I - Portarias de 13/03/2020

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 3279/2020 - a portaria nº 2814/2020, que designou Alexandre Salem Carvalho, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 17 a 31 de março de 2020.

nº 3280/2020 - a portaria nº 2691/2020, que designou Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de março de 2020.

Designando:

nº 3281/2020 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, na cidade de Brasília/DF, no dia 12 de março de 2020.

(Pt. nº 16.521/2020)

nº 3282/2020 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2020.

nº 3283/2020 - Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 26 de março de 2020.

nº 3284/2020 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 17 a 31 de março de 2020.

Republicadas:

nº 2749/2020 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 29/02/2020)

nº 3171/2020 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 11/03/2020)

nº 3173/2020 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 15 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 11/03/2020)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 3285/2020 - a portaria nº 2104/2020 que designou Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 17 a 31 de março de 2020.

nº 3286/2020 - a portaria nº 2378/2020 que designou Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 13 a 18 de março de 2020.

nº 3287/2020 - a portaria nº 2899/2020 que designou Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 27 de março de 2020.

nº 3288/2020 - a portaria nº 3000/2020 que designou Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 23 a 27 de março de 2020.

nº 3289/2020 - a portaria nº 3088/2020 que designou Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 20 de março de 2020.

nº 3290/2020 - a portaria nº 3254/2020 que designou Roberta Andrade da Cunha, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 14 de março de 2020.

nº 3291/2020 - a portaria nº 3271/2020 que designou Marcelo Batlouni Mendroni, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Brinco de Ouro da Princesa, na Comarca de Campinas, no dia 16 de março de 2020.

nº 3292/2020 - a portaria nº 3272/2020 que designou Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 17 de março de 2020.

Designando:

nº 3293/2020 - 3º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1001368-45.2019.8.26.0201, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca da Garça, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt. nº 18422/20)

nº 3294/2020 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos dos processos cautelares nºs 0007163-75.2019.8.26.0451, 1009912-82.2018.8.26.0451 e 0001250-78.2020.8.26.0451 e ações penais nºs 1003196-68.2020.8.26.0451 e 1500238-93.2020.8.26.0599, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca do Piracicaba, a partir de 10 de março de 2020. (Pt. nº 18.409/2020)

nº 3295/2020 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Campinas, nos dias 6 e 11 de março de 2020.

nº 3296/2020 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2020.

nº 3297/2020 - Cassiano Antonio de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 13 de março de 2020.

nº 3298/2020 - Daniela Domingues Hristov, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 25 de março de 2020.

nº 3299/2020 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 17 a 31 de março de 2020. (Pt. nº18.076/2020)

nº 3300/2020 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 13 de março de 2020.

nº 3301/2020 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 26 de março de 2020.

nº 3302/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2020.

nº 3303/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 31 de março de 2020.

nº 3304/2020 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 17 a 31 de março de 2020. (Pt. nº18.628/2020)

nº 3305/2020 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 17 a 31 de março de 2020. (Pt. nº18.629/2020)

nº 3306/2020 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 16 de março de 2020. (Pt. nº18.076/2020)

nº 3307/2020 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de março de 2020.

nº 3308/2020 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de março de 2020.

nº 3309/2020 - Luis Henrique Rodrigues de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, no dia 17 de março de 2020.

nº 3310/2020 - Luis Henrique Rodrigues de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, no dia 19 de março, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, no dia 24 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, no dia 26 de março de 2020.

nº 3311/2020 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 31 de março de 2020. (Pt. nº18.395/2020)

nº 3312/2020 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 13 a 17 de março de 2020.

nº 3313/2020 - Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 25 de março de 2020.

nº 3314/2020 - Paulo Roberto Ferreira Fortes, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 24 de março de 2020.

nº 3315/2020 - Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 17 a 31 de março de 2020.

Republicadas:

nº 2256/2020 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 17, 19 a 25 e 27 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2020)

nº 2285/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 9 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2308/2020 - Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 2 a 16 e 18 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2376/2020 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 12 e 14 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2448/2020 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 16 a 27 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2453/2020 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 20 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2497/2020 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 26 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/03/2020)

nº 2507/2020 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2509/2020 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 17 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2020)

nº 2516/2020 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 8 e 14 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 25 e 27 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 17 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2020) d

nº 2518/2020 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2534/2020 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2536/2020 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 17 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 24 e 26 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 9 e 13 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2550/2020 - Rafaela Trombini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2563/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2020 aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Andre Perche Lucke

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2564/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia (17 a 31)

Exclua-se:

Andre Perche Lucke (2 a 16)

Inclua-se:

Herivelto de Almeida (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 2566/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Adriana Cimini Ribeiro Salgado (16 a 25)

Ana Carolina Martins Valente (30/03 a 29/05)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

nº 3162/2020 - Ricardo Framil, 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 13 a 20 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2020)

Designando:

nº 003/2020 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

01/03/20 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lofti

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

07/03/20 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

08/03/20 - Domingo

Joel Carlos Moreira da Silveira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

14/03/20 - Sábado

Tatiana Calle Heilman

Tiago de Toledo Rodrigues

15/03/20 - Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

21/03/20 - Sábado

Jose Basso Junior

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

22/03/20 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lofti

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

28/03/20 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

29/03/20 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2020)

Designando:

nº 004/2020 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

04/04/20 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

05/04/20 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

09/04/20 - Quinta-feira

Carolina Rodriguez de Mendoza Lofti

Tiago de Toledo Rodrigues

10/04/20 - Sexta-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

11/04/20 - Sábado

Jose Basso Junior

Joel Carlos Moreira da Silveira

12/04/20 - Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

18/04/20 - Sábado

Jose Basso Junior

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral

19/04/20 - Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

20/04/20 - Segunda-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

21/04/20 - Terça-feira

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

25/04/20 - Sábado

Ana Paula de Souza

Jairo Edward de Luca

26/04/20 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

RESOLUÇÃO nº 1194/2020-PGJ-CGMP, de 12/03/20

(Protocolado n. 24.914/18)

Regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVEM:

Art. 1º - Considera-se estágio probatório o período compreendido pelos 02 (dois) primeiros anos de efetivo exercício na carreira, durante os quais o(a) Promotor(a) de Justiça terá sua conduta e atuação funcional avaliados pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Art. 2º - A conduta do(a) Promotor(a) de Justiça em estágio probatório será fiscalizada, avaliada e orientada, a fim de evitar que seu comportamento exponha a sua imagem e a da Instituição, observando-se os seguintes deveres:

I - guardar decoro pessoal e manter ilibada conduta pública e particular que assegure o prestígio do Ministério Público e a confiança do cidadão (art. 37, “caput”, da C.F.);

II - não se manifestar de forma que possa ensejar a demonstração de apoio público ou que deixe evidenciada, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político, sendo certo que a vedação de atividade político-partidária não impede o exercício do direito relativo às suas convicções pessoais sobre a matéria, as quais não devem ser objeto de manifestação pública que caracterize claramente, mesmo que de modo informal, atividade político-partidária;

III - guardar a impessoalidade e a isenção em relação à atividade político-partidária como deveres constitucionais do Ministério Público e dos seus membros na sua condição de garantias constitucionais fundamentais de acesso à justiça dos cidadãos e da sociedade, que assegurem à Instituição e aos seus membros o pleno e efetivo exercício das suas atribuições;

IV - tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição, evitando-se a violação de deveres fundamentais;

V - adotar cautela ao publicar, em seus perfis pessoais em redes sociais, pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional, sem prejuízo do compartilhamento ou da divulgação, em seus perfis pessoais, de publicações institucionais ou de notícias já publicadas oficialmente pelo Ministério Público;

VI - adotar cautela ao publicar em redes sociais manifestações ou informações que possam ser percebidas como discriminatórias, notadamente em relação à raça, ao gênero, à orientação sexual, à religião e a outros valores ou direitos protegidos, e que possam comprometer os ideais defendidos pela Instituição;

VII - utilizar o e-mail funcional exclusivamente para a realização de atividades institucionais, guardando o decoro pessoal e agindo com urbanidade no trato com os destinatários das mensagens.

§ 1º - Para fins do disposto no inciso II deste artigo, não configura atividade político-partidária a crítica ou o elogio público por parte do membro do Ministério Público dirigido, entre outros, a ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo, medidas por este adotadas, sendo vedados, contudo, ataques ou elogios de cunho pessoal, que possam configurar violação do dever de manter conduta ilibada e de guardar decoro pessoal, direcionados a liderança política ou a partido político, com a finalidade de descredenciá-los ou credenciá-los perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias de que discorde ou com que concorde o membro do Ministério Público.

§ 2º - Para os fins do disposto no inciso III deste artigo, não configura atividade político-partidária, vedada constitucionalmente, o exercício da liberdade de expressão na defesa pelo membro do Ministério Público de valores constitucionais e legais em discussões públicas sobre causas sociais, em debates ou outras participações ou manifestações públicas que envolvam a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 3º - Os membros do Ministério Público em estágio probatório estão sujeitos às mesmas obrigações e vedações impostas aos membros vitalícios, além das previstas em leis, regulamentos e neste Ato Normativo.

Art. 3º - A atuação funcional do membro do Ministério Público em estágio probatório será fiscalizada, avaliada e orientada por meio das seguintes diretrizes:

I - atuação atrelada à proteção e à efetivação dos direitos e das garantias fundamentais;

II - priorização da resolução extrajudicial do conflito, da controvérsia ou da situação de lesão ou ameaça de lesão a direito ou interesse que cabe ao Ministério Público zelar, salvo quando a tutela judicial se revelar a mais adequada;

III - atuação tempestiva e efetiva, com aptidão para evitar a prática e/ou imediatamente estancar a continuidade ou a repetição dos ilícitos, ou para removê-los, independentemente de ocorrência de dolo, culpa ou dano;

IV - zelo, tempestividade, precisão ortográfica, técnica e jurídica, fundamentação fática e jurídica, empenho na produção das provas e observância de eventuais recomendações;

V - observância do princípio processual da primazia das questões de mérito sobre as meramente formais;

VI - atuação dinâmica e voltada para a garantia do andamento célere e duração razoável dos processos judiciais em que atua o Ministério Público, inclusive mediante interposição de recursos e realização de manifestações orais;

VII - priorização de demandas relacionadas ao Planejamento Estratégico e ao Plano Geral de Atuação do Ministério Público e aos Programas de Atuação e Projetos Executivos porventura existentes nas Promotorias de Justiça em que atuar;

VIII - assiduidade, pontualidade e gestão administrativa eficiente e proativa das unidades, das atribuições ou dos serviços do Ministério Público;

IX - atuação para potencializar a dimensão da eficiência na reparação dos danos eventualmente ocorridos;

X - capacidade de mediar as demandas sociais, zelando pela democracia na defesa da sociedade;

XI - escolhas corretas dos ambientes de negociação, de modo a facilitar a participação social e a construção da melhor decisão para a sociedade;

XII - capacidade de diálogo e de consenso;

XIII - atuação com postura resolutiva, que represente efetivos ganhos para o Ministério Público;

XIV - boas práticas e efetividade da atuação resolutiva, capaz de alterar positivamente a realidade social da localidade em que atuar;

XV - avaliação qualitativa, quantitativa e temporal das causas ou dos expedientes em que atua o Ministério Público;

XVI - adoção de instrumento que permita o acompanhamento contínuo da tramitação, instrução e fiscalização dos processos judiciais mais relevantes, em que o Ministério Público for parte, e dos procedimentos administrativos considerados prioritários;

XVII - racionalização, economicidade, com o adequado aproveitamento de ferramentas tecnológicas e virtuais disponíveis;

XVIII - utilização de mecanismos e instrumentos adequados às peculiaridades de cada situação;

XIX - realização precedente de pesquisas e investigações adequadas sobre os fatos, em suas múltiplas dimensões e em sede procedimental, como base para a atuação qualificada;

XX - triagem adequada das notícias de fato e das comunicações da Ouvidoria, analisando-as com celeridade e evitando a instauração de procedimentos administrativos inviáveis, que prejudicam a tramitação daqueles que são efetivamente relevantes;

XXI - priorização da atuação na defesa da tutela coletiva, sempre que houver reiterados casos de ofensa a um mesmo direito individual indisponível;

XXII – condução direta e diligente dos procedimentos administrativos, mediante despachos objetivos, que demonstrem claramente o foco delineado na portaria de instauração e evitem diligências protelatórias que adiam a conclusão e dificultam a resolutividade;

XXIII - atuação célere e eficiente na condução dos procedimentos administrativos que presidir, de modo a contribuir para a rápida e resolutiva conclusão;

XXIV - conhecimento das causas e deficiências sociais locais;

XXV - conhecimento dos órgãos integrantes das redes de proteção dos direitos humanos e capacidade de articulá-los entre si com vistas à construção de fluxos de atendimento com perfil “multi e interprofissional”;

XXVI - contribuição para a participação da comunidade, famílias e pessoas diretamente interessadas nos assuntos de atribuição do cargo em que atuar.

Art. 4º - A atuação do membro do Ministério Público será aferida por meio dos seguintes instrumentos:

I - análise dos trabalhos jurídicos e das peças elaboradas nos processos judiciais e nos procedimentos extrajudiciais;

II - correições e visitas de inspeção;

III - inspeções permanentes;

IV - outros instrumentos legais e administrativos.

Art. 5º - Para fins do disposto no inciso I do art. 4º, o(a) Promotor(a) de Justiça em estágio probatório, deverá encaminhar à Corregedoria-Geral, por meio eletrônico, cópia das manifestações e peças dos seguintes trabalhos:

I - na área criminal:

a) pedidos de arquivamento de procedimentos de investigação criminal, de inquérito policial ou de peças de informações;

b) acordos de não persecução penal;

c) denúncias, incluindo as cotas introdutórias, e requerimentos sobre prisão, diligências complementares, suspensão condicional do processo e transação penal;

d) alegações finais;

e) razões e contrarrazões de recurso;

f) atas de julgamento pelo Tribunal do Júri e certidão cartorária contendo o número total de sessões realizadas no mês, com indicação do(a) Promotor(a) de Justiça que delas participou;

g) termos de visitas ordinárias ou extraordinárias a estabelecimentos policiais ou prisionais;

h) manifestações em execuções criminais;

i) outras manifestações.

II - na área cível:

a) petições iniciais em processos de qualquer natureza;

b) contestações, réplicas e embargos;

c) pareceres e alegações finais;

d) razões e contrarrazões de recursos;

e) acordos extrajudiciais referendados;

f) termos de visitas de fiscalização, aos Serviços de Acolhimento de Idosos, de Jovens e Adultos com Deficiência, e Pessoas em Situação de Rua;

g) outras manifestações.

III - na área da infância e juventude:

a) Termos de oitiva informal (art. 179 do ECA);

b) Remissões, representações, arquivamentos, pareceres e alegações finais;

c) razões e contrarrazões de recursos;

d) petições iniciais;

e) termos de visitas de fiscalização aos Serviços de Acolhimento de Crianças e de Adolescentes, bem como aos Serviços que acompanham a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e às Unidades de Internação e Semiliberdade;

f) outras manifestações.

IV - na área de interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e indisponíveis:

a) portarias de instauração de:

b) Procedimento preparatório de Inquérito Civil (PPIC);

c) Inquérito Civil (IC);

d) Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI);

e) Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA);

f) Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF);

g) Outros Procedimentos Administrativos porventura criados por Lei ou normativa do Ministério Público.

h) promoções de arquivamento de Notícia de Fato/Peça de Informação (NF/PI), de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC), de Inquérito Civil (IC), Notícia de Fato/Individual (NF/I) e Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI);

i) indeferimentos de Notícia de Fato/Representação (NF/R);

j) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);

k) Acordo de não persecução cível de ato de improbidade administrativa;

l) petições iniciais de Ações Civis Públicas (ACP);

m) alegações finais, pareceres, razões e contrarrazões de recursos;

n) Recomendações Administrativas;

o) relatórios de visitas de fiscalização ou externas em serviços, públicos ou privados, que não os indicados na alínea “f” do inciso II e na alínea “e” do inciso III, deste artigo, mas tenham por finalidade assuntos ligados às atribuições do Ministério Público;

p) outras manifestações.

V - na área eleitoral:

a) Ações Judiciais Eleitorais de:

b) Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder (AIJE);

c) Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

d) Captação ou gasto ilícito de recursos;

e) Conduta vedada a agentes públicos;

f) Recurso contra Expedição de Diploma (RCED);

g) Impugnações a pedido de registro de candidatura;

h) Representações por propaganda eleitoral ilícita;

i) Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária;

j) Pareceres sobre prestação de contas;

k) Outras manifestações;

l) Crimes Eleitorais:

m) Promoções de arquivamento;

n) Denúncias;

o) Alegações finais;

p) Recursos.

Parágrafo único - Os trabalhos referidos no “caput” deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral na forma por ela determinada por meio de portaria ou aviso.

Art. 6º - As cópias dos trabalhos dos membros do Ministério Público em estágio probatório deverão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, no primeiro ano do estágio probatório e, após, sempre que solicitadas.

§ 1º - O envio dos trabalhos deverá observar a seguinte periodicidade:

I - Durante os 02 (dois) meses iniciais, mensalmente;

II - Do 3º (terceiro) ao 6º (sexto) mês do estágio probatório, bimestralmente;

III - Do 7º (sétimo) ao 12º (décimo segundo) mês, trimestralmente.

§ 2º - A Secretaria da Corregedoria-Geral controlará, até o encerramento do estágio probatório, o recebimento dos arquivos eletrônicos contendo cópias dos trabalhos referidos no art. 5º.

§ 3º - O descumprimento do previsto nos parágrafos anteriores será imediatamente comunicado ao (à) Corregedor(a)-Geral para as providências cabíveis.

Art. 7º - Durante o segundo ano do estágio probatório, serão realizadas ao menos 02 (duas) visitas de inspeção ou de correição.

Parágrafo único - As visitas de inspeção e de correição referidas neste artigo dispensam a remessa prévia de Relatório de Informação.

Art. 8º - Nas visitas de inspeção e correição, a Corregedoria-Geral avaliará o desempenho dos membros do Ministério Público em estágio probatório nos seguintes aspectos:

I - atendimento ao público;

II - trabalhos indicados no art. 5º, afetos às atribuições para as quais foram designados na ocasião; e/ou

II - participação em audiências, incluindo as audiências públicas, Tribunal de Júri e reuniões.

Art. 9º- Na hipótese de o(a) Promotor(a) Justiça, durante o período de estágio probatório, não apresentar desempenho adequado no exercício de suas funções, por determinação da Corregedoria-Geral e por período por ela determinado, poderá ser ampliado:

I - o tempo de remessa de cópia das manifestações indicadas nos incisos do “caput” do art. 5º e/ou;

II - o número de visitas de inspeção ou correição.

Art. 10- A cada 03 (três) meses e até o 21º mês do estágio probatório, os Promotores de Justiça deverão encaminhar à Corregedoria-Geral formulário referente às atividades desenvolvidas durante esse período.

Parágrafo único - O formulário das atividades desenvolvidas terá modelo padronizado pela Corregedoria-Geral e deverá ser entregue por meio eletrônico até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao período definido no “caput”.

Art. 11- A Corregedoria-Geral elaborará relatório de avaliação da atuação funcional do(a) Promotor(a) de Justiça em estágio probatório, após o decurso do período definido no art. 6º, § 1º e da realização das visitas apontadas no art. 7º.

§ 1º - No relatório de avaliação, a Corregedoria-Geral deverá considerar:

I - as diretrizes da atuação funcional apontadas no art. 3º;

II - as informações contidas no formulário a que se refere o art. 10;

II - a possibilidade ou não do membro do Mistério Público em estágio probatório permanecer na carreira.

§ 2º - No relatório de avaliação poderão constar:

I - recomendações sem efeito vinculativo;

II - recomendações com força de determinações, nos casos de inobservância das normas legais e dos atos administrativos cogentes, emanados da Corregedoria-Geral, de outros órgãos da Administração Superior ou do Conselho Nacional do Ministério Público;

III - orientações em virtude de consulta oral apresentada pelo órgão correicionado;

IV - elogios e/ou anotações na ficha funcional;

V - outras medidas adequadas ao caso.

Art. 12 - A Corregedoria-Geral, à vista dos relatórios referidos no artigo 11, examinará a atuação funcional de cada Promotor(a) de Justiça em estágio probatório, emitindo um dos seguintes conceitos: ótimo, bom, regular ou insuficiente.

§ 1º - Cada conceito será anotado na ficha funcional do membro do Ministério Público em estágio probatório.

§ 2º - O membro do Ministério Público em estágio probatório será comunicado do conceito recebido e sempre que se mostrar necessário, será orientado, pessoalmente, com vistas à melhoria e ao aperfeiçoamento de sua atuação funcional.

Art. 13 - Conferido o conceito insuficiente para o desempenho do membro do Ministério Público em estágio probatório, será instaurado Procedimento de Acompanhamento (PAc), exigindo-se a apresentação semanal dos trabalhos indicados no “caput” do art. 5º, sem prejuízo da realização de visitas de inspeção além dos períodos indicados no art. 7º, § 1º e de eventuais medidas disciplinares.

Art. 14 - Para o fim da orientação quanto à atuação funcional, os Promotores de Justiça em estágio probatório, sempre que houver necessidade e a critério da Corregedoria-Geral, serão convocados a comparecer, a reuniões coletivas, em data marcada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

Art. 15 - Para a obtenção de dados necessários à orientação da atuação funcional e à emissão de conceitos, a Corregedoria-Geral solicitará, quando necessário, informações dos Promotores de Justiça que tenham sido substituídos ou auxiliados por aqueles em estágio probatório.

Art. 16 - A fim de que a Corregedoria-Geral tenha condições de avaliar o trabalho do membro do Ministério Público nos moldes apontados no art. 3º desta Resolução, a Procuradoria-Geral, sempre que possível, zelará para que a cada semestre do biênio do estágio probatório, ao menos ¼ (um quarto) dos Promotores de Justiça permaneçam, por 03 (três) a 04 (quatro) meses, na mesma designação que contenha atribuições, preferencialmente, criminal e/ou de tutela coletiva.

Art. 17 - Até dois meses antes de decorrido o biênio, a Corregedoria-Geral encaminhará ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores relatório circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional dos membros do Ministério Público em estágio probatório, concluindo, fundamentadamente, pelo seu vitaliciamento ou não.

§ 1º - Na impossibilidade do membro do Ministério Público em estágio probatório permanecer na carreira, o(a) Corregedor(a)-Geral apresentará impugnação ao vitaliciamento ao Conselho Superior do Ministério, por meio de requerimento devidamente fundamentado, observando-se, no mais, o disposto nos arts. 129, 130 e 131, todos da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

§ 2º - O requerimento de impugnação deverá ser instruído com todas as provas necessárias para demonstrar seus fundamentos.

Art. 18 - Esta Resolução entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive a Resolução nº 510- PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007.

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 13 DE MARÇO DE 2020)

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº 1195/2020, de 12 de março de 2020.

(Protocolado nº 18.294/20)

“Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), especialmente a concessão de licença compulsória, a autorização de teletrabalho em caráter excepcional, e outras providências correlatas”

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que, na data de ontem (11 de março de 2020), a OMS (Organização Mundial de Saúde) decretou como pandemia o Novo Coronavírus (Covid 19), em razão dos milhares casos detectados em diversos países;

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia se traduz no risco potencial de a doença infecciosa atingir a população de forma ampla, não se limitando aos locais em que já tenham sido identificados casos de transmissão interna/

Considerando, ainda, a necessidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo adotar medidas preventivas no seio da Instituição, seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando que o tema é sensível e a adoção de medidas preventivas deve ser tomada de modo urgente, de acordo com cada situação constatada e com as peculiaridades da própria Instituição;

Considerando o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como o art. 206 da Lei Estadual 10.261 de 28 de outubro de 1968;

Considerando os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização de serviço mediante teletrabalho;

Considerando, por fim, que o Ministério Público tem por premissa a preservação da saúde de seus membros, servidores e estagiários, bem como do público em geral atendido em suas diversas unidades;

RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:

CAPÍTULO I - DA LICENÇA COMPULSÓRIA

Artigo 1º - Os membros do Ministério Público, servidores e estagiários que tenham retornado de países ou regiões endêmicas atingidas pelo Novo Coronavírus (COVID 19), ou tenham tido contado com pessoas que deles regressaram, permanecerão em quarentena, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data de retorno ao Brasil, por meio de licença compulsória, cuja concessão obedecerá ao disposto na presente Resolução.

Artigo 2º - Para fins de concessão da licença compulsória prevista no artigo anterior, deverá ser encaminhada pelo interessado solicitação por e-mail à Assessoria de Designações (no caso de membro da Instituição), ao Centro de Recursos Humanos (no caso de servidores) e ao Núcleo de Estágio (no caso dos estagiários), nos endereços eletrônicos a seguir discriminados:

(I) membros: [email protected];

(II) servidores: [email protected];

(III) estagiários: [email protected].

Artigo 3º- O requerimento deverá ser instruído com as seguintes informações e documentos:

(I) relato do seu histórico, com a descrição da possível exposição ao Novo Coronavírus (detalhe do itinerário da viagem, por exemplo);

(II) documentos que comprovem situação de exposição ao risco, como por exemplo: passagens áreas próprias ou das pessoas que houve contato etc.;

(III) descrever os sintomas, caso apareçam, após o contato com a situação de risco - sintomas próprios ou daquelas pessoas com as quais o servidor teve contato;

Artigo 4º - Após análise das informações requisitadas, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, a Diretoria do Centro de Recursos Humanos ou o Núcleo de Estágio do Ministério Público do Estado de São Paulo, dependendo do caso, concederá licença compulsória por 14 (quatorze) dias, período em que o membro, servidor ou estagiário ficará em resguardo domiciliar para observação de sinais e sintomas compatíveis com a doença Novo Coronavírus (Covid 19).

Artigo 5º- Decorrido o período de quarentena, na ausência de sintomas deverá o membro, servidor ou estagiário retornar ao trabalho.

Artigo 6º- A licença compulsória não interfere na contagem de tempo para os membros, servidores ou estagiários, havendo apenas os descontos referentes aos auxílios transporte e alimentação.

CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO DO TELETRABALHO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

Artigo 7º - Aos membros do Ministério Público, servidores ou estagiários que apresentem suspeita de contaminação, ou que tiveram contato com pessoas com suspeita de contaminação, poderá ser autorizado o teletrabalho, em caráter excepcional, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

Artigo 8º - A autorização excepcional do teletrabalho, nos termos da presente Resolução, aos membros do Ministério Público será avaliada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Institucionais e Criminais.

Artigo 9º -A autorização excepcional do teletrabalho, nos termos da presente Resolução, aos servidores e estagiários será avaliada pelos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça e dos Grupos de Atuação Especial, após deliberação nas respectivas Unidades.

Artigo 10 - A concessão excepcional do teletrabalho, nos termos da presente Resolução, aos servidores e estagiários em unidades administrativas da Instituição, será avaliada pelos seus Diretores;

Artigo 11- Para instrução e análise de cada caso, caberá ao membro, servidor ou estagiário apresentar os dados e documentos descritos no artigo 3º desta Resolução, sob pena de responsabilidade em caso de não veracidade das informações.

Artigo 12 - Tratando-se de servidores e estagiários, a autorização do teletrabalho será comunicada à Diretoria do Centro de Recursos Humanos (CRH) ou à Diretoria do Núcleo de Estágio do Ministério Público, (NEMP), para fins de registro.

Artigo 13 - Na hipótese do teletrabalho autorizado em caráter excepcional a servidores e estagiários, nos termos desta Resolução, caberá ao Secretário da Procuradoria ou Promotoria, bem como ao Diretor da área envolvida, a fixação de parâmetros para a distribuição de serviços, o controle de sua realização e a fixação de padrões mínimos de produtividade.

Artigo 14 - A autorização para o teletrabalho não interfere na contagem de tempo para os membros, servidores ou estagiários, havendo apenas os descontos referentes ao auxílio transporte.

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 15 - Nos casos de concessão de licença compulsória e de autorização do teletrabalho em caráter excepcional, previstos nesta Resolução, a continuidade dos serviços ocorrerá mediante a prática dos atos indispensáveis por intermédio das disposições já existentes de substituição automática.

Parágrafo único - A substituição automatica em decorrência das situações regulamentadas na presente Resolução não gera efeitos financeiros ou remuneratórios.

Artigo 16 - O disposto nesta Resolução também se aplica, no que couber, a membros, servidores e estagiários, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas ou que apresentem alguma outra espécie de vulnerabilidade, a ser atestada por profissional de saúde, ainda que não tenha ocorrido a exposição às situações de risco previstas nesta Resolução.

Artigo 17 - Situações omissas serão resolvidas pela Assessoria de Designações em relação aos membros, pelo Centro de Recursos Humanos em relação aos servidores, e pelo Núcleo de Estágio em relação aos estagiários.

Artigo 18 - A licença compulsória e a autorização excepcional para o teletrabalho, previstas nesta Resolução, não excluem outras licenças ou afastamentos previstos em disposições legais ou regulamentares específicas.

Artigo 19 - Considerando a necessidade da manutenção da continuidade do serviço público, a autorização para o teletrabalho em caráter excepcional terá prioridade em relação à concessão de licença compulsória nos casos previstos nesta Resolução.

Parágrafo único. A licença compulsória será concedida apenas nos casos em que, na situação concreta, for inviável o equacionamento do problema com a utilização da autorização excepcional para o teletrabalho.

Artigo 20 - Recomenda-se aos membros da Instituição que avaliem a possibilidade de adiamento ou redesignação de atos, tais como audiências públicas, audiências para oitiva de pessoas, reuniões e outros em que haja contato com grande número de pessoas, sempre mantida a continuidade do serviço.

Parágrafo único. As disposições previstas neste artigo aplicam-se ao atendimento ao publico, que poderá ser objeto de restrição, em consonância com avaliação realizada, em cada unidade, pelos Promotores de Justiça e servidores responsáveis, sem prejuízo da continuidade do atendimento de casos urgentes.

Artigo 21- A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 13 DE MARÇO DE 2020)

RESOLUÇÃO N. 1196/2020-PGJ, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

(Protocolado n. 128.275/2015)

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Campinas e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 11 de março de 2020, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, à Promotoria de Justiça de Campinas - cargos criminais, RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Campinas 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, proveniente do cargo tornado inominado pela Resolução n. 1184/2019-PGJ, de 10 de dezembro de 2019;

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 34° Promotor de Justiça de Campinas.

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, a atuação vinculada à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daquela Comarca e o disposto na Resolução n. 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO Nº 022/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/03/2020.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 16/03/2020, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

DANIEL SILVA CARRERA PJ CRIMINAL DE ARACATUBA 13H30

MARCO ANTONIO ALVES GONDIM PJ DE GUARARAPES 13H30

ÁREA REGIONAL DE BAURU

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

ALISON BARBOSA GASPARINI PJ DE CERQUEIRA CÉSAR 13H

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

GABRIEL TORRES MACHADO PJ DE SUMARÉ 13H30

GIOVANNA DE SOUZA RAMOS PJ DE VALINHOS 13H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II E III

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

CAIQUE MOREIRA REZENDE PJ DE DIADEMA 13H

LETÍCIA KOWALEWSCI DE ANGELO PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 13H

MIKAELE PEREIRA SANTOS PJ DE COTIA 10H

DERIK MARTINS GLICERIO PJ DE SANTA ISABEL 14H

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

ISAC LUVISOTO DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE FRANCA 13H

LUCAS SILVA CAMPOS PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 13H

YASMIM CAROLINE ASSUNPÇÃO REIS PJ DE BATATAIS 14H

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

EMANUELE LOPES PJ DE JARDINÓPOLIS 9H

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

ARTHUR SOUZA REVOLLO PJ DE PRAIA GRANDE 13H

BRUNA FIGUEIREDO ROBLES PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 14H

CAMILLA ROBERTA DE LIMA DA CRUZ SOUSA PJ CÍVEL DE SANTOS 9H

GIOVANNI DOS SANTOS WU PJ DE PRAIA GRANDE 13H

LUCAS ANACLETO SANTOS SOUZA PJ DE PRAIA GRANDE 13H

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

THAIS CRISTINE SIQUEIRA DE SOUZA PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 14H

VITORIA ALVES DE SIQUEIRA PJ DE PINDAMONHANGABA 13H

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

MARCOS VINICIUS NEVES RIBEIRO PJ DE ITARIRI 14H

ATO Nº 023/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/03/2020.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de Direito, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 23/03/2020, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir, exceto aqueles que optaram por estagiar junto às Procuradorias de Justiça, pois nestes casos o comparecimento deverá se dar nos seguintes endereços:

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - R. Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 435

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - R. Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 406

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS - R. Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 430

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INT DIF E COLETIVOS - R. Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 417

I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

GABRIELLE DA SILVA CORREIA PJ DE CAJAMAR 13H

TAYNA DA SILVA MARQUES DO RIO PJ DE CONCHAL 13H

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO PJ DE CONCHAL 13H

EDILAINE DE OLIVEIRA BEZERRA PJ CÍVEL DE JUNDIAÍ 13H30

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

LARISSA ALEXANDRE MARUXO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13H

THAIS FARIA DOS SANTOS PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HC E MANDADOS DE SEGURANÇA 13H

EVELIN MARIM FLORENCIO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 13H

ANDRE GUILHERME DOS SANTOS PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 14H

CAMILA PEREIRA DOS SANTOS FAIM PJ CÍVEL DO BUTANTÃ 13H

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

ANDRE LUIS GARCIA PJ DE ORLÂNDIA 13H30

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

EVELIN RENATA KIEL PJ DE PORTO FELIZ 13H

II - CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DA POSSE:

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

LUCIANO LUIZ OLIVEIRA JUNIOR PJ DE GUAÍRA 9H

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/03/2020

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários - ensino superior graduação - Direito:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANA JULIA PINTO NETO, CPF 423.910.478-51, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 22/03/2020 (Pt. nº 13.048/20).

ANDREZA ROVIRA FERNANDES DOS REIS, CPF 454.855.558-70, PJ CÍVEL DE SANTANA, a partir de 19/02/2020 (Pt. nº 17.539/20).

EMILY ANDRADE SOUZA, CPF 462.695.568-13, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 19/03/2020 (Pt. nº 17.669/20).

MAYLA LOPES CHAD DE CASTRO, CPF 330.290.128-32, GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 29/11/2019 (Pt. nº 17.432/20).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

NELIO NUNES CORREA, CPF 225.706.078-43, PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a partir de 12/12/2019 (Pt. nº 3.563/20).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

LEONARDO APARECIDO CHAVES MASCHIO, CPF 415.528.878-80, PJ DE PROMISSÃO, a partir de 20/03/2020 (Pt. nº 13.119/20).

MARIANA RAMOS MILAN, CPF 458.760.608-10, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 23/03/2020 (Pt. nº 17.755/20).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

LEONARDO RAFAEL MAZALI PAGLIACI, CPF 476.668.938-09, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 11/03/2020 (Pt. nº 17.538/20).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

VICTORIA CLARA DE OLIVEIRA PRETO, CPF 479.815.868-28, PJ DE ATIBAIA, a partir de 12/03/2020 (Pt. nº 17.736/20).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

AUGUSTO CASONI QUINELLATO, CPF 319.022.408-04, PJ CRIMINAL DE Presidente Prudente, a partir de 03/03/2020 (Pt. nº 11.845/20).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

MAURO HENRIQUE SCHULLZ, CPF 405.509.388-85, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 22/03/2020 (Pt. nº 15.031/20).

III - Avisos

AVISOS DE 24/01/2020

Nº 029/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 4 E 5: Euver Rolim

Dias 6 E 7: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 10, 11 E 12: Fabio Perez Fernandez

Dias 13 E 14: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 17: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 19, 20, 21 E 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 27 E 28: Rafael de Paula Albino Veiga

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Richard Gantus Encinas

Dia 4: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Erika Pucci da Costa Leal

Dias 6 E 7: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 11: Eduardo Soares Amaral

Dia 12: Ana Paula Mazza

Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 14: Ana Paula Mazza

Dia 17: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 18: Ana Paula Mazza

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dias 20 E 21: Eduardo Soares Amaral

Dia 26: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dias 27 E 28: Eduardo Soares Amaral

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 5, 10, 12, 19 E 26: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 3, 4, 11, 17 E 18: Alexander Martins Matias

Dias 13 E 27: Alexandre Cid de Andrade

Dias 20, 21 E 28: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 6, 7 E 14: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 12 E 28: Richard Gantus Encinas

Dias 3 E 17: Ismael de Oliveira Mota

Dias 4 E 5: Ivana Chacon

Dias 6, 7, 11 ,13, 18, 20, 21 E 27: Marco Antonio de Souza

Dias 14 E 26: Sandra Reimberg

Dia 21: Andre de Almeida Panzeri

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 4: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 5: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 6: Jandir Moura Torres Neto

Dia 7: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Fabiano Pavan Severiano

Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 14: Rafael de Oliveira Costa

Dia 17: Lucas Frehse Ribas

Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 21: Felipe Bragantini de Lima

Dia 26: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 28: Fabio Aparecido Gasque

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Gustavo Macri Morais

Dia 4: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 5: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 6: Wanderson Marcio Ribeiro

Dias 7 E 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 12: Adonai Gabriel

Dia 13: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Ricardo Brainer Zampieri

Dias 19 E 20: Dib Jorge Neto

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Aline Morgado da Rocha

Dia 28: Wanderson Marcio Ribeiro

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Aline Moraes

Dia 4: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 5: Adriana Vacare Tezine

Dia 6: Veronica Silva de Oliveira

Dia 7: Adriana Vacare Tezine

Dia 10: Celso Rocha Cavalheiro

Dias 11 E 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 13: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 14: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 17: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 20: Aline Moraes

Dia 21: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 26: Veronica Silva de Oliveira

Dia 27: Daniel Zulian

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Heitor dos Santos

Dia 4: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 6: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 7: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 10: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 11: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Sergio Clementino

Dia 13: Evandro Ornelas Leal

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 19: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 21: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 26: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 27: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 28: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Wilson Velasco Junior

Dia 4: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 5: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 6: Jose Julio Lozano Junior

Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto

Dias 10 E 11: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 17: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 18: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 20 E 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 28: Patricia Manzella Trita

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Igor Volpato Bedone

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dias 5 E 6: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 17: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 27: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 28: Marcelo Otavio Camargo Ramos

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Luis Claudio Davansso

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Luis Claudio Davansso

Dia 18: Paula Garmes Reginato Coube

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 21: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 26: Joao Henrique Ferreira

Dia 27: Alex Ravanini Gomes

Dia 28: Joao Henrique Ferreira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 5, 6, 7 E 10: Paulo Kishi

Dia 11: Jose Joel Domingos

Dia 12: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 13: Paulo Kishi

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 17: Alexandre de Andrade Pereira

Dias 18 E 19: Paulo Kishi

Dia 20: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 21: Jose Joel Domingos

Dia 26: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Andre Camilo Castro Jardim

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 4: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 5: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 6: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 7: Pierre Pena Rocha

Dias 10 E 11: Adelmo Pinho

Dia 12: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 13: Bruno Orsini Simonetti

Dia 14: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 17: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 19: Dorio Sampaio Dias

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 21: Paulo Campos dos Santos

Dia 26: Paulo Domingues Junior

Dia 27: Pierre Pena Rocha

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 4: Tania de Andrade

Dia 5: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 6: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 7 E 10: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 11: Aroldo Costa Filho

Dia 12: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 13: Hamilton Fernando Lisi

Dia 14: Naul Luiz Felca

Dia 17: Manoel Jose Berça

Dia 18: Ethel Cipele

Dias 19 E 20: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 21: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

Dia 27: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 28: Luiz Henrique Pacini Costa

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: Carlos Eduardo Brechani

Dia 6: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 7: Omar Mazloum

Dia 10: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Vinicius Henriques de Resende

Dia 13: Rodrigo Merli Antunes

Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Silvio Fernando de Brito

Dia 19: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 20 E 21: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 26: Karen Mazloum

Dia 27: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 28: Karen Mazloum

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 4: Fernanda Ratcov Borges

Dia 5: Thiago Alcocer Marin

Dia 6: Leticia Lourenço Pavani

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leticia Lourenço Pavani

Dia 11: Fernanda Ratcov Borges

Dia 12: Thiago Alcocer Marin

Dias 13 E 14: Lucas Damasceno de Lima

Dia 17: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 18: Fernanda Ratcov Borges

Dia 19: Thiago Alcocer Marin

Dia 20: Lucas Damasceno de Lima

Dia 21: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 26: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 28: Deborah Cristina Benatti

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 4: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 5: Julisa Helena do Nascimento

Dias 6 E 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dia 11: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Ricardo Framil

Dia 14: Natalie Riskalla Anchite

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 18: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 26: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 27: Renata Bertoni Vita

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 4: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 11: Alexandre Affonso Castilho

Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 14: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Leonardo Rezek Pereira

Dia 20: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 21: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Carlos Schelini Cesar

Dias 7 E 10: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 12: Larissa Buentes Frazao

Dia 13: Henrique Lucas de Miranda

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 18: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 19: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 20: Ricardo Reis Simili

Dia 21: Jose Benedito Moreira

Dia 26: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabett Junior

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Alexandre Acerbi

Dia 4: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Guilherme Silva de Deus

Dia 13: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 14: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 17: Alexandre Acerbi

Dia 18: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 19: Guilherme Silva de Deus

Dia 20: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/01/2020)

Nº 030/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 2:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 8:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 9:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 15:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 16:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 22:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 23:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 24:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 25:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 29:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 1/03:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1, 2, 8, 9, 15, 16, 22, 23, 24, 25, 29 E 1/03:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

DIA 8:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 9:

JOSE LUIZ SAIKALI(

DIAS 15 E 16:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIAS 22, 23, 24 E 25:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 29:

JOSE LUIZ SAIKALI

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 1 E 2:

CELISA AGATA LOPES MOTA

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 8:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

DIA 9:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 10:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

DIA 15:

MARCOS MENDES LYRA

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 16:

MARCOS MENDES LYRA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIA 19:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 22, 23, 24 E 25:

SANDRA REIMBERG

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 29:

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 1/03:

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 1:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 2:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 8 E 9:

JANDIR MOURA TORRES NETO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

DIA 15:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIA 16:

JANDIR MOURA TORRES NETO

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIAS 22, 23, 24 E 25:

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIA 29:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

PERSIO RICARDO PERELLA SCARABEL

DIA 1/03:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 8 E 9:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

DIAS 15, 16, 22 E 23:

ADONAI GABRIEL

DIAS 24 E 25

ANA MARIA BUOSO

DIAS 29 E 1/03:

DIB JORGE NETO

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

RODRIGO LOPES

DIAS 8 E 9:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

DIAS 15 E 16:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 22 E 23:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 24 E 25:

RODRIGO LOPES

DIAS 29 E 1/03:

ANDRE LUIZ BRANDAO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIA 1:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 2:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 8:

ALINE MORAES

LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 9:

LUCAS FREHSE RIBAS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 15 E 16:

LEONARDO LIBERATTI

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 22:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 23:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 24:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 25:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 29:

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

VALCIR PAULO KOBORI

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 1, 2, 8, 9, 15 E 16:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 22 E 23:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 24 E 25:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 29 E 1/03:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 8 E 9:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIAS 15 E 16:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

DIAS 22 E 23:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 24 E 25:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIAS 29 E 1/03:

RENATO FANIN

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 1 E 2:

ARY CESAR HERNANDEZ

DIAS 8 E 9:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIAS 15 E 16:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIAS 22 E 23:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

DIA 24:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 25:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIAS 29 E 1/03:

FERNANDO CESAR DE PAULA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 1 E 2:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIAS 8 E 9:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIAS 15 E 16:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNADES

DIAS 22 E 23:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIAS 24 E 25:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIAS 29 E 1/03:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DIAS 8, 9, 15 E 16:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 22, 23, 24 E 25:

RENATO DE JESUS MARÇAL

DIAS 29 E 1/03:

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 1:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 2:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 8:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 9:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 15:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 16:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 22:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 23:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 24:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 25:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 29:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIAS 15 E 16:

ENRICO PAISANO

DIA 22:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

DIA 23:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 24 E 25:

ANDRE VITOR DE FREITAS

DIAS 29 E 1/03:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 1 E 2:

ALBINO FERRAGINI

DIAS 8 E 9:

ADELMO PINHO

DIAS 15 E 16:

JOEL FURLAN

DIAS 22, 23 E 24:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIA 25:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 29 E 1/03:

JOEL FURLAN

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 8:

ETHEL CIPELE

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 9:

ETHEL CIPELE

MANOEL JOSE BERÇA

DIAS 15 E 16:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 22:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 23:

FLAVIO JOSE DA COSTA

HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 24:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 25:

FLAVIO JOSE DA COSTA

HAMILTON FERNANDO LISI

DIAS 29 E 1/03:

AROLDO COSTA FILHO

PAULO CESAR SOUZA SOUZA ASSEF

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

GABRIELLA LANZA PASSOS

OMAR MAZLOUM

DIA 8:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 9:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

DIA 15:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIA 16:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

DIAS 22 E 23:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIAS 24 E 25:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

IGOR KOZLOWSKI

DIAS 29 E 1/03:

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

ZENON LOTUFO TERTIUS

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 2:

FLAVIA FLORES RIGOLO

RAFAEL RIBEIRO DO VA

DIAS 8 E 9:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 15 E 16:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 22 E 23:

ANDRE LUIS SIMOES

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIAS 24 E 25:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIAS 29 E 1/03:

FERNANDA RATCOV BORGES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIAS 8 E 9:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 15 E 16:

JULISA HELENA NASCIMENTO

DIAS 22 E 23:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 24 E 25:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIAS 29 E 1/03:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIAS 15 E 16:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 22, 23, 24 E 25:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 29:

LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 1/03:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 1 E 2:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIAS 15 E 16:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 22, 23, 24 E 25:

LEONARDO ALBRECHT NETO

DIAS 29 E 1/03:

HELOISE MAIA DA COSTA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 1 E 2:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 8:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 9:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

DIA 15:

ALEXANDRE ACERBI

DIA 16:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIAS 22 E 23:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 24:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 25:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 29:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 1/03:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 1 E 2:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

DIAS 8 E 9:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DIAS 15 E 16:

RENATA BRANDAO LAZZARINI

DIAS 22, 23, 24 E 25:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 29 E 1/03:

SERGIO CLARO BUONAMICI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/01/2020)

Aviso de 14/02/2020

nº 066/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2020

MARÇO

DIA 1:

Adalberto Denser de Sa Junior

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Denilson Souza Freitas

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Larissa Motta Nunes Liger

Marcia Leguth

Patricia Salvador Veiga

Paula Quaggio

DIA 7:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Bruno Servello Ribeiro

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Denilson de Souza Freitas

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Estefania Ferrazzini Pulin

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 8:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alexandre Sprangin

Bruno Servello Ribeiro

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Denilson de Souza Freitas

Estefania Ferrazzini Pulin

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Silva Xavier

Marcelo Batlouni Mendroni

Orion Pereira da Costa

Paulo DAmico Junior

Wilmar Pinto Correia

DIA 15:

Beatriz Lopes de Oliveira

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Estefania Ferrazzini Paulin

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Silva Xavier

Marcelo Batlouni Mendroni

Paulo DAmico Junior

Wilmar Pinto Correia

DIA 21:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Bruno Gondim Rodrigues

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Fatima Liz Bardelli

Maria Gorete Pimentel Marques

Paula Quaggio

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 22:

Alexandre Sprangin

Bruno Gondim Rodrigues

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denise Elizabeth Herrera

Fatima Liz Bardelli

Margareth Ferraz França

Maria Gorete Pimentel Marques

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 28:

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Tatiana Calle Heilman

Wilmar Pinto Correia

DIA 29:

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alexandre Sprangin

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denise Elizabeth Herrera

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Wilmar Pinto Correia

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2020

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

MARÇO

DIA 1: Denise Elizabeth Herrera

DIAS 7 E 8: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 14 E 15: Cintia Mitico Belgamo Pupin

DIAS 21 E 22: Joao Paulo Faustinoni e Silva

DIAS 28 E 29: Andre Pascoal da Silva

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2020)

AVISOS DE 21/02/2020

Nº 076/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 2 E 3: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 4: Matheus Felipe Bassan Medeiros

Dias 5 E 6: Rafael de Paula Albino Veiga

Dias 9 E 10: Matheus Felipe Bassan Medeiros

Dia 11: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 12: Matheus Felipe Bassan Medeiros

Dia 13: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 16: Rafael de Paula Albino Veiga

Dias 17 E 18: Euver Rolim

Dia 19: E 20: Marcos Neri de Almeida

Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Marcos Neri de Almeida

Dias 25, 26, 27 ,30 E 31: Marcelo Sanchez Lorenzo

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Ana Paula Mazza

Dia 3: Edivon Teixeira Junior

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Ana Paula Mazza

Dia 9: Thelma Thais Cavarze

Dia 10: Edivon Teixeira Junior

Dia 11: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 12: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 13 E 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 17: Ana Paula Mazza

Dia 18: Edivon Teixeira Junior

Dia 19: Ana Paula Mazza

Dias 20 E 23: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 24: Edivon Teixeira Junior

Dia 25: Eduardo Soares Amaral

Dia 26: Edivon Teixeira Junior

Dia 27: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Thelma Thais Cavarzere

Dia 31: Eduardo Soares Amaral

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 4, 11, 16, 18, 25 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 3, 9, 10,17, 23, 24 E 31: Alexander Martins Matias

Dias 5 E 12: Alexandre Cid de Andrade

Dias 6, 13 E 27: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 19, 20 E 26: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 2, 6, 9, 13, 16 E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 3, 5, 10, 17, 24, 27 E 31: Marco Antonio de Souza

Dias 4, 11, 18 E 23: Ismael de Oliveira Mota

Dias 12, 19, 23, 25, 26 E 30: Silvio Fernando de Brito

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dias 2 E 3: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 4: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 5: Jandir Moura Torres Neto

Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Felipe Bragantini de Lima

Dia 12: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 13: Joao Paulo Robortella

Dias 16, 17 ,18 E 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 20: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 23: Cassio Murilo Schiavo

Dia 24: Rafael de Oliveira Costa

Dia 25: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 26: Rafael de Oliveira Costa

Dia 27: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 30: Fabiano Pavan Severiano

Dia 31: Marcelo Fratangelo Ghilardi

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 3: Gustavo Macri Morais

Dia 4: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 5: Aline Morgado da Rocha

Dia 6: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 9: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 10: Kelly Cristina Alvares Fedel

Dia 11: Dib Jorge Neto

Dias 12 E 13: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 16: Ana Maria Buoso

Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Adonai Gabriel

Dia 19: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 20: Fernando Cruz Fochesato

Dia 23: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 27: Gustavo Macri Morais

Dia 30: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 31: Henrique Simon Vargas Proite

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Veronica Silva de Oliveira

Dia 3: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 4: Aline Moraes

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 6: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 9: Leonardo Liberatti

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 12: Adriana Vacare Tezine

Dia 13: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 16: Alexandre Montgomery Wild

Dia 17: Adriana Vacare Tezine

Dia 18: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 23: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 24: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 25: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 27: Adriana Vacare Tezine

Dia 30: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 31: Marcela Scanavini Bianchini

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 6: Jose Heitor dos Santos

Dia 9: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 10: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 11: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 13: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 16: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 17: Rodrigo Vendramini

Dia 18: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 20: Sergio Clementino

Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 24: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 25: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 26: Dosmar Sandro Valerio

Dia 27: Evandro Ornelas Leal

Dia 30: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 31: Jose Silvio Codogno

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Renato Augusto Valadao

Dia 3: Patricia Manzella Trita

Dia 4: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 6: Luciana Amorim de Camargo

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 11: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 12: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 13: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 16: Jose Julio Lozano Junior

Dia 17: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 18: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 19: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 20: Renato Augusto Valadao

Dia 23: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 24: Ricardo Hildebrand Garcia

Da 25: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dias 26 E 27: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 31: Alessandra Aparecida Gomes Koga

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 3: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 9: Leandro Conte de Benedicto

Dia 10: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 12: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 26: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 27: Carlos Eduardo Pozzi

Dias 30 E 31: Paula Augusta Mariano Marques

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 4: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 5: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Jurandir Jose dos Santos

Dia 9: Pedro Romao Neto

Dia 10: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 11: Vanessa Zorzan

Dia 12: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 13: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 16: Helio Perdomo Junior

Dia 17: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 18: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 23: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 25: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 26: Jurandir Jose dos Santos

Dia 27: Pedro Romao Neto

Dia 30: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 31: Vanessa Zorzan

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Joao Henrique Ferreira

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 4: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 11: Andre Gandara Orlando

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 13 E 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Thiago Alves de Oliveira

Dia 18: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 19: Debora Orsi Dutra

Dia 20: Luis Claudio Davansso

Dia 23: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Alex Ravanini Gomes

Dia 26: Luis Claudio Davansso

Dia 27: Joao Henrique Ferreira

Dias 30 E 31: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 3: Denis Peixoto Parron

Dia 4: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dias 5 E 6: Jose Joel Domingos

Dia 9: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 10: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 12: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 13, 16, 17 E 18: Paulo Kishi

Dia 19: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dias 20 E 23: Paulo Kishi

Dia 24: Mariana Bernades Andrade e Silva

Dias 25 E 26: Paulo Kishi

Dia 27: Milene Telezzi Habice

Dia 30: Denis Peixoto Parron

Dia 31: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 3: Dorio Sampaio Dias

Dia 4: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 5: Adelmo Pinho

Dias 6 E 9: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 11: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 12: Adelmo Pinho

Dia 13: Bruno Orsini Simonetti

Dia 16: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 17: Adelmo Pinho

Dia 18: Flavio Hernandez Jose

Dia 19: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 23: Paulo Campos dos Santos

Dia 24: Paulo Domingues Junior

Dia 25: Pierre Pena Rocha

Dia 26: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 27: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 30: Dorio Sampaio Dias

Dia 31: Marcelo Sorrentino Neira

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dias 3, 4 E 5: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 6: William Daniel Inacio

Dia 9: Marilia Bononi Francisco

Dia 10: Hamilton Fernando Lisi

Dia 11: Fernando Antonio Abujamra

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 13: Daniel Jose de Angelis

Dias 16 E 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 18: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 20: Tania de Andrade

Dia 23: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 24: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 25: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 26: Jose Ademir Campos Borges

Dia 27: Aroldo Costa Filho

Dia 30: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 31: Hamilton Fernando Lisi

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 3: Omar Mazloum

Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 6: Karen Mazloum

Dia 9: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 12: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 13: Mateus Victor Ribeiro de Castilho

Dia 16: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 17: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 19: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 20: Omar Mazloum

Dia 23: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 26: Omar Mazloum

Dia 27: Karen Mazloum

Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 31: Fernando Vernice dos Anjos

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Clovis de Castro Humes

Dia 3: Bruno Camargo Ferreira

Dia 4: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 5: Fernanda Ratcov Borges

Dia 6: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 10: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 11: Fernanda Ratcov Borges

Dia 12: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 13: Thiago Alcocer Marin

Dia 16: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 17: Clovis de Castro Humes

Dia 18: Deborah Cristina Benatti

Dia 19: Leandro Bakowski

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 23: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 24: Clovis de Castro Humes

Dia 25: Leticia Lourenço Pavani

Dia 26: Fernanda Ratcov Borges

Dia 27: Leticia Lourenço Pavani

Dia 30: Clovis de Castro Humes

Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 6: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 10: Sidney Alves de Mattos

Dia 11: Ricardo Framil

Dias 12, 13 E 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 17: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 20: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 23: Debora Bezerra de Menezes

Dia 24: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 25: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 26: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 27: Daniela Michele Santos Neves

Dia 30: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 31: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 2: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 3: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 4: Eduardo Dias Brandao

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 9: Julisa Helena do Nascimento

Dia 10: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dias 11 E 12: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dias 16 E 17: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 18: Alexandre Affonso Castilho

Dia 19: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 20: Celestiany Villar da Silva

Dia 23: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 24: Leonardo Rezek Pereira

Dia 25: Paulo Jose de Palma

Dia 26: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 27: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 31: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 4: Larissa Buentes Frazao

Dia 5: Gianfranco Silva Caruso

Dia 6: Raphael Barbosa Braga

Dia 9: Carlos Schelini Cesar

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 11: Larissa Buentes Frazao

Dia 12: Gianfranco Silva Caruso

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 16: Henrique Lucas de Miranda

Dia 17: Gianfranco Silva Caruso

Dia 18: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 23: Ricardo Reis Simili

Dia 24: Jose Benedito Moreira

Dia 25: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 26: Rui Antunes Horta

Dia 27: Gilberto Cabett Junior

Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dia 3: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 4: Guilherme Silva de Deus

Dia 5: Leticia Rosa Ravacci

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Alexandre Acerbi

Dia 10: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 11: Guilherme Silva de Deus

Dia 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Alexandre Acerbi

Dia 17: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Alexandre Acerbi

Dia 31: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

Nº 077/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 7:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 8:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 14:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 15:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 21:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 22:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 28:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 29:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 7 E 8:

RODRIGO SIMON MACHADO

DIA 14:

CINTIA MARANGONI

DIA 15:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DIAS 21 E 22:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 28 E 29:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIAS 7, 8 E 14:

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

DIA 15:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIAS 21 E 22:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DIAS 28 E 29:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 1:

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 7 E 8:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

LETICIA LOURENÇO COSTA

DIAS 14 E 15:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 21 E 22:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DEBORA DE CAMARGO ALY

DIAS 28 E 29:

RODRIGO CESAR COCCARO

TATIANE VILLAVERDE ALVES

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 1:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 7:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 8:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIAS 14 E 15:

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIAS 21 E 22:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

JORDANA CALIXTO PORTO

DIAS 28 E 29:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1:

DIB JORGE NETO

DIAS 7 E 8:

ANA MARIA BUOSO

DIAS 14 E 15:

DIB JORGE NETO

DIAS 21 E 22:

FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 28 E 29:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIA 1:

ANDRE LUIZ BRANDAO

DIAS 7 E 8:

ROBERTO LINO JUNIOR

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 21 E 22:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 28 E 29:

ANDRE LUIZ BRANDAO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIA 1:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

DIAS 7 E 8:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIAS 14 E 15:

JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 21 E 22:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

DIAS 28 E 29:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 1, 7 E 8:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 14 E 15:

LUIZ GONZAGA BOVO

DIAS 21 E 22:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 28 E 29:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 1:

RENATO FANIN

DIAS 7 E 8:

LIGIANE RODRIGUES BUENO

DIAS 14 E 15:

ANDREA DE CICCO

DIAS 21 E 22:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

DIAS 28 E 29:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1:

FERNANDO CESAR DE PAULA

DIA 7:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 8, 14 E 15:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 19:

ARY CESAR HERNANDEZ

DIAS 21 E 22:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIAS 28 E 29:

SERGIO CLEMENTINO

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIA 1:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 7:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 8 E 14:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 15:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 21 E 22:

LUCIANA ANDRADE MAIA

DIAS 28 E 29:

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIA 1:

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIAS 7 E 8:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DIAS 14 E 15:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 21 E 22:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

DIAS 28 E 29:

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 1:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DIA 7:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

DIA 8:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 14:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 15:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 21:

FERNANDO MASSELI HELENE

DIA 22:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 28:

HERCULES SORMANI NETO

DIA 29:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIA 1:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 7:

ENRICO PAISANO

DIA 8:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 14 E 15:

PAULO KISHI

DIAS 21 E 22:

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 1:

JOEL FURLAN

DIAS 7 E 8:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIAS 14 E 15:

DORIO SAMPAIO DIAS

DIAS 21 E 22:

ADELMO PINHO

DIAS 28 E 29:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIA 1:

AROLDO COSTA FILHO

PAULO CESAR SOUZA SOUZA ASSEF

DIA 7:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

DIA 8:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

DIAS 14 E 15:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIAS 21 E 22:

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DIAS 28 E 29:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 1:

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

ZENON LOTUFO TERTIUS

DIA 7:

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

WERNER DIAS DE MAGALHAES

DIA 8:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

WERNER DIAS DE MAGALHAES

DIA 14:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 15:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 21:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 22:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

SULTANE RUBEZ JEHA

DIA 28:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIA 29:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FILLIPE DEMETRIO LOPES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

FERNANDA RATCOV BORGES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 7 E 8:

KLEBER HENRIQUE BASSO

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 14 E 15:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 21 E 22:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIAS 28 E 29:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 7 E 8:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 14 E 15:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 19:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIAS 21 E 22:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 28 E 29:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIA 1:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIAS 7 E 8:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 14 E 15:

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIAS 21 E 22:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIAS 28 E 29:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIA 1:

HELOISE MAIA DA COSTA

DIAS 7 E 8:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 14 E 15:

LEONARDO ALBRECHT NETO

DIAS 21, 22:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 28 E 29:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

DIA 7:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

DIA 8:

JULIANA PERES ALMENARA

DIA 14:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

DIA 15:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 21:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

DIAS 22 E 28:

LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 29:

JULIA DAZZI PIOL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIA 1:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 7 E 8:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 14 E 15:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIA 21:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIA 22:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 28 E 29:

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)

Aviso de 05/03/2020

nº 094/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e por solicitação do Procurador de Justiça Dr. Hamilton Alonso Júnior, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que, os Desembargadores Paulo Ayrosa e Paulo Alcides da 2ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolhendo a tese institucional, revisaram entendimento anterior, alinhando ao posicionamento predominante do Eg. Superior Tribunal de Justiça (STJ), para considerar que o TAC celebrado sob a égide da legislação anterior (Lei n° 4.771/65) constitui ato jurídico perfeito - incidência do Princípio 'Tempus Regit Actum”, conforme alguns julgados assim ementados:

“EXECUÇÃO DE TAC. OBRIGAÇÕES CONSOLIDADAS À LUZ DO CÓDIGO FLORESTAL ANTERIOR. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N° 12.651/2012. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DO EG. STJ E DESTA CÂMARA DE DIREITO AMBIENTAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.” - (TJSP - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2092168-26.2019.8.26.0000 - Rancharia, j. 13/02/2020 - Relator Des. Paulo Alcides).

“EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO PRAZO DETERMINADO - NÃO COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NA VIGÊNCIA DO ANTERIOR CÓDIGO FLORESTAL - APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.771/65 - MULTA COMINATÓRIA FIRMADA NO TAC QUE DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA - SENTENÇA REFORMADA NESSE SENTIDO - RECURSO PROVIDO.

I- Não evidenciando os elementos dos autos que houve cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, ônus que incumbia à parte autora, nos moldes do art. 373, I, do CPC, não há que se falar em extinção da execução;

II - Por ter sido firmado aludido termo quando estava em vigor a Lei nº 4.771/65, deve seguir os preceitos do Código Florestal anterior, conforme entendimento predominante exarado pelo C. STJ;

II- Cabível a multa imposta a título de “astreintes” em razão do aludido descumprimento do TAC. Assim, deve a execução seguir, não podendo se falar em extinção da ação, muito menos do valor da multa imposta.” - (TJSP - APELAÇÃO Nº 0000259-12.2010.8.26.0368 - Monte Alto, j. 13/02/2020 - Relator Des. Paulo Ayrosa).

“EXECUÇÃO DE TAC - EMBARGOS - DEMARCAÇÃO, INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - RECUPERAÇÃO DE APP - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NA VIGÊNCIA DO ANTERIOR CÓDIGO FLORESTAL - DEVER DE INSTITUIÇÃO DE TAL ÁREA DE ACORDO COM A LEI Nº 4.771/65 - DESCUMPRIMENTO DO TERMO, ADEMAIS, COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES - RECURSO PROVIDO. Tendo sido demonstrado por meio das provas periciais contidas nos autos de que houve o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público no que concerne à instituição, demarcação e isolamento de reserva legal e, ainda, à recomposição das áreas de preservação permanente, vê-se que por ter sido firmado aludido termo quando estava em vigor a Lei nº 4.771/65, deve seguir os preceitos do Código Florestal anterior, conforme entendimento predominante exarado pelo C. STJ. Assim, de rigor o reconhecimento da improcedência do feito, mas determinando que os executados procedam à instituição da área de reserva legal de acordo com os arts. 16, IV, e 44, bem como que recupere as áreas de preservação permanente, de modo que se proceda à regeneração natural. Recurso do autor provido para tal fim.“ - (TJSP - APELAÇÃO Nº 1000611-15.2018.8.26.0483 - Presidente Venceslau, j. 03/02/2020 - Relator Des. Paulo Ayrosa).

Referidos julgados e outros sobre o tema em questão, encontram-se disponíveis na página do CAO - Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: MPSP > Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - atual > Florestar /Novo Código > Jurisprudência.

Aviso de 06/03/2020

nº 095/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2020

ABRIL

DIA 4:

Adalberto Denser de Sa Junior

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Denise Elizabeth Herrera

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 5:

Adalberto Denser de Sa Junior

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Denise Elizabeth Herrera

DIA 9:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Leandro Silva Xavier

Lucia Nunes Bromerchenkel

Margareth Ferraz França

Moacir Tonani Junior

Renato Davanso

Thiago Garcia Totaro

DIA 10:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Leandro Silva Xavier

Lucia Nunes Bromerchenkel

Margareth Ferraz França

Moacir Tonani Junior

Renato Davanso

Thiago Garcia Totaro

DIA 11:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Cristina Hodas

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Fabiola Sucasas Negrao Covas

Leandro Silva Xavier

Luis Guilherme Gomes dos Reis

Patricia Ignacio Teixeira

Tatiana Calle Heilman

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

DIA 12:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Cristina Hodas

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Fabiola Sucasas Negrao Covas

Leandro Silva Xavier

Luis Guilherme Gomes dos Reis

Marcelo Batlouni Mendroni

Patricia Ignacio Teixeira

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

DIAS 18 E 19:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Cassio Roberto Conserino

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabricio Tosta de Freitas

Maria Gorete Pimentel Marques

Romeu Galiano Zanelli Junior

Rubens Andrade Marconi

Tatiana Calle Heilman

DIA 20:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Cintia Marangoni

Daniel Leme de Arruda

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Estefania Ferrazzini Paulin

Everton Luiz Zanella

Tatiana Calle Heilman

DIA 21:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Cintia Marangoni

Daniel Leme de Arruda

Estefania Ferrazzini Paulin

Everton Luiz Zanella

Marcelo Batlouni Mendroni

Tatiana Calle Heilman

DIA 25:

Adolfo Sakamoto Lopes

Alexandre Sprangin

Denise Elizabeth Herrera

Fabio Vasconcellos Fortes

Karina Keiko Kamei

Marcio Takeshi Nakada

Mario Correa Molina

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 26:

Adolfo Sakamoto Lopes

Cristina Hodas

Denise Elizabeth Herrera

Fabio Vasconcellos Fortes

Karina Keiko Kamei

Marcio Takeshi Nakada

Mario Correa Molina

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2020

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

ABRIL

DIAS 4 E 5: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 9 E 10: Marcia Leguth

DIAS 11 E 12: Thiago Alcocer Marin

DIAS 18 E 19: Sandra Lucia Garcia Massud

DIAS 20 E 21: Guilherme Mello Ferraz de Siqueira

DIAS 25 E 26: Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/03/2020)

Avisos de 11/03/2020

nº 102/2020 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA, a pedido do Centro de Apoio Criminal, que o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, considerando a necessidade de assegurar tratamento adequado aos conflitos decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da Resolução Conjunta nº 05, de 3 de março de 2020, instituíram o “Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, a ser adotado no âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário para, entre outros objetivos, propiciar a coleta sistematizada e padronizada de informações necessárias à identificação da situação de risco e garantir plena efetividade à atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica. A Resolução está disponível na página do Centro de Apoio Operacional Criminal.

nº 104/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que será realizada, no dia 27 de março de 2020, sexta-feira, às 10 horas, reunião de Capacitação do PJe, com a Assessoria Eleitoral da PGJ, a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP e as Promotorias de Justiça Eleitorais, ficando CONVIDADOS a participarem todos os Promotores de Justiça Eleitorais e Servidores.

AVISA ainda que a reunião será realizada por Webconferência (via Microsoft Teams) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC, e visualizada simultaneamente pelos convidados em seus computadores de trabalho, sendo possível aos Promotores de Justiça assistirem também de equipamentos particulares, desde que tenham um fone com microfone.

Para ingresso na reunião por Webconferência (via Microsoft Teams) será necessário que os interessados acessem o link da sala virtual, abaixo descrito, o qual também estará disponível para acesso na página do Eleitoral no Portal Institucional (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral).

LINK PARA ACESSO À REFERIDA REUNIÃO VIA MICROSOFT TEAMS:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQxYjdmZjUtMTJjYi00Y2MzLTg0YWUtMjkxNWQxY2ZlZWEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%222dbd8499-508d-4b76-a31d-ca39cb3d8f1d%22%2c%22Oid%22%3a%2213caa183-6d35-46d2-94e2-305d9d351872%22%7d

nº 105/2020 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2019 divulgará o resultado do Julgamento do Concurso, nos termos do artigo 37 do Regulamento, no dia 17 de março de 2020, terça-feira, no Auditório Queiroz Filho, a partir das 17h30.

Avisos de 12/03/2020

nº 107/2020-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, pedido do Centro de Apoio Criminal, AVISA que o Conselho Nacional do Ministério Público, por sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - CSP e por sua Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP, elaborou Protocolo de Atuação Ministerial em Crises de Segurança Pública, que se encontra disponível no site do CAOCrim, na página “Criminal_Juri_Jecrim/ManuaisPesquisas”.

nº 109/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que foi celebrado convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, visando a conjugação de esforços para a operacionalização do Centro de Recuperação de Animais Silvestres - CRAS, localizado no Parque Ecológico do Tietê - PET. Os pedidos de laudos ou pareceres técnicos deverão ser encaminhados diretamente para o CRAS, aos cuidados da Médica Veterinária Liliane Milanelo, Responsável Técnica do Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS), localizado no Parque Ecológico do Tietê (PET), sito à Rodovia Parque nº 8054 - Vila Santo Henrique, São Paulo/SP, CEP 03719-000, endereço eletrônico: [email protected] .

Avisos de 13/03/2020

nº 111/2020 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2019, resolveu homologar o pedido de desistência formulado pela candidata ANDRÉIA TONIN, inscrita sob nº 25971 (Pt nº 018.428/20).

nº 112/2020-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e por solicitação da Promotoria de Justiça de Mirassol, COMUNICA o adiamento da Audiência Pública , que seria realizada no dia 31 de março de 2020, das 19h00 às 22h00, , no Plenário do Salão Paroquial Padre Ernesto, situado na rua sete de setembro, nº 1966, centro, Mirassol/SP , para data ainda a ser definida.

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 2275771-05.2019.8.26.0000 - TJ

Querelante: Fabio Martinez Azevedo

Querelado: Herivelto Araujo Godoy (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 4.109/2020 - PGJ

Interessado: Município de Piedade

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº100.362/2019 - PGJ

Interessado: Rodrigo Garcia (Vice-Governador e Secretário de Estado do Governo)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº7.748/2020 - PGJ

Interessado: Secretário de Estado da Educação

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº38.498/2019 - PGJ

Interessados: Doutor Denis Henrique da Silva e Doutor Gaspar Pereira da Silva Júnior (Promotores de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-3-2020

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Heloisa Antonia Barreiros de Souza, RG. 5.221.554-4, PIS-PASEP-Nº: 1.011.650.612-9, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 13.780/83;

Designando, Patricia Cruz Franzoi, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, Valeria Gomes dos Santos Borges, RG. 17.214.695-1, do cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;

Cessando, a partir de 3/3/2020, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 24/1/2020, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Levy Emanuel Magno, Promotor de Justiça;

Cessando, a partir de 1/3/2020, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 23/3/2019, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Marcia Lourenço Monassi, Promotor de Justiça;

Cessando, a partir de 1/3/2020, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 6/12/2018, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Alfonso Presti, Procurador de Justiça;

Cessando, a partir de 26/2/2020, os efeitos da Portaria de 7, publicada no D.O. de 9/6/2010, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Carol Adalgiza de Almeida Gimenes;

Cessando, os efeitos da Portarias, publicadas nos D.Os., que fixaram as Gratificações de Diligência, a partir de:

7/1/2020, 19/12/2016, D.O. de 11/1/2017, Beatriz Sabio Cantieri; 21/1/2020, 5, D.O. de 9/8/2011, Regiane Ruys Salazar; 23/1/2020, 19/12/2017, D.O. de 9/1/2018, Adriana Fátima Bonifácio; 1/3/2020, 2, D.O. de 3/9/2019, Lucilia Beatriz Sartori; 2/3/2020,17/7, D.O. de 19/8/2016, Benedita Aparecida Pereira; 3/3/2020, 25, D.O. de 26/9/2014, Tiago de Souza Cachoni;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Reginaldo Barbosa da Silva, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1118/2010, alterada pela L.C. 1302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Valeria Gomes dos Santos Borges;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Valeria Gomes dos Santos Borges, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1118/2010, alterada pela L.C. 1302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Edson Amaral dos Reis;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, no período de 7/1 a 30/4/2020, a Carlos Adriane de Oliveira, a Gratificação de Diligência, correspondente a 10% do valor do vencimento básico mensal;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de:

8/1/2020, Renan Ferreira Albuquerque; 21/1/2020, Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros; 23/1/2020, Davi Okamura Jaenick; 23/1/2020, Luanna Nunes Rocha Lobato; 1/2/2020, Ronaldo Guimarães Borges; 1/3/2020, Glauce Rachel Fernandes Sekii;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/3/2020, a Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 26/7/2018, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, as Gratificações de Representação de Gabinete relativas aos cargos, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, a partir de:

Assessores do MP: 19/2/2020, Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria; 19/2/2020, Sandra Regina Garcia Bellon; 26/2/2020, Carol Adalgiza de Almeida Gimenes; 26/2/2020, Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti; Assessores de Direção do MP: 19/2/2020, Rogerio Schatt Pereira; 19/2/2020, Vivian Seabra; 21/2/2020, Sandra Cristina Guarda Barreto; 26/2/2020, Alessandra D´Amico Teixeira de Freitas; 26/2/2020, Fabiana Maria Scandura Barbin.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO nº 045/20 - CSMP, de 13/03/20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 17/03/2020, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Transferência de Procuradoria.

2. Encaminhamento de dois exemplares da dissertação de mestrado: “Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente ao princípio do juiz natural, à luz da eficiência e do garantismo”, bem como relatório final das atividades, em cumprimento à autorização de afastamento deste Conselho Superior ao Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, conforme art. 168 do RICSMP (Pt. 90.446/18 - MP - Relator Conselheiro Demercian).

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: Doutora Juliana de Freitas Levy Manfrin, 7ª Promotora de Justiça de Osasco (Pt. 13.357/20 - Relator Conselheiro Arual); Doutor Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, 20º Promotor de Justiça da Capital (Pt. 13.360/20 - Relatora Conselheira Mônica).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

318 protocolados publicados em 09.03.2020.

DISTRIBUIÇÕES:

723 protocolados distribuídos até 13.03.2020.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. 15.942/20 - Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba dos Direitos Humanos (Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência), comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) nº 63.0723.0005200/2019-7, que visava apurar a atualização das licenças de funcionamento da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros da ILPI “RAC POUSADA LTDA - ME - PENSIONATO ANOS DOURADOS”, em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

2. Pt. 16.047/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual e Indisponível nº 36.0295.0000444/2019, nos termos do artigo 12 da Resolução 174 do CNMP.

3. Pt. 16.052/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Yara Jerozolimski, 1ª Promotora de Justiça de Casa Branca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e Alcioneu Luchino e outra (TAC nº 30/2009), para recomposição arbórea da área de preservação permanente, foi devidamente cumprido.

4. Pt. 16.384/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, comunicando que foi integralmente cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo compromissário Unicastelo - Universidade Camilo Castelo Branco - Descalvado, no Inquérito Civil nº 14.0250.0000233/2015-2.

5. Pt. 16.435/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Cássio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0218.0000055/2019-3 foi arquivado nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

6. Pt. 16.459/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o integral cumprimento das obrigações fixadas no termo de ajustamento de condutas do Inquérito Civil nº 14.0722.0004580/2017.

7. Pt. 16.494/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e designado para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Olímpia, informando que a recomendação constante da parte final da homologação da promoção de arquivamento dos autos do IC nº 14.0355.0001758/2017-2 será procedida em autos apartados, através do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0355.0000117/2020-9.

8. Pt. 16.612/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo o relatório do mês de janeiro/2020.

9. Pt. 16.615/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo o relatório do mês de fevereiro/2020.

10. Pt. 16.617/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Danilo Orlando Pugliesi, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando que os autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0615.0000304/2019-3 foi arquivado cumprindo os termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com cópia da promoção de arquivamento em anexo.

11. Pt. 16.628/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor João Carlos de Azevedo Camargo, 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública, processo nº 1003707-66.2020.8.26.0451, 3ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, a partir do Inquérito Civil nº 14.0723.0002836/2019-5 - Consumidor.

12. Pt. 16.815/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000305/2019-3 foi arquivado em cumprimento aos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

13. Pt. 16.817/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000307/2019-2 foi arquivado em cumprimento aos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

14. Pt. 16.866/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, auxiliando no GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Presidente Epitácio e o Ministério Público nos autos do IC nº 14.1153.0000022/2018 foi cumprido em sua integralidade e o referido inquérito civil foi remetido ao arquivo.

15. Pt. 16.872/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando o integral cumprimento da recomendação do Conselho Superior, de fls. 575/576 do IC nº 14.0300.0000214/2016-4 e encaminhando cópias de documentos.

16. Pt. 16.889/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18ª Promotora de Justiça de São José do Rio Preto, acumulando as funções do Promotor de Justiça de Urupês, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta objeto do Inquérito Civil nº 14.0465.0000100/2014-2 da Promotoria de Justiça de Urupês foi cumprido integralmente visto que o Município de Urupês promoveu a recuperação da Área de Preservação Permanente que estava sendo usada como aterro sanitário, de acordo com Relatório Técnico da Secretaria do Meio Ambiente encaminhado por meio do ofício nº 1183/2019 CFB/CTR, e o referido procedimento foi encerrado deixando a DD. Promotora de Justiça de remetê-lo a apreciação pela homologação do arquivamento anterior, nos termos do art. 90, parágrafo único, do Ato Normativo 484/2006.

17. Pt. 17.015/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, Promotor de Justiça de Rosana, comunicando o arquivamento do PAA nº 63.0411.0000115/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento.

18. Pt. 17.034/20 - Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando a promoção de arquivamento do PANI nº 36.0713.0000399/2017-1, originado a partir do Termo de Encaminhamento do Conselho Tutelar de Campinas ao Ministério Público nº 201605353 (Protocolo Cível MPSP nº 3687/16), com cópia em anexo.

19. Pt. 17.035/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, contendo o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de fevereiro de 2020.

20. Pt. 17.288/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2ª Promotora de Justiça de São Sebastião, comunicando a instauração do Procedimento de Investigação Criminal nº 94.0677.0000030/2020, com cópia da portaria de instauração em anexo.

21. Pt. 17.421/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) nº 62.0725.0000272/2017-1, com cópia da promoção de arquivamento em anexo.

22. Pt. 17.459/20 - Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0004736/2018-6, originada a partir da Ficha de Atendimento nº 37.0713.0004736/2018-1, com cópia em anexo.

23. Pt. 17.731/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí acumulando as funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando o integral e satisfatório cumprimento das obrigações firmadas pelo Compromissário no Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº 3119/2012 (Pt. nº 56131/15), com cópia do despacho em anexo.

24. Pt. 18.284/20 - Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0001229/2020-5 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia em anexo.

25. Pt. 18.286/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) nº 62.0725.0001120/2019-9, com cópia da promoção de arquivamento em anexo.

Aviso nº 046/20 - CSMP, de 12/03/2020

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/03/2020, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000159/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 4594 20 JULIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, OI MÓVEL S.A. e PROCON

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000010/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TALITHA DE NADAI LARH, DIRINEU SOARES DE BARROS JUNIOR, Alex Niuri Silveira Silva e OMAR NAJAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000862/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000624/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, SITC - SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000578/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e EMPRESA ELLENCO CONSTRUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000868/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO ROBERTO SALVADOR e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO - CASA DE CULTURA DE BRASILÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000381/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNO QUINTILIANO DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) e MOBIBRASIL TRANSPORTE COLETIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001338/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJA e EDNALDO GONÇALVES SENA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0317.0000584/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: HAROLDO JOSEMAR PELEGRINO e COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DA ACERUVA 2019

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

ARUAL MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001057/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 63862 19 CELSO GIANNAZI e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0272.0001009/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000999/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO HENRIQUE CESARETTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0426.0000875/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ERICK PEREIRA GARCIA e TATIANE PEREIRA GARCIA - GENITORA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000976/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ASSISTENTES DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AGENTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA DE SANTIAGO - SUBPREFEITO DE CAPELA DO SOCORRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0004570/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CRISTINA VALERIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005852/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000994/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA e Prefeitura Municipal de Turiúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007619/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FLAVIO LUIZ GIL, ROGER FERNANDES GUASQUES, JOÃO BATISTA MOLERO ROMERO e SUZI CRISTINA MARTINES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000014/2014-0 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CHATITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000174/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, JOSÉ MATOS DA COSTA, FREDERICO GUIDONI SCARANELLO e CLAUDEMIR DE FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000190/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000084/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ROBERTO LUIS CARVALHO PORTELLA, EVA LEILDA PEIXOTO DE MELO PORTELLA e FABIO LOPES DA SILVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001048/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIO BERTI FILHO, MARCOS DAMÁSIO- DEPUTADO ESTADUAL, MARIA CLAUDINA PINHEIRO CREPALDI- ASSISTENTE PARLAMENTAR DA ALESP, MIGUEL LOMBARDI- DEPUTADO FEDERAL, JESUEL CREPALDI- SECRETÁRIO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS/DF e SILVANA FURIM AGUILAR RUIZ- SECRETÁRIA PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS/DF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004153/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0423.0000354/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e CMDCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000024/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO, CARLOS ALBERTO DE SANTANNA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000005/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: RICARDO MANUEL CASTRO e VALTER FOLETO SANTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0006556/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JORGE LUIZ MARCHETI e PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRAL_ PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000227/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 047/20 - CSMP, de 12/03/2020

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/03/2020, é a seguinte:

1ª Turma

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0001231/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO SOCIAL SAÚDE DA FAMÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002427/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001316/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JAIR B. SANTOS e LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIMN PHARMA GMBH & CO, KG

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001419/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ERICK PEREIRA DA SILVA e CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO ( SEM PARAR )

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001575/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLAUDIO GERCINO MOREIRA DE LIMA e ENEL ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000811/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CLARA MORENO GOBBO e NELSON GOBBO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000353/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: KOMBI DO CHOPP e CRISTIANO RODRIGUES SIQUEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000751/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000609/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: 'LATA VELHA ROCK BAR', NA ACADEMIA BAR E LANCHONETE LTDA ME, ANDRÉ LUIZ DE JESUS FARIAS ME, RESTAURANTE, BAR E ADEGA SILVA E SILVEIRA e CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000062/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0276.0000019/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: FELIPE MONTENEGRO VIVIANI GUIMARÃES e Prefeitura de Guaratinguetá

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000800/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: E. GOMES PARQUE DE DIVERSÕES, MULTIMIX STUDIO PROMOÇÕES E EVENTOS, GOLD STAR EVENTOS E PRODUÇÕES, JOSÉ RICARDO BARROS DE OLIVEIRA e VALTER SUMAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000390/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e ALMEIDA GÁS LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0280.0000311/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JOSE EDUARDO TEIXEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000628/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: Andre Nogueira Moreira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0001425/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO - GEDUC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000758/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0002819/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CPFL e HÉLIO PATRÍCIO RUIZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0334.0001374/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000085/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e VALQUIRIO SANTOS PEREIRA FILHO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000032/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE SAGRES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000612/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000486/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: YOLANDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001803/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000442/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000949/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI e CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000950/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI e AMAURI SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001300/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MARIA APARECIDA BRAZ, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e JONAS DE OLIVEIRA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000245/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI e INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001484/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ALFREDO PESSOA DE MELO, LEDA BEZERRA DE MELO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005504/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000029/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000098/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: GERALDO DO ESPIRITO SANTO NETTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000695/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000215/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MAILTON MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000288/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA e ERICA APARECIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0463.0000305/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: TUPI PAULISTA TÊNIS CLUBE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000717/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ABAMSP -ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0468.0000117/2019-0 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: HOSPITAL DA CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.00&3/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0473.0000271/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: FERNANDA KRISTINA MORENO SODRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000968/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: JULIO CÉSAR GRASSATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000316/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MAURA SYLLOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000389/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GLAUCIA CERQUEIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000479/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROBSON MORENI BRUSAROSCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000176/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA e MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000303/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TIAGO MEDINA SALATA, JULIANA DOS SANTOS MONKEN, LÍVIA DE OLIVEIRA ANTUNES e POSITRONTEC RADIOLOGIA LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0618.0000110/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: EDNA DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001480/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: JOSÉ ORLANDO CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0004305/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTONIO EMANUEL GOUVEIA MENDES e RAFAEL DE BARROS

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000801/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT) e OSCIP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIARIA - ABPF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000811/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Municipal de São Paulo, instaurado de ofício e Autoescola Destak

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000102/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PEDRO RENATO ESPER GOMES e A APURAR

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0712.0002307/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - UNIDADES I E II

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0006632/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO CESAR ROSA DA CONCEIÇÃO e PARÓQUIA DOM BOSCO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002354/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SMMACTI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0003027/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0715.0001708/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JAKEF CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LR LTDA e SERVIO TULIO RANIERI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003142/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JOSE XAIDES DE SAMPAIO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e A APURAR

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0004419/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CARLOS ROBERTO SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0003830/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTÂNCIA UNITRA e CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0005043/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: BÁRBARA COUTINHO DE GODOI CONTIJO, SANDRA LÍGIA, @BOLSASHELLENABARRETOO, @HELLENABARRETOENXOVAISBABY, ESTHER GENTIL BARRETO, ANDREZA GENTIL RAMIRES e HELLENA BARRETO COMÉRCIO DE BOLSAS - EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e MARCOS LEANDRO CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001685/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0000998/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - FCCR

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000462/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e ALEX GOMES BALDUÍNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007876/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e JOÃO CARREIRAS NETO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0000842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DO PQ DO GAT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000022/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000136/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000569/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JORDANA DIEZ CECI

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007528/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TIAGO SANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010140/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AUGUSTO JOSÉ ZORGETTE e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011867/2016-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO SERATO GRANDJEAN PINTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000007/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: BRUNO LOZZI DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0005013/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROBERTA ALVES CHON e EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000027/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: REGINA GOMES SANTIAGO, SAMPA SP - IMPORTS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI e CWK IMPORTS LTDA. ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000786/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRUTICOLA G4 LTDA. - EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000858/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 88331 18 ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO e PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000991/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA , FUTEBOLCARD SISTEMAS LTDA. e SÃO PAULO PADEL EVENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000821/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e ROBERTA SCATENA DE MORAES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000918/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.00&7/2017-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e EDSON MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000135/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: RICARDO DOMINGOS, ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0227.0000589/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001889/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ESPINDOLA E FILHOS GESTÃO E PARTICIPAÇÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000087/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000228/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: JEFFERSON FERNANDES e OFICINA DIMAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0268.0000092/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: IN VITRO DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA - ME

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000489/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FRANCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ , JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, JULIA MARIA RIBEIRO DA ROCHA ABBOUD e ISIS CRISTINA SIMINO FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOÃO ISAQUEU RAMOS DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001118/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ERICSON DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001358/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJA e GALPOSTE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000470/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0295.0001025/2012-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITAPEVA-SP, MUNICÍPIOS VIZINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002878/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: JESSICA DA ROCHA SANTOS, VANESSA APARECIDA NUNES e MONIQUE LOURENTIS ALBINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0002931/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000024/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0314.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU e VICENTE CANDIDO TEIXEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000056/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: JOSÉ ORESTES CORRADI & CIA. LTDA. e CERÂMICA LARANJAL PAULISTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0332.0001256/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e VILA VICENTINA FREDERICO OZANAN

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0003354/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DOUGLAS MOURA DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001876/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000978/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO, THIAGO GIATTI ASSIS e SANDRA VASCONCELLOS FUZINELLI DUARTE DE MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0359.0001069/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: HEITOR NELSON FERREIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: Alex Begido e CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0365.0000563/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0001241/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0394.0000036/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: CASA LAR DE POTIRENDABA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0401.0000236/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0406.0000390/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJÚ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002385/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006911/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e ADILSON DOS SANTOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0436.0000185/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: ODIRLEI JOSÉ FELIX e RICARDO SALARO NETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0437.0000085/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: ANTONIO CELSO MOSSIN e CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000073/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARIA GENIVALDA RIBEIRO MACEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000718/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000229/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EDUARDO LUIZ CORREIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e MARGARETE APARECIDA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000103/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT, FERNANDO FIORI DE GODOY e PEDRO WANDERLEI GALLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000014/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000936/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (ENC. PELA 30ª VARA CRIMINAL) e GUILHERME CAMARGO M. DE BRITO - DELEGADO DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000958/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS - LOURIVALDO DELFINO e EDUARDO TUMA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0003660/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE e SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008398/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AN ÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e GLÁUCIA MARIA PASTORE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003082/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO ARACÊ DE SANTO ANTONIO , JOSÉ ROBERTO ROCHA e MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001680/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e ABATEDOURO CJ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000422/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006999/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003291/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e KEISON RODRIGO OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003558/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005029/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUIS ANTONIO CORRÊA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000468/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LEVIMED CASA DE REPOUSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001060/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CLAUDIA TAVARES DA SILVA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000292/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANTONIO SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004130/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007480/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NILMARA NOBRE COLVARA e AGREMIAÇÃO DE SAMBA SÃO MIGUEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010928/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VERA LUCIA e ENJOEI - WWW.ENJOEI.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011121/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MICHELINE ELIANE SALERMO GUIRÃO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0008116/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE e SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004550/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LAÍS FARINELLI e JAINE SILVA DA GAMA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000120/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROGÉRIO DOS SANTOS BONFIM e SERASA S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000270/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ELLERSON LEANDRO BORTOLUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000880/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE ARUJÁ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0204.0000776/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IGARAÇU DO TIETE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAÇU DO TIETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000075/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: MARIA APARECIDA DIAS, RENATA CRISTIANI ALEIXO TOSTES MARTINS, GUILHERME FORTINI VIOLIN, Prefeitura Municipal de Brodowski e CHEBL NASSIB NESSRALLAH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DIMAS OTAVIANO NORONHA e LE CABARET

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002327/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CARAPICUÍBA CENTER CLUBE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002495/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, DOUGLAS e MARCELO CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0235.0000084/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000148/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTIA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO ESTADUAL DE CARAPICUÍBA/SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: VANIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000044/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000042/2019-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ROSA MARIA GALDINO DIDONI e CONSTRUTORA INTERPAZ LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0283.0000632/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: SANTA CASA IGARAPAVA, GETÚLIO PEREIRA e UBIRAJARA DE OLIVEIRA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0297.0001219/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000434/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CARLOS ALBERTO PELISSON e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0001279/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001136/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ANTONIO VENANCIO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0000018/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: LUIS EDUARDO GONÇALVES, DINORA DA MATTA, DIENE HEIRE BARION CAPOANO e ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000785/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0360.0000002/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000600/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ e MAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000192/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: RENATO SAMPAIO DINIZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000779/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis, Prefeitura Municipal de Suzanápolis, SINDISUZA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUZANÁPOLIS, FELICIO MALAGOLINI e ASPUNOPA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOROESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001090/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000494/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0463.0000393/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0466.0000654/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CMAU COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DA OAB VALINHOS e WEST ROCK

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000941/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SANTA CASA DE VINHEDO e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000285/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LOREANA VALENTINI e HOTEL TIVOLI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000309/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO DA CRUZ MOLINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000927/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: 1º DP HORTOLÂNDIA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000019/2011-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: FREFER OCCHIALINI AGROPECUÁRIA S/A e UMOE BIO ENERGY S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CANA DE AÇUCAR

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000371/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001075/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CERÂMICA SÃO JOSÉ CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004762/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILLIAM CARLOS DO AMARAL JUNIOR e ACADEMIA FIGUEIREDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009530/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NOBLU SPORT BUSINESS COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME, COOPER SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ATLETAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DO , JOSÉ FERNANDO STEINBERG, MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS e PROFISSIONAIS DA ÁREA DO ESPORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002751/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUCIA BEATRIZ PEREIRA, FABIO PEREIRA DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SL HOSPEDARIA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000871/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e GRUPO DASA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0000567/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANE TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004623/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELA SOARES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009644/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002944/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CARLOS EDUARDO ROCHA, UPA - TREZE DE MAIO, ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO e JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0004438/2019-8 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ABRAHÃO ISSA NETO, ADEMILSON PAULO DE SOUSA, ADM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADRIANA AUGUSTA MARTINUSSI, AGROMINERAL SANTA FÉ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AISLAN FERNANDO WALDEMAR CORREA, ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA BITAR, ALEXANDRE DONIZETI CABRAL, ALFREDO DE VASCONCELOS NETO, ALINE OLIVEIRA DE FRANÇA NUNES, ALOÍSIO SIRCILLI, AMANDA MARCELA DOS SANTOS, ANA CAROLINE DE OLIVEIRA, ANA PAULA TIBALLI GEORGETE, ANDERSON MANZOLI, ANDERSON MENDONÇA DE SOUZA, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, ANDRÉ HILÁRIO DA CÂMARA, ANDRÉ LUÍS DE PÁDUA, ANDRÉ RENATO VICENTINI, ÂNGELO VALENTIM JÚNIOR, ANTONIA VINZINZOTTO VIDAL, ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO CLÁUDIO PARRA, ANTONIO CLÓVIS DE ANDRADE E OUTROS, ANTONIO DANIEL FORABELLO, APARECIDA SIMONE BRANQUINHO, APARECIDO DONIZETI PASSILONGO BRANCO, APARECIDO SOARES, ARGEU MANZAN STIVAL, ARLETE VALÉRIA CATTANI SORRENTE, BALTAZAR DA FONSECA, BAR E RESTAURANTE DANIELI LTDA ME, BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES, BENEDITO LUIZ FERRANTE, BRANCALHAO VENTILADORES LTDA, BRASIL CLUB SEGUROS E CONSULTORIA EIRELI, BUY LOCAÇÃO DE BENS LTDA, C A CARVALHO MÓVEIS E ELETRO, CAMILA ACOSTA PEREIRA DE LIMA, CAMILA MIRANDA DE PAULA, CARLA MARTINS PRINCIPESSA, CARLOS HENRIQUE PAULINO PRATELESSI, CARLOS HENRIQUE PIASSA, CARLOS HUMBERTO BURIM, CARLOS ROBERTO BARROSO, CARMEN SILVA RANGEL KOPANAKIS, CAROLINA ANDRADE RANGEL, CEI COM EXP E IMP DE MAT MED LTDA, CHIARIELLO E CIA LTDA ME, CINTIA FERNANDA PAIM DE ASSIS, CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS, CLÁUDIA REGINA MARTINS, CLÁUDIA VIOTTI CAMPOS, CLÉSIO DE OLIVEIRA, CLEVERSON RODRIGO DA CRUZ, CLODOALDO FERNANDO DOS SANTOS, COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, CREUSA SILVA DE SOUZA, CRISTIANE ARANTES FAGOTTI DE ALMEIDA, CRISTIANE BRASÍLIO DE SOUZA DE JESUS, CRISTIANO MUNIZ PENHA, DAIANA APARECIDA DE JESUS BEBIDAS ME, DANIEL APARECIDO ANSELMO, DANKI MODA E ACESSÓRIOS EIRELI, DARCI JESUÍNA MOREIRA GREGÓRIO, DARLY APARECIDA BALTAZAR MIRANDA, DÉBORA STEFANONI ANSALONI, DEBORAH SCHNEIDER DOS REIS, DÉCIO HAMILTON SINATORA, DENILSON GONZAGA GOMES, DIRCEU PRECINOTO, DIVA GARCIA DE SOUZA, DIVA MENDES DO NASCIMENTO, DORIVAL BATISTA GIANETI, DRIELLE DE FREITAS FERNANDES, DUCAR TRANSPORTE COM SEGURANÇA E ELEGÂNCIA EIRELI, EDME GOMES FARIAS, EDNA APARECIDA PEREIRA REIS, EFRAIM DE BIAGGI LEITE JÚNIOR, ELAINE PAULA REIS RODRIGUES, ELIANE SILVA BARRA, ELISA GOULART PEREIRA DE MELLO, EMERSON ALMEIDA DE LIMA, ERONDINA LUIZ BELEM LOPES, FABIAN CECCHI TENO CASTILHO, FABIANO OLIVEIRA MORIGE, FABRÍCIA CRISTINA DE GODOY, FELIPE DA COSTA CAMELO, FERNANDA CRISTINA BARBON, FILIPE ARCANJO DE OLIVEIRA, FILLIPI MARQUES BORGES, FRANCIS DE OLIVEIRA ELIAS, GABRIELA CANO, GABRIELA GONZAGA FERREIRA, GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, GIL HENRIQUE CAMILO, GILSON CORDEIRO DE AZEVEDO MONTAGENS, GIOVANA CARLA ATARASI, GISELE PEREIRA, GUILHERME GONÇALVES GOMES, GUILHERME MORI XAVIER, GUILHERME RODRIGUES DA SILVA, GUILHERME STUCCHI BORGES SAMPAIO, GUSTAVO DA COSTA BORGES, HAMILTON SORRINO FILHO, HARDY VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, HAYDEE AZENHA, HÉLCIO DE PADUA LANZONI, HELCIO MARTINS GERVASIO, HÉLIO JOSÉ DE SOUZA, HIPÓLITO ROCHA CARVALHO JÚNIOR, HUMBERTO APRILE, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ILZA FERREIRA PEREIRA, INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA, IZADORA FARINA PASTORE, JAMES DE OLIVEIRA, JAMES SANTIAGO PARENTE, JEFFERSON JÚNIOR DA SILVA DE MELO, JOANA MARGARIDA KEFALAS ZABROCKIS, JOÃO FELIPE DE SOUZA SANTOS, JOAQUIM DIRCEU DE CARVALHO, JONATHAN LORENZATO, JORGE ARMANDO CHORRES BENITEZ, JORGE PEREIRA MAIA, JOSÉ AMÉRICO RISTORI, JOSÉ ANTONIO CEARÁ, JOSÉ LÚCIO MARINHO, JOSÉ LUIZ DE MORAES, JOSÉ LUIZ DE MORAIS, JOSÉ MARCOS GOMES SANTIAGO, JOSÉ RICARDO DA CUNHA TERRA, JUCÉLIO VICTORINO DE SOUZA, JULIANA CRISTINA BORGES, JULIANA FRANCO SILVA TARLÁ, JULIANA SOUZA DE MARCHI, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO, JUNIO DA SILVA LESSA, JURANDIR BELÉM LOPES, KELLEN CRISTINA V. DA MATA, KELTRY SALIERI VERAGUAS OLIVEIRA, KLEBER CARLOS DE CAMPOS, L. K. S. SANEAMENTOS LTDA ME, LAMARTINE PINOTTI, LEOMARCOS SÉRGIO ALVES DE LIMA, LILIAN CRISTIANE ALVES, LILIANE DE FÁTIMA DE CARVALHO MARTINS, LOCALIZA FLEET S/A, LUAN ABNER DA SILVA, LUCIANA BATISTA BARROS, LUCIANA MEDEIROS DE FRANÇA, LUCIANO FERREIRA CAPELOSSI, LUCINEIDE TOLENTINO REIS, LUIZ ALEXANDRE CORDEIRO TORRES, LUIZ CLÁUDIO LIMA DE SOUZA, LUIZ RENATO MANGINI MOSQUEIRO, LUZIA CONTART BELENIZE, LUZIA FERNANDES BOTELHO DE LIMA, LWIZ XV COMERCIAL LTDA, MM RIBEIRÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE FRIOS E DERIVADOS LTDA, MARCELO MURACA, MARCELO PEDRO RODRIGUES, MARCELO SILVA MENEZES, MÁRCIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA, MÁRCIA MARIA DA SILVA, MARCIA SAHEB CAMPOS, MARCO ANTONIO FERNANDES PILEGGI, MARIA APARECIDA ALVES, MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN, MARIA CLÁUDIA ROSSETTO, MARIA DE FÁTIMA DE CORDEIRO BORDEIRA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES AZENHA, MARIA DE FÁTIMA SILVA, MARIA DE LOURDES BERETTA GONZALEZ, MARIA ELISA CASAS GARCIA MOREIRA, MARIA JOANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, MARIA PAULA MAZZETTO, MARIA TERESA PRADO BAPTISTA GASPAR GOMES, MARIA VERA LÚCIA DA SILVA, MARIANE GRAZIELE SABINO DE LIMA, MARINA DA COSTA TORRES, MARTA APARECIDA VILA GUTIERREZ LOPES, MARTA REGINA VIEIRA, MATHEUS LOPES PADILHA, MAURÍCIO BENEDITO, MIGUEL ALEXANDRE DE ESPÍRITO, MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., NATÁLIA JOSIANE DE LIMA, NATHÁLIA CORREA DE LIMA RODRIGUES, NAYARA HABER CANUTO, NICOLO MEDEIROS GUIMARÃES EBOLI, OSVALDO MARCOMIN, PANIFICADORA E CONFEITARIA VILA SANTANA LTDA EPP, PAULO HENRIQUE MACHADO, PETERSON LUÍS RUCIRETTA JÚNIOR, RAUL BORGES MEDEIROS, REGINALDO SANTOS DE SOUZA, RENATA ANSESCHI, RENATO ÁVILA BARROS, RENILDA TRINDADE DE JESUS, RIBEIRÃO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, RICARDO BRICH GABRIEL, RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO, ROBERTO LATTARO, RODRIGO ELIAS SILVIANO DA SILVA, RODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA, RODRIGO TADEU DE FREITAS, ROSA TEREZA PORCIONATO CARDOSO, ROSÂNGELA NARDI DE FIGUEIREDO, ROSEMEIRE DA SILVA, RUI FOGETTI, SEBASTIÃO CARLOS MARTINS, SÉRGIO RAFAEL RUIZ, SERRARIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TECA LTDA EPP, SHIRLENE BOCARDO FERREIRA, SIDÉLIA DE JESUS DA SILVA, SIMONE LISBOA CESÁRIO ALMEIDA, SINTIA DIAS FURTADO, SOFIA HELENA SAHADI CAVALHEIRO, SOLANGE APARECIDA DE LIMA, SONIA MARIA FERRARI NEVES, SONIA MARIA SILVA, TAMARA APARECIDA BELLOMI, TANIA LUIZA FRATESCHI MALO GARDE, TATIANE FERNANDA DA SILVA, TERRAZZO RESTAURANTE E BUFFET LTDA EPP, THELMA DE FIGUEIREDO FERREIRA, THIAGO HENRIQUE MICHELUTTI DEBIASI, TIAGO CÉSAR DE LIMA VAZ, UICLIFF UMBUZEIRO REIS, VALDEMAR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME, VERA LÚCIA DE ÁVILA BATISTA, VINÍCOLA MARCHESE DI IVREA EIRELLI, WALTER BORGES DE OLIVEIRA, WALTERCIDES MEZENCIO, WANDERCY SANTIAGO DA SILVA, WELBIO VILELLA LEMOS, WENDEL FABRÍCIO ARANTES, WSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CARLOS ALBERTO MESTRINEL

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000006/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANONIMO e SP TRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000332/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LEANDRO BASDADJIAN BARBOSA e GRIFES BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI (WWW.COQUELUX.COM.BR)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000743/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT80104 16 IBBCA GESTAO EM SAUDE e UNIMED FESP - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001140/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTAS MARTINS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001346/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 73465 19 MPFEDERAL 1 34 001 006665 2019 00 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e COMGAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001696/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABIO SEIXAS TORRES e ZURC INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000504/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARCELLO LUIZ DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000588/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: BUTECO DA KEL e GERSON CARVALHO TOMÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000736/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FLEX CELL COMERCIO DE CELULARES LTDA ME e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE AMERICANA

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000812/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASSAB AGENCIA DE COBRANÇAS LTDA - ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000021/2019-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: LUIZ ANTONIO NOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000727/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000812/2017-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO, FABIANA DA SILVA MARQUESI ME, CACAU MORENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI-ME, MAURÍCIO GENTILE FACHINI, CRISTIANO ALVES DA CRUZ, KANGAI ARARAS SUSCHI BAR LTDA, FABIANA DA SILVA MARQUESI e ANDERSON QUIOSHI TANAKA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0001141/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. ESLI GARCIA DINIZ e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0212.0000972/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: MARCO AURELIO ASSUNÇÃO MARTINS, MUNICÍPIO DE BOITUVA e LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0215.0003617/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0217.0000034/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: NELSON LUIZ DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0224.0000125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MARIANA M. ZANETTI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000202/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO LEITE, ELAINE CRISTINA NASCIMENTO, DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS JUNIOR, VIRGILIO GONÇALVES NETO e RICARDO RODRIGUES GAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000257/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: RONEY CURTY DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000912/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CAMILA BELIZARI e RANCHO DA HIPICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001288/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e JOSE LIMA NETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0234.0002963/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUIBA, PREFEITURA DE CARAPICUÍBA, ASSOCIAÇÃO CASA PARA TODOS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0002975/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000341/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ANTONIO SILVA JUNIOR e MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ELEONORA DIAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ROSIMARA DO CARMO LEITE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001388/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MAXAN NITROVALE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000482/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: DORALIZA JÚLIA FREITAS CORSI DE FILIPPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000008/2020-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000057/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DG 15 COMÉRCIO, SERVIÇOS E EVENTOS SPE LTDA, ERICK SANCHES DIAS e MASAQUE MOTA BISPO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000391/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PJDH - ÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL, A AVERIGUAR e OCUPAÇÃO UNIDOS PELA FÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000655/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDREA SIQUEIRA e VEREADOR CLAUDINHO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000192/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0295.0000241/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TEREZINHA DE JESUS MORAIS VASCONCELOS SILVA e 11 DE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000382/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000943/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVI e DOROTHEU CANDIDO DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0000015/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000593/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPÓLIO DE GENTIL POLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000247/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES, EDNEI GOMES FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000485/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: Carlos Antonio Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000778/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ RIBEIRO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0001438/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001199/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: OFICIAL SUBSTITUTO DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS, FABIANA GONÇALVES CAMPANHÃ e AURÉLIO CÍCERO DA SILVA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002069/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JULIANA STEFANI NOGUEIRA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0000507/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: FERNANDO JOSÉ TEODORO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002309/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA, ADRIANO MAITAN, BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA, BRÍGIDA PIANTA FERNANDES, AIRTON VAZ, ARLINDO PITA JUNIOR, DOMINGOS RAMOS FRESNEDA FRESCA, ORLANDO VIEGAS RODRIGUES, OLÍVIA DIAS DE OLIVEIRA, MÁRCIA TOALHARES FIGUEIREDO , WELLINGTON LOUSADO PEREIRA, JURACI DA CRUZ, ROSANGELA TREMESCHIN SILVA COSTA, GLAUCIA MARIA DA CUNHA GOMES, MARCOS RENAN AFONSO COSTA e LUIZ APARECIDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0323.0002510/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e A APURAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000768/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000198/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Câmara Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000533/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e LILIAM FAVERO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000002/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, CARLOS ALBERTO VIEIRA, ZELITO CUSTÓDIO DA MOTA, MARIA SUELI GONÇALVES DE PAIVA e JOSÉ BISPO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000103/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO e FABIO ALVES SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000453/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000735/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: BANCO DO BRASIL S.A., CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, PAULO MÁRCIO BARRETO, GISLAINE RENZETTI BARRETO, OTÁVIO BARRETO e LUIZ CARLOS BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0363.0000692/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0363.0000855/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0365.0000585/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: EDISON NATALINO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000626/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000206/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA , RENATO DE CARVALHO VIANA e ALPHAMAX ARTEFATOS DE COURO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000039/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0001154/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA e CAMARA MUNICIPAL DE POA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001303/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAFAEL CANDIDO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000968/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002879/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FUNDAÇÃO ABC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0006144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONDESMAR FERNANDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000430/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: JOSE ARLINDO AMBROSIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ALCIDES ROSATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000047/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e LUIZ FERNANDO GOMES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002768/2018-8 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: SIMONE PAULA LIMA, Câmara Municipal de Taboão da Serra e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000422/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIAS LEOCADIO DE SOUZA e CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE DE TANABI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000369/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e EKUALO IND. E COM. DE BOLSAS E CONFECÇÕES EIRELLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001877/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ANTONIO CARLOS MEIRELES DA SILVA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0463.0000442/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000093/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e SANDRO ARDELE DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000167/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VINHEDO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001899/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e CAMILA CAVALIN MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0&71/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES e TATIANE SECUNDINO CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000308/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NERY SOARES e WALDIR COTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000377/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000482/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIS CARLOS FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000095/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA PENHA, CONSELHO TUTELAR DA PENHA e ANTONIO CARLOS BATISTA, MEMBRO DO CT PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000311/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA, SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000416/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: LUIZCARLOS T.S.JÚNIOR e ELIPÉRSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000044/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: MARCELO MANSANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000459/2012-8 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: FLAVIO BORDINO KLEIN e PREFEITURA DE CAIEIRAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000270/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: HOGA CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001191/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ELISABETH AZZONI (TRANSVERSAL DA AV. GERALDO AZZONI, CHAMPIRRA, QUADRA J), ELIZABETE CRISTINA SOLA AZZONI, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO CHAMPIRRA, CLEIDE MARIA CHAMBRÃO DE BARROS e SOLICITOU SIGILO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000119/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ILZA FERREIRA BENES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000797/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EVALDO GONÇAALVES DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002206/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&9/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, HERMÓGENES GELONEZI JÚNIOR e GEBER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000275/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, JOSÉ LUIZ MELO - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000588/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL DO CAMPO LIMPO), LUIS CARLOS TETSUAKI HAMADA, MARISTELA DE MORAES CAMPOS, 'DR. FONSECA' - CIRURGIÃO DO HOSPITAL, 'DRA. GRAÇA' - CLÍNICA GERAL DO HOSPITAL, 'BIGODE' - INTEGRANTE DO CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL, ELIZEU FERREIRA FALCAR, ALEXANDRE LEITE, 'LUCIANO' - FUNCIONÁRIO DO DETRAN/SP, ISAC FELIX e PRISCILA RENATA DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000804/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COLETIVO APOLÍTICO DO DISTRITO DE ANHANGUERA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, ACEDA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO DISTRITO ANHANGUERA, WILLAMS FERNANDES DA SILVA ('WILLAMS MAD') - PRESIDENTE DA ACEDA e JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000859/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA - 34º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000902/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e SONINHA FRANCINE -VEREADORA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000051/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000054/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ODETE DE PAULA CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000040/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: OCTAVIO LEITE DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0002950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: KESSIA GRACY DA SILVA LEITÃO MACHADO, ESCOLA MUNICIPAL LEONOR PINTO THOMAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009346/2019-1 - 7 Volume(s) - 43 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, ASHLAND RESINAS LTDA. e ASK PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000689/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e TIM CELULAR - SVA

Tema: TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001080/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ALEXANDRE AMBROGI CASTILHO, SERGIO SAMUEL FERRÃO JUNIOR, MARCELO JOIA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002390/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS e MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0000901/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A”, DE BAURU e SÍNTIA OTUKA ROSSI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003772/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000228/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ALAN AUGUSTO DEL RE, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000306/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MOVIMENTO VEM PRA RUA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, JOSÉ ROBERTO TOSCHI, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI, MARCOS ANTONIO CRIPPA, ONOFRE DELBSON BARALDI e HOTEL PARADISE INN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003113/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CETESB e JL MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002340/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FERNANDO MARTINS SERRANO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0007413/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000464/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e CARLOS HENRIQUE COSTA PARREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002851/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FARIA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002999/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO SOARES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003301/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA, HERNANE NAVARRETE GOMES e MARIA ISABEL LUQUETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003616/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006759/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, RODRIGO ANTONIO CINTRA e JOÃO APARECIDO AFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006762/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOÃO APARECIDO AFONSO, MUNICÍPIO DE RESTINGA e AUGUSTINHA A. L. MONTAGNINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000916/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAGUEIRA - ABRAGAGUEIRA, PROGRAMA HORA DO FARO - TV RECORD e SOLANGE DAMASCENA - (GAGA DE ILHÉUS)

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CATARINA ARAGÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000113/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000115/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: FÁTIMA ISABEL DE GODOY

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000233/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DANIELE SANTANA e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOUGAINVILLE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008115/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO PAIVA RIOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010764/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, VIVO - TELEFONICA - SVA - SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO e UNIVERSO VIVO - WWW.UNIVERSOVIVO.COM.BR

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000053/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000004/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VALINHOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

2ª Turma

TIAGO CINTRA ZARIF

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003122/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ESTABELECIMENTO RUA JOÃO CATTANI 187 e ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000130/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DANIEL PALAMONE AGUDO ROMÃO, THALES CESAR DE OLIVEIRA e SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000281/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EMPRESA AUTO POSTO F & F 2012 LTDA e IPEM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000961/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA OF 1004 18 e BRF S.A. - SADIA E PERDIGÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000971/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 53447 19 MILENA BERMUDES ULIANI e SPC BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001584/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 79878 19 POPULAÇÃO DE SAO PAULO, M & W EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , VW5 EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS EIRELLI e M2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000581/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: DANIEL MARTINS ANGRIA e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0188.0000200/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: JULIANA ANDRE ROSANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001040/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: JOÃO LUIZ DE SOUZA JUNIOR e CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000342/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Câmara Municipal de Arujá e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000435/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: JOSÉ APARECIDO FERNANDES e JOÃO DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0219.0000139/2019-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: MARLEI MARQUES NOGUEIRA, ELAINE DE SOUZA VILAS BOAS, LUZIA BATISTA MATHEUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000646/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0221.0001089/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JOAO VICTOR CUSTODIO DE ASSIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000076/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000774/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVONETE LOPES BOER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001543/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000176/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA

Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000172/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MARCELO SOARES

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000066/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CELSO NICOLAU DE SOUZA, MAURO VICENTE BAITELO, WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES BATISTA SOBRINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000129/2017-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e ÁREA DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000238/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADALBERTO PEREIRA PEDRO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000245/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALUIZIO LOPES DE QUEIROZ JUNIOR e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000419/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PORTO DE ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000449/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FABIO REDONDO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000481/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e ELOG S/A ATUAL MULTILOG S/A

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000899/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0000923/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITANHAÉM e DESCONHECIDO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0295.0000333/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JULIANO VIEIRA CAMARGO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0297.0000146/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0304.0000030/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001003/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JULIA CHIBA MAEDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0313.0000699/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SESI, COLÉGIO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA - CIM, COLÉGIO DOCE VIDA, COLÉGIO TEMA e NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA - NEC

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000006/2019-8 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000149/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000532/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: Município de Jaú, MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA SOUZA, PASTORAL DOS IRMÃOS DE RUA e ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JOVEM ESPERANÇA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000070/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI, JC BENEDITO EVENTOS ME e FUGANHOLI E CIA LTDA ME

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0001836/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: FÁBIO BOAVENTURA e FERNANDO ALVES PEREIRA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0005053/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PESSOA INDETERMINADA e CLAYTON SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.000&/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: EDIVAL FERNANDES DE SOUSA, NILSON DE FARIA SOUZA e OSVALDO DA SILVA FERREIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000102/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000640/2016-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VALTER LUIZ TREVISANELI, SEBASTIÃO TRIGO, LUIZ CERQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, SARGENTO DE PAULA, JONAS GARCIA, SERGIO RENATO BROCHETTO e RIO NOVO CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0000507/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0335.0000418/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: LUCIANO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA, ADENIR SILVA TOLEDO, FABIANO MATIAS GONÇALVES, SILVIA CRISTINA FREITAS VIEIRA e RAQUEL DOS SANTOS AIRES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0001450/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: LUCIANA TRIZZINI REFUNDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0340.0000550/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) NÚCLEO DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001853/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000030/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE SAGRES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000618/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000627/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000080/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e ASSOCIAÇÃO DE SOCORRISTAS BOMBEIROS CIVIS DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002147/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0002352/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE BARBOSA e PAULO CÉSAR BALIEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000117/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: COMISSÃO DA OAB - SUBSEÇÃO PERUÍBE, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e RODRIGO MANOEL DOS SANTOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000689/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: AMBROZINA BRAGA CANDIDO e JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000487/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: VALE SERENO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0391.0000049/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL BOFETE e COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: AGROTÓXICOS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0400.0000051/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000191/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ANTONIO CARLOS GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.00&1/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: ANTONIO FRANCISCO BONI - ME, SONIA MARIA ROGANTI PEDROLONGO - ME, SUPERMERCADO FERREIRA & FERREIRA LTDA., JOÃO LUIZ DESAJACOMO MERCEARIA - ME, SERGIO LUIZ PICOLLI - ME, IRMÃOS OPINI LTDA EPP, OPINI & OPINI LTDA EPP e ANA APARECIDA RIVA OPINI - ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0412.0000068/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000182/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: ANTONIO AMERICO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0416.0000139/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: LAR DOS VELHINHOS DECOLORES DE SANTA ADÉLIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0005551/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CRISTINA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS e CAPEP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006165/2016-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BARBARA D`OESTE e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0001337/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSE DO RIO PARDO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0442.0000380/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO SERGEI PROKOFIEFF

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000140/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA BRUTUS MUSCULAÇÃO E CONDICIONAMENTO FÍSICO/CARLOS ALBERTO A. DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0450.0000947/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DÁLCIO PINTO AGOSTINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0460.0000070/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000255/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: COMTUR UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000341/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA CAROLINA PIMENTEL

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000364/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: WILSON SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000364/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e BIOSEV S.A.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0531.0000348/2013-0 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS

Interessados: ANGELA TERESINHA BERNARDINI MIZUMOTO, EDUARDO LUIZ LUVIZETO, TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO, SEKRON SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., RENATO BERNARDINI, CLAUDINEI FAVARO, MÁRCIO ADOLPHO GIRÃO BARROS QUIXADÁ, JOÃO CÉSAR QUIRINO, SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, MP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S/A, J.C. QUERINO SERVIÇOS EPP, MIGUEL ANGELO ABBATE JUNIOR e ROGERIO DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000102/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e GISELE APARECIDA PASCOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0610.0000303/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: E.E. PROF. DR. SEGUNDO CARLOS LOPES, ANGELA GUARATTI e EDIVALDO VANDERSON GUARATTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000517/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0000876/2013-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0002160/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ' DOUTOR FÉLIX NOBRE DE CAMPOS' e 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000418/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, ALBIERO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME e L.A FABRI JUNIOR INFORMATICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001055/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DANIEL BARROS FONSECA - ENCAMINHADO PELA MPF, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO - SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000185/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e JOSE LUIZ ARCAR PEDRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0000933/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0004270/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0004686/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005990/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002361/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TIR PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0006574/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: IGREJA CATÓLICA MENINO JESUS DE PRAGA, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006629/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIA CRISTIANE BARTASSON e POLOZI COACHING E TREINAMENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0007204/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ ALBERTO e INSTITUTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE CAMPINAS LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0008063/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AGENOR GIULIETTE JUNIOR, FUNDIÇÃO SANTO ANTÔNIO e GILBERTO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0009253/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS ANDRADE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009344/2019-1 - 9 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e COMPANHIAS DE TELEFONIA MÓVEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004568/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: WAGNER LUIZ LIMAO FRANCISCO

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000507/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e MARLUCIA ALVES RIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0003266/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ACOLHER RESIDENCE CASA DE REPOUSO LTDA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000243/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001583/2019-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CAO - URBANISMO e ROSVERES CELESTINO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0005110/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JÚLIO LUIS DE CARVALHO FILHO e UNILEVER BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0008219/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JONAS JOSÉ RIBEIRO

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000892/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e ALEX CARLOS DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: NOVA AMERICA FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002186/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: INVEST MARKET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002859/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003566/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000074/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RENATA PAIM DA SILVA PETTA e ACADEMIA MEGA MODEL LIFE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000057/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000047/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, SIGILOSO e LUISA NEVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0001085/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA JÚLIA DOS SANTOS CUNHA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0007694/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DENISE RODRIGUES SOARES e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0009344/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JUNIOR

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009477/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDNILSON PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0009883/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER GALVANI

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0010551/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MILENY MARTINS BALEEIRO AOKI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000105/2018-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0006780/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: HELENA FLORINDO DOS SANTOS ALCALDE e A/E

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007682/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR e CASA DE PROSTITUIÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001364/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: UNINOVE e PJ CONSUMIDOR - CÓPIAS DO 14.161.523/19

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000205/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO BISSI - ME e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001086/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ELVIRA GARCIA PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000191/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000018/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e MARIA DE FÁTIMA LOPES RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001096/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000244/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000099/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: JOÃO ROBERTO LEOPOLDO VILAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000108/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000632/2019-4 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: COPEBRÁS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000252/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SHOPPING CENTER IBIRAPUERA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000421/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMUNIDADE DO JARDIM ROSANA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000499/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEISA OLIVEIRA VENCESLAU, EDIFÍCIO PIAZZA DI ROMA e CLARO S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000150/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA COMPRIDA e MICHELE DE SÁ RAMOS TEIXEIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0002445/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MARCELO SARAIVA GONÇALVES, ROSINEIDE CHAVES RODRIGUES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0001392/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: CARLOS ALBERTHI e IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000301/2013-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: LUIZ CESAR PERUCIO, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000166/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, PAULO CÉSAR CORDEIRO DE ABREU, WILLIAN MENON e E OUTROS AINDA NÃO IDENTIFICADOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001827/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELLI - EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0002536/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: AGENOR LINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000343/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000130/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e LUCAS EDUARDO DA SILVA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000002/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA , ANI CAROLINA RADI GARCIA DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0376.0000018/2019-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000050/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Luiz AntonioRolam Monteiro/Fazenda São Luiz do Rio Pequeno

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000966/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MAURO FRANCISCO MARINS JUNIOR, ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e LUIZ CARLOS MOTTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0001091/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: AGNALDO ALVES DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0396.0000384/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000104/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000173/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, ELAINA DA SILVA OLIVEIRA - ME e BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000524/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001061/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0005139/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS, CONSELHO TUTELAR DE SANTOS e VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007588/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE e À APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000067/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000273/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: ECOQUIMICA INDUSTRIA COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA e JOSÉ FRANCISCO MARTHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000431/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e BR MOBILIDADE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000410/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TANABI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000436/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000296/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000004/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000303/2016-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MORADORES DOS BAIRROS DE PINHEIROS E VILA MADALENA, PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS (PREFEITO REGIONAL, AGENTES FISCAIS, FUNCIONAIS e AGENTES FISCAIS DO PSIU - PROGRAMA SILÊNCIO URBANO, DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000531/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA CRISTINA RODRIGUES CAMPANA, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL- CAISM PHILIPPE PINEL e LUCIANO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000535/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLÁUDIO MARQUES, METRÔ- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, CPTM- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, MÁRIO MARIOTTO, JORGE BABADOPOULOS, LUIZ ANTONIO PACHECO e DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000640/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL e MICHEL LIMA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000701/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000908/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2019-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005611/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006926/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RODRIGO CORDEIRO DA SILVA e MOVIDA LOCAÇÕES DE VEÍCULO S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007426/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008336/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0003051/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO ARACÊ DE SANTO ANTÔNIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002231/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000142/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FRANCISCO JOSÉ DA COSTA e MARCOS ANDRÉ OLIVEIRA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0719.0001272/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: NANCY LIMEIRA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000181/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCA e SECRETÁRIO DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000477/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e TANIA CRISTINA MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001735/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANÔNIMO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0002051/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TATIANA MARIA DA SILVA , LIVIA MARIA MATURANA GOMES DIAS DA SILVA, JULIANE APARECIDA CINTRA BLANCO, TALITA KELLY MARTINS SILVA, MIRIAM DOS SANTOS SILVA, JANETE DE SOUZA TEIXEIRA e CMDCA DO MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001914/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002199/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HALLAN DEIVIS VALENTE, CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A e DERSA DESENVOLVIMENTO S. A.

Tema: ÁREA DE RISCO e CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0003450/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARETUZA ANJOS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010692/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO SANTOS GUILHERMINA e ELAINE CRISTINA GUALHARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1144.0000145/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: AMEVALDO ARLINDO DO CARMO, CARLOS ALBERTO FERRO GALUPPO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003762/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANTONIO MAURO DE SOUZA SEBASTIÃO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANOEL PENNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004883/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000405/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: UMESH MUKHI e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000464/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 31629 19 CARMEM CASTALDO MALOSSI e PLANO DE SAUDE CABESP FAMILIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003017/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SOB SIGILO e DIREÇÃO DA E.E. PROF. ANESIA LOUREIRO GAMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000490/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSE ROBERTO MARQUES PENTEADO e EDUARDO DE FREITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0194.0001676/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: LUÍS FERNANDO BEZERRA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000436/2019-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LETICIA CARVALHO ARAÚJO, ROSIANE BORGES LINO e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001506/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000906/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CHRISPIN PINTOR TINTAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001534/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO INACIO RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0001785/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUÍBA e FRANCISCA BRITO VIEIRA VENTURA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000087/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA e CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000571/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: vanessa lemes e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000065/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA, JOSE VIEIRA DE SA JUNIOR, MARIA GOMES DA SILVA, GALVÃO & DIB CONSTRUTORA LTDA e NIPON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000383/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PRÉDIO PALÁCIO ZARZUR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000434/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0281.0000080/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CHARLES GUIMARAES e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000389/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE ILHABELA, JCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LUIZ EDUARDO BROTERO BATTENDIERI, JOSÉ PINTO ÓRFÃO e LUCIANO REID

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0290.0000042/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e LAERCIO JORGE FERREIRA NETTO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002070/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LAR VICENTINO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001039/2018-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANDREA NAVARRO MONDIN, LMG LEME COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. , BRUNO MARADEI, CLEBIA REGENTE DE OLIVEIRA, FERNANDO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0328.0000212/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MARCIO MARQUES ALVES DE BRITO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002572/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000042/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, MATEUS ROBERTE CARIAS e ROSA HELENA ROBERTE CARDOSO CARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000245/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0357.0001294/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO e JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOMBADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001623/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: CLAUDIONOR LOPES PACHECO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0363.0000529/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000565/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CESAR ALESSANDRO MAIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000019/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001515/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS/SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003446/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e TERCEIRO DISTRITO POLICIAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006591/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SANTOS, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0001052/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: LAERCIO EZEQUIEL DA SILVA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0437.0000621/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000062/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0471.0000279/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA DIMAS e Prefeitura de Vinhedo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000548/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000536/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000181/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: REVISTARIA OÁSIS CULTURA e RESPONSÁVEL PELA REVISTARIA OÁSIS CULTURAL, RUA SÃO SERAPIÃO, 754, NESTA CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000725/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e VIAÇÃO CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000136/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: JOSE MARIA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0000734/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CER PEDRO FURLAN TAMOYO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000358/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000817/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ALESSANDRO GUEDES - 4° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000023/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ALBERTO MENDES DA SILVA, FRANCISCO SÉRGIO DOS SANTOS e ALEXANDRE NAVARRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0711.0003655/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL SANTO ANDRÉ TRANSPORTES, EXPRESSO GUARARÁ LTDA, CONSÓRCIO UNIÃO SANTO ANDRÉ, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO SANTO ANDRÉ LTDA., EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA., TRANSPORTES COLETIVOS PARQUE DAS NAÇÕES LTDA., VIAÇÃO CURUÇÁ LTDA., VIAÇÃO VAZ LTDA. e VIAÇÃO GUAIANAZES DE TRANSPORTES LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003991/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DONIZETI COSME e OLGALINA DE SOUZA FREITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005688/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GEDÁLIA JOVINO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e MARINA ELAINE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003618/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SEO TOKOS BAR E RESTAURANTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006116/2013-2 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ LUIZ VIEIRA MÜLLER, BABAESKI INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002732/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0001449/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALMERINDO FELIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011596/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000310/2019-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO, LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA., EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS S.A. - INGRESSO RÁPIDO e SHOW SANDY & JUNIOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001093/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, ABEL BESERRA ALVES FRUTAS - CNPJ 15.027.960/0001-12 e LEANDRO MARCELO DE SOUZA FRUTAS EPP - CNPJ 07.250.800/0001-00

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001118/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 64852 19 MP FEDERAL NF 1 34 001005833 2019 31 BRUNO DO AMARAL OLIVEIRA e CNF ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001152/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MONTE VERDE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ 68.983.717/0001-34

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001700/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 84873 19 ANVISA AGENCIA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e EMPRESA BAYER S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000316/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ALEXANDRE JOSE FRANCISCO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0218.0000134/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GIEDRE ALMEIDA CHECCO e SANDRA LUCILA FLECHMAN NUNES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000551/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000387/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000207/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE CUBATÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000045/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: ELIO JOSE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.00&4/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RUBENS DE SOUZA FERNANDES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000009/2019-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: RENAN ELIAS GODINHO, MARGARETH XAVIER DE LIMA, MARIA LUIZA MARTINS SOTO, PREFEITURA DE IBIÚNA, JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO, MAURO ATUÍ NETO, ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO, MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA e FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0290.0000030/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000121/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: MARCO ANTONIO BRISOLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0002884/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, ROBERTO KIMURA, EDUARDO AKIRA KITAKAWA e WILLIAM SERGIO MAEKAWA HARADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0001385/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: JEAN LEONARD BOWMAN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000708/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0333.0000918/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0345.0000553/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0347.0000080/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001077/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HEITOR VERDÚ, TIAGO MUSSIO CRESPO e VAGNER DE CARVALHO DUCATTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001841/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE BARBOSA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000467/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: AB&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, SALUM & ALVES LTDA, ALINE NICÁCIO - ME, L. M. ABACHERLI & CIA. LTDA. - ME e FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000236/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE CAIABU e DARIO MARQUES PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004281/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000037/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MATEUS JOSÉ DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000626/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000829/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FUNCIONÁRIOS FUNDAÇÃO CASA, FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0&86/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000493/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000455/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e MARIA APARECIDA DE CARVALHO HERLING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000626/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: DANIEL FELISE DA SILVA e JOSE CARMO BARBOSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000019/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JORGE AMADO CINTRA e EDUARDO FERNANDO RODRIGUES REIGADAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000115/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: JOSÉ BOTELHO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0&87/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RENATO SANTANA GRACINDO, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SILVA, WASHIGTON APARECIDO CAETANO MATOS, ÉRIKA GALDINO e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000229/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e JUÍZO DA COMARCA DE URÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000771/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMIDA DE RUA - APACOR e EMPRESA TEAM EVENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000837/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR JAIR TATTO - 17° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000017/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ALIÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000400/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: LUIZ CARLOS PINHEIRO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ e SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000585/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002247/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CLAUDIO SADDY RODRIGUES COY

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0003734/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: M.V. CRISTINA DE O. REGINA e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007536/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, CDA - COORDENADORIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE S. PAULO e EDUARDO SOARES DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004447/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: WISE HOPE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0005251/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CASA DE REPOUSO TRES IRMAS LTDA-ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002194/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANA CARLA CABRERA e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0006934/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0007635/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001442/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SILMA LOPES DE OLIVEIRA, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE RESTINGA e ROMILDO TOMÁS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000144/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000170/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PATRÍCIA LORENA GONÇALVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007589/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINALDO CARLOS SILVA (ENCAMINHADO PELA PJ DE ITAPECERICA DA SERRA) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0010287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EMERENCIANA MARIA DOS SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011952/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXIS GABRIEL MADRIGAL, MOVIMENTO CONSERVADOR - TAUBATÉ e CONSERVADORES DIREITA TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000110/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CORREGEDORIA-GERAL

Aviso nº 20/2020-CGMP, de 11 de março de 2020.

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento nº 06/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do acordo de não persecução penal e da respectiva forma de execução.

A íntegra da Resolução está disponível na página da Corregedoria-Geral (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/corregedoria_geral/Publicacoes).

Aviso nº 21/2020-CGMP, de 13 de março de 2020.

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça que integram a Área Regional de Taubaté (Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba) para reunião de trabalho que será realizada no dia 18 de março de 2020, das 9h30min às 10h30 min, por webconferência via Microsoft Teams, cujo “link” para acesso será enviado previamente para o endereço eletrônico das Promotorias de Justiça, a fim de tratar dos seguintes temas: a) Manifestações nas redes sociais; b) Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade); c) Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Dúvidas quanto ao acesso ao ambiente de reunião podem ser direcionadas à Corregedoria-Geral pelo e-mail [email protected] ou ao CTIC.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 13-3-2020

Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I do Ministério Público, do QPMPESP:

Gabriel da Cruz Carvalho, CPF. 365.507.518-96;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Mariana dos Santos Porto, CPF. 342.762.698-90; Priscila Sousa Rodrigues, CPF. 022.414.723-44; Ricardo Miguel Fernandes Porto da Silva, CPF. 309.866.698-65;

Confirmo a servidora, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), do QPMPESP:

Lidiana Dias do Nascimento, CPF. 276.138.458-00;

Homologo a 1ª etapa e 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora:

Luciana Cher de Oliveira, CPF. 044.713.659-32;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor:

Henrique Freitas Fernandes, CPF. 084.770.086-04.

Despacho do Diretor-Geral

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 160/2010 DG/MP - Contrato nº 003/2014

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locador: BRAZILIO TASSO

Locador e Locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente contrato prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir 03/02/2020 até 02/02/2021.

Data da Assinatura: 03/02/2020

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 319/19 - DG/MP - Contrato nº 017/2020.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES EIRELI

Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo contratante, com fornecimento de materiais e mão de obra.

Valor do Contrato: R$ 170.565,99

Licitação: Pregão Eletrônico 103/19.

Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339039.79 - Conservação e Manutenção de Imóveis

Data de Assinatura: 09/03/2020

Despacho do Diretor Geral

Termo de Convênio 005/20 MPSP - PT 89.420/19

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRAL BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS EDUCACIONAIS - CEBRACOOPE.

Objeto: O objeto do presente Convênio é a cooperação educacional, por meio de concessão de bolsa de estudo a integrantes do MPSP bem como a seus cônjuges e dependentes, aqui considerados como beneficiários.

Vigência: 60 meses a contar da data de assinatura

Data de assinatura: 20/02/2020

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO Nº 04/2020 - CEAF/ESMP

O Diretor do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde, no último dia 11 de março de 2020, caracterizando o surto do novo coronavírus como pandemia, prospectando-se o aumento nos próximos dias do número de casos, inclusive com risco à vida, em diferentes países afetados; CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de seus assessores, servidores, professores, alunos e terceirizados; CONSIDERANDO as semelhantes medidas adotadas pelo Ministério Público de São Paulo (Resolução nº 1195/2020, de 12 de março de 2020), pelo Ministério Público da União (Portaria PGR/MPU nº 60, DE 12 DE MARÇO DE 2020), além de vários outros órgãos públicos e instituições educacionais, CONSIDERANDO, por fim, que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio da Portaria nº 01/2020 CNPG, de 12 de março de 2020, sugere a todas as unidades do Ministério Público brasileiro o adiamento de eventos que possibilitem a aglomeração de membros, servidores, autoridades e convidados externos, ante a possibilidade de contaminação e propagação do coronavírus (COVID-19), RESOLVE: a) Ficam suspensas, inicialmente pelo prazo de 14 (quatorze) dias, todas as atividades acadêmicas presenciais; b)Ficam igualmente suspensas, também pelo prazo inicial de 14 (quatorze) dias, a entrada de público externo na biblioteca, auditórios e outros locais de uso coletivo nas dependências da Escola Superior do Ministério Público.

Informe-se, de imediato, tais medidas ao Conselho Curador do CEAF/ESMP, ao Conselho Estadual de Educação, e aos alunos, professores, servidores, assessores e terceirizados envolvidos nos cursos e atividades presenciais durante a suspensão.

A ESMP poderá, mediante prévia comunicação aos interessados, substituir as atividades presenciais pela modalidade de ensino à distância.

São Paulo, 12 de março de 2020.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

COMUNICADO ESMP nº 14/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA - 15ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

OCURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros, servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 16 de março, a partir das 11 horas, a 20 de março de 2020, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deverá ser o funcional.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição:: 16 a 20 de março de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de março de 2020.

Início das atividades: 30 de março de 2020.

Término de aulas: 08 de junho de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

Procurador de Justiça. Doutor em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP. Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana I

Questões preliminares: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena.

Semana II

Direitos e deveres dos presos: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica.

Semana III

Órgãos encarregados da execução penal e estabelecimentos penais.

Semana IV

Guia de recolhimento.

Semana V

Das penas privativas de liberdade: Regimes de penas, sistema progressivo.

Semana VI

Procedimento disciplinar: faltas disciplinares, RDD.

Semana VII

Execução das penas restritivas de direito

Com o advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente às penas restritivas de direito (art.43 e seguintes).

Semana VIII

Livramento condicional e suspensão condicional da pena.

Semana IX

Medidas de segurança e indulto.

Semana X

Procedimento judicial: Processamento da execução, recursos.

X - BIBLIOGRAFIA

Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:

BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.

BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

DARIO, César. Lei de Execução Penal Comentada. São Paulo: Editora Juruá, 2018.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.

JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.

MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.

MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga