Diário Oficial MPSP - 15/02/2018
Diário Oficial
I - Portarias de 14/02/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 1280/2018 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 6 de fevereiro de 2018, para participar de Reuniões de Trabalho na Sede do Ministério Público sobre: 'Implantação e Organização de Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)' e 'Licenciamento do Sistema Cantareira, Monitoramento da Qualidade da Água e Outras Pautas', na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 10.660/2018)
nº 1281/2018 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, a se ausentar de suas funções, no dia 6 de fevereiro de 2018, para participar de Reuniões de Trabalho na Sede do Ministério Público sobre: 'Implantação e Organização de Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)' e 'Licenciamento do Sistema Cantareira, Gestão, Fiscalização e Monitoramento da Qualidade da Água Superficial na Bacia PCJ', na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 10.662/2018)
Designando:
nº 1282/2018 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 9ª Reunião do GT de Qualidade - CTMH-PCJ, realizada no Centro de Conhecimento de Águas, na Sede da SANASA, no dia 1 de fevereiro de 2018, na cidade de Campinas/SP.
(Pt. nº 10.659/2018)
nº 1283/2018 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião de Alinhamento de Ações Ambientais - Implementação do Plano Regional de Resíduos - Possibilidades de Agilização de Processos de Incorporação de Experiências Recentes, realizada na Sede Provisória do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região do Circuito das Águas (CISBRA), no dia 5 de fevereiro de 2018, na cidade de Amparo/SP.
(Pt. nº 10.661/2018)
nº 1284/2018 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2018.
(Pt. nº 10.253/2018)
nº 1285/2018 - Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 5 e 7 de fevereiro de 2018.
(Pt. nº 10.252/2018)
nº 1286/2018 - Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 1287/2018 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
C - Assessoria
Designando:
nº 1288/2018 - Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 19 a 23 de fevereiro de 2018.
nº 1289/2018 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 14 a 20 de fevereiro de 2018.
nº 1290/2018 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1291/2018 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 9 de fevereiro de 2018.
nº 1292/2018 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 14 a 20 de fevereiro de 2018.
nº 15983/2017 - Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 8 a 24 de janeiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2017)
nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Alexandre Padilha
Frederico Liserre Barruffini
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Incluam-se:
Adinan Aparecido de Oliveira
Daniela Michele Santos Neves
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Paula Augusta Mariano Marques
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Adinan Aparecido de Oliveira (16/02 a 02/03)
Guilherme Silva de Deus (01 a 15)
Romildo da Rocha Sousa (16/02 a 02/03)
Incluam-se:
Frederico Liserre Barruffini (16/02 a 02/03)
Marcos Mendes Lyra (16/02 a 02/03)
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 206/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Daniela Vidal Milioni Gonçalves (01 a 15)
Inclua-se:
Maria Claudia Nardy Pereira (14/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 631/2018 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 8 e 10 a 14 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 831/2018 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 9 e 15 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 893/2018 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 14 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 937/2018 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 8 a 22 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 939/2018 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 7 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 8 a 16 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 7 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 941/2018 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 8 e 10 a 16 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 8 e 10 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 953/2018 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 10 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 973/2018 - Monize Flavia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 993/2018 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 999/2018 - Tiago Antonio de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 3 a 13 de fevereiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 14 a 16 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 14 a 16 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 1277/2018 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 2465-65.2017.8.26.0493, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Regente Feijó, a partir de 29 de janeiro de 2018. (Pt. nº 6682/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2018)
III - AVISOS
Aviso de 30/01/2018
nº 028/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que foi editada a Medida Provisória nº 818, de 11 de Janeiro de 2018, que alterou dispositivos da Lei nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole quanto à realização de audiências públicas e ao prazo para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, e da Lei nº 12.587/12 - Política Nacional de Mobilidade Urbana quanto ao prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
O texto da referida Medida Provisória poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Medidas Provisórias.
Aviso de 31/01/2018.
nº 030/2018 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 17/16.
Avisos de 09/02/2018
nº 041/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi', Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, Sede do Ministério Público, no dia 22 de fevereiro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 06/02/2018
nº 043/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 20 de fevereiro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 07 /02/2018
nº 047/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de fevereiro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 048/18 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, bem como aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, que, na forma do artigos 1º, parágrafo único e 2º, inciso II, ambos do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ, poderão manifestar interesse, na criação de Equipe de Inspeção para fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar (Resolução CNMP n. 71/2011 e 96/2013) e de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Resolução CNMP n. 67/2011 e 97/2013), , enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto 'Equipes de Inspeção' , com o requerimento e formulário devidamente preenchidos, cujos modelos estão disponíveis na página do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), 'Acolhimento Institucional' (Legislação Federal) e 'Adolescente em Conflito com a Lei' (Legislação Federal).
nº 049/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), COMUNICA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ e AVISA aos interessados que mantenham contato com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude ou com aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, manifestando interesse em integrarem as Equipes de Inspeção e, confirmando-se este, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviem e-mail para o endereço eletrônico [email protected], assunto 'Equipes de Inspeção', com o requerimento devidamente preenchido, cujo modelo está disponível na página do CAO Infância e Juventude e Idoso, 'Acolhimentos' (Legislação Federal) e 'Adolescentes em Conflito com a Lei' (Legislação Federal).
Aviso de 09/02/2018
nº 051/2018 - PGJ
SOLICITAÇÕES A SEFAZ - ENDEREÇAMENTO À CHEFIA DE GABINETE DO SECRETÁRIO - AGILIZAÇÃO DO FLUXO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, notadamente a definida no artigo 19, inciso XII, alínea 'c', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que as solicitações de informações e documentos à Secretaria da Fazenda deverão ser endereçadas diretamente à Chefia de Gabinete do Secretário, tendo em vista a criação pela referida Pasta de um Sistema Informatizado de controle interno, instituido por meio da Resolução SF-01, de 02 de janeiro de 2018, vinculado ao Gabinete do Secretário, a fim de conferir celeridade na tramitação interna dessas demandas.
Avisos de 14/02/2018
nº 054/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 10h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Apresentação da Dra. Valderez Deusdedit Abbud;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
IV - DESPACHO
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado n. 6.213/18
Recorrente: Luiz Fernando Toledo Antunes
Objeto: recurso contra prestação de informações
EMENTA : ACESSO À INFORMAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO OU DAS SUAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Correto o ato do SIC que, ao receber pedido de informações sobre portarias de instauração de inquéritos, e com motivação concisa, porém suficiente, promoveu seu encaminhamento ao órgão competente para tanto, cientificando o requerente inclusive para obtenção de dados atualizados de sua pretensão, fornecendo-lhe endereços e telefones.
2. Desprovimento do recurso.
IX Atos Administrativos do PGJ
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 9-2-2018
Processo: DG-MP nº 65/2018
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Analista Jurídico do MP, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior
'1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea 'a', inciso V, do art. 19, da L.C. 734/93, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 30 (trinta) cargos de Analista Jurídico do MP, criados pela Lei 16.501/2017, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, bem como as vagas que surgirem ou forem criadas por lei no decorrer do período de validade do concurso, desde que haja disponibilidade orçamentária.'
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 10-2-2018)
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de janeiro de 2018 até 05 de fevereiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 - REPRESENTANTE
REDE CARONE (AZEITES) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
LAIO MELLO PEREIRA - MPF 1.34.001.006516/2016-90 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000109/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 - REPRESENTANTE
REDE CARONE (AZEITES) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000919/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS |
Parte(s): OF 355177 17 PRT 2 NF 008608 2017 02 ANONIMO - REPRESENTANTE
POSTO ZERO QUILOMETRO DE SERV EIRELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000950/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
FERNANDO MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000259/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO
ANDRÉ PALMA - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000132/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): OLÍVIA SOUTO DE OLIVEIRA 12976766886 - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000543/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
TERRAÇO JUDITH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000163/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |
Parte(s): JOSÉ SANTINO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0002179/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000230/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |
Parte(s): INSTITUTO DE INCENTIVO À VIDA -CASA D ACOLHIDA ISABEL SOLER - REPRESENTADO
NOVI & NOVI PROMOÇÕES SOCIAIS E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000049/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GIANE LUZIO - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO TIO BEBA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000477/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |
Parte(s): ADMINISTRADORA DE JOGOS BRIJA FLOR - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000191/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDIGLEIDE PIMENTEL GOES - REPRESENTANTE
VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000791/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001323/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): TRT 15ª REGIÃO - VARA DE TRABALHO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
VIA VAREJOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007644/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BRUNO QUIQUINATO RIBEIRO - INTERESSADO
NUK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008300/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): LUIZ RAMOS DOS SANTOS - INTERESSADO
SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009470/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
LAUDIVAN SANTOS SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000010/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARIA SILVA - REPRESENTANTE
NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23 LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0000853/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
ATENTO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0716.0002186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
DIETER ENGERISSER - REPRESENTANTE
MICHEL CARVALHO GOMES DE MORAES - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA - REPRESENTANTE
WWW.MROFERTAS.COM.BR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0211.0003307/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CPFL - REPRESENTADO
LUIZ OTAVIO MANFRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001981/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000350/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO BMG S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002502/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CONSORCIADA LÍDER, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
EMTU - REPRESENTADO
MARCIA YUKIE YASUGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000055/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): CLARO S/A - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000937/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): EMERSON RICARDO KUTINSKAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0003795/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001345/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FOZ DO IGUAÇU - MP DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE
LEUNILDO SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000045/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE
LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000179/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006222/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTANTE
JANDAIA TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008023/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO
VALMIR PORFIRO - INTERESSADO
VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0006748/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO
MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0670.0005307/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LORD INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0716.0002186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
DIETER ENGERISSER - REPRESENTANTE
MICHEL CARVALHO GOMES DE MORAES - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA - REPRESENTANTE
WWW.MROFERTAS.COM.BR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0714.0000441/18-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1000753612018826056600000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0000136/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 14.0713.0007654/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0713.0008524/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0713.0008641/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 14.0713.0008652/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0713.0008682/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0715.0002112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): FLÁVIO JUN KITAZUME - REPRESENTANTE
INTEGRANTES DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA DOS TRABALHADORES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000234/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0258.0000130/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANDREA ROSANA SILVA - REPRESENTANTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS GUASPARI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004615/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0311.0000875/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS CAPISTANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001932/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FLAVIA CAMPOS DE PAULA - REPRESENTANTE
MAS EMPRESA CINEMATOGRÁFICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COLÉGIO COOPERATIVO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007090/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE
VALDEMAR ROBERTO SALTON - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0008530/14-7
Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1001811082018826056400000
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL RUDGE RAMOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0426.0000085/11-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1001470852018826056200000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ARENA POLIESPORTIVA SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0342.0000077/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARCELO PAULO SILVA DE CARVALHO BARBOSA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000007/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLÁUDIA BARBÉRIS - REPRESENTANTE
CRECI - CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (ANHANGABAÚ) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000474/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0003462/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO - REPRESENTADO
MARIA DO SOCORRO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000149/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO LUZ DO SOL - REPRESENTADO
MARCIA REGINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000304/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
ONG CRISTAL DE ROCHA CASA DE AMPARO A IDOSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006423/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FARMÁCIA DROGARAIA - REPRESENTADO
OSWALDO LOPES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0000172/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16557/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE LÁZARO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0276.0000892/17-1
Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1000319432018826022000000
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - RÉU
JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000800/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000399/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): LAVA RÁPIDO VAGNER POLIMENTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000103/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FERNANDA ALEXANDRE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001380/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JOÃO BATISTA PESSOA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000152/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000164/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JULIANO DE JESUS DELLAI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000075/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLINICA DE RECUPERAÇÃO ESPAÇO LUZ LTDA - ME - REPRESENTADO
EURIPEDES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000023/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000151/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE OSASCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000153/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOAQUIM FRANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000811/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARCELO C CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000866/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0000187/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ELISETE APARECIDA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0220.0001749/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JURANDIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000406/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA E ESTÂNCIA TERAPÊUTICA 'LIGHT HOUSE' LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000601/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 14.0555.0000152/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
VALDECK NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0002265/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSE CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA-SETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000572/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SIMESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000583/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CÁTIA - DANILO CAPINAM - REPRESENTANTE
HOSPITAL CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004476/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LEONICE ROSA - INTERESSADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000493/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA COORDENADA POR MAGNA PEREIRA DUARTE ARAUJO - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PROMOTORIA DE SÃO BERNARDO DO CAMP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000614/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JSUTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001566/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000097/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): GARCIA MONTEIRO CIA LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000062/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000336/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000503/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA DEFENSORA DAS MULHERES VIT DE VIOL SP - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO FÓRUM DE CORTIÇOS E SEM TETOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000017/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RAPOSO TAVARES IMOBILIARIA INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS L - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000018/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO SILVA RAMALHO - REPRESENTADO
CATARINA CAMARGO RAMALHO - REPRESENTADO
ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTADO
WALTER FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002937/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE DAS AMÉRICAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000174/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO TERREZÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000630/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
JONATHAN HENRIQUE BARROSO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000663/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001291/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ FLAVIO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000662/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE
INDÚSTRIA DE SOLADOS ECOFRAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000663/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 2º SUGGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESPAÇO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000151/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): KLÉBER JACOB - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0000506/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ PICCHI NETO - REPRESENTANTE
VIVA RLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0010581/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008072/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002178/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): HOSPITAL NEOMATER, UNIMED DO ABC, GRUPO INTERMÉDICA - REPRESENTADO
PATRÍCIA EUFROSINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0001566/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0&09/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000401/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO CAVALARIA DE SÃO GONÇALO E SÃO BENEDITO DE GUARATINGUETÁ-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000120/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CANTHO CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000142/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇAO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000244/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JUVENIL CASIRADZI - REPRESENTADO
PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.00&3/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PAULO GOMES DA SILVA - PRES. DA ASSOC. HABITACIONAL MORADA DO BEIJA FLOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000520/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000538/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): NELSON DE FREITAS - REPRESENTANTE
PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001673/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000973/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001269/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MAVEL VEÍCULOS MATAO EIRELI - REPRESENTADO
NELSON FERNANDO MIGUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001726/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001141/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CONDOMÍNIO SERANILA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000717/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000693/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001107/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | SEGURANÇA |
Parte(s): JOSEFA RENILDA MENEZES SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000124/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PJHURB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0000187/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0713.0011075/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
GABRIELA EVARISTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
QUIXADÁ IND. COM. DE COLCHÕES LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002179/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MARCOS JOSÉ SCALLI - REPRESENTADO
ROSELENE DO CARMO BOTELHO SCALLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002704/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): LOCALFESTA.COM.BR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
VAISERAQUI.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003896/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
POPÓ LANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003933/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): BANCA MORUMBI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004986/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DE TRAILER INSTALADO IRREGULARMENTE (A APURAR) - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006005/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007612/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
FABRÍCIO STEFANY RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000100/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06292/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0279.0000158/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08949/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
SANDRAH SAGRADO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0714.0002342/16-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
Nº MP: 41.0720.0001820/17-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001624522018826048200000
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0006475/17-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001336072018826048200000
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RMD INCORPORADORA S/S LTDA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0208.0000124/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GISLAINE APARECIDA HAHNS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000336/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000150/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDNEI VALÊNCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000019/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE POÁ - REPRESENTANTE
EDEVALDO GONÇALVES - REPRESENTADO
GIANCARLO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000327/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA DE PRAIA GRANDE - UNIDADE I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000007/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUELUZ - REPRESENTADO
KACIA MARIA NEMETALA MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000121/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000122/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000035/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANDRESA CAROLINE CARVALHO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL VICENTE BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000003/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO
EMEF NEUZA AVELINO DA SILVA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000005/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AVENIDA IMPERADOR, Nº 5831, JARDIM SÃO SEBASTIÃO. - REPRESENTADO
BAR DO CANA - REPRESENTANTE
PJMAC - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'BAR DO CANA', LOCALIZADO NA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000008/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ORGANIZADORES DAS FESTAS REALIZADAS NO REFERIDO LOCAL - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL: R. BARBATIMÃO DO NORDESTE, 98, VILA LOURDES, SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000011/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 'ADEGA 51', RUA GRAVATAÍ, Nº 35, SÃO PAULO - REPRESENTADO
'LANCHES GUIMARÃES ROSA', RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, Nº 159, SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DOS ESTAB. 'ADEGA 51' E 'LANCHES GUIMARÃES ROSA' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I E II - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
RODRIGO VICENTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000168/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): INSTITUTO ALANA CRIANÇA E CONSUMO - REPRESENTANTE
SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002260/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010858/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CASA DE MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE II - CASA BETEL - REPRESENTADO
CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC - REPRESENTANTE
CIDADE DOS MENINOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000540/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 14.0738.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO
PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL ASTROGILDO ARRUDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000191/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
VANESSA MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000144/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO 20º BPM/M - REPRESENTANTE
ALCIDES BATISTA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000007/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0007406/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARCIA GOMES DE LIMA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0225.0000254/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000548/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001559/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000378/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000403/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL FELÍCIO TARABAY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000067/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CMDCA, COMAS, CONDEC E, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000321/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RESPONSÁVEIS PELA CASA DE PROSTITUIÇÃO `ESQUENTA 30 LOCALIZADA RUA SCIPIÃO, 30 - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000415/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CASA DE SHOW QUINTAL DA IRENE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0004074/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA IV - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000856/18-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003652182018826050600000
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALICE MARIA SAVIAN - INTERESSADO
ARTHUR HILARIO MARQUES - INTERESSADO
AYLA YNARA BENTO LIMA - INTERESSADO
ELOÁ VICTÓRIA DA SILVA BARRETO - INTERESSADO
EMANUELE VITÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO
ENZO PAULO BENTO NORONHA - INTERESSADO
GIOVANA DE CAMPOS MACHADO DOS SANTOS - INTERESSADO
HELENA FERNANDES GODOY - INTERESSADO
IZABELLA DA COSTA DOMINICIANO - INTERESSADO
KETLYN LORRAINE DE CASTRO BEZERRA - INTERESSADO
LUCAS DANIEL DE SOUZA - INTERESSADO
MARIA FLOR ROGERIO HONORATO BARRETO - INTERESSADO
MARIA HELOISA LOIOLA DOS SANTOS LOPES - INTERESSADO
MARIA VALENTINA CORRÊA CERANTOLA - INTERESSADO
MIGUEL BERNARDINELLI MARTINS BARBOSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAUL LOPES DE PAULA - INTERESSADO
RYAN BERMAL MARANHÃO - INTERESSADO
RYAN DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO
SOFIA PESSIN LOPRESTI - INTERESSADO
VALENTIM BACEGA DEL SANT - INTERESSADO
VICTOR HUGO DE SOUZA VIEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000870/18-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003651332018826050600000
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLA BEATRIZ SANTANA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO
LARISSA PEREIRA - INTERESSADO
LIZ MARIA SALES BARBOSA - INTERESSADO
MELISSA AGUIAR ARANTES SILVA - INTERESSADO
MIGUEL LUCCA RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATYELLY TEIXEIRA PINHEIRO - INTERESSADO
TIAGO SILVA SANTOS LEAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0370.0000149/18-1
Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: +1000162192018826043100000
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0379.0000037/18-2
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000119282018826044900000
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000636/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LANCHONETE AQUARIUS MASTER LTDA. ME, ANDERSON RODRIGUES, ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUE - REPRESENTANTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000637/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MEDEIROS LANCHONETE LANCHES E SUCOS LTDA.ME, RAQCELIA MEDEIROS DA SILVA, RAQUELI - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000639/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALARICO NILTON SUHADOLNIK - ME - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000640/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ - REPRESENTANTE
TRÊS M.F. RESTAURANTE LTDA.ME, MAIRO MORAIS FERREIRA; MAICO MORAIS FERREIRA, MAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000644/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
SUPRA BAR EIRELI-ME, ALLAN PIVA DELIGENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000647/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DA MASSA SBC LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000650/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DA MASSA RUDGE LTDA.ME, REINALDO ALVES DOS SANTOS, RAFAEL ALVES DOS SANTOS, - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000667/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ESTABELECIMENTO IRREGULAR SITUADO À AV. LAURO GOMES 4631 - REPRESENTADO
VALÉRIA HELUANY ZACARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0001303/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ACÁCIO ROCHA PEREZ GUERRERO - REPRESENTANTE
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000040/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTA CÂNDIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000215/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CONSTRUTORA ATERPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000102/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FELIPE ANGELIN - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO ANGELIN FILHO - REPRESENTADO
TALITA ANGELIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000061/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0242.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000567/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LUCIENE ANDRADE DE SÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001094/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ALISSON GENOVA DE PAULA - INTERESSADO
JOSÉ SILVIO CHARPELETI - INTERESSADO
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
VALENTIM HORN - INTERESSADO
Nº MP: 14.0309.0000142/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 2º COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE JALES - REPRESENTANTE
THIAGO FRAILE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000357/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000220/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - REPRESENTADO
RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000485/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GABRIELA MARIANO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
MÁRCIA CRISTINA MACEDO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000027/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): EDSON FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000028/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CESAR DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000029/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ANGINIVALDO FRANCISCO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000030/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): PAULO SÉRGIO ZAGATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000031/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): DAVID APARECIDO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000032/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JOÃO HÉLIO RODRIGUES GODINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ALINE DE LIMA NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000310/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITANHAEM - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DAVID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000311/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2º PELOTAO DE POLICIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
GLADSON DA SILVA MATTOS - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DAVID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000316/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2º PELOTAO DE POLICIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO
NATANAEL JESUS DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AVENIDA 31 DE MARÇO N 1021 - MIRIM - PRAIA RANDE - REPRESENTADO
LOHANNA LOHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001041/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RUMO LOGÍSTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001106/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MONTEIROS BAR - REPRESENTADO
ROGERIA MION DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000215/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
NILTON GOMES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000459/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MICK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000490/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000588/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000407/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO NOVA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
DANIELA ARMELIN ARAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000003/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000083/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROSICLER CÍTERO BALDASSIN - REPRESENTANTE
SA TRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005990/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005994/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PROMOTORIA E JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SUIÇA REFLORESTADORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ARMANDO DE BERNARDI - REPRESENTANTE
ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000888/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CARLOS DA PIZZARIA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000637/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO RURAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000507/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): PEDRO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008893/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): PAULO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ELSON DOUGLAS SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO
HILDEMBERG DE CASTRO LIMA - REPRESENTADO
JAIRO MARQUES SOARES - REPRESENTADO
SEMPRE SEDUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
UNILAV COMERCIO E SERVIÇOS DE VESTUARIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000223/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDO VICENTE DOMINGUES - REPRESENTADO
PEDRO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0613.0000009/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLOS MARCELO SANTOS - REPRESENTANTE
JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009609/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CINTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES - INTERESSADO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BARBARIDADE' - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000206/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ADAMANTINA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001716/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SONIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001115/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CRISTIANO SALMEIRÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002304/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIELA SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTADO
LÁZARO MARCELO NOGUEIRA - REPRESENTADO
NILSON LOPES PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0004459/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO AFONSO MAZZOCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000141/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ DA SILVA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000346/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PEDRO - REPRESENTADO
PLINIO CABRERA MARTINEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000140/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): HOTEL JEQUITIMAR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE GUARU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002523/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0290.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
SILVIO ROBERTO CHIQUITO - REPRESENTADO
VALDEMIR LUCIANO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0001057/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO RURAL MALOSSO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0298.0001079/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VALDECIR ROSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0001176/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO SILVA SATIRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SITIO PORTAL DO VALE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 2º COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE JALES - REPRESENTANTE
THIAGO FRAILE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001695/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000502/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO E AGREGADOS DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003116/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BRABOS BAR - REPRESENTADO
JOÃO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000580/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000254/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): CARLOS HUMBERTO OLMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001305/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): ANTONIO VIEIRA DE MORAIS - REPRESENTANTE
GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DELMIRA BUENO DE MELO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000215/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
NILTON GOMES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001132/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): AILTON CABRAL BARBOSA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000527/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0615.0000126/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANA ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
ANTONIO RAMON GARCIA - REPRESENTANTE
APARECIDA JOB - REPRESENTANTE
JOSÉ TEODORO FERREIRA FILHO - REPRESENTANTE
LUCIA DA SILVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE
OSMAR TEODORO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005315/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALAIDE APARECIDA BOCANERA - REPRESENTADO
ANA CRISTINA BOCANERA - REPRESENTADO
DALVA APARECIDA BOCANERA NANI - REPRESENTADO
DIVA MARIA BOCANERA MARTINS - REPRESENTADO
FATIMA ROBERTA BOCANERA - REPRESENTADO
GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
LAERCIO BOCANERA - REPRESENTADO
LEONARDO BOCANERA - REPRESENTADO
SILVANA BOCANERA TEODORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000047/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000384/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CLARO S.A. - REPRESENTADO
IPHAN - REPRESENTANTE
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000061/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000007/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ZARZUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000016/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GUARACY OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO
NORMA DIAS OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000100/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PABLO FERNANDO CORREIA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR BORAH LA - REPRESENTADO
WILSON JOSE P. JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000718/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000720/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000722/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000724/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000726/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000728/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000730/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000733/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008128/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001278/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001931/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TERRAÇO DO CHOPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000458/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC - REPRESENTANTE
RESTAURANTE BAR E CAFÉ JARDIM LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0006272/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DEBORAH B. B. PELLEGRINO BALLET - REPRESENTADO
MANOEL RODOLFO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003252/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUZIA APARECIDA SCINSKAS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006441/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007482/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GUSTAVO HENRIQUE MORI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIETAL - REPRESENTANTE
SONIA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007525/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
GIOVANNI HENRIQUE PEREIRA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004898/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SILVIA GAZANA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1097.0000012/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000860/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GERALDO CADETE DA SILVA - REPRESENTADO
OSMAR PEREIRA CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000200/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000280/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0007430/16-2
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1046042102017826022400000
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDNA MARIA DA SILVA - RÉU
EX OFFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0155.0007432/16-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1046045622017826022400000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EX OFFICIO - INTERESSADO
JUCILENE DE SOUZA PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0247.0000148/13-9
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000076/16-2
Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +1000141332018826059600000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0712.0007055/16-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1002811262018826060200000
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0000901/18-3
Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001590772018826048200000
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDO DEODATO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0006922/15-4
Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001585552018826048200000
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDO DEODATO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICÍA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0186.0000640/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000641/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001621/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001753/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO B. DOS SANTOS - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
DORIVALDO DE OLIVEIRA BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0001188/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000329/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE FLORES DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDER DONIZETI MULLER - REPRESENTADO
JEOVA FERREIRA BONANOME - REPRESENTADO
JOÃO JOSE BIANCO - REPRESENTADO
JOAO TRANQUILLO BERALDO - REPRESENTADO
JOSÉ SOARES DO SANTOS - REPRESENTADO
MARLENE SILVEIRA - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
ODECIO RUBINI - REPRESENTADO
PEDRO MARQUES DA CUNHA - REPRESENTADO
SILVIO ROBERTO DE ARAUJO - REPRESENTADO
VALTER LUIZ FABRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002018/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHRISTIAN ELIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
SAN PIO CONSTRUTORA LTDA. EPP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.00&3/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
NATANAEL CABRAL - REPRESENTADO
NATANAEL CABRAL & CIA LTDA - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001481/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO IMESB - REPRESENTANTE
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000094/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000098/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCINEIA ZACARIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000033/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO
MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO - REPRESENTADO
REINALDO CESAR DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | NEPOTISMO |
Parte(s): FATIMA HELOISA QUEIROZ DE PAULA NATTES - REPRESENTADO
JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO
LEONARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001481/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): BRUNO DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DIOGENES BELOTTI DIAS - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000620/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0275.0000415/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JACY DE PÁDUA - REPRESENTANTE
MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA - REPRESENTADO
RENATA FARIA MATSUDA - REPRESENTADO
RENATO SWENSSON JÚNIOR - REPRESENTADO
UBIRAJARA VICENTE LUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000010/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000044/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): LUIZ CARLOS DE MORAIS INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000176/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000009/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELZA MERGUIZO - REPRESENTANTE
ÉRICA LAVANDIER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001235/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELIANA DO CARMO CAVAZZANA RANGEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0001257/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELDIO LUIZ DA MATA PEREIRA - REPRESENTADO
WILLIAN DE MATTOS LIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0001337/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANDRE RICARDO VIEIRA - REPRESENTADO
CRISTIANE MEIRE OLIANI OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GILDETE LOPES VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTE
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000186/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO
MOACIR GENUÁRIO - REPRESENTANTE
TIAGO CÉSAR COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0001041/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000078/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACHILLE NICOLA FOSCO - REPRESENTADO
ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO
ANDRE FERNANDO FAGNELLO - REPRESENTADO
BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
CLAUDICIR BRAZILINO PICOLO - REPRESENTADO
JULIO CESAR CAMARGO - REPRESENTADO
LAZER TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000186/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000006/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CECÍLIA MACEDO DE AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000064/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA JULIA VIEIRA DE FARIA - REPRESENTADO
DENIZE MARIA DE MELO - REPRESENTADO
FLAVIA TEREZA PEDROSO - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO SIQUEIRA LIMA - REPRESENTADO
LUIZ ALVES BEZERRA - REPRESENTADO
MÁRCIO JOSÉ MAYO ALVES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA FONSECA RIBEIRO - REPRESENTADO
MATHIAS DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO
[email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000529/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MIGUEL FERRARI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
DANIEL CARDOSO GIAMPAOLI - REPRESENTADO
JOAO PINTO MOTA - REPRESENTADO
LAÉRCIO APARECIDO GIAMPAOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002043/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS - REPRESENTADO
EVANDRO TERVEDO NOVAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000125/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BONFAZ CENTRE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOPEÇAS LTDA - REPRESENTADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002223/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): RONALDO PINTO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000057/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DALVA MILARE ARRUDA E OUTROS. - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000806/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0394.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000089/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO RACHOPI SILVA - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
SERGIO RAPOZO CALIXTO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001383/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000762/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA BELA COSTA TORINO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLOVIS VOLPI - REPRESENTADO
CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI - REPRESENTADO
FORMATUAL SISTEMA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO
GROS ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
TRANSPEDRA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000482/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMANDA GAINO FRANCO EDUARDO - REPRESENTADO
GILBERTO BRINA - REPRESENTADO
JOÃO TEIXEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
JOSE RICARDO NAITZKE - REPRESENTADO
MARCEL ALLAN DE MORAES IZZI - REPRESENTANTE
RICARDO CAPELETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000189/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVANDRO FARIAS MURA - REPRESENTANTE
JONATHAN MAGALHAES - REPRESENTANTE
JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO - REPRESENTANTE
LUPIANO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - REPRESENTADO
OLAIDE LUPIANO DE ASSIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000190/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NATIVA DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000271/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DONIZETE DO SOCORRO ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007635/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ORLANDO VITAL DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CARLOS RICARDO DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO
ERNESTO MERLI GIANTOMASSI - VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
LUCIANO RIBEIRO ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
SAMUEL MANTOVANI BERNARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000492/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO SOUZA SILVA - REPRESENTADO
CLAUDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO
EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE
JOSE DEODATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LEANDRO JUSTO PEDROSO - REPRESENTADO
MILTON BRASIL CAVALCANTE - REPRESENTADO
ROQUE SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000042/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO MARTHA - REPRESENTADO
PEDRO FACONI RONQUI ME - REPRESENTADO
SABINO LOCACÇÕES DE ESTRUTURA MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
TIAGO CHAGAS DE ANDRADE & CIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000083/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0457.0000211/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE
DJALMA MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JERÔNIMO FERNANDO DIAS SIMÃO - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA ROSA - REPRESENTADO
EMPRESA VIAÇÃO ROSA LTDA - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001753/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLODOALDO BORIN JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001905/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
PIVA & HOIO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001943/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001957/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
RUBIA JULIENNE MALDONADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000167/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0464.0000692/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SOUZA MEIRELLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000733/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO BIAZINI - REPRESENTANTE
PROVEDORIA DA SANTA CASA DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000066/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CREPALDI - REPRESENTADO
CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO
ELIAS DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO ALVES BATISTA JUNIOR - REPRESENTADO
JOSINALDO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO LEME BARROSO - REPRESENTADO
MANOEL LUIZ BERNARDO - REPRESENTADO
MARIA HELENA VIANA - REPRESENTADO
SIMONIA VENTURA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000055/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0521.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AMAURI BENEDITO DE ALMEIDA - ME - REPRESENTADO
MARIO VITOR ZONZINI - REPRESENTADO
SAAEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO POSSENSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000003/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0602.0000061/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AIRTON CORREA DA COSTA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO CÉSAR SOUSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
ROBERSON CLAUDINO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO ROZA - REPRESENTADO
JOSÉ JOAQUIM COTRIM DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0002750/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NOVO SABOR REFEIÇÕES DE AMERICANA LTDA - REPRESENTADO
PENITENCIARIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000140/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000018/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE
CLÁUDIO CARVALHO DE LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - REPRESENTADO
JOÃO DORIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000032/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALDERON PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000060/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO
WELLINGTON ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000073/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁLVARO DE JESUS GUEDES - ENGENHEIRO - REPRESENTADO
LUIZ AUGUSTO PINTO - ENGENHEIRO - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FISICO DA USP - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VEDOS ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000114/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTAIR FERNANDES MOREIRA JÚNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000124/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ GOMES DA SILVA (FIEL DEPOSITÁRIO) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000130/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOÃO CLÁUDIO ELISIARIO DA ROSA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000321/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NOVA ALIANÇA - REPRESENTADO
JOSÉ EDILER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000592/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BIANCA MARTINS LEPIQUE - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO
EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - EMAE - REPRESENTADO
JAYME RIBEIRO TEIXEIRA FILHO - REPRESENTADO
PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO - REPRESENTADO
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
REGINA ALICE DE SOUZA PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000659/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO CARNEIRO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000682/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GIANAZZI (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000735/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO - CETAA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000779/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA PINHEIRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000815/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000970/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULA RENATA DE SÁ MARQUES - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000581/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0004589/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007045/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO ALVES MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000855/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADÃO VIEIRA LEÃO - REPRESENTADO
ADILTO VINHASKI - REPRESENTADO
EUCLIDES TORQUATO DA SILVA - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO FRACASSO - REPRESENTADO
PAULO DA COSTA LUSTRI - REPRESENTADO
RODRIGO DA SILVA VIDAL - REPRESENTADO
VALDEMIR GONÇALVES LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006072/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0723.0000480/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCEL DORIGUELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000662/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0739.0002534/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALLAN VITOR DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000236/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): INSTITUTO VIDA E SAÚDE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000222/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BRASIL LÍDER ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS ALVES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000232/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0000060/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABIO ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
MARCELO APARECIDO GIRARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000106/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASA BRANCA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0005869/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - REPRESENTADO
JOEL LEGNAIELLI VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0006225/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000947/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTANTE
MARCIO APARECIDO LEROY - REPRESENTADO
MAURICIO GONÇALVES ANASTACIO - REPRESENTADO
RENATO DAMASIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000996/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO - REPRESENTADO
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0001001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0400.0000995/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HEDERALDO HEBER BERNARDO MORETTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0000526/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTANTE
IVETE TROTTI - REPRESENTADO
SIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0664.0000005/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000657/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SIDNEY CARVALHO ELIAS - REPRESENTANTE
UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0008035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008786/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): CLEBER SANTANA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0009552/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANA MOREIRA DA SILVA , ASSESSORA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUL - REPRESENTADO
NATÁLIA VIVEIROS DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0013956/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
IPREF - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004656/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RIVAEL BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000360/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
OMAR BARROS DE MELLO FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
ROSIMAR DE FARIAS AFONSO RAMOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001252/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CND - BR - REPRESENTANTE
CONGRESIL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001290/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001820/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEDICTO MACHADO SONORIZAÇÃO ME - REPRESENTADO
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ELIEL OIOLI PACHECO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000129/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EUCLIDES NEVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000934/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001593/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003895/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO JOSE PEREIRA - REPRESENTADO
ROGERIO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000649/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO CID DINIZ BORGES - REPRESENTADO
GILEADE GAIOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES - REPRESENTANTE
JEFERSON FRANCO OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SIMONE AMÉLIA CRUVINEL - REPRESENTADO
VALQUÍRIA APARECIDA PARRA MORI - REPRESENTADO
VALTER BATISTA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000320/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000756/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOEL ROBINSON PINTO - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
OMAR KAZON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
WILSON AGNALDO GOBETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000538/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 'DODA TERRAPLANAGEM - MARIA HELENA ZANELLI EPP' - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000504/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CIRO CESAR CARDIM - REPRESENTADO
MARCELO PAULO MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001370/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OURO VERDE - REPRESENTADO
VALTER BERNARDINELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000157/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALDEMIR FAVARO - REPRESENTANTE
ANTONIO VALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO
CARLOS ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
FABIOLA BETONI MASSOCATTO - REPRESENTANTE
JOSÉ AFONSO COSTA - REPRESENTANTE
MICHELE CRISTINA RAIMUNDO INACIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000136/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ÁLVARO TSUGUINOBU OKABE - REPRESENTADO
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001040/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000494/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001045/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0281.0000109/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000567/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ERNESTO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIO ROBERTO LOURENÇO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - SP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPURA - SP - REPRESENTADO
SERGIO ANTONIO PERASSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000037/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CARLA MONTEIRO GOMES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0001970/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000993/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS WAGNER COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000100/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000693/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS RICARDO PINOTTI HORTA- ME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001930/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELLAI & PELOSI LTDA - EPP - REPRESENTADO
FULVIO VINICIUS DE LIMA NOBREGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000241/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOAO PEREIRA DA SILVA & CIA MOTORES LTDA - REPRESENTADO
JONADABE JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000851/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANA MARIA LEME DA SILVA SAMPAIO - REPRESENTADO
BRUNO BORTAM - REPRESENTADO
JOSÉ - REPRESENTANTE
MHMB DALFRÉ EPP - REPRESENTADO
PAULA BORTOLAN BOCAIUVA FORSTER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000398/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA - REPRESENTANTE
GILMAR JOSÉ SIVIERO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002421/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE
ANA PAULA RODRIGUES - REPRESENTADO
EDSON POLONI - REPRESENTADO
GABRIELA CARNICER DE SOUZA - REPRESENTADO
GIORGI ROBSON GOMES DA SILVA BIZZI - REPRESENTADO
MÁRCIO APARECIDO SOARIS DE SOUSA - REPRESENTADO
MICHELLI DE SOUZA MICHELINI - REPRESENTADO
NADIR ZAVAN BONETI - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR MARTINEZ CARNICER - REPRESENTADO
RODOLFO GUIRELLI MANZEPPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000003/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0006467/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000373/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ELIO BRAZ BORGO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000019/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): GILBERTO CESAR BARBETI - REPRESENTADO
HERMINIO MARQUES DO ROSARIO NETO - REPRESENTADO
JOSÉ CÉSAR LIMA - REPRESENTADO
PAULO FERNANDO VIANNA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
ROGERIO BELETATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000169/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
DILSON LEAL LUCAS - REPRESENTADO
MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO
WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000560/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000667/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RODOLFO TARDELLI MEIRELLES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000070/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BG - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO
FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000276/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GAECO - REPRESENTANTE
HERLEY TORRES ROSSI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000860/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000232/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000006/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARA RAQUEL CARNEIRO BARRETO ROSSI - REPRESENTADO
MARILEI GONSALES MORELI BERTAGLIA - REPRESENTADO
ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO
SÉRGIO SARAIVA SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000583/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001529/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
HOJE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000083/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ ROSSI RODRIGUES - REPRESENTADO
CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ISABELLE DA SILVA BOTELHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
RICARDO KASSIM - REPRESENTADO
ROSÂNGELA MARQUES LIBRANDI DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000648/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000583/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA WEBLINE - REPRESENTADO
FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES - REPRESENTANTE
JOSÉ NILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000347/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SERGIO TADEU HERGERT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001394/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0395.0003546/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
RICARDO DE LIMA PACHECO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0006147/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000452/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDEVALDO RODRIGUES PINTO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTRUA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001126/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0001180/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BARBOSA - REPRESENTADO
CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO
DANIEL ARTESE DA SILVA - REPRESENTADO
ELIEZER GUSMAO - REPRESENTADO
ISABEL CRISTINA DE A. FREITAS - REPRESENTADO
JOANA GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO
JOÃO PALOPOLI FILHO - REPRESENTADO
JORGE MANENTE - REPRESENTADO
LUCIA HELENA JACINTO CALDEIRA - REPRESENTADO
LUZIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MARCIA DOS SANTOS FERNANDES MINUSSI - REPRESENTADO
REGINA CELIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RICARDO RIBEIRO FLORIDO - REPRESENTADO
ROSELI APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTADO
SILVANA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000333/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000728/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001708/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000204/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): 7 EVEN BOOKS LTDA. - REPRESENTADO
CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0560.0000036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCELO MANSANO - REPRESENTADO
OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000233/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DORIVALDO BOTELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001324/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
RADIANTE MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001438/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANA PATARA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001465/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS - ABCP - REPRESENTADO
DÉDALUS CONCURSOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001923/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DAE-SCS - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000030/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO
WALTER LOPES FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000034/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
REDE PONTO CERTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000138/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MENTOR DE MELLO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO TREMVIA SANTOS - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO
JOSÉ ZICO DO PRADO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000272/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000333/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
FRETZ SIEVER JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MAGARIAN - REPRESENTADO
NIZI VOLTARELLI MORSELLI - REPRESENTADO
OSMIL APARECIDO MORSELLI - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
TELMA APARECIDA MAFRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000405/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
EMPRESA LSKL MARCENARIA LTDA - EPP - REPRESENTADO
FÉLIX RAUL CARRILLO VIDAL (EX-SERVIDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000434/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL - REPRESENTANTE
MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES - CAPITÃO PM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000571/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000620/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CHINA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000653/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FENAEDES - DEFERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DESENHISTAS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000657/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRENTE ÚNICA PELA CULTURA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000716/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
EMPRESA MPE - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SCOMI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000772/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EMPRESA AEROPARK SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001097/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP - REPRESENTADO
NILZA DE FÁTIMA A. COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001191/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0001245/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006757/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO - REPRESENTADO
CREAS-SOROCABA - REPRESENTADO
THYRSO RAMOS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005242/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006093/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006106/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006116/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÉLIO EIJI AJEKA - REPRESENTADO
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008171/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL TANABI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001727/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): GAECO - NÚCLEO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
LEONARDO BOFF - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
ROMUALDO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003619/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007642/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: NEPOTISMO | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): GILMAR RODRIGUES LIMA - INTERESSADO
PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA - REPRESENTADO
SILVANO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000162/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORPAV TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA JURIDICA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0326.0000004/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000874/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
DOUGLAS ALBIERO DE CAMARGO - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000740/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
OTAVIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0016918/16-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA GALVÃO FARIAS - RÉU
CRISTINA STEPANOV - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0012795/12-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003054642018826050600000
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000448/17-7
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000198382018826008300000
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADALBERTO FASSINA - RÉU
CONSTRUTORA DIVINOLANDENSE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO BRAIDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0193.0000035/18-3
Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: +1000109772018826003000000
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0265.0000472/15-2
Vara de Origem: 02A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +1004893362017826019100000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CLAYTON ATHAYDE DOS SANTOS - RÉU
JACINTA JANUARIO ANTUNES ME - RÉU
JUAREZ SOARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000632/17-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1000071932018826024700000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - RÉU
MARCO ANTONIO GENOVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
N.A. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - RÉU
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0358.0003210/15-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE OURINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - RÉU
JOSÉ ADILSON BORGES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002071/15-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1000935232018826047700000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO JOSE POLO GOMEZ - RÉU
LUIZ FERNANDO LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLO GOMEZ ESTRUTURAS METALICAS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000929/17-7
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1004481972018826005300000
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0714.0000477/18-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1000796952018826056600000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OCIMAR APARECIDO RODRIGUES - RÉU
RÚBENS MASSÚCIO RUBINHO - RÉU
Nº MP: 41.0717.0007783/17-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1003188752018826057600000
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEVAIR DE SOUZA JUNIOR - RÉU
GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
GILBERTO DONIZETE GONZAGA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0007642/17-1
Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +1000235962018826029900000
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: NEPOTISMO | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): GILMAR RODRIGUES LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANO ANTONIO DE OLIVEIRA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 30 de janeiro de 2018 até 05 de fevereiro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0392.0000068/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
Parte(s): SORAIA DA SILVA RANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000011/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0002040/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Parte(s): CONDOMINIO EDIFICIO JUNDIAI - REPRESENTANTE
KLAUS DIETER GATZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0355.0001087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): FABIANA MARCELO JANUÁRIO SENA - REPRESENTANTE
LORIVALDO XAVIER SENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000646/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0450.0000814/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SEGURO (S) | SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CLAUDEMIRA DA SILVA DIAS - REPRESENTANTE
FERNANDA MARIA SMANIOTTO SILVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0447.0000225/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTANTE
VALERIA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000226/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): PAULO CESAR LISSI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000092/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MULHERES | MORADORES DE RUA |
Parte(s): SEAS LIBERDADE CAMBUCI - REPRESENTANTE
VILMA MARGARETH STRAUS DO AMARAL - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0306.0001817/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
LUIZ PRADO FERRAZ DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0396.0000157/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0712.0006937/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO MUJOLLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000872/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO SÃO PA - REPRESENTANTE
MARCIO LEITE GARCIA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000255/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LEANDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0011.0000298/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0000392/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ODETE MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
WILLIAM DE OLIVEIRA SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0207.0000098/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): IVANIA REGINA BARREIRO - REPRESENTANTE
LORENA REGINA BARREIRO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0207.0000324/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LUIZA HELENA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MATEUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000017/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ELCIDES PASTORE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0002270/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADRIANO - REPRESENTADO
HELIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0311.0000206/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SILVIO JOSE DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0316.0001454/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0318.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): HEBERT DE OLIVEIRA LEANDRO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0318.0000375/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MITCHEL ROCHA DANTAS DA SILVA - INTERESSADO
MITCHELE ROCHA DANTAS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0403.0000143/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EDIVAN ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0432.0000195/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA SALOTTI BROCHADO - REPRESENTADO
FELIPE DONIZETI SALOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000998/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DENER ISAIAS PROFETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000229/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000052/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CAMILA STOCK DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0000592/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
LUCAS MARIANO - REPRESENTANTE
RESIDÊNCIA INCLUSIVA - REPRESENTADO
TATIANE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001800/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARINA DA FONSECA CONSTANTINO - REPRESENTADO
MARIUSA DA FONSECA GIL - REPRESENTANTE
PJ INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001640/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA SYLVIA CARNEIRO LINHARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000226/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MAUREN PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0001474/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CREAS MATÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ELIAS GUARNIERI - REPRESENTADO
LAIS CRISTINA GUARNIERI - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS ARAKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0000439/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): HOSPITAL AUXILIAR DE SUZANO DO HCFMUSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0457.0003051/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CLAUDETE NUNES DE OLIVEIRA JARDIM - REPRESENTADO
CREAS DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0002019/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): HENRIQUE DAVID COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000033/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0726.0000596/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): APARECIDA IVONE ESPINDOLA - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000656/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CREAS SÃO MATEUS - REPRESENTANTE
ROSANGELA REGINA BERNARDI - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0300.0000276/18-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 1009294-11.2017.8.26.0278
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ERIC VICTOR DA SILVA SOUSA - INTERESSADO
JULIANA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0300.0002744/17-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 1000240-84.2018.8.26.0278
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): AUDENI NOVAIS DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ ALVARENGA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0011.0000189/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELZEMAR ALVES CABRAL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0187.0000105/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLERI MARIA DE CASTRO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000106/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DORA - REPRESENTANTE
IVONE, JULIA E LUCIENE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0000224/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA MARIA BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000102/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELIZA BARBOZA DE MORAES - INTERESSADO
MARIA MADALENA DE MORAES BERALDO - REPRESENTANTE
SUELI MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000103/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IARA RUSSO ALVES RIBEIRO - REPRESENTANTE
NATHALIA CRISTINA RUSSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0267.0000271/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GILSON DE TAL - REPRESENTANTE
ISABEL DE TAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0281.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0283.0000058/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ÁLVARO ÂNGELO - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0318.0000046/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO DOMINGUES DA CONCEIÇÃO (INTERESSADO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MARIA RODRIGUES PEREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000138/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA IGNACIO CANCIAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000154/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0324.0000038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ AUGUSTO CONTIERI FILHO - REPRESENTADO
NEIDE CONTIERI MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0332.0000060/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MANOEL LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0000456/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CECILIA TEREZA DE GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000003/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000250/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IDINÊS BEANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0423.0000076/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
MAXIMILIANO GIOVANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0000398/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALCIDES FERNANDES - REPRESENTANTE
MARIA HELENA FERNANDES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000794/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
ROBERTO DE BARROS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0438.0000003/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000188/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO PORTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000203/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA SANTA FIGUEIREDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
MATEUS FIGUEIREDO COUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0000171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000197/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GISELE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000059/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAIANE- FILHA - REPRESENTADO
MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JORGINA FRANCISCA GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0615.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0633.0000083/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - INTERESSADO
JOÃO CARLOS SALVADOR RAMON - REPRESENTANTE
MIGUEL FRANCISCO SALVADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000834/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALZIRA PAGANINI DE MORAES - REPRESENTADO
ANDREA FERNANDES RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000367/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LURDES PRESTES MELO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0674.0000214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VERA LUCIA NEDINA PEREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0000470/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA LUCIA COCONEZ - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000585/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO PEREIRA LEME - INTERESSADO
Nº MP: 36.0714.0000519/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0000801/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CASA DE REPOUSO AMOR E CIA - REPRESENTADO
DELFINA PIZELI VALÉRIO - REPRESENTANTE
MARA DOLORES MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0001026/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ROBERTO PUIA - REPRESENTADO
IGNEZ BUOSI PUIA - INTERESSADO
SUSELEI DORACI PUIA - REPRESENTANTE
ZULEICA DORALICE PUIA MORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000513/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA BENEDITA NICOLAU OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000514/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCO AURÉLIO T. PIOVEZANNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000516/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCAS RAFAEL DOS SANTOS PEDREIRA - REPRESENTANTE
TREYCE CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS PEDREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000517/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IGREJA MENINO JESUS DE PRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000544/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000075/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITA MAURICIO DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000082/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARTA PRECATÓRIA - PJ CÍVEL DE SANTOS/SP - REPRESENTANTE
MANOEL FELIX DE LEÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000088/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALVARO VIBANCOS JUNIOR - REPRESENTANTE
MARIA DA PURIFICAÇÃO CASTRO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000089/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAYSE M. DIAS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MAURICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000090/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0008944/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0008303/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MP/SP -PROMOTORIA CÍVEL DE GUARULHOS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0001952/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DAYSE FRANCESCHINI - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001208/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000138/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ DOMINGOS APARECIDO BARSAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0203.0000855/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APPARECIDA ADELINA DE PAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0204.0000578/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUZIA TEREZA BRESSAN - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GUIMARÃES BRESSAN - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0204.0001094/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
ZORAIDE GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002020/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OTÁVIO MACHADO BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000461/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA TEREZINHA LUIZA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
SILVERIO DIAS DOS SANTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0211.0002552/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0253.0000722/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE BERNARDO VERÇOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0253.0001137/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONIDIA MARIA DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000096/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0285.0000563/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000293/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVA APARECIDA FELICIANO DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0002006/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0001328/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0363.0000061/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO FERNANDES SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000385/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO SOARES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000386/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EURIPEDES ADÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000616/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SIMONE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0002707/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LICÍNIA MARCONDES MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000023/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SOLANGE APARECIDA MARIANO - REPRESENTANTE
ULISSES MASSOLA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0414.0001691/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0007799/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA PIMENTEL DA TUGUIA - REPRESENTANTE
ANDREA PIMENTEL DA TUGUIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000906/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRAULINO DE ALMEIDA COSTA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0002043/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA BASSO - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO DONADON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002940/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMDPI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0459.0000073/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GERALDINA DE AMORIN BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000086/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JAIR JOSUÉ MARQUES DO VALE - REPRESENTADO
JOEL MARQUES DO VALE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0475.0000012/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDRELINA SANTOS BISPO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000225/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO RUFINO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000231/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000318/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000071/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELENA - REPRESENTADO
RUTE GOMES DA SILVA BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000059/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO - REPRESENTADO
MARGARIDA CAMILA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLEMENTA DE JESUS FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0002009/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADRIANO SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003648/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VITALINA BARBARELI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0004044/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NOEME SILVA FAUSTINO - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE SILVA FAUSTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0000228/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISTRITO DE ASSITÊNCIA SOCIAL (DAS) LESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0004102/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA ALBINA CLEMENTE DE ASSUMPÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000148/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
RAIMUNDO NONATO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000712/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISABETHE PALADINO - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000873/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TRINDADE GALHARDO BARBATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000898/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS - REPRESENTANTE
MARIA SALLAS DIB - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001059/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HENRIQUE CATAPANI - REPRESENTANTE
NPJ MOOCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001183/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ALVES VILLELA - REPRESENTANTE
SEC MUN DA SAÚDE - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR JOSÉ SERRA RIBEIRO - VILA ANGLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001222/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000492/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARGARIDA MARIA INÁCIO DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDINEI DA SILVA AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000006/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SONIA ARAGÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005817/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0292.0000165/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TATIANE NASCIMENTO COELHO - INTERESSADO
VICTOR JOSE COELHO JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0292.0000194/18-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CALVINO ALVES - INTERESSADO
CLAUDELINA FELICIANO DE LIMA ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0412.0000197/14-2
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000029-13.2018.8.26.0516
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VILA VICENTINA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ROSEIRA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000288/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA ALVES PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0311.0000204/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): QUITERIA DA CONCEIÇÃO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0315.0000175/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000245/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FABIANA MARTINS NOVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000317/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000785/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GUSTAVO VINICIUS DOS SANTOS TAVARES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0432.0000193/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO IGNÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000200/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSÉ CLAUDIO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000201/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000202/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): KYOSHI NISHIZAWA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000203/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSE BENEDITO TEODORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000204/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000210/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO ALVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000211/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): OSMAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000212/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EVA TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000213/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DIRCE ZAMONER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ALBERTINA PREVIATO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000215/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): HOROTHILDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ORIVALDO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0000319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA PALMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000123/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GISELE ALICE SCONGELO - REPRESENTANTE
LUANA ALICE SCONGELO - REPRESENTADO
VICTORIA LENITA SCONGELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0000354/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): IZAIAS RODRIGUES - REPRESENTANTE
R MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0000419/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE
GABRIEL CAJU PENTEADO VARGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0000498/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GABRIELA IFKO DECANINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0000512/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CARMELITA BRITO BRAGA - REPRESENTANTE
CÉLIA BRAGA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0005515/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): SILVANA CORREIA HAUSER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0010221/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): LATICÍNIOS LEITE DA ROÇA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0003621/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - REPRESENTADO
JOANA SABATINI LOPES - REPRESENTADO
MARIA ESTELA SABATINI TOLEDO - REPRESENTADO
RUBIA MARA SABATINI OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0007149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000033/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SUSANA APARECIDA DE LIMA PAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000684/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MAROLAINEN LAGO RAMOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
ROSEMEIRE LAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001272/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CEZÁRIO - REPRESENTANTE
CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000395/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0359.0000396/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROGÉRIO MEDEIROS BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0366.0000157/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VIRDIMA ROZARIO DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0002137/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCELO LOBO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001457/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SILVIA REGINA MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002730/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARLENE MARIA VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): THALITA DE PAULA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003257/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALEXSANDRA BATISTA FREITAS - REPRESENTANTE
BRUNO DE FREITAS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003401/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000006/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0001331/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0450.0001479/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CALUZ - CAMINHO DE LUZ - REPRESENTANTE
FABIANA PRATES MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000096/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0665.0000006/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DEISE MARIA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0665.0000067/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000649/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): KAMILLA RODRIGUES SANTANA - REPRESENTANTE
KELLY CRISTINA SANTANA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0000462/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA JAMILIS DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007898/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IAMSPE - REPRESENTADO
LUZIA INÊS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000645/18-4
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002943-80.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ALEXANDRE ALMEIDA MAGALHAES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000668/18-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002942-95.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATA GARCIA RANGEL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000714/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003300-60.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON DA FONSECA FILHO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000748/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003301-45.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA RITA LOPES FABBRI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0000115/18-2
Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000205-36.2018.8.26.0081
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DANILLA LEOPOLDO DE ANDRADE - INTERESSADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0199.0002408/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CRISTINA ZUCCHELLI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000918/16-8
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1003778-82.2017.8.26.0642
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0006730/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ADRIELY DE FÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0167.0007380/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0182.0000117/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIA REGINA POLINARIO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0183.0000105/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0199.0000215/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): NELSON LEITE CAMPEZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0203.0000071/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MATEUS VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0204.0000104/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTANTE
ESVERALDO SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
LAIDE DE FÁTIMA ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0204.0000107/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
KKÁTIA CARDOSO DO VAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0205.0000249/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0208.0000146/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
LUCIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JONATHAM RAFAEL ESQUERDO - REPRESENTANTE
JOSIANE LEODORO OROFINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000056/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MICHELE RIBEIRO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE. CARDEAL LEME - REPRESENTADO
FABIO HENRIQUE BERGAMINI DO PRADO - REPRESENTANTE
ISABEL DE FATIMA VAILATI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000085/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JOSE EUSTAQUIO DE BRITO - REPRESENTADO
JOSILENE LAURINDA SPIRANDOLE DE BRITO - REPRESENTANTE
LUCAS APARECIDO RODRIGUES ROCHOLI - REPRESENTADO
POLIANY VITORIA APARECIDA BRITO ROCHOLI - REPRESENTANTE
VITORIA SPIRANDOLE DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0276.0000118/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDRE - REPRESENTADO
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000128/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARUJA - REPRESENTANTE
EDNA DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE TAVARES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000203/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BIANCA FERNANDA DA SILVA MONTEIRO - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
VIVIANE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): THAIS HELOISA DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000153/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELAINE CARIRI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000121/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ISABELA XAVIER BAHIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000123/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): PAULO RODRIGUES KAUVAUCHI - REPRESENTADO
YURI GOMES KAUVAUCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000124/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): RICHARDSON DA SILVA SALGUEIRO GRASSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000148/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARIA CLARA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
WASHINGTON HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0313.0000066/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ZULEIDE JANINY GOMES BERCOLIERA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0318.0000105/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANTONIO GABRIEL DOMINGUES DA SILVA (INTERESSADO) - REPRESENTADO
CARLA APARECIDA DOMINGUES - REPRESENTADO
GABRIELE DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA (INTERESSADO) - REPRESENTADO
KAIQUE DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA (INTERESSADO) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0000163/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
JAQUELINE LOPES MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0325.0000189/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0335.0000046/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOSILENE LAURINDA SPIRANDOLE DE BRITO - REPRESENTANTE
LUCAS APARECIDO RODRIGUES ROCHOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0000083/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALESSANDRA CAMPOS ZANES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0370.0000113/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0373.0000322/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0000323/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0002226/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000248/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000254/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000258/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.00&9/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000270/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000272/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000276/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000282/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000287/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000294/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000304/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000305/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000306/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0403.0000145/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GABRIEL CONSTANTINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000147/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): DOUTORA ROBERTA MARTINS AIROLDI - REPRESENTANTE
JESSICA DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0412.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MARCELO VILELA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SIMONE CRISTINA GARCIA DOS REIS RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000125/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MARIA CECILIA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0421.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EMILY RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0421.0000181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FERNANDA DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO
KEICY FERNANDA DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO
MARIA IONICE DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO
WELLINGTON FERNANDO DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0000755/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ARNOSA CLEIA GOMES SANTAREM - REPRESENTANTE
RODRIGO GOES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000881/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GABRIEL SEIGUI DUHRING - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000887/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA HELENA FRAZÃO LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MIGUEL ARCANJO FRAZÃO LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
RAPHAEL FRAZÃO LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNA NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000071/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE PROFESSORA ZULMIRA DE ALMEIDA LAMBERT - REPRESENTANTE
JOÃO VICTOR COSTA PASSOS - REPRESENTADO
JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0459.0000114/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MARIA ESTER DE OLIVERA SOUZA - REPRESENTADO
SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0466.0000126/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0466.0000134/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0466.0000161/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0521.0000029/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): EDUARDA HELENA DE GODOY EICHENBERG - REPRESENTADO
ISAIAS EDUARDO DE GODOY EICHENBERG - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNA CARNEIRO DA ROCHA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AYSHA GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000177/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ADRIAN SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
ADRIANO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
ANDREI YURI SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FELIPE GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000049/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CAPS INFANTO JUVENIL II CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
CRISTIANO OLIVEIRA SALES (DN: 14/06/2001) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000920/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
LUCINEIDE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0007171/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALINE VITORIANO DE BRITO - REPRESENTADO
KAUAN HENRIQUE VITORIANO DE BRITO - INTERESSADO
MARIA EUNICE VITORIANO DE BRITO - REPRESENTADO
PABLO HENRIQUE DE BRITO PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0007323/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANTÔNIO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA - INTERESSADO
LUCIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0007439/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA SALES VICENTIN - INTERESSADO
FABIANA DUTRA DE OLIVEIRA SALES VICENTIN - REPRESENTANTE
GUSTAVO DECARI VICENTIN - REPRESENTADO
LORENZO DUTRA DE OLIVEIRA SALES - INTERESSADO
LUCCA DUTRA DE OLIVEIRA SALES DECARI VICENTIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0006747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000477/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000495/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000539/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000550/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0723.0000552/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DEISE SOARES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
VIVIANE RIBEIRO CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000014/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARIA EDUARDA - REPRESENTANTE
TALITA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000015/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CIANA - REPRESENTANTE
LAIANE TEREZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000014/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ELENICE MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000216/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JOYCE BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000229/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
HIGOR ARAUJO DOMINGUES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0182.0000117/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIA REGINA POLINARIO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0001663/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTANTE
EVA PENHA DA SILVA - REPRESENTADO
ROBERTO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0003236/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEB EUZA NEUZA MARCONDES LÁRIOS - REPRESENTANTE
LUÍS GUILLHERME MAIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0000984/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001278/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0204.0000806/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CAMILO SAHADE - REPRESENTANTE
RYAN TOMAZ SALLES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0204.0000970/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): TATIANE DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0001449/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): RAYSSA LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0001264/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
TAYLOR DE MORAIS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000729/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTANTE
JENIFFER CRISTINA LÚCIO DE CASTRO - REPRESENTADO
THAIS CRISTINA LÚCIO DE CASTRO - REPRESENTADO
VCITOR HUGO LÚCIO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000538/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000134/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AMANDA JANAÍNA ROMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMEF PROF. ANDRELINO CASARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0272.0000550/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): VITÓRIA DE ALBUQUERQUE TAVARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0276.0000452/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000036/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLARA DO NASCIMENTO RODRIGUES - REPRESENTANTE
RONALD NASCIMENTO XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0282.0000168/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0001183/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): SANDRA NIZ BOIDE - REPRESENTANTE
STEFANIE RIBEIRO VANDERLEY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0003346/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MIGUEL DUARTE SILVA - REPRESENTANTE
RENNAN VICTOR ESQUILASE FERREIRA - REPRESENTANTE
RYAN VICTOR ESQUILASE FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0313.0000557/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TASSIA CARLA PEDERSOLI RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0316.0000878/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0317.0000567/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JAIR LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO
FABRICIA ALESSANDRA GONÇALVES DA COSTA - REPRESENTANTE
GABRIEL VINICIUS GONÇALVES BOTELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0325.0000777/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0001170/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAYSA ALMEIDA BEZERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0001149/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA PAULA DE ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
SILVANIRA ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0000875/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): LEANDRO DOS SANTOS ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0346.0000954/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PAULO HENRIQUE GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000321/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |
Parte(s): GABRIELA MENGUER BYKOWSKI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIS FELIPE JACOBINI - REPRESENTADO
LUIS RICARDO BYKOWSKI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000329/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JERIQUARA - REPRESENTANTE
ROSINALVA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0000602/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ABRAAO WAGNER CELESTINO MARCELINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001762/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BRUNA MARIA DA SILVA ANSELMO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
LAURA SILVA ANSELMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000431/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001909/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002283/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002368/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000559/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDNA APARECIDA DE CAMARGO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0400.0000622/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0400.0001012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0400.0001013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000863/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001360/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE
ROSALINA ANTUNES GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0414.0000522/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0417.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDERSON ROGERIO SCARAZZATTI - REPRESENTANTE
DIEGO SANTOS SCARAZZATTI - REPRESENTADO
MARIA ELENA DOS SANTOS SCARAZZATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0421.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EMILY RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0423.0000257/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006296/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LORENZO CÂNDIDO SOUZA LEÃO SOARES - REPRESENTANTE
SIMONE DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001268/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR ALMEIDA DE JESUS - INTERESSADO
SUELEN DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0457.0000357/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APARECIDA HELENA DE ALMEIDA TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0457.0000420/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIANA FERRAZ TOLEDO - REPRESENTADO
SILVANA APARECIDA FERRAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0459.0000231/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PEDRO ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0463.0000511/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0464.0000435/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA - REPRESENTANTE
IBERTO DA CRUZ - REPRESENTADO
KATIA REGINA DELFINO DA CRUZ - REPRESENTADO
KAYLANE ROBERTA DA CRUZ - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0471.0000054/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GILBERTO DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA ROSELI DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000560/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRISTOPHER DE BRITO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000063/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0615.0000010/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CLEBER CERQUEIRA AROSTI - REPRESENTADO
ITAMAR AROSTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0615.0000032/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GUSTAVO HENRIQUE BRITO FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0615.0000055/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BRUNO EDUARDO GOUVEIA OLIVEIRA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
GEOVANA LOPES FERREIRA GOUVEIA - REPRESENTADO
RENAN OSVALDO GOUVEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000004/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MARCELO ROIS PEDRO MBUYI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000006/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): TAWANY DA SILVA XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000007/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): VICTOR GABRIEL MIRSON DUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000056/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RODRIGO ARTHUR SILVA MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000168/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ERICA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0636.0000003/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0688.0000207/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
ISABEL CRISTINA AZEVEDO - REPRESENTADO
JOSE CARLOS AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0003325/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLARA RODRIGUES SANTOS - REPRESENTANTE
GEDEON RODRIGUES SANTOS - REPRESENTADO
TANUCHA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0003905/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLAUDIA SOUZA HOLANDA - REPRESENTADO
YSABELLA SOUZA PASQUINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002527/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0720.0005977/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.E FLORIVALDO LEAL - REPRESENTANTE
RYAN CHRYSTIAN MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0005990/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.E FLORIVALDO LEAL - REPRESENTANTE
YAGO LIMA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0006005/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLOS GABRIEL SILVA SOARES - REPRESENTADO
E.E FLORIVALDO LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003258/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNA FRANCO NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RAQUEL FERNANDA FRANCO E SILVA - REPRESENTADO
VINICIUS FRANCO E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000019/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): KATIA SALVINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LETICIA SALVINO LOPES NUNES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0734.0000094/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JACIRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
JORGE ARAUJO DA SILVA - REPRESENTADO
RANIELLY DOS SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1143.0000222/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR ITUPEVA - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1143.0000548/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0001094/18-2
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002718-33.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RN DE EVELYN CRISTINI MARTINS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0155.0001111/18-8
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1003092-49.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): DAVI LUCAS DA SILVA COSTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0155.0001112/18-2
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1003443-22.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): MARIA ROBERTA DOMINGOS DA CRUZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0155.0001113/18-7
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002935-76.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): BRUNO DOS SANTOS DE JESUS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000822/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002879-70.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GLEYSON WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000846/18-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003157-71.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TIAGO BAPTISTA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000848/18-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003149-94.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA LUIZA COSTA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ITALO BATISTA CUSTODIO DOS SANTOS - INTERESSADO
JOÃO GABRIEL BATISTA CUSTÓDIO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000899/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003453-93.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TIFANY CASTRO LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0194.0000434/18-5
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1001307-46.2018.8.26.0032
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADRIAN ALEX SOUZA DUO - INTERESSADO
ALINE SOUZA GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0194.0000435/18-0
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1001306-61.2018.8.26.0032
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCAS CORDEIRO DA SILVA - INTERESSADO
LUIZ CARLOS DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA CORDEIRO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0198.0001225/17-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1000194-12.2018.8.26.0047
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIANA CRISTINA BUZZO - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
LUCIANO BARBOZA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0214.0000506/18-3
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1000532-84.2018.8.26.0079
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0000507/18-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1000531-02.2018.8.26.0079
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0227.0000994/16-2
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000230-44.2018.8.26.0115
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CLOVES DE SOUZA RIBEIRO - RÉU
ELIANE APARECIDA FREIRE RIBEIRO - RÉU
MATHEUS ANTONIO RIBEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0248.0000468/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESTER VITORIA DE ARAUJO PARANHOS - RÉU
ISABEL VITORIA DE BARROS - RÉU
MARLON DANILLO DOS SANTOS SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMYRA QUINTINO DA SILVA - RÉU
SAYMON QUINTINO DA SILVA - RÉU
THIFANY VITORIA DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000148/18-5
Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1000376-57.2018.8.26.0189
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUZIA CRISTIANE PEREIRA ROSA DE MOURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINALDO MANOEL DE MOURA - RÉU
RENIELLY ANTONIA DE MOURA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0273.0000085/18-2
Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1000132-56.2018.8.26.0213
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JOSE EUSTAQUIO DE BRITO - RÉU
JOSILENE LAURINDA SPIRANDOLE DE BRITO - INTERESSADO
LUCAS APARECIDO RODRIGUES ROCHOLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLIANY VITORIA APARECIDA BRITO ROCHOLI - INTERESSADO
VITORIA SPIRANDOLE DE BRITO - RÉU
Nº MP: 41.0325.0001442/17-0
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000110-47.2018.8.26.0326
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0357.0000203/18-6
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000276-30.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MARIANA BAGGIO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0370.0000144/18-8
Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1000197-76.2018.8.26.0431
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0392.0000069/18-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000139-50.2018.8.26.0471
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JANAÍNA SEVERINA DE SANTANA MACEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0002480/16-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1000968-13.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0431.0000160/15-1
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1000416-54.2018.8.26.0572
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0466.0000126/18-1
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000336-50.2018.8.26.0650
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0678.0001036/17-5
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1001345-25.2018.8.26.0625
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 1 DE TAUBATÉ - INTERESSADO
MIGUEL HENRIQUE DOS ANJOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
STEFANY FRANCINE SERFIM DOS ANJOS - RÉU
Nº MP: 41.0710.0003868/17-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JADE ALINE LIMA ALVES - INTERESSADO
LORENA ARAUJO TEIXEIRA - INTERESSADO
MAYA SOARES DE ANDRADE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0000938/18-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003658-37.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDREIA APARECIDA DA SILVA - RÉU
ASHLEY REBECA DA SILVA DOMINGOS - INTERESSADO
BRIAN FABIANO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS - RÉU
FABIANO NEVES PEREIRA DA SILVA - RÉU
LAION CRISTIAN OLIVEIRA FREITAS - RÉU
LAÍS REGINA FLORÊNCIO DOS SANTOS - INTERESSADO
LUANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA FREITAS - INTERESSADO
LUCIANO FLORENCIO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PABLO FABIANO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
PATRICK FABIANO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
SAMUEL DA SILVA DOMINGOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0000966/18-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003210-64.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO SOARES DA SILVA - RÉU
THALIA SCADALON DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0000977/18-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003211-49.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA VITORIA NUNES VINHA - INTERESSADO
ELIANE NUNES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0001060/18-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003433-17.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO CARDOSO MATIAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU
Nº MP: 41.0713.0001061/18-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003834-16.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALINE CAROLINE FERREIRA SIQUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU
SOFIA SIQUEIRA DURAN - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0001063/18-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004252-51.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FABIOLA MENON DOS SANTOS MOREIRA - RÉU
LORENZO MENON BARBOSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATHALY MENON MOREIRA - INTERESSADO
NICOLAS MENON MENDANHA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0000818/18-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001564-08.2018.8.26.0344
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): CELSO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA - RÉU
GLAUCIA APARECIDA GONÇALVES - RÉU
MARIA EDUARDA GONÇALVES COSTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0007252/17-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001211-65.2018.8.26.0344
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0717.0008318/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): KAUANA EDUARDA TOSTA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0726.0000015/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1001403-39.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BEATRIZ DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
DAIANE DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
DANIEL DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
GABRIEL DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
LARISSA SANTOS SILVA - INTERESSADO
LUCAS DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
MANOEL DE JESUS SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0726.0000038/18-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1001730-81.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 2/2/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIA DOS SANTOS GONZAGA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0000317/17-2
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: 1000208-57.2018.8.26.0156
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0352.0000470/16-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/2/2018
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WLADNEY PEREIRA BRIGIDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0359.0000822/15-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HUGO FREITAS - RÉU
MANOEL FERREIRA BASTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0375.0000722/17-1
Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: 1000255-49.2018.8.26.0441
Data Ajuizamento: 5/2/2018
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA PRETO DESSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0382.0000012/13-4
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ: 1003303-17.2017.8.26.0452
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ISNAR FRESCHI SOARES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0394.0000006/18-5
Vara de Origem: V DE POTIRENDABA Número TJ: 1000092-67.2018.8.26.0474
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FLÁVIO DANIEL ALVES - RÉU
LUCIANO JOSE NUNES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0409.0001133/14-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: 0000000073/2018
Data Ajuizamento: 30/1/2018
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGNELO DA SILVA MATOS NETO - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU
DALBERTO CHRISTOFOLETTI - RÉU
FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - RÉU
MARIA DO CARMO GUILHERME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PETERSON SANTILLI - RÉU
Nº MP: 41.0719.0001989/15-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1001719-88.2018.8.26.0577
Data Ajuizamento: 31/1/2018
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - INTERESSADO
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - INTERESSADO
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 30 de janeiro de 2018 até 05 de fevereiro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0187.0000128/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PLANO NACIONAL DE CONVIVENCIA FAMILIAR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0334.0000209/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000014/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO INFANTIL
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000015/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
- ENSINO MÉDIO
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000001/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0196.0000200/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ADALBERTO ZAMPIN - FISCALIZADO
CASA DE APOIO ASSOCIAÇÃO JESUS PARA O MUNDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0000211/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0210.0000034/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0210.0000035/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0227.0000079/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0227.0000082/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0227.0000083/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO LAR FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0000788/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0600.0000083/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MARIA GABRIELA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000013/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MOKITI OKADA - MOA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000015/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO BRANDÃO HENNEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000016/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO - JMC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000017/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BUNGE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000018/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000019/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARIETTA E EDUARDO RODRIGUES ALVES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000020/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000021/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000022/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000023/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0001087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ALBERGUE NOTURNO PROTETOR DOS POBRES - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0348.0000338/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: - LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0334.0002233/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ANJO MAIS VELHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000270/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DO CRISTO REDENTOR - FISCALIZADO
SAICA VOVÔ NELSON - FISCALIZADO
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 019/2018 - CSMP, de 14/02/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0000025/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO e VÂNIA DA SILVA ROSSETO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0002105/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 15ª CIRETRAN e MARIA REGINA BRITO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0156.0006748/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA e HOSPITAL SÃO FRANCISCO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000063/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 2755 18 CAIO RICARDO FORTUNATO RODRIGUES e ASCIPAM - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000092/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6824 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO MUNIZ DE SOUZA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000094/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6828 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO ASSIS RIBEIRO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000101/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6804 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS A e POSTO DE SERVIÇO IRAMAYA MORUMBI LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000107/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6795 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO POP LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000975/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 139494 17 MPFEDERAL 42 VARA CIVEL EDIO DALLA TORRE JUNIOR e BRADESCO SAUDE S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000289/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, THE GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, ACADEMIA DE ESPORTES JCA LTDA - ME, EDER MARTINS DOS SANTOS (ACADEMIA KA 2 FIT), ACADEMIA IMPACTO e EXTREME R&R ACADEMIA DE GINASTICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0000624/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002178/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PATRÍCIA EUFROSINO e HOSPITAL NEOMATER, UNIMED DO ABC, GRUPO INTERMÉDICA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0003462/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO e MARIA DO SOCORRO SILVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000391/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ALONSO DONIZETI DA COSTA MATIAS e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0183.0000956/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ROSELI DANIELA INOCÊNCIO e Município de Aguaí
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000540/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0188.0000242/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MARIA ALICE FLORENCIO FRANCO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000709/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: PROMOTORIA JUSTIÇA CIVEL DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0001752/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: Apta Assessoria e Consultoria Ltda e JOSE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001632/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PAULA GRAZIELA REMEDIO PEREIRA, TATIANE SOUZA CHIAROTTO BAPTISTELLA, THALITA FINISGUERRA GARLIZONI e MARIANA MANI MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001842/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0002189/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000182/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001276/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CONDOMÍNIO BETHA TOWERS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002751/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: REALIBRAS URBANISMO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0003355/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CLARA CAVALLARI FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0004844/2013-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000649/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: GILEADE GAIOSO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e Fernando Cid Diniz Borges
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001109/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CARLOS ANTONIO VILELA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001126/2016-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO e ERX CUSTOM LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001272/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e EDVANIA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0220.0001749/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: JURANDIR DE OLIVEIRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0228.0000526/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000756/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CARAGUATATUBA, JOEL ROBINSON PINTO , PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, OMAR KAZON, CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e WILSON AGNALDO GOBETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0002412/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DORIVAL DE PAULA JUNIOR e EKO 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000372/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: Fernando Rubens Santos Ianelli
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0&09/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0239.0000011/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: JOSÉ MARIA BELLUCCI , ROBSON FIDELIS , DENIS FIDELIS e VIVIANE FIDELIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000604/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, OSMAR VENTRIS, LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS, ANDERSON APARECIDO RODRIGUES e FERNANDO ATHAYDE FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0239.0000849/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: EDNA APARECIDA CALDANA ASSUNÇÃO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0247.0002148/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ELIAS ADRIANO, ANTONIO CLARET SOARES, MONICA HERMINE GROSS MIZUMOTO, VICENTE RIBEIRO RIBEIRO, JORGE PEREIRA DA COSTA, DOMINGOS SAVIO DA SILVA PADULA, WANDER LUIS CARVALHO BASTOS, ELAINE APARECIDA FERREIRA ELISEI e PAULA DOS REIS INACIO SOUZA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000494/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000935/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0001188/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETÂNIA - LAR BETÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000141/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000346/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PLINIO CABRERA MARTINEZ e PEDRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0000456/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CLEBER JOSE LEME
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0001045/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: DENILSON CESAR DOS SANTOS JULIO, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS, CLAUDINEI BENEDITO LOPES, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e DAIRO BARBOSA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0276.0001734/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000664/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSAROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000863/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e VALTER SUMAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0001460/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ANA MARIA DE ANDRADE MOREIRA, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA BUENO e FIRST BRASIL GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001722/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000031/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA REGIONAL DÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000100/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000120/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CANTHO CLUB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000142/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇAO E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000158/2010-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ BONIFÁCIO e SANDRAH SAGRADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000244/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS e JUVENIL CASIRADZI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.00&1/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.00&3/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO GOMES DA SILVA - PRES. DA ASSOC. HABITACIONAL MORADA DO BEIJA FLOR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000287/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: INCORPORADORA BROOKFIELDS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000303/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e MINAR REVENDEDORA DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000328/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Justiça Pública e JOÃO DUQUE
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000401/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: YANG XIUYING e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000520/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000538/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN e NELSON DE FREITAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0292.0000021/2010-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DOMINGAS MARQUES DA SILVA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000487/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: BAR E LANCHONETE DOS AMIGOS, JOSEFA PATRICIA DA SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0000736/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARCELO SARAIVA VINHOLI
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000092/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MOISES DIAS DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0300.0000047/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: LEONINA DA ROCHA PEREIRA, SAIR SOCIEDADE COMERCIAL LTDA e POLICIA AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0300.0002502/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MARCIA YUKIE YASUGUI, EMTU e CONSORCIADA LÍDER, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0&40/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ANTONIA LUCIA CAMPANHA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000281/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000083/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: EMERSON RODRIGUES PIRES, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000772/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000800/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ROBERTO RIVELINO DE SOUZA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ATERRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000849/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO COSTA VERDE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0000160/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR, EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0306.0000191/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇAR É VIVER
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001071/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: RICARDO YAMAMOTO MADEIRA, EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA e RICARDO GIORDANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001639/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: DANIEL GANTNER FREIRE e DILENE APARECIDA MÁXIMO CARVALHO
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0313.0000190/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: ALEXANDRE JORGE SAQUY NETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000438/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: VERONICE KISS DI CARNA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0313.0000534/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: ADRIANO CESAR DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000554/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000555/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: JOÃO JUNQUEIRA SAQUY E CIA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000556/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: JOSE CARLOS ROSSI
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0320.0000816/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001930/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: FULVIO VINICIUS DE LIMA NOBREGA, DELLAI & PELOSI LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0001256/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PAIS DE ALUNOS DA EMEIEF PADRE MAURICIO SEBASTIÃO FERREIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0007990/2014-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, SILVIO FELIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SERGIO STERZO e HORA PARK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0326.0000004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000419/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CRISTINA APARECIDA DOMINGUES MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000470/2016-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: VALTER LUIZ TREVIZANELI, SEBASTIÃO APARECIDO TRIGO, MARIA ALICE GARCIA CAPPARELLI, SÉRGIO RENATO BROCHETTO , LUIZ JOSE CERQUEIRA, FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA, JONAS VAGNER GARCIA FILHO e JOSÉ FRANCISCO DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0001210/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, RENAN GOLINELLI ROCHITE e RÁDIO SAUDADES FM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001211/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: MESSIAS INÁCIO BEZERRA, VENÍCIO RAMOS, NILSON ELEUTÉRIO DA SILVA, JOÃO TAVARES DA SILVA e JOSÉ CARLOS SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0001411/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: VTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0000937/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: EMERSON RICARDO KUTINSKAS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0001726/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0001769/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: BINGO DE CARTELA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE MAUÁ
Tema: JOGOS DE AZAR
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0001932/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FLAVIA CAMPOS DE PAULA e MAS EMPRESA CINEMATOGRÁFICA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0003116/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: JOÃO SILVA e BRABOS BAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0003795/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0336.0000320/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000867/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e FABIO DELDUCA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000868/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e MARIA APARECIDA CILLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0002431/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: FAZENDA CAMPINA VERDE , DONIZETI BARDIN e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0000465/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Francisco Pacheco de Vasconcelos
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0341.0004919/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FERNANDA MORENO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006467/2015-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000548/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI GUAÇU e CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0342.0001093/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: INSTALAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001848/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE MOGI GUAÇU, LOTEAMENTO SÍTIO MARTINHO PRADO I, ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES, Municipio de Mogi Guaçu e PAULO DE PAIVA BUENO JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000211/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: ROBERTO CARLOS VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000228/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: RODRIGO C. MENDES e WAGNER BENTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000230/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PAULIPREV, JOSE DE FREITAS GUIMARAES, IRIA ONIRA DA SILVA, LUCIANO GERALDO PORTO e ADRIANA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0001112/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PAULO ROBERTO PAES
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0001194/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0001238/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0001305/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS e GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000078/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: PAULO ROBERTO BATISTA, CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRA - CONDEMA e RICARDO APARECIDO FREALDO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0001108/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001147/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PERUIBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE e MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0375.0001626/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000088/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MARCOS CESAR ROQUE DE JESUS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000124/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000583/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000666/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓRTARO e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000847/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000859/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MAYSTAR COSMÉTICA DO BRASIL LTDA e ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001106/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GISLENE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001230/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001449/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001529/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e HOJE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001908/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001953/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ERIKA PATRÍCIA SÍRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001954/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CARLOS DANIEL ZENHA, ALEXANDRE DE JESUS e VITOR DUARTE PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001959/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FRANCISCO PIORINO FILHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002322/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0002413/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DE PINDAMONHANHANGABA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000067/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000201/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000020/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0392.000&/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MICHELE KARINA FRANCO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000347/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SERGIO TADEU HERGERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000860/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: OSMAR PEREIRA CARLOS e GERALDO CADETE DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000874/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ e DOUGLAS ALBIERO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000973/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: PAULA MARIA BURIGO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000999/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e Adriel Soares da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0001000/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SIBELI ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0393.0000006/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MAGNOLIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0393.0000646/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0393.0000698/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: JANDIRA GONÇALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000232/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001394/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e JOSÉ LUIZ GOMES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001444/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: REINALDO MOREIRA BRUNO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CLAUDIA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0&55/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, ANDRÉ SANT`ANA DA SILVA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0405.0001587/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0409.0001454/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: AMILCAR ARRUDA JUNIOR & CIA LTDA EPP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0002778/2016-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCIA APARECIDA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0000849/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE INDAIATUBA , EDILSON DE MORAIS PIRES , JULIANO CALDATO e GILMAR NUNES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000251/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM NOVO EDEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000524/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados:
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000655/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: Odilon Moraes Fernandes, PREFEITURA DE SANTA ISABEL, ULTRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA e ULTRA PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0001004/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0422.0001028/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000656/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0005785/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS ALBERTO JOSE SOLANO e ASSOCIAÇÃO FRANCO ROTELLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0006964/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA DEL CARMEN BARREDA PLACENCIA, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - CAPEP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO, Ronaldo Rivelino Venâncio, JOSE BENEDITO PINHO, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e MARION RIBEIRO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000126/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000243/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000012/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e ALEX EUZÉBIO TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000028/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, EDUARDO SPERANZA MODESTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0438.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CLINICA BEL SOLE e CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000072/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000111/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0438.0000150/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0438.0000234/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000674/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS, PATINS E SKATES
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000914/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARCELO CARVALHO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001202/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BERENILDO GONÇALO DE MELO, FERNANDO SILVESTRE MENDES, ALESSANDRO ZACCHIA DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0001361/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: AGATHA RODRIGUES OTTOLENGHI e DANIELA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002867/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ELINICE SILVA BITTENCOURT e EDILENE REZENDE MENEZES FRANÇA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0451.0000032/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: FRANKLIN LUIS BATISTA KAUFFMAN
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0451.0000210/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MUNICIPALIDADE e GILDETE DE OLIVEIRA GOUVEIA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001100/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: LUIZ CARLOS GERALDO e ONG LUPA SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0451.0001325/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SANTO GIMENEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001400/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001704/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: GILMAR CORREA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002196/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: GILMAR CORREA DA SILVA, COMITE DA CIDADANIA DO ALTO TIETÊ, PAULO FUMIO TOKUZUMI e LEONICE FERREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0003302/2012-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000077/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JONAS DONATO DA CONCEIÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000163/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CLAUDINEI LUIZ DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000222/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE UBATUBA, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e MAURO SÉRGIO BEZERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000315/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JOSÉ ROCHA ARCANJO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000321/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA e FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA - FUNDART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000516/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: HOSTEL DONA BENEDITA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000660/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PARTIDO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000690/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON BOLANHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000728/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAIMUNDO FERREIRA FILHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000753/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIZEU RIBEIRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000808/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: AZ PLACAS E BANDEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000883/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSE CARLOS VITAL e CENTRO NÁUTICO PORTO SEGURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000976/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CLAUDINEI BASTOS XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000977/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ENERLY FRAGOSO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001129/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NILTON JAIME MARTINS FERREIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001272/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARCIO SILVA DA COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0001307/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0002045/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, A C FONSECA COPIADORA ME, EVALDO JOAQUIM DE SOUZA e NELSON RAMOS BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0466.0000777/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: VERA LUCIA SOVERAL DA SILVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000797/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: UNILEVER BRASIL LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0466.0001211/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: JOÃO AUGUSTO VIEIRA, Prefeitura do Município de Valinhos e SEAP USINAGENS-COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0001377/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0466.0001601/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000012/2009-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ANTONIO RAFAEL LOPES GALDEANO, SOCEC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e DEMAFLA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000013/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: MARIA INÊS FERNANDEZ METIDIERI e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JR. Serviços ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000024/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ARI PIRES MARTINS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0473.0000025/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CIRETRAN DE VOTORANTIM, DESPACHANTE 31 DE MARÇO, DESPACHANTE GOES, DESPACHANTE CUNHA, DESPACHANTE LATANCE e DESPACHANTE BDD
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000041/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ORLANDO BALBO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0473.0000049/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0473.0000240/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CINTIA MARIA COSTA MOREIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0001704/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: JOSE MARIA DE MELO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000532/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUCIMAR PIRES DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000539/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE FREITAS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000571/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ELIZABETH BLANQUE ANADON
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000061/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MARINA PAULINO TEODORO DA COSTA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000067/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA, COMAS, CONDEC E, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000321/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e RESPONSÁVEIS PELA CASA DE PROSTITUIÇÃO `ESQUENTA 30 LOCALIZADA RUA SCIPIÃO, 30
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000415/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CASA DE SHOW QUINTAL DA IRENE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000152/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: VALDECK NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0600.0000061/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ESPAÇO TERAPÊUTICO OASIS CABREÚVA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000357/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ERNEI ERNESTO SIMÕES e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0005035/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARMEN SILVIA PIEROBOM e 'JULIANO' (PROPRIETÁRIO AGROPECUÁRIA NA VILA COMERCIAL)
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0005159/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANTONIO PAULIS e RICARDO MINGOTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005315/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUARDA MUNICIPAL, ALAIDE APARECIDA BOCANERA, LAERCIO BOCANERA, ANA CRISTINA BOCANERA, DIVA MARIA BOCANERA MARTINS, DALVA APARECIDA BOCANERA NANI, SILVANA BOCANERA TEODORO, FATIMA ROBERTA BOCANERA e LEONARDO BOCANERA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0005526/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000221/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000228/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CRISTIANO DE FREITAS GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001324/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, RADIANTE MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0674.0001365/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001438/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, LUCIANA PATARA e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001465/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DÉDALUS CONCURSOS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS - ABCP e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001923/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e DAE-SCS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001432/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALTINO DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000034/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e REDE PONTO CERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000105/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000118/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO e ELZIRO DOS SANTOS JUNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000122/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO, EMERSON CAPUTO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA e ANA MARIA LEMOS DE AGUIAR COMETTO - INVESTIGADORA DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0000128/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WESLEY LACERDA e PREFEITURA REGIONAL DO JABAQUARA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000138/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO MENTOR DE MELLO - DEPUTADO ESTADUAL, JOSÉ ZICO DO PRADO - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A e CONSÓRCIO TREMVIA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000138/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO INTEGRAL OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.00&0/2016-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000434/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL e MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES - CAPITÃO PM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS, BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. e LABOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000484/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SHOPPING MOÓCA PLAZA, RONALDO CAMARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e OUTROS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000571/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000620/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CHINA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000657/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FRENTE ÚNICA PELA CULTURA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000702/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000716/2015-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, EMPRESA MPE e SCOMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000772/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA AEROPARK SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000847/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000898/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e HOSPITAL IPIRANGA UGA II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000937/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000953/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000972/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000997/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001006/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001097/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NILZA DE FÁTIMA A. COSTA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000030/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e DR. ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000031/2016-0 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000148/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ANGELA DE FATIMA LAFUENTE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000253/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MARCIO JOSÉ DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000301/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JILSON PINHEIRO DE SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000003/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: DANILO DE ARAUJO ZORZETTO - ME
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000040/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SYLVIO LANARI DO VAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000180/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: AGROPECUARIA ZEINEDDINE LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0711.0000172/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE LÁZARO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0000187/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TIAGO PINHEIRO URSULINO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003782/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e TRO - TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0004074/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA IV
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004424/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005075/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, MULTI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP, ELISABETE MAYUMI NEMOTO SILVA- ME, IBRAÇO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE MADEIRA E AÇO LTDA e JÚLIO & JÚLIO E CIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0005329/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FERNANDO DOMINGUES RIBEIRO e RÁPIDO LUXO CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0005993/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0006036/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOÃO ELIO DA SILVA, JAVA UNIFORMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ADRIANO AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA e LARISSA MELARÉ TOLEDO LUVITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006490/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BRUNO ANTONIO BEZERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0006675/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JESSE LOURES DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e MP CONSTRUTORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006683/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006757/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANONIMO, CREAS-SOROCABA, THYRSO RAMOS FILHO e ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0006957/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ODAIR DA ROCHA COUTINHO, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007400/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e SPE REAL ESTATE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000029/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000056/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR e A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000200/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000280/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000718/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000720/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000722/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000724/2011-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000726/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000728/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000730/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000733/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0000964/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANTONIO FERNANDO DA SILVEIRA e ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS PRIVADOS DE CAMPINAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000967/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CMPDA - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS e JOSE ANTONIO PRADO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003488/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008128/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008520/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009772/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROMILDO COUTO RAMOS, ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA e CBF
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0011220/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 5ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0011534/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MEDICÃO - PROJETO MEDICÃO TERAPIA MULTIDISCIPLINAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000458/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: RESTAURANTE BAR E CAFÉ JARDIM LTDA e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001727/2017-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAECO - NÚCLEO DE PIRACICABA, ROMUALDO DIAS, LEONARDO BOFF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002398/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ENIO APARECIDO FERRAZ, FELÍCIO RAMUTH, JOSÉ DE MELLO CORREA, PAULO ROBERTO GUIMARÃES, CRISTINE DE ANGELIS PINTO e LOHAN DE SOUZA FULY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003619/2015-3 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0004141/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001703/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002449/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e REGENERA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003534/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SCOTON D P ALIMENTÍCIO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000311/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000572/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SIMESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000922/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS VILA DALVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001202/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e CREAS BUTANTÃ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001320/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS E OUTROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000190/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: JEAN SPEERWP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000553/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE SILVA DE LIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004476/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LEONICE ROSA, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004735/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDERSON SOARES DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004898/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIA GAZANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006172/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOROCABA LIVRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007344/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: IDERITO FRANCISCO QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0007680/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSENILDA ROCHA MOURA e CLINICA CENTRAL DA VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010220/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000003/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: MPSP e AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000012/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000048/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JANAINA CASIMIRO LIMA
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000162/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CORPAV TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PROCURADORIA JURIDICA DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000178/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ BENEDITO PEREIRA FERNANDES , DARLAN CHILO BASTIANON, Grêmio Esportivo Santana de Parnaíba, ANTONIO HISAO KABAIASHI e ASSOCIAÇÃO DE SECRETARIOS MUNCIPAIS DE ESPORTE E LAZER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.1144.0000179/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TELMA CHRISTIANSEN e RICARDO HIRANT SANAZAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1144.0000208/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: VERANEIDE ROCHA MARTINS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.1144.0000234/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 14-2-2018
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Bruna Cristina de Oliveira, RG. 44.035.761-5; Caio Corrêa Rocha, RG. 29.552.362-1; Carlos Eduardo Batista Freitas, RG. MG-10.874.857; Filipe Rodrigues Marinheiro, RG. 44.894.818-7; Juliana Raquel Cavalhieri, RG. 40.754.605-4; Nicoli Almeida Manfrin, RG. 44.930.626-4;
Tornando público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do MP formulados com base no Comunicado DG/MP 143, de 31/07/2014 e Aviso DG/MP 01/2018, de 22/01/2018, publicado no D.O. de 23 e 25/01/2018:
1-DEFERE o pedido de remoção por União de Cônjuges de:
LIVIA TURNIS FERRACIN PASOTTO, lotada na II PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL da BARRA FUNDA, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, AR RIBEIRAO PRETO.
JESSICA CACULA ROSARIO ENDRES, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENHA DE FRANÇA CÍVEL, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ, AR PRESIDENTE PRUDENTE.
EDUARDO ADRIANO TORRES, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO (ÁREA DE INTERESSES DIFUSOS), AR RIBEIRÃO PRETO.
2-DEFERE o pedido de remoção de:
PATRICIA BRESSAN DA SILVA FERREIRA SANTOS, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, para o GEVID - GRUPO DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AR CAPITAL.
3-INDEFERE o pedido de remoção por União de Cônjuges de:
BRUNO CUNHA JUNQUEIRA, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS, AR RIBEIRÃO PRETO.
ALINE ZAMAI CAMPOS MAGNANI, lotada na PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
4-INDEFERE os pedidos de remoção ante a inexistência de vaga:
KAMILA BONFIM FORESTI, lotada na III PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL BARRA FUNDA.
JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA.
PEDRO LUIS SAUD ABDALA, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS CÍVEL.
FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA.
VIRGÍNIA PUTI DE SOUZA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
ALINE ZAMAI CAMPOS MAGNANI, lotada na PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
5-INDEFERE os pedidos de remoção ante a inexistência de vaga e por não estarem presentes os requisitos legais:
CAROLINA FRATARI FRANCISCHET, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ CRIMINAL.
DAYANE MATEUS BARBOSA SILVA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Conhecimento).
ALEXANDRE CHICONI MANCILIO, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE.
MAYSA PAJOLLA GARRIDO, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS.
THALES CAVALCANTI COELHO, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ.
ANDREA GALVAO RODRIGUES DA CUNHA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI.
ADRIANA HAHN PEREZ, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI.
6-INDEFERE os pedidos de remoção por não estarem presentes os requisitos legais:
JULIANA DE MORAIS FARIA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA.
BRUNO RODRIGUES FANTI, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU.
As remoções deferidas serão concretizadas somente após a posse e exercício de candidatos nomeados em substituição.
Comunicado DG/MP nº 8, de 9-2-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
CENTRAL FACILITADORA-SANTOS
DIA - 26/01/2018
Adriana Almeida Portela, RG nº 22.918.106-5
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EXECUÇÃO
DIA - 13/01/2018
Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG nº 15.839.157-3
DIA - 20/01/2018
Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5
Ramon Marques Ramos, RG nº 2054877
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC
DIAS - 25 e 26/01/2018
Ivan Lopes de Almeida Junior, RG nº 19.247.706-7
Rosangela Aparecida Marinho, RG nº 18.492.287
DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA - 20/01/2018
Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8
Debora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2
Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1
Regina Sandra Rodrigues, RG nº 19.194.850-0
DIRETORIA DE DIVISÃO - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA - 20/01/2018
Marcelo Alencar Cerqueira, RG nº 29.149.175-3
Mario Sergio Ferreira Epifânio, RG nº 32.030.210-6
Raphael Guilherme de Araújo, RG nº 48.746.190-3
DIA - 22/01/2018
Cristiane Nunes da Cruz, RG nº 22.476.901-7
Giuliano Savioli Deliberador, RG nº 27.609.236-3
Rosa Amélia Nastulevitie, RG nº 12.431.583-5
Neuza Gonçalves de Souza, RG nº 14.498.781
DIA - 25/01/2018
Creuza Oliveira da Silva, RG nº 26.170.863-6
Edeilde Alves da Rocha, RG nº 23.617.704-7
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DIA - 13/01/2018
Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG nº 16.577.406-X
DIA - 14/01/2018
Rafael Menezes Madrigal, RG n° 28.654.410-6
Luiz Antonio Nunes Filho, RG nº 23.656.740-8
João Geraldo da Silva, RG nº 6.062.683
Mario Barbosa, RG nº 15.862.268-6
Odirlei Santos Brito, RG nº 30.483.179-7
DIRETORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA - 13/01/2018
Anderson Guizelini de Souza, RG nº 27.513.790-9
Wagner Bueno, RG nº 23.097.860-5
DIRETORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
DIAS - 13 e 14/01/2018
Leandro Goulart Dias, RG nº 43.487.723-2
Sindrônio Carvalho, RG nº M2 897376
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL - GECEP
DIAS - 20,21,25,26,27 e 28/01/2018
Eduardo Mamede Couto Gonzalez, RG nº 13.343.617-97
Luciana Amorim Moya, RG nº 33.799.788-3
Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIA - 13/01/2018
Marcílio José de Souza, RG nº 34.884.431-1
Vinicius Angelo da Silva, RG nº 32.512.476-0
Viviane Ferreira Leite, RG nº 44.591.221-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
DIA - 13/01/2018
Camila de Felício Santos, RG nº 49.187.040-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
DIAS - 13,14,20 e 21/01/2018
Simone Riberti Marsola, RG nº 18.277.182-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES
DIA - 20/01/2018
Helder Nishino, RG nº 41.348.532-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO
DIAS - 13 e 14/01/2018
Luiz Eduardo Cadamuro, RG nº 37.305.092-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIA - 20/01/2018
Onaldo José da Paixão Medeiros, RG nº 35.534.853-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
DIA - 14/01/2018
Carlos Alberto Elmadjian, RG nº 9.109.025-8
Igor Thiago Batista Cupertino, RG nº 14.136.460
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
DIA - 13/01/2018
Mariana Pereira Orsi, RG nº 29.997.289-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
DIA - 13/01/2018
Fabricio Agostini, RG nº 29.493.161-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA - 27/01/2018
Adriana de Oliveira, RG nº 23.036.406-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
DIA - 20/01/2018
Felipe Clementino Nascimento, RG nº 48.226.217
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA
DIA - 13/01/2018
Joyce dos Santos Margarido, RG nº43.705.240-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA - 20/01/2018
Thelma Fatima de Barros Aprá, RG nº 17.173.177
Patricia Maragno, RG nº 21.212.630-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA - 20/01/2018
Plínio Nakamura, RG nº 27.562.774-3
Beatriz Mayumi Wasano Misaki, RG nº 38.282.065-4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAL
DIA - 13/01/2018
Priscilla Assunção Martins de Menezes, RG nº 10.420.205
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA-ASSESSORIA JURÍDICA-CRIMES DE PREFEITOS
DIA - 20/01/2018
Rodolfo Silva Jacques, RG nº 33.837.073-0
DIA - 25/01/2018
Gutemberg Oliveira da Silva, RG nº 38.427.278-2.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 419/17 DG - Contrato nº 173/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: TERZINHA IZONETE ANTUNES DE OLIVEIRA - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 25 garrafões, totalizando 300 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista.
Valor do Contrato: R$ 2.850,00, sendo R$ 237,50 para o exercício de 2017 e o restante à conta da dotação orçamentária de 2018.
Vigência: 12 meses a partir de 19/12/2017.
Licitação: Dispensa.
Elemento: 339030.10 - Gêneros alimentícios.
UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Data de Assinatura: 15/12/2017.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 9-2-2018
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Auxiliar de Promotoria I: D.O. de 6/9/2017: Flávio Antônio Rodrigues de Mello Filho, RG. 34.341.685-2; Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 11/1/2018: Ana Rúbia Gonçalves, RG. 49.301.626-0;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:
Auxiliar de Promotoria I: D.O. de 14/12/2017: Abimael Wagner Salce, RG. 17.342.842-3; Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria): D.O. de 14/12/2017: Lucimario Carmo dos Santos, RG. 30.849.142-7; Oficial de Promotoria I: D.O. de 3/2/2018: Henrique de Souza Pereira de Godoy, RG. 41.674.922-7.
Apostila da Diretora de 9-2-2018
Lavrada no título de nomeação de Paula Cristina Fresque de Souza, RG. 19.551.427, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 19.551.427-0.
