Diário Oficial MPSP - 25/04/2007 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 25/04/2007

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I – Portarias de 24/04/2007
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 2577/2007 – Paulo Hideo Shimizu, Procurador de Justiça, nos dias 27 de fevereiro e 10 de abril de 2007, para tratar de assuntos relativos à sindicância CNMP nº 0.00.000.000024/2007-43, na cidade de Brasília.
nº 2578/2007 – Marisa Rocha Teixeira Dessinger, Procuradora de Justiça, para participar do VII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, nos dias 25 a 27 de abril de 2007, na cidade de Fortaleza.

B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 2579/2007 – o Dr. RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para atuar no Plenário do Júri da Comarca de Tremembé, nos autos do processo nº 08/2005, no dia 26 de abril de 2007.
Nº 2580/2007 – os Drs. BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Guararema, SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e TOMÁS BUSNARDO RAMADAN, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos do Inquérito Policial nº 467/2002, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, a partir de 18 de abril de 2007 (Pt. nº 48.960/07).
Nº 2581/2007 – os Drs.SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e TOMÁS BUSNARDO RAMADAN, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do processo nº 2349/2005, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba, a partir de 23 de abril de 2007 (Pt. nº 48.575/07).
Nº 2582/2007 – o Dr. TOMÁS BUSNARDO RAMADAN, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuar nos autos do Inquérito Policial nº 729/2003, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, a partir de 23 de abril de 2007 (Pt. nº 48.576/07).
Nº 2583/2007 – o Dr. TOMÁS BUSNARDO RAMADAN, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuar nos autos do processo nº 917/2005, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, a partir de 23 de abril de 2007 (Pt. nº 48.578/07).
Nº 2584/2007 – a Dra. REGINA PERONI PEGORARO, 27ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 27 de abril de 2007.
Nº 2585/2007 – o Dr. REINALDO LUCAS DE MELO, 17ª Promotora de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 23 a 27 de abril de 2007.
Nº 2586/2007 – o Dr. IVAN DA SILVA, 21º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de 26 de abril a 04 de maio de 2007.
Nº 2128/2007– o Dr. RONALDO BATISTA PINTO, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 01 a 15 e de 21 a 22 de abril de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE 12/04/2007)
Nº 2147/2007 – o Dr. ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 27 de abril de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE 31/03/2007)
Nº 2497/2007 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de maio de 2007 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO
RICARDO BARBOSA ALVES
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE 17/04/2007)
Nº 2498/2007 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAÚJO (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – 17/04/2007)
Nº 2574/2007 – a Dra. MÁRCIA LEGUTH, 4ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 23 a 30 de abril de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE 24/04/2007)
Nº 2575/2007 – o Dr. MARCELO GONÇALVES SALIBA, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura no dia 20 de abril de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE 24/04/2007).

Aviso de 10/04/07
nº 206/07 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 85º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2006, reunida em 10 de abril de 2007, efetuou sorteio que definiu a ordem de argüição dos candidatos para os exames orais, que deverão comparecer à Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35 - Térreo - Auditório 'QUEIROZ FILHO', de acordo com a tabela abaixo:

DIA 02.05.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO - 3034
02 - CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - 2523
03 - CAROL REIS LUCAS VIEIRA - 2012
DIA 04.05.2007 - (SEXTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS - 1426
02 - ROSANA COLLETTA - 0744
03 - CLAUDEVAL FRANÇA QUINTILIANO - 2908
04 - JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI - 0934
DIA 07.05.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - FABRÍCIO ORPHEU ARAUJO - 0184
02 - CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ - 1892
03 - LUCIANA ANDRADE MAIA - 0917
04 - LYANA HELENA JOPPERT KALLUF PEREIRA - 3197
DIA 08.05.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ANA PAULA SILVEIRA ONOFRE - 0624
02 - ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES - 0391
03 - DANIELA PRIANTE BELLINI - 1970
04 - DANILO CUNHA DE MELO - 1795
DIA 09.05.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - LUCIANA MARQUES FIGUEIRA - 0775
02 - PAULA MAGALHÃES DA SILVA - 2160
03 - CASSIANO GIL ZANCOLLI - 2092
DIA 14.05.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - EDUARDO ALONSO OLMOS - 2932
02 - KLEBER HENRIQUE BASSO - 1103
03 - SABRINA SALVADORI SANDY - 3345
04 - ROBERTO FARAH TORRES - 0171
DIA 15.05.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - MARIA ISABEL REBELLO PINHO DIAS - 0508
02 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA - 0565
03 - CEZAR RODRIGUES MARQUES - 1166
04 - SERGIO LUIS CALDAS SPINA - 3194
DIA 16.05.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - CELESTE LEITE DOS SANTOS PEREIRA GOMES - 0139
02 - DANILO ROBERTO MENDES - 0840
03 - MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI - 1593
DIA 17.05.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA - 0463
02 - WILSON ROGÉRIO DE SOUZA - 1572
03 - LUCIANO TERTULIANO DA SILVA - 3406
DIA 18.05.2007 - (SEXTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA - 0202
02 - BRUNO DE MOURA CAMPOS - 1883
03 - ALINE MORGADO - 1281
04 - RICARDO RODRIGUES SALVATO - 1764
DIA 21.05.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - RAQUEL ELI STEIN MATHEUS - 0806
02 - ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - 0417
03 - WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR - 2937
04 - MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO - 0672
DIA 22.05.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ALAN HENRIQUE FLORE - 2344
02 - SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA - 0828
03 - MARIA JÚLIA KAIAL CURY - 0114
04 - EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA - 3236
DIA 23.05.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - CARMEN PAVÃO CAMILO DA SILVA - 2232
02 - VANIA KUYUMDJIAN CACERES - 0708
03 - CÉSAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO - 0260
DIA 24.05.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO - 2211
02 - LUCIANA ANDRÉ JORDÃO - 0763
03 - LUIZ FERNANDO GARCIA - 1858
DIA 28.05.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - GERUSA FÁVERO GIRARDELLI - 1600
02 - LEONARDO SANTOS VIEIRA COELHO - 3562
03 - ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D´ AQUINO - 1459
04 - LETÍCIA STUGINSKI STOFFA - 0376
DIA 29.05.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA - 1094
02 - LEONARDO BELLINI DE CASTRO - 2684
03 - LEONARDO LOPES SARDINHA - 2430
04 - FLÁVIO NUNES DA SILVA - 1862
DIA 30.05.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - GIOVANA CORAZZA NUNES - 1264
02 - ANDREY RIBEIRO NASSER - 0392
03 - MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA - 0373
DIA 31.05.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - GUSTAVO MACRI MORAIS - 2436
02 - MARCELO YUKIO MISAKA - 2787
03 - DANIEL TOSTA DE FREITAS - 1108
DIA 04.06.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - LUÍS FERNANDO REIS VARGAS - 2553
02 - MÁRCIO ROGÉRIO FRACASSI - 0235
03 - CELESTIANY VILLAR DA SILVA - 2052
04 - FERNANDA ELIAS DE CARVALHO - 1772
DIA 05.06.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - MARCELO DE MENDONÇA NEVES - 1867
02 - GILSON RICARDO MAGALHÃES - 2327
03 - FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO - 1979
04 - JORDANA CALIXTO PORTO - 1113
DIA 06.06.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI - 0203
02 - MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS - 1041
03 - LUCIANA BELO DA SILVA - 2641
DIA 11.06.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ADRIANA MARIA RODRIGUES - 0304
02 - RENATO SANTIAGO GARCEZ - 0571
03 - LUCIANO CUENYA FRANÇA - 0833
04 - CRISTIANO DA FONSECA TAVARES DA SILVA - 2491
DIA 12.06.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - MARCELO SANCHEZ LORENZO - 2004
02 - MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS - 0841
03 - FLAVIA TRAVAGLINI - 3087
04 - GRAZIELA BORZANI - 0170
DIA 13.06.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - JOSÉ CARLOS MENDES BOTELHO - 2277
02 - LUIZA BARROS ROZAS - 1084
03 - PATRICIA TIEMI MOMMA - 1756
DIA 14.06.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ADELMO NEVES DA SILVA - 0995
02 - ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA - 0718
03 - VANDERSON ROBERTO VIEIRA - 0705
DIA 18.06.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ANA CÁSSIA LABRONICI GOMES - 1144
02 - DANIEL GIRARDI VIEIRA - 0758
03 - GESANNE FONSECA GOMES - 0252
04 - CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE - 0644
DIA 19.06.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - RENATA CALAZANS NASRAUI - 1023
02 - CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MÓDOLO - 0635
03 - ÁUREO NATAL DE PAULA - 2391
04 - HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES - 2220
DIA 20.06.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - RENATO ARRUDA SANTOS NETO - 2885
02 - JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - 0082
03 - TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES - 2144
DIA 21.06.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES - 0464
02 - SIMONE RODRIGUES VALLE - 2488
03 - ALARICO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - 3701
DIA 22.06.2007 - (SEXTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ALEXANDRE SALEM CARVALHO - 0086
02 - FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO - 1277
03 - RODRIGO ANTONIO MENEGATTI - 0029
04 - LEONARDO DE MELLO GONÇALVES - 0100
DIA 25.06.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES - 0975
02 - ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO - 1904
03 - RITA ASSUMPÇÃO - 0165
04 - ANDRÉ BANDEIRA - 1411
DIA 26.06.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - LILIAN RESENDE CASTANHO - 3387
02 - ALMACHIA ZWARG ACERBI - 3032
03 - JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR - 3075
04 - ERICSON CAMPOS DE CASTILHO - 0552
DIA 27.06.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ALINE APARECIDA SIQUEIRA HOLTZ - 1472
02 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS - 2896
03 - LUIZ GUSTAVO DE MOURA BIZ - 2669
DIA 28.06.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - RUTH KATHERINE GARCIA ANDERSON - 0050
02 - PAOLA COMINATTO - 3598
03 - LEANDRO LIPPI GUIMARÃES - 0637
DIA 29.06.2007 - (SEXTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - RAUL RIBEIRO SÓRA - 0239
02 - RODRIGO NÉRY - 0958
03 - DEBORA ANDERSON - 1743
04 - JORGE BRAGA COSTINHAS JÚNIOR - 1184
DIA 02.07.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - DEBORA DE CAMARGO ALY - 2664
02 - PAULA BOND PEIXOTO - 3761
03 - LUCILA AKEMI NAKAGAWA - 0126
04 - VANDO DA SILVA MARQUES - 1975
DIA 03.07.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - 0157
02 - FERNANDA BOLFARINE - 0767
03 - MATHEUS AMSTALDEN VALARINI - 3841
04 - HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR - 1131
DIA 04.07.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO - 1945
02 - ERICK LEONEL BARBOSA DA SILVA - 0986
03 - RODRIGO NUNES LAUREANO - 0331
DIA 05.07.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - RODRIGO PEREIRA DOS REIS - 1677
02 - MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON - 1520
03 - ROBERTO LINO JUNIOR - 1174
DIA 06.07.2007 - (SEXTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - GIOVANA MARINATO MONTAGNA - 3061
02 - HÉRICO WILLIAM ALVES DESTÉFANI - 0881
03 - MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO - 1105
04 - FLAVIO EDUARDO FERREIRA CUPPARI - 3073
DIA 10.07.2007 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - SÁVIO SOARES KLEIN - 2434
02 - MARY ANN GOMES - 1865
03 - AMELIO PASINI JUNIOR - 3174
04 - GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS - 2193
DIA 11.07.2007 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - LUCIANA MARIA VASCONCELOS - 3128
02 - VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA - 0162
03 - RODRIGO VIEIRA MURAT - 2930
DIA 12.07.2007 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - 2788
02 - VINÍCIUS ATIQUE FERRAZ DE TOLEDO - 2093
03 - ANA BRASIL ROCHA - 2098
DIA 13.07.2007 - (SEXTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - ALEX FADEL - 1207
02 - ANDRÉ DE ALMEIDA PANZERI - 0821
DIA 16.07.2007 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - GUSTAVO JOLY BOMFIM - 2563

Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.
Os candidatos deverão comparecer às 13:00 horas, munidos de protocolo de inscrição e cédula de identidade.
Avisos de 20/04/07
n° 242/07 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas, avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça, acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, relatado pelo Desembargador Palma Bisson, na Reclamação n° 140.962-0/1-00, cuja ementa é a seguinte: 'Reclamação – alegada incompetência do Promotor de Justiça da Comarca para instruir procedimentos investigatórios por suposta improbidade administrativa do Prefeito Municipal – invocação do entendido pelo STF na Reclamação n° 2.138-DF para se pleitear o arquivamento daqueles procedimentos à custa do reconhecimento de que constitui usurpação da competência do Tribunal, bem como dos Procuradores de Justiça que nele oficiam, investigar e julgar agente político com base na lei de improbidade administrativa – observando-se que os princípios institucionais do Ministério Público são os da unicidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tem-se que bem pode o Promotor de Justiça que na Comarca oficia, instaurar e dar prosseguimento a procedimentos investigatórios por suposta improbidade administrativa de Prefeito Municipal, àquele não sendo oponível reclamação em que defendida a competência dos Procuradores que neste Tribunal atuam com base no entendimento dito vanguardeiro do STF, segundo o qual juiz de primeira instância seria incompetente para apreciar ação de improbidade administrativa envolvendo agente político – reclamação não conhecida.'. O inteiro teor do acórdão pode ser obtido na página eletrônica do Centro de Apoio, no link 'Ações Civis Públicas > Improbidade Administrativa > Jurisprudência > TJ – Reclamação – Investigação de Improbidade Administrativa de Prefeito Municipal – Competência do Promotor de Justiça.'.

nº 243/07 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas, avisa que o Superior Tribunal de Justiça, por meio de acórdão relatado pelo Ministro Teori Albino Zavaschki, da 1ª Turma, negou agravo regimental em face de decisão que indeferiu liminarmente medida cautelar proposta por vereador acusado de receber propina para a aprovação de projetos de interesse do Executivo do município do Guarujá, com o objetivo de suspender o seu afastamento cautelar determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entendendo que não compete ao STJ conceder medida cautelar para conferir efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto, e cuja interposição sequer é certa, já que ainda pendente de julgamento os embargos de declaração da decisão de segundo grau suscetível de ataque por tal via recursal. O inteiro teor do acórdão encontra-se à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça na página eletrônica do Centro de Apoio, no link 'Ações Civis Públicas > Matéria Processual > Jurisprudência > Medida Cautelar – Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial ainda não interposto. Incompetência do STJ.'.

Avisos de 24/04/07
nº 246/07 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 85° Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, avisa que o candidato MATHEUS AMSTALDEN VALARINI - inscrição nº 3841 tem o prazo de 24 horas para justificar sua ausência ao exame psicotécnico, tendo em vista o disposto no artigo 16, § 4º do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
nº 247/07 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido de Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que na reunião ordinária do dia 01 de fevereiro de 2007 foi aprovada a Tese nº 260, com a seguinte ementa:
'Remição – Livramento condicional – Falta grave – Perda dos dias remidos. Praticada falta grave no curso do livramento condicional, o sentenciado perderá todos os dias remidos.'

AVISO Nº 248/07-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 19, inciso V, alínea 'x', item 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, publica a composição atual do Quadro Geral de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo, que compreende, dentre providos e vagos, 2.359 (dois mil trezentos e cinqüenta e nove) cargos, assim distribuídos:
I. Na Segunda Instância
1. Procurador-Geral de Justiça: 1 (um) cargo
2. Procuradores de Justiça: 202 (duzentos e dois) cargos, incluindo o anterior.
II. Na Primeira Instância
1. Entrância Final: 1.160 (mil cento e sessenta) cargos, assim distribuídos:
1.1. Entrância Final – Capital: 622 (seiscentos e vinte e dois) cargos, assim destinados:
1.1.1. Promotores de Justiça Substitutos de 2º Grau: 75 (setenta e cinco) cargos.
1.1.2. Promotores de Justiça da Área Criminal Junto ao Foro Central da Capital: 160 (cento e sessenta) cargos:
1.1.2.1. 1ª Promotoria de Justiça Criminal Central:
1º Promotor de Justiça Criminal
2º Promotor de Justiça Criminal
3º Promotor de Justiça Criminal
4º Promotor de Justiça Criminal
5º Promotor de Justiça Criminal
6º Promotor de Justiça Criminal
7º Promotor de Justiça Criminal
8º Promotor de Justiça Criminal
9º Promotor de Justiça Criminal
10º Promotor de Justiça Criminal
11º Promotor de Justiça Criminal
12º Promotor de Justiça Criminal
13º Promotor de Justiça Criminal
14º Promotor de Justiça Criminal
15º Promotor de Justiça Criminal
16º Promotor de Justiça Criminal
17º Promotor de Justiça Criminal
18º Promotor de Justiça Criminal
19º Promotor de Justiça Criminal
20º Promotor de Justiça Criminal
1.1.2.2. 2ª Promotoria de Justiça Criminal Central:
21º Promotor de Justiça Criminal
22º Promotor de Justiça Criminal
23º Promotor de Justiça Criminal
24º Promotor de Justiça Criminal
25º Promotor de Justiça Criminal
26º Promotor de Justiça Criminal
27º Promotor de Justiça Criminal
28º Promotor de Justiça Criminal
29º Promotor de Justiça Criminal
30º Promotor de Justiça Criminal
31º Promotor de Justiça Criminal
32º Promotor de Justiça Criminal
33º Promotor de Justiça Criminal
34º Promotor de Justiça Criminal
35º Promotor de Justiça Criminal
36º Promotor de Justiça Criminal
37º Promotor de Justiça Criminal
38º Promotor de Justiça Criminal
39º Promotor de Justiça Criminal
40º Promotor de Justiça Criminal
1.1.2.3. 3ª Promotoria de Justiça Criminal Central
41º Promotor de Justiça Criminal
42º Promotor de Justiça Criminal
43º Promotor de Justiça Criminal
44º Promotor de Justiça Criminal
45º Promotor de Justiça Criminal
46º Promotor de Justiça Criminal
47º Promotor de Justiça Criminal
48º Promotor de Justiça Criminal
49º Promotor de Justiça Criminal
50º Promotor de Justiça Criminal
51º Promotor de Justiça Criminal
52º Promotor de Justiça Criminal
53º Promotor de Justiça Criminal
54º Promotor de Justiça Criminal
55º Promotor de Justiça Criminal
56º Promotor de Justiça Criminal
57º Promotor de Justiça Criminal
58º Promotor de Justiça Criminal
59º Promotor de Justiça Criminal
60º Promotor de Justiça Criminal
121º Promotor de Justiça Criminal
122º Promotor de Justiça Criminal
1.1.2.4. 4ª Promotoria de Justiça Criminal Central:
61º Promotor de Justiça Criminal
62º Promotor de Justiça Criminal
63º Promotor de Justiça Criminal
64º Promotor de Justiça Criminal
65º Promotor de Justiça Criminal
66º Promotor de Justiça Criminal
67º Promotor de Justiça Criminal
68º Promotor de Justiça Criminal
69º Promotor de Justiça Criminal
70º Promotor de Justiça Criminal
71º Promotor de Justiça Criminal
72º Promotor de Justiça Criminal
73º Promotor de Justiça Criminal
74º Promotor de Justiça Criminal
75º Promotor de Justiça Criminal
76º Promotor de Justiça Criminal
77º Promotor de Justiça Criminal
78º Promotor de Justiça Criminal
79º Promotor de Justiça Criminal
80º Promotor de Justiça Criminal
1.1.2.5. 5ª Promotoria de Justiça Criminal Central:
81º Promotor de Justiça Criminal
82º Promotor de Justiça Criminal
83º Promotor de Justiça Criminal
84º Promotor de Justiça Criminal
85º Promotor de Justiça Criminal
86º Promotor de Justiça Criminal
87º Promotor de Justiça Criminal
88º Promotor de Justiça Criminal
89º Promotor de Justiça Criminal
90º Promotor de Justiça Criminal
91º Promotor de Justiça Criminal
92º Promotor de Justiça Criminal
93º Promotor de Justiça Criminal
94º Promotor de Justiça Criminal
95º Promotor de Justiça Criminal
96º Promotor de Justiça Criminal
97º Promotor de Justiça Criminal
98º Promotor de Justiça Criminal
99º Promotor de Justiça Criminal
100º Promotor de Justiça Criminal
1.1.2.6. 6ª Promotoria de Justiça Criminal Central:
101º Promotor de Justiça Criminal
102º Promotor de Justiça Criminal
103º Promotor de Justiça Criminal
104º Promotor de Justiça Criminal
105º Promotor de Justiça Criminal
106º Promotor de Justiça Criminal
107º Promotor de Justiça Criminal
108º Promotor de Justiça Criminal
109º Promotor de Justiça Criminal
110º Promotor de Justiça Criminal
111º Promotor de Justiça Criminal
112º Promotor de Justiça Criminal
113º Promotor de Justiça Criminal
114º Promotor de Justiça Criminal
115º Promotor de Justiça Criminal
116º Promotor de Justiça Criminal
117º Promotor de Justiça Criminal
118º Promotor de Justiça Criminal
119º Promotor de Justiça Criminal
120º Promotor de Justiça Criminal
1.1.2.7. Promotoria de Justiça Militar:
1º Promotor de Justiça Militar
2º Promotor de Justiça Militar
3º Promotor de Justiça Militar
4º Promotor de Justiça Militar
1.1.2.8. Promotoria de Justiça das Execuções Criminais:
1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
1.1.2.9. Promotoria de Justiça do 1º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
9º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
10º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
11º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
12º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
13º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
14º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
15º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
16º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
17º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
18º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
1.1.3. Promotores de Justiça da Área Cível Junto ao Foro Central da Capital: 115 (cento e quinze) cargos:
1.1.3.1. Promotoria de Justiça Cível:
1º Promotor de Justiça Cível
2º Promotor de Justiça Cível
3º Promotor de Justiça Cível
4º Promotor de Justiça Cível
5º Promotor de Justiça Cível
6º Promotor de Justiça Cível
7º Promotor de Justiça Cível
1.1.3.2. Promotoria de Justiça de Falências:
1º Promotor de Justiça de Falências
2º Promotor de Justiça de Falências
3º Promotor de Justiça de Falências
4º Promotor de Justiça de Falências
5º Promotor de Justiça de Falências
6º Promotor de Justiça de Falências
7º Promotor de Justiça de Falências
8º Promotor de Justiça de Falências
9º Promotor de Justiça de Falências
10º Promotor de Justiça de Falências
11º Promotor de Justiça de Falências
12º Promotor de Justiça de Falências
13º Promotor de Justiça de Falências
14º Promotor de Justiça de Falências
15º Promotor de Justiça de Falências
16º Promotor de Justiça de Falências
17º Promotor de Justiça de Falências
18º Promotor de Justiça de Falências
19º Promotor de Justiça de Falências
20º Promotor de Justiça de Falências
1.1.3.3. Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho
1º Promotor de Acidentes do Trabalho
2º Promotor de Acidentes do Trabalho
3º Promotor de Acidentes do Trabalho
4º Promotor de Acidentes do Trabalho
5º Promotor de Acidentes do Trabalho
6º Promotor de Acidentes do Trabalho
7º Promotor de Acidentes do Trabalho
8º Promotor de Acidentes do Trabalho
9º Promotor de Acidentes do Trabalho
10º Promotor de Acidentes do Trabalho
11º Promotor de Acidentes do Trabalho
12º Promotor de Acidentes do Trabalho
13º Promotor de Acidentes do Trabalho
14º Promotor de Acidentes do Trabalho
1.1.3.4. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
1.1.3.5. Promotoria de Justiça de Família:
1º Promotor de Justiça de Família
2º Promotor de Justiça de Família
3º Promotor de Justiça de Família
4º Promotor de Justiça de Família
5º Promotor de Justiça de Família
6º Promotor de Justiça de Família
7º Promotor de Justiça de Família
8º Promotor de Justiça de Família
9º Promotor de Justiça de Família
10º Promotor de Justiça de Família
11º Promotor de Justiça de Família
12º Promotor de Justiça de Família
13º Promotor de Justiça de Família
14º Promotor de Justiça de Família
15º Promotor de Justiça de Família
16º Promotor de Justiça de Família
1.1.3.6. Promotoria de Justiça de Registros Públicos:
1º Promotor de Justiça de Registros Públicos
2º Promotor de Justiça de Registros Públicos
3º Promotor de Justiça de Registros Públicos
4º Promotor de Justiça de Registros Públicos
1.1.3.7. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente:
1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
1.1.3.8. Promotoria de Justiça do Consumidor:
1º Promotor de Justiça do Consumidor
2º Promotor de Justiça do Consumidor
3º Promotor de Justiça do Consumidor
4º Promotor de Justiça do Consumidor
5º Promotor de Justiça do Consumidor
6º Promotor de Justiça do Consumidor
1.1.3.9. Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança:
1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
1.1.3.10. Promotoria de Justiça da Cidadania:
1º Promotor de Justiça da Cidadania
2º Promotor de Justiça da Cidadania
3º Promotor de Justiça da Cidadania
4º Promotor de Justiça da Cidadania
5º Promotor de Justiça da Cidadania
6º Promotor de Justiça da Cidadania
7º Promotor de Justiça da Cidadania
8º Promotor de Justiça da Cidadania
9º Promotor de Justiça da Cidadania
10º Promotor de Justiça da Cidadania
1.1.3.11. Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo:
1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
1.1.4. Promotores de Justiça junto aos Foros Regionais e Distritais da Capital: 127 (cento e vinte e sete) cargos:
1.1.4.1. Foro Regional de Santana
1.1.4.1.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santana:
1º Promotor de Justiça Criminal de Santana
2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
3º Promotor de Justiça Criminal de Santana
4º Promotor de Justiça Criminal de Santana
5º Promotor de Justiça Criminal de Santana
6º Promotor de Justiça Criminal de Santana
7º Promotor de Justiça Criminal de Santana
8º Promotor de Justiça Criminal de Santana
9º Promotor de Justiça Criminal de Santana
1.1.4.1.2. Promotoria de Justiça do 2º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
1.1.4.1.3. Promotoria de Justiça Cível de Santana:
1º Promotor de Justiça Cível de Santana
2º Promotor de Justiça Cível de Santana
3º Promotor de Justiça Cível de Santana
4º Promotor de Justiça Cível de Santana
5º Promotor de Justiça Cível de Santana
6º Promotor de Justiça Cível de Santana
7º Promotor de Justiça Cível de Santana
1.1.4.2. Foro Regional de Santo Amaro
1.1.4.2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro:
1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
7º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
8º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
1.1.4.2.2. Promotoria de Justiça do 3º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
1.1.4.2.3. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro:
1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
1.1.4.3. Foro Regional do Jabaquara
1.1.4.3.1. Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara:
1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara
2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara
1.1.4.3.2. Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara:
1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
1.1.4.4. Foro Regional da Lapa
1.1.4.4.1. Promotoria de Justiça Criminal da Lapa:
1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
1.1.4.4.2. Promotoria de Justiça Cível da Lapa:
1º Promotor de Justiça Cível da Lapa
2º Promotor de Justiça Cível da Lapa
3º Promotor de Justiça Cível da Lapa
4º Promotor de Justiça Cível da Lapa
5º Promotor de Justiça Cível da Lapa
1.1.4.5. Foro Regional de São Miguel Paulista
1.1.4.5.1. Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista:
1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
1.1.4.5.2. Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista:
1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
1.1.4.6. Foro Regional da Penha de França
1.1.4.6.1. Promotoria de Justiça Criminal da Penha de França:
1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
1.1.4.6.2. Promotoria de Justiça do 4º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
1.1.4.6.3. Promotoria de Justiça Cível da Penha de França:
1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
1.1.4.7. Foro Regional de Itaquera
1.1.4.7.1. Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera:
1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
1.1.4.7.2. Promotoria de Justiça Cível de Itaquera:
1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
1.1.4.8. Foro Regional do Tatuapé
1.1.4.8.1. Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé:
1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
1.1.4.8.2. Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé:
1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
1.1.4.9. Foro Regional da Vila Prudente
1.1.4.9.1. Promotoria de Justiça Criminal da Vila Prudente:
1º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente
2º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente
3º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente
1.1.4.9.2. Promotoria de Justiça Cível da Vila Prudente:
1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente
2º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente
Nota:
Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 967, de 5 de janeiro de 2005, os feitos criminais de competência do Foro Regional IX - Vila Prudente tramitam temporariamente pela Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga.
1.1.4.10. Foro Regional do Ipiranga
1.1.4.10.1. Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga:
Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga
1.1.4.10.2. Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga:
1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
1.1.4.11. Foro Regional de Pinheiros
1.1.4.11.1. Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros:
1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
1.1.4.11.2. Promotoria de Justiça do 5º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
1.1.4.11.3. Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros:
1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
1.1.4.12. Foro Distrital De Parelheiros
1.1.4.12.1. Promotoria de Justiça de Parelheiros:
Promotor de Justiça de Parelheiros
1.1.5. Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados: 145 (cento e quarenta e cinco) cargos:
1º Promotor de Justiça da Capital
2º Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça da Capital
4º Promotor de Justiça da Capital
5º Promotor de Justiça da Capital
6º Promotor de Justiça da Capital
7º Promotor de Justiça da Capital
8º Promotor de Justiça da Capital
9º Promotor de Justiça da Capital
10º Promotor de Justiça da Capital
11º Promotor de Justiça da Capital
12º Promotor de Justiça da Capital
13º Promotor de Justiça da Capital
14º Promotor de Justiça da Capital
15º Promotor de Justiça da Capital
16º Promotor de Justiça da Capital
17º Promotor de Justiça da Capital
18º Promotor de Justiça da Capital
19º Promotor de Justiça da Capital
20º Promotor de Justiça da Capital
21º Promotor de Justiça da Capital
22º Promotor de Justiça da Capital
23º Promotor de Justiça da Capital
24º Promotor de Justiça da Capital
25º Promotor de Justiça da Capital
26º Promotor de Justiça da Capital
27º Promotor de Justiça da Capital
28º Promotor de Justiça da Capital
29º Promotor de Justiça da Capital
30º Promotor de Justiça da Capital
31º Promotor de Justiça da Capital
32º Promotor de Justiça da Capital
34º Promotor de Justiça da Capital
35º Promotor de Justiça da Capital
36º Promotor de Justiça da Capital
37º Promotor de Justiça da Capital
38º Promotor de Justiça da Capital
39º Promotor de Justiça da Capital
40º Promotor de Justiça da Capital
41º Promotor de Justiça da Capital
42º Promotor de Justiça da Capital
43º Promotor de Justiça da Capital
44º Promotor de Justiça da Capital
46º Promotor de Justiça da Capital
47º Promotor de Justiça da Capital
48º Promotor de Justiça da Capital
49º Promotor de Justiça da Capital
50º Promotor de Justiça da Capital
51º Promotor de Justiça da Capital
52º Promotor de Justiça da Capital
53º Promotor de Justiça da Capital
54º Promotor de Justiça da Capital
55º Promotor de Justiça da Capital
56º Promotor de Justiça da Capital
57º Promotor de Justiça da Capital
58º Promotor de Justiça da Capital
59º Promotor de Justiça da Capital
60º Promotor de Justiça da Capital
61º Promotor de Justiça da Capital
62º Promotor de Justiça da Capital
63º Promotor de Justiça da Capital
64º Promotor de Justiça da Capital
65º Promotor de Justiça da Capital
66º Promotor de Justiça da Capital
67º Promotor de Justiça da Capital
68º Promotor de Justiça da Capital
69º Promotor de Justiça da Capital
70º Promotor de Justiça da Capital
71º Promotor de Justiça da Capital
72º Promotor de Justiça da Capital
73º Promotor de Justiça da Capital
74º Promotor de Justiça da Capital
75º Promotor de Justiça da Capital
77º Promotor de Justiça da Capital
78º Promotor de Justiça da Capital
79º Promotor de Justiça da Capital
80º Promotor de Justiça da Capital
82º Promotor de Justiça da Capital
83º Promotor de Justiça da Capital
84º Promotor de Justiça da Capital
85º Promotor de Justiça da Capital
86º Promotor de Justiça da Capital
87º Promotor de Justiça da Capital
88º Promotor de Justiça da Capital
89º Promotor de Justiça da Capital
90º Promotor de Justiça da Capital
91º Promotor de Justiça da Capital
92º Promotor de Justiça da Capital
93º Promotor de Justiça da Capital
94º Promotor de Justiça da Capital
95º Promotor de Justiça da Capital
96º Promotor de Justiça da Capital
97º Promotor de Justiça da Capital
98º Promotor de Justiça da Capital
99º Promotor de Justiça da Capital
100º Promotor de Justiça da Capital
101º Promotor de Justiça da Capital
102º Promotor de Justiça da Capital
103º Promotor de Justiça da Capital
104º Promotor de Justiça da Capital
105º Promotor de Justiça da Capital
106º Promotor de Justiça da Capital
107º Promotor de Justiça da Capital
108º Promotor de Justiça da Capital
109º Promotor de Justiça da Capital
110º Promotor de Justiça da Capital
111º Promotor de Justiça da Capital
112º Promotor de Justiça da Capital
113º Promotor de Justiça da Capital
114º Promotor de Justiça da Capital
115º Promotor de Justiça da Capital
116º Promotor de Justiça da Capital
117º Promotor de Justiça da Capital
118º Promotor de Justiça da Capital
119º Promotor de Justiça da Capital
120º Promotor de Justiça da Capital
121º Promotor de Justiça da Capital
122º Promotor de Justiça da Capital
123º Promotor de Justiça da Capital
124º Promotor de Justiça da Capital
125º Promotor de Justiça da Capital
126º Promotor de Justiça da Capital
127º Promotor de Justiça da Capital
128º Promotor de Justiça da Capital
129º Promotor de Justiça da Capital
131º Promotor de Justiça da Capital
132º Promotor de Justiça da Capital
133º Promotor de Justiça da Capital
134º Promotor de Justiça da Capital
135º Promotor de Justiça da Capital
136º Promotor de Justiça da Capital
137º Promotor de Justiça da Capital
138º Promotor de Justiça da Capital
139º Promotor de Justiça da Capital
140º Promotor de Justiça da Capital
141º Promotor de Justiça da Capital
142º Promotor de Justiça da Capital
143º Promotor de Justiça da Capital
144º Promotor de Justiça da Capital
145º Promotor de Justiça da Capital
146º Promotor de Justiça da Capital
147º Promotor de Justiça da Capital
148º Promotor de Justiça da Capital
149º Promotor de Justiça da Capital
150º Promotor de Justiça da Capital
Nota:
1.1.5.1. 75 (setenta e cinco) cargos de Promotor de Justiça da Capital dos 150 (cento e cinqüenta) cargos de Promotor de Justiça da Capital, serão extintos na vacância, segundo o disposto no artigo 5°, 'caput', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005. Destes, 5 (cinco) já foram extintos, 3 (três) por se acharem vagos quando da promulgação da Lei Complementar nº 981/2005; e 2 (dois) vagos após a publicação da aludida lei. São eles: 33º Promotor de Justiça da Capital, 81º Promotor de Justiça da Capital e 130º Promotor de Justiça da Capital, declarada pelo Ato Normativo nº 432/06-PGJ, de 21 de fevereiro de 2006; 76º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 73/06-PGJ, de 10 de outubro de 2006; e o 45º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 49/07-PGJ de 18 de abril de 2007.
1.1.6. 29 (vinte e nove) cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância especial, reclassificados pela Lei Complementar 981, de 21 de dezembro de 2005, em entrância final, transformados em inominados com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 866, de 5 de janeiro de 2000, pelos Atos Normativos da Procuradoria-Geral de Justiça nº 321/03, 337/03, 338/03, 342/03, 357/04, 358/04, 359/04, 360/04, 361/04, 362/04, 363/04, 365/04, 366/04, 382/04, 414/06, 415/06, 416/06, 459/06, 470/06; e pelo Ato nº 03/07 da Procuradoria-Geral de Justiça.
Nota:
08 (oito) cargos de Promotor de Justiça, transformados em inominados, conforme parágrafo acima, foram destinados às Promotorias de Justiça classificadas em entrância final - Capital, a saber:
Atos Normativos da Procuradoria-Geral de Justiça nº 264, 269, e 270 de 2001 – 3 (três) cargos destinados à Promotoria de Justiça do Consumidor; Atos Normativos da Procuradoria-Geral de Justiça nº 283 e 284 de 2002 – 3 (três) cargos destinados à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo; Atos Normativos da Procuradoria-Geral de Justiça nº 285 e 296 de 2002 – 2 (dois) cargos destinados à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital;
16 (dezesseis) cargos de Promotor de Justiça, transformados em inominados, foram destinados às Promotorias de Justiça classificadas em entrância final - interior, a saber:
Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 297/02 – 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de Araçatuba; Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 315/03 – 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 316/03 – 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de Bauru; Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 317/03 – 4 (quatro) cargos sendo: 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de São Vicente, 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos e 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de Presidente Prudente; Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 318/03 – 5 (cinco) cargos sendo: 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de Diadema, 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto e 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté; Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 319/03 – 2 (dois) cargos sendo: 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto e 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos; Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 320/03 – 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de Praia Grande; Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça nº 383/04 – 1 (um) cargo destinado à Promotoria de Justiça de Presidente Prudente.
1.2. Entrância Final - Interior: 388 (trezentos e oitenta e oito) cargos, assim destinados:
1.2.1. Em Comarcas de Entrância Final: 384 (trezentos e oitenta e quatro) cargos:
1.2.1.1. Araçatuba
1.2.1.1.1. Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba:
1º Promotor de Justiça de Araçatuba
4º Promotor de Justiça de Araçatuba
6º Promotor de Justiça de Araçatuba
10º Promotor de Justiça de Araçatuba
1.2.1.1.2. Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba:
2º Promotor de Justiça de Araçatuba
3º Promotor de Justiça de Araçatuba
5º Promotor de Justiça de Araçatuba
7º Promotor de Justiça de Araçatuba
8º Promotor de Justiça de Araçatuba
9º Promotor de Justiça de Araçatuba
11º Promotor de Justiça de Araçatuba
1.2.1.2. Araraquara
1.2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Araraquara:
1º Promotor de Justiça de Araraquara
2º Promotor de Justiça de Araraquara
3º Promotor de Justiça de Araraquara
4º Promotor de Justiça de Araraquara
5º Promotor de Justiça de Araraquara
6º Promotor de Justiça de Araraquara
7º Promotor de Justiça de Araraquara
8º Promotor de Justiça de Araraquara
9º Promotor de Justiça de Araraquara
1.2.1.3. Barueri
1.2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Barueri:
1º Promotor de Justiça de Barueri
2º Promotor de Justiça de Barueri
3º Promotor de Justiça de Barueri
4º Promotor de Justiça de Barueri
5º Promotor de Justiça de Barueri
6º Promotor de Justiça de Barueri
7º Promotor de Justiça de Barueri
8º Promotor de Justiça de Barueri
1.2.1.4. Bauru
1.2.1.4.1. Promotoria de Justiça Cível de Bauru:
1º Promotor de Justiça de Bauru
2º Promotor de Justiça de Bauru
3º Promotor de Justiça de Bauru
4º Promotor de Justiça de Bauru
8º Promotor de Justiça de Bauru
13º Promotor de Justiça de Bauru
1.2.1.4.2. Promotoria de Justiça Criminal de Bauru:
5º Promotor de Justiça de Bauru
6º Promotor de Justiça de Bauru
7º Promotor de Justiça de Bauru
9º Promotor de Justiça de Bauru
10º Promotor de Justiça de Bauru
11º Promotor de Justiça de Bauru
12º Promotor de Justiça de Bauru
14º Promotor de Justiça de Bauru
1.2.1.5. Campinas
1.2.1.5.1. Promotoria de Justiça Cível de Campinas:
9º Promotor de Justiça de Campinas
11º Promotor de Justiça de Campinas
12º Promotor de Justiça de Campinas
13º Promotor de Justiça de Campinas
14º Promotor de Justiça de Campinas
15º Promotor de Justiça de Campinas
16º Promotor de Justiça de Campinas
18º Promotor de Justiça de Campinas
19º Promotor de Justiça de Campinas
20º Promotor de Justiça de Campinas
24º Promotor de Justiça de Campinas
26º Promotor de Justiça de Campinas
30º Promotor de Justiça de Campinas
1.2.1.5.2. Promotoria de Justiça Criminal de Campinas:
1º Promotor de Justiça de Campinas
2º Promotor de Justiça de Campinas
3º Promotor de Justiça de Campinas
4º Promotor de Justiça de Campinas
5º Promotor de Justiça de Campinas
6º Promotor de Justiça de Campinas
7º Promotor de Justiça de Campinas
8º Promotor de Justiça de Campinas
10º Promotor de Justiça de Campinas
17º Promotor de Justiça de Campinas
21º Promotor de Justiça de Campinas
22º Promotor de Justiça de Campinas
23º Promotor de Justiça de Campinas
25º Promotor de Justiça de Campinas
27º Promotor de Justiça de Campinas
28º Promotor de Justiça de Campinas
29º Promotor de Justiça de Campinas
31º Promotor de Justiça de Campinas
1.2.1.6. Diadema
1.2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Diadema:
1º Promotor de Justiça de Diadema
2º Promotor de Justiça de Diadema
3º Promotor de Justiça de Diadema
4º Promotor de Justiça de Diadema
5º Promotor de Justiça de Diadema
6º Promotor de Justiça de Diadema
7º Promotor de Justiça de Diadema
8º Promotor de Justiça de Diadema
9º Promotor de Justiça de Diadema
10º Promotor de Justiça de Diadema
1.2.1.7. Franca
1.2.1.7.1. Promotoria de Justiça Cível da Franca:
1º Promotor de Justiça da Franca
2º Promotor de Justiça da Franca
3º Promotor de Justiça da Franca
7º Promotor de Justiça da Franca
10º Promotor de Justiça da Franca
1.2.1.7.2. Promotoria de Justiça Criminal da Franca:
4º Promotor de Justiça da Franca
5º Promotor de Justiça da Franca
6º Promotor de Justiça da Franca
8º Promotor de Justiça da Franca
9º Promotor de Justiça da Franca
11º Promotor de Justiça da Franca
1.2.1.8. Guarulhos
1.2.1.8.1. Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos:
1º Promotor de Justiça de Guarulhos
3º Promotor de Justiça de Guarulhos
4º Promotor de Justiça de Guarulhos
7º Promotor de Justiça de Guarulhos
9º Promotor de Justiça de Guarulhos
15º Promotor de Justiça de Guarulhos
18º Promotor de Justiça de Guarulhos
19º Promotor de Justiça de Guarulhos
20º Promotor de Justiça de Guarulhos
22º Promotor de Justiça de Guarulhos
24º Promotor de Justiça de Guarulhos
27º Promotor de Justiça de Guarulhos
29º Promotor de Justiça de Guarulhos
1.2.1.8.2. Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos:
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
5º Promotor de Justiça de Guarulhos
6º Promotor de Justiça de Guarulhos
8º Promotor de Justiça de Guarulhos
10º Promotor de Justiça de Guarulhos
11º Promotor de Justiça de Guarulhos
12º Promotor de Justiça de Guarulhos
13º Promotor de Justiça de Guarulhos
14º Promotor de Justiça de Guarulhos
16º Promotor de Justiça de Guarulhos
17º Promotor de Justiça de Guarulhos
21º Promotor de Justiça de Guarulhos
23º Promotor de Justiça de Guarulhos
25º Promotor de Justiça de Guarulhos
26º Promotor de Justiça de Guarulhos
28º Promotor de Justiça de Guarulhos
1.2.1.9. Jundiaí
1.2.1.9.1. Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí:
2º Promotor de Justiça de Jundiaí
5º Promotor de Justiça de Jundiaí
7º Promotor de Justiça de Jundiaí
9º Promotor de Justiça de Jundiaí
11º Promotor de Justiça de Jundiaí
1.2.1.9.2. Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí:
1º Promotor de Justiça de Jundiaí
3º Promotor de Justiça de Jundiaí
4º Promotor de Justiça de Jundiaí
6º Promotor de Justiça de Jundiaí
8º Promotor de Justiça de Jundiaí
10º Promotor de Justiça de Jundiaí
1.2.1.10. Limeira
1.2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Limeira:
1º Promotor de Justiça de Limeira
2º Promotor de Justiça de Limeira
3º Promotor de Justiça de Limeira
4º Promotor de Justiça de Limeira
5º Promotor de Justiça de Limeira
6º Promotor de Justiça de Limeira
7º Promotor de Justiça de Limeira
8º Promotor de Justiça de Limeira
1.2.1.11. Marília
1.2.1.11.1. Promotoria de Justiça Cível de Marília:
1º Promotor de Justiça de Marília
2º Promotor de Justiça de Marília
4º Promotor de Justiça de Marília
9º Promotor de Justiça de Marília
10º Promotor de Justiça de Marília
1.2.1.11.2. Promotoria de Justiça Criminal de Marília:
3º Promotor de Justiça de Marília
5º Promotor de Justiça de Marília
6º Promotor de Justiça de Marília
7º Promotor de Justiça de Marília
8º Promotor de Justiça de Marília
1.2.1.12. Moji das Cruzes
1.2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Moji das Cruzes:
1º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
4º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
1.2.1.13. Osasco
1.2.1.13.1. Promotoria de Justiça Cível de Osasco:
1º Promotor de Justiça de Osasco
3º Promotor de Justiça de Osasco
8º Promotor de Justiça de Osasco
9º Promotor de Justiça de Osasco
10º Promotor de Justiça de Osasco
11º Promotor de Justiça de Osasco
13º Promotor de Justiça de Osasco
16º Promotor de Justiça de Osasco
1.2.1.13.2. Promotoria de Justiça Criminal de Osasco:
2º Promotor de Justiça de Osasco
4º Promotor de Justiça de Osasco
5º Promotor de Justiça de Osasco
6º Promotor de Justiça de Osasco
7º Promotor de Justiça de Osasco
12º Promotor de Justiça de Osasco
14º Promotor de Justiça de Osasco
15º Promotor de Justiça de Osasco
17º Promotor de Justiça de Osasco
18º Promotor de Justiça de Osasco
1.2.1.14. Piracicaba
1.2.1.14.1. Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba:
1º Promotor de Justiça de Piracicaba
5º Promotor de Justiça de Piracicaba
8º Promotor de Justiça de Piracicaba
12º Promotor de Justiça de Piracicaba
14º Promotor de Justiça de Piracicaba
1.2.1.14.2. Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba:
2º Promotor de Justiça de Piracicaba
3º Promotor de Justiça de Piracicaba
4º Promotor de Justiça de Piracicaba
6º Promotor de Justiça de Piracicaba
7º Promotor de Justiça de Piracicaba
9º Promotor de Justiça de Piracicaba
10º Promotor de Justiça de Piracicaba
11º Promotor de Justiça de Piracicaba
13º Promotor de Justiça de Piracicaba
Nota:
O 3º Promotor de Justiça de Piracicaba será remanejado para a Promotoria de Justiça Cível, após homologação de proposta de redivisão das atribuições, enviada pela Procuradoria Geral de Justiça ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores.
1.2.1.15. Praia Grande
1.2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Praia Grande:
1º Promotor de Justiça de Praia Grande
2º Promotor de Justiça de Praia Grande
3º Promotor de Justiça de Praia Grande
4º Promotor de Justiça de Praia Grande
5º Promotor de Justiça de Praia Grande
6º Promotor de Justiça de Praia Grande
7º Promotor de Justiça de Praia Grande
8º Promotor de Justiça de Praia Grande
1.2.1.16. Presidente Prudente
1.2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Presidente Prudente:
1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
1.2.1.17. Ribeirão Preto
1.2.1.17.1. Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto:
2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
1.2.1.17.2. Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto:
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
1.2.1.18. Santo André
1.2.1.18.1. Promotoria de Justiça Cível de Santo André:
10º Promotor de Justiça de Santo André
11º Promotor de Justiça de Santo André
12º Promotor de Justiça de Santo André
13º Promotor de Justiça de Santo André
14º Promotor de Justiça de Santo André
15º Promotor de Justiça de Santo André
16º Promotor de Justiça de Santo André
17º Promotor de Justiça de Santo André
18º Promotor de Justiça de Santo André
19º Promotor de Justiça de Santo André
1.2.1.18.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santo André:
1º Promotor de Justiça de Santo André
2º Promotor de Justiça de Santo André
3º Promotor de Justiça de Santo André
4º Promotor de Justiça de Santo André
5º Promotor de Justiça de Santo André
6º Promotor de Justiça de Santo André
7º Promotor de Justiça de Santo André
8º Promotor de Justiça de Santo André
9º Promotor de Justiça de Santo André
1.2.1.19. Santos
1.2.1.19.1. Promotoria de Justiça Cível de Santos:
10º Promotor de Justiça de Santos
11º Promotor de Justiça de Santos
12º Promotor de Justiça de Santos
13º Promotor de Justiça de Santos
14º Promotor de Justiça de Santos
15º Promotor de Justiça de Santos
16º Promotor de Justiça de Santos
17º Promotor de Justiça de Santos
18º Promotor de Justiça de Santos
19º Promotor de Justiça de Santos
22º Promotor de Justiça de Santos
23º Promotor de Justiça de Santos
24º Promotor de Justiça de Santos
1.2.1.19.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santos:
1º Promotor de Justiça de Santos
2º Promotor de Justiça de Santos
3º Promotor de Justiça de Santos
4º Promotor de Justiça de Santos
5º Promotor de Justiça de Santos
6º Promotor de Justiça de Santos
7º Promotor de Justiça de Santos
8º Promotor de Justiça de Santos
9º Promotor de Justiça de Santos
20º Promotor de Justiça de Santos
21º Promotor de Justiça de Santos
1.2.1.20. São Bernardo do Campo
1.2.1.20.1. Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo:
1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
1.2.1.20.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo:
5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
1.2.1.21. São Carlos
1.2.1.21.1. Promotoria de Justiça Cível de São Carlos:
1º Promotor de Justiça de São Carlos
5º Promotor de Justiça de São Carlos
7º Promotor de Justiça de São Carlos
8º Promotor de Justiça de São Carlos
1.2.1.21.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos:
2º Promotor de Justiça de São Carlos
3º Promotor de Justiça de São Carlos
4º Promotor de Justiça de São Carlos
6º Promotor de Justiça de São Carlos
1.2.1.22. São José do Rio Preto
1.2.1.22.1. Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto:
1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
1.2.1.22.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto:
3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Nota:
Está em tramite no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, proposta da Procuradoria Geral de Justiça visando o remanejamento do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto para Promotoria Cível.
1.2.1.23. São José dos Campos
1.2.1.23.1. Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos:
2º Promotor de Justiça de São José dos Campos
3º Promotor de Justiça de São José dos Campos
6º Promotor de Justiça de São José dos Campos
7º Promotor de Justiça de São José dos Campos
10º Promotor de Justiça de São José dos Campos
11º Promotor de Justiça de São José dos Campos
14º Promotor de Justiça de São José dos Campos
15º Promotor de Justiça de São José dos Campos
16º Promotor de Justiça de São José dos Campos
1.2.1.23.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos:
1º Promotor de Justiça de São José dos Campos
4º Promotor de Justiça de São José dos Campos
5º Promotor de Justiça de São José dos Campos
8º Promotor de Justiça de São José dos Campos
9º Promotor de Justiça de São José dos Campos
12º Promotor de Justiça de São José dos Campos
13º Promotor de Justiça de São José dos Campos
17º Promotor de Justiça de São José dos Campos
18º Promotor de Justiça de São José dos Campos
1.2.1.24. São Vicente
1.2.1.24.1. Promotoria de Justiça de São Vicente:
1º Promotor de Justiça de São Vicente
2º Promotor de Justiça de São Vicente
3º Promotor de Justiça de São Vicente
4º Promotor de Justiça de São Vicente
5º Promotor de Justiça de São Vicente
6º Promotor de Justiça de São Vicente
7º Promotor de Justiça de São Vicente
8º Promotor de Justiça de São Vicente
9º Promotor de Justiça de São Vicente
10º Promotor de Justiça de São Vicente
11º Promotor de Justiça de São Vicente
1.2.1.25. SOROCABA
1.2.1.25.1. Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba:
1º Promotor de Justiça de Sorocaba
3º Promotor de Justiça de Sorocaba
4º Promotor de Justiça de Sorocaba
8º Promotor de Justiça de Sorocaba
10º Promotor de Justiça de Sorocaba
14º Promotor de Justiça de Sorocaba
15º Promotor de Justiça de Sorocaba
18º Promotor de Justiça de Sorocaba
1.2.1.25.2. Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba:
2º Promotor de Justiça de Sorocaba
5º Promotor de Justiça de Sorocaba
6º Promotor de Justiça de Sorocaba
7º Promotor de Justiça de Sorocaba
9º Promotor de Justiça de Sorocaba
11º Promotor de Justiça de Sorocaba
12º Promotor de Justiça de Sorocaba
13º Promotor de Justiça de Sorocaba
16º Promotor de Justiça de Sorocaba
17º Promotor de Justiça de Sorocaba
19º Promotor de Justiça de Sorocaba
1.2.1.26. Taubaté
1.2.1.26.1. Promotoria de Justiça Cível de Taubaté:
1º Promotor de Justiça de Taubaté
4º Promotor de Justiça de Taubaté
8º Promotor de Justiça de Taubaté
10º Promotor de Justiça de Taubaté
11º Promotor de Justiça de Taubaté
1.2.1.26.2. Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté:
2º Promotor de Justiça de Taubaté
3º Promotor de Justiça de Taubaté
5º Promotor de Justiça de Taubaté
6º Promotor de Justiça de Taubaté
7º Promotor de Justiça de Taubaté
9º Promotor de Justiça de Taubaté
12º Promotor de Justiça de Taubaté
1.2.2. Em Foro Regional De Entrância Final - Interior: 4 (quatro) cargos:
1.2.2.1. VILA MIMOSA (CAMPINAS)
1.2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Vila Mimosa:
1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
1.3. 121 (cento e vinte e um) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final, referência VI, na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado, criados pelo artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e ainda não destinados.
2. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 406 (Quatrocentos E Seis) Cargos, assim destinados:
2.1. Em Comarcas De Entrância Intermediária: 288 (Duzentos E Oitenta E Oito) Cargos:
2.1.1. Americana
2.1.1.1. Promotoria De Justiça De Americana:
1º Promotor de Justiça de Americana
2º Promotor de Justiça de Americana
3º Promotor de Justiça de Americana
4º Promotor de Justiça de Americana
5º Promotor de Justiça de Americana
6º Promotor de Justiça de Americana
7º Promotor de Justiça de Americana
2.1.2. ANDRADINA
2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Andradina:
1º Promotor de Justiça de Andradina
2º Promotor de Justiça de Andradina
3º Promotor de Justiça de Andradina
2.1.3. Araras
2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Araras:
1º Promotor de Justiça de Araras
2º Promotor de Justiça de Araras
3º Promotor de Justiça de Araras
4º Promotor de Justiça de Araras
2.1.4. Assis
2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Assis:
1º Promotor de Justiça de Assis
2º Promotor de Justiça de Assis
3º Promotor de Justiça de Assis
4º Promotor de Justiça de Assis
5º Promotor de Justiça de Assis
2.1.5. Atibaia
2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Atibaia:
1º Promotor de Justiça de Atibaia
2º Promotor de Justiça de Atibaia
3º Promotor de Justiça de Atibaia
4º Promotor de Justiça de Atibaia
5º Promotor de Justiça de Atibaia
6º Promotor de Justiça de Atibaia
2.1.6. Avaré
2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Avaré:
1º Promotor de Justiça de Avaré
2º Promotor de Justiça de Avaré
3º Promotor de Justiça de Avaré
4º Promotor de Justiça de Avaré
2.1.7. Barretos
2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Barretos:
1º Promotor de Justiça de Barretos
2º Promotor de Justiça de Barretos
3º Promotor de Justiça de Barretos
4º Promotor de Justiça de Barretos
5º Promotor de Justiça de Barretos
2.1.8. Bebedouro
2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Bebedouro:
1º Promotor de Justiça de Bebedouro
2º Promotor de Justiça de Bebedouro
3º Promotor de Justiça de Bebedouro
2.1.9. Birigui
2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Birigui:
1º Promotor de Justiça de Birigui
2º Promotor de Justiça de Birigui
3º Promotor de Justiça de Birigui
4º Promotor de Justiça de Birigui
2.1.10. Botucatu
2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Botucatu:
1º Promotor de Justiça de Botucatu
2º Promotor de Justiça de Botucatu
3º Promotor de Justiça de Botucatu
4º Promotor de Justiça de Botucatu
5º Promotor de Justiça de Botucatu
2.1.11. Bragança Paulista
2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista:
1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
2.1.12. Caraguatatuba
2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:
1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2.1.13. Carapicuíba
2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Carapicuíba:
1º Promotor de Justiça de Carapicuíba
2º Promotor de Justiça de Carapicuíba
3º Promotor de Justiça de Carapicuíba
4º Promotor de Justiça de Carapicuíba
5º Promotor de Justiça de Carapicuíba
6º Promotor de Justiça de Carapicuíba
7º Promotor de Justiça de Carapicuíba
2.1.14. Catanduva
2.1.14.1. Promotoria de Justiça Cível de Catanduva:
3º Promotor de Justiça de Catanduva
4º Promotor de Justiça de Catanduva
2.1.14.2. Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva:
1º Promotor de Justiça de Catanduva
2º Promotor de Justiça de Catanduva
5º Promotor de Justiça de Catanduva
2.1.15. Cotia
2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Cotia:
1º Promotor de Justiça de Cotia
2º Promotor de Justiça de Cotia
3º Promotor de Justiça de Cotia
4º Promotor de Justiça de Cotia
2.1.16. Cubatão
2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Cubatão:
1º Promotor de Justiça de Cubatão
2º Promotor de Justiça de Cubatão
3º Promotor de Justiça de Cubatão
4º Promotor de Justiça de Cubatão
2.1.17. Embu
2.1.17.1. Promotoria de Justiça do Embu:
1º Promotor de Justiça do Embu
2º Promotor de Justiça do Embu
3º Promotor de Justiça do Embu
4º Promotor de Justiça do Embu
2.1.18. Fernandópolis
2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Fernandópolis:
1º Promotor de Justiça de Fernandópolis
2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
3º Promotor de Justiça de Fernandópolis
4º Promotor de Justiça de Fernandópolis
2.1.19. Francisco Morato
2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Francisco Morato:
1° Promotor de Justiça de Francisco Morato
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
2.1.20. Franco Da Rocha
2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Franco da Rocha:
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2.1.21. Guaratinguetá
2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá:
1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
2.1.22. Guarujá
2.1.22.1. Promotoria de Justiça de Guarujá:
1º Promotor de Justiça de Guarujá
2º Promotor de Justiça de Guarujá
3º Promotor de Justiça de Guarujá
4º Promotor de Justiça de Guarujá
5º Promotor de Justiça de Guarujá
6º Promotor de Justiça de Guarujá
2.1.23. Indaiatuba
2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Indaiatuba:
1º Promotor de Justiça de Indaiatuba
2º Promotor de Justiça de Indaiatuba
3º Promotor de Justiça de Indaiatuba
4º Promotor de Justiça de Indaiatuba
2.1.24. Itanhaém
2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Itanhaém:
1º Promotor de Justiça de Itanhaém
2º Promotor de Justiça de Itanhaém
3º Promotor de Justiça de Itanhaém
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
2.1.25. Itapecerica Da Serra
2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra:
1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2.1.26. Itapetininga
2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Itapetininga:
1º Promotor de Justiça de Itapetininga
2º Promotor de Justiça de Itapetininga
3º Promotor de Justiça de Itapetininga
4º Promotor de Justiça de Itapetininga
5º Promotor de Justiça de Itapetininga
6º Promotor de Justiça de Itapetininga
2.1.27. Itapeva
2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Itapeva:
1º Promotor de Justiça de Itapeva
2º Promotor de Justiça de Itapeva
3º Promotor de Justiça de Itapeva
4º Promotor de Justiça de Itapeva
2.1.28. Itapevi
2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Itapevi:
1º Promotor de Justiça de Itapevi
2º Promotor de Justiça de Itapevi
3º Promotor de Justiça de Itapevi
4º Promotor de Justiça de Itapevi
2.1.29. Itaquaquecetuba
2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba:
1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
2.1.30. Itatiba
2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Itatiba:
1º Promotor de Justiça de Itatiba
2º Promotor de Justiça de Itatiba
3º Promotor de Justiça de Itatiba
2.1.31. Itu
2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Itu:
1º Promotor de Justiça de Itu
2º Promotor de Justiça de Itu
3º Promotor de Justiça de Itu
4º Promotor de Justiça de Itu
5º Promotor de Justiça de Itu
6º Promotor de Justiça de Itu
2.1.32. Jaboticabal
2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Jaboticabal:
1º Promotor de Justiça de Jaboticabal
2º Promotor de Justiça de Jaboticabal
3º Promotor de Justiça de Jaboticabal
2.1.33. Jacareí
2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Jacareí:
1º Promotor de Justiça de Jacareí
2º Promotor de Justiça de Jacareí
3º Promotor de Justiça de Jacareí
4º Promotor de Justiça de Jacareí
5º Promotor de Justiça de Jacareí
6º Promotor de Justiça de Jacareí
7º Promotor de Justiça de Jacareí
2.1.34. Jales
2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Jales:
1º Promotor de Justiça de Jales
2º Promotor de Justiça de Jales
3º Promotor de Justiça de Jales
4º Promotor de Justiça de Jales
2.1.35. Jaú
2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Jaú:
1º Promotor de Justiça de Jaú
2º Promotor de Justiça de Jaú
3º Promotor de Justiça de Jaú
4º Promotor de Justiça de Jaú
5º Promotor de Justiça de Jaú
2.1.36. Leme
2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Leme:
1º Promotor de Justiça de Leme
2º Promotor de Justiça de Leme
3º Promotor de Justiça de Leme
2.1.37. Lins
2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Lins:
1º Promotor de Justiça de Lins
2º Promotor de Justiça de Lins
3º Promotor de Justiça de Lins
4º Promotor de Justiça de Lins
5º Promotor de Justiça de Lins
2.1.38. Matão
2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Matão:
1º Promotor de Justiça de Matão
2º Promotor de Justiça de Matão
3º Promotor de Justiça de Matão
2.1.39. Mauá
2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Mauá:
1º Promotor de Justiça de Mauá
2º Promotor de Justiça de Mauá
3º Promotor de Justiça de Mauá
4º Promotor de Justiça de Mauá
5º Promotor de Justiça de Mauá
6º Promotor de Justiça de Mauá
2.1.40. Moji Guaçu
2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Moji Guaçu:
1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
2.1.41. Moji Mirim
2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Moji Mirim:
1º Promotor de Justiça de Moji Mirim
2º Promotor de Justiça de Moji Mirim
3º Promotor de Justiça de Moji Mirim
4º Promotor de Justiça de Moji Mirim
2.1.42. Olímpia
2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Olímpia:
1º Promotor de Justiça de Olímpia
2º Promotor de Justiça de Olímpia
3º Promotor de Justiça de Olímpia
4º Promotor de Justiça de Olímpia
2.1.43. Ourinhos
2.1.43.1. Promotoria de Justiça de Ourinhos:
1º Promotor de Justiça de Ourinhos
2º Promotor de Justiça de Ourinhos
3º Promotor de Justiça de Ourinhos
4º Promotor de Justiça de Ourinhos
2.1.44. Penápolis
2.1.44.1. Promotoria de Justiça de Penápolis:
1º Promotor de Justiça de Penápolis
2º Promotor de Justiça de Penápolis
3º Promotor de Justiça de Penápolis
4º Promotor de Justiça de Penápolis
2.1.45. Pindamonhangaba
2.1.45.1. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:
1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
2.1.46. Poá
2.1.46.1. Promotoria de Justiça de Poá:
1º Promotor de Justiça de Poá
2º Promotor de Justiça de Poá
3º Promotor de Justiça de Poá
4º Promotor de Justiça de Poá
2.1.47. Registro
2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Registro:
1º Promotor de Justiça de Registro
2º Promotor de Justiça de Registro
3º Promotor de Justiça de Registro
4º Promotor de Justiça de Registro
2.1.48. Ribeirão Pires
2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires:
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2.1.49. Rio Claro
2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Rio Claro:
1º Promotor de Justiça de Rio Claro
2º Promotor de Justiça de Rio Claro
3º Promotor de Justiça de Rio Claro
4º Promotor de Justiça de Rio Claro
5º Promotor de Justiça de Rio Claro
6º Promotor de Justiça de Rio Claro
7º Promotor de Justiça de Rio Claro
8º Promotor de Justiça de Rio Claro
2.1.50. Salto
2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Salto:
1º Promotor de Justiça de Salto
2º Promotor de Justiça de Salto
3º Promotor de Justiça de Salto
2.1.51. Santa Bárbara D’oeste
2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste:
1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
2.1.52. São Caetano do Sul
2.1.52.1. Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul:
3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2.1.52.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul:
1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2.1.53. São João da Boa Vista
2.1.53.1. Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista:
1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
2.1.54. São Roque
2.1.54.1. Promotoria de Justiça de São Roque:
1º Promotor de Justiça de São Roque
2º Promotor de Justiça de São Roque
3º Promotor de Justiça de São Roque
2.1.55. Sertãozinho
2.1.55.1. Promotoria de Justiça de Sertãozinho:
1º Promotor de Justiça de Sertãozinho
2º Promotor de Justiça de Sertãozinho
3º Promotor de Justiça de Sertãozinho
4º Promotor de Justiça de Sertãozinho
2.1.56. Sumaré
2.1.56.1. Promotoria de Justiça de Sumaré:
1º Promotor de Justiça de Sumaré
2º Promotor de Justiça de Sumaré
3º Promotor de Justiça de Sumaré
4º Promotor de Justiça de Sumaré
5º Promotor de Justiça de Sumaré
6º Promotor de Justiça de Sumaré
2.1.57. Suzano
2.1.57.1. Promotoria de Justiça de Suzano:
1º Promotor de Justiça de Suzano
2º Promotor de Justiça de Suzano
3º Promotor de Justiça de Suzano
4º Promotor de Justiça de Suzano
5º Promotor de Justiça de Suzano
6º Promotor de Justiça de Suzano
2.1.58. Taboão da Serra
2.1.58.1. Promotoria de Justiça de Taboão da Serra:
1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
2.1.59. Tatuí
2.1.59.1. Promotoria de Justiça de Tatuí:
1º Promotor de Justiça de Tatuí
2º Promotor de Justiça de Tatuí
3º Promotor de Justiça de Tatuí
4º Promotor de Justiça de Tatuí
2.1.60. Tupã
2.1.60.1. Promotoria de Justiça de Tupã:
1º Promotor de Justiça de Tupã
2º Promotor de Justiça de Tupã
3º Promotor de Justiça de Tupã
4º Promotor de Justiça de Tupã
5º Promotor de Justiça de Tupã
2.1.61. Ubatuba
2.1.61.1. Promotoria de Justiça de Ubatuba:
1º Promotor de Justiça de Ubatuba
2º Promotor de Justiça de Ubatuba
3º Promotor de Justiça de Ubatuba
2.1.62. Valinhos
2.1.62.1. Promotoria de Justiça de Valinhos:
1º Promotor de Justiça de Valinhos
2º Promotor de Justiça de Valinhos
3º Promotor de Justiça de Valinhos
2.1.63. Vinhedo
2.1.63.1. Promotoria de Justiça de Vinhedo:
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
2º Promotor de Justiça de Vinhedo
2.1.64. Votuporanga
2.1.64.1. Promotoria de Justiça de Votuporanga:
1º Promotor de Justiça de Votuporanga
2º Promotor de Justiça de Votuporanga
3º Promotor de Justiça de Votuporanga
4º Promotor de Justiça de Votuporanga
5º Promotor de Justiça de Votuporanga
2.2. Em Foros Distritais de Entrância Intermediária: 10 (dez) cargos:
2.2.1. Arujá
2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Arujá:
1º Promotor de Justiça de Arujá
2º Promotor de Justiça de Arujá
2.2.2. Ferraz de Vasconcelos
2.2.2.1. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos:
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2.2.3. Hortolândia
2.2.3.1. Promotoria de Justiça de Hortolândia:
1º Promotor de Justiça de Hortolândia
2º Promotor de Justiça de Hortolândia
2.2.4. Jandira
2.2.4.1. Promotoria de Justiça de Jandira:
1º Promotor de Justiça de Jandira
2º Promotor de Justiça de Jandira
3º Promotor de Justiça de Jandira
2.3. 108 (cento e oito) cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância intermediária, referência V, na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado, criados pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e ainda não destinados.
3. Entrância Inicial: 363 (trezentos e sessenta e três) cargos, assim destinados:
3.1. Em Comarcas De Entrância Inicial: 270 (duzentos e setenta ) cargos:
3.1.1. Adamantina
3.1.1.1. Promotoria de Justiça de Adamantina:
1º Promotor de Justiça de Adamantina
2º Promotor de Justiça de Adamantina
3º Promotor de Justiça de Adamantina
3.1.2. Aguaí
3.1.2.1. Promotoria de Justiça de Aguaí:
Promotor de Justiça de Aguaí
3.1.3. Águas De Lindóia
3.1.3.1. Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia:
Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
3.1.4. Agudos
3.1.4.1. Promotoria de Justiça de Agudos:
Promotor de Justiça de Agudos
3.1.5. Altinópolis
3.1.5.1. Promotoria de Justiça de Altinópolis:
Promotor de Justiça de Altinópolis
3.1.6. Amparo
3.1.6.1. Promotoria de Justiça de Amparo:
1º Promotor de Justiça de Amparo
2º Promotor de Justiça de Amparo
3.1.7. Angatuba
3.1.7.1. Promotoria de Justiça de Angatuba:
Promotor de Justiça de Angatuba
3.1.8. Aparecida
3.1.8.1. Promotoria de Justiça de Aparecida:
1º Promotor de Justiça de Aparecida
2º Promotor de Justiça de Aparecida
3.1.9. Apiaí
3.1.9.1. Promotoria de Justiça de Apiaí:
Promotor de Justiça de Apiaí
3.1.10. Auriflama
3.1.10.1. Promotoria de Justiça de Auriflama:
Promotor de Justiça de Auriflama
3.1.11. Bananal
3.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bananal:
Promotor de Justiça de Bananal
3.1.12. Bariri
3.1.12.1. Promotoria de Justiça de Bariri:
Promotor de Justiça de Bariri
3.1.13. Barra Bonita
3.1.13.1. Promotoria de Justiça de Barra Bonita:
1º Promotor de Justiça de Barra Bonita
2º Promotor de Justiça de Barra Bonita
3.1.14. Batatais
3.1.14.1. Promotoria de Justiça de Batatais:
1º Promotor de Justiça de Batatais
2º Promotor de Justiça de Batatais
3º Promotor de Justiça de Batatais
3.1.15 Bertioga
3.1.15.1. Promotoria de Justiça de Bertioga:
1º Promotor de Justiça de Bertioga
2º Promotor de Justiça de Bertioga
3.1.16. Bilac
3.1.16.1. Promotoria de Justiça de Bilac:
Promotor de Justiça de Bilac
3.1.17. Boituva
3.1.17.1. Promotoria de Justiça de Boituva:
Promotor de Justiça de Boituva
3.1.18. Borborema
3.1.18.1. Promotoria de Justiça de Borborema:
Promotor de Justiça de Borborema
3.1.19. Brodósqui
3.1.19.1. Promotoria de Justiça de Brodósqui:
Promotor de Justiça de Brodósqui
3.1.20. Brotas
3.1.20.1. Promotoria de Justiça de Brotas:
Promotor de Justiça de Brotas
3.1.21. Buritama
3.1.21.1. Promotoria de Justiça de Buritama:
Promotor de Justiça de Buritama
3.1.22. Cabreúva
3.1.22.1. Promotoria de Justiça de Cabreúva:
Promotor de Justiça de Cabreúva
3.1.23. Caçapava
3.1.23.1. Promotoria de Justiça de Caçapava:
1º Promotor de Justiça de Caçapava
2º Promotor de Justiça de Caçapava
3.1.24. Cachoeira Paulista
3.1.24.1. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:
Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista
3.1.25. Caconde
3.1.25.1. Promotoria de Justiça de Caconde:
Promotor de Justiça de Caconde
3.1.26. Cafelândia
3.1.26.1. Promotoria de Justiça de Cafelândia:
Promotor de Justiça de Cafelândia
3.1.27. Cajuru
3.1.27.1. Promotoria de Justiça de Cajuru:
Promotor de Justiça de Cajuru
3.1.28. Campos Do Jordão
3.1.28.1. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão:
1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
3.1.29. Cananéia
3.1.29.1. Promotoria de Justiça de Cananéia:
Promotor de Justiça de Cananéia
3.1.30. Cândido Mota
3.1.30.1. Promotoria de Justiça de Cândido Mota:
1º Promotor de Justiça de Cândido Mota
2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
3.1.31. Capão Bonito
3.1.31.1. Promotoria de Justiça de Capão Bonito:
1º Promotor de Justiça de Capão Bonito
2º Promotor de Justiça de Capão Bonito
3.1.32. Capivari
3.1.32.1. Promotoria de Justiça de Capivari:
1º Promotor de Justiça de Capivari
2º Promotor de Justiça de Capivari
3.1.33. Cardoso
3.1.33.1. Promotoria de Justiça de Cardoso:
Promotor de Justiça de Cardoso
3.1.34. Casa Branca
3.1.34.1. Promotoria de Justiça de Casa Branca:
Promotor de Justiça de Casa Branca
3.1.35. Cerqueira César
3.1.35.1. Promotoria de Justiça de Cerqueira César:
Promotor de Justiça de Cerqueira César
3.1.36. Cerquilho
3.1.36.1. Promotoria de Justiça de Cerquilho:
Promotor de Justiça de Cerquilho
3.1.37. Chavantes
3.1.37.1. Promotoria de Justiça de Chavantes:
Promotor de Justiça de Chavantes
3.1.38. Colina
3.1.38.1. Promotoria de Justiça de Colina:
Promotor de Justiça de Colina
3.1.39. Conchas
3.1.39.1. Promotoria de Justiça de Conchas:
1º Promotor de Justiça de Conchas
2º Promotor de Justiça de Conchas
3.1.40. Cordeirópolis
3.1.40.1. Promotoria de Justiça de Cordeirópolis:
Promotor de Justiça de Cordeirópolis

3.1.41. Cosmópolis
3.1.41.1. Promotoria de Justiça de Cosmópolis:
Promotor de Justiça de Cosmópolis
3.1.42. Cravinhos
3.1.42.1. Promotoria de Justiça de Cravinhos:
Promotor de Justiça de Cravinhos
3.1.43. Cruzeiro
3.1.43.1. Promotoria de Justiça de Cruzeiro:
1º Promotor de Justiça de Cruzeiro
2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
3º Promotor de Justiça de Cruzeiro
3.1.44. Cunha
3.1.44.1. Promotoria de Justiça de Cunha:
Promotor de Justiça de Cunha
3.1.45. Descalvado
3.1.45.1. Promotoria de Justiça de Descalvado:
1º Promotor de Justiça de Descalvado
2º Promotor de Justiça de Descalvado
3.1.46. Dois Córregos
3.1.46.1. Promotoria de Justiça de Dois Córregos:
Promotor de Justiça de Dois Córregos
3.1.47. Dracena
3.1.47.1. Promotoria de Justiça de Dracena:
1º Promotor de Justiça de Dracena
2º Promotor de Justiça de Dracena
3º Promotor de Justiça de Dracena
3.1.48. Duartina
3.1.48.1. Promotoria de Justiça de Duartina:
Promotor de Justiça de Duartina
3.1.49. Eldorado Paulista
3.1.49.1. Promotoria de Justiça de Eldorado Paulista:
Promotor de Justiça de Eldorado Paulista
3.1.50. Espírito Santo do Pinhal
3.1.50.1. Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal:
1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
3.1.51. Estrela D’oeste
3.1.51.1. Promotoria de Justiça de Estrela d’Oeste:
Promotor de Justiça de Estrela d’Oeste
3.1.52. FARTURA
3.1.52.1. Promotoria de Justiça de Fartura:
Promotor de Justiça de Fartura
3.1.53. Gália
3.1.53.1. Promotoria de Justiça de Gália:
Promotor de Justiça de Gália
3.1.54. Garça
3.1.54.1. Promotoria de Justiça de Garça:
1º Promotor de Justiça de Garça
2º Promotor de Justiça de Garça
3.1.55. GENERAL SALGADO
3.1.55.1. Promotoria de Justiça de General Salgado:
Promotor de Justiça de General Salgado
3.1.56. Getulina
3.1.56.1. Promotoria de Justiça de Getulina:
Promotor de Justiça de Getulina
3.1.57. Guaíra
3.1.57.1. Promotoria de Justiça de Guaíra:
1º Promotor de Justiça de Guaíra
2º Promotor de Justiça de Guaíra
3.1.58. Guará
3.1.58.1. Promotoria de Justiça de Guará:
Promotor de Justiça de Guará
3.1.59. Guararapes
3.1.59.1. Promotoria de Justiça de Guararapes:
1° Promotor de Justiça de Guararapes
2º Promotor de Justiça de Guararapes
3.1.60. Guariba
3.1.60.1. Promotoria de Justiça de Guariba:
1º Promotor de Justiça de Guariba
2º Promotor de Justiça de Guariba
3.1.61. Ibitinga
3.1.61.1. Promotoria de Justiça de Ibitinga:
1º Promotor de Justiça de Ibitinga
2º Promotor de Justiça de Ibitinga
3.1.62. Ibiúna
3.1.62.1. Promotoria de Justiça de Ibiúna:
1º Promotor de Justiça de Ibiúna
2º Promotor de Justiça de Ibiúna
3.1.63. Igarapava
3.1.63.1. Promotoria de Justiça de Igarapava:
1º Promotor de Justiça de Igarapava
2º Promotor de Justiça de Igarapava
3.1.64. Iguape
3.1.64.1. Promotoria de Justiça de Iguape:
1º Promotor de Justiça de Iguape
2º Promotor de Justiça de Iguape
3.1.65. Ilha Solteira
3.1.65.1. Promotoria de Justiça de Ilha Solteira:
Promotor de Justiça de Ilha Solteira
3.1.66. Ipauçu
3.1.66.1. Promotoria de Justiça de Ipauçu:
Promotor de Justiça de Ipauçu
3.1.67. Ipuã
3.1.67.1. Promotoria de Justiça de Ipuã:
Promotor de Justiça de Ipuã
3.1.68. Itaí
3.1.68.1. Promotoria de Justiça de Itaí:
Promotor de Justiça de Itaí
3.1.69. Itapira
3.1.69.1. Promotoria de Justiça de Itapira:
1º Promotor de Justiça de Itapira
2º Promotor de Justiça de Itapira
3.1.70. Itápolis
3.1.70.1. Promotoria de Justiça de Itápolis:
1º Promotor de Justiça de Itápolis
2º Promotor de Justiça de Itápolis
3.1.71. Itaporanga
3.1.71.1. Promotoria de Justiça de Itaporanga:
Promotor de Justiça de Itaporanga
3.1.72. Itararé
3.1.72.1. Promotoria de Justiça de Itararé:
1º Promotor de Justiça de Itararé
2º Promotor de Justiça de Itararé
3.1.73. Ituverava
3.1.73.1. Promotoria de Justiça de Ituverava:
1º Promotor de Justiça de Ituverava
2º Promotor de Justiça de Ituverava
3.1.74. Jacupiranga
3.1.74.1. Promotoria de Justiça de Jacupiranga:
1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
2º Promotor de Justiça de Jacupiranga
3.1.75. Jaguariúna
3.1.75.1. Promotoria de Justiça de Jaguariúna:
Promotor de Justiça de Jaguariúna
3.1.76. Jardinópolis
3.1.76.1. Promotoria de Justiça de Jardinópolis:
Promotor de Justiça de Jardinópolis
3.1.77. José Bonifácio
3.1.77.1. Promotoria de Justiça de José Bonifácio:
1º Promotor de Justiça de José Bonifácio
2º Promotor de Justiça de José Bonifácio
3.1.78. Junqueirópolis
3.1.78.1. Promotoria de Justiça de Junqueirópolis:
Promotor de Justiça de Junqueirópolis
3.1.79. Juquiá
3.1.79.1. Promotoria de Justiça de Juquiá:
Promotor de Justiça de Juquiá
3.1.80. Laranjal Paulista
3.1.80.1. Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista:
Promotor de Justiça de Laranjal Paulista
3.1.81. Lençóis Paulista
3.1.81.1. Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista:
1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
3.1.82. Lorena
3.1.82.1. Promotoria de Justiça de Lorena:
1º Promotor de Justiça de Lorena
2º Promotor de Justiça de Lorena
3.1.83. Lucélia
3.1.83.1. Promotoria de Justiça de Lucélia:
Promotor de Justiça de Lucélia
3.1.84. Macatuba
3.1.84.1. Promotoria de Justiça de Macatuba:
Promotor de Justiça de Macatuba
3.1.85. Mairinque
3.1.85.1. Promotoria de Justiça de Mairinque:
1º Promotor de Justiça de Mairinque
2º Promotor de Justiça de Mairinque
3.1.86. Mairiporã
3.1.86.1. Promotoria de Justiça de Mairiporã:
1º Promotor de Justiça de Mairiporã
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
3º Promotor de Justiça de Mairiporã
3.1.87. Maracaí
3.1.87.1. Promotoria de Justiça de Maracaí:
Promotor de Justiça de Maracaí
3.1.88. Martinópolis
3.1.88.1. Promotoria de Justiça de Martinópolis:
Promotor de Justiça de Martinópolis
3.1.89. Miguelópolis
3.1.89.1. Promotoria de Justiça de Miguelópolis:
Promotor de Justiça de Miguelópolis
3.1.90. Miracatu
3.1.90.1. Promotoria de Justiça de Miracatu:
1º Promotor de Justiça de Miracatu
2º Promotor de Justiça de Miracatu
3.1.91. Mirandópolis
3.1.91.1. Promotoria de Justiça de Mirandópolis:
1º Promotor de Justiça de Mirandópolis
2º Promotor de Justiça de Mirandópolis
3.1.92. Mirante Do Paranapanema
3.1.92.1. Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema:
Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema
3.1.93. Mirassol
3.1.93.1. Promotoria de Justiça de Mirassol:
1º Promotor de Justiça de Mirassol
2º Promotor de Justiça de Mirassol
3º Promotor de Justiça de Mirassol
3.1.94. Mococa
3.1.94.1. Promotoria de Justiça de Mococa:
1º Promotor de Justiça de Mococa
2º Promotor de Justiça de Mococa
3.1.95. Mongaguá
3.1.95.1. Promotoria de Justiça de Mongaguá:
1º Promotor de Justiça de Mongaguá
2º Promotor de Justiça de Mongaguá
3.1.96. Monte Alto
3.1.96.1. Promotoria de Justiça de Monte Alto:
1º Promotor de Justiça de Monte Alto
2º Promotor de Justiça de Monte Alto
3.1.97. Monte Aprazível
3.1.97.1. Promotoria de Justiça de Monte Aprazível:
1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
3.1.98. Monte Azul Paulista
3.1.98.1. Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista:
Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista
3.1.99. Monte Mor
3.1.99.1. Promotoria de Justiça de Monte Mor:
Promotor de Justiça de Monte Mor
3.1.100. Morro Agudo
3.1.100.1. Promotoria de Justiça de Morro Agudo:
Promotor de Justiça de Morro Agudo
3.1.101. Nhandeara
3.1.101.1. Promotoria de Justiça de Nhandeara:
Promotor de Justiça de Nhandeara
3.1.102. Nova Granada
3.1.102.1. Promotoria de Justiça de Nova Granada:
Promotor de Justiça de Nova Granada
3.1.103. Nova Odessa
3.1.103.1. Promotoria de Justiça de Nova Odessa:
Promotor de Justiça de Nova Odessa
3.1.104. Novo Horizonte
3.1.104.1. Promotoria de Justiça de Novo Horizonte:
1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte
2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte
3.1.105. Nuporanga
3.1.105.1. Promotoria de Justiça de Nuporanga:
Promotor de Justiça de Nuporanga
3.1.106. Orlândia
3.1.106.1. Promotoria de Justiça de Orlândia:
1º Promotor de Justiça de Orlândia
2º Promotor de Justiça de Orlândia
3.1.107. Osvaldo Cruz
3.1.107.1. Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz:
1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz
2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz
3.1.108. Pacaembu
3.1.108.1. Promotoria de Justiça de Pacaembu:
Promotor de Justiça de Pacaembu
3.1.109. Palestina
3.1.109.1. Promotoria de Justiça de Palestina:
Promotor de Justiça de Palestina
3.1.110. Palmeira D’oeste
3.1.110.1. Promotoria de Justiça de Palmeira d’Oeste:
Promotor de Justiça de Palmeira d’Oeste
3.1.111. Palmital
3.1.111.1. Promotoria de Justiça de Palmital:
1º Promotor de Justiça de Palmital
2º Promotor de Justiça de Palmital
3.1.112. Panorama
3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Panorama:
Promotor de Justiça de Panorama
3.1.113. Paraguaçu Paulista
3.1.113.1. Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista:
1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
3.1.114. Paraibuna
3.1.114.1. Promotoria de Justiça de Paraibuna:
Promotor de Justiça de Paraibuna
3.1.115. Patrocínio Paulista
3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista:
Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista
3.1.116. Paulínia
3.1.116.1. Promotoria de Justiça de Paulínia:
1º Promotor de Justiça de Paulínia
2º Promotor de Justiça de Paulínia
3.1.117. Paulo De Faria
3.1.117.1. Promotoria de Justiça de Paulo de Faria:
Promotor de Justiça de Paulo de Faria
3.1.118. Pederneiras
3.1.118.1. Promotoria de Justiça de Pederneiras:
1º Promotor de Justiça de Pederneiras
2º Promotor de Justiça de Pederneiras
3.1.119. Pedregulho
3.1.119.1. Promotoria de Justiça de Pedregulho:
Promotor de Justiça de Pedregulho
3.1.120. Pedreira
3.1.120.1. Promotoria de Justiça de Pedreira:
Promotor de Justiça de Pedreira
3.1.121. Pereira Barreto
3.1.121.1. Promotoria de Justiça de Pereira Barreto:
1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
3.1.122. Peruíbe
3.1.122.1. Promotoria de Justiça de Peruíbe:
1º Promotor de Justiça de Peruíbe
2º Promotor de Justiça de Peruíbe
3.1.123. Piedade
3.1.123.1. Promotoria de Justiça de Piedade:
1º Promotor de Justiça de Piedade
2º Promotor de Justiça de Piedade
3.1.124. Pilar Do Sul
3.1.124.1. Promotoria de Justiça de Pilar do Sul:
Promotor de Justiça de Pilar do Sul
3.1.125. Piracaia
3.1.125.1. Promotoria de Justiça de Piracaia:
1º Promotor de Justiça de Piracaia
2º Promotor de Justiça de Piracaia
3.1.126. Piraju
3.1.126.1. Promotoria de Justiça de Piraju:
1º Promotor de Justiça de Piraju
2º Promotor de Justiça de Piraju
3.1.127. Pirajuí
3.1.127.1. Promotoria de Justiça de Pirajuí:
1º Promotor de Justiça de Pirajuí
2º Promotor de Justiça de Pirajuí
3.1.128. Pirapozinho
3.1.128.1. Promotoria de Justiça de Pirapozinho:
Promotor de Justiça de Pirapozinho
3.1.129. Pirassununga
3.1.129.1. Promotoria de Justiça de Pirassununga:
1º Promotor de Justiça de Pirassununga
2º Promotor de Justiça de Pirassununga
3º Promotor de Justiça de Pirassununga
3.1.130. Piratininga
3.1.130.1. Promotoria de Justiça de Piratininga:
Promotor de Justiça de Piratininga
3.1.131. Pitangueiras
3.1.131.1. Promotoria de Justiça de Pitangueiras:
Promotor de Justiça de Pitangueiras
3.1.132. Pompéia
3.1.132.1. Promotoria de Justiça de Pompéia:
Promotor de Justiça de Pompéia
3.1.133. Pontal
3.1.133.1. Promotoria de Justiça de Pontal:
Promotor de Justiça de Pontal
3.1.134. Porangaba
3.1.134.1. Promotoria De Justiça de Porangaba:
Promotor de Justiça de Porangaba
3.1.135. Porto Feliz
3.1.135.1. Promotoria de Justiça de Porto Feliz:
1º Promotor de Justiça de Porto Feliz
2º Promotor de Justiça de Porto Feliz
3.1.136. Porto Ferreira
3.1.136.1. Promotoria de Justiça de Porto Ferreira:
1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
3.1.137. Potirendaba
3.1.137.1. Promotoria de Justiça de Potirendaba:
Promotor de Justiça de Potirendaba
3.1.138. Presidente Bernardes
3.1.138.1. Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes:
Promotor de Justiça de Presidente Bernardes
3.1.139. Presidente Epitácio
3.1.139.1. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio:
1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
3.1.140. Presidente Venceslau
3.1.140.1. Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau:
1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
3.1.141. Promissão
3.1.141.1. Promotoria de Justiça de Promissão:
1º Promotor de Justiça de Promissão
2º Promotor de Justiça de Promissão
3.1.142. Quatá
3.1.142.1. Promotoria de Justiça de Quatá:
Promotor de Justiça de Quatá
3.1.143. Queluz
3.1.143.1. Promotoria de Justiça de Queluz:
Promotor de Justiça de Queluz
3.1.144. Rancharia
3.1.144.1. Promotoria de Justiça de Rancharia:
Promotor de Justiça de Rancharia
3.1.145. Regente Feijó
3.1.145.1. Promotoria de Justiça de Regente Feijó:
Promotor de Justiça de Regente Feijó
3.1.146. Ribeirão Bonito
3.1.146.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito:
Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito
3.1.147. Rosana
3.1.147.1. Promotoria de Justiça de Rosana:
Promotor de Justiça de Rosana
3.1.148. Santa Adélia
3.1.148.1. Promotoria de Justiça de Santa Adélia:
Promotor de Justiça de Santa Adélia
3.1.149. Santa Branca
3.1.149.1. Promotoria de Justiça de Santa Branca:
Promotor de Justiça de Santa Branca
3.1.150. Santa Cruz das Palmeiras
3.1.150.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras:
Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
3.1.151. Santa Cruz do Rio Pardo
3.1.151.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo:
1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
3.1.152. Santa Fé do Sul
3.1.152.1. Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul:
1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
3.1.153. Santa Isabel
3.1.153.1. Promotoria de Justiça de Santa Isabel:
1º Promotor de Justiça de Santa Isabel
2º Promotor de Justiça de Santa Isabel
3.1.154. Santa Rita Do Passo Quatro
3.1.154.1. Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro:
Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
3.1.155. Santa Rosa De Viterbo
3.1.155.1. Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo:
Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo
3.1.156. Santo Anastácio
3.1.156.1. Promotoria de Justiça de Santo Anastácio:
Promotor de Justiça de Santo Anastácio
3.1.157. São Bento do Sapucaí
3.1.157.1. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí:
Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí
3.1.158. São Joaquim Da Barra
3.1.158.1. Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra:
1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
3.1.159. São José do Rio Pardo
3.1.159.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:
1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
3.1.160. São Luiz do Paraitinga
3.1.160.1. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga:
Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga
3.1.161. SÃO MANUEL
3.1.161.1. Promotoria de Justiça de São Manuel:
1º Promotor de Justiça de São Manuel
2º Promotor de Justiça de São Manuel
3.1.162. São Miguel Arcanjo
3.1.162.1. Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo:
Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo
3.1.163. São Pedro
3.1.163.1. Promotoria de Justiça de São Pedro:
Promotor de Justiça de São Pedro
3.1.164. São Sebastião
3.1.164.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião:
1º Promotor de Justiça de São Sebastião
2º Promotor de Justiça de São Sebastião
3º Promotor de Justiça de São Sebastião
3.1.165. São Simão
3.1.165.1. Promotoria de Justiça de São Simão:
Promotor de Justiça de São Simão
3.1.166. Serra Negra
3.1.166.1. Promotoria de Justiça de Serra Negra:
1º Promotor de Justiça de Serra Negra
2º Promotor de Justiça de Serra Negra
3.1.167. Serrana
3.1.167.1. Promotoria de Justiça de Serrana:
Promotor de Justiça de Serrana
3.1.168. Socorro
3.1.168.1. Promotoria de Justiça de Socorro:
1º Promotor de Justiça de Socorro
2º Promotor de Justiça de Socorro
3.1.169. Tambaú
3.1.169.1. Promotoria de Justiça de Tambaú:
Promotor de Justiça de Tambaú
3.1.170. Tanabi
3.1.170.1. Promotoria de Justiça de Tanabi:
1º Promotor de Justiça de Tanabi
2º Promotor de Justiça de Tanabi
3.1.171. Taquaritinga
3.1.171.1. Promotoria de Justiça de Taquaritinga:
1º Promotor de Justiça de Taquaritinga
2º Promotor de Justiça de Taquaritinga
3º Promotor de Justiça de Taquaritinga
3.1.172. Taquarituba
3.1.172.1. Promotoria de Justiça de Taquarituba:
Promotor de Justiça de Taquarituba
3.1.173. Teodoro Sampaio
3.1.173.1. Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio:
Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio
3.1.174. Tietê
3.1.174.1. Promotoria de Justiça de Tietê:
1º Promotor de Justiça de Tietê
2º Promotor de Justiça de Tietê
3.1.175. Tremembé
3.1.175.1. Promotoria de Justiça de Tremembé:
1º Promotor de Justiça de Tremembé
2º Promotor de Justiça de Tremembé
3.1.176. Tupi Paulista
3.1.176.1. Promotoria de Justiça de Tupi Paulista:
1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista
2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista
3.1.177. Urânia
3.1.177.1. Promotoria de Justiça de Urânia:
Promotor de Justiça de Urânia
3.1.178. Urupês
3.1.178.1. Promotoria de Justiça de Urupês:
Promotor de Justiça de Urupês
3.1.179. Valparaíso
3.1.179.1. Promotoria de Justiça de Valparaíso:
Promotor de Justiça de Valparaíso
3.1.180. Vargem Grande Do Sul
3.1.180.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul:
Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul
3.1.181. Várzea Paulista
3.1.181.1. Promotoria de Justiça de Várzea Paulista:
1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista
2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista
3.1.182. Viradouro
3.1.182.1. Promotoria de Justiça de Viradouro:
Promotor de Justiça de Viradouro
3.1.183. Votorantim
3.1.183.1. Promotoria de Justiça de Votorantim:
1º Promotor de Justiça de Votorantim
2º Promotor de Justiça de Votorantim
3.2. Em Foros Distritais De Entrância Inicial: 37 (trinta e sete) cargos:
3.2.1. Américo Brasiliense
3.2.1.1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense:
1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
3.2.2. Bastos
3.2.2.1. Promotoria de Justiça de Bastos:
Promotor de Justiça de Bastos
3.2.3. Brás Cubas
3.2.3.1. Promotoria de Justiça de Brás Cubas:
1º Promotor de Justiça de Brás Cubas
2º Promotor de Justiça de Brás Cubas
3º Promotor de Justiça de Brás Cubas
3.2.4. Caieiras
3.2.4.1. Promotoria de Justiça de Caieiras:
Promotor de Justiça de Caieiras
3.2.5. Cajamar
3.2.5.1. Promotoria de Justiça de Cajamar:
Promotor de Justiça de Cajamar
3.2.6. Campo Limpo Paulista
3.2.6.1. Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista:
1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
3.2.7. Conchal
3.2.7.1. Promotoria de Justiça de Conchal:
Promotor de Justiça de Conchal
3.2.8. Embu Guaçu
3.2.8.1. Promotoria de Justiça do Embu Guaçu:
Promotor de Justiça do Embu Guaçu
3.2.9. Guararema
3.2.9.1. Promotoria de Justiça de Guararema:
Promotor de Justiça de Guararema
3.2.10. Ibaté
3.2.10.1. Promotoria de Justiça de Ibaté:
Promotor de Justiça de Ibaté
3.2.11. Iepê
3.2.11.1. Promotoria de Justiça de Iepê:
Promotor de Justiça de Iepê
3.2.12. Ilhabela
3.2.12.1. Promotoria de Justiça de Ilhabela:
Promotor de Justiça de Ilhabela
3.2.13. Itaberá
3.2.13.1. Promotoria de Justiça de Itaberá:
Promotor de Justiça de Itaberá
3.2.14. Itajobi
3.2.14.1. Promotoria de Justiça de Itajobi:
Promotor de Justiça de Itajobi
3.2.15. Itariri
3.2.15.1. Promotoria de Justiça de Itariri:
Promotor de Justiça de Itariri
3.2.16. Itatinga
3.2.16.1. Promotoria de Justiça de Itatinga:
Promotor de Justiça de Itatinga
3.2.17. Itirapina
3.2.17.1. Promotoria de Justiça de Itirapina:
Promotor de Justiça de Itirapina
3.2.18. Jarinu
3.2.18.1. Promotoria de Justiça de Jarinu:
Promotor de Justiça de Jarinu
3.2.19. Macaubal
3.2.19.1. Promotoria de Justiça de Macaubal:
Promotor de Justiça de Macaubal
3.2.20. Neves Paulista
3.2.20.1. Promotoria de Justiça de Neves Paulista:
Promotor de Justiça de Neves Paulista
3.2.21. Paranapanema
3.2.21.1. Promotoria de Justiça de Paranapanema:
Promotor de Justiça de Paranapanema
3.2.22. Pariqüera-Açu
3.2.22.1. Promotoria de Justiça de Pariqüera-Açu:
Promotor de Justiça de Pariqüera-Açu
3.2.23. Pinhalzinho
3.2.23.1. Promotoria de Justiça de Pinhalzinho:
Promotor de Justiça de Pinhalzinho
3.2.24. Piquete
3.2.24.1. Promotoria de Justiça de Piquete:
Promotor de Justiça de Piquete
3.2.25. Rio das Pedras
3.2.25.1. Promotoria de Justiça de Rio das Pedras:
Promotor de Justiça de Rio das Pedras
3.2.26. Roseira
3.2.26.1. Promotoria de Justiça de Roseira:
Promotor de Justiça de Roseira
3.2.27. Salesópolis
3.2.27.1. Promotoria de Justiça de Salesópolis:
Promotor de Justiça de Salesópolis
3.2.28. São Sebastião da Grama
3.2.28.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama:
Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama
3.2.29. Tabapuã
3.2.29.1. Promotoria de Justiça de Tabapuã:
Promotor de Justiça de Tabapuã
3.2.30. Vargem Grande Paulista
3.2.30.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista:
Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista
3.2.31. Vicente de Carvalho
3.2.31.1. Promotoria de Justiça de Vicente de Carvalho:
1º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho
2º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho
3º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho
3.3. 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça, classificados em primeira entrância, com atribuições para as Comarcas e Foros Distritais de primeira entrância, criados pelo artigo 299, inciso V, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1996, reclassificados pelo artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e ainda não destinados.
3.4. 46 (quarenta e seis) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância inicial, referência IV, na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado, criados pelo artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e ainda não destinados.
4. Promotores de Justiça Substitutos: 228 (duzentos e vinte e oito) cargos, assim destinados:
4.1. Nas Circunscrições Judiciárias: 222 (duzentos e vinte) cargos:
1ª Circunscrição Judiciária – Santos (e Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente)
Foros distritais: Bertioga (Santos) e Vicente de Carvalho (Guarujá)
1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo (e Diadema)
1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
3ª Circunscrição Judiciária - Santo André (e Mauá, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires)
Foro distrital: Rio Grande da Serra (Ribeirão Pires)
1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
4ª Circunscrição Judiciária – Osasco (e Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba)
Foro distrital: Jandira
1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí (e Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Várzea Paulista e Vinhedo)
Foros distritais: Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itupeva (Jundiaí), Caieiras (Franco da Rocha) e Louveira (Vinhedo)
1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista (e Atibaia e Piracaia)
Foros distritais: Jarinu e Nazaré Paulista (Atibaia), Joanópolis (Piracaia) e Pinhalzinho (Bragança Paulista)
1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
7ª Circunscrição Judiciária - Moji Mirim (e Itapira e Moji Guaçu)
Foros distritais: Artur Nogueira e Conchal (Moji Mirim)
1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
8ª Circunscrição Judiciária – Campinas (e Cosmópolis e Valinhos)
Foro distrital: Paulínia (Campinas)
Foro regional: Vila Mimosa (Campinas)
1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro (e Brotas)
Foro distrital: Itirapina (Rio Claro)
1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
10ª Circunscrição Judiciária – Limeira (e Araras e Cordeirópolis)
1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária
11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga (e Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro)
1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos (e Descalvado e Ribeirão Bonito)
Foros distritais: Dourado (Ribeirão Bonito) e Ibaté (São Carlos)
1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
13ª Circunscrição Judiciária – Araraquara (e Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão)
Foros distritais: Américo Brasiliense (Araraquara) e Iacanga e Tabatinga (Ibitinga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
14ª Circunscrição Judiciária – Barretos (e Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro)
Foros distritais: Cajobi e Severínia (Olímpia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
15ª Circunscrição Judiciária – Catanduva (e Novo Horizonte, Pindorama, Santa Adélia e Urupês)
Foros distritais: Itajobi (Novo Horizonte) e Tabapuã (Catanduva)
1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto (e José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi)
Foros distritais: Guapiaçu (São José do Rio Preto), Macaubal e Poloni (Monte Aprazível), Neves Paulista (Mirassol) e Riolândia (Paulo de Faria)
1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
17ª Circunscrição Judiciária – Votuporanga (e Cardoso e Nhandeara)
Foro distrital: Valentim Gentil (Votuporanga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
18ª Circunscrição Judiciária – Fernandópolis (e Estrela d’Oeste e General Salgado)
Foro distrital: Ouroeste (Fernandópolis)
1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba (e Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque e Votorantim)
Foro distrital: Salto de Pirapora (Sorocaba)
1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
20ª Circunscrição Judiciária – Itu (e Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto)
1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
21ª Circunscrição Judiciária - Registro (e Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá e Miracatu)
Foros distritais: Barra do Turvo, Cajati e Pariqüera-Açu (Jacupiranga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
22ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga (e Angatuba, Capão Bonito, Porangaba,São Miguel Arcanjo e Tatuí)
Foros distritais: Bofete (Porangaba), Cesário Lange, Guareí (Tatuí)
1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
23ª Circunscrição Judiciária – Botucatu (e Conchas e São Manuel)
Foros distritais: Itatinga (Botucatu)
1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
24ª Circunscrição Judiciária – Avaré (e Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba)
Foro distrital: Paranapanema (Avaré)
1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos (e Bernardino de Campos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo)
1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
26ª Circunscrição Judiciária - Assis (e Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá)
Foros distritais: Florínia e Tarumã (Assis)
1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente (e Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó)
Foros distritais: Álvares Machado (Presidente Prudente) e Iepê (Rancharia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
28ª Circunscrição Judiciária - Presidente Venceslau (e Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio)
1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
29ª Circunscrição Judiciária - Dracena (e Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista)
1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária
30ª Circunscrição Judiciária – Tupã (e Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz)
Foros distritais: Bastos (Tupã) e Flórida Paulista (Adamantina)
1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
31ª Circunscrição Judiciária - Marília (e Gália, Garça e Pompéia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
32ª Circunscrição Judiciária – Bauru (e Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
33ª Circunscrição Judiciária – Jaú (e Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras)
Foros distritais: Igaraçu do Tietê (Barra Bonita)
1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
34ª Circunscrição Judiciária – Piracicaba (e Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê)
Foro distrital: Rio das Pedras (Piracicaba)
1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
35ª Circunscrição Judiciária – Lins (e Cafelândia, Getulina e Promissão)
1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária
36ª Circunscrição Judiciária – Araçatuba (e Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso)
1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
37ª Circunscrição Judiciária - Andradina (e Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto)
Foros distritais: Guaraçaí (Mirandópolis) e Sud Menucci (Pereira Barreto)
1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
38ª Circunscrição Judiciária – Franca (e Patrocínio Paulista e Pedregulho)
1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
39ª Circunscrição Judiciária – Batatais (e Altinópolis, Brodósqui, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
40ª Circunscrição Judiciária – Ituverava (e Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra)
1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária
41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto (e Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho)
Foro distrital: Barrinha (Sertãozinho)
1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
42ª Circunscrição Judiciária – Jaboticabal (e Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e Taquaritinga)
Foros distritais: Pirangi (Monte Alto)
1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária
43ª Circunscrição Judiciária - Casa Branca (e Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú)
Foro distrital: São Sebastião da Grama (São José do Rio Pardo)
1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
44ª Circunscrição Judiciária – Guarulhos (e Mairiporã e Santa Isabel)
Foro distrital: Arujá (Santa Isabel)
1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
45ª Circunscrição Judiciária - Moji das Cruzes (e Itaquaquecetuba, Poá e Suzano)
Foros distritais: Brás Cubas e Guararema (Moji das Cruzes) e Ferraz de Vasconcelos (Poá)
1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos (e Jacareí, Paraibuna e Santa Branca)
Foro distrital: Salesópolis (Santa Branca)
1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
47ª Circunscrição Judiciária – Taubaté (e Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé)
1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
48ª Circunscrição Judiciária – Guaratinguetá (Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena e Queluz)
Foros distritais: Piquete (Lorena), Roseira (Aparecida), São José do Barreiro (Bananal) e Silveiras (Cachoeira Paulista)
1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva (e Apiaí, Itaporanga e Itararé)
Foros distritais: Buri e Itaberá (Itapeva)
1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista (e Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul)
1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária
51ª Circunscrição Judiciária – Caraguatatuba (e São Sebastião e Ubatuba)
Foro distrital: Ilhabela (São Sebastião)
1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra (e Cotia, Embu, Itapevi e Taboão da Serra)
Foros distritais: Embu Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra (Itapecerica da Serra) e Vargem Grande Paulista (Cotia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
53ª Circunscrição Judiciária – Americana (e Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré)
Foro distrital: Hortolândia (Sumaré)
1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária
54ª Circunscrição Judiciária – Amparo (e Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro)
1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
55ª Circunscrição Judiciária – Jales (e Aspásia, Auriflama, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Santa Albertina e Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa e Urânia)
Foro distrital: Três Fronteiras (Santa Fé do Sul)
1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária
56ª Circunscrição Judiciária – Itanhaém (e Mongaguá e Peruíbe)
Foro distrital: Itariri (Itanhaém)
1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária
4.2. 6 (seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pelo artigo 299, inciso VI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1996, ainda não destinados.

QUADRO GERAL DE CARGOS
SEGUNDA INSTÂNCIA
Procurador-Geral de Justiça		1
Procuradores de Justiça, incluído o anterior		202
SUBTOTAL – SEGUNDA INSTÂNCIA			202

PRIMEIRA INSTÂNCIA

ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL – CAPITAL
Promotores de Justiça Substitutos de 2º Grau	75
Promotores de Justiça junto ao foro central (área criminal)	160
Promotores de Justiça junto ao foro central (área cível)	115
Promotores de Justiça junto aos foros regionais e distritais	127
Promotores de Justiça da Capital (cargos numerados)	145
SUBTOTAL – CAPITAL		622
Cargos tornados inominados		29
ENTRÂNCIA FINAL – INTERIOR
Promotores de Justiça em comarcas	384
Promotores de Justiça em foro regional	4
SUBTOTAL – INTERIOR		388
Cargos criados (LC 981/05) e ainda não destinados		121
TOTAL – FINAL – CAPITAL E INTEIROR		1.160

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Promotores de Justiça em comarcas	288
Promotores de Justiça em foros distritais	10
Cargos criados (LC 981/05) e ainda não destinados	108
TOTAL - INTERMEDIÁRIA		406

ENTRÂNCIA INICIAL
Promotores de Justiça em comarcas	270
Promotores de Justiça em foros distritais	37
Cargos criados (LC nº 734/93) e ainda não destinados	10
Cargos criados (LC nº 981/05) e ainda não destinados	46
TOTAL INICIAL		363

CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS
Promotores de Justiça Substitutos	222
Cargos criados (LC nº 734/93) e não destinados	6
TOTAL NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIARIAS		228

SUBTOTAL – PRIMEIRA INSTÂNCIA			2.157

TOTAL GERAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO			2.359

nº 249/07 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, Marisa Rocha Teixeira Dissinger, e da Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Deborah Pierri, informa que se encontra à disposição gravação em DVD contendo a íntegra dos Seminários 'Desenvolvimento e Consumo Sustentável: Desafios para um novo milênio', realizado em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, em 16 de março de 2007, e 'Política Nacional de Saneamento Básico: Novas Perspectivas', realizado em 11 de abril de 2007. As cópias podem ser obtidas pelos telefones 3119-9524/9525 (Cristiane e Isabel).
nº 250/07 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido de Luiz Roque Lombardo Barbosa, Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos, avisa aos Promotores de Justiça que, tratando-se de processamento de inquéritos policiais que apurem eventuais crimes comuns e de responsabilidade cometidos por prefeitos municipais, deve ser observado o Assento n. 149 do Tribunal de Justiça, em especial o artigo 1º.:
'Assento n. 149
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por seu Órgão Especial, complementando o Assento n. 143/89, resolve:
Artigo 1º. – Tendo em vista a necessidade de facilitar o processamento de inquéritos policiais que apuram eventuais crimes comuns e de responsabilidade cometidos por prefeitos municipais, fica delegado aos Juízes de Direito das Comarcas do Estado, que exerçam as funções de Corregedores das Delegacias de Polícia sob sua jurisdição, a prolação, nos mesmos inquéritos, que deverão ir com vistas ao Dr. Promotor de Justiça da mesma Comarca ou Vara, de despachos de mera movimentação dos mesmos feitos ou de prorrogação de prazos, desde que, não envolvam decisões, operando-se a remessa a este Egrégio Tribunal de Justiça somente após sua conclusão. O Magistrado poderá conceder prorrogação de prazos, nos inquéritos, em número de 4 (quatro) no máximo, no tempo de 120 (cento e vinte) dias. Após tais prazos, os autos de inquérito deverão ser remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Artigo 2º. ...'.
nº 251/07 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e considerando os termos dos Provimentos nº. 1.257, de 21 de dezembro de 2006, e nº. 1.301, de 20 de abril de 2007, do Conselho Superior da Magistratura, avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, aos funcionários e servidores do Ministério Público e ao público em geral que não haverá expediente nos dias 30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) próximos, segunda-feira e terça-feira, funcionando apenas os órgãos que atuam perante os plantões judiciários.
Os funcionários e servidores da Instituição deverão providenciar, até 30 de junho de 2007, a reposição das horas não trabalhadas correspondentes ao dia 30 de abril.
nº 252/07 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados que atuam na Área Cível, para participarem de reunião de Planejamento Estratégico Institucional, a ser realizada na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, sala 830 – sala de reuniões da Chefia de Gabinete - Centro, São Paulo, Capital, devendo os interessados providenciarem a substituição de acordo com as Tabelas Automáticas.
A reunião será desenvolvida de acordo com o seguinte calendário:
Dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira - 13:30 horas
Promotores de Justiça Convocados
Adriana Borghi Fernandes Monteiro - 119º P.J. da Capital
Eloy Ojea Gomes - 2º P. J. de Vicente de Carvalho
Gustavo Zorzella Vaz - 2º P. J. de Bauru
Júlio César Botelho - 86º P.J. Criminal
Lauro Luis Gomes Ribeiro - 13º P.J. da Infância e da Juventude
Luiz Antonio Miguel Ferreira - 3º P. J. de Presidente Prudente
Luis Roberto Jordão Wakim - 7º P. J. de Barueri
Marcos Grella Vieira - 15º P. J. de Campinas
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro - 8ª P. J. de São Caetano do Sul
Mariani Atchabahian - 39º. P.J. da Capital.

IX. Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 23-4-2007
Exonerando nos termos do art 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/4/2007, Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1, do cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C, do SQC-I-QMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 22, publicada no D.O. de 23/4/98, que fixou gratificação de representação a interessada;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/4/2007, Leonardo José da Silva Beraldo, RG. 33.771.574-9, do cargo de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., do SQC-III-QMP;
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/4/2007, Carlos Antonio Leal de Melo, RG. 423.632-PB, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93;
Cessando, a partir de 1/4/2007, os efeitos da Portaria de 20, publicada no D.O. de 21/6/2005, que fixou a gratificação mensal com fundamento na Lei 6375/89, a Antonio Carlos Guimarães Júnior, RG. 23.381.735-9;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 2/4/2007, a Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Fixando de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa aos cargos de Oficial de Promotoria Chefe, correspondente, calculada sobre 2 vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C, prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, a partir de:
13/4/2007, Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1, 18/4/2007, Leonardo de Moraes Barros, RG. 26.299.649-2; 19/4/2007, Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8,
Fixando de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 16/4/2007, a Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Diretor de Divisão, correspondente, calculada sobre 2 vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C, prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Fixando de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 16/4/2007, a Carlos Antonio Leal de Mello, RG. 423.632-PB, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, correspondente, calculada sobre 2 vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C, prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, ficando em conseqüência cessados os efeitos da Portaria de 19, publicada no D.O. de 20/12/1995;
Fixando, de acordo com o ar. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo a que se refere o Ato PGJ 6/2001, c.c. o Ato PGJ 118/2002, a partir de 9/4/2007, a Antonio Marcos de Melo, RG. 21.486.333-5, a gratificação mensal relativa à função de Agente Operacional, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Etel Guarino Souza, RG. 1.212.888-DF, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Alexandre Morselli;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Antonio Leal de Melo.
Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 23-4-2007
Declarando que, nos termos do art. 299, V, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, § 3º do Ato PGJ 43/2007, o cargo ocupado por Ana Carolina Macri Morais, RG. 21.127.201-1, Promotor de Justiça de Promissão, fica a partir de 13/4/2007, com a denominação alterada para 1º Promotor de Justiça de Promissão.

X. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
H. URBANISMO E MEIO AMBIENTE – CAO-UMA
RELATÓRIO MENSAL: MARÇO DE 2.007
COORDENADORA:
MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER
ASSESSORES:
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO
CLÁUDIA CECÍLIA FEDELI
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Comunicados no mês - 86
Em andamento – 20.948
INQUÉRITO CIVIL
Comunicados no mês - 1.628
Em andamento – 19.306
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Recebidas no mês - 127
Em andamento – 6.328
APOIO TÉCNICO:
PARECER TÉCNICO: 26
LAUDO PERCIAL: 06
VISTORIA TÉCNICA: 22
REUNIÃO TÉCNICA: 16
CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 29
CONSULTA E ATENDIMENTO: 742
OFÍCIOS EXPEDIDOS: 252
OFÍCIOS RECEBIDOS: 812
REPRESENTAÇÕES ENVIADAS VIA E-MAIL AOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO: 32

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 2678/2007 Nº Documento: S/N
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Edificação de rancho em área de preservação permanente do Rio Pardo, no Sítio Bom Destino.
Parte: ANTÔNIO DE FÁTIMA DA SILVA - RÉU

Nº CAO: 2897/2007 Nº Documento: 1494/06
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Cultura de cana-de-açúcar e pastagem em área de preservação permanente, na Fazenda Saltinho.
Parte: GUIDO ARMANDO MING e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3397/2007 Nº Documento: 1456/06
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Assoreamento das nascentes do Córrego Olho D'Água.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU
Nº CAO: 1454/2007 Nº Documento: 17/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na Estrada do Rio Acima.
Parte: JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA – RÉU
Nº CAO: 2832/2007 Nº Documento: 192/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Ribeirão Acima, em Nazaré Paulista.
Parte: VALDOMIRO DE SOUZA RAMOS - RÉU
Nº CAO: 2835/2007 Nº Documento: S/N
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Mascate, em Nazaré Paulista.
Parte: EDELSON MANOEL RAMOS e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2887/2007 Nº Documento: 145/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Edificação em área de preservação permanente, Bairro Lagoa.
Parte: WAGNER FERNANDES DA ROCHA - RÉU
Nº CAO: 2889/2007 Nº Documento: 141/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Ribeirão Acima, em Nazaré Paulista.
Parte: SÉRGIO LOUVEIRO VALENTE - RÉU
Nº CAO: 2949/2007 Nº Documento: 86/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Itapetinga.
Parte: ÁLVARO LUIS MARCONDES TOSCANO - RÉU
Nº CAO: 2833/2007 Nº Documento: 185/07
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Recanto do Sol II.
Parte: CELSO CLARO - RÉU
Nº CAO: 2836/2007 Nº Documento: 81/07
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente da realização de bailes, discotecas, shows, festas de formaturas e outros eventos.
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVAREENSE - RÉU
Nº CAO: 3377/2007 Nº Documento: 235/07
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Ampliação do cemitério Paroquial.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU
Nº CAO: 2783/2007 Nº Documento: 220/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Recanto das Aves, em Tuiuti.
Parte: SEBASTIÃO ZANARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2786/2007 Nº Documento: 236/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Recanto das Aves, em Tuiuti.
Parte: SEBASTIÃO ZANARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2920/2007 Nº Documento: 77/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Água Azul, no Bairro Sete Pontes.
Parte: HÉLIO RUSSO JÚNIOR - RÉU
Nº CAO: 3064/2007 Nº Documento: 13/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Panorama II.
Parte: CELSO ANTÔNIO LAMBERT - RÉU
Nº CAO: 3400/2007 Nº Documento: 366/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Recanto Maranata.
Parte: SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU
Nº CAO: 2943/2007 Nº Documento: 126.01./2007.000809-1
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação no loteamento Park Imperial, sem licença ambiental, na Praia de Massaguaçu.
Parte: EDUARDO RANGEL e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3032/2007 Nº Documento: 126.01./2007.000362-1
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e devastação de área de preservação permanente na margem de curso de água e mangue, sem licença ambiental.
Parte: MARCOS JOSÉ BERNARDELLI - RÉU
Nº CAO: 3080/2007 Nº Documento: 126.01.2006.010463-7
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e degradação de área de preservação permanente no Bairro Sertão dos Tourinhos.
Parte: RIVADÁVIA CARDOSO GOMES - RÉU
Nº CAO: 2964/2007 Nº Documento: 198/07
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Manutenção em cativeiro de animais da fauna silvestre.
Parte: VALDINEIA LIMA - RÉU
Nº CAO: 3051/2007 Nº Documento: 124/07
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo urbano.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2778/2007 Nº Documento: 195/07
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Conjunto Habitacional Guaratinguetá F.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e OUTRA - RÉU

Nº CAO: 2958/2007 Nº Documento: S/N
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental e impermeabilização do solo.
Parte: CYNTHIA VANOTTI FELICIANO - RÉU
Nº CAO: 2993/2007 Nº Documento: 2007.000090
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo denominado Terras de São Sebastião.
Parte: DAG EMPREENDIMENTOS LTDA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2682/2007 Nº Documento: S/N
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Fé.
Parte: DULCE MARIA DE ALMEIDA PRADO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3362/2007 Nº Documento: 867/06
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e ausência de reserva legal averbada no Sítio Barrinha do Rio Pardo.
Parte: VITOR DARKOUBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
Nº CAO: 2837/2007 Nº Documento: 301/07
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Assoreamento do Córrego João da Velha.
Parte: EMÍLIO AULER FILHO e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 3443/2007 Nº Documento: 395/07
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos 'in natura' nos Ribeirões do Paschoal e São João.
Parte: SANECISTE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE S.A. e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2991/2007 Nº Documento: S/N
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo denominado Parque da Fazenda - Fase II.
Parte: EDSON CHECCHINATO PISONI e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2840/2007 Nº Documento: 158/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo denominado Chácara Bela Vista.
Parte: FRANCISCO CAVALCANTE DE HOLANDA e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2961/2007 Nº Documento: 53/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo denominado Sítio São João.
Parte: JOSÉ MOSONIEL CAVALCANTE DE HOLANDA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2983/2007 Nº Documento: 51/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo denominado Chácara dos Laranjais.
Parte: EDSON CAVALCANTE DE HOLANDA - RÉU
Nº CAO: 2985/2007 Nº Documento: 52/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo denominado Chácara São Benedito.
Parte: JOSÉ MOSONIEL CAVALCANTE DE HOLANDA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3058/2007 Nº Documento: 109/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo para fins urbanos no Sítio Chácara Pfister.
Parte: EDSON PEIXOTO CORRÊA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3060/2007 Nº Documento: 111/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo na Estância Encanto da Natureza.
Parte: GERALDO LUÍS COLOMBO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2780/2007 Nº Documento: 267/07
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública dentro de área de preservação permanente, no Residencial Porta do Sol.
Parte: JUREMA CRUZ HULIREIS e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 3073/2007 Nº Documento: 49/07
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Fazenda Vale Grande.
Parte: WALDEMAR THIESEN TURNA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3424/2007 Nº Documento: 382/07
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental.
Parte: JOSÉ RENATO SANTOS REIS - RÉU
Nº CAO: 3016/2007 Nº Documento: 78/07
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Redução do Parque Ecológico São Francisco de Assis para implantação do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti - COHAB II.
Parte: MUNICÍPIO DE MOCOCA - RÉU
Nº CAO: 3001/2007 Nº Documento: 112/07
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Erosão na Estrada Municipal do Capoeirão.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3007/2007 Nº Documento: 109/07
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e erosão no Sítio Bela Vista, Sítio Santo Onofre e Sítio Recanto dos Ipês.
Parte: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3010/2007 Nº Documento: 123/07
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Queda de ponte e barragem devido ao imenso volume de água pluvial na Estrada Municipal Monte Alto a Taiaçu.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2885/2007 Nº Documento: 6/07
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Extração de recursos minerais às margens do Rio Santa Bárbara.
Parte: APARECIDO FRANCISCO DO NASCIMENTO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2941/2007 Nº Documento: 160/07
Município: PENAPOLIS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Condomínio Recanto Bom Retiro.
Parte: NATALINO DE MELLO e OUTROS - RÉU

Nº CAO: 3258/2007 Nº Documento: 20/07
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: PETER BERGMANN E OUTRA - RÉU
Nº CAO: 3418/2007 Nº Documento: 240/07
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Construção em Unidade de Conservação
Parte: DIÓGENES BORGES DE SANTANA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2910/2007 Nº Documento: 38/07
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no Sítio São Roque.
Parte: FRANCISCO SOARES DA SILVA - RÉU
Nº CAO: 2914/2007 Nº Documento: 39/07
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Bragança.
Parte: BASÍLIO PASLAR - RÉU
Nº CAO: 2933/2007 Nº Documento: 37/07
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Sítio Pinheiro Novo.
Parte: ARNO TRAEGER e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 3037/2007 Nº Documento: 34/07
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação no imóvel rural Abílio Américo.
Parte: BENEDITO APARECIDO AMÉRICO - RÉU
Nº CAO: 3440/2007 Nº Documento: 192/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular na Fazenda Boa Vista.
Parte: GILBERTO JOSÉ NOGUEIRA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3442/2007 Nº Documento: 184/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no Bairro Cachoeira Abaixo.
Parte: ALCIDES PEREIRA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2996/2007 Nº Documento: 2195/06
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Exploração de áreas de preservação permanente da Fazenda Três Marias e Ausência de reserva legal averbada.
Parte: VITAL CARLOS PADOVAN - RÉU
Nº CAO: 2878/2007 Nº Documento: S/N
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Disposição de entulho e lixo em áreas públicas e terrenos particulares.
Parte: MUNICÍPIO DE PONTAL e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 3438/2007 Nº Documento: 197/07
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos clandestinos.
Parte: JOÃO ANTONIO SARTORI e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2927/2007 Nº Documento: 134/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo na Chácara Arilena I.
Parte: ARY JIANELLI e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 3106/2007 Nº Documento: 168/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Implantação do Núcleo Habitacional Ana Jacintha em área de terras devolutas de domínio do Estado.
Parte: COHAB e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2955/2007 Nº Documento: 143/07
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada nos imóveis rurais objetos das matrículas nºs 1208 e nº 1331.
Parte: MARIA STELLA LOCCI JUNQUEIRA e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2998/2007 Nº Documento: 9/07
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Bacia do Ribeirão Capivari - Estância Horiwa.
Parte: HOMERO DE ARAÚJO e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2980/2007 Nº Documento: S/N
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de proteção ambiental e de preservação permanente.
Parte: SÉRGIO AUGUSTO FOSSA - RÉU
Nº CAO: 2619/2007 Nº Documento: 117/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada no Sítio São Paulo.
Parte: JOSÉ RODRIGUES e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2621/2007 Nº Documento: 133/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio da Olaria de Guatapará, desmembrado da Fazenda São Luiz.
Parte: MAURO DONIZETE LAURENTINO DO PRADO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2627/2007 Nº Documento: 119/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Implantação de rancho em áreas de várzea e de preservação permanente do Rio Mogi-Guaçu, Sítio da Olaria Guatapará desmembrado da Fazenda São Luiz.
Parte: MAURO DONIZETI LAURENTINO DO PRADO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2630/2007 Nº Documento: 105/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada na Fazenda Cuzeiro - Gleba A.
Parte: MAÍSA ANÍBAL CARDOSO e OUTROS- RÉU
Nº CAO: 2635/2007 Nº Documento: 30/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio ou Chácara São Sebastião do Ribeirão Preto.
Parte: JOSÉ RICARDO GUGLIANO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2637/2007 Nº Documento: 24/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada.
Parte: CARLOS BENEDINI e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2640/2007 Nº Documento: 29/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada no Sítio Boa Esperança, antigo Sítio Três Poderes.
Parte: MARCO AURÉLIO MELONI e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2642/2007 Nº Documento: 33/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio ou Chácara São Sebastião.
Parte: JOSÉ RICARDO GUGLIANO e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2644/2007 Nº Documento: 19/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, da Chácara Santa Gertrudes antiga Fazenda Ribeirão Preto.
Parte: JAIR BERNARDES DA SILVA - RÉU
Nº CAO: 2646/2007 Nº Documento: 52/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada na Fazenda Magalhães.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - RÉU
Nº CAO: 2650/2007 Nº Documento: 106/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Construção de ranchos em áreas de várzea e de preservação permanente, no Sítio Nossa Senhora da Penha desmembrado da Fazenda São Luís.
Parte: DÉCIO ANTONIO DE PAULA e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3084/2007 Nº Documento: 5.888/06
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Aprovação do Plano Diretor sem a participação popular.
Parte LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSÚ e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3366/2007 Nº Documento: 366/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Queimada de 144 ha. de cana-de-açúcar na Fazenda São João.
Parte: JOSÉ MAURO BIAGI e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3367/2007 Nº Documento: 360/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada na Fazenda Boa Vista.
Parte: JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA e OUTROS – RÉU
Nº CAO: 2851/2007 Nº Documento: 2006.61.04.011207-2
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Derramamento de óleo diesel no mar do navio pesqueiro Marcelo Bremem.
Parte: COMÉRCIO DE PESCADOS VILLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - RÉU
Nº CAO: 2373/2007 Nº Documento: 42/07
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada nas Fazendas Rio Cristal e Santa Maria.
Parte: DOROTI SILVA MARQUES MARÓSTICA - RÉU
Nº CAO: 2374/2007 Nº Documento: 37/07
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Queimada na Fazenda Santa Cândida II.
Parte: HILTON SABINO DE FARIAS e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 3105/2007 Nº Documento: 49/07
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Poluição sonora oriunda de fábrica de garrafas de plástico tipo PET.
Parte: RIO PARDO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS - RÉU
Nº CAO: 1823/2007 Nº Documento: 10/07
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem em área de proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Estrada do Micheletto, 1ª travessa, no Bairro dos Souzas, em Monteiro Lobato.
Parte: JOANA DARC BRAGA e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2853/2007 Nº Documento: 113/07 - 583.07.102.044-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado Jardim Paraná.
Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU
Nº CAO: 2859/2007 Nº Documento: 168/07 - 583.00.07.109.54
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Jardim Paraná.
Parte: CELSO LUIZIO SALIM FREUA - RÉU
Nº CAO: 3050/2007 Nº Documento: 583.053.2003.005056-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação do loteamento Jardim Nova Conquista em área de mananciais.
Parte: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - RÉU
Nº CAO: 3069/2007 Nº Documento: 583.53./2007.101757-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Segurança em edificações - Ausência de alvará de funcionamento.
Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 3436/2007 Nº Documento: 583.00./2007.125849
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Favela do Pau Queimado na Vila Moreira.
Parte: ANTÔNIO CARLOS MIKAIL e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 3107/2007 Nº Documento: 112/07
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades nos loteamentos Jardim Botânico 1.000 e Jardim Botânico 2.000.
Parte: COBRASCO S/A e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 1804/2007 Nº Documento: S/N
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente na Alameda Tom Jobim.
Parte: CRISTIAN TADEU SANCHES - RÉU
Nº CAO: 2904/2007 Nº Documento: 95/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente e canalização de trecho de rio.
Parte: LUIZ FERNANDO VASCONCELOS RAMOS - RÉU
Nº CAO: 3089/2007 Nº Documento: 71/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Irregularidades no Plano Diretor.
Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº CAO: 2872/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda São Gabriel.
Parte: ARMANDO MILANI - ESPÓLIO DE GIOCONDO MILANI - RÉU
Nº CAO: 2546/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar na Fazenda São Luiz, Glebas A, B e C.
Parte: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA e OUTRA. - RÉU
Nº CAO: 2563/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santo Antônio II.
Parte: AGROPECUÁRIA IRACEMA e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2567/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santo Antonio da Lagoa.
Parte: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA. e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2570/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Área de reserva legal - Fazenda Santa Helena.
Parte: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA. e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2575/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Cândida.
Parte: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA. e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2652/2007 Nº Documento: 76/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar na Fazenda São Luiz, nas nascentes do Córrego Santo Antônio dos Pimentas e da Lagoa do Campinho, em área de preservação permanente.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2656/2007 Nº Documento: 78/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em áreas de várzea e de preservação permanente do Córrego Santo Antônio dos Pimentas e Ribeirão das Tabocas, na Fazenda Santa Helena.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - RÉU
Nº CAO: 2658/2007 Nº Documento: 97/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em áreas de várzea e de preservação permanente, na Fazenda Santa Cândida.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2659/2007 Nº Documento: 75/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em áreas de várzea e de preservação permanente do Rio Pardo, na Fazenda Frutal I.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2660/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santana das Posses.
Parte: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2661/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada na Fazenda Frutal I.
Parte: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA. e OUTRA - RÉU
Nº CAO: 2664/2007 Nº Documento: S/N
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e ausência de reserva legal averbada.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - RÉU
Nº CAO: 2666/2007 Nº Documento: 67/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente do Córrego Jatobá, na Fazenda Aruama.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - RÉU
Nº CAO: 2667/2007 Nº Documento: 90/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação na em áreas de várzea e de preservação permanente do Córrego do Verri, na Fazenda Santana das Posses.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - RÉU
Nº CAO: 2668/2007 Nº Documento: 68/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente do Córrego Tamboril, na Fazenda Santo Antônio II.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - RÉU
Nº CAO: 2671/2007 Nº Documento: 77/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente do Córrego da Lagoa, na Fazenda Santo Antônio da Lagoa.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - RÉU
Nº CAO: 2675/2007 Nº Documento: 69/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente da Fazenda São Paulo.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - RÉU
Nº CAO: 2863/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Instalação de torre e antena de transmissão de telefonia celular.
Parte: TIM CELULAR - RÉU
Nº CAO: 2870/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Instalação de torre e antena de transmissão de telefonia celular.
Parte: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - RÉU
Nº CAO: 3382/2007 Nº Documento: 287/07
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Parte: CEMJA CONSTRUÇÃO CIVIL E ANTICORROSÃO - RÉU
Nº CAO: 3387/2007 Nº Documento: 288/07
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Realização de obra de terraplenagem em área de preservação permanente. Parte: CEMJA CONSTRUÇÃO CIVIL ANTICORROSÃO - RÉU
Nº CAO: 3388/2007 Nº Documento: S/N
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente.
Parte: HERMENEGILDO GIGO NETO - RÉU
Nº CAO: 3391/2007 Nº Documento: 356/07
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.
Parte: HERMENEGILDO GIGO NETO - RÉU
Nº CAO: 3393/2007 Nº Documento: 159/04
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: CONSTRUTORA ALAITE LTDA - RÉU
Nº CAO: 3395/2007 Nº Documento: 2.813/02
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, Sítio Santa Maria.
Parte: HECTORE MENUZZO E OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2893/2007 Nº Documento: S/N
Município: TANABI
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada, na Fazenda São Luiz.
Parte: ESTHER SCARPASSA FLORIANO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2902/2007 Nº Documento: S/N
Município: TANABI
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito.
Parte: FRANCISCO ALVES DIAS FILHO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 2788/2007 Nº Documento: 115/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Poluição sonora através da realização de shows musicais no Líder Bar ou Bar do Galo.
Parte: ROSANA BRUZADIN E CIA LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2793/2007 Nº Documento: 153/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Tennis Park.
Parte: HAYAO KOBA e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2799/2007 Nº Documento: 130/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: ORLANDO SABURO INONE - RÉU
Nº CAO: 2801/2007 Nº Documento: 138/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: ORLANDO SABURO INONE - RÉU
Nº CAO: 2830/2007 Nº Documento: 166/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Edificação em área de preservação permanente nas margens de Córrego.
Parte: MIGUEL DONIZETE DAMIÃO e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2831/2007 Nº Documento: 161/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Instalação de empresa de litografia no interior do horto florestal.
Parte: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2999/2007 Nº Documento: S/N
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ROSANA BRUZADIN E CIA LTDA. e OUTRO - RÉU
Nº CAO: 2916/2007 Nº Documento: 642.01./2007.000418-4
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente sem licença ambiental.
Parte: LUZINEIDE VIANA DA SILVA e OUTRA- RÉU
Nº CAO: 3399/2007 Nº Documento: 642.01./2007.001124-9
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, aterramento, edificação de residência e criação de lago artificial sem licença.
Parte: DIMAS PINTO DA SILVA - RÉU
Nº CAO: 2834/2007 Nº Documento: 21/07
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Plano Diretor de Louveira.
Parte: EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 2892/2007 Nº Documento: 37/05
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes no Córrego Onofre e seus afluentes.
Parte:
Nº CAO: 2775/2007 Nº Documento: 28/07
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Ausência de participação popular no Plano Diretor.
Parte: PREFEITURA e CÂMARA MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 3558/2007 Nº Documento: 1/07
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Mortandade de peixes no Rio Tietê.
Parte:
Nº CAO: 3093/2007 Nº Documento: 1/07
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Apuração da situação de abandono e deterioração em diversos prédios municipais.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1784/2007 Nº Documento: 8/07
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Desvio do encanamento de fossa ou água de captação poluída do condomínio Edifício Residencial Osmar Matheus VII, para o mar.
Parte: CONSTRUTORA MATHEUS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1874/2007 Nº Documento: 5/07
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Corte de 06 arvores no Sítio Santo Ângelo.
Parte: CARLOS ALBERTO JORGE - INTERESSADO
Nº CAO: 2246/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Irregularidades na doação de área pública municipal - Loteamento Sítio de Recreio Mantiqueira.
Parte:
Nº CAO: 1565/2007 Nº Documento: 5/06
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Irregularidades em obra com afronta às normas municipais.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL CAMPOS DO JORDÃO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1788/2007 Nº Documento: 14/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Irregularidades na distribuição de esgoto, limpeza e asfalto.
Parte: INSTITUIÇÃO CASA MARIA MAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3473/2007 Nº Documento: 23/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Disposição irregular de lixo e resíduos animais provenientes de uma granja.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA MARCONDES - INTERESSADO
Nº CAO: 2237/2007 Nº Documento: 40/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular de área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 3493/2007 Nº Documento: 36/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Corte de árvores.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3561/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento de acordo firmado nos autos do Processo 639/05.
Parte:
Nº CAO: 3568/2007 Nº Documento: 34/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: DIRCE MENEGUESSO DOS SANTOS E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3570/2007 Nº Documento: 38/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Irregularidade na aprovação de construções.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3234/2007 Nº Documento: 4/07
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no loteamento Portal da Roselândia.
Parte: JAQUELINE MOREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1688/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Poluição do ar.
Parte: OFICINA DE PINTURA MESSIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1690/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 2164/2007 Nº Documento: 5/07
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Carregamento de entulho na Rua Umuarama, no Jardim Padre Anchieta, com utilização de cavalos em péssimas condições e colocação do material em Córregos.
Parte:
Nº CAO: 3328/2007 Nº Documento: 2/07
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Sítio dos Penhas.
Parte: ALBERTO PENHA - INTERESSADO
Nº CAO: 2879/2007 Nº Documento: 1/07
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente, Sítio Cachoeirinha.
Parte: ALEX GONÇALVES NALIN - INTERESSADO
Nº CAO: 1566/2007 Nº Documento: 11/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimentos sem alvará da Prefeitura.
Parte: CASA NOTURNA VIVE LA VIE e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1612/2007 Nº Documento: 9/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Fechamento de praias contíguas ao Forte dos Andradas durante as férias do Exmo. Sr. Presidente da República.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 1776/2007 Nº Documento: 18/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: GUARUÇÁ BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1777/2007 Nº Documento: 17/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Lançamento de detritos na Avenida Jomar.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DE PERNAMBUCO - INTERESSADO
Nº CAO: 1800/2007 Nº Documento: 23/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: NOÉ BRUNO VENEZIANI - INTERESSADO
Nº CAO: 1802/2007 Nº Documento: 8/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora durante a realização de shows ao ar livre da Prefeitura Municipal.
Parte: ANTONIO MARTINS - INTERESSADO
Nº CAO: 1803/2007 Nº Documento: 16/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Falta de segurança aos usuários em geral da Estrada de Pernambuco.
Parte:

Nº CAO: 1889/2007 Nº Documento: 90/03
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Irregularidades devido às obras de captação e elevação de esgotos na Rua das Cravinas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1967/2007 Nº Documento: 24/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BOITE HOTEL DELPHIN - INTERESSADO
Nº CAO: 1997/2007 Nº Documento: 20/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Jardim Acapulco.
Parte:
Nº CAO: 2169/2007 Nº Documento: 22/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Realização de eventos na Praia do Éden.
Parte:
Nº CAO: 2174/2007 Nº Documento: 12/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Não atendimento ao Decreto Municipal nº 7.924/06.
Parte: PGM e MÍDIA PULL EDITORA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2183/2007 Nº Documento: 74/04
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em Córrego ao lado da Praia do Forte dos Andradas.
Parte:
Nº CAO: 2186/2007 Nº Documento: 14/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAR DA QUINTINO - INTERESSADO
Nº CAO: 2201/2007 Nº Documento: 10/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Aterro de uma lagoa em terreno.
Parte: GUARUJÁ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2336/2007 Nº Documento: 25/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Risco de desabamento de imóvel.
Parte: APAMAGIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2905/2007 Nº Documento: 60/05
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Dano ambiental decorrente de construção de residência na Avenida Flamboyant, 3930, lote 10, Loteamento Taguaíba.
Parte:
Nº CAO: 3404/2007 Nº Documento: 33/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para a construção de uma casa de madeira, em área de proteção ambiental.
Parte: MOACIR AGUIAR – INTERESSADO

Nº CAO: 3407/2007 Nº Documento: 330/06
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Denúncia de abandono do Bairro de Guaiúba, com acumulo de lixo e proliferação de ratos, abandono da praça Walter Bellian e má prestação do serviço de pintura das sarjetas da Avenida Humberto Prieto Perez.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 3412/2007 Nº Documento: 47/06
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Construção em área de preservação permanente, na Avenida Tancredo Neves.
Parte:
Nº CAO: 2028/2007 Nº Documento: 8/06
Município: IEPE
Assunto/Ementa: Adequação ambiental da Fazenda Antas.
Parte:
Nº CAO: 1940/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Necessidade de melhorias na Rua Sebastião Ferreira de Azevedo (Rua Projetada).
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº CAO: 1694/2007 Nº Documento: 66/06
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em loteamento situado na estrada da Luz do Conde.
Parte:
Nº CAO: 1556/2007 Nº Documento: 7/02
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa tipo capoeira no Sítio Macuco.
Parte: CELSON CARLOS CAVICHIOLLI - INTERESSADO
Nº CAO: 3456/2007 Nº Documento: 45/06
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino na Rua Paranavaí.
Parte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1613/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ITU
Assunto/Ementa: Inexecução de obras de infra-estrutura na Vila Maria Fernanda.
Parte:
Nº CAO: 2274/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ITU
Assunto/Ementa: Queima indevida de materiais e resíduos hospitalares.
Parte: HOSPITAL DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - INTERESSADO
Nº CAO: 2356/2007 Nº Documento: 143/06
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Alagamentos em vias decorrentes da construção de um muro.
Parte:
Nº CAO: 2768/2007 Nº Documento: 10/07
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Surgimento de cratera na tubulação da Galeria Ramos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - INTERESSADO

Nº CAO: 1698/2007 Nº Documento: 6/07
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Abertura de canal para drenagem de lago na Estrada Cyrineu Tonolli nº 1660.
Parte:
Nº CAO: 2138/2007 Nº Documento: 35/05
Município: LEME
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na elaboração do Plano Diretor dos Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição.
Parte:
Nº CAO: 2098/2007 Nº Documento: 1/07
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Depósito de entulho em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 3419/2007 Nº Documento: 136/04
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente provocado pela instalação de desmanche de veículos no local.
Parte:
Nº CAO: 2685/2007 Nº Documento: 1/07
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de sangue e resto de animais abatidos.
Parte: FRIGOVALE NHANDEARA - INTERESSADO
Nº CAO: 2973/2007 Nº Documento: 4/07
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de agrotóxicos.
Parte: FERREIRA E AZENHA LTDA-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1554/2007 Nº Documento: 89/00
Município: PALMEIRA D’OESTE
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Córrego do Cavaco, no Sítio São Pedro.
Parte: SEBASTIANA LOPES SELIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2803/2007 Nº Documento: 255/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Perfuração de poço artesiano de grande profundidade.
Parte:
Nº CAO: 1743/2007 Nº Documento: 18/07
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Estância dos Eucaliptos.
Parte: LUCIANA FONSECA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1773/2007 Nº Documento: 3/07
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Ausência de acesso ao imóvel da Rua São Caetano do Sul - Existência de vala de captação de água e esgoto em lugar de arruamento.
Parte: JOÃO ROSSETTI NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 3437/2007 Nº Documento: 43/99
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Corte de 22 árvores do tipo eucalipto e pinus eliotis no Sítio Chão de Estrela.
Parte: OSVALDO DE CARVALHO - INTERESSADO

Nº CAO: 2280/2007 Nº Documento: 4/07
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora oriunda de um bar.
Parte:
Nº CAO: 3517/2007 Nº Documento: 4/07
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2029/2007 Nº Documento: 1/07
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Construção do Condomínio Gusmão em área de área de preservação permanente.
Parte: ASSOCIAÇÃO PAIQUERÊ - INTERESSADO
Nº CAO: 2259/2007 Nº Documento: 2/07
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Extração de cascalho sem licença ambiental, no Sítio Retiro Rosa.
Parte: ROSA HELENA - INTERESSADO
Nº CAO: 1616/2007 Nº Documento: 604/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Canalização do Córrego Colônia Mineira.
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 2181/2007 Nº Documento: 14/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmatamento.
Parte: DESTILARIA SANTA FANY LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1720/2007 Nº Documento: 1/07
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental nas Fazendas Invernada e Tijuco Preto.
Parte: MÁRIO BOVI - INTERESSADO
Nº CAO: 1433/2007 Nº Documento: 1010.2.592.5/06
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Destinação irregular de imóvel no Bairro Jardim Palmeiras.
Parte: ROÇO GALATI FILHO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1434/2007 Nº Documento: 1011.2.593.5/06
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Construções irregulares na Rua São Sebastião nº 840.
Parte: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1435/2007 Nº Documento: 1008.2.590.5/06
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Instalação irregular de torre de telefonia celular.
Parte: ANTÔNIO MARTINS DO CARMO - INTERESSADO
Nº CAO: 2847/2007 Nº Documento: 1009.2.591.5/06
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Retirada de linhas férreas do Bairro Jardim Paraíso e complexo Vila Albertina.
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO
Nº CAO: 2990/2007 Nº Documento: 39/06
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Infestação de pernilongos em decorrência da falta de controle das larvas nas lagoas de decantação.
Parte: FRIGORÍFICOS ITAJARA e BEIRA RIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1721/2007 Nº Documento: 9/07
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Precariedade da iluminação pública e do escoamento das águas pluviais.
Parte:
Nº CAO: 2494/2007 Nº Documento: 12/07
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento denominado Residencial Terra Verde.
Parte: MITTO ENGENHARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3415/2007 Nº Documento: 20/06
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Inexistência de escoamento de águas pluviais em prejuízo de área de preservação permanente.
Parte: ANTONIO MAMED JORDÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 3029/2007 Nº Documento: 19/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular da Fazenda Pau D'Alho - Chácaras Taquari.
Parte: ROSVERES CELESTINO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3070/2007 Nº Documento: 383/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Extração de calcário no Município de Salto de Pirapora.
Parte: VOTORANTIM - INTERESSADO
Nº CAO: 3359/2007 Nº Documento: 7/07
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo denominado Árvore da Vida em desacordo com o Plano Diretor.
Parte:
Nº CAO: 2076/2007 Nº Documento: 12/05
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Edificação sem habite-se e em desacordo com o código de obras do Município.
Parte:
Nº CAO: 2078/2007 Nº Documento: 12/03
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Doação de lotes da Rua Ana Maria da Conceição, Jardim Guainã, aos funcionários da Prefeitura Municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2081/2007 Nº Documento: 16/05
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Jardim São Salvador.
Parte: MANOEL VALIDO SOBRINHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2086/2007 Nº Documento: 13/05
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Edificação sem alvará de construção e em desacordo com o código de obras do Município.
Parte: FERNANDO FERNANDES FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2127/2007 Nº Documento: 2/07
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por dois bares que exploram casas noturnas no andar superior.
Parte:
Nº CAO: 1535/2007 Nº Documento: 8/05
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Extração de areia e danos em área de preservação permanente, no Sítio Saudade.
Parte: WDC COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE AREIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1623/2007 Nº Documento: 24/06
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado loteamento Vicente Filie.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - INTERESSADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 1915/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Despejo irregular de dejetos de esgotos.
Parte:
Nº CAO: 1974/2007 Nº Documento: 6/07
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Proliferação de caramujos africanos em terrenos baldios.
Parte:
Nº CAO: 3229/2007 Nº Documento: 8/04
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Degradação ao meio ambiente.
Parte: CHAMFLORA AGROFLORESTAL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3232/2007 Nº Documento: 6/05
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no aterro sanitário do Município de Aguaí.
Parte: CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS - INTERESSADO
Nº CAO: 3235/2007 Nº Documento: 16/06
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Lixão em área verde.
Parte:
Nº CAO: 3238/2007 Nº Documento: 81/05
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto 'in natura' oriundo do distrito industrial de Aguaí.
Parte:
Nº CAO: 3244/2007 Nº Documento: 82/05
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia no Sítio Santa Maria.
Parte: APARECIDO DE PAULA VICENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 3246/2007 Nº Documento: 86/05
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Queima de vegetação nativa no Sítio Angola.
Parte: BENEDITO ANSELMO - INTERESSADO
Nº CAO: 3249/2007 Nº Documento: 87/05
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Angola.
Parte: FRANCISCO BALHESTERO TARIFA FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3067/2007 Nº Documento: 39/06
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: Corte de 16 árvores de forma seletiva em área de preservação permanente.
Parte: ANIBAL CURI - INTERESSADO
Nº CAO: 1796/2007 Nº Documento: 2/07
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Sobrecarga de lixo urbano da Fazenda Cabreúva.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2845/2007 Nº Documento: 1/07
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Utilização de área de reserva legal e de manancial para atividade pecuária.
Parte:
Nº CAO: 2484/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio Nossa Senhora Aparecida.
Parte: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2493/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio Santo Reis.
Parte: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 3094/2007 Nº Documento: 1/07
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Projeto de demolição da Igreja do Senhor Bom Jesus.
Parte:
Nº CAO: 1949/2007 Nº Documento: 9/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente, às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: ANTONIO CARLOS PESSOA LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1952/2007 Nº Documento: 10/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente, às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: DOUGLAS FABIANO CITA - INTERESSADO
Nº CAO: 1954/2007 Nº Documento: 8/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente, às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: JACI RUBI PITOLLI - INTERESSADO
Nº CAO: 1958/2007 Nº Documento: 7/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente, às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: JOSE EDURADO BRAGA - INTERESSADO
Nº CAO: 1962/2007 Nº Documento: 6/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente, às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: SEBASTIÃO ARI NICOCHERO - INTERESSADO
Nº CAO: 1970/2007 Nº Documento: 5/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente, às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: APARECIDO DE CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1973/2007 Nº Documento: 2/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: ROBERTO CARLOS BOTELHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1976/2007 Nº Documento: 3/07
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Manutenção de um rancho de lazer em área de preservação permanente, às margens do rio Mogi-Guaçu.
Parte: SERGIO APARECIDO PELEGRINO - INTERESSADO
Nº CAO: 1933/2007 Nº Documento: 1/07
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Construção de barragem no Córrego dos Mosquitos, Distrito de Arcadas.
Parte: EMPRESA RIBIÉRI GELATINAS LTDA e OUTROS. - INTERESSADO
Nº CAO: 2293/2007 Nº Documento: 4/05
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Ausência de execução de obras de infra-estrutura em parcelamento do solo rural.
Parte: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO AMPARO - INTERESSADO
Nº CAO: 2296/2007 Nº Documento: 15/05
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Don Emílio.
Parte: SILLAS BATISTA DA SILVA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2160/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Parque Residencial Simões.
Parte:
Nº CAO: 2168/2007 Nº Documento: 1/04
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Corte de árvores nativas, depósito de resíduos sólidos e eventual venda de madeira.
Parte:
Nº CAO: 3586/2007 Nº Documento: 9/04
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente sem licença ambiental.
Parte: FAUSTO BARNABÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 3587/2007 Nº Documento: 10/04
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação sem licença ambiental.
Parte: JOEL DE BARROS LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 3588/2007 Nº Documento: 11/03
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação sem licença ambiental.
Parte: JOEL DE BARROS LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 3589/2007 Nº Documento: 11/05
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação sem licença ambiental.
Parte: EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTERESSADO

Nº CAO: 2613/2007 Nº Documento: 6/07
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 3526/2007 Nº Documento: 1/07
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Corte de árvores, caça e pesca ilegais por integrantes do MST, na Fazenda Vitória.
Parte:
Nº CAO: 1693/2007 Nº Documento: 1/07
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente do Córrego das Cruzes, na Chácara Nossa Senhora Aparecida.
Parte:
Nº CAO: 1883/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Utilização de área de preservação permanente para pastagem de gado.
Parte: NAIR V. PINCETTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1884/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Utilização de área de preservação permanente para pastagem de gado, às margens do Córrego Santo Antonio.
Parte:
Nº CAO: 2218/2007 Nº Documento: 16/07
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Utilização de área de preservação permanente para pastagem de gado, na Chácara Flora.
Parte: VALDETE BELARMINO DE LIMA E OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2223/2007 Nº Documento: 15/07
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo e entulhos em área cortada por um pequeno córrego que deságua no Rio do Ouro.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2256/2007 Nº Documento: 11/07
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Erosão do solo e de uma represa localizada na chácara da Rádio Mulher Ltda., provocada pelas águas pluvias.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - INTERESSADO
Nº CAO: 2680/2007 Nº Documento: 9/07
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Contaminação do Ribeirão das Cruzes.
Parte: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 3233/2007 Nº Documento: 10/07
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Intervenções em área do logradouro municipal de Araras x Campo Novo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1879/2007 Nº Documento: 7/06
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no parcelamento de solo denominado Chácaras Colinas Verdes de Arujá.
Parte:
Nº CAO: 3274/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição do ar.
Parte: CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2242/2007 Nº Documento: 5/07
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Assoreamento dos Córregos Água do Pavão e Água do Matão.
Parte:
Nº CAO: 2744/2007 Nº Documento: 10/07
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Maus tratos a animais comercializados em feiras.
Parte:
Nº CAO: 2746/2007 Nº Documento: 14/07
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sitio Jaraguá I e II.
Parte:
Nº CAO: 2755/2007 Nº Documento: 18/07
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Clube Náutico Recanto das Flores.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - INTERESSADO
Nº CAO: 1452/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no Bairro Cuiabá.
Parte: OSCAR DOS SANTOS e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1453/2007 Nº Documento: 21/06
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Chácaras das Andorinhas.
Parte: MÁRIO SUSSUMO OHASHI e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1501/2007 Nº Documento: 20/06
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Inexistência de Plano Diretor participativo em Nazaré Paulista.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1785/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental as margens da represa Rio Atibainha, em Nazaré Paulista.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1835/2007 Nº Documento: 19/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: LUIZA FAGUNDES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1842/2007 Nº Documento: 20/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de 37 árvores em área de preservação permanente.
Parte: ARLINDO GOMES PEDROSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1990/2007 Nº Documento: 27/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área tombada e de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1996/2007 Nº Documento: 26/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Terraplanagem para construção de ponto com desvio do curso do Rio Atibaia, no Bairro Guaxinduva.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 1998/2007 Nº Documento: 25/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira, no Bairro Jardim Santos Dumont, em Bom Jesus dos Perdões.
Parte: SÉRGIO LUIZ CACCIATORI - INTERESSADO
Nº CAO: 2006/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Bairro do Portão.
Parte: ISMAR RAIMUNDO SARDINHA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2119/2007 Nº Documento: 6/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de formação, em área de preservação permanente, no Sítio Quilombo, Bairro Morro Grande, em Nazaré Paulista.
Parte: HÉLIO GONÇALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2209/2007 Nº Documento: 1/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Destruição de floresta em área de preservação permanente no Bairro Maracanã.
Parte: ROBERTO SEIQUI TANIO - INTERESSADO
Nº CAO: 2240/2007 Nº Documento: 18/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Cachoeirinha.
Parte: JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2339/2007 Nº Documento: 21/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Enchentes no Parque das Nações, na Alameda Sofia.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2346/2007 Nº Documento: 23/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Impedimento da passagem natural da água que eventualmente transborda do Rio Atibaia no Condomínio Marinas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 2348/2007 Nº Documento: 22/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Corte de 40 árvores em área de preservação permanente.
Parte: HOMEPLAY INDUSTRIAL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2886/2007 Nº Documento: 8/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Dano ambiental causado por obras de duplicação de rodovia e construção de fábrica, no Bairro da Usina.
Parte:
Nº CAO: 2888/2007 Nº Documento: 107/04
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa, no Bairro Santa Luzia, em Nazaré Paulista.
Parte: SEBASTIÃO MANOEL DE MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 2890/2007 Nº Documento: 9/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto 'in natura' no Rio Atibainha.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2891/2007 Nº Documento: 11/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Cuiabá.
Parte: CHIQUINHO BRANDINO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2895/2007 Nº Documento: 12/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes no Córrego Onofre e seus afluentes.
Parte:
Nº CAO: 2896/2007 Nº Documento: 13/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária.
Parte: CLODOMIR SEBASTIÃO DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2898/2007 Nº Documento: 14/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação exótica (eucalipto) em área de preservação permanente, no Sítio Copacabana.
Parte: JACQUES ALAIN ROULET - INTERESSADO
Nº CAO: 2899/2007 Nº Documento: 15/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente.
Parte: IMASTER IND. DE MÁQUINAS SANTA TERZINHA - INTERESSADO
Nº CAO: 2900/2007 Nº Documento: 16/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa no Sítio Pica Pau.
Parte: ADÃO APARECIDO MENDES BATISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 2901/2007 Nº Documento: 17/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.
Parte: MÁRIO MARQUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3008/2007 Nº Documento: 24/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área florestal, no Bairro Mato Dentro.
Parte: JOSÉ OCTÁVIO CINTRA JR. - INTERESSADO
Nº CAO: 3031/2007 Nº Documento: 14/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação exótica (eucalipto) em área de preservação permanente, no Sítio Copacabana.
Parte: JACQUES ALAIN ROULET - INTERESSADO
Nº CAO: 3273/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no empreendimento Eco Resort Náutico Noua, localizado junto à represa Atibainha.
Parte: SÉRGIO LOUREIRO VALENTE e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2079/2007 Nº Documento: 25/07
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Construção de barracos de alvenaria e madeira às margens da Represa Jurumirim, em área de preservação permanente, no Loteamento Portal das Brisas.
Parte: APARECIDO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1719/2007 Nº Documento: 6/07
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em área de preservação permanente, no Sítio Coqueiral II.
Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3496/2007 Nº Documento: 7/07
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Ocupação em área de preservação permanente.
Parte: EMPRESA NAVTUR - INTERESSADO

Nº CAO: 3123/2007 Nº Documento: 11/02
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Apuração de parcelamento irregular do solo urbano em imóvel denominado Chácara Monte Alegre.
Parte: ONOFRE ROSA REZENDE - INTERESSADO
Nº CAO: 2368/2007 Nº Documento: 1/07
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Assoreamento do Córrego Portão das Telhas.
Parte:
Nº CAO: 2472/2007 Nº Documento: 12/07
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Desafetação de área institucional do loteamento Jardim Gabriela.
Parte: IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 3463/2007 Nº Documento: 20/07
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de proteção permanente, Parque Santana II.
Parte:
Nº CAO: 2154/2007 Nº Documento: 3/07
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Deposição de entulho em área de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1696/2007 Nº Documento: 3/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Santo Antônio.
Parte: SÉRVULO CARMONA MARTINS - INTERESSADO
Nº CAO: 1969/2007 Nº Documento: 7/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Poluição sonora e outras irregularidades no depósito de materiais de construção localizado na Rua Santa Cecília nº 68, Bairro Santo Antônio.
Parte:
Nº CAO: 3053/2007 Nº Documento: 5/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na supressão ou poda de árvores para construção do Centro de Formação do Professor e Atendimento ao Aluno de Birigui.
Parte:
Nº CAO: 3054/2007 Nº Documento: 4/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Irregularidades na supressão ou poda de árvores na construção da nova sede do INSS.
Parte:
Nº CAO: 3141/2007 Nº Documento: 39/06
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Desafetação da área localizada entre as Ruas Wagih Rahal, Augusto Leonardi e Avenida João Cemack, para construção da agência do INSS.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3283/2007 Nº Documento: 10/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.
Parte: RENATO TERUO KASSAMA - INTERESSADO
Nº CAO: 3284/2007 Nº Documento: 11/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Chácara Recanto Feliz.
Parte: JOSÉ BULGUERONI - INTERESSADO
Nº CAO: 3285/2007 Nº Documento: 12/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Santa Helena.
Parte: APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3293/2007 Nº Documento: 8/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Francisco.
Parte: JOSÉ MAESTÁ MORONI - INTERESSADO
Nº CAO: 3295/2007 Nº Documento: 9/07
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, na Chácara Renovo.
Parte: RUBENS APARECIDO LEONARDO ROMERO - INTERESSADO
Nº CAO: 3524/2007 Nº Documento: 3/07
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: Vazamento da lagoa de tratamento de esgoto de Borborema.
Parte:
Nº CAO: 3024/2007 Nº Documento: 13/07
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Remoção de terra e entulho da área de preservação permanente do Ribeirão Tanquinho, sem licença ambiental.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO
Nº CAO: 3042/2007 Nº Documento: 12/07
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Abertura de aceso causando danos à vegetação da área de preservação permanente do Ribeirão Tanquinho.
Parte: SABESP DE BOTUCATU - INTERESSADO
Nº CAO: 3045/2007 Nº Documento: 10/07
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservação permanente devido à instalação de galeria de águas pluviais na Alameda das Bauhíneas, no Parque das Cascatas.
Parte: SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE BOTUCATU - INTERESSADO
Nº CAO: 3048/2007 Nº Documento: 9/07
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Construção e implantação irregular do loteamento Spazio Verde, com abertura de ruas em áreas de preservação permanente, depósito de entulho em local inadequado e construção de pontes sobre o Córrego da Cascata.
Parte:
Nº CAO: 1436/2007 Nº Documento: 11/04
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental à margem do Reservatório Jacareí.
Parte: SERGIO LUIZ MOREIRA VALENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1437/2007 Nº Documento: 23/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, sem licença ambiental à margem do Reservatório Jacareí, no Bairro Sete Pontes.
Parte: JOSÉ MANOEL FREITAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1438/2007 Nº Documento: 9/00
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente, sem licença ambiental, á margem do Reservatório Jacareí.
Parte: ANTONIO MÁRCIO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1439/2007 Nº Documento: 37/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, sem licença ambiental, à margem do Reservatório Jacareí.
Parte: HÉLIO CARDOSO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1440/2007 Nº Documento: 54/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, sem licença ambiental, à margem do Reservatório Jacareí.
Parte: JOSÉ LUIS AFONSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1441/2007 Nº Documento: 66/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, sem licença ambiental, à margem do Reservatório Jacareí, no Loteamento Hélio Russo Júnior.
Parte: JOÃO DARWIN RAZEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1442/2007 Nº Documento: 33/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, sem licença ambiental, à margem do Reservatório Jacareí, no Condomínio Sol e Vida.
Parte: RODRIGO BARROS BOAVENTURA - INTERESSADO
Nº CAO: 1443/2007 Nº Documento: 64/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Bairro Campo Novo ou Uberaba.
Parte: BENEDITO GONÇALVES e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1444/2007 Nº Documento: 34/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, sem licença ambiental, à margem do Reservatório Jacareí.
Parte: ANTONIO FLORÊNCIO DE GODOY - INTERESSADO
Nº CAO: 1445/2007 Nº Documento: 70/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, à margem do Reservatório Jacareí, no Loteamento Panorama III.
Parte: RINALDO NASCIMENTO SIMÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 1557/2007 Nº Documento: 74/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação à margem do Reservatório Jacareí.
Parte: NELSON PRODÓSSIMO - INTERESSADO
Nº CAO: 1558/2007 Nº Documento: 48/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental à margem do Reservatório Jacareí.
Parte: WILLIANS TADEU MEZZACAPA - INTERESSADO
Nº CAO: 1559/2007 Nº Documento: 18/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental às margens do Reservatório Jacareí.
Parte: CARLOS EDUARDO FREIRE DE BARROS FARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1560/2007 Nº Documento: 55/01
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental à margem do Reservatório Jacareí, no Loteamento Jardim Caledônia.
Parte: JOSÉ AGNALDO DONA GATTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1561/2007 Nº Documento: 12/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental à margem do Reservatório Jacareí, no Loteamento Jardim Caledônia.
Parte: MILTON CARLOS DANTONIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1562/2007 Nº Documento: 11/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental à margem do Reservatório Jacareí, no Loteamento Jardim Caledônia.
Parte: FLÁVIO AUGUSTO ASPRINO - INTERESSADO

Nº CAO: 1563/2007 Nº Documento: 13/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental à margem do Reservatório Jacareí, no Loteamento Jardim Caledônia.
Parte: SILAS FILIPOZ - INTERESSADO
Nº CAO: 1797/2007 Nº Documento: 4/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Despejo de materiais na Avenida dos Imigrantes nº 7057.
Parte: CELSO RODRIGUES DOS REIS - INTERESSADO
Nº CAO: 1799/2007 Nº Documento: 3/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular do aterro sanitário de Bragança Paulista.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1968/2007 Nº Documento: 1/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo - Mata da Usina.
Parte:
Nº CAO: 1987/2007 Nº Documento: 97/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo rural.
Parte: LAUDELINA DA SILVA APARECIDO - INTERESSADO
Nº CAO: 1993/2007 Nº Documento: 8/98
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: SUCESSORES DE JOSÉ FERNANDO FRIAS GALHARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 2007/2007 Nº Documento: 60/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: CH EMPREENDIMENTOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2021/2007 Nº Documento: 4/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Não fornecimento de água potável no Município de Vargem.
Parte: PEDRO DE MORAIS e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2166/2007 Nº Documento: 5/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Edificação de muro com colocação de vergalhões às margens do Ribeirão Lavapés, sem projeto e licença ambiental.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 2179/2007 Nº Documento: 22/04
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa na Chácara Água Branca, na Estrada Municipal do Bom Retiro.
Parte: PAULO AMARO - INTERESSADO
Nº CAO: 2182/2007 Nº Documento: 17/04
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação natural na Estrada Municipal do Bairro Bom Retiro.
Parte: CHEUK KEI WONG - INTERESSADO
Nº CAO: 2270/2007 Nº Documento: 48/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental provocada pela criação de suínos no Bairro Bom Retiro dos Bacci.
Parte: HELENA ZANDONÁ BELLOTTO E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2298/2007 Nº Documento: 19/00
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Jardim Bela Manhã, no Bairro Rio Acima
Parte: ROBERTO SOUZA MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 2319/2007 Nº Documento: 36/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Portal do Jaguari, no Bairro Serrinha.
Parte: EDUARDO AMARAL CARNEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2355/2007 Nº Documento: 65/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Invasão de áreas públicas por loteamento fechado, no Jardim das Palmeiras.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO JARDIM DAS PALMEIRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2358/2007 Nº Documento: 100/05
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo e desmatamento, no Sítio Nosso Sonho, Bairro Menim.
Parte: GERALDO FERNANDO COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 2361/2007 Nº Documento: 58/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Ilegalidade da doação de área institucional no Jardim Europa.
Parte: CENTRO DE ORIENTAÇÃO INFANTIL PUPY S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2376/2007 Nº Documento: 59/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em área rural, no Bairro Estiva do Campestre, Município de Pedra Bela.
Parte: BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2540/2007 Nº Documento: 04/04
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa no Bairro do Biriçá do Campinho.
Parte: RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2541/2007 Nº Documento: 62/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.
Parte: EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2543/2007 Nº Documento: 81/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Abertura de canal para drenagem no Sítio Nossa Senhora Aparecida.
Parte: ALCINO ACÁCIO MARTINS - INTERESSADO
Nº CAO: 2544/2007 Nº Documento: 14/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Execução de acordos firmados pelo Ministério Público.
Parte:
Nº CAO: 2545/2007 Nº Documento: 14/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Assoreamento de um ribeirão, deslocamento e sedimentação de terra, areia, resíduos e compostos de lixo, dentro e fora do leito do rio, Sítio Santo Antonio e Sítio São Sebastião.
Parte: EMBRALIXO - INTERESSADO
Nº CAO: 2565/2007 Nº Documento: 1/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Atividade irregular de extração de minérios.
Parte: MIGUEL CEZAR SANTORO E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2568/2007 Nº Documento: 32/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação, acúmulo de resíduos sólidos e edificação na margem de nascente, em área de preservação permanente, na Estrada Bandeirantes, Km 02, Guaraiuva.
Parte: DJALMA DONIZETE DE AZEVEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 2569/2007 Nº Documento: 82/02
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ambiental provocado por criadouro de porcos em área de preservação permanente.
Parte: SPA CLÍNICA YAN SOU S/C LTDA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2571/2007 Nº Documento: 10/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição do ar e águas, causando mau cheiro, principalmente no período noturno.
Parte: FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA - INTERESSADO
Nº CAO: 2572/2007 Nº Documento: 35/04
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Destruição de área verde no antigo Preventório Imaculada Conceição.
Parte:
Nº CAO: 2576/2007 Nº Documento: 10/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Extração de argila para utilização em olaria.
Parte: JOSÉ ALFREDO DAIDONE - INTERESSADO
Nº CAO: 2577/2007 Nº Documento: 67/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira nativa em área de preservação permanente.
Parte: ANTONIO AUGUSTO FONARI NEGRÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 3291/2007 Nº Documento: 32/03
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Assoreamento do lago do Taboão.
Parte: PLARCON ENGENHARIA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 3304/2007 Nº Documento: 7/07
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo próximo ao aterro sanitário de Bragança Paulista.
Parte:
Nº CAO: 3336/2007 Nº Documento: 77/06
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo rural no Bairro da Serrinha.
Parte: LEONOR DE OLIVEIRA DELAMANGE e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3096/2007 Nº Documento: 8/96
Município: BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa: Lavra mineral clandestina e degradação do meio ambiente em área de proteção ambiental.
Parte: MINERAÇÃO CARAVELAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3097/2007 Nº Documento: 3/05
Município: BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇO - INTERESSADO
Nº CAO: 2466/2007 Nº Documento: 2/07
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Coqueiro.
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA R. PRETO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2064/2007 Nº Documento: 14/01
Município: CABREUVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de proteção ambiental.
Parte: PAOLO GIACOMIN FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2065/2007 Nº Documento: 15/01
Município: CABREUVA
Assunto/Ementa: Extração de argila em área de preservação ambiental.
Parte: ENIO SPINA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3486/2007 Nº Documento: 5/07
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Implantação do loteamento Village das Flores na zona de várzea do Rio Paraíba do Sul.
Parte:
Nº CAO: 2608/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica.
Parte:
Nº CAO: 3451/2007 Nº Documento: 17/99
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Desapropriação de área às margens de reservatório de água para acesso e construção de praia artificial.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2468/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: Quiema da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São Sebastião.
Parte: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2485/2007 Nº Documento: 3/07
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio Barro Preto.
Parte: USINA IPIRANGA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1462/2007 Nº Documento: 15/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Desvio e canalização de curso d'água.
Parte: BROMBERG CONSTRUTORA LTDA. - INTERESSADO

Nº CAO: 1465/2007 Nº Documento: 16/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e ausência de reserva florestal averbada.
Parte: USINA ESTER E ANTONIO CAIO DA SILVA RAMOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1466/2007 Nº Documento: 17/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Péssimo estado de conservação de bem tombado.
Parte: SANATÓRIO SANTA IZABEL E OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1467/2007 Nº Documento: 18/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Canalização de um trecho do Córrego do Asilo para instalação de Parque Linear.
Parte: COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA E OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1468/2007 Nº Documento: 19/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem e disposição inadequada de resíduos.
Parte: MIRACEMA NUODEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1469/2007 Nº Documento: 20/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Realização de obras em área de preservação permanente.
Parte: CLUBE ATLÉTICO MONTE LÍBANO DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1474/2007 Nº Documento: 2/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Revisão do Plano Diretor.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1476/2007 Nº Documento: 3/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Ocupação irregular do solo.
Parte: NILSON MODESTO ARRAES e OUTRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1477/2007 Nº Documento: 4/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Desafetação de praça nº 01 do loteamento Jardim Planalto.
Parte: VEREADOR RAFAEL ZIMBALDI - INTERESSADO
Nº CAO: 1478/2007 Nº Documento: 5/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Colinas do Atibaia III.
Parte: EMBAÚBA AGROPECUÁRIA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1479/2007 Nº Documento: 6/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Operação urbana consorciada Parque Linear do Rio Capivari.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1480/2007 Nº Documento: 7/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Alienação irregular de lotes da Vila Palácios e atraso na conclusão de pavimentação asfáltica.
Parte: EMPREEND. IMOB. PALÁCIOS LTDA. e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1482/2007 Nº Documento: 8/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Vila Vitória I.
Parte: ASSOC. MORADORES AMIGOS DO NÚCLEO RES. VILA VITÓRIA I - INTERESSADO
Nº CAO: 1484/2007 Nº Documento: 9/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Funcionamento de bares sem alvará.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍE - INTERESSADO
Nº CAO: 1485/2007 Nº Documento: 10/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Funcionamento de bar sem alvará
Parte: BAR DO FLORIANO LOPES - INTERESSADO
Nº CAO: 1488/2007 Nº Documento: 11/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiro e do alvará de funcionamento.
Parte: - CLUBE HILL DIVERSÕES E LAZER LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1489/2007 Nº Documento: 12/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Construção de muro em área pública.
Parte: ASS. MORADORES BAIRRO DAS PALMEIRAS HÍPICA AMOPAHI - INTERESSADO
Nº CAO: 1490/2007 Nº Documento: 13/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Erosão causada pelo escoamento inadequado das águas pluviais.
Parte: SIFCO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1491/2007 Nº Documento: 14/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Conjunto Residencial Parque São Bento.
Parte: TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1492/2007 Nº Documento: 15/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: EDUARDO JOSÉ ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 1493/2007 Nº Documento: 16/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Irregularidades nas adoções de praças.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1494/2007 Nº Documento: 17/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Abertura de via pública irregular no Bairro Recanto dos Dourados.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1495/2007 Nº Documento: 18/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Festas no Hotel Barão do Café antigo Clube Hípica Barão.
Parte: VERSATTE MK. UNIVERSITÁRIO E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1497/2007 Nº Documento: 19/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Atraso nas obras de infra-estrutura do Parque Eldorado.
Parte: CITEL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE TERRENOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1498/2007 Nº Documento: 20/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Atraso nas obras de infra-estrutura do Jardim Ouro Preto.
Parte: ERBETTA ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1499/2007 Nº Documento: 21/06
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Ocupação irregular do solo.
Parte: COOHOP COOP. HAB. D’OESTE PAULISTA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1583/2007 Nº Documento: 393/04
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Remoção de barramento e esvaziamento de lago da Fazenda Santa Paula.
Parte: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1584/2007 Nº Documento: 92/04
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Não acondicionamento de produtos químicos com a segurança adequada.
Parte: CERIZZA AMBIENTAL LTDA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1585/2007 Nº Documento: 33/99
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte: PETER HANNES BUCHMANN - INTERESSADO
Nº CAO: 1587/2007 Nº Documento: 34/02
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Extração de areia em área de proteção ambiental.
MINERADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1588/2007 Nº Documento: 419/03
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Deposição irregular de pilhas e baterias.
Parte: JOSÉ LUIZ VIEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1818/2007 Nº Documento: 11/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Construção em área de preservação permanente.
Parte: MARIA HELENA PUPO LAVANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 2249/2007 Nº Documento: 9/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Irregular aprovação de parcelamento do solo com base na Lei Municipal nº 10.640/2000.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2251/2007 Nº Documento: 10/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Atraso nas obras de infra-estrutura do loteamento Ypê Amarelo.
Parte:
Nº CAO: 2252/2007 Nº Documento: 11/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Atraso nas obras de infra-estrutura do loteamento Parque dos Resedás.
Parte:
Nº CAO: 2254/2007 Nº Documento: 12/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Atraso nas obras de infra-estrutura do loteamento Alphaville Dom Pedro.
Parte:
Nº CAO: 2255/2007 Nº Documento: 13/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Atraso nas obras de infra-estrutura do loteamento Nova Bandeirantes Residencial.
Parte: UNISER SERVIÇOS E OBRAS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2284/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área de risco, no Parque São Quirino.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2299/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Irregular uso e ocupação do solo no Bairro Gramado.
Parte: CAMPINAS DÉCOR PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2533/2007 Nº Documento: 3/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Santo Expedito.
Parte: LUIZ ANTONIO PINHEIRO PORTO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2536/2007 Nº Documento: 4/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Irregularidades na instalação de antenas de transmissão de telecomunicações.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e OUTRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2586/2007 Nº Documento: 5/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Obras irregulares em imóveis do Bairro Cambuí.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2592/2007 Nº Documento: 6/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular de imóvel rural em descumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta.
Parte: IMOBILIÁRIA CIDADE DE CAMPINAS e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2595/2007 Nº Documento: 7/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Irregular abertura de via no Vale das Garças.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2600/2007 Nº Documento: 8/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Falta de manutenção do Viaduto Miguel Vicente Cury.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3277/2007 Nº Documento: 14/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Extração e comercialização de areia sem licença ambiental.
Parte: ANTÔNIO BARBUTI - INTERESSADO
Nº CAO: 3363/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apuração da qualidade da água consumida pelos habitantes da Região Metropolitana de Campinas.
Parte: SANASA -SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 3364/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Mata Ribeirão Cachoeira no Distrito de Sousas.
Parte: SOCIEDADE LOTEAMENTO COLINAS DO ATIBAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3365/2007 Nº Documento: 3/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos a céu aberto na Rua Déa E. de Carvalho.
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA CAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3368/2007 Nº Documento: 4/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Despejo de dejetos do sistema de esgotos do Centro de Detenção Provisória de Campinas e Hortolândia e do Centro de Progressão Penitenciária Ataliba Nogueira.
Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3370/2007 Nº Documento: 6/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Implantação de empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental.
Parte: BARREIRA AGRÍCOLA COMERCIAL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3372/2007 Nº Documento: 8/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Desvio de curso de água, depósito de entulho, ocupação de área de preservação permanente e construção em área pública.
Parte:
Nº CAO: 3373/2007 Nº Documento: 9/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Instalação de quiosque de caldo de cana em área de preservação permanente, próximo do leito do Ribeirão das Pedras.
Parte: JOSÉ MARCÍLIO FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 3376/2007 Nº Documento: 10/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Aterro e supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: MIRACEMA NUODEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3380/2007 Nº Documento: 11/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apreensão de tamanduá mirim no Condomínio Xangrilá.
Parte: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES - INTERESSADO
Nº CAO: 3381/2007 Nº Documento: 12/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Aterro e supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: NELSON ALITE JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 3385/2007 Nº Documento: 13/07
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente de Souzas e Joaquim Egídio.
Parte: EMPRESA BROMBERG CONSTRUTORA LTDA. - INTERESSADO

Nº CAO: 1622/2007 Nº Documento: 12/96
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no City Park.
Parte:

Nº CAO: 1894/2007 Nº Documento: 65/00
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Prática de atividades nocivas ao meio ambiente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1716/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda São Cristóvão, sem licença ambiental.
Parte: JOSÉ NORTON DE ANDRADE JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1801/2007 Nº Documento: 55/05
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Jardim Colonial.
Parte:
Nº CAO: 3247/2007 Nº Documento: 10/06
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade dos métodos de abate às prescrições da Lei.
Parte: JOSÉ RODRIGUES E CIA LTDA - EPP - INTERESSADO
Nº CAO: 1813/2007 Nº Documento: 564-04/07-2
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Poluição ambiental por bateria.
Parte: URÂNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1917/2007 Nº Documento: 546-18/06-2
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Corte de 30 árvores em área de preservação permanente às margens do Rio Capivari.
Parte: MAURÍCIO LAZARIN - INTERESSADO
Nº CAO: 2433/2007 Nº Documento: 563-03/07-2
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: EMPRESA TEXTIL JOKANA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2446/2007 Nº Documento: 562-02/07-2
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Dano ambiental por uso de gás amônia.
Parte: EMPRESA WORLDBEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2448/2007 Nº Documento: 507-08/05-2
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAR CASA VELHA E X-BEER - INTERESSADO
Nº CAO: 2988/2007 Nº Documento: 525-26/05-1
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar.
Parte:
Nº CAO: 1543/2007 Nº Documento: 6/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Maus tratos aos animais recolhidos pela Prefeitura Municipal.
Parte:
Nº CAO: 1790/2007 Nº Documento: 21/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Instalação de quiosques em área pública (de Marinha) causando poluição do solo e das águas, devido à irregularidade no tratamento de efluentes, na Praia da Mococa.
Parte:
Nº CAO: 1791/2007 Nº Documento: 14/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Construção de ponte e casas em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 1792/2007 Nº Documento: 15/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Abertura de trilhas para motocross em área tombada pelo CONDEPHAAT.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 1793/2007 Nº Documento: 3/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e tombada, no Loteamento Park Imperial.
Parte: ANDREIA DE ARO BRITO MARCH - INTERESSADO
Nº CAO: 1794/2007 Nº Documento: 8/04
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Edificação em área de preservação permanente.
Parte: VEREADORA DALVA RICARDO SANTANA - INTERESSADO
Nº CAO: 2113/2007 Nº Documento: 8/03
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidade no tratamento dos efluentes, causando poluição do solo e das águas subterrâneas.
Parte: MADALENA MARIA FANCHINI - INTERESSADO
Nº CAO: 2116/2007 Nº Documento: 37/05
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: QUIOSQUE 22 e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2153/2007 Nº Documento: 22/05
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora e perturbação do sossego.
Parte: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL BRASIL PARA CRISTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2157/2007 Nº Documento: 23/03
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Obras de ampliação da Rodovia SP 55, trecho compreendido entre as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião.
Parte: DER - INTERESSADO
Nº CAO: 2163/2007 Nº Documento: 4/07
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: JOANA SOUZA DE ASSIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2167/2007 Nº Documento: 3/07
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2233/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Instalação de quiosques em área pública (de Marinha) causando a poluição do solo e das águas devido a irregularidades no tratamento de efluentes.
Parte: NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2987/2007 Nº Documento: 4/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Bairro da Cocanha.
Parte:
Nº CAO: 3072/2007 Nº Documento: 13/01
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Inadequação dos serviços de coleta e distribuição de água.
Parte:
Nº CAO: 3074/2007 Nº Documento: 7/07
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Ineficiência e insuficiência do sistema de coleta e tratamento de efluentes pelo poder público, despejo de efluentes no solo e corpos de água.
Parte:

Nº CAO: 3075/2007 Nº Documento: 35/05
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação de mata atlântica sem licença ambiental para instalação de estação rádio-base de telefonia celular.
Parte: ODÉCIO BONADIO - INTERESSADO
Nº CAO: 3077/2007 Nº Documento: 9/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CANTO DA CIDADE BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 3130/2007 Nº Documento: 4/06
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em loteamento.
Parte: ADEMAR FIDA JUNIOR e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3297/2007 Nº Documento: 5/07
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente para implantação de um píer da Marina Vitória.
Parte:
Nº CAO: 3298/2007 Nº Documento: 11/07
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente para edificação.
Parte: ALESSANDRO DA COSTA ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 3305/2007 Nº Documento: 12/07
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.
Parte: PECUÁRIA SERRAMAR LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3355/2007 Nº Documento: 40/05
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Rebaixamento de calha e dragagem do Rio Juqueriquerê em descumprimento das condições impostas nas licenças do DAIA.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2458/2007 Nº Documento: 4/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental e à saúde da população.
Parte:
Nº CAO: 2478/2007 Nº Documento: 10/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Denúncia de piscinão que encheu com água sujas de esgoto.
Parte:
Nº CAO: 2622/2007 Nº Documento: 5/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na região da Chácara Vale do Rio Cotia.
Parte:
Nº CAO: 2624/2007 Nº Documento: 6/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos.
Parte:
Nº CAO: 2691/2007 Nº Documento: 8/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Bota-fora não autorizado no final da Estrada do Jacarandá com Estrada Vitorello, próximo da represa de abastecimento do Baixo-Cotia.
Parte: S.O.S MANANCIAL DO RIO COTIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2774/2007 Nº Documento: 9/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto em vala a céu aberto na Rua Pardinho, Jardim Elzinha.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3102/2007 Nº Documento: 7/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Aterro de lago artificial para estacionamento de caminhões para obras do Rodoanel.
Parte:
Nº CAO: 3103/2007 Nº Documento: 13/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Despejo do esgoto coletado em um Córrego nas proximidades das Ruas Maria Cândida Lacerda, Guarubei e Cedro, no Jardim Veloso.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3104/2007 Nº Documento: 15/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo no complexo INAC, na Rua Dante Carraro, Cidade Ariston.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3335/2007 Nº Documento: 11/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto em vala a céu aberto.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3460/2007 Nº Documento: 27/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Deposição irregular de lixo entre COHAB V e o Parque dos Paturis.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA E OUTRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3470/2007 Nº Documento: 28/07
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto em Córrego próximo a EE Professora Esmeralda Becker Freire de Carvalho.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3488/2007 Nº Documento: 3/07
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Abandono e má conservação de imóvel - Antigo Cardoso Tropical Clube.
Parte: FELIPE DANIEL FERNANDES GARCIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2449/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Cocais do Rio Verde.
Parte: KLAAS SCHOENMAKER - INTERESSADO
Nº CAO: 2463/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Jambeiro.
Parte: JAMBEIRO AGROPASTORIL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2480/2007 Nº Documento: 3/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Horto Areia Branca.
Parte: INTERNACIONAL PAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2496/2007 Nº Documento: 4/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Oriundiúva.
Parte: T. BIAZZO AGROPECUÁRIA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2497/2007 Nº Documento: 5/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal do imóvel rural denominado São Carlos.
Parte: ANA MARIA COSTA MANTOVANI - INTERESSADO
Nº CAO: 2504/2007 Nº Documento: 6/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Prudente do Morro.
Parte: ADRIANA DE BARROS CORREA - INTERESSADO
Nº CAO: 2584/2007 Nº Documento: 7/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Nova Era.
Parte: CITROSUCO AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2590/2007 Nº Documento: 8/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Boa Esperança.
Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO - INTERESSADO

Nº CAO: 2593/2007 Nº Documento: 9/07
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Cachoeirinha.
Parte: CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1640/2007 Nº Documento: 25/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Erosão urbana.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1641/2007 Nº Documento: 24/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Ausência de galerias de águas pluviais no Residencial Jardim Bosque 1 e 2.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 1642/2007 Nº Documento: 23/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: HOSPITAL ESCOLA EMÍLIO CARLOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1863/2007 Nº Documento: 29/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Poda irregular de árvores.
Parte: CNEE - CIA. NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO
Nº CAO: 1885/2007 Nº Documento: 49/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Ausência de infra-estrutura em obra pública.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2304/2007 Nº Documento: 32/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Necessidade de recuperação de área de preservação permanente.
Parte: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ROGÉRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 3271/2007 Nº Documento: 22/00
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Averiguação da ausência de infra-estrutura no Loteamento Cidade Jardim.
Parte:
Nº CAO: 3490/2007 Nº Documento: 20/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Edificação em área de preservação permanente.
Parte: ÉDINA APARECID VIEIRA CATANDUVA-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 3491/2007 Nº Documento: 47/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Reabertura de nascentes.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3492/2007 Nº Documento: 47/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos a céu aberto nos fundos de imóvel, causando o assoreamento de nascentes.
Parte:

Nº CAO: 3494/2007 Nº Documento: 43/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Poluição sonora oriunda do Bar das Pedreiras.
Parte: EDSON VIDOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 3562/2007 Nº Documento: 28/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Redução de nível de lençol freático - Aqüífero Guarani.
Parte: D.A.E.E. - INTERESSADO
Nº CAO: 3563/2007 Nº Documento: 44/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Erosão no Córrego Águas Claras.
Parte:
Nº CAO: 3564/2007 Nº Documento: 37/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em nascente d’água no Residencial Pachá.
Parte:
Nº CAO: 3566/2007 Nº Documento: 39/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Uso de árvores como ponto de fixação de propaganda.
Parte: EMPRESAS DE PUBLICIDADE - INTERESSADO
Nº CAO: 3572/2007 Nº Documento: 27/07
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Abertura de poços profundos sem licença.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3573/2007 Nº Documento: 39/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CLUBE DE TÊNIS DE CATANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3574/2007 Nº Documento: 40/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Ocupação em área de preservação permanente junto ao Balneário de Ibirá.
Parte:
Nº CAO: 3575/2007 Nº Documento: 13/05
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Cemitério Jardim Monsenhor Albino.
Parte: CEMITÉRIO JARDIM MONSENHOR ALBINO - INTERESSADO
Nº CAO: 3576/2007 Nº Documento: 30/06
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Depósito de entulho no entorno de nascente.
Parte: EMPRESA DISQUE ENTULHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1547/2007 Nº Documento: 4/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Descarte de carcaças de suínos em área de preservação permanente e armazenamento irregular de efluentes líquidos ou sólidos próximo a corpo de água.
Parte: SUINOCULTURA ROSSETO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1548/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Construção de duas barragens de produção de energia elétrica - PCH Pequena Central Elétrica no município de Iaras.
Parte: SF PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1549/2007 Nº Documento: 5/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Construção ou ampliação de imóveis urbanos em área de preservação permanente.
Parte: AMÂNCIO ESTEVÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1550/2007 Nº Documento: 6/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Poda irregular de árvores.
Parte: MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1845/2007 Nº Documento: 8/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Supressão de 74 árvores nativas fora de área de preservação permanente.
Parte: ANTENOR FERRÃO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1849/2007 Nº Documento: 09/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Corte de vegetação em área de preservação permanente e possível parcelamento clandestino do solo.
Parte: DIRCEU SILVESTRE ZALOTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1854/2007 Nº Documento: 13/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: MOMENTUM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3481/2007 Nº Documento: 34/06
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Construção ou instalação de posto de combustível.
Parte: AUTO POSTO ROSSETO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3483/2007 Nº Documento: 14/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte:
Nº CAO: 3484/2007 Nº Documento: 24/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e deposição de lixo, no Município de Iaras.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3485/2007 Nº Documento: 16/07
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e reforma de barragem sem licença ambiental, na Fazenda Rio Pardo.
Parte: FISCHER S/A AGROINDÚSTRIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2427/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Manejo de resíduos da construção civil.
Parte:
Nº CAO: 3417/2007 Nº Documento: 31/06
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Dano ambiental - Poluição.
Parte: ANTONIO MARÓSTICA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3420/2007 Nº Documento: 32/06
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Dano ambiental - Poluição.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2974/2007 Nº Documento: 1/07
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Verificação de existência de bens de interesse cultural nos municípios de Conchas, Bofete, Anhembi e Pereiras.
Parte:
Nº CAO: 3556/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Fazenda da Barra.
Parte:
Nº CAO: 1695/2007 Nº Documento: 3/07
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Chácara Nossa Senhora da Aparecida, Engenho Velho.
Parte: JARDIM LAZER E TURISMO S/C LTDA e OUTRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2070/2007 Nº Documento: 1/07
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Construção da estação elevatória de esgoto.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2464/2007 Nº Documento: 2/07
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São João da Água Branca.
Parte: IRMÃO BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2089/2007 Nº Documento: 5/07
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Dano ambiental e descumprimento do plano de recuperação da área degradada.
Parte: JOSÉ ANTONIO BIONDI - INTERESSADO
Nº CAO: 2095/2007 Nº Documento: 4/07
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Desvio do curso do Rio Monteiro, retirada de saibro e não conservação das estradas da região.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2097/2007 Nº Documento: 30/06
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Poluição sonora pela execução de música ao vivo.
Parte: BUFFET CARINHOSO - INTERESSADO
Nº CAO: 2968/2007 Nº Documento: 15/07
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa inserida em área de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira.
Parte: DIMAS TADEU JUNQUEIRA - INTERESSADO

Nº CAO: 1723/2007 Nº Documento: 7/07
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto a céu aberto.
Parte: E.E.P.G. MARIA HELENA DUARTE CAETANO - INTERESSADO
Nº CAO: 1581/2007 Nº Documento: 1/07
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Risco de desabamento de imóvel na Rua Pascoal Leite 116.
Parte:
Nº CAO: 2379/2007 Nº Documento: 4/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Ocupação irregular de área de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA DE DOIS CÓRREGOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2969/2007 Nº Documento: 14/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Apuração de ilegalidade do parcelamento do solo denominado Condomínio Três Rios e lesões ambientais decorrentes de construções em área de preservação permanente.
Parte: ANTONIO REINALDO FERRO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2970/2007 Nº Documento: 15/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Apuração de eventual ilegalidade do parcelamento do solo denominado Condomínio Recanto Feliz e lesões ambientais decorrentes de construções em área de preservação permanente.
Parte: NYLTON JOSÉ GODOY SANTOS e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2971/2007 Nº Documento: 16/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Apuração de eventual ilegalidade do parcelamento do solo denominado Condomínio Portal do Anhembi e lesões ambientais decorrentes de construções em área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ CLEMENTE DE OLIVEIRA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2972/2007 Nº Documento: 17/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Apuração de eventual ilegalidade do parcelamento do solo denominado Condomínio Parque Bela Vista e lesões ambientais decorrentes de construções am área de preservação permanente.
Parte: SÃO JUDAS ADMINISTRAÇÃO E EMPREEND. IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3405/2007 Nº Documento: 20/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Falta de capina e adubação em mudas para o reflorestamento.
Parte: USINA DA BARRA AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 3408/2007 Nº Documento: 18/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Desvio de curso de Córrego.
Parte: MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3410/2007 Nº Documento: 19/07
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Poluição do ar através da emissão de fumaça.
Parte: DEOVANDIR OU DEOVANIR ALTIMARI ME - INTERESSADO

Nº CAO: 2327/2007 Nº Documento: 1/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Dano ambiental por uso de fogo na Chácara São Luiz.
Parte: JOSÉ DA SILVA COTRIM - INTERESSADO
Nº CAO: 2331/2007 Nº Documento: 2/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Armazenamento de madeira serrada de mata nativa.
Parte: IVO FIGUEIREDO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2337/2007 Nº Documento: 25/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Poda de plantas de ornamentação de logradouro público.
Parte: JOSÉ SADAO KOSHIYAMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2344/2007 Nº Documento: 26/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Poluição por despejo de esgoto no Córrego das Antas.
Parte:
Nº CAO: 2349/2007 Nº Documento: 27/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar.
Parte: EMPRESA ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2360/2007 Nº Documento: 28/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Manutenção de espécimes da fauna silvestre em cativeiro.
Parte: NIVALDO FERNANDES AMORIM JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2393/2007 Nº Documento: 7/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Fechamento de via pública.
Parte:
Nº CAO: 2402/2007 Nº Documento: 8/07
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no Plano Diretor do Município de Dracena.
Parte:
Nº CAO: 1966/2007 Nº Documento: 36/06
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Poluição do ar e sonora.
Parte: FUNDIÇÃO BALANCINS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1806/2007 Nº Documento: 12/04
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental da nascente do Ribeirão Lava-Pés, área de preservação permanente.
Parte: CERÂMICA STELLA - INTERESSADO
Nº CAO: 3022/2007 Nº Documento: 2/07
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental de área de preservação permanente, no Sítio São José, Bairro Taquara Branca.
Parte: LUIZ LOURENÇO LANÇA JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 3137/2007 Nº Documento: 9/04
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Lançamento de dejetos domiciliares no Ribeirão Água do Veado de possível loteamento clandestino.
Parte: JANDIR PUSSAS DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3582/2007 Nº Documento: 4/07
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo para fins urbanos e edificação em área de preservação permanente e de proteção ambiental.
Parte: SEBASTIÃO DA CUNHA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1552/2007 Nº Documento: 1/07
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Acúmulo de recicláveis e materiais em desuso.
Parte: SEBASTIÃO REIS DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1503/2007 Nº Documento: 11/07
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Apuração da regularidade na implantação do loteamento Nova Cidade.
Parte: ANACLETO DESTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1505/2007 Nº Documento: 10/07
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Invasão de um terreno e depósito de resíduos no Córrego das Águas Limpas.
Parte:
Nº CAO: 2405/2007 Nº Documento: 48/03
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo, lote 266, Quadra G, Rua Paraguai com Rua Presidente Castelo Branco - Núcleo Itaim.
Parte: DAISY NASCIMENTO PERL - INTERESSADO
Nº CAO: 2451/2007 Nº Documento: 112/02
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo - Projeto Vila.
Parte: JOÃO FAGUNDES DA SILVA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2457/2007 Nº Documento: 71/02
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Vila Cristina.
Parte: SALVADOR GIANETTE NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 2583/2007 Nº Documento: 16/07
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Invasão e supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Avenida Paiol Velho, altura do nº 6.037.
Parte: AFONSO HENRIQUE MEIRELLES JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2842/2007 Nº Documento: 113/02
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no Sítio dos Alferes.
Parte: OSÉ BELARMINO LOURENÇO PEREIRA e OUTROS INTERESSADO
Nº CAO: 2843/2007 Nº Documento: 150/02
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Irregularidade na ocupação do solo na Vila Jamil.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e OUTRO - INTERESSADO

Nº CAO: 2846/2007 Nº Documento: 23/04
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Assentamento clandestino em área de preservação permanente, Gleba Vertentes do Aricanduva.
Parte: ABDIAS ARAÚJO TEIXEIRA JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 3480/2007 Nº Documento: 38/03
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: JOSÉ DE OLIVEIRA MESSINA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3507/2007 Nº Documento: 52/05
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Instalação de torre de telefonia celular.
Parte: JOSÉ MONTEIRO DE LACERDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3508/2007 Nº Documento: 144/02
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Loteamento irregular na Rua João Canzi s/n, lote 372, quadra E do núcleo Itaim, secção A, área industrial.
Parte: NORIVAL ALTRAM - INTERESSADO
Nº CAO: 3510/2007 Nº Documento: 55/03
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Invasão de imóvel situado na Rua Wesley de Abreu Ferreira altura do nº 271.
Parte: ENEMAR ALVES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3511/2007 Nº Documento: 19/02
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Jardim das Flores.
Parte: POLIGONAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E COM. LTDA. e OUTROS - INTERESSAD
Nº CAO: 1945/2007 Nº Documento: 47/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Parte: LEVI PAULO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1956/2007 Nº Documento: 48/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Parte: ANTONIO GONÇALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 1959/2007 Nº Documento: 49/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Parte: ADAIR FRANCISCO - INTERESSADO
Nº CAO: 1964/2007 Nº Documento: 40/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Exploração de área de reserva legal.
Parte: FABIO CELSO DE ALMEIDA LIPORINI - INTERESSADO
Nº CAO: 2188/2007 Nº Documento: 130/06
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Parque Moema.
Parte: JTP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2194/2007 Nº Documento: 226/05
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Recreio Jardim.
Parte: CAFMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2198/2007 Nº Documento: 36/06
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Construção irregular de estabelecimentos comerciais.
Parte: ANTONIO JOÃO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2203/2007 Nº Documento: 19/05
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo urbano denominado Estância Tropical.
Parte:
Nº CAO: 2205/2007 Nº Documento: 65/05
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no Plano Diretor do Município de Franca.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - INTERESSADO
Nº CAO: 2207/2007 Nº Documento: 158/05
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Inexecução de obras no Loteamento Vale Belo.
Parte: VALE BELO - INTERESSADO
Nº CAO: 2210/2007 Nº Documento: 295/06
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Monte Verde.
Parte:
Nº CAO: 2213/2007 Nº Documento: 20/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Represamento de águas em prédio abandonado.
Parte: HABITAT FRANCA CONSTRUTORA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2385/2007 Nº Documento: 34/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de existência de depósito de resíduos de couros.
Parte: JOSÉ DIOGO - INTERESSADO
Nº CAO: 2386/2007 Nº Documento: 35/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de exploração de áreas de preservação permanente.
Parte: PAULO GILBERTO MENEZES - INTERESSADO
Nº CAO: 2387/2007 Nº Documento: 33/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros da fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Parte: OSCAR CARRERA - INTERESSADO
Nº CAO: 2388/2007 Nº Documento: 32/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros da fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Parte: EURIPEDES SANTANA - INTERESSADO
Nº CAO: 2520/2007 Nº Documento: 305/06
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Uso e ocupação do solo.
Parte:
Nº CAO: 2579/2007 Nº Documento: 63/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Chácara Três Colinas.
Parte:
Nº CAO: 2580/2007 Nº Documento: 60/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais silvestre em cativeiro.
Parte: JOSÉ APARECIDO CHAVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2582/2007 Nº Documento: 59/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Pesca de mandi em período da piracema.
Parte: EVANILDO DOS RESI SILVA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2605/2007 Nº Documento: 61/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais silvestre em cativeiro.
Parte: JOSELITO DOS REIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2606/2007 Nº Documento: 62/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais silvestre em cativeiro.
Parte: MELQUIADES RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2618/2007 Nº Documento: 70/03
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Residencial Jardim Canadá.
Parte:
Nº CAO: 2798/2007 Nº Documento: 54/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Escoamento de águas pluviais e de esgoto em residência, vinda da Rua Espírito Santo.
Parte:
Nº CAO: 2802/2007 Nº Documento: 55/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Parte: ADEMIR DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2805/2007 Nº Documento: 4/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção do acervo da Pinacoteca Municipal Miguel Ângelo Pucci em locais inapropriados.
Parte:
Nº CAO: 3498/2007 Nº Documento: 98/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro.
Parte: ALOINO EUZÉBIO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3499/2007 Nº Documento: 97/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro.
Parte: DIEGO FARIA PEREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3500/2007 Nº Documento: 100/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro.
Parte: JOVIEL TIRADENTES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3501/2007 Nº Documento: 96/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Exploração de áreas de preservação permanente na Fazenda Cana Verde, Município de Cristais Paulista.
Parte: EVANIR DONIZETE DA SILVA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1957/2007 Nº Documento: 5/05
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: Despejo de resíduos domésticos a céu aberto.
Parte:
Nº CAO: 2012/2007 Nº Documento: 41/06
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: Despejo irregular de resíduos domésticos.
Parte:
Nº CAO: 2903/2007 Nº Documento: 4/07
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Uso de lixo para combater a erosão causada pelas águas da chuva à lagoa de tratamento de esgoto e a diversas propriedades.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO
Nº CAO: 3330/2007 Nº Documento: 1/07
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: ORIVALDO GABRIEL e MARCELO GABRIEL - INTERESSADO
Nº CAO: 2791/2007 Nº Documento: 1/07
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAMBU ESPETOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3030/2007 Nº Documento: 2/07
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Apuração de possível contaminação das águas superficiais e subterrâneas na área do cemitério municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - INTERESSADO
Nº CAO: 1886/2007 Nº Documento: 1/07
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Exploração de riquezas minerais em área de proteção ambiental.
Parte: SÓ TERRA MINERIAIS SÃO JOSÉ e PH - INTERESSADO
Nº CAO: 1972/2007 Nº Documento: 9/05
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Irregularidade na execução de obras de infra-estrutura no Loteamento Village Santana.
Parte:
Nº CAO: 3038/2007 Nº Documento: 45/06
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Fazenda Santo Antonio ou Fazendinha, no Bairro Pedrinhas.
Parte: JORGE LUIS DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 3497/2007 Nº Documento: 9/07
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no Sítio Santa Luzia, Gleba 3.
Parte: PAULO MAGALHÃES e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3580/2007 Nº Documento: 4/06
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no Sítio da Figueira, Bairro do Paiol.
Parte: GALVÃO & FILHOS EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTRO- INTERESSADO
Nº CAO: 1615/2007 Nº Documento: 1/07
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidos no Município de Pradópolis.
Parte:
Nº CAO: 2366/2007 Nº Documento: 15/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora no final da Praia da Enseada, ao lado da Península.
Parte: CERVEJARIA SKOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2439/2007 Nº Documento: 90/03
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Irregularidades causadas pelas obras de captação e elevação de esgotos na Rua das Cravinas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2721/2007 Nº Documento: 1/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação.
Parte: TERGUAR - TERMINAIS GUARUJÁ S/C LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3062/2007 Nº Documento: 222/06
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Abandono de cães e gatos na Rua José Ferreira Canaes, 60, Jardim Santo Amaro.
Parte: MARCIA LENAH - INTERESSADO
Nº CAO: 3454/2007 Nº Documento: 35/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Fechamento do acesso à base do topo do Morro do Maluf, impedindo a prática esportiva de escalada.
Parte: CONDOMÍNIO BARRAMAR - INTERESSADO
Nº CAO: 3503/2007 Nº Documento: 34/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Abertura de trecho da Rua 8 - Loteamento Iporanga.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DO SÍTIO IPORANGA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3581/2007 Nº Documento: 36/07
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Situação de abandono da Fortaleza de São Felipe, da Ermida de Santo Antônio do Guaibê, da Capela do Cristo Redentor e da Armação das Baleias.
Parte:
Nº CAO: 1515/2007 Nº Documento: 76/06
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no empreendimento denominado Residencial Vila D'Espanha.
Parte: TENDA CONSTRUTORA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1516/2007 Nº Documento: 2/07
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora no Sítio Emanuel.
Parte: ELIZEU GRACIANO FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1517/2007 Nº Documento: 86/06
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Aterro de córrego e desvio de seu curso, no loteamento Chácara Cabuçu.
Parte: HIGIETOP - INTERESSADO
Nº CAO: 1518/2007 Nº Documento: 59/04
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento e comércio clandestino do solo denominado loteamento Recreio São Jorge.
Parte: IMOBILIÁRIA SPA IMÓVEIS e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1519/2007 Nº Documento: 101/06
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Parque Primavera.
Parte: IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1520/2007 Nº Documento: 27/04
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora e infração à lei de zoneamento.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1521/2007 Nº Documento: 3/07
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e de várzea do Rio Tietê.
Parte: MAURO ANTONIO DE SOUSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1617/2007 Nº Documento: 11/07
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAR E CHOPERIA 360º FARENHAIT - INTERESSADO
Nº CAO: 2276/2007 Nº Documento: 27/07
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no Sítio São Francisco.
Parte: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2389/2007 Nº Documento: 15/07
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: MANOEL ATAÍDE DA SILVA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2391/2007 Nº Documento: 14/07
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poda de árvore.
Parte: EDILSON ALVES MONTEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1902/2007 Nº Documento: 1/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no Sítio Estiva.
Parte: RICARDO CÉSAR TOBIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1909/2007 Nº Documento: 2/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no Sítio Fatura.
Parte: CARLOS ROBERTO MALOSSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1922/2007 Nº Documento: 3/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada nos Sítios Santa Rosa e Santa Rosa II.
Parte: TEREZA CRISTINA JANUÁRIO QUARTEIRO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1925/2007 Nº Documento: 4/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na Usina de Reciclagem e Compostagem localizada no cruzamento das Estradas Municipais IBG-030/133, em Taquaral.
Parte:
Nº CAO: 1930/2007 Nº Documento: 5/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Queima de resíduos sólidos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - INTERESSADO
Nº CAO: 1937/2007 Nº Documento: 6/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Danos ambientais próximos a um lago e ao colégio Padre Jorge Mattar.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - INTERESSADO
Nº CAO: 2287/2007 Nº Documento: 8/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais decorrentes da implantação da estação de tratamento de esgoto do Município de Iacanga.
Parte:
Nº CAO: 3333/2007 Nº Documento: 9/07
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no antigo Sítio Santa Izaura.
Parte: ERMÓGENES ANDRETI - INTERESSADO
Nº CAO: 3585/2007 Nº Documento: 43/06
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Escoamento de água e esgoto de vários Bairros para um córrego.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3520/2007 Nº Documento: 4/07
Município: IGARATA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na Estrada do Retiro, s/n, Bairro do Pouso Alegre, em Igaratá.
Parte: MIGUEL BARBOSA CARAÇA e OUTRO- INTERESSADO
Nº CAO: 2135/2007 Nº Documento: 91/06
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Apuração de dano ao patrimônio histórico da cidade de Iguape.
Parte: ROSA RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2142/2007 Nº Documento: 92/06
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Ilegalidade no parcelamento do solo denominado Jardim Primavera.
Parte:

Nº CAO: 2404/2007 Nº Documento: 15/07
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 3119/2007 Nº Documento: 26/96
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento denominado Balneário Cidade de Deus, Gleba II.
Parte: BALNEÁRIO CIDADE DE DEUS - GLEBA II - INTERESSADO
Nº CAO: 1786/2007 Nº Documento: 10/04
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 2275/2007 Nº Documento: 71/06
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: RICARDO MARTINS DA SILVA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2529/2007 Nº Documento: 34/05
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Efluentes de residências sem tratamento na Rua Manoel José da Rocha, Marafunda.
Parte:
Nº CAO: 2534/2007 Nº Documento: 45/05
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Falta de tratamento dos efluentes do edifício Ximenes II na Rua Paul Harris, 144.
Parte:
Nº CAO: 2645/2007 Nº Documento: 14/07
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de floresta ombrófila densa no estágio médio de regeneração e corte e exploração de pedras.
Parte: LUIZ SÉRGIO BRANCO FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 2651/2007 Nº Documento: 17/07
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Ineficiência e insuficiência de redes coletoras e estações de coleta e tratamento de efluentes na cidade de Ilhabela.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº CAO: 2854/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Decreto Municipal - Bens minerais - Vício de iniciativa - Possibilidade de dano ambiental.
Parte:
Nº CAO: 2856/2007 Nº Documento: 16/03
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Extração de bem mineral sem autorização, causando a desestabilização de área de encosta, no Bairro Portinho.
Parte: JORGE MAROUM - INTERESSADO
Nº CAO: 2860/2007 Nº Documento: 2/04
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Dano ao patrimônio histórico-cultural do Bairro da Barra Velha.
Parte:
Nº CAO: 2862/2007 Nº Documento: 10/06
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Sistema de coleta e tratamento de esgoto no Bairro da Barra Velha.
Parte:
Nº CAO: 2866/2007 Nº Documento: 5/06
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Livre uso e acesso à bem público, na Praia do Curral.
Parte:
Nº CAO: 2867/2007 Nº Documento: 1/07
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Despejo de efluentes sem tratamento, captação irregular de água e depósito irregular de resíduos sólidos.
Parte:
Nº CAO: 2868/2007 Nº Documento: 19/06
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, à margem de curso d'água, no Bairro da Barra Velha.
Parte: ANTONIO CELSO PEREIRA LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2869/2007 Nº Documento: 23/06
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Dano ao patrimônio histórico-cultural no Bairro da Barra Velha.
Parte:
Nº CAO: 2871/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Sistema de coleta e tratamento de esgoto no Residencial Bela Vista.
Parte:
Nº CAO: 2873/2007 Nº Documento: 33/06
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Aterramento de área de preservação permanente à margem de curso d'água, reforma de dique e represamento de água no Bairro de Santa Tereza.
Parte: SERGIO SCHURAVEL - INTERESSADO
Nº CAO: 2875/2007 Nº Documento: 30/05
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Implantação de sistemas de coleta e tratamento de efluentes no Parque Estadual da Ilhabela.
Parte: SAGATIBA BRASIL S.A. - INTERESSADO
Nº CAO: 2876/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por eventos musicais.
Parte: BAR KARAMBOLA - INTERESSADO
Nº CAO: 3027/2007 Nº Documento: 60/06
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo em área de preservação permanente (topo de morro), no Sítio do Caxadaço.
Parte:
Nº CAO: 3059/2007 Nº Documento: 16/07
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Instalação de tubulação de esgoto para despejo de efluentes das residências que são lançados na praia.
Parte:
Nº CAO: 1589/2007 Nº Documento: 34/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Depósito de sucata no Ferro Velho do Nelsinho.
Parte: NELSON LATURRAGUE e OUTROS
Nº CAO: 1590/2007 Nº Documento: 19/02
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Necessidade de estação elevatória no condomínio Residencial Vilaggio Portofino.
Parte: ANTONIO EGÍDIO DE OLIVEIRA ANDRADE - INTERESSADO
Nº CAO: 1591/2007 Nº Documento: 16/03
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Erosão em condomínio residencial.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1592/2007 Nº Documento: 42/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1593/2007 Nº Documento: 40/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SERRALHERIA E PORTAS DE AÇO BENTO GONÇALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 1594/2007 Nº Documento: 23/05
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente, na Bacia do Rio Jundiaí.
Parte: FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 1595/2007 Nº Documento: 39/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: ASSEPLAN NAREZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1596/2007 Nº Documento: 24/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: WILMA PAPINI - INTERESSADO
Nº CAO: 1597/2007 Nº Documento: 23/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Erosão na estrada que liga Indaiatuba ao Bairro Mirim causada pela recolocação inadequada de pavimento asfáltico.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 1598/2007 Nº Documento: 33/04
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: YUZURU MIYAZAKI - INTERESSADO
Nº CAO: 1599/2007 Nº Documento: 33/05
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: JOSÉ EUDES TOMAZETTO E CÍCERO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1601/2007 Nº Documento: 7/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental.
Parte: ANDREIA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPHINELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 1604/2007 Nº Documento: 26/05
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Extração irregular de minério em área de preservação permanente, na Estrada dos Meeiros, Bairro Nova Videira.
Parte: PREFEITURA DE INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 1605/2007 Nº Documento: 36/05
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Contaminação de águas e de lençol freático por fossas, do lado esquerdo da Avenida Paulo de Tarso e Estrada do Fogueteiro.
Parte: SUZANA GNACCARINI - INTERESSADO
Nº CAO: 1606/2007 Nº Documento: 44/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Construção irregular de estádio particular no Jardim Hubert, causando rachaduras em imóveis e formação de barrancos com risco à segurança e à vida de moradores.
Parte:
Nº CAO: 1607/2007 Nº Documento: 22/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos.
Parte: POLIPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1611/2007 Nº Documento: 16/06
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Problema de escoamento das águas.
Parte: CLUBE NIPO - INTERESSADO
Nº CAO: 2228/2007 Nº Documento: 6/07
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: JOSÉ ANTONIO VILA REAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2229/2007 Nº Documento: 7/07
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASPMI - INTERESSADO
Nº CAO: 2406/2007 Nº Documento: 10/07
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto 'in natura' no rio Capivari-Mirin.
Parte: LOGIMASTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3100/2007 Nº Documento: 11/07
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Edificação em área pública e de preservação permanente.
Parte: SALVADOR NESSIM BITCHATCHO Y RUMI e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3101/2007 Nº Documento: 12/07
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração acerca da gestão e o manejo de resíduos de construção civil.
Parte: MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3275/2007 Nº Documento: 16/07
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SOBRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 2003/2007 Nº Documento: 1/07
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Poluição do ar por liberação de resíduos de cereais.
Parte: OSVALDO SIMÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 2643/2007 Nº Documento: 7/96
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Construção de barragem causando inundação e destruição vegetação de nativa, na Fazenda Arroio Grande, Bairro Mestre Pedro.
Parte: BODEPAN EMPREEND. AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2648/2007 Nº Documento: 8/96
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Depósito irregular e queima de lixo, nos Bairros Ribeirão Bonito e Catingueiro.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 2653/2007 Nº Documento: 9/96
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Depósito de lixo no Córrego Água Limpa.
Parte:
Nº CAO: 2725/2007 Nº Documento: 27/99
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada nos imóveis rurais de Itaberá.
Parte:
Nº CAO: 2727/2007 Nº Documento: 28/99
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Construção de barragem e conseqüente alagamento de área de preservação permanente, na Fazenda Barreiro, Estrada Itapeva/Taquarituba - Km 26.
Parte:
Nº CAO: 2730/2007 Nº Documento: 11/02
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: BONEPAN EMPREEND. AGROPECUÁRIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2732/2007 Nº Documento: 11/03
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Irregularidades na lagoa de tratamento de esgoto, exalando odor muito forte na Rodovia SP 249.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2734/2007 Nº Documento: 12/03
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Poluição do ar causada pelo secador de cereais localizado na Vila Cruzeiro.
Parte:
Nº CAO: 2928/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAR E DANCETERIA BOING LOCO PLATINUM - INTERESSADO
Nº CAO: 2935/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Melhorias em geral no Jardim Regina.
Parte:
Nº CAO: 3551/2007 Nº Documento: 10/07
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Necessidade de obras para melhoria das condições em geral do Jardim Regina.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº CAO: 3552/2007 Nº Documento: 15/07
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e construções sem licença ambiental.
Parte: ELZIO DE CICCO - INTERESSADO
Nº CAO: 3332/2007 Nº Documento: 29/06
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: EDUARDO ALBERTO ARANHA ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2082/2007 Nº Documento: 51/06
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Uso e ocupação irregular do solo em loteamento do Bairro do Fundão.
Parte:
Nº CAO: 2363/2007 Nº Documento: 11/07
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Extração irregular de minérios em Nova Campinas.
Parte: MINERAÇÃO GEOMINÉRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3318/2007 Nº Documento: 90/02
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa no Bairro de Cima.
Parte: JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3426/2007 Nº Documento: 2/99
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Extração irregular de minérios, na Fazenda Água Clara, em Nova Campina.
Parte: MINERAÇÃO FRONTEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2929/2007 Nº Documento: 5/04
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira e secundária em estágio inicial de regeneração, em área de preservação permanente.
Parte: INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3039/2007 Nº Documento: 25/03
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no Parque Suburbano.
Parte:
Nº CAO: 3068/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apuração da legalidade do loteamento situado na Estrada da Cruz Grande, s/nº, no Bairro Monte Serrat.
Parte: SÃO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3259/2007 Nº Documento: 67/06
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Prática de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, especialmente cães, em Centro de Controle de Zoonoses clandestino.
Parte:
Nº CAO: 3523/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua José de Alencar, 367 no Jardim Soares.
Parte: EMBRAMAC - INTERESSADO
Nº CAO: 2461/2007 Nº Documento: 13/06
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Rio Itararé.
Parte:
Nº CAO: 1750/2007 Nº Documento: 7/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Irregularidades na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos hospitalares.
Parte: UNILESTE ENGENHARIA LTDA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2172/2007 Nº Documento: 1/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Erosão e falta de conservação de vias públicas do Loteamento Jardim Tropical.
Parte:
Nº CAO: 2239/2007 Nº Documento: 15/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no Bairro Jardim Santo Ângelo.
Parte:
Nº CAO: 2241/2007 Nº Documento: 7/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Vila Japão II.
Parte:
Nº CAO: 2345/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no Bairro Jardim Roseli.
Parte:
Nº CAO: 2838/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Residencial Novo Horizonte, na Vila Dourada.
Parte:
Nº CAO: 2841/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Irregularidades no parcelamento do solo denominado Jardim Adriana.
Parte: DELFIM VERDE S/A e OUTRO- INTERESSADO
Nº CAO: 2864/2007 Nº Documento: 14/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no Bairro Jardim Campo Limpo.
Parte:
Nº CAO: 2883/2007 Nº Documento: 8/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Edificações irregulares em área de domínio público do loteamento Residencial Palmas de Itaquá.
Parte:
Nº CAO: 2884/2007 Nº Documento: 8/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Disposição indevida de resíduos e supressão de vegetação.
Parte: MANDY COMERCIAL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2995/2007 Nº Documento: 21/06
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Vazamento de esgotos sanitários.
Parte:
Nº CAO: 3161/2007 Nº Documento: 41/05
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Irregularidades no sistema público de saneamento básico e sistema de tratamentos de esgotos domiciliares.
Parte: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3166/2007 Nº Documento: 25/03
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura urbana em loteamento clandestino,
Parte: ALVARO JOSÉ MOUTINHO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3171/2007 Nº Documento: 37/03
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implementação de loteamento irregular e clandestino em gleba desapropriada para implantação de cemitério municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3227/2007 Nº Documento: 11/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos ao longo da Rua do Ferro, em área de preservação permanente.
Parte: INBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3308/2007 Nº Documento: 17/07
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Vila Celeste.
Parte: MERIDIONAL DE COMÉRCIO LTDA E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3312/2007 Nº Documento: 4/04
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Veraneio Maracanã.
Parte: INCA TERRITORIAL IMOBILIÁRIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3401/2007 Nº Documento: 4/04
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Desmatamento em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2295/2007 Nº Documento: 20/06
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Contaminação do lençol freático com combustível.
Parte: AUTO POSTO SÃO BENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2300/2007 Nº Documento: 44/06
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Abertura de rua em área de preservação permanente, com intervenções em nascentes.
Parte: TAGLIARI E TERRAPLENAGENS S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2470/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental com emprego de fogo.
Parte: OSMIL SALA - INTERESSADO
Nº CAO: 2690/2007 Nº Documento: 15/06
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Possível contaminação da represa que abastece o conjunto da Horta Municipal de Itararé, área de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 3189/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Realização de atividade mineradora sem licença ambiental.
Parte:
Nº CAO: 3241/2007 Nº Documento: 21/06
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Maus tratos contra animais eqüinos apreendidos pelo município.
Parte: MUNICÍPIO DE ITARARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 3250/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Plantio de florestas de pinus nas unidades do Instituto Florestal do Estado de São Paulo.
Parte: JOÃO GABRIEL BRUNO - INTERESSADO
Nº CAO: 3252/2007 Nº Documento: 6/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Poluição do ar, do solo e das águas superficiais.
Parte: EMPRESA UNICAL - INTERESSADO
Nº CAO: 3255/2007 Nº Documento: 8/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Extração artesanal mineraria no Parque Municipal da Barreira.
Parte: SANDRA SIQUEIRA CONTIERI - INTERESSADO
Nº CAO: 3257/2007 Nº Documento: 7/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Poluição do ar e drenagem para área externa da indústria de efluentes contaminados.
Parte: CAL SINHÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 3260/2007 Nº Documento: 9/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Extração de areia sem licença e comercialização irregular, no Bairro Lageado.
Parte: RIVAIL ANTUNES DA COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 3262/2007 Nº Documento: 11/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Supressão da placa que identifica o busto da Praça Francisco Alves Negrão, com afronta ao patrimônio histórico e cultural.
Parte: JORNAL TRIBUNA DE ITARARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 3263/2007 Nº Documento: 10/07
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Extração de areia sem licença e comercialização irregular.
Parte: VIDAL ANTONIO DA SILVA e OUTROS - INTERESSADO

Nº CAO: 3425/2007 Nº Documento: 7/07
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Poluição sonora em quiosque através da execução de música.
Parte: MARIA APARECIDA GALDINO - INTERESSADO
Nº CAO: 2573/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: Corte de 92 árvores nativas isoladas e supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente, na Fazenda Taquara Branca.
Parte: ZEIDE LUIZETTO SAB E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2288/2007 Nº Documento: 6/07
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: Queimada em área de várzea e cerrado, atrás da antiga estação ferroviária Visconde de Rio Claro, altura do Km 214.
Parte:
Nº CAO: 2290/2007 Nº Documento: 4/07
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: Exploração de madeira e resina em áreas das Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Parte:
Nº CAO: 2302/2007 Nº Documento: 5/07
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: Apuração de infrações ambientais imputadas ao Secretário Estadual do Meio Ambiente e a diversos funcionários do Instituto Florestal.
Parte:
Nº CAO: 1614/2007 Nº Documento: 2/07
Município: ITU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental, na Fazenda Berro D’Água.
Parte: EDENILSON CANDIDO DOS ANJOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2467/2007 Nº Documento: 3/07
Município: ITU
Assunto/Ementa: Inexecução das obras de infra-estrutura na Vila Maria Fernanda.
Parte:
Nº CAO: 2469/2007 Nº Documento: 21/03
Município: ITU
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento ou desmembramento clandestino ou irregular no Sítio Dois Córregos.
Parte:
Nº CAO: 2918/2007 Nº Documento: 13/06
Município: ITU
Assunto/Ementa: Extração irregular de água.
Parte:
Nº CAO: 3025/2007 Nº Documento: 53/06
Município: ITU
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: JAQUELINE CRISTINA GOMES FONSECA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3342/2007 Nº Documento: 2/06
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Jardim Mariana.
Parte: MARILZA BRANCHINI MELITO e OUTRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1643/2007 Nº Documento: 5/02
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Inexecução de obras no loteamento Parque Residencial Santa Paula.
Parte: AGROPECUÁRIA CAMURY LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1644/2007 Nº Documento: 46/01
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Implantação de torre de telefonia celular fora dos padrões estabelecidos pela legislação.
Parte:
Nº CAO: 1645/2007 Nº Documento: 113/06
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Condomínio Recanto dos Pássaros.
Parte: ANTONIO DE ARRUDA SAMPAIO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1646/2007 Nº Documento: 115/06
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada, na Fazenda Nossa Senhora da Piedade.
Parte: EDUARDO NAJJAR ROQUE e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1783/2007 Nº Documento: 147/06
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apuração da adequação e implementação de melhorias no sistema de disposição de resíduos no solo.
Parte: VCP - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL - INTERESSADO
Nº CAO: 2206/2007 Nº Documento: 120/06
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em Córrego.
Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 2224/2007 Nº Documento: 107/04
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Emissão de fumaça por churrascaria.
Parte:
Nº CAO: 2277/2007 Nº Documento: 71/04
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica.
Parte: VCP VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2390/2007 Nº Documento: 23/01
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: PORTO DE AREIA INDEPENDÊNCIA - INTERESSADO

Nº CAO: 2396/2007 Nº Documento: 133/06
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Aterro de brejo.
Parte: WALDOMIRO LEANDRO DA CRUZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3224/2007 Nº Documento: 57/04
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: PAULO DE TARSO BARTHOLOMEU SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2723/2007 Nº Documento: 8/07
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Fechamento do Núcleo Residencial Ana Helena.
Parte:
Nº CAO: 2726/2007 Nº Documento: 7/07
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Irregularidades em áreas de preservação permanente no Bairro Tanquinho Velho, à margem do Rio Jaguari e entre o Jardim Europa e o Bairro São José.
Parte:
Nº CAO: 2731/2007 Nº Documento: 6/07
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: OGRAMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3302/2007 Nº Documento: 7/06
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Modificações no sistema de drenagem natural de águas pluviais na área da Rodovia SP 340.
Parte: RENOVIS CONCESSIONÁRIA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1931/2007 Nº Documento: 4/06
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SALÃO DE FESTAS ZANATA - INTERESSADO
Nº CAO: 1938/2007 Nº Documento: 2/01
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Desmatamento de vegetação.
Parte:
Nº CAO: 1939/2007 Nº Documento: 7/00
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Desmatamento de vegetação
Parte:
Nº CAO: 1941/2007 Nº Documento: 1/98
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Desmatamento da vegetação.
Parte:
Nº CAO: 2587/2007 Nº Documento: 7/07
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio Santa Luzia.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO

Nº CAO: 2588/2007 Nº Documento: 8/07
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio São Pedro.
Parte: USINA SANTO ANTÕNIO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2594/2007 Nº Documento: 9/07
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Barrinha.
Parte: CONHAIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2596/2007 Nº Documento: 10/07
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Pingo de Ouro.
Parte: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1624/2007 Nº Documento: 1/07
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Invasão de área pública no Lote 05 da quadra D do Loteamento Esmeralda.
Parte: REINALDO SORZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2184/2007 Nº Documento: 2/04
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Vila Nova Trieste.
Parte: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA AMERICANA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2196/2007 Nº Documento: 4/05
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Falta de segurança na Rodovia Edgard Máximo Zambotto.
Parte:
Nº CAO: 2199/2007 Nº Documento: 12/05
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Poluição de curso natural de águas.
Parte:
Nº CAO: 2221/2007 Nº Documento: 8/06
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Palomino Valley.
Parte: CENARIUM E TERRA AZUL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3518/2007 Nº Documento: 2/07
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Acúmulo de efluentes líquidos de uma suinocultura diretamente no solo.
Parte: ANTÔNIO CAPOBIANCO - INTERESSADO
Nº CAO: 1961/2007 Nº Documento: 3/07
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Poluição do ar e do solo causada pelo armazenamento de resíduos de couro em condições sanitariamente inadequadas e pela falta de tratamento de efluentes líquidos.
Parte: ELIEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUVAS LTDA. E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2310/2007 Nº Documento: 2/07
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Assoreamento do Ribeirão São João, erosão na estrada vicinal Mineiros do Tietê -Dois Córregos e escoamento das águas pluviais a céu aberto.
Parte:
Nº CAO: 2359/2007 Nº Documento: 1/07
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Odor proveniente de esgoto.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ- INTERESSADO
Nº CAO: 3487/2007 Nº Documento: 6/07
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Poluição do ar e do solo causa pelo armazenamento de resíduos de couro em condições sanitariamente inadequadas em Mineiros do Tietê.
Parte: PAULO EGÍDIO BASTOS RECICLAVAM LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3521/2007 Nº Documento: 14/02
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Loteamento Ubarana II.
Parte:
Nº CAO: 1529/2007 Nº Documento: 81/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Falta de limpeza do córrego que atravessa o Jardim Sorocabana.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 1530/2007 Nº Documento: 88/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Corte de árvores nativas.
Parte: ROBERTO GALVÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1531/2007 Nº Documento: 104/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Festas no Sítio Rosan.
Parte:
Nº CAO: 1534/2007 Nº Documento: 78/05
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Ausência de licenciamento.
Parte: MAURO ANTÔNIO CORRÊA DIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1536/2007 Nº Documento: 41/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Obra no Bairro Caxambu.
Parte: MACIEL O. CERESER - INTERESSADO
Nº CAO: 1537/2007 Nº Documento: 32/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros em cativeiro.
Parte: GECIRO LOURENÇO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1538/2007 Nº Documento: 15/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Construção e ampliação de ciclovia.
Parte: MARCELO FIRMINO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1539/2007 Nº Documento: 47/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Movimentação de terra em área de preservação permanente.
Parte: MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1540/2007 Nº Documento: 74/05
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Rodovia Constâncio Cintra.
Parte: MANOEL ELIZEU SILVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1541/2007 Nº Documento: 61/05
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e realização de obras sem aprovação do Município.
Parte: ANTÔNIO DONIZETE BRANDÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1542/2007 Nº Documento: 53/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área agropastoril e canalização de água.
Parte: AUFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1544/2007 Nº Documento: 89/05
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1545/2007 Nº Documento: 22/98
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação próxima a manancial.
Parte: JOSÉ COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1546/2007 Nº Documento: 49/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Construção de muro em área de preservação permanente e área de proteção ambiental, sem licença ambiental.
Parte: ISB Administração e Participação Ltda. - INTERESSADO
Nº CAO: 1551/2007 Nº Documento: 80/05
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de proteção ambiental.
Parte: TEBAS URBANISMO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2377/2007 Nº Documento: 11/07
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Apuração de danos causados junto à estação de tratamento de esgoto.
Parte: CSJ-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE JUNDIAÍ e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2481/2007 Nº Documento: 105/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no Plano Diretor do Município de Jundiaí.
Parte: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2487/2007 Nº Documento: 106/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Criação e venda de animais silvestres.
Parte: IRMÃOS BAUER COM. DE PROD. PARA ANIMAIS LTDA ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2503/2007 Nº Documento: 5/07
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Realização de obras na represa de abastecimento, sem licença ambiental.
Parte: DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2518/2007 Nº Documento: 111/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em área de preservação permanente.
Parte: LUIZ ATÍLIO BASSETO - ALMERIS PASTICELLI E PAULO ROBERTO JR - INTERESSADO
Nº CAO: 2519/2007 Nº Documento: 8/07
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Danos ambientais e urbanísticos causados pela construção de unidade da FEBEM.
Parte: FEBEM e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3151/2007 Nº Documento: 25/97
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Acompanhamento de ação ordinária de indenização por alegados prejuízos advindos do tombamento da Serra do Japi.
Parte:
Nº CAO: 3267/2007 Nº Documento: 95/06
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Dano ambiental na Reserva Biológica Municipal de Jundiaí, na Avenida Brasil Tâmega.
Parte:
Nº CAO: 3286/2007 Nº Documento: 14/07
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por escola de educação infantil.
Parte: FATIMA JORGE BELAVENUTO - INTERESSADO
Nº CAO: 3433/2007 Nº Documento: 25/99
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Realização de atividade mineral.
Parte: CERÂMICA REUNIDA GIANFRANCESCO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3448/2007 Nº Documento: 25/07
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de proteção ambiental, sem licença ambiental.
Parte: ADÃO EULAMPIO DE MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 3579/2007 Nº Documento: 23/07
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho às margens do Córrego Tarumã.
Parte:
Nº CAO: 2165/2007 Nº Documento: 1/94
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Jardim Europa.
Parte: EMPRESA EMPREENDIMENTOS JAVIM LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2452/2007 Nº Documento: 70/05
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Plano Diretor do Município de Juquiá.
Parte:
Nº CAO: 2894/2007 Nº Documento: 10/02
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Parque Real, Bairro das Onças.
Parte: ELEVADORES REAL - INTERESSADO
Nº CAO: 3019/2007 Nº Documento: 18/06
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura no loteamento Refúgio I
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 3021/2007 Nº Documento: 9/03
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apuração da omissão por parte da municipalidade na falta de infra-estrutura do loteamento Itopava.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOPAVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3347/2007 Nº Documento: 3/07
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Corte ou transporte ilegal de palmito.
Parte: MARIO DE SOUZA FIRMINO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2068/2007 Nº Documento: 30/06
Município: LEME
Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento Jardim Nova Alvorada.
Parte: MARCELO PEDRONI NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 2245/2007 Nº Documento: 31/06
Município: LEME
Assunto/Ementa: Maus tratos praticados por ocasião de abate de animais destinados ao consumo humano.
Parte: SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2428/2007 Nº Documento: 13/04
Município: LEME
Assunto/Ementa: Verificação das providências que estão sendo tomadas para evitar alagamentos na região da praça que se constrói entre as Avenidas Visconde de Nova Granada e Angelo Constantino.
Parte:
Nº CAO: 2454/2007 Nº Documento: 22/05
Município: LEME
Assunto/Ementa: Apuração de desrespeito à norma municipal que prevê reserva de espaço para passeio público.
Parte:
Nº CAO: 2455/2007 Nº Documento: 41/05
Município: LEME
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade em loteamento clandestino localizado na zona rural.
Parte: CLÓVIS FERREIRA MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 3240/2007 Nº Documento: 3/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por eventos festivos.
Parte: ESPORTE CLUBE ESTUDANTES - INTERESSADO
Nº CAO: 3243/2007 Nº Documento: 4/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por eventos festivos.
Parte: PREFEITURA DE IRACEMÁPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 3327/2007 Nº Documento: 2/07
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora durante a realização do evento denominado Carnahard.
Parte: TATUHIBY GASTRONOMIA E REPRESENTAÇÃO LTDA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2141/2007 Nº Documento: 1/07
Município: LINS
Assunto/Ementa: Criação de animais na zona urbana.
Parte:
Nº CAO: 3049/2007 Nº Documento: 2/07
Município: LINS
Assunto/Ementa: Erosão e mau cheiro no Córrego Jacintina, nas Ruas Jatobá e Flamboyan, no Jardim Pinheiro.
Parte:
Nº CAO: 3324/2007 Nº Documento: 3/06
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Pesca em período proibido e com uso de aparelho não permitido.
Parte: VALDIR COLATO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2147/2007 Nº Documento: 6/06
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: Confinamento de gado em área de preservação permanente.
Parte: SIRLEY MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2219/2007 Nº Documento: 10/05
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: Verificação da existência de plano diretor nos municípios de Macaubal, Sebastianópolis do Sul e União Paulista.
Parte:
Nº CAO: 2861/2007 Nº Documento: 2/07
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Falta de acomodação acústica em estabelecimento comercial causando poluição sonora.
Parte: SANTOS & AMARAL LTDA ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2139/2007 Nº Documento: 61/06
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Escavação de dreno em área de preservação permanente, na Fazenda do Bonfim.
Parte: EDUARDO DE MORAES ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2411/2007 Nº Documento: 1/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Pastoreio de gado em área de preservação permanente ao redor de nascentes, na Fazenda Linda.
Parte: JOSÉ ELIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2415/2007 Nº Documento: 2/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Manutenção de espécime da fauna silvestre em cativeiro no Sítio São Benedito.
Parte: EURIPDES DONIZETE DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2419/2007 Nº Documento: 3/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Vera Cruz, sem licença ambiental.
Parte: MARIA DA GLÓRIA JENSEN FERREIRA DA COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 2420/2007 Nº Documento: 6/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Pastagem de gado em área de preservação permanente, na Chácara Nossa Senhora Aparecida.
Parte: ANTONIO DONIZETTI EUFLAUZINO - INTERESSADO
Nº CAO: 2425/2007 Nº Documento: 7/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Pastagem de gado em área de preservação permanente, na Fazenda Experimental de Marília (Fazenda do Estado).
Parte: JAIME DE TOLEDO PIZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2430/2007 Nº Documento: 8/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Pastagem de gado e cavalo em área de preservação permanente, na Estação Experimental de Marília (Fazenda do Estado).
Parte:
Nº CAO: 2432/2007 Nº Documento: 10/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Maus tratos a animais.
Parte: ANTÔNIO BARDAUIL e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2434/2007 Nº Documento: 11/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Poluição do ar.
Parte: EMPRESA METALURGICA MARCARI - INTERESSADO
Nº CAO: 3020/2007 Nº Documento: 12/07
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Construção de 80 apartamentos para comercialização, através da CDHU, em área próxima do Córrego do Pombo, com ocupação de encostas e aclives.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3311/2007 Nº Documento: 21/05
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente, na reserva do Condomínio Comerciários II.
Parte: SALOMÃO AMARAL PEREIRA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3314/2007 Nº Documento: 40/05
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Corte de 11 árvores de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Fazenda Urtigão, Bairro da Formiga.
Parte: SERGIO CASTELANI - INTERESSADO
Nº CAO: 3338/2007 Nº Documento: 4/07
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Plano Diretor do Município de Mauá.
Parte:
Nº CAO: 3339/2007 Nº Documento: 5/07
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Irregularidade na construção de imóvel sobre a via pública.
Parte:
Nº CAO: 2354/2007 Nº Documento: 10/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Fazenda Sete Lagoas.
Parte: DARDANELO MIGUEL - INTERESSADO
Nº CAO: 2357/2007 Nº Documento: 2/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Averiguação da prática de afastamento, recepção e tratamento dos efluentes líquidos domiciliares.
Parte: SABESP e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2367/2007 Nº Documento: 5/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da qualidade da água distribuída pela SABESP.
Parte: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2371/2007 Nº Documento: 6/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular na Fazenda Lageado
Parte: ABDALA DAER - INTERESSADO
Nº CAO: 2392/2007 Nº Documento: 8/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos domiciliares e de serviços de saúde às margens da Rodovia Paulo Borges de Oliveira (SP-425).
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGELÓPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2395/2007 Nº Documento: 9/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Supressão de 200 árvores.
Parte: ANTÔNIO GABRIEL BARBOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 2398/2007 Nº Documento: 11/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação, em reserva ecológica, mediante gradeação, na Chácara Santa Fé.
Parte: JOSÉ ANTÔNIO GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 2400/2007 Nº Documento: 14/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Incêndios em áreas de vegetação natural.
Parte:
Nº CAO: 2401/2007 Nº Documento: 25/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservação permanente pela ausência de infra-estrutura, no Bairro Sapolândia.
Parte:
Nº CAO: 2408/2007 Nº Documento: 13/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Realização de obras em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda Boa Sorte.
Parte: OSCAR RAZERA - INTERESSADO
Nº CAO: 2412/2007 Nº Documento: 15/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Poluição das águas do reservatório de Volta Grande, causando a proliferação de algas tóxicas.
Parte:
Nº CAO: 2416/2007 Nº Documento: 12/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Construção de barragem (dique), na Chácara Santa Fé.
Parte: JOSÉ ANTÕNIO GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 2418/2007 Nº Documento: 16/07
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica.
Parte: ARY EGÍDIO DOS SANTOS JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 3394/2007 Nº Documento: 9/07
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação natural secundária em estágio inicial de regeneração, na Estrada da Vista Grande, km 10,5.
Parte: AILTON FERREIRA DA PAIXÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 3538/2007 Nº Documento: 6/07
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Estação Ecológica Juréia-Itatins, em área de preservação permanente, Região da Água Vermelha.
Parte: JOEL PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1906/2007 Nº Documento: 12/02
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Poluição do Córrego Perobal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1999/2007 Nº Documento: 25/06
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: GUACA MOLE - INTERESSADO
Nº CAO: 2087/2007 Nº Documento: 4/07
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Depósito de obras de valor artístico e cultural em construção inapropriada.
Parte:
Nº CAO: 2091/2007 Nº Documento: 19/05
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual ilegalidade do parcelamento do solo no local denominado Loteamento da Avenida Transamazônica.
Parte: ED CARLOS FERREIRA DA SILVA CIRIELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 2110/2007 Nº Documento: 5/99
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Supressão de árvores nativas isoladas e em área de preservação permanente, na Fazenda Quebra Cuia/Fazenda Caburaí.
Parte: FERNANDO AUGUSTO REDER GUINTELLA - INTERESSADO
Nº CAO: 2128/2007 Nº Documento: 15/01
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica.
Parte:
Nº CAO: 2144/2007 Nº Documento: 48/06
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Irregularidade no parcelamento do solo rural para fins urbanos, Chácara Palmeirinha.
Parte:
Nº CAO: 2173/2007 Nº Documento: 2/07
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Dano ambiental por fogo em área de preservação permanente, na Fazenda Matão.
Parte: BENEDITO RODRIGUES ZEFERINO - INTERESSADO
Nº CAO: 2506/2007 Nº Documento: 7/07
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Recuperação ambiental da sub-bacia do rio Canoas.
Parte:
Nº CAO: 3360/2007 Nº Documento: 7/05
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental.
Parte: NELSON DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 3429/2007 Nº Documento: 12/07
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Retificação do leito e canalização do Ribeirão Ipiranga.
Parte: KAMILOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3528/2007 Nº Documento: 13/07
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura básica em parcelamento que vem lançando esgoto no Córrego São João, na Estrada Mogi-Bertioga, km 56,5.
Parte:
Nº CAO: 1838/2007 Nº Documento: 6/07
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Desrespeito à lei de posturas do município sobre estabelecimentos comerciais.
Parte:
Nº CAO: 3237/2007 Nº Documento: 129/06
Município: MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Residencial Boa Esperança.
Parte: MFM EMPREENDIMENTOS IMBOLIÁRIOS & FINANCEIROS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2372/2007 Nº Documento: 17/01
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Balneário Costa Azul.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO
Nº CAO: 2422/2007 Nº Documento: 19/01
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Vila Vera Cruz.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 2424/2007 Nº Documento: 10/03
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Desmembramento do solo no Jardim Marabá, quadra 05, Lotes B e D.
Parte: JOSÉ ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2474/2007 Nº Documento: 24/03
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Desmatamento em possível área de preservação permanente, na Fazenda Itaóca.
Parte: MARCÍLIO DO PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2479/2007 Nº Documento: 27/06
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Mongaguá nº 655.
Parte: FORRÓ TERRA BRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 3174/2007 Nº Documento: 26/06
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Hermenegildo Barbosa, 187
Parte: BAR VENTURY - INTERESSADO
Nº CAO: 3185/2007 Nº Documento: 13/01
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Extração ilegal de areia e supressão de floresta alta, na Chácara são José, Balneário Itaguaí e Cavalo Marinho.
Parte: EMPRESA MINERADORA ROJAS & CIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3396/2007 Nº Documento: 84/01
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Desmatamento para demarcação da terra indígena Guarani do Aguapeu, em área de Mata Atlântica, no Sítio Quatipiranga, na Serra do Mar, Serra do Guapuruvú.
Parte: FUNAI - INTERESSADO
Nº CAO: 1621/2007 Nº Documento: 1/07
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Itália nº 359.
Parte:
Nº CAO: 3326/2007 Nº Documento: 13/06
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Descumprimento do cronograma de obras no Loteamento Jardim Folador.
Parte: EMPREENDIMENTOS FOLADOR LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3577/2007 Nº Documento: 5/07
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte: FÁBRICA DE DOCES REIMAX e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3578/2007 Nº Documento: 6/07
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Depósito indiscriminado de lixos e entulhos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2976/2007 Nº Documento: 9/07
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Assoreamento de lagoinha que margeia a Avenida Santos Dumont, em área de preservação permanente, em decorrência da ausência de infra-estrutura dos loteamentos que a cercam.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - INTERESSADO
Nº CAO: 2977/2007 Nº Documento: 11/07
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa considerada de preservação permanente, na Chácara São João.
Parte: JOÃO MORENO BIUDES - INTERESSADO
Nº CAO: 2978/2007 Nº Documento: 3/07
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Mortandade de peixes no Rio São José dos Dourados.
Parte: SABESP e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2979/2007 Nº Documento: 1/07
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Captação de água do Córrego Cachoeira e do Córrego dos Ferreiros, ausência de projeto para recuperação das áreas de preservação permanente e de averbação da reserva legal.
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 3011/2007 Nº Documento: 2/07
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Apuração de potencial dano ambiental decorrente do funcionamento de destilaria de álcool.
Parte: AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3352/2007 Nº Documento: 4/07
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Instalação de torre de sinal de celular próximo do Colégio Dom Bosco.
Parte: EMPRESA CLARO - INTERESSADO
Nº CAO: 3353/2007 Nº Documento: 6/07-2
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 3354/2007 Nº Documento: 8/07-2
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Abandono de propriedade causando a proliferação de insetos e roedores.
Parte: ANDRÉ VALLE e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2724/2007 Nº Documento: 5/01
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Poluição do Córrego Corta Rabicho e Córrego do Carneiro, no Bairro Cardeal, no Município de Elias Fausto.
Parte: DONALD GRABER - INTERESSADO
Nº CAO: 2473/2007 Nº Documento: 6/07
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Granvia.
Parte: CIA AÇUCAREIRA VALE DO ROSÁRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 3369/2007 Nº Documento: 5/07
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar.
Parte: USINA CAROLO S/A CAROLO AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2133/2007 Nº Documento: 6/06
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes sem tratamento nas águas do Córrego Cabeceira Cumprida.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3276/2007 Nº Documento: 4/07
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Apuração da autoria do crime de produção e comercialização de agrotóxico clandestino.
Parte:
Nº CAO: 2429/2007 Nº Documento: 1/07
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Aliada.
Parte: JARDEST S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2438/2007 Nº Documento: 1/07
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sitio Santa Rita.
Parte: USINA CAROLO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2440/2007 Nº Documento: 1/07
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sitio Recanto do Sonho.
Parte: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2443/2007 Nº Documento: 1/07
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Goão Rita.
Parte: COMPANHAIA ENÉRGICA SANTA ELISA - INTERESSADO

Nº CAO: 2477/2007 Nº Documento: 2/07
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio São Sebastião.
Parte: USINA CAROLO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2491/2007 Nº Documento: 3/07
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio Boa Vista.
Parte: USINA BAZAN S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1873/2007 Nº Documento: 5/07
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apuração de ocorrência de irregularidades na lista para ocupação do conjunto CDHU.
Parte: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA FILHO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1876/2007 Nº Documento: 1/07
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apuração da ocorrência de inundação causada pelas obras de construção de um prédio.
Parte: GUILHERME MOURA CASTRO e OUTRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2981/2007 Nº Documento: 12/02
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apuração da existência de loteamento clandestino.
Parte: HERMENEGILDO CORDEIRO MARQIES e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3346/2007 Nº Documento: 13/07
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do Restaurante Popular Bom Prato.
Parte: INSTITUTO SANTUÁRIO JENJUTSU LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2269/2007 Nº Documento: 3/07
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Supressão de árvores.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - INTERESSADO
Nº CAO: 2574/2007 Nº Documento: 2/07
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Rompimento do grande lago municipal, derrubando pontes e causando enchentes.
Parte:
Nº CAO: 2607/2007 Nº Documento: 7/07
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Assoreamento de represa no Sítio Santo Antônio.
Parte:
Nº CAO: 3251/2007 Nº Documento: 4/07
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Necessidade de reparos na rede de emissário de esgoto da Vila Fercon.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3253/2007 Nº Documento: 5/07
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ALABAMA BEER - INTERESSADO

Nº CAO: 3254/2007 Nº Documento: 6/07
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: FLY MUSIC - INTERESSADO
Nº CAO: 2994/2007 Nº Documento: 2/03
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Falta de áreas de preservação permanente e de infra-estrutura básica no loteamento Residencial Santa Helena.
Parte:
Nº CAO: 3057/2007 Nº Documento: 3/01
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura básica e invasão dos limites legais de área de preservação permanente, no loteamento Terras de Jurumirim.
Parte:
Nº CAO: 3270/2007 Nº Documento: 2/07
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Ausência de implementação de obras de infra-estruturas básica no loteamento Parque da Riviera.
Parte: THIEGUI IMÓVEIS S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2617/2007 Nº Documento: 1/07
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Verificação de obras do loteamento no Jardim Glória.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1717/2007 Nº Documento: 382/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos irregulares denominados Residencial Paulínia Park e Residencial Jardim dos Manacás.
Parte:
Nº CAO: 2616/2007 Nº Documento: 43/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2693/2007 Nº Documento: 175/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, em área de preservação permanente.
Parte: EUCLIDES GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº CAO: 2695/2007 Nº Documento: 101/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, com a deposição de entulhos.
Parte: ANTONIO ARI SCARASSATO - INTERESSADO
Nº CAO: 2696/2007 Nº Documento: 401/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação nativa em área de preservação permanente, em virtude do cultivo de hortaliças, sem licença ambiental.
Parte: MARIA DE FÁTIMA E SILVA - INTERESSADO

Nº CAO: 2697/2007 Nº Documento: 274/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: ACISA INCORPORAÇÕES ARMANDO CONDE INVESTIMENTOS S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2698/2007 Nº Documento: 332/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação natural em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: LT - LABAKI ETERCI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2699/2007 Nº Documento: 176/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação natural em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: KOITIRO SHIMABUKURO - INTERESSADO
Nº CAO: 2700/2007 Nº Documento: 168/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de entulhos, sem licença ambiental.
Parte: JOÃO GUIMARÃES BESSA - INTERESSADO
Nº CAO: 2701/2007 Nº Documento: 105/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: NAOYUKI TAKAMI - INTERESSADO
Nº CAO: 2702/2007 Nº Documento: 369/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: EDWALDO DONIZETTE STRABELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 2704/2007 Nº Documento: 180/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: ISAÍAS CHARLES - INTERESSADO
Nº CAO: 2705/2007 Nº Documento: 205/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental.
Parte: PMS - CONSULTORIA ENG. DE SEGURANÇA AMBIENTAL S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2706/2007 Nº Documento: 138/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação não identificada sem licença ambiental.
Parte: MAURO BONOMI - INTERESSADO
Nº CAO: 2707/2007 Nº Documento: 159/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: CMT - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2708/2007 Nº Documento: 329/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, sem licença ambiental.
Parte: GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2709/2007 Nº Documento: 100/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: MC TRANSPORTES - ATAC AREIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2710/2007 Nº Documento: 186/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Construção e reforma de dique sem licença ambiental.
Parte: GIANCARLO ORSATTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2711/2007 Nº Documento: 177/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, em decorrência da implantação de loteamento, sem licença ambiental.
Parte: BOCALETTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2712/2007 Nº Documento: 197/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Apreensão e transporte ilegal de espécimes da avifauna silvestre, sem autorização do IBAMA.
Parte: JEOVÁ FORNAZIERI TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2713/2007 Nº Documento: 280/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo, ar e águas em virtude da atividade fabril de reciclagem de resíduos industriais e reprocessamento de lâmpadas de mercúrio, gerando emissões excessivas de mercúrio ao ambiente.
Parte: APLIKIN EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2714/2007 Nº Documento: 279/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e águas subterrâneas.
Parte: TAGMA BRASIL IND. COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2715/2007 Nº Documento: 189/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica decorrente da emissão excessiva de fluoretos gasosos e gases amoniacais decorrente do processo de produção de fertilizantes fosfatados (NPK) e produção de ácido sulfúrico.
Parte: GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2716/2007 Nº Documento: 104/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, terraplenagem e construção de muro, sem licença ambiental.
Parte: NUTRIDATA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2719/2007 Nº Documento: 19/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Contaminação de solo, lençol freático e águas superficiais do Córrego São Bento, pelo aterro sanitário denominado Lixo Zero.
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2722/2007 Nº Documento: 239/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Corte de ipês-rosa para implantação do projeto Revitalização e Proteção das Edificações do Centro Histórico e Cultural da Região Central.
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2733/2007 Nº Documento: 45/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Utilização de cal solvay em obras civis na Fazenda São Francisco.
Parte: CARBOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2735/2007 Nº Documento: 78/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes industriais e esgotos sanitários no Rio Atibaia, causando a mortandade de peixes.
Parte:
Nº CAO: 2736/2007 Nº Documento: 20/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Derramamento de óleo diesel no Sítio São José e Sítio Tambaú.
Parte: POLIANA TRANSPORTES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2737/2007 Nº Documento: 58/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem no antigo Centro Industrial Shell Paulínia.
Parte: SHELL BRASIL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2738/2007 Nº Documento: 62/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Poluição do ar, do solo e águas subterrâneas pela queima de pneus, latas com restos de resíduos químicos, restos de podas de árvores e outros entulhos.
Parte: HP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO HENRIQUE PADOVANI ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2739/2007 Nº Documento: 65/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Envasamento de água mineral em área de tráfego de caminhões de combustíveis e cargas químicas perigosas.
Parte: 2M DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2741/2007 Nº Documento: 24/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Possível contaminação de solo e lençol freático, na Fazenda São Francisco de propriedade da Rhodia do Brasil Ltda.
Parte: AVENTIS CROPSCIENSE BRASIL LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2743/2007 Nº Documento: 30/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2745/2007 Nº Documento: 80/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Potabilidade da água distribuída à população do Estado de São Paulo.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2747/2007 Nº Documento: 59/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Poluição do ar causada pela fábrica de negro de fumo.
Parte: DEGUSSA HÜLS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2748/2007 Nº Documento: 68/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Danos ambientais causados pela fabricação de polipropileno.
Parte: CIA PETROQUÍMICA PAULISTA S/A e REPLAN - INTERESSADO
Nº CAO: 2749/2007 Nº Documento: 74/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Atividade fabril no antigo Centro Industrial Shell Paulínia CISP.
Parte: SHELL BRASIL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2750/2007 Nº Documento: 281/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Estocagem de combustíveis derivados de petróleo sem impermeabilização do solo.
Parte: AGIP DO BRASIL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2751/2007 Nº Documento: 94/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Estocagem de combustíveis derivados de petróleo sem impermeabilização do solo.
Parte: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2752/2007 Nº Documento: 97/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Estocagem de combustíveis derivados de petróleo sem impermeabilização do solo.
Parte: TEXACO BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2754/2007 Nº Documento: 96/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Estocagem de combustíveis derivados de petróleo sem impermeabilização do solo.
Parte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2756/2007 Nº Documento: 93/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Estocagem de combustíveis derivados de petróleo sem impermeabilização do solo.
Parte: CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA – ABPI e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2757/2007 Nº Documento: 69/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Aterro sanitário irregular.
Parte: ESTRE - EMPRESA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2763/2007 Nº Documento: 39/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Construção de dique para piscicultura em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no Sítio São Rafael.
Parte: ALPHEU ALVES GARCIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2769/2007 Nº Documento: 95/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Ausência de impermeabilização nos tanques de combustíveis e de outras obras e equipamentos de controle de poluição.
Parte: SHELL BRASIL S/A - SHELL DUTCH PETROLEUM - INTERESSADO
Nº CAO: 2770/2007 Nº Documento: 9/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Poluição de ar, solo e águas por atividade fabril.
Parte: PANDA MECÂNICA E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2773/2007 Nº Documento: 423/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos tóxicos provenientes do rerrefino de petróleo (borra ácida), sem licença ambiental e manutenção de resíduos tóxicos em carretas danificadas pela ação do tempo e em local não impermeabilizado.
Parte: LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA. e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2779/2007 Nº Documento: 424/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Transferência de parte de sua planta industrial da cidade de São Paulo para a cidade de Paulínia.
Parte: BANN QUÍMICA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2781/2007 Nº Documento: 321/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Emissão de gases mal cheirosos e fortes ruídos para consecução de sua atividade fabril.
Parte: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2782/2007 Nº Documento: 428/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Criação de rebanho suíno em área de preservação permanente, causando contaminação de água e impedindo a regeneração natural da vegetação nativa.
Parte: IRENO AUGUSTO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2784/2007 Nº Documento: 185/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos líquidos decorrentes da lavagem de tanques de armazenamento de combustíveis fósseis.
Parte: VAPOR DO MINEIRO REFORMA DE TANQUES LTDA. ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2785/2007 Nº Documento: 441/06
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos líquidos oleosos na rede pública de águas pluviais, que são levadas ao Rio Atibaia, comprometendo a qualidade das águas e do abastecimento público dos municípios situados à jusante de Paulínia.
Parte: POLIVALENTE TRUCK CENTER - INTERESSADO
Nº CAO: 2787/2007 Nº Documento: 391/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Poluição sonora e atmosférica decorrente da manutenção do receptor de gás combustível nas dependências da empresa.
Parte: ORSA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2789/2007 Nº Documento: 407/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental, para a implantação do loteamento denominado Terras de Yucatan.
Parte: GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2790/2007 Nº Documento: 308/04
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Contaminação das águas superficiais do Rio Atibaia decorrente do tombamento de uma carreta que transportava produto químico.
Parte: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2792/2007 Nº Documento: 471/06
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente para implantação do loteamento denominado Villa Lobos.
Parte: GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2794/2007 Nº Documento: 195/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente da realização de bailes e festas.
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE - INTERESSADO
Nº CAO: 2795/2007 Nº Documento: 226/03
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e águas subterrâneas provocadas pelo armazenamento de combustíveis derivados de petróleo e funcionamento de pátio de apoio aos transportes de cargas químicas.
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2797/2007 Nº Documento: 181/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Produção de fluidos hidrogenados (Exssol) e disposição das águas residuárias e de resíduos sólidos industriais.
Parte: EXXON QUÍMICA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2800/2007 Nº Documento: 405/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Despejo irregular de águas oleosas diretamente no solo, sem licença ambiental.
Parte: ATLAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2804/2007 Nº Documento: 146/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Duplicação da Rodovia SP 332, que liga Campinas a Cosmópolis, passando pelo município de Paulínia.
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - INTERESSADO
Nº CAO: 2806/2007 Nº Documento: 98/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Despejo irregular de esgoto sanitário da cidade de Campinas, sem tratamento, no Ribeirão Anhumas.
Parte:
Nº CAO: 2807/2007 Nº Documento: 115/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente para a edificação de obras de construção.
Parte: LEVI FLORIANO E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2808/2007 Nº Documento: 432/05
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com comprometimento da solidez das construções vizinhas à obra.
Parte: TREVENZOLI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTR COM LTDA - INTERESSADO

Nº CAO: 2809/2007 Nº Documento: 113/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2810/2007 Nº Documento: 50/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: JOSÉ FANTINATTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2811/2007 Nº Documento: 79/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Realização de eventos esportivos e culturais em área de preservação permanente, as margens da lagoa Azul, no Parque Brasil 500, causando o impedimento de regeneração da vegetação.
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2812/2007 Nº Documento: 52/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental, nas margens do Córrego do Veadinho, na Chácara Fortaleza.
Parte: RUBENS CARRILE - INTERESSADO
Nº CAO: 2813/2007 Nº Documento: 26/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, mediante a realização de obras de terraplanagem, com aterramento de vegetação nas margens do Rio Atibaia.
Parte: JR ANTONIOLLI TERRAPLANAGEM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2814/2007 Nº Documento: 55/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e construção de muro com desvio do curso do Córrego Guarantã.
Parte: ÁLVARO DIAS JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2815/2007 Nº Documento: 44/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente e intenção de instalação de tanques de armazenamento de combustíveis, sem licença ambiental.
Parte: LUIZ GONÇALVES ROSSATE - INTERESSADO
Nº CAO: 2816/2007 Nº Documento: 35/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, para a implantação do loteamento popular denominado Jardim Leonor.
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2817/2007 Nº Documento: 463/06
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto sanitário 'in natura' no Córrego Nova Veneza.
Parte: EMPREENDIMENTOS CIDADE DE PAULÍNIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2818/2007 Nº Documento: 51/02
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Transbordos de esgotos sanitários no Córrego Guarantã, devido ao funcionamento precário da estação elevatória de esgotos localizada na Avenida Paulista.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3537/2007 Nº Documento: 13/07
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Supressão de árvores para plantio de cana-de-açúcar, no Município de Riolândia.
Parte: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - USINA COLOMBO - INTERESSADO
Nº CAO: 3539/2007 Nº Documento: 12/07
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Supressão de formação sucessora de vegetação nativa em estágio inicial.
Parte: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - USINA COLOMBO - INTERESSADO
Nº CAO: 3541/2007 Nº Documento: 11/07
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação.
Parte: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - USINA COLOMBO - INTERESSADO
Nº CAO: 3357/2007 Nº Documento: 4/04
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo em área rural par fins urbanos - Clube dos Trinta.
Parte: JOSÉ ANTONIO S. COSTA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1808/2007 Nº Documento: 1/07
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Rompimento de tubulação de soda cáustica do sistema de tratamento de água causando danos ao Córrego Santa Cruz e a mortandade de peixes.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2014/2007 Nº Documento: 2/07
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Supressão de 30 árvores em área de preservação permanente, na Fazenda Dona Antonia.
Parte: CHRISTOVAM GARCIA PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1638/2007 Nº Documento: 1/07
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em zona rural para fins urbanos.
Parte: MICRO USINA GRUPO DEZ LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1579/2007 Nº Documento: 12/06
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: Degradação de área de preservação permanente e contaminação de manancial.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3544/2007 Nº Documento: 18/07
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura urbana na Estância dos Eucaliptos.
Parte: LUCIANA FONSECA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3548/2007 Nº Documento: 86/02
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Necessidade de tomada de medidas para tratamento do esgoto visando impedir a poluição do Rio Preto e das praias do município.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2189/2007 Nº Documento: 13/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no parcelamento do imóvel denominado Sítio São João.
Parte: MANOEL FERNANDES QUEIROZ - INTERESSADO
Nº CAO: 1455/2007 Nº Documento: 9/98
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Serramar na Estrada das Graminhas, s/nº - Ribeirão Grande.
Parte:
Nº CAO: 1456/2007 Nº Documento: 36/00
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no interior da Reserva Ecológica da Mata da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.
Parte: EDSON PERES DA SILVA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1697/2007 Nº Documento: 24/03
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Depósito de produtos tóxicos na antiga fábrica de Sered Industrial Ltda.
Parte: RUBENS DARIO DELAVY - INTERESSADO
Nº CAO: 1826/2007 Nº Documento: 10/95
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração de areia.
Parte: AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1829/2007 Nº Documento: 8/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia às margens do Rio Paraíba do Sul.
Parte: PORTO DE AREIA ÁGUAS CLARAS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1830/2007 Nº Documento: 3/01
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Despejo de esgotos e depósito de lixo às margens dos Córregos da Galega e Campos Maia.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL e OUTRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1831/2007 Nº Documento: 26/06
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia.
Parte: LIDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1834/2007 Nº Documento: 23/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Irregularidade na criação e matança de animais.
Parte: FLÁVIO ALBUQUERQUE BARROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1837/2007 Nº Documento: 31/06
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: VIDRAÇARIA VIDROBOX - INTERESSADO
Nº CAO: 1851/2007 Nº Documento: 10/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem em área de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira.
Parte: UMBERTO BONINI - INTERESSADO
Nº CAO: 1853/2007 Nº Documento: 7/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia às margens do Rio Paraíba do Sul.
Parte: LUCIANA EXTRATORA DE AREIA E PEDRA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1979/2007 Nº Documento: 17/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia.
Parte: MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1980/2007 Nº Documento: 5/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia.
Parte: MULTIAREIA MINERAÇÃO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1984/2007 Nº Documento: 16/98
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Corte de pinus.
Parte: SERRARIA PALÁCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2093/2007 Nº Documento: 5/04
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na construção de casas.
Parte:
Nº CAO: 2118/2007 Nº Documento: 7/03
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Corrosão de tanques subterrâneos nos distribuidores de combustíveis.
Parte: F.A. SANTOS MACHADO-ME E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2120/2007 Nº Documento: 43/04
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Irregularidades nas obras de restauro do Museu Histórico e Pedagógico D. Pedro e D. Leopoldina.
Parte:
Nº CAO: 2170/2007 Nº Documento: 11/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Verificação de execução de obras de infra-estrutura no loteamento denominado Industrial e Comercial Jathay
Parte: OCTOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2175/2007 Nº Documento: 26/04
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Irregularidade no loteamento denominado Residencial e Comercial Terras dos Ipês II, situado na estrada Velha Rio São Paulo SP 66.
Parte: NOVA PINDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2187/2007 Nº Documento: 12/01
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apuração de ilegalidade no parcelamento do solo localizado no Bairro Bonsucesso.
Parte: JOAQUIM DA SILVA QUEIROZ - INTERESSADO
Nº CAO: 2200/2007 Nº Documento: 22/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Ausência do termo de verificação de execução das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Residencial e Comercial Parque das Palmeiras
Parte: RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2216/2007 Nº Documento: 2/07
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração de areia.
Parte: EMPRESA EXTRAÇÃO DE AREIA PIRACUAMA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2217/2007 Nº Documento: 3/07
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração de areia
Parte: EMPRESA ÚNICA PINDAMONHANGABA EXTRAÇÃO E COM. DE MINERAIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2220/2007 Nº Documento: 1/01
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação no Loteamento Campo Belo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº CAO: 2222/2007 Nº Documento: 40/00
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, execução de barragem e abertura de canais para drenagem no Anel Viário de Pindamonhangaba.
Parte:
Nº CAO: 2225/2007 Nº Documento: 6/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia às margens do Rio Paraíba do Sul.
Parte: IRMÃOS NADER EXTRAÇÃO COMÉRCIO AREIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2226/2007 Nº Documento: 15/06
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: ROSA ABDALLA - INTERESSADO
Nº CAO: 2227/2007 Nº Documento: 32/03
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Abertura de valeta para melhorar fluxo de água.
Parte: HEITOR GONÇALVES CORREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2231/2007 Nº Documento: 39/04
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação proveniente do rompimento da tubulação da Usina Hidrelétrica Izabel.
Parte: EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUA E ENERGIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2234/2007 Nº Documento: 16/06
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Depósito de materiais diversos, principalmente entulho de construção civil em área residencial.
Parte:
Nº CAO: 2272/2007 Nº Documento: 2/00
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente no Loteamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Mata dos Padres.
Parte: VITO ARDITO LERÁRIO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2285/2007 Nº Documento: 4/02
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Sítio Nova Varchana, gleba desmembrada da Fazenda Aliança.
Parte: RUBEN DARIO DELAVY e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2289/2007 Nº Documento: 4/95
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Goiabal.
Parte: GOIABAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2292/2007 Nº Documento: 14/04
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: MANOEL CESAR RIBEIRO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2908/2007 Nº Documento: 4/99
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: EXTRATORA DE AREIA PINDA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2912/2007 Nº Documento: 16/95
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2915/2007 Nº Documento: 9/05
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: CANHÃO PINDAMONHANGABA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2919/2007 Nº Documento: 4/01
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no Sítio Mossoró.
Parte: MARIA TEREZINHA MARSON e Outros - INTERESSADO
Nº CAO: 2550/2007 Nº Documento: 6/06
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no arquivo municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO
Nº CAO: 3340/2007 Nº Documento: 7/06
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: Apuração da qualidade da água servida à população.
Parte:
Nº CAO: 1700/2007 Nº Documento: 5/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no Bairro dos Pintos.
Parte: JOSÉ APARECIDO MORETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1701/2007 Nº Documento: 6/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: WALTER BENEDITO - INTERESSADO
Nº CAO: 1702/2007 Nº Documento: 7/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Bairro dos Sanches.
Parte: DIRCEU VERONA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1703/2007 Nº Documento: 8/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Bairro dos Pintos.
Parte: SEBASTIÃO PEREIRA MARQUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1704/2007 Nº Documento: 9/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São Benedito.
Parte: BENEDITO PEDROSO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2039/2007 Nº Documento: 19/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira e terraplenagem à margem do Reservatório Jacareí, no Bairro do Pinhal.
Parte: JOEL DA SILVA GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 2041/2007 Nº Documento: 18/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa na Rua Omega nº 650, Bairro Cachoeira Abaixo.
Parte: GIOVANI DA SILVA GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 2042/2007 Nº Documento: 20/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, no Sítio Quatro Cantos.
Parte: LAURENTINO APARECIDO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2044/2007 Nº Documento: 21/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Uso irregular do aterro sanitário municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2045/2007 Nº Documento: 22/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira por meio de aterro e construção de muro e execução de canal de drenagem em área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ INÁCIO PINHEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2046/2007 Nº Documento: 23/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Diversas construções de alvenaria e supressão de vegetação exótica em área de preservação permanente para construção de ponte metálica sobre o Rio Cachoeira.
Parte: MILTON ZANHOLO - INTERESSADO
Nº CAO: 2236/2007 Nº Documento: 7/02
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: LUCILA MARIA QUILICI BACCI - INTERESSADO
Nº CAO: 2243/2007 Nº Documento: 45/99
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente na Chácara Recanto dos Vitorianos.
Parte: VALDOMIRO BORGES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2294/2007 Nº Documento: 16/06
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação arbórea e rasteira nativa e plantio de eucaliptos na área desmatada.
Parte: JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2297/2007 Nº Documento: 15/04
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira e construção de tanque em área de preservação permanente, na Estrada Manções do Atibainha.
Parte: BENEDITO AMARAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2413/2007 Nº Documento: 17/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no Bairro Pouso Alegre.
Parte:
Nº CAO: 2450/2007 Nº Documento: 15/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no Bairro do Pinhal.
Parte: ANTONIO DE CARVALHO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3098/2007 Nº Documento: 1/00
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira por meio de aterro e construção de alvenaria à margem do Reservatório Jacareí.
Parte: ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 3099/2007 Nº Documento: 3/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Danos ambientais decorrentes da obra de instalação do gasoduto da PETROBRAS Brasil/Bolívia.
Parte: AZEVEDO & TRAVASSOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3272/2007 Nº Documento: 26/07
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação natural do tipo capoeira, na Estrada do Peão, Bairro dos Cunhas.
Parte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2257/2007 Nº Documento: 10/07
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Apuração de prática de maus-tratos contra animais por ocasião da Festa de Peão Boiadeiro de Piracicaba, realizada anualmente do mês de agosto.
Parte:
Nº CAO: 2459/2007 Nº Documento: 11/05
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Emissão de poluentes na rede pluvial.
Parte:
Nº CAO: 2489/2007 Nº Documento: 46/05
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Fiscalização do cumprimento de acordo firmado.
Parte: BAL - BRUNELLI AGRICULTURA LTDA E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2495/2007 Nº Documento: 86/05
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Perturbação do sossego causada pelo estabelecimento comercial localizado na Praça Antonio de Pádua Dutra nº 1041.
Parte: LUCIANA JUCIATI - INTERESSADO
Nº CAO: 2502/2007 Nº Documento: 115/05
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Emissão de ruído excessivo, por ocasião da realização de eventos no galpão esportivo.
Parte: COLÉGIO ANGLO - CIDADE ALTA - INTERESSADO
Nº CAO: 2505/2007 Nº Documento: 17/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Perturbação do sossego causada pelo estabelecimento comercial localizado à esquina da Avenida Independência com Avenida Saldanha Marinho.
Parte: AUTO POSTO ESSO E LANCHONETE FREE WAY - INTERESSADO
Nº CAO: 2507/2007 Nº Documento: 18/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Lançamento de dejetos em mina d'água.
Parte: IMAGEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA ME - INTERESSADO

Nº CAO: 2508/2007 Nº Documento: 28/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Emissão de ruído excessivo pelo estabelecimento comercial localizado à Avenida Rui Barbosa nº 389, na Vila Rezende.
Parte: BAR E LANCHONETE ROTTA DO CHOPP - INTERESSADO
Nº CAO: 2509/2007 Nº Documento: 51/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Ausência de apresentação do termo de verificação e execução de obras por loteamentos já registrados.
Parte:
Nº CAO: 2510/2007 Nº Documento: 62/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Aprovação de diretrizes urbanísticas para o traçado de um loteamento industrial denominado UNINORTE.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - INTERESSADO
Nº CAO: 2511/2007 Nº Documento: 89/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na comercialização de carnes e derivados na Rua Argino da Silva Leite nº 147, Santa Rita.
Parte:
Nº CAO: 2512/2007 Nº Documento: 99/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Emissão de ruído excessivo sem o devido isolamento acústico, causando rachaduras e muita vibração em residências.
Parte: METALÚRGICA BOM JESUS - INTERESSADO
Nº CAO: 2777/2007 Nº Documento: 18/07
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento denominado Park Campestre.
Parte:
Nº CAO: 3261/2007 Nº Documento: 32/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica proveniente da Granja Hilda Lensh da Silva, localizada na Chácara Recanto Vô Teixeira, Estrada Quinze, 189.
Parte: HILDA LENSH DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3265/2007 Nº Documento: 43/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Obra irregular em imóvel tombado pelo CODEPAC, CONDEPHAAT e IPHAN, situado na Rua Santo Antonio, 617.
Parte: JOSÉ LUIZ GUIDOTTI JUNIOR e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3287/2007 Nº Documento: 21/05
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Dano ambiental cultural.
Parte:
Nº CAO: 3288/2007 Nº Documento: 85/05
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Avenida Alidor Pecorari, conhecida como Rua do Porto.
Parte:
Nº CAO: 3289/2007 Nº Documento: 86/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Avenida Independência com Rua Fernando F. da Costa.
Parte: AUTO POSTO SQUASH - INTERESSADO
Nº CAO: 3290/2007 Nº Documento: 114/06
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Imóvel irregular situado na Rua José Pinto de Almeida, 100.
Parte: EDIVAN TEIXEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3334/2007 Nº Documento: 22/07
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Pesca no período da Piracema ao longo do Rio Piracicaba.
Parte:
Nº CAO: 3532/2007 Nº Documento: 28/07
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Instalação de Delegacia da Mulher e de empresa de segurança patrimonial privada em área residencial.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CLUBE DE CAMPO - INTERESSADO
Nº CAO: 3533/2007 Nº Documento: 27/07
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Erosão e assoreamento na confluência de três nascentes, em área de preservação permanente.
Parte: RENATO SABINO - INTERESSADO
Nº CAO: 3535/2007 Nº Documento: 76/05
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Construção de unidade da FEBEM às margens do Rio Piracicaba.
Parte:
Nº CAO: 3536/2007 Nº Documento: 30/07
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Dano ambiental causado pela realização de show de grande proporção denominado Racionais.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2585/2007 Nº Documento: 5/07
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: Plantio de cana-de-açúcar.
Parte:
Nº CAO: 1805/2007 Nº Documento: 25/06
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Jardim Tiezzi, Município de Narandiba.
Parte: FIDELCINO MAGRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2581/2007 Nº Documento: 124/03
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Concórdia.
Parte: RENATA COIMBRA PRATA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2453/2007 Nº Documento: 4/07
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades nas obras realizadas no aterro sanitário.
Parte:
Nº CAO: 2456/2007 Nº Documento: 5/07
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Degradação por manejo de resíduos da construção civil.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - INTERESSADO
Nº CAO: 3047/2007 Nº Documento: 6/07
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Realização de obras na área de preservação permanente do Ribeirão do Ouro e disposição de resíduos de construção e assoreamento na Rua José Augusto defronte ao nº 1836, área preservação permanente do Córrego Andrezinho.
Parte:
Nº CAO: 3142/2007 Nº Documento: 7/07
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Construção de sanitário nas proximidades da Escola Estadual Pirassununga, edifício tombado situado na Rua José Bonifácio nº 325, sem autorização do CONDEPHAAT.
Parte:
Nº CAO: 1448/2007 Nº Documento: 4/02
Município: POÁ
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo irregular - Loteamento - Bairro Aracaré
Parte: CIMAR IMÓVEIS e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3216/2007 Nº Documento: 43/07
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto não tratado no afluente do rio Guareí.
Parte: ADMINSTRADORA DO PRESÍDIO DE GUAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 1636/2007 Nº Documento: 8/01
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: FABIO GASTÃO DONATO PETRACHI - INTERESSADO
Nº CAO: 1718/2007 Nº Documento: 2/97
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos tóxicos em área de preservação permanente às margens do Rio Tietê.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3445/2007 Nº Documento: 16/01
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3446/2007 Nº Documento: 9/01
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3447/2007 Nº Documento: 10/01
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: EDSON PEDRO DE ARAÚJO - INTERESSADO
Nº CAO: 2260/2007 Nº Documento: 10/07
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Manutenção de 20 cães e 10 gatos em apartamento, causando mau cheiro e excesso de barulho.
Parte: MONAH JOSEPH MANSOUR ZAHIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2261/2007 Nº Documento: 7/07
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Avenida Presidente Castelo Branco nº 812.
Parte: ABUSE PLANET - INTERESSADO
Nº CAO: 2365/2007 Nº Documento: 11/07
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de mangue na região da Ilha dos Caieiras e Bairro Quietude.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO
Nº CAO: 2370/2007 Nº Documento: 9/07
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para realização de obras nas praças existentes na esquina da Avenida Brasília com a Rua João Piedade Gomes, na Vila Caiçara.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO
Nº CAO: 3065/2007 Nº Documento: 88/06
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades no registro de especificação condominial dos Edifícios do Conjunto Residencial Ilhas Baleares.
Parte: ÂNCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3182/2007 Nº Documento: 14/07
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Poluição sonora oriunda de equipamentos de som e instrumentos musicais, na Avenida Presidente Kennedy, altura do nº 17214, no Jardim Real.
Parte: BAR GIGA BYTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1807/2007 Nº Documento: 99/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Implantação de rua municipal e de praça com descaracterização do perfil original do Bairro.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1809/2007 Nº Documento: 77/05
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Aterro sanitário irregular no Bairro Km 04, área rural de Álvares Machado.
Parte: LUIZ ANTONIO LUSTRE - INTERESSADO
Nº CAO: 1811/2007 Nº Documento: 381/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Construção de ondulação transversal em contrariedade à norma do Conselho Nacional de Trânsito.
Parte: ADHEMAR RINALDI - INTERESSADO
Nº CAO: 1812/2007 Nº Documento: 60/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Ausência de registro imobiliário do Empreendimento Prudente Home Trade Center.
Parte: EMPREENDIMENTO PRUDENTE HOME TRADE CENTER - INTERESSADO
Nº CAO: 1814/2007 Nº Documento: 41/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmembramento para fins urbanos do loteamento residencial Daiane.
Parte:

Nº CAO: 1815/2007 Nº Documento: 216/05
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmembramento dos loteamentos clandestinos denominados Chácaras Arilenas II e III.
Parte:
Nº CAO: 1816/2007 Nº Documento: 577/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em passeio público na Avenida Washington Luiz nº 1111.
Parte:
Nº CAO: 1817/2007 Nº Documento: 2/00
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Alienação de terrenos de uso específico e finalidade própria doados ao Município como áreas institucionais dos loteamentos Chácara do Macuco e Bosque Itaju.
Parte:
Nº CAO: 1819/2007 Nº Documento: 2/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Concessão ou permissão de uso de área pública pela municipalidade dos Bairros Jardim Santa Eliza, Jardim São Paulo, Jardim São Geraldo e Jardim Bela Vista.
Parte: CENTRO EDUCACIONAL DE TRÂNSITO - INTERESSADO
Nº CAO: 1821/2007 Nº Documento: 3/00
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do loteamento Parque Imperial.
Parte:
Nº CAO: 1822/2007 Nº Documento: 70/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmembramento ilegal e irregular do loteamento clandestino denominado Chácaras de Recreio Aguiar.
Parte: MUNICIPALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1825/2007 Nº Documento: 340/05
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmembramento ilegal e irregular para fins urbanos do loteamento clandestino denominado Sítio Recanto Palmeirense.
Parte: MUNICIPALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1828/2007 Nº Documento: 584/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Revisão do Plano Diretor de Presidente Prudente.
Parte:
Nº CAO: 1832/2007 Nº Documento: 316/05
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Irregularidades urbanísticas em reforma de prédio.
Parte: EMPRESA CASTELL VEÍCULOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1836/2007 Nº Documento: 16/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmembramento ilegal e irregular para fins urbanos do loteamento clandestino denominado Chácaras de Lazer Colina do Sol.
Parte: MUNICIPALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº CAO: 1839/2007 Nº Documento: 521/05
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmembramento ilegal e irregular para fins urbanos do loteamento clandestino denominado Chácaras de Recreio Paraíso.
Parte: MUNICIPALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1843/2007 Nº Documento: 77/04
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Desmembramento ilegal e irregular para fins urbanos do loteamento clandestino denominado Chácaras de Recreio Novo Oeste.
Parte: MUNICIPALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 2548/2007 Nº Documento: 24/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Fazenda Graúna II.
Parte: SANDRO DOS SANTOS E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2549/2007 Nº Documento: 25/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Estância Ideal.
Parte: OSVALDO DOS SANTOS JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2552/2007 Nº Documento: 29/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Três Irmãos.
Parte: JOSÉ CARLOS RICCI - INTERESSADO
Nº CAO: 2561/2007 Nº Documento: 30/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da adequação ambiental do Sítio São Paulo II.
Parte: NELSON FRANCISCO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2562/2007 Nº Documento: 31/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da adequação ambiental do Sítio Bom Retorno.
Parte: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2634/2007 Nº Documento: 26/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da adequação ambiental da Estância Liberdade.
Parte: MESSIAS RODRIGUES DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2638/2007 Nº Documento: 27/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da adequação ambiental da Estância União.
Parte: REGINALDO DE MELLO - INTERESSADO
Nº CAO: 2647/2007 Nº Documento: 28/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da adequação ambiental no Sítio Cachoeira.
Parte: ANTÔNIO RODRIGUES DAMASCENO - INTERESSADO
Nº CAO: 2654/2007 Nº Documento: 22/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: EMPRESA FERNANDO AMADOR - ME - INTERESSADO

Nº CAO: 2662/2007 Nº Documento: 25/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: ALBERTO AMADOR-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2663/2007 Nº Documento: 26/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: NILO FURLAN OLARIA-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2665/2007 Nº Documento: 27/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: EMPRESA ALOISIO AMADOR-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2669/2007 Nº Documento: 28/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: EMPRESA APARECIDO LOPES DUVEZA - ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2672/2007 Nº Documento: 29/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: EMPRESA FRANCISCO DE ASSIS AMADOR & CIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2673/2007 Nº Documento: 30/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: EMPRESA OLARIA SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2677/2007 Nº Documento: 31/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: EMPRESA OLARIA HERLING - INTERESSADO
Nº CAO: 2679/2007 Nº Documento: 32/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento de empresa.
Parte: CERÂMICA CASA BRANCA - INTERESSADO
Nº CAO: 2681/2007 Nº Documento: 33/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Intervenção antropogênica em área de preservação permanente, na Chácara Carvalho.
Parte: MARIA DE LOURDES DA SILVA CARVALHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2683/2007 Nº Documento: 34/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Intervenção antropogênica em área de preservação permanente no Assentamento Porto Letícia.
Parte: DIONÍSIO MARQUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2684/2007 Nº Documento: 35/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de 230 (duzentos e trinta) árvores.
Parte: JOSÉ ARTUR BELONCI - INTERESSADO

Nº CAO: 2686/2007 Nº Documento: 36/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de 163 (cento e sessenta e três) árvores.
Parte: FRANCISCO LEITE DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3449/2007 Nº Documento: 424/06
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente, lançamento de efluentes líquidos industriais no Córrego Guaiuvira causando poluição do ar.
Parte: FRIGOMAR FRIGORÍFICO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3489/2007 Nº Documento: 54/07
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Destruição de vegetação, erosão e assoreamento de corpos d’água, na Rodovia Júlio Budisk altura do km 16.
Parte:
Nº CAO: 2460/2007 Nº Documento: 44/06
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Intervenção antropogênica em área de preservação permanente, na Mata do Maia, lote 32
Parte: CLÓVIS AZEVEDO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2462/2007 Nº Documento: 45/06
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Intervenção antropogênica em área de preservação permanente, na Mata do Maia, lote 20.
Parte: CLÓVIS AZEVEDO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2465/2007 Nº Documento: 46/06
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Exploração econômica de áreas de preservação permanente na Fazenda Aprumado e Sítio Santa Helena.
Parte: PAULO EGYDIO MARTINS - INTERESSADO
Nº CAO: 3450/2007 Nº Documento: 42/06
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente, ausência de mata ciliar na nascente do Córrego do Saltinho e ausência de reserva legal averbada na Fazenda RN.
Parte: RONILDO RAMOS CONTELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 1774/2007 Nº Documento: 8/01
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Danos ambientais em Parques Estaduais no Vale do Ribeira.
Parte:
Nº CAO: 2687/2007 Nº Documento: 51/06
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Desmatamento em áreas de preservação permanente e construção de fornos irregulares, no Sítio Boca Pra Cima.
Parte: BENEFICIADORA DE TECIDOS ANA LUCIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2688/2007 Nº Documento: 258/02
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Ações clandestinas de palmiteiros sem adequada fiscalização, na área de plano de manejo da Agro Industria Eldorado e no Parque Estadual Intervales.
Parte:
Nº CAO: 2689/2007 Nº Documento: 50/06
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Desmatamentos em área de preservação permanente e mortandade de animais silvestre, no Sítio Real Santa Rita, situado na APA da Serra do Mar.
Parte: JOSÉ RICARDO DE SOUZA FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2852/2007 Nº Documento: 15/05-A
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Instalação de estação rádio transmissora de telefonia celular.
Parte: TESS S/A (GRUPO CLARO) - INTERESSADO
Nº CAO: 3176/2007 Nº Documento: 176/04
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Construção de barragem, terraplanagem, desvio de curso d’água e supressão de vegetação secundária em área de preservação permanente, no Sítio Monte Belo, Estrada da Lagoinha, Km 1,5.
Parte: CARLOS FRANCISCO ZITEI - INTERESSADO
Nº CAO: 3422/2007 Nº Documento: 10/07
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Corte e transporte ilegal de palmito da Mata Atlântica.
Parte: MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3427/2007 Nº Documento: 236/04
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação ambiental.
Parte: BENEDITO ALVES CARNEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3542/2007 Nº Documento: 3/01
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Ocupação indígena no Parque Estadual da Ilha do Cardoso, Parque Estadual Intervales e Estação Ecológica Juréia-Itatins.
Parte:
Nº CAO: 2033/2007 Nº Documento: 065.1.046.5/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de obras de infra-estrutura no loteamento Rubem Cione.
Parte: SUELI EVARISTO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2036/2007 Nº Documento: 064.1.045.5/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Regularização de construções - Lei Complementar nº 1238/06.
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2038/2007 Nº Documento: 063.1.044.5/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Abandono de imóvel na Rua Álvaro Abranches Lopes 130 e 111.
Parte: CEDESVA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA VILA ABRANCHES - INTERESSADO
Nº CAO: 2176/2007 Nº Documento: 926.1.268.5/06
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Supostas construções irregulares, faixa de transição (Lei Municipal 1272/01) Gleba Gallina.
Parte: FAUSTO ALBERTO DE ALMEIDA GALLINA - INTERESSADO
Nº CAO: 2500/2007 Nº Documento: 5/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Santa Fé, glebas I e II.
Parte: GUILHERME ALMEIDA PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2525/2007 Nº Documento: 003.1.002.7/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio Boa Esperança.
Parte: MARCO AURÉLIO MELONI e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2527/2007 Nº Documento: 004.1.003.7/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio São Sebastião.
Parte: JOSÉ RICARDO GUGLIANO - INTERESSADO
Nº CAO: 2597/2007 Nº Documento: 19/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Piraju.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2601/2007 Nº Documento: 24/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Piraju II.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2603/2007 Nº Documento: 25/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal de uma gleba de terras desmembrada do lote nº A-8 do Núcleo Guarani, antiga Fazenda Piraju.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2609/2007 Nº Documento: 26/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal de uma gleba de terras, destacada do Sítio dos Alpes.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2611/2007 Nº Documento: 27/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal do Sítio São Geraldo.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2612/2007 Nº Documento: 28/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal de uma área de terras destacada do Sítio São José, na Fazenda Piraju.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2614/2007 Nº Documento: 29/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal de uma propriedade agrícola, desmembrada do Núcleo Colonial Guarani (Fazenda Piraju), lotes T-16 e T-17.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2620/2007 Nº Documento: 30/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal de uma gleba de terras, destacada da Fazenda São Francisco.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2623/2007 Nº Documento: 31/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal do Sítio Nossa Senhora da Penha.
Parte: MAURICIO LAURENTINO DO PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2625/2007 Nº Documento: 32/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de averbação e revegetação da área de reserva legal do Sítio Bela Vista.
Parte: PEDRO PINTO COELHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2629/2007 Nº Documento: 33/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Nossa Senhora Aparecida.
Parte: CIA ENERGÉTICA SANTA ELISA - INTERESSADO
Nº CAO: 2631/2007 Nº Documento: 34/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Lagoinha.
Parte: IRMÃO BIAGI S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2633/2007 Nº Documento: 35/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Santo Américo.
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2636/2007 Nº Documento: 36/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São João 4.
Parte: IRMÃO BIAGI S/A - AÇÚCAR E ÁCOOL. - INTERESSADO
Nº CAO: 2639/2007 Nº Documento: 37/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Edificações irregulares em área verde.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº CAO: 2728/2007 Nº Documento: 061.2.08.9/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Conflitos fundiários na Fazenda da Barra.
Parte: INCRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2729/2007 Nº Documento: 18/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Assentamento Sepé Tiarajú localizado em área de afloramento e recarga do aqüífero Guarani, Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, na antiga Fazenda Santa Clara.
Parte: INCRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2975/2007 Nº Documento: 132.1.112.5/07
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Permuta de áreas envolvendo áreas institucionais.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº CAO: 3431/2007 Nº Documento: 6960/05
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na instalação de torre de telefonia em terreno municipal para construção da sede do Rotary Clube.
Parte: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO ITAMARAJÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 2084/2007 Nº Documento: 06/01
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Assoreamento do Lago Azul.
Parte:
Nº CAO: 2409/2007 Nº Documento: 03/07
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ESCOLA DE SAMBA SAMUCA - INTERESSADO
Nº CAO: 2880/2007 Nº Documento: 8/07
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Ausência de apresentação de termo de verificação de execução de obras no loteamento denominado Residencial Villa Rosa.
Parte:
Nº CAO: 2881/2007 Nº Documento: 9/07
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Residencial Dom Bosco.
Parte: SARDOB - SOCIEDADE AMIGOS DO RESIDENCIAL DOM BOSCO - INTERESSADO
Nº CAO: 3095/2007 Nº Documento: 6/07
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Campos do Conde.
Parte: DINÂMICA CONSULTORIA DE IMÓVEIS e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3278/2007 Nº Documento: 13/07
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Pisoteamento de áreas de preservação permanente por javalis, destruição de minas e afugentamento da fauna nativa.
Parte:
Nº CAO: 3583/2007 Nº Documento: 18/07
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.
Parte:
Nº CAO: 3584/2007 Nº Documento: 16/07
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Alteração do Plano Diretor.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2262/2007 Nº Documento: 4/99
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto 'in natura' em rios e córregos do município de Salesópolis.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2263/2007 Nº Documento: 12/03
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Apuração de possível formação de loteamento clandestino denominado Sítio Santo Antonio, na Estrada SP-88, km. 91, Bairro da Capela.
Parte: ANTONIO ORCANHA LORCA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2264/2007 Nº Documento: 8/04
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Instalação de uma torneira comunitária.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2265/2007 Nº Documento: 3/05
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Irregularidades em loteamento e em relação ao meio ambiente.
Parte: DAEE - INTERESSADO
Nº CAO: 2266/2007 Nº Documento: 15/03
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Retirada de pinus na área do Parque Municipal do Pinheirinho.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2281/2007 Nº Documento: 1/03
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Irregularidades em registro de imóvel.
Parte: IVONE JORGE ZANELLATTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2340/2007 Nº Documento: 12/06
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: CATARINA MARIA CÉSAR LEITE BUENO E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2407/2007 Nº Documento: 15/05
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Fazenda Cana do Reino.
Parte: MIGUEL PACHÁ FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2414/2007 Nº Documento: 14/05
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Três Irmãos.
Parte: EVANIR SEGATELLO E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2426/2007 Nº Documento: 16/05
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Fazenda Santa Terezinha
Parte: GERALDO PAIVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2566/2007 Nº Documento: 23/03
Município: SANTA BARBARA D’OESTE
Assunto/Ementa: Drenagem indiscriminada de nascentes, lagoas, cursos d'água e charcos, além de desmatamento de mata ciliar na região denominada Areia Branca/São Luiz.
Parte:
Nº CAO: 2882/2007 Nº Documento: 20/03
Município: SANTA BARBARA D‘OESTE
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de lixo nas margens do Córrego Mollon.
Parte: ANTÔNIO GRAZIOSI - INTERESSADO
Nº CAO: 2907/2007 Nº Documento: 19/06
Município: SANTA BARBARA D’OESTE
Assunto/Ementa: Ocupação irregular de área pública do loteamento Chácara de Recreio Cruzeiro do Sul, com edificação e cultivo agrícola em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE - INTERESSADO
Nº CAO: 2923/2007 Nº Documento: 15/06
Município: SANTA BARBARA D’OESTE
Assunto/Ementa: Intervenção ilegal em área de preservação permanente, fechamento de via pública, no loteamento Vale das Cigarras.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE - INTERESSADO
Nº CAO: 3040/2007 Nº Documento: 6/06
Município: SANTA BARBARA D’OESTE
Assunto/Ementa: Maus tratos em abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano, na Fazenda Santa Inês.
Parte: FRIBAL FRIGORÍFICO BALANCINI LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3092/2007 Nº Documento: 8/06
Município: SANTA BARBARA D’OESTE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na implantação de empreendimentos imobiliários em área da antiga Usina Santa Bárbara.
Parte: BERTOL PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTROS. - INTERESSADO
Nº CAO: 2323/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Apuração de ilegalidade em parcelamento do solo.
Parte: PEDRO LOPES DIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2906/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Existência de possível ilegalidade do parcelamento do solo na Fazenda São Martinho.
Parte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3522/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SANTA RITA PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: Construção irregular de casas populares em área de reserva legal.
Parte:
Nº CAO: 3590/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SANTA RITA PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: Projeto de lei sobre a prevenção e controle de zoonoses - Responsabilidade dos proprietários de animais.
Parte:
Nº CAO: 1446/2007 Nº Documento: 11/06
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Poluição do solo e/ou da água provocada pela utilização de substâncias químicas.
Parte: AUTO POSTO GALAN LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2150/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Incêndio em bem regularmente tombado pelo Poder Público.
Parte:
Nº CAO: 2417/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública Parque Marajoara.
Parte: ESCOLA DE SAMBA CIDADE SÃO JORGE - INTERESSADO
Nº CAO: 2442/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Irregularidade na estação de tratamento de efluentes, causando transbordamento.
Parte: EMPRESA ENGEMIX S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2855/2007 Nº Documento: 4/07
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Comércio ilegal de combustíveis sem as devidas licenças ambientais e ausência de elaboração de estudos técnicos para remediação da área contaminada.
Parte: POSTO AUTO SPRAY LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2858/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Corte de árvores em área de preservação permanente e deposição de materiais sem as devidas licenças ambientais.
Parte:
Nº CAO: 2258/2007 Nº Documento: 491/06
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora e do ar na Avenida Vicente de Carvalho nº 46.
Parte: GRILL CHURRASCARIA e ZÍNGAROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2490/2007 Nº Documento: 172/05
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Nº CAO: 2499/2007 Nº Documento: 14/07
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Dano ambiental e paisagístico na Chácara Silvestre.
Parte: WALLACE COCHRANE SIMONSEN - INTERESSADO
Nº CAO: 2352/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.
Parte: KLEBER JORGE SAVIO CHICRALA - INTERESSADO
Nº CAO: 2353/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: APASC DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2018/2007 Nº Documento: 4/07
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Invasão de populares em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2232/2007 Nº Documento: 8/07
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Despejo de entulho, restos de construção civil e lixo doméstico em área de preservação permanente, às margens do Rio Pardo.
Parte:
Nº CAO: 3430/2007 Nº Documento: 9/07
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos, causando poluição do solo, dos recursos hídricos e do ar, na Rodovia SP 340.
Parte: GRANJA DE SUÍNOS MANTOVANI - INTERESSADO
Nº CAO: 1709/2007 Nº Documento: 9/07
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Projeto instalação de área de bota-fora em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2342/2007 Nº Documento: 17/07
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica por emissão de fumaça de ônibus.
Parte: EMURB - INTERESSADO

Nº CAO: 2343/2007 Nº Documento: 59/04
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de instituição, especificação e do obrigatório arquivamento da futura convenção de condomínio que rege a edificação e ou conjunto, no Conjunto Habitacional Caic II.
Parte: CDHU - INTERESSADO
Nº CAO: 2578/2007 Nº Documento: 18/02
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de infra-estrutura no loteamento Jardim Paulista.
Parte: SCALA IMÓVEIS S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2967/2007 Nº Documento: 21/07
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de uma empresa de reciclagem de lixo à Rua Prudente de Moraes esquina com Rua Boa Vista.
Parte:
Nº CAO: 1522/2007 Nº Documento: 123/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Desvio natural de curso d'água ao lado do Condomínio Bosque Imperial, rotatória frontal do Shopping Colinas.
Parte:
Nº CAO: 1523/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: EDUARDO MOREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1524/2007 Nº Documento: 93/05
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Assoreamento de afluente do Córrego Senhorinha.
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1525/2007 Nº Documento: 211/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades nas obras do gasoduto Campinas-Rio de Janeiro.
Parte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A E GDK - INTERESSADO
Nº CAO: 1526/2007 Nº Documento: 268/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Aterro de áreas de preservação permanente e ocupações irregulares de área de várzea do Córrego Cambuí.
Parte: CARREFOUR - INTERESSADO
Nº CAO: 1527/2007 Nº Documento: 184/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente à margem do Ribeirão Buquira e despejo de entulho.
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1528/2007 Nº Documento: 31/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Construção do Condomínio Residencial Dunas em área de preservação permanente do Rio Senhorinha.
Parte: CONSTRUTORA REFLORA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1553/2007 Nº Documento: 120/04
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Jardim Altos de Santana.
Parte: ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NOVA CAMBUÍ LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1569/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente do Rio Comprido e deposição de entulho.
Parte: UNIVERSIDADE PAULISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1571/2007 Nº Documento: 11/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Privatização de área de reserva ambiental do loteamento Reserva do Paratehy.
Parte:
Nº CAO: 1572/2007 Nº Documento: 98/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora e do ar.
Parte: PAVIMENTADORA PREMOVALE - INTERESSADO
Nº CAO: 1573/2007 Nº Documento: 6/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente do Rio Cambuí e deposição de entulho.
Parte: CONSTRUTORA MARCONDES CÉSAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1618/2007 Nº Documento: 38/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Loteamento Vila Leila II.
Parte: HERDEIROS DE LELIS FERREIRA DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1619/2007 Nº Documento: 11/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Chácara Majestic.
Parte: ROSVERES CELESTINO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1620/2007 Nº Documento: 14/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Loteamento Chácara Buquirinha I.
Parte: ROSVERES CELESTINO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1639/2007 Nº Documento: 30/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Realização de obras em área de preservação permanente.
Parte: ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1692/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e de proteção ambiental.
Parte: VALDOMIRO VENEZIANI DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1710/2007 Nº Documento: 15/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Rua José Benedito Oliveira.
Parte:
Nº CAO: 1711/2007 Nº Documento: 16/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Reformas de tanques em área de preservação permanente, na Rua José Benedito Oliveira.
Parte:
Nº CAO: 1712/2007 Nº Documento: 12/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Condomínio Village Alpino.
Parte:
Nº CAO: 1713/2007 Nº Documento: 14/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Construção de quadra poliesportiva possivelmente em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1714/2007 Nº Documento: 13/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Inundações na Rua José Benedito Oliveira nº 450.
Parte:
Nº CAO: 1775/2007 Nº Documento: 235/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular na estrada do Capão Grosso.
Parte: MARIO TAKAHASHI - INTERESSADO
Nº CAO: 1824/2007 Nº Documento: 21/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Riscos de danos ambientais por exposição de bombas e filtros existentes em posto de gasolina desativado no Bairro Chácaras Reunidas.
Parte:
Nº CAO: 1827/2007 Nº Documento: 19/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora e descaracterização da área de preservação permanente na Chácara Espírito Santo.
Parte: MARIA PIRES DE FARIA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1841/2007 Nº Documento: 114/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Loteamento Cambucá.
Parte:
Nº CAO: 1848/2007 Nº Documento: 40/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Chácaras Castanheiras II.
Parte: JOSÉ CRISTÓVÃO RIBEIRO CURSINO - INTERESSADO
Nº CAO: 1850/2007 Nº Documento: 49/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA E SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1858/2007 Nº Documento: 22/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Loteamento Chácara Miranda.
Parte: CAETÊ EMPREENDIMENTOS RURAIS S/C LTDA. - INTERESSADO

Nº CAO: 1881/2007 Nº Documento: 18/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Chácara Águas de Canindu.
Parte: ROSVERES CELESTINO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2204/2007 Nº Documento: 39/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo urbano.
Parte: GETULIO ORLANDO VENEZIANI e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2214/2007 Nº Documento: 18/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Irregularidades na demolição das casas desapropriadas pelo poder público na Vila Rossi.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2273/2007 Nº Documento: 6/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Chácara Santa Hermínia.
Parte: ROSVERES CELESTINO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2279/2007 Nº Documento: 17/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Chácara Morro dos Macacos.
Parte: ESPÓLIO DE JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2283/2007 Nº Documento: 9/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Chácara Primavera I.
Parte: DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2314/2007 Nº Documento: 144/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Remoção de famílias da Vila Santa Cruz II para implementação de creche e ampliação do estacionamento do Paço Municipal.
Parte:
Nº CAO: 2325/2007 Nº Documento: 214/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Portal do Céu.
Parte: PEDRO CELESTINO DUARTE NETO - INTERESSADO

Nº CAO: 2330/2007 Nº Documento: 53/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Sítio Encantado.
Parte: FERNANDES CARVALHO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2332/2007 Nº Documento: 261/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Chácaras Augusto Magalhães.
Parte: MAURÍCIO MARIANO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2333/2007 Nº Documento: 58/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Estrada do Costinha.
Parte: EUCLIDES DE ARAÚJO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2335/2007 Nº Documento: 231/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular na quarta travessa do Bairro do Freitas.
Parte: OSÓRIO LEITE MACHADO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2399/2007 Nº Documento: 10/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Chácara Primavera II
Parte: IMOBILIÁRIA PORTO REAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2403/2007 Nº Documento: 139/05
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Mirante do Buquirinha.
Parte: JOSÉ ALVES DE MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 2410/2007 Nº Documento: 122/02
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo ao lado do Bairro Santa Maria.
Parte: JANDIRA MOREIRA LEITE - INTERESSADO
Nº CAO: 2431/2007 Nº Documento: 8/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Chácaras Boa Esperança.
Parte: IMOBILIÁRIA VILA RICA S/A LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2435/2007 Nº Documento: 23/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Loteamento Recreio da Boa Vista.
Parte:
Nº CAO: 2447/2007 Nº Documento: 265/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino e invasão de área particular.
Parte:
Nº CAO: 2475/2007 Nº Documento: 61/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Chácaras das Oliveiras.
Parte: EURIDES BORGES JANUÁRIO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2483/2007 Nº Documento: 33/03
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo urbano.
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL JOSEENSE - INTERESSADO
Nº CAO: 2492/2007 Nº Documento: 34/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo urbano.
Parte: HERDEIROS DE SEBASTIÃO MACHADO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2909/2007 Nº Documento: 24/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Sítio Bom Retiro.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2911/2007 Nº Documento: 28/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Altos da Serra II.
Parte: NOVAURBE S.A. - INTERESSADO
Nº CAO: 2913/2007 Nº Documento: 46/03
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Chácaras Araújo.
Parte: ESPÓLIO DE CEZÁRIO DE ARAÚJO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2917/2007 Nº Documento: 171/06
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Solicitação de vistoria técnica nos prédios da Rua Henrique Dias.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2982/2007 Nº Documento: 146/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apuração de parcelamento irregular na Vila da Rhodia.
Parte: RHODIA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2984/2007 Nº Documento: 56/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular entre o Jardim Cerejeiras e Nova Michigan (Michigan II).
Parte: DONIZETE BUENO DA SILVA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3078/2007 Nº Documento: 82/03
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Fechamento da rua Paulo Madureira Lebrão.
Parte: CISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3081/2007 Nº Documento: 120/02
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino na Estrada Município do Capão Grosso.
Parte: LUIZ CARLOS CAVALCANTE e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3082/2007 Nº Documento: 146/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Vila da Rhodia.
Parte: JOSÉ CARLOS DE FARIA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3087/2007 Nº Documento: 180/01
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo ao final da rua da Palha.
Parte: FATIMA DA LUZ PAPSCH e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3361/2007 Nº Documento: 35/07
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Recanto dos Lagos.
Parte: ALUÍZIO FERREIRA PORTELA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3519/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SAO LUIS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no Sítio Heliópolis.
Parte:
Nº CAO: 2537/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SAO MANUEL
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Jardim Ouro Verde.
Parte: SABESP - INTERESSADO

Nº CAO: 3063/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SAO MANUEL
Assunto/Ementa: Apuração de ausência de registro imobiliário no conjunto habitacional São Manuel B.
Parte: CDHU - INTERESSADO
Nº CAO: 1447/2007 Nº Documento: 359/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: MANUEL ARAÚJO BARBOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1449/2007 Nº Documento: 375/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 565.
Parte: CONSTRUTORA DARPAN LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1450/2007 Nº Documento: 385/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública municipal.
Parte:
Nº CAO: 1451/2007 Nº Documento: 387/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construções irregulares.
Parte: LUIZ ROBERTO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1457/2007 Nº Documento: 220/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Jardim São Bento, em Campo Limpo B.
Parte:
Nº CAO: 1458/2007 Nº Documento: 376/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular na Avenida Cantídio Sampaio altura do nº 6000.
Parte:
Nº CAO: 1461/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente de uma festa rave (Eletrocristo - A Festa).
Parte: GOLF CENTER INTERLAGOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1502/2007 Nº Documento: 378/03
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública na Rua Ática em frente ao nº 42.
Parte: EMPRESA NICOM - INTERESSADO
Nº CAO: 1504/2007 Nº Documento: 370/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Descumprimento de acordo consistente na não execução de obras.
Parte:
Nº CAO: 1506/2007 Nº Documento: 371/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fechamento de trecho de via pública na Rua Breves.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DA CHÁCARA MONTE ALEGRE - INTERESSADO
Nº CAO: 1507/2007 Nº Documento: 365/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão no Conjunto Habitacional Pirajussara II.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1508/2007 Nº Documento: 372/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público municipal na Rua Rubinéia.
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1509/2007 Nº Documento: 15/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Deficiências materiais e de infra-estrutura do serviço de fiscalização na Subprefeitura de Perus.
Parte:
Nº CAO: 1510/2007 Nº Documento: 363/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: E.W. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FPP - INTERESSADO
Nº CAO: 1511/2007 Nº Documento: 361/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de área pública.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1512/2007 Nº Documento: 366/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Conservação de viela sanitária.
Parte:
Nº CAO: 1513/2007 Nº Documento: 374/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Prédio E-Tower.
Parte: MUNIR ABBUD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1514/2007 Nº Documento: 369/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Favelas sob viaduto Júlio Mesquita Neto e Ilha Verde - Ponte Anhanguera.
Parte: PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1574/2007 Nº Documento: 30/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA GOLAN CLUBE DO CARTEADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1575/2007 Nº Documento: 29/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Guaianazes A-6 ou Conjunto Fazenda do Carmo.
Parte:
Nº CAO: 1576/2007 Nº Documento: 26/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SANTA TEREZINHA - INTERESSADO
Nº CAO: 1577/2007 Nº Documento: 22/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação urbana Faria Lima nº 109.
Parte:
Nº CAO: 1578/2007 Nº Documento: 284/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edificação ilegal em bairro tombado.
Parte:
Nº CAO: 1625/2007 Nº Documento: 231/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação Urbana Faria Lima nº 41.
Parte:
Nº CAO: 1626/2007 Nº Documento: 247/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais.
Parte: BICHOS BEER e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1628/2007 Nº Documento: 388/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo, Lote 29 da quadra 88 do Conjunto Habitacional José Bonifácio.
Parte: COHAB - INTERESSADO
Nº CAO: 1629/2007 Nº Documento: 24/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pela municipalidade.
Parte: UNIÃO BENEFICIENTE AMIGOS DO CASAL BUONO - INTERESSADO
Nº CAO: 1630/2007 Nº Documento: 25/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública e ligações clandestinas de energia elétrica.
Parte:
Nº CAO: 1632/2007 Nº Documento: 53/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão na Rua Vista Alegre, altura do nº 6000 da Avenida Inácio Monteiro.
Parte:
Nº CAO: 1633/2007 Nº Documento: 32/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - calçadas.
Parte: EDIFÍCIO LIBERTÉ MORUMBI MORAR E LAZER - INTERESSADO
Nº CAO: 1634/2007 Nº Documento: 31/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Lei Municipal 13.558/03 - Regularização de edificações (Lei de Anistia).
Parte:
Nº CAO: 1666/2007 Nº Documento: 26/03
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ausência de cadastro de postos de gasolina junto à CETESB.
Parte:
Nº CAO: 1680/2007 Nº Documento: 173/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vazamento de produtos químicos de caminhão de transporte.
Parte: HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1686/2007 Nº Documento: 54/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Vila Bandeirantes.
Parte: JONATHAS UBIRAÇABA DE AQUINO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1687/2007 Nº Documento: 56/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Condomínio Residencial Francisco Prisco - Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1689/2007 Nº Documento: 344/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Área de risco no Jardim Paranapanema.
Parte:
Nº CAO: 1691/2007 Nº Documento: 87/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Lançamento irregular de poluentes nas galerias de águas pluviais.
Parte:
Nº CAO: 1725/2007 Nº Documento: 269/03
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Danos ambientais na Estrada do Palanque nº 900.
Parte: WAGNER INDÚSTRIA E COM. METAIS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1728/2007 Nº Documento: 316/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado São Paulo.
Parte: TERRALÍDER ENG. ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1729/2007 Nº Documento: 47/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: BAR DO LUIZ e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1730/2007 Nº Documento: 44/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ilegalidade no Plano Diretor Regional de Pirituba.
Parte: CIA CITY DE DESENVOLVIMENTO e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1731/2007 Nº Documento: 35/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: SÍLVIO CAPOVILA - INTERESSADO
Nº CAO: 1732/2007 Nº Documento: 36/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no Jardim Recanto Belo.
Parte:
Nº CAO: 1733/2007 Nº Documento: 37/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular de posto de gasolina na Rua Manoel da Nóbrega.
Parte: WALTER PAULO SABELLA - INTERESSADO
Nº CAO: 1734/2007 Nº Documento: 219/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de iluminação pública pelos furtos de cabos de energia elétrica.
Parte:
Nº CAO: 1735/2007 Nº Documento: 39/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Conjunto Habitacional Jardim Colorado.
Parte: CDHU - INTERESSADO
Nº CAO: 1737/2007 Nº Documento: 40/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Conjunto Habitacional Águia de Haia.
Parte: CDHU - INTERESSADO
Nº CAO: 1738/2007 Nº Documento: 42/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Abertura de rua de acesso à Rodovia Fernão Dias, com destruição de quadra poliesportiva da Escola Estadual Johann Gutenberg.
Parte: IRAÊ DIAS SAADE - INTERESSADO
Nº CAO: 1739/2007 Nº Documento: 43/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: ALBERTO MICHAAN e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1744/2007 Nº Documento: 272/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento na Rua Luisa Maria Rosa nº 52.
Parte: D.G.L. INDÚSTRIA DE COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1745/2007 Nº Documento: 276/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - EMEI Donato Susumo Kimura.
Parte: JACONIAS DELFINO - INTERESSADO
Nº CAO: 1746/2007 Nº Documento: 269/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Captação de água pluvial - Limpeza de bueiros e de via pública.
Parte:
Nº CAO: 1747/2007 Nº Documento: 277/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 616.
Parte: ANTONIO GREGÓRIO DE FREITAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1748/2007 Nº Documento: 271/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades no comércio ambulante.
Parte:
Nº CAO: 1749/2007 Nº Documento: 290/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Vila Progresso II - São Miguel Paulista L.
Parte: CDHU - INTERESSADO
Nº CAO: 1751/2007 Nº Documento: 56/98
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificação no Conjunto Habitacional Heliópolis.
Parte: COHAB - INTERESSADO
Nº CAO: 1752/2007 Nº Documento: 10/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificação da Rua Filhos da Terra nº 423.
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1753/2007 Nº Documento: 275/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - Feira livre.
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1754/2007 Nº Documento: 14/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: MICROCENTER TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 1755/2007 Nº Documento: 12/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 424.
Parte: DIAGRAMA CONSTRUTORA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1756/2007 Nº Documento: 39/05
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação irregular às margens do Córrego Água Preta.
Parte:
Nº CAO: 1757/2007 Nº Documento: 11/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 608.
Parte: R. YASBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1758/2007 Nº Documento: 9/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pelo Estado.
Parte: CENTRO ESPORTE, CULTURA E LAZER GAROTOS FUTEBOL CLUBE V. GUARANI - INTERESSADO
Nº CAO: 1760/2007 Nº Documento: 278/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Vila Brasilândia A.
Parte:
Nº CAO: 1761/2007 Nº Documento: 8/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pela municipalidade.
Parte: FUNDAÇÃO ONCOCENTYRO DE ALMEIDA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1762/2007 Nº Documento: 103/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Jaraguá A11-II.
Parte: CDHU - INTERESSADO
Nº CAO: 1763/2007 Nº Documento: 279/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Área de risco.
Parte:
Nº CAO: 1765/2007 Nº Documento: 280/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Sítio Itaberaba, Carumbé.
Parte: ODILON PAULUK CONTETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C - INTERESSADO
Nº CAO: 1766/2007 Nº Documento: 4/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades na obra de remanejamento de trecho da galeria do Córrego Verde.
Parte: SHOPPING CENTER IGUATEMI e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1767/2007 Nº Documento: 13/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificações - Obras de prolongamento da Radial Leste.
Parte: CONSÓRCIO VIÁRIO RADIAL LESTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1769/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular na Avenida Vautier nºs 585, 589 e 597.
Parte:
Nº CAO: 1770/2007 Nº Documento: 6/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular na Rua Itaqui nº 141.
Parte:
Nº CAO: 1771/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pela municipalidade.
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1772/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - Minas Gás e Favela Jardim das Graças.
Parte: FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó - INTERESSADO
Nº CAO: 1779/2007 Nº Documento: 279/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Depósito e triagem irregular de resíduos sólidos.
Parte: SOLUÇÃO ECOLÓGICA TRIAGEM DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1780/2007 Nº Documento: 89/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação irregular de antena de Estação Rádio Base.
Parte: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1781/2007 Nº Documento: 285/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica durante a realização de prova de automobilismo.
Parte: STOCK CAR e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1820/2007 Nº Documento: 313/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Moradias em situação de risco em área de preservação permanente da várzea do Tietê, na Rua Diogo Costa Tavares e Rua André Furtado Mendonça, no Jardim Romano.
Parte: JARDIM ROMANO EMPREENDIMENTOS LTDA S/C - INTERESSADO
Nº CAO: 1856/2007 Nº Documento: 33/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado, na Rua Paim, 211 Bela Vista.
Parte:

Nº CAO: 1859/2007 Nº Documento: 46/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular do Shopping Capital, na Avenida Paes de Barros nº 2761 com Rua Ibipetuba nº 209, no Parque da Mooca.
Parte: IBELC INSTITUIÇÃO LUSO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1861/2007 Nº Documento: 28/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento na Avenida Washington Luiz esquina com Travessa Pedro Ernani.
Parte: CONCESSIONÁRIA DA FORD FREI CANECA - INTERESSADO
Nº CAO: 1864/2007 Nº Documento: 27/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Rua José Cardal, Vila Rui Barbosa, Subprefeitura da Penha.
Parte:
Nº CAO: 1888/2007 Nº Documento: 359/02
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual em razão da existência de totem e painel publicitário.
Parte: AKA PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1890/2007 Nº Documento: 219/05
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Despejo ilegal de resíduos químicos líquidos em imóvel situado na Rua Inominada, s/n, nas proximidades da Rua Tenente Félix Bittencourt e da Adutora do Rio Claro, no Jardim Santo André.
Parte: FRANCISCO SOARES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1893/2007 Nº Documento: 172/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração da preservação da obra Banho de Sol, localizada no Largo do Arouche, de autoria de Vitor Brecheret.
Parte:
Nº CAO: 1895/2007 Nº Documento: 66/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular.
Parte: PAULO IDEI - INTERESSADO
Nº CAO: 1900/2007 Nº Documento: 61/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Segurança em edificação e invasão de prédio.
Parte: 777 FESTAS E DECORAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1920/2007 Nº Documento: 253/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Teodoro Sampaio.
Parte: MOOD CLUB - INTERESSADO
Nº CAO: 1921/2007 Nº Documento: 55/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação Interligada, nº 323.
Parte: SZYJA DAWID KORN - MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

Nº CAO: 1926/2007 Nº Documento: 49/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades no arrendamento dos Condomínios Residenciais Sal da Terra II e Inácio Monteiro II, localizados respectivamente na Rua Sal da Terra, 116, Itaquera e Rua Cachoeira das Abelhas, 207, Cidade Tiradentes.
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAL DA TERRA E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1928/2007 Nº Documento: 401/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular na Vila localizada no lote 16 da Rua Mirandas, Alto de Pinheiros.
Parte: RADIX HOLDINGS INC - INTERESSADO
Nº CAO: 1936/2007 Nº Documento: 178/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular localizada na Rua Doutor Antonio Gontijo de Carvalho, 25, esquina com a Rua Rubens Gomes de Souza, 77, Vila Cordeiro.
Parte: JOÃO CARLOS CARDENUTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1947/2007 Nº Documento: 35/95
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Acompanhamento da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD da Pedreira Lageado, situada em Guaianazes.
Parte: PEDREIRAS SÃO MATHEUS LAGEADO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1950/2007 Nº Documento: 161/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição do solo em razão do despejo ilegal de resíduos em imóvel.
Parte: FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1991/2007 Nº Documento: 154/02
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição do solo e do lençol freático por vazamento de combustíveis produzidos pelo posto de serviços automotivos.
Parte: AUTO POSTO MINA RIO PEQUENO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2000/2007 Nº Documento: 133/95
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edificação ilegal em área protegida no entorno do reservatório Guarapiranga.
Parte: LANCHONETE MIL MILHAS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2019/2007 Nº Documento: 266/03
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição ambiental.
Parte: AVANTE RECUPERADORA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2023/2007 Nº Documento: 189/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Alteração do nome da Ponte do Morumbi pela Lei Municipal nº 13.999/05, em ofensa ao patrimônio cultural do município de São Paulo.
Parte:
Nº CAO: 2024/2007 Nº Documento: 51/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública municipal
Parte:
Nº CAO: 2026/2007 Nº Documento: 60/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Obra irregular e risco de desabamento.
Parte:
Nº CAO: 2030/2007 Nº Documento: 59/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rebaixamento de calçadas para estacionamento de clientes.
Parte:
Nº CAO: 2032/2007 Nº Documento: 50/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração a legislação de zoneamento.
Parte: CIDEX LOGÍSTICA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2037/2007 Nº Documento: 27/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sólidos urbanos em área pertencente a APA do Carmo.
Parte:
Nº CAO: 2073/2007 Nº Documento: 63/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Despejo ilegal de resíduos sólidos em imóvel.
Parte:
Nº CAO: 2171/2007 Nº Documento: 268/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificação e construção irregular na Rua Alameda dos Tupiniquins com Rua Jequitaí, em Moema.
Parte: CONSTRUTORA UNINHOPE IMOB. ADM. LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2212/2007 Nº Documento: 282/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção de garagem subterrânea na Praça Dom José Gaspar.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2267/2007 Nº Documento: 15/98
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Segurança em edificação - Pontes e viadutos avaliados pelo IPT.
Parte:
Nº CAO: 2268/2007 Nº Documento: 20/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Concessão e permissão de espaço público pela Prefeitura do Município de São Paulo.
Parte: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2278/2007 Nº Documento: 38/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo urbano na Chácara Três Meninas na Avenida Dr. José Arthur Nova, Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Parte:
Nº CAO: 2282/2007 Nº Documento: 391/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público – calçada, na Rua Vieira de Moraes, altura do nº 1822/1832 e Rua Sebastião Paes, nº 406 em Santo Amaro.
Parte:
Nº CAO: 2286/2007 Nº Documento: 274/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Programa de urbanização e saneamento de áreas de baixa renda, no Jardim das Rosas, entre as Ruas Raul D'Avila Pompéia, Rua Liberal Bruant e Rua Abril Peres.
Parte:
Nº CAO: 2291/2007 Nº Documento: 92/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição do ar pela reciclagem e queima de plástico na Rua 21, nº 84, Parque Virgílio Basso.
Parte: ALFREDO NÉRI - INTERESSADO
Nº CAO: 2482/2007 Nº Documento: 61/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Má conservação da escultura Deusa de Ceres.
Parte:
Nº CAO: 2486/2007 Nº Documento: 12.282/90
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição do ar pela deposição de lixo urbano na Vila Albertina.
Parte:
Nº CAO: 2589/2007 Nº Documento: 76/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo urbano denominado Condomínio Jardim das Acácias.
Parte: ROBERTO FELIBERTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2591/2007 Nº Documento: 75/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificação localizada na Avenida Liberdade nº 472.
Parte:
Nº CAO: 2615/2007 Nº Documento: 38/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Parque Estadual da Cantareira.
Parte: ARAUTOS DO EVANGELHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2626/2007 Nº Documento: 30/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Descarte irregular de pilhas.
Parte: COLGATE E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2628/2007 Nº Documento: 268/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Descumprimento de termo de recuperação ambiental firmado.
Parte:
Nº CAO: 2692/2007 Nº Documento: 135/95
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular na Avenida Robert Kennedy, 3968 às margens do Reservatório Guarapiranga.
Parte:
Nº CAO: 2694/2007 Nº Documento: 401/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Processo CONDEPHAAT - Aprovação de imóvel da Rua Escobar Ortiz, 234 na Vila Nova Conceição.
Parte:
Nº CAO: 2717/2007 Nº Documento: 162/98
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Suinocultura na Fazenda Santa Maria e região, próximo ao Parque da Cantareira.
Parte:
Nº CAO: 2718/2007 Nº Documento: 85/97
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edificação ilegal em área do Reservatório Guarapiranga na Rua Diego Suarez 316.
Parte:
Nº CAO: 2740/2007 Nº Documento: 283/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa em área de proteção ambiental (APA- Capivari/Monus), área com espécies animais e florestais ameaçadas de extinção.
Parte:
Nº CAO: 2742/2007 Nº Documento: 41/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Cléia, Vila Romana.
Parte: CASA DE SHOW SAMPA HALL - INTERESSADO
Nº CAO: 2764/2007 Nº Documento: 90/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Uso irregular de edifício residencial na Avenida Washington Luiz nº 6817, Subprefeitura de Santo Amaro.
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AEROPORTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2766/2007 Nº Documento: 92/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fechamento de ruas - Avenida João Simão de Castro, Rua Samuel Lucas, Rua Paulo Emilio, Rua Joaquim Geraldo, Rua Domingos Pacheco, Rua Gaspar Costa, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Parte: TERMINAL DE GÁS FERNÃO DIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2767/2007 Nº Documento: 88/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento Irregular do solo urbano em área de preservação permanente, na Rua das Hortênsias, s/nº, Parque das Flores, Subprefeitura de São Mateus.
Parte:
Nº CAO: 2771/2007 Nº Documento: 63/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de área verde e invasão de área para construção de um bar, na Praça João Correia de Oliveira, esquina com Avenida JaimeTorres e Rua Almerindo Alziro Paganini.
Parte: UNIÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM POPULAR - INTERESSADO
Nº CAO: 2772/2007 Nº Documento: 69/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificações.
Parte:
Nº CAO: 2776/2007 Nº Documento: 70/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pela municipalidade.
Parte: RÁDIO ATUAL LTDA. - INTERESSADO

Nº CAO: 2820/2007 Nº Documento: 289/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Estrada Turística do Jaraguá nº 1.110.
Parte: PRANCHAS OSMAR - INTERESSADO
Nº CAO: 2821/2007 Nº Documento: 409/04
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Processo CONDEPHAAT sobre as diretrizes referentes ao imóvel situado na Rua Inajaroba, 197 e Rua Mainá, 59 e 67, na Vila Conceição.
Parte:
Nº CAO: 2822/2007 Nº Documento: 38/94
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Depósito de lixo em terreno situado no Jardim Damasceno, no Bairro da Freguesia do Ó.
Parte:
Nº CAO: 2823/2007 Nº Documento: 25/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição final de resíduos sólidos na Rua Malmequer do Campo, altura do nº 200 (antiga Estrada dos Monos, 3256 - área 2)
Parte:
Nº CAO: 2824/2007 Nº Documento: 99/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Rua Lino de Moraes Leme nº 474, no Parque Jabaquara.
Parte: REDE DE SUPERMERCADOS CARREFOUR - INTERESSADO
Nº CAO: 2825/2007 Nº Documento: 28/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos na Rua Iososuke Okaue, altura do nº 766 - área 6.
Parte:
Nº CAO: 2826/2007 Nº Documento: 34/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Potencial dano ambiental na Travessa Marieta Pastore nº 05, no Jardim Modelo.
Parte: FRAN ANODIZAÇÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 3041/2007 Nº Documento: 28/02
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Demolição de casas situadas na Rua Martiniano de Carvalho, 312 e 316, Bela Vista.
Parte:
Nº CAO: 3111/2007 Nº Documento: 213/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no evento São Paulo Fashion Week, realizado no Pavilhão da Fundação Bienal.
Parte:
Nº CAO: 3120/2007 Nº Documento: 43/03
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade na construção do edifício E-Tower.
Parte: MUNIR ABBUD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3121/2007 Nº Documento: 13/95
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de invasão de área municipal localizada no Jardim Souza.
Parte:
Nº CAO: 3292/2007 Nº Documento: 36/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação irregular de duas torres de estação rádio base de telefonia celular.
Parte: TELESP CELULAR S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 3294/2007 Nº Documento: 37/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificações.
Parte: AUTO SHOPPING CRISTAL LESTE - INTERESSADO
Nº CAO: 3296/2007 Nº Documento: 43/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em área de proteção aos mananciais da represa Billings.
Parte: CBN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3316/2007 Nº Documento: 148/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental, apresentando características de parcelamento irregular do solo.
Parte: MARIA RODRIGUES D CRUZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3320/2007 Nº Documento: 255/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sólidos em área de preservação permanente.
Parte: PAULO FRANCO DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 3322/2007 Nº Documento: 51/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BONASSI PIZZARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3341/2007 Nº Documento: 89/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de capela em área residencial.
Parte: VEREADOR JUSCELINO GADELHA - INTERESSADO
Nº CAO: 3343/2007 Nº Documento: 192/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Queda de cilindros contendo gás T-Butilmercaptana, com perigo de vazamento, na área da Marginal Pinheiros.
Parte: TRANSPORTADORA ACIMEX e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3344/2007 Nº Documento: 276/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Interrupção da instalação de Ecoponto da Vila Mariana.
Parte:
Nº CAO: 3345/2007 Nº Documento: 247/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vazamento de gás de dióxido de enxofre - Estação São Miguel Paulista da CPTM.
Parte: NITROQUÍMICA – INTERESSADO
Nº CAO: 3348/2007 Nº Documento: 234/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Emissão de fumaça e fuligem e contaminação do lençol freático.
Parte: CIA MERCANTIL INDÚSTRIA ENGELBRECHT LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3349/2007 Nº Documento: 21/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular em área tombada.
Parte: COHABITA IMOBILIÁRIA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 3350/2007 Nº Documento: 184/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de árvores e invasão no Sítio Recanto Novos Tempos.
Parte: MANOEL CIPRIANO DA SILVA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3351/2007 Nº Documento: 275/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sólidos em área de preservação permanente.
Parte: RENATO CIARDI - INTERESSADO
Nº CAO: 3444/2007 Nº Documento: 53/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ESTABELECIMENTO RECANTO DOS NAMORADOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3469/2007 Nº Documento: 58/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão à imóvel tombado pela Prefeitura.
Parte: ÉRIKA DIAS MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 3529/2007 Nº Documento: 290/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais na Rua Grécia, altura do 348, Jardim América.
Parte: STELL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3531/2007 Nº Documento: 200/05
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades na manutenção dos cemitérios de Vila Nova Cachoeirinha e Vila Formosa.
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 3534/2007 Nº Documento: 42/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de arvores, remoção de obelisco que seria patrimônio cultural, movimentação de terras e construção de edifício em frente à reitoria da USP - Cidade Universitária.
Parte: INSTITUTO DE ESTUDOS BRASILEIROS - IEB - BIBLIOTECA BRASILIANA - INTERESSADO
Nº CAO: 3543/2007 Nº Documento: 71/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento na Rua Gomes Leal nº 65, Vila Dionísia, Subprefeitura da Casa Verde.
Parte: MARCENARIA SANTA MARCELINA - INTERESSADO
Nº CAO: 3553/2007 Nº Documento: 85/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: WONE CORPORATE CENTER - INTERESSADO
Nº CAO: 3554/2007 Nº Documento: 82/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Condomínio Edifício Vol Dóiseau.
Parte: VEPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3555/2007 Nº Documento: 83/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Residencial Parque dos Pássaros.
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL XVI DE DEZEMBRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3560/2007 Nº Documento: 72/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular e infração à lei de zoneamento.
Parte:
Nº CAO: 3565/2007 Nº Documento: 77/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em área de proteção aos mananciais, na Avenida dos Funcionários Públicos, 1450 confluência com a Rua Américo Turini, na represa Guarapiranga, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
Parte: MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - INTERESSADO
Nº CAO: 3567/2007 Nº Documento: 81/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Permissão de uso de área pública municipal na Avenida Nove de Julho, Subprefeitura da Sé.
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1953/2007 Nº Documento: 140/98
Município: SAO PAULO
Assunto/Ementa: Edificação ilegal em área protegida do Reservatório Marsilac, em Parelheiros.
Parte:
Nº CAO: 1706/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Estância da Água Mineral.
Parte: ANTÔNIO BENEVIDES - INTERESSADO
Nº CAO: 2162/2007 Nº Documento: 6/07
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Construção irregular de casas de alvenaria.
Parte: ADM DO BRASIL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2001/2007 Nº Documento: 29/05
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Despejo de efluentes sem prévio tratamento ou outro material poluidor em ribeirão, lago e cachoeira, provocando a mortandade de peixes e animais silvestres.
Parte: CIOLA-COMERCIO INDUSTRIA DE ÓLEOS ARAÇARIGUAMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2002/2007 Nº Documento: 18/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente da Chácara Oliveira.
Parte:
Nº CAO: 2004/2007 Nº Documento: 30/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte:
Nº CAO: 2008/2007 Nº Documento: 28/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente sem licença ambiental, na Fazenda Montserrat.
Parte:
Nº CAO: 2010/2007 Nº Documento: 9/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte:
Nº CAO: 2011/2007 Nº Documento: 46/05
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Chácara Silva.
Parte:
Nº CAO: 2013/2007 Nº Documento: 78/05
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sitio Primavera.
Parte:
Nº CAO: 2016/2007 Nº Documento: 76/05
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2017/2007 Nº Documento: 16/01
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração na Estrada do Venâncio/Nova Caetê.
Parte:
Nº CAO: 2020/2007 Nº Documento: 2/95
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa por atividade de extração de areia.
Parte: EMPRESA DE MINERAÇÃO MURARI CÉSAR - INTERESSADO
Nº CAO: 2022/2007 Nº Documento: 18/01
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa pioneira (eucaliptos) em área de preservação permanente.
Parte: PALHOÇA ESTÂNCIA DE FÉRIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2025/2007 Nº Documento: 48/03
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão, através de aterro, de vegetação nativa, sem licença ambiental, no Condomínio Restinga Verde.
Parte:
Nº CAO: 2027/2007 Nº Documento: 9/01
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte e bosqueamento de vegetação nativa secundária e de árvores nativas isoladas no Sitio Porteira Preta.
Parte:
Nº CAO: 2031/2007 Nº Documento: 50/04
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária em área de preservação permanente no Sitio Kaneo.
Parte:
Nº CAO: 2034/2007 Nº Documento: 6/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de floresta em formação em área de preservação permanente, no Sítio Cândido.
Parte:
Nº CAO: 2035/2007 Nº Documento: 18/00
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Extração de minério denominado filito no município de Araçariguama.
Parte: MINERAÇÃO GRAMA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2040/2007 Nº Documento: 34/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Residencial Santa Helena II, município de Araçariguama.
Parte: MIGUEL VAZ - INTERESSADO
Nº CAO: 2043/2007 Nº Documento: 3/01
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação no Sítio Pessegueiro.
Parte:
Nº CAO: 2048/2007 Nº Documento: 13/04
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação na Estrada do Zilo.
Parte:
Nº CAO: 2049/2007 Nº Documento: 7/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Despejo de efluentes líquidos em curso d’água na Estrada Senador José Ermínio de Moraes.
Parte: LISY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2050/2007 Nº Documento: 37/00
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Demolição de imóveis passíveis de tombamento.
Parte:
Nº CAO: 2059/2007 Nº Documento: 34/01
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Canalização de curso d’água.
Parte: EMPRESA GRAN PARANÁ SERVICE LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2060/2007 Nº Documento: 53/03
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação no Condomínio Restinga Verde.
Parte: CONDOMÍNIO RESTINGA VERDE - INTERESSADO
Nº CAO: 2061/2007 Nº Documento: 1/98
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente no Loteamento Real Village.
Parte: RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2062/2007 Nº Documento: 13/02
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente na Avenida Piracicaba.
Parte:
Nº CAO: 2063/2007 Nº Documento: 39/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem, processos erosivos, assoreamento e acúmulo de material erodido junto à cabeceira do Ribeirão do Colégio.
Parte: EMPRESA ARAÇARI CAMPING CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 2192/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Degradação de floresta em formação.
Parte:
Nº CAO: 2997/2007 Nº Documento: 10/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, construção de barragem e reforma de 04 barragens, no Sítio Engenho D’Água, s/nº, Bairro Rio Acima, em Araçariguama.
Parte:
Nº CAO: 3004/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa e bosqueamento na Estrada dos Pintos s/nº, Bairro do Pavão.
Parte:
Nº CAO: 3006/2007 Nº Documento: 64/03
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação nativa secundária na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, 316, Estância Mailasqui, bairro São João Novo.
Parte:
Nº CAO: 3023/2007 Nº Documento: 22/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Degradação de floresta em formação em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 3026/2007 Nº Documento: 75/02
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Modificação do traçado da duplicação da Rodovia Raposo Tavares.
Parte: DER - INTERESSADO
Nº CAO: 3033/2007 Nº Documento: 69/05
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e vegetação nativa secundária na Rodovia Lúcio Tagliassachi, km 07, Guaçu II.
Parte:
Nº CAO: 3145/2007 Nº Documento: 41/06
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Queima de pasto fora de área de preservação permanente.
Parte: LIDIA MARIA R. SCHIROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1880/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Edificações em faixa 'non aedificandi', da Rodovia SP-55, km 144+400, margem esquerda, sentido Bertioga -Toque-Toque.
Parte: POUSADA TOQUE TOQUE GRANDE - INTERESSADO
Nº CAO: 1892/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Fechamento de via pública por um quiosque na Rua Guaecá, em Barequeçaba.
Parte:
Nº CAO: 1963/2007 Nº Documento: 39/05
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação do tipo floresta ombrófila.
Parte: ANDELMO ZARZUR JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1965/2007 Nº Documento: 47/05
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e desvio de um curso d‘água.
Parte: JOSÉ APARECIDO SOARES - INTERESSADO
Nº CAO: 1981/2007 Nº Documento: 109/06
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação nativa em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1985/2007 Nº Documento: 110/06
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e edificação em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1992/2007 Nº Documento: 111/06
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Poluição e degradação ambiental por depósito de resíduos inertes e da construção civil.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2394/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CLUBE PORTAL DA OLARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2397/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Exposição e venda de arara em loja no Beira Praia Shopping.
Parte: CLÍNICA VETERINÁRIA E PET-SHOP BOMPRADOG - INTERESSADO
Nº CAO: 2423/2007 Nº Documento: 45/05
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na implantação de empreendimento imobiliário denominado Condomínio Estrela da Baleia.
Parte: SAB ENGENHARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2498/2007 Nº Documento: 9/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ausência de licença urbanística para edificar.
Parte:

Nº CAO: 2501/2007 Nº Documento: 8/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ausência de licença urbanística para edificar.
Parte: WILLIAN PAVIN SANDER - INTERESSADO
Nº CAO: 2922/2007 Nº Documento: 83/95
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Desmatamento e impermeabilização do solo em área de preservação permanente, sem licença ambiental e ausência de reserva legal averbada, no empreendimento denominado Marina Flats Barra do Una.
Parte: HOBBY IMÓVEIS E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2926/2007 Nº Documento: 5/95
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Corte de vegetação, aterro e edificação em área de marinha, no Condomínio Porto Camburi.
Parte: LAP - ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA - INTERESSADO
Nº CAO: 2930/2007 Nº Documento: 37/05
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Corte de 10 árvores na Rua da Praia.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2932/2007 Nº Documento: 57/06
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Poluição do ar e sonora causada por uma fabrica de gelo.
Parte: CENTRO NÁUTICO SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2934/2007 Nº Documento: 4/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Realização de eventos musicais em local inadequado e ocupação de área pública.
Parte: TRAMONTO BY CAFÉ DE LA MUSIQUE - INTERESSADO
Nº CAO: 2938/2007 Nº Documento: 32/06
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Realização de atividade potencialmente poluidora sem licenças ambientais.
Parte: WR SERVIÇO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2944/2007 Nº Documento: 15/05
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Irregularidade no tratamento dos efluentes gerados nas marinas e garagens náuticas instaladas na Praia do Pontal da Cruz.
Parte:
Nº CAO: 2946/2007 Nº Documento: 25/04
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Abertura e manutenção de diversas trilhas ao longo da Estrada da Limeira, que corta o Parque Estadual da Serra do Mar nos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba.
Parte: BANDEIRANTE DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO
Nº CAO: 2947/2007 Nº Documento: 29/04
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de um depósito de sucata e ferro velho, na Rua Vila Nova nº 86, Bairro do Boiçucanga.
Parte:
Nº CAO: 2950/2007 Nº Documento: 18/03
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Edificação de uma casa e uma piscina em área de preservação permanente, à margem de curso d'água e área pública.
Parte:
Nº CAO: 2952/2007 Nº Documento: 32/03
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Utilização de agregado siderúrgico para pavimentação de via pública.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2953/2007 Nº Documento: 58/03
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Poluição sonora e perturbação do sossego causada pelo templo religioso situado na Rua Porto Seguro.
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 2956/2007 Nº Documento: 19/04
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Implantação de um estabelecimento comercial em área de preservação permanente, na Rodovia Rio-Santos, altura do km 190+800m, na Praia de Boracéia.
Parte: SHIN CONSTRUTORA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3044/2007 Nº Documento: 11/07
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento fechado La Reserve du Moulin.
Parte:
Nº CAO: 3055/2007 Nº Documento: 4/95
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Dano ambiental decorrente da implantação de empreendimento na Praia de Paúba.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA DE PAÚBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2471/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Estrela.
Parte: USINA SANTA RITA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2488/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São Bento da Califórnia.
Parte: USINA SANTA RITA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2517/2007 Nº Documento: 6/07
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Desafetação de área da quadra de sistema de lazer.
Parte: PREFEITURA MUNICPAL DE LUIZ ANTONIO - INTERESSADO
Nº CAO: 2848/2007 Nº Documento: 7/07
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Construção sobre a faixa 'non aedificandi', na Rodovia dos Imigrantes entre a Ponte do Mar Pequeno e a Ponte do Rio Casqueiro.
Parte:
Nº CAO: 2850/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por estabelecimentos comerciais anunciando produtos, na Rua XV de Novembro, próximo à Rua Jacob Emmerich.
Parte:
Nº CAO: 3180/2007 Nº Documento: 10/07
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Poluição sonora durante a realização de cultos religiosos, na Rua Luiz Pinto de Amorim, 270 - Cidade Náutica – Cubatão.
Parte:
Nº CAO: 2476/2007 Nº Documento: 3/07
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ASSOCIAÇÃO SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 2516/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Edificação em área de preservação permanente.
Parte: CARMINE FESTA FILHO E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3559/2007 Nº Documento: 4/07
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado Loteamento Jardim Quiririm.
Parte: AMPARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1699/2007 Nº Documento: 5/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Uso de materiais tóxicos em desconformidade com a legislação vigente.
Parte: FERRUSSI FUNDIÇÃO INDUSTRIAL LTDA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1833/2007 Nº Documento: 15/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Ocorrência de lesão ao patrimônio cultural de Sertãozinho em razão da demolição do imóvel conhecido como Casarão Baleotti.
Parte:
Nº CAO: 1913/2007 Nº Documento: 10/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1924/2007 Nº Documento: 11/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Uso de materiais tóxicos em desconformidade com a legislação vigente.
Parte:
Nº CAO: 1977/2007 Nº Documento: 84/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Erosão provocada por escoamento de bueiro de água na Fazenda São Pedro.
Parte: CRISTINA DE CASTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2145/2007 Nº Documento: 9/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Inexistência de pavimentação asfáltica e falta de sinalização na Estrada Marginal Adamo Meloni.
Parte:
Nº CAO: 2152/2007 Nº Documento: 20/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Degradação de vegetação em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2155/2007 Nº Documento: 19/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Poluição sonora em áreas de lazer localizadas na Rua Pedro Pnoni, 44, 64 e 174.
Parte:
Nº CAO: 2156/2007 Nº Documento: 18/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 2159/2007 Nº Documento: 21/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, soterramento de nascente e abertura de canais de drenagem.
Parte:
Nº CAO: 2328/2007 Nº Documento: 16/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente na Usina São Francisco.
Parte:
Nº CAO: 2364/2007 Nº Documento: 17/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte:
Nº CAO: 2598/2007 Nº Documento: 23/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Vassoural.
Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA - INTERESSADO
Nº CAO: 2599/2007 Nº Documento: 24/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar nas margens da Rodovia SP 333.
Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA - INTERESSADO
Nº CAO: 3066/2007 Nº Documento: 25/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Apuração de infração ambiental no Rancho Pau-Brasil, em Barrinha.
Parte:

Nº CAO: 3356/2007 Nº Documento: 33/07
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Tambury.
Parte: USINA SANTO ANTONIO - INTERESSADO
Nº CAO: 3506/2007 Nº Documento: 31/07
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Poluição sonora no Bairro Boa Vista.
Parte:
Nº CAO: 1564/2007 Nº Documento: 1/07
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Poluição causada pela descarga de resíduos industriais, como fuligem ferrosa no Ribeirão do Bairro dos Nogueiras.
Parte: INDÚSTIRA CCM - INTERESSADO
Nº CAO: 1860/2007 Nº Documento: 207/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Extração clandestina de areia.
Parte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAULA - INTERESSADO
Nº CAO: 1866/2007 Nº Documento: 38/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: ITAMAR SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1897/2007 Nº Documento: 342/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Aterro em área de preservação permanente, com manancial hídrico, na esquina da Rua Piracicaba com Fernando Magalhães.
Parte:
Nº CAO: 1904/2007 Nº Documento: 65/03
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Pirapora.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1907/2007 Nº Documento: 239/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais danos ambientais e urbanísticos decorrentes da realização de obra.
Parte: SAAE - INTERESSADO
Nº CAO: 1912/2007 Nº Documento: 27/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Implantação de área de lazer em área de preservação permanente, no Loteamento Mirantes de Ipanema.
Parte:
Nº CAO: 1919/2007 Nº Documento: 282/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Concessão de terrenos públicos para fins de moradia.
Parte: RAUL MARCELO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1923/2007 Nº Documento: 284/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eventual loteamento irregular no Bairro Itinga.
Parte: OSVALDO RODRIGUES CÉSAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1927/2007 Nº Documento: 302/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Desmatamento, escavações do solo e desvio de água de córregos, provocando erosões e escoamento de águas pluviais.
Parte: ECOMINERAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1932/2007 Nº Documento: 268/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais pela implantação de uma tubulação.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº CAO: 2051/2007 Nº Documento: 157/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: AGROWOOD COM. E SERVIÇOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2052/2007 Nº Documento: 148/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluente líquido industrial atingindo galeria de águas pluviais, no Jardim Leocádia.
Parte: MERATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE USINAGEM - INTERESSADO
Nº CAO: 2053/2007 Nº Documento: 291/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº CAO: 2054/2007 Nº Documento: 181/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Poluição ambiental.
Parte: MASCHIETTO E MASCHIETTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2055/2007 Nº Documento: 257/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Funcionamento de porto de areia clandestino no segundo trevo para a Estrada da Barra.
Parte: CLAUDEMIR ROMANHA - INTERESSADO
Nº CAO: 2056/2007 Nº Documento: 614/03
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Construção de tanque em área de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2058/2007 Nº Documento: 276/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Construção de pista de motocross em área de preservação permanente.
Parte: ASS. DOS AMIGOS DOS BAIRROS JÚLIO MESQUITA FILHO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2066/2007 Nº Documento: 477/03
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Rua Miguel Clemente, no Bairro Caputera.
Parte: PEDRO TADEU CHRIST - INTERESSADO
Nº CAO: 2067/2007 Nº Documento: 74/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Irregularidades nas instalações do Clube União Recreativo - Sede Campestre.
Parte: CLUBE UNIÃO RECREATIVO - SEDE CAMPESTRE - INTERESSADO
Nº CAO: 2069/2007 Nº Documento: 270/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Fechamento do acesso ARS 020 para a Rodovia Raposo Tavares.
Parte:
Nº CAO: 2072/2007 Nº Documento: 336/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental.
Parte: CBV EMPREEND. IMOBILIÁRIOS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2074/2007 Nº Documento: 296/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - INTERESSADO
Nº CAO: 2077/2007 Nº Documento: 314/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental na Fazenda do Sol.
Parte: APARECIDO JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2080/2007 Nº Documento: 331/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental e depósito de entulho.
Parte: CLÁUDIO LUZ JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2083/2007 Nº Documento: 30/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: SOCIEDADE RECREATIVA SÃO BENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2085/2007 Nº Documento: 24/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Utilização de tambores contaminados.
Parte: EMPRESA RESICONTROL - INTERESSADO
Nº CAO: 2088/2007 Nº Documento: 301/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Chácara Santa Tereza.
Parte:
Nº CAO: 2090/2007 Nº Documento: 512/03
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2092/2007 Nº Documento: 305/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte:
Nº CAO: 2094/2007 Nº Documento: 271/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e subsolo.
Parte: RESICONTROL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2099/2007 Nº Documento: 430/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Construção de galeria para captação de águas pluviais.
Parte: D.E.R - INTERESSADO
Nº CAO: 2102/2007 Nº Documento: 366/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ausência de termo de verificação e execução de obras, no loteamento Village Ipanema.
Parte: WOLFGANG FRIEDRICH JOHANN SCHWARZER e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2103/2007 Nº Documento: 33/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Assoreamento de nascentes devido ao transbordamento de galeria de captação de águas pluviais, construída no Loteamento Jardim Tulipas.
Parte: SAAE - INTERESSADO
Nº CAO: 2104/2007 Nº Documento: 47/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de nascente e assoreamento de um açude próximo do Jardim Colonial.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2105/2007 Nº Documento: 197/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e implantação do loteamento Nova Canaã.
Parte: MÁRIO EUZÉBIO GONÇALVES e OUTRO - INTERESSADO

Nº CAO: 2107/2007 Nº Documento: 318/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Depósito de restos de construção sem licença ambiental.
Parte: JOSÉ APARECIDO RODRIGUES NIEVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2109/2007 Nº Documento: 267/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Invasão de área pública e danos ambientais.
Parte: HIDEO TASAKA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2111/2007 Nº Documento: 168/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: EDITH MARQUES GAETA - INTERESSADO
Nº CAO: 2112/2007 Nº Documento: 302/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ausência do termo de verificação e execução das obras no loteamento Jardim Santa Helena.
Parte: MAGNUM COMERCIAL CONSTRUTORA - INTERESSADO
Nº CAO: 2114/2007 Nº Documento: 265/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Falta de termo de verificação e execução das obras no loteamento Jardim Solar do Bosque.
Parte:
Nº CAO: 2115/2007 Nº Documento: 19/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Descaracterização da Capela Nosso Senhor Bom Jesus da Água Vermelha, Igreja de João de Camargo, tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal, através da realização de reformas.
Parte: ASSOC ESPÍRITA BENEFICENTE CAPELA DO SR DO BONFIM - INTERESSADO
Nº CAO: 2117/2007 Nº Documento: 2/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Pedido de fracionamento de área rural.
Parte:
Nº CAO: 2121/2007 Nº Documento: 587/03
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Despejo de entulho às margens do rio Sorocaba.
Parte:
Nº CAO: 2122/2007 Nº Documento: 3/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: POLICARPO RODRIGUES DE BRITO - INTERESSADO
Nº CAO: 2124/2007 Nº Documento: 415/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Estado de abandono e deterioração de obras do artista Caciporá Antunes.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº CAO: 2125/2007 Nº Documento: 382/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eventual Loteamento irregular nas Chácaras Reunidas Bela Vista
Parte: ALBANIZA DE ALENCAR e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2126/2007 Nº Documento: 334/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação nativa pioneira.
Parte: FRANCISSLEI PINTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2129/2007 Nº Documento: 155/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação sem licença ambiental.
Parte: ELIDIO FRANQUI - INTERESSADO
Nº CAO: 2132/2007 Nº Documento: 333/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira.
Parte: JOSÉ APARECIDO RODRIGUES NIEVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2134/2007 Nº Documento: 87/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Despejo de entulho em área pública.
Parte: MARIA DE LOURDES JARDIM PRATES - INTERESSADO
Nº CAO: 2136/2007 Nº Documento: 165/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Perfuração irregular de poço para aumentar a vazão de água.
Parte: EMPRESA REIMIDAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2137/2007 Nº Documento: 31/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ausência de termo de verificação e execução das obras no loteamento Jardim Residencial Via Reggio.
Parte: HEITOR AUGUSTO MARIUS ANTUNES e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2140/2007 Nº Documento: 276/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Emissão de poluentes pelas chaminés da fábrica.
Parte: FÁBRICA DE ABRASIVOS ICDER - INTERESSADO
Nº CAO: 2143/2007 Nº Documento: 91/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Residencial Pomares, em Araçoiaba da Serra.
Parte: AMARO FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2146/2007 Nº Documento: 112/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Destruição, lesão e maus tratos às plantas de ornamentação e aos ninhos de pássaros.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - INTERESSADO

Nº CAO: 2148/2007 Nº Documento: 136/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Funcionamento de supermercado sem projetos de segurança.
Parte: SUPERMERCADO VEM-KÁ LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2149/2007 Nº Documento: 335/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental.
Parte: ROCCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2151/2007 Nº Documento: 309/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Vazamento de combustível.
Parte: POSTO NANDINHO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2158/2007 Nº Documento: 112/01
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar nas margens do rio Sorocaba.
Parte:
Nº CAO: 2177/2007 Nº Documento: 330/01
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Corte seletivo de 194 árvores e de vegetação secundária em estágio inicial e médio de regeneração.
Parte: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2180/2007 Nº Documento: 526/01
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura no loteamento Terras de São Francisco.
Parte:
Nº CAO: 2191/2007 Nº Documento: 678/01
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Lei Municipal nº 6445/01, que dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.
Parte:
Nº CAO: 2193/2007 Nº Documento: 142/03
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão, através de aterro, de vegetação nativa-pioneira gramíneas.
Parte: JULICE PRESTES MENDES - INTERESSADO
Nº CAO: 2202/2007 Nº Documento: 149/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades do Loteamento Jardim Escócia.
Parte:
Nº CAO: 2211/2007 Nº Documento: 171/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Queimadas em área de mata nativa.
Parte: EMPRESAS VALEO E QUAKER - INTERESSADO
Nº CAO: 2230/2007 Nº Documento: 257/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eventual irregularidade na construção de um condomínio de casas na Rodovia João Salerno, entre os condomínios Village D'Avignon e Granja Olga.
Parte: ADAIR ALVES FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2235/2007 Nº Documento: 145/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Dano ambiental e perigo a saúde da população pelo abandono do trecho do Córrego Supiriri que corre paralelo à Avenida Afonso Vergueiro.
Parte:
Nº CAO: 2238/2007 Nº Documento: 221/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eventual fechamento e abandono de via que dava acesso à Avenida Ulisses Guimarães, no Parque das Laranjeiras.
Parte:
Nº CAO: 2244/2007 Nº Documento: 219/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santo Antonio.
Parte: MARISA MAURO ZANINI - INTERESSADO
Nº CAO: 2247/2007 Nº Documento: 280/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Mau cheiro provocado por estação de tratamento de esgoto.
Parte:
Nº CAO: 2248/2007 Nº Documento: 9/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Instalação de aterro sanitário municipal no Bairro de George Oetterer, em Iperó.
Parte:
Nº CAO: 2250/2007 Nº Documento: 146/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Incêndio em prédio em estudo para tombamento.
Parte:
Nº CAO: 2253/2007 Nº Documento: 220/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ocorrência de constantes incêndios no terreno entre o condomínio Bosque São Bento e o Shopping Panorâma, conhecido como Chácara dos Padres.
Parte:
Nº CAO: 2303/2007 Nº Documento: 64/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Despejo de resíduos, sem tratamento, na rede de esgoto e água pluvial.
Parte: ICDER - INTERESSADO
Nº CAO: 2306/2007 Nº Documento: 100/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ ROBERTO ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2313/2007 Nº Documento: 254/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ausência de termo de verificação e execução de obras do Loteamento Jardim Paulista.
Parte: ZACHA EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2315/2007 Nº Documento: 98/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Verificação de poluição ambiental causada por estabelecimento comercial e omissão do setor de fiscalização da Prefeitura.
Parte: LAVA RÁPIDO TUBARÃO e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2317/2007 Nº Documento: 283/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Mau cheiro exalado dos fundos do Condomínio das Flores.
Parte: ROBERTO ALVES PEREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2321/2007 Nº Documento: 29/07
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Instalação de uma lanchonete nas margens do lago existente no loteamento Vivendas do Lago.
Parte:
Nº CAO: 2326/2007 Nº Documento: 26/07
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Incêndio em área verde.
Parte: JOSÉ RODRIGUES LEITE - INTERESSADO
Nº CAO: 2329/2007 Nº Documento: 23/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Irregularidade na construção de uma bacia de contenção.
Parte: SAAE - INTERESSADO
Nº CAO: 2334/2007 Nº Documento: 147/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Erosão em área de plantação de feijão, ocasionando o assoreamento de um lago em clube de campo.
Parte:
Nº CAO: 2338/2007 Nº Documento: 500/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Falta de atestado de vistoria para a realização dos eventos XXII Festa do Peão de Boiadeiro e 100º Aniversário do Município de Salto de Pirapora.
Nº CAO: 2341/2007 Nº Documento: 224/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eventual degradação de nascentes.
Parte:
Nº CAO: 2351/2007 Nº Documento: 157/04
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Jardim Ilha das Flores.
Parte:
Nº CAO: 3071/2007 Nº Documento: 373/03
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pelo funcionamento de um ginásio de esportes.
Parte: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DA SOROCABANA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3108/2007 Nº Documento: 264/01
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área verde do Parque Zoológico Quinzinho de Barros.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº CAO: 3190/2007 Nº Documento: 318/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Loteamento Jardim Santa Rosa.
Parte:
Nº CAO: 3192/2007 Nº Documento: 220/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular e clandestino denominado Portal das Laranjeiras.
Parte: José Mario Barbosa Arrais - INTERESSADO
Nº CAO: 3193/2007 Nº Documento: 340/05
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Averiguação dos motivos da interrupção do programa que previa o plantio de 135 mil mudas de árvores em calçadas e áreas verdes.
Parte:
Nº CAO: 3198/2007 Nº Documento: 331/06
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eventual instalação de área industrial no Bairro Colina do Ipanema e Residencial Alvorada.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1722/2007 Nº Documento: 97/06
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: PIRASTAMP - INTERESSADO
Nº CAO: 1726/2007 Nº Documento: 96/06
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Poluição do ar no Sítio do Toco.
Parte:
Nº CAO: 1727/2007 Nº Documento: 86/02
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Sumaré C.
Parte:
Nº CAO: 3358/2007 Nº Documento: 2/96
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no assentamento denominado Três Pontes.
Parte:
Nº CAO: 1951/2007 Nº Documento: 2/07
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Parcelamento de solo em área rural de proteção de mananciais, na Fazenda Santa Maria.
Parte: NIVALDO DEGASPERI - INTERESSADO
Nº CAO: 2108/2007 Nº Documento: 12/07
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por escola de samba que faz ensaios em rua pública.
Parte: JOSÉ DOMINGOS DE MORAES e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1887/2007 Nº Documento: 8/03
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Jardim Comunitário.
Parte: ACKERMANN CONSULTORIA AMBIENTAL S/C LTDA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1891/2007 Nº Documento: 10/01
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Desafetação de áreas públicas para reurbanização de favelas - Programa Habitar Brasil B.I.D.
Parte:
Nº CAO: 1896/2007 Nº Documento: 11/05
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: IGREJA BATISTA RENOVADA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1898/2007 Nº Documento: 13/01
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Apuração da potabilidade das águas de abastecimento público.
Parte:
Nº CAO: 1899/2007 Nº Documento: 13/02
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em corpo d’água.
Parte: RODOLFO GIANNELLA - INTERESSADO
Nº CAO: 1903/2007 Nº Documento: 14/01
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição ambiental causada por aterro industrial para disposição de resíduos perigosos.
Parte: CIBA GEIGY - INTERESSADO
Nº CAO: 1910/2007 Nº Documento: 15/01
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Condomínio Jardim Iolanda.
Parte: LOTEAMENTO JARDIM IOLANDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1918/2007 Nº Documento: 15/02
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Ocupação da praça Sérgio do Nascimento Júnior por particulares.
Parte:
Nº CAO: 1929/2007 Nº Documento: 1/99
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Obras de infra-estrutura do Jardim Record - Gleba C.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM RECORD - INTERESSADO
Nº CAO: 1935/2007 Nº Documento: 1/01
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Irregularidades no empreendimento denominado Conjunto Residencial Trabalhadores da Construção Civil de Taboão da Serra.
Parte: ASS. TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OSASCO E REGIÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1942/2007 Nº Documento: 4/99
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Estrada São Francisco 1919.
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1943/2007 Nº Documento: 4/02
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Rua Pascoal Sérgio Inácio, s/n.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1948/2007 Nº Documento: 4/05
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade nos condomínios residenciais Pitangueiras I e II e Cerejeiras I e II.
Parte: PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1955/2007 Nº Documento: 7/06
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS UNIVERSAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1960/2007 Nº Documento: 8/02
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental.
Parte: OSCAR LUIZ CORREIA CUNHA - INTERESSADO
Nº CAO: 1971/2007 Nº Documento: 16/02
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de projeto habitacional para famílias de baixa renda em área pública.
Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PRÓ-MORADIA DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1975/2007 Nº Documento: 16/03
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Vila Mafalda.
Parte: ARNALDO DE ALVARENGA MATTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1978/2007 Nº Documento: 16/06
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Queima de caixões de sepultamento ao ar livre e erosão próxima de um curso de água, no Cemitério da Saudade.
Parte:
Nº CAO: 1982/2007 Nº Documento: 17/05
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Retirada de terra do talude para realização de obras de via de acesso ao Shopping Taboão, causando deslizamentos e rachaduras nas casas.
Parte: PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1986/2007 Nº Documento: 18/06
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado São Mateus.
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO HORIZONTE e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1988/2007 Nº Documento: 20/03
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora, do ar e do solo.
Parte: VIAÇÃO MADUREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1994/2007 Nº Documento: 23/01
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Construção de guaritas em logradouros públicos.
Parte:
Nº CAO: 1995/2007 Nº Documento: 24/06
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: LANCHONETE PACHÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 2005/2007 Nº Documento: 29/02
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Instalação da Rádio Capital em área pública, no Loteamento Jardim Record.
Parte: RÁDIO CAPITAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2009/2007 Nº Documento: 34/02
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em área de proteção ambiental, no Jardim Iolanda.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2096/2007 Nº Documento: 13/03
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por caminhões que realizavam aterro.
Parte: TECLA - INTERESSADO
Nº CAO: 2123/2007 Nº Documento: 3/07
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: IGREJA APOSTÓLICA HEFZIBÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 2604/2007 Nº Documento: 1/07
Município: TANABI
Assunto/Ementa: Apuração de eventual improbidade administrativa na omissão de construção de rede de esgoto, no Bairro Sítio do Estado.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - INTERESSADO
Nº CAO: 2271/2007 Nº Documento: 3/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica por incineração de lixo.
Parte: EMPRESA J. GREGÓRIO - SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2610/2007 Nº Documento: 6/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Disposição de efluentes líquidos industriais no solo.
Parte: EMPRESA KILLES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2632/2007 Nº Documento: 2/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Queima de palha da cana de açúcar
Parte: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2641/2007 Nº Documento: 4/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes líquidos industriais.
Parte: LUC ALIMENTOS TAQUARITINGA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2649/2007 Nº Documento: 1/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar.
Parte: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA e OUTRO - INTERESSADO

Nº CAO: 3179/2007 Nº Documento: 63/99
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.
Parte: HAYAO KOBA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3194/2007 Nº Documento: 5/05
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Supressão de 04 árvores plantadas em rua.
Parte:
Nº CAO: 3196/2007 Nº Documento: 17/03
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no sistema de tratamento dos efluentes líquidos industriais.
Parte: INDÚSTRIA PLENUS - INTERESSADO
Nº CAO: 3197/2007 Nº Documento: 11/03
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Despejo irregular de entulhos em área de preservação permanente.
Parte: FRANCISCO CARLOS MUZATTI - INTERESSADO
Nº CAO: 3201/2007 Nº Documento: 20/03
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Poluição ambiental causada pelo uso de defensivos agrícolas.
Parte: LUIZ CARLOS DONÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 3202/2007 Nº Documento: 2/05
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Perturbação do sossego provocada pelo estabelecimento comercial denominado República de Eventos, na Avenida Vicente José Parise.
Parte: MARCIO JOSÉ CASTELLO DANCETERIA -ME - INTERESSADO
Nº CAO: 3203/2007 Nº Documento: 11/02
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes líquidos industriais galvânicos.
Parte:
Nº CAO: 3206/2007 Nº Documento: 4/04
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Apuração da legalidade da implantação de obras de estação de tratamento de esgoto sanitário no município de Fernando Prestes.
Parte: HERCILIA MARIA MARINA e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3208/2007 Nº Documento: 587/05
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Manutenção de 04 espécimes da fauna brasileira em cativeiro.
Parte: LOURENÇO PEDRO DE ABREU - INTERESSADO
Nº CAO: 3264/2007 Nº Documento: 17/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Sebastião.
Parte: JOSIEL ALFREDO ZENETATTO e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3268/2007 Nº Documento: 11/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Implantação de torre de suporte e antena retransmissora do provedor de internet.
Parte: V.M. PROVEDORA DE INTERNET LTDA ME e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3269/2007 Nº Documento: 15/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Corte de 05 árvores no Sítio Serrinha, sem licença ambiental.
Parte: HERMELINDO JOSÉ DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3505/2007 Nº Documento: 14/07
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Sebastião.
Parte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL - INTERESSADO
Nº CAO: 3200/2007 Nº Documento: 10/03
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Despejo de entulho em área de preservação permanente.
Parte: FRANCISCO BARELLI e Outros - INTERESSADO
Nº CAO: 1810/2007 Nº Documento: 3/06
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Extração irregular de argila.
Parte: EWERTON FRAGNANI - INTERESSADO
Nº CAO: 2849/2007 Nº Documento: 26/06
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Invasão de área pública e de área verde.
Parte: MUNICÍPIO DE TATUÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 1460/2007 Nº Documento: 7/06
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Construção de estação de rádio base de telefonia móvel.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1463/2007 Nº Documento: 36/06
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Extração de areia e supressão vegetação nativa, em área de preservação permanente, na Estrada Municipal Visconde Mossoró, Bairro Tataúba.
Parte: MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1464/2007 Nº Documento: 61/02
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente situada na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro SP 125, Distrito de Quiririm.
Parte: CARLOS ALBERTO BERNAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2301/2007 Nº Documento: 4/07
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: IRENE GORETI MONTEIRO E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2307/2007 Nº Documento: 11/06
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BOATE ÚNIKA ESPECIAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2309/2007 Nº Documento: 27/06
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Depósito de lixo às margens de uma represa.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2311/2007 Nº Documento: 37/05
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio inicial.
Parte: REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2318/2007 Nº Documento: 3/07
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio inicial.
Parte: LARM PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2322/2007 Nº Documento: 5/07
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de nascente.
Parte:
Nº CAO: 3210/2007 Nº Documento: 15/07
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Revogação total ou parcial do Decreto de Tombamento nº 9491/01, do imóvel conhecido como Casarão dos Guisard, edificado em 1947.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3280/2007 Nº Documento: 14/07
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação exótica capim braquiaria em área de preservação permanente.
Parte: CLUBE DE CAMPO REDENÇÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2655/2007 Nº Documento: 23/06
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade da atividade e possível poluição da Olaria São Francisco
Parte: EMPRESA CLODOMIRO TROIANO NETO - ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2657/2007 Nº Documento: 24/06
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de funcionamento de empresa.
Parte: EMPRESA JOÃO CARLOS AMADOR CERÂMICA - ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2015/2007 Nº Documento: 4/07
Município: TREMEMBE
Assunto/Ementa: Ausência de obras de infra-estrutura no Loteamento Chácara Recanto São Luiz.
Parte:
Nº CAO: 2161/2007 Nº Documento: 9/99
Município: TREMEMBE
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura no Loteamento Jardim Alberto Ranconi.
Parte:
Nº CAO: 3495/2007 Nº Documento: 6/07
Município: TREMEMBE
Assunto/Ementa: Descumprimento do prazo de execução de obras de infra-estrutura no Loteamento Residencial Itamambuca.
Parte:
Nº CAO: 1944/2007 Nº Documento: 3/06
Município: TUPA
Assunto/Ementa: Construção de represa em área de preservação permanente, no Sítio Araucária.
Parte: RICHARDSON BRANDO NUNES - INTERESSADO
Nº CAO: 1983/2007 Nº Documento: 4/06
Município: TUPA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, às margens do Córrego do Afonso XIII.
Parte: SHINJI YOSHIMOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1989/2007 Nº Documento: 5/06
Município: TUPA
Assunto/Ementa: Aração em área de preservação permanente, na Fazenda Otsubo.
Parte: KENKITI KIMURA - INTERESSADO
Nº CAO: 2071/2007 Nº Documento: 11/06
Município: TUPA
Assunto/Ementa: Cultivo da soja em área de preservação permanente.
Parte: MANOEL MESSIAS ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2075/2007 Nº Documento: 12/06
Município: TUPA
Assunto/Ementa: Tráfego de caminhões pesados nas Ruas Timborés, Brasil e Avenida Tamoios, causando rachaduras e fissuras nas casas.
Parte:
Nº CAO: 3109/2007 Nº Documento: 23/05
Município: TUPA
Assunto/Ementa: Apuração de mau cheiro e aparecimento de moscas proveniente da Granja do Santo.
Parte: GRANJA DO SANTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2421/2007 Nº Documento: 3/07
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de 68 árvores no Sítio São Pedro.
Parte:
Nº CAO: 2437/2007 Nº Documento: 4/07
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao meio ambiente por cultivo de cana de açúcar.
Parte: USINA CAETÉ S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1637/2007 Nº Documento: 8/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Construções clandestinas na Praia da Maranduba.
Parte: Prefeitura Municipal de Ubatuba - INTERESSADO
Nº CAO: 1647/2007 Nº Documento: 65/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidade no tratamento de efluentes, causando poluição do solo e das águas subterrâneas.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1648/2007 Nº Documento: 113/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Lançamento irregular de efluentes no Rio Tabatinga.
Parte: DARCY PESSUTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1649/2007 Nº Documento: 85/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente e impermeabilização do solo, sem licença ambiental.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 1650/2007 Nº Documento: 37/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de Mata Atlântica e extração de areia, sem licença ambiental.
Parte: MANOEL DO PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1653/2007 Nº Documento: 105/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Implantação do Condomínio Duas Praias em área de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1654/2007 Nº Documento: 153/03
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Edificação na Praia da Picinguaba, Unidade de Conservação de Proteção Integral, sem autorização do Instituto Florestal.
Parte: EDNA CASTRO DE PAULA - INTERESSADO
Nº CAO: 1655/2007 Nº Documento: 102/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de Mata Atlântica, sem licença ambiental, na Praia do Félix.
Parte: IRIS TRAUMULLER KAWALL - INTERESSADO
Nº CAO: 1656/2007 Nº Documento: 58/03
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, sem licença ambiental, em loteamento na Praia das Toninhas.
Parte: FRANCISCO HILARIO CIAFFONE e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1657/2007 Nº Documento: 35/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SUPERMERCADO ROSADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1658/2007 Nº Documento: 102/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de Mata Atlântica, sem licença ambiental.
Parte: JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1659/2007 Nº Documento: 50/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ACADEMIA RH + - INTERESSADO
Nº CAO: 1660/2007 Nº Documento: 41/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, e edificação na Ilha do Rio Itamambuca.
Parte: CARLOS SILVA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1661/2007 Nº Documento: 93/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora e do ar.
Parte: BAR RECANTO DAS PEDRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1662/2007 Nº Documento: 135/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental no Loteamento Aldeias do Promirim.
Parte: LILIANA ELIAS CARDOSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1663/2007 Nº Documento: 136/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Alterações no prédio da Câmara Municipal de Ubatuba, bem tombado.
Parte: MARTINIANO NELSON VIANA - INTERESSADO
Nº CAO: 1664/2007 Nº Documento: 30/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de sistema de captação e tratamento de água, em área de manancial integrado pelo Rio da Bacia.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1665/2007 Nº Documento: 69/01
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Risco ao patrimônio ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar - Unidade de Conservação de Proteção Integral.
Parte:
Nº CAO: 1667/2007 Nº Documento: 25/03
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente (área de marinha), na Praia Vermelha do Centro.
Parte: VEREADOR DOMINGOS FÁBIO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1668/2007 Nº Documento: 12/02
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Aterramento de área pública (área de marinha), instalação do Porto Marina Timoneiro e poluição das águas do Saco da Ribeira.
Parte: SASARI SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SACO DA RIBEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1669/2007 Nº Documento: 64/03
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de Mata Atlântica, sem licença ambiental, e edificação de casebres.
Parte: CLAUDIONOR QUIRINO DOS SANTOS e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1670/2007 Nº Documento: 52/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no sistema de coleta e tratamento de esgoto do Condomínio Cândida.
Parte:
Nº CAO: 1671/2007 Nº Documento: 101/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Ausência de coleta e tratamento eficiente dos efluentes.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1672/2007 Nº Documento: 6/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Extração mineral em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: RUTH PEREIRA LANDIM PEDROSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1673/2007 Nº Documento: 78/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Acondicionamento irregular de resíduos sólidos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 1674/2007 Nº Documento: 27/02
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Desvio de um rio para formação de duas lagoas, em área de preservação permanente.
Parte: JACIR VALENTIM DAROZ - INTERESSADO
Nº CAO: 1675/2007 Nº Documento: 5/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Estrada da Praia da Almada s/n.
Parte: LUZIA DE OLIVEIRA MATEUS - INTERESSADO

Nº CAO: 1676/2007 Nº Documento: 4/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Edificação em área de preservação permanente na Praia Grande do Bonete.
Parte: HELOÍSA VICARI - INTERESSADO
Nº CAO: 1677/2007 Nº Documento: 3/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e edificação na margem de curso d’água, na Praia do Poruba.
Parte: JORGE VENÂNCIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1678/2007 Nº Documento: 2/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAR 87 e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1679/2007 Nº Documento: 1/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e implantação de conjunto residencial.
Parte: F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1681/2007 Nº Documento: 172/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: JUAN VENDRELL ASUNCION - INTERESSADO
Nº CAO: 1682/2007 Nº Documento: 100/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na altura do km 21 da Rodovia BR 101.
Parte: MANOEL DA SILVA MARÇAL e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1683/2007 Nº Documento: 77/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Implantação da colônia de férias em área de preservação permanente.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1685/2007 Nº Documento: 174/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e edificação, sem licença ambiental.
Parte: GENIL RODRIGUES LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1787/2007 Nº Documento: 140/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Instalação de estabelecimento comercial em área residencial.
Parte: EMPRESA CIMENTHUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 1901/2007 Nº Documento: 51/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de legalidade na instalação e funcionamento de estação de rádio-base de telefonia celular.
Parte: TELESP CELULAR S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1905/2007 Nº Documento: 17/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Edificação de um quiosque na Praia da Barra Seca.
Parte: GELSON CESAR BATISTA e OUTROS - INTERESSADO

Nº CAO: 1908/2007 Nº Documento: 21/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Queimada de vegetação no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: PAULINO PEREIRA BERNARDINO - INTERESSADO
Nº CAO: 1911/2007 Nº Documento: 20/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: ERNESTO JOSÉ TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1914/2007 Nº Documento: 19/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: BENEDITA DA SILVA GUIMARÃES TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1916/2007 Nº Documento: 18/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Queimada e supressão de vegetação no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: GERALDO JUSTINIANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2185/2007 Nº Documento: 26/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de eventos musicais em local inadequado durante 24 horas.
Parte: BAR E MERCADO 24 HORAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2195/2007 Nº Documento: 27/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Realização de atividade potencialmente poluidora (fábrica de enlatados) sem licença ambiental.
Parte:
Nº CAO: 2208/2007 Nº Documento: 28/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação de Mata Atlântica em área tombada pelo CONDEPHAAT e corte de pedras com o uso de explosivos sem autorização.
Parte: JOÃO CARLOS FARAH E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2215/2007 Nº Documento: 1/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Utilização de área de recreio público para realização da feira do automóvel.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE VEÍCULOS DE ARAÇATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2305/2007 Nº Documento: 125/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade na construção de prédio comercial na Rua Capitão Felipe, 331, loja 1.
Parte: PREF. MUN. DE UBATUBA E NATALINO DE SOUZA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2308/2007 Nº Documento: 96/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BEETHOVEN MUSIC BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 2312/2007 Nº Documento: 30/03
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Instalação e funcionamento de estação rádio-base de telefonia celular.
Parte: TIM CELULAR S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2316/2007 Nº Documento: 20/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora resultante do funcionamento de tempo religioso.
Parte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 2320/2007 Nº Documento: 16/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Verificação da adequação de norma municipal que regulamenta a emissão de ruídos urbanos à legislação vigente.
Parte:
Nº CAO: 2324/2007 Nº Documento: 15/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Extração irregular de palmito Jussara no Sítio Serra D'Água.
Parte: HIROAKI SANO - INTERESSADO
Nº CAO: 2347/2007 Nº Documento: 14/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição eletromagnética.
Parte:
Nº CAO: 2350/2007 Nº Documento: 13/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de um quiosque na Praia Lagoinha, altura da Rua Caraguatatuba.
Parte: ADUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2382/2007 Nº Documento: 12/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em loteamento na Rua Lua, s/nº em Perequê.
Parte:
Nº CAO: 2383/2007 Nº Documento: 11/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão e corte de vegetação, impermeabilização do solo e edificação de piscina, residência e quiosque, com represamento de curso d’água em área de preservação permanente e tombada, na Praia do Saco das Bananas.
Parte: EDGARD MAURICIO RUMMENS - INTERESSADO
Nº CAO: 2384/2007 Nº Documento: 10/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição por resíduos sólidos e proliferação de caramujo africano.
Parte:
Nº CAO: 2436/2007 Nº Documento: 108/03
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Análise das disposições do plano diretor e verificação da possibilidade de dano, ou coexistência de normas conflitantes.
Parte:
Nº CAO: 2441/2007 Nº Documento: 82/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Capina e edificação em área de preservação permanente, à margem de curso d’água, na Estrada da Caçandoca, Marina Porto Vitória, Bairro Maranduba.
Parte: JOSUÉ MESQUITA – INTERESSADO
Nº CAO: 2444/2007 Nº Documento: 83/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Capina e edificação em área de preservação permanente, à margem de curso d’água, na Estrada da Caçandoca, Marina Porto Vitória, Bairro Maranduba.
Parte: EDSON APARECIDO SILVERIO - INTERESSADO
Nº CAO: 2521/2007 Nº Documento: 84/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Maus tratos em animais domésticos na Rua Pedro Lucindo da Silva, s/ nº, Horto Florestal.
Parte: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - INTERESSADO
Nº CAO: 2522/2007 Nº Documento: 40/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, à margem de curso d’água, impermeabilização do solo e construção de residência, no Loteamento Jardim Gurilândia Caiçara, Rua Radium, ao lado do lote 08, quadra 22.
Parte: ROBERTO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2523/2007 Nº Documento: 154/03
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, à margem de curso d’água, no início da Estrada do Sertão da Quina.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2524/2007 Nº Documento: 7/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Extravasamento de esgoto de dois poços de visita, na Rua Taubaté, Bairro Itaguá.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2526/2007 Nº Documento: 54/04
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Mineração na Estrada da Casanga, Km 2,6.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2532/2007 Nº Documento: 63/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Degradação de sítio arqueológico - ruína de antiga Fazenda do século XIX, nas proximidades da Rua Mercury, Sesmaria.
Parte:
Nº CAO: 2535/2007 Nº Documento: 98/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Confecção de artefatos de madeira causando poluição do ar e do solo, na Rua Santa Cruz nº 356, Bairro Estufa II.
Parte: ADALBERTO SOARES – INTERESSADO
Nº CAO: 2539/2007 Nº Documento: 115/05
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rodovia BR 101, Km 39,6, nº 10, CG 07 e CG 06 (casa nº100) e CG 03, em Itamambuca.
Parte:
Nº CAO: 2542/2007 Nº Documento: 84/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, na Rua Um, ao lado do nº 20, Jardim Alice.
Parte: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO

Nº CAO: 2547/2007 Nº Documento: 91/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, à margem de curso d’água, na Estrada Yoshio Tozaki, s/nº, Corcovado.
Parte:
Nº CAO: 2560/2007 Nº Documento: 117/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada durante a realização de eventos musicais, na Avenida Leovigildo Dias Vieira, 1145, Itaguá.
Parte: AMANARI - INTERESSADO
Nº CAO: 2564/2007 Nº Documento: 101/02
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidade no tratamento de efluentes de residências, na Rua Frederico Chopin e Rua Espírito Santo, em Perequê Açu.
Parte:
Nº CAO: 2670/2007 Nº Documento: 22/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente da realização de eventos musicais.
Parte: ESPETINHO BRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 2674/2007 Nº Documento: 45/02
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de recifes artificiais na Praia do Cambury, sem licença ambiental.
Parte:
Nº CAO: 2676/2007 Nº Documento: 34/96
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Mau funcionamento do sistema de coleta e tratamento de esgoto do Condomínio Saint Laurent.
Parte:
Nº CAO: 2827/2007 Nº Documento: 35/01
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração da qualidade da água distribuída à população de Ubatuba.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2828/2007 Nº Documento: 33/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente, sem licença ambiental, impermeabilização do solo com a deposição de entulho.
Parte: JOSÉ MARCOS PEREIRA BARBOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 2829/2007 Nº Documento: 3/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente do funcionamento de uma casa de máquinas.
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3135/2007 Nº Documento: 138/06
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Realização de obras de drenagem, supressão de vegetação em área de preservação permanente e construção de ponte ligando os Bairros da Maranduba ao Sertão da Quina.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3321/2007 Nº Documento: 40/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de ilegalidades habitacionais e urbanísticas de cada bairro de cada loteamento e assentamento informal.
Parte:
Nº CAO: 3323/2007 Nº Documento: 35/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e posterior impermeabilização do solo em área de preservação permanente.
Parte: ANA CLÁUDIA NEIVA FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3325/2007 Nº Documento: 36/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no tratamento dos efluentes.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3329/2007 Nº Documento: 37/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação de jundu, em área de preservação permanente, para implantação de ciclovia.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3331/2007 Nº Documento: 76/01
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Remanescente de quilombo na Praia do Camburí, nos limites de Unidade de Conservação de Proteção Integral, no Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO - INTERESSADO
Nº CAO: 3516/2007 Nº Documento: 44/01
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Rua Farmacêutico João Manoel Gonçalves.
Parte:
Nº CAO: 1532/2007 Nº Documento: 1/06
Município: URUPES
Assunto/Ementa: Poluição do ar em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: GRANJA SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2101/2007 Nº Documento: 3/07
Município: VALPARAISO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Jardim Doutor Anis Buainain.
Parte: ZILDA TANNURI BUAINAIN - INTERESSADO
Nº CAO: 1844/2007 Nº Documento: 2/97
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte:
Nº CAO: 1846/2007 Nº Documento: 15/02
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte:
Nº CAO: 1847/2007 Nº Documento: 14/02
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte:
Nº CAO: 1852/2007 Nº Documento: 1/03
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1855/2007 Nº Documento: 18/02
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1857/2007 Nº Documento: 4/97
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1862/2007 Nº Documento: 1/95
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1865/2007 Nº Documento: 7/02
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1867/2007 Nº Documento: 4/04
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: ANTONIO SILVEIRA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1868/2007 Nº Documento: 2/04
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: MANOEL CARDOSO GRILLO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1869/2007 Nº Documento: 3/04
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: MANOEL CARDOSO GRILLO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1870/2007 Nº Documento: 13/02
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1871/2007 Nº Documento: 16/02
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1875/2007 Nº Documento: 2/07
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: PEDRO DA SILVA LOPES e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1877/2007 Nº Documento: 4/07
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 1878/2007 Nº Documento: 5/07
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: SANDRO JOSÉ RAMOS PEREIRA e OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3307/2007 Nº Documento: 6/07
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Construção irregular em área de preservação permanente, na Avenida Marginal do Rio Jundiaí, Gleba C, Setor Industrial.
Parte: ALCIDES TORSO - INTERESSADO
Nº CAO: 2130/2007 Nº Documento: 5/07
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Transformação de granja em submoradia, carente de infra-estrutura.
Parte:
Nº CAO: 2131/2007 Nº Documento: 8/07
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Funcionamento de distribuidora em desacordo com as normas legais.
Parte: DISTRIBUIDORA DE SUCO VANTELL - INTERESSADO
Nº CAO: 3266/2007 Nº Documento: 4/05
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Apuração de loteamentos em desacordo com as normas ambientais e o Plano Diretor.
Parte:
Nº CAO: 3475/2007 Nº Documento: 11/07
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Instalação de empresas em área de proteção ambiental.
Parte: TARG, CÓRDOBA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3530/2007 Nº Documento: 13/07
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Falta de água no Bairro Capela e adjacências.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO – INTERESSADO.

Diretoria-Geral
Comissão Processante Permanente da Capital e Grande São Paulo
Ref. Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 113/2006
Acusada: Mônica Spínola de Castro
Advogada: Fabiana Storte, OAB/SP nº 170.356
'1. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. 2. Abra-se vista dos autos à d. Defensora para apresentação de alegações finais, no prazo legal (art. 292, da Lei Estadual nº 10.261/68). São Paulo, 20 de abril de 2007'.
Comunicado DG/MP nº 22 de 23-4-2007
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 26, § 2º do Decreto 5626/2005, Convoca os funcionários para freqüentarem o curso de Língua Brasileira de Sinais-Libra, a seguir relacionados, em local, horário e períodos determinados:
Local: SENAC Consolação
Rua Dr. Vila Nova, 228 - Vila Buarque, Capital
Horário: 8h50 às 12h e das 14:00 às 17hs.
Período: 27/4 a 13/7/2007 (6ªs feiras)
Divanir Medina Moia Abreu
Edson Aparecido Barbosa
Fernando Antonio Mazzon
Francilene Alves Cerca
Gilmara da Silva Lamin
James Rodeval Tonetti
Juliano Cortez Toledo Penteado
Juliano Jacó Rodrigues
Kátia Thobias Brasil
Letícia Maria Teixeira Pinto Lopes
Marcelo de Carvalho Midões
Margarida Maria Simão da Costa
Mário Montani Júnior
Marizilda Gay dos Santos Faria
Sandra Aparecida de Jesus
Viviane Veiga Távora
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 24/4/2007).
Despacho da Diretora-Geral, de 23/04/07.
No processo nº 139/2007-DG/MP, apenso: processo nº 23/07 - CE que trata da aquisição de papéis.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 de Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 04/2007, em conformidade com a Ata de Sessão Pública, juntada às fls. 415/421 dos autos, na seguinte conformidade:
1. à empresa Procomp Produtos e Serviços de Informática Ltda.: o item 01;
2. à empresa Sixpel Informática e Material de Escritório Ltda.: os itens 02, 03, 04 e 05;
3. à empresa Parque Distribuidora de Suprimentos para Escritório e Informática Ltda.: o item 06.

As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicaçã desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XII do edital.
Despacho da Diretora-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 150/07 - Contrato nº 001123/07
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Mineradora Herwe Ltda.
Objeto resumido do contrato - Fornecimento de água mineral, sem gás.
Vigência - 12 meses a contados a partir de 20/03/07
Valor total : R$ 4.928,40
Data da Assinatura : 20/03/07
Atividade: 595 - Defesa dos interesses sociais
Clas. Econ.: 339030.10
Tipo LIC.: Dispensado de procedimento licitatório.
Despacho da Diretora-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 104/07 - Contrato nº 01118/07
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Objeto resumido do contrato - comercialização, em ambito nacional, pela ECT de produtos postais.
Vigência - 12 meses a contados a partir de 01/03/07
Valor total: R$ 252.000,00
Data da assinatura : 01/03/07
Atividade: 595 - Defesa dos interesses sociais
Clas. Econ.: 339039.25
Tipo LIC.: Inexigibilidade de procedimento licitatório.
Despacho da Diretora-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 508/04 - Contrato nº 000870/04
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - KM Brasil Administração e Serviços Empresariais Ltda.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: cláusula primeira - da alteração - no preâmbulo e na cláusula primeira - da prorrogação, do 3º Termo de Aditamento do Contrato em epígrafe, onde se lê 'por mais um período de 12 meses', leia-se 'por mais um período de 15 meses'.
Despacho da Diretora-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 166/05 - Contrato nº 000877/05
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Octus Informática Ltda.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: cláusula primeira - da prorrogação - a vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 1º de abril de 2007.
Despacho da Diretora-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 525/06 - Contrato nº 001073/06
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Pluriserv Serviços Técnicos Ltda.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: cláusula primeira - do aditamento - fica acrescida a unidade da Promotoria de Justiça Criminal de Barueri, localizada na Rua Dr. Paulo Arruda Bacarat, 140 - 2º andar - Barueri - SP, a partir de 09 de abril de 2007, com metragens constantes de relação anexa, que é parte integrante deste termo. cláusula segunda - do valor - O valor total pactuado no contrato original fica acrescido em R$ 800,51 sendo R$ 620,51 à conta de dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do presente exercício e o restante no próximo exercício, onerando as despesas do subelemento 339037-96 . cláusula terceira - a contratada depositou junto ao contratante a importância de R$ 40,03 correspondente a 5% do valor do presente.
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 525/06 - Contrato nº 001073/06
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Pluriserv Serviços Técnicos Ltda.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: cláusula primeira - do aditamento - fica acrescida a unidade da Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri - Fórum Ministro Mário Guimarães - Barra Funda - sita à Rua Abraão Ribeiro, 313 - 2º - salas 2330 a 2337, 297, e 298 - São Paulo - SP, a partir de 04 de abril de 2007 com as metragens constantes de relação anexa, que é parte integrante deste Termo. cláusula segunda - do valor - O valor total pactuado no contrato original fica acrescido em R$ 2.744,00 sendo R$ 2.136,00 à conta de dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do presente exercício e o restante no próximo exercício, onerando as despesas do subelemento 339037-96 . cláusula terceira - da garantia - a contratada depositou junto a contratante a importância de R$ 137,20 correspondente a 5% do valor do presente.

Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 23-4-2007
Concedendo, a Srª Sonia Maria Ramiro, RG. 5.815.138, Oficial de Promotoria, o 3º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 6/3/2007.

centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 40/2007 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Nelson Gonzaga de Oliveira, comunica aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários dessas Instituições, Advogados da Defensoria Pública, Procuradores da República, Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e Estudantes Universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e o 1º Núcleo Regional da ESMP (Ribeirão Preto), promovem palestra sobre o tema 'Alterações no Código de Processo Civil', conforme programação que segue:
Dia 03 de maio de 2007 (quinta-feira)
Local: Auditório Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Rua Otto Benz, 1070, térreo
Ribeirão Preto/SP
Horário: das 19h às 22h
* Expositor:
Paulo Afonso Garrido de Paula
Procurador de Justiça
Membro do Conselho Superior do Ministério Público
* Debatedor:
Luis Henrique Paccagnella
1º Promotor de Justiça de Jaboticabal
Coordenação Geral
Nelson Gonzaga de Oliveira
Diretor da ESMP
Vânia Maria Ruffini Penteado Balera
Coordenadora do CAO Cível
Coordenação Local
Luiz Henrique Pacini Costa
Sebastião Sergio da Silveira
Promotores de Justiça – Coordenadores do 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores da República, Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e Estudantes Universitários.
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 18 de abril a 02 de maio de 2007, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Ribeirão Preto, ou pelo telefone (16) 3629-3848, das 13h às 18h.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Comunicado ESMP nº 43/2007 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Nelson Gonzaga de Oliveira, comunica aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, o 3º Painel de atualização dos Estagiários do Ministério Público 'Atuação do Ministério Público Estadual na Área Criminal – A Inicial da Ação Penal e O Juizado Especial Criminal', a ser realizado no dia 27 de abril de 2007, foi cancelado por motivo de força maior, sendo oportunamente divulgada nova data de realização.

Diário Oficial MPSP - 25/04/2007

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