I - Portarias de 31/03/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 3144/2014 - Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor e Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião da Mesa Permanente de Regularização de Territórios Quilombas da Superintendência Regional do INCRA em São Paulo, no dia 1º de abril de 2014, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 43.010/2014)

(Republicada a pedido, por necessidade de inclusão de nome - DOE de 1º/04/2014)

I - Portarias de 02/04/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 3259/2014 - a pedido e a partir de 14 de março de 2014, os efeitos da portaria nº 3341/2012, que designou Amaro José Thomé Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

Autorizando:

nº 3260/2014 - Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 24 de março de 2014, para ministrar aula no 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos sobre o tema 'Os Conflitos Metaindividuais e a Afirmação dos Direitos Humanos no Brasil II', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 40.926/2014)

nº 3261/2014 - Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 04 e 07 de abril de 2014, para participar do II Congresso Internacional Freemind 2014, proferindo palestra sobre o tema: 'Papel da Justiça - Como fazer ações de prevenção' e da '2ª Reunião do Comitê de Famílias Maria Cecília Souto Vidigal', realizado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, nas cidades de Atibaia e São Paulo-SP, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 41.918/2014)

nº 3262/2014 - Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, no dia 28 de março de 2014, para participar como palestrante no evento 'Violência contra a mulher: uma abordagem multidisciplinar', realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 43.821/2014)

Designando:

nº 3263/2014 - Ana Luiza Schimidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 05 e 06 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 3264/2014 - Sonia Maria Schincarioli, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 05 e 06 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 3265/2014 - Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho na Cestesb, no dia 26 de março de 2014, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 43.767/2014)

nº 3266/2014 - Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar a reunião de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação 'SAJ' e do portal 'e-SAJ', no dia 02 de abril de 2014, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

(Pt. nº 43.675/2014)

nº 3267/2014 - Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar a reunião de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação 'SAJ' e do portal 'e-SAJ', no dia 03 de abril de 2014, na cidade de Araçatuba - SP.

(Pt. nº 43.675/2014)

nº 3268/2014 - Fabíola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Fórum Nacional de Articulações das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo FIFA 2014, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público , nos dias 2 e 3 de abril de 2014, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 43.553/2014)

nº 3269/2014 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Fórum Nacional de Articulações das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo FIFA 2014, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público , nos dias 2 e 3 de abril de 2014, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 43.553/2014)

nº 3270/2014 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Fórum Nacional de Articulações das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo FIFA 2014, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público , nos dias 2 e 3 de abril de 2014, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 43.553/2014)

nº 3271/2014 - Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, realizar diligências referente ao Processo nº 0012431-81.2014.8.26.0000-TJ, no dia 1º de abril de 2014, na comarca de Campinas.

nº 3272/2014 - José Oswaldo Molineiro, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Martha de Toledo Machado, 141º Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, participarem de reunião de trabalho, para coleta de subsídios e propostas revisionais de Súmulas, Assentos e do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, nos dias 02 e 03 de abril de 2014, nas cidades de Ribeirão Preto, Franca, Campinas e Piracicaba, respectivamente.

(Pt. nº 44.575/2014)

nº 3273/2014 - Luiz Roberto Salles, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 02 de abril de 2014.

(Pt. nº 46.135/2014)

nº 3274/2014 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Fórum Nacional de Articulações das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo FIFA 2014, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público , nos dias 1, 2 e 3 de abril de 2014, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 44.172/2014)

nº 3275/2014 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Audiência Pública sobre risco de racionamento de água no Estado de São Paulo, realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 25 de março de 2014, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 44.016/2014)

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 3276/2014 - a portaria nº 2889/2014 que designou Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de abril de 2014.

nº 3277/2014 - a portaria nº 3210/2014 que designou Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de abril de 2014.

Cessando os efeitos:

nº 3278/2014 - a partir de 1º de abril de 2014, da portaria nº 8378/2013 que designou Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 1 de setembro de 2013.

Designando:

nº 3279/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001442.34.2013.8.26.0597, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.193/14)

nº 3280/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001322-88.2013.8.26.0597, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.205/14)

nº 3281/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1865/13, em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de março de 2014. (Pt. nº 45.210/14)

nº 3282/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001492-60.2013.8.26.0597, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.201/14)

nº 3283/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001489-08.2013.8.26.0597, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.196/14)

nº 3284/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001480-46.2013.8.26.0597, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.195/14)

nº 3285/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001441-49.2013.8.26.0597, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.180/14)

nº 3286/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001436-27.2013.8.26.0597, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.178/14)

nº 3287/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001432-87.2013.8.26.0597, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 45.174/14)

nº 3288/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 4001482-16.2013.8.26.0597, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 12 de março de 2014. (Pt. nº 45.171/14)

nº 3289/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 00&9-89.20.2014.8.26.0441, em trâmite pela 2ª Vara Judicial de Peruíbe, a partir de 21 de março de 2014. (Pt. nº 45.147/14)

nº 3290/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 794/13, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 12 de março de 2014. (Pt. nº 47.131/14)

nº 3291/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 30/14, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 12 de março de 2014. (Pt. nº 47.135/14)

nº 3292/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1126/13, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 12 de março de 2014. (Pt. nº 47.137/14)

nº 3293/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 527/13, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 12 de março de 2014. (Pt. nº 47.138/14)

nº 3294/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 649/13, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 12 de março de 2014. (Pt. nº 47.140/14)

nº 3295/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 164/14, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 12 de março de 2014. (Pt. nº 47.142/14)

nº 3296/2014 5º Promotor de Justiça Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.101/13, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.685/14)

nº 3297/2014 - 5º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.207/14, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.535/14)

nº 3298/2014 - 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.326/13, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Penha de França, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.187/14)

nº 3299/2014 - 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 8.503/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.195/14)

nº 3300/2014 - Promotor de Justiça de Morro Agudo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 254/12, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 44.437/14)

nº 3301/2014 - 4º Promotor de Justiça de Valinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 211/14, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Valinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.818/14)

nº 3302/2014 - 8º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 111/13, em trâmite pelo 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.811/14)

nº 3303/2014 - 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 294/14, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fernandópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 44.440/14)

nº 3304/2014 - 89º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3.428/14, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 44.430/14)

nº 3305/2014 - 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 313/14, em trâmite pelo 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 44.433/14)

nº 3306/2014 - 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 509/14, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Fernandópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 44.436/14)

nº 3307/2014 - 2º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 814/12, em trâmite pelo 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 44.610/14)

nº 3308/2014 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de março de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 3309/2014 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Araçatuba, na cidade de Lins, no dia 24 de março de 2014. (Pt. nº 43.406/14)

nº 3310/2014 - Daniel Passanezi Pegoraro, 4º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Araçatuba, na cidade de Lins, no dia 24 de março de 2014. (Pt. nº 43.406/14)

nº 3311/2014 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências referente ao Processo nº 0012431-81.2014.8.26.0000, na Comarca de Campinas, no dia 1º de abril de 2014.

nº 3312/2014 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunha referente ao Processo nº 9036943-19.2007.8.26.0000, na Comarca de Campinas, no dia 8 de abril de 2014.

nº 3313/2014 - Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 127.01.2011.004189-0/000000-0, na Comarca de Osasco, no dia 1º de abril de 2014.

nº 3314/2014 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, no dia 31 de março de 2014.

nº 3315/2014 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 31 de março de 2014.

nº 3316/2014 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 20 a 21 de março de 2014. (Pt. nº43.465/14)

nº 3317/2014 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 25 a 27 de março de 2014. (Pt. nº43.465/14)

nº 3318/2014 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 18 de março de 2014. (Pt. nº43.465/14)

nº 3319/2014 - Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, no dia 31 de março de 2014.

nº 3320/2014 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 3321/2014 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 3322/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 3323/2014 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 3324/2014 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 3325/2014 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, no dia 15 de abril de 2014.

nº 3326/2014 - Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 7 a 30 de abril de 2014.

nº 3327/2014 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 22 a 30 de abril de 2014.

nº 3328/2014 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, a partir de 1 de abril de 2014.

nº 3329/2014 - Nilberto Bulgueroni, 19º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, no dia 14 de abril de 2014.

nº 3330/2014 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 6 de abril de 2014.

nº 3331/2014 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de abril de 2014.

nº 3332/2014 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 4 de abril de 2014.

nº 3333/2014 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de abril de 2014.

nº 3334/2014 - Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 4 de abril de 2014.

nº 3335/2014 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 2 a 4 de abril de 2014.

nº 3336/2014 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 5 a 11 de abril de 2014.

nº 3337/2014 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular, Ana Maria Buoso Piovesana, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 22 a 30 de abril de 2014.

nº 3338/2014 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 7 de abril de 2014.

nº 1306/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Natalie Riskalla Anchite

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/02/2014)

nº 1307/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Natalie Riskalla Anchite (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/02/2014)

nº 1783/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 13 e 14 de março de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2014)

nº 1829/2014 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de março de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/02/2014)

nº 1890/2014 - Marilia Bononi Francisco, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 3 a 21 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 5 a 21 de março e assumir o exercício das funções 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 25 de março de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)

nº 1918/2014 - Rafael Fernandes Viana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Lorena, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 26 de março de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2014)

nº 2527/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Marianna Moura Gonçalves

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/03/2014)

nº 2528/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Natalie Riskalla Anchite (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/03/2014)

nº 2703/2014 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 30 de abril de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)

nº 2906/2014 - Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)

nº 2926/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 3 de abril de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2014)

nº 2938/2014 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Vale do Paraíba , de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 3 de abril de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)

nº 3070/2014 - Raphael Barbosa Braga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 17 a 21 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 22 a 30 de abril de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)

Designando:

nº 003/2014 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 26.883/14)

Dia 01/03/2014 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

Dia 02/03/2014 - Domingo

Daniel Leme de Arruda

Nilda Miyuki Sakashita Mitsuda

Dia 03/03/2014 - Segunda-feira

Daniel Leme de Arruda

Nilda Miyuki Sakashita Mitsuda

Dia 04/03/2014 - Terça-feira

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

Dia 08/03/2014 - Sábado

Guilherme Castanho Augusto

José Basso Júnior

Dia 09/03/2014 - Domingo

Guilherme Castanho Augusto

José Basso Júnior

Dia 15/03/2014 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Persio Ricardo Perella Scarabel

Dia 16/03/2014 - Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto

Dia 22/03/2014 - Sábado

Ana Paula de Souza

Oswaldo Barberis Júnior

Dia 23/03/2014 - Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Eduardo Roberto de Alcantara Del-Campo

Dia 29/03/2014 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

José Basso Júnior

Dia 30/03/2014 - Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Eduardo Roberto Alcantâra Del-Campo

(Republicada por necessidade de retificação)

II - Atos

Retificação de Ato do Procurador-Geral de Justiça de 24/02/2014

Onde se lê:

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, DESCREDENCIA, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DE BAURU

BEATRIZ FERNANDES DELEO, R.G. 33.127.333-0, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 07/02/2014.

Leia-se:

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DE BAURU

BEATRIZ FERNANDES DELEO, R.G. 33.127.333-0, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 31/01/2014.

(Pt. nº0043641/14).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 26/3/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CAROLINA BALLARIN GERALDO, R.G. 48.714.280-9, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 24/3/2014 (Pt. nº 0.039.857/14).

FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA, R.G. 48.744.311-1, PJ CÍVEL DO TATUAPÉ, a partir de 21/3/2014 (Pt. nº 0.040.855/14).

THAÍS CORSI MONTEIRO , R.G. 35.377.377-3, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 14/3/2014 (Pt. nº 0.038.354/14).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

BRUNO GARBAN DE ARAÚJO, R.G. 35.565.607-3, PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a partir de 28/2/2014 (Pt. nº 0.039.696/14).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

JURANDYR LUIZ CARRARA NETO, R.G. 47.938.309-1, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 10/3/2014 (Pt. nº 0.041.952/14).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

AMANDA NEVES SANCHES, R.G. 47.779.121-9, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 17/3/2014 (Pt. nº 0.024.047/14).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ANA FLÁVIA BERTONE DOS SANTOS, R.G. 48.753.988-6, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 14/3/2014 (Pt. nº 0.030.297/14).

LUIZ GUSTAVO FABRIS FERREIRA, R.G. 49.186.796-7, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 17/3/2014 (Pt. nº 0.039.906/14).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

MARCELO DE ALMEIDA, R.G. 40.040.003-0, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 20/3/2014 (Pt. nº 0.034.876/14).

TIEMY MIDZUNO DALLA, R.G. 26.817.406-4, PJ DE CASA BRANCA, a partir de 11/3/2014 (Pt. nº 0.043.032/14).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

VICTORIA GOMES OKUBO DA SILVA, R.G. 34.962.450-1, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 11/3/2014 (Pt. nº 0.038.080/14).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

MILENA CRISTINA BASTOS LIMA, R.G. 47.914.205-1, PJ DE JALES, a partir de 31/1/2014 (Pt. nº 0.039.398/14).

THAÍS HELENA SILVA DE ATHAYDE, R.G. 47.921.001-9, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 13/3/2014 (Pt. nº 0.039.400/14).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

NAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA FAZOLATO, R.G. 47.669.652-5, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 13/3/2014 (Pt. nº 0.042.278/14).

III - Avisos

Avisos de 01/04/2014

nº 129/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Direitos Humanos - Sáude Pública) , com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ESCUTA SOCIAL sobre ÁLCOOL, DROGAS E TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS , realizada no dia 12 de março de 2014, tendo por objeto a coleta de dados, reclamações, sugestões, questionamentos e informações relacionados ao uso de álcool e drogas , notadamente no que diz respeito aos serviços públicos e privados de saúde , bem como dos serviços públicos de atendimento a pacientes com transtornos psiquiátricos em geral .

NÚCLEO VII - PIRACICABA -

REDE PROTETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS DO MPSP

ATA da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ESCUTA SOCIAL sobre ÁLCOOL, DROGAS E TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS, REALIZADA NA CIDADE DE ARARAS

Aos DOZE dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E QUATORZE, no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Araras, localizado na Avenida Zurita n. 181, bairro Belvedere, na cidade de Araras/SP, às 19h00, presentes os Promotores de Justiça e demais Autoridades cujos nomes e respectivos cargos constam da lista de presença que faz parte integrante desta ata, na presença da população local, foi realizada a segunda Escuta Social pelos Promotores de Justiça que compõem o Núcleo 07 da Rede Protetiva de Direitos Sociais do MP/SP, Núcleo de Piracicaba.

Abertos os trabalhos pelo Dr. André, Secretário do Núcleo, foram feitos agradecimentos aos Vereadores pela cessão do espaço para a realização do evento, pelo comparecimento das autoridades presentes e da população diretamente interessada na audiência. Agradeceu, também, ao apoio para realização do evento, especialmente por parte dos servidores do legislativo municipal de Araras, órgãos de imprensa falada e escrita de Araras, entidades e órgãos governamentais e não governamentais que atuam na defesa e proteção a direitos e interesses sociais em geral, a todos os agentes públicos das secretarias de saúde, educação e promoção social de Araras, aos setores técnicos do poder judiciário, diretorias de escolas municipais, polícias civil e militar, guarda civil municipal, oficiais de Promotoria e demais funcionários do MP. Em seguida, foram explicados o objetivo, a ideia e a dinâmica da Escuta Social, destacando que todas as manifestações feitas neste evento, inclusive dos populares, serão acolhidas, gravadas em áudio e registradas. Posteriormente, todas serão avaliadas pelos integrantes do Núcleo VII da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, os quais deliberarão pela melhor forma de apresentar estas demandas ao poder público responsável (Municípios e Estado), inclusive com proposta de que, em torno de 60 dias, a população local seja comunicada, por diversos meios, acerca das deliberações e providências que foram e deverão ser tomadas em decorrência dos questionamentos, solicitações, sugestões e demais manifestações apresentadas durante o evento.

Em seguida, foram anotados, em resumo, algumas manifestações da sociedade feitas durante o evento, sem prejuízo da íntegra das manifestações que consta de mídia própria em poder da Secretaria do Núcleo VII.

01 - Marcos Roberto Pires de Moraes. Pedreiro. Fiscalização quanto à venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. Necessidade de implementação das leis.

02 - Arnaldo Abreu Bernarde. Clínica Sayão. Coloca a clínica e seus serviços à disposição da população. Explica os trabalhos realizados na clínica e informa que atende no âmbito particular e também mediante convênios.

03 - Jeferson Soares Libanori. Psicólogo CREAS. Apresentou suas impressões sobre os serviços de saúde e promoção social atualmente existentes, além de considerações sobre os trabalhos que são ou podem ser realizados no CREAS.

04 - Marcos Aparecido Bento. Conselho Tutelar. Dificuldades na internação de adolescentes. Recusa no comparecimento sem alternativa de encaminhamento. Apoio da PM na condução coercitiva. Não há apoio do CAPS nestas ocasiões. Encaminhamento de alguns adolescentes a comunidades terapêuticas na região.

05 - Rosa Maria da Silva Pires. Internação involuntária. Dificuldades na condução do paciente. Situação constrangedora. Falta de equipe técnica adequada. Paciente algemado, inclusive dentro do hospital. Falta de capacitação dos agentes que conduziram o paciente. Aumento do sofrimento do paciente. Assistência à família do paciente internado. Orientação e apoio em todos os aspectos.

06 - Lúcia Teresinha Antonio. Casa de Acolhimento feminino Romana Ometto. Indignação quanto às políticas públicas do município. Falta de apoio da rede pública no atendimento aos adolescentes em drogadição. Deficiência dos serviços de atenção a adolescentes femininas. Necessidade de intervenção judicial para simples consulta de adolescentes acolhidos. Instituição pagou por serviços médicos particulares para dar atendimento a uma adolescente acolhida. Ausência de CAPSi e de médicos psiquiatras especializados em adolescentes;

07 - Marcia Longo. Escola Morro Grande. Reclama a falta de CAPSad e CAPSi no município. Reclama a falta de políticas públicas destinadas a adolescentes, especificamente para a questão da droga nas escolas. Solicita ampliação do trabalho do PROERD para outras séries além daquelas em que o programa já existe.

08 - Juciel Paulo Silva. Conselho Tutelar. Adolescentes nas ruas usando drogas, quais medidas podem ser adotadas. Acompanhamento do tratamento pós internação, principalmente em relação aos adolescentes. Serviços de apoio pessoal e familiar.

09 - Walter de Oliveira Lopes. Professor. Criação de uma unidade regional destinada ao acolhimento e tratamento para dependentes químicos, com apoio de órgãos públicos e iniciativa privada.

10 - Rodrigo Augusto de Oliveira - Promotor de Justiça de Americana. Narrativa sobre experiências vividas em Americana, com êxito nos trabalhos desenvolvidos na comarca e voltados à atenção das questões que foram objeto de considerações até o momento neste evento.

11 - Alda Aparecida Sganzella. Mãe de dois filhos em situação de dependência química. Dificuldade de encaminhá-los para tratamento. Um deles se recusa a ser internado. Pessoa pobre, sem condições de custear tratamento. Solicita auxílio aos órgãos públicos para internar seu segundo filho, pois o primeiro está internado e vem se recuperando.

12 - Josiane Clementino. Apresenta as dificuldades que tem vivido para submeter seu filho a avaliação médica. Órgão 'Bianchini' exige que chegue por volta de 06 horas para ser avaliado. Ausência de serviços de atendimento. Necessidade de acompanhamento pós- internação. Necessidade de apoio familiar, pois toda a família adoece com o dependente. Reclama de procedimentos burocráticos que dificultam o atendimento a seu filho, adolescente e dependente químico, para ser encaminhado.

13 - Alvaro Nunes. Pai de família. Relata situações de propaganda em TV. Crítica ao conteúdo de músicas, propagandas, estímulo à criminalidade.

14 - Bruna Fischer. Assistente Social que atua na rede de saúde mental. Relata a dinâmica dos serviços, esclarecendo alguns questionamentos feitos por algumas pessoas em relação aos atendimentos da rede local.

15 - Carlos Fernando Ugo. Apresenta propostas de medidas que entende devam ser tomadas para conter o uso abusivo de álcool e drogas. Solicita maior restrição para venda de álcool. Relata a questão da venda de entorpecentes. .

16 - Marcelo de Oliveira. Vereador. Ausência de políticas públicas para encaminhamento de adolescentes.

17 - Jeferson Soares Libanori. Alerta sobre os riscos e problemas da internação. Falta de conhecimento sobre os locais onde são feitas as internações. Internações com privação de direitos fundamentais, como educação. Ressalta a necessidade de manutenção dos vínculos familiares do dependente.

18 - Isabel da Ponte Mendes. Assistente Social. Lar Nova Vida. Ressalta a necessidade de que haja intervenção judicial para atendimentos de saúde aos adolescentes.

19 - Juciel Paulo Silva. Sugere a criação de uma casa transitória para apoio a mães e familiares de adolescentes usuários. Reação agressiva dos adolescentes quando tomam conhecimento que serão encaminhados para tratamento. Também questiona o que fazer quando o adolescente não quer ser tratado, quando não quer ser levado para avaliação. Acompanhamento pedagógico do adolescente que se encontra envolvido com o problema.

20 - Arnaldo Abreu Bernarde. Ressalta a necessidade de um plano de ação para combate às causas da dependência, não somente aos efeitos. Ressalta a importância da educação no processo de conscientização contra as drogas.

21 - Magda Carbonero Celidorio. Vereadora. Ressalta a importância de que a família também seja tratada, acompanhada e assistida durante o tratamento. Vincular a família

22 - Carlos Fernando Ugo. Complementa suas manifestações anteriores ressaltando a importância de trabalhos de orientação de jovens nas escolas. Aborda a questão das festas que rendem oportunidade para o alto consumo de álcool e drogas, tais como o carnaval. Questiona a necessidade e importância de se realizar estes eventos diante dos problemas que dele decorrem, sobretudo relacionados ao uso de álcool e drogas. Questiona as entidades filantrópicas do município, solicitando maior apoio financeiro a elas.

23 - Talitha Silva de Conte Roncolato. Professora e Vice Presidente do Conselho de Saúde. Apresenta relatos sobre sua experiência com os trabalhos voltados a internação de dependentes químicos. Ressalta o sentimento de exclusão das famílias quando identificada a situação da dependência química. Ressalta a importância de manifestações da sociedade como esta.

24 - Maria Gardênia Gouveia. Assistente Social Judiciário. Relata sua experiência com os casos que lhe são apresentados e as dificuldades com a falta de recursos humanos e equipamentos para dar efetivo atendimento aos casos. Propõe a criação de um projeto para atendimento a adolescentes.

25 - João Beraldo. Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil. Apresenta diversas ponderações sobre os trabalhos de segurança pública e de combate à criminalidade. Aborda questões do tráfico de drogas, apreensões, trabalhos da polícia e dos demais agentes de segurança.

26 - Roberta Barbinatto. Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Ressalta o fato de que o problema das drogas é de todos, não apenas dos órgãos públicos.

27 - Tabajara Zuliani dos Santos. Delegado de Polícia. Aborda questões relacionadas ao combate ao tráfico.

28 - Mauricio Marangoni. Advogado. Ressalta a importância do evento e da aproximação do MP com a sociedade. Ressalta o envolvimento e comprometimento das pessoas com os temas que dizem respeito a toda a sociedade.

29 - Lidiane Matias dos Santos. Enfermeira e Coordenadora do Ambulatório do DST/AIDS. Apresentou questionamento sobre a possibilidade de impor o tratamento a gestantes que são portadoras de HIV ou Sífilis, visando evitar a transmissão vertical.

Encerradas as manifestações da sociedade, passou-se às manifestações das seguintes Autoridades presentes: O Vice Prefeito de Araras, senhor Carlos Alberto Jacovetti; A Secretária de Saúde de Araras, senhora Vandersi Pavan Bressan; o Presidente da Câmara de Vereadores de Araras, Doutor Breno Zanoni Cortella.

Encerrado o tempo para a manifestação das Autoridades presentes, os Promotores de Justiça de Araras, Dr. Marco Antônio G. Xavier de Freitas e Dr. Leonardo Augusto Gonçalves apresentaram suas considerações sobre o trabalho que já vem sendo desenvolvido na cidade no que diz respeito à fiscalização dos serviços de saúde e promoção social, cotejando-os com o teor dos problemas apresentados pela sociedade nesta ocasião. Informaram que serão instaurados inquéritos civis para acompanhamento das medidas visando a instauração de um CAPS AD, um CAPS i, para buscar a implementação dos leitos psiquiátricos no hospital geral e, por fim, para acompanhar os serviços de atendimento em urgência psiquiátrica no município, uma vez que estas quatro questões foram as que despertaram maior preocupação da sociedade, segundo as manifestações hoje apresentadas e registradas, as quais estão em consonância com o plano municipal de saúde e também com as propostas apresentadas e aprovadas na conferência municipal de saúde.

Encerradas as manifestações, conforme edital da Escuta Social, o Secretário do Núcleo VII agradeceu aos presentes pelas manifestações, agradeceu aos órgãos de imprensa pelo apoio prestado na divulgação do evento, agradeceu mais uma vez aos Vereadores e ao Presidente da Câmara pela disponibilização do espaço e pelo apoio na realização do evento, estendendo o agradecimento a todos os que colaboraram com a realização da Escuta Social. Encerrados os agradecimentos, o Secretário declarou encerrada a audiência publica de Escuta Social. Encerramento às 22:15h.

André Vitor de Freitas

Promotor de Justiça

Secretário do Núcleo 07 da Rede Protetiva de Direitos Sociais

Leonardo Augusto Gonçalves e Marco Antônio Gesualdi Xavier de Freitas

Promotores de Justiça da comarca de Araras

nº 130/2014 - PGJ

Considerando a exoneração do titular do gabinete de nº 508, localizado no edifício da Treze de Maio, 1.259, na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 07 de abril de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

Aviso de 02/04/2014

nº 132/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 10 de abril de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva

Braz Dorival Costa

Caio Adriano Lepore Santos

Carlos Augusto Roseiro

Claudia Ferreira Mac Dowell

Daniela Baldan Rein

Daniela Merino Alhadef

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Georgia Carla Chinalia Obeid

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Luciana Ferreira Leite Pinto

Luis Marcelo Bassi

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo

Maria Flavia De Araujo Russo

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Milene Telezzi Habice

Rafael Augusto Pressuto

Renata Gonçalves Catalano

Renata Yurika Makita Rodrigues

Rodrigo Cesar Coccaro

Rossana Azevedo Inacarato

Silvia Reiko Kawamoto

Sirleni Fernandes Da Silva

Suzana Peyrer Laino Ficker

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

15 DIAS:

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (02 a 16)

Barbara Valeria Cury E Cury (17 a 31)

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (02 a 16)

Claudio Henrique Bastos Giannini (17 a 31)

Daniel Porto Godinho Da Silva (02 a 16)

Debora Bezerra De Menezes (17 a 31)

Diana Maria Silva Braus (02 a 16)

Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)

Ernani De Menezes Vilhena Junior (17 a 31)

Fabiana Sabaine (02 a 16)

Fabio Vasconcellos Fortes (02 a 16)

Fernanda Dolce (17 a 31)

Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira (17 a 31)

Gilmara Cristina Braz De Castro (02 a 16)

Jose Carlos Meloni Sicoli (02 a 16)

Marcio Jose Lauria Filho (02 a 16)

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (02 a 16)

Mariana Tavares Shu (17 a 31)

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (02 a 16)

Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)

Renata Cristina De Oliveira (02 a 16)

Roberta Cassandra Moraes (02 a 16)

Rodolfo Bruno Palazzi (17 a 31)

Rogerio Da Rocha Camargo (17 a 31)

Simone De Divitiis Perez (02 a 16)

Sofia Fadista Sbrighi (17 a 31)

Thelma Thais Cavarzere (02 a 16)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (17 a 31)

Vanessa Zorzan (02 a 16)

Vera Cecilia Moreira (17 a 31)

Vladimir Brega Filho (02 a 16)

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça em exercício, de 02/04/2014

Protocolado nº. 46.870/2014.

Interessado: Associação Paulista do Ministério Público

Assunto: solicitação de autorização para utilização do Auditório Queiróz Filho para realização do Debate entre os candidatos ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, no dia 03 de abril de 2014, a partir das 9h30min.

No protocolado acima mencionado, o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado.

DESPACHO DO PGJ DE 31.03.4

Protocolado MP nº 76.492/13 - RI 4158

IC nº 02/14

Instauro o presente inquérito civil para apuração dos fatos noticiados.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 19-3-2014

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 14/3/2014, Amaro José Thomé Filho, RG. 8.624.966, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 21-3-2014)

de 31-3-2014

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, os adicionais de insalubridade no Grau Médio, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a partir de 21/11/2013, aos servidores do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: Mateus Oliveira Dias, RG. 33.961.148-0; Oficial de Promotoria I: Marcos Shinji Mori, RG. 22.828.157-X; Jacira Costa Silva, RG. 28.469.169-0;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Antonio Ozorio Leme de Barros, RG. 4.292.384-0, PIS-PASEP: 1.011.105.178-6, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, correspondente a 1/5 da função de Assessor de Centro de Apoio Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo 693/2011-PGJ e 1/5 da função de Coordenador de Centro de Apoio Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/08, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/11 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 2058/90;

1-4-2014

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 26/3/2014, Julio Cesar Michelucci Tanga, RG. 24.280.982-0, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná; Exonerando,

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Marco Antonio Rodrigues, RG. 43.434.498-9, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Carina Rabelo Santos;

Cessando, a partir de 1/4/2014, os efeitos da portaria de 27, publicada no D.O. de 28/9/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Maria Gabriela Ahualli Steinberg, RG. 10.343.186-X, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 24 a 28/3/2014, a Ieda Casseb Casagrande Bignardi, RG. 19.776.188-4, 95º Promotor de Justiça Criminal, designada para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 20/3/2014, a Maria Luiza Zamith Almeida, RG. 28.583.326-1, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;

Deferindo, o pedido de Rafael Valentim Gentil, RG. 2.174.789, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 25/11/2013 a 19/8/2018;

Deferindo, o pedido de Rafael Valentim Gentil, RG. 2.174.789, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 20/8/2013 a 19/8/2018.

2-4-2014

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 28/3/2014, Vanessa Casarin Schütz, RG. 50.637.422-73, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª C.J. (Ribeirão Preto), em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Promotor de Justiça junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul; Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 28/3/2014, Silvio Hiroshi, RG. 9.529.168, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Juiz do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 1-4-2014

Deferindo, a partir das datas, os pedidos protocolados no ano de 2014, sob nºs:

28/2/2014, Sergio Turra Sobrane, RG. 12.641.372-1, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 44423; 27/3/2014, Tiago Cintra Essado, RG. 22.107.953-1, 5º Promotor de Justiça de Araras, 36166;

Deferindo, o pedido de Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, RG. 43.993.888-0, 3º Promotor de Justiça Subst. da 26ª C.J. (Assis), protocolado sob nº 38429/14.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de março de 2014 até 31 de março de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001692/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MANTOVANI INDUSTRIA QUIMICA LTDA EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000037/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: C AO OF 2460/13 - PROTESTE - REPRESENTANTE

FRAJO INTERNACIONAL DE COSMETICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000045/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 197283/13 - AFEAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS ALUMIN - REPRESENTANTE

ZONA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000047/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ABC ESQUADRIAS GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME - REPRESENTADO

PT 197281/13 -AFEAL ASSOCIAÇAÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: A APURAR (APLICATIVO LULU) - REPRESENTADO

ALEXANDRA APARECIDA BATISTA ME - REPRESENTADO

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

PAULO VINÍCIUS DE SOUZA CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000248/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO ÁGUIA AZUL - REPRESENTADO

DG/MP OFÍCIO 1214/13 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000992/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PAMELA ROSA - REPRESENTANTE

PROGRAMA SMILES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001675/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 144897/13 - PJ CACHEIRA PAULISTA OF 387/13 - REPRESENTANTE

SHOP LINUX - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001688/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: DOUGLAS SALVADOR ROMERA - REPRESENTANTE

LABORATORIO SANOFI AVENTIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001919/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CRISTINA RUMUALDI - REPRESENTANTE

LABORATORIO CDB - CENTO DE DIAGNOSTICO BRASIL - REPRESENTADO

UNIMED - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0002172/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: COMPRE MAIS LTDA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000945/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CASAS BAHIA S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000497/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: CLAUDECI SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

ROBERTO BARROS PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000297/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AQUA PARK LENÇÓIS - REPRESENTADO

ATILIO IDALGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE

ROBERTO MAXIMINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000089/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MILTON CESAR CAETANO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LDTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000132/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUSRÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000793/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - REPRESENTANTE

CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000683/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

RAPHAEL GONÇALVES SIMCSIK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000890/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

OSMAR PANTALIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000891/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000905/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002725/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI - REPRESENTADO

BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS - REPRESENTADO

JOSÉ MARCOS DUARTE ORTIGOSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000200/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

PT 13789/14 MAURO WAITMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000242/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PJ TATUÍ OFÍCIO 44/14 DANIEL SANTI TONETTI - REPRESENTANTE

WALL MART BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000258/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FUNDAÇÃO CESP - REPRESENTADO

PT 15690/14 4º PJ ATIBAIA OFÍCIO 106/14 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001791/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO - REPRESENTANTE

KALUNGA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0001187/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: PEDAGIO - RODOVIA RAPOSO TAVARES - C ASTELO BRANCO - REPRESENTADO

WALDIR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001536/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

OF 1710/13 - CAO - REPRESENTANTE

PT 113063/13 - DANILO BRASILIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001919/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000555/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - REPRESENTADO

RUBENS HERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0003529/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ADAUTO FERNANDES ROCHA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004497/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: EMPRESA VIVO PARTICIPAÇÕES S.A. - REPRESENTADO

RICARDO AMATO RUAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000270/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000236/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - UNIDADE NETTO CAMPELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0001753/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: LUCIANA CARONE NUCCI EUGENIO MAHUAD - REPRESENTANTE

WAL MART BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006634/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MÁXIMO ASSISTÊNCIA FAMILIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001274/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LETICIA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

PONTO FRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006912/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: ARTHUR SEQUEIRA DE MELO - REPRESENTANTE

VIVO CELULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0006293/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: UNIMED FRANCA SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. - REPRESENTADO

VANESSA MOLINA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0002920/13-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ: +1002736872014826003200000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0194.0003535/13-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ: +1002735052014826003200000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0206.0001959/13-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE BARUERI Número TJ: +1000342962014826006800000

Data Ajuizamento: 31/3/2014

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: GAN EDEN ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0245.0002198/13-4

Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/3/2014

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JOSÉ RODOLPHO MIRANDA DE MELLO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCIEDADE AMIGOS DO SAN DIEGO PARK - S.A.S.P. - RÉU

Nº MP: 41.0403.0000310/14-3

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0001315602014826049100000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FERNANDO BRAGA BASSICHETTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000331/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MORADORES DO JARDIM SÃO BENEDITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000333/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA LEOPOLDINA - AVILE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012794/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: MARGARETH MIRIAN LOBO DA SILVA - INTERESSADO

O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001181/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ARLETE DE JESUS - REPRESENTANTE

APARECIDA FERREIRA DA COSTA PUPO - REPRESENTANTE

ELDA DE AZEVEDO BERNARDINO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

MARIA DO SOCORRO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARILANDE LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

ROSANA CARDOSO TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000384/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: NOVA OPÇÃO TURISMO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000323/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000324/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000023/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CASA LOTÉRICA NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

NORIVAL DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000282/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001117/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PARQUE CONTINENTAL GLEBA I - REPRESENTADO

PMG - REPRESENTADO

WANDERLEY MARQUES DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0004828/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004837/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CENTRO EDUCACIONAL INTERAGIR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000051/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ELIANE DE CAMARGO RISSI - REPRESENTANTE

NARDINA DA ROSA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000472/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: GENILCE SOUZA SANTOS CARDOSO - REPRESENTANTE

KAIO CEZAR SANTOS CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000132/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EE PROFESSOR CARLOS AYRES - REPRESENTADO

REINALDO DE JESUS MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000142/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09500/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.00&8/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11060/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE

AUTO MOTO ESCOLA GARCIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000104/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17730/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA ESTADUAL DR. LUIZ LÁZARO ZAMENHOF - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000520/13-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000416302014826053400000

Data Ajuizamento: 25/3/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002554/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: DILZA PAES DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDINAMAR DE JESUS RODRIGUES - REPRESENTANTE

JOSÉ FRANCISCO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000114/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CÉLIO MALDONADO POZZENATO - REPRESENTANTE

MARIA GUIOMAR GARCIA VELOSO - REPRESENTADO

VIVALDO VELOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002277/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: DIRCE DA COSTA FIOCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002284/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO LAÇOS DE FAMILIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000030/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: RITA CRISTINA DONADELLI COSTA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0224.0000138/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARIA LÚCIA SANTOS SENDERSKI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000118/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000089/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001302/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ELIZABETH ANTONIO - REPRESENTANTE

HOSPITAL FREI GALVÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002333/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001579/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0011346/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - REPRESENTADO

MARCELLO LEITÃO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0190.0001872/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000175/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000004/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE PIEDADE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0413.0000004/11-7

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUSRÍSTICA DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0418.0000149/14-5

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000431962014826053400000

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: CLOVIS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0639.0000022/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUATICAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0001191/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO ROSA - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000292/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ILDEU FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ DELFINO DIOLINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000664/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: A/E - REPRESENTADO

ALINE KELLY DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0&65/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EMPRESA TBNET COMERCIO LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JOSE GERALDO FERREIRA MALTA - MAJOR BRIGADEIRO AR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0002565/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SIMÃO AKABOCI NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0002724/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0002732/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0002733/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000231/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PORTUCALE EMPREEMDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001412/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AGF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

RENAN TEIXEIRA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000488/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: POLÍCIA MILITAR DE AVARÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001709/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000557/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MARCOS FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000728/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000107/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: IGREJA COMUNIDADE DA GRAÇA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

RODRIGO PEREIRA ADRIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000128/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: NACIONAL ATLÉTICO CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0004282/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ROBERTO BRIZOLLA CHINELATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0004291/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BRUNO AREVALO GANEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000091/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000415/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOÃO VICENTE VALÉRIO - REPRESENTADO

MICHELI CRISTIANI DE AZEVEDO GEMIGNANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000418/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ACIAI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

ITAPEVA CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000004/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA - REPRESENTANTE

PIO MICHELE CASCIANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000038/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DOS CAVALEIROS DE LIMEIRA - REPRESENTADO

CELSO APARECIDO RIGON - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO PIRES - REPRESENTANTE

MAURÍCIO FONSECA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SILMEIRE APARECIDA RIBEIRO ESCOBAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000322/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000358/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANGELIERI, CASTELUCCI & CIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000375/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LOJAS AMERICANAS S/A - REPRESENTADO

MILLER BOULEVARD LOCAÇÃO DE BENS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000239/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0427.0000101/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MULLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000686/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ZONEAMENTO /

Parte: ESTÂNCIA ÁRVORE DA VIDA - REPRESENTADO

RAQUEL ELIAS DE SOUZA PIZARRO E LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000299/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL VALE VERDE - REPRESENTADO

ROLAND CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000243/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DANIELA DA MOTA SITONHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002775/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002776/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002381/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: GUILHERME COLAUTTI CARREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002383/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BAR REPÚBLICA PANCHO VILLA - REPRESENTADO

CDA - REPRESENTADO

ESPAÇO SANTA FÉ - REPRESENTADO

REPÚBLICA BARRO PREGUENTO - REPRESENTADO

REPÚBLICA CACHORRO LATIU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000272/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

COMÉRCIO DE SUCATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000917/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005083/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0715.0001587/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002010/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001293/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CATAGUÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ CANTIERO E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000948/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: WELY NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000301/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000491/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000540/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES - REPRESENTANTE

POSTO DE COMBUSTÍVEL DO EXTRA - EXTRA POSTO DE GASOLINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000631/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TOUCH IT ENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003423/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NELSON DE DEUS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001587/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SP - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IPÊS - REPRESENTADO

NADIR GASPARINO - REPRESENTADO

VENICIO TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007280/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005791/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

NELSON MANOEL PORTELA CERVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0464.0000195/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: SABESP - REPRESENTADO

SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0001109/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MARIA OLIVIA GOZZO CARVALHO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0212.0001089/12-6

Vara de Origem: 01A V DE BOITUVA Número TJ: +0001835832014826008200000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CECY COSTA DE CASTRO - RÉU

JORGE ALCON LORA - RÉU

KAREN REGINA ALCON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO IVAR DE FIGUEIREDO CASTRO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0245.0001946/13-5

Vara de Origem: 01A V CÍVEL DE COTIA Número TJ: +1001905672014826015200000

Data Ajuizamento: 31/3/2014

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: ANDRE JORDAN - INTERESSADO

CONSTRUTORA DITOLVO - RÉU

DECIO FREIRE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

Nº MP: 41.0341.0001536/12-3

Vara de Origem: 05A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1002335712014826036100000

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - RÉU

JOSÉ ODIR DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALTER DE JESUS BOTELHO - RÉU

Nº MP: 41.0341.0001566/12-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1002336562014826036100000

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDSON SANTANA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVAZ S.A - SANEAMENTO, CONSTRUÇÕES E DRAGAGEM - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002102/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000979/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: CARVOARIAS NA CIDADE DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000096/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000355/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE IBIÚNA - REPRESENTADO

MAISA GODINHO RODRIGUES DASSAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000302/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE - REPRESENTANTE

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000390/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTANTE

DIRETORA DA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000529/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE LORENA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL ' ARNOLFO AZEVEDO' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000330/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000465/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE URU - REPRESENTANTE

JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE URU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000131/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001812/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: BRUNO CARLOS REMIGIO - REPRESENTADO

IDALINA GALDINO XAVIER - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SCARAMELLA - REPRESENTANTE

MARIO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000136/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANGÉLICA DE PAULA RAMOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000252/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000079/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Nº MP: 14.0677.0000289/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002306/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000045/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: LEANDRO DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000077/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VILA CLEMENTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000078/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA DA VILA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000079/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PAULO NOVAES DE CARVALHO - REPRESENTADO

RIANI DO VAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003880/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0222.0000059/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JÉSSICA VERONICA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0413.0000130/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000622/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL JUVENAL RAMOS BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0001250/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: BAR DANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0005541/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /

Parte: BAR DA AVENIDA ANTONIETA, 248-256 - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000391/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: INSTITUTO POLÍGONO DE ENSINO S/S LTDA - REPRESENTADO

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000171/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 14.0258.0001229/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ARENA PINHAL FUTEBOL SOCIETY - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001070/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000149/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0402.0000603/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000604/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000170/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO ALCANTARA MACHADO - REPRESENTADO

FABIOLA CHIARELLI RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000106/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10707/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0002155/14-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0351.0000127/14-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +0000926872014826039000000

Data Ajuizamento: 25/3/2014

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 41.0359.0000134/11-3

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +0001245892014826041100000

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - RÉU

Nº MP: 41.0466.0000277/14-9

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0002160032014826065000000

Data Ajuizamento: 25/3/2014

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL DE VALINHOS LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0716.0001188/11-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000893/14-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALUNOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA MATRICULADOS NA ETEC 'PHILAPELPHO GOUVEIA NETO'. - INTERESSADO

GABRIEL TADEU PEREIRA - INTERESSADO

JOSÉ MIGUEL PASCHOA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE UCHOA - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000921/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Nº MP: 14.0155.0000954/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: P J CRIMINAL - REPRESENTANTE

PIZZARIA UNIVERSAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0002732/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GERALDO ALVES CELESTINO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0001793/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GRACIETE APARECIDA RIVERA DE MORAES - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

VALDIR PIRES DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001180/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FÁTIMA MARIA DA SILVA ANTUNES - REPRESENTANTE

IGREJA EVANGÉLICA VISÃO PROFÉTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000967/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0000162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SYLVIO BUENO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000650/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000166/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COSME OSWALDER FRANCO SIMAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000168/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IVANDECIR APARECIDO CARDOSO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS SEMENSATO JUNIOR - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO DE PAIVA - REPRESENTADO

LUIZ RIBEIRO DE PAIVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000137/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: T ERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO

VERCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001519/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ADILSON FIRMINO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001528/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000099/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000312/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CELINA LOUREÇO DA MATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000639/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS BANDEIRANTES, PONTE NOVA E JARDIM CASQUEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0003756/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /

Parte: ANTONIO DE PADUA CONSTANT PIRES NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0004285/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: MARCIO ANTONIO BECARI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000302/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: WILSON DIAS FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000291/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000046/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM AQUARIUS - REPRESENTANTE

ONDAPEL S/A INDÚSTRIA DE EMBALAGENS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000688/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: HILDA VIDAL DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.00&2/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000399/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000725/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ROSELI RODRIGUES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000726/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ÁTILA JACOMUSSI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0001206/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GILSON ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000200/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CURTUME DELLA TORRE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000490/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ANGELO DEL BIANCO - REPRESENTADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000610/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

SERGIO VIEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000003/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / POLUIÇÃO SONORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000037/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUNICIPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SOCIEDADE UNIDA EM PROL DO ESPORTE E DO MEIO AMBIENTE - ASSOCIAÇÃO SUPREMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0000840/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - TUPÃ/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000614/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: WILSON CÉSAR DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000295/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ARTES PRESS CLICHERIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000296/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GC GUEDES & GUEDES LTDA. - ME - REPRESENTADO

ROSVALDO CASSARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000297/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO - REPRESENTANTE

MARCOS CASTRO ALVES CORDIOLLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000298/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL ECO VIDA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0468.0000245/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

ROBISON ANTÔNIO ANADÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000178/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ELIESER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000078/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FERNANDA CORONADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA FILOMENA (FILÓ) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000095/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000099/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: HERCULES F. ERVILHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000101/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT - REPRESENTANTE

FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000103/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SERGIO GHIRGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000106/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FBC ESTACIONAMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000121/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SUELI RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000144/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: GENIVAL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000154/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

VESPER SÃO PAULO S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000155/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARGARETH ROZI DE SOUZA CARVALHO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000158/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

PICO DO AÇAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000160/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA JOSE HORTA - REPRESENTANTE

THE GARDEN SUSHI BAR LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000163/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 1º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000165/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ FERNANDO GOMES DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000293/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000460/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CONGREGAÇÃO MARIA DE SANTANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000469/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0521.0000176/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000077/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

SÉRGIO HENRIQUE ANTÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0599.0000038/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCIO VAN MELIS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001771/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALESSANDRO CODARIN - REPRESENTANTE

GUINDASTES JUNDIAÍ REM. E TRANSPORTE LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000315/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUCIMAR OLIVEIRA DE BESSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000044/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALAMY CÂNDIDO DE PAULA - REPRESENTADO

ANA MARIA OLIVEIRA CÂNDIDO DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000045/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÁLVARO CÂNDIDO DE PAULA - REPRESENTADO

VANDERLEIA ULOFFO DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002116/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

RSR COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002117/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANTONIO LIMA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002723/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: G.G. FRANCISCO & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002319/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ADILSON TADEU FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002423/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ LUIZ MANHAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000022/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000023/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000024/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000025/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.000&/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000027/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000028/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001404/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: IRA KUTNEY - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0003791/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA PAZ E VIDA - REPRESENTADO

MADSON LEITE RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0011544/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIDADÃO ILHABELENSE - REPRESENTANTE

GEORGES HENRY GREGO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0000240/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CARLOS APARECIDO TORRETI - REPRESENTANTE

DANILO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006259/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS GOMES GODOI - REPRESENTANTE

NET TV A CABO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001963/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: FEDERAÇÃO DE RODEIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001985/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - REPRESENTADO

SIDNEY DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0008506/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCELO - REPRESENTANTE

RAFAEL SILVÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002115/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001088/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ONG CIDADANIA EM ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000032/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000656/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CANA DE AÇUCAR /

Parte: RAÍZEN ENERGIA S/A FILIAL IPAUSSU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002740/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADELSON VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA VITORIA DE SANTO ANTÃO, Nº 163 / SV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000064/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: [email protected] - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0616.0000368/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO MEIO AMBIENT - REPRESENTANTE

SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000116/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ AUGUSTO TITOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002093/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001509/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: IRMA PAULUCCI MADDI - REPRESENTADO

RESIDENCIAL TIVOLI II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000470/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MARCOS PENTEADO TRENTIN - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000893/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ADOLFO PEREIRA MENDES - REPRESENTADO

POLICÍA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001669/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001671/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: APARECIDA ALVES CAETANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001672/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA CÉLIA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001673/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARLENE RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003876/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANA MARIA DE ABREU - INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1092.0000864/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16938/10

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OSMAIR LEMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

TOPOSAT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18867/10

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: TARCÍSIO DE MAGALHÃES SOBRINHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0184.0000243/14-7

Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ: +0000805572014826003500000

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000155/14-2

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/3/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TOPOSAT ENGENHARIA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000160/14-3

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FABRICIA IEDA DOS SANTOS MARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0222.0000161/14-8

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FABRICIA IEDA DOS SANTOS MARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0001222/14-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1002334862014826036100000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0363.0001257/13-2

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: 0000912-2520148260416

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOÃO FRANCISCO PIZELI AGUIAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0000488/13-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/3/2014

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTAVIO ANTONIO LEONEL - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000184/11-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1009489932014826050600000

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGROPECUÁRIA SANTA MARGARIDA S/C LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de agosto de 2010 a 23 de agosto de 2010) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0700.0000388/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14690/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DANIEL WILLEMSENS HEILBORN P. MLIBANIO - REPRESENTADO

Leia-se:

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0700.0000388/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14690/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA MACHADO LIBÂNIO JUNIOR - REPRESENTADO

SANTA LUZIA AGRO PECUÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento DOE 04/09/2010

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0000797/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0167.0001589/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELISEU DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0002163/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JULIO CEZAR FUZARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0002171/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GAECO ABC - REPRESENTANTE

PLANETA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000252/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIANO VIEIRA - REPRESENTADO

JORNAL PANORAMA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000253/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARQUEZINE CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EP - REPRESENTADO

NÁRCIO TADEU CAVALIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000157/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000161/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VISÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000918/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTÔNIO DA ROCHA MARMO CÉZAR - REPRESENTADO

GILENO JOSÉ PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001464/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AGNÉRIO NÉRI FERREIRA - REPRESENTADO

CILENE RODRIGUES BITTENCOURT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001818/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO DA ROCHA MARMO CÉZAR - REPRESENTADO

MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004674/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ RONALDO LEME - REPRESENTADO

ROSELI JESUS DO AMARAL LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000150/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GUSTAVO MAURÍCIO GRANATO CUNHA - REPRESENTADO

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IRINEU DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.00&2/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO - REPRESENTADO

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DO AMARAL LANFREDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0000042/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

LUCIANO BENEDITO DAVID - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000159/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000151/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ORIVALDO GAZOTTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000579/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS, BACHAREIS E ACADÊMICOS DO LITORAL NORTE PAULISTA - REPRESENTANTE

MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0002853/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0002926/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUÍS DAS NEVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002116/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0239.0000221/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AIRSON APARECIDO DE CAMARGO - REPRESENTADO

ANA CAROLINA MOREIRA DE MOURA - REPRESENTADO

EVANDRO NOQUELI - REPRESENTADO

FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GUSTAVO GAIOTTO ALBINO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS - REPRESENTADO

MARINA ALESSANDRA DE NIGRIS FERRARI - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO PILON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTANTE

ROBERTO MONTANHIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0275.0000138/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO JOSÉ SILVA CABRAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001006/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALAIDE MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

CLAUDINEI BENEDITO LOPES - REPRESENTANTE

EDNA MARIA GALHARDO ABDALLA - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR MENDES BARBOSA - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCOS EVANGELISTA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001933/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - REPRESENTADO

DIMACI/MG MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - REPRESENTADO

DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

FARMACONN LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PRODIET FARMACEUTICA LTDA - REPRESENTADO

SODROGAS DIST MEDIC. MAT. MED. HOSPITALARES - REPRESENTADO

WERLANG & BRANDALIZZE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000418/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

ROGÉRIO LOPES DO NASCIMENTO - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000077/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO

FERNANDO CRESIO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA CARVALHO CALVO - REPRESENTADO

LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI - REPRESENTADO

MARCILENE ALENCAR COSTA SANTOS - REPRESENTADO

MARCOS JOSÉ CARVALHO CALVO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTADO

MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO - REPRESENTADO

PAULO DA BOITE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

YONE FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000409/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CEZAR WORLD - REPRESENTADO

DIAFER LTDA - REPRESENTADO

DOGNANI FRAZILLI & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO

FRAZILLI REFRIGERAÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO

NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

OSEAS CORDEIRO PAULO - ME - REPRESENTADO

SILEIDE FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUES - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000424/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000425/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIS ADAUTO MACHADO PROENÇA - REPRESENTADO

NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000426/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

WAGNER ROGÉRIO ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000111/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000345/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000570/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000078/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000293/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS - REPRESENTADO

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000294/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000295/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000296/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000736/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GDN GESTÃO TRIBUTÁRIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000858/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000863/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PEDRO ISSAMU YAMAGATA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000931/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DALVA FRANÇA COUTINHO-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000125/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

RECIPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000126/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

DAL MAS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDAS EPP - REPRESENTADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000127/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

WD ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000128/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000129/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000091/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

JOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000156/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO APARECIDO SUTTINI - REPRESENTADO

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000448/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000460/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.00&7/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LIBIANE CRISTINE BARROSO - REPRESENTANTE

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000092/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000097/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PAULO CESAR BOCALON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000141/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALESSANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ANTONIO BALUGOLI FILHO - REPRESENTANTE

EDMAR DUARTE GOMIERO - REPRESENTANTE

FABIO GODOY GRATON - REPRESENTADO

FLAVIO RAMOS PASSAGLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0354.0000143/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ANTONIO BALUGOLI FILHO - REPRESENTANTE

EDMAR DUARTE GOMIERO - REPRESENTANTE

FABIO GODOY GRATON - REPRESENTADO

FLAVIO RAMOS PASSAGLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0002424/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DISTRIBUIDORA S.M. LTDA - REPRESENTADO

JANBONES IND. COM. EXP. E IMP. DE BONES E CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

RAS INDUSTRIA DE BRINDES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0002520/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000090/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE URU - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BALBINOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PONGAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE URU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000628/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000709/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

WALDIR LUIZ LAMBERTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000009/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GILSON DONIZETTI MENDES LTDA - REPRESENTADO

GILSON DONIZETI MENDES - REPRESENTADO

MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE

VANDA REGINA TEIXEIRA ENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0002046/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIZABETH AUGUSTA DIAS - REPRESENTANTE

EUCLIDES CUSTÓDIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000491/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001715/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SOLANGE ARAUJO PANTA DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001768/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001784/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

ELENICE IMACULADA VIDOLIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0442.0000439/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

RITA DE CASIA RIBEIRO MAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000554/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ALFREDO SOARES DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000791/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIZABETH DA SILVA AGUIAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000792/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 10ª PJ DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

A JR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000244/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS - REPRESENTANTE

TRANSERRANA TRANSPORTE COLETIVO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001005/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIÁRIO DE SUZANO - REPRESENTADO

FELIX JOSÉ ROMANOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000013/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0454.0000084/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEVAIR ZANETONI - REPRESENTADO

JOÃO RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000569/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000022/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SAI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001639/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DONIZETE JOÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000049/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000509/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AMICO SAUDE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000096/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000451/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALFALIX AMBIENTAL LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000306/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000089/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BERGEN INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000130/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALSTOM - REPRESENTADO

CÉSAR LAMOUNIER LAPA - REPRESENTADO

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

IRAMIR BARBA PACHECO - REPRESENTADO

SILVIO ROBERTO ARECO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000139/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

COMERCIAL AJAJ SOCIEDADE CIVIL LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000154/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRUTORA BRACCO LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000155/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRUTORA CÓRDOBA LTDA - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000164/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000168/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONTRACTA BETA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000169/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

COVEPI EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000179/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

DELLA VOLPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000186/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTUR XAVIER - REPRESENTADO

EVANDRO LUIZ LOSSACO - REPRESENTADO

JOÃO JORGE DE SOUZA - REPRESENTADO

WALTER ZABOTTO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000199/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

DRM ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000206/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

ECOLIFE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

ECOLIFE TATUAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

ECOLIFE VERGUEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

ECOWAY CARRÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000210/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000221/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE RAIMUNDO FERNANDES DE QUEIRÓS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000225/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

FLADO HAIDAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000243/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

FERNANDO ANTONIO ALIOTI - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000249/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

FORMAESPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000255/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

GABRIEL JOÃO CHERUBINI - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

YEDA KITANO CHERUBINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.00&4/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

HABITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.00&5/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

HELBOR EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000276/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INCORPOTEC EMREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000280/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

JARBS REINALD OUTERELO REBOREDA - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000303/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

JESTEC ENG. LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000307/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO LEBRUM - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000319/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

JOSÉ AUGUSTO FERNANDES GOMES - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000320/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

JOSÉ BERTOLINO VIVALDO DA SILVA - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000325/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

JOSÉ SANTORO - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000330/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

KLABIN SEGALL INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000339/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LEONOR MAXIMIANO - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000340/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LICO & PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000354/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO CELESTE GANDRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000356/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

M BUILDING INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000358/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MAC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MAC ESPANHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MAC MÉXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000359/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MACHADO DE ASSIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000361/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS. - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000367/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

MARCELO CARDOSO ALCANTARILLA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000383/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MARIA HELENA CASSARINI MONTONE - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000386/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADÃO DONIZETTI SILVA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MARIO VITÓRIO LEMOS - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000390/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MARTHA HID HADDAD - REPRESENTADO

NAGIB TANIOS HADDAD - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000395/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MERC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000403/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MULTINCORP INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000411/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

NELI DARHOUBI - REPRESENTADO

NELSON CHOHFI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000416/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS, - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

NISS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000427/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PATRICIA BINOTTO PEREIRA - REPRESENTADO

PRISCILLA BINOTTO PEREIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000428/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULO DIMAS LOBATO - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000429/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: , CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULO GUIMARÃES INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000437/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PLANO AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000441/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PGR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000444/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

R. GUILHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000449/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

REINALDO SOARES NOVAES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000460/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

ROSENDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000461/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

ROSIANE DE CÁSSIA VICTÓRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000462/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

RPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000470/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

SALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000477/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

SHIH HONG DAO - REPRESENTADO

SHIH HONG TEH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000489/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

STUHLBERGER JAGUARÉ EMPRRENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000498/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000509/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS, - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

TOYOKO SIMOYAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000518/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

VERA HERCILIA FARIA PACHECO BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000529/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

WILERSON PAULO CALIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000553/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIANA SAYURE DE OLIVEIRA ZYAHANA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000557/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CRISTINA PASINI DA COSTA - DIRETORA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA CET - REPRESENTADO

APAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL - REPRESENTANTE

BRUNO COVAS - SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

JHSF INCORPORAÇÕES S/A - REPRESENTADO

RUBNES NAMAM RIZEK - SECRETÁRI ESTADUAL ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000679/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNCIONÁRIOS DA SIEMENS DO BRASIL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

SIEMENS DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000793/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - REPRESENTADO

SPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001052/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

ROSELEI FRANÇOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001056/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001377/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001903/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002159/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE

IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

JUAN CARLOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002277/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002294/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002339/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANTONIO JOSÉ GONSALES - REPRESENTANTE

ANTÔNIO JOSÉ R. DA SILVA - REPRESENTANTE

CANTINHO DO FRANGO - REPRESENTADO

IVANILDO CARLOS BALSARINI - REPRESENTANTE

JORGE MENEZES SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ ALBERTO S. ALVINO - REPRESENTANTE

JOSÉ MOACIR CIACARELLI - REPRESENTANTE

NELSON TADAO HATORE - REPRESENTADO

ROSELI APARECIDA BARBOSA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.00&4/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0720.0002594/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002424/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001755/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SILAS ROMUALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012308/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO CÉSAR - REPRESENTANTE

CEDEME - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL (ITU) - REPRESENTADO

JONAS SARTORI - REPRESENTADO

LEA REGINA CATARINA - REPRESENTADO

MARIA AMÉLIA FERREIRA LATTARO - REPRESENTANTE

MARIA CECÍLIA VITIELLO - REPRESENTADO

RAFAEL BELLO PIRES - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

VALÉRIA APARECIDA BELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0148.0000051/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANE MANTOVANI - INTERESSADO

FELIPE DOS ANJOS PESSOA - INTERESSADO

GRACE KELLY BARRETO - INTERESSADO

GUILHERME DOS ANJOS PESSOA - INTERESSADO

JANAÍNA RODRIGUES GRANJEIRO - INTERESSADO

LÉIA MOTA TÁCITO - INTERESSADO

LISETE REGINA GOMES ARELARO - INTERESSADO

MARIA AUXILIADORA RIUL DE FREITAS - INTERESSADO

MARIA CUSTÓDIA DOS ANJOS PESSOA - INTERESSADO

MARIA DO SOCORRO GOMES - INTERESSADO

MONICA FELÍCIO DA ROCHA OLIVEIRA - INTERESSADO

SANDRA REGINA DA ROCHA - INTERESSADO

VANIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE CAMPOS MACHADO - INTERESSADO

VANIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0222.0000158/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0001234/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

SONIA APARECIDA DO CARMO LEITE - REPRESENTADO

UGO FRANCISCO SCHIAVON DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0000359/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AVELINO ANTONIO DA CUNHA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0306.0000699/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0004457/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURINHOS - REPRESENTANTE

JULIO CÉSAR PENATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0417.0000404/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: KÊNIO FRANKLIN DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0007619/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000082/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0000320/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMANUELI AMANDA AFONSO FIRMINO - REPRESENTANTE

NUBIA DA SILVA - REPRESENTANTE

SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000345/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CONTROLAR S/A - REPRESENTADO

LUCILA GOMES VIEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000572/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LOURIVAL DIAS ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0005546/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002506/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MICHELLE DE PAULA CAPANA - REPRESENTADO

OAB GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000399/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO NOGUEIRA (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTÉIS - REPRESENTANTE

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VANZELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000271/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CLAUDENICE MARIA VALENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001883/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEILA TEREZINHA RIZK CORDAZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002957/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ FARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.00&2/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001535/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001822/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA - REPRESENTADO

JULIANA FERREIRA EGYDIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000627/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE LEANDRO MALASPINA - REPRESENTANTE

LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO

REINALDO FERREIRA DINIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000390/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 216ª CIRETRAN DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

CORDEIRO LOPES & CIA LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000101/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO DE OLIVEIRA PINTERICH - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0001459/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GUILHERME DE LIMA PALINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000188/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDINEI BENEDITO LOPES - REPRESENTANTE

FERNANDO JOSÉ MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000211/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVELINE MENEZES BARBOSA BENEDETI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

WAGNER FERREIRA BENEDETI - REPRESENTADO

WALTER GAMA TERRA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0&95/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000751/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001995/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCO ROGÉRIO FANELLI - REPRESENTANTE

PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000642/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIEL PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

FABIANO PELLI ALEXANDRE - REPRESENTADO

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - REPRESENTANTE

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - REPRESENTANTE

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000812/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FARMÁCIA - CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE BORACÉIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000016/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000888/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000857/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

ROGÉRIO RODRIGUES MATHIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0001971/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO

ELIANA RIBEIRO DE JESUS - REPRESENTADO

ELILSON ROGER SUPERTINO VIEIRA - REPRESENTADO

ELTHON RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002165/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000478/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTANTE

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000892/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: REGISNALDO GURGEL ALENCAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000152/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS APARECIDO GRANGEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000476/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: G-4 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SEGURANÇA - REPRESENTADO

GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - REPRESENTANTE

POLICIAIS CIVIS DO GARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000305/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000020/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000176/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANGELO CUSINATO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000407/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE CARLOS SANTANA DE BRITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

SENTRAN- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000134/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LÁZIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000357/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

ENIO FILONI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003852/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003855/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003858/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0318.0000073/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0000033/09-7 Nº Documento: 59/2009 Nº CAO: 00999/09

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA SEVERÍNIA, ISIDRO JOÃO CAMACHO, GRACE FABIOLA DE OLIVEIRA E OUTROS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0184.0000121/11-8

Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ: +0000794282014826003500000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA - INTERESSADO

JOEL RAIMUNDO DE SOUZA - INTERESSADO

LAUDELINO FREGNI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉRIO BRASIL RIZZO - INTERESSADO

VANTUIR PIRES DE MORAES - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000352/13-7

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ ANTONIO PERES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0244.0000443/13-0

Vara de Origem: V DE COSMÓPOLIS Número TJ: 00000019052014

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FERNANDES NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0288.0000004/14-2

Vara de Origem: V DE IPAUÇU Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACIR APARECIDO BENETI - RÉU

Nº MP: 41.0330.0000029/11-5

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOC. DE DEF. DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIR. DO CIDADÃO DO MUNIC. DE MARACAÍ - INTERESSADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0390.0000107/13-2

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +0001392472014826046600000

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - RÉU

LUIZ EDUARDO RIBEIRO ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0390.0000685/12-5

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +0001401092014826046600000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - INTERESSADO

LINDONBERK MARIO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0472.0000135/14-1

Vara de Origem: V DE VIRADOURO Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRADOURO - RÉU

EDSON LUIZ FRANCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0618.0000101/14-9

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0000289622014826044700000

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON LUIS PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0618.0000393/12-1

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0000288772014826044700000

Data Ajuizamento: 28/3/2014

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / FLORA / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ANA PAULA NOGUEIRA - RÉU

CÍCERO PEDRO - RÉU

FRANCISCA JACINTHO - RÉU

JOÃO PAULO DIONÍSIO BENEDITO - RÉU

JOSÉ CÍCERO RODRIGUES LIMA - RÉU

JOSÉ ROBERTO JACINTHO - RÉU

LUCIO MATRAGRANO - RÉU

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

RICARDO MANOEL DE LIMA - INTERESSADO

ROBERTO MANOEL DE LIMA - RÉU

SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0714.0004162/12-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1&22982014826056600000

Data Ajuizamento: 31/3/2014

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIEL ARSIE - RÉU

ÉRICO ARSIE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0718.0003276/13-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1001596092014826013200000

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - RÉU

Nº MP: 41.0304.0000050/09-3

Vara de Origem: 01A V DE ITATIBA Número TJ: 00000006982014

Data Ajuizamento: 26/3/2014

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DILSON ZANATTA - RÉU

JOÃO LUCIANO FRARE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDIRENE APARECIDA MACHADO CARMACIO - RÉU

Nº MP: 41.0383.0000019/10-5

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2014

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLA SCLAUZER MONDI - RÉU

CLAUDIO FERNANDO GUARNIERI - RÉU

CRISTIANO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - RÉU

WALDIR LUIZ LAMBERTI - INTERESSADO

ONDE-SE LE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de setembro de 2013 até 09 de setembro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

INCLUA-SE

Nº MP: 14.0367.0000515/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

DE PAULA E FARIA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

GALDINO SANTOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO

RONIS FRANCISCO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Publicação do DOE 14/09/2013

ONDE-SE LE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de janeiro de 2014 até 13 de janeiro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

INCLUA-SE

Nº MP: 14.0367.0000016/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A. MORETI EQUIPAMENTOS ME - REPRESENTADO

BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - REPRESENTANTE

CAETANO PRODUÇÕES, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. ME - REPRESENTADO

J. DE O. SOUZA EVENTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO

TONINHO BUTINA - REPRESENTADO

Publicação do DOE 17/01/14

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 25.03.2014

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.04.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

REMOÇÃO MERECIMENTO

27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMPARO

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LORENA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOCOCA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JALES

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

ENTRÂNCIA INICIAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CONCHAL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARÁ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CONCHAS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GÁLIA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJU

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ESTRELA D´OESTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DE VITERBO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URÂNIA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARIRI

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORANGABA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BURI

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBATÉ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D´OESTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EDITAL DE 25.03.14

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.04.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

5º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria da Doutora MARIA CELIA LOURES MACUCO, consideradas as transferências dos Doutores Adriano Ricardo Claro, Rolando Maria da Luz e Luiz Fernando Pinto Júnior.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

AVISO Nº 082/14 - CSMP, DE 02.04.14

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 28.03.14 o prazo estipulado pelos Editais de 18.03.14, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 07.04.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

anexo01.pdf

anexo02.pdf

anexo03.pdf

anexo04.pdf

AVISO Nº 085/14 - CSMP, DE 02.04.14

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 04 de abril de 2014, 6ª feira, às 14:00 horas, em São Paulo, no auditório Luiz Filipe França Ramos, na sede do Ministério Público de São Paulo, sito à Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram as regiões da Grande São Paulo I e II e das Promotorias de Justiça de Interesses Difusos da Capital.

Propostas iniciais para discussão:

* 1) Em matéria exclusivamente de prova, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, desde que a decisão ministerial não venha manifestamente contrária à evidência constante dos autos, razoavelmente esgotados os meios de investigação. Fica ressalvada a possibilidade de incidência de outro critério de julgamento em casos de peculiar gravidade ou de especial relevância institucional.

* 2) Em matéria jurídica controversa, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, apoiada em precedente dos Tribunais Superiores.

* 3) É facultado ao membro do Ministério Público submeter o indeferimento de representação a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público, independentemente da necessária notificação do interessado para eventual interposição do recurso. O reexame provocado pelo órgao do Ministério Público será realizado em âmbito devolutivo idêntico àquele cabível em hipótese de recurso do autor da representação.

* 4) Antes de decidir pelo recebimento ou rejeição da representação, poderá o membro do Ministério Público determinar ao representante que a complemente, ou adotar medidas instrutórias sumárias, necessárias à formação de seu convencimento acerca da pertinência da notícia, decidindo em seguida sobre a instauração do inquérito civil, procedimento preparatório de inquérito civil ou o indeferimento da representação, no prazo de 30 dias.

* 5) Não é obrigatória a instauração de inquérito civil ou outro procedimento investigatório para mero acompanhamento da criação ou execução de programas ou políticas públicas, quando não houver notícia concreta de dano ou risco de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

* 6) A notícia anônima não faz obrigatória a instauração de procedimento investigatório, motivo pelo qual será confirmada a rejeição de 'representação anônima', caso submetida a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público.

* 7) A rejeição da representação, fundada exclusivamente no anonimato da notícia, não impede a instauração de outro procedimento investigatório sobre o mesmo fato.

* 8) Não se sujeita a homologação do Conselho Superior o indeferimento de 'representação anônima', ainda que contenha peças de informação.

* 9) Revogação da Súmula 40:

'Súmula 40: Realizada alguma diligência investigatória a partir de representação, eventual encerramento do procedimento deve ser feito por promoção de arquivamento, devendo os autos ser remetidos ao Conselho Superior para reexame obrigatório.'

* 10) Alteração da redação da vigente Súmula 4. Proposta: 'Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda suficientemente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.'

'Súmula 4: Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda integralmente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.'

* 11) Se a matéria puder ser objeto de mandado de segurança individual, é admissível a rejeição da representação, desde que os fatos tratados não tenham projeção subjetiva capaz de causar dano ou ameaça de dano a interesse social, excetuadas questões afetas ao direito de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais.

* 12) Ampliação da vigente Súmula 27. Proposta: 'Desde que a infração decorra unicamente da falta de licença ou autorização do órgão público competente e não esteja associada a dano ou risco concreto a interesse passível de tutela pelo Ministério Público, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o seu equacionamento'.

' Súmula 27: Desde que a infração ambiental decorra unicamente da falta de licença ou autorização ambiental e não esteja associada a dano ou risco de dano concreto ao meio ambiente, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o equacionamento da questão.'

* 13) Ampliação da vigente Súmula 34. Proposta: 'O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados cujo objeto autorize apenas a propositura de ação de reparação de danos ao erário, nos termos do art. 5º da Lei 8429/92, quando, cumulativamente (1) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a R$ 10.000,00 (Lei Federal 10.522/02, art.20); (2) houver prova de que o órgão do Ministério Público tenha comunicado o co-legitimado para a propositura da ação de ressarcimento, transmitindo os elementos de prova necessários a tal finalidade'.

'Súmula 34: O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados que tenham por objeto, apenas, dano ao erário quando, cumulativamente (1) não constituir ato de improbidade administrativa e (2) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante , assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários-mínimos. Neste caso, caberá ao Ministério Público apenas verificar se o co-legitimado tomou as providências necessárias para o ressarcimento, evitando-se omissões dolosas.'

* 14) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 38. Proposta: 'Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão concreta a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos'.

'Súmula 38: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos de pessoas portadoras de deficiência e idosos.'

* 15) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 19. Proposta: 'Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos instaurados com base no art. 201, V e VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, trate de lesões ou ameça de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos relativos à proteção de crianças ou adolescentes.'

'Súmula 19: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos administrativos instaurados com base no art. 201, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, poderia ser objeto de ação civil pública.'

Aviso nº 83/14 - CSMP, de 03/04/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/04/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/13

Capital

Interessados: EUCLIDES GUIDO e BANCO ITAÚ S/A

Descrição do assunto: COMPROVANTES IMPRESSOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - CURTA DURABILIDADE DO PAPEL TERMO SENSÍVEL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31672/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/13

Novo Horizonte

Interessados: EDSON BARIANI, ANTONIA R. BARIANI e UNIMED CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9977/13

Capital

Interessados: RICARDO ABREU e VISION ENTRETENIMENTO LTDA.-EPP

Descrição do assunto: DESORGANIZAÇÃO NO EVENTO 'FESTIVAL PROMESSAS 2013'.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/14

Penápolis

Interessados: ANIZIO NUNES e BANCO BRADESCO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/13

Cordeirópolis

Interessados: ENIO HESPANHOL

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS COMÉRCIOS ITINERANTES DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/14

Penápolis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOSPITAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31419/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/14

Jales

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO, CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: SUPOSTA INTERVENÇÃO INDEVIDA DO MUNICÍPIO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JALES NAS VIAS DA CIDADE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/14

Adamantina

Interessados: JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA., EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA. e RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL CALIFÓRNIA PARK'.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1271/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPÍRTO SANTO DO PINHAL e VILMAC AGROMERCANTIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM VENCIMENTO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO 'LOTEAMENTO PARQUE DOS LAGOS'.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1296/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ LTDA-ME e SKY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO E VENDA DE LOTES EM DUPLICIDADE NO DENOMINADO 'LOTEAMENTO REAL PARQUE', EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5215/13

Mogi das Cruzes

Interessados: MONICA MARQUES DOS SANTOS

Descrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO PELAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MOGI DAS CRUZES.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/14

Capital

Interessados: ELI APARECIDA ZORZENON

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO EM BANCA DE JORNAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5473/13

Jundiaí

Interessados: ADRIANO EICHEMBERGER e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: RECUSA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ EM PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS APROVAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/14

Catanduva

Interessados: LEILA RAMADAN REIS E OUTROS e TRIANON AUTO POSTO DE CATANDUVA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO PROVOCADA PELOS FREQUENTADORES DO AUTO POSTO TRIANON, LOCALIZADO NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ NELSON MACHADO, 1080.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 585/13

Capital

Interessados: SUPERMERCADO AZEVEDO e RAFAELA SOUZA ROMITELLI

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E VIBRAÇÃO OCASIONADOS PELO EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA FACHADA DE SUPERMERCADO LOCALIZADO NA RUA RAUL POMPÉIA, 1141.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA TRANSPETRO POR DANOS AMBIENTAIS EM LOCAL SITUADO NO 'RANCHO DO CANELA', NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ÁS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/14

São José dos Campos

Interessados: CERESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO DIMAS EMPREENDEDORA S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR CEMITÉRIO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/14

Panorama

Interessados: MARIO LUCIO QUEIROZ E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Descrição do assunto: POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE CARNAVAL EM PRAÇA PÚBLICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169997/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/08

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CLÁUSULA EDITALÍCIA QUE EXIGIU ATESTADO INCOMPATÍVEL COM A ESPECIFICIDADE DO OBJETO DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO PRINCIPAL PARA O TRECHO ANA ROSA - CLÍNICAS (LINHA VERDE)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/13

Capital

Interessados: RENATO CONCEIÇÃO DE SOUZA e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA GUARDA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/14

Itaporanga

Interessados: ANTONIO AUGUSTO DE MELO, JOSÉ RENE DE CAMARGO, LUIZ BURANELO, MARCIO JOSÉ DE PROENÇA, MARCO AURÉLIO REDIS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA e FRANCISCO NERES MEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO 2008/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA.

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32861/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1047/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA, RODRIGO MARTINS RAMOS, ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e CHAIM ZAHER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO APARTAMENTO DE GABRIEL CHALITA LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA., PROMOTORAI DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 28/1999 FIRMADO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3599/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE A REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU NÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/14

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e ITAMAR TAVARES MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTO, EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXERCÍCIO 2003 A 2006.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1626/13

Penápolis

Interessados: FRANCISCO JOSÉ MENDES, JOÃO LUIS DOS SANTOS E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e LUIZ ANTONIO A OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE EX-PREFEITO MUNICIPAL NA FIXAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO BEM COMO EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DAS PLACAS.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3175/13

Penápolis

Interessados: ANA LUCIA DE SOUZA CHUENQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS A MÉDICOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, EM DESCONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38103/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/14

Bauru

Interessados: PAULO PADANOSQUE PEREIRA E OUTROS, DENIS GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE AREALVA E OUTROS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38166/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/14

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e HEBRON DISTRIBUIDORA E CONFECÇÕES LTDA-ME

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2171/13

Paulínia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/14

Cosmópolis

Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, REALIZADA EM 27.11.13.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/14

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, MARCELO APARECIDO BARRACA, JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS e MAURO STOPATTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 15/2014 E PREGÃO PRESENCIAL N° 07/14 DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/14

Guararema

Interessados: JULIO MIYAZAWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA NO EVENTO PARATEÍ FEST.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/14

Guariba

Interessados: ADILSON BATISTA E OUTROS, CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA RÁDIO MOOG FM ATRAVÉS DE SUA MANTENEDORA APAEC PARA SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO - CONTRATO 07/13.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3277/13

Araras

Interessados: VIVIANE CORGHI ROCHA, NICOLAS TIAGO DIAS CARUSO, PAULO ANDREATTO BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RECEBIMENTO ADICIONAL SALARIAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 84/14 - CSMP, de 03/04/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/04/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/13

São Sebastião

Interessados: RAQUEL MENDES TEIXEIRA e LITORÃNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO E FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE OU PASSES ESCOLARES PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131674/12 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/12

Capital

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE, SIEGER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA, SECURITU SYSTEMS SOLUTIONS COMERCIAL LTDA, IMPORIENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, RED FORCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PILHAS E BATERIAS LTDA, ENERGÉTICA DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MIZU

SOL E CHUVA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, ANANDA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e BRIGHT COM COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VÍCIO DE INFORMAÇÃO CONSTATADO NAS EMBALAGENS DE PILHAS IMPORTADAS E COMERCIALIZADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1859/13

Santos

Interessados: SILVANA MARIA CORREA e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE O FORNECIMETNO IRREGULAR DE ÁGUA NA RUA GUILHERME RUSSO, MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175871/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA APAREC IDA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA, ÍZO DE DIREITO DA VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA, HASTA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIO S/A, GRUPO SANTA CECÍLIA, PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES e OSVALDO IORIO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 890/13

Tremembé

Interessados: MAZU MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: FHORTIGRAN FRUTOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. e JOSÉ LUIZ SVERSUTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO PERMITIDOS PELA ANVISA NO CULTIVO DE UVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180486/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4920/13

Jundiaí

Interessados: JOÃO HENRIQUE POTENTE LOBATO e ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EXAME QUE NÃO FOI CUSTEADO POR PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180489/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8604/13

Indaiatuba

Interessados: DIEGO HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA QUE VINHA FUNCIONANDO NA FORMA DE PIRÂMIDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2313/12

Diadema

Interessados: DIROVERI AUTO POSTO E INFORMÁTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1623/12

Capital

Interessados: AUTO POSTO VILA MARI LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184440/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/11

Hortolândia

Interessados: PARQUE DE DIVERSÕES DA FIFA, GERALDO RIBEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES E DE FALHA NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/12

Hortolândia

Interessados: M2D COMÉRCIO DE GÁS LTDA e DELI RIBEIRO SANTANA HORTOLÂNDIA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4433/13

Mauá

Interessados: RAISSA DA MOTA SILVA e VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LINHA DE ÔNIBUS 041/VILA MERCEDES QUANTO A MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 185152/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6355/13

São Vicente

Interessados: CLUBE DE VOO LIVRE DO LITORAL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO CLUBE DE VOO LIVRE DO LITORAL PAULISTA - CVLLP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 186896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2430/12

Capital

Interessados: OPERADORA TIM CELULAR S/A e GUIMARAES GIMARANES - MP RIO DE JANEIRO OF 1217/12

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA PRATICADA PELA EMRPESA DE TELEFONIA TIM CELULAR S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187085/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 663/13

Pirassununga

Interessados: PROCON DE PIRASSUNUNGA e CLARO PIRASSUNUNGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A OPERADORA DE TELEFONIA CLARO ESTRIA PRATICANDO FRAUDE CONTRA VÁRIOS CONSUMIDORES, CAUSANDO PREJUÍZO ECONÔMICO E MORAL AOS MESMOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1186/12

Pirassununga

Interessados: VIAÇÃO PIRACICABA LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DAS EMPRESAS DANÚBIO AZUL E VIAÇÃO PIRACICABA-LIMEIRA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9439/13

Ribeirão Preto

Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS PERECÍVEIS EM ESTÁGIO DE DETERIORAÇÃO , IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187270/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3700/13

Araraquara

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ANTONIO LUIZ MORGANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE BOVINOS FORA DOS PADRÕES SANITÁRIOS VIGENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 662/13

Matão

Interessados: PORTAL EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/12

Mococa

Interessados: MINI MERCADO DOS GÊMEOS, DEPÓSITO DE ÁGUA SANTA MÔNICA, SUPERMERCADO E AÇOUGUE DO SILVÉRIO, DEPÓSITO DE ÁGUA KARISA e SACOLÃO E VAREJÃO MINEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE GLP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3965/12

Guarulhos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e RADNAQ PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO A CONSUMIDOR DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ADITIVOS E LUBRIFICANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187746/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1456/12

Capital

Interessados: GERALDO SILVA TEIXEIRA, VINÍCIUS RAMOS DA SILVA e APTX GROUP LTDA. (APETREXO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA INTERNET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/13

Capital

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e LUMAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A LUMAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ESTARIA COMERCIALIZANDO TUBOS DE PVC PARA SISTEMAS HIDRÁULICOS PREDIAIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA ABNT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/11

Mogi Guaçu

Interessados: EMILIO CESAR FRANCELINO DA SILVA, NÁDIA FABIANE MELLO DALTIO, SILVIA CRISTINA FRANCO MIRANDA, ADRIANA APARECIDA ROCHA e SAMANTA CRISTINA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM SUÉCIA, MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188054/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/11

Moji Mirim

Interessados: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL MÁ GESTÃO FINANCEIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE, COM SUSPEITA DE DESVIO DE FINALIDADE DE SUA FUNÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE 'CAIXA POLÍTICO' À CUSTA DO CIDADÃO, ABUSANDO NO REAJUSTE DE TARIFAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6212/13

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RODOVIÁRIA 'PIRATA' DE ÔNIBUS CLANDESTINOS COM DESTINO AO NORDESTE BRASILEIRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/13

Itapira

Interessados: MILENIUM CAÇA PESCA CAMPING LTDA ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188231/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4128/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO EM JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188693/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/12

Capital

Interessados: JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO e TIM CELULAR S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NO SERVIÇO 'TE LIGOU' OFERECIDO PELA TIM CELULAR S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188695/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1976/12

Capital

Interessados: BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., BUSCAPÉ COMPANH INFORMAÇÃO E TECONOLOGIA LTDA., TOTAL LINE SHOP, PJ TABOÃO DA SERRA e JOSÉ EDUARDO FREITAS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES DE OFERTA E NÃO ENTREGA DE PRODUTOS NO PRAZO PROMETIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188924/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/10

Campinas

Interessados: UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE CAMPINAS, SANDRA REGINA MAGALHÃES CAMPOS NEMER e JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR PLANO DE SAÚDE AO NEGAR O PEDIDO DE PRESENÇA DE UM MÉDICO ANESTESISTA NOS PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS REALIZADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2158/12

Aparecida

Interessados: COMANDANTE DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NOS EVENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 189114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1840/13

Capital

Interessados: MERCADO LIVRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PENDRIVE SEM NOTA FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 189427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Peruíbe

Interessados: WASHINGTON LUIZ PAMPLONA BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONRANÇA E PREÇOS ABUSIVOS PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO NO PATIO DO TONICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 189550/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 770/10

Capital

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O METRÔ NÃO ESTARIA DISPONIBILIZANDO BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS SUAS ESTAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 189553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1683/12

Capital

Interessados: BRADESCO SAÚDE S. A. e MM. JUIZ DE DIREITO RELATOR DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESP. CÍV. E CRIM. DO ESTADO DE SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA BRADESCO SAÚDE S/A TERIA SE NEGADO A AUTORIZAR A COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 189555/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2298/12

Capital

Interessados: PODER JUDICIÁRIO SANTO ANDRÉ, MARIA VILIAM AMORIM e IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE ACESSÓRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 180180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/13

Ouroeste

Interessados: CLAUDIA DE SOUZA BORGES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE OUROESTE e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE OUROESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 182163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/09

Osasco

Interessados: NEUZA B. DE LIMA, APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OSASCO e PREFEITURA DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS DEFICIENTES QUE REALIZAVAM TRATAMENTO NA APAE, EM OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 182589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ALESSANDRA MELLO GARCIA e EMEF CECÍLIA MEIRELES

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA EMEF C. MEIRELLES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 187083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2294/11

Ribeirão Preto

Interessados: KAIZEN RESTAURANTE LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'SHOPPING SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 187143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B STYLLO LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B STYLLO LTDA ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 187345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7394/13

Ribeirão Preto

Interessados: ANA LÍGIA OLIVA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE UMA VAGA PARA ASSISTENTE SOCIAL NO DAERP, SEM RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 187354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2423/11

Ribeirão Preto

Interessados: CHOPERIA E RESTAURANTE H2 RIBEIRÃO PRETO LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 187411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 909/12

Taquaritinga

Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO e FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 187465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/12

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS RELATIVOS A CIRURGIAS DE CRIANÇAS, RESIDENTES NA CIDADE DE MATÃO, CONSTANTES NA RELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 188625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/13

Capital

Interessados: WEVERTON ARIOSTO FREITAS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCADA ROLANTE DA ESTAÇÃO DE METRÔ TUCURUVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 189562/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO PAULICÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO COLÉGIO PAULICÉIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 179607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/11

José Bonifácio

Interessados: WILMA MARIA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 180201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Promissão

Interessados: LAR SANTA MADRE PAULINA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS RECEBIDOS PELOS IDOSOS ABRIGADOS PELO LAR SANTA MADRE PAULINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 180341/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5640/13

Marília

Interessados: CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARRIDADES NA ACESSIBILIDADE DOS IDOSOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 187124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/13

Pirassununga

Interessados: USF LIMOEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DOS FILHOS DE PESSOA IDOSA EM SEUS CUIDADOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 188931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6092/12

São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA e CASA DE REPOUSO UNIDOS PELO AMOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA DE REPOUSO UNIDOS PELO AMOR POR NÃO POSSUIR REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES E NÃO ATENDER NORMAS E PADRÕES DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179408/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e ALFEU JOSÉ STIVAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALFEU JOSÉ STIVAL, SITUADO NA RUA ANGELO CAMPANHOLO, Nº 895, CENTRO, MACAUBBAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179652/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/11

São Roque

Interessados: PEDRO IVO DA SILVEIRA PIZA DE OLIVEIRA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA INTERVIR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS 'COMUNIDADE TERAPÊUTICA INTERVIR'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 184336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/13

Sorocaba

Interessados: COORDENADOR DE SAÚDE CGCSS DA SECRETARIA DE ESTADO SA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÕ DE EVENTUAIS JUSTIFICATIVAS QUE ENSEJASSEM A DESQUALIFICAÇÃO DA ENTIDAE BANCO DE OLHOS DE SOROCABA (BOS) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 846/98

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 184894/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1228/12

Sumaré

Interessados: JONES NUNES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 186288/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10050/12

Ribeirão Preto

Interessados: SILVANA RESENDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 186464/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/12

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 187305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/13

São José do Rio Pardo

Interessados: ÂNGELA MESQUITA MACIEL FERRARESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA E SUPOSTO DESCASO NO ATENDIMENTO DE PRONTO SOCORRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/12

Capital

Interessados: MARCIO OLIVIERI KANOPA JUNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MÁ QUALIDADE DAS SERINGAS DISTRIBUÍDAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/13

Capital

Interessados: ROZE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COLETA DE LIXO NO DISTRITO DE BRASILÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2801/13

São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DIRCE, EDNA, LUIS e MAYARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E/OU FORMA DE ATENDIMENTO, COM NEGLIGÊNCIA DOS PACIENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DO BAIRRO JARDIM SATÉLITE, E DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO FRANCISCA JÚLIA, AMBOS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 189116/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6834/12

Piracicaba

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ATUAM NA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO E ESTERILIZAÇÃO DE ARTIGOS E MATERIAIS HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 189350/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1575/13

Santos

Interessados: VERA LUCIA BEVEVINO DIAS DE MORAES e LUCIA HELENA BEVEVINNO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DE IMÓVEL COM ACÚMULO DE LIXO CAUSANDO MAU CHEIRO DO CONDOMÍNIO COM POSSÍVEL FOCO DE DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 189698/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO LOCAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 178229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/13

Itirapina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 180397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2290/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUSSU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 184339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4399/12

Santos

Interessados: REUEL MOREIRA DE SIQUEIRA e FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTES ANNA DOS SANTOS - FANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISITÊNCIA E AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTES ANNA DOS SANTOS - FANS POR TESTAMENTO DEIXADO POR ANNA DOS SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1389/13

Mogi das Cruzes

Interessados: JOÃO BATISTA RAMOS MOTTA e 17º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DENOMINADA 'FESTA JULINA DA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 565/13

Capital

Interessados: JUSTIÇA PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE FAMÍLIA QUE VIVE EM CASA LOCALIZADA EM ÁREA DE RISCO E SEM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE.

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2252/13

Penápolis

Interessados: ALEXANDER VON BULDRING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA ESTRADA MUNICIPAL DO ANEL VIÁRIO QUEL LIGA A ESTRADA MUNICIPAL PENÁPOLISÁVANHANDAVA À RODOVIA OLAVO FORNAZARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4976/13

Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU - AMBEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ZONEAMENTO MUNICIPAL, POR PARTE DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA ANTONIO GUITTI, EM SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180234/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 558/12

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARDIADES RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO LEITE RIBEIRO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IRAPURU, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/12

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO DO BAIRRO RIBEIRÃO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3805/13

Marília

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MARÍLIA POINT COMESTÍVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA HIDEKICHI NOMURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3552/13

Indaiatuba

Interessados: FEDEREÇÃO PAULISTA DE MMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO SUPOSTAMENTE CLANDESTINO DO TIPO 'MMA', QUE SERIA REALIZADO NO GINÁSIO ALAMEDA DR. JOSÉ CARDEAL, Nº 863, INDAIATUBA, EM 24 DE AGOSTO DE 2013.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/13

Bariri

Interessados: ARNO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL FERNANDO SALINA e SALSAN BARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LOTEAMENTOS IRREGULARES DENOMINADOS 'JARDIM PRIMAVERA II' E 'JARDIM EUROPA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180418/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/13

São Caetano do Sul

Interessados: CONSTRUTORA JACUTINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO SEM LICENÇAS/ALVARÁS NECESSÁRIOS, O QUE CAUSARIA DESCONFORTO À POPULAÇÃO LOCAL, DANOS SONOROS AO MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1274/13

Mogi das Cruzes

Interessados: DJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO VOLPI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. FERNANDO TANCREDI, ALTO DO IPIRANGA, MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA RUA PIERRE CURRIER, Nº 589, IPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/13

Estrela D´Oeste

Interessados: DIONE GOMES NOGUEIRA, ADRIANO DIAS DE MORAES e VALDIR DIAS MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS PELA CDHU NO MUNICÍPIO DE TURMALINA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 184338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1337/12

Sorocaba

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e LOTEAMENTO 'JARDIM RESIDENCIAL SAINT PATRICK'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS (TVO) REFERENTE ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EXIGIDAS PELA PREFEITURA DE SOROCABA COMO CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO 'JARDIM RESIDENCIAL SAINT PATRICK'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 184866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 677/13

Sumaré

Interessados: LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'APOIO LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185049/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/11

Praia Grande

Interessados: JOSÉ RODRIGUES GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE TRECHOS DE RUAS FORAM INDEVIDAMENTE OCUPADOS POR PARTICULARES, IMPEDINDO, ASSIM, SUA UTILIZAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2534/13

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ESTRADA DAS MULATAS, COTIA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186401/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/13

Capital

Interessados: ALFEDO DURAZZO, ALEXANDRE PERES, SANDRA PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS VENEZA COM ANTONIO BENTO, JARDIM PAULISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/13

Capital

Interessados: SIDNEI SOUSA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE NA NÃO CONCESSÃO DE BOLSA ALUGUEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2656/13

Ribeirão Preto

Interessados: MARCO ANTONIO SANTILLI, MARCO ANTONIO GALATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA ÀS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10393/13

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA APARECIDA BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/12

Matão

Interessados: FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA EM VIRTUDE DO TRÁFEGO INTENSO DE CAMINHÕES TRANSPORTANDO 'BAGACINHO DE CANA' NA AVENIDA LUDWIG ECKES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8004/13

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO

Descrição do assunto: EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO LEITE LOPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO GINÁSIO DE ESPORTES CELSO SINTONI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187468/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1156/13

Mococa

Interessados: MUNICÍPIO DE MOCOCA e NEUSA APARECIDA MÁXIMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES NO RIO LAMBARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1233/13

Matão

Interessados: LOTEAMENTO PARQUE PRIMAVERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE PRIMAVERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/13

São José do Rio Pardo

Interessados: EVELYN COSTA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA 'BOATE THE LUX' SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188702/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EMPRESA DE LOGÍSTICA - TERMINAL DE CARGAS, CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTENTAMENTO DE MORADORES EM RELAÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE PELAS RUAS ESTREITAS DO BAIRRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/12

Capital

Interessados: CRISTIANE IEDA DE OLIVEIRA E SILVA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AEROPORTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEI DE ZONEAMENTO PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AEROPORTO, LOCALIZADO NA AV. WASHINGTON LUIZ, 6817, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A REMOÇÃO DE PESSOAS DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA CONSOLAÇÃO, 1813, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALEXANDRE NACCA NETTO e MORADORES DO JARDIM MONTE AZUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA INÁCIO BRANCO, NO JARDIM MONTE AZUL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188922/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1160/13

Caçapava

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PROBLEMAS NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EE MOURA RESENDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188923/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Salesópolis

Interessados: PJ DE SALESÓPOLIS e DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI IRREGULARIDADES NA OBRA DE RECAPEAMENTO DA RODOVIA SP/88, NO TRECHO CONHECIDO COMO 'ESTRADA DE PITAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189334/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1339/13

São Roque

Interessados: CELIENE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSUISTENTE NA EXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO DE RESIDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3377/13

Piracicaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL IV TERRAS DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA PORTARIA DO LOTEAMENTO TERRAS DE PIRACICABA V

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5615/13

Piracicaba

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA e VEREADOR CARLOS ALBERTO CAVALCANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE POR PARTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/12

Jaboticabal

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO

Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA CARLOS BERCHIERI, MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68887/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/04

Ourinhos

Interessados: MAURO ALVES DUARTE E OUTROS, JOSÉ MENEZES ALVES, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA'

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/11

Capital

Interessados: VERA LUCIA MARIA SILVA, CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ESCOLHA E DE APURAÇÃO DOS VOTOS DO CONSELHO TUTELAR JARDIM HELENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/13

Araras

Interessados: ASSOCIAÇÃO FENIX, MAURO SERGIO DA SILVA JUNIOR e CONSELHO TUTELAR DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE MENORES JUNTAMENTE COM MAIORES NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO ASSOCIAÇÃO FÊNIX

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/13

Bertioga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA e MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA, EM ESPECIAL QUANTO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL E A ENTREGA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SOB TERMO, A PESSOAS QUE NÃO DETÉM A GUARDA LEGAL OU JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1219/13

José Bonifácio

Interessados: TIAGO PINHEIRO MARQUES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DO PRESIDENTE DO CMDCA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180214/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/12

Cerqueira César

Interessados: UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA DE CERQUEIRA CESAR E IARAS

Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180308/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2654/12

Bragança Paulista

Interessados: CLÁUDIA DE FARIA TORRES, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, P. F. SALAROLI - EQUOTERAPIA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE CRIANÇAS/ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, QUANTO AO ATENDIMENTO DE EQUOTERAPIA E EFETIVIDADE DO SERVIÇE PRESTADO PELA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/10

Fartura

Interessados: JOSÉ SÉRGIO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETIRADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL, COM O FIM DE LEVÁ-LOS A PASSEIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 184665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 955/13

Capão Bonito

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO OCORRIDO NO SALÃO DO FUNDO SOCIAL DE RIBEIRÃO GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 184677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1031/12

Itapetininga

Interessados: FUAD ABRÃO ISAAC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES DE ALGUMAS DISCIPLINAS EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 184697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1704/13

Tatuí

Interessados: LAIANA VIEIRA BENTO DE SOUZA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CESÁRIO LANGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DO TRANSPORTE ESCOLAR VOLTADO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 184871/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2186/13

Sumaré

Interessados: CRISTIANE FRANCISNEIDE BEZERRA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E COMPOSTO NUTRICIONAL NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE MENOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 184881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2039/13

Sumaré

Interessados: MARILZA ROSINEIA DA SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO À OFERTA DE RECURSO DIAGNÓSTICO E AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Jandira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE ESTRUTURA FUNCIONAL PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA, VISTO QUE NÃO HAVERIA SERVIDOR PARA O TRABALHO ADMINISTRATIVO ENTRE 08 E 09 HORAS DA MANHÃ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186537/13 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12670/12

Ribeirão Preto

Interessados: LEONARDO SILVA FERNANDES DOS SANTOS e HOSPITAL RETAGUARDA FRANCISCO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL RETAGUARDA FRANCISCO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CEI CEU MENINOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEU MENINOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187086/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/13

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E REGULARIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187111/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LOCAÇÃO DO ESPAÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE RIBEIRÃO PRETO PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES, MEDIANTE VENDA DE INGRESSOS, QUE PERMITIAM A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES NO RECINTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

Ribeirão Preto

Interessados: CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - CODERP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IRREGULAR PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO EVENTO DENOMINADO 'RIBEIRÃO COUNTRY FEST 2012'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4678/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUATAPARÁ e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUATAPARÁ CMDCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187491/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/11

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2928/13

Itapecerica da Serra

Interessados: CMDCA ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: IMPUGNAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188578/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOL NASCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL PRESTADO PELA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOL NASCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA FREGUESIA DO Ó

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE REFERENTE DE CRIANÇA AO GENITOR E AVÓ PATERNA PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DA FREGUESIA DO Ó, BEM COMO APURAR O ATENDIMENTO PRESTADO ÀQUELE NÚCLEO FAMILIAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2687/13

Guarulhos

Interessados: IVAN TURGUENIEV

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE INÚMERAS IRREGULARIDADES EM VÁRIAS ESCOLAS DA COMARCA DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10292/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ALESSANDRA ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CADEIRAS DE RETENÇÃO DE CRIANÇAS NOS VEÍCULOS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12217/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CHÁCARA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS, NAS QUAIS ESTARIA HAVENDO VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENORES DE 18 ANOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/13

Diadema

Interessados: JULIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EM CASO ENCAMINHADO PELO DISQUE-DIREITOS HUMANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1092/13

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI E DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, POR FALTA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, QUE RESIDEM DISTANTES DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MOACYR CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MOACYR CAMPOS, ENTRE ELAS, MÁ QUALIDADE DA COMIDA, AUSÊNCIA DE FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA, FALTA DE URBANIDADE DE FUNCIONÁRIOS, FALTA DE INSPETOR NOS CORREDORES, FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/11

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e FITNESS E FASHION

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO FITNESS, LOCALIZADO À RUA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, EM CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112170/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/10

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNISCAIS AO AR LIVRE NO 'PARQUE FERNANDO COSTA', NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14217/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/06

Tupi Paulista

Interessados: CACRETUPI - COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DA REGIÃO DE TUPI PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EMISSÃO DE FUMAÇA PROVENIENTE DA SECAGEM DOS GRÃOS ARMAZENADOS NOS SILOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17482/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: BRENNO FERREIRA DE CAMARGO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 175003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/10

Mogi das Cruzes

Interessados: DEODORO EISO TAKAKURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TUPY, CHÁCARA SANTA RITA, TAIAÇUPEBA, MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/13

Pedregulho

Interessados: PEDRO RONALDO MARTORI e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA OLHOS D´ÁGUA, EM JERIQUARA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3306/13

Itapecerica da Serra

Interessados: ULTRABASES COMÉRCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE REALIZA SERVIÇOS DE PINTURA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178174/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/03

Campinas

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, ABREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/12

Capital

Interessados: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS REALIZADA EM EDIFÍCIO TOMBADO PELO CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI, SEM A DEVIDA CONCESSÃO DE ALVARÁ PELA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/13

Ouroeste

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS, FAZENDA VELOSO e SÍTIO ALTA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM PARTE DE FRAGMENTO FLORESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179576/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/10

Presidente Bernardes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMORONAMENTO DAS MARGENS DO CÓRREGO GUARUCAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179599/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/09

Ipauçu

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE IPAUÇU e CHEIRO VERDE SERVIÇO AMBIENTAL LTDA. - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO, RISCO PROPORCIONADO AOS MORADORES E NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS (LIXO HOSPITALAR)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1918/13

Sorocaba

Interessados: MONTEIRO DE CARVALHO PARTICIPAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA AV. AFONSO VERGUEIRO, EM SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PLATINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6266/13

Presidente Prudente

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO E DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM HORTÊNCIA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180194/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/06

Barra Bonita

Interessados: CERÂMICA SANTA CRUZ e LUCIANO SANCHEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA CERÂMICA SANTA CRUZ, COM CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO UHE BARIRI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180199/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/12

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO RELACIONADA À COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO DOMÉSTICO E RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NA CIDADE DE ANGATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180219/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/09

Avaré

Interessados: AFPESP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTALADA EM AVARÉ (RODOVIA JOÕ MELÃO, SP255, KM 276, BAIRRO SANTA RITA) EM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS E CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/11

Presidente Prudente

Interessados: WAGNER RAMIRES DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO TRANSPORTE DE 2,69 M3 DE MADERIA SERRADA SEM LICENÇA VÁLIDA PARA VIAGEM OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180262/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 913/13

Jales

Interessados: ALCOESTE DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RPESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SÃO JOÃO, ÀS MARGENS DO CÓRREGO SDE, NO MUNICÍPIO DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/10

Marília

Interessados: ALBERTO BONADIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO TRAVÉS DE PISOTEIO DE GADO EM ÁREA CORRESPONDENTE CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3931/13

Bragança Paulista

Interessados: MARIA ROSA SALES e ÉDE TEREZINHA POLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A NAIMAIS OCORRIDOS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA CRUZ, N.856, JARDIM RECREIO, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180356/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/11

Bragança Paulista

Interessados: MÁRIO CÉSAR LÚCIO e ADENILDO PEREIRA GOMES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JORGE, NA CIDADE DE PEDRA BELA, CAUSADO PELA INTERVENÇÃO EM APP CONSISTENTE EM EDIFICAÇÃO DE DUAS RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E CPRTE DE VEGETAÇÃO PIONEIRA COMPOSTA POR GRAMÍNEAS E CAPIM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 962/12

Bragança Paulista

Interessados: MORADORES DA RUA CARVALHO MOTTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DE AUTOMOVEIS EM ÁREAS RESIDENCIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1155/13

Teodoro Sampaio

Interessados: JACIRA FIORUCCI BIILL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SILVESTRES NATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/07

Marília

Interessados: JULIO MORAVCIK JUNIOR e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA VACARIA', NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2015/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: EDIPO REI SEABRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR SOM AUTOMOTIVO INSTALADO EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE EDIPO REI SEABRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4372/13

Marília

Interessados: IMPAR SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA IMPAR SERVIÇOS LTDA PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM ATOS NORMATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/11

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO EM RAZÃO DO ACÚMULO DE ÁGUA ENOS TÚMULOS DO CEMITÉRIO FIRMINO ANTÔNIO DIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10863/13

São Bernardo do Campo

Interessados: LOURDES EUGENIA PESSOTTI e MILTON MOURA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA RUA JURUBATUBA JUNTO AO MURO DE DIVISA DE UMA CASA, QUE VEM CAUSANDO DANOS DE RACHADURAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182651/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/12

Capital

Interessados: ZÉ CALAZANS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TRANSPORTE S. A. - SPTRANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À TRAMITAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRA VIÁRIA NA REGIÃO CENTRAL DE SANTO AMARO, OBJETO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 661/13

Itirapina

Interessados: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DO CTR6-BAURU NO IMÓVEL PERTENCENTE, EM PRINCÍPIO, À USINA MARINGÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184458/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/06

Santos

Interessados: PJ DE PROTEÇÃO AO URBANISMO E AO MEIO AMBIENTE DE SANTOS e CONDEPASA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - SETUR - PARA COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES VIÁRIAS E URBANAS SOBRE BENS DE IMPORTÂNCIA CULTURAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184688/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5515/13

Campinas

Interessados: JOÃO LUIZ PEGORARO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ESPETÁCULOS TEATRAIS NO PARQUE ECOLÓGICO MONSENHOR EMÍLIO JOSÉ SALIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1563/12

Sumaré

Interessados: 'MARINO ARRUDIN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESPEJO DE ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184887/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1556/12

Sumaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS JARDIM MARIA ANTÔNIA E JARDIM DOS IPÊS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/13

Capital

Interessados: BAR URUCUM, GERALDO LEMOS e CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DA VILA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR URUCUM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2533/13

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA QUEIMADA NA ESTRADA DAS MULATAS Nº 1307, COTIA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2530/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ATERRO CLANDESTINO SITUADO NA ESTRADA DO FURQUIM, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SANTA PAULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186270/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1276/13

Itanhaém

Interessados: RICARDO DE OLIVEIRA MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO CAPELINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186273/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Embu das Artes

Interessados: GABRIEL CEZAR ZACCARIA DE INELLAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE EMBU e SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DE EMBU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA LAGOA DO PRÍNCIPE EM DECORRÊNCIA DE LANÇAMENTOS CLANDESTINOS DE ESGOTO NA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE CHEGAM ATÉ A LAGOA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186806/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/13

Capital

Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS DO TIPO 'BAILE FUNK', REALIZADOS NA RUA ENGENHEIRO CARLOS GRAZIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187104/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/04

Ibaté

Interessados: OLÍMPIO FRANCISCO DO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5835/13

Ribeirão Preto

Interessados: GISELE FERNANDES SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7151/12

Ribeirão Preto

Interessados: ELCIO NETO, EDIFÍCIO MONTPELLIER e CONDOMÍNIO SPASSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187135/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3740/13

Araraquara

Interessados: SERGIO CESAR CARUSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELOS BARULHOS GERADOS EM FESTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Monte Alto

Interessados: IZILDO APARECIDO SICHEROLI e DALVA DE JESUS CIETO SICHEROLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Ribeirão Bonito

Interessados: RUBENS GARRIDO DURAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187165/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO COSTA TEIXEIRA e TEREZINHA DE JESUS SIPRIANO TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTRÓPICA IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA ÁGUA LIMPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9221/12

Ribeirão Preto

Interessados: PJ DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DENTRO DE RESERVA CILIAR LOCALIZADA NO COMEÇO DA AVENIDA CELSO CHARURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187197/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/07

Descalvado

Interessados: EMPRESA COPERGUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MEIO DE POLUIÇÃO ODORÍFICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187224/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/08

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1544/12

Araraquara

Interessados: CLARA BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE VEGERAÇÃO NATIVA PELO DESPEJO DE ENTULO DOMÉSTICO, PLANTIO IRREGULAR DE CULTURAS DE SUBSISTÊNCIA E QUEIMADA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187240/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4316/13

Ribeirão Preto

Interessados: REGINA CELIA FEREZIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR LATIDOS DE CÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187249/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4924/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE DEJETOS ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA NO PERÍMETRO DO PARQUE MUNICIPAL RUBEM CIONE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187267/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1219/13

Araraquara

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALCÂNTARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA SUPRESSÃO IRREGULAR DE ÁRVORES SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187360/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/08

Ribeirão Preto

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS EDIFICADOS NO SÍTIO VARGEM BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE EDIFICAÇÕES DE RANCHOS ÀS MARGENS DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2424/12

Ribeirão Preto

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DA CPFL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/12

Mococa

Interessados: MUNICÍPIO DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA CIDADE DE MOCOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4222/13

Jundiaí

Interessados: ROSANA MARIA FREDIANI MALVEZZI e ROPAN IMÓVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NO SOTERRAMENTO DE NASCENTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE TERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239111467/09

Ribeirão Preto

Interessados: COUNTRY BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA NOVE DE JULHO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/13

Campo Limpo Paulista

Interessados: DELAÇÃO ANÔNIMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE MANANCIAIS DECORRENTE DE ATERRAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Itapira

Interessados: VIVO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS GERADAS POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR DE TORRES INSTALADAS NO MUNICIPÍO DE ITAPIRA, INSTALADA NA RODOVIA COMANDANTE VIRGOLINO DE OLIVEIRA, SP - 352, KM 175

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Itapira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO E EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS GERADAS POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR DE CADA UMA DAS TORRES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13/10

Itapira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA e MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ANTENAS E TORRES DE TELEFONIA CELULAR DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A LOCALIZADA NA RUA PAPA PIO XII.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/06

Itapira

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAPIRA e JOSÉ GUERREIRO TORRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Itapira

Interessados: SITESHARING DO BRASIL EMP. EM TELECOMUNICAÇÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DEO NDAS ELETROMAGNÉTICAS DE TORRES DE CELULAR INSTALADAS NO MUNICÍPIODE ITAPIRA, ESPECIALMENTE A INSTALADA NA RODOVIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA, PRÓXIMOA O KM 155

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188249/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Itapira

Interessados: CLARO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO E EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS GERADAS POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR DE CADA UMA DAS TORRES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188261/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/13

Taboão da Serra

Interessados: MARIA LUCIA TOSCANO e EVALDO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE DESPEJO DE ÓLEO EM VIA PÚBLICA E ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE ÓLEO EM IMÓVEL RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3157/13

São José dos Campos

Interessados: CLAUDINEI APARECIDO OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE SETE TAMBORES DE COMBUSTÍVEIS À ESTRADA MUNICIPAL MARTINS GUIMARÃES, 1300

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1645/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ ARLEI LANDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE MATA NATIVA EM RAZÃO DE CONSTRUÇÃO DE FUTURO CORREDOR METROPOLITANO DE ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189230/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/10

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS E EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMPRESA OLARIA E BLOCOS FURINÓ LTDA-ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189336/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/13

São Roque

Interessados: ANTONIO TOYOMI WATANABE, MÁRIO JAPONÊS e DARCI MESSIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA INSERIDA EM VEGETAÇÃO EXÓTICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, BEM COMO RETIRADA DE TERRA E DEPOSIÇÃO DE ENTULHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/13

Capital

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO OCASIONADO POR EMPRESAS DE RECICLAGEM DE PLÁSTICO LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA GOMES CARDIM, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO AVIVAMENTO MISSÔ e VALDIR APARECIDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO AVIVAMENTO MISSÔ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Auriflama

Interessados: ANTONIO ZANONI e KABANA GRILL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150944/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 725/12

Capital

Interessados: ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ESTADOS UNIDOS, 1903

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170274/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1637/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DEPÓSITO DE VALORES DESTINADOS AO FUNDO SOCIAL COM A VENDA DE LENHA EM FESTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172611/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7285/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SELTER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM POSSÍVEL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

Pirapozinho

Interessados: JOSE NATAL DA FONSECA, MARCOS ANTONIO BRAMBILLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO E TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/13

Capital

Interessados: ELIANA SOUZA, POUPATEMPO DA LAPA e PRISCILA PIRES DA SIVLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL CONTRA OS FUNCIONÁRIOS DO POUPATEMPO DA LAPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/13

Capital

Interessados: ELISEU KOPP E CIA LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 060/12, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA APOIO AO DER/SP NA OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, CONTROLE E GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS DESTINADAS AO PÚBLICO USUÁRIO DAS RODOVIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175606/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1630/12

Itatiba

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CRISTINA OLIVEIRA PRETO DE SOUZA e LUIZ CARLOS BIANCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA POR ASSOCIAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 837/13

Capital

Interessados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176328/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 643/13

Altinópolis

Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, GILBERTO FIORI E OUTROS, ALAN FARIA, LUIZ VALTER FERREIRA, EVALDO JOSÉ CUSTÓDIO, EDVAR VOLTOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO ANO DE 2011

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 812/13

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA, EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7480/12

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e TITO FLÁVIO BELLINI NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE SOLO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 805/13

Orlândia

Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, LEÔNCIO MAZARÃO MICHEL e LUCAS DEGIOVANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REUNIÃO COM SUPLENTE DA VEREADORA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176537/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 804/13

Orlândia

Interessados: PAULO ALMEIDA MACHADO, FLÁVIA MENDES GOMES e R.M. BARBOSA E A. CARLOS LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO JORNAL 'A VOZ' POR NÃO ESTAR REGISTRADO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176543/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/13

Orlândia

Interessados: FLÁVIA MENDES GOMES, A. C. LIMA COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E SERVICÇOS DE SAÚDE, JOÃO PAULO BAPTISTA CAMPI, JAIR FRANCISCO PÓ, SECONDI - SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE SÃO PAULO, DUOSYSTEM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., OPUSCORP - INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS e DUOSYSTEM - SERVIÇOS E

PROCESSAMENTO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE CERCA DE R$ 6 MILHÕES PARA UMA DAS EMPRESAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO DENOMINADO 'CROSS-CONEXA' E A APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS SEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178136/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO NO MUNICÍPIO DE BANANAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178165/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2009/12

Valinhos

Interessados: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DESVIO DE VERBAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, POR MEIO DE USO INDEVIDO DE SENHAS DE ACESSO AO SISTEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178382/13 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES e ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A SERVIDORES E SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE HOLERITES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/13

Santa Branca

Interessados: PREFEITTURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/13

Miracatu

Interessados: RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA COM DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1216/13

Iguape

Interessados: JOÃO CARLOS SPINULA e JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REPASSE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/13

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARILDA APARECIDA PANSONATO PINHEIRO (PRESIDENTE DA ADPESP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS FUNCIONÁRIOS DOS DETRANS E CIRETRANS, BEM COMO A APURAÇÃO DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÕES NOS DETRANS E CIRETRANS PELOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Santa Fé do Sul

Interessados: RODEBERTO FERNANDES MARCONCINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, FUMIO TAKAYAMA e SADAKI TAKAYAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/13

Santa Fé do Sul

Interessados: WILSON DA SILVA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA e GILBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/13

Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE PO´LÍCIA NOS DETRAN´S, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/13

Piraju

Interessados: LUCIANE RODRIGUES PIRES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - DR JAIR CESÁR DAMATO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1155/12

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CRECHE MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179315/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1955/12

Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e MACCHIONE PROJETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE VISOU A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFAENGLOBANDO SAERVIÇOS DE COLETA DOMICILIAR, OPERAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179323/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2188/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI, JOSÉ TICIANO DIAS TÓFOLLI, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGORO DE MARÍLIA - DAEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2012, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4935/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O GRUPO CMN É DE PROPRIEDADE DO ATUAL PREFEITO E DE SEU PAI, ABELARDO CAMARINHA, QUE VEICULA PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/13

Macaubal

Interessados: CLOVES LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS IRREGULARES REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL CONSISTENTE NA COMPRA DE VÁRIOS ITENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1226/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: OSMAR APARECIDO MESSIAS, ROSINEI PEREIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DO ESPÍRITO SANTO DO TURVO e JOÃO ADIRSON PACHECO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES E BENS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2616/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR WILSON CÉSAR RUIZ, NOMEADO PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO CENTRO CULTURAL E DE LAZER, CONTUDO, NÃO TRABALHADO NESSE ÓRGÃO, MAS SIM, EXERCENDO A FUNÇÃO DE FOTÓGRAFO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179466/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2680/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA FUNCIONÁRIA JÚNIA GAUDÊNCIO COÉRCIO - COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179624/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2709/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE FUNCIONÁRIOS EM CARGOS EM COMISSÃO ESTARIAM DESCUMPRINDO O REGISTRO DE FREQUÊNCIA, POR PONTO BIOMÉTRICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2608/13

Penápolis

Interessados: PAULO HENRIQUE SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DURANTE A PROMOÇÃO DOS EVENTOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DOS JOGOS REGIONAIS DE 2013

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2575/13

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, JEAN FRANÇOIS RIZK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, FRANCISCO GOMES GARCIA e DURVAL CORREIA LEITE NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA NOMEAÇÃO, PELO EX-PREFEITO DE PENÁPOLIS, JOÃO LUIS DOS SANTOS, EM 2012, DOS SECRETÁRIOS MUNCIPAIS FRANCISCO GOMES GARCIAL E DURVAL CORREIA LEITE NETO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179684/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 830/12

Pompéia

Interessados: CRISTIANE APARECIDA SIQUEIRA e OSCAR NORIO YASSUDA

Descrição do assunto: APURARÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO À EMPRESA 'MULTIMÉDIA ARTS LTDA' SEM PRÉVIA LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179736/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4459/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA E OUTROS e AMARILDO ANTONIO FERREIRA DUARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NEPOTISMO, PUBLICIDADE E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ALUGUEL DE TENDAS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179757/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/10

Marília

Interessados: SEBASTIÃO ALCÂNTARA MACHADO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA (DAEM)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/10

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/13

Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/13

Lucélia

Interessados: OSVALDO ALVES SALDANHA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO LESIVO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179920/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3229/13

Marília

Interessados: ANDREA DE SÁ FUNCHAL BARROS e RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DESAPROPRIAÇÃO IRREGULAR OCORRIDA NO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/13

Nhandeara

Interessados: VILSON FRANCISCO e PREFEITO MUNICIPAL DE FLOREAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A FUNCIONÁRIO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180182/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/13

General Salgado

Interessados: ROBERTO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOV CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DE SERVIDORA MUNICIPAL E DE PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2247/13

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM SUPOSTA OMISSÃO DO PREFEITO DE LINS VEZ QUETERIA DEIXADO DE INSTAURAR PROCESSO DISCIPLINAR.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/11

Pirapozinho

Interessados: CLAUDECIR MARRAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e NOSSA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE SEGURANÇA PARA A FEJUPI DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 706/13

Pacaembu

Interessados: EDIMUNDO SANTINO DOS SANTOS, PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE FLORA RICA QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A DESOBISTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS FR-14, FR-19 E FR-7, DANDO-LHES MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Paulo de Faria

Interessados: AUTAMIR RODRIGUES DE ASSUNÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2715/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA TRITURAR GALHOS DE ÁRVORES, SEM PROCESSO LICITATÓRIO, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180276/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1079/13

Barra Bonita

Interessados: CRISTIANO MANFIO CARDARELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DELEGADO DE POLÍCIA CRISTIANO MANFIO CARDARELLI, NA ÉPOC EM EXERCÍCIO NA DELEGACIA DE POL´CIIA DE IGARAÇU DO TIETÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180291/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/11

Indaiatuba

Interessados: ALMEIDA E ASSOCIADOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP, FCBA CONSTRUTORA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, SÉRGIO MÁRIO DE ALMEIDA e NÚNCIO LOBO COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES EM FAVOR DAS EMPRESAS ALMEIDA E ASSOCIADOS CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP E FCBA CONSTRUTORA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180300/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA e V. R. FRANCO E TEODORO LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180304/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO MUNICÍPIO DE LINDÓIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/13

Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/13

Palmital

Interessados: VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO e MARCELO MENDES PADULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL REALIZADA PELA PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA COM SEBASTIÃO GARCIA DA COSTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1397/13

Ibitinga

Interessados: PAULO ROBERTO JULIANO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA (SAMS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/11

Águas de Lindóia

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180538/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1521/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DO CONTRATO Nº 125/2007 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A, CUJO OBJETO ERA A LOCAÇÃO, PROCESSAMENTO E ESTERILIZAÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES PARA A UNIDADE PRÓ-PARTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/13

Bariri

Interessados: VALDIR DONIZETE DOMINGUES, RICARDO PREARO, CARLA MARIA CAMPOS DE JESUS ME e CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL CARLA MARIA CAMPOS DE JESUS ME PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180644/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7852/13

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, WALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR e WEBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INIDÔNEA PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180668/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 993/13

Jaú

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181086/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 860/11

Capital

Interessados: CASSIO ROBERTO FERRAZ, ROGÉRIO CÉSAR DA COSTA e CARLOS ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES, NO PERÍODO DE 01/02/2001 A 10/06/2001

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/13

Urupês

Interessados: NEIMER KALIL KHARFAN, ALEXANDRE EID LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES E PAGAMENTOS EFETUADOS A ENGENHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 838/13

Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, JOSÉ DOMINGOS BARBOSA CONSTRUTORA, COMERCIAL DE FERROS PARAÍSO LTDA ME, BRAMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, TEMAFE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e GERAÇÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3553/13

Rio Claro

Interessados: JOÃO CARLOS VITTE, SANDRA MARA DEZOTTI CERREGATO e PREFEITUR MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A AQUISIÇÃO, EM MARÇO DE 2012, PELA PREFEITURA DE SANTA GERTRUDES, DE APARELHOS CELULARES QUE TERIAM PERMANECIDO EM PODER DO PREFEITO E DE SUA CHEFE DE GABINETE MESMO APÓS O TÉRMINO DO MANDATO DELE E EXONERAÇÃO DELA, SENDO PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185032/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/12

Praia Grande

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRÂMITE DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1336/13

Mongaguá

Interessados: PJ DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS À CÂMARA MUNICIPAL SERIA DE FUNCIONÁRIO QUE EXERCERIA CARGO DE CONFIANÇA JUNTO À PREFEITURA DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186144/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4488/13

Ribeirão Preto

Interessados: PJ DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/13

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTODE ALIMENTOS SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186278/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/12

Jandira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186309/13 - 1 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NOS RESPETIVOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS ENTRE A CDHU E A EMPRESA TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1723/13

Jaboticabal

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TAIAÇU e WLADIMIR SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 841/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e MARCELO LUIZ GALOTTI PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/13

Sertãozinho

Interessados: MARIO DE CAMARGO e SOCIEDADE DE DEFESA DOS MÚSICOS - SERTÃZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO E REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS PELO PRESIDENTE DA CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, SUBVENCIONADA PELO PODER PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1840/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187232/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM NÃO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI CRIANDO CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A REGULARIDADE E A EXISTÊNCIA FÁTICA E JURÍDICA DA AMAVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 771/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e FOX MEX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FOX MEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187486/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS FEITOS A TRÊS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/11

Mogi Guaçu

Interessados: SALVADOR FRANCELI NETO, SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COMPRA DE PRÉDIO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU PELA SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188048/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/13

Mogi Guaçu

Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU e JUNIOR GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/11

Mogi Guaçu

Interessados: CÉLIA MARIA MAMEDE e VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU - TRT 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE MA UTILIZAÇÃO DE SERVIDORA QUE FOICONTRATADA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM DESVIO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4287/13

Taubaté

Interessados: ROBERTO PEREIRA PEIXOTO e SISTAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, QUE SERIA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, E DISTRIBUIÇÕES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188983/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/06

Piquete

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMISSÃO DE FINANÇAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/09

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA CRONACON LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEEVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1844/13

Taubaté

Interessados: RODNEIA MARTA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETORES DE ESCOLA, QUE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DEVERIA OCORRER MEDIANTE ELEIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189250/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4611/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ALBERTO SERIOS e ARIOVALDO ALVES VIDAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189272/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/11

Santos

Interessados: SINTRAMAR- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCORREÇÕES NO REPASSE DE VERBAS REFERENTES AOS PAGAMENTOS DEVIDOS AOS MEMBROS DO SINDICATO SINTRAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189274/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1027/13

Caçapava

Interessados: ALVARO GOMES DOS REIS NETO, RAQUEL PIRES MACHADO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO, ASSESSOR LEGISLATIVO E ASSESSOR ADJUNTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189429/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1857/12

Peruíbe

Interessados: JOSE MENEZES DE LIMA JUNIOR e CAMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189691/13 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2371/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75356/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/13

Teodoro Sampaio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 09/abril/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça Cível de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 12º Promotor de Justiça.

Dia 09/abril/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça Cível de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 14º Promotor de Justiça.

Dia 09/abril/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça Criminal de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça

Dia 09/abril/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça Criminal de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 14-3-2014

Autorizando, as servidoras Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG. 19.950.917-7, Oficial de Promotoria I, Débora Andréa de Doná Bellini, RG. 21.840.102-4, Oficial de Promotoria Chefe e Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2, Analista de Promotoria I (Bibliotecária), a participarem da Oficina: Acessibilidade, Inclusão e Atendimento de pessoas com deficiência em Biblioteca, que será realizado no dia 24/3/2014, no horário das 10h às 17h, na Biblioteca de São Paulo, sito a Av. Cruzeiro do Sul, nº 2630, Santana, São Paulo/SP;

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, Coordenadora do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos dias 10 e 11/4/2014, para participar do Fórum Nacional de Gestão, que será realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, Distrito Federal;

de 20-3-2014

Autorizando, as servidoras Ana Carolina Martins de Souza Felippe, RG. 33.754.078-0, Cintia Aparecida da Silva, RG. 45.558.664-0 e Larissa Gomes Ornelas, RG. 102.097.698-2, Analistas de Promotoria I, pertencentes ao Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, a participarem nos dias 21 e 22/3/2014, da II Jornada Encontro Nacional 'Psicanálise, Autismo e Saúde Pública', no Instituto Sedes Sapientiae, à Rua Ministro Godói, nº 1.484, Perdizes, São Paulo/SP;

Autorizando, as servidoras Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG. 55.925.464-7 e Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2, Analistas de Promotoria I (Bibliotecárias), a participarem do Curso Acessibilidade e Inclusão em Espaços Culturais, que será realizado no dia 28/3/2014, no horário das 9h às 16h, na Fundação Bunge, sito a Av. Paulista, nº 149, Paraíso, São Paulo/SP;

Autorizando, os servidores abaixo relacionados, a participarem do 'Curso V - Curso de Aperfeiçoamento em crack e outras drogas para agentes dos Sistemas Judiciário, Policial e Ministério Público', que será realizado nos dias 3, 10 e 24/4/2014, 8, 15, 22 e 27/5/2014, das 8h às 17h, no Anfiteatro do Centro de Diagnósticos Brasil - CDB, sito a Rua Marselhesa, nº 500, Vila Clementino, São Paulo/SP:

Bruna Cléa Ferreira, RG nº 33.917.338-5

Carla Fraga Ferreira, RG nº 009.493.167-2

Isabel Campos de Arruda, RG. nº 25.054.700-4

João Paulo de Brito Greco, RG nº 29.853.018-1

Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG nº. 55.631.865-1

Paula Dias Vasconcelos Bergamin, RG nº 37.895.422-2;

de 21-3-2014

Autorizando, os servidores Cintia Albertini, RG. 5.894.928-8, Débora Tiemi Kawasaki, RG. 42.427.317-2, João Evangelista de Souza Lima Neto, RG. 9.916.610, Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG. 55.925.464-7, Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5, Analistas de Promotoria I (Bibliotecários) e Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG. 19.950.917-7, Oficial de Promotoria I, a participarem do 1º Encontro Paulista de Documentação e Informação Jurídica, que será realizado no período de 27 a 29/3/2014, das 09h às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sito Largo São Francisco, nº 95, Centro, São Paulo/SP;

de 30-3-2014

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, nos dias 10 e 11/4/2014, o afastamento dos servidores Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0, Assistente Técnico de Promotoria I e Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, Assistente Técnico de Promotoria II, para participarem da 1ª Reunião Integrada do Fórum Nacional de Gestão e dos Comitês do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília - DF;

de 1-4-2014

Concedendo, a Arianne Franco de Oliveira, RG. 34.055.710-2, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimento ou remuneração, pelo prazo de 2 anos.

Despachos do Diretor-Geral de 31-3-2014

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, nos períodos de:

12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 4/2 a 1/7/2014: Fabiana Kim Hirano, RG. 20.459.706-7; 5/2 a 2/7/2014: Andréa Helena Sakamoto Mendes, RG. 21.981.431-4; 6/2 a 17/6/2014: Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2; 10/2 a 30/6/2014: Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808; 10/2 a 30/6/2014: Marcelo Giacometti Dias Neves, RG. 19.808.585; 12/2 a 30/6/2014: Anderson Conceição do Nascimento, RG. 34.396.911-5; 12/2 a 30/6/2014: Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; 12/2 a 30/6/2014: Fabien Henrique de Lima, RG. 22.109.579; 12/2 a 13/6/2014: Evandro Dias Del Campo, RG. 46.282.360-X; 12/2 a 30/6/2014 e de 1/8 a 19/12/2014: Herlon Marques Vieira Branco, RG. 25.399.669-7; 17/2 a 3/7/2014: Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8; 18/2 a 1/7/2014: Jaime Roberto da Silva, RG. 29.227.951-6; 24/2 a 30/6/2014 e de 1/8 a 10/12/2014: Marco Antonio Barbosa Navero, RG. 24.346.186-0; 18/3 a 1/7/2014: João Aparecido Perillo, RG. 8.646.027; 12h às 19hs: 2ªs às 4ªs feiras: 21/2 a 1/7/2014: Gustavo Bertho Zimiani, RG. 36.680.871-0; 11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 3/2 a 14/6/2014: Rita de Cassia Donatti Manzoli, RG. 17.200.252-7; 6/2 a 9/6/2014: Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9; 12/2 a 27/6/2014: Ângela Batista dos Reis, RG. 23.089.207-3; 10/2 a 30/6/2014: Paulo Sussumu Thibana, RG. 14.423.973-5; 12/2 a 4/8/2014: Delson Fernando da Silva, RG. 45.032.516-7; 13/2 a 30/6/2014: Carlos José Bastos Pedroso, RG. 16.828.993-3; 17/2 a 30/6/2014: Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-2; 17/2 a 2/7/2014: Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7; 17/2 a 8/7/2014: Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG. 36.305.013-9; 17/2 a 8/7/2014: Amanda Simardi Blanco Lopez, RG. 27.745.005-6; 18/2 a 28/6/2014: Vânia Mara Ferreira, RG. 13.871.601-8; 18/2 a 2/7/2014: Gabriela Mendonça de Souza Oliveira, RG. 47.820.283-0; 18/2 a 1/7/2014: Carlos Tsuyoshi Sacoda, RG. 22.132.656-X; 18/2 a 8/7/2014: Paulo Ferreira Alonso, RG. 35.536.224-7; 19/2 a 28/6/2014: Carlos Adriane de Oliveira, RG. 29.962.754-8; 19/2 a 30/6/2014: Markus Cesar Silva de Almeida, RG. 47.361.196; 20/2 a 30/6/2014: Alex Sandro Machado, RG. 27.304.322-5; 21/2 a 8/7/2014: Danilo Bueno Ipolito, RG. 45.955.668-X; 24/2 a 1/7/2014: Eduardo de Marco, RG. 34.996.896; 24/2 a 5/7/2014: Antonio Rogério Lourencini, RG. 782.946/RO; 25/2 a 18/6/2014: Natasha Pereira de Souza, RG. 47.863.100-5; 26/3 a 30/6/2014: Maria Stela Lázare Nogueira, RG. 18.027.782-0; 14/3 a 1/7/2014: Nabil Alameddine, RG. 26.368.739-9; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ª feiras, 24/2 a 5/7/22014: Katiuscia Borssato Cortapasso, RG. 33.762.294-2; 11h às 18hs: 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras, 24/2 a 5/7/2014: Bruno Ricobello Callovi, RG. 40.893.838-9; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs e 5ªs feiras, 17/2 a 2/7/2014: Wilson Madrid Junior, RG. 29.635.640-2; 11h às 18hs: 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras, 17/2 a 8/7/2014: Leonardo Duo, RG. 27.507.236-8; 11h às 18hs: 4ªs e 5ªs feiras, 18/2 a 2/7/2014: Euclides Roberto Novaes de Sousa, RG. 13.208.031-X; 11h às 18hs: 5ªs feiras, 13/2 a 31/7/2014: Denise Maria de Toledo Moraes, RG. 17.917.217; 10h30 às 17h30hs: 2ªs às 6ªs feiras: 5/2 a 1/7/2014: Eduardo Fulgêncio de Sousa Costa, RG. 28.727.364-7; 10h30 às 17h30hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 17/2 a 8/7/2014: Kawe Kawashima Vasconcelos, RG. 48.342.241; 9h às 14hs: 3ªs feiras: 18/2 a 28/6/2014: Cintia Aparecida da Silva, RG. 45.558.664-0; 3ªs e 4ªs feiras: 25/2 a 28/6/2014: Natalia Lôbo Oliveira Cividanes, RG. 54.119.152-4; 10h às 17hs: 2ªs às 6ªs feiras: 17/2 a 8/7/2014: David Mudesto da Silva, RG. 44.299.742-5; 17/2 a 8/7/2014: Thiago Oliveira Pereira, RG. 17.076.230; 25/2 a 30/6/2014: Geraldo do Nascimento, RG. 15.868.835-1; 9h às 16hs: 2ªs às 6ªs feiras: 25/2 a 8/7/2014: Bruno Bezerra Cavalcanti Godoi, RG. 32.578.695-1; 9h30min às 16h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 20/2 a 18/6/2014: Laís Helena de Paula Gomes Miziara, RG. 43.919.054-X; 12h30 às 19h30hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/2 a 25/3/2014: Maria Stela Lázare Nogueira, RG. 18.027.782-0; 2ªs, 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 4/2 a 1/7/2014: Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7; 13h às 20hs: 2ªs às 6ªs feiras: 17/2 a 8/7/2014: José Antonio Olim Perestrelo Gomes, RG. 37.720.521-X; 13h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 24/2 a 2/7/2014: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9; 2ªs e, 4ªs feiras: 10/3 a 10/7/2014: Bruna Cléa Ferreira, RG. 33.917.338-5; 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras: 3/2 a 28/6/2014: Wellington Vieira Gomes, RG. 41.107.131-2;

de 1-4-2014

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:

Antonia Maria Lins dos Santos, RG. 16.466.483, 22563/14; Cenira Gomes Soares, RG. 24.496.293-5, 20136/14; Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG. 18.355.490-5, 29194/14; Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, 24256/14; João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683, 22707/14; José de Moura Leal, RG. 53.099.992-4, 173857/13; Madalena Flores Marquizelli, RG. 7.330.387-2, 27855/14; Maria de Fátima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8, 26770/14; Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG. 15.839.157-3, 22177/14; Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8, 29398/14; Sérgio Minoru Takara, RG. 17.050.099, 16701/14.

Despachos do Diretor-Geral de 01/04/2014

Processo nº: 221/14 - PT nº 35.388/14

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento Único - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Regina Sandra Rodrigues

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Regina Sandra Rodrigues, C.P.F. nº 104.305.878-80, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 146/14 DG/MP-Contratonº 000005/2014.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:RIB ÁGUA COMERCIAL LTDA.

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros,na quantidade mensal estimada de 96 garrafões, destinados a atender as necessidades da Área Regional de Ribeirão Preto.

Valor do Contrato: R$ 6.266,88

Tipo de Licitação:Dispensa.

Vigência: 12meses, contados a partir de 12/02/2014.

Atividade: 595 -Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Data da Assinatura: 12/02/2014.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 114/13 DG/MP- Contrato nº 001990/2013.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:Fundação João Paulo II.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais doze meses, a partir de 15 de fevereiro de 2014.

Data da Assinatura: 14/02/2014.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 121/2013 DG/MP - Contrato nº 001989/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Elevadores Atlas Schindler S/A.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 24/01/14. Pelo mesmo instrumento, em virtude de constatação de equívoco na redação, retifica-se a Cláusula Décima do ajuste inicial, que passa a ter a seguinte redação: 'Para efeito legal, o valor deste contrato é de R$ 55.116,00 (cinqüenta e cinco mil, cento e dezesseis reais), para o período de 12 (doze) meses, onerando os recursos do elemento 339039.80 -Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis - Atividade - 595 - Defesa dos Interesses Sociais, na UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça, para o presente exercício.'

Data da Assinatura: 24/01/14.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 430/2012 - DG/MP - Contrato nº 001955/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Soluções Serviços Terceirizados EIRELI.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento ao contrato em epígrafe, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato prorrogada por mais um período de 15 meses a partir de 14/03/14.

Data da Assinatura: 14/03/14

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Encerramento de Contrato

Processo nº 035/2011 - FED - Contrato nº 001755/2011

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ACECO TI S/A.

Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declaraem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da caução apresentada no ato da contratação.

Data da Assinatura: 12/02/14.

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JANEIRO DE 2014

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de Janeiro/2014, em relação ao credor abaixo indicado, cabendo como justificativa:

1 - Mudança nos eventos e contas do Sistema SIAFEM, sendo que as devidas justificativas encontram-se encartada no processo correspondente.

Jan14FED.pdf

NO COMUNICADO DG/MP nº 457, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DOE DE 17 DE MARÇO DE 2014.

INCLUA-SE:

Servidores Cargo Dias de Plantão

Ciro Silva Gordo Amaral Oficial de Promotoria 26 e 27/12/13 - 06/01/14

Elisabete Pantaleão Zanchetta Oficial de Promotoria 06/01/2014

NO COMUNICADO DG/MP nº 46, DE 07 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 08 DE MARÇO DE 2014.

EXCLUA-SE

AREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA 22/02/2014

Eduardo Cardinal, RG nº 17.927.019-9.

COMUNICADO DG/MP nº 55, de 7-3-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO o servidor Renato Alessandro da Silva, RG nº MG-12.810.105, Oficial de Promotoria I, quando prestou em caráter excepcional, no dia 26 de janeiro de 2014 serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul/ SP.

COMUNICADO DG/MP nº 56, de 30-3-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS

DIA 15/02/2014

Heber Pereira da Silva, RG nº 17.967.701

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA 15/03/2014

Elaine Cristina Margarido de Oliveira, RG. nº 24.989.437-3

Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG nº 08.067.128

Maria de Fátima dos Santos Mendes, RG. nº 17.966.848-1

Mario Roberto da Silva, RG nº 20.843.376 - 4

Meire Cristina da Silva, RG nº 21.621.776-3

Nanci Amorim, RG. nº 5.661.640-5,

Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544

Sueli Roque dos Santos, RG nº 21.438.357-x

Vilma Aparecida Custódio, RG. nº 10.349.996

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

DIA 19/03/2014

Daniela Rocha Cronemberger, RG nº 24.989.878-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 15/03/2014

Maria Alice Garcia Leoni, RG nº 3.172.632

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DIA 15/03/2014

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - AREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIA 15/03/2014

Mary Fernanda Mariano, RG nº 15.100.657-X

Grazielle Rebouças Tavares, RG nº 37.754.444-9.

COMUNICADO DG/MP nº 57, de 30-3-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 08/03/2014

Priscilla Assunção Martins de Menezes, RG nº 10.420.205

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

DIA 15/02/2014

Sandra Regina dos Santos Ferreira, RG nº 29.151.553-8

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS

DIA 08/03/2014

Antonio Carlos Domingues Correa, RG nº 22.695.213-7

Carolina Miyagui Aiba, RG nº 29.909.954-4

Marcia Aparecida Correa da Silva, RG nº 19.456.565

Maria Aparecida de Souza Martins, RG nº 19.221.477-9

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO NÚCLEO SANTOS

DIA 08/03/2014

Cleide Pereira, RG nº 9.619.359-1

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL

DIA 01, 03 e 04/03/2014

Gabriela Dourado e Silva, RG nº 40.483.478-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

DIA 08/03/2014

Fábio Honorato Babolin, RG nº 20.070.719-X

Jacira Costa Silva, RG nº 28.469.169-0

Joaquim Pires Júnior, RG nº 29.398.608-3

Marcos Shinji Mori, RG nº 22.828.157-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

DIA 01 e 02/03/2014

Giane Marli Mota Fomm, RG nº 21.464.414-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA 08/03/2014

Andréa Santos de Vicente, RG nº 27.486.628 - 6

Cezar Augusto Vigo Pereira, RG nº 26.620.030 - 8

Flávia Resende Cunha, RG nº MG - 11.627.897

Melissa de Cássia Saggin, RG nº 25.712.551-6

Raul Carli Junior, RG nº 46.275.273-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 08/03/2014

Claudia de Almeida Gonçalves, RG nº 21.518.699-0

Ida Maria Genari Martin de Melo, RG nº 17.282.110-1

Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

DIA 08/03/2014

Lenira Baladez Martins da Silva, RG nº 6.186.420-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 11/01/2014

Reinaldo Ferreira Mota Júnior, RG nº 14.294.610-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

DIA 15 e 16/03/2014

Tania Maria Marcondes, RG nº 20.141.960

Veronica Iara Dohs, RG nº 14.881.324

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 01 e 03/03/2014

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759.

COMUNICADO DG/MP nº 58, de 31-3-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - DIRETORIA DE DIVISÃO

DIA 15/03/2014

Elaine Cristina Matheus, RG nº 21.911.648-9

Márcia Aparecida Rodrigues Carneiro, RG nº 24.407.036-2

Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0

DIA 22/03/2014

Luebsom Martins de Oliveira, RG nº 26.189.389-1

Lurdian Lopes Lima, RG nº 17.734.885-9

Marcia Aparecida Correa da Silva, RG nº 19.456.565

Maria Aparecida de Souza Martins, RG nº 19.221.477-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

DIA 22/03/2014

Cláudia Argenton Viterbo, RG nº 19.248.648

Daniel Felix Ribeiro , RG nº 16.308.286-9

Mônica Chinelato de Menezes Bezerra, RG nº 24.281.306-9

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 22/03/2014

Adilson Fumero, RG nº 11.326.299-1

CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX - LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO

DIA 22/03/2014

Igor Rodrigues Votisch, RG nº 27.477.737 - X

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA 22/03/2014

Fabiana Kim Hirano, RG nº 20.459.706-7

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

DIA 22/03/2014

Jônathas Felipe Santos Sanjuan, RG nº 43.495.659-4

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE SANTOS

DIA 15 e 16/03/2014

Mauricio da Silva, RG nº 6.969.950-1

Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

DIA 01, 02, 15 e 16/02/2014

Celso Luis Seemann Flutuoso, RG nº 10.634.100

Eduardo Breuil Rebuá, RG nº 15.423.120-4

DIA 15 e 16/02/2014

Gislaine Braga Rodrigues, RG nº 54.381.097-5

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL

DIA 22/03/2014

Vânia Cristina Rosa Pareschi André, RG nº 24.918.670-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

DIA 08/03/2014

Carlos Eduardo Vianna Filho, RG nº 21.307.026-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIA 08/03/2014

Maria de Fátima Valentim Trigo Pereira, RG nº 17.563.785

DIA 22/03/2014

Andréa Aparecida Garbim Bernal, RG nº 15.524.109

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

DIA 22/03/2014

Maria Solange de Aguiar, RG nº 15.662.049-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA 15/03/2014

Cezar Augusto Vigo Pereira, RG nº 26.620.030-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

DIA 22/03/2014

Daniella Gomes Pereira, RG nº 25.769.260-5

Juliana da Silva Carlos, RG nº 28.436.942-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

DIA 23/03/2014, 12 e 13/04/2014

Joel de Oliveira Paiva, RG nº 22.638.566-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

DIA 22/03/2014

Luciana Yano Handfas, RG nº 18.722.429-8

Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

DIA 22/03/2014

Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG nº M-6.586.496

Bruno Momesso Bertolo, RG nº 34.781.068-8

Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192

Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbet, RG n º 9.410.566

Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3

Erika da Costa Balma Dueñas, RG nº 30.823.112-0

Joaquim Luis Bueno do Livramento, RG nº 8.404.718

Marco Antonio Rufino de Oliveira , RG nº 27.045.431-7

Reverton Nicolau da Silva, RG nº 32.772.669-6,

Sylvio Antônio de Magalhães Nunes, RG nº 11.015.774

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REGIÃO NORTE

DIA 22/03/2014

Patrícia Martinez, RG nº 18.309.241-7

Suzana Yukari Tomida, RG nº 42.616.282-1.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 1-4-2014

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 26/2/2014: Waldir Ferreira Junior, RG. 8.910.726; 4º adicional: 27/2/2014: Paula Mari Oliveira, RG. 24.994.925-8; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 3/3/2014: Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2; 4º adicional: 2/3/2014: Maria José Francia Duchini, RG. 13.069.712;

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 27/2/2014: Paula Mari Oliveira, RG. 24.994.925-8; Oficial de Promotoria I: 2/3/2014: Maria José Francia Duchini, RG. 13.069.712;

Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmios, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Deise Rosa de Almeida, RG. 21.662.371-6, 30/12/2008 a 28/12/2013; Waldir Ferreira Junior, RG. 8.910.726, 25/2/2009 a 23/2/2014; Oficial de Promotoria I: Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2, 27/2/2009 a 25/2/2014; Maria José Francia Duchini, RG. 13.069.712-6, 24/2/2009 a 22/2/2014.