Diário Oficial MPSP - 16/08/2001
Diário Oficial
| I - PORTARIAS A - Chefia de Gabinete Portarias de 13-8-2001 Designando: Nº 4551/2001 - o Dr. RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA, Procurador de Justiça, para acompanhar diligência do Procedimento nº PJ- 79487.0/4, em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na comarca de Nova Granada, nos dias 13 e 14 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 14/08/2001) I - PORTARIAS DE 15/08/2001 A - Chefia de Gabinete Designando: N.º 4562/2001 - o Dr. CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 17 a 31 de agosto de 2001. B - Assessoria Designando: Nº 4563/2001 - as Dras. ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 7ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular e ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI, 20ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2001. Nº 4564/2001 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES GODOY, 52ª Promotora de Justiça da Capital, FLÁVIO FARINAZZO LORZA, 91º Promotor de Justiça da Capital, NATHALIE KISTE MALVEIRO GUIMARÃES, 24ª Promotora de Justiça da Capital, MARILÚ DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU, 54ª Promotora de Justiça da Capital e RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA, 117º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.01.052933-0, em trâmite pela 20ª Vara Criminal da Capital. Nº 4565/2001 - o Dr. LUIS DONIZETI DELMASCHIO, Promotor de Justiça de Urupês, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 06 a 10 de agosto de 2001. Nº 4566/2001 - o Dr. PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS, 4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2001. Nº 4567/2001 - o Dr. ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2001. Nº 4568/2001 - o Dr. NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, 2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2001. Nº 4569/2001 - as Dras. LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ, 124ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular e MARIA CRISTINA DE BARROS LOUSADA GARRETA PRATS DIAS, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2001. Nº 4570/2001 - a Dra. MÔNICA MAGARINOS, 1ª Promotora de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do Inquérito Policial nº 199/01, em trâmite perante a 2ª Vara Judicial de Cubatão até final decisão. Nº 206/2001 - o Dr. FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2001) Nº 264/2001 - o Dr. PAULO CÉSAR CORREA BORGES, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2001) Nº 886/2001 - o Dr. CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 17 a 31 de março de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001) Nº 912/2001 - o Dr. FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava e para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 02 a 16 de março de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001) Nº 932/2001 - o Dr. JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, e para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 02 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava e para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 17 a 31 de março de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001) Nº 4046/2001 - o Dr. CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 02 a 16 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4069/2001 - os Drs. ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular e NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONE, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 02 a 16 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4096/2001 - o Dr. MAURÍCIO DA SILVA, 37º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 05 ((NG)e 20 a 31 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4132/2001 - a Dra. ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 7ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 16 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4291/2001 - a Dra. VALÉRIA MARIA CILENTO BECK, 4ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 19 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4301/2001 - o Dr. ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Criminais do Tatuapé, de 02 a 19 de agosto e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 20 a 31 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 02/08/2001) Nº 4307/2001 - o Dr. CLEBER ROGÉRIO MASSON, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 02 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 31 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4319/2001 - o Dr. FAUSTO LUCIANO PANICACCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 02 a 31 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4360/2001 - a Dra. RAQUEL BUENO DE CAMARGO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, de 02 a 19 de agosto e assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 20 a 28 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 01/08/2001) Nº 4336/2001 - a Dra. KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 02 a 08 de agosto e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 09 a 19 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu-Guaçú, de 20 a 31 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 09/08/2001) Nº 4355/2001 - a Dra. PATRÍCIA LINN BIANCHI, 2ª Promotora de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 02 a 07 de agosto e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 08 a 22 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 23 a 31 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DERETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4368/2001 - a Dra. SANDRA DIOGO TEIXEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 12 de agosto e assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 19 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Tatuapé, 20 a 31 de agosto de 2001 (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 11/08/2001) Nº 4371/2001 - a Dra. SORANDY AYRERS SANTOS, 1ª Promotora de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Itapecerica da Serra, de 02 a 12 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 13 a 17 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 18 a 31 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) Nº 4419/2001 - os Drs. SÉRGIO CLARO BUONAMICI, 3º Promotor de Justiça de Americana, para acumular, ANTONIO DUARTE, 4º Promotor de Justiça de Americana, RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 5º Promotor de Justiça de Americana e JORGE UMBERTO APRILE LEME, 6º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de sua atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 01 a 22 de agosto de 2001. (REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/08/2001) II - ATOS Ato do Procurador Geral de Justiça, de 15-8-2001 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V letra 'q', nº 1, e 217, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação, por unanimidade, do E. Conselho Superior do Ministério Público, na reunião de 07.08.2001, defere o afastamento do Dr. LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, da parte permanente do Quadro do Ministério Público, às segundas-feiras, a partir das 16:30 horas, durante o segundo semestre do ano de 2001, para freqüentar o curso de mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - SP, na disciplina de Direito Tributário II, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições da Lei Complementar nº 734/93, porém sem qualquer ônus financeiro para o Ministério Público, com observação da obrigatoriedade de oportuna comprovação da freqüência e aproveitamento perante o E. Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 218, inc. III, da LOEMP. (Pt. nº 52.572/2001). Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 15-8-2001 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários: ÁREA REGIONAL DA CAPITAL MOISÉS DE JESUS TEIXEIRA JÚNIOR, RG 22.586.354-6-SP, da 3ª PJ Criminal da Capital para a PJ de Falências (Pt. nº 65.966/01). HELOISA ABUD MEIRELLES, RG 28.334.281-X-SP, da PJ Cível da Capital para a PJ de Família (Pt. nº 65.353/01). ÁREA REGIONAL DE BAURU GUSTAVO HENRIQUE PASSERINO ALVES, RG 9/R-2.247.207-SP, da PJ de Avaré para a PJ de Botucatu (Pt. nº 64.119/01). ÁREA REGIONAL DE FRANCA JANAÍNA ISA COLOMBO, RG 32.698.289-9-SP, da PJ de Orlândia para a PJ Criminal de Franca (Pt. nº 64.568/01). ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARCIA MARIA ALFREDO, RG 32.792.963-7-SP, da PJ de Santa Adélia para a PJ Cível de Catanduva (Pt. nº 68.498/01). ÁREA REGIONAL DE SOROCABA FERNANDA GONÇALVES PICININ, RG 18.366.605-7-SP, transferida da PJ de Cabreúva para a PJ de Itu (Pt. nº 64.292/01). III - AVISOS Aviso de 9-8-2001 Nº 487/2001 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 5ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária, no Auditório Doutor Rubens Marchi, sito à Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, no dia 21 de agosto p.f., às 15:30 horas, com a seguinte pauta. 1) Leitura, apreciação e aprovação da Ata da Reunião do mês anterior; 2) Relatório da distribuição do mês de julho de 2001 e 3) Comunicações diversas. Aviso de 9-8-2001 Nº 488/01-PGJ O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores candidatos inscritos e não aprovados no 81º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 1999, que se encontram a sua disposição na Seção de Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público (Ministério Público, Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 42, horário das 10:00 às 16:00 horas), os documentos que apresentaram para a instrução de seus respectivos requerimentos de inscrição. Tal documentação estará à disposição dos interessados a partir de 13 até o dia 27 de agosto de 2001, após o que, com as cautelas de estilo, providenciar-se-á a inutilização dos mencionados papéis. OBS.: Este Aviso tem validade apenas para os candidatos que não utilizaram a documentação para inscrição no 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2001. Avisos de 15-8-2001 Nº 496/01 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CONVOCA os Estagiários da Área Regional de Franca, abaixo relacionados, para frequentarem dias 23 e 30 de agosto , o CURSO DE PREPARAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE FRANCA, conforme a programação que segue: Local: Faculdade de Direito de Franca Av. Major Nicácio, 2377 Franca - SP DIA 23 de AGOSTO - QUINTA - FEIRA 14 h - Abertura dos trabalhos PAULO ALVARENGA 5º Promotor de Justiça de Franca Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca Das 14h10 às 14h40: Tema: Deveres, obrigações e direitos do estagiário Palestrante: PAULO ALVARENGA 5º Promotor de Justiça de Franca Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca Das 14h40 às 15h10: Tema: Processos da competência do Tribunal do Júri Palestrante: CLÁUDIO LUÍS WATANABE ESCAVASSINI 11º Promotor de Justiça de Franca Das 15h10 às 15h40: DEBATES e INTERVALO Das 15h40 às 16h10: Tema: Promotoria da Infância e da Juventude Palestrante: AUGUSTO SOARES ARRUDA NETO 10º Promotor de Justiça de Franca Das 16h10 às 16h40: Tema: Perfil e atribuições constitucionais do Ministério Público Palestrante: CARLOS HENRIQUE GASPAROTTO 2º Promotor de Justiça de Franca Das 16h40 às 17h: DEBATES DIA 30 de AGOSTO - QUINTA - FEIRA Das 13h30 às 14h: Tema: Curadoria do meio ambiente. Aspectos práticos Palestrante: FERNANDO ANDRADE MARTINS 7º Promotor de Justiça de Franca Das 14h às 14h30: Tema: do Juizado Especial Criminal - Lei 9.099/95 Palestrante: JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO 6º Promotor de Justiça de Franca Das 14h30 às 15h: DEBATES E INTERVALO Das 15h às 16h: Tema: Promotoria de Justiça Criminal. Do inquérito policial e da ação penal pública Palestrantes: CLAUDEMIR APARECIDO OLIVEIRA 8º Promotor de Justiça de Franca PEDRO FERREIRA LEITE NETO 4º Promotor de Justiça de Franca Das 16h às 17h: Tema: o Ministério Público e a tutela dos interesses difusos, coletivo e individuais homogêneos Palestrante: PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES 1º Promotor de Justiça de Franca 17 h: DEBATES E ENCERRAMENTO PAULO ALVARENGA 5º Promotor de Justiça de Franca Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE FRANCA CONVOCADOS: Promotoria de Justiça Cível de Franca: Juliana Araújo Lemos da Silva Paola Caroline Spadotto Promotoria de Justiça de Altinópolis: Priscila Alves Patah PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS: Ísis Miranda de Souza Marcondes PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ: Nemércio Rodrigues Marques PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA: Alex Carlos Corrêa Petruci Maísa Cristina Dante da Silveira Otomar Pruinelli Júnior PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA: Ana Carolina Silva Corrêa Henrique César da Rocha Estábile PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS: Túlio de Andrade PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA: Guilhermo Tônus de Melo Furtado de Mendonça Janaína Isa Colombo Jane Ferreira Del Monte Thalita Pimenta Reis Galvão PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA: Roberta Masunari Nº 497/01 - PGJ VII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AVISA ao senhor candidato abaixo relacionado, aprovado no VII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, que foi deferido o pedido de prorrogação de início de exercício na Promotoria, contado a partir de 26.07.01: ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS DANIELA DUARTE DA CONCEIÇÃO VELHO SOARES - (30) trinta dias Nº 498/01 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que este Centro de Apoio promoverá, no dia 23 de agosto, às 11,00 horas, a inauguração da SALA DE BATE-PAPO NA INTERNET, consistente num espaço virtual para debate on-line, ao vivo, em tempo real, a qual poderá ser acessada pelos interessados através do ícone apropriado existente na sua página (www.mp.sp.gov.br/Caocivel/Caocivel.htm). Avisa ainda que o debate inaugural terá como tema a 'Racionalização dos serviços na área cível', e como convidado especial o dr. José Geraldo Brito Filomeno, Procurador-Geral de Justiça. Avisa mais que poderão participar da sala de bate-papo virtual cinqüenta (50) membros do Ministério Público, tendo sido destinadas vinte (20) vagas para os participantes diretos (que poderão debater entre si e com o convidado especial) e mais trinta (30) para os visitantes (que somente poderão assistir ao evento), cuja escolha será determinada pela ordem das inscrições. Estas poderão ser realizadas junto ao CAO Cível, através dos telefones (0xx11) 3119-9596/9597, exclusivamente pelos membros do Ministério Público, entre os dias 16 e 21 de agosto de 2001. A inscrição implicará na aceitação automática das seguintes regras de participação: 1a. Os debates terão duração de até uma hora, a critério do organizador (CAO Cível). 2a. Somente poderão participar os membros do Ministério Público devidamente inscritos, que se utilizarão da sua senha e nome de usuário, já cadastrados no Gaimp, para o acesso à sala de bate-papo. 3a. As vagas estarão limitadas a 50, sendo 20 destinadas aos participantes diretos e 30 aos visitantes, obedecida a ordem de inscrições. 4a. Todos os 20 participantes diretos poderão debater entre si (inclusive com o convidado especial), mas sempre em torno do tema escolhido. A critério do organizador, o participante que apresentar conduta inadequada ou realizar comentários inapropriados, ou ainda perguntas não relacionadas com o tema escolhido, poderá ser excluído da sala de bate-papo. 5a. O organizador e a Procuradoria-Geral de Justiça não se responsabilizarão pelas opiniões e comentários dos participantes, a quem caberá, única e exclusivamente, a responsabilidade civil e penal pelos comentários realizados. 6a. Nãoserão permitidos os comentários e perguntas que violem qualquer norma legal vigente; com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou ainda que desrespeite a privacidade alheia; com linguagem ou imagem obscena; de cunho comercial; fora do contexto do tema escolhido. A inobservância desta regra, além das conseqüências legais, implicará na exclusão do participante da sala de bate-papo. 7a. Todo o debate será gravado em meio eletrônico, para posterior divulgação, a critério do organizador. Instruções Ao se inscrever, o membro do Ministério Público terá o seu nome de usuário da internet (do MP) automaticamente habilitado para participar da sala de bate-papo. No dia e horário estabelecidos, bastará ao inscrito acessar a página do CAO Cível na internet e dar um 'clique' no ícone 'SALA DE BATE-PAPO'. Em seguida, deverá digitar o seu nome de usuário e, após, o seu nome (basta o prenome), com o qual será identificado na sala. Após o ingresso na sala, o participante visualizará, ao lado direito da tela, a lista de todos os que estão presentes on-line, e, abaixo, a caixa onde deverá ser digitado o comentário ou a pergunta, que poderão ser enviados, de forma reservada ou pública, a algum participante específico ou a todos eles. As perguntas ou os comentários deverão ser precedidos pelo nome para quem se estará dirigindo, uma vez que o sistema não faz essa identificação automaticamente. A tela da sala poderá ser 'rolada' para cima ou para baixo, para visualização, até o máximo de 50 linhas. O Convidado Especial será identificado com um 'gif' (figura) ao lado do seu nome. Durante o evento, o Gaimp poderá ser contactado para solucionar as dúvidas e problemas que venham ocorrer. Caso haja alguma dúvida, este CAO poderá ser contatado através dos telefones (0xx11) 3119-9596/9597. Nº499/01 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que estão inscritos no 'I SIMPÓSIO PAULISTA SOBRE O TEMA: MINISTÉRIO PÚBLICO E O TERCEIRO SETOR', que se fará realizar no dia 17 de agosto de 2001, das 9h00min. às 18h00min. horas, no Auditório 'XI de Agosto' da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, que ficam autorizados a comparecer ao evento, podendo se ausentar, pelo horário necessário, de suas respectivas comarcas, providenciada a substituição automática. Nº 500/2001 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente , Dr. José Carlos Meloni Sícoli, AVISA que se encontra à disposição dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente, cópias da petição inicial da ação civil pública promovida pelo Promotor de Justiça de Itapevi, Doutor Luís Roberto Jordão Wakim, em face das empresas ESTRE e MASA, que pretendem a instalação de aterro sanitário naquele município, e da decisão da MM. Juíza de Direito da 1a. Vara Distrital de Itapevi, Doutora Alexandra Fuchs de Araújo, que deferiu o pedido de tutela antecipada determinando que as rés cessem a atitude degradadora do meio ambiente, com a paralisação imediata e integral de toda e qualquer atividade de desmatamento na área em questão ou atividade que desfigure a caracterização original da gleba; bem como para que não promovam a instalação de aterro sanitário CGB, com imediata suspensão da eficácia da licença prévia e da licença de instalação, bem como de qualquer outra concedida a ela pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, até solução final do processo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os interessados poderão solicitar as cópias através do e-mail ([email protected]) ou pelos telefones do CAO (3119-9525 - 3119-9524). IV - DESPACHOS Despachos do Procurador-Geral de Justiça Despacho do PGJ de 13-8-2001 Protocolado MP nº 53.429/01 RI - 2.210 - PGJ Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, os autos do processo TC-19060/026/94, no qual foram julgados irregulares o contrato e seus termos aditivos (e a respectiva licitação), celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e Sanitec Higienização Ambiental Ltda, para a execução dos serviços de operação do sistema de praça de pedágio em rodovias estaduais. Vistos. Os fatos aqui tratados não se amoldam às hipóteses do art. 116, incisos IV e V da Lei Complementar 734/93. Assim sendo, remetam-se cópias de peças dos autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para conhecimento e providências cabíveis. Remetam-se também cópias de peças do procedimento à Central de Inquéritos Policiais e Processos - C.I.P.P., para apreciação dos fatos sob o aspecto criminal. Após, devolvam-se os autos originais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA A - Criminais Protocolado nº 33.943/01 - MP Requerido: FÉLIX SAHÃO JÚNIOR Cargo: Prefeito Municipal de Catanduva - Comarca de Catanduva DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento. Protocolado nº 61.433/01 - MP Requerido: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO Cargo: Prefeito Municipal de Presidente Prudente - Comarca de Presidente Prudente DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento. Protocolado nº 64.392/00 - PGJ Interessado:Fortunato Antonio Badan Palhares DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento CONSELHO SUPERIOR RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2001 Aos catorze dias do mês de agosto de 2001, às 13h30min, no edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, n° 115, 9° andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Doutor José Geraldo Brito Filomeno, Procurador-Geralde Justiça e seu Presidente, o Doutor Agenor Nakazone, Corregedor-Geral, e os Conselheiros Doutores José Roberto Garcia Durand, Marilisa Germano Bortolin, Antonio de Padua Bertone Pereira, Paulo Mário Spina, Nelson Gonzaga de Oliveira, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Cristina Barreira de Oliveira, Lúcia Maria Casali de Oliveira e João Antonio Bastos Garreta Prats, tendo os trabalhos o desenvolvimento que segue especificado. 1 - Conferência de quorum e instalação da reunião - Conferido o quorum, a reunião foi instalada desde logo. 2 - Votação e assinatura da ata da reunião anterior - Cumprido que foi o disposto no art. 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e em seguida assinada. 3 - Leitura do expediente e comunicações do Presidente e dos conselheiros - Senhor Procurador-Geral discorreu sobre assuntos de interesse institucional. O Conselheiro José Roberto Durand propôs votos de louvor, aprovados por unanimidade, por ocasião da aposentadoria do Procurador de Justiça Dr. Sólon Fernandes Filho, em face dos relevantes serviços prestados à Instituição. 4 - Leitura, discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia - Lida a ordem do dia, a todos previamente comunicada, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, conforme vai adiante: 4.1 - O CSMP, por unanimidade, deliberou colocar em concurso por remoção os cargos de 1º, 8º, 14º e 20º Promotor de Justiça de Falências, e 3º Promotor de Justiça de Mandado de Segurança; 4.2 - Pedidos de autorização para residir fora da comarca - Pt. nº 50017/01 - Interessada: Dra. Patrícia Procópio Jardim Gomes Braga, PJ de Roseira (Relator Dr. Durand); Pt. nº43277/01 - Interessado: Dr. Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º PJ de Birigui (Relator Dr. Durand); Pt. nº 43644/01 - Interessada: Dra. Cristiane Corrêa de Souza Hillal, 1ª PJ de Porto Feliz (Relator Dr. Nelson); Pt. nº 46306/01 - Interessada: Dra. Adriana Vacare Tezine, 1ª PJ de Moji Mirim (Relator Dr. Nelson); Pt. nº 42267/01 -Interessado: dr. João José Rodrigues Neto, PJ de Porangaba (Relator Dr. Spina); e Pt. nº 47132/01 - Interessado: Dr. José Fortunato Neto, PJ de Brotas (Relator Dr. Spina) - em todos, por unanimidade, aprovados os votos dos respectivos Conselheiros relatores, que opinavam pelo deferimento. Absteve-se de votar o Sr. Procurador-Geral. 4.3 -Ciência de protocolados - após ciência, deliberou-se pelo arquivamento dos seguintes protocolados: Pt. nº 66.593/01 - Ofício nº 0275/01 - 4ª PJ, enviado pelo Doutor Maurício Augusto Gomes, Procurador de Justiça, Secretário Executivo da 4ª Procuradoria de Justiça; Pt. nº 64.836/01 - Ofício nº 0104/01 - 5ª PJ, enviado pela Doutora Maria Cristina Barreira de Oliveira, Procuradora de Justiça, Secretária Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça; Pt. nº 64.876/01 - Cópia do ofício nº 0122/01 - 3ª PJ, enviado pelo Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça, Secretário Executivo da 3ª Procuradoria de Justiça; Pt. nº 64.748/01 - Cópia do ofício nº 2072/01, enviado pelo Doutor Agenor Nakazone, Corregedor Geral do Ministério Público ao Procurador Geral de Justiça; Pt. nº 64.471/01 - Ofício nº 202/01, enviado pelo Doutor Odilon Nery Comodaro; Pt. nº 63.746/01 - Ofício s/nº, enviado pelo Doutor Carlos Eduardo Terçarolli, Promotor de Justiça de Santos; Pt. nº 63.886/01 - Ofício nº 86/01, enviado pelo Doutor Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 5 - ESTAGIÁRIOS - 5.1 - Pedidos de Transferências e/ou Permutas de Estagiários, com parecer do Conselheiro Antonio Bertone - Gustavo Henrique Passerino Alves (Pt. nº 64.119/01); Fernanda Gonçalves Picinin (Pt. nº 64.292/01); Janaína Isa Colombo (Pt. nº 64.568/01); Moisés de Jesus Teixeira Júnior (Pt. nº 65.966/01); Heloisa Abud Meirelles (Pt. nº 65.353/01) e Márcia Maria Alfredo (Pt. nº 68.498/01) - deferidos por unanimidade. 5.2 - Pts. nº 59067/00, 87292/99 e 20300/01 - em todos, prejudicada a análise do mérito, sendo que, em relação a este último, o CSMP, por unanimidade, deliberou pela devolução à CGMP; 6 - SESSÃO PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DE PROTOCOLADOS - Às 16:10 hs. teve início a sessão pública para apreciação de protocolados. Em sessão plena foram julgados 02 recursos e 01 protocolado. Foram julgados, ainda, pelas Turmas 162 protocolados, sendo 86 pela 1ª Turma e 76 pela 2ª Turma, tendo ambas as turmas se congregado na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, às 17:30 hs. foi encerrada a reunião, ficando designada a próxima sessão ordinária para o dia 21 de agosto p.f., às 13:30 hs. Nada mais havendo a relatar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, Secretário do Conselho, concluo este resumo, que será publicado nos termos do artigo 35, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/93. Aviso nº 126/2001 - C.S.M.P., de 15-8-2001 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/08/2001, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 12.783/00 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: SP Juntas Comércio e Indústria Ltda. e Nilton Estrela Carvalho Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 29.871/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Josel Transportes Rodoviários, João Aparecido Fernandes Rossi e outros Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 33.772/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Guarulhos Interessados: ICB - Industrial e Comercial de Parafusos Ltda. Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 35.143/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Indústria Paulus Ltda. Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 39.702/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Stlu Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. - ME Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 39.703/01 - 1 vol. - 1Apensos/anexos Capital Interessados: Lúcio Engenharia e Construções Ltda. e Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades nas obras de construção civil- acidente com vítima fatal Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 39.705/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Soquima Produtos Químicos de Manutenção Ltda Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 40.872/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Metalúrgica Madia Ltda Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 42.259/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Apoio Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. Assunto: Apuração de possíveis falhas técnicas nos equipamentos de guindar, expondo a danos o meio ambiente de trabalho de empresas do ramo da construção civil Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 42.640/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos São Carlos Interessados: Mineração São Carlos Ltda. e DRT Assunto: Acidente de trabalho Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 43.113/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos São José dos Campos Interessados: Joaquim Soares de Oliveira( Fazenda Vera Cruz) Assunto: Apuração das condições de segurança do ambiente de trabalho Resultado: arquivamento homologado ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 43.129/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A Assunto: Responsabilização civil em razão de incidência de L.E.R. Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 08.385/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Águas de Lindóia Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SABF - Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia de Águas de Lindóia Assunto: Apuaração de diversas irregularidades ocorridas no ano de 1996, em autarquia municipal Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 08.919/93 - 5 vol. - 9Apensos/anexos Capital Interessados: CDHU- Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo, Sociedade Comunitária Habitacional Pró- Favelas e Elói Alfredo Pietá (deputado estadual) Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 16.909/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Ibiúna Interessados: José Altemio Fernandes Borges, Câmara Municipal de Ibiúna e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de eventual ilegalidade relativa aos gastos realizados pela Câmara Municipal (exercício de 1995) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 17.530/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Cajuru Interessados: José Carlos Coelho, Luis Eduardo Garcia e Luis Antonio Martins Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na utilização de servidores e máquinas para cascalhamento de propriedade particular Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 29.162/01 - 8 vol. - 0Apensos/anexos Guariba Interessados: Prefeitura Municipal de Guariba Assunto: Irregularidades na contratação de servidores Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 32.827/01 - 7 vol. - 9Apensos/anexos Capital Interessados: Alfredo Almeida Junior, Glória Maria Barbosa de Almeida, Eletropaulo- Eletricidade de São Paulo S/A Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - enriquecimento ilícito Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 34.071/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Pirassununga Interessados: Valdir Rosa (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Pirassununga e ARG - Projetos e Representações Ltda. Assunto: Apuração de irregularidade em licitação Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 34.104/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Bauru Interessados: Pedro Tobias (deputado), Hospital de Reabilitação de Anomalias Crânio-Faciais da USP e Faculdade de Odontologia de Bauru - FOB Assunto: Irregularidades no atendimento de pessoas (fila dupla) em hospital Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 34.105/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Bauru Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos de Bauru e Região, Prefeitura Municipal de Bauru, Milton Belluzo e outros Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no almoxarifado central do município Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 34.488/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Mirante do Paranapanema Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, João Tadeu Saab, Celso Otacílio Lopes Sá e outros Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionários municipais Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 34.819/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Vinhedo Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Vinhedo Assunto: Apuração de irregularidades em convites (exercício de 1996) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 35.164/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Maria Júlia Correia, SASSOM - Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários, Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente Assunto: Apuração de irregularidade em serviço de assistência e seguro social Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 35.516/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Taboão da Serra Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taboão da Serra, Luiz Gonzaga da Silva Assunto: Apuração de irregularidade em gastos de vereadores com seus assessores Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 35.544/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Cafelândia Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Geraldo Mariano Bittencourt Leão (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Guaiçara Assunto: Apuração de irregularidades na contratação dos serviços de transporte de alunos (exercício de 1995) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 35.545/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Ibaté Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ibaté Assunto: Aplicação de verbas vinculadas transferidas irregularmente para despesas do matadouro municipal Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 35.547/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Marília Interessados: Coligação 'Ordem e Progresso', Prefeitura Municipal de Vera Cruz e João Manoel da Silva (ex-prefeito) Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 35.634/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Neves Paulista Interessados: Newton Goulart e Prefeitura Municipal de Neves Paulista Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1561/01 Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 36.085/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Atibaia Interessados: Luis Carlos de Oliveira Leme, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Atibaia e Creche Municipal Irene Janussi Franco Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração de creche municipal Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 36.112/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos São Carlos Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Carlos, Rubens Massúcio Rubinho e outros e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades em adiantamentos para gastos gerais de servidores públicos (1995) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 36.160/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Quatá Interessados: Luiz Marcelo Junior, Neuza Maria Cardoso da Conceição, Marcos Perez e outros e Prefeitura Municipal de Quatá Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - retenção dolosa de vencimentos de servidores públicos Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 36.607/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Jair Carlos de Oliveira, Hemil Riscalla, José Augusto Monteiro de Barros e outros e TRANSERP - Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A Assunto: Salários indevidos recebidos por dirigentes da Transerp Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 36.893/00 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Antônio Roque Citadini e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de utilização indevida de veículo e de serviço de funcionário público Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 37.012/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Taquaritinga Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Fazenda do Estado Assunto: Recusa em outorgar escritura de doação de imóvel Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 37.015/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Penápolis Interessados: Roberto Martins Torciano, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis, Fermino Ribeiro Sampaio (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Penápolis Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 37.017/01 - 7 vol. - 0Apensos/anexos Auriflama Interessados: Durvalino Marino, Prefeitura e Câmara Municipal de Guzolândia e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 1998) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 38.087/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Cananéia Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Cananéia Assunto: Prestação anual de contas da Câmara Municipal (exercício de 1998) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 38.368/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Ribeirão Pires Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, Aparecido Benedito Franco (ex-prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1992) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 38.774/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Assis Interessados: Hospital Regional de Assis e TRT/15ª Região Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na contratação de funcionários sem concurso público Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.137/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Chavantes Interessados: Anselmo Mariotto, José Carlos Mansur David, Jukarla Casolari de Araújo Mansur David e Prefeitura Municipal de Chavantes Assunto: Irregularidades no pagamento de plantões junto à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.445/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: Tereza Batista R. da Silva, Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região e Prefeitura Municipal de campinas Assunto: Contratação de funcionário, sem concurso público Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.596/01 - 2 vol. - 3Apensos/anexos Capital Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital - Setor de Prevenção de Acidentes, CRST/SMS, SERSA/SES e Hospital Bandeirantes - Sociedade Assistencial Bandeirantes Assunto: Apuração de diversas irregularidades no funcionamento de hospital Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.626/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Catanduva Interessados: Maurílio Francisco Vieira e outro e Prefeitura Municipal de Catanduva Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidores Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.704/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Antonio Carmelo Lacava e outra Assunto: Apuração de pagamento ilegal de indenização por desapropriação não ocorrida Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.756/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: José Carlos Carone - Oficial de Justiça e outros (abaixo assinado), Prefeitura Municipal de São Paulo e Celso Roberto Pitta do Nascimento (ex-prefeito) Assunto: Não cumprimento de prazo para ressarcimento de valores adiantados pelos Oficiais de Justiça lotados nas Varas das Execuções Fiscais do Município Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.762/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Tanabi Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, Adelio Justino Correia e Ana Miron de Oliveira e outros Assunto: Modificação de funções e contratação de funcionários, sem concurso público Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 39.774/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Panorama Interessados: Mário Cordeiro Braga, Clube Atlético de Masters e Prefeitura Municipal de Santa Mercedes Assunto: Apuração de irregularidades na expedição de títulos de domínio de terras municipais em favor do clube Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.226/01 - 3 vol. - 0Apensos/anexos Santos Interessados: Lucília de Abreu Affonso, Banespa - Banco do Estado de São Paulo e LICOS- Odontologia S/C Ltda. Assunto: Apuração de eventual infringência da Lei nº 08.429/99 Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.344/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Moji Mirim Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades praticadas pela administração municipal (exercício de 1995) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.348/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos São Vicente Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Aguida Alcântara Sokolowski Assunto: Interrupção do fornecimento de transporte para paciente em tratamento de hemodiálise junto a Capital do Estado Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.372/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Limeira Interessados: Prefeitura Municipal de Iracemápolis, José de Souza e Alair Serqueira César Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de horas extras a servidores comissionados Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.383/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Matão Interessados: Banco Nossa Caixa S/A e Eva Aparecida Neves Azevedo Assunto: Apropriação indébita Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.385/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Paulínia Interessados: Conselho Tutelar de Paulínia, Prefeitura e Câmara Municipal de Paulínia e Secretaria da saúde Assunto: Apuração de irregularidade quanto à formação, reeleição do Conselho Tutelar Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.873/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Arnaldo Rodrigues dos Santos, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rui Gonzales, Daniel Marins e Empresas do Grupo Pastsil ( Transbraçal, Sopave etc.) Assunto: Apuração de colocação de funcionário ' fantasma' na assembléia Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.878/01 - 1 vol. - 12Apensos/anexos Embu Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Embu Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de terceiros para revisão das DIPAM's (exercício de 1992/1993) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 40.976/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, 'União Vegetal', Daniel Wisnivesky e José Carlos Steinberg Assunto: Afixação de cartazes na Universidade, com imagens de nazismo e sionismo, visando confundir, provocar e agredir a comunidade acadêmica Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.015/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Pesquisadores Científicos e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, USP - Universidade de São Paulo. Assunto: Apuração de desrespeito à legislação que estabelece equivalência salarial entre pesquisadores e docentes da USP Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.073/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Panorama Interessados: Mário Lúcio Queiroz, Selvino Maruchi (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Panorama Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pagamentos diversos efetuados pela prefeitura Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.074/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Pompéia Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia, Álvaro Prizão Januário e Jorge Tamura Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de materiais (tijolos, blocos, cimento, etc.) por parte da prefeitura-gestão de 1993/1996 Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.076/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Embu Interessados: Oscar Yazbek, Márcio Amêndola de Oliveira, Waldete da Silva Costa, Emiko Nakacima Amêndola de Oliveira, João Bosco Pereira e José Ribeiro Lopes Assunto: Improbidade administrativa - publicação de matéria em revista, caracterizando em tese, promoção pessoal do prefeito Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.092/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Barra Bonita Interessados: Cláudio Carrinho Dutra, Prefeitura Municipal de Igaraçu de Tietê (Eletro Santa Clara) Assunto: Apuração de irregularidade na quitação de débitos pela prefeitura Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.101/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capivari Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, Posto de Medicamentos Mombuca Ltda., Empresas Célia Maria Bianchin-ME e Farmácia Drogacity/Farmácia Piccinin Ltda. Assunto: Apuração de irregularidades em processo licitatório Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.102/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capivari Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, Posto de Medicamentos Mombuca Ltda., Empresas Irmãos Piccinin Ltda. e Sá & Sá Ltda. Assunto: Apuração de irregularidades em processo licitatório Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.103/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capivari Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, Posto de Medicamentos Mombuca Ltda., Empresas IrmãosPiccinin Ltda., Drogaria e Perfumaria Luciano & Clara Ltda. Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.177/01 - 4 vol. - 0Apensos/anexos Itirapina Interessados: Márcio Antônio Angell e Prefeitura Municipal de Itirapina Assunto: Apuração de cobrança ilegal de tributos, contratação irregular de funcionários e uso indevido da máquina estatal Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.187/01 - 9 vol. - 0Apensos/anexos Santo André Interessados: Semasa - Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa especializada para execução de obras de paisagismo na Praça da Árvore Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.435/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Andrade Galvão Engenharia Ltda. Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação - construção de 200 unidades habitacionais em Votorantim Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 41.556/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capivari Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e Andréia Aparecida Rigoni Assunto: Apuração de irregularidades no sepultamento de cadáveres nos Cemitérios de Capivari e Rafard Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 42.497/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Jacareí Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jacareí Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município (exercício de 1997) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 42.498/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Jacareí Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí Assunto: Lombadas em via pública em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 42.506/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Jacareí Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jacareí Assunto: Apuração de irregularidades quanto aos cargos em comissão na administração municipal (exercício de 1997) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 42.512/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Pacaembu Interessados: Chideto Toda, Milton Cavichioli e Prefeitura Municipal de Pacaembu Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (1993/1996) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 42.659/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Natalina Torquato Berto, Luiz Takashi Katsutani, DAEE, Fehidro ( Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e Prefeitura Municipal de Álvares Machado Assunto: Esclarecimento referente ao destino da verba da Fehidro e apuração de utilização de máquina pública empropriedade particular do prefeito Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 43.597/01 - 8 vol. - 46Apensos/anexos Capital Interessados: Nossa Caixa-Nosso Banco S/A, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, José Roberto Neves da Cunha Cintra, Said Tuma Sobrinho e outros, Capital Construções e Drenagem Ltda., Varca Scatena Ltda. e Construtora Alavanca Ltda. Assunto: Apuração de superfaturamento na contratação de obras, medições fraudulentas e sub-contratações irregulares em obras fiscalizadas pela NCNB Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 43.692/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Araçatuba Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Araçatuba, Antonio Carneiro da Silveira (vereador) e outros Assunto: Apuração de eventual dano ao erário (1997) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 43.998/01 - 11 vol. - 0Apensos/anexos Santos Interessados: Jefferson da Silva Martins, Edvaldo Santos da Graça e outros, CETESB Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 44.005/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Lourival de Souza - Jales, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e GN Danavox do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 49.864/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Santos Interessados: Fausto Figueira de Mello Junior e José Antonio Marques Almeida Assunto: Apuração de ilegalidade no acúmulo de função - Vereador e Superintendente da CODESP Resultado: recurso conhecido e improvido CIDADANIA Protocol. Nº 52.191/00 - 3 vol. - Apensos/anexos Capital Interessados: Dipo - Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária, 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Liga das Escolas de Samba de São Paulo e Eumar Meireles Barbosa Assunto: Má gestão de recursos públicos doados à Liga (03 apensos) Resultado: arquivamento homologado CIDADANIA Protocol. Nº 62.022/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Bragança Paulista Interessados: Partido dos Trabalhadores, Jesus Abid Chedid-Prefeito Municipal de Bragança Paulista Assunto: Construção de Pronto Socorro Municipal sem consulta ao Conselho Municipal de Saúde Resultado: julgamento convertido em diligência CIDADANIA Protocol. Nº 91.272/00 - 1 vol. - Apensos/anexos Lucélia Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pracinha e EMEFEI de Pracinha Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na construção do prédio de escola municipal Resultado: arquivamento homologado CÍVEL Protocol. Nº 36.772/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Carapicuíba Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Del Rey Transportes e outros, Tribunal Regional Eleitoral Assunto: Necessidade de criação de seções eleitorais especiais para pessoas portadoras de deficiência física Resultado: arquivamento homologado CÍVEL Protocol. Nº 37.008/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Banco Itaú S/A Assunto: Necessidade de adequação em estacionamento de veículos, para pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção Resultado: arquivamento homologado CÍVEL Protocol. Nº 38.874/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto e CETESB Assunto: Recusa de seguradoras em firmar contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais para excepcionais Resultado: arquivamento homologado CÍVEL Protocol. Nº 43.465/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Guararema Interessados: Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição para idosos - ausência de enfermeira profissional contratada; escala de funcionários e prontuários dos pacientes Resultado: arquivamento homologado CÍVEL Protocol. Nº 43.899/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Santo André Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e Olga Fernandes Camacho Assunto: Apuração de maus tratos à pessoa idosa Resultado: arquivamento homologado CÍVEL Protocol. Nº 95.734/00 - 4 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Roberto Parpinelli Neto, Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A, Boa Vista S/A - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Assunto: Apuração de eventual venda fraudulenta de ações telefônicas causando prejuízo a investidores do mercado mobiliário Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 26.262/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Marília Interessados: Associação Brasileira da Indústria de Café-ABIC e Procon-SP Assunto: Comercialização de produto impróprio ao consumo-Café Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 34.737/01 - 4 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Comissão de Valores Mobiliários e Fazendas Integradas Ouro Branco S/A Assunto: Apuração de emissão de cédulas do produtor rural de forma irregular, com distribuição pública de certificados de investimento coletivo sem o prévio registro Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 38.261/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Mauro Zolko e RCI - Brasil Ltda. Assunto: Prática abusiva Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 39.631/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Franca Interessados: Élcia Martins Santos Moscardini e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Assunto: Apuração de eventual cobrança elevada de consumo de energia elétrica Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 41.697/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Descalvado Interessados: Dimas Eduardo Ramalho (deputado), Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Assunto: Infringência de cláusulas de contrato de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 41.755/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Jairo Edward de Luca e CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz Assunto: Fornecimento de energia elétrica - Fechamento de agências locais de atendimento ao público - Cobrança de tarifa de religação urgência Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 42.501/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Bauru Interessados: Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon/Bauru Assunto: Venda de meia entrada para estudantes em casas de show de Bauru Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 42.648/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Célia de Fátima Trajano Marquesini e outros e Carfil Representações (Magdiel de Carvalho - São José do Rio Preto - ME) Assunto: Venda de travesseiros magnéticos e colchões terapêuticos pelo sistema de mandato mercantil com prejuízos aos consumidores e adquirentes Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 42.662/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Tupi Paulista Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Guataporanga e SABESP Assunto: Apuração da legalidade de cobrança da taxa de esgoto do município bem como do corte no fornecimento dos serviços por falta de pagamento Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 43.338/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Monte Aprazível Interessados: Laert Aparecido Zanin Assunto: Venda de produto impróprio para o consumo - carnes e derivados Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 45.284/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Mogi das Cruzes Interessados: Renato Abrantes de Castro e Sociedade Civil de Educação Braz Cubas - 'Universidade Braz Cubas' Assunto: Verificação da regularidadede curso de bacharelado em Engenharia da Computação Resultado: arquivamento homologado CONSUMIDOR Protocol. Nº 45.879/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Afanásio Jazadji e Ralston Purina do Brasil Ltda Assunto: Vício de qualidade - ração para cães que provoca a morte do animal Resultado: arquivamento homologado GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR Protocol. Nº 41.745/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Hospital Geral de Vila Penteado, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Secretaria de Estado de Saúde Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no hospital Resultado: arquivamento homologado GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR Protocol. Nº 42.992/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Rede Bandeirantes de Televisão, Empresas 'Souza Cruz S/A' e 'Philip Morris Brasil S/A', Anacont-Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Jornais 'Folha de São Paulo' e ' O Estado de São Paulo' Assunto: Apuração de prática de propaganda enganosa e abusiva na comercialização de cigarros veiculada pela rede Resultado: arquivamento homologado GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR Protocol. Nº 44.174/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Geadri Indústria e Comércio Ltda, Therra Pura Produtos Naturais Ltda, Rádio e Televisão Bandeirantes e outros Assunto: Apuração da regularidade na comercialização e propaganda do produto 'Geadri Slim' Resultado: arquivamento homologado GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR Protocol. Nº 46.851/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Unidade Renal, Maria Marta Ceravolo Burcius e Mariza Monteiro Ceravolo Sereza Assunto: Doação entre vivos de órgãos do corpo humano Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 29.790/00 - 1 vol. - Apensos/anexos Capital Interessados: SABESP, Secretaria Municipal dos Transportes, CET - Companhia de Engenharia de Tráfego e SP Trans - São Paulo Transportes Assunto: Apuração de irregularidade em trajeto de linha de ônibus( 02 Apensos) Resultado: julgamento convertido em diligência HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 38.448/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: Geraldo Bertolin e William Zamataro (Condomínio 'Edifício Itaguaçu') Assunto: Apuração de denúncia de irregularidades cometidas por condomínio Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 39.451/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: Partido Socialista Brasileiro e Prefeitura Municipal de Campinas (Loteamentos 'Jardim Mercedes' e 'Parque Itajaí') Assunto: Eventuais irregularidades em loteamentos (cobrança de 'contribuição de melhoria') Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 39.452/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: Willian Roberto Steffen ('Dona Martha Residencial') Assunto: Irregularidades em empreendimento Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 39.763/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos São João da Boa Vista Interessados: Vista Alegre Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. e outro, José Gabriel de Andrade e Jair Valente Fernandes Assunto: Apuração de irregularidade na implantação de loteamento Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 41.084/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Mogi Guaçu Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Cristal Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Fazenda Pantanal do Engenho Velho) Assunto: Parcelamento irregular do solo Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 43.454/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: José Ciriaco de Freitas Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino em área de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 43.455/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Guarani Futebol Clube Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à instalação de empreendimento (Shopping Center) Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 43.703/01 - 2 vol. - 1Apensos/anexos Capital Interessados: Loteamentos 'Parque Bancário' e 'Jardim das Tulipas' Assunto: Apuração de desmembramentos irregulares de lotes Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 44.419/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Procuradoria Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Maria Cristina Domingues Lopes e José Domingos Frid e Figueiredo Assunto: Construção irregular Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 45.937/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Walter Sábio e Comércio de Materiais Monarca Ltda - ME Assunto: Infração à Lei de Zoneamento Resultado: arquivamento homologado HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 48.073/01 - 1 vol. - 2Apensos/anexos Capital Interessados: Uilson Paiva, Prefeitura Municipal de São Paulo e Tommasi Veículos Assunto: Apuração de ocupação indevida de área pública Resultado: arquivamento homologado INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocol. Nº 43.846/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Cerqueira César Interessados: Prefeitura Municipal de Cerqueira César, Silmara Ribeiro Botejara de Campos, Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente Assunto: Apuração de irregularidade na composição de conselho municipal Resultado: arquivamento homologado INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocol. Nº 45.924/01 - 2 vol. - 1Apensos/anexos Capital Interessados: Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento Assunto: Irregularidades na distribuição do leite fornecido para entidades da Capital Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 15.736/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Descalvado Interessados: Aparecida de Fátima Carlino da Costa Tessarin (Estância Santa Rita de Cássia) Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira, sem licença ambiental Resultado: julgamento convertido em diligência MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 24.326/99 - 1 vol. - 1Apensos/anexos São Sebastião Interessados: Flávio Furtado de Andrade Assunto: Dano ambiental ocorrido na Fazenda 'Abras do Una' Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 30.807/99 - 1 vol. - Apensos/anexos Palestina Interessados: Pérsio José Pastana (Fazenda Nossa Senhora Aparecida) Assunto: Corte de 43 (quarenta e três) árvores de vegetação nativa e desmatamento de área Resultado: julgamento convertido em diligência MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 32.281/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Jardinópolis Interessados: José Odilon e outros ( Fazenda Limeira) Assunto: Queima de palha de cana de açúcar Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 34.094/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Tupã Interessados: Jair Pereira (Estância JJG) Assunto: Queimada de vegetação nativa do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 36.176/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Registro Interessados: Promotoria de Justiça de Cananéia Assunto: Movimentação de terras em área considerada de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 38.673/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Capital Interessados: Osmarina Machado da Silva Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 38.885/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos Registro Interessados: Prefeitura Municipal de Registro Assunto: Apuração de depósito irregular de lixo urbano Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 38.912/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Pariquera Açu Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Termaq - Terraplanagem, Construção Civil e Escavações Ltda. Assunto: Dano ambiental - Obras de asfaltamento da Rodovia SSP 222 Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 40.227/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Antonio Suguimoto (Sítio Santo Antônio) Assunto: Execução de barragem sem licença Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 40.272/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Vinhedo Interessados: Ana Terezinha Gallo de Barros (Sítio Santa Bárbara) Assunto: Depósito de entulhos em área de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 41.090/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Porto Ferreira Interessados: Ramos & Irmãos Ltda - ME Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante depósito de areia Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 42.575/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Assunto: Danos ambientais - desassoreamento de represa municipal de forma inadequada Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 43.679/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Botucatu Interessados: Casa Noturna 'Floriano's Bar', Francisco Ramires Netto e outros Moradores das imediações da Avenida Floriano Peixoto Assunto: Perturbação do sossego Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 43.850/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Itanhaém Interessados: Empresa Agrícola Guapurá (Chácara Verde Mar) Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.273/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos José Bonifácio Interessados: Antônio Roberto Abdala (Recanto dos Coqueiros) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.340/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Birigui Interessados: Dejalmi Indústria e Comércio de Calçados Ltda Assunto: Apuração de poluição sonora causada por estabelecimento comercial Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.516/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Lins Interessados: Takeshi Minato (Sítio Minato) Assunto: Corte de 82 árvores de vegetação tipo leiteiro, sem licença Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.644/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Igarapava Interessados: Paulo Cezar Bozola (Fazenda São José) Assunto: Corte de 180 árvores esparsas de mata nativa Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.645/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Igarapava Interessados: Avani Perim Campos (Sítio Tapajós) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, através de gradeação Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.646/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Igarapava Interessados: Alvino Gomes Lopes (Sítio Igarapava) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.679/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Boituva Interessados: Domingos Albiero Neto (Sítio Liberdade) Assunto: Dano ambiental em virtude de atividade de extração de areia Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.682/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Jardinópolis Interessados: Luís Meloni (Sítio Piratini) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante plantio e cultivo de pomar, em área considerada de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.683/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Jardinópolis Interessados: João José Riul (Sítio Piratini) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.686/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Urupês Interessados: Celso Wanzo (Estância Acácias) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante movimentação de terra Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 44.957/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Pedreira Interessados: Moradores da Vila São José e Comunidade Cristã Nova Vida Assunto: Poluição sonora provocada por culto religioso Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 45.314/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Guaíra Interessados: Ubirajara Penha e outros Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, através de construção de rancho em alvenaria Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 45.638/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: José Henrique Trevisan Assunto: Apuração de degradação ambiental - reciclagem de plástico sem licença exígivel Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 45.822/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Cardoso Interessados: Luiza Alves da Encarnação (Sítio São Sebastião) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante aração Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.057/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Palmital Interessados: Galdino Aparecido de Souza (Sítio Santa Maria) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante aração Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.058/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Palmital Interessados: Leobegildo Ortiz Neto (Sítio São Sebastião) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante o plantio de milho Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.059/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Itápolis Interessados: Euclides Amorim Junior (Fazenda Roseirinha) Assunto: Supressão de 5 árvores do tipo angico e óleo pardo, sem licença Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.060/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e EDCSA Comércio de Alimentos Ltda - franqueada da MC Donald's Assunto: Lançamento de restos de óleo em via pública Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.061/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Valdemar Roberto Digilio Assunto: Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.062/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Benedito Antônio de Carvalho Ramos Assunto: Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.065/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Coderp - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto Assunto: Corte de árvores e vegetação rasteira Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.081/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Miguelópolis Interessados: Edvar Vilela Muniz (Fazenda Lajeado) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de reserva ecológica Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.722/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Ivo Donizeti Sperandiu (Chácara Anhumas) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante aterro em área de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 46.728/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Altinópolis Interessados: Reinaldo Malaguti Filho (Fazenda Novo Horizonte) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em reserva ecológica, mediante construção de tanques para piscicultura Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 48.344/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Sertãozinho Interessados: Nova Etapa Equipamentos Industriais Ltda - ME, Ailton Balieiro e outros Assunto: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 48.350/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Santos Interessados: Eudmarco S/A Serviços e Comércio Internacional e Jornal 'A Tribuna' Assunto: Apuração de poluição atmosférica Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 48.648/00 - 1 vol. - Apensos/anexos Mongaguá Interessados: Valdir dos Santos Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 49.041/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Campinas Interessados: Osvaldo José Gonçalves Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 49.079/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos José Bonifácio Interessados: Marcelo Mastelini e Agropecuária Ticianelli Ltda (Fazenda Minerva) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Resultado: arquivamento homologado MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 49.180/01 - 1 vol. - 0Apensos/anexos Piracicaba Interessados: Alcebíades Pedroso de Carvalho (Fazenda Jóia Jaraguá) Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente Resultado: arquivamento homologado DIRETORIA GERAL Portarias do Diretor-Geral, de 15-8-2001 Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Aparecido Donizeti dos Santos, RG. 8.549.275, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, 2ª E., 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 3/7/96 a 1/7/2001; Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, ao Dr. Ebnezer Salgado Soares, RG. 23.656.656-8, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, E.E., o 6º adicional por quinquênio, a partir de 11/8/2001. CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 15-8-2001 Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de: Oficiais de Promotoria: 1º adicional: 9/7/2001, Wilma Dini, RG. 10.668.522; 2º adicional: 16/7/2001, Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372; 22/7/2001, Maria Aparecida de Oliveira Pavaneli, RG. 13.340.462; 24/7/2001, Elaine Cristina Ramos da Silva, RG. 21.767.065; 27/7/2001, Marco Antonio de Almeida Neo, RG. 21.276.557; 29/7/2001, Alessandra Sgobi Paes, RG. 22.666.681-5; 30/7/2001, Joaquim Luis Bueno do Livramento, RG. 8.404.718; 3º adicional: 20/7/2001, Carlene Nunes da Silva, RG. 7.989.960; Oficiais de Promotoria Chefe: 1º adicional: 9/7/2001, Wilma Dini, RG. 10.668.522; 2º adicional: 16/7/2001, Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372. Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de: Alessandra Sgobi Paes, RG. 22.666.681-5, 30/7/96 a 28/7/2001; Carlene Nunes da Silva, RG. 7.989.960, 20/7/96 a 18/7/2001; Wilma Dini, RG. 10.668.522, 24/6/96 a 22/6/2001; Elaine Cristina Ramos da Silva, RG. 21.767.065, 23/7/96 a 21/7/2001; Claudemir de Araújo Pereira, RG. 22.188.860-3, 30/7/96 a 28/7/2001; Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372, 16/7/96 a 14/7/2001. Apostilas da Diretora de 15-08-2001 Larvadas nos títulos de nomeações das Srªs, Maria Aparecida Sampaio, RG. 11.847.618-X; Renata Lino de Almeida, RG. 16.244.801-6 e Lourdes Moreira Gomes, RG. 19.192.919-0, Oficiais de Promotoria, alterando seus nomes para Maria Aparecida Sampaio de Oliveira; Renata Lino de Almeida Martins e Lourdes Moreira Gomes de Souza, matrimônio; Lavrada no título de nomeação da Srª Juvelina Câmara de Mendonça Utrila, RG. 11.891.788-1, Auxiliar de Promotoria, alterando seu nome para Juvelina Câmara de Mendonça. Despacho da Diretora de 15-08-2001 Concedendo, nos termos do art. 198, § 2º, da Lei 10261/68, a Srª Eliane Baptistela Ribeiro Nogueira, RG. 20.087.902, Oficial de Promotoria, 120 dias de licença-gestante, a partir de 27/7/2001, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Registro Civil e Tabelionato, Município de São Sebastião da Grama-SP. ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Despacho da Diretora de 31/7/2001 Autorizando, o pedido do gozo de 60 dias de licença-prêmio, da Srª Gláucia Mostaco Dadamo de Aguiar, RG. 17.606.677, Oficial de Promotoria, a partir de 13/8/2001; ÁREA REGIONAL DA CAPITAL Despacho da Diretora de 15/8/2001 Autorizando, o pedido do gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª Maria Conceição Schmidt, RG. 3.033.105, Oficial de Promotoria, a partir de 11/9/2001; CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS Despacho da Diretora de 15-08-2001 Autorizando, o pedido do gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª Katia Simone Oliveira Luciano, RG. 21.615.390-6, Oficial de Promotoria, a partir de 30/7/2001. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL- ESCOLA SUPERIOR Comunicado nº 87/01 - ESMP O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Senhores Membros da Instituição e Juízes de Direito, que a Escola Superior do Ministério Público, o 8º Núcleo Regional da ESMP- Vale do Paraíba e Litoral Norte e a Escola Paulista da Magistratura - Núcleo Regional de Guaratinguetá, promovem PALESTRA sobre o tema 'AÇÃO MONITÓRIA E UNIÃO ESTÁVEL', conforme programação que segue: DIA 23 DE AGOSTO - QUINTA-FEIRA Horário: 19h30 Local: Anfiteatro II - Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá - FEG Universidade Júlio de Mesquita Filho Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, nº 333 (em frente ao Fórum da Comarca de Guaratinguetá) - estacionamento no local Guaratinguetá - SP AÇÃO MONITÓRIA Conceito, Natureza Jurídica, Objeto . Documento escrito. Causa subjacente. Rito processual. Cabimento frente a Lei 9.099/95. Ação contra a Fazenda Pública. Decisão positiva. Conteúdo. Embargos a ação monitória. Mandado monitório. Citação. UNIÃO ESTÁVEL LEI8.971 DE 29/12/94 E LEI 9.278 DE 10/05/96 Formação. Tempo. Reconhecimento. Impedimentos. Concubinato puro e impuro. Direitos e deveres dos concubinos. Guarda, sustento e educação dos filhos. Alimentos . Cabimento. Fixação. Bens. Administração e partilha. Ação declaratória. Ação cautelar. Tutela antecipada. Expositor: ANTONIO CARLOS MARCATO Desembargador Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Coordenação local: 8º Núcleo Regional da ESMP - Vale do Paraíba e Litoral Norte JOSÉ BENEDITO MOREIRA Promotor de Justiça de Guaratinguetá MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga O evento destina-se exclusivamente aos membros do Ministério Público e Juízes de Direito. |
