Diário Oficial MPSP - 12/12/2019
Diário Oficial
I - Portarias de 11/12/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Tornando sem efeito:
nº 17962/2019 - a portaria nº 17931/2019, que designou Regina Krauter, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 14 a 15 dezembro de 2019.
nº 17963/2019 - a portaria nº 17932 /2019, que designou Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 14 a 15 dezembro de 2019.
nº 17964/2019 - a portaria nº 17784/2019, que designou Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 2 a 16 dezembro de 2019.
Designando:
nº 17965/2019 - Regina Krauter, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 17966/2019 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 17967/2019 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 19 de dezembro de 2019.
C - Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 17968/2019 - a portaria nº 17126/2019 que designou Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 31 de dezembro de 2019.
Designando:
nº 17969/2019 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 11 a 19 de dezembro de 2019.
nº 17970/2019 - Igor Volpato Bedone, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 17971/2019 - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil MP nº 14.0313.0000349/2016, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Jardinópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos, a partir de 04 de dezembro de 2019. (Pt. nº 97.630/19)
nº 17972/2019 - Patricia Moraes Aude, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 13 a 19 de dezembro de 2019.
nº 17973/2019 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 9 a 16 de dezembro de 2019.
nº 17974/2019 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 9 a 16 de dezembro de 2019.
nº 17975/2019 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 9 a 16 de dezembro de 2019.
nº 17976/2019 - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Buritama, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 10 de dezembro de 2019. (Pt. nº99.272/19)
nº 17977/2019 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 12 a 19 de dezembro de 2019.
nº 17978/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 12 de dezembro de 2019.
nº 17979/2019 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 11 a 15 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.610/19)
nº 17980/2019 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 13 a 15 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.610/19)
nº 17981/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 11 a 31 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.991/19)
nº 17982/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 10 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.610/19)
nº 17983/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 10 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.610/19)
nº 17984/2019 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 9 a 10 de dezembro de 2019. (Pt. nº99.024/19)
nº 17985/2019 - Maria Paula Pereira da Rocha, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 12 de dezembro de 2019.
nº 17986/2019 - Mario Jose Correa de Paula, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular, Marcelo Buffulin Mizuno, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 10 a 31 de dezembro de 2019.
nº 17987/2019 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 12 de dezembro de 2019. (Pt. nº99.265/19)
nº 17988/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 11 a 31 de dezembro de 2019.
nº 17989/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 11 a 31 de dezembro de 2019. (Pt. nº99.272/19)
nº 17990/2019 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 3 de dezembro de 2019.
nº 17991/2019 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 18 de dezembro de 2019. (Pt. nº99.270/19)
nº 17992/2019 - Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 12 a 19 de dezembro de 2019.
Republicadas:
nº 13176/2019 - 9º Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0396.0000251/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/09/2019)
nº 16960/2019 - Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2019)
nº 17167/2019 - Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 2 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17279/2019 - Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, nos dias 11 e 13 a 19 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17304/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 19 de dezembro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 19 de dezembro, assumir o exercício do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, dia 1º de dezembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, dia 2 e de 4 a 12 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2019)
nº 17339/2019 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 2 de dezembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 17 e 19 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 6 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 9 a 17 e 19 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17366/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Maria Carolina da Rocha Medrado
Silvia Chakian de Toledo Santos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17659/2019 - 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501151-95.2019.8.26.0248, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba, para aditar a denúncia. (Pt. nº 96.070/19).
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2019)
nº 17772/2019 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 9 e 12 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/12/2019)
III - Avisos
Aviso de 11/12/2019
nº 489/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado de 20/11/2019 (Consciência Negra) para o dia 18/11/2019, na Promotoria de Justiça de Guariba, somente em 2019, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data.
(Pt. nº 92.309/2019)
Avisos de 10/12/2019
nº 554/2019 -PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, por solicitação do Promotor de Justiça do GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação, Núcleo Regional de Ribeirão Preto, CONVIDA os Promotores de Justiça, e, em especial, aqueles com atribuição nas áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos e Consumidor das Comarcas abrangidas pelo referido Núcleo (Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Viradouro) para participarem, no dia 13/12/19, às 11h00, na Rua Otto Benz, 1070, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, São Paulo (Telefone 16-3456-3824), da Reunião de Trabalho Regional, conforme preceitua o Artigo 4º, I, do Ato Normativo nº 672/2010-PGJ, para definição de temas prioritários para atuação e discussão da seguinte pauta:
1 - Termo de Ajustamento de Conduta - vagas educação infantil;
2 - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - escolas municipais e estaduais dos municípios abrangidos pelo GEDUC - NRP;
3 - Assentamentos (municípios Batatais, São Simão, Serra Azul, Pitangueiras, Ribeirão Preto);
4 - Família - participação da família no cotidiano da escola;
5 - Funcionamento dos Conselhos (Conselho de Escola, FUNDEB, CME, Conselho de Alimentação Escolar);
6 - PAA 30/17 - Adequação das construções das novas creches à legislação;
7 - Garantia de acesso dos alunos a espaços para prática esportiva, a bibliotecas, a bens culturais, artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências.
nº 555/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área do Idoso, AVISA que a Representação (Autos 43.0739.0007431/2019-4 - 8ºPJ) foi indeferida nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
Avisos de 11/12/2019
nº 556/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão no dia 16 de dezembro de 2019, dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na Promotoria de Justiça de Urânia, tendo em vista a mudança das instalações para o prédio da sede própria. Informa ainda, que haverá plantão na sala de apoio ao Ministério Público no Fórum.
(Pt. nº 97.725/2019)
nº 557/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 19 de dezembro de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Adriana Borghi Fernandes Monteiro
Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis
Adriano Andrade De Souza
Alberto Cerqueira Freitas Filho
Alessandra Aparecida Gomes Koga
Alessandro Augustus Alberti
Alessandro Bruscki
Alexander Martins Matias
Alexandre Barbieri Junior
Alexandre Cebrian Araujo Reis
Alexandre Mauro Alves Coelho
Alexandre Mourao Mafetano
Alexandre Mourao Tieri
Alexandre Salem Carvalho
Alfredo Coimbra
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Aline Aparecida Holtz Ambar
Aline Ferreira Julieti Cury
Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes
Almachia Zwarg Acerbi
Aluisio Antonio Maciel Neto
Alvaro Andre Cruz Junior
Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Amelio Pasini Junior
Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Ana Maria Aiello Demadis
Ana Paula De Souza
Ana Paula Westmann Anderlini
Andre De Almeida Panzeri
Andre Luiz Dos Santos
Andre Luiz Nogueira Da Cunha
Andrea De Cicco
Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira
Angelo Santos De Carvalhaes
Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva
Antonio Nobre Folgado
Arthur Pinto Filho
Bruno Cesar Cruz De Assis
Bruno Marcio De Azevedo
Camila Mansour Magalhaes Da Silveira
Carla Pimenta Gomes Ramalho
Carlos Alberto Moraes Barbosa
Carlos Cesar De Faria Bernardi
Carlos Eduardo Imaizumi
Carlos Paulo Travain Filho
Carlos Schelini Cesar
Carmen Natalia Alves Tanikawa
Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira
Cassio Murilo Schiavo
Cecilia Maria Denser De Sa Astoni
Celisa Agata Lopes Mota
Celso Augusto Werneck De Rezende
Celso Rocha Cavalheiro
Christiano Jorge Santos
Christiano Jose Poltronieri De Campos
Cintia Mitico Belgamo Pupin
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza
Claudia Maria Lico Habib Tofano
Claudia Moreira França
Claudia Porro
Claudia Rodrigues Caldas Lourençao
Claudio Rogerio Ferreira
Claudio Santos De Moraes
Claudio Santos Machado
Cleber Pereira Defina
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner
Cristiane Cardoso Roque
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Cristina Godoy De Araujo Freitas
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro
Daniel Cottoni
Daniel Fontana
Daniel Leme De Arruda
Daniel Ribeiro Da Silva
Daniela Cristina Rios Gonçalves
Daniela Domingues Hristov
Daniela Hashimoto
Daniela Ito Echeverria
Daniela Merino Alhadef
Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva
Debora Anderson
Deise Mary Galutti
Denilson De Souza Freitas
Denis Henrique Silva
Denis Peixoto Parron
Denise Alessandra Monteiro Mendes
Denny Angelo Da Silva De Caroli
Diana Maria Silva Braus
Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes
Dilson Santiago De Souza
Djalma Marinho Cunha Filho
Eder Segura
Eduardo Dias De Souza Ferreira
Eduardo Ferreira Valerio
Eduardo Jose Daher Zacharias
Eduardo Maciel Crespilho
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose
Elaine De Assis E Silva Lins
Eliane Cristina Zerati
Eliane Maria Caboclo Cappellini
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Eloisa Virgili Canci Franco
Eloy Ojea Gomes
Enilson David Komono
Estefania Ferrazzini Paulin
Estefano Kvastek Kummer
Ethel Cipele
Euver Rolim
Evandro Ornelas Leal
Everton Luiz Zanella
Fabiana Langella Marchi Villar
Fabiane Levy Foa
Fabio Jose Mattoso Miskulin
Fabio Jose Moreira Dos Santos
Fabio Perez Fernandez
Fabio Rodrigues Goulart
Fabio Rodrigues Lima
Fabio Salem Carvalho
Fabio Vital De Avila
Fabiola Moran Faloppa
Fabiola Sucasas Negrao Covas
Fausto De Barros Prieto
Fausto Junqueira De Paula
Felipe Eduardo Levit Zilberman
Felipe Wermelinger Caetano
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernanda França Calixto
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello
Fernanda Martins Fontes Rossi
Fernando Antonio Abujamra
Fernando Cesar Bolque
Fernando Fernandes Fraga
Fernando Henrique De Freitas Simoes
Fernando Henrique De Moraes Araujo
Fernando Pereira Vianna Neto
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Filipe De Melo Euzebio
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavia De Lima E Marques
Flavia Maria Gonçalves
Flavio Hernandez Jose
Flavio Montemor Cardoso
Flavio Okamoto
Florindo Camilo Campanella
Gabriel Guerreiro
Gaspar Pereira Da Silva Junior
Georgia Carla Chinalia Obeid
Gilson Antunes Martins
Goiaci Leandro De Azevedo Junior
Guilherme Gottardello
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Guilherme Silveira De Portella Fernandes
Gustavo Roberto Costa
Gustavo Zorzella Vaz
Hamilton Fernando Lisi
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Helio Jorge Gonçalves De Carvalho
Helio Perdomo Junior
Henrique Braso Schulz
Henrique Lucas De Miranda
Henrique Ribeiro Varonez
Henrique Simon Vargas Proite
Heraldo Franci Rocha
Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira
Herivelto De Almeida
Hidejalma Muccio
Igor Kozlowski
Isauro Pigozzi Filho
Ivan Carneiro Castanheiro
Ivan Cintra Borges
Ivan Nascimento De Castro
Ivandil Dantas Da Silva
Jairo Jose Genova
Joao Carlos De Azevedo Camargo
Joao Carlos Talarico
Joao Francisco De Sampaio Moreira
Joao Henrique Ferreira
Joao Henrique Ferreira Pozzer
Joao Marcos Cervantes
Joao Valente Filho
Joaquim Rodrigues De Rezende Neto
Jocimar Guimaraes
Jorge Umberto Aprile Leme
Jose Ademir Campos Borges
Jose Antonio Cabral Garcia
Jose Augusto Mustafa
Jose Basso Junior
Jose Benedito Moreira
Jose Carlos Carneiro De Oliveira
Jose Carvalho Santoro Junior
Jose Eduardo De Souza Pimentel
Jose Fernando Cecchi Junior
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Jose Geraldo Cassemiro Da Silva
Jose Heitor Dos Santos
Jose Herbert Teixeira Mendes
Jose Luis Kuhn
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain
Jose Silvio Codogno
Jose Vicente Pinto Ferreira
Juliana De Freitas Levy Manfrin
Juliana De Sousa Andrade
Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Julio Cesar Rocha Palhares
Karina Beschizza Cione
Karina Keiko Kamei
Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib
Karyna Mori
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Landolfo Andrade De Souza
Larissa Motta Nunes Liger
Leandro Silva Xavier
Lelio Ferraz De Siqueira Neto
Leonardo Meizikas
Leonardo Romano Soares
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Levy Emanuel Magno
Liborio Alves Antonio Do Nascimento
Liliane Silva De Oliveira
Lincoln Gakiya
Lindson Gimenes De Almeida
Lucas Pimentel De Oliveira
Lucas Ribeiro Travain
Luciana Belo Steluti
Luciana Marques Figueira Portella
Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho
Luciana Ross Gobbi Beneti
Luis Claudio Davansso
Luis Claudio De Carvalho Valente
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Luis Fernando Rossetto
Luis Gabos Alvares
Luis Roberto Proença
Luiz Ambra Neto
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Luiz Carlos Gonçalves Filho
Luiz Carlos Ormeleze
Luiz Carlos Santos Oliveira
Luiz Fernando Garcia
Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Luiz Sergio Hulle Catani
Manoel Maldonado Gonzaga
Manoel Sergio Da Rocha Monteiro
Marcela Agostinho Gomes De Oliveira
Marcela Scanavini Bianchini
Marcelo Alexandre De Oliveira
Marcelo Biazzim
Marcelo Buffulin Mizuno
Marcelo Creste
Marcelo Di Giacomo Araujo
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Perez Locatelli
Marcelo Sciorilli
Marcelo Sigari Moriscot
Marcelo Sorrentino Neira
Marcia Camargo Frederico Ferraz De Campos
Marcio Augusto Friggi De Carvalho
Marcio Kuhne Prado Junior
Marco Antonio De Moraes Barros
Marco Antonio Rocha Cavalcante
Marcos Akira Mizusaki
Marcos Alberto De Almeida
Marcos Bento Da Silva
Marcos Jose De Freitas Corvino
Marcos Neri De Almeida
Marcos Tadeu Rioli
Marcus Tulio Alves Nicolino
Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos
Margareth Ferraz França
Maria Claudia Andreatta Hirt
Maria Claudia Cruz De Oliveira
Maria Cristiana Lenotti Neira
Maria Fernanda Papa Nitrini
Maria Flavia De Araujo Russo
Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro
Maria Pia Woelz Prandini
Mariana De Oliveira Santos
Mariane Monteiro Schmid
Maricelma Rita Meleiro
Mario Coimbra
Mario Suguiyama Junior
Marisa Rocha Deshoulieres
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia
Matheus Jacob Fialdini
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Mauro Cabral Dos Santos
Maximiliano Rosso
Michel Betenjane Romano
Milene Telezzi Habice
Miriam Fuga Borges
Mirian Neves De Oliveira
Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira
Nadim Mazloum
Natalia Amaral Azevedo
Natalie Riskalla Anchite
Nathalie Kiste Malveiro
Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida
Nelson Dos Santos Pereira Junior
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Nilza Pinheiro Chaim
Noemi Correa
Odival Cicote
Omar Mazloum
Osvaldo Bianchini Veronez Filho
Otavio Ferreira Garcia
Otavio Joaquim Rodrigues Filho
Otavio Jose Callejao
Paola Cominatto Bertocco
Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto
Patricia Moraes Aude
Patricia Taliatelli Barsottini
Paula Villanacci Alves Camasmie
Paulo Campos Dos Santos
Paulo Cesar Souza Assef
Paulo Damico Junior
Paulo Roberto Dias Junior
Paulo Sergio Abujamra
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva
Pedro Baracat Guimaraes Pereira
Pedro Wilson Bugarib
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Rafael Abujamra
Raul De Mello Franco Junior
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira
Regina Aparecida De Oliveira E Costa
Regislaine Topassi
Renata Calazans Nasraui
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina
Renata Maria Cruz Destro
Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Renato Arruda Santos Neto
Renato Davanso
Renato De Cerqueira Cesar Filho
Renato Dos Santos Gama
Renato Fernando Casemiro
Renato Gonçalves Azevedo
Ricardo Brainer Zampieri
Ricardo Brites De Figueiredo
Ricardo Florio
Ricardo Gerhardinger Schade
Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares
Ricardo Takashima Kakuta
Richard Gantus Encinas
Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes
Roberto Luis De Oliveira Pimentel
Roberto Mendes De Freitas Junior
Roberto Victor Anelli Bodini
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Rodrigo Alves De Araujo Fiusa
Rodrigo Aparecido Tiago
Rodrigo Fernandez Dacal
Rodrigo Jimenez Gomes
Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira
Rodrigo Mazzilli Marcondes
Rodrigo Merli Antunes
Rodrigo Sanches Garcia
Rogerio Leao Zagallo
Rogerio Pereira Da Luz Ferreira
Rosana Claudia Calnim Pires Bruno
Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva
Rubens Martins Da Silva
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Samir Chukair Da Cruz
Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda
Sandra Lucia Garcia Massud
Sandra Regina Ferreira Da Costa
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
Sergio Campanharo
Sergio Clementino
Sergio De Passos Simas
Sergio Ricardo Martos Evangelista
Sheila Xavier Mendes
Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira
Silvia Vieira Marques
Silvio Brandini Barbagalo
Simone De Divitiis Perez
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas
Sofia Fadista Sbrighi
Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca
Soraia Bicudo Simoes
Sultane Rubez Jeha
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli
Tatiana Calle Heilman
Tatiane Villaverde Alves
Thaisa Durante Unger Monteiro
Thaisa Seto Vasconcelos E Souza
Thomas Mohyico Yabiku
Tiago Cintra Essado
Tiago Fernando De Sousa Campos
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
Tomas Busnardo Ramadan
Vagner Dos Santos Queiroz
Valdemir Ferreira Pavarina
Valeria Maria Cilento
Vinicius Rodrigues França
Wagner Juarez Grossi
Walter Rangel De França Filho
Washington Gonçalves Vilela Junior
Wellington Luiz Villar
Werner Dias De Magalhaes
William Roberto Rodrigues
Willian Ortis Guimaraes
Wilson Rogerio De Souza
Yumica Asahara
15 DIAS:
Adelmo Pinho (1 a 15)
Adriana Cerqueira De Souza (1 a 15)
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (1 a 15)
Alfredo Mainardi Neto (1 a 15)
Ana Paola Ferrari Ambra (1 a 15)
Andrea Maria Coelho Berti Rollo (1 a 15)
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa (1 a 15)
Camila Moura E Silva (1 a 15)
Carla Maria Altavista Mapelli (1 a 15)
Carlos Alberto Scaranci Fernandes (1 a 15)
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (1 a 15)
Cristina Palma (1 a 15)
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (1 a 15)
Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16/02 a 01/03)
Daniela Moyses Da Silveira Favaro (1 a 15)
Eliana Guillaumon Lopes Vieira (1 a 15)
Fauzi Hassan Choukr (1 a 15)
Fernanda Queiroz Karan Franco (16/02 a 01/03)
Fernando Cesar Burghetti (16/02 a 01/03)
Fernando Cesar De Paula (1 a 15)
Fernando De Almeida Pedroso (1 a 15)
Guilherme Castanho Augusto (1 a 15)
Helena Bonilha De Toledo Leite (16/02 a 01/03)
Horival Marques De Freitas Junior (16/02 a 01/03)
Isabel Dorsa Gerner Maggion (1 a 15)
Joao Carlos De Camargo Maia (1 a 15)
Jose Julio Lozano Junior (16/02 a 01/03)
Jose Roberto Carvalho Albejante (16/02 a 01/03)
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo (1 a 15)
Lucia Nunes Bromerchenkel (1 a 15)
Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (1 a 15)
Luis Persival De Carvalho Vallim (1 a 15)
Luiz Kok Ribeiro (1 a 15)
Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Gennaro (1 a 15)
Marcos Stefani (1 a 15)
Maria Carolina De Almeida Antonaccio (1 a 15)
Maria Eugenia Vieira De Morais (1 a 15)
Mario Jose Correa De Paula (1 a 15)
Mauricio Salvadori (16/02 a 01/03)
Michaela Carli Gomes (1 a 15)
Michaela Carli Gomes (16/02 a 01/03)
Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao (1 a 15)
Nina Ribeiro De Aquino Beggs (1 a 15)
Owem Miuki Fujiki (1 a 15)
Patricia Cosentino Ferrer (1 a 15)
Patricia De Carvalho Leitao (1 a 15)
Patricia Ignacio Teixeira (1 a 15)
Patricia Procopio Braga Yamaoka (1 a 15)
Paulo Antonio Ludke De Oliveira (1 a 15)
Regina Celia Pegoraro Venancio (1 a 15)
Renata Caetano Pereira Da Silva Fuga (16/02 a 01/03)
Renata Masagao Romero Antunes (1 a 15)
Ricardo Caldeira Pedroso (1 a 15)
Ricardo Framil (1 a 15)
Roberta Tonini Quaresma (1 a 15)
Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva (1 a 15)
Rodolpho Takeshi Arakaki (1 a 15)
Rodrigo Augusto De Oliveira (1 a 15)
Rodrigo De Moraes Garcia (1 a 15)
Sandra Reimberg (1 a 15)
Sergio Martin Piovesan De Oliveira (16/02 a 01/03)
Sidney Alves De Mattos (1 a 15)
Sorandy Ayres Santos (1 a 15)
Thiago Tavares Simoni Aily (1 a 15)
Veronica Morais Ramos Kobori (1 a 15)
Waldir Dos Reis Junior (16/02 a 01/03)
Walter De Souza Vicentini Vilela (1 a 15)
nº 558/2019 - PGJ
93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2019, reunida em 11 de dezembro de 2019, efetuou sorteio público que definiu a ordem de arguição dos candidatos para os exames orais, que deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório ”QUEIROZ FILHO”, de acordo com a tabela abaixo:
Dia 13 de janeiro de 2020 - 13h00
1. LUIS FERNANDO FANTONI 29560
2. BÁRBARA OLAVIA SCARPELLI 25586
3. PEDRO JOSE ROCHA E SILVA 23494
4. JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA 17062
5. JOÃO BATISTA DO RÊGO JÚNIOR 23787
Dia 14 de janeiro de 2020 - 13h00
1. LEANDRO SOARES VIEGAS 19328
2. MAYARA SANTOS DE SOUSA 22928
3. ALAN CARLOS REIS SILVA 22210
4. GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA 26133
5. LUCAS MAESTER COLOMBO 24892
Dia 15 de janeiro de 2020 - 13h00
1. WESLEY MOTTA VIANA 23647
2. RODRIGO ALVES GONÇALVES 16800
3. RODRIGO MACHADO FONSECA 30833
4. DALILA CARVALHO CIRILO 23302
5. PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES 25490
Dia 20 de janeiro de 2020 - 13h00
1. ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ 17780
2. MARIANA PAES BARRETO SCARABEL 20988
3. MARIANA DA FONSECA PICCININI 21069
4. MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA 36753
5. ANDRE FREITAS LUENGO 25152
Dia 21 de janeiro de 2020 - 13h00
1. THIAGO DINIZ MOURA 30535
2. LUISA MAFFEI COSTA 17553
3. RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA 22796
4. ANDRÉIA TONIN 25971
5. FABRÍCIO AUGUSTO DIAS 24880
Dia 22 de janeiro de 2020 - 13h00
1. RODRIGO NUNES SERAPIÃO 27270
2. ESLI PEREIRA GOMES JUNIOR 18433
3. JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA 23514
4. JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO 19003
5. RENATA HATORI NASCIMENTO 25538
Dia 23 de janeiro de 2020 - 13h00
1. GUILHERME RODRIGUES BATALINI 20102
2. VITOR HANNA PEREIRA 24936
3. STEPHANIE OKUMA 29952
4. GEORGE BARBOZA CORDEIRO 26258
5. FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA 17455
Dia 24 de janeiro de 2020 - 13h00
1. LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA 31638
2. VINICIUS PASCUETO AMARAL 19763
3. MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO 36854
4. ANA LÚCIA SAYURI WATANABE 25768
5. JOAO GUIMARAES COZAC 20966
Dia 27 de janeiro de 2020 - 13h00
1. BRUNO MENDES GONÇALVES VILLE 22662
2. CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS 23543
3. CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE 22329
4. MAURÍCIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES 31785
5. DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI 24120
Dia 28 de janeiro de 2020 - 13h00
1. RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 33327
2. YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA 29139
3. FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA 28818
4. CAIO CÉSAR POLTRONIERI 19184
5. GABRIEL CARETA DO CARMO 27580
Dia 29 de janeiro de 2020 - 13h00
1. SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO 24394
2. JOSE VALDIR HALUCH JUNIOR 30585
3. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO 29424
4. PEDRO CAMPANHOLO MARQUES 18843
5. CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 28141
Dia 30 de janeiro de 2020 - 13h00
1. MARIANE HIPÓLITO TORRES 21899
2. CARLOS GONÇALVES VELASQUES 25041
3. WENDEL ALVES BRANCO 31776
4. JÉSSICA CAMPOS SAVI 24976
5. ANNA CLAUDIA COSTA GONÇALVES FONSECA 17895
Dia 03 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. JOÃO MARCOS MONTEIRO BRAGA LIMA 17749
2. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL 34350
3. LUCIANA SITTINIERI LEON 37621
4. BRENO COLA ALTOE 23656
5. LEONARDO DANTAS COSTA 21612
Dia 04 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. FLÁVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL 22444
2. JOÃO LUIS MONTEIRO PIASSI 27458
3. JOAQUIM DE ASSIS ÚRSULA JÚNIOR 22691
4. THIAGO MACIEL DE AGUIAR 22228
5. EDERSON MORALES NOVAKOSKI 18120
Dia 05 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. RAISSA CESAR MOLINARI 19885
2. LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA 23607
3. LUANA COSTA FILGUEIRAS 25750
4. LIVIA SARAIVA GUIMARAES 28710
5. RENAN DE ASSIS GOMES SANTOS 34411
Dia 06 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. GIOVANNA MARTINS DE SANTANA 25405
2. RENATA FANIN PUPO DOS SANTOS 33862
3. ALEX MILLER LIMA 34017
4. LETICIA SINOPOLIS 21384
5. PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA 31580
Dia 10 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. ISABELA OLIVA CASSARÁ 21276
2. MATEUS CARVALHO REZENDE 33275
3. FELIPE AMORIM PRINCIPESSA 27293
4. TADEU TRANCOSO DE SOUZA 23319
5. AMANDA FERRAZ QUEIROZ 24579
Dia 11 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO 23557
2. MIRELA CAVICHIOLI 21275
3. AMANDA DE MENEZES CURTY 20670
4. MARCIO DEL FIORE 16868
5. MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL 21812
Dia 12 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO 24253
2. MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO 17428
3. REBECA UEMATSU TEIXEIRA 31149
4. RAYANA FALCÃO PEREIRA FURTADO 37946
5. PEDRO SOARES BLUMER 35080
Dia 13 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. ANDRESSA COLLARES XAVIER 28962
2. CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO 28632
3. ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA 25355
4. FELIPE DE OLIVEIRA NEIVA 18248
5. FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO 16709
Dia 17 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. CAIO CEZAR MARINHO DE SOUZA 33865
2. FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN 27450
3. BRUNO DE SOUZA CUNHA 22078
4. JEAN AUGUSTO DA SILVA 25851
5. YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE 30207
Dia 18 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. ISABELA DANESE BARANDA 17060
2. LUCAS PARDINI GONÇALVES 34221
3. KLAUS NEGRI COSTA 25556
4. THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES 24945
5. CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES 17610
Dia 19 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. THIAGO ALLAN XAVIER 22501
2. PEDRO DOS REIS URURAHY 29465
3. BRUNO GRECCO CARDOSO 22656
4. MARIANA MARIS LESSA 29170
5. VICENTE AUGUSTO FONSECA DE SOUZA BARROS 20153
Dia 20 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. LUNARA SHIGUEKO ANDRADE YAMASAKI 19679
2. FERNANDO AKIO MAEDA 29946
3. ALEXANDRE DA SILVA DELAI 33147
4. MARCIO LEANDRO FIGUEROA 18175
5. ÁLVARO LAERTE PINTO PIMENTEL 19349
Dia 27 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS 32378
2. ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA 31027
3. ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO 30019
4. JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA 17128
5. LISSA AGUIAR ANDRADE 23186
Dia 28 de fevereiro de 2020 - 13h00
1. JOICY FERNANDES ROMANO 16711
2. JONATAN MORAES FERREIRA PINHO 17227
3. ANA PAULA MARTINS COSTA AMATO 27731
4. DIVA MARIA MACIEL ROCHA MONTEIRO DE CASTRO 27263
5. PAOLA PAIXÃO JURISATO 36238
Dia 02 de março de 2020 - 13h00
1. ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ 20631
2. ALISSON DE LIMA MACIEL 32395
3. FABIANA MOURA WILD 34796
4. THIAGO GATTI FERNANDES 31125
5. VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS 23176
Dia 03 de março de 2020 - 13h00
1. RODRIGO MENEZES CERQUEIRA SANTOS 29937
2. JOÃO GUILHERME SALVE 33543
3. JULIANA CAROSINI 16524
4. MARIANNY BITTENCOURT 23707
5. PAULO EDUARDO FALLEIROS 25114
Dia 04 de março de 2020 - 13h00
1. JANAINA SCOPEL BONATTO 24303
2. PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS 25174
3. LARISSA CAMAPUM DE SOUZA 18992
4. DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO 25459
5. DIEGO HENRIQUE SIQUEIRA FERREIRA 21143
Dia 05 de março de 2020 - 13h00
1. PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA 32810
2. MARIANA LAYRA BRAGA 21487
3. YAGO LAGE BELCHIOR 32557
4. ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN 20968
5. ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO 24873
Dia 09 de março de 2020 - 13h00
1. THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA 24562
2. RENAN MENDES RODRIGUES 19174
3. JULIANA SILVA CRUZ 18725
4. EVELTON DAVID CONTI ISOPPO 27096
5. LEANDRO ANTONIO DE SALES 33006
Dia 10 de março de 2020 - 13h00
1. ELY MANOEL BERNAL 25094
2. GUILHERME PERUCHI 18405
3. LUÍSA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA 24968
4. ANDRESSA GUSMÃO ZOTTELI 30200
5. TAIS SERVILHA FERRARI 22607
Dia 11 de março de 2020 - 13h00
1. GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI 32094
2. MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA 21297
3. SHIRLEY CRISTIANE TAVARES SANTOS BONETI 16842
4. NAYANE CIOFFI BATAGINI 25197
5. NATALIA FERNANDES NOGUEIRA 26540
Dia 12 de março de 2020 - 13h00
1. BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE ÁVILA 25964
2. JULIANA JOYCE LOURENÇO LUZ 26845
3. RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL 32957
4. ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI 22806
5. DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA 32347
Dia 16 de março de 2020 - 13h00
1. LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA 17843
2. CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 23617
3. JAMILA ELIZA BATISTELA 33738
Dia 17 de março de 2020 - 10h00
1. ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 25177
2. ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO 17622
Recomenda-se aos candidatos, no dia do Exame Oral, o uso de traje compatível com a tradição forense.
Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de cédula de identidade.
nº 559/2019-PGJ
93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA e Presidente da COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos candidatos habilitados à prova oral que:
1) Deverão comparecer ao EXAME PSICOTÉCNICO, que será realizado nas dependências da ACS Assessoria e Consultoria em Psicologia - Rua Barra de Guabiraba, 17 - Itaquera - São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada, munidos de documento de identidade com fotografia recente;
2) O início dos exames se dará pontualmente às 07:00 horas, (recomenda-se o comparecimento com antecedência de 30 minutos);
3) Não será admitida, em qualquer hipótese, a entrada atrasada para o exame psicotécnico;
4) Os candidatos deverão trazer óculos (se usarem), estarem descansados, alimentados e não ingerirem bebidas alcoólicas no dia anterior ao exame.
Dia 16 de dezembro de 2019 - 07h00
1. ALAN CARLOS REIS SILVA 22210
2. ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ 17780
3. BÁRBARA OLAVIA SCARPELLI 25586
4. DALILA CARVALHO CIRILO 23302
5. GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA 26133
6. JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA 17062
7. JOÃO BATISTA DO RÊGO JÚNIOR 23787
8. LEANDRO SOARES VIEGAS 19328
9. LUCAS MAESTER COLOMBO 24892
10. LUIS FERNANDO FANTONI 29560
11. MAYARA SANTOS DE SOUSA 22928
12. PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES 25490
13. PEDRO JOSE ROCHA E SILVA 23494
14. RODRIGO ALVES GONÇALVES 16800
15. RODRIGO MACHADO FONSECA 30833
16. WESLEY MOTTA VIANA 23647
Dia 17 de dezembro de 2019 - 07h00
1. ANDRE FREITAS LUENGO 25152
2. ANDRÉIA TONIN 25971
3. ESLI PEREIRA GOMES JUNIOR 18433
4. FABRÍCIO AUGUSTO DIAS 24880
5. GUILHERME RODRIGUES BATALINI 20102
6. JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA 23514
7. JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO 19003
8. LUISA MAFFEI COSTA 17553
9. MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA 36753
10. MARIANA DA FONSECA PICCININI 21069
11. MARIANA PAES BARRETO SCARABEL 20988
12. RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA 22796
13. RENATA HATORI NASCIMENTO 25538
14. RODRIGO NUNES SERAPIÃO 27270
15. THIAGO DINIZ MOURA 30535
16. VITOR HANNA PEREIRA 24936
Dia 18 de dezembro de 2019 - 07h00
1. ANA LÚCIA SAYURI WATANABE 25768
2. BRUNO MENDES GONÇALVES VILLE 22662
3. CAIO CÉSAR POLTRONIERI 19184
4. CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE 22329
5. CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS 23543
6. DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI 24120
7. FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA 28818
8. FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA 17455
9. GEORGE BARBOZA CORDEIRO 26258
10. JOAO GUIMARAES COZAC 20966
11. LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA 31638
12. MAURÍCIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES 31785
13. MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO 36854
14. RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 33327
15. STEPHANIE OKUMA 29952
16. VINICIUS PASCUETO AMARAL 19763
Dia 19 de dezembro de 2019 - 07h00
1. ANNA CLAUDIA COSTA GONÇALVES FONSECA 17895
2. BRENO COLA ALTOE 23656
3. CARLOS GONÇALVES VELASQUES 25041
4. CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 28141
5. GABRIEL CARETA DO CARMO 27580
6. JÉSSICA CAMPOS SAVI 24976
7. JOÃO MARCOS MONTEIRO BRAGA LIMA 17749
8. JOSE VALDIR HALUCH JUNIOR 30585
9. LEONARDO DANTAS COSTA 21612
10. LUCIANA SITTINIERI LEON 37621
11. MARIANE HIPÓLITO TORRES 21899
12. PEDRO CAMPANHOLO MARQUES 18843
13. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL 34350
14. SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO 24394
15. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO 29424
16. WENDEL ALVES BRANCO 31776
Dia 20 de dezembro de 2019 - 07h00
1. ALEX MILLER LIMA 34017
2. EDERSON MORALES NOVAKOSKI 18120
3. FLÁVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL 22444
4. GIOVANNA MARTINS DE SANTANA 25405
5. ISABELA OLIVA CASSARÁ 21276
6. JOÃO LUIS MONTEIRO PIASSI 27458
7. JOAQUIM DE ASSIS ÚRSULA JÚNIOR 22691
8. LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA 23607
9. LETICIA SINOPOLIS 21384
10. LIVIA SARAIVA GUIMARAES 28710
11. LUANA COSTA FILGUEIRAS 25750
12. PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA 31580
13. RAISSA CESAR MOLINARI 19885
14. RENAN DE ASSIS GOMES SANTOS 34411
15. RENATA FANIN PUPO DOS SANTOS 33862
16. THIAGO MACIEL DE AGUIAR 22228
Dia 08 de janeiro de 2020 - 07h00
1. AMANDA DE MENEZES CURTY 20670
2. AMANDA FERRAZ QUEIROZ 24579
3. ANDRESSA COLLARES XAVIER 28962
4. FELIPE AMORIM PRINCIPESSA 27293
5. MARCIO DEL FIORE 16868
6. MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO 17428
7. MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO 24253
8. MATEUS CARVALHO REZENDE 33275
9. MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL 21812
10. MIRELA CAVICHIOLI 21275
11. PEDRO SOARES BLUMER 35080
12. RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO 23557
13. RAYANA FALCÃO PEREIRA FURTADO 37946
14. REBECA UEMATSU TEIXEIRA 31149
15. TADEU TRANCOSO DE SOUZA 23319
16. YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA 29139
Dia 09 de janeiro de 2020 - 07h00
1. ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA 25355
2. BRUNO DE SOUZA CUNHA 22078
3. CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES 17610
4. CAIO CEZAR MARINHO DE SOUZA 33865
5. CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO 28632
6. FELIPE DE OLIVEIRA NEIVA 18248
7. FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN 27450
8. FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO 16709
9. ISABELA DANESE BARANDA 17060
10. JEAN AUGUSTO DA SILVA 25851
11. KLAUS NEGRI COSTA 25556
12. LUCAS PARDINI GONÇALVES 34221
13. PEDRO DOS REIS URURAHY 29465
14. THIAGO ALLAN XAVIER 22501
15. THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES 24945
16. YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE 30207
Dia 10 de janeiro de 2020 - 07h00
1. ALEXANDRE DA SILVA DELAI 33147
2. ÁLVARO LAERTE PINTO PIMENTEL 19349
3. ANA PAULA MARTINS COSTA AMATO 27731
4. ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA 31027
5. BRUNO GRECCO CARDOSO 22656
6. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS 32378
7. FERNANDO AKIO MAEDA 29946
8. JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA 17128
9. JOICY FERNANDES ROMANO 16711
10. JONATAN MORAES FERREIRA PINHO 17227
11. LISSA AGUIAR ANDRADE 23186
12. LUNARA SHIGUEKO ANDRADE YAMASAKI 19679
13. MARCIO LEANDRO FIGUEROA 18175
14. MARIANA MARIS LESSA 29170
15. ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO 30019
16. VICENTE AUGUSTO FONSECA DE SOUZA BARROS 20153
Dia 15 de janeiro de 2020 - 07h00
1. ALISSON DE LIMA MACIEL 32395
2. ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ 20631
3. DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO 25459
4. DIVA MARIA MACIEL ROCHA MONTEIRO DE CASTRO 27263
5. FABIANA MOURA WILD 34796
6. JANAINA SCOPEL BONATTO 24303
7. JOÃO GUILHERME SALVE 33543
8. JULIANA CAROSINI 16524
9. LARISSA CAMAPUM DE SOUZA 18992
10. MARIANNY BITTENCOURT 23707
11. PAOLA PAIXÃO JURISATO 36238
12. PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS 25174
13. PAULO EDUARDO FALLEIROS 25114
14. RODRIGO MENEZES CERQUEIRA SANTOS 29937
15. THIAGO GATTI FERNANDES 31125
16. VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS 23176
Dia 16 de janeiro de 2020 - 07h00
1. ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO 24873
2. ANDRESSA GUSMÃO ZOTTELI 30200
3. ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN 20968
4. DIEGO HENRIQUE SIQUEIRA FERREIRA 21143
5. ELY MANOEL BERNAL 25094
6. EVELTON DAVID CONTI ISOPPO 27096
7. GUILHERME PERUCHI 18405
8. JULIANA SILVA CRUZ 18725
9. LEANDRO ANTONIO DE SALES 33006
10. LUÍSA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA 24968
11. MARIANA LAYRA BRAGA 21487
12. PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA 32810
13. RENAN MENDES RODRIGUES 19174
14. TAIS SERVILHA FERRARI 22607
15. THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA 24562
16. YAGO LAGE BELCHIOR 32557
Dia 17 de janeiro de 2020 - 07h00
1. ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI 22806
2. ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 25177
3. ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO 17622
4. BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE ÁVILA 25964
5. CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 23617
6. DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA 32347
7. GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI 32094
8. JAMILA ELIZA BATISTELA 33738
9. JULIANA JOYCE LOURENÇO LUZ 26845
10. LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA 17843
11. MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA 21297
12. NATALIA FERNANDES NOGUEIRA 26540
13. NAYANE CIOFFI BATAGINI 25197
14. RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL 32957
15. SHIRLEY CRISTIANE TAVARES SANTOS BONETI 16842
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 11/12/2019
SIS/MP n. 66.0699.0000052/2019
01 Volume
Representado: Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 11-12-2019
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C.47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Regina Gomes de Macedo Leme, RG. 5.896.731-X, PIS-PASEP-Nº: 19.034.634.186, 43º Promotor de Justiça da Capital, Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 1365/94.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de dezembro de 2019 até 09 de dezembro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000710/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. - REPRESENTADO
PT 0051009/19 - CRISTIANO JOSÉ SABINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000911/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR - REPRESENTADO
VIAPAULISTA- ARTERIS- INSTITUCIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000958/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000158/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
SHELLY DE AGUIAR PIERETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000637/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006867/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SERTELL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000834/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO MINI PREÇO DO HUMAITÁ LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008126/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): IESP-INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO APULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004235/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ELIDIO FERREIRA DE ANDRADE - INTERESSADO
JWN CONSTRUTORA E INCORPORADORA / CARELLI IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012284/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): BRADESCO SAÚDE S.A. - REPRESENTADO
VALESKA DUARTE - INTERESSADO
Nº MP: 42.0405.0000717/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HELTON KOLBE PEREIRA PATEKOSKI - REPRESENTANTE
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE REGISTRO/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008917/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): FRANCINE LARISSA FAUSTINO ITO - INTERESSADO
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000006/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
SP TRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000120/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS BONFIM - REPRESENTANTE
SERASA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000281/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA AUTO POSTO F & F 2012 LTDA - REPRESENTADO
IPEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000332/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GRIFES BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI (WWW.COQUELUX.COM.BR) - REPRESENTADO
LEANDRO BASDADJIAN BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000648/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): REDE DUQUE - PLUS CENTER AUTO POSTO LTDA - REPRESENTANTE
SERGIO M PADILHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000786/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): FRUTICOLA G4 LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000850/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGROSOL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000858/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
PT 88331 18 ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000939/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): ALFA SEGUROS S.A. - REPRESENTADO
OF 99 18 PROCON MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000341/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ANTONIO SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001596/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 14.0437.0000621/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001335/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDUARDO VELHO NETO - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PIRACEMA / PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002202/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): FLORINDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
JURANDIR COSTA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000563/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000868/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CBD - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0223.0000278/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0274.0001159/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0001160/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
VAT - VIAÇÃO ADAMANTINA DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001086/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001087/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALEXANDRE NASCIMENTO PENA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO FLEX GUARULHOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000074/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CEU LAJEADO - REPRESENTADO
RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000195/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DA NICARÁGUA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS FERNANDES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008106/19-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1043156942019826050600000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0344.0000196/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
TRENZINHO ROXO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000746/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JORGINA GOMES PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000276/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DOS VELHOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000729/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
VILA VICENTINA FREDERICO OZANAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000716/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO OS SETE FILHOS DE MARIA LTDA. ME - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0342.0001500/19-6
Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1008402732019826036200000
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO BORGES DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU
ROSÂNGELA BORGES DE SOUZA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0000347/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000800/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CASA DE SAÚDE STELLA MARIS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
NICOLE GALVÃO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0001219/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALEXANDRINA DE FÁTIMA FERNANDES YONEZAWA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002775/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003945/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003992/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007935/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JANAINA DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0256.0000715/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARILU DA SILVA BERNARDES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE ALICE CAMPOS MENDES MACHADO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0315.0000801/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000866/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CELEIRO DA BENÇÃO - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS GVS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0001003/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000933/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001081/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MARIA CRISTINA ZANIN SANTANNA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000871/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GRUPO DASA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007694/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DENISE RODRIGUES SOARES - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000607/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MOVIMENTO RELIGIOSO MISSÃO BELÉM - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000781/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO GESTOR DA UBS VILA DALVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0202.0000395/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0711.0004569/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC - SINPRO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0454.0000718/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0184.0000350/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000560/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
NEREU ARRAES BACURAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001590/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JACQUES LIMA PETIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001660/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JACQUES LIMA PETIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000242/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000204/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADEMIR AVELINO MEQUITA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
ROBERTO COSMO LOMBE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000495/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LUSITÂNIA - SOJAL - REPRESENTANTE
MAFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000500/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0&87/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001255/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000233/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): L&V INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001158/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CIMAG COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.-EPP - REPRESENTADO
J. L. DIAS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. EPP. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
GAEMA/NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000043/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
GAEMA/NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000213/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): TESLA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003579/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): GIORDANO DOMINGOS GUERRA - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006447/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
TERMINAL BANDEIRANTES ARMAZÉNS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003226/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO - REPRESENTADO
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001428/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000694/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE LAUSANNE E COLINA DOS ÁLAMOS - REPRESENTADO
MAURICIO DOS PASSOS E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0472.0000583/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA DE VIRADOURO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000514/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANTONIO CARLO BRONZERI - REPRESENTANTE
EMPRESA COMPLEXA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003638/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOC. MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL MARTIM AFONSO - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004899/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 14.0713.0006460/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ARMANDO MARIUZZO JUNIOR - REPRESENTANTE
IGREJA MEGAVIDA CHURCH - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003694/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): RUBENS FERNANDEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003767/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003543/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ECOLOGIC PARK ACAMPAMENTO - REPRESENTADO
NELSON LUCIANO RIVABEN - REPRESENTADO
PAULA VIVIANI ZANELATTO - INTERESSADO
RITA CRISTINA DOS REIS RIVABEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008060/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALMIRO CAETANO SOBRINHO - REPRESENTADO
ANA LUCIA DA SILVA COELHO - REPRESENTADO
DORIENE GOMES PEREIRA - REPRESENTADO
IVETE SANTA ROZA SOBRINHO - INTERESSADO
JOSÉ MARCIO DO PRADO - REPRESENTADO
JURANDIR IVANILDO SOBRINHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008869/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DOUGLAS SIQUEIRA SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011150/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): COOPERATIVA DE RECICLÁVEIS DE BAURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000035/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CETESB MOGI DAS CRUZES - CRISTIANO KENJI IWAI - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
R A DO NASCIMENTO A J CONSTRUTORA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0245.0000517/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003422/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0004665/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000270/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ELLERSON LEANDRO BORTOLUCI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000350/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MORADORA DO BAIRRO PORTAL DOS IPES 3 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0001016/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA | TRANSPORTE |
Parte(s): MARCELO SILVA ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000052/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000065/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
GALVÃO & DIB CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
JOSE VIEIRA DE SA JUNIOR - REPRESENTANTE
MARIA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
NIPON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000097/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - PROTEÇÃO AO IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000098/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JONILSON CABRAL SOARES DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000129/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ÁREA DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000304/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): AMILTON DE SOUZA ROCHA - REPRESENTANTE
MOCOTÓ RESTAURANTE E CACHAÇARIA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000383/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PRÉDIO PALÁCIO ZARZUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000470/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000493/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): EDIFÍCIO HP - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDES MUNIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000499/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CLARO S/A - REPRESENTADO
EDIFÍCIO PIAZZA DI ROMA - REPRESENTADO
LEISA OLIVEIRA VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000522/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
JALLOL ADM. E PART. LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000593/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ESPÓLIO DE GENTIL POLI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000003/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BARCELONA CHOPERIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001095/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000900/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
ROBERTO THOMAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000177/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000734/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CER PEDRO FURLAN TAMOYO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000652/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SYLVIA DA CONCEIÇÃO ALONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000706/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
VISTA BÁRBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009041/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
REGIMAR COMERCIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002165/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): NOVA AMERICA FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002186/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): INVEST MARKET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004808/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002859/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FERNANDO GARNICA DE FREITAS ROCHA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0739.0004623/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARCELA SOARES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0002092/19-9
Vara de Origem: 06A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1046622692019826022400000
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLAMENGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0211.0001918/19-3
Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011254522019826007700000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - RÉU
Nº MP: 41.0234.0002918/19-8
Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1011274872019826012700000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0443.0000344/18-8
Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: +1001394432019826058900000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - RÉU
Nº MP: 41.0715.0001044/19-3
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1027026732019826007100000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU
Nº MP: 41.0720.0000322/11-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019948562019826048200000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0000777/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000933/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001589/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ANDRÉA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
ANDRÉA PAIÃO ROSA DE SOUSA - REPRESENTANTE
WAGNER AUGUSTO NEGRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000482/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0446.0000234/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
ROSA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000386/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): E CIDADANIA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E - REPRESENTANTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DA FRANÇA, - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000426/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000453/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LOCALIZADO NA RUA MENGENTHALER, Nº 1167, VILA LEOPOLDINA, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
ORGANIZADORES DA FESTA 'FUDEST' E PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'THE YEAR', - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000461/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESPAÇO SONORA GARDEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000463/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESTABELECIMENTO 'ESPAÇO FARIA LIMA', LOCALIZADO NA AVENIDA FARIA LIMA, Nº 804, - REPRESENTADO
ORGANIZADORES DA FESTA 'NEVERLAND - O FESTIVAL' E PROPRIETÁRIOS DO - REPRESENTADO
PINHEIROS, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0533.0000618/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0717.0008889/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003739/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GUILHERME FERRAZ PEREIRA - REPRESENTADO
MARCELO HENRIQUE SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL HARALDI MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000202/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0000417/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0238.0000100/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS|
Nº MP: 14.0306.0000889/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0342.0000360/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
OFÍCIO DO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000001/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS|
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALESTINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000145/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0445.0000067/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000271/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0000181/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RESPONSÁVEL PELA REVISTARIA OÁSIS CULTURAL, RUA SÃO SERAPIÃO, 754, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
REVISTARIA OÁSIS CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000405/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): SILVANA BIONDANI, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000416/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ELIPÉRSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA. - REPRESENTADO
LUIZCARLOS T.S.JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0001372/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0722.0003739/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GUILHERME FERRAZ PEREIRA - REPRESENTADO
MARCELO HENRIQUE SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL HARALDI MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0250.0000008/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): COMUCRA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007915/19-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1042549812019826050600000
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0008001/19-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1042665872019826050600000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0194.0001710/19-0
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: +1015982772019826003200000
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0259.0000134/19-1
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 10020703920198268185
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLYANA VITORIA DA SILVA - INTERESSADO
SEBASTIÃO CLÁUDIO DA SILVA - INTERESSADO
TEREZINHA DONIZETE GABALDI DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0342.0001582/19-4
Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1008527412019826036200000
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de dezembro de 2016 até 19 de dezembro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Exclua-se
Nº MP: 41.0677.0000876/13-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003789192016826058700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Publicado no D.O.E. de 13/01/19
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0001158/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADASEBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E ANIMAIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000781/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HAMILTON JOSÉ AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000838/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MARCUS CUNHA RODRIGUES - REPRESENTANTE
SALTORELLI TINTURARIA TEXTIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000832/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | FAUNA | FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0001718/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PAULO HENRIQUE INÁCIO PEREIRA - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000596/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): DARCIO ABDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000674/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDIO PEDROSO MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000080/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JOSÉ FERNANDO LEAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002577/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RICARDO APARECIDO PAULINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0246.0000150/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): CARROCERIAS PIRÂMIDE LTDA. - REPRESENTANTE
CRAVMAQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - REPRESENTANTE
LGE ELETRÔNICA LTDA. - REPRESENTANTE
NOXON DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - REPRESENTANTE
ÓNIX INN HOTÉIS CRAVINHOS LTDA. — ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO
RODOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REBOQUES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. EPP - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRAVINHOS - REPRESENTADO
TES TECNOLOGIA - SISTEMA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTANTE
TEXAS INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000200/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): IVAN HILDEBRANDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
ONOFRE CARNEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001064/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
SILVIA MARIA LORENÇO CANHADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0001991/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
MIGUEL MARCOS DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000058/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000110/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3ª. COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001343/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSÉ VALDEMIR DE SANTANA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001346/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ACACIO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ANA LUCIA FERREIRA - REPRESENTANTE
AUTO POSTO MANDARAÍ LTDA - REPRESENTADO
DILAINE SOUZA DIAS - REPRESENTANTE
GILBERTO RIBEIRO LOPES - REPRESENTANTE
JAIR SOARES SANTANA - REPRESENTANTE
JULIANE KARINE CAMPAGNOLI - REPRESENTANTE
LUCIANO FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DE ASSIS - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES SOARES OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
MARIA MIRANDA DOS REIS - REPRESENTANTE
MÁRIO ALBERTO SEIKI NAKAI - REPRESENTANTE
MAYARA HIKARI DIAS NAKAI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
NAYARA APARECIDA CARVALHO FAGUNDES - REPRESENTANTE
PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE
ROGERIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SILNEIA REGINA ARFELLI - REPRESENTANTE
SILVANA FERREIRA ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000218/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDMILSON ARRUDA DE OLIVEIRA CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000499/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ENTRE MONTAGENS LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000508/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): CARLA FERMI MAESTÁ FILIPPI - REPRESENTANTE
CÉSAR CLÁUDIO FONSECA FILIPPI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
SILVANO PORTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000231/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
IVAN LINS DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000555/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MAURO PAULINO MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000548/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000561/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000582/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JOÃO GOMES DA SILVA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000600/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000604/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000616/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000617/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000622/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000623/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000638/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GAEMA CABECEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000644/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RAQUEL PETRONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): FIBRA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000104/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004859/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003789/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MARCELO DE RESENDE PIZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000103/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): 'A APURAR' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009680/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SAMUEL RODRIGUES GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009898/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PATRÍCIA GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0407.0000226/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
NOVA J&C IND. E COM. ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006716/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCO ANTONIO RODRIGUES PIAO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000490/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDUARDO DE FREITAS - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO MARQUES PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.00&8/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CLAID JOSE COELHO - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001915/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO BAIXOTES DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000487/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANICETO MUNHOZ ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000646/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000912/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CAMILA BELIZARI - REPRESENTANTE
RANCHO DA HIPICA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0234.0001288/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOSE LIMA NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002327/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARAPICUÍBA CENTER CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000182/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GLAUCIA DOS REIS SANTOS FISNACK - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001827/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - REPRESENTANTE
MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELLI - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002717/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0004406/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000236/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO
VALDINEI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000382/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO VITOR MOTA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA - REPRESENTANTE
ROBERTA BERTIN BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007588/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000124/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDO CELSO DE ANDRADE - REPRESENTADO
ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
FAZENDA VERDE VALE - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000364/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): WILSON SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000417/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FABIO FARIAS - REPRESENTANTE
PADARIA JURITI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000479/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ROBSON MORENI BRUSAROSCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000482/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIS CARLOS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000573/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000721/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ONG CAPIVARI MONOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000271/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ODINEI JOSÉ TISSI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000110/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): EDNA DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000065/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000185/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
JOSE LUIZ ARCAR PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000096/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HELENA MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000033/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGRO PECUARTIA E PARTICIPAÇÕES TURVO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000044/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000275/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): FERNANDA GARCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006257/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MAURÍCIO SIDRÔNIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000569/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TROPICAL ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003113/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
JL MARMORES E GRANITOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001716/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): LUCIANO ALVES DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002491/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): JOSÉ EVERALDO BORGES - REPRESENTADO
PESSOA QUE REQUEREU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003360/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000022/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000057/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007129/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): JOSE AUGUSTO NEPOMUCENO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1144.0000038/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
VALTER KLENK - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0214.0003215/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MAGALI MARIA RIBEIRO DE MARCHI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0211.0001907/19-5
Vara de Origem: 01A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011014632019826007700000
Data Ajuizamento: 7/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARLETE ALESSANDRA CHIDEROLLI CRESP - RÉU
CELSO HIROKI SAKUMA - RÉU
CLEBER CLOVIS FONTANETE PALEARI - RÉU
ELIETE CHIDEROLLI SAKUMA - RÉU
JOSEFA DO NASCIMENTO SAEKI - RÉU
LAERTE SAEKI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TATIANE IDA CHIDEROLLI PALEARI - RÉU
VALDENIR CRESPO RUZINELI - RÉU
Nº MP: 41.0211.0001908/19-0
Vara de Origem: 01A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011109932019826007700000
Data Ajuizamento: 7/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSEFA DO NASCIMENTO SAEKI - RÉU
LAERTE SAEKI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0211.0001911/19-1
Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011121102019826007700000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MAURO KOOZO KIMURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0211.0001912/19-6
Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011146232019826007700000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MAURO KOOZO KIMURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0211.0001913/19-1
Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011230242019826007700000
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KANEO SHINKAI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0211.0001914/19-5
Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011248452019826007700000
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KANEO SHINKAI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0211.0001925/19-3
Vara de Origem: 01A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011296042019826007700000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO BERTON - RÉU
Nº MP: 41.0211.0001926/19-8
Vara de Origem: 01A V DE BIRIGUI Número TJ: +1011301262019826007700000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO BERTON - RÉU
Nº MP: 41.0307.0000616/18-5
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1003281922019826028800000
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ALBERTO MAIA BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0338.0000010/11-0
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICENCIA MARIA LOPES - RÉU
Nº MP: 41.0357.0002238/12-5
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1004095382019826040700000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA BEM-TE- VI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGULA MARIA BAUMGARTNER - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000292/18-4
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ: +1002271202019826041500000
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): HELOISE APARECIDA ZINA - INTERESSADO
JOSÉ ROBERTO RONQUI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0392.0000986/19-9
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR DO JÓIA, RUA NEWTON PRADO, Nº 504/542 - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000145/19-4
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1004741222019826064200000
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALESSANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000199/19-1
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1004512622019826064200000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ANDRÉ LUIS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000288/19-1
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1004714392019826064200000
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO SOARES DE JESUS - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000051/19-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003899132019826058700000
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO LEITE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
SEVERIANO DE ALMEIDA LEITE - RÉU
Nº MP: 41.0715.0006254/14-9
Vara de Origem: 04A V CIV DE BAURU Número TJ: +1026946122019826007100000
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CASSIANO TIEPPO DUQUE - RÉU
FRANCISCO CARLOS FALAVIGNA - RÉU
MARIA ANGÉLICA TIEPPO DUQUE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO VINICIUS TIEPPO DUQUE - RÉU
POLIANA TIEPPO DUQUE - RÉU
POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0005459/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000513/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ BENEDITO ANGELIERI - REPRESENTADO
JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS CESAR DE CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
ROSEMEIRE CAMPOS DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
ZOEL AUGUSTO ALVES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000771/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0003540/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000719/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000722/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000231/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ANTÔNIO JÚLIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000248/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000300/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO TEIXEIRA SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000307/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000174/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDEMIR DE FARIA - REPRESENTADO
FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO
JOSÉ MATOS DA COSTA - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000346/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000715/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AME DE DRACENA - REPRESENTADO
TALEL SALLE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000753/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO
SILVANA CRISTINA RIBEIRO FRUCRI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000152/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON APARECIDO SILVA - REPRESENTANTE
HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0001205/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COSTA E KRUK COMUNICACAO LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS - REPRESENTADO
SAMUEL KRUK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000257/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
SUELI PAIOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000400/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000672/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTANTE
NILTON FLÁVIO CONTIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002500/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000174/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
LUCIMARA GONÇALVES - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000181/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000101/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005534/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARLINDO AUGUSTO CLETO NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005567/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FRANCISCO MARQUES DA LUZ - REPRESENTADO
JAILTON PEREIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
JORGE MISHIMA - REPRESENTADO
LOURIVAL BISPO DE MATOS - REPRESENTADO
LUIZ FABIO DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005631/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMVOA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA OLIVEIRA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000682/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA BORGES DE MESQUITA - REPRESENTADO
CINOMAR CORREA DE JESUS - REPRESENTADO
JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTADO
PAULO CESAR DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTANTE
ROGERIO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001124/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
TOSHIO MISATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000025/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
FLAVIA VIEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ DOS REIS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000192/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX BEGIGO - REPRESENTANTE
CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000293/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
JOSE RUBENS ALEIXO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000194/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): HILDEU NASCIMENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000467/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO PEREIRA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000476/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE
TALIS BRENO DA SILVA GONCALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS QUINTÃO VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTADO
FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - REPRESENTADO
GISLENE CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO
JANIO ARDITO LERARIO - REPRESENTADO
JORGE PEREIRA ALVES - REPRESENTADO
OSVALDO MACEDO NEGRAO - REPRESENTADO
RAFAEL GOFFI MOREIRA - REPRESENTADO
RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO
RODERLEY MIOTTO RODRIGUES - REPRESENTADO
RONALDO PINTO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000165/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GLOBO PESQUISAS LTDA ME - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA MOMBERG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000171/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANIBAL LUIZ DE MORAES MATEO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA MOMBERG - REPRESENTADO
JURACI OSCAR JUNIOR - REPRESENTADO
JURACI OSCAR JUNIOR ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNA COCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004515/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0004745/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENNYS MARCEL BARTHOLOMEI CASTANHEIRA - REPRESENTADO
ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000144/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA PEREIRA CERIBELLI - REPRESENTADO
MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000779/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0437.0000083/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEKSANDER CHAVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
ISRAEL EVANGELISTA - REPRESENTADO
JOSÉ VALDIR NUNES - REPRESENTADO
SOROBASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000252/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GONÇALVES PIRES - REPRESENTANTE
JOÃO LUIZ MOTTA ARDENGHE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000255/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
LUCIANO AURELIO PEZZUTTO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000471/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0459.0000512/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA JP BRITO LTDA -EPP - REPRESENTADO
JOSE ADEMIR INFANTE GUTIERREZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000591/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0473.0000554/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADILSON JESUS PEREZ SEGURA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000200/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000306/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO FLORENTINO NETO - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO BORSATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000276/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001152/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001718/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000195/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MARCO ANTONIO LEITE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000052/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DEARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000533/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO SOCIAL AFRO BRASIL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000632/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000744/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000777/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000789/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - HOSPITAL DR. BENEDICTO MONTENEGRO - REPRESENTADO
PAULO DE TARSO VIEIRA DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000809/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA - 12° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000817/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR ALESSANDRO GUEDES - 4° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000820/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIA CARVALHO FERREIRA BARBOSA LIMA - ASSESSORA PARLAMENTAR - REPRESENTADO
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR EDUARDO SUPLICY - 13° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000821/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR TONINHO PAIVA - 15° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000830/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR OTA - 24° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000831/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADORA JANAÍNA LIMA - 23º GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000836/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR FABIO RIVA - 18° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000837/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR JAIR TATTO - 17° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000861/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR EDIR SALES - 32º GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000871/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA OKABAYASHI RAMOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- UBS VILA CARRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000886/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA ALVES COUTO - REPRESENTANTE
MÁRCIA REGINA DA SILVA - REPRESENTANTE
ONG GESTAE - INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E SAÚDE MENTAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000904/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALETHEA ERNANDES MARTINS SALLUN - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WILLIAM SALLUN FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000918/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE
INCORPLAN ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PAULO AFONSO TUCCI - DELEGADO DE POLICIA DE CLASSE ESPECIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000943/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000949/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE JORGE MIGUEL - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
ANDRÉ DA SILVA CURCIO - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
ANTONIO TOYOMI WATANABE - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
CLÁUDIO PEDROSA DE AZEVEDO MELO - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
EDUARDO CESTARI - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
FABIO RODRIGUES TEIXEIRA DE ANDRADE - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
FELIPE RODEGHERI MANZANO - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
FERNANDO HIDEO EIMORI - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
FRANCISCO ELOY DOS SANTOS - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE
GENÉSIO KOITI SUETAKE - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
HÉLIO BANDEIRA - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE JESUS MEIRELES - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
MARCELO DE ALMEIDA GOUVEIA - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS VANNUCCHI - EX-CORREGEDOR-GERAL DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE CRUZ - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
RICARDO CATUNDA DO NASCIMENTO GUEDES - CORREGEDOR-ASSESSOR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000965/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA - PRESIDENTE - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000982/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GIL DE DEUS RODRIGUES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ RODRIGO DE FREITAS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004571/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRAISA - REPRESENTADO
HORTIFRUTI FEIRA LIMPA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003286/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003474/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÍNTIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
IARA BERNARDI - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005394/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008659/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 7ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MAURICIO LUCENTI GEREMONTE - REPRESENTADO
RENATO DE ALMEIDA VILAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005733/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
INTEGRANTES DA PENITENCIÁRIA II DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005745/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REPRESENTADO
CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007190/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO SANCHES - REPRESENTADO
JOSÉ FÁBIO SOUZA NOUGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008624/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
SIGILOSO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008667/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009071/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012486/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LÍLIAN MARIA FORIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LUCIA MARIA MESQUITA LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0290.0000032/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0384.0000668/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0670.0005856/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INDALECIA PAIN - REPRESENTANTE
JAIME SANTANA PINTO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE
MARLY B. DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000073/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000193/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0685.0000201/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0685.0000259/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0007932/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004693/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
NILSON DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃO DOS SERVIDORES - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃO DOS SERVIDORES DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001616/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRASIL NUTRI ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001020/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000435/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000191/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000210/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE
OTAVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000307/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0221.0000818/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000202/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
ELAINE CRISTINA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
RICARDO RODRIGUES GAMA - REPRESENTADO
RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO LEITE - REPRESENTANTE
VIRGILIO GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001384/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000301/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURICIO MONZANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
SILVANA DOS SANTOS DIMITROV - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000035/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0271.0000328/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO
SILVIA DE ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000485/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARA - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001730/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000839/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS ALONSO - REPRESENTANTE
ITU-VERDE COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001287/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
JOSÉ BISPO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA SUELI GONÇALVES DE PAIVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
ZELITO CUSTÓDIO DA MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000114/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE DE LIMA - REPRESENTANTE
ANDRE RICARDO VIEIRA - REPRESENTADO
GERALDO SALIM JORGE JUNIOR - REPRESENTANTE
LUCIANO DOS SANTOS PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000722/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO
KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003483/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
MARIA SUELLEN CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001451/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA TEREZINHA CAROLLO SEQUINEL - REPRESENTADO
ÂNGELO VERSI SEQUINEL NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000259/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - FAMESP - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000354/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO-CÍVEL - CIDADANIA /MPSP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000002/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANI CAROLINA RADI GARCIA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002147/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001517/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO PEDROSO DO AMARAL - REPRESENTANTE
MARIA FRANCO DO AMARAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000524/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001448/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001449/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000391/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIOMAR FURONI SANCHES - REPRESENTADO
DOUGLAS WILLIAN MODA - REPRESENTANTE
GILMAR DIAS DE OLIVIERA - REPRESENTANTE
JOSÉ FLÁVIO RODRIGUES - REPRESENTADO
MARIA HELENA PELAIO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000743/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0001001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001953/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ZACCHI NETO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
LAFAIETE ALARCON DA SILVA - REPRESENTADO
PATRÍCIA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006165/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0431.0000776/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARMANDO BOLDRIN - REPRESENTADO
COMISSÃO ORGANIZADORA DA 48ª FESTA DA SOJA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
JOSE ABDALA JABUR JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000430/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ALCIDES ROSATTI - REPRESENTADO
JOSE ARLINDO AMBROSIO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000293/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANNA KARLLA ZARDETTI - REPRESENTANTE
FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000904/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NÓVOA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0445.0000302/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ EDUARDO CANHASSI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000565/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): SAMUEL DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA NELI TONIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000470/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIZETE CORRÊA CLETO - REPRESENTADO
PÉRICLES GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0003821/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000646/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CELSO DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000411/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000195/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV - REPRESENTADO
SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000345/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL CEDOM - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000568/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO
SILVIA BARLETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000595/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FÁBIO TÁPIA SALZANO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MEDICINA DA USP - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0001461/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002456/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0713.0006162/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS JOSE BARREIRO - REPRESENTADO
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MM. JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001702/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA - REPRESENTADO
DANIEL ALONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002137/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000470/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000471/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUVÊNCIO FERREIRA DE MENEZES FILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000475/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PEDRO DIOGO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001828/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HERNANI NAVARRETE GOMES - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL LUQUETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006755/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI MAGRÃO GIORA DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007639/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIA POUBEL - REPRESENTADO
LUIZA POUBEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001520/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0739.0005053/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PATRÍCIA SHALANA ALBERTUNI - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008883/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MATHEUS WILLIAM DE SOUZA LIMA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0211.0001917/19-9
Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: +0010133062019826007700000
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO GARCIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - RÉU
ANDRÉ JOÃO LIMIERI - RÉU
ANTÔNIO CARLOS MACEDO - RÉU
CONSPAMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - RÉU
DOUGLAS AZEVEDO GALVÃO - RÉU
ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - RÉU
JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NARCISO JUNQUEIRA JÚNIOR - RÉU
SUZETE APARECIDA SINHORINI PIMENTA - RÉU
YVETTE APARECIDA MELONI DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0327.0000296/14-5
Vara de Origem: 01A V DE MAIRINQUE Número TJ: +1002790352019826033700000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - RÉU
Nº MP: 41.0332.0001302/19-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1002248872019826034600000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÓCRATES DELLESPOSTE ANDOLFATO - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000205/19-8
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1004677122019826064200000
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU
PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0615.0000232/19-2
Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +1000896332019826033400000
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO HENRIQUE CIRELLI - RÉU
Nº MP: 41.0670.0001555/19-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ: +1022267312019826030900000
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE NELSON TULLII - RÉU
JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DA SADM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0695.0001052/19-6
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1068386422019826005300000
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0716.0003749/18-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1016394422019826034400000
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVERTON SANDOVAL GIGLIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 03 de dezembro de 2019 até 09 de dezembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0536.0000764/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): CHRISTINE FERNANDA DE SOUZA - INTERESSADO
CILENE BEZERRA DE SOUZA - RESPONSÁVEL
UELSON AMARO DA SILVA - GENITOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0444.0000523/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000945/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
Parte(s): JOAO CARLOS PINTO DIAS - GENITOR
JULIANE RAMOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0674.0000977/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUIZ VIABONE FILHO - REPRESENTADO
MARLENE VIABONE DE ANTÔNIO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
VALDIR VILABONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0001593/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MARIA APARECIDA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0000089/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO - INTERESSADO
FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000485/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0464.0000396/18-5
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1004801-92.2019.8.26.0642
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CESAR ANTUNES MARTINS PAES - INTERESSADO
CR SANDIN EMPREENDIMENTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0192.0000766/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MANOELA MARIA LOPES FIGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0000768/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): OZANA DEOLINDA GETSAIAN ZERMATTEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007878/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | MORADORES DE RUA |
Parte(s): EVELINE DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0471.0000430/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000719/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): JEAN LAUDAS MULLER - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0189.0000636/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JEFERSON DA SILVA VICTORINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001926/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): REINALDO PONCIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0212.0000761/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JAQUELINE APARECIDA FERREIRA VELLIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0000576/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): RICARDO CANDIDO DOS PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0000835/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LAISE PEREIRA DE LUCENA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000747/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): WERLEY OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000821/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ENTIDADE SOCIAL 'CASA DE EMAÚS' - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0318.0000081/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSÉ (PAI DA SILVINHA) - REPRESENTADO
MIRANDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0377.0000213/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ADIR PRESTES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GENI SIMONE DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA DE JESUS SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0432.0001061/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LUISA DA SILVA - REPRESENTANTE
ROBSON DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
RONI SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0437.0000108/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALDAIR LOUREIRO BEXIGA - REPRESENTANTE
CLAUDINEIA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
LEONARDO NUNES CORREIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000845/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0446.0000317/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA PAULA COSTA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0008492/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EZILDA APARECIDA CORRÊA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0722.0003727/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0012447/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CLAUDINEI APARECIDO CABRAL - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0012582/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUAN DE FREITAS GONÇALVES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0006930/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA PAULA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0205.0001543/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LEANDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001702/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA CRISTINA DE CARVALHO PADUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0228.0000051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ROSANA APARECIDA TENÓRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0001604/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ROSIVANDO BELARMINO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0324.0000208/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): OTÁVIO MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0370.0001150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000964/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MONALISA CECILIO FIALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0412.0000168/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0444.0000896/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |
Parte(s): CAUAN CAETANO MARQUES - REPRESENTADO
VANESSA FERNANDA CAETANO ESTEVES MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0519.0000119/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JOANNINHA PIERRO DA SILVA - REPRESENTADO
NELSON DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000163/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CARLOS CESAR FREITAS DA SILVA - INTERESSADO
DEBORA IACONO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0003472/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): TELMA KATIA BALSANELLI CARLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1144.0000099/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005397/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043160-34.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MIGUEL DE ALMEIDA FORNER - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0189.0000674/19-4
Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ: 1004366-38.2019.8.26.0022
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0308.0001294/19-1
Vara de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005931-06.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS - RÉU
DANIELA RIBEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0000794/19-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017381-67.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAPHAEL VICTOR NUNES DE CASTRO - INTERESSADO
SOLANGE PEREIRA NUNES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0663.0000098/19-9
Vara de Origem: V DE RIO GRANDE DA SERRA Número TJ: 1001194-73.2019.8.26.0512
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0192.0000765/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ERIKA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001720/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0002594/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO MANOEL SUANO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARINEIDE ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0001495/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JULIA MOITEIRO DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0001723/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE
TEREZINHA DE JESUS ZANCHETA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000605/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA - REPRESENTADO
VILA SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000727/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITO RUSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0217.0000081/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0220.0001006/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EUNICE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
RODOLFO GUIMARAES SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0222.0000249/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TAINA CAROLINE VICENTE PARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0222.0000274/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TAINA CAROLINE VICENTE PARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0222.0000275/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENTO LEMES DA SILVA - REPRESENTADO
CRAS DE CACONDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000336/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VILA VICENTINA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000337/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000339/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000340/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000430/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ZENAIDE ROLIM DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0246.0000220/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NEUSA LOUREIRO CARVALHO DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0000084/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRIANO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
FRANCISCA GONÇALVES DE SENA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0283.0000868/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DILMA HELENA MACHADO - REPRESENTANTE
DOLORES BATISTA MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0296.0001609/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OTÁVIA OTONI VASCONCELOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0313.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0001384/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0001268/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA CAMOLLESI GONÇALVES - REPRESENTADO
JOÃO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0372.0000515/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS PEDREIRA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DE LUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000429/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |
Parte(s): MARIA DAS DORES SILVA BRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&26/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0&42/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006725/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEANDRO SANTANA NASCIMENTO - REPRESENTADO
ROSELAINE SANTANA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006726/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - REPRESENTADO
OSVALDO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000995/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA GREGORIO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000997/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS SAO DOMINGOS - SUMARE - REPRESENTANTE
JULIETA TANNER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000998/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS SUMARE - REPRESENTANTE
MARIA NILZA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000999/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS SUMARE - REPRESENTANTE
EDINA UMBERLINA DUARTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0001000/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS SUMARE - REPRESENTANTE
EVA SILVA MUNIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0456.0001430/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ROBERTO MARIA - REPRESENTADO
MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARINA DE OLIVEIRA MARIA - REPRESENTANTE
NEUSA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ZOLEMI MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MAFALDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0006596/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARIA DE OLIVEIRA LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000137/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GIUSEPPA LO BELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000358/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ZELIA BATISTA DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000572/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEDA MARIA LUDOVICE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000574/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GERALDA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0005820/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EDNA APARECIDA MAZIERO DO PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0005833/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EDNA APARECIDA MAZIERO DO PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0005834/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EDNA APARECIDA MAZIERO DO PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0712.0006809/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CELIA MADUREIRA MESTRE - REPRESENTANTE
DANIELA DE MADUREIRA MESTRE - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0005371/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELMA FRIZARINI DE ARAUJO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0008493/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CARMEM MOLINA DE MACEDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0714.0003562/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - REPRESENTANTE
REGINA CÉLIA ANDRIANI MARCOLINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0006172/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0003938/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMELIA LOUZADA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009146/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENÉSIO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0010300/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRISDA DE TOLEDO CIAPARIN - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOÃO CARLOS LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012564/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IVANILDA - INTERESSADO
JOSÉ - INTERESSADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0012581/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARGARIDA PARDO DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012645/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA LÚCIA DE ASSIS - INTERESSADO
WAGNER - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012855/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VALDETE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0013080/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MAFALDA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0003352/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GERTRUDES DO NASCIMENTO COELHO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000983/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): IRENE ROSA DE LIMA ZANELATO - REPRESENTANTE
LUZIA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0000030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0002334/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): YVANILSE RIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000318/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA LAURINDO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0001336/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ODAIR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0002308/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA PAULINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0212.0000533/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE IPERÓ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000372/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO - ABRIGO MADRE PAULINA - REPRESENTADO
ROSA DO CARMO FONSECA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0242.0000504/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUNIOR VIDOTTI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0244.0000065/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NILSON ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA - REPRESENTANTE
WILSON CAVALCANTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0000780/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSEFINA APARECIDA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000133/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO APARECIDO DE MORAES - REPRESENTANTE
TEREZINHA NOEMIA NELLI DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0001347/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDVANIA JULIANI FRANÇOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0002039/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0332.0000398/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JAIR MAXIMIANO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MAXIMIANO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001074/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001282/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001560/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0395.0001743/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0395.0002030/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002060/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002378/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002390/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0420.0000716/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA SONIA ZUCCO REIS - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0001066/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VERA LÚCIA DE ALMEIDA TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0001794/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONITA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004367/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA PONTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005113/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO GOMES DE MELO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005503/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO CARLOS DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005549/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARGENES TORRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
WALDO LEONEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005923/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLENE MARTINS FONSECA - REPRESENTANTE
RAQUEL MARI KECHICHIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000139/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS - REPRESENTADO
MARIA MARLY DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SILVANA MARLYDE SOUZA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000726/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARINDA GOMES DE MENEZES - REPRESENTADO
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE
JOSE FLAVIO DE MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0468.0000196/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUIS ANTONIO GARBIERI - REPRESENTADO
MAGALI GARBIERI DE ASSIS - REPRESENTADO
MARIA DE PAULA CORDEIRO GARBIERI - REPRESENTANTE
MARLI GARBIERI GOMES - REPRESENTADO
PEDRO GARBIERI - REPRESENTANTE
ROSELI DE FÁTIMA GARBIERI - REPRESENTANTE
SUELI APARECIDA GARBIERI ANTÔNIO - REPRESENTADO
VERA LUCIA GARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE MORES OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000087/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA RODRIGUES DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SHIDIKO TAKAHASHI YUNG - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MAFALDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000270/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PAULO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000055/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000052/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): INÊS CEQUETE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0003595/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): FILÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000451/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0004163/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AUREA HERNAMPEREZ MALBEZ - REPRESENTANTE
SIMON HERNAMPEREZ GIL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004414/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOVANI APARECIDA DE MELLO SANTOS - REPRESENTANTE
ROZALVO EVANGELISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0005172/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIA BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0001645/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO JOSE DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0001721/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO CARMO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0006057/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MÁRIO LIMA - REPRESENTANTE
OTAVIO PEDRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0006112/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS SCOMPARIM - REPRESENTANTE
LUIZ GUSTAVO BONILHA SCOMPARIM - REPRESENTADO
MARIA IGNEZ BONILHA SCOMPARIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0007533/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CINTIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARIBEL APARECIDA DA SILVEIRA - INTERESSADO
MARILZA APARECIDA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000011/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - REPRESENTANTE
MARIA SAUMA REZK - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS ABREU ORABONA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000251/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000336/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JOÃO BISPO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000645/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JORNEU PETRESCU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001134/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SANDRA MARA MIGLIATI - REPRESENTANTE
SEBASTIANA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000021/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004846/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALIPIO PEREIRA PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007628/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELENA - INTERESSADO
MARIA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008633/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LINIRA MARIA GALLI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0010320/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE - INTERESSADO
LEIDE E VALMIR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0011680/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0308.0000931/19-6
Vara de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005932-88.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA VICENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0006439/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DR. JORGE PARADA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0192.0000767/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE POTIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002568/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROSA RITA DA ROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002569/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): VALMERE LOPES DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0000792/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANA CAROLINA RAMOS MENDES OLIVEIRA - INTERESSADO
ROSA MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000345/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): NICOLE GALVÃO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0001489/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MIGUEL BARBOSA DE MELO FILHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0296.0001124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADRIANO ALVES SILVA - INTERESSADO
MARIA ZILDA DE AZEVEDO RAMOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0312.0001040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARLENE SPISSO NUNES RIBEIRO - INTERESSADO
PRISCILA JARDIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001488/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GENTIL MESSIAS ADRIANO - INTERESSADO
SUELLEN ALVES ADRIANO BRANDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0351.0000835/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCELO PARREIRA DE AQUINO - REPRESENTADO
TARCILA QUIMELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&43/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0&78/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006792/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006843/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000831/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000832/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002748/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA HELENA DE SOUZA - REPRESENTANTE
SILAS SAMUEL SOUZA CAETANO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0001105/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GEDEC - REPRESENTANTE
HOSPITAL PERSONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0005931/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): HOSPITAL DE TRANSPLANTES EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI - REPRESENTADO
JUMAR CAMPOS GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012450/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEISE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
PAULO BENTO RODRIGUES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0007688/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): 'DOLORES' - REPRESENTADO
'LOURIVAL' - REPRESENTADO
'PATRICK' - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FMRP - USP - REPRESENTANTE
PAULO MOACIR MAGRI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002419/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ATILIO SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0000980/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ERICA DE ABREU DE VICTOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000082/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): AMANDA ROCHA DE SOUZA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0242.0000012/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDREIA GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0000008/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DAYVID MONDECAIM BORBA - REPRESENTANTE
ERIKA TAINAN PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000081/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): RICARDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001745/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LILIAN DA COSTA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0295.0000322/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): APARECIDA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
BENEDITO DONIZETI DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0001518/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0001579/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001656/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANITA CHAGAS LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001986/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005123/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006586/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006790/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006794/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JENNIFER FELIX SOARES - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0426.0006795/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006796/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006843/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0439.0000067/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0466.0000594/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EDMUR SANDRO CINTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0003731/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EDMAR XAVIER - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0000674/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ZENAIDE ALEXNADRE BORGES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0000695/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DIOCÉZIO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0006724/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): LOURDES PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0272.0000745/19-0
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1&31-85.2019.8.26.0210
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - INTERESSADO
FANIA DE JESUS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0272.0000921/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): IVANILDA SILVA MARCELINO MOREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0295.0000472/19-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): GISLAINE FRANCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000192/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0008010/19-5
Vara de Origem: 01A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019556-19.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CRISTIANO WILKER CAMPOS FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0008011/19-0
Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019557-04.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CARLOS ADRIANO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0719.0001506/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): ADRIANO RAMIRES - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0008092/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0156.0008067/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0193.0000502/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0197.0000049/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0198.0000544/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000780/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000782/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0000784/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0000786/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0000788/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0215.0000712/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0001007/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0222.0000273/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CACONDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0222.0000276/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000084/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000338/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000341/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000342/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000344/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0002772/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0263.0000148/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0292.0001402/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0299.0000272/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE
M.F.S. - INTERESSADO
Nº MP: 36.0303.0000072/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000211/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0304.0000212/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000213/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000815/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0308.0001555/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000669/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0311.0001890/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0313.0000061/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0320.0001378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001379/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0330.0000134/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0330.0000135/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0001792/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000128/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0003824/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0001503/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0001506/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0347.0000564/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0372.0000512/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0374.0001041/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000432/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0382.0000784/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SARUTAIÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0384.0001176/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0&51/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0401.00&2/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0403.0000706/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RANCHARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006985/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0007027/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000316/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0447.0000827/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0003210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000130/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000131/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000356/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000474/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000475/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000481/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000482/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000613/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000617/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0006624/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0006710/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0612.0000034/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0710.0003704/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0710.0003733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0005836/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0005840/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005253/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0005888/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000031/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000052/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0000561/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0007725/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0156.0007040/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000387/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0000859/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0189.0000327/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000331/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0192.0000505/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001583/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0001654/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0214.0003074/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0219.0000904/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PLANALTO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0222.00&5/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000079/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0234.0000083/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0239.0000291/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0242.0000232/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0242.0000326/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CONCHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0001216/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000620/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0001074/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0001606/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0001704/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0278.0001739/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0282.0000144/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IEPÊ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0296.0000352/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0302.0000724/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000135/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000442/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000450/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0001544/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0323.0002028/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002030/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002033/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0325.0000093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0325.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0327.0000051/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0330.0000234/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZÁLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0001833/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0337.0000507/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0000790/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0337.0000990/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0002485/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0341.0003617/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0001131/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0350.0000209/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0371.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0382.0000792/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAJU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0387.0000043/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0388.0000987/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0388.0001002/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0388.0001020/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0001045/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0388.0001050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0000843/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0396.0000405/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0400.0000670/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0401.0000092/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000737/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000161/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0427.0000056/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001575/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0452.0002597/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0466.0000710/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0466.0000723/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000058/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000072/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000945/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000131/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000160/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000410/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000038/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0620.0000050/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000076/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003094/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAI II - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003837/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAI II - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0677.0000402/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0001465/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0002558/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001067/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0005614/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BAURU - REGIÃO II - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0003898/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0004534/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0716.0004924/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005440/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0002270/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0004602/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0004859/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0003030/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003889/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003976/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000095/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0010569/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.1144.0000062/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1144.0000075/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1144.0000168/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0006777/19-1
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1046733-53.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0156.0004203/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042216-32.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006792/19-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042206-85.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0191.0000131/19-4
Vara de Origem: V DE ANGATUBA Número TJ: 1002134-44.2019.8.26.0025
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000160/19-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0321.0000130/19-7
Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: 1004621-75.2019.8.26.0319
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0322.0003668/19-1
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1013476-40.2019.8.26.0320
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0322.0003669/19-5
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1013498-98.2019.8.26.0320
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0334.0001252/19-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MAUÁ Número TJ: 1011155-45.2019.8.26.0348
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0334.0001566/15-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MAUÁ Número TJ: 1011172-81.2019.8.26.0348
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0001606/19-8
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1004094-53.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0361.0000218/19-7
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ: 1003331320198260414
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0382.0000797/19-2
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ: 1003416-97.2019.8.26.0452
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE PIRAJU - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0&41/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017536-70.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0412.0000015/18-9
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000599-62.2019.8.26.0516
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0412.0000016/19-1
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 10006048420188260516
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0412.0000057/19-1
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000605-69.2019.8.26.0516
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0412.0000083/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0417.0001612/19-8
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1007455-88.2019.8.26.0533
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0443.0000096/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0473.0000525/19-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0711.0001391/18-0
Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1028623-83.2019.8.26.0554
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0711.0001428/18-4
Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1028447-07.2019.8.26.0554
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0711.0004406/19-8
Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1028628-08.2019.8.26.0554
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0008689/19-3
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047477-87.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0008690/19-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047473-50.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0008895/19-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047461-36.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0008899/19-3
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047470-95.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0006217/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0006239/19-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1016474-06.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000740/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MIC S/A METALURGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0001399/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANTONIO FELIPPE CARAM JUNIOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0196.0002154/17-1
Vara de Origem: 02A V DE ARARAS Número TJ: 1008135-06.2019.8.26.0038
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): GILBERTO SALOMÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0211.0001916/19-4
Vara de Origem: 01A V DE BIRIGUI Número TJ: 1011252-82.2019.8.26.0077
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REVATI AGROPECUÁRIA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0233.0001555/16-1
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1007638-19.2019.8.26.0126
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
ROBERTO LUIZ DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000213/19-2
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1004816-61.2019.8.26.0642
Data Ajuizamento: 9/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALTER RIBEIRO NUNES JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000285/19-7
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 1004759-43.2019.8.26.0642
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA MARIA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000291/19-2
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1004757-73.2019.8.26.0642
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO RODRIGUES DE ALVARENGA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000994/18-5
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 1004813-09.2019.8.26.0642
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CATARINA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000690/19-6
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: 1&14-13.2019.8.26.0028
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0227.0000316/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA MARCIANO - RÉU
JOSE ROBERTO DE ASSIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000046/17-0
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1002065-17.2019.8.26.0185
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - RÉU
Nº MP: 41.0299.0000230/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2019
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSIVAM PEREIRA DIAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - RÉU
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - INTERESSADO
VILSON APARECIDO RODRIGUES - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000965/17-4
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1002357-64.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DÉCIO MANSANO SAMPAIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Nº MP: 41.0360.0000197/15-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CASSIOS CLEY DA SILVA - INTERESSADO
FERNANDO LUIZ SEMEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0368.0001528/15-5
Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1005457-12.2019.8.26.0428
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDGARD DE MORAES SILVA - INTERESSADO
JOSE PAVAN JUNIOR - RÉU
LUCIANO APARECIDO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PAULINIA - RÉU
Nº MP: 41.0375.0000288/19-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - RÉU
Nº MP: 41.0453.0000015/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2019
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALINE NICÁCIO - ME - RÉU
COMERCIO PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA ME - RÉU
EDSON VERGÍNIO DE OLIVEIRA - RÉU
FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - RÉU
LUIS ANTONIO BERTOLIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - RÉU
VALÉRIA APARECIDA PAVINI DE ANDRADE - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000150/19-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/12/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
INSTAURADO DE OFÍCIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.1144.0000237/17-0
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1002112-26.2019.8.26.0529
Data Ajuizamento: 6/12/2019
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de dezembro de 2019 até 09 de dezembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0183.0000789/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: - RESERVA LEGAL
Parte(s): ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0002063/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0246.0000314/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0256.0000729/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0295.0000470/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0313.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - ABANDONO DE FUNÇÃO
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000350/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0009042/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
Parte(s): A APURAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0001120/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - REGISTRO DE ÓBITO APÓS PRAZO LEGAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000203/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0006230/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0196.0002077/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNSAYÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0001591/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITINGA - FISCALIZADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - FISCALIZADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - FISCALIZADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0295.0000469/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000348/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0003982/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPEUTICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0003991/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): CLINICA TERAPÊUTICA TRANSCENDER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0003994/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA DIAMANTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0459.0000654/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DO ANCIÃO DE TEODORO SAMPAIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000635/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000636/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MAURÍCIO GRABOIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000637/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0005824/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VILA VERDE TERCEIRA IDADE LTDA (FILIAL) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008960/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009073/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009074/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009075/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009138/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): TRIESTE MORADIA ASSISTIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0005200/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RAC POUSADA LTDA - ME - PENSIONATO ANOS DOURADOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001107/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVA BELÍSSIMA LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001108/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS OSWALITO LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001109/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001110/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LEANDRO DOS SANTOS TAINO ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001112/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA LAVI LAR PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0198.0000477/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ASSIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0198.0000479/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ECHAPORÃ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0198.0000480/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TARUMÃ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0198.0000481/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0000303/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0000407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001480/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - CONVÊNIO
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0000815/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0234.0002406/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - CONTROLE DE ABASTECIMENTO
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0280.0000097/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO À FAMÍLIA
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IBITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0300.0001501/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0357.0000625/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE DE PARAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0001004/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO
Parte(s): OSVALDO ROL DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0378.0000593/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0409.0001718/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0001759/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0004185/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): CMDCA DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0198.0000721/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0002864/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Parte(s): BANFRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - FISCALIZADO
JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - FISCALIZADO
RAGAZZI NEGOCIOS IMOBILIARIOS E COMERCIO LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0219.00&2/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0219.00&3/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0223.0000166/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): FUNDAÇÃO PROTEÇÃO A CRIANÇA DESAMPARADA LAR ROSALIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0223.0000168/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR IRMA FRANCINE J C VAN DORMONT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0223.0000169/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CONFERENCIA DE SANTA ISABEL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAFELANDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000310/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MERIDIANO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000311/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0001465/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0302.0000108/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - BOM SUCESSO DE ITARARÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0326.0000050/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO NOSSO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0328.0000297/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA ALIANÇA DAS NAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0000501/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): COMUNIDADE NASCER DE NOVO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0369.0000047/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0407.0000147/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VOVÓ NANCY LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0423.0000281/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S.RITA DO PASSA 4 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0454.0000120/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0522.0000185/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR - FISCALIZADO
SAICA NOSSO LAR IV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0632.0000119/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATE PARA A VIDA LAR MARGARIDAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000398/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000410/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000417/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000496/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): OSWALDO RAMOS (HOSPITAL DO RIM) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000623/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BUNGE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004760/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CEPAI - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0688.0000210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARTUR NOGUEIRA - FISCALIZADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008685/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008721/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009073/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009075/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0000502/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0000535/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RESTINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0002997/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): INSTITUIÇÃO FAMILIA CAVALHEIRO CAETANO PETRÁGLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0003000/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003456/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DO IDOSO LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000511/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA MOOCA - FISCALIZADO
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 303/19 - CSMP, de 11/12/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/12/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0003615/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM CASAGRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, EDSON MENDES MOTA, JULIO CESAR MEDEIROS, ANA PAULA DINIZ MARTINS e EVA MARIA DE JESUS NOGUEIRA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000090/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO, Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, CARLOS ALBERTO FERREIRA FONTES e TJ- FORO DA COMARCA DE STRELA D´OESTE
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CÍVEL
Nº MP: 14.0261.0000002/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDUCIAL
Interessados: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e ASSOCIAÇÃO DE INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS - AMEC
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0265.0000342/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: SONIA PINHEIRO DA SILVA e BAR SITUADO À SANTOS DUMONT 190
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0001303/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001677/2019-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: DEPRN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0001786/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOCÉLIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000343/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000349/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000528/2017-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000716/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e FRANCISCO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001824/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT e ANDRÉ ROBERTO SOARES SABINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0001376/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ELIUD RODRIGUES DE MENEZES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0355.0000564/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DAZIRA BENEVIDES DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000356/2018-8 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: CARLOS ALBERTO DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MAGA SÃO JOÃO COMBUSTÍVEIS LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0445.0000303/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: JOSÉ EDUARDO CANHASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0&47/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SIMONE BONORHESES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001128/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MILTON ALVES NOGUEIRA, PAULO FERREIRA PINTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000251/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - DIRETÓRIO DE UBATUBA, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e DELCIO JOSÉ SATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0473.0000374/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ALEXANDRE FERRAZ DE MORAES, ALBERTO FERRAZ DE MORAES e EVERTON FERRAZ DE MORAES
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000042/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALBERTO PEREIRA SOARES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000814/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ANDRÉ SANTOS - 7° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000021/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO., SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS e JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SAULO DE CASTRO DE ABREU e ORLANDO MORANDO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006699/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUCIANO HANG, MARCELO KNOBEL e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003174/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARCELO MONTAÑO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e EMPRESA TÉCNICA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA e TRANSPORTE
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000184/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FABIANA CUNHA CLARO, PAULO MONTEIRO DE CARVALHO MONSON e GAECO-BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0008211/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 1.ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e INSTITUTO DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006815/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GILBERTO LUCIO ZANGIROLAMI, PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e ROGÉRIO DOSMAO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DANIELA KINOSHITA OTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005947/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94498/19 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/19
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ADILSON DONIZETI MIRA
Descrição do assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aviso nº 304/19 - CSMP, de 11/12/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/12/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0002535/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e PMG
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0003129/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0003408/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: A3 ENGENHARIA e ASSISTENTES TÉCNICOS - CAEX
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004129/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: BAR DO MAGRÃO e ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0005195/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA LUIZ GONZAGA, 245 - JD. DAS OLIVEIRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005655/2014-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROGUARU - TC 036490/026/05 e EMPRESA VAN RENT A CAR COMÉRCIO E LOCAÇÃO D VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0155.0010904/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e PENITENCIÁRIA I - JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0012260/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PJMAC e BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001866/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 'BAR DAS MENINAS', 'BAR AMÉRICOS', BAR O REI DA BERINJELA' e 'BAR DO TINOCO'
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0003067/2019-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TRANSERP, RODRIGO DEFENDI NASCIMENTO DE JESUS, JULIANA ALBERGUINI CORREA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, MÁRCIO PEREIRA BARBOSA, MARIA CONCEIÇÃO BUENO DE SOUZA PINTO, DAIANE ALVES COSTA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS, ÉLCIO ALVES MOREIRA, RAULINO LEÃO RAMOS FILHO, VERA LÚCIA ALVES PEREIRA, CRISTIANE ESTERLIN DE LIMA VIANA, AUTO ESCOLA MORE LTDA, ANTONIO CARLOS CARDOSO JUNIOR, BRENO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, MILZA DE PAULA FREITAS, ANA MARIA DA SILVA, EDILENE OLIVEIRA DA SILVA, EDWARD FERNANDES DA COSTA, SILVIO HENRIQUE DOS SANTOS BELAU, LEONARDO MONTAGNINI DA SILVA, JOEL FERNANDES DA SILVA, PEDRO FERREIRA BRAGA, ADELMIR PAULA DIAS, MARISA CASTELFRANCHI, PAULA DE FELICIO MARZIALE, VANDERSON PEREIRA, CARLOS EDUARDO PACHIONI, JACOMO ARICÓ JUNIOR RIBEIRÃO PRETO, LUIZ ALBERTO CUFRE JUNIOR, SERTUBOS COM IMP E EXP LTDA EPP, JOSÉ ABUD NETO, ÂNGELA MARIA CAMPOS CARMONA, ORIVALDO JOSÉ ZAGO, CARLOS MAGNO BEZERRA FERREIRA, GEORGIS RAMON ACACIO DE OLIVEIRA, JULIANA DA SILVA REGASSI, ADORACINDA NUNES DA SILVA, GUILHERME BARREIRO TRITULA, NILTON REIS DE SOUZA JUNIOR, PEDRO OVIDIO GARCIA PERASSOLLI, ALINE PATRÍCIA GARCIA PAIVA, FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA, THIAGO MENDES MARTINS, ADRIANA APARECIDA GIMENES DURVALO, MARCELO VASCONCELOS, POMPOLO S DECORAÇÕES LTDA ME, DIMAR PEREIRA DE SOUSA, ISELDA CRISTINA NOGUEIRA MATTOS DE OLIVEIRA, ELIANE ELZA RODRIGUES, JÚLIO CÉSAR DE FARIA, LEONARDO OTÁVIO SOARES DA SILVA, PAULO ROGÉRIO MOURA, MT4 IMPRESSÕES PERSONALIZADAS LTDA ME, FÁTIMA TERESA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, CÉLIA REGINA PERECIN GREPPI, KARINA NONATO FERNANDES, JENNIFER MARRALA DE ALMEIDA, EDSON JORGE, ROBERTO MENDES CAMILO, ANDRE SPEGIORIN FONTANETTI, JOÃO PAULO DE ABREU ROMANI, LOYANE CAMELINI DE OLIVEIRA, LAURIANO FERREIRA DOS SANTOS, JOÃO GARZON, ANDREA PAOLA RIBEIRO MIRABELLI, FERNANDA TRITTO ARAÚJO DE OLIVEIRA, LAÉRCIO JOSÉ RAFFAINI, MARIA APARECIDA DE GODOY MOURÃO, PAULA MAIOLINI T DE MIRANDA, GLADSON AMADEU TAVARES, LUCAS RANGEL GARCIA, APARECIDA CORSO PADOVAN, SIGEO KITATANI, TIAGO DONIZETI PIPOLI, MURILO FREITAS DIAS, NELI GARZOTTI GANDINI, MARCONE SANTOS ARAÚJO, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, ATRI COMERCIAL LTDA, DAYANA MARIS FERREIRA RODRIGUES, LIDIA HELOÍSA TROVATO, PATRÍCIA SIQUEIRA MENDES, JATHIVI COML RIBEIRAOPRETANA DE ALIMENTO, GLAUCE BOLFARINI DOS SANTOS, YVONE MARIA MORETTI SERRANO, THAIS ALVES FICHER, CAIO AUGUSTO RUGGIERO, MARIA APARECIDA BATISTA, VANDERLAN ANDRADE DE LIMA, JULIANA ARAÚJO DA SILVA, ANTONIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO, LINCOLN ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA, LEONARDO FERRARI TAMBURUS, EDSON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA, LUCINETE PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ALMEIDA DA PAIXÃO, ADRIANO GARCIA DOS REIS, MARIA APARECIDA DA ANUNCIAÇÃO SILVA, ZILDO NUNES DE SIQUEIRA, GLEISLAINE BÉRGAMO, LUIZ LOBATO JUNQUEIRA ENOUT, LARISSA MOREIRA SPINOLA DE CASTRO RAUCCI, JULIANA SCARPINI AZENARI, MARIA APARECIDA DE FREITAS, VILMA NERES RODRIGUES, MARINA LIMONTI PEREIRA, GILBERTO SOTO DA SILVA, MARCELO MARINHO, EDROS REPRESENTAÇÕES SS LTDA, NILZA APARECIDA MONTORIO, ENEIDA MARIA MACEDO VITAL, NILTON CESAR TEIXEIRA, NAIARA DA SILVA, GUSTAVO PAES, ALINE MARIA FERREIRA, HILDA ROBERTO DE SOUZA, VALDOMIRO MOREIRA, JOSÉ LUIZ SIMIONATO, PATRÍCIA DOS SANTOS CURTI, ANA PAULA DOMINGUES DE TOLEDO ME, LILIAN MARIA VERONEZI GONÇALVES, JOSÉ CASSINO DE LIMA, KLEYBER ALVES QUEIROZ, PRISCILA MENDONÇA DE ANGELIS, LUIZ RENATO NOGUEIRA LEONE, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, RAFAEL LUCAS GUI, GLÁUCIA APARECIDA EMILIANO, SIMONE APARECIDA DE MATTOS GARCIA, NEUSA APARECIDA CANDIDO PAVAN, TEREZINHA DA SILVA, MARCELO RICARDO CARRARO, CEZAR HASHIMOTO, LOCALIDER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, RAQUEL PEIXOTO BARBOSA DELL AGOSTINHO, PERES & REINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LUIZ CLÁUDIO FONTES MEGA, ALAOR MARINHO BADAN, IGOR HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS, RITMO AUTO SERVICE LTDA EPP, LUÍS FERNANDO ROCHA, CARLOS GAETA FILHO, MAIRA SOUZA PUCCINELLI, JOSÉ LÚCIO CHIUDEROLLI, SILVANA ANITA LEITE CARRICO, JULIANA STUGINSKI BARBOSA, NOEMI BARBOSA DA SILVA GALON, JULIO CESAR BORGES, EMERSON LUIZ BONATO DA SILVA, ROOSEVELT ALVES DA SILVA, SINESIO MEDEIROS RAMOS, RAQUEL DE OLIVEIRA RAIMUNDO, DANILO DE OLIVEIRA FERREIRA, HELENA JUSTINO LOPES LULA, MARLY ZOEGA MACHADO, EDUARDO PERES VIEIRA, GABRIEL DE PAULA SILVA, SUSANA CANO GREGORI DE MORAES REGO, KATHRYNN ANGIE MASTELARO CALIXTO, ODILIO FERREIRA NUNES, PAULA CATARINA FERREIRA GOMES, MARISLEI SANTOS, CRISTIANE AUDDINO, CINARA CHELZIA RODRIGUES, ZACARIAS DE OLIVEIRA NETO, MX2 COBRANÇAS LTDA ME, ISA MARA DE CARVALHO ME, ELAINE TEREZINHA FLÁVIO GARDENGHI, JOÃO GILBERTO RUFO, NET SERVICE INDUSTRIAL LTDA, MARISA DA SILVA SUAID DE FREITAS, L L ALVES TRANSPORTES EIRELI, LOCALIZA RENTA A CAR S.A., ROSIMAR BONFIM GOMES, VALDIR DO ESPÍRITO SANTO, MARIA LUIZA GRANADO DE LIMA, DANILA AKEMI ARAHATA, GENI WETTER, EDMAR MOURA, FRANZISKA MARGERITA RUEDI, GABRIEL DE SOUSA GONÇALVES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JAURA BRITO DA SILVA, MARTA DIAS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA LIPPI DE CAMPOS, SANDRA MARA DE ALMEIDA PEREIRA REGGI, RODRIGO APARECIDO FALCUCCI, BELLA DORA PIZZA GOURMET LTDA, VITORIO MOREIRA YUGULIS, MARCIA MARIA MIRANDA GABARRA, WASHINGTON LUÍS PATRINI, RICARDO BRAGA MONTE SERRAT, KARINA STABILE, JEFERSON NAVARRO DOS SANTOS, MARCOS DA SILVEIRA, VILSON FLAMINIO DA SILVA, GERALDO PEGORIN, HERCILIO MATIAS DOS SANTOS, HECTOR CARLOS DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MOEHLECKE, SARAH JÉSSICA MAZARO, DIONÍSIO FRANCISCO DE SOUZA, JAIRO SIME TAMARIBUTI, MARLENE DA SILVA DE CARVALHO e JOSÉ MÁRIO GONÇALVES NETTO
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0156.0005545/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SURDOS e CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005850/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: NILSON DE SOUZA PRADO, DALVA CÂNDIDA DE FARIA e DEIVID HENRIQUE VALEINO DA COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0006086/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MMG PAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000090/2017-5 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANSELMO SOUZA DOS SANTOS ANSELOROSA e RADIAL TRANSPORTE CONSORCIO UNILESTE E EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000113/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7382 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 010989 17 72 ALEX MARTINS e BANCO ITAU UNIBANCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000122/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 10205 29 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e JANNE CELLY MEDEIROS ALBUQUERQUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000384/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO CIVEL 2711 19 PT 27070 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 002839 19 57, OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. - OLX
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000460/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BOSTON MEDICAL GROUP e RICARDO JOSÉ BABRBOSA DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000477/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEANDRO SALVADOR e CPTM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000510/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ESSOR SEGUROS S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000737/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SOCIEDADE BRASILERA DE TRATAMENBTO POR ONDA DE CHOQUE SBTOC e JAVIER CRUPNIK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000753/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL BRISTOL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000766/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 77762 THAMARA SCHWEIGERT e MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000766/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000777/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESPECIALISTA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000779/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EXTRAFRUTI S/A - COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000780/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FABIO LOPES DE LESSA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000781/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FIDELIDADE DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI - EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000782/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FLORADI COMÉRCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000783/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FORTYS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000785/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTALIA COMÉRCIO DE FRUTAS ATIBAIA LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000807/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIA LUIZA DE CARVALHO HORTIFRUTI - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000838/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EDUARDO JOSÉ ALVES - FEIRANTE -ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000856/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COBRASIL AGRO COMERCIAL BRASIL EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000858/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e E.S.SANTOS COMERCIO DE LEGUMES LTDA -EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000862/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICULTURA CONSUL COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000867/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GATO PRETO AGRO COMERCIALDE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000869/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GENIVALDO DE SOUZA LEITE - HORTIFRUTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000871/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRACON COMERCIO DE LEGUMES LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000874/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MELIANE ESPERANÇA ERNICA SANTOS e EMPRESA SPERTA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000874/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRANADA COMERCIO DE FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000877/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR , GRANADA HORTIFRUTIS LTDA e AGRO COMERCIAL I M M LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000880/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HAY HAY COMERCIO DE LEGUMES LTDA EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000886/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COMÉRCIO DE HORTFRUTI DADÁ LTDA. - EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000888/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES E FRUTAS FLORESCENTE LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000892/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DENIS AKIRA FUKUGAWATI - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000893/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DINHO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000894/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA BOB FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000899/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO e CLARO S.A. -SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000899/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA 7 VOLTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000901/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES LUIZA JEANE LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000903/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE PIMENTA AKIRA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000905/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LESTE OESTE LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000909/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CONFIANÇA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP e TAGUAI HORTIFRUTI LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000911/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO CNPJ 62.633.920/0004-47 e COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO CNPJ 62.633.920/0005-28
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000922/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CASTOR ALIMENTOS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000924/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO HILTON PEREIRA DA SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000930/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE AILCO NOGUEIRA DE SOUZA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000931/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOVAL COMÉRCIO DE LEGUMES EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000932/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e J.T.C. COM. E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000938/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000943/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SUEYOSHI & IRMÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000976/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0161.0001012/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001015/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001019/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001020/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001119/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001328/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001424/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001517/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001591/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001638/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001639/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
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Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000954/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
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Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001083/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
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Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
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Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001763/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: USUÁRIOS DE SERVIÇOS FORENSES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002748/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002893/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e GLAUCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003185/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (CURSINHO MAXIMIZE)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003257/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ELIS REGINA BATISTA DINIZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003425/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TATIANE FARIAS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0005221/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE SBC e RAMON RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000030/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: SÍTIO SETE QUEDAS ADVENTURE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000350/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: RODOLFO TARDELI e ROMILDO MIAN LONGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000231/2018-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000248/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JACQUELINE APARECIDA SEIXAS PONTELLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000482/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000702/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SUELI PASCHOALON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000184/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e ANTÔNIO DOS REIS SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000082/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES, EDILSON JOSÉ CAMILO e JULIANA BENEDETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000857/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: OVIDIO TAMELINI e USINA RAÍZEN
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0191.0000101/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: ELIANA INACIO DE MEDEIROS, JOÃO DAMASCENO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0191.0000102/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0191.0000109/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000079/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e FELIPE GONÇALVES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000391/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ REIS JÚNIOR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000535/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0000695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO QUINTA DO SALTO RESIDENCE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001043/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, ÓPTICA OBJETIVA e CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0000362/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: JOÃO JOSE BIANCO e SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0000635/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CLAUDIO LUIZ AROSIO e BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001329/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: WAGNER ROBERTO WITTIG e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001331/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, AGNALDO PISCOPO e ALEX ROGERIO ZANIBONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000869/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0001313/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MOVIMENTO DE MORADORES DO PARQUE RODRIGO BARRETO e Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000122/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ANA CAROLINE DA SILVA CAVANHA DIB, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUIR LOTEADORA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000274/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: BRUNO HENRIQUE GARCIA PAES e OSCAR GOZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0198.0000328/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIA APARECIDA BRANCALÃO HADDAD
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000355/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000444/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADPM ASSIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001313/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: GILMARA GISELE DE OLIVEIRA BASSEGIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000486/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VANDERLEI APARECIDO PEREIRA MARQUES e ANTONIO CARLOS PAGEU DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001301/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WILSON APARECIDO ANTONIO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0003415/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MARIA LUIZA COELHO DA COSTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0202.0000401/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: CILAS DA SILVA, ALEXANDRE PEIXOTO DE SOUZA, MARILDA MACIEL FONSECA e VALDEIR BONIFÁCIO DOS SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0202.0000650/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: GERALDO PEDROSO, JOÃO MARIO DA SILVA, ANTONIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE JESUS AUGUSTO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0202.0000661/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000073/2011-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORÉ RESIDENCIAL e AES ELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000349/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0207.0000540/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000201/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000985/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, MUNICIPIO DE COROADOS, MUNICÍPIO DE CLEMENTINA e MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0001521/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JUVENAL DE FREITAS SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0214.0001307/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MARCELO BOZICOVICH, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e IGREJA EVANGÉLICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002277/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ALVARO GASPAR CERILIANI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000445/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WILTON ROCHA NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000461/2017-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SILAS MARQUES DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000537/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: J. R. LEME AGROPECUÁRIA - ME e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001803/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FISCAL BRAGANÇA e SANTHER FÁBRICA DE PAPEIS SANTA TEREZINHA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0003814/2015-6 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SARAH SIQUEIRA MATHEUS DE QUEIROZ GUIMARÃES, EUROVILLE II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004124/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000088/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LENILTON CARLOS SAQUETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000182/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: DANILO BEATO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000176/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: REGINA CELIA VILLELA MEYER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000791/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: DIRCE FLORINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000831/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ALINE SILVA AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000239/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0227.0000414/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: DANIEL CARDOSO, JOSE ROBERTO DE ASSIS e MARCIA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000180/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000367/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0229.0000508/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: , MARCOS ANTONIO BERNAUER e CENTRO NAUTICO DE CANANEIA
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0230.0000035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: IZABELA CONGIU SALES GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOAQUIM BRISOLA FERREIRA e ELIANA DOS SANTOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0231.0000273/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JORGE PRESTES FERRAZ e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000763/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: JOSÉ ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000057/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000081/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: Carmelina Sobral Panhoca
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000087/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE ALVES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000114/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: FELIPE SIQUEIRA BARROSO e CASA DA CRIANÇA DE CARAGUATATUBA-CASA BEIJA-FLOR
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000142/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MIRIAM GONÇALVES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000177/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JAIRO LUIS PINTO PONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000180/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: NEWTON KRUGER TALLENS JUNIOR
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000235/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000518/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CICERO SERGIO LEITE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000713/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000795/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000887/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ADEMIR ROSA DE OLIVEIRA e SERVENG CIVILSAN
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0233.0000928/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: LEANDRO ALBUQUERQUE PIRES
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000935/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DALTON BLUYUS RODRIGUES MATHIAS e EGLE PANSARDIS MATHIAS
Tema: FLORA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÉUTICA LOGUS - FILIAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0002488/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO DOS REIS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000212/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: RAIMUNDO MOREIRA GOES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000709/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: WALDOMIRO TEODORO DA SILVA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000866/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0234.0000877/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CRISTINA SILVA ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001285/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SIDNEY BENEDITINO TOLEDO DE ARAUJO, ANA LUCIA FRANCISCO e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001324/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e TEOREMA CONSTRUTORA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001429/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SIDNEY MACHADO RODRIGUES PINHEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001521/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001952/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: WESLEY BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0234.0002311/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002704/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0234.0004202/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000136/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e MARCOS WILLIAN TERLONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000584/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Maria de Fátima Souza e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000615/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ZILDA LOPES DA CUNHA PISTELLI e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001068/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: SCKANDAR MUSSI, Prefeitura Municipal de Casa Branca e SEMAG COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001354/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CHURRASCARIA TEMPERO GAUCHO e SCKANDAR MUSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000113/2018-4 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000221/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PILON, AIRSON APARECIDO DE CAMARGO, ROBERTO MONTANHIM, MARINA ALESSANDRA DE NIGRIS FERRARI, GUSTAVO GAIOTTO ALBINO, ANA CAROLINA MOREIRA DE MOURA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS e EVANDRO NOQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0240.0000007/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0242.0000203/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO, ANIZIO TOBIAS FILHO, SEBASTIÃO DE QUADROS NETO, ROGERIO ANGELO WINCKLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0243.0000154/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0245.0000254/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARIA BIANCHINI DO PRADO e DOMINANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. - EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000704/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JOSÉ LUIZ BALLALAI COTRIM
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000240/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000251/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000594/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: APÓCRIFA, THAÍS PRADO, ANGELICA MONDECK CAMPANHA e ELAINE PEREIRA DIAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0256.0001149/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., MARCIO DE JESUS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0259.0000005/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: RESIDENCIAL VITORIA, JOSÉ EVERALDO ROMITO, VANIA DO CARMO FUMIS ROMITO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS ESTRELA D´OESTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000068/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000041/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: SAMUEL MONTEIRO DE MORAES
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000562/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: THAMY APARECIDA FIARME FELICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0001120/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA e RARO ENGENHARIA LTDA.
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000637/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: RAFAELA MORAES DE SOUZA, FAGNER VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, VANDER DJAIME DE ALMEIDA JARDIM e FÁBIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000291/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: 17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS GUARAREMA, DCAR, COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS e HM AUTO PEÇAS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000230/2019-0 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO, GILBERTO NERING, GUSTAVO ADOLFO BRAVO RANDO e LUIZ HEITOR DEMOLINARI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000852/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CLAUDIO MARCONDES VELLOSO e DIRETORIA DO DER-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000347/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JIRAME & FERREIRA ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA ME, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e SERVIÇO SOCIAL DO FORUM DE GUARUJA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000509/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ANTONIA REGINA CORREA LUZ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001723/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001741/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GIOVANI SIMIONI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002097/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONDOMINIO DOM MANOEL, MAURICIO FRANCO PUTTINI e PREFEITURA DE GUARUJA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000011/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: APARECIDA DE JESUS GUARINO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000020/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ADEVALDO FERNANDES DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000022/2012-2 - 11 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDSON ELIAS ALVES DA SILVA, E E E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000029/2014-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e PATRICIA GRIEDER PLATZGUMMER
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO PROT.: 0009582/19
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000107/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000122/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000123/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS DINIZ, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MARACHÁ, Prefeitura Municipal de São Paulo e MINI SHOP - DECORAUGUSTA PROMOÇÕES DE NOGÓCIOS S/C LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000132/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000151/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIZA MARIA VIEIRA, TÂNIA REGINA DA COSTA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS e ÉVAN DE MATOS DE CERQUEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000170/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROSELI CASTANHEIRA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000178/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, ELIZABETH BLANQUE ANADON e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000179/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA RUA DR. OCTAVIO DE OLIVEIRA SANTOS e AES ELETROPAULO S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000184/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000186/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000216/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000220/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000227/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO DUO MORUMBI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000249/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.00&5/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000272/2012-7 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS, GRUPO CYRELA e HABITCASA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000300/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO JARDIM SANTA FE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000345/2012-8 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMCJP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO CIDADE JARDIM PANORAMA, SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM, JUAREZ DE ALVARENGA MASSARIOLI, JHSF INCORPORAÇÕES, AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A. e MARIA CLARA ANDREUCCI MARREY
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000351/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CHRIS QUERINO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000397/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UNICAPITAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL e OFÍCIO 098/SP-MO/AJ/2010 - SUBPREFEITURA MOOCA - RESPOSTA AOS OFÍCIOS PJHURB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000420/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000425/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ DELFINO DA SILVA, MAURICIO LEME NOGUEIRA, REGINALDO JOÃO DE SOUZA, Prefeitura Municipal de São Paulo e BENEDITO ROBERTO
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000437/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING CENTER VILA OLÍMPIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000438/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000438/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 1ª VARA CIVEL CENTRAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000464/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LEONEL SANTOS ARRUDA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000479/2018-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDSON DOMINGUES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000482/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE RESIDENCIAL PALMARES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000483/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000485/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000494/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PJ CÍVEL DE SANTO AMARO e ASSOCIAÇÃO MINHA CASA MEU DOCE LAR - AMCL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000520/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DINIZ, CRISTIANO FARIAS CORONADO e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000533/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WER CONSTRUÇÕES LTDA e MARCELO ROQUE
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000556/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000619/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DO JARDIM BOULEVARD DA PAZ, ESCRITÓRIO MODELO 'DOM PAULO EVARISTO ARNS' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0283.0000631/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SANTA CASA IGARAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000638/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0001154/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000104/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA, AMS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ALAN FERNANDES VIVEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000011/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARCO AURELIO CURI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000379/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CASTELVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001134/2016-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001515/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SANTO GONÇALES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0002204/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: NERIVALDO MAIA TERTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0002268/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: RAQUEL DE ANDRADE SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0002397/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: BENEDITO TADEU FERRAREZZI e MANOEL FERREIRA ALVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0002447/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0002562/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: DESENTUPIDORA LÍDER E TRANSPORTES LTDA EPP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0000450/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LUIZ GONÇALVES PERREIRA, EMPRESA VIANA TUR TRANSPORTES E TURISMO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0000477/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: BANCO DO BRASIL S.A. e RENATO SERGIO DE OLIVEIRA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000506/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO PARA MELHOR IDADE CRIAÇÃO DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0000370/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: GILVAN DA SILVA SANTANA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SP - UNIDADE ITAPEVI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0300.0001769/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000010/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITARIRI e FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0303.0000064/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: ELISMAR COUTINHO DOS SANTOS, ARLINDO LEITE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE ITARIRI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000092/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000137/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000434/2015-4 - 13 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ARIOVALDO HAUCK DA SILVA, JOAO GUALBERTO FATTORI e LUIS GONÇALVES SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0000090/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0306.0000508/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUINDO SONHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001415/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ALEXANDRO BATISTA DA COSTA, JULIO HENRIQUE DE PAULA LEITE, CAIO VINICIUS PICININ e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0001739/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: JOÃO ANTONIO MORAES COSTA e CYRO VIEGAS ALVES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001824/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: POLI DESIGN PROJETOS, PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ORLANDO APARECIDO DA SILVA FRANCO, RICARDO ROESSLE GUIMARÃES e ANDIARA MARIA ROESSLE GUIMARÃES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000428/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0308.0000968/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: EDANIR BLANES DOS SANTOS e GUSTAVO BORSARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000050/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000162/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: LETÍCIA CAROLINA DA SILVA, NAIARA CRISTINI GONÇALVES DE CARVALHO, DANYELLY RIBEIRO DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0312.0000330/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0000600/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: MATEUS LEITE e PAULO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000905/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: JANDIRA ALVES MEL e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0314.0000051/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: MARIA DE FATIMA DE MOURA LORENCINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000178/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CENTRO TERAPÊUTICO ZANATA & SOUZA LTDA e MURIELE DA SILVA PAGNOSSIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000249/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000253/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000319/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000321/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0316.0000759/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR11
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001301/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO, MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000042/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000659/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0321.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000622/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: EDSON POLONI e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000013/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, JOSÉ IDÊNIO FERNANDES MACHADO, ROGÉRIO CAIRES DE SOUZA, JOSÉ APARECIDO CARLETO, LIDIA AKEMI MORI, MARINA CORDEIRO DOS SANTOS, VITOR POLLON, PAULO FRANCISCO DA SILVA LIMA, DENISE APARECIDA PEREIRA, Aline Costa da Silva, PATRÍCIA NADIR FERREIRA TOMÉ, RAFAEL DONIZETE MONZANI TOZETTE, KARINA DE OLIVEIRA TOZETTE, MARCOS JUSTINO e JOSÉ DE CASTRO BRITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0327.0000087/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: NICOLA EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000116/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, JOSÉ EDUARDO AIUB e SUZI ARLETE AIUB
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000080/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ANDERSON JOSE RODRIGUES MATURANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000090/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: GIL JOSÉ e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000113/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SAMIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000916/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GILSON APARECIDO BOTONI e DANILO FERREIRA JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0001230/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: POINT BEER ADEGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002226/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARTA LIMA FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0334.0003585/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RICARDO MANOEL DE ALMEIDA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000708/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MÁRCIO ADRIANO SAURIN, TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e LEONILDO HEREDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000723/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: VARA DO TRABALHO DE TANABI, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e HILDA APARECIDA PELISSONI MARANGONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0000725/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE RUILÂNDIA, CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ANDRE RICARDO VIEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000833/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e INSTITUTO CONSULPAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000861/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ISMAEL SOARES DA SILVA e WALTER DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004488/2018-6 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: NELSON ROBERTO DE SOUZA CAMARGO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005766/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000423/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: NELSON ANTONIO DONATTI e ANA CESARINA VAZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0344.0000083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS , PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e LEANDRA MANUELI GOMES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: CAPACITAÇÃO SOBRE HABILIDADES DE MOBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0000369/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR, DAYSE SOUSA OLIVEIRA CAMPOS e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000115/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PEDRO HENRIQUE BOER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000177/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: SIMONIDES RISSATO, MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO e BENEDETTI E ARJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000193/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: Prefeitura Municipal de Floreal, CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLOREAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000117/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: TOSHIO TOYOTA e LUCIANO FERRAZ ASCHKAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0354.0000244/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0354.0000577/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e PAULO ROBERTO PORTUGAL RIBEIRO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000345/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: KELVIN DIEGO BETIOL ALVES e Município de Olímpia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000889/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO e EDMAR CARLOS MAZUCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000491/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO, FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA MISSÕES DE VIDA DE OURINHOS, LUIS ALBERTO DE MELO e FELIPE PEREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000664/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS, HAROLDO ADILSON MARANHO e KAROLY ARPAD PETER PRAGER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000672/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CRISTIANO ANTÔNIO SIQUEIRA, INGRID WELSCHI, SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO, JOÃO BENTO DOS SANTOS e LUIZ AUGUSTO MAZZETTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000776/2019-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: WILLIAN CÉZAR MARTINS e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000110/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSE ROXO DE QUADROS, LUIZ ANTONIO ROMANO, LEANDRO JORGE TANUS e CELL SITE SOLUTIONS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0364.0000181/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: ANA PAULA MORAES DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000010/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e SILVERIO ANGELO DE MORAIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000188/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: LEIDIMARA KEITT APARECIDA LANZILOTI e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000222/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCIO JOSE SCUDELARI, Municipio de Paraibuna, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA e ISRAEL MARCHIODE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000328/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA FILIPINI e Municipio de Paraibuna
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000391/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA e EVERTON WILLIAM CASSIANO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000440/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, FARMÁCIA MIRANDA & MIRANDA PARAIBUNA LTDA., PRISCILA EBRAM DE MIRANDA, Município de Paraibuna e ANTONIO MARCOS DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0365.0000497/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000524/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: HILARIO AUGUSTO DE MELLO ALVES e WALMIR JOSÉ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000634/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JEFFERSON MARCIEL DE CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000059/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, TRENTINO MILAN LTDA e MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0374.0000776/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: ALCIR MOLHADO e USINA SANTA ADÉLIA S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0375.0000346/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000909/2013-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, KUNO DIETMAR FRANK, CAIO JÚLIO ABRAMOWITZ, MARIA OLÍVIA FRANCK, LUISA BARZAGHI FICKER, DIETMAR HEYDEREICH, SILVIA AMARAL HEYDENREICH e CONCEPCION ZUNIGH ABRAMOVITZ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000051/2009-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0000201/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0001298/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, INOVE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0002299/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CETESB e MADEIREIRA IDEAL LTDA.EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0380.0000047/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000528/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000627/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0383.0000184/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: LUCAS SALVIANO DA SILVA e DIEGO ANTONIO GOMES PORTILHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000873/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JOÃO LUIZ VERONEZI - EX-PREFEITO DE URU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000153/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000277/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO, ELIAS NATALINO PEREIRA, EDSON PINAFFI, VANESSA DE OLIVEIRA PINAFFI, RUBENS FERREIRA SANCHES, JEFFERSON ROBERTO GUEDES, ANDREA PEREIRA DA SILVA, JUSSARA ASSEF PEREIRA e CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000753/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: ROSALINO LOPES PEGO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL PIRSSSUNUNGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000066/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: CARLOS SOUZA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000898/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: ANTÔNIO FAUSTINO VENTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000939/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: ESPÓLIO DE ORLANDO BENDOCHI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000050/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, ALVARO CAMILO CARDOSO, ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HENRIQUE, SIMONE CANHESTO MOREIRA, ANDRE LUIZ MACHADO, CARLOS EDUARDO PASSARINHO, VANDERLI DE GOES MENEZES ROLIM, DIEGO ANTONIO MARIANO e ERMELINA LISBOA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000274/2012-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: DARCI JOSE DE CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e PLUSTERRA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0392.0000795/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO MARANATA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000193/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e DE OFÍCIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000585/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RITA DE CASSIA MULLER, ILPI GENESIS e OUTROS A APURAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000844/2018-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ CARLOS DAVID, AMANDA CRISTINA SANTOS DA SILVA MATTOS, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, MARCOS DE ASSIS NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES RAMOS DAVID, IMOBILIÁRIA ANHANGUERA LTDA. ME e CARLOS ALBERTO CORREIA
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001542/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CLAUDIO DO PRADO e LANCHONETE PEPITAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001553/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANA CAROLINA ARANTES GARRIDO e MORADORES OU OCUPANTES DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO 873
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0001585/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VIGILÂNCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE e ILPI CASA DE REPOUSO R & P LTDA ME
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0001649/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE, LBF SARTORI CASA DE REPOUSO ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001803/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e SIDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002016/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ADOLESCENTES INTERNADO NA FUNDAÇÃO CASA LOCAL UNIDADE II, DENÚNCIA- EX-FUNCIONÁRIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e FUNDAÇÃO CASA DE PRAIA GRANDE-UNIDADE II
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002056/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002299/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002421/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUCINEIA GONÇALVES DA SILVA CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JULIA DAS NEVES SAMPAIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0396.0000092/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000911/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: APARECIDA SILVA DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000930/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: GERSON GUIMARAES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000934/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: Pedro Hopka e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000946/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: TERCIO GOMES MARCONDES - ME e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000990/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDGAR CAMPAGNOLI e EDVALDO RODRIGUES DE MORAES
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000996/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001007/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALBERTO DE ALMEIDA NETO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0001012/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CRISTINA APARECIDA DE LIMA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001103/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MARLOS ANTONIO DIAS DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001105/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOSÉ TAVARES AVELINE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS FLORÊNCIO DA HORA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000095/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: WAGNER MATHIAS, POSTO SANTA LUZIA 3 DE RANCHARIA LTDA e JOAQUIM ALVES E CIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: MARCELO APARECIDO DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000186/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0401.0000205/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: CRECHE MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000218/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: GUILHERME PIAI SILVA FILIZOLLA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000338/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: COLÉGIO ÊXITO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000388/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: RONALDO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000910/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, SANDRO TORRES AMANTE e ELIZABETE TORRES FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001322/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: RICARDO MARCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001693/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: TULIO CARLOS BERNARDINELLI e TIGRE TUBOS E CONEXÕES
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0414.0000036/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0414.0000644/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE OLIV e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0001455/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0417.0000032/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0001352/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0422.0000399/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IGARATÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000402/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e MARKAS ESTRUTURAS PROMOÇÕES E EVENTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000053/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000350/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLAUDIO ABDALA ARQUITETOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS., DAURY DE PAULA JUNIOR e SÃO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000442/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000993/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001380/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0001487/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DE SANTOS, UNIVERSIDADES DE SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE SANTOS - CONDEFI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001578/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DERSA e PROCON DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002335/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CUSTÓDIO GIGLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002391/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0&72/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA, SETEC RADIOLOGIA LTDA, UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002878/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0005598/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRELÂNCIA, UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA, ANGELICA CAMPOS COSTA e ERGHO CONSULTORIA EDUCACIONAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0006247/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EDISON DE CASTRO e NUCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - NAPS 2
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007170/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GLEIDES CRISTINA MATHIAS e TRADIÇÃO BAR E PETISQUERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0430.0001280/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0435.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, ADALBERTO VITAL COELHO S. L. PARAITINGA - ME e ADALBERTO VITAL COELHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000858/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: THARCÍLIO BARONI JÚNIOR e ELIZER SCUDELETTI ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0438.0000123/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CRIADORES DA RAÇA INDIO BRSILEIRO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000047/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: RICARDO CAMPOS JORDÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000098/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, JUDIVAN SEVERINO DE FIGUEIREDO, RAIMUNDO APARECIDO LOPES ROCHA, EDMILSON ANTÔNIO DA SILVA, JAIME RODRIGUES MOIRINHO e ADEMARIO JESUS MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000985/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: SÉRGIO GOUVEIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0443.0000067/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000361/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000292/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WALMIR SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000822/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e SUELI PEREIRA COSTA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001277/2017-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0003176/2014-7 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CLAUDIO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e SAMA CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0003210/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0000316/2019-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e LUCIO MARTINS DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0447.0000359/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e SIDNEI DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001362/2012-1 - 12 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e SER-RIO CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000146/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MIEKO HONDA TSUTSUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000319/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PEDRO ANTONIO RACHAM
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000882/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, ROBERTO ALVES SILVA, CLÁUDIA DUTRA, JOAO PAULO GOULART, M&M ASSESSORIA EMPRESARIAL, ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE, WILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA, IZILDA JULIA PETROCINO e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001190/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001192/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0001202/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SUZANO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0002213/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: DENUNCIA - DISQUE 100, ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR CALIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0002416/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CONQUISTA COMUNIDADE TEPARÊUTICA EIRELI, JUSSARA GOMES FERNANDES DE ANDRADE, CLAYTON FERNANDES DE ANDRADE e CARLOS EDUARDO DE MATOS SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002418/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: NILCATEX TEXTIL LTDA e MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0002527/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARIA FUMICO WATANABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0&89/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANÔNIMO, JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0&97/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SAID RAFUL NETO (VEREADOR), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO e EMPRESA PRÓ MOGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0004370/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROCON DE SUZANO, MADRI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - TECNISA e DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0000559/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0002101/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0002133/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA , UNIDADE MISTA DE TABOÃO DA SERRA - PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE MUNICIPAL e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0459.0000422/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000439/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: GL MADEIRAAS - GLEISON HENRIQUE DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000505/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ROSA CRISTINA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0002123/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: WALTER AGOSTINHO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZ FERNANDO GODOY e PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS 'BAR DO CAMPO E 'BAR DO TONINHO'
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000082/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: INÊS DE JESUS, OSMAR CUSTÓDIO e MARIA A. S. CUSTÓDIO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000139/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000221/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000247/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000333/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000664/2015-8 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000834/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000977/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA e A IDENTIFICAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000993/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000999/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERICAL 'BARTOK HOSTEL BAR'
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001061/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA PRAIA DO PULSO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001107/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: OSVALDO VIEIRA ZIMERER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001272/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SANDRA REGINA CARVALHO ROCHA e CARLOS ROCHA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001287/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: VALERIA CRISTINA OUAFA ROCCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001386/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: WELLINGTON CARANE DOMINGOS DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001540/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JOSINALDO DOS SANTOS, WELLINGTON MENDES RODRIGUES e MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000240/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: DAINA DA SILVA FERREIRA FERMIANO e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000520/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000373/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0473.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e DENIS ROBERSON PICINATO SANCHES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BAR PRÊMIO e GILSON KLEBER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000098/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LEANDRO DA MOTTA PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000199/2019-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000232/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: REGILENE PADILHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000256/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMB TATUAPÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000275/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NIVALDO MONARE e LUCIO S BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000300/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000302/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DAIANE OLIVEIRA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000307/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000335/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CAIO AVELINO DE MATTOS e KAZEBRE ROCK BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000381/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EDILENE ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000395/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000408/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000475/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO BATISTA DOS REIS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000511/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BOMBONIÈRE RIBEIRÃO PRETO LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000050/2019-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000168/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CEPROCIG
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000420/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL, PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'BAR DO BIGODE' e LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS PEDRO VICENTE E MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA,CANINDÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0531.0000084/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS
Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000012/2012-0 - 23 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LEIA O JORNAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0555.0000196/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RODRIGO STUANI, VIAÇÃO OSASCO LTDA, AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0555.0000240/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: KAIRÓS CASA GERIÁTRICA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000296/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: VEREADOR ANTÔNIO RENATO BONIN, LÚCIA HELENA GROSSI e PATRICIA DOS SANTOS COMENALE MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000443/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ROBERTA FLÁVIA MONTEIRO DE LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003332/2019-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO' E OUTROS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0615.0000007/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, ROSIMARA OLIVEIRA MORAES TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0616.0000104/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000108/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: VANESSA DOMINGUES PIRES e ALAN DOS SANTOS BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000100/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000119/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: ROSINEIDE APARECIDA DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e ANTONIO RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0618.0000122/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO ESTRELA DALVA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0630.0000125/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000195/2018-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: DOUGLAS ANDRE FRESCHI CRUZ, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, FLAVIO APARECIDO SIMAO e MARCELO KARWOSKI BARRIONUEVO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0636.0000005/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0636.0000020/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: LUZIA SUELEN SALES BENASSI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0636.0000773/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANA B. SOARES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000843/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANTONIO MEIRA, MARCELO FERRARI DA SILVA e ADAILTON SÁ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001189/2013-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., ANGELO AUGUSTO PERUGINI e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0636.0001905/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: HORTOFORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0002150/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LUIS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000310/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0664.0000186/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000092/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000427/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: Paulo Afonso Ferreira Bueno, CARLOS RIGINIK JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, WWW & PONTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., BEIJING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.-ME, V.S. DOS ANJOS DE SOUZA e FREZAN LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: UIPA UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, CCR AUTOBAN, TRANSARENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003238/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ABAIXO ASSINADO e ALEX MARCEL SOBREIRO PIRIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003429/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PASCOAL LEONARDI, JOÃO EDSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003575/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: BRAZIMAR GARCIA DE SOUZA e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003631/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOÃO OLAVO DE TONI - RUA AMADEU ACCIOLY, 103 - VILA BELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003902/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004645/2019-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000054/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FERNANDO MENDES BRITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001640/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PAULO GUSTAVO BARBOSA VIANA e UNIP EAD
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000624/2014-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PRA FRENTE BRASIL - ONG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000140/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, MASATAKA OTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000192/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA REGIONAL DE ARICANDUVA e PREFEITURA REGIONAL E BUTANTÃ E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000209/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OYAPOCK
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000210/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PRF/SP, SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LINAMARA RIZZO BATTISTELLA e COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000270/2016-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e ALDEMIR BENDINE - EX PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000284/2014-7 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROL DE PJS APRESENTADO PELO IBGC DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO THEATRO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000321/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ EDILER DE OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP e COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NOVA ALIANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000328/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e JANAÍNA MOTTA CARDOSO - MÉDICA DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e JANE APARECIDA SOSSAI - OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000465/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ BACCILLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000499/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - DRE SÃO MATHEUS e GALPÃO ATRIA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000500/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDO HOLIDAY SILVA BISPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000521/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000559/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO- TCM, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000574/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JULIANA COCHITO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, e COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000595/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO REGIS DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000615/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELI , SEC. DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO- DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO-OESTE e AGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000621/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000624/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000625/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, CAROLINE MADUREIRA PARA PERCIN e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000631/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCIO FONTES DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000666/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e EMPRESA CONSIST SOFTWARE SOLUTIONS INC. - USA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000671/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO e JOSÉ MILTON TARALLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000677/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e MAURÍCIO CHAVES REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000723/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e EMPRESA BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000737/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, EDUARDO TUMA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EDIR SALES - VEREADOR, EDUARDO SUPLICY - VEREADOR, ALFREDINHO - VEREDOR, JULIANA CARDOSO - VEREADORA, TONINHO VESPOLI - VEREADOR e JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000756/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DENISE ROMBOLI BASTOS - ENCAMINHADO PELO MPF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000783/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ GONÇALVES NETO, ANA PAULA CAMPOS, MARCOS LOPOMO, MARCUS BONINI, HÉLIO DE CASTRO, PAULO GÓES e ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000797/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP e CONSÓRCIO HSPE (HIDROCONSULT, SONDOTÉCNICA, SISTEMA PRI E ESTÁTICA ENGENHARIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000878/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO SÉRGIO ABOU ANNI - ENCAMINHADO PELO MPF e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000880/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - SINDSEP e JOÃO GABRIEL BUONAVITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000881/2019-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000896/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000961/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e LUCAS AVARES - CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0698.0000056/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000061/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000155/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: RODRIGO COSTA BARRETO, POLICIA MILITAR AMBIENTAL e IVAN DE PAULA INTRIERI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000305/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CARLOS KAWALL LEAL FERREIRA, STELLA ALVES DA NOBREGA LANZ e DAVID COGSWEEL TOWSEND SAGE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000043/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MAURICIO FERREIRA MENDONÇA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000049/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000018/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOÃO CARLOS LIGEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000050/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MAURÍCIO FLÁVIO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000077/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000007/2013-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000085/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ELOINA PEDROSO MIRANDA, SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados: LUIZ AUGUSTO TENÓRIO DE SIQUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001284/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: FERNANDO LACERDA e TEKO CAR LAVA RAPIDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001512/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEMASA, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e VEREADOR EDUARDO MARCHIORI LEITE DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002002/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SELMA MARIA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0003271/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0003926/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0004352/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001799/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA, LUCAS GANDOLFE e URBES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001863/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA (ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA), SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO , SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA, JOSÉ ANTONIO FASIABEN, JOSÉ DOMINGOS VALLARELI RABELLO, EDSON JOSÉ RIBEIRO e EMPRESA GSP MEDICAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002446/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR, AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e PACK FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002530/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN e SOROCABA BAR E PETISCARIA EIRELI ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003221/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FRANCISCO VASQUES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003236/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOELMA NASCIMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004214/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ARMANDO DE BERNARDI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004912/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: KATH PEREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000243/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A - RFFSA, FERROVIA PAULISTA S/A, FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. e SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001122/2011-5 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDRÉ LUIZ DE CAMARGO VON ZUBEN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PAULO MALLMANN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ANTÔNIO CARIA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001774/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BRUNO HENRIQUE DE FREITAS MACHADO e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0002486/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0003026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0004219/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0004831/2013-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0713.0004865/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005449/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006633/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDRE ALEXANDRE NEVES e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006911/2019-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS COPACABANA, SANTA CRUZ, PAULICEIA, MEMPHIS E OUTROS, HOMEM DE MELO E KITAUCHI PROJETOS E OBRAS, MGR INCORPORAÇÕES LTDA., CONDEPACC - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007328/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA SÃO JOAQUIM e 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0011677/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÉSAR JOSÉ CONSULIN, MARIA HELENA EIKO KIKUCHI CONSULIN, LUCIANE RIZO BENGUELA, CLEONICE RODRIGUES GOMES, D. A. PAIVA IMÓVEIS e RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003851/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e MARCO ANTONIO AMARAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003566/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANDERSON BRANCO DA SILVA e JOSÉ MAURO VENTURELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0005806/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CLÍNICA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVOS HORIZONTES CENTRO TERAPÊUTICO LTDA ME e CENTRO TERAPÊUTICO ZANATA & SOUZA LTDA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0005962/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HABITACIONAL CAIC_ BAIRRO CAIC II
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006241/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PAULO PAULÉRA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006453/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR AUXILIAR e RENATO PUPO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000427/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000521/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NILZA APARECIDA NOGUEIRA, BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO PECCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0000649/2018-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e INDUSMACK DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000739/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0000766/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000974/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: C & ANJOS EDUCACIONAL LTDA. EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0001069/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - MP/SP, SARAH DANTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001077/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL MP SP, NATHALIA GISELLE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0001211/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AMARE RESIDENCIAL SÊNIOR 2
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0002731/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0003990/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000189/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0720.0001488/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002098/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: AGENOR BARROS DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002277/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e BARRADAS & QUEIROZ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002281/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA APARECIDA CORREIA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003164/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAPHAEL GONÇALVES DA PAZ
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003260/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ARTHUR VINICIUS MARCELO e ODAIR DIAS CAVALCANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004171/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004535/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004679/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e ALEXANDRE FRANCISCO HILARIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004877/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO APARECIDO EVANGELISTA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0005006/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDSON VILLA NOVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005605/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA PAULA ALVES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005613/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALDINEI LIMA PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARCO ANTONIO GASQUI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ ROBERTO BERTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006003/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006005/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FELIPE DE SOUSA PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006007/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERNESTO DESTRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006021/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEVERINO BARBOSA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006155/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006438/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006750/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA REGINA RAMIREZ
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006751/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONTINA QUINTANA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006752/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDMAR FLORIANO TAVARES SA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006755/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDREA DE SA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006757/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EVA FERREIRA DA CONCEIÇÃO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006759/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006765/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON MANOEL DE LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006766/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA MADALENA MENDONÇA NAZARÉ
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006768/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALTER DE ARAUJO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006775/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ALAN DA SILVA LIMA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006776/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO VENANCIO PAIÃO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006777/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO CANDIDO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006780/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GABRIEL OLIVEIRA ANTUNES
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006783/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006784/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EURICO CESAR LELI
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006795/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IRACEMA MARIA MAXIMIANO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006796/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDA DE AGUIAR ROCHA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006797/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ODILIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006798/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NATANAEL JUNIOR GONZAGA DA SANTA CRUZ
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006835/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006849/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADILSON BUENO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008204/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e ANTONIO CLAUDIO PAIXÃO DOS REIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000122/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e AGNALDO BORGES PINTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002054/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0722.0002062/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002135/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002265/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GILSON ASSIS GARCIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0002497/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JAIME CESAR CANAVEZ e ZANILO FONTANEZI NETO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002987/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0003775/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POSTO ALVORADA DE FRANCA LTDA, POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA, POSTO STOP FLASH e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0007128/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0007612/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e FABRÍCIO STEFANY RIBEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: NÃO HOMOLOGAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTE PRELIMINAR - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0000272/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000866/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0001519/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004344/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GABRIELA BARBIERI NEGRI SQUASSONE e FUNDIÇÃO BARBIERI LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000074/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SILVIO SILVA, CENTRO ESPORTIVO ALFREDO INÁCIO TRINDADE e JORGE MIGUEL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000248/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000279/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000465/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA AMA/UBS INTEGRADA VILA ORATÓRIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000604/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARCUS PIVETTA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000741/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: IVO BRANCO e CIA TEXTIL NIAZI CHOHFI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000797/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ALEXANDRE ALVES TOCO e RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DO PQ DO GAT
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001014/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e BANCO PAN S.A.
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001305/2015-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASS. FUNC. PUC. SP AFPESP e MÁRCI CRUZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001465/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e LABORATÓRIO NASA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000005/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000068/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: NOVA AMÉRICA S/A TERRAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000071/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: NOVA AMÉRICA S/A TERRAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000013/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCIMARA TEIXEIRA DIAS, EMEF EURICO GASPAR DUTRA, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000092/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 e COLÉGIO PEQUENO EINSTEIN LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000093/2012-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e AHIMSA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000123/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CHALENE RIBEIRO e ESCOLA ESTADUAL OSWALDO ARANHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000166/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: USP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000203/2014-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEU EMEF MARIA CLARA MACHADO e FELIPE RODRIGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000232/2012-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOYCE APARECIDA BARRETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JANAINA BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ENCHENTES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000333/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVERALDO OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001523/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ODILON QUIRINO DE MORAES FILHO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001782/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIANCARLO FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002379/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DICKSON CIRILO ANDRADE NETTO FILHO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e ACADEMIA DE POLÍCIA 'DOUTOR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA'
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002892/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AFONSO CURITIBA AMARAL, ANTONIO OBERDAN BRAGATO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003278/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LOURDES LIMA DE MATOS e MUNICÍPIO DE APIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0003661/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLA DUTRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004898/2018-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005435/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDSON GONÇALVES DE SOUSA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005552/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELIANA CONCEIÇÃO CÉSAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006011/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO TAVARES DE MELO OLIVERA SANCHES , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006210/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DJALMA DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006877/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIEL HENRIQUE AVEROLDI MAGALHÃES
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0007821/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARILENE VADALA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0008195/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARILENE GOMES DE VASCONCELOS FLORES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0008396/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JONATHANN WILSON DA SILVA CARDOSO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008460/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO VIEIRA DEL BEM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008884/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ESSIAS ALVES SOUZA e RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009076/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM, ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009096/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: INASC e DELLAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0009655/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0010185/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NILTON e CENTRO TERAPÊUTICO ZION LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010226/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010489/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELIA e SPTRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1090.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: DAVID RIBEIRO DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000054/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000063/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000080/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000082/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.00&8/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: TARCÍSIO CARVALHO SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1144.0000133/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: EBENEZÉ FRANCISCO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.1144.0000156/2015-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EXTRATO DA ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2019, às 10h30min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, Júlio César Botelho e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes os Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Walter Paulo Sabella. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 77ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 19 de novembro de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - Não houve comunicações do Presidente. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião, tanto presentes fisicamente, quanto aqueles que assistem pela internet. 4.1. Pelo Conselheiro Júlio César Botelho foi comunicado que seria a última sessão em que o atual Secretário do Conselho compareceria, tendo em vista que, na próxima e última sessão, estará em um Congresso Jurídico. Queria agradecer ao Secretário o sacrifício pessoal que fez ao assumir o encargo deixado pelo Doutor Olheno, que se aposentou, e dizer que foi uma honra participar do Colegiado sob sua secretaria. A Conselheira Dra. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce acompanhou as homenagens feitas ao Secretário pelo Conselheiro Júlio, agradecendo por ter ele atendido o pedido de ao assumir a Secretaria. O Conselheiro José Roberto Rochel de Oliveira acompanhou as homenagens ao Conselheiro Secretário, pessoa com quem convive há muitos anos e por quem nutre profundo respeito. Pela Conselheira Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida foi dito que gostaria de endossar as palavras dos que a antecederam e agradecer ao Conselheiro Secretário, porque, apesar de não ter com ele convivido todo o biênio, pôde disfrutar de sua companhia o suficiente para testemunhar seu empenho e dedicação. A Conselheira Maria Cristina Pera João Moreira Viegas reforçou todas as homenagens feitas ao Secretário, de quem é colega na Procuradoria Cível, e agradeceu pela recepção e apoio que dele recebeu quando chegou ao Conselho. O Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti, da mesma forma, aderiu às manifestações anteriores, anotando que a atual gestão do Conselho, que se aproxima do fim, trouxe muitos fatos positivos, foi uma gestão muito gratificante, notadamente pelo Convívio com o Conselheiro Secretário. Embora já o conhecesse, a atuação conjunta propiciou essa feliz aproximação. O Conselheiro e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, após justificar a ausência da Senhora Corregedora-Geral, que se encontrava em correição, ressaltou as qualidades do Conselheiro Secretário, pessoa a quem qualificou como competente, dedicada, de grande amor pela Instituição, caráter ilibado e excelente profissional. Anotou ser também a última sessão em que participa com a atual composição e, por assim o ser, gostaria de ampliar as congratulações a todos os integrantes pela gestão profícua e de engrandecimento desse órgão de extrema relevância dentro da estrutura do Ministério Público, além de parabenizar a todos pela forma séria, coerente e correta pela qual desenvolveram as atividades do Colegiado, sem torná-lo um órgão subserviente à vontade de quem quer que seja. Jamais o Conselho se dobrou ou fez política mesquinha, pois a riqueza está exatamente em exercer sua atividade com retidão e consciência. Gostaria de estender essas congratulações a todos os integrantes, inclusive àqueles que já se aposentaram. O Presidente Walter Paulo Sabella subscreveu todas as ponderações, especialmente as do Conselheiro Júlio César Botelho. Historiou que, antes do Conselho, já havia trabalhado com o Conselheiro Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo em outras oportunidades e o classificou como rápido, eficaz e habilidoso. Anotou que ele, por todos os lugares por que passou, deixou marca indelével de efetividade, dedicação, seriedade, disposição, entrega e devotamente, razão pela qual daria a ele o velho título da família patrícia, de “bônus pater famílias”. Acrescentou que o Secretário assumiu suas funções em circunstâncias inesperadas, de improvisação, com todos os problemas e inconvenientes imanentes à essa circunstância. Nesse sentido, gostaria de estender tais considerações aos Conselheiros Júlio, Maria da Glória e Maria Cristina, que concordaram em assumir a titularidade de um Conselho cujo mandato estava em escoamento, com todos os problemas próprios a essa condição, pois quem se dispõe a fazer política institucional, o faz dentro dos planejados próximos anos da vida. Os colegas Conselheiros, certamente, tinham seus projetos pessoais de vida, sólidos e, não obstante, se dispuseram a assumir os mandatos durante a gestão em curso, com todo o descomunal trabalho, com a variedade de áreas temáticas e com as implicações de relações que nossa atividade enseja. Apesar disso, todos se dedicaram, trazendo votos preciosos, lições jurídicas, de visão de mundo, de espírito crítico sobre as coisas e de interesse verdadeiro. Por essas razões gostaria de estender suas homenagens aos colegas já nomeados que, juntamente com o Secretário e o Vice-Secretário, nesse período atípico de grande movimentação na carreira em decorrência de precoces aposentadorias, concordaram em assumir essa difícil tarefa. É gratificante constatar, nesses tempos em que tantas coisas são motivo de insatisfação, frustração, decepção e desconfiança, felizmente há outros motivos para esperança, gratidão e reconhecimento. O Conselheiro Hamilton pediu a palavra para acompanhar as homenagens feitas. O Conselheiro Secretário agradeceu imensamente as homenagens que classificou de imerecidas, informando que requereu três dias de compensação para poder comparecer a um Congresso Jurídico. Pedindo desculpas pelas eventuais falhas, agradeceu a todos o convívio e o aprendizado contínuo. Desejou uma profícua gestão aos que serão eleitos e o desejo de continuar trabalhando pelo Ministério Público paulista. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Seguiu-se a discussão e votação das demais matérias dela constantes, consoante registrado adiante: 5.1. Indicações para o cargo de Procurador de Justiça. 5.1.1. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: para o cargo de 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível o Dr. Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara; e para o cargo de 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal a Dra. Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo. 5.1.2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO: para o cargo de 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal os Drs. Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, Luis Roberto Proença, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, e Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; para o cargo de 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível os Drs. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - 3ª indicação consecutiva, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, e Luis Roberto Proença, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente; e para o cargo de 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal os Drs. Jose Francisco Cagliari, 49º Promotor de Justiça Criminal, Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, e Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 7ª Promotora de Justiça de Família. 5.2. Requerimento de retificação de lista de antiguidade - Entrância Final e Terceira Entrância (Pt. 107.609/18 - Relator Conselheiro Hamilton): Indeferido por unanimidade. Ciência à Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional e ao Centro de Recursos Humanos. 5.3 Pedidos de residência fora da Comarca. Interessados: Doutor Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará (Pt. nº 88.324/19 - Relatora Conselheira Ana Margarida); Doutor Fernando Pinho Chiozzotto, Promotor de Justiça de Miguelópolis (Pt. nº 88.932/19 - Relatora Conselheira Maria da Glória); Doutor Yuri Fisberg, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu (Pt. nº 89.003/19 - Relator Conselheiro Júlio); Doutor Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava (Pt. nº 89.004/19 - Relatora Conselheira Ana Margarida); Doutor Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 4º Promotor de Justiça da Comarca de Taquaritinga (Pt. 89.232/19 - Relator Conselheiro Rochel); Doutora Karen Mazloum, 3ª Promotora de Justiça de Arujá (Pt. 89.418/19 - Relator Conselheiro Rochel); Doutor Vinícius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira (Pt. 89.628/19 - Relator Conselheiro Hamilton); Doutora Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2ª Promotora de Justiça de Bariri (Pt. 89.711/19 - Relator Conselheiro Juliotti); Doutora Ana Paula Moreira Mattos, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras (Pt. 89.791/19 - Relatora Conselheira Maria Cristina); Doutor Bruno Orsini Simonetti, Promotor de Justiça de Guararapes (Pt. nº 89.947/19 - Relator Conselheiro Júlio); Doutor Cláudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista (Pt. 89.948/19 - Relator Conselheiro Rochel); Doutor Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras (Pt. 90.438/19 - Relator Conselheiro Juliotti); Doutor Bruno Morais Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Promissão (Pt. 90.579/19 - Relator Conselheiro Juliotti); Doutora Juliana Carla Maciel Ramos, 10ª Promotora de Justiça de Diadema (Pt. 90.594/19 - Relator Conselheiro Hamilton); Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama (Pt. 91.150/19 - Relatora Conselheira Maria da Glória); Doutor Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado (Pt. 91.338/19 - Relator Conselheiro Hamilton); e Doutor Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Buritama (Pt. 91.537/19 - Relator Conselheiro Júlio). Aprovados por unanimidade. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS - O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 92.126/19 - Comunicado enviado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, Promotora de Justiça de Praia Grande, informando a instauração do IC nº 14.0395.0002442/2019-3, com cópia da portaria. 6.2. Pt. 92.129/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 10007125920198260534 em face da Fazenda Municipal de Santa Branca, com cópia da petição inicial. 6.3. Pt. 92.176/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0278.0000669/2019-1, nos termos dos artigos 4º, §1º e 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP. 6.4. Pt. 92.179/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Thaisa Durante Unger Monteiro, Promotora de Justiça de Cubatão, comunicando o arquivamento do inquérito civil relativo à Representação nº 14.0248.0000167/2011-1, diante do efetivo cumprimento da obrigação. 6.5. Pt. 92.182/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Gonçalves de Salles, Promotor de Justiça de São Vicente, comunicando o cumprimento das obrigações assumidas no TAC firmado nos autos do IC nº 14.0444.0000214/2018-5, com cópia da determinação de arquivamento. 6.6. Pt. 92.321/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, contendo relatório das atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de outubro de 2019. 6.7. Pt. 92.481/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, comunicando o cumprimento da obrigação assumida no IC nº 14.0522.0000372/2018-0 (253/18), com cópias dos autos. 6.8. Pt. 92.971/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.758/2019-1, tendo em vista o cumprimento do TAC firmado, homologado pelo Conselho Superior. 6.9. Pt. 92.973/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.634/2019-7, tendo em vista o cumprimento do TAC firmado, homologado pelo Conselho Superior. 6.10. Pt. 93.047/19 - Comunicado enviado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, Promotora de Justiça de Praia Grande, informando a instauração do IC nº 14.0395.0002014/2019-9, com cópia da portaria. 6.11. Pt. 93.274/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópia da Ata da 158ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, e relatório das atividades do referido órgão no mesmo mês, com como planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça. 6.12. Pt. 93.387/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.694/2019, tendo em vista o cumprimento do TAC firmado, homologado pelo Conselho Superior. 6.13. Pt. 93.785/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, com cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 12 de novembro de 2019, com representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos, Al-Anon, A.A.E.S.P, Amor Exigente, Nar - Anon e Narcóticos Anônimos. 7 - SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 63 (sessenta e três) deles pelo Pleno e 323 (trezentos e vinte e três) pelas Turmas (202 pela 1ª Turma e 121 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 386 (trezentos e oitenta e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2019 (terça-feira), às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, José Roberto Rochel de Oliveira, Vice-Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 95.225/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 19-11-2019
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Laercio Simões dos Santos, RG nº 18.447.534, Oficial de Promotoria I, no 6º Congresso Internacional FREEMIND - 2019, que será realizado no período de 04 a 07 de dezembro de 2019, das 08 às 17 horas, nas dependências do Hotel Majestic, Aguas de Lindoia - São Paulo;
de 10-12-2019
Considera Autorizada, a participação das servidores abaixo relacionados nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus a Instituição a participar do Seminário “PMCMV+10 Caminhos para a política habitacional no Brasil”, realizado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2019, das 08 às 18h30, no Auditório Ariosto Mila, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade (FAUUSP) , São Paulo/SP.
DIAS 03 e 04/12/2019
Andréa Quintanilha de Castro, RG nº 30.241.127-6
Fernando Fiurst Siqueira Costa, RG nº 32.465.852-7
Luis Fernando Brito Nishi, RG nº 28.332.333-4
Luise Stabile Prates, RG nº 7.760.647-5
Renata Rocha Gonçalves, RG nº 28.804.875-1
DIA 04/12/2019
Paula Bittencourt Poggi Pollini, RG nº 27.846.855-X;
de 11-12-2019
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça: Alexandre Cebrian Araujo Reis, 8/12/2014 a 6/12/2019; Carolina Augusto Juliotti, 13/7/2008 a 27/2/2010 e de 22/1/2016 a 4/6/2019; Letícia Nanni Rodriguez Sakaue, 3/12/2012 a 19/10/2016 e de 14/6/2018 a 26/7/2019;
Concedendo, a Amanda Veruska Alves, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 16/7/2019.
Despachos do Diretor-Geral de 11-12-2019
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Amanda Veruska Alves, no período de 2/7/2012 a 30/1/2014, num total de 578 dias;
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:
Maurício Moreira, RG. 10.518.414-7, Oficial de Promotoria I, 494/19; Myriam Soraya da Silva Pereira Alonso, RG. 18.550.800-2, Oficial de Promotoria I, nº 518/19; Arnaldo Luiz Lippi, RG. 7.429.338, Oficial de Promotoria I, nº 519/19; Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048-4, Auxiliar de Promotoria I, 520/19; Izaura Lucia do Nascimento, RG. 17,612,393-3, Oficial de Promotoria I, 522/19; Ana Luisa Pereira de Souza, RG. 17.681.117-5, Auxiliar de Promotoria I, 526/19; Simone Paro Lui, RG. 12.742.333, Oficial de Promotoria I, 527/19; Valdir Vieira Rezende, RG. 15.518.788-0, 6º Promotor de Justiça Cível, 530/19; Arlete Barbosa Bertholino, RG. 18.850.185-X, Oficial de Promotoria I, 532/19; Wanderley da Silva Araújo, RG. 6.713.247-9, Auxiliar de Promotoria I, 535/19;
Autorizando, o computo dos tempos de serviço prestado por Allyson Fernando Venega Coradini, Promotor de Justiça, junto ao Ministério Público Federal, na função de estagiário de direito, no período de 24/11/2008 a 23/11/2010, num total de 730 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, c.c. o parecer exarado no PT 8237/18, exceto para aposentadoria e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 2/10/2012 a 13/6/2018, num total de 2080 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93;
Autorizando, o computo dos tempos de serviço prestado por Haline Barreto Afonso, Promotora de Justiça, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na função de estagiário de direito, no período de 16/5/2008 a 2/9/2010, num total de 840 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, exceto aposentadoria, nos termos do art. 90 da L.C. 734/93, e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 13/9/2010 a 31/8/2013, num total de 1084 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93;
Autorizando, o computo do tempo de serviço prestado por Gustavo Trincado, Promotor de Justiça, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 2/4/2014 a 13/6/2018, num total de 1531 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Tatiana Fernanda Braga Mol, CPF. 042.434.876-42; Alex Carneiro Mota, CPF. 045.064.946-60; Rita de Cassia Maria Reyies Hosne, CPF. 301.526.618-75; Marina Pecucci, CPF. 370.488.468-52; Maria Flavia Goncalves Gouveia, CPF. 399.447.648-84; Raffaele Parra, CPF. 380.351.668-40; Bruno Cesar Corassa Correia, CPF. 342.073.908-71; Debora Rama Colmanetti, CPF. 370.034.828-27; Elaine Rodrigues de Macedo, CPF. 256.550.978-26; Mariana Dantas Catena, CPF. 368.227.088-47; Maria Laura Barbosa Montoani Lobo, CPF. 381.884.748-78; Diego Batista Araujo, CPF. 466.205.808-23; Rafaela Loureiro Mendella, CPF. 324.622.448-08; Maria Carolina Vanzela Garcia Otaviano, CPF. 363.287.818-81; Diego de Carvalho, CPF. 347.526.058-13; Fernando Tavares Martins, CPF. 277.654.508-83; Fabio Luiz Arraes Giavoni, CPF. 410.157.748-06; Alexandre Menossi Mendonça, CPF. 309.036.348-80; Letícia Alvares Largueza, CPF. 365.898.788-03; Thais Tech Gaiotti Benini, CPF. 327.977.118-82; Gemayna Rasfasky Fiorot, CPF. 106.504.547-66; Victor Augusto Correia Vidal Neves, CPF. 381.202.268-01; Robson Martins Dias, CPF. 303.289.548-02; Aline Neves Tagliatti, CPF. 325.107.228-59; Simonni Rodota Pinheiro, CPF. 172.977.638-88; Leandro Mateus Ferraz, CPF. 409.202.098-82; Rubens Cristiano Brito, CPF. 278.566.278-40; Tiago Lobo Lago Mendes Ferreira, CPF. 410.101.778-69; Renata Santana Navarro, CPF. 212.846.068-99;
Confirmo a servidora, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I do Ministério Público, do QPMPESP:
Fernanda Nara Mauricio, CPF. 322.989.428-62.
Comunicado DG/MP nº 116, de 10-12-2019
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG nº 28.556.507-2, Assessor Especial do MP, para participar do curso de interesse institucional “Gestão Estratégica de Projetos”, que será realizado nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2019, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), em São Paulo/SP.
Despacho do Diretor-Geral, de 10/12/2019.
Processo nº: 352/19 DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada visando à locação de equipamentos reprográficos multifuncionais para atender as necessidades do Centro de Engenharia.
No uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 - PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço dos recursos interpostos pelas empresas Canon do Brasil Ltda. e Importinvest Importação e Comércio Ltda, mas, no mérito, nego-lhes provimento, confirmando a decisão do Senhor Pregoeiro quanto à classificação e habilitação da empresa Plotcópias Serviços Ltda - Me., relativamente ao item 2 do Pregão nº 007/2019.
Despacho do Diretor-Geral de 10/12/2019
Processo n.º: 247/19- DG/MP - Pregão Eletrônico 118/2019
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relativos à emissão de bilhetes de passagens aéreas, destinados ao atendimento das necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 118/2019, de acordo com a Ata de fls. 346/351 destes autos, e ADJUDICO a favor da empresa EDUARDO HENRIQUE OSÓRIO DE OLIVEIRA - ME, quanto ao seu item único.
A interessada fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item VIII do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 10/12/2019.
Processo nº034/19-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para desenvolvimento do novo portal Institucional.
Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 - PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço do recurso interposto pela empresa GG Marketing, Promoções e Publicidade Ltda., mantendo a decisão do Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio que a inabilitou por desatendimento ao disposto nos subitens 1.4, letra c, e 1.5, letra d, ambos do item VI, e habilitou a empresa Badaró Comunicação e Design Ltda., em vista do atendimento aos requisitos de qualificação técnica do Edital do Pregão Presencial nº 001/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 399/19 DG/MP - Contrato nº 145/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: RUBI AZUL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em copos de polietileno de 200 ml, em caixa de papelão reforçado, contendo 48 unidades cada, na quantidade mensal de estimada de 360 caixas, totalizando 4.320 caixas durante o período contratual de 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: R$ 43.200,00, sendo R$ 3.600,00 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão eletrônico nº 099/2019
Vigência: 12 meses a partir de 19 de dezembro de 2019, com término previsto em 18 de dezembro de 2020, ou até esgotar o seu objeto.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade - 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento - 339030.10 - Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 04/12/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 470/16 DG/MP - Apartado 1 - Contrato nº 013/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: CONSTRUÍSO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: considerando que na planilha constante do Anexo I seguem identificados acréscimos de serviços e valores, que perfazem o total de R$ 11.107,72 (onze mil, cento e sete reais e setenta e dois centavos), fica acrescido ao valor atualizado do contrato original o percentual de aproximadamente 4,83%. A partir desta data o valor do contrato passa a ser R$ 241.107,72 (duzentos e quarenta e um mil, cento e sete reais e setenta e dois centavos).
Data da Assinatura: 07/11/2019.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2019
PROCESSO Nº 082/19-FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI
Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 1038 - Sl. 03 - Bairro Novo - Olinda/PE
CNPJ: 12.007.998/0001-35
Representante Legal: Carla Patrícia Carvalho da Silva (Procuração)
CPF: 855.883.004-59
ITEM
Serviços de treinamento da solução CTP - Complete Endpoint Threat Protection
QUANTIDADE: treinamento da solução para 12 (doze) servidores do MPSP, nos termos do edital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 6.230,00 (seis mil, duzentos e trinta reais).
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a prestação de serviços de treinamento para a solução CTP - Complete Endpoint Threat Protection Enterprise , destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os treinamentos deverão ser realizados, em até 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 09:00 às 19:00, de acordo com o cronograma a ser elaborado pelo Ministério Público, em conjunto com a empresa vencedora.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os serviços entregues e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4 Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 096/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de dezembro de 2019.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
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PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI
CNPJ. 2.007.998/0001-35
CARLA PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA - R.G. 3.695.682 - C.P.F. Nº 885.883.004-59
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 435/19 - DG/MP - Contrato nº 143/2019.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: JIN JIJI RIN
Objeto: Locação de imóvel para abrigar as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Jacareí.
Valor do Contrato: R$ 720.000,00.
Licitação: Dispensa
Vigência: 60 meses, a começar em 02/12/2019.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339036.91 - Aluguéis de Imóveis - Pessoa Física
Data de Assinatura: 02/12/19.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Processo nº 423/13 - DG/MP - Contrato nº 2160/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI - EPP.
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias, nos expressos termos das cláusulas contratuais. A contratada, tendo recebido todos os pagamentos, dá plena e irrevogável quitação em relação ao presente contrato.
Data da Assinatura: 10/12/2019.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 11-12-2019
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
2º adicional: 3/5/2018, Benedito Camargo Filho; 3º adicional: 9/6/2019, Valdene Pires Campos; 1/7/2019, Taiza Mendonça Rodrigues; 4º adicional: 26/5/2019, Daniela Vitorello Correa; 3/8/2019, Ronaldo da Cruz Santos;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:
26/5/2019, Daniela Vitorello Correa; 3/8/2019, Ronaldo da Cruz Santos;
Concedendo, a Amanda Veruska Alves, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 2/7/2012 a 30/1/2014 e de 15/2/2016 a 15/7/2019.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 10-12-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Alexandre Massaki Miyamaru, RG. 279984315, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 23/11/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 1/2019 - SETOR DE PESQUISA
Edital de Chamada de Artigos para a Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (RJESMPSP).
O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e EDITOR RESPONSÁVEL DA REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, comunica que está recebendo artigos científicos, com vistas à publicação pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme segue:
1 - Poderão submeter artigos membros e servidores dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, assim como dos demais órgãos do Sistema de Justiça; integrantes de organizações da sociedade civil organizada com atuação pertinente; professores universitários, estudantes e demais interessados. Os autores devem possuir, no mínimo, o título de Mestre, sendo que artigos de autores sem tal titulação só serão aceitos em coautoria, no mínimo, de um Mestre ou Doutor.
Serão aceitos artigos com, no máximo, três autores.
2 - A publicação tem por objetivo precípuo divulgar temas pertinentes às teses do Ministério Público e será composta por artigos selecionados pelo presente edital, além de outros artigos que, a critério da Equipe Editorial, apresentem especial interesse para a qualidade da publicação.
3 - O conteúdo dos artigos deverá ser original e o seu texto poderá ter, no máximo, 30 e, no mínimo, 15 páginas, devendo conter:
I - Título, em português e inglês;
II - Sumário;
III - Resumo;
IV - Palavras-chave;
V - Abstract;
VI - Keywords;
VII - Introdução;
VIII - Desenvolvimento dividido ou não em tópicos, os quais devem estar tipograficamente diferenciados do resto do texto;
IX - Conclusão;
X - Referências.
4 - Os artigos devem seguir a formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas 1,5 cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. Para a formatação dos demais elementos do texto, devem ser aplicadas as normas da ABNT. O modelo preferencial de citação é o sistema autor-data.
5 - Os artigos deverão ser enviados pelo site http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior, clicar na aba Revista Jurídica, seguindo as instruções da aba “Tutorial Autor”, em formato DOC ou DOCX (Microsoft Word).
6 - Ao submeterem os artigos, os autores declaram cessão dos direitos autorais ao Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como autorizam ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive eletrônico, com os devidos créditos de autoria, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A publicação fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
7 - Os artigos recebidos pela Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo serão submetidos ao crivo de sua Equipe Editorial, que avaliará se o trabalho obedece às normas de publicação da Revista, se mantém pertinência temática com o enfoque da publicação, se possui elevada qualidade técnica, se possui relevância prática e teórica e se permite que a Revista mantenha sua qualificação junto à CAPES. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.
8 - A Comissão Editorial da publicação será presidida pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, Diretor do CEAF-ESMP e Editor Responsável da RJESMPSP, e terá como Coordenador o Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, Assessor do CEAF-ESMP.
