Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 03/05/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 2407/2005 - os membros do Ministério Público abaixo elencados para participarem de audiência pública que se realizou nos dias 28 e 29 de abril de 2005, na comarca de Taubaté:
Inclua-se:
(...)
Marcelo Dawalibi
(...)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/05/2005)
I - PORTARIAS DE 15/06/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 3222/2005 - o Dr. FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAERCO de São José dos Campos (Vale do Paraíba), a partir de 15 de junho de 2005. CESSANDO NA MESMA DATA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 7076/2001.
Nº 3223/2005 - o Dr. EBENEZER SALGADO SOARES, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 15 a 30 de junho de 2005.
Nº 3224/2005 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 15 a 30 de junho de 2005.
AUTORIZANDO:
Nº 3225/2005 - o Dr. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, a se afastar de suas funções, no dia 13 de junho de 2005, para proferir palestra sobre o tema 'MEIO AMBIENTE: PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E DO MEIO AMBIENTE NA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA' no 'I WORKSHOP SOBRE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS', promovido pela Universidade Católica de Santos, a realizar-se na cidade de Santos/SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 59.265/2005)
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 3226/2005 - os Drs. MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e JÚLIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 708/2005, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, até final decisão.
Nº 3227/2005 - o Dr. LUIZ PAULO SANTOS AOKI, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2005.
Nº 3228/2005 - os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FÁBIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes e RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 2124/2002, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Guarulhos, até final decisão.
Nº 3229/2005 - os Drs. EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 24º Promotor de Justiça Criminal, PAULO D´AMICO JÚNIOR, 136º Promotor de Justiça da Capital, JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO, 18º Promotor de Justiça da Capital e CHRISTIANO JORGE SANTOS, 108º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem no Inquérito Policial nº 32/05, em trâmite na 3ª Delegacia Seccional de Polícia Oeste, até distribuição.
Nº 2624/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
ALEXANDRE ORASMO FONTANA (16 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 19/05/05)
III - AVISOS
Aviso de 13/06/05
N.º 318/2005 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça, Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, CONVIDA os membros do Ministério Público para evento sobre o tema 'O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO DE ILÍCITOS NO CURSO DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE FALÊNCIA - ASPECTOS CIVIS E CRIMINAIS', a ser realizado em 24 de junho de 2005, às 9h30min, em sua sede situada à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, nesta Capital, 9º andar - Auditório 'Tilene de Almeida de Morais'.
9h00min - Café da manhã
9h30min - Abertura
RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
Procurador-Geral de Justiça
9h45min - Palestra: 'O INQUÉRITO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE FALÊNCIAS'
Expositor: EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Procuradora de Justiça
Palestra: 'O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL DO ATO NORMATIVO Nº 314/PGJ/CPJ NA APURAÇÃO DE ILÍCITOS NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA'
Expositor: MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Procurador de Justiça
Debatedores: Membros do Conselho Superior do Ministério Público.
11h15min - Encerramento
AVISA mais que o evento estará aberto preferencialmente aos membros do Ministério Público, os quais, em razão da limitação de vagas (76 vagas), deverão manifestar o seu interesse junto aos telefones (0xx11) 3119-9596 e 3119-9597 (Centro de Apoio Cível), das 10h00min às 18h00min, ficando, desde já, autorizados a comparecer ao evento e nele permanecer pelo tempo necessário, providenciando-se a sua substituição automática. Serão fornecidos certificados de participação.
AVISOS DE 15/06/05
Nº 323/2005 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 53/2005 -CSMP, de 13 de abril de 2005, bem como do disposto no artigo 32, do Ato nº 72/95 – CPJ, AVISA aos candidatos credenciados no XI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, Remanescentes , que a escolha das vagas abaixo, se dará pela ordem de classificação (segue anexo II), conforme seguem:
ANEXO I
IV – ÁREA REGIONAL DE FRANCA:
Data: 17 de junho de 2005, às 14:00 horas
Endereço: Av. Lázaro de Souza Campos, 322 – Bairro São José - Franca
Promotorias
Vagas
PJ Cível de Franca
01
PJ Criminal de Franca
02
PJ de Altinópolis
01
PJ de Morro Agudo
01
PJ de Orlândia
01
ANEXO II
IV- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
1º. Décio Antônio Piola Junior
2º. Fernanda Mendes Gracioli
3º. Paula Capel Taveira
4º. Manuela Bevilacqua de Oliveira Alves
Nº 324/2005-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA, Doutor Daniel Roberto Fink, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem de reunião conjunta com os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para tratar de problemas ambientais comuns decorrentes de grave poluição que atinge o rio Paraíba do Sul, no dia 24 de junho de 2005, às 11:00 horas , a ser realizada na sala de reuniões do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, situada na Rua Riachuelo nº 115, 7º Andar, Sala 706, São Paulo - SP.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS :
Dr. CARLOS EDUARDO POZZI - São Luiz do Paraitinga
Dr. CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA - Aparecida
Dra. CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS - Jacareí
Dr. DARLAN DALTON MARQUES - Taubaté
Dra. DENISE MYONG HYUM JUNG - Cachoeira Paulista
Dr. EDUARDO DIAS BANDÃO - Cruzeiro
Dra. ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN - Santa Isabel
Dr. FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO - Taubaté
Dr. GABRIEL TADEU KFOURI NETO - Cunha
Dr. JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA - Guaratinguetá
Dra. LARISSA CRESCINI ALBERNAZ - São José dos Campos
Dr. LEANDRO BAKOWSKI - Paraibuna
Dra. LUCIANA POLENTI CREMONESE MARCONDES - Pindamonhangaba
Dra. LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS - Bananal
Dr. LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES - Santa Branca
Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES - Queluz
Dr. MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO - Caçapava
Dr. TOMAS BUSNARDO RAMADAN - Lorena
Nº 325/2005 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição apresentada em 14 de junho último, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para reunião extraordinária do colegiado, a realizar-se no próximo dia 23 de junho, às 10 horas, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, localizado no 9º andar do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (Rua do Riachuelo, 115, Centro, São Paulo - SP), tendo como pauta os Avisos nº 313-PGJ e nº 314-PGJ, publicados na edição de 11 de junho último do Diário Oficial do Estado.
Nº 326/2005 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de junho p.f., às 18:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de junho;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria de Justiça.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DE 14.6.05.
PROTOCOLADO MP Nº 48.114/00
RI- 2.015 - PGJ :
Assunto: Representação em face do ex-Governador do Estado de São Paulo, Dr. Mário Covas, em razão da não aplicação do percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das receitas estaduais no ensino público nos exercícios de 1995 a 1998.
Vistos.
Acolho o parecer de minha assessoria jurídica, promovendo o arquivamento da presente representação, submetendo esta decisão ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (art. 9º, § 1º, da Lei 7.347/85), ao qual, para tanto, devem, imediatamente, ser remetidos os mesmos autos.
DESPACHO DE 14.6.05.
PROTOCOLADO MP Nº 104.696/03
RI- 2.874 - PGJ :
Assunto: Representação formulada em face do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, em razão da não regulamentação e implementação das medidas previstas na Lei Estadual nº 10.084, de 20 de setembro de 2001, que estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da Região Metropolitana de São Paulo.
Vistos.
Acolho o parecer de minha assessoria jurídica, promovendo o arquivamento da presente representação, submetendo esta decisão ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (art. 9º, § 1º, da Lei 7.347/85), ao qual, para tanto, devem, imediatamente, ser remetidos os mesmos autos.
DESPACHO DO PGJ DE 14.06.05
Protocolado MP n.º 91.364/04
RI - 3.320 - PGJ
Assunto: Procedimento encaminhado pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital onde se investiga as mensagens publicitárias, autorizadas pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckmin, nas quais foi acrescida ao símbolo da publicidade governamental a expressão 'Governo do Estado de São Paulo - Firme e presente, cuidando da gente.'
Vistos.
1. Acolho o parecer de minha assessoria jurídica.
2. Afastada, mercê dos elementos até aqui constantes dos autos, a existência de qualquer irregularidade na conduta do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckmin, nos fatos narrados na exordial, promovo em relação ao mesmo o arquivamento da presente representação, submetendo esta decisão ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (art. 9º, § 1º, da lei 7.347/85), ao qual, para tanto, devem, imediatamente, ser remetidos os mesmos autos.
DESPACHO DO PGJ DE 14.06.05.
Protocolado MP nº 39.553/05
RI 3.631 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, apartado TC - 800318/451/98, das contas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para apurar despesas, no exercício de 1997.
Vistos.
Remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Bebedouro, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/06/2005
Protocolado nº 36.377/2005, interessado: Dr. Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça, proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 61.689/04 - PGJ
Interessado: Promotoria de Justiça de Valinhos
DECISÃO: Promovido o arquivamento do protocolado
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-6-2005
Aposentando por Invalidez, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterado pela L.C. 41/2003, a partir de 6/4/2005, conforme Laudo de Aposentadoria 227/05, expedido pelo D.P.M.E., a Srª Margarida Luci Rodrigues, RG. 10.956.990, PIS/PASEP 10631935247, Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau B, da E.V.N.I., prevista na L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, fazendo jus aos proventos mensais do Padrão de seu cargo, calculado de acordo com o disposto na Lei 10887/2004, correspondentes a: Valor Base, acrescido de Gratificação de Promotoria, nos termos da Lei 8799/94, c.c. o Ato PGJ 28/94, alterado pelo Ato PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 12, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; Gratificação Fixa; Gratificação Extra; Adicionais (3), a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93; Abono, nos termos da L.C. 882/2000; Gratificação Especial, nos termos da L.C. 908/2001, alterada pela L.C. 933/2002, conforme consta do Processo CRH-MP 1367/95;
Exonerando, de conformidade com o art. 160 da L.C. 734/93,a pedido e a partir de 16/5/2005, o Dr. Márcio Pires de Mesquita, RG. 16.295.765, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos;
Designando, o Sr. Célio Maeda, RG. 12.397.747, Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, do SQC-III-QMP, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria, fazendo jus a gratificação 'pro labore', nos termos do art. 7º, § 2º da Lei 7000/90,c.c. o art. 38 da L.C. 718/93;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, a Srª Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663, para exercer em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça em vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Cabral;
Fixando, com fundamento no art. 4º da Lei 6375/89, a partir de 1/6/2005 e de conformidade com o Ato PGJ 287/02-PGJ, aos Drs., classificados em 3ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seus cargos e os de Promotores de Justiça, classificados em E.E.:
Marcelo Alexandre de Oliveira, RG. 28.862.183-9, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos e Ricardo Manuel Castro, RG. 21.367.148, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos;
Fixando, com fundamento no art. 4º da Lei 6375/89, a partir de 1/6/2005, e de conformidade com o Ato PGJ 287/02-PGJ, aos Drs., classificados em 2ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seus cargos e os de Promotores de Justiça, classificados em 3ª E.:
Carlos Eduardo Brechani, RG. 27.961.421-4, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba; Percy José Cleve Kuster, RG. 21.959.492, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba; Yuri Giuseppe Castiglione, RG. 20.976.465-X, 3º Promotor de Justiça de Registro;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 18/5/2005, a Srª Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 24/5/2005, a Srª Vilma de Fatima Canal Rodrigues, RG. 9.481.610-4, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Direção II, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir das datas, os Srs., a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente:
3/6/2005, Luciana Pontes Rodrigues de Lima Ichikava, RG. 21.451.418-3; 14/6/2005, Renato Tadeu D'Agosto, RG. 17.712.210-9;
Deferindo, a partir de 8/10/2004, o pedido da Srª Clarice Isaura Galina, RG. 2.215.518, Oficial de Promotoria, aposentada no que se refere a isenção do imposto de renda na fonte por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92 e alterado pela Lei Federal 11052/2004 c.c. o art. 30 da Lei Federal 9250/95;
Deferindo, no período de maio/2005 a abril/2008, o pedido da Srª Julita Palmeira Corrêa, RG. 5.182.822-9, Oficial de Promotoria, aposentada no que se refere a isenção do imposto de renda na fonte por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92 e alterado pela Lei Federal 11052/2004;
Cessando, a partir de 1/6/2005, os efeitos da Portaria de 12, publicada no D.O. de 13/9/2002, que fixou a gratificação mensal com fundamento na Lei 6375/89, ao Dr. Santiago Miguel Nakano Perez, RG. 25.965.420-6;
de 15-6-2005
Exonerando, a pedido e a partir de 31/5/2005, a Srª Vera Raimunda Borba da Silva, RG. 11.672.843, do cargo de Diretor de Serviço, Ref. 16, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, instituída pela L.C. 718/93, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 21, publicada no D.O. de 22/10/98, que fixou a gratificação de representação a interessada.
Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 14-6-2005
Lavrada no Ato de concessão de licença-prêmio em nome do Sr. Pedro Paulo Brito, RG. 13.872.274-2, datado de 16/11/99. Declarando que o interessado faz jus a 6 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 27/6/84 a 29/3/89 e de 13/4/95 a 10/4/2000, e não como constou na Portaria de 16, publicada no D.O. de 17/11/99.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14-6-2005
Deferindo, os pedidos dos Srs., Oficiais de Promotoria, relativos a Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2005, sob nºs.:
Carlos Alberto Palermo, RG. 10.862.666-0, 41578; Douglas Alexandre Morselli, RG. 21.143.719, 46294; Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9, 41873; Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8, 41875; Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0, 37750; Renata Maria Teixeira Ribeiro, RG. 19.214.434-0, 41327; Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884, 45903; Sonia Maria Penharrubia, RG. 9.565.534, 41447; Wilma Dini, RG. 10.668.522, 42643;
Autorizando, o Dr. Mário Cândido de Avelar Fernandes, RG. 5.235.421, Procurador de Justiça, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, a partir de 4/4/2005;
Autorizando, a partir de 2/5/2005, o pedido do Dr. Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 33º Promotor de Justiça Criminal, protocolado sob nº 31981/05;
Deferindo, os pedidos dos Srs., relativos a Incorporação de Décimos, nos termos da L.C. 924/2002:
Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410; Fernando Sganzela Guanaes, RG. 18.737.542-2; Jacira Costa Silva, RG. 28.469.169-0; Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9; Maria Aparecida Barbosa Olímpio Duarte, RG. 7.165.179; Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0; Neusa Maria da Silva, RG. 8.846.996; Olinda de Fátima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2; Renata Maria Teixeira Ribeiro, RG. 19.214.434-0; Sérgio Celestino, RG. 17.724.805-1.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 102/2005 - C.S.M.P., DE 15/06/2005
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/06/2005, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.318/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Mauá, José Carlos Grecco (ex-prefeito), André Avelino Coelho (ex-secretário) e outro
Assunto: Pedido de ressarcimento a título de desapropriação em desrespeito a ordem cronológica de pagamento de precatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.557/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria da Administração do Município de Sorocaba, Nelson Carrea e Carlos Roberto Levy Pinto
Assunto: Negativa de fornecimento de certidão a respeito de valores pagos por conta de contrato administrativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.389/94 5 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Gushiken, Tuga Angerami (deputados federais), Ministério Público Federal e Orestes Quércia (ex-governador)
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito - período de novembro de 1992 a agosto de 1994
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.856/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Fernando Barbosa, Prefeitura e Câmara Municipal de Barbosa,
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos de locação por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.125/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Linda Vendramini Mazzieri
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na continuidade da prestação de serviços junto a Prefeitura após aposentadoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.647/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá, Farid Said Madi, Paulo Sérgio Pastorello e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Contratação indevida de funcionário para ocupar cargo em comissão)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.658/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Eilovir José Brito, Cíntia de Almeida (Vereadora), Câmara Municipal de Sorocaba e outros
Assunto: Apurar possíveis irregularidades cometida no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.283/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Lênio Severino Garcia e Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
Assunto: Apuração de eventual irregularidades na cobrança de IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.316/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alcides José de Souza, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ouvidoria Geral do Município e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos restaurantes Verdi e Rascal, instalados no Shopping Higienópolis (Eventual desídia dos órgãos municipais em fiscalizar a área)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.361/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo da 2ª Vara Criminal de Franca, 1º Promotor de Justiça de Franca, José Roberto Maiorchini e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.404/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Maria Denise Gregório Marques, Prefeitura Municipal de Cristais Paulista e Roberto Aurélio Leonardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.456/94 11 vol. -174Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento nas obras para construção da Rodovia Carvalho Pinto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.325/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Colina e Paulo Candido Rodrigues
Assunto: Apurar irregularidades em contratação de servidor pela Prefeitura Municipal sem concurso e já aposentado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.387/05 3 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Claudiney Faustino da Silva e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa em face de recebimento de vantagem pecuniária indevida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.423/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal Regional Eleitoral e Edson Edinho Coelho Araújo
Assunto: Eventual utilização do dinheiro público para uso particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.939/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Saito, Marcio Emendabili, MKS Maximum Kontroll System Man Monit Alarmes S/C Ltda. e GECEP - Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante utilização de equipamentos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.943/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas e UMES - União Municipal dos Estudantes Secundaristas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gerência, administração e distribuição de recursos públicos relativas à realização do Projeto 'Curso para formação de jovens empreendedores com ênfase em informática'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.945/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso interno para encarregado de estação da CPTM
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.954/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comando do Corpo de Bombeiros de São Paulo e Associação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de providências contra organização não governamental cujo nome pode gerar equivocado entendimento de vínculo com a administração pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.955/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Marcos Antonio Caieiro e Willian Douglas Florentino
Assunto: Apuração de eventual prática de prevaricação e abuso de autoridade em ocorrência policial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.956/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa e Instituto Superior de Comunicação Publicitária
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gerência de recursos do SEBRAE em virtude de termo de cooperação mútua firmado visando a realização do I Encontro de Alianças Estratégicas do Mercosul
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.983/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Fernandes Massaiuki Sugahara e Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Assunto: Eventual irregularidade no pagamento de verde de sucumbência rateada entre os procuradores jurídicos do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.063/05 1 vol. -6Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Embaúba, Maurício Ribeiro Alexandre e Paulo Alexandre Micheriam
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.087/05 1 vol. -8Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eliseu Gabriel da SiIva, Arthur Alves Pinto e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual utilização irregular de área pertencente ao Estado para comércio particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.230/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região e Sindicato de Controladores de Acesso e em Empresas Prestadoras de Serviços de Controle de Acesso, Anexos e Afins de Santos e Litorais Norte e Sul
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na criação e funcionamento de Sindicato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.246/05 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcos Braga, Rádio Trianon, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários para trabalharem nos Centros de Educação Unificada (CEU)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.293/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Associação Cidadania Ativa de Caçapava, José Ferreira da Cunha e outros e Câmara Municipal de Caçapava
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante utilização de veículos públicos por vereadores, para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.300/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava, Paulo Rogério Martins Toledo e João Carlos Cândido
Assunto: Apurar contratação irregular de empregados temporários no ano de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.581/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Flavio Biondo, Governo do Estado de São Paulo e Secretaria da Administração Penitenciária
Assunto: Verificação quanto a doação de imóvel para construção de cadeia pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.644/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Ministério Público do Trabalho-2ª Vara do Trabalho, José Elias de Santana (espólio) e Câmara Municipal de Cotia
Assunto: Pedido de apuração de eventual contratação indevida de servidores públicos para cargos em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.856/05 18 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Quirino Ferreira, Prefeitura Municipal de Santo André e SEMASA-Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações para contratação de empresa para execução de serviços de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.860/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Juíza de direito da 3ª Vara de Itapecerica da Serra e Meire Cristina Rodrigues Bambi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no recebimento de gratificações por oficiais de justiça
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.300/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Maria Antonieta da Silva e Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de servidor para o cargo em comissão de Assistente Social
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.303/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Aloísio Vieira (ex-prefeito)
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público, na aquisição de uma piscina com suposto superfaturamento no exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.804/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará e Luiz Carlos Stella (prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidores sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.810/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Jardinópolis, Marcelo Lapenta e Taís Roxo da Fonseca
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionários públicos municipais para cargos em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.813/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Carlos Roberto Gagliardi Barriunovo, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Mococa e Aparecido Espanha (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na publicação dos relatórios de execução orçamentária do exercício de 2004 pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.819/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Benedito Horácio Ribeiro, Yolanda Gigliotti e Município de São Carlos
Assunto: Continuação da prestação de serviços ao Município após a aposentadoria voluntária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.821/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araraquara e Comissão Municipal de Turismo - COMTUR
Assunto: Apurar irregularidades em relação aos gastos com a Comissão Municipal de Turismo na gestão de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.825/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, Mariangela P. Braga e outros, EMEF 'Jardim das Palmeiras', EMEF 'Anna Maria Mazzali'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de escolas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.835/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Walter Martins de Oliveira (Prefeito Municipal de Guapiara) e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado
Assunto: Apuração de irregularidades em licitações para compras em supermercados, referente ao projeto 'Brasil Criança Cidadã'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.837/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Marcos Antonio Toesca, Prefeitura e Câmara Municipal de Itobi
Assunto: Apuração de eventual falta de licitação para aquisição de medicamentos por parte da Prefeitura, no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.838/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa pela fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.973/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na transação de compra do Parque Curupira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.003/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ibaté e FUNDEF - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.006/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e outros
Assunto: Apurar irregularidades em Creche Municipal, fundadas em superfaturamento de produtos adquiridos, bem como em reforma de prédio por empresa pertencente à pessoa ligada ao Chefe do Executivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.041/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: DR Engenharia e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de Descalvado
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no não pagamento por obras realizadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.045/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Luiz Henrique Nogueira Báfero, CENACON e E.E.Guimarães Júnior
Assunto: Apuração de possível irregularidade no emprego de verba pública em reforma de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.050/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Transporte Transerp, Adelino Lopes dos Santos e outros
Assunto: Perseguição a taxistas por parte da Transerp
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.051/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, Prefeitura Municipal de Dumont e Luiz Carlos Guindalini
Assunto: Apurar contratação irregular de servidor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.056/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: João Batista Santurbano, Juízo de Direito da 124ª Vara Eleitoral e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo
Assunto: Eventual improbidade administrativa e crime eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.057/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Vereador Leopoldo Paulino, Maria Cristina Gameiro Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Possível irregularidade em aposentadoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.058/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Lúcia Domingues Martins e outros e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade ocorrida na prova para o concurso de escrevente técnico judiciário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.068/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Francisco Celeste Casostti e Coordenadoria de Trânsito de Transportes de Araraquara
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na atividade de transporte efetuada por moto-taxistas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.069/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de São Carlos, Roberto Paulino e José Roberto Cardinalli
Assunto: Apurar eventual irregularidade na desapropriação de imóvel em razão do pagamento da indenização em duplicidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.079/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Daniela Monte Stefani Pellini, Graziela Usignolo e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Pedido de anulação de concurso público - vedação legal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.090/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Itobi, Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo e Andréia Peluque
Assunto: Apuração de eventual desvio de função de funcionária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.096/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Casa Branca, Sckandar Mussi (ex-prefeito), LCS Silva & Cia. Ltda.-ME (Rapi-Graf) e Acácio Sérgio Ribeiro da Silva
Assunto: Apurar eventual superfaturamento dos preços de serviços gráficos contratados pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.148/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Câmara Municipal de Rio Claro e Promotoria de Justiça da Cidadania
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição e instalação de pâra-raios na Câmara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.160/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: 2ª Vara Cível Cível de Rio Claro e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de firma/escritório para apuração de ISS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.185/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos do Município), Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Walter Caveanha (ex-prefeito)
Assunto: Apuração da responsabilidade fiscal por débitos com empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.190/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-prefeito) e União Química Farmacêutica Nacional S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da anulação de empenhos e respectivos créditos pela Administração Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.191/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Jocimar Camargo e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de guarda civil municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.206/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual ofensa a Lei n. 8666/93 referente a contratos de aquisição de bens e serviços - ano 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.208/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Paulo Afonso Ferreira Bueno (prefeito), Carlos Rignik Júnior (ex-prefeito) e Secretaria de Assistência Social
Assunto: Eventuais irregularidades na aplicação de recursos provenientes de convênio celebrado entre a antiga gestão Municipal e o Estado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.249/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-prefeito) e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da anulação de empenho e respectivo crédito pela Administração Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.253/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Moji Guaçu - Dr. Edgard Sartori e Walter Caveanha ( ex-Prefeito do Município de Moji Guaçu)
Assunto: Apurar possibilidade de descumprimento, por parte de Administrador Público, do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.256/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Mogi Guaçu (Edgar Sartori) e Walter Caveanha
Assunto: Apurar responsabilidade fiscal, referente ao não pagamento de despesas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.281/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira e Joaquim Nogueira da Cruz Neto (prefeito)
Assunto: Verificação da eventual participação do Prefeito na escolha das comissões permanentes da Câmara Municipal, sendo este trabalho exclusivamente do Poder Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.284/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Conselho Tutelar de Araras, Prefeitura Municipal e Secretaria da Promoção Social de Araras
Assunto: Apuração da falta de funcionários e das condições de serviço para realização dos plantões do conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.289/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Liberty Paulista Seguros S/A e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.381/05 8 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Borborema e Ribamar de Souza Batista (ex-prefeito)
Assunto: Apuração da desaprovação das contas do município no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.716/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Benedito Ferreira Matos, Ana Rodrigues de Paula, Oscar Pereira de Paula e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes do uso inadequado de imóvel abandonado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.743/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo, Paulo Afonso Ferreira Bueno, Gerson Neemias Poli, Jorge Gonçalves da Fonseca e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos provenientes de convênio celebrado com o Governo do Estado para construção de uma ponte sobre o Rio Atibaia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.804/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de termo aditivo de contrato, sem licitação, no exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.915/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Marco Aurélio de Souza, Alípio Aquino Guedes e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade a respeito da outorga de procuração
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.946/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Prefeitura Municipal de Osasco e Vagner Luiz Lima
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor, sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.961/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Reginaldo Quintino Costa, Prefeitura Municipal de São Paulo e Simão Pedro (deputado estadual)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Programa de Arrendamento Residencial - cancelamento do negócio após sorteio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.334/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: César Ferreira da Silva e FAMESP - Fundação para o Desenvolvimento Médico-Hospitalar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concursos públicos promovidos por fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.354/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Jacareí e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do recebimento de valores indevidos por vereadores, no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.387/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Ricardo Gonçalves Monteiro e Jorge Leonardo
Assunto: Apuração de eventual prática de atos ilícitos por parte de servidores no exercício de suas funções públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.488/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Antônio Carlos Berti Júnior, Luiz Alberto Liubartas Pereira e outros
Assunto: Apurar eventual negligência dos policiais durante escolta de preso ao atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.499/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, Antonio Jayme Paiva Ribeiro e FEBEM - Fundação do Bem Estar do Menor
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.501/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 44ª Vara do Trabalho da Capital, Ataíde Dacal Leite e Racional Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de policiais militares para a prestação de serviços de segurança particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.505/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima
Assunto: Apurar eventual desvio de verba pública destinada a fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.620/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Juízo da 1ª Vara do Trabalho e Prefeitura Municipal de São Vicente e Pedro Paulo Andrades Santos
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionário público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.878/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Secretaria Municipal de Saúde, Rinaldo Luiz Wolf e Maria Aparecida dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura, pertinentes ao impedimento da posse de membros eleitos do Conselho Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.884/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal e 1º Ofício Judicial da Comarca de Indaiatuba
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal no oferecimento de moradia às pessoas carentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.945/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes, Departamento de Estradas e Rodagem, VEMAX Construtora Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.271/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Escola Pública Jardim Amanda II, Fernando Barbosa Alexandre (Diretor) e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração da legalidade de ato de diretor de escola em negar a tomada de posse de pessoa aprovada em concurso público, por não ter diploma
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.536/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Ordem dos Advogados do Brasil - 33ª Subsecção - Jundiaí e outros
Assunto: Apuração de eventual ausência de área especializada para captação e transplante de órgãos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.541/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Deputado Federal Durval Orlato e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Eventual falta de publicidade de atos e contratos realizados pela administração pública municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.544/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Arlindo Monteiro, Prefeitura Municipal de Sumaré e 'Bar e Mercearia da Tetê'
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.546/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: GG Pavimentação Ltda, José Antônio Franzin e Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Contratação de empresa sem licitação)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.547/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita d' Oeste e João Soares Borges
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionários - período de 1997/2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.551/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e DAEE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Sumaré
Assunto: Eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.558/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e Roque Lázaro de Lara (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na admissão de funcionários temporários pela prefeitura no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.571/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Irene Monteiro Pena e Ciretran de Campinas
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na Ciretran de Campinas quando da renovação de CNH
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.574/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Verificação da não nomeação de concursados a cargos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.813/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Ângela Fonseca Nogueira Júnior, Antônio Carlos da Silva e outros
Assunto: Apurar eventual promoção pessoal em logotipo utilizado pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.815/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos Fábio dos Santos (vereador), Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba e COMUS-Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de contas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.876/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Madalena Maria Fachini (vereadora) e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de denúncias sobre a reforma na antiga E.E.P.G. Professora Adaly Coelho Passos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.936/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Manoel Marcos de Jesus Ferreira (prefeito), Nilce Signorini (ex-prefeita), Rubens Sinsei Tanabe (ex-secretário de obras) e Gama - Construções Civis, Engenharia, Incorporações e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para contratação de empreiteira para construção do hospital municipal local
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.020/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e IMT-Instituto Mauá de Tecnologia
Assunto: Apuração do não fornecimento de bolsas de estudo conforme previsto na Lei Municipal nº 1150/62
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.277/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Eli Macedo, José Trombini e Antonio Carlos da Silva (ex-prefeitos) e SUDELPA-Superintedência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de área pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.069/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bricio Tiago Ubirajara Cardoso Boni e outros alunos da Faculdade de Direito Mackenzie
Assunto: Solicitação de providência a fim de minimizar os inúmeros problemas enfrentados por estrangeiros relativos a obtenção de abrigos e adaptação a legislação brasileira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.126/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na gestão do patrimônio do município de São João das Duas Pontes - abandono de padaria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.345/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Poá
Interessados: Conselho Regional de Farmácia, Departamento de Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes, Hospital Municipal 'Dr. Guido Guida' e Prefeitura Municipal de Poá
Assunto: Apurar as precárias condições de funcionamento e de atendimento no hospital municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.355/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Miguel Arcanjo Rodrigues da Costa, Paulo Fernando Coelho Fleury e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogado pela Prefeitura sem a realização de procedimento licitatório
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.446/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Secretaria da Promoção Social de Ribeirão Branco, INSS de Itapeva e Ines Aparecida Machado Teixeira
Assunto: Apurar eventual irregularidade no cancelamento de benefício de prestação continuada pelo INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.447/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Diretoria da FEESP-Federação Espírita do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de apuração de eventuais irregularidades praticadas pela atual diretoria da Federação Espírita
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.243/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Pedro Massino Neto, Câmara Municipal de Jeriquara e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no recebimento de vencimento a maior no ano de 1997 por vereador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.284/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo de imposto predial e territorial urbano no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.389/05 12 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Promissão e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Ilegalidade e imoralidade de alto valor conferido as diárias destinadas aos Vereadores do Município)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.902/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: José Bozza, Clube dos Alfaiates-Dança Dois Yara, Clube dos Bancários de Marília e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apurar eventuais desrespeito ao Estatuto do Idoso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.904/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Vereador José Clemente Rezende e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.909/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Valter Tadeu Souza Galvão, Delegado de Polícia Diretor da 12ª Ciretran de Marília e Auto-Escolas de Marília
Assunto: Apurar eventual omissão da autoridade de trânsito (Eventual propaganda enganosa realizada por auto-escolas)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.286/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Panorama e Promotoria de Justiça de Panorama
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidade nas contas referente ao exercício de 1998)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.423/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Valdomiro Bueno Ferreira, João Paulino, João Ribeiro Lima, Benedito Carlos de Campos e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados no âmbito da Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.425/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itu
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no sistema de transporte intermunicipal de estudantes universitários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.437/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Itaberá, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Rodovias Integradas do Oeste S/A (SPVias)
Assunto: Apurar eventual má conservação da Rodovia-267
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.900/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Antonio Lodovico Sclosa e Prefeitura Municipal de Araçariguama
Assunto: Irregularidades nos valores de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pelo município de Araçariguama.
Resultado: recurso provido para que seja instaurado inquérito civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.416/01 10 vol. -113Apensos/anexos
Capital
Interessados: Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores (PT), Geraldo Alckmin (governador), espólio de Mário Covas (ex-governador), CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução de contratos relativos à linha cinco do metrô
Resultado: arquivamento homologado com determinação
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.910/99 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Imobiliária Toriba Ltda., Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apurar eventual omissão do Governador no que tange a intervenção estadual no município de Santos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Antonio Carlos Franco
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade e abuso na cobrança de taxas de embarque na rodoviária do município de Guaratinguetá.
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 40.235/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Neves Paulista e APAE de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual não repasse de pagamentos por parte da Prefeitura, de convênio celebrado com instituição
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 40.236/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Darci Azevedo Antunes e Miguel Gomes
Assunto: Apuração de eventual maus tratos a pessoa idosa
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 42.811/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Juízo da Vara Cível da Comarca de Casa Branca, Prefeitura Municipal de Itobi e Asilo São Vicente de Paula
Assunto: Apurar eventual omissão da Administração Municipal no repasse de verbas a abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 43.043/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Apurar eventual dano ao erário em razão de ação trabalhista
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 44.107/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nilza Maria Leal Barbosa e Procuradoria de Assistência Judiciária
Assunto: Ajuizamento de ação de interdição
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 47.534/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Casa de Repouso Lar das Flores
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de instituição de abrigo a idosos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.042/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Colorado-PR, José do Carmo Padula-ME e Intel-Listas Telefônicas
Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.866/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo e Empresas Seguradoras de Veículos
Assunto: Apuração de eventual lesão aos consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.353/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Instituto Metodista de Ensino Superior e Juízo de Direito da 2ª Vara Cível
Assunto: Eventual exigência de pagamento de débitos pendentes para trancamento de matrícula
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.524/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café e Miguel Donizetti Tonello Ltda-ME
Assunto: Produção de café. Pesença de impurezas e misturas no produto comercializado. Prática abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.708/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: SINDIFUPI - Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo e Seguradoras do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual lesão a segurados por parte de seguradoras que oferecem serviços de reparação de sinistros
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.458/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Ana Maria Britto de Araújo e Telefônica
Assunto: Apuração de irregularidades nas cobranças de taxas dos pulsos telefônicos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.813/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Carvalho Dantas Medicina e Saúde Ocupacional S/C Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade da atividade de empresa fornecedora de programa de controle médico e saúde ocupacional e programa de prevenção de riscos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.814/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Clínica Belém Habilitada em Medicina Ocupacional
Assunto: Apurar a regularidade da atividade de empresa fornecedora de programa de controle médico e saúde ocupacional e programa de prevenção de riscos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.815/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Hobart do Brasil Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade da atividade de empresa fornecedora de máquinas de moer carne
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.315/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Palestina
Interessados: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo e Academias Apolo e Pagiossi
Assunto: Eventuais irregularidades no quadro de instrutores em academias
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.316/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Eliana Aparecida Guerin e Solemar Hotéis Camping Club
Assunto: Apuração de eventual prática de conduta lesiva aos direitos dos consumidores por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.644/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: JET - Lub do Brasil Ltda e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.645/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho e Neoformar - Medicina do Trabalho
Assunto: Apuração da eventual inexistência de relação de consumo entre empresas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.646/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho e Unidade Médica Assistencial - Higiene e Segurança do Trabalho
Assunto: Apuração da eventual inexostência de relação de consumo entre empresas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.660/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Miguel Calábria e CEMA - Hospital Especializado
Assunto: Suspeita de fraude - Solicitação de exames considerados desnecessários pelo paciente que consulta médico da rede conveniada por operadora de planos de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.049/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ADESTRA - Assessoria de Engenharia do Trabalho Reale & Aboud Ltda
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.107/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradoria Geral de Justiça e Litoprint Suprimentos de Gráficos Ltda
Assunto: Apuração de regularidade de empresa fornecedora de insumos - Negócio entre empresas - Inexistência de relação de consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.108/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Tec Screen Tintas para Serigrafia Ltda
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.109/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Bandeirantes Química Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na rotulagem de produtos químicos comercializados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.406/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Starlife Futuro Com Segurança e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.407/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: JB Assessoria e Consultoria em Segurança do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.409/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital-Setor de Meio Ambiente do Trabalho e Prevenção de Acidentes e Petrobrás Distribuidora S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na rotulagem de produtos químicos de uso industrial - segurança e saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.410/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Saturno Indústria de Tintas Ltda e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.412/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e CEBRARCOM QUÍMICOS E ESSÊNCIAS LTDA
Assunto: Prática Comercial - Segurança e Saúde - Trabalhadores - Apuração de irregularidade na rotulagem de produtos químicos de uso industrial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.413/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região e EDN Estireno do Nordeste S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na rotulagem de produtos químicos de uso industrial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.414/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Seller Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na rotulagem de produtos químicos de uso industrial - segurança e saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.415/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região e Cromo S/A Tintas Gráficas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na rotulagem de produtos químicos de uso industrial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.416/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e SESMETI SERVIÇOS S/C LTDA
Assunto: Prática Comercial - Segurança e Saúde - Trabalhadores - Ineficiência na elaboração e execução de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.417/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ALEC - Gerenciamento Ambiental e Segurança Engenharia e Consultoria e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.418/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e TMX - Representação, Comércio, Importação e Exportação Ltda
Assunto: Prática Comercial - Segurança e Saúde - Trabalhadores - Apuração de irregularidade na rotulagem de produtos químicos de uso industrial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.937/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Macedo Araújo e Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - negativa de cancelamento de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.938/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mary Augusto Estigarribia, Pirajá de Oliveira Vachi e Sojesp-Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - rescisão e mudanças contratuais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.939/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho e Promax Produtos Máximos S/A
Assunto: Rotulagem de produtos químicos - falta de indicação do produto questionado como impróprio para o consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.940/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho e Irmãos Zorzi & Cia Ltda.
Assunto: Apuração da eventual inexistência de relação de consumo - adaptação de máquina industrial tipo guilhotina para gráficas e outras empresas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.942/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho e Unichemicals Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Rotulagem de produtos químico - negócio entre empresas - Inexistência de relação de consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.970/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Mazzotti & Fischer Ltda e Visa-Grupo de Vigilância Sanitária de Tambaú
Assunto: Apuração de eventual comércio irregular de leite 'in natura'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.994/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Associação Jardim dos Flamboyants, Cobrasco S/A e Cambuí S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível descumprimento de obrigação contratual referente a construção de muro ao redor de condomínio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.159/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Graziele Kathleen Tavares Santana de Albuquerque e Viação Cidade Azul e Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual má prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.211/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Antonio Prudêncio e outros e CPFL-Companhia Paulista de Força e Luz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.217/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, Estabelecimento Comercial Localizado no Município e outros
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização e estoque de gás liqüefeito de Petróleo-GLP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.269/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Ministério Público do Estado do Paraná, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Deluca & Nali Ltda (Indústria de Doces Alegre Ltda)
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produtos com teores de aflatoxinas superiores ao permitido na legislação sanitária colocando em risco a saúde dos consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.430/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Duplicopy Materiais para Off-set Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade da atividade de empresa fornecedora de insumos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.431/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Siva Siroll Produtos Químicos e Lubrificantes Ltda
Assunto: Apuração de eventual oferta de produto inseguro inserido no mercado consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.432/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Quirios Produtos Químicos Ltda
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.433/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho e Dow Química
Assunto: Apuração da eventual inexistência de relação de consumo - empresa fornecedora de insumos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.434/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Harima do Brasil Indústria Química Ltda
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.436/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Clínica Nossa Senhora de Lourdes S/C Ltda
Assunto: Prática comercial - ineficiência na elaboração e ineficácia na execução de PPRA-Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.437/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elza Santos e Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefônica)
Assunto: Eventual prática abusiva por cobrança indevida de negativação no SPC
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.438/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Diadema, Universidade Leonel Aguiar e José Luiz Leonel Aguiar
Assunto: Apurar eventual propaganda enganosa consistente na oferta de curso superior sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.439/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital e Maternidade Pró-Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Patrícia de Souza Pereira
Assunto: Prática abusiva, eventual utilização de medicamento com prazo de validade vencido
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.710/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Elisabete Araújo Silva e Banco Bradesco
Assunto: Apurar irregularidades em abertura de conta corrente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.807/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Reginaldo da Silva Elias e UNIBANCO-AIG SEGUROS S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - indenização de veículo sinistrado - demora no pagamento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.951/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TV Bandeirantes, TBA BR Distribuidora de Produtos Ltda e Roberto & Roberto Comércio de Cosméticos e Telemarketing Ltda -ME
Assunto: Publicidade enganosa - Produtos naturais apregoados como próprios ao emagrecimento - Suspensão da publicidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.005/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Cooperados do Residencial Vila Rica e Cooperativa Habitacional Aliança Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato celebrado com cooperativa habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.525/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hermann Wekhe, Nextel Telecomunicações Ltda. e Telesp-Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apurar eventual aumento abusivo de tarifas telefônicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.636/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Indústria Metalúrgica do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores, pela oferta de serviço impróprio por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.638/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Juízo da 4ª Vara Cível de Santos, Unimonte - Centro Universitário Monte Serrat, Angelina de Souza Vieira e outros
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na cobrança de taxas por universidade para expedição de diploma, histórico e demais certidões
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.836/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba, Joab José Puccineli e Willian Alves dos Santos
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo das tarifas de água e esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.550/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Auto Posto Souza Ltda e Procuradoria da República no Município de Santos
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - gasolina adulterada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.161/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Total Lubrificantes do Brasil Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem de produtos químicos e de uso industrial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.288/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ministério Público Federal, Auto Posto Senzala Ltda e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Prática abusiva, eventual irregularidade na venda e armazenamento de gás de cozinha
Resultado: arquivamento homologado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 34.744/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Osvaldo Soares de Carvalho
Assunto: Pedido de providências em ação de despejo por falta de pagamento.
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 45.570/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Leôncio Alves de Souza, Inês Eline Lopes Martins, EEPSG 'João Adorno Vassão' e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento educacional aos portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.572/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Elza de Fátima Araújo, Antonio Rosa de Araújo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Doação e transplante de órgão
Resultado: não conheceram da matéria
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 31.978/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César/Jardins, Quota Empreendimentos Imobiliários Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de prédio
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.090/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Josefa Maria de Azevedo, Manoel Júlio de Barros e COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Conjunto Habitacional Jardim Miriam I)
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular da área institucional de parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.317/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração das condições de segurança de obras inacabadas com mais de dois pavimentos no município
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.323/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu e Paulo Pinheiro Machado Ciaccia
Assunto: Eventual alteração de área institucional de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.354/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Miguel Jorge Diban Readi, Condomínio Residencial Acácia e moradores
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em condomínio residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.355/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Andréa C. Mendonça e outros e TV Filme Sistemas Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edificação de torre de telecomunicações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.364/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: José Simão Chaguri, Esmeralda Alexandre Chaguri (Sítios e Recreios Vale Encantado)
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.295/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Aluísio França Barbosa Filho e Demétrius Ramos da Silva
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.297/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A (Loteamento Colina dos Ipês)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.298/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Cartório de Registros de Imóveis de Taubaté, Marcos Waldomiro Berbare e Benedita Regina Bandeira Berbare (Sítio Angico)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento de solo de imóvel no município de Redenção da Serra
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.301/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Vereador Pedro de Alcântara Motta e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de emenda que modifica um artigo da Lei Orgânica do Município
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.339/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Serviço de Registros de Imóveis de Taubaté e Gonçalo Leite de Camargo
Assunto: Eventual irregularidade de parcelamento do solo em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.340/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Regina Teresa de Morais Schalch, Residencial Vale dos Príncipes e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.341/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté, Rosa Alice Carlos de Oliveira e Jéferson Aparecido de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento de solo de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.137/05 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana, Amy Engenharia e Empreendimentos Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desoficialização de via pública municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.830/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Apuração de eventual dano urbanístico na implantação do loteamento denominado Residencial Medeiros
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.985/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Samua Comercial e Agropecuária Ltda. (Loteamento Jardim Gardênias - Fazenda Três Irmãs)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.991/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí, Loteamento 'Jardim Aeroporto II' e Coletividade
Assunto: Apurar eventual dano urbanístico e eventual omissão do Município de Tatuí
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.995/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Valdir Medeiros, Telesp Celular S.A e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração da suposta instalação irregular de antena de comutação para telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.999/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antonio Sérgio Fernandez e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.063/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Laerte de Campos e Lausina de Campos (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.207/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rosário Marcondes de Souza e esposa
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.450/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Posto Policial Militar, Subprefeitura da Capela do Socorro e Maurício de Campo Canto
Assunto: Apuração de eventual ocupação de área pública e construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.372/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Cartório do 2º Tabelião de Notas de Pindamonhangaba, Haroldo Paulo Ferraz, Maria José de Lima Ferraz e outros (Sítio Toca Grande)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.622/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Associação dos Amigos do Jardim Virgínia e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apurar eventual invasão de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.762/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mário Donato De Bonis, Subprefeitura de Pinheiros e outros
Assunto: Apurar eventual existência de estabelecimentos comerciais em desconformidade com a lei de uso e ocupação do solo urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.763/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré-SOMASU, Prefeitura Municipal de São Paulo e Fantasia Planejamento e Assessoria de Eventos Ltda.
Assunto: Apurar eventual infração à lei municipal de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.831/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Roberto Colalillo Júnior e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.188/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ângela Fabiani Totti e outras, Subprefeitura da Penha e Aparecida Ferreira da Silva
Assunto: Apuração de construção irregular de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.197/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Stavros Kristos Basoukos e Subprefeitura da Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.674/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Edifício Verônica e Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de irregularidades em conjunto de prédios abandonados localizados na Alameda Ministro Rocha Azevedo e Travessa das Constelações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.676/05 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lapa Produções Artísticas e Comercial Ltda - 'Casa de Shows Olímpia' , Subprefeitura da Lapa e Juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa
Assunto: Segurança em edificações para realização de show
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.614/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Moradores de Vila Operária, Prefeitura Municipal de Guarulho e Mira Imóveis e Administração de Bens S/C Ltda
Assunto: Apurar loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.196/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudionor Barbosa de Oliveira, Luzenilda Rodrigues Silva, Rosângela Soares Silva, Sebastião Augusto Fernandes e SABESP-Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança em edificações - rua Jorge Raimundo Mendes de Almeida
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.287/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rotary Clube de São Paulo - Vila Matilde, e Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura de Vila Prudente
Assunto: Apurar eventual irregularidades na concessão e ou permissão de bem público
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.336/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Penápolis e Firmino Ribeiro Sampaio (prefeito)
Assunto: Averiguação da insuficiência de vagas em creches do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.343/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: ACIPP - Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista e Prefeitura Municipal de Oscar Bressane
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público em garantir direitos da criança e adolescente previstos no ECA, por meio de entidades de atendimento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.357/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Piraju
Interessados: Conselhos Tutelares, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescentes e dos Fundos Municipais e Municípios deTejupá, Sarutaia, Manduri, Timburi e Óleo
Assunto: Providências quanto a criação, instalação e adequação do funcionamento dos Conselhos Tutelares do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.797/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Edson Grotkowsky, Conselho Tutelar de Guarulhos e Rosângela Cano
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas eleições para Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.415/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Adélia
Assunto: Eventuais irregularidades nos veículos utilizados no transporte de estudantes no município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.978/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência Canto da Criança e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEIs
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.980/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho tutelar de Ermelindo Matarazzo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.982/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros e Centro de Educação e Recreação Infantil Cavallieri & Carvalheiro (Algodão Doce Colorido)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.280/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação-Subprefeitura de Itaim Paulista e Escola de Ensino Fundamental Agnus Dei S/C Ltda (antiga Escolinha da Dodó)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.283/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Gatos de Botas e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.284/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Demanda escolar em Escola Municipal de Ensino Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.292/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Conselho Tutelar de Caçapava, Secretarias Municipais e Estaduais de Ensino
Assunto: Averiguar falta de vagas na rede pública de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.358/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria do Rice Lavorato e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação do fornecimento do serviço gratuito de transporte escolar (Vai - Volta)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.360/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.362/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado, Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e Vladimir Candido
Assunto: Apuração de eventual constrangimento de adolescente em sala de aula
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.534/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação e Educação Infantil Plim da Alegria
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em Centro de Recreação e Educação Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.536/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pré Segmento
Assunto: Eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.538/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação-Subprefeitura Campo Limpo e Centro de Recreação Infantil Pedrita & Bam Bam
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.301/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ou insuficiência de transporte escolar em alguns bairros
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.313/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde de Sertãozinho
Assunto: Apuração do fornecimento de medicamento especial à criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.445/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lar das Crianças Casa do Caminho, Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social de São Paulo
Assunto: Solicitação de implantação de convênio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.448/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa da Criança Irmã Ângela e Vara da Infância e Juventude de Santana
Assunto: Verificação do relatório de visita à entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.805/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça de São Simão, Carmem Silva Mariano Jurado e outra
Assunto: Apurar eventual exploração de prostituição infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.841/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação-Subprefeitura do Campo Limpo e Escola Secave
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.868/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recanto Infantil Estrela Dourada e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.869/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celina Karcosbi Gomes, Escola Estadual Frei Antônio Santana Galvão e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vaga para curso de suplência em nível médio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.012/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Conselho Tutelar, Prefeitura e Câmara Municipal de Itobi
Assunto: Criação e Instalação do Conselho Tutelar de Itobi
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.015/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Apiaí
Assunto: Apuração de eventual deficiência de alimentação escolar e do funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.039/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Itobi e Creche Padre Vitório
Assunto: Verificação de eventual falta de repasse de verbas destinadas a creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.082/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Ronaldo José Pamazela, Durvalino Perei, Sergio Aparecido Fachini e Antonio Julio Fachini
Assunto: Apurar eventual exploração de mão-de-obra infantil em sorveterias
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.085/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Conselho Tutelar de Jardinópolis, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade em eleição de conselheiros tutelares de Jardinópolis
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.286/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Juízo da Vara da Infância e Juventude de Moji Mirim, Prefeitura de Moji Mirim e Alunos da rede municipal de ensino de Moji Mirim
Assunto: Notícia da irregular redução do número de refeições servidas aos alunos da rede municipal de ensino pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.611/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretarias Estadual e Municipal de Educação e outro
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir vaga no ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.612/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Nair Santos, SABESP e Lar Cosme e Damião - Creche do Bixiga
Assunto: Averiguação de eventual corte de água em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.614/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Campolândia e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.635/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira, Secretaria Municipal de Ação Social de Guarujá e Marcos Antônio dos Santos
Assunto: Apuração de possível irregularidade praticada por conselheiro tutelar no exercício da função
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.280/05 2 vol. -5Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de eventual não repasse de verbas destinadas ao Fundo da Criança e do Adolescente por parte da Prefeitura, nos anos de 1999, 2001, 2002, 2003 e 2004
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.841/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jd. Lucélia II - Movimento dos sem Escola e Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Grajaú
Assunto: Demanda escolar na região do Jd. Lucélia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.374/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jardim Angela e Sociedade Amigos do Jardim Guarujá e Chácara Santana (Creche Pirralhinhos)
Assunto: Apuração de eventual não repasse de verbas para manutenção de creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.598/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil São Francisco de Assis, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar possível irregularidade na instituição infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 49.449/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria de Educação e Cultura de Sorocaba e Escola de Educação Infantil Sonho Mágico
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.729/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Santo Battistuzzo e M de C Vilela Areia-ME.
Assunto: Poluição ambiental causada por ruídos e poeira, e movimentação de veículos pesados.
Resultado: recurso improvido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.411/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cleiton de Melo Souza
Assunto: Solicitação de autorização para instalação de linhas telefônicas residenciais no Bairro Cota 200, no município de Cubatão.
Resultado: recurso improvido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.327/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Uilhano Hamamura (Fazenda Paulista)
Assunto: Danos ambientais: remoção de cobertura vegetal sem autorização e construção de barragem inundando área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.392/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Savegnago Ltda e 7º Promotor de Justiça de Franca
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados, decorrente da construção civil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.395/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Engefama Engenharia e Construções Ltda e Promotoria do Meio Ambiente
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados, decorrente da construção civil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.399/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: MMM Engenharia Projetos e Construções Civis Ltda e Promotoria do Meio Ambiente
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados, decorrente da construção civil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.319/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: José Norato de Araújo (Sítio Sumatra)
Assunto: Dano ambiental mediante utilização de trator com grade tombador em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.320/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Johanes Cornelis Van Melis (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de açude em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.321/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: José Valentin de Sá (Sítio São Francisco)
Assunto: Dano ambiental mediante utilização de trator com grade em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.341/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: José Salles Cruz e Laurindo Salles Cruz (Sítio Nossa Senhora de Fátima)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 18 árvores, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.342/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Botucatu e Secretaria Estadual da Agricultura
Assunto: Dano ambiental mediante instalação de um tanque de combustível em frente a APAE
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.485/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Ramiro Giovani e Rosival Costa
Assunto: Dano ambiental mediante prática de pesca com a utilização de petrechos não permitidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.493/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Antônio Carlos Gimenez (Chácara do Caco)
Assunto: Dano ambiental mediante construção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.502/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Júlio César Mariotto (Chácara Vale do Sol)
Assunto: Dano ambiental mediante construção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.515/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Laranjeiras Clube de Campo Empreendimentos Recreativos S/C Ltda (Chácara São Jorge)
Assunto: Dano ambiental mediante construção estoada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.624/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Empresa Super Zinco
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquina em área de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.635/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ricardo Leandro Nunes e Miriam Lara Scarpante
Assunto: Dano ambiental mediante corte de galhos de árvore sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.239/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Macaubal
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Alvaci Fochi (Fazenda Maguca)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 13 árvores, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.241/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Celso Luiz Betarelo (Sítio Venda Branca)
Assunto: Apuração da execução de acordo para recuperação de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.308/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Prefeitura Municipal de Mira Estrela e outros
Assunto: Apurar irregularidades na 23ª Festa do peão de Boiadeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.323/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Indiaporã
Assunto: Apuração da regularidade da coleta e depósito dos resíduos sólidos domésticos e hospitalares no município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.324/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Milton Verdi Júnior (Fazenda Nova Era)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação natural, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.328/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Ricardo José Piovesana (Chácara das Mangas)
Assunto: Execução de acordo firmado para recuperação de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.407/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Deusdete Alves Batista e outros
Assunto: Dano ambiental mediante pesca com utilização de petrechos não permitido
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.409/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Meridiano e CETESB
Assunto: Apuração da regularidade na coleta e depósito de resíduos sólidos domésticos e hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.412/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Alcebíades Antunes Júnior, Adélia Maria Cossi Prosdóssimo e outros e Empório Alfredo Antunes Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, em razão de ruídos excessivos e emissão de gases poluentes provenientes de escapamentos de veículos de carga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.414/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, ante a desafetação de uma área pela Prefeitura, e afetação de outra
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.417/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Anísio Pontes Mendonça (Sítios Três Irmãos e Santa Helena)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.984/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto, Auto Posto Rodosalto Ltda, Nildemar Silva, Euclides Faustino dos Santos e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas,Mecânicas e de Material Elétrico de Salto
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.986/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Geancarlo Fornari e Madeireira Saltense Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.989/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Roberto Donizeti de Oliveira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.294/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Igreja Presbiteriana Renovada, Sandra Lúcia Alegretti Tosetto Zimmermann e outros
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.299/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Emílio Zoffoli
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da construção de uma casa e depósito de materiais inertes em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.337/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Eisenhower de Alcântara e CONTEMAT Engenharia e Geotecnia S/A
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por aterro com destruição de mata ciliar e desvio de rio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.345/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Juvenil Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração de areia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.346/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Edgard Takashi Sasaki e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pelo lançamento de esgoto bruto no solo e a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.557/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Sra. Sueli, Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde-Departamento de Vigilância Sanitária de São José dos Campos
Assunto: Apuração de denúncia de maus tratos com animais - cães
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.671/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Léo Luiz Orso
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração de cascalho e terra sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.292/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventual utilização de agregados siderúrgicos como sub-base asfáltica na pavimentação de ruas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.293/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Manoel Martins Filho
Assunto: Dano ambiental decorrente de realização de obras de terraplanagem com movimentação de terra em volume superior a 100m3
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.294/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Ronaldo Belmonte
Assunto: Dano ambiental decorrente de obras de terraplanagem em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.296/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: João Laércio Rodrigues dos Santos e Rosali Fernandes da Rocha (Quadra W - Condomínio Água de Igaratá)
Assunto: Dano ambiental decorrente de obras de terraplanagem em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.801/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Usina Bela Vista S/A, representada por Antonio Bazan (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.817/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Sérgio Antônio Mário Borelli Saia e outros (Salão de Eventos da USP)
Assunto: Eventual perturbação do sossego público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.820/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Bento Barreiro de Medeiros
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de emissão de gases tóxicos na atmosfera, em razão de queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.826/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Dourado
Interessados: Arnaldo César Casadei
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente, mediante construção de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.831/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Valter Nunes de Oliveira
Assunto: Dano ambiental mediante uso de machado e foice em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.833/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Antonio de Sousa e Romeu di Biagio
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pela manutenção de animais silvestres em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.834/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Valdomir Rodrigues de Camargo
Assunto: Eventual degradação ambiental causada por incêndio de grandes proporções ocorrido na Estrada da Colônia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.988/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sidnei Martucci
Assunto: Ocorrência de danos ambientais em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.997/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Luiz Carlos Montanha (Sítio São Pedro) e Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Assunto: Supressão de vegetação nativa em reserva ecológica, mediante utilização de moto-serra e foice, em considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.009/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Valdinei de Oliveira e Manoel Abílio Viana (Chácara Ferro Velho)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente com a soltura de animais e a construção de rancho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.034/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Alcatec Dedetizadora e Limpadora Ltda - ME
Assunto: Averiguação de coleta, transporte e destinação final adequada de resíduos de fossa e assemelhados de empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.060/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Alessander Lourenço Leone Jaboticabal-ME (Fundição de Alumínio) e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrente da emissão de poluentes oriundo de empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.213/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Francisco Alves
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.276/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Agostinho Reis Gregório e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.538/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: José Arnaldo Zanetti (Sítio São José)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de árvores e emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.946/05 7 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: SAAE-I e CAVO Itu Serviços de Saneamento S/A
Assunto: Dano ambiental mediante despejo de lodo resultante do tratamento de esgoto no Rio Tietê
Resultado: arquivamento homologado.
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 14-6-2005
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
3º adicional: 9/6/2005, Nilza Russo Ferreira, RG. 18.214.548, 102º Promotor de Justiça Criminal, E.E.; 4º adicional: 5/6/2005, Mario Yamamura, RG. 11.741.346, 1º Promotor de Justiça de Tupã, 3ª E.; 6/6/2005, Ivan Nascimento de Castro, RG. 10.213.329, 9º Promotor de Justiça de Franca, 3ª E.; 8/6/2005, José Bento Campos Guimarães, RG. 10.621.626, 3º Promotor de Justiça de Marília, 3ª E.;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Drs., do QMP:
5/6/2005, Mario Yamamura, RG. 11.741.346, 1º Promotor de Justiça de Tupã, 3ª E.; 6/6/2005, Ivan Nascimento de Castro, RG. 10.213.329, 9º Promotor de Justiça de Franca, 3ª E.; 8/6/2005, José Bento Campos Guimarães, RG. 10.621.626, 3º Promotor de Justiça de Marília, 3ª E.;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, a Drª. Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, RG. 17.410.084, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, E.E., 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 19/5/2000 a 17/5/2005.
Apostila da Diretora-Geral de 14-6-2005
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio, em nome do Dr. Walter Manoel Alcausa Lopes, RG. 19.402.474-X, 3º Promotor de Justiça de Matão, 2ª E. Declarando que, o interessado fez jus, nos termos do art. 211 da L.C. 734/93, a 3 meses de licença-prêmio, referente aos períodos de 22/3/94 a 20/3/96 e de 13/12/96 a 12/12/99 e não como constou na Portaria publicada no D.O. de 30/12/99. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 211 da mesma L.C., a 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 13/12/99 a 10/12/2004.
Despachos da Diretora-Geral, de 14-6-2005
Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 32/92, a partir de: 7/5/2005, 11 dias, Carla Pimenta Gomes Ramalho, RG. 18.469.812-1, 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 19/5/2005, 7 dias, Mauricio Azevedo Ferreira, RG. 12.384.312-1, Promotor de Justiça de Fartura.
Concedendo, aos Drs. licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, a partir de:
7/3/2005, 3 dias, Dilson Santiago de Souza, RG. 19.406.314, 1º Promotor de Justiça de Igarapava; 15/4/2005, 29 dias, Cristiane Cardoso Roque, RG. 20.090.858-3, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 20/4/2005, 1 dia, Ludgero Henrique Perdizes, RG. 11.722.086, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana; 2/5/2005, 23 dias, Eliana Figueira de Mello, RG. 5.512.706, 8º Promotor de Justiça de São Vicente; 10/5/2005, 6 dias, Wagner de Mattos Adua, RG. 4.426.874, Procurador de Justiça; 16/5/2005, 10 dias, Norton Geraldo Rodrigues da Silva, RG. 6.567.917, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; 1 dia, Sandra Lucia Garcia Massud, RG. 21.101.214, 2º Promotor de Justiça de Poá e 4 dias, Valéria Maria Cilento Beck, RG. 11.049.352-7, 149º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 17/5/2005, 30 dias, Ilson Roberto Severino Dias, RG. 5.560.583, Procurador de Justiça; 19/5/2005, 15 dias, Valdir Vieira Rezende, RG. 15.518.788-0, 125º Promotor de Justiça da Capital; 26/5/2005, 6 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 96º Promotor de Justiça da Capital;
Concedendo, à vista dos Despachos do D.P.M.E, publicados nos D.Os., aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 205/99, a partir de:
4/5/2005, D.O. 2/3/2005, 151 dias, Cristiane Cardoso Roque, RG. 20.09.858-3, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 4/4/2005, D.O. 20/4/2005, 60 dias, Mario Pedro Paes, RG. 3.051.072, Procurador de Justiça; 12/1/2005, D.O. 11/2/2005, 75 dias, Paulo Eduardo dos Santos, RG. 15.475.266, 107º Promotor de Justiça da Capital;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, ao Dr. Alexandre Cebrian Araujo Reis, RG. 20.100.107, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 7/5/2005, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de Indaiatuba - SP;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, a Dra. Adriana Franulovic, RG. 19.160.912, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, 120 dias de licença-gestante, a partir de 2/5/2005, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Indaiatuba - SP.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, 14.06.05
No Processo 353/2005 DG/MP , que trata da concessão de uso de uma linha telefônica.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP, com fundamento no caput, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a habilitação de uma linha telefônica, a qual deverá ser instalada no Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado - GAERCO de Guarulhos.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, 14.06.05
No Processo 350/2005 DG/MP , que trata da participação de servidor no seminário 'Como Otimizar a Gestão de Frotas Buscando a Excelência'.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs. 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do Centro Latino Americano de Capacitation Y Desarrollo de Empresas S/C Ltda. - ME, para inscrição do Diretor de Divisão da Área de Transportes, Senhor Moacir Vilalva Júnior, no seminário 'Como Otimizar a Gestão de Frotas Buscando a Excelência', o qual ocorrerá nos próximos dias 24 e 25 de junho.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 15-6-2005
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/6/2005, o Sr. Denis Salmazo, RG. 19.699.588, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art.10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 1º adicional: 14/5/2005, Liliane Keyko Hioki, RG. 17.898.573; 2º adicional: 10/5/2005, Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7; 19/5/2005, Valdete Ana Murilha Ruiz, RG. 14.529.406; 22/5/2005, Gianna Wrubel Bertochi, RG. 20.405.410; 3º adicional: 25/5/2005, Marcos José de Oliveira, RG. 19.674.186; Oficial de Promotoria Chefe: 2º adicional: 10/5/2005, Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7; Psicólogo: 20/5/2005, Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3.