I - Portarias de 03/10/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Designando:

nº 13433/2018 - Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 19 de setembro de 2018, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. 84.096/18)

nº 13434/2018 - Cleber Rogério Masson, 109º Promotor de Justiça Criminal - Assessor do Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 19 de setembro de 2018, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. 84.096/18)

C - Assessoria

Designando:

nº 13435/2018 - 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0636.0000435/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 13436/2018 - 1º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0373.0001426/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 13437/2018 - 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0307.0000254/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ituverava, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 13438/2018 - 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0722.0006524/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 13439/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo II (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0002797-75.2018.8.26.0338 (nº de controle 2022/2018), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Mairiporã, a partir de 26 de setembro de 2018. (Pt. nº 83.297/18)

nº 13440/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de agosto de 2018.

nº 13441/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de agosto de 2018.

nº 13442/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de agosto de 2018.

nº 13443/2018 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Olímpia, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 5 de outubro de 2018. (Pt. nº 83.306/18)

nº 13444/2018 - Andre Luis Felício, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 28 de setembro de 2018. (Pt. nº 82.231/18)

nº 13445/2018 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Monte Mór, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 3 de outubro de 2018. (Pt. nº 81.965/18)

nº 13446/2018 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária nas Promotorias de Justiça de Caraguatatuba e São Sebastião, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 1º de outubro de 2018. (Pt. nº 82.228/18)

nº 13447/2018 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº 83.291/18)

nº 13448/2018 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº 83.288/18)

nº 13449/2018 - José Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de outubro de 2018.

nº 13450/2018 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 16 de outubro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13451/2018 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 16 de outubro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13452/2018 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº83.170/18)

nº 13453/2018 - Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 22 a 31 de outubro de 2018.

nº 13454/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de outubro de 2018.

nº 13455/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de outubro de 2018.

nº 13456/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de outubro de 2018.

nº 13457/2018 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 4 de outubro de 2018.

nº 13458/2018 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 18 de outubro de 2018.

nº 13459/2018 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº83.293/18)

nº 13460/2018 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2018.

nº 13461/2018 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº83.293/18)

nº 13462/2018 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2018.

nº 13463/2018 - Vinicius Jose Caetano Machado de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 1 de outubro de 2018.

nº 10557/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Rogerio Jose Filocomo Junior

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 10558/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (14 a 28)

Exclua-se:

Rogerio Jose Filocomo Junior (01/09 a 08/10)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 12819/2018 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 15 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 11 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)

nº 12850/2018 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, nos dias 1 e 2 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

nº 12859/2018 - Fabricio Pereira de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 2 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2018)

nº 12891/2018 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, nos dias 2, 11 e 16 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

nº 12903/2018 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 19 outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 15 a 19 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 20 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 3 de outubro 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)

II - ATOS

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

ATO nº 072/2018 - PGJ, de 03 de outubro de 2018

(Pt. nº 78.338/18)

Dispõe sobre composição da Comissão Examinadora do 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea 'c', inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Examinadora do 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público.

Artigo 2º - Integrarão a Comissão instituída pelo artigo 1º, como Presidente o Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, RG nº 7.358.520-8, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; como titulares os Drs. Carlos Alberto Pereira Leitão Junior, RG nº 19.857.857-X, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Deborah Kelly Affonso, RG nº 16.149.955, 14º Promotor de Justiça da Capital, Fábio Henrique Franchi, RG nº 14.068.162, 16º Promotor de Justiça de Santo André, Ieda Casseb Casagrande Bignardi, RG nº 19.776.188-4, 95º Promotor de Justiça Criminal, Lafaiete Ramos Pires, RG nº 22.138.735-3, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, Maria Alzira de Almeida Alvarenga, RG nº 18.114.185-1, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, Moacir Tonani Junior, RG nº 22.597.804-0, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Monica Magarinos Torralbo Gimenez, RG nº 9031743728-RS, 86º Promotor de Justiça Criminal.

Artigo 3º - Fica constituída Equipe Multiprofissional, para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público.

Artigo 4º - Integrarão a Equipe instituída pelo artigo 3º, a Dra. Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, Assessora, RG 21.101.214, suplente Dra. Fernanda Dolce, 14ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, RG 15.824.395-X; o Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), RG 16.240.674-5, CRM 93949, suplente Dr. Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), RG 7.463.706-10 BA, CRM 101918; a Sra. Dagmar Menichetti, Analista de Promotoria I (Psicólogo), RG 5.502.549 -3, suplente Sra. Sandra Lopes Mascarenhas, Analista de Promotoria I (Assistente Social), RG 14.839.431-0; a Sra. Ana Paula Sanches, Assessor do MP (Fonoaudióloga), RG 19.631.161, suplente Sra. Daniele Piassa, Analista Técnico Científico (Pedagogo), RG 40.254.344-0; a Sra. Neuza Gonçalves de Souza, Diretora de Área do MP, RG 14.498.781-8, suplente Sra. Rosa Amélia Nastulevitie, Oficial de Promotoria Chefe, RG 12.431.583-5; e o Sr. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Diretor de Subdivisão do MP, RG 20.211.054-0, suplente Sr. Aurélio de Lima Freire Batista, Assessor do MP, RG 25.378.590-X; cabendo a coordenação à primeira designada.

Artigo 5º- As funções dos integrantes da Comissão Examinadora e da Equipe Multiprofissional serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

Artigo 6º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da Comissão Examinadora e da Equipe Multiprofissional ora constituídas.

Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

III - AVISOS

Aviso de 02/10/2018

nº 433/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 10 de outubro de 2018, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Carlos Eduardo Ayres De Farias

Claudia Maria Bere

Daury De Paula Junior

Edson Correa Batista

Luis Dias Fernandes

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Nilton Belli Filho

Patricia Salles Seguro

Paula Magalhaes Da Silva Renno

15 DIAS:

Ana Carolina Kamada Schwendler (16 a 30)

Constance Caroline Albertina Alves Toselli (16 a 30)

Fernando Alvarez Belaz (01 a 15)

Jaime Meira Do Nascimento Junior (01 a 15)

Juliana Beschorner Coelho (01 a 15)

Julisa Helena Do Nascimento (01 a 15)

Laerte Fernando Levai (01 a 15)

Ligiane Rodrigues Bueno (16 a 30)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (01 a 15)

Luiz Alberto Meirelles Szikora (01 a 15)

Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves (16 a 30)

Maria Stella Camargo Milani (01 a 15)

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira (01 a 15)

Sergio Ricardo Gomes De Moura (16 a 30)

Avisos de 03/10/2018

nº 434/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, nos dias 03/10/2018, a partir das 12h, e 04/10/2018, na Promotoria de Justiça de Itapeva, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça.

(Pt. nº 84.146/2018)

nº 435/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 8 de outubro de 2018, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

1) 3º PJ Cível de Itaquera

2) 4º PJ Cível de Penha de França

3) Deecrim SP

4) Sanctvs

nº 436/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que no dia 07 de outubro de 2018 e em eventual realização de 2º turno da eleição, no dia 28 de outubro de 2018, estarão em regime de Plantão Eleitoral, das 09 às 13 horas, os seguintes membros do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça:

Dias: 07 e 28/10/2018

Dr. Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça - Fone: (11) 3119.9816 (até as 13 horas).

Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos - Subprocuradora-Geral de Justiça de Integração e Relações Externas- Fone: (11) 3119.9623 (até as 13 horas).

Dra. Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli - Promotora de Justiça - Assessora - Fone: (11) 3119.9623 (até as 13h).

Dr. João Santa Terra Junior - Promotor de Justiça - Assessor - Fone: (11) 99220.3155 (a partir das 09 horas e somente nos dias do Plantão Eleitoral).

Dia: 07/10/2018

Dra. Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Promotora de Justiça - Assessora - Fone: (11) 3119.9818 (até as 13h) e (11) 98955.0098 (após as 13 h).

Dia: 28/10/2018

Dra. Simone De Divitiis Perez - Promotora de Justiça - Assessora - Fone: (11) 3119.9818 (até as 13h) e (11) 98955.0098 (após as 13 h).

Aviso de 22/09/2017

Nº 446/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais,

CONSIDERANDO que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoal Humana expediu a Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, determinando a abolição de designações genéricas, como 'autos de resistência', 'resistência seguida de morte', em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime, que devem ser substituídas pelo nome técnico de 'lesão corporal decorrente de intervenção policial' ou 'homicídio decorrente de intervenção policial', conforme o caso;

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Resolução nº 129, de 22 de setembro de 2015, fundada, dentre outros, na Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoal Humana para a atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.;

CONSIDERANDO que a Corte Interamericana de Direito Humanos declarou, por sentença datada de 16 de fevereiro de 2017, a responsabilidade do Estado Brasileiro pela violação de direitos e garantias previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília e, na oportunidade, arrolou uma série determinações a serem cumpridas pelo Estado Brasileiro;

CONSIDERANDO que a determinação n. 20 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília dispõe que o 'Estado deverá adotar as medidas necessárias para uniformizar a expressão 'lesão corporal ou homicídio em decorrência de intervenção policial' nos relatórios e investigações da polícia ou do Ministério Público em casos de mortes ou lesões provocadas por ação policial', devendo o conceito de 'oposição' ou 'resistência' à ação policial ser abolido;

AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça com atuação na área Criminal que, nas investigações penais e peças de informação em casos de mortes ou lesões provocadas por ação policial, as denominações 'oposição' ou 'resistência' devem ser substituídas pela expressão 'lesão corporal ou homicídio em decorrência de intervenção policial', conforme o caso.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-9-2018

Autorizando, sem ônus à Instituição, a participação do servidor Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, Analista de Promotoria I (Psicólogo), na XV Conferência Internacional da EUSARF - 2018 (European Scientific Association on Residential & Family Care for Children and Adolescents), que será realizada no período de 1 a 5/10/2018, no Centro de Congressos da Alfandega do Porto, Porto - Portugal;

Autorizando, sem ônus à Instituição, a participação da servidora Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, Analista de Promotoria I (Psicólogo), no II Encuentro Latino Americano de Derechos Humanos Y Salud Mental, que será realizado nos dias 9, 10 e 11/10/2018, na Facultad de Psicologia de La Universidad de La República Uruguay, Montevidéu - Uruguai;

Autorizando, sem ônus à Instituição, a participação da servidora Bianca Ribeiro de Souza, Analista de Promotoria I (Assistente Social), no XXII Seminário Latino Americano Y del Caribe de Escuelas de Trabajo Social, que será realizado no período de 24 a 27/9/2018, na Universidad Nacional de Colômbia, Bogotá - Colômbia;

de 19-9-2018

Autorizando, sem ônus à Instituição, a participação do servidor Ruan Michel Martins Domingos, Analista Técnico Científico do Ministério Público (Engenheiro de Computação), na '5th IEEE Latin American Conference on Computational Intelligence (LA-CCI)', que será realizada no período de 6 a 9/11/2018, no Institute of Eletrical and Eletronics Engineers, Guadalajara - México;

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48292 de 2/12/2003, a servidora Elaine Cristina Stankevicius Ferreira, Analista Jurídico do Ministério Público, prestar serviços na Diretoria da Área Regional de Ribeirão Preto, 4ª Promotoria de Justiça de Araraquara no mês de julho, nos dias 26, 27, 30 e 31/07/2018, fazendo jus, se em termos, ao percebimento de 2 diárias, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal;

de 28-9-2018

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., o adicional de insalubridade no Grau Máximo, nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.C.s 835/97 e 1.179/2012, a Cicero Faria de Almeida, do QPMPESP, a partir de 27/2/2018;

de 3-10-2018

Deferindo o pedido de Azenatt dos Santos de Almeida Araujo, RG. 12.674.374-5, Oficial de Promotoria I aposentada, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 1/3/2018 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 28/3/2018;

Deferindo o pedido de Luiz Roque Lombardo Barbosa, RG. 3.992.580, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 14/12/2016 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 18/9/2018;

Deferindo o pedido de Rafael Valentim Gentil, RG. 2.174.789, Promotor de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 20/8/2018;

Deferindo o pedido de José Canosa Gonçalves Netto, RG. 1.851.524, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 1/10/2018 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 30/8/2018;

Deferindo, o pedido de Maria de Fatima Fescina, RG. 7.254.688, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 23/10/2018;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 3/9/2018, Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto, RG. 35.993.203-4; 4/9/2018, Livia Maria Ferraz Hernandes, RG. 44.051.501-4; Analista Jurídico do MP: 13/9/2018, Rafael Morais de Oliveira, RG. 37.809.809-3; Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria): 10/9/2018, Caio de Souza Cazarotto, RG. 33.022.740-3;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 19/9/2018, a Nicolas Ferrari, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assessor do MP, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/9/2018, a Maria Stella Camargo Milani, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de:

14/9/2018, Agata Siciliano Criniti; 16/7/2018, Claudio Nunes Junior; 30/8/2018, Demetrio Vellozo Uliana; 11/9/2018, Elaine Brigatto; 5/9/2018, Paulo Sergio da Silva; 13/9/2018, Pedro Ivo Garbin.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 3-10-2018

Indeferindo o pedido de Ednilson Andrade Arraes de Melo, Promotor de Justiça, protocolado sob nº 9734/18;

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, de número MP, a partir de:

10/9/2018, 26 dias, Fabio Antonio Pineschi, 205.0706.0055694/2018; 3/9/2018, 26 dias, Francisco Aparecido de Oliveira, 205.0706.0055891/2018; 19/9/2018, 10 dias, Francisco Jose Taddei Cembranelli, 205.0706.0061822/2018; 17/9/2018, 5 dias e 27/09/2018, 2 dias, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, 205.0706.0061687/2018 e 205.0706.0062963/2018; 10/9/2018, 10 dias, Iurica Tanio Okumura, 205.0706.0060390/2018; 10/9/2018, 5 dias, João Batista Mangini de Oliveira, 205.0706.0063260/2018; 10/9/2018, 5 dias, José Luis Alicke, 205.0706.0057965/2018; 17/9/2018, 12 dias, Liliana Allodi Rossit, 205.0706.0053655/2018; 24/09/2018, 2 dias, Marcelo Rovere, 205.0706.0063303/2018; 24/09/2018, 5 dias, Reginaldo Martins Costa, 205.0706.0062176/2018; 17/9/2018, 9 dias, Renato Eugenio de Freitas Peres, 205.0706.0056794/2018.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de setembro de 2018 até 01 de outubro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000619/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): PJ DE ITUPEVA PAULO CESAR VIEIRA - REPRESENTANTE

RAPIDO LUXO CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000674/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ÁS EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PT 72127 18 KHYANE PILAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000737/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): BELLE SAMPA ALIMENTOS - REPRESENTADO

PT 76478 18 MINISTERIO PUBLICO DO PARANA MPPR 0088 17 007985 4 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000758/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): PT 78394 18 MP FEDERAL IC 1 34 001 000706 2016 01 VALDIR FERRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANTANDER PREVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000775/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): IRMAOS BROLLA - REPRESENTADO

PT 76478 18 MINISTERIO PUBLICO DO PARANA MPPR 0088 17 007985 4 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000344/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RODRIGO VICENTE LÚCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0294.0000014/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ELIZABETH NOVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006151/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - REPRESENTADO

WILLIAM CARLOS DO AMARAL JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0004712/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): PROCON - REPRESENTANTE

SABEMI SEGURADORA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004713/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REPRESENTADO

PROCON - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000352/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALLIANZ SEGURO S A - REPRESENTADO

PT 33513 18 MINISTERIO DO PARANA IGOR SCHIAETTI LAVAGNOLLI FALVINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000758/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): PT 78394 18 MP FEDERAL IC 1 34 001 000706 2016 01 VALDIR FERRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANTANDER PREVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000825/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): HIDROGÊNIO GLOBAL - REPRESENTADO

MPSP86184 16 MPFEDERAL OF394 16 PRSP 00002496 16 NF1 34 000251 16 16 - REPRESENTANTE

RASTREAMENTO GLOBAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

RASTREAMENTO GLOBAL SÃO PAULO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ISABELA GRISOLIA - REPRESENTANTE

LOGITRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001538/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000421/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

SAMUEL CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000310/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): IMOBILIÁRIA UNIÃO DOIS CÓRREGOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001276/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): DORACI SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

MARIA DAS GRAÇAS S. MEDEIROS - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

VANIR PAINELLI SALA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0003839/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PIACENTINI IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003848/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LIVING CONSTRUTORA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000299/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001403/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO OLÉ BOM SUCESSO S/A - REPRESENTADO

DIM DIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002441/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

JORNAL CIDADE DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0006455/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009074/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Nº MP: 14.0719.0003506/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EXPRESSO MARINGÁ DO VALE S.A. - REPRESENTADO

GUSTAVO MASCULINO CAMILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000285/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): AGUAS DO MIRANTE S/A - REPRESENTADO

ARES - PCJ - REPRESENTADO

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000072/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0739.0001792/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): ACADEMIA GUARUJÁ BRASIL LIMITADA - REPRESENTADO

ACADEMIA MFFITNESS LIMITADA - REPRESENTADO

ACADEMIA SKY FOUR LIMITADA - REPRESENTADO

ACADEMIA SKYFITNESS LIMITADA - REPRESENTADO

EIG SERVIÇOS DE ESTÉTICA LIMITADA - REPRESENTADO

ROSALI ACADEMIA DE GINÁSTICA LIMITADA - REPRESENTADO

SDA FITNESS - SAN DIEGO AMERICAN FITNESS - REPRESENTADO

WI JUSTIC - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0300.0002851/18-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1007283722018826027800000

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MIGUEL SENE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0439.0000087/18-5

Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1003220502018826058600000

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CLAUDIO JOSE DE GOES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0006094/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0001474/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): MARCELO SOARES VILHANUEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000828/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): MARCOS PEREIRA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006536/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINÉSIO BARRETO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0269.0001271/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): LEONARDO MARAGON MONTEIRO BARBOSA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0000568/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ADILSON MELO DANTAS - INTERESSADO

EUNICE DE SOUZA - INTERESSADO

JESSICA CRISTIANE DE SOUZA SANTOS - INTERESSADO

LUIZ CARLOS DA COSTA - INTERESSADO

MARCOS ANTONIO BARRANTES - INTERESSADO

VANDA RIBEIRO GOUVEIA BARRANTES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0304.0000587/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MORUNGABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0276.0001062/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PROJETO JOVEM EM CRISTO GUARATINGUETA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001297/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000205/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000248/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

GISELLE YUMI NARIMATSU - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0011.0000187/18-9

Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE IPIRANGA Número TJ: +1005987432018826001000000

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE LEITE TELES DE ANDRADE - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0385.0000457/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

YARA LÚCIA RODRIGUES - REPRESENTADO

YARA LÚCIA RODRIGUES ESPAÇO DO IDOSO ME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0725.0000595/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA E EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NA RODOVIÁRIA JABAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0328.0000330/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): WANDICE TELES DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0468.0000144/18-6

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1001908322018826065300000

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HELDER ANDRADE COSSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0206.0001751/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIOMAR VALERIANO DA SILVVA - REPRESENTANTE

CREUSA MARIA ALECRIM - REPRESENTANTE

IRENE VALERIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000813/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

ROBSON PINHEIRO BISPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002314/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0000826/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000586/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000381/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA TERAPEUTICA AVIVAH LTDA - ME - REPRESENTADO

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA COSTA REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000436/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000430/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000110/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS DE SOROCABA E REGIÃO - AOS - REPRESENTANTE

DIEGO RAFAEL GALDINO SARDELA - REPRESENTADO

HELLEN ALVES VIEIRA SARDELA & CIA. LTDA - ME - REPRESENTADO

ÓTICAS CAROL - REPRESENTADO

TOCHIO ANDRE KAMONSEKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000458/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

LUCAS DANIEL DE SOUZA - REPRESENTADO

LUCAS DANIEL DE SOUZA CENTRO DE REABILITAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000481/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0609.0000231/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ISMAEL EDSON BOIANI - REPRESENTADO

JULIANA TAMBELINI TICIANELI CREPALDI - REPRESENTADO

RAÍSSA HELENA CASTRO BORTOLUCCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000442/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL MARIA BRAIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA RECANTO VALOR DA VIDA - REPRESENTADO

DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002156/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE

RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - REPRESENTANTE

RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003814/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CASA DO OLEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000536/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

CLAUDIO ALIONIS - REPRESENTADO

JULIO VINICIUS IULIANO - REPRESENTADO

MARCIO GOBBO FLORES - REPRESENTADO

SALLUS PENSANDO EM SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

SJM SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000558/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000416/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000019/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0002265/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDSON JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001482/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002041/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0001130/18-4

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1006794492018826004700000

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001154/18-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1006118032018826059700000

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): 2901MOACIR FERNANDES - INTERESSADO

DURVALINA DE FREITAS CRIVELARO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

FRANCISCA FERREIRA BRAGA - INTERESSADO

IZOLETE SANTOS MACEDO DA CRUZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLENTINA RIBEIRO PEREIRA - INTERESSADO

RICARDO JOSE PEREIRA - INTERESSADO

SEBASTIAO COSTA FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0521.0000122/18-9

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1003086202018826029600000

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLODOALDO ANTONIO RUZZON - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0280.0001607/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO ROQUE DE ROSA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0264.0000194/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000890/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): LEONORA PRISCILLA MOLLÁS BRAGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001876/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): VITTA RESIDENCIAL - VITTA CAMPUS VILLE - ARARAQUARA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0199.0001099/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FERNANDA ANGELO AZZOLIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000540/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITO FERNANDES BARUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002136/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001706/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCELO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000914/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL DR CELSO LEME-SOBEN - REPRESENTADO

COLEGIO ESCALADA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000069/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO - DEPÓSITO DE SUCATAS METÁLICAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000485/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GILZA T T BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001017/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DANIELA DE PAULA AMSTALDEN - REPRESENTADO

JOSE DONATO AMSTALDEN FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001217/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDGAR VALARINI - REPRESENTADO

FERNANDO LOPES - REPRESENTADO

LOFMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA CIRINO - REPRESENTADO

MARIO SERGIO LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

REGINA GONÇALVES VALARINI - REPRESENTADO

TERESA DE SOUSA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000593/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ORION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

RICARDO RABELLO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006278/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000016/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTADO

MURILO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000084/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

NELSON ANTONIO PAVAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0003786/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0009553/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS CRIVELARO LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002769/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006221/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004558/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006427/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): OFICINA MECÂNICA - REPRESENTADO

WAGNER QUINTILAINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1139.0000519/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GUALBERTO PEREIRA DUTRA - REPRESENTADO

MARTA PEREIRA DUTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004404/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ORLANDO BUENO DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004882/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): VALDEMIR RAMOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004888/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SOROCABA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001751/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOEDSON HENRIQUE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001043/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001999/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000898/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JANILDO FERREIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000051/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CAMARA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

WANDERLEY FELICIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000123/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): COLÉGIO - REPRESENTADO

MONIKA NAUMANN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.00&7/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALESSANDRA BECHTEJEW - REPRESENTANTE

CONDOMINIO GARDEN VILLE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000429/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000504/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING INTERLAGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000553/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPRESA ALL TERRAIN EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA EPP - REPRESENTADO

SEHAB - COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000930/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ETEC ANTONIO JUNQUEIRA DA VEIGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000032/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AUREO MARTINS ROCHA - REPRESENTADO

JAIR MARTINS ROCHA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000926/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): HARLEY TEIXEIRA PENNA - REPRESENTADO

LHL CONSTRUTORA LTDA - ME - REPRESENTADO

MORALIA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001090/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000140/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

TERRA IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006161/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DONATANGELO LAMBRUSSI DE SOUZA - REPRESENTANTE

RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0001105/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MOISÉS ANACLETO BERCKE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002077/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LINDOLFO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000983/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003357/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 239.ª SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 8.ª SUBSEÇÃO PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000718/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALBANO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001766/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOÃO VIEIRA AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002006/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): GEVALDO ARAÚJO LIMA - REPRESENTADO

LENICE REIS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0001103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CRISTIANE MANTEGAZZA XAVIER DE BARROS - REPRESENTANTE

JORGE MACRUZ NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000240/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): COMANDO DO 4º GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000361/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANA CRISTINA DE ARRUDA KUNIYOSHI - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL 'VIDA PLENA' - REPRESENTADO

TOKUITI KUNIYOSHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002839/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ALFREDO COLENCY JÚNIOR - REPRESENTANTE

TABACARIA ROYAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002865/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0296.0000126/11-3

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVI Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - RÉU

Nº MP: 41.0464.0001142/17-1

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1003132382018826064200000

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AMFORT - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA FORTALEZA - RÉU

JINYAN WU - RÉU

LUCY SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0005637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 14.0322.0006173/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA MORRO AZUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004032/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0426.0004256/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000309/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 14.0522.0000311/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

PJ ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000317/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): COM A RUA ANTÔNIO DE BARROS, NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELA BANCA DE JORNAL LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA CELSO GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000318/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAICA TAIGUARA/TAIGUARINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000621/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREZA LOURDES MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000753/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000049/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MANTENEDORES DA ESCOLA CRISTÃ DE EDUCAÇÃO INFANTIL KAIRÓS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000119/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CEI VOVÓ AIDA RAMOS - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

FLAVIA BARRETO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000137/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL MISSIONÁRIO MANOEL DE MELO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORESTES ROSOLIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000148/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): RODRIGO ACÁCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000041/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

EMEI PORTO NACIONAL - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0189.0001768/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000768/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001856/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MÁRCIA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002718/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003031/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0208.0000491/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000090/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000124/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001026/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0341.0007074/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CARLOS GABRIEL NUNES - REPRESENTANTE

DAIANA BRUNA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

DIRIGENTE DA CRECHE MUNICIPAL ARCO ÍRIS - REPRESENTADO

JOSE CARLOS MARIANO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000106/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAIUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000456/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA RODOVIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000393/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000400/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000487/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001407/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BAURU - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL STELA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001630/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 42.0185.0000225/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULISTÂNIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

WELLINGTON IDALGO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005958/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1033880732018826050600000

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0005963/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1033882432018826050600000

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0005975/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1033719632018826050600000

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0351.0000538/18-2

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +1001873852018826039000000

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RÉU

MAICON YURI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOLANGE VITÓRIA OLIVEIRA - INTERESSADO

Onde-se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de maio de 2018 até 21 de maio de 2018) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Exclua-se

Nº MP: 14.0011.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Publicado no D.O.E. de DOE 24/05/18

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004826/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA APARECIDA JANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004830/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0187.0000895/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCIANA APARECIDA BENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000953/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001298/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): INVASORES DA ÁREA DE RESERVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001884/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VITTA FLAMBOYANT VERMELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001131/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POSTO ECOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001143/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA SAPO - REPRESENTADO

VERA LUCIA PIOVESANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0002030/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BARUERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000815/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): BERTANHA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ BATATAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000816/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAÕ PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001901/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DOUGLAS BOCALAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002336/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RENATA CARDOSO - REPRESENTANTE

RONALDO CARVALHO DE FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001183/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): JANE ISABEL SOARES GONÇALES - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO GUTIERREZ GONÇALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001192/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DULCE HELENA BIROLLI COSTA - REPRESENTADO

ISABELA BIROLLI COSTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

STELLA BIROLLI COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001193/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DANIELA DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAELA DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001194/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARLENE APARECIDA INNOCENTE ORATI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

THAIS CRISTINA ORATI - REPRESENTADO

TIAGO ANTONIO ORATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001195/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

MARLENE APARECIDA INNOCENTE ORATI - REPRESENTADO

THAIS CRISTINA ORATI - REPRESENTADO

TIAGO ANTONIO ORATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO ZAGHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000971/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARISTIDES - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000975/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): IRMÃOS NADER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000459/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000233/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JANDIRA ANTÔNIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NOEL PAES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000520/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000193/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000271/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): UNAMCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000329/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE ENERGIA RECICLÁVEL - IBER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000355/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000357/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): SILVIO OKSMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000369/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAFAEL LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0005612/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000299/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SUCESSORRES DE ELIAS LESGOME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000739/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

REINALDO RIBAS CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000071/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMADEU JOSÉ PINTO - REPRESENTADO

ANA MARIA DE SANTANNA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000038/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA PAULA DE STEFANI ANSANELLO - REPRESENTADO

DENÍLSON ANSANELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002427/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS SIDNEI PAGOTTO-EUZÉBIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005271/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SILENZIO ESMERALDA INCORPORADORA DE IMÓVEIS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000047/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005759/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0006450/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Nº MP: 42.0394.0000197/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEUI ANTONIO MALVEZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0466.0000746/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL VALE VERDE - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000747/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL VALE VERDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004875/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004884/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLAUDIO LUCIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004886/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANA AURELIA TAMOIO GARCIA - REPRESENTANTE

KELEN SUELI PAVANI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002432/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR GOLD ESPETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005126/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0212.0000583/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): CARLOS LOPES MACHADO - REPRESENTANTE

JOÃO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTANTE

JOÃO TEANI - REPRESENTADO

MARIA LILIA LELOT TEANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000283/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA. - REPRESENTADO

ANTONIO GALVÃO TRAMA - REPRESENTANTE

CARLOS MIGUEL DE MORAIS - REPRESENTANTE

JOSE ANTONIO JESUS RICCI - REPRESENTANTE

MARY CECILIA VIEIRA CHAGURI - REPRESENTANTE

PAULO SPERANDIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000994/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROSANE SERAFIM DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001304/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001495/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000316/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARLOS VINICIUS BRIGLIADORI GAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000221/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

RODRIGO BERNARDINI GALRÃO DE FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000128/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

SABESP DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

SÉRGIO RICARDO BATISTA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0356.0000091/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): MARIA TEREZA JUNGMANN DEFINE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROGERIO DEFINE - REPRESENTADO

SAULO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000486/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO JOÃO BONDIOLI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0386.0000223/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): HELENO TORRES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000936/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO CESAR HERNANDES PARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006915/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS FERNANDES - REPRESENTADO

SETOR DE PERÍCIA DO FORUM DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000717/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MORADORES DA RUA MACHADO DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000333/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA - REPRESENTADO

FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000439/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000039/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0482.0000377/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LILIANA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000602/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): SIRLEY FAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000085/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRE BROGIM SILVA - REPRESENTANTE

PARÓQUIA SANTA MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000067/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALDOMIRO MENEGUINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003519/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA RUA JOSÉ FRANCISCO LOBATO - CHÁCARAS CAMPESTRE - REPRESENTANTE

RANCHO DO COWBOY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000045/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO DE PADUA NUNES - REPRESENTADO

DARCY ONGARATO NETO - REPRESENTADO

ILSE RITA PASINI ONGARATO - REPRESENTADO

MOISES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NEIVA MARIA PASINI ONGARATO NUNES - REPRESENTADO

NELCI TEREZINHA ONGARATO BONADIA - REPRESENTADO

NEUSA SALETE PASINI ONGARATO - REPRESENTADO

NILVANA PASINI ONGARATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000201/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ALCEBIADES DUARTE JUNIOR - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005109/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA CLÁUDIA AUGUSTO RIBEIRO MALUF - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO MALUF - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DUTRA - REPRESENTANTE

RICARDO MALUF - REPRESENTANTE

SANDRA SALOMÃO MALUF - REPRESENTANTE

SOLANGE MALUF DUTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002450/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO COOPERTECH RESIDUOS ELETRONICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

COOPERATIVA FUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO

WAGNER OCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003523/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MULTIPLA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000227/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003350/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DURVALINA GARDIN - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004121/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MONDELEZ INTERNACIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0394.0000197/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEUI ANTONIO MALVEZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0004644/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ACADEMIA UMOOV - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAPHAEL DA ROSA NOVO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

STUDIO VIP PERSONAL FIGHTER - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0460.0000154/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0722.0004682/18-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1026454672018826019600000

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAULO JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU

TALES EURIPEDES DE OLIVEIRA - RÉU

ZILDA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0004685/18-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1026458072018826019600000

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAULO JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU

TALES EURIPEDES DE OLIVEIRA - RÉU

ZILDA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0006151/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOEL LOPES PARADELLA - REPRESENTANTE

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0009442/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE TURRI ZEITUNE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0010327/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EX- OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004854/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUA E ENERGIA S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000328/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000383/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALTAIR FRANCISCO SILVA - REPRESENTADO

AMADEU FINATTI - REPRESENTADO

BRUNO DA SILVA OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO

DOUGLAS FERNANDO DOS SANTOS FINATTI - ME - REPRESENTADO

HELINTON DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REGINALDO FINATTI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000929/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS CESAR GIMENEZ ZAPPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000933/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES - REPRESENTANTE

GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001267/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.00&6/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DULCINEIA DOS SANTOS DA COSTA - REPRESENTADO

EVA ROSA FERREIRA - REPRESENTADO

GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JOCIMARA DE ALMEIDA COSTA - REPRESENTADO

MAURO JACINTO DA COSTA - REPRESENTADO

PEDRO DONIZETE ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001711/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA IBITINGA LTDA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

RONALDO SCHMIDT POIT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001949/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001995/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000382/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES - REPRESENTADO

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000394/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IOCHINORI INOUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000036/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001331/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0001176/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA ETAMA LTDA. - REPRESENTADO

GERALDO LEITE DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001608/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000618/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DE PÁDUA SOARES DA SILVA - EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000580/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000577/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA ME - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

VINICIUS JUNIOR - REPRESENTANTE

YEDA CRISTINA SENA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001207/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Nº MP: 14.0292.0001324/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001328/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL | REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0001245/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

PAULO ROGÉRIO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.00&0/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSIVAN PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

VILSON APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0001038/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIOVANNA MACHADO DOS REIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000923/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0338.0000484/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0342.0000195/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRESÍDIO FEMININO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000351/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001098/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000215/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

LUCAS GONÇALVES SALOMÉ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001220/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PATRICIA TERESINHA CANDELARIA DE MATTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000528/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA - REPRESENTADO

RODOLFO FILGUEIRA MARINO-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001844/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DIMAS ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

OUTRO (A APURAR) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002494/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO

CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - REPRESENTADO

GALVÃO ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO LOPES - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE DO PRADO LEITE - REPRESENTADO

RICARDO AKINOBU YAMAUTI - REPRESENTADO

TERMAQ - TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000274/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000539/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000692/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA SARABANDO CURY SIMÕES - REPRESENTADO

CASSIO LUIZ PADOVAM DE MACEDO - REPRESENTADO

EDUARDO SILVA DE MACEDO - REPRESENTADO

JOSE BOJCZUK - REPRESENTADO

WILSON TELES SIMÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002114/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXSANDER BONIFACIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000462/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DO CARMO RORATO - REPRESENTADO

ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

FAUSTO JUNIOR STOPA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000463/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNO JOSÉ REIS PRADO - REPRESENTANTE

FAUSTO JUNIOR STOPA - REPRESENTANTE

PRADO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO CATANDUVA LTDA - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001626/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDITORA SANTACRUZENSE LTDA. ME - REPRESENTADO

IOHANA NATALINA TALMA DA SILVA - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO LEALDINI - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MARILDA RODRIGUES DI BASTIANI - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004389/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MATHEUS DA COSTA - REPRESENTANTE

MAURO VINICIUS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006194/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000086/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CLAUDIO JOSE DE GOES - REPRESENTADO

MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI - REPRESENTADO

VIAÇÃO SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000136/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FABIANA HORÁCIO VENÂNCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000713/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000479/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO APARECIDO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001113/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 3N3 GIMENEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE ALBERTO GIMENEZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002768/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

SIMONE PAULA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002781/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001654/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000500/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0003901/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0597.0000413/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000054/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0678.0001834/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

WELINGTON RIBEIRO LOPES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000408/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO ROCCO - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000415/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO PEREIRA NETO - ESCREVENTE NO 22º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000463/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - REPRESENTADO

GAMA E SILVA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

NASCIMENTO E MOURÃO - REPRESENTADO

NERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

SUNDFED E CORREIA FLEURY - REPRESENTADO

ULHOA CANTO RESENDE E GUERRA ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000554/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACADEMIA DE POLÍCIA 'DOUTOR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA' - REPRESENTADO

MILENA MOTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000560/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO-INSTITUTO DE BOTÂNICA E OUTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000690/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DONATO MADORNO - REPRESENTANTE

JOÃO DÓRIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000791/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A - REPRESENTADO

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - REPRESENTADO

CONSTRUTORA OAS LTDA. - REPRESENTADO

DURVAL ANTONIO GUERRA VALENTE - REPRESENTADO

EMPRESAS ASSOCIADAS ENGENHARIA - REPRESENTADO

EVERSON G. GRIGOLETO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

JOÃO LUZO KONO - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR ALFOLPHI - REPRESENTADO

MARCOS DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

MÁRIO MONDOLFO - REPRESENTADO

MARIO RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTADO

NILMA CELIA C. A. BUDAIBES - REPRESENTADO

REINALDO MENDES - REPRESENTADO

RUTE ROSANA CARRIEL - REPRESENTADO

S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO

SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000845/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA - REPRESENTADO

HEINZ OTTO HELLWIG - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004860/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006677/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): C.R.M MULTIELÉTRICA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

ELÉTRICA BEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006830/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - REPRESENTANTE

J.L.M.M. PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002095/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEX GARCIA VALERA - REPRESENTADO

ALEX GARCIA VALERA - MEI - REPRESENTADO

ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE - REPRESENTADO

ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE - MEI - REPRESENTADO

ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

IZABELA CREMONINI - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE RAMOS DE LIMA - REPRESENTADO

MARCOS JULIANO FERREIRA - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE - MEI - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS PANSSONATO COUBE - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MJ CONSULTORIA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

REGINALDO FLORIANO PUYDINGER DOS SANTOS - REPRESENTADO

TELMA DEISE MINCHON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002124/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002144/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DELL´ARTE - REPRESENTADO

CIDIMAR ROBERTO PORTO - REPRESENTADO

CRISTIANE ANOVAZZI - REPRESENTADO

GRUPO CABRABÃO - REPRESENTADO

GRUPO FLOR DE CHITA - REPRESENTADO

LUCAS NICOLAU ALVES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RAFAEL JORDA CAVALCANTE - REPRESENTADO

RAFAEL VALEÃO DA SILVA - REPRESENTADO

RB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - REPRESENTADO

URUSULA MARIA QUIRINO LOUZADA OCON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003478/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005446/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IVANETE SILVA DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000575/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLA DOS SANTOS CARVALHO - REPRESENTANTE

CARLOS UNI - REPRESENTANTE

CLÁUDIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

CRISTIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NATHÁLIA FINAZZI CAMACHO - REPRESENTANTE

THIAGO LUIZ GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.1144.0000127/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0196.0001364/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO ARMANDO SOUZA FRIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0224.0000331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

TERRAPLANAGEM JUNDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0307.0000576/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0333.0000824/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO NAVARRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

LOURIVALDO SANTOS MACIEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELYR MELLO XAVIER JUNIOR - REPRESENTADO

JESSICA KATZOR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006279/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COLÉGIO LEMAC (CAMELO E CUNHA LTDA) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0630.0000424/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AQUILES LUIZ PAULELA - REPRESENTANTE

LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0631.0000200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0005019/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): MARIA GORETI DE FARIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003695/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES - REPRESENTADO

ISNI HELIA NASCIMENTO FERNANDES - DIRETORA DA COMISSÃO - REPRESENTADO

J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS ME - REPRESENTADO

JOÃO FRANCISCO VISEU DE BARROS - PRESIDENTE DA COMISSÃO - REPRESENTADO

JONATHAN DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ DEBONI - REPRESENTADO

THIAGO SEMINOTTI FELSKI - MEMBRO DA COMISSÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0006263/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0006274/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0011363/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA GALVÃO FARIAS - REPRESENTADO

CASA DA MÃE OPERÁRIA - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SILVANA MESQUITA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0011955/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

GLEICE MIRIAN VASONCELOS - REPRESENTADO

MONTANNA DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS LTDA - REPRESENTADO

ORLANDO LEONE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0014163/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FREDERICO NETO - REPRESENTADO

CARLOS HUMBERTO GAMBERINI - REPRESENTADO

ELISABETE APARECIDA NUNES - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000178/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDO QUAGLIO - REPRESENTANTE

GOMES & RODOLFI CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000157/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000976/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000305/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

THIAGO JEAN COZZOLINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001478/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0002756/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - REPRESENTANTE

OCIMARA PEREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000067/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIOGENES RODRIGUES LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IPORANGA - REPRESENTADO

TRANSPORTES ALTERNATIVA BARRA DO TURVO LTDA- ME - REPRESENTADO

VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001111/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000343/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

JEFFERSON DE LIMA ATENCIA - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000182/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS RENATO GUEDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CELSO DE SOUZA - REPRESENTADO

MAURO GUIRAU PARRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000288/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOACIR FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000248/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ISOLABELLA - REPRESENTANTE

EDUARDO SALTORATTO - REPRESENTANTE

MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001430/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE

NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

RAFAEL ARAÚJO VELOZO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.00&0/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSIVAN PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

VILSON APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000004/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDILAINE BERNARDO FERRO - INTERESSADO

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000659/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000020/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ADILAINE PEDRÃO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0003673/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRAL DE AMBULÂNCIAS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAÚDE DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0004645/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTEFANO & QUINTANILHA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000295/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA - RADIO AMERICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000389/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

MILTON BATISTA - REPRESENTADO

VALDECIR BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000077/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0001005/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002080/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001188/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000056/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO LUKO - REPRESENTANTE

AMARILDO BRAZ - REPRESENTANTE

EVANDRO ROCHA - REPRESENTANTE

JANDIR LOPES - REPRESENTANTE

MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003554/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): A. P. - MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO S/C LTDA ME - REPRESENTADO

SUSUMO IKUNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000168/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000277/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELEGUIN ELETRIFICAÇÃO E GUINDASTE LTDA - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000769/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0000997/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DALVA DOS REIS SENSATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

SAULO MARIZ BENEVIDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

FAUSTO JUNIOR STOPA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003737/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000136/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FABIANA HORÁCIO VENÂNCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000243/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WALDEMIR GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000291/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000208/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGEM SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI - EPP - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000352/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MÁRCIA TIEMI UEMURA ANZAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001089/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEFFERSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000287/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOB RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE

SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000221/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

WAGNER DE FARIAS MODESTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000974/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001527/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

IEDA MANZANO DE OLIVEIRA CESAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000003/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000850/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO HENRIQUE DE AMORIM FRIGERI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

RICARDO DAVISON ROBERTONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001521/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ECOVALLORE COLETA, VALORIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005716/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000053/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000121/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONPRESP - CONSELHO MUN PRESERV PATRIM HIST, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE SP - REPRESENTADO

CYRELA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

FLAMINGO - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

ORGANISMO PARQUE AUGUSTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000157/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AURÉLIO NOMURA - VEREADOR MUNCIPAL - REPRESENTADO

MOVIMENTO DE DEFESA DO BAIRRO DA LIBERDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000197/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APB AUTOMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000240/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

INTEGRA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA. - EPP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000427/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA - TÉCNICO DA SABESP - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000457/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CRIMINAL REGIONAL I SANTANA - REPRESENTANTE

PAULO FANCISCO BROGIATTO - FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000492/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SUSANA LAMBERT DE BRITO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000528/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ (ENCAMINHADO P/ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ) - REPRESENTANTE

SUELY MARIA GALINARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000541/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

EMPRESA CONSTUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000596/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E EMPREGO - SERT - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000646/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FORTINCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

MARCO FABIO TURAZZI FORTE - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RICARDO SALLES (SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000705/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

MARCÍLIO BRAGA FERNANDES - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/GUILHERME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000816/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DO MUINICÍPIO - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001028/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0718.0000187/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000520/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON GOUVEIA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000692/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

FELIX SAHÃO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE 'O SEMEADOR' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000788/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

CATANDUVENSE INDIGNADO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

NOVA TV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000920/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000936/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FIT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - REPRESENTADO

GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - REPRESENTADO

JOSUE AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

SAVING PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000942/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁQUINA DE SILAGEM - REPRESENTANTE

MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000970/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ BECK - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002305/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VALDIR MARTINS BOLOGNA - REPRESENTADO

VINICIUS FERREIRA CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000109/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

DANIELA DE CASSIA SANTOS BRITO - REPRESENTADO

VICENTE DE PAULA PRISCO DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001525/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001864/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002446/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001258/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ROMEU ANTONIO VERDI - REPRESENTADO

VALDIRENE CASSAROTTI - REPRESENTADO

VALQUIRIA CALOVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003166/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP - REPRESENTADO

INSTITUTO ÁGUIA - REPRESENTADO

WILLIAN XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0005328/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

VIVIANE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0395.0001209/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0003047/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO ONIBUS TRÊS IRMÃOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

VIAÇÃO JUNDIAIENSE LTDA - REPRESENTADO

VIAÇÃO LEME LTDA - REPRESENTADO

WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0000024/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10126/10

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADÃO RODRIGUES DA FONSECA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AUGUSTIN CLAROS - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE GONÇALVES VILELA - REPRESENTADO

EDMILSON PESSOA DE BARROS - REPRESENTADO

FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO - REPRESENTADO

FRANCISCO SERGIO ANDREOLI - REPRESENTADO

JORGE LUIZ CURY - REPRESENTADO

KEILA ALVES FACHIN - REPRESENTADO

MARCOS SHOITI HORIGOME - REPRESENTADO

MASAHATI SETOKUSHI - REPRESENTADO

MÉDICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

PAULO CESAR DORNELLAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO LEMOS LEMES - REPRESENTADO

PAULO SETOKUSHI - REPRESENTADO

RENATA TEIXEIRA TAMAGNINI - REPRESENTADO

SALOMÃO MARQUES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

VIVIAN PATRICIA VIDAL PEREIRA - REPRESENTADO

WALTER GILBERTO GUINGER - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0003037/17-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0006803/17-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JESUS ROQUE DE FREITAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - INTERESSADO

Nº MP: 41.0355.0002230/17-2

Vara de Origem: 03a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: +1004370422018826040000000

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCHIORI & MARCHIORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - RÉU

PAULO ROGERIO BRUNELI - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0362.0000022/18-2

Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - RÉU

Nº MP: 41.0389.0000171/17-8

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1001356522018826046400000

Data Ajuizamento: 1/10/2018

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS - RÉU

COMAUTO AUTO PEÇAS DE MARÍLIA LTDA - RÉU

EDUARDO BERNARDES DA SILVA - RÉU

GILSON CARLOS ZEQUINI - RÉU

MARIA ESTER RODRIGUES ZEQUINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOTORMAQ RETÍFICA E PEÇAS EPP - RÉU

OSCAR NORIO YASUDA - RÉU

PAULO CÉSAR ZEQUINI - RÉU

SÉRGIO LUÍS ZEQUINI - RÉU

SUELI REGINA TEIXEIRA MORA ZEQUINI - RÉU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

TURBO PEÇAS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0444.0003055/15-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIXA DE SAUDE E PECULIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - RÉU

IBRAGESP - INSTITUTO BRASIL DE GESTÃO PÚBLICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0001731/15-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1007897692018826060400000

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - RÉU

ISAAC APARECIDO TONEZELLA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0597.0000529/17-4

Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: +1001440742018826006900000

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS - INTERESSADO

EDUARDO DEVITO DAVOLI - RÉU

MATIAS CONSTRUÇÕES - RÉU

MIGUEL AQUILES ESPIRITU SANCHEZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATROCÍNIO MONTEIRO FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0717.0005607/17-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1041820732018826057600000

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEA MARCIA MELARA BERNARDELLI - RÉU

JEAN CHARLES O. D. SERBETO - INTERESSADO

JOSÉ CARLOS MARINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0007074/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1015341342018826048200000

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO BUZETTI - RÉU

VALTER JUSTO - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de setembro de 2018 até 01 de outubro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0447.0001134/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0536.0000076/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DÉBORA APARECIDA DE SOUZA - INTERESSADO

EUCLIDES PRIMO DA SILVA - GENITOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0411.0000579/18-6

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001164-63.2018.8.26.0515

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MARCO ANTONIO DE ALENCAR MESA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCORRO APARECIDA DE ALENCAR MESA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0195.0001901/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO BARONI - REPRESENTADO

SANTA CASA DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000731/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): JOSÉ PAULO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0001038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0373.0001092/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0426.0006136/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0447.0001155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): CRISTIANE PINTO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0199.0000965/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000759/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): EONICE DOMINGOS DA SILVA - INVESTIGADO

FRANCISCO FERNANDES CAMPOS - INTERESSADO

OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0002813/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ELANE APARECIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0471.0000574/18-2

Vara de Origem: 01A V DE VINHEDO Número TJ: 1&22-71.2018.8.26.0659

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): LUIZ EUGENIO CRUZ DA FONSECA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE VINHEDO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0010254/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANA PAULA - REPRESENTANTE

RICARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0001726/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ODILA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0001727/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JEFFERSON RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0290.0000095/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS ZIMMERMANN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0001414/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0388.0000596/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ROBERTO TAGLIATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0407.0000857/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JACINTO MARQUES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000503/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): IVONE TOBIAS FRANCISCO - INTERESSADO

PEDRO LUIZ MENDES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000468/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DAIANA MUNIZ BRANDÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003843/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SANDRO REZENDE ROVESTA - REPRESENTADO

SILVANA REZENDE ROVESTA - REPRESENTANTE

VICTOR VINICIUS ROVESTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000050/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0712.0004874/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRÓ EX DE SOROCABA - REPRESENTANTE

CINTIA OTONI SALGADO - REPRESENTADO

MARIANA ASSIS SALGADO - REPRESENTANTE

RENAN ASSIS SALGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0005653/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ZILDA MOREIRA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0007653/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA NEUSA DE ANDRADE BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0205.0000839/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0278.0000678/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JAQUELINE DE JESUS DUARTE - REPRESENTANTE

JOAO VITOR DUARTE ZERBINATTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0304.0000531/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MUNICIPIO DE ITATIBA - REPRESENTADO

SILVANA RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0001044/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): TEREZA PASTORA FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0309.0001902/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JURACY APARECIDA NUNES XAVIER - REPRESENTANTE

LUIS HENRIQUE XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0358.0001357/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): HUGO NASCIMENTO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000431/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

URSULINA CANDIDA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000460/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RICARDO ALBINO PADILHA - REPRESENTANTE

SERGIO DANIEL PADILHA - REPRESENTADO

TARLENE DE ANDRADE PADILHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001947/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ALICE PAIVA VIDAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000320/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDSON DANIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0420.0000301/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MIGUEL DOS SANTOS JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0439.0000075/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0450.0001153/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EDUARDO OLIVEIRA SANTOS - INTERESSADO

MARIA APARECIDA AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000055/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SUELLEN AVELINO DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000132/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA PERDOENSE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO

RONALDO APARECIDO AGUIAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001671/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ALUNOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PASSO A PA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000610/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FABIANA KOVALESKI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SAICA SÃO MATEUS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005976/18-1

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000002758/2018

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GUILHERME DOS SANTOS CHIAROTI - RÉU

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHIAROTTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0005995/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1033727-40.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0002832/18-3

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1012497-06.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 41.0322.0003855/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: 1009926-71.2018.8.26.0320

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATANAEL DE MELLO SILVA - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IRACEMÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0357.0001399/18-1

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002974-09.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

ELISANGELA PINHEIRO DE AGUIAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000185/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ACILENA LUZIA FRANCISCO - REPRESENTANTE

GRAZIELA - REPRESENTADO

LUIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0190.0001240/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ALAIDE MARIA DE ARRUDA - REPRESENTADO

ASILO BETEL DE CASTILHO - REPRESENTADO

LILIAN MARIA MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001936/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAROLINA LARA SOARES - REPRESENTANTE

CLEUSA SOARES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0199.0001945/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA VIRGULINA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0002947/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAUDENIR SCHEMBEK - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0002949/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HAMILTON LIS MARIANO BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0002973/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES SILVA BRUDER - REPRESENTANTE

CELSO BRUDER - REPRESENTANTE

EVANDRO MURILO BRUDER - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0001724/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): THEREZINHA CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001736/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA PEREIRA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001737/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO FLAVIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0231.0000349/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUANA - REPRESENTADO

VANILDO ALEIXO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0238.0000325/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0252.0000464/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DO AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0308.0001263/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

TAINÁ ANDRIELE IVANAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0325.0000840/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0333.0000926/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON ALBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0001026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MAUA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0343.0001013/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

TÂNIA APARECIDA PRADO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0001032/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA AUDINEDE RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ DE LIMA - REPRESENTANTE

MARIA ROSELI RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000437/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ROMEIRO PERALTA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0002430/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCÍLIO RODRIGUES RAMOS - REPRESENTADO

NEIDE APARECIDA FRANCISCO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002476/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0395.0002478/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO ANDRADE DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002490/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR DE BRIDE AGUIAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002491/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MASSONI - REPRESENTANTE

MARGARETE MASSONI - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000688/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): - REPRESENTADO

TEREZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006138/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVANOE APARECIDO ROSA - REPRESENTANTE

SELMA SOARES DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006208/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZA GONÇALVES GENTILE - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006254/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DALVA BRUMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LEANDRO DOS SANTOS FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001355/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSVALDO GOMES DE ARAGAO - INTERESSADO

RENATA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000112/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA VANUCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000552/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NESTOR JOSÉ DIAS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000569/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSMAR DOS SANTOS FEVEREIRO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000066/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000461/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SHIRLEY DE OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

SINVAL FRANCISCO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000467/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVANILDA LIMA BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000165/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSE MANOEL DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000330/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SILVIA SANAE SUZUKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003871/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NORMA DE MENEZ SEGALA - REPRESENTADO

NORMANDO DA SILVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003872/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALOISIO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

CLARICE GONÇALVES DA SILVA - INTERESSADO

MARIA LUCIA SILVA DOS REIS - REPRESENTANTE

ROMILDA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0003877/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0003891/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISAIAS FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0004837/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLAUDIONOR SOLANO - REPRESENTANTE

FATIMA APARECIDA SOLANO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0006751/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JÚLIO CÉSAR - REPRESENTADO

MARIA GORETE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0723.0003312/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA - REPRESENTADO

JOSÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0003313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GENICE CARDOSO DE ARRUDA - REPRESENTADO

PAULO DE ARRUDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000854/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAURITA MARGUTTI - REPRESENTANTE

PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS MOOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000855/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): BARTOLOMEU COSTA MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000856/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA PIMENTEL - REPRESENTANTE

MARION - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000858/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANNA AUGUSTA GARCIA - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE TRANSPLANTES DR. EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000859/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OLGA PINTO FERRAZ - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000860/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CHUKWUNA ENEMUO AKWALI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000861/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

IVA EBANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0005425/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÍBAL RIBEIRO NOVAES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0007658/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARINA ISABEL DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0007727/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): REGINA AUXILIA ABRANCHES DE FARIA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0007869/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DOMINGA GOMES BARBOSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0007915/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CARLOS MAGNO DE MOURA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0005816/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANIELE CRUZ SALES - REPRESENTADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

MARIA GILVANE DA CRUZ SALES - REPRESENTADO

PATRICIA MANUELA CRUZ SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0007036/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELISEU NUNES DE SOUSA - REPRESENTADO

MARIA DIVINA DE SOUSA - REPRESENTADO

NESTOR NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0007165/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLAUDIMIRO SOUZA COUTO - REPRESENTADO

CREAS SÍTIO DOS MORROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0007732/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - REPRESENTANTE

ORLANDO BIZULLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0011735/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENICIO DOROTEIO DA SILVA - REPRESENTADO

CASA DE REPOUSO SANTA ROSALIA - INTERESSADO

LUCELIA FELISBINO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0155.0014192/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FLORINDA MARIA BARBOSA - REPRESENTADO

LUCINDO ANTONIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0187.0000760/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALCIR DE CASTRO - REPRESENTADO

DIRCE BATISTA DE CASTRO - INTERESSADO

DIVA DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0002298/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0238.0000104/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

JORGE FIORATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000467/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS CESAR DANTONIO - REPRESENTADO

CELESTE APARECIDA DANTONIO DE MATOS - REPRESENTADO

JOAO DANTONIO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000820/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCELINA DE JESUS PINHO - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000940/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZI SILVA FERREIRA - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000539/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSUNTA DE OLIVEIRA (IDOSA) - REPRESENTANTE

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (FILHO) - REPRESENTADO

CLÁUDIA (FILHA) - REPRESENTADO

FERNANDA (FILHA) - REPRESENTADO

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (FILHO) - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA (FILHO) - REPRESENTADO

MARISA (FILHA) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0304.0000546/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO GALLO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000490/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FABIANO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0001026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MAUA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0367.0000186/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

JOSÉ BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

MOACIR PIMENTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001018/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENIVALDO JOSE DO CARMO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0002224/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000412/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ CORACI CARNEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001832/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIONOR FRANCISCO MARQUES - INTERESSADO

ILDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002414/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLENE FERNANDES - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

THIAGO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0002782/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDIMILSON CRESTA - REPRESENTANTE

YOLANDA MAGALY MANOCHI CRESTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0419.0000135/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0421.0001227/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMO APPARECIDO RAMAZZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0439.0000079/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRACEMA BUENO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0001085/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAUDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000686/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LINDAURA TEIXEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

MARIA HELENA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

VALENTINO NONATO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000713/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARMELINDA RUFO - REPRESENTANTE

ELIZABETE TOBIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0452.0&03/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILDA ROSA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000498/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HATCHIK MAVICHIAN - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000127/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0555.0000459/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): JOSÉ ANASTÁCIO TOLEDO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0560.0000091/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): APARECIDA ALEXANDRINA SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ETELVINA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0568.0000117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IVONEI ROSA DE LIMA - REPRESENTADO

MARIA JOSE CAVALCANTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000057/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DURVALINA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.00&8/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LEONTINA LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000371/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA LUIZA ALVES BRADNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003818/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HELDER BRUNETTI - REPRESENTADO

NILCILENE MARIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0001806/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA - REPRESENTANTE

JOSÉ ANÍSIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0002516/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ODILA BOSCOLO CESAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002742/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002942/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARINEUSA DE LIMA FRANÇA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A SSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003863/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDA CLARICE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0006209/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JACY FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001820/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000335/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO LEBARA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000913/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CIPP - CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES XAVIER MUNAÓ - REPRESENTANTE

PRÓ-VITA RESIDENCIAL PARA IDOSOS - REPRESENTADO

RESIDENCIAL GERIÁTRICO BOOKLIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0001211/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

JOSE ALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO

SONIA MARIANO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0003923/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELIA MARIZA ZOCCHIO CONTRO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0007492/18-0

Vara de Origem: 06A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1034246-85.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA BERNARDO DA SILVA - RÉU

MARIA GLEDES CORDEIRO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MP/SP -PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIV.DE GUARULHOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0202.0000236/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU

VILMA - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000630/18-9

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001164-63.2018.8.26.0515

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCO ANTONIO DE ALENCAR MESA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCORRO APARECIDA DE ALENCAR MESA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0430.0001087/18-0

Vara de Origem: 03A V SÃO JOÃO DA BOA VISTA Número TJ: 1005213-85.2018.8.26.0568

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERNESTINA ELIZETE ALVES - INTERESSADO

IZABEL DE FATIMA E SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - RÉU

Nº MP: 41.0450.0001344/18-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1007894-17.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIANA APARECIDA DE MORALIA - INTERESSADO

EVA RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0474.0002487/18-7

Vara de Origem: 01A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1008047-64.2018.8.26.0664

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO MANSANO CAVALHEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0474.0002488/18-1

Vara de Origem: 02A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1008051-04.2018.8.26.0664

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OVÍDIO CABRERA DUENHAS FERNANDES - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0710.0001739/17-5

Vara de Origem: 02 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE DIADEMA Número TJ: 1011212-76.2018.8.26.0161

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANGELICA VIEIRA FARIAS - INTERESSADO

CRISTIANO VIEIRA FARIAS - INTERESSADO

MARIA VIEIRA FARIAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0710.0001739/18-3

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1012526-57.2018.8.26.0161

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUZIA ELIAS MARTINS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0004622/15-2

Vara de Origem: 03A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FRANCA Número TJ: 1025576-45.2018.8.26.0196

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLENE BORGES VIEIRA DE ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUZANA BORGES VIEIRA DE ANDRADE - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0010393/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

SAMUEL ELIAS DE ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0000926/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA DE JESUS BONETTI FONTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0001525/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001534/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTADO

VILMA BERNARDO COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001930/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SELMA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0219.0000643/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0001220/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0001020/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GENI LUCIANA GARCIA - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

NEUSA APARECIDA GARCIA VENTURA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0343.0001021/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CHRISTIANO SARTORI SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001224/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDSON LUIZ MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002489/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): TÂNIA REGINA ALFONSO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002495/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CÂMAR MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

VALERIA IZAIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002523/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FABIANA LIMA DE ANDRADE ANUNCIATTO - REPRESENTANTE

JANAÍNA BALLARIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0399.0000864/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SOLANGE ROCHA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0405.0000686/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001151/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): OLENTINA RIBEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0002925/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADALBERTO OLIVEIRA PASSOS SILVA - REPRESENTANTE

MARLENE SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RITA DE CACIA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0007087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GLEISON FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0007490/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ELAINE ZANESCO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0010393/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

SAMUEL ELIAS DE ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001222/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JÚLIO CÉSAR ARTUR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000372/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PAULO CESAR DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000570/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): AMANDA PICOS CORDEIRO - REPRESENTADO

MARIA LUIZA RODRIGUES PICOS DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000158/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0000782/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): BRUNO HIDEO BARBOSA TSUZUKI - INTERESSADO

HELENA DE FÁTIMA BARBOSA TSUZUKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0328.0000239/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOICE ANA GOUVEIA OLIVEDA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000541/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SILVIA REGINA MARCONDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0423.0000313/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0447.0001140/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): 2901MOACIR FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001141/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SEBASTIAO COSTA FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001142/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DURVALINA DE FREITAS CRIVELARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IZOLETE SANTOS MACEDO DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001144/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FRANCISCA FERREIRA BRAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001145/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): RICARDO JOSE PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001151/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): OLENTINA RIBEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0002154/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PAULO SERGIO SILVERIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0001582/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOÃO PEDRO FONSECA QUIRINO RIBEIRO - REPRESENTADO

VEREDA SALUTI CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ALCOOL E DROGAS TAUBATÉ LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0688.0000086/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSE MARIA BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCOS BATISTA PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA ALICE PEREIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0182.0000867/18-7

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1&80-62.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CATARINA FERREIRA ALVES - INTERESSADO

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000888/18-9

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002700-53.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 1/10/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

LAENE TEIXEIRA MORENO ZAMBIANQUI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0199.0001932/18-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1007056-93.2018.8.26.0048

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARLENE FERREIRA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0344.0000346/18-3

Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1002197-50.2018.8.26.0366

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDETE LEMOS DOS PASSOS - RÉU

Nº MP: 41.0447.0001108/18-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1006117-18.2018.8.26.0597

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - INTERESSADO

JUCELIA LAZARO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZENI AZARACK - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0722.0004601/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0004609/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CAFÉ ALTA MOGIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0004610/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0004810/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL UNIVERSIDADE DE FRANCA - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0267.0000057/11-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/10/2018

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FG GROBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - RÉU

TW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0296.0000859/12-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - RÉU

YTAQUARY ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO S/C LTDA. - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0010376/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0005412/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0005747/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0005855/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0156.0006006/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0006007/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0006008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0006010/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0005649/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0193.0000451/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0002837/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0194.0002862/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0194.0002879/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0194.0002882/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000540/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0197.0000708/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000991/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000999/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0001941/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001948/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000541/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0203.0000666/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0206.0002064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0209.0000107/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0219.0000647/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): R C F P - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0227.0000352/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0227.0000647/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000247/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000248/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0245.0001363/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0250.0000274/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0258.0000694/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0258.0000747/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0276.0001064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000053/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000537/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000747/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0287.0001219/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0292.0001509/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0293.0001153/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001576/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001577/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001579/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001583/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0311.0001323/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0001055/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LEME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0001057/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000839/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0328.0000485/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000225/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZÁLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001091/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000488/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0347.0000548/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0353.0000504/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000508/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0355.0001277/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0375.0000494/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0000721/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0002452/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002453/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002461/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002464/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002469/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002471/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002473/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002480/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002486/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002488/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002492/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002496/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002501/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002504/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002505/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002525/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002530/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002531/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002532/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0396.0000375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0401.0000235/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000691/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000696/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0002256/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0002261/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0001199/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000907/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006312/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006320/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006380/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006396/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006407/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006439/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000715/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0454.0000400/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0471.0000802/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0002899/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0002900/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0002909/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0522.0000327/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000328/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0005572/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0599.0000087/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0616.0000247/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0632.0000290/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000335/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0003840/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0003859/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0003864/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0003892/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0003900/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0678.0002454/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0688.0000088/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0003180/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0003196/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0710.0003210/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0712.0004918/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0004796/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0006001/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0004602/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003288/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0003344/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003357/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000488/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000045/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0011.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0011.0000198/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0011.0000326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0004229/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0010089/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003810/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001800/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001818/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0200.0000182/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0201.0001383/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0225.0000324/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0230.0000246/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0234.0000388/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0001472/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0243.0000101/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0250.0000095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0252.0000088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000482/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000629/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000634/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0263.0000353/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001808/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0292.0001239/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000042/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0309.000&/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000762/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000862/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000890/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0003591/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0003744/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0003970/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0003979/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0004374/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0004661/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0312.0000773/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000826/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0336.0000492/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0341.0000912/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0002470/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000435/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000441/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0349.0000345/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0349.0000472/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0353.0000178/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000218/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0353.0000223/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000423/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0000253/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0002182/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0002573/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0373.0&22/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0002787/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000078/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000090/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001287/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001467/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000667/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000179/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0407.0000294/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0426.0004273/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004691/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004855/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006754/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0001575/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0466.0000603/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0468.0000272/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0002109/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0002899/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0002900/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0002909/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000096/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0522.0000010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000110/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000125/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000144/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000167/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000563/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000731/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000870/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0560.0000058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0620.0000029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000041/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000056/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000057/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000297/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0635.0000362/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000414/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000570/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000572/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000573/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000574/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000588/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000589/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000636/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000661/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000710/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000751/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000758/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000761/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000763/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000788/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000931/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0640.0000066/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000248/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000094/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0665.0000098/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0677.0001031/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - UNIDADE COSTA SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0001567/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0714.0001418/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002188/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0005511/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0726.0000250/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0005649/18-5

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1035034-02.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0155.0010310/18-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1035272-21.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0156.0003810/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1033723-03.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0006021/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1033692-80.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0185.0000192/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0002867/18-7

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1012657-31.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0227.0000646/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Nº MP: 41.0274.0000474/18-1

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1003545-62.2018.8.26.0218

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0274.0000797/18-6

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1003546-47.2018.8.26.0218

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0300.0002574/18-9

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 1006652-31.2018.8.26.0278

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0308.0001277/18-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004961-40.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0322.0003863/16-0

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1010051-39.2018.8.26.0320

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0341.0002723/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1014981-74.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0004293/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015125-48.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0005797/15-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015100-35.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0344.0000412/18-2

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1002167-15.2018.8.26.0366

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0351.0000539/18-7

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001902-38.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0392.0000835/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0392.0000868/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1002039-68.2018.8.26.0471

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0001991/18-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1013501-04.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0395.0002102/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1013506-26.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0002487/18-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1013520-10.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0395.0002508/18-3

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1013652-67.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0411.0000571/18-0

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001091-91.2018.8.26.0515

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU

Nº MP: 41.0448.0001173/18-3

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000001214/2018

Data Ajuizamento: 1/10/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0450.0001347/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0471.0000591/18-6

Vara de Origem: 02A V DE VINHEDO Número TJ: 1002505-80.2018.8.26.0659

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0521.0000127/18-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003117-40.2018.8.26.0296

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0599.0000039/18-2

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: 1001007-47.2018.8.26.0691

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: BURI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0599.0000041/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: BURI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0599.0000084/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: BURI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000166/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012853-85.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0665.0000102/18-6

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1001210-94.2018.8.26.0695

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0005615/18-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1040033-37.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0006949/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1040216-08.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0006987/18-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1040869-10.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 1/10/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0714.0002024/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0714.0&22/18-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1008947-50.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0714.0&26/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0714.0002962/18-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1009225-51.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0720.0005601/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1015643-63.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0005621/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1015489-45.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0006047/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1015339-64.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0722.0004603/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO MIRON FONSECA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0225.0000144/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/9/2018

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - RÉU

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0273.0000630/16-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/10/2018

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÂNGELA APARECIDA SOARES PAULINO - RÉU

FABIANA JUNQUEIRA SERIBELI - RÉU

MARCO AURÉLIO MIGLIORI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VINÍCIUS MAGNO FILGUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0286.0000652/18-6

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001079-08.2018.8.26.0247

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU

VINÍCIUS DA SILVA JULIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0457.0001794/17-1

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: 1007356-73.2018.8.26.0624

Data Ajuizamento: 27/9/2018

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA DE OLIVEIRA KIRSCHNER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIA FERNANDA BETTI ALBIERO - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000155/14-0

Vara de Origem: 16A V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1047292-72.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - RÉU

EDUARDO HORLE BARCELLOS - RÉU

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONILSON BEZERRA - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000319/14-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/9/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - RÉU

EDUARDO HORLE BARCELLOS - RÉU

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - RÉU

Nº MP: 41.0713.0006994/18-6

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: 1040305-31.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 26/9/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA ANGÉLICA ROSA VAHTERIC ISENBURG GIACOMINI - RÉU

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLAVO VELTRI CORRÊA JÚNIOR - RÉU

SIDNEY RAMOS JÚNIOR - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 25 de setembro de 2018 até 01 de outubro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0206.0002039/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0224.0000455/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - REGRESSÃO DE REGIME

Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO

Nº MP: 62.0234.0002296/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: - FATO ATÍPICO

Parte(s): MP - INTERESSADO

Nº MP: 62.0252.0000463/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0001322/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO IRREGULAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0001223/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - SAÚDE MENTAL

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000885/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000048/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parte(s): CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0010319/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO CAMINHO VI - NÚCLEO BATUÍRA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0191.00&5/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE ABRIGO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0268.0000761/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: - ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E PENITENCIÁRIOS

Parte(s): PENITENCIÁRIA II 'NILTON SILVA' DE FRANCO DA ROCHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0268.0000762/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: - ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E PENITENCIÁRIOS

Parte(s): CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0268.0000764/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: - ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E PENITENCIÁRIOS

Parte(s): PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0312.0000908/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA NONNA IRMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0332.0000786/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CAPS I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0334.0002030/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE MAUÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0006300/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000581/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0004475/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003325/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003326/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000853/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SAÚDE BEM ESTAR LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000862/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): A VIDA É BELA SAÚDE - EIRELI- ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000865/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PLÍNIO CAMARGO LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000866/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL VIDA SAUDÁVEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000868/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS PERSEVERANÇA LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000869/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR RESIDENCIAL SHEKINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000870/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE APOIO BRENDA LEE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000871/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CARDOSO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000873/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MUNDO FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000874/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LUA NOVA - GRAZIELE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000876/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PALOTINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000877/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RECANTO DOS LÍRIOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000880/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VILA VERDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000882/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL REAL LTDA. ME - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0193.0000413/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0215.0003210/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0353.0000204/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0353.0000393/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0380.0000388/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0631.0000120/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

PREFEITURA MESÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0636.0001659/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0&43/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALTINHO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000022/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS

Parte(s): IMPACTO AEROAGRICOLA LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0225.0000124/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0348.0000289/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE ELIAS FAUSTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000088/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ DECOURT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0004407/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): FENIX PENSIONATO E HOTEL DE CAMPO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0006631/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0006828/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 05.09.2018

Aos cinco dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório 'Tilene Almeida de Morais', edifício 'Campos Salles', sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 15 (quinze) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça votos de pesar pelo falecimento da senhora Maria Alzira Barbosa Alves, mãe dos doutores Roberto Barbosa Alves e Ricardo Barbosa Alves, promotores de Justiça; pelo falecimento da senhora Anna Rocchioccioli Cilento, mãe da doutora Valéria Maria Cilento, promotora de Justiça; pelo falecimento do senhor Edson José Ferragini Lopes, irmão do Doutor Albino Ferragini, promotor de Justiça; pelo falecimento do doutor Nicanor Alvares Junior, procurador de Justiça; pelo falecimento da senhora Francisca de Barros Prieto, mãe do doutor Fausto de Barros Prieto, promotor de Justiça; pelo falecimento do senhor Eduardo Tomé de Abrantes Neto, esposo da doutora Maria Pia Woelz Prandini, promotora de Justiça; pelo falecimento do senhor Espedito Pereira de Oliveira, pai da doutora Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto e sogro do doutor José Mario Buck Marzagão Barbuto, promotores de Justiça; em seguida, discorreu sobre assuntos de interesse institucional. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este informou sobre ausência justificada da ilustre vice-corregedora-geral do Ministério Público, que se encontrava participando de reunião no Conselho Nacional dos Corregedores Gerais, e sobre as providências tomadas em decorrência de exigências emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público e apresentou os Processos Administrativos Disciplinares Sumários nº 20/2017, para o qual foi sorteado como relator o doutor João Antonio Bastos Garreta Prats, e o nº 16/17, para o qual foi sorteado como relator o doutor Carlos Augusto Salles Sgarbi. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça o doutor Sérgio Neves Coelho, membro da Comissão de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, manifestou-se sobre requerimento apresentado em favor dos aposentados, recebendo a informação que seria encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça para ser examinado juntamente com o protocolado nº 09.557/18, que trata de tema semelhante, cujo requerimento também é de sua autoria. Seguindo a Ordem do Dia, foram apresentados pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça os protocolados nº 63.773/03 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ilha Bela. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação; protocolado nº 15.402/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Indaiatuba. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator propondo a aprovação da postulação; protocolado nº 20.406/18 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível da Capital. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator aprovando a postulação; protocolado nº 118.496/07 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapira. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator propondo a aprovação da postulação. Protocolado nº 64.020/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Birigui - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator aprovando a postulação. Pela Comissão de Assuntos Institucionais, foram apresentados os protocolados nº 41.090/19 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: proposta de abertura de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - Relator doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda - Situação: aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no sentido do atendimento da pretensão. Em seguida, em relação ao necessário Regulamento do Concurso, o doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, membro da Comissão de Modernização do citado Regulamento, solicitou o adiamento por uma semana para melhor apreciação do tema. Porém, após ponderações feitas pelo procurador-geral de Justiça, a matéria foi votada, tendo sido aprovado o Regulamento para o atual certame com modificações, inclusive as provenientes de determinações do Conselho Nacional do Ministério Público, ficando a redação final a cargo da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica; em relação a este item abstiveram-se de votar os doutores Walter Paulo Sabella e João Antonio Bastos Garreta Prats, votando contra sua aprovação, restando vencido, o doutor Plínio Antonio Brito Gentil; protocolado nº 21.923/18 - Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público. Assunto: proposição 1.009792017-07 - pedido de encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Relator doutor Márcio Sérgio Christino - Situação: retirado de pauta em face de pedidos de vista apresentados pelos doutores Sérgio Neves Coelho e Alberto Carlos Dib Júnior. Pela Comissão de Regimentos e Normas foram apresentados os protocolados nº 56.300/15 - Interessado: doutor José Roberto Dealis Tucunduva, procurador de Justiça. Assunto: proposta de alteração no Ato nº 124/07 - CPJ, de 01 de outubro de 1997 - Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo - Relatora doutora Liliana Mercadante Mortari - Situação: aprovado, por unanimidade, o voto da relatora propondo que as normas constantes do Ato passassem a fazer parte, como anexo, do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; e protocolado nº 75.330/18 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Regulamentação da eleição para a Corregedoria-Geral do Ministério Público, biênio 2019-2020. Relator: doutor Jurandir Norberto Marçura - Situação: aprovada, por unanimidade, a regulamentação, nos termos do parecer do relator. Finalmente, foi apreciado o protocolado nº 31.526/18 - Interessado: doutor Sérgio Neves Coelho, procurador de Justiça - Assunto: requerimento de convocação de reunião extraordinária para apreciar nulidade de julgamento de Processo Administrativo Sumário - Relator: doutor Pedro Falabella Tavares de Lima - situação: aprovado, por unanimidade, o voto de relator indeferindo a postulação. Impedidos de votar a matéria os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e Walter Paulo Sabella. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a reunião, antecipando, desde logo, a convocação dos senhores membros do Órgão Especial para a próxima reunião ordinária, agendada para o dia 03 de outubro de 2018, às 13 horas e 30 minutos. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018, às 10h00min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes a Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Junior, Dimitrios Eugenio Bueri, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, e ausentes, justificadamente, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, e o Conselheiro Doutor Walter Paulo Sabella, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência da Conselheira Ana Margarida, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 28ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 18 de setembro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - A Conselheira Ana Margarida justificou a ausência do Conselheiro Smanio para o início dos trabalhos, informando que assumiria a Presidência até a sua chegada, não havendo comunicações da Presidência. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Rossini comentou sobre os estudos que os integrantes da Comissão de Revisão do Regimento Interno (Conselheiros Rossini, Rochel e Del-Campo) vêm realizando, no sentido de apresentar ao Colegiado um projeto de reforma do estatuto. O Conselheiro Juliotti destacou a realização do IV Congresso Criminal do Ministério Público de São Paulo, pela Escola Superior do Ministério Público, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça e com a Associação Paulista do Ministério Público, na cidade de Santos, de 27 a 29 de setembro de 2018. O Conselheiro Hamilton registrou cumprimentos aos Doutores Silvio Antonio Marques, Valter Foleto Santin, José Carlos Guillem Blat, Christiano Jorge Santos, Paulo Destro e Neudival Mascarenhas Filho, Promotores de Justiça do Patrimônio Público, e Luis Roberto Proença, Promotor de Justiça do Meio Ambiente, que celebraram acordos em ação judicial e na esfera administrativa, viabilizando a implantação do Parque Augusta. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovados, à unanimidade, os votos da Comissão de Movimentação na Carreira, indicando: 5.1.1. à promoção para entrância final, - por antiguidade, os Doutores: 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes: Gustavo Andreato, 1º Promotor de Justiça de Cajamar; 2º Promotor de Justiça de Tupã: Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Poá; e, - por merecimento, os Doutores: 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba: Marcia Otsuka Morishita, 1ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha, Geraldo Marcio Goncalves Mendes, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, e Ingrid Maria Bertolino Braido, 2ª Promotora de Justiça de Ituverava; 7º Promotor de Justiça de Suzano: Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, e Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe (únicos candidatos remanescentes); e, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos: Ingrid Maria Bertolino Braido, 2ª Promotora de Justiça de Ituverava (única candidata remanescente). 5.1.2. à transferência (remoção) para o cargo vago de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente do falecimento do Doutor Nicanor Álvares Júnior, considerada a transferência do Doutor Dimitrios Eugenio Bueri, o Doutor Wallace Paiva Martins Júnior, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. 5.2. Aprovado, à unanimidade, a indicação, pelo Centro de Apoio Operacional Cível, de dois representantes do MPSP para compor, na qualidade de titular e suplente, com direito a voz (artigo 36, XVII, da LOEMP), o CONESAN - Conselho Estadual de Saneamento (Pt 106.983/09 - Relator Conselheiro Juliotti) 5.3. Aprovado, por unanimidade, o relatório final apresentado pelo Doutor Ronaldo Porto Macedo, 26º Procurador de Justiça Cível, referente a afastamento autorizado pelo Colegiado (Pt 59.939/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.4. Por unanimidade, aprovou-se voto favorável ao pedido de afastamento formulado pela Doutora Annunziata Alves Iulianello, 1ª Promotora de Justiça de Mairinque, para elaboração de dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica De São Paulo - PUC/SP, entre os dias 01 e 30 outubro de 2018 (Pt 76.033/18 - Relator Conselheiro Juliotti). 5.5. Com a chegada do Conselheiro Smanio, assumiu ele a presidência dos trabalhos, passando-se à discussão e votação dos itens remanescentes de pauta, em relação aos quais o Conselheiro Rossini reafirmou seu impedimento, sendo substituído pelo suplente, Conselheiro Julio Botelho: 5.5.1. Referendado, pela unanimidade dos votantes (Conselheiros Del-Campo, Rochel, Joiese, Julio Botelho, Juliotti, Hamilton, Olheno, Ana Margarida, Dimitrios, Tereza Exner e Smanio), o voto pela prorrogação do afastamento cautelar do exercício funcional de membro do Ministério Público, pela Procuradoria-Geral de Justiça (Pt 81.275/18 - Relator Conselheiro Del-Campo); 5.5.2. Com a presença da Representante, Corregedoria-Geral do Ministério Público, na pessoa da Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como dos Advogados da Representada, Doutores Edemur Ercilio Luchiari (OAB 16709), Leonardo Carvalho Rangel (OAB 285356), Antonio Fernando Miranda (OAB 33119) e Fernanda Barreto Miranda Daolio (OAB 198176), retomou-se o julgamento nos autos do Pedido de Disponibilidade por Interesse Público (Pt 82.168/2017), nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Preliminarmente, solucionou-se questão de ordem levantada pela Defesa da Representada, em relação à substituição do Conselheiro Sabella, ora em gozo de licença, que participou do início do julgamento, em 28 de agosto de 2018, pelo Conselheiro Dimitrios, o qual se declarou apto à substituição, com o que concordou a Defesa, desde que pudessem as partes renovar a sustentação oral de seus pleitos, o que foi aprovado à unanimidade pelo Colegiado. A Doutora Tereza Exner renovou o pedido de procedência, ao passo que, pela Defesa, sustentou o Doutor Leonardo Carvalho Rangel, reiterando as preliminares e o pleito de mérito pela improcedência. Findos os debates orais, apresentou o Conselheiro Del-Campo, como Relator do processo, seu voto, rechaçando as preliminares da Defesa, concluindo pela declaração da Disponibilidade da Representada, voto que foi aprovado pela unanimidade dos votantes (Conselheiros Del-Campo, Rochel, Joiese, Julio Botelho, Juliotti, Hamilton, Olheno, Ana Margarida, Dimitrios e Smanio), encerrando-se a sessão de julgamento. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 78.734/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópias da ata da reunião ordinária e do relatório da distribuição e das atividades da Procuradoria, referente ao mês de agosto de 2018. 6.2. Pt. 78.231/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, encaminhando cópia da deliberação exarada nos autos do IC nº 2014/14. 6.3. Pt. 79.641/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública nos autos do IC nº 1742/17. 6.4. Pts. 78.777/18 e 76.994/18 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos/Proteção ao Idoso, comunicando os arquivamentos do PANI 1080/16 e PAF 514/18. 6.5. Pts. 78.781/18, 78.779/18, 76.993/18, 78.026/18 - Ofícios encaminhados pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça da Praia Grande, comunicando a instauração dos ICs nºs. 2364/2018-3, 1883/2018-0, 3004/2017-6 e 1974/2018-9. 6.6. Pt. 78.783/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, 2ª Promotora de Justiça de Capivari, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 503/16-5. 6.7. Pts. 78.784/18 e 78.787/18 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Reinaldo Lucas de Melo, Promotor de Justiça Acumulando as funções de 3º PJ de Matão, comunicando os cumprimentos integrais dos Compromissos de Ajustamento de Condutas firmados nos autos dos ICs. nºs. 024/02 e 025/03. 6.8. Pt. 76.637/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, Promotora de Justiça acumulando em Igarapava, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública nos autos do IC nº 046/10. 6.9. Pt. 77.953/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Aldana Messuti Tardelli, 5ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 2342/17. 6.10. Pt. 77.003/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Claudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA Ribeirão Preto - Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do IC nº 214/09. 6.11. Pt. 77.057/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho, Promotor de Justiça auxiliando em Bebedouro, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 934/17-9. 6.12. Pt. 77.140/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 067/14-5. 6.13. Pt. 79.856/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital, comunicando o arquivamento do PAF 796/18. 6.14. Pt. 79.860/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Washington Luiz Rodrigues Alves, Promotor de Justiça de São Roque, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 978/14-0. 6.15. Pt. 77.783/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº. 5259/17-9. 6.16. Pt. 79.662/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 224/08, em face do encerramento das atividades da entidade denominada 'Saica Marly Cury'. 6.17. Pt. 78.721/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, comunicando a instauração de 3 ICs. relacionados aos municípios de Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste e Nova Canaã Paulista, com cópia das portarias de instauração anexas. 6.18. Pt. 78.563/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça acumulando em Taboão da Serra, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do PA nº. 18/10-2. 6.19. Pt. 78.306/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital, comunicando o arquivamento do PAF 615/18. 6.20. Pt. 79.876/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Cecília Fedeli, Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 150/99. 6.21. Pt. 78.313/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, com cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 11 de setembro de 2018, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.), Al-Anon, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.). 6.22. Pt. 77.922/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Marcela Figueiredo Bechara Ferro, comunicando os cumprimentos integrais dos Compromissos de Ajustamento de Condutas firmados nos autos do IC nº. 29/02 e do PPIC nº 33/03. 6.23. Pt. 79.771/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça auxiliar de Bauru, comunicando que assumiu o cargo de Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível de Bauru. 6.24. Pt. 77.927/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Aline Morgado da Rocha, Promotora de Justiça de Jarinu, comunicando a expedição de Recomendação nos autos do IC nº 100/15. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 32 (trinta e dois) deles pelo Pleno e 506 (quinhentos e seis) pelas Turmas (168 pela 1ª Turma e 338 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 538 (quinhentos e trinta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 02 de outubro de 2018 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 81.768/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 223/18 - CSMP, de 03/10/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 02/10/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000099/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000725/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: FABIO MARUN FERRARI, CÍCERO MARIANO DE SOUZA e OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001105/2018-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: BORIS HERMANSON, THIAGO VALAMEDE SOARES, NATHALIA CASTELUCHI SCHIAVUZZO, JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR, PEDRO ELISEU SOBRINHO, CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO e LEANDRO CURI CHRISTIANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0001739/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ERIKA MITI YASUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0001722/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES e BANDEIRANTES ESPORTE CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0233.0000854/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: NEY DA COSTA LANA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0002014/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000172/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: GERARDUS ANTONIUS HYACINTUS ELTINK e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0238.0000222/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: ADILSON SIGOBIA, RAUF HENRIQUE CUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e JOÃO VINICIUS GOMES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000519/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: HEVELYN MOTA, MARCIA BUSCARIOL, MUNICIPIO DE GUARARAPES e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000438/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ARTUR MONTEIRO ROCADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0001166/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e FRANCISCO ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000883/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, JOSE NATALINO PAGANINI, JOÃO BATISTA DA SILVA e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0299.0000127/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000581/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LUIZ MAURILIO MORETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000420/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS, MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA, HERMINIO REALINO DEVETACH, FABIO MARCELO PIAO, RAFAEL CLAUDENIRO NIZATO e JOSE FACHIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0001627/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: WAIR RICCE JUNIOR e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000502/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO, CONSTRUTORA BEMA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000213/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI, JESUS SOLER RODRIGUES, ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO, MARLENE APARECIDA MARTINS ALVES, JOÃO BRAZ VIEGAS, BRUNA MELO VIVALDINI, ILSO MONTEIRO VASQUES e JOÃO BATISTA AVANÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003570/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR, EDUARDO MELO, JOSÉ RODRIGUES LARES e PAULO ROGÉRIO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000582/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, JOÃO PAULO LUCARELO GOMES, LUCIANO CEZAR SCALON e CONCRETA CONSTRUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000326/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA, VIVIANE APARECIDA CASELLI VITAL e ARNALDO JOSE ALVES LOIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000289/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE, PREFEITURA DE ICÉM e CONRADO RAMON SALISSO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000885/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MARCELO RENATO DA SILVA, ANTONIO CARLOS BENTO, JOÃO PAULO FORTI FILHO, Aparecida do Carmo Silva Pama, EDIVANEO DONIZETE DE LIMA, ALVINO ALVES DA SILVA, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIA e ARSENIO DIMARCO

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000576/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: RICARDO DELMORE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, ADEMILSON CORREA DA SILVA, ALISON CORREA DA SILVA e DÉBORA MIQUELOTI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0004443/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e ESCOLA RUIZ DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0431.0000403/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e PALOMA ABRAO SILVA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000348/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001608/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR e ANTONIO CÉSAR PEGHINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000552/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: OTAVIANO CLORALDINO DE OLIVEIRA ANTUNES, HAJIME FUJII NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000180/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA DULCE LOURENÇO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000184/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO CATTANI e AES ELETROPAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000218/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: FUNCIONÁRIOS DE OUROESTE e MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000587/2018-8 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III e CHRISTIANO LUCIO SAMPAIO CORREIA - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000002/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MARLY DE BARROS DOMINGUES e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000015/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: EDUARDO GRAZIANO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000028/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: WILLIAM GURZONI e LUIZA BARROS ROZAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MARCELO PETRATTI PANSONATO e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003708/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 'EX OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000553/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000746/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: TUCA MUNHOZ e GALERIA METRÓPOLE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0004114/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDA CRISTINA HERNANDES KAWABATA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000073/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ANTONIO ZINCZYNSZYN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

Aviso nº 224/18 - CSMP, de 03/10/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/10/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000368/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004268/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA, MARGARETE MARTINS - COORDENADORA DA DEFESA CIVIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006278/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AGLAIR B. MARTINS PERALTA DIAS, ALTAIR BAPTISTELLA MARTINS PERALTA, JAQUELINE C. VIRELLA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EMÍLIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006686/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006884/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e IMESC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0000232/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EVANDRO ALCIDES RIBEIRO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006255/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009074/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000223/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 19497 18 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2 REGIAO TIAGO FERREIRA SERRA e ADOBE ASSEASSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000405/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 39016 18 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e ZILDA NOGUEIRA DA SILVA METAIS - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000479/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DIRECIONAL ENGENHARIA, 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, GUILHERME AUGUSTO QUINALIA, AGUAS DAS FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000482/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 47367 18 DEPUTADO CARLOS GIANNAZI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000521/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 55185 18 PJ DE CAMPINAS- MP FEDERAL PP ICP 1 30 017 000210/2018-61 e EMPRESA MEDTRONIC EM COMERCIALIZAÇÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000552/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 57099 18 MARCIO ROSA e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000584/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 58108/18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO ANDRADE ROSA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000595/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 57982 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e GIRO POSTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000601/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT57928 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO RM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000826/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT83325 16 OF GSJDC 1147 2016 CIDADANIA e BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000870/2016-5 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJCIVEL DA CAPITAL CLAUDIO CESAR e F.BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000303/2017-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, DR. LUIZ ANTONIO PIMENTA ARAUJO, ELAINE BERINI DA COSTA OLIVEIRA, JORGE BERNARDINO TASSI JUNIOR, LUCIANA HELENA BRACAGLIONE, PRISCILIA SPARAPANI, RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR e WAGNER DONEGATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000867/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001518/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001839/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ELAINE MOLINA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002529/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: GRUPO DE EDUCADORES DO EJA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0002730/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 3D COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003806/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EMPARSANCO S/A, CONSÓRCIO NOVA SÃO BERNARDO, CONSÓRCIO VIÁRIO SÃO BERNARDO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0006846/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: YAHZEE ASSESSORIA EIRELI ME, YAHZEE CONSTRUTORA LTDA, INDÚSTRIA TÊXTIL TSUZUKI LTDA, SUZANO INVESTIMENTO LTDA, SUZAN COTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, REIZO MORI, FRANCISMAIRA MALAGUESSE, HENRIQUE BALBO LIMA, SEIJI TSUZUKI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NGS NEW GENERATION SOLUTIONS INFORMATICA LTDA, SALUM ABDALLA CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, EDUARDO PEDRO DE LIMA, ROSANA JOSEFINO ATTIVO SALUM ABDALLA e MARKLAND OVERSEAS LIMITED

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0007098/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: BENEDITO RONALDO CESAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0009101/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO DE PARQUES E

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000471/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000359/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000634/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000952/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0188.0000066/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL RECANTO TABOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000846/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000019/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: DER - SA PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0002383/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000270/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: FABIOLA DAIANE ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0001496/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: WLADIMIR BATISTA NETO e ANTHONY DOUGLAS MARTINS GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001033/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001062/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ELIAS CHEDIEK NETO, ELTON HUGO NEGRINI, FÁBIO VERRI, GERSON ROZA DE FREITAS, JÉFERSON LUIS YAMADA, JOSÉ CARLOS PORSANI, NATALINO SANTANA, RAFAEL BELLINATI DE ANGELI, RAIMUNDO BEZERRA e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0003440/2012-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000291/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0001260/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: SHIZUE NAKASHIMA, Prefeitura Municipal de Arujá e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000119/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e AUTHARIS OSTINI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000525/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SERGIO OLIVEIRA PENHA, IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e I. ZARZUR FIGUEIRA GARDEN EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000722/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CAIO AUGUSTO BONINI MALHEIROS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0000755/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ADÉLIA CONCEIÇÃO RIBEIRO MARCELINO e UNIMED DE AVARÉ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000932/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: DANILO SOUZA e CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000934/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSEFA DA SILVA GÓES FILHA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000935/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DETROIT BAR E FLIPER

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0001033/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE AVARÉ e MARIO MARTINS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000013/2015-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: LUCIANE APARECIDA RAMOS QUINTANILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0202.0000505/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0204.0000175/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA BONITA e INSTITUIÇÃO CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0003025/2014-2 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, EMANOEL MARIANO CARVALHO, RADIO BARRETOS LTDA, RADIO INDEPENDENTE LTDA e JORNAL O DIARIO DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000927/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: JOSUÉ PEREIRA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001341/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, SILVANA DIAS DA SILVA SOUZA, CAIO CESAR SILVA E SOUZA, GRAFART COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA e GRÁFICA BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002862/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SANDRA VALERIA BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000089/2016-1 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MUNICIPIO DE BERTIOGA, MANUEL PRIETO CONHECIDO COMO MANOLO SECRETARIO DE SAUDE DE BERTIOGA, CARMEM LUCIA CARVALHO LUIZ, RENATA DA SILVA BARREIRO, LUIZ ANTONIO BATISTA SIMÕES, MILENE APARECIDA CHADDAD, HELENA RABELO DE ABREU, SIMONE MESQUITA MENEZES, JORGE GUIMARAES DOS SANTOS, WALTER TAVARES JUNIOR, ROSANA VENANCIO CAMPOS GARCIA, EDNEIA JORGE OLIVEIRA FERREIRA e EDNA MARCIA DE ANDRADE GALVAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000353/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PLÍNIO AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000844/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE BIRIGUI, ARIEL BUENO DA SILVA e BRUNA DE SOUZA REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001783/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA e CLEUDSON GARCIA MONTALI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0212.0000496/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA, HERNANDO MAURO DIOGENES AQUINO, NELSON MACIEL DE GÓES, VALDIVINO ANTONIO MARCUSSO, JOELMIR PEREIRA CAMARGO, FRANCISCO LUCIENTON MARTINS e TIAGO DE CASTRO SOUZA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0214.0001094/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ANTONIO GALAN FILHO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000087/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000701/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: TERESA GOMES CARNEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0002961/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: LUIS MIKAMI, ROSARIA PINTO MIKAMI, MARIA ISABEL MARQUES DE ASSIS, AILSON CARLOS ROCOLDI e ROSEMEIRE DOLIFE RICOLDI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004302/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e RONALDO RONEI GUGLIELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000044/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e SÉRGIO PAULO PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000617/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: RONALDO RAMOS FERNANDES, JOSE ANTONIO ESPOSITO, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000170/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: JOSÉ CARLOS CRUZ e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000069/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: LUÍS RICARDO CASTELFRANCHI e MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000235/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.00&2/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e MARIENE LOPEZ FERNANDES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000305/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, SALIM ISAAC RACHID, BENILSON TONIOLO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000033/2018-8 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: REINALDO CESAR DA SILVEIRA, MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO e DCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000357/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE e JOSÉ LUIZ CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000716/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, José Carlos Tonetti Borsari e GRÁFICA E EDITORA ANGLO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001368/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e LUCINEIA FERREIRA DOS SANTOS COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0002421/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: RONALDO DE SOUZA PIRES, JULCILEIA DE PIERRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000126/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0238.0000223/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: WALTER WICTOR DA SILVA JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000291/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: LENILDA FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, EMPRESA DE FUNERAIS SÃO FRANCISCO LTDA ME e SERVIÇOS DE FUNERÁRIA REIS LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000656/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, AUGE SERVIÇOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA - ME, AUGETEC SERVIÇOS DE APOIO PARA EMPRESAS LTDA - EPP e GF CIA SERVIÇOS LTDA - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000286/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: GRANJA ROSEIRA EIRELI, JOSE TARCISIO ADRIANO, JOÃO JOSÉ DE CAMARGO BARROS e ELIEZER GAUDENCIO LIMA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0243.0000053/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE, BANCO NOVA CRED, CASA LOTÉRICA P. DA SORTE e AGÊNCIA DO CORREIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0245.0000508/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: WELINGTON APARECIDO ALFREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001118/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FRANCISCO NARCISO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, WMA SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. EPP, LINEMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO, SOL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO e DOLFINI IND. GRÁFICA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001644/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA e EDSON SCHUMISKI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0002001/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA e ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000040/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS, ACQUA CHAFARIZES E FONTES LTDA-ME. e SERGIO PETRO SALAMA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0248.0000011/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO e MINISTÉRIO DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000089/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000129/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000279/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SILVANA PEREIRA LOPES, KEITH SANTOS, ANA NERY PEREIRA DA SILVA MACHADO e DEBORA DA SILVA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000286/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000950/2015-4 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000072/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: DUDEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000837/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0253.0000855/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0253.0001010/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: ACS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000327/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000967/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000035/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: AGILDO BACELAR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0263.0000011/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: CASSIO JOSE LUCARELLI ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000019/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FARTURA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0263.0000062/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: EMÍLIO CELSO PASTORELO DE MIRANDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0263.0000081/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: FLAVIA AMELIA STELA, JULIANO ROMANO BERTINI, ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000090/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: PAULO AMAMURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000181/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: FERNANDO EMILIO BERTONI, ANDERSON LUIZ CASSIANO DE LIMA, EDSON APARECIDO SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e BRUNO GUAZZELLI DURCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000333/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JEFFERSON CORREIA DE OLIVEIRA e LOURISVANIA MARIA DE SOUSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000390/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: BOTECO MARRONE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0001029/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: BAR DO TÔ e REINALDO SANTOS LAUTON JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0268.0001575/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: RICARDO MOKARZEL, DONIZETI APARECIDO NERY LANCHONETE ME, BAR & CHOPERIA DO PAY e JOSE MATIAS ALVES DE OLIVEIRA ME

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000409/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000443/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PAULO ANDRÉ FANECO, FÁBIO JOSÉ POLISSINANI, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000444/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PAULO ANDRÉ FANECO, FÁBIO JOSÉ POLISSINANI, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000490/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PAULO ANDRÉ FANECO, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI e JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000572/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MÁRCIA CARRASCO BERNARDO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000627/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: EDSON SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000951/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000957/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0001422/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PAULO ANDRÉ FANECO, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e FÁBIO JOSÉ POLISINANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000219/2016-4 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JOSÉ CARLOS AUGUSTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000516/2017-6 - 1 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: JOSÉ REGINALDO MORETI, MOACIR JOÃO GREGÓRIO, MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000828/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: BIANCA MAGALHÃES, LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA, MAYRA TAYNA NASCIMENTO VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, MURILO HENRIQUE LEONEL, VITOR FERREIRA DA SILVA e TAMIRES GREGORIO STURARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000346/2013-7 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: EDIFÍCIO GUARUJÁ TOWER e ATLANTIC CITY

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000568/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000994/2018-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000025/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e GASBOM CURSINO I COMÉRCIO DE GÁS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000082/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DEPUTADO FEDERAL MAJOR OLÍMPIO e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000112/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000130/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVIA PICCININI COSTENARO e MUSIC BAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000131/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVIO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000162/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA, IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARÃES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000192/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000218/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e MIRANDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000221/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMUNIDADE DA IGREJINHA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000229/2012-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SHOPPING CENTER IGUATEMI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000231/2012-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SHOPPING CENTER PLAZA SUL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000339/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e MARK GREEN DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000344/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DAS BANDEIRAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000375/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e GASBOM TANCREDO NEVES COMÉRCIO DE GÁS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000387/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e DEPÓSITO DE GÁS CONSOLAÇÃO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000437/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000440/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000494/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 26ª VARA CÍVEL CENTRAL e ACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0000829/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0001668/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: DIONE STAINLE LAZARINI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000712/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSD MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000016/2017-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: ENIBRIL PINHEIRO DE SOUZA, MAUDSLAINE FRANCINI DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000207/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Autarquia Hospital Municipal de Iepê e JOEL VICENTE DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000100/2014-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE e EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0285.0000388/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DE ILHA SOLTEIRA e CARRARA RETÍFICA DE MOTORES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000429/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA CCI CATATAU e UNESP - CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000433/2011-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001549/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO, DIGNA FREIJÓ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0002449/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: LINDSEY OBST DINIZ e LOJA DE CONVENIÊNCIA BORGES/AUTO POSTO SÃO BENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000127/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: Messias Ferreira Lúcio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000645/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNA DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001298/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0001903/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEVI e ASSOCIAÇÃO BRASIL SGI - BSGI

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0000277/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDMILSON FERNANDES LEITE e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000428/2013-0 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORDA DA MATA e ARMANDO LUIZ BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000852/2018-7 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, OFFICE BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Industria de Moveis Para Escritório Steelwood Ltda, Sergio Aparecido de Oliveira e IDEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOPEÇAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0000657/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ARMANDO TAVARES DOS SANTOS NETO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000766/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIS FERNANDO MIGUEL, ELIANE APARECIDA LUVISON MIGUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, JULIO CESAR DE MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000829/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, CLAUDINEI FÁBIO PEREIRA DA CRUZ, ANDREA BAPTISTA PEREIRA DA CRUZ e JOÃO LUIZ BUENO DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000404/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: MILTON GALVAO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000620/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANGEL LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0001839/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: FORÇA NACIONAL DE LUTA e ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000254/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000060/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ADALBERTO SANCHEZ e BAR 3.0

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001012/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001279/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0004408/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DELLAS BAR E LANCHONETE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001668/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JACB I, HUMBERTO PARINI e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000294/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PALMERINDO FONTES FILHO e FAZENDA SÃO LUIZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000394/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000816/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS (OSCIP) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000392/2013-5 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: COOPERATIVA DOS PROD RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ e ANTONIO BRITO FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000052/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0000090/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e DANIELA DE ANDRADE ALMEIDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000212/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0001293/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: ICOZ WEB SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000476/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001555/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÃNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA, MARIO CELSO BOTION, PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0322.0006098/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASILO JOÃO KUHL FILHO, ALESSANDRA CRISTINA MATEUS e CARLOS NENE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000167/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS, CRISTIANE PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO ME, CRISTIANE PEREIRA e CLOVIS REDIGOLO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0001392/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000470/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: VEREADORES DA CIDADE DE LUCÉLIA (MANDATO 2016-2019), ANTÔNIO CARLOS RIOS, ADENILSON GUERRA, ANTONIO SERGIO CALDEIRA, APARECIDO PEREIRA DA SILVA, CRISTIANO APARECIDO MARQUES, EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI, FAGNER VINICIUS BUSSI DA SILVA, LUIS OTÁVIO GASPARINI, MARCO ANTÔNIO ARAÚJO ROCHA, VALDECIR PEREIRA DA SILVA e VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000221/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, DENNYS VENERI, CRISTIAN & KAREN PRÓTESE LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2PJ MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000373/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, RIONOVO AMBIENTAL LTDA e SANEAQUA MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000570/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000727/2018-4 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: DURVAL FREITAS VILLALVA e VANICE CHINEZI VILLALVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000207/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CELEIDE APARECIDA FLORIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0001359/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000010/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000044/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000146/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: ELIAS SEBASTIAO DA SILVA ME e CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CSMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0337.0000824/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: AFONSO CARLOS ZUIM e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000076/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: JEFERSON ALVES FEITOSA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000193/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000466/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: FÁBIO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0341.0001342/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: NELSON LOPES DA FONTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003306/2013-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim e ATRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0003362/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: EDER DE SIQUEIRA COSTA e CONSÓRCIO UNILESTE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0004225/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004524/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIO DO ALTO TIÊTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0342.0000252/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI GUAÇU e RESIDÊNCIA MARIA BRAGA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000855/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, HÉLIO MIACHON BUENO e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001446/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000894/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: GERVASIO FRANCISO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000361/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0348.0000666/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECREIO PARAÍSO SC LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000860/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA e Prefeitura Municipal de Orlândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0001498/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: SALVADOR LUIZ NEVES MAZZETTO, Companhia Açucareira Vale do Rosário e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000912/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE , NEUZA BATISTA DA SILVA, EDNA CRISTINA MOREIRA BARDELI e NATALYA ALIOTO BAPTISTIOLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001063/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: LUIZ ANTONIO GUMIERO, ODAIR DA SILVA CAVALCANTI e EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001116/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: JOSÉ PEREIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0001898/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0000912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: EDVALDO LUCIO ABEL e LUCAS POCAY ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000155/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: CHIDETO TODA e SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000069/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSE DE OLIVEIRA (EX-PREFEITO DE APARECIDA DOESTE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000314/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: LAJES TRAPÉZIO LTDA ME, Prefeitura Municipal de Palmital, PIERO CONSTRUTORA LTDA e FERRARI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000868/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: MAURILIO FOGAROLI e ERMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000871/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: MAURILIO FOGAROLI e ERMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000199/2016-1 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000372/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000019/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e RITA DE CÁSSIA CONSTANTINO SANTOS DA COSTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000081/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000132/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e JOAQUIM DOS SANTOS LUZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000582/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO e GISELE APARECIDA FERNANDES DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000602/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: PEDRO MOURA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000661/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: REGINA APARECIDA SANTOS ALVES DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000515/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA , DE PAULA E FARIA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., RONIS FRANCISCO DE AZEVEDO e GALDINO SANTOS DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000434/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0000907/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE PAULINIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0002068/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.00&3/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000234/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, NOVA FONTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. EPP. e ATLÂNTICA MULTI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001423/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: F.S. FERRAZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0001426/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000547/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e FABIANO MOURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000549/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: ADILSON TIOSSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000444/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FORTESERV PEÇAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000495/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000591/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ISAEL DOMINGUES, GERMANO MIGUEL DE ASSIS, GERSON PALAZZI DOS SANTOS e EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000701/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000908/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0000918/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VALDEREZ DE FARIA

Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000960/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SIMONE SCAPUCIN RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001186/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001189/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA e CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001664/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ISAEL DOMINGUES, VALÉRIA DOS DOS SANTOS e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000370/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: OFICIAL DE REGISTO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, JOAO CESAR BORGES e ELMA ELISA CAPPS CANDIDO FERREIRA BORGES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0000917/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0000958/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: AGROPEC MIACK PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0001055/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSE DIVINO DE MELO JUNIOR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0383.0001606/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: AGROPEC MIACK PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0384.0000112/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000395/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ALEX DA SILVA TIMOTE, JULIANA CRISTINA CAMARGO, JUVILIANA FERREIRA HOLA BITENCOURT, MARIA VALZENIR DOS SANTOS e MÁRCIA OLIVEIRA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0388.0000395/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000055/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: MARA CRISTINA BRENE, CLEUSA SERDAN TREVISAN, PATRÍCIA ALVES DOS SANTOS LIMA , PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA e JOÃO CARLOS VENÂNCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000338/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, AYRTON PENTEADO SCUDELLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0391.0000150/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PORANGABA e CASA TRANSITÓRIA DE PORANGABA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0391.0000472/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e SANDRA SANTE MARACAJA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0391.0000473/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e ARLINDO SILVESTRE DE BARROS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000494/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000276/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: RAFAEL DE MELO PEREIRA e COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000578/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000675/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e PIZZARIA MONÇÕES PORTO FELIZ LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000576/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANDERSON DE ALMEIDA VIANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000881/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RODRIGO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001735/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SOLANGE FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0003220/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: AUTO POSTO BOQUEIRÃO e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000213/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: RODRIGO COLOMBO ZULIN e MIGUEL DUARTE COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000612/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000305/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, , PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0405.0000864/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO e DIRETOR DA CRECHE MUNICIPAL ESTRELINHA AZUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000007/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO SP - SABESP, PREFEITURA MUNICÌPIO DE RIBEIRÂO PIRES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0410.0000428/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0418.0000061/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: VLADMIR RODRIGUES DE CARVALHO-ME e ERONALDO LIMA BRANDÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000394/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e DEDALUS CONCURSOS E TREINAMENTOS EIRELLI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0419.0000035/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NELSON LUÍS SCANTAMBURLO e UBYRAJARA AQUINO DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000291/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e AFONSO NASCIMENTO NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000203/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e DARCY CELIA BORACINE TAKAYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001650/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste e GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001836/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, EDITORA FERJAL - EDITORA FERJAL LTDA - EPP, O JORNAL DE SANTA FÉ DO SUL LTDA - ME, OSVALDO LUGATO FILHO, CLAUDOMIRO GONÇALVES e PAULO XAVIER DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000297/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ e NEDI APARECIDA PRIANTI PALHAVÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000416/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Paulo César Missiato

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0000319/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000398/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS e NAVIO BEBEDOURO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0000515/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUIZ MARCELO FERNANDO FERRARI, MUNICÍPIO DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001314/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e MARCO ANTONIO JABER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001877/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 7º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002334/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CASA DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0&95/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BEST ESTILO, ANETE ANTUNES PEREIRA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002700/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDAPORT e CODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002817/2016-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003480/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS, NAVIO VOSCO SKY e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0003702/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0004158/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA %, MARIA LETÍCIA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004350/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FRANCISCO EDSON ALVES LESSA e MAGDA POMUCENO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004578/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: G.R.C.E.S. UNIÃO IMPERIAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004933/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e DE OFÍCIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0426.0005076/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e JORGE BARBOSA CURY

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005317/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005355/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006008/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA DE SANTOS e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0008791/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DANIEL PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0430.0000857/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ALICE DE ABREU, ANGELA REGINA BONFANTE CABRELON DA SILVA, RICARDO LUIS DAL BO, PAULA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES LORETTE e MARIA CLARA GIANELLI FEITOSA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000875/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000920/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000910/2017-7 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: DAIANE BODELON LINO, ELIANDRO REIS FERNANDES & CIA LTDA ME, M.A.P.A. RESTAURANTE LTDA ME, MARIA DO ROSÁRIO B. NASCIMENTO, SÃO JOAQUIM TENIS CLUBE, CARREIRA E ROSA RECREAÇÃO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, BOATE PANTHEON, ESPAÇO ELEGANCE, GOL DE PLACA, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BRASIL, SALAO ANTIGO ANGLO, BAR DO LAGO e LEONARDO FERNANDO SALLES ROLDAO LIMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001050/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JOSE ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000030/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha e

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000239/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000051/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000052/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JOAO FERNANDES MACHADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000065/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000223/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000697/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0001001/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: CINIRA PRONI FELIX DOS SANTOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000011/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: IBV - INSTITUTO BRASILEIRO DE VISÃO LTDA EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e INSTITUTO DE LASERTERAPIA MED-LASER LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000073/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARIA GENIVALDA RIBEIRO MACEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000273/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO e VIVO TELEFÔNICA S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000356/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e CASSIO DE OLIVEIRA LIMA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000482/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PATRICIA ANGELA VALERIO e ANTONIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000551/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001020/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE e ENIL COSTA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001179/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000672/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, LUIZ FACIOLI NETO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA FILHO'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0450.0000619/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001372/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS /SP e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002286/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PEDRO PIAZENTIN NETO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0003016/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRA BONITA- SUMARÉ-SP e CHÁCARA BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000750/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: NILZA FERREIRA DE CASTRO RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0001682/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ACADEMIA FREE STYLE EIRELE - ME e LIDIANE ONO MARTINS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0000819/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES, JOSÉ MANOEL CORREA COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000829/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: HUDSON ALMEIDA, MARIA DO CARMO ORSI e FATEC PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000851/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: HELENA APARECIDA BATISTELA TONIN e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000509/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000272/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000853/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CERÂMICA SÃO JOSÉ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0461.0000568/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: RICARDO MARCELO, MARIA CANDIDO MARCELO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0462.0000348/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: NOBUKO SHIGUIHARA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0002083/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CHARLES DOS PASSOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000176/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ROLF WILLI MAURER

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000419/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LUIS GERALDO ROTUNNO GRIMAUT e MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000518/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: E.E. IDALINA DO AMARAL GRAÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000525/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000601/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA e SANTA CASA DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0464.0000602/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LOLIA NOGUEIRA PAIVA e TRIXNET BANDA LARGA E FIBRA ÓTICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000612/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JEFFERSON DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000697/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PET SHOP 3 - GERALDO ROFINO DE LIMA ME

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000980/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JUIZADO ESPECIAL DE UBATUBA e MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001156/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000725/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: FELIPE AUGUSTO GADIANI, CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000034/2011-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000310/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0001007/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: PREFEITURA DE LOUVEIRA e JOSÉ FINAMORE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000044/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUCIANA RESENDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000095/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: REGINA LIBANIO DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000128/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000139/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROBERTO MARTINS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000166/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: HELENIO SILVA e GRUPO PÃO DE AÇUCAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000177/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000181/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VERENA FORNETTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000183/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LAU PINSETA e SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000186/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGROPEC MIACK PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e BAYER S/A

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000191/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000217/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.00&5/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000303/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000456/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIANA LIMA e LAVA JATO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000511/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADILSON AMADEU - VEREADOR

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000024/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PALOMA OLIVEIRA, MC MELODY, WASHINGTON LUIZ ABREU DO NASCIMENTO E GLORIA DAIANE SEVERINO, GABRIELA ABREU SEVERINO ('MC MELODY') e PRODUTORES QUE EXPÕEM OS VÍDEOS DA REFERIDA CRIANÇA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000080/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS e PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000215/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CUIDADORA SRA. 'CLAUDEMIRA' e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000407/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000412/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: EVANIA NUNES PORTO e INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000423/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS e SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)-PREFEITURA MUN.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000448/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JONATHAN NEMER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0000110/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e DENISE CRISPIM DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000173/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CEZANILDO DA CRUZ SANTOS e VILA 15 - BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000194/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CANTAGALO AUTO POSTO LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0000221/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ECO OSASCO AMBIENTAL e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000247/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE OSASCO e CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CRISTÓVÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.00&2/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TENENTE CORONEL PM - COMANDANTE DO 42 BPM/M, MUNICÍPIO DE OSASCO e ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LIBERATTI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000317/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANA ALINE DE SOUZA, PAULO CÉSAR NEVES MAGALHÃES, VEREADOR DIDI e WILLIANS RAFAEL DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000332/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SIGNA MATIC DO BRASIL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000356/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000365/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARIA BEZERRA ALVES, SILVANA DOS SANTOS CAETANO RIBEIRO, FRANCINEIDE FRANCISCA DO NASCIMENTO FERREIRA, GERÔNIMO JOSÉ DA SILVA FILHO, LINO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, CRISTIANO AMARAL DOS SANTOS e CÉLIO LOPES VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000414/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CRISTIAN PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000453/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE OSASCO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000455/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO, ASSOCIAÇÃO ZONA NORTE EM AÇÃO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000483/2018-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000879/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000526/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: MANOEL PEREIRA BEZERRA, EFIGENIA JOSE DE PAULA BEZERRA e PEDRO DIAS LADEIRA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0597.0000150/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: VALDECIR DA CRUZ, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ RODRIGUES FILHO, CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A, VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS, EURICO JAQUES, MARCOS JAQUES e MIGUEL PEREIRA DA SILVA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000240/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: JOSÉ SÁBIO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.00&3/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: JOSÉ SÁBIO DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e FLAVIO MANFREDO PELOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000437/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000445/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0631.0000170/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000367/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CAPITAL HUMANO OBRAS E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000435/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CAROLINA MACIEL SOUZA e CLEUDICE BALDO MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000727/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CAPOLAVORO PROPAGANDA S/C LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000764/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000231/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000112/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: MARIA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS CASSARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000010/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON PEDROSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001368/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CELSO DE ALMEIDA - RUA FRANCISCO MORATO, 35 - VIANELO - JUNDIAÍ/SP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001953/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E SILVA MOREIRA e WALTER TOCHIO DE ANTONIO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002172/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOREST HILLS e CCR AUTOBAN

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0002831/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ RAIMUNDO DE AQUINO e INSS DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004607/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DANILO CARDOSO DE MELLO e JEFFERSON RESPONSAVEL PELA FUNILARIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0004969/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000754/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001741/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CONSTRUTORA KALLAS e MARIA BENEDITA JANETE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000283/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA EDUARDO DOS SANTOS PIRES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000716/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADEMARI CARDOZO MACEDO JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001176/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ªPJ DE TAUBATÉ e SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002209/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DIRETOR TÉCNICO, NRH - DRS XVII

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000051/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: GILMAR BARBOZANE DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE e ARLETE REGINA DE SOUZA BATISTA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000361/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ARTUR NOGUEIRA, DELEGACIA DE POLÍCIA DE ENGENHEIRO COELHO e DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000028/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA USP e CONBRÁS ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000047/2016-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SPOBRAS, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS (SIURB) e CARIOCA CHRISTIANI NIELSIN S/A E HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000087/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, RAQUEL MARIA PEREIRA LOPES - SUPERVISORA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, MAURÍCIO MARCOS MONTEIRO - ENGENHEIRO, REGINA MARIA CORREA FERNANDES PEREIRA - ARQUITETA, MARIA HELENA FAKHANY e PAULO ROBERTO CASTALDELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000104/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETEPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000113/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e TERESA CRISTINA SILVA BURATTO - DIRETORA DO CEI DE CAMPOS ELÍSEOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLÁUDIO PAULINO DA SILVA - VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO ÁUR, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA FREGUESIA DO Ó E BRASILÂNDIA e ASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - ADEP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000324/2018-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALBERTO LUCHETTI NETO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000338/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARÃES, AVANILSON ALVES ARAÚJO, LUCIANA TORRALLES FERREIRA - PREFEIRA REGIONAL DE PERUS, TENENTE RODRIGUES DA SILVA e COMANDANTE GARCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000437/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, CIRETRAN DE MARÍLIA e LEANDRO BOTELHO ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000463/2012-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. e CONSÓRCIO ORGANIZA - SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000481/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE MACROAVIAÇÃO GOVERNAMENTAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE SÃO PAULO e ELETROPAULO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000486/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e MARLI FERREIRA MARQUES - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000496/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTITUTO FOMENTADO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000500/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO IMPERIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANA - UESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000501/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000537/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET e INSTITUTO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO - IMDC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000556/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA RDE CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000596/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000632/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e SAICA VOVÓ NADIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000664/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, VALDÉCIO , DURVALINO, PLÍNIO, RONALDO e SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000680/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIEGO DIEGUITO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO HENRIQUE e LEONILDO FERNANDES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000781/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO TUMA e CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000827/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROMILTON NASCIMENTO DE ARAÚJO, SÉRGIO MOTTA PEREIRA, LUIS BASILIO ZANONI, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, ALAN MACEDO LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ANDERSON APARECIDO FERIAS - TÉCNICO BIÓLOGO, CLÁUDIA APARECIDA DE MELO GARCIA - TÉCNICA BIÓLOGA , VIVIANE DO AMARAL BARROS - TÉCNICA BIÓLOGA e RONALDO CIPRIANO DE SOUZA - TÉCNICO VETERINÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000872/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO - 6 PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, DAGHER SAMAHA e MARIE JENNE ISSA SAMAHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000920/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ) e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000953/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000020/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL/FPV e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000022/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CETESB e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000238/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: , MARIA AMÉLIA DE LACERDA SOARES PAPA e MARESIAS S.P.E. LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000247/2015-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, ESTADO DE SÃO PAULO, GRUPO QUEIROZ GALVÃO S/A e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000049/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SHAYE GESTÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000102/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: LEANDRO FERRO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0705.0000033/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000118/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: AIMAR JOPPERT, FAMPAV ASFALTO E PRÉ-MOLDADOS, HL CONSTRUTORA LTDA. e ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0001923/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0003115/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: AUTO POSTO JÓIA DO TABOÃO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003560/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PAPERMAN VISION COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA-EPP e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0003409/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, JAIRO BAFILE e JOSE MONTORO FILHO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003811/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0006116/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ÔMEGA SAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0006220/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE APOIO A CRIANÇA 'EDSON CAMPELO' e CESA IPANEMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002198/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002838/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: WANDERLEY DIOGO DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0003068/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MONTE BIANCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003125/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CARLOS DONIZETE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003285/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: NELSON FLAVIO BRITO BANDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003444/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003786/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SIDNEI PASCHOAL e EMPRESA DLUIZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005727/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007599/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA/SP e UNIMETAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000221/2010-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0002192/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM PAULICEIA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EDIO RODRIGUES SOUSA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0002432/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e A APURAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002854/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003375/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: STMC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS, GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003567/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: KATIA MARCHESE, ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI, ELISABETE GONÇALVES ZUZA, TÂNIA CRISTINA DA COSTA, HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO e JOSE FERREIRA CAMPOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004516/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: R&R CONTÁBIL VERGILIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005015/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE FAZENDA RURAL SANTA CÂNDIDA, CLEUZA FERNANDES LOURENÇO, ANDREIA FERNANDES LOURENÇO, MARCELO FERNANDES LOURENÇO, ESPÓLIO DE JOSÉ BENEDICTO LOURENÇO e RESPONSÁVEL PELO EVENTO 'FESTA DO PRAZER'

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0005605/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS/SP, CLAUDETE RODRIGUES OLIVEIRA, HISSASHI COGA e YOKO COGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0006182/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008609/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP - DEPRES 5.1 - SERVIÇO DE GESTÕES DAS DÍVIDAS, CONCILIAÇÕES E RATEIOS DOS D e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0008874/2012-9 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX-OFFICIO e FUNDAÇÃO DOUGLAS ANDREANI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008903/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIA DE LOURDES MEDINA RODRIGUES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009029/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e DOBNER & AQUINO OLIVEIRA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009586/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e COMISSÃO DE MORADORES DA REGIÃO DOS CAMPOS ELÍSEOS E SANTA TEREZINHA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009825/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UDINEI ROBERTO RAMOS, COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL CAMPINAS LTDA. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0010660/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0011989/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANTONIO BARBUTTI, ALFREDO CONCEIÇÃO, PAISAGISMO MUNDO VERDE, REINALDO PEDRO DE SOUZA e LUÍS CASTELLI

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001508/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0001786/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000784/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0001539/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SECRETARIA DA PJ CRIMINAL BAURU, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SIMONIC e SOPHIA SIMONIC

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002737/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003452/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SIDON, VITROLA BAR e BUTEKU BAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004347/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GAECO BAURU - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MILTON DOTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000666/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002019/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003134/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0003656/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CAROLINA AUGUSTA MARQUES WIRGUES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003949/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MORADORES DA ZONA SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000117/2012-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. , VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR e LUIZ ANTONIO TAVOLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0001107/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PEDRO ROBERTO GOMES, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ARIF CAIS e PAULO CÉSAR DE JESUS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0717.0001403/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCIA APARECIDA VASQUES e MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003849/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JOÃO LACERDA AGUIAR, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, WAGNER CASTILHO BOTARO e NICANOR BATISTA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005243/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL e JOSÉ LUIS PEDRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006115/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS e JOSÉ LUIS PEDRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000933/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUE AUGUSTO e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000941/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003425/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ADILSON VEIGA COUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003473/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: WILLIAN FERREIRA e LIGUE PIZZA 1

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001412/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADÃO VIEIRA LEÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001600/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001629/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIANA DE JESUS XAVIER

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002205/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003479/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ENIO LUIZ TENORIO PERRONE e JOSE UBIRAJARA DE OLIVEIRA FONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004326/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ROMILDA FERREIRA PORTO MARTINS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004362/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JACQUELINE APARECIDA VICHOSK ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004363/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MÁRCIA GOMES DE JESUS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005280/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NELSON ROBERTO BUGALHO, RODNEI RENA RODRIGUES e CONSTRUTORA CARYMA S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0720.0005350/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONDEF - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE, AEROPORTO ADEMAR DE BARROS DE PRESIDENTE PRUDENTE e DB ESTACIONAMENTO LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005357/2014-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008502/2015-1 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADAILTON CESAR MENOSSI e APARECIDO SOARES RAIMUNDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000053/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUCAS MAXIMINO DE MENEZES PASSOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002357/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RONILSON PIMENTA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003210/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TCESP, MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003472/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e NATHAN AUGUSTO DE ALMEIDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003473/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003728/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ARTHUR GONÇALVES CHAVES MOREIRA LIMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006398/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, RONEI GONÇALVES DE FARIA e FEAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0006524/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006903/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CENAFER - CENTRAL DE ARMAÇÃO DE FERRO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000284/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JANETE LOPES MARINHO MARUSSIG

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0001662/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GAEMA PIRACICABA e ALUTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0002426/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FENIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005267/2016-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANONIMO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000184/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000372/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RICHARD RUFINO DE ARAÚJO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000619/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOM

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000697/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000701/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000708/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000851/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FRANCISLAINE MORAIS PINTO DA SILVA e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL TERESA MARGARIDA DA SILVA E ORTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.000&/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e DIOGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000058/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO RURAL DOS FORNECEDORES E PLANTADORES DE CANA DA MÉDIA SOROCABANA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000061/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000068/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000077/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000030/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDIMAR FERREIRA OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0738.0000094/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSOR MAILSON DELANE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000126/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LOURDES VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000131/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL ASTROGILDO ARRUDA e ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000142/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA SOPHIA ROSCHEL e MONICA LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000146/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ONG PLENO VIVER e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000161/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EE ALVARO DE SOUZA LIMA e CARLOS GIANNAZI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000206/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMEAR PARA O FUTURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000218/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e DOUGLAS GARCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000225/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: E.E. MARIA JOVITA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000620/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRE LUIZ DOS SANTOS e ROBERTA COLLAÇO SILVÉRIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0001200/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002010/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL LEOPOLDO BERTOLUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002074/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCIS CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0002192/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AMARA CRISTINA FONSECA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002200/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO DONIZÉTI DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002395/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO PAULO SOUZA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002904/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO MOLINA LOPES e QUALITY INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003000/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALINE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003329/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDISON DE MEDEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e JOSÉ MARIANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003380/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INIDIA PAULINO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004236/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO ALVARO GOUVEIA GOMES

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004638/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRISCILLA DE SOUZA KREUSCH, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e EMPRESA NOVO RUMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005676/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA MIRANDA TELES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006282/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATA PEREIRA ALMADA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007595/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009123/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INÊS APARECIDA GODOY e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOS ANIMAIS ABANDONADOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009173/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HÉBER RAMOS D'ELIA NETO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009437/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIULIANO NARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012085/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON, EDMAR CARLOS MAZUCATO, MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000006/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000024/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: 29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e A APURAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000057/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000013/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1139.0000008/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1139.0000138/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VALMIR MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.1144.0000066/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CRISTIANO JOSÉ DIAS BRASILIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000164/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: EMANUEL FRANÇA BARBOSA e ROBERTO LEAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000232/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000081/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000084/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000089/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

AVISO Nº 0225/18 - CSMP, DE 03.10.2018

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 15.10.18 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA INICIAL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUATÁ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URUPÊS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BROTAS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PONTAL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUELUZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ELDORADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ESTRELA D´OESTE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHABELA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARIRI

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREUVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITATINGA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORANGABA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ROSANA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 17/2018-CGMP, de 03 de outubro de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a realização de eleições gerais no dia 07 de outubro p.f., AVISA que na data mencionada haverá plantão na Corregedoria-Geral do Ministério Público, durante todo o período eleitoral, a ser realizado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e pelos Promotores de Justiça abaixo convocados:

Alexandre Mourão Tieri

Marcelo Duarte Daneluzzi

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 26-9-2018

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Laércio Simões dos Santos, no '5º Congresso Internacional FREEMIND', no período de 17 a 22/9/2018, no Convention Center, na cidade de Campos do Jordão-SP.

Despachos do Diretor-Geral de 3-10-2018

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Dimitri Gaiao Pimentel, CPF. 434.776.798-65; Ezidorius Hatlas de Lima Luciano, CPF. 133.260.248-78; João Baptista Alves Silveira Souza, CPF. 019.148.845-31; Mário Nitta, CPF. 044.768.058-76;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Fernando Gutierres Muller, CPF. 140.497.238-24; Marina Florentino Nogueira, CPF. 311.474.798-10; Victor França Fiorita, CPF. 398.795.918-52;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alessandra Tolentino Tornbelli, CPF. 066.452.726-42; Ana Carolina Samia Silva, CPF. 368.087.378-60; Augusto César Cruz, CPF. 339.286.388-23; Bárbara da Graça Fonseca, CPF. 349.644.068-65; Danielle Duarte Munhoz, CPF. 353.499.448-51; Daniel Koketu, CPF. 325.230.958-07; Daniel Valente Sikorski de Oliveira, CPF. 311.637.708-17; Eduardo Moreno Mota, CPF. 221.193.938-42; Edson Popazoglo Perez, CPF. 264.090.178-80; Guilherme de Moura Anjos, CPF. 327.353.208-47; Marcelo Rocha dos Santos, CPF.372.358.418-77; Mariana dos Santos Novo, CPF. 360.697.358-62; Patrícia Bressan da Silva Ferreira Santos, CPF. 268.005.538-16; Phelipe Gabriel Romano, CPF. 362.223.418-02; Thaís Paranhos Mariz de Oliveira, CPF. 128.194.108-55; Thiago Henrique Paulino dos Santos, CPF. 331.777.148-86; Thiago Oliveira Pereira, CPF. 105.236.606-69; Varioni Rodrigues dos Santos, CPF. 628.739.035-20.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP - Área Regional de Ribeirão Preto nº 02/2018

Servidora: Paula Patrícia dos Santos, Analista Jurídico do MP, matrícula 9202, RG. 43.113.211-2

Defensor: Dr. Eudes Quintino de Oliveira Júnior, OAB/SP 35.453

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 17-8-2018

'Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, ACOLHO, em parte, o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda disciplinar para aplicar à servidora PAULA PATRÍCIA DOS SANTOS, na época Analista de Promotoria I e lotada na Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista, a pena de repreensão, na forma prevista no artigo 251, inciso I c.c. o artigo 253, ambos da Lei Estadual nº 10.261/68, por incidir nas infrações previstas no artigo 242, inciso III (entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço), e inciso V (tratar de interesses particulares na repartição), da Lei Estadual 10.261/68.'

Despacho do Diretor-Geral de 02/10/18

Processo nº 023/18-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de Racks.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 - PGJ, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 042/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 216/230 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 em favor de Now Solution Produtos para Tecnologia Eireli; Item 02 em favor de Lan Tecnologia em Redes Ltda.; e Item 03 em favor de Carlos Eduardo Nogueira Barros - ME.

As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X do edital do Pregão Eletrônico nº 042/2018, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 024/2017 FED - Contrato nº 057/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: INCLUSE CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELE - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: considerando a necessidade de adequar os quantitativos e valores corretos do contrato nº 057/2018, o presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração da redação das Cláusulas Primeira, Quinta e do subitem 6.1 da Cláusula Sexta do referido contrato, que passa a ser a seguinte:

'CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto da presente avença, o fornecimento e instalação ao CONTRATANTE, sob regime de empreitada por preço unitário, de APARELHOS DE AR CONDICIONADO, constantes do Pregão nº 020/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no Edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento, na seguinte conformidade:

((IMG:Anexo.PDF))

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS CONSIGNADOS

Para efeito legal, o valor do presente Contrato é R$ 27.936,00 (vinte e sete mil novecentos e trinta e seis reais), onerando recursos do elemento 449052.34 - Outros Equipamentos e Material Permanente, U.G.E. 27.00.33 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - Atividade 615 - Fundo Especial de Despesa.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Pelo fornecimento do objeto do presente Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço unitário de na seguinte conformidade:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data de Assinatura: 28/08/2018.

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 024/2017 FED - Contrato nº 160/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: INCLUSE CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELE - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: considerando de adequar os quantitativos e valores corretos do Contrato nº 160/2017, o presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração da redação das Cláusulas Primeira, Quinta e do subitem 6.1 da Cláusula Sexta do referido contrato, que passa a ser a seguinte:

'CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto da presente avença, o fornecimento e instalação ao CONTRATANTE, sob regime de empreitada por preço unitário, de APARELHOS DE AR CONDICIONADO, constantes do Pregão nº 020/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no Edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento, na seguinte conformidade:

((IMG:Tabela.PDF))

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS CONSIGNADOS

Para efeito legal, o valor do presente Contrato é R$ 177.864,00 (cento e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais), onerando recursos do elemento 449052.34 - Outros Equipamentos e Material Permanente, U.G.E. 27.00.33 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - Atividade 615 - Fundo Especial de Despesa.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Pelo fornecimento do objeto do presente Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço unitário de na seguinte conformidade:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data de Assinatura: 28/08/2018.

Despacho do Diretor Geral

Acordo de Cooperação nº 028/2018 MPSP - PT nº 51.705/18

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO (APAE DE SÃO PAULO).

Objeto: Constitui objetivo deste Acordo de Cooperação a reunião de esforços entre seus partícipes para a disseminação de boas práticas de inclusão de pessoas com deficiência, promovendo a valorização da diversidade humana entre os colaboradores do Ministério Público e CEAF-ESMP, visando a construção de um ambiente inclusivo que possa, uma vez consolidado, servir de modelo para outros setores do Poder Público e da sociedade em geral, bem como para instituir e desenvolver o programa de voluntariado no Ministèrio Público do Estado de São Paulo.

Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura.

Data da Assinatura: 25/09/2018.

Despacho do Diretor Geral

Termo de Cooperação nº 029/2018 MPSP - PT nº 41.322/18

Cooperante: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME.

Cooperado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cessão gratuita dos serviços de interpretação de libras por vídeo chamada, em caráter temporário, com a a utilização da versão WEB do ICOM, de propriedade da Cooperante ao Cooperado, nas condições exclusivas estabelecidas neste instrumento.

Vigência: 90 dias contados a partir da instalação do aplicativo no ambiente do Cooperado.

Data da Assinatura: 25/09/2018.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 3-10-2018

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Andre Otavio Sampaio, 17/8/2013 a 15/8/2018; Andre Roque dos Santos, 8/8/2013 a 6/8/2018; Edno Alencar de Alcamim, 11/8/2013 a 9/8/2018; Maria Mercedes dos Santos Araujo, 6/8/2013 a 4/8/2018; Roberto Saidemberg Ottaviano, 17/8/2013 a 15/8/2018; Rosana Denoni Romero Alari, 25/8/2013 a 23/8/2018; Sueli Patricia Alves, 23/7/2012 a 21/7/2017; Thiago Henrique Bomfim, 24/8/2013 a 22/8/2018; Vicente Martins de Mello, 27/8/2013 a 25/8/2018.

Apostilas da Diretora de 5-9-2018

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

4/9/2018, Eurico Rogerio Corte, RG. 32756173-7;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

4/9/2018, Carlos Yukio Nonose, RG. 450279406; 4/9/2018, Marcel Ribeiro de Castro, RG. 25630587-0;

de 11-9-2018

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

8/9/2018, Joel Domingos da Silva Junior, RG. 48616253-9; 9/9/2018, Karen Cristina Santos Machado, RG. 32403671-1;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

9/9/2018, Jonas Eduardo Feliciano, RG. 32639650-0;

de 17-9-2018

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

14/9/2018, Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti, RG. 30.013.599-3;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

14/9/2018, Julio Cezar de França, RG. 6236177-8;

de 18-9-2018

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

14/9/2018, Geraldo Francisco Malaquias, RG. 37108612-7;

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria II

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

16/9/2018, Debora Mariani Jardim, RG. 20662888-2;

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

15/9/2018, Bruno Vital e Silva, RG. 25796242-6; 18/9/2018, Ivone Mitiko Kassai, RG. 21958083-2; 15/9/2018, Leticia Sampaio, RG. 34242139-6; 15/9/2018, Mariana Ribeiro Gonçalves Sasso, RG. 34858253-5; 16/9/2018, Plinio Kazuo Nagao, RG. 25688676-3; 17/9/2018, Ronaldo Guimarães Borges, RG. 32190443-6; 15/9/2018, Ronaldo José Moraes Junior, RG. 48324249-4; 15/9/2018, Sandra Rossi Rosin, RG. 8.397.211-0;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

15/9/2018, Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki, RG. 20845040; 15/9/2018, Bruno Cesar Manduca, RG. 47125809-X; 17/9/2018, Paulo da Cruz Camargo Junior, RG. 34697570-0;

de 3-10-2018

Lavrada nas Portarias de concessão de licenças-prêmio, datadas de 17/12/2008 e 19/2/2015, em nome de Sueli Patricia Alves, Oficial de Promotoria I. Declarando que: a interessada, fez jus, nos termos do art. 209, da Lei 10.261/68, a 6 meses de licenças-prêmio, referentes aos períodos de 20/9/2000 a 7/12/2001, 13/10/2003 a 24/7/2007 e de 25/7/2007 a 22/7/2012 e não como constou nas Portarias publicadas nos D.O.s de 18/12/2008 e 21/2/2015.

Despachos da Diretora de 3-10-2018

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:

29/8/2018, Caroilina Vendramini Martins de Oliveira; 10/9/2018, Viviane Mariano Peres;

Concedendo a Milene Cristina Santos, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/10/2018.

Área Regional de Presidente Prudente

Portaria do Diretor de 1-10-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Lauro Hiroshi Asatsuma, RG. 25.198.040-6, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 13/9/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP N. 1/2018 - SETOR DE PESQUISA

Edital de Chamada de Artigos para a Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (RJESMPSP).

O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e EDITOR RESPONSÁVEL DA REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, comunica que está recebendo artigos científicos, com vistas à publicação pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme segue:

1 - Poderão submeter artigos professores universitários, estudantes, pesquisadores, membros e servidores dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, assim como dos órgãos do Sistema de Justiça, integrantes de organizações da sociedade civil com atuação pertinente e demais interessados. Os autores devem possuir, no mínimo, o título de mestre. Autores que não atenderem este critério poderão apresentar seus artigos com coautor(es) que possua(m) a titulação mínima de mestre.

2 - A publicação tem por objetivo precípuo divulgar temas pertinentes às teses do Ministério Público e será composta por artigos selecionados pelo presente edital, além de outros artigos que, a critério da Equipe Editorial, apresentem especial interesse para a qualidade da publicação. A RJESMPSP aceita artigos em fluxo contínuo.

3 - O conteúdo dos artigos deverá ser original e o seu texto poderá ter, no máximo, 30 páginas, devendo conter:

I - Título, em português e inglês

II - Sumário

III - Resumo

IV - Palavras-chave

V - Resumo em inglês (Abstract)

VI - Palavras-chave em inglês (Keywords)

VII - Introdução

VIII - Desenvolvimento dividido ou não em tópicos, os quais devem estar tipograficamente diferenciados do resto do texto

IX - Conclusão

X - Referências

4 - Os artigos devem conter a seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas 1,5 cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. Para a formatação dos demais elementos do texto, devem ser aplicadas as normas da ABNT. O modelo preferencial de citação é o sistema autor-data.

5 - Os artigos deverão ser enviados pelo site www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp, seguindo as instruções da aba 'Tutorial Autor', em formato DOC ou DOCX (Microsoft Word).

6 - Ao submeterem os artigos, os autores declaram cessão dos direitos autorais ao Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como autorizam ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive eletrônico, com os devidos créditos de autoria, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A publicação fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

7 - Os artigos recebidos pela Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo serão submetidos ao crivo de sua Equipe Editorial, que avaliará se o trabalho obedece às normas de publicação da Revista, se mantém pertinência temática com o enfoque da publicação, se possui elevada qualidade técnica, se possui relevância prática e teórica e se permite que a Revista mantenha sua qualificação junto à CAPES. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.

8 - A Comissão Editorial da publicação será presidida pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, Diretor do CEAF-ESMP e Editor Responsável da RJESMPSP, e terá como Coordenadores o Dr. Roberto Barbosa Alves, Assessor do CEAF-ESMP e também os Membros do Conselho Editorial da RJESMPSP.

Comunicado CEAF-ESMP Nº 10/2018 - SETOR DE PÓS GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público comunica aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás será realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2018 o Congresso Internacional de Direito Penal, no Auditório Edifício-Sede Ministério Público do Estado de Goiás, conforme programação disponível no site:

http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2018/09/14/15_55_33_450_programacaositeCONGRESSOinternacionalDIREITOPENAL.pdf, sendo oferecidas 10 (dez) vagas aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. A seleção será feita observando-se preferencialmente o critério cronológico de inscrição que será realizada junto ao e-mail [email protected] até 08/10/2018