Diário Oficial MPSP - 04/07/2006
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 29/06/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
INDEFERINDO:
Nº 4471/2006 - por absoluta necessidade de serviço, 30(trinta) dias de férias, referentes ao segundo semestre de 2006, ficando asmesmas para gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS.:
EXCLUA-SE:
(...)
GABRIEL BITTENCOURT PEREZ
(...)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE30/06/2005)
I - PORTARIAS DE 03/07/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 4626/2006 - a portaria nº 4514/2006, que designou oDr. PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, semprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiaremergencialmente, junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de
DESIGNANDO:
Nº 4627/2006 - o Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA,Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar daAssembléia Geral do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos doBrasil - CDEMP, nos dias 20 e 21 de julho de 2006, em Gramado/RS.
(Pt. nº 68.233/2006)
AUTORIZANDO:
Nº 4628/2006 - o Dr. FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO,5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, a se afastar de suas funções, no dia28 de junho de 2006, para participar da reunião do Conselho Estadual dosDireitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, para debater acerca daforma de captação e destinação de recursos do Fundo Estadual de Direitos daCriança e Adolescente', promovido pelo Centro deApoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude do Estado do Riode Janeiro, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo dosvencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiropara o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituiçãoautomática no período.
(Pt. nº 69.053/2006).
B – ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 4629/2006 – a portaria nº 4119/2006 que designou o Dr.ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA, 147ª Promotora deJustiça da Capital, para acumular e ADEMIR PEREZ, 80º Promotor de Justiça daCapital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de
Nº 4630/2006 – a portaria nº 4609/2006 que designou o Dr.ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS, Promotor de Justiça de Casa Branca, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de
DESIGNANDO:
Nº 4631/2006 - a Dra. ELIANA PASSARELLI, 2ª Promotora deJustiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônuspara o Ministério Público, auxiliar no exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça Militar, de
Nº 4632/2006 - o Dr. ELCIO NETO, 15º Promotor de Justiçade Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor deJustiça de Ribeirão Preto, de
Nº 4633/2006 - o Dr. FABIO SALEM CARVALHO, 1º Promotor deJustiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor deJustiça de Piracicaba, de
Nº 4634/2006 - o Dr. EDUARDO MANSANO BAUMAN, 1º Promotorde Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular, sem ônus para oMinistério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de SantaCruz das Palmeiras, de
Nº 4635/2006 - o Dr. FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS,Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz dasPalmeiras, de
Nº 4636/2006 - o Dr. RAMON LOPES NETO, 2º Promotor deJustiça de Orlândia, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, oexercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de
Nº 4637/2006 – o Dr. LUIZ PAULO SANTOS AOKI, 98º Promotorde Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o JuizadoEspecial Criminal da Família, de
Nº 4638/2006 - a Dra. ANA PAULA WESTMANN ANDERLINI, 41ªPromotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 15ºPromotor de Justiça da Infância e Juventude, de
Nº 4639/2006 - a Dra. ANA PAULA WESTMANN ANDERLINI, 41ªPromotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16ºPromotor de Justiça da Infância e Juventude, de
Nº 4640/2006 - o Dr. YVES ATAHUALPA PINTO, 1º Promotor deJustiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do Promotor deJustiça de Itajobi, de
Nº 4641/2006 - o Dr. SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ, 2ºPromotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de Itajobi, de
Nº 4642/2006 - o Dr. LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO, 2ºPromotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Urânia, de
Nº 4643/2006 - o Dr. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5ºPromotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de
Nº 4644/2006 - o Dr. SÉRGIO TURRA SOBRANE, 5º Promotor deJustiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor deJustiça da Cidadania, de
Nº 4645/2006 - o Dr. TÚLIO TADEUTAVARES, 113º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício dasfunções do 6º Promotor de Justiça da Cidadania, de
Nº 4646/2006 - o Dr. SAADMAZLOUM, 9º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício dasfunções do 8º Promotor de Justiça da Cidadania, de
Nº 4647/2006 - o Dr. ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRAFARIA, 115º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício dasfunções do 10º Promotor de Justiça da Cidadania, de
Nº 4648/2006 - o Dr. SAADMAZLOUM, 9º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício dasfunções do 10º Promotor de Justiça da Cidadania, de
Nº 4649/2006 - o Dr. TÚLIO TADEUTAVARES, 113º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça da Cidadania, de
Nº 4650/2006 - o Dr. DIMITRIOSEUGÊNIO BUERI, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular oexercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
Nº 4651/2006 - a Dra. MARIZASCHIAVO TUCUNDUVA, 65ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular oexercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
Nº 4652/2006 - a Dra. NÍDIAAPARECIDA REGADOS, 69ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
Nº 4653/2006 – os Drs. OVÍDIO PEDROSA JÚNIOR, 6º Promotorde Justiça das Execuções Criminais, para acumular e MARCOS LÚCIO BARRETO, 11ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, para auxiliar, sem prejuízo desuas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiçadas Execuções Criminais, de
Nº 4654/2006 – os Drs. OVÍDIO PEDROSA JÚNIOR, 6º Promotorde Justiça das Execuções Criminais, para acumular e PEDRO DE JESUS JULIOTTI,15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para auxiliar, sem prejuízo desuas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiçadas Execuções Criminais, de
Nº 4655/2006 – o Dr. IVAN DE MOURA NOTARANGELI, 7ºPromotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 12ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, de
Nº 4656/2006 – o Dr. MÁRCIO JOSÉ ASSIS CEZAR, 14ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício dasfunções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
Nº 4657/2006 – os Drs. IZABEL CRISTINA ALVES DE JESUSSILVA, 7ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, para acumular e PEDROBRENNA FILHO, 17º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para auxiliar,sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 15ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, de
Nº 4658/2006 – a Dra. ANA CAROLINA MACRI MORAES,Promotora de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de Getulina, de
Nº 4659/2006 - o Dr. FABIO SALEM CARVALHO, 1º Promotor deJustiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor deJustiça de Piracicaba, de 24 de julho a 07 de agosto de 2006.
Nº 3394/2006 - o Dr. ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR, 7ºPromotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotoresde Justiça Militar, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE31/05/2006)
Nº 3807/2006 - a Dra. ISABEL DORSA GERNER MAGGION, 135ªPromotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 3808/2006 – a Dra. LUCIANA RODRIGUES SANCHES ENDO, 5ªPromotora de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante oSetor de Conciliação do Fórum Central – Capital, a partir de 05 de junho de2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE06/06/2006)
Nº 4031/2006 - os Drs. ISABEL DORSA GERNER MAGGION, 135ªPromotora de Justiça da Capital e MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA, 14º Promotorde Justiça de Falências, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4035/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, paragozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de
Excluam-se os Drs.:
PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES
REMILTON DAVID SARMENTO
Incluam-se os Drs.:
ANDRÉ LUIZ BOGADO CUNHA
FERNANDO ARRUDA
LUÍS FERNANDO ROCHA
MARCOS BENTO DA SILVA
SÉRGIO CLEMENTINO
VERA MARIA GONÇALVES CROTTI
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4036/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, paragozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2006, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (
REMILTON DAVID SARMENTO (
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4102/2006 - a Dra. CAMILA MANSOUR MAGALHÃES DASILVEIRA, 71ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor deJustiça Militar, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4140/2006 – os Drs. LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2ºPromotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, JAIR BURGUI MANZANO,1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera e LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4ºPromotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, sem prejuízo de suasatribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de JustiçaCriminal de Itaquera, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE01/07/2006)
Nº 4146/2006 – os Drs. LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4ºPromotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, LUCIANA DE PAULA LEITEROCHA DEL-CAMPO, 6ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera e JAIR BURGUIMANZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, semprejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotorde Justiça Criminal de Itaquera, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE01/07/2006)
Nº 4297/2006 – a Dra. MARIA SILVIA GARCIA DE ALCARAZREALE FERRARI, 2ª Promotora de Justiça de Embu, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu,de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4308/2006 – o Dr. PAULO CESAR SOUZA ASSEF, Promotor deJustiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4481/2006 – o Dr. MARCELO SIGARI MORISCOT, 2º Promotorde Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônuspara o Ministério Público, auxiliar no exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE30/06/2006)
Nº 4482/2006 – o Dr. JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO, 3ºPromotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotorde Justiça de Laranjal Paulista, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE30/06/2006)
Nº 4582/2006 – a Dra. ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA, 1ªPromotora de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funçõesdo 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE01/07/2006)
Nº 4605/2006 - a Dra. VILMA HAYEK, 14ª Promotora deJustiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor deJustiça de Família, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE01/07/2006)
Nº 4620/2006 – a Dra. GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA, 3ªPromotora de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de Aguaí, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE01/07/2006)
AVISO DE 28/06/2006
Nº 295/2006 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõese a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera,Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis,de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência,considerando os termos do convênio firmado entre o Ministério Público de SãoPaulo e a FIPE, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aosPromotores de Justiça de Fundações, que foram atualizados e já se encontramdisponíveis para download os programas 'SICAP-Promotor - versão7.x.x.x' e 'SICAP-Coletor - versão 7.x.x.x'. AVISA ainda que anova versão do SICAP-Promotor lê as versões anteriores relativas aos exercíciosde 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 do SICAP-Coletor,possibilitando o exame das contas das Fundações prestadas nessas versões.
Os interessados em fazer download poderão acessar o sitewww5.mp.sp.gov.br:8080/caocivel/caocivel.htm - clicar no link 'SICAP -Faça aqui o download'.
AVISA que o endereço eletrônico para download daatualização do SICAP-Promotor é: www.fundata.org.br/sicappro.
AVISA finalmente que as documentações que deverão serencaminhadas ao Centro de Apoio são: recibo de entrega de prestação de contasanual, carta de representação da Administração, disquete ou CD-Rom contendo aprestação de contas e Carta de Autorização de transferência ou não dos dados doSICAP pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, documentação esta gerada pelo próprio Programa SICAP. Não é necessário oenvio dos autos do procedimento, salvo quando solicitado.
Havendo dúvidas, o interessado deverá entrar em contatocom o Centro de Apoio Cível, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da PessoaPortadora de Deficiência, pelo telefone: 11-3119.9589 ou 3119-9597 das 11:00hàs 16:00 h, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, com aEconomista Luciana.
Sugere-se, como prazo de entrega das prestações de contasnas Promotorias de Justiça do Estado de São Paulo a data de 31 de julho de 2006.
Avisos de 30/06/2006
n° 300/2006 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça,
“Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006.
Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 desetembro de 1995, e o art. 2o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001,pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito daJustiça Estadual e da Justiça Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber queo Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 desetembro de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 60. O Juizado EspecialCriminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, temcompetência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penaisde menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão econtinência.
Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízocomum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão econtinência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composiçãodos danos civis.” (NR)
“Art. 61. Consideram-se infrações penais de menorpotencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e oscrimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ounão com multa.” (NR)
Art. 2o O art. 2o da Lei no 10.259, de 12 de julhode 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2o Compete ao Juizado Especial FederalCriminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça
Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízocomum ou o tribunal do júri, decorrente da aplicação dasregras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos datransação penal e da composição dos danos civis.” (NR)
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
Brasília, 28 de junho de 2006;185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de29.6.2006”
Nº 303/2006 - PGJ
O ProcuradorGeral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, àvista do Aviso nº 59/2006 -CSMP, de 11de abril de 2006, bem como do disposto no artigo 32, do Ato nº 72/95 – CPJ,
ANEXO I
Data: 06/07/06 – ás 13:00 horas
Endereço: RuaRiachuelo, 115 - Centro – SP
I– ÁREA REGIONAL DA CAPITAL e
Promotoria
Vagas
GAECO
1
GAESF
2
PJ de Diadema
11
PJ Cível de Pinheiros
1
PJ Cível de Guarulhos
5
PJ Cível de Santo André
10
PJ Cível de São Caetano do Sul
3
PJ Cível do Ipiranga
2
PJ Criminal da Lapa
1
PJ Criminal de Guarulhos
9
PJ Criminal de Osasco
2
PJ Criminal de Santana
5
PJ Criminal do Ipiranga
2
PJ da Infância e Juventude - DEIJ
6
PJ de VargemGrande Paulista
1
PJ de Barueri
1
PJ de Carapicuíba
2
PJ de Cotia
1
PJ de Franco da Rocha
2
PJ de Guararema
2
PJ de Itapecerica da Serra
5
PJ de Itapevi
4
PJ de Mairiporã
1
PJ de Mauá
12
PJ de Poá
4
PJ de Ribeirão Pires
1
PJ de Suzano
3
PJ do III Tribunal do Juri (SANTO AMARO)
8
PJ Militar
2
TOTAL
109
ANEXO II
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDESÃO PAULO
Lista Geral:
1. THAMARIS GARCIA SILVERIO DE OLIVEIRA
2. CAMILA GARCIA DOS SANTOS
3. CARLOS TOMOYASU YONAHA
4. MAGDA ANDRADE COLLADO
5. ROSEMEIRE SALGUEIRO VALIENGO BERNI
6. THIAGO TAVARES VIDAL
7. TATIANA MOURA DOS SANTOS LEMOS
8. TATIANA LEIKO SHIROMA
9. ANA SILVIA SILVEIRA MARTINS
10. VLAMIR BELFANTE
11. FERNANDO EIJI YAMANAKA
12. CAROLINA PELLEGRINI BRAGA
13. FERNANDA BRAGA MORAES FELICIO
14. ERIKA SAYURI MATSUDA
15. FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
16. THAIS DE ALMEIDA SILVA BARBOSA
17. MARIANA SOUZA BARROS REZENDE
18. RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA
19. MONIQUE DE GODOY FROES
20. RODRIGO EDUARDO MARIANO
21. EMERSON DE MORAIS
22. THIAGO CARVALHO FERREIRA
23. ERIKA DE SIQUEIRA SEDDON
24. VATUSI POLICIANO VIEIRA
25. XÊNIA GOMES SARMENTO DA COSTA
26. IBERE BARACIOLI CATANOZI
27. ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA
28. KARINNE ANSILIERO ANGELIN
29. REGIANE GONÇALVES DA SILVA
30. FABRIZIO DE LIMA PASSARELLI
31. ADENAUER DA CRUZ OLIVEIRA
32. LUCIANO DE OLIVEIRA CAMARGO
33. MARIA CRISTINA QUEIROZ DE ARAUJO
ANEXO I
II– ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Data: 06/07/06 – ás 13:00 horas
Endereço: RuaSilva Jardim, 2-77 - Jardim Bela Vista – Bauru
Promotoria
Vagas
PJ Criminal de Marília
1
PJ de Avaré
2
PJ de Barra Bonita
2
PJ de Botucatu
1
PJ de Cafelândia
1
PJ de Cerqueira César
1
PJ de Conchas
2
PJ de Fartura
2
PJ de Garça
2
PJ de Getulina
2
PJ de Itaí
2
PJ de Lins
1
PJ de Maracaí
1
PJ de Palmital
1
PJ de Paraguaçu Paulista
3
PJ de Paranapanema
1
PJ de Piraju
1
PJ de Pompéia
1
PJ de Porangaba
1
PJ de Promissão
1
PJ de Taquarituba
2
TOTAL
31
ANEXO II
II- ÁREA REGIONAL DE BAURU
Lista Geral:
1. THIAGO HENRIQUE GARCIA BORDIGNON
2. JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA
3. GIOVANI CONTE
4. CELSO ANTONIO CRUZ
5. JAQUICELI GARCIA DA SILVA
6. CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS
7. EDUARDO FONSECA BRANQUINHO
8. GABRIELA CARR
9. LUCAS LÚCIO MENDES
ANEXO I
III – ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
Data: 06/07/06
Endereço: Prédio da Secretaria dos Negócios da Fazenda doEst.S.P. – DRT.5 – Av. Dr. Alberto Sarmento, nº 04, 5º andar, Bairro Bonfim –Campinas
Promotoria
Vagas
PJ de Americana
3
PJ de Amparo
2
PJ de Araras
2
PJ de Atibaia
6
PJ de Bragança Paulista
1
PJ deCajamar
1
PJ de Capivari
1
PJ de Cerquilho
1
PJ de Cosmópolis
2
PJ de Francisco Morato
3
PJ de Itapira
2
PJ de Itatiba
4
PJ de Jaguariúna
1
PJ de Moji Mirim
3
PJ de Monte Mor
1
PJ de Pedreira
1
PJ de Piracaia
2
PJ de Piracicaba – Criminal
6
PJ de Santa Bárbara D’oeste
5
PJ de São João da Boa Vista
1
PJ de Sumaré
3
TOTAL
51
ANEXO II
III- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Lista Geral:
1. Carlos Eduardo Malaman
2. Eric Emerson Arruda
3. Tiago Menossi Dias
4. Giuliana Bruno de Godoi Moreira
5. Carolina Missio Basso Pereira
6. André Gonçalves Nogueira Fraga
7. Fabiana Cristina de Souza Licioni
ANEXO I
IV– ÁREA REGIONAL DE FRANCA:
Data: 06/07/06 – ás 13:00 horas
Endereço:
Promotoria
Vagas
PJ Criminal de Franca
1
PJ de Altinópolis
2
PJ Patrocínio Paulista
1
TOTAL
4
ANEXO II
IV- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Lista Geral:
1. JOÃO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA
2. MARÍLIA GRANADORODRIGUES
3. ELAINE DE MOURA
4. LILIAN SILVA COSTA
5. BEATRIZ TERRA CARNIO
6. JANAÍNA RODRIGUES GONÇALVES
7. EDUARDO DE CASTRO
8. AMANDA CAROLINE MANTOVANI
9. ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ
10. VITOR ZAMITH CHEQUETTA
11. MARINA ANDRADE CASTRO
12. MARISLAINE VIEIRA CAETANO
13. NATASCHA MURBABH DE ALMEIDA LUCHETTE
ANEXO I
V– ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
Data: 06/07/06 – ás 13:00 horas
Endereço:
Promotoria
Vagas
PJ de Guararapes
1
PJ de Valparaíso
1
TOTAL
2
ANEXO II
V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Lista Geral:
1. Luiz Fernando Sobrinho
2. Priscila Viviane Mantovani
ANEXO I
VI – ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:
Data: 06/07/06 – ás 13:00 horas
Endereço: Rua OttoBenz, 1.070 – Nova Ribeirania – Ribeirão Preto
Promotoria
Vagas
PJ Cível de Ribeirão Preto
1
PJ Criminal de Ribeirão Preto
1
PJ de Araraquara
3
PJ de Borborema
1
PJ de Caconde
1
PJ de Cajurú
1
PJ de Casa Branca
1
PJ de Cravinhos
1
PJ de Descalvado
1
PJ de Guariba
3
PJ de Jaboticabal
3
PJ de Leme
4
PJ de Matão
2
PJ de Mococa
4
PJ de Monte Alto
2
PJ de Pitangueiras
2
PJ de Pontal
2
PJ de Ribeirão Bonito
1
PJ de Santa Rita do Passa Quatro
2
PJ de São Simão
2
PJ de Sertãozinho
3
PJ de Taquaritinga
2
TOTAL
43
ANEXO II
VI- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Lista Geral:
1º. DIOGENES SANTIAGO NETTO
2º. JULIANA PINHONI DOMICIANO
3º. LUCIMARA CRISTINA DOS SANTOS SORRENTINO
ANEXO I
VII – ÁREAREGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
Data: 06/07/06 –ás 13:00 horas
Endereço: Rua XVde Novembro, 2.939 – 1º andar, sala 12- Centro – S.J. do Rio Preto
Promotoria
Vagas
PJ de Estrela D’Oeste
1
PJ de Fernandópolis
4
PJ de General Salgado
1
PJ de Guairá
2
PJ de Jales
2
PJ de José Bonifácio
1
PJ de Macaubal
1
PJ de Mirassol
1
PJ de Monte Azul Paulista
2
PJ de Palestina
1
PJ de Paulo de Faria
1
PJ de Potirendaba
1
PJ de Santa Fé do Sul
1
PJ de Tabapuã
2
PJ de Urânia
2
PJ de Urupês
1
PJ de Votuporanga
1
TOTAL
25
ANEXO II
VII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Lista Geral:
1. Ana Maria Estartere Assola
ANEXO I
VIII – ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:
Data: 06/07/06 – ás 13:00 horas
Endereço: RuaProfessora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 – Vila Florinda
Promotoria
Vagas
PJ Criminal de Sorocaba
2
PJ de Ibiúna
4
PJ de Itapetininga
6
PJ de Itú
1
PJ de Mairinque
2
PJ de Piedade
1
PJ de Salto
1
PJ de São Roque
4
PJ de Tatuí
2
PJ de Tietê
2
PJ de Votorantim
2
TOTAL
27
ANEXO II
VIII- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Lista Geral:
1. Kelly Scavacini
2. Ana Maria da Silva Cebin
3. Fernanda Nascimento e Silva
4. Reinaldo Severino Barbosa Júnior
5. Michelli Fernanda Busnello
6. Felipe Berlin Gregorato
7. Cinthia Ataíde do Prado
AVISO DE 03/07/2006
Nº 305/2006 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da Procuradoriade Justiça Cível, para reunião ordinária mensal, no Auditório 'QUEIROZFILHO', no Edifício Sede da Procuradoria Geral de Justiça à Rua doRiachuelo, 115, térreo, no dia 13 de julho p.f., às 14:00horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integramÓrgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria deJustiça Cível.
5) Em seguida o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula,Procurador de Justiça e Membro do Conselho Superior do Ministério Público,proferirá palestra sobre o tema: 'INOVAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL', para a qual estão convidados todos os membros do MinistérioPúblico que tenham interesses na matéria.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 113/2006 - CSMP, DE 03/07/2006
O CONSELHOSUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu RegimentoInterno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposiçãodas Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintesprotocolados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.215/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 005/05
Brotas
Interessados: Ana Maria Lucente Ballistreri e PrefeituraMunicipal de Brotas
Assunto: Apuração de eventual prática de ato deimprobidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.308/97 5vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 385/97
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de SãoPaulo, Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Sistema Pri - Engenharia deManutenção Ltda.
Assunto: Dispensa de licitação em razão da declaração desua inexigibilidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.913/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/2004
Votorantim
Interessados: Juízo da 2ª Vara Criminal de Votorantim,Câmara Municipal de Votorantim e Jomar Telles Procópio (ex-presidente dacâmara)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato deimprobidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.924/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 104/06
Sorocaba
Interessados: Colégio Objetivo e Ministério Público doTrabalho
Assunto: Apuração de eventual remuneração inferior ao saláriomínimo à estagiários
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.927/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito,Roselaine Ferreira de Lima Proença e outros
Assunto: Apurar eventual contratação temporária irregularde professora
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.931/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Apiaí
Interessados: Adriele Armstrong Fagundes, Jonas DiasBatista e Prefeitura Municipal de Ribeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridasem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.932/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
General Salgado
Interessados: COREN e Santa Casa de Misericórdia NossaSenhora das Dores
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento peloquadro de enfermagem da Santa Casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.935/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/06
Suzano
Interessados: Câmara Municipal de Suzano e PrefeituraMunicipal de Suzano e Guin Comércio e Representação Ltda
Assunto: Pedido de apuração de eventual descumprimento decontrato para fornecimento de merenda escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.142/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 474/05
Capital
Interessados: Associação Comunitária de EngenheiroMarsilac e Adjacências, Escola Estadual Noêmia Campos de Sica e SecretariaEstadual da Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nofechamento de escola estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.327/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Caçapava
Interessados: Câmara Municipal de Caçapava e outros
Assunto: Apurar eventual violação da Lei de ImprobidadeAdministrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.347/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes eClínica Médica Dr. Joseph Raffoul
Assunto: Apurar eventual descumprimento da legislação dasaúde por parte de clínica
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.350/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Pereira Barreto
Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto eoutros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em descontos emfolha de pagamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.419/06 2vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 01/2005
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Taciba, Hely ValdoBatistela, Vers. Damião Ferreira, Luis Domingos Ribeiro e Roque dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidadeadministrativa (compra de legumes e frutas em época de férias escolares)
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.422/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/2005
Palmeira D'Oeste
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 4ºPelotão e Donizete Rodrigues dos Santos
Assunto: Apuração de eventual risco à segurança pública,em razão da inauguração de estabelecimento comercial localizado no trevo deacesso à Palmeira d'Oeste, com possibilidade de trânsito intenso de pedestres evenda de bebida alcoólica
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.428/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/2006
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó,Jandaia Transportes e Turismo Ltda e Reginaldo Sérgio Alves
Assunto: Apuração de eventual transporte irregular depassageiros
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.437/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 31/05
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio eJosé Fernando Scarin
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.442/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/2005
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no quadro depessoal da prefeitura - exercício de 2002
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.454/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 51/05
Ilha Solteira
Interessados: Vereador Herbert Luís Garcia Dias e CâmaraMunicipal de Ilha Solteira
Assunto: Eventual improbidade administrativa mediante usode documentos timbrados da Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.456/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Ilha Solteira
Interessados: Dorival Donizete Barboza Ilha Solteira -ME, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e outros
Assunto: Apurar eventual suspeita de fraude em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.461/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 023/05
São José do Rio Preto
Interessados: Ademar Adami, Antônio de Lourenço,Prefeitura e Câmara Municipal de Uchoa
Assunto: Apurar eventual lesão ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.465/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/2004
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, AntônioCláudio Cazarine e Mário Lucio Lucatelli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em permutarealizada pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.466/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Olímpia
Interessados: Brenda V. Squiapati, Antonio BispoRodrigues e outros
Assunto: Apurar eventual vantagem indevida recebida porfuncionária pública no exercício da sua função
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.467/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 25/05
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dosPerdões e Carlos Sérgio Rosa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridasna XI Festa do Peão de Boiadeiro, por conta de gastos públicos feitos pelaMunicipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.473/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/2005
Olímpia
Interessados: Marcos da Silva Araújo, PrefeituraMunicipal de Guaraci e Agenciamento São Luis
Assunto: Apuração de eventual emissão de notas frias porempresa, sem efetiva prestação de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.474/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 112/06
São José do Rio Preto
Interessados: Ivano Pedro Rodrigues Filho (subcomandanteda PM), Set & Cia Publicidade e Produções Artísticas Ltda. e PrefeituraMunicipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual falta de segurança pararealização de evento no município (Rio Preto Fest Folia)
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.479/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 25/06
Mirassol
Interessados: Elias Tomé, Viação Paraty Ltda e PrefeituraMunicipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamentoa maior à empresa de transporte
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.483/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Araçatuba
Interessados: Vereador Marcelo Andorfato, Prefeituramunicipal de Araçatuba e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.487/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Mirandópolis
Interessados: Prefeituras Municipais de Mirandópolis eGuaraçaí , Juízo de Direito da 2º Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis eRetífica Motorauto Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamentofeito pela Prefeitura, afrontando os princípios de legalidade e eficiência
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.488/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 009/06
Rancharia
Interessados: Paulo Egydio Martins (ex-Governador doEstado de São Paulo) - Fazenda do Aprumado
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade nopoliciamento militar
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.505/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 008/06
Caçapava
Interessados: Francine Daniele Santana Ribeiro, FláviaCíntia Ribeiro e Secretaria de Saúde do Município de Caçapava
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nacontratação de Fisioterapeutas
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.517/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 36/03
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia e IsidroJoão Camacho (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cartaconvite, referente a limpeza das vias urbanas e ruraisem município
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.523/06 4vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia, AdrianaAmorim de Ataíde e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emconcurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.525/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/2005
Pereira Barreto
Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto eFernando Ferreira dos Passos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processoadministrativo disciplinar
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.528/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 174-30/01
Capivari
Interessados: Cruz de Malta Pavimentação e Obras Ltda.,Prefeitura Municipal de Capivari e Osvaldo Agostinho Riccomini (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nacontratação de empresa, para execução de coleta e transporte de lixo urbano
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.529/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Pereira Barreto
Interessados: Vereador Valter Pinheiro Ribeiro e CâmaraMunicipal de Pereira Barreto
Assunto: Apuração de eventual mau uso do dinheiropúblico, na compra de aparelhos celulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.567/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 30/02
Olímpia
Interessados: Samuel Elias de Almeida, PrefeituraMunicipal de Guaraci e Jorge Luiz Levy (ex-prefeito)
Assunto: Eventuais irregularidades na administração daprefeitura, no exercício de 1993/1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.571/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 206/06
Capital
Interessados: Celso Augusto Rusig e ConcessionáriaECOVIAS dos Imigrantes S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade na interdição deuma das pistas da Rodovia Anchieta no trecho da serra
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.574/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 396/06
Capital
Interessados: Flávia Maria de Fátima Nascimento e CETESB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridasem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.575/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 557/05
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal deSão Paulo, Marta Teresa Suplicy ex-prefeita) e FUNSET - Fundo Nacionalde Segurança e Educação no Trânsito
Assunto: Apuração da não aplicação total da receita demultas de trânsito, nas finalidades específicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.577/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 367/06
Capital
Interessados: Kathia Terumi Yoshino de Moura, SecretariaMunicipal de Abastecimento-SEMAB e Subprefeitura da Sé
Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão devagas para expositores artesão da Feira de Arte, Artesanato e Cultura daLiberdade
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.579/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 385/06
Capital
Interessados: Lineu Garbi Gouvea, CESP, Fundação CESP eSecretaria Estadual da Fazenda
Assunto: Solicitação de providências relativas àcomplementação de aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.580/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 198/06
Capital
Interessados: Jornal 'Folha de São Paulo',Prefeitura Municipal de São Paulo e José Serra (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais gastos excessivos compublicidade, pela administração do prefeito municipal, inclusive com veiculaçãoem todo o estado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.584/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 760/2002
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara do Trabalho daComarca de Jales, Secretaria Estadual da Saúde e Regina Perpétua VicenteFrancisco
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular defuncionária, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.587/06 1vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 514/05
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Unisys doBrasil S/A, Secretaria Estadual da Fazenda, Jorge Ayres Kanno e outros
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato paraimplantação de sistema de acesso de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.591/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 034/05
São José do Rio Preto
Interessados: Orlando José Bolsoni, Secretaria Municipalde Planejamento da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apurar eventual prejuízo ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.601/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 012/05
Nhandeara
Interessados: Delfim Rosa (médico e vereador), ValdecirFrancisco Garcia, Prefeitura e Câmara Municipal de Gastão Vidigal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade norecebimento de salário como médico da municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.942/06 5vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 45/05
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul,SPL - Construtora e Pavimentadora Ltda. e João José Piai
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Editalde Concorrência Pública 11/05
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.002/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 36/06
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba e SPLConstrutora e Pavimentadora Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Editalde Tomada de Preços nº 01/06
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.008/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 37/06
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba eTranspolix Transportes Especiais Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades naadministração municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.011/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 37/03
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Itariri e AvelinoAugusto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidadeadministrativa, consistente no uso de bens públicos em proveito próprio
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.015/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Itirapina
Interessados: Arnoldo Luis de Moraes (Prefeito) ePrefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de eventual
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.017/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/06
Itaquaquecetuba
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. ePrefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Editalde Licitação nº 04/03
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.022/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Poá
Interessados: Herlon do Rio e Prefeitura Municipal de Poá
Assunto: Apuração de eventual má conservação de imóvel
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.024/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades emcontratação de funcionária.
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.030/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emcontratação de professor pela Prefeitura.
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.064/06 5vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 214/04
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e E.M.E.I.'Antonio de Oliveira Passos'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola.
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.164/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Poá
Interessados: Carlos Roberto Datovo, Prefeitura e CâmaraMunicipal de Poá e Edison Rodrigues (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículooficial da Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.166/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 56/05
Juquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá, AntonioAlonso (ex-Prefeito) e Taiti Filmagens
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em despesasefetuadas pela Prefeitura Municipal de Juquiá
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.176/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Guararema
Interessados: Jacy de Pádua e Prefeitura Municipal deGuararema
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na incidênciade índice inflacionário sobre o IPTU (exercício 2005)
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.192/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Itirapina
Interessados: Donatti Pedreira ME e Prefeitura Municipalde Itirapina
Assunto: Apuração de irregularidades em procedimentolicitatório.
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.198/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
Itaquaquecetuba
Interessados: Dirceu Beretti e Prefeitura Municipal deItaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na atuaçãoda Guarda Municipal de Itaquaquecetuba.
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.200/06 1vol.
nº de origem: 18/05
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades naconstrução de praça em terreno particular.
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.204/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 314/05
Campinas
Interessados: Ministério Público Federal de Campinas,Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, EMDEC - Empresa Municipal deDesenvolvimento de Campinas S/A e SERPA Leste Indústria e Comércio Importação eExportação Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emcontrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.207/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 159/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Supermercado Estrela de Ferraz Ltda.,Milklac Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Assunto: Apuração da regularidade do certame licitatórioe dos contratos firmados para aquisição de gêneros alimentícios para merendaescolar e cestas básicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.209/06 4vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 70/01
Mongaguá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mongaguá e JacobKoukdjian Filho (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades naPrefeitura Municipal de Mongaguá, durante a gestão de 1997/2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.372/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 105/04
Paulo de Faria
Interessados: Otacílio de Lima Cabral,Prefeitura Municipal de Riolândia e Antônio Gonçalves da Silva 9prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nacontratação de servidor, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.379/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/04
Cardoso
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontes Gestal eJoão Fernando Pereira da Silva (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida dotrabalho de servidores públicos municipais, máquinas e veículos, em favorparticular
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.381/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 32/05
Monte Azul Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e Vereadores
Assunto: Apuar eventual irregularidade no pagamento desubsídios à vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.383/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 32/04
Peruíbe
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Peruíbe,Prodesp-Progesso e Desenvolvimento de Peruíbe e Ministério Público do Estado deSão Paulo
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidadeadministrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.583/06 8vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/03
Urânia
Interessados: Prefeitura Municipal de Urânia e Tribunalde Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades naprestação de contas da Prefeitura, no exercício de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.813/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 016/06
Poá
Interessados: Gilberto Gomes Rúbio e Câmara Municipal dePoá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nacontratação de motoristas pela câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.828/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 363/05
Paulo de Faria
Interessados: Prefeitura Municipal de Riolândia e ETEMP -Engenharia. Ind. Com. Ltda.
Assunto: Recusa no fornecimento de certidões e deinclusão de precatório em orçamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.836/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/03
Paulo de Faria
Interessados: Prefeitura Municipal de Riolândia e FátimaRegina Cavalini de Melo (prefeita)
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, naaquisição de materiais de construção e mão-de-obra para reforma de
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.856/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Santa Adélia
Interessados: Controladoria Geral da União, RosineyPerpétua Garcia Pereira Coltri (Ex-Prefeita) e Centro de Apoio da Cidadania
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emprocesso licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.864/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 015/02
José Bonifácio
Interessados: João Donizete Theodoro e Município deAdolfo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidadeadministrativa e dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.877/06 7vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 031/96
Guarulhos
Interessados: Vereador Orlando Fantazzi Neto, Vila CarComércio de Peças para Autos, Funilaria, Pintura e Mecânica Ltda. e CâmaraMunicipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nacontratação de empresa, para prestação de serviços e fornecimento de peças paraveículos da frota da câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.062/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Cardoso
Interessados: Prefeitura Municipal de Cardoso
Assunto: Apuração de eventual fraude em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.067/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 257/04
Paulo de Faria
Interessados: Vara do Trabalho de Votuporanga, NelsonPereira da Silva, Prefeitura Municipal de Riolândia e Antônio Gonçalves daSilva (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nacontratação de servidor, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.070/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Olímpia
Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Altair,Luciano Santos Gomes, Marivaldo Miguel de Oliveira, Gildo Cardoso eColetividade
Assunto: Apurar eventual irregularidade na utilização defuncionário público para serviço particular
CÍVEL
Protocol. Nº 66.936/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Guararema
Interessados: Casa Juventina Jordão e COREN - ConselhoNacional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Possível ocorrência de irregularidades em casade atendimento particular a idosos
CÍVEL
Protocol. Nº 67.348/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 394/05
Sorocaba
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - 24ªSubsecção - Sorocaba e Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades noatendimento de pessoas portadoras de doença mental em conjunto hospitalar
CÍVEL
Protocol. Nº 67.391/06 1vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual João Sebastião Lisboa ePromotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência
Assunto: Adaptação de escola à pessoa Portadora deDeficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 67.433/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 76/06
São José dos Campos
Interessados: Pedro Elieser de Araújo Junior e PrefeituraMunicipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual omissão e recusa nofornecimento de tratamento médico
CÍVEL
Protocol. Nº 67.503/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/02
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça das PessoasPortadoras de Deficiência e Prefeitura Municipal de Jaci
Assunto: Realização de Censo das pessoas portadoras dedeficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 67.513/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 008/03
São José dos Campos
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde, Mirim daSilva Lorena e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em supostoabrigo para tratamento de pessoas com problemas psiquiátricos
CÍVEL
Protocol. Nº 68.019/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Suzano
Interessados: Izilda Correia da Silva Santos e SupermercadoVeran-Suzano
Assunto: Apuração de eventual desrespeito aos idosos e àspessoas portadoras de necessidades especiais
CÍVEL
Protocol. Nº 68.195/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
São Vicente
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de PraiaGrande
Assunto: Apuração de irregularidades em asiloclandestino.
CÍVEL
Protocol. Nº 68.202/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 192/05
Sorocaba
Interessados: Esquadrão Vida - Movimento para RecuperaçãoHumana - Unidade Sorocaba - Porto Feliz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nainternação involuntária de dependentes químicos
CÍVEL
Protocol. Nº 68.208/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 47/04
Mairinque
Interessados: 'Comunidade Terapêutica S. O. S.Drogas Revin - Recanto Vida Melhor', e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apurações quanto à regularidade, salubridade elegalidade de funcionamento de clínica, no Municipio de Mairinque
CÍVEL
Protocol. Nº 68.850/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 562/2004
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e RobinHood Support Group
Assunto: Garantia de atendimento a pessoas portadoras dedeficiência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.141/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.318/06
Capital
Interessados: 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor eSearchjob
Assunto: Prática abusiva - Recolocação profissional -Oferta de empregos - Imputação genérica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.217/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1310/05-2
Capital
Interessados: CENACON e DERSA
Assunto: Apuração de eventual conduta imprópria nasinalização de limite de velocidade, por tabuletas ao longo da rodovia D. PedroI
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.324/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 076/2006
São José do Rio Preto
Interessados: UMES - União Municipal dos EstudantesSecundaristas de São José do Rio Preto e SET & CIA Publicidade e ProduçõesArtísticas Ltda
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de lesão aoconsumidor, em face da não garantia de meia entradapara estudantes no evento 'Rio Preto Fest Folia'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.464/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 189/05
São José do Rio Preto
Interessados: 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto,Hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Coca-Cola S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na vendade produto impróprio ao consumo (coca-cola)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.502/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 116/06
São José do Rio Preto
Interessados: Roberto Bondar e Montanha Comércio deMóveis e Eletrodomésticos Ltda-ME (Loamar Móveis e Eletrodomésticos)
Assunto: Eventual não substituição de mercadoriaadquirida pelo consumidor que apresentou defeito dentro do prazo de garantia
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.598/06 4vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 105/2002
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: COOPELAR - Cooperativa Habitacional eCONSFAG - Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos causados aconsumidores que aderiram a sistema de cooperativismo habitacional
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.686/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.65/06
Capital
Interessados: Proteste-Associação Brasileira de Defesa doConsumidor, Lupinni Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em rótulo deproduto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.727/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.001249/05-8
Capital
Interessados: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A
Assunto: Qualidade de serviço - Banco - Filas - Tempoexcessivo para atendimento de usuários
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.013/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
Santos
Interessados: Brastel editora Ltda., Nelson da SilvaAlbino e Clínica Foniátrica de Santos
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida - serviçonão contratado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.028/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 278/05
Santos
Interessados: Beibe Nazari Cesário de Abreu e Sul AméricaCompanhia de Seguro Saúde
Assunto: Apuração de aumento abusivo de mensalidades deplano de saúde.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.032/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 519/05
Santos
Interessados: Associação dos Investigadores de Polícia doEstado de São Paulo - AIPESP e Unimed Paulistana
Assunto: Apuração de aumento abusivo de mensalidades deplano de saúde.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.179/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 462/05
Santos
Interessados: Câmara Municipal de Santos e ViaçãoPiracicabana Ltda.
Assunto: Apuração de ineficiência do serviço detransporte coletivo de passageiros.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.206/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 210/05
Santos
Interessados: FINAN-SERV - Consultoria e Prestação deServiços Ltda. e Rosana Vieira Rios
Assunto: Apuração de eventuais indícios de prática decrime de usura
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.289/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.893/05-9
Capital
Interessados: Right Place - Construções e Intermediaçõesde Negócios Ltda.
Assunto: Descumprimento contratual.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.307/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1246/05-4
Capital
Interessados: Banco Itaú S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tempode atendimento a clientes do banco.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.979/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.033/04
Capital
Interessados: Conservas Oderich S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nacomercialização de produto (extrato de tomate)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.981/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.445/05
Capital
Interessados: Auto Posto InterSelf Ltda.
Assunto: Verificação de eventual comercialização degasolina adulterada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.059/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 322/05
Santos
Interessados: Tell-Com Listas Telefônicas Ltda, VivianBarbosa de Souza Ribeiro e Danielle Reis da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrançada prestação de serviços de lista telefônica prometidos gratuitamente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.073/06 4vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 79/2
Santos
Interessados: Anglodata/Angloschool e Professional'sQualificação Profissional e Silvia Cristina de Andrade Almeida
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa emcursos de inglês e informática
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.619/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.482/06-6
Capital
Interessados: Amesp Administradora de Planos de Saúde eOdontológicos S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrançaindevida relativa ao aumento em mensalidade de plano de saúde
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 67.790/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1780/5
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível e Fundações daCapital
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em fundações
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 67.792/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 158/05
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível e Fundações daCapital
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em fundações
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 68.230/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1836/05
Capital
Interessados: Federação Espírita do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível desrespeito a direitostrabalhistas.
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 68.990/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Santo André
Interessados: Diretório Acadêmico Honestino Guimarães eCentro Universitário- Fundação Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Editalde Concorrência Pública nº 01/2006
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.923/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 53/04
Jundiaí
Interessados: ENAHP Empresa Nacional de HabitaçõesPopulares Ltda e Jota Jr. Construtora Ltda
Assunto: Vencimento do prazo para realização das obras deinfra-estrutura do parcelamento denominado 'Pacaembu IIIe II (Itupeva)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.933/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 47/2005
Suzano
Interessados: Moradores do Bairro Vila Monte Sion e BCPS.A ('Claro')
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nainstalação de antena de telefonia móvel
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.937/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
Suzano
Interessados: Terezinha de Fátima da Silva e Depósito deMateriais Para Construções Brutus
Assunto: Apuração de eventual execução de obra causadorade abalo estrutural e ameaças de desmoronamento em cerca de 12 imóveis
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.330/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 004/06
Jarinu
Interessados: Márcio Rodrigues de Oliveira e PrefeituraMunicipal de Jarinu
Assunto: Apuração de despejo, em passeio público e
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.349/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 219/04
Presidente Prudente
Interessados: Associação de Moradores do Bairro ChácarasArthur Boigues, Clube do Laço de Álvares Machado e Prefeitura Municipal dePresidente Prudente
Assunto: Verificação da destinação de áreas verdes paraconstrução de pista para realização de provas de laço
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.492/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/04
Campos do Jordão
Interessados: Loteamento Gran Ville e PrefeituraMunicipal de Campos do Jordão
Assunto: Apuração de eventual infringência de artigo 180,VII, da Constituição Estadual, sobre loteamento fechado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.564/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 57/01
Suzano
Interessados: Lélio Fernando de Carlo, Rubens Emídio e
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.589/06 4vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/2000
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, GeraldoLuiz Colombo e Antônio Colombo Junior
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino noimóvel denominado 'Recanto daNatureza'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.754/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 366/05
Capital
Interessados: Sociedade Brasileira de Eubiose eSubprefeitura da Sé
Assunto: Apuração do termo de concessão/permissão deespaço público, pelo estado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.173/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 103/05
Piracicaba
Interessados: Loteamento 'Jardim São Giovanni'e Ida Maria Ferrazzo Martini (advogada)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emloteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.182/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 72/06
Praia Grande
Interessados: Karabalo Balacis
Assunto: Averiguação de possível violação à legislaçãourbanística do município.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.250/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 204/02
Capital
Interessados: Associação Viva Pacaembu por São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades em implantação detorre de telefonia celular na Rua Major Natanael.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.387/06 3vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 14/00
Arujá
Interessados: Condomínio Arujá V, Juiz Corregedor daComarca de Santa Isabel e RICCI Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração da regularização de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.758/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Osasco
Interessados: Associação Amigos de Bairro da Vila Menck,João de Souza Nascimento e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração da regularidade na demolição da sede deAssociação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.045/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 169/06
Capital
Interessados: CDHU - Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Juízo de Direito da 1ª VaraCível do Foro Regional VII - Itaquera
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrenteda ocupação de áreas integrantes de Conjuntos Habitacionais Guaianases A e B
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.046/06 1vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 149/06
Capital
Interessados: Loteamento 'Paiolzinho',Secretaria Municipal de Habitação e Associação de Moradores Jardim Vista AlegreForça Unida
Assunto: Apurar eventual irregularidade na implantação deloteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.050/06 1vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 155/06
Capital
Interessados: Loteamento 'NovaVitória', Secretaria Municipal de Habitação e Associação de MoradoresJardim Nova Vitória
Assunto: Apurar eventual irregularidade na implantação deloteamento
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.273/02 5vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 33/02
Mirassol
Interessados: Loester Empreendimentos Imobiliários Ltda ePrefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Sepultamento de crianças e outras pessoas emvala comum em cemitério municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 66.860/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 717/2003
Capital
Interessados: Hospital Clemente Ferreira e SecretariaEstadual de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emHospital, em especial quanto à carência no fornecimento de medicamentos paracrianças portadoras de doenças respiratórias
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 66.912/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Estrela D'Oeste
Interessados: Conselheiros Municipais e PrefeituraMunicipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Falta de condições mínimas para o exercício dasfunções de conselheiros no município de São João das Duas Pontes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 66.921/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/2005 - 121/2005
Americana
Interessados: Conselho Tutelar de Americana, ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal deAmericana
Assunto: Apuração de eventuais deficiências defuncionários e de equipamentos necessários, como computadores e automóvel emcondições de uso
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 66.925/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Capão Bonito
Interessados: Asilo São Vicente de Paula (Salão de Festas'Monsenhor Pedro José Maria Vieira')
Assunto: Adequação de salão de festas às normas desegurança contra incêndios
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 66.930/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Apiaí
Interessados: Escola Estadual Leopoldo Leme Verneck ePrefeitura Municipal de Apiaí
Assunto: Apuração de eventual deficiência de transporteescolar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.279/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 160/06
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Capital, Edson Bhergami e Rádio Metropolitana 98,5 - ProgramaChupin
Assunto: Apurar eventual irregularidade em programa derádio
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.331/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 001/06
Jarinu
Interessados: Laura Perez Franco (conselheira) e ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Lei,que diz respeito à eleição dos Conselheiros Tutelares
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.430/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente,Secretaria Municipal de Saúde e outros
Assunto: Necessidade de atendimento junto ao serviçopúblico de saúde
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.450/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 024/06
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente de Anhumas e Conselho Tutelar de Anhumas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relaçãoa atuação de Conselheiros
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.457/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 559/04
Mirassol
Interessados: Escola Municipal 'Luiz Carlos MatheusPires' e Município de Mirassol
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nainstituição
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.460/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassolândia -Coordenadoria Municipal de Educação
Assunto: Realização anual de avaliação oftalmológica eauditiva nos alunos da rede municipal e estadual de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.477/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Mirassol
Interessados: Associação Comunitária do Residencial Valedo Sol e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Construção de abrigo de proteção a crianças quedependem de transporte escolar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.495/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Fiscalização de veículos escolares
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.496/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Mirassol ePrefeitura Municipal de Bálsamo
Assunto: Apurar fiscalização de veículos escolares
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.497/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Mirassol
Interessados: Zilda Baesso Martins, Coordenadoria deAssistência Social do Município de Bálsamo e Leonídio Jesus Nazareth Pelissonide Freitas (Bar do NAZA)
Assunto: Verificação de eventual venda de bebidasalcoólicas à menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.498/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Mirassol
Interessados: Particulares que transportam escolares,Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Jaci e Mirassol
Assunto: Fiscalização de veículos escolares do Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.518/06 1vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 545/05
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente eSecretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente
Assunto: Inclusão de crianças na rede de educaçãoinfantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.519/06 1vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 245/05
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente,Secretaria Municipal de Educação, Marcilene de Oliveira Urbano e outros
Assunto: Solicitação de vagas em creche para menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.522/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 32/00
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância eJuventude de Mirassol
Assunto: Apurar eventual ausência de programa decombate às drogas legais e ilegais noMunicípio de Mirassol
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.524/06 2vol. -4 Apensos/anexos
nº de origem: 11/03
Mirassol
Interessados: Vereador Jair Henrique Orti e PrefeituraMunicipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nautilização de veículos escolares
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.526/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/03
Mirassol
Interessados: Empresas da Comarca de Mirassol
Assunto: Verificação da garantia de que estabelecimentostenham local apropriado onde seja permitido que as empregadas guardem sobvigilância, os seus filhos, no período de amamentação
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.581/06 3vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/02
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol,Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Apurar eventual ausência de atendimento peloMunicípio, de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.029/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 26/06
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste eGisneide Pereira da Silva
Assunto: Não oferecimento de vaga em Centro deConvivência - CECON a menor.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.088/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 197/05
Capital
Interessados: Secretaria Especial de Direitos Humanos eColégio Fernão Dias Paes
Assunto: Averiguação de possível abuso por parte dedireção de escola quanto ao impedimento dos alunos em utilizarsanitários.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.183/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 843/04
Cubatão
Interessados: Conselho Tutelar da Criança e doAdolescente do Município de Cubatão
Assunto: Averiguação de irregularidades em localfreqüentado por adolescentes.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.199/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância eJuventude de Santos
Assunto: Apuração da situação de clandestinidade decrianças naturais da Libéria, desembarcadas no Porto de Santos, no início dedezembro de 2005.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.793/6 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 682/05
Capital
Interessados: Eder de Paula e Obra Social São José deVila Zelina Creche Helena Teixeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em ObraSocial
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.794/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 733/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado, EscolaMunicipal de Educação Fundamental CEU Jambeiro e Secretaria Municipal deEducação
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de ensinoem escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.795/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 433/04
Capital
Interessados: Colégio Saberes Berçário - EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.824/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/02
Paulo de Faria
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Paulo deFaria, Conselho Tutelar de Paulo de Faria e Casa Abrigo Lar Esperança de Paulode Faria
Assunto: Fiscalização de entidades que abrigam menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.847/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Mirassol
Interessados: Diretoria Regional de Ensino de JoséBonifácio e Prefeitura Municipal de Jaci
Assunto: Verificação da realização anual de avaliaçãooftalmológica e auditiva, nos alunos da rede municipal e estadual de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.150/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/2004
Mairiporã
Interessados: ALIVI - Associação Aliança Pela Vida ePrefeitura Municipal de Mairiporã
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas em crechespara filhos de mulheres carentes e soropositivas para HIV / AIDS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.423/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 150/6
Capital
Interessados: Conselho tutelar do Grajaú e SecretariaEstadual de Educação
Assunto: Solicitação de transferência de alunos do ensinomédio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.409/04 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/01
José Bonifácio
Interessados: Sérgio Carlos Brogna (Fazenda Santa Rita deCássia)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação de'tanques-rede' em ribeirão para atividade de aqüicultura
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.711/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 123/06
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Habitação eUrbanismo da Capital, Subprefeitura de Vila Maria e Telefônica de São Paulo
Assunto: Poluição visual
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.916/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 98/05
Atibaia
Interessados: Sara Almendra Pesci
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes desupressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.917/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Atibaia
Interessados: Salazar dos Santos (Sítio Samano)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice e emprego defogo em vegetação de área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.928/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Capão Bonito
Interessados: Antonio Rodrigues da Cunha (Sítio Cristal)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de 18 árvoresem área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.209/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 67/03
Itapecerica da Serra
Interessados: Soraia Pereira dos Santos
Assunto: Cortar vegetação sem licença ambiental em áreade preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.210/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 023/2005
Itapecerica da Serra
Interessados: Paulo Donizete Silva
Assunto: Operação visibilidade em área de preservaçãopermanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.335/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Mirassol
Interessados: Amarildo Cesar da Silva
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária emestágio inicial de regeneração natural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.337/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 79/05
Jundiaí
Interessados: Luiz Paulo Mondine, Rogério RodriguesMendes e Marcelo Alves Miranda
Assunto: Apurar eventual maus tratos a animais, por meiode prova de 'Laço ao bezerro'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.338/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/03
Piedade
Interessados: Paulo Pereira e Renato de Muraro Delanhesi
Assunto: Apuração de danos ambientais em área depreservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.339/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 040/03
Piedade
Interessados: Vanessa Mieko Shimoda e Sérgio da LuzShimoda
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária emestágio inicial de regeneração, com uso de foice, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.340/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 75/01
Piedade
Interessados: Katsuo Utida
Assunto: Dano ambiental consistente em suprimir e cortarcom uso de foice e machado vegetação rasteira (gramínea)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.341/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Piedade
Interessados: Edno Aparecido de Souza
Assunto: Dano ambiental consistente em suprimir e cortarcom uso de foice e machado vegetação nativa de sub-bosque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.342/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Piedade
Interessados: Sebastião Antônio Vieira (Sítio do Sr.Sebastião) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental,
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.343/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/03
Piedade
Interessados: Tânia Ormeni Franco e Manuel Marques Franco(Sítio Primavera)
Assunto: Apuração de danos ambientais em área depreservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.344/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem:
Araçatuba
Interessados: Pablo Amadeu Marques Altero, Moradores doJardim Nova Iorque, Bar e Restaurante Quattro, Chopperia e Restaurante BolaSete, Bar e Restaurante Dartagnan e Lanchonete X-Donald
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.427/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 119/05
São José dos Campos
Interessados: Amaury José da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante obras de terraplanagem,sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.431/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 121/05
São José dos Campos
Interessados: Arival Faria de Oliveira e MinistérioPúblico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.440/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 219/05
São José do Rio Preto
Interessados: Alex Mamed Jordão e Coordenadoria deAssistência Técnica Integral - CATI
Assunto: Dano ambiental próximo a nascente que forma oRio Preto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.448/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Presidente Prudente
Interessados: Claudinei Gonçalves Pereira
Assunto: Armazenamento de produto de flora nativa (13toras), sem licença do órgão ambiental responsável
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.452/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Potirendaba
Interessados: Frigorífico Poty Ltda
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos praticados porocasião de abates clandestinos de animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.468/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 69/04
Atibaia
Interessados: José Luiz dos Santos e Rodrigo ThompsonVanini
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 10 árvores semlicença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.469/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 71/05
Atibaia
Interessados: Gideão Sanches e Ministério Público doEstado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa sub-bosque, emestágio inicial de regeneração, em área considerada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.471/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 106/05
Atibaia
Interessados: Mauro Kaoru Takenaka e Ministério Públicodo Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira gramínea,em área considerada de preservaçãopermanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.475/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 75/06
São José do Rio Preto
Interessados: Maria Fernanda Sansão e Babilônia BoulevardChoperia e Restaurante
Assunto: Apurar ocorrência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.489/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 138/05
Presidente Prudente
Interessados: Usina Alto Alegre S.A - Açúcar e Álcool
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais decorrentes desupressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.490/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 102/04
Presidente Prudente
Interessados: Usina Alto Alegre S.A - Açúcar e Álcool eLuiz Armelin Filho
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais decorrentes deincêndio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.491/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 100/06
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Irapuru
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes decorte de árvores, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.493/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 38/06
São José do Rio Preto
Interessados: Faculdade de Medicina de São José do RioPreto, Moradores do Condomínio Aga e Acoi e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora e perturbação dosossego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.50/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Campos do Jordão
Interessados: Akl Halim Haddad e Promotoria de Justiça doMeio Ambiente de Campos do Jordão
Assunto: Apurar eventual poluição do Rio Capivari comentulho de construção civil
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.501/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Potirendaba
Interessados: Representantes do Movimento Todos a Favorda Paz e da Ordem
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossegopúblico (Movimento Todos a Favor da Paz e da Ordem)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.504/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 028/05
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes dequeima irregular de pneus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.509/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 181/03
Presidente Prudente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo,Usina Alto Alegre A/S-Açúcar e Álcool (Fazenda Rodhésia)
Assunto: Apuração de eventuais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.515/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Jundiaí
Interessados: FUMAS - Fundação Municipal de Ação Social,Isabel Aparecida Bartolo e Flornido A. Omizzolo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistentesna realização de obra que causou erosão e assoreamento do leito de nascente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.516/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 067/03
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Dano ambiental mediante canalização de córregoem área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.527/06 4vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 90/03
Jundiaí
Interessados: Indústria de Papel Gordinho Braune Ltda(atual BIGNARDI Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda), CETESB ePaulo Jinnai
Assunto: Apuração de poluição por efluentes líquidos noRibeirão Caxambu
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.001/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 81/04
Piracicaba
Interessados: Hidrauguincho Equipamentos HidráulicosLtda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.004/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Piracicaba
Interessados: Paulo Gavioli
Assunto: Denúncia de maus tratos a animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.006/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 29/06
Piracicaba
Interessados: Frigorífico Rajá Ltda. e FrigoríficoAngelelli Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades noprocesso de abate de animais destinados ao consumo humano
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.026/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Brotas
Interessados: Escritório de Defesa Agropecuária de Jaú -EDA e Ernesto Zarzur (Sítio Gramadinho)
Assunto: Apuração de danos ambientais causados porerosão.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.169/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 124/05
Registro
Interessados: Antonio Batista de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrentedo transporte de produtos da flora nativa sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.171/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 29/04
Piracicaba
Interessados: Companhia Siderúrgica Dedini e CONSEMA
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.181/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 144/98
Capital
Interessados: Adão Bueno do Rosário
Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente emdecorrência de construção de barragens em córrego, com supressão de coberturaflorestal, em área de preservação permanente.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.193/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Brotas
Interessados: Antonio Sérgio Di Santis
Assunto: Apuração de danos ambientais causados por erosão- voçoroca.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.194/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Brotas
Interessados: Frigonobre Indústria e Comércio de Carnes
Assunto: Possíveis maus tratos praticados por ocasião deabates de animais.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.203/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 384/03
Campinas
Interessados: Empresa W. S. Locação de Entulhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em despejode entulho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.205/06 2vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Mongaguá
Interessados: Promotoria de Justiça de Mongaguá
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocadopor pedreira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.760/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Osasco
Interessados: Gilberto Cassemiro Vitoretto, RosemeireMartins e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Verificação de eventuais danos ambientaiscausados por estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.831/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 064/05
Capital
Interessados: Salvatore Iungano e Porto Alcobaça - GPChoperia e Restaurante Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada porestabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.840/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
José Bonifácio
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,decorrentes da ocupação de área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.979/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 388/04
Santa Adélia
Interessados: Antenor Xavier da Silva
Assunto: Apuração de eventual desmatamento ilegal empropriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.060/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 108/06
Campinas
Interessados: 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Campinas
Assunto: Verificação do remanejamento de um sagüi do tufobranco, que se encontrava solto nas ávores do lago do Rosário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.427/06 1vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 017/06
Sorocaba
Interessados: Carlos Roberto Dias e outros e PrefeituraMunicipal de Sorocaba
Assunto: Eventual perturbação do sossego público (quadrade esportes Guarani).
DIRETORIA-GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia eEncarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com oartigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seussubstitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala deVencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou dacriação do cargo.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL - ALTERAÇÃO
141-Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial dePromotoria Chefe, 16, Andrea Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109, 1) HelenCristina Alquati, RG. 16.857.264, Oficial de Promotoria, 12-C, 2) ClaudiaGonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8, Oficial dePromotoria, 12-B. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97,138/98, 154/98 e 368/2004. 'Válida a partir de 14/6/2006'
Portarias da Diretora-Geral de 30-6-2006
Fixando, com fundamento nos arts. 1º, § 1º, item 1 e 6ºdo Ato PGJ 34/94, aos Srs. Antonio Augusto Tavares, RG. 3.854.999-2, DanielaCarvalho Ribeiro, RG. 27.981.950-X e Vanessa Rumi Myazawa, RG. 5.417.992-
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º daL.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs.,adicionais por quinquênio, a partir de:
3º adicional: 20/6/2006, Herivelto de Almeida, RG.19.473.144, 2º Promotor de Justiça de Jales; 23/6/2006, Claudia Aparecida JeckGarcia Nunes de Souza, RG. 14.414.185-1, 7º Promotor de Justiça de Diadema;25/6/2006, Eduardo Ulian, RG. 17.016.585, 3º Promotor de Justiça Cível doIpiranga; 4º adicional: 24/6/2006, JaquelineMara Lorenzetti Martinelli, RG. 15.749.331, 5º Promotor de Justiça do IIITribunal do Júri; 26/6/2006, Paula Castanheira Lamenza, RG. 17.429.754, 90ºPromotor de Justiça Criminal;
Declarando Competir(CL)), apartir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 daConstituição Estadual de 1989, as Drªs, da PP-QMP;
24/6/2006, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, RG.15.749.331, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; 26/6/2006, PaulaCastanheira Lamenza, RG. 17.429.754, 90º Promotor de Justiça Criminal;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C.734/93, aos Drs., 3 meses delicença-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, RG. 18.436.299-4, 17ºPromotor de Justiça da Infância e da Juventude, 3/5/2001 a 1/5/2006; EduardoCarvalho de Vasconcellos, RG. 6.255.512, 1º Promotor de Justiça Cível deSantana, 3/6/2001 a 1/6/2006; Fabiane Levy Foá, RG. 25.121.308-0, 3º Promotorde Justiça de Suzano, 4/5/2001 a 2/5/2006; José Alfredo de Araujo Sant'Ana, RG.4.637.987, 2º Promotor de Justiça de Marília, 27/4/2001 a 25/4/2006; JoséBenedito Moreira, RG. 9.964.010, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá,25/2/2001 a 23/2/2006; José dos Santos Leoncio, RG. 9.711.465-0, 6º Promotor deJustiça de São Caetano do Sul, 24/4/98 a 22/4/2003; Karla Regis Galvão deOliveira Bugarib, RG. 2.722.004-BA, 1º Promotor de Justiça de São Caetano doSul, 3/2/2001 a 1/2/2006; Lafaiete Ramos Pires, RG. 22.138.735-3, 5º Promotorde Justiça Subst. da 5ª C.J. (Jundiaí), 21/5/2001 a 19/5/2006; Lélio Ferraz deSiqueira Neto, RG. 10.850.281-8, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul,23/3/2001 a 21/3/2006; Luiza Nagib Eluf, RG. 6.167.169, Procurador de Justiça,25/5/2001 a 23/5/2006; Marco Antonio Rocha Cavalcante, RG. 14.133.215, 1ºPromotor de Justiça de São José dos Campos, 29/3/2001 a 27/3/2006; Mauro CelsoMendonça de Alvarenga, RG. 13.010.880, 12º Promotor de Justiça das ExecuçõesCriminais, 3/6/2001 a 1/6/2006; Paulo Cesar Neuber de Alice, RG. 20.061.630-4,1º Promotor de Justiça Subst. da 23ª C.J. (Botucatu), 8/12/98 a 12/2/2002 e de4/6/2002 a 26/3/2004; Paulo Ortigosa, RG. 3.663.733, Procurador de Justiça,4/5/2001 a 2/5/2006; Roberto Brianezi deLima, RG. 10.464.694, 1º Promotor de Justiça de Marília, 2/3/2001 a 28/2/2006;Rodney Cláide Bolsoni Elias da Silva, RG. 18.722.244-7, 117º Promotor deJustiça da Capital, 28/6/98 a 26/6/2003; Tiago Cintra Zarif, RG. 5.906.651,Procurador de Justiça, 9/6/98 a 7/6/2003; Wallace Paiva Martins Júnior, RG.16.415.674, 4º Promotor de Justiça da Cidadania, 12/5/2001 a 10/5/2006;
Cessando, os efeitos das Portarias, que fixaramgratificação de informática, aos Srs., a partir de:
10/6/2006, Marli Francisco Rossi, RG. 5.605.467;13/6/2006: Claudia Regina da Silva Lopez Antão, RG. 17.479.116 e Shandro Eliasde Souza, RG. 22.156.354-4; 14/6/2006, Andrea Aparecida Garbim Bernal, RG.15.524.109.
Apostila da Diretora-Geral de 30-6-2006
Lavrada no título de nomeação da Drª Daniela Baldan, RG.22.712.829-1, alterando seu nome para Daniela Baldan Rein.
Despachos da Diretora-Geral de 12-5-2006
Deferindo, o pedido da Srª Renata Moanack Zeglio, RG.15.111.627-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 49991/06;
de 30-6-2006
Autorizando, o Sr. Sérgio Minoru Takara, RG. 17.050.099,Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença prêmio a partir de3/7/2006;
Deferindo, o pedido de horário especial de estudante daSrª Sandra Pereira Rosa Alves Moreira, RG. 19.317.832-1, no sentido de que
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins deAposentadoria Ratificação: Drª SelmaNegrão Pereira dos Reis, RG. 4.303.022, Procuradora de Justiça. Ratifico aCertidão de Liquidação de Tempo de Serviço 029/2006';
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins deAposentadoria Ratificação: Sonia MariaMachado Cozzo, RG. 3.028.832-0, Oficial de Promotoria. Ratifico a Certidão deLiquidação de Tempo de Serviço 035/2006'.
Relação de Funcionários falecidos, para efeito depublicação no D.O., conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da ResoluçãoGovernamental nº 1230/60.
Arlindo Destro da Fonseca, RG. 19.222.559-
Concedendo, à vista dos Despachos do D.P.M.E., publicadosnos D.Os., aos Drs., licença para tratamento de saúde,com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, I e 208
18/7/2005, D.O. 5/5/2006, 47 dias,
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, 'a',do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, aos Drs. 8 dias delicença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimentoexpedidas pelos Cartórios,
16/3/2006, Ricardo Gerhardinger Schade, RG. 10.301.124-9,1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Oficial de Registro Civil das PessoasNaturais do 2º Subdistrito - Campinas - SP; 2/4/2006, Walter Manoel Alcausa Lopes, RG. 19.402.474-X, 3º Promotor de Justiçade Matão,1º Cartório de Registro Civil de Araraquara - SP; 10/4/2006, João JoseRodrigues Neto, RG. 22.406.263-3, 3º Promotor de Justiça de Salto, Oficial deRegistro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede daComarca de Tietê - SP; 25/4/2006, Carlos Eduardo Ayres de Farias, RG.16.902.987, 10º Promotor de Justiça de Campinas, Oficial de Registro Civil dasPessoas Naturais do 2º Subdistrito Campinas - SP; 7/5/2006, Marcos Neri deAlmeida, RG. 20.074.191-3, 4º Promotor de Justiça de Americana, Oficial deRegistro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito - Santos - SP;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a'do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 32/92,aos Drs., licença por motivo de doençaem pessoa da família, a partir de:
21/3/2006, 11 dias, Geraldo Navarro Cabanãs, RG.8.578.672, 24º Promotor de Justiça de Campinas; 17/4/2006, 4 dias, DaniloPalamone Agudo Romão, RG. 16.218.033-0, 82º Promotor de Justiça da Capital;27/4/2006, 2 dias e 18/5/2006, 2 dias, Vanessa Ibarreche, RG. 22.775.871-7,Promotor de Justiça de Monte Mor; 17/4/2006, 4 dias, Alexandre Augusto da CruzFeliciano, RG. 6.456.222, Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro;24/4/2006, 2 dias, Adriana Cerqueira de Souza Pina, RG. 21.321.696, 4º Promotorde Justiça do Guarujá; 2/5/2006: 1 dia, Fabiola Moran, RG. 27.704.042-5, 4ºPromotor de Justiça de Franco da Rocha e 18 dias, Walter Manoel Alcausa Lopes,RG. 19.402.474-X, 3º Promotor de Justiça de Matão; 16/5/2006, 30 dias, CeciliaMatos Sustovich, RG. 12.519.535, 2º Promotor de Justiça Cível; 5/6/2006, 5dias, Sandra Diogo Teixeira, RG. 20.444.937, 3º Promotor de Justiça de Itapevi;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a', doAto PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, aosDrs., licença para tratamento de saúde, a partir de:
27/3/2006, 20 dias, Rosemary Azevedo Porcelli, RG.17.918.217, 22º Promotor de Justiça de Campinas; 30/3/2006, 15 dias, NewtonJosé de Oliveira Dantas, RG. 15.816.151-8, 9º Promotor de Justiça de SãoCaetano do Sul; 6/4/2006, 7 dias, Osvaldo de Oliveira Coelho, RG. 22.303.536-1,1º Promotor de Justiça de Ubatuba; 10/4/2006, 15 dias, Amira Mustafa El Hage,RG. 19.334.919, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos; 18/4/2006, 29 dias,Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, RG. 16.290.600, 105º Promotor de Justiça daCapital; 24/4/2006: 19 dias, José Carlos Carneiro de Oliveira, RG. 9.827.125-8,3º Promotor de Justiça de Bauru e 3 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia,RG. 14.065.031, 33º Promotor de Justiça da Capital; 2/5/2006, 24 dias, AntonioSergio Bentivegna, RG. 2.629.901, Procurador de Justiça; 9/5/2006: 3 dias,Gustavo Albano Dias da Silva, RG. 27.962.083-4, 4º Promotor de Justiça da 51ªC.J. (Caraguatatuba) e 4 dias, EdsonCorrêa Batista, RG. 17.952.386, 22º Promotor de Justiça de Santos; 12/5/2006,20 dias, Roberto da Freiria Estevão, RG. 9.660.850, Procurador de Justiça;17/5/2006, 5 dias, Paulo Cezar Laranjeira, RG. 6.174.589, 2º Promotor deJustiça de Andradina; 18/5/2006, 15 dias, Ludgero Francisco Sabella, RG.8.390.661, 35º Promotor de Justiça da Capital; 22/5/2006, 30 dias, Luciana dePaula Leite Rocha Del-Campo, RG. 10.540.064, 6º Promotor de Justiça Criminal deItaquera; 23/5/2006, 1 dia, Berenice Cristina Correa Cherubini Rodriguez, RG.10.615.000-5, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã; 24/5/2006, 30 dias, Ana RitaOriente Franciulli, RG. 15.595.222, 11º Promotor de Justiça de Família;25/5/2006: 16 dias, Maria Pia Woelz Prandini, RG. 10.550.441-5, 7º Promotor deJustiça de São Vicente e 30 dias, Fabio Jose Mattoso Miskulin, RG. 14.483.403,11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto; 29/5/2006: 5 dias, Walter deSouza Vicentini Vilela, RG. 23.778.788-X, 1º Promotor de Justiça de Guaíra; 1dia, Sandra Lucia Garcia Massud, RG. 21.101.214, 2º Promotor de Justiça de Poáe 2 dias, Valéria Farinazzo Lorza Duarte, RG. 10.591.633, 2º Promotor deJustiça de Campinas; 30/5/2006: 15 dias, Maria Cristina Pinto Bilcher, RG.6.094.057, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e 14 dias, AirtonGrazzioli, RG. 18.300.116, 6º Promotor de Justiça Cível; 2/6/2006, 15 dias,Liliana Allodi Rossit, RG. 3.032.225, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente;5/6/2006, 5 dias, Ana Lucia Moreira Borges, RG. 9.972.718, Procurador de Justiça;6/6/2006: 4 dias, Andre Ceccon, RG.20.030.322-3, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa;
Concedendo com fundamento nos arts. 1º, I, 'a',do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92 asDrªs., 120 dias de licença gestante, conforme fizeram prova as Certidões deNascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
27/3/2006, Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, RG.23.335.118-8, Promotor de Justiça de Laranjal, Oficial de Registro Civil dasPessoas Naturais e Interdições e Tutelas - Comarca de Tietê - SP;
14/4/2006, Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira,RG. 14.092.964, 8º Promotor de Justiça da Capital, Oficial de Registro Civildas Pessoas Naturais e Tabelião de Notas - 30º Subdistrito Ibirapuera - SP;25/4/2006, Amira Mustafa El Hage, RG. 19.334.919, 17º Promotor de Justiça deGuarulhos, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 17º Subdistrito -Bela Vista - SP; 7/5/2006, Nelisa Olivetti de França, RG. 27.771.939-2,Promotor de Justiça de São Pedro, Oficial de Registro Civil das PessoasNaturais e 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Santos - SP;
COMUNICADO Nº 30/06-DG/MP, de 3-7-2006
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suasatribuições legais e considerando o comunicado da Secretaria de Habitação doEstado e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SãoPaulo - CDHU, publicado no DOE de 29/6/2006 - Poder Executivo - Seção I, pg.41, COMUNICA aos servidores daInstituição que:
1 - Estão abertas as inscrições para concessão de 3000 (trêsmil) Cartas de Crédito para aquisição de imóveis residenciais,novos ou usados, localizados no Estado de São Paulo.
2 - A inscrição será realizada exclusivamente porinternet no sítio da CDHU www.cdhu.sp.gov.br, no período de 30 de junho a 18 deagosto de 2006.
3 - Os servidores interessados em inscrever-se noprograma habitacional do CDHU deverão autorizar a PRODESP a utilizar os seusdados cadastrais pessoais para viabilizar a inscrição eletrônica no programahabitacional.
4 - A autorização deverá ser por escrito, conforme modeloanexo, e deverá ser encaminhada ao Centro de Recursos Humanos,impreterivelmente, até o dia 12/7/2006.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP036/2006
Acusado: ANTONIO CARLOS ANDRADE DO AMARAL - Oficial dePromotoria
Advogado: Dr.
'1 - Redesigno audiência de oitiva das testemunhasindicadas na portaria para o dia 10/7/2006, às 14:00 horas. 2- Notifiquem-se astestemunhas e intimem-se o acusado e seud. defensor, este último pela Imprensa Oficial. SãoPaulo, 26, de junho de 2006';
Comissão Processante Permanente da Área Regional deCampinas
Referente: Processo Administrativo Disciplinar 02/2006
'Ficam intimadas asindicada REGINA MARIA DE MORAES TORRES, bem como a Drª INÊS MARIA JERONYMOROMERO, OAB/SP nº 158.181, procuradora da sindicada no PAD 02/2006, em trâmiteperante a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, que foidesignado o dia 10/7/2006, às 13h30min na Promotoria de Justiça do ForoRegional de Vila Mimosa para a realização da oitiva da testemunha de defesa,Dr. André Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa.
DESPACHO DADIRETORA-GERAL, DE 03.07.2006
No Processo n.º 006/06-FED, que trata da Renovação delicenças e contratação de novas licenças de uso do sftware Symantec AntivírusEnterprise Edition 10.0.
Em face dos elementos constantes dos autos e comfundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 45/2003-PGJ, de 15 de maio de2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da LeiComplementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993:
1. HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º daLei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º020/2006, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 215/218destes autos, à empresa ISH TECNOLOGIALTDA .
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 29-6-2006
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68,aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria: Claudio Aparecido dos Santos, RG.21.516.419-2, 31/1/2000 a 29/1/2005; Auxiliares de Promotoria: Débora QueliBorges dos Santos, RG. 25.884.280-5, 10/4/2001 a 8/4/2006; Izabel CristinaNascimento Ramos, RG. 19.854.673-7, 25/6/2001 a 23/6/2006;
de 3-7-2006
Concedendo, ao Sr. Flavio Roberto Pereira Goulart, RG.14.169.454, Oficial de Promotoria, o 4º adicional por tempo de serviço, a quese refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 31/5/2006;
Declarando Competir, a partir de 31/5/2006, mais asexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de1989, ao Sr. Flavio Roberto Pereira Goulart, RG. 14.169.459, Oficial dePromotoria, do SQC-III-QMP.
Despachos da Diretora de 6-6-2006
Autorizando, a Srª Maria Aparecida de Oliveira Magalhães,RG. 10.375.884-7, Oficial de Promotoria, a usufruir 30dias de licença-prêmio, a partir de 10/7/2006;
de 30-6-2006
Autorizando, o Sr. Henrique Augusto Souza, RG.13.893.083-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006;
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
Despachos da Diretora de 5-6-2006
Autorizando, a Srª. Ilda de Lima Pereira, RG.7.926.265-X, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006;
de 6-6-2006
Autorizando, o Sr. Douglas Alexandre Morselli, RG.21.143.719, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006;
de 8-6-2006
Autorizando, o Sr. Fabio Vieira Major, RG. 21.412.195,Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de3/7/2006.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despacho da Diretora de 12-6-2006
Deferindo, o pedido da Srª Cristina Rika Kinoshita Nunes,RG. 15.111.523-O, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 63963/06.
ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Despacho da Diretora de 19-6-2006
Autorizando, a Srª. Idalina Aparecida Martins, RG.9.333.006-6, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 19/6/2006;
ÁREA DE TRANSPORTES
Despacho do Diretor de 6-6-2006
Autorizando, o Sr. João Constantino Neto, RG. 13.049.054,Motorista, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006;
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despachos da Diretora Substituta de 2-5-2006
Autorizando, a Srª. Dalva de Oliveira Lúcio de Souza, RG.7.265.836-8, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 diasde licença-prêmio, a partir de 10/7/2006;
de 17-5-2006
Autorizando, a Srª. Ida Maria Genari Martin de Melo, RG.17.282.110-1, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 10/7/2006;
de 1-6-2006
Deferindo, o pedido da Srª Josineide Cerqueira SantosCavalcanti, RG. 17.052.811, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 58986/06;
de 2-6-2006
Autorizando, a Srª. Jaine Lyra de Vasconcelos, RG.15.327.940, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006;
de 21-6-2006
Autorizando, a Srª. Liana Cicarelli Serra Negra, RG.19.611.952, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 21/6/2006.
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Despachos do Diretor de 31-5-2006
Autorizando, a Srª. Cristiani Raquel Stradioto do Prado,RG. 16.436.679-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30dias de licença-prêmio, a partir de 14/7/2006;
de 9-6-2006
Autorizando, a Srª. Maria Clara Mandelli Gonçalves, RG.16.434.134, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor de 8-5-2006
Autorizando, o Sr. Clóvis Lambiazi, RG. 16.961.895,Motorista, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho do Diretor de 24-3-2006
Autorizando, o Sr. Elias Rosa, RG. 22.201.029, Oficial dePromotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Deferindo, o pedido da Srª Renata Célia Ferraz, RG.18.877.269-8, Oficial de Promotoria, protocoladoARSJRP 2009/04.
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Despacho da Diretora de 9-6-2006
Autorizando, o Sr. Reinaldo Pinila, RG. 3.612.002,Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de11/7/2006.
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho da Diretora de 29-5-2006
Autorizando, a Srª. Débora Ferreira Comonian, RG.10.380.864, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006.
CENTRO DE ESTUDOS EAPERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP - Nº 031/2006 – Pós
Retificação D.O.E. de 02/06/2006 – Seção I
Ministério Público
Procuradoria Geral de Justiça
Escola Superior
COMUNICADO ESMP Nº 029/2006 – Pós
NO CALENDÁRIO das aulas do Módulo III - DireitoAdministrativo e do Módulo II – DIREITO CONSTITUCIONAL:
Exclua-se:
DIA: 26/06- 2ª feira - das 19 às 22h30
Módulo II DIREITO CONSTITUCIONAL
Tema: OPODER LEGISLATIVO: ASPECTOS PRAGMÁTICOS
Professor: Dr.CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Promotor de Justiça
Deputado Federal
DIA: 21/08– 2ª feira - das 19 às 22h30
Tema: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
Professor:
DIA: 28/08– 2ª feira - das 19 às 22h30
PROVA DO MÓDULO III - DIREITOADMINISTRATIVO
Inclua-se:
DIA: 21/08– 2ª feira - das 19 às 22h30
Tema: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
Professor: DR.THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO
Doutorem Direito do Estado pela FADUSP
Mestreem Direito Processual pela FADUSP
DIA: 28/08- 2ª feira - das 19 às 22h30
Módulo II DIREITO CONSTITUCIONAL
Tema: OPODER LEGISLATIVO: ASPECTOS PRAGMÁTICOS
Professor: Dr.CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Promotor de Justiça
LEIA-SE:
DIA: 26/06– 2ª feira - das 19 às 22h30
Tema: RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO
Professor: DR.WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR
COMUNICADO ESMP Nº 33/2006 - Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr.Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos alunos do 3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃOEM DIREITO PÚBLICO, Pós-Graduação “lato sensu”, o calendário referente ao
DIA:
Tema: O ENSINOJURÍDICO NO BRASIL: ORIGENS, DILEMAS E DESAFIOS.
Professor: DR. JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
Pós-Doutorado em Sociologia Jurídica pela University of
Advogado
DIA:
Tema: O OBJETODO ENSINO JURÍDICO: TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO POSITIVO. CAPITALISMO TARDIO:IMPLICAÇÕES POLÍTICAS. INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO: MUDANÇAS INSTITUCIONAIS.A ERA VARGAS E MODERNIZAÇÃO AUTORITÁRIA DO DIREITO. ANOS 90: DESLEGALIZAÇÃO EDESCONSTITUCIONALIZAÇÃO.
Professor: DR. JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
DIA:
Tema: O OBJETODO ENSINO JURÍDICO: TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO POSITIVO. A CRISE DO CAPITALISMOORGANIZADO. TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS MERCADOS: IMPLICAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICASJURÍDICAS.
Professor: DR. JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
DIA:
Tema: O ENSINODO DIREITO COMO TRANSMISSÃO DE PARADIGMA.
Professor: DR. JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
DIA:
Tema: OSCURSOS JURÍDICOS E O ENSINO SUPERIOR.
Professor: DR. JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
DIA:
Tema:
Professora:Drª. CLOTILDE TARTAGLIA
COMUNICADO ESMP - Nº 34/2006 – Pós
Retificação D.O.E. de 03/06/2006 – Seção I
Ministério Público
Procuradoria Geral de Justiça
Escola Superior
COMUNICADO ESMP Nº 27/2006 – Pós
NO CALENDÁRIO referente à Orientação de Monografia do 7ºCurso de Especialização em Direito Penal no mês de Junho de 2006:
Exclua-se
DIA:21/06/06 – 4ª feira – Das 19h às 21h
Dr. PAULO MARCO FERREIRA LIMA
Mestre e Doutorando em Direito Penal pela FADUSP
Promotor de Justiça
DIAS:29/06/06 -5ª feira - Das 18h às 20h
Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pelaPUC/SP
Promotor de Justiça
DIA:29/06/06 – 5ª feira – Das 19h às 21h
Dr. GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA:29/06/06 – 5ª feira – Das 20h às 22h
HORÁRIO: Das 19h às 21h
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Livre-Docente em Direito Penal
Professor Titular do Departamento de Direito Penal e ProcessualPenal da PUC/SP
Procurador de Justiça
