I - Portarias de 05 /05/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 8889/2016 -a pedido e partir de 02 de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 6675/2010, que designou Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 1º de setembro de 2010.

(Pt. nº 56.041/2016)

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 4890/2016 - a portaria nº 4802/2016 que designou Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 5 a 30 de maio de 2016.

Designando:

nº 4891/2016 - Promotor de Justiça de Cardoso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000319-33.2015.8.26.0128, distribuídos por dependência ao processo nº 0001923-66.2003.8.26.0128, em trâmite pela Vara Única do Foro de Cardoso. (Pt. nº 54.149/16)

nº 4892/2016 - 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004939-59.2015.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 0001226-64.2013.8.26.0073, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 51.245/16)

nº 4893/2016 - 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010442-12.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348 (348.01.2001.007967), em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 55.451/16)

nº 4894/2016 - 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1006088-97.2015.8.26.0297, distribuídos por dependência ao processo nº 0007987-65.2006.26.0297, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Jales. (Pt. nº 55.445/16)

nº 4895/2016 - 3º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000069-38.2016.8.26.0201, distribuídos por dependência ao processo nº 0005583-77.2002.8.26.0201, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Garça. (Pt. nº 55.447/16)

nº 4896/2016 - 1º Promotor de Justiça de Aparecida, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000564-53.2015.8.26.0028, distribuídos por dependência ao processo nº 0004033-27.2015.8.26.0028, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Aparecida. (Pt. nº 55.448/16)

nº 4897/2016 - 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003861-30.2015.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 1002788-57.2014.8.26.0073, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 56.084/16)

nº 4898/2016 - 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000711-32.2015.8.26.0270, distribuídos por dependência ao processo nº 0002405-15.1999.8.26.0270, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro de Itapeva. (Pt. nº 55.450/16)

nº 4899/2016 - 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002322-85.2015.8.26.0642, distribuídos por dependência ao processo nº 0000952-71.2015.8.26.0642, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Ubatuba. (Pt. nº 54.222/16)

nº 4900/2016 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de maio de 2016. (Pt. nº 58.984/16)

nº 4901/2016 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 29 de abril de 2016. (Pt. nº 59.267/16)

Capital:

nº 4902/2016 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de maio de 2016. (Pt. nº 58.976/16)

nº 4903/2016 - Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 2 a 16 de maio de 2016.

nº 4904/2016 - Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de maio de 2016.

nº 4905/2016 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de maio de 2016. (Pt. nº 58.984/16)

nº 4906/2016 - Joel Bortolon Junior, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 20 de maio de 2016.

nº 4907/2016 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 18 a 30 de maio de 2016.

nº 4908/2016 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 5 a 17 de maio de 2016.

Interior:

nº 4909/2016 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de maio de 2016. (Pt. nº 59.398/16)

nº 4910/2016 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 3 de maio de 2016.

nº 4911/2016 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 30 a 31 de maio de 2016.

nº 4912/2016 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 31 de maio de 2016. (Pt. nº 59.270/16)

nº 4913/2016 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 4 a 6 de maio de 2016.

nº 4914/2016 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 2 de maio de 2016.

nº 4915/2016 - Joao Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 2 a 10 de maio de 2016.

nº 4916/2016 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 2 a 16 de maio de 2016.

nº 4917/2016 - Morgana Budin Demetrio, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 2 de maio de 2016.

nº 4918/2016 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de maio de 2016. (Pt. nº 59.222/16)

nº 4919/2016 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 1 a 3 de maio de 2016. (Pt. nº 58.978/16)

nº 4920/2016 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 9 a 13 de maio de 2016.

nº 4921/2016 - Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de maio de 2016. (Pt. nº 59.014/16)

nº 4922/2016 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 17 a 31 de maio de 2016.

nº 2579/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Patricia Taliatelli Barsottini (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 3067/2016 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 05 a 07 e de 18 a 29 de abril de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2016)

nº 3149/2016 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 4 a 10 de abril, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 26 a 30 de abril de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2016)

nº 3815/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Georgia Carla Chinalia Obeid (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2016)

nº 3816/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Eduardo Tostes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2016)

nº 3817/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Lucas Damasceno de Lima (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2016)

nº 3819/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Jose Roberto Fumach Junior (02 a 13)

Melissa Kovac (30/05 a 15/06)

Incluam-se:

Clodoaldo Batista Macie (01 a 30)

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka (30/05 a 10/06)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2016)

nº 4064/2016 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4208/2016 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 13 a 30 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4380/2016 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 23 a 31 de maio, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, dia 12 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4391/2016 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4406/2016 - Giuliana Batista Pavanello, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 5 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 30 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4417/2016 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/04/2016)

nº 4436/2016 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 30 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/04/2016)

nº 4442/2016 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 24 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2016)

nº 4717/2016 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Norte (Santana), de 1 a 5 de maio e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça Cíveis de Santo Amaro, de 6 a 15 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2016)

nº 4806/2016 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 16 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2016)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/04/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

(...)

PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de maio de 2016, os bacharéis:

(...)

POR MERECIMENTO:

José Marcio Rossetto Leite, RG. nº 24.696.539-3, 3º Promotor de Justiça de Olímpia (Entrância Intermediária), para o cargo de 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (Entrância Final).

(...)

Leia-se

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/05/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

(...)

  PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de maio de 2016, os bacharéis:

(...)

POR MERECIMENTO:

José Marcio Rossetto Leite, RG. nº 24.696.539-3, 3º Promotor de Justiça de Olímpia (Entrância Intermediária), para o cargo de 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (Entrância Final).

(...)

ATO N. 071/2016 - PGJ, DE 05 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 34/38, constante dos autos do protocolado n. 10.331/2016, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos cíveis e criminais distribuídos à 1ª Vara e as respectivas audiências;

b) Feitos com final par do Juizado Especial Criminal;

c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em plenários);

d) Execuções criminais;

e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

f) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos cíveis e criminais distribuídos à 2ª Vara e as respectivas audiências;

b) Feitos com final ímpar do Juizado Especial Criminal;

c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Habitação e Urbanismo inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e feitos criminais respectivos;

h) Corregedoria dos Registros Públicos;

i) atendimento ao público.

OBSERVAÇÃO: A participação nas audiências da Vara do Juizado Especial será de acordo com escala interna de divisão da Promotoria de Justiça, independentemente da matéria e do final.

ATO N. 072/2016 - PGJ, DE 05 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 28/33, constante dos autos do protocolado n. 19.133/2016, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos cíveis e criminais judiciais de finais 1, 2, 3, 4 e 5, inclusive as audiências em sistema de rodízio;

b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e demais ações coletivas, os feitos criminais respectivos, bem como ações populares versando sobre habitação e urbanismo;

c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e demais ações coletivas, os feitos criminais respectivos, bem como ações populares versando sobre meio ambiente;

d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e demais ações coletivas;

e) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas, demais ações coletivas e os feitos criminais respectivos;

f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas, demais ações coletivas e os feitos criminais respectivos;

g) Corregedoria Permanente dos Serviços de Registros Públicos;

h) Atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos cíveis e criminais judiciais de finais 6, 7, 8, 9 e 0, inclusive as audiências em sistema de rodízio;

b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Execuções Criminais;

d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

e) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e demais ações coletivas, os feitos criminais respectivos, bem como ações populares versando sobre moralidade administrativa e dano ao erário;

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e feitos criminais respectivos;

g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas, demais ações coletivas e os feitos criminais respectivos;

h) atendimento ao público.

ATO N. 073/2016 - PGJ, DE 05 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 189/194, constante dos autos do protocolado n. 124.015/2012, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais judiciais de finais pares da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Execuções criminais, feitos pares;

c) Feitos, de finais ímpares, do Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;

d) Corregedoria dos Presídios da cidade de Jaú;

e) atendimento ao Público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais judicias de finais ímpares da 2ª Vara Criminal, inclusive as audiências;

b) Execuções Criminais, feitos ímpares;

c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Corregedoria dos Registros Públicos;

e) Corregedoria da Polícia Judiciária da cidade de Jaú;

f) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis judiciais das 2ª e 4ª Varas Cíveis, inclusive as audiências;

b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) atendimento ao público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais judiciais da 1ª Vara Criminal, inclusive as audiências;

b) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária das cidades de Itapuí, Mineiros do Tietê e Bocaina;

c) atendimento ao público.

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis judiciais das 1ª e 3ª Varas Cíveis, inclusive as audiências;

b) feitos de finais pares do Juizado Especial Criminal, inclusive as audiências;

c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) atendimento ao público.

ATO Nº 74/2016 - PGJ, DE 5 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigo 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 73/77, constante dos autos do protocolado nº 110.356/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos criminais de finais pares da 1ª Vara Criminal e suas respectivas audiências;

b) Feitos de final 9, com antecedente par, e feitos de finais 2 e 3 do anexo do Júri e seus respectivos Plenários;

c) Feitos de final 9, com antecedente par, e feitos de finais 2 e 3 das Execuções Criminais e suas respectivas audiências;

d) Feitos de final 9, com antecedente par, e feitos de finais 2 e 3 da Corregedoria dos Presídios e da Polícia Civil com exercício no controle externo da Polícia, em atuação compartilhada com o 3º, 6º e 7º Promotor de Justiça;

e) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos da 3ª Vara Cível e suas respectivas audiências;

b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Feitos de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da Corregedoria de Registro Civil;

f) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos de finais ímpares da 1ª Vara Criminal e suas respectivas audiências;

b) Feitos de final 8, com antecedente par, e feitos de finais 1 e 7 do anexo do Júri e seus respectivos Plenários;

c) Feitos de final 8, com antecedente par, e feitos de finais 1 e 7 das Execuções Criminais e suas respectivas audiências;

d) Feitos de final 8, com antecedente par, e feitos de finais 1 e 7 da Corregedoria dos Presídios e da Polícia Civil com exercício no controle externo da Polícia, em atuação compartilhada com o 1º, 6º e 7º Promotor de Justiça;

e) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos da 2ª Vara Cível e suas respectivas audiências;

b) Feitos da 4ª Vara Cível e suas respectivas audiências;

c) Direitos Humanos (Idoso, Pessoa com Deficiência incluindo educação inclusiva, Saúde Pública e Inclusão Social), inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Feitos da Vara do Juizado Especial Cível e suas respectivas audiências;

e) Feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da Corregedoria de Registro Civil;

f) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos da 1ª Vara Cível e suas respectivas audiências;

b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, exceto os feitos em trâmite no Juizado Especial Criminal;

d) Feitos da Corregedoria de Registro de Imóveis;

e) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos de finais ímpares da 2ª Vara Criminal e suas respectivas audiências;

b) Feitos de final 9, com antecedente ímpar, e feitos de finais 5 e 6 do anexo do Júri e seus respectivos Plenários;

c) Feitos de final 9, com antecedente ímpar, e feitos de finais 5 e 6 das Execuções Criminais e suas respectivas audiências;

d) Feitos de final 9, com antecedente par, e feitos de finais 5 e 6 da Corregedoria dos Presídios e da Polícia Civil com exercício no controle externo da Polícia, em atuação compartilhada com o 1º, 3º e 7º Promotor de Justiça;

e) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos de finais pares da 2ª Vara Criminal e suas respectivas audiências;

b) Feitos de final 8, com antecedente ímpar, e feitos de finais 0 e 4 do anexo do Júri e seus respectivos Plenários;

c) Feitos de final 8, com antecedente ímpar, e feitos de finais 0 e 4 das Execuções Criminais e suas respectivas audiências;

d) Feitos de final 8, com antecedente ímpar, e feitos de finais 0 e 4 da Corregedoria dos Presídios e da Polícia Civil com exercício no controle externo da Polícia, em atuação compartilhada com o 1º, 3º e 6º Promotor de Justiça;

e) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

g) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA:

a) Feitos da Infância e Juventude (atos infracionais, carentes e interesses difusos), inclusive as ações civis públicas distribuídas, feitos relativos a atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas respectivas audiências;

b) Educação (exceto educação inclusiva), inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas respectivas audiências;

c) Feitos do Juizado Especial Criminal e suas respectivas audiências;

d) Atendimento ao público nas áreas de atribuição.

ATO Nº 75/2016 - PGJ, DE 5 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigo 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 47/51, constante dos autos do protocolado nº 177.409/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA:

a) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Corregedoria dos Registros Públicos;

e) Feitos das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis;

f) Feitos de finais 1 a 6 da Vara da Fazenda Pública;

g) Audiências em regime de rodízio;

h) Plantão no Fórum em regime de rodízio;

i) Processos e audiências criminais, conforme distribuição em livro próprio da Promotoria de Justiça;

j) Atendimento ao público.

II. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA:

a) Feitos de finais pares da Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Audiências próprias do cargo;

c) Plantão no Fórum em regime de rodízio;

d) Atendimento ao público na área da Infância e Juventude.

III. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA:

a) Feitos da 1ª Vara da Família e Sucessões;

b) Direitos Humanos com abrangência na Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Audiências em regime de rodízio;

d) Plantão no Fórum em regime de rodízio;

e) Processos e audiências criminais, conforme distribuição em livro próprio da Promotoria de Justiça;

f) Atendimento ao público.

IV. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA:

a) Feitos de finais 1 a 5 da 3ª Vara da Família e Sucessões;

b) Feitos da 4ª Vara Cível;

c) Feitos de finais 7 e 8 da Vara da Fazenda Pública;

d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Audiências em regime de rodízio;

f) Plantão no Fórum em regime de rodízio;

g) Processos e audiências criminais, conforme distribuição em livro próprio da Promotoria de Justiça;

h) Atendimento ao público.

V. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA:

a) Feitos da 2ª Vara da Família e Sucessões;

b) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Audiências em regime de rodízio;

d) Plantão no Fórum em regime de rodízio;

e) Processos e audiências criminais, conforme distribuição em livro próprio da Promotoria de Justiça;

f) Atendimento ao público.

VI. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA:

a) Feitos de finais 6 a 0 da 3ª Vara da Família e Sucessões;

b) Feitos da 6ª Vara Cível;

c) Feitos de finais 9 e 0 da Vara da Fazenda Pública;

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Audiências em regime de rodízio;

f) Plantão no Fórum em regime de rodízio;

g) Processos e audiências criminais, conforme distribuição em livro próprio da Promotoria de Justiça;

h) Atendimento ao público.

VII. 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA:

a) Feitos de finais ímpares da Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Audiências próprias do cargo;

c) Plantão no Fórum em regime de rodízio;

d) Atendimento ao público na área da Infância e Juventude.

ATO Nº 76/2016 - PGJ, DE 5 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigo 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 35/41, constante dos autos do protocolado nº 005.261/16, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 81º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 21ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

II. 82º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 22ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

III. 83º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 22ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

IV. 84º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 24ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

V. 85º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 25ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

VI. 86º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 25ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

VII. 87º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 24ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

VIII. 88º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 23ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

IX. 89º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 23ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

X. 90º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 21ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XI. 91º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 50 a 74 da 22ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XII. 92º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 50 a 74 da 24ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XIII. 93º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 50 a 74 da 21ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XIV. 94º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 75 a 99 da 22ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XV. 95º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 75 a 99 da 21ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XVI. 96º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 50 a 74 da 23ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XVII. 97º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 50 a 74 da 25ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XVIII. 98º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 75 a 99 da 23ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XIX. 99º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 75 a 99 da 24ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XX. 100º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 75 a 99 da 25ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XXI. 125º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 32ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XXII. 126º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 32ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XXIII. 127º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 50 a 74 da 32ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XXIV. 128º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

a) feitos de finais 75 a 99 da 32ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

OBSERVAÇÃO:

Os dias de audiência serão decididos pelos titulares dos respectivos cargos em momento oportuno.

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:

O 81º Promotor de Justiça é substituído pelo 95º Promotor de Justiça;

O 82º Promotor de Justiça é substituído pelo 94º Promotor de Justiça;

O 83º Promotor de Justiça é substituído pelo 82º Promotor de Justiça;

O 84º Promotor de Justiça é substituído pelo 99º Promotor de Justiça;

O 85º Promotor de Justiça é substituído pelo 100º Promotor de Justiça;

O 86º Promotor de Justiça é substituído pelo 85º Promotor de Justiça;

O 87º Promotor de Justiça é substituído pelo 84º Promotor de Justiça;

O 88º Promotor de Justiça é substituído pelo 98º Promotor de Justiça;

O 89º Promotor de Justiça é substituído pelo 88º Promotor de Justiça;

O 90º Promotor de Justiça é substituído pelo 81º Promotor de Justiça;

O 91º Promotor de Justiça é substituído pelo 83º Promotor de Justiça;

O 92º Promotor de Justiça é substituído pelo 87º Promotor de Justiça;

O 93º Promotor de Justiça é substituído pelo 90º Promotor de Justiça;

O 94º Promotor de Justiça é substituído pelo 91º Promotor de Justiça;

O 95º Promotor de Justiça é substituído pelo 93º Promotor de Justiça;

O 96º Promotor de Justiça é substituído pelo 89º Promotor de Justiça;

O 97º Promotor de Justiça é substituído pelo 86º Promotor de Justiça;

O 98º Promotor de Justiça é substituído pelo 96º Promotor de Justiça;

O 99º Promotor de Justiça é substituído pelo 92º Promotor de Justiça;

O 100º Promotor de Justiça é substituído pelo 97º Promotor de Justiça;

O 125º Promotor de Justiça é substituído pelo 128º Promotor de Justiça;

O 126º Promotor de Justiça é substituído pelo 125º Promotor de Justiça;

O 127º Promotor de Justiça é substituído pelo 126º Promotor de Justiça;

O 128º Promotor de Justiça é substituído pelo 127º Promotor de Justiça.

ATO Nº 77/2016 - PGJ, DE 5 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigo 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 15/19, constante dos autos do protocolado nº 119.840/14, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LORENA:

a) Feitos da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco e tutela coletiva e atos infracionais respectivos previstos no ECA, inclusive suas audiências;

c) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social, Saúde Pública e Educação e tutela coletiva e feitos criminais respectivos previstos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, inclusive suas audiências;

d) Consumidor, inclusive as ações coletivas e populares correlatas distribuídas e os feitos criminais respectivos e suas audiências;

e) Corregedoria dos Serviços de Registro Público;

f) Habilitações de Casamento;

g) Fundações, inclusive as ações coletivas e populares correlatas distribuídas e suas audiências;

h) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações coletivas e populares correlatas distribuídas e suas audiências;

i) Na impossibilidade de comparecimento em audiências, será substituído imediatamente pelo 2º e 3º Promotores de Justiça, sucessivamente;

j) Atendimento ao Público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LORENA:

a) Feitos de final par da Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Feitos de final par do Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;

c) Infância e Juventude no que tange aos atos infracionais, processos de conhecimento e execução, inclusive suas audiências;

d) Meio Ambiente, inclusive as ações coletivas e populares correlatas distribuídas e os feitos criminais respectivos e suas audiências;

e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações coletivas e populares correlatas distribuídas e os feitos criminais respectivos e suas audiências;

f) Na impossibilidade de comparecimento em audiências, será substituído imediatamente pelo 3º e 1º Promotores de Justiça, sucessivamente;

g) Atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LORENA:

a) Feitos de final ímpar da Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Feitos de final ímpar do Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;

c) Feitos de Competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

d) Feitos das Execuções Criminais, inclusive suas audiências;

e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

f) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos e suas audiências;

g) Na impossibilidade de comparecimento em audiências, será substituído imediatamente pelo 1º e 2º Promotores de Justiça, sucessivamente;

h) Atendimento ao público.

ATO Nº 78/2016 - PGJ, DE 5 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigo 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 18/25, constante dos autos do protocolado nº 142.478/15, com a seguinte redação:

I. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Metade dos feitos de Consumidor (em atuação compartilhada com o 12° Promotor de Justiça), inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Corregedoria Permanente do Cartório de Registro de Imóveis, nos feitos relacionados à regularização fundiária e registros de parcelamentos e loteamentos;

e) Atendimento ao público.

II. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Feitos da 8ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) Feitos da 9ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) Feitos da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

e) Corregedoria Permanente do 2° Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f) Corregedoria Permanente do Cartório de Registro de Imóveis;

g) Atendimento ao público.

III. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Metade dos feitos de Meio Ambiente (em atuação compartilhada com o 24° Promotor de Justiça), inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Metade dos feitos de Consumidor (em atuação compartilhada com o 9° Promotor de Justiça), inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Atendimento ao público.

IV. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Feitos da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Feitos da 5ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) Feitos da 7ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) Feitos da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e) Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Sousas e do 3° Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f) Atendimento ao público.

V. 14° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Feitos da 3ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Corregedoria Permanente do 1° e 2° Cartórios de Registro Civil de Campinas, no tocante a área de Família e Sucessões;

c) Atendimento ao público.

VI. 15° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Metade dos feitos de Patrimônio Público (em atuação compartilhada com o 24° Promotor de Justiça), incluindo Saúde Pública e a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Atendimento ao público (inclusive propositura de ações).

VII. 16° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Feitos da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Corregedoria Permanente do 3° Cartório de Registro Civil de Campinas, no tocante a área de Família e Sucessões;

c) Atendimento ao público.

VIII. 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Feitos da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Feitos da 4ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) Feitos da 6ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) Feitos da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e) Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Barão Geraldo e do 1° Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f) Atendimento ao público.

IX. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Oficiar em todos os procedimentos relativos a Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, exceto área da Educação;

b) Analisar todas as comunicações do 'Disque Direitos Humanos - Disque 100' e instaurar os respectivos PANIs, que impliquem em pedido judicial de afastamento do convívio familiar;

c) Oficiar em todos os feitos judiciais da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível referentes a situações de acolhimento e de colocação em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, propostas pelo MP ou por terceiros;

d) Todas as audiências da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível;

e) Oficiar em pedidos de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção;

f) Fiscalização de entidades de acolhimento;

g) Propor ação de destituição ou suspensão do poder familiar;

h) Fiscalização das eleições do Conselho Tutelar;

i) Oficiar nas ações judiciais em trâmite perante a Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível, propostas pelo MP e por terceiros nas áreas de sua atribuição;

j) Atendimento ao público.

X. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Oficiar em todos os procedimentos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, até o oferecimento da representação, concessão de remissão ou promoção de arquivamento;

b) Oficiar em todos os processos de execução de medidas socioeducativas em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Campinas;

c) Fiscalização de todas as entidades sediadas em Campinas que mantenham programas socioeducativos de internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade;

d) Ajuizar representações para apuração de irregularidade em entidade de atendimento que mantenha programa socioeducativo de internação, semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, até trânsito em julgado da r. sentença;

e) Interesses Difusos e Coletivos concernentes às medidas socioeducativas previstas pela legislação;

f) Fiscalização da Eleição dos Conselhos Tutelares;

g) Controle externo da Delegacia da Infância e Juventude de Campinas, de forma intercalada com o 33º Promotor de Justiça de Campinas;

h) Atendimento ao público em sua área de atribuição.

XI. 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Metade dos feitos de Meio Ambiente (em atuação compartilhada com o 12° Promotor de Justiça), inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Metade dos feitos de Patrimônio Público (em atuação compartilhada com o 15° Promotor de Justiça), incluindo Saúde Pública e a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Atendimento ao público (inclusive propositura de ações).

XII. 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Feitos da 2ª Vara de Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Sousas, no tocante a área de Família e Sucessões;

c) Atendimento ao público.

XIII. 30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Feitos da 4ª Vara de Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Barão Geraldo, no tocante a área de Família e Sucessões;

c) Atendimento ao público.

XIV. 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:

a) Analisar todas as comunicações do 'Disque Direitos Humanos - Disque 100' e instaurar respectivos PANIs, exceto os que impliquem em pedido judicial de afastamento do convívio familiar;

b) Oficiar em feitos da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível referentes a interesses individuais propostos pelo Ministério Público ou por terceiros, exceto os de atribuição do 19º Promotor de Justiça;

c) Oficiar em todos os pedidos de alvará judicial;

d) Oficiar em todos os pedidos de autorização de viagem;

e) Oferecer representações por infração administrativa e oficiar nos respectivos processos judiciais;

f) Área de Educação - interesses difusos, coletivos, individuais e respectivos processos judiciais, propostos por terceiros ou pelo Ministério Público;

g) Fiscalização das Eleições do Conselho Tutelar;

h) Oficiar, a partir do recebimento da representação até final trânsito em julgado da r. sentença, em todos os processos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas;

i) Oficiar em todas as audiências judiciais referentes a processos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, bem como em todas as audiências judiciais realizadas em curso das medidas de execução;

j) Controle externo da Delegacia da Infância e Juventude de Campinas, de forma intercalada com o 20º Promotor de Justiça de Campinas;

k) Demais situações omissas;

l) Atendimento ao público em sua área de atribuição.

OBSERVAÇÕES:

I) Os feitos de Consumidor, Meio ambiente e Patrimônio Público serão distribuídos conforme distribuição elaborada na Promotoria de Justiça;

II) O 11°, 13° e 18° Promotor de Justiça atuarão também nos seguintes casos:

a) Função de custos legis nas ações populares e outras ações em que haja intervenção do Ministério Público, inclusive nas demandas em que Fundação for parte perante as Varas Cíveis e da Fazenda Pública, desde que não haja interesse difuso ou coletivo;

b) Função de custos legis nas ações civis públicas ajuizadas por co-legitimados, desde que não haja relevância social e interesse difuso ou coletivo;

c) Procedimentos administrativos relativos à doação de órgão, internação psiquiátrica involuntária, interdição e outras medidas correlatas decorrentes do atendimento ao público;

d) feitos da 1ª e da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, que serão distribuídos de forma livre e sequencial. As audiências das referidas Varas serão feitas em sistema de rodízio pelo 11°, 13° e 18° Promotor de Justiça.

ATO Nº 079/2016 - PGJ, DE 05 DE MAIO DE 2016.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 29/37, constante dos autos do protocolado nº 27.709/16, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Feitos de finais pares da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) feitos de finais pares da Vara de Família e Sucessões, inclusive audiências;

d) Feitos de finais pares de Execuções Penais.

e) Corregedoria dos Presídios;

f) Acidentes do Trabalho, inclusive ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

g) Atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

c) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

d) Direitos Humanos, com abrangência na área do Idoso e Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

e) Atendimento ao público.

III. 3° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de finais 1 a 8 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências e plenários;

b) Feitos da 2ª Vara Criminal de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial até final julgamento, incluindo os de finais 9 e 0, inclusive audiências e plenários;

c) Corregedoria da Polícia e Controle Externo da Atividade Policial iniciados nos meses ímpares do ano, até final conclusão;

d) Visitas afetas ao Controle Externo da Atividade Policial nos meses ímpares do ano;

e) Atendimento ao público.

IV. 4° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de finais 1 a 8 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências e plenários;

b) Feitos da 1ª Vara Criminal de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial até final julgamento, incluindo os de finais 9 e 0, inclusive audiências e plenários;

c) Corregedoria da Polícia e Controle Externo da Atividade Policial iniciados nos meses pares do ano, até final conclusão;

d) Visitas afetas ao Controle Externo da Atividade Policial nos meses pares do ano;

e) Atendimento ao público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos das 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Feitos de finais ímpares da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) feitos de finais ímpares da Vara de Família e Sucessões, inclusive audiências;

d) Feitos de finais ímpares de Execuções Penais;

e) Corregedoria dos Registros Públicos;

f) Atendimento ao público.

VI. 6° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de finais 9 e 0, das 1ª e 2ª Varas Criminais, exceto os relativos a crimes dolosos contra a vida de competência do Tribunal do Júri;

b) Direitos Humanos, com abrangência nas áreas de Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas, ações populares e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

d) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas, ações populares e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

e) Atendimento ao público.

VII. 7° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos iniciados por sua requisição;

c) Atendimento ao público.

OBSERVAÇÕES:

1. O 3º Promotor de Justiça continuará oficiando nos feitos remanescentes de competência do Tribunal do Júri, das antigas 1ª e 3ª Varas Judiciais, inclusive audiências e plenários;

2. O 4º Promotor de Justiça continuará oficiando nos feitos remanescentes de competência do Tribunal do Júri, das antigas 2ª e 4ª Varas Judiciais, inclusive suas audiências e plenários;

3. O 1º Promotor de Justiça continuará oficiando nos feitos remanescentes da antiga 2ª Vara Cível, atual Vara de Família e Sucessões, distribuídos antes da especialização da Vara, inclusive suas audiências;

4. Em relação aos processos da Vara de Família e Sucessões distribuídos anteriormente à data de 08/01/2016, será mantida a distribuição já formalizada.

ATO Nº 080/2016 - PGJ, DE 05 DE MAIO DE 2016.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 25/30, constante dos autos do protocolado nº 162.331/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis da 1ª Vara e respectivas audiências;

b) feitos criminais redistribuídos da 1ª Vara para a Vara Criminal e respectivas audiências;

c) feitos criminais de finais ímpares da Vara Criminal e respectivas audiências, não compreendidos no item anterior, distribuídos a partir da instalação da Vara Criminal (17.11.2015);

d) feitos de competência do Tribunal do Júri a partir da fase inquisitorial e respectivas audiências;

e) Execuções Criminais e respectivas audiências;

f) feitos de finais ímpares do Juizado Especial Criminal e respectivas audiências;

g) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;

h) Corregedoria do Registro Civil e de Imóveis;

i) Habilitações de casamento;

j) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

k) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

l) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

m) Patrimônio Público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

n) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis da 2ª Vara e respectivas audiências;

b) feitos criminais redistribuídos da 2ª Vara para a Vara Criminal e respectivas audiências;

c) feitos criminais de finais pares da Vara Criminal e respectivas audiências, não compreendidos no item anterior, distribuídos a partir da instalação da Vara Criminal (17.11.15);

d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais, interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

e) feitos de finais pares do Juizado Especial Criminal e respectivas audiências;

f) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Atendimento ao público.

ATO Nº 081/2016 - PGJ, DE 05 DE MAIO DE 2016.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 23/28, constante dos autos do protocolado nº 149.090/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 0 a 4 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) feitos de final 0 a 2 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

c) feitos de competência do Tribunal do Júri - desde a fase inquisitorial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

d) feitos de final 0 a 4 de Execuções Criminais;

e) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios, em atuação compartilhada com o 5º Promotor de Justiça;

f) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 2ª Vara Cível, inclusive Registros Públicos, e suas audiências;

b) feitos de finais pares da 1ª Vara Cível, inclusive Registros Públicos e suas audiências;

c) feitos cíveis de finais pares da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Direitos Humanos, com abrangência na Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 3ª Vara Cível, inclusive Registros Públicos e suas audiências;

b) feitos de finais ímpares da 1ª Vara Cível, inclusive Registros Públicos e suas audiências;

c) feitos cíveis de finais ímpares da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 6 a 9 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Atendimento ao público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 5 a 9 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) feitos de final 3 a 5 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

c) feitos criminais da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

d) feitos de final 5 a 9 de Execuções Criminais;

e) Corregedoria Permanente da Policia Judiciária e dos Presídios, em atuação compartilhada com o 1º Promotor de Justiça;

f) Atendimento ao público.

ATO Nº 082/2016 - PGJ, DE 05 DE MAIO DE 2016.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2016 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 32/37, constante dos autos do protocolado nº 178.367/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 3ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) 1/7 do atendimento do Idoso;

c) atendimento ao público na área de atuação.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 2ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) 1/7 do atendimento do Idoso;

c) atendimento ao público na área de atuação.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 4ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) 1/7 do atendimento do Idoso;

c) atendimento ao público na área de atuação.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 1ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) 1/7 do atendimento do Idoso;

c) atendimento ao público na área de atuação.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis e suas respectivas audiências;

b) 1/7 do atendimento do Idoso;

c) atendimento ao público na área de atuação.

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final pertencentes ao Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude e suas respectivas audiências;

b) atendimento ao público na área de atuação.

VII. 7º PROMOTOR D EJUSTIÇA:

a) feitos de final pertencentes ao Juiz Auxiliar da Vara da Infância e da Juventude e suas respectivas audiências;

b) atendimento ao público na área de atuação.

VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 5ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) 1/7 do atendimento do Idoso;

c) atendimento ao público na área de atuação.

IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 6ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) 1/7 do atendimento do Idoso;

c) atendimento ao público na área de atuação.

X. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 7ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) metade (divisão PAR/IMPAR) da 11ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

c) ¼ do atendimento à Pessoa com Deficiência;

d) atendimento ao público na área de atuação.

XI. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 8ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) metade (divisão PAR/IMPAR) da 11ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

c) ¼ do atendimento à Pessoa com Deficiência;

d) atendimento ao público na área de atuação.

XII. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 9ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) feitos das 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e suas respectivas audiências;

c) ¼ do atendimento à Pessoa com Deficiência;

d) atendimento ao público na área de atuação.

XIII. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 10ª Vara da Família e Sucessões e suas respectivas audiências;

b) feitos das 12ª, 13ª e 14ª Varas Cíveis e suas respectivas audiências;

c) ¼ do atendimento à Pessoa com Deficiência;

d) atendimento ao público na área de atuação.

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:

O 1º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;

O 2º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;

O 3º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;

O 4º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;

O 5º Promotor de Justiça substitui o 8º Promotor de Justiça;

O 6º Promotor de Justiça substitui o 7º Promotor de Justiça;

O 7º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça;

O 8º Promotor de Justiça substitui o 9º Promotor de Justiça;

O 9º Promotor de Justiça substitui o 10º Promotor de Justiça;

O 10º Promotor de Justiça substitui o 11º Promotor de Justiça;

O 11º Promotor de Justiça substitui o 12º Promotor de Justiça;

O 12º Promotor de Justiça substitui o 13º Promotor de Justiça;

O 13º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça.

III - AVISOS

Aviso de 19/04/2016

nº 183/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2016

MAIO

DIAS 01:

SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ

MARA SILVIA GAZZI

DIAS 07:

MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS

DIAS 08:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

YOON JUNG KIM

DIA 14:

MARCIA LOURENÇO MONASSI

LILIANE GARCIA FERREIRA

DIA 15:

MARCIA LOURENÇO MONASSI

MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO

DIAS 21 E 22:

YOON JUNG KIM

MARA SILVIA GAZZI

DIAS 26 E 27;

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

WALFREDO CUNHA CAMPOS

DIAS 28 E 29:

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2016

MAIO

DIA 01:

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

DIAS 07 E 08:

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

DIAS 14 E 15:

CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA

DIAS 21 E 22:

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

DIAS 26 E 27:

CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIAS 28 E 29:

MARIANI ATCHABAHIAN

(Republicada por necessidade de retificação - doe 20/04/2016)

Aviso de 03/05/2016

nº 196/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 11 de maio de 2016, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre De Palma Neto

Amelio Pasini Junior

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Andre Ceccon

Cassiano Gil Zancolli

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Cleiton Luis Da Silva

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Daury De Paula Junior

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Ernani De Menezes Vilhena Junior

Fabiana Sabaine

Fernando Goes Grosso

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia De Lima E Marques

Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira

Giovana Corazza Nunes Cortez

Gustavo Medici

Ismael De Oliveira Mota

Leonardo Carvalho Bortolaço

Luis Marcelo Bassi

Luis Persival De Carvalho Vallim

Manoella Guz

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves

Maria Cristiana Lenotti Neira

Marilia Bononi Francisco

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Michelle Bregnoli De Salvo

Patricia Salvador Veiga

Renata Gonçalves Catalano

Renato Kim Barbosa

Roberto Lino Junior

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza

Thelma Thais Cavarzere

Thiago Tavares Simoni Aily

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Vanessa Zorzan

15 DIAS:

Bruno Cesar Cruz De Assis (16 a 30)

Constance Caroline Albertina Alves Toselli (01 a 15)

Cristina Hodas (16 a 30)

Daniel Serra Azul Guimaraes (16 a 30)

Debora Bertolini Ferreira Simonetti (16 a 30)

Denise Myong Hyun Jung (01 a 15)

Eduardo Ferreira Valerio (16 a 30)

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas (01 a 15)

Erica Juliana Philipi (16 a 30)

Fabiana Lima Vidal Rio (01 a 15)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (01 a 15)

Gabriel Rodrigues Alves (16 a 30)

Gabriella Lanza Passos (01 a 15)

Jose Lourenço Alves (16 a 30)

Lucila Akemi Nakagawa (01 a 15)

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (01 a 15)

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro (16 a 30)

Patricia Procopio Braga Yamaoka (01 a 15)

Rafael De Oliveira Costa (01 a 15)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (16 a 30)

Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)

Tania De Andrade (01 a 15)

Tatiane Villaverde Alves (16 a 30)

Aviso de 06/05/2016

nº 199/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 25, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2017;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2015 ou janeiro de 2016);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2015 ou janeiro de 2016);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2015 ou janeiro de 2016);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

Aviso de 05/05/2016

nº 200/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 18 de maio de 2016, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de maio;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de abril de 2016 até 02 de maio de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final .

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002542/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ABDF - REPRESENTANTE

MASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000141/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EMPRESA ALK GP BRASIL LTDA - REPRESENTADO

INTERNATIONAL PUBLICITY - INTERPUB EVENTOS - REPRESENTANTE

PT 21355/16 - PROCON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000198/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 0177648/15 OSVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000212/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: A APURAR - SHOW ROLLING STONES - REPRESENTADO

GABRIELA LIMA DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.00&2/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAO-MARIA CRISTINA CASELLA - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO NET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000296/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAOCIVILOF.204-16-PT19591-16-GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICADO BRASIL LTDA. - REPRESENTANTE

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000313/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FMU-FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

PT27389-16-PAULA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000794/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

COPLANI CONSTRUTORA - REPRESENTADO

IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000118/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EDISON DONIZETE MARCONATO - REPRESENTANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000732/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: POSTO VANESSA SANTOS SILVA COMBUSTÍVEIS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001010/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CRISLEN OPTICA & CINE FOTO LTDA. - REPRESENTADO

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

DOMINGOS CELSO SABIO PATRÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0208.0000428/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: WSKLEY GLEN DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004170/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO SANTANDER S.A. - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EMPRESA OASIS GAMES - REPRESENTADO

OASIS SERVIÇOS ONLINE S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000736/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/

Parte: ADREL APLICADORA E DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA. - REPRESENTADO

PT 80950/15 - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA CONSTRUÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000931/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ALEX WONG DE FREITAS - REPRESENTANTE

WALMART - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001082/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - INPC - REPRESENTADO

OAB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001134/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MP BELO HORIZONTE OF 4885/15 - SAUDE - REPRESENTANTE

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001601/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JOSE FRANCISCO PACÓLA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001677/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: ASSAI ATACADISTA - REPRESENTADO

MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - REPRESENTADO

ROSANGELA APARECIDA DA CRUZ DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000317/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA GAROTTI BARBOSA E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000355/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: DINORA PARREIRA DA SILVA PORTO - REPRESENTANTE

REALCREDI, CREDIMIX OU REAL SOLUÇÕES FINACEIRAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004783/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RICARDO DOS SANTOS MACHADO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010174/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: LOJAS FANTINI - REPRESENTADO

ROBSON CARMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0276.0000834/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: DIOGO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE

EDP BANDEIRANTE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0000021/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MARCELA - REPRESENTANTE

MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0363.0000374/16-1

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001245062016826041600000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0001982/13-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACYR VIOTTO FERRAZ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0410.0000795/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CAROLINA DE LIMA SAMPAIO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001417/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

NÚCLEO DE POLITICAS PUBLICAS - REPRESENTANTE

VOLKSWAGEN DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003003/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: DEPARTAMENTO DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO - REPRESENTADO

PAULA CRISTINA VIERI DE BRITO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0725.0000388/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MULHERES /

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR SANTANA BRAGA - REPRESENTANTE

DEPUTADO ESTADUAL LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0224.0000432/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ALEX ANTONIO HERCULANO DIAS - REPRESENTANTE

MARIA LAURA SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

PALOMA CECÍLIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0455.0000126/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DENISE CRISPIM DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002709/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0000330/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARCIA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000093/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE /

Parte: IVAN SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCIA RIBEIRO DA SILVA PERTINHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001087/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009123/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DELEGACIA SECCIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0005559/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FORUM DE SAO JOSE DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000387/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0395.0001249/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO ÁGAPE - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001250/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO RENASCER II - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - REPRESENTADO

D.D. 718642 - PROTOCOLO 1141650 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000453/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: RICARDO DIAS LEME - REPRESENTANTE

SP - ARTE EVENTOS CULTURAIS LTDA - FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0451.0003119/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

POSTO DE SAÚDE DO JARDIM BOA VISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000457/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001261/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AIRTON JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000247/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: ADERBAL FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE

JOSE ANTONIO DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001485/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000470/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO - REPRESENTADO

TAYSA CRYSTINA JUSTIMIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000668/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: EMILIO WACKED JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001211/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MORADORES DO EDIFÍCIO DOROTEIA - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0431.0000500/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MIRIAM REGINA FORNER FERRARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000513/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO JUNTOS PODEMOS LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000663/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANDREA KARLA FREGATI RUSTICI - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

DEBORA APARECIDA STEFANONI PASCHOAL - REPRESENTADO

MARCOS DONIZETE ALVES - REPRESENTADO

MARIA CLAUDIA CARDOSO SILVA - REPRESENTADO

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000568/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CLÁUDIO CABRERA - REPRESENTADO

EVANDRO FANTI ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000657/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM SUZANO - REPRESENTADO

DAVI DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000740/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CENTRO DE TRATAMENTO AZAUANY EIRELE - REPRESENTADO

TIAGO GULARTE CASOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000083/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ELAINE DE MARCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

VIVIANE DOS SANTOS MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0268.0000662/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: KR MEDICINA E DIAGNÓSTICO LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0008996/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: REGINA MAURA DANTAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000612/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ALUISIO ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

DIRETORIA DA SAÚDE DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000405/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0247.0000766/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0247.0001201/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ALEX SANDRO GOMES LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001212/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA TERAPÊUTICA ÁGAPE - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO -GAECO BAURU - REPRESENTANTE

GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO ABCD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0356.0001388/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: APARECIDA DAS GRAÇAS MEDEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000470/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000230/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

PSF VILA FORMOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0209.0000120/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO

GUSTAVO LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0268.0001691/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

RENATA APARECIDA NICOLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000098/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ILZA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000436/16-2

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1001543492016826007000000

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0278.0001138/16-5

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1003717572016826022300000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000182/16-4

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000555912016826053400000

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ELISANGELA MARIA DE AQUINO - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000093/16-0

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000620412016826064600000

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARIO LOPES DE SOUSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Área do Direito: ELEITORAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0426.0005577/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: EMISSORAS DE RÁDIO - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0370.0000383/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDETEC - FUNDAÇÃO DESENV. TECN. EDUC. E COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0711.0000291/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: DIRETÓRIO ACADÊMICO FAFIL - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0631.0000091/16-1

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000534702016826064600000

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E COMUNITÁRIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0010899/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PMG - REPRESENTADO

SONIA APARECIDA DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0003325/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - REPRESENTANTE

GATÃO TRATORES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000556/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000095/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO BRANCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS - POSTO DE AMERICANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000684/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE AMPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001719/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: JOÃO LUIZ DA CUNHA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001720/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: NEUSA JOSÉ NETTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001721/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MORADORES RUA WANDENKOLK - RUA SANTO ANTONIO MARIA CLARET E RUA YAMPEY KIKUCHI - REPRESENTANTE

RUA WANDENKOLK, 1144 - BAIRRO PARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001724/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: NAIR APARECIDA VON DREIFUS MARINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001725/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: RICARDO YAMAMURO PINHEIRO - REPRESENTANTE

SELMA SOARES DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001730/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0001156/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: LUIZ JAIR FAVORITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000048/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ANDRE FELIPE SCHMIDT - REPRESENTADO

BLOCO BANGALAFUMENGA - REPRESENTADO

BLOCO QUIZOMBA - REPRESENTADO

BLOCO SARGENTO PIMENTA - REPRESENTADO

FERNANDO PEGORETTI - REPRESENTADO

VICENTE DE PAULO DO ROSARIO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000153/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONSEGS: BARRA FUNDA - CAMPOS ELÍSIOS - REPÚBLICA. - REPRESENTANTE

CONSEGS: BELA VISTA - PERDIZES / PACAEMBU. - REPRESENTANTE

CONSEGS: CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - SANTA CECÍLIA . - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000178/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTANTE

CLEYTON NOVAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000183/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - REPRESENTADO

DECEA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000197/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

VALDIR SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000211/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BIANCA R CHOJNIAK - REPRESENTANTE

LUCIANE CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE

PAULO BARCELOS GATTI - REPRESENTANTE

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000212/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

JULIANA HILÁRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000213/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANA LUCIA DA COSTA LAZARÍM - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVADOS CNTEMPLADOS MORADORES CONJ. RESID. PQ. JARAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000217/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000298/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DANDY TATTOO - REPRESENTANTE

LAVA RÁPIDO COHAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001173/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ANTONIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000645/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PENELOPI GAS E AGUA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000701/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000222/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ADILMAR ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000750/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI SOLCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0000455/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: HENRIQUE MENEZES - REPRESENTANTE

MARIO LUCIO LUCATELLI - REPRESENTADO

MARIO LUCIO LUCATELLI JUNIOR - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000317/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000597/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EMEI ARCO ÍRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000159/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CELSO JOSÉ LEITE FILHO - REPRESENTADO

JOSE LUIS NIERI - REPRESENTANTE

JOSE MORETTI NETTO - REPRESENTADO

NELSON ANTONIO CREMASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000613/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: OLGA SROCIUK CAMPELLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000018/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DIEGO APARECIDO BOMBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000177/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL FAZENDA PINHEIRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002091/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0&17/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CASSANDRA MARONI NUNES - REPRESENTANTE

DEICMAR S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&20/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003331/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003361/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004811/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000115/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: DENIR DELOURDES ZANETONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000424/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONCORRE EMPREENDIMENTOS S.A. - REPRESENTADO

PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000115/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001154/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Nº MP: 14.0695.0000883/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CAMILA FRADIQUE (ENCAMINHADO PELA POLÍCIA MILITAR) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0&94/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CRISTIANE GARCIA VILLAS BOAS - REPRESENTADO

IZABEL PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0228.0000081/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EDILAINE CAMILO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0002286/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COMANDANTE DO 7º BPMI DE SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0002288/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DA 3ª CIA. DO 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000106/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000673/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LUCIANA DA SILVA MACEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000310/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000380/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

EDERSON DA SILVA - REPRESENTADO

LOMY ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001968/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: - REPRESENTANTE

LOFT CLUB INTERNACIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004084/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: BERENICE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

OLIVEIRAS BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004569/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EDNA FLOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000379/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTÔNIO PUPIN - REPRESENTADO

EMANUEL MORAES - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO TORRES CASTILHO - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

SÍLVIO PUPIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000217/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000419/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EMPREENDIMENTO DENOMINADO DUO MORUMBI - REPRESENTADO

EMPRESA TISHMAN SPEYER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000441/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

MARCOS ABRAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000536/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000545/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA SÉ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000227/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DOMINGOS VAZ - REPRESENTADO

LAURA SANTININO VAZ - REPRESENTADO

MAÍSA S. C. DE ASSUNÇÃO DIBBERN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000228/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLEIDE ADELIA FURLAN MARCONI - REPRESENTADO

DAVID SILVA - REPRESENTADO

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C - ME - REPRESENTADO

ISRAEL MARCONI - REPRESENTADO

LÁZARO MARCONI - REPRESENTADO

MAÍSA S. C. DE ASSUNÇÃO DIBBERN - REPRESENTANTE

MARILENA MOTTA MARCONI - REPRESENTADO

ODETE ASSUMPÇÃO CASTRO SILVA - REPRESENTADO

PEDRO THADEU CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000568/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EDLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000032/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ANDRÉ LUIZ COSTA COLOMBO - REPRESENTANTE

AROLDO DA SILVA - REPRESENTANTE

DORALICE ESPÍNDOLA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA BENEDITA DE ESPÍNDOLA FRANCISCO - REPRESENTANTE

MARIA CLAUDINÉIA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RONALDO APARECIDO MENEZES - REPRESENTADO

VALTEMIR ESPÍNDOLA FRANCISCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001118/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: EDIFICIO JOY SANTOS - REPRESENTADO

JADIR BATTAGLIA DE ABREU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0&17/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CASSANDRA MARONI NUNES - REPRESENTANTE

DEICMAR S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002727/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004853/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0001060/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CLUBE BANESPINHA - REPRESENTADO

CLUBE DA TERCEIRA IDADE - REPRESENTADO

GRÊMIO RECREATIVO DE COSMORAMA - REPRESENTADO

SALÃO CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA VERDADE - REPRESENTADO

SALÃO DA CAPELA SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

SALÃO PAROQUIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000063/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000089/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ELIANE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

LUIZ PEDRO SOBRINHO - REPRESENTANTE

MARIA NELIDIA DA SILVA PONTES - REPRESENTANTE

MAURILIO LINS DE OMENA - REPRESENTANTE

OSÉIAS PONTE DO CARMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000454/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: VALTER PALMIERI BOSCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004219/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0007164/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JAIME JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SARA CRISTINA CEZAR XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000622/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COOPERGREEN - COOPERATIVA HABITACIONAL - REPRESENTADO

EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0005378/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

MANOEL DONIZETE MAGUETA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0010660/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MARIA DO SOCORRO COUTO GUARNIER - REPRESENTANTE

MORADORES DO PARQUE MONTE BIANCO (CARLOS DIETER MARESCH E OUTROS) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007170/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARCIO ANANIAS LICAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001695/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: FILIPE THOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002286/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LUIZ FERNANDO ALVES MESQUISTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1090.0000023/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000035/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0001115/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: JURACI APARECIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000022/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03247/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CRISTIANO FARIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000089/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12697/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CLAUDIO ESTEVES DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0377.0000006/11-2

Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - RÉU

Nº MP: 41.0714.0001422/16-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: +1005682112016826056600000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PELZ INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0714.0001424/16-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: +1005695102016826056600000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PELZ INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0714.0001965/13-6

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ALEXANDRA GAMPER CARDINALI. - RÉU

CARLO GAMPER CARDINALI - RÉU

ISABELLE JEANINE ELISA ANDRÉE GAMPER VERGAMINI - RÉU

JOÃO LUIS CARDINALLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0005890/13-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II - RÉU

CELSO ALBERTO CAVICCHIOLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

RICARDO COSTA TENÓRIO - INTERESSADO

ROSÂNGELA APARECIDA ROCHA TENÓRIO - INTERESSADO

VIRGÍNIA MARIA FREITAS CAVICCHIOLI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0009785/14-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005513822016826048200000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILTON DE CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.1090.0000036/16-0

Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +1001306842016826033800000

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOÃO BOSCO DE ALMEIDA - RÉU

MARIA CANDIDA SARMENTO DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAI - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - RÉU

REGINALDO ROGERO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0182.0000445/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000390/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 14.0217.0000048/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000158/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000598/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000516/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Nº MP: 14.0300.0001295/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000603/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0383.0000441/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ADELIANE APARECIDA RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO ANTONIO FIALA NETO - REPRESENTANTE

LUCIMARA NENEGASSI PANDOLFI LOPES - REPRESENTADO

MÁRCIA REGINA BASSAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000108/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000110/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000111/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM - CONSELHEIRA TUTELAR SILVANA FARIAS. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000123/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: FATIMA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000128/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CUIDADORA 'CIDA' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000171/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: 36º DISTRITO POLICIAL - VILA MARIANA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000199/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PARQUE DO IBIRAPUERA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JABAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0548.0000273/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Nº MP: 14.0716.0004812/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0719.0002714/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Nº MP: 14.0720.0&37/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JÉSSICA ELLEN DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO SOUZA GARBIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002933/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

KEOPS MOTEL DE FRANCA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000066/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUÍS MAGALHÃES DE ARAÚJO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000092/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA E.E. JARDIM NORONHA V - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000222/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: IBEM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO MODULAR - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0000336/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /

Parte: CONSELHO TUTELAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0000628/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0002006/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: IDUIGUES FERREIRA MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000212/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE IRAPUÃ - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE SALES - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002362/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOAO ADOLESCENTE - FUNDÇÃO CASA - SP - REPRESENTADO

MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CÍVEL RIB.PRETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0002094/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL BENEDICTA BLAC GONZALEZ - REPRESENTADO

INGRID DA FONSECA VICTOR - REPRESENTANTE

VIVIANE FERREIRA DA FONSECA(GENITORA) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000451/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001295/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003010/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

VANIA DE CARVALHO SOUZA SALLES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0003406/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS DO ALTO TIETÊ E CIDADES ADJACENTES - REPRESENTANTE

EMANUEL GIUSEPPE GALLO INGRAO - REPRESENTANTE

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMNAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001503/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000001/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA DA CRIANÇA 'MARIA DE NAZARÉ' - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000121/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000171/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: 36º DISTRITO POLICIAL - VILA MARIANA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000199/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PARQUE DO IBIRAPUERA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JABAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000226/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000302/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000340/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000098/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DONA ANA ROSA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000180/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA - REPRESENTADO

RODRIGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000088/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02028/09

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000223/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16112/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0249.0000158/16-4

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000201272016826015900000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: ADRIANA GALHARDO GOMES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0414.0000178/16-3

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: +1002512542016826052600000

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA LEITE DINIZ - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0248.0001611/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM CASQUEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000098/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE NAVAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000303/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: JOSE CARLOS CRAVEIRO - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS RUSSO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000304/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: BIO FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE BICOMBUSTÍVEIS LTDA-ME - REPRESENTADO

EXITO RURAL NUTRIÇÃO DE RUMINANTES LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000618/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: EBT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS - REPRESENTADO

OTACILIO RODRIGUES MARIANO E COLETIVIDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000123/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000632/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: ASSOCIAÇAO PAULISTA PARA GESTAO DAS AGUAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000502/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO E AGREGADOS DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000504/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JURACI DA SILVA - REPRESENTANTE

PLANTARK INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE ARROZ LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000128/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000450/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANDREA BUENO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000035/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DIMAS DE MARCO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001295/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000497/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ARIANE APARECIDA OBERLAENDER GONINI CARRASCO - REPRESENTANTE

BENJAMIN NOVAIS CARRASCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA OBERLAENDER GONINI - REPRESENTANTE

VERA ALICE OBERLAENDER GONINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000685/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

SAAE DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000699/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS - APGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001766/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0426.0001921/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&08/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&19/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&21/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

DOUBLE HAPPINES SHIPPING - REPRESENTADO

GRECOBRAS AGENCIAS MARITIMAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&90/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005989/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANGELICA ALVES - REPRESENTANTE

NOSSO POINT BAR - REPRESENTADO

RENATO ALVAREZ - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000459/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LUIZ GONZAGA MOLINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000970/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000309/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENEDITO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000232/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000304/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CARMELITA EFIGÊNIA ISAIAS - REPRESENTADO

JOSÉ ISAIAS - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002525/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO - PJ DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002728/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000614/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

JOSÉ DE LIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000496/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GRAZIELI FERNANDA DE MELLO BERTI - REPRESENTANTE

MARCIA TIARDELLI - REPRESENTADO

NELSON TIARDELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000070/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000076/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000085/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FABIANA SILVA (FLORIPES) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000095/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO VERISSIMO DA SILVA - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000133/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Nº MP: 14.0482.0000145/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIBELE MESQUITA ANGOTTI - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000147/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000688/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

JAMES RIBEIRO ROCHA - REPRESENTADO

SIMONE KRITINE GOMES PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000193/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /

Parte: JOSÉ CARLOS DO PRADO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000041/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000034/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ALESSANDRO DA MOTA DANTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000035/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARTINS SCHNEIDER - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0704.0000036/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADEMAR LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000037/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ PAULO LIMA REDIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000038/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: EDSON DOS REIS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000003/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000057/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO DO MP-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002296/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE CARLOS CAMORIM GATTI - REPRESENTADO

MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SOROCABA - REPRESENTADO

NOVATA ENGENHARIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0&79/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: SERGIO MATHEUS GARCEZ - REPRESENTANTE

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001012/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EVARISTO RODRIGUES CHAVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001443/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: EDSON ROBERTO REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000577/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIANE CELIA GROGGIA CENTURION - REPRESENTANTE

TEMPLO RELIGIOSO BOLA DE NEVE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0&34/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOÃO HENRIQUE MOURA NEVES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0&80/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROGÉRIO MARTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0&90/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

REGINA PAULA RODRIGUES DE SOUZA PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0&95/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002825/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ER TAMAR DO PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002826/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

ROMILDO TOMAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002040/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ODAIR NOVELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000036/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000035/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FRIGORIFICO SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000037/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1097.0000006/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0410.0000920/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / MINERAÇÃO /

Parte: CLAUDETE HELENA SIMONI - REPRESENTANTE

MINERADORA VITTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000461/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DOUGLAS MADDARENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0555.0000111/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CENTRO DE ZOONOSES DE OSASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0615.0000126/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANA ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

ANTONIO RAMON GARCIA - REPRESENTANTE

APARECIDA JOB - REPRESENTANTE

JOSÉ TEODORO FERREIRA FILHO - REPRESENTANTE

LUCIA DA SILVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

OSMAR TEODORO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000006/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CQR1 - CENTRAL QUIRINO DE RESÍDUOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000039/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14493/10

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MARINEZ MORBAH - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0008060/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: TEMPLO CATEDRAL DO AVIVAMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001515/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PARTICULARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002032/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSÉ ROBERTO BIAGIONI - REPRESENTANTE

USINA SANTA LÚCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0002850/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGRÍCOLA ÁGUA BONITA - REPRESENTADO

ESTEVAM THOMAZ DE AQUINO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000988/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000678/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MUNICÍPIO DE CAJURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000165/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

JORGE LUIS BATAGIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001602/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO JOSE ESCOLASTICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000088/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APARECIDO JOSE GAMBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0000621/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0002304/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JANAÍNA PRIESNITZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0002090/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AMADOR RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000153/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000955/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA MOREIRA BATISTA DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000032/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SIDNEY GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000700/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000528/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

RODOVIA DAS COLINAS - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000783/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DELEGACIA DE POLICIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

IKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

SELA LICENCIAMENTO E PROJETOS - REPRESENTADO

TERRAPLENAGEM SILVELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000674/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FAZENDA BELA VISTA - REPRESENTADO

LINDA REGINA BERGAMINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001366/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONDESMAR FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&08/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&21/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

DOUBLE HAPPINES SHIPPING - REPRESENTADO

GRECOBRAS AGENCIAS MARITIMAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006380/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

EMBARCAÇÃO PERMESSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007279/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: DEICMAR S.A. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RICARDO CAMPOS MOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000186/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: FAZENDA NOVA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000970/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000309/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENEDITO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001387/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ CARLOS TASSO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0002374/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL - CONVIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000146/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CHACARA VAM VAM - REPRESENTADO

LENISSON BONFIM FARIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000729/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDIR DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002798/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JURANDIR BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000105/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: LISETE L. DE SILVIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000337/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCIA SOARES LLONG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000723/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: VALTER DE LANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000743/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Nº MP: 14.0555.0000398/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000782/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA DO MORRO DO PIAVU - REPRESENTANTE

MOACYR COLLI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001006/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ELIAS TEIXEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000066/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

PUMALLIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000020/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MDF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000041/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000046/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EVERALDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

TÂNIA RISSATO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000208/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0003845/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SILVIO DE CARVALHO PEDROSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0&89/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES - REPRESENTANTE

EMPRESA BRAGATTO - REPRESENTADO

IMOBILIÁRIA CARDINALI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002047/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MICHEL TAKUSHI - REPRESENTANTE

PRUDENSHOPPING S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004918/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006917/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HÉLIO ALMEIDA MOREIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006949/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: INCORPORADORA MARTINS LTDA - ME - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007051/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ ANTONIO CREMONEZI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0008110/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: APPARECIDA GARBETTI - REPRESENTANTE

AUTOELÉTRICA DO NELSINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000184/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: NEUZA ARCHETTI CONRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

RUBENS JACINTHO CONRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002799/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA COSTA TEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003294/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: LITOCON (MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO) - REPRESENTADO

ZANDER BRUGIN JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004271/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DANILO JOSÉ CINTRA ALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SILVIA MENDONÇA LOURENÇO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004764/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: AILTON ADRIANO BARBOSA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000064/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

TAIZA BENETATI ROCHA DE MELO - REPRESENTANTE

VICENTE ROQUE FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000079/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10076/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - REPRESENTANTE

MILTON PAULO BACHERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000084/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10510/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ALEXANDRE MARCOS LIBANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EXPEDITO PACHECO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000124/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13522/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ISRAEL FREDERICO GUMS JACINTHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000356/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14649/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000226/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15417/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EMPRESA FOSFERTIL S.A. (ANTIGA EMPRESA ULTRAFERTIL S/A.) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000155/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16338/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENEDITO APARECIDO DE MORAES - REPRESENTADO

DORACY CARDOSO DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000300/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17314/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: TERMINAL PARA CONTAINERES DA MARGEM DIREITA S.A. - TECONDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19497/10

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ CORREIA PINHEIRO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0001993/13-8

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000894452016826008300000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEUSA APARECIDA GANDOLPHE SIGNORETTI - RÉU

FRANCELIO FERNANDES SIGNORETTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0183.0002510/12-1

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000895302016826008300000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS SIMONETI - RÉU

DANIELA FRANCO SIMONETI - RÉU

DANIELE SIMONETI BARRETTO - RÉU

FABIANA SIMONETI DE OLIVEIRA - RÉU

GILSON ANTÔNIO PRADA BARRETTO JÚNIOR - RÉU

LEANDRO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0336.0000402/14-5

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +1000155322016826035500000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ GOMES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR SAKUMOTO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0403.0000596/15-4

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000845412016826049100000

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GUALDINO ACORSI - RÉU

MARIA DO CARMO TEDESCHI ACORSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000010/15-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1014149622016826050600000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO EDUARDO TONIELO - RÉU

ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA CURY MARCONDES DE SOUZA - RÉU

MARIA NELLY MUSSA TONIELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000044/16-2

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +1000601422016826009400000

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLAVIO PRUDENTE CORREA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000045/16-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1014295062016826050600000

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU

Nº MP: 41.0719.0001993/15-2

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1010637522016826057700000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSIANE DE ASSIS SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0719.0005532/13-6

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1010512842016826057700000

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUVALE METAIS LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000059/15-5

Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ: +1000347282016826014000000

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - RÉU

Nº MP: 41.0739.0013412/15-5

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +1001077162016826047100000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIWALDO DE ARAUJO JUNIOR - INTERESSADO

PORTO FELIZ TENIS CLUBE - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003327/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000436/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOCEMEIRE GAZOLA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000487/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO BONALDI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ COSTA CHAHAD - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

RICARDO LIMA GRAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000455/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ACOFAM ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DA FAMÍLIA - REPRESENTADO

DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000673/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR - REPRESENTADO

LUIZ AMERICO LIXANDRAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000786/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

COAF - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000790/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001738/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MV TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001010/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTANTE

RENATO SAVIO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0001806/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM - REPRESENTANTE

K&J LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001807/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTANTE

VALTER EDUARDO SANTOS STEIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001868/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000237/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000055/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - REPRESENTADO

FABÍOLA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0230.0000237/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DOÍLIO MARTINS LOURENÇÃO - REPRESENTADO

ZACHARIAS JABUR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000195/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCO AURELIO MORALLES - REPRESENTADO

MIRIAN FALCHET - REPRESENTADO

UILIAN IAGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALDEMIR ANTONIO MORALLES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000581/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLER - REPRESENTADO

AYRTON PENTEADO SCUDELLER - REPRESENTADO

CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO - REPRESENTADO

EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - REPRESENTADO

ERSO TRUCOLO - REPRESENTADO

HAMILTON PENTEADO SCUDELLER - REPRESENTADO

HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO

JORGE HANAI - REPRESENTADO

JOSÉ REINALDO CREPALDI - REPRESENTADO

JÚLIO NOBUYOSHI SAKOMOTO - REPRESENTADO

MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC - REPRESENTANTE

THEREZA PENTEADO SCUDELLER - REPRESENTADO

VANDA MARIA FATORI SCUDELLER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000583/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ELI ENGENHARIA - REPRESENTADO

HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000413/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BELIZÁRIO RIBEIRO DONATO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000432/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000098/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ MENDONÇA - REPRESENTANTE

SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000311/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDENILSON DE ALMEIDA - REPRESENTADO

EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - REPRESENTADO

MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000513/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARSAEG - AGÊNCIA REGULADORA DO SERV DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GONÇALO FERRAZ CARDOSO - REPRESENTADO

LAÉRCIO ANDRADE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000343/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001201/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000480/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO

PREFEITO E PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE BOCAINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000317/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR MARTINES LINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001453/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDO ROBERTO DE ESTEFANO - REPRESENTADO

CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO - REPRESENTADO

FABIO MARCELO PIAO - REPRESENTADO

GUMERCINDO ESTARTERE ASSOLA - REPRESENTADO

JOSE FACHIN - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CHIOCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO JOSE BONIFACIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000168/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RICARDO MORAGHI - REPRESENTADO

SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0002781/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASSIANA PASSATTI DE TOLEDO - REPRESENTADO

CELSO JOSÉ GONÇALVES - REPRESENTADO

DAGOBERTO DE CAMPOS GUIDI - REPRESENTADO

GYLKA FAEDRA CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO

JESSICA SCHERRER MIZAEL - REPRESENTADO

MARCOS FRANCISCO CAMARGO - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 4PJ LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002856/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DOMINGOS MATOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000142/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000542/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BMC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO

JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001469/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002482/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000755/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

LUCIANO FIRMINO VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000581/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

TETO CONSTRUTORA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000118/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APAE - JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000140/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000286/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN DE SOUZA KANASHIRO - REPRESENTADO

MARLY PACHECO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000274/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILBERTO CÉSAR BARBETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000160/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ ROBERTO CAVICCHIA - REPRESENTADO

CELSO JOSÉ LEITE FILHO - REPRESENTADO

JOSE LUIS NIERI - REPRESENTANTE

JOSÉ MORETTI NETO - REPRESENTADO

LEVI JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000337/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DELEGACIA DE POLICIA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000112/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANTÔNIA VIEIRA PIMENTA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

CECAM CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINSTRATIVA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001273/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL - REPRESENTANTE

DEMETRIUS PERAKIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000014/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MARCOS BUZETTO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000870/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

MARCOS BUZETTO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000656/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURICIO BOSCHI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE AMERICANA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000020/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA LÚCIA BILARD SICHERLLE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000022/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE GALVÃO DA ROCHA - REPRESENTADO

JOSE SERGIO DE CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000023/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE SÉRGIO DE CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000444/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

REPRESENTANTES EMPRESA ENAGRO AMBIENTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000445/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ADENILSON CORREA - REPRESENTADO

ALACYR RAISEL - REPRESENTADO

ALEXANDRE RODRIGO SOARES - REPRESENTADO

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

FLAVIO ANDRADE DE BRITO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO DE BARROS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTADO

RAFAEL MARREIRO GODOY - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROQUE SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000670/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: KLEBER ROCHA TORRES - REPRESENTADO

SAID IBRAIM SALEH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001055/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE TATUI - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000301/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000318/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO SUARES DE LIMA - REPRESENTADO

MARIANE CRISTINA MARQUES - REPRESENTADO

MARIZA LOPES DO AMARAL VANUCCI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAMUEL NUNES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000094/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

ODENIR VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000169/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HEBER BESLER TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000170/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001545/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000044/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 33º DISTRITO POLICIAL- PIRITUBA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTANTE

JEAN SIQUEIRA DINIZ- ESCRIVÃO DE POLÍCIA CHEFE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000166/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA DE MOURA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000250/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO- EMTU - REPRESENTADO

GIOVANNI FALCONE - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO VARGAS DA SILVA - REPRESENTANTE

NATALÍCIA TOBIAS DE AGUIAR - REPRESENTANTE

RONALD STIVEN ORLANDO SAENS SEJAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000297/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMIR VILLATORO - REPRESENTANTE

EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - REPRESENTADO

HABITAT-LAC - REPRESENTADO

ROVENA MARIA NEGREIROS FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000299/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0695.0000871/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000676/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHEFE DE GABINETE E CHEFE DE GABIENTE ADJUNTO DA UNICAMP - REPRESENTADO

PRÓ-REITORES DA UNICAMP - REPRESENTADO

REITOR DA UNICAMP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

VICE-REITORES DA UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000677/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000680/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001150/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002768/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0713.0011528/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0714.0000801/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002075/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAPITÃO JULIANO PRADO LOUREIRO - REPRESENTANTE

GUINCHOS E ASSITÊNCIA BAURUENSE LTDA-EPP - REPRESENTADO

PATIO BAURU LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002253/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001738/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PEDRO MARTINS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002950/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000986/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

GINEZ BERTINI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000989/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002719/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LUCIENE MARTINS FARIA FERNANDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002041/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: SERVIDORES MUNICIPAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002044/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: LAERCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000022/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCIANO GUIMARÃES BERNARDO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004238/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MANRIQUE & CIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

NETMARQUES DIGITAL - INTERESSADO

Nº MP: 42.0209.0000020/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: THELMA THAIS CAVARZERE - REPRESENTANTE

TOSHIO KUBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0228.0000123/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAMIL LUIZ SIMON - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA SILVA CABOCLO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000217/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME - REPRESENTADO

STEFANIA CALDEIRA MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0000834/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0002097/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0384.0001278/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CICERO ALVES MAIA - REPRESENTANTE

CLAUDECIR MARAFON - REPRESENTANTE

DAVID SANTOS - REPRESENTADO

JURANDIR APARECIDO DE LIMA - REPRESENTANTE

MARIO ZITO - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO VENTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0457.0001058/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE

SUZETE MAGALI MORI ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0471.00&0/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IGESC - INSTITUTO DE GESTÃO DE CIDADES - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

SIMONI CRISTINA BRAGHETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0615.0000296/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO - REPRESENTANTE

GIZELA SALVIONI - REPRESENTADO

NIUZA APARECIDA COSTA CORREIA - REPRESENTANTE

ROSEMEIRE MESSIAS MILANI - REPRESENTANTE

WALDOMIRO MENEGUINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0632.0000035/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0688.0000195/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000795/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0719.0003875/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 42.1144.0000024/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS ANTONIO DE ARAUJO MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0010873/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTANTE

LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0011290/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0012160/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0002576/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS FURLANETO CUNHA - REPRESENTADO

DAMARES RAQUEL OLIVEIRA PENÃBEL - REPRESENTANTE

MARCOS ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCOS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0186.0000603/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000687/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000866/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001081/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS BOSSOLAN - REPRESENTANTE

NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001223/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001291/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO

SERGIO FERREIRA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0003389/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIAS CHEDIEK NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003457/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GREGÓRIO GULLA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001359/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HELOIZA DE LIMA LOURENÇO - REPRESENTANTE

JOÃO CELSO FERREIRA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000094/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000827/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000238/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000801/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DARCI - REPRESENTADO

MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS - REPRESENTADO

PEDRO HACY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000076/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO

LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000934/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO

NIVALDO APARECIDO ELIAS - REPRESENTANTE

PLATAFORMA UM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000165/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUIZ CABRAL - REPRESENTADO

MARCELO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

MARILIA TOLEDO DE CASTRO NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0001232/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA - REPRESENTADO

DANIELA CALIL PARRA ANACLETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0001242/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

SONIA LAURITO DE CSTRO NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0001276/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0001336/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

VITOR HUGO RICCOMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000157/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0253.0000721/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000155/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EMILIO BORTOTTI - REPRESENTADO

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

ISABELA RIZZO - REPRESENTADO

JOSEANDRA KARLA DOGNANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000259/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000443/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOÃO PAULO PUPIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000471/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000146/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO FURLAN - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000221/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE LUIZ MARTINEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001580/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: - REPRESENTADO

SOBEK SUTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001383/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001391/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001644/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PAULO HUMBERTO COSME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001758/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0308.0000943/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0002023/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0002024/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0002025/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0002071/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000808/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELTON APARECIDO SILVA MILANI - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO POLARINI - REPRESENTADO

VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001585/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELTON APARECIDO SILVA MILANI - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO POLARINI - REPRESENTADO

VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001825/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MELHADO NETO - REPRESENTADO

ISAURA DOMINGUES TRIDICO - REPRESENTADO

LEANDRO SANCHES TAMASSIA VICENTE - REPRESENTADO

MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001833/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001835/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000146/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000163/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FAISAL CHAITO - REPRESENTADO

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000603/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE

DOUGLAS ISSAMU TAMADA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

PUZZI ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000097/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001690/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTANTE

JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006143/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001157/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS CAMILOTTI JUNIOR - REPRESENTADO

GABRIEL MAZON TÓFFOLI - REPRESENTADO

PLURI RENTAL COMERCIAL LOCAÇÕES EIRELLI - REPRESENTADO

WILSON ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001397/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: E. D. BARON PNEUS - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000115/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMAURI MARTINS TARDIOLI - REPRESENTADO

CICERO MARCOS LANZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000551/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000308/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALAIDE YUKI YOKOYAMA - REPRESENTANTE

BRANDIO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000808/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0365.0000029/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002526/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVID ANGELO NEROSI - REPRESENTADO

OSVALDO MACEDO NEGRAO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

RENATA APARECIDA NEROSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000583/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

JORGE DANTAS DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004317/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

MARCIA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000658/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000044/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0605.0000370/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000105/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAIR PADOVANI - REPRESENTADO

MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000639/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAIPIMES - REPRESENTADO

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001741/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS RENATO DA SILVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO

SEVERO NETO - SECRETÁRIO DE ESPORTES SCS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000009/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO. - REPRESENTANTE

GILSON PEREIRA DE MENEZES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000024/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000048/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL (ENCAMINHADO PELO SERVIÇO DE INFORM - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000091/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

RONILSON APARECIDO DA SILVA -EX-PRES. DO CONSELHO EST. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000306/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000355/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - REPRESENTADO

WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000451/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000733/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA FORPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000810/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JARDIM PERI - REPRESENTADO

MARIA VIRTUOSO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARISSOL ALVES RIBEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000845/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVID EVERSON UIP - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000855/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO STELLA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000946/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

MARLENE SERENO LIMA MENDES DACHILLE - REPRESENTADO

NICK SBRAGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004131/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA SP - REPRESENTANTE

INSTITUTO MÉDICO LEGAL -IML - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008338/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0715.0001227/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

ERICA REGINA FERREIRA BERNARDINELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0007448/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO RODRIGUES CORREA - REPRESENTANTE

EDUARDO ZOMPERO DIAS - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS DOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008760/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLODOALDO LANÇA - REPRESENTANTE

MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

SILVIO POLETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0003310/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

FAUVEL E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

FREITAS E FLEURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO - REPRESENTADO

PEDRO AUGUSTO DE PÁDUA FLEURY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005500/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005503/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005506/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005516/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005518/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA - COMDEMA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000911/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

PRONTO ATENDIMENTO JARDIM MACEDÔNIA - REPRESENTADO

VINICIUS CAETANO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008033/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REPRESENTADO

LUIZ SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009088/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0739.0009263/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SIMONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0228.0000033/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIZ PADOVAN PAULO - REPRESENTADO

CONSTRUTORA FAUSI & CEZÁRIO ENGENHEIROS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO DE PAULA DUARTE - REPRESENTANTE

LUIZ FELIPE DE PAULA DUARTE - REPRESENTANTE

MARCELO PADOVAN - REPRESENTADO

MARCELO PADOVAN - VICE-PREFEITO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000231/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - REPRESENTADO

TATIANA RAYEL ZIMMERMANN ARANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0000500/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MAURÍCIO FERNANDO BENATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0378.0002097/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000048/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ENERGISA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0000596/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0451.0000001/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00206/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000008/09-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00357/09

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000680/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02429/09

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CLEBER BARBOSA NAVAS - INVESTIGADOR DE POLÍCIA. - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000062/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09966/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000473/11-6

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000853782016826008300000

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CIPOZINHO EXTINTORES LTDA - RÉU

DIRCEU APARECIDO DOS REIS - RÉU

GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0187.0000154/11-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADELINO LEAL - INTERESSADO

CELSO ZOPPI - INTERESSADO

DIEGO DE NADAI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACIR CARLOS ROMERO - INTERESSADO

SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0187.0000313/13-7

Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE - INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0187.0000653/13-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALINE ZAGO ESTEVAN - RÉU

DIEGO DE NADAI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO ESTEVAN - RÉU

Nº MP: 41.0187.0001480/13-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIEGO DE NADAI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0187.0001730/12-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000653/14-7

Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA Número TJ: +1001823612016826002400000

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - RÉU

NELSON BEZERRA DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0194.0000931/16-6

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE ARAÇATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ALBERTO FERREIRA - RÉU

BENILDO DA ROCHA SOUZA JUNIOR - DELEGADO DE POLICIA - INTERESSADO

ISMAR MARCEL DE SOUZA GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0202.0000700/13-6

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0208.0000079/15-3

Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO Número TJ: +1001810152016826007200000

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BEBEDOURO - INTERESSADO

FERNANDO GALVÃO MOURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0289.0000588/15-2

Vara de Origem: V DE IPUÃ Número TJ: +1000353722016826025700000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MÁRCIO BARBOSA MACEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0311.0000590/16-9

Vara de Origem: 05A V DE JALES Número TJ: +1002758582016826029700000

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HUMBERTO PARINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0311.0001081/15-8

Vara de Origem: 04A V DE JALES Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0322.0001560/12-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/4/2016

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTÔNIO MONTESANO NETO - RÉU

MASTER PUBLIC SOLUTION LTDA - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - RÉU

RONEI COSTA MARTINS - INTERESSADO

SILVIO FELIX DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0334.0002409/15-2

Vara de Origem: 03A V DE MAUÁ Número TJ: +1003707262016826034800000

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELVÉCIO FIRMINO BATISTA - RÉU

FRANCISCO MARCELO DE OLIVIERA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0358.0001143/15-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DINOCARME APARECIDO LIMA - RÉU

LUCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TOSHIO MISATO - RÉU

Nº MP: 41.0365.0000204/16-5

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: +1000611842016826041800000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOAO BATISTA DE CARVALHO - RÉU

LUCILENE DOLORES DA SILVA - RÉU

MARIA DE CARVALHO SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0389.0000062/14-6

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLEBER PEREIRA FERREIRA - RÉU

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

MARCOS DE AGUIAR BEZERRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCAR NORIO YASUDA - RÉU

Nº MP: 41.0602.0000111/16-9

Vara de Origem: V DE CONCHAL Número TJ: +1000676282016826014400000

Data Ajuizamento: 2/5/2016

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GÉSSIO MAIOCHI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CONCHAL - RÉU

Nº MP: 41.0678.0001391/16-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1005104652016826062500000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADERSON LEANDRO SILVA PINHEIRO - RÉU

ALEXANDRE WAGNER CAMPOS DE PAULA - RÉU

EY JI SUZUKI - RÉU

FLÁVIO AUGUSTO DOS SANTOS - RÉU

FLAVIO DA CRUZ - RÉU

IRAN CARVALHO - RÉU

LUIZ FERNANDO MORAES VELOSO - RÉU

MARCELO DUARTE RIBEIRO - RÉU

MATHEUS LIMA BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0003884/15-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: 10051314820068260625

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: BENEDITO MANOEL DE MORAIS - RÉU

GERALDO APARECIDO DA SILVA - RÉU

JOSE JOAQUIM DE MACEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0695.0000307/16-3

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1019418832016826005300000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 41.0695.0000308/16-8

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1019387632016826005300000

Data Ajuizamento: 29/4/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ERICK AUGUSTO DEPAULI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0002320/13-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1005539002018260566

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO PAULO FREIRE - RÉU

LOURDES DE SOUZA MORAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO BATISTA DUARTE FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0720.0000421/16-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005463562016826048200000

Data Ajuizamento: 27/4/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - RÉU

MILTON CARLOS DE MELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0739.0000685/13-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIEGO DE NADAI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILSON GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0739.0001067/15-2

Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/4/2016

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de abril de 2016 até 25 de abril de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0695.0000192/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA FLORES SOARES - REPRESENTADO

ELIANE DIAS DOS SANTOS VIANA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 28/04/16

LEIA-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de abril de 2016 até 25 de abril de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0695.0000192/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA SANTANA DOS SANTOS FLORES - REPRESENTADO

ELIANE DIAS DOS SANTOS VIANA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Republicado por necessidade de aditamento.

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 27.04.2016.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezesseis, às 14h (catorze) horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor José Correia de Arruda Neto, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 180/16 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 15 (quinze), 20 (vinte) e 26 (vinte e seis) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou instalados os trabalhos, submetendo aos presentes a ata da reunião ordinária do dia 13 (treze) de abril de 2016, aprovada por unanimidade. Em seguida, por proposição da presidência, foram aprovados, unanimemente, votos de pesar pelos seguintes falecimentos: do doutor Cyrilo Luciano Gomes Junior, promotor de Justiça; da senhora Hermínia de Almeida Fertonani, mãe do doutor Edson Spina Fertonani, procurador de Justiça; da senhora Rosa Alfano Castanheira, mãe da doutora Paula Castanheira Lamenza, promotora de Justiça. Sobrevindo a ordem do dia, foi anunciado o julgamento do recurso interposto, nos autos do procedimento nº 116.877/15, pelo doutor Carlos Otávio Simões Araújo, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 162.220, com vistas a obter a reforma de decisão de arquivamento proferida pelo procurador-geral de Justiça em representação oferecida pelo recorrente contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, a quem imputou conduta suscetível de encontrar subsunção a preceito descritivo do delito de ameaça, segundo seu entendimento. Tendo convidado o recorrente para ocupar a cadeira que lhe era destinada, no auditório em que tiveram curso os trabalhos, o procurador-geral de Justiça em exercício concitou o relator do protocolado, doutor José Oswaldo Molineiro, a tomar assento à mesa diretora da sessão, passando-lhe, desde logo, a palavra, para a leitura do relatório preliminar a seu voto. Isto feito, o presidente concedeu a palavra ao autor do recurso, pelo tempo de 15 (quinze) minutos, em consonância com disposição regimental, tendo ele assomado à tribuna e produzido sustentação oral, concluindo com o pleito de reforma da decisão proferida pelo procurador-geral de Justiça, sem prejuízo de haver postulado, em sede preliminar, a suspensão do julgamento por 60 (sessenta) dias para aprofundamento de investigações sobre fatos que, a seu juízo, guardavam pertinência com o objeto do procedimento. Seguiu-se, então, a leitura do voto de relatoria, precedida da discordância expressa do doutor relator à postulação de sobrestamento do feito por sessenta dias, como pleiteado pelo digno peticionário, porque os fatos por ele aventados, não mostrando conexão com o objeto da pauta em discussão, haveriam de ser apurados em autos distintos, caso viesse a ser feita adequada solicitação nesse sentido. O douto relator concluiu sua fala posicionando-se pelo não provimento do recurso e consequente confirmação do arquivamento determinado pelo procurador-geral de Justiça. Subsequentemente, o presidente dos trabalhos concitou o nobre advogado a que fizesse exposição complementar dos motivos que o levavam a requerer a paralisação do curso procedimental pelo tempo mencionado, o que efetivamente se deu, tendo o expositor, em síntese, sustentado não ter havido apuração satisfatória dos fatos que ensejaram a propositura de sua representação. Antes que se passasse às inscrições dos interessados em debater a causa, como dispõem as normas regimentais disciplinadoras dos feitos da espécie, o ilustre corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, pedindo a palavra pela ordem, ofereceu esclarecimentos para melhor orientação dos votantes, elucidando haver o recorrente proposto duas representações, ou seja, a constante do procedimento sob apreciação, dirigida ao procurador-geral de Justiça, para apuração do indigitado delito de ameaça, a cargo do Setor de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça, e outra, na área disciplinar, para apuração de infração administrativa, cujo desfecho foi o de absolvição do membro do Ministério Público apontado como transgressor de normas estatutárias, cujos autos deverão, brevemente, chegar ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, tendo, também, esclarecido o doutor corregedor-geral que as comentadas preliminares no feito em julgamento não se relacionam com o seu objeto, mostrando-se alheios a ele. Adveio, então, a etapa das inscrições para os que pretendessem discutir a causa, com direito ao uso da palavra por 3 (três minutos). Pronunciaram-se, nesta fase, os doutores Antonio de Pádua Bertone Pereira, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab, Dimitrios Eugênio Bueri, Edgard Moreira da Silva, Hamilton Alonso Junior e Juang Yuh Yu, todos contrários à paralisação temporária do feito como fora reivindicado pelo recorrente e, no mérito, pelo não provimento do recurso. Sobre o pedido de suspensão do julgamento por 60 dias, para melhor apuração dos fatos, formulado pelo nobre recorrente, assim se manifestou a nobre procuradora de Justiça Dora Bussab: 'Com todo o respeito devido ao nobre causídico, voto pela rejeição do pedido, por dois motivos diversos. Primeiro, porque tal pedido não foi feito no recurso escrito pelo mesmo apresentado, tendo precluído, com o decurso do prazo recursal de 5 dias, previsto no art.117 da Lei Orgânica Estadual, o seu direito de formular pedidos, que poderiam ter sido feitos no recurso. Destina-se a sustentação oral, em princípio, à exposição oral do que consta do recurso, tempestivamente apresentado, não se podendo inovar em sustentação oral, por já ter se esgotado o prazo recursal e também por não versar o pedido sobre fato novo, ocorrido supervenientemente. Em segundo lugar, porque tendo analisado os autos, relativos à matéria de competência criminal originária do procurador-geral de Justiça, ora submetida à apreciação deste colegiado, e procedendo-se à comparação de tudo quanto contido nos autos do processo administrativo disciplinar, que versa sobre os mesmos fatos, pude constatar que as provas são as mesmas, e esclarecem devidamente o ocorrido, não havendo necessidade de reabrir-se a instrução. Pela rejeição, pois, do pedido de suspensão do julgamento' (manifestação inserida nos termos do artigo 12, § 5º, do Regimento Interno). Deliberada, por unanimidade, a impossibilidade do pretendido adiamento, passou o colegiado à votação do mérito, resultando, igualmente unânime, a decisão do colegiado pelo não provimento do recurso interposto e consequente confirmação do decidido na instância de origem, na qual a representação não prosperou e teve o desate do arquivamento. À chamada nominal para votação, pronunciaram-se, como acima dito, pelo não acolhimento da pretensão recursal, acompanhando, assim, o voto do relator doutor José Oswaldo Molineiro, os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Dimitrios Eugênio Bueri, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Antonio Celso Pares Vita, Martha de Toledo Machado, Marcos Hideki Ihara, Paulo Afonso Garrido de Paula e José Correia de Arruda Neto. Concluída a votação e proclamado o resultado, o presidente indagou ao ilustre advogado recorrente se tinha reclamações a serem consignadas ou requerimentos a formular, ao que respondeu ele negativamente. Nada mais havendo, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente da sessão e pelos procuradores de Justiça presidentes das Comissões Permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 098/16 - CSMP, DE 05.05.16

O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Procurador de Justiça colocados em concurso através do Edital de 13.04.16, já consideradas as desistências.

anexo01.pdf

anexo02.pdf

Aviso nº 096/16 - CSMP, de 05/05/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/05/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004725/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOÉDSON HENRIQUE DE ALMEIDA e A/E

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000270/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO-MARGARETE MACIELDE OLIVEIRA e AES ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001502/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] e ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0001339/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000092/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ALEXANDRE PAZ GARCIA, PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALURGICOS ÇTDA, S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - EPP e P. O. ZIOBER - EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0244.0000134/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA COSMOPOLENSE - O.E.C. e ARISTIDES LANGE FILHO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001659/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, ITAMAR ALVES DOS SANTOS e ANDRÉ NOVAES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000162/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000215/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: INTERVALE INFORMÁTICA LTDA e MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000862/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM VIRGÍNIA e PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001662/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JULIANA BORBA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0300.0000967/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SAULO FERREIRA DE ARAÚJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000125/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MAURO CONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0316.0001489/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ANTONIO FLÁVIO PONTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0003118/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, CLOVIS REDIGOLO e WELLINGTON LOUSADO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001467/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS MOGI DAS CRUZES - SEMAE, KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A, CENTRAL DE BOMBAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e WATERTEC INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000228/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e OBERDAN QUAGLIO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0369.0000189/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda, MAURO ANTONIO DARIS, ANTONIO KIOSHI TANAKA e COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000433/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA NOGUEIRA, CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DAEP, ALEXANDRE GIL DE MELLO , ALEXANDRE GIL DE MELO E DEMAIS VEREADORES e MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DAEP - PENAPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001189/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000294/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: ANTONIO NICÁCIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000114/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ALDEIA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000719/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e REGINA MAINENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000367/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE REGISTRO e EPEC ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006129/2014-5 - 3 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e DTA ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001532/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, ROBERTO CARLOS BAESSO, RENATO JOSE CURTI, CATARINA DE FATIMA SEBASTIAO VERRI e NATANAEL JESUE DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000566/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PEDRO ANTONIO BIGARDI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000444/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DO OFÍCIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, SECRETÁRIO DE GOVERNO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000708/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000006/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000017/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CHANGE.ORG e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0000628/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012726/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PROFESSOR RESÍDUO e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 097/16 - CSMP, de 05/05/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/05/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000797/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: WELLINGTON - FOLHA METROPOLITANA, CÍCERO MOSSORÓ e ATÍLIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000927/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DIRCE DE OLIVEIRA, PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, CERTTO CURUÇA, PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES e EMPRESA HABITCASA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001580/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: C&C , TELHA NORTE e MAURÍCIO SIQUEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0001894/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RUTH PEREIRA DA CRUZ e AMIL ASSSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0002526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS - NORTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004919/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GASPARINO JOSÉ ROMÃO FILHO, SAAE e ADVOCACIA CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS -EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0006273/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: FORRÓ DO ZÉ ROSA e JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARULHOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006665/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - TC 37177/026/09 e UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIMENTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0007089/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO e IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0009624/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: LOAMI FABRICIO CLARO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0002823/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006662/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000007/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNO BANORA, WWW.LOJASAMERICANAS.COM.BR e LOJAS AMERICANAS S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO, COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000141/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANÔNIMO, ORTHO SYSTEM - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA, T1 IMPLANTES ORTOPEDICOS e DRENOLUX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000300/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 27583/15 - PJ SBC OF 041/15, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS, ALLIANZ SEGUROS e ALLIANZ SAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000448/2012-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES e OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA. (CALDEIRÃO DE OFERTAS)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000509/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARILIA ANTUNES e CONSTRUTORA MKF

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000541/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] e MERCADO PAGO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001001/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JERFESON RIBEIRO, OPERDORA TIM - BETA e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001149/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VANIA MARA LEONILDE FERNANDES LAYRE GUERREIRO e SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001182/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLEBER ANTONIO GONÇALVES DANTAS e ID&T BRASIL EVENTOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001229/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] e DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001458/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001462/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001467/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001468/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001488/2013-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PANDA INDUSTRIA DE TUBOS E PERFIS DE PVC e PT 12954/13 - ASFAMAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001574/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ NOSSA SENHORA DO O - OF 563/15 e WWW.MYSPY.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001592/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO - OF 1737/15 - MPF-OF 2196/15 - e CBLB CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTOS BASICOS E A IFP -

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001607/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 2ªPJ CRIMINAL 0F 995/15 - PT 178630/15 - HARRY GUTTMANN, MARKETING MANAGER AT GOOGLE ALPHABET e MARKETING MANAGER DA GOOGLE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001623/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VANDA JORGETTI, HOSPITAL DAS CLINICAS e FIT PARK ESTACIONAMENTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001698/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS FIGUEIRA, BANCO ITAÚ S/A e CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001730/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1765/14 - PROCON e RONDON SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001977/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 2512/12 -ANTONIO CELSO PARES VITA - PT 127338/12 e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001991/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT132148/12 - DEBORA RISSATO, GRND CLUB CONDOMINIO PRUDENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, GRAND CLUB CONDOMÍNIO VILA PRUDENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., TURUMA ENGENHARIA LTDA. e CONDE MARQUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001287/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0001312/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CLÍNICA R. R. RESTAURAÇÃO DE VIDAS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e EVANILDE TEIXEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001722/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS CAMARA DOS DEPUTADOS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0002526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MPSP - CAO CONSUMIDOR E CIVEL e CLÍNICAS ESPECIALIZADAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0003417/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EMILIO MARTIN STADE e NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0008558/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0008619/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0182.0000225/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE ADAMANTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0183.0000241/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: SANDRA HELENA EGEA SOLER e BEL IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0185.0000835/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: LEOPOLDINO CAPELOZZA FILHO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000007/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CIAA - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000180/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CLÍNICA DOCTOR - UNIDADE AMERICANA e CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000407/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DORIVAL ALAIR GALETTI e IGREJA MINISTÉRIO COMUNIDADE DA FÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000697/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FRANCIS HENRIQUE DIAS COZEDEY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000322/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e ERNESTO ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000388/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ODIL MARQUES DE ARRUDA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001111/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0191.0000405/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: ARNALDO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, LUIZ CARLOS RODRIGUES e MARCIO LAILTON PINTO PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0191.0000896/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: DJALMA FERNANDO POZITELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0195.0000433/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e Diretoria Regional de Ensino de Araraquara

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0003634/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0196.0001352/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001522/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JORGE ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0001141/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000247/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: Torres Engenharia Construção e Incorporação Ltda., Vivenda Empreendimentos Imobiliários e Cleber Stevens Gerage

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000450/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CND - BR e CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0199.0001264/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA e LAR GERIÁTRICO AMÁBILE LÚCIA LTDA - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, SAÚDE e VIDA

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0001290/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, LUCAS TONELLI MIGLIARI e PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001363/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, CONSTRUTORA ETAMA LTDA. e MARIA VALÉRIA LIBERA COLICIGNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001415/2014-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0002254/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: REINSERÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0199.0003879/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e EVANDRO MALECKA MONTERO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0003912/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: WANESA HOFFMANN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0003933/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: FERNANDO KAWANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.0000274/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: ANGELO PIVOTTO e ADAGENI APARECIDA SILVEIRA PIVOTTO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000367/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000381/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SÔNIA (FUNCIONÁRIA DO CAPS II)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000382/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, LILIAN MANGULI SILVESTRE e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0002048/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e MUNICÍPIO DE ARANDU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0202.0000676/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000042/2011-0 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e POLY AÇO DO BRASIL CONTRUÇOES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000355/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0205.0001098/2013-9 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUCIANA RENATA MUZZETI MARTINEZ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000175/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000164/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: DIRCEU FERREIRA, CARLOS HENRIQUE RICCI, ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA e ALEXANDRE TRANCHO

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0209.0000008/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000022/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000037/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MUNICIPIO DE BERTIOGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0209.0000121/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MIGUEL ALEMI

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0000256/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RIVALDO EBURNEO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0000362/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: BRUNO CESAR MIRANDA BARREIRA, OSQUESTRA SINFÔNICA DE BOTUCATU e ORQUESTRA SINFÔNICA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002597/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: VEREADORA ROSE IELO e MUNICÍPIO DE BOTUCATU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003730/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: GLÁUCIA RODOVALHO SENTELHES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0006260/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0216.0000050/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS

Interessados: PODER JUDICIÁRIO - CORREGEDORIA PERMANENTE DOS CARTÓRIOS, RAPHAEL PARISI, THEALIA TREVISIOLI PARISI, VENINA MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDI (OU GERALDO) LENTINI, RAUL COCITO, MAURIZIO CALÓ, FRANCISCO ROBERTO COSTA TRAVASSOS, JOÃO PARISI, LINA VICENTIN PARISI, HENRIQUE SAN MINDLIN, ESTHER TEPERMAN MINDLIN, LÚCIA MALDONADO WEILL, NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESE, ANGELINA FUOCO PUGLIESE, EMÍLIO HEININGER e META MARIA HEININGER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0220.0000413/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: EMBRACON ADM DE CONS. LTDA e PROCON CAÇAPAVA

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0220.0001436/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: LAS VEGAS EVENTOS CULTURAIS LTDA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000022/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Ver. Domingos Geraldo dos Santos

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000803/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE , FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e DARCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000467/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000576/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0224.0001036/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e CASA DE REPOUSO LIRIOS DO PONUNDUVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0225.0000211/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: MARIA AUGUSTA NASCIMENTO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0225.0000963/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ROVILSON APARECIDO PEDROSO, VIAÇÃO NASSER LTDA e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0227.0000064/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ROBSON AURELIANO DE QUEIROZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000028/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CRF - PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000114/2011-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO e NICELI APARECIDA SANTOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0228.0000338/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARCO AURÉLIO DA SILVA URBANI e ELIZA RACHID SOARES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000373/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA, AGENOR ROSTELATO, JOAQUIM BRISOLA FERREIRA, ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA e JURANDIR LUIZ GABRIEL FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000412/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: HERALDO ARAUJO LOSI, PREFEITURA DE CAPÃO BONITO e JOAQUIM MENDES PROENÇA JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0233.0001817/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000007/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCAS MIKAEL ALVES MACHADO

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0234.0000207/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: DALILLA AMIN EL ORRA e BANCO BRADESCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001317/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001454/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO BATISTA DA SIVLA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001551/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001572/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI DE OLIVIERA JOVINO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001580/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO CORREIA DE LIMA FILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000620/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0242.0000473/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ALCIDES FELIX DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI e SECRETARIO MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0244.0000448/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, VANIA APARECIDA AFFONSO SALA, LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA, CLEIDE BERG e JOSÉ APARECIDO BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0001237/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0003367/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA e GR INDUSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0247.0003481/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA, ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO e ALTAMIR ELIEZER THEODORO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0003484/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000559/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: VEM VER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000764/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001165/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001344/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: OURO PEÇAS - DESMANCHE DE CARROS E SUCATAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000137/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0001494/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE e MUNICÍPIO DE OURO VERDE

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0001549/2014-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA

Tema: SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000487/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Iporanga e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000009/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados:

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000109/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000556/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ESPRTE CLUBE MARINGÁ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0259.0000652/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: Marcelo Augusto Ferreira, JULIO CESAR DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e IGREJA DO EVANGELHO QUARANGULAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0002252/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0267.0000005/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: Nayara Alves do Nascimento e outros, AMELIA ALVES DO NASCIMENTO, JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000531/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ADRIANA DE SOUZA LIMA FARIA, MILTON CESAR LOPES FARIA e EURIDES PEREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000436/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: JÚLIO MIYAZAWA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000024/2011-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICPIO DE GUARUJÁ, SOLANGE ALVAREZ AMARAL, PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000244/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MILTON CASTRO DE ALCANTARA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001444/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001566/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: THAMIRES DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001956/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002087/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA LUIZA TEMPORINI COSTA GALLI, GLAUCO LEONARDO FERREIRA e TATIANA ESCUDEIRO J R FERREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0&33/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FERNANDO ALBUQUERQUE LINS e POUSADA RECANTO TROPICAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0003366/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RENATO VIRGILIO ROCHA FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0003535/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RAFAEL TOFETTI CAMPANELLA e PARQUE SOCIETY

Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000042/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ENRICO INCAO e SILVIO CESAR MARTINS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000121/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000189/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PEDRO PAULO DO CARMO, CENTRO ESPÍRITA RAMOS NOGUEIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000209/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCO TEIXEIRA e ACADEMIA ALBATROZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000234/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000256/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SERV TECH e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&2/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLUBE ESPORTIVO DA PENHA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000273/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000341/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MOVIMENTO DOS SEM TETO DO CENTRO - MSTC e MOSTEIRO DE SÃO BENTO EM VINHEDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000377/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000415/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RESTAURANTE TENDA DO NILO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000427/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CHOPPERIA ZERO GRAU MOOCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000436/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALFREDO DURAZZO, ALEXANDRE PERES, Prefeitura Municipal de São Paulo e SANDRA PERES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000459/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DANIEL VILELA FONSECA, ELISEU DE MORAES, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOULEVARD e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000004/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO e JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000254/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: TUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIJOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0285.0000052/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapura e A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0285.0000537/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ANA ALICE SILVA SOUZA CESTARI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000987/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: LUCAS HENRIQUE ESCOBAR DE JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001018/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MARIA CECÍLIA KETHELUTH e MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOESTE E FSV - ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001022/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: VALDEMIR BARREIRA DOS SANTOS, ADALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO, EDSON PEREIRA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e GERALDO MIRANDA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: UNESP - CAMPUS ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001242/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0287.0001688/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001932/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: HUMBERTO APARECIDO PANZETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000084/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: CAMILA BASELLI MESSIAS e PREFEITURA DE IPAUÇU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0290.0000034/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: GABRIELA WAGNER FEITEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000183/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e VALMIR DOMINGOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0291.0000232/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e Silvio Aparecido Cassu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0293.0000121/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ATRADEF e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: CAPACITAÇÃO SOBRE HABILIDADES DE MOBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0297.0000028/2011-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: GABRIEL JOSÉ DOS SANTOS CORREA SILVA, Luis Alberto Vicente Lamari e Thieres Stringuetti Lamari

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0297.0000356/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: JORGE ANDRE CURI LYRIO E CIA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0297.0000896/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS RECANTO DO BIÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0001270/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001523/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA I e FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000177/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PATRICK JORDAO GONZALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000277/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SERGIO FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000608/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0001168/2015-6 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS - DIVISÃO TÉRMICO MOTOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0001245/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON CILINDRI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000999/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: FERIAN NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CICERO JOSE DOS SANTOS e CICERO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001228/2012-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MICHELE VASCONCELLOS, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE I, EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, LUIZ FERNANDO DE SANTO, OSMAR ANTONIO DE BARROS, TIEKO DIANA CAMARGO LIMA, REGINA DE FATIMA BONI VALENTE e CAMILA RAMOS CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000032/2011-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu, Secretaria Municipal de Saúde de Taiaçu e Conselho Municipal de Saúde de Taiaçu

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001092/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0001163/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e Oxiquímica Agrociência Ltda

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001302/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: LINO APARECIDO PEÇANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0001634/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: TATIANA PEREIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000550/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: OSNI DE OLIVEIRA FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000842/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e JOÃO RUFINO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0309.0001500/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: José Roberto Rodrigues e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0001721/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO e VIVO S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0311.0001518/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: NATALINA PAGANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0001700/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: A APURAR

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0314.0000198/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000635/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: IMÓVEL (EIS), INFRAESTRUTURA URBANA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000747/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO-CAMPINAS e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0003037/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0003196/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOÃO CARLOS BACHIEGA, PEDRO REALE e PEDRO GUSTAVO REALE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0003550/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DINAEL ALVES DA SILVA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000200/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, MUNICÍPIO DE MENDONÇA e LUCAS LEITE MAZZON

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000525/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: A APURAR, ANA REGINA GULINELI e MARCOS JOSÉ CAMARIM

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000367/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, ERCIAS MUNIZ DE LIMA, ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE, VANDER GONÇALVES BRANCO e TADEU PEREIRA DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000064/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000692/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CANECAO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000723/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e ROSYGLÁUCIA SANTO BERNARDES PALHARES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0001810/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: EVANDRO APARECIDO SUPERSI, FABIANO KRAMBECK, CARLOS HENRIQUE FURLAN, EVANDRO APARECIDO RODRIGUES e HJ SEMIJOIAS LTDA - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0005732/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: A APURAR, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA), 'J.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME', 'BASSALTO PEDREIRA E PAVIMEN, CONTATTO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA, FABRICA DE POSTES ZANOLLI LTDA - ME, FERNANDO MAIMONE NETO, J. DA SILVA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME, JAVLIM BIJUTERIAS LTDA ME, LUA BRILHANTE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME, M.P. FOLHEADOS LTDA ME, METALÚRGICA MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME, ODEBRECHT AMBIENTAL - LIMEIRA - S.A. - ETE TATU, OSNI MARCELO FERREIRA, RENAN CARDOSO - ME, SILVIA CRISTINA VENZER EPP, ALTO ALUMÍNIO EIRELI, J. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, ZORAIDE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - ME, EDSON SANTANA SILVA, FL INDÚSTRI E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, LITHOLDO & SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓAIS E BIJUTERIAS LTDA ME, METACAL INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA ME, J.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0005733/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: A APURAR, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFSA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA), ATELIE DO MARMORE LTDA, SÃO MARTINHO S/A, YASMIN BIJUTERIAS LTDA ME, AUREON IND E ELETROPOLIMENTO DE BIJUTERIAS LTDA ME, BLAM - USINAGEM DE PRECISÃO LTDA - ME, DANIELE M. DO AMARAL SILVA ME, DELLAMATO GALVANOPLASTIA E SEMI JOIAS LTDA ME, BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, DELTA AFIAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP, EMERSON JOACIR COIMBRA MIRANDA, JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JUCIMAR DA SILVA CRUZ ME, M S GOMES USINAGEM ME, NOVA FOCUS IND. E COM. DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA - ME, RHODIUM GOLD IND. E COM. DE BIJOUX LTDA - ME, TRANSCOPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e VALTER DE SOUZA LIMEIRA - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000037/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000153/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES e BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000398/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA, GILMAR JOSÉ SIVIERO e PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0000929/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: COMMAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001948/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: IBAMA e REGELUB LUBRIFICANTES LTDA EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0325.0000207/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e PESSOA A APURAR

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0325.0001675/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR DOS VELHOS DE INÚBIA PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0325.0001676/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE LUCÉLIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000795/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: AFFINITAS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000121/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000308/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e MATÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000032/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. e NILZA GOMES E OUTROS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000639/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: AUTO POSTO GS LTDA. e FELIPE NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000946/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ALCIBÍADES BAESA JÚNIOR e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001035/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0003025/2015-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, COFAP, MORADORES DO CONDOMINIO BARÃO DE MAUÁ, PAULICOOP e REPRESENTANTE COND. BARÃO DE MAUÁ

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000056/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: EBER DOS SANTOS GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0336.00&1/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0001406/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MATADOURO MUNICIPAL AGF e AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001050/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARCO AURELIO BERTAIOLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003717/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: EDA APARECIDA DE MOURA MENEZES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0341.0006622/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOÃO VALERY e EDILAINE DE OLIVEIRA VALERY

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0007294/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JULYANA CORREA ALONSO DE SOUZA e FRANCISCO CARLOS PICARELLI DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000740/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CARMO LINDOMAR SENHORETTI e AUTO POSTO OLINCON LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0344.0000518/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE MONGAGUÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000079/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: OSWALDO PASSOS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0348.0000067/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MARIO CESAR OLIVEIRA MELO, MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO e R RIBEIRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: FABIANO DE MELLO BELENTANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: EVELISE BARTOLOMEU RAVAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0002199/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA ME

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0002440/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, MUNICÍPIO DE SAGRES, MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSVALDO CRUZ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAPUÃ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAGRES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALMOURÃO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0002873/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e PESSOA A APURAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0358.0003985/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0358.0004190/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDIR ROSA JUNIOR

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0004301/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO DA ESTANCIA ÁGUA VIVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0364.0000188/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000451/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: FRETAADETE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DE AUTOESCOLÇA, DESPACHANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0365.0000766/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CLOVIS MANCILHA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0365.0000925/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ODETE MARQUES VICENTE e DIRETORIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PARAIBUNA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.00&9/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000234/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS, CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000011/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: Mônica Estela Bombonato e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000093/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE FRANCISCO VIEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000113/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TIAGO DOS SANTOS LEMES, FLAVIO AUGUSTO BACHIEGA ZOMBROSI e CARLOS FERNANDO FRASCA FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002325/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, RENUKA DO BRASIL S/A, REVATI AGROPECUÁRIA LTDA e RODOLFO VALADÃO AMBROSIO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000131/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0378.0000488/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHAGABA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001203/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e MINISTERIO PUBLICO DE CONTA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001592/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JORGE RICARDO BARUKI SAMAHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001811/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FUNDAÇÃO PITÁGORAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000526/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000704/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: FILOMENO BUENO DE CAMARGO e ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000090/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO e MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000157/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000224/2011-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JAIRO AGARD CÂNDIDO, Donizete Sossai e JARDEL DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000564/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000990/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS, ADILSON BRUMATI, DANILO DO PRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ROBERTO OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES SILVA e GISELE RIBEIRO MOREIRA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000014/2013-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMOE BIO ENERGY S/A e USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL

Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000667/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA DO NORTE e CMDCA - ESTRELA DO NORTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001482/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A, JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, MARIA MANI DA ROCHA, SILVIO MUNHOZ LEMBI e DOLARIA PEROZIN MUNHOZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000069/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: ONG DE DEFESA AMBIENTAL e LAVA-RÁPIDO DE VEÍCULOS LOCALIZADO NA RUA ITAPORANGA, 280 - POÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000221/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: APARECIDA AMPARO MARTINEZ ALBA SAVELLI GOMES e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0392.0000607/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ISRAEL LIMA DE SOUZA e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000835/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002379/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: OSTIVALDO AMORIM MALTA, SANDRA FULFI SIRACUSA e CONDOMINIO EDIFICIO DIAMANTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0004247/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: IVANETE QUERUBINA DA GRAÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000248/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: ABIGAIL SOUZA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000982/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ROY NELSON PINTO, ADEMIR APARECIDO DA SILVA e MORETIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0001054/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0404.0000090/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.00&7/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO e

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000721/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, SANDRA KENNEDY VIANA e INSTITUTO VIDA REAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0000927/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: EDSON JOSÉ CUNHA BUENO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001133/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ORDIVAL JOSÉ MALUTA, ELISABETE FÁTIMA CIPOLLA MALUTA, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001278/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: RICLAN S/A e GAEMA-NÚCLEO-PIRACICABA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0001224/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0002438/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: ÉLCIO DA SILVA PINTO e EUCATEX S.A.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0000628/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: OTACÍLIO PARRAS ASSIS, MATERNIDADE 'DONA MARIA PERPÉTUA PIEDADE GONÇALVES', SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, Município de Santa Cruz do Rio Padro e CALIL ALI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0002128/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRATERNIDADE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE, DÉBORA DE FÁTIMA POSSAMAI, Valdir dos Reis e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000216/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TÊNIS CLUBE, ABSOLUT BAR e O BARÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001643/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0001331/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001392/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARCIA GONÇALVES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003937/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPÓRIO SÃO TITO e JOSE BACH

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004042/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004181/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PAULA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0426.0004852/2013-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL, PEDRO HENRIQUE MARTINS DE LIMA e MARIANA MARTINS DE LIMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004890/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RAFAEL LAURENTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005290/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005356/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005867/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006345/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e MANOEL GENÉSIO PEREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0006358/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ATILIO DE ALMEIDA JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006626/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006715/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOÃO DE MORAIS CARVALHO, PRODESAN, JORNAL DIÁRIO DO LITORAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006905/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007068/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FERNANDA MARINHO DANIEL AUGUSTO , COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e CETRO CONCURSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007290/2015-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO GONZAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000506/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: IMOBILIÁRIA SOLUCADI e MÁRCIO CURVELO CHAVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0436.0000114/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000006/2010-5 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: SERGIO JORGE PATRICIO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000020/2011-3 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0439.0000354/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR MÃE DA PROVIDÊNCIA SANTA MARIA MAIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0439.0000978/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e E.M.E.F. TIBÉRIO JUSTOS DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0001017/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MD. JUÍZO DA E. 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0001043/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: NELSON SOARES DE CAMARGO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000054/2010-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GARECO DE SANTOS e GAERCO - SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000324/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DE OFÍCIO e A APURAR

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000387/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA e MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0000477/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001289/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CARLOS AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0001431/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: RAPHAEL MEDINA MATTAR, CLUBE DE REGATAS TUMIARU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001473/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOUITA DA CRUZ CÃMARA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001859/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, GUARDA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARCELO ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0446.0000139/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e VIAÇÃO SÃO BENTO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0447.0001951/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: IMOBILIARIA NOVA GIL IMOVEIS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0447.0002076/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: LUCELENE TREVISAN MAZER, ALINE APARECIDA MUCCI HILARIO, PAULA SOLDERA BORGHETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0002157/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ATILA BUSINESS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000285/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: ALANA H. DA R. BONFÁ, PAULO ROBERTO NICOLETTI , HERLAN JOSÉ BONFÁ, BRAULIO CONTI JUNIOR, DENISE DOMINGUES DE OLIVEIRA e SANDRO THEODORO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001229/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA e PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.00&8/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e MARCOS CEZAR FIGUEIREDO TEIXEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0000780/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLINICA DOCTOR UNIDADE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001600/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: AMAURI BORGES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001675/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA e MARIA ANUNCIADA PEREIRA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0001751/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001826/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001292/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE, ANALICE FERNANDES, ANDRE EGYDIO e FABIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001820/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, COMERCIAL NICPAC LTDA, LUIZ ANTONIO DE LIMA e ANTONIO ROBERTO VALADÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002134/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: JORGE PRESTES FERRAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, PROVENCE CONSTRUTORA LTDA e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000042/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e VALDIR JOSE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000049/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000050/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000068/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000294/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000841/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TANABI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000984/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000562/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0457.0002815/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA DE TATUÍ e EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0003598/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE DO CANTO E SILVA, DEPÓSITO DE AREIA E PEDRA SÃO CAETANO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - e DEPOSITO AREIA E PEDRA CAETANO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000640/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: FLAVIO HENRIQUE PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0459.0000759/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CMDCA DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0460.0000313/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CAPUANI DO BRASIL LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0460.0000757/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000738/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001790/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARISTELA ANTONIASSI PINATTO CASTILIANI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0463.0000768/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga e FLÁVIO CÍCERO PULSINO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000881/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, mário luis dias perez e REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0002042/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARIANA MENDES SBERVELHERI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000384/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000709/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: OSWALDO ALFREDO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000001/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CLUBE DO SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS DE CAMPINAS e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0001838/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA FERNÃO DIAS (ANGIOCOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000431/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e JORGE LUIS DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000450/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e Lourival Pereira de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000072/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: EDUARDO TADEU PEREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000101/2011-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JAYME LEONI, EDNO HORTÊNCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO PRADO e PJ DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000257/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, FRANCISCO MARCELINO DA SILVA e CÉLIO DA SILVEIRA BUENO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000775/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0471.0000877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EAS CARNES E DERIVADOS - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002863/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: DEJAIR DA SILVA, MUNICÍPIO DE PARISI, OCLAIR BARAO BENTO e MELO & FONTOURA APOIO, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000080/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ºPELOTÃO AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA e FRANCISNEI SANTOS BRITO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000087/2011-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Maurício do Amaral Montanari e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000139/2010-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MIRIAM ANTONIA DE PAULA CARVALHO e CANIL FUNNY´S PLACE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000151/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000157/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JULIANA HILÁRIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000177/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO VERGE, CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM e FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000243/2012-8 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP, MYRIAN HANNUD MOFARREJ, MARIO MOFARREJ e ELISA MOFARREJ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000257/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JAMES GUIMARÃES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000314/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROBERTA FORESTIERI ALMEIDA, CABOMAQ FORESTIERI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e JOSÉ EDMILSON BERNARDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000326/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000341/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000447/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA VERONICA PORTO BILYK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000460/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALEXANDRE GIANANTONIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000488/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DA CANTAREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000509/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADALBERTO DENSER DE SÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000513/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ELMO ROCHA SOBRINHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000523/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IBAMA e INSTITUTO BUTANTAN

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000616/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e LUIS FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000627/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SILVIA REGINA FIGUEIREDO ÓRFÃO DELORIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000636/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: THIAGO SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000712/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARCENARIA EDYE LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000734/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ACADEMIA JET CENTER NATAÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000773/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO SOUZA NANI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000253/2015-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000896/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: GINO FRANCIS SANCHEZ e ERNESTO DE ANDRADE JUNIOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000113/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CASA DE APOIO VITÓRIA VIDA - KAVIVI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000148/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLAS NA LAPA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000183/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RAFAEL e RAFAEL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA R.DOS DEMOCRATAS, 567, V.MONTE ALEGRE-CAPITAL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000200/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARIA DE LOURDES SANTANA DA CONCEIÇÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000212/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA CEDRO, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S. PAULO - CONDECA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000239/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA SEMI PROF. PAULO FREIRE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000241/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: REDE SOCIAL ' FACEBOOK'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000289/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000290/2013-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: UNAD - UNIDADE DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000292/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL e CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000008/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARCO ANTÔNIO MASSARANI e AES ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000077/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANTONIO APARECIDO SANCHES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000445/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MOISÉS B. SOUZA e GAFISA S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001463/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0563.0000081/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SANTOS

Interessados: SISSI MARQUES PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0568.0001095/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: CELSO DE JESUS NICOLETI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0600.0000202/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: DOMENICO TREMAROLI, PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVA e CAMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0600.0001024/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: ELZA ZANVETTOR FERREIRA e LUVAS JUDTEX IND. COM. DE MATERIAL DE SEGURANÇA INDIVIDUAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0600.0001477/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: FAUSTO JOSÉ DE ALMEIDA, MARCO AURELIO CUNHA DE FREITAS e RENATA TOSONI RODRIGUES FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000120/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0607.0000109/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: REDE SUPERMERCADOS DAN DONI LTDA. ME e DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000193/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0631.0000290/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: NAZETE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE URANIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000137/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: ROSANA MARIA TINTI e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000772/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, SOB SIGILO, SANDRA APARECIDA SCHIAVINATO, ALTAIR GARCIA COLLIN, JUVENAL SILVA, ROQUE LORIZOLLA e CARLOS GILBERTO DIAS FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0636.0000879/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: INSTITUTO ASSISTENCIAL NOVAIS DAMASCENO e VIGILANCIA SANITÁRIA DE HORTOLÂNDIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001636/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI e JOÃO MENDONÇA FAHL EMPORIO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0001729/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002752/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS DO CAXAMBU, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002809/2015-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DIEGO SOUZA VERGONNI e CASH-PARTNERS PARTICIPAÇÕES E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0007079/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000902/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MARIALICE DE CASTRO VATAVUK e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001415/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: VIAÇÃO PADRE EUSTÁQUIO e FERNANDO DA MOTA NANZER

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001767/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: RAQUEL ALVES DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0002466/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ANDRÉ MATTOS DE OLIVEIRA SACONI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO D

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0001330/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TALITA DE ASSIS PASSOS, NATHALIE DE ASSIS PACHECO, APARECIDA REGINA PIRES RAYMUNDO, RHAIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILLES, SOLANGE WOLF FISCHER, LUCIANA AMARAL FELIX SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0003831/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR e RODRIGO LUIS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000047/2011-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE, MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI-ME e AILTON DE PAULA E SILVA OUROESTE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000061/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0687.0000114/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000004/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO e FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000067/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ANDERSON CORDEIRO DE GODOY e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000131/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000143/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMEDEO MODIGLIANI E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000211/2016-4 - 8 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, LUIZ HENRIQUE MENDES DE MORAES, ROBERT LEON CARREL, ISMAR JOSÉ DA CRUZ, JOÃO CARLOS DA SILVA e VALDIR JACINTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000304/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALENCAR SANTANA BRAGA, DONISETE PEREIRA BRAGA, JURANDIR FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES FERNANDES - SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPOR e MÁRIO MANUEL SEABRA RODRIGUES SEABRA - PRESIDENTE DA CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000313/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000321/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ SANTORO E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS, HELICONIA INCORPORADORA LTDA. e GUSTAVO MENDONÇA FELIPE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALDOMIRO DOS REIS DUARTE, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM e SECRETARIA DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000601/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CODASP - CIA DE DESENV. AGRÍCOLA , Z.C. CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA e EKHOM TREINAMENTO, ASSESSORIA, COMUNICAÇÕES, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000671/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDIPROESP e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000707/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SITRAEMFA - SIND. TRAB. ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA CRIANÇA, ADOLESC. E À FAMÍLIA e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000753/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000778/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000852/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLEON MIGUEL PSILLAKIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000884/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCCOL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001165/2010-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA SOUZA BIAGGI, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000031/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CANHÃO SÃO BENEDITO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000053/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MARCELO GODOY e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARATHEY

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000058/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: NATÁLIA CORREA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000065/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WANDERLEI MAXIMINIANO DE OLIVEIRA e VALDIR DA COSTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000103/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA SÃO JOSÉ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000104/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA CERRO ALTO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000128/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MUNICIPIO DE IGARATA, MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, Município de Lavrinhas, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, MUNICÍPIO DE ROSEIRA, MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, MUNICÍPIO DE QUELUZ e Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000142/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000210/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA PEDREGULHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000358/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS FIORIO SAPONARA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000385/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: FAUNA, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000011/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MRV ENGENHARIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000072/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: KGC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., IGUI AGUAZUL, SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, SOTREQ SA, COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTOS RURAIS, ERALDO CAMINHÕES e POSTO DE COMBUSTÍVEL SHELL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000076/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000122/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES e RUI MACHADO JORGE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000142/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: JOÃO JOSÉ MACEDO VILELA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000167/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ESPÓLIO DE OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA e SILVIA HELENA FARIA SILVA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000180/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000234/2012-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: A APURAR

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000013/2012-1 - 9 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000018/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA BEIRA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000020/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: RIBER-CAR ADMINISTRADORA S/C LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000021/2011-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOSIVAL MOTA REZENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000028/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICIPIO DE GUARUJÁ, COMPANHIA DE SANAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000055/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA SANTISTA DE PAPEL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000060/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000065/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CRISTINA MINAMI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000078/2015-0 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000096/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: DORALICE NEVES PERRONE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000097/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ADILSON CHEMMER

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000038/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: JOSÉ DE FRAGA ARAÚJO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000043/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ANTONIO PINTO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000044/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ALEXANDRE LUIS FERROE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000007/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: NILSON MENDES DA ROCHA e Destilaria Alcídia

Tema: CANA DE AÇUCAR e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000056/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ROTARY CLUB DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001824/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC e VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002372/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CLARISSE PITA DOS SANTOS e MARCOS APARECIDO DOS SANTOS DIAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000308/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: Moradores da Rua Jundiaí e Prefeitura de Santo André

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0001591/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO VIVER COM ALEGRIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0002390/2014-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0005370/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS e FERNANDA PEREIRA GONÇALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0005910/2013-6 - 10 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000121/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SERGIO STEFANO GUERREIRO e OSWALDO CORREIA ROSA JUNIOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003863/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e FERNANDO FLORENZANO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0006480/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, IRINEU DA SILVA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000275/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AUTO POSTO JP LTDA e CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000507/2015-9 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000696/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e ROGÉRIO BARBOZA ANANIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000856/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EDUCADORES DE CAMPINAS, VEREADOR CARLÃO CHIMINAZZO e UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001452/2012-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS, INSTITUTO JEQUITIBÁ e COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DE ARBORIZAÇÃO DE CAMPINAS - CTCAC

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002213/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CAMPINAS, ANTÔNIO JOSÉ MENDES, ANONIMO, IGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SUBPREFEITO DE NOVA APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0002832/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JACY RIZZARDI LEME e MSC CRUZEIROS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004182/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ e A APURAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004965/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDILENE TERESINHA DONADON e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0004968/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR e 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005742/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ RICARDO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006673/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NOME NÃO INFORMADO e FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL - CAMPINAS (FAC I)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0713.0007874/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: C.A.S.A. JEQUITIBÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0007992/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MÉDICOS ATUANTES NA UTI PEDIÁTRICA DO COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI, COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI (OURO VERDE) e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008063/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO , MUNICÍPIO DE CAMPINAS e LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0008267/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE CAMPINAS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0008363/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MORADORES DO BAIRRO SATÉLITE IRIS II e COOPERATIVA ANTÔNIO DA COSTA SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0010715/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 7ª VARA CIVEL DE CAMPINAS e JOSE ROBERTO JUNG SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011091/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0011135/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PM FLORESTAL, Usina Açucareira Ester S.A. e JOAQUIM LUIZ DE CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0012450/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000137/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: Agropecuária Leopoldino Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000182/2010-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, COSAN S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000196/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANÔNIMO e NELSON ANTONIO DA SILVA BRITO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000298/2012-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ERIVELTO FABIANO CASALE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000347/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ, ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME e JORGE CHOHFI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000634/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000791/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001499/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOÃO MORAES PINTO JUNIOR, CONSTRUTORA CONSTRUPIRA e CONSTRUPIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0001880/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FÊMINA ESPAÇO TERAPÊUTICO LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0714.0003304/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE SÃO CARLOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0003034/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003578/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e LAR FAMILIA DE NAZARE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004709/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e ABRIGO SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0004927/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CASA FAMILIA DE NAZARÉ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005897/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e RHANA VITÓRIA RIBEIRO VICTORINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000095/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE ÁVILA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001892/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004417/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU e Prefeitura Municipal de Ocauçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005675/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SILVANA GONÇALVES DE CARVALHO e Prefeitura Municipal de Ocauçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001313/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001736/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0002208/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CLÍNICA FENIX

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003946/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SHOPPING PLAZA AVENIDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0004285/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ODETE DA SILVA, FAUSTO LUÍS PRIOTO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ELYDIA APARECIDA MORENO e IOLANDO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0005585/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 'BAR DO CIDINHO'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0005868/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA - CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, DISTRITO POLICIAL DE UCHOA, DISTRITO POLICIAL DE CEDRAL, IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL, 4º E 6º DISTRITO POLICIAL e DISTRITO POLICIAL DE GUAPIAÇU

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006401/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL , CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e IBILCE/UNESP - CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006845/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ROSEMARY DIAS LONGHINI, ELISANGELA DOS SANTOS, YANA MARY LONGHINI, ELIZABETH CRISTINA OLIVA, FABIANA BERTI PEREIRA, CLAUDIA SESTITO PITINGA DE CERQUEIRA e KATIA ROSA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0007978/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CLÍNICA MENTES LIVRES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0009044/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: WINNER SYSTEM ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO FINANCEIRA LTDA e BANCO ITAUCARD S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001002/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VICENTE BOMTEMPO e TOA A TOA CASA NOTURNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001218/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: IAN STEVE CERECEDA LAM SENG, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SUZETE MARCONDES DA SILVA, RENATO MARCONDES DA SILVA, CARLOS MARCONDES DA SILVA, MAZERINO CRUZ DA SILVA, EUNICE MARCONDES DOS SANTOS, BENEDITO APARECIDO DA SILVA, MARINA MARCONDES DA SILVA SANTOS, ORLANDO MARCONDES DA SILVA, MARIA APARECIDA SILVA TELES, PAULO HENRIQUE DA SILVA, PAULO ROGÉRIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARCUS PAULA DA SILVA, ALESSANDRO PAULA DA SILVA, CASEMIRA FERNANDES DE ANDRADE e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004201/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MONICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004292/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: KARLA REGINA TAVARES, BEST CENTER VALE DO PARAÍBA LTDA., BEST CENTER VALE DO PARAÍBA LTDA. e GRUPO PÃO DE AÇUCAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000217/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: NELSON GOMES MONTEIRO, PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURÍCIO BUZETTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000526/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Proprietários de poços artesianos e semiartesianos na Microrregião 02

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000889/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001322/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ISABELLY SOFIA GOBI MORENO, EMANUELLY CRISTINA DA SILVA FRANÇA, CLAUDIO HENRIQUE DANIEL NETO, ENZO MAZALI SAHU, EMANUEL MENDES SOARES, ANNALICE MATIAS TOLEDO, NICOLI DENARDI TIMÓTEO, GUSTAVO CARVALHO RIBEIRO, DAVI LUCAS VIEIRA GOES MENDES, ISABELLE CRISTINA DOS SANTOS SCARSO, KAUÃ HENRIQUE PEREIRA FORTUNATO, ESTEFANY SOPHIA ALVES BRAZ DE SANTANA, VINÍCIUS VIANNA SOARES, VALENTINA FIDERIS DE SENE, ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES, ISAQUE GABRIEL DA SILVA PUGLIEZI, SOPHIA MELLUZZI DE ARAUJO, LAVÍNIA RIBEIRO TOFANELLI, LORENZO RIBEIRO TOFANELLI, ADRYEL DA SILVA ROCHA, NATHALLIE VALENTINA OLIVEIRA DA SILVA, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, MONIQUE KAROLAYNE FERREIRA DA SILVA, PIETRO HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA ELOAH ARAUJO DE FREITAS, BENITO GABRIEL LEME CRUZ, MELINA CANHIN LAURINDO, ANA CLARA SILVA LAURENTINO, WENDELL BARÃO ZOCANTE, CAROLINA DO CARMO PARRA DE MELO, MARIA CLARA BATISTA DO NASCIMENTO, IZAIAS VITÓRIO POLICARPO DOS SANTOS SILVA, DAVIH SCHMITZ DOMINGUES, IZABELLY PUGLISI SILVA, ALICE JESUS DA SILVA, LARA GOMES DA SILVA MENEZES, ARTHUR DE SOUZA ROSA, VINICIUS EDUARDO DE BRITO NUNES, KEVEN WILLIAN ELVIRA EUFLAUSINO, ELOAH BARRETO MENDES SILVA, RUBENS RODRIGUES SANTOS NETO, DAVI DE MELLO MENDONÇA DA SILVA, ALAN MARIANO SANTOS, SOFIA DIOCESI SILVA, BEATRIZ PRADO CARVALHO, JOÃO FRANCISCO JERS DELLI COLLI, LEONARDO CAMPOS, MARIA EDUARDA FRASSON NOGEUIRA, MARIA EDUARDA FRASSON NOGUEIRA, MATHEUS GOMES RIBAS, SÉRGIO MIGUEL PAIVA DE OLIVEIRA, MARIA ELOISA PRODOMO COSTA, BIANCA MARIA REIS FERREIRA, JULIA GARCIA DOS SANTOS, MANUELLY RIBEIRO DA SILVA, ANA JULIA DOS SANTOS FRANCISCO, RAFAELA MOREIRA DA CRUZ, FELIPE ÁVILA, GIOVANA ÁVILA, REINALDO MIGUEL DA SILVA NETO, DAVI DIAS ROCHA, RENAN RAFAEL DE OLIVEIRA CASTILHO, KAUE CESAR ONISHI BATISTA, MIGUEL SILVA TROMBETA, VITOR GONÇALVES CARVALHO, VINICIUS GONÇALVES CARVALHO, LAUANNY ELOAH SANTOS SILVA, ANA CLARA DE OLIVEIRA SANTOS, YASMIN BARBOSA GONÇALVES, JOÃO VITCOR DA SILVA ALVES, DAVI LUCAS DA SILVA ALMEIDA e MIGUEL BENÍCIO VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0002337/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005006/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDSON VILLA NOVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005200/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO E OUTROS e INCORPORADORA FERNANDEZ DE ÁLVARES MACHADO LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005852/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA BRASIL e ELZA OISHI JUNQUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0006231/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DENISE NASCIMENTO CIABATTARI MARCONDES e MIRIAM DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0006407/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006918/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETE APARECIDO SANTOS ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006954/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSWALDO MARTINS TRINDADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007170/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: REGINA LÚCIA DE ALMEIDA COIMBRA e ANTÔNIO GUSMÃO REIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007227/2015-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007988/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, IRINEU TEIXEIRA LIMA, SIDMAR DO NASCIMENTO e FRANCISCO DA SILVA SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008115/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANGELINA MOREIRA PERES DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0010486/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JULIA DE OLIVEIRA, VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA, ANDREY BRYAN DOS SANTOS SOUZA, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTEFANY SOPHIA ALVES BRAZ DE SANTANA, VALENTINA DE ALMEIDA CARVALHO, HEITOR MACHADO GOMES, PEDRO MIGUEL LIMA GALINDO, BERNARDO SOUZA MAGGI, ANA BEATRIZ FERREIRA DANTAS, MANUELLA MASI PAVANELI, PEDRO GABRIEL MARINO SILVA, HENRY PLACHESKI SILVA, PEDRO HENRIQUE GONÇALVES THEODORO, LARA FERNANDA OLIVEIRA, BRAYAN FELLIPE DE LIMA CRUZ, VITORIA GABRIELLA CARDOSO COSTA, SAMUEL MONTEIRO DE FREITAS, JULYA VITÓRYA DA SILVA ALMEIDA, MARIA ELISA CITTA DE MELO, RAEL THIAGO SILVA DOS SANTOS, PEDRO EMANUEL CRISTIANO DOS REIS TORRESAN, ISABELA RIBEIRO DOMINGOS, RAFAEL RIBEIRO DOMINGOS, DANIEL SILVA BETTIO, LORENA IRENE MOURA VIEIRA, GEAN LUCCA TERTULIANO ALVES, LORENA AMARILIS SILVA, SARAH VITÓRIA TEOTONIO ANACLETO SILVA, DAVI BARBOSA SPOLADOR, LAURA MANUELA ZAGO DOS SANTOS, HELOISA CANO FERNANDES FERREIRA, YASMIN SANTOS DOS REIS, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA JARDI, JOÃO GABRIEL FELITE DA SILVA, RODRIGO BIACCHI FERNANDES, KAUAN MIGUEL ANDRADE DOS SANTOS, MANUELLY VICTORIA ROEDA BISPO DOS SANTOS, ARTHUR LUIZ BARBOSA DA SILVA, BEATRIZ MURAKAMI ROCHA, BENJAMIM MELO LIMA DA SILVA, SERENA MELO LIMA DA SILVA, HYAGO GABRIEL DE SOUZA SILVA, YASMIN GABRIELLE FERNANDES ALVES DA SILVA, ERICK AUGUSTO FERNANDES ALVES DA SILVA, ANA BEATRIZ FERREIRA DANTAS, ANALICE FERREIRA DANTAS, JOÃO LEVI FERREIRA DANTAS, IGOR KAUÃ NEVES QUEIROZ, BIANCA DA SILVA RAMOS, CECÍLIA SCARIM ORTEGA FELIX, LARISSA REGINA DA SILVA LOPES, MIGUEL PERUCHI ALVES, BRENDA VALENTINA DE JESUS MACEDO, THAVINY GABRIEL DE SOUZA, ARTHUR DE FRANÇA, BEATRIZ NOGUEIRA DE MACEDO, LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ESPINHOSA, ENZO RAFAEL ALVES ROZENDE, JOÃO MIGUEL PATRÍCIO DA SILVA, HELOISA VITÓRIA CORREA BISPO, MARIA KLARA DIAS GUAZZI, ESTHER CARDOSO RIBEIRO DA SILVA, MANUELA ALVES TOSTA, FELIPE SPERANDIO MOREIRA, MIGUEL YUDI TUJIGUCHI CUSSATI, PAOLA DOS SANTOS SILVA, STELLA HALLARA FRAGA DAMACENO, STELA SOPHIA CASTILHO DOS SANTOS, YASMIN GASQUEZ DOMINGOS, VALENTINA RIBEIRO PERES, ARYADNE JORDÃO NUNES, CAIO NEVES GUIMARO, MARIA VITÓRIA OLIVEIRA VIANNA, BRENO VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA, MARCELO NUNES DA SILVA FILHO, REGINALDO DE SOUZA VASCONCELOS, ESTHER VITÓRIA CARVALHO, ENZO GABRIEL CARVALHO, LUCAS GOMES DOS SANTOS SILVA, GUSTAVO POMPEI TAVARES, KAIKE CASTRO SANTOS MONTEIRO, ISABELLA VITÓRIA OLIVEIRA VIANNA, JOÃO MIGUEL DE MELLO MOURA ALVES, CALEBE CAMPOS PIRONDI, CAMILA MEDEIROS VILELA, MELINA VITÓRIA DINIZ LAUSEM, ANTONY GABRIEL SILVESTRE ANTUNES, JULIA ROCHA BOMFIM, ARTHUR DE OLIVEIRA PALMA DA SILVA, JENIFFER ESTER HARA CRUZ, ANA JULIA FERRARI DE ALMEIDA, ANNA LIVIA DELICOLLI OLIVEIRA, ISABELLE VICTÓRIA SILVA DE OLIVEIRA, IGOR LUCAS FERREIRA BARBOSA, HEITOR PETRI YODA e MIKAELY LIMA DELI COLLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000576/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005651/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA APARECIDA REZENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000655/2013-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0004291/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: HEMONÚCLEO DE PIRACICABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005513/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000058/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ELENY HELLER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000163/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, RITA CARUSO e BRINQUEDOS ESTRELA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000276/2013-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FRANCIS LARRY SANTANA LISBOA e A APURAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000300/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÔNIA REGINA CAMPANELLI, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000317/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000347/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING CENTER VILLA LOBOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000352/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CRISTIANO RAMOS e HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000402/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE, CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e CRAS/CREAS DE VILA PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000407/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING MARKET PLACE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000420/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: Arca do Brasil e Promotoria de Justiça de Defesa dos Inters.Dif. Colet.da Infância e Juventude

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000454/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARILENA APARECIDA BENEVENUTO e UBS DA VILA DAS BELEZAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000465/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA e CLAUDIO SOUSA MENESES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000555/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SILVIO SILVA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000601/2013-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VALÉRIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA e HOSPITAL SALVALUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000601/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDEVANIO DE JESUS SOARES e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000846/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000857/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FERNANDA TAVARES DE CARVALHO E OUTROS, AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e SUBPREFEITURA SÉ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000918/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI (HOSPITAL DO MANDAQUI) e CAO CÍVEL

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001264/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LIO MARCOS MARIN e A APURAR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001352/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CASA DE REPOUSO POR DO SOL e PJDH - IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001691/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL DO MANDAQUI e VERONICA URBANI SOUTO VERISSIMO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: DISCRIMINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000058/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000101/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000135/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIA MACEDO PANTOJA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000138/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO BRASIL BANDECCHI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000142/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL YERVANT KISSAJIKIAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000153/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CLARION S.A. AGROINDUSTRIAL e COLEGIO PACHOAL DANTAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000211/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DANIEL SODERO VALERIO e COLÉGIO POETA MANOEL BANDEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000239/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ELAINE SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000241/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEU GARANHARI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000492/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0739.0001190/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVANIA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001461/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS HENRIQUE FERNANDES SILVA, LUÍS HENRIQUE FERNANDES SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002067/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO VERILLO , SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e RICARDO VERILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004627/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , ANÔNIMO (NCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO , FUNCIONÁRIO A APURAR e JOÃO CARLOS ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006313/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MÁRCIA CAMPOS RODRIGUES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SÉRGIO V. BRAGA, LELIANA GARDINO MARTINS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTO AMARO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NADIA GURGEL , CLEIDE TOSSO, MARCIA GROTHARD, APARECIDA PADOVEZ, VERA APARECIDA SORRENTINO, SIMONE APARECIDA RODRIGUES e ISAIAS GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006561/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA JOSÉ, ELAINE PERES DO NASCIMENTO e THAÍS HELENA MOREIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008907/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENAN AUGUSTO , MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009023/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009949/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS PEREIRA DE MAGALHÃES NETO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010050/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAM GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0010332/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOMINGOS SÁVIO DE ABREU LELLIS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010417/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO LIMA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0010455/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NAYARA RIBEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE ATIBAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIDA E SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010757/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIZAEL LONGUINI DE MORAIS e ANDERSON LUÍS CERVANTES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010760/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELIANA LIMA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011222/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILLIAN SALES, ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0011576/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVANDRO CESAR LUI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011622/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBSON MASSARELLI, ROBSON MASSARELLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012792/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO e FERRO VELHO LOCALIZADO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, 80

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013268/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAYSSA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e CRYSTAL VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1090.0000002/2016-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000002/2016-5 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Visita de Inspeção

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, bem como considerando o disposto na Resolução 43/2009, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, ratificada por decisão tomada na questão de ordem arguida na reunião ordinária de 15 de dezembro de 2015 daquele Colegiado, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização das Visitas de Inspeção nas Procuradorias de Justiça, na Equipe da Câmara Especial e no Setor de Recursos Extraordinários, trabalhos que serão acompanhados pelos três Procuradores de Justiça mais antigos do Colendo Órgão Especial, Doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e Pedro Franco de Campos, seguindo instalação da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 09 de maio de 2016

A partir das 10h00min

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Dia 10 de maio de 2016

A partir das 10h00min

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.

Dia 11 de maio de 2016

A partir das 10h00min

Procuradoria de Justiça Cível.

Dia 12 de maio de 2016

A partir das 10h00min

Procuradoria de Justiça Criminal.

Dia 13 de maio de 2016

A partir das 10h00min

Equipe da Câmara Especial do Tribunal de Justiça.

Dia 13 de maio de 2016

A partir das 15h00min

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais.

II - Durante os trabalhos da Visita de Inspeção, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, nos termos do artigo 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

III - O Procurador de Justiça Secretário ou Coordenador da Equipe, do Setor ou da Procuradoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados;

IV - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe - em exercício, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 4-5-2016

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

11/10/2015: Vitor Napoleão Dantas Ribeiro, RG. MG-12368038; 21/1/2016: Silvana Momesso, RG. 44.095.948-2; 23/2/2016: Laurie Nascimento e Silva, RG. 43.697.069-7;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alexandre de Palma Neto, RG. 24.692.219-9, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, 15/4/2011 a 12/4/2016; Claudia Porro, RG. 18.612.585, 121º Promotor de Justiça Criminal, 15/4/2011 a 12/4/2016; Flávio Boechat Albernaz, RG. 27.619.969-8, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 27/4/2011 a 24/4/2016; Gilson Ricardo Magalhães, RG. M-3.967.116/MG, 1º Promotor de Justiça de Amparo, 21/4/2011 a 18/4/2016; Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, RG. MG-12.212.269, 2º Promotor de Justiça de Iguape, 31/1 a 9/7/2007, 19/3/2008 a 31/12/2009 e de 24/6/2013 a 31/3/2016; José Alfredo de Araújo Sant´Ana, RG. 4.637.987-3, 2º Promotor de Justiça de Marília, 25/4/2011 a 22/4/2016; José Paulo França Piva, RG. 10.928.732, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, 19/4/2011 a 16/4/2016; Márcia Camargo Frederico Ferraz de Campos, 15.783.710, 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, 27/4/2011 a 24/4/2016; Maria Fernanda de Lima Esteves, RG. 28.332.065-5, 3º Promotor de Justiça de Registro, 15/4/2011 a 29/3/2012 e de 9/4/2012 a 22/4/2016; Marianí Atchabahian, RG. 13.971.667, 10º Promotor de Justiça de Família, 18/4/2011 a 15/4/2016; Paulo Juricic, RG. 4.616.117-X, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 27/4/2011 a 24/4/2016; Stela Tinone Kuba, RG. 12.574.162-5, 2º Promotor de Justiça Cível, 17/4/2011 a 14/4/2016.

Despachos do Diretor-Geral de 18-4-2016

Confirmo o servidor Emerson Rodrigues, RG. 26.291.606-X, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Ana Luisa Donadel Barreto, RG. 33.029.434-9; Eduardo Nakamoto, RG. 24.402.744-4;

de 4-5-2016

Deferindo, o pedido de Vitor Napoleão Dantas Ribeiro, RG. MG-12368038, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 31337/16;

Deferindo, o pedido de Silvana Momesso, RG. 44.095.948-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 127564/15;

Deferindo, o pedido de Laurie Nascimento e Silva, RG. 43.697.069-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 104966/14;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Fernando Paes de Barros Júnior, RG. 8.611.792-0, 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 67/16;

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Rosely Kiyomi Sakuma Koki, 18.946.267, 55670; Analista de Promotoria I: Fernando Lima Cardim, RG. 47.837.440-9, 55858; Amanda Gonçalves Varzea, RG. 28.920.199-8, 55760; Ana Paula Iris Ribeiro, RG. 40.420.784-4, 56454; Marcelo Menna Barreto de Barros Falcão, RG. 46.540.515-0, 54883;

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60:

Cyrilo Luciano Gomes Junior, RG. 16.830.801, Promotor de Justiça, lotado no Ministério Público, falecido em 17/4/2016.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento ao Contrato

Processo nº 001/2014 - CI - Contrato nº 015/2014.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: BANCO DO BRASIL S/A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: em face da previsão contida na Cláusula Sétima do ajuste principal, fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 meses, a partir de 01 de abril de 2016, ficando mantidas e ratificadas as demais cláusulas não alteradas pelo presente aditamento.

Data da Assinatura: 01/04/2016.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 18/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e da Magistratura, aos Advogados que atuam na capital e interior que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com o Instituto de Direito Público de São Paulo e com a Faculdade São Leopoldo Mandic promoverão nas cidades de Campinas e São Paulo, a PALESTRA MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO: REMÉDIOS PARA UM BRASIL SEM CORRUPÇÃO, conforme programação que segue:

Data: 06/05/2016 (sexta-feira), às 9h - cidade de Campinas

Local: Anfiteatro da Faculdade São Leopoldo Mandic

Rua Dr. José Rocha Junqueira, 13 - Swift - Campinas

Data: 06/05/2016 (sexta-feira), às 14h30 - cidade de São Paulo

Auditório FECAP

Largo São Francisco, 19 - Sé - São Paulo

Palestrantes:

DOUGLAS FISCHER

Procurador Federal da República e Coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no Gabinete do Procurador-Geral da República

Mestre em Instituições de Direito e de Estado da PUCRS

FÁBIO MEDINA OSÓRIO

Jurista e Advogado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Ex-Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutence de Madri

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mediador (Campinas e São Paulo):

JAIRO GILBERTO SCHÄFER

Juiz Federal Diretor do Fórum da Justiça Federal em Santa Catarina

Debatedor (São Paulo):

LEONARDO SICA

Advogado e Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Doutor e Mestre pela Universidade de São Paulo

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições são realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, da seguinte forma:

São Paulo - pelo site www.idpsp.edu.br, no link do evento. Informações pelo telefone (11) 2050-0195 ou pelo e-mail: [email protected].

Campinas - pelo site www.slmandic.edu.br, no link do evento. Informações pelo telefone (19) 3211-3675 ou pelo e-mail: [email protected].

As vagas são limitadas à capacidade do auditório.

Realização:

Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP/SP

Faculdade São Leopoldo Mandic

Apoio:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA

Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP

Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE

3ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Campinas

Comunicado CEAF/ESMP n. 21/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e aos Magistrados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promove a palestra 'TÉCNICAS E ESTRATÉGIAS PARA COLABORAÇÃO PREMIADA', a ser realizada no auditório da APMP, e,simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:

Dia 16 de maio de 2016 (segunda-feira)

Horário: das 8h30 às 12h

Local: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público

Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo

Expositores:

DIOGO CASTOR DE MATTOS

Procurador da República/PR - Membro da Equipe de Investigação da Lava-Jato

ROBERSON HENRIQUE POZZOBON

Procurador da República/PR - Membro da Equipe de Investigação da Lava-Jato

Público: Membros do Ministério Público e Magistrados

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos, na modalidade presencial e a distância (via webcast).

O interessado deverá durante o preenchimento do formulário de inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou webcast). As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito.

Número de vagas : 90 (noventa) vagas presenciais, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 13/05/2016.

Será conferido certificado de participação.

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-CEAF/ESMP

Apoio:

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP

Comunicado ESMP n. 23/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o MINICURSO: EM BUSCA DA VERDADE REAL - INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DA NEUROLINGUÍSTICA, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Período: 1 e 2 de junho de 2016 (quinta e sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista/SP

Palestrante: FERNANDO CESAR BOLQUE

16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

Mestre em Direito das Relações Sociais (Sub-Área Direitos Difusos e Coletivos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;

Ex-Secretário Regional da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo - Bacia Aguapeí Peixe.

Professor da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, da PUCSP (COGEAE), do Centro Universitário Unilins.

Professional Coach Certification, Professional Executive Coach Certification, Professional Master Coach Certification pela International Association of Coaching, IAC, órgão que regulamenta o uso e a prática de coaching nos Estados Unidos e pela Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC HEREBY.

Analista em PDC - Professional DiSC Certification, pela Inscape Publishing - EUA e Analista PAC - Professional Assess Certification e Professional SixSeconds Certification, pela HRTools e SLAC. É Practitioner PNL pela MSI - Master Solution Institute, credenciado pela ABNLP - American Board of Neuro-Linguistic Programming - EUA.

Conteúdo do Minicurso

1º Dia: 01 de junho de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h

A neurolinguística e sua implicação com a busca da verdade real: conceito; histórico; e pressuposições da neurolinguística;

Modelos de percepção das informações: sistemas representacionais e suas pistas; os filtros dos sistemas representacionais; e a forma de recepção das informações;

Exercícios práticos para identificação dos sistemas representacionais;

Teste para identificação do sistema representacional.

2º Dia: 02 de junho de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30

O movimento dos olhos: sistemas oculares e pistas de acesso;

Exercícios práticos para identificação dos sistemas oculares;

Calibração e 'rapport': formas de calibração e comportamentos a serem espelhados;

'Backtracking': o que é e utilização prática;

Auxiliares linguísticos e metamodelagem: os 10 auxiliares linguísticos; conceito de metamodelagem; e objetivos da metamodelagem.

Exercícios de metamodelagem;

Introdução ao DISC - perfil comportamental.

Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 31/05/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO