I - Portarias de 10/06/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Cessando:

nº 6448/2016 - a pedido e a partir de 13 de junho de 2016, os efeitos da portaria nº 141/2016, que designou Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 18 de janeiro de 2016.

(Pt. nº 77.909/2016)

Tornando sem efeito:

nº 6449/2016 - a portaria nº 6348/2016, que designou Carlos Augusto Roseiro, 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2016.

nº 6450/2016 - a portaria nº 6376/2016, que designou Renata Masagão Romero Antunes, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.

Autorizando:

nº 6451/2016 - Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 13 de junho de 2016, para participar da palestra sobre o tema: 'Direito e Educação', realizada pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 74.870/2016)

nº 6452/2016 - Rogério Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 13 de junho de 2016, para proferir palestra sobre o tema: 'Delação Premiada como meio de Produção de Prova', promovida pela Faculdade Fibra, na cidade de Anápolis - GO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 76.056/2016)

nº 6453/2016 - Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Fernanda Dolce, 14ª Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Ivan da Silva, 22º Promotor de Justiça de Santos, Carlos Alberto Moraes Barbosa, 11º Promotor de Justiça de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, 24º Promotor de Justiça de Santos, a se ausentarem de suas funções, pelo horário necessário, no dia 13 de junho de 2016, para participarem da 'Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo', realizada na Câmara Municipal de Santos, na cidade de Santos-SP,, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados sua respectiva substituições automáticas.

(Pt. nº 77.777/2016)

 

Designando:

nº 6454/2016 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para proferir palestra sobre o tema: 'Registros de Candidatura e Lei da Ficha Limpa', realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, no dia 13 de junho de 2016, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 76.654/2016)

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6455/2016 - a portaria nº 6418/2016 que designou Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taboão da Serra, nos autos do processo nº 0011569-67.2014.8.26.0176, no dia 14 de junho de 2016. (Pt. nº 72.636/16)

Designando:

nº 6456/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0025359-40.2016.8.26.0050 (controle nº 520/2016), em trâmite pela 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, a partir de 1 de junho de 2016. (Pt. nº 77.712/16)

nº 6457/2016 - Rafael Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Franca, no dia 21 de abril de 2016. (Pt. nº 69.635/16)

nº 6458/2016 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e Maximiliano Rosso, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0167.0001075/2016-1-PP, em trâmite pela 12ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, a partir de 1º de junho de 2016. (Pt. nº 77.712/16)

nº 6459/2016 - Roberta Bena Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar no Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0344.0000654/2016-5, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Mongaguá, a partir de 1º de maio de 2016. (Pt. nº 78.663/16)

nº 6460/2016 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho referente ao Procedimento Criminal nº 2022926-82.2016.8.26.0000-TJ, na Comarca da Campinas, no dia 13 de junho de 2016.

nº 6461/2016 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho referente ao Procedimento Criminal nº 2022926-82.2016.8.26.0000-TJ, na Comarca de Campinas, no dia 13 de junho de 2016.

nº 6462/2016 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho referente ao Procedimento Criminal nº 2062469-92.2016.8.26.0000-TJ, na Comarca de Campinas, no dia 27 de junho de 2016.

nº 6463/2016 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de junho de 2016.

nº 6464/2016 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº 78.066/16)

nº 6465/2016 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2016.

nº 6466/2016 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de junho de 2016. (Pt. nº 78.067/16)

nº 6467/2016 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº 78.070/16)

nº 6468/2016 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 24 a 30 de junho de 2016.

nº 6469/2016 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de junho de 2016.

nº 6470/2016 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 15 a 16 de junho de 2016. (Pt. nº78.034/16)

nº 6471/2016 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 21 a 22 de junho de 2016. (Pt. nº78.034/16)

nº 6472/2016 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº 78.035/16)

nº 6473/2016 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 23 de junho de 2016.

nº 6474/2016 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 6 a 7 de junho de 2016.

nº 6475/2016 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 15 de junho de 2016. (Pt. nº 78.035/16)

nº 6476/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 15 a 16 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 21 a 22 de junho de 2016.

nº 6477/2016 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 13 a 17 de junho de 2016.

nº 6478/2016 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, no dia 9 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, no dia 23 de junho de 2016.

nº 6479/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6480/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6481/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6482/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6483/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6484/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6485/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6486/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6487/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 6488/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 13 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de junho de 2016.

nº 4471/2016 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 5234/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JUNHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Silva de Freitas Denari (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2016)

nº 5536/2016 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 17 a 20 e 23 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2016)

nº 5623/2016 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2016)

nº 5731/2016 - Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 12 e de 18 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5845/2016 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, dia 02 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5859/2016 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2016)

nº 5871/2016 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 6 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 10 a 13 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5907/2016 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5913/2016 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 17 de junho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 18 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 9 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2016)

nº 5970/2016 - Vinicius Bonesso Guillen, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 6 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 7 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 21 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 10 a 13 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 6092/2016 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, nos dias 1 e 10 de junho, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, nos dias 11 e 12 de junho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 13 a 17 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 16º e 17º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 18 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 23 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 6238/2016 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 8 e 10 a 22 e 24 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº 75.180/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 6411/2016 - os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, participarem de diligências, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Franca, no dia 19 de abril de 2016. (Pt. nº 69.637/16)

Adriano Vanderlei Mellega - 2º PJ Igarapava

Alex Facciolo Pires - PJ Pedregulho

Claudio Luis Watanabe Escavassini - 11º PJ Franca

Daniel Passanezi Pegoraro - 4º PJ Jaú

Diego Antonio Bisco Lelis - 2º PJ Guaíra

Dilson Santiago de Souza - 1º PJ Igarapava

Erton Evandro de Souza David - 1º PJ Ituverava

Gabriel Rigoldi Vidal - 5º PJS / 41ª CJ (Ribeirão Preto)

Guilherme Sampaio Sevilha Martins - 1º PJ Pirajuí

Herico Willian Alves Destefani - 1º PJ José Bonifácio

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior - 3º PJS / 38ª CJ (Franca)

Ivan Nascimento de Castro - 9º PJ Franca

Joaquim Rodrigues de Rezende Neto - 6º PJ Franca

Leonardo Leonel Romanelli - 4º PJ Bebedouro

Marcel Zanin Bombardi - 8º PJ Araraquara

Matheus Botelho Faim - PJ Colina

Nathalia Monteiro Cipolla Piola - 1º PJ São Joaquim da Barra

Paulo Augusto Radunz Junior - 1º PJ Orlândia

Paulo Guilherme Carolis Lima - PJ Morro Agudo

Rafael Queiroz Piola - 1º PJ Guaíra

Walter de Souza Vicentini Vilela - 5º PJ Barretos

Yuri Borges de Mendonça - 1º PJ Auxiliar de Franca

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2016)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 10/06/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ARTUR SOUZA DA CUNHA, RG 52.732.278-7, transferido da PJ Criminal de Santo André para a PJ Cível de Santo André (PT 72019/16)

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

LUAN GERSON DE SOUZA FERNANDES, RG 40.224.613-5, transferido da PJ de Mairiporã para a PJ de Atibaia (PT 74342/16).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

RAQUEL MENDES DE LIMA, RG 32.222.353-2, transferida da PJ de Socorro para a PJ de Amparo (PT 78174/16).

III - AVISOS

Aviso de 08/06/2016

nº 219/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 486/2015 - PGJ de 8 de setembro de 2015, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - PGJ - CPJ, de 21 de dezembro de 2009, CONVOCA os candidatos aprovados no XX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 2ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 20/06/2016, nos endereços listados ao final.

O horário de comparecimento para escolha de vaga está indicado ao lado do nome do candidato convocado.

Nas regionais onde houver mais de um horário de escolha, os candidatos convocados para o 2º horário terão como opção apenas as vagas remanescentes do 1º horário.

Portanto, a ordem de classificação deverá ser respeitada, não sendo admissível que o candidato antecipe seu horário de escolha.

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos deverá ser feita no período de 20/06 a 15/07/2016, das 14h às 17h.

Os candidatos da Capital e Grande São Paulo I, II e III deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, 5º andar, sala 508 - Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva Área Regional.

E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos a serem entregues:

CANDIDATOS CONVOCADOS

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Class Nome do Candidato Horário

61º KAROLINE LOPES DE SOUZA 14h

62º MATEUS JEREMIAS DOS SANTOS 14h

63º CLEBER FERNANDO VENANCIO 14h

64º VINÍCIUS SONODA PEREIRA E SILVA 14h

65º LUCAS RESLER DOS SANTOS 14h

66º SILVIO ESERIAN ALVES DE LIMA 14h

67º MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO 14h

68º RENAN FABRICIO DOMINGUES RIBEIRO 14h

69º MATHEUS RODRIGUES TORRES SIMOES NUNES 14h

70º ANDERSON CORREIA DOS SANTOS 14h

71º ISABELLA MARIA DA SILVA 14h

72º LAIS RODRIGUES DE ARAÚJO 14h

73º KARLA DAIANA GUIMARÃES ALVES 14h

74º ERIK SHIN ITI TAKEDA 14h

75º BRUNA DIAS CAPUTO 14h

76º PRISCILA ROBERTA BAUNGARTE 14h

77º GIOVANNA AKIKO PAULISTA NO 14h

78º PATRICIA ANTUNES VERGA 14h

79º GUILHERME ASTOLPHI 14h

80º LILIAN RODIRGUES BUENO 14h

81º ILSON CARLOS JUNIOR 14h

82º ERIKA SILVA LISBOA 14h

83º PEDRO MASSAYUKI KAWAKITA 14h

84º JOÃO VICTOR TOMAZINI JUNDI 14h

85º LUIZ GUSTAVO BERGAMO 14h

86º FÁBIO LESSI MATARÉSIO 14h

87º CAROLINA CIRILO SALATINO LACERDA 14h

88º CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES 14h

89º LIZANDRA PEREIRA DE ALMEIDA 14h

90º PAULO ROBERTO CORREA LEITE FILHO 14h

91º CAIO EDUARDO MORAES KIMURA 14h

92º VAGNER LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS 14h

93º POLIANA ALVES PEREIRA 14h

94º BRUNA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA 14h

95º ISABELA PATRICIA PESSOA DA SILVA 14h

96º JÉSSICA DE SOUSA NUNES 14h

97º GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE 14h

98º FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA 14h

99º MARCELA CRISTINA DELAI 14h

100º AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI 14h

101º MARIANA BATTISTI CAMPANA 14h

102º DOUGLAS SALGADO DE OLIVEIRA 14h

103º MARIA VICTÓRIA GALVANI 14h

104º JULIANA AMORIM AFONSO COSTA 14h

105º MARIANA CAROLINE ANANIAS OKANO 14h

106º RAISSA SANTOS 16h

107º NATALIA CANDIDA FONTOURA 16h

108º FERNANDO PASSOS VICTORINO 16h

109º GABRIELA SATO SOUTO 16h

110º FRANCISCO LEANDRO TEOTONIO 16h

111º ANDERSON YUTAKA KURAHASHI NAKAI 16h

112º DEBORAH DA SILVA MOREIRA 16h

113º CARLA ROBERTA LEITE PRIMO 16h

114º CAMILA SAYEG HUMSI DE MELLO ESPINDOLA 16h

115º MARIANA CARVALHO DE SOUZA 16h

116º CLAUDIO LÍSIAS DA SILVA JUNIOR 16h

117º LUANA PESSOA ZAGATO 16h

118º MARCELA PACHE LOPES RODRIGUES 16h

119º FERNANDA DE BARROS BARBOSA 16h

120º FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR 16h

121º YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA 16h

122º JULIA SOARES FIEL 16h

123º PAULA RAMPIM SORATTO 16h

124º BRUNA CARLA MELIN 16h

125º NATÁLIA MURATA 16h

126º KLEYTON OLIVEIRA DE SANTANA 16h

127º DAMIANA FERREIRA DA SILVA 16h

128º JOELEN NAYARA MARTINS DE ANDRADE 16h

129º GILBERTO DE JESUS CARVALHO 16h

130º LUAN CYPRIANO DOS SANTOS 16h

131º WASHINGTON LUIZ DE ARAUJO 16h

132º INGRID CONCEIÇÃO LOURENÇO 16h

133º NATHANY MOREIRA JESUS DE PAULO 16h

134º MIGUEL GONZALEZ ARAGON NETO 16h

135º MOACYR AUGUSTO DORNA DE OLIVEIRA 16h

136º LUCCAS MUNHOZ SANDRIN 16h

137º LAIS FERNANDA CARAVANTE MARIANO 16h

138º BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS 16h

139º FELIPE HIDEO GEMINIANO ATAIDE 16h

140º VINICIUS ALVES CALVOSO 16h

141º NATYELI LUZIA VERONESI GONÇALVES RIGHETTI 16h

142º CAROLINE CORREIA COSTA 16h

143º ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA 16h

144º FLAVIA MONTEIRO DA COSTA 16h

145º MARCELLA DOS SANTOS LOUZADA 16h

146º RENATO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS 16h

147º BRUNA VIGILATO BERNARDINO 16h

148º VINICIUS CASTANHA FERREIRA 16h

149º DEBORA GOMES RODRIGUES 16h

150º TIAGO STÁBILE 16h

151º BARBARA DE ALMEIDA BURACOF 16h

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Class Nome do Candidato Horário

121º GUILHERME DALLAQUA SALIBA 13h

122º FRANCIELE BIAZOTTI 13h

123º MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO 13h

124º GUILHERME GARDEZANI GEBARA 13h

125º ALEX RODRIGO BELTRAME 13h

126º TAMIRES CAZOTTI VENTURINI 13h

127º MURILO HENRIQUE APARECIDO 13h

128º LEONARDO THONARQUI 13h

129º MARIANNE DE CAMARGO LOPES 13h

130º EDUARDA GELÁS LOURENÇO DOS SANTOS 13h

131º JÚLIA REMOLI DE SOUZA LOPES 13h

132º GUILHERME CORREA LEAL 13h

133º BIANCA MARQUES LOPES 13h

134º LUCAS GRANDINI ARTHUSO 13h

135º ALANNA CORNACHIONI DELCI LOUREIRO 13h

136º TAINÁ DOS SANTOS SANTANA 13h

137º RENATO ZANIN LISBOA DE SOUZA 13h

138º TUANE PONCE DA SILVEIRA 13h

139º LEONARDO VIDAL DE NEGREIROS ROSSANESE 13h

140º ELISA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS 13h

141º BEATRIZ ALEM ROMAO 13h

142º AMANDA BASSOLI SIQUEIRA DA SILVA 13h

143º ANA LAURA LOMBARDI BARBAROSSA 13h

144º BIANCA MARTINS PLANTIER 13h

145º CASSIANE RAFAELA RODRIGUES VALENTIN DA COSTA 13h

146º JANAINA ELITI DOS SANTOS CORTIZ 13h

147º KALINE ALEXIA DE MATTOS 13h

148º GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES 13h

149º MATHEUS OTTAVIANI SOARES 13h

150º EMILENE DEZO PEREIRA 13h

151º FLÁVIA ORSI ROSSI 13h

152º BARBARA DE OLIVEIRA DE TOLEDO 13h

153º VALDELICE FRANCO PEREIRA 13h

154º JAQUELINE GOMES 13h

155º MATHEUS DOMINGUES ZÓFOLI 13h

156º NATALIA FRANCESCHINI DE CAMARGO 13h

157º VIVIAN TWERZNIK CAMARGO 13h

158º ANA CLARA RODRIGUES CRUZ 13h

159º ANDRE DE CARVALHO 13h

160º HELOISA COSTA MARTINS 13h

161º BRUNA PEDROSO LORENZETTI 13h

162º ISABELA BARRETO BELLINETTI 13h

163º MELISSA VANESSA YOSHIOKA 13h

164º PATRÍCIA HELENA DE ANDRADE CORNEJO 13h

165º AMANDA LOPES NUNES 13h

166º ALINE PASSARELLO TOSTA 13h

167º JOÃO PAULO MUNERATO ZOÉGA MAROTTI 13h

168º MIRIAM CRISTIANE CARVALHO 13h

169º TAMIRES VAZ DE CARVALHO 13h

170º THAIS AIDAR CORREA 13h

171º AMANDA MANÇO MARTINSONS CORREA 13h

172º ALEXIA MARIE TSURUKAWA DE SOUSA 13h

173º LARISSA BRAZ MICHELON 13h

174º NICOLE DE ARRUDA GOBBI AUGUSTO 13h

175º JOSÉ CLOVIS DE ANDRADE JUNIOR 13h

176º PEDRO REZEK ANDERY ALTRAN 13h

177º HIGOR BETRAMINI ORTEGA PATERNO 13h

178º PAULA CAROLINA FOGACA NUNES 13h

179º GABRIEL MAURICIO CORTEZ PIVATO 13h

180º PAULA CAROLINA LOUVISON 13h

181º MURILO VIEGAS 13h

182º JULIA CASTELHANO CAVASSUTI 13h

183º JESSICA IDALGO KEINE 13h

184º LETICIA DE LIMA CONTENTE 13h

185º JHONI FELIPE ALMEIDA SANTOS 13h

186º ISABELA SIMÕES 13h

187º SILVIA FERNANDA DOS SANTOS CASTRO 13h

188º ANDERSON SANTOS CAMARGO 13h

189º ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES 13h

190º LUCAS MANZO BARBOSA 13h

191º ISABELA CHIQUITO JERÔNIMO 13h

192º GABRIELA FURLAN FABIANO 13h

193º MILENA VIEIRA DO PRADO 13h

194º DENISE DE OLIVEIRA 13h

195º LETÍCIA MASSARO ARAUJO 13h

196º DENISE PAES 13h

197º DANIELLA DE SOUZA LOPES 13h

198º FLÁVIA SAMANTA CARDOSO 13h

199º CAMILA NETO BATISTA 13h

200º JAYNNE FRANCIELLE TEMPESTA DE OLIVEIRA 13h

201º BRUNA APARECIDA PINHO 13h

202º SARA LETICIA PORTO LUZ 13h

203º LAÍS DO LAGO CRESPIN 13h

204º DAVI CAMPANHÃ 13h

205º BRUNO PORRELLI SARTO 13h

206º ISIS GARRO ALTEMARI 13h

207º THÁSSIA MORI PANDOLFI 13h

208º LUCAS VINICIUS COELHO ASSENCIO 13h

209º DANIEL MARTINS COELHO 13h

210º THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS 13h

211º ANDRE LUIS MOURA CASTILHO 13h

212º ARTHUR MORENO FERREIRA 13h

213º ALEXSANDER LEITE MANTOVANI 13h

214º VANUZA APARECIDA COLOMBO BRANDAO DA SILVA 13h

215º LUCIANA DE ANDRADE TAJERO 13h

217º RENATA COELHO 13h

218º MICHELLE ALINE MORAES SIVIERO 13h

219º CAROLINNE RAMOS DA SILVA 13h

220º ALINE FADINI GOMES 13h

221º JOAO VITOR PEREIRA SANTOS 13h

222º AMANDA AFFONSO PEREIRA 13h

223º LAIZA VIEIRA CORT 13h

224º BIANCA REGINA SANTANA DA SILVA 13h

225º AMANDA ALCANTARA PAREJO 13h

226º STEFFANI CARLA FRANCISCO DOS SANTOS 13h

227º LETÍCIA YOKOYAMA DE CAMPOS 13h

228º ANDY GABRIEL PEREIRA DA SILVA 13h

229º BRUNA GARCIA KNAFELÇ TOMASZEWSKI 13h

230º ANDREZZA DAMASCENO MACHADO 13h

231º CARLA REGINA SALA 13h

232º ISABELLA JARDIM MEDRANO 13h

233º GUILHERME CAMARGO CARDOZO 13h

234º CAROLINA OLIVEIRA PUZZIELLO 13h

235º BÁRBARA PEDROSO ALVES 13h

236º GEOVANNA LOPES BERNARDO 13h

237º ÉRIKA CRISTINA DE MORAES COSTA 13h

238º LETICIA MARIA GAIDO DE ANDRADE 13h

239º SAMIRA MARIA RUFCA ROSSINI 13h

240º LUCIANA EFRISIO 13h

241º BRUNO CAVALCANTI MARTHA DE OLIVEIRA 13h

242º MISLAINE VIEIRA ARÉVALO DOMINGUES 13h

243º BARBARA SANCHES CORRÊA 13h

244º BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA 13h

245º MARIANA FARIA ROSOLEN 13h

246º FABIANE MEIRELLES FELICIO 13h

247º THIAGO NEVES PEREIRA 13h

248º ISABELLA BUCHAIM 13h

249º IZA BOVI DE FREITAS MIRANDA 13h

250º FERNANDO FERRARI CIAFREI 13h

251º ISADORA FONTANA ROSSI 13h

252º BRENDA APARECIDA MICHELINI DE OLIVEIRA 13h

253º ROSANA SILVA MELO SANTIN 13h

254º HELOISA MARIA LEUTWILER 13h

255º JHONATAN WILLIAN TAVARES DUARTE 13h

256º STELLA FERREIRA GOMES MARCHI 13h

257º ALLAN MATHEUS TARGINO LUCAS 13h

258º DANIELLE BARBOSA NEGRÃO 13h

259º RAFAEL FURTADO LOPES 13h

260º ANA BEATRIZ DA CRUZ LOFIEGO 13h

261º BRUNA FRANCO SERRANO 13h

262º NATALIA OLIVEIRA GNAND 13h

263º WESLEY DA SILVA MILANI 13h

264º LAURA EDUARDA MARCIANO 13h

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Class Nome do Candidato Horário

176º MAIARA RODRIGUES FEITOSA 14h

177º GABRIEL COSTA MARTINS 14h

178º YASMIM RIOS VILAS BOAS MENDES 14h

179º EDUARDO BOSQUÊ SALUTTI 14h

180º MARCELO MORAES GRISI 14h

181º MARCELA APARECIDA DE ASSISI ARAUJO KOTH 14h

182º JOYCE DANIELLY DE OLIVEIRA 14h

183º MARIA FERNANDA BERTANHA GIUSTI 14h

184º TAINA ROBERTA MELLO DE OLIVEIRA 14h

185º ADRIANA FONTES VIEIRA 14h

186º JASMIM APARECIDA SILVA 14h

187º RODRIGO CECILIANO CRUZ 14h

188º PAULO VITOR RIBEIRO COSIUC 14h

189º CAMILA AMARAL SODRE 14h

190º MÁRIO CÉSAR JORGE PEREIRA 14h

191º LEONARDO LOUREIRO BASSO 14h

192º ANA LAURA SOUZA DE CASTRO AMORIM 14h

193º STÉPHANIE FERNANDES BENATTI MARTINS 14h

194º MARIANA DONEDA GOMES DE BORBA 14h

195º ISABELA FRANCO LEONE CARREGOSA 14h

196º OLGA CAROLINA DOS SANTOS MALAQUIAS 14h

197º CATARINA ESPOSITO CRUZ 14h

198º LUIZ FILIPE RODRIGUES BENATTI 14h

199º ANA DA SILVA BEZERRA 14h

200º NATHÁLIA BORTOLETTO GRAVINA 14h

201º RENAN METZKER SCUISSATO 14h

202º TAKAMORI HASUO 14h

203º GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN 14h

204º GUSTAVO SOUZA URIAS 14h

205º MAYARA FERNANDA CADIDE 14h

206º ROMÁRIO DE JESUS LIMA 14h

207º IARA MOREIRA LEME DE OLIVEIRA 14h

208º JÉSSICA MARIANE DANBROSQUE DA SILVA 14h

209º TAMIRES SANCHES PATROCÍNIO 14h

210º DEREK ISHIDA BONJARDIM 14h

211º VITORIA BEDUTTI RODRIGUES 14h

212º ANNA PAULA LOPES BAPTISTELLA CASAGRANDE 14h

213º RAFAEL LAVIERI GONÇALVES 14h

214º LUIZ PAULO SALOMAO 14h

215º BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS 14h

216º GRAZIELA MENEGHETTI CARMIGNOTTO 14h

217º LARA AMANTÉA COSTA CARVALHO 14h

218º CAIO REGAGNIN 14h

219º GABRIELA QUARTAROLLI 14h

220º AMANDA COSTA GOMES 14h

221º JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS 14h

222º MARCELLA INGRID SILVA LOPES 14h

223º DIEGO PEDROSO DE OLIVEIRA 14h

224º CRISTIANO SANT ANA ABRIL 14h

225º GABRIELA ANDRADE MONETTA 14h

226º ISABELA DE ASSIS GODOY 14h

227º MARIANA BERNADELI GARCIA 14h

228º LARISSA ASSIS MORAES 14h

229º KARINE RODRIGUES KAUFFMAN 14h

230º LUCAS ROSA DA CUNHA 14h

231º GABRIELA HERNANDES PIRES 14h

232º FERNANDO BALBERDE LUCIO 14h

233º GLAUCIA ALINE SGOBI 14h

234º LIVIA OLIVEIRA SARTTORI 14h

235º LUHANA LIBERALI AMANCIO 14h

236º HELOÁ COGHETTO 14h

237º RAPHAEL ITAJOARA LIMA GUERRA 14h

238º MAYARA DE OLIVEIRA MUNIN 14h

239º LETICIA BASSOLI ROSSI 14h

240º ALÉCIO ADANI PERRONE RIBEIRO 14h

241º GABRIEL AUGUSTO ANTÃO DE SOUZA 14h

242º JANAÍNA DIAS DE CASTRO ALMEIDA 14h

243º LAURA LAUAND SAMPAIO TEIXEIRA 14h

244º LUIZA GOUVÊA ELIAS 14h

245º MATHEUS MACHADO NOGUEIRA 14h

246º GUILHERME PERTILE OLHIER 14h

247º FABIO CEZAR CELLIGOI DE CAMPOS 14h

248º BRUNA TAINARA DAMACENA 14h

249º LAILA PAULA ALVES DOS SANTOS 14h

250º JONAS EVERTON CATINI DA CUNHA 14h

251º JÉSSICA FERNANDA CARLINI 14h

252º ELISEU AMANCIO CARA JUNIOR 14h

253º LETICIA SANTOS 14h

254º FERNANDA CRISTINA DE SIQUEIRA ARAUJO 14h

255º BEATRIZ SOUZA CRUZ 14h

256º PRYSCILLA LINS DE OLIVEIRA 14h

257º DANIELLE GODOI 14h

258º REBECCA GATTI BISPO BORGES 14h

259º RAFAEL CANTUSIO PAZINATO 14h

260º CLAUDIA NOGUEIRA DIVINO 14h

261º AMANDA DALARME 14h

262º TATIANA BACELAR JUNHO 14h

263º ANA CAROLINA ALMEIDA MIRANDA COIMBRA 14h

264º CEANDRESON DIAS AMARO 14h

265º MARIA GABRIELA MARQUEZINI 14h

266º AMANDA MERLO DA ROSA 14h

267º VALESKA MARTINS MENEGHIN 14h

268º WILLIAM CESAR DE LIMA 14h

269º ALAÍS DE SOUSA SANTOS 14h

270º DIEGO OLIVEIRA SIMÕES 14h

271º LUIZA ZANIN RIBEIRO DE ARAUJO 14h

272º EDUARDO FELIPE LEZO ZAMBONI 14h

273º PAULA DOLCI ANDREGUETTO 14h

274º VICKY DE VUONO DE REZENDE 14h

275º MANOELA SCHARER VASCONCELLOS 14h

276º PRISCILLA KAYUMI FERREIRA 14h

277º RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA 14h

278º CARLOS ALEXANDRE BÍSCARO GINDRO 14h

279º ANA LUÍSA DE FREITAS GUTIERRES 14h

280º GUILHERME RIBEIRO PASCOALINI 14h

281º GUILHERME RODRIGUES MANUEL 14h

282º EDUARDO LOPES SILVEIRA SIMOES DA SILVA 14h

283º LAÍS SEIXAS SAVACCINE 14h

284º ISABELLA JULIA LEÃO PAPA SANTOS 14h

285º DEBORA SOARES FERREIRA SANTOS 14h

286º LARISSA ALMEIDA RODRIGUES 14h

287º ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA 14h

288º ANDRÉ VILAS BOAS VIEIRA 14h

289º LÍGIA MARTINS JORGI 14h

290º VIRGINIA DE ANDRADE AGUIAR 14h

291º STEPHANIE GABRIELA RODRIGUES E SOUSA 14h

292º LUCAS VIEIRA CICALA 14h

293º ANA RACHEL VIEIRA BUENO 14h

294º GABRIELLE RAQUEL SILVESTRE DA SILVA 14h

295º PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO 14h

296º LUCAS RENAN FAVORETTO 16h

297º ANA JULIA LISSONI CORNELIO 16h

298º PAULA FERRAZ ALMEIDA 16h

299º JUAREZ MANCINI NETO 16h

300º KARINA SAYUMI SAKADA DA COSTA 16h

301º ISABELLA ESTUQUI FIOCCHI 16h

302º MURILO BASSI DE PAULA 16h

303º ISABELA MARTINS FALCONI 16h

304º BRUNA ZANGARINI PEGORARO 16h

305º ISABELLA MARQUES MINELLO 16h

306º NATHÁLIA REGINA TAPARELLO RONCHI 16h

307º ANDRÉ FONTANETA DERRICO 16h

308º LAURA MARIA GUENA FERREIRA 16h

309º ERIC NATAN AROUCA BARBOSA 16h

310º GRAZIELA CRISTINA MATIAS DA SILVA 16h

311º CAROLINE THEREZO PINHEIRO 16h

312º GABRIELA ALVES DA SILVA 16h

313º GABRIELA GALLINARI 16h

314º CAROLINE HANNELE SILVA 16h

315º FELIPE MONTAGNER DE DIEGO 16h

316º BRUNA CHRISTINA VICCO E SILVA 16h

317º VICTOR FERRAREZE FEITOSA 16h

318º HELENA DOS REIS SERTORIO 16h

319º KAROLINA MARQUES SILVA 16h

320º VIVIANE SILVA GOMES 16h

321º ANNA PAULA ASAHARA 16h

322º LORRAINE DE BARROS VILELA 16h

323º GIESLEN DA SILVA CARDOSO 16h

324º NATALIA FIORAVANTI SALVADORI 16h

325º ISABELA TURATI FONTANA 16h

326º ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO 16h

327º BRUNA PICOLO PUJOL 16h

328º ANDRÉ MARQUES DE PINA LUIZELLO 16h

329º ISADORA FADIGAS MORAES 16h

330º LETÍCIA CAROLINA SILVA FAUSTINI 16h

331º PAULA BOTAN NUNES 16h

332º DANYELE MAJOR DOS SANTOS 16h

333º ISABELA FIORI MAGINADOR 16h

334º GABRIELLE COSTA 16h

335º JOSÉ HENRIQUE ALVES PIRES 16h

336º CAROLINA MARINHO MULLER 16h

337º THAIS DOS SANTOS VILACA 16h

338º GABRIELA FERNANDES VEDOVELI 16h

339º ALEXIANA RIZZI MOURAO 16h

340º PEDRO AUGUSTO MISTIERI 16h

341º CAMILA RODRIGUES GUIMARAES 16h

342º MAYARA ALMEIDA RAMALHO 16h

343º CAROLINA COGO GÓES 16h

344º LETÍCIA CRISTINA FALLEIROS MALAVAZZI RODRIGUES 16h

345º GABRIELLA HELENA MARQUES DOS SANTOS 16h

346º ISABELLA COSTA BORETTI 16h

347º NATALIA LUCHINI ALVARENGA 16h

348º ANDRÉ MONTEIRO SCHLITTLER 16h

349º BEATRIZ BAMBOZZI BELLINI 16h

350º LUCAS GUIRADO SILVÉRIO 16h

351º LAIS HILSDORF JORGE 16h

352º ARIANY ELGENIO BISPO 16h

353º ALINE GRATIVOL SOUZA 16h

354º THAIS LOURENÇO MARQUES 16h

355º WILLIAM DOS SANTOS ARRUDA 16h

356º CAIO CESAR PELLIS DELAROLLE 16h

357º LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES 16h

358º LARISSA ROMBALDO ARANRES 16h

359º FLAVIO LUIS UBINHA JÚNIOR 16h

360º BÁRBARA BARBOSA DE ARAUJO 16h

361º MARCELLI BELLO 16h

362º CARLA FRANCIELI OLIVEIRA MACHADO 16h

363º LEANDRO ROCHA FERREIRA 16h

364º CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA 16h

365º CAROLINA DE MESQUITA BENATTI 16h

366º AMANDA DA SILVA 16h

367º LUISA SANCHEZ RUSSO 16h

368º LUCAS SAMUEL DE ARAUJO FERREIRA 16h

369º RAUL CESCATO UCHOA BARROS 16h

370º AMANDA GOMES SILVEIRA 16h

371º JULIANA VIDAL GONÇALVES DE OLIVEIRA 16h

372º MAGNA OLIVEIRA ASSIS SAMPAIO 16h

373º KAREN ROCHA JOÃO 16h

374º SABRINA JOHANA DE LIMA DA CHÃO 16h

375º PAULO EDUARDO ALVES DE REZENDE 16h

376º DENISE PAZETTO 16h

377º GIOVANNA BERTOLOTTI BUENO DE MORAES 16h

378º VITOR VACCARI NUNES 16h

379º JÉSSICA ARAÚJO FURLANETO 16h

380º RAISSA SAUTER PALADINO 16h

381º DIEGO LUÍS CAVALHEIRO 16h

382º BRENDA JEREMIAS 16h

383º ADRIANA MARIA SCARPATO 16h

384º FABIO GARCIA FERREIRA 16h

385º DEISEANE CÁCERES PAES 16h

386º KARINA GUITARRARI 16h

387º LAILA DAIANE QUEIROZ LOBATO 16h

388º JOAO CANDIDO DE ALMEIDA PEREIRA 16h

389º BRUNA CAROLINA DELLAQUA 16h

390º ISABELLA RIBEIRO IANNACONI 16h

391º GABRIELLA FRANCYNNI RODRIGUES SILVA 16h

392º JOAO VICTOR BARBI MARTINEZ 16h

393º FELIPE COSTA ALEIXO 16h

394º TAMIRES DE SOUZA BARON 16h

395º KAREN SUELEN GIOMO 16h

396º AMANDA LECCE REGIANI 16h

397º CAROLINA GARCIA PASKEVICIUS 16h

398º VICTÓRIA AMANTÉA CAMPOS PIMENTEL 16h

399º RAPHAELA CAMPOS RAMACCIOTTI 16h

400º ROSANA GOMES NARDO 16h

401º VANESSA MARIE LIMA DE SENA 16h

402º MARINA SEREGATTO E SILVA 16h

403º STÉFANY PASQUINI RUEDA 16h

404º SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS 16h

405º ISADORA PEREIRA TEODORO 16h

406º CAROLINA DE MOURA SANTOS 16h

407º MARIA CAROLINA MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA 16h

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Class Nome do Candidato Horário

4º BRUNO BARROS ATANAZIO 14h

22º ANDRÉ ALVINO PEREIRA SANTOS 14h

24º RENAN MIRANDA CORSO 14h

33º ELLEN BONNEMASOU MOREIRA 14h

36º BEATRIZ UCHOAS CHAGAS 14h

38º CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA 14h

39º LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA 14h

42º PEDRO LUIZ DE MIRANDA 14h

43º GUILHERME MIGUEL DE MENDONÇA TIBIRIÇÁ 14h

52º LEONARDO DANTAS COSTA 14h

58º EMERSON MEIRA JUNIOR 14h

66º ERIC MATHEUS HADAD SOUZA 14h

68º BRUNO FELIX XAVIER 14h

70º ADHEMAR DE BARROS 14h

84º ANA CLARA KLEIN PEGORIM 14h

89º MARINA DE JESUS LAMEIRA CARRICO NIMER 14h

103º JULIA DE ALMEIDA SILVA 14h

105º LEONARDO BONALDI DA SILVA 14h

111º THAÍS CRISTINA DE ASSIS 14h

121º PEDRO CUNHA TAVARES 14h

142º VIVIANE GALHARDI SANTOS 14h

147º RAQUEL BUSTAMANTE 14h

165º DANILO AKIRA IKEDO 14h

166º GRAZIELLA DAYANE CARDOSO DE SOUZA SUZUKI 14h

171º THAINA LOISE GRANGEIRO CAMPOS 14h

179º IGOR BATISTA DOS SANTOS 14h

187º LUISA ALLODI ROSSIT 14h

199º ADIVALDO DA COSTA BARREIROS 14h

211º LUIS FERNANDO INFANTE 14h

226º MARINA PEREIRA ARANTES PIRES 14h

231º LUIZ GUSTAVO FERNANDES ROCHA 14h

233º INGRID DE BARROS GLAESER 14h

235º PALOMA VERISSIMO DE MELO 14h

238º GISELA PROVASI 14h

239º WILLIAM SFAIR CERRUCI 14h

242º ISADORA MONTEIRO BARBOSA 14h

258º LYGIA HELENA FONSECA BORTOLUCI 14h

268º ZILBO SIMEI FILHO 14h

277º ALINE CARVALHO DOS SANTOS 14h

278º SERGIO AUGUSTO GOMES MARTINS 14h

287º FERNANDA RANGEL NUNES DE OLIVEIRA 14h

304º BEATRIZ RODRIGUES YAGUI 14h

311º VINICIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS 14h

313º GIULIA PAULELLA PRESTI 14h

316º VICTORIA GIANFALDONI GATTAS 14h

318º PAMELA GOMES VIEIRA 14h

320º SERGIO GORNI DE ALMEIDA 14h

334º GIOVANNA FERRARI 14h

335º SANDRA EMI IYOBE 14h

338º JESSICA DODO BUCHLER 14h

347º RODOLFO ROIC 14h

350º CAMILA KATURCHI EXNER 14h

351º EDUARDA DALCANALE FRANDSEN 14h

352º GLENDA RENATA FARIA MAGALHÃES 14h

367º ISABELLA BARBOZA DE FARIA 14h

368º MICHELE MARIANE SOBZAK 14h

374º VITOR LAVRADOR BRAMBILA 14h

375º MARCOS LINCONL TAVARES DE ARAUJO 14h

384º AMANDA DO NASCIMENTO SILVA 14h

388º RYAD JACOB ABDALA 14h

395º JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA 14h

397º VINÍCIUS ZEGÓBIA EVANGELISTA 14h

398º BRUNA CHAVES E SILVA 14h

403º ANNA CAROLINA ZANATA NAYLOR 14h

418º GUSTAVO MARANEZI SIPAN 14h

426º JULIANA LAÍSE NUNES FIGUEIREDO 14h

427º JULIO MARTINI 14h

429º MICHEL OLIVEIRA REALE 14h

430º MELISSA DE FRANÇA CORDON RODRIGUES 14h

431º DIEGO MENDONÇA REIS 14h

433º LUCAS TAKAMATSU GALLI 14h

434º ROBERTO JOSE NUCCI RICCETTO JUNIOR 14h

437º GUSTAVO FUREGATO MATSUO 14h

440º HELOÍSA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO 14h

442º RAQUEL ROBAINA LUIZ 14h

448º ELENICE CLEMENTE GONÇALVES 14h

456º PEDRO HENRIQUE DOS REIS ANTONIO 14h

458º CARMEM RAMOS ROST KAZMOUZ 14h

460º INGRID LOPES DE SOUSA 14h

461º THALITA TATEISHI DA SILVA 14h

463º BEATRIZ FRANKLIN FERNANDES 14h

465º RHAÍZA GARANOVSCHI PERES CEOLIM 14h

466º MARCOS THADEU FERNANDES MOURÃO 14h

467º ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS 14h

468º ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO 14h

470º VINICIUS DE OLIVEIRA CAMBOIM 14h

472º MARIANA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES 14h

474º VICTOR BARREDA COSTA 14h

482º PATRICIA NAJJAR ROQUE FARAH 14h

483º CRISTIANE MARIA PEREIRA 14h

484º ISIS SANGY DE ALMEIDA TORQUATO 14h

485º MIRELA FIGUEIREDO CHAVES TEIXEIRA 14h

487º LETICIA DE ARAUJO SANTOS DE ALMEIDA 14h

489º GIULIA CAROLINA DIAS DE SOUZA 14h

490º DÉBORA SCOUTO SCHUCK 14h

493º MARIA LUCIANA GOULART DA COSTA BIGNOTTI 14h

497º REGINA OLIVEIRA RODRIGUES 14h

501º JERMUTE MIRANDA MORAES 14h

508º RENATA GOMES SOARES 14h

509º ISABEL CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO GREGORIO 14h

514º CAROLINA DE ANGELIS CAMPOS 14h

515º DAVI DIAS DE AZEVEDO 14h

516º TAINAN DOMINGUES FAGUNDES 14h

524º MARIANA RIBEIRO LUCAS BARBOSA 14h

525º JULIANA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO 14h

526º ROBELI VICENTE ZACARIAS 14h

528º TIAGO DE SOUZA CARTAXO 14h

529º FLAVIO DA SILVA LIMA 14h

530º RONALDO DA SILVA ROCHA 14h

533º WILTON GEOVANNI DA SILVA 14h

534º VALERIA CRISTINA STOIAN MOURAD 14h

535º THAÍS RODRIGUES VALDÍVIA 14h

537º FERNANDA CESAR LAURELLI 14h

538º JULIA SAMSON ALMEIDINHA 14h

545º SILVIO ROGERIO DA SILVA 14h

546º ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA 14h

550º LINDAENE MELO LIMA 14h

564º RAFAEL ROSSI PANTALEAO 14h

568º AMANDA THAIS DA SILVA BRANDAO 14h

573º ISABELA DE ABREU LIRA 14h

574º CAMILA ARAUJO MACHADO 14h

578º GABRIELLA SAMMARONE LIMA 14h

581º PATRICIA RUFINO PEPE 14h

584º MICHELLY ABREU TORREZANI 14h

587º EUNICE VIANA DE ARAUJO 14h

590º CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA 14h

591º RAQUEL GARCIA WOLLENWEBER 14h

595º JÉSSICA AFONSO FURLANETTI 14h

600º SAMIRA RODRIGUES PEREIRA ALVES 14h

601º SANDRO EDUARDO GOMES VIEIRA 14h

607º FERNANDA SCAVASSA BORGES 14h

614º THABATA TAIZE FAGUNDES DE OLIVEIRA 14h

616º LUCIANO APARECIDO SOLANO 14h

617º GÉSSIKA BRUNETTI 14h

618º LEILA MARIA BRITO FERNANDES 14h

619º MARIANA RODRIGUES DA SILVA 14h

621º DJANE FERREIRA DA SILVA RAMOS 14h

622º JESSICA MOREIRA DE OLIVEIRA 14h

625º CARLO FANTONI NETO 14h

626º PRISCILA CILENE DE SOUZA 14h

632º LARA BEATRIZ SOUZA COSTA 14h

635º GABRIELA RODRIGUES MARTINS 14h

637º RAFAEL DERTADIAN NICOLETI 14h

638º ILIDIO DE SA MACHADO NETO 14h

641º ARIOVALDO ANDRADE ALMEIDA JUNIOR 14h

642º BIANCA GOULART CARDOSO 14h

646º KIMBERLY PEREIRA CELESTINO 14h

651º GUSTAVO NAUMANN XIDIEH COSTA 14h

662º RAFAEL SILVA SANTOS 14h

663º BEATRIZ BERNARDINO AMARAL 14h

666º THIEMY CRISTINA AOKI 14h

668º CATHARINE ALVES BERTIN 14h

669º FABIO GOMES DA SILVA MELO 14h

670º BEATRIZ BARBOSA CARDOSO 14h

672º MARCELO YOO CHAE 14h

675º LINDOLFO RODRIGO DA SILVA 14h

676º EDGAR MACHADO 14h

677º FERNANDA BENOZZATTI 14h

678º GUILHERME CRUZ PIERRY 14h

680º JESSICA RAMOS DE ASSIS 14h

683º MILTON MURARO JANIZELLI JUNIOR 14h

686º JAMILE MÜLLER CHALUPPE 14h

689º VANESSA CAETANO DE PAULA OLIVEIRA 14h

690º DANIEL COSTA MESQUITA 14h

691º LETICIA VILLAS BOAS FREIRE MALUF 14h

696º REGINA DOMINGUES 14h

697º VERÔNICA DE TOLEDO LINARDI 14h

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Class Nome do Candidato Horário

49º LETICIA ROBERTA SANTOS 14h

50º PATRÍCIA SOARES CARNEIRO 14h

51º GUILHERME DALBON BARBOSA 14h

52º GBRIELA TOLEDO SOARES ROSA 14h

53º RAFAELA PEREIRA 14h

54º LEONOR PEREIRA RABELO 14h

55º LEANDRO BARBOSA DE BRITO 14h

56º LUDMILA ZARONI TEIXEIRA 14h

57º TAINÁ FERNANDES FERREIRA 14h

58º GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD 14h

59º GABRIELA SAMOGIN LIMA 14h

60º THAIS BERTANI ROSSI 14h

61º GUILHERME VIEIRA COSTA 14h

62º HENRIQUE SALLOUM CURY 14h

63º CARLOS CÉSAR RIBEIRO GOMIDE 14h

64º JOÃO FILIPPE ROSSI RODRIGUES 14h

65º LETICIA SABBAG DUARTE 14h

66º LARISSA RICIOLI GODOY FAUSTINO 14h

67º MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO 14h

68º JOSIMERI CORREA D ALMEIDA 14h

69º FERNANDA CUNHA 14h

70º LUCAS OLIVEIRA FARIA 14h

71º MURILO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA 14h

72º MARINA DE CASTRO EVANGELISTA 14h

73º LEONARDO EIJI KAWAMOTO 14h

74º LETICIA PIMENTEL VISCONDI 14h

75º ANA LAURA APARECIDA RODRIGUES 14h

76º ARTUR MARCHIONI 14h

77º JULIO AKIHIRO FUJIOKA 14h

78º ANA FLÁVIA LUCHESI BONVINI 14h

79º VINICIUS ELEUTERIO PULITANO 14h

80º GUILHERME HENRIQUE GOMES FRANÇA 14h

81º DJONATHA DONIZETI DE SOUZA 14h

82º BRUNA FERNANDES LEAL 14h

83º ULYSSES MARQUES MATTAR 14h

84º ANGELO CABERLIN NETO 14h

85º LUCAS LAPRANO 14h

86º THAMYRES BASTOS SILVA 14h

87º ISADORA THOMAZ RIBEIRO 14h

88º KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS 14h

89º MATHEUS MONTEIRO TREVIZANI 14h

90º MAYARA PASCHOAL MICHÉIAS 14h

91º LAÍS DE OLIVEIRA PIMENTEL 14h

92º LETÍCIA HELENA INÁCIO 14h

93º MANUELA ELIZA FURLANETTO 14h

94º LORENA MARIA LAXA 14h

95º MARIANA PINTO ZOCCAL 14h

96º GABRIEL LUCA SILVA 14h

97º ISABELLA MORAL TONELLO 14h

98º AMANDA DIAMANTINO CINTRA 14h

99º GUILHERME SILVA VALIM 14h

100º GUILHERME REIS RABELO JACOMO 14h

101º FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABYAZAR 14h

102º VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA SEIXAS 14h

103º JOÃO EDUARDO GASPAR GOMES NOGUEIRA 14h

104º JESSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS 14h

105º ROBERTO RENAN BELOZO 14h

106º LUIZ FRANCISCO LE DE CASTRO 14h

107º ANTONIO CARLOS MULLER 14h

108º CAMILA LEMOS COELHO RIBEIRO 14h

109º VANESSA GIAMPEDRO 14h

110º MAURICIO LOPES DAS NEVES 14h

111º JÚNIOR HENRIQUE DE CAMPOS 14h

112º GABRIEL LEVÍ BORGES DE SOUZA 14h

113º CAROLINNE LEME DE CASTILHO 14h

114º JOÃO PAULO ZANIBONI 14h

115º LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA 14h

116º JOÃO VICTOR CRUZ 14h

117º FABRICIA RIBEIRO TAVARES 14h

118º MAYARA MARTINS DONATTI 14h

119º FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ 14h

120º ADRIANA CRISTINA DE PAULA 14h

121º MARIA JULIA DOS SANTOS NORONHA 14h

122º THAISE FRANCO PAVANI 14h

123º ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO 14h

124º MARIA LAURA REZENDE DE MELO 14h

125º GABRIELA FERNANDES CIVIDANES 14h

126º MISLENE DOS SANTOS ALVES 14h

127º VICTOR TADEU TAVARES ROMANO 14h

128º ÍSIS DE ANDRADE PADUA 14h

129º ANDRÉ SILVA GOES 14h

130º FERNANDA DOS SANTOS NOGUEIRA 14h

131º LARISSA CRISTINA DA SILVA ROCHA 14h

132º EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI 14h

133º NICOLE MAIRA SANTINON 14h

134º MAHINGLER EFIGENIO BUENO DOS SANTOS 14h

135º ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA 14h

136º MARCOS PERARO GOMES 14h

137º IGOR MAZETTI DE AZEVEDO 14h

138º CAMILA PEREIRA ROVIELO 14h

139º APARECIDO DONIZETI DA SILVA 14h

140º DANA ROCHA SILVEIRA 14h

141º MARCELO FERREIRA ROSA FILHO 14h

142º CAMILA NUNES VILLAS BÔAS 14h

143º LEONARDO LUCAS SILVA OLIVEIRA 14h

144º NATHALIA NUNES FERNANDES 14h

145º CASSIANO QUEIROZ AVELAR SILVEIRA 14h

146º RAFAELA DIAB CONTIM BORES 14h

147º GABRIELA FIGUEIRA ALEXANDRE 14h

148º TALES GARCIA SALOMÃO 14h

149º MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES 14h

150º LETÍCIA PERONDI COSTA 14h

151º ISABELA GIMENES CARVALHO 14h

152º MARIA LUIZA ROCHA SILVA 14h

153º VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO 14h

154º TIAGO SAAD MORLIN 14h

155º GIOVANNY PIZZOL DA SILVA 14h

156º RODRIGO ZANIRATO BRANDÃO 14h

157º LAIS RIBEIRO ANDRADE 14h

158º JOSÉ AUGUSTO MELO DE CARVALHO 14h

159º PAMELA SANTANA TEODORO 14h

160º IZAMARA DA SILVA GOMES 14h

161º LEONARDO DE MORAIS OLIVEIRA LIMA 14h

162º JOSILAINE FERNANDES BARBOSA FACIROLLI 14h

163º KAMILA SCANAVEZ PIANTINO 14h

164º KELLY ADRIANA FACHINI SILVA 14h

165º ISABELA FRANCISCO DE SOUSA 14h

166º LUCAS SATO GAMEZ 14h

167º ANGELICA SILVÉRIA GARCIA 14h

168º MARINA CINTRA TAVEIRA 14h

169º OCTAVIO MENDES GOMES 14h

170º BIANCA PAULINO SUAVINHA 14h

171º LUIZA FERNANDES PERACINE 14h

172º ISABELLA CRISTINA DA SILVA GIRALDI 14h

173º STEFFANI DE SOUZA 14h

174º BARBARA MIOTTO PAULINO 14h

175º ANDRÉ LUIS SONNEMAKER SILVA 14h

176º CAIO CARVALHO AMPARADO 14h

177º THALES MORAIS NASCIMENTO 14h

178º JADE SOARES LARA 14h

179º EBENEZER DE OLIVEIRA VILELA JUNIOR 14h

180º ELISA NERI RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES 14h

181º THIAGO HADDAD SILVA 14h

182º RENATA CRISTINA FARIA OLIVER 14h

183º LETÍCIA FERREIRA COMPARINI 14h

184º LIVIA MARIA LOPES E SILVA 14h

185º ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA 14h

186º CAROLINA GUSSI COSTA 14h

187º MARILIA DRUMMOND ARAUJO HADDAD 14h

188º PAULO VINICIUS GUIMARÃES 14h

189º FELIPE ANTONIO FERREIRA DOMINGUES SILVA 14h

190º LÍVIA BIANCO PERON 14h

191º GUILHERME AMARO PAIM 14h

192º ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR 14h

193º VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO 14h

194º FELIPE DE LIMA FERNANDES DE ANDRADE 14h

195º IARA DA SILVA 14h

196º JULIANA GALINA SOARES 14h

197º SOFIA LOPES ANDRADE 14h

198º ISADORA MARIA SILVA DOS PASSOS 14h

199º HENRIQUE VITAL SIQUEIRA DOS ANJOS 14h

200º MARINA CAVALLI RIBEIRO DA SILVA 14h

201º YAN CASTRO DE OLIVEIRA 14h

202º MARIANA BALDOCHI MENEZES 14h

203º JULIANA SIMÕES CASAGRANDE 14h

204º FELIPE ABRAHÃO ROTOLO 14h

205º GUSTAVO ALARCON RODRIGUES 14h

206º VANESSA ROMANA GONÇALVES CHAVES 14h

207º GABRIELA PASSOS RAMOS ALVES 14h

208º SILVIA HELENA BORGES GUILHERME 14h

209º ERIKA CINTIA CINTRA MONTEIRO 14h

210º MATHEUS SOUZA DE PAULA 14h

211º THIAGO JUNIOR ALVES 14h

212º VITOR HUGO RIBEIRO DE FREITAS 14h

213º VICTOR LUIZ PEREIRA DE ANDRADE 14h

214º GUILHERME LUÍS RIBEIRO ALVARENGA 14h

215º ANA CAROLINA EVANGELISTA DA SILVA 14h

216º GUSTAVO GENISELLI DA SILVA 14h

217º LUCAS DELGADO MAESTRI 14h

218º THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE 14h

219º LAIS KELLEN VITAL DOS SANTOS 14h

220º MAIARA LIMA ROCHA 14h

221º URIENS MOORE SANTANA 14h

222º ANDREZA DE OLIVEIRA MORAIS 14h

223º LUCIANA NORMA MORETI 14h

224º BRUNA ARAKI ANDRADE 14h

225º NATHÁLIA RUIZ BRANDÃO DA COSTA 14h

226º HEITOR DE SIMONI OLIVEIRA SILVA 14h

227º ANDRE TORRES PINHEIRO DE SOUZA 14h

228º ISADORA OLIVEIRA NERONE 14h

229º LARISSA PEREIRA ARAÚJO 14h

230º HELENA VICENTINI JULIÃO 14h

231º MARIA JULIA FREITAS 14h

232º BRUNA MIDORI YASSUDA YOTUMOTO 14h

233º EMERSON ANDRADE GOMES 14h

234º PAMELA PEREIRA SANTOS 14h

235º FELIPE NEGRETI DE PAULA FERREIRA 14h

236º GUILHERME DE CASTRO GARCIA 14h

237º FRANCYNE BELOTTI GILBERT DE SOUZA 14h

238º MARINA FACURY NASCIMENTO 14h

239º YURI CARNEIRO VILELA 14h

240º JOAO HENRIQUE AVELINO BALLAVENUTO 14h

241º EDUARDO MATHEUS FERREIRA LOPES 14h

242º ALINE VOULLIAMO BRASIL 14h

243º MICHELY APARECIDA DOS SANTOS LIMA 14h

244º ISABELLA ANDALORO MASSEI 14h

245º GUSTAVO ALVES MIRANDA 14h

246º IRIS ACACIA CRUSCA 14h

247º GUILHERME FERNANDES SILVA 14h

248º VALDIR DONIZETH VANIN 14h

249º FELIPE PAIS RAVASIO 14h

250º FELIPE MALHEIRO DA SILVA 14h

251º LUCAS ECKERT CALIL 14h

252º ISABELA MAZOTI SATURI 14h

253º AMANDA SILVA TREVISAN 14h

254º ANDRÉ AUGUSTO LEMOS BATISTA 14h

255º EDUARDA COLLA 14h

256º ANA ELIZA DE AZEVEDO OLIVEIRA 14h

257º INGRID LORRANA CHAGAS 14h

258º PRISCILA REGINA DOS SANTOS 14h

259º MARIANA DE LIMA E SILVA 14h

260º LUCAS FERNANDES FELISBERTTI 14h

261º PAULA CAMILE VIEIRA ROCHA 14h

262º JOÃO WAGNER CAPOBIANCO RODRIGUES 14h

263º NICOLE CORREA PAGLIARINI 14h

264º EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA 14h

265º PAULA HADAD BARBOSA 14h

266º DIEGO BONINI LEAL 14h

267º ANA MARIA NASCIUTTI OTONI 14h

268º MARILANA LOPES DOS SANTOS 14h

269º TALITA DE FREITAS CORREA 14h

270º DRIÉLEEN SILVA COSTA 14h

271º VICTÓRIA LOPES IORI 14h

272º JOÃO PAULO GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA 14h

273º MARCELA HELENA PETRONI PINCA 14h

274º CAROLINA APOLINÁRIO DA SILVA RUFFINO 14h

275º OTAVIO MENEGHEL BASTOS 14h

276º GIOVANA BRANCO 14h

277º GIOVANNI RESENDE SILVA STIVAL 14h

278º FERNANDA APARECIDA GIORJUTTI BONDEZAN 14h

279º MURILO JUNTA 14h

280º JULIANA DE ANDRADE VIEIRA PIRES 14h

281º MARIANA GALVANI DE SOUZA 14h

282º GRAZIELA DA SILVA ROSA 14h

283º ISABELA DUTRA DIB 14h

284º MARIANA RUZZI 14h

285º THAYSSA DE CARVALHO PEREZ SARTORATO 14h

286º PATRICIA LEONEL FRANCHI LEMES 14h

287º FERNANDO FALEIROS REZENDE 14h

288º CECÍLIA NUNES GONÇALVES RABELO 14h

289º CARLA CALLIMAN PEREIRA 14h

290º CAMILA DA SILVA TEIXEIRA 14h

291º BRUNA IANELA CORREA 14h

292º BETHÂNIA SILVA SANTANA 14h

293º NICOLE BREDA RODRIGUES 14h

294º ANA CAROLINA SANTOS 14h

295º CÍNTYA FRANÇA MARINHO 14h

296º GABRIELLA AKEMI KIMURA 14h

297º JEAN CARLOS PIMENTA SILVA 14h

298º ISABELA CATALENIC TOMAZ DA COSTA 14h

299º VERÔNICA PALMEIRA GUIMARÃES CALDO 14h

300º DALISA CAROLINE DE ASSIS ANICETO 14h

301º MARINA DE FREITAS RAIMUNDINI 14h

302º GABRIELA TAVARES DECELISSE 14h

303º MARIANA SIQUEIRA 14h

304º AMANDA SEGATO E CISCATO 14h

305º LAÍSA HELENA CHARLEAUX 14h

306º ALEXIA FUJIMURA MARTINS 14h

307º MARÍLIA RECHI DE SOUZA 14h

308º DANIELE CRISTINA SANTOS 14h

309º PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO 14h

310º IZABELA DE MATTOS ALVES VOLPE 14h

311º NATALIA RIBEIRO CAETANO 14h

312º RENAN INNOCENTE SOUZA 14h

313º AMANDA DOS SANTOS TOLEDO 14h

314º EDUARDO RIBEIRO GUERRA 14h

315º FERNANDO HENRIQUE LAURENTI ZAPAROLI 14h

316º CAROLINA GIANTOMASSI FUCCHI 14h

317º VITOR PASSERI DE SOUZA KALUF 14h

318º YANKA AMORIM LEAL 14h

319º THAYSMARA CRISTINA TAVEIRA 14h

320º GUILHERME BOSCO MENDES DA SILVA 14h

321º MARILIA HELENA RAMOS 14h

322º ALLAN FRANCISCO LARA 14h

323º GIOVANA D AVILA MENDES 14h

324º CESAR AUGUSTO RIBEIRO 14h

325º JÚLIA SPINA 14h

326º ISABELA PESSOA FINHOLDT VALIM 14h

327º GABRIELA DE CÁSSIA HENRIQUE MOSNA 14h

328º LUAN MATURANO DUTRA 14h

329º AMANDA MAXIMO MARQUES DE SOUZA 14h

330º DAIANA GARCIA BATISTA 14h

331º LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA DIAS 14h

332º LUISA LOURES TEIXEIRA 14h

333º DANILO STANTE HERKER 14h

334º SEAN DE LIMA ALVES 14h

335º LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO 14h

336º JESSICA GUICARDI DA CRUZ 14h

337º TAINÁ SOUSA E LIMA 14h

338º RAFAELA PASCHOINI GONÇALVES 14h

339º BRUNA GIABARDO TENDOLO ALVES 14h

340º RAFAELA MATEUS ASSAID MUNHOZ POLO 14h

341º YEDA CRESCENTE MELA 14h

342º MARINA CINTRA GONÇALVES 14h

343º SOFIA FARIA DA FONSECA 14h

344º VANESSA CAMILA SANTANA 14h

345º ANA LAURA MARCHETI CARRIJO 14h

346º LARISSA SOUZA SCANDOLARI 14h

347º FELIPE FERREIRA ARAGÃO 14h

348º LUCAS PEREIRA TAVEIRA 14h

349º FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS 14h

350º QUEILA CARVALHO PASTI 14h

351º RAFAELA SOUZA SILVA 14h

352º MAIRA FURQUIM LUNARDELLO 14h

353º JOYCE BOTTURA RICCI 14h

354º LETYCIA ANTINORI 14h

355º LETICIA SILVA DE SOUSA FERREIRA 14h

356º MARCELA PEREIRA NARDI 14h

357º GUSTAVO HENRIQUE ORLANDO BONAMIM 14h

358º LETÍCIA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA 14h

359º ANA RAQUEL TERAZIMA PEGORARO 14h

360º ROBERTA FIGUEIREDO SILVA 14h

361º ANA LAURA DOS SANTOS OLLER 14h

362º FRANCINE RAMOS CAMARGO 14h

363º MUNIQUE DE LAIA ANTUNES 14h

364º BÁRBARA COELHO DE PAULA 14h

365º MATEUS CAVASINI BORGES 14h

366º WANDERLÉIA DOS SANTOS 14h

367º ELIANE MIRANDA 14h

368º DANIELA PERES NOGUEIRA 14h

369º CAMILA MENDES ROCHA 14h

370º LUCAS ZANUTO PERIN 14h

371º AMANDA ROLIM ARRUDA 14h

372º TALLES AUGUSTO MARQUES 14h

373º MARINA CINTRA LIMA MANCINE AGUILAR 14h

374º ANA CAROLINA NUNES TROFINO 14h

375º GUSTAVO MENDES ABI CHEDID 14h

376º JULIA PINHONI DOMICIANO 14h

377º MARCITONIA MARQUES DA SILVA 14h

378º DIEGO ALMEIDA DERAGON GARCIA 14h

379º RAUL JÚLIA DE OLIVEIRA MELLO 14h

380º CAROLINA DE CARVALHO SANCHES 14h

381º MARIANA TELES REZENDE 14h

382º LAURA CAMPOS SAMPAIO FARIA 14h

383º ELOÁ GALVANI NASCIMENTO 14h

384º SARA NUBIA ALVES SANTOS 14h

385º JULIA RISSI DE SOUZA 14h

386º HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 14h

387º FABIO CASTRO DE OLIVEIRA 14h

388º HELENA LOURO RIBEIRO DE MENDONCA 14h

389º PABLO FREITAS ALVES URIAS 14h

390º JOÃO BATISTA QUEVEDO CLEMENTINO 14h

391º EDUARDO VIEIRA MARTINS 14h

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Class Nome do Candidato Horário

88º THAIS ALESSANDRA HASBAHR 14h

89º CAROLINE PERISSINOTTO VALERIO 14h

90º MANOEL JOSE DE SOUZA NETO 14h

91º MARINA GOBBO RODRIGUES 14h

92º MARJORIE CRISTINE NUNES 14h

93º GUILHERME LONGO LICIONI 14h

94º ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS 14h

95º LETICIA CAROLINA RICCI 14h

96º NATALIA BERNARDES MACHADO 14h

97º ANDRESSA MADER BRAGION 14h

98º VICTORIA ANDRADE PECORARI 14h

99º GUSTAVO DE SÁ DIAS 14h

100º DAILA ROBERTA DA ROCHA 14h

101º AMANDA CRISTINA FIGUEIREDO 14h

102º MARIANE MUNHOZ CARDOSO 14h

103º TALITA PINHEIRO SAMPAIO 14h

104º KELY SOARES 14h

105º IONE DE OLIVEIRA DIAS 14h

106º LUCCAS MENEZES SIMONETO 14h

107º CAROLINA LOCATELLI NEHRING 14h

108º VITORIA ARRIGHI 14h

109º ELISANGELA BARBOSA REENKOBER 14h

110º LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA 14h

111º DEBIELE BERALDO 14h

112º KATIELLEN NÁGILA PEREIRA DOS SANTOS 14h

113º CATARINA MESQUITA PASCHOALETTO 14h

114º BÁRBARA VIEIRA CONTIN 14h

115º GABRIELLE BARBOSA ALBO 14h

116º PEDRO FILIPE FAMEA 14h

117º JULIANA RAFAELA MOLINA 14h

118º MARIA EDUARDA DE CASTRO 14h

119º BRENDA DE PAULA LOMBARDI 14h

120º MAYARA MARQUES PEREIRA 14h

121º RENATO RODRIGUES 14h

122º EVERTON BENEDITO LIBERALESSO 14h

123º ANA BEATRIZ PIRES 14h

124º BRENDA DE MELLO 14h

125º JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA 14h

126º ESLER GIACOMINI 14h

127º GIOVANI PINTO RIBEIRO 14h

128º CAROLINE LOPES ANANIAS 14h

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Class Nome do Candidato Horário

62º ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM 14h

63º VICTORIA DOMINGUES RIBEIRO GARCIA 14h

64º MATHEUS BORGES FERREIRA 14h

65º DEBORA REGINA DE SOUZA SUZUKI 14h

66º VITOR MIGUEL DALBEN DE BRITO 14h

67º JEAN CARLOS VIDAL RIBAS 14h

68º ANDRE ALIA BORELLI 14h

69º AMANDA MEDICIS MIOLLA 14h

70º ERIC HENRIQUE DA SILVA PASSOS 14h

71º ISABELA MENDONÇA SANTOS 14h

72º JOÃO VITOR CONTI PARRON 14h

73º CAROLINA NAVARRO MANEA 14h

74º YAMILA SEVERO DA SILVA 14h

75º MAYARA CUPAIOL LUGAN 14h

76º BEATRIZ DE OLIVEIRA MELO 14h

77º LIVIA CHAVES SAITO 14h

78º MAYRA MARQUES POSSIBOM 14h

79º RENAN HIDEKI ARAKAKI 14h

80º ALAN ALVES DOS SANTOS 14h

81º VIVIANE PIAZZON 14h

82º STEFANIE PHILADELPHI JATENE 14h

83º CAIO HENRIQUE MERFA GIMENEZ 14h

84º ANA LUIZA REGANIM ELIAS 14h

85º MILCA CHIQUITELLI MACHADO 14h

86º ANA MARIA ELLER BIRAL 14h

87º JOÃO VITOR RIGO BONILHA 14h

88º ANDRÉ MARICATO 14h

89º CAROLINA CARMO CARDOSO 14h

90º DANIELLE ARAUJO FERREIRA 14h

91º GLEIKA GABRIELA RIBEIRO XAVIER 14h

92º JOSÉ JORGE DA SILVA PIRES 14h

93º CAMILA MORALLES CORNACINI 14h

94º ISADORA PELIZONE DE LIMA CINTRA 14h

95º CASSIO GARDENAL SANTOS 14h

96º FLÁVIA MARIA BOLZANI SOARES 14h

97º TAINÁ GALVANI BUZO 14h

98º MÔNICA AISEN CREMA 14h

99º JÉSSICA GABRIELA CAVICHIOLI MARQUES 14h

100º FERNANDA UMEHARA JUCK 14h

101º FABIANA BARBOSA GOMES 14h

102º GABRIELA GERIS MACHADO 14h

103º LUCAS FERNANDO ROSSATO 14h

104º JÉSSICA LEITE DANTAS 14h

105º PEDRO HENRIQUE DA SILVA 14h

106º RONALDO GONÇALVES RIBAS 14h

107º DANTON GABRIEL PAIN 14h

108º MARIANA MORENO ROMA 14h

109º ALINE MUNHOZ UENO 14h

110º LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA 14h

111º LUANA FERNANDES E SILVA 14h

112º ROBERTA MARIANE DE FREITAS 14h

113º ANA FLAVIA PASCHUINI PENCO 14h

114º NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH 14h

115º ALINE COLATI 14h

116º JULIA PELIZZON DOS SANTOS 14h

117º MARINA BORBOLAM RIBEIRO 14h

118º AMANDA VIEIRA COSTA 14h

119º MARCELO ITIO NISHIURA TURUTA 14h

120º ISADORA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS 14h

121º JOÃO PEDRO CAMPANHARO MARANS 14h

122º FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO 14h

123º GABRIEL CREPALDI MENDES 14h

124º ARIANI MARQUETI RIBEIRO 14h

125º CARLA AKEMI FONTOLAN CHAYAMITI 14h

126º MARIANA SALCEDO VIANA 14h

127º NATÁLIA MEDEIROS GONÇALVES CAETANO 14h

128º LOLITA YARA PIPINO LAMEIRA 14h

129º GIOVANA MARTINS MARINO 14h

130º WADHER ALEIXO REGO FERREIRA 14h

131º BRUNA CAROLINE MILHORANÇA 14h

132º MURILO HEITOR REZENDE PEREIRA 14h

133º JOYCE DE SOUSA SILVA 14h

134º ANDRE ALENCAR BENI CRISTOVAM 14h

135º GABRIELA APARECIDA PAIN 14h

136º THATIANA DAL FABBRO COSTA LIMA 14h

137º MICHELE APARECIDA VIANA PEREIRA 14h

138º DIOGO RAMOS CERBELERA NETO 14h

139º FABIANA DE MORAIS SANTOS 14h

140º ISADORA CASSIANO GARCIA 14h

141º AMANDA GONÇALVES COSTA 14h

142º MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL 14h

143º LETÍCIA BRAZ MENDONÇA 14h

144º GABRIEL GOMES DAGUANO 14h

145º MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO 14h

146º BARBARA MARIA TONON 14h

147º BRUNA DE JESUS BARBOSA 14h

148º CÉSAR AUGUSTO MATIAZZI MENDES 14h

149º VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES TARDIVO 14h

150º KARIN LOPES FOJA 14h

151º NATÁLIA PORTES 14h

152º GABRIEL CARLIN DE SOUZA PASSOS 14h

153º RENAN ALVES DIAS SANCHES 14h

154º VICTOR LEOPIZE GIMENES 14h

155º LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA 14h

156º CAMILA LIMA MASTELLINI 14h

157º AMANDA VIDOTTI PASSADA 14h

158º SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS 14h

159º GUILHERME GASPAR TORRES DE AGUIAR 14h

160º EDILSO PADILHA PEREIRA 14h

161º LAIS VIDEIRA AMBROSIO 14h

162º NATÁLIA FELIPINI FERREIRA 14h

163º EUVER SILVEIRA CORRÊA MATIAS 14h

164º ANA PAULA FLORINDO PEREIRA 14h

165º LAIS SOUZA SANTOS 14h

166º MARINA TEIXEIRA FELICIO 14h

167º LARISSA MATOS DA SILVA 14h

168º RODOLFO GUÇÃO CASTANHA 14h

169º JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA 14h

170º EDUARDA APARECIDA GONÇALVES DE ARRUDA 14h

171º AMANDA DE OLIVEIRA SILVA 14h

172º LUCAS CARVALHO DA SILVA 14h

173º CAROLINA MAISSE STANGARLIN ROTTA 14h

174º DANIELLE CONDI DA SILVA 14h

175º TALITA FERNANDA MANDARANO DASSI 14h

176º SIMONE GONZAGA DA SILVA 14h

177º LUCAS GONÇALVES CATHARINO 14h

178º ISADORA CUNHA PEREIRA DA SILVA 14h

179º THAÍS SOLDERA DE LIMA 14h

180º ELEN PEREIRA CASSIMIRO SILVA 14h

181º CAROLINA NEVES CICHETTO 14h

182º ANA KAROLINA MILLA MARÇON 14h

183º TATIANA FAMA DIAS 14h

184º DUILIO VIEIRA MARCELINO 14h

185º LETICIA VIEIRA DE LIMA 14h

186º LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO 14h

187º LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO 14h

188º ISABELA MARTINEZ SANTOS 14h

189º EIGLA HAILLANA MACHADO 14h

190º THAIS SIQUEIRA MARTINS 14h

191º AMANDA DOS SANTOS COSTA 14h

192º FABIANA VERGÍLIO SOUTO 14h

193º QUEREN APARECIDA PEREIRA BARBOSA 14h

194º FERNANDA ASSUMPÇÃO BAPTISTA 14h

195º LARISSA ALANA RODRIGUES DA SILVA 14h

196º JULIANA CAROLINA CAMELO NEVES 14h

197º GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA 14h

198º ISABELA RICARDO DE PAIVA 14h

199º DANIEL DEO FENÓRIO 14h

200º ALESSANDRA FIORUCI FERNANDES 14h

201º MARIANA MARTINS MARINO 14h

202º LAISA MAGALHAES DE MATOS 14h

203º MATHEUS PEREIRA DA SILVA 14h

204º MAISA RIBEIRO VIDAL 14h

205º FABYOLA DA SILVA LIMA 14h

206º FABRICIO MIGUEL YABUNAKA 14h

207º ANA CAROLINA ITAMI HIGASHIBARA 14h

208º ERICK ALESSANDRO CARNIATO NUNES 14h

209º GUSTAVO VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA 14h

210º JESSICA LARISSA BUENO PRESTES 14h

211º KAIQUE CESAR DE SOUZA CROZARIOLO 14h

212º FERNANDA MARCHI MARCONDES 14h

213º MAYARA GUARSONI DADÁRIO 14h

214º YURI GIVAGO SOUZA LEITE 14h

215º ANA CLARA VASQUES GIMENEZ 14h

216º CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA 14h

217º ARIANE MARACI ROCHA DA SILVA 14h

218º FRANCIELLE MOREIRA COSTA 14h

219º VITOR HUGO DE SOUZA 14h

220º MARIANE WANDEKOKEN GRAZIOLI 14h

221º MARIANA FERREIRA 14h

222º GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 14h

223º RAFAEL ABILIO NOGUEIRA 14h

224º LAURA CONDE MORALES 14h

225º ANA LAURA REGANIM ELIAS 14h

226º IZAMARA TEIXEIRA DE ALENCAR 14h

227º FABIANO CLEMENTE DA SILVA 14h

228º ANA CAROLINA DE ARAÚJO PENITENTE 14h

229º THAYNI INAYLE BELETATO 14h

230º CAMILA MARQUETI ROSA 14h

231º GRAZIELA DA SILVA COGNELIAN 14h

232º RAPHAEL VILELA DOS SANTOS 14h

233º BRUNO ADAS FERNANDES 14h

234º VINÍCIUS ROSSI VEZENFARD 14h

235º JEFFERSON VINICIUS RODRIGUES CAETANO 14h

236º NICHOLAS HIROKI MORISHITA 14h

237º GABRIEL PRAXEDES NEPOMUCENO 14h

238º KARINE ESTEFANIA MATHIAS 14h

239º MARIANA DE OLIVEIRA BONBEM 14h

240º IZIDIR HERNANI OREALIANA MORINI 14h

241º LETICIA ACHILLES SHIGEMATSU 14h

242º WESLEY APARECIDO DA SILVA 14h

243º FRANCIELI RENATA PEREIRA 14h

244º MARIANA DOMINGOS ALVES 14h

245º LUCELENE APARECIDA DE OLIVEIRA 14h

246º HELLEN CAROLINE DE ARAUJO 14h

247º PAULO HENRIQUE VIEIRA DORNAS 14h

248º RAQUEL DO PRADO PAULA 14h

249º RENATA CARVALHO DE ARAUJO 14h

250º THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS 14h

251º MARIELY DORNELLAS FERRO 14h

252º ANDRESSA FERNANDA NOGUEIRA MENDONÇA 14h

253º ROSANNA MIYASAKI MENEZES 14h

254º TAINA CAROLINE DA SILVA 14h

255º MARIA FIGUEIREDO FRANCO 14h

256º MILENA MORITA MANTOVANI 14h

257º AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA 14h

258º WESLEY PABLO SANTOS CAPUTO 14h

259º JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA 14h

260º MARCUS GUILHERME BIANCHI YANO 14h

261º CAROLINE RAMOS DOS SANTOS PRADO 14h

262º DANIEL ANTONIO ARCHANJO ORRIGO 14h

263º PATRICIA APARECIDA DAS NEVES GALLINDO MOURA 14h

264º ALANA VIEIRA DE ANDRADE 14h

265º ANA LUISA MARQUES DE CARVALHO 14h

266º VITOR SHIGERU SHIDA 14h

267º ANTONIO CARLOS SANCHEZ OLIVEIRA 14h

268º FLÁVIA URDIALES E ALVES 14h

269º GABRIELE DEMARCHI AMORIM 14h

270º LUNARA LEPRE 14h

271º FELIPE GAVA SILVA 14h

272º NATÁLIA DE SOUZA DA SILVA 14h

273º MARIA LISANDRA PITOMBO DE JESUS 14h

274º ADRIANA BAKER GOVEIA ARAUJO 14h

275º GABRIEL PANTAROTO LIMA 14h

276º MARIA JULIA DE PAULA DE LAS VILLAS RODRIGUES 14h

277º RICARDO CESAR GONÇALVES SANTANA FILHO 14h

278º MARIA GABRIÉLA AMANCIO FRANCILINO 14h

279º VENANCIO CHAVES 14h

280º THAIS REZENDE CARDOSO 14h

281º GABRIELA MARSON GABRIGNA 14h

282º MOZARTH LUIZ CONDE 14h

283º MONIQUE SEGATELLI CARRETEIRO 14h

284º LUCAS HERRERA HILARIO 14h

285º LETÍCIA MILAN VILELA 14h

286º LUCAS VISNADI PRADO SOARES 14h

287º TEREZA CRISTINA SENA DE ARAUJO 14h

288º SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA 14h

289º RODRIGO CASTELHANO VICENTE 14h

290º NATHÁLIA DE OLIVEIRA FARAH 14h

291º ANNA VICTÓRIA MAZZARO MODESTO 14h

292º BEATRIZ AKEMI SATO 14h

293º LARISSA CRISTINA DA COSTA 14h

294º TAYENNE PASCHOALOTTO DE BRITO E SILVA 14h

295º JOAO PEDRO GATI SILVA 14h

296º ISABELA MAZALI ZANARDI 14h

297º CAMILA RIBEIRO DE FERREIRA RAMOS 14h

298º RODRIGO MUNIZ BERNARDO 14h

299º MAYARA CAROLINE PIMENTA QUINQUIO 14h

300º STEPHANIE CAROLINE MARTINS 14h

301º SARAH HELEN BEVILAQUA 14h

302º ANA LUCIA DA SILVA MARQUES 14h

303º BÁRBARA CANDIDO DE SÁ LOPES 14h

304º AURÉLIO FERNANDES DO NASCIMENTO 14h

305º MURILLO BETONE DE LIMA 14h

306º JOHN WESLEY DO NASCIMENTO COELHO 14h

307º DANIELA MEDEIROS 14h

308º GABRIELA PEREIRA BELTRAME 14h

309º LUANA MARIA MORETTI 14h

310º MATEUS DA COSTA E SILVA 14h

311º JULIANA RODRIGUES AIROLDE 14h

312º GABRIELA COSTA DOS SANTOS GILIO 14h

313º ADRIANA FORTALEZA DO NASCIMENTO 14h

314º DAIANE XAVIER DOS SANTOS 14h

315º VITORIA CELESTE DIAS OLIVEIRA GOMES 14h

316º FELIPE SAVIOLI BUCCHI 14h

317º MICHELLI CAROLINE DAVID 14h

318º JANETTE SILVA MARINHO OLIVEIRA 14h

319º VICTOR AUGUSTO SOUZA SOARES 14h

320º VALDINEI CAMPÊLO SANTIAGO 14h

321º LÉIA FUMIO SHIGEURA HATAMOTO 14h

322º JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS 14h

323º LUANA COSTA DE OLIVEIRA 14h

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Class Nome do Candidato Horário

115º JOÃO PEDRO LOURENSATO DAMASCENO 14h

116º RONALD ELI BARBOSA 14h

117º CAROLYNNE ALVES DE OLIVEIRA 14h

118º RICARDO TREVILATO DA SILVA 14h

119º PRISCILA BRITO MASCHIO DE PAULA 14h

120º KARLA JAYME DA SILVA 14h

121º DENER WILLIAN APPOLINARIO FALQUETE 14h

122º JULIA SCHROEDER DE NEGREIROS RIBEIRO 14h

123º CAIO SANTOS SIBIN DE FREITAS 14h

124º TAISA DE SOUSA GODINES 14h

125º ADEMILTON GUERRA DE SOUZA 14h

126º ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS 14h

127º PAMELA MARTINEZ SILVA 14h

128º GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA 14h

129º PAULO HENRIQUE FERNANDES BOLANDIM 14h

130º CARLOS CAMARGO 14h

131º CARLA CRISTINA SANTOS SILVA 14h

132º YASMIM ABDUL GHANI 14h

133º WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA 14h

134º BARBARA DIAS LOPES DE OLIVEIRA 14h

135º RAISSA VIRGINIA DE ALMEIDA RODRIGUES 14h

136º LUDMILA DIAS PEREIRA BERNARD 14h

137º RENAN GUSMÃO FREITAS 14h

138º ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO 14h

139º ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA 14h

140º LUIZ VINICIUS FALCHI BIANCHI 14h

141º BRUNO RODRIGUES SOLDATI 14h

142º DÉBORA STOCCO COLONESE DOS REIS 14h

143º ISABELA FREITAS PINTO 14h

144º TARSIS GOULART SALES 14h

145º MARIANA ALBUQUERQUE ZAN 14h

146º LARINE BUENO 14h

147º MARINA DOMINGOS DATO 14h

148º TURLIANY APARECIDA ANDRADE MANI 14h

149º MONISSE LARA DA SILVA 14h

150º THAMIRES MARA BORGES 14h

151º IVAN MARIN ANSELMO 14h

152º MARIANA COSTA BUENO 14h

153º THAISA TOFETTI POLLI 14h

154º SANDRA MARIA DE SOUSA 14h

155º RENAN FELICIO DE LIMA 14h

156º CAROLINE MAZER PARAO 14h

157º PEDRO HENRIQUE DE MENEZES ZINGARETTI 14h

158º GABRIEL ALEXANDRE VENDRAME VOURLIS 14h

159º FELIPE CASSIANO MICHELON 14h

160º GRAZIELLI OLIVEIRA DOS SANTOS 14h

161º ROGERIO KUCHLER ROSAS 14h

162º AUGUSTO JOSÉ COSTA CLEMENTE DA SILVA 14h

163º BRUNO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO 14h

164º KARINE HÉLIDA DE CASTRO 14h

165º ANA CLAUDIA GUTIERREZ KITAMURA 14h

166º KELLY CAROLINA GALVÃO 14h

167º BRUNA FERRANTE 14h

168º JESSICA MONIQUE DA SILVA SANTANA 14h

169º ANNA VICTORIA RODRIGUES DE SOUZA 14h

170º MARINA FERRAZ FIGUEIRA STELLA 14h

171º MACIEL DA SILVA FUMES 14h

172º ANA LUIZA CRUZ ABRAMOVICIUS 14h

173º VICTOR YURI KOVALESKI 14h

174º VITÓRIA MAIA TUCCI 14h

175º BRUNA ISABELLA DOS REIS BERTHOLINO 14h

176º DEBORAH RIBEIRO PEREIRA 14h

177º FELIPE PEREIRA DOS SANTOS 14h

178º BEATRIZ MELLO DE JESUS CASALLI 14h

179º FRANCISCO LIMA DE SOUSA 14h

180º ERICA DA SILVA PORFIRIO 14h

181º SÂMIA BITTAR SILVA 14h

182º TALITA DAYSE ZARAMELLA 14h

183º PAULA DE MELO GONCALVES 14h

184º GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI 14h

185º PAULA PERAZOLO BEBBER 14h

186º JORGE EDUARDO PARADA HURTADO JUNIOR 14h

187º DAVI XAVIER 14h

188º IGOR VINICIUS ARAUJO SANCHES 14h

189º LAYRA MARIANA CRUZ 14h

190º GABRIEL ALBANEZ MARQUES DA SILVA 14h

191º LUIZA DE CARVALHO VASCONCELOS 14h

192º LORRAYNE RODRIGUES DE CASTRO 14h

193º BRUNA PIAZZA PEREIRA 14h

194º MARIANA CAMILA FERRACINI 14h

195º JONATAS ALVES MORAES 14h

196º VICTOR RODAS SANTOS 14h

197º PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH 14h

198º ALINE CORREA DA SILVA 14h

199º THAIS SOARES LUCAS 14h

200º REBECA MONTEIRO 14h

201º ALEF LUIZ MANTELI 14h

202º MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ 14h

203º DANIELA DE FAVERE 14h

204º GABRIELLE GONCALVES DOS SANTOS 14h

205º LEONARDO ANGELO TEIXEIRA 14h

206º TAIZ PESSENTE 14h

207º BRUNO MARCONDES LOUREL DE LIMA 14h

208º NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE 14h

209º ADINE DE SOUZA BERTOZZI 14h

210º LORAINE MARIA AQUA DOS SANTOS 14h

211º MATEUS RONCOLATO MELANI 14h

212º MELINA RODRIGUES HECK 14h

213º GABRIELA MASSARO RIBEIRO 14h

214º JESSICA DE LIMA ZANANDREA 14h

215º VITORIA LIZ BARRIOS 14h

216º CAROLINA PEDROZA DE ALMEIDA VIEIRA 14h

217º MICHELE ALCAIDE SILVA 16h

218º VALENTIM JOSÉ ZANIBONE JUNIOR 16h

219º BRENDA MUNIZ NUNES 16h

220º NÁDIA MARIA COLIN 16h

221º MATEUS DO CARMO CRUZ 16h

222º SARA MARINA DE MELO 16h

223º ELIZABETH DE CAMPOS PADILHA SALINAS 16h

224º JAQUELINE LORENA MIRANDA 16h

225º GLAUBER DOS REIS MANOEL 16h

226º EDUARDO MUNHOZ MEORALLI 16h

227º ANTONIO CARLOS GOMES SIMOES 16h

228º ALEXIA FERNANDA DE TOLEDO 16h

229º ANA LUIZA MIGUEL ALVARENGA 16h

230º GIOVANA MAQUEDANO SILVA 16h

231º ROBSON AMORIN GOMES 16h

232º VINICIUS BAGOLIN 16h

233º CAROLINE BEATRIZ BARRANCO 16h

234º ALESSANDRA MACHADO CUNHA 16h

235º LARISSA TAINÁ DE SOUZA FERREIRA 16h

236º LUIZ HENRIQUE MASSARO 16h

237º MARINA GONÇALVES PAVANELLO 16h

238º GABRIELA MESTRINER ZAMBONE 16h

239º FELIPE DUZ MALAMAN 16h

240º LÍVIA ALVES MUNHOZ 16h

241º GABRIELE CRISTINA GARCIA 16h

242º TAINARA FERREIRA MACHADO 16h

243º ANA FLAVIA DOMENIQUINI DORAZIO 16h

244º HEITOR AFFONSO MORETTI GARCIA 16h

245º LEONARDO AFONSO XAVIER DE PAIVA 16h

246º JOAO GUILHERME ZANI 16h

247º LORRAYNE APARECIDA METTLER 16h

248º TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA 16h

249º NÁDIA MARIA BARSAGLINI 16h

250º ISABELLA FRUJUELLE DOS ANJOS 16h

251º ADILSON ABDON DOS REIS JUNIOR 16h

252º ISABELA DO NASCIMENTO JACHETTO 16h

253º NATALIA SCARDOVELLI COELHO 16h

254º GABRIELLE ALVES CERVANTES 16h

255º CAROLINE NAIARA BRUNO 16h

256º CAIQUE APARECIDO BRUNELLI SILVA 16h

257º LETÍCIA SALOUM DEGHAIDE 16h

258º THAIS ARANTES 16h

259º BRUNO LEONARDO LIRA VILLAR 16h

260º RODRIGO BORGES FERREIRA 16h

261º AMANDA CRISTINA RICARDO 16h

262º CASSIO GHIOTTI DA SILVA PRADO 16h

263º MICHELE GRIGOLETO DE SOUZA SALES 16h

264º MARIANA QUERIDO DIAS 16h

265º FERNANDO HENRIQUE KISHIKI 16h

266º LAIS CUOGHI MINICCELLI 16h

268º BARBARA PRIVATTI ZANI 16h

269º BEATRIZ TENAN VIZICATO 16h

270º GLAUCIO VINCIUS CAFFER 16h

271º MARGARET GONCALVES 16h

272º EDUARDO MUSSIN STORTO 16h

273º MARILIA MONTEIRO CARVALHO DE PAIVA 16h

274º MILANE DA SILVA CARDOSO 16h

275º SANDRA RENATA SCARANTE ROSA 16h

276º ANA JULIA POZZI ARRUDA 16h

277º BRUNA FERREIRA TAVARES 16h

278º CARLOS ROBERTO GOSSN JUNIOR 16h

279º LARISSA MARIA CRISPIM DALAVALE 16h

280º THAIS MARTINS FERREIRA 16h

281º VINICIO RODRIGUES COELHO 16h

282º POLIANE PRISCILA FARIA DA COSTA 16h

283º FELIPE MONTEIRO MENOSSI 16h

284º MARIA LAURA BATISTA PIZARRO 16h

285º EMANUELA OLIVEIRA SOUZA 16h

286º FERNANDA CRISTINA CHIQUINO 16h

288º ANDREI BUZINARO ARRUDA SOARES 16h

289º PEDRO IVO DE ALMEIDA MARQUES 16h

290º IZABELA CRISTINA COSSETTE 16h

291º SARAH MARQUES DA SILVA 16h

292º ISABELLA VEIGA PENTEADO 16h

293º FELIPE CANOVA MATIUSSI 16h

294º TAYNARA FERREIRA FRANCO 16h

295º FABIANA STEFANINI RIBEIRO 16h

296º SELMA FERNANDA PEREIRA 16h

297º FERNANDA GABRIELA MORE BATISTA 16h

298º ANDRE NOBORU SAKAMOTO 16h

299º LUCAS GARILIO 16h

300º VICTOR PAVIANI 16h

301º CRISTIANE APARECIDA SACHETTI DA SILVA 16h

302º EDUARDO BORGES MARTINS JURIOLI SILVA 16h

303º FERNANDO ALMEIDA BESSA 16h

304º RENAN AUGUSTO SOARES 16h

305º MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA 16h

306º EVANDRO CARDOSO 16h

307º GABRIELA TOSTA NIKAIDO 16h

308º RHAÍSA CASTANIA AMADIO BIAZIBETTI 16h

309º WILSON APARECIDO CRUZ FILHO 16h

310º LISYANE EDUARDA MARTINS RODRIGUES BOUÇAS 16h

311º CAROLINA LEIRA 16h

312º MATEUS TONIELO PIGNATA 16h

313º KATIA CORDEIRO SOARES DA SILVA AGUIAR 16h

314º LAÍS MARIA POSSETI 16h

315º LARISSA CRISTIANE DE SOUZA 16h

316º ARTUR ARANTES TIRABOSCHI 16h

317º ANA CAROLINA MIOLI DAS CHAGAS 16h

318º DANIEL SANTOS MARIOLO 16h

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Class Nome do Candidato Horário

93º VITÓRIA MAGANO ROLEMBERG 14h

94º IVANA GELIN DETTER 14h

95º SABRINA DA SILVA RODRIGUES 14h

96º MARCO AURÉLIO WOLG GOMES BLOEM DA SILVEIRA 14h

97º CAMILA DE FARIAS VICTOR 14h

98º RODRIGO LIMA DE SOUZA 14h

99º ANA CLÁUDIA SILVA QUINTAL 14h

100º DANIELA NOSTRE KSEIB 14h

101º PÂMELA ELISA DOS SANTOS MIZAEL OLIVEIRA 14h

102º MATHEUS ALVES DA SILVA SANTOS 14h

103º LETICIA PAES MAGALHÃES 14h

104º LUANA DA SILVA MANCIO OLIVEIRA 14h

105º ANA BEATRIZ SA DE MELLO 14h

106º NATHALIA DA COSTA SANTOS 14h

107º DJORDY LAURE 14h

108º MICHELLE DUARTE DOS SANTOS 14h

109º GUILHERME ALVARES PLACIDO 14h

110º GABRIELA SIMOES 14h

111º THIAGO VENTURA GOMES 14h

112º THAIS SCRASSULO DE SOUZA 14h

113º LUIZ FERNANDO MENDES CUNHA 14h

114º RODRIGO PORTO CAMPOS 14h

115º TATIELY DE CASTRO SILVA 14h

116º CAMILA SANTOS HERNANDES 14h

117º RAFAELLA MORENO SOARES 14h

118º BRUNNA MAIA DA ROZ 14h

119º KAROLINE SKOLIMOSKI BARBOSA DA SILVA 14h

120º AKIRA PIMENTEL DE FREITAS 14h

121º GIULIANA GOZZI CARVALHO 14h

122º AGHATA SOARES DE ALMEIDA CUNHA 14h

123º JOAO VITOR FONTOURA 14h

124º SUSI SILVA CAMPOS 14h

125º LUIS GUSTAVO CAMPOS PEREIRA 14h

126º TAYNARA DE ABREU LOPES 14h

127º EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA 14h

128º GABRIELLA SALIS FERNANDES 14h

129º MAISA REBELO SOUZA 14h

130º THUANY GABEL DE LIRA SOUZA 14h

131º HIAGO FARIA LUCIANO 14h

132º MARCELLI SILVA DE MELLO 14h

133º DRIELLY FREITAS DE MELO 14h

134º GABRIELA DE MIRANDA GARCIA 14h

135º THAYANNI CAROLINE CARVALHO SANTANA 14h

136º IZABELLY FERNANDEZ CORREA 14h

137º MARCELLO CAVALCANTE E CASTRO 14h

138º ARIANE DOS SANTOS DA SILVA 14h

139º VICTOR LIMA BARREIRA 14h

140º MARCELLA DINIZ DA SILVA LEITE 14h

141º JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO 14h

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Class Nome do Candidato Horário

91º GUILHERME CARRETO FONSECA 9h30

92º JOÃO VÍTOR MEIRELLES DOS SANTOS 9h30

93º ELIZIANE BARCELOS CARRION UMEZU 9h30

94º MAYKON LUCAS DA SILVA 9h30

95º TAUANA CAROLYNE BARBOSA 9h30

96º DÉBORA VIEIRA FREIRE 9h30

97º DRIELLY RIGOTTI YAMADA 9h30

98º LENISE MARIA DO VALLE GONÇALVES 9h30

99º ANA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA 9h30

100º FABRÍCIA SILVA OLIVEIRA 9h30

101º RENATA CRISTINA ZACARONE 9h30

102º MATHEUS PICCININ COLOMBO 9h30

103º JOÃO VITOR ROSSI 9h30

104º MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO 9h30

105º RODOLFO DA SILVA MADRONA SAES 9h30

106º SAMIRA DINIZ MUHAMAD 9h30

107º LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA 9h30

108º VICTOR CASSIANO MACHADO 9h30

109º YAGO TOLEDO SILVA 9h30

110º EMILY CECILIA FERREIRA 9h30

111º TARCÍSIO BOTELHO DE PAULA FILHO 9h30

112º GABRIEL ZANETTI AMORIM 9h30

113º FILIPE PEREIRA DE MELO 9h30

114º LUIS ANTONIO DE SOUSA 9h30

115º DANDARA BORGES RODRIGUES 9h30

116º BRUNO OTAVIO HERMOGENES PANTONI 9h30

117º BEATRIZ SOLER ACCORSI DE SOUZA 9h30

118º LUIZ FELIPE FRANÇA DE ALBUQUERQUE 9h30

119º DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS 9h30

120º FERNANDO SERAPIÃO DA SILVA 9h30

121º JANAINA CRISTINA DE CARVALHO 9h30

122º MARIANA VERES PEREIRA 9h30

123º NELSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR 9h30

124º ANA LETICIA DA SILVA GUIZZI 9h30

125º VITOR FONTE DOSSO 9h30

126º MARIANNI DA COSTA GOLONI 9h30

127º VICTÓRYA LOPES ANJO 9h30

128º MONIELI FAGIANI SAÇAKI 9h30

129º BEATRIZ BEVILACQUA DOS SANTOS 9h30

130º ANA LETICIA DE LIMA 9h30

131º DEBORA MARIA TOZZI 9h30

132º FRANCIELE DELBONE 9h30

133º FELIPE FELIX DOS SANTOS 9h30

134º LUCAS HENRIQUE TRENTO 9h30

135º DANIELA PAVÃO PINHEIRO DE FREITAS 9h30

136º BEATRIZ CRISTINA ALVES TEIXEIRA 9h30

137º LARA CAROLINE DE ALMEIDA 9h30

138º EDNAN AMARILDO DE MAURA 9h30

139º NAIARA CRISTINA VALLI 9h30

140º LETÍCIA MARCHI BORASCHI 9h30

141º ANDRÉ LUÍS VILELA 9h30

142º GILMARA CRISTINA BATISTA BIEGAS 9h30

143º BRUNA FERNANDES FERREIRA 9h30

144º LUCAS MARCELO SALLES DE CARLI 9h30

145º ISABELA CRISTINA ATILIO NUNES 9h30

146º DARCI LAUXEN NETO CUNHA 9h30

147º JOAO VITOR MORANDIN 9h30

148º NATALIA SANTOS MAGGIOTTO 9h30

149º ISABELA FERNANDA DE SOUZA 9h30

150º GABRIELLY DE SOUZA MARTINELLI 9h30

151º JULIA MORIZONO MENDONÇA 9h30

152º GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO 9h30

153º GUSTAVO HONGARO BORGES 9h30

154º FABIELLE CRISTINE DA SILVA DA SILVEIRA 9h30

155º IZABELLA PAULA DE CARVALHO 9h30

156º LAYANE FERNANDA DE ALMEIDA 9h30

157º FRANCIELI ROSA DA SILVA 9h30

158º CAROLINE PEDRAO 9h30

159º SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA 9h30

160º MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA 9h30

161º GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES 9h30

162º JESSICA ALBINO RIBEIRO 9h30

163º NATÁLIA PEREIRA QUINALHA 9h30

164º ISABELA GONÇALVES CATOSSO 9h30

165º JEYSY KAROLINY SOUZA 9h30

166º RAFAEL APARECIDO PEZZOTTI 9h30

167º MARIELI CRISTINA PERINI 9h30

168º LHUAN CHAVES FRESCHI 9h30

169º IURI DE ARAUJO FERREIRA 9h30

170º ANGÉLICA PIOVEZAN LEME 9h30

171º MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS 9h30

172º NATÁLIA BENEVIDES DE NADAI 9h30

173º FILLIPE CARLOS CAMAZANO DE CARVALHO 9h30

174º MARIELE JERONIMO FORTE 9h30

175º HELOÁ SOUZA E SILVA ARTUZZI 9h30

176º JOÃO VITOR BRESEGHELLO BERTI 9h30

177º ISABELA ANTONIETA CELLES 9h30

178º JULIANA FREIRE DE CARVALHO 9h30

179º GUSTAVO OLIVEIRA BERNARDO 9h30

180º JESSICA SANCHES DE LIMA 9h30

181º MARIA ANGELICA FRATA TRINDADE 9h30

182º MARIA LUIZA ARRUDA MONTEMOR FLORIANO DE OLIVEIRA 9h30

183º BARBARA TEODORO DAMIAO 9h30

184º CAMILA MANO SANCHES 9h30

185º CAROLINA GUIMARAES ZANELLI 9h30

186º ISADORA CAROLINA PAVANATTO SANCHES 9h30

187º GRACIELI CONTARDI BIGOTTO 9h30

188º ISABELLA FAGANELLO VERCESI 9h30

189º CLÁUDIA MARY VALÊNCIO TEIXEIRA 9h30

190º TATIANI CARDOSO JANASCO 9h30

191º LUANI MEIRELES DA SILVA 9h30

192º DANIELA IASMIM DA SILVA CANATO 9h30

193º KETRIN STEFILY RODRIGUES DE SOUZA 9h30

194º PAULO VICTOR LOZANO 9h30

195º UALTER OTONI AZAMBUJA NETO 9h30

196º GABRIELE DE LIMA BICHUETE 9h30

197º FERNANDO LUCAS DIAS 9h30

198º BRUNA CASTRO CAMPOS 9h30

199º YZABELA DOS SANTOS VARINI 9h30

200º EMANUELLY TELES 9h30

201º LARISSA ESTEVES NETTO 14h

202º ANGÉLICA MAESTRELLO 14h

203º BEATRIZ MUNIZ DE MELLO 14h

204º VINICIUS EDUARDO FLÁVIO 14h

205º MARIANA APARECIDA PERA 14h

206º ÂNGELA DA SILVA BUENO SANTOS 14h

207º ANA JULIA JUNQUEIRA DE CARVALHO 14h

208º AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA 14h

209º CARLOS ANTONIO SPOLAOR 14h

210º HELLORA HANA DE ALMEIDA 14h

211º AMANDA BARROS SOARES DOS SANTOS 14h

212º MIRIAM RODRIGUES DE ARAUJO 14h

213º HEITOR ALVES GIMENEZ 14h

214º MARIANA DOS SANTOS BARBOZA 14h

215º ARIELLY DIAS FERREIRA 14h

216º PAMELA CARVALHO NICOLETTI 14h

217º LUAN CASTRELLO MODESTO 14h

218º JOÃO BATISTA DE MATOS JÚNIOR 14h

219º KAMILA DE OLIVEIRA BARROS 14h

220º GABRIELA BOTELHO COLOMBO 14h

221º CAROLINA AZARITO GARDINAL 14h

222º THAINÁ CRISTINE LEME TEIXEIRA 14h

223º GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI 14h

224º EMILY SARTORI TIMOTEO 14h

225º VALMIR RODRIGUES BRANDÃO 14h

226º JÉSSICA MARIA DEDE OLIVEIRA 14h

227º MARIA ANGELICA CONTIERO DOS SANTOS 14h

228º LARA CRISTINA PRADO ASSIS 14h

229º DIOGO RODRIGUES PEREIRA NEVES 14h

230º MATEUS REDIGOLO FERNANDES 14h

231º ISABELA DUARTE BRITO 14h

232º FELIPE MENDES DA SILVA 14h

233º GISELLI VICENTE DATORE 14h

234º ELISON BRUNO MATHEUS 14h

235º MARCOS ROBERTO ANASTÁCIO PEREIRA 14h

236º GUSTAVO DE CARVALHO LIVRAMENTO 14h

237º THAIS FERREIRA LIMA SILVA 14h

238º ISADORA MARCHESI MEDINA 14h

239º EDI CARLO DE CARVALHO 14h

240º VÍTOR ONDEI CUGINOTTI 14h

241º PRISCILA POLOTO SANCHES 14h

242º CLEYTON JEAN RODRIGUES MENANDRO 14h

243º BÁRBARA BERTACINI PARISE 14h

244º SARA CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA 14h

245º STÉPHANI ROMÃO DIAS 14h

246º IAGO HOMERO PEREIRA NEVES 14h

247º GABRIELA DA SILVEIRA GONÇALVES 14h

248º HELOISA CESARETTO SILVEIRA 14h

249º SABRINA BALDOINO DA SILVA 14h

250º SANDRA MARA TOMÉ PEREIRA 14h

251º BEATRIZ MARTINHO DIAS ANANIAS 14h

252º SILVIA ELAINE PAREDES 14h

253º GABRIELE APARECIDA ZECHI 14h

254º ANA PAULA SILVESTRE 14h

255º AMANDA PEREIRA PINTO 14h

256º MARIANA MASSUIA SESTINI 14h

257º JOICE MARINA DE CARVALHO 14h

258º JULIA BONJOVANI SIQUEIRA 14h

259º IZABELA CRISTINA VIRGÍLIO DE CARVALHO 14h

260º JULIE ANNE CABRERA SILVA 14h

261º PRISCILA DOS REIS SILVA 14h

262º LANA VIUDES MODESTO 14h

263º VITOR FERNANDO RODRIGUES CARIDADE 14h

264º SOFIA PRIOTO TAYAR 14h

265º JULIA ORTEGA LALUCE 14h

266º DÉBORA FERRAZ ZANUSSO 14h

267º NATÁLIA MARTINS BELCHIOR DA SILVA 14h

268º NATÁLIA LOPES CÔNSOLO 14h

269º LOURIVAL GOMES DA SILVA NETO 14h

270º ANDRÉIA PEREIRA NEVES 14h

271º MATHEUS ASSIS ALVES MACHADO 14h

272º JULIETE FRANSUELE ALVES DE GODOY OLIVEIRA 14h

273º THAIS CRISTHINA ALFO ROSSI 14h

274º EDUARDO FUAD GEDDA BARBOSA 14h

275º MARIANA BRAGA E SILVA 14h

276º BARBARA MACCARIO 14h

277º LARISSA DA SILVA INACIO PEREIRA 14h

278º CRISTIANE DOS SANTOS BIANCHI 14h

279º SANDRA MARGARETI ROMEU JACINTHO 14h

280º PATRICIA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA 14h

281º JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO 14h

282º AMANDA MARTHA PRETI 14h

283º DANIELLE OLIVEIRA DONAIRE 14h

284º DÉBORA CRISTINA DA SILVA 14h

285º CAMILA CECATO VERA 14h

286º VICTOR BOTTER ASSAD 14h

287º MERCIAPEREIRA DAS NEVES 14h

288º AMANDA MARIA MARTINS ZANELA 14h

289º MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR 14h

290º GEOVANA CRISTINA AGOSTINHO ISTATARI 14h

291º FRANCIELE MARIA SEIXAS FRANCESCHINI 14h

292º MIGUEL SANTIN DOMINGUES 14h

293º RAYANE STHEFANY COLOMBO GOMES 14h

294º BIANCA CRISTINA PEREIRA ÁRTICO 14h

295º EVERTON PENTEADO DOS SANTOS 14h

296º BRUNA CAROLINE DE SOUZA OLIVEIRA 14h

297º MATEUS LUIZ CAOBIANCO 14h

298º LUCIANA SALVADOR GONÇALVES 14h

299º NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO 14h

300º ANA BEATRIZ BUENO DE MORAES LOPES 14h

301º BIANCA NUNES PAIXÃO 14h

302º ELOISA FERREIRA BARBON 14h

303º FLÁVIA RENATA MACUL VIDOTTI 14h

304º WEDER TITO TOMAZ 14h

305º RAFAEL AQUATI 14h

306º LIVIA PEREIRA SILVA 14h

307º LARISSA PRATES DE OLIVEIRA 14h

308º JADI NOGUEIRA DA SILVA 14h

309º ISABELLA PERES DE SOUSA GOMES 14h

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Class Nome do Candidato Horário

106º ANA CLARA GHIRALDI FABRI 14h

107º MELISSA STEFANIE SIGOLO FERRAZ 14h

108º BIANCA REZENDE DE CARVALHO 14h

109º ELSON FERNANDO SCHNR 14h

110º STEPHANIE ALINE DUARTE DOS SANTOS 14h

111º SABRINA DINIZ PROENCA 14h

112º JOÃO ADRIANO BASTOS LAO 14h

113º SUELLEN TUMASZ RIBEIRO 14h

114º FELIPE AUGUSTO CAMERIN SANTAREM 14h

115º VIRGÍNIA LAURA BOZZONI VETTORAZZO MARINS 14h

116º ALINE CRISTINA MIOLA KLÜPPEL 14h

117º GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA 14h

118º INGRID CAROLINE COELHO DE CAMARGO 14h

119º RODRIGO LOVISON CORTEZ CÂMARA 14h

120º JÚLIA HELENA DE MORAES E SOUSA 14h

121º THATIANNE VASQUES 14h

122º ANA PAULA BUENO FERNANDES 14h

123º CAROLINE PERES SANCHES 14h

124º FABIANA APARECIDA CORRÊA CORDEIRO 14h

125º AMANDA RODRIGUES FARIA 14h

126º KARINE DE GASPARI CAPALBO 14h

127º BEATRIZ CARDELI COAN 14h

128º THAIS HELENA BALLARIS VIEIRA 14h

129º LAIS MARIA GIULI BATISTA 14h

130º TAINÁ TEIXEIRA CORTE 14h

131º DANIELA NOGUEIRA 14h

132º ALESSANDRA CATTO MOCELLIN 14h

133º CLAUDIO RAFAGNIN JÚNIOR 14h

134º RAFAELLA GEMIGNANI ANTUNES 14h

135º PAULO AUGUSTO DA SILVA 14h

136º IRVING MENDES DUARTE GASPAR 14h

137º ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA FREITAS 14h

138º BRUNA MARIA MARTINS 14h

139º FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA 14h

140º MATHEWS SCHEFFER RODRIGUES 14h

141º WANDI AUGUSTO RODRIGUES 14h

142º JOÃO VICTOR DE ALMEIDA BRANCO 14h

143º ARTHUR CORREA PALARO 14h

144º MARIANA BORBA ALBERTIN 14h

145º PATRICIA MIRANDA PINHEIRO 14h

146º GLORIA MARIA MOREIRA 14h

147º ISABELA SILVA MENDONÇA 14h

148º RAFAEL OLIVEIRA CAMARGO 14h

149º JÚLIA FABOZO FUSCO 14h

150º VANESSA SOUZA SAMPAIO 14h

151º MARIA PAULA DIENER BELINI 14h

152º JULIANA CAROLINA DE BARROS CAVALARI 14h

153º DANIEL MACHADO PEREIRA 14h

154º SABRINA DAIANE CARVALHO 14h

155º LEONARDO FERRACINI DAMASCENO 14h

156º JONAS DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO 14h

157º MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA 14h

158º LAURA ARAUJO MOTTA 14h

159º BRUNA HELENA ICHINOSEKI VALENTE 14h

160º ANA CAROLINE BERNARDO ALVES 14h

161º VINICIUS AUGUSTO MONTEIRO MAGALHÃES 14h

162º BIANCA BONA STADLER 14h

163º BRUNA MAÉLI ANTUNES DA SILVA 14h

164º VICTOR APARECIDO DE OLIVEIRA ALMEIDA 14h

165º ISAEL ANDRADE GHNO 14h

166º JOYCE VAZ ALMEIDA 14h

167º ARIANE DA SILVA DE OLIVEIRA 14h

168º ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA 14h

169º GIOVANA DE SOUZA BOTTO 14h

170º MARCOS VINICIUS PAIS 14h

171º MARIANE DE SOUZA 14h

172º LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA 14h

173º FRANCYNE WINGRED ALMEIDA 14h

174º HENRIQUE BENEDITO DE OLIVEIRA CRUZ 14h

175º JULIANA SOARES BARBOSA 14h

176º JOAO GABRIEL SANTOS DIAS 14h

177º MARINA CRESPO HARO 14h

178º FABIO COSTA DE ALMEIDA 14h

179º THAIS PASQUOTTO CASA GRANDE 14h

180º MARIANA BASTOS VIEIRA DE CAMARGO 14h

181º RAFAEL DE ARAUJO 14h

182º THAINA SILVA BARONOVSKY 14h

183º ERICK DE CAMPOS MORAES 14h

184º PAULA GOMES GALVÃO 14h

185º RAFAELA MARIA DE MATOS COSTA 14h

186º JEAN CARLOS DE OLIVEIRA NOQUELI 14h

187º ANA CAROLINA MENDES DA SILVA 14h

188º FLAVIO HENRIQUE DA SILVA 14h

189º LARISSA ROSENDO XAVIER DA SILVA 14h

190º THAIS DE MATOS RODRIGUES 14h

191º NAIARA ALVES FERREIRA RIBEIRO 14h

192º LEONARDO COSTA DE CAMARGO BARROS 14h

193º THAMELI TASSIGNON 14h

194º DANIELA BRAGA DIB 14h

195º JOÃO VITOR DAL POZZO 14h

196º ALAN FERNANDO MENDES SABOYA 14h

197º CAROLINA ALVES JUNIOR 14h

198º JESSICA ALVES MALAQUIAS 14h

199º TAINÁ DOMINGUES BÍSCARO 14h

200º DÉBORA MASSOLA APARECIDO 14h

201º THAIS BATISTA DE MACEDO VIANA 14h

202º LUCAS DIAS DA SILVA 14h

203º MARIANNA ESTEVES CARDOSO 14h

204º PALOMA FRANCINE CAMPOS MAGRI 14h

205º KAREN MORAES SOARES 14h

206º MAIARA BRISOLA SILVA 14h

207º MARIA IZABELA SILVA ROSA 14h

208º GABRIEL GENESCO SANTIAGO NETO 14h

209º BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI 14h

210º ANA LUISA FERREIRA ERCOLIN 14h

211º BÁRBARA MARZAGÃO SEDÔR 14h

212º MARINA BORDIERI DE GODOI 14h

213º ANA BEATRIZ CAMARGO MARTIN 14h

214º NATÁLIA CABRAL DA SILVA 14h

215º ALICE POLICE XAVIER 14h

216º MIRIAN APARECIDA DA SILVA SILVEIRA 14h

217º MARIANA MORGAN GUTIERREZ 14h

218º CAIO DE ALMEIDA 14h

219º EDUARDO SOUZA FERREIRA 14h

220º STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA 14h

221º RHAYSA CRISTINA GUIDA NASCIMENTO 14h

222º PAOLA DE GÓES CARVALHO 14h

223º NAIARA CRISTINA GOBI 14h

224º POLIANA MARIA FRANCA 14h

225º SILVANA FREITAS DA SILVA 14h

226º GIOVANI BARROS COSTACURTA 14h

227º DAFNNY MILANE 14h

228º REGINA APARECIDA GOMES DOS SANTOS SILVA 14h

229º ELIANE APARECIDA FLORIANO DA COSTA CRUZ 14h

230º PALOMA DA SILVA 14h

231º LUCAS MUNHÓZ 14h

232º FLÁVIA IZUMINO SGRIGNOLI 14h

233º JULIA KATZER TADROS MATHIAZZI 14h

234º NAIARA EVANGELISTA DA COSTA 14h

235º VITÓRIA LOPES FERREIRA 14h

236º LUCAS MAIELLO BADDINI LUCAS 14h

237º MARIANA MASCARENHAS ORASMO FONTANA 14h

238º MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI 14h

239º BIANCA MARÇAL PASCOA 14h

240º RAFAELA CECILIATO 14h

241º VALERIA SOUZA DA GAMA 14h

242º JULIANO PEREIRA MUNIZ 14h

243º GLAUCIA REGINA DE ARAUJO 14h

244º ANA CAROLINA CASTRO DA CRUZ 14h

245º BRUNA MARIA PIOVESAN 14h

246º MARIA PAULA PASSARELLI 14h

247º IZABELLA FERNANDA CALADO MONCAYO 14h

248º JOYCE CAPELARI 14h

249º ELISANGELA NANTES CHRISTO 14h

250º JULIANA MONTEIRO CAVALHEIRO 14h

251º NARRIMAN RAQUEL MUZEL MARTOS 14h

252º MARCELO MULLER SOARES FILHO 14h

253º NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA 14h

254º JESSICA CAROLINA PEDROSO DE SOUZA 14h

255º KAREN ANTUNES BISOF 14h

256º JÉSSICA SILVA LUCCHESI 14h

257º KAROLINA FERNANDA GREGORIO DE QUEIROZ 14h

258º ANA CAROLINA DE MATTOS 14h

259º LUCAS CERQUEIRA DA SILVA 14h

260º FELIPE DE CAMPOS PERES 14h

261º LUCIANI AQUINO BARAO 14h

262º GABRIELE CASTILHO RAMOS 14h

263º LUMA TAVARES HOLTZ 14h

264º CARLA CAMILA DE OLIVEIRA CARVALHO 14h

265º HERNEIDE DA SILVA PAULINO MILER 14h

266º LAIZ BARBERI PERRONI DE SOUZA 14h

267º BRUNA CAMPOS POMPIANI 14h

268º SIMONE REGINA MARGARIDO DOS SANTOS 14h

269º ANA LAURA HOFFER MARTINS DE SOUZA 14h

270º GABRIELA COLLI CRUZ 14h

271º MARIO PISSINI NETO 14h

272º NATASHA MULLER MILOS TACCOLA 14h

273º SANDRA APARECIDA PEREIRA 14h

274º GABRIELA CAFUNDO SANTOS 14h

275º SARA APARECIDA KALLAGIAN 14h

276º LUCAS HENRIQUE ROSA 14h

277º HENRIQUE TERRA LIMA 14h

278º IZABELLY DO CARMO CRUVINEL 14h

279º FERNANDA ULBRICH 14h

280º LUCAS LARA BATAGLIN 14h

281º HANNA BEATRIZ MARTINS DE PAIVA 14h

282º GRAZIELLA GALVÃO BUENO 14h

283º LUCAS ADRIAO FRANCO DA SILVA 14h

284º DÉBORA LONGHINI 14h

285º NOREDINO CAPALBO JUNIOR 14h

286º INGRID DA SILVA CARVALHO 14h

288º ANDREWS VILLAREJOS MAZON 14h

289º MARINA SEWAYBRICKER FERNANDES 14h

290º JOICENARA CRISTINA DE MOURA CARVALHO 14h

291º BRUNA PEREIRA DONATO 14h

292º CAUE AUGUSTO TADEU LOPES DE MEIRA 14h

293º LARISSA CRISTINA SILVEIRA MORAES 14h

294º FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA 14h

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Class Nome do Candidato Horário

97º MATHEUS DE ALENCAR ESTEFANO SALDANHA 14h

98º ANA CLARA ALBESSU SILVA 14h

99º ANA PAULA BASTOS DOS SANTOS 14h

100º FERNANDO PELISSON GINESI 14h

101º RODRIGO FRANCO MELO 14h

102º MARIANA BARBOSA DIOGO 14h

103º JAQUELINE DE OLIVEIRA 14h

104º RAFAEL MAGALHÃES ALVES GRADO 14h

105º ELLEN PRADO DE LIMA PINTO 14h

106º RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO 14h

107º LORENA JULIA NOGUEIRA 14h

108º NEIVA BARBOSA 14h

109º MARIANA MONTEIRO GADIOLI 14h

110º ANA CAROLINA SIERRA DE ALMEIDA CUNHA 14h

111º JOÃO GUILHERME CARDOSO DE OLIVEIRA 14h

112º ANA CAROLINA DOS REIS FIGUEIRA 14h

113º ANA CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS 14h

114º NATHALIA LOPES SANTOS 14h

115º CAROLINA CARVALHO 14h

116º JULIANA FERREIRA DOS SANTOS LUIZ 14h

117º JAMILE DE OLIVEIRA SOUZA 14h

118º GUILHERME ARICE JUNQUEIRA DE PAULA 14h

119º KATYLEN CAVALCANTE DE QUEIROZ 14h

120º JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES 14h

121º GISLAINE DE ALMEIDA RODRIGUES 14h

122º TATIANY DA SILVA SOUZA 14h

123º MARIANA TAVOLARO MELO 14h

124º NATÁLIA RAMOS BATISTA 14h

125º MARIANA REZENDE DE GODOY LUIZ 14h

126º NATHANIEL JOSÉ DOS SANTOS 14h

127º BARBARA VIEIRA DE ALMEIDA GAMA 14h

128º CARLOS SILVA PALMA DE BARROS JUNIOR 14h

129º FABERSON MOREIRA 14h

130º GABRIEL REIS DUARTE 14h

131º MARINA DE OLIVEIRA SILVA 14h

132º BRENDA FARIA SILVA 14h

133º LEONARDO PELOGIA DE MORAES 14h

134º AMANDA CRISTINA BRANCO PEREIRA 14h

135º ANNA BEATRIZ PACHECO HUMMEL 14h

136º TATIANE RIBEIRO VARELLA 14h

137º PRISCILA VIEIRA CORNETTI PEREIRA 14h

138º JOSE GUILHERME JACOBINO ROSA 14h

139º NATHÁLIA MARIA DA SILVA ABREU 14h

140º KALINE CRISTINA ALVES CARDOSO 14h

141º DAIANE LUCIENE BORGES LUIZ 14h

142º THAIS MOREIRA DE SOUZA 14h

143º JULIA OLIVEIRA TREVISAN 14h

144º RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO 14h

145º RAQUEL TURNER ALVES 14h

146º DEBORAH SCARABELLI SAUBERLI 14h

147º LUCAS TAVARES DE SÁ 14h

148º JOSE CARLOS GUIMARAES JUNIOR 14h

149º IANDARA SALGADO RIBEIRO DOS SANTOS 14h

150º REGINALDO DE PAULA 14h

151º NATALIA KAORI KODAMA 14h

152º RHIAN DORIA DE SOUSA PEREIRA 14h

153º LUIZ AUGUSTO MARTINS ROCHA 16h

154º FLORA MENDES BERENGER LOPES NASCIMENTO 16h

155º LUIZ AUGUSTO VICENTE NETO 16h

156º YANKA CHRISTINE MARCONDES PIRES 16h

157º GILSON SALUM BENJAMIN JUNIOR 16h

158º DANIEL HENRIQUE DA SILVA 16h

159º MARIANA CICCHI MOUTINHO 16h

160º INGRID KEMELY DE SOUZA SIQUEIRA 16h

161º ANA CLARA DOS SANTOS 16h

162º LAURA PRUDENTE DE TOLEDO 16h

163º VITOR PEREIRA DOS SANTOS 16h

164º MARINA GUEDES LEMES 16h

165º GLEITCHELI DE CASTILHO SANTOS 16h

166º LUANA ROCHA MACHADO DE CAMPOS 16h

167º CAROLINA MALCA DE CAMPOS LIMA 16h

168º JULIANA DE JESUS GUILHERME 16h

169º MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON 16h

170º MARIA CECILIA RIBEIRO DE MORAES 16h

171º SIMONE DE OLIVEIRA 16h

172º VICTÓRIA FERREIRA DA SILVA 16h

173º FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS 16h

174º WESLEY WASHINGTON GONZAGA 16h

175º ALESSANDRA CARLA TAVARES GOMES 16h

176º DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA 16h

177º BRUNA MARIA DE ANDRADE 16h

178º FERNANDA DAMETTO MARCONDES VIEIRA 16h

179º JOSMAR MARTINS 16h

180º TAMIRIS DE LIMA SILVA 16h

181º GABRIELA RODRIGUES FURTADO 16h

182º PAULA REGINA CARLINI SIMONI 16h

183º OTAVIO SOLDI LOPES 16h

184º JÚLIA RODRIGUES GOULART 16h

185º DAIANE SILVA CRUZ 16h

186º AMANDA SOUZA FRANCA MENDES 16h

187º THAIS AMARAL DE MOURA 16h

188º CESAR AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA 16h

189º KARINE BERTOLIN ROMEU SANTOS 16h

190º SARAH CAROLINA DO AMARAL SOUZA 16h

191º HUMBERTO DOS SANTOS MACIEL 16h

192º CAIO DALMEIDA CAMPOS CAMARGO 16h

193º STÉPHANNY SANTOS LOMAR 16h

194º MARIANA PRADO RIBEIRO DE CAMPOS 16h

195º ALANA KELLY GOMES DA SILVA 16h

196º LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS 16h

197º RACHEL HELENA DE OLIVEIRA MEIRELLES 16h

198º ANA CAROLINA LOPES MARQUES 16h

199º ALETUSA CAMPOS MOREIRA 16h

200º OLIVIA APARECIDA STRAZZA 16h

201º CAMILA SALES ULTRAMARI 16h

202º ANA PAULA GONÇALVES MIOTTO RODRIGUES 16h

203º ARGEU PINTO DA FONSECA NETO 16h

204º SUELEN DE FATIMA CAMARA 16h

205º MAURICIO ALVES FILHO 16h

206º MARIANA DINZEO GIOVANI 16h

207º BRUNA LOURENÇO MACHADO 16h

208º MATEUS SANTOS DE CAMPOS 16h

209º NATÁLLIA SOUZA CARVALHO PINTO 16h

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Class Nome do Candidato Horário

20º VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO DA SILVA 14h

21º LUIS FELIPE DOS SANTOS 14h

22º MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 14h

23º MARIA JOSÉ CECATO CAJAIBA DIAS 14h

24º DENIS DOS SANTOS OLIVEIRA 14h

25º HANIELLE FERREIRA TELES 14h

26º BRUNO JOSÉ DI MIRANDA 14h

27º MIGUEL THIMOTEO DE LIMA FILHO 14h

VAGAS DISPONÍVEIS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 2

PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 2

PJ DE ANDRADINA 6

PJ DE BURITAMA 1

PJ DE GUARARAPES 1

PJ DE ILHA SOLTEIRA 1

PJ DE LINS 2

PJ DE PENÁPOLIS 3

PJ DE PEREIRA BARRETO 2

PJ DE PROMISSÃO 1

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CíVEL DE MARíLIA 3

PJ CRIMINAL DE BAURU 6

PJ CRIMINAL DE MARíLIA 5

PJ DE AGUDOS 1

PJ DE AVARÉ 3

PJ DE BARIRI 1

PJ DE BOTUCATU 5

PJ DE CERQUEIRA CÉSAR 2

PJ DE DUARTINA 1

PJ DE GÁLIA 2

PJ DE GARÇA 3

PJ DE IBITINGA 3

PJ DE ITÁPOLIS 3

PJ DE ITATINGA 2

PJ DE JAÚ 8

PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 2

PJ DE MACATUBA 1

PJ DE OURINHOS 3

PJ DE PALMITAL 1

PJ DE PEDERNEIRAS 1

PJ DE PIRAJU 3

PJ DE PIRATININGA 1

PJ DE POMPÉIA 1

PJ DE SÃO MANUEL 2

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

DEECRIM - SOROCABA 2

PJ CíVEL DE JUNDIAí 2

PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 1

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS 2

PJ DE AGUAÍ 2

PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 1

PJ DE ATIBAIA 11

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 1

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 2

PJ DE HORTOLÂNDIA 2

PJ DE INDAIATUBA 1

PJ DE ITAPIRA 4

PJ DE ITATIBA 2

PJ DE ITUPEVA 2

PJ DE JAGUARIÚNA 1

PJ DE LOUVEIRA 2

PJ DE MOGI GUAÇU 7

PJ DE MONTE MOR 2

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 2

PJ DE PAULÍNIA 2

PJ DE PINHALZINHO 1

PJ DE PIRACAIA 3

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3

PJ DE VALINHOS 1

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 1

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 4

PJ DE VILA MIMOSA 2

PJ DE VINHEDO 4

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III VAGAS

1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 2

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 2

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 3

GAECO - GRUPO ATUAÇÃO ESP COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 3

GAECO - GRUPO ATUAÇÃO ESPCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S PAULO 1

GECEP - GRUPO DE AT ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO ATIVIDADE POLICIAL 2

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CENTRAL 1

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESTE II 4

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NORTE 4

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 1

NÚCLEO DE GÊNERO 2

NÚCLEO DE CRIMES CIBERNÉTICOS 1

PJ CÍVEL DA LAPA - INFÂNCIA E JUVENTUDE 2

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1

PJ CíVEL DE GUARULHOS 6

PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 1

PJ CíVEL DE OSASCO 6

PJ CÍVEL DE SANTANA 2

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 2

PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 1

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 1

PJ CRIMINAL DA LAPA 4

PJ CRIMINAL DE OSASCO 6

PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 1

PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 2

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 1

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 18

PJ DE ARUJÁ 2

PJ DE BARUERI 8

PJ DE CAJAMAR 3

PJ DE CARAPICUÍBA 7

PJ DE DIADEMA 6

PJ DE EMBU DAS ARTES 2

PJ DE FALÊNCIAS 9

PJ DE FAMÍLIA 1

PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1

PJ DE FRANCISCO MORATO 6

PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 2

PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 1

PJ DE ITAPEVI 3

PJ DE ITAQUAQUECETUBA 11

PJ DE JANDIRA 1

PJ DE MAIRIPORÃ 2

PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 8

PJ DE MAUÁ 6

PJ DE MOGI DAS CRUZES 11

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 1

PJ DE SANTA ISABEL 1

PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA 2

PJ DE SUZANO 6

PJ DE TABOÃO DA SERRA 1

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 1

PJ MILITAR 1

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 4

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 9

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MAND SEGURANÇA 2

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 1

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA 1

PJ CÍVEL DE FRANCA 3

PJ CRIMINAL DE FRANCA 2

PJ DE ALTINÓPOLIS 1

PJ DE GUAÍRA 2

PJ DE GUARÁ 2

PJ DE IGARAPAVA 2

PJ DE ITUVERAVA 2

PJ DE MIGUELÓPOLIS 2

PJ DE MORRO AGUDO 1

PJ DE NUPORANGA 2

PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA 1

PJ DE PEDREGULHO 1

PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 2

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 1

PJ CíVEL DE PIRACICABA 3

PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 6

PJ DE AMERICANA 5

PJ DE ARARAS 1

PJ DE BROTAS 1

PJ DE CAPIVARI 1

PJ DE CONCHAS 1

PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1

PJ DE ITIRAPINA 2

PJ DE LEME 1

PJ DE LIMEIRA 6

PJ DE RIO CLARO 4

PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 4

PJ DE SÃO PEDRO 1

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL PARANAPANEMA 1

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 4

PJ DE ADAMANTINA 2

PJ DE ASSIS 1

PJ DE BASTOS 2

PJ DE DRACENA 5

PJ DE FLÓRIDA PAULISTA 2

PJ DE IEPÊ 1

PJ DE LUCÉLIA 1

PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1

PJ DE OSVALDO CRUZ 1

PJ DE PACAEMBU 2

PJ DE PANORAMA 1

PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 4

PJ DE PIRAPOZINHO 2

PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 1

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2

PJ DE QUATÁ 1

PJ DE RANCHARIA 2

PJ DE TUPÃ 4

PJ DE TUPI PAULISTA 1

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

DEECRIM - RIBEIRÃO PRETO 1

GEDUC- GRUPO ESP ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - NÚCLEO RIBEIRAO PRETO 2

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 6

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 2

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 5

PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 1

PJ DE ARARAQUARA 5

PJ DE BRODOSQUI 2

PJ DE CAJURU 1

PJ DE CASA BRANCA 2

PJ DE DESCALVADO 1

PJ DE IBATÉ 2

PJ DE JABOTICABAL 2

PJ DE MATÃO 4

PJ DE MOCOCA 1

PJ DE PIRASSUNUNGA 2

PJ DE PONTAL 2

PJ DE PORTO FERREIRA 2

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1

PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 2

PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 1

PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 2

PJ DE SÃO SIMÃO 2

PJ DE TAMBAÚ 1

PJ DE TAQUARITINGA 4

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 1

PJ CRIMINAL DE SANTOS 2

PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 1

PJ DE BERTIOGA 2

PJ DE CUBATÃO 2

PJ DE GUARUJÁ 5

PJ DE ITANHAÉM 5

PJ DE MONGAGUÁ 1

PJ DE PERUÍBE 3

PJ DE PRAIA GRANDE 9

ÁREA REGIONAL DE S JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CÍVEL DE CATANDUVA 1

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 7

PJ DE BARRETOS 5

PJ DE GENERAL SALGADO 2

PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 1

PJ DE MIRASSOL 1

PJ DE MONTE APRAZÍVEL 3

PJ DE NEVES PAULISTA 1

PJ DE OLÍMPIA 7

PJ DE PALESTINA 2

PJ DE PALMEIRA D´OESTE 1

PJ DE PAULO DE FARIA 1

PJ DE POTIRENDABA 1

PJ DE SANTA ADÉLIA 1

PJ DE SANTA FÉ DO SUL 3

PJ DE TANABI 1

PJ DE URUPÊS 1

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

DEECRIM - SOROCABA 2

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SOROCABA 4

PJ CÍVEL DE SOROCABA 2

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 7

PJ DE APIAÍ 1

PJ DE BOITUVA 2

PJ DE BURI 1

PJ DE CAPÃO BONITO 4

PJ DE IBIÚNA 3

PJ DE ITABERÁ 1

PJ DE ITAÍ 1

PJ DE ITAPETININGA 9

PJ DE ITAPEVA 4

PJ DE ITAPORANGA 1

PJ DE ITARARÉ 1

PJ DE ITU 1

PJ DE MAIRINQUE 1

PJ DE PARANAPANEMA 2

PJ DE PORANGABA 2

PJ DE PORTO FELIZ 2,

PJ DE SALTO 1

PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 2

PJ DE SÃO ROQUE 1

PJ DE TAQUARITUBA 1

PJ DE TATUÍ 1

PJ DE TIETÊ 4

PJ DE VOTORANTIM 2

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 1

GAEMA PARAÍBA DO SUL - VALE DO PARAÍBA 2

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5

PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 2

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 10

PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 1

PJ DE APARECIDA 2

PJ DE BANANAL 2

PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 4

PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 3

PJ DE CARAGUATATUBA 7

PJ DE GUARATINGUETÁ 1

PJ DE ILHABELA 2

PJ DE JACAREÍ 4

PJ DE LORENA 1

PJ DE PARAIBUNA 1

PJ DE PINDAMONHANGABA 3

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SANTA BRANCA 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2

PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 2

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4

PJ DE UBATUBA 7

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA VAGAS

PJ DE CANANÉIA 1

PJ DE ELDORADO 1

PJ DE IGUAPE 2

PJ DE ITARIRI 1

PJ DE JUQUIÁ 1

LOCAIS DA ESCOLHA DE VAGA:

Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 - Bairro Saudade

Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3303-7480

Área Regional de Bauru

Av. Getúlio Vargas, 21-120, Jd Europa,

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3321-6605

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I, II e III

Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório Queiroz Filho, Bairro Centro

São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448

Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas

Piracicaba (SP) - Fone: (0xx19) 3433-6185

Área Regional de Presidente Prudente

Centro Universitário 'Antonio Eufrásio de Toledo' (SALÃO NOBRE) - Praça Raul Furquim, 09 - Vila Furquim - Presidente Prudente (SP) - Fone: (18) 3901-4000

Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 - Auditório Antonio Araldo Dal Pozzo - térreo - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3995-2200

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo nº 3539 Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3121-4360, 3121-4351, 3121-4352, 3121-4354

Área Regional Sorocaba

Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI - R. Dra. Ursulina Lopes Torres, 123 - Vergueiro

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370, 3231-3955, 3211-2672

Área Regional Taubaté

Rua Humaitá, 187, Centro

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3622-5032, (00xx12) 3632.7512 e (00xx) 3632.7311

Área Regional do Vale do Ribeira

Av. Clara Gianotti de Souza, nº 360/370, Centro,

Registro (SP) - Fone: (0xx13) 3822-3147, 3821-8061

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, assinado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso ou para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de qualquer período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão de inexistência de Distribuição Criminal das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) prova de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens 'l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Cidadão/Concursos/Concurso para Credenciamento de Estagiários/20º Concurso de Estagiários/Escolha de Vagas e Posse.

Aviso de 10/06/2016

nº 221/2016 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, em atenção aos termos do ofício circular nº 08/2016/CSP-CNMP, da lavra do Excelentíssimo Senhor Doutor Antonio Pereira Duarte, DD. Conselheiro Nacional (CNMP) Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, AVISA que se facultou oportunidade para que os Promotores de Justiça que atuam no Controle Externo da Atividade Policial ofertem sugestões quanto à otimização do relatório de visita técnica (formulários) no prazo de 30 (trinta) dias e por meio do endereço (correio) eletrônico [email protected]

Aviso DE 02/06/2016

Nº 233/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2016.

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 2:

THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 3:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 6:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 7:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 8:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 9:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 10:

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

DIA 13:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 14:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

DIA 15:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 16:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 17:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 21:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 22:

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

DIA 23:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 24:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 27:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 28:

GIOVANA ORTOLANDO GUERREIRO GARCIA

DIA 29:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 30:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1, 8, 15, 22 E 29:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

MARCELO SANTOS NUNES

DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

DIAS 3, 10, 17 E 24:

ROBERTO WIDER FILHO

DIAS 6, 13, 20 E 27:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

DIAS 7, 14, 21 E 28:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

ALEXANDER MARTINS MATIAS

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 1:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 2:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 3:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 7:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 8:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 10:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 13:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 14:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 15:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 16:

HELOISA MALUF

DIA 17:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 20:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 21:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 22:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 23:

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 24:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 28:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 29:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 1:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 2:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 3:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 7:

OMAR MAZLOUM

DIA 8:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 9:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 10:

IGOR KOZLOWSKI

JOÃO PAULO ROBORTELLA

DIA 13:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 14:

OMAR MAZLOUM

DIA 15:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 16:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 17:

JOÃO PAULO ROBORTELLA

DIA 20:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 21:

OMAR MAZLOUM

DIA 22:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 23:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 24:

JOÃO PAULO ROBORTELLA

DIA 27:

ANDRÉ LUIS SIMOES

DIA 28:

OMAR MAZLOUM

DIA 29:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 30:

NATALIE RISKALLA ANCHITTE

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

FERNANDO PASCOAL LUPO

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 2:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 3:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

DIA 6:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 7:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 8:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 9:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 10:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

DIA 13:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 14:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 15:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 16:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 17:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

DIA 20:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 21:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 22:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 23:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 24:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

DIA 27:

NATHAN GLINA

DIA 28:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 29:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 30:

FERNANDO PASCOAL LUPO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 2:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 3:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES

DIA 6:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 7:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 8:

RICHARD GANTUES ENCINAS

DIA 9:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 10:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 13:

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

DIA 14:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 15:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 16:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 17:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 20:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 21:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 22:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 23:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 24:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 27:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 28:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 29:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 30:

GUILHERME SILVA DE DEUS

Aviso de 06/06/2016

nº 235/2016 - PGJ

O Ministério Público do Estado de São Paulo convida os senhores Membros da Instituição para a Cerimônia de Posse do Doutor Gianpaolo Poggio Smanio , no cargo de Procurador-Geral de Justiça, Biênio 2016/2018, a realizar-se no dia 17 de junho de 2016, sexta-feira, às 19 horas, no Auditório Ruy Barbosa - Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis, localizado na Rua Itambé, nº 135, Higienópolis, São Paulo/SP.

Aviso de 06/06/2016

nº 238/2016 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 17 de junho de 2016 (sexta-feira), a partir das 9h30 (período integral), no Auditório 'Tilene de Almeida de Morais', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Alexandra Facciolli Martins - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

Dra. Almachia Zwarg Acerbi - 5º Promotor de Justiça de Praia Grande

Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Dra. Flavia Maria Gonçalves - 10º Promotor de Justiça de São Vicente

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Geraldo Márcio Gonçalves Mendes - 2º Promotor de Justiça de Iguape

Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - 24º Promotor de Justiça de Campinas

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana

Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

Dr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Dr. Leandro Henrique Ferreira Leme - 2º Promotor de Justiça de Cajamar

Dr. Luis Fernando Rocha - 3º Promotor de Justiça de Assis

Dr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto - 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga

Dr. Ricardo Manuel Castro - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos

Dr. Rodrigo Sanches Garcia - 4º Promotor de Justiça de Valinhos

Dr. Sérgio Campanharo - 6º Promotor de Justiça de Assis

Dr. Silvio Martins Barbatto - 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior - Promotor de Justiça de Ilhabela

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE:

Dra. Adriana Nogueira Franco - 3º Promotor de Justiça de Barretos

Dra. Cinthia Gonçalves Pereira - 32º Promotor de Justiça da Capital

Dra. Diana Maria Silva Braus - 4º Promotor de Justiça de Birigui

Dr. Fernando de Andrade Martins - 7º Promotor de Justiça de Franca

Dr. Marcos Mendes Lyra - 5º Promotor de Justiça de Barueri

Dra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho - 20º Promotor de Justiça de Sorocaba

Dra. Noêmia Damiance Karam - 4º Promotor de Justiça de Lins

Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º Promotor de Justiça de Dracena

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 07 e 09/06/2016)

Aviso de 08/06/2016

nº 240/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 14 de junho de 2016, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Avisos de 10/06/2016

nº 242/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial nº 1.302.736-MG, entendeu que, em reintegração de posse envolvendo área com ocupação consolidada, deve prevalecer o direito social à moradia, cabendo aos ocupantes indenizar o proprietário.

Referido julgado poderá ser acessado na página deste CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Destaques.

Aviso nº 243/2016 PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso e Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos), considerando que a Lei nº 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso), definiu pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e assegurou proteção especial no atendimento da pessoa idosa em entidades que desenvolvam programas de longa duração (arts. 48 a 50), alterando paradigmas de atendimento dos equipamentos conhecidos anteriormente por asilos; considerando que a Portaria SEAS nº 73, de 10.05.2001, estabeleceu normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso e a Resolução CNAS nº 109, de 11.11.2009, aprovou a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, integrando a regulamentação administrativa do serviço de atendimento de longa duração à pessoa idosa na área da assistência social; considerando que na área da saúde, a RDC ANVISA/DC nº 283, de 26.09.2005, contém regulamento técnico para definição de critérios mínimos e permitir monitoramento das entidades de atendimento de longa duração para pessoas idosas, nela denominadas de ILPIs, pelas Vigilâncias Sanitárias locais, delegando apenas poder regulamentar suplementar e nos limites da sua regulamentação técnica às especificidades locais; considerando que os serviços de atendimento de longa duração à pessoa idosa não poderão descumprir o corte etário legal fixado na Lei 10.741/2003, para atender outros segmentos populacionais, como as pessoas com deficiência nos termos tratados na Lei nº 13.146, de 06. 07.2015 (Lei Brasileira de Inclusão), AVISA a todos os Promotores de Justiça, com atribuição nas áreas de Idoso, Saúde e Pessoa com Deficiência, que poderá ser acessado material de apoio para a implantação de residências inclusivas na página do CAO (Direitos Humanos>Pessoa com Deficiência), ou por meio do link /documents/portlet_file_entry/20122/perguntas%20e%20respostas%20sobre%20residencia%20inclusiva.pdf/71c697dc-39fb-6284-84d5-d31fc576027a. A página CAO (Saude Mental>Diversos) poderá ser acessado roteiro com sugestão de atuação em relação ao tema de internações psiquiátricas, ou por meio do link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Saude_Publica/sp_saude_mental/sp_saude_diversos

nº 244/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, alterado pelos Atos Normativos números 629/2010-PGJ, 697/2011-PGJ, 747/2012-PGJ, 776/2013-PGJ e 851/2014-PGJ, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 20 e 24 de junho de 2016, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:

- 246ª ZE - Santo Amaro

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.

O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada do dia 01 de julho de 2016 ao dia 03 de janeiro de 2017.

nº 245/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que no período de 13 a 22/06/2016 a Área de Documentação e Divulgação receberá sugestões para aquisição de livros, visando à atualização do acervo das Bibliotecas 'César Salgado' e 'Gabriel Gabriel Neto'. As sugestões deverão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico [email protected] ou através do formulário disponível na página da Biblioteca no seguinte caminho: Serviços>Biblioteca>Serviços e Produtos>Sugestão de Compra>Formulário.

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 0013727-70.2016.8.26.0000

Interessado: Vanderlan Ferreira de Carvalho

Representado: Carlos Eduardo Mendes, Sandro Cavalcanti Rollo (Juízes de Direito) e Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior (Promotor de Justiça).

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0017132-17.2016.8.26.0000

Representado: Nelson Roberto Bugalho (Promotor de Justiça).

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0013727-70.2016.8.26.0000

Interessado: Daniela Romanelli da Silva, Hamilton Antonio Gianfratti Júnior e Oswaldo de Lara Bezerra

Representado: Rafael Bragagnolo Takejima (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

V - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 74.137/16

Autos n.º 0002212-18.2012.8.26.0246 - MM. Juízo da 2.a Vara Criminal da Comarca de Avaré

Suscitante: 5.o Promotor de Justiça de Avaré

Suscitada: 1.º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

Assunto: controvérsia a respeito do enquadramento legal da conduta, com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA PREVALÊNCIA DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO SOBRE A FALSIFICAÇÃO ANTECEDENTE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL DEFINIDA COM BASE NO DELITO-FIM. DOCUMENTO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO NA COMARCA DE AVARÉ E UTILIZADO NA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA. ABSORÇÃO DO FALSUM PELO USUM. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE PROCESSUAL. ATRIBUIÇÃO DA ILUSTRE SUSCITADA.

Cuida-se de conflito negativo de atribuição, em que os Doutos Promotores de Justiça divergem a respeito do foro competente para apuração do crime: se o local da produção ou da utilização do documento falsificado. No caso, o falso teria sido cometido em Avaré e o uso, em Ilha Solteira.

Tendo em vista que o falso constitui antefactum impunível, dado que sua potencialidade lesiva esgota-se na utilização do documento, em contexto fático posterior, subsiste tão-somente a responsabilidade penal pelo crime do art. 304 do CP (c.c. art. 299, caput), que se consumou em Ilha Solteira, nos termos do art. 70 do CPP.

Em sentido semelhante, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: 'FALSIDADE DOCUMENTAL - Falsificação de documento público e uso de documento falso - Condenação do agente pelas duas infrações - Inadmissibilidade - Falsificação que foi utilizada como crime-meio para atingir o desiderato do réu, qual seja, a utilização da contrafação - Aplicação do princípio da consunção - RT 800/599'. No mesmo sentido: TJSP, Apelação Criminal n.º 0006431-20.2010. 8.26.0125, julgada em 20.06.2013.

Quanto à fraude processual, não se verifica a sua ocorrência, uma vez que as condutas delitivas foram praticadas preteritamente ao início do curso dos processos. Em todo caso, ainda que se pudesse falar em adequação típica ao delito previsto no art. 347 do Código Penal, trata-se de crime subsidiário, restando, portanto, afastada a sua ocorrência.

Solução: conhece-se do conflito para dirimi-lo e declarar que a atribuição incumbe à Douta Suscitada.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 135/16 - CSMP, DE 10.06.16

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 20.05.16 o prazo estipulado pelo Edital de 10.05.16, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 15.06.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

anexo01.pdf

Aviso nº 132/16 - CSMP, de 10/06/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 14/06/2016, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº 133.814/16 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público. (Relator Dr. Puerta).

2. Pt. nº 75.856/16 - Interessado: Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana. Assunto: Pedido de afastamento para participar no 'Summer Program in American Law for Brazilian Judges, Prosecutors and Attorneys', no período de 27 de junho a 1º de julho de 2016. (Relator Dr. Puerta).

3. Pt. nº 70.875/16 - Interessado: Dr. Renato Kim Barbosa, Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Assunto: Declínio de competência. (Relator Dr. Puerta).

4. Pt. nº 06.997/01 - Interessada: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Assunto: Pedido de indicação de um titular e um suplente, para compor a nova Comissão Especial prevista na Lei 10.725, e do Decreto Estadual nº 46.397, 19 de dezembro de 2001. (Relator Dr. Christino).

5. Pt. nº 35.499/16 - Interessado: Dr. Alexandre Affonso Castilho, Promotor de Justiça de Taubaté (Gaeco - VP). Assunto: Apresentação de relatório sobre o ' Curso de Combate ao Crime Organizado', realizado na Universitá Degli Studi di Roma - Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Christino).

7. Pt. nº 31.772/16 - Interessado: Dr. Vidal Serrano Nunes Junior, Procurador de Justiça e Conselheiro. Assunto: Minuta de ato com relação a ordem de votação para provimento de cargos por promoção ou remoção, para colheita de sugestões dos membros da Instituição. (Relator Dr. Christino).

8. Pt. nº 26.216/16 - Interessado: Dr. João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis. Assunto: Apresentação de relatório sobre o ' Curso de Combate ao Crime Organizado', realizado na Universitá Degli Studi di Roma - Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Sirvinskas).

9. Pt. nº 62.596/16 - Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior, Procurador de Justiça Cível. Assunto: Requer autorização para participar do Seminário Latino-americano em Direito Constitucional e Teoria Jurídica (SELA 2016), sobre o tema 'Law, the Environment, and Current Crises in Global Capitalism', organizado e patrocinado pela Yale Law School, Cuba a se realizar entre os dias 09 a 12 de junho de 2016. (Relator Dr. Arruda).

10. Pt. nº 34.146/16 - Interessada: Dra. Carla Murcia Santos, Promotora de Justiça de Itaporanga. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

132 protocolados publicados em 06.06.16

DISTRIBUIÇÕES:

128 protocolados distribuídos até 10.06.16

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 75.264/16 - Of. nº 2474/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral nos meses de abril e maio de 2016.

2. Pt. nº 76.649/16 - Of. nº 153/16, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária da referida Procuradoria, realizada no mês de maio de 2016.

3. Pt. nº 76.518/16 - Of. nº 178/16, enviado pelo Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotora de Justiça de Morro Agudo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 234/14.

4. Pt. nº 71.099/16 - Of. nº 094/16, enviado pelo Dr. Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, Promotor de Justiça de Catanduva, encaminhando cópia da inicial de ACP proposta nos autos do IC nº 1579/16.

5. Pt. nº 76.598/16 - Of. nº 1010/16, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1942/13.

6. Pt. nº 77.233/16 - Of. nº 160/16, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª Promotora de Justiça de Itatiba, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC 167/16, por mais 180 dias.

7. Pt. nº 77.233/16 - Of. nº 163/16, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª Promotora de Justiça de Itatiba, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC 167/16, por mais 180 dias.

8. Pt. nº 77.773/16 - Of. nº 157/16, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª Promotora de Justiça de Itatiba, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC 167/16, por mais 180 dias.

9. Pt. nº 74.907/16 - Of. nº 2846/16 enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, informando a redistribuição da PI 2647/16.

10. Pt. nº 75.767/16 - Of. nº 28/09, enviado pela Dra. Jacqueline Aparecida Casado Navajas, Promotor de Justiça de Arujá, informando a instauração do IC nº 28/09.

11. . Pt. nº 74.945/16 - Of. nº 342/16, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando os fatos constante do IC nº 150/10, oriundo do MP Federal de Ourinhos,são idênticos aos tratados no IC nº 1143/15.

12. Pt. nº 78.094/16, enviado pelo Dr. Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de JustiçaCível do Tatuapé, informando a assunção ao cargo de secretário-executivo da Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé, com mandato até 31/05/2017.

13. Pt. nº 75.611/16, Of. nº 597/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu informando a assunção ao cargo de secretário-executivo da Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé, com mandato até 31/05/2017.

14. Pt. nº 75.244/16 - Of. nº 1163/16, Interessada: Dra. Angélica Ramos de Frias Sigollo, Promotora de Justiça Substituta, designada para a 5ª PJ do Consumidor, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 689/15.

15. Pt. nº 77.230/16 - Of. nº 207/11, enviado pelo Dr. Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 207/11.

16. Pt. nº 76.706/16 - Of. nº 560/16, enviado pelo Dr. Gilmara Cristina Braz de Castro, Promotora de Justiça de Avaré, encaminhando cópia digitalizada dos autos da PI nº 560/16.

17. Pt. nº 74.276/16 - Of. nº 729/16, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, Promotor de Justiça de Direitos Humanos- Área de Pessoa com Deficiência, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 056/03.

18. Pt. nº 74.069/16, Of. nº 138/16, enviado pelo Dr. Lysâneas Santos Maciel, Promotor de Justiça de Bariri, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 324/15.

19. Pt. nº 74.045/16, Of. nº 84/16, enviado pelo Dr. Marcelo Freire Garcia, Promotor de Justiça de Cândido Mota, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 22/05.

20. Pt. nº 74.071/16 - Of. nº 1416/16, enviado pela Dra. Maria Cecília Alfieri Nacle, Promotora de Justiça Substituta em exercício na PJ do Consumidor, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1377/15.

21. Pt. nº 74.954/16 - Of. nº 2854/16, enviado pela Dra. Bortolomasi, Promotora de Justiça Substituta em Santos, informando o arquivamento dos autos do IC nº 2878/1, nos termos da Súmula nº 54 do CSMP.

Aviso nº 133/16 - CSMP, de 10/06/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu

Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão

pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação

a se realizar no dia 14/06/2016, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000406/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO, Prefeitura do Município de Adamantina e

REALSOFT SUPORTE EM INFORMÁTICA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0369.0000169/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Darci Costa Júnior, JOAQUIM ROBERTO MEGA, RUTH PRÓBIO,

FRANCISCO FERREIRA LIMA e SEBASTIÃO TARCISO MANSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000213/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: WAGNER BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000121/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: JOSÉ ROBERTO REBELATO, CACIDIESEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE

PETRÓLEO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001273/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA, ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL

e DEMETRIUS PERAKIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0219.0000134/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: FAUZE DE TOLEDO RIBAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0265.0001204/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: RAFAEL OLIVEIRA CAVALCANTE e FRANCISCO ALVES LEITE FILHO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000589/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PATRÍCIA DENISE MANCHADO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

e PATRÍCIA DENISE MACHADO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000985/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MAURO ORLANDO MORENO e ADILSON VARLOS VICENTINI BATANERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000104/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado

de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000392/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: HÉBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000070/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA

PAULISTA e M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000108/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: SÉRGIO DE MELLO, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e JOSÉ NATAL

PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000150/2010-0 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: AUTO POSTO ALHAMBRA LTDA. e RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0011534/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GECAP - MPSP e MEDICÃO - PROJETO MEDICÃO TERAPIA

MULTIDISCIPLINAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000008/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: AUDIR AQUINO LUBAS, GILDETE MONTEIRO RIBEIRO AQUINO LUBAS e

MERCANTIL MAYRA CINE E FOTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 134/16 - CSMP, de 10/06/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu

Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão

pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se

realizar no dia 14/06/2016, é a seguinte:

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0001154/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE , VIRGÍNIA GOMES DE BARROS

E SILVA, FACULDADES INTEGRADAS DE GUARULHOS e FACULDADES INTEGRADAS DE

CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E EDUCAÇÃO DE GUARULHOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001994/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0156.0008323/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ , CMDCA - GUATAPARÁ e ZULEIDE DA

SILVA ARAÚJO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000031/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PAULO BALLAI e A APURAR - SEGURO FACULTATIVO EM VENDAS DE

PASSAGENS.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0161.0000158/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 13319/15 PJC NOSSA SENHORA DO O OF 058/15, HOSPITAL

PREVINA DE TAIPAS e LUCAS MIRANDA DE ALMEIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000848/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJCIVEL - OF 140/15 - PT 96934/15 - NFABRICIO SIMÃO VIEGAS e

BRADESCO SAÚDE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001034/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OPERADORA VIVO e PE67728/14 FERNANDO A RAMOS GONÇALVES

Tema: TELEFONIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000603/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000105/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALDECIR DUZZI e JOANINA SILVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000362/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA e MUNICÍPIO DE NOVA

INDEPENDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000001/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ARAÇATUBA I

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002996/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MARIA DE LOURDES DE LIMA

FELIPE e SILVIA AMSTALDEN GRANADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002101/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ANDRE REZEK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000016/2012-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: EDER CARLOS GENOVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e

JS ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000095/2014-4 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CLÍNICA MÉDICA IPÊ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000420/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: GUARDA MIRIM DE CACONDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000214/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e FASUL PAVIMENTAÇÃO E

CONSULTORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000432/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, MARIENE LOPEZ

FERNANDES, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVENTUAL EMPRESA

CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000963/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, JOSÉ OLÍMPIO BATISTA e CÂMARA

MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000673/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0236.0000037/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ELISA SAYURI SAMOTO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000742/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FRANCISCO NARCISO e CAMARA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0002024/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ESCOLA ABC CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, ALEXANDER GEORGE WHITE

GAILEY e GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0267.0001519/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DO 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR,

AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e JOGOS DE AZAR

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000644/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: SORAYA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE

RUBIÁCEA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0000791/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0285.0001179/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DENISE TONON

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0003857/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ROBERTO LETRISTA DE OLIVEIRA, JOSÉ RUBENS DA CONCEIÇÃO e

ANDERSON APARECIDO CONCEIÇÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000184/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ASSOCIAÇÃO LIGA BRASILEIRA DE MMA - ALBMMA, PREFEITURA

MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e POSTO DE BOMBEIROS DE ITU

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0003372/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: RAQUEL DA CUNHA PINTO MARIANO e A APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000489/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSÉ APARECIDO GARZIN e JOSÉ EDUARDO AMANTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0000110/2014-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA DE MAUÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000376/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MARCIO NAZARENO FERREIRA MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000062/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR e JOSUÉ AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0341.00&0/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e HOSPITAL DAS

CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0006143/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001157/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PLURI RENTAL COMERCIAL LOCAÇÕES EIRELLI, GABRIEL MAZON TÓFFOLI,

ANTONIO CARLOS CAMILOTTI JUNIOR e WILSON ROGERIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000156/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: ELESIER ANTONIO RODRIGUES GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000447/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, CAMARA DE VEREADORES DE BARBOSA e

MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000575/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000166/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0383.0001285/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: REDE FÓRMULA GHW LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000153/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e

ANTONIO LUCIO DE LIMA NETO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0422.0000232/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: 1ª COMPANHIA DO 41º BPM e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0423.0000144/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0002327/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e ANTONIO CARLOS

BANHA JOAQUIM

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0431.0001016/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GISELE APARECIDA

GOULART MARCHETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e PROACLE -

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LAR E ESPERANÇA DE SÃO JQM DA BARRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001173/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e EDUARDO MALHEIRO

DUDU FORTES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0432.0000060/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E

ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000390/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: VEREADORES MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0000979/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA

MOCIDADE DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001125/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ONG DA FAMILIA E DA CIDADANIA e CETESB

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0460.0000953/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: ORLANDO JANIO SILVESTRIN

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000010/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: À APURAR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000029/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: BANCO BRDESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000044/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000424/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LEONARDO JAIME JACINTO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000150/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA, SECRETARIA DE DIREITOS

HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e RADIO NATIVA FM (PLANALTO

FM STEREO SOM LTDA)

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0002224/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000629/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: RT YOKOTA E COMPANHIA DE POSTO DE COMBUSTIVEL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0674.0001216/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MARIA DA GLÓRIA CINACCHI MOLINA e Municipio de São Caetano do

Sul

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0677.0000250/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSMAR BORGES

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001298/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DO ROSARIO BARREIRA NUNEZ

BARTOLOTTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000104/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: FABIO OLIVEIRA DA SILVA e HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0688.0000386/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARTUR NOGUEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000612/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e RAFAEL PAULINO FERREIRA SARDÃO - FISCAL DA SECRETARIA

ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000373/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MARIA DO CARMO SIMÃO NICOLAU, JOSE ANTONIO NICOLAU, ANTONIO

SIMÃO STEFANO E JAMILE SIMÃO STEFANO, MARIA DA GLÓRIA SIMÃO, JOSÉ STEPHANO

SIMÃO E VERA LÚCIA DACOL SIMÃO, JOÃO BATISTA SIMÃO e MARIA HELENA SIMÃO DE

ANDRADE E EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000296/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS CARLOS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000035/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A,

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000068/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: DLX EQUIPAMENTOS, CENTER BUS COMÉRCIO DE MICRO ÔNIBUS, BIG

PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., SPEL ENGENHARIA LTDA. , LABMAQ DO BRASIL

EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS, CARROCERIAS MAMBRINI LTDA., MOTEL SAVANA,

VIMAFRE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COMINGERSOLL DO BRASIL VEÍCULOS AUTOMOTORES,

AGÊNCIA JÚNIOR CAMINHÕES LTDA. e JOSÉ HUMBERTO GABELLINE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005709/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ROGERIO DA SILVEIRA LEAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA

SERRA, CONDOMÍNIO LAGO AZUL e CLAUDINEI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002945/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0001994/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRMANDADE SANTA

CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0&12/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ELCIO SESTARI, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CGS CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0004150/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002805/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, ANTONIO MARCOS FERREIRA

DA SILVA e ELIANE MARIA ZAMBALDI TRABUCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0003948/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA ÂNGELA ZAMPOL, NICOLLA RAGGIO e 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000609/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ RICARDO

CELESTINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007979/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSWALDO

RODRIGUES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003639/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e WILLIAM GOMIEIRO ALVES

BERNARDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001776/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000873/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANÔNIMA, AME GERALDO BOURROUL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e

SECONCI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000125/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCISCO JULIO RAYOL SANTOS e NITRO SHOP -

WWW.NITROSHOP.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0008167/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DAVID QUINALIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009263/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SAAE-Serviço Autônomo de

Água e Esgoto de São Carlos e SIMONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010073/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACADEMIA DE

POLICIA MILITAR DO BARRO BRANCO, CAPITÃO PM REINALDO RISI DE ALMEIDA e

ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0013439/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IRA KUTNEY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1092.0000864/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO

IRREGULAR DO SOLO URBANO

Interessados: NOEMI JACQUES VIEIRA e COBASI COMÉRCIO DE PROD BÁSICOS E

INDUSTRIALIZADOS LTDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0002572/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOSIANE KALLYNE DA SILVA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000485/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 53371/2015 - UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS e VALMIR

BARBOSA PEREIRA MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000670/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 649/15 - EXPEDIENTE SA 180/2015 - CREMESP e

WWW.DEIXADERONCAR.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001603/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1745/15 - MPF OF 194452/15 - PP 1.34.001.1045/15-42 e

INCORPORAÇÃO DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA - PELA CLARO SA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001736/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 1593/14 - CAO - PJ DE IPAUSSU - OF 574/14 e ENGENHARIA

DA MONTADORA VOLKSWAGEN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003134/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado

de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000570/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000439/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: COIMPO CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS POPULARES e TERRA PLANA

CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000864/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ASSIS TÊNIS CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001300/2014-8 - 6 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0209.0000030/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MARCELO CAMARGO MILANI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0209.0000082/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: FACULDADE BERTIOGA e MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0001137/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: COSMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001242/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANOEL RUFINO DA

SILVA e MARCELO RUFINO DA SILVA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,

DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000330/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR, BRUNO FLORENTINO ALVARENGA, CÂNDIDO

PEREIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e M.M. TECNOLOGIA AMBIENTAL

LTDA. - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000532/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CRECHE MÃE MARIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0248.0001712/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E

LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0001712/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, CHARLES GONCALVES, NATALINA GOSLER

DE OLIVEIRA e JOSE ROBERTO ZARZUR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000056/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AMADÁ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMAREZINHO, VILA

MADALENA E REGIÃO, ANGELA OLIVEIRA CAMPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, AUREA GIL, HELVIO MOISÉS e SONIA ROCHA MARQUES

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000062/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA,

PARKER ESTACIONAMENTOS LTDA, IRACEMA APARECIDA BRANCO LUCIANELLI e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000177/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000367/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: HEITOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0284.0001027/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: HENRIQUE BUSCARIOLLI

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000363/2013-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000682/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001201/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SILVANA MARQUES DA SILVEIRA, POLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

LTDA e LAVA RÁPIDO CLEAN CAR 2

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0001249/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE e Prefeitura Municipal de Itapecerica da

Serra

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000713/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000113/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA DE JUNQUEIROPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DAS CRIANÇAS

E ADOLESCENTES

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000076/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA, HEITOR CAMARIN JUNIOR e ANTONIO

RINALDO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000464/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0000067/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PODER JUDICIÁRIO - VARA DA INFÂNCIA MAIRIPORÃ

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000151/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA DE MAUÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0336.0000297/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0001495/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e CENTRO DE LAZER DO

TRABALHADOR DE BÁLSAMO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0000067/2011-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0005638/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES e SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000348/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000072/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Polícia Militar Ambiental de Taubaté e Carlos Roberto Garcia

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI

9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000235/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: RODRIGO JOSE DE SOUZA, Município de Paraibuna e MAURICIO FARIA

LEMES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000055/2010-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES

DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e DIRETORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE

PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0001320/2014-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MUNICIPIO DE PAULINIA e DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0374.0000058/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: ATRADEF e Ciretran de Pereira Barreto

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0378.0000446/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001240/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MADEIREIRA PAULISTA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000096/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO e VARA DO TRABALHO DE

PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0001024/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO CORREIA PEREZ e 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA

AMBIENTAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000089/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000171/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0422.0000253/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: RESTAURANTE 'O CAIPIRA', KM DE MOURA RESTAURANTES ME, KEINER

MENDONÇA DE MOURA, K.M. DE MOURA RESTAURANTE ME e

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0432.0000013/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MARCIO DONIZETE MACEDO e MARCIO CALLEGARI ZANETTI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0432.0000942/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E

ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO

PARDO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0002987/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 10ª PJ DE SAO VICENTE e BAR VISAO OBRIGATÓRIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001241/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARIA MADALENA SANTOS PELEGRINI e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001494/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SUMARE e AVEME GESTÃO E

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0460.0000693/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: RAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0466.0000928/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0466.0000939/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA -

CONDEPE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000003/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e CASA TRANSITÓRIO MENINO JESUS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000038/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: VALDEMAR ROBERTO MATANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0473.0000532/2016-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: SOCIEDADE CONSTRUTORA CIDADELA S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001653/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: JULIO CÉSAR GRASSATO e JOÃO MARTINS DE ARRRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000061/2016-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000102/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000487/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADILSON RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000515/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0688.0000187/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000217/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE

REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER e EMPRESA SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS

LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000847/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PADRE

ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS e STRATEGIC SECURITY

PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000036/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO

OPERACIONAL CÍVEL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0711.0003901/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: VIVO S/A e PROCON

Tema: TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004086/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, GIANNONE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , MILTON MIGUEL GIANNONE, TECBASE

COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, CARLOTA GIANNONE PANÇA, GAETANO GIANNONE NETO,

FLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES, ESPÓLIO DE LETTERIO GIANNONE, ADILSON HORIE,

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, FLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES e OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0712.0006634/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA, VALDIR VOLPATO

FORNEL JÚNIOR e TEN. PM FABIANA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0004444/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: REGINA BURATTO VILLAS BOAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,

ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001021/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LUIZ SHINGUE OGAWA, EDSON ANTÔNIO MAZETO, MARÍLIA VILLARDI

MAZETO e ALESSANDRO GUSTAVO MAZETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0001337/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE

SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0000411/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CIRCULAR SANTA LUZIA e PAULO ANDRÉ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003092/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIANA SIMÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000230/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA MADALENA

DA SILVA CUSTÓDIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000348/2011-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: João Maioli - AM Incorporadora, ERIVELTO FERREIRA IZUKA,

ERIVELTO FERREIRA IZUKA e VALTER BORTOLUZZI ARANDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001130/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INCORPORADORA

MAMPEI FUNADA - RESIDENCIAL PORTO MADERO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0720.0001612/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PEREGRINAÇÃO DO ROSÁRIO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0002479/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMILSON TREVISAN e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000360/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001398/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACADEMIA DE POLÍCIA

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000087/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: AGROPECUÁRIA QUATA S.A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000080/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000217/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COLÉGIO FEREGUETTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIO HENRIQUE e UNITRA DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000152/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: IBDE DO BRASIL - MEIO AMBIENTE, A INVESTIGAR e SANDRA MAS DEL

OMO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,

EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0005311/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE RIBEIRAO PRETO e IRES

INSTITUTO RIBEIRÃO PRETO DE ENSINO SUPERIOR LTDA ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001634/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GEDUC - PT 0179068/15 - 0F = 3886/15 ERMINIA ALONSO e

EDUCAZIONE INTEGRADA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000687/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO

EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001291/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA e SERGIO FERREIRA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001308/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: EDSON CARLOS XAVIER NUNES e PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA

AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000002/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: RENATO SÁVIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001926/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS,

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002174/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADEMAR GERALDO DE FREITAS QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE

BARRETOS e RIOMAR CONCRETO E ARGAMASSAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000148/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: GENESIO MILAN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000256/2016-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO

BEARARI, WLADEMIR ANTONIO ZAVANELLA e OSTERLAINE HENRIQUE ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0217.0000396/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e Prefeitura Municipal de

Brodowski

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0225.0000033/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE

CASSIA DOS COQUEIROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000033/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CONSTRUTORA FAUSI & CEZÁRIO ENGENHEIROS ASSOCIADOS, MARCELO

PADOVAN - VICE-PREFEITO DE CAMPOS DO JORDÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS

DO JORDÃO, LUIZ FELIPE DE PAULA DUARTE, LUIZ EDUARDO DE PAULA DUARTE, ANDRÉ

LUIZ PADOVAN PAULO e MARCELO PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000124/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI e MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0001414/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ALUISIO GOMES DE SOUZA e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000383/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e

OFICINA MECÂNICA ELÉTRICA E COMÉRCIO DE PEÇAS BEIRA MAR DE ILHABELA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000397/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ANTONIO CARLOS CAJADO SIMÕES, CARLOS WILSON GADANHOLI e ANTONIO

LUIZ COLUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0004154/2013-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ADELINO GRANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e REINALDO

NOGUEIRA LOPES CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000259/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e INSTITUTO ZAMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000342/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO

OPERACIONAL CÍVEL, PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, PREFEITURA

MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS E

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000685/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: OLIVEIROS PEREIRA DE MIRANDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0001217/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR e GELITA DO BRASIL LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0341.0000971/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO SANT ANA EIRELI - EPP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000842/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: TALITA RODRIGUES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA,

ALISON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e MIL CONSULTORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0368.0001837/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES RIBEIRO, Secretaria de Educação Municipal

de Paulinia e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0374.0000640/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FESTEIROS BAR e GERALDO VIEIRA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000161/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES e MARCOS FABIO MIGUEL DOS

SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0380.0000104/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000008/2009-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000224/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO, ESCOLA DOLORES BELÉM

NOVAES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000790/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO

BIAZOTO FORLEVIZE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,

DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0402.0000152/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000520/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001301/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VANESSA MAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002086/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROJETO SALA VERDE - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE e COMPANHIA DE

SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000233/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CELSO CÉSAR BARBOSA, ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCHI e PREFEITURA

MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0432.00&7/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e FACULDADE EUCLIDES

DA CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0432.0000614/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO

DE SÃO PAULO e IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PESCADOS ELDORADO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000074/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: EDSON DESORDI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0000229/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA

Tema: CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000013/2011-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GAEMA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000525/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADORES DA RUA BENTO ARRUDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000105/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MULTIMIL CONSTRUTORA

LTDA. e JAIR PADOVANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000879/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUSTAVO DE AZEVEDO SILVA JR., BENTO SPONCHIARO e BENTO

SPONCHIADO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000928/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JAIR NETO e DETRAN - SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0677.0000158/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CARLOS ALBERTO CAFFO, MARISA FIORDA DA SILVA, ADRIANA FIORDA DA

SILVA, ROBERTO CAFFO, LUIS HENRIQUE CELESTINO, LUIS HENRIQUE CELESTINO,

ORLANDO SOUZA CELESTINO, MARIA REGINA DE LIMA SOUZA, LUIS CARLOS SANTOS

RODRIGUES, JOANA DARC SANTOS, CARLOS ALBERTO DE JESUS, IDELINA JOAQUIM

PURIFICAÇÃO, JULIANO TEIXEIRA NASCIMENTO, VALDOMIRO FERNANDES, LUCIA FREITAS,

ANTONIO OLEGARIO LEITE, SOLANGE R SANTOS , LEONARDO LUIZ S COELHO e GILBERTO

SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000273/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALMIR SEVERINO DE SOUZA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -

CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000461/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, JOÃO

OCTAVIANO MACHADO NETO, PEDRO LACAVA, CELSO LUIS ALVES CRUZ e SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000034/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CAO DA PJ REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO LITORAL NORTE e

PREFEITURAS MUNICIPAIS DE UBATUBA, CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO E ILHABELA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000095/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: GENCO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA e ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA LIMA

NETTO E DULCE R P LIMA - REP. MÁRCIO PEREIRA LIMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000111/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001840/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0711.0000708/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE e ARNALDO APARECIDO AREJANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006149/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VEREADOR FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL

DE SOROCABA, DEPARTAMENTO DE FAUNA (DIFAU) - CBRN/SMA e DEPARTAMENTO DE FAUNA

(DEFAU) - CBRN/SMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007430/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO CAPUTERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE

SOROCABA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0001308/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO CARLOS GALVÃO, DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA e MOINHO

PAULISTA LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005075/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE MARCO SIMÃO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0002921/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: BAZUAH SÃO CARLOS - BUFFET THE CLASS LTDA. (ARIOVALDO LUIZ

DUARTE) e JEFERSON LOPES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003404/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANA PAOLA LORENZETI DE CAMILLO e ANA LUCIA LORENZETTI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001698/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: VALÉRIA HENRIQUE NOGUEIRA CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE

MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001753/2011-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, CÂMARA MUNICIPAL DE VERA

CRUZ e ANTONIO RODOLFO DEVITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001151/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADILSON BENTO DO COUTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001501/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EUCLIDES DE ARAUJO

e NEUZA ZANOVELLO ARAÚJO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000231/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO

DE ARAUJO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0000340/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA FILHO e JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001797/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDREAZZI E

CEROZINI LTDA-ME

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0003728/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, FRANCA MOTEIS LTDA ME e

NAVEW MOTEL LTDA ME - ASTURIAS MOTEL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005503/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005505/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005650/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAÉRCIO PRAXEDES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002299/2015-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ENOB AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000059/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS

MORADORES DO JARDIM VILA NOVA E ADJACÊNCIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000125/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA e SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000272/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ADRIANA APARECIDA CICCARELLI e COLÉGIO ECO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001434/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIA CHEQUETTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0014411/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000150/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, DINOLEI DEZORDI JUNIOR,

ORLANDO DE TAL e ELISANDRA DE TAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1097.0000013/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

2ª Turma

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0000771/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DAVID MAURICIO MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007549/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000680/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 74651/15 GUSTAVO MACHADO e BOA VISTA SERVIÇOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000876/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 95638/15 - ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDORES e A APURAR -

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001056/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MABILLE ARIETE e A APURAR - CONSTRUTORA NGN

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001301/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO e A APURAR - PEDÁGIO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001336/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON -

OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER

S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS

COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA

CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E

SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.,

MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), NOVA PONTOCOM

COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL

BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA

FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA

GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS

LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL

PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FNAC BRASIL

LTDA, DOTCOM GROUP COÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES

LTDA.) e FNAC BRASIL LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001484/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E

PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA,

MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI

SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA

LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS

ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA

NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM,

GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR,

BLACK SKULL e NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000866/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e CAMARA MUNICIPAL DE

ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000169/2011-0 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e ELIANA CRISTINA BEZERRA

SIQUEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0194.0000706/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, WESLEY DIEGO DE SOUZA

DA SILVA e YMPACTUS COMERCIAL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003364/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARIA REGINA FERREIRA NOGUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003692/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: NADIR RIBEIRO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001384/2015-3 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PAULO DIAS

NOVAES FILHO, VANDA CORINA DO CARMO LOVISON NASSIF AVELLAR e IFS -

DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0001735/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANNE CAROLINE DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000212/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BIRIGUI e HELCIO

CARRILHO SLAVEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000827/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÉLIA CONCEIÇÃO

FREITAS GALHARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000871/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: RAFAEL BROCHI DE MATOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000617/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PAULINO PEREIRA DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000882/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: BAR E LANCHONETE NOVA OPÇÃO ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000013/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: FERNANDO TORRESI DE JOAO ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000464/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARX PONTES, CIBRAGAS COMERCIO DE GÁS LTDA. , KITIRO ONO -

ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE DE MOURA -

AGENTE FISCALIZADOR DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA , EDNA DA CONCEIÇÃO DELFINO

DA LUZ - RESPONSÁVEL PELA REVENDA, LUIZ HIPÓLITO NETO - ENGENHEIRO CIVIL -

RESPONSÁVEL TÉCNICO, WAGNER MACHADO - 1º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTNO DA ANP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0290.0000044/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, CONSELHO TUTELAR DE ITABERÁ e

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITABERÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0293.0000350/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JAIRO VOROBOW

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.00&7/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PAULO ROBERTO FALLEIROS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002968/2016-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 4 PJ LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0001201/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: ERIKA FERREIRA DE MORAES e MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS

SHOP - MOCOCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0341.0001029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: IRACY RODRIGUES DE SOUZA, GISELA RODRIGUES RANGEL e RAFAEL

FIGUEIREDO GOTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001644/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0003435/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, OI S.A. e MUNICÍPIO DE

MOGI DAS CRUZES

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001264/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000204/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: HAMILTON CARLOS TUDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000203/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

NOVA GRANADA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

ONDA VERDE e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

ICEM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000120/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Município de Paraibuna e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000708/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: AMABEL CRISTINA DEZANETTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0378.0000427/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: LUIZ PEDRO GUIMARÃES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0378.0000601/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA HEIN e MARIA APARECIDA DE SIMONE

CARLOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000009/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO RODRIGUES

- EX PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO

PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000791/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REDE

LEGADO PORTO FELIZ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - SPE LTDA e LUIS ALVES DE LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0005575/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002308/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e

CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0413.0000344/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 2ª REGIÃO e Prefeitura da Estância

Turística de Salesópolis

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0426.0003651/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUIZ CARLOS KOVALÉK DE FIGUEIREDO e CONSELHO TUTELAR DE SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0001495/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: AIRTON MARCELO SANTOS, ADÃO NOGUEIRA PAIM e ANGELA MARIA BORINI

PAIM

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000176/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: R. DE S. ALVES - ME e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO

ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003154/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALICE e BEATRIZ JESUS XAVIER

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0001273/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: HENRIQUE BLUMER, ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A,

MUNICIPALIDADE DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0460.0000829/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000073/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LUIZA DOLCE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001060/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ELZA ORSONI RIBEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE

UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0468.0000808/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0469.0000029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JURANDIR, RODRIGO DE JESUS MACHADO, MOACIR VANDERLEY NAVILLE e

SILVIO CEZAR LOPES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000076/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE

SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000031/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DINO MOTTINELLI FILHO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000208/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TEREZA ALVIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000445/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO

DO ALTO DA LAPA E

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

ELEITORAL

Nº MP: 66.0630.0000127/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA e PREFEITO MUNICIPAL DE

PINDORAMA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001692/2013-8 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE

HORTOLÂNDIA e JUNDICESTAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001741/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CARLOS RENATO DA SILVEIRA E SILVA, PAULO NUNES PINHEIRO,

Municipio de São Caetano do Sul e SEVERO NETO - SECRETÁRIO DE ESPORTES SCS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0001453/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SUPORTE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0688.00&8/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR

NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE

ENGENHEIRO COELHO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000607/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000177/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e JOÃO PAULO BOTELHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000070/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ORTOVEL CAMINHÕES LTDA., ZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES

LTDA., RIBERDOCES, CHEMIN CORP CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, VOLVO DO BRASIL

VEÍCULOS LTDA (LAPÔNIA SUDESTE LTDA), RCA RODONAVES CAMINHÕES E ACESSÓRIOS,

INTERAGRO INTER NEW MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, NESTLÉ BUSINESS SERVICES,

TRANSPORTES TRANS LOVATO, SEMINOVOS JSL, FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA

PRIVADA, AMAURI ANTÔNIO CAMACHO, CLÉLIA GARCIA MARTINS CAMACHO, ADAURI

ANTÔNIO CAMACHO, ANDRÉ LUIZ CAMACHO, NAIREN CAMACHO PASCHOAL DE SOUZA,

ANTÔNIO CAMACHO NETO, MARCELO ANTÔNIO CAMACHO, LÍVIA CAMACHO, ROSELI

APARECIDA SEVERIM CAMACHO e NAIR SERVILHANO CAMACHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0000671/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: GISELE DE OLIVEIRA SILVA e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0010709/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANDRÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011083/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ARTUR UDELMAM e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001015/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: RUBENS, FZ CAÇAMBAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FÁBIO

HENRIQUE STRAMANTINO RUSGA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0714.0002317/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ÚCLEO OS GUARDIÕES DO AMOR - ABRIGO DE IDOSOS CANTINHO DE LUZ e

ANDREA SEGATELLE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0001951/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, GUILHERME DOS

SANTOS MACEDO, EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002362/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCAS LACAZ

RUIZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003853/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ANTONIO AUGUSTO LEMOS DE OLIVEIRA e ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA

AEROESPACIAL LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003657/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUIS FERNANDO BARBOSA DIAS, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

e LUIS CARLOS DIAS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004265/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ENDERSON BOMFIM RECHE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000702/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ELIANE MOREIRA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000031/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000976/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010968/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DORGIVAL SILVA SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SAMU

- SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA e EMPRESA ORTOPRÁTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013410/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVANA KOMOTO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014294/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ ANTONIO LEITE RIBEIRO DE ALMEIDA e 99 TÁXI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0014360/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MICHELLI BERTONI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0000811/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LIGIA CALISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0008929/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AMBROSINA ELIAS ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE

RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0012160/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ ITAPEVI OF 29/16 - JEAN MESQUITA, B2W e SUBMARINO - B2W

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000178/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0019728/16 SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA MF OF 1612/2016 CAO-

553/2016 e A APURAR - PEDÁGIO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000344/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON -

OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER

S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS

COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA

CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E

SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.,

MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA.,

NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA,

COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES

S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W

- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY

BRINQUEDOS LTDA. e DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL

PARTICIPAÇÕES LTDA.)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000881/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SIMONE PEREIRA DE SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002967/2015-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e OCTÁGONO

SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000021/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARARAQUARA e MARCELO FORTES

BARBIERI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001060/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ROGER VALENTTI WELTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001927/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO,

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, APARECIDO

DONIZETE ALVES CIPRIANO e ALBERTO ALVES CIPRIANO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000611/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CENTRAL PARK BARUERI RESIDENCIAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000494/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0215.0005751/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BRAGANÇA PAULISTA E REGIAO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000344/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0225.0000023/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJURU, ROBERTA CRISTINA MOREIRA, JULIO

SANTANA NETO, ANDERSON RODRIGO RAMOS MOREIRA e DIONATAN WESLEY RODRIGO VIANA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000298/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: EDVALDO DA SILVA MUNIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0230.0000232/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000386/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ALESSANDRO BUENO DE MENDONÇA, MARCOS ANTONIO POLETTI,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001336/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA e VITOR HUGO RICCOMINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0265.0000765/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0001446/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e

SAÚDE MENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000127/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SAMUEL LODA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000579/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARK STEFANOVIC e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000323/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e GUILHERME GARCIA DA

SILVEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0001863/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS e OBA HORTIFRUTI INDAIATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000153/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADENILSON CORREA

DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0001611/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, GOLD SERVIÇOS

TERCEIRIZADOS, CONTERN CONSTR. E COM. LTDA, CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A., JUIZO

DA 1A. VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, CONTERN-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

LTDA., , GOLDEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000249/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MARCOS DE MORAES e HELOYNA TAVARES DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000677/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000219/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: NOEMIA FERRAZ DA SILVA ANGELOTI, MARIA MARINA MOTA, MARIA

ANTUNES DE SOUZA e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0355.0001816/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: DORIVAL SANDRINI, CONSIL CAJOBI LTDA. e JOSÉ VANILDES

ZAMPERLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0001289/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: USINA CAROLO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000029/2016-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ANTONIO MARCOS DE BARROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0374.0001284/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e ESCOLA ESTADUAL AGNES LIEDTKE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0385.0000844/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE

PIRASSUNUNGA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001053/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: SANDRO SIMAS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0002061/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: JOCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002134/2016-3 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ENGENHO DOS ERASMOS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004719/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA

CRIMINAL DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000143/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO

RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA,

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001779/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: RESTAURANTE DONA INÊS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0447.0000358/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000093/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ALUIZIO SANTANA AROUCA e ARISTEU QUINTINO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000919/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: LUIZ CLÁUDIO MONTANINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000271/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOÃO HEITZMANN FONTENELLE

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000823/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BETTY LEVIN LEOPOLD e MARECHAL FOOD PARK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0521.0000018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PEDRO IVEN GALLI FERRAZ DA SILVA e CASA NOTURNA LABAREDA HALL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000006/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ARMANDO SARTORI JÚNIOR, DIRETOR DA EMEI MINISTRO BILAC PINTO e

CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000028/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -

DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0000411/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.00&6/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO, SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA

GUAECÁ e IMOBILIÁRIA PADRÃO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001296/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA AUGUSTO VAZ GUIMARÃES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZA DE DIREITO DA 19A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL e IVANA

APARECIDA DE BARROS LIMA - ESCREVENTE JUDICIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000484/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIZ FELLIPE LISBÔA MATTOS, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO,

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ASTRID DE MATOS PEIXOTO

KLEINERT, MDM CONSTRUÇÕES LTDA, VERA LÚCIA IMPERATRIZ FONSECA e LELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000120/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MA Serviços Nauticos Ltda. ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000064/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MARINA MACHADO BORBA VITA e THYRSO BORBA VITA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000108/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: HORST HENNING GERBER

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0711.0005700/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e

JUSSARA GUIMARÃES MONTEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002449/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE

CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009076/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIO GARNERO, A APURAR e LUIS FERNANDO DE MORAES MANZANO, 14º

PJ CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009582/2013-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALDIR OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000341/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANDRÉ LUIS DE CAMPOS PEREIRA LOPES, BISPO CAÇAMBAS e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000770/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003202/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ANTONIO LUIS BOTELHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000034/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Polícia Militar Ambiental - São José dos Campos e LÚCIA NÉIA

ANTU ES DE MOURA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000356/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO

DE ALVARENGA, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e ROGÉRIO CYBORG DA MATTA CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001500/2016-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003155/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FRANCISCO

ANTONIO SANCHES MOLINA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006659/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PAULO ROBERTO PRAVUSCHI e INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002255/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SEBASTIAO RODRIGUES REGIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002798/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUISMAR CANDIDO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005787/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CHARLES HENRIQUE

BORGES PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0005152/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CONSTRUTORA LAZZO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000906/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DANIEL DE QUEIROZ OMOTE e INSTITUTO LUCY MONTORO

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009088/2015-5 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e EVENTOS E

PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000061/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ANTONIO MANOEL DOS SANTOS

OLIVEIRA e ERICSON SILVA FERREIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007547/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0156.0008817/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CENTRO CULTURAL ORUNMILA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000502/2015-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ISMAR CAPISTRANO, MAXIMO ELETROMÉSTICOS

e MÁXIMA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001665/2010-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: REDE FAMÍLIA, REDE FAMILIA DE COMUNICAÇÃO LTDA., GM5 PROPAGANDA

E PUBLICIDADE LTDA, FULL SOLUTIONS CONSULTORIA EM MARKETING LTDA e IPCORP

TELECOM

Tema: JOGOS DE AZAR e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0183.0001396/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUAÍ, ALAN

CRISTIANO MAZON SERENI, Estado de São Paulo, ADÍLSON CÉSAR BERTO, ADELSON

BARBOSA DE LIMA RAFAEL, ALTAMIRO APARECIDO LEANDRO, ANA CRISTINA PIRES

GONÇALVES, ANDERSON JOSÉ BORGES, ANDERSON LUÍS DOS SANTOS FERREIRA, CARLOS

EDUARDO FERREIRA DA SILVA, CLARICE BONARETI, DANIELA CAMPOS FERREIRA, DÉBORA

DE FÁTIMA BICESTO, DJALMA FERNANDO GANDOLFE RODRIGUES, EDILENE DE MELO

MARTINS, EDUARDO MANOEL GONÇALVES DE MORAES, EDVANDRO MOREIRA FREITAS,

ELENICE DE JESUS MARTINS MARQUES, FLÁVIO CHIACHIRI AMARAL, GILBERTO APARECIDO

GALBERI DEFENT, JOÃO LUCAS DINIZ, Município de Aguaí, Município de Aguaí,

NEIDE DORTA MUNHÕES, ROSANA ALVES, RICARDO ALEXANDRE GARCIA RODRIGUES,

LEONARDO TREBESCHI PANCIERI, JOSÉ APARECIDO BORGES, JOSÉ EDIVINO LOPES,

KLAUBER GALVÃO, MÁRCIO ANTONIO CENZI CORRÊA, MARCOS DONIZETI GONÇALVES,

MARILSA VILELA, MIRIAN APARECIDA DA MOTA LEANDRO, NAZARÉ DA CUNHA, PAULA

ROBERTA DE MORAES, PEDRO AREOVALDO SBRISSA, PRISCILA MARTINS JULIARI, REGINA

GARCIA CASSEMIRO, REGINALDO JULIARI, RODRIGO DA SILVA FRANÇA, RONALDO JOSÉ

FERREIRA, SÍLVIO CÉSAR FERREIRA ROSA, VALQUÍRIA DE MELO SOUSA e VALTER

APARECIDO CRUZ LEOPOLDINO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000979/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARIA DO SACRAMENTO LOUREIRO TANGANELLI, ANTONIO PINTO RIBEIRO,

AURORA PELISSON FRONER e CLAUDIO FRONER

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0194.0000705/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, ANTÔNIO ALANIZ e

YMPACTUS COMERCIAL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000075/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e NOEL DA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000810/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: VALDECI ROMERA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000175/2011-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Municipio de Rafard

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001232/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: DANIELA CALIL PARRA ANACLETTO e ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0238.0000219/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e FELIPE CUBEROS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000988/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001177/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE

FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000062/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000056/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: FAZENDA LONDRA, FAZENDA MONTE ALTO, FAZENDA NOSSA SENHORA

APARECIDA, FAZENDA IRACEMA, DESTILARIA LONDRA LTDA., FAZENDA RONCADOR e CIA

DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001836/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CHÁCARAS CASTELO COUNTRY CLUB, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE I e Águas de Itu Exploração

de Serviços de Água e Esgoto S.A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0308.0000247/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: JOÃO ANTONIO GIMENEZ e GALVÃO GIMENEZ EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000683/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FAZENDA SANTA FÉ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000002/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: LUIZ COELHO VIDAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000440/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA TOSTA MOURA, Município de Miguelópolis e

SANDRO SEBASTIÃO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0003423/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CLARO S/A, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e MUNICÍPIO

DE MOGI DAS CRUZES

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000013/2009-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: CARLOS NELSON BUENO e MARCIA ROTOLLI DE OLIVEIRA MASOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000091/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA e CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003550/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: JOSÉ ROBERTO TASCA, LUIS IRINEU PALHAS e LUCAS POCAY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0365.0000562/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MAELI AGUILERA PEDROSO, Município de Paraibuna e DIRETORIA DE

SAÚDE DE PARAIBUNA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS,

HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000218/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADRIANA BORGES CORONADO e

ANDREIA BORGES DUCCINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000134/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0418.0000040/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: HELDER RICHARD NUNES DOS SANTOS, RITA DE CASSIA UNGER, ANGELA

DE FATIMA UNGER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001132/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDVALDO ALEXANDRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001292/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FABIANA FERNANDES VELLANI e ADRIANO DE TAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000299/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS SUB SEDE

DO MUNICIPIO DE D, RITA DE CASSIA FACHINI e RITA DE CASSIA FACCHINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0447.0000319/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: AÇOUGUE POLEGATTO LTDA ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000364/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO,

ANONIMO e CONCESSIONÁRIA SP MAR S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0001115/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e ENGENIL DE NIPOÃ

CONSTRUTORA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0456.0000187/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: EDIVALDO JOSÉ DAVÓGLIO e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE

POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0460.0000746/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: ROBERTO LUIZ BRISOTTI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0465.0000738/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

URUPÊS, ELOISA CRISTINA ORLANDO, RENATA MARÇON NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE

URUPÊS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0466.0001071/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: AÇOUGUE VISCONDE

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0469.0000021/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e ELIANE ROSA DE SOUZA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000058/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, ANTONIO FLORENCIO DE

CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000163/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: ACADEMIA TRIBO DE GYM e MORADORES DA RUA PADRE ANTONIO JOAQUIM

GOMES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000257/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MARCOS ANTONIO MELHADO ARAÚJO e CULTO RELIGIOSO DA RUA CHIERICE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000346/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: FABIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS e EMPRESA EMOFER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0616.0000498/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE

PARANAPANEMA, CONSELHO TUTELAR DE PARANAPANEMA e Município da Estância

Turística de Paranapanema

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000333/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA APARECIDA VENÃNCIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000703/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RANDAL CAMARGO DA COSTA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0001047/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000626/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO CRUZ., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -

DER, CLODOALDO PELISSIONI, ARMANDO COSTA FERREIRA, TÉCNICA CONSTRUÇÕES S/A e

GERALDO CRUZ (DEPUTADO LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000733/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e EMPRESA FORPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001074/2012-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CYRO VIDAL SOARES DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ DE ALBUQUERQUE

SOARES, OUTROS HERDEIROS DE CYRO VIDAL SOARES DA SILVA - A APURAR, GECEP -

Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, VERA

MARIA DE ALBUQUERQUE SOARES DA SILVA, VERA DE ALBUQUERQUE SOARES DA SILVA DO

NASCIMENTO e VANIA MARIA ALBUQUERQUE VIDAL PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000139/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: IATE CLUBE MARTIM DE SÁ, RAMON CARMELO FERNANDES e FERNANDA

SCAVONE SCHIESARI

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,

EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO -

ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

(LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000047/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000199/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MARIA ÂNGELA GOMES RIBEIRO JOÃO e ALÍPIO JOÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000112/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: LUIZ CELSO SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0000291/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: Diretório Acadêmico FAFIL

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001129/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, JONAS DONIZETTE FERREIRA e ARNALDO

SALVETTI PALACIO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0001441/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PEDRO LOPES DE VASCONCELOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0001975/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DSB DE OLIVEIRA-ME, PROCON CAMPINAS e DBS DE OLIVEIRA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002143/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN, CONDEPACC - CONSELHO DE DEFESA DO

PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002544/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002012/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOSÉ LUIZ DA SILVA JÚNIOR, LUCIANA ALVES DA CRUZ e PROMOTORIA

DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000791/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS, RODNEY HERRERA DE SOUZA e

LÉIA ZANELATO DE SOUZA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005095/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007585/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e

A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001783/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ITAMAR THEODORO NEVES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002810/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JUDITH ROSA ALVES UNORJI e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS

SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004747/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MPF e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005518/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA - COMDEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000353/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING PATIO PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009973/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGERIO COZZA, A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e

ROGÉRIO FORTUNATO COZZA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010743/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO FELIX e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0156.0007875/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: REGINA MAURA CALOR, DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE RIBEIRAO

PRETO e SIMONE MARIA LOCCA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0010432/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: OI MÓVEL S.A. e PROCON DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000142/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ DA

COMARCA DA CAPITAL e UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SÃO

PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000729/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALEX JUNG, CALL CENTER EDITORA GLOBO e EDITORA GLOBO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000845/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANONIMO e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0184.0000231/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, ANDRÉ LUIS ALVES DE

MORAES e RODEMIR CLÁUDIO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000924/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: MAURI TREVISAN, GUILHERME LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE

BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000030/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: Alexandre dos Santos Bolla Ribeiro, PREFEITURA MUNICIPAL DE

BERTIOGA e Selma de Oliveira Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000168/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0001070/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO ROBERTO PILON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0002314/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO - ASSA, CONSELHO TUTELAR DE

COTIA, REINALDO DA SILVA AMÉRICO e CLAUDIA CARRATO GRANDE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO

ESPECIAL e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000371/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO, LEANDRO FRANCISCO GOMES

CARDOSO, LUIZ ANTONIO DO PINHO e VIVIAN CRISTINA COSTA GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000015/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ISAIAS JOAQUIM DA SILVA, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO -

EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000443/2012-1 - 73 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOÃO PAULO PUPIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0295.0000024/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ELYSEU ROLIM JUNIOR e EMPRESA 'VIVO'

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0311.0000401/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, MUNICÍPIO

DE JALES e LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000301/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0002544/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: NICOLLE FLEURY, UNIESP e INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU

EVANGELISTA DE SOUZA - BARÃO DE MAUÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000231/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL

DE PATROCINIO PAULISTA , JOSÉ MAURO BARCELLOS e A. S. GUERRA FRANCA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0001778/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0418.0000055/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: ADRIANO PEREIRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000585/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0432.0000030/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO

JOSÉ DO RIO PARDO e SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO

RIO PARDO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000689/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0436.0001128/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONDE GAS, KOIKE GAS e SR GAS

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002016/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: COMITE DA CIDADANIA ALTO TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUZANO e ONG LUPA SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0466.0000224/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: VERA LUZIA DO NASCIMENTO FRITZ e FÉLIX CHORRO LEPE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001383/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: VILLAGE SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000090/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL, EDUARDO MENDONÇA MARRA, JOÃO

EURÍPEDES CARDOSO, MÁRCIO NAZARENO FERREIRA MATOS, ANDRÉ DA SILVA FREITAS,

REINALDO BORGES GONÇALVES, ALCEU BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, LUCAS MOISES GARCIA

FERREIRA, VINICIUS MOISES GARCIA SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO

BARBOSA, ALESSANDRA ROSA QUELI ALVES e EDMAR PEREIRA GABALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0002436/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: LUAN BATISTA, CAIPIMES e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SCS -

DAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0677.0000251/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LEIDY ALVES

MENDES

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0678.0000793/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: OFÍCIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DE TAUBATÉ e REPRESENTANTE DO

LOTEAMENTO RESIDENCIAL COMERCIAL ATHENAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0688.0000111/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000337/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SILAS DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000927/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO., PREFEITURA MUNICIPAL, CRAS, CRAS CACHOEIRINHA e

OUTROS (A IDENTIFICAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000100/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: STUART BRADY COTTON

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000007/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: BAÚ CAMINHÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000040/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ONGC CAMPOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003922/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, A ISER IDENTIFICADO,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e A SER IDENTIFICADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0004562/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002368/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO

AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Fernando Delgado Alves

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0004030/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: COOPERATIVA FUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006488/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO BELLO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001321/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA e HENRIQUE ROBERTO BARRACO

SOTELO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000035/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDSON ALVES DE OLIVEIRA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000333/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA LEOPOLDINA - AVILE e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001126/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VALENTIN SANTIAGO e UBS PARQUE DA LAPA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001527/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012326/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 07/2016-CGMP, de 10 de junho de 2016.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das suas atribuições legais e com base no artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça designados para exercer a função eleitoral, que foram expedidas as Diretrizes Conjuntas de Atuação nºs 01 e 02, de 18 fevereiro de 2016, com o seguinte teor:

DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO PRE-SP/CGMP-SP Nº 01, 18 DE FEVEREIRO DE 2016

A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRE-SP), por seus órgãos subscritores, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e, em especial, com fundamento no artigo 127, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 77, in fine, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no artigo 42, IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como à luz do artigo 24, VIII, c.c. artigo 27, § 3º, ambos do Código Eleitoral, vêm expedir a presente DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO aos Promotores de Justiça atuantes em todas as Zonas Eleitorais deste estado, designados pelas Portarias PRE/SP nº 124/2014, de 19/12/2014 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 19/12/2014) e nº 001/2015, de 09/01/2015 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 09/01/2015) e suas posteriores alterações, nos termos que seguem abaixo.

CONSIDERANDO que os prefeitos municipais são detentores de foro por prerrogativa de função, nos termos do art. 29, inciso X, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o e. Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que se impõe a observância do foro por prerrogativa de função desde a fase investigatória até eventual oferecimento de denúncia (Respe n.º 28.981/RN, reI. Min. Marcelo Ribeiro, j. 6.10.2009 e HC nº 1068-88, reI. Min. Gilmar Mendes, j. 14.10.2014);

CONSIDERANDO que a entrada em exercício no referido cargo altera a competência para condução dos inquéritos policiais já instaurados;

CONSIDERANDO, ainda, que o e. Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo tem entendido que o inquérito policial deve ser acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral quando instaurado em face de prefeito, sendo nulo caso instaurado ou acompanhado por Promotor Eleitoral, ainda que não haja pedido de medidas constritivas, o que acarreta a necessidade de repetição de todas as diligências realizadas sob a supervisão de autoridade incompetente (TRE-SP, AP n.º 25-24.2013.6.26.0099, reI. Clarissa Campos Bernardo, j. 12/12/2013);

CONSIDERANDO, outrossim, que os deputados estaduais e os secretários de estado também são detentores de foro por prerrogativa de função (art. 14, § 1° e art. 74, I, ambos da Constituição do Estado de São Paulo);

RESOLVEM RECOMENDAR AOS PROMOTORES ELEITORAIS:

a) Que se atentem para a possível participação de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função quando da solicitação de instauração de inquéritos policiais, encaminhando imediatamente o expediente a esta Procuradoria Regional Eleitoral;

b) Que, a cada manifestação do órgão ministerial, ainda que esta se limite à mera concordância com dilação de prazo solicitada pela autoridade policial, se atentem para a possível aquisição de foro por prerrogativa de função por parte de qualquer dos investigados, encaminhando imediatamente os autos do inquérito policial a esta Procuradoria Regional Eleitoral.

Publique-se. Encaminhe-se, por meio eletrônico, aos Excelentíssimos Promotores Eleitorais do estado de São Paulo. Disponibilize-se na Área Restrita aos Promotores Eleitorais do site desta Procuradoria Regional Eleitoral.

Paulo Afonso Garrido de Paula André de Carvalho Ramos

CORREGEDOR-GERAL DO MP/SP PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO PRE-SP/CGMP-SP Nº 02, 18 DE FEVEREIRO DE 2016

A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRE-SP), por seus órgãos subscritores, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e, em especial, com fundamento no artigo 127, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 77, in fine, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no artigo 42, IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como à luz do artigo 24, VIII, c.c. artigo 27, § 3º, ambos do Código Eleitoral, vêm expedir a presente DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO aos Promotores de Justiça atuantes em todas as Zonas Eleitorais deste estado, designados pelas Portarias PRE/SP nº 124/2014, de 19/12/2014 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 19/12/2014) e nº 001/2015, de 09/01/2015 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 09/01/2015) e suas posteriores alterações, nos termos que seguem abaixo.

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90 determina que as testemunhas arroladas pelas partes nos processos que seguem o rito estabelecido naquela lei devem comparecer às audiências de instrução 'independentemente de intimação';

CONSIDERANDO que o entendimento atual do e. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é de que a referida obrigação impõe-se também ao Ministério Público Eleitoral, declarando preclusa a produção da prova no caso de não comparecimento das testemunhas à audiência designada, vedada a redesignacão (precedentes nos processos nº 798503.2014.626.000, decisão monocrática do Exmo. ReI. Juiz Roberto Maia, em 07/04/2015 e nº 800676.2014.626.0000, decisão monocrática da Exma. ReI. Des. Diva Malerbi, em 23/04/2015);

CONSIDERANDO, ainda, a existência de diversos casos em andamento em que foram expedidas cartas de ordem para realização de oitiva de testemunhas;

RESOLVEM RECOMENDAR AOS PROMOTORES ELEITORAIS: que adotem, com a devida antecedência, todas as diligências necessárias para garantir o comparecimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral nos feitos em que é parte às audiências designadas, seja no bojo de cartas precatórias ou de ordem, seja em quaisquer outros procedimentos que seguem o rito do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Publique-se. Encaminhe-se, por meio eletrônico, aos Excelentíssimos Promotores Eleitorais do estado de São Paulo. Disponibilize-se na Área Restrita aos Promotores Eleitorais do site desta Procuradoria Regional Eleitoral.

Paulo Afonso Garrido de Paula André de Carvalho Ramos

CORREGEDOR-GERAL DO MP/SP PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 9-6-2016

Confirmo as servidoras, por terem sido consideradas aptas, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Ariane Herrero, RG. 30.109.862-1 e Kátia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Piracicaba nº 01/15

Interessado: Luis Alberto Fehr Camargo RG nº 32.333.760-0

Defensor: Hércules Rother de Camargo, OAB/SP nº 51.126

Decisão Procurador-Geral de Justiça de 8-6-2016

'Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, ACOLHO, em parte, o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba e, em consequência, CONDENO o servidor LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO, portador da cédula de identidade RG nº 32.333.760-0, Assistente Jurídico, lotado, na época dos fatos, na Promotoria de Justiça de Itirapina, pela prática das infrações previstas no art. 241, inciso I (ser assíduo e pontual), inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), e inciso XIV (proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública), da Lei Estadual nº 10.261/68, e também por manter procedimento irregular de natureza grave (art. 256, inciso II) e ser ineficiente no serviço (art. 256, inciso III), bem como por ter praticado ato definido como crime contra a Administração Pública, aplicando-lhe A PENA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do artigo 257, inciso II, da Lei Estadual nº 10.261/68.'

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Bauru nº 02/15

Interessado: Adilson Quintana RG nº 13.340.482-1

Defensor: José Roberto Spoldari OAB/SP nº 166136

Despacho do Promotor de Justiça Assessor da Diretoria Geral de 7-6-2016

'Nos termos do art. 31 do Ato (N) nº 932/15-PGJ, de 13 de outubro de 2015, intime-se o processado e seu I. Defensor, para comparecer pessoalmente nas dependências da secretaria da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Bauru, para ciência da d. decisão de fls. 1938/1942.'

Despacho do Diretor-Geral de 09/06/16

Processo nº228/16 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota da Instituição.

Posto isso, julgo improcedente a impugnação ao edital do pregão presencial nº 006/2016, apresentada pela empresa Mapfre Seguros Gerais S/A, mantendo-se todas as exigências constantes do edital.

De outro lado, tendo em vista a inexistência de razões de interesse público para atribuir eficácia suspensiva a impugnação apresentada e eventual recurso desta decisão, indefiro o pedido inserto ao final do petitório apresentado, a teor do artigo 109, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado ESMP n. 26/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o evento O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

17 de junho de 2016 (sexta-feira)

Horário: das 9h às17h30

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista/SP

09h - Abertura do evento

ANTONIO CARLOS DA PONTE - Diretor do CEAF/ESMP

09h15 às 10h15 - Os direitos fundamentais da pessoa com deficiência

SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD - Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio de Tutela Coletiva

10h15 às 10h30 - Coffee break

10h30 às 11h30 - Conceito e princípios atinentes à tutela da pessoa com deficiência

LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO - Subprocurador Geral da República aposentado, Mestre, Doutor e Livre-Docente pela PUC/SP e professor titular de Direito Constitucional da PUC/SP

11h30 às 12h30 - Políticas legislativas de inclusão da pessoa com deficiência

MARA GABRILLI - Deputada Federal, publicitária e psicóloga

12h30 às 14h - Almoço

14h às 15h - Implementação das políticas de inclusão da pessoa com deficiência

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doutora e Livre-Docente em Fisiatria e professora da Faculdade de Medicina da USP

15h às 16h - O Acesso à Justiça em defesa da pessoa com deficiência - dimensões individual e coletiva

LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO - Promotor de Justiça, Doutor e Mestre pela PUC/SP

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h15 - Inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito de Família

OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES - Promotor de Justiça, Doutor e Mestre pela PUC/SP, professor de Direito Civil da PUC/SP

Público: aberto ao público em geral.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 16/06/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Comunicado ESMP n. 28/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 4º Núcleo Regional da ESMP - Sorocaba promoverão o MINICURSO: DIREITO DE FAMÍLIA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Sorocaba, conforme programação que segue:

Data: 16 de junho de 2016 (quinta-feira)

Horário: das 19h às 22h30

Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul

Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.800 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP

Palestrante: OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES

Promotor de Justiça

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais - Direito Civil - pela PUC/SP

Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP

Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça

Conteúdo do Minicurso:

1. O Código de Processo Civil: Lei federal n. 13.105/2015;

2. Aspectos Interessantes: metodologia; princípios; fundamentos;

3. Negociação, Conciliação e Mediação;

4. Tutela Provisória (urgência e evidência);

5. Processos de Família:

5.1. Alimentos;

5.2. Divórcio e Separação Judicial;

5.3. Interdição;

5.4. Tutela e Curatela;

5.5. Especificidades postas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei federal n. 13.146/2015.

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 15/06/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

4º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - SOROCABA

COMUNICADO ESMP nº 09/2016 - Secretaria da Pós-graduação

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos alunos do 11º Curso de Especialização em Ciências Criminais, Pós-graduação 'lato sensu', instrução normativa nº 01/2016 que dispõe sobre o processo de inscrição, elaboração, prazo, entrega e avaliação dos volumes da monografia cujas normas seguem abaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016, de 10/06/2016.

Dispõe sobre o processo de inscrição, elaboração, prazo, entrega e avaliação dos volumes da monografia de conclusão do 11º Curso de Especialização (Pós-Graduação 'Lato sensu') em Ciências Criminais (Direito Penal e Processo Penal), ministrado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

A Coordenação do 11º Curso de Especialização em em Ciências Criminais (Direito Penal e Processo Penal), ministrado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 18 do Regimento Interno do CEAF-ESMP, resolve:

CONSIDERANDO que o artigo 54, inciso III, do Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público (RIESMP), estabelece a obrigatoriedade de apresentação de monografia para a avaliação do desempenho escolar dos cursos de pós-graduação lato sensu;

CONSIDERANDO ainda que o referido Regimento, no artigo 58, § 1º e § 4º, atribui poderes à Coordenação para estabelecer os requisitos atinentes à aceitação e revisão da avaliação da monografia,

RESOLVE editar a presente Instrução Normativa, dispondo o seguinte:

CAPÍTULO I - DO TEMA DA MONOGRAFIA

Artigo 1º - O tema da monografia é obrigatoriamente vinculado a uma das linhas de pesquisa a Escola Superior do Ministério Público e deverá versar sobre as matérias componentes do programa do curso.

Artigo 2º - A monografia desenvolvida deverá ser elaborada sob a orientação de um docente previamente designado pela Escola Superior do Ministério Público.

Artigo 3º - São requisitos para a habilitação como orientador:

I - Ter ministrado aula ou ter sido professor nos Cursos de Especialização em Direito Penal e Processo Penal, nos últimos 05 (cinco) anos;

II - possuir titulação de, no mínimo, Mestre.

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO DO DISCENTE

Artigo 4º - Para requerer a inscrição com vista à orientação da monografia, o aluno deve preencher os seguintes requisitos:

a) Ter frequentado, no mínimo, 75% da carga horária total do curso (RIESMP, art. 57, caput);

b) Ter sido aprovado nos módulos do curso (RIESMP, art. 57, I);

c) Apresentar, no prazo estabelecido em comunicado publicado pela Coordenação, projeto de monografia contendo o tema, linha de pesquisa escolhida, objetivos, justificativa, metodologia e bibliografia mínima.

Art. 5º - Deferida a inscrição, o aluno deverá participar de ao menos quatro reuniões de orientação com o docente designado, sejam presenciais, sejam telepresenciais.

Parágrafo único - Ao final da orientação, o professor orientador deverá encaminhar à Secretaria um relatório sobre o aproveitamento do aluno, que deverá ter frequência mínima de 75% da respectiva carga horária.

Art. 6º - A escolha dos orientadores será decidida, dentre os professores disponíveis, pela Coordenação.

Art. 7º - Os professores habilitados poderão orientar um número máximo de 05 (cinco) alunos.

Artigo 8º - Escolhido o professor orientador e deferida a inscrição, o aluno somente poderá pleitear a substituição do orientador mediante requerimento escrito e motivado, endereçado à Coordenação do curso, desde que haja outro orientador disponível.

Parágrafo único - Referido requerimento deverá ser assinado pelo professor que se pretende substituir e pelo novo orientador.

CAPÍTULO III - DO PRAZO DE ENTREGA DOS VOLUMES DA MONOGRAFIA

Artigo 9º - Concluída a fase de orientação e atendidos os requisitos dos artigos anteriores, o aluno deverá entregar no Setor de Especialização da ESMP, mediante formal depósito, os volumes da monografia para avaliação, cujo prazo final será estabelecido em comunicado publicado pela Coordenação.

Artigo 10 - Somente será admitida uma prorrogação do prazo do depósito da monografia, por no máximo 90 (noventa) dias, desde que devidamente justificada por escrito em requerimento dirigido à Coordenação do Curso.

Artigo 11 - Ao aluno que não efetuar a entrega da monografia dentro dos prazos definidos nos artigos 10 e 11 desta Instrução Normativa será atribuída, nesse item, a nota 0,0 (zero), implicando a reprovação no curso.

Artigo 12 - A monografia deverá ser entregue em 2 (duas) vias, uma delas impressa e encadernada em brochura, e a outra gravada em mídia digital, no formato PDF.

§1º - O volume impresso será destinado ao professor orientador, para correção. Após esta, o professor orientador restituirá o respectivo volume à Escola Superior do Ministério Público.

§2º - A monografia gravada em mídia digital instruirá o prontuário do aluno e integrará o acervo eletrônico da Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público.

§3º - A monografia à qual for atribuída nota igual ou superior a 8,5 (oito e meio) comporá, também, o acervo físico da Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público.

§4º - O volume impresso da monografia a que for atribuída nota inferior a 8,5 (oito e meio) será devolvido ao aluno.

§5º - O aluno deverá entregar, conjuntamente com os volumes, termo de autorização para publicação do trabalho em via digital, que será fornecido pela secretaria da Escola Superior do Ministério Público.

CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO GRÁFICA

Artigo 13 - O trabalho deverá observar as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Capa;

b) Folha de rosto;

c) Folha de avaliação;

d) Resumo obrigatório em até 2 laudas;

e) Sumário;

f) Introdução com a exposição sumária do problema de pesquisa e hipótese do trabalho;

g) Conteúdo dividido em capítulos, itens e subitens;

h) Conclusão;

i) Referências.

§1º - O trabalho será impresso em papel branco, formato A4 (21,0 x 29,7 cm), somente no anverso, devidamente numerado (no canto superior direito), com as seguintes dimensões: Superior: 3,0 cm; Inferior: 2,0 cm; Esquerda: 3,0 cm; Direita: 2,0 cm.

§2º - As fontes das letras a serem utilizadas, tanto na via impressa como na via gravada digitalmente, são 'Arial', com tamanho de fonte '12', ou 'Times New Roman', tamanho '14', em espaço '1,5' entrelinhas, com tabulação 2,5 cm. As citações longas no corpo da monografia e notas de rodapé terão o tamanho de fonte '10'.

§3º - O volume impresso da monografia deverá ser encadernado em brochura, com capa dura, na cor preta, com as letras em dourado, inclusive com descrições do último sobrenome do aluno, título do trabalho na lombada de cada exemplar.

§4º - A capa do trabalho deve conter:

a) No alto: o nome completo do aluno, em letras maiúsculas;

b) No centro: o título do trabalho, em letras maiúsculas;

c) A seguir: o nome do curso de especialização;

d) Embaixo: o nome da escola, ou seja, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, com a indicação, abaixo, da cidade e ano.

§5º - A monografia deve apresentar o número mínimo de 50 (cinquenta) laudas, computados os elementos indicados nas alíneas 'f', 'g' e 'h' deste artigo.

CAPÍTULO V - DA AVALIAÇÃO E REVISÃO

Artigo 14 - Para aprovação na monografia o aluno deverá obter a nota mínima 7,0 (sete), estabelecida no artigo 58, inciso II, do Regimento Interno.

Artigo 15 - Não obtendo a nota mínima mencionada no artigo anterior, o aluno que receber nota igual ou superior a 5,0 (cinco) poderá requerer, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a partir da ciência de sua nota, a revisão da avaliação de sua monografia.

Parágrafo único: A revisão será realizada pelo professor orientador, o qual poderá conceder prazo de até 90 (noventa) dias, improrrogáveis, para que o aluno apresente novo trabalho, bem como se submeta a arguição oral, com banca formada por outros dois professores indicados pela Coordenação.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 16 - Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 10 de junho de 2016.

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Promotor de Justiça Assessor do CEAF-ESMP

Coordenador do 11º Curso de Especialização em Ciências Criminais