Diário Oficial MPSP - 29/01/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 28/01/2004
B - ASSESSORIA
INTERROMPENDO:
Nº 061/2004 - a partir do dia 29 de janeiro de 2004, por absoluta necessidade de serviço, o período de 30 (trinta) dias de férias do Dr. ENILSON DAVID KOMONO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32º Circunscrição Judiciária (Bauru), restando 03 (três) dias para gozo oportuno.
Nº 062/2004 - a partir do dia 29 de janeiro de 2004, por absoluta necessidade de serviço, o período de 15 (quinze) dias de férias do Dr. MARCELO DAWALIBI, 116º Promotor de Justiça Criminal, restando 03 (três) dias para gozo oportuno.
Nº 050/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO (01 A 15)
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA (01 A 15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 053/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
FABÍOLA MORAN (02 A 16)
Exclua-se o Dr.:
LUDGERO FRANCISCO SABELLA (02 A 13)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 28/01/04
N.º 032/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , nos termos do artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 27 de janeiro de 2004, aprovou o QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE dos membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.
Dentro de 10 (dez) dias da data da publicação deste AVISO , os membros do Ministério Público poderão apresentar ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público as reclamações que tiverem sobre sua posição no Quadro Geral (Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 36, inciso X).
QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORES DE JUSTIÇA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 José Roberto Garcia Durand 2.133.529 17/07/1982 7.838 15/09/1966 13.622 11/08/1972 3.627 1.725 -- 09/12/1940
2 Luiz Cesar Gama Pellegrini 2.120.277 12/08/1982 7.812 15/10/1965 13.957 11/08/1972 3.653 - - - - - 01 23/10/1938
3 Herberto Magalhães da Silveira Junior 2.260.264 12/08/1982 7.812 15/09/1966 13.622 11/08/1972 3.653 - - - - - 03 21/08/1938
4 René Pereira de Carvalho 2.096.237 12/08/1982 7.812 08/02/1967 13.476 08/11/1972 3.564 2.813 02 10/02/1938
5 Francisco Morais Ribeiro Sampaio 2.700.360 12/08/1982 7.812 08/02/1967 13.476 04/08/1976 2.199 1.319 03 24/04/1939
6 José Ricardo Peirão Rodrigues 2.694.384 12/08/1982 7.812 30/01/1968 13.120 04/05/1976 2.291 - - - - - 03 11/11/1941
7 José Roberto Dealis Tucunduva 3.337.988 04/05/1983 7.547 31/03/1970 12.329 10/09/1976 2.427 - - - - - -- 05/10/1945
8 Oswaldo Hamilton Tavares 3.334.564 23/08/1983 7.436 14/08/1969 12.558 10/09/1976 2.538 - - - - - 02 05/08/1944
9 Fernando José Marques 3.741.023-4 16/12/1983 7.321 20/09/1972 11.425 05/01/1979 1.806 - - - - - 04 26/06/1947
10 Irineu Roberto da Costa Lopes 2.674.143 18/04/1984 7.197 14/08/1969 12.558 05/01/1979 1.930 150 03 06/05/1941
11 Regina Helena da Silva Simões 3.818.376 22/01/1985 6.918 20/09/1972 11.425 23/12/1978 2.222 625 02 28/09/1947
12 Roberto João Elias 2.351.495 02/07/1985 6.757 05/12/1973 10.984 31/01/1979 2.344 1.314 04 17/10/1938
13 Claus Paione 2.795.608 02/07/1985 6.757 05/12/1973 10.984 21/02/1979 2.323 - - - - - 02 23/07/1945
14 José de Arruda Silveira Filho 2.554.231 02/07/1985 6.757 13/01/1976 10.215 22/03/1979 2.294 78 03 11/06/1941
15 Thiers Fernandes Lobo 3.597.454 17/10/1985 6.650 20/09/1972 11.425 21/02/1979 2.430 500 04 14/11/1945
16 Álvaro Augusto Fonseca de Arruda 3.477.299 17/10/1985 6.650 22/09/1976 9.962 19/04/1979 2.373 246 02 22/06/1946
17 Pedro Franco de Campos 5.941.076 28/12/1985 6.578 13/09/1977 9.606 17/05/1980 2.051 317 02 06/05/1954
18 Gabriel Eduardo Scotti 2.577.899 24/07/1986 6.370 25/02/1969 12.728 23/12/1978 2.770 - - - - - -- 01/11/1940
19 José Luiz Abrantes 2.982.989 24/07/1986 6.370 05/12/1973 10.984 06/03/1979 2.697 - - - - - 02 22/03/1943
20 Antonio Visconti 2.413.760 30/05/1987 6.060 08/05/1964 14.482 05/12/1980 2.367 - - - - - 02 01/09/1939
21 Arnaldo Gonçalves 2.574.522 30/05/1987 6.060 05/12/1973 10.984 22/03/1979 2.991 - - - - - 01 20/04/1942
22 Douglas Tadeu de Cicco 3.320.064 30/05/1987 6.060 05/12/1973 10.984 29/08/1979 2.831 3.582 02 01/11/1947
23 Márcio Cunha Berra 4.435.700 30/05/1987 6.060 22/09/1976 9.962 06/03/1979 3.007 - - - - - -- 30/09/1949
24 Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes 3.367.715 29/06/1988 5.664 14/08/1969 12.558 17/07/1982 2.174 1.731 03 30/03/1945
25 José Correia de Arruda Neto 5.526.366 29/06/1988 5.664 13/01/1976 10.215 22/03/1979 3.387 200 01 29/07/1952
26 Ruy Sérgio Rebello Pinho 5.121.303 29/06/1988 5.664 22/09/1976 9.962 21/06/1979 3.296 - - - - - 03 14/09/1952
27 Nelson Nery Júnior 5.943.144 05/08/1988 5.627 01/12/1978 9.162 13/11/1980 2.822 168 03 15/06/1952
28 Carlos Augusto Salles Sgarbi 5.019.350 29/09/1988 5.572 01/12/1978 9.162 04/02/1981 2.794 - - - - - 02 28/01/1952
29 João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas 4.964.177 19/12/1988 5.491 01/12/1978 9.162 13/11/1980 2.958 289 02 22/07/1952
30 Roberto Calderaro 2.952.056 24/06/1989 5.304 05/12/1973 10.984 01/02/1979 3.796 1.573 03 06/08/1943
31 Washington Epaminondas Medeiros Barra 2.588.595 24/06/1989 5.304 01/12/1978 9.162 19/03/1981 3.019 184 -- 10/10/1946
32 Marilisa Germano Bortolin 4.166.587 07/11/1989 5.168 13/01/1976 10.215 19/03/1981 3.155 2.859 01 05/10/1948
33 João Machado de Araújo Neto 4.357.976 07/11/1989 5.168 22/09/1976 9.962 24/03/1982 2.785 - - - - - 01 08/12/1950
34 Roberto Gomes dos Reis Ramalho 3.190.381 07/11/1989 5.168 01/12/1978 9.162 04/02/1981 3.198 4.267 03 18/02/1942
35 Carlos Eduardo de Athayde Buono 3.565.686 31/08/1990 4.871 01/12/1978 9.162 02/06/1981 3.377 - - - - - -- 15/12/1950
36 Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz 6.148.471 28/09/1990 4.843 10/10/1979 8.849 01/02/1983 2.796 1.227 03 16/02/1955
37 Gilberto Ramos de Oliveira 3.568.529 15/06/1991 4.583 20/09/1972 11.425 01/02/1983 3.056 - - - - - 03 16/01/1945
38 Wagner de Mattos Adua 4.426.874 15/06/1991 4.583 01/12/1978 9.162 09/12/1982 3.110 - - - - - -- 07/12/1953
39 Antonio Augusto Bello Oricchio 5.486.298 08/01/1992 4.376 10/10/1979 8.849 09/12/1982 3.317 - - - - - 01 11/02/1954
40 Ulisses Butura Simões 2.055.846-6 11/01/1992 4.373 31/03/1970 12.329 31/03/1983 3.208 1.804 03 21/03/1941
41 Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira 5.820.910 11/01/1992 4.373 20/09/1972 11.425 31/03/1983 3.208 - - - - - 01 28/05/1947
42 Sebastião Baccega 2.275.136 11/01/1992 4.373 13/01/1976 10.215 01/02/1983 3.266 1.666 02 02/10/1938
43 Oscar Mellim Filho 5.453.315 11/01/1992 4.373 13/09/1977 9.606 04/05/1983 3.174 - - - - - 02 08/02/1953
44 Carlos Sérgio Rodrigues Horta 2.615.457 11/01/1992 4.373 13/09/1977 9.606 19/10/1983 3.006 - - - - - 03 28/03/1941
45 Paulo Hideo Shimizu 5.493.840 11/01/1992 4.373 01/12/1978 9.162 09/08/1983 3.077 2.833 02 07/06/1952
46 Oswaldo Henrique Duek Marques 2.411.211 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 01/02/1983 3.266 - - - - - 01 01/06/1951
47 Antonio de Pádua Bertone Pereira 3.818.248 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 31/03/1983 3.208 462 02 15/08/1947
48 Fábio Antônio Guimarães 4.821.273 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 31/03/1983 3.208 - - - - - 01 02/05/1951
49 Sergio Neves Coelho 7.620.546 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 04/05/1983 3.174 1.990 -- 07/09/1955
50 Jurandir Norberto Marçura 5.692.900 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 09/08/1983 3.077 3.161 02 18/07/1955
51 Walter Paulo Sabella 5.750.524 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 09/08/1983 3.077 - - - - - 02 17/07/1951
52 Francisco Stella Júnior 5.875.639 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 10/09/1983 3.045 - - - - - 02 27/05/1953
53 Luiz Cyrillo Ferreira Júnior 4.476.923 11/01/1992 4.373 11/09/1980 8.512 28/05/1983 3.150 4.222 02 11/01/1952
54 José Domingos da Silva Marinho 4.975.719 08/02/1992 4.345 10/10/1979 8.849 16/04/1983 3.220 3.753 02 27/05/1945
55 Rodrigo César Rebello Pinho 5.550.931 01/04/1992 4.292 11/09/1980 8.512 28/05/1983 3.231 - - - - - 02 27/10/1956
56 Clóvis Alberto D'Ac de Almeida 3.429.128 16/05/1992 4.247 08/05/1964 14.482 24/11/1983 3.096 275 03 09/12/1937
57 Ana Maria Napolitano de Godoy 5.120.557 16/05/1992 4.247 10/10/1979 8.849 31/03/1983 3.334 - - - - - 02 05/01/1954
58 Fernando José Martins 5.533.451 02/07/1992 4.200 10/10/1979 8.849 19/10/1983 3.179 - - - - - 01 18/09/1952
59 João Alves de Souza Campos 4.498.186 01/10/1992 4.109 22/09/1976 9.962 10/09/1983 3.309 - - - - - 02 14/05/1950
60 Luiz Antonio Guimarães Marrey 6.059.099 31/10/1992 4.079 11/09/1980 8.512 04/05/1983 3.468 233 02 08/09/1955
61 Valmir Teixeira Barbosa 5.431.497 31/12/1992 4.018 11/09/1980 8.512 24/11/1983 3.325 2.145 -- 11/12/1950
62 Newton Reginato 7.757.950 01/05/1993 3.897 10/10/1979 8.849 25/06/1983 3.598 - - - - - 01 30/09/1955
63 Rubem Ferraz de Oliveira 4.618.947 01/05/1993 3.897 11/09/1980 8.512 16/12/1983 3.424 1.753 03 23/04/1941
64 Élio de Souza Ferreira 4.909.655 31/07/1993 3.806 13/01/1976 10.215 05/10/1982 3.952 - - - - - 02 26/10/1937
65 Vercingetorix de Castro Garms Júnior 2.437.829 30/10/1993 3.715 11/09/1980 8.512 09/08/1983 3.735 3.314 02 06/03/1942
66 Plinio Antonio Britto Gentil 8.760.425 31/12/1993 3.653 11/09/1980 8.512 18/04/1984 3.544 49 03 31/05/1957
67 Sebastião Bernardes da Silva 5.551.216 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 09/08/1983 3.861 1.932 02 11/04/1945
68 Luís Daniel Pereira Cintra 7.318.723 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 24/11/1983 3.754 2.643 02 11/12/1954
69 Paulo Afonso Garrido de Paula 8.504.199 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 16/12/1983 3.732 49 04 02/09/1956
70 José Benedito Tarifa 5.725.423 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 16/12/1983 3.732 - - - - - 03 15/01/1953
71 Paulo Mário Spina 3.829.673 16/04/1994 3.547 05/12/1973 10.984 03/08/1984 3.543 70 03 12/06/1948
72 Pedro Falabella Tavares de Lima 5.291.843 16/04/1994 3.547 10/10/1979 8.849 19/10/1983 3.832 - - - - - -- 20/06/1955
73 Rosa Maria Pistoresi Garcia Bueno 3.139.079 16/04/1994 3.547 11/09/1980 8.512 24/11/1983 3.796 1.101 03 18/10/1944
74 Mario Candido de Avelar Fernandes 5.235.421 17/05/1994 3.516 05/12/1973 10.984 20/04/1985 3.314 1.792 03 16/10/1940
75 Marcilio Grecco 4.547.924 17/05/1994 3.516 10/10/1979 8.849 24/11/1983 3.827 1.550 02 29/07/1948
76 Antônio Hermen de Vasconcellos e Benjamin 17.258.257 17/05/1994 3.516 14/07/1982 7.841 15/03/1984 3.715 - - - - - -- 13/11/1957
77 Agenor Nakazone 2.972.405 24/05/1994 3.509 18/11/1971 11.732 28/12/1985 3.069 - - - - - 03 21/07/1944
78 Maria Cuervo Silva 14.231.883 31/05/1994 3.502 11/09/1980 8.512 03/08/1984 3.588 - - - - - 01 18/11/1949
79 Gabriel Bittencourt Perez 5.871.871 01/09/1994 3.409 10/10/1979 8.849 18/04/1984 3.788 777 -- 28/12/1953
80 Perseu Gentil Negrão 7.454.163 01/09/1994 3.409 11/09/1980 8.512 21/09/1984 3.632 - - - - - 03 04/04/1958
81 Carlos Fernandes Sandrin 7.241.939 01/09/1994 3.409 14/07/1982 7.841 21/09/1984 3.632 1.517 -- 07/02/1955
82 Dimas Eduardo Ramalho 7.785.641 01/12/1994 3.318 11/09/1980 8.512 03/08/1984 3.772 538 02 13/08/1954
83 Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini 8.913.780 01/12/1994 3.318 14/07/1982 7.841 05/06/1985 3.466 427 -- 19/10/1956
84 Júlio Cesar de Toledo Piza 8.155.693 01/12/1994 3.318 14/07/1982 7.841 05/06/1985 3.466 - - - - - -- 02/04/1956
85 Rubens Rodrigues 3.217.097 01/12/1994 3.318 14/07/1982 7.841 28/12/1985 3.260 7.070 02 19/05/1943
86 Rosa Aschenbrenner Consales 6.679.306 31/12/1994 3.288 14/07/1982 7.841 20/04/1985 3.542 - - - - - 02 07/08/1954
87 Marco Vinicio Petrelluzzi 7.676.647 28/03/1995 3.201 14/07/1982 7.841 24/08/1985 3.503 - - - - - -- 30/05/1956
88 José Roberto Castilho 3.412.614 28/03/1995 3.201 14/07/1982 7.841 28/12/1985 3.377 1.836 02 22/02/1946
89 Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho 5.111.586 01/04/1995 3.197 11/09/1980 8.512 18/11/1986 3.056 832 02 30/10/1951
90 Nelson Gonzaga de Oliveira 5.096.695 01/04/1995 3.197 14/07/1982 7.841 24/08/1985 3.507 - - - - - 02 26/02/1954
91 Jorge Augusto Morais da Silva 6.250.210 29/04/1995 3.169 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.084 - - - - - 05 28/06/1953
92 Valderez Deusdedit Abbud 4.968.253 30/09/1995 3.015 11/09/1980 8.512 10/09/1983 4.403 - - - - - -- 16/02/1951
93 Cláudio Brocchetto Filho 4.458.805 30/09/1995 3.015 11/09/1980 8.512 07/07/1984 4.102 - - - - - -- 05/03/1954
94 Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira 8.657.116 30/09/1995 3.015 14/07/1982 7.841 05/06/1985 3.769 720 02 30/06/1957
95 José Carlos Pereira 4.560.935 01/11/1995 2.983 05/05/1978 9.372 28/12/1985 3.595 - - - - - 02 01/06/1952
96 Carlos Henrique Mund 6.109.977 01/11/1995 2.983 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.270 3.801 -- 24/05/1950
97 Maria Aparecida Berti Cunha 8.363.981 03/01/1996 2.920 14/07/1982 7.841 25/04/1986 3.540 2.200 02 29/06/1957
98 Marialice de Oliveira Rolim 2.989.857 03/01/1996 2.920 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.333 - - - - - -- 25/09/1943
99 José Eduardo Fernandes Casarini 6.795.162 15/02/1996 2.877 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.376 - - - - - -- 20/07/1955
100 Paulo Ortigosa 3.663.733 23/03/1996 2.840 05/05/1978 9.372 24/11/1983 4.503 3.467 02 15/01/1943
101 Airton Florentino de Barros 6.613.748 23/03/1996 2.840 01/12/1978 9.162 01/02/1983 4.799 2.355 03 06/03/1955
102 Geraldo Felix de Lima 3.596.932 23/03/1996 2.840 14/07/1982 7.841 13/12/1986 3.388 6.038 03 28/09/1945
103 Fernando Augusto de Mello 5.607.695 17/04/1996 2.815 11/09/1980 8.512 10/09/1983 4.603 - - - - - 02 12/12/1954
104 Gilberto de Angelis 3.391.294 01/08/1996 2.709 20/09/1972 11.425 18/11/1986 3.544 2.565 03 05/10/1945
105 Sonia Maria Schincarioli 5.748.784 30/11/1996 2.588 14/07/1982 7.841 21/09/1984 4.453 3.147 -- 03/04/1953
106 Mário Pedro Paes 3.051.072 13/05/1997 2.424 14/07/1982 7.841 03/08/1984 4.666 - - - - - 03 20/04/1947
107 José Guerra Armede 6.418.803 12/09/1997 2.302 10/10/1979 8.849 31/03/1983 5.279 - - - - - 01 27/07/1951
108 Antonio Carlos Fernandes Nery 3.620.681 02/10/1997 2.282 14/07/1982 7.841 13/12/1986 3.946 1.042 02 06/06/1954
109 Antonio Ferreira Pinto 3.195.570 28/02/1998 2.133 10/10/1979 8.849 13/12/1986 4.095 5.717 02 25/07/1943
110 Adelina Bitelli Dias Campos 2.438.934 18/04/1998 2.084 11/09/1980 8.512 14/07/1983 5.392 951 02 26/08/1939
111 José Reynaldo de Almeida 6.259.656 18/04/1998 2.084 11/09/1980 8.512 15/03/1984 5.147 2.495 01 11/10/1952
112 Lucia Maria Casali de Oliveira 3.269.896 18/04/1998 2.084 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.144 660 01 07/12/1946
113 Luiz Cláudio Pastina 8.944.245 09/05/1998 2.063 11/09/1980 8.512 25/04/1986 4.397 - - - - - 02 12/10/1957
114 Drausio Lúcio Barreto 6.023.568 09/05/1998 2.063 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.165 - - - - - 03 25/10/1958
115 Selma Negrão Pereira dos Reis 4.303.022 09/05/1998 2.063 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.165 - - - - - -- 25/07/1954
116 Nelson Lacerda Gertel 5.092.374 15/05/1998 2.057 30/05/1983 7.521 13/12/1986 4.171 2.583 02 21/04/1948
117 José Oswaldo Molineiro 4.338.872 13/06/1998 2.028 14/07/1982 7.841 28/12/1985 4.550 - - - - - 02 30/06/1951
118 Sonia Regina Thomé de Campos 8.630.207 13/06/1998 2.028 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.200 - - - - - -- 05/03/1958
119 Mário de Magalhães Papaterra Limongi 4.927.254 11/07/1998 2.000 13/01/1976 10.215 01/07/1987 4.028 - - - - - 02 04/06/1952
120 Yara Lucia Marino de Oliveira Borges 8.569.742 11/07/1998 2.000 14/07/1982 7.841 24/08/1985 4.704 745 02 07/02/1958
121 Pedro Luiz de Melo 5.918.724 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 10/04/1987 4.110 2.859 02 18/01/1952
122 Renato Nascimento Fabbrini 9.559.713 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 10/04/1987 4.110 - - - - - 03 07/09/1959
123 Sergio de Araujo Prado Junior 6.951.586 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 10/04/1987 4.110 - - - - - -- 27/07/1954
124 Ilson Roberto Severino Dias 5.560.583 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - 03 18/10/1952
125 Luiza Nagib Eluf 6.167.169 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - 02 30/03/1955
126 Luiz Roque Lombardo Barbosa 3.992.580 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 23/08/1948
127 Maria Cristina Barreira de Oliveira 5.113.859 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 31/05/1952
128 Eliana Leonel Ferreira 8.072.851 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 11/12/1955
129 Luiz Gonçalez Filho 4.365.172 29/08/1998 1.951 10/10/1979 8.849 01/07/1987 4.077 1.158 02 22/11/1948
130 João Antonio Bastos Garreta Prats 8.833.469 29/08/1998 1.951 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.077 710 01 10/04/1957
131 Carlos Alberto de Godoy Bueno 8.809.278 26/09/1998 1.923 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.105 3.709 02 03/06/1959
132 João Francisco Moreira Viegas 9.828.304 26/09/1998 1.923 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.105 612 01 24/12/1958
133 Daniel Prado da Silveira 5.906.830 06/11/1998 1.882 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 23/02/1952
134 Tiago Cintra Zarif 5.906.651 06/11/1998 1.882 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 23/09/1954
135 José Luis Alicke 9.908.468 06/11/1998 1.882 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 01/11/1961
136 Heloisa Antonia Barreiros de Souza 5.221.554 11/01/1999 1.816 10/10/1979 8.849 16/04/1983 5.749 174 -- 13/06/1952
137 Roberto da Freiria Estevão 9.660.850 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 1.175 02 07/02/1958
138 Mágino Alves Barbosa Filho 7.699.885 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 535 01 16/05/1959
139 Paulo do Amaral Souza 7.495.038 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 - - - - - 02 31/12/1958
140 Maurício Augusto Gomes 6.972.596 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 - - - - - 01 16/02/1957
141 Newton Maia Filho 17.026.226 30/01/1999 1.797 14/07/1982 7.841 29/08/1987 4.172 - - - - - 03 10/06/1955
142 José Alves de Cerqueira Cesar 3.042.889 13/03/1999 1.755 03/11/1970 11.723 03/03/1977 2.277 - - - - - -- 02/04/1945
143 José Caleiro Filho 1.712.039 26/03/1999 1.742 11/05/1964 14.189 23/02/1978 1.896 2.396 03 24/03/1935
144 Gilberto Martins Lopes 8.861.361 22/05/1999 1.685 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.284 - - - - - 02 06/06/1957
145 Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 11.583.996 04/09/1999 1.580 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.389 667 02 15/12/1959
146 Rui Prado 6.160.997 04/09/1999 1.580 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.389 - - - - - 02 15/08/1953
147 Marina Pedranzini 4.565.178 16/03/2000 1.386 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.583 - - - - - 01 11/09/1960
148 Emílio Fausto Chaves Poloni 6.048.741 13/04/2000 1.358 13/09/1977 9.606 01/02/1983 6.281 1.452 01 13/10/1953
149 Marco Antonio Zanellato 5.242.934 13/04/2000 1.358 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.870 4.534 02 02/10/1952
150 Eliana Montemagni 5.182.417 13/05/2000 1.328 18/05/1984 7.167 29/10/1987 4.580 - - - - - -- 01/06/1955
151 Ruy Alberto Gatto 6.617.401 13/05/2000 1.328 08/11/1984 6.993 29/10/1987 4.580 5.042 02 19/10/1953
152 Clodoaldo Ferreira 4.653.146 01/06/2000 1.309 18/05/1984 7.167 29/10/1987 4.599 - - - - - 02 05/09/1945
153 José Luiz Monaco da Silva 4.618.323 11/01/2001 1.085 14/07/1982 7.841 21/09/1984 5.956 473 04 29/07/1954
154 Oswaldo Luiz Palú 9.473.833-6 11/01/2001 1.085 08/11/1984 6.993 29/10/1987 4.823 - - - - - 02 21/06/1959
155 Angela Aquino Navarro 8.419.513 03/04/2001 1.003 30/05/1983 7.521 10/04/1987 5.107 - - - - - -- 01/10/1956
156 Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes 3.757.213 19/06/2001 926 12/01/1973 11.311 29/12/1987 4.921 71 03 09/08/1947
157 Rosane Rolim 8.985.653 19/06/2001 926 14/07/1982 7.841 13/12/1986 5.302 - - - - - -- 03/02/1957
158 Fernando Grella Vieira 8.869.214 19/06/2001 926 18/05/1984 7.167 29/12/1987 4.921 879 02 08/12/1956
159 Marisa Rocha Teixeira Dissinger 8.701.864 30/10/1999 800 18/05/1984 6.443 29/08/1987 4.445 - - - - - 02 19/11/1957
160 José Juarez Staut Mustafá 5.717.339 04/12/2001 758 20/09/1972 11.425 06/05/1988 4.960 569 03 26/04/1948
161 José Luiz Melo Rego Filho 3.055.308 04/12/2001 758 10/10/1979 8.849 16/04/1983 6.807 532 02 11/09/1944
162 Sergio Luiz Mendonça Alves 5.022.342 14/02/2002 686 30/05/1983 7.521 10/04/1987 5.424 - - - - - 03 15/05/1957
163 Antonio Sergio Bentivegna 2.629.901 01/05/2002 610 18/11/1971 11.732 29/12/1987 5.237 - - - - - 02 23/04/1947
164 Rodolfo Valter Rodrigues Alves 5.230.675 01/05/2002 610 18/05/1984 7.167 29/12/1987 5.237 3.232 02 04/09/1950
165 Álvaro Busana 12.247.935 01/05/2002 610 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.237 485 02 23/09/1960
166 Daniel Roberto Fink 9.581.632 04/10/2002 454 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.393 - - - - - 02 03/02/1961
167 Walter Pinto da Fonseca Filho 5.695.236 21/02/2003 314 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.533 5.018 03 23/08/1954
168 Hideo Ozaki 9.665.240 19/03/2003 288 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.559 2.962 -- 28/09/1957
169 Ana Lucia Moreira Borges 9.972.718-3 03/04/2003 273 18/05/1984 7.167 29/08/1987 5.696 - - - - - 01 12/07/1959
170 Carlos Henrique Maciel 6.592.984 24/04/2003 252 01/12/1978 9.162 06/05/1988 5.466 - - - - - 02 31/07/1955
171 Irineu Penteado Neto 6.015.416 24/04/2003 252 30/05/1983 7.521 29/06/1988 5.412 - - - - - 02 02/06/1953
172 Nicanor Álvares Júnior 5.112.826 24/04/2003 252 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.595 6.166 03 19/01/1952
173 Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos 8.537.296 24/04/2003 252 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.595 - - - - - -- 10/09/1955
174 Hermann Herschander 10.784.485 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 29/06/1988 5.428 1.380 07 28/05/1959
175 David Cury Júnior 9.557.502 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 29/06/1988 5.428 - - - - - 03 30/12/1960
176 Telma Antunes de Campos 10.745.945 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 29/06/1988 5.428 - - - - - -- 05/12/1959
177 Antonio Lopes Monteiro 3.815.277 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 06/09/1988 5.359 - - - - - 02 29/04/1948
178 Antonio José Martins Moliterno 7.969.077 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 06/09/1988 5.359 - - - - - 02 04/04/1957
179 Luiz Antonio Cardoso 7.874.324 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 12/11/1988 5.292 3.474 03 04/07/1955
180 José Carlos Scalambrini Carneiro 5.708.990 31/05/2003 215 08/11/1984 6.993 12/11/1988 5.313 3.622 03 17/07/1952
181 Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli 7.324.404 31/05/2003 215 08/11/1984 6.993 12/11/1988 5.313 - - - - - 04 31/12/1958
182 Franco Caneva Junior 8.472.189 31/05/2003 215 09/05/1985 6.811 12/11/1988 5.313 - - - - - -- 10/06/1960
183 Sonia Etuko Oda 5.381.915 28/06/2003 187 09/05/1985 6.811 12/11/1988 5.341 228 -- 05/05/1953
184 Jorge Luiz Ussier 10.354.054 09/08/2003 145 08/11/1984 6.993 01/12/1988 5.364 448 02 08/10/1960
185 Suzerley do Nascimento Pires 6.963.013 30/08/2003 124 08/11/1984 6.993 01/12/1988 5.385 - - - - - 02 28/07/1957
186 Newton Silveira Simões Junior 5.106.217 25/09/2003 98 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.411 3.928 04 14/07/1951
187 Geraldo Luis Wohlers Silveira 8.883.723 01/10/2003 92 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.417 - - - - - 03 07/08/1960
188 Carlos Eduardo Fonseca da Matta M-688.743-MG 23/10/2003 70 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.439 - - - - - 03 20/04/1961
189 João Rossini Filho 2.707.274 01/11/2003 61 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.448 5.014 -- 06/03/1940
190 Edson José Rafael 6.054.715 20/12/2003 12 10/10/1979 8.849 31/03/1983 7.569 2.539 02 02/09/1952
191 Vânia Maria Ruffini Penteado Balera 8.574.431 20/12/2003 12 08/11/1984 6.993 30/12/1988 5.468 - - - - - 02 15/03/1959
192 José Eduardo Diniz Rosa 6.021.382 20/12/2003 12 08/11/1984 6.993 30/12/1988 5.468 - - - - - 01 29/11/1953
193 Leandro Pereira Leite 7.566.655 24/12/2003 8 09/05/1985 6.811 30/12/1988 5.472 641 02 02/02/1961
194 Maria Célia Loures Macuco 5.112.926 24/12/2003 8 09/05/1985 6.811 30/12/1988 5.472 305 03 22/09/1951
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz 3.762.573 10º P.J. de Falências 28/05/1983 7.523 10/10/1979 8.849 01/02/1983 116 3.394 02 19/05/1948
2 Adriano Frugoli 3.511.008 2º P.J. Cível da Lapa 16/12/1983 7.321 11/09/1980 8.512 09/08/1983 129 - - - - - 03 18/10/1946
3 Rui de Morais Aguiar 4.442.910 2º P.J. Cível de Santana 03/08/1984 7.090 13/09/1977 9.606 19/10/1983 289 832 03 27/10/1949
4 Airton de Oliveira Negrão 6.076.215 3º P.J. Criminal do Tatuapé 01/07/1987 6.028 01/12/1978 9.162 05/07/1979 2.918 373 01 11/03/1955
5 José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 8.414.653 2º P.J. Cível do Ipiranga 29/08/1987 5.969 18/05/1984 7.167 17/10/1985 681 2.087 02 23/11/1959
6 Fernando Carlos Buck 8.786.570 21º P.J. das Execuções Criminais 29/08/1987 5.969 18/05/1984 7.167 28/12/1985 609 654 -- 12/01/1960
7 Moacir de Oliveira Camargo Junior 5.954.186 9º P.J. das Execuções Criminais 06/05/1988 5.718 11/09/1980 8.512 20/03/1985 1.143 - - - - - -- 07/07/1953
8 Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva 10.713.897 6º P.J. de Falências 06/09/1988 5.595 08/11/1984 6.993 13/01/1987 602 977 01 25/06/1959
9 Almir Gasquez Rufino 12.391.765 3º P.J. Cível do Tatuapé 12/11/1988 5.528 08/11/1984 6.993 06/02/1987 645 - - - - - 02 01/12/1960
10 Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes 12.696.442 4º P.J. Cível de Pinheiros 12/11/1988 5.528 08/11/1984 6.993 06/03/1987 617 1.711 03 28/02/1961
11 Ligia Maria Martins 5.026.642 5º P.J. Cível 30/12/1988 5.480 09/05/1985 6.811 06/03/1987 665 295 -- 25/05/1951
12 Nilton Luiz de Freitas Baziloni 7.926.162 2º P.J. Cível de Penha de França 30/12/1988 5.480 09/01/1986 6.566 29/10/1987 428 - - - - - 02 27/02/1959
13 Enio de Toledo Piza Tebecherani 8.537.053 35º P.J. Criminal 01/04/1989 5.388 09/05/1985 6.811 06/03/1987 757 - - - - - 02 02/03/1960
14 Mário Antonio de Campos Tebet 7.985.408 117º P.J. Criminal 01/07/1989 5.297 30/05/1983 7.521 13/01/1987 900 4.626 03 27/12/1955
15 Maurício da Silva 5.835.910 37º P.J. Criminal 01/07/1989 5.297 30/05/1983 7.521 01/07/1987 731 555 01 28/06/1953
16 Maria Elisabete Morais 10.148.810-5 5º P.J. de Família 01/07/1989 5.297 08/11/1984 6.993 01/07/1987 731 - - - - - 01 08/04/1959
17 Vania Ferrari Trópia Padilla 6.556.142 1º P.J. Cível de Pinheiros 01/07/1989 5.297 09/05/1985 6.811 01/07/1987 731 2.696 01 15/10/1958
18 Vera Martins Serra Espuny Barretto 10.773.696 89º P.J. Criminal 01/07/1989 5.297 09/05/1985 6.811 01/07/1987 731 1.398 -- 20/07/1960
19 Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 9.057.566 3º P.J. Criminal do Jabaquara 01/07/1989 5.297 09/05/1985 6.811 01/07/1987 731 - - - - - 01 07/08/1960
20 Eduardo Carvalho de Vasconcellos 6.255.512 1º P.J. Cível de Santana 01/07/1989 5.297 09/01/1986 6.566 01/07/1987 731 - - - - - -- 19/01/1954
21 João Bosco da Encarnação 10.666.232 50º P.J. Criminal 04/08/1989 5.263 08/11/1984 6.993 06/03/1987 882 - - - - - 03 14/04/1958
22 José Fernando Paes de Barros Júnior 8.611.792 10º P.J. de Acidentes do Trabalho 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 06/03/1987 882 - - - - - 01 02/10/1958
23 Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira 6.605.361 15º P.J. das Execuções Criminais 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 29/10/1987 645 3.361 -- 28/06/1953
24 Parisina Lopes Zeigler 3.388.129 3º P.J. do Consumidor 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 29/10/1987 645 2.775 02 23/01/1946
25 Eloisa de Sousa Arruda 12.987.755 2º P.J. Criminal do Ipiranga 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 29/10/1987 645 1.855 02 02/11/1961
26 Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos 10.848.262 2º P.J. do Meio Ambiente 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 738 02 02/01/1959
27 Dulce Maria Monaco Puleio 6.517.609 2º P.J. Criminal da Lapa 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 419 02 06/03/1959
28 Iurica Tanio Okumura 5.297.482 1º P.J. Criminal do Tatuapé 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 282 -- 18/09/1950
29 Cinthia Maria Chiavone Gruber 10.576.092 9º P.J. Criminal de Santana 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - 03 22/12/1959
30 Silvana Buogo 11.843.459 15º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - 01 30/09/1960
31 Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves 10.616.801 2º P.J. Cível do Jabaquara 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - -- 31/12/1958
32 Regina Krauter Paim Pamplona 7.926.112 2º P.J. Cível 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - -- 06/10/1961
33 Reginaldo Martins Costa 3.517.371 16º P.J. de Família 30/09/1989 5.206 09/05/1985 6.811 01/07/1987 822 - - - - - 05 08/10/1946
34 Celina de Sampaio Góes 11.926.520 6º P.J. de Família 30/09/1989 5.206 09/05/1985 6.811 29/10/1987 702 - - - - - 02 05/01/1961
35 Ruy Pires Galvão Filho 6.336.456 1º P.J. Criminal de Pinheiros 03/10/1989 5.203 09/01/1986 6.566 29/12/1987 644 185 04 31/12/1955
36 Fernando Sérgio Barone Nucci 11.620.532 8º P.J. Militar 31/10/1989 5.175 09/05/1985 6.811 29/10/1987 733 - - - - - 03 03/12/1959
37 João Estevam da Silva 5.070.127 14º P.J. Criminal 31/10/1989 5.175 09/01/1986 6.566 29/10/1987 733 3.412 03 18/03/1948
38 Luiz Antonio Castro de Miranda 8.360.747 1º P.J. de Mandados de Segurança 31/10/1989 5.175 09/01/1986 6.566 29/10/1987 733 - - - - - 03 13/07/1959
39 Antonio Celso Pares Vita 4.476.207 2º P.J. de Família 31/10/1989 5.175 09/01/1986 6.566 01/03/1988 609 - - - - - 02 15/06/1954
40 Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas 3.620.514 70º P.J. Criminal 01/11/1989 5.174 11/09/1980 8.512 28/12/1985 1.404 281 02 18/04/1947
41 Maria Trindade Cardoso de Mello 10.363.484 2º P.J. Cível do Tatuapé 01/11/1989 5.174 30/05/1983 7.521 13/01/1987 1.023 1.023 02 06/04/1959
42 Ana Maria de Castro Garms 4.425.103 12º P.J. de Família 01/11/1989 5.174 09/05/1985 6.811 29/12/1987 673 - - - - - -- 24/02/1953
43 Paulo Sergio Cornacchioni 12.617.050 3º P.J. Criminal da Lapa 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 29/10/1987 734 - - - - - 04 05/12/1962
44 Deborah Pierri 10.526.237 2º P.J. do Consumidor 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 29/12/1987 673 540 02 21/02/1959
45 João Eduardo Soave 13.809.707 2º P.J. Cível de Pinheiros 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 01/03/1988 610 - - - - - 02 23/06/1961
46 Paulo Sérgio de Oliveira e Costa 7.118.227 3º P.J. do III Tribunal do Júri 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 06/09/1988 421 445 02 18/01/1961
47 Olheno Ricardo de Souza Scucuglia 14.065.031 28º P.J. Criminal 01/11/1989 5.174 23/12/1986 6.218 30/12/1988 306 2.619 -- 03/05/1965
48 Beatriz Helena Ramos Amaral 11.926.622 96º P.J. Criminal 28/12/1989 5.117 09/01/1986 6.566 06/09/1988 478 - - - - - -- 27/11/1960
49 Daniel Rodrigues de Macedo 12.294.325 3º P.J. Criminal de Santo Amaro 28/12/1989 5.117 23/12/1986 6.218 30/12/1988 363 1.042 -- 27/10/1961
50 Ari Sérgio Del-Fiol Módolo 5.516.868 1º P.J. Cível de São Miguel Paulista 28/12/1989 5.117 23/12/1986 6.218 30/12/1988 363 - - - - - 03 06/03/1951
51 João Honório de Souza Franco 3.694.899 2º P.J. Criminal do Jabaquara 29/12/1989 5.116 09/05/1985 6.811 30/12/1988 364 451 02 23/12/1940
52 Tharcillo Toledo Neto 6.968.267 3º P.J. do II Tribunal do Júri 29/12/1989 5.116 09/01/1986 6.566 30/12/1988 364 - - - - - -- 21/05/1957
53 Liliana Allodi Rossit 3.032.225 5º P.J. de Acidentes do Trabalho 29/12/1989 5.116 23/12/1986 6.218 12/11/1988 412 523 02 26/01/1961
54 Luiz Antonio Orlando 5.724.552 5º P.J. de Registros Públicos 01/03/1990 5.054 30/05/1983 7.521 08/07/1986 1.332 1.247 03 25/05/1952
55 Valéria Isabel Labate Notarangeli 8.490.050 4º P.J. Cível de Santo Amaro 01/03/1990 5.054 14/05/1986 6.441 30/12/1988 426 - - - - - 02 14/10/1958
56 José Kalil de Oliveira e Costa 7.118.225 3º P.J. de Mandados de Segurança 01/03/1990 5.054 23/12/1986 6.218 30/12/1988 426 - - - - - 03 20/07/1959
57 Luiz Otavio de Oliveira Rocha 6.888.594 73º P.J. Criminal 31/03/1990 5.024 18/05/1984 7.167 01/03/1988 760 1.839 01 17/08/1960
58 Lia Maierovitch Pessanha Henriques 10.940.234 38º P.J. Criminal 31/03/1990 5.024 09/05/1985 6.811 12/11/1988 504 557 -- 26/03/1959
59 Rubem Prado Hoffmann Júnior 4.330.587 13º P.J. de Família 31/03/1990 5.024 13/01/1986 6.562 30/12/1988 456 - - - - - 02 29/09/1951
60 Armando Padilha Júnior 8.881.862 13º P.J. das Execuções Criminais 31/03/1990 5.024 14/05/1986 6.441 30/12/1988 456 1.337 01 25/07/1960
61 Airton Buzzo Alves 5.894.080 12º P.J. Criminal de Santana 31/03/1990 5.024 14/05/1986 6.441 01/02/1989 423 4.468 02 14/06/1956
62 João Lopes Guimarães Júnior 7.734.986 1º P.J. do Consumidor 31/03/1990 5.024 14/05/1986 6.441 01/02/1989 423 1.827 02 03/02/1962
63 José Jesus Cazetta Júnior 14.403.509 9º P.J. de Mandados de Segurança 31/03/1990 5.024 23/12/1986 6.218 01/02/1989 423 - - - - - -- 09/02/1963
64 Nilo Spinola Salgado Filho 7.358.520 7º P.J. da Cidadania 31/03/1990 5.024 23/12/1986 6.218 04/08/1989 239 403 02 09/06/1958
65 Antônio José Martins Branco 9.868.095 1º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 09/01/1986 6.566 06/09/1988 599 1.819 -- 15/03/1959
66 Myrian Vasconcelos de Souza 16.032.971 5º P.J. Cível de Pinheiros 28/04/1990 4.996 09/01/1986 6.566 12/11/1988 532 - - - - - 02 22/07/1947
67 Dalva Teresa da Silva 6.899.051 75º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 14/05/1986 6.441 31/10/1989 179 - - - - - -- 23/02/1947
68 Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira 11.327.167 19º P.J. das Execuções Criminais 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 04/08/1989 267 1.513 01 03/02/1961
69 Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti 6.761.300 2º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 30/09/1989 210 225 03 08/08/1963
70 Cesar Mecchi Morales 13.299.900 4º P.J. de Mandados de Segurança 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 31/10/1989 179 868 -- 13/11/1962
71 Ludgero Henrique Perdizes 11.722.086 3º P.J. Criminal de Santana 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 31/10/1989 179 - - - - - 02 12/12/1959
72 Marcio Fernando Elias Rosa 11.415.470 10º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 29/12/1989 120 2.709 -- 20/09/1962
73 José Antonio Franco da Silva 9.271.491 17º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 30/09/1989 210 603 02 15/03/1958
74 Saulo de Castro Abreu Filho 11.033.447 1º P.J. Cível da Lapa 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 30/09/1989 210 276 03 25/11/1961
75 Rolando Maria da Luz 7.848.810 14º P.J. Cível 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 31/10/1989 179 - - - - - 01 12/03/1949
76 Marco Antonio Garcia Baz 11.882.636 4º P.J. de Família 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 31/10/1989 179 - - - - - 01 12/11/1962
77 Saad Mazloum 15.402.291 9º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 28/12/1989 121 - - - - - 04 06/07/1962
78 Paulo Juricic 4.616.117 43º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 28/12/1989 121 - - - - - -- 04/06/1950
79 Ruben Teixeira Garcia 5.973.829 3º P.J. Cível da Lapa 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 30/09/1989 210 - - - - - 02 25/09/1958
80 Maurício Antônio Ribeiro Lopes 12.266.256 97º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 28/12/1989 121 2.838 01 02/11/1961
81 Fernando Capez 12.513.382 3º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 28/12/1989 121 859 02 22/03/1964
82 Gianpaolo Poggio Smanio 15.180.568 2º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 28/12/1989 121 - - - - - 02 06/10/1964
83 Marco Antonio Faustino 7.879.145 3º P.J. Cível de Itaquera 01/06/1990 4.962 23/12/1986 6.218 29/12/1989 154 - - - - - 02 20/12/1955
84 Lázaro Roberto de Camargo Barros 6.494.204 3º P.J. de Habitação e Urbanismo 30/06/1990 4.933 11/09/1980 8.512 01/02/1989 514 585 02 01/10/1951
85 Clilton Guimarães dos Santos 6.123.765 2º P.J. da Infância e da Juventude 30/06/1990 4.933 09/05/1985 6.811 01/07/1987 1.095 - - - - - 03 16/03/1958
86 Carlos Eduardo Massai 8.270.241 66º P.J. Criminal 30/06/1990 4.933 09/05/1985 6.811 28/12/1989 184 - - - - - 01 21/03/1954
87 Hidemberg de Oliveira Barboza 7.705.139 2º P.J. Criminal de Penha de França 30/06/1990 4.933 09/01/1986 6.566 01/02/1990 149 2.948 -- 27/07/1955
88 Ruymar de Lima Nucci 12.708.184 1º P.J. da Cidadania 30/06/1990 4.933 09/01/1986 6.566 01/02/1990 149 1.426 -- 30/03/1963
89 Regina Célia Ribeiro 4.382.288 51º P.J. Criminal 30/06/1990 4.933 09/01/1986 6.566 01/03/1990 121 - - - - - 03 26/07/1949
90 Delcio Delarco 9.737.412 109º P.J. Criminal 30/06/1990 4.933 14/05/1986 6.441 31/10/1989 242 - - - - - 03 21/04/1956
91 Maria Dolores Marchiori Fantoni 11.606.464 5º P.J. das Execuções Criminais 30/06/1990 4.933 14/05/1986 6.441 31/10/1989 242 - - - - - 03 20/07/1960
92 Mônica de Barros Marcondes Desinano 4.456.436 17º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/06/1990 4.933 23/12/1986 6.218 01/03/1990 121 - - - - - 02 17/11/1960
93 Alcides Malossi Junior 9.681.516 7º P.J. de Mandados de Segurança 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 31/10/1989 242 1.402 02 10/05/1963
94 Luís Antonio de Sampaio Arruda 14.460.460 4º P.J. Cível do Jabaquara 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 29/12/1989 183 1.870 03 18/05/1963
95 Sérgio Seiji Shimura 7.841.243 9º P.J. de Falências 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 29/12/1989 183 - - - - - 02 22/11/1959
96 José Basílio Marçal Neto 8.312.646 6º P.J. Cível de Santana 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 01/03/1990 121 883 03 24/03/1954
97 Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner 14.984.437 5º P.J. Cível da Lapa 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 01/03/1990 121 366 02 01/03/1964
98 Francisco Aparecido de Oliveira 12.457.452 7º P.J. Criminal de Santana 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 29/12/1989 183 2.898 02 12/10/1961
99 Ailton Cocurutto 8.370.154 1º P.J. Criminal de Vila Prudente 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 29/12/1989 183 2.662 01 15/04/1961
100 José Carlos Gobbis Pagliuca 9.519.659 1º P.J. da Capital 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 29/12/1989 183 1.359 04 02/04/1962
101 Ricardo Prado Pires de Campos 10.235.922 114º P.J. Criminal 29/09/1990 4.842 08/11/1984 6.993 29/10/1987 1.066 746 02 15/02/1959
102 Maria Alice Ferreira da Rosa 6.974.630 104º P.J. da Capital 29/09/1990 4.842 09/05/1985 6.811 31/10/1989 333 - - - - - -- 04/01/1957
103 Roberto Fernandes 12.791.352 2º P.J. Criminal de Santo Amaro 29/09/1990 4.842 13/03/1987 6.138 28/12/1989 275 2.965 -- 20/09/1960
104 Ivan Francisco Pereira Agostinho 9.557.620 2º P.J. de Registros Públicos 29/09/1990 4.842 08/01/1988 5.837 01/03/1990 212 1.459 02 11/04/1964
105 Cicero José de Morais 6.951.659 5º P.J. Cível de Santana 29/09/1990 4.842 08/01/1988 5.837 01/03/1990 212 - - - - - 03 17/10/1954
106 Maria Lucia Ribas 6.569.703 4º P.J. Criminal de Santo Amaro 01/11/1990 4.809 02/06/1988 5.691 01/03/1990 245 737 -- 25/05/1960
107 Antonio Calil Filho 8.925.635 5º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/11/1990 4.780 23/12/1986 6.218 31/03/1990 244 - - - - - 02 04/07/1960
108 Fernando Hernandez José 12.194.604 47º P.J. Criminal 30/11/1990 4.780 23/12/1986 6.218 01/06/1990 182 618 02 04/04/1963
109 Wilson Alencar Dores 8.840.750 19º P.J. Criminal 30/11/1990 4.780 13/03/1987 6.138 01/06/1990 182 - - - - - 01 18/12/1956
110 Jair Burgui Manzano 3.650.267-4 1º P.J. Criminal de Itaquera 30/11/1990 4.780 02/06/1988 5.691 01/06/1990 182 - - - - - 03 13/01/1948
111 Paulo Sergio Puerta dos Santos 10.961.730-7 4º P.J. Cível de Penha de França 01/12/1990 4.779 23/12/1986 6.218 01/06/1990 183 - - - - - 01 13/10/1958
112 José Roberto de Souza Meirelles 8.593.737 9º P.J. Cível de Santana 30/05/1991 4.599 18/05/1984 7.167 29/12/1987 1.248 1.859 -- 16/09/1957
113 Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 13.010.880 1º P.J. Criminal de Santo Amaro 01/08/1991 4.536 13/03/1987 6.138 29/12/1989 580 - - - - - 01 09/12/1962
114 Carlos Alberto Hernández Júnior 6.290.866 3º P.J. Cível do Jabaquara 02/08/1991 4.535 14/05/1986 6.441 04/08/1989 728 - - - - - 02 09/11/1959
115 Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas 7.948.422 91º P.J. Criminal 02/08/1991 4.535 23/12/1986 6.218 01/06/1990 427 - - - - - 02 16/01/1961
116 Pedro Brenna Filho 8.040.652 17º P.J. das Execuções Criminais 02/08/1991 4.535 13/03/1987 6.138 01/06/1990 427 3.853 02 19/01/1955
117 Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior 11.420.044 2º P.J. Criminal de Pinheiros 02/08/1991 4.535 13/03/1987 6.138 01/06/1990 427 - - - - - -- 01/07/1961
118 Carlos Alberto Freitas Alves 13.949.630 99º P.J. Criminal 02/08/1991 4.535 08/01/1988 5.837 01/06/1990 427 52 -- 02/02/1963
119 Ruy Cid Martins Vianna 8.236.198 41º P.J. Criminal 02/08/1991 4.535 08/01/1988 5.837 01/06/1990 427 - - - - - 03 26/09/1960
120 Izabel Cristina Alves de Jesus Silva 7.955.971 7º P.J. das Execuções Criminais 02/08/1991 4.535 02/06/1988 5.691 01/06/1990 427 1.270 -- 12/07/1957
121 Antonio Carlos da Ponte 15.916.639 19º P.J. do I Tribunal do Júri 02/08/1991 4.535 02/06/1988 5.691 01/06/1990 427 1.026 -- 03/03/1964
122 Águeda Maria Barbosa Hajar 9.964.943 22º P.J. Criminal 02/10/1991 4.474 14/07/1982 7.841 16/12/1983 2.847 - - - - - -- 07/05/1958
123 Ruy Valente da Silva 9.353.143 1º P.J. Cível do Jabaquara 02/10/1991 4.474 23/12/1986 6.218 31/03/1990 550 - - - - - -- 27/05/1961
124 Rossini Lopes Jota 9.172.363 3º P.J. de Acidentes do Trabalho 02/10/1991 4.474 13/03/1987 6.138 01/06/1990 488 - - - - - 01 22/11/1956
125 Maria Cristina Bittencourt Prata 6.152.210 8º P.J. Cível de Santo Amaro 01/05/1992 4.262 08/11/1984 6.993 01/07/1987 1.766 - - - - - 02 07/06/1959
126 José Manoel Mendes Castanho 12.455.715 2º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/05/1992 4.262 08/11/1984 6.993 29/10/1987 1.646 - - - - - 02 03/02/1961
127 Antonio Carlos Silveira Arnóbio 7.193.868 88º P.J. Criminal 01/05/1992 4.262 09/05/1985 6.811 29/12/1987 1.585 419 01 03/11/1958
128 Márcia de Holanda Montenegro 12.239.481 113º P.J. Criminal 01/05/1992 4.262 09/01/1986 6.566 29/12/1987 1.585 - - - - - 01 08/08/1961
129 Pedro Henrique Demercian 6.790.411 6º P.J. Criminal de Santo Amaro 01/05/1992 4.262 23/12/1986 6.218 30/09/1989 944 - - - - - 02 20/12/1960
130 Eduardo Rheingantz 7.306.844 4º P.J. do I Tribunal do Júri 01/05/1992 4.262 02/06/1988 5.691 01/06/1990 700 2.151 01 02/08/1956
131 Ricardo Dias Leme 6.650.327 8º P.J. de Mandados de Segurança 09/05/1992 4.254 09/01/1986 6.566 30/12/1988 1.226 1.780 -- 02/09/1955
132 Jorge Assaf Maluly 14.785.549 62º P.J. Criminal 09/05/1992 4.254 08/01/1988 5.837 01/06/1990 708 895 -- 23/01/1965
133 Sueli de Fátima Buzo Riviera 12.916.540 4º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 08/01/1988 5.837 01/06/1990 708 190 -- 13/05/1960
134 Liliana Mercadante Mortari 13.483.671 1º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 08/01/1988 5.837 01/09/1990 616 - - - - - 02 15/10/1963
135 Ebnezer Salgado Soares 23.656.656-8 1º P.J. Cível de Penha de França 09/05/1992 4.254 02/06/1988 5.691 30/06/1990 679 - - - - - 02 09/04/1956
136 Airton Jacob Alvares 8.547.897 2º P.J. Cível de Itaquera 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 30/06/1990 679 3.841 01 17/08/1957
137 Arthur Medeiros Neto 11.620.934 49º P.J. Criminal 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 30/06/1990 679 - - - - - 03 23/12/1962
138 Carlo Fantoni Junior 9.185.713 9º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 01/09/1990 616 1.356 03 15/10/1960
139 Oswaldo Monteiro da Silva Neto 14.230.466 8º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 01/09/1990 616 242 -- 26/10/1963
140 Carlos Roberto Marcos Garcia 13.403.064 3º P.J. Cível de Penha de França 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 01/09/1990 616 - - - - - 02 11/05/1962
141 André Luiz Riera Neves 2.248.344 78º P.J. Criminal 02/07/1992 4.200 22/09/1976 9.962 09/05/1984 2.976 - - - - - 03 24/06/1949
142 Carmem Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia 3.762.287 142º P.J. da Capital 02/07/1992 4.200 13/09/1977 9.606 08/07/1986 2.186 573 02 03/04/1951
143 José Haroldo Martins Segalla 6.445.372 21º P.J. do I Tribunal do Júri 02/07/1992 4.200 10/10/1979 8.849 01/03/1990 854 - - - - - 03 03/02/1954
144 Angelo Patrício Stacchini 8.111.883 7º P.J. Cível de Santana 02/07/1992 4.200 18/05/1984 7.167 06/03/1987 1.945 - - - - - 02 17/02/1960
145 Maria Cristina Pera João Moreira Viegas 10.234.846 2º P.J. de Falências 02/07/1992 4.200 23/12/1986 6.218 30/06/1990 733 1.841 01 09/10/1961
146 Arthur Pinto Filho 4.984.886 76º P.J. Criminal 02/07/1992 4.200 08/01/1988 5.837 01/06/1990 762 - - - - - 02 26/08/1952
147 Pedro Eugênio Frederico 11.447.433 3º P.J. Cível de Santana 02/07/1992 4.200 02/06/1988 5.691 01/06/1990 762 - - - - - -- 23/08/1965
148 Sérgio Peixoto Camargo 12.894.802 16º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 09/05/1985 6.811 01/07/1987 1.858 758 02 18/05/1961
149 Antonio Luiz Benedan 5.239.275 93º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 14/05/1986 6.441 01/09/1990 700 4.745 -- 07/06/1951
150 Israel Donizeti Vieira da Silva 6.903.807 3º P.J. Criminal de Penha de França 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 30/06/1990 763 4.771 02 18/09/1956
151 Natália Fernandes Aliende da Matta 10.440.902 15º P.J. de Família 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 30/06/1990 763 1.148 03 23/12/1961
152 Dora Bussab Castelo 14.636.245 16º P.J. de Falências 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 30/06/1990 763 - - - - - 02 16/02/1963
153 Marisa Mantilla Marques Leite 4.990.003 30º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 08/01/1988 5.837 30/06/1990 763 3.178 -- 27/08/1951
154 Ismael Marcelino 4.905.549 54º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 08/01/1988 5.837 30/06/1990 763 - - - - - 03 10/04/1949
155 Sérgio Turra Sobrane 12.641.372 5º P.J. da Cidadania 01/08/1992 4.170 08/01/1988 5.837 01/09/1990 700 3.502 03 08/01/1963
156 Cesar Pinheiro Rodrigues 12.894.073 5º P.J. Cível de Santo Amaro 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 1.904 02 04/12/1961
157 Paulo Roberto Salvini 9.216.128 1º P.J. Cível do Ipiranga 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 1.714 -- 25/06/1962
158 Marcio Sergio Christino 8.399.310 52º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 169 01 02/03/1964
159 José Jarbas de Aguiar Gomes 10.992.020 20º P.J. de Falências 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 - - - - - 02 12/01/1960
160 Sandra Jardim 8.100.850 1º P.J. do I Tribunal do Júri 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 - - - - - 01 07/12/1958
161 Pedro Manoel Ramos 12.297.264-8 111º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 01/09/1990 700 - - - - - 02 19/04/1960
162 José Tarcísio Buffo 9.146.177 6º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 01/09/1990 700 - - - - - -- 24/02/1963
163 José Antonio Dias Leite 8.733.760 4º P.J. Criminal do Tatuapé 29/08/1992 4.142 08/01/1988 5.837 01/09/1990 728 123 02 05/03/1961
164 Felipe Locke Cavalcanti 9.363.593 8º P.J. de Falências 29/08/1992 4.142 14/10/1988 5.557 01/11/1990 667 527 02 28/06/1964
165 Martha de Toledo Machado 10.283.783 12º P.J. das Execuções Criminais 29/08/1992 4.142 14/10/1988 5.557 30/11/1990 638 - - - - - 01 11/12/1961
166 Edgard Moreira da Silva 7.899.683 2º P.J. Criminal de Santana 29/08/1992 4.142 01/03/1989 5.419 01/09/1990 728 5.130 02 11/04/1957
167 Fábio Antonio Pineschi 23.067.265-6 57º P.J. Criminal 29/08/1992 4.142 01/03/1989 5.419 01/11/1990 667 407 03 08/06/1962
168 Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias 6.611.284 6º P.J. Cível de Santo Amaro 01/09/1992 4.139 23/12/1986 6.218 30/06/1990 794 - - - - - 02 15/09/1962
169 José Roberto Sígolo 13.760.524 9º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 13/03/1987 6.138 01/02/1991 578 3.533 02 30/09/1962
170 Motauri Ciocchetti de Souza 7.539.430 16º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1992 4.139 08/01/1988 5.837 30/06/1990 794 656 01 02/11/1964
171 Edilson Mougenot Bonfim 23.000.085-X 20º P.J. do I Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 08/01/1988 5.837 01/02/1991 578 - - - - - -- 03/09/1963
172 Vanderley Peres Moreira 10.743.872 58º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 08/01/1988 5.837 02/10/1991 335 - - - - - 01 17/05/1960
173 Rodrigo Canellas Dias 9.420.015 18º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 02/06/1988 5.691 30/11/1990 641 - - - - - 02 18/01/1964
174 Silvio Hiroshi Oyama 9.529.168 9º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 02/06/1988 5.691 02/10/1991 335 1.067 02 09/01/1961
175 Francisco Jose Taddei Cembranelli 9.315.537-2 5º P.J. do II Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/09/1990 731 - - - - - 02 28/02/1961
176 José Carlos de Freitas 14.234.227-0 1º P.J. da Habitação e Urbanismo 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/09/1990 731 - - - - - 01 11/01/1963
177 Mariangela de Sousa Balduino 23.845.845-3 3º P.J. das Execuções Criminais 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/09/1990 731 - - - - - -- 11/10/1956
178 João Batista Mangini de Oliveira 8.832.777 11º P.J. de Falências 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 30/11/1990 641 - - - - - -- 16/02/1964
179 Camilo Pileggi 6.977.222 10º P.J. Criminal de Santana 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 4.638 02 12/08/1957
180 Ricardo Antonio Andreucci 13.445.671-3 10º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 845 -- 18/12/1965
181 Leandro Tatsuo Onici 13.206.843 13º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 87 03 16/08/1964
182 Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli 15.749.331 5º P.J. do III Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 - - - - - 02 15/04/1965
183 Norton Geraldo Rodrigues da Silva 6.567.917 6º P.J. do I Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/04/1991 518 - - - - - 02 20/05/1962
184 Robson Félix Bueno 9.827.118 7º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/04/1991 518 - - - - - 01 03/11/1965
185 Oswaldo Barberis Junior 7.127.616 7º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/10/1991 335 592 02 23/09/1958
186 Carlos Alberto de Salles 7.948.103 8º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/10/1991 335 123 03 14/07/1963
187 Eder do Lago Mendes Ferreira 8.377.777 31º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 01/03/1989 5.419 02/10/1991 335 1.370 02 31/03/1961
188 Ricardo Sale Junior 5.221.101 83º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 01/03/1989 5.419 02/10/1991 335 - - - - - 02 27/07/1954
189 Maria Aparecida Melo dos Santos 15.219.167-7 55º P.J. Criminal 02/10/1992 4.108 13/11/1989 5.162 02/10/1991 366 164 -- 29/01/1964
190 Edson Spina Fertonani 14.258.934 10º P.J. da Infância e da Juventude 31/10/1992 4.079 13/11/1989 5.162 01/04/1992 213 305 03 02/07/1964
191 Marco Antônio Ferreira Lima 9.820.881 67º P.J. Criminal 31/10/1992 4.079 13/11/1989 5.162 01/08/1992 91 522 -- 10/04/1963
192 Hamilton Alonso Júnior 9.994.852 3º P.J. do Meio Ambiente 01/12/1992 4.048 09/01/1986 6.566 29/12/1989 1.068 - - - - - 02 02/02/1959
193 Dimitrios Eugenio Bueri 14.790.158 106º P.J. Criminal 01/12/1992 4.048 14/10/1988 5.557 01/08/1991 488 213 02 31/08/1962
194 Eduardo Araujo da Silva 13.868.250-1 69º P.J. Criminal 01/12/1992 4.048 14/10/1988 5.557 01/04/1992 244 351 01 11/06/1965
195 Paulo Marco Ferreira Lima 9.820.880 11º P.J. do I Tribunal do Júri 01/12/1992 4.048 01/03/1989 5.419 01/05/1992 214 35 02 12/10/1964
196 Marcos Hideki Ihara 17.121.441 2º P.J. do II Tribunal do Júri 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 02/10/1991 426 86 -- 20/11/1965
197 Alberto Carlos Dib Júnior 13.739.044 5º P.J. de Mandados de Segurança 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 30/11/1991 367 90 02 31/01/1966
198 João Antonio Marchi 10.824.405-2 45º P.J. Criminal 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 02/07/1992 152 - - - - - 01 15/06/1960
199 Mario Luiz Sarrubbo 13.286.611 1º P.J. Criminal do Jabaquara 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 01/08/1992 122 164 02 16/12/1962
200 Vidal Serrano Nunes Junior 16.776.287 8º P.J. de Família 01/12/1992 4.048 10/04/1990 5.014 01/08/1992 122 - - - - - 04 18/02/1966
201 Fernando Arruda 3.504.157 81º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 10/10/1979 8.849 18/12/1984 2.935 3.668 -- 06/08/1946
202 Fernando Pires Galvão 5.896.550 9º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 30/05/1983 7.521 19/03/1986 2.479 2.422 03 27/04/1957
203 Luciana Rodrigues Sanches Endo 9.965.235 26º P.J. da Capital 31/12/1992 4.018 23/12/1986 6.218 13/12/1989 1.114 555 02 03/07/1963
204 Mauro Augusto de Souza Mello Junior 9.368.995 2º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 4.018 08/01/1988 5.837 30/11/1991 397 403 02 27/02/1962
205 Luiz Roberto Salles Souza 11.870.064 6º P.J. da Infância e da Juventude 31/12/1992 4.018 14/10/1988 5.557 29/06/1991 551 - - - - - 02 04/10/1962
206 Ovidio Pedrosa Junior 10.285.934 6º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 4.018 14/10/1988 5.557 04/08/1992 149 - - - - - 01 26/02/1964
207 Carlos Cardoso de Oliveira Junior 5.010.565 15º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 01/03/1989 5.419 01/04/1992 274 1.238 02 19/07/1954
208 Mario Sergio Sobrinho 11.726.655 6º P.J. Criminal de Santana 31/12/1992 4.018 01/03/1989 5.419 02/07/1992 182 3.684 03 07/05/1961
209 Sebastião Lopes Junior 8.108.110 48º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 03/07/1989 5.295 02/07/1992 182 - - - - - 02 12/05/1959
210 Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 16.324.564 6º P.J. da Cidadania 31/12/1992 4.018 13/11/1989 5.162 01/10/1992 91 894 02 01/06/1965
211 Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior 9.200.382 8º P.J. da Cidadania 31/12/1992 4.018 13/11/1989 5.162 01/10/1992 91 - - - - - 02 05/07/1964
212 Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato 14.123.964-5 104º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 497 -- 27/03/1962
213 Luis Paulo Sirvinskas 7.348.994 4º P.J. Criminal de Penha de França 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 30 03 04/02/1956
214 Roberto Alceu de Assis Junior 15.789.073 7º P.J. de Acidentes do Trabalho 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 - - - - - 03 17/02/1964
215 Maria Amélia Nardy Pereira 10.192.391 3º P.J. do V Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 - - - - - -- 01/09/1962
216 Cecilia Matos Sustovich 12.519.535 81º P.J. da Capital 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 04/08/1992 149 1.271 01 25/06/1964
217 Raul de Godoy Filho 11.434.083-3 7º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 04/08/1992 149 - - - - - 02 07/04/1966
218 Maria Cristina Pinto Bilcher 6.094.057 10º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/10/1992 91 4.095 01 16/01/1952
219 Marcio Pires de Mesquita 16.295.765 1º P.J. de Registros Públicos 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/10/1992 91 610 02 08/05/1964
220 Darci Ribeiro 11.875.252 108º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/10/1992 91 383 -- 11/06/1960
221 Eduardo Martines Junior 7.729.496 87º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 31/10/1990 4.810 04/08/1992 149 197 02 25/05/1958
222 Antonio Ozorio Leme de Barros 4.292.384-0 15º P.J. de Acidentes do Trabalho 31/12/1992 4.018 31/10/1990 4.810 31/10/1992 61 93 01 30/10/1950
223 Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin 6.995.023 68º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 09/05/1985 6.811 28/12/1989 1.129 354 02 11/12/1961
224 Roberto Fleury de Souza Bertagni 14.958.792-2 4º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.988 02/06/1988 5.691 02/10/1992 120 - - - - - -- 27/08/1963
225 Arual Martins 9.542.146-42 6º P.J. do III Tribunal do Júri 30/01/1993 3.988 14/10/1988 5.557 04/08/1992 179 2.912 02 06/03/1961
226 Sebastião Silvio de Brito 9.828.565 7º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/01/1993 3.988 14/10/1988 5.557 31/10/1992 91 2.891 03 28/11/1956
227 João Antonio dos Santos Rodrigues 13.426.230 56º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 02/10/1992 120 1.494 01 20/12/1963
228 Nohade de Fatima Abdo 13.018.691 105º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 02/10/1992 120 164 02 22/03/1961
229 Juang Yuh Yu 12.452.551 14º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 02/10/1992 120 164 -- 25/11/1961
230 Manoel Cirilo Rodrigues 8.203.105 119º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 01/10/1992 121 5.061 -- 20/12/1955
231 Vilma Hayek 14.523.459 14º P.J. de Família 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 01/10/1992 121 - - - - - -- 07/12/1962
232 Antonio Celso Campos de Oliveira Faria 8.279.582 115º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 02/10/1992 120 1.191 02 16/09/1962
233 Fabio Tebecherani Kalaf 8.922.131-X 15º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 02/10/1992 120 510 02 28/04/1962
234 Ana Lucia Menezes Vieira da Ponte 15.737.594 1º P.J. das Execuções Criminais 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 02/10/1992 120 - - - - - -- 13/12/1963
235 Lee Robert Kahn da Silveira 5.153.219 19º P.J. de Falências 30/01/1993 3.988 31/10/1990 4.810 02/10/1992 120 1.368 02 08/04/1952
236 José Roberto Jauhar Julião 12.239.201 8º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/01/1993 3.988 31/10/1990 4.810 31/10/1992 91 1.086 -- 24/03/1966
237 Gilberto Leme Marcos Garcia 9.965.700 23º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 31/10/1990 4.810 31/10/1992 91 583 -- 17/11/1964
238 Olavo Berriel Soares 16.437.020 16º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.988 01/04/1991 4.658 01/10/1992 121 374 -- 20/08/1967
239 Silvia Reiko Kawamoto 8.992.126 74º P.J. Criminal 02/03/1993 3.957 13/03/1987 6.138 30/06/1990 976 - - - - - -- 08/02/1963
240 Carlos Henrique Focesi Sampaio 15.127.473 127º P.J. da Capital 02/03/1993 3.957 08/01/1988 5.837 30/11/1991 458 - - - - - 01 31/03/1963
241 Nadir de Campos Junior 15.255.362 13º P.J. do I Tribunal do Júri 02/03/1993 3.957 02/06/1988 5.691 02/07/1992 243 - - - - - 02 29/08/1964
242 Orion Pereira da Costa 8.131.840-6 2º P.J. Militar 02/03/1993 3.957 03/07/1989 5.295 01/02/1991 760 3.805 03 20/06/1959
243 Maria Lucia Fernandes Nery Rafael 5.943.136 8º P.J. Criminal 02/03/1993 3.957 10/04/1990 5.014 31/10/1992 122 - - - - - 02 19/08/1957
244 Giovane Serra Azul Guimarães 5.486.045 4º P.J. Cível do Tatuapé 02/03/1993 3.957 31/10/1990 4.810 31/10/1992 122 - - - - - 03 20/02/1952
245 Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos 6.869.666 12º P.J. do I Tribunal do Júri 01/05/1993 3.897 10/10/1979 8.849 16/12/1983 3.424 - - - - - 01 29/11/1953
246 Maria Aparecida Pierangelli Borelli Thomaz 8.428.835 33º P.J. Criminal 01/05/1993 3.897 09/05/1985 6.811 29/06/1988 1.767 - - - - - 01 05/01/1961
247 Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa 17.410.084 3º P.J. da Infância e da Juventude 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/10/1991 577 364 02 31/05/1964
248 Pedro de Jesus Juliotti 8.690.923 20º P.J. das Execuções Criminais 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/07/1992 303 3.546 02 14/12/1959
249 Isabella Ripoli Martins 14.870.412 2º P.J. Cível de Santo Amaro 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/07/1992 303 - - - - - 02 12/07/1965
250 Luciene Angélica Mendes 10.169.774 44º P.J. Criminal 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/07/1992 303 - - - - - 02 03/08/1965
251 Luciana Pinsdorf Barth 9.406.400 3º P.J. Cível de Pinheiros 01/05/1993 3.897 03/07/1989 5.295 02/07/1992 303 569 02 11/08/1963
252 Vilmar Mendes Ferreira 8.457.162 10º P.J. de Família 01/05/1993 3.897 03/07/1989 5.295 02/10/1992 211 3.784 -- 25/11/1955
253 Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza 13.609.451 1º P.J. Criminal da Lapa 01/05/1993 3.897 13/11/1989 5.162 02/10/1992 211 1.143 01 14/06/1963
254 Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues 16.261.362 7º P.J. de Família 01/05/1993 3.897 10/04/1990 5.014 04/08/1992 270 637 01 22/06/1964
255 Adriano Ricardo Claro 13.607.743 12º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/05/1993 3.897 31/10/1990 4.810 01/10/1992 212 750 02 29/09/1967
256 Roberto Tardelli 10.597.411 14º P.J. do I Tribunal do Júri 01/06/1993 3.866 18/05/1984 7.167 31/03/1990 1.158 - - - - - 02 23/10/1958
257 Waléria Garcelan Loma Garcia 7.723.196 4º P.J. Criminal de Santana 01/06/1993 3.866 13/11/1989 5.162 02/10/1992 242 3.381 -- 02/08/1960
258 Carlos Otávio Bandeira Lins 18.436.297 2º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/06/1993 3.866 01/04/1991 4.658 31/10/1992 213 511 03 29/06/1968
259 João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochmann 4.628.634 20º P.J. da Capital 01/07/1993 3.836 10/10/1979 8.849 21/09/1984 3.205 - - - - - 02 11/08/1955
260 José Carlos Meloni Sícoli 8.723.627 4º P.J. do II Tribunal do Júri 01/09/1993 3.774 09/01/1986 6.566 01/03/1990 1.280 - - - - - 03 17/12/1956
261 Jonize Sacchi de Oliveira 13.598.752 102º P.J. da Capital 01/09/1993 3.774 09/01/1986 6.566 31/03/1990 1.250 - - - - - 02 14/02/1962
262 José Eduardo Ismael Lutti 7.536.372 25º P.J. Criminal 01/09/1993 3.774 02/06/1988 5.691 01/02/1992 578 405 02 19/11/1959
263 Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo 25.053.889-1 72º P.J. Criminal 01/09/1993 3.774 03/07/1989 5.295 02/10/1992 334 3.244 02 06/01/1962
264 Marcos Lúcio Barreto 17.277.382 11º P.J. das Execuções Criminais 01/09/1993 3.774 13/11/1989 5.162 29/02/1992 550 - - - - - -- 04/03/1966
265 Carlos Alberto Amin Filho 11.498.317 2º P.J. da Habitação e Urbanismo 01/09/1993 3.774 13/11/1989 5.162 02/07/1992 426 379 01 18/08/1966
266 Renato Eugenio de Freitas Peres 17.260.081 82º P.J. Criminal 01/09/1993 3.774 01/04/1991 4.658 31/10/1992 305 132 02 05/09/1967
267 Luiz Fernando Vaggione 9.946.425 10º P.J. do I Tribunal do Júri 05/03/1994 3.589 18/05/1984 7.167 06/03/1987 2.556 - - - - - 02 18/11/1957
268 Francisco José de Camargo Barros Junior 6.995.007 6º P.J. de Acidentes do Trabalho 05/03/1994 3.589 09/01/1986 6.566 29/10/1987 2.319 522 -- 21/04/1962
269 Ronaldo Porto Macedo Junior 11.781.201 1º P.J. do Meio Ambiente 01/09/1992 3.564 01/03/1989 4.844 01/12/1990 640 - - - - - 01 13/12/1962
270 Carlos Roberto Marangoni Talarico 8.072.932 17º P.J. do I Tribunal do Júri 24/05/1994 3.509 09/01/1986 6.566 02/07/1992 691 75 02 04/06/1961
271 Eliana Passarelli 5.630.753 1º P.J. do V Tribunal do Júri 24/05/1994 3.509 23/12/1986 6.218 31/03/1990 1.515 - - - - - 02 23/10/1954
272 Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo 10.622.065 32º P.J. Criminal 24/05/1994 3.509 08/01/1988 5.837 01/09/1990 1.361 893 -- 10/09/1962
273 Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida 13.606.858 13º P.J. de Falências 24/05/1994 3.509 02/06/1988 5.691 02/07/1992 691 - - - - - 02 24/06/1961
274 Fausto Junqueira de Paula 15.739.820 63º P.J. Criminal 24/05/1994 3.509 14/10/1988 5.557 01/09/1990 1.361 239 02 08/10/1965
275 Wallace Paiva Martins Junior 16.415.674 4º P.J. da Cidadania 24/05/1994 3.509 01/03/1989 5.419 29/02/1992 815 - - - - - 02 01/04/1965
276 Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá 13.637.706-3 1º P.J. Cível de Santo Amaro 24/05/1994 3.509 03/07/1989 5.295 01/08/1992 661 31 01 27/02/1963
277 Sueli Pereira 5.550.582 1º P.J. Criminal de Penha de França 24/05/1994 3.509 13/11/1989 5.162 01/04/1992 783 6.036 01 28/04/1952
278 Elaine Maria Barreira Garcia 13.221.129-4 64º P.J. Criminal 24/05/1994 3.509 13/11/1989 5.162 01/10/1992 600 - - - - - 01 30/03/1962
279 João Diogo Urias dos Santos 8.892.041 40º P.J. Criminal 01/06/1994 3.501 13/03/1987 6.138 02/07/1992 699 3.554 05 11/09/1955
280 Tulio Tadeu Tavares 23.829.719-6 113º P.J. da Capital 01/06/1994 3.501 01/03/1989 5.419 31/10/1992 578 - - - - - 02 17/05/1961
281 Rita Di Tomasso Martins 5.845.019 4º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/06/1994 3.501 13/11/1989 5.162 02/10/1992 607 488 02 08/08/1965
282 Wanderleya Lenci 12.199.279 7º P.J. Cível de Santo Amaro 01/06/1994 3.501 13/11/1989 5.162 02/10/1992 607 - - - - - 01 21/03/1966
283 Mário Augusto Vicente Malaquias 11.099.374 3º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/06/1994 3.501 10/04/1990 5.014 01/12/1992 547 3.600 -- 15/10/1961
284 José Ricardo Vieira de Freitas 7.411.145-0 1º P.J. Cível de Vila Prudente 01/06/1994 3.501 10/04/1990 5.014 01/12/1992 547 - - - - - 02 01/07/1958
285 Luiz Gustavo Jóia de Melo 17.337.105 4º P.J. Criminal de Itaquera 01/06/1994 3.501 10/04/1990 5.014 31/12/1992 517 - - - - - 02 08/04/1966
286 Airton Grazzioli 18.300.116 38º P.J. da Capital 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 01/12/1992 547 - - - - - 02 19/07/1963
287 Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza 13.607.741 71º P.J. Criminal 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 01/12/1992 547 - - - - - -- 26/03/1965
288 Ana Rita Oriente Franciulli 15.595.222 11º P.J. de Família 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 31/12/1992 517 916 01 22/08/1965
289 Márcio José Assis Cezar 14.204.510 130º P.J. da Capital 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 31/12/1992 517 131 -- 14/04/1967
290 José Romão de Siqueira Neto 17.321.869 107º P.J. Criminal 01/06/1994 3.501 01/04/1991 4.658 31/10/1992 578 577 -- 22/10/1968
291 Gilberto Nonaka 15.587.233 6º P.J. Militar 01/06/1994 3.501 20/12/1991 4.395 31/12/1992 517 2.124 -- 19/12/1965
292 Augusto Eduardo de Souza Rossini 10.744.697 4º P.J. do III Tribunal do Júri 02/07/1994 3.470 03/07/1989 5.295 01/12/1992 578 1.147 01 30/11/1964
293 Alexandre Orasmo Fontana 4.172.691 12º P.J. Criminal 02/07/1994 3.470 10/04/1990 5.014 30/01/1993 518 5.306 02 20/11/1955
294 José Roberto Rochel de Oliveira 12.170.149-9 128º P.J. da Capital 02/07/1994 3.470 31/10/1990 4.810 30/01/1993 518 4.610 03 30/03/1962
295 Eliana Maria Maluf Sanseverino Castillo 15.619.862-9 94º P.J. Criminal 02/07/1994 3.470 31/10/1990 4.810 30/01/1993 518 - - - - - 02 25/05/1967
296 Rodolfo Rodrigues Filho 13.322.705 112º P.J. Criminal 02/07/1994 3.470 20/12/1991 4.395 31/12/1992 548 377 -- 13/08/1964
297 Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles 12.867.512 11º P.J. Criminal de Santana 01/10/1994 3.379 13/11/1989 5.162 02/03/1993 578 424 02 18/04/1963
298 José Vicente Di Pierro 11.927.422 1º P.J. de Família 01/10/1994 3.379 10/04/1990 5.014 02/03/1993 578 - - - - - 01 14/02/1963
299 Walter Tebet Filho 6.426.135 84º P.J. Criminal 01/10/1994 3.379 01/04/1991 4.658 30/01/1993 609 7.909 05 28/04/1954
300 Marcelo Rovere 14.948.974 8º P.J. do I Tribunal do Júri 01/10/1994 3.379 20/12/1991 4.395 30/01/1993 609 - - - - - 01 09/02/1965
301 Luiz Antonio de Souza 7.692.752 4º P.J. do Meio Ambiente 01/10/1994 3.379 20/12/1991 4.395 02/03/1993 578 1.316 02 18/03/1956
302 Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres 17.385.229 35º P.J. da Capital 01/10/1994 3.379 20/12/1991 4.395 02/03/1993 578 732 02 21/09/1968
303 João Luiz Marcondes Junior 13.154.155 100º P.J. Criminal 01/11/1994 3.348 01/04/1991 4.658 01/04/1993 579 1.396 02 01/04/1964
304 Eduardo Roberto Alcantara Del Campo 7.313.601-3 12º P.J. da Infância e da Juventude 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 01/04/1993 579 3.623 02 29/01/1955
305 Jose Marcelo Menezes Vigliar 14.209.097 11º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 01/06/1993 518 546 02 22/03/1964
306 Francismar Lamenza 17.862.683 4º P.J. Cível da Lapa 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 02/06/1993 517 1.668 01 17/02/1968
307 Julio Cesar Botelho 13.610.985 86º P.J. Criminal 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 31/07/1993 458 5.523 -- 22/08/1962
308 Eduardo Ferreira Valerio 5.884.840 36º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 09/01/1986 6.566 02/07/1992 944 - - - - - 02 18/06/1961
309 Roberto Antonio de Almeida Costa 7.414.546 92º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 23/12/1986 6.218 01/02/1992 1.096 - - - - - 03 15/09/1959
310 Leonardo Mendonça Curci 23.688.688-5 2º P.J. Criminal de Itaquera 01/02/1995 3.256 02/06/1988 5.691 01/04/1993 671 - - - - - 02 16/10/1959
311 Lycurgo de Castro Santos 15.312.240 89º P.J. da Capital 01/02/1995 3.256 13/11/1989 5.162 01/05/1993 641 - - - - - 02 10/07/1965
312 William Terra de Oliveira 17.655.225 95º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 10/04/1990 5.014 02/03/1993 701 - - - - - 01 13/09/1966
313 José Cláudio de Melo Costa 16.440.440 4º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 31/10/1990 4.810 01/10/1992 853 877 03 16/02/1967
314 Marucia Barros Ramos 12.993.922 4º P.J. Criminal da Lapa 01/02/1995 3.256 31/10/1990 4.810 30/10/1993 459 547 02 09/03/1965
315 José Avelino Grota de Souza 17.615.864 65º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 01/04/1991 4.658 01/04/1993 671 - - - - - -- 27/02/1967
316 Alfonso Presti 17.824.359 77º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 01/04/1991 4.658 02/06/1993 609 - - - - - 02 27/06/1966
317 Mildred Gonzalez Campi 10.526.977 2º P.J. do V Tribunal do Júri 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 02/03/1993 701 - - - - - 02 24/03/1967
318 João Luiz Delfino 15.451.614 118º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 3.136 02 16/10/1965
319 Luciana Bergamo Tchorbadjian 13.022.019 5º P.J. Cível do Jabaquara 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 1.746 -- 07/06/1968
320 Paula Castanheira Lamenza 17.429.754 90º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 1.715 01 28/12/1967
321 Roberto Senise Lisboa 11.559.283 83º P.J. da Capital 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 - - - - - 01 03/08/1966
322 Mario Augusto Bruno Neto 18.287.217 2º P.J. do III Tribunal do Júri 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/09/1993 518 640 02 03/10/1967
323 Igor Ferreira da Silva 15.482.402 4º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/02/1995 3.256 29/06/1992 4.203 01/04/1993 671 - - - - - -- 04/11/1966
324 Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis 6.173.574 126º P.J. da Capital 02/03/1995 3.227 13/03/1987 6.138 02/03/1993 730 - - - - - 01 21/04/1963
325 Luciana Barcellos Barreto de Souza 16.150.037 17º P.J. de Falências 02/03/1995 3.227 31/10/1990 4.810 01/05/1993 670 374 01 05/01/1965
326 José Carlos Mascari Bonilha 11.352.356 2º P.J. Cível de Vila Prudente 02/03/1995 3.227 31/10/1990 4.810 30/10/1993 488 636 02 19/10/1963
327 Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia 18.654.680 147º P.J. da Capital 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 01/05/1993 670 278 -- 09/07/1968
328 Tatiana Viggiani Bicudo 8.594.849 61º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 01/05/1993 670 237 01 27/04/1967
329 Victor Eduardo Rios Gonçalves 14.606.660 29º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 02/06/1993 638 1.601 -- 07/08/1968
330 Marcelo Dawalibi 17.335.624 116º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 30/10/1993 488 602 01 06/02/1968
331 Paulo Sérgio de Castilho 11.973.862 21º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 29/06/1992 4.203 01/06/1993 639 549 01 08/08/1967
332 Antonio Carlos Gasparini 13.551.212 85º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 21/12/1992 4.028 27/07/1994 218 2.457 -- 01/09/1965
333 Thales Cezar de Oliveira 15.769.647 11º P.J. da Infância e da Juventude 29/04/1995 3.169 31/10/1990 4.810 01/12/1992 879 446 -- 05/10/1967
334 Nilza Russo Ferreira 18.214.548 102º P.J. Criminal 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 27/07/1994 276 922 01 10/08/1969
335 Valter de Jesus Fernandes 19.940.328 2º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 27/07/1994 276 828 01 21/12/1968
336 Válter Kenji Ishida 11.964.090 42º P.J. Criminal 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 27/07/1994 276 141 01 23/08/1968
337 Eduardo Ulian 17.016.585 3º P.J. Cível do Ipiranga 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 01/04/1995 91 - - - - - 01 29/12/1967
338 Luiz Paulo Santos Aoki 8.186.235 98º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 11/09/1980 8.512 19/10/1983 4.304 - - - - - 03 03/01/1956
339 João Calil Vieira de Camargo 4.432.756 3º P.J. de Família 01/08/1995 3.075 18/05/1984 7.167 02/03/1993 882 2.449 01 18/10/1949
340 Maria Narcisa Guidetti Zomignan 8.121.221 67º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 09/05/1985 6.811 06/09/1988 2.520 - - - - - -- 11/05/1956
341 Robinete Le Fosse 12.792.896 82º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 29/12/1989 2.041 - - - - - -- 06/03/1961
342 Alberto Camiña Moreira 10.570.402 12º P.J. de Falências 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 01/09/1990 1.795 - - - - - 03 16/10/1958
343 José Carlos Cosenzo 6.363.058 4º P.J. do V Tribunal do Júri 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 01/02/1992 1.277 - - - - - 02 15/01/1953
344 Valter Foleto Santin 21.800.905 63º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 01/04/1993 852 1.524 02 23/03/1961
345 Roque José Stringhini 9.036.397 1º P.J. de Falências 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 27/07/1994 370 5.083 03 15/09/1956
346 Norberto Joia 7.272.931 7º P.J. do II Tribunal do Júri 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 27/07/1994 370 - - - - - 02 06/11/1959
347 Luiz Eduardo Siegl 11.927.698 25º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 02/06/1988 5.691 02/03/1993 882 470 02 02/12/1959
348 Helio Loma Garcia 6.762.212 98º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 02/10/1991 1.399 5.433 -- 25/07/1955
349 Jose Paulo França Piva 10.928.732 114º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 29/02/1992 1.249 - - - - - 02 04/09/1965
350 Ricardo Barbosa Alves 10.224.763 30º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 02/03/1993 882 535 02 06/12/1966
351 Lygia Maria Almeida dos Santos 13.969.089 1º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/08/1995 3.075 01/03/1989 5.419 31/12/1992 943 286 02 19/06/1962
352 Edson Munhoz Junior 10.392.340 18º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 13/11/1989 5.162 02/03/1993 882 1.894 02 01/11/1960
353 Nidia Aparecida Regados 11.584.206 69º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 10/04/1990 5.014 02/06/1993 790 3.285 02 11/02/1960
354 Carlos Daniel Vaz de Lima Junior 10.363.657-2 77º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 31/10/1990 4.810 31/07/1993 731 - - - - - 03 13/01/1965
355 Luiz Roberto Cicogna Faggioni 13.072.243-1 101º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 20/12/1991 4.395 30/04/1994 458 - - - - - 02 19/01/1967
356 Mario Fernando Pariz 11.217.060 84º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 29/06/1992 4.203 31/07/1993 731 376 02 15/12/1960
357 Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva 16.678.809 11º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 29/06/1992 4.203 01/09/1993 699 1.700 02 05/02/1968
358 Marcelo Camargo Milani 9.719.186 18º P.J. do I Tribunal do Júri 30/09/1995 3.015 09/01/1986 6.566 12/11/1988 2.513 - - - - - 02 15/02/1958
359 André Medeiros do Paço 25.975.187-X 80º P.J. Criminal 30/09/1995 3.015 14/05/1986 6.441 21/12/1991 1.379 - - - - - 02 13/06/1960
360 Vilson Baumgartner 13.860.242 3º P.J. Criminal 30/09/1995 3.015 02/06/1988 5.691 01/09/1990 1.855 1.268 01 28/04/1961
361 João Claudio Couceiro 15.421.649 47º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 02/06/1988 5.691 01/10/1992 1.094 - - - - - -- 19/11/1964
362 Kenzo Ricardo Catelan Yano 11.587.911 5º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 30/09/1995 3.015 01/03/1989 5.419 01/10/1992 1.094 - - - - - 02 08/06/1966
363 Marcelo Batlouni Mendroni 12.514.409-X 60º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 13/11/1989 5.162 02/03/1993 942 - - - - - 01 18/02/1964
364 Luiz Sales do Nascimento 12.372.737 64º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 10/04/1990 5.014 01/04/1993 912 312 02 15/07/1965
365 Mariza Schiavo Tucunduva 11.891.627-0 65º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 31/10/1990 4.810 02/06/1993 850 91 -- 11/06/1965
366 Hidejalma Muccio 11.761.947 2º P.J. do I Tribunal do Júri 24/02/1996 2.868 09/01/1986 6.566 01/06/1990 2.094 - - - - - 01 23/09/1959
367 José Antonio Remédio 7.695.428 4º P.J. de Falências 24/02/1996 2.868 14/05/1986 6.441 28/12/1989 2.249 - - - - - 02 13/06/1955
368 Otavio José Callejão 9.152.827 132º P.J. da Capital 24/02/1996 2.868 14/10/1988 5.557 30/11/1991 1.547 4.788 -- 05/09/1959
369 Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos 14.440.659 7º P.J. de Falências 24/02/1996 2.868 31/10/1990 4.810 02/06/1993 997 91 02 14/11/1965
370 Delton Esteves Pastore 10.664.200 4º P.J. Militar 24/02/1996 2.868 31/10/1990 4.810 02/06/1993 997 - - - - - 02 18/11/1961
371 Cesar Dario Mariano da Silva 8.139.167-5 8º P.J. do II Tribunal do Júri 24/02/1996 2.868 29/06/1992 4.203 02/06/1993 997 - - - - - 02 12/06/1963
372 Orides Boiati 5.453.014 1º P.J. do II Tribunal do Júri 01/05/1996 2.801 10/10/1979 8.849 07/07/1984 4.316 1.140 04 15/07/1945
373 André Luiz Marcassa 8.409.768 150º P.J. da Capital 02/08/1996 2.708 01/03/1989 5.419 01/12/1992 1.340 4.625 02 13/04/1961
374 Lilian Cavalcante de Albuquerque 15.138.203 79º P.J. Criminal 02/08/1996 2.708 10/04/1990 5.014 02/10/1992 1.400 - - - - - -- 26/04/1963
375 Pedro Wilson Bugarib 13.046.220 1º P.J. do IV Tribunal do Júri 02/08/1996 2.708 01/04/1991 4.658 27/07/1994 737 181 02 11/07/1966
376 Roberto Livianu 14.202.690-6 8º P.J. do III Tribunal do Júri 02/08/1996 2.708 29/06/1992 4.203 01/06/1993 1.158 192 02 27/07/1968
377 Luciana Ferreira Leite Pinto 20.291.091-X 18º P.J. de Falências 02/08/1996 2.708 29/06/1992 4.203 30/10/1993 1.007 223 -- 11/06/1967
378 Ednilson Andrade Arraes de Melo 12.446.084-7 20º P.J. Criminal 02/08/1996 2.708 29/06/1992 4.203 27/07/1994 737 3.801 02 13/05/1963
379 Nelson Luis Sampaio de Andrade 11.846.690 43º P.J. da Capital 01/04/1997 2.466 09/05/1985 6.811 30/12/1988 3.014 - - - - - 02 10/02/1960
380 Lauro Luiz Gomes Ribeiro 10.604.750 13º P.J. da Infância e da Juventude 02/07/1997 2.374 09/01/1986 6.566 28/12/1989 2.743 - - - - - 02 13/04/1961
381 Mabel Schiavo Tucunduva 11.891.628 95º P.J. da Capital 02/07/1997 2.374 14/05/1986 6.441 13/12/1989 2.758 - - - - - 02 05/08/1962
382 Luiz Carlos Rodrigues de Andrade 6.116.215 75º P.J. da Capital 02/07/1997 2.374 13/03/1987 6.138 01/09/1990 2.496 1.083 03 13/09/1953
383 Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira 5.943.255 9º P.J. de Família 02/08/1997 2.343 09/05/1985 6.811 30/12/1988 3.137 - - - - - 02 13/04/1958
384 Fernanda Leão de Almeida 10.527.222 120º P.J. da Capital 02/08/1997 2.343 13/03/1987 6.138 01/09/1990 2.527 729 -- 11/09/1962
385 Edson Alves da Costa 7.389.302-X 120º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 30/05/1983 7.521 29/10/1987 3.656 4.251 02 07/09/1955
386 José Ernesto Furtado de Oliveira 6.486.324 51º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 09/05/1985 6.811 01/03/1991 2.437 - - - - - 02 26/05/1954
387 Milton Theodoro Guimarães Filho 6.237.000 87º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 08/01/1988 5.837 29/02/1992 2.072 604 01 19/10/1962
388 Salvador Francisco de Souza Freitas 23.000.119-1 5º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 08/01/1988 5.837 02/07/1992 1.948 - - - - - 02 03/08/1957
389 Denise de Oliveira Nascimento 16.190.559-6 3º P.J. Criminal de Itaquera 01/11/1997 2.252 03/07/1989 5.295 01/04/1992 2.040 - - - - - 02 14/06/1963
390 Marco Antonio Marcondes Pereira 15.149.225 14º P.J. de Falências 01/11/1997 2.252 03/07/1989 5.295 01/10/1992 1.857 - - - - - 02 26/08/1964
391 Luis Roberto Proença 7.526.909 144º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 13/11/1989 5.162 04/08/1992 1.915 - - - - - -- 03/08/1961
392 Eduardo Dias de Souza Ferreira 11.543.227 17º P.J. da Infância e da Juventude 01/11/1997 2.252 13/11/1989 5.162 30/04/1994 1.281 - - - - - 02 10/02/1963
393 Silvia Leme Brandão 11.567.563 148º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 10/04/1990 5.014 01/04/1993 1.675 - - - - - -- 20/06/1960
394 José Francisco Cagliari 12.660.401 19º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 01/04/1991 4.658 30/10/1993 1.463 52 02 17/04/1962
395 Cristina Helena Oliveira Figueiredo 13.035.853 46º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 01/11/1994 1.096 1.020 -- 08/04/1968
396 Roberto Teixeira Pinto Porto 16.773.749 26º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 27/07/1994 1.193 263 -- 06/09/1968
397 Mauro Cabral dos Santos 14.231.170-4 3º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/09/1994 1.157 2.928 -- 21/09/1965
398 Rogerio Leão Zagallo 12.247.725-X 8º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/12/1994 1.066 1.316 01 21/04/1969
399 Jose Carlos Guillem Blat 8.146.759-X 13º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/04/1995 945 - - - - - 01 12/08/1963
400 Paulo Eduardo dos Santos 15.475.266 107º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 10/04/1990 5.014 02/03/1993 1.766 468 -- 09/05/1963
401 Marcio José Lauria Filho 12.399.301-5 6º P.J. do II Tribunal do Júri 01/01/1998 2.191 10/04/1990 5.014 30/10/1993 1.524 - - - - - 01 11/01/1960
402 Wilson Ricardo Coelho Tafner 8.570.265 18º P.J. da Infância e da Juventude 01/01/1998 2.191 01/04/1991 4.658 01/02/1995 1.065 581 03 19/01/1967
403 Maria Flavia de Araujo Russo 14.230.506 34º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 20/12/1991 4.395 01/12/1994 1.127 80 -- 30/12/1964
404 André Luiz Buchala 17.578.158 34º P.J. Criminal 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 01/11/1994 1.157 2.217 01 20/06/1966
405 Eliane Aparecida Tasso Botkowski 9.711.877 99º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 01/12/1994 1.127 - - - - - -- 10/01/1960
406 Fernando Henrique de Arruda 16.447.941 122º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 21/12/1992 4.028 27/07/1994 1.254 - - - - - -- 08/11/1967
407 Silvia Regina Brandi Máximo Ribeiro 10.935.317 46º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 08/11/1984 6.993 29/10/1987 3.807 - - - - - 01 23/02/1960
408 Claudia Helena Tamiso Fernandes 7.102.968 12º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 08/01/1988 5.837 01/02/1992 2.251 - - - - - -- 07/05/1964
409 Marcos Fábio de Campos Pinheiro 11.069.687 108º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 02/06/1988 5.691 30/05/1991 2.498 372 02 10/03/1962
410 Pedro Baracat Guimarães Pereira 13.129.839 71º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 14/10/1988 5.557 01/10/1992 2.008 762 -- 10/02/1965
411 Paulo Jose de Palma 9.564.473 45º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 13/11/1989 5.162 02/07/1992 2.099 - - - - - 02 18/07/1961
412 Ivandil Dantas da Silva 15.276.725 100º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 29/06/1992 4.203 01/09/1994 1.308 1.987 01 07/07/1964
413 Elvécio de Faria Barbosa 12.657.740 1º P.J. Cível de Itaquera 01/04/1998 2.101 29/06/1992 4.203 01/12/1994 1.217 2.559 02 12/11/1960
414 Roberto Elias Costa 9.864.858 5º P.J. Criminal de Itaquera 02/07/1998 2.009 09/01/1986 6.566 01/07/1987 4.019 3.237 -- 28/01/1957
415 José Luiz Sanches 4.929.918 36º P.J. da Capital 02/07/1998 2.009 23/12/1986 6.218 31/03/1990 3.015 4.397 02 29/05/1949
416 Renato Fernando Casemiro 9.795.360 31º P.J. da Capital 02/07/1998 2.009 02/06/1988 5.691 30/01/1993 1.979 3.010 01 28/09/1957
417 Alfredo Coimbra 14.634.272 56º P.J. da Capital 02/07/1998 2.009 01/03/1989 5.419 01/05/1993 1.888 1.871 -- 10/07/1965
418 Filippe Augusto Vieira de Andrade 9.072.745 5º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 09/05/1985 6.811 29/10/1987 3.960 1.092 -- 26/05/1957
419 Roberto Barbosa Alves 10.224.765 18º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 02/06/1988 5.691 01/09/1993 1.826 598 02 13/12/1965
420 Liliam Cristina Marques da Costa Pazzini 14.181.174 44º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 10/04/1990 5.014 01/04/1995 1.249 - - - - - 01 18/01/1963
421 Otavio Joaquim Rodrigues Filho 17.966.869-9 17º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 01/02/1995 1.308 1.063 01 10/11/1965
422 Anna Trotta Yaryd 18.632.197 22º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 01/02/1995 1.308 458 02 27/08/1967
423 Carla Maria Altavista Mapelli 18.366.530 53º P.J. Criminal 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.249 87 01 07/04/1968
424 Levy Emanuel Magno 16.323.365 2º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/09/1998 1.948 21/12/1992 4.028 01/04/1995 1.249 - - - - - 02 10/06/1965
425 Francisco Antonio Gnipper Cirillo 11.832.087 27º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 08/11/1993 3.706 01/12/1994 1.370 968 -- 25/03/1969
426 Ivan de Moura Notarangeli 4.554.784 7º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 22/09/1976 9.962 28/12/1989 3.201 416 03 17/04/1950
427 Oswaldo Peregrina Rodrigues 13.483.643 33º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 02/06/1988 5.691 01/12/1992 2.132 - - - - - 01 18/06/1964
428 Nathalie Kiste Malveiro 18.394.507 24º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 20/12/1991 4.395 27/07/1994 1.529 - - - - - 02 05/07/1968
429 Patricia Moraes Aude 17.017.521 14º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.253 419 -- 29/11/1966
430 Virgilio Antonio Ferraz do Amaral 13.856.194 103º P.J. Criminal 03/10/1998 1.916 08/11/1993 3.706 01/07/1995 1.190 609 -- 07/02/1967
431 Inês Makowski de Oliveira Bicudo 8.581.515 6º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 11/09/1980 8.512 21/09/1984 5.184 - - - - - 03 11/02/1955
432 Arthur Migliari Junior 10.698.566 15º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 13/03/1987 6.138 28/12/1989 3.260 3.449 02 23/02/1963
433 Marilú de Fatima Scarati de Castro Abreu 10.791.795 54º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 02/06/1988 5.691 01/08/1992 2.313 371 03 07/07/1962
434 Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy 13.610.995 52º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 13/11/1989 5.162 02/06/1993 2.008 - - - - - 03 14/07/1966
435 Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira 14.092.964 8º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.340 534 01 15/03/1967
436 Cintia Mitico Belgamo Pupin 23.332.270-X 55º P.J. da Capital 01/04/1999 1.736 31/10/1990 4.810 27/07/1994 1.709 1.367 02 25/08/1967
437 Claudia Maria Beré 9.110.586 68º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 01/03/1989 5.419 29/04/1995 1.463 - - - - - -- 15/05/1963
438 Arthur Pinto de Lemos Junior 15.620.270-0 58º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 01/04/1991 4.658 01/12/1992 2.342 - - - - - 02 13/09/1966
439 Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti 15.305.990-4 66º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 29/06/1992 4.203 01/12/1994 1.612 - - - - - 02 27/03/1966
440 José Fernando Cecchi Junior 17.355.339 70º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 29/06/1992 4.203 01/02/1995 1.550 - - - - - -- 20/09/1968
441 Cláudia Moreira França Prataviera 16.902.981 61º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.491 1.516 02 21/10/1966
442 Nilza Pinheiro Chaim 10.152.566 10º P.J. da Capital 01/06/1999 1.675 10/04/1990 5.014 01/04/1995 1.522 2.054 -- 14/07/1960
443 Eloisa Virgili Canci Franco 8.937.644 50º P.J. da Capital 01/06/1999 1.675 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.494 532 03 15/06/1968
444 Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Souza Pacheco 4.613.545 62º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 13/01/1976 10.215 31/03/1990 3.409 434 03 09/08/1949
445 João Carlos Meirelles Ortiz 9.800.943 74º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 01/03/1989 5.419 02/07/1992 2.585 2.818 02 22/07/1960
446 João Ferreira Dantas 9.888.828 78º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 13/11/1989 5.162 02/07/1992 2.585 - - - - - 01 24/06/1960
447 Jair Antunes de Souza 15.236.904 4º P.J. Cível de Itaquera 31/07/1999 1.615 13/11/1989 5.162 01/07/1995 1.491 2.212 -- 22/06/1964
448 Valeria Maiolini 15.554.144-4 76º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.554 375 01 16/07/1966
449 Patricia Cosentino Ferrer 8.893.941-8 53º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 29/06/1992 4.203 27/07/1994 1.830 1.798 01 31/01/1966
450 Rogerio Alvarez de Oliveira 11.614.494 72º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.582 4.189 -- 01/04/1965
451 Nilda Myuki Sakashita Mitsuda 29.570.168-7 14º P.J. da Infância e da Juventude 31/07/1999 1.615 21/12/1992 4.028 01/09/1995 1.429 - - - - - -- 30/12/1968
452 Estefano Kvastek Kummer 15.135.609-9 3º P.J. do IV Tribunal do Júri 31/07/1999 1.615 21/12/1992 4.028 30/09/1995 1.400 - - - - - -- 11/11/1966
453 Nelson Luiz Camello de Freitas 5.593.946 32º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 09/01/1986 6.566 30/12/1988 3.928 - - - - - 02 24/03/1952
454 Alexandre Marcos Pereira 18.080.407 85º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 10/04/1990 5.014 30/04/1994 1.981 - - - - - -- 20/05/1965
455 Roberto Carramenha 15.275.048 2º P.J. Cível de São Miguel Paulista 02/10/1999 1.552 31/10/1990 4.810 30/09/1995 1.463 1.470 01 05/09/1964
456 César Ricardo Martins 15.995.078 1º P.J. do III Tribunal do Júri 02/10/1999 1.552 20/12/1991 4.395 02/06/1993 2.313 658 01 03/05/1968
457 Andréa Regina Garibaldi 16.303.831 80º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 29/04/1995 1.617 787 -- 20/05/1967
458 Alfredo Mainardi Neto 14.888.999 59º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 29/04/1995 1.617 467 02 07/09/1966
459 Luis Fernando de Moraes Manzano 16.272.205-9 27º P.J. Criminal 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 29/04/1995 1.617 - - - - - 01 16/07/1966
460 Paulo Roberto Dias Júnior 11.839.872 6º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 30/10/1999 1.524 23/12/1986 6.218 29/12/1989 3.592 - - - - - -- 27/11/1963
461 Geraldo Rangel de França Neto 15.640.273 88º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 20/12/1991 4.395 01/06/1993 2.342 616 -- 05/03/1965
462 Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira 15.803.282 92º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 29/06/1992 4.203 01/07/1995 1.582 - - - - - -- 13/08/1969
463 Amaitê Iara Giriboni de Mello 11.047.999 90º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 21/12/1992 4.028 01/04/1995 1.673 - - - - - 02 10/08/1969
464 Flávio Farinazzo Lorza 15.890.235 91º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 21/12/1992 4.028 01/08/1995 1.551 - - - - - -- 12/03/1965
465 Carlos Roberto Simioni 9.145.352 7º P.J. do III Tribunal do Júri 01/04/2000 1.370 11/09/1980 8.512 20/04/1985 5.460 - - - - - 02 08/04/1957
466 Hercules Sormani Neto 8.378.566 5º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/04/2000 1.370 09/05/1985 6.811 01/03/1990 3.684 539 02 14/01/1962
467 José Angelo Oliva 6.889.124 97º P.J. da Capital 01/04/2000 1.370 09/01/1986 6.566 04/08/1989 3.893 2.188 03 14/12/1952
468 Irene Moreno Vasconcellos 14.198.313 94º P.J. da Capital 01/04/2000 1.370 29/06/1992 4.203 27/07/1994 2.075 - - - - - 02 21/12/1961
469 Regina Aparecida de Oliveira e Costa Mendonça de Alvarenga 7.118.226 101º P.J. da Capital 01/04/2000 1.370 08/11/1993 3.706 01/07/1995 1.736 - - - - - 01 29/01/1968
470 Silvio Antonio Marques 18.232.565 118º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 01/04/1991 4.658 01/09/1995 1.735 - - - - - 02 21/01/1966
471 Joel Bortolon Junior 17.960.105 73º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/09/1994 2.100 3.797 02 28/02/1965
472 Juliete Rita Carvalho Mainardi 4.897.825 106º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 29/04/1995 1.860 - - - - - 02 17/01/1967
473 Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada 14.599.888 110º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/07/1995 1.797 549 01 08/06/1968
474 Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro 9.712.944 49º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/08/1995 1.766 3.843 02 07/02/1958
475 Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno 16.290.600 105º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/08/1995 1.766 724 02 13/10/1965
476 Cláudia Cecilia Fedeli 17.404.889 109º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 21/12/1992 4.028 01/08/1995 1.766 - - - - - -- 27/03/1968
477 Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva 18.722.244-7 117º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 08/11/1993 3.706 01/07/1995 1.797 - - - - - 01 21/10/1969
478 Marcos Destefenni 18.566.396 115º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.766 272 02 09/09/1968
479 Laila Said Abdel Qader Shukair 13.569.666 40º P.J. da Capital 02/10/2001 821 08/01/1988 5.837 01/09/1995 2.223 - - - - - -- 07/01/1962
480 Marianí Atchabahian 13.971.667 39º P.J. da Capital 02/10/2001 821 31/10/1990 4.810 31/07/1993 2.985 - - - - - -- 06/01/1966
481 Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel 16.301.250-7 48º P.J. da Capital 02/10/2001 821 01/04/1991 4.658 01/09/1995 2.223 283 -- 01/05/1966
482 Telma de Souza Martins Gori Montes 17.833.835-7 121º P.J. da Capital 02/10/2001 821 29/06/1992 4.203 01/09/1995 2.223 - - - - - 02 21/11/1966
483 Paula Elinore Pruks 17.840.315-5 19º P.J. da Infância e da Juventude 02/10/2001 821 08/11/1993 3.706 01/09/1995 2.223 1.816 -- 03/03/1969
484 Valdir Vieira Rezende 15.518.788-0 125º P.J. da Capital 02/10/2001 821 08/11/1993 3.706 30/09/1995 2.194 2.730 02 07/10/1966
485 Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva 11.543.089-1 133º P.J. da Capital 02/10/2001 821 08/11/1993 3.706 01/11/1995 2.162 - - - - - 02 16/11/1965
486 Marcelo Orlando Mendes 19.897.940-X 129º P.J. da Capital 02/10/2001 821 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.194 1.980 -- 21/10/1970
487 Sergio de Passos Simas 12.747.261 2º P.J. da Capital 01/12/2001 761 09/01/1986 6.566 01/09/1990 4.109 - - - - - 02 06/05/1962
488 Eder Segura 10.632.526-7 112º P.J. da Capital 01/12/2001 761 01/04/1991 4.658 01/04/1993 3.166 586 -- 01/09/1960
489 Maria Stella Camargo Milani 11.069.872 137º P.J. da Capital 01/12/2001 761 20/12/1991 4.395 01/05/1996 2.040 186 02 15/12/1965
490 Fabiana Langella Marchi Villar 11.093.620-6 134º P.J. da Capital 01/12/2001 761 29/06/1992 4.203 01/08/1995 2.314 2.096 01 12/04/1966
491 Paulo D'Amico Junior 18.331.911 136º P.J. da Capital 01/12/2001 761 21/12/1992 4.028 01/09/1995 2.283 370 -- 14/09/1969
492 Marcelo Luiz Barone 14.600.649-5 138º P.J. da Capital 01/12/2001 761 21/12/1992 4.028 30/09/1995 2.254 1.918 -- 12/02/1966
493 Maria Alzira de Almeida Alvarenga 18.114.185-1 139º P.J. da Capital 01/12/2001 761 21/12/1992 4.028 01/05/1996 2.040 537 02 06/06/1969
494 Simone Sampaio Alves Pereira Chagas 13.129.994 145º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 01/11/1995 2.222 1.221 01 19/07/1967
495 Isabel Dorsa Gerner Maggion 17.824.297 135º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 03/01/1996 2.159 42 01 28/10/1967
496 Daniela Angeli Ribeiro Vallada 18.545.703-4 141º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 01/05/1996 2.040 - - - - - 01 16/09/1970
497 Valeria Maria Cilento Beck 11.049.352-7 149º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 01/05/1996 2.040 - - - - - -- 24/04/1969
498 Deborah Kelly Affonso 16.149.955 23º P.J. da Capital 01/12/2001 761 05/12/1994 3.314 01/11/1995 2.222 710 -- 23/11/1967
499 Adriana Borghi Fernandes Monteiro 16.192.887 119º P.J. da Capital 01/12/2001 761 05/12/1994 3.314 01/11/1995 2.222 486 01 05/05/1970
500 João Valente Filho 7.121.501 103º P.J. da Capital 01/02/2002 699 09/01/1986 6.566 06/05/1988 5.019 6.002 02 19/05/1956
501 Alexandre Mourão Tieri 16.988.076 124º P.J. da Capital 01/02/2002 699 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.102 4.312 02 24/06/1968
502 Clóvis Gonçalves de Oliveira 3.748.505 3º P.J. da Capital 01/05/2002 610 05/12/1973 10.984 22/03/1979 8.441 489 02 28/08/1946
503 Florindo Camilo Campanella 3.607.281 96º P.J. da Capital 01/05/2002 610 22/09/1976 9.962 07/07/1984 6.507 - - - - - 03 23/05/1950
504 Cristina Travalini de Abreu 17.338.270 3º P.J. Cível de São Miguel Paulista 01/05/2002 610 31/10/1990 4.810 01/11/1995 2.373 - - - - - 02 20/08/1967
505 Reynaldo Mapelli Júnior 17.920.139 111º P.J. da Capital 01/05/2002 610 21/12/1992 4.028 01/11/1995 2.373 408 -- 14/08/1969
506 Sérgio de Assis 12.567.894 116º P.J. da Capital 02/07/2002 548 14/05/1986 6.441 01/02/1992 3.804 2.997 02 02/03/1963
507 Maria Luiza Motomo Matusaki 16.324.631 57º P.J. da Capital 02/07/2002 548 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.253 545 -- 08/11/1967
508 Alexandre Ciscato Ferreira 17.712.025-3 5º P.J. Cível de São Miguel Paulista 01/09/2002 487 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.314 75 01 28/09/1969
509 Ricardo Brites de Figueiredo 19.515.501 4º P.J. do IV Tribunal do Júri 02/01/2003 364 08/11/1993 3.706 01/11/1997 1.888 366 -- 21/12/1968
510 Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo 8.064.829 9º P.J. da Capital 02/05/2003 244 02/06/1988 5.691 01/02/1992 4.108 - - - - - 01 15/05/1955
511 Fernando Oliveira de Castro 12.751.462 4º P.J. Cível de São Miguel Paulista 02/05/2003 244 29/06/1992 4.203 01/02/1995 3.012 - - - - - 03 26/11/1965
512 Eliane Maria Caboclo Cappellini 18.315.082-X 11º P.J. da Capital 02/05/2003 244 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.771 482 -- 28/02/1969
513 Pedro Ferreira Leite Neto 12.851.772 21º P.J. da Capital 02/05/2003 244 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.771 - - - - - 01 09/05/1962
514 Mara Silvia Gazzi 10.253.092 28º P.J. da Capital 02/07/2003 183 14/07/1982 7.841 16/12/1983 7.138 16 02 18/12/1958
515 Franco Menossi Pace 15.549.604 42º P.J. da Capital 02/07/2003 183 08/11/1993 3.706 01/09/1995 2.861 531 02 27/08/1969
516 Stela Tinone Kuba 12.574.162-5 37º P.J. da Capital 02/07/2003 183 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.618 346 -- 19/04/1969
517 Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli 18.436.299-4 5º P.J. da Infância e da Juventude 02/07/2003 183 07/07/1995 3.100 02/10/1996 2.464 694 01 18/06/1969
518 Héracles Antonio Peranovich 12.911.343 4º P.J. da Capital 01/09/2003 122 14/10/1988 5.557 01/09/1990 4.748 681 01 15/07/1964
519 Otavio Luiz Martins Leite 26.600.950-5 131º P.J. da Capital 01/09/2003 122 31/10/1990 4.810 01/04/1995 3.075 - - - - - 02 25/09/1964
520 Dora Martin Strilicherk 17.236.948 123º P.J. da Capital 01/09/2003 122 29/06/1992 4.203 02/10/1996 2.525 - - - - - 02 30/12/1965
521 Cláudia Ferreira Mac Dowell 15.976.168 143º P.J. da Capital 01/09/2003 122 21/12/1992 4.028 02/10/1996 2.525 - - - - - -- 18/09/1966
522 Célio Silva Castro Sobrinho 22.278.030 146º P.J. da Capital 01/09/2003 122 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.893 495 -- 21/09/1970
523 Waldevino de Oliveira 4.714.266 29º P.J. da Capital 01/11/2003 61 14/05/1986 6.441 01/09/1990 4.809 6.007 04 20/05/1947
524 Paula Trindade da Fonseca 7.339.293 79º P.J. da Capital 01/11/2003 61 13/11/1989 5.162 02/07/1992 4.139 - - - - - 01 03/07/1954
525 Ana Paula Westmann Anderlini 17.895.308 41º P.J. da Capital 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.954 - - - - - -- 08/09/1969
526 Regina Gomes de Macedo Leme 5.896.731 86º P.J. da Capital 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.740 - - - - - 02 07/09/1955
527 Telma Cristina Abrahão Veiga 17.173.935-8 140º P.J. da Capital 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 02/07/1996 2.678 1.253 -- 25/08/1969
528 Paulo Penteado Teixeira Junior 18.189.349-6 6º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 01/04/1997 2.405 - - - - - 01 18/12/1969
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Octávio Borba de Vasconcellos Filho 3.242.656 3º P.J. de Santos 29/11/1975 10.260 31/03/1970 12.329 25/04/1974 583 - - - - - 02 12/04/1945
2 Guilherme Leguth Júnior 2.093.839 1º P.J. de Catanduva 02/04/1980 8.674 05/12/1973 10.984 30/06/1978 642 3.922 03 24/04/1937
3 Claudionor Mendonça dos Santos 5.093.884 2º P.J. de Santo André 13/11/1980 8.449 13/09/1977 9.606 28/09/1978 777 832 04 14/01/1952
4 Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior 4.670.799 5º P.J. de Santos 10/04/1981 8.301 01/12/1978 9.162 04/05/1979 707 378 02 12/12/1951
5 Flávio Nunes da Silva 2.954.664 6º P.J. de Araraquara 02/06/1981 8.248 18/11/1971 11.732 17/03/1977 1.538 - - - - - 03 06/12/1942
6 Rubens Lisboa 2.340.690 9º P.J. de Santos 01/12/1981 8.066 05/12/1973 10.984 20/05/1978 1.291 - - - - - 02 07/03/1949
7 Clovis Airton Gentil 2.821.387 1º P.J. de Araraquara 05/10/1982 7.758 30/06/1967 13.334 21/05/1970 4.520 140 01 19/08/1942
8 Gilvan Machado 4.335.129 3º P.J. de São Carlos 16/04/1983 7.565 12/01/1973 11.311 30/06/1978 1.751 - - - - - 02 29/09/1944
9 Antonio Marcos Musitano de Almeida Prado 6.125.091 1º P.J. de Americana 11/06/1983 7.509 10/10/1979 8.849 05/10/1982 249 - - - - - -- 23/02/1954
10 José Virgílio Vita Junior 4.584.406 2º P.J. de Catanduva 09/08/1983 7.450 13/01/1976 10.215 24/06/1980 1.141 224 02 28/07/1951
11 Fábio Luiz Rossi 8.917.725 17º P.J. de Santo André 16/12/1983 7.321 14/07/1982 7.841 19/10/1983 58 - - - - - 02 03/06/1957
12 Celso Márcio da Silva Ramos 11.455.314 6º P.J. de São José dos Campos 09/05/1984 7.176 14/07/1982 7.841 15/03/1984 55 - - - - - 01 20/04/1959
13 Rafael Valentim Gentil 2.174.789 5º P.J. de Araraquara 05/06/1984 7.149 14/02/1969 12.739 09/07/1974 3.619 694 06 29/04/1940
14 Carlos Eduardo Terçarolli 4.868.508 4º P.J. de Santos 21/09/1984 7.041 10/10/1979 8.849 04/11/1981 1.052 1.140 02 23/12/1950
15 Albino Ferragini 3.820.567 4º P.J. de Araçatuba 21/09/1984 7.041 10/10/1979 8.849 11/06/1983 468 5.017 02 24/02/1947
16 José Benedito Moreira 9.964.010 2º P.J. de Guaratinguetá 05/06/1985 6.784 14/07/1982 7.841 15/03/1984 447 2.324 02 05/04/1959
17 José Alfredo de Araujo Sant'Ana 4.637.987 2º P.J. de Marília 20/07/1985 6.739 10/10/1979 8.849 09/12/1982 954 1.255 02 10/10/1949
18 Paulo Alvarenga 8.265.327 5º P.J. de Franca 04/10/1985 6.663 10/10/1979 8.849 11/06/1983 846 539 03 12/03/1956
19 Luiz Gonzaga Bovo 7.418.880 2º P.J. de Rio Claro 04/10/1985 6.663 30/05/1983 7.521 05/06/1985 121 - - - - - 02 29/10/1951
20 Elcio Neto 5.996.216 15º P.J. de Ribeirão Preto 28/12/1985 6.578 14/07/1982 7.841 09/05/1984 598 2.368 01 19/02/1952
21 Marcos Pacheco Savoia 6.310.725 1º P.J. de São Vicente 28/12/1985 6.578 14/07/1982 7.841 09/05/1984 598 - - - - - 02 06/11/1954
22 Antonio Nilton Victório 3.084.766 3º P.J. de Rio Claro 19/03/1986 6.497 11/09/1980 8.512 09/08/1983 953 1.767 02 22/04/1944
23 Jurandir José dos Santos 10.289.709 5º P.J. de Presidente Prudente 19/03/1986 6.497 18/05/1984 7.167 17/10/1985 153 2.681 02 31/08/1957
24 Elaine de Assis e Silva Lins 11.297.586 4º P.J. de Presidente Prudente 08/07/1986 6.386 18/05/1984 7.167 17/10/1985 264 - - - - - 02 09/01/1961
25 Onilande Santino Basso 3.883.748 6º P.J. de Bauru 13/01/1987 6.197 13/09/1977 9.606 01/02/1983 1.442 6.962 01 22/08/1946
26 Odival Cicote 5.595.346 3º P.J. de São José do Rio Preto 13/01/1987 6.197 10/10/1979 8.849 16/06/1982 1.672 4.238 03 07/08/1954
27 Nelson Garcia Rosado 3.032.685 4º P.J. de Jacareí 13/01/1987 6.197 30/05/1983 7.521 20/03/1985 664 8.701 03 24/09/1940
28 Maria Romualdo 8.080.823 3º P.J. de São João da Boa Vista 13/01/1987 6.197 08/11/1984 6.993 28/12/1985 381 2.649 -- 04/11/1955
29 Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite 7.511.137 18º P.J. de Campinas 04/10/1985 6.086 18/05/1984 6.590 20/07/1985 76 - - - - - 02 09/10/1957
30 Ivan da Silva 6.770.259 21º P.J. de Santos 01/07/1987 6.028 18/05/1984 7.167 04/10/1985 635 2.116 02 10/07/1953
31 Carlos Henrique Prestes Camargo 9.868.502 3º P.J. de Itapetininga 01/07/1987 6.028 09/05/1985 6.811 16/09/1986 288 1.058 02 01/06/1959
32 José Maria Gomes 5.462.866 1º P.J. de Rio Claro 29/10/1987 5.908 30/05/1983 7.521 05/06/1985 876 3.407 02 29/07/1953
33 Ademir Perez 9.508.391 4º P.J. de São José do Rio Preto 29/12/1987 5.847 08/11/1984 6.993 04/10/1985 816 3.455 02 13/09/1957
34 José dos Santos Leoncio 9.711.465-0 6º P.J. de São Caetano do Sul 29/12/1987 5.847 09/01/1986 6.566 10/04/1987 263 - - - - - 02 12/03/1958
35 Rubens Gentil Negrão 4.469.042 3º P.J. de Araraquara 01/03/1988 5.784 13/01/1976 10.215 18/01/1980 2.965 - - - - - 04 18/02/1951
36 Valdir José Santiloni 4.652.843 2º P.J. de Botucatu 01/03/1988 5.784 10/10/1979 8.849 09/08/1983 1.666 - - - - - 01 24/08/1950
37 Jurandir Afonso Ferreira 6.091.763 5º P.J. de Marília 06/09/1988 5.595 30/05/1983 7.521 20/03/1985 1.266 2.709 02 27/11/1956
38 Eduardo Antonio Taves Romero 14.951.982 14º P.J. de Santos 06/09/1988 5.595 14/05/1986 6.441 29/12/1987 252 1.409 01 21/10/1963
39 Júlio Sérgio Abbud 8.399.819 3º P.J. de São Caetano do Sul 12/11/1988 5.528 09/01/1986 6.566 30/07/1987 471 - - - - - 02 16/12/1955
40 Washington Luís Lincoln de Assis 7.599.183 4º P.J. de Marília 01/02/1989 5.447 14/05/1986 6.441 30/07/1987 552 - - - - - 03 11/03/1957
41 Airton Jose Vicente 7.514.392 1º P.J. de Valinhos 04/08/1989 5.263 30/05/1983 7.521 20/07/1985 1.476 1.887 02 17/03/1955
42 José Vicente Pinto Ferreira 7.480.705 6º P.J. de Ribeirão Preto 30/09/1989 5.206 18/05/1984 7.167 04/10/1985 1.457 4.657 01 18/05/1951
43 José Américo Ceron 6.492.719 4º P.J. de Catanduva 30/09/1989 5.206 18/05/1984 7.167 04/10/1985 1.457 3.098 03 25/12/1953
44 Aguilar de Lara Cordeiro 3.090.386-2-PR 3º P.J. de Ourinhos 13/12/1989 5.132 09/01/1986 6.566 06/05/1988 586 - - - - - 01 06/01/1963
45 Tania Maria Alves de Camargo Silva 8.819.000-6 2º P.J. de Santos 13/12/1989 5.132 13/03/1987 6.138 12/11/1988 396 - - - - - 01 06/02/1956
46 Eudes Quintino de Oliveira Junior 4.436.963 9º P.J. de São José do Rio Preto 28/12/1989 5.117 13/09/1977 9.606 16/06/1982 2.752 411 02 28/01/1950
47 Aristides Pereira dos Santos 6.472.194 10º P.J. de São José do Rio Preto 28/12/1989 5.117 14/07/1982 7.841 15/03/1984 2.114 4.786 02 02/06/1955
48 Arnaldo Marinho Martins Júnior 10.996.948 10º P.J. de Sorocaba 28/12/1989 5.117 18/05/1984 7.167 17/10/1985 1.533 559 02 16/12/1960
49 Nelson Barboza Filho 3.600.974 4º P.J. de Campinas 29/12/1989 5.116 13/09/1977 9.606 21/09/1984 1.925 937 03 05/01/1950
50 Paulo Domingues Júnior 10.727.909 7º P.J. de Araçatuba 29/12/1989 5.116 09/05/1985 6.811 25/04/1986 1.344 - - - - - 02 17/06/1961
51 Antonio Duarte 5.184.542 4º P.J. de Americana 29/12/1989 5.116 23/12/1986 6.218 06/05/1988 602 2.627 -- 28/05/1949
52 Gilson Sidney Amâncio de Souza 9.536.828 7º P.J. de Presidente Prudente 01/02/1990 5.082 14/07/1982 7.841 07/07/1984 2.035 1.790 02 04/04/1958
53 Fernando de Almeida Pedroso 5.434.246 6º P.J. de Taubaté 01/03/1990 5.054 13/01/1976 10.215 17/10/1985 1.596 - - - - - 02 05/08/1952
54 Jairo José Gênova 8.980.525 6º P.J. de Marília 01/03/1990 5.054 09/05/1985 6.811 25/04/1986 1.406 3.188 02 12/12/1957
55 Rachel Ottoni Diniz 9.036.026 16º P.J. de Campinas 01/03/1990 5.054 09/05/1985 6.811 25/04/1986 1.406 - - - - - 01 14/10/1959
56 Jocimar Guimarães 9.658.198 8º P.J. de Jundiaí 31/03/1990 5.024 09/01/1986 6.566 30/07/1987 975 460 01 17/09/1959
57 Antonio Bandeira Neto 9.644.646 5º P.J. de Catanduva 01/06/1990 4.962 09/01/1986 6.566 06/05/1988 756 - - - - - 02 31/07/1962
58 José Bento Campos Guimarães 10.621.626 3º P.J. de Marília 01/06/1990 4.962 14/05/1986 6.441 29/12/1987 885 - - - - - 02 22/09/1962
59 Djalma Marinho Cunha Filho 12.327.096 9º P.J. de Bauru 01/06/1990 4.962 14/05/1986 6.441 28/12/1989 155 66 01 15/04/1963
60 Daury de Paula Júnior 10.416.503 16º P.J. de Santos 01/06/1990 4.962 23/12/1986 6.218 06/05/1988 756 1.090 -- 10/10/1961
61 Eliel Ramos Maurício 8.432.059 9º P.J. de Sorocaba 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 01/04/1989 455 270 02 22/11/1957
62 Sérgio Claro Buonamici 9.649.839 3º P.J. de Americana 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 01/06/1989 394 4.344 03 14/02/1961
63 Fernando de Andrade Martins 12.351.404 7º P.J. de Franca 01/09/1990 4.870 09/05/1985 6.811 16/09/1986 1.446 - - - - - 03 13/12/1961
64 José Luiz Saikali 11.221.305 12º P.J. de Santo André 01/09/1990 4.870 23/12/1986 6.218 29/09/1988 702 1.044 -- 12/03/1961
65 Pablo José Perez Greco 6.766.029 6º P.J. de Santos 01/09/1990 4.870 02/06/1988 5.691 01/03/1990 184 2.107 04 18/08/1954
66 Heloisa Maluf 14.987.822 1º P.J. de Barueri 01/09/1990 4.870 02/06/1988 5.691 28/04/1990 126 735 -- 17/12/1963
67 Vania Schumann 7.842.074 3º P.J. de Osasco 30/11/1990 4.780 23/12/1986 6.218 29/09/1988 792 631 02 24/10/1954
68 Oriel da Rocha Queiroz 14.606.889 2º P.J. de Americana 30/11/1990 4.780 13/03/1987 6.138 01/04/1989 608 1.397 03 02/04/1961
69 Amaro José Thomé Filho 8.624.966 5º P.J. de Santo André 01/12/1990 4.779 23/12/1986 6.218 01/02/1989 668 52 02 09/02/1961
70 Nelson de Barros O'Reilly Filho 13.074.141 1º P.J. de São João da Boa Vista 01/12/1990 4.779 08/01/1988 5.837 28/12/1989 338 387 -- 04/08/1963
71 Tatsuo Tsukamoto 7.235.702 2º P.J. de Valinhos 30/05/1991 4.599 11/09/1980 8.512 03/08/1984 2.491 3.032 03 24/11/1954
72 José Carlos Monteiro 6.261.726 2º P.J. de Araraquara 29/06/1991 4.569 14/07/1982 7.841 16/12/1983 2.752 4.558 02 28/07/1952
73 Donisete Tavares Moraes Oliveira 9.992.819 2º P.J. de São João da Boa Vista 29/06/1991 4.569 13/03/1987 6.138 29/09/1988 1.003 - - - - - 03 28/07/1958
74 Luiz Antonio Miguel Ferreira 9.280.145 3º P.J. de Presidente Prudente 01/08/1991 4.536 09/01/1986 6.566 13/02/1987 1.630 3.034 -- 07/12/1959
75 Décio Antonio Piola 5.694.416 3º P.J. de Franca 01/08/1991 4.536 09/01/1986 6.566 06/05/1988 1.182 - - - - - 03 21/04/1953
76 José Ademir Campos Borges 10.564.613 4º P.J. de Barretos 01/08/1991 4.536 08/01/1988 5.837 28/12/1989 581 2.785 02 17/08/1958
77 Luiz Claudio Bandeira 10.957.102 5º P.J. de São Vicente 01/08/1991 4.536 02/06/1988 5.691 28/04/1990 460 4.706 02 01/01/1960
78 Júlio Nascimento Júnior 3.807.995 1º P.J. de Lins 02/08/1991 4.535 01/12/1978 9.162 01/02/1983 3.104 827 02 20/07/1942
79 Reinaldo Ruy Ferraz Penteado 9.652.306 3º P.J. de Araçatuba 02/10/1991 4.474 30/05/1983 7.521 10/04/1987 1.636 - - - - - 02 23/07/1958
80 Rosangela Staurenghi 4.283.433 13º P.J. de São Bernardo do Campo 21/12/1991 4.394 13/03/1987 6.138 01/02/1989 1.053 - - - - - 01 15/01/1962
81 Mauricio Lins Ferraz 11.701.202 16º P.J. de Ribeirão Preto 01/02/1992 4.352 09/01/1986 6.566 01/07/1989 945 - - - - - 02 04/04/1960
82 Celso Élio Vannuzini 15.245.776 3º P.J. de Jaú 01/02/1992 4.352 23/12/1986 6.218 29/09/1988 1.220 538 01 27/09/1962
83 Reinaldo Lucas de Melo 10.595.785 17º P.J. de Ribeirão Preto 01/02/1992 4.352 23/12/1986 6.218 01/06/1990 610 4.384 03 07/06/1959
84 Mário Coimbra 8.856.063 8º P.J. de Presidente Prudente 01/02/1992 4.352 13/03/1987 6.138 12/11/1988 1.176 3.553 01 27/06/1958
85 Celso Bellinetti Junior 7.146.324 7º P.J. de Marília 01/02/1992 4.352 08/01/1988 5.837 31/10/1989 823 - - - - - 02 20/10/1961
86 Sidney Cesar Ribeiro Sydow 10.491.076 6º P.J. de Sorocaba 02/07/1992 4.200 14/05/1986 6.441 28/12/1989 917 2.552 02 08/03/1959
87 Carlos Cezar Barbosa 13.072.894 2º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/1992 4.200 23/12/1986 6.218 31/03/1990 824 - - - - - 01 03/05/1961
88 Mario Yamamura 11.741.346 1º P.J. de Tupã 02/07/1992 4.200 14/10/1988 5.557 28/04/1990 796 87 -- 06/04/1964
89 José Roberto Carvalho Albejante 12.940.587 12º P.J. de Campinas 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 31/03/1990 854 - - - - - 02 10/06/1963
90 Fauzi Hassan Choukr 14.047.434 10º P.J. de Jundiaí 01/08/1992 4.170 13/11/1989 5.162 01/02/1991 547 188 -- 01/08/1965
91 Roberto Pinto dos Santos 11.982.850 5º P.J. de Rio Claro 04/08/1992 4.167 08/01/1988 5.837 28/12/1989 950 - - - - - 02 03/07/1960
92 Antonio Baldin 5.518.408 8º P.J. de São José do Rio Preto 04/08/1992 4.167 14/10/1988 5.557 01/06/1990 795 4.562 02 08/05/1953
93 José Luis Kuhn 14.451.836 9º P.J. de São Vicente 04/08/1992 4.167 13/11/1989 5.162 02/08/1991 368 - - - - - 03 29/03/1965
94 Ludgero Francisco Sabella 8.390.661 1º P.J. de Bragança Paulista 01/10/1992 4.109 02/06/1988 5.691 01/06/1990 853 262 -- 23/01/1962
95 José Carlos Rodrigues de Souza 16.113.979 3º P.J. de Catanduva 01/10/1992 4.109 13/11/1989 5.162 02/04/1991 548 1.526 01 05/03/1965
96 Eliana Figueira de Mello 5.512.706 8º P.J. de São Vicente 01/10/1992 4.109 10/04/1990 5.014 01/08/1991 427 - - - - - 03 19/06/1957
97 Paulo Cesar Martinez de Castro 13.479.150 13º P.J. de Campinas 02/10/1992 4.108 23/12/1986 6.218 28/12/1989 1.009 587 02 25/02/1961
98 Osvaldo Bianchini Veronez Filho 11.216.884 1º P.J. de São Carlos 02/10/1992 4.108 13/03/1987 6.138 28/12/1989 1.009 - - - - - 03 31/03/1961
99 Francisco Carlos Britto 9.095.800 5º P.J. de Araçatuba 02/10/1992 4.108 08/01/1988 5.837 29/12/1989 1.008 3.796 02 15/07/1961
100 Marcos Mendes Lyra 16.548.745 5º P.J. de Barueri 02/10/1992 4.108 13/11/1989 5.162 01/12/1990 671 399 01 09/04/1964
101 Laerte Fernando Levai 9.626.999 4º P.J. de São José dos Campos 31/10/1992 4.079 31/10/1990 4.810 02/10/1992 29 2.582 03 20/03/1960
102 Luiz Carlos Santos Oliveira 20.199.529 8º P.J. de São Carlos 31/12/1992 4.018 02/06/1988 5.691 28/12/1989 1.099 366 02 01/01/1961
103 Fernando Célio de Brito Nogueira 17.067.283 5º P.J. de Barretos 31/12/1992 4.018 14/10/1988 5.557 01/12/1990 761 - - - - - 01 15/11/1966
104 João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus 15.557.264 6º P.J. de Jundiaí 31/12/1992 4.018 31/10/1990 4.810 01/12/1992 30 - - - - - 02 25/12/1966
105 Sheila Xavier Mendes Vernini de Freitas 11.488.130 7º P.J. de Santos 30/01/1993 3.988 01/03/1989 5.419 01/09/1990 882 - - - - - 02 20/04/1959
106 Ulisses Acássio Reynol 9.017.200 4º P.J. de Rio Claro 02/03/1993 3.957 09/01/1986 6.566 10/04/1987 2.153 1.665 02 27/02/1959
107 Jorge Alberto de Oliveira Marum 11.771.127-5 4º P.J. de Sorocaba 02/03/1993 3.957 13/11/1989 5.162 01/04/1992 335 715 02 14/02/1966
108 Fausto de Barros Prieto 16.414.639 4º P.J. de Mogi das Cruzes 02/03/1993 3.957 01/04/1991 4.658 31/10/1992 122 - - - - - 02 29/05/1966
109 Fábio Salem Carvalho 19.638.748 1º P.J. de Piracicaba 02/03/1993 3.957 20/12/1991 4.395 31/10/1992 122 380 01 07/11/1969
110 Gustavo Zorzella Vaz 11.414.109 2º P.J. de Bauru 01/04/1993 3.927 14/10/1988 5.557 01/08/1990 974 242 02 29/09/1965
111 Fábio Luis Machado Garcez 12.573.048 8º P.J. de Osasco 01/04/1993 3.927 13/11/1989 5.162 02/04/1991 730 635 01 30/09/1963
112 Renato Moreira Guedes 13.682.277 3º P.J. de Mogi das Cruzes 01/04/1993 3.927 10/04/1990 5.014 01/04/1992 365 3.945 03 29/01/1965
113 Alice Satiko Kubo Araujo 5.679.677 1º P.J. de Sorocaba 01/04/1993 3.927 10/04/1990 5.014 04/08/1992 240 3.298 01 20/04/1953
114 Luiz Antonio de Andrade 11.692.058 1º P.J. de Araçatuba 01/05/1993 3.897 13/03/1987 6.138 28/04/1990 1.099 - - - - - 02 20/07/1961
115 Cláudia Eda Bussem 10.265.307 3º P.J. de Jundiaí 01/05/1993 3.897 13/11/1989 5.162 02/04/1991 760 691 01 02/05/1965
116 Paulo Pereira da Costa 12.376.436 7º P.J. de Piracicaba 02/06/1993 3.865 01/04/1991 4.658 02/10/1992 243 - - - - - 03 14/05/1959
117 Flavio Montemor Cardoso 11.889.088 8º P.J. de Mogi das Cruzes 02/06/1993 3.865 01/04/1991 4.658 02/03/1993 92 - - - - - 02 19/02/1966
118 Luis Fernando Rossetto 12.530.835 2º P.J. de Jaú 02/06/1993 3.865 20/12/1991 4.395 01/04/1993 62 - - - - - 03 23/09/1963
119 Angelo Santos de Carvalhaes 9.473.366 14º P.J. de Campinas 31/07/1993 3.806 10/04/1990 5.014 31/10/1992 273 239 02 01/02/1964
120 Joacil da Silva Cambuim 8.769.417 9º P.J. de São Caetano do Sul 30/10/1993 3.715 01/04/1991 4.658 01/12/1992 333 - - - - - -- 24/01/1955
121 Eduardo José Daher Zacharias 11.907.348-1 3º P.J. de Botucatu 31/03/1994 3.563 08/01/1988 5.837 28/04/1990 1.433 1.097 02 01/03/1965
122 Marcos Antonio Librelon 14.430.408 5º P.J. de São José dos Campos 07/04/1994 3.556 31/10/1990 4.810 02/10/1992 552 2.550 01 16/10/1963
123 Jorge João Marques de Oliveira 9.290.102 4º P.J. de Jaú 30/04/1994 3.533 09/01/1986 6.566 13/02/1987 2.633 - - - - - 02 27/01/1958
124 Luiz Eduardo Sciuli de Castro 10.620.552 4º P.J. de Bauru 30/04/1994 3.533 02/06/1988 5.691 31/03/1990 1.491 507 02 25/01/1965
125 Francisco Carlos Cardoso Bastos 7.421.432 1º P.J. de Jundiaí 30/04/1994 3.533 14/10/1988 5.557 01/06/1990 1.429 - - - - - 02 02/02/1955
126 Fernanda Martins Fontes Rossi 15.933.299 7º P.J. de Santo André 30/04/1994 3.533 20/12/1991 4.395 01/05/1993 364 669 -- 29/06/1968
127 Maria Pia Woelz Prandini 10.550.441-5 7º P.J. de São Vicente 30/04/1994 3.533 29/06/1992 4.203 02/06/1993 332 - - - - - 02 15/06/1962
128 Antonio Alberto Machado 9.645.002 3º P.J. de Ribeirão Preto 01/06/1994 3.501 09/05/1985 6.811 25/04/1986 2.959 - - - - - 02 20/07/1958
129 Roberto Abdul Nour 9.903.790 7º P.J. de Ribeirão Preto 01/06/1994 3.501 13/03/1987 6.138 06/05/1988 2.217 - - - - - 02 13/04/1963
130 Marcelo Santos Nunes 9.495.378 18º P.J. de Santo André 01/06/1994 3.501 01/03/1989 5.419 02/04/1991 1.156 - - - - - 02 03/06/1963
131 Marcelo Pedroso Goulart 9.542.092 14º P.J. de Ribeirão Preto 27/07/1994 3.445 18/05/1984 7.167 30/09/1987 2.492 1.462 04 22/08/1957
132 Luiz Henrique Pacini Costa 7.599.467 1º P.J. de Ribeirão Preto 27/07/1994 3.445 01/03/1989 5.419 02/10/1991 1.029 1.024 02 10/04/1959
133 Ricardo Augusto Montemór 17.784.077 1º P.J. de Mogi das Cruzes 27/07/1994 3.445 10/04/1990 5.014 01/04/1992 847 2.152 02 27/05/1967
134 Maria Eugênia Vieira de Morais Guiguet Leal 17.503.622 1º P.J. de Osasco 27/07/1994 3.445 31/10/1990 4.810 01/12/1992 603 - - - - - 02 08/09/1967
135 Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda 16.544.266 5º P.J. de Diadema 27/07/1994 3.445 31/10/1990 4.810 01/05/1993 452 1.273 03 03/11/1967
136 Lelio Ferraz de Siqueira Neto 10.850.281-8 5º P.J. de São Caetano do Sul 27/07/1994 3.445 20/12/1991 4.395 01/05/1993 452 - - - - - 01 19/10/1968
137 Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa 13.005.372 19º P.J. de Santos 27/07/1994 3.445 29/06/1992 4.203 31/12/1993 208 731 01 08/09/1963
138 Geraldo Navarro Cabañas 8.578.672 24º P.J. de Campinas 27/07/1994 3.445 21/12/1992 4.028 01/06/1994 56 - - - - - 02 05/06/1954
139 Susana Lúcia Alvim Carotta Müller 11.621.431 13º P.J. de Osasco 01/09/1994 3.409 23/12/1986 6.218 29/12/1987 2.438 473 02 19/06/1961
140 Aroldo Costa Filho 9.558.524 5º P.J. de Ribeirão Preto 01/09/1994 3.409 31/10/1990 4.810 31/12/1992 609 740 03 11/05/1963
141 Deise Mary Galutti de Paranhos 9.804.970 4º P.J. de Mauá 01/09/1994 3.409 29/06/1992 4.203 31/12/1993 244 1.564 01 29/01/1958
142 Ronaldo Batista Pinto 10.414.561 10º P.J. de Ribeirão Preto 01/04/1995 3.197 09/01/1986 6.566 29/09/1988 2.375 - - - - - 01 26/09/1959
143 Carlos Alberto Goulart Ferreira 14.337.276 12º P.J. de Ribeirão Preto 01/04/1995 3.197 02/06/1988 5.691 28/04/1990 1.799 1.767 02 20/09/1963
144 Remilton David Sarmento 14.172.825 12º P.J. de Piracicaba 01/04/1995 3.197 10/04/1990 5.014 01/06/1994 304 - - - - - 02 23/06/1961
145 Mauro Vaz de Lima 6.415.933 7º P.J. de Jundiaí 01/04/1995 3.197 31/10/1990 4.810 01/06/1993 669 4.267 02 06/05/1953
146 Marco Antonio Rocha Cavalcante 14.133.215 1º P.J. de São José dos Campos 01/04/1995 3.197 01/04/1991 4.658 31/12/1992 821 - - - - - 01 14/12/1964
147 Carlos Augusto Roseiro 13.157.120 9º P.J. de São José dos Campos 01/04/1995 3.197 21/12/1992 4.028 01/09/1994 212 4.325 -- 11/11/1960
148 Rogério Pereira da Luz Ferreira 15.735.635-8 20º P.J. de Santos 29/04/1995 3.169 31/10/1990 4.810 01/06/1994 332 652 01 03/10/1963
149 Renata Perin de Andrade Debski 17.863.102 4º P.J. de Diadema 29/04/1995 3.169 20/12/1991 4.395 01/05/1993 728 1.354 01 07/03/1968
150 Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos 16.121.127 2º P.J. de Taubaté 01/07/1995 3.106 21/12/1992 4.028 29/04/1995 63 - - - - - 01 03/01/1969
151 Claudio Santos de Moraes 6.976.556 13º P.J. de São José do Rio Preto 01/08/1995 3.075 09/05/1985 6.811 25/04/1986 3.385 5.388 03 14/03/1955
152 Haroldo Cesar Bianchi 7.570.348 11º P.J. de Bauru 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 01/08/1990 1.826 4.580 02 26/04/1960
153 Renato Monteiro 7.892.209 14º P.J. de Sorocaba 01/08/1995 3.075 03/07/1989 5.295 01/08/1991 1.461 2.683 02 04/12/1955
154 Délcio Gasperotto Storolli 8.528.630 1º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 01/08/1995 3.075 01/04/1991 4.658 01/05/1993 822 1.426 01 15/07/1962
155 Ivan Nascimento de Castro 10.213.329 9º P.J. de Franca 01/08/1995 3.075 20/12/1991 4.395 02/03/1993 882 2.383 02 02/12/1964
156 Morgana Budin Demetrio 15.805.107 8º P.J. de Araraquara 01/09/1995 3.044 02/06/1988 5.691 28/04/1990 1.952 222 01 28/02/1964
157 Edward Ferreira Filho 15.170.934 7º P.J. de São Carlos 01/09/1995 3.044 01/03/1989 5.419 02/10/1991 1.430 - - - - - 02 03/04/1963
158 Maria Isabel Gambôa Dias Duarte 6.152.476 4º P.J. de Itu 01/09/1995 3.044 10/04/1990 5.014 01/12/1992 1.004 1.394 -- 16/10/1953
159 Roberto Brianezi de Lima 10.464.694 1º P.J. de Marília 01/09/1995 3.044 10/04/1990 5.014 02/06/1993 821 - - - - - 02 05/05/1964
160 Carlos Eduardo Ayres de Farias 16.902.987 10º P.J. de Campinas 01/09/1995 3.044 31/10/1990 4.810 01/06/1994 457 858 01 19/12/1964
161 Renata Yúrika Makita Rodrigues 12.563.294 10º P.J. de Osasco 01/09/1995 3.044 20/12/1991 4.395 01/06/1993 822 162 02 22/03/1966
162 Ivana Chacon 17.823.818 14º P.J. de Santo André 01/09/1995 3.044 29/06/1992 4.203 31/12/1993 609 - - - - - -- 28/08/1966
163 Roberta Aline Saragiotto 12.750.352-3 1º P.J. de Santos 01/09/1995 3.044 21/12/1992 4.028 01/07/1995 62 - - - - - 02 23/11/1968
164 Bárbara Valéria Cury e Cury 19.426.899 3º P.J. de Barueri 01/09/1995 3.044 08/11/1993 3.706 01/07/1995 62 1.875 -- 31/03/1968
165 Renato Ferreira dos Santos 11.337.555 4º P.J. de Barueri 01/09/1995 3.044 08/11/1993 3.706 01/07/1995 62 1.084 -- 08/10/1960
166 Marcos Antonio Lelis Moreira 5.201.205 12º P.J. de São José do Rio Preto 30/09/1995 3.015 23/12/1986 6.218 06/05/1988 2.703 3.612 03 04/08/1957
167 Patrícia Augusta de Chechi e Franco Pinto 16.380.274 18º P.J. de Sorocaba 30/09/1995 3.015 29/06/1992 4.203 01/09/1995 29 - - - - - 01 22/02/1967
168 José Júlio Lozano Júnior 18.108.694 13º P.J. de Sorocaba 30/09/1995 3.015 21/12/1992 4.028 08/10/1994 357 346 01 16/03/1970
169 Fernanda Dolce 15.824.395 11º P.J. de Osasco 30/09/1995 3.015 08/11/1993 3.706 01/09/1995 29 468 -- 06/02/1969
170 Marcelo Perez Locatelli 17.952.457-4 4º P.J. de São Vicente 30/09/1995 3.015 08/11/1993 3.706 01/09/1995 29 193 -- 04/05/1969
171 Marisa Rocha Deshoulieres 11.266.620 4º P.J. de São Caetano do Sul 01/09/1994 2.986 20/12/1991 3.972 01/06/1993 457 - - - - - -- 11/05/1966
172 Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas 12.315.346-3 5º P.J. de Piracicaba 01/11/1995 2.983 20/12/1991 4.395 31/12/1993 670 - - - - - 02 25/11/1966
173 Paulo Cesar Correa Borges 14.048.310-X 1º P.J. de Franca 01/11/1995 2.983 29/06/1992 4.203 30/09/1995 32 - - - - - 03 01/07/1966
174 Paula de Camargo Ferraz Fischer 19.673.730-8 23º P.J. de Santos 01/11/1995 2.983 08/11/1993 3.706 30/09/1995 32 - - - - - 02 07/08/1968
175 Manoel José Berça 9.968.362 13º P.J. de Ribeirão Preto 01/05/1996 2.801 14/05/1986 6.441 28/12/1989 2.316 1.233 01 27/09/1960
176 Nelson Roberto Bugalho 11.516.415 2º P.J. de Presidente Prudente 01/05/1996 2.801 13/03/1987 6.138 01/07/1989 2.496 - - - - - 03 19/02/1963
177 Carlos Alberto Johonsom Di Salvo 10.637.620 1º P.J. de Jaú 01/05/1996 2.801 01/03/1989 5.419 30/05/1991 1.798 - - - - - -- 31/07/1959
178 Claudia Rodrigues Caldas Lourenção 17.791.619 1º P.J. de Botucatu 01/05/1996 2.801 13/11/1989 5.162 01/06/1994 700 773 03 21/07/1966
179 Adelino Lorenzetti Neto 17.921.642 2º P.J. de Ourinhos 01/05/1996 2.801 29/06/1992 4.203 01/06/1993 1.065 81 -- 10/10/1968
180 Yumica Asahara 20.448.272 1º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 21/12/1992 4.028 01/07/1995 305 4.570 -- 22/06/1960
181 Nelson Cesar Santos Peixoto 7.517.379-7 3º P.J. de Limeira 01/05/1996 2.801 05/12/1994 3.314 03/01/1996 119 394 -- 23/08/1969
182 Alexandre Montgomery Wild 13.608.109-5 6º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 05/12/1994 3.314 03/01/1996 119 160 01 12/11/1967
183 Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares 13.116.691-8 17º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 05/12/1994 3.314 03/01/1996 119 75 -- 16/07/1971
184 Simone Rodrigues Horta Gomes 16.434.227-8 29º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 07/07/1995 3.100 03/01/1996 119 561 01 31/01/1967
185 Antonio Ganacin Filho 12.341.371 7º P.J. de São José do Rio Preto 02/07/1996 2.739 01/03/1989 5.419 01/08/1990 2.162 1.808 01 25/02/1960
186 Jerônymo Crepaldi Junior 12.912.319 5º P.J. de Bauru 02/07/1996 2.739 13/11/1989 5.162 29/09/1990 2.103 - - - - - 03 17/10/1962
187 Sérgio Ricardo Martos Evangelista 15.293.669 2º P.J. de Araçatuba 02/07/1996 2.739 13/11/1989 5.162 01/02/1991 1.978 715 02 28/08/1966
188 Roberto Bacal 12.317.202-0 4º P.J. de Araraquara 02/07/1996 2.739 05/12/1994 3.314 01/09/1995 305 60 01 17/11/1970
189 Valdemir Ferreira Pavarina 712.842-DF 1º P.J. de Presidente Prudente 02/10/1996 2.647 13/03/1987 6.138 28/04/1990 2.349 1.926 -- 17/10/1960
190 Carlos Gilberto Menezello Romani 9.426.223 5º P.J. de São José do Rio Preto 02/10/1996 2.647 13/03/1987 6.138 02/10/1991 1.827 516 02 04/01/1958
191 José Luiz Lopez Valverde 8.018.070 2º P.J. de Tupã 02/10/1996 2.647 08/01/1988 5.837 01/08/1990 2.254 - - - - - 02 13/09/1955
192 Carlos Henrique Aparecido Rinard 3.553.069-0-PR 2º P.J. de Assis 02/10/1996 2.647 01/03/1989 5.419 01/09/1990 2.223 - - - - - -- 15/10/1964
193 Silvio Martins Barbatto 8.877.878 6º P.J. de Presidente Prudente 02/10/1996 2.647 01/03/1989 5.419 01/04/1992 1.645 - - - - - 02 29/04/1957
194 Amauri Chaves Arfelli 9.031.196 2º P.J. de Itu 02/10/1996 2.647 13/11/1989 5.162 01/12/1990 2.132 3.941 02 07/02/1963
195 Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca 17.940.848 11º P.J. de Campinas 02/10/1996 2.647 13/11/1989 5.162 01/12/1992 1.401 - - - - - 02 06/11/1963
196 Marcos Grella Vieira 13.932.063-5 15º P.J. de Campinas 02/10/1996 2.647 10/04/1990 5.014 04/08/1992 1.520 - - - - - -- 06/07/1966
197 Cecilia Freitas Ribeiro 08143237-9-RJ 12º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1996 2.647 08/11/1993 3.706 30/09/1995 368 - - - - - 02 24/04/1969
198 Claudemir Aparecido de Oliveira 13.978.400 8º P.J. de Franca 02/10/1996 2.647 08/11/1993 3.706 03/01/1996 273 - - - - - 02 09/06/1966
199 Alexandra Milaré Toledo Santos 19.141.481-5 5º P.J. de Atibaia 02/10/1996 2.647 05/12/1994 3.314 03/01/1996 273 490 02 21/10/1970
200 Rodrigo Augusto de Oliveira 17.763.266-5 5º P.J. de Americana 02/10/1996 2.647 05/12/1994 3.314 03/01/1996 273 - - - - - 01 17/02/1968
201 Valter Maioral 6.803.845 9º P.J. de Guarulhos 03/01/1997 2.554 13/03/1987 6.138 28/04/1990 2.442 3.416 01 16/05/1954
202 José Calderoni Júnior 16.402.033 1º P.J. de Assis 03/01/1997 2.554 13/11/1989 5.162 01/12/1990 2.225 - - - - - -- 26/11/1965
203 Carlos Henrique Gasparoto 10.771.538 2º P.J. de Franca 03/01/1997 2.554 10/04/1990 5.014 04/08/1992 1.613 4.875 03 16/01/1961
204 Rossana Azevedo Inacarato 19.531.170 8º P.J. de Campinas 03/01/1997 2.554 20/12/1991 4.395 01/06/1993 1.312 - - - - - 02 01/04/1968
205 Danilo Palamone Agudo Romão 16.218.033-0 1º P.J. de Barretos 03/01/1997 2.554 05/12/1994 3.314 02/07/1996 185 - - - - - 02 18/07/1968
206 Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo 10.540.064 21º P.J. de Campinas 03/01/1997 2.554 07/07/1995 3.100 01/11/1996 63 - - - - - 02 12/05/1970
207 Tasso Denis Campanhã Cury 14.727.216 1º P.J. de São José do Rio Preto 01/04/1997 2.466 14/10/1988 5.557 02/08/1991 2.069 - - - - - 01 28/05/1966
208 Eduardo Henrique Amancio de Souza 9.648.263 4º P.J. de Assis 01/04/1997 2.466 13/11/1989 5.162 01/04/1992 1.826 375 02 15/05/1967
209 Valéria Farinazzo Lorza Duarte 10.591.633 2º P.J. de Campinas 01/04/1997 2.466 10/04/1990 5.014 02/06/1993 1.399 486 02 17/05/1959
210 Clovis Cardoso de Siqueira 4.064.725-2-PR 3º P.J. de Assis 01/04/1997 2.466 01/04/1991 4.658 31/10/1992 1.613 - - - - - 01 31/08/1966
211 Eliana Guillaumon Lopes Vieira 21.664.221-8 6º P.J. de Osasco 01/04/1997 2.466 05/12/1994 3.314 03/01/1996 454 - - - - - 01 10/04/1970
212 Fernando Masseli Helene 16.828.554 8º P.J. de Bauru 01/05/1997 2.436 10/04/1990 5.014 01/06/1993 1.430 - - - - - 02 08/10/1963
213 Rosemary Azevedo Porcelli 17.918.217 22º P.J. de Campinas 01/05/1997 2.436 20/12/1991 4.395 01/09/1994 973 869 -- 05/05/1966
214 Elisa de Divitiis Camuzzo 9.766.707-9 20º P.J. de Campinas 01/05/1997 2.436 29/06/1992 4.203 01/06/1994 1.065 662 02 01/10/1965
215 Patricia Maria Sanvito Moroni 21.901.000 17º P.J. de São Bernardo do Campo 01/05/1997 2.436 05/12/1994 3.314 02/07/1996 303 - - - - - -- 15/02/1971
216 Camila Mansour Magalhães da Silveira 17.258.907-1 13º P.J. de Santo André 01/05/1997 2.436 07/07/1995 3.100 01/11/1996 181 672 01 02/02/1971
217 Marcelo Duarte Daneluzzi 11.835.845 24º P.J. de Guarulhos 01/05/1997 2.436 07/07/1995 3.100 01/03/1997 61 - - - - - 02 28/10/1963
218 Sebastião Sergio da Silveira 12.157.075 8º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/1997 2.374 08/01/1988 5.837 28/04/1990 2.622 - - - - - 02 08/11/1961
219 Flaminio Silveira Amaral Júnior 16.608.474 2º P.J. de Jundiaí 02/07/1997 2.374 08/01/1988 5.837 01/02/1991 2.343 - - - - - 03 05/09/1965
220 Nilberto Bulgueroni 12.310.993 1º P.J. de Itanhaém 02/07/1997 2.374 10/04/1990 5.014 31/12/1993 1.279 2.268 -- 28/06/1962
221 Vera Lucia Acayaba de Toledo 8.458.382 14º P.J. de São Bernardo do Campo 02/07/1997 2.374 20/12/1991 4.395 01/07/1995 732 516 -- 13/07/1958
222 Daniel Ribeiro da Silva 17.560.374 10º P.J. de Santos 02/07/1997 2.374 05/12/1994 3.314 03/01/1996 546 2.996 01 21/08/1967
223 Heraldo Franci Rocha 17.081.382-4 2º P.J. de Mauá 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 2.336 02 13/02/1967
224 Renata Christina Ballei 6.996.891 17º P.J. de Guarulhos 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 708 -- 26/02/1971
225 Patricia de Carvalho Leitão 23.229.783-6 2º P.J. de Guarulhos 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 315 01 16/02/1971
226 Roberto Luis de Oliveira Pimentel 18.692.414-8 22º P.J. de São Bernardo do Campo 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 - - - - - 01 30/04/1970
227 Carlos Alberto Scaranci Fernandes 12.302.653 8º P.J. de Sorocaba 30/08/1997 2.315 10/04/1990 5.014 03/01/1996 605 - - - - - 02 31/07/1963
228 Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro 19.127.967 10º P.J. de Santo André 30/08/1997 2.315 29/06/1992 4.203 08/10/1994 1.057 - - - - - 04 16/04/1967
229 Vânia Maria Tuglio 8.307.422 3º P.J. de Itu 30/08/1997 2.315 08/11/1993 3.706 01/11/1995 668 - - - - - 02 16/11/1959
230 Celso Froes Brocchetto 4.458.795 2º P.J. de Diadema 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 01/03/1997 182 - - - - - -- 30/11/1955
231 Thomás Mohyico Yabiku 15.354.160 2º P.J. de Sorocaba 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 01/03/1997 182 - - - - - -- 21/04/1969
232 Mauricio Uemura Shintati 20.558.856 4º P.J. de Botucatu 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 02/07/1997 59 - - - - - -- 19/12/1971
233 Rui Antunes Horta 12.418.781 4º P.J. de Guaratinguetá 01/11/1997 2.252 13/03/1987 6.138 01/03/1989 3.167 1.536 02 09/08/1961
234 José Roberto Marques 8.426.573 4º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/1997 2.252 08/01/1988 5.837 02/04/1991 2.405 2.711 02 27/02/1960
235 Jose Reinaldo Guimarães Carneiro 12.997.208 8º P.J. de Santo André 01/11/1997 2.252 14/10/1988 5.557 01/04/1992 2.040 2.307 02 28/12/1960
236 Wellington Luiz Daher 12.310.739 9º P.J. de Osasco 01/11/1997 2.252 01/03/1989 5.419 01/09/1990 2.618 - - - - - -- 12/04/1963
237 Alexandre Barbieri Junior 15.246.868 5º P.J. de Jaú 01/11/1997 2.252 01/03/1989 5.419 02/07/1997 122 - - - - - 02 14/04/1964
238 Marcos Roberto Funari 15.725.057 6º P.J. de Rio Claro 01/11/1997 2.252 13/11/1989 5.162 02/10/1992 1.856 466 02 07/12/1965
239 Lucas Pimentel de Oliveira 13.913.711 13º P.J. de Bauru 01/11/1997 2.252 10/04/1990 5.014 02/08/1991 2.283 - - - - - 02 30/12/1965
240 Cyrilo Luciano Gomes Junior 16.830.801 19º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/1997 2.252 10/04/1990 5.014 02/03/1993 1.705 - - - - - 02 17/09/1965
241 Luiz Carlos Gonçalves Filho 12.912.350 12º P.J. de Bauru 01/11/1997 2.252 31/10/1990 4.810 01/06/1993 1.614 1.167 02 29/07/1966
242 José Augusto Mustafá 17.310.283 9º P.J. de Araçatuba 01/11/1997 2.252 31/10/1990 4.810 01/06/1993 1.614 709 02 12/04/1968
243 Marcelo Ferreira de Souza Netto 16.618.486 5º P.J. de Bragança Paulista 01/11/1997 2.252 01/04/1991 4.658 01/07/1995 854 - - - - - 02 24/10/1966
244 Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza 13.046.841 21º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 01/04/1991 4.658 01/07/1995 854 - - - - - -- 16/02/1962
245 Paulo Sérgio Abujamra 17.019.447 5º P.J. de Botucatu 01/11/1997 2.252 20/12/1991 4.395 31/12/1993 1.401 309 02 03/05/1968
246 Noêmia Giorjão Damiance 8.170.998 4º P.J. de Lins 01/11/1997 2.252 20/12/1991 4.395 29/04/1995 917 - - - - - -- 30/04/1965
247 Stela Maris Gomes de Abreu Rima 16.823.366 16º P.J. de Osasco 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 01/09/1994 1.157 - - - - - 02 25/08/1966
248 Nelson Celeste Motta Filho 17.913.584 4º P.J. de Tupã 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 29/04/1995 917 932 -- 17/03/1970
249 Celso Rocha Cavalheiro 18.816.894 23º P.J. de Campinas 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 02/07/1996 487 336 01 25/09/1967
250 Ricardo Florio 22.147.730-5 19º P.J. de Santo André 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/07/1995 854 - - - - - 02 09/02/1970
251 Orlando Bastos Filho 18.445.550 15º P.J. de Sorocaba 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/11/1995 731 982 -- 22/01/1970
252 Marilia Gesualdi Xavier de Freitas 4.964.171 12º P.J. de Sorocaba 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/05/1996 549 1.447 -- 10/09/1956
253 Christiano Jorge Santos 17.199.913-7 9º P.J. de Diadema 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 01/11/1995 731 1.117 02 10/09/1966
254 Naiá do Carmo Navarro de Barros Solimene 9.473.416 8º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 03/01/1996 668 220 -- 15/08/1963
255 Daniel Isaac Friedmann 17.928.295-5 4º P.J. de Cubatão 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 02/07/1996 487 876 -- 14/01/1972
256 Jorge Umberto Aprile Leme 16.972.130 6º P.J. de Americana 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 02/07/1996 487 - - - - - 01 12/04/1969
257 Alessandra Andrez Cabrera João Borowski 19.387.842-2 20º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 30/11/1996 336 604 -- 11/12/1969
258 Augusto Sergio Costa Vianna 17.704.850-5 5º P.J. de Itapetininga 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 01/03/1997 245 1.905 -- 02/03/1968
259 Ricardo Caldeira Pedroso 20.302.203 19º P.J. de São Bernardo do Campo 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 01/03/1997 245 732 02 11/09/1969
260 Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni 35.549.549-1 4º P.J. de Cotia 01/11/1997 2.252 07/07/1995 3.100 01/03/1997 245 878 02 13/04/1969
261 Augusto Soares de Arruda Neto 14.529.694-5 10º P.J. de Franca 01/11/1997 2.252 07/07/1995 3.100 01/03/1997 245 - - - - - 02 26/03/1970
262 Alexandre Sprangin 20.215.198 22º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 07/07/1995 3.100 30/08/1997 63 - - - - - -- 27/09/1971
263 Walter Rangel de França Filho 16.296.713 4º P.J. de Taubaté 01/11/1997 2.252 13/12/1996 2.575 02/07/1997 122 5.429 -- 07/07/1966
264 Antônio Domingues Farto Neto 15.936.635 11º P.J. de Sorocaba 01/01/1998 2.191 31/10/1990 4.810 30/11/1996 397 490 -- 13/02/1966
265 Luís Marcelo Bassi 18.026.836 7º P.J. de São Caetano do Sul 01/01/1998 2.191 20/12/1991 4.395 30/09/1995 824 406 -- 25/08/1965
266 Claudemir Battalini 17.247.781 9º P.J. de Jundiaí 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 01/09/1995 853 336 01 23/12/1967
267 João Alvaro Soares 12.632.345-8 11º P.J. de Santo André 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 08/10/1994 1.181 170 03 10/04/1967
268 Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira 18.310.423 3º P.J. de Itapecerica da Serra 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 01/07/1995 915 1.473 02 21/02/1969
269 João Carlos de Camargo 19.338.530 8º P.J. de Piracicaba 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 30/09/1995 824 2.876 01 14/03/1969
270 Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira 16.156.504-9 2º P.J. de São Carlos 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 01/11/1995 792 - - - - - 01 12/04/1969
271 Claudia Porro 18.612.585 3º P.J. de Poá 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 30/11/1996 397 79 02 15/11/1970
272 Margarete Cristina Marques Ramos 18.325.370-X 10º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 30/11/1996 397 50 -- 09/07/1971
273 Ana Paula de Souza 19.710.798-9 15º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 642 -- 17/02/1969
274 Nadim Mazloum 17.103.256 1º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 - - - - - 02 30/07/1964
275 Eliane Cristina Zerati 13.901.570-X 26º P.J. de Campinas 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 - - - - - -- 14/07/1969
276 Amira Mustafa el Hage 19.334.919 7º P.J. de Mogi das Cruzes 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 - - - - - -- 17/09/1970
277 Luiz Kok Ribeiro 20.389.248-3 2º P.J. de Suzano 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 02/07/1997 183 - - - - - -- 28/10/1970
278 Luiz Alberto Segalla Bevilacqua 17.187.614-3 6º P.J. de Limeira 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/11/1997 61 - - - - - -- 08/11/1970
279 Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira 17.258.908-3 25º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 02/07/1997 183 1.181 -- 15/03/1973
280 Carlos Cesar de Faria Bernardi 14.785.082-4 6º P.J. de Diadema 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - 03 23/04/1968
281 Arlete Del Mastro 11.894.941 1º P.J. de Atibaia 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - -- 09/01/1965
282 Marcia Leguth 18.099.099 4º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - -- 09/09/1969
283 Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz 35.611.970-1 13º P.J. de Santos 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - -- 02/06/1973
284 José Herbert Teixeira Mendes 21.449.234-5 25º P.J. de Campinas 28/02/1998 2.133 23/12/1986 6.218 29/09/1988 3.439 - - - - - 01 21/12/1957
285 Braz Dorival Costa 9.107.083 9º P.J. de Presidente Prudente 28/02/1998 2.133 14/10/1988 5.557 01/04/1992 2.159 4.148 02 03/02/1957
286 Luis Claudio de Carvalho Valente 17.548.506 2º P.J. de Barueri 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 01/09/1995 911 - - - - - 01 16/09/1970
287 Mariluce Pardi Garbelotto Belli 9.887.648 10º P.J. de São Bernardo do Campo 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 30/09/1995 882 602 -- 19/07/1968
288 Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib 2.722.004-BA 1º P.J. de São Caetano do Sul 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 03/01/1996 787 - - - - - 02 04/01/1969
289 Edson Corrêa Batista 17.952.386 22º P.J. de Santos 28/02/1998 2.133 05/12/1994 3.314 01/11/1997 119 - - - - - -- 30/11/1967
290 Fernando Albuquerque Soares de Souza 17.897.257 14º P.J. de Osasco 28/02/1998 2.133 05/12/1994 3.314 01/01/1998 58 - - - - - 02 05/01/1967
291 Zenon Lotufo Tertius 17.907.633-4 6º P.J. de Guarulhos 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 01/05/1997 303 - - - - - 01 24/09/1968
292 Marcia Camargo Frederico 15.783.710 1º P.J. de Mauá 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 02/07/1997 241 289 -- 22/11/1970
293 Fernando Reverendo Vidal Akaoui 16.247.238-9 10º P.J. de São Vicente 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 01/01/1998 58 - - - - - 02 06/12/1969
294 Miguel Tassinari de Oliveira 18.475.825 2º P.J. de Itapetininga 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 01/01/1998 58 - - - - - -- 23/08/1970
295 Sérgio Acayaba de Toledo 7.838.673 6º P.J. de São José do Rio Preto 01/04/1998 2.101 13/03/1987 6.138 01/06/1990 2.861 - - - - - 02 03/03/1960
296 João Carlos Sgorlon 10.639.779 2º P.J. de Barretos 01/04/1998 2.101 13/11/1989 5.162 02/10/1996 546 - - - - - -- 18/07/1958
297 Joaquim Rodrigues de Rezende Neto 8.395.068-0 6º P.J. de Franca 01/04/1998 2.101 10/04/1990 5.014 01/09/1994 1.308 - - - - - 02 23/10/1961
298 Antenor Moinhos Trevelin Junior 15.250.467 8º P.J. de Marília 01/04/1998 2.101 31/10/1990 4.810 01/05/1993 1.796 - - - - - -- 03/11/1965
299 Sergio Cassio da Silva Salvador 8.272.971 7º P.J. de Limeira 01/04/1998 2.101 31/10/1990 4.810 29/04/1995 1.068 1.269 -- 07/01/1959
300 Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 12.871.659 2º P.J. de Cotia 01/04/1998 2.101 29/06/1992 4.203 30/09/1995 914 - - - - - -- 22/03/1969
301 Flávio Hernandez José 17.690.966 8º P.J. de Araçatuba 01/04/1998 2.101 08/11/1993 3.706 30/11/1996 487 744 -- 26/05/1969
302 Jorge Alberto Mamede Masseran 19.668.200-9 1º P.J. de Paulínea 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 28/02/1998 32 519 -- 18/11/1971
303 Cristiane Cardoso Roque 20.090.858-3 16º P.J. de São José dos Campos 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 28/02/1998 32 - - - - - -- 08/01/1971
304 Cecilia Maria Denser de Sa 14.351.156-7 1º P.J. de Cotia 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 28/02/1998 32 - - - - - -- 20/06/1972
305 Rogério da Rocha Camargo 14.280.013-2 9º P.J. de Campinas 30/05/1998 2.042 08/01/1988 5.837 01/08/1991 2.494 - - - - - 02 10/09/1962
306 Fábio José Mattoso Miskulin 14.483.403 11º P.J. de São José do Rio Preto 30/05/1998 2.042 13/11/1989 5.162 04/08/1992 2.125 617 -- 20/12/1966
307 Roberto Wider Filho 07295594-1-RJ 1º P.J. de Santo André 30/05/1998 2.042 20/12/1991 4.395 01/06/1993 1.824 - - - - - -- 31/01/1968
308 João Carlos Calsavara 19.802.780 1º P.J. de Franco da Rocha 30/05/1998 2.042 20/12/1991 4.395 30/08/1997 273 - - - - - 02 03/07/1961
309 Lindson Gimenes de Almeida 19.219.061 6º P.J. de Araçatuba 30/05/1998 2.042 29/06/1992 4.203 27/07/1994 1.403 1.516 01 10/11/1968
310 Paulo Destro 12.855.698-5 8º P.J. de São Bernardo do Campo 30/05/1998 2.042 07/07/1995 3.100 01/11/1997 210 - - - - - -- 05/05/1964
311 Renato de Cerqueira Cesar Filho 17.917.034 3º P.J. de São José dos Campos 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 28/02/1998 91 2.094 02 23/08/1967
312 Mauricio Bressane de Paula Barbosa 18.871.066 5º P.J. de Taubaté 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 01/04/1998 59 - - - - - -- 08/03/1969
313 Ricardo Manuel Castro 21.367.148 2º P.J. de Guarujá 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 01/04/1998 59 - - - - - -- 04/10/1972
314 Alexandre Demetrius Pereira 11.107.741-2 3º P.J. de Cotia 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 01/04/1998 59 - - - - - -- 29/09/1973
315 Andre Estefam Araujo Lima 20.883.905-7 8º P.J. de São José dos Campos 30/05/1998 2.042 15/12/1997 2.208 01/04/1998 59 - - - - - 01 08/12/1973
316 Denilson de Souza Freitas 18.034.870 5º P.J. de São Carlos 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 03/01/1996 911 1.800 01 04/02/1971
317 Manoel Torralbo Gimenez Júnior 21.745.413 6º P.J. de São Vicente 02/07/1998 2.009 13/12/1996 2.575 01/11/1997 243 398 -- 14/04/1973
318 Anna Paula Souza de Moraes 12.222.555-7 15º P.J. de São José dos Campos 02/07/1998 2.009 13/12/1996 2.575 28/02/1998 124 6 -- 02/04/1970
319 Alexandre Cebrian Araujo Reis 20.100.107 3º P.J. de Sumaré 02/07/1998 2.009 13/12/1996 2.575 01/04/1998 92 - - - - - -- 26/07/1973
320 Jose Eduardo de Souza Pimentel 14.922.043 11º P.J. de Piracicaba 02/07/1998 2.009 15/12/1997 2.208 01/04/1998 92 4.697 01 24/03/1966
321 Paulo Sérgio Foganholi 9.145.802 10º P.J. de Bauru 01/09/1998 1.948 10/04/1990 5.014 01/04/1992 2.344 - - - - - 02 30/03/1962
322 Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro 9.464.701 8º P.J. de São Caetano do Sul 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 29/04/1995 1.221 - - - - - -- 11/03/1966
323 Iussara Brandão de Almeida 10.108.729 4º P.J. de Santo André 01/09/1998 1.948 21/12/1992 4.028 30/09/1995 1.067 482 -- 01/08/1968
324 Marcia Monassi Mougenot Bonfim 15.787.058 9º P.J. de Santo André 01/09/1998 1.948 08/11/1993 3.706 03/01/1996 972 - - - - - -- 07/01/1969
325 Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli 23.162.469-4 16º P.J. de Sorocaba 03/10/1998 1.916 05/12/1994 3.314 01/05/1997 520 485 01 02/09/1970
326 Antonio Carlos Ozorio Nunes 8.318.500-8 7º P.J. de Taubaté 03/10/1998 1.916 05/12/1994 3.314 02/07/1997 458 4.178 -- 17/02/1963
327 Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo 16.777.676-9 11º P.J. de São Bernardo do Campo 03/10/1998 1.916 07/07/1995 3.100 01/03/1997 581 2.166 -- 23/10/1965
328 Verônica Morais Ramos Kobori 16.338.810 19º P.J. de Campinas 03/10/1998 1.916 07/07/1995 3.100 01/11/1997 336 644 01 31/03/1970
329 Rita de Cassia Bergamo 19.387.514-7 9º P.J. de Marília 01/12/1998 1.857 20/12/1991 4.395 01/06/1993 2.009 558 01 22/01/1968
330 João Carlos de Camargo Maia 16.896.051 3º P.J. de Guaratinguetá 01/12/1998 1.857 08/11/1993 3.706 30/09/1995 1.158 658 01 24/02/1970
331 Edi Fonseca Lago 17.421.064 1º P.J. de Suzano 01/12/1998 1.857 08/11/1993 3.706 30/08/1997 458 3.273 02 16/01/1965
332 Nelson dos Santos Pereira Junior 21.572.329-6 7º P.J. de São Bernardo do Campo 01/12/1998 1.857 07/07/1995 3.100 02/07/1997 517 - - - - - -- 11/12/1967
333 Roberto de Campos Andrade 10.774.351 17º P.J. de Sorocaba 01/12/1998 1.857 07/07/1995 3.100 03/10/1998 59 - - - - - 01 20/02/1963
334 Cristiane Yoko Shida 22.063.494 12º P.J. de São José dos Campos 01/12/1998 1.857 13/12/1996 2.575 01/04/1998 244 - - - - - -- 10/02/1974
335 Joel Carlos Moreira da Silveira 16.447.196-0 6º P.J. de Suzano 01/12/1998 1.857 13/12/1996 2.575 03/10/1998 59 1.319 01 28/03/1970
336 Ricardo Reis Simili 35.539.000-0 1º P.J. de Guaratinguetá 01/12/1998 1.857 13/12/1996 2.575 03/10/1998 59 - - - - - 02 02/02/1970
337 William Roberto Rodrigues 14.635.095-9 5º P.J. de Praia Grande 01/12/1998 1.857 15/12/1997 2.208 01/04/1998 244 5.066 01 17/12/1966
338 Gustavo dos Reis Gazzola 13.433.175 19º P.J. de Sorocaba 01/12/1998 1.857 15/12/1997 2.208 03/10/1998 59 - - - - - -- 18/02/1968
339 Walfredo Cunha Campos 16.315.210-X 2º P.J. de Praia Grande 01/12/1998 1.857 15/12/1997 2.208 03/10/1998 59 - - - - - -- 17/04/1973
340 Fábio Henrique Franchi 14.068.162 16º P.J. de Santo André 01/04/1999 1.736 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.433 1.503 01 25/04/1965
341 Marcelo Buffulin Mizuno 15.462.644 4º P.J. de São Carlos 01/04/1999 1.736 21/12/1992 4.028 01/07/1995 1.370 - - - - - 02 28/11/1968
342 Ricardo de Barros Leonel 16.270.146 2º P.J. de Osasco 01/04/1999 1.736 08/11/1993 3.706 29/04/1995 1.433 4.298 -- 10/04/1967
343 Marcelo Otavio Medici 22.501.100-1 7º P.J. de Osasco 01/04/1999 1.736 07/07/1995 3.100 01/03/1997 761 1.224 01 21/10/1972
344 Gustavo Medici 20.068.172 11º P.J. de São José dos Campos 01/04/1999 1.736 07/07/1995 3.100 01/01/1998 455 - - - - - -- 08/07/1969
345 Ieda Casseb Casagrande Bignardi 19.776.188-4 4º P.J. de Atibaia 01/04/1999 1.736 07/07/1995 3.100 02/07/1998 273 333 02 04/07/1971
346 Neudival Mascarenhas Filho 14.051.291-3 11º P.J. de Guarulhos 01/04/1999 1.736 13/12/1996 2.575 01/11/1997 516 2.971 02 31/10/1963
347 Regina Mondin 17.768.768 3º P.J. de Valinhos 01/05/1999 1.706 07/07/1995 3.100 01/03/1997 791 - - - - - -- 11/11/1969
348 Paulo Leonardo Ibanhez 17.234.081 5º P.J. de Assis 01/06/1999 1.675 31/10/1990 4.810 01/05/1993 2.222 1.167 01 20/03/1967
349 José Carlos Carneiro de Oliveira 9.827.125-8 3º P.J. de Bauru 01/06/1999 1.675 21/12/1992 4.028 01/06/1994 1.826 - - - - - 03 02/09/1959
350 Maricelma Rita Meleiro 12.972.052-5 2º P.J. de São Bernardo do Campo 01/06/1999 1.675 05/12/1994 3.314 01/11/1997 577 - - - - - -- 14/11/1961
351 Luiz Arthur Iughetti Capuzzo 16.922.481-8 2º P.J. de Franco da Rocha 01/06/1999 1.675 07/07/1995 3.100 01/01/1998 516 - - - - - -- 22/10/1968
352 Solange Azevedo Beretta da Silveira 11.724.291-3 6º P.J. de Barueri 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/11/1997 577 3.013 02 02/02/1960
353 Fabio Ramazzini Bechara 8.601.083-9 5º P.J. de Guarulhos 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/11/1997 577 242 -- 11/05/1972
354 Vagner dos Santos Queiroz 15.106.985-2 15º P.J. de Osasco 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/11/1997 577 - - - - - -- 22/09/1965
355 Cristiano Pereira Moraes Garcia 21.988.376 2º P.J. de Bragança Paulista 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/01/1998 516 1.143 -- 15/07/1973
356 Milene Telezzi 21.825.848 3º P.J. de Piracicaba 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/01/1998 516 - - - - - -- 10/08/1972
357 Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos 15.289.100-6 12º P.J. de Santos 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 02/07/1998 334 1.983 -- 17/10/1969
358 Eduardo Luiz Michelan Campana 18.153.181-1 2º P.J. de Piracicaba 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/12/1998 182 154 -- 30/07/1971
359 Fernando Pereira Vianna Neto 19.469.301 3º P.J. de Campinas 01/06/1999 1.675 15/12/1997 2.208 03/10/1998 241 - - - - - -- 28/10/1970
360 Fernando José Yamaguchi Dobbert 8.422.815 15º P.J. de São José do Rio Preto 31/07/1999 1.615 14/05/1986 6.441 29/12/1987 4.232 - - - - - 02 19/03/1962
361 Alcyr Menna Barreto de Araujo Filho 8.351.332 7º P.J. de Rio Claro 31/07/1999 1.615 14/10/1988 5.557 02/10/1991 2.859 534 02 25/09/1962
362 Marcia Leite Macedo 20.065.348 5º P.J. de São Bernardo do Campo 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 01/01/1998 576 289 -- 23/10/1968
363 Roberto Victor Anelli Bodini 18.015.063 6º P.J. de Mauá 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 02/07/1998 394 - - - - - -- 09/04/1972
364 Maria Gabriela Ahualli Steinberg 10.343.186-X 3º P.J. de Franco da Rocha 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 02/07/1998 394 - - - - - -- 30/07/1972
365 Salmo Mohmari dos Santos Junior 15.440.467-6 1º P.J. de Itapecerica da Serra 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 03/10/1998 301 - - - - - -- 09/07/1972
366 Frederico Augusto Neves Araujo 20.143.685 1º P.J. de Taubaté 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 03/10/1998 301 1.105 -- 16/12/1971
367 Maria Eliselda Francisco 13.606.691 5º P.J. de Jundiaí 02/10/1999 1.552 14/10/1988 5.557 01/12/1990 3.227 460 -- 02/08/1962
368 Naul Luiz Felca 16.554.610 18º P.J. de Ribeirão Preto 02/10/1999 1.552 31/10/1990 4.810 27/07/1994 1.893 128 -- 26/09/1965
369 Wagner Juarez Grossi 13.903.214 10º P.J. de Araçatuba 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 08/10/1994 1.820 1.962 01 14/09/1965
370 Paulo Kishi 13.112.542-4 10º P.J. de Piracicaba 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 28/02/1998 581 2.391 02 27/08/1965
371 Viviani Aparecida de Lima Silvestre 11.690.047 1º P.J. de Ourinhos 02/10/1999 1.552 08/11/1993 3.706 30/11/1996 1.036 4.421 03 17/04/1959
372 Claudia Aparecida Jeck Garcia 14.414.185-1 7º P.J. de Diadema 02/10/1999 1.552 08/11/1993 3.706 28/02/1998 581 418 -- 02/09/1969
373 Regina Célia Peroni Pegoraro 20.092.972 27º P.J. de Campinas 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/01/1998 639 1.027 -- 06/12/1971
374 Edivon Teixeira Junior 20.657.471 21º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/01/1998 639 - - - - - -- 01/03/1970
375 Fatima Liz Bardelli Teixeira 15.821.383-X 3º P.J. de Guarulhos 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/01/1998 639 - - - - - -- 15/05/1970
376 Eúver Rolim 15.893.093 8º P.J. de Santos 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 30/11/1996 1.036 - - - - - 02 08/09/1965
377 Fernando Alvarez Belaz 21.158.244-X 20º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 01/11/1997 700 - - - - - -- 03/06/1970
378 Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza 15.594.376-5 17º P.J. de Osasco 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 28/02/1998 581 448 02 10/08/1964
379 Valcir Paulo Kobori 20.633.388 3º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 28/02/1998 581 289 01 18/12/1971
380 Alexandre Augusto Ricci de Souza 19.970.608-6 5º P.J. de Itu 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 28/02/1998 581 1.119 -- 15/10/1971
381 Wilmar Pinto Correia 20.197.376 4º P.J. de Itapecerica da Serra 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 28/02/1998 581 - - - - - -- 25/09/1970
382 Antonio Carlos Perez Antunes da Silva 17.384.759-6 6º P.J. de Piracicaba 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 01/12/1998 305 531 -- 15/05/1971
383 Jose Mario Buck Marzagão Barbuto 20.795.135-4 4º P.J. de Suzano 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 03/10/1998 364 77 -- 26/02/1974
384 Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas 10.347.382 2º P.J. de São Caetano do Sul 02/12/1999 1.491 14/10/1988 5.557 01/08/1990 3.410 147 -- 05/06/1958
385 Waldir dos Reis Junior 17.591.640 16º P.J. de São Bernardo do Campo 02/12/1999 1.491 20/12/1991 4.395 31/07/1993 2.315 - - - - - -- 04/06/1968
386 Roberto Mendes de Freitas Junior 12.856.338-2 25º P.J. de Santos 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/03/1997 1.006 1.570 -- 04/09/1969
387 Claudio Luis Watanabe Escavassini 19.200.549-2 11º P.J. de Franca 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 02/07/1997 883 592 01 22/07/1969
388 Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes 20.583.263-5 3º P.J. de Sorocaba 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 28/02/1998 642 732 02 21/07/1969
389 Marcus Vinicius Monteiro dos Santos 19.254.961 2º P.J. de Mogi das Cruzes 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 28/02/1998 642 - - - - - -- 18/01/1971
390 Luciana Frugiuele Pires Galvão 16.890.878 13º P.J. de Guarulhos 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/04/1998 610 - - - - - 01 18/02/1967
391 Beatriz Helena Budin Fonseca 13.884.422-7 11º P.J. de Santos 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/04/1998 610 - - - - - -- 10/12/1970
392 Liliane Garcia Ferreira 12.429.424 2º P.J. de Cubatão 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/12/1998 366 2.482 -- 28/11/1965
393 João Marcos Cervantes 13.420.826-2 11º P.J. de Taubaté 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/04/1999 245 2.733 02 25/04/1968
394 Marcela Scanavini Bianchini 17.131.647 28º P.J. de Campinas 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 28/02/1998 642 549 02 08/02/1967
395 Antonio Nobre Folgado 11.660.568-6 6º P.J. de Santo André 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 01/04/1998 610 - - - - - 01 21/06/1967
396 Carlos Alberto Moraes Barbosa 13.022.718-3 18º P.J. de Santos 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 03/10/1998 425 - - - - - -- 16/09/1962
397 Fernanda França Calixto 20.307.354-X 3º P.J. de Cubatão 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 02/10/1999 61 154 -- 06/05/1972
398 Flavio Capez 9.820.237 7º P.J. de São José dos Campos 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 01/04/1998 610 - - - - - -- 01/08/1966
399 Darlan Dalton Marques 10.441.340 8º P.J. de Taubaté 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 4.539 02 17/07/1966
400 Larissa Crescini Albernaz 20.565.199-9 2º P.J. de São José dos Campos 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 923 01 02/12/1971
401 Felipe Eduardo Levit Zilberman 21.232.995-9 6º P.J. de Jacareí 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 845 -- 08/08/1972
402 Monica Magarinos Torralbo Gimenez 9031743728-RS 1º P.J. de Cubatão 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 - - - - - -- 27/08/1970
403 Alvaro André Cruz Júnior 12.328.895 7º P.J. de Araraquara 01/04/2000 1.370 08/01/1988 5.837 31/03/1990 3.654 - - - - - 02 24/05/1963
404 Ivan Carneiro Castanheiro 15.611.597 9º P.J. de Piracicaba 01/04/2000 1.370 08/11/1993 3.706 01/01/1998 821 2.404 02 17/11/1965
405 Mário José Corrêa de Paula 18.489.211 6º P.J. de São Carlos 01/04/2000 1.370 05/12/1994 3.314 03/01/1996 1.550 - - - - - 01 28/04/1970
406 Elaine Taborda de Avila 13.142.857-3 9º P.J. de Taubaté 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/03/1997 1.127 1.284 01 09/10/1965
407 Maria Cristina Martins 14.647.454 4º P.J. de Sumaré 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/11/1997 882 - - - - - 01 01/06/1963
408 Flavio Boechat Albernaz 27.619.969-8 1º P.J. de Jacareí 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 580 01 13/03/1974
409 Jose Luiz Bednarski 20.850.800-4 2º P.J. de Jacareí 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 318 -- 02/12/1971
410 Adriana Cerqueira de Souza Pina 21.321.696 4º P.J. de Guarujá 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 - - - - - -- 03/05/1972
411 Cristina Godoy de Araujo Freitas 18.334.910 7º P.J. de Jacareí 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 - - - - - -- 21/03/1973
412 Ana Lúcia de Mello 20.230.361 4º P.J. de Itanhaém 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/12/1999 121 - - - - - -- 23/07/1968
413 Liborio Alves Antonio do Nascimento 7.398.359 1º P.J. de Bauru 01/02/2001 1.064 08/01/1988 5.837 01/12/1990 3.715 4.342 01 05/09/1955
414 Marcio Kuhne Prado Junior 13.548.513-7 10º P.J. de Presidente Prudente 01/02/2001 1.064 10/04/1990 5.014 31/12/1993 2.589 - - - - - -- 29/01/1962
415 Cassio Murilo Schiavo 9.658.355 4º P.J. de Jundiaí 01/02/2001 1.064 31/10/1990 4.810 01/05/1997 1.372 27 -- 02/03/1966
416 João Henrique Ferreira 8.544.639 7º P.J. de Bauru 01/02/2001 1.064 29/06/1992 4.203 30/09/1995 1.951 3.436 02 18/04/1963
417 Selma Iamani 16.620.516-3 3º P.J. de Santo André 01/02/2001 1.064 08/11/1993 3.706 03/01/1996 1.856 2.204 -- 02/04/1966
418 Fernando Cesar Bolque 15.454.700 3º P.J. de Tupã 01/02/2001 1.064 08/11/1993 3.706 01/03/1997 1.433 2.014 02 19/10/1968
419 Celeste Gabriel Pereira Geremias 16.844.880 19º P.J. de Guarulhos 01/02/2001 1.064 08/11/1993 3.706 01/01/1998 1.127 2.734 -- 03/06/1969
420 Luciana Amorim de Camargo 18.958.149-9 5º P.J. de Sorocaba 01/02/2001 1.064 05/12/1994 3.314 01/11/1997 1.188 464 -- 17/04/1970
421 Sidney Alves de Mattos 20.874.880 13º P.J. de São José dos Campos 01/02/2001 1.064 07/07/1995 3.100 01/09/1998 884 - - - - - 02 20/11/1960
422 Andre Ceccon 20.030.322-3 2º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 28/02/1998 1.069 - - - - - -- 17/03/1971
423 Fabio Rodrigues Goulart 18.879.756-7 18º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 30/05/1998 978 - - - - - 01 06/11/1971
424 Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira 16.452.999 5º P.J. de Jacareí 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 01/04/1999 672 - - - - - -- 26/04/1967
425 Thaisa Seto Vasconcelos e Souza 20.946.349-1 3º P.J. de Jacareí 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 02/12/1999 427 - - - - - -- 20/01/1972
426 Alexandre Rocha Almeida de Moraes 16.510.510-0 3º P J. de Atibaia 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 02/10/1999 488 902 01 21/03/1974
427 Antonio Rodrigues Vilela 5.562.426 4º P.J. de Piracicaba 01/05/2001 975 13/03/1987 6.138 31/03/1990 4.049 118 -- 13/06/1955
428 Flavia Maria Gonçalves 16.864.058-2 2º P.J. de São Vicente 01/05/2001 975 20/12/1991 4.395 28/02/1998 1.158 564 -- 26/07/1967
429 Fernando Novelli Bianchini 14.799.555-3 2º P.J. de Paulínea 01/05/2001 975 13/12/1996 2.575 01/04/1998 1.126 258 02 31/08/1973
430 Cristiane Melilo Dilascio 20.912.839 5º P.J. de Suzano 01/05/2001 975 13/12/1996 2.575 01/06/1999 700 - - - - - -- 08/02/1972
431 Carlos Cabral Cabrera 9.165.091-4 3º P.J. de Praia Grande 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/11/2000 274 1.740 01 20/07/1969
432 Fernando Pastorelo Kfouri 24.672.039-6 2º P.J. de Sumaré 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/05/2001 93 414 -- 25/10/1974
433 Fernando Pascoal Lupo 9.566.249 3º P.J. de Itanhaém 02/10/2001 821 15/12/1997 2.208 01/05/2001 154 6.099 -- 27/02/1964
434 Maximiliano Roberto Ernesto Führer 6.055.524 4º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2002 699 31/10/1990 4.810 31/12/1992 3.319 - - - - - 04 01/03/1954
435 Ezio Benito Ferrini Junior 5.282.443 15º P.J. de Santos 01/02/2002 699 01/04/1991 4.658 30/11/1996 1.889 876 02 11/10/1955
436 Paulo Antonio Ludke de Oliveira 19.712.893 7º P.J. de Campinas 01/02/2002 699 20/12/1991 4.395 01/03/1997 1.798 341 -- 02/09/1966
437 Jairo Edward de Luca 11.448.810 9º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2002 699 08/11/1993 3.706 02/07/1997 1.675 1.941 02 12/01/1962
438 Henrique Braso Schulz 19.100.071 3º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2002 699 05/12/1994 3.314 01/03/1997 1.798 - - - - - -- 19/07/1967
439 Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti 18.870.487-5 4º P.J. de Osasco 01/02/2002 699 05/12/1994 3.314 28/02/1998 1.434 - - - - - 02 04/08/1969
440 Rodolfo Bruno Palazzi 18.473.657-2 8º P.J. de Diadema 01/02/2002 699 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.434 723 -- 01/11/1970
441 Denise Elizabeth Herrera Rocha 21.890.070-3 3º P.J. de Mauá 01/02/2002 699 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.434 68 -- 19/08/1971
442 Marcos Bento da Silva 15.500.698 23º P.J. de Guarulhos 01/02/2002 699 07/07/1995 3.100 01/06/1999 976 4.904 02 17/04/1963
443 Daniela Cristina Rios Gonçalves 14.606.770-8 7º P.J. de Guarulhos 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/04/1998 1.402 1.889 -- 15/05/1972
444 Nilton Belli Filho 22.346.199-4 18º P.J. de Guarulhos 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 02/07/1998 1.310 - - - - - -- 29/08/1973
445 José Antonio Cabral Garcia 21.522.497 3º P.J. de São Vicente 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/12/1998 1.158 1.463 -- 16/10/1971
446 Adriana Vacare Tezine 18.973.963-0 5º P.J. de Campinas 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/12/1998 1.158 834 -- 25/03/1972
447 Adriana Ribeiro Soares de Morais 19.265.929-7 5º P.J. de Mauá 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/06/1999 976 - - - - - -- 28/09/1973
448 Kelly Cristina Alvares Fedel 15.432.601-X 4º P.J. de Bragança Paulista 01/02/2002 699 15/12/1997 2.208 02/10/1999 853 356 -- 18/04/1974
449 Luciana Shimmi Ide 26.881.991-9 4º P.J. de Praia Grande 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/05/2001 276 1.108 01 11/03/1974
450 Paulo Rogerio Bastos Costa 16.736.499-6 3º P.J. de Taubaté 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 28/02/1998 1.523 - - - - - -- 23/06/1968
451 Adriana Cimini Ribeiro Salgado 17.509.086-5 17º P.J. de Santos 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 01/06/1999 1.065 84 -- 07/10/1968
452 João Paulo Faustinoni e Silva 20.027.467 2º P.J. de Poá 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/10/1999 942 - - - - - 02 22/05/1971
453 Ricardo Ferracini Neto 16.426.819-4 5º P.J. de Sumaré 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/10/1999 942 - - - - - -- 18/01/1970
454 Adriana Nogueira Franco Carvalho Lima 22.505.371-8 3º P.J. de Barretos 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 02/10/1999 942 - - - - - 01 06/09/1973
455 Andre Pascoal da Silva 20.513.665-5 10º P.J. de São José dos Campos 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 02/10/1999 942 - - - - - -- 14/05/1973
456 Fabiane Levy 25.121.308-0 3º P.J. de Suzano 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/05/2001 365 635 -- 11/01/1975
457 Osmair Chamma Junior 15.806.512 2º P.J. de Itanhaém 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/05/2001 365 305 02 05/12/1967
458 Raul de Mello Franco Junior 8.307.952 9º P.J. de Araraquara 02/07/2002 548 02/06/1988 5.691 01/04/1992 3.744 1.401 02 30/04/1962
459 Sebastião Donizete Lopes dos Santos 14.532.131 11º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/2002 548 01/03/1989 5.419 01/08/1990 4.353 - - - - - 04 20/01/1962
460 Miriam Fuga Borges 18.750.101 12º P.J. de Guarulhos 02/07/2002 548 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.585 - - - - - -- 04/12/1967
461 Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini 18.294.283-1 2º P.J. de Atibaia 02/07/2002 548 07/07/1995 3.100 01/09/1998 1.400 - - - - - 04 02/09/1966
462 Aparecido Donizeti dos Santos 8.549.275 2º P.J. de São José do Rio Preto 01/09/2002 487 23/12/1986 6.218 31/03/1990 4.537 3.790 03 25/11/1956
463 Adalberto Denser de Sá Junior 14.351.157 5º P.J. de Osasco 01/09/2002 487 08/11/1993 3.706 01/05/2001 488 - - - - - -- 15/07/1968
464 Regina Helena Fonseca Fortes Barbosa 12.147.465-3 5º P.J. de Limeira 01/09/2002 487 05/12/1994 3.314 02/08/2001 395 89 01 08/03/1967
465 Roseli Naldi Souza 19.102.175-1 6º P.J. de São Bernardo do Campo 01/09/2002 487 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.646 321 01 06/05/1970
466 Karyna Mori 21.716.459-6 1º P.J. de Praia Grande 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 180 -- 25/07/1975
467 Pedro Eduardo de Camargo Elias 25.109.096-6 1º P.J. de Limeira 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 - - - - - -- 16/12/1975
468 Gilberto Marques 19.666.018 2º P.J. de Lins 01/11/2002 426 07/07/1995 3.100 01/01/1998 1.765 2.360 01 22/07/1969
469 Michaela Carli Gomes 20.274.115-1 2º P.J. de Itapecerica da Serra 01/11/2002 426 13/12/1996 2.575 02/10/1999 1.126 - - - - - -- 05/11/1971
470 Margareth Ferraz França 18.412.829 16º P.J. de Guarulhos 02/01/2003 364 07/07/1995 3.100 01/01/1998 1.827 385 01 16/01/1969
471 Elaine Cristine Cabrini Hernandez José 21.357.621 3º P.J. de Lins 02/01/2003 364 10/04/2002 631 01/11/2002 62 1.862 -- 08/04/1975
472 Ary Cesar Hernandez 9.647.006-9 14º P.J. de São José do Rio Preto 02/03/2003 305 13/11/1989 5.162 08/10/1994 3.067 2.800 01 07/10/1961
473 Fabiola Moran 27.704.042-5 4º P.J. de Franco da Rocha 02/05/2003 244 13/11/2000 1.144 02/07/2002 304 631 -- 06/08/1975
474 José Lourenço Alves 16.375.584 4º P.J. de Franca 02/07/2003 183 10/04/1990 5.014 29/04/1995 2.986 88 -- 15/06/1964
475 Paula Cristina Alves Corunha 10.635.364 6º P.J. de Mogi das Cruzes 02/07/2003 183 13/12/1996 2.575 01/05/2001 792 3.533 01 17/09/1964
476 João Francisco de Sampaio Moreira 25.993.079-9 2º P.J. de Limeira 02/07/2003 183 13/11/2000 1.144 02/07/2002 365 504 -- 20/10/1975
477 Cleber Rogerio Masson 25.539.364-7 4º P.J. de Limeira 02/07/2003 183 13/11/2000 1.144 02/07/2002 365 - - - - - -- 28/12/1976
478 Ana Maria Frigerio Molinari 30.266.827-5 6º P.J. de Praia Grande 02/07/2003 183 10/04/2002 631 01/11/2002 243 730 -- 10/12/1976
479 Mara Sílvia Coutinho Ribeiro 14.564.953 7º P.J. de Sorocaba 01/09/2003 122 08/11/1993 3.706 31/07/1999 1.493 209 -- 17/09/1965
480 Lúcia Nunes Bromerchenkel Cunha 17.180.132 12º P.J. de Osasco 01/09/2003 122 05/12/1994 3.314 02/07/1996 2.617 60 02 26/06/1970
481 Luis Roberto Jordão Wakim 13.485.193 7º P.J. de Barueri 01/09/2003 122 13/12/1996 2.575 01/04/1998 1.979 - - - - - 02 05/02/1970
482 Renato Davanso 20.478.598 15º P.J. de São Bernardo do Campo 01/09/2003 122 13/12/1996 2.575 02/07/1998 1.887 - - - - - 01 12/07/1972
483 Cristina Hodas 19.325.513-3 1º P.J. de Diadema 01/09/2003 122 13/12/1996 2.575 01/12/1998 1.735 580 01 20/04/1971
484 Fernando Henrique de Moraes Araujo 20.636.145-2 5º P.J. de Mogi das Cruzes 01/09/2003 122 15/06/1999 1.661 01/05/2001 853 1.725 -- 05/05/1973
485 Eliseu Jose Berardo Gonçalves 16.922.114 9º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/2003 61 20/12/1991 4.395 01/09/1993 3.713 731 01 04/05/1965
486 Carlos Renato Ferreira Zanini 12.152.015 1º P.J. de Itapetininga 01/11/2003 61 29/06/1992 4.203 02/07/1997 2.313 195 -- 19/06/1969
487 José Roberto de Paula Barreira 11.047.960 4º P.J. de Itapetininga 01/11/2003 61 29/06/1992 4.203 01/11/2000 1.095 - - - - - 02 10/03/1960
488 Ricardo Framil M-1.618.999 17º P.J. de São José dos Campos 01/11/2003 61 08/11/1993 3.706 03/10/1998 1.855 597 03 12/02/1963
489 Andrea Maria Coelho Berti Rollo 9.519.004 3º P.J. de Diadema 01/11/2003 61 13/12/1996 2.575 31/07/1999 1.554 - - - - - -- 22/08/1972
490 Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior 12.871.725-7 1º P.J. de Guarujá 01/11/2003 61 15/12/1997 2.208 02/12/1999 1.430 3.372 01 06/11/1968
491 Maria Claudia Nardy Pereira 11.535.404 1º P.J. de Poá 01/11/2003 61 15/06/1999 1.661 01/05/2001 914 560 -- 26/11/1963
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Izaias Claro 6.193.017 1º P.J. de Andradina 23/12/1978 9.140 05/05/1978 9.372 24/10/1978 60 - - - - - 03 08/07/1953
2 José Joel Domingos 7.640.053 1º P.J. de Capivari 09/05/1984 7.176 14/07/1982 7.841 24/11/1983 167 4.207 01 19/03/1957
3 João Alberto Pereira 5.234.143 2º P.J. de Votuporanga 03/08/1984 7.090 11/09/1980 8.512 28/05/1983 433 79 02 05/03/1949
4 Paulo Cezar Laranjeira 6.174.589 2º P.J. de Andradina 23/11/1985 6.613 08/11/1984 6.993 17/10/1985 37 - - - - - 03 14/11/1953
5 Elika Kano 10.435.723 2º P.J. de Presidente Epitácio 29/09/1988 5.572 14/05/1986 6.441 10/04/1987 538 - - - - - -- 26/05/1958
6 Percy José Cléve Kuster 21.959.492 1º P.J. de Indaiatuba 29/09/1988 5.572 23/12/1986 6.218 02/03/1988 211 - - - - - -- 25/11/1958
7 Aparecido José Neto 11.415.411 1º P.J. de Itararé 12/11/1988 5.528 09/01/1986 6.566 06/02/1987 645 1.966 -- 20/02/1961
8 Yves Atahualpa Pinto 10.367.621 1º P.J. de Novo Horizonte 01/11/1989 5.174 13/03/1987 6.138 02/03/1988 609 414 03 28/11/1961
9 José Vieira da Costa Neto 15.410.377 3º P.J. de Votuporanga 28/12/1989 5.117 23/12/1986 6.218 02/03/1988 666 377 03 18/11/1963
10 Andréa Santos Souza 8.480.888 4º P.J. de Moji Guaçu 28/12/1989 5.117 08/01/1988 5.837 30/12/1988 363 438 01 30/09/1960
11 Noemi Corrêa 7.534.689 1º P.J. de Itápolis 31/03/1990 5.024 08/01/1988 5.837 01/12/1988 485 409 02 29/07/1963
12 José Fernando Vidal de Souza 15.304.170 2º P.J. de Indaiatuba 01/08/1990 4.901 14/10/1988 5.557 28/04/1990 95 - - - - - -- 09/04/1963
13 Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas 4.961.262 3º P.J. de Araras 01/12/1990 4.779 13/03/1987 6.138 30/12/1988 701 373 02 05/08/1960
14 Eduardo Mansano Bauman 14.700.942 1º P.J. de Espírito Santo do Pinhal 01/12/1990 4.779 01/03/1989 5.419 30/06/1990 154 - - - - - 03 19/07/1963
15 José Carlos Gallucci Thomé 10.610.255 3º P.J. de Pirassununga 01/02/1991 4.717 02/06/1988 5.691 30/09/1989 489 - - - - - 02 09/05/1959
16 Wellington Luiz Villar 13.039.582 1º P.J. de Jales 01/02/1991 4.717 03/07/1989 5.295 01/08/1990 184 3.047 01 08/01/1965
17 Fernando Menna Barreto de Araújo 13.210.412 1º P.J. de Araras 01/04/1992 4.292 10/04/1990 5.014 02/10/1991 182 566 02 07/11/1964
18 Wanderley Baptista da Trindade Junior 12.851.613 P.J. de Cravinhos 04/08/1992 4.167 13/03/1987 6.138 12/11/1988 1.361 - - - - - 02 18/07/1960
19 Juliano Calderoni 17.234.006 P.J. de Santo Anastácio 04/08/1992 4.167 13/11/1989 5.162 29/09/1990 675 826 02 27/01/1967
20 José Carlos de Oliveira Sampaio 25.633.333-6 2º P.J. de Lorena 04/08/1992 4.167 10/04/1990 5.014 02/10/1991 307 - - - - - 01 01/02/1966
21 Dalmir Radicchi 15.244.244 1º P.J. de Tatuí 02/10/1992 4.108 31/10/1990 4.810 29/02/1992 216 1.988 02 13/05/1965
22 Julio Antonio Sobottka Fernandes 13.938.864 2º P.J. de Fernandópolis 01/12/1992 4.048 10/04/1990 5.014 30/05/1991 551 935 02 23/01/1962
23 Owem Miuki Fujiki 16.255.752 1º P.J. de Osvaldo Cruz 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 30/05/1991 611 299 02 07/06/1964
24 Maria Cristina Tadeu Garcia 8.502.332 2º P.J. de Caraguatatuba 02/06/1993 3.865 01/03/1989 5.419 30/06/1990 1.068 4.791 -- 28/12/1956
25 Miguel Tadeu Guimarães de Campos 10.487.175-1 2º P.J. de Pereira Barreto 02/06/1993 3.865 20/12/1991 4.395 31/10/1992 214 1.249 03 02/03/1964
26 Cristiane Patrícia Cabrini 18.220.391 1º P.J. de Palmital 02/06/1993 3.865 20/12/1991 4.395 30/01/1993 123 155 -- 12/03/1967
27 Vladimir Brega Filho 15.806.080-5 1º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 01/06/1994 3.501 01/04/1991 4.658 01/10/1992 608 - - - - - 01 13/08/1968
28 Leonardo Liberatti 27.352.352-1 2º P.J. de Amparo 01/09/1994 3.409 01/04/1991 4.658 01/10/1992 700 243 01 23/09/1966
29 Luis Dias Fernandes 29.016.050-9 2º P.J. de Aparecida 01/09/1994 3.409 29/06/1992 4.203 01/06/1993 457 - - - - - -- 23/08/1967
30 Renata Gonçalves Catalano Rios 10.695.160 2º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 08/10/1994 3.372 29/06/1992 4.203 01/06/1993 494 - - - - - 02 18/07/1964
31 Paulo José Freire Teotônio 13.281.006 2º P.J. de Bebedouro 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 31/03/1994 215 1.482 02 09/04/1968
32 Marcello de Salles Penteado 14.232.097 P.J. de Apiaí 29/04/1995 3.169 13/03/1987 6.138 05/08/1988 2.458 547 02 09/05/1963
33 Sérgio Clementino 18.716.014 1º P.J. de Santa Fé do Sul 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 31/07/1993 637 1.075 -- 27/08/1970
34 Jess Paul Taves Pires 18.736.760 2º P.J. de Osvaldo Cruz 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 30/01/1993 882 654 01 03/04/1967
35 José Geraldo Cassemiro da Silva 17.212.135 2º P.J. de Espírito Santo do Pinhal 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 01/06/1993 760 446 02 04/09/1965
36 Elias Francisco Baracat Chaib 9.573.085 1º P.J. de Socorro 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 01/06/1993 760 195 -- 18/02/1963
37 Hilton Mauricio de Araujo Filho 15.467.000 1º P.J. de Batatais 01/09/1995 3.044 31/10/1990 4.810 29/02/1992 1.280 2.947 -- 09/06/1966
38 Isauro Pigozzi Filho 14.882.833 1º P.J. de Garça 01/09/1995 3.044 20/12/1991 4.395 01/06/1993 822 259 02 05/10/1964
39 Joel Furlan 16.874.319-X 2º P.J. de Birigui 01/09/1995 3.044 21/12/1992 4.028 31/12/1994 244 1.707 -- 14/11/1967
40 Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia 17.127.188-9 1º P.J. de Barra Bonita 01/09/1995 3.044 08/11/1993 3.706 31/12/1994 244 269 02 02/10/1969
41 Fernando César de Paula 17.871.701 3º P.J. de Fernandópolis 01/09/1995 3.044 05/12/1994 3.314 01/06/1995 92 3.450 01 12/08/1969
42 Renato Flávio Marcão 12.741.410 1º P.J. de Mirassol 30/09/1995 3.015 10/04/1990 5.014 30/05/1991 1.584 - - - - - -- 13/08/1965
43 Luis Henrique Paccagnella 17.614.201 1º P.J. de Jaboticabal 30/09/1995 3.015 01/04/1991 4.658 01/10/1992 1.094 - - - - - 02 21/05/1968
44 Shizuo Antônio Catelan Yano 11.587.968 1º P.J. de José Bonifácio 03/01/1996 2.920 05/12/1994 3.314 01/08/1995 155 - - - - - -- 06/09/1968
45 Alexandre Augusto da Cruz Feliciano 6.456.222 P.J. de Santa Rita do Passa Quatro 01/05/1996 2.801 13/11/1989 5.162 30/05/1991 1.798 665 01 12/04/1961
46 Gilson Antunes Martins 16.198.203 2º P.J. de Presidente Venceslau 02/07/1996 2.739 20/12/1991 4.395 01/10/1992 1.370 2.332 02 04/01/1966
47 Marcos José de Freitas Corvino 7.635.800 1º P.J. de São Manuel 02/07/1996 2.739 20/12/1991 4.395 30/01/1993 1.249 2.712 02 07/01/1961
48 Hamilton Fernando Lisi 17.886.183 3º P.J. de Jaboticabal 02/07/1996 2.739 29/06/1992 4.203 31/07/1993 1.067 1.294 01 15/04/1969
49 Marcos da Silva Brandini 17.653.587-1 1º P.J. de Piraju 02/07/1996 2.739 29/06/1992 4.203 31/03/1994 824 745 02 15/03/1968
50 Terezinha Aparecida Rocha 11.920.499 3º P.J. de Ribeirão Pires 02/07/1996 2.739 05/12/1994 3.314 01/11/1995 244 1.243 -- 05/07/1959
51 Julio Cesar Rocha Palhares 16.155.717 P.J. de Agudos 02/10/1996 2.647 14/10/1988 5.557 28/04/1990 2.349 386 02 01/01/1965
52 Paulo Sergio Ribeiro da Silva 15.585.325 1º P.J. de Birigui 02/10/1996 2.647 29/06/1992 4.203 31/07/1993 1.159 - - - - - 02 04/02/1967
53 Marinaldo Bazilio Ferreira 10.641.671 2º P.J. de Penápolis 02/10/1996 2.647 21/12/1992 4.028 31/03/1994 916 5.233 03 14/08/1963
54 José Heitor dos Santos 16.523.258 3º P.J. de Mirassol 30/11/1996 2.588 01/04/1991 4.658 01/10/1992 1.521 1.555 -- 27/07/1964
55 Lincoln Gakiya 16.255.368 3º P.J. de Presidente Venceslau 30/11/1996 2.588 20/12/1991 4.395 01/10/1992 1.521 - - - - - 01 21/12/1966
56 André Luis Felicio 16.256.352 1º P.J. de Presidente Venceslau 30/11/1996 2.588 20/12/1991 4.395 01/04/1993 1.339 635 02 23/09/1966
57 Cynthia Bruetto Rodrigues 30.713.713-2 2º P.J. de Moji Guaçu 30/11/1996 2.588 08/11/1993 3.706 31/12/1994 700 - - - - - 01 29/12/1970
58 Vera Maria Gonçalves Crotti 9.379.185 P.J. de Cosmópolis 30/11/1996 2.588 08/11/1993 3.706 01/08/1995 487 2.525 01 18/01/1958
59 Luis Gabos Alvares 10.347.017 2º P.J. de Lençóis Paulista 01/05/1997 2.436 10/04/1990 5.014 29/02/1992 1.888 1.101 02 27/08/1963
60 João Carlos de Moraes 15.924.055 3º P.J. de Moji Guaçu 01/05/1997 2.436 29/06/1992 4.203 02/07/1994 1.034 2.259 01 26/06/1964
61 Alex Ravanini Gomes 19.426.072 2º P.J. de São Manuel 01/05/1997 2.436 08/11/1993 3.706 01/08/1995 639 873 02 31/03/1970
62 Luís Fernando Violi 6.593.089 2º P.J. de Barra Bonita 01/05/1997 2.436 05/12/1994 3.314 01/02/1997 89 4.050 02 15/09/1957
63 Diana Maria Silva Braus 10.357.196 4º P.J. de Birigui 02/07/1997 2.374 21/12/1992 4.028 01/09/1994 1.035 3.313 -- 26/02/1964
64 Regina Célia Damasceno 19.991.180 3º P.J. de Caraguatatuba 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/02/1997 151 2.066 02 04/08/1966
65 Carlos Eduardo Imaizumi 18.814.397-X 2º P.J. de Itápolis 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/02/1997 151 - - - - - -- 15/09/1972
66 José Claudio Zan 14.100.883 2º P.J. de São José do Rio Pardo 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/05/1997 62 2.832 03 27/11/1965
67 Marcelo Creste 19.933.776 P.J. de Teodoro Sampaio 02/07/1997 2.374 13/12/1996 2.575 01/05/1997 62 - - - - - 02 24/08/1971
68 André Luiz Dezotti 12.264.569-8 1º P.J. de Pirassununga 30/08/1997 2.315 29/06/1992 4.203 31/07/1993 1.491 509 02 22/11/1965
69 Dosmar Sandro Valério 18.877.439 2º P.J. de Olímpia 30/08/1997 2.315 05/12/1994 3.314 01/02/1996 576 - - - - - 03 07/01/1968
70 Luiz Sérgio Hülle Catani 8.787.115 2º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/11/1997 2.252 21/12/1992 4.028 01/06/1995 884 - - - - - 01 26/08/1965
71 Henrique Ribeiro Varonez 17.558.335 1º P.J. de Lençóis Paulista 01/01/1998 2.191 13/11/1989 5.162 30/05/1991 2.408 498 01 06/09/1966
72 Eli Roberto Costa Neves Buchala 15.413.854 P.J. de Tanabi 01/01/1998 2.191 31/10/1990 4.810 29/02/1992 2.133 - - - - - 02 28/10/1963
73 Guilherme Athayde Ribeiro Franco 18.121.790 2º P.J. de Matão 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 31/03/1994 1.372 344 -- 17/08/1967
74 Daniel José de Angelis 16.352.315 2º P.J. de São Joaquim da Barra 01/01/1998 2.191 21/12/1992 4.028 01/09/1994 1.218 146 01 29/05/1967
75 Marcel Zanin Bombardi 18.425.770 P.J. de Ribeirão Bonito 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 01/11/1995 792 544 03 14/08/1969
76 Sergio Domingos de Oliveira 13.725.373-4 1º P.J. de Taquaritinga 01/01/1998 2.191 05/12/1994 3.314 01/02/1997 334 5.556 02 25/04/1961
77 Newton José de Oliveira Dantas 15.816.151 1º P.J. de Vinhedo 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 31/12/1994 1.155 - - - - - 01 29/12/1967
78 Marcelo Sigari Moriscot 18.950.318-X 2º P.J. de Salto 28/02/1998 2.133 05/12/1994 3.314 01/11/1995 850 75 -- 14/07/1970
79 Reginaldo Garcia 18.913.432 2º P.J. de Piraju 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 01/05/1997 303 312 02 06/12/1968
80 Cristiane Helena Leão Pariz 13.530.018-6 3º P.J. de Carapicuíba 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 01/01/1998 58 - - - - - 02 07/06/1964
81 Patricia Ignacio Teixeira Simionato 20.453.220 3º P.J. de Itapevi 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 01/01/1998 58 - - - - - -- 11/12/1971
82 Andre Luiz Bogado Cunha 12.467.382-X 1º P.J. de Amparo 01/04/1998 2.101 05/12/1994 3.314 01/02/1997 424 1.867 -- 21/12/1961
83 Thelma Thais Cavarzere 11.809.674 2º P.J. de Ribeirão Pires 01/04/1998 2.101 05/12/1994 3.314 01/05/1997 335 - - - - - -- 23/11/1960
84 Ana Cristina Ioriatti Chami 14.683.547-5 2º P.J. de São Sebastião 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 01/01/1998 90 - - - - - -- 12/04/1972
85 Eduardo Francisco dos Santos Junior 21.830.363-4 4º P.J. de Jales 30/05/1998 2.042 15/12/1997 2.208 28/02/1998 91 700 01 05/06/1973
86 Roberto de Almeida Salles 17.774.764 1º P.J. de Pirajuí 02/07/1998 2.009 21/12/1992 4.028 31/12/1994 1.279 1.383 03 29/10/1970
87 Fernando Galindo Ortega 18.232.260-9 1º P.J. de Tupi Paulista 02/07/1998 2.009 08/11/1993 3.706 01/11/1995 974 448 02 27/11/1967
88 Reginaldo Cesar Faquim 17.913.835 P.J. de Lucélia 02/07/1998 2.009 05/12/1994 3.314 01/02/1997 516 3.283 01 10/07/1965
89 Adelmo Pinho 20.577.518 1º P.J. de Penápolis 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 01/02/1997 516 289 -- 26/02/1969
90 Rufino Eduardo Galindo Campos 19.919.766 2º P.J. de Dracena 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 01/02/1997 516 - - - - - 01 26/08/1970
91 Guilherme Mello Ferraz de Siqueira 10.850.282-X 1º P.J. de São José do Rio Pardo 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 28/02/1998 124 655 01 08/12/1969
92 Herivelto de Almeida 19.473.144 2º P.J. de Jales 01/09/1998 1.948 07/07/1995 3.100 01/05/1997 488 - - - - - 02 05/07/1970
93 Mario Suguiyama Junior 18.815.817 2º P.J. de Ibitinga 03/10/1998 1.916 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.159 617 02 19/09/1970
94 Mario Correa Molina 8.292.950 2º P.J. de Taboão da Serra 03/10/1998 1.916 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.159 - - - - - 02 05/05/1956
95 Eduardo Martins Boiati 11.950.913-1 4º P.J. de Votuporanga 03/10/1998 1.916 13/12/1996 2.575 28/02/1998 217 1.106 02 11/09/1970
96 Ana Maria Buoso 20.012.472 1º P.J. de Mairiporã 03/10/1998 1.916 15/12/1997 2.208 01/09/1998 32 3.398 -- 01/01/1968
97 Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni 12.276.252 2º P.J. de Carapicuíba 01/12/1998 1.857 05/12/1994 3.314 01/05/1997 579 - - - - - -- 26/10/1964
98 Rosinei Horstmann 22.445.662-3 1º P.J. de Ribeirão Pires 01/04/1999 1.736 13/12/1996 2.575 01/09/1998 212 486 -- 08/01/1973
99 Claudio Rogerio Ferreira 16.256.085 P.J. de Guararapes 01/06/1999 1.675 08/11/1993 3.706 01/11/1995 1.308 1.476 02 11/02/1970
100 Fernando Goés Grosso 18.920.317 3º P.J. de Salto 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/09/1998 273 670 -- 21/05/1970
101 Cristina Palma 18.862.828 2º P.J. de Tietê 31/07/1999 1.615 08/11/1993 3.706 01/11/1995 1.368 1.291 01 04/04/1970
102 Rodrigo de Moraes Garcia 23.350.099-6 2º P.J. de Pirajuí 31/07/1999 1.615 05/12/1994 3.314 01/11/1995 1.368 - - - - - 01 01/12/1970
103 Antonio Simini Júnior 16.452.738 1º P.J. de Dracena 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 01/02/1997 910 365 01 09/06/1967
104 Michel Betenjane Romano 17.441.392 2º P.J. de Serra Negra 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 01/01/1998 576 1.221 -- 19/09/1970
105 Carla Pimenta Gomes Ramalho 18.469.812-1 1º P.J. de Campos do Jordão 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 28/02/1998 518 - - - - - -- 05/01/1971
106 Maria Gorete Pimentel Marques 18.164.897-0 P.J. de Cajamar 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 01/09/1998 333 - - - - - 02 11/10/1970
107 Juliana de Sousa Andrade 18.575.391 1º P.J. de Sertãozinho 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 01/09/1998 333 - - - - - 01 05/06/1971
108 Roseny Zanetta Barbosa 18.815.647-1 1º P.J. de Pederneiras 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 01/09/1998 333 - - - - - -- 23/11/1970
109 Gilson Cesar Augusto da Silva 13.328.308-2 2º P.J. de Garça 02/10/1999 1.552 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.523 1.477 02 01/04/1967
110 Odilon Nery Comodaro 19.541.639 2º P.J. de Ituverava 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/02/1997 973 656 01 29/07/1970
111 Eduardo Tostes 17.785.646 2º P.J. de Orlândia 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 01/02/1997 973 - - - - - -- 06/12/1968
112 Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano 23.689.141-8 4º P.J. de Embu 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 01/09/1998 396 894 01 13/06/1972
113 Ricardo Hildebrand Garcia 11.870.443 1º P.J. de Piedade 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 978 02 14/05/1968
114 Renata Gonçalves de Oliveira 21.759.787-7 4º P.J. de Taboão da Serra 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 939 -- 09/08/1972
115 Luis Marcelo Mileo Theodoro 19.556.517-4 6º P.J. de Carapicuíba 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 248 -- 21/06/1970
116 Rodrigo Cesar Coccaro 13.161.908 4º P.J. de Itapevi 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 - - - - - -- 14/03/1969
117 Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos 19.257.567-3 5º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 - - - - - -- 29/09/1970
118 Alexandra Facciolli Martins 21.909.843-8 3º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 - - - - - -- 03/03/1972
119 Carlos Alberto Carmello Junior 10.687.527-9 3º P.J. de Vicente de Carvalho 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 576 -- 26/11/1971
120 Renata Maria Cruz Destro 21.615.459-5 3º P.J. de Penápolis 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 463 -- 07/12/1969
121 Eurico Ferraresi 12.547.390-4 2º P.J. de Itatiba 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 391 01 06/10/1968
122 Manoel Maldonado Gonzaga 21.733.292 2º P.J. de José Bonifácio 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 214 01 21/10/1972
123 Marcus Tulio Alves Nicolino 17.202.029 3º P.J. de Bebedouro 02/12/1999 1.491 10/04/1990 5.014 02/10/1991 2.983 - - - - - -- 03/09/1965
124 Luiz Ambra Neto 18.314.254-8 1º P.J. de Itapevi 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 2.412 -- 14/08/1972
125 Fabricio Tosta de Freitas 16.921.681-0 P.J. de Pitangueiras 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 462 -- 09/02/1970
126 Eliana Faleiros Vendramini Carneiro 22.335.522-7 2º P.J. de Vinhedo 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 216 -- 07/07/1973
127 Fausto Ernani Gonçalves Jardim 19.221.964-9 P.J. de Caconde 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 179 -- 24/04/1971
128 Silvia Marques Gonçalves Pestana 9.837.254-3 2º P.J. de Itaquaquecetuba 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 - - - - - 02 19/06/1970
129 Alexander Martins Matias 23.127.394-0 3º P.J. de Embu 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 - - - - - -- 09/10/1973
130 Berenice Cristina Corrêa Cherubini 10.615.000-5 2º P.J. de Mairiporã 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 - - - - - -- 19/12/1961
131 João Marcos Costa de Paiva 11.166.469-X 4º P.J. de Moji Mirim 02/12/1999 1.491 15/06/1999 1.661 02/10/1999 61 3.525 -- 30/10/1969
132 Clodoaldo Batista Maciel 7.679.522 5º P.J. de Itaquaquecetuba 01/04/2000 1.370 31/10/1990 4.810 01/10/1992 2.739 - - - - - 02 01/12/1956
133 Carlos Ernani Constantino 12.995.469 1º P.J. de Ituverava 01/04/2000 1.370 20/12/1991 4.395 31/10/1992 2.709 - - - - - 02 27/06/1961
134 Rubens Martins da Silva 9.191.072 2º P.J. de Avaré 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.066 6.003 01 26/09/1961
135 Luis Persival de Carvalho Vallim 8.722.109 4º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/09/1998 578 2.280 -- 04/12/1962
136 Luiz Alberto Meirelles Szikora 11.942.830 2º P.J. de Votorantim 01/04/2000 1.370 13/12/1996 2.575 01/09/1998 578 - - - - - 01 27/07/1963
137 Andre Luiz Nogueira da Cunha 12.184.561-8 P.J. de Monte Aprazível 01/04/2000 1.370 13/12/1996 2.575 31/07/1999 245 262 01 15/10/1971
138 Murilo Cesar Lemos Jorge 21.964.750 1º P.J. de São Joaquim da Barra 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 31/07/1999 245 576 -- 20/09/1973
139 Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart 21.755.034-4 1º P.J. de Carapicuíba 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 31/07/1999 245 - - - - - 01 02/09/1971
140 Maximiliano Rosso 13.598.613 1º P.J. de Arujá 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 - - - - - -- 21/04/1967
141 Christiano Jose Poltronieri de Campos 15.839.360-0 1º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/12/1999 121 - - - - - -- 08/02/1973
142 Gilmara Cristina Braz de Castro 15.245.737 3º P.J. de Avaré 01/11/2000 1.156 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.280 - - - - - -- 03/02/1967
143 José Fortunato Neto 6.879.560 P.J. de Brotas 01/05/2001 975 31/10/1990 4.810 29/02/1992 3.349 4.963 02 14/10/1954
144 Leonardo Meizikas 7.679.835 P.J. de Vargem Grande do Sul 01/05/2001 975 29/06/1992 4.203 31/03/1994 2.588 4.900 02 27/04/1962
145 José Gaspar Figueiredo Menna Barreto 19.166.099-1 3º P.J. de Sertãozinho 01/05/2001 975 08/11/1993 3.706 01/08/1995 2.100 545 01 22/07/1969
146 Ethel Cipele 9.636.567 2º P.J. de Jaboticabal 01/05/2001 975 08/11/1993 3.706 01/11/1995 2.008 - - - - - 01 28/09/1969
147 Tito Livio Seabra 33.303.761-3 2º P.J. de Tupi Paulista 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/02/1997 1.550 670 01 14/03/1973
148 Sergio Campanharo 20.949.614-9 2º P.J. de Palmital 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/02/1997 1.550 113 01 01/05/1972
149 Silvio da Silva Brandini 14.065.468-9 3º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.461 2.367 -- 18/01/1965
150 Luciana Polenti Cremonese Marcondes 19.118.122 2º P.J. de Pindamonhangaba 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.461 - - - - - -- 12/03/1970
151 Patricia Simões de Castro Sampaio Garcia 22.875.915-8 2º P.J. de Pederneiras 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 30/08/1997 1.340 - - - - - 02 24/12/1971
152 Vanderlei Cesar Honorato 16.260.847 2º P.J. de Araras 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/01/1998 1.216 2.220 02 06/03/1966
153 Karina Keiko Kamei Ohara 18.923.206-7 1º P.J. de Taboão da Serra 01/05/2001 975 13/12/1996 2.575 01/09/1998 973 - - - - - 02 10/03/1973
154 Luis Fernando Rocha 17.920.711 1º P.J. de Paraguaçu Paulista 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 31/07/1999 640 3.333 01 26/10/1968
155 André Luis de Souza 20.395.963 3º P.J. de Jales 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 31/07/1999 640 - - - - - -- 21/09/1970
156 Yuri Borges de Mendonça 24.391.400-3 2º P.J. de Guaíra 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 31/07/1999 640 - - - - - -- 01/10/1974
157 Fabiola Sucasas Negrão Scroback 14.092.651-3 1º P.J. de Itatiba 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/12/1999 516 615 01 05/06/1971
158 Rodrigo Mazzilli Marcondes 20.631.340-8 3º P.J. de Birigui 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/12/1999 516 - - - - - -- 13/06/1970
159 Jamil Luiz Simon 8.909.388-4 2º P.J. de Campos do Jordão 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/08/2000 272 - - - - - -- 15/02/1960
160 Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti 22.722.615-X 2º P.J. de Porto Feliz 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/08/2000 272 - - - - - -- 09/12/1972
161 Welington dos Santos Veloso 9.128.275 1º P.J. de Votorantim 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 01/02/2001 89 4.360 -- 10/09/1964
162 Renata Masagão Romero 19.457.842 4º P.J. de Carapicuíba 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 01/02/2001 89 1.724 -- 13/10/1969
163 João Carlos Talarico 10.399.604-7 2º P.J. de Adamantina 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 01/02/2001 89 - - - - - 01 24/06/1964
164 Martha de Camargo Duarte Dias 20.737.287 1º P.J. de Pereira Barreto 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 1.883 -- 19/10/1971
165 Cristiane Correa de Souza Hillal 23.081.051-2 3º P.J. de Moji Mirim 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 761 -- 14/01/1974
166 Cinthia Gonçalves Pereira 21.932.687-3 2º P.J. de Moji Mirim 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 445 -- 19/09/1973
167 Fernando Cezar Bourgogne de Almeida 13.564.362-4 1º P.J. de São Sebastião 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 - - - - - -- 06/04/1974
168 Simone de Divitiis 20.479.676 2º P.J. de Itapira 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/11/2000 181 525 -- 18/05/1972
169 Marcos Alberto de Almeida 19.203.844 2º P.J. de Piedade 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 4.065 -- 28/07/1969
170 Cassiano Antonio de Oliveira 16.112.451 1º P.J. de Aparecida 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 457 -- 27/12/1967
171 Laurani Assis de Figueiredo 15.584.735 P.J. de Pedreira 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - 01 10/09/1961
172 Sérgio Martin Piovesan de Oliveira 21.227.346-2 2º P.J. de Taquaritinga 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - 01 16/03/1972
173 Daiana Degasperi Cote Gil 22.623.842-8 1º P.J. de Olímpia 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - 01 17/03/1975
174 Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 13.914.011-6 2º P.J. de Tatuí 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - -- 24/04/1971
175 Luciana Malheiros 20.913.080 1º P.J. de Ferraz de Vasconcelos 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - -- 16/10/1972
176 Guilherme Silveira de Portella Fernandes 19.378.770-2 2º P.J. de Itapeva 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - -- 20/10/1972
177 Romeu Galiano Zanelli Júnior 21.291.557 3º P.J. de Taboão da Serra 02/08/2001 882 13/12/1996 2.575 31/07/1999 733 - - - - - -- 04/09/1971
178 Walter Manoel Alcausa Lopes 19.402.474-X 3º P.J. de Matão 02/08/2001 882 13/12/1996 2.575 31/07/1999 733 - - - - - -- 28/04/1972
179 Marcelo Sciorilli 20.282.185-7 1º P.J. de Itaquaquecetuba 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 31/07/1999 733 245 -- 18/07/1973
180 Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho 12.475.620-7 1º P.J. de Tietê 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 01/11/2000 274 5.429 02 20/02/1962
181 Adriana Franulovic 19.160.912 3º P.J. de Indaiatuba 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 01/02/2001 182 298 -- 13/03/1973
182 Andrea Maria Bastos Junqueira 15.989.000-7 P.J. de Casa Branca 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 01/02/2001 182 - - - - - -- 28/06/1967
183 Leonardo Rezek Pereira 36.665.289-8 3º P.J. de Pindamonhangaba 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 921 -- 26/02/1977
184 Solange Aparecida Sibinel 22.560.969-1 2º P.J. de São Roque 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 575 -- 18/02/1973
185 Denis Peixoto Parron 24.304.873-7 3º P.J. de Leme 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 534 -- 23/06/1972
186 Fabiana Dal Mas Rocha Paes 17.907.814-8 1º P.J. de Porto Feliz 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 - - - - - 01 15/10/1971
187 Daniela Reis Pastorello 18.816.653-1 1º P.J. de Monte Alto 02/10/2001 821 13/12/1996 2.575 31/07/1999 794 - - - - - -- 17/09/1972
188 Renato Fanin 21.563.985-6 4º P.J. de Araras 02/10/2001 821 15/06/1999 1.661 01/02/2001 243 887 -- 28/04/1973
189 Mariane Monteiro Schmid 13.709.863-7 1º P.J. de Francisco Morato 02/10/2001 821 15/06/1999 1.661 01/02/2001 243 217 -- 01/03/1972
190 Antonio Ernesto Gabrielli Trindade 14.700.949 4º P.J. de Sertãozinho 01/02/2002 699 20/12/1991 4.395 31/10/1992 3.380 - - - - - 02 20/04/1963
191 Eduardo Pereira de Souza Gomes 16.683.842 3º P.J. de Batatais 01/02/2002 699 21/12/1992 4.028 01/06/1995 2.437 460 01 21/07/1968
192 Soraia Bicudo Simões 6.817.930 3º P.J. de São Roque 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 31/07/1999 916 - - - - - 02 30/09/1967
193 Mariana de Oliveira Santos Franco 20.946.355-7 6º P.J. de Itaquaquecetuba 01/02/2002 699 15/12/1997 2.208 02/08/2000 548 1.290 03 11/08/1971
194 Carlos Eduardo de Castro Paciello 16.407.569-0 4º P.J. de Pindamonhangaba 01/02/2002 699 15/12/1997 2.208 01/02/2001 365 - - - - - -- 26/10/1973
195 Marcus Vinicius Seabra 33.431.824-5 1º P.J. de Votuporanga 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/02/2001 365 594 -- 24/09/1971
196 Patricia Procopio Jardim Gomes Braga 19.673.844-1 2º P.J. de Arujá 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/02/2001 365 - - - - - -- 07/02/1972
197 Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga 22.581.565-5 3º P.J. de Itatiba 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/02/2001 365 - - - - - -- 22/01/1974
198 Cláudia Krähenbühl Leitão de Almeida 14.308.167 2º P.J. de Campo Limpo Paulista 01/05/2002 610 29/06/1992 4.203 31/12/1994 2.678 759 01 01/04/1963
199 Fernanda Queiroz Karan Franco 35.611.938-5 5º P.J. de Carapicuíba 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/12/1999 881 324 01 26/04/1973
200 Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari 20.563.321-3 2º P.J. de Embu 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/12/1999 881 - - - - - 01 11/07/1971
201 Regislaine Topassi 17.140.554 3º P.J. de Andradina 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 02/12/1999 881 - - - - - -- 27/05/1971
202 Denny Angelo da Silva de Caroli 13.853.648-X 1º P.J. de Campo Limpo Paulista 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 01/02/2001 454 4.868 -- 09/10/1961
203 Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho 19.669.288 2º P.J. de Ibiúna 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 01/02/2001 454 - - - - - -- 24/05/1971
204 Silvia Chakian de Toledo Santos 21.323.664-3 4º P.J. de Itaquaquecetuba 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 02/08/2000 637 - - - - - -- 17/03/1975
205 Eloy Ojea Gomes 15.735.794-6 2º P.J. de Vicente de Carvalho 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/11/2000 546 545 01 22/02/1971
206 Telma Regina Fernandes do Rego 22.871.372-9 2º P.J. de Pirassununga 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/02/2001 454 182 -- 01/11/1973
207 Marcelo Biazzim 21.970.521 1º P.J. de Salto 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/02/2001 454 - - - - - 01 05/02/1974
208 Otavio Ferreira Garcia 22.876.807-X 4º P.J. de Tatuí 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/02/2001 454 - - - - - -- 12/05/1973
209 Gustavo Roberto Chaim Pozzebon 16.719.648 1º P.J. de Serra Negra 02/07/2002 548 13/12/1996 2.575 01/09/1998 1.400 - - - - - -- 24/01/1971
210 Rubens Andrade Marconi 20.459.268 1º P.J. de Fernandópolis 02/07/2002 548 13/12/1996 2.575 01/09/1998 1.400 - - - - - -- 10/03/1972
211 Ricardo Gerhardinger Schade 10.301.124-9 1º P.J. de Moji Mirim 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/02/2001 516 - - - - - -- 13/09/1972
212 Walter de Souza Vicentini Vilela 23.778.788-X 1º P.J. de Guaíra 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/02/2001 516 - - - - - -- 04/05/1974
213 Sofia Fadista Sbrighi 11.347.386-2 2º P.J. de Ferraz de Vasconcelos 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 785 -- 08/07/1974
214 Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner 22.174.331-5 2º P.J. de Itapevi 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 549 -- 24/08/1973
215 Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa 21.448.555-9 1º P.J. de Moji Guaçu 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 516 -- 19/03/1973
216 Sandra Lucia Garcia Massud 21.101.214 1º P.J. de Mairinque 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 - - - - - -- 29/10/1971
217 Luiz Carlos Ormeleze 14.888.851-3 3º P.J. de Olímpia 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 - - - - - -- 06/09/1973
218 Cassio Roberto Conserino 22.114.172-8 1º P.J. de Porto Ferreira 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 01/05/2002 62 706 -- 28/08/1974
219 Fernanda Guimarães Rolim 21.344.317-X 2º P.J. de Leme 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 01/05/2002 62 - - - - - -- 07/02/1972
220 Ramon Lopes Neto 20.950.000-1 1º P.J. de Orlândia 01/09/2002 487 15/06/1999 1.661 01/02/2001 577 1.037 -- 24/04/1974
221 Patricia Sguerra Vita e Castro 22.317.000-8 1º P.J. de Matão 01/09/2002 487 15/06/1999 1.661 02/07/2002 61 631 -- 21/03/1975
222 Marcos Neri de Almeida 20.074.191-3 1º P.J. de Avaré 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 3.728 -- 14/04/1971
223 Ana Luisa Toledo Barros 24.610.709-1 3º P.J. de São Sebastião 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 969 -- 02/01/1975
224 Moacir Tonani Junior 22.597.804-0 1º P.J. de Guariba 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 - - - - - -- 04/05/1973
225 Romildo da Rocha Sousa 13.625.822-0 2º P.J. de Registro 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 6.431 -- 11/10/1964
226 Mylene Comploier 26.473.538-9 3º P.J. de Registro 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 621 -- 20/10/1976
227 Ana Alice Mascarenhas Marques 19.791.567 1º P.J. de Ibiúna 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 - - - - - -- 29/01/1968
228 Marcelo Alexandre de Oliveira 28.862.183-9 2º P.J. de Ubatuba 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 - - - - - -- 31/10/1974
229 Dib Jorge Neto 11.883.461-7 2º P.J. de Mirassol 01/11/2002 426 01/03/1989 5.419 30/05/1991 4.173 - - - - - 03 02/04/1961
230 Flavia Helena Gonçalves Teixeira 23.503.832-5 1º P.J. de Embu 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 01/02/2001 638 747 -- 30/08/1975
231 Gilberto Porto Camargo 19.371.471-1 2º P.J. de Monte Alto 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 01/05/2002 184 1.168 -- 23/09/1971
232 Maria Claudia Andreatta Hirt 24.477.290-3 4º P.J. de Ribeirão Pires 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 01/05/2002 184 640 -- 09/08/1974
233 Odete Aparecida Carrasco 10.912.303 1º P.J. de Pindamonhangaba 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 02/07/2002 122 6.963 -- 14/08/1958
234 Carlos Paulo Travain Filho 22.647.294-2 2º P.J. de Capivari 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 02/07/2002 122 797 01 23/08/1974
235 Tania Serra Azul Guimarães 24.121.984-X 2º P.J. de Porto Ferreira 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 02/07/2002 122 259 -- 07/06/1974
236 Fabiano Augusto Petean 24.850.792-8 1º P.J. de Ibitinga 01/11/2002 426 13/11/2000 1.144 01/09/2002 61 598 -- 03/03/1975
237 Dorio Sampaio Dias 22.841.732-6 4º P.J. de Penápolis 01/11/2002 426 13/11/2000 1.144 01/09/2002 61 - - - - - -- 02/12/1974
238 Alessandra Aparecida Gomes Koga 20.254.691 3º P.J. de Tatuí 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 3.009 -- 22/06/1972
239 Marcio Takeshi Nakada 22.281.502-4 1º P.J. de Capão Bonito 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 2.540 -- 28/05/1974
240 Antonio Carlos Guimarães Junior 23.381-735-9 2º P.J. de Igarapava 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 - - - - - -- 03/01/1973
241 Tomas Busnardo Ramadan 25.317.043-6 1º P.J. de Lorena 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 - - - - - -- 31/10/1975
242 Estefania Ferrazzini Paulin 23.798.165-8 1º P.J. de Santa Isabel 02/01/2003 364 15/06/1999 1.661 01/05/2002 246 - - - - - -- 01/08/1972
243 Adriano Andrade de Souza 22.763.727-6 1º P.J. de Itapira 02/01/2003 364 13/11/2000 1.144 01/09/2002 123 917 -- 11/02/1975
244 Adolfo Cesar de Castro e Assis 21.585.969-8 1º P.J. de Mococa 02/01/2003 364 13/11/2000 1.144 02/12/2002 31 - - - - - -- 17/03/1972
245 Ana Carolina Macri Morais 25.127.201-1 P.J. de Promissão 02/01/2003 364 10/04/2002 631 01/09/2002 123 - - - - - -- 09/07/1976
246 Yolanda Alves Pinto Serrano 21.241.101-9 3º P.J. de Ubatuba 02/01/2003 364 10/04/2002 631 01/09/2002 123 - - - - - -- 26/03/1977
247 Dilson Santiago de Souza 19.406.341 1º P.J. de Igarapava 02/01/2003 364 10/04/2002 631 02/12/2002 31 2.655 02 14/09/1970
248 Denise Myong Hyun Jung 21.621.024-0 P.J. de Cachoeira Paulista 02/01/2003 364 10/04/2002 631 02/12/2002 31 384 -- 15/11/1971
249 Anna Claudia Campos da Costa Galvão 29.908.825-X 2º P.J. de Cruzeiro 02/01/2003 364 10/04/2002 631 02/12/2002 31 261 -- 18/02/1977
250 Helio Jorge Gonçalves de Carvalho 26.821.349-5 2º P.J. de Paraguaçu Paulista 02/03/2003 305 13/11/2000 1.144 01/09/2002 182 - - - - - -- 29/06/1976
251 Fabio Roberto Rossi Constantini 13.564.457-4 2º P.J. de Santa Fé do Sul 02/03/2003 305 10/04/2002 631 02/12/2002 90 - - - - - -- 26/12/1969
252 Alexandre Padilha 18.658.020-4 2º P.J. de Batatais 02/05/2003 244 22/12/1994 3.297 01/02/1997 2.281 92 -- 09/12/1969
253 Enzo de Almeida Carrara Boncompagni 26.898.056-1 2º P.J. de Socorro 02/05/2003 244 13/11/2000 1.144 02/07/2002 304 304 -- 31/03/1976
254 José Augusto de Barros Faro 14.600.579 1º P.J. de Adamantina 02/07/2003 183 15/12/1997 2.208 31/07/1999 1.432 3.887 -- 29/08/1968
255 Fernando Cesar Burghetti 22.512.941-3 3º P.J. de Itapeva 02/07/2003 183 15/06/1999 1.661 02/07/2002 365 - - - - - -- 06/05/1972
256 Daniel Serra Azul Guimarães 24.122.149-3 1º P.J. de Caçapava 02/07/2003 183 10/04/2002 631 01/09/2002 304 - - - - - -- 17/07/1976
257 Vera Cecilia Moreira 19.455.953 2º P.J. de Santa Isabel 01/09/2003 122 15/06/1999 1.661 01/05/2002 488 - - - - - -- 12/12/1972
258 Carlos Macayochi de Oliveira Otuski 27.133.905-6 3º P.J. de Taquaritinga 01/09/2003 122 10/04/2002 631 01/09/2002 365 418 -- 30/09/1978
259 Marcelo Sperandio Felipe 18.743.305-7 2º P.J. de Novo Horizonte 01/09/2003 122 10/04/2002 631 02/12/2002 273 4.439 -- 01/09/1970
260 Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro 22.900.317-5 1º P.J. de São Roque 01/11/2003 61 15/06/1999 1.661 01/05/2002 549 - - - - - -- 21/09/1974
261 Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain 27.372.784-9 4º P.J. de Fernandópolis 01/11/2003 61 13/11/2000 1.144 01/05/2002 549 - - - - - -- 22/10/1976
262 Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva 12.438.938-7 2º P.J. de Francisco Morato 01/11/2003 61 10/04/2002 631 01/09/2002 426 525 -- 28/05/1975
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Paulo César Souza Assef 13.070.366 P.J. de Serrana 30/06/1990 4.933 14/10/1988 5.557 14/10/1988 624 - - - - - -- 01/09/1963
2 Alvaro Roberto Ruas Teixeira 7.549.314-7 P.J. de Bilac 01/02/1991 4.717 13/11/1989 5.162 13/11/1989 445 1.300 02 26/01/1958
3 Ernani de Menezes Vilhena Junior 25.417.677-X P.J. de São Sebastião da Grama 02/10/1991 4.474 10/04/1990 5.014 10/04/1990 540 - - - - - -- 23/03/1967
4 Christiano Augusto Corrales de Andrade 18.198.727 P.J. de Patrocínio Paulista 01/10/1992 4.109 01/04/1991 4.658 01/04/1991 549 596 -- 01/10/1967
5 Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves 15.227.237 P.J. de Santa Branca 31/12/1992 4.018 20/12/1991 4.395 20/12/1991 377 - - - - - 02 25/06/1966
6 Valmor de Mattos Júnior 11.587.623-6 P.J. de Nhandeara 30/01/1993 3.988 29/06/1992 4.203 29/06/1992 215 1.347 02 09/04/1965
7 Gilberto Cabett Junior 16.140.865 P.J. de Piquete 01/11/1995 2.983 08/11/1993 3.706 08/11/1993 723 595 01 23/11/1968
8 Ruy Fernando Anelli Bodini 18.014.772-9 P.J. de Regente Feijó 01/02/1997 2.525 05/12/1994 3.314 05/12/1994 789 435 -- 20/01/1971
9 Marcos Akira Mizusaki 22.017.821 P.J. de Mirante do Paranapanema 01/02/1997 2.525 07/07/1995 3.100 07/07/1995 575 735 02 30/05/1971
10 Carlos Schelini Cesar 23.963.643-0 P.J. de Martinópolis 01/02/1997 2.525 07/07/1995 3.100 07/07/1995 575 661 -- 09/12/1972
11 Helio Perdomo Junior 13.257.742-2 P.J. de Presidente Bernardes 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 07/07/1995 785 2.451 02 24/11/1968
12 Manoel Sergio da Rocha Monteiro 22.726.501-4 P.J. de São Luiz do Paraitinga 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 07/07/1995 785 835 01 28/12/1971
13 Flavia Maria José Bovolin 21.887.300 P.J. de Macatuba 30/08/1997 2.315 13/12/1996 2.575 13/12/1996 260 - - - - - -- 01/11/1972
14 Luis Donizeti Delmaschio 15.415.670-X P.J. de Urupês 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 07/07/1995 909 2.733 01 19/07/1967
15 Mauricio Azevedo Ferreira 12.384.312-1 P.J. de Fartura 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 13/12/1996 442 1.335 02 27/07/1962
16 Claudio Bonadia de Souza 11.907.279 P.J. de Cerquilho 01/09/1998 1.948 07/07/1995 3.100 07/07/1995 1.152 - - - - - 01 05/09/1965
17 Gabriel Tadeu Kfouri Neto 13.275.554 P.J. de Cunha 01/09/1998 1.948 13/12/1996 2.575 13/12/1996 627 - - - - - -- 24/07/1963
18 Carlos Alberto Ruiz Nardy 16.405.888-6 P.J. de Nova Odessa 01/09/1998 1.948 13/12/1996 2.575 13/12/1996 627 - - - - - -- 21/05/1972
19 Daniel Passanezi Pegoraro 19.808.780 P.J. de Piratininga 01/09/1998 1.948 13/12/1996 2.575 13/12/1996 627 - - - - - -- 11/02/1973
20 Aloisio Garmes Junior 10.986.438 P.J. de Duartina 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 13/12/1996 960 2.982 02 27/01/1968
21 Osias Daudt 17.693.288 P.J. de Junqueirópolis 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 13/12/1996 960 1.404 -- 24/09/1966
22 José Claudio Tadeu Baglio 13.250.192 P.J. de Pinhalzinho 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 5.677 -- 05/09/1960
23 Claudia Maria Lico Habib 20.722.554-0 P.J. de Jardinópolis 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 441 -- 07/05/1971
24 Luciano Garcia Ribeiro 21.166.826-6 P.J. de Angatuba 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 243 01 27/12/1971
25 Artur Maldonado Gonzaga 25.132.659-7 P.J. de Pompéia 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 - - - - - 02 24/03/1974
26 José Silvio Codogno 16.397.497 P.J. de Palestina 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 13/12/1996 1.084 3.241 02 09/03/1964
27 Carlos Alberto Melluso Junior 19.599.496 2º P.J. de Descalvado 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 15/12/1997 1.144 2.397 -- 07/08/1970
28 Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues 23.335.118-8 P.J. de Laranjal Paulista 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 15/12/1997 1.144 356 01 22/08/1974
29 Wellington Roger Neves 23.983.081-7 P.J. de Getulina 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 15/12/1997 1.144 - - - - - -- 06/05/1974
30 Washington Luiz Rodrigues Alves 23.839.859-6 P.J. de Boituva 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 696 -- 28/12/1974
31 Luiz Fernando Marques Guedes 23.738.613-6 P.J. de Queluz 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 640 -- 06/03/1974
32 Rogerio Sanches Cunha 21.493.964 P.J. de Santa Rosa do Viterbo 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 626 -- 11/12/1972
33 João Jose Rodrigues Neto 22.406.263-3 P.J. de Porangaba 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 410 01 28/11/1973
34 Amauri Silveira Filho 24.420.254-0 P.J. de Neves Paulista 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 234 -- 23/10/1975
35 Marcelo Gonçalves Saliba 22.418.221 P.J. de Chavantes 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 09/08/1972
36 Rogerio Pinheiro Pagani 36.597.790-1 2º P.J. de Cândido Mota 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 04/05/1973
37 Daniela Merino Alhadef 24.420.446-9 P.J. de Cabreúva 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 06/06/1974
38 Denis Fabio Marsola 25.350.259-7 P.J. de Cerqueira César 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 31/03/1975
39 Luciano Gomes de Queiroz Coutinho 24.759.700-4 P.J. de São Simão 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 23/05/1975
40 Fernando Antonio Abujamra 16.874.880-0 P.J. de Cajuru 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 2.685 01 25/10/1971
41 Marcelo Vieira de Mello 16.352.602-3 P.J. de Eldorado Paulista 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 01/07/1971
42 Rodrigo Sanches Garcia 21.644.272 P.J. de Cordeirópolis 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 04/10/1972
43 Luis Claudio Davansso 36.597.767-6 P.J. de Bariri 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 19/05/1974
44 Rogerio Jose Filocomo Junior 24.914.214-4 P.J. de Aguaí 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 18/03/1975
45 Jose Basso Junior 23.853.420-0 P.J. de Paraibuna 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 968 -- 24/01/1971
46 Sandra Diogo Teixeira 20.444.937 1º P.J. de Jandira 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 494 -- 18/11/1972
47 Adinan Aparecido de Oliveira 36.597.772-X P.J. de Altinópolis 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 377 01 12/10/1969
48 Rafael Abujamra 21.167.007-8 P.J. de Itatinga 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 220 -- 29/04/1974
49 Valeria Palermo Capez 16.296.575-8 P.J. de Jarinu 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - 02 11/09/1968
50 Richard Fabricio Messas 18.908.353-0 P.J. de Gália 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - 01 15/10/1970
51 Juliana Mendonça Gentil Tocunduva 22.500.317-X 2º P.J. de Jandira 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - 01 31/08/1973
52 Fabio Jose Moreira dos Santos 15.978.100-0 P.J. de Tambaú 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - -- 19/03/1968
53 Luciana Jaco Braga 27.558.951-1 2º P.J. de Várzea Paulista 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - -- 06/09/1975
54 Gustavo Yamaguchi Miyazaki 23.175.759-1 P.J. de Nova Granada 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 2.373 01 05/01/1975
55 Vanessa Yoko Hatamoto Medici 21.471.013-0 P.J. de Guararema 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 763 -- 06/05/1976
56 Patricia Linn Bianchi 11.189.174 1º P.J. de Brás Cubas 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 626 -- 27/01/1964
57 Raquel Bueno de Camargo 27.403.887-0 3º P.J. de Brás Cubas 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 116 -- 20/08/1974
58 Omar Mazloum 20.741.810 P.J. de Bananal 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 - - - - - -- 30/10/1968
59 Debora Bezerra de Menezes 24.439.329-1 2º P.J. de Brás Cubas 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 - - - - - -- 24/09/1975
60 Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia 22.682.084-1 2º P.J. de Bertioga 02/07/2002 548 10/04/2002 631 10/04/2002 83 1.691 -- 08/05/1971
61 Susana Henriques da Costa 24.761.139-6 P.J. de Caieiras 02/07/2002 548 10/04/2002 631 10/04/2002 83 216 -- 25/05/1976
62 Denis Henrique Silva 23.672.663-8 P.J. de Paulo de Faria 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 259 -- 22/10/1973
63 Renata Sanches Fernandes Kodama 23.675.367-8 P.J. de Itajobi 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 254 -- 12/01/1974
64 Gabriela Gnatos João Lima 27.434.940-1 P.J. de Santa Cruz das Palmeiras 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 204 -- 05/03/1976
65 André Luiz Brandão 14.143.310 P.J. de Miguelópolis 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 - - - - - -- 12/03/1967
66 Gilberto Gomes Peixoto 20.192.776 P.J. de Pedregulho 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 - - - - - -- 01/03/1974
67 Santiago Miguel Nakano Perez 25.965.420-6 1º P.J. de Miracatu 01/09/2002 487 10/04/2002 631 10/04/2002 144 - - - - - -- 16/04/1975
68 Karina Bagnatori 25.364.221-8 1º P.J. de Várzea Paulista 02/12/2002 395 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.266 169 -- 28/03/1975
69 Leonardo Sobreira Spina 19.282.837-X P.J. de Vargem Grande Paulista 02/12/2002 395 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.266 - - - - - -- 23/01/1974
70 Osvaldo de Oliveira Coelho 22.303.536-1 P.J. de Tremembé 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 640 -- 16/01/1973
71 Evandro Ornelas Leal 22.859.458-3 P.J. de Ilha Solteira 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 - - - - - -- 12/02/1975
72 Fausto Luciano Panicacci 25.141.639-2 P.J. de Jaguariúna 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 - - - - - -- 17/05/1975
73 Tatiana Calle 27.198.531-8 2º P.J. de Iguape 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 - - - - - -- 09/01/1977
74 Karina Scutti Santos 24.718.868-2 P.J. de Itirapina 02/12/2002 395 10/04/2002 631 10/04/2002 236 401 -- 30/09/1974
75 Daniela Moysés da Silveira 29.153.211-1 P.J. de Monte Mor 02/12/2002 395 10/04/2002 631 10/04/2002 236 367 -- 14/02/1976
76 Silvio de Cillo Leite Loubeh 25.003.923-0 P.J. de Itariri 02/12/2002 395 10/04/2002 631 10/04/2002 236 234 -- 23/08/1975
77 Vlademir Aparecido Soares 11.103.782 P.J. de Salesópolis 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 5.761 -- 05/10/1965
78 Renato Dias de Castro Freitas M-4.033.515-MG P.J. de Guará 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 2.568 -- 16/05/1972
79 Luis Fernando Scavone de Macedo 23.898.463-1 P.J. de São Bento do Sapucaí 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 534 -- 24/07/1974
80 Alessandro Augustus Alberti 22.824.455-9 P.J. de Roseira 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 358 -- 13/10/1973
81 Wilson Velasco Junior 20.225.389-2 P.J. de São Miguel Arcanjo 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 14/05/1970
82 Rogerio Rocco Magalhães 22.515.116-9 P.J. de Cafelândia 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 06/01/1973
83 Rodrigo Vendramini 23.175.901-0 P.J. de Potirendaba 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 04/02/1975
84 Alexandre Mauro Alves Coelho 21.901.788-8 P.J. de Nuporanga 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 07/10/1975
85 Leonardo Augusto Gonçalves 26.152.464-1 P.J. de Maracaí 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 15/06/1976
86 Marcelo Freire Garcia 36.315.900-9 1º P.J. de Cândido Mota 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 18/09/1976
87 Marcelo Sorrentino Neira 26.455.595-8 P.J. de Valparaíso 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 12/12/1976
88 Vivien Felix Bueno 9.827.120 P.J. de Ipauçu 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 4.246 -- 02/06/1970
89 Tania Regina Golmia Camilles Freitas 19.729.634-8 P.J. de São Pedro 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 2.576 -- 20/11/1972
90 Adonai Gabriel 22.808.366-7 P.J. de General Salgado 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.889 01 03/09/1972
91 Denise Alessandra Monteiro Mendes 24.219.664-0 P.J. de Américo Brasiliense 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.628 -- 18/11/1974
92 Valeria Andrea Ferreira de Lima 26.459.236-0 P.J. de Monte Azul Paulista 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.461 -- 23/08/1976
93 André Donizeti Zanutim 19.354.623 P.J. de Ipuã 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.401 -- 08/11/1971
94 Marcio Francisco Escudeiro Leite 26.524.887-5 P.J. de Macaubal 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.395 02 28/02/1974
95 Alex Facciolo Pires 23.646.355-X P.J. de Pontal 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.372 -- 07/01/1975
96 Flavio Eduardo Turessi 22.190.918-7 P.J. de Pilar do Sul 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 958 -- 15/12/1974
97 Eduardo Hiroshi Shintani 20.095.322-9 P.J. de Bastos 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 733 -- 11/02/1978
98 Eduardo Caetano Querobim 25.099.899-3 P.J. de Estrela D'Oeste 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 733 -- 15/03/1978
99 Daniel Leme de Arruda 25.017.152-1 P.J. de Piracaia 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 732 -- 11/08/1977
100 Fabiana Kondic Alves Lima 28.587.777-X 2º P.J. de Conchas 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 732 -- 25/05/1978
101 Daniela Baldan 22.712.829-1 P.J. de Borborema 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 731 -- 17/07/1975
102 Jacques Marcel Abramovitch 20.867.355-6 P.J. de Quatá 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 730 -- 06/02/1974
103 Juliana Lourenço Baleroni 25.828.223-X P.J. de Juquiá 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 730 -- 15/04/1976
104 Marcos Tadeu Rioli 26.324.720-X P.J. de Colina 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 599 -- 23/05/1976
105 Flavio Okamoto 22.617.636-8 P.J. de Taquarituba 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 583 -- 13/05/1977
106 Andre Luiz dos Santos 25.569.159-2 P.J. de Dois Córregos 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 570 -- 21/01/1976
107 Tania de Andrade 28.168.318-9 P.J. de Paranapanema 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 524 -- 04/05/1977
108 Gabriel Guerreiro 25.142.935-0 P.J. de Santa Adélia 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 498 -- 20/12/1975
109 Marcos de Matos 20.884.994 P.J. de Rio das Pedras 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 462 -- 15/03/1977
110 Ricardo Takashima Kakuta 23.275.161-4 1º P.J. de Conchas 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 457 -- 24/06/1977
111 Daniela Hashimoto 28.571.529-X P.J. de Brodosqui 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 456 -- 20/06/1976
112 Daniela Ito Echeverria 27.387.568-1 P.J. de Tabapuã 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 398 -- 13/01/1975
113 Adriana Regina de Santana 22.541.868-X P.J. de Águas de Lindóia 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 305 -- 06/01/1973
114 Eduardo Dias Brandão 19.214.190-9 P.J. de Ilha Bela 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 229 -- 27/12/1975
115 Daniel Fontana 24.284.750-X P.J. de Ibaté 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - 01 16/04/1974
116 Claudio Cavallini 19.683.522-7 P.J. de Itaí 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 04/01/1974
117 Luiz Fernando Gagliardi Ferreira 23.064.015-1 P.J. de Itaporanga 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 02/01/1975
118 Cleber Takashi Murakawa 27.934.905-1 P.J. de Buritama 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 15/11/1976
119 Tatiana Barreto Serra 23.930.792-6 P.J. de Pariquera Açu 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 29/12/1976
120 Paulo Henrique de Oliveira Arantes 37.773.169-9 P.J. de Morro Agudo 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 04/05/1977
121 Alexandre de Andrade Pereira 27.946.494-0 1º P.J. de Descalvado 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 27/09/1977
122 Mauricio Salvadori 27.023.797-5 P.J. de Conchal 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 3.113 -- 06/11/1973
123 Daniella Di Gregorio 25.427.343-9 2º P.J. de Mongaguá 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 569 -- 11/07/1975
124 Ricardo Navarro Soares Cabral 13.021.944-7 P.J. de Cananéia 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 360 -- 16/01/1973
125 Patricia Salles Seguro 22.825.366-4 2º P.J. de Miracatu 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 130 -- 17/04/1977
126 Daniel Azadinho Palmezan Calderaro 22.955.080-0 P.J. de Cardoso 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 - - - - - -- 29/03/1975
127 Tiago Cintra Essado 22.107.953-1 P.J. de Viradouro 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 - - - - - -- 04/11/1976
128 Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior 26.160.649-9 1º P.J. de Mirandópolis 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 1.807 -- 02/12/1978
129 Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira 27.149.328-8 P.J. de Urânia 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 988 -- 04/04/1978
130 Fernando Pereira da Silva 27.251.251-5 2º P.J. de Mirandópolis 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 529 -- 28/04/1979
131 Fabio Rodrigues Lima 26.475.845-6 P.J. de Itaberá 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 248 -- 12/07/1976
132 Sebastião Jose Pena Filho 13.895.728-9 P.J. de Pirapozinho 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - 01 19/12/1970
133 Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção 08963894-4-RJ 1º P.J. de Mongaguá 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 15/11/1974
134 Jose Marcio Rossetto Leite 24.696.539-3 P.J. de Pacaembu 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 04/11/1975
135 Leandro Conte de Benedicto 24.928.293-8 P.J. de Panorama 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 05/01/1976
136 Luciana de Fatima Rodrigues 2.229-866-6-PR P.J. de Iepê 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 13/05/1976
137 Everton Luiz Zanella 23.030.103-4 1º P.J. de Peruíbe 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 11/11/1977
138 Fabio Vasconcellos Fortes 28.392.761-6 1º P.J. de Iguape 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 03/03/1978
139 Rodrigo Fernandez Dacal 24.957.476-7 2º P.J. de Peruíbe 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 10/01/1979
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS
ENTRÂNCIA CARREIRA SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Enilson David Komono 20.926.498-6 1º P.J.S. da 32ª C.J.(Bauru) 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.661 - - - - - -- 22/08/1975
2 Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues 21.485.966-6 5º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 554 02 23/06/1970
3 Helena Bonilha de Toledo Leite 22.424.127-8 11º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 327 -- 02/03/1973
4 Alexandre Cid de Andrade 24.788.981-7 4º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 - - - - - -- 19/04/1973
5 Leandro Bakowski 22.055.257-5 3º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 - - - - - -- 24/05/1974
6 Sorandy Ayres Santos 23.195.071-8 12º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 411 -- 16/01/1975
7 Fernanda Valeska Alvares 28.172.980-3 2º P.J.S. da 33ª C.J.(Jaú) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 184 -- 04/06/1977
8 Maria Fernanda de Castro Marques 18.778.778-5 3º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 - - - - - -- 15/03/1973
9 Camila Moura e Silva 25.786.928-1 1º P.J.S. da 11ª C.J.(Pirassununga) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 571 -- 06/10/1975
10 Ana Paola Ferrari Ambra 20.520.710-8 1º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 3.112 -- 26/08/1975
11 Luciana Ribeiro Guimarães 23.025.366-0 1º P.J.S. da 43ª C.J.(Casa Branca) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 1.446 -- 17/11/1973
12 Claudio Jose Baptista Morelli 23.881.433-6 3º P.J.S. da 32ª C.J.(Bauru) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - 01 30/10/1971
13 Teresa de Almeida Prado Franceschi 22.198.955-9 2º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 28/02/1973
14 Yara Jerozolimski 25.599.530-1 2º P.J.S. da 11ª C.J.(Pirassununga) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 17/07/1975
15 Silvia de Freitas Denari 27.558.602-9 3º P.J.S. da 43ª C.J.(Casa Branca) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 10/05/1976
16 Renata Galhardo Cheuen Zaros 21.737.377-X 1º P.J.S. da 48ª C.J.(Guaratinguetá) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 565 -- 04/08/1973
17 Vanessa Ibarreche 22.775.871-7 1º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 13/06/1974
18 Roberta Andrade da Cunha 24.723.916-1 3º P.J.S. da 13ª C.J.(Araraquara) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 602 -- 11/12/1975
19 Luis Henrique Rodrigues de Almeida 24.369.115-4 2º P.J.S. da 55ª C.J.(Jales) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 916 -- 14/06/1974
20 Sandra Rodrigues de Oliveira 25.292.849-0 2º P.J.S. da 13ª C.J.(Araraquara) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 1.329 -- 02/11/1976
21 Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto 23.508.044-5 1º P.J.S. da 12ª C.J.(São Carlos) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 819 -- 12/12/1975
22 Sandra Reimberg 25.183.489-X 3º P.J.S. da 12ª C.J.(São Carlos) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 768 -- 19/08/1977
23 Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze 27.427.329-9 6º P.J.S. da 36ª C.J.(Araçatuba) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 602 -- 05/08/1976
24 Nelisa Olivetti de França 27.771.939-2 1º P.J.S. da 54ª C.J.(Amparo) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 535 -- 29/12/1977
25 Mariana Apparicio de Freitas Guimarães 24.949.311-1 1º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 441 -- 24/04/1976
26 Rodrigo Otavio Frank de Araujo 13.998.275-9 5º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - 01 29/06/1969
27 Fabio Jose Bueno 26.559.830-8 2º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 27/03/1977
28 Maria Cristiana Lenotti 22.953.822-8 1º P.J.S. da 31ª C.J.(Marília) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 14/06/1977
29 Guilherme Gottardello 22.811.004-X 2º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 545 -- 08/09/1973
30 Kelli Giovanna Altieri Arantes 20.391.259 1º P.J.S. da 53ª C.J.(Americana) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 25/11/1973
31 Anderson Geovam Scandelai 19.965.275 4º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 1.050 -- 06/01/1974
32 Marcus Patrick de Oliveira Manfrin 27.524.646-2 2º P.J.S. da 54ª C.J.(Amparo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 14/10/1977
33 Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur 20.000.098-6 1º P.J.S. da 4ª C.J.(Osasco) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - 01 18/02/1974
34 Jose Wellington Bezerra da Costa Neto 33.931.780-2 2º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 202 -- 07/10/1980
35 Andrea de Cicco 24.610.602-5 1º P.J.S. da 20ª C.J.(Itu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 24/09/1976
36 Carlos Eduardo Pozzi 20.975.231-2 1º P.J.S. da 50ª C.J.(São João da Boa Vista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.424 -- 12/05/1973
37 Andre Vitor de Freitas 23.577.770-5 1º P.J.S. da 40ª C.J.(Ituverava) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/08/1977
38 Carolina Guerra Zanin 29.580.469-5 2º P.J.S. da 53ª C.J.(Americana) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 211 -- 10/04/1979
39 Rodrigo Cambiaghi Lourenço 28.838.402-7 2º P.J.S. da 50ª C.J.(São João da Boa Vista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 24/01/1978
40 Rodrigo de Grandis 24.175.660-1 2º P.J.S. da 20ª C.J.(Itu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/08/1976
41 Denise Cecilia Pavan 19.169.853-2 3º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 560 -- 22/07/1974
42 Fabio Antonio Xavier de Moraes M-6.890.508-MG 1º P.J.S. da 6ª C.J.(Bragança Paulista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/10/1975
43 Thales Ferri Schoedl 23.507.249-7 2º P.J.S. da 4ª C.J.(Osasco) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 267 -- 21/05/1978
44 Flavia Cristina Merlini Ceneviva 16.397.508-5 1º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 690 -- 25/05/1974
45 Regiane Vinche Zampar 27.714.606-9 1º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 31/10/1977
46 Gilberto Ramos de Oliveira Junior 26.754.800-X 3º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 576 -- 23/09/1978
47 Ana Carolina Fuliaro 30.551.195-6 1º P.J.S. da 34ª C.J.(Piracicaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 274 -- 08/08/1979
48 Rodrigo Merli Antunes 24.216.202-2 1º P.J.S. da 10ª C.J.(Limeira) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 29/03/1976
49 Luciane Cristina Nogueira Lucas 26.220.267-0 2º P.J.S. da 10ª C.J.(Limeira) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 22/09/1977
50 Bruno Marcio de Azevedo MG-7.408.232 2º P.J.S. da 6ª C.J.(Bragança Paulista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 15/02/1978
51 Cynthia Casseb Nascimben Galli 33.362.912-7 1º P.J.S. da 14ª C.J.(Barretos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 464 -- 04/04/1978
52 Aline Jurca Zavaglia 29.167.462-8 1º P.J.S. da 9ª C.J.(Rio Claro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/08/1978
53 Marcio Augusto Friggi de Carvalho 28.221.220-6 1º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/08/1978
54 Alexandre de Palma Neto 24.692.219-9 1º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 25/04/1979
55 Gustavo Albano Dias da Silva 27.962.083-4 3º P.J.S. da 6ª C.J.(Bragança Paulista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 311 -- 09/03/1977
56 Paulo Cesar Neuber de Alice 20.061.630-4 1º P.J.S. da 23ª C.J.(Botucatu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.201 -- 03/07/1973
57 Florenci Cassab Milani 25.629.229-2 2º P.J.S. da 34ª C.J.(Piracicaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 18/11/1975
58 Fabio Brambilla 28.109.273-4 1º P.J.S. da 24ª C.J.(Avaré) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 550 -- 09/03/1977
59 Daniel Santerini Caiado 32.522.997-1 2º P.J.S. da 56ª C.J.(Itanhaém) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 426 -- 03/03/1978
60 Caio Adriano Lepore Santos 32.347.303-9 2º P.J.S. da 23ª C.J.(Botucatu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 16/08/1978
61 Neander Antonio Sanches 32.788.555-5 2º P.J.S. da 24ª C.J.(Avaré) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 763 -- 04/11/1979
62 Carlos Eduardo Brechani 27.961.421-4 1º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 822 -- 17/03/1977
63 Fabiana Sabaine 24.380.490-8 2º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.452 -- 09/05/1977
64 Ana Carla Froes Ribeiro 26.370.677-1 2º P.J.S. da 40ª C.J.(Ituverava) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 211 -- 24/05/1977
65 Rosana Marcia Queiroz Piola 16.529.041-9 2º P.J.S. da 9ª C.J.(Rio Claro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 205 -- 23/01/1967
66 Cynthia Pardo Andrade Amaral 20.376.975-2 1º P.J.S. da 25ª C.J.(Ourinhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/05/1970
67 Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira 23.345.841-4 2º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/01/1974
68 Francine Regina Gomes 19.981.872-1 3º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 04/11/1975
69 Abner Castorino 25.944.114-4 1º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 24/06/1976
70 Gabriel Lino de Paula Pires 28.001.312-7 2º P.J.S. da 27ª C.J.(Presidente Prudente) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 17/03/1979
71 Yoon Jung Kim 43.611.561-X 2º P.J.S. da 25ª C.J.(Ourinhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 23/08/1979
72 Fernanda Hamada 24.986.571-3 3º P.J.S. da 23ª C.J.(Botucatu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 720 -- 04/10/1979
73 Melissa Kovac 17.318.035-8 2º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 695 -- 09/12/1972
74 Leonardo Leonel Romanelli 27.513.057-5 2º P.J.S. da 22ª C.J.(Itapetininga) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 798 -- 04/06/1977
75 Landolfo Andrade de Souza 27.912.720-0 2º P.J.S. da 28ª C.J.(Presidente Venceslau) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/06/1978
76 Juliana de Freitas Levy 29.053.552-9 2º P.J.S. da 35ª C.J.(Lins) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 805 -- 13/10/1977
77 Suzana Peyrer Laino 24.704.826-4 1º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 196 -- 05/12/1977
78 Daniela Rangel Cunha Manfredini 30.343.701-7 2º P.J.S. da 45ª C.J.(Mogi das Cruzes) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 367 01 29/07/1978
79 Eduardo Gonçalves de Salles 32.996.030-1 5º P.J.S. da 45ª C.J.(Mogi das Cruzes) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/04/1979
80 Rafael Beluci 27.857.891-3 4º P.J.S. da 4ª C.J.(Osasco) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 28/04/1979
81 Daniele Ramia Negrão 28.622.622-4 1º P.J.S. da 30ª C.J.(Tupã) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 17/11/1979
82 Fabiano Pavan Severiano 21.367.570-5 3º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.801 -- 16/05/1973
83 Yuri Giuseppe Castiglione 20.976.465-X 1º P.J.S. da 7ª C.J.(Moji Mirim) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 190 -- 18/01/1976
84 Karina Beschizza Cione 24.707.917-0 2º P.J.S. da 7ª C.J.(Moji Mirim) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 97 -- 22/06/1977
85 Rodrigo Luiz Bernardo Santos 27.884.505-8 1º P.J.S. da 37ª C.J.(Andradina) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 26/10/1979
86 Ana Maria Aiello de Oliveira 27.729.057-0 2º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 301 -- 31/05/1975
87 Daniela Pereira Batista 25.358.460-7 3º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 03/11/1974
88 Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira 26.647.043-9 2º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 22/11/1978
89 Mirian Neves de Oliveira 28.507.329-1 4º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 793 -- 22/12/1978
90 Elio Daldegan Junior 15.131.764 1º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/06/1968
91 Erika Angeli Spinetti Bueno de Souza 19.924.321-9 2º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.379 -- 06/02/1971
92 Gaspar Pereira da Silva Junior 23.789.337-X 3º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 16/11/1972
93 Lafaiete Ramos Pires 22.138.735-3 3º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 2.923 -- 27/04/1974
94 Jacqueline Aparecida Mega Casado 24.930.599-9 4º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 356 -- 15/07/1975
95 Eloisa Balizardo 27.739.491-0 4º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 555 -- 29/03/1977
96 Luiz Fernando Guinsberg Pinto 1.332.030-ES 5º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 20/09/1976
97 Estevão Luis Lemos Jorge 22.273.999-X 4º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 568 -- 09/12/1977
98 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite 23.153.506-5 5º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 18/01/1979
99 Alessandro Bruscki 21.749.584 1º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.152 01 12/12/1972
100 Alexandre Mourão Mafetano 25.785.500-2 3º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/05/1974
101 Ana Paula Mazza Antunes dos Santos 24.284.690-7 6º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 533 -- 17/12/1974
102 Fabio Vital de Avila 23.911.314-7 2º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 502 -- 09/05/1976
103 Carmen Natalia Alves 22.732.697-0 7º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 730 -- 26/12/1976
104 Silvio Brandini Barbagalo 19.623.136 2º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/04/1971
105 Samir Chukair da Cruz 19.491.840 3º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 06/10/1973
106 Tatiana Bianchi Trivino 24.797.876-0 4º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 01/09/1974
107 Haroldo Pansardi Giavarina 27.631.335-5 3º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - 01 18/12/1974
108 Giovana Ortolano Guerreiro Ferracini 13.893.868-4 6º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 05/08/1976
109 Alexandre Petry Helena 22.271.813-4 1º P.J.S. da 51ª C.J.(Caraguatatuba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 563 -- 04/05/1978
110 Regina Barbara de Camargo Murad 17.891.100-8 1º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/12/1972
111 Camila Ghantous 27.764.634-0 2º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 04/04/1977
112 Fernanda Narezi Pimentel Rosa 27.078.187-0 3º P.J.S. da 51ª C.J.(Caraguatatuba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 09/06/1977
QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DISPONIBILIDADE
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EM DISPONIBILIDADE
DISPONIBILIDADE ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
N O M E REGISTRO C A R G O DATA DE FUNDAMENTO INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL INÍCIO LEGAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
Stella Renata Kuhlmann Vieira de Souza 3.520.933 - - - - - - - - - - - - 12/12/2001 ART. 163, I E II, L.C.734/93 18/11/1986 5.503 14/07/1982 7.091 15/03/1984 978 - - - - - 02 29/10/1945
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 27.1.04.
Protocolo MP n. 32.852/93
RI nº 163 - PGJ
Assunto : Apuração de eventuais irregularidades em movimento de paralisação de aulas na rede estadual de ensino, durante o ano letivo de 1993.
Arquive-se o presente procedimento com relação ao ex-Governador Luiz Antônio Fleury Filho e ao ex-Secretário Estadual da Educação, Carlos Estevam Martins, remetendo-se os autos, no prazo legal, ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DE 22.01.04
Protocolado MP n.º 109.540/03
RI - 2877-PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha para as providências cabíveis, cópias de peças do processo TC-&06/026/00, relativas às contas da Prefeitura Municipal de Dumont, no exercício de 2000.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, para as providências cabíveis.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Atos do Procurador-Geral de Justiça de 22-12-2003
Processo CPP/MP 43/2002
Recorrentes: Esther Pereira de Camargo, Maria do Carmo Rocha de Araújo Pires, Alberto Quaresma Netto e Wilson Carlos Mendes Oliveira
Assunto: Recurso interposto contra decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar.
'Nego provimento aos recursos e mantenho a decisão proferida pela douta Diretoria Geral do Ministério'.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 28-01-2004
Exonerando, de conformidade com o art. 160 da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 28/1/2004, o Dr. José Marcelo Menezes Vigliar, RG. 14.209.097, 11º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, E.E., da PP-QMP.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 20/2004- CSMP - X CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA a todos os candidatos aprovados no X Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, que deverão comparecer até o próximo dia 17/02/2004 , das 12:00 às 17:00 horas, na sede da Procuradoria Geral, para os candidatos da Capital e nas respectivas Áreas Regionais, para os candidatos do interior, munidos dos seguintes documentos:
I - Para o credenciamento:
a) comprovante de que está em dia com as obrigações militares (cópia autenticada da carteira de reservista);
b) comprovante de que está no gozo dos direitos políticos (cópia autenticada do título de eleitor e cópia do protocolo de votação da última eleição);
c) atestado de boa conduta firmado por membro do Ministério Público, do Poder Judiciário ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;
d) comprovante de que goza de boa saúde, após inspeção realizada por órgão médico oficial (A guia para a realização do exame médico somente será retirada APÓS a entrega de todos os documentos deste ítem);
e) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subseqüentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;
f) prova de residência (declaração assinada pelo próprio candidato, conforme modelo, P.S.: não é necessário comprovante de endereço) (anexo I);
g) declaração indicando a atividade pública ou particular (se exercer), com menção do local e horário de trabalho; e
h) 1 (uma) foto 3x4 recente.
i) certidão expedida pelos Cartórios Distribuidores Criminais das comarcas onde o estagiário tenha residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso de credenciamento.
II - Para a realização do exame médico:
a) - 3 (três) fotos 3x4 recentes;
b) - Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia autenticada);
c) - R.G. (cópia autenticada) ;
d) - C.P.F. (cópia autenticada).
Quanto ao exame médico, os candidatos deverão obedecer as seguintes instruções:
1 - Deverão comparecer nas sedes das respectivas Áreas Regionais,munidos de todos os documentos relacionados nos itens I e II , para retirarem a guia de exame médico, que será realizado pelo Departamento Médico do Serviço Civil do Estado nas próprias Áreas;
2 - Na data marcada para a realização do exame médico, deverão apresentar ao Departamento Médico, por exigência deste, um formulário de Atestado Médico, em branco, que poderá ser adquirido em Drogarias;
3 - Os candidatos, ora convocados, deverão realizar o exame médico e entregar os respectivos laudos até o próximo dia05/03/2004, no Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, 115, 5º andar, Sub-Área de Expediente de Pessoal, Centro, para os candidatos da Capital, e nas sedes das respectivas Áreas Regionais, para os candidatos do Interior.
Anexo 1 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA:
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Declaro, para fins de comprovação de endereço, como requisito para credenciamento de Estagiário do Ministério Público, sob as penas de lei, que resido (nome da rua, cidade, estado e CEP).
São Paulo, ___ de __________ de 2004.
_________________________________
(nome e assinatura)
Os documentos deverão ser entregues nos seguintes locais:
CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
Procuradoria Geral de Justiça - Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 947
ÁREAS REGIONAIS:
BAURU - Rua Rubens Pagani, 1-82, Jardim Estoril;
CAMPINAS - Avenida Alberto Sarmento, 4 - térreo - Bairro do Bonfim;
FRANCA - Av. Lázaro de Souza Campos, 322
PRESIDENTE PRUDENTE - Av. Washington Luiz, 1.607, Jd. Paulista;
RIBEIRÃO PRETO - R. Otto Benz, 1070 - Centro;
SANTOS - Rua Bitencourt, 139/141- cj. 17 - 1º andar;
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - R. XV de Novembro, 2939, 1º andar - Centro;
SOROCABA - R. Profª. Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda; e
TAUBATÉ - R. do Sacramento, 150 - Centro.
AVISO Nº 21/2004 - CSMP, DE 28.01.2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 109.187/03 8 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SP-Trans, Auto Viação Brasil Luxo Ltda., Viação Nações Unidas Ltda., Cidade Tiradentes, Viação Castro Ltda., Viação Gato Preto Ltda., Viação Bola Branca Ltda., Viação Jabaquara Ltda. e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresas de transporte coletivo
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 109.206/03 12 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Wilson Sons S/A Comércio, Indústria e Agência de Navegação
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 113.229/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Grupo de Apoio às Ações de Saúde do Trabalhador-GAAST/DIR IX de Barretos, Olímpia Agrícola Ltda. (Usina Cruz Alta), Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em construções civis e colheita de cana-de-açúcar
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 114.218/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletrobus Consórcio Paulista de Transporte por Ônibus
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 114.225/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Ferraz Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 117.633/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Pariquera Açu
Interessados: Almeida & Filho Terraplenagens Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 120.867/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Nelson Schreiner (Fazenda São Carlos)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho e eventual uso de mão-de-obra infantil
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 125.105/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Flacipel Comércio de Aparas e Sucatas Ltda. e Olinto Rodrigues
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.345/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé, Orozimbo Lúcio da Silva (Prefeito) e Mário Carneiro Leão (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura para realização da 'Festa do Senhor Bom Jesus'
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.180/03 4 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Administração Regional do Jaçanã-Tremembé, RESOLO-SEHAB, Cooperativa Habitacional Labitare, Gildo Benício dos Santos, Elizabeth Cristina Kafckmann de Oliveira e Itamar Leopardi Pinheiro
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente de omissão na fiscalização de Área de Preservação Permanente, possibilitando a implantação de loteamentos clandestinos
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.485/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura, José da Costa (Prefeito), Agnaldo Apolônio, Tereza Gomes Apolônio, Joel Fabro, Odorico Alves Furquim e outros
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade decorrentes da doação a vereador de terreno pertencente à municipalidade, do não aproveitamento de projeto para implantação de distrito comercial e loteamento habitacional e implantação irregular dos mesmos
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.800/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Condor Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas na contratação de empresas para a realização de reformas básicas em escolas
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.810/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Cordeirópolis e Elias Abrahão Saad (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício financeiro de 1.999
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.904/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Comando do 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária de Bauru, Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Turvo e Paulo Roberto dos Santos
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos por parte de policial militar
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.910/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Newton Rodrigues da Silva (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em despesas efetuadas pela Prefeitura com serviços de despachantes no exercício financeiro de 1.988
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.405/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e Roque de Moraes (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário em decorrência de valores recebidos a maior por vereadores no exercício de 1.993
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.201/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Ibero Americano Príncipe de Astúrias, Corregedoria Geral de Justiça, SERASA-Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, SCI-Serviço de Cadastro e Informações, SPC-Serviço de Proteção ao Crédito e PRODESP
Assunto: Apuração de eventuais danos ao erário estadual em razão da divulgação de informações sobre feitos distribuídos sem o devido recolhimento de custas
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.205/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga, Jamil Adib Antonio (Prefeito), Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada a reforma de escola pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.451/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: EMCOP - Empresa Municipal de Construções Populares e Sérgio de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário decorrente do desvio de numerário por funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.575/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Universidade de São Paulo, Adolpho José Melfi (Reitor) e Sade Jamal
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de deveres inerentes à reitoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.801/03 4 vol. -2 Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Escola Estadual Deputado Laércio Corte e Ana Maria Diniz Padilha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por professora
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.805/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Conchal e Wilson Lozano (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Administração Municipal no exercício de 1.992
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.193/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, Fundação Pró Sangue (Hemocentro) de São Paulo, Baxter S/A de CV e Grifols Brasil Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência internacional para aquisição de bolsas para coleta, processamento e transfusão de sangue
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.464/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Conselho Regional de Química - 4ª Região e SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de tratamento e distribuição de água
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.494/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Joanópolois e Benedito Ignácio Guidice (vereador)
Assunto: Apuração da regularidade de lei que reajusta subsídios dos membros do Poder Executivo sem o aumento correspondente ao Poder Legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.623/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro, Miguel Lopes Belmonte (Prefeito) e José Ferreira dos Santos (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário público decorrente de irregularidades na construção de ginásio municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.642/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, Departamento de Interior da Polícia Civil de São José dos Campos - DEINTER 1, Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda. e Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para aquisição de alimentos para presos
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.469/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Rádio Emissora do Centro Oeste Paulista Ltda., Antônio Marangão e Cláudio Travassos Delicato
Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público decorrente de contrato celebrado com emissora de rádio de propriedade de vice-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e CAO de Urbanismo e Meio Ambiente
Assunto: Solicitação de providências no sentido de evitar prejuízos a programas sociais de coleta seletiva de lixo em razão da concessão privada dos serviços de limpeza urbana
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.893/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e JOB Engenharia e Serviços Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência para contratação de serviços de limpeza e desobstrução de redes de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.924/03 13 vol. -15 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, L.J. Comércio e Construções Ltda., Construtora Fundasa S/A e Construtora Augusto Velloso S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência pública realizada para a construção de cadeias públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.040/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Sindicato de Trabalhadores Rurais da Região de Capivari, Cícera Elisângela Cesário da Silva, Cícero Cezario da Silva e Oswaldo Soave
Assunto: Apuração de eventual contratação de trabalhadores para o corte de cana-de-açúcar em condições de semi-escravidão
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.657/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Lagoinha
Assunto: Verificação da aplicação do percentual mínimo dos gastos públicos na área da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.229/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotorias de Justiça das Execuções Criminais da Capital, Secretaria da Administração Penitenciária e Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento médico oferecido a mulheres presas, em razão da ausência de médicos e insuficiência da alimentação
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.231/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério da Saúde, Coordenação Nacional de DST/AIDS e Casa de Apoio à Pessoa Portadora do Vírus HIV/AIDS Olho D'Água
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de organização não-governamental em virtude da ausência de prestação de contas relativas ao repasse de verbas públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.207/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guapiara, Walter Martins de Oliveira (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em diversos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2.000
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.338/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apurar a adequação do número de veradores no município e dos subsídios por eles recebidos
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.199/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Dourado, Idio Carli (Prefeito), Silva e Rudnei Paulo Fatore e David Penteado Pacheco
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade na publicação de atos e avisos
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.223/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Público de Diadema, Construtora Beter S/A e Gilson Menezes (deputado)
Assunto: Apuração de eventual desvio de material em hospital público e furtos no almoxarifado do departamento de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.243/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira e Darley Barros Junior
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade decorrente da cobrança de taxa para exercício dos direitos de petição e informação
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.320/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos, Direção Regional de Saúde de Mogi das Cruzes (DIR III) e Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Medicamentos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na eleição de delegados para participação em conferências sobre medicamentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.458/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível de Franca, Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na recusa de repasse do duodécimo à Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.467/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos e M. Bertanha & Cia. Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.470/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antônio Augusto Gobbi (ex-Prefeito), Liosei Sakiama e Luiz Humberto Sakiama
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na concessão de bolsa de estudo pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.471/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Câmara Municipal de Orlândia e Maria Helena Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas publicações oficiais da Câmara Municipal durante a suspensão de licitação para contratação de jornal para tais publicações
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.144/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jornal O Estado de S. Paulo e Prefeitos do PSDB
Assunto: Apuração de eventual uso de veículos oficiais para fins político-partidários
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.215/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Áurea Aparecida Rosa, Paulo Roberto de Oliveira (vereadores) e Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos (deputada 'Terezinha da Paulina')
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por deputada estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.663/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Câmara Municipal de Itanhaém, Alícia Freijo Rodrigues (ex-Presidente) e vereadores de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em despesas efetuadas pela Câmara Municipal no ano de 1.997
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.672/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Castilho, Escola José Antonio de Castilho e Casa do Trabalhador Rural
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para aquisição de alimentos destinados a merenda escolar e casa do trabalhador
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.970/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Prefeitura Municipal de Osasco e Silas Bortolosso (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração da notícia de eventual remessa de dólares ao exterior por parte de ex-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.138/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Escola Estadual Maria Célia Falcão Rodrigues e José Dias Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de manutenção de escola estadual sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.630/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bertioga, Luiz Carlos Rachid (ex-Prefeito), Sociedade Amigos de São Lourenço e Claudenir Vieira da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da celebração de convênio e contratação de agentes comunitários por parte da Prefeitura no ano de 1.998
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.828/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Maria de Figueiredo Drobitsch
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de negócio jurídico por parte da Prefeitura, resultando em risco de desabamento de terras
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.860/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba, Paulo Henrique Bergamo e Pedro Ernesto Segura
Assunto: Apuração de eventual perseguição e discriminação sofrida por membro de órgão de proteção à criança e adolescente
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.890/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CEASA - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A, Associação dos Produtores e Comerciantes do Mercado de Flores - APROCAMP e Sindicato do Comércio Atacadista de Flores e Plantas do Estado de São Paulo - SINCOMFLORES
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da irregular cobrança de taxa
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.529/02 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Torcida Jovem do Santos Futebol Clube
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por integrantes de torcida organizada, expondo a risco a população.
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.821/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna e Viação Rápido Serrano
Assunto: Apuração de eventual favorecimento a empresa de transporte coletivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.549/01 5 vol. -5 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itu e Softmun Consultoria S/C Ltda.
Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1997) em razão de irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios
CÍVEL
Protocol. Nº 120.076/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Mário Pereira Garcia, Hilda Arantes Garcia e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.079/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, José Antônio da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.681/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Francisco Esmerino da Silva, Maria Célia Gomes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.682/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Luis Costa, Mara Joana S. Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.684/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Valentim José Rodrigues, Aristotelina de Souza Rodrigues e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 121.470/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, AVA - Auto Viação Americana S/A e Viação Princesa Tecelã Transportes Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da diminuição do número de lugares antes da roleta em ônibus coletivos, prejudicando usuários com necessidades especiais
CÍVEL
Protocol. Nº 122.221/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Grupo Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência - Pró-PPD - de São Paulo e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ausência de vagas para portadores de necessidades especiais em estacionamento de hipermercado
CÍVEL
Protocol. Nº 123.259/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Averiguar a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso
CÍVEL
Protocol. Nº 123.660/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, André Linares Giraldi e Ivone Abgail Tege
Assunto: Apuração da regularidade da doção voluntária de órgãos para transplante 'inter vivos'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.686/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cirio Brasil Alimentos S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com o peso reduzido sem a conseqüente diminuição proporcional do preço ou informação explícita sobre a referida redução
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.223/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (São Francisco Saúde e Santa Casa Saúde), UNIMED de São José do Rio Preto, Vilma Regina Gualda Vicente e outros
Assunto: Apuração da regularidade de transferência de contratos de planos de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.283/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Companhia Regional de Habitação de Interesse Social de Araçatuba-CRHIS, Companhia de Habitação Regional de Ribeirão Preto-COHAB, Conjuntos Habitacionais 'Alfredo Zucca' e 'Hélio Casarini', Câmara Municipal de Olímpia e Alcides Becerra Canhada Júnior
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade dos aumentos efetuados nas prestações mensais de moradias populares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.285/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Câmara Municipal de Bálsamo e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de ICMS em contas de luz
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.809/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Vicente, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e Viação Piracicabana Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de empresa de transportes urbanos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.499/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Moji Mirim, UNIMED Baixa Mogiana e Nanci Walvick da Conceição Santana
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato para prestação de serviços médicos e omissão da municipalidade
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.252/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polimport Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Montel Sistemas de Comunicação Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de aparelho de ginástica passiva sem registro no Ministério da Saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.027/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: AOJOESP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, UNIMED/SP, Eliane do Canto Pavan, Antonio Sebastião de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes do cancelamento de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.047/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: UNIMED, Lubiani Transportes Ltda. e Antonio Carlos Amate Massi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de desconto em folha de pagamento de valores referentes a atendimento médico prestado mediante plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.321/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Clínica Pró-Corpus Saúde Assistência Médica Ltda. e Gabino Larcon Junior
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da utilização de medicamento sem aceitação consagrada na literatura médica para emagrecimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.389/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos, ANATEL e Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. - EMBRATEL
Assunto: Apuração de eventual conduta abusiva decorrente da cobrança de tarifas questionadas por usuários
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.392/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. ou Reckitt & Colman Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente na comercialização de saneantes sem o devido registro no Ministério da Saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.746/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Karyna Mori
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da comercialização de refrigerantes por preço maior do que aquele constante na prateleira
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.908/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon-SP e Odonto Dio Assistência Odontológica S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual comercialização de planos odontológicos sem credenciamento na Agência Nacional de Saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.644/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Itamaraty Indústria e Comércio S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com o peso reduzido sem a conseqüente diminuição proporcional do preço
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.444/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Francisco Bigarato e William Nunes Bigarato
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.445/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Cleber Pereira e Maria Anunciada Pereira de Souza
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.447/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Severina Maria do Nascimento e Elizeu Ferreira do Nascimento
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.473/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Israelita Albert Einstein, Beatriz Bandini e Milton da Cruz
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.261/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Carlos Alves Bonfim e Gilmar Chaves Bonfim
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivos'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.668/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU (Conjunto Habitacional Marechal Tito ou São Miguel Paulista H)
Assunto: Averiguação do cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 112.646/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Escola Estadual Prof. Hildebrando Siqueira (Loteamento Jardim Eulina)
Assunto: Apuração da regularidade de permissão de uso de praça pública pertencente à municipalidade para instalação de escola estadual
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 113.950/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, RESOLO - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Klekin Comercial Agrícola Imobiliária Importadora e Exportadora S/A
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.343/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Superintendência da Habitação Popular - HABI, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Associação dos Movimentos por Habitação da Área da Santa Casa, Terezinha da Silva Marques (Presidente), Manoel Fidelis da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.226/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e José da Silva Ornelas
Assunto: Apuração de eventual destinação irregular de área situada em macrozona industrial para fins habitacionais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.444/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru e Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de condomínios e loteamentos pelo 'Programa Arrendamento Residencial', com base em lei supostamente inconstitucional
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.559/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação dos Condôminos do Condomínio Fechado Centreville Estoril e Treplan Engenharia e Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em condomínio fechado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.083/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Prefeitura Municipal de São João de Iracema, Benedito Cândido Ribeiro e Ida Francisquini Ribeiro (Chácara Ribeiro)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.141/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: GAERCO/Guarulhos, Sebastião Farias e Armando Corrêa
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.619/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Manoel Tavares da Silva, Luís Carlos Tavares da Silva, Jorge Américo Faletti, Paulo Guilherme Faletti, Vagner Moreira de Assis, Francisco Adolfo Caratori e Planter Planejamento Territorial S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.685/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Tutelar, Conselho de Segurança (Conseg-Nordeste) e Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares de Guarulhos e Rita de Cássia da Silva (conselheira suplente)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por suplente do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 110.924/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu
Assunto: Apuração de eventual omissão na efetivação de política pública de atendimento a crianças e adolescentes do município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.657/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Jornal Diário de São Paulo
Assunto: Averiguação da qualidade da água utilizada em escolas da rede pública municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.946/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Müller de Bebidas e Colégio Barnabé
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da existência de propaganda de bebida alcóolica em frente a estabelecimento de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.232/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Diretoria de Ensino de Suzano, Escola Estadual Professora Luiza Hidaka e Rosângela Maria da Silva
Assunto: Apuração de eventual comportamento inadequado por parte de professora da rede pública estadual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.628/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e outras
Assunto: Solicitação de providências no sentido de disponibilização de vagas em escolas municipais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.634/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Mundo Júnior
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas e no funcionamento de instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.637/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Pinheiros/Itaim Bibi e Creche São Matheus
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente de maus tratos, em creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.686/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, Escola Estadual Francisco Lopes de Azevedo e Elza Aparecida da Silva
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Executivo estadual no tocante à implantação de assistência psicológica e psicopedagógica em estabelecimentos de ensino público
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.239/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Juízo da Vara Distrital de Ilha Solteira, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Uilson Gonçalves Costa
Assunto: Apurar a legalidade e moralidade do exercício de cargo de presidência em órgão de proteção a menores por pessoa condenada por atentado violento ao pudor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.319/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar a existência de creches e pré-escolas particulares clandestinas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.473/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, Jornal 'A Notícia' e Roberto Degiovani Junior
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade das atividades relacionadas ao projeto 'Adolescente no Esporte', desenvolvidas por adolescentes em parque municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.635/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Arca D'el Shaday
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.746/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mundo Encantado Recreação Infantil S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de escola de recreação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 124.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Instituição de Caridade Grupo Espírita Caibar Schutel (Creche Lar do Alvorecer)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de creche
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.824/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente, Otávio Ramos, Antonio Ramos, Januário Ramos, Pedrina Pedroso de Moraes, Aristides Furquim e Caetano da Silva Almeida
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento, para fins de moradia, ocorrido no Parque Estadual de Jacupiranga
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.415/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do envelhecimento químico de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.497/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Açad Haddad e Fernando Morais Mattar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural sem a licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.498/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Creunildes Vicente da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural sem a licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.578/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Oswaldo do Prado (Chácara do Oswaldo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento para plantio de culturas sem a licença exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.593/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Igreja Pentecostal 'Jesus Cristo é o Rei' e Wanda Lucia de Moraes Rodrigues,
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada pelo funcionamento de igreja pentecostal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.867/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Construções Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para construção de escola municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.028/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mag Transformadores Ltda., Associação dos Moradores do Jardim Santa Rosa I, representada por Iraci V. Honda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da produção de ruído excessivo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.029/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural - CODEPAC/Piracicaba e Flávio Gutierres Giesteira
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio histórico e cultural decorrente da demolição de prédio antigo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.031/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: CETESB, Gérson Roberto Zonaro e Dosilmaq Usinagem Industrial e Comércio Ltda., representada por Douglas Pereira
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de poluição sonora e atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.042/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: José Carlos Pinto de Carvalho (Fazenda São João Batista)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante uso de fogo, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.048/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Juízo da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Piracicaba, Igreja Pentecostal do Senhor Jesus, representada por Ilda Aparecida Alves
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora produzida durante cultos religiosos em igreja pentecostal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.060/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Benedito Marcelo Queiroz (Lote do Xexéu)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão, mediante depósito de terra, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.061/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Paulo Donette (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.655/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Luiz Cláudio da Cunha Furquim
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de extração de areia em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.678/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: DEPRN, Eduardo Lemes Custódio e João Custódio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de dique sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.680/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Ismael Dias Lopes
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.685/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria Municipal de Obras de Caraguatatuba, Empreiteira Tecplus Ltda. e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de ligação das saídas de fossas residenciais para as galerias de águas pluviais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.687/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: José Carlos Borini Neto, Maria do Rosário Aury de Oliveira, Valdir Bafa, Maria Shirley da Silva, Dujards José Barros Thomaz Filho e Herman Construtora e Consultoria de Imóveis (Recanto Verde Mar)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação de Mata Atlântica sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.707/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação no Parque Estadual da Serra do Mar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.081/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação Ubatuba de Surf - AUS e José Carvalho Jorge
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de edificações em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.083/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Parodi e Parodi Ltda. ('Tachão de Ubatuba'), Jorge Cursino dos Santos e Rosimeire de Paula Lica Santos
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e do solo geradas pela atividade de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.110/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilhabela e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.111/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Salvatore Cesare Lorenzo Massa, José Anchieta da Silva e Janaína Simone da Silva (Vila Nova de Ilhabela Ltda. - ME)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e dano ambiental decorrentes da construção de estabelecimento comercial em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.173/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal e moradores de Guariba e Hermínio de Laurentiz Neto (Prefeito)
Assunto: Apurar a implantação e regularização dos redutores de velocidade ao longo das vias públicas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.230/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: João Henrique Garcia Marques e Choperia Nosso Bar
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelo funcionamento estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.245/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: PETROBRÁS, Câmara Municipal de São Sebastião e Marcos Aurélio Leopoldino dos Santos (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos adotados para reparos em navio utilizado para transporte de petróleo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.250/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Leonor Diniz Santos Ferreira (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura no tocante à instalação do CONDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.644/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DEPRN e Cooperativa de Ônibus Nova Aliança
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e ocupação de Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.679/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Salatiel da Silva Carvalho (Sítio Céu Azul)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão e corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, bem como da construção de barragem sem a devida licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.683/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Flávio Firmino da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da execução de terraplanagem sem a devida licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.875/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Edson Marcellos (Condomínio Porta do Sol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa mediante depósito de entulho (aterro) em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.876/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Valdeci Constantino Dalmazo (antigo Sítio do Gabriel)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.877/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Mineradora Grampir e José Tadeu Paixão Dibe
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para extração de granito
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.878/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: DEPRN e Luiz Carlos Garcia Pacheco (Sítio Areia Branca)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação nativa, mediante uso de machado e trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.879/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e Roberto Kazushi Tamura (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Amador Teixeira da Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa mediante uso de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.882/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Elpídio Guimarães (Sítio São Geraldo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, mediante uso de foice, em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.884/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Walter Roberto Manca (Sítio Cachoeira)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, mediante uso de foice e machado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.885/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: José Osvaldo de Miranda (Sítio Vandreza)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.341/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Benedito Rodrigues Coelho e Benedito Donizete da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.342/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Geraldo Pereira dos Santos e Luiz Carlos de Oliveira Senóbio
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.475/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Dario Massahiro Sato (Fazenda Bem-te-vi)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores,mediante uso de trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.216/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Osvaldo Vieira (Sítio Monte Alegre)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.224/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado - GPME e Josué da Luz
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular de imóvel em área de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.227/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e ACME Lavanderia Hospitalar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito de lixo hospitalar a céu aberto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.228/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado - GPME, José Alves da Silva e Pedro Borges de Moura
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular de edificação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.240/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Eduardo Costa Ilha Solteira - ME ('Bar Realeza') e moradores da Rua Sete de Setembro
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.242/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Panificadora Ilhense Ltda. - ME ('Padaria Ilhense'), representada por Ueverson Carmona Lopes da Cunha e moradores das Ruas Sete de Setembro, Onze e Vinte e Sete
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.283/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comgás - Cia. de Gás de São Paulo, Engibrás S/C Ltda. e Clemente B. B. Vieira
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelo uso de britadeiras no período noturno
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.305/03 1 vol. -16 Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Luiza Carminatti Fregadolli, Dionino Acorsi, Manoel Sidney Prado Martins, Juscelina Pedralli de Aquino, Lourdes de Jesus Ciambelli, Maria Ciambelli Alves, Agenor Martelli, Alcides Baccarin, Agropecuária Santa Inês e outros
Assunto: Recomposição da mata ciliar ao longo de córregos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.475/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Adalberto Vicentini e Domingos Souza Lemos Junior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da utilização de 'jato de areia'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.480/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Antuane Jorge Saide (Fazenda São Bento)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores sem a devida licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.481/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Norival Scandiuzzi e Motel- Posto e Restaurante Estoril Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de lançamento irregular de efluentes líquidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.786/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CGL Comércio e Reciclagem de Pneus e Borracha Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de comércio e reciclagem de pneus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.640/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante fogo, de vegetação nativa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.647/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Atamis Gusmão de Vasconcellos Filho e Américo Augusto Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção em área de manancial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.658/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Departamento de Parques e Áreas Verdes de Santo André - DEPAVE (Parque Celso Daniel), Jornal Diário do Grande ABC e Neusa Longo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores no interior de parque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.670/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Joceir Padilha (Chácara Andrely)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.773/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Jeovani Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente do depósito inadequado e sem licenciamento de resíduos sólidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.096/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson Carlucci - ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de poço tubular sem licença de operação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.355/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Margarida da Silva e Felipe Buzaid
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da existência de poços sem licença de operação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.356/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Uso do Solo Metropolitano-DUSM, CETESB e Viação Ibirapuera Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de garagem de ônibus em área de proteção de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.845/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ronaldo da Silva Santos (Fazenda da Paz)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada pela criação de cabras em condições sanitárias inadequadas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.862/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Bruno Liberman
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem as devidas licenças ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.873/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Fundação Hospitalar Dra. Beatriz Cruz, Claudiney dos Santos Raimundo (Presidente) e Luiz Manoel Castanho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.892/03 3 vol. -2 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, Antonio dos Santos (Prefeito), Juízo da Primeira Vara de Atibaia e José Roberto Liotti
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da retirada ilegal de cascalho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.148/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Cruzeiro do Sul (Granja São Carlos)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de árvores para a construção de conjunto habitacional em Área de Preservação Permanente
AVISO Nº 22/2004 - CSMP, DE 28.01.2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 121.217/03 4 vol. -0Apensos/Anexos
Americana
Interessados: Têxtil Tabacow S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral de Americana
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 122.268/03 2 vol. -2Apensos/Anexos
Dois Córregos
Interessados: São Judas Administração e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., Associação de Proprietários do Condomínio Parque Bela Vista de Dois Córregos, José Moreno Lopes (Presidente)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 89.598/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito, Elias Antonio Jorge Nunes, Partido dos Trabalhadores, Clementino Gomes da Silva
Assunto: Dano ambiental, decorrente do depósito irregular de lixo em área de preservação permanente
AVISO Nº 23/2004 - C.S.M.P., DE 28/01/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/01/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 09.915/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IACI - Medicina do Trabalho S/C Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Prestação de serviço inadequado na elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, em desacordo com as normas técnicas
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 11.246/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAOHURB, Empreendimentos Imobiliários Itaima Ltda, Terepins & Kalili Engenharia e Construções Ltda, Sanca Engenharia Ltda e Antonio Carlos Ribeiro Rosa - Engenharia de Projetos S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 16.071/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Medial Saúde S/A - Hospital e Maternidade Alvorada S/A
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 19.045/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Del Nero Produtos Químicos Ltda
Assunto: Irregularidades na rotulagem de produtos de responsbilidade da empresa investigada
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 19.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde - Grupo de Apoio às Ações de Saúde do Trabalhador, Usinas: Mandú S/A, Açucareira Guaíra Ltda, Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça e Colorado
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 21.123/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Technion Indústrias Químicas Exportadora Ltda
Assunto: Rotulagem inadequada de embalagens de produtos químicos - riscos à saúde dos empregados de empresas adquirentes
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 21.125/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosset Artes Gráficas e Editora Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade mo meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 22.308/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 8ª Delegacia de Polícia de São José dos Campos, José Vilmar de Souza Araújo e Transtubos Transportes Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 23.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Ismael Teixeira da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Incaflex Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: COSIPA - Companhia Siderúrgica Paulista - Aciária II e Maria Lucia Prandi
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.324/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São José dos Campos, Aero Hobby Brindes
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.326/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 8ª Delegacia de Polícia de São José dos Campos, Jonas Gonzaga da Silva Júnior e 'Removale'
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.886/02 1 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa por ocasião de licenciamento ambiental
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: MAX-FER Comercial Ltda.
Assunto: Descumprimento de ordem cronológica de pagamentos pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.823/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Secretaria Municipal da Saúde e Sandra Fachin
Assunto: Eventual situação funcional irregular de servidora da divisão de vigilância sanitária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.829/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Mansur David e Luiz Alberto Mansur David
Assunto: Acúmulo irregular de dois cargos públicos de Dentista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.838/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Procuradoria Geral do Trabalho-15ª Região, Fabiana Cristina Soares Cristensen e Prefeitura Municipal de Nova Europa
Assunto: Apuração da não nomeação de candidata aprovada em concurso público, ao cargo de professora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.863/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Timburi
Assunto: Irregularidades nas contas da prefeitura referentes ao exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.126/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adalberto Pereira Marques, Secretaria de Estado de Educação e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Eventuais irregularidades no concurso público para provimento de cargos de secretário de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.631/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação-SEME e Rede Bandeirantes de Televisão
Assunto: Eventuais irregularidades e falta de manutenção do Estádio do Pacaembu
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.282/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e outros
Assunto: Suposta prática de infrações contra a ordem tributária por parte de vereadores, ex-vereadores e outros políticos de Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.991/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Câmara Municipal de São Vicente, Paulo Lacerda (vereador), Bandeirantes de Energia e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de ICMS nas contas de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Pacaembu, Henrique Bastos Marquezi e Centro Cultural de Pacaembu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pela administração pública municipal, consistente na substituição de placa de identificação de reforma de prédio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Grêmio Esportivo Espada de Ouro
Assunto: Imposição de pagamento de valores para concretizar a entrega de leite para as famílias beneficiadas pelo Programa Viva Leite
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social de Mauá, Conselho Municipal de Idosos e da Assistência Social, Vigilância Sanitária e Centro de Recuperação Meta Vida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Otaviano Seixas Doria, Sonia Seixas Pinheiro, Hospital Modelo de Cubatão e Santa Casa de Misericórdia de Santos
Assunto: Apuração de eventual negligência médica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Cândido Rangel Dinamarco e Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por omissão dos agentes da administração pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.803/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT/15ª Região - Campinas, SUCEN - Superintendência do Controle de Endemias, Carlos Fabris e Valdeci Furlan
Assunto: Readmissão de funcionários aposentados dos quadros de autarquia - Ausência de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.830/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Alaburda Katsas
Assunto: Eventual desrespeito ao limite máximo de idade para o funcionalismo público - Aposentadoria - Cargos eletivos - Outras irregularidades
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.013/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Nelson Giacomini e Vigilantes Noturnos de Taubaté
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atividade de vigilantes noturnos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.185/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Carlos Alberto Pletz Neder (vereador), Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab, Ductor Implantação de Projetos S/A e Bureau Projetos Consultoria Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso de instalações no Edifício Martinelli
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.677/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 6º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital, Eduardo Luiz Barbosa Ulson e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Prática de ato de improbidade administrativa ocasionando dano ao erário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Marta Divina Rossini - Presidente da 3ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações e EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na 3ª JARI
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de cargos públicos em comissão, favorecendo familiares do prefeito
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Nivaldo Pinheiro Cortegozo, Câmara Municipal de Caieiras e Milton Valbuza Silveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização do prédio da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.725/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Francisco Izidoro de Oliveira Filho e Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em projeto de lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.257/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Juízo da 201ª Zona Eleitoral, José Carlos Calado, Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Lacir Ferreir Baldusco
Assunto: Apuração de irregularidades nas obras de aterro e instalações de tubulações de águas pluviais no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil e Carlos César Rodrigues (Delegado de Polícia)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de formalidade em auto de flagrante-delito por tráfico de entorpecente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Eletrosul Ltda, Renato Mello Duarte e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.043/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Diacopulos e CET- Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventual desídia da CET, no exercício de suas funções (estacionamento de veículos em local proibido)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Clemente Manoel de Almeida (prefeito), Wilde Nery Pereira Santos, Paulino de Oliveira Neto e outros
Assunto: Apuração de possível desobediência à ordem judicial por parte de prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, EMDURB-Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
Assunto: Apuração de possível lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Castelo, José Sadao Koshiyama (prefeito), André Máximo Cruz, Edson Carlos Oliveira da Silva e Arlete Maria de Sena
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente no fornecimento de dentaduras, óculos e outros, à eleitores, com o propósito de reeleição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Jornais Diário de São Paulo e Diário de Suzano
Assunto: Improbidade Administrativa (Apuração de eventual dispêndio de recursos públicos e publicações em jornais locais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.362/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Franca, Vereadores José Eurípedes Jepy Pereira, Luiz Carlos G. Fernandes e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aumento de IPTU, para o exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.689/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Cultural 'Benedito Siqueira e Silva' e Djair Geraldo Diniz
Assunto: Recebimento de verbas a maior (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.045/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Oscar Barbosa Neto (presidente), Câmara Municipal de Cabreúva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade nas contas do município, no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.705/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Fundação Para o Remédio Popular - Furp e Sandoz S/A
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.707/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: João Dárcio Filho (vereador), Prefeitura Municipal de Guarulhos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de servidores e caminhões do serviço público em obra particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.724/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Vias Públicas, Esan Engenharia e Saneamento Ltda e Administração Regional de São Miguel Paulista
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços complementares de pavimentação de ruas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.728/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Marcos Antonio Martins e Juliano Honorio de Freitas
Assunto: Falsificação de identidade funcional (crachá), praticada por funcionários da Febem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.749/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, Studio 8 Publicidade Ltda, Studio 1 Top Screen Ltda, Wagner Caetano e outros funcionários da Anhembi Turismo
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços artísticos para o evento 'Miss Afro Cidade de São Paulo - 1999'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.756/03 2 vol. -12Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Partido dos Trabalhadores, José Dirceu e outros
Assunto: Eventual cobrança de propina para financiar campanhas eleitorais do PT
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.757/03 3 vol. -12Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e RGM Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado para execução de obras da adutora Jandira-Itapevi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.838/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Prefeitura e Câmara Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Irregularidades na concessão de bolsas à estudantes carentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Tribunal de Contas do Estado e DJP- Centro de Serviços S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato de manutenção de programas de computadores-exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.169/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Pedro Alcântara Mota (vereador), Parque Industrial Arthurville, Prefeitura Municipal de Jacareí, Marco Aurélio de Souza (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na isenção de IPTU do ano de 97 para o parque
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.272/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia e PC do B - Partido Comunista do Brasil
Assunto: Verificação sobre a legalidade da cobrança de taxa relativa a protocolo de requerimentos, petições, memoriais e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.541/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arselino Roque Tatto (vereador) e Rose Neubauer - ex-Secretária Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na autorização de edição extra do suplemento oficial da Secretaria Estadual de Educação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.570/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Câmara Municipal de Taciba e Paulo Sergio José de Oliveira
Assunto: Representação para eventual propositura de Ação Civil Pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.628/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Justiça do Trabalho, Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, Rubens dos Santos Craveiros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de favorecimentos em promoções ocorridas na FEPASA, em favor do funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.632/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Ivan Carlos da Silva e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Improbidade administrativa (apuração de denúncia anônima da existência de eventuais atos ilícitos praticados por Comandante da Polícia Militar)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.634/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Câmara Municipal de Pilar do Sul, Isac Antunes de Proença, Takao Yonemura, Luiz Henrique de Carvalho-Ex-Prefeito, Lucas de Góes Vieira e outros
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades na gestão de Ex-Prefeito Municipal de Pilar do Sul
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.706/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Paraarte Confecções Ltda, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Limeira e Região
Assunto: Apuração da alienação de imóvel em prejuízo de direitos trabalhistas e de credores em geral da empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Insuficiência e má conservação das galerias pluviais existentes no Loteamento Jardim Constecca
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.729/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, DETRAN - Departamento de Trânsito, CIRETRAN - Circunscrições Regionais de Trânsito e SINALRONDA - Sinalização Viária e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no licenciamento de veículos - desbloqueio indevido em face de não recolhimento de multas impostas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vicente José Furtado (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Realização de despesas impróprias no ano de 1996 (aquisição de refrigerantes; pagamento de grupos artísticos e despesas realizadas pelo regime de adiantamento)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.874/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iporanga, João Luiz Bicheri (vereador)
Assunto: Apuração de irregularidades e gastos decorrentes da anulação de concursos públicos, objetos dos editais 001/95, 02/95, 01/96 e 01/97
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Vicente José Furtado (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Barão de Antonina e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Realização de despesas sem formalização de processo próprio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Vicente José Furtado (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Irregularidades na admissão de servidores para cargos de provimento em comissão (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.880/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Antonio Loureiro de Almeida (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Carlos Quaioti e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de médicos para realização de plantões
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Federal de Medicina, SBT-Sistema Brasileiro de Televisão, Carlos Massa-Ratinho, Secretaria da Saúde e Promoção Social de Guapimirim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em matéria veiculada em programa de televisão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.175/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Orlando Fantazzini Neto, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa adicional nas contas de água e esgoto do município, destinada ao custeio de obras de despoluição de rios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.278/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Santo Donizeti de Paula e Apparecido Afonso Espírito Santo - Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio 'Mário Borelli Thomaz'
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder cometido por diretor de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: José Otávio Evangelista Junior e Apparecido Afonso Espírito Santo - Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio 'Mário Borelli Thomaz'
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder cometido por diretor de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajuru, Benedita Margarida do Nascimento, Sildevane Almeida Gomes
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente na prática de designar empregada pública regida pela CLT ao exercício de função em entidade privada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.301/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Maria Trisóglio, Prefeitura Municipal de Alto Alegre e Adhemar Martins Flores (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade nas contas da prefeitura referentes à despesas de viagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.304/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Associação de Moradores da Agapeama e A Coletividade, Fundição Dal Santo S/A e Banco do Brasil S/A
Assunto: Segurança dos moradores do bairro Agapeama, pelo abandono de prédio industrial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.306/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Hospital Geral de Promissão
Assunto: Apuração de eventual ilicitude em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salto Grande, Hamilton Vigano (vice-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento da remuneração do ex-vice-prefeito, no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.490/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê e Constantino Fernandes
Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares referentes a aquisições de fogos de artifício, panetones, champanhe, publicidade aos munícipes e municípios adjacentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tiago Barreto da Silva, Jorge Atum Sobrinho (delegado)
Assunto: Apuração de eventual abuso de autoridade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ermelindo de Almeida Pinto e Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Codesavi
Assunto: Apuração de irregularidade no concurso realizado pela Codesavi, para preenchimento de cargos de vigia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: 102ª Ciretran de São Vicente, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel - exames de habilitação e renovação de Carteira Nacional de Habilitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.432/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e Neivo José Ferreira
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato (exercício de 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.434/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Abner de Oliveira, Rosana Caveanha e Ernani Luis Donatti Gragnanello (vereadores), Paulo de Oliveira e Silva (prefeito), Edson Henrique Rosa (diretor), Prefeitura Municipal de Moji Mirim - Departamento de Recreação, Esporte e Turismo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na realização do evento denominado 1ª Taça Internacional de Futebol, aferindo dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.435/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Sumaré e A.Abreu Comercial e Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.436/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Mariselma Pinheiro Neves
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de servidora, em detrimento do erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.510/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Mario Luiz de Jesus Cordeiro, Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, José Enéas Conti, Marcelo Fernando Alves de Lima e José Eduardo Bassetto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para prestar serviços de organização e locação de pirâmides da VIII Festa do Morango & Cia.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Associação Jardim Pôr do Sol
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte gratuito aos alunos do ensino fundamental
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Orlândia e Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto
Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa - Promoção pessoal com utilização de dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.056/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: CAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução, Vara do Trabalho de Itapeva, Prefeitura Municipal de Taguaí, Valdemar Bérgamo, Arlindo Bérgamo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de contratação irregular de servidor, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Joaquim de Campos Simião
Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares realizadas no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Dalva Natalina Pinto Martins e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicação em Posto de Saúde Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Carlos Roberto Tolfo, Junta de Conciliação e Julgamento de Olímpia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concruso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.076/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Vilma Matos Teixeira e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Contratação de professores sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Câmara Municiapl de Guaiçara e Osvaldo Afonso Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remuneração do presidente da Câmara Municipal, no ano de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.085/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Maria Zanqueta do Espírito Santo, Bar do Durvalino, Mavesa Matuoka Veículos Ltda e outros
Assunto: Averiguação de eventuais balbúrdias ocorridas em estabelecimento comercial, causando transtornos à vizinhança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Transporte Coletivo Celico Ltda
Assunto: Precárias condições de segurança do desvio construído pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.099/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales, IBAM-Instituto Brasileiro de Administração Municipal e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais fraudes no concurso público realizada pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.100/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Transenter Transporte, Serviço e Terraplanagem Ltda. e Centro Comunitário Integrado da Mansão Ismael
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Jerry Wagner de Souza, Darlete Vitorino de Freitas e Roseli Maria Soares Ribeiro - Policiais Civis do 22º Distrito Policial de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa perpetrados por Agentes da Polícia Civil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.203/03 2 vol. -11Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia.de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Funcionários da CDHU, Edson Marques Pereira - Diretor de Mutirões e Arnaldo Negri - Gerente de Controle de Processamento
Assunto: Irregularidades praticadas por funcionários da CDHU, referentes a comercialização clandestina de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.212/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMURB - Empresa Municipal de Urbanização do Município de São Paulo, Select RH - Seleção de Recursos Humanos, Rosely Carmona
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para a realização de concurso promovido pela EMURB
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.495/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Cultural Cassiano Ricardo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na admissão de pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Mario Elísio Botega e Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual fraude em dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iacanga, Durvalino Afonso Ribeiro(prefeito), Empreendimentos Jardim Praia do Sonho e Jardim Vitória
Assunto: Apuração de omissão na arrecadação do I.P.T.U. dos empreendimentos nos anos de 1999 e 2000, causando lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.143/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Roseli Martinelli, Maria Ivanete Hernandes Vetorasso e Prefeitura Municipal de Guapiaçu
Assunto: Apuração de possível lesão ao patrimônio público em face de utilização de verbas do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.148/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Olímpia e José Carlos Moreira (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de despesas com aluguel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.151/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Câmara Municipal de Rosana, Cícero de Barros, Júlio César Evangelista Fernandes e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente no percebimento de vantagem indevida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Utilização particular de veículo pertencente a frota da prefeitura (exercícios de 1997 a 1999)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade ou inadequação na localização do Trevo de Acesso ao distrito de Aparecida de Monte Alto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.158/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iacanga, Durvalino Afonso Ribeiro e Carlos Francisco Abdalla
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente no descumprimento de obrigações financeiras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.170/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São José dos Campos e Casa Noturna 'Green House'
Assunto: Apuração do fechamento de casa noturna
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.309/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos nas Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo e Subprefeitura de Santana
Assunto: Irregularidades em escolha de local de trabalho - Descontentamento de ambulantes com a distribuição de pontos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.328/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contrato para execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada SP 360, trecho Serra Negra/Lindóia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.556/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Aparecido Donizete do Nascimento e Polícia Militar de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual crime de receptação dolosa de veículo, e subsequente uso pessoal do mesmo desprovido de documentação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.973/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: TRT/15ª Região-Campinas, Prefeitura Municipal de Tremembé e Carla Vargas Iori
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.976/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Joanas José Ibrahim, SAEE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Ferreira Santos & Santos Jacareí Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.990/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Jorge Luis Jacob e GAESP - Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública
Assunto: Falta de fornecimento de remédio a paciente portador de Hepatite 'C'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.991/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Cidadania, Prefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Itaí
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação de saúde (falta de profissionais habilitados)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.998/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A e Promotoria de Justiça de Itaí
Assunto: Apuração de eventual superlotação gerando riscos aos passageiros dos ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: João Batista Bertoni (vereador), Washington Hernandes de Araújo, Câmara Municipal Pitangueiras
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa, por falta de recolhimento de INSS dos funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Antonio Carlos Garms (vereador), Nilson Ferreira Costa (prefeito), Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de irregularidades na utilização de maquinário público em terreno alheio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.014/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Clélia Lima Pires, Prefeitura Municipal de Panorama e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (exercícios de 1995 e 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.015/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Santelmo Xavier Sobrinho (prefeito), Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e João Abddala Marun (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Município de Bauru, Lar da Esperança - Departamento da Casa Transitória 'Irmã Guiomar', Conferência São Vicente de Paulo - Nossa Senhora Aparecida de Promissão 'Lar Madre Paulina' de Promissão
Assunto: Apuração de eventual retenção, pelas entidades de assistência social, de parte dos valores recebidos pelos seus internos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Prefeitura Municipal de Promissão, José Aparecido Gargaro, Hamilton Luis Foz e Aparecido Rodrigues (vereadores)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte escolar de alunos da zona rural
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, João Otávio Dagnone de Melo (ex-prefeito), Servidores Públicos Municipais da Área de Saúde - SUS
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento do 13º salário com a incidência da gratificação SUDS (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Palocci Filho e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares com publicidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.245/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Amélia Naomi Omura, João Gilberto Ribeiro e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação para aquisição de cestas de natal (exercício de 1999)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.504/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Câmara Municipal de Moji Mirim, Neiroberto Silva - Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moji Mirim e Exemplo Empreendimentos de Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Ana Luzia de Aveiro e Escola Estadual 'Leonardo Vilas Boas'
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.595/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Fernando Araújo da Silva, Carlos Alberto Heness, Wanderley Conde, Wilson Porta, Amarildo Bossan e Carlos Eduardo Bizarro dos Santos
Assunto: Apuração de eventual exigência de quantia em dinheiro para deixar de praticar atos de ofício
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alice Felícia Almeida Silva, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Penha de França e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Assunto: Acidentes de trens com vítimas, causados por falta de segurança e de fiscalização
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.602/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Ituana Ltda e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução de serviços de restauração de estrada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.609/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carmen Atalla, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, VIAOESTE, Restaurante Grall e Esso Distribuidora de Petróleo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de posto de serviços e restaurante, nas proximidades de alça de acesso a viaduto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.620/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Cooperativas do PAS e Konimagem Comercial Ltda.
Assunto: Eventual fornecimento de mercadorias a diversas Cooperativas do PAS, através de documentação inidônea ou outro tipo de fraude
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.636/03 1 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Capital e Secretaria Municipal da Saúde - Módulos do PAS
Assunto: Irregularidades em compras realizadas pelos Módulos do PAS, nos anos de 1998 e 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.667/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Moji Guaçu, Gioconda Monezi - proprietária do BEER Chopp, Carlos Antonio de Resende Rosa e outros
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça Cíveis e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Moji Guaçu
Assunto: Fiscalização da aplicação de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.687/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Equipav S/A - Pavimentação, Engenharia e Comércio e 12º Promotor de Justiça de Campinas
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, consistente no pagamento de valores sem a realização da empreitada contratada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.864/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Marcos Perez (prefeito), Prefeitura Municipal de Quatá
Assunto: Apuração de eventual criação e comércio de porcos e aves no barracão do almoxarifado da prefeitura, em benefício próprio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeituras Municipais de Paraibuna e de Natividade da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aplicação de verba federal destinada aos municípios, para implantação de programa de vigilância sanitária, referente ao período de 2001/2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Urupês
Interessados: Genivaldo Brito Chaves (vereador), José Antonio Amêndola (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Sales
Assunto: Apuração de irregularidade na cessão ou uso indevido de bem imóvel, pertencente a administração municipal em benefício de candidatos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Angatuba
Assunto: Solicitação de providências para continuidade do serviço público pela prefeitura, em razão da desativação da Estação Rodoviária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.937/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Carlos Augusto Rocha Pradilha, Pedro Pradilha, Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.968/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Aquática Construções e Comércio Ltda, Codesp - Companhia Docas do Estado de São Paulo e Tec-Sub Construções e Comércio Ltda
Assunto: Irregularidades no projeto de recuperação das estacas de carga do Terminal 37, no Porto de Santos
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e 8º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Resolução nº 141 do Contran
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Virginia Machado, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação temporária de funcionário sem concurso, bem como a falta de recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.148/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Construtora Sanches Tripoloni Ltda.
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na política de segurança de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.301/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Ana Maria Matoso Bim, Emerson Arouca Poço, Gilberto Armar Martinês e outros vereadores, Flávio Henrique Sanches, Prefeitura e Câmara Municipal de Fernandópolis, Adilson Luiz Campos (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de vereadores para compor a comissão especial de análise dos pedidos de concessão de bolsas de estudo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.306/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Câmara Municipal de Garça, Hospital São Lucas
Assunto: Apuração de irregularidades em atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.310/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Jair Martinez, Sebastião Rodrigues e outros (vereadores)
Assunto: Improbidade administrativa - Lei orçamentária ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.312/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Ricardo Delmore e Rubens Nunes Garção - ex-Presidente da Câmara Municipal de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de número de CPF cancelado junto à Receita Federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.314/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário José Corrêa de Paula, Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Apuração de supostas irregularidades praticadas pela prefeitura, decorrentes do descumprimento de deveres impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mauro Peratello, Corregedoria Geral da Justiça e Cartórios
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em face da recusa ao recebimento de moeda no pagamento de protesto (Provimento nº 30/97)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.320/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Juízo de Direito da Vara Distrital de Jarinu, DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Morada Alta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Antonio Albino Felipe Umbelino e outros
Assunto: Apuração da ocorrência de eventual dano ao patrimônio público pertencente a autarquia, provocado por particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.322/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Corregedoria Regional Eleitoral, Prefeitura Municipal de Jarinu e Antonio Clarete Lorencini (prefeito)
Assunto: Apuração de uso irregular de veículo oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Equimarcílias de Souza Freire
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para contratação de professores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.423/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Antonia Aparecida Gomes, José Carlos Benedetti Rosa e Adilson da Silva
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, praticados por servidores do município de Salto de Pirapora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.933/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil, Cleber Stevens Gerage (presidente), Sul Saneamento Serviços Urbanos, Municipalidade de Atibaia, Promotoria de Justiça de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de recolhimento de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.977/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: João Pereira da Silva, Mário Klettemberg e José Geraldo da Silva (vereadores), Prefeitura e Câmara Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.980/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Consórcio Hortoágua e Juízo de Direito da 4ª Vara de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa em face de suposta inversão cronológica ilegal de pagamento a credores do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.990/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna e Tarcísio Cleto Chiavegato (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.991/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Fundação Dom Aguirre - Universidade de Sorocaba - UNISO, Prefeitura e Câmara Municipal de Tietê, José Geraldo Fabri e Edilberto Milanez Paludeto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na doação de imóvel para construção da UNISO
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.993/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Rio Claro e Cenacon
Assunto: Apuração de falsificação do medicamento Triaxin
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.355/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Antonio Ricardo Bertoli, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, referente a despesas impróprias (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: TRT/15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Isaltino Martins e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Taguaí
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município (exercício de 2001)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Corregedoria Regional Eleitoral, Francisco Riboli Paes (prefeito), Prefeitura Municipal de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na locomoção com veículo oficial para fins eleitorais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de reajustes salariais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Araraquara e Elias Chediek Neto
Assunto: Apuração de eventual negligência por parte da municipalidade com relação a conservação da vicinal José Barbieri Neto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Cideis Romanini Polaco e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.639/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: FDE - Fundação de Desenvolvimento da Educação
Assunto: Irregularidades em licitações realizadas pela FDE
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.640/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Prefeitura Municipal de São Paulo-AR/Sé, CET e DSV
Assunto: Mau funcionamento do serviço público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil e Policiais da Delegacia Especializada Anti-Seqüestro - DEAS
Assunto: Apuração de eventual desídia e discriminação em atendimento telefônico à pessoas carentes, pela Delegacia Anti-Seqüestro da Capital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.644/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Horácio Oliveira Aquino Xavier e Hospital Infantil Candido Fontoura
Assunto: Irregularidades praticadas por médicos de hospital - Ausência injustificada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Eliza Alencar (ex-vice prefeito), Esmeraldo Tarquinio S. de Campos, Valter Negreiros, Ana Maria Pizo
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de serviços de funcionários públicos na campanha eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.656/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Florestal e Serraria Raiz do Vale Comércio de Madeiras Ltda
Assunto: Execução contratual irregular - Desvio de objeto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.657/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cubatão, Boucinhas, Campos e Claro S/C, Auditores Associados, Bernardo Bedrikow, Celso Elídio Valério ME
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação e execução de contratos celebrados com as empresas, sem licitação, bem como nas contas públicas no ano de 1991
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.678/03 2 vol. -11Apensos/anexos
Capital
Interessados: Projel Engenharia Especializada Ltda, Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Arclan Serviços, Transportes e Comércio Ltda e Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Irregularidades em concorrência pública para contratação de empresa para prestação de serviços de operação e arrecadação nas praças de pedágios dos Sistemas Viários da Dersa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Carlos Delphim Nogueira da Gama Neto, Prefeitura Municipal de Santos - Divisão de Vias Públicas
Assunto: Apuração de eventual falta de manutenção das grelhas de concreto que recobrem as canaletas de águas pluviais, causando dano ao erário e acidentes a transeuntes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. De Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Programa 'Casa de Ferreiro, Espeto de Pau'
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na comercialização irregular de unidades habitacionais a funcionários da CDHU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.690/03 2 vol. -11Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Administração Regional do Jaçanã/Tremembé, Itamar Leopardi Pinheiro e Elizabeth Cristina Kalckamann de Oliveira
Assunto: Apuração de supostas irregularidades paraticadas por servidores lotados na AR/Jaçanã/Tremembé - 'Máfia das Propinas'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.693/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Elizabete Faustino da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo e insconstitucional de IPTU e da taxa de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.694/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa, Fernando Barbosa (ex-prefeito), Hospital Municipal de Nossa Senhora da Aparecida, Cirúrgica Odonto Centro Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da notícia de aquisição fictícia de materiais hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Bernardo de Mendonça Sobrinho, Paulo Cesar Feliciano e Prefeitura Municipal de Canitar
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas por prefeito e ex-prefeito (recebimento de remuneração a maior)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: José Renato Arruda, Gilberto Teixeira de Jesus (prefeito) e Prefeitura Municipal de Jaci
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, por omissão do prefeito na preservação de bem público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.704/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro e Telesp - Clube
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário, através de doação de bens públicos em desafetação de área
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, Pioneira - Engenharia e Comércio S/C Ltda e Antonio Luiz Traldi
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.718/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Secretaria da Criança, do adolescente e do Bem Estar Social do Município de Salto, Magali Maria Bressan (ex-secretária), Marcos Antonio Paixão e Luís Henrique Bressan
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas na secretaria, decorrente de despesas ilícitas em proveito próprio e de terceiros, com a utilização de patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Rita de Cássia Néspoli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Marro Máquinas Operatrizes Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa praticada por prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Claudinéia Barbosa, Prefeitura Municipal de Guararapes, Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Maria Cristina Neife Galhardo Bertasso, Prefeitura Municipal de Guararapes
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista, EMEI Francesco Romano, Mirella Franzoso Fortes
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público, decorrente de irregularidades na prestação de contas das festas realizadas na EMEI
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga, Osvaldo Jacobs (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Pedro Aparecido Correa e outros servidores
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionários, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil, Nilton Cezar Lopes Antunes (delegado)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de formalidade de prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes, possibilitando o relaxamento do mesmo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leocádio Antonio Birochi, Prefeitura Municipal de São Paulo - Administração Regional da Lapa
Assunto: Apuração de prejuízos causados aos moradores na Vl. Jaguara, decorrente de enchentes do Córrego do Cintra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.104/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Denise Cristina Lima Baptista (delegada), Daniel Jesus Conceição, Daniel Lívio de Souza Mello (advogado)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na entrega de dinheiro apreendido em poder de suspeito de prática de ilícito criminal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.171/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Wagner Rizzi e outros (abaixo assinado) e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual omissão do Estado, na prestação do serviço de segurança pública no Bairro Barra do Ribeira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.178/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Paulo Sérgio Pereira Maia e outros e Elektro Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apuração de eventual cobrança ilegal de ICMS nas contas de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.179/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Consórcio 'Op Mariner'
Assunto: Apuração de fraude ao erário - Ilegalidades cometidas nas travessias por balsas e barcas do litoral paulista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sud Mennucci
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação de lei que permite a remuneração de trabalho voluntário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.486/03 1 vol. -8Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Saúde e A 2 Construtora, Operadora em Manutenção e Conservação de Equipamentos Ltda
Assunto: Contratação emergencial - Serviços de engenharia de manutenção predial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.507/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho, Prefeitura Municipal de Campinas, Claudia Bueno Silva Melo
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Pedro Reis Godoi, Boate Skala Drinks
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas no estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Vigilância Sanitária, Casa de Repouso Fraternidade Casa de Assis
Assunto: Apuração de irregularidades na casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade na utilização de imóvel público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.892/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Avelino de Moura, Prefeitura Municipal de São Carlos, Newton Lima Neto, Carlos Lazzarini e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em acúmulo de cargo remunerado com proventos de aposentadoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: João Ferreira de Carvalho Sobrinho, José Santana da Cunha e outros, Prefeitura Municipal de Araçariguama, Carlos Arymar Srur Bechara (prefeito), Aldhac Construções Ltda
Assunto: Apuração de fraude na licitação tipo convite, para construção e implantação de guias e sarjetas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Luiz Miranda, José Antonio Madeira da Silva
Assunto: Apuração de improbidade administrativa e lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, Marta Lima Bernardes, Geraldo Lima de Abreu
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.350/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Major Alberto Paffetti Fantini, Wladimir Macedo Carvalho e outros, ONG-Organização Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Policiais e Dare Brasil
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de cartilhas em nome da ONG
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.385/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, COHAB- Companhia de Habitação Popular de Campinas e EMTEC-Empresa Técnica de Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas da COHAB, referente o exercício de 1991 e 1993, causando prejuízo ao erário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMTU-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, HP do Brasil Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em termo aditivo e encerramento de contrato firmado
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 11.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque, Irene Moreschi Infanti, Mauro Infanti, Bianca Renata Infanti e outros
Assunto: Apuração de falta de tratamento adequado à idosa, por parte de seus familiares
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 14.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá
Assunto: Gratuidade de transporte municipal e estadual, para as pessoas portadoras de deficiência
Resultado: julgamento convertido em diligência
CÍVEL
Protocol. Nº 17.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Orlando Pereira Lopes, Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho e Comdisa - Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência da Ilha de Santo Amaro
Assunto: Pretensão de alteração judicial da forma de composição de Conselho
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 21.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária - Diretoria Técnica da Visa - DIR - X - Bauru, Aparecida Fernandes Serico
Assunto: Apuração de irregularidades em estabelecimento destinado a atendimento de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e E.E. José Ayumar Gonçalves de Miranda
Assunto: Apuração de supostas irregularidades cometidas na reforma de escola - Verificação do atendimento ao que dispõe a Lei Estadual 9086/95
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.231/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte, General Motors do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento no repasse da isenção do IPI e ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Casa de Repouso Vó Laura S/C Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de asilo
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 23.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Concessionária de Transporte Coletivo do Município, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura e Conselho Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração das condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência nos veículos de transporte coletivo do Município
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Cachoeira Paulista e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Assunto: Apuração do não atendimento especializado a menor em razão da suspensão dos serviços prestados pela APAE
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso de São Bernardo S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Pais de pessoas portadoras de deficiências, Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tratamento dispensado a crianças e adolescentes portadoras de deficiência, que necessitam de locomoção aos locais de atendimento para tratamento e não contam com passe livre
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.228/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Comercial de São Paulo, Associação Comercial e Industrial do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de providências para que seja encerrada a atividade lesiva à boa fé ao patrimônio do comércio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 25.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes e Sistema Único de Saúde - SUS
Assunto: Verificação de oferta de equipe psicológica e psiquiátrica pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.000/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Lucélia, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Solicitação de providências para eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais em relação a pessoa portadora de doença mental
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, Secretaria de Estado da Saúde e Central da Nossa Caixa/Nosso Banco
Assunto: Administração de benefício de pacientes do hospital
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.529/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Juízo de Direito 1ª Vara Criminal de Osasco, Napoleão de Almeida Silva e Juliana de Almeida Borges
Assunto: Apuração de ocorrência de eventuais maus tratos com relação a deficiente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Maria Manuela Silva, Lucimari Aparecida Santos Ribeiro, Karina Ribeiro e outros
Assunto: Apuração de denúncia quanto ao atendimento irregular dispensado a deficientes
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Mensageiros Motociclistas no Segmento de Moto-Taxi, Ciclistas, Autônomos e Serviços Afins do Est.de São Paulo, Sindimmoto - Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Empregados e Autônomos, Moto-Frete, Motoboy e Serviços do Município/SP
Assunto: Apuração de suposta ilegalidade praticada pelo Sindimmoto
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.695/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Gumercindo Cortez, Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa
Assunto: Solicitação de instalação de caixa exclusivo para idosos na agência do banco
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes - Instituto de Higiene e Saúde Mental
Assunto: Solicitação de providências referente ao bloqueio do benefício junto ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 29.130/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Maria Marlene Maninho Barreto, Antonio Helio Pedroso do Amaral e Salustiano Lopes de Almeida
Assunto: Apuração de reclamo de eventual apropriação de imóvel pertencente a idoso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.739/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ivaldo Tonioli (Casa de Carne Tonioli), Antônio Carlos Cotrin (Casa de Carnes São Pedro), Elydio Mantovani Júnior (Casa de Carnes Brícia), Fernando Reis de Oliveira (Casa de Carnes Novilha de Ouro) e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de abate clandestino de animais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.969/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cenacon, Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Santa Catarina e Fernando Hugo dos Santos Pinheiro, representante da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Assunto: Apuração de eventual veiculação de propagandas enganosas por emissora de rádio e televisão
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 62.786/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., Juliana Aparecida Lemos Rodrigues e Ana Carolina Lemos Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de multa e verba honorária indevida em contratos de compromisso de compra e venda de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Bradesco S/A e Elizete Maria Araújo
Assunto: Apuração de eventual abusividade em cláusula contida em contratos de financiamentos imobiliários
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.308/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: José Américo da Silva Almeida, DAE -Departamento de Água e Esgoto-Americana e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual suspensão no fornecimento de água em casos de inadimplência como forma de coação para recebimento de seus créditos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 72.008/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: André Luiz do Amaral Ferreira e Musiland Instrumentos Musicais Ltda., representada por Abram Sznifer
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da inserção de cláusula em que a empresa se isenta da responsabilidade por danos do produto e condiciona a aquisição ao pagamento total do bem
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.270/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Cezar Ribeiro, Associação Esportiva e Recreativa Clube de Campo Águas de Atibaia e PROCON
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva e oferta enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.951/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Anchieta Distribuidora de Veículos Ltda, Baralt Comércio de Veículos, O Santo Automóveis, Associação dos Despachantes Policiais de São Bernardo do Campo
Assunto: Cerceamento da liberdade de escolha de despachante por revendedoras e concessionárias de automóveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Newton Rubens Silva Romeiro Ltda e Associação Brasileira da Indústria do Café
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao consumidor pelo vício na qualidade do café torrado e moído
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.284/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Araras e Riwenda - Construções e Negócios Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de imóveis residenciais
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 24.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde, Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à assistência médica, envolvendo exames de cardiologia e endoscopia
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 25.989/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Djalma Mabília Maia, Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca - Santa Casa e Fresenius Medical Care
Assunto: Apuração de irregularidades quanto a aquisição de máquinas de hemodiálise
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 51.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mário Sérgio Ferreira e Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira
Assunto: Irregularidades em fundação
Resultado: julgamento convertido em diligência
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 44.481/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes e SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Garantia de acesso às pessos portadoras de deficiência ao 'Programa Atende'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Aparecido de Azevedo
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.082/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará e Antonio Fernandes Stella (Sítio São Valentim)
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: 5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto e Gilberto Feres (Sítio São Luiz)
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Recanto Galheiro do Bom Jardim S/C Ltda.
Assunto: Loteamento clandestino de chácaras de recreio na zona rural
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.613/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Loteamento ' Jardim Real' e Antônio José Ferreira dos Santos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de dispositivos legais referentes à infra-estrutura mínima necessária em loteamento da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tatuí, Loteamento 'Portal da Enxovia' e Alcides Camilo Lima
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Terceiro Lago e Subprefeitura de Parelheiros
Assunto: Apuração da regularidade do fechamento de ruas no Parque Terceiro Lago
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Luiz Carlos Shineider, Prefeitura Municipal de Avaí
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Orlando Benedito de Oliveira (Prefeito), Ernesto do Prado e Vitória Pança do Prado (loteamento Jardim dos Prados)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.513/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Odessa
Interessados: Leandro Felix Maestro
Assunto: Irregularidades em lei municipal que trata de eleição e funcionamento do Conselho Tutelar.
Resultado: recurso conhecido e improvido
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.515/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Odessa
Interessados: Leandro Felix Maestro
Assunto: Irregularidades em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que trata da eleição para o Conselho Tutelar de Nova Odessa.
Resultado: recurso conhecido e improvido
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.430/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) - Posto de LA do Litoral
Assunto: Averiguação de existência de programa oficial de auxílio, orientação e tratamento de crianças e adolescentes alcoólatras e toxicômanos no município (ECA, art. 101, VI)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.751/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Bar do Zé Lopes, José Lopes Filho e Amélia Regina Lopes Fidelis
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Aparecida Miranda e outros
Assunto: Apuração de exploração de mão-de-obra infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Município de Terra Roxa, ARL Nojimoto ME e outros
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do Município de Terra Roxa
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Angela Carvalho Teles e outros proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.440/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Conselho Tutelar de Jales
Assunto: Apuração de fatos que constam adolescentes embriagados na Associação Nipo - Jalensense
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Everaldo Gimenes e outros
Assunto: Venda de bebida alcoólica e cigarros a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Moradores do Bairro Jardim São Luiz, Luo Yuxin
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas para adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Antonio Carlos Guerreiro, Casa do Trabalhador Rural de Viradouro
Assunto: Apuração de irregularidade na venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Ativa Comércio e Publicidade Ltda.
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de crianças e adolescentes para trabalho
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeituras Municipais de Queiroz e de Tupã, Áurea - Produções e Eventos Ltda - ME e Jungle Music Bar e Lanchonete de Tupã Ltda - ME
Assunto: Apuração de danos aos direitos das crianças e adolescentes no que concerne à concessão de alvarás para realização de eventos dançantes, espetáculos e outras diversões, devido a inexistência de vistoria de corpo de bombeiros
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.437/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil e Hotelzinho Angel Baby e Ana Maria Martins
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Aparecido Tisêo (Prefeito), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alumínio - CMDCA, Cecilia Koziel (Presidente) e Nilson Corrêa Raposo
Assunto: Apuração da existência de políticas públicas municipais voltadas para o atendimento da infância e juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Lulcinéia Migliati da Silva, Cecília Maria Garcia Rosa, Lourival A. dos Reis, Paulo Zappia, Valdemar Natalino da Silveira, Alice Q. Bertolini, José Márcio de Carvalho, Sirval Janini, Adeuzita Freire da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas, cigarros e fichas ou partidas de bilhar a menores de 18 anos, em diversos estabelecimentos da cidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.415/02 1 vol. -1Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Cláudio Otaviano Sobrinho (Sítio Samambaia)
Assunto: Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.476/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cyrella Empreendimentos Imobiliários S/A e Loteamento Projeto Anchieta
Assunto: Desmembramento do solo em área de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.638/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rede Barateiro de Supermercados S/A
Assunto: Construção irregular e canalização de córrego na Bacia do Guarapiranga
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.960/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jair Salvino de Araújo Ltda - ME (Livraria Samadhi)
Assunto: Eventual construção irregular de imóvel sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: João Marques Pereira (Chácara Pereira)
Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canais para drenagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.844/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Luiz Fernando Brandolezi (Fazenda Córrego Grande)
Assunto: Dano ambiental mediante roçada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Eduardo Sanches Roxo (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 292 árvores nativas sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Valdomiro Lourenço (Sítio Viviam)
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.375/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosana Maria de Araújo
Assunto: Dano ambiental em decorrência da manutenção em cativeiro de pássaros da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.425/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Bruno Neris de Souza, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Salão de Bailes 'Depósito Dance' (Anselmo Abdenaldo)
Assunto: Poluição sonora - funcionamento irregular de estabelecimento comercial sem alvará
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.600/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Carbus Indústria e Comércio Ltda, Cetesb, Associação Agro-Industrial do Cascalho, Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e CECOL- Cerâmica Cordeirópolis Ltda
Assunto: Danos ambientais com atividade ceramista
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.603/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, CETESB e Cerâmica Carmelo Fior Ltda.
Assunto: Poluição ambiental causada por indústria cerâmica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.611/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Associação Agro-Industrial do Cascalho, Indústria de Cerâmica Fragnani Ltda, Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e Cetesb
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.614/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Ruy R. da Rocha Produtos Cerâmicos Ltda, CECOL- Cerâmica Cordeirópolis Ltda, Associação Agro-Industrial do Cascalho e Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Assunto: Poluição ambiental produzida por indústria de cerâmica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.623/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Cerâmica Ibicor Ltda, Cetesb, Associação Agro-Industrial do Cascalho e CECOL-Cerâmica Cordeirópolis Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente (emissões gasosas de fluoretos)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Celso Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Eventual assoreamento de córrego devido a construção de uma pista de passeio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e Cetesb
Assunto: Pedido de prorrogação do prazo de cumprimento do termo de ajustamento de conduta para implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário no município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.057/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Paulo Sérgio Gallo e Sueli Boni
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.272/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Maria Aparecida dos Santos Rosa, Auto Posto Gigio Ltda e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual vazamento em posto de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.826/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Indústrias Rolim Telles Ltda, Norberto Elias e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Dano ambiental mediante terraplanagem e depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Francisco Belo Sobrinho
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Adriana Marcasso
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Carlos R. P. Monteiro e Subprefeitura de Santa Eudóxia
Assunto: Apuração de construção de churrasqueiras em alvenaria em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Valdevino Moreno Perea Júnior
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: João Luiz de Moraes (Fazenda Chaparral)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.158/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Valter Fausto dos Santos
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos e ozônio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Jenival Ferreira dos Santos
Assunto: Dano ambiental, decorrente do transporte irregular de Palmito in Natura
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Gerson Graminha, Benedito Ribeiro da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidades pela falta de cadastramento de postos de gasolina junto à CETESB
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.100/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Zalan Komauer ('Sítio Miraval')
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante corte com foice e machado e supressão com uso de máquina esteira de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Pedro Cavalcanti Lacerda, Ministério Público do Estado de São Paulo (Chácara Lacerda)
Assunto: Supressão de vegetação nativa tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente e de reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.556/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Nakanori Mori
Assunto: Dano ambiental mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Silvio Luiz Maruyama e Márcio Augusto Arrepia Sampaio
Assunto: Apuração de degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação natural mediante uso de trator e construção de alvenaria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Valdemar Aprijio da Silva
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante corte e supressão de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Concremix S/A e Polícia Militar Florestal
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquinas e depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.998/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Hugo de Castro Murari
Assunto: Dano ambiental mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Imperatriz Ltda e CETESB
Assunto: Poluição atmosférica causada pelo vazamento de componentes de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.375/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Nelson Nacazato e Geraldo José Silvério (vereador)
Assunto: Depósito de lixo irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.519/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Edson Favarim
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Altair Rodrigues de Souza, Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Dano ambiental mediante inserção, sem autorização, de animais domésticos no interior de Parque Estadual
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Koitiro Kurashima (Sítio Kurashima)
Assunto: Corte de vegetação natural do tipo capoeira, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.837/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Alessandra Brazaglia Martins (Fazenda Fartura)
Assunto: Supressão, com emprego de fogo, de vegetação nativa rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edvaldo Manieiro e Oswaldir Boer (Fazenda VB)
Assunto: Corte de 10 árvores isoladas sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Ovídio Ferrari Oliveira (Fazenda Santo Agostinho)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Rubens Luiz Andrietta, Benedito Ferreira de Oliveira (Loteamento Vale do Sol), Usina Hidrelétrica de Marimbondo
Assunto: Poluição ambiental, mediante criação de porcos e galinhas em local impróprio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.352/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Raif Jamil Ibrahim e Agamenon Ferreira de Carvalho (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração de minério, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Antonio Luis Castaldi
Assunto: Queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.897/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rosemeire Mattos dos Santos
Assunto: Queimada em terreno urbano - Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.899/03 3 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Averiguação da coleta e destinação de resíduos sólidos recicláveis no município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Francisco Xavier Poccolotto Naccaratto
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante a plantação de bananeiras e gradeação em APP
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.677/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Rosely Bonvicini (Sítio Ilha Grande)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação, mediante plantio de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Sueli de Fátima Baptista ( Sítio Rancho Queimado Gleba B )
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.695/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Alexandre Fabrício de Carvalho
Assunto: Apuração da existência de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente - Construção de dique sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Silvio Rabelo da Cunha e Condomínio Via do Café
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.928/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Milton Carlos de Souza
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Wilson Roberto Cardoso
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental e supressão de vegetação mediante o emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.308/00 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Jonas Leite de Andrade (Serra do Itapeti)
Assunto: Corte e destruição de vegetação tipo capoeirão; plantio de bananeiras, laranjeiras, etc. e inseridos animais como patos e galinhas em desrespeito à legislação aplicável.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Divino Espírito Santo (Sítio São Luiz)
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na construção de dique, bem como impedimento de regeneração de vegetação natural considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus e João Carlos Angelo de Souza
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.605/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Iraldo Biasoli Júnior, Julieta Biasoli Dib e outros, Fazenda Cachoeirinha
Assunto: Dano ambiental proveniente da extração de argila em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Milano Agroindustrial Importadora e Exportadora Ltda
Assunto: Poluição odorífera provocada por atividade industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Alexandre Elias da Silva
Assunto: Corte de 45 árvores nativas sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Paulo Abrantes
Assunto: Dano ambiental, decorrente da criação de suínos em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: João Bezerra da Silva (Sítio São João)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.033/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Misael Vieira
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: João Luiz Naldo, Estação Ecológica Juréia-Itatins
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação da mata atlântica, em área de reserva ecológica e de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.584/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Elpídio de Freitas
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, mediante uso de maquinário agrícola em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Cerâmica Marilau Ltda (Sítio Bicame) e José Orestes Corradi Júnior
Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente decorrentes de extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.739/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Ivanildo Darci Reis (Chácara Dora)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e bosqueamento de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Josias do Nascimento e Manoel Alves
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do execício de atividade potencialmente degradadora ao meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Luiz Carlos Rinaldi e Columbia Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de assoreamento de lago por material argiloso oriundo de terraplanagem situada à montante
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.148/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Luiz Carlos Mainente (El Pancho), Olivia Maria Toledo Vicentini (Carlito's Lanchonete) e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Sonia Aparecida de Oliveira e Antonio Carlos de Camargo (Sítio São João)
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa pioneira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.169/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: SABESP e Sérgio Loureiro Valente
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e supressão de mata natural tipo arbóreas, arbustos e herbáceas em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.820/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Rodrigo Lopes de Faria
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação com uso de foice, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Geraldo Garcia
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação fora de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: José Oliveira Nunez (Fazenda Santa Rosa)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de supressão de árvores nativas sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Júlio César da Silva e outros
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento e terraplanagem em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.292/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Luiz Vedramini
Assunto: Dano ambiental, decorrente do emprego de fogo em vegetação capoeira em estágio de regeneração, fora da área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Alaerce de Andrade Queiroz, Fazenda Santa Rosa, Sítios São Luis, São Francisco e Nossa Senhora Aparecida
Assunto: Apuração de eventual isolamento e abandono das áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Roberto Gonçalves (Sítio Diane)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Maurício Viel e outros (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do plantio de soja, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.923/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Eustáquio de França (Sítio Paraná)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação de mata atlântica em área considerada reserva ecológica e de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.976/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Givanildo Castilho
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Salla (Sítio Capão dos Corrêas) e DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Supressão de vegetação natural, mediante plantio de milho, hortaliças, construção de tanques, bem como a existência de cursos d´água, nascente e represa, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.009/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Carlos Alberto Risso Alexandre Videira
Assunto: Corte com machado de (51) árvores nativas, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Márcia Regina Catão
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Basílio Paslar (Sítio Paslar) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, praticada em decorrência de reforma de barragem, efetuada sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.859/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Maria de Lourdes Molena Morim (Sítio São Benedito) e DEPRN
Assunto: Supressão através de arado, de vegetação nativa pioneira (gramínea) em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Emílio Carlos Cutolo, SABESP - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em possível área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Associação de Agricultores Familiares da Fazenda São José e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, por dificultar a regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente, mediante aração do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.664/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Pacaembu, Prefeitura Municipal de Irapuru e Cetesb
Assunto: Verificação de existência de jacarés na Estação de Esgoto do Município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.705/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ministério Público de Estado do São Paulo, Reservatório da Usina Hidroelétrica de Capivara, Duke Energy Internacional Geração Paranapanema e Fazenda Aguinha Ltda
Assunto: Solicitação de análise de projeto para derivação de água do Rio Paranapanema (Reservatório da UHE de Capivara)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.746/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Anibal Siqueira Dias (Fazenda Chaparral)
Assunto: Supressão, mediante emprego de trator com lâmina, de vegetação nativa, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Estância Santa Edwiges e Paulo Tomataka Uyezu
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da instalação de aterro sanitário ('lixão') no distrito de Pedro Barros
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mário Ferreira da Silva, David Ferreira da Silva (Chácara Bairro Preto) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.489/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Luiz Volpe Furtado (Sítio Pôr do Sol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão da vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Joaquim Pereira de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão da vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.739/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Celso Cardoso de Lima e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.262/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Caibar Vitale (Estância Arara Azul)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa mediante gradeamento e corte
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.586/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Mário Sérgio Siqueira, Delegado de Polícia do 1º Distrito Policial de Adamantina e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de rancho, às Margens de uma nascente, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Lucasan Extração e Comércio Ltda. e Luiz Cândido dos Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de atividade de extração de areia e pedregulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.123/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Marcílio da Silva e Francisco de Assis Parisi (Chácara São Sebastião)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da construção de tanque para captação de água em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Novabranca Tecnologia e Desenvolvimento em Acabamento de Tecidos Ltda, Prefeitura Municipal de Torrinha e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causado pelo lançamento de efluentes industriais líquidos e esgoto doméstico em curso d´água, sem o prévio tratamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.206/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: SAAEJ, Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Francisco Carlos Delamônica, Antonio Roberto Donadon e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de reflorestamento de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CETESB, Prefeitura Municipal de Campinas, Izalene Tiene (Prefeita), Marília Cristina Borges, Sérgio Vital e Silva, Gerardo Mendes de Melo, Cláudio de Souza Novaes e Maria Aparecida Faria Novaes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito de resíduos sólidos ('bota fora')
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Américo Duarte Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, provocando emissão de gases nitrosos na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.371/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Karina Miwa Ogawa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.376/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Márcio Roberto Camili (loteamento Parque Fehr)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados por queimadas ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases de efeito estufa e ozônio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.378/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Metalúrgica MBA Ltda.-ME, representada por Silvia Helena Fernandes
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente da inexistência de controle da emissão de poluentes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.454/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Empresa de Turismo e Lazer Anel Viário S/C Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da prática de aterramento em imóvel rural, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Arthur Donizeti Sanitá (Chácara São Francisco), Antônio Dacanal Sobrinho e outros
Assunto: Apuração de eventual danos ambientais, mediante construção de barragem na nascente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Evandro Borges Pimenta (Fazenda Itapuã)
Assunto: Apuraçao de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração natural da vegetação mediante roçada e gradeação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Antoninho Marmo Trevisan (Fazenda Santa Cruz)
Assunto: Apuraçao de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção de barragem sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Grandfood Indústria e Comércio Ltda., representada por Simone Carrera (Fazenda Santa Gertrudes II)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em decorrência de incêndio em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Paulo Gini e Regina Laura Gini (Chácara Bom Retiro)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração natural da vegetação mediante queima e roçada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro, José Lopes Fernandes Neto (Prefeito) e CETESB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tratamento de esgoto do município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.500/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Angelo Francisco Coimbra Filho
Assunto: Dano ambiental, decorrente do uso de máquina em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Aloísio Inocêncio da Silva (Fazenda Olhos D'Água)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de incêndio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Sebastião Bogaz Meneguisso
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação com uso de trator com grade, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.101/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Paulo César Paschoal (Bar do Paulo) e Madelva Pizzo Ottoboni
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.818/03 2 vol. -4Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, CETESB, DINFRA, Serv-Terra Remoção de Entulho S/C Ltda., Luiz Ismar Guilherme, Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, Associação dos Manufatores de Couro e Afins do Distrito Industrial de Franca-AMCOA e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da descarga de resíduos inertes e industriais em 'lixão'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.238/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: J. J. Construções e Empreendimentos Ltda., representada por Manoel Júlio e Edmundo Costa Júlio (loteamento Parque Jataí II)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
CORREGEDORIA GERAL
AVISO Nº 02/04 - CGMP, DE 21 DE JANEIRO DE 2004
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Henrique Mund, no uso de sua atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 12 (doze) de setembro de 2003, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, n. 115, no dia 06 (seis) de fevereiro p.f., às 9h30, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato n. 191/99-PGJ-CGMP, de 25.06.99.
AVISO Nº 03/04 - CGMP, de 22 de janeiro de 2004
O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor Carlos Henrique Mund, CONVIDA os membros do Ministério Público a participar do ato solene de Inauguração do Retrato do Excelentíssimo Doutor Agenor Nakazone, Procurador de Justiça, e Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2001/2002, na Galeria de Retratos da Corregedoria-Geral do Ministério Público, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2004, às 15:30 horas, na Rua Riachuelo, nº 115 - 10º andar.
DIRETORIA-GERAL
Ato do Diretor-Geral de 22-01-2004
Processo CPP/MP 20/2003
Interessado: Diretoria Geral
Assunto : Processo Administrativo Disciplinar - Adailton Barros dos Santos e Ronan da Costa
Decisão
'Aprovo o relatório elaborado pela Comissão Processante Permanente e, em consequência. Absolvo os Srs. Adailton Barros dos Santos e Ronan da Costa das imputações constantes da portaria inicial'.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 302/02 - CONTRATO nº 000608/02 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - F.A. Camargo Taubaté - M.E. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS E ALTERAÇÕES - 1.1. a) CONSIDERANDO QUE: trata-se de contrato por escopo, ou seja, de fornecimento de água mineral, na quantidade estimada mensal de 20 garrafões, totalizando 240 garrafões e, por conseguinte, nesta oportunidade, ainda devem ser fornecidos 61 garrafões; b) está próxima a data de encerramento de vigência do presente contrato; e c) a tramitação do novo procedimento licitatório demandará algum tempo e, que o fornecimento de galões de água para Instituição não pode sofrer solução de continuidade; 1.2. ALTERAÇÃO: em função das considerações acima apontadas, o contrato em referência foca alterado no quanto segue: a) fica o término da vigência do Contrato original, estabelecido na Cláusula Terceira, prevista para 21 de outubro de 2003; b) transferido o saldo remanescente de 45 garrafões de água mineral, do exercício de 2002 para o presente exercício; c) fornecido, até a data final prevista do contrato, 16 garrafões de água mineral , no exercício de 2003. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO - 2.1. Considerando-se as adequação ocorridas, fica alterada Cláusula Quarta - Do valor do Contrato e Recursos Consignados, passando a constar com a seguinte redação: 'Para efeito legal, o valor total deste Contrato é de R$ 600,00 (seiscentos reais), onerando os recursos do elemento 339030 - Material de Consumo, da UGE 27.01.02 - Diretoria Geral, Atividade 612 - Administração do Ministério Público, para o período de 12 meses, sendo R$ 187 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para o período de 22 de julho de 2002 a 31 de dezembro de 2002, e o restante, à conta da dotação orçamentária do exercício de 2003.' - VALOR DO CONTRATO - R$ 600,00 - VIGÊNCIA - 22/07/02 a 21/10/03 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339030.10 - DATA DA ASSINATURA - 18/07/2003.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 234/92 - CONTRATO nº 000198/92 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Itamaracá Empreendimentos e Construções Ltda. e Calil Cury Empreendimentos Ltda. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - fica prorrogada por mais um período de doze meses a partir de 20/12/03; CLÁUSULA SEGUNDA - por este aditamento, as partes resolvem acordar o valor da locação para R$ 89.600,00, pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/01/2004, sem que seja aplicado o índice de reajuste previsto na Cláusula Segunda do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato inicial. - VALOR DO CONTRATO - R$ 1.075.043,44 - VIGÊNCIA - 20/12/03 a 19/12/04 - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 03.091.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.91 - DATA DA ASSINATURA - 30/12/2003.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO A CARTA-CONTRATO
PROCESSO Nº 179/03 - CONTRATO Nº 000783/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Ciplac Indústria e Comércio Ltda - ME. - OBJETO - Ficam acrescidas ao objeto inicial, mais 45 (quarenta e cinco) placas, sendo 30 (trinta) placas indicativas de porta e 05 (cinco) placas indicativas de copa, perfazendo um aumento no valor do contrato de R$ 2.190,00, que corresponde a 4,12% sobre o valor original. - U.G.E. 27.01.01 - ATIVIDADE: 595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.99 - DATA DA ASSINATURA - 29/12/2003.
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 001/2003 - FED/MP - CONTRATO Nº 000757/2003 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Tecnoset Informática Produtos Serviços Ltda. - OBJETO - Em consonância ao disposto na Proposta Técnica apresentada pela contratada, sofrerá alteração: a) a cláusula 2ª, que dispõe sobre o prazo de vigência contratual, o qual passará a ser de 26 (vinte e seis) meses, contados da data de sua assinatura.; b) o subitem 3.5. da cláusula 3ª, referente ao prazo de atendimento do chamado técnico, que deverá ser efetuado, no máximo, em 24 (vinte e quatro) horas; e c) o subitem 8.3 da cláusula 8ª, que corresponde a garantia do objeto contra defeitos, que passará a ter prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 958.265,00 - U.D. 27.00.33 - ATIVIDADE 615 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 449052.20 - DATA DA ASSINATURA - 29/12/2003.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO nº 569/03 - CONTRATO nº 000803/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Alcatel Telecomunicações S/A. -OBJETO - serviços técnicos especializados em manutenção corretiva, atualização (upgrade) e suporte técnico em Switches marca Alcatel, localizados na Rua Riachuelo 115- Capital - VIGÊNCIA - 30/12/03 A 29/12/04 - VALOR DO CONTRATO - R$ 142.800,00 U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.20 - DATA DA ASSINATURA - 30/12/2003.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 28-01-2004
Concedendo, as Srªs., o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
9/9/2003, Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, Auxiliar de Promotoria; 6/10/2003, Ismael de Oliveira Mota, RG. 28.320.788-7, Oficial de Promotoria;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria: Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304, 24/12/98 a 22/12/2003; Oficiais de Promotoria: Ivan Lopes de Almeida Junior, RG. 19.247.706, 16/9/97 a 14/9/2002; Claudia Cristina Galhardo Carnevali, RG. 17.847.649, 19/12/98 a 17/12/2003; José Maia Braga Junior, RG. 13.232.982, 10/12/98 a 8/12/2003; Lucilia Beatriz Sartori, RG. 22.579.836-0, 28/11/98 a 26/11/2003; Edna Lucia Castro Quinto Ignacio, RG. 13.036.488, 13/12/98 a 11/12/2003; Suely Maria dos Santos, RG. 9.609.882, 8/12/98 a 6/12/2003; Marcia Aparecida de Oliveira, RG. 20.931.316, 10/12/98 a 8/12/2003; Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376, 3/10/98 a 1/10/2003.
ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Despacho do Diretor-Substituto de 04-12-2003
Autorizando, a Srª Débora de Oliveira, RG. 17.842.323-3, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 15/01/2004, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 20/01/2004.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor de Santos de 03-12-2003
Autorizando, o Sr. Ubirajara Placido de Oliveira, RG. 18.399.690, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 05/01/2004, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 28/01/2004.
B - ASSESSORIA
INTERROMPENDO:
Nº 061/2004 - a partir do dia 29 de janeiro de 2004, por absoluta necessidade de serviço, o período de 30 (trinta) dias de férias do Dr. ENILSON DAVID KOMONO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32º Circunscrição Judiciária (Bauru), restando 03 (três) dias para gozo oportuno.
Nº 062/2004 - a partir do dia 29 de janeiro de 2004, por absoluta necessidade de serviço, o período de 15 (quinze) dias de férias do Dr. MARCELO DAWALIBI, 116º Promotor de Justiça Criminal, restando 03 (três) dias para gozo oportuno.
Nº 050/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO (01 A 15)
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA (01 A 15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 053/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
FABÍOLA MORAN (02 A 16)
Exclua-se o Dr.:
LUDGERO FRANCISCO SABELLA (02 A 13)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 28/01/04
N.º 032/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , nos termos do artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 27 de janeiro de 2004, aprovou o QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE dos membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.
Dentro de 10 (dez) dias da data da publicação deste AVISO , os membros do Ministério Público poderão apresentar ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público as reclamações que tiverem sobre sua posição no Quadro Geral (Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 36, inciso X).
QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORES DE JUSTIÇA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 José Roberto Garcia Durand 2.133.529 17/07/1982 7.838 15/09/1966 13.622 11/08/1972 3.627 1.725 -- 09/12/1940
2 Luiz Cesar Gama Pellegrini 2.120.277 12/08/1982 7.812 15/10/1965 13.957 11/08/1972 3.653 - - - - - 01 23/10/1938
3 Herberto Magalhães da Silveira Junior 2.260.264 12/08/1982 7.812 15/09/1966 13.622 11/08/1972 3.653 - - - - - 03 21/08/1938
4 René Pereira de Carvalho 2.096.237 12/08/1982 7.812 08/02/1967 13.476 08/11/1972 3.564 2.813 02 10/02/1938
5 Francisco Morais Ribeiro Sampaio 2.700.360 12/08/1982 7.812 08/02/1967 13.476 04/08/1976 2.199 1.319 03 24/04/1939
6 José Ricardo Peirão Rodrigues 2.694.384 12/08/1982 7.812 30/01/1968 13.120 04/05/1976 2.291 - - - - - 03 11/11/1941
7 José Roberto Dealis Tucunduva 3.337.988 04/05/1983 7.547 31/03/1970 12.329 10/09/1976 2.427 - - - - - -- 05/10/1945
8 Oswaldo Hamilton Tavares 3.334.564 23/08/1983 7.436 14/08/1969 12.558 10/09/1976 2.538 - - - - - 02 05/08/1944
9 Fernando José Marques 3.741.023-4 16/12/1983 7.321 20/09/1972 11.425 05/01/1979 1.806 - - - - - 04 26/06/1947
10 Irineu Roberto da Costa Lopes 2.674.143 18/04/1984 7.197 14/08/1969 12.558 05/01/1979 1.930 150 03 06/05/1941
11 Regina Helena da Silva Simões 3.818.376 22/01/1985 6.918 20/09/1972 11.425 23/12/1978 2.222 625 02 28/09/1947
12 Roberto João Elias 2.351.495 02/07/1985 6.757 05/12/1973 10.984 31/01/1979 2.344 1.314 04 17/10/1938
13 Claus Paione 2.795.608 02/07/1985 6.757 05/12/1973 10.984 21/02/1979 2.323 - - - - - 02 23/07/1945
14 José de Arruda Silveira Filho 2.554.231 02/07/1985 6.757 13/01/1976 10.215 22/03/1979 2.294 78 03 11/06/1941
15 Thiers Fernandes Lobo 3.597.454 17/10/1985 6.650 20/09/1972 11.425 21/02/1979 2.430 500 04 14/11/1945
16 Álvaro Augusto Fonseca de Arruda 3.477.299 17/10/1985 6.650 22/09/1976 9.962 19/04/1979 2.373 246 02 22/06/1946
17 Pedro Franco de Campos 5.941.076 28/12/1985 6.578 13/09/1977 9.606 17/05/1980 2.051 317 02 06/05/1954
18 Gabriel Eduardo Scotti 2.577.899 24/07/1986 6.370 25/02/1969 12.728 23/12/1978 2.770 - - - - - -- 01/11/1940
19 José Luiz Abrantes 2.982.989 24/07/1986 6.370 05/12/1973 10.984 06/03/1979 2.697 - - - - - 02 22/03/1943
20 Antonio Visconti 2.413.760 30/05/1987 6.060 08/05/1964 14.482 05/12/1980 2.367 - - - - - 02 01/09/1939
21 Arnaldo Gonçalves 2.574.522 30/05/1987 6.060 05/12/1973 10.984 22/03/1979 2.991 - - - - - 01 20/04/1942
22 Douglas Tadeu de Cicco 3.320.064 30/05/1987 6.060 05/12/1973 10.984 29/08/1979 2.831 3.582 02 01/11/1947
23 Márcio Cunha Berra 4.435.700 30/05/1987 6.060 22/09/1976 9.962 06/03/1979 3.007 - - - - - -- 30/09/1949
24 Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes 3.367.715 29/06/1988 5.664 14/08/1969 12.558 17/07/1982 2.174 1.731 03 30/03/1945
25 José Correia de Arruda Neto 5.526.366 29/06/1988 5.664 13/01/1976 10.215 22/03/1979 3.387 200 01 29/07/1952
26 Ruy Sérgio Rebello Pinho 5.121.303 29/06/1988 5.664 22/09/1976 9.962 21/06/1979 3.296 - - - - - 03 14/09/1952
27 Nelson Nery Júnior 5.943.144 05/08/1988 5.627 01/12/1978 9.162 13/11/1980 2.822 168 03 15/06/1952
28 Carlos Augusto Salles Sgarbi 5.019.350 29/09/1988 5.572 01/12/1978 9.162 04/02/1981 2.794 - - - - - 02 28/01/1952
29 João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas 4.964.177 19/12/1988 5.491 01/12/1978 9.162 13/11/1980 2.958 289 02 22/07/1952
30 Roberto Calderaro 2.952.056 24/06/1989 5.304 05/12/1973 10.984 01/02/1979 3.796 1.573 03 06/08/1943
31 Washington Epaminondas Medeiros Barra 2.588.595 24/06/1989 5.304 01/12/1978 9.162 19/03/1981 3.019 184 -- 10/10/1946
32 Marilisa Germano Bortolin 4.166.587 07/11/1989 5.168 13/01/1976 10.215 19/03/1981 3.155 2.859 01 05/10/1948
33 João Machado de Araújo Neto 4.357.976 07/11/1989 5.168 22/09/1976 9.962 24/03/1982 2.785 - - - - - 01 08/12/1950
34 Roberto Gomes dos Reis Ramalho 3.190.381 07/11/1989 5.168 01/12/1978 9.162 04/02/1981 3.198 4.267 03 18/02/1942
35 Carlos Eduardo de Athayde Buono 3.565.686 31/08/1990 4.871 01/12/1978 9.162 02/06/1981 3.377 - - - - - -- 15/12/1950
36 Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz 6.148.471 28/09/1990 4.843 10/10/1979 8.849 01/02/1983 2.796 1.227 03 16/02/1955
37 Gilberto Ramos de Oliveira 3.568.529 15/06/1991 4.583 20/09/1972 11.425 01/02/1983 3.056 - - - - - 03 16/01/1945
38 Wagner de Mattos Adua 4.426.874 15/06/1991 4.583 01/12/1978 9.162 09/12/1982 3.110 - - - - - -- 07/12/1953
39 Antonio Augusto Bello Oricchio 5.486.298 08/01/1992 4.376 10/10/1979 8.849 09/12/1982 3.317 - - - - - 01 11/02/1954
40 Ulisses Butura Simões 2.055.846-6 11/01/1992 4.373 31/03/1970 12.329 31/03/1983 3.208 1.804 03 21/03/1941
41 Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira 5.820.910 11/01/1992 4.373 20/09/1972 11.425 31/03/1983 3.208 - - - - - 01 28/05/1947
42 Sebastião Baccega 2.275.136 11/01/1992 4.373 13/01/1976 10.215 01/02/1983 3.266 1.666 02 02/10/1938
43 Oscar Mellim Filho 5.453.315 11/01/1992 4.373 13/09/1977 9.606 04/05/1983 3.174 - - - - - 02 08/02/1953
44 Carlos Sérgio Rodrigues Horta 2.615.457 11/01/1992 4.373 13/09/1977 9.606 19/10/1983 3.006 - - - - - 03 28/03/1941
45 Paulo Hideo Shimizu 5.493.840 11/01/1992 4.373 01/12/1978 9.162 09/08/1983 3.077 2.833 02 07/06/1952
46 Oswaldo Henrique Duek Marques 2.411.211 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 01/02/1983 3.266 - - - - - 01 01/06/1951
47 Antonio de Pádua Bertone Pereira 3.818.248 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 31/03/1983 3.208 462 02 15/08/1947
48 Fábio Antônio Guimarães 4.821.273 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 31/03/1983 3.208 - - - - - 01 02/05/1951
49 Sergio Neves Coelho 7.620.546 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 04/05/1983 3.174 1.990 -- 07/09/1955
50 Jurandir Norberto Marçura 5.692.900 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 09/08/1983 3.077 3.161 02 18/07/1955
51 Walter Paulo Sabella 5.750.524 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 09/08/1983 3.077 - - - - - 02 17/07/1951
52 Francisco Stella Júnior 5.875.639 11/01/1992 4.373 10/10/1979 8.849 10/09/1983 3.045 - - - - - 02 27/05/1953
53 Luiz Cyrillo Ferreira Júnior 4.476.923 11/01/1992 4.373 11/09/1980 8.512 28/05/1983 3.150 4.222 02 11/01/1952
54 José Domingos da Silva Marinho 4.975.719 08/02/1992 4.345 10/10/1979 8.849 16/04/1983 3.220 3.753 02 27/05/1945
55 Rodrigo César Rebello Pinho 5.550.931 01/04/1992 4.292 11/09/1980 8.512 28/05/1983 3.231 - - - - - 02 27/10/1956
56 Clóvis Alberto D'Ac de Almeida 3.429.128 16/05/1992 4.247 08/05/1964 14.482 24/11/1983 3.096 275 03 09/12/1937
57 Ana Maria Napolitano de Godoy 5.120.557 16/05/1992 4.247 10/10/1979 8.849 31/03/1983 3.334 - - - - - 02 05/01/1954
58 Fernando José Martins 5.533.451 02/07/1992 4.200 10/10/1979 8.849 19/10/1983 3.179 - - - - - 01 18/09/1952
59 João Alves de Souza Campos 4.498.186 01/10/1992 4.109 22/09/1976 9.962 10/09/1983 3.309 - - - - - 02 14/05/1950
60 Luiz Antonio Guimarães Marrey 6.059.099 31/10/1992 4.079 11/09/1980 8.512 04/05/1983 3.468 233 02 08/09/1955
61 Valmir Teixeira Barbosa 5.431.497 31/12/1992 4.018 11/09/1980 8.512 24/11/1983 3.325 2.145 -- 11/12/1950
62 Newton Reginato 7.757.950 01/05/1993 3.897 10/10/1979 8.849 25/06/1983 3.598 - - - - - 01 30/09/1955
63 Rubem Ferraz de Oliveira 4.618.947 01/05/1993 3.897 11/09/1980 8.512 16/12/1983 3.424 1.753 03 23/04/1941
64 Élio de Souza Ferreira 4.909.655 31/07/1993 3.806 13/01/1976 10.215 05/10/1982 3.952 - - - - - 02 26/10/1937
65 Vercingetorix de Castro Garms Júnior 2.437.829 30/10/1993 3.715 11/09/1980 8.512 09/08/1983 3.735 3.314 02 06/03/1942
66 Plinio Antonio Britto Gentil 8.760.425 31/12/1993 3.653 11/09/1980 8.512 18/04/1984 3.544 49 03 31/05/1957
67 Sebastião Bernardes da Silva 5.551.216 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 09/08/1983 3.861 1.932 02 11/04/1945
68 Luís Daniel Pereira Cintra 7.318.723 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 24/11/1983 3.754 2.643 02 11/12/1954
69 Paulo Afonso Garrido de Paula 8.504.199 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 16/12/1983 3.732 49 04 02/09/1956
70 José Benedito Tarifa 5.725.423 05/03/1994 3.589 11/09/1980 8.512 16/12/1983 3.732 - - - - - 03 15/01/1953
71 Paulo Mário Spina 3.829.673 16/04/1994 3.547 05/12/1973 10.984 03/08/1984 3.543 70 03 12/06/1948
72 Pedro Falabella Tavares de Lima 5.291.843 16/04/1994 3.547 10/10/1979 8.849 19/10/1983 3.832 - - - - - -- 20/06/1955
73 Rosa Maria Pistoresi Garcia Bueno 3.139.079 16/04/1994 3.547 11/09/1980 8.512 24/11/1983 3.796 1.101 03 18/10/1944
74 Mario Candido de Avelar Fernandes 5.235.421 17/05/1994 3.516 05/12/1973 10.984 20/04/1985 3.314 1.792 03 16/10/1940
75 Marcilio Grecco 4.547.924 17/05/1994 3.516 10/10/1979 8.849 24/11/1983 3.827 1.550 02 29/07/1948
76 Antônio Hermen de Vasconcellos e Benjamin 17.258.257 17/05/1994 3.516 14/07/1982 7.841 15/03/1984 3.715 - - - - - -- 13/11/1957
77 Agenor Nakazone 2.972.405 24/05/1994 3.509 18/11/1971 11.732 28/12/1985 3.069 - - - - - 03 21/07/1944
78 Maria Cuervo Silva 14.231.883 31/05/1994 3.502 11/09/1980 8.512 03/08/1984 3.588 - - - - - 01 18/11/1949
79 Gabriel Bittencourt Perez 5.871.871 01/09/1994 3.409 10/10/1979 8.849 18/04/1984 3.788 777 -- 28/12/1953
80 Perseu Gentil Negrão 7.454.163 01/09/1994 3.409 11/09/1980 8.512 21/09/1984 3.632 - - - - - 03 04/04/1958
81 Carlos Fernandes Sandrin 7.241.939 01/09/1994 3.409 14/07/1982 7.841 21/09/1984 3.632 1.517 -- 07/02/1955
82 Dimas Eduardo Ramalho 7.785.641 01/12/1994 3.318 11/09/1980 8.512 03/08/1984 3.772 538 02 13/08/1954
83 Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini 8.913.780 01/12/1994 3.318 14/07/1982 7.841 05/06/1985 3.466 427 -- 19/10/1956
84 Júlio Cesar de Toledo Piza 8.155.693 01/12/1994 3.318 14/07/1982 7.841 05/06/1985 3.466 - - - - - -- 02/04/1956
85 Rubens Rodrigues 3.217.097 01/12/1994 3.318 14/07/1982 7.841 28/12/1985 3.260 7.070 02 19/05/1943
86 Rosa Aschenbrenner Consales 6.679.306 31/12/1994 3.288 14/07/1982 7.841 20/04/1985 3.542 - - - - - 02 07/08/1954
87 Marco Vinicio Petrelluzzi 7.676.647 28/03/1995 3.201 14/07/1982 7.841 24/08/1985 3.503 - - - - - -- 30/05/1956
88 José Roberto Castilho 3.412.614 28/03/1995 3.201 14/07/1982 7.841 28/12/1985 3.377 1.836 02 22/02/1946
89 Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho 5.111.586 01/04/1995 3.197 11/09/1980 8.512 18/11/1986 3.056 832 02 30/10/1951
90 Nelson Gonzaga de Oliveira 5.096.695 01/04/1995 3.197 14/07/1982 7.841 24/08/1985 3.507 - - - - - 02 26/02/1954
91 Jorge Augusto Morais da Silva 6.250.210 29/04/1995 3.169 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.084 - - - - - 05 28/06/1953
92 Valderez Deusdedit Abbud 4.968.253 30/09/1995 3.015 11/09/1980 8.512 10/09/1983 4.403 - - - - - -- 16/02/1951
93 Cláudio Brocchetto Filho 4.458.805 30/09/1995 3.015 11/09/1980 8.512 07/07/1984 4.102 - - - - - -- 05/03/1954
94 Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira 8.657.116 30/09/1995 3.015 14/07/1982 7.841 05/06/1985 3.769 720 02 30/06/1957
95 José Carlos Pereira 4.560.935 01/11/1995 2.983 05/05/1978 9.372 28/12/1985 3.595 - - - - - 02 01/06/1952
96 Carlos Henrique Mund 6.109.977 01/11/1995 2.983 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.270 3.801 -- 24/05/1950
97 Maria Aparecida Berti Cunha 8.363.981 03/01/1996 2.920 14/07/1982 7.841 25/04/1986 3.540 2.200 02 29/06/1957
98 Marialice de Oliveira Rolim 2.989.857 03/01/1996 2.920 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.333 - - - - - -- 25/09/1943
99 José Eduardo Fernandes Casarini 6.795.162 15/02/1996 2.877 14/07/1982 7.841 18/11/1986 3.376 - - - - - -- 20/07/1955
100 Paulo Ortigosa 3.663.733 23/03/1996 2.840 05/05/1978 9.372 24/11/1983 4.503 3.467 02 15/01/1943
101 Airton Florentino de Barros 6.613.748 23/03/1996 2.840 01/12/1978 9.162 01/02/1983 4.799 2.355 03 06/03/1955
102 Geraldo Felix de Lima 3.596.932 23/03/1996 2.840 14/07/1982 7.841 13/12/1986 3.388 6.038 03 28/09/1945
103 Fernando Augusto de Mello 5.607.695 17/04/1996 2.815 11/09/1980 8.512 10/09/1983 4.603 - - - - - 02 12/12/1954
104 Gilberto de Angelis 3.391.294 01/08/1996 2.709 20/09/1972 11.425 18/11/1986 3.544 2.565 03 05/10/1945
105 Sonia Maria Schincarioli 5.748.784 30/11/1996 2.588 14/07/1982 7.841 21/09/1984 4.453 3.147 -- 03/04/1953
106 Mário Pedro Paes 3.051.072 13/05/1997 2.424 14/07/1982 7.841 03/08/1984 4.666 - - - - - 03 20/04/1947
107 José Guerra Armede 6.418.803 12/09/1997 2.302 10/10/1979 8.849 31/03/1983 5.279 - - - - - 01 27/07/1951
108 Antonio Carlos Fernandes Nery 3.620.681 02/10/1997 2.282 14/07/1982 7.841 13/12/1986 3.946 1.042 02 06/06/1954
109 Antonio Ferreira Pinto 3.195.570 28/02/1998 2.133 10/10/1979 8.849 13/12/1986 4.095 5.717 02 25/07/1943
110 Adelina Bitelli Dias Campos 2.438.934 18/04/1998 2.084 11/09/1980 8.512 14/07/1983 5.392 951 02 26/08/1939
111 José Reynaldo de Almeida 6.259.656 18/04/1998 2.084 11/09/1980 8.512 15/03/1984 5.147 2.495 01 11/10/1952
112 Lucia Maria Casali de Oliveira 3.269.896 18/04/1998 2.084 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.144 660 01 07/12/1946
113 Luiz Cláudio Pastina 8.944.245 09/05/1998 2.063 11/09/1980 8.512 25/04/1986 4.397 - - - - - 02 12/10/1957
114 Drausio Lúcio Barreto 6.023.568 09/05/1998 2.063 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.165 - - - - - 03 25/10/1958
115 Selma Negrão Pereira dos Reis 4.303.022 09/05/1998 2.063 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.165 - - - - - -- 25/07/1954
116 Nelson Lacerda Gertel 5.092.374 15/05/1998 2.057 30/05/1983 7.521 13/12/1986 4.171 2.583 02 21/04/1948
117 José Oswaldo Molineiro 4.338.872 13/06/1998 2.028 14/07/1982 7.841 28/12/1985 4.550 - - - - - 02 30/06/1951
118 Sonia Regina Thomé de Campos 8.630.207 13/06/1998 2.028 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.200 - - - - - -- 05/03/1958
119 Mário de Magalhães Papaterra Limongi 4.927.254 11/07/1998 2.000 13/01/1976 10.215 01/07/1987 4.028 - - - - - 02 04/06/1952
120 Yara Lucia Marino de Oliveira Borges 8.569.742 11/07/1998 2.000 14/07/1982 7.841 24/08/1985 4.704 745 02 07/02/1958
121 Pedro Luiz de Melo 5.918.724 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 10/04/1987 4.110 2.859 02 18/01/1952
122 Renato Nascimento Fabbrini 9.559.713 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 10/04/1987 4.110 - - - - - 03 07/09/1959
123 Sergio de Araujo Prado Junior 6.951.586 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 10/04/1987 4.110 - - - - - -- 27/07/1954
124 Ilson Roberto Severino Dias 5.560.583 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - 03 18/10/1952
125 Luiza Nagib Eluf 6.167.169 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - 02 30/03/1955
126 Luiz Roque Lombardo Barbosa 3.992.580 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 23/08/1948
127 Maria Cristina Barreira de Oliveira 5.113.859 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 31/05/1952
128 Eliana Leonel Ferreira 8.072.851 11/07/1998 2.000 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 11/12/1955
129 Luiz Gonçalez Filho 4.365.172 29/08/1998 1.951 10/10/1979 8.849 01/07/1987 4.077 1.158 02 22/11/1948
130 João Antonio Bastos Garreta Prats 8.833.469 29/08/1998 1.951 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.077 710 01 10/04/1957
131 Carlos Alberto de Godoy Bueno 8.809.278 26/09/1998 1.923 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.105 3.709 02 03/06/1959
132 João Francisco Moreira Viegas 9.828.304 26/09/1998 1.923 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.105 612 01 24/12/1958
133 Daniel Prado da Silveira 5.906.830 06/11/1998 1.882 30/05/1983 7.521 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 23/02/1952
134 Tiago Cintra Zarif 5.906.651 06/11/1998 1.882 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 23/09/1954
135 José Luis Alicke 9.908.468 06/11/1998 1.882 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 01/11/1961
136 Heloisa Antonia Barreiros de Souza 5.221.554 11/01/1999 1.816 10/10/1979 8.849 16/04/1983 5.749 174 -- 13/06/1952
137 Roberto da Freiria Estevão 9.660.850 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 1.175 02 07/02/1958
138 Mágino Alves Barbosa Filho 7.699.885 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 535 01 16/05/1959
139 Paulo do Amaral Souza 7.495.038 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 - - - - - 02 31/12/1958
140 Maurício Augusto Gomes 6.972.596 11/01/1999 1.816 18/05/1984 7.167 01/07/1987 4.212 - - - - - 01 16/02/1957
141 Newton Maia Filho 17.026.226 30/01/1999 1.797 14/07/1982 7.841 29/08/1987 4.172 - - - - - 03 10/06/1955
142 José Alves de Cerqueira Cesar 3.042.889 13/03/1999 1.755 03/11/1970 11.723 03/03/1977 2.277 - - - - - -- 02/04/1945
143 José Caleiro Filho 1.712.039 26/03/1999 1.742 11/05/1964 14.189 23/02/1978 1.896 2.396 03 24/03/1935
144 Gilberto Martins Lopes 8.861.361 22/05/1999 1.685 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.284 - - - - - 02 06/06/1957
145 Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 11.583.996 04/09/1999 1.580 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.389 667 02 15/12/1959
146 Rui Prado 6.160.997 04/09/1999 1.580 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.389 - - - - - 02 15/08/1953
147 Marina Pedranzini 4.565.178 16/03/2000 1.386 18/05/1984 7.167 29/08/1987 4.583 - - - - - 01 11/09/1960
148 Emílio Fausto Chaves Poloni 6.048.741 13/04/2000 1.358 13/09/1977 9.606 01/02/1983 6.281 1.452 01 13/10/1953
149 Marco Antonio Zanellato 5.242.934 13/04/2000 1.358 14/07/1982 7.841 13/12/1986 4.870 4.534 02 02/10/1952
150 Eliana Montemagni 5.182.417 13/05/2000 1.328 18/05/1984 7.167 29/10/1987 4.580 - - - - - -- 01/06/1955
151 Ruy Alberto Gatto 6.617.401 13/05/2000 1.328 08/11/1984 6.993 29/10/1987 4.580 5.042 02 19/10/1953
152 Clodoaldo Ferreira 4.653.146 01/06/2000 1.309 18/05/1984 7.167 29/10/1987 4.599 - - - - - 02 05/09/1945
153 José Luiz Monaco da Silva 4.618.323 11/01/2001 1.085 14/07/1982 7.841 21/09/1984 5.956 473 04 29/07/1954
154 Oswaldo Luiz Palú 9.473.833-6 11/01/2001 1.085 08/11/1984 6.993 29/10/1987 4.823 - - - - - 02 21/06/1959
155 Angela Aquino Navarro 8.419.513 03/04/2001 1.003 30/05/1983 7.521 10/04/1987 5.107 - - - - - -- 01/10/1956
156 Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes 3.757.213 19/06/2001 926 12/01/1973 11.311 29/12/1987 4.921 71 03 09/08/1947
157 Rosane Rolim 8.985.653 19/06/2001 926 14/07/1982 7.841 13/12/1986 5.302 - - - - - -- 03/02/1957
158 Fernando Grella Vieira 8.869.214 19/06/2001 926 18/05/1984 7.167 29/12/1987 4.921 879 02 08/12/1956
159 Marisa Rocha Teixeira Dissinger 8.701.864 30/10/1999 800 18/05/1984 6.443 29/08/1987 4.445 - - - - - 02 19/11/1957
160 José Juarez Staut Mustafá 5.717.339 04/12/2001 758 20/09/1972 11.425 06/05/1988 4.960 569 03 26/04/1948
161 José Luiz Melo Rego Filho 3.055.308 04/12/2001 758 10/10/1979 8.849 16/04/1983 6.807 532 02 11/09/1944
162 Sergio Luiz Mendonça Alves 5.022.342 14/02/2002 686 30/05/1983 7.521 10/04/1987 5.424 - - - - - 03 15/05/1957
163 Antonio Sergio Bentivegna 2.629.901 01/05/2002 610 18/11/1971 11.732 29/12/1987 5.237 - - - - - 02 23/04/1947
164 Rodolfo Valter Rodrigues Alves 5.230.675 01/05/2002 610 18/05/1984 7.167 29/12/1987 5.237 3.232 02 04/09/1950
165 Álvaro Busana 12.247.935 01/05/2002 610 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.237 485 02 23/09/1960
166 Daniel Roberto Fink 9.581.632 04/10/2002 454 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.393 - - - - - 02 03/02/1961
167 Walter Pinto da Fonseca Filho 5.695.236 21/02/2003 314 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.533 5.018 03 23/08/1954
168 Hideo Ozaki 9.665.240 19/03/2003 288 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.559 2.962 -- 28/09/1957
169 Ana Lucia Moreira Borges 9.972.718-3 03/04/2003 273 18/05/1984 7.167 29/08/1987 5.696 - - - - - 01 12/07/1959
170 Carlos Henrique Maciel 6.592.984 24/04/2003 252 01/12/1978 9.162 06/05/1988 5.466 - - - - - 02 31/07/1955
171 Irineu Penteado Neto 6.015.416 24/04/2003 252 30/05/1983 7.521 29/06/1988 5.412 - - - - - 02 02/06/1953
172 Nicanor Álvares Júnior 5.112.826 24/04/2003 252 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.595 6.166 03 19/01/1952
173 Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos 8.537.296 24/04/2003 252 08/11/1984 6.993 29/12/1987 5.595 - - - - - -- 10/09/1955
174 Hermann Herschander 10.784.485 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 29/06/1988 5.428 1.380 07 28/05/1959
175 David Cury Júnior 9.557.502 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 29/06/1988 5.428 - - - - - 03 30/12/1960
176 Telma Antunes de Campos 10.745.945 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 29/06/1988 5.428 - - - - - -- 05/12/1959
177 Antonio Lopes Monteiro 3.815.277 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 06/09/1988 5.359 - - - - - 02 29/04/1948
178 Antonio José Martins Moliterno 7.969.077 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 06/09/1988 5.359 - - - - - 02 04/04/1957
179 Luiz Antonio Cardoso 7.874.324 10/05/2003 236 08/11/1984 6.993 12/11/1988 5.292 3.474 03 04/07/1955
180 José Carlos Scalambrini Carneiro 5.708.990 31/05/2003 215 08/11/1984 6.993 12/11/1988 5.313 3.622 03 17/07/1952
181 Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli 7.324.404 31/05/2003 215 08/11/1984 6.993 12/11/1988 5.313 - - - - - 04 31/12/1958
182 Franco Caneva Junior 8.472.189 31/05/2003 215 09/05/1985 6.811 12/11/1988 5.313 - - - - - -- 10/06/1960
183 Sonia Etuko Oda 5.381.915 28/06/2003 187 09/05/1985 6.811 12/11/1988 5.341 228 -- 05/05/1953
184 Jorge Luiz Ussier 10.354.054 09/08/2003 145 08/11/1984 6.993 01/12/1988 5.364 448 02 08/10/1960
185 Suzerley do Nascimento Pires 6.963.013 30/08/2003 124 08/11/1984 6.993 01/12/1988 5.385 - - - - - 02 28/07/1957
186 Newton Silveira Simões Junior 5.106.217 25/09/2003 98 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.411 3.928 04 14/07/1951
187 Geraldo Luis Wohlers Silveira 8.883.723 01/10/2003 92 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.417 - - - - - 03 07/08/1960
188 Carlos Eduardo Fonseca da Matta M-688.743-MG 23/10/2003 70 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.439 - - - - - 03 20/04/1961
189 João Rossini Filho 2.707.274 01/11/2003 61 09/05/1985 6.811 01/12/1988 5.448 5.014 -- 06/03/1940
190 Edson José Rafael 6.054.715 20/12/2003 12 10/10/1979 8.849 31/03/1983 7.569 2.539 02 02/09/1952
191 Vânia Maria Ruffini Penteado Balera 8.574.431 20/12/2003 12 08/11/1984 6.993 30/12/1988 5.468 - - - - - 02 15/03/1959
192 José Eduardo Diniz Rosa 6.021.382 20/12/2003 12 08/11/1984 6.993 30/12/1988 5.468 - - - - - 01 29/11/1953
193 Leandro Pereira Leite 7.566.655 24/12/2003 8 09/05/1985 6.811 30/12/1988 5.472 641 02 02/02/1961
194 Maria Célia Loures Macuco 5.112.926 24/12/2003 8 09/05/1985 6.811 30/12/1988 5.472 305 03 22/09/1951
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz 3.762.573 10º P.J. de Falências 28/05/1983 7.523 10/10/1979 8.849 01/02/1983 116 3.394 02 19/05/1948
2 Adriano Frugoli 3.511.008 2º P.J. Cível da Lapa 16/12/1983 7.321 11/09/1980 8.512 09/08/1983 129 - - - - - 03 18/10/1946
3 Rui de Morais Aguiar 4.442.910 2º P.J. Cível de Santana 03/08/1984 7.090 13/09/1977 9.606 19/10/1983 289 832 03 27/10/1949
4 Airton de Oliveira Negrão 6.076.215 3º P.J. Criminal do Tatuapé 01/07/1987 6.028 01/12/1978 9.162 05/07/1979 2.918 373 01 11/03/1955
5 José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 8.414.653 2º P.J. Cível do Ipiranga 29/08/1987 5.969 18/05/1984 7.167 17/10/1985 681 2.087 02 23/11/1959
6 Fernando Carlos Buck 8.786.570 21º P.J. das Execuções Criminais 29/08/1987 5.969 18/05/1984 7.167 28/12/1985 609 654 -- 12/01/1960
7 Moacir de Oliveira Camargo Junior 5.954.186 9º P.J. das Execuções Criminais 06/05/1988 5.718 11/09/1980 8.512 20/03/1985 1.143 - - - - - -- 07/07/1953
8 Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva 10.713.897 6º P.J. de Falências 06/09/1988 5.595 08/11/1984 6.993 13/01/1987 602 977 01 25/06/1959
9 Almir Gasquez Rufino 12.391.765 3º P.J. Cível do Tatuapé 12/11/1988 5.528 08/11/1984 6.993 06/02/1987 645 - - - - - 02 01/12/1960
10 Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes 12.696.442 4º P.J. Cível de Pinheiros 12/11/1988 5.528 08/11/1984 6.993 06/03/1987 617 1.711 03 28/02/1961
11 Ligia Maria Martins 5.026.642 5º P.J. Cível 30/12/1988 5.480 09/05/1985 6.811 06/03/1987 665 295 -- 25/05/1951
12 Nilton Luiz de Freitas Baziloni 7.926.162 2º P.J. Cível de Penha de França 30/12/1988 5.480 09/01/1986 6.566 29/10/1987 428 - - - - - 02 27/02/1959
13 Enio de Toledo Piza Tebecherani 8.537.053 35º P.J. Criminal 01/04/1989 5.388 09/05/1985 6.811 06/03/1987 757 - - - - - 02 02/03/1960
14 Mário Antonio de Campos Tebet 7.985.408 117º P.J. Criminal 01/07/1989 5.297 30/05/1983 7.521 13/01/1987 900 4.626 03 27/12/1955
15 Maurício da Silva 5.835.910 37º P.J. Criminal 01/07/1989 5.297 30/05/1983 7.521 01/07/1987 731 555 01 28/06/1953
16 Maria Elisabete Morais 10.148.810-5 5º P.J. de Família 01/07/1989 5.297 08/11/1984 6.993 01/07/1987 731 - - - - - 01 08/04/1959
17 Vania Ferrari Trópia Padilla 6.556.142 1º P.J. Cível de Pinheiros 01/07/1989 5.297 09/05/1985 6.811 01/07/1987 731 2.696 01 15/10/1958
18 Vera Martins Serra Espuny Barretto 10.773.696 89º P.J. Criminal 01/07/1989 5.297 09/05/1985 6.811 01/07/1987 731 1.398 -- 20/07/1960
19 Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 9.057.566 3º P.J. Criminal do Jabaquara 01/07/1989 5.297 09/05/1985 6.811 01/07/1987 731 - - - - - 01 07/08/1960
20 Eduardo Carvalho de Vasconcellos 6.255.512 1º P.J. Cível de Santana 01/07/1989 5.297 09/01/1986 6.566 01/07/1987 731 - - - - - -- 19/01/1954
21 João Bosco da Encarnação 10.666.232 50º P.J. Criminal 04/08/1989 5.263 08/11/1984 6.993 06/03/1987 882 - - - - - 03 14/04/1958
22 José Fernando Paes de Barros Júnior 8.611.792 10º P.J. de Acidentes do Trabalho 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 06/03/1987 882 - - - - - 01 02/10/1958
23 Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira 6.605.361 15º P.J. das Execuções Criminais 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 29/10/1987 645 3.361 -- 28/06/1953
24 Parisina Lopes Zeigler 3.388.129 3º P.J. do Consumidor 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 29/10/1987 645 2.775 02 23/01/1946
25 Eloisa de Sousa Arruda 12.987.755 2º P.J. Criminal do Ipiranga 04/08/1989 5.263 09/05/1985 6.811 29/10/1987 645 1.855 02 02/11/1961
26 Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos 10.848.262 2º P.J. do Meio Ambiente 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 738 02 02/01/1959
27 Dulce Maria Monaco Puleio 6.517.609 2º P.J. Criminal da Lapa 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 419 02 06/03/1959
28 Iurica Tanio Okumura 5.297.482 1º P.J. Criminal do Tatuapé 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 282 -- 18/09/1950
29 Cinthia Maria Chiavone Gruber 10.576.092 9º P.J. Criminal de Santana 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - 03 22/12/1959
30 Silvana Buogo 11.843.459 15º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - 01 30/09/1960
31 Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves 10.616.801 2º P.J. Cível do Jabaquara 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - -- 31/12/1958
32 Regina Krauter Paim Pamplona 7.926.112 2º P.J. Cível 01/09/1989 5.235 09/05/1985 6.811 29/10/1987 673 - - - - - -- 06/10/1961
33 Reginaldo Martins Costa 3.517.371 16º P.J. de Família 30/09/1989 5.206 09/05/1985 6.811 01/07/1987 822 - - - - - 05 08/10/1946
34 Celina de Sampaio Góes 11.926.520 6º P.J. de Família 30/09/1989 5.206 09/05/1985 6.811 29/10/1987 702 - - - - - 02 05/01/1961
35 Ruy Pires Galvão Filho 6.336.456 1º P.J. Criminal de Pinheiros 03/10/1989 5.203 09/01/1986 6.566 29/12/1987 644 185 04 31/12/1955
36 Fernando Sérgio Barone Nucci 11.620.532 8º P.J. Militar 31/10/1989 5.175 09/05/1985 6.811 29/10/1987 733 - - - - - 03 03/12/1959
37 João Estevam da Silva 5.070.127 14º P.J. Criminal 31/10/1989 5.175 09/01/1986 6.566 29/10/1987 733 3.412 03 18/03/1948
38 Luiz Antonio Castro de Miranda 8.360.747 1º P.J. de Mandados de Segurança 31/10/1989 5.175 09/01/1986 6.566 29/10/1987 733 - - - - - 03 13/07/1959
39 Antonio Celso Pares Vita 4.476.207 2º P.J. de Família 31/10/1989 5.175 09/01/1986 6.566 01/03/1988 609 - - - - - 02 15/06/1954
40 Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas 3.620.514 70º P.J. Criminal 01/11/1989 5.174 11/09/1980 8.512 28/12/1985 1.404 281 02 18/04/1947
41 Maria Trindade Cardoso de Mello 10.363.484 2º P.J. Cível do Tatuapé 01/11/1989 5.174 30/05/1983 7.521 13/01/1987 1.023 1.023 02 06/04/1959
42 Ana Maria de Castro Garms 4.425.103 12º P.J. de Família 01/11/1989 5.174 09/05/1985 6.811 29/12/1987 673 - - - - - -- 24/02/1953
43 Paulo Sergio Cornacchioni 12.617.050 3º P.J. Criminal da Lapa 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 29/10/1987 734 - - - - - 04 05/12/1962
44 Deborah Pierri 10.526.237 2º P.J. do Consumidor 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 29/12/1987 673 540 02 21/02/1959
45 João Eduardo Soave 13.809.707 2º P.J. Cível de Pinheiros 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 01/03/1988 610 - - - - - 02 23/06/1961
46 Paulo Sérgio de Oliveira e Costa 7.118.227 3º P.J. do III Tribunal do Júri 01/11/1989 5.174 09/01/1986 6.566 06/09/1988 421 445 02 18/01/1961
47 Olheno Ricardo de Souza Scucuglia 14.065.031 28º P.J. Criminal 01/11/1989 5.174 23/12/1986 6.218 30/12/1988 306 2.619 -- 03/05/1965
48 Beatriz Helena Ramos Amaral 11.926.622 96º P.J. Criminal 28/12/1989 5.117 09/01/1986 6.566 06/09/1988 478 - - - - - -- 27/11/1960
49 Daniel Rodrigues de Macedo 12.294.325 3º P.J. Criminal de Santo Amaro 28/12/1989 5.117 23/12/1986 6.218 30/12/1988 363 1.042 -- 27/10/1961
50 Ari Sérgio Del-Fiol Módolo 5.516.868 1º P.J. Cível de São Miguel Paulista 28/12/1989 5.117 23/12/1986 6.218 30/12/1988 363 - - - - - 03 06/03/1951
51 João Honório de Souza Franco 3.694.899 2º P.J. Criminal do Jabaquara 29/12/1989 5.116 09/05/1985 6.811 30/12/1988 364 451 02 23/12/1940
52 Tharcillo Toledo Neto 6.968.267 3º P.J. do II Tribunal do Júri 29/12/1989 5.116 09/01/1986 6.566 30/12/1988 364 - - - - - -- 21/05/1957
53 Liliana Allodi Rossit 3.032.225 5º P.J. de Acidentes do Trabalho 29/12/1989 5.116 23/12/1986 6.218 12/11/1988 412 523 02 26/01/1961
54 Luiz Antonio Orlando 5.724.552 5º P.J. de Registros Públicos 01/03/1990 5.054 30/05/1983 7.521 08/07/1986 1.332 1.247 03 25/05/1952
55 Valéria Isabel Labate Notarangeli 8.490.050 4º P.J. Cível de Santo Amaro 01/03/1990 5.054 14/05/1986 6.441 30/12/1988 426 - - - - - 02 14/10/1958
56 José Kalil de Oliveira e Costa 7.118.225 3º P.J. de Mandados de Segurança 01/03/1990 5.054 23/12/1986 6.218 30/12/1988 426 - - - - - 03 20/07/1959
57 Luiz Otavio de Oliveira Rocha 6.888.594 73º P.J. Criminal 31/03/1990 5.024 18/05/1984 7.167 01/03/1988 760 1.839 01 17/08/1960
58 Lia Maierovitch Pessanha Henriques 10.940.234 38º P.J. Criminal 31/03/1990 5.024 09/05/1985 6.811 12/11/1988 504 557 -- 26/03/1959
59 Rubem Prado Hoffmann Júnior 4.330.587 13º P.J. de Família 31/03/1990 5.024 13/01/1986 6.562 30/12/1988 456 - - - - - 02 29/09/1951
60 Armando Padilha Júnior 8.881.862 13º P.J. das Execuções Criminais 31/03/1990 5.024 14/05/1986 6.441 30/12/1988 456 1.337 01 25/07/1960
61 Airton Buzzo Alves 5.894.080 12º P.J. Criminal de Santana 31/03/1990 5.024 14/05/1986 6.441 01/02/1989 423 4.468 02 14/06/1956
62 João Lopes Guimarães Júnior 7.734.986 1º P.J. do Consumidor 31/03/1990 5.024 14/05/1986 6.441 01/02/1989 423 1.827 02 03/02/1962
63 José Jesus Cazetta Júnior 14.403.509 9º P.J. de Mandados de Segurança 31/03/1990 5.024 23/12/1986 6.218 01/02/1989 423 - - - - - -- 09/02/1963
64 Nilo Spinola Salgado Filho 7.358.520 7º P.J. da Cidadania 31/03/1990 5.024 23/12/1986 6.218 04/08/1989 239 403 02 09/06/1958
65 Antônio José Martins Branco 9.868.095 1º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 09/01/1986 6.566 06/09/1988 599 1.819 -- 15/03/1959
66 Myrian Vasconcelos de Souza 16.032.971 5º P.J. Cível de Pinheiros 28/04/1990 4.996 09/01/1986 6.566 12/11/1988 532 - - - - - 02 22/07/1947
67 Dalva Teresa da Silva 6.899.051 75º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 14/05/1986 6.441 31/10/1989 179 - - - - - -- 23/02/1947
68 Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira 11.327.167 19º P.J. das Execuções Criminais 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 04/08/1989 267 1.513 01 03/02/1961
69 Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti 6.761.300 2º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 30/09/1989 210 225 03 08/08/1963
70 Cesar Mecchi Morales 13.299.900 4º P.J. de Mandados de Segurança 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 31/10/1989 179 868 -- 13/11/1962
71 Ludgero Henrique Perdizes 11.722.086 3º P.J. Criminal de Santana 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 31/10/1989 179 - - - - - 02 12/12/1959
72 Marcio Fernando Elias Rosa 11.415.470 10º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 23/12/1986 6.218 29/12/1989 120 2.709 -- 20/09/1962
73 José Antonio Franco da Silva 9.271.491 17º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 30/09/1989 210 603 02 15/03/1958
74 Saulo de Castro Abreu Filho 11.033.447 1º P.J. Cível da Lapa 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 30/09/1989 210 276 03 25/11/1961
75 Rolando Maria da Luz 7.848.810 14º P.J. Cível 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 31/10/1989 179 - - - - - 01 12/03/1949
76 Marco Antonio Garcia Baz 11.882.636 4º P.J. de Família 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 31/10/1989 179 - - - - - 01 12/11/1962
77 Saad Mazloum 15.402.291 9º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 28/12/1989 121 - - - - - 04 06/07/1962
78 Paulo Juricic 4.616.117 43º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 13/03/1987 6.138 28/12/1989 121 - - - - - -- 04/06/1950
79 Ruben Teixeira Garcia 5.973.829 3º P.J. Cível da Lapa 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 30/09/1989 210 - - - - - 02 25/09/1958
80 Maurício Antônio Ribeiro Lopes 12.266.256 97º P.J. Criminal 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 28/12/1989 121 2.838 01 02/11/1961
81 Fernando Capez 12.513.382 3º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 28/12/1989 121 859 02 22/03/1964
82 Gianpaolo Poggio Smanio 15.180.568 2º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.996 08/01/1988 5.837 28/12/1989 121 - - - - - 02 06/10/1964
83 Marco Antonio Faustino 7.879.145 3º P.J. Cível de Itaquera 01/06/1990 4.962 23/12/1986 6.218 29/12/1989 154 - - - - - 02 20/12/1955
84 Lázaro Roberto de Camargo Barros 6.494.204 3º P.J. de Habitação e Urbanismo 30/06/1990 4.933 11/09/1980 8.512 01/02/1989 514 585 02 01/10/1951
85 Clilton Guimarães dos Santos 6.123.765 2º P.J. da Infância e da Juventude 30/06/1990 4.933 09/05/1985 6.811 01/07/1987 1.095 - - - - - 03 16/03/1958
86 Carlos Eduardo Massai 8.270.241 66º P.J. Criminal 30/06/1990 4.933 09/05/1985 6.811 28/12/1989 184 - - - - - 01 21/03/1954
87 Hidemberg de Oliveira Barboza 7.705.139 2º P.J. Criminal de Penha de França 30/06/1990 4.933 09/01/1986 6.566 01/02/1990 149 2.948 -- 27/07/1955
88 Ruymar de Lima Nucci 12.708.184 1º P.J. da Cidadania 30/06/1990 4.933 09/01/1986 6.566 01/02/1990 149 1.426 -- 30/03/1963
89 Regina Célia Ribeiro 4.382.288 51º P.J. Criminal 30/06/1990 4.933 09/01/1986 6.566 01/03/1990 121 - - - - - 03 26/07/1949
90 Delcio Delarco 9.737.412 109º P.J. Criminal 30/06/1990 4.933 14/05/1986 6.441 31/10/1989 242 - - - - - 03 21/04/1956
91 Maria Dolores Marchiori Fantoni 11.606.464 5º P.J. das Execuções Criminais 30/06/1990 4.933 14/05/1986 6.441 31/10/1989 242 - - - - - 03 20/07/1960
92 Mônica de Barros Marcondes Desinano 4.456.436 17º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/06/1990 4.933 23/12/1986 6.218 01/03/1990 121 - - - - - 02 17/11/1960
93 Alcides Malossi Junior 9.681.516 7º P.J. de Mandados de Segurança 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 31/10/1989 242 1.402 02 10/05/1963
94 Luís Antonio de Sampaio Arruda 14.460.460 4º P.J. Cível do Jabaquara 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 29/12/1989 183 1.870 03 18/05/1963
95 Sérgio Seiji Shimura 7.841.243 9º P.J. de Falências 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 29/12/1989 183 - - - - - 02 22/11/1959
96 José Basílio Marçal Neto 8.312.646 6º P.J. Cível de Santana 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 01/03/1990 121 883 03 24/03/1954
97 Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner 14.984.437 5º P.J. Cível da Lapa 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 01/03/1990 121 366 02 01/03/1964
98 Francisco Aparecido de Oliveira 12.457.452 7º P.J. Criminal de Santana 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 29/12/1989 183 2.898 02 12/10/1961
99 Ailton Cocurutto 8.370.154 1º P.J. Criminal de Vila Prudente 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 29/12/1989 183 2.662 01 15/04/1961
100 José Carlos Gobbis Pagliuca 9.519.659 1º P.J. da Capital 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 29/12/1989 183 1.359 04 02/04/1962
101 Ricardo Prado Pires de Campos 10.235.922 114º P.J. Criminal 29/09/1990 4.842 08/11/1984 6.993 29/10/1987 1.066 746 02 15/02/1959
102 Maria Alice Ferreira da Rosa 6.974.630 104º P.J. da Capital 29/09/1990 4.842 09/05/1985 6.811 31/10/1989 333 - - - - - -- 04/01/1957
103 Roberto Fernandes 12.791.352 2º P.J. Criminal de Santo Amaro 29/09/1990 4.842 13/03/1987 6.138 28/12/1989 275 2.965 -- 20/09/1960
104 Ivan Francisco Pereira Agostinho 9.557.620 2º P.J. de Registros Públicos 29/09/1990 4.842 08/01/1988 5.837 01/03/1990 212 1.459 02 11/04/1964
105 Cicero José de Morais 6.951.659 5º P.J. Cível de Santana 29/09/1990 4.842 08/01/1988 5.837 01/03/1990 212 - - - - - 03 17/10/1954
106 Maria Lucia Ribas 6.569.703 4º P.J. Criminal de Santo Amaro 01/11/1990 4.809 02/06/1988 5.691 01/03/1990 245 737 -- 25/05/1960
107 Antonio Calil Filho 8.925.635 5º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/11/1990 4.780 23/12/1986 6.218 31/03/1990 244 - - - - - 02 04/07/1960
108 Fernando Hernandez José 12.194.604 47º P.J. Criminal 30/11/1990 4.780 23/12/1986 6.218 01/06/1990 182 618 02 04/04/1963
109 Wilson Alencar Dores 8.840.750 19º P.J. Criminal 30/11/1990 4.780 13/03/1987 6.138 01/06/1990 182 - - - - - 01 18/12/1956
110 Jair Burgui Manzano 3.650.267-4 1º P.J. Criminal de Itaquera 30/11/1990 4.780 02/06/1988 5.691 01/06/1990 182 - - - - - 03 13/01/1948
111 Paulo Sergio Puerta dos Santos 10.961.730-7 4º P.J. Cível de Penha de França 01/12/1990 4.779 23/12/1986 6.218 01/06/1990 183 - - - - - 01 13/10/1958
112 José Roberto de Souza Meirelles 8.593.737 9º P.J. Cível de Santana 30/05/1991 4.599 18/05/1984 7.167 29/12/1987 1.248 1.859 -- 16/09/1957
113 Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 13.010.880 1º P.J. Criminal de Santo Amaro 01/08/1991 4.536 13/03/1987 6.138 29/12/1989 580 - - - - - 01 09/12/1962
114 Carlos Alberto Hernández Júnior 6.290.866 3º P.J. Cível do Jabaquara 02/08/1991 4.535 14/05/1986 6.441 04/08/1989 728 - - - - - 02 09/11/1959
115 Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas 7.948.422 91º P.J. Criminal 02/08/1991 4.535 23/12/1986 6.218 01/06/1990 427 - - - - - 02 16/01/1961
116 Pedro Brenna Filho 8.040.652 17º P.J. das Execuções Criminais 02/08/1991 4.535 13/03/1987 6.138 01/06/1990 427 3.853 02 19/01/1955
117 Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior 11.420.044 2º P.J. Criminal de Pinheiros 02/08/1991 4.535 13/03/1987 6.138 01/06/1990 427 - - - - - -- 01/07/1961
118 Carlos Alberto Freitas Alves 13.949.630 99º P.J. Criminal 02/08/1991 4.535 08/01/1988 5.837 01/06/1990 427 52 -- 02/02/1963
119 Ruy Cid Martins Vianna 8.236.198 41º P.J. Criminal 02/08/1991 4.535 08/01/1988 5.837 01/06/1990 427 - - - - - 03 26/09/1960
120 Izabel Cristina Alves de Jesus Silva 7.955.971 7º P.J. das Execuções Criminais 02/08/1991 4.535 02/06/1988 5.691 01/06/1990 427 1.270 -- 12/07/1957
121 Antonio Carlos da Ponte 15.916.639 19º P.J. do I Tribunal do Júri 02/08/1991 4.535 02/06/1988 5.691 01/06/1990 427 1.026 -- 03/03/1964
122 Águeda Maria Barbosa Hajar 9.964.943 22º P.J. Criminal 02/10/1991 4.474 14/07/1982 7.841 16/12/1983 2.847 - - - - - -- 07/05/1958
123 Ruy Valente da Silva 9.353.143 1º P.J. Cível do Jabaquara 02/10/1991 4.474 23/12/1986 6.218 31/03/1990 550 - - - - - -- 27/05/1961
124 Rossini Lopes Jota 9.172.363 3º P.J. de Acidentes do Trabalho 02/10/1991 4.474 13/03/1987 6.138 01/06/1990 488 - - - - - 01 22/11/1956
125 Maria Cristina Bittencourt Prata 6.152.210 8º P.J. Cível de Santo Amaro 01/05/1992 4.262 08/11/1984 6.993 01/07/1987 1.766 - - - - - 02 07/06/1959
126 José Manoel Mendes Castanho 12.455.715 2º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/05/1992 4.262 08/11/1984 6.993 29/10/1987 1.646 - - - - - 02 03/02/1961
127 Antonio Carlos Silveira Arnóbio 7.193.868 88º P.J. Criminal 01/05/1992 4.262 09/05/1985 6.811 29/12/1987 1.585 419 01 03/11/1958
128 Márcia de Holanda Montenegro 12.239.481 113º P.J. Criminal 01/05/1992 4.262 09/01/1986 6.566 29/12/1987 1.585 - - - - - 01 08/08/1961
129 Pedro Henrique Demercian 6.790.411 6º P.J. Criminal de Santo Amaro 01/05/1992 4.262 23/12/1986 6.218 30/09/1989 944 - - - - - 02 20/12/1960
130 Eduardo Rheingantz 7.306.844 4º P.J. do I Tribunal do Júri 01/05/1992 4.262 02/06/1988 5.691 01/06/1990 700 2.151 01 02/08/1956
131 Ricardo Dias Leme 6.650.327 8º P.J. de Mandados de Segurança 09/05/1992 4.254 09/01/1986 6.566 30/12/1988 1.226 1.780 -- 02/09/1955
132 Jorge Assaf Maluly 14.785.549 62º P.J. Criminal 09/05/1992 4.254 08/01/1988 5.837 01/06/1990 708 895 -- 23/01/1965
133 Sueli de Fátima Buzo Riviera 12.916.540 4º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 08/01/1988 5.837 01/06/1990 708 190 -- 13/05/1960
134 Liliana Mercadante Mortari 13.483.671 1º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 08/01/1988 5.837 01/09/1990 616 - - - - - 02 15/10/1963
135 Ebnezer Salgado Soares 23.656.656-8 1º P.J. Cível de Penha de França 09/05/1992 4.254 02/06/1988 5.691 30/06/1990 679 - - - - - 02 09/04/1956
136 Airton Jacob Alvares 8.547.897 2º P.J. Cível de Itaquera 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 30/06/1990 679 3.841 01 17/08/1957
137 Arthur Medeiros Neto 11.620.934 49º P.J. Criminal 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 30/06/1990 679 - - - - - 03 23/12/1962
138 Carlo Fantoni Junior 9.185.713 9º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 01/09/1990 616 1.356 03 15/10/1960
139 Oswaldo Monteiro da Silva Neto 14.230.466 8º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 01/09/1990 616 242 -- 26/10/1963
140 Carlos Roberto Marcos Garcia 13.403.064 3º P.J. Cível de Penha de França 09/05/1992 4.254 14/10/1988 5.557 01/09/1990 616 - - - - - 02 11/05/1962
141 André Luiz Riera Neves 2.248.344 78º P.J. Criminal 02/07/1992 4.200 22/09/1976 9.962 09/05/1984 2.976 - - - - - 03 24/06/1949
142 Carmem Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia 3.762.287 142º P.J. da Capital 02/07/1992 4.200 13/09/1977 9.606 08/07/1986 2.186 573 02 03/04/1951
143 José Haroldo Martins Segalla 6.445.372 21º P.J. do I Tribunal do Júri 02/07/1992 4.200 10/10/1979 8.849 01/03/1990 854 - - - - - 03 03/02/1954
144 Angelo Patrício Stacchini 8.111.883 7º P.J. Cível de Santana 02/07/1992 4.200 18/05/1984 7.167 06/03/1987 1.945 - - - - - 02 17/02/1960
145 Maria Cristina Pera João Moreira Viegas 10.234.846 2º P.J. de Falências 02/07/1992 4.200 23/12/1986 6.218 30/06/1990 733 1.841 01 09/10/1961
146 Arthur Pinto Filho 4.984.886 76º P.J. Criminal 02/07/1992 4.200 08/01/1988 5.837 01/06/1990 762 - - - - - 02 26/08/1952
147 Pedro Eugênio Frederico 11.447.433 3º P.J. Cível de Santana 02/07/1992 4.200 02/06/1988 5.691 01/06/1990 762 - - - - - -- 23/08/1965
148 Sérgio Peixoto Camargo 12.894.802 16º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 09/05/1985 6.811 01/07/1987 1.858 758 02 18/05/1961
149 Antonio Luiz Benedan 5.239.275 93º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 14/05/1986 6.441 01/09/1990 700 4.745 -- 07/06/1951
150 Israel Donizeti Vieira da Silva 6.903.807 3º P.J. Criminal de Penha de França 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 30/06/1990 763 4.771 02 18/09/1956
151 Natália Fernandes Aliende da Matta 10.440.902 15º P.J. de Família 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 30/06/1990 763 1.148 03 23/12/1961
152 Dora Bussab Castelo 14.636.245 16º P.J. de Falências 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 30/06/1990 763 - - - - - 02 16/02/1963
153 Marisa Mantilla Marques Leite 4.990.003 30º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 08/01/1988 5.837 30/06/1990 763 3.178 -- 27/08/1951
154 Ismael Marcelino 4.905.549 54º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 08/01/1988 5.837 30/06/1990 763 - - - - - 03 10/04/1949
155 Sérgio Turra Sobrane 12.641.372 5º P.J. da Cidadania 01/08/1992 4.170 08/01/1988 5.837 01/09/1990 700 3.502 03 08/01/1963
156 Cesar Pinheiro Rodrigues 12.894.073 5º P.J. Cível de Santo Amaro 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 1.904 02 04/12/1961
157 Paulo Roberto Salvini 9.216.128 1º P.J. Cível do Ipiranga 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 1.714 -- 25/06/1962
158 Marcio Sergio Christino 8.399.310 52º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 169 01 02/03/1964
159 José Jarbas de Aguiar Gomes 10.992.020 20º P.J. de Falências 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 - - - - - 02 12/01/1960
160 Sandra Jardim 8.100.850 1º P.J. do I Tribunal do Júri 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 30/06/1990 763 - - - - - 01 07/12/1958
161 Pedro Manoel Ramos 12.297.264-8 111º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 01/09/1990 700 - - - - - 02 19/04/1960
162 José Tarcísio Buffo 9.146.177 6º P.J. Criminal 01/08/1992 4.170 02/06/1988 5.691 01/09/1990 700 - - - - - -- 24/02/1963
163 José Antonio Dias Leite 8.733.760 4º P.J. Criminal do Tatuapé 29/08/1992 4.142 08/01/1988 5.837 01/09/1990 728 123 02 05/03/1961
164 Felipe Locke Cavalcanti 9.363.593 8º P.J. de Falências 29/08/1992 4.142 14/10/1988 5.557 01/11/1990 667 527 02 28/06/1964
165 Martha de Toledo Machado 10.283.783 12º P.J. das Execuções Criminais 29/08/1992 4.142 14/10/1988 5.557 30/11/1990 638 - - - - - 01 11/12/1961
166 Edgard Moreira da Silva 7.899.683 2º P.J. Criminal de Santana 29/08/1992 4.142 01/03/1989 5.419 01/09/1990 728 5.130 02 11/04/1957
167 Fábio Antonio Pineschi 23.067.265-6 57º P.J. Criminal 29/08/1992 4.142 01/03/1989 5.419 01/11/1990 667 407 03 08/06/1962
168 Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias 6.611.284 6º P.J. Cível de Santo Amaro 01/09/1992 4.139 23/12/1986 6.218 30/06/1990 794 - - - - - 02 15/09/1962
169 José Roberto Sígolo 13.760.524 9º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 13/03/1987 6.138 01/02/1991 578 3.533 02 30/09/1962
170 Motauri Ciocchetti de Souza 7.539.430 16º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1992 4.139 08/01/1988 5.837 30/06/1990 794 656 01 02/11/1964
171 Edilson Mougenot Bonfim 23.000.085-X 20º P.J. do I Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 08/01/1988 5.837 01/02/1991 578 - - - - - -- 03/09/1963
172 Vanderley Peres Moreira 10.743.872 58º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 08/01/1988 5.837 02/10/1991 335 - - - - - 01 17/05/1960
173 Rodrigo Canellas Dias 9.420.015 18º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 02/06/1988 5.691 30/11/1990 641 - - - - - 02 18/01/1964
174 Silvio Hiroshi Oyama 9.529.168 9º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 02/06/1988 5.691 02/10/1991 335 1.067 02 09/01/1961
175 Francisco Jose Taddei Cembranelli 9.315.537-2 5º P.J. do II Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/09/1990 731 - - - - - 02 28/02/1961
176 José Carlos de Freitas 14.234.227-0 1º P.J. da Habitação e Urbanismo 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/09/1990 731 - - - - - 01 11/01/1963
177 Mariangela de Sousa Balduino 23.845.845-3 3º P.J. das Execuções Criminais 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/09/1990 731 - - - - - -- 11/10/1956
178 João Batista Mangini de Oliveira 8.832.777 11º P.J. de Falências 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 30/11/1990 641 - - - - - -- 16/02/1964
179 Camilo Pileggi 6.977.222 10º P.J. Criminal de Santana 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 4.638 02 12/08/1957
180 Ricardo Antonio Andreucci 13.445.671-3 10º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 845 -- 18/12/1965
181 Leandro Tatsuo Onici 13.206.843 13º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 87 03 16/08/1964
182 Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli 15.749.331 5º P.J. do III Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 01/02/1991 578 - - - - - 02 15/04/1965
183 Norton Geraldo Rodrigues da Silva 6.567.917 6º P.J. do I Tribunal do Júri 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/04/1991 518 - - - - - 02 20/05/1962
184 Robson Félix Bueno 9.827.118 7º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/04/1991 518 - - - - - 01 03/11/1965
185 Oswaldo Barberis Junior 7.127.616 7º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/10/1991 335 592 02 23/09/1958
186 Carlos Alberto de Salles 7.948.103 8º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 4.139 14/10/1988 5.557 02/10/1991 335 123 03 14/07/1963
187 Eder do Lago Mendes Ferreira 8.377.777 31º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 01/03/1989 5.419 02/10/1991 335 1.370 02 31/03/1961
188 Ricardo Sale Junior 5.221.101 83º P.J. Criminal 01/09/1992 4.139 01/03/1989 5.419 02/10/1991 335 - - - - - 02 27/07/1954
189 Maria Aparecida Melo dos Santos 15.219.167-7 55º P.J. Criminal 02/10/1992 4.108 13/11/1989 5.162 02/10/1991 366 164 -- 29/01/1964
190 Edson Spina Fertonani 14.258.934 10º P.J. da Infância e da Juventude 31/10/1992 4.079 13/11/1989 5.162 01/04/1992 213 305 03 02/07/1964
191 Marco Antônio Ferreira Lima 9.820.881 67º P.J. Criminal 31/10/1992 4.079 13/11/1989 5.162 01/08/1992 91 522 -- 10/04/1963
192 Hamilton Alonso Júnior 9.994.852 3º P.J. do Meio Ambiente 01/12/1992 4.048 09/01/1986 6.566 29/12/1989 1.068 - - - - - 02 02/02/1959
193 Dimitrios Eugenio Bueri 14.790.158 106º P.J. Criminal 01/12/1992 4.048 14/10/1988 5.557 01/08/1991 488 213 02 31/08/1962
194 Eduardo Araujo da Silva 13.868.250-1 69º P.J. Criminal 01/12/1992 4.048 14/10/1988 5.557 01/04/1992 244 351 01 11/06/1965
195 Paulo Marco Ferreira Lima 9.820.880 11º P.J. do I Tribunal do Júri 01/12/1992 4.048 01/03/1989 5.419 01/05/1992 214 35 02 12/10/1964
196 Marcos Hideki Ihara 17.121.441 2º P.J. do II Tribunal do Júri 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 02/10/1991 426 86 -- 20/11/1965
197 Alberto Carlos Dib Júnior 13.739.044 5º P.J. de Mandados de Segurança 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 30/11/1991 367 90 02 31/01/1966
198 João Antonio Marchi 10.824.405-2 45º P.J. Criminal 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 02/07/1992 152 - - - - - 01 15/06/1960
199 Mario Luiz Sarrubbo 13.286.611 1º P.J. Criminal do Jabaquara 01/12/1992 4.048 13/11/1989 5.162 01/08/1992 122 164 02 16/12/1962
200 Vidal Serrano Nunes Junior 16.776.287 8º P.J. de Família 01/12/1992 4.048 10/04/1990 5.014 01/08/1992 122 - - - - - 04 18/02/1966
201 Fernando Arruda 3.504.157 81º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 10/10/1979 8.849 18/12/1984 2.935 3.668 -- 06/08/1946
202 Fernando Pires Galvão 5.896.550 9º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 30/05/1983 7.521 19/03/1986 2.479 2.422 03 27/04/1957
203 Luciana Rodrigues Sanches Endo 9.965.235 26º P.J. da Capital 31/12/1992 4.018 23/12/1986 6.218 13/12/1989 1.114 555 02 03/07/1963
204 Mauro Augusto de Souza Mello Junior 9.368.995 2º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 4.018 08/01/1988 5.837 30/11/1991 397 403 02 27/02/1962
205 Luiz Roberto Salles Souza 11.870.064 6º P.J. da Infância e da Juventude 31/12/1992 4.018 14/10/1988 5.557 29/06/1991 551 - - - - - 02 04/10/1962
206 Ovidio Pedrosa Junior 10.285.934 6º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 4.018 14/10/1988 5.557 04/08/1992 149 - - - - - 01 26/02/1964
207 Carlos Cardoso de Oliveira Junior 5.010.565 15º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 01/03/1989 5.419 01/04/1992 274 1.238 02 19/07/1954
208 Mario Sergio Sobrinho 11.726.655 6º P.J. Criminal de Santana 31/12/1992 4.018 01/03/1989 5.419 02/07/1992 182 3.684 03 07/05/1961
209 Sebastião Lopes Junior 8.108.110 48º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 03/07/1989 5.295 02/07/1992 182 - - - - - 02 12/05/1959
210 Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 16.324.564 6º P.J. da Cidadania 31/12/1992 4.018 13/11/1989 5.162 01/10/1992 91 894 02 01/06/1965
211 Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior 9.200.382 8º P.J. da Cidadania 31/12/1992 4.018 13/11/1989 5.162 01/10/1992 91 - - - - - 02 05/07/1964
212 Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato 14.123.964-5 104º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 497 -- 27/03/1962
213 Luis Paulo Sirvinskas 7.348.994 4º P.J. Criminal de Penha de França 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 30 03 04/02/1956
214 Roberto Alceu de Assis Junior 15.789.073 7º P.J. de Acidentes do Trabalho 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 - - - - - 03 17/02/1964
215 Maria Amélia Nardy Pereira 10.192.391 3º P.J. do V Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/08/1992 152 - - - - - -- 01/09/1962
216 Cecilia Matos Sustovich 12.519.535 81º P.J. da Capital 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 04/08/1992 149 1.271 01 25/06/1964
217 Raul de Godoy Filho 11.434.083-3 7º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 04/08/1992 149 - - - - - 02 07/04/1966
218 Maria Cristina Pinto Bilcher 6.094.057 10º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/10/1992 91 4.095 01 16/01/1952
219 Marcio Pires de Mesquita 16.295.765 1º P.J. de Registros Públicos 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/10/1992 91 610 02 08/05/1964
220 Darci Ribeiro 11.875.252 108º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 10/04/1990 5.014 01/10/1992 91 383 -- 11/06/1960
221 Eduardo Martines Junior 7.729.496 87º P.J. Criminal 31/12/1992 4.018 31/10/1990 4.810 04/08/1992 149 197 02 25/05/1958
222 Antonio Ozorio Leme de Barros 4.292.384-0 15º P.J. de Acidentes do Trabalho 31/12/1992 4.018 31/10/1990 4.810 31/10/1992 61 93 01 30/10/1950
223 Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin 6.995.023 68º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 09/05/1985 6.811 28/12/1989 1.129 354 02 11/12/1961
224 Roberto Fleury de Souza Bertagni 14.958.792-2 4º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.988 02/06/1988 5.691 02/10/1992 120 - - - - - -- 27/08/1963
225 Arual Martins 9.542.146-42 6º P.J. do III Tribunal do Júri 30/01/1993 3.988 14/10/1988 5.557 04/08/1992 179 2.912 02 06/03/1961
226 Sebastião Silvio de Brito 9.828.565 7º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/01/1993 3.988 14/10/1988 5.557 31/10/1992 91 2.891 03 28/11/1956
227 João Antonio dos Santos Rodrigues 13.426.230 56º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 02/10/1992 120 1.494 01 20/12/1963
228 Nohade de Fatima Abdo 13.018.691 105º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 02/10/1992 120 164 02 22/03/1961
229 Juang Yuh Yu 12.452.551 14º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 02/10/1992 120 164 -- 25/11/1961
230 Manoel Cirilo Rodrigues 8.203.105 119º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 01/10/1992 121 5.061 -- 20/12/1955
231 Vilma Hayek 14.523.459 14º P.J. de Família 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 01/10/1992 121 - - - - - -- 07/12/1962
232 Antonio Celso Campos de Oliveira Faria 8.279.582 115º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 02/10/1992 120 1.191 02 16/09/1962
233 Fabio Tebecherani Kalaf 8.922.131-X 15º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 02/10/1992 120 510 02 28/04/1962
234 Ana Lucia Menezes Vieira da Ponte 15.737.594 1º P.J. das Execuções Criminais 30/01/1993 3.988 10/04/1990 5.014 02/10/1992 120 - - - - - -- 13/12/1963
235 Lee Robert Kahn da Silveira 5.153.219 19º P.J. de Falências 30/01/1993 3.988 31/10/1990 4.810 02/10/1992 120 1.368 02 08/04/1952
236 José Roberto Jauhar Julião 12.239.201 8º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/01/1993 3.988 31/10/1990 4.810 31/10/1992 91 1.086 -- 24/03/1966
237 Gilberto Leme Marcos Garcia 9.965.700 23º P.J. Criminal 30/01/1993 3.988 31/10/1990 4.810 31/10/1992 91 583 -- 17/11/1964
238 Olavo Berriel Soares 16.437.020 16º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.988 01/04/1991 4.658 01/10/1992 121 374 -- 20/08/1967
239 Silvia Reiko Kawamoto 8.992.126 74º P.J. Criminal 02/03/1993 3.957 13/03/1987 6.138 30/06/1990 976 - - - - - -- 08/02/1963
240 Carlos Henrique Focesi Sampaio 15.127.473 127º P.J. da Capital 02/03/1993 3.957 08/01/1988 5.837 30/11/1991 458 - - - - - 01 31/03/1963
241 Nadir de Campos Junior 15.255.362 13º P.J. do I Tribunal do Júri 02/03/1993 3.957 02/06/1988 5.691 02/07/1992 243 - - - - - 02 29/08/1964
242 Orion Pereira da Costa 8.131.840-6 2º P.J. Militar 02/03/1993 3.957 03/07/1989 5.295 01/02/1991 760 3.805 03 20/06/1959
243 Maria Lucia Fernandes Nery Rafael 5.943.136 8º P.J. Criminal 02/03/1993 3.957 10/04/1990 5.014 31/10/1992 122 - - - - - 02 19/08/1957
244 Giovane Serra Azul Guimarães 5.486.045 4º P.J. Cível do Tatuapé 02/03/1993 3.957 31/10/1990 4.810 31/10/1992 122 - - - - - 03 20/02/1952
245 Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos 6.869.666 12º P.J. do I Tribunal do Júri 01/05/1993 3.897 10/10/1979 8.849 16/12/1983 3.424 - - - - - 01 29/11/1953
246 Maria Aparecida Pierangelli Borelli Thomaz 8.428.835 33º P.J. Criminal 01/05/1993 3.897 09/05/1985 6.811 29/06/1988 1.767 - - - - - 01 05/01/1961
247 Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa 17.410.084 3º P.J. da Infância e da Juventude 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/10/1991 577 364 02 31/05/1964
248 Pedro de Jesus Juliotti 8.690.923 20º P.J. das Execuções Criminais 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/07/1992 303 3.546 02 14/12/1959
249 Isabella Ripoli Martins 14.870.412 2º P.J. Cível de Santo Amaro 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/07/1992 303 - - - - - 02 12/07/1965
250 Luciene Angélica Mendes 10.169.774 44º P.J. Criminal 01/05/1993 3.897 14/10/1988 5.557 02/07/1992 303 - - - - - 02 03/08/1965
251 Luciana Pinsdorf Barth 9.406.400 3º P.J. Cível de Pinheiros 01/05/1993 3.897 03/07/1989 5.295 02/07/1992 303 569 02 11/08/1963
252 Vilmar Mendes Ferreira 8.457.162 10º P.J. de Família 01/05/1993 3.897 03/07/1989 5.295 02/10/1992 211 3.784 -- 25/11/1955
253 Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza 13.609.451 1º P.J. Criminal da Lapa 01/05/1993 3.897 13/11/1989 5.162 02/10/1992 211 1.143 01 14/06/1963
254 Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues 16.261.362 7º P.J. de Família 01/05/1993 3.897 10/04/1990 5.014 04/08/1992 270 637 01 22/06/1964
255 Adriano Ricardo Claro 13.607.743 12º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/05/1993 3.897 31/10/1990 4.810 01/10/1992 212 750 02 29/09/1967
256 Roberto Tardelli 10.597.411 14º P.J. do I Tribunal do Júri 01/06/1993 3.866 18/05/1984 7.167 31/03/1990 1.158 - - - - - 02 23/10/1958
257 Waléria Garcelan Loma Garcia 7.723.196 4º P.J. Criminal de Santana 01/06/1993 3.866 13/11/1989 5.162 02/10/1992 242 3.381 -- 02/08/1960
258 Carlos Otávio Bandeira Lins 18.436.297 2º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/06/1993 3.866 01/04/1991 4.658 31/10/1992 213 511 03 29/06/1968
259 João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochmann 4.628.634 20º P.J. da Capital 01/07/1993 3.836 10/10/1979 8.849 21/09/1984 3.205 - - - - - 02 11/08/1955
260 José Carlos Meloni Sícoli 8.723.627 4º P.J. do II Tribunal do Júri 01/09/1993 3.774 09/01/1986 6.566 01/03/1990 1.280 - - - - - 03 17/12/1956
261 Jonize Sacchi de Oliveira 13.598.752 102º P.J. da Capital 01/09/1993 3.774 09/01/1986 6.566 31/03/1990 1.250 - - - - - 02 14/02/1962
262 José Eduardo Ismael Lutti 7.536.372 25º P.J. Criminal 01/09/1993 3.774 02/06/1988 5.691 01/02/1992 578 405 02 19/11/1959
263 Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo 25.053.889-1 72º P.J. Criminal 01/09/1993 3.774 03/07/1989 5.295 02/10/1992 334 3.244 02 06/01/1962
264 Marcos Lúcio Barreto 17.277.382 11º P.J. das Execuções Criminais 01/09/1993 3.774 13/11/1989 5.162 29/02/1992 550 - - - - - -- 04/03/1966
265 Carlos Alberto Amin Filho 11.498.317 2º P.J. da Habitação e Urbanismo 01/09/1993 3.774 13/11/1989 5.162 02/07/1992 426 379 01 18/08/1966
266 Renato Eugenio de Freitas Peres 17.260.081 82º P.J. Criminal 01/09/1993 3.774 01/04/1991 4.658 31/10/1992 305 132 02 05/09/1967
267 Luiz Fernando Vaggione 9.946.425 10º P.J. do I Tribunal do Júri 05/03/1994 3.589 18/05/1984 7.167 06/03/1987 2.556 - - - - - 02 18/11/1957
268 Francisco José de Camargo Barros Junior 6.995.007 6º P.J. de Acidentes do Trabalho 05/03/1994 3.589 09/01/1986 6.566 29/10/1987 2.319 522 -- 21/04/1962
269 Ronaldo Porto Macedo Junior 11.781.201 1º P.J. do Meio Ambiente 01/09/1992 3.564 01/03/1989 4.844 01/12/1990 640 - - - - - 01 13/12/1962
270 Carlos Roberto Marangoni Talarico 8.072.932 17º P.J. do I Tribunal do Júri 24/05/1994 3.509 09/01/1986 6.566 02/07/1992 691 75 02 04/06/1961
271 Eliana Passarelli 5.630.753 1º P.J. do V Tribunal do Júri 24/05/1994 3.509 23/12/1986 6.218 31/03/1990 1.515 - - - - - 02 23/10/1954
272 Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo 10.622.065 32º P.J. Criminal 24/05/1994 3.509 08/01/1988 5.837 01/09/1990 1.361 893 -- 10/09/1962
273 Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida 13.606.858 13º P.J. de Falências 24/05/1994 3.509 02/06/1988 5.691 02/07/1992 691 - - - - - 02 24/06/1961
274 Fausto Junqueira de Paula 15.739.820 63º P.J. Criminal 24/05/1994 3.509 14/10/1988 5.557 01/09/1990 1.361 239 02 08/10/1965
275 Wallace Paiva Martins Junior 16.415.674 4º P.J. da Cidadania 24/05/1994 3.509 01/03/1989 5.419 29/02/1992 815 - - - - - 02 01/04/1965
276 Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá 13.637.706-3 1º P.J. Cível de Santo Amaro 24/05/1994 3.509 03/07/1989 5.295 01/08/1992 661 31 01 27/02/1963
277 Sueli Pereira 5.550.582 1º P.J. Criminal de Penha de França 24/05/1994 3.509 13/11/1989 5.162 01/04/1992 783 6.036 01 28/04/1952
278 Elaine Maria Barreira Garcia 13.221.129-4 64º P.J. Criminal 24/05/1994 3.509 13/11/1989 5.162 01/10/1992 600 - - - - - 01 30/03/1962
279 João Diogo Urias dos Santos 8.892.041 40º P.J. Criminal 01/06/1994 3.501 13/03/1987 6.138 02/07/1992 699 3.554 05 11/09/1955
280 Tulio Tadeu Tavares 23.829.719-6 113º P.J. da Capital 01/06/1994 3.501 01/03/1989 5.419 31/10/1992 578 - - - - - 02 17/05/1961
281 Rita Di Tomasso Martins 5.845.019 4º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/06/1994 3.501 13/11/1989 5.162 02/10/1992 607 488 02 08/08/1965
282 Wanderleya Lenci 12.199.279 7º P.J. Cível de Santo Amaro 01/06/1994 3.501 13/11/1989 5.162 02/10/1992 607 - - - - - 01 21/03/1966
283 Mário Augusto Vicente Malaquias 11.099.374 3º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/06/1994 3.501 10/04/1990 5.014 01/12/1992 547 3.600 -- 15/10/1961
284 José Ricardo Vieira de Freitas 7.411.145-0 1º P.J. Cível de Vila Prudente 01/06/1994 3.501 10/04/1990 5.014 01/12/1992 547 - - - - - 02 01/07/1958
285 Luiz Gustavo Jóia de Melo 17.337.105 4º P.J. Criminal de Itaquera 01/06/1994 3.501 10/04/1990 5.014 31/12/1992 517 - - - - - 02 08/04/1966
286 Airton Grazzioli 18.300.116 38º P.J. da Capital 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 01/12/1992 547 - - - - - 02 19/07/1963
287 Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza 13.607.741 71º P.J. Criminal 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 01/12/1992 547 - - - - - -- 26/03/1965
288 Ana Rita Oriente Franciulli 15.595.222 11º P.J. de Família 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 31/12/1992 517 916 01 22/08/1965
289 Márcio José Assis Cezar 14.204.510 130º P.J. da Capital 01/06/1994 3.501 31/10/1990 4.810 31/12/1992 517 131 -- 14/04/1967
290 José Romão de Siqueira Neto 17.321.869 107º P.J. Criminal 01/06/1994 3.501 01/04/1991 4.658 31/10/1992 578 577 -- 22/10/1968
291 Gilberto Nonaka 15.587.233 6º P.J. Militar 01/06/1994 3.501 20/12/1991 4.395 31/12/1992 517 2.124 -- 19/12/1965
292 Augusto Eduardo de Souza Rossini 10.744.697 4º P.J. do III Tribunal do Júri 02/07/1994 3.470 03/07/1989 5.295 01/12/1992 578 1.147 01 30/11/1964
293 Alexandre Orasmo Fontana 4.172.691 12º P.J. Criminal 02/07/1994 3.470 10/04/1990 5.014 30/01/1993 518 5.306 02 20/11/1955
294 José Roberto Rochel de Oliveira 12.170.149-9 128º P.J. da Capital 02/07/1994 3.470 31/10/1990 4.810 30/01/1993 518 4.610 03 30/03/1962
295 Eliana Maria Maluf Sanseverino Castillo 15.619.862-9 94º P.J. Criminal 02/07/1994 3.470 31/10/1990 4.810 30/01/1993 518 - - - - - 02 25/05/1967
296 Rodolfo Rodrigues Filho 13.322.705 112º P.J. Criminal 02/07/1994 3.470 20/12/1991 4.395 31/12/1992 548 377 -- 13/08/1964
297 Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles 12.867.512 11º P.J. Criminal de Santana 01/10/1994 3.379 13/11/1989 5.162 02/03/1993 578 424 02 18/04/1963
298 José Vicente Di Pierro 11.927.422 1º P.J. de Família 01/10/1994 3.379 10/04/1990 5.014 02/03/1993 578 - - - - - 01 14/02/1963
299 Walter Tebet Filho 6.426.135 84º P.J. Criminal 01/10/1994 3.379 01/04/1991 4.658 30/01/1993 609 7.909 05 28/04/1954
300 Marcelo Rovere 14.948.974 8º P.J. do I Tribunal do Júri 01/10/1994 3.379 20/12/1991 4.395 30/01/1993 609 - - - - - 01 09/02/1965
301 Luiz Antonio de Souza 7.692.752 4º P.J. do Meio Ambiente 01/10/1994 3.379 20/12/1991 4.395 02/03/1993 578 1.316 02 18/03/1956
302 Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres 17.385.229 35º P.J. da Capital 01/10/1994 3.379 20/12/1991 4.395 02/03/1993 578 732 02 21/09/1968
303 João Luiz Marcondes Junior 13.154.155 100º P.J. Criminal 01/11/1994 3.348 01/04/1991 4.658 01/04/1993 579 1.396 02 01/04/1964
304 Eduardo Roberto Alcantara Del Campo 7.313.601-3 12º P.J. da Infância e da Juventude 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 01/04/1993 579 3.623 02 29/01/1955
305 Jose Marcelo Menezes Vigliar 14.209.097 11º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 01/06/1993 518 546 02 22/03/1964
306 Francismar Lamenza 17.862.683 4º P.J. Cível da Lapa 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 02/06/1993 517 1.668 01 17/02/1968
307 Julio Cesar Botelho 13.610.985 86º P.J. Criminal 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 31/07/1993 458 5.523 -- 22/08/1962
308 Eduardo Ferreira Valerio 5.884.840 36º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 09/01/1986 6.566 02/07/1992 944 - - - - - 02 18/06/1961
309 Roberto Antonio de Almeida Costa 7.414.546 92º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 23/12/1986 6.218 01/02/1992 1.096 - - - - - 03 15/09/1959
310 Leonardo Mendonça Curci 23.688.688-5 2º P.J. Criminal de Itaquera 01/02/1995 3.256 02/06/1988 5.691 01/04/1993 671 - - - - - 02 16/10/1959
311 Lycurgo de Castro Santos 15.312.240 89º P.J. da Capital 01/02/1995 3.256 13/11/1989 5.162 01/05/1993 641 - - - - - 02 10/07/1965
312 William Terra de Oliveira 17.655.225 95º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 10/04/1990 5.014 02/03/1993 701 - - - - - 01 13/09/1966
313 José Cláudio de Melo Costa 16.440.440 4º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 31/10/1990 4.810 01/10/1992 853 877 03 16/02/1967
314 Marucia Barros Ramos 12.993.922 4º P.J. Criminal da Lapa 01/02/1995 3.256 31/10/1990 4.810 30/10/1993 459 547 02 09/03/1965
315 José Avelino Grota de Souza 17.615.864 65º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 01/04/1991 4.658 01/04/1993 671 - - - - - -- 27/02/1967
316 Alfonso Presti 17.824.359 77º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 01/04/1991 4.658 02/06/1993 609 - - - - - 02 27/06/1966
317 Mildred Gonzalez Campi 10.526.977 2º P.J. do V Tribunal do Júri 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 02/03/1993 701 - - - - - 02 24/03/1967
318 João Luiz Delfino 15.451.614 118º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 3.136 02 16/10/1965
319 Luciana Bergamo Tchorbadjian 13.022.019 5º P.J. Cível do Jabaquara 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 1.746 -- 07/06/1968
320 Paula Castanheira Lamenza 17.429.754 90º P.J. Criminal 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 1.715 01 28/12/1967
321 Roberto Senise Lisboa 11.559.283 83º P.J. da Capital 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/04/1993 671 - - - - - 01 03/08/1966
322 Mario Augusto Bruno Neto 18.287.217 2º P.J. do III Tribunal do Júri 01/02/1995 3.256 20/12/1991 4.395 01/09/1993 518 640 02 03/10/1967
323 Igor Ferreira da Silva 15.482.402 4º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/02/1995 3.256 29/06/1992 4.203 01/04/1993 671 - - - - - -- 04/11/1966
324 Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis 6.173.574 126º P.J. da Capital 02/03/1995 3.227 13/03/1987 6.138 02/03/1993 730 - - - - - 01 21/04/1963
325 Luciana Barcellos Barreto de Souza 16.150.037 17º P.J. de Falências 02/03/1995 3.227 31/10/1990 4.810 01/05/1993 670 374 01 05/01/1965
326 José Carlos Mascari Bonilha 11.352.356 2º P.J. Cível de Vila Prudente 02/03/1995 3.227 31/10/1990 4.810 30/10/1993 488 636 02 19/10/1963
327 Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia 18.654.680 147º P.J. da Capital 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 01/05/1993 670 278 -- 09/07/1968
328 Tatiana Viggiani Bicudo 8.594.849 61º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 01/05/1993 670 237 01 27/04/1967
329 Victor Eduardo Rios Gonçalves 14.606.660 29º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 02/06/1993 638 1.601 -- 07/08/1968
330 Marcelo Dawalibi 17.335.624 116º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 20/12/1991 4.395 30/10/1993 488 602 01 06/02/1968
331 Paulo Sérgio de Castilho 11.973.862 21º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 29/06/1992 4.203 01/06/1993 639 549 01 08/08/1967
332 Antonio Carlos Gasparini 13.551.212 85º P.J. Criminal 02/03/1995 3.227 21/12/1992 4.028 27/07/1994 218 2.457 -- 01/09/1965
333 Thales Cezar de Oliveira 15.769.647 11º P.J. da Infância e da Juventude 29/04/1995 3.169 31/10/1990 4.810 01/12/1992 879 446 -- 05/10/1967
334 Nilza Russo Ferreira 18.214.548 102º P.J. Criminal 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 27/07/1994 276 922 01 10/08/1969
335 Valter de Jesus Fernandes 19.940.328 2º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 27/07/1994 276 828 01 21/12/1968
336 Válter Kenji Ishida 11.964.090 42º P.J. Criminal 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 27/07/1994 276 141 01 23/08/1968
337 Eduardo Ulian 17.016.585 3º P.J. Cível do Ipiranga 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 01/04/1995 91 - - - - - 01 29/12/1967
338 Luiz Paulo Santos Aoki 8.186.235 98º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 11/09/1980 8.512 19/10/1983 4.304 - - - - - 03 03/01/1956
339 João Calil Vieira de Camargo 4.432.756 3º P.J. de Família 01/08/1995 3.075 18/05/1984 7.167 02/03/1993 882 2.449 01 18/10/1949
340 Maria Narcisa Guidetti Zomignan 8.121.221 67º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 09/05/1985 6.811 06/09/1988 2.520 - - - - - -- 11/05/1956
341 Robinete Le Fosse 12.792.896 82º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 29/12/1989 2.041 - - - - - -- 06/03/1961
342 Alberto Camiña Moreira 10.570.402 12º P.J. de Falências 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 01/09/1990 1.795 - - - - - 03 16/10/1958
343 José Carlos Cosenzo 6.363.058 4º P.J. do V Tribunal do Júri 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 01/02/1992 1.277 - - - - - 02 15/01/1953
344 Valter Foleto Santin 21.800.905 63º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 01/04/1993 852 1.524 02 23/03/1961
345 Roque José Stringhini 9.036.397 1º P.J. de Falências 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 27/07/1994 370 5.083 03 15/09/1956
346 Norberto Joia 7.272.931 7º P.J. do II Tribunal do Júri 01/08/1995 3.075 13/03/1987 6.138 27/07/1994 370 - - - - - 02 06/11/1959
347 Luiz Eduardo Siegl 11.927.698 25º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 02/06/1988 5.691 02/03/1993 882 470 02 02/12/1959
348 Helio Loma Garcia 6.762.212 98º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 02/10/1991 1.399 5.433 -- 25/07/1955
349 Jose Paulo França Piva 10.928.732 114º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 29/02/1992 1.249 - - - - - 02 04/09/1965
350 Ricardo Barbosa Alves 10.224.763 30º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 02/03/1993 882 535 02 06/12/1966
351 Lygia Maria Almeida dos Santos 13.969.089 1º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/08/1995 3.075 01/03/1989 5.419 31/12/1992 943 286 02 19/06/1962
352 Edson Munhoz Junior 10.392.340 18º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 13/11/1989 5.162 02/03/1993 882 1.894 02 01/11/1960
353 Nidia Aparecida Regados 11.584.206 69º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 10/04/1990 5.014 02/06/1993 790 3.285 02 11/02/1960
354 Carlos Daniel Vaz de Lima Junior 10.363.657-2 77º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 31/10/1990 4.810 31/07/1993 731 - - - - - 03 13/01/1965
355 Luiz Roberto Cicogna Faggioni 13.072.243-1 101º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 20/12/1991 4.395 30/04/1994 458 - - - - - 02 19/01/1967
356 Mario Fernando Pariz 11.217.060 84º P.J. da Capital 01/08/1995 3.075 29/06/1992 4.203 31/07/1993 731 376 02 15/12/1960
357 Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva 16.678.809 11º P.J. Criminal 01/08/1995 3.075 29/06/1992 4.203 01/09/1993 699 1.700 02 05/02/1968
358 Marcelo Camargo Milani 9.719.186 18º P.J. do I Tribunal do Júri 30/09/1995 3.015 09/01/1986 6.566 12/11/1988 2.513 - - - - - 02 15/02/1958
359 André Medeiros do Paço 25.975.187-X 80º P.J. Criminal 30/09/1995 3.015 14/05/1986 6.441 21/12/1991 1.379 - - - - - 02 13/06/1960
360 Vilson Baumgartner 13.860.242 3º P.J. Criminal 30/09/1995 3.015 02/06/1988 5.691 01/09/1990 1.855 1.268 01 28/04/1961
361 João Claudio Couceiro 15.421.649 47º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 02/06/1988 5.691 01/10/1992 1.094 - - - - - -- 19/11/1964
362 Kenzo Ricardo Catelan Yano 11.587.911 5º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 30/09/1995 3.015 01/03/1989 5.419 01/10/1992 1.094 - - - - - 02 08/06/1966
363 Marcelo Batlouni Mendroni 12.514.409-X 60º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 13/11/1989 5.162 02/03/1993 942 - - - - - 01 18/02/1964
364 Luiz Sales do Nascimento 12.372.737 64º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 10/04/1990 5.014 01/04/1993 912 312 02 15/07/1965
365 Mariza Schiavo Tucunduva 11.891.627-0 65º P.J. da Capital 30/09/1995 3.015 31/10/1990 4.810 02/06/1993 850 91 -- 11/06/1965
366 Hidejalma Muccio 11.761.947 2º P.J. do I Tribunal do Júri 24/02/1996 2.868 09/01/1986 6.566 01/06/1990 2.094 - - - - - 01 23/09/1959
367 José Antonio Remédio 7.695.428 4º P.J. de Falências 24/02/1996 2.868 14/05/1986 6.441 28/12/1989 2.249 - - - - - 02 13/06/1955
368 Otavio José Callejão 9.152.827 132º P.J. da Capital 24/02/1996 2.868 14/10/1988 5.557 30/11/1991 1.547 4.788 -- 05/09/1959
369 Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos 14.440.659 7º P.J. de Falências 24/02/1996 2.868 31/10/1990 4.810 02/06/1993 997 91 02 14/11/1965
370 Delton Esteves Pastore 10.664.200 4º P.J. Militar 24/02/1996 2.868 31/10/1990 4.810 02/06/1993 997 - - - - - 02 18/11/1961
371 Cesar Dario Mariano da Silva 8.139.167-5 8º P.J. do II Tribunal do Júri 24/02/1996 2.868 29/06/1992 4.203 02/06/1993 997 - - - - - 02 12/06/1963
372 Orides Boiati 5.453.014 1º P.J. do II Tribunal do Júri 01/05/1996 2.801 10/10/1979 8.849 07/07/1984 4.316 1.140 04 15/07/1945
373 André Luiz Marcassa 8.409.768 150º P.J. da Capital 02/08/1996 2.708 01/03/1989 5.419 01/12/1992 1.340 4.625 02 13/04/1961
374 Lilian Cavalcante de Albuquerque 15.138.203 79º P.J. Criminal 02/08/1996 2.708 10/04/1990 5.014 02/10/1992 1.400 - - - - - -- 26/04/1963
375 Pedro Wilson Bugarib 13.046.220 1º P.J. do IV Tribunal do Júri 02/08/1996 2.708 01/04/1991 4.658 27/07/1994 737 181 02 11/07/1966
376 Roberto Livianu 14.202.690-6 8º P.J. do III Tribunal do Júri 02/08/1996 2.708 29/06/1992 4.203 01/06/1993 1.158 192 02 27/07/1968
377 Luciana Ferreira Leite Pinto 20.291.091-X 18º P.J. de Falências 02/08/1996 2.708 29/06/1992 4.203 30/10/1993 1.007 223 -- 11/06/1967
378 Ednilson Andrade Arraes de Melo 12.446.084-7 20º P.J. Criminal 02/08/1996 2.708 29/06/1992 4.203 27/07/1994 737 3.801 02 13/05/1963
379 Nelson Luis Sampaio de Andrade 11.846.690 43º P.J. da Capital 01/04/1997 2.466 09/05/1985 6.811 30/12/1988 3.014 - - - - - 02 10/02/1960
380 Lauro Luiz Gomes Ribeiro 10.604.750 13º P.J. da Infância e da Juventude 02/07/1997 2.374 09/01/1986 6.566 28/12/1989 2.743 - - - - - 02 13/04/1961
381 Mabel Schiavo Tucunduva 11.891.628 95º P.J. da Capital 02/07/1997 2.374 14/05/1986 6.441 13/12/1989 2.758 - - - - - 02 05/08/1962
382 Luiz Carlos Rodrigues de Andrade 6.116.215 75º P.J. da Capital 02/07/1997 2.374 13/03/1987 6.138 01/09/1990 2.496 1.083 03 13/09/1953
383 Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira 5.943.255 9º P.J. de Família 02/08/1997 2.343 09/05/1985 6.811 30/12/1988 3.137 - - - - - 02 13/04/1958
384 Fernanda Leão de Almeida 10.527.222 120º P.J. da Capital 02/08/1997 2.343 13/03/1987 6.138 01/09/1990 2.527 729 -- 11/09/1962
385 Edson Alves da Costa 7.389.302-X 120º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 30/05/1983 7.521 29/10/1987 3.656 4.251 02 07/09/1955
386 José Ernesto Furtado de Oliveira 6.486.324 51º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 09/05/1985 6.811 01/03/1991 2.437 - - - - - 02 26/05/1954
387 Milton Theodoro Guimarães Filho 6.237.000 87º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 08/01/1988 5.837 29/02/1992 2.072 604 01 19/10/1962
388 Salvador Francisco de Souza Freitas 23.000.119-1 5º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 08/01/1988 5.837 02/07/1992 1.948 - - - - - 02 03/08/1957
389 Denise de Oliveira Nascimento 16.190.559-6 3º P.J. Criminal de Itaquera 01/11/1997 2.252 03/07/1989 5.295 01/04/1992 2.040 - - - - - 02 14/06/1963
390 Marco Antonio Marcondes Pereira 15.149.225 14º P.J. de Falências 01/11/1997 2.252 03/07/1989 5.295 01/10/1992 1.857 - - - - - 02 26/08/1964
391 Luis Roberto Proença 7.526.909 144º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 13/11/1989 5.162 04/08/1992 1.915 - - - - - -- 03/08/1961
392 Eduardo Dias de Souza Ferreira 11.543.227 17º P.J. da Infância e da Juventude 01/11/1997 2.252 13/11/1989 5.162 30/04/1994 1.281 - - - - - 02 10/02/1963
393 Silvia Leme Brandão 11.567.563 148º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 10/04/1990 5.014 01/04/1993 1.675 - - - - - -- 20/06/1960
394 José Francisco Cagliari 12.660.401 19º P.J. da Capital 01/11/1997 2.252 01/04/1991 4.658 30/10/1993 1.463 52 02 17/04/1962
395 Cristina Helena Oliveira Figueiredo 13.035.853 46º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 01/11/1994 1.096 1.020 -- 08/04/1968
396 Roberto Teixeira Pinto Porto 16.773.749 26º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 27/07/1994 1.193 263 -- 06/09/1968
397 Mauro Cabral dos Santos 14.231.170-4 3º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/09/1994 1.157 2.928 -- 21/09/1965
398 Rogerio Leão Zagallo 12.247.725-X 8º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/12/1994 1.066 1.316 01 21/04/1969
399 Jose Carlos Guillem Blat 8.146.759-X 13º P.J. Criminal 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/04/1995 945 - - - - - 01 12/08/1963
400 Paulo Eduardo dos Santos 15.475.266 107º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 10/04/1990 5.014 02/03/1993 1.766 468 -- 09/05/1963
401 Marcio José Lauria Filho 12.399.301-5 6º P.J. do II Tribunal do Júri 01/01/1998 2.191 10/04/1990 5.014 30/10/1993 1.524 - - - - - 01 11/01/1960
402 Wilson Ricardo Coelho Tafner 8.570.265 18º P.J. da Infância e da Juventude 01/01/1998 2.191 01/04/1991 4.658 01/02/1995 1.065 581 03 19/01/1967
403 Maria Flavia de Araujo Russo 14.230.506 34º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 20/12/1991 4.395 01/12/1994 1.127 80 -- 30/12/1964
404 André Luiz Buchala 17.578.158 34º P.J. Criminal 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 01/11/1994 1.157 2.217 01 20/06/1966
405 Eliane Aparecida Tasso Botkowski 9.711.877 99º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 01/12/1994 1.127 - - - - - -- 10/01/1960
406 Fernando Henrique de Arruda 16.447.941 122º P.J. da Capital 01/01/1998 2.191 21/12/1992 4.028 27/07/1994 1.254 - - - - - -- 08/11/1967
407 Silvia Regina Brandi Máximo Ribeiro 10.935.317 46º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 08/11/1984 6.993 29/10/1987 3.807 - - - - - 01 23/02/1960
408 Claudia Helena Tamiso Fernandes 7.102.968 12º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 08/01/1988 5.837 01/02/1992 2.251 - - - - - -- 07/05/1964
409 Marcos Fábio de Campos Pinheiro 11.069.687 108º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 02/06/1988 5.691 30/05/1991 2.498 372 02 10/03/1962
410 Pedro Baracat Guimarães Pereira 13.129.839 71º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 14/10/1988 5.557 01/10/1992 2.008 762 -- 10/02/1965
411 Paulo Jose de Palma 9.564.473 45º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 13/11/1989 5.162 02/07/1992 2.099 - - - - - 02 18/07/1961
412 Ivandil Dantas da Silva 15.276.725 100º P.J. da Capital 01/04/1998 2.101 29/06/1992 4.203 01/09/1994 1.308 1.987 01 07/07/1964
413 Elvécio de Faria Barbosa 12.657.740 1º P.J. Cível de Itaquera 01/04/1998 2.101 29/06/1992 4.203 01/12/1994 1.217 2.559 02 12/11/1960
414 Roberto Elias Costa 9.864.858 5º P.J. Criminal de Itaquera 02/07/1998 2.009 09/01/1986 6.566 01/07/1987 4.019 3.237 -- 28/01/1957
415 José Luiz Sanches 4.929.918 36º P.J. da Capital 02/07/1998 2.009 23/12/1986 6.218 31/03/1990 3.015 4.397 02 29/05/1949
416 Renato Fernando Casemiro 9.795.360 31º P.J. da Capital 02/07/1998 2.009 02/06/1988 5.691 30/01/1993 1.979 3.010 01 28/09/1957
417 Alfredo Coimbra 14.634.272 56º P.J. da Capital 02/07/1998 2.009 01/03/1989 5.419 01/05/1993 1.888 1.871 -- 10/07/1965
418 Filippe Augusto Vieira de Andrade 9.072.745 5º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 09/05/1985 6.811 29/10/1987 3.960 1.092 -- 26/05/1957
419 Roberto Barbosa Alves 10.224.765 18º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 02/06/1988 5.691 01/09/1993 1.826 598 02 13/12/1965
420 Liliam Cristina Marques da Costa Pazzini 14.181.174 44º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 10/04/1990 5.014 01/04/1995 1.249 - - - - - 01 18/01/1963
421 Otavio Joaquim Rodrigues Filho 17.966.869-9 17º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 01/02/1995 1.308 1.063 01 10/11/1965
422 Anna Trotta Yaryd 18.632.197 22º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 01/02/1995 1.308 458 02 27/08/1967
423 Carla Maria Altavista Mapelli 18.366.530 53º P.J. Criminal 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.249 87 01 07/04/1968
424 Levy Emanuel Magno 16.323.365 2º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/09/1998 1.948 21/12/1992 4.028 01/04/1995 1.249 - - - - - 02 10/06/1965
425 Francisco Antonio Gnipper Cirillo 11.832.087 27º P.J. da Capital 01/09/1998 1.948 08/11/1993 3.706 01/12/1994 1.370 968 -- 25/03/1969
426 Ivan de Moura Notarangeli 4.554.784 7º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 22/09/1976 9.962 28/12/1989 3.201 416 03 17/04/1950
427 Oswaldo Peregrina Rodrigues 13.483.643 33º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 02/06/1988 5.691 01/12/1992 2.132 - - - - - 01 18/06/1964
428 Nathalie Kiste Malveiro 18.394.507 24º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 20/12/1991 4.395 27/07/1994 1.529 - - - - - 02 05/07/1968
429 Patricia Moraes Aude 17.017.521 14º P.J. da Capital 03/10/1998 1.916 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.253 419 -- 29/11/1966
430 Virgilio Antonio Ferraz do Amaral 13.856.194 103º P.J. Criminal 03/10/1998 1.916 08/11/1993 3.706 01/07/1995 1.190 609 -- 07/02/1967
431 Inês Makowski de Oliveira Bicudo 8.581.515 6º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 11/09/1980 8.512 21/09/1984 5.184 - - - - - 03 11/02/1955
432 Arthur Migliari Junior 10.698.566 15º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 13/03/1987 6.138 28/12/1989 3.260 3.449 02 23/02/1963
433 Marilú de Fatima Scarati de Castro Abreu 10.791.795 54º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 02/06/1988 5.691 01/08/1992 2.313 371 03 07/07/1962
434 Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy 13.610.995 52º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 13/11/1989 5.162 02/06/1993 2.008 - - - - - 03 14/07/1966
435 Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira 14.092.964 8º P.J. da Capital 01/12/1998 1.857 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.340 534 01 15/03/1967
436 Cintia Mitico Belgamo Pupin 23.332.270-X 55º P.J. da Capital 01/04/1999 1.736 31/10/1990 4.810 27/07/1994 1.709 1.367 02 25/08/1967
437 Claudia Maria Beré 9.110.586 68º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 01/03/1989 5.419 29/04/1995 1.463 - - - - - -- 15/05/1963
438 Arthur Pinto de Lemos Junior 15.620.270-0 58º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 01/04/1991 4.658 01/12/1992 2.342 - - - - - 02 13/09/1966
439 Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti 15.305.990-4 66º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 29/06/1992 4.203 01/12/1994 1.612 - - - - - 02 27/03/1966
440 José Fernando Cecchi Junior 17.355.339 70º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 29/06/1992 4.203 01/02/1995 1.550 - - - - - -- 20/09/1968
441 Cláudia Moreira França Prataviera 16.902.981 61º P.J. da Capital 01/05/1999 1.706 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.491 1.516 02 21/10/1966
442 Nilza Pinheiro Chaim 10.152.566 10º P.J. da Capital 01/06/1999 1.675 10/04/1990 5.014 01/04/1995 1.522 2.054 -- 14/07/1960
443 Eloisa Virgili Canci Franco 8.937.644 50º P.J. da Capital 01/06/1999 1.675 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.494 532 03 15/06/1968
444 Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Souza Pacheco 4.613.545 62º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 13/01/1976 10.215 31/03/1990 3.409 434 03 09/08/1949
445 João Carlos Meirelles Ortiz 9.800.943 74º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 01/03/1989 5.419 02/07/1992 2.585 2.818 02 22/07/1960
446 João Ferreira Dantas 9.888.828 78º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 13/11/1989 5.162 02/07/1992 2.585 - - - - - 01 24/06/1960
447 Jair Antunes de Souza 15.236.904 4º P.J. Cível de Itaquera 31/07/1999 1.615 13/11/1989 5.162 01/07/1995 1.491 2.212 -- 22/06/1964
448 Valeria Maiolini 15.554.144-4 76º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.554 375 01 16/07/1966
449 Patricia Cosentino Ferrer 8.893.941-8 53º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 29/06/1992 4.203 27/07/1994 1.830 1.798 01 31/01/1966
450 Rogerio Alvarez de Oliveira 11.614.494 72º P.J. da Capital 31/07/1999 1.615 29/06/1992 4.203 01/04/1995 1.582 4.189 -- 01/04/1965
451 Nilda Myuki Sakashita Mitsuda 29.570.168-7 14º P.J. da Infância e da Juventude 31/07/1999 1.615 21/12/1992 4.028 01/09/1995 1.429 - - - - - -- 30/12/1968
452 Estefano Kvastek Kummer 15.135.609-9 3º P.J. do IV Tribunal do Júri 31/07/1999 1.615 21/12/1992 4.028 30/09/1995 1.400 - - - - - -- 11/11/1966
453 Nelson Luiz Camello de Freitas 5.593.946 32º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 09/01/1986 6.566 30/12/1988 3.928 - - - - - 02 24/03/1952
454 Alexandre Marcos Pereira 18.080.407 85º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 10/04/1990 5.014 30/04/1994 1.981 - - - - - -- 20/05/1965
455 Roberto Carramenha 15.275.048 2º P.J. Cível de São Miguel Paulista 02/10/1999 1.552 31/10/1990 4.810 30/09/1995 1.463 1.470 01 05/09/1964
456 César Ricardo Martins 15.995.078 1º P.J. do III Tribunal do Júri 02/10/1999 1.552 20/12/1991 4.395 02/06/1993 2.313 658 01 03/05/1968
457 Andréa Regina Garibaldi 16.303.831 80º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 29/04/1995 1.617 787 -- 20/05/1967
458 Alfredo Mainardi Neto 14.888.999 59º P.J. da Capital 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 29/04/1995 1.617 467 02 07/09/1966
459 Luis Fernando de Moraes Manzano 16.272.205-9 27º P.J. Criminal 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 29/04/1995 1.617 - - - - - 01 16/07/1966
460 Paulo Roberto Dias Júnior 11.839.872 6º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 30/10/1999 1.524 23/12/1986 6.218 29/12/1989 3.592 - - - - - -- 27/11/1963
461 Geraldo Rangel de França Neto 15.640.273 88º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 20/12/1991 4.395 01/06/1993 2.342 616 -- 05/03/1965
462 Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira 15.803.282 92º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 29/06/1992 4.203 01/07/1995 1.582 - - - - - -- 13/08/1969
463 Amaitê Iara Giriboni de Mello 11.047.999 90º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 21/12/1992 4.028 01/04/1995 1.673 - - - - - 02 10/08/1969
464 Flávio Farinazzo Lorza 15.890.235 91º P.J. da Capital 30/10/1999 1.524 21/12/1992 4.028 01/08/1995 1.551 - - - - - -- 12/03/1965
465 Carlos Roberto Simioni 9.145.352 7º P.J. do III Tribunal do Júri 01/04/2000 1.370 11/09/1980 8.512 20/04/1985 5.460 - - - - - 02 08/04/1957
466 Hercules Sormani Neto 8.378.566 5º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/04/2000 1.370 09/05/1985 6.811 01/03/1990 3.684 539 02 14/01/1962
467 José Angelo Oliva 6.889.124 97º P.J. da Capital 01/04/2000 1.370 09/01/1986 6.566 04/08/1989 3.893 2.188 03 14/12/1952
468 Irene Moreno Vasconcellos 14.198.313 94º P.J. da Capital 01/04/2000 1.370 29/06/1992 4.203 27/07/1994 2.075 - - - - - 02 21/12/1961
469 Regina Aparecida de Oliveira e Costa Mendonça de Alvarenga 7.118.226 101º P.J. da Capital 01/04/2000 1.370 08/11/1993 3.706 01/07/1995 1.736 - - - - - 01 29/01/1968
470 Silvio Antonio Marques 18.232.565 118º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 01/04/1991 4.658 01/09/1995 1.735 - - - - - 02 21/01/1966
471 Joel Bortolon Junior 17.960.105 73º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/09/1994 2.100 3.797 02 28/02/1965
472 Juliete Rita Carvalho Mainardi 4.897.825 106º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 29/04/1995 1.860 - - - - - 02 17/01/1967
473 Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada 14.599.888 110º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/07/1995 1.797 549 01 08/06/1968
474 Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro 9.712.944 49º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/08/1995 1.766 3.843 02 07/02/1958
475 Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno 16.290.600 105º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 29/06/1992 4.203 01/08/1995 1.766 724 02 13/10/1965
476 Cláudia Cecilia Fedeli 17.404.889 109º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 21/12/1992 4.028 01/08/1995 1.766 - - - - - -- 27/03/1968
477 Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva 18.722.244-7 117º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 08/11/1993 3.706 01/07/1995 1.797 - - - - - 01 21/10/1969
478 Marcos Destefenni 18.566.396 115º P.J. da Capital 01/06/2000 1.309 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.766 272 02 09/09/1968
479 Laila Said Abdel Qader Shukair 13.569.666 40º P.J. da Capital 02/10/2001 821 08/01/1988 5.837 01/09/1995 2.223 - - - - - -- 07/01/1962
480 Marianí Atchabahian 13.971.667 39º P.J. da Capital 02/10/2001 821 31/10/1990 4.810 31/07/1993 2.985 - - - - - -- 06/01/1966
481 Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel 16.301.250-7 48º P.J. da Capital 02/10/2001 821 01/04/1991 4.658 01/09/1995 2.223 283 -- 01/05/1966
482 Telma de Souza Martins Gori Montes 17.833.835-7 121º P.J. da Capital 02/10/2001 821 29/06/1992 4.203 01/09/1995 2.223 - - - - - 02 21/11/1966
483 Paula Elinore Pruks 17.840.315-5 19º P.J. da Infância e da Juventude 02/10/2001 821 08/11/1993 3.706 01/09/1995 2.223 1.816 -- 03/03/1969
484 Valdir Vieira Rezende 15.518.788-0 125º P.J. da Capital 02/10/2001 821 08/11/1993 3.706 30/09/1995 2.194 2.730 02 07/10/1966
485 Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva 11.543.089-1 133º P.J. da Capital 02/10/2001 821 08/11/1993 3.706 01/11/1995 2.162 - - - - - 02 16/11/1965
486 Marcelo Orlando Mendes 19.897.940-X 129º P.J. da Capital 02/10/2001 821 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.194 1.980 -- 21/10/1970
487 Sergio de Passos Simas 12.747.261 2º P.J. da Capital 01/12/2001 761 09/01/1986 6.566 01/09/1990 4.109 - - - - - 02 06/05/1962
488 Eder Segura 10.632.526-7 112º P.J. da Capital 01/12/2001 761 01/04/1991 4.658 01/04/1993 3.166 586 -- 01/09/1960
489 Maria Stella Camargo Milani 11.069.872 137º P.J. da Capital 01/12/2001 761 20/12/1991 4.395 01/05/1996 2.040 186 02 15/12/1965
490 Fabiana Langella Marchi Villar 11.093.620-6 134º P.J. da Capital 01/12/2001 761 29/06/1992 4.203 01/08/1995 2.314 2.096 01 12/04/1966
491 Paulo D'Amico Junior 18.331.911 136º P.J. da Capital 01/12/2001 761 21/12/1992 4.028 01/09/1995 2.283 370 -- 14/09/1969
492 Marcelo Luiz Barone 14.600.649-5 138º P.J. da Capital 01/12/2001 761 21/12/1992 4.028 30/09/1995 2.254 1.918 -- 12/02/1966
493 Maria Alzira de Almeida Alvarenga 18.114.185-1 139º P.J. da Capital 01/12/2001 761 21/12/1992 4.028 01/05/1996 2.040 537 02 06/06/1969
494 Simone Sampaio Alves Pereira Chagas 13.129.994 145º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 01/11/1995 2.222 1.221 01 19/07/1967
495 Isabel Dorsa Gerner Maggion 17.824.297 135º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 03/01/1996 2.159 42 01 28/10/1967
496 Daniela Angeli Ribeiro Vallada 18.545.703-4 141º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 01/05/1996 2.040 - - - - - 01 16/09/1970
497 Valeria Maria Cilento Beck 11.049.352-7 149º P.J. da Capital 01/12/2001 761 08/11/1993 3.706 01/05/1996 2.040 - - - - - -- 24/04/1969
498 Deborah Kelly Affonso 16.149.955 23º P.J. da Capital 01/12/2001 761 05/12/1994 3.314 01/11/1995 2.222 710 -- 23/11/1967
499 Adriana Borghi Fernandes Monteiro 16.192.887 119º P.J. da Capital 01/12/2001 761 05/12/1994 3.314 01/11/1995 2.222 486 01 05/05/1970
500 João Valente Filho 7.121.501 103º P.J. da Capital 01/02/2002 699 09/01/1986 6.566 06/05/1988 5.019 6.002 02 19/05/1956
501 Alexandre Mourão Tieri 16.988.076 124º P.J. da Capital 01/02/2002 699 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.102 4.312 02 24/06/1968
502 Clóvis Gonçalves de Oliveira 3.748.505 3º P.J. da Capital 01/05/2002 610 05/12/1973 10.984 22/03/1979 8.441 489 02 28/08/1946
503 Florindo Camilo Campanella 3.607.281 96º P.J. da Capital 01/05/2002 610 22/09/1976 9.962 07/07/1984 6.507 - - - - - 03 23/05/1950
504 Cristina Travalini de Abreu 17.338.270 3º P.J. Cível de São Miguel Paulista 01/05/2002 610 31/10/1990 4.810 01/11/1995 2.373 - - - - - 02 20/08/1967
505 Reynaldo Mapelli Júnior 17.920.139 111º P.J. da Capital 01/05/2002 610 21/12/1992 4.028 01/11/1995 2.373 408 -- 14/08/1969
506 Sérgio de Assis 12.567.894 116º P.J. da Capital 02/07/2002 548 14/05/1986 6.441 01/02/1992 3.804 2.997 02 02/03/1963
507 Maria Luiza Motomo Matusaki 16.324.631 57º P.J. da Capital 02/07/2002 548 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.253 545 -- 08/11/1967
508 Alexandre Ciscato Ferreira 17.712.025-3 5º P.J. Cível de São Miguel Paulista 01/09/2002 487 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.314 75 01 28/09/1969
509 Ricardo Brites de Figueiredo 19.515.501 4º P.J. do IV Tribunal do Júri 02/01/2003 364 08/11/1993 3.706 01/11/1997 1.888 366 -- 21/12/1968
510 Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo 8.064.829 9º P.J. da Capital 02/05/2003 244 02/06/1988 5.691 01/02/1992 4.108 - - - - - 01 15/05/1955
511 Fernando Oliveira de Castro 12.751.462 4º P.J. Cível de São Miguel Paulista 02/05/2003 244 29/06/1992 4.203 01/02/1995 3.012 - - - - - 03 26/11/1965
512 Eliane Maria Caboclo Cappellini 18.315.082-X 11º P.J. da Capital 02/05/2003 244 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.771 482 -- 28/02/1969
513 Pedro Ferreira Leite Neto 12.851.772 21º P.J. da Capital 02/05/2003 244 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.771 - - - - - 01 09/05/1962
514 Mara Silvia Gazzi 10.253.092 28º P.J. da Capital 02/07/2003 183 14/07/1982 7.841 16/12/1983 7.138 16 02 18/12/1958
515 Franco Menossi Pace 15.549.604 42º P.J. da Capital 02/07/2003 183 08/11/1993 3.706 01/09/1995 2.861 531 02 27/08/1969
516 Stela Tinone Kuba 12.574.162-5 37º P.J. da Capital 02/07/2003 183 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.618 346 -- 19/04/1969
517 Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli 18.436.299-4 5º P.J. da Infância e da Juventude 02/07/2003 183 07/07/1995 3.100 02/10/1996 2.464 694 01 18/06/1969
518 Héracles Antonio Peranovich 12.911.343 4º P.J. da Capital 01/09/2003 122 14/10/1988 5.557 01/09/1990 4.748 681 01 15/07/1964
519 Otavio Luiz Martins Leite 26.600.950-5 131º P.J. da Capital 01/09/2003 122 31/10/1990 4.810 01/04/1995 3.075 - - - - - 02 25/09/1964
520 Dora Martin Strilicherk 17.236.948 123º P.J. da Capital 01/09/2003 122 29/06/1992 4.203 02/10/1996 2.525 - - - - - 02 30/12/1965
521 Cláudia Ferreira Mac Dowell 15.976.168 143º P.J. da Capital 01/09/2003 122 21/12/1992 4.028 02/10/1996 2.525 - - - - - -- 18/09/1966
522 Célio Silva Castro Sobrinho 22.278.030 146º P.J. da Capital 01/09/2003 122 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.893 495 -- 21/09/1970
523 Waldevino de Oliveira 4.714.266 29º P.J. da Capital 01/11/2003 61 14/05/1986 6.441 01/09/1990 4.809 6.007 04 20/05/1947
524 Paula Trindade da Fonseca 7.339.293 79º P.J. da Capital 01/11/2003 61 13/11/1989 5.162 02/07/1992 4.139 - - - - - 01 03/07/1954
525 Ana Paula Westmann Anderlini 17.895.308 41º P.J. da Capital 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 30/09/1995 2.954 - - - - - -- 08/09/1969
526 Regina Gomes de Macedo Leme 5.896.731 86º P.J. da Capital 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 01/05/1996 2.740 - - - - - 02 07/09/1955
527 Telma Cristina Abrahão Veiga 17.173.935-8 140º P.J. da Capital 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 02/07/1996 2.678 1.253 -- 25/08/1969
528 Paulo Penteado Teixeira Junior 18.189.349-6 6º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/11/2003 61 05/12/1994 3.314 01/04/1997 2.405 - - - - - 01 18/12/1969
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Octávio Borba de Vasconcellos Filho 3.242.656 3º P.J. de Santos 29/11/1975 10.260 31/03/1970 12.329 25/04/1974 583 - - - - - 02 12/04/1945
2 Guilherme Leguth Júnior 2.093.839 1º P.J. de Catanduva 02/04/1980 8.674 05/12/1973 10.984 30/06/1978 642 3.922 03 24/04/1937
3 Claudionor Mendonça dos Santos 5.093.884 2º P.J. de Santo André 13/11/1980 8.449 13/09/1977 9.606 28/09/1978 777 832 04 14/01/1952
4 Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior 4.670.799 5º P.J. de Santos 10/04/1981 8.301 01/12/1978 9.162 04/05/1979 707 378 02 12/12/1951
5 Flávio Nunes da Silva 2.954.664 6º P.J. de Araraquara 02/06/1981 8.248 18/11/1971 11.732 17/03/1977 1.538 - - - - - 03 06/12/1942
6 Rubens Lisboa 2.340.690 9º P.J. de Santos 01/12/1981 8.066 05/12/1973 10.984 20/05/1978 1.291 - - - - - 02 07/03/1949
7 Clovis Airton Gentil 2.821.387 1º P.J. de Araraquara 05/10/1982 7.758 30/06/1967 13.334 21/05/1970 4.520 140 01 19/08/1942
8 Gilvan Machado 4.335.129 3º P.J. de São Carlos 16/04/1983 7.565 12/01/1973 11.311 30/06/1978 1.751 - - - - - 02 29/09/1944
9 Antonio Marcos Musitano de Almeida Prado 6.125.091 1º P.J. de Americana 11/06/1983 7.509 10/10/1979 8.849 05/10/1982 249 - - - - - -- 23/02/1954
10 José Virgílio Vita Junior 4.584.406 2º P.J. de Catanduva 09/08/1983 7.450 13/01/1976 10.215 24/06/1980 1.141 224 02 28/07/1951
11 Fábio Luiz Rossi 8.917.725 17º P.J. de Santo André 16/12/1983 7.321 14/07/1982 7.841 19/10/1983 58 - - - - - 02 03/06/1957
12 Celso Márcio da Silva Ramos 11.455.314 6º P.J. de São José dos Campos 09/05/1984 7.176 14/07/1982 7.841 15/03/1984 55 - - - - - 01 20/04/1959
13 Rafael Valentim Gentil 2.174.789 5º P.J. de Araraquara 05/06/1984 7.149 14/02/1969 12.739 09/07/1974 3.619 694 06 29/04/1940
14 Carlos Eduardo Terçarolli 4.868.508 4º P.J. de Santos 21/09/1984 7.041 10/10/1979 8.849 04/11/1981 1.052 1.140 02 23/12/1950
15 Albino Ferragini 3.820.567 4º P.J. de Araçatuba 21/09/1984 7.041 10/10/1979 8.849 11/06/1983 468 5.017 02 24/02/1947
16 José Benedito Moreira 9.964.010 2º P.J. de Guaratinguetá 05/06/1985 6.784 14/07/1982 7.841 15/03/1984 447 2.324 02 05/04/1959
17 José Alfredo de Araujo Sant'Ana 4.637.987 2º P.J. de Marília 20/07/1985 6.739 10/10/1979 8.849 09/12/1982 954 1.255 02 10/10/1949
18 Paulo Alvarenga 8.265.327 5º P.J. de Franca 04/10/1985 6.663 10/10/1979 8.849 11/06/1983 846 539 03 12/03/1956
19 Luiz Gonzaga Bovo 7.418.880 2º P.J. de Rio Claro 04/10/1985 6.663 30/05/1983 7.521 05/06/1985 121 - - - - - 02 29/10/1951
20 Elcio Neto 5.996.216 15º P.J. de Ribeirão Preto 28/12/1985 6.578 14/07/1982 7.841 09/05/1984 598 2.368 01 19/02/1952
21 Marcos Pacheco Savoia 6.310.725 1º P.J. de São Vicente 28/12/1985 6.578 14/07/1982 7.841 09/05/1984 598 - - - - - 02 06/11/1954
22 Antonio Nilton Victório 3.084.766 3º P.J. de Rio Claro 19/03/1986 6.497 11/09/1980 8.512 09/08/1983 953 1.767 02 22/04/1944
23 Jurandir José dos Santos 10.289.709 5º P.J. de Presidente Prudente 19/03/1986 6.497 18/05/1984 7.167 17/10/1985 153 2.681 02 31/08/1957
24 Elaine de Assis e Silva Lins 11.297.586 4º P.J. de Presidente Prudente 08/07/1986 6.386 18/05/1984 7.167 17/10/1985 264 - - - - - 02 09/01/1961
25 Onilande Santino Basso 3.883.748 6º P.J. de Bauru 13/01/1987 6.197 13/09/1977 9.606 01/02/1983 1.442 6.962 01 22/08/1946
26 Odival Cicote 5.595.346 3º P.J. de São José do Rio Preto 13/01/1987 6.197 10/10/1979 8.849 16/06/1982 1.672 4.238 03 07/08/1954
27 Nelson Garcia Rosado 3.032.685 4º P.J. de Jacareí 13/01/1987 6.197 30/05/1983 7.521 20/03/1985 664 8.701 03 24/09/1940
28 Maria Romualdo 8.080.823 3º P.J. de São João da Boa Vista 13/01/1987 6.197 08/11/1984 6.993 28/12/1985 381 2.649 -- 04/11/1955
29 Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite 7.511.137 18º P.J. de Campinas 04/10/1985 6.086 18/05/1984 6.590 20/07/1985 76 - - - - - 02 09/10/1957
30 Ivan da Silva 6.770.259 21º P.J. de Santos 01/07/1987 6.028 18/05/1984 7.167 04/10/1985 635 2.116 02 10/07/1953
31 Carlos Henrique Prestes Camargo 9.868.502 3º P.J. de Itapetininga 01/07/1987 6.028 09/05/1985 6.811 16/09/1986 288 1.058 02 01/06/1959
32 José Maria Gomes 5.462.866 1º P.J. de Rio Claro 29/10/1987 5.908 30/05/1983 7.521 05/06/1985 876 3.407 02 29/07/1953
33 Ademir Perez 9.508.391 4º P.J. de São José do Rio Preto 29/12/1987 5.847 08/11/1984 6.993 04/10/1985 816 3.455 02 13/09/1957
34 José dos Santos Leoncio 9.711.465-0 6º P.J. de São Caetano do Sul 29/12/1987 5.847 09/01/1986 6.566 10/04/1987 263 - - - - - 02 12/03/1958
35 Rubens Gentil Negrão 4.469.042 3º P.J. de Araraquara 01/03/1988 5.784 13/01/1976 10.215 18/01/1980 2.965 - - - - - 04 18/02/1951
36 Valdir José Santiloni 4.652.843 2º P.J. de Botucatu 01/03/1988 5.784 10/10/1979 8.849 09/08/1983 1.666 - - - - - 01 24/08/1950
37 Jurandir Afonso Ferreira 6.091.763 5º P.J. de Marília 06/09/1988 5.595 30/05/1983 7.521 20/03/1985 1.266 2.709 02 27/11/1956
38 Eduardo Antonio Taves Romero 14.951.982 14º P.J. de Santos 06/09/1988 5.595 14/05/1986 6.441 29/12/1987 252 1.409 01 21/10/1963
39 Júlio Sérgio Abbud 8.399.819 3º P.J. de São Caetano do Sul 12/11/1988 5.528 09/01/1986 6.566 30/07/1987 471 - - - - - 02 16/12/1955
40 Washington Luís Lincoln de Assis 7.599.183 4º P.J. de Marília 01/02/1989 5.447 14/05/1986 6.441 30/07/1987 552 - - - - - 03 11/03/1957
41 Airton Jose Vicente 7.514.392 1º P.J. de Valinhos 04/08/1989 5.263 30/05/1983 7.521 20/07/1985 1.476 1.887 02 17/03/1955
42 José Vicente Pinto Ferreira 7.480.705 6º P.J. de Ribeirão Preto 30/09/1989 5.206 18/05/1984 7.167 04/10/1985 1.457 4.657 01 18/05/1951
43 José Américo Ceron 6.492.719 4º P.J. de Catanduva 30/09/1989 5.206 18/05/1984 7.167 04/10/1985 1.457 3.098 03 25/12/1953
44 Aguilar de Lara Cordeiro 3.090.386-2-PR 3º P.J. de Ourinhos 13/12/1989 5.132 09/01/1986 6.566 06/05/1988 586 - - - - - 01 06/01/1963
45 Tania Maria Alves de Camargo Silva 8.819.000-6 2º P.J. de Santos 13/12/1989 5.132 13/03/1987 6.138 12/11/1988 396 - - - - - 01 06/02/1956
46 Eudes Quintino de Oliveira Junior 4.436.963 9º P.J. de São José do Rio Preto 28/12/1989 5.117 13/09/1977 9.606 16/06/1982 2.752 411 02 28/01/1950
47 Aristides Pereira dos Santos 6.472.194 10º P.J. de São José do Rio Preto 28/12/1989 5.117 14/07/1982 7.841 15/03/1984 2.114 4.786 02 02/06/1955
48 Arnaldo Marinho Martins Júnior 10.996.948 10º P.J. de Sorocaba 28/12/1989 5.117 18/05/1984 7.167 17/10/1985 1.533 559 02 16/12/1960
49 Nelson Barboza Filho 3.600.974 4º P.J. de Campinas 29/12/1989 5.116 13/09/1977 9.606 21/09/1984 1.925 937 03 05/01/1950
50 Paulo Domingues Júnior 10.727.909 7º P.J. de Araçatuba 29/12/1989 5.116 09/05/1985 6.811 25/04/1986 1.344 - - - - - 02 17/06/1961
51 Antonio Duarte 5.184.542 4º P.J. de Americana 29/12/1989 5.116 23/12/1986 6.218 06/05/1988 602 2.627 -- 28/05/1949
52 Gilson Sidney Amâncio de Souza 9.536.828 7º P.J. de Presidente Prudente 01/02/1990 5.082 14/07/1982 7.841 07/07/1984 2.035 1.790 02 04/04/1958
53 Fernando de Almeida Pedroso 5.434.246 6º P.J. de Taubaté 01/03/1990 5.054 13/01/1976 10.215 17/10/1985 1.596 - - - - - 02 05/08/1952
54 Jairo José Gênova 8.980.525 6º P.J. de Marília 01/03/1990 5.054 09/05/1985 6.811 25/04/1986 1.406 3.188 02 12/12/1957
55 Rachel Ottoni Diniz 9.036.026 16º P.J. de Campinas 01/03/1990 5.054 09/05/1985 6.811 25/04/1986 1.406 - - - - - 01 14/10/1959
56 Jocimar Guimarães 9.658.198 8º P.J. de Jundiaí 31/03/1990 5.024 09/01/1986 6.566 30/07/1987 975 460 01 17/09/1959
57 Antonio Bandeira Neto 9.644.646 5º P.J. de Catanduva 01/06/1990 4.962 09/01/1986 6.566 06/05/1988 756 - - - - - 02 31/07/1962
58 José Bento Campos Guimarães 10.621.626 3º P.J. de Marília 01/06/1990 4.962 14/05/1986 6.441 29/12/1987 885 - - - - - 02 22/09/1962
59 Djalma Marinho Cunha Filho 12.327.096 9º P.J. de Bauru 01/06/1990 4.962 14/05/1986 6.441 28/12/1989 155 66 01 15/04/1963
60 Daury de Paula Júnior 10.416.503 16º P.J. de Santos 01/06/1990 4.962 23/12/1986 6.218 06/05/1988 756 1.090 -- 10/10/1961
61 Eliel Ramos Maurício 8.432.059 9º P.J. de Sorocaba 30/06/1990 4.933 13/03/1987 6.138 01/04/1989 455 270 02 22/11/1957
62 Sérgio Claro Buonamici 9.649.839 3º P.J. de Americana 30/06/1990 4.933 08/01/1988 5.837 01/06/1989 394 4.344 03 14/02/1961
63 Fernando de Andrade Martins 12.351.404 7º P.J. de Franca 01/09/1990 4.870 09/05/1985 6.811 16/09/1986 1.446 - - - - - 03 13/12/1961
64 José Luiz Saikali 11.221.305 12º P.J. de Santo André 01/09/1990 4.870 23/12/1986 6.218 29/09/1988 702 1.044 -- 12/03/1961
65 Pablo José Perez Greco 6.766.029 6º P.J. de Santos 01/09/1990 4.870 02/06/1988 5.691 01/03/1990 184 2.107 04 18/08/1954
66 Heloisa Maluf 14.987.822 1º P.J. de Barueri 01/09/1990 4.870 02/06/1988 5.691 28/04/1990 126 735 -- 17/12/1963
67 Vania Schumann 7.842.074 3º P.J. de Osasco 30/11/1990 4.780 23/12/1986 6.218 29/09/1988 792 631 02 24/10/1954
68 Oriel da Rocha Queiroz 14.606.889 2º P.J. de Americana 30/11/1990 4.780 13/03/1987 6.138 01/04/1989 608 1.397 03 02/04/1961
69 Amaro José Thomé Filho 8.624.966 5º P.J. de Santo André 01/12/1990 4.779 23/12/1986 6.218 01/02/1989 668 52 02 09/02/1961
70 Nelson de Barros O'Reilly Filho 13.074.141 1º P.J. de São João da Boa Vista 01/12/1990 4.779 08/01/1988 5.837 28/12/1989 338 387 -- 04/08/1963
71 Tatsuo Tsukamoto 7.235.702 2º P.J. de Valinhos 30/05/1991 4.599 11/09/1980 8.512 03/08/1984 2.491 3.032 03 24/11/1954
72 José Carlos Monteiro 6.261.726 2º P.J. de Araraquara 29/06/1991 4.569 14/07/1982 7.841 16/12/1983 2.752 4.558 02 28/07/1952
73 Donisete Tavares Moraes Oliveira 9.992.819 2º P.J. de São João da Boa Vista 29/06/1991 4.569 13/03/1987 6.138 29/09/1988 1.003 - - - - - 03 28/07/1958
74 Luiz Antonio Miguel Ferreira 9.280.145 3º P.J. de Presidente Prudente 01/08/1991 4.536 09/01/1986 6.566 13/02/1987 1.630 3.034 -- 07/12/1959
75 Décio Antonio Piola 5.694.416 3º P.J. de Franca 01/08/1991 4.536 09/01/1986 6.566 06/05/1988 1.182 - - - - - 03 21/04/1953
76 José Ademir Campos Borges 10.564.613 4º P.J. de Barretos 01/08/1991 4.536 08/01/1988 5.837 28/12/1989 581 2.785 02 17/08/1958
77 Luiz Claudio Bandeira 10.957.102 5º P.J. de São Vicente 01/08/1991 4.536 02/06/1988 5.691 28/04/1990 460 4.706 02 01/01/1960
78 Júlio Nascimento Júnior 3.807.995 1º P.J. de Lins 02/08/1991 4.535 01/12/1978 9.162 01/02/1983 3.104 827 02 20/07/1942
79 Reinaldo Ruy Ferraz Penteado 9.652.306 3º P.J. de Araçatuba 02/10/1991 4.474 30/05/1983 7.521 10/04/1987 1.636 - - - - - 02 23/07/1958
80 Rosangela Staurenghi 4.283.433 13º P.J. de São Bernardo do Campo 21/12/1991 4.394 13/03/1987 6.138 01/02/1989 1.053 - - - - - 01 15/01/1962
81 Mauricio Lins Ferraz 11.701.202 16º P.J. de Ribeirão Preto 01/02/1992 4.352 09/01/1986 6.566 01/07/1989 945 - - - - - 02 04/04/1960
82 Celso Élio Vannuzini 15.245.776 3º P.J. de Jaú 01/02/1992 4.352 23/12/1986 6.218 29/09/1988 1.220 538 01 27/09/1962
83 Reinaldo Lucas de Melo 10.595.785 17º P.J. de Ribeirão Preto 01/02/1992 4.352 23/12/1986 6.218 01/06/1990 610 4.384 03 07/06/1959
84 Mário Coimbra 8.856.063 8º P.J. de Presidente Prudente 01/02/1992 4.352 13/03/1987 6.138 12/11/1988 1.176 3.553 01 27/06/1958
85 Celso Bellinetti Junior 7.146.324 7º P.J. de Marília 01/02/1992 4.352 08/01/1988 5.837 31/10/1989 823 - - - - - 02 20/10/1961
86 Sidney Cesar Ribeiro Sydow 10.491.076 6º P.J. de Sorocaba 02/07/1992 4.200 14/05/1986 6.441 28/12/1989 917 2.552 02 08/03/1959
87 Carlos Cezar Barbosa 13.072.894 2º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/1992 4.200 23/12/1986 6.218 31/03/1990 824 - - - - - 01 03/05/1961
88 Mario Yamamura 11.741.346 1º P.J. de Tupã 02/07/1992 4.200 14/10/1988 5.557 28/04/1990 796 87 -- 06/04/1964
89 José Roberto Carvalho Albejante 12.940.587 12º P.J. de Campinas 01/08/1992 4.170 13/03/1987 6.138 31/03/1990 854 - - - - - 02 10/06/1963
90 Fauzi Hassan Choukr 14.047.434 10º P.J. de Jundiaí 01/08/1992 4.170 13/11/1989 5.162 01/02/1991 547 188 -- 01/08/1965
91 Roberto Pinto dos Santos 11.982.850 5º P.J. de Rio Claro 04/08/1992 4.167 08/01/1988 5.837 28/12/1989 950 - - - - - 02 03/07/1960
92 Antonio Baldin 5.518.408 8º P.J. de São José do Rio Preto 04/08/1992 4.167 14/10/1988 5.557 01/06/1990 795 4.562 02 08/05/1953
93 José Luis Kuhn 14.451.836 9º P.J. de São Vicente 04/08/1992 4.167 13/11/1989 5.162 02/08/1991 368 - - - - - 03 29/03/1965
94 Ludgero Francisco Sabella 8.390.661 1º P.J. de Bragança Paulista 01/10/1992 4.109 02/06/1988 5.691 01/06/1990 853 262 -- 23/01/1962
95 José Carlos Rodrigues de Souza 16.113.979 3º P.J. de Catanduva 01/10/1992 4.109 13/11/1989 5.162 02/04/1991 548 1.526 01 05/03/1965
96 Eliana Figueira de Mello 5.512.706 8º P.J. de São Vicente 01/10/1992 4.109 10/04/1990 5.014 01/08/1991 427 - - - - - 03 19/06/1957
97 Paulo Cesar Martinez de Castro 13.479.150 13º P.J. de Campinas 02/10/1992 4.108 23/12/1986 6.218 28/12/1989 1.009 587 02 25/02/1961
98 Osvaldo Bianchini Veronez Filho 11.216.884 1º P.J. de São Carlos 02/10/1992 4.108 13/03/1987 6.138 28/12/1989 1.009 - - - - - 03 31/03/1961
99 Francisco Carlos Britto 9.095.800 5º P.J. de Araçatuba 02/10/1992 4.108 08/01/1988 5.837 29/12/1989 1.008 3.796 02 15/07/1961
100 Marcos Mendes Lyra 16.548.745 5º P.J. de Barueri 02/10/1992 4.108 13/11/1989 5.162 01/12/1990 671 399 01 09/04/1964
101 Laerte Fernando Levai 9.626.999 4º P.J. de São José dos Campos 31/10/1992 4.079 31/10/1990 4.810 02/10/1992 29 2.582 03 20/03/1960
102 Luiz Carlos Santos Oliveira 20.199.529 8º P.J. de São Carlos 31/12/1992 4.018 02/06/1988 5.691 28/12/1989 1.099 366 02 01/01/1961
103 Fernando Célio de Brito Nogueira 17.067.283 5º P.J. de Barretos 31/12/1992 4.018 14/10/1988 5.557 01/12/1990 761 - - - - - 01 15/11/1966
104 João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus 15.557.264 6º P.J. de Jundiaí 31/12/1992 4.018 31/10/1990 4.810 01/12/1992 30 - - - - - 02 25/12/1966
105 Sheila Xavier Mendes Vernini de Freitas 11.488.130 7º P.J. de Santos 30/01/1993 3.988 01/03/1989 5.419 01/09/1990 882 - - - - - 02 20/04/1959
106 Ulisses Acássio Reynol 9.017.200 4º P.J. de Rio Claro 02/03/1993 3.957 09/01/1986 6.566 10/04/1987 2.153 1.665 02 27/02/1959
107 Jorge Alberto de Oliveira Marum 11.771.127-5 4º P.J. de Sorocaba 02/03/1993 3.957 13/11/1989 5.162 01/04/1992 335 715 02 14/02/1966
108 Fausto de Barros Prieto 16.414.639 4º P.J. de Mogi das Cruzes 02/03/1993 3.957 01/04/1991 4.658 31/10/1992 122 - - - - - 02 29/05/1966
109 Fábio Salem Carvalho 19.638.748 1º P.J. de Piracicaba 02/03/1993 3.957 20/12/1991 4.395 31/10/1992 122 380 01 07/11/1969
110 Gustavo Zorzella Vaz 11.414.109 2º P.J. de Bauru 01/04/1993 3.927 14/10/1988 5.557 01/08/1990 974 242 02 29/09/1965
111 Fábio Luis Machado Garcez 12.573.048 8º P.J. de Osasco 01/04/1993 3.927 13/11/1989 5.162 02/04/1991 730 635 01 30/09/1963
112 Renato Moreira Guedes 13.682.277 3º P.J. de Mogi das Cruzes 01/04/1993 3.927 10/04/1990 5.014 01/04/1992 365 3.945 03 29/01/1965
113 Alice Satiko Kubo Araujo 5.679.677 1º P.J. de Sorocaba 01/04/1993 3.927 10/04/1990 5.014 04/08/1992 240 3.298 01 20/04/1953
114 Luiz Antonio de Andrade 11.692.058 1º P.J. de Araçatuba 01/05/1993 3.897 13/03/1987 6.138 28/04/1990 1.099 - - - - - 02 20/07/1961
115 Cláudia Eda Bussem 10.265.307 3º P.J. de Jundiaí 01/05/1993 3.897 13/11/1989 5.162 02/04/1991 760 691 01 02/05/1965
116 Paulo Pereira da Costa 12.376.436 7º P.J. de Piracicaba 02/06/1993 3.865 01/04/1991 4.658 02/10/1992 243 - - - - - 03 14/05/1959
117 Flavio Montemor Cardoso 11.889.088 8º P.J. de Mogi das Cruzes 02/06/1993 3.865 01/04/1991 4.658 02/03/1993 92 - - - - - 02 19/02/1966
118 Luis Fernando Rossetto 12.530.835 2º P.J. de Jaú 02/06/1993 3.865 20/12/1991 4.395 01/04/1993 62 - - - - - 03 23/09/1963
119 Angelo Santos de Carvalhaes 9.473.366 14º P.J. de Campinas 31/07/1993 3.806 10/04/1990 5.014 31/10/1992 273 239 02 01/02/1964
120 Joacil da Silva Cambuim 8.769.417 9º P.J. de São Caetano do Sul 30/10/1993 3.715 01/04/1991 4.658 01/12/1992 333 - - - - - -- 24/01/1955
121 Eduardo José Daher Zacharias 11.907.348-1 3º P.J. de Botucatu 31/03/1994 3.563 08/01/1988 5.837 28/04/1990 1.433 1.097 02 01/03/1965
122 Marcos Antonio Librelon 14.430.408 5º P.J. de São José dos Campos 07/04/1994 3.556 31/10/1990 4.810 02/10/1992 552 2.550 01 16/10/1963
123 Jorge João Marques de Oliveira 9.290.102 4º P.J. de Jaú 30/04/1994 3.533 09/01/1986 6.566 13/02/1987 2.633 - - - - - 02 27/01/1958
124 Luiz Eduardo Sciuli de Castro 10.620.552 4º P.J. de Bauru 30/04/1994 3.533 02/06/1988 5.691 31/03/1990 1.491 507 02 25/01/1965
125 Francisco Carlos Cardoso Bastos 7.421.432 1º P.J. de Jundiaí 30/04/1994 3.533 14/10/1988 5.557 01/06/1990 1.429 - - - - - 02 02/02/1955
126 Fernanda Martins Fontes Rossi 15.933.299 7º P.J. de Santo André 30/04/1994 3.533 20/12/1991 4.395 01/05/1993 364 669 -- 29/06/1968
127 Maria Pia Woelz Prandini 10.550.441-5 7º P.J. de São Vicente 30/04/1994 3.533 29/06/1992 4.203 02/06/1993 332 - - - - - 02 15/06/1962
128 Antonio Alberto Machado 9.645.002 3º P.J. de Ribeirão Preto 01/06/1994 3.501 09/05/1985 6.811 25/04/1986 2.959 - - - - - 02 20/07/1958
129 Roberto Abdul Nour 9.903.790 7º P.J. de Ribeirão Preto 01/06/1994 3.501 13/03/1987 6.138 06/05/1988 2.217 - - - - - 02 13/04/1963
130 Marcelo Santos Nunes 9.495.378 18º P.J. de Santo André 01/06/1994 3.501 01/03/1989 5.419 02/04/1991 1.156 - - - - - 02 03/06/1963
131 Marcelo Pedroso Goulart 9.542.092 14º P.J. de Ribeirão Preto 27/07/1994 3.445 18/05/1984 7.167 30/09/1987 2.492 1.462 04 22/08/1957
132 Luiz Henrique Pacini Costa 7.599.467 1º P.J. de Ribeirão Preto 27/07/1994 3.445 01/03/1989 5.419 02/10/1991 1.029 1.024 02 10/04/1959
133 Ricardo Augusto Montemór 17.784.077 1º P.J. de Mogi das Cruzes 27/07/1994 3.445 10/04/1990 5.014 01/04/1992 847 2.152 02 27/05/1967
134 Maria Eugênia Vieira de Morais Guiguet Leal 17.503.622 1º P.J. de Osasco 27/07/1994 3.445 31/10/1990 4.810 01/12/1992 603 - - - - - 02 08/09/1967
135 Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda 16.544.266 5º P.J. de Diadema 27/07/1994 3.445 31/10/1990 4.810 01/05/1993 452 1.273 03 03/11/1967
136 Lelio Ferraz de Siqueira Neto 10.850.281-8 5º P.J. de São Caetano do Sul 27/07/1994 3.445 20/12/1991 4.395 01/05/1993 452 - - - - - 01 19/10/1968
137 Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa 13.005.372 19º P.J. de Santos 27/07/1994 3.445 29/06/1992 4.203 31/12/1993 208 731 01 08/09/1963
138 Geraldo Navarro Cabañas 8.578.672 24º P.J. de Campinas 27/07/1994 3.445 21/12/1992 4.028 01/06/1994 56 - - - - - 02 05/06/1954
139 Susana Lúcia Alvim Carotta Müller 11.621.431 13º P.J. de Osasco 01/09/1994 3.409 23/12/1986 6.218 29/12/1987 2.438 473 02 19/06/1961
140 Aroldo Costa Filho 9.558.524 5º P.J. de Ribeirão Preto 01/09/1994 3.409 31/10/1990 4.810 31/12/1992 609 740 03 11/05/1963
141 Deise Mary Galutti de Paranhos 9.804.970 4º P.J. de Mauá 01/09/1994 3.409 29/06/1992 4.203 31/12/1993 244 1.564 01 29/01/1958
142 Ronaldo Batista Pinto 10.414.561 10º P.J. de Ribeirão Preto 01/04/1995 3.197 09/01/1986 6.566 29/09/1988 2.375 - - - - - 01 26/09/1959
143 Carlos Alberto Goulart Ferreira 14.337.276 12º P.J. de Ribeirão Preto 01/04/1995 3.197 02/06/1988 5.691 28/04/1990 1.799 1.767 02 20/09/1963
144 Remilton David Sarmento 14.172.825 12º P.J. de Piracicaba 01/04/1995 3.197 10/04/1990 5.014 01/06/1994 304 - - - - - 02 23/06/1961
145 Mauro Vaz de Lima 6.415.933 7º P.J. de Jundiaí 01/04/1995 3.197 31/10/1990 4.810 01/06/1993 669 4.267 02 06/05/1953
146 Marco Antonio Rocha Cavalcante 14.133.215 1º P.J. de São José dos Campos 01/04/1995 3.197 01/04/1991 4.658 31/12/1992 821 - - - - - 01 14/12/1964
147 Carlos Augusto Roseiro 13.157.120 9º P.J. de São José dos Campos 01/04/1995 3.197 21/12/1992 4.028 01/09/1994 212 4.325 -- 11/11/1960
148 Rogério Pereira da Luz Ferreira 15.735.635-8 20º P.J. de Santos 29/04/1995 3.169 31/10/1990 4.810 01/06/1994 332 652 01 03/10/1963
149 Renata Perin de Andrade Debski 17.863.102 4º P.J. de Diadema 29/04/1995 3.169 20/12/1991 4.395 01/05/1993 728 1.354 01 07/03/1968
150 Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos 16.121.127 2º P.J. de Taubaté 01/07/1995 3.106 21/12/1992 4.028 29/04/1995 63 - - - - - 01 03/01/1969
151 Claudio Santos de Moraes 6.976.556 13º P.J. de São José do Rio Preto 01/08/1995 3.075 09/05/1985 6.811 25/04/1986 3.385 5.388 03 14/03/1955
152 Haroldo Cesar Bianchi 7.570.348 11º P.J. de Bauru 01/08/1995 3.075 14/10/1988 5.557 01/08/1990 1.826 4.580 02 26/04/1960
153 Renato Monteiro 7.892.209 14º P.J. de Sorocaba 01/08/1995 3.075 03/07/1989 5.295 01/08/1991 1.461 2.683 02 04/12/1955
154 Délcio Gasperotto Storolli 8.528.630 1º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 01/08/1995 3.075 01/04/1991 4.658 01/05/1993 822 1.426 01 15/07/1962
155 Ivan Nascimento de Castro 10.213.329 9º P.J. de Franca 01/08/1995 3.075 20/12/1991 4.395 02/03/1993 882 2.383 02 02/12/1964
156 Morgana Budin Demetrio 15.805.107 8º P.J. de Araraquara 01/09/1995 3.044 02/06/1988 5.691 28/04/1990 1.952 222 01 28/02/1964
157 Edward Ferreira Filho 15.170.934 7º P.J. de São Carlos 01/09/1995 3.044 01/03/1989 5.419 02/10/1991 1.430 - - - - - 02 03/04/1963
158 Maria Isabel Gambôa Dias Duarte 6.152.476 4º P.J. de Itu 01/09/1995 3.044 10/04/1990 5.014 01/12/1992 1.004 1.394 -- 16/10/1953
159 Roberto Brianezi de Lima 10.464.694 1º P.J. de Marília 01/09/1995 3.044 10/04/1990 5.014 02/06/1993 821 - - - - - 02 05/05/1964
160 Carlos Eduardo Ayres de Farias 16.902.987 10º P.J. de Campinas 01/09/1995 3.044 31/10/1990 4.810 01/06/1994 457 858 01 19/12/1964
161 Renata Yúrika Makita Rodrigues 12.563.294 10º P.J. de Osasco 01/09/1995 3.044 20/12/1991 4.395 01/06/1993 822 162 02 22/03/1966
162 Ivana Chacon 17.823.818 14º P.J. de Santo André 01/09/1995 3.044 29/06/1992 4.203 31/12/1993 609 - - - - - -- 28/08/1966
163 Roberta Aline Saragiotto 12.750.352-3 1º P.J. de Santos 01/09/1995 3.044 21/12/1992 4.028 01/07/1995 62 - - - - - 02 23/11/1968
164 Bárbara Valéria Cury e Cury 19.426.899 3º P.J. de Barueri 01/09/1995 3.044 08/11/1993 3.706 01/07/1995 62 1.875 -- 31/03/1968
165 Renato Ferreira dos Santos 11.337.555 4º P.J. de Barueri 01/09/1995 3.044 08/11/1993 3.706 01/07/1995 62 1.084 -- 08/10/1960
166 Marcos Antonio Lelis Moreira 5.201.205 12º P.J. de São José do Rio Preto 30/09/1995 3.015 23/12/1986 6.218 06/05/1988 2.703 3.612 03 04/08/1957
167 Patrícia Augusta de Chechi e Franco Pinto 16.380.274 18º P.J. de Sorocaba 30/09/1995 3.015 29/06/1992 4.203 01/09/1995 29 - - - - - 01 22/02/1967
168 José Júlio Lozano Júnior 18.108.694 13º P.J. de Sorocaba 30/09/1995 3.015 21/12/1992 4.028 08/10/1994 357 346 01 16/03/1970
169 Fernanda Dolce 15.824.395 11º P.J. de Osasco 30/09/1995 3.015 08/11/1993 3.706 01/09/1995 29 468 -- 06/02/1969
170 Marcelo Perez Locatelli 17.952.457-4 4º P.J. de São Vicente 30/09/1995 3.015 08/11/1993 3.706 01/09/1995 29 193 -- 04/05/1969
171 Marisa Rocha Deshoulieres 11.266.620 4º P.J. de São Caetano do Sul 01/09/1994 2.986 20/12/1991 3.972 01/06/1993 457 - - - - - -- 11/05/1966
172 Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas 12.315.346-3 5º P.J. de Piracicaba 01/11/1995 2.983 20/12/1991 4.395 31/12/1993 670 - - - - - 02 25/11/1966
173 Paulo Cesar Correa Borges 14.048.310-X 1º P.J. de Franca 01/11/1995 2.983 29/06/1992 4.203 30/09/1995 32 - - - - - 03 01/07/1966
174 Paula de Camargo Ferraz Fischer 19.673.730-8 23º P.J. de Santos 01/11/1995 2.983 08/11/1993 3.706 30/09/1995 32 - - - - - 02 07/08/1968
175 Manoel José Berça 9.968.362 13º P.J. de Ribeirão Preto 01/05/1996 2.801 14/05/1986 6.441 28/12/1989 2.316 1.233 01 27/09/1960
176 Nelson Roberto Bugalho 11.516.415 2º P.J. de Presidente Prudente 01/05/1996 2.801 13/03/1987 6.138 01/07/1989 2.496 - - - - - 03 19/02/1963
177 Carlos Alberto Johonsom Di Salvo 10.637.620 1º P.J. de Jaú 01/05/1996 2.801 01/03/1989 5.419 30/05/1991 1.798 - - - - - -- 31/07/1959
178 Claudia Rodrigues Caldas Lourenção 17.791.619 1º P.J. de Botucatu 01/05/1996 2.801 13/11/1989 5.162 01/06/1994 700 773 03 21/07/1966
179 Adelino Lorenzetti Neto 17.921.642 2º P.J. de Ourinhos 01/05/1996 2.801 29/06/1992 4.203 01/06/1993 1.065 81 -- 10/10/1968
180 Yumica Asahara 20.448.272 1º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 21/12/1992 4.028 01/07/1995 305 4.570 -- 22/06/1960
181 Nelson Cesar Santos Peixoto 7.517.379-7 3º P.J. de Limeira 01/05/1996 2.801 05/12/1994 3.314 03/01/1996 119 394 -- 23/08/1969
182 Alexandre Montgomery Wild 13.608.109-5 6º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 05/12/1994 3.314 03/01/1996 119 160 01 12/11/1967
183 Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares 13.116.691-8 17º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 05/12/1994 3.314 03/01/1996 119 75 -- 16/07/1971
184 Simone Rodrigues Horta Gomes 16.434.227-8 29º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.801 07/07/1995 3.100 03/01/1996 119 561 01 31/01/1967
185 Antonio Ganacin Filho 12.341.371 7º P.J. de São José do Rio Preto 02/07/1996 2.739 01/03/1989 5.419 01/08/1990 2.162 1.808 01 25/02/1960
186 Jerônymo Crepaldi Junior 12.912.319 5º P.J. de Bauru 02/07/1996 2.739 13/11/1989 5.162 29/09/1990 2.103 - - - - - 03 17/10/1962
187 Sérgio Ricardo Martos Evangelista 15.293.669 2º P.J. de Araçatuba 02/07/1996 2.739 13/11/1989 5.162 01/02/1991 1.978 715 02 28/08/1966
188 Roberto Bacal 12.317.202-0 4º P.J. de Araraquara 02/07/1996 2.739 05/12/1994 3.314 01/09/1995 305 60 01 17/11/1970
189 Valdemir Ferreira Pavarina 712.842-DF 1º P.J. de Presidente Prudente 02/10/1996 2.647 13/03/1987 6.138 28/04/1990 2.349 1.926 -- 17/10/1960
190 Carlos Gilberto Menezello Romani 9.426.223 5º P.J. de São José do Rio Preto 02/10/1996 2.647 13/03/1987 6.138 02/10/1991 1.827 516 02 04/01/1958
191 José Luiz Lopez Valverde 8.018.070 2º P.J. de Tupã 02/10/1996 2.647 08/01/1988 5.837 01/08/1990 2.254 - - - - - 02 13/09/1955
192 Carlos Henrique Aparecido Rinard 3.553.069-0-PR 2º P.J. de Assis 02/10/1996 2.647 01/03/1989 5.419 01/09/1990 2.223 - - - - - -- 15/10/1964
193 Silvio Martins Barbatto 8.877.878 6º P.J. de Presidente Prudente 02/10/1996 2.647 01/03/1989 5.419 01/04/1992 1.645 - - - - - 02 29/04/1957
194 Amauri Chaves Arfelli 9.031.196 2º P.J. de Itu 02/10/1996 2.647 13/11/1989 5.162 01/12/1990 2.132 3.941 02 07/02/1963
195 Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca 17.940.848 11º P.J. de Campinas 02/10/1996 2.647 13/11/1989 5.162 01/12/1992 1.401 - - - - - 02 06/11/1963
196 Marcos Grella Vieira 13.932.063-5 15º P.J. de Campinas 02/10/1996 2.647 10/04/1990 5.014 04/08/1992 1.520 - - - - - -- 06/07/1966
197 Cecilia Freitas Ribeiro 08143237-9-RJ 12º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1996 2.647 08/11/1993 3.706 30/09/1995 368 - - - - - 02 24/04/1969
198 Claudemir Aparecido de Oliveira 13.978.400 8º P.J. de Franca 02/10/1996 2.647 08/11/1993 3.706 03/01/1996 273 - - - - - 02 09/06/1966
199 Alexandra Milaré Toledo Santos 19.141.481-5 5º P.J. de Atibaia 02/10/1996 2.647 05/12/1994 3.314 03/01/1996 273 490 02 21/10/1970
200 Rodrigo Augusto de Oliveira 17.763.266-5 5º P.J. de Americana 02/10/1996 2.647 05/12/1994 3.314 03/01/1996 273 - - - - - 01 17/02/1968
201 Valter Maioral 6.803.845 9º P.J. de Guarulhos 03/01/1997 2.554 13/03/1987 6.138 28/04/1990 2.442 3.416 01 16/05/1954
202 José Calderoni Júnior 16.402.033 1º P.J. de Assis 03/01/1997 2.554 13/11/1989 5.162 01/12/1990 2.225 - - - - - -- 26/11/1965
203 Carlos Henrique Gasparoto 10.771.538 2º P.J. de Franca 03/01/1997 2.554 10/04/1990 5.014 04/08/1992 1.613 4.875 03 16/01/1961
204 Rossana Azevedo Inacarato 19.531.170 8º P.J. de Campinas 03/01/1997 2.554 20/12/1991 4.395 01/06/1993 1.312 - - - - - 02 01/04/1968
205 Danilo Palamone Agudo Romão 16.218.033-0 1º P.J. de Barretos 03/01/1997 2.554 05/12/1994 3.314 02/07/1996 185 - - - - - 02 18/07/1968
206 Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo 10.540.064 21º P.J. de Campinas 03/01/1997 2.554 07/07/1995 3.100 01/11/1996 63 - - - - - 02 12/05/1970
207 Tasso Denis Campanhã Cury 14.727.216 1º P.J. de São José do Rio Preto 01/04/1997 2.466 14/10/1988 5.557 02/08/1991 2.069 - - - - - 01 28/05/1966
208 Eduardo Henrique Amancio de Souza 9.648.263 4º P.J. de Assis 01/04/1997 2.466 13/11/1989 5.162 01/04/1992 1.826 375 02 15/05/1967
209 Valéria Farinazzo Lorza Duarte 10.591.633 2º P.J. de Campinas 01/04/1997 2.466 10/04/1990 5.014 02/06/1993 1.399 486 02 17/05/1959
210 Clovis Cardoso de Siqueira 4.064.725-2-PR 3º P.J. de Assis 01/04/1997 2.466 01/04/1991 4.658 31/10/1992 1.613 - - - - - 01 31/08/1966
211 Eliana Guillaumon Lopes Vieira 21.664.221-8 6º P.J. de Osasco 01/04/1997 2.466 05/12/1994 3.314 03/01/1996 454 - - - - - 01 10/04/1970
212 Fernando Masseli Helene 16.828.554 8º P.J. de Bauru 01/05/1997 2.436 10/04/1990 5.014 01/06/1993 1.430 - - - - - 02 08/10/1963
213 Rosemary Azevedo Porcelli 17.918.217 22º P.J. de Campinas 01/05/1997 2.436 20/12/1991 4.395 01/09/1994 973 869 -- 05/05/1966
214 Elisa de Divitiis Camuzzo 9.766.707-9 20º P.J. de Campinas 01/05/1997 2.436 29/06/1992 4.203 01/06/1994 1.065 662 02 01/10/1965
215 Patricia Maria Sanvito Moroni 21.901.000 17º P.J. de São Bernardo do Campo 01/05/1997 2.436 05/12/1994 3.314 02/07/1996 303 - - - - - -- 15/02/1971
216 Camila Mansour Magalhães da Silveira 17.258.907-1 13º P.J. de Santo André 01/05/1997 2.436 07/07/1995 3.100 01/11/1996 181 672 01 02/02/1971
217 Marcelo Duarte Daneluzzi 11.835.845 24º P.J. de Guarulhos 01/05/1997 2.436 07/07/1995 3.100 01/03/1997 61 - - - - - 02 28/10/1963
218 Sebastião Sergio da Silveira 12.157.075 8º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/1997 2.374 08/01/1988 5.837 28/04/1990 2.622 - - - - - 02 08/11/1961
219 Flaminio Silveira Amaral Júnior 16.608.474 2º P.J. de Jundiaí 02/07/1997 2.374 08/01/1988 5.837 01/02/1991 2.343 - - - - - 03 05/09/1965
220 Nilberto Bulgueroni 12.310.993 1º P.J. de Itanhaém 02/07/1997 2.374 10/04/1990 5.014 31/12/1993 1.279 2.268 -- 28/06/1962
221 Vera Lucia Acayaba de Toledo 8.458.382 14º P.J. de São Bernardo do Campo 02/07/1997 2.374 20/12/1991 4.395 01/07/1995 732 516 -- 13/07/1958
222 Daniel Ribeiro da Silva 17.560.374 10º P.J. de Santos 02/07/1997 2.374 05/12/1994 3.314 03/01/1996 546 2.996 01 21/08/1967
223 Heraldo Franci Rocha 17.081.382-4 2º P.J. de Mauá 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 2.336 02 13/02/1967
224 Renata Christina Ballei 6.996.891 17º P.J. de Guarulhos 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 708 -- 26/02/1971
225 Patricia de Carvalho Leitão 23.229.783-6 2º P.J. de Guarulhos 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 315 01 16/02/1971
226 Roberto Luis de Oliveira Pimentel 18.692.414-8 22º P.J. de São Bernardo do Campo 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/03/1997 123 - - - - - 01 30/04/1970
227 Carlos Alberto Scaranci Fernandes 12.302.653 8º P.J. de Sorocaba 30/08/1997 2.315 10/04/1990 5.014 03/01/1996 605 - - - - - 02 31/07/1963
228 Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro 19.127.967 10º P.J. de Santo André 30/08/1997 2.315 29/06/1992 4.203 08/10/1994 1.057 - - - - - 04 16/04/1967
229 Vânia Maria Tuglio 8.307.422 3º P.J. de Itu 30/08/1997 2.315 08/11/1993 3.706 01/11/1995 668 - - - - - 02 16/11/1959
230 Celso Froes Brocchetto 4.458.795 2º P.J. de Diadema 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 01/03/1997 182 - - - - - -- 30/11/1955
231 Thomás Mohyico Yabiku 15.354.160 2º P.J. de Sorocaba 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 01/03/1997 182 - - - - - -- 21/04/1969
232 Mauricio Uemura Shintati 20.558.856 4º P.J. de Botucatu 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 02/07/1997 59 - - - - - -- 19/12/1971
233 Rui Antunes Horta 12.418.781 4º P.J. de Guaratinguetá 01/11/1997 2.252 13/03/1987 6.138 01/03/1989 3.167 1.536 02 09/08/1961
234 José Roberto Marques 8.426.573 4º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/1997 2.252 08/01/1988 5.837 02/04/1991 2.405 2.711 02 27/02/1960
235 Jose Reinaldo Guimarães Carneiro 12.997.208 8º P.J. de Santo André 01/11/1997 2.252 14/10/1988 5.557 01/04/1992 2.040 2.307 02 28/12/1960
236 Wellington Luiz Daher 12.310.739 9º P.J. de Osasco 01/11/1997 2.252 01/03/1989 5.419 01/09/1990 2.618 - - - - - -- 12/04/1963
237 Alexandre Barbieri Junior 15.246.868 5º P.J. de Jaú 01/11/1997 2.252 01/03/1989 5.419 02/07/1997 122 - - - - - 02 14/04/1964
238 Marcos Roberto Funari 15.725.057 6º P.J. de Rio Claro 01/11/1997 2.252 13/11/1989 5.162 02/10/1992 1.856 466 02 07/12/1965
239 Lucas Pimentel de Oliveira 13.913.711 13º P.J. de Bauru 01/11/1997 2.252 10/04/1990 5.014 02/08/1991 2.283 - - - - - 02 30/12/1965
240 Cyrilo Luciano Gomes Junior 16.830.801 19º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/1997 2.252 10/04/1990 5.014 02/03/1993 1.705 - - - - - 02 17/09/1965
241 Luiz Carlos Gonçalves Filho 12.912.350 12º P.J. de Bauru 01/11/1997 2.252 31/10/1990 4.810 01/06/1993 1.614 1.167 02 29/07/1966
242 José Augusto Mustafá 17.310.283 9º P.J. de Araçatuba 01/11/1997 2.252 31/10/1990 4.810 01/06/1993 1.614 709 02 12/04/1968
243 Marcelo Ferreira de Souza Netto 16.618.486 5º P.J. de Bragança Paulista 01/11/1997 2.252 01/04/1991 4.658 01/07/1995 854 - - - - - 02 24/10/1966
244 Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza 13.046.841 21º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 01/04/1991 4.658 01/07/1995 854 - - - - - -- 16/02/1962
245 Paulo Sérgio Abujamra 17.019.447 5º P.J. de Botucatu 01/11/1997 2.252 20/12/1991 4.395 31/12/1993 1.401 309 02 03/05/1968
246 Noêmia Giorjão Damiance 8.170.998 4º P.J. de Lins 01/11/1997 2.252 20/12/1991 4.395 29/04/1995 917 - - - - - -- 30/04/1965
247 Stela Maris Gomes de Abreu Rima 16.823.366 16º P.J. de Osasco 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 01/09/1994 1.157 - - - - - 02 25/08/1966
248 Nelson Celeste Motta Filho 17.913.584 4º P.J. de Tupã 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 29/04/1995 917 932 -- 17/03/1970
249 Celso Rocha Cavalheiro 18.816.894 23º P.J. de Campinas 01/11/1997 2.252 29/06/1992 4.203 02/07/1996 487 336 01 25/09/1967
250 Ricardo Florio 22.147.730-5 19º P.J. de Santo André 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/07/1995 854 - - - - - 02 09/02/1970
251 Orlando Bastos Filho 18.445.550 15º P.J. de Sorocaba 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/11/1995 731 982 -- 22/01/1970
252 Marilia Gesualdi Xavier de Freitas 4.964.171 12º P.J. de Sorocaba 01/11/1997 2.252 08/11/1993 3.706 01/05/1996 549 1.447 -- 10/09/1956
253 Christiano Jorge Santos 17.199.913-7 9º P.J. de Diadema 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 01/11/1995 731 1.117 02 10/09/1966
254 Naiá do Carmo Navarro de Barros Solimene 9.473.416 8º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 03/01/1996 668 220 -- 15/08/1963
255 Daniel Isaac Friedmann 17.928.295-5 4º P.J. de Cubatão 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 02/07/1996 487 876 -- 14/01/1972
256 Jorge Umberto Aprile Leme 16.972.130 6º P.J. de Americana 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 02/07/1996 487 - - - - - 01 12/04/1969
257 Alessandra Andrez Cabrera João Borowski 19.387.842-2 20º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 30/11/1996 336 604 -- 11/12/1969
258 Augusto Sergio Costa Vianna 17.704.850-5 5º P.J. de Itapetininga 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 01/03/1997 245 1.905 -- 02/03/1968
259 Ricardo Caldeira Pedroso 20.302.203 19º P.J. de São Bernardo do Campo 01/11/1997 2.252 05/12/1994 3.314 01/03/1997 245 732 02 11/09/1969
260 Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni 35.549.549-1 4º P.J. de Cotia 01/11/1997 2.252 07/07/1995 3.100 01/03/1997 245 878 02 13/04/1969
261 Augusto Soares de Arruda Neto 14.529.694-5 10º P.J. de Franca 01/11/1997 2.252 07/07/1995 3.100 01/03/1997 245 - - - - - 02 26/03/1970
262 Alexandre Sprangin 20.215.198 22º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 2.252 07/07/1995 3.100 30/08/1997 63 - - - - - -- 27/09/1971
263 Walter Rangel de França Filho 16.296.713 4º P.J. de Taubaté 01/11/1997 2.252 13/12/1996 2.575 02/07/1997 122 5.429 -- 07/07/1966
264 Antônio Domingues Farto Neto 15.936.635 11º P.J. de Sorocaba 01/01/1998 2.191 31/10/1990 4.810 30/11/1996 397 490 -- 13/02/1966
265 Luís Marcelo Bassi 18.026.836 7º P.J. de São Caetano do Sul 01/01/1998 2.191 20/12/1991 4.395 30/09/1995 824 406 -- 25/08/1965
266 Claudemir Battalini 17.247.781 9º P.J. de Jundiaí 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 01/09/1995 853 336 01 23/12/1967
267 João Alvaro Soares 12.632.345-8 11º P.J. de Santo André 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 08/10/1994 1.181 170 03 10/04/1967
268 Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira 18.310.423 3º P.J. de Itapecerica da Serra 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 01/07/1995 915 1.473 02 21/02/1969
269 João Carlos de Camargo 19.338.530 8º P.J. de Piracicaba 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 30/09/1995 824 2.876 01 14/03/1969
270 Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira 16.156.504-9 2º P.J. de São Carlos 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 01/11/1995 792 - - - - - 01 12/04/1969
271 Claudia Porro 18.612.585 3º P.J. de Poá 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 30/11/1996 397 79 02 15/11/1970
272 Margarete Cristina Marques Ramos 18.325.370-X 10º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 30/11/1996 397 50 -- 09/07/1971
273 Ana Paula de Souza 19.710.798-9 15º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 642 -- 17/02/1969
274 Nadim Mazloum 17.103.256 1º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 - - - - - 02 30/07/1964
275 Eliane Cristina Zerati 13.901.570-X 26º P.J. de Campinas 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 - - - - - -- 14/07/1969
276 Amira Mustafa el Hage 19.334.919 7º P.J. de Mogi das Cruzes 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/03/1997 306 - - - - - -- 17/09/1970
277 Luiz Kok Ribeiro 20.389.248-3 2º P.J. de Suzano 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 02/07/1997 183 - - - - - -- 28/10/1970
278 Luiz Alberto Segalla Bevilacqua 17.187.614-3 6º P.J. de Limeira 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 01/11/1997 61 - - - - - -- 08/11/1970
279 Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira 17.258.908-3 25º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 02/07/1997 183 1.181 -- 15/03/1973
280 Carlos Cesar de Faria Bernardi 14.785.082-4 6º P.J. de Diadema 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - 03 23/04/1968
281 Arlete Del Mastro 11.894.941 1º P.J. de Atibaia 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - -- 09/01/1965
282 Marcia Leguth 18.099.099 4º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - -- 09/09/1969
283 Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz 35.611.970-1 13º P.J. de Santos 01/01/1998 2.191 13/12/1996 2.575 01/11/1997 61 - - - - - -- 02/06/1973
284 José Herbert Teixeira Mendes 21.449.234-5 25º P.J. de Campinas 28/02/1998 2.133 23/12/1986 6.218 29/09/1988 3.439 - - - - - 01 21/12/1957
285 Braz Dorival Costa 9.107.083 9º P.J. de Presidente Prudente 28/02/1998 2.133 14/10/1988 5.557 01/04/1992 2.159 4.148 02 03/02/1957
286 Luis Claudio de Carvalho Valente 17.548.506 2º P.J. de Barueri 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 01/09/1995 911 - - - - - 01 16/09/1970
287 Mariluce Pardi Garbelotto Belli 9.887.648 10º P.J. de São Bernardo do Campo 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 30/09/1995 882 602 -- 19/07/1968
288 Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib 2.722.004-BA 1º P.J. de São Caetano do Sul 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 03/01/1996 787 - - - - - 02 04/01/1969
289 Edson Corrêa Batista 17.952.386 22º P.J. de Santos 28/02/1998 2.133 05/12/1994 3.314 01/11/1997 119 - - - - - -- 30/11/1967
290 Fernando Albuquerque Soares de Souza 17.897.257 14º P.J. de Osasco 28/02/1998 2.133 05/12/1994 3.314 01/01/1998 58 - - - - - 02 05/01/1967
291 Zenon Lotufo Tertius 17.907.633-4 6º P.J. de Guarulhos 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 01/05/1997 303 - - - - - 01 24/09/1968
292 Marcia Camargo Frederico 15.783.710 1º P.J. de Mauá 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 02/07/1997 241 289 -- 22/11/1970
293 Fernando Reverendo Vidal Akaoui 16.247.238-9 10º P.J. de São Vicente 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 01/01/1998 58 - - - - - 02 06/12/1969
294 Miguel Tassinari de Oliveira 18.475.825 2º P.J. de Itapetininga 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 01/01/1998 58 - - - - - -- 23/08/1970
295 Sérgio Acayaba de Toledo 7.838.673 6º P.J. de São José do Rio Preto 01/04/1998 2.101 13/03/1987 6.138 01/06/1990 2.861 - - - - - 02 03/03/1960
296 João Carlos Sgorlon 10.639.779 2º P.J. de Barretos 01/04/1998 2.101 13/11/1989 5.162 02/10/1996 546 - - - - - -- 18/07/1958
297 Joaquim Rodrigues de Rezende Neto 8.395.068-0 6º P.J. de Franca 01/04/1998 2.101 10/04/1990 5.014 01/09/1994 1.308 - - - - - 02 23/10/1961
298 Antenor Moinhos Trevelin Junior 15.250.467 8º P.J. de Marília 01/04/1998 2.101 31/10/1990 4.810 01/05/1993 1.796 - - - - - -- 03/11/1965
299 Sergio Cassio da Silva Salvador 8.272.971 7º P.J. de Limeira 01/04/1998 2.101 31/10/1990 4.810 29/04/1995 1.068 1.269 -- 07/01/1959
300 Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 12.871.659 2º P.J. de Cotia 01/04/1998 2.101 29/06/1992 4.203 30/09/1995 914 - - - - - -- 22/03/1969
301 Flávio Hernandez José 17.690.966 8º P.J. de Araçatuba 01/04/1998 2.101 08/11/1993 3.706 30/11/1996 487 744 -- 26/05/1969
302 Jorge Alberto Mamede Masseran 19.668.200-9 1º P.J. de Paulínea 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 28/02/1998 32 519 -- 18/11/1971
303 Cristiane Cardoso Roque 20.090.858-3 16º P.J. de São José dos Campos 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 28/02/1998 32 - - - - - -- 08/01/1971
304 Cecilia Maria Denser de Sa 14.351.156-7 1º P.J. de Cotia 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 28/02/1998 32 - - - - - -- 20/06/1972
305 Rogério da Rocha Camargo 14.280.013-2 9º P.J. de Campinas 30/05/1998 2.042 08/01/1988 5.837 01/08/1991 2.494 - - - - - 02 10/09/1962
306 Fábio José Mattoso Miskulin 14.483.403 11º P.J. de São José do Rio Preto 30/05/1998 2.042 13/11/1989 5.162 04/08/1992 2.125 617 -- 20/12/1966
307 Roberto Wider Filho 07295594-1-RJ 1º P.J. de Santo André 30/05/1998 2.042 20/12/1991 4.395 01/06/1993 1.824 - - - - - -- 31/01/1968
308 João Carlos Calsavara 19.802.780 1º P.J. de Franco da Rocha 30/05/1998 2.042 20/12/1991 4.395 30/08/1997 273 - - - - - 02 03/07/1961
309 Lindson Gimenes de Almeida 19.219.061 6º P.J. de Araçatuba 30/05/1998 2.042 29/06/1992 4.203 27/07/1994 1.403 1.516 01 10/11/1968
310 Paulo Destro 12.855.698-5 8º P.J. de São Bernardo do Campo 30/05/1998 2.042 07/07/1995 3.100 01/11/1997 210 - - - - - -- 05/05/1964
311 Renato de Cerqueira Cesar Filho 17.917.034 3º P.J. de São José dos Campos 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 28/02/1998 91 2.094 02 23/08/1967
312 Mauricio Bressane de Paula Barbosa 18.871.066 5º P.J. de Taubaté 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 01/04/1998 59 - - - - - -- 08/03/1969
313 Ricardo Manuel Castro 21.367.148 2º P.J. de Guarujá 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 01/04/1998 59 - - - - - -- 04/10/1972
314 Alexandre Demetrius Pereira 11.107.741-2 3º P.J. de Cotia 30/05/1998 2.042 13/12/1996 2.575 01/04/1998 59 - - - - - -- 29/09/1973
315 Andre Estefam Araujo Lima 20.883.905-7 8º P.J. de São José dos Campos 30/05/1998 2.042 15/12/1997 2.208 01/04/1998 59 - - - - - 01 08/12/1973
316 Denilson de Souza Freitas 18.034.870 5º P.J. de São Carlos 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 03/01/1996 911 1.800 01 04/02/1971
317 Manoel Torralbo Gimenez Júnior 21.745.413 6º P.J. de São Vicente 02/07/1998 2.009 13/12/1996 2.575 01/11/1997 243 398 -- 14/04/1973
318 Anna Paula Souza de Moraes 12.222.555-7 15º P.J. de São José dos Campos 02/07/1998 2.009 13/12/1996 2.575 28/02/1998 124 6 -- 02/04/1970
319 Alexandre Cebrian Araujo Reis 20.100.107 3º P.J. de Sumaré 02/07/1998 2.009 13/12/1996 2.575 01/04/1998 92 - - - - - -- 26/07/1973
320 Jose Eduardo de Souza Pimentel 14.922.043 11º P.J. de Piracicaba 02/07/1998 2.009 15/12/1997 2.208 01/04/1998 92 4.697 01 24/03/1966
321 Paulo Sérgio Foganholi 9.145.802 10º P.J. de Bauru 01/09/1998 1.948 10/04/1990 5.014 01/04/1992 2.344 - - - - - 02 30/03/1962
322 Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro 9.464.701 8º P.J. de São Caetano do Sul 01/09/1998 1.948 29/06/1992 4.203 29/04/1995 1.221 - - - - - -- 11/03/1966
323 Iussara Brandão de Almeida 10.108.729 4º P.J. de Santo André 01/09/1998 1.948 21/12/1992 4.028 30/09/1995 1.067 482 -- 01/08/1968
324 Marcia Monassi Mougenot Bonfim 15.787.058 9º P.J. de Santo André 01/09/1998 1.948 08/11/1993 3.706 03/01/1996 972 - - - - - -- 07/01/1969
325 Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli 23.162.469-4 16º P.J. de Sorocaba 03/10/1998 1.916 05/12/1994 3.314 01/05/1997 520 485 01 02/09/1970
326 Antonio Carlos Ozorio Nunes 8.318.500-8 7º P.J. de Taubaté 03/10/1998 1.916 05/12/1994 3.314 02/07/1997 458 4.178 -- 17/02/1963
327 Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo 16.777.676-9 11º P.J. de São Bernardo do Campo 03/10/1998 1.916 07/07/1995 3.100 01/03/1997 581 2.166 -- 23/10/1965
328 Verônica Morais Ramos Kobori 16.338.810 19º P.J. de Campinas 03/10/1998 1.916 07/07/1995 3.100 01/11/1997 336 644 01 31/03/1970
329 Rita de Cassia Bergamo 19.387.514-7 9º P.J. de Marília 01/12/1998 1.857 20/12/1991 4.395 01/06/1993 2.009 558 01 22/01/1968
330 João Carlos de Camargo Maia 16.896.051 3º P.J. de Guaratinguetá 01/12/1998 1.857 08/11/1993 3.706 30/09/1995 1.158 658 01 24/02/1970
331 Edi Fonseca Lago 17.421.064 1º P.J. de Suzano 01/12/1998 1.857 08/11/1993 3.706 30/08/1997 458 3.273 02 16/01/1965
332 Nelson dos Santos Pereira Junior 21.572.329-6 7º P.J. de São Bernardo do Campo 01/12/1998 1.857 07/07/1995 3.100 02/07/1997 517 - - - - - -- 11/12/1967
333 Roberto de Campos Andrade 10.774.351 17º P.J. de Sorocaba 01/12/1998 1.857 07/07/1995 3.100 03/10/1998 59 - - - - - 01 20/02/1963
334 Cristiane Yoko Shida 22.063.494 12º P.J. de São José dos Campos 01/12/1998 1.857 13/12/1996 2.575 01/04/1998 244 - - - - - -- 10/02/1974
335 Joel Carlos Moreira da Silveira 16.447.196-0 6º P.J. de Suzano 01/12/1998 1.857 13/12/1996 2.575 03/10/1998 59 1.319 01 28/03/1970
336 Ricardo Reis Simili 35.539.000-0 1º P.J. de Guaratinguetá 01/12/1998 1.857 13/12/1996 2.575 03/10/1998 59 - - - - - 02 02/02/1970
337 William Roberto Rodrigues 14.635.095-9 5º P.J. de Praia Grande 01/12/1998 1.857 15/12/1997 2.208 01/04/1998 244 5.066 01 17/12/1966
338 Gustavo dos Reis Gazzola 13.433.175 19º P.J. de Sorocaba 01/12/1998 1.857 15/12/1997 2.208 03/10/1998 59 - - - - - -- 18/02/1968
339 Walfredo Cunha Campos 16.315.210-X 2º P.J. de Praia Grande 01/12/1998 1.857 15/12/1997 2.208 03/10/1998 59 - - - - - -- 17/04/1973
340 Fábio Henrique Franchi 14.068.162 16º P.J. de Santo André 01/04/1999 1.736 20/12/1991 4.395 29/04/1995 1.433 1.503 01 25/04/1965
341 Marcelo Buffulin Mizuno 15.462.644 4º P.J. de São Carlos 01/04/1999 1.736 21/12/1992 4.028 01/07/1995 1.370 - - - - - 02 28/11/1968
342 Ricardo de Barros Leonel 16.270.146 2º P.J. de Osasco 01/04/1999 1.736 08/11/1993 3.706 29/04/1995 1.433 4.298 -- 10/04/1967
343 Marcelo Otavio Medici 22.501.100-1 7º P.J. de Osasco 01/04/1999 1.736 07/07/1995 3.100 01/03/1997 761 1.224 01 21/10/1972
344 Gustavo Medici 20.068.172 11º P.J. de São José dos Campos 01/04/1999 1.736 07/07/1995 3.100 01/01/1998 455 - - - - - -- 08/07/1969
345 Ieda Casseb Casagrande Bignardi 19.776.188-4 4º P.J. de Atibaia 01/04/1999 1.736 07/07/1995 3.100 02/07/1998 273 333 02 04/07/1971
346 Neudival Mascarenhas Filho 14.051.291-3 11º P.J. de Guarulhos 01/04/1999 1.736 13/12/1996 2.575 01/11/1997 516 2.971 02 31/10/1963
347 Regina Mondin 17.768.768 3º P.J. de Valinhos 01/05/1999 1.706 07/07/1995 3.100 01/03/1997 791 - - - - - -- 11/11/1969
348 Paulo Leonardo Ibanhez 17.234.081 5º P.J. de Assis 01/06/1999 1.675 31/10/1990 4.810 01/05/1993 2.222 1.167 01 20/03/1967
349 José Carlos Carneiro de Oliveira 9.827.125-8 3º P.J. de Bauru 01/06/1999 1.675 21/12/1992 4.028 01/06/1994 1.826 - - - - - 03 02/09/1959
350 Maricelma Rita Meleiro 12.972.052-5 2º P.J. de São Bernardo do Campo 01/06/1999 1.675 05/12/1994 3.314 01/11/1997 577 - - - - - -- 14/11/1961
351 Luiz Arthur Iughetti Capuzzo 16.922.481-8 2º P.J. de Franco da Rocha 01/06/1999 1.675 07/07/1995 3.100 01/01/1998 516 - - - - - -- 22/10/1968
352 Solange Azevedo Beretta da Silveira 11.724.291-3 6º P.J. de Barueri 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/11/1997 577 3.013 02 02/02/1960
353 Fabio Ramazzini Bechara 8.601.083-9 5º P.J. de Guarulhos 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/11/1997 577 242 -- 11/05/1972
354 Vagner dos Santos Queiroz 15.106.985-2 15º P.J. de Osasco 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/11/1997 577 - - - - - -- 22/09/1965
355 Cristiano Pereira Moraes Garcia 21.988.376 2º P.J. de Bragança Paulista 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/01/1998 516 1.143 -- 15/07/1973
356 Milene Telezzi 21.825.848 3º P.J. de Piracicaba 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/01/1998 516 - - - - - -- 10/08/1972
357 Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos 15.289.100-6 12º P.J. de Santos 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 02/07/1998 334 1.983 -- 17/10/1969
358 Eduardo Luiz Michelan Campana 18.153.181-1 2º P.J. de Piracicaba 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/12/1998 182 154 -- 30/07/1971
359 Fernando Pereira Vianna Neto 19.469.301 3º P.J. de Campinas 01/06/1999 1.675 15/12/1997 2.208 03/10/1998 241 - - - - - -- 28/10/1970
360 Fernando José Yamaguchi Dobbert 8.422.815 15º P.J. de São José do Rio Preto 31/07/1999 1.615 14/05/1986 6.441 29/12/1987 4.232 - - - - - 02 19/03/1962
361 Alcyr Menna Barreto de Araujo Filho 8.351.332 7º P.J. de Rio Claro 31/07/1999 1.615 14/10/1988 5.557 02/10/1991 2.859 534 02 25/09/1962
362 Marcia Leite Macedo 20.065.348 5º P.J. de São Bernardo do Campo 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 01/01/1998 576 289 -- 23/10/1968
363 Roberto Victor Anelli Bodini 18.015.063 6º P.J. de Mauá 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 02/07/1998 394 - - - - - -- 09/04/1972
364 Maria Gabriela Ahualli Steinberg 10.343.186-X 3º P.J. de Franco da Rocha 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 02/07/1998 394 - - - - - -- 30/07/1972
365 Salmo Mohmari dos Santos Junior 15.440.467-6 1º P.J. de Itapecerica da Serra 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 03/10/1998 301 - - - - - -- 09/07/1972
366 Frederico Augusto Neves Araujo 20.143.685 1º P.J. de Taubaté 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 03/10/1998 301 1.105 -- 16/12/1971
367 Maria Eliselda Francisco 13.606.691 5º P.J. de Jundiaí 02/10/1999 1.552 14/10/1988 5.557 01/12/1990 3.227 460 -- 02/08/1962
368 Naul Luiz Felca 16.554.610 18º P.J. de Ribeirão Preto 02/10/1999 1.552 31/10/1990 4.810 27/07/1994 1.893 128 -- 26/09/1965
369 Wagner Juarez Grossi 13.903.214 10º P.J. de Araçatuba 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 08/10/1994 1.820 1.962 01 14/09/1965
370 Paulo Kishi 13.112.542-4 10º P.J. de Piracicaba 02/10/1999 1.552 21/12/1992 4.028 28/02/1998 581 2.391 02 27/08/1965
371 Viviani Aparecida de Lima Silvestre 11.690.047 1º P.J. de Ourinhos 02/10/1999 1.552 08/11/1993 3.706 30/11/1996 1.036 4.421 03 17/04/1959
372 Claudia Aparecida Jeck Garcia 14.414.185-1 7º P.J. de Diadema 02/10/1999 1.552 08/11/1993 3.706 28/02/1998 581 418 -- 02/09/1969
373 Regina Célia Peroni Pegoraro 20.092.972 27º P.J. de Campinas 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/01/1998 639 1.027 -- 06/12/1971
374 Edivon Teixeira Junior 20.657.471 21º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/01/1998 639 - - - - - -- 01/03/1970
375 Fatima Liz Bardelli Teixeira 15.821.383-X 3º P.J. de Guarulhos 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/01/1998 639 - - - - - -- 15/05/1970
376 Eúver Rolim 15.893.093 8º P.J. de Santos 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 30/11/1996 1.036 - - - - - 02 08/09/1965
377 Fernando Alvarez Belaz 21.158.244-X 20º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 01/11/1997 700 - - - - - -- 03/06/1970
378 Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza 15.594.376-5 17º P.J. de Osasco 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 28/02/1998 581 448 02 10/08/1964
379 Valcir Paulo Kobori 20.633.388 3º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 28/02/1998 581 289 01 18/12/1971
380 Alexandre Augusto Ricci de Souza 19.970.608-6 5º P.J. de Itu 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 28/02/1998 581 1.119 -- 15/10/1971
381 Wilmar Pinto Correia 20.197.376 4º P.J. de Itapecerica da Serra 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 28/02/1998 581 - - - - - -- 25/09/1970
382 Antonio Carlos Perez Antunes da Silva 17.384.759-6 6º P.J. de Piracicaba 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 01/12/1998 305 531 -- 15/05/1971
383 Jose Mario Buck Marzagão Barbuto 20.795.135-4 4º P.J. de Suzano 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 03/10/1998 364 77 -- 26/02/1974
384 Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas 10.347.382 2º P.J. de São Caetano do Sul 02/12/1999 1.491 14/10/1988 5.557 01/08/1990 3.410 147 -- 05/06/1958
385 Waldir dos Reis Junior 17.591.640 16º P.J. de São Bernardo do Campo 02/12/1999 1.491 20/12/1991 4.395 31/07/1993 2.315 - - - - - -- 04/06/1968
386 Roberto Mendes de Freitas Junior 12.856.338-2 25º P.J. de Santos 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/03/1997 1.006 1.570 -- 04/09/1969
387 Claudio Luis Watanabe Escavassini 19.200.549-2 11º P.J. de Franca 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 02/07/1997 883 592 01 22/07/1969
388 Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes 20.583.263-5 3º P.J. de Sorocaba 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 28/02/1998 642 732 02 21/07/1969
389 Marcus Vinicius Monteiro dos Santos 19.254.961 2º P.J. de Mogi das Cruzes 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 28/02/1998 642 - - - - - -- 18/01/1971
390 Luciana Frugiuele Pires Galvão 16.890.878 13º P.J. de Guarulhos 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/04/1998 610 - - - - - 01 18/02/1967
391 Beatriz Helena Budin Fonseca 13.884.422-7 11º P.J. de Santos 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/04/1998 610 - - - - - -- 10/12/1970
392 Liliane Garcia Ferreira 12.429.424 2º P.J. de Cubatão 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/12/1998 366 2.482 -- 28/11/1965
393 João Marcos Cervantes 13.420.826-2 11º P.J. de Taubaté 02/12/1999 1.491 07/07/1995 3.100 01/04/1999 245 2.733 02 25/04/1968
394 Marcela Scanavini Bianchini 17.131.647 28º P.J. de Campinas 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 28/02/1998 642 549 02 08/02/1967
395 Antonio Nobre Folgado 11.660.568-6 6º P.J. de Santo André 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 01/04/1998 610 - - - - - 01 21/06/1967
396 Carlos Alberto Moraes Barbosa 13.022.718-3 18º P.J. de Santos 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 03/10/1998 425 - - - - - -- 16/09/1962
397 Fernanda França Calixto 20.307.354-X 3º P.J. de Cubatão 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 02/10/1999 61 154 -- 06/05/1972
398 Flavio Capez 9.820.237 7º P.J. de São José dos Campos 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 01/04/1998 610 - - - - - -- 01/08/1966
399 Darlan Dalton Marques 10.441.340 8º P.J. de Taubaté 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 4.539 02 17/07/1966
400 Larissa Crescini Albernaz 20.565.199-9 2º P.J. de São José dos Campos 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 923 01 02/12/1971
401 Felipe Eduardo Levit Zilberman 21.232.995-9 6º P.J. de Jacareí 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 845 -- 08/08/1972
402 Monica Magarinos Torralbo Gimenez 9031743728-RS 1º P.J. de Cubatão 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 - - - - - -- 27/08/1970
403 Alvaro André Cruz Júnior 12.328.895 7º P.J. de Araraquara 01/04/2000 1.370 08/01/1988 5.837 31/03/1990 3.654 - - - - - 02 24/05/1963
404 Ivan Carneiro Castanheiro 15.611.597 9º P.J. de Piracicaba 01/04/2000 1.370 08/11/1993 3.706 01/01/1998 821 2.404 02 17/11/1965
405 Mário José Corrêa de Paula 18.489.211 6º P.J. de São Carlos 01/04/2000 1.370 05/12/1994 3.314 03/01/1996 1.550 - - - - - 01 28/04/1970
406 Elaine Taborda de Avila 13.142.857-3 9º P.J. de Taubaté 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/03/1997 1.127 1.284 01 09/10/1965
407 Maria Cristina Martins 14.647.454 4º P.J. de Sumaré 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/11/1997 882 - - - - - 01 01/06/1963
408 Flavio Boechat Albernaz 27.619.969-8 1º P.J. de Jacareí 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 580 01 13/03/1974
409 Jose Luiz Bednarski 20.850.800-4 2º P.J. de Jacareí 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 318 -- 02/12/1971
410 Adriana Cerqueira de Souza Pina 21.321.696 4º P.J. de Guarujá 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 - - - - - -- 03/05/1972
411 Cristina Godoy de Araujo Freitas 18.334.910 7º P.J. de Jacareí 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 - - - - - -- 21/03/1973
412 Ana Lúcia de Mello 20.230.361 4º P.J. de Itanhaém 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/12/1999 121 - - - - - -- 23/07/1968
413 Liborio Alves Antonio do Nascimento 7.398.359 1º P.J. de Bauru 01/02/2001 1.064 08/01/1988 5.837 01/12/1990 3.715 4.342 01 05/09/1955
414 Marcio Kuhne Prado Junior 13.548.513-7 10º P.J. de Presidente Prudente 01/02/2001 1.064 10/04/1990 5.014 31/12/1993 2.589 - - - - - -- 29/01/1962
415 Cassio Murilo Schiavo 9.658.355 4º P.J. de Jundiaí 01/02/2001 1.064 31/10/1990 4.810 01/05/1997 1.372 27 -- 02/03/1966
416 João Henrique Ferreira 8.544.639 7º P.J. de Bauru 01/02/2001 1.064 29/06/1992 4.203 30/09/1995 1.951 3.436 02 18/04/1963
417 Selma Iamani 16.620.516-3 3º P.J. de Santo André 01/02/2001 1.064 08/11/1993 3.706 03/01/1996 1.856 2.204 -- 02/04/1966
418 Fernando Cesar Bolque 15.454.700 3º P.J. de Tupã 01/02/2001 1.064 08/11/1993 3.706 01/03/1997 1.433 2.014 02 19/10/1968
419 Celeste Gabriel Pereira Geremias 16.844.880 19º P.J. de Guarulhos 01/02/2001 1.064 08/11/1993 3.706 01/01/1998 1.127 2.734 -- 03/06/1969
420 Luciana Amorim de Camargo 18.958.149-9 5º P.J. de Sorocaba 01/02/2001 1.064 05/12/1994 3.314 01/11/1997 1.188 464 -- 17/04/1970
421 Sidney Alves de Mattos 20.874.880 13º P.J. de São José dos Campos 01/02/2001 1.064 07/07/1995 3.100 01/09/1998 884 - - - - - 02 20/11/1960
422 Andre Ceccon 20.030.322-3 2º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 28/02/1998 1.069 - - - - - -- 17/03/1971
423 Fabio Rodrigues Goulart 18.879.756-7 18º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 30/05/1998 978 - - - - - 01 06/11/1971
424 Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira 16.452.999 5º P.J. de Jacareí 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 01/04/1999 672 - - - - - -- 26/04/1967
425 Thaisa Seto Vasconcelos e Souza 20.946.349-1 3º P.J. de Jacareí 01/02/2001 1.064 13/12/1996 2.575 02/12/1999 427 - - - - - -- 20/01/1972
426 Alexandre Rocha Almeida de Moraes 16.510.510-0 3º P J. de Atibaia 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 02/10/1999 488 902 01 21/03/1974
427 Antonio Rodrigues Vilela 5.562.426 4º P.J. de Piracicaba 01/05/2001 975 13/03/1987 6.138 31/03/1990 4.049 118 -- 13/06/1955
428 Flavia Maria Gonçalves 16.864.058-2 2º P.J. de São Vicente 01/05/2001 975 20/12/1991 4.395 28/02/1998 1.158 564 -- 26/07/1967
429 Fernando Novelli Bianchini 14.799.555-3 2º P.J. de Paulínea 01/05/2001 975 13/12/1996 2.575 01/04/1998 1.126 258 02 31/08/1973
430 Cristiane Melilo Dilascio 20.912.839 5º P.J. de Suzano 01/05/2001 975 13/12/1996 2.575 01/06/1999 700 - - - - - -- 08/02/1972
431 Carlos Cabral Cabrera 9.165.091-4 3º P.J. de Praia Grande 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/11/2000 274 1.740 01 20/07/1969
432 Fernando Pastorelo Kfouri 24.672.039-6 2º P.J. de Sumaré 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/05/2001 93 414 -- 25/10/1974
433 Fernando Pascoal Lupo 9.566.249 3º P.J. de Itanhaém 02/10/2001 821 15/12/1997 2.208 01/05/2001 154 6.099 -- 27/02/1964
434 Maximiliano Roberto Ernesto Führer 6.055.524 4º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2002 699 31/10/1990 4.810 31/12/1992 3.319 - - - - - 04 01/03/1954
435 Ezio Benito Ferrini Junior 5.282.443 15º P.J. de Santos 01/02/2002 699 01/04/1991 4.658 30/11/1996 1.889 876 02 11/10/1955
436 Paulo Antonio Ludke de Oliveira 19.712.893 7º P.J. de Campinas 01/02/2002 699 20/12/1991 4.395 01/03/1997 1.798 341 -- 02/09/1966
437 Jairo Edward de Luca 11.448.810 9º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2002 699 08/11/1993 3.706 02/07/1997 1.675 1.941 02 12/01/1962
438 Henrique Braso Schulz 19.100.071 3º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2002 699 05/12/1994 3.314 01/03/1997 1.798 - - - - - -- 19/07/1967
439 Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti 18.870.487-5 4º P.J. de Osasco 01/02/2002 699 05/12/1994 3.314 28/02/1998 1.434 - - - - - 02 04/08/1969
440 Rodolfo Bruno Palazzi 18.473.657-2 8º P.J. de Diadema 01/02/2002 699 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.434 723 -- 01/11/1970
441 Denise Elizabeth Herrera Rocha 21.890.070-3 3º P.J. de Mauá 01/02/2002 699 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.434 68 -- 19/08/1971
442 Marcos Bento da Silva 15.500.698 23º P.J. de Guarulhos 01/02/2002 699 07/07/1995 3.100 01/06/1999 976 4.904 02 17/04/1963
443 Daniela Cristina Rios Gonçalves 14.606.770-8 7º P.J. de Guarulhos 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/04/1998 1.402 1.889 -- 15/05/1972
444 Nilton Belli Filho 22.346.199-4 18º P.J. de Guarulhos 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 02/07/1998 1.310 - - - - - -- 29/08/1973
445 José Antonio Cabral Garcia 21.522.497 3º P.J. de São Vicente 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/12/1998 1.158 1.463 -- 16/10/1971
446 Adriana Vacare Tezine 18.973.963-0 5º P.J. de Campinas 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/12/1998 1.158 834 -- 25/03/1972
447 Adriana Ribeiro Soares de Morais 19.265.929-7 5º P.J. de Mauá 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 01/06/1999 976 - - - - - -- 28/09/1973
448 Kelly Cristina Alvares Fedel 15.432.601-X 4º P.J. de Bragança Paulista 01/02/2002 699 15/12/1997 2.208 02/10/1999 853 356 -- 18/04/1974
449 Luciana Shimmi Ide 26.881.991-9 4º P.J. de Praia Grande 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/05/2001 276 1.108 01 11/03/1974
450 Paulo Rogerio Bastos Costa 16.736.499-6 3º P.J. de Taubaté 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 28/02/1998 1.523 - - - - - -- 23/06/1968
451 Adriana Cimini Ribeiro Salgado 17.509.086-5 17º P.J. de Santos 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 01/06/1999 1.065 84 -- 07/10/1968
452 João Paulo Faustinoni e Silva 20.027.467 2º P.J. de Poá 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/10/1999 942 - - - - - 02 22/05/1971
453 Ricardo Ferracini Neto 16.426.819-4 5º P.J. de Sumaré 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/10/1999 942 - - - - - -- 18/01/1970
454 Adriana Nogueira Franco Carvalho Lima 22.505.371-8 3º P.J. de Barretos 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 02/10/1999 942 - - - - - 01 06/09/1973
455 Andre Pascoal da Silva 20.513.665-5 10º P.J. de São José dos Campos 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 02/10/1999 942 - - - - - -- 14/05/1973
456 Fabiane Levy 25.121.308-0 3º P.J. de Suzano 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/05/2001 365 635 -- 11/01/1975
457 Osmair Chamma Junior 15.806.512 2º P.J. de Itanhaém 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/05/2001 365 305 02 05/12/1967
458 Raul de Mello Franco Junior 8.307.952 9º P.J. de Araraquara 02/07/2002 548 02/06/1988 5.691 01/04/1992 3.744 1.401 02 30/04/1962
459 Sebastião Donizete Lopes dos Santos 14.532.131 11º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/2002 548 01/03/1989 5.419 01/08/1990 4.353 - - - - - 04 20/01/1962
460 Miriam Fuga Borges 18.750.101 12º P.J. de Guarulhos 02/07/2002 548 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.585 - - - - - -- 04/12/1967
461 Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini 18.294.283-1 2º P.J. de Atibaia 02/07/2002 548 07/07/1995 3.100 01/09/1998 1.400 - - - - - 04 02/09/1966
462 Aparecido Donizeti dos Santos 8.549.275 2º P.J. de São José do Rio Preto 01/09/2002 487 23/12/1986 6.218 31/03/1990 4.537 3.790 03 25/11/1956
463 Adalberto Denser de Sá Junior 14.351.157 5º P.J. de Osasco 01/09/2002 487 08/11/1993 3.706 01/05/2001 488 - - - - - -- 15/07/1968
464 Regina Helena Fonseca Fortes Barbosa 12.147.465-3 5º P.J. de Limeira 01/09/2002 487 05/12/1994 3.314 02/08/2001 395 89 01 08/03/1967
465 Roseli Naldi Souza 19.102.175-1 6º P.J. de São Bernardo do Campo 01/09/2002 487 07/07/1995 3.100 28/02/1998 1.646 321 01 06/05/1970
466 Karyna Mori 21.716.459-6 1º P.J. de Praia Grande 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 180 -- 25/07/1975
467 Pedro Eduardo de Camargo Elias 25.109.096-6 1º P.J. de Limeira 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 - - - - - -- 16/12/1975
468 Gilberto Marques 19.666.018 2º P.J. de Lins 01/11/2002 426 07/07/1995 3.100 01/01/1998 1.765 2.360 01 22/07/1969
469 Michaela Carli Gomes 20.274.115-1 2º P.J. de Itapecerica da Serra 01/11/2002 426 13/12/1996 2.575 02/10/1999 1.126 - - - - - -- 05/11/1971
470 Margareth Ferraz França 18.412.829 16º P.J. de Guarulhos 02/01/2003 364 07/07/1995 3.100 01/01/1998 1.827 385 01 16/01/1969
471 Elaine Cristine Cabrini Hernandez José 21.357.621 3º P.J. de Lins 02/01/2003 364 10/04/2002 631 01/11/2002 62 1.862 -- 08/04/1975
472 Ary Cesar Hernandez 9.647.006-9 14º P.J. de São José do Rio Preto 02/03/2003 305 13/11/1989 5.162 08/10/1994 3.067 2.800 01 07/10/1961
473 Fabiola Moran 27.704.042-5 4º P.J. de Franco da Rocha 02/05/2003 244 13/11/2000 1.144 02/07/2002 304 631 -- 06/08/1975
474 José Lourenço Alves 16.375.584 4º P.J. de Franca 02/07/2003 183 10/04/1990 5.014 29/04/1995 2.986 88 -- 15/06/1964
475 Paula Cristina Alves Corunha 10.635.364 6º P.J. de Mogi das Cruzes 02/07/2003 183 13/12/1996 2.575 01/05/2001 792 3.533 01 17/09/1964
476 João Francisco de Sampaio Moreira 25.993.079-9 2º P.J. de Limeira 02/07/2003 183 13/11/2000 1.144 02/07/2002 365 504 -- 20/10/1975
477 Cleber Rogerio Masson 25.539.364-7 4º P.J. de Limeira 02/07/2003 183 13/11/2000 1.144 02/07/2002 365 - - - - - -- 28/12/1976
478 Ana Maria Frigerio Molinari 30.266.827-5 6º P.J. de Praia Grande 02/07/2003 183 10/04/2002 631 01/11/2002 243 730 -- 10/12/1976
479 Mara Sílvia Coutinho Ribeiro 14.564.953 7º P.J. de Sorocaba 01/09/2003 122 08/11/1993 3.706 31/07/1999 1.493 209 -- 17/09/1965
480 Lúcia Nunes Bromerchenkel Cunha 17.180.132 12º P.J. de Osasco 01/09/2003 122 05/12/1994 3.314 02/07/1996 2.617 60 02 26/06/1970
481 Luis Roberto Jordão Wakim 13.485.193 7º P.J. de Barueri 01/09/2003 122 13/12/1996 2.575 01/04/1998 1.979 - - - - - 02 05/02/1970
482 Renato Davanso 20.478.598 15º P.J. de São Bernardo do Campo 01/09/2003 122 13/12/1996 2.575 02/07/1998 1.887 - - - - - 01 12/07/1972
483 Cristina Hodas 19.325.513-3 1º P.J. de Diadema 01/09/2003 122 13/12/1996 2.575 01/12/1998 1.735 580 01 20/04/1971
484 Fernando Henrique de Moraes Araujo 20.636.145-2 5º P.J. de Mogi das Cruzes 01/09/2003 122 15/06/1999 1.661 01/05/2001 853 1.725 -- 05/05/1973
485 Eliseu Jose Berardo Gonçalves 16.922.114 9º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/2003 61 20/12/1991 4.395 01/09/1993 3.713 731 01 04/05/1965
486 Carlos Renato Ferreira Zanini 12.152.015 1º P.J. de Itapetininga 01/11/2003 61 29/06/1992 4.203 02/07/1997 2.313 195 -- 19/06/1969
487 José Roberto de Paula Barreira 11.047.960 4º P.J. de Itapetininga 01/11/2003 61 29/06/1992 4.203 01/11/2000 1.095 - - - - - 02 10/03/1960
488 Ricardo Framil M-1.618.999 17º P.J. de São José dos Campos 01/11/2003 61 08/11/1993 3.706 03/10/1998 1.855 597 03 12/02/1963
489 Andrea Maria Coelho Berti Rollo 9.519.004 3º P.J. de Diadema 01/11/2003 61 13/12/1996 2.575 31/07/1999 1.554 - - - - - -- 22/08/1972
490 Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior 12.871.725-7 1º P.J. de Guarujá 01/11/2003 61 15/12/1997 2.208 02/12/1999 1.430 3.372 01 06/11/1968
491 Maria Claudia Nardy Pereira 11.535.404 1º P.J. de Poá 01/11/2003 61 15/06/1999 1.661 01/05/2001 914 560 -- 26/11/1963
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Izaias Claro 6.193.017 1º P.J. de Andradina 23/12/1978 9.140 05/05/1978 9.372 24/10/1978 60 - - - - - 03 08/07/1953
2 José Joel Domingos 7.640.053 1º P.J. de Capivari 09/05/1984 7.176 14/07/1982 7.841 24/11/1983 167 4.207 01 19/03/1957
3 João Alberto Pereira 5.234.143 2º P.J. de Votuporanga 03/08/1984 7.090 11/09/1980 8.512 28/05/1983 433 79 02 05/03/1949
4 Paulo Cezar Laranjeira 6.174.589 2º P.J. de Andradina 23/11/1985 6.613 08/11/1984 6.993 17/10/1985 37 - - - - - 03 14/11/1953
5 Elika Kano 10.435.723 2º P.J. de Presidente Epitácio 29/09/1988 5.572 14/05/1986 6.441 10/04/1987 538 - - - - - -- 26/05/1958
6 Percy José Cléve Kuster 21.959.492 1º P.J. de Indaiatuba 29/09/1988 5.572 23/12/1986 6.218 02/03/1988 211 - - - - - -- 25/11/1958
7 Aparecido José Neto 11.415.411 1º P.J. de Itararé 12/11/1988 5.528 09/01/1986 6.566 06/02/1987 645 1.966 -- 20/02/1961
8 Yves Atahualpa Pinto 10.367.621 1º P.J. de Novo Horizonte 01/11/1989 5.174 13/03/1987 6.138 02/03/1988 609 414 03 28/11/1961
9 José Vieira da Costa Neto 15.410.377 3º P.J. de Votuporanga 28/12/1989 5.117 23/12/1986 6.218 02/03/1988 666 377 03 18/11/1963
10 Andréa Santos Souza 8.480.888 4º P.J. de Moji Guaçu 28/12/1989 5.117 08/01/1988 5.837 30/12/1988 363 438 01 30/09/1960
11 Noemi Corrêa 7.534.689 1º P.J. de Itápolis 31/03/1990 5.024 08/01/1988 5.837 01/12/1988 485 409 02 29/07/1963
12 José Fernando Vidal de Souza 15.304.170 2º P.J. de Indaiatuba 01/08/1990 4.901 14/10/1988 5.557 28/04/1990 95 - - - - - -- 09/04/1963
13 Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas 4.961.262 3º P.J. de Araras 01/12/1990 4.779 13/03/1987 6.138 30/12/1988 701 373 02 05/08/1960
14 Eduardo Mansano Bauman 14.700.942 1º P.J. de Espírito Santo do Pinhal 01/12/1990 4.779 01/03/1989 5.419 30/06/1990 154 - - - - - 03 19/07/1963
15 José Carlos Gallucci Thomé 10.610.255 3º P.J. de Pirassununga 01/02/1991 4.717 02/06/1988 5.691 30/09/1989 489 - - - - - 02 09/05/1959
16 Wellington Luiz Villar 13.039.582 1º P.J. de Jales 01/02/1991 4.717 03/07/1989 5.295 01/08/1990 184 3.047 01 08/01/1965
17 Fernando Menna Barreto de Araújo 13.210.412 1º P.J. de Araras 01/04/1992 4.292 10/04/1990 5.014 02/10/1991 182 566 02 07/11/1964
18 Wanderley Baptista da Trindade Junior 12.851.613 P.J. de Cravinhos 04/08/1992 4.167 13/03/1987 6.138 12/11/1988 1.361 - - - - - 02 18/07/1960
19 Juliano Calderoni 17.234.006 P.J. de Santo Anastácio 04/08/1992 4.167 13/11/1989 5.162 29/09/1990 675 826 02 27/01/1967
20 José Carlos de Oliveira Sampaio 25.633.333-6 2º P.J. de Lorena 04/08/1992 4.167 10/04/1990 5.014 02/10/1991 307 - - - - - 01 01/02/1966
21 Dalmir Radicchi 15.244.244 1º P.J. de Tatuí 02/10/1992 4.108 31/10/1990 4.810 29/02/1992 216 1.988 02 13/05/1965
22 Julio Antonio Sobottka Fernandes 13.938.864 2º P.J. de Fernandópolis 01/12/1992 4.048 10/04/1990 5.014 30/05/1991 551 935 02 23/01/1962
23 Owem Miuki Fujiki 16.255.752 1º P.J. de Osvaldo Cruz 30/01/1993 3.988 13/11/1989 5.162 30/05/1991 611 299 02 07/06/1964
24 Maria Cristina Tadeu Garcia 8.502.332 2º P.J. de Caraguatatuba 02/06/1993 3.865 01/03/1989 5.419 30/06/1990 1.068 4.791 -- 28/12/1956
25 Miguel Tadeu Guimarães de Campos 10.487.175-1 2º P.J. de Pereira Barreto 02/06/1993 3.865 20/12/1991 4.395 31/10/1992 214 1.249 03 02/03/1964
26 Cristiane Patrícia Cabrini 18.220.391 1º P.J. de Palmital 02/06/1993 3.865 20/12/1991 4.395 30/01/1993 123 155 -- 12/03/1967
27 Vladimir Brega Filho 15.806.080-5 1º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 01/06/1994 3.501 01/04/1991 4.658 01/10/1992 608 - - - - - 01 13/08/1968
28 Leonardo Liberatti 27.352.352-1 2º P.J. de Amparo 01/09/1994 3.409 01/04/1991 4.658 01/10/1992 700 243 01 23/09/1966
29 Luis Dias Fernandes 29.016.050-9 2º P.J. de Aparecida 01/09/1994 3.409 29/06/1992 4.203 01/06/1993 457 - - - - - -- 23/08/1967
30 Renata Gonçalves Catalano Rios 10.695.160 2º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 08/10/1994 3.372 29/06/1992 4.203 01/06/1993 494 - - - - - 02 18/07/1964
31 Paulo José Freire Teotônio 13.281.006 2º P.J. de Bebedouro 01/11/1994 3.348 20/12/1991 4.395 31/03/1994 215 1.482 02 09/04/1968
32 Marcello de Salles Penteado 14.232.097 P.J. de Apiaí 29/04/1995 3.169 13/03/1987 6.138 05/08/1988 2.458 547 02 09/05/1963
33 Sérgio Clementino 18.716.014 1º P.J. de Santa Fé do Sul 29/04/1995 3.169 21/12/1992 4.028 31/07/1993 637 1.075 -- 27/08/1970
34 Jess Paul Taves Pires 18.736.760 2º P.J. de Osvaldo Cruz 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 30/01/1993 882 654 01 03/04/1967
35 José Geraldo Cassemiro da Silva 17.212.135 2º P.J. de Espírito Santo do Pinhal 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 01/06/1993 760 446 02 04/09/1965
36 Elias Francisco Baracat Chaib 9.573.085 1º P.J. de Socorro 01/07/1995 3.106 29/06/1992 4.203 01/06/1993 760 195 -- 18/02/1963
37 Hilton Mauricio de Araujo Filho 15.467.000 1º P.J. de Batatais 01/09/1995 3.044 31/10/1990 4.810 29/02/1992 1.280 2.947 -- 09/06/1966
38 Isauro Pigozzi Filho 14.882.833 1º P.J. de Garça 01/09/1995 3.044 20/12/1991 4.395 01/06/1993 822 259 02 05/10/1964
39 Joel Furlan 16.874.319-X 2º P.J. de Birigui 01/09/1995 3.044 21/12/1992 4.028 31/12/1994 244 1.707 -- 14/11/1967
40 Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia 17.127.188-9 1º P.J. de Barra Bonita 01/09/1995 3.044 08/11/1993 3.706 31/12/1994 244 269 02 02/10/1969
41 Fernando César de Paula 17.871.701 3º P.J. de Fernandópolis 01/09/1995 3.044 05/12/1994 3.314 01/06/1995 92 3.450 01 12/08/1969
42 Renato Flávio Marcão 12.741.410 1º P.J. de Mirassol 30/09/1995 3.015 10/04/1990 5.014 30/05/1991 1.584 - - - - - -- 13/08/1965
43 Luis Henrique Paccagnella 17.614.201 1º P.J. de Jaboticabal 30/09/1995 3.015 01/04/1991 4.658 01/10/1992 1.094 - - - - - 02 21/05/1968
44 Shizuo Antônio Catelan Yano 11.587.968 1º P.J. de José Bonifácio 03/01/1996 2.920 05/12/1994 3.314 01/08/1995 155 - - - - - -- 06/09/1968
45 Alexandre Augusto da Cruz Feliciano 6.456.222 P.J. de Santa Rita do Passa Quatro 01/05/1996 2.801 13/11/1989 5.162 30/05/1991 1.798 665 01 12/04/1961
46 Gilson Antunes Martins 16.198.203 2º P.J. de Presidente Venceslau 02/07/1996 2.739 20/12/1991 4.395 01/10/1992 1.370 2.332 02 04/01/1966
47 Marcos José de Freitas Corvino 7.635.800 1º P.J. de São Manuel 02/07/1996 2.739 20/12/1991 4.395 30/01/1993 1.249 2.712 02 07/01/1961
48 Hamilton Fernando Lisi 17.886.183 3º P.J. de Jaboticabal 02/07/1996 2.739 29/06/1992 4.203 31/07/1993 1.067 1.294 01 15/04/1969
49 Marcos da Silva Brandini 17.653.587-1 1º P.J. de Piraju 02/07/1996 2.739 29/06/1992 4.203 31/03/1994 824 745 02 15/03/1968
50 Terezinha Aparecida Rocha 11.920.499 3º P.J. de Ribeirão Pires 02/07/1996 2.739 05/12/1994 3.314 01/11/1995 244 1.243 -- 05/07/1959
51 Julio Cesar Rocha Palhares 16.155.717 P.J. de Agudos 02/10/1996 2.647 14/10/1988 5.557 28/04/1990 2.349 386 02 01/01/1965
52 Paulo Sergio Ribeiro da Silva 15.585.325 1º P.J. de Birigui 02/10/1996 2.647 29/06/1992 4.203 31/07/1993 1.159 - - - - - 02 04/02/1967
53 Marinaldo Bazilio Ferreira 10.641.671 2º P.J. de Penápolis 02/10/1996 2.647 21/12/1992 4.028 31/03/1994 916 5.233 03 14/08/1963
54 José Heitor dos Santos 16.523.258 3º P.J. de Mirassol 30/11/1996 2.588 01/04/1991 4.658 01/10/1992 1.521 1.555 -- 27/07/1964
55 Lincoln Gakiya 16.255.368 3º P.J. de Presidente Venceslau 30/11/1996 2.588 20/12/1991 4.395 01/10/1992 1.521 - - - - - 01 21/12/1966
56 André Luis Felicio 16.256.352 1º P.J. de Presidente Venceslau 30/11/1996 2.588 20/12/1991 4.395 01/04/1993 1.339 635 02 23/09/1966
57 Cynthia Bruetto Rodrigues 30.713.713-2 2º P.J. de Moji Guaçu 30/11/1996 2.588 08/11/1993 3.706 31/12/1994 700 - - - - - 01 29/12/1970
58 Vera Maria Gonçalves Crotti 9.379.185 P.J. de Cosmópolis 30/11/1996 2.588 08/11/1993 3.706 01/08/1995 487 2.525 01 18/01/1958
59 Luis Gabos Alvares 10.347.017 2º P.J. de Lençóis Paulista 01/05/1997 2.436 10/04/1990 5.014 29/02/1992 1.888 1.101 02 27/08/1963
60 João Carlos de Moraes 15.924.055 3º P.J. de Moji Guaçu 01/05/1997 2.436 29/06/1992 4.203 02/07/1994 1.034 2.259 01 26/06/1964
61 Alex Ravanini Gomes 19.426.072 2º P.J. de São Manuel 01/05/1997 2.436 08/11/1993 3.706 01/08/1995 639 873 02 31/03/1970
62 Luís Fernando Violi 6.593.089 2º P.J. de Barra Bonita 01/05/1997 2.436 05/12/1994 3.314 01/02/1997 89 4.050 02 15/09/1957
63 Diana Maria Silva Braus 10.357.196 4º P.J. de Birigui 02/07/1997 2.374 21/12/1992 4.028 01/09/1994 1.035 3.313 -- 26/02/1964
64 Regina Célia Damasceno 19.991.180 3º P.J. de Caraguatatuba 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/02/1997 151 2.066 02 04/08/1966
65 Carlos Eduardo Imaizumi 18.814.397-X 2º P.J. de Itápolis 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/02/1997 151 - - - - - -- 15/09/1972
66 José Claudio Zan 14.100.883 2º P.J. de São José do Rio Pardo 02/07/1997 2.374 07/07/1995 3.100 01/05/1997 62 2.832 03 27/11/1965
67 Marcelo Creste 19.933.776 P.J. de Teodoro Sampaio 02/07/1997 2.374 13/12/1996 2.575 01/05/1997 62 - - - - - 02 24/08/1971
68 André Luiz Dezotti 12.264.569-8 1º P.J. de Pirassununga 30/08/1997 2.315 29/06/1992 4.203 31/07/1993 1.491 509 02 22/11/1965
69 Dosmar Sandro Valério 18.877.439 2º P.J. de Olímpia 30/08/1997 2.315 05/12/1994 3.314 01/02/1996 576 - - - - - 03 07/01/1968
70 Luiz Sérgio Hülle Catani 8.787.115 2º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/11/1997 2.252 21/12/1992 4.028 01/06/1995 884 - - - - - 01 26/08/1965
71 Henrique Ribeiro Varonez 17.558.335 1º P.J. de Lençóis Paulista 01/01/1998 2.191 13/11/1989 5.162 30/05/1991 2.408 498 01 06/09/1966
72 Eli Roberto Costa Neves Buchala 15.413.854 P.J. de Tanabi 01/01/1998 2.191 31/10/1990 4.810 29/02/1992 2.133 - - - - - 02 28/10/1963
73 Guilherme Athayde Ribeiro Franco 18.121.790 2º P.J. de Matão 01/01/1998 2.191 29/06/1992 4.203 31/03/1994 1.372 344 -- 17/08/1967
74 Daniel José de Angelis 16.352.315 2º P.J. de São Joaquim da Barra 01/01/1998 2.191 21/12/1992 4.028 01/09/1994 1.218 146 01 29/05/1967
75 Marcel Zanin Bombardi 18.425.770 P.J. de Ribeirão Bonito 01/01/1998 2.191 08/11/1993 3.706 01/11/1995 792 544 03 14/08/1969
76 Sergio Domingos de Oliveira 13.725.373-4 1º P.J. de Taquaritinga 01/01/1998 2.191 05/12/1994 3.314 01/02/1997 334 5.556 02 25/04/1961
77 Newton José de Oliveira Dantas 15.816.151 1º P.J. de Vinhedo 28/02/1998 2.133 08/11/1993 3.706 31/12/1994 1.155 - - - - - 01 29/12/1967
78 Marcelo Sigari Moriscot 18.950.318-X 2º P.J. de Salto 28/02/1998 2.133 05/12/1994 3.314 01/11/1995 850 75 -- 14/07/1970
79 Reginaldo Garcia 18.913.432 2º P.J. de Piraju 28/02/1998 2.133 07/07/1995 3.100 01/05/1997 303 312 02 06/12/1968
80 Cristiane Helena Leão Pariz 13.530.018-6 3º P.J. de Carapicuíba 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 01/01/1998 58 - - - - - 02 07/06/1964
81 Patricia Ignacio Teixeira Simionato 20.453.220 3º P.J. de Itapevi 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 01/01/1998 58 - - - - - -- 11/12/1971
82 Andre Luiz Bogado Cunha 12.467.382-X 1º P.J. de Amparo 01/04/1998 2.101 05/12/1994 3.314 01/02/1997 424 1.867 -- 21/12/1961
83 Thelma Thais Cavarzere 11.809.674 2º P.J. de Ribeirão Pires 01/04/1998 2.101 05/12/1994 3.314 01/05/1997 335 - - - - - -- 23/11/1960
84 Ana Cristina Ioriatti Chami 14.683.547-5 2º P.J. de São Sebastião 01/04/1998 2.101 13/12/1996 2.575 01/01/1998 90 - - - - - -- 12/04/1972
85 Eduardo Francisco dos Santos Junior 21.830.363-4 4º P.J. de Jales 30/05/1998 2.042 15/12/1997 2.208 28/02/1998 91 700 01 05/06/1973
86 Roberto de Almeida Salles 17.774.764 1º P.J. de Pirajuí 02/07/1998 2.009 21/12/1992 4.028 31/12/1994 1.279 1.383 03 29/10/1970
87 Fernando Galindo Ortega 18.232.260-9 1º P.J. de Tupi Paulista 02/07/1998 2.009 08/11/1993 3.706 01/11/1995 974 448 02 27/11/1967
88 Reginaldo Cesar Faquim 17.913.835 P.J. de Lucélia 02/07/1998 2.009 05/12/1994 3.314 01/02/1997 516 3.283 01 10/07/1965
89 Adelmo Pinho 20.577.518 1º P.J. de Penápolis 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 01/02/1997 516 289 -- 26/02/1969
90 Rufino Eduardo Galindo Campos 19.919.766 2º P.J. de Dracena 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 01/02/1997 516 - - - - - 01 26/08/1970
91 Guilherme Mello Ferraz de Siqueira 10.850.282-X 1º P.J. de São José do Rio Pardo 02/07/1998 2.009 07/07/1995 3.100 28/02/1998 124 655 01 08/12/1969
92 Herivelto de Almeida 19.473.144 2º P.J. de Jales 01/09/1998 1.948 07/07/1995 3.100 01/05/1997 488 - - - - - 02 05/07/1970
93 Mario Suguiyama Junior 18.815.817 2º P.J. de Ibitinga 03/10/1998 1.916 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.159 617 02 19/09/1970
94 Mario Correa Molina 8.292.950 2º P.J. de Taboão da Serra 03/10/1998 1.916 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.159 - - - - - 02 05/05/1956
95 Eduardo Martins Boiati 11.950.913-1 4º P.J. de Votuporanga 03/10/1998 1.916 13/12/1996 2.575 28/02/1998 217 1.106 02 11/09/1970
96 Ana Maria Buoso 20.012.472 1º P.J. de Mairiporã 03/10/1998 1.916 15/12/1997 2.208 01/09/1998 32 3.398 -- 01/01/1968
97 Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni 12.276.252 2º P.J. de Carapicuíba 01/12/1998 1.857 05/12/1994 3.314 01/05/1997 579 - - - - - -- 26/10/1964
98 Rosinei Horstmann 22.445.662-3 1º P.J. de Ribeirão Pires 01/04/1999 1.736 13/12/1996 2.575 01/09/1998 212 486 -- 08/01/1973
99 Claudio Rogerio Ferreira 16.256.085 P.J. de Guararapes 01/06/1999 1.675 08/11/1993 3.706 01/11/1995 1.308 1.476 02 11/02/1970
100 Fernando Goés Grosso 18.920.317 3º P.J. de Salto 01/06/1999 1.675 13/12/1996 2.575 01/09/1998 273 670 -- 21/05/1970
101 Cristina Palma 18.862.828 2º P.J. de Tietê 31/07/1999 1.615 08/11/1993 3.706 01/11/1995 1.368 1.291 01 04/04/1970
102 Rodrigo de Moraes Garcia 23.350.099-6 2º P.J. de Pirajuí 31/07/1999 1.615 05/12/1994 3.314 01/11/1995 1.368 - - - - - 01 01/12/1970
103 Antonio Simini Júnior 16.452.738 1º P.J. de Dracena 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 01/02/1997 910 365 01 09/06/1967
104 Michel Betenjane Romano 17.441.392 2º P.J. de Serra Negra 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 01/01/1998 576 1.221 -- 19/09/1970
105 Carla Pimenta Gomes Ramalho 18.469.812-1 1º P.J. de Campos do Jordão 31/07/1999 1.615 07/07/1995 3.100 28/02/1998 518 - - - - - -- 05/01/1971
106 Maria Gorete Pimentel Marques 18.164.897-0 P.J. de Cajamar 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 01/09/1998 333 - - - - - 02 11/10/1970
107 Juliana de Sousa Andrade 18.575.391 1º P.J. de Sertãozinho 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 01/09/1998 333 - - - - - 01 05/06/1971
108 Roseny Zanetta Barbosa 18.815.647-1 1º P.J. de Pederneiras 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 01/09/1998 333 - - - - - -- 23/11/1970
109 Gilson Cesar Augusto da Silva 13.328.308-2 2º P.J. de Garça 02/10/1999 1.552 08/11/1993 3.706 01/08/1995 1.523 1.477 02 01/04/1967
110 Odilon Nery Comodaro 19.541.639 2º P.J. de Ituverava 02/10/1999 1.552 05/12/1994 3.314 01/02/1997 973 656 01 29/07/1970
111 Eduardo Tostes 17.785.646 2º P.J. de Orlândia 02/10/1999 1.552 07/07/1995 3.100 01/02/1997 973 - - - - - -- 06/12/1968
112 Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano 23.689.141-8 4º P.J. de Embu 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 01/09/1998 396 894 01 13/06/1972
113 Ricardo Hildebrand Garcia 11.870.443 1º P.J. de Piedade 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 978 02 14/05/1968
114 Renata Gonçalves de Oliveira 21.759.787-7 4º P.J. de Taboão da Serra 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 939 -- 09/08/1972
115 Luis Marcelo Mileo Theodoro 19.556.517-4 6º P.J. de Carapicuíba 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 248 -- 21/06/1970
116 Rodrigo Cesar Coccaro 13.161.908 4º P.J. de Itapevi 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 - - - - - -- 14/03/1969
117 Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos 19.257.567-3 5º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 - - - - - -- 29/09/1970
118 Alexandra Facciolli Martins 21.909.843-8 3º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 02/10/1999 1.552 13/12/1996 2.575 31/07/1999 63 - - - - - -- 03/03/1972
119 Carlos Alberto Carmello Junior 10.687.527-9 3º P.J. de Vicente de Carvalho 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 576 -- 26/11/1971
120 Renata Maria Cruz Destro 21.615.459-5 3º P.J. de Penápolis 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 463 -- 07/12/1969
121 Eurico Ferraresi 12.547.390-4 2º P.J. de Itatiba 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 391 01 06/10/1968
122 Manoel Maldonado Gonzaga 21.733.292 2º P.J. de José Bonifácio 02/10/1999 1.552 15/12/1997 2.208 31/07/1999 63 214 01 21/10/1972
123 Marcus Tulio Alves Nicolino 17.202.029 3º P.J. de Bebedouro 02/12/1999 1.491 10/04/1990 5.014 02/10/1991 2.983 - - - - - -- 03/09/1965
124 Luiz Ambra Neto 18.314.254-8 1º P.J. de Itapevi 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 2.412 -- 14/08/1972
125 Fabricio Tosta de Freitas 16.921.681-0 P.J. de Pitangueiras 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 462 -- 09/02/1970
126 Eliana Faleiros Vendramini Carneiro 22.335.522-7 2º P.J. de Vinhedo 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 216 -- 07/07/1973
127 Fausto Ernani Gonçalves Jardim 19.221.964-9 P.J. de Caconde 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 179 -- 24/04/1971
128 Silvia Marques Gonçalves Pestana 9.837.254-3 2º P.J. de Itaquaquecetuba 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 - - - - - 02 19/06/1970
129 Alexander Martins Matias 23.127.394-0 3º P.J. de Embu 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 31/07/1999 124 - - - - - -- 09/10/1973
130 Berenice Cristina Corrêa Cherubini 10.615.000-5 2º P.J. de Mairiporã 02/12/1999 1.491 15/12/1997 2.208 02/10/1999 61 - - - - - -- 19/12/1961
131 João Marcos Costa de Paiva 11.166.469-X 4º P.J. de Moji Mirim 02/12/1999 1.491 15/06/1999 1.661 02/10/1999 61 3.525 -- 30/10/1969
132 Clodoaldo Batista Maciel 7.679.522 5º P.J. de Itaquaquecetuba 01/04/2000 1.370 31/10/1990 4.810 01/10/1992 2.739 - - - - - 02 01/12/1956
133 Carlos Ernani Constantino 12.995.469 1º P.J. de Ituverava 01/04/2000 1.370 20/12/1991 4.395 31/10/1992 2.709 - - - - - 02 27/06/1961
134 Rubens Martins da Silva 9.191.072 2º P.J. de Avaré 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.066 6.003 01 26/09/1961
135 Luis Persival de Carvalho Vallim 8.722.109 4º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/04/2000 1.370 07/07/1995 3.100 01/09/1998 578 2.280 -- 04/12/1962
136 Luiz Alberto Meirelles Szikora 11.942.830 2º P.J. de Votorantim 01/04/2000 1.370 13/12/1996 2.575 01/09/1998 578 - - - - - 01 27/07/1963
137 Andre Luiz Nogueira da Cunha 12.184.561-8 P.J. de Monte Aprazível 01/04/2000 1.370 13/12/1996 2.575 31/07/1999 245 262 01 15/10/1971
138 Murilo Cesar Lemos Jorge 21.964.750 1º P.J. de São Joaquim da Barra 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 31/07/1999 245 576 -- 20/09/1973
139 Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart 21.755.034-4 1º P.J. de Carapicuíba 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 31/07/1999 245 - - - - - 01 02/09/1971
140 Maximiliano Rosso 13.598.613 1º P.J. de Arujá 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/10/1999 182 - - - - - -- 21/04/1967
141 Christiano Jose Poltronieri de Campos 15.839.360-0 1º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/04/2000 1.370 15/12/1997 2.208 02/12/1999 121 - - - - - -- 08/02/1973
142 Gilmara Cristina Braz de Castro 15.245.737 3º P.J. de Avaré 01/11/2000 1.156 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.280 - - - - - -- 03/02/1967
143 José Fortunato Neto 6.879.560 P.J. de Brotas 01/05/2001 975 31/10/1990 4.810 29/02/1992 3.349 4.963 02 14/10/1954
144 Leonardo Meizikas 7.679.835 P.J. de Vargem Grande do Sul 01/05/2001 975 29/06/1992 4.203 31/03/1994 2.588 4.900 02 27/04/1962
145 José Gaspar Figueiredo Menna Barreto 19.166.099-1 3º P.J. de Sertãozinho 01/05/2001 975 08/11/1993 3.706 01/08/1995 2.100 545 01 22/07/1969
146 Ethel Cipele 9.636.567 2º P.J. de Jaboticabal 01/05/2001 975 08/11/1993 3.706 01/11/1995 2.008 - - - - - 01 28/09/1969
147 Tito Livio Seabra 33.303.761-3 2º P.J. de Tupi Paulista 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/02/1997 1.550 670 01 14/03/1973
148 Sergio Campanharo 20.949.614-9 2º P.J. de Palmital 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/02/1997 1.550 113 01 01/05/1972
149 Silvio da Silva Brandini 14.065.468-9 3º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.461 2.367 -- 18/01/1965
150 Luciana Polenti Cremonese Marcondes 19.118.122 2º P.J. de Pindamonhangaba 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/05/1997 1.461 - - - - - -- 12/03/1970
151 Patricia Simões de Castro Sampaio Garcia 22.875.915-8 2º P.J. de Pederneiras 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 30/08/1997 1.340 - - - - - 02 24/12/1971
152 Vanderlei Cesar Honorato 16.260.847 2º P.J. de Araras 01/05/2001 975 07/07/1995 3.100 01/01/1998 1.216 2.220 02 06/03/1966
153 Karina Keiko Kamei Ohara 18.923.206-7 1º P.J. de Taboão da Serra 01/05/2001 975 13/12/1996 2.575 01/09/1998 973 - - - - - 02 10/03/1973
154 Luis Fernando Rocha 17.920.711 1º P.J. de Paraguaçu Paulista 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 31/07/1999 640 3.333 01 26/10/1968
155 André Luis de Souza 20.395.963 3º P.J. de Jales 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 31/07/1999 640 - - - - - -- 21/09/1970
156 Yuri Borges de Mendonça 24.391.400-3 2º P.J. de Guaíra 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 31/07/1999 640 - - - - - -- 01/10/1974
157 Fabiola Sucasas Negrão Scroback 14.092.651-3 1º P.J. de Itatiba 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/12/1999 516 615 01 05/06/1971
158 Rodrigo Mazzilli Marcondes 20.631.340-8 3º P.J. de Birigui 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/12/1999 516 - - - - - -- 13/06/1970
159 Jamil Luiz Simon 8.909.388-4 2º P.J. de Campos do Jordão 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/08/2000 272 - - - - - -- 15/02/1960
160 Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti 22.722.615-X 2º P.J. de Porto Feliz 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 02/08/2000 272 - - - - - -- 09/12/1972
161 Welington dos Santos Veloso 9.128.275 1º P.J. de Votorantim 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 01/02/2001 89 4.360 -- 10/09/1964
162 Renata Masagão Romero 19.457.842 4º P.J. de Carapicuíba 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 01/02/2001 89 1.724 -- 13/10/1969
163 João Carlos Talarico 10.399.604-7 2º P.J. de Adamantina 01/05/2001 975 15/12/1997 2.208 01/02/2001 89 - - - - - 01 24/06/1964
164 Martha de Camargo Duarte Dias 20.737.287 1º P.J. de Pereira Barreto 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 1.883 -- 19/10/1971
165 Cristiane Correa de Souza Hillal 23.081.051-2 3º P.J. de Moji Mirim 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 761 -- 14/01/1974
166 Cinthia Gonçalves Pereira 21.932.687-3 2º P.J. de Moji Mirim 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 445 -- 19/09/1973
167 Fernando Cezar Bourgogne de Almeida 13.564.362-4 1º P.J. de São Sebastião 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 02/08/2000 272 - - - - - -- 06/04/1974
168 Simone de Divitiis 20.479.676 2º P.J. de Itapira 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/11/2000 181 525 -- 18/05/1972
169 Marcos Alberto de Almeida 19.203.844 2º P.J. de Piedade 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 4.065 -- 28/07/1969
170 Cassiano Antonio de Oliveira 16.112.451 1º P.J. de Aparecida 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 457 -- 27/12/1967
171 Laurani Assis de Figueiredo 15.584.735 P.J. de Pedreira 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - 01 10/09/1961
172 Sérgio Martin Piovesan de Oliveira 21.227.346-2 2º P.J. de Taquaritinga 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - 01 16/03/1972
173 Daiana Degasperi Cote Gil 22.623.842-8 1º P.J. de Olímpia 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - 01 17/03/1975
174 Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 13.914.011-6 2º P.J. de Tatuí 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - -- 24/04/1971
175 Luciana Malheiros 20.913.080 1º P.J. de Ferraz de Vasconcelos 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - -- 16/10/1972
176 Guilherme Silveira de Portella Fernandes 19.378.770-2 2º P.J. de Itapeva 01/05/2001 975 15/06/1999 1.661 01/02/2001 89 - - - - - -- 20/10/1972
177 Romeu Galiano Zanelli Júnior 21.291.557 3º P.J. de Taboão da Serra 02/08/2001 882 13/12/1996 2.575 31/07/1999 733 - - - - - -- 04/09/1971
178 Walter Manoel Alcausa Lopes 19.402.474-X 3º P.J. de Matão 02/08/2001 882 13/12/1996 2.575 31/07/1999 733 - - - - - -- 28/04/1972
179 Marcelo Sciorilli 20.282.185-7 1º P.J. de Itaquaquecetuba 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 31/07/1999 733 245 -- 18/07/1973
180 Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho 12.475.620-7 1º P.J. de Tietê 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 01/11/2000 274 5.429 02 20/02/1962
181 Adriana Franulovic 19.160.912 3º P.J. de Indaiatuba 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 01/02/2001 182 298 -- 13/03/1973
182 Andrea Maria Bastos Junqueira 15.989.000-7 P.J. de Casa Branca 02/08/2001 882 15/12/1997 2.208 01/02/2001 182 - - - - - -- 28/06/1967
183 Leonardo Rezek Pereira 36.665.289-8 3º P.J. de Pindamonhangaba 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 921 -- 26/02/1977
184 Solange Aparecida Sibinel 22.560.969-1 2º P.J. de São Roque 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 575 -- 18/02/1973
185 Denis Peixoto Parron 24.304.873-7 3º P.J. de Leme 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 534 -- 23/06/1972
186 Fabiana Dal Mas Rocha Paes 17.907.814-8 1º P.J. de Porto Feliz 02/08/2001 882 15/06/1999 1.661 01/02/2001 182 - - - - - 01 15/10/1971
187 Daniela Reis Pastorello 18.816.653-1 1º P.J. de Monte Alto 02/10/2001 821 13/12/1996 2.575 31/07/1999 794 - - - - - -- 17/09/1972
188 Renato Fanin 21.563.985-6 4º P.J. de Araras 02/10/2001 821 15/06/1999 1.661 01/02/2001 243 887 -- 28/04/1973
189 Mariane Monteiro Schmid 13.709.863-7 1º P.J. de Francisco Morato 02/10/2001 821 15/06/1999 1.661 01/02/2001 243 217 -- 01/03/1972
190 Antonio Ernesto Gabrielli Trindade 14.700.949 4º P.J. de Sertãozinho 01/02/2002 699 20/12/1991 4.395 31/10/1992 3.380 - - - - - 02 20/04/1963
191 Eduardo Pereira de Souza Gomes 16.683.842 3º P.J. de Batatais 01/02/2002 699 21/12/1992 4.028 01/06/1995 2.437 460 01 21/07/1968
192 Soraia Bicudo Simões 6.817.930 3º P.J. de São Roque 01/02/2002 699 13/12/1996 2.575 31/07/1999 916 - - - - - 02 30/09/1967
193 Mariana de Oliveira Santos Franco 20.946.355-7 6º P.J. de Itaquaquecetuba 01/02/2002 699 15/12/1997 2.208 02/08/2000 548 1.290 03 11/08/1971
194 Carlos Eduardo de Castro Paciello 16.407.569-0 4º P.J. de Pindamonhangaba 01/02/2002 699 15/12/1997 2.208 01/02/2001 365 - - - - - -- 26/10/1973
195 Marcus Vinicius Seabra 33.431.824-5 1º P.J. de Votuporanga 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/02/2001 365 594 -- 24/09/1971
196 Patricia Procopio Jardim Gomes Braga 19.673.844-1 2º P.J. de Arujá 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/02/2001 365 - - - - - -- 07/02/1972
197 Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga 22.581.565-5 3º P.J. de Itatiba 01/02/2002 699 15/06/1999 1.661 01/02/2001 365 - - - - - -- 22/01/1974
198 Cláudia Krähenbühl Leitão de Almeida 14.308.167 2º P.J. de Campo Limpo Paulista 01/05/2002 610 29/06/1992 4.203 31/12/1994 2.678 759 01 01/04/1963
199 Fernanda Queiroz Karan Franco 35.611.938-5 5º P.J. de Carapicuíba 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/12/1999 881 324 01 26/04/1973
200 Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari 20.563.321-3 2º P.J. de Embu 01/05/2002 610 13/12/1996 2.575 02/12/1999 881 - - - - - 01 11/07/1971
201 Regislaine Topassi 17.140.554 3º P.J. de Andradina 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 02/12/1999 881 - - - - - -- 27/05/1971
202 Denny Angelo da Silva de Caroli 13.853.648-X 1º P.J. de Campo Limpo Paulista 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 01/02/2001 454 4.868 -- 09/10/1961
203 Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho 19.669.288 2º P.J. de Ibiúna 01/05/2002 610 15/12/1997 2.208 01/02/2001 454 - - - - - -- 24/05/1971
204 Silvia Chakian de Toledo Santos 21.323.664-3 4º P.J. de Itaquaquecetuba 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 02/08/2000 637 - - - - - -- 17/03/1975
205 Eloy Ojea Gomes 15.735.794-6 2º P.J. de Vicente de Carvalho 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/11/2000 546 545 01 22/02/1971
206 Telma Regina Fernandes do Rego 22.871.372-9 2º P.J. de Pirassununga 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/02/2001 454 182 -- 01/11/1973
207 Marcelo Biazzim 21.970.521 1º P.J. de Salto 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/02/2001 454 - - - - - 01 05/02/1974
208 Otavio Ferreira Garcia 22.876.807-X 4º P.J. de Tatuí 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 01/02/2001 454 - - - - - -- 12/05/1973
209 Gustavo Roberto Chaim Pozzebon 16.719.648 1º P.J. de Serra Negra 02/07/2002 548 13/12/1996 2.575 01/09/1998 1.400 - - - - - -- 24/01/1971
210 Rubens Andrade Marconi 20.459.268 1º P.J. de Fernandópolis 02/07/2002 548 13/12/1996 2.575 01/09/1998 1.400 - - - - - -- 10/03/1972
211 Ricardo Gerhardinger Schade 10.301.124-9 1º P.J. de Moji Mirim 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/02/2001 516 - - - - - -- 13/09/1972
212 Walter de Souza Vicentini Vilela 23.778.788-X 1º P.J. de Guaíra 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/02/2001 516 - - - - - -- 04/05/1974
213 Sofia Fadista Sbrighi 11.347.386-2 2º P.J. de Ferraz de Vasconcelos 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 785 -- 08/07/1974
214 Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner 22.174.331-5 2º P.J. de Itapevi 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 549 -- 24/08/1973
215 Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa 21.448.555-9 1º P.J. de Moji Guaçu 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 516 -- 19/03/1973
216 Sandra Lucia Garcia Massud 21.101.214 1º P.J. de Mairinque 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 - - - - - -- 29/10/1971
217 Luiz Carlos Ormeleze 14.888.851-3 3º P.J. de Olímpia 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 01/05/2002 62 - - - - - -- 06/09/1973
218 Cassio Roberto Conserino 22.114.172-8 1º P.J. de Porto Ferreira 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 01/05/2002 62 706 -- 28/08/1974
219 Fernanda Guimarães Rolim 21.344.317-X 2º P.J. de Leme 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 01/05/2002 62 - - - - - -- 07/02/1972
220 Ramon Lopes Neto 20.950.000-1 1º P.J. de Orlândia 01/09/2002 487 15/06/1999 1.661 01/02/2001 577 1.037 -- 24/04/1974
221 Patricia Sguerra Vita e Castro 22.317.000-8 1º P.J. de Matão 01/09/2002 487 15/06/1999 1.661 02/07/2002 61 631 -- 21/03/1975
222 Marcos Neri de Almeida 20.074.191-3 1º P.J. de Avaré 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 3.728 -- 14/04/1971
223 Ana Luisa Toledo Barros 24.610.709-1 3º P.J. de São Sebastião 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 969 -- 02/01/1975
224 Moacir Tonani Junior 22.597.804-0 1º P.J. de Guariba 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 02/07/2002 61 - - - - - -- 04/05/1973
225 Romildo da Rocha Sousa 13.625.822-0 2º P.J. de Registro 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 6.431 -- 11/10/1964
226 Mylene Comploier 26.473.538-9 3º P.J. de Registro 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 621 -- 20/10/1976
227 Ana Alice Mascarenhas Marques 19.791.567 1º P.J. de Ibiúna 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 - - - - - -- 29/01/1968
228 Marcelo Alexandre de Oliveira 28.862.183-9 2º P.J. de Ubatuba 01/09/2002 487 10/04/2002 631 02/07/2002 61 - - - - - -- 31/10/1974
229 Dib Jorge Neto 11.883.461-7 2º P.J. de Mirassol 01/11/2002 426 01/03/1989 5.419 30/05/1991 4.173 - - - - - 03 02/04/1961
230 Flavia Helena Gonçalves Teixeira 23.503.832-5 1º P.J. de Embu 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 01/02/2001 638 747 -- 30/08/1975
231 Gilberto Porto Camargo 19.371.471-1 2º P.J. de Monte Alto 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 01/05/2002 184 1.168 -- 23/09/1971
232 Maria Claudia Andreatta Hirt 24.477.290-3 4º P.J. de Ribeirão Pires 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 01/05/2002 184 640 -- 09/08/1974
233 Odete Aparecida Carrasco 10.912.303 1º P.J. de Pindamonhangaba 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 02/07/2002 122 6.963 -- 14/08/1958
234 Carlos Paulo Travain Filho 22.647.294-2 2º P.J. de Capivari 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 02/07/2002 122 797 01 23/08/1974
235 Tania Serra Azul Guimarães 24.121.984-X 2º P.J. de Porto Ferreira 01/11/2002 426 15/06/1999 1.661 02/07/2002 122 259 -- 07/06/1974
236 Fabiano Augusto Petean 24.850.792-8 1º P.J. de Ibitinga 01/11/2002 426 13/11/2000 1.144 01/09/2002 61 598 -- 03/03/1975
237 Dorio Sampaio Dias 22.841.732-6 4º P.J. de Penápolis 01/11/2002 426 13/11/2000 1.144 01/09/2002 61 - - - - - -- 02/12/1974
238 Alessandra Aparecida Gomes Koga 20.254.691 3º P.J. de Tatuí 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 3.009 -- 22/06/1972
239 Marcio Takeshi Nakada 22.281.502-4 1º P.J. de Capão Bonito 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 2.540 -- 28/05/1974
240 Antonio Carlos Guimarães Junior 23.381-735-9 2º P.J. de Igarapava 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 - - - - - -- 03/01/1973
241 Tomas Busnardo Ramadan 25.317.043-6 1º P.J. de Lorena 01/11/2002 426 10/04/2002 631 01/09/2002 61 - - - - - -- 31/10/1975
242 Estefania Ferrazzini Paulin 23.798.165-8 1º P.J. de Santa Isabel 02/01/2003 364 15/06/1999 1.661 01/05/2002 246 - - - - - -- 01/08/1972
243 Adriano Andrade de Souza 22.763.727-6 1º P.J. de Itapira 02/01/2003 364 13/11/2000 1.144 01/09/2002 123 917 -- 11/02/1975
244 Adolfo Cesar de Castro e Assis 21.585.969-8 1º P.J. de Mococa 02/01/2003 364 13/11/2000 1.144 02/12/2002 31 - - - - - -- 17/03/1972
245 Ana Carolina Macri Morais 25.127.201-1 P.J. de Promissão 02/01/2003 364 10/04/2002 631 01/09/2002 123 - - - - - -- 09/07/1976
246 Yolanda Alves Pinto Serrano 21.241.101-9 3º P.J. de Ubatuba 02/01/2003 364 10/04/2002 631 01/09/2002 123 - - - - - -- 26/03/1977
247 Dilson Santiago de Souza 19.406.341 1º P.J. de Igarapava 02/01/2003 364 10/04/2002 631 02/12/2002 31 2.655 02 14/09/1970
248 Denise Myong Hyun Jung 21.621.024-0 P.J. de Cachoeira Paulista 02/01/2003 364 10/04/2002 631 02/12/2002 31 384 -- 15/11/1971
249 Anna Claudia Campos da Costa Galvão 29.908.825-X 2º P.J. de Cruzeiro 02/01/2003 364 10/04/2002 631 02/12/2002 31 261 -- 18/02/1977
250 Helio Jorge Gonçalves de Carvalho 26.821.349-5 2º P.J. de Paraguaçu Paulista 02/03/2003 305 13/11/2000 1.144 01/09/2002 182 - - - - - -- 29/06/1976
251 Fabio Roberto Rossi Constantini 13.564.457-4 2º P.J. de Santa Fé do Sul 02/03/2003 305 10/04/2002 631 02/12/2002 90 - - - - - -- 26/12/1969
252 Alexandre Padilha 18.658.020-4 2º P.J. de Batatais 02/05/2003 244 22/12/1994 3.297 01/02/1997 2.281 92 -- 09/12/1969
253 Enzo de Almeida Carrara Boncompagni 26.898.056-1 2º P.J. de Socorro 02/05/2003 244 13/11/2000 1.144 02/07/2002 304 304 -- 31/03/1976
254 José Augusto de Barros Faro 14.600.579 1º P.J. de Adamantina 02/07/2003 183 15/12/1997 2.208 31/07/1999 1.432 3.887 -- 29/08/1968
255 Fernando Cesar Burghetti 22.512.941-3 3º P.J. de Itapeva 02/07/2003 183 15/06/1999 1.661 02/07/2002 365 - - - - - -- 06/05/1972
256 Daniel Serra Azul Guimarães 24.122.149-3 1º P.J. de Caçapava 02/07/2003 183 10/04/2002 631 01/09/2002 304 - - - - - -- 17/07/1976
257 Vera Cecilia Moreira 19.455.953 2º P.J. de Santa Isabel 01/09/2003 122 15/06/1999 1.661 01/05/2002 488 - - - - - -- 12/12/1972
258 Carlos Macayochi de Oliveira Otuski 27.133.905-6 3º P.J. de Taquaritinga 01/09/2003 122 10/04/2002 631 01/09/2002 365 418 -- 30/09/1978
259 Marcelo Sperandio Felipe 18.743.305-7 2º P.J. de Novo Horizonte 01/09/2003 122 10/04/2002 631 02/12/2002 273 4.439 -- 01/09/1970
260 Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro 22.900.317-5 1º P.J. de São Roque 01/11/2003 61 15/06/1999 1.661 01/05/2002 549 - - - - - -- 21/09/1974
261 Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain 27.372.784-9 4º P.J. de Fernandópolis 01/11/2003 61 13/11/2000 1.144 01/05/2002 549 - - - - - -- 22/10/1976
262 Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva 12.438.938-7 2º P.J. de Francisco Morato 01/11/2003 61 10/04/2002 631 01/09/2002 426 525 -- 28/05/1975
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Paulo César Souza Assef 13.070.366 P.J. de Serrana 30/06/1990 4.933 14/10/1988 5.557 14/10/1988 624 - - - - - -- 01/09/1963
2 Alvaro Roberto Ruas Teixeira 7.549.314-7 P.J. de Bilac 01/02/1991 4.717 13/11/1989 5.162 13/11/1989 445 1.300 02 26/01/1958
3 Ernani de Menezes Vilhena Junior 25.417.677-X P.J. de São Sebastião da Grama 02/10/1991 4.474 10/04/1990 5.014 10/04/1990 540 - - - - - -- 23/03/1967
4 Christiano Augusto Corrales de Andrade 18.198.727 P.J. de Patrocínio Paulista 01/10/1992 4.109 01/04/1991 4.658 01/04/1991 549 596 -- 01/10/1967
5 Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves 15.227.237 P.J. de Santa Branca 31/12/1992 4.018 20/12/1991 4.395 20/12/1991 377 - - - - - 02 25/06/1966
6 Valmor de Mattos Júnior 11.587.623-6 P.J. de Nhandeara 30/01/1993 3.988 29/06/1992 4.203 29/06/1992 215 1.347 02 09/04/1965
7 Gilberto Cabett Junior 16.140.865 P.J. de Piquete 01/11/1995 2.983 08/11/1993 3.706 08/11/1993 723 595 01 23/11/1968
8 Ruy Fernando Anelli Bodini 18.014.772-9 P.J. de Regente Feijó 01/02/1997 2.525 05/12/1994 3.314 05/12/1994 789 435 -- 20/01/1971
9 Marcos Akira Mizusaki 22.017.821 P.J. de Mirante do Paranapanema 01/02/1997 2.525 07/07/1995 3.100 07/07/1995 575 735 02 30/05/1971
10 Carlos Schelini Cesar 23.963.643-0 P.J. de Martinópolis 01/02/1997 2.525 07/07/1995 3.100 07/07/1995 575 661 -- 09/12/1972
11 Helio Perdomo Junior 13.257.742-2 P.J. de Presidente Bernardes 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 07/07/1995 785 2.451 02 24/11/1968
12 Manoel Sergio da Rocha Monteiro 22.726.501-4 P.J. de São Luiz do Paraitinga 30/08/1997 2.315 07/07/1995 3.100 07/07/1995 785 835 01 28/12/1971
13 Flavia Maria José Bovolin 21.887.300 P.J. de Macatuba 30/08/1997 2.315 13/12/1996 2.575 13/12/1996 260 - - - - - -- 01/11/1972
14 Luis Donizeti Delmaschio 15.415.670-X P.J. de Urupês 01/01/1998 2.191 07/07/1995 3.100 07/07/1995 909 2.733 01 19/07/1967
15 Mauricio Azevedo Ferreira 12.384.312-1 P.J. de Fartura 28/02/1998 2.133 13/12/1996 2.575 13/12/1996 442 1.335 02 27/07/1962
16 Claudio Bonadia de Souza 11.907.279 P.J. de Cerquilho 01/09/1998 1.948 07/07/1995 3.100 07/07/1995 1.152 - - - - - 01 05/09/1965
17 Gabriel Tadeu Kfouri Neto 13.275.554 P.J. de Cunha 01/09/1998 1.948 13/12/1996 2.575 13/12/1996 627 - - - - - -- 24/07/1963
18 Carlos Alberto Ruiz Nardy 16.405.888-6 P.J. de Nova Odessa 01/09/1998 1.948 13/12/1996 2.575 13/12/1996 627 - - - - - -- 21/05/1972
19 Daniel Passanezi Pegoraro 19.808.780 P.J. de Piratininga 01/09/1998 1.948 13/12/1996 2.575 13/12/1996 627 - - - - - -- 11/02/1973
20 Aloisio Garmes Junior 10.986.438 P.J. de Duartina 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 13/12/1996 960 2.982 02 27/01/1968
21 Osias Daudt 17.693.288 P.J. de Junqueirópolis 31/07/1999 1.615 13/12/1996 2.575 13/12/1996 960 1.404 -- 24/09/1966
22 José Claudio Tadeu Baglio 13.250.192 P.J. de Pinhalzinho 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 5.677 -- 05/09/1960
23 Claudia Maria Lico Habib 20.722.554-0 P.J. de Jardinópolis 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 441 -- 07/05/1971
24 Luciano Garcia Ribeiro 21.166.826-6 P.J. de Angatuba 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 243 01 27/12/1971
25 Artur Maldonado Gonzaga 25.132.659-7 P.J. de Pompéia 31/07/1999 1.615 15/12/1997 2.208 15/12/1997 593 - - - - - 02 24/03/1974
26 José Silvio Codogno 16.397.497 P.J. de Palestina 02/12/1999 1.491 13/12/1996 2.575 13/12/1996 1.084 3.241 02 09/03/1964
27 Carlos Alberto Melluso Junior 19.599.496 2º P.J. de Descalvado 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 15/12/1997 1.144 2.397 -- 07/08/1970
28 Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues 23.335.118-8 P.J. de Laranjal Paulista 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 15/12/1997 1.144 356 01 22/08/1974
29 Wellington Roger Neves 23.983.081-7 P.J. de Getulina 01/02/2001 1.064 15/12/1997 2.208 15/12/1997 1.144 - - - - - -- 06/05/1974
30 Washington Luiz Rodrigues Alves 23.839.859-6 P.J. de Boituva 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 696 -- 28/12/1974
31 Luiz Fernando Marques Guedes 23.738.613-6 P.J. de Queluz 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 640 -- 06/03/1974
32 Rogerio Sanches Cunha 21.493.964 P.J. de Santa Rosa do Viterbo 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 626 -- 11/12/1972
33 João Jose Rodrigues Neto 22.406.263-3 P.J. de Porangaba 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 410 01 28/11/1973
34 Amauri Silveira Filho 24.420.254-0 P.J. de Neves Paulista 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 234 -- 23/10/1975
35 Marcelo Gonçalves Saliba 22.418.221 P.J. de Chavantes 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 09/08/1972
36 Rogerio Pinheiro Pagani 36.597.790-1 2º P.J. de Cândido Mota 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 04/05/1973
37 Daniela Merino Alhadef 24.420.446-9 P.J. de Cabreúva 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 06/06/1974
38 Denis Fabio Marsola 25.350.259-7 P.J. de Cerqueira César 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 31/03/1975
39 Luciano Gomes de Queiroz Coutinho 24.759.700-4 P.J. de São Simão 01/02/2001 1.064 15/06/1999 1.661 15/06/1999 597 - - - - - -- 23/05/1975
40 Fernando Antonio Abujamra 16.874.880-0 P.J. de Cajuru 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 2.685 01 25/10/1971
41 Marcelo Vieira de Mello 16.352.602-3 P.J. de Eldorado Paulista 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 01/07/1971
42 Rodrigo Sanches Garcia 21.644.272 P.J. de Cordeirópolis 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 04/10/1972
43 Luis Claudio Davansso 36.597.767-6 P.J. de Bariri 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 19/05/1974
44 Rogerio Jose Filocomo Junior 24.914.214-4 P.J. de Aguaí 01/05/2002 610 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.051 - - - - - -- 18/03/1975
45 Jose Basso Junior 23.853.420-0 P.J. de Paraibuna 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 968 -- 24/01/1971
46 Sandra Diogo Teixeira 20.444.937 1º P.J. de Jandira 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 494 -- 18/11/1972
47 Adinan Aparecido de Oliveira 36.597.772-X P.J. de Altinópolis 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 377 01 12/10/1969
48 Rafael Abujamra 21.167.007-8 P.J. de Itatinga 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 220 -- 29/04/1974
49 Valeria Palermo Capez 16.296.575-8 P.J. de Jarinu 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - 02 11/09/1968
50 Richard Fabricio Messas 18.908.353-0 P.J. de Gália 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - 01 15/10/1970
51 Juliana Mendonça Gentil Tocunduva 22.500.317-X 2º P.J. de Jandira 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - 01 31/08/1973
52 Fabio Jose Moreira dos Santos 15.978.100-0 P.J. de Tambaú 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - -- 19/03/1968
53 Luciana Jaco Braga 27.558.951-1 2º P.J. de Várzea Paulista 02/07/2002 548 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.113 - - - - - -- 06/09/1975
54 Gustavo Yamaguchi Miyazaki 23.175.759-1 P.J. de Nova Granada 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 2.373 01 05/01/1975
55 Vanessa Yoko Hatamoto Medici 21.471.013-0 P.J. de Guararema 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 763 -- 06/05/1976
56 Patricia Linn Bianchi 11.189.174 1º P.J. de Brás Cubas 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 626 -- 27/01/1964
57 Raquel Bueno de Camargo 27.403.887-0 3º P.J. de Brás Cubas 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 116 -- 20/08/1974
58 Omar Mazloum 20.741.810 P.J. de Bananal 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 - - - - - -- 30/10/1968
59 Debora Bezerra de Menezes 24.439.329-1 2º P.J. de Brás Cubas 02/07/2002 548 13/11/2000 1.144 13/11/2000 596 - - - - - -- 24/09/1975
60 Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia 22.682.084-1 2º P.J. de Bertioga 02/07/2002 548 10/04/2002 631 10/04/2002 83 1.691 -- 08/05/1971
61 Susana Henriques da Costa 24.761.139-6 P.J. de Caieiras 02/07/2002 548 10/04/2002 631 10/04/2002 83 216 -- 25/05/1976
62 Denis Henrique Silva 23.672.663-8 P.J. de Paulo de Faria 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 259 -- 22/10/1973
63 Renata Sanches Fernandes Kodama 23.675.367-8 P.J. de Itajobi 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 254 -- 12/01/1974
64 Gabriela Gnatos João Lima 27.434.940-1 P.J. de Santa Cruz das Palmeiras 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 204 -- 05/03/1976
65 André Luiz Brandão 14.143.310 P.J. de Miguelópolis 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 - - - - - -- 12/03/1967
66 Gilberto Gomes Peixoto 20.192.776 P.J. de Pedregulho 01/09/2002 487 13/11/2000 1.144 13/11/2000 657 - - - - - -- 01/03/1974
67 Santiago Miguel Nakano Perez 25.965.420-6 1º P.J. de Miracatu 01/09/2002 487 10/04/2002 631 10/04/2002 144 - - - - - -- 16/04/1975
68 Karina Bagnatori 25.364.221-8 1º P.J. de Várzea Paulista 02/12/2002 395 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.266 169 -- 28/03/1975
69 Leonardo Sobreira Spina 19.282.837-X P.J. de Vargem Grande Paulista 02/12/2002 395 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.266 - - - - - -- 23/01/1974
70 Osvaldo de Oliveira Coelho 22.303.536-1 P.J. de Tremembé 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 640 -- 16/01/1973
71 Evandro Ornelas Leal 22.859.458-3 P.J. de Ilha Solteira 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 - - - - - -- 12/02/1975
72 Fausto Luciano Panicacci 25.141.639-2 P.J. de Jaguariúna 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 - - - - - -- 17/05/1975
73 Tatiana Calle 27.198.531-8 2º P.J. de Iguape 02/12/2002 395 13/11/2000 1.144 13/11/2000 749 - - - - - -- 09/01/1977
74 Karina Scutti Santos 24.718.868-2 P.J. de Itirapina 02/12/2002 395 10/04/2002 631 10/04/2002 236 401 -- 30/09/1974
75 Daniela Moysés da Silveira 29.153.211-1 P.J. de Monte Mor 02/12/2002 395 10/04/2002 631 10/04/2002 236 367 -- 14/02/1976
76 Silvio de Cillo Leite Loubeh 25.003.923-0 P.J. de Itariri 02/12/2002 395 10/04/2002 631 10/04/2002 236 234 -- 23/08/1975
77 Vlademir Aparecido Soares 11.103.782 P.J. de Salesópolis 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 5.761 -- 05/10/1965
78 Renato Dias de Castro Freitas M-4.033.515-MG P.J. de Guará 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 2.568 -- 16/05/1972
79 Luis Fernando Scavone de Macedo 23.898.463-1 P.J. de São Bento do Sapucaí 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 534 -- 24/07/1974
80 Alessandro Augustus Alberti 22.824.455-9 P.J. de Roseira 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 358 -- 13/10/1973
81 Wilson Velasco Junior 20.225.389-2 P.J. de São Miguel Arcanjo 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 14/05/1970
82 Rogerio Rocco Magalhães 22.515.116-9 P.J. de Cafelândia 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 06/01/1973
83 Rodrigo Vendramini 23.175.901-0 P.J. de Potirendaba 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 04/02/1975
84 Alexandre Mauro Alves Coelho 21.901.788-8 P.J. de Nuporanga 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 07/10/1975
85 Leonardo Augusto Gonçalves 26.152.464-1 P.J. de Maracaí 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 15/06/1976
86 Marcelo Freire Garcia 36.315.900-9 1º P.J. de Cândido Mota 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 18/09/1976
87 Marcelo Sorrentino Neira 26.455.595-8 P.J. de Valparaíso 01/10/2003 92 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.052 - - - - - -- 12/12/1976
88 Vivien Felix Bueno 9.827.120 P.J. de Ipauçu 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 4.246 -- 02/06/1970
89 Tania Regina Golmia Camilles Freitas 19.729.634-8 P.J. de São Pedro 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 2.576 -- 20/11/1972
90 Adonai Gabriel 22.808.366-7 P.J. de General Salgado 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.889 01 03/09/1972
91 Denise Alessandra Monteiro Mendes 24.219.664-0 P.J. de Américo Brasiliense 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.628 -- 18/11/1974
92 Valeria Andrea Ferreira de Lima 26.459.236-0 P.J. de Monte Azul Paulista 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.461 -- 23/08/1976
93 André Donizeti Zanutim 19.354.623 P.J. de Ipuã 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.401 -- 08/11/1971
94 Marcio Francisco Escudeiro Leite 26.524.887-5 P.J. de Macaubal 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.395 02 28/02/1974
95 Alex Facciolo Pires 23.646.355-X P.J. de Pontal 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 1.372 -- 07/01/1975
96 Flavio Eduardo Turessi 22.190.918-7 P.J. de Pilar do Sul 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 958 -- 15/12/1974
97 Eduardo Hiroshi Shintani 20.095.322-9 P.J. de Bastos 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 733 -- 11/02/1978
98 Eduardo Caetano Querobim 25.099.899-3 P.J. de Estrela D'Oeste 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 733 -- 15/03/1978
99 Daniel Leme de Arruda 25.017.152-1 P.J. de Piracaia 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 732 -- 11/08/1977
100 Fabiana Kondic Alves Lima 28.587.777-X 2º P.J. de Conchas 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 732 -- 25/05/1978
101 Daniela Baldan 22.712.829-1 P.J. de Borborema 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 731 -- 17/07/1975
102 Jacques Marcel Abramovitch 20.867.355-6 P.J. de Quatá 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 730 -- 06/02/1974
103 Juliana Lourenço Baleroni 25.828.223-X P.J. de Juquiá 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 730 -- 15/04/1976
104 Marcos Tadeu Rioli 26.324.720-X P.J. de Colina 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 599 -- 23/05/1976
105 Flavio Okamoto 22.617.636-8 P.J. de Taquarituba 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 583 -- 13/05/1977
106 Andre Luiz dos Santos 25.569.159-2 P.J. de Dois Córregos 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 570 -- 21/01/1976
107 Tania de Andrade 28.168.318-9 P.J. de Paranapanema 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 524 -- 04/05/1977
108 Gabriel Guerreiro 25.142.935-0 P.J. de Santa Adélia 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 498 -- 20/12/1975
109 Marcos de Matos 20.884.994 P.J. de Rio das Pedras 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 462 -- 15/03/1977
110 Ricardo Takashima Kakuta 23.275.161-4 1º P.J. de Conchas 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 457 -- 24/06/1977
111 Daniela Hashimoto 28.571.529-X P.J. de Brodosqui 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 456 -- 20/06/1976
112 Daniela Ito Echeverria 27.387.568-1 P.J. de Tabapuã 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 398 -- 13/01/1975
113 Adriana Regina de Santana 22.541.868-X P.J. de Águas de Lindóia 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 305 -- 06/01/1973
114 Eduardo Dias Brandão 19.214.190-9 P.J. de Ilha Bela 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 229 -- 27/12/1975
115 Daniel Fontana 24.284.750-X P.J. de Ibaté 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - 01 16/04/1974
116 Claudio Cavallini 19.683.522-7 P.J. de Itaí 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 04/01/1974
117 Luiz Fernando Gagliardi Ferreira 23.064.015-1 P.J. de Itaporanga 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 02/01/1975
118 Cleber Takashi Murakawa 27.934.905-1 P.J. de Buritama 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 15/11/1976
119 Tatiana Barreto Serra 23.930.792-6 P.J. de Pariquera Açu 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 29/12/1976
120 Paulo Henrique de Oliveira Arantes 37.773.169-9 P.J. de Morro Agudo 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 04/05/1977
121 Alexandre de Andrade Pereira 27.946.494-0 1º P.J. de Descalvado 01/10/2003 92 10/04/2002 631 10/04/2002 539 - - - - - -- 27/09/1977
122 Mauricio Salvadori 27.023.797-5 P.J. de Conchal 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 3.113 -- 06/11/1973
123 Daniella Di Gregorio 25.427.343-9 2º P.J. de Mongaguá 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 569 -- 11/07/1975
124 Ricardo Navarro Soares Cabral 13.021.944-7 P.J. de Cananéia 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 360 -- 16/01/1973
125 Patricia Salles Seguro 22.825.366-4 2º P.J. de Miracatu 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 130 -- 17/04/1977
126 Daniel Azadinho Palmezan Calderaro 22.955.080-0 P.J. de Cardoso 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 - - - - - -- 29/03/1975
127 Tiago Cintra Essado 22.107.953-1 P.J. de Viradouro 01/12/2003 31 10/04/2002 631 10/04/2002 600 - - - - - -- 04/11/1976
128 Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior 26.160.649-9 1º P.J. de Mirandópolis 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 1.807 -- 02/12/1978
129 Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira 27.149.328-8 P.J. de Urânia 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 988 -- 04/04/1978
130 Fernando Pereira da Silva 27.251.251-5 2º P.J. de Mirandópolis 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 529 -- 28/04/1979
131 Fabio Rodrigues Lima 26.475.845-6 P.J. de Itaberá 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 248 -- 12/07/1976
132 Sebastião Jose Pena Filho 13.895.728-9 P.J. de Pirapozinho 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - 01 19/12/1970
133 Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção 08963894-4-RJ 1º P.J. de Mongaguá 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 15/11/1974
134 Jose Marcio Rossetto Leite 24.696.539-3 P.J. de Pacaembu 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 04/11/1975
135 Leandro Conte de Benedicto 24.928.293-8 P.J. de Panorama 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 05/01/1976
136 Luciana de Fatima Rodrigues 2.229-866-6-PR P.J. de Iepê 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 13/05/1976
137 Everton Luiz Zanella 23.030.103-4 1º P.J. de Peruíbe 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 11/11/1977
138 Fabio Vasconcellos Fortes 28.392.761-6 1º P.J. de Iguape 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 03/03/1978
139 Rodrigo Fernandez Dacal 24.957.476-7 2º P.J. de Peruíbe 01/12/2003 31 12/09/2003 111 12/09/2003 80 - - - - - -- 10/01/1979
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS
ENTRÂNCIA CARREIRA SERVIÇO NÚMERO DATA
CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
1 Enilson David Komono 20.926.498-6 1º P.J.S. da 32ª C.J.(Bauru) 15/06/1999 1.661 15/06/1999 1.661 - - - - - -- 22/08/1975
2 Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues 21.485.966-6 5º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 554 02 23/06/1970
3 Helena Bonilha de Toledo Leite 22.424.127-8 11º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 327 -- 02/03/1973
4 Alexandre Cid de Andrade 24.788.981-7 4º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 - - - - - -- 19/04/1973
5 Leandro Bakowski 22.055.257-5 3º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 - - - - - -- 24/05/1974
6 Sorandy Ayres Santos 23.195.071-8 12º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 411 -- 16/01/1975
7 Fernanda Valeska Alvares 28.172.980-3 2º P.J.S. da 33ª C.J.(Jaú) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 184 -- 04/06/1977
8 Maria Fernanda de Castro Marques 18.778.778-5 3º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 1.144 13/11/2000 1.144 - - - - - -- 15/03/1973
9 Camila Moura e Silva 25.786.928-1 1º P.J.S. da 11ª C.J.(Pirassununga) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 571 -- 06/10/1975
10 Ana Paola Ferrari Ambra 20.520.710-8 1º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 3.112 -- 26/08/1975
11 Luciana Ribeiro Guimarães 23.025.366-0 1º P.J.S. da 43ª C.J.(Casa Branca) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 1.446 -- 17/11/1973
12 Claudio Jose Baptista Morelli 23.881.433-6 3º P.J.S. da 32ª C.J.(Bauru) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - 01 30/10/1971
13 Teresa de Almeida Prado Franceschi 22.198.955-9 2º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 28/02/1973
14 Yara Jerozolimski 25.599.530-1 2º P.J.S. da 11ª C.J.(Pirassununga) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 17/07/1975
15 Silvia de Freitas Denari 27.558.602-9 3º P.J.S. da 43ª C.J.(Casa Branca) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 10/05/1976
16 Renata Galhardo Cheuen Zaros 21.737.377-X 1º P.J.S. da 48ª C.J.(Guaratinguetá) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 565 -- 04/08/1973
17 Vanessa Ibarreche 22.775.871-7 1º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 13/06/1974
18 Roberta Andrade da Cunha 24.723.916-1 3º P.J.S. da 13ª C.J.(Araraquara) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 602 -- 11/12/1975
19 Luis Henrique Rodrigues de Almeida 24.369.115-4 2º P.J.S. da 55ª C.J.(Jales) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 916 -- 14/06/1974
20 Sandra Rodrigues de Oliveira 25.292.849-0 2º P.J.S. da 13ª C.J.(Araraquara) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 1.329 -- 02/11/1976
21 Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto 23.508.044-5 1º P.J.S. da 12ª C.J.(São Carlos) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 819 -- 12/12/1975
22 Sandra Reimberg 25.183.489-X 3º P.J.S. da 12ª C.J.(São Carlos) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 768 -- 19/08/1977
23 Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze 27.427.329-9 6º P.J.S. da 36ª C.J.(Araçatuba) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 602 -- 05/08/1976
24 Nelisa Olivetti de França 27.771.939-2 1º P.J.S. da 54ª C.J.(Amparo) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 535 -- 29/12/1977
25 Mariana Apparicio de Freitas Guimarães 24.949.311-1 1º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 441 -- 24/04/1976
26 Rodrigo Otavio Frank de Araujo 13.998.275-9 5º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - 01 29/06/1969
27 Fabio Jose Bueno 26.559.830-8 2º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 27/03/1977
28 Maria Cristiana Lenotti 22.953.822-8 1º P.J.S. da 31ª C.J.(Marília) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 14/06/1977
29 Guilherme Gottardello 22.811.004-X 2º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 545 -- 08/09/1973
30 Kelli Giovanna Altieri Arantes 20.391.259 1º P.J.S. da 53ª C.J.(Americana) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 - - - - - -- 25/11/1973
31 Anderson Geovam Scandelai 19.965.275 4º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 10/04/2002 631 10/04/2002 631 1.050 -- 06/01/1974
32 Marcus Patrick de Oliveira Manfrin 27.524.646-2 2º P.J.S. da 54ª C.J.(Amparo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 14/10/1977
33 Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur 20.000.098-6 1º P.J.S. da 4ª C.J.(Osasco) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - 01 18/02/1974
34 Jose Wellington Bezerra da Costa Neto 33.931.780-2 2º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 202 -- 07/10/1980
35 Andrea de Cicco 24.610.602-5 1º P.J.S. da 20ª C.J.(Itu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 24/09/1976
36 Carlos Eduardo Pozzi 20.975.231-2 1º P.J.S. da 50ª C.J.(São João da Boa Vista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.424 -- 12/05/1973
37 Andre Vitor de Freitas 23.577.770-5 1º P.J.S. da 40ª C.J.(Ituverava) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/08/1977
38 Carolina Guerra Zanin 29.580.469-5 2º P.J.S. da 53ª C.J.(Americana) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 211 -- 10/04/1979
39 Rodrigo Cambiaghi Lourenço 28.838.402-7 2º P.J.S. da 50ª C.J.(São João da Boa Vista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 24/01/1978
40 Rodrigo de Grandis 24.175.660-1 2º P.J.S. da 20ª C.J.(Itu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/08/1976
41 Denise Cecilia Pavan 19.169.853-2 3º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 560 -- 22/07/1974
42 Fabio Antonio Xavier de Moraes M-6.890.508-MG 1º P.J.S. da 6ª C.J.(Bragança Paulista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/10/1975
43 Thales Ferri Schoedl 23.507.249-7 2º P.J.S. da 4ª C.J.(Osasco) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 267 -- 21/05/1978
44 Flavia Cristina Merlini Ceneviva 16.397.508-5 1º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 690 -- 25/05/1974
45 Regiane Vinche Zampar 27.714.606-9 1º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 31/10/1977
46 Gilberto Ramos de Oliveira Junior 26.754.800-X 3º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 576 -- 23/09/1978
47 Ana Carolina Fuliaro 30.551.195-6 1º P.J.S. da 34ª C.J.(Piracicaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 274 -- 08/08/1979
48 Rodrigo Merli Antunes 24.216.202-2 1º P.J.S. da 10ª C.J.(Limeira) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 29/03/1976
49 Luciane Cristina Nogueira Lucas 26.220.267-0 2º P.J.S. da 10ª C.J.(Limeira) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 22/09/1977
50 Bruno Marcio de Azevedo MG-7.408.232 2º P.J.S. da 6ª C.J.(Bragança Paulista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 15/02/1978
51 Cynthia Casseb Nascimben Galli 33.362.912-7 1º P.J.S. da 14ª C.J.(Barretos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 464 -- 04/04/1978
52 Aline Jurca Zavaglia 29.167.462-8 1º P.J.S. da 9ª C.J.(Rio Claro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/08/1978
53 Marcio Augusto Friggi de Carvalho 28.221.220-6 1º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/08/1978
54 Alexandre de Palma Neto 24.692.219-9 1º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 25/04/1979
55 Gustavo Albano Dias da Silva 27.962.083-4 3º P.J.S. da 6ª C.J.(Bragança Paulista) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 311 -- 09/03/1977
56 Paulo Cesar Neuber de Alice 20.061.630-4 1º P.J.S. da 23ª C.J.(Botucatu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.201 -- 03/07/1973
57 Florenci Cassab Milani 25.629.229-2 2º P.J.S. da 34ª C.J.(Piracicaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 18/11/1975
58 Fabio Brambilla 28.109.273-4 1º P.J.S. da 24ª C.J.(Avaré) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 550 -- 09/03/1977
59 Daniel Santerini Caiado 32.522.997-1 2º P.J.S. da 56ª C.J.(Itanhaém) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 426 -- 03/03/1978
60 Caio Adriano Lepore Santos 32.347.303-9 2º P.J.S. da 23ª C.J.(Botucatu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 16/08/1978
61 Neander Antonio Sanches 32.788.555-5 2º P.J.S. da 24ª C.J.(Avaré) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 763 -- 04/11/1979
62 Carlos Eduardo Brechani 27.961.421-4 1º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 822 -- 17/03/1977
63 Fabiana Sabaine 24.380.490-8 2º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.452 -- 09/05/1977
64 Ana Carla Froes Ribeiro 26.370.677-1 2º P.J.S. da 40ª C.J.(Ituverava) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 211 -- 24/05/1977
65 Rosana Marcia Queiroz Piola 16.529.041-9 2º P.J.S. da 9ª C.J.(Rio Claro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 205 -- 23/01/1967
66 Cynthia Pardo Andrade Amaral 20.376.975-2 1º P.J.S. da 25ª C.J.(Ourinhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/05/1970
67 Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira 23.345.841-4 2º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/01/1974
68 Francine Regina Gomes 19.981.872-1 3º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 04/11/1975
69 Abner Castorino 25.944.114-4 1º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 24/06/1976
70 Gabriel Lino de Paula Pires 28.001.312-7 2º P.J.S. da 27ª C.J.(Presidente Prudente) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 17/03/1979
71 Yoon Jung Kim 43.611.561-X 2º P.J.S. da 25ª C.J.(Ourinhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 23/08/1979
72 Fernanda Hamada 24.986.571-3 3º P.J.S. da 23ª C.J.(Botucatu) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 720 -- 04/10/1979
73 Melissa Kovac 17.318.035-8 2º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 695 -- 09/12/1972
74 Leonardo Leonel Romanelli 27.513.057-5 2º P.J.S. da 22ª C.J.(Itapetininga) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 798 -- 04/06/1977
75 Landolfo Andrade de Souza 27.912.720-0 2º P.J.S. da 28ª C.J.(Presidente Venceslau) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/06/1978
76 Juliana de Freitas Levy 29.053.552-9 2º P.J.S. da 35ª C.J.(Lins) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 805 -- 13/10/1977
77 Suzana Peyrer Laino 24.704.826-4 1º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 196 -- 05/12/1977
78 Daniela Rangel Cunha Manfredini 30.343.701-7 2º P.J.S. da 45ª C.J.(Mogi das Cruzes) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 367 01 29/07/1978
79 Eduardo Gonçalves de Salles 32.996.030-1 5º P.J.S. da 45ª C.J.(Mogi das Cruzes) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/04/1979
80 Rafael Beluci 27.857.891-3 4º P.J.S. da 4ª C.J.(Osasco) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 28/04/1979
81 Daniele Ramia Negrão 28.622.622-4 1º P.J.S. da 30ª C.J.(Tupã) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 17/11/1979
82 Fabiano Pavan Severiano 21.367.570-5 3º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.801 -- 16/05/1973
83 Yuri Giuseppe Castiglione 20.976.465-X 1º P.J.S. da 7ª C.J.(Moji Mirim) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 190 -- 18/01/1976
84 Karina Beschizza Cione 24.707.917-0 2º P.J.S. da 7ª C.J.(Moji Mirim) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 97 -- 22/06/1977
85 Rodrigo Luiz Bernardo Santos 27.884.505-8 1º P.J.S. da 37ª C.J.(Andradina) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 26/10/1979
86 Ana Maria Aiello de Oliveira 27.729.057-0 2º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 301 -- 31/05/1975
87 Daniela Pereira Batista 25.358.460-7 3º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 03/11/1974
88 Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira 26.647.043-9 2º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 22/11/1978
89 Mirian Neves de Oliveira 28.507.329-1 4º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 793 -- 22/12/1978
90 Elio Daldegan Junior 15.131.764 1º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/06/1968
91 Erika Angeli Spinetti Bueno de Souza 19.924.321-9 2º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.379 -- 06/02/1971
92 Gaspar Pereira da Silva Junior 23.789.337-X 3º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 16/11/1972
93 Lafaiete Ramos Pires 22.138.735-3 3º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 2.923 -- 27/04/1974
94 Jacqueline Aparecida Mega Casado 24.930.599-9 4º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 356 -- 15/07/1975
95 Eloisa Balizardo 27.739.491-0 4º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 555 -- 29/03/1977
96 Luiz Fernando Guinsberg Pinto 1.332.030-ES 5º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 20/09/1976
97 Estevão Luis Lemos Jorge 22.273.999-X 4º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 568 -- 09/12/1977
98 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite 23.153.506-5 5º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 18/01/1979
99 Alessandro Bruscki 21.749.584 1º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 1.152 01 12/12/1972
100 Alexandre Mourão Mafetano 25.785.500-2 3º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 07/05/1974
101 Ana Paula Mazza Antunes dos Santos 24.284.690-7 6º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 533 -- 17/12/1974
102 Fabio Vital de Avila 23.911.314-7 2º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 502 -- 09/05/1976
103 Carmen Natalia Alves 22.732.697-0 7º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 730 -- 26/12/1976
104 Silvio Brandini Barbagalo 19.623.136 2º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 11/04/1971
105 Samir Chukair da Cruz 19.491.840 3º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 06/10/1973
106 Tatiana Bianchi Trivino 24.797.876-0 4º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 01/09/1974
107 Haroldo Pansardi Giavarina 27.631.335-5 3º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - 01 18/12/1974
108 Giovana Ortolano Guerreiro Ferracini 13.893.868-4 6º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 05/08/1976
109 Alexandre Petry Helena 22.271.813-4 1º P.J.S. da 51ª C.J.(Caraguatatuba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 563 -- 04/05/1978
110 Regina Barbara de Camargo Murad 17.891.100-8 1º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 08/12/1972
111 Camila Ghantous 27.764.634-0 2º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 04/04/1977
112 Fernanda Narezi Pimentel Rosa 27.078.187-0 3º P.J.S. da 51ª C.J.(Caraguatatuba) 12/09/2003 111 12/09/2003 111 - - - - - -- 09/06/1977
QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DISPONIBILIDADE
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EM DISPONIBILIDADE
DISPONIBILIDADE ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA
N O M E REGISTRO C A R G O DATA DE FUNDAMENTO INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO
GERAL INÍCIO LEGAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO
Stella Renata Kuhlmann Vieira de Souza 3.520.933 - - - - - - - - - - - - 12/12/2001 ART. 163, I E II, L.C.734/93 18/11/1986 5.503 14/07/1982 7.091 15/03/1984 978 - - - - - 02 29/10/1945
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 27.1.04.
Protocolo MP n. 32.852/93
RI nº 163 - PGJ
Assunto : Apuração de eventuais irregularidades em movimento de paralisação de aulas na rede estadual de ensino, durante o ano letivo de 1993.
Arquive-se o presente procedimento com relação ao ex-Governador Luiz Antônio Fleury Filho e ao ex-Secretário Estadual da Educação, Carlos Estevam Martins, remetendo-se os autos, no prazo legal, ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DE 22.01.04
Protocolado MP n.º 109.540/03
RI - 2877-PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha para as providências cabíveis, cópias de peças do processo TC-&06/026/00, relativas às contas da Prefeitura Municipal de Dumont, no exercício de 2000.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, para as providências cabíveis.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Atos do Procurador-Geral de Justiça de 22-12-2003
Processo CPP/MP 43/2002
Recorrentes: Esther Pereira de Camargo, Maria do Carmo Rocha de Araújo Pires, Alberto Quaresma Netto e Wilson Carlos Mendes Oliveira
Assunto: Recurso interposto contra decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar.
'Nego provimento aos recursos e mantenho a decisão proferida pela douta Diretoria Geral do Ministério'.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 28-01-2004
Exonerando, de conformidade com o art. 160 da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 28/1/2004, o Dr. José Marcelo Menezes Vigliar, RG. 14.209.097, 11º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, E.E., da PP-QMP.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 20/2004- CSMP - X CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA a todos os candidatos aprovados no X Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, que deverão comparecer até o próximo dia 17/02/2004 , das 12:00 às 17:00 horas, na sede da Procuradoria Geral, para os candidatos da Capital e nas respectivas Áreas Regionais, para os candidatos do interior, munidos dos seguintes documentos:
I - Para o credenciamento:
a) comprovante de que está em dia com as obrigações militares (cópia autenticada da carteira de reservista);
b) comprovante de que está no gozo dos direitos políticos (cópia autenticada do título de eleitor e cópia do protocolo de votação da última eleição);
c) atestado de boa conduta firmado por membro do Ministério Público, do Poder Judiciário ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;
d) comprovante de que goza de boa saúde, após inspeção realizada por órgão médico oficial (A guia para a realização do exame médico somente será retirada APÓS a entrega de todos os documentos deste ítem);
e) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subseqüentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;
f) prova de residência (declaração assinada pelo próprio candidato, conforme modelo, P.S.: não é necessário comprovante de endereço) (anexo I);
g) declaração indicando a atividade pública ou particular (se exercer), com menção do local e horário de trabalho; e
h) 1 (uma) foto 3x4 recente.
i) certidão expedida pelos Cartórios Distribuidores Criminais das comarcas onde o estagiário tenha residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso de credenciamento.
II - Para a realização do exame médico:
a) - 3 (três) fotos 3x4 recentes;
b) - Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia autenticada);
c) - R.G. (cópia autenticada) ;
d) - C.P.F. (cópia autenticada).
Quanto ao exame médico, os candidatos deverão obedecer as seguintes instruções:
1 - Deverão comparecer nas sedes das respectivas Áreas Regionais,munidos de todos os documentos relacionados nos itens I e II , para retirarem a guia de exame médico, que será realizado pelo Departamento Médico do Serviço Civil do Estado nas próprias Áreas;
2 - Na data marcada para a realização do exame médico, deverão apresentar ao Departamento Médico, por exigência deste, um formulário de Atestado Médico, em branco, que poderá ser adquirido em Drogarias;
3 - Os candidatos, ora convocados, deverão realizar o exame médico e entregar os respectivos laudos até o próximo dia05/03/2004, no Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, 115, 5º andar, Sub-Área de Expediente de Pessoal, Centro, para os candidatos da Capital, e nas sedes das respectivas Áreas Regionais, para os candidatos do Interior.
Anexo 1 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA:
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Declaro, para fins de comprovação de endereço, como requisito para credenciamento de Estagiário do Ministério Público, sob as penas de lei, que resido (nome da rua, cidade, estado e CEP).
São Paulo, ___ de __________ de 2004.
_________________________________
(nome e assinatura)
Os documentos deverão ser entregues nos seguintes locais:
CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
Procuradoria Geral de Justiça - Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 947
ÁREAS REGIONAIS:
BAURU - Rua Rubens Pagani, 1-82, Jardim Estoril;
CAMPINAS - Avenida Alberto Sarmento, 4 - térreo - Bairro do Bonfim;
FRANCA - Av. Lázaro de Souza Campos, 322
PRESIDENTE PRUDENTE - Av. Washington Luiz, 1.607, Jd. Paulista;
RIBEIRÃO PRETO - R. Otto Benz, 1070 - Centro;
SANTOS - Rua Bitencourt, 139/141- cj. 17 - 1º andar;
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - R. XV de Novembro, 2939, 1º andar - Centro;
SOROCABA - R. Profª. Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda; e
TAUBATÉ - R. do Sacramento, 150 - Centro.
AVISO Nº 21/2004 - CSMP, DE 28.01.2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 109.187/03 8 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SP-Trans, Auto Viação Brasil Luxo Ltda., Viação Nações Unidas Ltda., Cidade Tiradentes, Viação Castro Ltda., Viação Gato Preto Ltda., Viação Bola Branca Ltda., Viação Jabaquara Ltda. e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresas de transporte coletivo
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 109.206/03 12 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Wilson Sons S/A Comércio, Indústria e Agência de Navegação
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 113.229/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Grupo de Apoio às Ações de Saúde do Trabalhador-GAAST/DIR IX de Barretos, Olímpia Agrícola Ltda. (Usina Cruz Alta), Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em construções civis e colheita de cana-de-açúcar
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 114.218/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletrobus Consórcio Paulista de Transporte por Ônibus
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 114.225/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Ferraz Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 117.633/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Pariquera Açu
Interessados: Almeida & Filho Terraplenagens Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 120.867/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Nelson Schreiner (Fazenda São Carlos)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho e eventual uso de mão-de-obra infantil
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 125.105/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Flacipel Comércio de Aparas e Sucatas Ltda. e Olinto Rodrigues
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.345/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé, Orozimbo Lúcio da Silva (Prefeito) e Mário Carneiro Leão (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura para realização da 'Festa do Senhor Bom Jesus'
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.180/03 4 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Administração Regional do Jaçanã-Tremembé, RESOLO-SEHAB, Cooperativa Habitacional Labitare, Gildo Benício dos Santos, Elizabeth Cristina Kafckmann de Oliveira e Itamar Leopardi Pinheiro
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente de omissão na fiscalização de Área de Preservação Permanente, possibilitando a implantação de loteamentos clandestinos
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.485/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura, José da Costa (Prefeito), Agnaldo Apolônio, Tereza Gomes Apolônio, Joel Fabro, Odorico Alves Furquim e outros
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade decorrentes da doação a vereador de terreno pertencente à municipalidade, do não aproveitamento de projeto para implantação de distrito comercial e loteamento habitacional e implantação irregular dos mesmos
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.800/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Condor Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas na contratação de empresas para a realização de reformas básicas em escolas
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.810/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Cordeirópolis e Elias Abrahão Saad (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício financeiro de 1.999
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.904/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Comando do 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária de Bauru, Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Turvo e Paulo Roberto dos Santos
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos por parte de policial militar
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.910/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Newton Rodrigues da Silva (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em despesas efetuadas pela Prefeitura com serviços de despachantes no exercício financeiro de 1.988
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.405/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e Roque de Moraes (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário em decorrência de valores recebidos a maior por vereadores no exercício de 1.993
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.201/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Ibero Americano Príncipe de Astúrias, Corregedoria Geral de Justiça, SERASA-Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, SCI-Serviço de Cadastro e Informações, SPC-Serviço de Proteção ao Crédito e PRODESP
Assunto: Apuração de eventuais danos ao erário estadual em razão da divulgação de informações sobre feitos distribuídos sem o devido recolhimento de custas
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.205/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga, Jamil Adib Antonio (Prefeito), Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada a reforma de escola pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.451/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: EMCOP - Empresa Municipal de Construções Populares e Sérgio de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário decorrente do desvio de numerário por funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.575/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Universidade de São Paulo, Adolpho José Melfi (Reitor) e Sade Jamal
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de deveres inerentes à reitoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.801/03 4 vol. -2 Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Escola Estadual Deputado Laércio Corte e Ana Maria Diniz Padilha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por professora
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.805/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Conchal e Wilson Lozano (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Administração Municipal no exercício de 1.992
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.193/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, Fundação Pró Sangue (Hemocentro) de São Paulo, Baxter S/A de CV e Grifols Brasil Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência internacional para aquisição de bolsas para coleta, processamento e transfusão de sangue
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.464/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Conselho Regional de Química - 4ª Região e SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de tratamento e distribuição de água
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.494/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Joanópolois e Benedito Ignácio Guidice (vereador)
Assunto: Apuração da regularidade de lei que reajusta subsídios dos membros do Poder Executivo sem o aumento correspondente ao Poder Legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.623/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro, Miguel Lopes Belmonte (Prefeito) e José Ferreira dos Santos (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário público decorrente de irregularidades na construção de ginásio municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.642/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, Departamento de Interior da Polícia Civil de São José dos Campos - DEINTER 1, Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda. e Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para aquisição de alimentos para presos
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.469/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Rádio Emissora do Centro Oeste Paulista Ltda., Antônio Marangão e Cláudio Travassos Delicato
Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público decorrente de contrato celebrado com emissora de rádio de propriedade de vice-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e CAO de Urbanismo e Meio Ambiente
Assunto: Solicitação de providências no sentido de evitar prejuízos a programas sociais de coleta seletiva de lixo em razão da concessão privada dos serviços de limpeza urbana
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.893/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e JOB Engenharia e Serviços Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência para contratação de serviços de limpeza e desobstrução de redes de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.924/03 13 vol. -15 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, L.J. Comércio e Construções Ltda., Construtora Fundasa S/A e Construtora Augusto Velloso S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência pública realizada para a construção de cadeias públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.040/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Sindicato de Trabalhadores Rurais da Região de Capivari, Cícera Elisângela Cesário da Silva, Cícero Cezario da Silva e Oswaldo Soave
Assunto: Apuração de eventual contratação de trabalhadores para o corte de cana-de-açúcar em condições de semi-escravidão
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.657/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Lagoinha
Assunto: Verificação da aplicação do percentual mínimo dos gastos públicos na área da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.229/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotorias de Justiça das Execuções Criminais da Capital, Secretaria da Administração Penitenciária e Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento médico oferecido a mulheres presas, em razão da ausência de médicos e insuficiência da alimentação
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.231/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério da Saúde, Coordenação Nacional de DST/AIDS e Casa de Apoio à Pessoa Portadora do Vírus HIV/AIDS Olho D'Água
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de organização não-governamental em virtude da ausência de prestação de contas relativas ao repasse de verbas públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.207/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guapiara, Walter Martins de Oliveira (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em diversos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2.000
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.338/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apurar a adequação do número de veradores no município e dos subsídios por eles recebidos
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.199/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Dourado, Idio Carli (Prefeito), Silva e Rudnei Paulo Fatore e David Penteado Pacheco
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade na publicação de atos e avisos
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.223/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Público de Diadema, Construtora Beter S/A e Gilson Menezes (deputado)
Assunto: Apuração de eventual desvio de material em hospital público e furtos no almoxarifado do departamento de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.243/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira e Darley Barros Junior
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade decorrente da cobrança de taxa para exercício dos direitos de petição e informação
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.320/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos, Direção Regional de Saúde de Mogi das Cruzes (DIR III) e Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Medicamentos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na eleição de delegados para participação em conferências sobre medicamentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.458/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível de Franca, Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na recusa de repasse do duodécimo à Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.467/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos e M. Bertanha & Cia. Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.470/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antônio Augusto Gobbi (ex-Prefeito), Liosei Sakiama e Luiz Humberto Sakiama
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na concessão de bolsa de estudo pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.471/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Câmara Municipal de Orlândia e Maria Helena Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas publicações oficiais da Câmara Municipal durante a suspensão de licitação para contratação de jornal para tais publicações
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.144/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jornal O Estado de S. Paulo e Prefeitos do PSDB
Assunto: Apuração de eventual uso de veículos oficiais para fins político-partidários
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.215/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Áurea Aparecida Rosa, Paulo Roberto de Oliveira (vereadores) e Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos (deputada 'Terezinha da Paulina')
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por deputada estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.663/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Câmara Municipal de Itanhaém, Alícia Freijo Rodrigues (ex-Presidente) e vereadores de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em despesas efetuadas pela Câmara Municipal no ano de 1.997
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.672/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Castilho, Escola José Antonio de Castilho e Casa do Trabalhador Rural
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para aquisição de alimentos destinados a merenda escolar e casa do trabalhador
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.970/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Prefeitura Municipal de Osasco e Silas Bortolosso (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração da notícia de eventual remessa de dólares ao exterior por parte de ex-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.138/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Escola Estadual Maria Célia Falcão Rodrigues e José Dias Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de manutenção de escola estadual sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.630/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bertioga, Luiz Carlos Rachid (ex-Prefeito), Sociedade Amigos de São Lourenço e Claudenir Vieira da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da celebração de convênio e contratação de agentes comunitários por parte da Prefeitura no ano de 1.998
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.828/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Maria de Figueiredo Drobitsch
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de negócio jurídico por parte da Prefeitura, resultando em risco de desabamento de terras
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.860/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba, Paulo Henrique Bergamo e Pedro Ernesto Segura
Assunto: Apuração de eventual perseguição e discriminação sofrida por membro de órgão de proteção à criança e adolescente
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.890/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CEASA - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A, Associação dos Produtores e Comerciantes do Mercado de Flores - APROCAMP e Sindicato do Comércio Atacadista de Flores e Plantas do Estado de São Paulo - SINCOMFLORES
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da irregular cobrança de taxa
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.529/02 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Torcida Jovem do Santos Futebol Clube
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por integrantes de torcida organizada, expondo a risco a população.
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.821/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna e Viação Rápido Serrano
Assunto: Apuração de eventual favorecimento a empresa de transporte coletivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.549/01 5 vol. -5 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itu e Softmun Consultoria S/C Ltda.
Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1997) em razão de irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios
CÍVEL
Protocol. Nº 120.076/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Mário Pereira Garcia, Hilda Arantes Garcia e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.079/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, José Antônio da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.681/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Francisco Esmerino da Silva, Maria Célia Gomes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.682/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Luis Costa, Mara Joana S. Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 120.684/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Valentim José Rodrigues, Aristotelina de Souza Rodrigues e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 121.470/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, AVA - Auto Viação Americana S/A e Viação Princesa Tecelã Transportes Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da diminuição do número de lugares antes da roleta em ônibus coletivos, prejudicando usuários com necessidades especiais
CÍVEL
Protocol. Nº 122.221/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Grupo Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência - Pró-PPD - de São Paulo e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ausência de vagas para portadores de necessidades especiais em estacionamento de hipermercado
CÍVEL
Protocol. Nº 123.259/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Averiguar a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso
CÍVEL
Protocol. Nº 123.660/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, André Linares Giraldi e Ivone Abgail Tege
Assunto: Apuração da regularidade da doção voluntária de órgãos para transplante 'inter vivos'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.686/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cirio Brasil Alimentos S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com o peso reduzido sem a conseqüente diminuição proporcional do preço ou informação explícita sobre a referida redução
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.223/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (São Francisco Saúde e Santa Casa Saúde), UNIMED de São José do Rio Preto, Vilma Regina Gualda Vicente e outros
Assunto: Apuração da regularidade de transferência de contratos de planos de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.283/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Companhia Regional de Habitação de Interesse Social de Araçatuba-CRHIS, Companhia de Habitação Regional de Ribeirão Preto-COHAB, Conjuntos Habitacionais 'Alfredo Zucca' e 'Hélio Casarini', Câmara Municipal de Olímpia e Alcides Becerra Canhada Júnior
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade dos aumentos efetuados nas prestações mensais de moradias populares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.285/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Câmara Municipal de Bálsamo e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de ICMS em contas de luz
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.809/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Vicente, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e Viação Piracicabana Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de empresa de transportes urbanos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.499/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Moji Mirim, UNIMED Baixa Mogiana e Nanci Walvick da Conceição Santana
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato para prestação de serviços médicos e omissão da municipalidade
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.252/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polimport Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Montel Sistemas de Comunicação Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de aparelho de ginástica passiva sem registro no Ministério da Saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.027/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: AOJOESP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, UNIMED/SP, Eliane do Canto Pavan, Antonio Sebastião de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes do cancelamento de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.047/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: UNIMED, Lubiani Transportes Ltda. e Antonio Carlos Amate Massi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de desconto em folha de pagamento de valores referentes a atendimento médico prestado mediante plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.321/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Clínica Pró-Corpus Saúde Assistência Médica Ltda. e Gabino Larcon Junior
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da utilização de medicamento sem aceitação consagrada na literatura médica para emagrecimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.389/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos, ANATEL e Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. - EMBRATEL
Assunto: Apuração de eventual conduta abusiva decorrente da cobrança de tarifas questionadas por usuários
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.392/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. ou Reckitt & Colman Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente na comercialização de saneantes sem o devido registro no Ministério da Saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.746/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Karyna Mori
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da comercialização de refrigerantes por preço maior do que aquele constante na prateleira
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.908/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon-SP e Odonto Dio Assistência Odontológica S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual comercialização de planos odontológicos sem credenciamento na Agência Nacional de Saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.644/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Itamaraty Indústria e Comércio S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com o peso reduzido sem a conseqüente diminuição proporcional do preço
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.444/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Francisco Bigarato e William Nunes Bigarato
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.445/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Cleber Pereira e Maria Anunciada Pereira de Souza
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.447/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Severina Maria do Nascimento e Elizeu Ferreira do Nascimento
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.473/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Israelita Albert Einstein, Beatriz Bandini e Milton da Cruz
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivus'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.261/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Carlos Alves Bonfim e Gilmar Chaves Bonfim
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivos'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.668/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU (Conjunto Habitacional Marechal Tito ou São Miguel Paulista H)
Assunto: Averiguação do cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 112.646/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Escola Estadual Prof. Hildebrando Siqueira (Loteamento Jardim Eulina)
Assunto: Apuração da regularidade de permissão de uso de praça pública pertencente à municipalidade para instalação de escola estadual
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 113.950/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, RESOLO - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Klekin Comercial Agrícola Imobiliária Importadora e Exportadora S/A
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.343/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Superintendência da Habitação Popular - HABI, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Associação dos Movimentos por Habitação da Área da Santa Casa, Terezinha da Silva Marques (Presidente), Manoel Fidelis da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.226/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e José da Silva Ornelas
Assunto: Apuração de eventual destinação irregular de área situada em macrozona industrial para fins habitacionais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.444/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru e Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de condomínios e loteamentos pelo 'Programa Arrendamento Residencial', com base em lei supostamente inconstitucional
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.559/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação dos Condôminos do Condomínio Fechado Centreville Estoril e Treplan Engenharia e Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em condomínio fechado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.083/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Prefeitura Municipal de São João de Iracema, Benedito Cândido Ribeiro e Ida Francisquini Ribeiro (Chácara Ribeiro)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.141/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: GAERCO/Guarulhos, Sebastião Farias e Armando Corrêa
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.619/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Manoel Tavares da Silva, Luís Carlos Tavares da Silva, Jorge Américo Faletti, Paulo Guilherme Faletti, Vagner Moreira de Assis, Francisco Adolfo Caratori e Planter Planejamento Territorial S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.685/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Tutelar, Conselho de Segurança (Conseg-Nordeste) e Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares de Guarulhos e Rita de Cássia da Silva (conselheira suplente)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por suplente do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 110.924/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu
Assunto: Apuração de eventual omissão na efetivação de política pública de atendimento a crianças e adolescentes do município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.657/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Jornal Diário de São Paulo
Assunto: Averiguação da qualidade da água utilizada em escolas da rede pública municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.946/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Müller de Bebidas e Colégio Barnabé
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da existência de propaganda de bebida alcóolica em frente a estabelecimento de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.232/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Diretoria de Ensino de Suzano, Escola Estadual Professora Luiza Hidaka e Rosângela Maria da Silva
Assunto: Apuração de eventual comportamento inadequado por parte de professora da rede pública estadual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.628/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e outras
Assunto: Solicitação de providências no sentido de disponibilização de vagas em escolas municipais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.634/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Mundo Júnior
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas e no funcionamento de instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.637/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Pinheiros/Itaim Bibi e Creche São Matheus
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente de maus tratos, em creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.686/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, Escola Estadual Francisco Lopes de Azevedo e Elza Aparecida da Silva
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Executivo estadual no tocante à implantação de assistência psicológica e psicopedagógica em estabelecimentos de ensino público
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.239/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Juízo da Vara Distrital de Ilha Solteira, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Uilson Gonçalves Costa
Assunto: Apurar a legalidade e moralidade do exercício de cargo de presidência em órgão de proteção a menores por pessoa condenada por atentado violento ao pudor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.319/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar a existência de creches e pré-escolas particulares clandestinas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.473/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, Jornal 'A Notícia' e Roberto Degiovani Junior
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade das atividades relacionadas ao projeto 'Adolescente no Esporte', desenvolvidas por adolescentes em parque municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.635/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Arca D'el Shaday
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.746/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mundo Encantado Recreação Infantil S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de escola de recreação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 124.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Instituição de Caridade Grupo Espírita Caibar Schutel (Creche Lar do Alvorecer)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de creche
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.824/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente, Otávio Ramos, Antonio Ramos, Januário Ramos, Pedrina Pedroso de Moraes, Aristides Furquim e Caetano da Silva Almeida
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento, para fins de moradia, ocorrido no Parque Estadual de Jacupiranga
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.415/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do envelhecimento químico de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.497/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Açad Haddad e Fernando Morais Mattar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural sem a licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.498/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Creunildes Vicente da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural sem a licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.578/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Oswaldo do Prado (Chácara do Oswaldo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento para plantio de culturas sem a licença exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.593/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Igreja Pentecostal 'Jesus Cristo é o Rei' e Wanda Lucia de Moraes Rodrigues,
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada pelo funcionamento de igreja pentecostal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.867/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Construções Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para construção de escola municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.028/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mag Transformadores Ltda., Associação dos Moradores do Jardim Santa Rosa I, representada por Iraci V. Honda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da produção de ruído excessivo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.029/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural - CODEPAC/Piracicaba e Flávio Gutierres Giesteira
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio histórico e cultural decorrente da demolição de prédio antigo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.031/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: CETESB, Gérson Roberto Zonaro e Dosilmaq Usinagem Industrial e Comércio Ltda., representada por Douglas Pereira
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de poluição sonora e atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.042/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: José Carlos Pinto de Carvalho (Fazenda São João Batista)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante uso de fogo, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.048/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Juízo da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Piracicaba, Igreja Pentecostal do Senhor Jesus, representada por Ilda Aparecida Alves
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora produzida durante cultos religiosos em igreja pentecostal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.060/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Benedito Marcelo Queiroz (Lote do Xexéu)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão, mediante depósito de terra, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.061/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Paulo Donette (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.655/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Luiz Cláudio da Cunha Furquim
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de extração de areia em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.678/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: DEPRN, Eduardo Lemes Custódio e João Custódio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de dique sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.680/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Ismael Dias Lopes
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.685/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria Municipal de Obras de Caraguatatuba, Empreiteira Tecplus Ltda. e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de ligação das saídas de fossas residenciais para as galerias de águas pluviais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.687/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: José Carlos Borini Neto, Maria do Rosário Aury de Oliveira, Valdir Bafa, Maria Shirley da Silva, Dujards José Barros Thomaz Filho e Herman Construtora e Consultoria de Imóveis (Recanto Verde Mar)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação de Mata Atlântica sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.707/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação no Parque Estadual da Serra do Mar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.081/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação Ubatuba de Surf - AUS e José Carvalho Jorge
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de edificações em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.083/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Parodi e Parodi Ltda. ('Tachão de Ubatuba'), Jorge Cursino dos Santos e Rosimeire de Paula Lica Santos
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e do solo geradas pela atividade de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.110/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilhabela e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.111/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Salvatore Cesare Lorenzo Massa, José Anchieta da Silva e Janaína Simone da Silva (Vila Nova de Ilhabela Ltda. - ME)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e dano ambiental decorrentes da construção de estabelecimento comercial em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.173/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal e moradores de Guariba e Hermínio de Laurentiz Neto (Prefeito)
Assunto: Apurar a implantação e regularização dos redutores de velocidade ao longo das vias públicas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.230/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: João Henrique Garcia Marques e Choperia Nosso Bar
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelo funcionamento estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.245/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: PETROBRÁS, Câmara Municipal de São Sebastião e Marcos Aurélio Leopoldino dos Santos (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos adotados para reparos em navio utilizado para transporte de petróleo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.250/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Leonor Diniz Santos Ferreira (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura no tocante à instalação do CONDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.644/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DEPRN e Cooperativa de Ônibus Nova Aliança
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e ocupação de Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.679/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Salatiel da Silva Carvalho (Sítio Céu Azul)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão e corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, bem como da construção de barragem sem a devida licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.683/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Flávio Firmino da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da execução de terraplanagem sem a devida licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.875/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Edson Marcellos (Condomínio Porta do Sol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa mediante depósito de entulho (aterro) em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.876/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Valdeci Constantino Dalmazo (antigo Sítio do Gabriel)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.877/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Mineradora Grampir e José Tadeu Paixão Dibe
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para extração de granito
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.878/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: DEPRN e Luiz Carlos Garcia Pacheco (Sítio Areia Branca)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação nativa, mediante uso de machado e trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.879/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e Roberto Kazushi Tamura (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Amador Teixeira da Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa mediante uso de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.882/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Elpídio Guimarães (Sítio São Geraldo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, mediante uso de foice, em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.884/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Walter Roberto Manca (Sítio Cachoeira)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, mediante uso de foice e machado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.885/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: José Osvaldo de Miranda (Sítio Vandreza)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.341/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Benedito Rodrigues Coelho e Benedito Donizete da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.342/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Geraldo Pereira dos Santos e Luiz Carlos de Oliveira Senóbio
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.475/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Dario Massahiro Sato (Fazenda Bem-te-vi)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores,mediante uso de trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.216/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Osvaldo Vieira (Sítio Monte Alegre)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.224/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado - GPME e Josué da Luz
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular de imóvel em área de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.227/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e ACME Lavanderia Hospitalar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito de lixo hospitalar a céu aberto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.228/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado - GPME, José Alves da Silva e Pedro Borges de Moura
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular de edificação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.240/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Eduardo Costa Ilha Solteira - ME ('Bar Realeza') e moradores da Rua Sete de Setembro
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.242/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Panificadora Ilhense Ltda. - ME ('Padaria Ilhense'), representada por Ueverson Carmona Lopes da Cunha e moradores das Ruas Sete de Setembro, Onze e Vinte e Sete
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.283/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comgás - Cia. de Gás de São Paulo, Engibrás S/C Ltda. e Clemente B. B. Vieira
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelo uso de britadeiras no período noturno
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.305/03 1 vol. -16 Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Luiza Carminatti Fregadolli, Dionino Acorsi, Manoel Sidney Prado Martins, Juscelina Pedralli de Aquino, Lourdes de Jesus Ciambelli, Maria Ciambelli Alves, Agenor Martelli, Alcides Baccarin, Agropecuária Santa Inês e outros
Assunto: Recomposição da mata ciliar ao longo de córregos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.475/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Adalberto Vicentini e Domingos Souza Lemos Junior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da utilização de 'jato de areia'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.480/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Antuane Jorge Saide (Fazenda São Bento)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores sem a devida licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.481/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Norival Scandiuzzi e Motel- Posto e Restaurante Estoril Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de lançamento irregular de efluentes líquidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.786/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CGL Comércio e Reciclagem de Pneus e Borracha Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de comércio e reciclagem de pneus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.640/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante fogo, de vegetação nativa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.647/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Atamis Gusmão de Vasconcellos Filho e Américo Augusto Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção em área de manancial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.658/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Departamento de Parques e Áreas Verdes de Santo André - DEPAVE (Parque Celso Daniel), Jornal Diário do Grande ABC e Neusa Longo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores no interior de parque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.670/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Joceir Padilha (Chácara Andrely)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.773/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Jeovani Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente do depósito inadequado e sem licenciamento de resíduos sólidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.096/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson Carlucci - ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de poço tubular sem licença de operação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.355/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Margarida da Silva e Felipe Buzaid
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da existência de poços sem licença de operação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.356/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Uso do Solo Metropolitano-DUSM, CETESB e Viação Ibirapuera Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de garagem de ônibus em área de proteção de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.845/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ronaldo da Silva Santos (Fazenda da Paz)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada pela criação de cabras em condições sanitárias inadequadas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.862/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Bruno Liberman
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem as devidas licenças ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.873/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Fundação Hospitalar Dra. Beatriz Cruz, Claudiney dos Santos Raimundo (Presidente) e Luiz Manoel Castanho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.892/03 3 vol. -2 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, Antonio dos Santos (Prefeito), Juízo da Primeira Vara de Atibaia e José Roberto Liotti
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da retirada ilegal de cascalho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.148/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Cruzeiro do Sul (Granja São Carlos)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de árvores para a construção de conjunto habitacional em Área de Preservação Permanente
AVISO Nº 22/2004 - CSMP, DE 28.01.2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 121.217/03 4 vol. -0Apensos/Anexos
Americana
Interessados: Têxtil Tabacow S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral de Americana
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 122.268/03 2 vol. -2Apensos/Anexos
Dois Córregos
Interessados: São Judas Administração e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., Associação de Proprietários do Condomínio Parque Bela Vista de Dois Córregos, José Moreno Lopes (Presidente)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 89.598/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito, Elias Antonio Jorge Nunes, Partido dos Trabalhadores, Clementino Gomes da Silva
Assunto: Dano ambiental, decorrente do depósito irregular de lixo em área de preservação permanente
AVISO Nº 23/2004 - C.S.M.P., DE 28/01/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/01/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 09.915/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IACI - Medicina do Trabalho S/C Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Prestação de serviço inadequado na elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, em desacordo com as normas técnicas
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 11.246/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAOHURB, Empreendimentos Imobiliários Itaima Ltda, Terepins & Kalili Engenharia e Construções Ltda, Sanca Engenharia Ltda e Antonio Carlos Ribeiro Rosa - Engenharia de Projetos S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 16.071/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Medial Saúde S/A - Hospital e Maternidade Alvorada S/A
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 19.045/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Del Nero Produtos Químicos Ltda
Assunto: Irregularidades na rotulagem de produtos de responsbilidade da empresa investigada
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 19.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde - Grupo de Apoio às Ações de Saúde do Trabalhador, Usinas: Mandú S/A, Açucareira Guaíra Ltda, Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça e Colorado
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 21.123/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Technion Indústrias Químicas Exportadora Ltda
Assunto: Rotulagem inadequada de embalagens de produtos químicos - riscos à saúde dos empregados de empresas adquirentes
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 21.125/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosset Artes Gráficas e Editora Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade mo meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 22.308/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 8ª Delegacia de Polícia de São José dos Campos, José Vilmar de Souza Araújo e Transtubos Transportes Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 23.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Ismael Teixeira da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Incaflex Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: COSIPA - Companhia Siderúrgica Paulista - Aciária II e Maria Lucia Prandi
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.324/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São José dos Campos, Aero Hobby Brindes
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.326/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 8ª Delegacia de Polícia de São José dos Campos, Jonas Gonzaga da Silva Júnior e 'Removale'
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.886/02 1 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa por ocasião de licenciamento ambiental
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: MAX-FER Comercial Ltda.
Assunto: Descumprimento de ordem cronológica de pagamentos pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.823/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Secretaria Municipal da Saúde e Sandra Fachin
Assunto: Eventual situação funcional irregular de servidora da divisão de vigilância sanitária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.829/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Mansur David e Luiz Alberto Mansur David
Assunto: Acúmulo irregular de dois cargos públicos de Dentista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.838/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Procuradoria Geral do Trabalho-15ª Região, Fabiana Cristina Soares Cristensen e Prefeitura Municipal de Nova Europa
Assunto: Apuração da não nomeação de candidata aprovada em concurso público, ao cargo de professora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.863/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Timburi
Assunto: Irregularidades nas contas da prefeitura referentes ao exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.126/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adalberto Pereira Marques, Secretaria de Estado de Educação e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Eventuais irregularidades no concurso público para provimento de cargos de secretário de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.631/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação-SEME e Rede Bandeirantes de Televisão
Assunto: Eventuais irregularidades e falta de manutenção do Estádio do Pacaembu
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.282/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e outros
Assunto: Suposta prática de infrações contra a ordem tributária por parte de vereadores, ex-vereadores e outros políticos de Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.991/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Câmara Municipal de São Vicente, Paulo Lacerda (vereador), Bandeirantes de Energia e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de ICMS nas contas de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Pacaembu, Henrique Bastos Marquezi e Centro Cultural de Pacaembu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pela administração pública municipal, consistente na substituição de placa de identificação de reforma de prédio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Grêmio Esportivo Espada de Ouro
Assunto: Imposição de pagamento de valores para concretizar a entrega de leite para as famílias beneficiadas pelo Programa Viva Leite
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social de Mauá, Conselho Municipal de Idosos e da Assistência Social, Vigilância Sanitária e Centro de Recuperação Meta Vida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Otaviano Seixas Doria, Sonia Seixas Pinheiro, Hospital Modelo de Cubatão e Santa Casa de Misericórdia de Santos
Assunto: Apuração de eventual negligência médica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Cândido Rangel Dinamarco e Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por omissão dos agentes da administração pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.803/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT/15ª Região - Campinas, SUCEN - Superintendência do Controle de Endemias, Carlos Fabris e Valdeci Furlan
Assunto: Readmissão de funcionários aposentados dos quadros de autarquia - Ausência de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.830/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Alaburda Katsas
Assunto: Eventual desrespeito ao limite máximo de idade para o funcionalismo público - Aposentadoria - Cargos eletivos - Outras irregularidades
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.013/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Nelson Giacomini e Vigilantes Noturnos de Taubaté
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atividade de vigilantes noturnos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.185/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Carlos Alberto Pletz Neder (vereador), Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab, Ductor Implantação de Projetos S/A e Bureau Projetos Consultoria Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso de instalações no Edifício Martinelli
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.677/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 6º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital, Eduardo Luiz Barbosa Ulson e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Prática de ato de improbidade administrativa ocasionando dano ao erário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Marta Divina Rossini - Presidente da 3ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações e EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na 3ª JARI
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de cargos públicos em comissão, favorecendo familiares do prefeito
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Nivaldo Pinheiro Cortegozo, Câmara Municipal de Caieiras e Milton Valbuza Silveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização do prédio da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.725/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Francisco Izidoro de Oliveira Filho e Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em projeto de lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.257/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Juízo da 201ª Zona Eleitoral, José Carlos Calado, Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Lacir Ferreir Baldusco
Assunto: Apuração de irregularidades nas obras de aterro e instalações de tubulações de águas pluviais no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil e Carlos César Rodrigues (Delegado de Polícia)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de formalidade em auto de flagrante-delito por tráfico de entorpecente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Eletrosul Ltda, Renato Mello Duarte e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.043/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Diacopulos e CET- Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventual desídia da CET, no exercício de suas funções (estacionamento de veículos em local proibido)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Clemente Manoel de Almeida (prefeito), Wilde Nery Pereira Santos, Paulino de Oliveira Neto e outros
Assunto: Apuração de possível desobediência à ordem judicial por parte de prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, EMDURB-Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
Assunto: Apuração de possível lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Castelo, José Sadao Koshiyama (prefeito), André Máximo Cruz, Edson Carlos Oliveira da Silva e Arlete Maria de Sena
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente no fornecimento de dentaduras, óculos e outros, à eleitores, com o propósito de reeleição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Jornais Diário de São Paulo e Diário de Suzano
Assunto: Improbidade Administrativa (Apuração de eventual dispêndio de recursos públicos e publicações em jornais locais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.362/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Franca, Vereadores José Eurípedes Jepy Pereira, Luiz Carlos G. Fernandes e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aumento de IPTU, para o exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.689/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Cultural 'Benedito Siqueira e Silva' e Djair Geraldo Diniz
Assunto: Recebimento de verbas a maior (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.045/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Oscar Barbosa Neto (presidente), Câmara Municipal de Cabreúva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade nas contas do município, no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.705/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Fundação Para o Remédio Popular - Furp e Sandoz S/A
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.707/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: João Dárcio Filho (vereador), Prefeitura Municipal de Guarulhos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de servidores e caminhões do serviço público em obra particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.724/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Vias Públicas, Esan Engenharia e Saneamento Ltda e Administração Regional de São Miguel Paulista
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços complementares de pavimentação de ruas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.728/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Marcos Antonio Martins e Juliano Honorio de Freitas
Assunto: Falsificação de identidade funcional (crachá), praticada por funcionários da Febem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.749/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, Studio 8 Publicidade Ltda, Studio 1 Top Screen Ltda, Wagner Caetano e outros funcionários da Anhembi Turismo
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços artísticos para o evento 'Miss Afro Cidade de São Paulo - 1999'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.756/03 2 vol. -12Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Partido dos Trabalhadores, José Dirceu e outros
Assunto: Eventual cobrança de propina para financiar campanhas eleitorais do PT
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.757/03 3 vol. -12Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e RGM Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado para execução de obras da adutora Jandira-Itapevi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.838/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Prefeitura e Câmara Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Irregularidades na concessão de bolsas à estudantes carentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Tribunal de Contas do Estado e DJP- Centro de Serviços S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato de manutenção de programas de computadores-exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.169/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Pedro Alcântara Mota (vereador), Parque Industrial Arthurville, Prefeitura Municipal de Jacareí, Marco Aurélio de Souza (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na isenção de IPTU do ano de 97 para o parque
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.272/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia e PC do B - Partido Comunista do Brasil
Assunto: Verificação sobre a legalidade da cobrança de taxa relativa a protocolo de requerimentos, petições, memoriais e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.541/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arselino Roque Tatto (vereador) e Rose Neubauer - ex-Secretária Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na autorização de edição extra do suplemento oficial da Secretaria Estadual de Educação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.570/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Câmara Municipal de Taciba e Paulo Sergio José de Oliveira
Assunto: Representação para eventual propositura de Ação Civil Pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.628/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Justiça do Trabalho, Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, Rubens dos Santos Craveiros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de favorecimentos em promoções ocorridas na FEPASA, em favor do funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.632/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Ivan Carlos da Silva e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Improbidade administrativa (apuração de denúncia anônima da existência de eventuais atos ilícitos praticados por Comandante da Polícia Militar)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.634/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Câmara Municipal de Pilar do Sul, Isac Antunes de Proença, Takao Yonemura, Luiz Henrique de Carvalho-Ex-Prefeito, Lucas de Góes Vieira e outros
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades na gestão de Ex-Prefeito Municipal de Pilar do Sul
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.706/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Paraarte Confecções Ltda, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Limeira e Região
Assunto: Apuração da alienação de imóvel em prejuízo de direitos trabalhistas e de credores em geral da empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Insuficiência e má conservação das galerias pluviais existentes no Loteamento Jardim Constecca
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.729/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, DETRAN - Departamento de Trânsito, CIRETRAN - Circunscrições Regionais de Trânsito e SINALRONDA - Sinalização Viária e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no licenciamento de veículos - desbloqueio indevido em face de não recolhimento de multas impostas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vicente José Furtado (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Realização de despesas impróprias no ano de 1996 (aquisição de refrigerantes; pagamento de grupos artísticos e despesas realizadas pelo regime de adiantamento)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.874/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iporanga, João Luiz Bicheri (vereador)
Assunto: Apuração de irregularidades e gastos decorrentes da anulação de concursos públicos, objetos dos editais 001/95, 02/95, 01/96 e 01/97
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Vicente José Furtado (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Barão de Antonina e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Realização de despesas sem formalização de processo próprio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Vicente José Furtado (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Irregularidades na admissão de servidores para cargos de provimento em comissão (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.880/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Antonio Loureiro de Almeida (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Carlos Quaioti e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de médicos para realização de plantões
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Federal de Medicina, SBT-Sistema Brasileiro de Televisão, Carlos Massa-Ratinho, Secretaria da Saúde e Promoção Social de Guapimirim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em matéria veiculada em programa de televisão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.175/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Orlando Fantazzini Neto, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa adicional nas contas de água e esgoto do município, destinada ao custeio de obras de despoluição de rios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.278/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Santo Donizeti de Paula e Apparecido Afonso Espírito Santo - Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio 'Mário Borelli Thomaz'
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder cometido por diretor de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: José Otávio Evangelista Junior e Apparecido Afonso Espírito Santo - Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio 'Mário Borelli Thomaz'
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder cometido por diretor de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajuru, Benedita Margarida do Nascimento, Sildevane Almeida Gomes
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente na prática de designar empregada pública regida pela CLT ao exercício de função em entidade privada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.301/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Maria Trisóglio, Prefeitura Municipal de Alto Alegre e Adhemar Martins Flores (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade nas contas da prefeitura referentes à despesas de viagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.304/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Associação de Moradores da Agapeama e A Coletividade, Fundição Dal Santo S/A e Banco do Brasil S/A
Assunto: Segurança dos moradores do bairro Agapeama, pelo abandono de prédio industrial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.306/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Hospital Geral de Promissão
Assunto: Apuração de eventual ilicitude em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salto Grande, Hamilton Vigano (vice-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento da remuneração do ex-vice-prefeito, no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.490/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê e Constantino Fernandes
Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares referentes a aquisições de fogos de artifício, panetones, champanhe, publicidade aos munícipes e municípios adjacentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tiago Barreto da Silva, Jorge Atum Sobrinho (delegado)
Assunto: Apuração de eventual abuso de autoridade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ermelindo de Almeida Pinto e Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Codesavi
Assunto: Apuração de irregularidade no concurso realizado pela Codesavi, para preenchimento de cargos de vigia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: 102ª Ciretran de São Vicente, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel - exames de habilitação e renovação de Carteira Nacional de Habilitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.432/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e Neivo José Ferreira
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato (exercício de 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.434/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Abner de Oliveira, Rosana Caveanha e Ernani Luis Donatti Gragnanello (vereadores), Paulo de Oliveira e Silva (prefeito), Edson Henrique Rosa (diretor), Prefeitura Municipal de Moji Mirim - Departamento de Recreação, Esporte e Turismo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na realização do evento denominado 1ª Taça Internacional de Futebol, aferindo dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.435/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Sumaré e A.Abreu Comercial e Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.436/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Mariselma Pinheiro Neves
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de servidora, em detrimento do erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.510/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Mario Luiz de Jesus Cordeiro, Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, José Enéas Conti, Marcelo Fernando Alves de Lima e José Eduardo Bassetto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para prestar serviços de organização e locação de pirâmides da VIII Festa do Morango & Cia.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Associação Jardim Pôr do Sol
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte gratuito aos alunos do ensino fundamental
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Orlândia e Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto
Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa - Promoção pessoal com utilização de dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.056/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: CAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução, Vara do Trabalho de Itapeva, Prefeitura Municipal de Taguaí, Valdemar Bérgamo, Arlindo Bérgamo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de contratação irregular de servidor, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Joaquim de Campos Simião
Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares realizadas no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Dalva Natalina Pinto Martins e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicação em Posto de Saúde Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Carlos Roberto Tolfo, Junta de Conciliação e Julgamento de Olímpia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concruso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.076/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Vilma Matos Teixeira e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Contratação de professores sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Câmara Municiapl de Guaiçara e Osvaldo Afonso Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remuneração do presidente da Câmara Municipal, no ano de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.085/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Maria Zanqueta do Espírito Santo, Bar do Durvalino, Mavesa Matuoka Veículos Ltda e outros
Assunto: Averiguação de eventuais balbúrdias ocorridas em estabelecimento comercial, causando transtornos à vizinhança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Transporte Coletivo Celico Ltda
Assunto: Precárias condições de segurança do desvio construído pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.099/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales, IBAM-Instituto Brasileiro de Administração Municipal e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais fraudes no concurso público realizada pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.100/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Transenter Transporte, Serviço e Terraplanagem Ltda. e Centro Comunitário Integrado da Mansão Ismael
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Jerry Wagner de Souza, Darlete Vitorino de Freitas e Roseli Maria Soares Ribeiro - Policiais Civis do 22º Distrito Policial de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa perpetrados por Agentes da Polícia Civil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.203/03 2 vol. -11Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia.de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Funcionários da CDHU, Edson Marques Pereira - Diretor de Mutirões e Arnaldo Negri - Gerente de Controle de Processamento
Assunto: Irregularidades praticadas por funcionários da CDHU, referentes a comercialização clandestina de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.212/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMURB - Empresa Municipal de Urbanização do Município de São Paulo, Select RH - Seleção de Recursos Humanos, Rosely Carmona
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para a realização de concurso promovido pela EMURB
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.495/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Cultural Cassiano Ricardo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na admissão de pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Mario Elísio Botega e Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual fraude em dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iacanga, Durvalino Afonso Ribeiro(prefeito), Empreendimentos Jardim Praia do Sonho e Jardim Vitória
Assunto: Apuração de omissão na arrecadação do I.P.T.U. dos empreendimentos nos anos de 1999 e 2000, causando lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.143/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Roseli Martinelli, Maria Ivanete Hernandes Vetorasso e Prefeitura Municipal de Guapiaçu
Assunto: Apuração de possível lesão ao patrimônio público em face de utilização de verbas do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.148/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Olímpia e José Carlos Moreira (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de despesas com aluguel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.151/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Câmara Municipal de Rosana, Cícero de Barros, Júlio César Evangelista Fernandes e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente no percebimento de vantagem indevida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Utilização particular de veículo pertencente a frota da prefeitura (exercícios de 1997 a 1999)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade ou inadequação na localização do Trevo de Acesso ao distrito de Aparecida de Monte Alto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.158/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iacanga, Durvalino Afonso Ribeiro e Carlos Francisco Abdalla
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente no descumprimento de obrigações financeiras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.170/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São José dos Campos e Casa Noturna 'Green House'
Assunto: Apuração do fechamento de casa noturna
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.309/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos nas Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo e Subprefeitura de Santana
Assunto: Irregularidades em escolha de local de trabalho - Descontentamento de ambulantes com a distribuição de pontos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.328/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contrato para execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada SP 360, trecho Serra Negra/Lindóia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.556/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Aparecido Donizete do Nascimento e Polícia Militar de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual crime de receptação dolosa de veículo, e subsequente uso pessoal do mesmo desprovido de documentação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.973/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: TRT/15ª Região-Campinas, Prefeitura Municipal de Tremembé e Carla Vargas Iori
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.976/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Joanas José Ibrahim, SAEE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Ferreira Santos & Santos Jacareí Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.990/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Jorge Luis Jacob e GAESP - Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública
Assunto: Falta de fornecimento de remédio a paciente portador de Hepatite 'C'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.991/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Cidadania, Prefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Itaí
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação de saúde (falta de profissionais habilitados)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.998/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A e Promotoria de Justiça de Itaí
Assunto: Apuração de eventual superlotação gerando riscos aos passageiros dos ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: João Batista Bertoni (vereador), Washington Hernandes de Araújo, Câmara Municipal Pitangueiras
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa, por falta de recolhimento de INSS dos funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Antonio Carlos Garms (vereador), Nilson Ferreira Costa (prefeito), Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de irregularidades na utilização de maquinário público em terreno alheio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.014/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Clélia Lima Pires, Prefeitura Municipal de Panorama e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (exercícios de 1995 e 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.015/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Santelmo Xavier Sobrinho (prefeito), Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e João Abddala Marun (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Município de Bauru, Lar da Esperança - Departamento da Casa Transitória 'Irmã Guiomar', Conferência São Vicente de Paulo - Nossa Senhora Aparecida de Promissão 'Lar Madre Paulina' de Promissão
Assunto: Apuração de eventual retenção, pelas entidades de assistência social, de parte dos valores recebidos pelos seus internos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Prefeitura Municipal de Promissão, José Aparecido Gargaro, Hamilton Luis Foz e Aparecido Rodrigues (vereadores)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte escolar de alunos da zona rural
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, João Otávio Dagnone de Melo (ex-prefeito), Servidores Públicos Municipais da Área de Saúde - SUS
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento do 13º salário com a incidência da gratificação SUDS (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Palocci Filho e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares com publicidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.245/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Amélia Naomi Omura, João Gilberto Ribeiro e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação para aquisição de cestas de natal (exercício de 1999)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.504/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Câmara Municipal de Moji Mirim, Neiroberto Silva - Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moji Mirim e Exemplo Empreendimentos de Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Ana Luzia de Aveiro e Escola Estadual 'Leonardo Vilas Boas'
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.595/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Fernando Araújo da Silva, Carlos Alberto Heness, Wanderley Conde, Wilson Porta, Amarildo Bossan e Carlos Eduardo Bizarro dos Santos
Assunto: Apuração de eventual exigência de quantia em dinheiro para deixar de praticar atos de ofício
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alice Felícia Almeida Silva, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Penha de França e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Assunto: Acidentes de trens com vítimas, causados por falta de segurança e de fiscalização
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.602/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Ituana Ltda e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução de serviços de restauração de estrada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.609/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carmen Atalla, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, VIAOESTE, Restaurante Grall e Esso Distribuidora de Petróleo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de posto de serviços e restaurante, nas proximidades de alça de acesso a viaduto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.620/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Cooperativas do PAS e Konimagem Comercial Ltda.
Assunto: Eventual fornecimento de mercadorias a diversas Cooperativas do PAS, através de documentação inidônea ou outro tipo de fraude
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.636/03 1 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Capital e Secretaria Municipal da Saúde - Módulos do PAS
Assunto: Irregularidades em compras realizadas pelos Módulos do PAS, nos anos de 1998 e 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.667/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Moji Guaçu, Gioconda Monezi - proprietária do BEER Chopp, Carlos Antonio de Resende Rosa e outros
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça Cíveis e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Moji Guaçu
Assunto: Fiscalização da aplicação de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.687/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Equipav S/A - Pavimentação, Engenharia e Comércio e 12º Promotor de Justiça de Campinas
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, consistente no pagamento de valores sem a realização da empreitada contratada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.864/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Marcos Perez (prefeito), Prefeitura Municipal de Quatá
Assunto: Apuração de eventual criação e comércio de porcos e aves no barracão do almoxarifado da prefeitura, em benefício próprio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeituras Municipais de Paraibuna e de Natividade da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aplicação de verba federal destinada aos municípios, para implantação de programa de vigilância sanitária, referente ao período de 2001/2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Urupês
Interessados: Genivaldo Brito Chaves (vereador), José Antonio Amêndola (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Sales
Assunto: Apuração de irregularidade na cessão ou uso indevido de bem imóvel, pertencente a administração municipal em benefício de candidatos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Angatuba
Assunto: Solicitação de providências para continuidade do serviço público pela prefeitura, em razão da desativação da Estação Rodoviária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.937/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Carlos Augusto Rocha Pradilha, Pedro Pradilha, Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.968/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Aquática Construções e Comércio Ltda, Codesp - Companhia Docas do Estado de São Paulo e Tec-Sub Construções e Comércio Ltda
Assunto: Irregularidades no projeto de recuperação das estacas de carga do Terminal 37, no Porto de Santos
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e 8º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Resolução nº 141 do Contran
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Virginia Machado, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação temporária de funcionário sem concurso, bem como a falta de recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.148/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Construtora Sanches Tripoloni Ltda.
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na política de segurança de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.301/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Ana Maria Matoso Bim, Emerson Arouca Poço, Gilberto Armar Martinês e outros vereadores, Flávio Henrique Sanches, Prefeitura e Câmara Municipal de Fernandópolis, Adilson Luiz Campos (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de vereadores para compor a comissão especial de análise dos pedidos de concessão de bolsas de estudo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.306/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Câmara Municipal de Garça, Hospital São Lucas
Assunto: Apuração de irregularidades em atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.310/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Jair Martinez, Sebastião Rodrigues e outros (vereadores)
Assunto: Improbidade administrativa - Lei orçamentária ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.312/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Ricardo Delmore e Rubens Nunes Garção - ex-Presidente da Câmara Municipal de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de número de CPF cancelado junto à Receita Federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.314/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário José Corrêa de Paula, Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Apuração de supostas irregularidades praticadas pela prefeitura, decorrentes do descumprimento de deveres impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mauro Peratello, Corregedoria Geral da Justiça e Cartórios
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em face da recusa ao recebimento de moeda no pagamento de protesto (Provimento nº 30/97)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.320/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Juízo de Direito da Vara Distrital de Jarinu, DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Morada Alta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Antonio Albino Felipe Umbelino e outros
Assunto: Apuração da ocorrência de eventual dano ao patrimônio público pertencente a autarquia, provocado por particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.322/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Corregedoria Regional Eleitoral, Prefeitura Municipal de Jarinu e Antonio Clarete Lorencini (prefeito)
Assunto: Apuração de uso irregular de veículo oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Equimarcílias de Souza Freire
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para contratação de professores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.423/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Antonia Aparecida Gomes, José Carlos Benedetti Rosa e Adilson da Silva
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, praticados por servidores do município de Salto de Pirapora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.933/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil, Cleber Stevens Gerage (presidente), Sul Saneamento Serviços Urbanos, Municipalidade de Atibaia, Promotoria de Justiça de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de recolhimento de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.977/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: João Pereira da Silva, Mário Klettemberg e José Geraldo da Silva (vereadores), Prefeitura e Câmara Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.980/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Consórcio Hortoágua e Juízo de Direito da 4ª Vara de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa em face de suposta inversão cronológica ilegal de pagamento a credores do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.990/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna e Tarcísio Cleto Chiavegato (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.991/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Fundação Dom Aguirre - Universidade de Sorocaba - UNISO, Prefeitura e Câmara Municipal de Tietê, José Geraldo Fabri e Edilberto Milanez Paludeto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na doação de imóvel para construção da UNISO
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.993/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Rio Claro e Cenacon
Assunto: Apuração de falsificação do medicamento Triaxin
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.355/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Antonio Ricardo Bertoli, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, referente a despesas impróprias (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: TRT/15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Isaltino Martins e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Taguaí
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município (exercício de 2001)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Corregedoria Regional Eleitoral, Francisco Riboli Paes (prefeito), Prefeitura Municipal de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na locomoção com veículo oficial para fins eleitorais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de reajustes salariais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Araraquara e Elias Chediek Neto
Assunto: Apuração de eventual negligência por parte da municipalidade com relação a conservação da vicinal José Barbieri Neto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Cideis Romanini Polaco e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.639/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: FDE - Fundação de Desenvolvimento da Educação
Assunto: Irregularidades em licitações realizadas pela FDE
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.640/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Prefeitura Municipal de São Paulo-AR/Sé, CET e DSV
Assunto: Mau funcionamento do serviço público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil e Policiais da Delegacia Especializada Anti-Seqüestro - DEAS
Assunto: Apuração de eventual desídia e discriminação em atendimento telefônico à pessoas carentes, pela Delegacia Anti-Seqüestro da Capital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.644/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Horácio Oliveira Aquino Xavier e Hospital Infantil Candido Fontoura
Assunto: Irregularidades praticadas por médicos de hospital - Ausência injustificada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Eliza Alencar (ex-vice prefeito), Esmeraldo Tarquinio S. de Campos, Valter Negreiros, Ana Maria Pizo
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de serviços de funcionários públicos na campanha eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.656/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Florestal e Serraria Raiz do Vale Comércio de Madeiras Ltda
Assunto: Execução contratual irregular - Desvio de objeto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.657/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cubatão, Boucinhas, Campos e Claro S/C, Auditores Associados, Bernardo Bedrikow, Celso Elídio Valério ME
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação e execução de contratos celebrados com as empresas, sem licitação, bem como nas contas públicas no ano de 1991
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.678/03 2 vol. -11Apensos/anexos
Capital
Interessados: Projel Engenharia Especializada Ltda, Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Arclan Serviços, Transportes e Comércio Ltda e Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Irregularidades em concorrência pública para contratação de empresa para prestação de serviços de operação e arrecadação nas praças de pedágios dos Sistemas Viários da Dersa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Carlos Delphim Nogueira da Gama Neto, Prefeitura Municipal de Santos - Divisão de Vias Públicas
Assunto: Apuração de eventual falta de manutenção das grelhas de concreto que recobrem as canaletas de águas pluviais, causando dano ao erário e acidentes a transeuntes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. De Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Programa 'Casa de Ferreiro, Espeto de Pau'
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na comercialização irregular de unidades habitacionais a funcionários da CDHU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.690/03 2 vol. -11Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Administração Regional do Jaçanã/Tremembé, Itamar Leopardi Pinheiro e Elizabeth Cristina Kalckamann de Oliveira
Assunto: Apuração de supostas irregularidades paraticadas por servidores lotados na AR/Jaçanã/Tremembé - 'Máfia das Propinas'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.693/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Elizabete Faustino da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo e insconstitucional de IPTU e da taxa de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.694/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa, Fernando Barbosa (ex-prefeito), Hospital Municipal de Nossa Senhora da Aparecida, Cirúrgica Odonto Centro Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da notícia de aquisição fictícia de materiais hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Bernardo de Mendonça Sobrinho, Paulo Cesar Feliciano e Prefeitura Municipal de Canitar
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades cometidas por prefeito e ex-prefeito (recebimento de remuneração a maior)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: José Renato Arruda, Gilberto Teixeira de Jesus (prefeito) e Prefeitura Municipal de Jaci
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, por omissão do prefeito na preservação de bem público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.704/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro e Telesp - Clube
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário, através de doação de bens públicos em desafetação de área
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, Pioneira - Engenharia e Comércio S/C Ltda e Antonio Luiz Traldi
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.718/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Secretaria da Criança, do adolescente e do Bem Estar Social do Município de Salto, Magali Maria Bressan (ex-secretária), Marcos Antonio Paixão e Luís Henrique Bressan
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas na secretaria, decorrente de despesas ilícitas em proveito próprio e de terceiros, com a utilização de patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Rita de Cássia Néspoli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Marro Máquinas Operatrizes Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa praticada por prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Claudinéia Barbosa, Prefeitura Municipal de Guararapes, Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Maria Cristina Neife Galhardo Bertasso, Prefeitura Municipal de Guararapes
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista, EMEI Francesco Romano, Mirella Franzoso Fortes
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público, decorrente de irregularidades na prestação de contas das festas realizadas na EMEI
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga, Osvaldo Jacobs (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Pedro Aparecido Correa e outros servidores
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionários, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil, Nilton Cezar Lopes Antunes (delegado)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de formalidade de prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes, possibilitando o relaxamento do mesmo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leocádio Antonio Birochi, Prefeitura Municipal de São Paulo - Administração Regional da Lapa
Assunto: Apuração de prejuízos causados aos moradores na Vl. Jaguara, decorrente de enchentes do Córrego do Cintra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.104/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Denise Cristina Lima Baptista (delegada), Daniel Jesus Conceição, Daniel Lívio de Souza Mello (advogado)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na entrega de dinheiro apreendido em poder de suspeito de prática de ilícito criminal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.171/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Wagner Rizzi e outros (abaixo assinado) e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual omissão do Estado, na prestação do serviço de segurança pública no Bairro Barra do Ribeira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.178/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Paulo Sérgio Pereira Maia e outros e Elektro Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apuração de eventual cobrança ilegal de ICMS nas contas de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.179/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Consórcio 'Op Mariner'
Assunto: Apuração de fraude ao erário - Ilegalidades cometidas nas travessias por balsas e barcas do litoral paulista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sud Mennucci
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação de lei que permite a remuneração de trabalho voluntário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.486/03 1 vol. -8Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Saúde e A 2 Construtora, Operadora em Manutenção e Conservação de Equipamentos Ltda
Assunto: Contratação emergencial - Serviços de engenharia de manutenção predial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.507/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho, Prefeitura Municipal de Campinas, Claudia Bueno Silva Melo
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Pedro Reis Godoi, Boate Skala Drinks
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas no estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Vigilância Sanitária, Casa de Repouso Fraternidade Casa de Assis
Assunto: Apuração de irregularidades na casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade na utilização de imóvel público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.892/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Avelino de Moura, Prefeitura Municipal de São Carlos, Newton Lima Neto, Carlos Lazzarini e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em acúmulo de cargo remunerado com proventos de aposentadoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: João Ferreira de Carvalho Sobrinho, José Santana da Cunha e outros, Prefeitura Municipal de Araçariguama, Carlos Arymar Srur Bechara (prefeito), Aldhac Construções Ltda
Assunto: Apuração de fraude na licitação tipo convite, para construção e implantação de guias e sarjetas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Luiz Miranda, José Antonio Madeira da Silva
Assunto: Apuração de improbidade administrativa e lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, Marta Lima Bernardes, Geraldo Lima de Abreu
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.350/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Major Alberto Paffetti Fantini, Wladimir Macedo Carvalho e outros, ONG-Organização Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Policiais e Dare Brasil
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de cartilhas em nome da ONG
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.385/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, COHAB- Companhia de Habitação Popular de Campinas e EMTEC-Empresa Técnica de Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas da COHAB, referente o exercício de 1991 e 1993, causando prejuízo ao erário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMTU-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, HP do Brasil Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em termo aditivo e encerramento de contrato firmado
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 11.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque, Irene Moreschi Infanti, Mauro Infanti, Bianca Renata Infanti e outros
Assunto: Apuração de falta de tratamento adequado à idosa, por parte de seus familiares
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 14.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá
Assunto: Gratuidade de transporte municipal e estadual, para as pessoas portadoras de deficiência
Resultado: julgamento convertido em diligência
CÍVEL
Protocol. Nº 17.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Orlando Pereira Lopes, Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho e Comdisa - Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência da Ilha de Santo Amaro
Assunto: Pretensão de alteração judicial da forma de composição de Conselho
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 21.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária - Diretoria Técnica da Visa - DIR - X - Bauru, Aparecida Fernandes Serico
Assunto: Apuração de irregularidades em estabelecimento destinado a atendimento de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e E.E. José Ayumar Gonçalves de Miranda
Assunto: Apuração de supostas irregularidades cometidas na reforma de escola - Verificação do atendimento ao que dispõe a Lei Estadual 9086/95
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.231/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte, General Motors do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento no repasse da isenção do IPI e ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Casa de Repouso Vó Laura S/C Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de asilo
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 23.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Concessionária de Transporte Coletivo do Município, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura e Conselho Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração das condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência nos veículos de transporte coletivo do Município
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Cachoeira Paulista e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Assunto: Apuração do não atendimento especializado a menor em razão da suspensão dos serviços prestados pela APAE
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso de São Bernardo S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Pais de pessoas portadoras de deficiências, Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tratamento dispensado a crianças e adolescentes portadoras de deficiência, que necessitam de locomoção aos locais de atendimento para tratamento e não contam com passe livre
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.228/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Comercial de São Paulo, Associação Comercial e Industrial do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de providências para que seja encerrada a atividade lesiva à boa fé ao patrimônio do comércio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 25.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes e Sistema Único de Saúde - SUS
Assunto: Verificação de oferta de equipe psicológica e psiquiátrica pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.000/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Lucélia, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Solicitação de providências para eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais em relação a pessoa portadora de doença mental
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, Secretaria de Estado da Saúde e Central da Nossa Caixa/Nosso Banco
Assunto: Administração de benefício de pacientes do hospital
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.529/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Juízo de Direito 1ª Vara Criminal de Osasco, Napoleão de Almeida Silva e Juliana de Almeida Borges
Assunto: Apuração de ocorrência de eventuais maus tratos com relação a deficiente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Maria Manuela Silva, Lucimari Aparecida Santos Ribeiro, Karina Ribeiro e outros
Assunto: Apuração de denúncia quanto ao atendimento irregular dispensado a deficientes
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Mensageiros Motociclistas no Segmento de Moto-Taxi, Ciclistas, Autônomos e Serviços Afins do Est.de São Paulo, Sindimmoto - Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Empregados e Autônomos, Moto-Frete, Motoboy e Serviços do Município/SP
Assunto: Apuração de suposta ilegalidade praticada pelo Sindimmoto
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.695/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Gumercindo Cortez, Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa
Assunto: Solicitação de instalação de caixa exclusivo para idosos na agência do banco
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes - Instituto de Higiene e Saúde Mental
Assunto: Solicitação de providências referente ao bloqueio do benefício junto ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 29.130/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Maria Marlene Maninho Barreto, Antonio Helio Pedroso do Amaral e Salustiano Lopes de Almeida
Assunto: Apuração de reclamo de eventual apropriação de imóvel pertencente a idoso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.739/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ivaldo Tonioli (Casa de Carne Tonioli), Antônio Carlos Cotrin (Casa de Carnes São Pedro), Elydio Mantovani Júnior (Casa de Carnes Brícia), Fernando Reis de Oliveira (Casa de Carnes Novilha de Ouro) e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de abate clandestino de animais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.969/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cenacon, Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Santa Catarina e Fernando Hugo dos Santos Pinheiro, representante da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Assunto: Apuração de eventual veiculação de propagandas enganosas por emissora de rádio e televisão
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 62.786/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., Juliana Aparecida Lemos Rodrigues e Ana Carolina Lemos Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de multa e verba honorária indevida em contratos de compromisso de compra e venda de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Bradesco S/A e Elizete Maria Araújo
Assunto: Apuração de eventual abusividade em cláusula contida em contratos de financiamentos imobiliários
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.308/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: José Américo da Silva Almeida, DAE -Departamento de Água e Esgoto-Americana e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual suspensão no fornecimento de água em casos de inadimplência como forma de coação para recebimento de seus créditos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 72.008/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: André Luiz do Amaral Ferreira e Musiland Instrumentos Musicais Ltda., representada por Abram Sznifer
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da inserção de cláusula em que a empresa se isenta da responsabilidade por danos do produto e condiciona a aquisição ao pagamento total do bem
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.270/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Cezar Ribeiro, Associação Esportiva e Recreativa Clube de Campo Águas de Atibaia e PROCON
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva e oferta enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.951/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Anchieta Distribuidora de Veículos Ltda, Baralt Comércio de Veículos, O Santo Automóveis, Associação dos Despachantes Policiais de São Bernardo do Campo
Assunto: Cerceamento da liberdade de escolha de despachante por revendedoras e concessionárias de automóveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Newton Rubens Silva Romeiro Ltda e Associação Brasileira da Indústria do Café
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao consumidor pelo vício na qualidade do café torrado e moído
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.284/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Araras e Riwenda - Construções e Negócios Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de imóveis residenciais
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 24.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde, Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à assistência médica, envolvendo exames de cardiologia e endoscopia
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 25.989/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Djalma Mabília Maia, Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca - Santa Casa e Fresenius Medical Care
Assunto: Apuração de irregularidades quanto a aquisição de máquinas de hemodiálise
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 51.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mário Sérgio Ferreira e Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira
Assunto: Irregularidades em fundação
Resultado: julgamento convertido em diligência
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 44.481/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes e SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Garantia de acesso às pessos portadoras de deficiência ao 'Programa Atende'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Aparecido de Azevedo
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.082/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará e Antonio Fernandes Stella (Sítio São Valentim)
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: 5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto e Gilberto Feres (Sítio São Luiz)
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Recanto Galheiro do Bom Jardim S/C Ltda.
Assunto: Loteamento clandestino de chácaras de recreio na zona rural
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.613/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Loteamento ' Jardim Real' e Antônio José Ferreira dos Santos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de dispositivos legais referentes à infra-estrutura mínima necessária em loteamento da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tatuí, Loteamento 'Portal da Enxovia' e Alcides Camilo Lima
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Terceiro Lago e Subprefeitura de Parelheiros
Assunto: Apuração da regularidade do fechamento de ruas no Parque Terceiro Lago
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Luiz Carlos Shineider, Prefeitura Municipal de Avaí
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Orlando Benedito de Oliveira (Prefeito), Ernesto do Prado e Vitória Pança do Prado (loteamento Jardim dos Prados)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.513/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Odessa
Interessados: Leandro Felix Maestro
Assunto: Irregularidades em lei municipal que trata de eleição e funcionamento do Conselho Tutelar.
Resultado: recurso conhecido e improvido
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.515/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Odessa
Interessados: Leandro Felix Maestro
Assunto: Irregularidades em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que trata da eleição para o Conselho Tutelar de Nova Odessa.
Resultado: recurso conhecido e improvido
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.430/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) - Posto de LA do Litoral
Assunto: Averiguação de existência de programa oficial de auxílio, orientação e tratamento de crianças e adolescentes alcoólatras e toxicômanos no município (ECA, art. 101, VI)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.751/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Bar do Zé Lopes, José Lopes Filho e Amélia Regina Lopes Fidelis
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Aparecida Miranda e outros
Assunto: Apuração de exploração de mão-de-obra infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Município de Terra Roxa, ARL Nojimoto ME e outros
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do Município de Terra Roxa
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Angela Carvalho Teles e outros proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.440/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Conselho Tutelar de Jales
Assunto: Apuração de fatos que constam adolescentes embriagados na Associação Nipo - Jalensense
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Everaldo Gimenes e outros
Assunto: Venda de bebida alcoólica e cigarros a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Moradores do Bairro Jardim São Luiz, Luo Yuxin
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas para adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Antonio Carlos Guerreiro, Casa do Trabalhador Rural de Viradouro
Assunto: Apuração de irregularidade na venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Ativa Comércio e Publicidade Ltda.
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de crianças e adolescentes para trabalho
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeituras Municipais de Queiroz e de Tupã, Áurea - Produções e Eventos Ltda - ME e Jungle Music Bar e Lanchonete de Tupã Ltda - ME
Assunto: Apuração de danos aos direitos das crianças e adolescentes no que concerne à concessão de alvarás para realização de eventos dançantes, espetáculos e outras diversões, devido a inexistência de vistoria de corpo de bombeiros
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.437/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil e Hotelzinho Angel Baby e Ana Maria Martins
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Aparecido Tisêo (Prefeito), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alumínio - CMDCA, Cecilia Koziel (Presidente) e Nilson Corrêa Raposo
Assunto: Apuração da existência de políticas públicas municipais voltadas para o atendimento da infância e juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Lulcinéia Migliati da Silva, Cecília Maria Garcia Rosa, Lourival A. dos Reis, Paulo Zappia, Valdemar Natalino da Silveira, Alice Q. Bertolini, José Márcio de Carvalho, Sirval Janini, Adeuzita Freire da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas, cigarros e fichas ou partidas de bilhar a menores de 18 anos, em diversos estabelecimentos da cidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.415/02 1 vol. -1Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Cláudio Otaviano Sobrinho (Sítio Samambaia)
Assunto: Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.476/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cyrella Empreendimentos Imobiliários S/A e Loteamento Projeto Anchieta
Assunto: Desmembramento do solo em área de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.638/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rede Barateiro de Supermercados S/A
Assunto: Construção irregular e canalização de córrego na Bacia do Guarapiranga
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.960/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jair Salvino de Araújo Ltda - ME (Livraria Samadhi)
Assunto: Eventual construção irregular de imóvel sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: João Marques Pereira (Chácara Pereira)
Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canais para drenagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.844/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Luiz Fernando Brandolezi (Fazenda Córrego Grande)
Assunto: Dano ambiental mediante roçada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Eduardo Sanches Roxo (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 292 árvores nativas sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Valdomiro Lourenço (Sítio Viviam)
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.375/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosana Maria de Araújo
Assunto: Dano ambiental em decorrência da manutenção em cativeiro de pássaros da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.425/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Bruno Neris de Souza, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Salão de Bailes 'Depósito Dance' (Anselmo Abdenaldo)
Assunto: Poluição sonora - funcionamento irregular de estabelecimento comercial sem alvará
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.600/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Carbus Indústria e Comércio Ltda, Cetesb, Associação Agro-Industrial do Cascalho, Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e CECOL- Cerâmica Cordeirópolis Ltda
Assunto: Danos ambientais com atividade ceramista
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.603/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, CETESB e Cerâmica Carmelo Fior Ltda.
Assunto: Poluição ambiental causada por indústria cerâmica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.611/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Associação Agro-Industrial do Cascalho, Indústria de Cerâmica Fragnani Ltda, Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e Cetesb
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.614/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Ruy R. da Rocha Produtos Cerâmicos Ltda, CECOL- Cerâmica Cordeirópolis Ltda, Associação Agro-Industrial do Cascalho e Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Assunto: Poluição ambiental produzida por indústria de cerâmica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.623/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Cerâmica Ibicor Ltda, Cetesb, Associação Agro-Industrial do Cascalho e CECOL-Cerâmica Cordeirópolis Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente (emissões gasosas de fluoretos)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Celso Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Eventual assoreamento de córrego devido a construção de uma pista de passeio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e Cetesb
Assunto: Pedido de prorrogação do prazo de cumprimento do termo de ajustamento de conduta para implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário no município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.057/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Paulo Sérgio Gallo e Sueli Boni
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.272/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Maria Aparecida dos Santos Rosa, Auto Posto Gigio Ltda e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual vazamento em posto de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.826/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Indústrias Rolim Telles Ltda, Norberto Elias e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Dano ambiental mediante terraplanagem e depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Francisco Belo Sobrinho
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Adriana Marcasso
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Carlos R. P. Monteiro e Subprefeitura de Santa Eudóxia
Assunto: Apuração de construção de churrasqueiras em alvenaria em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Valdevino Moreno Perea Júnior
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: João Luiz de Moraes (Fazenda Chaparral)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.158/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Valter Fausto dos Santos
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos e ozônio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Jenival Ferreira dos Santos
Assunto: Dano ambiental, decorrente do transporte irregular de Palmito in Natura
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Gerson Graminha, Benedito Ribeiro da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidades pela falta de cadastramento de postos de gasolina junto à CETESB
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.100/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Zalan Komauer ('Sítio Miraval')
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante corte com foice e machado e supressão com uso de máquina esteira de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Pedro Cavalcanti Lacerda, Ministério Público do Estado de São Paulo (Chácara Lacerda)
Assunto: Supressão de vegetação nativa tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente e de reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.556/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Nakanori Mori
Assunto: Dano ambiental mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Silvio Luiz Maruyama e Márcio Augusto Arrepia Sampaio
Assunto: Apuração de degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação natural mediante uso de trator e construção de alvenaria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Valdemar Aprijio da Silva
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante corte e supressão de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Concremix S/A e Polícia Militar Florestal
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquinas e depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.998/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Hugo de Castro Murari
Assunto: Dano ambiental mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Imperatriz Ltda e CETESB
Assunto: Poluição atmosférica causada pelo vazamento de componentes de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.375/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Nelson Nacazato e Geraldo José Silvério (vereador)
Assunto: Depósito de lixo irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.519/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Edson Favarim
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Altair Rodrigues de Souza, Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Dano ambiental mediante inserção, sem autorização, de animais domésticos no interior de Parque Estadual
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Koitiro Kurashima (Sítio Kurashima)
Assunto: Corte de vegetação natural do tipo capoeira, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.837/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Alessandra Brazaglia Martins (Fazenda Fartura)
Assunto: Supressão, com emprego de fogo, de vegetação nativa rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edvaldo Manieiro e Oswaldir Boer (Fazenda VB)
Assunto: Corte de 10 árvores isoladas sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Ovídio Ferrari Oliveira (Fazenda Santo Agostinho)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Rubens Luiz Andrietta, Benedito Ferreira de Oliveira (Loteamento Vale do Sol), Usina Hidrelétrica de Marimbondo
Assunto: Poluição ambiental, mediante criação de porcos e galinhas em local impróprio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.352/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Raif Jamil Ibrahim e Agamenon Ferreira de Carvalho (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração de minério, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Antonio Luis Castaldi
Assunto: Queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.897/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rosemeire Mattos dos Santos
Assunto: Queimada em terreno urbano - Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.899/03 3 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Averiguação da coleta e destinação de resíduos sólidos recicláveis no município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Francisco Xavier Poccolotto Naccaratto
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante a plantação de bananeiras e gradeação em APP
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.677/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Rosely Bonvicini (Sítio Ilha Grande)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação, mediante plantio de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Sueli de Fátima Baptista ( Sítio Rancho Queimado Gleba B )
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.695/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Alexandre Fabrício de Carvalho
Assunto: Apuração da existência de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente - Construção de dique sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Silvio Rabelo da Cunha e Condomínio Via do Café
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.928/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Milton Carlos de Souza
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Wilson Roberto Cardoso
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental e supressão de vegetação mediante o emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.308/00 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Jonas Leite de Andrade (Serra do Itapeti)
Assunto: Corte e destruição de vegetação tipo capoeirão; plantio de bananeiras, laranjeiras, etc. e inseridos animais como patos e galinhas em desrespeito à legislação aplicável.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Divino Espírito Santo (Sítio São Luiz)
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na construção de dique, bem como impedimento de regeneração de vegetação natural considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus e João Carlos Angelo de Souza
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.605/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Iraldo Biasoli Júnior, Julieta Biasoli Dib e outros, Fazenda Cachoeirinha
Assunto: Dano ambiental proveniente da extração de argila em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Milano Agroindustrial Importadora e Exportadora Ltda
Assunto: Poluição odorífera provocada por atividade industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Alexandre Elias da Silva
Assunto: Corte de 45 árvores nativas sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Paulo Abrantes
Assunto: Dano ambiental, decorrente da criação de suínos em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: João Bezerra da Silva (Sítio São João)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.033/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Misael Vieira
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: João Luiz Naldo, Estação Ecológica Juréia-Itatins
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação da mata atlântica, em área de reserva ecológica e de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.584/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Elpídio de Freitas
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, mediante uso de maquinário agrícola em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Cerâmica Marilau Ltda (Sítio Bicame) e José Orestes Corradi Júnior
Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente decorrentes de extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.739/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Ivanildo Darci Reis (Chácara Dora)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e bosqueamento de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Josias do Nascimento e Manoel Alves
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do execício de atividade potencialmente degradadora ao meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Luiz Carlos Rinaldi e Columbia Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de assoreamento de lago por material argiloso oriundo de terraplanagem situada à montante
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.148/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Luiz Carlos Mainente (El Pancho), Olivia Maria Toledo Vicentini (Carlito's Lanchonete) e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Sonia Aparecida de Oliveira e Antonio Carlos de Camargo (Sítio São João)
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa pioneira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.169/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: SABESP e Sérgio Loureiro Valente
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e supressão de mata natural tipo arbóreas, arbustos e herbáceas em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.820/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Rodrigo Lopes de Faria
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação com uso de foice, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Geraldo Garcia
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação fora de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: José Oliveira Nunez (Fazenda Santa Rosa)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de supressão de árvores nativas sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Júlio César da Silva e outros
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento e terraplanagem em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.292/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Luiz Vedramini
Assunto: Dano ambiental, decorrente do emprego de fogo em vegetação capoeira em estágio de regeneração, fora da área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Alaerce de Andrade Queiroz, Fazenda Santa Rosa, Sítios São Luis, São Francisco e Nossa Senhora Aparecida
Assunto: Apuração de eventual isolamento e abandono das áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Roberto Gonçalves (Sítio Diane)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Maurício Viel e outros (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do plantio de soja, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.923/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Eustáquio de França (Sítio Paraná)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação de mata atlântica em área considerada reserva ecológica e de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.976/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Givanildo Castilho
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Salla (Sítio Capão dos Corrêas) e DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Supressão de vegetação natural, mediante plantio de milho, hortaliças, construção de tanques, bem como a existência de cursos d´água, nascente e represa, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.009/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Carlos Alberto Risso Alexandre Videira
Assunto: Corte com machado de (51) árvores nativas, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Márcia Regina Catão
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Basílio Paslar (Sítio Paslar) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, praticada em decorrência de reforma de barragem, efetuada sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.859/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Maria de Lourdes Molena Morim (Sítio São Benedito) e DEPRN
Assunto: Supressão através de arado, de vegetação nativa pioneira (gramínea) em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Emílio Carlos Cutolo, SABESP - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em possível área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Associação de Agricultores Familiares da Fazenda São José e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, por dificultar a regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente, mediante aração do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.664/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Pacaembu, Prefeitura Municipal de Irapuru e Cetesb
Assunto: Verificação de existência de jacarés na Estação de Esgoto do Município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.705/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ministério Público de Estado do São Paulo, Reservatório da Usina Hidroelétrica de Capivara, Duke Energy Internacional Geração Paranapanema e Fazenda Aguinha Ltda
Assunto: Solicitação de análise de projeto para derivação de água do Rio Paranapanema (Reservatório da UHE de Capivara)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.746/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Anibal Siqueira Dias (Fazenda Chaparral)
Assunto: Supressão, mediante emprego de trator com lâmina, de vegetação nativa, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Estância Santa Edwiges e Paulo Tomataka Uyezu
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da instalação de aterro sanitário ('lixão') no distrito de Pedro Barros
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mário Ferreira da Silva, David Ferreira da Silva (Chácara Bairro Preto) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.489/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Luiz Volpe Furtado (Sítio Pôr do Sol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão da vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Joaquim Pereira de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão da vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.739/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Celso Cardoso de Lima e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.262/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Caibar Vitale (Estância Arara Azul)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa mediante gradeamento e corte
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.586/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Mário Sérgio Siqueira, Delegado de Polícia do 1º Distrito Policial de Adamantina e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de rancho, às Margens de uma nascente, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Lucasan Extração e Comércio Ltda. e Luiz Cândido dos Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de atividade de extração de areia e pedregulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.123/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Marcílio da Silva e Francisco de Assis Parisi (Chácara São Sebastião)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da construção de tanque para captação de água em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Novabranca Tecnologia e Desenvolvimento em Acabamento de Tecidos Ltda, Prefeitura Municipal de Torrinha e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causado pelo lançamento de efluentes industriais líquidos e esgoto doméstico em curso d´água, sem o prévio tratamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.206/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: SAAEJ, Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Francisco Carlos Delamônica, Antonio Roberto Donadon e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de reflorestamento de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CETESB, Prefeitura Municipal de Campinas, Izalene Tiene (Prefeita), Marília Cristina Borges, Sérgio Vital e Silva, Gerardo Mendes de Melo, Cláudio de Souza Novaes e Maria Aparecida Faria Novaes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito de resíduos sólidos ('bota fora')
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Américo Duarte Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, provocando emissão de gases nitrosos na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.371/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Karina Miwa Ogawa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.376/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Márcio Roberto Camili (loteamento Parque Fehr)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados por queimadas ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases de efeito estufa e ozônio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.378/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Metalúrgica MBA Ltda.-ME, representada por Silvia Helena Fernandes
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente da inexistência de controle da emissão de poluentes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.454/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Empresa de Turismo e Lazer Anel Viário S/C Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da prática de aterramento em imóvel rural, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Arthur Donizeti Sanitá (Chácara São Francisco), Antônio Dacanal Sobrinho e outros
Assunto: Apuração de eventual danos ambientais, mediante construção de barragem na nascente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Evandro Borges Pimenta (Fazenda Itapuã)
Assunto: Apuraçao de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração natural da vegetação mediante roçada e gradeação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Antoninho Marmo Trevisan (Fazenda Santa Cruz)
Assunto: Apuraçao de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção de barragem sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Grandfood Indústria e Comércio Ltda., representada por Simone Carrera (Fazenda Santa Gertrudes II)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em decorrência de incêndio em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Paulo Gini e Regina Laura Gini (Chácara Bom Retiro)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração natural da vegetação mediante queima e roçada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro, José Lopes Fernandes Neto (Prefeito) e CETESB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tratamento de esgoto do município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.500/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Angelo Francisco Coimbra Filho
Assunto: Dano ambiental, decorrente do uso de máquina em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Aloísio Inocêncio da Silva (Fazenda Olhos D'Água)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de incêndio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Sebastião Bogaz Meneguisso
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação com uso de trator com grade, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.101/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Paulo César Paschoal (Bar do Paulo) e Madelva Pizzo Ottoboni
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.818/03 2 vol. -4Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, CETESB, DINFRA, Serv-Terra Remoção de Entulho S/C Ltda., Luiz Ismar Guilherme, Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, Associação dos Manufatores de Couro e Afins do Distrito Industrial de Franca-AMCOA e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da descarga de resíduos inertes e industriais em 'lixão'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.238/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: J. J. Construções e Empreendimentos Ltda., representada por Manoel Júlio e Edmundo Costa Júlio (loteamento Parque Jataí II)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
CORREGEDORIA GERAL
AVISO Nº 02/04 - CGMP, DE 21 DE JANEIRO DE 2004
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Henrique Mund, no uso de sua atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 12 (doze) de setembro de 2003, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, n. 115, no dia 06 (seis) de fevereiro p.f., às 9h30, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato n. 191/99-PGJ-CGMP, de 25.06.99.
AVISO Nº 03/04 - CGMP, de 22 de janeiro de 2004
O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor Carlos Henrique Mund, CONVIDA os membros do Ministério Público a participar do ato solene de Inauguração do Retrato do Excelentíssimo Doutor Agenor Nakazone, Procurador de Justiça, e Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2001/2002, na Galeria de Retratos da Corregedoria-Geral do Ministério Público, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2004, às 15:30 horas, na Rua Riachuelo, nº 115 - 10º andar.
DIRETORIA-GERAL
Ato do Diretor-Geral de 22-01-2004
Processo CPP/MP 20/2003
Interessado: Diretoria Geral
Assunto : Processo Administrativo Disciplinar - Adailton Barros dos Santos e Ronan da Costa
Decisão
'Aprovo o relatório elaborado pela Comissão Processante Permanente e, em consequência. Absolvo os Srs. Adailton Barros dos Santos e Ronan da Costa das imputações constantes da portaria inicial'.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 302/02 - CONTRATO nº 000608/02 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - F.A. Camargo Taubaté - M.E. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS E ALTERAÇÕES - 1.1. a) CONSIDERANDO QUE: trata-se de contrato por escopo, ou seja, de fornecimento de água mineral, na quantidade estimada mensal de 20 garrafões, totalizando 240 garrafões e, por conseguinte, nesta oportunidade, ainda devem ser fornecidos 61 garrafões; b) está próxima a data de encerramento de vigência do presente contrato; e c) a tramitação do novo procedimento licitatório demandará algum tempo e, que o fornecimento de galões de água para Instituição não pode sofrer solução de continuidade; 1.2. ALTERAÇÃO: em função das considerações acima apontadas, o contrato em referência foca alterado no quanto segue: a) fica o término da vigência do Contrato original, estabelecido na Cláusula Terceira, prevista para 21 de outubro de 2003; b) transferido o saldo remanescente de 45 garrafões de água mineral, do exercício de 2002 para o presente exercício; c) fornecido, até a data final prevista do contrato, 16 garrafões de água mineral , no exercício de 2003. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO - 2.1. Considerando-se as adequação ocorridas, fica alterada Cláusula Quarta - Do valor do Contrato e Recursos Consignados, passando a constar com a seguinte redação: 'Para efeito legal, o valor total deste Contrato é de R$ 600,00 (seiscentos reais), onerando os recursos do elemento 339030 - Material de Consumo, da UGE 27.01.02 - Diretoria Geral, Atividade 612 - Administração do Ministério Público, para o período de 12 meses, sendo R$ 187 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para o período de 22 de julho de 2002 a 31 de dezembro de 2002, e o restante, à conta da dotação orçamentária do exercício de 2003.' - VALOR DO CONTRATO - R$ 600,00 - VIGÊNCIA - 22/07/02 a 21/10/03 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339030.10 - DATA DA ASSINATURA - 18/07/2003.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 234/92 - CONTRATO nº 000198/92 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Itamaracá Empreendimentos e Construções Ltda. e Calil Cury Empreendimentos Ltda. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - fica prorrogada por mais um período de doze meses a partir de 20/12/03; CLÁUSULA SEGUNDA - por este aditamento, as partes resolvem acordar o valor da locação para R$ 89.600,00, pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/01/2004, sem que seja aplicado o índice de reajuste previsto na Cláusula Segunda do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato inicial. - VALOR DO CONTRATO - R$ 1.075.043,44 - VIGÊNCIA - 20/12/03 a 19/12/04 - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 03.091.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.91 - DATA DA ASSINATURA - 30/12/2003.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO A CARTA-CONTRATO
PROCESSO Nº 179/03 - CONTRATO Nº 000783/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Ciplac Indústria e Comércio Ltda - ME. - OBJETO - Ficam acrescidas ao objeto inicial, mais 45 (quarenta e cinco) placas, sendo 30 (trinta) placas indicativas de porta e 05 (cinco) placas indicativas de copa, perfazendo um aumento no valor do contrato de R$ 2.190,00, que corresponde a 4,12% sobre o valor original. - U.G.E. 27.01.01 - ATIVIDADE: 595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.99 - DATA DA ASSINATURA - 29/12/2003.
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 001/2003 - FED/MP - CONTRATO Nº 000757/2003 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Tecnoset Informática Produtos Serviços Ltda. - OBJETO - Em consonância ao disposto na Proposta Técnica apresentada pela contratada, sofrerá alteração: a) a cláusula 2ª, que dispõe sobre o prazo de vigência contratual, o qual passará a ser de 26 (vinte e seis) meses, contados da data de sua assinatura.; b) o subitem 3.5. da cláusula 3ª, referente ao prazo de atendimento do chamado técnico, que deverá ser efetuado, no máximo, em 24 (vinte e quatro) horas; e c) o subitem 8.3 da cláusula 8ª, que corresponde a garantia do objeto contra defeitos, que passará a ter prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 958.265,00 - U.D. 27.00.33 - ATIVIDADE 615 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 449052.20 - DATA DA ASSINATURA - 29/12/2003.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO nº 569/03 - CONTRATO nº 000803/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Alcatel Telecomunicações S/A. -OBJETO - serviços técnicos especializados em manutenção corretiva, atualização (upgrade) e suporte técnico em Switches marca Alcatel, localizados na Rua Riachuelo 115- Capital - VIGÊNCIA - 30/12/03 A 29/12/04 - VALOR DO CONTRATO - R$ 142.800,00 U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.20 - DATA DA ASSINATURA - 30/12/2003.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 28-01-2004
Concedendo, as Srªs., o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
9/9/2003, Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, Auxiliar de Promotoria; 6/10/2003, Ismael de Oliveira Mota, RG. 28.320.788-7, Oficial de Promotoria;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria: Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304, 24/12/98 a 22/12/2003; Oficiais de Promotoria: Ivan Lopes de Almeida Junior, RG. 19.247.706, 16/9/97 a 14/9/2002; Claudia Cristina Galhardo Carnevali, RG. 17.847.649, 19/12/98 a 17/12/2003; José Maia Braga Junior, RG. 13.232.982, 10/12/98 a 8/12/2003; Lucilia Beatriz Sartori, RG. 22.579.836-0, 28/11/98 a 26/11/2003; Edna Lucia Castro Quinto Ignacio, RG. 13.036.488, 13/12/98 a 11/12/2003; Suely Maria dos Santos, RG. 9.609.882, 8/12/98 a 6/12/2003; Marcia Aparecida de Oliveira, RG. 20.931.316, 10/12/98 a 8/12/2003; Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376, 3/10/98 a 1/10/2003.
ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Despacho do Diretor-Substituto de 04-12-2003
Autorizando, a Srª Débora de Oliveira, RG. 17.842.323-3, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 15/01/2004, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 20/01/2004.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor de Santos de 03-12-2003
Autorizando, o Sr. Ubirajara Placido de Oliveira, RG. 18.399.690, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 05/01/2004, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 28/01/2004.
