Diário Oficial

I – Portarias de   09/04/2012

A – Subprocuradoria-Geralde Justiça Institucional:

Cessando:

nº   3036/2012 – a partir de28 de março de 2012, em virtude de aposentadoria, os efeitos da portaria nº4.130/2010, que designou Celso Fróes Brocchetto , 22º Promotor de Justiça da Capital, para, comprejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de07 de junho de 2010.

nº   3037/2012 – a pedido e apartir de 14 de março de 2012, os efeitos da portaria nº 1.449/09, que designouJamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, semprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer asfunções de Secretário Regional da Rede ProtetivaMantiqueira, a partir de 04 de março de 2009.

( Pt.nº 41.801/2012)

nº   3038/2012 –a pedido e apartir de 1º de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1181/2011, quedesignou Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1ºPromotor de Justiça de Mogi Mirim, para, com prejuízo de suas atribuiçõesnormais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – TutelaColetiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 defevereiro de 2011, a partir de 1º de março de 2011.

( Pt.nº 50.162/2012).

nº   3039/2012 – a partir de09 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 023/2011, que designou MarioCoimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para com prejuízo desuas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado deSão Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar nº 734/93, prestarserviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveise de Tutela Coletiva, a partir de 1º de janeiro de 2011.

nº 3040/2012 – a partir de 09 de abril de 2012, os efeitos daportaria nº 2491/2012 , que designouWallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça do PatrimônioPúblico e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer asfunções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geralde Justiça, a partir de 1º de abril de 2012.

nº 3041/2012 – a pedido e a partir de 09 de abril de 2012, osefeitos da portaria nº  2872/2012, quedesignou  WallacePaiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social,para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, doAto Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de abril de 2012.

( Pt.nº   51.035/2012)

nº 3042/2012 – a pedido e a partir de 1º de abril de 2012, osefeitos da portaria nº 4641/2011, que designou Dr. Orielda Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, com prejuízo desuas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado deSão Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93,exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para recebercitações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e aoProcurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de junho de 2011.

( Pt.nº 47.179/2012)

Designando:

nº 3043/2012 – Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor deJustiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante aCâmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, §4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de abril de 2012.

nº 3044/2012 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor deJustiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,   a partir de 16 de abril de 2012.

nº   3045/2012 – Salomão Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bentodo Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Mantiqueira, a partir de 14 de março de 2012.

( Pt.nº 41.801/2012)

nº 3088/2012 – Wallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor deJustiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuiçõesnormais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como parareceber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público eao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 09 de abril de 2012.

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 3046/2012 – a portaria nº 12094/2011, que designou 3º Promotorde Justiça de Franco da Rocha, em exercício, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior doMinistério Público no Pt. nº142.684/2011, oficiar na peça de informação nº 247/11, em trâmite pelaPromotoria de Justiça de Franco da Rocha, para atuar no feito e nele prosseguirem seus ulteriores termos.

Designando:

nº 3047/2012 – 5º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 156/12, emtrâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feitoem seus ulteriores termos (Pt. nº 49.881/12).

nº 3048/2012 – 76º Promotor de Justiça Criminal da Capital, emexercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos doinquérito policial nº 050.08.075892-4, em trâmite pela 3ª Vara do Júri daComarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos ( Pt . nº 49.152/12).

nº 3049/2012 – 4º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 469/10, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira,para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt.nº 47.318/12).

nº 3050/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial deDefesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo desuas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,oficiarem nos autos do processo nº 1031/11, em trâmite pela 3ª Vara da Comarcade Registro, a partir de04 de abril de 2012. ( Pt . nº 50.218/12)

nº 3051/2012 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui,10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, nacomarca de Bertioga, no dia 14 de março de 2012. ( Pt . nº 46.676/12)

nº 3052/2012 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor deJustiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar noPlenário do Júri da Comarca de Santa Isabel, no dia 11 de abril de 2012, nosautos do processo nº 09/11. (Pt.nº 49.811/12)

nº 3053/2012 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor deJustiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar noPlenário do Júri da Comarca de Santa Isabel, no dia 20 de abril de 2012, nosautos do processo nº 11/11. (Pt.nº 49.811/12)

nº 3054/2012 – Fernando Henrique de Freitas Simoes,3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caraguatatuba, no dia 04 deabril de 2012, nos autos do processo nº 11/2007. ( Pt . nº 49.836/12)

nº 3055/2012 – Fernando Henrique de Freitas Simoes,3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caraguatatuba, no dia 18 deabril de 2012, nos autos do processo nº 23/2009. ( Pt . nº 49.836/12)

nº 3056/2012 – Fernando Henrique de Freitas Simoes,3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caraguatatuba, no dia 25 de abrilde 2012, nos autos do processo nº 03/2011. ( Pt . nº 49.836/12)

nº 3057/2012 - Daniela Priante Bellini,1º Promotor de Justiça de Registro, Luciana Andre JordaoDias, 4º Promotor de Justiça de Registro, Tiago de Toledo Rodrigues, 2ºPromotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deRegistro, de 6 a 9 de março de 2012.

nº 3058/2012 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini,28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Camila MansourMagalhaes da Silveira, 36º Promotor de Justiça daCapital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 15 de abril de2012.

nº 3059/2012 - Ana Lucia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça deMandados de Segurança, para acumular, Ana Paula WestmannAnderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, ElianeMaria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça daCapital, Vilmar Mendes Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Mandados deSegurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1a 15 de abril de 2012.

nº 3060/2012 - Celso Elio Vannuzini , 45º Promotor de Justiça Criminal, para acumularo exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abrilde 2012.

nº 3061/2012 - Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de JustiçaCriminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de JustiçaCriminal, de 10 a 15 de abril de 2012.

nº 3062/2012 - Danilo Palamone Agudo Romao , 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular oexercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de abrilde 2012.

nº 3063/2012 - Eronides AparecidoRodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência, para acumular oexercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falência, de 6 a 30 deabril de 2012.

nº 3064/2012 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 4º Promotor deJustiça da Infância e da Juventude, para acumular, Renata Gonçalves deOliveira, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotorde Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3065/2012 - Francisco Antonio GnipperCirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, paraacumular, Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor deJustiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deRepressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3066/2012 - Jose Carlos MascariBonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular oexercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a15 de abril de 2012.

nº 3067/2012 - Jose Luiz Lopez Valverde,94º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82ºPromotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3068/2012 - Jose Roberto Jauhar Juliao , 33º Promotor de Justiça Criminal, para acumular,Andre Luiz Buchala, 34º Promotor de Justiça Criminal,Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor deJustiça da Capital, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, Joao Claudio Couceiro, 23ºPromotor de Justiça Criminal, Joao Valente Filho, 25ºPromotor de Justiça Criminal, Lucia Nunes Bromerchenkel,26º Promotor de Justiça Criminal, Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, Marcos Albertode Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, Margareth Ferraz França, 39ºPromotor de Justiça Criminal, Mario Fernando Pariz,36º Promotor de Justiça Criminal, Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotorde Justiça Criminal, Sergio de Passos Simas, 22ºPromotor de Justiça Criminal, Thomas Mohyico Yabiku, 24º Promotor de Justiça Criminal, Victor EduardoRios Gonçalves, 29º Promotor de Justiça Criminal, WaniaRoberta Gnipper CirilloReis, 38º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliarem no exercício das funções do 37º Promotor de JustiçaCriminal, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3069/2012 - Liliane Silva de Oliveira Pires de Sa , 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, paraacumular, Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de SantoAmaro, Isabella Ripoli Martins, 2º Promotor deJustiça Cível de Santo Amaro, Monica Lodder deOliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro,Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de SantoAmaro, Wanderleya Lenci, 5ºPromotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor deJustiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3070/2012 - Luiz Eduardo Siegl, 15ºPromotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 78ºPromotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de abril de 2012.

nº 3071/2012 - Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor deJustiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Mauro Cabral dosSantos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Otavio LuizMartins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Paulo RobertoDias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 1 a 3 de abril de 2012.

nº 3072/2012 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiçada Capital, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de JustiçaCriminal, de 11 a 15 de abril de 2012.

nº 3073/2012 - Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de JustiçaCível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 4 a 30 deabril de 2012.

nº 3074/2012 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor deJustiça Criminal, para acumular, Orion Pereira daCosta, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal,de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3075/2012 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor deJustiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 9ºPromotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3076/2012 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de JustiçaCriminal de Santo Amaro, para acumular, Mario Correa Molina, 13º Promotor deJustiça da Capital, Valeria Maria Cilento, 5ºPromotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, Valter de Jesus Fernandes, 3ºPromotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminalde Santo Amaro, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3077/2012 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal,para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58ºPromotor de Justiça Criminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor deJustiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abrilde 2012.

nº 3078/2012 - Thomas Mohyico Yabiku , 24º Promotor de Justiça Criminal, para acumular,Andre Luiz Buchala, 34º Promotor de Justiça Criminal,Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor deJustiça da Capital, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, Joao Claudio Couceiro, 23ºPromotor de Justiça Criminal, Joao Valente Filho, 25ºPromotor de Justiça Criminal, Jose Roberto Jauhar Juliao, 33º Promotor de Justiça Criminal, Lucia Nunes Bromerchenkel, 26º Promotor de Justiça Criminal, Ludgero Francisco Sabella, 32ºPromotor de Justiça Criminal, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor deJustiça da Capital, Margareth Ferraz França, 39º Promotor de Justiça Criminal,Mario Fernando Pariz, 36º Promotor de JustiçaCriminal, Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal,Sergio de Passos Simas, 22º Promotor de JustiçaCriminal, Victor Eduardo Rios Gonçalves, 29º Promotor de Justiça Criminal, Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, 38º Promotor de Justiça Criminal, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3079/2012 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de JustiçaCriminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de JustiçaCriminal, de 1 a 9 de abril de 2012.

nº 3080/2012 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de JustiçaCriminal, para acumular, Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor deJustiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abrilde 2012.

nº 3081/2012 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor deJustiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiçade Araras, de 9 a 13 de abril de 2012.

nº 3082/2012 - Antonio Carlos Perez Antunes da Silva, 6º Promotorde Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotorde Justiça de Piracicaba, de 1 a 8 de abril de 2012.

nº 3083/2012 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça deItararé, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a30 de abril de 2012.(Pt. nº49.816/12)

nº 3084/2012 - Jose Silvio Codogno, 1ºPromotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 16 a30 de abril de 2012.(Pt. nº49.809/12)

nº 3085/2012 - Renato Flavio Marcao, 2ºPromotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça de Barretos, de 16 a 20 de abril de 2012.

nº 3086/2012 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça de Mirassol,para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 15 de abrilde 2012.(Pt. nº49.808/12)

nº 3087/2012 - Vanderlei Cesar Honorato, 4º Promotor de Justiça deAraras, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça deAraras, de 1 a 8 de abril de 2012.

nº 9549/2011 - Juliano Augusto DessimoniVicente, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária(Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Cíveldo Butantã e auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Sul 2 e Vara da RegiãoOeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 27 de novembro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação– doe de 26/11/2011)

nº 10484/2011 - Juliano Augusto DessimoniVicente, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária(Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Cíveldo Butantã, de 3 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça que atua perante a Vara daRegião Sul 2 e Vara da Região Oeste deViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 5 a 31 de dezembro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 06/12/2011)

nº 11464/2011 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli , 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ªCircunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça Cível do Butantã, e auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça que atua perante a Vara daRegião Sul 2 e Vara da Região Oeste deViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 9 e de 12 a 31 dejaneiro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 28/01/2012)

nº   407/2012 – ConstanceCaroline Albertina Alves Toselli, 1º Promotor deJustiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Sul 2 e Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 29 defevereiro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 02/02/2012)

nº 691/2012 - Graziela Borzani, 3ºPromotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André),para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, assumir o exercíciodas funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 29 defevereiro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação– doe de 31/01/2012)

nº   1327/2012 – ConstanceCaroline Albertina Alves Toselli, 1º Promotor deJustiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Sul 2 e Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 31 demarço de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação– doe de 29/03/2012)

Nº: 1938/2012 - Estefania Ferrazzini Paulin, 5ºPromotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Gilberto Gomes Peixoto, 16ºPromotor de Justiça de Guarulhos, Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotorde Justiça de Guarulhos, de 01 a 31 de março de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 07/03/2012)

nº 2094/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, defere férias, no período do mês de abril de 2012, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Fernanda Leao deAlmeida (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 13/03/2012)

nº 2095/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozooportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de abril de 2012,aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Fabio Perez Fernandez

Maria Fernanda Papa Nitrini

(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 13/03/2012)

nº 2096/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozooportuno, as férias no período mencionado do mês de abril de 2012, aos SenhoresPromotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Fabio Perez Fernandez (16 a 30)

Maria Fernanda Papa Nitrini(16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 13/03/2012)

nº 2410/2012 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça deItápolis, para prestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Jaguariúna , no dia 29 de março de 2012, nos termos doAto nº 684/2011. ( Pt. nº44.363/12)

(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 29/03/2012)

nº 2534/2012 – Constance Caroline Albertina Alves Toselli , 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ªCircunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça que atua perante a Vara daRegião Sul 2 e Vara da Região Oeste deViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 30 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação– doe de 31/03/2012)

Nº: 2567/2012 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista,para acumular, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotorde Justiça Cível São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível deSão Miguel Paulista, de 1 a 30 de abril, e Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São MiguelPaulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 22de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 31/03/2012)

Nº: 2620/2012 - Carla Pimenta GomesRamalho, 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular oexercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01a 18 deabril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 31/03/2012)  

Nº: 2656/2012 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça deBarretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 15 e de 21 a 30 deabril, e Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril de 2012. (Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012)

nº 2817/2012 - Graziela Borzani, 3ºPromotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André),para assumir o exercício das funções do 6ºPromotor de Justiça Cível de Santo Amaro, acumular o exercício das funções do7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a15 de abril, assumir o exercício das funções do 63º Promotor de JustiçaCriminal, acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal,de 16 a 30 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 31/03/2012)

nº 2831/2012 - Larissa Motta Nunes Liger,4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardodo Campo), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça deSão Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, auxiliarno exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 20 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 31/03/2012)

nº 2832/2012 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor deJustiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), paraassumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo doCampo, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 23ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça deSão Bernardo do Campo, de 16 a 20 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 03/04/2012)

nº 2858/2012 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor deJustiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir oexercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 deabril e acumular o exercício das funções do 11ºPromotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 15 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 31/03/2012)

Nº: 2907/2012 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor deJustiça de Macaubal, de 1 a 15 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 03/04/2012)

III - Avisos

Aviso de 26/03/2012

nº 139/2012 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico, Doutor Mário Luiz, CONVOCA os Estagiários do Ministério Públicoaprovados no 16º Concurso de Credenciamento, da ÁreaRegional da Capital e Grande São Paulo I e II que járealizaram o Curso de Adaptação, abaixo relacionados, para frequentaremos “ PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DOMINISTÉRIO PÚBLICO – 1º SEMESTRE” ,   conforme programação a seguir apresentada:

Local :   Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, 1.259 - São Paulo

Horário: das13h30 às 17h30

1º Painel : Medidas Cautelares no Processo Penal (lein. 12.403/11)

Data: 30 de março de 2012 (sexta-feira)

Expositor:

TIAGO CINTRA ESSADO

Promotor de Justiça do MPSP

Mestre em Direito do Estado pelaUniversidade de Franca

2º Painel : Improbidade Administrativa

Data: 27 de abril de 2012 (sexta-feira)

Expositor:

DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES

Promotor de Justiça do MPSP

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

3º Painel : Combate à Criminalidade Organizada

Data: 1º de junho de 2012 (sexta-feira)

Expositor:

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

Promotora de Justiça do MPSP

Mestre em Direito das Relações Sociais pelaPUC/SP

4º Painel : A Adoção e a Lei n. 12.010/09

Data: 22 de junho de 2012 (sexta-feira)

Expositor:

FRANCISMAR LAMENZA

Promotor de Justiça do MPSP

Doutor em Direito Civil pela USP

Instruções Gerais :

A presença é obrigatória em todos ospainéis.

Será conferido certificado.

Estagiários do Ministério Público da Área Regional da Capital eGrande São Paulo I e II convocados:

ALCYR BARBIN NETO

ALINE DA SILVA GOMES

ALINE GONÇALVES FONTES CHAGAS

ANA CLAUDIA DALLALIO LAGOEIRO

ANA CRISTINA MIZUTORI

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO

ANA LUÍSA MEDEIROS VALERIO

ANA LUÍZA SIMÕES MARCONDES DEO AMARAL

ANDERSON DAMACENA COSTA

ANDRE BOCCUZZI DE SOUZA

ANDRE LUIS DE PAULA BORGES

ANDRE LUIZ SCABIN MEDEIROS

ANDRE TADEU CARLETO

ANDRESSA VALLIM DA SILVA

BEATRIZ BERG

BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER

BEATRIZ MENDES PEREIRA LOPES

BRUNA RACHEL DE PAULA DINIZ

BRUNA VALASCO RAMOS

BRUNO BORSETTI BORGES LOURENÇO

BRUNO BUENO MILEK

BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA

BRUNO PINHO ALBANESE

CAIO MENDES AWNI

CAMILA DE POLLI CERQUEIRA

CAMILA GONÇALVES CARNEIRO

CAMILA GONÇALVES SOBREIRA

CARLA HOSOTANI

CAROLINA CÂMARA BARBOSA DE ALMEIDA

CHARLES DOS SANTOS CABRALROCHA

CRISTIANE DE ALMEIDA HIRAOKA

DAIANA SANTOS RYU

DANIEL GUIMARÃES DOS SANTOS

DANIEL MOÇO GOMEZ

DANIELA APARECIDA PEREIRA

DANILO EDUARDO DE ALMEIDA

DIEGO CONVERSANI CARRER

DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI

EDNALDO MOREIRA PEREIRA

EDSON RODRIGO FERRAZ

ELLEN STEFANY GOMES

ERICA OLIVEIRA ODA BENJAMIM

EVERTON CARDOSO GOUVÊA

EWERTON AUGUSTO DO NASCIMENTO

FABIO PELIZER COSTA

FELIPE EUGÊNIO BARIANI ROMANO

FERNANDA SERRA DE SOUZA COSTA

FERNANDO LUIS DE PONTES

GABRIEL SILVA COSTA

GABRIELA PEREIRA ABOU REJAILI

GLAUBER CLARES SANTIAGO

GUSTAVO VINICIUS VENTURINI

HELIO EVANGELISTA DE MATTOS JUNIOR

ISABELA OLIVA CASSARÁ

ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA

JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA

JOÃO FELIPE OLIVEIRA BRITO

JOÃO VITOR FERNANDES PEREIRA

JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS

JONAS VINICIOS DOS SANTOS ARAGÃO

JORGE DA SILVA FERNANDES SIMÕES

JULIA CRISTINA FRANÇA SODRE NENARTAVICIUS

JULIA MIDORI ABE FLUGEL

JULIANA DAROS NEREO

JULIANA LULAI

JULIANA MIELE RIGOTTI

JULIANA PASCHOAL CAMARGO

LARA D´INCAO D´ALCANTARA BARBOSA

LARISSA BRIALES MENIZ MODONO

LETICIA BULDRINI DE ALENCAR

LIGIA RIBEIRO BORGES MANZANO

LÍVIA CARLA DO COUTO

LUCAS ROSA MONTEIRO

LUCIANA DENISE SOARES NEGRI

LUCIANA MARIANO FEXINA

LUIS RICARDO TROVÕES LEDESMA

LUIZ HENRIQUE PIMENTA AGUILAR

LUIZA NOGUEIRA DIAS SECCO

MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR

MARCELLA LAWDER

MARCELO SASSI DOS SANTOS

MARCO ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA MACHADO

MARIANA BASSANELLO AFFONSO

MARIANA BOER DE ANDRADE

MARIANA DE CASTRO ABREU

MARIANA PANNUNZIO MARANZANO

MARIANA VIEIRA BARS

MATHEUS DIAS MONTECASCIANO

MELINA HAMAGUCHI

MIRNA PINTERICH SAHYOUN

NATALIA CORREA BASSI

NATALIA NERO BURDMAN

NATASHA SUGUI DOI

NATHALIA CURY FERNANDES COSTA

NATIANE KIOKO YAMANAKA DE AVILA

PATRICIA CRISTINA DE ABREU

PAULO ARTHUR GUARACHO SHIMIZU

PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART

PEDRO MAURICIO GARCIA DOTTO

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE

RAFAEL CLEMENTI COCURUTTO

RAFAEL HITOSHI IZAWA

RAPHAEL CAMACHO RAMOS

REBECCA CARVALHEIRA KIRZNER

RENATA DE CAMPOS NOGUEIRA

RENATA MATIDA POLITI

RICARDO ALMEIDA ROCHA

RICARDO BAIMA DA SILVA

RICARDO KLOPER MENDONÇA

ROBERTA FIGUEIREDO APOLINÁRIO DA SILVA

RODRIGO PEREIRA CUNHA

SARITA QUILICI IBELLI

SIDE CORREIA DOS SANTOS

SOFIA MONTEIRO

TAIS CENTURION PALANCA

TALITA CRISTINA LAVOURA ROMÃO

TAMARA HELEN SILVA DOS REIS

TAMIRES DA SILVA MELO

THAÍS ABDALLA BOCHOUR CUNHA

THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA

THAIS TRINDADE PEREIRA COELHO

THAISA SANCHES SILVA

VALÉRIA CRISTINA SARTI PICOLO VICENTE

VINICIUS ROBERTO GUERRA

VITOR KOHATSU ESRENKO

WANESSA GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA

Coordenação Geral:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 27/03/2012)

Avisos de 02/04/2012

nº 177/2012 – PGJ

Considerando que o gabinete de nº 135 do edifício da Rua Rafael deBarros, 232, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo emvista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, oProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores deJustiça interessados em se TRANSFERIR doatual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nessesentido, até o dia 17 de abril de 2012 , através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucionalexclusivamente no endereço eletrônico [email protected], oupelo FAX nº 3119.9620.

nº 178/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude, quea Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São José dos Campos ajuizou Ação Civil Pública visando a antecipação dos efeitosda tutela para determinar ao Município de São José dos Campos a aquisição e ofornecimento, a adolescente portador de encefalopatia crônica não progressivasecundária a anoxia perinatalgrave e seqüela de acidente vascular cerebral, de modo contínuo, enquantoperdurar o tratamento, em atendimento domiciliar, a medicação, insumos,serviços e equipamentos necessários à plena consecução de suas necessidadesmédicas, descritas nos documentos médicos que instruem a inicial,   sob pena de fixação de pena de multa diária,no valor equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo não cumprimento daobrigação.   A decisãoda Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos deferiu a liminarpleiteada.

A inicial e decisão poderão ser consultadasno portal do Ministério Público, sendo necessário efetuar “ login”na Intranet, em Áreas de Atuação/Infância e Juventude Destaques ou no TemaSaúde – Infância e Juventude/Peças Jurídicas/Iniciais.

nº 179/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude) Avisa aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude que foramdisponibilizados os Enunciados e a Sistematização dosprincipais artigos e aspectos da Lei Federal n. 12.594/12 (SINASE ) , conforme análise realizada por esteCentro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), apósas reuniões de trabalho (nos dias 27/02/12, 05/03/12 e 12/03/12) com osPromotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo.

Os Enunciados e a Sistematização da Lei nº12.594/12 foram disponibilizadas no Portal do Ministério Público, Áreas deAtuação, Infância e Juventude, Destaques ou Adolescente em Conflito com a Lei,Outros.

Aviso de 03/04/2012

nº 180/2012 – PGJ

               O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO , que deverão confirmar, através deFac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correioeletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 12 de abril de 2012, o propósito de gozá-las,observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ OINDEFERIMENTO DO GOZO , que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior                              

Alexandre Sprangin                                                           

Aluisio Antonio Maciel Neto                                                           

Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz                                                             

Andre Ceccon                                                         

Claudia Ferreira Mac Dowell                                                         

Clovis De Castro Humes                                                              

Elaine Maria Clemente TiritanMuller Caravellas                                                            

Elias Francisco Baracat Chaib                                                                 

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira                                                                 

Estefania Ferrazzini Paulin                                                           

Fabiana KondicAlves Lima Gomes                                                          

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes                                                                  

Fernanda Dolce                                                                

Fernando VerniceDos Anjos                                                                  

Francisco Jose De Camargo Barros Junior                                                         

Jose Fortunato Neto                                                          

Juliana De Sousa Andrade                                                            

Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes                                                                 

Julio Antonio SobottkaFernandes                                                           

Karina ScuttiSantos                                                          

Kelly Cristina Alvares Fedel                                                          

Larissa Crescini Albernaz                                                             

Luiz Alberto Meirelles Szikora                                                                 

Mabel Schiavo Tucunduva                                                            

Marcel Del Bianco Cestaro                                                           

Marcelo De Mendonça Neves                                                                 

Maria BernardeteNeves De Oliveira Toledo                                                                 

Martha De Camargo Duarte Dias                                                            

Mayra Mathilde Amad FumagalliNieton                                                            

Nilton BelliFilho                                                                

Patricia Tiemi Momma                                                                 

Paulo Henrique De Oliveira Arantes                                                         

Ricardo Barichello Butzer                                                             

Roberto Elias Costa                                                           

Rodrigo Cesar Coccaro                                                                

Rogerio Da Rocha Camargo                                                         

Rogerio Jose FilocomoJunior                                                                 

Samuel Camacho Castanheira                                                                

Thaisa Durante Unger Monteiro                                                              

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca                                                            

Vanessa Yoko Hatamoto Medici                                                              

15 DIAS:

Ana Carolina FuliaroBittencourt (17 a 31 )                                                          

Andrea Santos Souza (17 a 31 )                                                              

Carlos Andre Mariani (17 a 31 )                                                               

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa      (02 a 16)                                                     

Cinthia Gonçalves Pereira (02 a 16 )                                                                  

Diana Maria Silva Braus(17 a 31 )                                                           

Filipe De Melo Euzebio(17 a 31 )                                                             

Joel Furlan (17 a 31 )                                                         

Jose Fernando Vidal De Souza        (02 a 16)                                                     

Lucia Nunes Bromerchenkel(02 a 16 )                                                               

Luciana Andre JordaoDias (17 a 31 )                                                                

Luis Henrique Rodrigues De Almeida (02 a 16 )                                                             

Luiz Fernando Garcia (17 a 31 )                                                              

Maria Christina MartonCorrea Seifarth De Freitas (17 a 31 )                                 

Maria Do Carmo GalvaoDe Barros Toscano (17 a 31 )                                          

Mauricio Salvadori(02 a 16 )                                                                  

Nelson Luis Sampaio De Andrade (17 a 31)                                                                

Paula Elinore Pruks (17 a 31 )                                                                 

Renata Calazans Nasraui(17 a 31 )                                                         

Renata Yurika Makita Rodrigues (02 a 16 )                                                         

Sebastiao Jose Pena Filho (17 a 31 )                                                                 

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira(02 a 16 )                                                     

Telma De Souza Martins GoriMontes (02 a 16)

Yumica Asahara (17 a 31)

Avisos de 04/04/2012

nº 183/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça em exercício,no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no88º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, a serem empossados no dia 09 de abril de 2012, abaixo relacionados, parafrequentarem o “Cursode Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingressona Carreira do Ministério Público – Áreas Criminal, Infância e Juventude,Interesses Difusos e Coletivos e Cível”, noperíodo de 10/04 a 16/05/2012. A programação completa e demais informações nosite da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

ALEXANDRE ACERBI

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI

ANDRÉ BUENO DA SILVEIRA

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

BERNARDO FAJARDO LIMA

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

CINTIA MARANGONI

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CLOVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

DANIEL ZULIAN

DANIELA DERMENDJIAN

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

DIEGO DUTRA GOULART

ELIANA KOMESU LIMA

ENRICO PAISANI

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

FABIO APARECIDO GASQUE

FABIO TOSTA HORNER

FABIOLA CASTILHO SOFFENER

FABRÍCO MACHADO SILVA

FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE

FERNANDA FRANCO BUENO CACERES

GABRIEL DA ROCHA

GILBERTO PIMENTA DE MENDONÇA GOMES JUNIOE

GUILHERME DE BARROS PERINI

GUILHERME SILVA DE DEUS

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

GUSTAVO ROBERTO COSTA

HERMES DUARTE MORAIS

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

JÚLIO CESAR MICHELUCCI TANGA

LARISSA BUENTES CUPOLILLO

LEANDRO SILVA XAVIER

LETÍCIA LOURENÇO COSTA

LIGIANE RODRIGUES BUENO

LUCAS FREHSE RIBAS

LUCIANA ROSS GOBBI

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

LUIS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

LYSANEAS SANTOS MACIEL

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCELO BRANDÃO FONTANA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES

MARIA JULIA CÔMARO FACCHIN

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES

MARIANA TAVARES SHU

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

MARILIA MOLINA

MARINA BALESTER MELLO GODOY

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA

MICHELLE BRUNORIBEIRO

MICHELLE CHUFFIVALLIM

MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO

MÔNICA GONZAGA ARNONI

NATALIE RISKALLA ANCHITE

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

PALOMA DE MAMAN SANGUINÉ

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA

PAULO TAEK KEUN RHEE

PEDRO DOS REIS CAMPOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RAPHAEL DE MORAIS DANTAS

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

RENATA BRANDÃO LAZZARINI

RENATO AUGUSTO VALADÃO

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROBERTA BENÁ

ROBERTO MÁRCIO RAGONEZI FRANCISCO

RODRIGO JIMENEZ GOMES

SÉRGIO RICARDO GOMES DE MOURA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

TAMARA PRISCILA TOCCI

TANIA MARA TORTOLA

TATIANE VILLAVERDE ALVES

THIAGO ALCOCER MARIN

THIAGO RODRIGUES CARDIN

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

VIVIAN CORRÊA DE CASTRO

nº 184/2012 - PGJ  

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' daLC nº 734, de 26 de novembro de 1993 e nos arts. 61 e62 do Ato nº 484/06-CPJ, a pedido do Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Área de Habitação e Urbanismo e Direitos Humanos), COMUNICA os Membros do Ministério Público e demais interessadosque a Promotoria de Justiça de Habitação eUrbanismo da Capital, realizará REUNIÃOPREPARATÓRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO COLETAR SUBSÍDIOS DA COMUNIDADELOCAL (REGIÃO LESTE) SOBRE DIREITO À MORADIA (art. 6º, CF),   no dia   21 de abril de 2012, das 09h30 às 13h30, na Escola Estadual Professor Milton Cruzeiro, localizada na Rua Alamanas nº 36, São Paulo/SP, conforme edital aseguir:  

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA AUDIÊNCIAPÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por iniciativa do 1º Promotor de Justiçade Habitação e Urbanismo da Capital, no uso de suas atribuições legais,considerando o quanto foi apurado no inquérito civil nº 42/07, que trata deperscrutar o respeito ao direito constitucional e social de moradia (art. 6º,CF), tendo em vista os relatos de desalojamentos de famílias de baixa renda dasáreas de risco e de proteção ambiental, sem a correspondente alternativahabitacional; considerando o tratamento que vem sendo dado ao problema, com opagamento de verba assistencial ou de locação social, que não resolvem oproblema da habitação; considerando, ainda, a ausência ou deficiência depolíticas públicas integradas nessa seara pelas três esferas de governo ( federal, estadual e municipal); considerando a grandequantidade de famílias que ainda residem em favelas, cortiços, áreas deproteção ambiental e de risco, sem expectativa de regularização de suasmoradias num contexto de planejamento urbano; considerando que o ExecutivoMunicipal vem elaborando plano de habitação para a Cidade de São Paulo, dando continuidade às REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA AUDIÊNCIAPÚBLICA NA CAPITAL (organizadas e presididas pelo Ministério Público, abertas aqualquer do povo, nas regiões norte, sul, leste, oeste e central), designa paradia 21 de abril de 2012, sábado, a partir das 09:30 h, na Escola EstadualProfessor Milton Cruzeiro, sita na Avenida das Alamanas, 36, Cidade A. E.Carvalho, a segunda reunião preparatória a ser realizada na zona leste daCidade de São Paulo, com a finalidade de obter subsídios da comunidade localsobre o tema.   A segunda reunião preparatória para a audiência pública estáprogramada para durar quatro horas (das 09:30h às 13:30h). Após a abertura dostrabalhos pelo Promotor que preside as investigações, que esclarecerá seuobjeto por dez minutos, será franqueada a palavra ao público, ocasião, também,em que todos os presentes poderão ofertar documentos e manifestações porescrito, com tempo de manifestação oral individual por cinco minutos. Não seráaberta discussão do tema em investigação, tampouco aberto espaço ao direito deresposta. E, para que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidadeque a reunião encerra, expediu-se o presente edital na forma da lei.   São Paulo, 03 de abril de 2012.

José Carlos de Freitas

1º Promotor de Justiça de Habitação eUrbanismo da Capital

Avisos de 09/04/2012

nº 186/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições,AVISA aos Promotores de Justiça daCapital inscritos para o exercício das funções eleitorais na 413ª ZonaEleitoral – Cursino, obedecendo-se ao critério daantiguidade na Capital, pretende encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoraldo Estado de São Paulo a indicação do primeiro nome da listagem que segueanexa:

413 – ZONA ELEITORAL (CURSINO)

1-   ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI      - 651

2- CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS - 716

nº 187/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes daProcuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho , noEdifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, nodia 17 de abril de 2012, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata dareunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês demarço;

3. Comunicações da Secretária Executiva;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiçaque integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse daProcuradoria de Justiça Criminal;

6. Exposição da Dra. Luiza Nagib Eluf, DD. Procuradora de Justiça, sobre a Reforma do CódigoPenal.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador Geral de Justiça emexercício de 4-4-2012

Deferindo, o pedido de José Eduardo Arouchede Toledo, RG. 3.500.854, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere aodesconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art.40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C.47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 7/5/2011 a6/5/2016;

Deferindo, o pedido de José Eduardo Arouchede Toledo, RG. 3.500.854, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere àisenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º,XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alteradopela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 7/5/2011 a6/5/2016.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 09.04.12

               

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior doMinistério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 11.04.12, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ- Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso deProcuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para asseguintes vagas:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇACÍVEL, para o cargo de 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de JustiçaCível, decorrente da aposentadoria da Doutora MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER,considerada a transferência da Doutora LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOSPASSOS.

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇACÍVEL, para o cargo de 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de JustiçaCível, decorrente da aposentadoria da Doutora VALÉRIA ISABEL LABATENOTARANGELI, considerada a transferência do Doutor FERNANDO GRELLA VIEIRA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido opresente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Aviso nº 054/12 - C.S.M.P,de 12.03.12

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuiçõeslegais, AVISA que nasessão realizada em 06.03.12, acolhendo proposta apresentada pela ComissãoEspecial para revisão das Súmulas do Colegiado, deliberou, por unanimidade, )REVOGAR a Súmulanº 44, pelos fundamentos a seguir expostos, constantes do voto da Conselheirarelatora Dora Bussab.

Assim dispõe a Súmula 44 deste E. ConselhoSuperior do Ministério Público:

SÚMULA nº 44. “Na defesa de interesses individuais homogêneosque tenham expressão para a coletividade, o Ministério Público é parte legítimapara ajuizar ação civil pública em matéria tributária.” É possível, no entanto, nos termos do art.210 do RICSMP, serproposta, por qualquer membro do Conselho Superior, a qualquer tempo, arevogação de uma Súmula, submetendo-se a proposta, na primeira sessão ordináriaque se seguir, aos demais membros do Colegiado, para apreciação e eventual aprovação.Tendo sido constituída, no início desta gestão, conforme publicado em Ata,Comissão para revisão das Súmulas de entendimento, composta pela subscritorarelatora, pelo Dr.Tiago Cintra Zarif,e pelo Dr.Vidal Serrano Junior, assumi a incumbênciade propor a revogação da Súmula 44, com a concordância dos demais membros daComissão, o que faço pelos fundamentos que passo a apresentar. Não se mostramais conveniente a manutenção da Súmula de entendimento em questão, em face doposicionamento jurisprudencial firmado por nossos Tribunais Superiores (STF eSTJ), no sentido de que não possui o Ministério Público legitimidade paraaforar ação civil pública em matéria tributária, em defesa dos contribuintes.Veja-se, a respeito da matéria, a posição do E. STF: RE 559985 AgR,Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 04/12/2007, DJe-018, DIVULG 31-01-2008 PUBLIC. 01-02-2008 – EMENT.VOL-02305-12 PP-02613; AI 382298 AgR,Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMARMENDES, Segunda Turma, julgado em 04/05/2004, DJ 28-05-2004, PP-00053, EMENT -VOL-02153-7 PP-01373; RE 248191 AgR,Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 01/10/2002, DJ25-10-2002 PP-00064 EMENT VOL-02088-03 PP-00567). Veja-se, no mesmo sentido, a posiçãodo E. STJ que, inclusive, editou a Súmula 470, em 24.11.2012, segundo a qual “OMinistério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, aindenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.”; AgRg no REsp757.608/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em06/08/2009, DJe 19/08/2009; AgRgno REsp 969.087/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 09/02/2009; AgRg no Ag 955.686/SP, Rel.Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/03/2008, DJe 16/04/2008; AgRg no REsp 937.117/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 21/02/2008, DJe 03/03/2008. Não se trata, aqui, de analisarmos o mérito desteposicionamento, com o qual podemos até discordar. Também não visamos, com estapretendida revogação, impedir o aforamento de ações civis públicas, pelosmembros do Ministério Público que, eventualmente, preferirem optar em continuara propor ações nesta matéria, defendendo um posicionamento contrário àjurisprudência de nossos Tribunais Superiores. Trata-se, isto sim, de evitarmosestimular demandas com grande possibilidade de insucesso, perda de tempo erecursos públicos, tudo o que contraria os interesses institucionais,procurando concentrar e voltar nossas energias, para atuações com chances deresultados produtivos.  Com efeito, aexistência de uma Súmula de entendimento, apregoando a legitimidade do MP emmatéria tributária, por um Órgão da Administração Superior, responsável pela análisede arquivamentos de inquéritos civis, se constitui em inegável estímulo a umaatuação que, em face da posição jurisprudencial firmada pelo E. STF e pelo E.STJ,não deve mais ser estimulada. E isto porque, existindo jurisprudência dominantede nossos Tribunais Superiores, no sentido de que o Ministério Público não temlegitimidade em matéria tributária, para a defesa de contribuintes, cabe aorelator, monocraticamente, negar seguimento a eventual recurso que venha acontrariar este posicionamento, nos termos do art.557 do CPC, segundo o qual   “O relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ouem confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”. Assim, caso o MP venhaa ser julgado parte ilegítima ativa, em ação civil pública aforada em defesa decontribuintes, o recurso contra esta r.sentençanão será sequer processado no Tribunal de Justiça, vindo a ter o seu seguimentomonocraticamente negado. Cabe lembrar aqui, que este artigo 557 do CPC, tambémse aplica aos recursos especial e extraordinário, sendo certoque estes últimos não chegam nem sequer a ser processados ou conhecidos,quando contrariam a jurisprudência firmada do E.STFou do E.STJ (art.557 do CPC e Súmula 83 do E.STJ, também aplicável aos recursos interpostos com baseem alegada violação da lei federal). Portanto, não devemos mais manter a Súmulade entendimento nº 44, sinalizando, com esta revogação, inclusive, que eventuaisinquéritos civis ou procedimentos preparatórios poderão ser arquivados emmatéria tributária em defesa do contribuinte. Existe, ainda, manifestaçãofundamentada nos autos, da lavra da Dra Adriana Ribeiro Soares de Morais,Digníssima Coordenadora da área de Patrimônio Público do Ministério Público deSão Paulo, solicitando a revogação da Súmula 44 do CSMP, uma vez que suaexperiência, no atendimento de dúvidas dos Colegas, tem lhe mostrado tal   necessidade,preocupando-se a mesma, ainda, em evitar a formação de jurisprudência contráriaao MP. Temos, finalmente, a justificar nossa proposta, o disposto no art.1º, §único, da Lei nº 7.347/85, segundo o qual “Não será cabível ação civilpública para veicular pretensões que envolvamtributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo deServiço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiáriospodem ser individualmente determinados.(Incluído pela Medidaprovisória nº 2.180-35, de 2001) ”. Muitoembora se possa sustentar a inconstitucionalidade deste dispositivo legal, combase na falta dos requisitos constitucionais para edição de MedidasProvisórias, o fato é que este artigo continua em vigor, não tendo sidorevogado ou declarado inconstitucional. Há quese ressaltar aqui, que o entendimento jurisprudencial, no sentido de que o MPnão tem legitimidade para aforar ações em matéria tributária, se aplica apenasaos casos de defesa de contribuintes, em que se objetiva, na ação civilpública, a devolução de valores pagos, a proibição de cobranças, a diminuiçãode valores, etc. Quando, no entanto, se trate de ação civilpública em que, mesmo versando sobre matéria tributária, o que se visa é aproteção do patrimônio público, como, por exemplo, no caso de uma ação aforadapara anular benefícios fiscais irregularmente concedidos, a legitimidade doMinistério Público, para o aforamento de ações civis públicas, continua a serreconhecida e apregoada, seja pelo E.STF,seja pelo E.STJ (RE 576155, Relator(a): Min.RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 12/08/2010, REPERCUSSÃO GERAL -MÉRITO DJe-226 DIVULG 24-11-2010 PUBLIC 25-11-2010REPUBLICAÇÃO: DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC01-02-2011 EMENT VOL-02454-05 PP-01230; RE 586089 AgR,Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 13/12/2011,ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 16-02-2012 PUBLIC17-02-2012; STJ: REsp 903.189/DF, Rel. Ministro LUIZFUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe23/02/2011).

Aviso nº 055/12 - C.S.M.P,de 12.03.12

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuiçõeslegais, AVISA que nasessão realizada em 06.03.12, acolhendo proposta apresentada pela ComissãoEspecial para revisão das Súmulas do Colegiado, deliberou, por unanimidade, ALTERAR as Súmulas nº 2 e 3,pelos fundamentos a seguir expostos, constantes do voto da Conselheira relatoraDora Bussab:

Assim dispõe a Súmula 2deste E. Conselho Superior do Ministério Público: SÚMULA nº 2. “Em caso de propaganda enganosa, o danonão é somente daqueles que, induzidos a erro, adquiriram o produto, mas tambémdifuso, porque abrange todos os que tiveram acesso à publicidade.” Constadestes autos, proposta apresentada pela Dra. Adriana BoghiFernandes Monteiro, então Coordenadora da Área do Consumidor, no sentido de queseja esta Súmula modificada, passando a ter a seguinte redação, constando emdestaque as suas sugestões: SÚMULA nº 2: “Emcaso  de propagandaenganosa, o dano não é somente daqueles que, induzidos em erro, adquiriram oproduto ou o serviço, mas também difuso, porque abrange todos os que tiveram acesso àpublicidade.”   A sugestão mereceintegral acolhida. A substituição daexpressão “induzidos a erro”, por “induzidos em erro”, corresponde ao queconsta do texto do art. 37, § 1º do CDC. A inclusão dos serviços, como objetoda propaganda enganosa, torna o texto da Súmula mais completo e perfeito, namedida em que não só os produtos, como também os serviços, podem ser objeto darelação de consumo, nos termos do art. 2º, do CDC, segundo o qual “Consumidor étoda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço comodestinatário final”. Assim também o texto do artigo 37, § 1º, do CDC que, aodisciplinar propaganda enganosa, se refere não só a produtos, como a serviços,fazendo-o nos seguintes termos: “É enganosa qualquer modalidade de informaçãoou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmentefalsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzirem erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade,quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtose serviços.” . Por outro lado, assim dispõe a Súmula 3deste E.CSMP: “O Ministério Público tem legitimidadepara ajuizar ação civil pública visando à contrapropaganda e a responsabilidadepor danos morais difusos.” Propõe a Dra.Adriana Boghi Fernandes Monteiro, para esta Súmula, a seguintealteração, que consta   em destaque: SÚMULA nº 3. “O Ministério Público tem legitimidadepara ajuizar ação civil pública visando à contrapropaganda, a responsabilidadepor danos morais difusos e individuais homogêneos de todos osconsumidores que adquiriram o produto ou serviço objeto da publicidade”.        A sugestão mereceacolhida, pois a publicidade enganosa pode gerar não só danos morais difusos,por ferir o direito à correta informação, de todos os que tiveram acesso àpublicidade, como também danos individuais homogêneos, de todos aqueles queadquiriram o produto ou o serviço, nos termos do art. 81, § único, III e 91/100do CDC. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores já se encontra de hámuito firmada, e inclusive sumulada (Sumula 643 do E. STF), no sentido de que o MP tem legitimidade paraajuizar ações civis públicas na defesa de interesses individuas homogêneos,decorrentes de relação de consumo, desde que haja interesse social (STJ: AgRg no Ag 1249559/RJ, Rel.Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 02/02/2012; AgRg no REsp 1213329/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,julgado em 15/09/2011, DJe 10/10/2011; REsp 806.304/RS, Rel. Ministro   LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em02/12/2008, DJe 17/12/2008; AgRgno REsp 856.378/MG, Rel. Ministro   MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,julgado em 17/03/2009, DJe 16/04/2009; REsp 684.712/DF, Rel. Ministro   JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em07.11.2006, DJ 23.11.2006 p. 218; REsp 586.307/MT,Rel. Ministro   LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,julgado em 14.09.2004, DJ 30.09.2004 p. 223; AgRg no REsp 633.470/CE, Rel. Ministra   NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em29.11.2005, DJ 19.12.2005 p. 398; STF: AI-AgR 438703/ MG – MINAS GERAIS-AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Relator(a):Min. ELLENGRACIE - Julgamento: 28/03/2006-Órgão Julgador: Segunda Turma -Publicação DJ    05-05-2006 PP-00027; RE-AgR-424048/SC-SANTA CATARINA - AG.REG.NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO - Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - Julgamento: 25/10/2005 - Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação   - DJ 25-11-2005 PP-00011).

RETIFICAÇÃO DO AVISO Nº 078/12 - CSMP, de02/04/2012

Aviso nº 078/12 - CSMP, de 02/04/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, epara os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 dejulho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associaçõeslegitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:

Onde se lê:

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HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33542/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 186/08

Sumaré

Interessados: JARDIM DOS YPÊS PARTICIPAÇÕESE COMÉRCIO LTDA, SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO GUIMARÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DESUMARÉ e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISCONDIÇÕES PRECÁRIAS DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E DO ASFALTO INSTALADOS NA RUAJOSÉ ANTONIO BATISTA, EM SUMARÉ

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Leia-se:

...

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33524/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 186/08

Sumaré

Interessados: JARDIM DOS YPÊS PARTICIPAÇÕESE COMÉRCIO LTDA, SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO GUIMARÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DESUMARÉ e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISCONDIÇÕES PRECÁRIAS DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E DO ASFALTO INSTALADOS NA RUAJOSÉ ANTONIO BATISTA, EM SUMARÉ

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

AVISO Nº 081/12 - CSMP, DE 03.04.12

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia13.04.12 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestarinteresse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mailacompanhado de assinatura digital.

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá seracessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do ConselhoSuperior.

ENTRÂNCIA FINAL

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA PRAIA GRANDE

68º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

47º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

27º PROMOTOR DE JUSTIÇA GUARULHOS

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA RIO CLARO

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DOSUL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPÃ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MATÃO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

ENTRÂNCIA INICIAL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOITUVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DABARRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DAGRAMA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUARIUNA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OUROESTE  

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPOPAULISTA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GARÇA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PALESTINA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDOIA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APARECIDA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇUPAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JARINU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Aviso nº 084/12 - CSMP, de 10/04/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, epara os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 dejulho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associaçõeslegitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37524/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

Nº de origem: 1647/12

Franca

Interessados: ROGÉRIO FALEIROS FRANCO ROCHA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES E EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48057/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

Nº de origem: 092/11

Franca

Interessados: IGREJA DEUS É AMOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES DE SEGURANÇAS EM TEMPLO RELIGIOSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34166/12 - 2 Volume(s) - 3apenso(s )/anexo(s)

Nº de origem: 019/10

Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEVOTORANTIM

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DA PREFEITURA DE VOTORANTIM NA CRIAÇÃO DE PROGRAMA OFICIAL DE AUXÍLIO,ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DE ADOLESCENTES ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS

Aviso nº 085/12 - CSMP, de 10/04/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins dodisposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985,que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas,pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154455/10 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 587/10

Capital

Interessados: PEDRO KOPTCKE DAUDT DE LIMABRANDÃO, WWW.OQUECOMPRAR.COM.BR e LUCIANO HESPROTE IWAMOTO-ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NAS VENDAS PELA INTERNET PRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADADECORRENTE DA NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS PAGOS E NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁPAGOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33581/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 327/11

Sumaré

Interessados: GASALCO LINCE AUTO POSTO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PORCOMERCIALIZAR ÁLCOOL FORA DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, COM VÍCIO DE QUALIDADE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33836/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1061/11

Jacareí

Interessados: ROSANA HARDT, LUCIANA BENITEZe LOGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DARESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA LOGANA FACE AO DESABAMENTO DE UM MURO QUESEPARAVA UM EMPREENDIMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33840/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 547/11

Jacareí

Interessados: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, RELATIVA AO PROSSEGUIMENTO DE ATIVIDADELOTEADORA E POSSIVELMENTE CONTINUIDADE DE VENDA DE LOTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33845/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 135/10

Jacareí

Interessados: LUCINÉIA L. SAQUI e SOCIEDADEEDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33847/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 148/10

Jacareí

Interessados: JAIME B. FORTES e HORA PARKS/C LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE NO SISTEMA MECANIZADO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DEJACAREÍ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33858/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 596/11

Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS EENGENHEIROS DE JACAREÍ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE MEIOSDE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33860/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1030/11

Jacareí

Interessados: PROCON DE JACAREÍ e DIAS ECYUNHA MÓVEIS LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA DE MÓVEIS INFANTIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33966/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 726/11

Jacareí

Interessados: GLOBEX UTILIDADES S/A e ITAÚUNIBANCO S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALVENDA CASADA COM A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE SEGURO PARA AQUISIÇÃODE ELETRODOMÉSTICOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34384/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1487/12

Sorocaba

Interessados: CELSO MARTINS, MARIA DELOURDES ROCHA MARTINS e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM CONTAS DE LUZ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34891/12 - 10 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 186/10

Capital

Interessados: CARLA LAMANA SANTIAGO, VIAMARVEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSUBSTANCIADA NA INDEVIDA COBRANÇA NOS CONTRATOS DECOMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR FINANCIAMENTO BANCÁRIO, DE PAGAMENTO DE DESPESASA TERCEIROS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35309/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 262/10

Santos

Interessados: PAULO AFONSO FILGUEIRASJUNIOR e LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36060/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2396/11

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA - NÚCLEO DE RIBEIRÃOPRETO - PARDO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA ATENTATÓRIA CONTRA A SAÚDE PÚBLICA POR PARTE DE HORTIFRUTICULTORES QUECAPTAM ÁGUA DO CÓRREGO RIBEIRÃO PRETO PARA IRRIGAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36070/012 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2347/11

Ribeirão Preto

Interessados: TORCEDORES DO BOTAFOGO E DOCOMERCIAL FUTEBOL CLUBE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº10.671/2003 - ESTATUTO DO TORCEDOR - POR PARTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36072/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1258/11

Ribeirão Preto

Interessados: TÂNIA DE ANDRADE e HOSPITALSÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCOBRANÇA INDEVIDA DE PREÇO PARA ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE NO PERÍODO DE PARTOE PÓS-PARTO PELO HOSPITAL SÃO PAULO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36385/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 047/11

São Miguel Arcanjo

Interessados: NOEL DE JESUS DE ALMEIDA eLOPES SILVA E SILVA LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA EREGULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36522/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 086/07

Taboão da Serra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DETABOÃO DA SERRA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE TABOÃO DA SERRA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1794/12

Campinas

Interessados: MAURÍCIO CELSO DE CARVALHO,GRUPO IZZO - IMOCX SP JK 2, LPAP COM E REPRES DE VEICAUTMO LTDA e KTM SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCOMPRA DE MOTOCICLETA KTM 990 ADVENTURE DAKAR ED 2011/2011, AZUL, SEMALIENAÇÃO, SEM RESERVA DE DOMÍNIO, EM 18/10/2011 E AINDA SEM ENTREGA DADOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA POSSIBILITAR O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DAMOTOCICLETA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37587/12 - 5 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 149/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA EESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE, JOÃO MARQUES DE BRITO, VALTER RODRIGUES eALCIDES SANCHES FACCINI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIADE QUE OS VALORES COBRADOS NAS CONTAS DE ÁGUA TIVERAM AUMENTOS DE ATÉ MAIS QUEO DOBRO APÓS A TROCA DE HIDRÔMETROS REALIZADA PELA AUTARQUIA MUNICIPAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84184/09 - 19 Volume(s) - 6 apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 399/04

Capital

Interessados: PAULICOOP PLANEJAMENTO EASSESSORIA E COOPERATIVAS S/C LTDA, COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSOS TETO,COOPERAÇÃO COOPERATIVA HABITACIONAL e COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO PATRIMONIAL AOS COOPERADOS DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DE BLOCOS DEAPARTAMENTOS SOBRE ANTIGO LOCAL DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS EDOMICILIARES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 33969/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1040/11

Jacareí

Interessados: JOÃO ARINO RIBEIRO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDIFICULDADE EM OBTER DO ESTADO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ATRAVÉS DEADVOGADO NOMEADO PELA OAB, PARA MUNÍCIPE QUE DESEJA PLEITEAR DIVISÃO DE BENS EMVIRTUDE DE DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 35758/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1907/11

Capital

Interessados: WALTER DE ALENCAR eDEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSITUAÇÃO DE RISCO DE MORADOR DE RUA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 33514/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 001/09

Cosmópolis

Interessados: CENTRO DE ATENÇA PSICOSSOCIALDE COSMÓPOLIS e JOSÉ DE CASTRO

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES ATINENTES À CURATELA DE PESSOA INTERDITADA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 33990/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 322/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOSÉ MARIO FERREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: SOLICITA INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA REALIZADA TROCA DE IMÓVEL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35292/12 - 1 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 445/11

Praia Grande

Interessados: CARLOS ALBERTO ARAÚJOPEREIRA, ROMÁRIO CAVALCANTI, CASA DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS CRISTO ÉVITÓRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IGUALDADE :DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM ESTABELECIMETNO PARA RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35305/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 286/11

Miracatu

Interessados: MARIA CARNEIRO DA FONSECA DOVALE e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MIRACATU

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA QUE NÃO POSSUI PLENACAPACIDADE MENTAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36055/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2451/11

Ribeirão Preto

Interessados: ABBUD E GREGGI GELATERIA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'ABUD E GREGGIGELATERIA LTDA'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36057/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2458/11

Ribeirão Preto

Interessados: THE FIFTIES COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'THE FIFTIESCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36058/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2459/11

Ribeirão Preto

Interessados: SIMONELLI AMARAL GESTÃO DEATIVOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'SIMONELLI AMARALGESTÃO DE ATIVOS LTDA'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36059/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2426/11

Ribeirão Preto

Interessados: GODAM RESTAURANTE E CAFETERIALTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'GODAMRESTAURANTE E CAFETERIA LTDA'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36061/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2450/11

Ribeirão Preto

Interessados: A2M ALIMENTOS LTDA EPP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'A2M ALIMENTOSLTDA EPP'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36064/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2284/11

Ribeirão Preto

Interessados: YOGOBERRY

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'YOGOBERRY'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36065/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2435/11

Ribeirão Preto

Interessados: IAIÁ DOCESE SALGADOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'IAIÁ DOCES ESALGADOS LTDA'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36253/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 012/04

Matão

Interessados: ADEMIR NOGUEIRA, PREFEITURAMUNICIPAL DE MATÃO e VIAÇÃO PARATY LTDA

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR PESSOAS PORTADORASDE DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36388/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1458/11

Ourinhos

Interessados: EDSON PIRES JUNIOR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIADE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS NO CONTROLE DEBARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES QUE FAZEM USO DA CALÇADA PARA COLOCAÇÃO DEMESAS E CADEIRAS, EM PATENTE DESRESPEITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOASPORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 34182/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 007/05

São Caetano do Sul

Interessados: MUNÍCIPES DE SÃO CAETANO DOSUL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃODOS IDOSOS QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NAS INTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARAIDOSOS DO MUNICÍPIO E NÃO POSSUEM DOCUMENTOS PESSOAIS, EM ESPECIAL REGISTRO DENASCIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 34643/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 493/11

Capital

Interessados: JOÃO BATISTA BANDEIRAMASSARANDUBA e ALBERGUE BARRA FUNDA II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS NO ALBERGUE BARRA FUNDA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 34785/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 123/11

Cordeirópolis

Interessados: PLANO DE SAÚDE MEDICAL,ROBERTA SOUZA CRUZ MARQUES e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCORRÊNCIA DE AUMENTO ABUSIVO NO VALOR DO PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE MUDANÇA DEFAIXA ETÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 34795/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 022/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIOGRANDE DA SERRA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA QUE SERIA DEPENDENTE QUÍMICO EM RAZÃO DO USOEXCESSIVO DE ÁLCOOL, MORANDO SOZINHO E VIVENDO EM UMA CASA EM SITUAÇÃO PRECÁRIADE HIGIENE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 36116/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 352/11

Araraquara

Interessados: VIAÇÃO 'DANÚBIOAZUL' LTDA e HELENA BRONZERI URSIC

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESRESPEITO AO DIREITO DOS IDOSOS OCUPAREM OS PRIMEIROS ASSENTOS EM COLETIVOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38006/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 373/11

Taubaté

Interessados: MARIA BENEDITA ARRUDA,HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ e REINALDO VARELA DE ARRUDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE MAUS TRATOS EM DESFAVOR DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 33961/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 810/12

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDOPEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUALNEGLIGÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS CUIDADOS QUANTO A IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 33963/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 015/10

Tremembé

Interessados: MARIA ALICE FERNANDES DEOLIVEIRA e INSTITUTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES - RAZÃO DE VIVER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUALFUNCIONAMENTO DE CLÍNICA SEM LICENÇA EXPEDIDA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34854/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1460/11

Capital

Interessados: DAVI GOLDBERG e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMAU ATENDIMENTO EM RELAÇÃO A PACIENTE ATENDIDA NOHOSPITAL SANTA MARCELINA - ITAQUERA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34857/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1686/11

Capital

Interessados: LAIDE MASSON BARBOSA e LARESCOLA SÃO FRANCISCO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOSTERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE SAPATO ORTOPÉDICO PARA PACIENTE PORTADOR DEHANSENÍASE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34861/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1825/11

Capital

Interessados: CARLOS SEITI e SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOSTERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTE PORTADOR DE DOENÇACRÔNICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34865/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1546/11

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE NOHOSPITAL DAS CLÍNICAS e DEMÉTRIO PEREIRA DE MOURA

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS,TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEINFORMAÇÕES ACERCA DA NÃO POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE SANGUE PELO PRAZO DE UM ANO,APÓS RELAÇÃO SEXUAL COM PARCEIRO DO MESMO SEXO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34872/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 527/10

Capital

Interessados: MARIA DALMA LINDOLFO eHOSPITAL DAS CLÍNICAS - INCOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCORRÊNCIA DE MAU ATENDIMENTO E ERRO MÉDICO EM OPERAÇÃO REALIZADA NO INCOR, NOANO 2000

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34874/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1660/11

Capital

Interessados: ERIKA DAVID JESUS eSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOSTERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34876/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1645/11

Capital

Interessados: FABIANE PEREIRA DOS SANTOS eSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOSTERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 35267/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 004/10

Santos

Interessados: MARINALVA DA SILVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALINTERDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA MENTAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 35277/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 150/11

Santos

Interessados: FERNANDA MIRANDA FUMELLIMONTI e LABORATÓRIO BAXTER

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE /DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DASUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENDOBULIN, DO LABORATÓRIO BAXTER, PELAREDE PÚBLICA À PACIENTE PORTADORA DE IMUNODEFICIÊNCIA COMUM VARIÁVEL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36564/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2173/11

Capital

Interessados: MARIA AUGUSTA GOMES DA SILVAe HOSPITAL DO MANDAQUI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE PACIENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1878/11

Capital

Interessados: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORADO CAMINHO - IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADOCORAÇÃO DE JESUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36569/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 579/11

Capital

Interessados: JEREMIAS DA SILVA FREITAS eHOSPITAL DAS CLÍNICAS - INSITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNEGLIGÊNCIA MÉDICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37530/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 122/11

Nuporanga

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIACLIMÁTICA DE NUPORANGA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA, ESPECIFICAMENTE A CONTRATAÇÃO DEMÉDICOS E ENFERMEIRAS SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37579/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 018/10

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOAQUIM DA BARRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICODE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37985/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 445/11

Queluz

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVAGARCEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ NA FISCALIZAÇÃO DEESTABELECIMENTO COMERCIAL

ELEITORAL

Protocolo nº: 37990/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 178/11

Bananal

Interessados: VILMAR DA SILVA

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR PROMOVIDA PELO VEREADOR VILMAR DA SILVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 167806/10 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 155/10

Sorocaba

Interessados: MB TRANSPORTES LTDA. eMORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÁLIA - ÉDEN

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEOCORRÊNCIA DE EVENTUAL INFRAÇÃO À ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE NA INSTALAÇÃODE TRANSPORTADORA EM ZONA RESIDENCIAL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33499/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 253/11

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOAVISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALRISCO RELATIVO À DEMOLIÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33528/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 034/12

Atibaia

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOSMORADORES DO LOTEAMENTO PEDRA BELA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEPARCELAMENTO DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33583/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 254/11

Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e JAIRCAETANO DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIADE PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO ASFALTAMENTO EXISTENTE ENTRE AS RUAS PADRE MARIA VILACE AFONSO LEGAZ GARCIA, NA CIDADE DE SUMARÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33637/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Socorro

Interessados: ANDRESON PEDROSO DE MORAES,IRENE CASAGRANDE DE MORAES, DÉCIO APARECIDO CASAGRANDE, DONATO FARINA e SALONE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO, EM ÁREA RURAL, NO BAIRRO DO RIBEIRÃODO MEIO, CONHECIDO COMO SALONE, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33656/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 040/07

Socorro

Interessados: ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZAFÁVERO (BAIRRO DOS FARIAS)

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAISIRREGULARIDADES NA VENDA DE PARTES IDEAIS CARACTERIZANDO LOTEAMENTOCLANDESTINO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NO BAIRRO DOS FARIAS, NA CIDADE DESOCORRO-SP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33657/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 013/09

Socorro

Interessados: ROBERTO FRANCO DE LIMA,ESPÓLIO DE BENEDITO VAZ DE LIMA e OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISLOCAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO, EM ÁREA URBANA, NA CIDADE DESOCORRO-SP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33834/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 319/12

Guaratinguetá

Interessados: ROBERTO PIMENTEL e CONDOMÍNIORESIDENCIAL COLINAS DOS RESEDÁS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOSIRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33933/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 562/11

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDOPEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DEJACAREÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33989/12 - 7 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 051/11

Brás Cubas

Interessados: ANTARES CONSTRUTORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIMPLANTAÇÃO DE DE UM LOTEAMENTO EM ÁREA DE PROTEÇÃOAMBIENTAL DA VÁRZEA DO RIO TIETÊ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34105/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 814/11

Sorocaba

Interessados: GABRIELE VERÔNICA DE MELLOGABRIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTEDE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISPROBLEMAS DE SEGURANÇA CAUSADOS POR UM ESTREITAMENTO E MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGODA ESTRADA DO IPATINGA NO TRECHO LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DESOROCABA E ARAÇOIABA DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34122/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1099/11

Sorocaba

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO- ANP e JORGE LUIZ DE JESUS ÉDEN - ME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNÃO ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA PARA ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DEGLP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34125/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 306/11

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOSURBANOS NO LOTEAMENTO VILA PORTAL DOS SABIÁS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34529/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 326/11

Capital

Interessados: PORTAL DAGLOBO G1, LANCHONETE NOVO AZUL e BOATE TROP MIX

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFUNCIONAMENTO IRREGULAR DE SÉRIE DE BARES QUE SERVIAM DE PALCO PARA BRIGASENTRE COMUNIDADES DE NACIONALIDADES RIVAIS NO BAIRRO DA LUZ E BOM RETIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34922/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 361/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEFERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCUPAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE NA ÁREA DENOMINADA "CÓRREGO ARTHURFREIRE'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35285/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 318/11

Cubatão

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DECICLISTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE MURETAS DE PROTEÇÃO PARA CICLISTAS NA AV. NOVE DE ABRIL EBICICLETÁRIOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35827/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 039/02

Valinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO MÚTUA DOS SEM CASADE VALINHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, MAURO CHIQUETO GIMENEZ, MARIADALVA DA CUNHA RESENDE, APARECIDA DONIZETE DA ROCHA MONSÃO, IVONE APARECIDASILVA, TEREZA PEREIRA DORTA e GERALDO BENEDITO DO COUTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLOTEAMENTO IRREGULAR 'JARDIM NOVA PALMARES II E III', NO IMÓVELDENOMINADO SÍTIO PINHEIROS, NO BAIRRO ORTIZES, NO MUNICÍPIO DE VALINHOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36052/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2804/11

Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS CEZAR BARBOSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO REBAIXAMENTO DE GUIA DEFRONTE AO EDIFÍCIO SITUADO NA RUAJOSÉ, Nº 624, JARDIM PAULISTA, RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36103/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 021/10

Pirassununga

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊE OBSERVATÓRIO CIDADANIA DE PIRASSUNUNGA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIRTUAMENTODO PLANO DIRETOR DE PIRASSUNUNGA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36111/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 02/10

Pirassununga

Interessados: SÉRGIO AMARAL DE CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLOTEAMENTO IRREGULAR EM PROPRIEDADE RURAL, SÍTIO RETIRO DO CAMPO ALTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36140/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 834.1.735.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DERIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES EM QUE SE DEU O DECURSO DO PRAZO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA URBANA NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO'JARDIM PEDRA BRANCA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36143/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2703/11

Ribeirão Preto

Interessados: FÁTIMA APARECIDA DA GRAÇASPANÓ e CONSTRUTORA INPAR

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS CAUSADOS NAS BOCAS DE LOBO, BEM COMO DEPOISÇÃO DE RESTOS DE MATERIAL DECONSTRUÇÃO PELA CONSTRUTORA INPAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36159/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 047/11

Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEDIADEMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA INTERSECÇÃO DA RUA ANITAMALFATI COM A AV. CASA GRANDE E NA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL NA RUA RUYCE R. FERRAZ ALVIM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36160/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 085/12

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PIRES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM OBRA A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37456/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 850/11

Campinas

Interessados: ANTÔNIO BARBIERI e PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM OBRA SEM APROVAÇÃO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE EDIFICAÇÃO COMPROVÁVEL DESTINAÇÃO COMERCIAL REALIZADA EM BAIRRO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37555/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 304/11

Morro Agudo

Interessados: MARIA DE FÁTIMA TAVARES ePREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDIFICULDADE DE PEDESTRES TRAFEGAREM PELAS CALÇADAS DA CIDADE, EM VIRTUDE DEOBJETOS VARIADOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENTULHOS NO MEIO DELAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37695/12 - 2 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 669/10

Franca

Interessados: MSM ARTEFATOS DE BORRACHA S/Ae SAMELLO FRANCHISING LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SAMEL PARK

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37956/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 066/10

São Sebastião

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOSDO LOTEAMENTO BALNEÁRIO TROPICAL e RELEVOS DO GUARUJÁ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIOLTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOSIRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALVIOLAÇÃO DE REGRAS DE DIREITO URBANÍSTICO - IRREGULARIDADESNA OBRA SITUADA NO LOTE 18, QUADRA 'A', DO LOTEAMENTO BALNEÁRIOTROPICAL, BAIRRO BORACÉIA, SÃO SEBASTIÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37981/12 - 2 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 001/12

Capital

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DETRENS METROPOLITANOS, PADRE JÚLIO LANCELOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO, FREMIX - EMPRESA DE DEMOLIÇÃO e DESMONTEC

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE OINCÊNDIO NA FAVELA DO MOINHO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2011

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37984/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 044/11

Queluz

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVAGARCEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEIRREGULARIDADES NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA PELAS VIAS DO MUNICÍPIO DEQUELUZ, ESPECIALMENTE PELA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33586/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 332/11

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ ePREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOSIMPRESCINDÍVEIS AO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE SUMARÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33975/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 311/11

Caçapava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO,CONSELHO TUTELAR DE JAMBEIRO, MUNICÍPIO DE JAMBEIRO e DULCE EDITH CUNHA VIEIRAVILELA E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES E PRECARIEDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO PELO MUNICÍPIODE JAMBEIRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33977/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 105/11

Campos do Jordão

Interessados: TIONE JOSÉ DE MELO e CONSELHOTUTELAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR- 2011

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33988/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 094/11

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DETAUBATÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - NAÕ CRIAÇÃO DO 2º CONSELHO TUTELAR DE TAUBATÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34824/12 - 2 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 053/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOANTONIO DO PINHAL e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTO ANTONIO DOPINHAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35049/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 001/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCOS IKI e ESCOLA DE MÚSICADO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIASOCIAL SANTA MARCELINA NA GESTÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35311/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 093/10

Guarujá

Interessados: JAIRO CHAGAS AMORIM,PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS EADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA, DECORRENTE DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS PRATICADOSPOR GENITOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35320/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 154/11

Guarujá

Interessados: FERNANDADOS SANTOS BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA, DIANTE DA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35324/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 569/11

Guarujá

Interessados: GISELE DOS SANTOSGARCIA, CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPALDE GUARUJÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DASOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35328/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 679/11

Guarujá

Interessados: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS eNEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35433/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 098/11

São Bernardo do Campo

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DO MUNICÍPIODE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CAPS INFANTO-JUVENIL REPRESENTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35618/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 175/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CEI GCMF DANIELLE MONTEIRO,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNECESSIDADE DE REFORMA NOS MUROS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GCMF DANIELLEMONTEIRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35678/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 178/11

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DO PODER PÚBLICO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES PERANTE PROGRAMASRELACIONADOS À SAÚDE DA FAMÍLIA E ÀS GESTANTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36068/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 034/11

São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃODA GRAMA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36073/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 342/12

São Carlos

Interessados: MARIA NIZETI TOBIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEOFERECIMENTO DE TRANSPORTE RURAL EM FAVOR DE ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36079/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 442/12

São Carlos

Interessados: ADRIANA CZARNESKA e DIRETORIAREGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEOFERECIMENTO DE VAGA/TRANSFERÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL PELA DIRETORIAREGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36112/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 425/12

São Carlos

Interessados: JOANA BARBOSA e DIRETORIAREGIONAL DE ENSINO - SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEOFERECIMENTO DE VAGA/TRANSFERÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL PELA DIRETORIAREGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36114/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 456/12

São Carlos

Interessados: MARIA DE LOURDES SANTOSMARTINES e JOÃO CARLOS MARTINES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEOFERECIMENTO DE VAGA EM ENSINO NOTURNO PARA ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36135/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 3499/11

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃOPRETO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALATO DE INDISCIPLINA DE ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36136/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2520/11

Ribeirão Preto

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DESÃO PAULO e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO - RIBEIRÃO PRETO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃODE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÉDIOS DA FUNDAÇÃO CASA DESTINADOS AOATENDIMENTO DE ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36156/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 075/07

Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEDIADEMA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e DIRETORIA REGIONAL DEENSINO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AOLAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE E NO ACESSO ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESRESIDENTES NO NÚCLEO HABITACIONAL FAZENDINHA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37643/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1295/12

Franca

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- 13ª SUBSEÇÃO DE FRANCA e FUNDAÇÃO CASA DE FRANCA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCORRÊNCIA DE TUMULTO NA FUNDAÇÃO CASA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37688/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 439/12

Votorantim

Interessados: SIMONE BARBOSA DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS EADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAGRESSÃO FÍSICA A MENORES POR PARTE DE SUA GENITORA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37970/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 102/10

São Sebastião

Interessados: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS eCONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DE ATENDIMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118493/08 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 201/08

Santos

Interessados: BAR DOBATATA, FAVELA CHIC MUSIC e HELENA MARIA DOS REIS BRITO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA E FALTA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOCOMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12517/10 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 169/09

Ribeirão Preto

Interessados: NEY JOSÉ BENEDETTI FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃOE RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33502/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 017/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: VALDOMIRO PINHEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE ATERRO IMPEDINDOA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33507/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 052/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ANDRÉ ALVES VIANA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIODE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33508/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 149/07

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO -EFLUENTES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOSPROBLEMAS ATINENTES AOS EFLUENTES LANÇADOS PELO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTAJUNTO AO RIO ATIBAIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33515/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 383/11

Atibaia

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PEDRA GRANDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33519/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 364/11

Atibaia

Interessados: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDOTRINDADE, BENEDICTA SILVEIRA TAVARES PEREIRA e SILVIA TEREZINHA TAVARES PEREIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISMAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33529/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 122/09

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DEATIBAIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMUDANÇA NO CURSO DE UM CÓRREGO NA RUA PATRIARCA, ALTURA DO Nº1000

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33577/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 214/11

Sumaré

Interessados: NIVALDO APARECIDO DE SOUZA ePOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO -RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL POR DEPÓSITO DE AREIA DE FUNDIÇÃO RESIDUAL, DE MANEIRA E EM LOCAL NÃO PERMITIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33611/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 012/03

Serra Negra

Interessados: JORNAL 'O SERRANO'e SABESP

Tema: SANEAMENTO -EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESPEJO DE ESGOTO CONTIDO NO RESERVATÓRIO DE CAMINHÃO TANQUE DIRETAMENTE NOLEITO DO RIBEIRÃO SERRA NEGRA, POR FUNCIONÁRIOS DA SABESP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33614/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 002/09

Serra Negra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESERRA NEGRA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAQUE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS NA RUA BELIZÁRIA MARIA DE JESUS, EMSERRA NEGRA, SUPOSTAMENTE ESTARIAM EMITINDO RADIAÇÃO EM NÍVEIS PREJUDICIAIS ÀSAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33634/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 013/09

Várzea Paulista

Interessados: EMPRESA NADIM TRANSPORTES ePJ DO MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DA EMPRESA NADIM TRANSPORTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33639/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 014/11

Valinhos

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ePREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR OBRA DE TERRAPLANAGEM REALIZADA NO LOTE 15,QUADRA I, DO LOTEAMENTO DOIS CÓRREGOS, NO MUNICÍPIO DE VALINHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33644/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 065/11

Socorro

Interessados: COVILHÃS BRASIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA - HOT AIR e MORADORES CIRCUNVIZINHOS DA AVENIDA IRMÃOS PICARELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DA EMPRESA COVILHÃS BRASIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33647/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 035/10

Socorro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESADO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO - SP, POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ DOMINGOS DE SOUZAVIALLE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INCÊNDIO, CAUSANDO IMPACTOS NA FAUNA E NA FLORALOCAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33649/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 158/11

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOS e GERALDO BENEDITO DO COUTO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALINTERFERÊNCIA EM ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DE ASSESSORIA DAREFORMA AGRÁRIA E ESTAÇÃO ECOLÓGIA ESTADUAL DE VALINHOS, PELA CRIAÇÃO DA ZONADE LOGÍSTICA ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4669/11 ENº 4670/11

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33650/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 019/07

Socorro

Interessados: BENEDITO ALVES BARBOSA NETO ePOLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDE DANO AMBIENTAL POR DESTRUIR, ATRAVÉS DE BOSQUEAMENTO, FLORESTA EM FORMAÇÃO , LOCALIZADA NO SÍTIO TRÊS COQUIEIROS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33652/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 034/07

Socorro

Interessados: VITORIO JOSÉ ZUCON e POLÍCIAAMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL POR CORTE DE OITO ÁRVORES ISOLADAS EM FLORESTA CONSIDERADA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE EXPLORAR SETE ÁRVORES EM ÁREACOMUM, SEM AAUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NA POUSADA SETE BELO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33653/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 022/08

Socorro

Interessados: BRAZILIO APARECIDO CARDOSO DEFARIA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE TANQUE EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO SÍTIOBUENINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33829/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 114/04

Jacareí

Interessados: DELVIO LUIZ MARCONDESBUFFULIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DETERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100 M³, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - RUA DOSTUCANOS, QUADRA N, LOTE 06, ANGRAS DE IGARATÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33832/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 511/11

Guaratinguetá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS, PROVOCANDO FERIMENTOS EMORTE DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33841/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 467/11

Jacareí

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

Tema: SANEAMENTO -EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOSAMBIENTAIS RESULTANTES DO PROVÁVEL LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM LAGOA LOCALIZADANO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, CAUSANDO A MORTANDADE DE PEIXES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33976/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 282/11

Caçapava

Interessados: GILSEIA ANTONUES MACIELBUSATTO - BAR VIA BRASIL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO ESTABELECIMENTO VIABRASIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33980/12 - 1 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 061/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPOS DO JORDÃO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONSTRUÇÃO IRREGULAR AN RUA NEME SALOUM NEJAR, FUNDOS, EM FRENTE AO IMÓVEL DENº 44, VILA JAGUARIBE, CAMPOS DO JORDÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33986/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 055/10

Campos do Jordão

Interessados: JOÃO DA COSTA MANSO e ODAIRDA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI9985/2000)

Descrição do assunto: PEDIDO DEPROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO NOS FUNDOS DO IMÓVEL DA AVENIDA EMÍLIOLANG JÚNIOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34108/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 823/11

Sorocaba

Interessados: ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL,EDUCACIONAL, SOCIAL E AMBIENTAL, INSTITUTO CAHON, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAISDE SALTO DE PIRAPORA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COESÃO POÉTICA DE SOROCABA eDEPARTAMENTO DE ZOONOSES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE ZOONOSES DE SOROCABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34113/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 951/11

Sorocaba

Interessados: DANIEL MARTINS ABDELNURCAMARGO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA DERRUBADA DE VÁRIAS ÁRVORES EM IMÓVEL LOCALIZADONA AVENIDA SÃO PAULO, 3485

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34123/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 351/11

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE SOROCABA - SAAE e TSUYOSHI NISHIMUROTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCUPAÇÃO IRREGULAR DAS MARGENS DO CÓRREGO PIRAJIBU, COM CASAS E PLANTAÇÕES, EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34131/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 048/08

Itu

Interessados: KLEBER DE CAMPOS PALONEJUNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EMESTÁGIO INICIAL/MÉDIO, COM EMPREGO DE MÁQUINA DE ESTEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34434/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 235/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MANCILHA DE CARVALHO eMARIA DAS DORES CAMPOS CARVALHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃODAS APPS E EVENTUAL NECESSIDADE DE PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃODA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COO FAZENDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34435/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 200/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ CARLOS FERREIRA MAIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃODAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EVENTUAL NECESSIDADE DE PROMOVERDILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO BOM RETIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35273/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 015/12

Registro

Interessados: JOSÉ ROSENILDO MELO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANSO AMBIENTAIS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA APA CANANÉIA-IGUAPE-PERUÍBE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35281/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 138/10

Guarujá

Interessados: FAUSTO HENRIQUE DA SILVACOSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO 'PARADINHA POINT'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35290/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 042/07

Cubatão

Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOSDOS BAIRROS PINHEIDO DO MIRANDA, GROTÃO, FABRIL E DA COTA 200, TERRACOMENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO -RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO NOSBAIRROS PINHEIRO DO MIRANDA, GROTÃO, FABRIL E COTA 200, NO MUNICÍPIO DECUBATÃO, A CARGO DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35297/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1114/11

Praia Grande

Interessados: ALBINO PASIANI, SILMARAPETILLO COUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISMAUS TRATOS A CACHORRO PRATICADOS PELA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35301/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 018/09

Juquiá

Interessados: MARINA FERREIRA LOPES,ROBERTO FERREIRA NOBREGA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DEJUQUIÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALTRANSPORTE ILEGAL DE PALMITO EUTERPE EDULIS (JUÇARA)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35314/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 033/10

Cubatão

Interessados: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB)PERTENCENTE À EMPRESA EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A,INSTALADA À RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, Nº 72, CENTRO, CUBATÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35337/12 - 6 Volume(s) - 2apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 024/08

Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CONSCIÊNCIA ÀPREVENÇÃO OCUPACIONAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAIMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NA FAVELA MÉXICO 70 EM SÃO VICENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35565/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 442/11

Capital

Interessados: SELENE GALLUCCI SIDNEU eIGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA REPRESENTADA LOCALIZADA NA RUA DOS BURITIS,NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35755/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 319/12

Campinas

Interessados: MICHEL RODRIGO MENEGASSIZORZATO, ADRIANO STEINER BALDIN e GABRIEL HENRIQUE CREACE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELOREPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35764/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 597/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL -CAMPINAS/SP e GUILHERME HENRIQUE ALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELOREPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35797/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 599/12

Campinas

Interessados: FELLIPE VIEIRA e POLÍCIAAMBIENTAL - CAMPINAS/SP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELOREPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35798/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 602/12

Campinas

Interessados: SANDRO PRIMO DOS SANTOS ePOLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS / SP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELOREPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36054/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2482/11

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO BOLELI NETO

Tema: SANEAMENTO -RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA URBANA, NA VIANORTE Nº 6500, RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36069/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2481/11

Ribeirão Preto

Interessados: HÉLIO APARECIDO SERAFIM DOSSANTOS

Tema: SANEAMENTO -RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVILEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36109/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 026/09

Pirassununga

Interessados: EMPRESAS IRMÃO FIOCO LTDA -ME 'CASA DA MADEIRA' e JOSÉ ROBERTO BARBOSA RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXCESSO DE RUÍDO - LOCALIZAÇÃO EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL - USO IRREGULARDE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36113/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 011/10

Ibaté

Interessados: SEGUNDO AMARILLE SALEZZIFIORANI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36115/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 003/10

Ibaté

Interessados: GRUPO COSAN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM PROCESSO EROSIVO E VAZAMENTO DE ESGOTODOMÉSTICO EM DIREÇÃO A CURSO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36117/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 365.1.124.7/06

Ribeirão Preto

Interessados: EMPRESA RANSHOW

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA PROVOCADA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SHOW

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36126/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 260/12

Araraquara

Interessados: MARIA MENDES SANTOSARARAQUARA - ME - BAR DONA MARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36132/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 016/10

Bebedouro

Interessados: ANTÔNIO CARLOS ANJONA ePOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE EDA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE POÇO CARTESIANO, SEM AUTORIZAÇÃOJUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36137/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 006/11

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA DERECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36141/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 159/08

Ribeirão Preto

Interessados: USINA NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR EÁLCOOL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE DESPEJO IRREGULAR DE VINHAÇA NO IMÓVEL RURALDENOMINADO FAZENDA SANTA CLARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36150/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 2663/11

Ribeirão Preto

Interessados: SUPERMERCADO SAVEGNAGO

Tema: SANEAMENTO -RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS EM TERRENO LOCALIZADO NA AV. BANDEIRANTES, ÀSMARGENS DO CÓRREGO LAUREANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36157/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 539/11

Diadema

Interessados: JOSÉ INÁCIO e MUNICÍPIO DEDIADEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INÍCIO DEOBRA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36189/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 149/09

Ribeirão Preto

Interessados: GRAFIPLASTIC

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGUALRIDADE REFERENTE À GRAFIPLASTI, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DEMAGALHÃES Nº 308, QUE, POR CONTA DE SUAS ATIVIDADES, ESTARIA FAZENDO EXALARODORES QUÍMICOS DESAGRADÁVEIS À VIZINHANÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36499/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 500/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEMTOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: RAMPA CONSTRUÍDA NOPARQUE IBIRAPUERA, AO LADO DO PRÉDIO DA BIENAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36502/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 395/10

Capital

Interessados: AÇOS SP MARTIAÇO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37534/12 - 1 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 487/11

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEBATATAIS, GRAM-AB TRANSPORTES COMÉRCIO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA eLUIZ ANTÔNIO BARBEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDISPOSIÇÃO DE DEJETOS DE ESGOTO EM ATERRO SANITÁRIO, SEM AS CONDIÇÕES CORRETASE SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37557/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 018/00

Franca

Interessados: EDSON FERNANDO POLO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL PROVOCADOS NO SÍTIO RECREIO, CONSISTENTE EM PERMITIR QUE TRINTAPORCOS SEJAM MANTIDOS SOLTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37559/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 464/12

Franca

Interessados: REINALDO DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO -RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37664/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 040/10

São Joaquim da Barra

Interessados: PEDRO DE JESUS NARDELLI e CENTRALELÉTRICA ANHANGUERA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELA CENTRAL ELÉTRICAANHANGUERA LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37691/12 - 1 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 687/08

Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DACOMARCA DE FRANCA, LUIS HAMILTON BRUXELAS FREITAS e CHÁCARASANTO ANTONIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DEROÇADEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37944/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 106/11

Ubatuba

Interessados: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIMILHA DE CAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELASUPOSTAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NOS TRECHOS PEREQUÊ-BARRAVELHA E ENGENHO D´ÁGUA-ITAQUANDUBA,ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37960/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 041/07

Ubatuba

Interessados: DEPRN e JOSÉ LUIZ DIAS CAMPOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL E PIONEIRA DE REGENERAÇÃO, EPOSSIVELMENTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUABERNARD GOUTIER, S/ Nº - LOTE 02 DA QUADRA 1 - LOTEAMENTO ENGENHO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37967/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 174/10

São Sebastião

Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEe AUTO POSTO PRAIA DE SÃO FRANCISCO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONTAMINAÇÃO DO SOLO POR CONTA DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA POR POSTO DECOMBUSTÍVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37991/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 364/11

Taubaté

Interessados: SIMONE CRISTINA DE LIMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEPOSIÇÃO DE RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37997/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 011/11

Paraibuna

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONSTRUÇÃO EM APP - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DA CESP - AUSÊNCIA DE LICENÇADOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62185/09 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 24/04

Tupã

Interessados: FECULARIA PILÃO AMIDOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: DEGRAÇÃO AMBIENTALPOR DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE MANDIOCA POR EMPRESA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115577/10 - 4 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: RI 4027

CAPITAL - PGJ

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOSBANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP e JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136882/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 373/11

Capital

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃOPAULO e ANA MARIA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIA APOSENTADA, COM ACUMULAÇÃO DEPROVENTOS ACIMA DO TETO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153337/09 - 2 Volume(s) - 8apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 132/09

Atibaia

Interessados: SAAE - SANEAMENTO AMBIENTALDE ATIBAIA e RAILDO SANTOS - VEREADOR

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS,COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA E SUCESSIVA PELA SAEE NOS ANOS DE 2001 E2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33504/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 072/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: REINALDO BARBOSA e PREFEITURAMUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2009 REALIZADO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33509/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 095/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR eJOAQUIM FERREIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOEXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA POR MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARAMUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA, NOS EXERCÍCIOS DE 2011E 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33511/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 018/09

Cosmópolis

Interessados: ONG GRUPO ECOLÓGICO AQUARIUSe CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUALEM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33513/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 481/11

Cosmópolis

Interessados: ANTÔNIO CLAUDIO FELISBINOJÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e ANTONIO FERNANDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE ATOS QUE PODEM CARACTERIZAR PROMOÇÃO PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33550/12 - 17 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 003/10

Piracaia

Interessados: JOSÉ GARCIA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NAS CONTAS DA PREFEITURA DE JOANÓPOLIS NA APLICAÇÃO DE VERBA NAEDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33605/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 123/11

Serra Negra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GPP PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33609/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 195/11

Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33830/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 272/12

Guaratinguetá

Interessados: MARIA CLARA MACHADO MONTEIROE OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33831/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 147/11

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARATINGUETÁ e CODESG (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO TEMPORÁRIO EM 2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33835/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 202/10

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA(VEREADOR) e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEPROVIDÊNCIAS SOBRE GOTEIRAS E VAZAMENTOS DO TELHADO RECÉM-REFORMADO DO MERCADOMUNICIPAL DE JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33837/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 642/11

Jacareí

Interessados: DIOBEL 'DA DIDOL´S' DE LIMA FERNANDES ePREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DA PREFEITURA DE JACAREÍ EM RECONSTRUIR PASSAGEM DE VEÍCULOS DESTRUIDAPARCIALMENTE PELAS CHUVAS, NO BAIRRO DAS BROTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33838/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 534/11

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA ePREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUSPEITA DE IRREGULARIDADE EM SERVIÇO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33839/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 067/10

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA ePREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EM PROVIDENCIAR OBRAS NO BAIRRO DOVERANEIO IRAJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33843/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 527/11

Jacareí

Interessados: DIOBEL 'DA DIDOL´S' DE LIMA FERNANDES ePREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE GRÁFICA DE MUNICÍPIO DISTANTE PARAFORNECIMENTO DE FORMULÁRIOS À PREFEITURA DE JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33848/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 542/11

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEJACAREÍ e OUTRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE MONTADORA CHINESA DE AUTOMÓVEIS EM JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33854/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 013/12

Taubaté

Interessados: ANTONIOCARLOS FARIAS PEDROSA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIMEORGANIZADO - GAECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES VERIFICADAS A PARTIR DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PROMOVIDASPELO GAECO NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33857/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 578/11

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA ePREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES DA RUA 12 DE MARÇO, LOGRADOURO DO BAIRRO 22 DE ABRIL, EM JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33865/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 196/10

Jacareí

Interessados: MOVIMENTOJOVENS UNIDOS e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E COBERTURA DA QUADRAESPORTIVA DO JARDIM DIDINHA, EM JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33866/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 075/07

Jacareí

Interessados: JOSÉ ROBERTO SCHIMIDT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONDUTA IRREGULAR DO GERENTE DE MEIO AMBIENTE DA CETESB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33936/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 436/12

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA eHAMILTON RIBEIRO MOTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALINSTALAÇÃO IRREGULAR DE APARELHO TELEFÔNICO NO PONTO DE TÁXI DO MERCADOMUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33958/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 041/09

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS CASOS DEPERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM GUARATINGUETÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33964/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 020/10

Tremembé

Interessados: CARLOS ANÍBAL SOARES MONTEIROe PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS EDA QUADRA DE MALHA DA VILA SANTO ANTÔNIO, DENTRE OUTRAS LOCALIDADES, EMTREMEMBÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33967/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 306/11

Jacareí

Interessados: WILDSON 'DABICICLETADA' MENDES DA SILVA e HAMILTON RIBEIRO MOTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO AOS AGENTES DE TRÂNSITO DEJACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33968/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1358/11

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDOPEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAPARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA (GINÁSIO ESPORTIVO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA BOAVISTA)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33973/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 546/12

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDOPEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DECONSTRUÇÃO DE PONTE DA TRAVESSIA DE PEDESTRES SOBRE A GALERIA DE CÓRREGOPARCIALMENTE CANALIZADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33987/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 222/11

Caçapava

Interessados: HEITOR CAMARGO BARBOSA eELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUSO INDEVIDO DE CARRO OFICIAL PARA TRATAR DE QUESTÃO AFETA À ADVOCACIA PRIVADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34011/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 438/12

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA(VEREADOR) e PREFEITO DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNÃO CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PELA MUNICIPALIDADE NA RUAJOAQUIM ANTÔNIO LEITE, NO BAIRRO JARDIM MARIA AMÉLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34132/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 003/12

Mairinque

Interessados: JOSIANE DE OLIVEIRA NUNES ePREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 31/2011, POR EXISTÊNCIA DE CONCURSOANTERIOR VÁLIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34133/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 333/11

São Roque

Interessados: MILTON BRASIL CAVALCANTI eCELSO C. DE AVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALRECUSA EM ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL 'SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34135/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 129/11

Sorocaba

Interessados: BRAZ JOSÉ DOS SANTOS MACIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, DOMINGOS PAESVIEIRA FILHO e ANTÔNIA MARINETE BARBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO AO ERÁRIO PROMOVIDA PELA PROCURADORIA JURÍDICA DE SOROCABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34162/12 - 2 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 132/10

Sorocaba

Interessados: HOSPITALSANTA LUCINDA, HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA e JOSÉ LUCIANO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, PARTE PÚBLICOS, COM INCOMPATIBILIDADEDE HORÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34178/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 548/12

São Bernardo do Campo

Interessados: REVISTA CAPITAL SOCIAL,MILTON BIGUCCI e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34368/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 048/12

Itaberá

Interessados: VERA ALICE GASPAROTTO DEALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBREPRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34369/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 017/10

Embu

Interessados: GAECO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DARODOVIÁRIA MUNICIPAL DE EMBU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34374/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 909/11

Capital

Interessados: EUGÊNIO CARLOS FERRARI,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS, NOTADAMENTE DA ÁREA DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE, QUE DEIXAM DE FISCALIZAR E ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À VISTA DEPRECÁRIAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES INTEGRANTES DA REDESUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34436/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 738/11

São José dos Campos

Interessados: WAGNER OCIMAR BALIEIRO,AMÉLIA NAOMI OMURA, ANGELA MORAES GUADAGNIN, ANTÔNIO DUTRA DA SILVA, EDUARDOPEDROSA CURY, ANDRÉA MARTINS DE CAMPOS, EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS, CARLOSALBERTO LOPES MARTINS e MARIA HELENA ROSA MARTINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2011 (PROCESSO Nº 07944/11)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34437/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 464/11

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO REALIZADA SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A URBANIZADORA MUNICIPAL S/A

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34568/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 540/11

Capital

Interessados: EDUARDO CARRILHO VITAL,SUBPREFEITURA DA CASA VERDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e IGREJA EVANGÉLICAASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DEDEUS, POR OMISSÃO DA SUBPREFEITURA, E POR PERTURBAÇÃO À VIZINHANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34569/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 587/11

Capital

Interessados: BERENICE MARIA GIANELLA -PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA, LUIZ HENRIQUE RIGHETI, CARLOS ALBERTO CORADE,ELIENE DE PAULA PINTO, ANA CLÁUDIA MARINO BELLOTTI,JOSÉ REIS DE SOUZA, EDSON BAIRD FERRAZ e DÁRIO ARRUDA MENDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA E FUNCIONÁRIOS,CONSISTENTES EM TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES DE FUNCIONÁRIOS FRAUDE EM LICITAÇÃOE AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA FUNCIONÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34570/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 228/11

Capital

Interessados: PRESIDENTE DA COMISSÃO ÉTICACEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, ELISA IMURAOSHIRO, MÁRCIO MINORU HASHIMOTO e SÉRGIO RIBEIRO LA VALLE - EX-FUNCIONÁRIO DACEAGESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE PROPINA PARA RETIRADA DO MÓDULO359 DO PAVILHÃO APD DO PROCESSO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34782/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 741/12

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRIVILÉGIO À CARREIRA DOS PROCURADORES, CONSULTORES E ADVOGADOS FUNCIONÁRIOS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE SUPOSTAMENTE TIVERAM UM REAJUSTE DE58% DOS VENCIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34784/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 131/12

Santo André

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADE SÃO PAULO, ROSIMEIRE APARECIDA VIANNA, INSTITUTO NOVA e SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE IMPROBIDADE CONSISTENTE EM EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34787/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 026/05

Itirapina

Interessados: JOSÉ DELAIR DE PAULA MARIANO- VEREADOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIADE QUE VEREADOR SERIA BENEFICIADO COM MÁQUINAS DA PREFEITURA PARA ATERRAR SEUTERRENO PARTICULAR NO JARDIM NOVA ITIRAPINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35248/12 - 10 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 002/10

Guarulhos

Interessados: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOe FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS,COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, NOTADAMENTE EMRELAÇÃO À LIMITAÇÃO, PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÀS SECRETARIASESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS DE SAÚDE, CONFORME CONSTATADO PELACONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35303/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 175/10

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DESANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BRINQUEDOS NA ORLA DA PRAIA, COMPROMETENDO ASEGURANÇA E SAÚDE DAS CRIANÇAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35308/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 609/11

Capital

Interessados: IMESP - IMPRENSA OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO e HUBERT ALQUERES (EX-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMA, EXECUÇÃO DEOBRAS E COMPRA DE MAQUINÁRIO SUPOSTAMENTE SUPERFATURADOS E DOAÇÃO INDEVIDA DEAPARAS DE PAPEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35312/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 613/11

Capital

Interessados: HERMAN JACOBUS CORNELISVOORWALD - SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DETRANSPORTE URBANO e UNICARGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 003/2010 - PROCESSO Nº 278/011/2010, CELEBRADOENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA REPRESENTANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35318/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 375/11

Santos

Interessados: CONSTRUTORA ODEBREDCHT,COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CONSTRUTORA ODEBREDCHT NA OBSTRUÇÃO DE VIAS NOENTORNO DA OBRA, SITO À AV. SENADOR FEIJÓ, ESQUINA DA RUA CARVALHO DE MENDONÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35333/12 - 1 Volume(s) - 2apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 345/11

Capital

Interessados: JOÃO PAULO FERREIRA MATERIAISDE CONSTRUÇÃO -ME e CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTO E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃOPAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2011, PARA AQUISIÇÃO DELENHA DE EUCALIPTO PELA COMPANHIA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35703/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 514/09

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MARILDA MARTINS DA SILVA E OUTROS FUNCIONÁRIOS DASAP, ECRAN - INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, MACOMFAX - COMERCIAL E LOCADORA DEEQUIPAMENTOS LTDA e JHOW - MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFRAUDE A LICITAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35754/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1987/11

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPINAS e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA CAMPINAS CENTRO - CONSEG

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALABANDONO DO CENTRO DA CIDADE DE CAMPINAS POR PARTE DO PODER MUNICIPAL,OCASIONANDO PONTOS DE CRIMINALIDADES E ILICITUDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35801/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1151/11

Campinas

Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNÚMERO EXCESSIVO DE CONSULTORES EM CARGOS DE CONFIANÇA NA SANASA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35808/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 061/11

Paulínia

Interessados: JOSE PAVAN JUNIOR, MARCIOLACERDA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE ÁREA DA FAZENDA SANTATEREZINHA, EM PAULÍNIA - SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35812/12 - 5 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 072/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIA, JOSE PAVAN JUNIOR, SADTEC CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA, CARLOS WAGNERDO PINTO MOREIRA, PAULO MAURICIO MOREIRA JUNIOR e MARIO LACERDA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGUALRIDADES NA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PAULÍNIAPARA A EMPRESA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35821/12 - 5 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 033/05

Valinhos

Interessados: CLAYTON ROBERTO MACHADO,VITÓRIO HUMBERTO ANTONIAZZI, JOSÉ CARLOS BUEN, JOSÉ PEDRO DAMIANO, SECRETARIADA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e EDILSON JABULT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE REMÉDIOS VENCIDOS, FALTA DEREMÉDIOS NO ESTOQUE, BEM COMO OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS REMÉDIOS NÃO FORAMDISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35859/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Porangaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DEPEDRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO e RUBENS VIEIRA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1999, 2000 E2002, DO MUNICÍPIO DE TORRE DE PEDRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36067/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 001/11

Bebedouro

Interessados: WAGNER SILVEIRA e DIÁGORASALVES DE ALBUQUERQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DEBEBEDOURO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36077/12 - 8 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 018/06

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE 2004 NO MUNICÍPIO DE IBATÉ, APONTADAS PELOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36098/12 - 3 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 061/05

Barueri

Interessados: RAUL SILVEIRA BUENO eADEGUIMAR LOURENÇO SIMÕES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS,COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DECESTA BÁSICA NO ANO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36118/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 196/11

Araraquara

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO, CID MONTEIRO DE BARROS, HORA PARK SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOLTDA e SERGIO ARAUJO DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDAE NA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36124/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 567/11

Araraquara

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 15ª REGIÃO e ALEXANDRE ANTUNES ASSUNÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOMUNICÍPIO DE ARARAQUARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36127/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 569/11

Araraquara

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA POR PARTE DE PROFESSORA DAUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36170/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Carapicuíba

Interessados: DELEGACIA DE ENSINO DECARAPICUÍBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRASE ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA PELA DELEGACIA DEENSINO DE CARAPICUÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36200/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 152/11

Sertãozinho

Interessados: ANTONIO MARCELINO DA SILVA eNÉRIO GARCIA COSTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUALEXEMPLAR DE REVISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DESERTÃOZINHO, COM REFERÊNCIAS EXPRESSAS AO ALCAIDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36240/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 054/10

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DESERTÃOZINHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM CURSO PARA FORMAÇÃO DE VIGILANTES MINISTRADO NASDEPENDÊNCIAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES PORMEIO DE FIRMA DE PROPRIEDADE DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36382/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 311/12

Capivari

Interessados: ANSELMO LIMA GARCIA CARABACAe PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36384/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 228/12

Capivari

Interessados: KARINE BELTRAME e PREFEITURAMUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALINOBSERVÂNCIA DA ORDEM DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 REALIZADOPELA PREFEITURA DE MOMBUCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37487/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 586/11

Capital

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, YKP CONSULTORIA E SISTEMAS, UNYSISBRASIL e CA WORLD 2010

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOFAVORECIMENTO DE EMPRESAS EM CONTRATOS FIRMADOS COM A SABESP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37526/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 251/11

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHODA 15ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PELOCENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE ARAMINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37540/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 067/11

Guará

Interessados: VANETE GAMBI CHAGAS,PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ e GETÚLIO BARBOSA RODRIGUES GUARÁ - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVILPÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA APENAS PARA VALER-SE DAS NOTAS FISCAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37545/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 075/11

Guará

Interessados: MÁRCIO SANDOVAL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNÃO DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE VERBASPARA VIAGENS, EMBORA NÃO REALIZADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37553/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 015/12

Morro Agudo

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO e AIR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDOLO OU CULPA POR PARTE DO IPREMO AO DEIXAR CUSTODIADO PARTE DOS SEUS TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS NA EMPRESA 'ATRIUM S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS', QUE TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37573/12 - 15 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 065/11

Guará

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARÁ, TIAGO PAULO DE FARIA ME e VANETE GAMBI CHAGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXISTÊNCIA DE EMPRESA SEM SEDE PRÓPRIA OU ENDEREÇO COMERCIAL QUE REALIZARIADIVERSOS TIPOS DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37584/12 - 6 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 071/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D OESTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, BUZOLIN OBRAS PÚBLICAS LTDA e ANTONIO JARBAS FORNAZARI FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TROCA DE REDE DEDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA, AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ADUTORAS E SUBADOTORAS,RESERVATÓRIO DE ÁGUA E ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37590/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 125/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MÁRIO CELSO HEINS e J. L.RODRIGUES ALIMENTOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAA CERCA DE LARGO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO CONSISTENTE EM ACORDOS COM EMPRESÁRIOS DE DIVERSOS RAMOS QUE PAGARIAM PROPINA PARA SEREMAGRACIADOS COM CONTRATOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37620/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 364/11

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECHARQUEADA, COMPANHIA RR DE RODEIO e 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAUSÊNCIA DE POLICIAMENTO E DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DECHARQUEADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37621/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 468/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEFRANCA e MARIA TEREZINHA TREVIZANI TICLY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE,COM EXCESSIVA JORNADA DE TRABALHO REGISTRADA NO CADASTRO NACIONAL DEESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37624/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 460/11

Franca

Interessados: ROGÉRIO PAVANI e PREFEITURAMUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE,COM EXCESSIVA JORNADA DE TRABALHO REGISTRADA NO CADASTRO NACIONAL DEESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37625/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 469/11

Franca

Interessados: ROGÉRIO PAVANI e PREFEITURAMUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE,COM EXCESSIVA JORNADA DE TRABALHO REGISTRADA NO CADASTRO NACIONAL DEESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37626/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 465/11

Franca

Interessados: EDUARDO SIMÕES FERREIRA ePREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE,COM EXCESSIVA JORNADA DE TRABALHO REGISTRADA NO CADASTRO NACIONAL DEESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37628/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 312/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES RELACIONADAS A GASTOS COM ALIMENTAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37629/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 452/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e DULCEHELENA PENA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, COM EXCESSIVA JORNADADE TRABALHO REGISTRADA NO CNES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37632/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 466/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e DENISECURY DE ALMEIDA TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, COM EXCESSIVA JORNADADE TRABALHO REGISTRADA NO CNES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37634/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 459/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA eFERNANDO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, COM EXCESSIVA JORNADADE TRABALHO REGISTRADA NO CNES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37637/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 613/11

Franca

Interessados: EDER SILVEIRA BRAZÃO e JOSÉCARLOS GRANZOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUSO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PORSERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37647/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 1454/12

Franca

Interessados: LENI APARECIDA DA SILVA ePROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NO SETOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTOREGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - DRS VIII.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37650/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 672/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELAVISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA,NO EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37652/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 588/11

Franca

Interessados: HAMILTON TEIXEIRA FERRACIOLI,ALEXANDRE LEANDRO REZENDE e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUSO DE EQUIPAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA PARA FINSPARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37674/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 461/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e JOSÉRICARDO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES RELACIONADAS A EXCESSIVA JORNADASEMANAL DE TRABALHO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS PELO MUNICÍPIODE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37676/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 471/11

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOPATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e ALINE ABADIANEVES ALVES BARTOLOMEU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, COM EXCESSIVA JORNADADE TRABALHO REGISTRADA NNO CNES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37681/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 464/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA eFRANCISCO CESAR FURTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, COM EXCESSIVA JORNADADE TRABALHO REGISTRADA NO CNES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37687/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 450/11

Franca

Interessados: RITA DE CÁSSIA FUGA BERTELIFONTES e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, COM EXCESSIVA JORNADADE TRABALHO REGISTRADA NO CNES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37849/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 013/03

Ilhabela

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONVITES 02/2001 E 66/2001

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37940/12 - 2 Volume(s) - 1apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 038/07

Ilhabela

Interessados: JORNAL DO ARQUIPÉLAGO, MANOELMARCOS JESUS FERREIRA (EX-PREFEITO MUNICIPAL) e MUNICIPALIDADE DE ILHABELA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM VENDAS E PERMUTAS DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37953/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 161/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A eEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE UM ANTIGO AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOMUNICÍPIO, EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, COMO GERENTE DA GERÊNCIA DE AUDITORIAINTERNA COM A FINALIDADE DE FAVORECER A EMPRESAS PERANTE O TCM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37958/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 052/11

São Sebastião

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVELDE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37964/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 012/09

Ilhabela

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO, MUNICIPALIDADE DE ILHABELA, MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA(EX-PREFEITO NA GESTÃO 2005/2008) e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA A AQUISIÇÃODE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA MUNICIPAL EPLO PRAZO DE 48 MESES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37969/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 032/11

Ilhabela

Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEe MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO EM INTERVENÇÃO ILEGAIS NO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37971/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 041/06

Ilhabela

Interessados: CASSIANO RICARDO ALBERTI ESTEVES,MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA (EX-PREFEITO DE ILHABELA) e JOSÉ HAMILTON DEJESUS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONCESSÃO IRREGULAR DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA PÚBLICA, FAVORECENDO OIRMÃO DO PREFEITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37973/12 - 2 Volume(s) - 2apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 009/11

Ilhabela

Interessados: MARIA CATARINA DE CAMARGOROEFERO, ELCIO ROEFERO e ASSOCIAÇÃO CRECJHE DE ILHABELA - ACRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA ADMISSÃO E READMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS COM O FIM DELIBERADODE SE LOCUPLETASSEM INDEVIDAMENTE DE VERBAS RESCISÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37978/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 009/07

Ilhabela

Interessados: PERES E COLEN ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA., GRUPO ARQUITETURA LTDA. e MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA(EX-PREFEITO DE ILHABELA)

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS,COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PERES E COLENENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DOBAIRRO DA ÁGUA BRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37987/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 024/12

Queluz

Interessados: JOSÉ EDSON TORINO ePREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃOSOLICITADAS POR MUNÍCIPE À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37989/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 786/09

Queluz

Interessados: JOSÉ EDSON TORINO ePREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA, DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARAREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DAMUNICIPALIDADE, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO E COM REPASSE DE VERBAS AOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE HISTÓRICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37992/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 020/10

Taubaté

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOSRELATIVOS ÀS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, OBJETO DO TC 003656/026/07

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37995/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 038/10

Paraibuna

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA eTEREZINHA DE FÁTIMA GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA COM A PSIQUIATRATEREZINHA DE FÁTIMA GONÇALVES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38000/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 214/11

Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DENATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUALEM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71664/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s )/anexo(s)

nº de origem: 117/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEFRANCA e 21ª CIRETRAN DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃOA PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL12.009/09 E DA RESOLUÇÃO CONTRAN 350/10

Corregedoria Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor Geral do Ministério Público doEstado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42,inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possainteressar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotoriasde Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instaladosda seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 09h30min.

Dia 18/abril/2012

Promotoria de Justiça de Mongaguá,relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 18/abril/2012

Promotoria de Justiça de Mongaguá,relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 19/abril/2012

Promotoria de Justiça de Guarujá,relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 19/abril/2012

Promotoria de Justiça de Guarujá,relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 19/abril/2012

Promotoria de Justiça de Guarujá,relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 19/abril/2012

Promotoria de Justiça de Guarujá,relativamente aos trabalhos afetos ao 9º Promotor de Justiça.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Públicosujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercíciona Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários doMinistério Público;

III – Durante os trabalhos da Correição oCorregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejaremapresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuaçãofuncional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, naforma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafoúnico da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV – O Promotor de Justiça Secretário daPromotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital,afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem comopor meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.  

Dado e passado na Corregedoria Geral doMinistério Público, aos 2 (dois) dias do mês de abrilde 2012 (dois mil e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro,Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria,digitei.

Aviso nº 08/12 – CGMP, de 09 de abril de2012

O Corregedor Geral do Ministério Público,Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA osSenhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 31 (trintae um) de março de 2011, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédiosede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, n. 115,térreo, no dia 04 (quatro) de maio p.f., às 9h30,para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato (N) nº510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07 com as alterações no Ato (N) nº 695/11-PGJ-CGMP,de 19.04.11.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 29-3-2012

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei10.261/68, o afastamento das servidoras Andrêze   Cristinedo Nascimento Silva, R.G. nº MG-13.693.507 e Marinade Moraes, RG. nº 35.263.387-6, Analistas de Promotoria I     para, sem prejuízo   dos vencimentos edas demais vantagens de seus cargos, participarem do Seminário denominado “Defensoria Pública e o ConselhoTutelar: Unidos pela defesa das crianças e dos adolescentes”,   no dia 04 de abril   de 2012,   quarta-feira, a partir das 08h    às 19h, noAuditório da Engenharia Civil da Unitau, Taubaté/SP.

Despachos do Diretor-Geral de 4-4-2012

Concedendo, licenças, por motivo de doençaem pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a”do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009   e 207, II, da L.C.734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

19/3/2012, 18 dias, Marcus Patrick deOliveira Manfrin, RG. 27.524.646-2, Promotor de Justiçade Brotas; 16/2/2012, 2 dias, Valéria Isabel Labate Notarangeli, RG.8.490.050-7, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de HabeasCorpus e Mandados de Segurança Criminais;

 

Concedendo, licenças para tratamento desaúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partirde:

16/3/2012, 1 dia,Carlos Ernani Constantino, RG. 12.995.469, 1º Promotor de Justiça de Ituverava;22/3/2012, 30 dias, Carolina Guerra Zanin Lopes, RG. 29.580.469-5, 5º Promotorde Justiça de Suzano; 3/2/2012, 7 dias, Eduardo Hiroshi Shintani,RG. 20.095.322-9, 4º Promotor de Justiça de Jales; 19/3/2012, 10 dias, ElianeAparecida Tasso Botkowski, RG. 9.711.877, 6º Promotorde Justiça de Família; 12/3/2012, 4 dias, Paola Cominatto Bertocco, RG. 24.452.333-2, Promotor de Justiça deBuri; 28/2/2012, 10 dias, Sérgio Clementino, RG. 18.716.014, 4º Promotor deJustiça de São José do Rio Preto.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça emexercício de 09/04/2012

Processo nº 28/2012 - CE

Interessado: Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresaespecializada para editoração e impressão da Revista Jurídica.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da LeiFederal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitaçãodeclarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da aludidaLei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP, para acontratação de empresa para prestação de serviços de confecção da RevistaJurídica, com tiragem de 3000 (três mil) exemplares, em duas ediçõessemestrais.

Portaria nº 045/2012 - DG/MP, de 04 deabril de 2012

Designa servidor para acompanhar a execuçãodo Contrato nº 01777/2011,– Processo nº 431/11 –DG/MP-Apartado 02, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e aempresa METRÓPOLE Segurança e Vigilância Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, comfulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações,   RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixorelacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nasrespectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a seremprestados, com a efetiva cobertura dos postos designados e localizados nasUnidades da Instituição no Interior do Estado de São Paulo.

TITULARES:

1. Rodrigo Gontijo de Castro, Analista de Promotoria I, R.G. nº 25.455.613-9, matrícula nº 5929 (Promotoria deJustiça de Araraquara - SP);

2. José Eduardo Manoel dos Santos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.995.157-4, matrícula nº 0878 (Promotoria deJustiça de Birigui - SP);

3. Gabriel Luiz de Carvalho, Analista de Promotoria I. R.G. nº 33.803.764-0, matrícula nº 5.892 (Promotoria deJustiça de Ibitinga-SP);

4-Celso Maurício Civera,Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.285.280-5,matrícula nº 3.910 (Promotoria de Justiça de Serra Negra);

5- Carlos Augusto Silva Bevilaqua , Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.877.025-9, matrícula nº 6.335 (Promotoria deJustiça de Tupã-SP).

Artigo 2º - No impedimento legal dosprimeiros indicados ficam designados os servidores abaixo para cumprirem odisposto no artigo anterior:

SUPLENTES:

1. Frederico Carvalho Abib, Analista dePromotoria I, R.G. 42.802.524-9, matrícula nº 5.621(Promotoria de Justiça de Araraquara - SP);

2. Crenilda Ferreira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.953.632-1, matrícula nº 1.092 (Promotoria deJustiça de Birigui – SP);

3. Ronaldo Marcio Gregolati, Oficial dePromotoria I, R.G. nº 22.104.687, matrícula nº2020-4-01 (Promotoria de Justiça de Ibitinga-SP);

4-Renata CeliaFerraz, Oficial de Promotoria I, R.G. nº18.877.269-8, matrícula nº 1.2012-5 (Promotoria de Justiça de Serra Negra);

5-Alessandra Silva Passi,Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.731.585-6,matrícula nº 6.335 (Promotoria de Justiça de Tupã),

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura doContrato.

    

Portaria nº 046/2012 - DG/MP, de 04 deabril de 2012

Designa servidor para acompanhar a execuçãodo Contrato nº 01839/2012,– Processo nº 103/12 –DG/MP-Apartado 01, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e aempresa ATENTO São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, comfulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações,   RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixorelacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nasrespectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a seremprestados, com a efetiva cobertura dos postos designados, nas Unidades da Instituiçãona Capital.

TITULARES:

1. Heber Pereira da Silva, Diretor de Divisão, R.G.nº 17.967.701-9, matrícula nº 669.091-8 (Complexo Judiciário da Barra Funda ePromotorias de Justiça do III, IV e V Tribunais do Júri da Capital e Grupo deAtuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial-GECEP,Avenida Abraão Ribeiro, nº 313 – Barra Funda - SP);

2. Edson Magossi, Policial Militar, R.G. nº 16.480.930-2, (Promotoria de Justiça da Infância eJuventude/SOS Criança, Rua Piratininga, nº 105-Bairro Brás – SP; Rua Riachuelo,nº 65/67 – Bairro Centro-SP; Gabinete dosProcuradores de Justiça e Escola Superior do Ministério Público do Estado deSão Paulo,  Rua Treze de Maio nº1255/1259-Bairro Bela Vista-SP);

Artigo 2º - No impedimento legal dosprimeiros indicados fica designada a servidora abaixo para que cumpra odisposto no artigo anterior:

SUPLENTE:

1. Neuza Gonçalves de Souza, Diretora de Divisão, R.G. 14.498.781-8, matrícula nº 6.445

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura doContrato.

Portaria nº 047/2012 - DG/MP, de 04 deabril de 2012

Designa servidor para acompanhar a execuçãodo Contrato nº 01840/2012,– Processo nº 103/12 –DG/MP-Apartado 02, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e aempresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, comfulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações,   RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixorelacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nasrespectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a seremprestados, com a efetiva cobertura dos postos designados e localizados nasUnidades da Instituição no Interior do Estado de São Paulo.

TITULARES:

1. Michael Peressin, Oficial dePromotoria I, R.G. nº 26.219.232-9, matrícula nº3.674 (Promotoria de Justiça de Americana - SP);

2. Edson Luiz Campos, Oficial de PromotoriaI, R.G. nº 15.754.313, matrícula nº 3.873-7-01(Promotorias de Justiça de Avaré - SP);

3. Shandro Elias de Souza, Oficial dePromotoria-Chefe,   R.G.nº 22.156.354-4, matrícula nº 1.173-2 (Área Regional de Campinas -SP);

4-Lucas Rossi Ochini,Oficial de Promotoria I, R.G. nº 33.065.085-3,matrícula nº 3.505 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);

5-Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, Oficial de Promotoria I, R.G.16.853.196-3, matrícula nº 3.650 (Promotoria de Justiça de Sumaré);

6- Oswaldo Pagoti de Britto Júnior, Oficialde Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.729.698, matrícula nº1.501-5 (Área Regional de Taubaté -SP).

Artigo 2º - No impedimento legal dosprimeiros indicados ficam designados os servidores abaixo para cumprirem odisposto no artigo anterior:

SUPLENTES:

1. Paula Cristina Fresche de Souza,Oficial de Promotoria I, R.G. 19.551.427-0, matrículanº 277.395 (Promotoria de Justiça de Americana - SP);

2. Marcos Henrique de Araújo Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.423.654-X, matrícula nº 4.631-0 (Promotorias deJustiça de Avaré-Civil, Criminal e ExecuçõesCriminais - SP);

3. Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.880.520-X, matrícula nº 3.996-1 (Área Regionalde Campinas -SP);

4-Luciana Paschoal Bridi,Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.480.183-1,matrícula nº 3.839 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim),

5-Lucas de Freitas Cardozo, Oficial dePromotoria I, R.G. nº 15.690509, matrícula nº 3.599-2(Promotoria de Justiça de Sumaré);

6- Marizilda Gaydos Santos Faria, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 10.219.203-0, matrícula nº 1.567 (Área Regional deTaubaté);

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura doContrato.

Comunicado DG/MP nº 95, 29-3-2012

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o servidorFrancisco Pereira Filho, RG nº 17.999.648-4, Oficial de Promotoria   Chefe, para prestarem caráter excepcional no dia 31 de março 2012 (sábado), no horário das 09h às 17h,   serviços extraordinários,junto à   Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 96, 2-4-2012

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráterexcepcional   o   servidor Ronald Caramit Gomes, RG. nº 25.124.639-5,Auxiliar de Promotoria I,   para   acompanhar a prestação de   serviços da empresa FibertecTelecomunicações e Comércio Ltda., na instalação de infraestruturade telefonia,   no   dia 05 de abril   (sábado),    a partir das 08h,   nas dependências do Edifíciolocalizado   à Rua Treze de Maio, nº1.259,   Bela Vista, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 97, 3-4-2012

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráterexcepcional a servidora Renata Junqueira de Almeida, RG. nº 17.495.594-7,Oficial de Promotoria I, para a   prestação de serviços   extraordinários no dia 05 de abril de 2012(quinta-feira),   das 11h às 19h, naPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, Avenida FranciscoXavier de Arruda Camargo, nº 340, Jardim Santana, Campinas – SP.

Comunicado DG/MP nº 98, 3-4-2012

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráterexcepcional   o   servidor João Fernando dos Santos, RG. nº 36.375.980-3, Auxiliar de PromotoriaI,   para acompanhar os serviços de limpeza do Edifício, no   dia 05 deabril   (quinta-feira),   das 08h às 17h,   Rua   Treze de Maio, nº 1259,   Bela Vista, São Paulo.

No Comunicado DG/MP nº 71, 8-3-2012,Convocando, os   servidoreslotados   nas Diretorias das ÁreasRegionais, a seguir   relacionados, a   participarem do apoio logístico e dosserviços administrativos atinentes à realização do   17º Concurso de Credenciamento de Estagiáriosdo Ministério Público, a ser realizado no dia 11 de março (domingo), nos locaisa seguir discriminados:

Exclua-se:

Conrado Anhê Capel, RG. nº 40.311.268-0, Auxiliar de Promotoria I

Inclua-se:

Aparecido Salvador Júnior, RG. nº   41.759.950-X,Oficial de Promotoria I

Guilherme BonfiettiRodrigues, RG. nº 43.523.022-0, Oficial de Promotoria I.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 16-3-2012)

DIRETORIA GERAL

AVISO 04/12 – D.G.de 04/04/2012 – XVII CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIOPÚBLICO

                     O DIRETOR GERAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos candidatos abaixo relacionados, inscritos comoportadores de deficiência e aprovados no XVII Concurso de Credenciamento deEstagiários, que deverão comparecer no Departamento de Perícias Médicas doEstado de São Paulo, sito na Rua Prefeito Passos, s/nº - Bairro do Glicério –São Paulo – SP, munidos de cédula de identidade e relatório médico para, nostermos do artigo 3º da LC nº 683/92, verificar compatibilidade de suadeficiência com o exercício das atribuições do cargo.

                    

NOME   RG       Data e hora Perícia

ISABELLE SCIACCA BORGES 324773225     12/04/12às 09:00h

MONICA DE SOUZA PASSOS SANTANA      344237825     13/04/12às 08:00h

NILVA DA COSTA ALVES      183825731     12/04/12 às 07:30h

IVANA ADÃO DE JESUS        113308826     12/04/12 às 07:30h

MARINA GOUVEA POLA BAPTISTA    46647796       12/04/12às 13:00h

ALINE DE ALMEIDA CAMARGO        401589201     12/04/12às 13:00h

CEZAR EDUARDO MARTINELLI        477286070     11/04/12às 08:00h

UMBERTO RAIMUNDO          81575300       11/04/12às 08:00h

VITOR TAGLIATTI ZANI        46250928       11/04/12 às 08:00h

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora Substituta de9-4-2012

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º,item 1, da L.C. 180/78, doQPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, apedido e a partir de 9/4/2012:

Oficial de Promotoria I: Diego Antonio Bisco Lelis, RG. 43.687.942-6;Nádia Maria Terruggi, RG. 28.848.522-1; Analista dePromotoria I (Assistente Jurídico): Luciana Ross Gobbi,RG. 35.265.150-7; Maria Beatriz Goi Porto Alves, RG.27.873.801-1; Ana Paula Moreira Mattos, RG. 29.784.424-6; Maria Julia Câmara Facchin, RG. 32.742.125-3; Michelle Chuffi Vallim, RG. 32.189.692-0.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 28-3-2012

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º,da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Alice Vieira deAlbuquerque, RG. 41.602.114-1, nomeada para o cargo de Analista   de Promotoria I(Psicólogo), conforme publicação no D.O. de 13/3/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais30 dias.

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 4-4-2012

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º,da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Matheus Antonio daCunha, RG 35.170.177-1, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I,conforme publicação no D.O. de13/3/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CDEMP/ESMP n. 01/2012

O Diretor do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público comunica aosMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo que estão abertas até odia 27 de abril de 2012 , as inscrições para 3 (três) vagas deMestrado e 1 (uma) vaga de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade deLisboa e 02 (duas) vagas de Doutorado na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi “Roma Tre”, conforme Acordo de Cooperação mantidos com o Colégiode Diretores dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP.Mais informações nos sites da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) e do CDEMP(www.cdemp.com).

Comunicado ESMP n. 13/2012 - Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aosEstagiários e Servidores dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos,aos Acadêmicos de Direito, aos demais operadores do direito e ao público geral,que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 13º NúcleoRegional da ESMP – Litoral Norte, com apoio do Centro Universitário Módulopromoverão palestra sobre o tema “PAPELDO CONSELHO DOS DIREITOS NO PLANEJAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS EM PROL DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE” , conforme programação que segue:

Data: 07 demaio de 2012 (segunda-feira)

 

Horário: 9h30 às12h

 

Local: CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO

Avenida Frei PacificoWagner, nº 653, Centro, Caraguatatuba

Telefone (12) 3897-2000

9h30- 10h – Credenciamento

10h-10h15 – Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Promotor de Justiça

Coordenador do 13º Núcleo Regional doCEAF/ESMP

10h15 – 11h45 – Exposição

DENISE AUAD

Advogada

Doutora e Mestre pela Faculdade de Direitoda USP

Professora Titular de DireitoConstitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

11h45 – 12h – Perguntas do Público

Público: Membros, Servidores e Estagiáriosdo Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, DefensoresPúblicos, Acadêmicos de Direito, demais operadores do direito e o público emgeral.

Inscrições e   Informações: Inscrições gratuitas de 26 de março a 03 de maio de 2012 , ou enquanto durarem as vagas,pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br,no link do evento – “inscrições”.

Será conferido certificado aos quecomparecerem ao evento (emissão em 90 dias).

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Local

FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Coordenadores do 13º Núcleo Regional doCEAF/ESMP – Litoral Norte

Apoio

CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO

Comunicado ESMP n. 15/2012 - Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico COMUNICA aos Membros, Assistentes Jurídicos e servidores do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Delegadosde Polícia, aos funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher, que a EscolaSuperior do Ministério Público de São Paulo,   o Nucleo deCombate à Violência Doméstica e Familiar da Capital e o 3º Núcleo Regional daESMP – São José do Rio Preto promoverão o evento LEIMARIA DA PENHA: DESAFIOS E CONQUISTAS ,conforme programação que segue:

Data: 19 deabril de 2012 (quinta-feira)

 

Horário: 19h30 às22h

Local: Sede da Associação Paulista doMinistério Público

          Rua XV de Novembro, n. 2.939 – 4º andar –sala 42       

São José do Rio Preto/SP

19h30   – Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

19h40 – 20h10:   Tema 1 – “A Mulher vítima deviolência” (retrospecto histórico; ciclo da violência e proteção da vítima;projeto audiência magna)

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Promotora de Justiça – MPSP

20h10 – 20h25 – Perguntas do público

20h25 – 20h40 – Intervalo

20h40 – 21h10:   Tema 2 – Violência Doméstica: “Umproblema de todos” (projetos para a sociedade; capacitação jurídica detécnicos; reeducação do agresor)

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

Promotora de Justiça - MPSP

21h10 – 21h25 – Exibição de vídeo do Núcleode Combate à Violência Domética e Familiar da Capital

21h25 – 22h – Perguntas do Público eEncerramento

Público : Membros, Assistentes Jurídicos eservidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados,Advogados, Delegados de Polícia e os funcionários dos Serviços de Atenção àMulher.

Inscrições e   Informações: Inscriçõesgratuitas  de 2 a 17 de abril de 2012,pelo telefone (17) 3235-3736 ou pelo e-mail [email protected], informando onome completo, n. do R.G., endereço com CEP,telefone, cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos quecomparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Coordenação Geral

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESÃO PAULO

Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF-ESMP

3º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – SÃO JOSÉ DO RIOPRETO

Carlos Gilberto Menezello Romani

Ary César Hernandez

Promotores de Justiça Coordenadores do 3ºNúcleo ESMP

NUCLEO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIAR DA CAPITAL

COMUNICADO ESMP Nº 19/2012 – SECRETARIA DAPÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo, em vista do disposto no art. 4º, § 2º, da Resolução nº01/2002, da Congregação da ESMP, publicada no D.O.E. de 01/11/2002, COMUNICA aos alunos do 10º Curso deEspecialização em Direito Penal – 2012 que, foram eleitos para representação doCorpo Discente junto à esta Direção, o aluno Antônio José GotoFilho para exercer essa atribuição a partir desta data, com mandato de 1 (um)ano (art. 1º da Resolução nº 01/2002). Para ocuparem a 1ª e 2ª suplências dorepresentante de classe, os alunos(as) Maicon Zambrini e PalomaGonçalves Reis, respectivamente.