Condenada mulher que promoveu desordem em Cartório Eleitoral de Itapeva em 2022

Uma mulher que promoveu desordem em um Cartório Eleitoral de Itapeva durante as Eleições 2022 foi condenada na última sexta-feira (16/12). Ela havia sido denunciada em 7 agosto pelo promotor Fabrício Pereira de Oliveira por infração ao artigo 296 do Código Eleitoral. A ré foi sentenciada a 1 mês e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, mais pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos. Ainda de acordo com a decisão do Juízo da 53ª Zona Eleitoral, ela deverá pagar mais R$ 50 mil por danos morais coletivos, além das custas processuais. 

Os autos do processo indicam que a mulher "fez várias insinuações e intimidações absolutamente desnecessárias, e que claramente visavam apenas uma finalidade, qual seja, tumultuar os trabalhos dos servidores da Justiça Eleitoral". Os fatos ocorreram no auditório de um sindicato que fica ao lado do Cartório Eleitoral e é alugado desde as Eleições 2014 devido ao grande volume de urnas que são preparadas pela 53ª zona eleitoral de Itapeva.

Ainda segundo a ação, a condenada foi até o local dizendo aos servidores que se determinado candidato à Presidência da República vencesse o pleito, problemas ocorreriam. Vídeo gravado pela mulher na ocasião foi postado nas redes sociais, causando "inequívoca difusão de fake news que ofendeu a honra não só dos servidores públicos, como da Justiça Eleitoral, trazendo, assim, inegável dano moral coletivo".

Na sentença, o juiz Fábio Tironi afirmou que a conduta da ré levou um servidor a se afastar do trabalho    após a divulgação de ameaças de ataque a bomba, "um desdobramento direto da divulgação do vídeo". Outros funcionários públicos sofreram com medo, coação e abalo emocional significativo. Temendo por sua integridade física, uma das servidoras presentes no local no dia dos fatos alterou drasticamente sua rotina diária.