Diário Oficial MPSP - 22/10/2019
Diário Oficial
I - Portarias de 21/10/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Cessando os efeitos:
nº 14957/2019 - a pedido e a partir de 19 de outubro de 2019, da portaria nº 2919/2019, que designou Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de março de 2019.
(Pt. nº 19.570/2019)
nº 14958/2019 - a pedido e a partir de 19 de outubro de 2019, da portaria nº 1239/2019, que designou Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo - Assessora do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 07/2019-PGJ, de 24 de janeiro de 2019, com o objetivo de elaborar diretrizes para atuação dos Membros do Ministério Público em relação aos aspectos jurídicos da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária).
(Pt. nº 7.168/2019)
nº 14959/2019 - a pedido, e a partir de 19 de outubro de 2019, da portaria nº 14641/2019, na parte que designou Regina Celia Damasceno - 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo - Coordenadora do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 062/2019-PGJ, de 7 de agosto de 2019, com o objetivo de discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados à Política Pública de Saneamento e de Recursos Hídricos, particularmente no que tange aos Projetos de Revitalização/Despoluição do Rio Tietê.
(Pt. nº 54.750/2019)
nº 14960/2019 - a pedido, e a partir de 19 de outubro de 2019, da portaria nº 14641/2019, na parte que designou Regina Celia Damasceno - 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo - Coordenadora do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 67/2019-PGJ, de 21 de agosto de 2019, com o objetivo de formar e uniformizar entendimentos, bem como propor estratégias de atuação a partir de premissas jurídicas e dos conteúdos, critérios e parâmetros técnicos fixados nas Políticas Públicas de sustentabilidade e qualidade ambiental, analisando inclusive a metodologia de elaboração dos planos de manejo, bem como sua implementação e execução.
(Pt. nº 61.037/2019)
Autorizando:
nº 14961/2019 - Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, para participar na Reunião do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento Normativo de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, na cidade de Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de outubro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 85.352/2019)
nº 14962/2019 - Valeria Diez Scarance Fernandes, 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora do PGJ, a se ausentar de suas funções, para participar no Evento Violência Doméstica - Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 25 de outubro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 85.354/2019)
nº 14963/2019 - Valeria Diez Scarance Fernandes, 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora do PGJ, a se ausentar de suas funções, para participar no Evento Independência Financeira - Um Pilar Importante do Empoderamento, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 22 de outubro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 85.356/2019)
Designando:
Republicada:
nº 13113/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2019, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Beatriz Augusta Pinheiro (14/10 A 12/11/2019)
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo (10 A 31/10/2019)
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 19/09/2019)
C - Assessoria
Designando:
nº 14964/2019 - Marina França Faria Pestana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 24 a 31 de outubro de 2019.
nº 14965/2019 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 18 de outubro de 2019.
nº 14966/2019 - Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 21 de outubro de 2019.
nº 14967/2019 - Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 24 a 31 de outubro de 2019.
nº 14968/2019 - Beatriz Binello Valerio, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 21 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 23 a 31 de outubro de 2019.
nº 14969/2019 - Claudemir Aparecido de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 22 a 23 de outubro de 2019.
nº 14970/2019 - Diego Antonio Bisco Lelis, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 19 a 24 de outubro de 2019.
nº 14971/2019 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 18 de outubro de 2019.
nº 14972/2019 - Paola Cominatto Bertocco, 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 21 a 31 de outubro de 2019.
nº 14973/2019 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 18 a 22 de outubro de 2019.
nº 14974/2019 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 18 a 31 de outubro de 2019.
nº 14975/2019 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 19 a 29 de outubro de 2019.
Republicadas:
nº 12945/2019 - 36º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0088903-31.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.799/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2019)
nº 13260/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos dias 24 e 30 de outubro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 17 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2019)
nº 13752/2019 - Roberta Tonini Quaresma, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 25 a 31 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2019)
nº 13834/2019 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 21 a 31 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2019)
nº 13838/2019 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 24 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 17 a 31 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2019)
nº 13854/2019 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções 6º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 21 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2019)
nº 13866/2019 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 17 e 23 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2019)
nº 13871/2019 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 5 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 29 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2019)
nº 13909/2019 - Lucas Mostaro de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 5 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 24 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, no dia 23 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2019)
nº 13917/2019 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 20 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 20 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 21 a 31 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2019)
nº 13920/2019 - Natalia Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2019)
nº 13922/2019 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 17 a 18 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 19 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 21 a 31 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2019)
nº 13931/2019 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de outubro de outubro, e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 9 e 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 17 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, 21 a 23 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2019)
nº 13948/2019 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, nos dias 1, 3 a 7, 9 a 13 e 15 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 17 a 18 e 25 a 31 de outubro, e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/2019)
nº 14369/2019 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular e Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 30 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2019)
nº 14753/2019 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 20 e 22 a 31 de outubro de 2019. (Pt. nº82.276/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/2019)
nº 14942/2019 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 22 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2019)
III - Avisos
Aviso de 05/09/2019
nº 364/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que está disponível no endereço SGJPCI o link do formulário para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional.
Avisa, outrossim, que as sugestões e/ou dúvidas, registradas no referido formulário, poderão ser encaminhadas pelos membros, servidores e estagiários da Instituição, no período de 6 de setembro a 8 de dezembro de 2019.
Aviso de 09/10/2019
nº 419/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 21 e 25 de outubro de 2019, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:
- 20ª Zona Eleitoral - Valo Velho
Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição na página Eleitoral do Portal Institucional, até as 19h do dia 25 de outubro de 2019.
O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada pelo restante do biênio em curso, no período de 1º de novembro de 2019 a 3 de março de 2021.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 10-10-2019)
Aviso de 14/10/2019
nº 425/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais CAOCRIM, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição em execução criminal que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP editou a Resolução n.º 03/2019, que Propõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do método APAC. A Resolução se encontra disponível na página do CAOCRIM: /documents/portlet_file_entry/20122/proposta%20-%20funpen_oc14.19.pdf/b8b3cc7e-b6f6-2f80-71e4-7bd4f8143e35
Aviso de 15/10/2019
nº 426/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a pedido do Núcleo de Execuções do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais CAOCRIM, AVISA aos membros do Ministério Público com atribuição em execução criminal, que o Conselho Nacional do Ministério Público receberá, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestações a respeito da Proposta de Recomendação n.º 1.00708/2019-32, que “dispõe sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional e nas ações dirigidas à ampliação de ofertas de vagas do sistema prisional”. A Proposta de Recomendação se encontra disponível na página do CAOCRIM: /documents/portlet_file_entry/20122/proposta%20-%20funpen_oc14.19.pdf/b8b3cc7e-b6f6-2f80-71e4-7bd4f8143e35
Aviso de 15/10/2019
nº 427/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária “on line”, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 30 de outubro de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de setembro;
3. Comunicações do Secretário Executivo;
4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Avisos de 16/10/2019
nº 433/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício Sede, à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar, nesta Capital, no dia 24 de outubro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4)Apresentação e capacitação para o uso do “portal de intimação da 2ª Instância” pelo Doutor Alfonso Presti (Procurador de Justiça e Assessor do Procurador-Geral lotado no CTIC) e entrega de manual do usuário;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 434/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a pedido da Subprocuradoria Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, AVISA que com relação à utilização do Portal da Polícia Civil para o endereçamento de requisições de Inquéritos Policiais, informamos que estamos ainda em tratativas com a Delegacia Geral de Polícia para estabelecimento de cronograma, bem como do formato que será adotado para este procedimento. Esclarecemos que, por ora, não há ainda qualquer tipo de alteração, razão pela qual, as requisições de inquérito deverão ser feitas nos mesmos padrões até então adotados, ressalvando-se a possibilidade de, na recusa, fazê-lo através de mídia.
Avisos de 18/10/2019
nº 440/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal, AVISA, aos Promotores de Justiça Criminais que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão oferecer sugestões, via [email protected], à prosposta Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual “dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia), incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istabul, da Organização das nações Unidas (ONU), e dá outras providências”
nº 441/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal e a fim de promover a integração das autoridades com as associações de proteção da propriedade intelectual e com as marcas, AVISA, aos membros do Ministério Público de São Paulo que para agilizar eventuais inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios criminais em que seja necessária a realização de perícia para análise quanto à falsidade de produtos, se solicite amostras dos produtos verdadeiros para as associações representativas ou diretamente às marcas, anotando-se a possibilidade de se solicitar que, diretamente, forneçam avaliação técnica de originalidade ou falsidade do material.
Aviso de 21/10/2019
nº 442/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições e a pedido da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, AVISA aos servidores e membros que está autorizado pelo Arquivo Público do Estado no Expediente N° SG -EXP -2019-00998 de 14/10/2019, em caráter emergencial e provisório, a abertura do processo de eliminação dos Procedimentos Administrativos de apuração a Lesão ou Ameaça a Direito Individual - PANI que cumpriram prazo de guarda de 2 anos a partir da data do último arquivamento.
As Promotorias de Justiça que tenham interesse em eliminar esta documentação deverão preencher a Relação de Eliminação que está disponível no link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/gestao_documental/gd_eliminacao e encaminhar para o Setor Gestão Documental, juntamente com oficio (modelo disponível no mesmo link) e amostra. Em caso de dúvidas, entre em contato por e-mail [email protected] ou por telefone (11)3119-9508/10/12.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 08/10/2019
SIS/MP n. 43.0699.0000041/2019
1 Volume
Representante: Antônio Álvaro de Souza
Representado: José Eduardo Amantini, João Agripino da Costa Dória Júnior e Marco Antônio Scarasati Vinholi
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-10-2019
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem necessidade de ressarcimento das despesas efetuadas, o afastamento de Sandra Teodoro de Santana e Sousa, RG. 17.936.616-6, Oficial de Promotoria I, Padrão “C-12”, da Carreira II, do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, continuar à disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2020;
Designando os servidores Adriane Moreira Tempest, Bruno Roberto Gios, Lelia Marino, Roberto Pereira Borges, Roberto Varjabedian e Silvia Jordão, para sem prejuízo de suas normais funções, integrar o Grupo de Trabalho criado pelo Ato 67/2019-PGJ, de 21/8/2019, para discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados a Políticas Públicas de sustentabilidade e qualidade ambiental relativas à elaboração, implementação e execução dos planos de manejo das unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;
Designando os servidores Djalma Luiz Sanches e Eduardo Pereira Lustosa, para sem prejuízo de suas normais funções, integrar o Grupo de Trabalho criado pelo Ato 62/2019-PGJ, de 7/8/2019, para discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados à Política Pública de Saneamento e de Recursos Hídricos, particularmente no que tange aos Projetos de Revitalização/Despoluição do rio Tietê.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 256/19 - CSMP, de 21/10/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0002535/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e PMG
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0003129/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003395/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: REDE OSC GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0003408/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: A3 ENGENHARIA e ASSISTENTES TÉCNICOS - CAEX
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005475/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0156.0005545/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SURDOS e CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000338/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RAFAEL SANTOS DA SILVA e MONDELEZ KRAFT FOODS BRASIL LTDA. - LACTA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000510/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ESSOR SEGUROS S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000766/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 77762 THAMARA SCHWEIGERT e MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000807/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIA LUIZA DE CARVALHO HORTIFRUTI - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000858/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e E.S.SANTOS COMERCIO DE LEGUMES LTDA -EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000862/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICULTURA CONSUL COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000865/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTIMIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000867/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GATO PRETO AGRO COMERCIALDE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000869/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GENIVALDO DE SOUZA LEITE - HORTIFRUTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000871/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRACON COMERCIO DE LEGUMES LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000874/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRANADA COMERCIO DE FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000893/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DINHO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000899/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO e CLARO S.A. -SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000922/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CASTOR ALIMENTOS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RINALDO GAIDARGI e EMP´RESA WWWHOTELURBANOCOMBR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001127/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL CAMPO GRANDE EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001517/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE EDUARDO MINGOTTI E OUTRO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001157/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOSÉ LUIS GONÇALVES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DADOS SIGILOSOS e BUFFET INFANTIL POP KIDS (ERIKA COELHO AZEVEDO BUFFET -ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001616/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003185/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (CURSINHO MAXIMIZE)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003425/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TATIANE FARIAS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0007349/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SARACANTÃ, BAIRRO SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000030/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: SÍTIO SETE QUEDAS ADVENTURE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000068/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: EDMILSON FRANCISCO POLIDO, JORGE LUIZ BERGGREN e VALDEMIR ANTONIO GARCIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000857/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: OVIDIO TAMELINI e USINA RAÍZEN
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000983/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ADEMIR TRINTIN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001043/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, ÓPTICA OBJETIVA e CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000486/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VANDERLEI APARECIDO PEREIRA MARQUES e ANTONIO CARLOS PAGEU DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001301/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WILSON APARECIDO ANTONIO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001371/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002059/2013-7 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO, JORGE DE JESUS SILVA, PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, FABIANO BATISTA DE LIMA e DANIEL DA ROCHA MARTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0003415/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MARIA LUIZA COELHO DA COSTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0214.0001307/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MARCELO BOZICOVICH, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e IGREJA EVANGÉLICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001684/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, PAULO GUILHERME CORREA SILVA JUNIOR, MARCELLO CIRINO SOBRINHO, REGINALDO MARIANO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, FABIO VIEIRA DE SOUZA LEITE e BEATRIZ MARÍLIA LAPOSTA DE ALMEIDA BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002277/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ALVARO GASPAR CERILIANI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000140/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ APARECIDO DONIZETTI CIRICO, TELMA APARECIDA DA SILVA e MUNICÍPIO DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.00&8/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ANDERSON DE LIMA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000445/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WILTON ROCHA NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001803/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FISCAL BRAGANÇA e SANTHER FÁBRICA DE PAPEIS SANTA TEREZINHA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000025/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e TELMA APARECIDA DA SILVA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000088/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LENILTON CARLOS SAQUETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000179/2018-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: MILAN - COMERCIO DE GRAMAS, TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000182/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: DANILO BEATO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000251/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ, MARCUS FERNANDO MARTINI e PATRÍCIA DE FÁTIMA GALVANE MARTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000363/2015-4 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e ELVES SCIARRETTA CARREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000176/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: REGINA CELIA VILLELA MEYER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000337/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: LUIS FILIPE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000791/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: DIRCE FLORINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000793/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: LUIS FILIPE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000831/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ALINE SILVA AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.00&8/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: DORIVALDO PEREIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000295/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: CLEUSA APARECIDA CAMONGE CRUZ e GINA FONSECA CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000763/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: JOSÉ ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000804/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000709/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: WALDOMIRO TEODORO DA SILVA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001952/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: WESLEY BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0240.0000007/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0243.0000154/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000608/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP, HOMERO DE CARVALHO FREITAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000251/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000018/2010-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000231/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000490/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ALBERTINO COELHO DUTRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0256.0001149/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., MARCIO DE JESUS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CÍVEL
Nº MP: 14.0261.0000002/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDUCIAL
Interessados: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e ASSOCIAÇÃO DE INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS - AMEC
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000045/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DE FRANCISCO MORATO, JOSE APARECIDO BRESSANE e MARCELO CECCHETTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000637/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: RAFAELA MORAES DE SOUZA, FAGNER VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, VANDER DJAIME DE ALMEIDA JARDIM e FÁBIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000347/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JIRAME & FERREIRA ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA ME, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e SERVIÇO SOCIAL DO FORUM DE GUARUJA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000506/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: TAMARA ROCHA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000744/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ADALBERTO PEREIRA LOPEZ, UNOESTE - FACULDADE MEDICINA e VÁLTER SUMAN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001023/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001523/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARIA IVANETE DE ALMEIDA PEREIRA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001535/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001723/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001741/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GIOVANI SIMIONI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000029/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e PATRICIA GRIEDER PLATZGUMMER
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO PROT.: 0009582/19
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000122/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000216/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000224/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA SÃO JOSÉ e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000397/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UNICAPITAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL e OFÍCIO 098/SP-MO/AJ/2010 - SUBPREFEITURA MOOCA - RESPOSTA AOS OFÍCIOS PJHURB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000420/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000453/2017-1 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS MORANTE COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000520/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DINIZ, CRISTIANO FARIAS CORONADO e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000549/2016-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO CENTRO - ACRCA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000606/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000610/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000648/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000822/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e FAUSTO PISTORE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0001057/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA e SAULO SILVA BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0000450/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LUIZ GONÇALVES PERREIRA, EMPRESA VIANA TUR TRANSPORTES E TURISMO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000075/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e município de ribeirão branco
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0000370/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: GILVAN DA SILVA SANTANA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SP - UNIDADE ITAPEVI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000092/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000137/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0308.0000968/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: EDANIR BLANES DOS SANTOS e GUSTAVO BORSARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0312.0000330/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000905/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: JANDIRA ALVES MEL e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0320.0000944/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e RAHE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001704/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CLAYTON APARECIDO DA SILVA, CENTRO DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 'DAVID ARANTES'-CEDECA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA-CMDCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003995/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARCIA ESTEVES CAMARGO SILVEIRA FRANCESCATO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC BOA VISTA E CFC PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0344.0000083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS , PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e LEANDRA MANUELI GOMES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: CAPACITAÇÃO SOBRE HABILIDADES DE MOBILIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000296/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000576/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: JUÍZO DE NUPORANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000725/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, ERMES DA SILVA e MIGUEL RODRIGUES DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0375.0000346/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0000201/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000775/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: EVANDRO FARINE ZELIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0002299/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CETESB e MADEIREIRA IDEAL LTDA.EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000528/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000873/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JOÃO LUIZ VERONEZI - EX-PREFEITO DE URU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000753/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: ROSALINO LOPES PEGO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL PIRSSSUNUNGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000193/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000344/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000349/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: MARIANA MACHADO e FERNANDA MARCOLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000585/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RITA DE CASSIA MULLER, ILPI GENESIS e OUTROS A APURAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000844/2018-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ CARLOS DAVID, AMANDA CRISTINA SANTOS DA SILVA MATTOS, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, MARCOS DE ASSIS NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES RAMOS DAVID, IMOBILIÁRIA ANHANGUERA LTDA. ME e CARLOS ALBERTO CORREIA
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001542/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CLAUDIO DO PRADO e LANCHONETE PEPITAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0001649/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE, LBF SARTORI CASA DE REPOUSO ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0396.0000092/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000227/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS UNIDOS EPITÁCIO MELHOR - AUNEM e Município de Presidente Epitácio
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001103/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MARLOS ANTONIO DIAS DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001104/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: LUCENILTON BARBOSA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001105/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOSÉ TAVARES AVELINE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: GUILHERME PIAI SILVA FILIZOLLA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000338/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: COLÉGIO ÊXITO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0404.0000368/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: EDSON LUIZ BATISTA e PREFEITURA DE TACIBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000386/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: EDSON LUIZ BATISTA, PREFEITURA DE TACIBA e ALAIR ANTONIO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000388/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: RONALDO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000401/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: RONALDO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000150/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ROGÉRIO DE PAULA JÚNIOR e ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE INCLUSÃO DIGITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000574/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: GILBERTO PORTO CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e ADMINISTRADORA DE JOGOS BEIJA FLOR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001322/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: RICARDO MARCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001693/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: TULIO CARLOS BERNARDINELLI e TIGRE TUBOS E CONEXÕES
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0002117/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARIO LUIZ RUBINI, RUGGERO SERON e FREDERICH MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0002922/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MAICON ROBERT ANDRADE IGNACIO GOMES e LUCILENE MATTOS BERBEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000232/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000282/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: GABRIEL ARAUJO SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0414.0000036/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0001455/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0001352/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000053/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000109/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, e JOÃO GABRIEL LINARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000119/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: LUIZ OCTAVIO BALDIN CALTRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000185/2012-8 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE SANTA RITA e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000442/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001380/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DERSA e PROCON DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002335/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CUSTÓDIO GIGLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002391/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002871/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCELO MENDES DA SILVA e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002878/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0004519/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0004935/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e 5º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005969/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DANIELE MORAES CORREA GODOY DOS PASSOS, NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0006247/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EDISON DE CASTRO e NUCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - NAPS 2
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007170/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GLEIDES CRISTINA MATHIAS e TRADIÇÃO BAR E PETISQUERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007626/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, BRL CONSTRUTORA LTDA e LUIZ FERNANDO PEGORER
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0003210/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000055/2009-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000254/2018-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SIDNEI DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0447.0000359/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e SIDNEI DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0459.0000422/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000543/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001128/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MILTON ALVES NOGUEIRA, PAULO FERREIRA PINTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0002123/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: WALTER AGOSTINHO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000139/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000220/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBATUBA - COMTUR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000247/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001080/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PAULO AZEVEDO CAVALCANTI, DONOS DE QUIOSQUES DA PRAIA DA SUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001107/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: OSVALDO VIEIRA ZIMERER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000107/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ROSEMAR LEAL, CAMARA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU e NIVALDO SONEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000179/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO, JAQUELINE MANZANO DE OLIVEIRA PEREIRA, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e LÚCIO SANTO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000652/2014-8 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e Antônio Gomes Barbosa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000738/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: GENIVAL PRATES ALVES e Terezinha do Carmo Salesse
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000395/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0531.0000084/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS
Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0615.0000007/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, ROSIMARA OLIVEIRA MORAES TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000100/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000119/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: ROSINEIDE APARECIDA DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e ANTONIO RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0618.0000122/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO ESTRELA DALVA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000310/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000092/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000197/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: UIPA UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, CCR AUTOBAN, TRANSARENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003238/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ABAIXO ASSINADO e ALEX MARCEL SOBREIRO PIRIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003423/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ADILSON CESARIO SATURNINO, AGNALDO ALVES OLIVEIRA, HERALDO FIRMINO BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003429/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PASCOAL LEONARDI, JOÃO EDSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003575/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: BRAZIMAR GARCIA DE SOUZA e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003631/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOÃO OLAVO DE TONI - RUA AMADEU ACCIOLY, 103 - VILA BELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003682/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARCIA REGINA ALVES GONÇALVES, ROMILDO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0003729/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARLOS ALFREDO PUGLIA, MUTUA - ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE e QUALICORP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003902/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0002358/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BOM JESUS PRIMEIRA FASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REINALDO AZEVEDO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT), PEDRO NEPOMUCENO - CHEFE DE GABINETE , LUCAS AGUIAR - DIRETOR REGIONAL, ADRIANO ROGÉRIO JANUZZI BARRETOS - DIRETOR REGIONAL , KELLY BRITO COELHO APARECIDA CATRESQUINE SIMÃO - DIRETOR REGIONAL , CARLOS EDUARDO MICHELIN - DIRETOR REGIONAL , ANA PAULA MARQUES FERREIRA BRUNETTI - DIRETORA REGIONAL , EDUARDO HENRIQUE DE MACEDO JESUS - DIRETOR REGIONAL , AUGUSTO CÉSAR PEIXOTO CARDOSO - DIRETOR REGIONAL , GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - DIRETOR REGIONAL , SARA BARBOSA PELAEZ DIEGO - DIRETOR REGIONAL , SIDNEY LUIZ DA CRUZ - DIRETOR REGIONAL , ARMANDO RODOLFO MATOS MINUCCI - DIRETOR REGIONAL , EVANDRO SOUZA - DIRETOR REGIONAL , THIAGO ANDRADE - DIRETOR REGIONAL , DENIS FRANCISCO COTOSSI - DIRETOR REGIONAL , DENIS FRANCISCO COLOSSI - DIRETOR REGIONAL , BRUNO ARTUR RAMALHO - DIRETOR REGIONAL e EVERSON LUIZ DA SILVA - DIRETOR REGIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000100/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL E NAÇÃO CULTURAL LTDA. e IRINEU FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000178/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDISON APARECIDO CANDIDO - DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ e ALBA R. V. BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000423/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ BARROS MUNHOZ e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000465/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ BACCILLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000666/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DE SP - APEOESP e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000677/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e MAURÍCIO CHAVES REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000710/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BURITAMA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001034/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000043/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MAURICIO FERREIRA MENDONÇA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000049/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: PEDREIRA CONQUISTA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001724/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ROBERTO FELIZOLA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001799/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA, LUCAS GANDOLFE e URBES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003236/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOELMA NASCIMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000243/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A - RFFSA, FERROVIA PAULISTA S/A, FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. e SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0&94/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MERCEDES FONSECA, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0713.0004865/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006633/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDRE ALEXANDRE NEVES e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006699/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUCIANO HANG, MARCELO KNOBEL e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008678/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e JONAS DONIZETTE FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000427/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000739/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000974/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: C & ANJOS EDUCACIONAL LTDA. EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001077/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL MP SP, NATHALIA GISELLE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000189/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005690/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO COSTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000122/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e AGNALDO BORGES PINTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001852/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0&60/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS - DEPRE e AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0003775/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POSTO ALVORADA DE FRANCA LTDA, POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA, POSTO STOP FLASH e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0001519/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000092/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 e COLÉGIO PEQUENO EINSTEIN LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000093/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e AHIMSA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000123/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CHALENE RIBEIRO e ESCOLA ESTADUAL OSWALDO ARANHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOYCE APARECIDA BARRETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002892/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AFONSO CURITIBA AMARAL, ANTONIO OBERDAN BRAGATO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0003661/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLA DUTRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004438/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO NAVARRO, ELISEU COELHO DA SILVA e WALTER MARCILIO SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0008195/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARILENE GOMES DE VASCONCELOS FLORES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0008396/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JONATHANN WILSON DA SILVA CARDOSO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010489/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELIA e SPTRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.00&8/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: TARCÍSIO CARVALHO SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000087/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1144.0000133/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: EBENEZÉ FRANCISCO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Aviso nº 257/19 - CSMP, DE 21.10.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 18.10.19 o prazo estipulado pelo Edital de 08.10.19, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 24.10.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 16-10-2019
Designando as servidoras Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria Chefe e Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal, Oficial de Promotoria I, integrantes da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Piracicaba para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visitas Ordinárias, previstas no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a serem realizadas no dia 23/10/2019 nas Promotorias de Justiça de Americana e Santa Bárbara DOeste.
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 3-10-2019
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araujo, para participar da XIV Reunião do Comitê Gestor da Rede-Lab-LD, que será realizada no dia 5/11/2019, das 9 às 18 horas, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI/SNJ/MJ, em Brasília - DF;
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araújo, para participar do XIII Encontro Nacional da Rede Lab e Workshop de Tecnologias contra Lavagem de Dinheiro, que serão realizados no período de 6 a 8/11/2019, das 9 às 18 horas, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI/SNJ/MJ, em Brasília - DF;
de 17-10-2019
Cessando, a pedido e a partir de 30/9/2019, o despacho publicado no D.O. de 23/8/2019, que deferiu o horário especial de estudante a Luana Regina Faria de Souza;
Cessando, a pedido e a partir de 27/8/2019, o despacho publicado no D.O. de 2/10/2019, em nome de Raquel Oliveira Melo, no período de 13/8 a 25/11/2019;
de 18-10-2019
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora, Juliana da Silva Carlos, no curso de Extensão Universitária denominado Fundamentos da Justiça Restaurativa, nos dias 3, 4, 5 24, 25 e 26/10/2019, no horário das 8:30 às 17 horas, que será realizado no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), à Rua Dr. Luís da Fonseca Galvão, nº 180, Parque Maria Helena, São Paulo/SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Euler Zacarias Rodrigues, no evento “Minicurso Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital-Sorocaba”, realizado no dia 27/9/2019, no horário das 9h00 às 12h00, no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), na cidade de Sorocaba-SP.
Despachos do Diretor-Geral de 17-4-2019
Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 4/6/2019, com fundamento nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a Raquel Bueno de Camargo, Promotora de Justiça, de 50 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/4/2019;
de 18-10-2019
Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Henrique Sasdelli Vannucci, no sentido de que passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 11h às 18h, às quintas-feiras, no ano letivo de 2019, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de 10/10 a 5/12/2019;
Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2019, sob nºs.:
Caroline Chaves Fernandes Lobo, 81612; Danielle Domingos de Carli, 80776; Emerson Tadeu Barros Santos, 74882; Flávia Costa Alcova, 71878; Gabriela Nunes Francisco, 82327; Isabela Campanholi Silva, 80853; Johan Dionysius Ferraz Bruning, 82959; José Cláudio Gomes da Silva Ferreira, 75443; Juliana Mange de Oliveira, 80601; Juliana Pina Bernardi, 73686; Rafael Augusto Recco Barossi, 80317; Rafaela Palma dos Santos, 81811; Sandra Mirian de Assis, 79979;
de 21-10-2019
Confirmo o servidor Alessandro Weber, CPF. 743.720.509-25, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I do Ministério Público, do QPMPESP:
Natiely Nogueira, CPF. 394.850.398-24; Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, CPF. 399.679.598-00;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 27/8/2019, 15 dias, Aline Morgado da Rocha; 2/9/2019, 30 dias, Ana Carolina Martins Valente; 18/9/2019, 10 dias, Eloisa Virgili Canci Franco; 13/9/2019, 30 dias, Estefano Kvastek Kummer; 27/8/2019, 3 dias, Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib; 16/9/2019, 2 dias, Luis Henrique Scanferla; 17/9/2019, 29 dias, Oswaldo Barberis Junior; 17/6/2019, 19 dias, Patricia Procopio Braga Yamaoka; 9/9/2019, 1 dia, Rodrigo Augusto de Oliveira; 6/9/2019, 15 dias, Tiago de Toledo Rodrigues;
Procuradores de Justiça: 10/7/2019, 1 dia, 16/7/2019, 1 dia, 29/7/2019, 1 dia, 26/8/2019, 1 dia, 2/9/2019, 1 dia, 9/9/2019, 1 dia, 12/9/2019, 5 dias, 18/9/2019, 1 dia, 23/9/2019, 1 dia, 25/9/2019, 1 dia e 30/9/2019, 1 dia, Cecilia Matos Sustovich; 12/9/2019, 28 dias, Juang Yuh Yu; 12/9/2019, 30 dias, Waleria Garcelan Loma Garcia;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 10/9/2019, D.O. de 14/9/2019, 22 dias, Caio Adriano Lépore Santos; 16/9/2019, D.O. de 27/9/2019, 90 dias, Patricia Simões de Castro; 9/9/2019, D.O. de 20/9/2019, 60 dias, Raquel Bueno de Camargo; 19/9/2019, D.O. de 26/9/2019, 60 dias, Romildo da Rocha Sousa;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 16/9/2019, 4 dias, Flaminio Silveira Amaral Junior; 28/8/2019, 1 dia, Lucio Camargo de Ramos Junior; 14/9/2019, 7 dias, Marcelo Santos Nunes; 30/5/2019, 16 dias, Regina Bárbara Murad Louzada; 11/6/2019, 4 dias, Ruth Katherine Anderson Pinheiro; Procuradora de Justiça: 9/7/2019, 20 dias, Mildred Gonzalez Zorzi Rocha.
No Comunicado DG/MP nº 85, de 4-10-2019, publicado no D.O. de 5-10-2019, Convocando Servidores para auxiliarem no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, no dia 27/10/2019:
EXCLUA-SE:
Bruno Polido Bellonci.
No Comunicado DG/MP nº 86, de 4-10-2019, publicado no D.O. de 5-10-2019, Convocando Servidores para auxiliarem no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, no dia 6/10/2019:
ONDE SE LÊ:
(...)
Matheus Correia Marto
LEIA-SE:
(...)
Matheus Correa Marto
ONDE SE LÊ:
(...)
Bruno Fanelli de Lima
LEIA-SE:
(...)
Bruno Fanelli de Souza Lima
EXCLUA-SE:
Dinamar dos Santos
Felipe Jeronymo de Oliveira Ribeiro
Luciana Rachel Keiner
Helena Aparecida Nascimento
Vinicius Ulian
INCLUA-SE:
Alessandro Weber
Amanda Veruska Alves
Ana Carolina de Amorim Sobral
Ana Carolina Elisei Prudente
Ana Lucia de Souza Inzonha
Ana Luisa Kneip Lopes Jacques
Andréia Andrade Fernandes
Antonio Belarmino de Oliveira Filho
Aquila Felix Falcão
Arthur Enjy Hiraide
Bruno Polido Bellonci
Carolina de Carvalho Zanon
Carolina Gasparet
Christielle Colombo Gomes
Clóvis Mendes
Creuza Oliveira da Silva
Dayvson Danner Mariano Barbosa
Eduardo Pedroza Andrade
Fernanda dos Anjos Videira
Fernando Cardoso Pereira
Franklin dos Santos Rego
Gabriela Casagrande Gazzone
Gil Ramos de Carvalho Neto
Guilherme Fernandes Terencio
Helena Aparecida Nascimento
Homero José Oréfice
Isabela Borges Rebellato
Jonas Duarte Rodrigues
José Madaleno de Oliveira
Karen de Lourdes Sousa Santos Rizzato
Keity Jesuina Marrone
Laíce da Silva Santos
Lais Conceição Souza Brito Lisboa
Lais Marson da Silva
Laíse Souza Cestari
Luciana Denise Soares Negri
Luciana Rachel Keiner
Luis Gustavo Grizzo
Mara Jane Pereira da Silva
Maria Fernanda Burgo
Mayra Fernanda Arroyo
Michelle Marily Hirata Ikeda
Mirella Cerezini Gomes
Nathalia Perez Pestana Marinho
Natiely Nogueira
Núbia Mara de Oliveira Silva
Rafael Fernando Campagnollo Tomé
Renato Padilha Sewaybricker
Ronaldo Pegolo Pontel
Ronie Yoshito Tatekawa
Rosana Sanches Colman Sewaybricker
Silvia da Rocha Pereira
Tania Regina Cross Ferriello
Vania Itokazu Fujiwara
Yuko Tateyama Wakabayashi.
Comunicado DG/MP nº 88, de 17-10-2019.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
Dia - 14/09/2019
Antonio Rubene Novais Teixeira
Caroline de Almeida Freimann
Helielson Pinheiro Marcondes
Henrique Tatsuo Tanaka
Dia - 21/09/2019
Flávio Augusto Kaneoya Santos
Gabriel da Cruz Carvalho
Khrisna Pedroso Medeiros
Lilian Rocha da Silva
Rubens Eduardo Yonezawa Barros
Stephanie Molina Diener
Thiago Augusto Pegorer
Valmir Carlos Izaquiel
Vanessa Guimarães de Macedo
Dias - 14 e 28/09/2019
Marcella Lawder
Dia - 05/10/2019
Adilson Jorge de Oliveira
Cintia Siqueira Ramos
Flávio Augusto Kaneoya Santos
Laura de Rossi Windlin
Lilian Rocha da Silva
Renato da Nóbrega Barros
Stephanie Molina Diener
Valmir Carlos Izaquiel
Wellington Augusto Bento
CENTRAL FACILITADORA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Dia - 07/10/2019
Carlos Henrique Santos Souza
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EXECUÇÃO-CAEX
Dia - 21/09/2019
Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte
Dia - 28/09/2019
Anna Paula Martins de Carvalho Velasco
Anderson Conceição do Nascimento
Nabil Alameddine
Carlos Kiss
Klaus Torres Câmara
Daniela Quagliuolo Marinheiro
Dia - 05/10/2019
Eduardo Sanchez
Dias - 06 e 13/10/2019
Nelson Ferreira da Lage
CENTRO DE ENGENHARIA
Dias - 28 e 29/09, 05,06,12,13,19,20,26,27 e 28/10,
02,03,09,10,15,16,17,23,24 e 30/11 e 01/12/2019
Andréa Aparecida Dudena Gregório
Aguinaldo Quirino Gomes
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE-CFC
Dia - 28/10/2019
Cleuza Taveira Matoso
Daniela Aparecida Rodrigues dos Santos
Eliete Torres da Silva Rodrigues
Iara Livramento
Meire Yukiko Ashikawa
Naia Natsumi Yamamato
Reinaldo Carignani
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Dia - 14/09/2019
Cátia Aparecida Paula Rocha Leôncio
Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis
Fabrício Enrico de Plato Alves
Luiz Eduardo Cadamuro
Dias - 14 e 21/09/2019
Cristiane Emiko Mafoe Obata
Sandra Aparecida de Souza
Dia - 05/10/2019
Ana Carolina Alexandre Jacinto
André de Assis Berardineli
Cristiane Emiko Mafoe Obata
Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis
Luiz Eduardo Cadamuro
Maria Edileuza Tavares Silva
Sandra Aparecida de Souza
Dia - 12/10/2019
André de Assis Berardineli
Cristiane Emiko Mafoe Obata
Sandra Aparecida de Souza
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC
Dia - 05/10/2019
Daniel Dias Roberto
Gabriel Moricz
Igor Palmieri
Luiz Andrade Rodrigues Junior
Marcia Takano
Regiane de Oliveira Menezes Harada
Thiago Bueno da Silva
COORDENADORIA SETORIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS
Dias - 21/09 e 05/10/2019
Ana Luísa Donadel Barreto
Isabella Avilés Fabossi de Camargo
Lucelene Aparecida Forcin Cazumbá
Milena Galassi de Moraes
Pedro César Cavalheiro
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dias - 05 e 06/10/2019
Sandra Regina Lage
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO-DA
Dia - 21/09/2019
Reinaldo Gonçalves de Toledo
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC
Dia - 21/09/2019
Antonio Carlos Mendes Fernandes
Bartolomeu Oliveira Maciel Junior
Marco Antonio Pires
Silvano Soares da Silva
Dia - 05/10/2019
Antonio Alberto Llata Valente
Dias - 28 e 29/09/2019
Ronald Caramit Gomes
Dia - 05/10/2019
Raul Marcos Ribeiro
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Dia - 21/09/2019
Ana Carolina Momesso
Debora Tiemi Kawasaki
Márcia Cristina Fonseca de Cacella
Regina Sandra Rodrigues
Dia - 05/10/2019
Wilson Zampollo
Regina Midori Nagashima
DIRETORIA DE MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO
Dia - 21/09/2019
Alexandre Malzoni Teixeira
Rafael Menezes Madrigal
Dias - 21 e 22/09/2019
Alexandre Tadeu Vigorito
Dia - 28/09/2019
Alexandre Malzoni Teixeira
João Geraldo da Silva
Dia - 29/09/2019
Ronaldo da Cruz Santos
Dias - 28 e 29/09/2019
Mário Antonio de Jesus de Paula
Wagner Bueno
Dias - 28 e 29/09 e 05 e 06/10/2019
Francisco Wilton Holanda Alves
Dia - 05/10/2019
Luiz Antonio Nunes Filho
Rogério Pereira de Andrade
Sergio Rodrigues Arantes
Wagner Bueno
Dia - 06/10/2019
João Geraldo da Silva
DIRETORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Dia - 28/09/2019
Luís Marcelo Manfrinatti
DIRETORIA REGIONAL DE FRANCA
Dia - 13/09/2019
Érika Cristina de Souza
Priscila de Souza Oliveira
Dia - 28/09/2019
Eliane Fátima da Silva Martins
Pedro Henrique Rosa
DIRETORIA REGIONAL DE SANTOS
Dia - 21/09/2019
Waldemar Alves Villa Nova
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia - 14/09/2019
Angela Cristina Sanchez Buchala
Dias - 14 e 15/09/2019
Maria Rita Cardoso Gossen
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Dia - 05/10/2019
Sueli Sayuri Miura
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE DO CRIME ORGANIZADO-GAECO
NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Dia - 16/09/2019
Paulo Henrique Bruschini Rosa
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL-GECEP
Dias - 17,18,24,25 e 31/08 e 07,08,14 e 15/09/2019
Marcela Silveira Bardini
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO-GEDUC
NÚCLEO DA CAPITAL
Dia -21/09/2019
Paula Vieira Queiroz da Silva
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA-GEVID-NÚCLEO CENTRAL
Dia - 28/09/2019
Iuri Eugenio Machado
NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL-PROJETO CANTAREIRA
Dia - 14 e 28/09/2019
Regina Maria Paes
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dia - 05/10/2019
Eunice Maria Peloso de Azevedo
Marcílio José de Souza
PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Dias - 21/09 e 05/10/2019
Helena Aparecida Nascimento
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Dia - 28/09 e 12/10/2019
Michael Peressin
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Dias - 21 e 28/09/2019
Janaína Soares Paganotti Mattioli
Dias - 14,21 e 28/09/2019
Maria Fernanda Pavan
Sílvia Regina Parrilli Tredezini
Wendell Corte Honda
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Dias - 12 e 13/10/2019
José Alfredo Pauletto Pontes
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Dia - 05/10/2019
Cezar Augusto Vigo Pereira
Dia - 06/10/2019
Flávia Resende Cunha
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Dias - 14 e 28/09/2019
Ana Paula Spina Gentile Sales
Elaine Samogin Soares
Isabela Oliva Cassara
Patricia Midori Nishikado
Dia - 28/09/2019
Larissa Almeida de Oliveira
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Dia - 21/06/2019
Maria de Fátima Silveira Machado Araújo
Marina Villela Santos de Moraes Borges
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Dia - 15/09/2019
Ana Rubia Gonçalves
Gilda de Lurdes Machado
Dias - 15 e 16/09/2019
Lucilene Aparecida Mazetti Chrysostomo
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REGIÃO NORTE
Dia - 21/09/2019
Camila Pedroni Ribeiro
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Dia - 28/09/2019
Fernando Nascimento Ribeiro
Nadia Cibele Harada
Renata Gomes Taveira
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Dias - 21 e 28/09/2019
Mariana Maximo Ramos
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Dias - 14 e 21/09/2019
Onaldo Jose da Paixão Medeiros
Dia - 28/09/2019
Fernanda Machado
Nonata Alves Cardoso Santos
Dia - 05/10/2019
Alessandro Weber
Daniel Nikolaiuv
Liana Cicarelli Serra Negra
Rosana Iauci
Samara Raquel da Silva
Sydney Sergio de Carvalho
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Dia - 10/08/2019
Igor Thiago Batista Cupertino
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Dia - 21/09/2019
João Claudio Hashish
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Dia - 28/09/2019
Nádia Cristina Okabe Van Berghem
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Dias - 14 e 21/09/2019
Mariana Zani Gimenez
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Dias - 21 e 22/09/2019
Antonio Augusto Gaspar Merlini
Dias - 28 e 29/09/2019
Leandro Henrique Paiva
Dia - 28/09/2019
Josani Maria Alves Francisco
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Dia - 21/09 e 05 e 26/10/2019
Divanir Medina Moya
Elizabeth Carvalho de Oliveira
Mario Roberto da Silva
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Dia - 14/09/2019
Flávio Alves de Paula
Dias - 14,15,21 e 22/09/2019
Cláudio Nunes Junior
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Dias - 21 e 22/09/2019
Renata Camargo Moraes Figueiredo
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Dia - 22/09/2019
Patricia Olivera Parra Dias
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Dias - 19 e 20/10/2019
Edmarcia Sanches Fatori
Flávia Aparecida Lopes de Souza
Ivair Francisco de Souza
Renata Volpe Lourenço Vargas
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Dia - 21/09/2019
Fábio Fernandes Ruiz
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Dias - 28/09 e 05/10/2019
João Ricardo Kenji Omuro
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
Dia - 05/10/2019
Aline Celestino de Souza
Marcela Natacha Santos
Patricia Hummel Mendonça França
Simone Ferreira de Souza
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Dias - 28 e 29/09/2019
Cleyton Lisboa Pereira Guimarães
Daniel Aidar de Queiroz
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Dias - 14 e 21/09/2019
Elisabete Ferreira Frederico
Dia - 14/09/2019
Andreza de Souza Prado Najm
Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA
Dia - 14/09/2019
Natalie Endo Kabakura
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Dia - 12/10/2019
Patricia Carla dos Santos Marques
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dias - 26/10, 02 e 09/11/2019
Emilia Aparecida Maltharolo de Andrade
Ludimila Fernanda da Silva
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Dia - 21/09/2019
Mirian Alves de Souza
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Dia - 28/09/2019
Livia Saraiva Guimarães
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Dias - 21 e 28/09/2019
Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Dia - 05/10/2019
Yagnes Roberta Salomão
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
Dia - 28/09/2019
Gabriela Pereira Abou Rejaili
Sandra Cristina Salandim Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS
Dia - 21/09/2019
Caroline Esper
Cristiane Emy Suenaga
Erika Mayumi Abe
Evaldo Carvalho Neto
Fabio Shimada Tregier
Gutemberg Oliveira da Silva
Rodolfo Silva Jacques
Thaís Amarante Cruz
Dia 28/09/2019
Fabio Shimada Tregier
Rodolfo Silva Jacques
Gutemberg Oliveira da Silva.
Comunicado DG/MP nº 89, de 18-10-2019.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando Convocadas, as servidoras abaixo relacionadas, para participarem de reunião de trabalho, no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo-SP:
Dia - 03/10/2019
Silmara Elaine Grozza
Dias - 03 e 04/10/2019
Caroline Amado de Luiggi
Marina Nogueira Magalhães.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 102/2018 - FED - Contrato nº 081/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços referentes ao fornecimento e execução de infraestrutura de rede (ponto de rede) em diversas unidades desta Instituição, na Capital, no Interior e Grande São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 53.916,57
Licitação: Pregão Eletrônico n° 081/18.
Vigência: Da data de assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo.
UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público.
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 17/10/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 384/19 - DG/MP - Contrato nº 096/2019.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: TABOÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.
Objeto: Locação de imóvel para abrigar as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Taboão da Serra.
Valor do Contrato: R$ 426.000,00.
Licitação: Dispensa
Vigência: 60 meses, a começar em 09/12/2019.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.91 - Aluguéis de Imóveis
Data de Assinatura: 09/10/19.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 299/19 DG/MP - Contrato nº 090/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: GENTE SEGURADORA S/A.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: ficam acrescidos os serviços de seguro do veiculo descrito a seguir, mantendo-se as demais cláusulas previstas no ajuste original: veiculo CrossFox 1.6, 2014/2015, placa FCE9619, valor unitário R$ 697,11 - Franquia R$ 836,36. Os serviços inicialmente contratados ficarão acrescidos em aproximadamente 2,4%.
Data da Assinatura: 30/09/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 199/18 DG/MP - Contrato nº 095/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e mão-de-obra, nos termos do pregão presencial nº 011/2018.
Valor do Contrato: R$ 238.440,81
Licitação: Pregão Presencial nº 011/2018
Vigência: 12 meses contados a partir da data de assinatura.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.79 - Conservação e Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 10/10/2019.
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 199/18 DG/MP - Contrato nº 085/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e mão-de-obra, nos termos do pregão presencial nº 011/2018.
Valor do Contrato: R$ 22.786,54
Licitação: Pregão Presencial nº 011/2018
Vigência: 12 meses contados a partir da data de assinatura.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.79 - Conservação e Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 16/10/2019.
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 199/18 DG/MP - Contrato nº 073/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e mão-de-obra, nos termos do pregão presencial nº 011/2018.
Valor do Contrato: R$ 37.000,00
Licitação: Pregão Presencial nº 011/2018
Vigência: 12 meses contados a partir da data de assinatura.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.79 - Conservação e Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 10/10/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 228/17 - DG/MP e 020/17 - CE - Contrato nº 083/2017
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 02/10/2019 até 01/10/2020.
Data da Assinatura: 02/10/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 283/16 - DG/MP - Contrato nº 051/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados: HEWLETT PACKERD BRASIL LTDA.
Contratante e Contratados acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2019, até 01/08/2020.
Data da Assinatura: 02/08/2019.
Despacho do Diretor Geral
Termo de Convênio nº 44/19 MPSP - PT nº 77.792/19
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Objeto: Por este Termo a CEDENTE cede, sem nenhum ônus, ao CESSIONÁRIO a utilização de suas dependências no prédio situado na Rua Roberto Simonsen nº 305, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-080, objetivando a aplicação da prova do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público - Graduação em Direito, no dia 03 (três) de novembro de 2019, das 7h às 14h, observando-se que os horários mencionados obedecerão ao horário oficial de Brasília (São Paulo), período esse que abrange a vigência deste termo, podendo se estender até a finalização e encerramento do evento, sempre no mesmo dia.
Vigência: até a finalização e encerramento do evento.
Data da Assinatura: 17.10.19.
Despacho do Diretor-Geral de 21/10/2019.
Processo nº 323/2019 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada em imóveis da Instituição, localizados na Capital, Grande SP, Litoral e Interior do Estado.
Destarte, evidenciada a legalidade do instrumento convocatório ora impugnado, julgo improcedente a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 62/2019, apresentada pela empresa Suporte Serviços de Segurança Ltda., mantendo-se o inteiro teor do aludido instrumento convocatório.
AVISO Nº 038/2019 - DG/MP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a instituição, pela Portaria CNJ nº 152, de 30 de setembro de 2019, de Grupo de Trabalho visando à apresentação de propostas voltadas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos, AVISA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estão sendo recebidas sugestões ao mencionado Grupo de Trabalho por meio do endereço eletrônico [email protected].
Centro de Recursos Humanos
Área Regional de Ribeirão Preto
Portaria do Diretor de 16-10-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Henrique Marcelo Martelli Garavello, RG. 23.510.910-1, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria III, conforme publicação no D.O. de 12/10/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
