Diário Oficial MPSP - 07/10/2021
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO nº 1.372/2021-CGMP, de 05 de outubro de 2021.
Altera a Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, que disciplina o exercício das atribuições de orientação e de fiscalização das atividades funcionais do Ministério Público e os procedimentos respectivos e dá outras providencias.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 1.237/2020-CGMP que disciplina o exercício das atribuições de orientação e de fiscalização das atividades funcionais do Ministério Público e os procedimentos respectivos e dá outras providencias, e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 1.358/2021-CGMP que regulamenta o projeto 'Corregedoria Cidadã' e o 'Banco de Projetos' da Corregedoria-Geral do Ministério Público do estado de São Paulo, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
'.......
XIV - Reuniões do projeto 'Corregedoria Cidadã';
XV - Reuniões devolutivas.'
Art.2º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 11 da Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, que resta acrescido dos seguintes parágrafos:
'......
§ 1º - Da decisão de indeferimento e de arquivamento será cientificado o membro do Ministério Público interessado e o(a) noticiante, resguardado o sigilo nas hipóteses previstas em lei.
§ 2º - No prazo de 05 (cinco) dias contados da cientificação da decisão de arquivamento ou de indeferimento da Notícia de Fato, caberá pedido de reconsideração do(a) noticiante ao(à) Corregedor(a)- Geral, à guisa de embargos de declarações, por meio de petição fundamentada, com o fim de corrigir erros e/ou suprir omissões.
§ 3º - Decorrido o prazo previsto no § 2º deste artigo ou após a decisão do pedido de reconsideração, será lançada nos autos certidão de decurso do prazo, encerrando-se a Notícia de Fato e remetendo-se os respectivos autos ao arquivo.'
Art. 3º - Altera as redações do §§ 2º e 3º do artigo 15 da Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, que passam a vigorar da seguinte forma:
'........
§ 2º - Da decisão de arquivamento da Reclamação Disciplinar serão cientificados o membro do Ministério Público reclamado, o(a) reclamante ou seu procurador constituído, resguardado o sigilo nas hipóteses previstas em lei.
§ 3º - No prazo de 05 (cinco) dias contados da cientificação da decisão de arquivamento, caberá pedido de reconsideração do(a) Reclamante ao(à) Corregedor(a)-Geral, à guisa de embargos de declaração, por meio de petição fundamentada, com o fim de corrigir erros e/ou suprir omissões.'
Art. 4º - Acresce o artigo 50-A às “Disposições Finais” da Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, com a seguinte redação:
'Art.50-A - O “Projeto Corregedoria Cidadã” e as “Reuniões devolutivas”, previstas nos incisos XIV e XV do artigo 2º desta Resolução, serão regulamentadas em resoluções próprias.'
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 1.373/2021-PGJ, de 6 de outubro de 2021.
(SEI 29.0001.0082039.2021-38)
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos,
CONSIDERANDO que a obrigatoriedade de comparecimento presencial nas unidades do Ministério Público, por meio de rodízio e sem aglomerações, deve ser organizada de forma a garantir o atendimento adequado e eficiente das demandas dirigidas ao Ministério Público,
CONSIDERANDO o avanço no calendário estadual de vacinação com o consequente aumento da população imunizada;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 239, de 20 de setembro de 2021, do CNMP, que reestabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de relatórios de fiscalização às unidades de execução das medidas socioeducativas em meio fechado e aberto, aos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O art. 12 da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 12. As diligências ou inspeções, as atividades de fiscalização de órgãos e entidades, a participação em perícias, entrevistas ou avaliações e o acompanhamento de ato incineração de drogas deverão observar os protocolos sanitários e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, admitindo-se, por meio de despacho fundamentado no respectivo procedimento administrativo, a realização por meio virtual, via 'Teams', caso impliquem exposição a situações de provável risco, em razão da pandemia da Covid-19, aos membros, servidores e às pessoas que participem dos atos ou se encontrem nos órgãos e entidades a serem fiscalizadas.
Parágrafo único. Fica reestabelecida a obrigatoriedade de encaminhamento do relatório de visitas de fiscalização realizadas em estabelecimentos prisionais ou em razão do controle externo da atividade policial, em unidades de execução das medidas socioeducativas em meio fechado e aberto, aos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência, ainda que efetivadas por meio virtual, observada a Resolução nº 239, de 20 de setembro de 2021, do CNMP'. (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e preservados os efeitos dos atos praticados com base nos dispositivos revogados ou alterados.
PORTARIAS DE 06/10/2021
A - Subprocuradorias
Tornando sem efeito:
nº 11022/2021 - a portaria nº 10840/2021 que designou William Terra de Oliveira, 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2021.
Designando:
nº 11023/2021 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2021.
nº 11024/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 28 de outubro de 2021.
Republicadas:
nº 9901/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Jose Fernando Paes De Barros Junior (13 a 28)
Jose Haroldo Martins Segalla (19 a 28)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 11025/2021 - Alexandre de Andrade Pereira, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para ministrar Palestra com o tema Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, sua convergência com a missão Institucional do Instituto Combustível Legal - ICL, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 20 a 22 de outubro de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Proc. SEI nº 29.0001.0201447.2021-11)
nº 11026/2021 - Paulo Cesar Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, a se ausentar de suas funções, para presidir a 2ª Reunião Extraordinária por Videoconferência do Conselho Deliberativo da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, no dia 7 de outubro de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Proc. SEI nº 29.0001.0201654.2021-48)
Designando:
nº 11027/2021 - Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Secretário Especial de Assuntos Eleitorais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 1º de outubro de 2021.
nº 11028/2021 - Susana Henriques da Costa, 37º Promotor de Justiça Criminal - Chefe de Gabinete PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Secretário Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva e exercer as atribuições pertinentes nos termos da Resolução n° 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, a partir de 1º de outubro de 2021.
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 11029/2021 - a portaria nº 8485/2021 que designou o 36º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505731-15.2021.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11030/2021 - a portaria nº 10390/2021 que designou Manuela Schreiber Silva e Sousa, 6º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de outubro de 2021.
nº 11031/2021 - a portaria nº 10708/2021 que designou Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de outubro de 2021.
nº 11032/2021 - a portaria nº 10961/2021 que designou Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado (ESAJ), no dia 6 de outubro de 2021.
Designando:
nº 11033/2021 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, no dia 24 de setembro de 2021.
nº 11034/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 19 de outubro de 2021.
nº 11035/2021 - Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 7 a 16 de outubro de 2021.
nº 11036/2021 - Fernando Alvarez Belaz, 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 19 de outubro de 2021.
nº 11037/2021 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado (ESAJ), no dia 7 de outubro de 2021.
nº 11038/2021 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 22 a 28 de outubro de 2021.
nº 11039/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 18 a 22 de outubro de 2021.
nº 11040/2021 - Mariana Pieragnoli Viana, Promotor de Justiça de Pirangi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de outubro de 2021.
nº 11041/2021 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 6 de outubro de 2021.
Republicadas:
nº 9448/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Bruno Lessa Marinho (20/09 a 15/10)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 10256/2021 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 4 e 6 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)
nº 10272/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 1 e 15 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)
nº 10284/2021 - Guilherme Gottardello, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para auxiliar no exercício das funções do 2 Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), dia 05 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 13 a 17 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/09/2021)
nº 10386/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 6 e 8 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 7 de outubro de 2021. 07/10/2021
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2021)
nº 10490/2021 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 6 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)
nº 10532/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça do Espírito Santo do Pinhal, no dia 05 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 06 de outubro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2021)
nº 10579/2021 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 8 a 16 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 06 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2021)
nº 10583/2021 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado (ESAJ), dia 5 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, nos dias 7 e 8 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 13 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2021)
nº 10591/2021 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de outubro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 07 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2021)
nº 10605/2021 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 6 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo (ESAJ), dia 07 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de 13 a 14 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos 18º,19º e 20º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 17 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/09/2021)
nº 10617/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Patricia Frighetto Gasparini (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)
nº 10620/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Gabriela Gnatos Joao Lima (13 a 22)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)
nº 10976/2021 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2021)
AVISOS
Aviso nº 550/2021 - PGJ-AD, de 30/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013. e,
CONSIDERANDO o Comunicado nº 374/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, de forma remota, no período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;
CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;
AVISA aos Promotores de Justiça da Capital, interessados em participar do Plantão Judiciário Especial previsto no período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, que deverão se manifestar até o dia 31 de outubro de 2021, via e-mail ([email protected]), endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessário para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada área especializada do plantão judiciário da Capital.
Havendo mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, decidirá a Procuradoria Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.
Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais no período indicado, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.
As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Capital participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).
Cível - 2
Criminal - 10
Infância e Juventude - 2
Militar - 1
Aviso nº 551/2021 - PGJ-AD, de 30/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, e,
CONSIDERANDO o Comunicado nº 375/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, de forma remota, no período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;
CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;
AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 31 de outubro de 2021, via e-mail ([email protected]), informar à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação.
Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número máximo de Promotores de Justiça que poderão ser designados para cada dia de plantão. Fica facultado aos Promotores de Justiça de cada Circunscrição Judiciária indicar número menor, desde que suficiente para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada uma das Circunscrições Judiciárias.
Havendo entre os Promotores de Justiça Titulares mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, tem a circunscrição autonomia para, consensualmente, definir critério para melhor acomodá-los. Inexistente consenso, decidirá a Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.
Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.
As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Circunscrição participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS - 3
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - 2
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ - 2
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO - 3
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ - 2
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA - 2
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM - 1
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS - 2
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO - 1
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA - 2
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA - 1
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS - 1
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA - 2
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS - 2
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA - 1
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS - 1
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA - 2
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA - 2
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS - 1
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS - 1
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE - 1
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 1
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU - 2
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS - 1
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA - 1
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA - 1
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS - 2
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI DAS CRUZES -2
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 1
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA - 1
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA - 2
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES -1
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM - 1
Aviso nº 553/2021 - PGJ-AD, de 01/10/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de DEZEMBRO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 17 de outubro de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Fernanda Queiroz Karan Franco
Joacil Da Silva Cambuim
Luiz Gonzaga Bovo
Rubia Prado Motizuki
Simone Rodrigues Horta Gomes
Valcir Paulo Kobori
15 DIAS:
Ana Candida Silveira Barbosa (2 a 16)
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (2 a 16)
Ana Maria Romano (2 a 16)
Anna Paula Souza De Moraes (2 a 16)
Cassiano Antonio De Oliveira (2 a 16)
Claudia Cecilia Fedeli (2 a 16)
Daniel Ribeiro Da Silva (2 a 16)
Daniela Domingues Hristov (2 a 16)
Eduardo Henrique Balbino Pasqua (2 a 16)
Kelli Giovanna Altieri Arantes (2 a 16)
Leonardo Dangelo Vargas Pereira (2 a 16)
Lucila Akemi Nakagawa (2 a 16)
Marcos Grella Vieira (2 a 16)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (2 a 16)
Patricia Linn Bianchi (2 a 16)
Patricia Simoes De Castro (17 a 31)
Renata Andreia Dos Santos (2 a 16)
Renata Yurika Makita (2 a 16)
Ricardo Gerhardinger Schade (2 a 16)
Sofia Fadista Sbrighi (2 a 16)
Suzana Peyrer Laino Ficker (2 a 16)
Thiago Beretta Galvao Godinho (2 a 16)
Aviso nº 554/2021 - PGJ-AD, de 01/10/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 407/2005, publicada no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail ([email protected]), até o dia 30 de novembro de 2021, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2022.
Aviso nº 560/2021 - PGJ-2ª Instância, de 06/10/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 180ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 561/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 06/10/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, à vista do recebimento de mensagem eletrônica oriunda da Procuradoria-Geral Eleitoral (Ofício Circular nº26/2020-PGGB/PGE), AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, que já foi disponibilizada a ferramenta SISCONTA ELEITORAL 2021 - DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL, que pode ser acessada pelo link: https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/modulo-interno.php contendo Relatórios de Conhecimento com notícias de possíveis excessos de doações que foram feitas aos candidatos às eleições municipais de 2020.
Aviso nº 562/2021 - PGJ-SUBJUR, de 06/10/2021
Processo SEI nº 29.0001.0197968.2021-48
Recorrente: Clayton de Lima Montipó
RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. INCOMPREENSÃO DO RECORRENTE COM A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Equivocado o recebimento do recurso porque a decisão acentuou que o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC indicou o órgão responsável pela prestação da informação e, ainda, que o pedido do recorrente foi encaminhado a esse organismo para atendimento da solicitação, com resposta tempestiva do órgão intestino responsável pela informação.
2. Não cabe, portanto, recurso, especialmente quando a informação solicitada foi prestada pelo setor responsável.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cíveis
Procedimento SEI nº 29.0001.0173323.2021-43
Conflito de Atribuições
Suscitante: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba - Patrimônio Público
Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba - Habitação e Urbanismo
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba - Patrimônio Público. Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba - Habitação e Urbanismo. Apuração da substituição desnecessária de ponte que se encontra em condições apropriadas. Utilização indevida de áreas particulares. Construção irregular de imóvel. Ofensa ao Plano Diretor.
Matéria relacionada à inobservância de posturas urbanísticas de atribuição da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Previsão expressa no Manual de Atuação Funcional (art. 469 do Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010).
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba - Habitação e Urbanismo, a atribuição para oficiar no procedimento.
(Retificação DOE de 05/10/2021)
CORREGEDORIA GERAL
Aviso nº 020/2021-CGMP, de 05 de outubro de 2021
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros com atribuição na área da corregedoria dos presídios que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público implementou, no Sistema de Resoluções, o 'Perfil Cadastrador', destinado a servidores que atuam nas Promotorias de Justiça e nos Centros de Apoio para que auxiliem os membros responsáveis pelas visitas de inspeção às unidades prisionais no preenchimento dos formulários, em cumprimento à Resolução nº 56/2010. AVISA, ainda, que tal perfil viabiliza, apenas, o preenchimento dos formulários, permanecendo a cargo do membro: (i) a geração do formulário; (ii) a anuência quanto ao preenchimento; e (iii) o envio à Corregedoria-Geral. Ao perfil cadastrador também é permitido corrigir o formulário nas fases de devolução ou de pedido de retificação. AVISA, outrossim, que o cadastramento e o descadastramento de servidores deverão ser solicitados pelo membro responsável diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, informando o nome completo, CPF, matrícula, cargo, endereço eletrônico institucional e telefone para contato do servidor, por meio do endereço eletrônico [email protected], para habilitação no formulário referente ao sistema prisional, com cópia à Corregedoria-Geral para [email protected], respectivamente.
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Aviso nº 021/2021-CGMP, de 05 de outubro de 2021
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros com atribuição na área do controle externo da atividade policial e da Justiça Militar que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público disponibilizou nova funcionalidade no Sistema de Resolução, trata-se da função 'Voltar', que será habilitada sempre que o formulário mudar do perfil membro para o perfil corregedoria nas ações 'Enviar' ou 'Solicitar Retificação'; e do perfil corregedoria para o perfil membro nas ações 'Devolver' ou 'Autorizar/Negar Retificação'. Avisa, ainda, que acesso a funcionalidade dar-se-á por meio da ação 'Histórico', disponível em ambos os perfis, onde aparecerá, na coluna 'Opções' e apenas será possível 'Voltar' o formulário enquanto o perfil que o recebeu não iniciar a sua tarefa dentro do formulário. Avisa, outrossim, que tal funcionalidade está disponível somente no Sistema de Resoluções, contemplando todos os formulários da Resolução CNMP nº 20/2007 (controle externo da atividade policial) e da Resolução CNMP nº 56/2010 militar (sistema prisional militar).
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 29.09.2021.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 47ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do procurador-geral de Justiça substituto, doutor Pedro Franco de Campos, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 517/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 22 (vinte e dois), 24 (vinte e quatro) e 28 (vinte e oito) de setembro de 2021 (dois mil e vinte um), com pauta constante no site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. O presidente propôs votos de pesar pelo falecimento do senhor Sidney Cecílio Cruz, irmão do doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Maria Clara Jorge Santos, mãe do doutor Christiano Jorge Santos, promotor de Justiça; pelo falecimento do delegado de Polícia aposentado doutor Carlos Daniel Vaz de Lima, pai do doutor Carlos Daniel Vaz de Lima Júnior, procurador de Justiça, tio da doutora Maria Dolores Marchiore Vaz de Lima Fantoni, procuradora de Justiça aposentada e do doutor Carlo Fantoni Júnior, procurador de Justiça; pelo falecimento do senhor Glauco de Divitiis, pai da doutora Elisa de Divitiis Camuzzo, promotora de Justiça; pelo falecimento do senhor José Roberto Mendes, pai do doutor Danilo Roberto Mendes, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Lea Maria Nunes Meier, irmã do doutor Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, procurador de Justiça. Após foi apresentado o SEI nº 29.0001.0040313.2020-85 - Assunto: pedido de ajuizamento de ações civis de cassação de aposentadoria e de improbidade administrativa - sorteado relator o doutor Marcílio Grecco. A seguir, deu início ao julgamento do SEI nº 29.0001.0101679.2020-60 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça - Assunto: pedido de ajuizamentos de ações civis públicas para perda de cargo e improbidade administrativa - relator: doutor Pedro de Jesus Juliotti. Após consulta ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, pois já encaminhado a todos por via eletrônica. A seguir o relator fez a leitura do seu voto, pelo qual indeferia o pedido enviado pelo procurador-geral de Justiça visando autorização para interposição de ações civis de improbidade administrativa e de decretação de perda de cargo em desfavor da promotora de Justiça interessada. Em seguida, debateram a matéria, manifestando-se a favor do deferimento da postulação, os doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Edgard Moreira da Silva, Martha de Toledo Machado, Juang Yuh Yu e Luiz Antonio Guimarães Marrey. Ainda na fase de debates, manifestaram-se pela aprovação do voto do relator os doutores Pedro Falabella Tavares de Lima e Saad Mazloum. Finalizados os debates, passou-se à votação da matéria, chegando-se ao seguinte resultado: por maioria de votos deferiram o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, pelo que, nos termos do art. 158, caput, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, fica S. Exa. autorizado a ajuizar as ações civis de decretação da perda de cargo e de improbidade administrativa em face da promotora de Justiça interessada. Acompanharam a divergência levantada pelo doutor Edgard Moreira da Silva os doutores Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Marcílio Grecco, Perseu Gentil Negrão, Juang Yuh Yu, Antonio Calil Filho, Jorge Assaf Maluly, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Marcos Hideki Ihara, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, Jair Burgui Manzano e Motauri Ciocchetti de Souza. Com o relator, doutor Pedro de Jesus Juliotti, que indeferia o pleito, votaram os doutores Rodrigo César Rebello Pinho, Plínio Antonio Brito Gentil, Pedro Falabella Tavares de Lima, Silvia Reiko Kawamoto, Rodrigo Canellas Dias, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi e Aloísio Antonio de Camargo Pupin. Declarou-se impedido de votar o doutor Oscar Mellim Filho. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião, a ser realizada no próximo dia 06 de outubro. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça substituto, após proclamar o resultado do julgamento, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 255/2021 - CSMP, de 06/10/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 05/10/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001008/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: JOSÉ AMARO FERRER DE QUADROS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000103/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GUILHERME VINICIUS JUSTINO RODRIGUES e GOL LINHAS AEREAS SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001816/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 91 402 19 MP PARAIBA e PHARMACIA ARTESANAL LTDA. (“FARMOTERÁPICA”)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0167.0001441/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO TOYOTA DO BRASIL e DARCY BREGA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000078/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: JOSE LUIZ ECHEVERRIA, ALINE BARBOSA CASTANHO, DEMIAN BENEDICT MENKE e ANTONIO JOSE VIEIRA FROTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0227.0000728/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e SEBASTIANA DE OLIVEIRA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000498/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: juradir costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000235/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: SARAH SILVESTRE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000491/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: ARISTIDES DOS SANTOS, ROBERTO NUNES DA ROSA, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001615/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: DANIEL SALLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0343.0000606/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO e SUELI APARECIDA BATISTA DE SOUZA MANTELLATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000522/2018-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: MARCIA APARECIDA BALBINO RODRIGUES e DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000018/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0366.0000050/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES e IVAN MOIZÉS ILKIU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000218/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: ROBSON EDUARDO DE MORAIS FRANCO e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000145/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JOÃO MIGUEL AITH FILHO, PAULO CESAR MINOZZI - EX-PREFEITO DE TIMBURI e SILVIO CÉSAR SAVOGIN PÓLO PREFEITO DE TIMBURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.00&0/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PAULO SERGIO SOUTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI, INTEGRA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA, PAULO CESAR MINOZZI e ELAINE CHRISTINA MATTIAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000304/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Angelo Sanna Ferrari, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e SAAE DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0392.0000402/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: JUÍZO DA EGRÉGIA 2ª VARA JUDICIAL DE PORTO FELIZ, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CLAUDIO MANOEL DE CAMPOS, ANA MARIA STEINER DE CAMPOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO GRAMADINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0397.0000085/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PAULA GRACIELA SOUZA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e FABIANA MORAES FILGUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000447/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: DELLORO BILLATO SERAFIM e RICARDO RIBEIRO FLORIDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001184/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSE MARCOS MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000018/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: TERSO MARCEL MAZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0001807/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: RENATO ABDALA, JORGE AUGUSTO SEBA, IVONETE FELIX DO NASCIMENTO, MARYELLE CARLA DE OLIVEIRA MAZZO, DEOSDETE APARECIDO VECHIATO, VANESSA MARIN LORETO, DOUGLAS LISBOA DA SILVA, MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN, NELSON EDER DA SILVA NISHIMURA, DANILO DIAS MARTINS e KAREN CRISTINA ALBERTI GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000141/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000150/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, JANE MUNIZ DE JESUS e O PODEMOS DE SÃO SEBASTIAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000384/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILVANI VASSOPOLI, LUCIANO LOPES DA SILVA - ENCAMINHADO PELO MPF, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE TRANSPORTES, ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DARIO RAIS LOPES - EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, ULYSSES CARRARO - EX-DIRETOR DA ARTESP e GRUPO ECORODOVIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000525/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA, FABIOLA IVANA VALENTE DE SOUZA PICILLO e KELLY SILVA HINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000024/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: NATALIE RISKALLA ANCHITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000048/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: FERNANDO HOLIDAY SILVA BISPO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000067/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: LEONARDO ALBRECHT NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000080/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO, MAURICI e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000090/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: AROLDO ANDRADE e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002839/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Julio Cesar da Silva, RODOLFO DA SILVA DAVOLI, ANA BEATRIZ JÚLIO BARBOSA e NELSON DA ROCHA EUFRAZINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0716.0003704/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: TESSA ELIZABETH CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002999/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MOVIMENTO RIO PRETO SEM CORRUPÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000329/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e EMPRESA RUMO MALHA PAULISTA S. A.
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004407/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MUNICIPIO DE ANHUMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0722.0003754/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLOVES DE PAULA CINTRA, HELOISE REZENDE CINTRA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000964/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Mariana Rafaele Fernandes
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0725.0001207/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DIEGO SANTOS DE FARIAS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0014769/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOSÉ FRANCISCO HALCSIK
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0032132/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 256/2021 - CSMP, de 06/10/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 05/10/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001357/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MAURÍCIO LOPES e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0155.0003561/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANDRÉ ALVES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005903/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EDSON APARECIDO AMARAL e A/E
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0007510/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: REGIS JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA, DAVI CASSIANO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000106/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ZENON LOTUFO JUNIOR e VIVO - TELEFONICA
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000360/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT74569 18 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE INSTITUTO BRASIL e ROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000362/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ PATRIMONIO PUBLICO - OF. 1146/2020 - 14.695.218/16, EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESTACIONAMENTO e ESTAPAR ESTACIONAMENTOS - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000410/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PEDRO CORRÊA LACERDA e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000624/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: NATALIA CORRÊA BASSI e SUPERMERCADO SWIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000797/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ JUNDIAÍ - OFÍCIO 230/2021 e A APURAR - PLANOS DE SAÚDE - TRATAMENTO DE AUTISMO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001000/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JUCIELI MACIEL e WIRECARD BRAZIL S.A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001131/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP MS - NF 01.2020.00003801-6 - e LIFEMED
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001357/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIVO, ARNALDO COLONNA e CLARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001277/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0002428/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLUBE DE GOLF GOLDEN LAKE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0004158/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e INSTITUTO EDUCACIONAL NAKEO EIRELI - ME / ESCOLA OREM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004862/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: EXTERNATO RIO BRANCO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0006794/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES e EMEB GUILHERME DE ALMEIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000790/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: GIMENES E BOTARO LTDA. e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000083/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000022/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e GILDERLANDIO SENA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0188.0000586/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA, VERNIER PRIMONI e APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES MARTINS PRIMONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000100/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000132/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Luiz Oscar Vitale Jacob e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001423/2017-9 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0191.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: MERSATE - MERCADO SANTA TEREZINHA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR e JORGE VAITIEKA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR, GERARDO VANI JUNIOR e MARCELO ANDRE VIEGAS PAVONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0191.0000053/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000639/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ERNALDO CÉSAR MARCONDES - PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA e GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001484/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, WILSON JULIOTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS - HOSPITAL BENEDITA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001112/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FATIMA APARECIDA CORREA DA SILVA e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001164/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: RODRIGO TITA e NILSON ROBERTO DE BARROS CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001365/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: LINEU CARLOS DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0196.0001527/2018-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MBA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000240/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR, JOSE HONSE NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000289/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000386/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0203.0000636/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: MARCIO APARECIDO ALVES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0000125/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: SUELI APARECIDA GERIN e KYELCE POWAZA DIAS CESCATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000171/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000307/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: LUIZ FABIANO LEME MACHADO, EVERTON ULIAN, ALEXSANDRO ROBISON RODRIGUES, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, EPIPHANIO ZANETTI DUTRA, ROBERTO CARLOS MENEZES, ADENILSON LUÍS DALMAZO e FABIANA MUNIZ TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0208.0000415/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0208.0000464/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000531/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: MERIDIANE BOMFIM DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LAZARO, VALDINEI HERMENEGILDO, GUSTAVO DAGUSTINHO MOREIRA CAMPOS e JUSSARA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000116/2020-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: BRAZ PEDROSO DE OLIVEIRA, ARMINDA APARECIDA ROSSI DE OLIVEIRA, ADILSON APARECIDO PINTO, JOÃO BASTOS, ANTONIA FATIMA DE MORAES, JOSÉ BENEDITO GONÇALVES, ANA LÚCIA MOREIRA GONÇALVES, PAULO CEZAR MOREIRA, RITA APARECIDA DOS SANTOS, PEDRO APARECIDO ALVES, MARISA APARECIDA DA SILVA CARDOSO, CÉLIO PEDROSO DE OLIVEIRA, MÁRCIA DONIZETE DA SILVA DORTA OLIVEIRA, EDSON VINCENZI e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000163/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ANONIMO, LUIS ANTONIO PINHEIRO e MARCIO DE OLIVEIRA MORENO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000520/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000707/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ELIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0002115/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: BAR DO INDIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0001234/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0221.0000697/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0221.0000854/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: LEONARDO ANDRADE RAMOS, MARISA FERREIRA DA SILVA RAMOS e CLAVEL INCORPORADORA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000002/2010-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: ZENIR BARBOSA DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000142/2011-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e Associação de Moradores Polvilho
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0225.0000088/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAOPP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0225.0000089/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAOPP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0227.0000170/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e LUIZ ANTONIO BRAZ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0227.0000555/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000062/2020-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RECANTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000349/2013-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000407/2013-4 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ASSOCIAÇÃO DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS DE AUTOMOTORES DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0231.0000066/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000067/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: MUNICIPIO DE GUAPIARA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000195/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ADEMIR ROSA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000227/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: MARISA RODRIGUES CUSTÓDIO e JOSE ROSSETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0243.0000196/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: MARIA BEATRIZ CARANDINA e CORDEIRO CLUBE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0244.0000074/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: LADISLAU TALLO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0247.0000947/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE CRUZEIRO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0248.0000738/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: KAUÊ TAVEIRA e AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMINCA FEDERAL DA COMARCA DE CUBATÃO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000324/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000915/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: FATIMA APARECIDA BOSQUETTI ARNAL e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0257.0000256/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0258.0000598/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0258.0000612/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0000961/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DENNIS HENRIQUE POSSANI RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000051/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: ALEXANDRE ROBERTO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0268.0000073/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: CIRETRAN DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0268.0000076/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: DIGITAL JUNDIAÍ LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRNACO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0268.0000713/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: GISELE FUENTES GARCIA e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0001234/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA-EPP, PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA e CARLOS ALBERTO SEIXAS TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000096/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: EMILIANA VALERA POMPILIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000180/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0272.0001009/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0001205/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS, SAMUEL KRUK e COSTA E KRUK COMUNICACAO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000317/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: EDSON DE QUEIROZ SOUZA, VINÍCIUS MAGNO FILGUEIRA e EDSON CAETANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000506/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: GUARARAPES LIVRE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000599/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: ASY LUMY, LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS, HEVERTON DE OLIVEIRA BERNADES, MARCOS APARECIDO RODRIGUES DA SILVA e DELMIR MESSIAS PROCÓPIO COVACEVICK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0276.0000416/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000377/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SIDNEI BIBIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001273/2017-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0001803/2019-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CARIN CRISTINA ALVES PASSOS e ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0002862/2015-8 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA ANTONIETA DE BRITO, ARMANDO LUÍS PALMIERI e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0003465/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000133/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FRANCISCO ADRIÃO NEVES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO e FAOBUILDING CONSTRUTORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000164/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e LINDSAY CORPORATION
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000463/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCIA LEGUTH e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0281.0000179/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: FUNDAÇÃO RANCHO GG
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000289/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAMINA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000991/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000412/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, OTAVIO AUGUSTO GIANTOMITSSI GOMES e RADAR SSP BALSAMO COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000545/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: 244ª SUBSEÇÃO DE ILHABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000552/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Rede Viva Mar Vivo - REDEMAR Brasil e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000008/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: CREAS DE ITANHAÉM, LUCINÊS FERREIRA e DIRETOR DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAÉM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000017/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000107/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA , REDE TIETÊ NEWS, JORGE JOSÉ DA COSTA e VERÔNICA MARGARETE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000154/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FERNANDO COSTA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0001173/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0030003/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: BRUNO DE OLIVEIRA BENTO e MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000060/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000451/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, IGOR SOARES EBERT, ERONDINA FERREIRA GODOY e ROMEU CASADEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000464/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IGOR SOARES EBERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0296.0001275/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE OSASCO/SP, ESTADO DE SÃO PAULO e CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000738/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: NOE MASSARI, Prefeitura Municipal de Itapira, JOSE NATALINO PAGANINI, CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e KATSUMI INOUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0302.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: HELITON SCHEIDT DO VALLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0303.0000031/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: MILENE DAMASCENO e MUNICÍPIO DE ITARIRI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000006/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: SALIM JOÃO TANNUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0000152/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: THIAGO MENEZES MARIANO DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0308.0000856/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001132/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: JEFERSON RODRIGUES PIRES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000068/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, município de jacupiranga, VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. e JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.00&9/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e CONSTRUTORA PARATI LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0310.0000588/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0000811/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA e CARDOSO E OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0001044/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0001220/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, IRENE RIBEIRO DOS SANTOS, LINDAMIR PADILHA ME, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, VANDERSON DE MOURA MORAES e LUCINEIA APARECIDA DE MOURA MORAES BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0001229/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JEFFERSON LUIZ MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0314.0000298/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000139/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ, GUILHERME MELOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - PREFEITO MARCO ANTONIO GIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000975/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETO e JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0001043/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0316.0000402/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CAMILA TALITA CARUCI FLORIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e MARÍLIA CROZATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0322.0001867/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA/SP
Tema: DROGADIÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002732/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SILVIO FELIX DA SILVA, RENE APPARECIDO FRANCO SOARES FILHO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002033/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RODRIGO ORTIZ MARIANI, RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO, PEDRO DE PAULA e RODRIGO PAVANELLI AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, FERNANDA FERREIRA SANTIAGO e SYLVIO BALLERINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000087/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: Manoel Rodrigues Braz, Ricardo Nogueira de Lima e GILMAR FELIANO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000007/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: JOSÉ REYNALDO TREVIZANELI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000278/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: FABRICIO RAFAEL ANTUNES GARCIA TORTELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0001039/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL CAROLINA MOREIRA DA SILVA e LEILANE FERREIRA GARCIA CAMBUY
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001908/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, MANOEL BATISTA NETO e ESCOPO CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0003172/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: DIÁRIO DO GRANDE ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA, GRCAR VEÍCULOS LOCADORA E SERVIÇOS LTDA - ME e ELDER DA SILVA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000070/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: , NAIM MIGUEL NETO e VALDINEI CESAR NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000071/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000101/2021-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: FABIO ALEXANDRE BARBOZA SANTOS e JOÃO ROBERTO NUNES JOPPERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001073/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001430/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO BARATA CAVALCANTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000083/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: ERICK ALEXANDRE GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000171/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: MARILENA REGINA MARIA SILVA e MICHELE CARNEIRO RAZANAUSKAS MIELE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000587/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, APARECIDO JOÃO PEREIRA e GEFERSON UILIAN PERPETUO RUIZ PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000009/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0354.0000244/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: PATRÍCIA MONTEVERDE DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000536/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO, REINALDO APARECIDO DA CUNHA e SOUSA ALVES FERRAZ LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000220/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira dOeste
Interessados: CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM e CLAUDEMIR MINGORANCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000031/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000064/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: KIRA FAGGION e CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0000002/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CARLOS AUGUSTO FELIPPE VALENTE e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0373.0000154/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ADILSON ARAKI RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e CONDOMÍNIO EDIFICIO ELDORADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001332/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0001694/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000856/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0001235/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: LAERTE VENÂNCIO ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000480/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: ANA MARIA PRETO DESSA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0030008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PLINIO MELO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000020/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: ANDREA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO CAMPOS, EDISOM FERREIRA DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000225/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: CARTÓRIO REGISTRO IMÓVEIS DE PIEDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0378.0000416/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000584/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001387/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ LUIZ MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0380.0000052/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: NÉDIO JUSTINO MASSOCHIN, PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL e TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0380.0000354/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000365/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: JANAÍNA MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000531/2013-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0380.0000577/2013-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000208/2021-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0001315/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU e COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000232/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ANTONIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000348/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: ROBERTO MAURO BORGES, VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE POMPÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000999/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0001563/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARCEL OLIVEIRA FARIAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001913/2018-2 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, DE OFÍCIO e FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0397.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000084/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0397.0000089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0397.0000093/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: ELIANA, SANDRA e SILVIANO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000136/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: MUNICIPIO DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0405.0000015/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000097/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000675/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GILSON WAGNER FANTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0&38/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, PALMINIO ALTIMARI FILHO, IVAN FALCAO DE DOMENICO e GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0410.0000027/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: ROSANGELA BARBOSA, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0411.0000106/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: ELEN TASSIANE DANTAS DOS REIS, VALDIR FERREIRA DE FREITAS e MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0413.0000016/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, OMNI CONCURSOS LTDA e MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0413.0000067/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000061/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000067/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e JOÃO BISPO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000072/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e LAFAIETE PINHEIRO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0418.0000158/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados: HELDER WUO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000858/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: GRAZIELA BRADASSIO GIACOMETTI PRATES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, KALLI PRODUÇÕES MUSICAIS E PUBLICIDADES LTDA ME, ASSOCIAÇÃO SANTAFESSULENSE DE APOIO À INDUSTRIA, COMÉRCIO, CULTURA E AGROPECUÁRI e LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0001017/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0424.0000164/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO FERREIRA DE JESUS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0001426/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001821/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0&92/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0003102/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES e HAMBURG SUD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0003565/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - (GASSI ÓTICAS).
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0003762/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, FACULDADE DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FATEC e ANDERSON EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004450/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004465/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004466/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005118/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CINTIA DE TAL e ANÔNIMO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0005645/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0426.0006863/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: AMANCIO ISALTINO DE SOUZA e AMBULANTES DA PRAIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000076/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados:
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0432.0000117/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: MARCIA DE OLIVEIRA CAMPOS BIEGAS e MARIA CRISTINA MANENTI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0432.0000369/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0432.0000375/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e CLÍNICA FLORESCER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0436.0000669/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: LDO PARTICIPAÇÕES LTDA e BEM VIVER SÃO MANUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000105/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000058/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: TIAGO LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000382/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e JEFFERSON DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000407/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MIRIAM DE ALMEIDA ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0444.0000423/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000735/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0447.0001085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: VINICIUS GAMBONI MELLO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000051/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: ERCÍLIA RAYMUNDO DE SOUZA e POLÍCIA AMBIENTAL LOCAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001229/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LUANA ESCRAVELLI, RENATO BARBIERI DE SOUZA (EMPRESA INDIVIDUAL) e PREFEITURA DE SUZANO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0000355/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000461/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Dalvina bertuolo rueda e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0001203/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA e A COLETIVIDADE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000095/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: LUIZ VANDERLEI DE LARA e PERICLES GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0457.0000251/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, ESCOLA ESTADUAL SEMÍRAMIS TURELLI AZEVEDO e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAPETININGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0461.0000645/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: ARTHUR TAQUES AMORIM BIZORDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000187/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PEDRO MANUEL RAMOS SILVESTRE FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000162/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ANTONIO LANCETTI e PAPILLÓN EVENTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000221/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Fábio Ferrari
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0466.0000148/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: PAULO RIBEIRO e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000372/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0001142/2013-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e TRANSFARIA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000032/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000357/2018-9 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000578/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e EMPRESA ELLENCO CONSTRUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000159/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SÓLIDA ENGENHARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000180/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRAGATA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000321/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DANIELA QUAGLIUOLO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000155/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PEDRO NILSON MOREIRA VIANA, FACEBOOK e GERENCIADOR/ADM. DA PÁGINA DO FACEBOOK HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/ROCAMRPM/
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000187/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: E.E. PRUDENTE DE MORAES e CONS. TUT. DA SÉ E REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO: E.E. PRUDENTE DE MORAES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000214/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'MAAVAH BAR'
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000386/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DA FRANÇA,, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E e E CIDADANIA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000399/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA VIDA CARRAPICHO III E SUA MANTENEDORA, ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO.
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000417/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0526.0000763/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros
Interessados: CLODOALDO CABRAL ARRUDA NETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000254/2017-1 - 29 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: AINDA DESCONHECIDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0630.0000156/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: ANA BEATRIZ FERREIRA, LAIS CRISTINA MENDONÇA, NAYARA APARECIDA PEREIRA DA SILVA e FUNDO SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0632.0000306/2021-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000346/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: JOAO DE DEUS SANTOS JUNIOR, REGIANE PAULA VEIGA, CLAUDIA NEVES DO AMARAL, CRISTIANE VON GERHARDT e DANIELE DOS SANTOS FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0001246/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: 3M DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001254/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000093/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: COOPCENT ABC, MNCR, COOPTRESC, SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA e COLHEITAR- COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000316/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001105/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000280/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ALDEMI TEIXEIRA DA ROCHA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000488/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ANTONIO MARTINS FURTADO, BETTI TWO COMERCIO E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000987/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ALEX SANTOS SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001973/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: RUTE DE JESUS e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0002423/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0002425/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0678.0002734/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DOS SERVIÇOS PENAIS e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DOUTOR FÉLIX NOBRE DE CAMPOS
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0687.0000029/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: LOURDES ALMEIDA BARROS FARRAPO, MANOEL MOREIRA FARRAPO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0687.0000032/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: JOSE CARMONA PINTOR, PREFEITURA DE SALTO DE PIRAPORA e SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0687.0000116/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e CAMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000073/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ELOISA HELENA ARAÚJO, LUCIANA LANA BUENO, KARINA FANTINI CRUZ e ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000136/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA FOCCOSP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PERUS, RAFAEL MAURICIO CRUZ DO PRADO, ADRIANO JÚLIO FERREIRA LAGO, LUIZ DE JESUS DE FREITAS, TATIANE APARECIDA PIRES DO PRADO e ELISABETH BENTO DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000168/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES POPULARES DA CAPITAL, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000184/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ, DETRAN/SP - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGRIVEL e AUTO REAL VEÍCULOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000190/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO - SAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000202/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITOU SIGILO (VIA CAO) e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000390/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000435/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPF, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª DELEGACIA SECCIONAL DO POLÍCIA OESTE e SAMPAIO - DELEGADO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000437/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LOURIVALDO DELFINO - REDE TIETÊ NEWS e JULIANA CARDOSO - VEREADORA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000472/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000477/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000484/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - UBS NOVO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000560/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000584/2014-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO , ENOPS ENGENHARIA LTDA, SANIT ENGENHARIA LTDA, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA, RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROM LTDA, BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, OPERTEC ENGENHARIA LTDA, OPH ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA, VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, COBRAPE SANEAMENTO LTDA, ETEP ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS LTDA e ERCON ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000602/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, BEATRIZ GARCIA SAMPAIO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (HCFMUSP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000019/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: INDUSTRIA QUÍMICA DE LORENA e ECO GREEM
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000048/2011-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: Edmar Q. Figueiredo, Milton G. Lima Júnior, Silvino Sganzerla e Município de São José dos Campos
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000021/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000022/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA, SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA e PORTAL COSTA AZUL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000048/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VIVIANE CANDIDO NOGUEIRA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS e PESSOA A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: ADILSON ANTONIO PACHIONE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000054/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000075/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ANTÔNIO FERNANDO BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000059/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: DEAN ALVES MARTINS e SERGIO RICARDO MUNIZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000061/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: ANTONIO NEWTON RAMOS DE PAULA, LUIZ EDUARDO PEREIRA JUNIOR e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0000616/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ACTIVE ENGENHARIA LTDA., MILEDI BRASIL MAROTTA e TMA ENGENHARIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001202/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ANA MARIA PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0001419/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0711.0002346/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0003429/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CONSÓRCIO TCRE - PROMAPEN, TCRE ENGENHARIA LTDA, PROMAPEN ENGENHARIA LTDA. e MILTON LUIS JOSEPH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0006279/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE, CENTRO RADIOLÓGICO SÃO JUDAS THADEU DE PRAIA GRANDE LTDA. e SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO IMAG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0001767/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA, RENAN DOS SANTOS, HUDSON PESSINI e ANSELMO ROLIM NETO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003100/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003535/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MÁRCIA CÂMARA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARAÇOIABA DA SERRA SÃO FRANCISCO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0004605/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0001304/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e REDE MÁRIO GATTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0001328/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e M. V. OLIVEIRA SUPERMERCADO EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0713.0002189/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Eurípedes Alves de Brito
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004602/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005808/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0007781/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUCAS SILVA LOPES e SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008578/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RONEI SERPA PINTO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ALMA COLIVING
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000873/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ELECTROLUX DO BRASIL S.A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0001816/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0002884/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS e DELEGACIA DE MULHER DE SÃO CARLOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0000411/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: DELFINO RIVAROLA AMARAL e HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0002548/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CAMILA BRAGUIM e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0004215/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, EXXE EVENTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0001713/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0001903/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: NELSON S CARVALHO JUNIOR, WESLLEY PERES ALESSIO e CBO - CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0003997/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO - EMURB
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0005001/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e LUCAS FREITAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006055/2019-8 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0717.0006104/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ROSA PLASTINO, CILA PASTINO, ELISA VIEIRA MANCINI e JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA PLASTINO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000222/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda. e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001698/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000201/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: NEIDE TERUKO TATEMOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FELÍCIO RAMUTH e GROW MOBILITY HOLDING
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000324/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANGELA APARECIDA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FELÍCIO RAMUTH e RESTAURANTE SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000443/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: FELÍCIO RAMUTH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000498/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: IVETE MARIA MARCHESI CORTEZ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000612/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCAS LACAZ RUIZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0001030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ILPI - DOCE SOSSEGO e NÃO IDENTIFICADO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002347/2018-8 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003029/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: GILSON EUGENIO DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004287/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SHAKESPEARE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006158/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0001854/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002135/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0005133/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0002836/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: GABRIEL NOVOLETTI, BAR DO NILDO e JOSÉ NILDO BESERRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000333/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0725.0000515/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000790/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GREEN PLACE FLAT IBIRAPUERA HOTELARIA LTDA e Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000989/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CLEBER EDUARDO DA PAIXÃO
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001037/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000073/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS e 2º BATALHÃO 3ª CIA 1º PEL DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000006/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000788/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DIEGO ROBERTO ARCHETE SILVA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000917/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0002242/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GEISIANE MARCELINA ALVES LIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003957/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ALTEMAR ROGÉRIO VIDOTTI, EDSON S DE ALBUQUERQUE, ELIANA APARECIDA PEREIRA FUSCO, ILSON DE JESUS BOTTÓS, GENI PEREIRA RAMOS, LARA ALBANI ALBERGHINI, IZILDA DE FATIMA ESTRUZANI ANDRE, JOSÉ CARLOS VALENTIM, OSMAR MANHOLER, PATRICIA CRISTINA BOTELHO MORANTE e PEDRO DIAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005603/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH e LIVELO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006097/2021-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0006193/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006460/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0007974/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009789/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0010188/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010201/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0011031/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011264/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011390/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO, ELIZABETH REINALDO MOLINARI TASAKA e ROBSON LUIZ ESTEFANI GONÇALVES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012537/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), LIONS VIGILÂNCIA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO e RAFAEL DIRVAN MARTINEZ MEIRA - SUBPREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0012974/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FABIO GONCALVES NUNES
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013006/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Lourdes Bernadete Pereira Liberato e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013884/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Alana Hadassa Sônia, ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARINA APARECIDA LOPES COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0014282/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014357/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: NELSON GIMENEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0014484/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015436/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e BRUCKER SOLUÇÕES EM FORNOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0016388/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EMPRESA FUNERÁRIA BACCILI LTDA ME e PREMIUM PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018323/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0031049/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0032959/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1093.0000025/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO - Núcleo PIracicaba
Interessados: SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000432/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: MORADORES DO PARQUE GUACURI ITUPEVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000047/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1185.0000032/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de setembro de 2021 até 04 de outubro de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000718/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ITAPEVAREC - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000979/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA - REPRESENTADO
PJ CÍVEL - 1042162-52.2021.8.26.0100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001910/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): NATICON INDUSTRIA - REPRESENTADO
NATICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME - REPRESENTADO
REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000924/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MONALISA MICHELE COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0326.0000023/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP - REPRESENTANTE
ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000606/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ESTEVÃO LOPES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA(INSTITUTO MIX DE PROFISSÕES) - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0&52/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): AEA MARGINAL TIETÊ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - REPRESENTADO
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
BW COMODIDADE E INSUMOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
CIRÚRGICA KD LTDA - REPRESENTADO
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - REPRESENTADO
CONTROLL PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - REPRESENTADO
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - REPRESENTADO
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTANTE
IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - REPRESENTADO
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. - REPRESENTADO
NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - REPRESENTADO
PERFORMANCE LIFE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - REPRESENTADO
PETER ALEXANDER VIEIRA CELKA - REPRESENTADO
PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA - REPRESENTADO
SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004550/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMDURB - REPRESENTADO
ERNESTINA IZARIAS MARANHÃO - REPRESENTANTE
EUSEBIA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
MAURICIO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000053/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ISMAEL PEREIRA - REPRESENTANTE
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000114/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PAGSEGURO - REPRESENTADO
PT 7860 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 000019 2019 21 RAFAEL DOS SANTOS MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000510/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ALEX SANDRO NOGUEIRA PONTE - INTERESSADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000520/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BRUNO LUIZ GOMES DIAS BUFFO - REPRESENTANTE
THIAGO NIGRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000861/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): GOL LINHAS AÉREAS E ITAUCARD - REPRESENTADO
TJ AMAPÁ - CÓPIA DE PROCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0283.0000242/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS IZAGUIRRE - INTERESSADO
Nº MP: 42.0283.0000590/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS IZAGUIRRE - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002899/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ROBERTA CRISTINA GUILHERMITTI - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000076/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): LUCIANA DO NASCIMENTO MONTANHEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000111/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): NIVALDO NEVES BARBOSA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000138/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000304/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MEBANK TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS - REPRESENTADO
PT 9200 20 COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000408/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
MARCELO FRULLANI LOPES - REPRESENTANTE
OPODO LIMITED - REPRESENTADO
WWW EDREAMS COM BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000524/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PT 40097 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 000401 2019 34 JULIO CESAR SOARES SANTOS - REPRESENTANTE
UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001269/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
RIVAIL GUALBERTO CARDOSO FRUTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001400/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRÍCOLA E COMÉRCIO R.R.D. LTDA. ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001646/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL DE LEGUMES CANINDÉ LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001756/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
RJ CITRICULTURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. (CNPJ Nº 07.69 - REPRESENTADO
RJ CITRICULTURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. (CNPJ Nº 07.69 - REPRESENTADO
RJ CITRICULTURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. (CNPJ Nº 07.69 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001758/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SAKODA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001763/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ANTONIO COLATRELLO FILHO - FRUTAS EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001922/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ZERO LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000248/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002790/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA SCARATI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0242.0000502/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): INEZ VALDRIGHI - REPRESENTADO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - REPRESENTANTE
SILVIO VALDRIGHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000173/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | IMÓVEL (EIS) |
Nº MP: 14.0451.0001891/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): BANDEIRANTE ENERGIA S.A - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS GERALDO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002558/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ITAÚ UNIBANCO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000274/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): JAQUELINE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
OPERADORA CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009525/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMTU - REPRESENTADO
PAULA ANA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000095/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): OPERADORA TIM - REPRESENTADO
PT 4116 20 ANTONIO CARLOS DUTRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000733/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSET BECCLY DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
MOTOPLEX - VESPA - REPRESENTADO
NÉLIO COSTA DUTRA JR. - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001475/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | DEVER DE INFORMAÇÃO |
Parte(s): MARILAN - REPRESENTADO
MP DO ESTADO DE GOIÁS - AUTOS Nº 20200090745 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001658/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SERASA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0030085/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DIEGO BULYOVSZKI SZOKE - REPRESENTANTE
QUINTO ANDAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0001615/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0001663/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): LEONARDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
SCHENEIDER LEILÕES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0030386/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
FRANCIELE DE SOUSA BALMANT - REPRESENTANTE
MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000598/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLINICA DR. CARLOS AUGUSTO CAUCHIOLI LTDA. - REPRESENTADO
PAMELA SOUZA SCOSS NICOLAI - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0011.0000083/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ELISANGELA LEON RAMOS - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO DIA (RUA BOM PASTOR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001841/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003121/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MUSEU MARÍTIMO DE SANTOS - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008480/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARCELO DUCHOVNI SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000931/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FELIPE SOARES DE SOUSA - REPRESENTANTE
HBO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003195/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BRT SOROCABA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SPE S/A - REPRESENTADO
HERICK CLEITON - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0002059/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
RODRIGO KOCK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001592/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): IRENE PASSOS DE MORAES COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0342.0000505/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLÍNICA A APURAR - REPRESENTADO
CREAS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0665.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000032/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR PARA IDOSOS JESUS DE NAZARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000931/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0197.0000187/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0245.0001203/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JULIO BATISTA BARROS LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000650/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
VITORIA SANCHES MARCHESI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0282.0000179/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001376/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): 24 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - INTERESSADO
CHAPÉU BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002317/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): AUGUSTO DE CONDE - INTERESSADO
DAGOBERTO MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000925/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CELSO COSTA KAWAKAMI - REPRESENTANTE
CLINICA FLORESCER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002414/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): INSTITUTO NRT NOVA REPUBLICA DO TENIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0714.0002858/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ EVANDRO MARQUES GOMES - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO PALERMO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0267.0000174/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0323.0000904/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001239/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PSICOFARMACOLOGIA - REPRESENTADO
MICHELE ARAUJO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000100/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA ALIANÇA - REPRESENTADO
LUCAS GABRIEL GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000696/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRESCENDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000342/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): LOJAS CEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001737/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DANIEL DE MELLO SOUSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000221/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002052/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004760/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000925/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CELSO COSTA KAWAKAMI - REPRESENTANTE
CLINICA FLORESCER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000546/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000728/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001585/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE TRATAMENTO RECOMEÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010292/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GABRIELA GOMES BATISTA LINO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0714.0001909/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FÊMINA ESPAÇO TERAPÊUTICO LTDA ME - REPRESENTADO
ISABELA CARDOSO LEMOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0001559/21-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1006060922021826059700000
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CARLOS EDUARDO CAMPOS DA ROCHA - INTERESSADO
ELIANA ALVES PAULINO - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
MAGDA COELHO ALCANTARA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO GOMES DOS SANTOS - INTERESSADO
SAMANTHA MONIQUE DE SOUZA - INTERESSADO
SIRLEY GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0000094/21-9
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1004331662021826065000000
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CÉSAR TASMO PAZELI - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0214.0000199/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO UNI - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008802/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000587/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
ROSEMARY CHARLEAUX - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000090/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): IVAIR MATOS SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000713/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): OTAVIO RAMOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001739/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GARE INCORPORADORA LTDA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS GIOVANI PEREIRA - REPRESENTADO
SILVANA DOS SANTOS MOTA GIOVANI PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000078/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO
ERIC GUSHIKEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000158/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CINTIA FRATESCHINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001148/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CAPIM FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000509/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
RAFAEL TANZI DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000075/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS CHÁCARAS BELA VISTA - REPRESENTANTE
GIRA SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001809/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): KATIA CASSEMIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0719.0000413/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000791/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 8ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002853/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADAUTO FERNANDO CASANOVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1096.0000032/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): STILUS CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO
COMISSÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS GLEBAS ALIANÇA E GLEBAS NATALINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0267.0000125/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): IZABELA DE ASSIS CRUZ FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0001164/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0389.0000446/21-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20286/10
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0228.0000020/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000807/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0274.0000702/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
VANESSA CRISTINA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000463/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): PASTEL DA AMIZADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000322/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CDHU - REPRESENTADO
JORGE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000537/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC - REPRESENTANTE
SHOPPING CENTER PIRITUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000051/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): ELIZABETH HARUMMYY TAKAGI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000244/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000423/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ITAPEVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002094/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARMEN DULCE DE OLIVEIRA FERREIRA - INTERESSADO
HERCULANO FERREIRA - INTERESSADO
JOÃO PISSINATTI - INTERESSADO
MOVIMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ANTONINO MESQUITA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0001108/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A - REPRESENTADO
JORCAL JOSÉ REDIS CALCÁRIO LTDA - REPRESENTADO
MIGUEL RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002418/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE DAS NAÇÕES - REPRESENTANTE
RV INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000717/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000245/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARMANDO SARDELLA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO SARDELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CASTANHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000325/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARNALDO DE LIMA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000518/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): IVONETE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000048/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0424.0000078/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): FÁBIO GARBUGLIO DARIO - REPRESENTANTE
GABRIEL FREIRIA NEVES - REPRESENTANTE
JOSE ROBERTO AGUIAR - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DA PAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0001257/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICIPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
POSTO DE COMBUSTÍVEIS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO APARECIDO BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000112/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENEDITA BARBOSA MENDES - REPRESENTADO
JAIR FANTI - REPRESENTADO
MARCIA GOMES RODRIGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO
SANDRA TEREZINHA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0000035/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DANIEL DA COSTA - REPRESENTADO
EZEQUIEL DA COSTA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MESSIAS DA COSTA - REPRESENTADO
MOISÉS DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000705/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
EDIM COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO
PARQUE RESIDENCIAL TERRAS DE SANTA CLARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001787/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA DE LOURDES PINTO CURVO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003542/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CÉLIA REGINA SIMÕES - REPRESENTADO
CRISTINA APARECIDA CLEACE - REPRESENTANTE
DALVINA LOURENÇO GOMES - REPRESENTANTE
HENRIQUE SILVA ROCCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002056/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MAURO RODRIGUES PAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003142/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS 10 AMIGOS DO RIO VERDE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001404/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MARCOS AURELIO FALEIROS BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002810/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
UBIRAJARA PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012958/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FLAVIANE BATISTA BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0346.0000076/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ZAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000014/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20286/10
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0399.0000747/21-0
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1002724342021826048300000
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000986/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
FLORDENICE TAVARES DE LONGUI SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000838/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000458/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000821/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000495/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | PROFISSIONALIZAÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000772/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0308.0001159/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0395.0002071/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 14.0522.0000411/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALZIRA HELENA GONÇALVES SCARABUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000057/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL | EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0285.0000242/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): CARLOS HUMBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPURA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000363/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTRELA AZUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003720/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0197.0000164/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000290/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0000017/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CASA NOTURNA 'ÁUDIO' - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO ESTABEL. 'ÁUDIO', AV. FRANCISCO MATARAZZO, 694, BARRA FUNDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000147/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): DORIVAL JOSÉ DOS SANTOS, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000330/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DENUNCIANTE SOB ANONIMATO - REPRESENTANTE
ESTUDIO BROADWAY - REPRESENTADO
TEATRO-D - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000007/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0711.0002904/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE STO ANDRÉ - REPRESENTADO
CONSELHOS TUTELARES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003408/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0714.0003047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0715.0003343/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000003/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CREMILDA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LUCAS ROSCHEL RASQUINHO - REPRESENTADO
JAQUELINE FREITAS DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000242/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EURICO FIGUEIREDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010054/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): WILLIAN DANIEL CASSIANO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0717.0004630/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0253.0000899/21-3
Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: +0002476602021826016800000
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0268.0000048/21-1
Vara de Origem: VARA DO JÚRI, EXECUÇÃO CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1001766302021826019800000
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0357.0000958/21-4
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002310702021826040700000
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANÔNINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SONIA CRISTINA JACON GABAU - RÉU
Nº MP: 41.0450.0001366/21-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1008188642021826060400000
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
Nº MP: 41.0456.0000132/20-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TAQUARITINGA Número TJ: +1003027282021826061900000
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0007544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000392/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): LUIZ AMADEU CAPUCCI E OUTRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0001039/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001292/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE
FAZENDA BURACÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001193/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0245.0001205/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
MAXLAR ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000233/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000077/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TIZIU COFFEES COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000253/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): DIMAS CASACECHIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000281/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLÁUDIO LEME SODRÉ DE SANTANA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000309/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ MARNE FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000213/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: FLORA | MINERAÇÃO |
Parte(s): CERAMICA HOLLYWOOD LTDA - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001187/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): EDSON KENAN GARCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001712/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000207/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000066/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ELVÉCIO CAPELETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000416/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) - REPRESENTANTE
PORTO FELIZ S.A, UNIDADE VETRAN INDÚSTRIA DE COMÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000507/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000584/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000050/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GEORGE LUIS ORSOLINI NICOLOSI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000350/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000464/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AKZO NOBEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000047/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): INSTITUTO DE ZOOTECNIA FAZENDA EXPERIMENTAL DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0702.0000048/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A APURAR - INTERESSADO
Nº MP: 14.0702.0000050/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000159/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0002790/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LUIS HENRIQUE FERMINO JORGE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002178/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LILIAN TERESINHA MOTTA PALMER - REPRESENTANTE
TRANSPORTE URBANO PIRACICABA - TUPI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003505/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
SOCIEDADE PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012853/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 42.0257.0000087/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): HARUO MORITA - REPRESENTADO
MAURO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTADO
MPSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000104/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0000798/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): RONALDO PIPAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0000801/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 42.0426.0000962/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000672/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0030067/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MARIA LINDALVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004509/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004510/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000718/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO OESTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0&02/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): NAYARA CALMONA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009304/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): ROGERIO PEIXOTO LIMA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0001259/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 14.0197.0000184/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CCR NOVA DUTRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ARUJÁ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0003518/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANTONIO GALAN FILHO - REPRESENTANTE
MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000432/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PLENITUDE TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000196/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARLAN RUBENS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000089/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): BELA VISTA EIRELI ME - REPRESENTADO
EIDILER DE SOUZA AFONSO - REPRESENTADO
FELIPE RUIVO DA SILVA - REPRESENTADO
FRANCISCO CAMARGO SOBRINHO - REPRESENTADO
GISELLE RUIVO DA SILVA FERNANDES - REPRESENTADO
MILTON RUIVO DA SILVA - REPRESENTADO
VALERIA MONIQUE MACHADO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000499/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GAEMA VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
LAURA COUTINHO PATEKOSKI PORTO - REPRESENTADO
MARCIO FRANCHETTI - REPRESENTADO
MARCOS FRANCHETTI - REPRESENTADO
MARIO ALOISI MARTINS BRESCIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000325/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IRANS BARBOSA SANTOS - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0030001/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000060/10-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): COMITÊ DA CIDADANIA PELA ÉTICA NA POLÍTICA E DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO D - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001868/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TECNOCAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000072/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO REGOLINO DOS ANJOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0426.0001582/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS - REPRESENTANTE
MARCO DURVAL DE TAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003885/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): INTER AUDIO LTDA - REPRESENTADO
SAMUEL ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000001/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000365/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA ELIETE DA ROCHA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000086/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NAUTICA BELAS ARTES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0473.0000088/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PEDRO SARUBO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000200/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000255/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMB TATUAPÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000258/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROBERTO LANDULFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000464/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AKZO NOBEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000561/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0000077/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002279/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA UNIVERSAL DOS DONS DE DEUS - REPRESENTADO
VALERIA MARTINEZ GUEBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001565/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): JORNAL CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003220/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BORCOL INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO EM SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0004130/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001922/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - REPRESENTADO
GERALDO DOS SANTOS LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002960/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ANTONIO JOSE NOGUEIRA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
ROMILDO BARCELLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001453/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | FLORA |
Parte(s): RAFAEL CV - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001810/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
RAPHAEL ARAGÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004674/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 42.0155.0003587/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): A/E - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS GONÇALVES MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0155.0003685/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): A/E - REPRESENTADO
SÉRGIO GUARACY BRISOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000207/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): GUSTAVO S M - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000237/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCOPOLO CERZOSIMO DE SOUZA ESCOBAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000338/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0710.0000613/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CESTESB - REPRESENTANTE
SOLIXX RECICLAGEM LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003235/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAÇOIABA DA SERRA - CO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0015503/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MANIFESTAÇÃO SIGILOSA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000489/21-2
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001401232021826024700000
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDINEIA ALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA - RÉU
LINCOLN DE CARVALHO JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0448.0001281/18-6
Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ: +1001477522021826060100000
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BENEDITO APARECIDO FORNER - RÉU
DIRETOR MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DE SOCORRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000290/18-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002837642021826058700000
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERRONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
VICTOR HUGO CONSERVANI COUTINHO - RÉU
Nº MP: 41.0720.0005388/18-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1022664852021826048200000
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Nº MP: 41.0720.0007965/18-4
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1022924652021826048200000
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
RICARDO SANTOS ALEXANDRE - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000329/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDES DE SOUZA FRANCO - REPRESENTADO
CLAUDEMIR VICENTE BRAMBILLA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0&14/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BRASIL RODRIGUES SANTOS - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
CARLOS HENRIQUE BARBOSA LEMOS - REPRESENTADO
EMPRESA CONSTRUTORA OAS LTDA - REPRESENTADO
FLÁVIO SOUTO CASARINI JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIZ MARINHO - REPRESENTADO
MARCEL AUGUSTO FARIAS VIEIRA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO NEY VAZ JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000277/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000628/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000296/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0240.0000049/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTANTE
MARCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001219/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001480/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000052/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000829/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000176/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO DE SOUZA - INTERESSADO
MARLLON JAFFER ALBANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000232/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARLENE DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000234/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000237/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SAÚDE - DRS VIII - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000015/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): J.N.R. ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI (EPP) - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0297.0000167/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO ALEXANDRE GOMES DE MATOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
REGINALDO LUIZ SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000620/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO MONTEIRO AMORIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000359/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NATALIA STEVANATO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001158/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO SERGIO CLAPIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001165/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001166/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001200/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADRIANO ADÃO FARIA NOVAKI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001426/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001428/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001429/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): GERSON FORMIGONI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001439/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PAULO HENRIQUE MIOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001713/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000461/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EUGONEZ PEREIRA BRAZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000149/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PEDRO ANTONIO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000640/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARCOS PAULO PRUDÊNCIO - REPRESENTADO
SANDRO LUIS ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000181/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MIGUEL FERRARI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000241/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - AFGP. - REPRESENTADO
JOSÉ TADEU DE RESENDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0390.0000062/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS CESAR VIEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003175/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO) - REPRESENTANTE
MAURA BATISTA DA CRUZ - DIRETORA DO CRF DE RIO CLARO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE RES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000130/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000163/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0424.0000464/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0451.0000038/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO BIZUTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001735/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): 2º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SUZANO - REPRESENTANTE
C.L.R CONSTRUTORA - REPRESENTADO
CASTELO DA INFORMATICA - REPRESENTADO
LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000655/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENTO LUCHETTI JUNIOR - REPRESENTADO
J.A. TEIXEIRA LTDA. - REPRESENTADO
MIZAEL FERNANDO GIBERTONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000656/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTANTE
EDSON LUIZ VERGANI - REPRESENTADO
GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO
MIZAEL FERNANDO GIBERTONI - REPRESENTANTE
WILSON JOSÉ VILELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000074/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0555.0002446/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EGÍDIO MALAGOLI NETO - REPRESENTADO
NELSON ENGELBRECHT ZANUT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000212/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0610.0000206/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DANILO ANTONIO AMARAL - INTERESSADO
JOSÉ LUIS PARELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000245/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000088/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000049/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000931/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALINE DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO
CARINA DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000935/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001412/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000117/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000716/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AVEIRO INCORPORAÇÕES S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS (ENCAM. SUBJURÍDICA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000812/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0713.0&41/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0717.0005470/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004002/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005466/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO
SALOMÃO FÉLIX CHAGAS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010362/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JARDEL PEREIRA ZEFERINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010885/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HENRI HAJIME SATO - REPRESENTADO
JONATAN JULIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
RAIMUNDO DE SOUZA GOMES - REPRESENTADO
RICARDO ANTUNES RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011133/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FUNERARIA GULLO LTDA - EPP - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO AT LTDA - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO BOM PASTOR LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SUSAN DE OLIVEIRA SCHIMIDT HEYMER - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0017793/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCAS PAVEZZI FERREIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO
PRISCILA FERNANDA COBACHO DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0017866/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0214.0000975/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0000162/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
THALLYS RODRIGUES DE SOUZA E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0221.0000229/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0224.0000253/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM - REPRESENTADO
INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0268.0030005/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.0297.0000326/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DENIS CARLOS GOMES - REPRESENTADO
LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0297.0000331/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNO HENRIQUE MOREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0321.0000169/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ODAIR REGINALDO CARPANEZZI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0336.0000155/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ABAETE LITORAL COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0367.0000067/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0410.0000013/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0610.0000365/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0665.0000064/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO
DADOS PROTEGIDOS - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0002514/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DARIO SAADI - REPRESENTADO
DIRETOR PRESIDENTE DA SANASA - REPRESENTADO
JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO
SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO
SERVIDORES DA SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0002564/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0715.0004504/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.1139.0000528/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0000071/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARLINDO JORGE JUNIOR - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0001181/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
ERNALDO CESAR MARCONDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0030061/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000158/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000465/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANO MOREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000113/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON SANTOS CORREIA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TUIUTI - INTERESSADO
NATHALI DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0215.0000719/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001764/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
PANTEON ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000248/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000041/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALAN CARLOS MARCELINO - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000124/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
FIDELCINO TORRES LUCHI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000149/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO - REPRESENTADO
NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000191/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): ABERLANDIO GONÇALVES AGUIAR - REPRESENTADO
ADEVAIR JOSÉ TAVARES - REPRESENTANTE
JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000050/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FLORISVALDO DA COSTA - REPRESENTANTE
ISMAEL FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0030004/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS EIRELI - ME - REPRESENTADO
MAURO CEZAR DE OLIVEIRA IBIRAREMA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
RENATO SALIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000082/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO BERTOLDO SOBRINHO - REPRESENTADO
LUIS CARLOS LEOPOLDINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000278/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000641/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002574/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0283.0030010/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIEGO COIMBRA DA SILVA - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000913/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PRISCILA TRUVIZ HOTTZ GAMBINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0001276/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARISOL DE FATIMA GARCIA RAPOSO - REPRESENTADO
TAIS HELENA ROSINI BORGES DE SALLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000058/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000042/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000304/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARLINDO ANTÔNIO BORTE - REPRESENTADO
CÉLIA REGINA BARBOSA AVELAR - REPRESENTADO
EVANILDA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GERMANO ANTONIO SEGISMUNDO JUNIOR - REPRESENTADO
MARA AGUIAR GALDIANO - REPRESENTADO
MARCELO MARIANO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000672/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS NEGRETTO FLORINDO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001477/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001493/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE RICARDO SANCHES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000014/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
MARCOS VICENTE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
VALDECIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0030011/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000502/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC - REPRESENTADO
FABIO CONSTANTINO PALACIO - REPRESENTADO
STQ PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0&01/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ÁTILA JACOMUSSI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000055/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000688/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IGOR CANATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
VALDECIR DE JESUS CHIOSINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000339/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÃO ME - REPRESENTADO
ASP TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
CARTUCHOS BITPRINT LTDA ME - REPRESENTADO
MARCELO JAVAREZ ARAÇATUBA - ME - REPRESENTADO
MART INFORMATICA LTDA EPP - REPRESENTADO
MV TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE OLIVEIRA SIMOES ME - REPRESENTADO
REDE INFORMATICA E INTERNET LTDA EPP - REPRESENTADO
SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
TECNOTA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
WILSON ROBERTO DA SILVA INFORMÁTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0001411/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0383.0000576/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000013/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): OSMAR CALIL FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000334/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS CARNEIRO - REPRESENTADO
JOSE CARLOS BALDUINO - REPRESENTADO
MARTINS MECANICA PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001499/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001625/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMPARAR - ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS/AS - REPRESENTANTE
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001310/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ARIANE CANAVESI FORNY - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
DEBORA GOES VALDANHA BERNARDI - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA FARIA MICHELAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003801/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0410.0000117/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ADRIANA CLEIDE PARIS DEFAVARI - REPRESENTANTE
CRISTINA SILVA BIANCHIM MARCELLO - REPRESENTANTE
GIOVANA VICTOR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001336/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000131/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CLAUDIOMIRO NOGUEIRA - REPRESENTADO
IVAN INÁCIO BOTEGA - REPRESENTADO
KLEBER ROCHA TORRES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000189/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO PAIS DA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000902/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
GUINCHO VOTUPORANGA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004182/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): RDM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000208/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000035/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CANDIDO MURILO PINHEIRO RAMOS - REPRESENTADO
OS IVS - REPRESENTADO
OSS - TREE VIDA SAÚDE E EDUCAÇÃO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000164/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CHARLES JOSE LOPES - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE HOLAMBRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000089/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO CARDOSO MARINHO - REPRESENTADO
FABIANO BONFIM DA CRUZ - REPRESENTADO
GABRIELA KURZAWSKI NUNES - REPRESENTADO
KELLY APARECIDA STEIN DOS SANTOS - REPRESENTADO
LILIAN BADAWI SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000181/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO E SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MAURICIO DIAS (DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO). - REPRESENTADO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA - REPRESENTADO
SIDNEY SANCHEZ (INSPETOR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000230/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SAMUEL NAVES - ENCAMINHADO PELO MPF - REPRESENTANTE
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000325/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ - REPRESENTADO
JOÃO GUSTAVO PESSINI AMARANTE MENDES - REPRESENTADO
JOSÉ OTÁVIO COSTA AULER JÚNIOR - REPRESENTADO
SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT - REPRESENTANTE
VAHAN AGOPYAN - REITOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000454/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO CARVALHO DE SOUZA - EX-SERVIDOR MUNICIPAL - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000615/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
RAFAEL TENENBAUM - FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000718/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA FREDERICO LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000812/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000836/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSORCIO CAMARGO CORREA/QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000851/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000941/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000973/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA - REPRESENTADO
SPTRANS- SÃO PAULO TRANSPORTES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001167/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HÉLIO RODRIGUES GONÇALVES - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0005680/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MONTORO FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002031/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO DE TOLEDO RODRIGUES BALDAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000392/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004161/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001470/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SANDRA PATRÍCIA LUJAN LAFUENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001764/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007649/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0016851/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO - REPRESENTADO
RENATA APARECIDA MOREIRA RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1143.0000350/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITO DE ITUPEVA RICARDO BOCALON - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0257.0000122/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURÍCIO JOSE MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0269.0030050/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0710.0000631/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁBINER SILVA GUERRA DO LAGO ROCHA - REPRESENTANTE
INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
JOSA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003761/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): KELY CRISTIANE SCHETTINI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0274.0030016/20-6
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: +1002296712021826021800000
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIELA NOVAIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO FRANCISCO DE SOUZA TRAVASSO - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000093/18-6
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001382172021826024700000
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO BENICIO FORTES SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NANCI PERES DE ARAÚJO ZANATO - RÉU
Nº MP: 41.0310.0000644/20-1
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001493542021826029400000
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0360.0000033/21-3
Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: +1000490982021826041200000
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0723.0000961/21-6
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1017443202021826045100000
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ENOB AMBIENTAL LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PIRACICABA AMBIENTAL S.A. - RÉU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de julho de 2021 a 12 de julho de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0382.0000193/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA - VICE-PREFEITO DE PIRAJU - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 15/07/2021
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de setembro de 2021 a 20 de setembro de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0712.0007245/20-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA Número TJ: 1025579-38.2021.8.26.0602
Data Ajuizamento: 17/09/2021
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): BAR BALTAZAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Onde se lê:
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0377.0000041/15-7
Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ: 1001132-72.2021.8.26.0444
Data Ajuizamento: 16/09/2021
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - RÉU
EDSON GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICPAL - INTERESSADO
Publicado no DOE de 23/09/2021
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de setembro de 2021 a 27 de setembro de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0253.0000425/21-7
Vara de Origem: 01A V DE DRACENA Número TJ: +1003570262021826016800000
Data Ajuizamento: 27/09/2021
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Onde se lê:
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0185.0000339/16-9
Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ: 1001685-16.2021.8.26.0058
Data Ajuizamento: 27/09/2021
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA AGUDOS - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000203/21-1
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1003255-31.2021.8.26.0642
Data Ajuizamento: 27/09/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ANTUNES DE FREITAS FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Publicado no DOE de 30/09/2021
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de setembro de 2021 até 04 de outubro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0005980/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000095/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0005838/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0315.0000685/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0739.0019875/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0739.0011498/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0719.0000329/21-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1025492-60.2021.8.26.0577
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003436/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0232.0000981/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0293.0000175/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0002066/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0445.0000090/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000191/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0665.0000082/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0002778/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0019123/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0185.0000060/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0214.0002412/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0000116/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0000838/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0246.0000131/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0001275/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0321.0000087/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0384.0000548/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0444.0000030/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0473.0030016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0003110/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0002778/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0723.0030447/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0002110/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0030940/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0004168/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0005919/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0167.0001611/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0199.0001624/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0208.0000661/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0215.0001957/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0030061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0002190/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0002221/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0378.0001298/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0414.0000799/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0430.0000891/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0432.0000900/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0515.0000129/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000074/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000062/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0000118/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000120/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0620.0000124/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000176/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0710.0001093/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0710.0001199/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0004438/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0004547/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0714.0002775/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0004169/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0003658/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001250/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0001251/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0001256/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0018457/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0020342/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0020474/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0739.0021046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000025/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0155.0005785/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0167.0000698/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0167.0003926/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0196.0000762/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0207.0000386/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0214.0001580/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0246.00&8/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0002572/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000236/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0293.0000092/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0296.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0030002/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0375.0000116/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0375.0000195/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0377.0000172/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0432.0000623/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.00&5/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000458/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000215/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0615.0000298/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0630.0000681/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0633.0000051/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0002775/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000042/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000108/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000788/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000794/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0001001/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0001348/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0739.0006240/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0008697/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0013663/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016067/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0017604/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0432.0000884/21-1
Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1003452-90.2021.8.26.0575
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0739.0016824/21-7
Vara de Origem: 01A VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1014396-98.2021.8.26.0625
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0199.0001568/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0256.0000385/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0375.0000257/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0375.00&6/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0447.0001526/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001527/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001528/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001530/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0674.0001429/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002578/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0722.0&18/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0725.0001262/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0187.0000401/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0230.0000386/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0246.0000059/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 36.0246.0000283/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.00&1/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0375.0000242/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0405.0000749/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0447.0001400/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001401/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001402/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001403/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001405/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001406/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0001407/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0722.0000991/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0003140/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0005530/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0725.0001262/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0739.0012926/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0312.0000511/21-4
Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: 1003282-73.2021.8.26.0299
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0400.0000543/21-6
Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: 1003341-88.2021.8.26.0484
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0450.0001369/21-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1008315-02.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 41.0636.0001318/21-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1006275-08.2021.8.26.0229
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0328.0000531/20-3
Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 1002576-70.2021.8.26.0338
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0412.0000108/14-4
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000453-50.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0412.0000109/14-9
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000452-65.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0444.0000093/19-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO VICENTE Número TJ: 1010578-49.2021.8.26.0590
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Nº MP: 41.0444.0000163/18-8
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE SÃO VICENTE Número TJ: 1010481-49.2021.8.26.0590
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0006012/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0006203/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0002364/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000085/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000086/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000087/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000088/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000089/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0229.0000014/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000408/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0231.0000092/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0231.0000097/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000717/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0270.0000230/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0001985/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0283.0000236/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0283.0000587/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0285.0000610/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0000462/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0296.0000514/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0298.0000568/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000139/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Nº MP: 36.0308.0001173/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0002570/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0333.0000759/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000246/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000576/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0358.0000112/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000113/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000067/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0367.0000060/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0367.0000065/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0375.0000239/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0375.0000252/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000971/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0393.0000606/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0002000/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002016/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002030/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002034/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002068/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002069/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 36.0395.0002070/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0421.0000705/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0424.0000128/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000461/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0001126/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0001242/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0002275/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000332/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000427/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000436/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000438/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000077/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000084/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000139/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000165/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000172/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0602.0000298/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0633.0000105/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000481/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004216/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0004289/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0688.0000461/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0003870/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0005349/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0006164/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0717.0006243/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0734.0000112/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0012872/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0020293/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0020802/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1139.0000004/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1139.0000051/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0001057/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0185.0000146/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0195.0001101/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000124/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0235.0000142/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0000448/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000646/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0272.0000203/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0273.0000409/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0276.0000490/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0278.0001202/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000035/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000231/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000089/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000251/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0308.0000519/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001397/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0317.0000001/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000137/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000437/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000047/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0334.0000271/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0345.0000108/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0355.0000085/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0372.0000056/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0373.0001167/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000474/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0377.0000033/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0378.0000895/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0030002/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000874/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000896/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001643/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001666/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0001835/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0397.0000171/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000012/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0416.0000095/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0000996/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0421.0000376/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0430.0000803/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000682/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000729/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0435.0000006/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0462.0001093/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0468.0030007/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0001874/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0001937/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000223/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000297/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000299/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000359/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000374/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000382/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000388/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000403/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0030001/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0568.0000053/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0632.0000042/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000232/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000508/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0663.0000003/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0004735/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0&55/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0012931/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1143.0000287/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.1144.0000853/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0204.0001068/18-2
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: 1002262-76.2021.8.26.0063
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0253.0000898/21-9
Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1003603-16.2021.8.26.0168
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0001176/21-7
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004252-97.2021.8.26.0291
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0318.0000052/21-4
Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 10035468420218260312
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0001808/21-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1018386-16.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0412.0000047/19-7
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 10004405120218260519
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0412.0000064/19-1
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000439-66.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0412.0000097/19-5
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000448-28.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0417.0001026/21-2
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1006891-41.2021.8.26.0533
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0426.0005077/21-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1021215-46.2021.8.26.0562
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0444.0000855/19-9
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO VICENTE Número TJ: 1010359-36.2021.8.26.0590
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0447.0001531/21-9
Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000001523/2021
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0448.0000217/21-1
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001476-67.2021.8.26.0601
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0450.0001375/21-8
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SUMARÉ Número TJ: 0003955-41.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0459.0000310/21-9
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 1001912-45.2021.8.26.0627
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0533.0000345/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1028014-42.2021.8.26.0001
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0630.0000897/21-6
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1001105-85.2021.8.26.0607
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0630.0000899/21-5
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1001109-25.2021.8.26.0607
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0632.0000386/21-4
Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1001677-94.2021.8.26.0654
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0640.0000368/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012574-94.2021.8.26.0004
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000371/21-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012599-10.2021.8.26.0004
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0665.0000163/21-2
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1001263-70.2021.8.26.0695
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0678.0001587/21-7
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1014390-91.2021.8.26.0625
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0005490/21-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1040335-61.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0005544/21-8
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1039653-09.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0005622/21-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1040325-17.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0716.0004553/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015485-29.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0004558/21-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015433-33.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0716.0004559/21-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015477-52.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0739.0020948/21-3
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002336-68.2021.8.26.0407
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000454/16-1
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1005484-57.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0278.0002116/16-6
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1011362-60.2021.8.26.0223
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0328.0000700/18-2
Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 1002575-85.2021.8.26.0338
Data Ajuizamento: 29/09/2021
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0412.0000020/19-8
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000454-35.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Nº MP: 41.0412.0000080/18-1
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000455-20.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0412.0000081/18-6
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000456-05.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0412.0000085/18-4
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000457-87.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0412.0000086/18-9
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000458-72.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0412.0000087/18-3
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000459-57.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0412.0000088/18-8
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000460-42.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0412.0000089/18-2
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000461-27.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0448.0001274/13-5
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001478-37.2021.8.26.0601
Data Ajuizamento: 01/10/2021
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005535/21-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1036127-22.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 41.0186.0000357/18-7
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: 1001055-08.2021.8.26.0042
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0225.0000806/16-3
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: 1000973-61.2021.8.26.0111
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0247.0003470/19-9
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: 1003302-08.2021.8.26.0156
Data Ajuizamento: 28/09/2021
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0412.0000071/11-5
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000462-12.2021.8.26.0516
Data Ajuizamento: 04/10/2021
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0739.0005581/19-5
Vara de Origem: 01A V DE GARÇA Número TJ: 1002952-79.2021.8.26.0201
Data Ajuizamento: 30/09/2021
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de setembro de 2021 a 27 de setembro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Inclua-se:
Nº MP: 41.0232.0000739/21-3
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: 1002027-20.2021.8.26.0125
Data Ajuizamento: 21/09/2021
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Onde se lê:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0185.0030027/20-9
Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ: 1001653-11.2021.8.26.0058
Data Ajuizamento: 23/09/2021
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Onde se lê:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0378.0001149/21-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1004928-68.2021.8.26.0445
Data Ajuizamento: 22/09/2021
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Onde se lê:
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0265.0000429/21-1
Vara de Origem: 01A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: 1003855-47.2021.8.26.0191
Data Ajuizamento: 21/09/2021
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Onde se lê:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0353.0000369/16-2
Vara de Origem: 02A V DE NOVO HORIZONTE Número TJ: 1001979-24.2021.8.26.0396
Data Ajuizamento: 21/09/2021
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Publicado no DOE de 30/09/2021
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 28 de setembro de 2021 até 04 de outubro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0192.0000653/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA DA SILVA - INTERESSADO
JOSE DIMAS MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0247.0&28/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: - VENDER, FORNECER AINDA QUE GRATUITAMENTE, MINISTRAR OU ENTREGAR, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SEM JUSTA CAUSA, PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA
Parte(s): A COLETIVIDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0300.0002022/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Parte(s): EDVAN DE SOUZA FRANÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000947/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0308.0001169/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - EXECUÇÃO DE JULGADO
Parte(s): CENTRO ESPÍRITA JOANA D´ARC - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0001464/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002588/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Parte(s): COOPERATIVA COOHABITARE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000957/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): MARILZA CAVALLINI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000959/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): MILTON JOSÉ PASQUINI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000960/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): VANDENILSON APARECIDO GARCIA LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000961/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): AMÁBILE ANA DE FÁTIMA PELLOSO ALIOTO - INTERESSADO
OLÍVIA GABATEL DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ROSELENE DE CÁSSIA PELLOSO VOZNHAKI - INTERESSADO
SANTO DE JESUS PELLOSO - INTERESSADO
W O AGROPECUÁRIA LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0409.0002857/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): LUIS FERNANDO BUENO DE GODOY - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0454.0000741/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: - CONTRATO DE APRENDIZAGEM
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0002314/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Parte(s): GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS - INTERESSADO
WALDEMIR ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0482.0000482/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FLORA
Parte(s): MANOEL CIPRIANO DA SILVA - INTERESSADO
SEBASTIAO CARMO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000425/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0630.0000905/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
- DANO AMBIENTAL
- GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - INTERESSADO
FERNANDO GARCIA - INTERESSADO
TASSIA RAFAELA DE ALMEIDA BRAIT - INTERESSADO
USINA SÃO DOMINGOS AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - INTERESSADO
Nº MP: 62.0663.0000033/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: - COVID-19
Parte(s): CLAUDIO MANOEL MELO - PREFEITO DE RGS - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
JUMARA BULHA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0688.0000471/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: - EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Parte(s): JL E SP LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA - INTERESSADO
MARIANO APARECIDO FRANCO DE OIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004796/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PAGAMENTO
Parte(s): JOSÉ AMARILDO RUBINI - INTERESSADO
MATEUS MARTINS GODOI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0001255/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDIFÍCIO DE USO PRIVADO
- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. - INTERESSADO
Nº MP: 62.1090.0000027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
- RECURSOS HÍDRICOS
Parte(s): A ESCLARECER - INTERESSADO
Nº MP: 63.0195.0002026/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): NOSSO NINHO TEREZINHA MARIA AUXILIADORA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0002027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): INSTITUTO DOS CEGOS SANTA LUZIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000650/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0309.0001430/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALIANÇA CRIANÇA E ADOLESCENTE (AACAD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0395.0002064/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): MAYARA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0451.0002282/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENKYO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0451.0002283/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRIGO FRATERNAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0451.0002332/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL YEHAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000577/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO JOAQUIM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000578/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO RESSOLI EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000579/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LIFE RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000715/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000716/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000717/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000718/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000719/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000720/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000721/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000722/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000723/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000724/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000725/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000726/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000727/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000728/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000730/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000731/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000732/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000739/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000740/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000741/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0005583/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005584/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005585/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005586/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005625/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0004023/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIDA MELHOR EIRELI-EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001232/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VIDA MAIS SENIOR LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001233/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MÔNICA DUARTE NOGUEIRA DE CARVALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001240/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PENSIONATO BELÍSSIMA - FISCALIZADO
PENSIONATO REZENDE LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001242/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CASA DE REPOUSO EIRELI EPP - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO ANGELIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001244/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EM FAMÍLIA VILLAGIO SENIOR - FISCALIZADO
VILLAGIO EM FAMÍLIA CASA DE REPOUSO LTDA EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001246/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA LUZ DO CAMINHO - FISCALIZADO
INSTITUIÇÃO SOPHIA DE ORNELLAS DONATI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001248/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ADONAI - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO ADONAI EIRELI - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0311.0000465/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - NÃO PADRONIZADO
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JALES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0000879/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0332.0000221/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE INDIANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0363.0000362/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DE PANORAMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0003605/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0473.0000096/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0000685/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - DEFICIENTE
- VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Parte(s): COMUDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0719.0000391/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Nº MP: 62.0719.0000408/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
- CUSTÓDIA, ESCOLTA E SITUAÇÃO DE PRESOS
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000707/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO
Parte(s): BIOANALISES DE FRANCA LABORATORIOS DE PESQUISA E ANALISES CLINICAS LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001565/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO
Parte(s): JOSE CASSIO ALVES - INTERESSADO
RAPHAEL GOMES FERNANDES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0195.0001503/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO ARARAQUARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0268.0000752/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): CASA RIO NEGRO - FUNDAÇÃO CASA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0372.0000246/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0391.0000321/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO BOM JESUS DE GUAREI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0417.0000607/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0555.0003647/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO JUDAS TADEU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0003992/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001127/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS (ILPI BEM QUERER E VIVER) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003046/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL DE BENEMERÊNCIA E PRESERVAÇÃO DA CULTURA E MEIO AMBIEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000452/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO JOSEENSE DE ENSINO E PESQUISA EM ODONTOLOGIA - FUJEPO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000453/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS ESPACIAIS - FUNCATE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000456/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE ENFERMAGEM R. W. JOHNSON - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001562/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL BETEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001984/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000523/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000908/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GERSICA BRIGIDA DA SILVA BARBOSA - FISCALIZADO
RESIDENCIAL UNIFAMILIAR MORIÁ - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 161/2021-DG/MP, de 01 de outubro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 087/2021, Processo nº 055/2021-FED, (SEI 29.0001.0172671.2021-90) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PRODESP-Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Matrícula nº 11.292, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de PaaS Middleware, Gestão da Plataforma PaaS Middleware e Processamento em Nuvem Pública, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Raphael de Campos Cangussú, Matrícula nº 6156, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 162/2021-DG/MP, de 04 de outubro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 088/2021, Processo nº 225/2021-DG/MP, (SEI 29.0001.0033543.2021-27) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e os locadores: Joel de Barros Bittencourt e Adriana Garcia Lopes Bittencourt
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Viviane Cristina Costa de Oliveira, Matrícula nº 1942, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a locação de imóvel para abrigar dependências da Instituição, na Rua Baruel, nº 544, conjunto 86, 8º andar, do Centro Profissional Columbia, Suzano-SP.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Selma Ferreira Alves, Matrícula nº 2463, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 163/2021-DG/MP, de 04 de outubro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 092/2021, Processo nº 227/2021-DG/MP- (SEI 29.0001.0147190.2021-56), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MICROSOFT Informática Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Matrícula nº 11.292 para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico denominado
“Serviços de Suporte Técnico Premier - Microsoft”.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, ficam designado o Senhor Antonio Carlos Guimarães, Matrícula nº 004.186, para que cumpram o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 164/2021-DG/MP, de 04 de outubro de 2021
Altera a Portaria nº 061/2018-DG/MP, de 05 de abril de 2018, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 142/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 03) (SEI 29.0001.0049207.2020-22) GMS Serviços Terceirizados-EIRELI
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica acrescido o item 22 nos artigos 1º e 2º da Portaria nº 061/18-DG/MP, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
22-Titular: Elizabeth Carvalho de Oliveira, Matrícula nº 004903 (Promotoria de Justiça de Mongaguá: Avenida São Paulo, 3324-Centro, Mongaguá-SP);
Art. 2º - [...]
22-Suplente: Divanir Medina Moya, Matrícula nº 001180 (Promotoria de Justiça de Mongaguá: Avenida São Paulo, 3324-Centro, Mongaguá-SP).
Art. 2º - fica alterado o item 07 do artigo 2º da Portaria nº 061/18-DG/MP, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - [...]
07-Suplente: Jaime da Silva Craveiro, Matrícula nº 10780-2 (Promotoria de Justiça da Praia Grande, Rua José Borges Netto, 789-Vila Mirim)
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11/08/2021, com relação ao acréscimo do art. 1º, e à data de 28/09/2021, com relação à alteração do art.2º.
COMUNICADO
No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 216/21-DG/MP - Edital de Doação de Bens nº 11/2021, foi declarada vencedora, em relação aos lotes 01, 02, 04, 06 e 07, a instituição Casa da Criança 'Futuro Feliz' - CRIFF.
Nos termos do referido edital, itens 7.1 e 7.3, a referida instituição fica convocada a retirar os bens doados, mediante agendamento junto à Comissão Regional de Arrolamentos de Bens Patrimoniais do Vale do Ribeira, pelo e-mail: [email protected].
Despacho do Diretor-Geral, de 14/09/2021
DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 390/07-DG/MP - Contrato nº 1153/2007.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadora: Ana Beatriz Fantezia Andraus.
Locatário e locadora acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: a vigência do contrato fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/10/2021 até 30/09/2022; o valor mensal da locação, para o período acima indicado, fica estabelecido em R$ 14.234,12, resultando em R$ 170.809,44 o valor total deste Termo Aditivo, tendo sido aplicado, por parte da locadora, desconto de 50% sobre o índice de reajuste anual a ser aplicado para o período. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus termos, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 01/10/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 24/09/2021
DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 441/09-DG/MP - Contrato nº 1462/2009.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: Emídio da Silva Lima e Marina Torres Lima.
Locatário e locadores acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: a vigência do contrato fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 20/10/2021 até 19/10/2022; o valor da base mensal da locação fica estabelecido em R$ 8.873,80 pelo período de 12 meses, sem que seja aplicado o índice de reajuste previsto na cláusula 4ª do contrato original, resultando em R$ 106.845,60 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 01/10/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 30/09/2021
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 420/19-DG/MP - Contrato nº 084/2020.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Alex Reparação de Máquinas Ltda. - ME.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 28/11/2021 até 27/11/2022. O valor mensal da contratação fica estabelecido em R$ 2.800,00, pelo referido período, resultando em R$ 33.600,00 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 01/10/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 30/09/2021
SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 072/20-FED - Contrato nº 129/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Scopus Construtora & Incorporadora Ltda.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 75 dias, perfazendo o total de 1.100 dias. Em função dessa alteração, fica também prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 3 meses, perfazendo o total de 41 meses. Fica determinado também que a contratada providenciará a complementação da garantia contratual, em função das alterações implantadas, no prazo de 5 dias, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste instrumento.
Data da Assinatura: 01/10/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 04/10/2021
TERMO DE CONVÊNIO 024/21 MPSP
(SEl MPSP nº 29.0001.0173260.2021-95)
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Conveniado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: O objeto do presente Termo é a regulamentação do compartilhamento entre os partícipes, por força de Decreto Estadual a ser expedido para tal finalidade, de parcela de área pertencente ao terreno do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, em São Paulo - SP, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo e afetado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 30.243/1989. O compartilhamento de uso abarcado nesse instrumento se dá no interesse do serviço judiciário, com o fito de viabilizar o acesso independente à via pública da área destinada à construção de prédio próprio pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (objeto do Decreto Estadual nº 53.231/2010) e, assim, atender às exigências de licenciamento daquela obra perante a Municipalidade, mediante a expedição de Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública - TCAEP, nos termos do Decreto Municipal nº 58.943/2019, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo II.
O conveniado declara-se ciente de que a edificação do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães foi tombada pela Resolução CONPRESP nº 29/2018, cabendo ao conveniado adotar todas as providências necessárias perante a Secretaria Municipal da Cultura, do CONPRESP, CONDEPHAAT, IPHAN ou outros órgãos públicos para licenciamento da obra, bem como as cautelas cabíveis para aprovação e execução da obra e preservação do patrimônio público tombado
Vigência: 50 anos, a partir da data de assinatura.
Data de assinatura: 04/10/2021.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função - Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria de Orçamento e Despesa
67. Diretoria. Diretor de Subdivisão do MP, CC-07, Vera Lucia Martins Ortega Thomaz, matr. 1431, 1) Orgelio Alves Proença, matr. 2969, Oficial de Promotoria Chefe, 2) Maria Stela Lázare Nogueira, matr. 2290, Oficial de Promotoria Chefe, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. 'Válida a partir de 1/9/2021'.
69. Subárea de Apoio Técnico de Despesa. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Orgelio Alves Proença, matr. 2969, 1) Lucely Cajado de Oliveira, matr. 2787, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. 'Válida a partir de 1/9/2021'.
Diretoria de Frequência e Benefícios
37. Subárea de Apoio Administrativo de Frequência e Teletrabalho. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cristiane Emiko Mafoe Obata, matr. 714, 1) Mariane Gomes Czinczel, matr. 11205, Oficial de Promotoria I, 2) Heloisa Saraiva Frank, matr. 10643, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. 'Válida a partir de 28/9/2021'.
Diretoria Regional de Piracicaba
245. Subárea de Apoio Administrativo (Promotoria de Justiça de Piracicaba). Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Caroline Gonçalves Bressan, matr. 6246, 1) Adilson Donizete Urbano, matr. 7833, Oficial de Promotoria I, 2) Bruno Ricobello Callovi, matr. 6896, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. 'Válida a partir de 1/9/2021'.
Despachos do Diretor-Geral de 5-10-2021
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Janaina Cristina Biancolin Pinto, matr. 11533, referente ao período de 22/7/2013 a 28/7/2021, num total de 2928 dias;
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Júnior Cesar Santiago, matr. 11557, referente ao período de 18/5/2005 a 24/8/2021, num total de 5928 dias;
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Lívia Bronzati, matr. 9675, no período de 10/7/2002 a 16/12/2003, num total de 525 dias;
Autorizando o cômputo do tempo de estágio prestado por Robson Fernando de Almeida Pereira, matr. 11537, no período de 12/12/2011 a 31/1/2013, num total de 417 dias e indeferindo o cômputo do tempo prestado no período de 1/2/2011 a 25/11/2011, por não atender as decisões exaradas nos protocolados 101.543/10, 105.694/10, 77.591/11 e 94.174/14;
Indeferindo, por não atender as decisões exaradas nos protocolados 101.543/10, 105.694/10, 77.591/11 e 94.174/14, o cômputo do tempo prestado por Priscila de Lima Nogueira da Cruz, matr. 7224 , no período de 17/11/2011 a 13/8/2012;
Homologando a 1ª etapa de avaliação, reclassificando para 2ª etapa e homologando a 2ª etapa de avaliação (regra de transição - artigo 13 da Resolução 1.297/2020-PGJ), a título de estágio probatório dos servidores:
Jose Antonio Ranier Gusman, matr. 11017; Maria Laura dos Santos Fagundes, matr. 11127;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, reclassificando para 3ª etapa e homologando a 3ª etapa de avaliação (regra de transição - artigo 13 da Resolução 1.297/2020-PGJ), a título de estágio probatório dos servidores:
Ana Carolina Alexandre Jacinto, matr. 10882; Carolina Pereira Rabelo, matr. 10747; Cintia de Medeiros Suelotto Castro, matr. 10884; Eugenio da Silva Ribeiro, matr. 10794; Jaime da Silva Craveiro, matr. 10780; Manuel de Pinho Lourenco Neto, matr. 10785; Maria Aurea Hebling de Marchi, matr. 10763; Marina Herrera Silva, matr. 10826; Rafael Rodisanski Patricio, matr. 10864.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 4-10-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 30/9/2021, Aline Pace Guimarães, matrícula 11207, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 41/2021 - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados a realização do 2º CURSO DE EXTENSÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL, cujas normas são as que seguem:
APRESENTAÇÃO
A importância desse curso está no debate do chamado processo estrutural, que é aquele capaz de implementar reformas estruturais para a concretização de direitos fundamentais. Também em entender qual o papel do Ministério Público, como garantia fundamental da coletividade, diante de um “estado de coisas inconstitucional”.
A origem do processo estrutural é do direito americano e está atrelada ao ativismo judicial que levou à reformulação de algumas políticas públicas. Acabou reconhecido pela jurisprudência brasileira, o que torna necessário o estudo e a reflexão sobre o processo e as medidas estruturantes, em seus diversos aspectos.
O curso trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático sobre os temas.
JUSTIFICATIVA
A doutrina nacional e internacional tem travado um intenso debate, nos últimos anos, sobre os Processos e os Litígios Estruturais, os Litígios Complexos, as Medidas Estruturantes, enfim, sobre como o Processo Civil pode ser utilizado para a implementação de mudanças socialmente relevantes. Interessa, pois, à comunidade científica e aos operadores do direito o estudo destes e de outros temas, bem como sobre a atuação do Ministério Público e sua missão constitucional de tutelar direitos fundamentais, sociais e individuais indisponíveis. Especialmente se considerarmos o reconhecimento jurisprudencial da existência de litígios estruturais.
OBJETIVOS
O participante irá incrementar seus conhecimentos sobre os litígios de natureza estrutural, muito presentes em ações civis públicas que têm por objeto “conflitos de natureza complexa, plurifatorial e policêntrica, insuscetíveis de solução adequada pelo processo civil clássico e tradicional, de índole essencialmente adversarial e individual” (STJ, REsp 1.854.842/CE).
O Curso apresenta como diferencial a possibilidade de um estudo pormenorizado de técnicas para a adequada resolução dos litígios estruturais.
PÚBLICO ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Interessados.
PRÉ-REQUISISTO
Acadêmico:
Graduados e graduandos em Direito ou áreas correlatas.
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;
Placa de som e vídeo.
ESTRUTURA DO CURSO
Será ministrado, na modalidade à distância. As aulas serão oferecidas de forma assíncrona, por meio da ferramenta da Microsoft 365 - Teams, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com carga horária de 44 horas. O Curso será disponibilizado para acesso no período de 13 de outubro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.
METODOLOGIA
Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas na área.
AVALIAÇÃO
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição 09 de setembro a 13 de outubro de 2021
Período de disponibilidade do curso 13 de outubro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022
CORPO DOCENTE
ALEXANDRE ALBERTO DE A. MAGALHÃES JUNIOR http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
ANTONIO DO PASSO CABRAL http://lattes.cnpq.br/6675990712870926
EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS http://lattes.cnpq.br/2189103629833285
FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR http://lattes.cnpq.br/3021268770189132
GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA http://lattes.cnpq.br/7779346375101280
HERMES ZANETI JÚNIOR http://lattes.cnpq.br/5343355826023519
LENNA LUCIANA NUNES DAHER http://lattes.cnpq.br/1220270433134767
MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA http://lattes.cnpq.br/4622957431726044
MARCO FÉLIX JOBIM http://lattes.cnpq.br/7781138223264118
SÉRGIO CRUZ ARENHART http://lattes.cnpq.br/1180676244369627
PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA - AULA INAUGURAL
PROFESSOR: FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR
Doutor em Direito pela PUC/SP
Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa
Livre-Docência pela USP
Advogado
Diretor Geral da Faculdade Baiana de Direito
TEMA: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL
2ª AULA
PROFESSOR: GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA
Pós-Doutor pela Syracuse University New York
Professor Universitário
Promotor de Justiça MPMG
TEMA: MP COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E DIRETRIZES ESSENCIAIS PARA ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL JURISDICIONAL E NO DIREITO PROCESSUAL EXTRAJURISDICIONAL
3ª AULA
PROFESSOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL
Doutor em Direito Processual pela UERJ
Pós-Doutorado na Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne
Livre-Docente pela USP
Procurador da República
TEMA: EXECUÇÃO NO PROCESSO ESTRUTURAL
4ª AULA
PROFESSOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia
Procurador da República
TEMA: LITÍGIOS ESTRUTURAIS: DECISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MUDANÇAS SOCIALMENTE RELEVANTES PELA VIA PROCESSUAL
5ª AULA
PROFESSOR: ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Especialista em Direito Privado
Procurador de Justiça do MPSP
TEMA: PROCESSOS COMPLEXOS VOLTADOS À REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA
DEBATEDOR: NILTON BELLI FILHO
Promotor de Justiça MPSP
6ª AULA
PROFESSORA: LENNA LUCIANA NUNES DAHER
Mestre pela Universidade de Brasília
Promotora de Justiça do MPDFT
TEMA: PROCESSO MULTIPOLAR, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES CONCORRENTES
7ª AULA
PROFESSOR: MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
Doutor em Direito pela PUCSP
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Procurador de Justiça do MPSP
TEMA: OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A UNIDADE E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
8ª AULA
PROFESSOR: ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR
Mestre em Direito pela USP
Promotor de Justiça MPSP
TEMA: CONVENÇÃO PROCESSUAL NA TUTELA COLETIVA
9ª AULA
PROFESSOR: MARCO FÉLIX JOBIM
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná
Professor Universitário
Advogado
TEMA: MEDIDAS ESTRUTURANTES NA PERSPECTIVA DAS CORTES ESTRANGEIRAS
10ª AULA
PROFESSOR: HERMES ZANETI JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Torino
Professor Universitário
Promotor de Justiça do MPES
TEMA: PROCESSO ESTRUTURAL E DO DIREITO PROCESSUAL DOS DESASTRES
11ª AULA
PROFESSOR: SÉRGIO CRUZ ARENHART
Pós-Doutor pela Università degli Studi di Firenze
Professor Universitário
Procurador Regional da República
TEMA: AS PROVAS E O PROCESSO ESTRUTURAL. PROVA POR ESTATÍSTICA E COLETIVIZAÇÃO DA PROVA
INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
B- PERÍODO DE INCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 09/09/2021 a 13/10/2021 pelo preenchimento de formulário online e pela inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta duração.
A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade - ISENTO e dar o aceite, após concordância.
Demais interessados
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Optar pelo Termo de Responsabilidade - PAGANTE e dar o aceite, após concordância.
INVESTIMENTO
Serão 03 (três) mensalidades de R$100,00 (cem reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de novembro e dezembro de 2021 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha acessado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha acessado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]
Debatedores
MARCOS STEFANI http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Coordenador Acadêmico
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP
Promotor do MPSP
Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça
NILTON BELLI FILHO
Promotor de Justiça MPSP
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR http://lattes.cnpq.br/8201944898609286
Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon -Assas
Doutorando em Direito pela USP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
MARCOS STEFANI http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP
Promotor do MPSP
Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça MPSP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
