I - Portarias de 31/03/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 3182/2015 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 1º/04/2015)

nº 3183/2015 - Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 1º/04/2015)

I - Portarias de 29/04/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 3792/2015 - Cláudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no dia 17 de abril de 2015, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 52.789/2015)

nº 3793/2015 -Tatiana Calle Heiman, 55º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de palestra, promovida pelo Ministério Público Militar e a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, no dia 27 de abril de 2015, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 56.474/2015)

nº 3794/2015 - Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Conselheiro/Secretário, José Oswaldo Molineiro, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Conselheiro, Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheira, e Pedro de Jesus Juliotti, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro, para participarem de reuniões de trabalho, nos dias 22 e 23 de abril de 2015, nas cidades de Taubaté e Jacareí -SP, respectivamente.

(Pt. nº 56.928/2015)

nº 3795/2015 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para participar como expositor na palestra sobre: 'Os Planos Municipais de Educação', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 28 de abril de 2015, na cidade de Ribeirão Preto -SP.

(Pts. nº 56.839/2015)

nº 3796/2015 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Isabella Ripoli Martins, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para participar como expositor no Seminário: Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014): um olhar interdisciplinar' promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 29 de abril de 2015, na cidade de São Paulo -SP.

(Pts. nº 54.714/2015)

B - Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 3797/2015 - a partir de 1º de maio de 2015, da portaria nº 13160/2014 que designou Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 20 de dezembro de 2014.

Designando:

nº 3798/2015 - 1º Promotor de Justiça de Lorena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001164-79.2015.8.26.0323, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Lorena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 57.134/15).

nº 3799/2015 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº57.462/15)

nº 3800/2015 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº 57.452/15)

nº 3801/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº57.501/15)

nº 3802/2015 - Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 22 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº57.435/15)

nº 3803/2015 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº57.462/15)

nº 3804/2015 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, no dia 29 de abril de 2015.

Capital:

nº 3805/2015 - Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3806/2015 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3807/2015 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3808/2015 - Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3809/2015 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3810/2015 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3811/2015 - Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de maio de 2015

nº 3812/2015 - Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira, 73º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3813/2015 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de maio de 2015.

Interior:

nº 3814/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3815/2015 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de maio de 2015.

Substitutos:

nº 3816/2015 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3817/2015 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), de 1 a 20 de maio de 2015.

nº 3818/2015 - Juliana Montezuma Lacerda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II (Santo Amaro) e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 14 de maio de 2015.

nº 3819/2015 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 3 e 16 a 31 de maio de 2015.

nº 3820/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3821/2015 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de maio de 2015.

Júris:

nº 3822/2015 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 13 de maio de 2015, nos autos do processo nº 0003155-57.2012.

nº 3823/2015 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 27 de maio de 2015, nos autos do processo nº 0011973-32.2011.

nº 3824/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 20 de maio de 2015, nos autos do processo nº 0006461-63.2014.

nº 3825/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 29 de maio de 2015, nos autos do processo nº 0006796-68.2003.

Capital:

nº 3826/2015 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3827/2015 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de maio de 2015.

nº 3828/2015 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3829/2015 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 3830/2015 - Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3831/2015 - Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3832/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3833/2015 - Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 15 de maio de 2015.

nº 3834/2015 - Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3835/2015 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 3836/2015 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3837/2015 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3838/2015 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3839/2015 - Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3840/2015 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3841/2015 - Cristina Travalini de Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 20 a 27 de maio de 2015.

nº 3842/2015 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3843/2015 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015. (Pt. nº57.399/15)

nº 3844/2015 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3845/2015 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3846/2015 - Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3847/2015 - Dora Martin Strilicherk, 63º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 3848/2015 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3849/2015 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3850/2015 - Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3851/2015 - Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 3852/2015 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 25 a 31 de maio de 2015.

nº 3853/2015 - Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3854/2015 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 1 de maio de 2015.

nº 3855/2015 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3856/2015 - Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3857/2015 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3858/2015 - Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3859/2015 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 15 de maio de 2015.

nº 3860/2015 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3861/2015 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3862/2015 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3863/2015 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3864/2015 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3865/2015 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3866/2015 - Jose Romao de Siqueira Neto, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 3867/2015 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 29 de maio de 2015.

nº 3868/2015 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3869/2015 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 5 de maio de 2015.

nº 3870/2015 - Manoel Torralbo Gimenez Junior, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 4 a 16 de maio de 2015.

nº 3871/2015 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3872/2015 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3873/2015 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3874/2015 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº57.327/15)

nº 3875/2015 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3876/2015 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3877/2015 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3878/2015 - Margareth Ferraz França, 39º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de maio de 2015.

nº 3879/2015 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3880/2015 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3881/2015 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3882/2015 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3883/2015 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3884/2015 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3885/2015 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3886/2015 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3887/2015 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3888/2015 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 3889/2015 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 3890/2015 - Paulo Eduardo dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 3891/2015 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3892/2015 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2015. (Pt. nº56.788/15)

nº 3893/2015 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 3894/2015 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 3895/2015 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 18 de maio de 2015.

nº 3896/2015 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3897/2015 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3898/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3899/2015 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3900/2015 - Telma de Souza Martins Gori Montes, 61º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3901/2015 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 26 de maio de 2015.

nº 3902/2015 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 11º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 16 de maio de 2015.

Interior:

nº 3903/2015 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 29 de maio de 2015.

nº 3904/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3905/2015 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 3906/2015 - Adriana Maria Rodrigues, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 3907/2015 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 6 de maio de 2015.

nº 3908/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3909/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3910/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3911/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3912/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3913/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3914/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3915/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3916/2015 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 3917/2015 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3918/2015 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3919/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3920/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 16 de maio de 2015. (Pt. nº55.956/15)

nº 3921/2015 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 3922/2015 - Ana Paula Mazza, 1º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3923/2015 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 3924/2015 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 4 a 8 de maio de 2015.

nº 3925/2015 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3926/2015 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3927/2015 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 13 a 27 de maio de 2015.

nº 3928/2015 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 2 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº56.039/15)

nº 3929/2015 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3930/2015 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3931/2015 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 13 a 29 de maio de 2015.

nº 3932/2015 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3933/2015 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 5 a 12 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 14 a 15 de maio de 2015.

nº 3934/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3935/2015 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3936/2015 - Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3937/2015 - Carolina Capochim da Roz, 1º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 28 a 31 de maio de 2015.

nº 3938/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 9 a 31 de maio de 2015.

nº 3939/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 9 a 31 de maio de 2015.

nº 3940/2015 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3941/2015 - Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 4 a 22 de maio de 2015.

nº 3942/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de maio de 2015.

nº 3943/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3944/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3945/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3946/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 31 de maio de 2015.

nº 3947/2015 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela DOeste, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 2 a 16 de maio de 2015.

nº 3948/2015 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3949/2015 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3950/2015 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 28 a 31 de maio de 2015.

nº 3951/2015 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3952/2015 - Daniela Romanelli da Silva, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 3953/2015 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 18 a 22 de maio de 2015.

nº 3954/2015 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3955/2015 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3956/2015 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3957/2015 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 29 a 31 de maio de 2015.

nº 3958/2015 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 12 de maio de 2015.

nº 3959/2015 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 28 a 31 de maio de 2015.

nº 3960/2015 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 3961/2015 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3962/2015 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº56.006/15)

nº 3963/2015 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 11 a 26 de maio de 2015.

nº 3964/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 3965/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3966/2015 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3967/2015 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3968/2015 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 3969/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 20 de maio de 2015.

nº 3970/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 22 a 25 de maio de 2015.

nº 3971/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 29 a 31 de maio de 2015.

nº 3972/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 27 de maio de 2015.

nº 3973/2015 - Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 3974/2015 - Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 3975/2015 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3976/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3977/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº57.481/15)

nº 3978/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº57.481/15)

nº 3979/2015 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 3980/2015 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3981/2015 - Fernando Pascoal Lupo, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 3982/2015 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 3983/2015 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 3984/2015 - Gabriel Guerreiro, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº22.730/15)

nº 3985/2015 - Gabriel Guerreiro, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº22.730/15)

nº 3986/2015 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de maio de 2015.

nº 3987/2015 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3988/2015 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3989/2015 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3990/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 16 de maio de 2015.

nº 3991/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3992/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 4 a 26 de maio de 2015.

nº 3993/2015 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3994/2015 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3995/2015 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 11 a 15 de maio de 2015.

nº 3996/2015 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 3997/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3998/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 3999/2015 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4000/2015 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4001/2015 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 4 a 15 de maio de 2015. (Pt. nº57.448/15)

nº 4002/2015 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4003/2015 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 4 de maio de 2015.

nº 4004/2015 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 4005/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº56.619/15)

nº 4006/2015 - Jorge Umberto Aprile Leme, 6º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4007/2015 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4008/2015 - Jose Antonio Cabral Garcia, 3º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 14 a 22 de maio de 2015.

nº 4009/2015 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4010/2015 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4011/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4012/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4013/2015 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4014/2015 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 13 de maio de 2015.

nº 4015/2015 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4016/2015 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de maio de 2015.

nº 4017/2015 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4018/2015 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4019/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 28 de maio de 2015.

nº 4020/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4021/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4022/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4023/2015 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4024/2015 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 4025/2015 - Lorena Gentil Ciampone, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 4026/2015 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 2 a 11 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 13 a 16 de maio de 2015.

nº 4027/2015 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4028/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4029/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 11 a 15 de maio de 2015. (Pt. nº56.031/15)

nº 4030/2015 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 4031/2015 - Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 26 de maio de 2015.

nº 4032/2015 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 4033/2015 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4034/2015 - Marcel Del Bianco Cestaro, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 4035/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4036/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4037/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 16 de maio de 2015. (Pt. nº57.481/15)

nº 4038/2015 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 11 a 22 de maio de 2015.

nº 4039/2015 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4040/2015 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4041/2015 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 11 a 26 de maio de 2015.

nº 4042/2015 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 4043/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 22 de maio de 2015.

nº 4044/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4045/2015 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4046/2015 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4047/2015 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4048/2015 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4049/2015 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 3º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4050/2015 - Maria Julia Câmara Facchin, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4051/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4052/2015 - Marlon Machado da Silva Fernandes, Promotor de Justiça de Buri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 2 a 16 de maio de 2015.

nº 4053/2015 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 4 a 29 de maio de 2015.

nº 4054/2015 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4055/2015 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 4 a 22 de maio de 2015.

nº 4056/2015 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 4057/2015 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4058/2015 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 17 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 4059/2015 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 4060/2015 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº22.730/15)

nº 4061/2015 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº22.730/15)

nº 4062/2015 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 4 a 29 de maio de 2015.

nº 4063/2015 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4064/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 15 de maio de 2015.

nº 4065/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 17 a 18 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 20 a 31 de maio de 2015.

nº 4066/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4067/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4068/2015 - Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 4069/2015 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 4 de maio de 2015.

nº 4070/2015 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 4071/2015 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipuã, de 15 a 29 de maio de 2015.

nº 4072/2015 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 4073/2015 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 4074/2015 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 4 a 31 de maio de 2015.

nº 4075/2015 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4076/2015 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4077/2015 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4078/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4079/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 11 a 31 de maio de 2015.

nº 4080/2015 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 1 a 7 de maio de 2015.

nº 4081/2015 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 4082/2015 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4083/2015 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 31 de maio de 2015.

nº 4084/2015 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 4085/2015 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 4086/2015 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4087/2015 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 4088/2015 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 4 a 29 de maio de 2015.

nº 4089/2015 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4090/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 24 de maio de 2015.

nº 4091/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 24 de maio de 2015. (Pt. nº22.730/15)

nº 4092/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 24 de maio de 2015. (Pt. nº22.730/15)

nº 4093/2015 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4094/2015 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº53.869/15)

nº 4095/2015 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 11 a 15 de maio de 2015.

nº 4096/2015 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 10 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 16 a 31 de maio de 2015.

nº 4097/2015 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 21 de maio de 2015.

nº 4098/2015 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 28 de maio de 2015.

nº 4099/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4100/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4101/2015 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 6 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 8 a 31 de maio de 2015.

nº 4102/2015 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4103/2015 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 22 de maio de 2015.

nº 4104/2015 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 15 de maio de 2015.

nº 4105/2015 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4106/2015 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4107/2015 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4108/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4109/2015 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de maio de 2015.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 4110/2015 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 4 a 10 de maio de 2015.

nº 4111/2015 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 11 a 15 de maio de 2015.

nº 4112/2015 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4113/2015 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4114/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4115/2015 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 3 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 17 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 18 a 28 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 29 a 31 de maio de 2015.

nº 4116/2015 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4117/2015 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 19 de maio de 2015.

nº 4118/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 4119/2015 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de maio, acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4120/2015 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4121/2015 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, de 4 a 24 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 4122/2015 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 3 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 4 a 17 de maio de 2015.

nº 4123/2015 - Bruno Albino Ravara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4124/2015 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 17 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 18 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4125/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 4 de maio, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 4 de maio, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 5 a 15 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 18 a 22 de maio de 2015.

nº 4126/2015 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 11 a 26 de maio de 2015.

nº 4127/2015 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 4128/2015 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 17 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 18 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4129/2015 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 17 de maio de 2015.

nº 4130/2015 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4131/2015 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 4 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4132/2015 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 11 a 15 de maio de 2015.

nº 4133/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4134/2015 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4135/2015 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste 1 (Penha), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4136/2015 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4137/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 31 de maio de 2015.

nº 4138/2015 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4139/2015 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4140/2015 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 9 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4141/2015 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4142/2015 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4143/2015 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4144/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 4145/2015 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 31 de maio de 2015.

nº 4146/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central, de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 8 de maio de 2015.

nº 4147/2015 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 22 de maio de 2015.

nº 4148/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4149/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4150/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4151/2015 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 8 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 9 a 31 de maio de 2015.

nº 4152/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4153/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 20 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 4154/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Sul, nos dias 4, 5, 11 e 12 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4155/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 14 de maio e assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de maio de 2015.

nº 4156/2015 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4157/2015 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 4 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 23 a 31 de maio de 2015.

nº 4158/2015 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4159/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 18 a 22 de maio de 2015.

nº 4160/2015 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 4 a 17 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 22 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4161/2015 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4162/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4163/2015 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 5 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 11 de maio de 2015.

nº 4164/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 4165/2015 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, no dia 12 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 4166/2015 - Joao Paulo Robortella, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4167/2015 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 14 de maio de 2015.

nº 4168/2015 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste 1 (Penha), de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 18 a 22 de maio de 2015.

nº 4169/2015 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 15 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã) e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 16 a 31 de maio de 2015.

nº 4170/2015 - Jose Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4171/2015 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 17 de maio e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 13 a 17 de maio de 2015.

nº 4172/2015 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 4173/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4174/2015 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4175/2015 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4176/2015 - Laila Honain, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4177/2015 - Lais Fernanda Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4178/2015 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4179/2015 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 30 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 2 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, no dia 31 de maio de 2015.

nº 4180/2015 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4181/2015 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 2 a 16 de maio de 2015.

nº 4182/2015 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4183/2015 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4184/2015 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4185/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4186/2015 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 18 a 29 de maio de 2015.

nº 4187/2015 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4188/2015 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 4189/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4190/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 31 de maio de 2015.

nº 4191/2015 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4192/2015 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 25 a 31 de maio de 2015.

nº 4193/2015 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 25 a 31 de maio de 2015.

nº 4194/2015 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de maio de 2015.

nº 4195/2015 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4196/2015 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 11 a 15 de maio de 2015.

nº 4197/2015 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 2 a 15 de maio de 2015.

nº 4198/2015 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Sul, nos dias 18, 19, 25 e 26 de maio de 2015.

nº 4199/2015 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 8 de maio, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 9 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 9 a 31 de maio de 2015.

nº 4200/2015 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 13 de maio de 2015.

nº 4201/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4202/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 7 de maio de 2015.

nº 4203/2015 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4204/2015 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4205/2015 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 1 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 31 de maio de 2015.

nº 4206/2015 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 4 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4207/2015 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 8 de maio, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4208/2015 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4209/2015 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4210/2015 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 29 de maio, acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 29 de maio e assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4211/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4212/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 18 a 31 de maio de 2015.

 

nº 4213/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 4 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 6 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4214/2015 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4215/2015 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 25 a 31 de maio de 2015.

nº 4216/2015 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4217/2015 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4218/2015 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4219/2015 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 4 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4220/2015 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 10 de maio de 2015.

nº 4221/2015 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 4 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 22 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, de 1 a 16 e 23 a 31 de maio de 2015.

nº 4222/2015 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 16 a 17 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 18 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4223/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 12 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4224/2015 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 2 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 18 a 22 de maio de 2015.

nº 4225/2015 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Franca, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4226/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4227/2015 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 24 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 4 a 18 de maio de 2015.

nº 4228/2015 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4229/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4230/2015 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 17 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 18 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 30 a 31 de maio de 2015.

nº 4231/2015 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4232/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 15 de maio de 2015.

nº 4233/2015 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 14 de maio de 2015.

nº 4234/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4235/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 4 a 17 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 18 a 31 de maio de 2015.

nº 4236/2015 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 4 a 8 de maio 2015.

nº 4237/2015 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 18 a 22 de maio de 2015.

nº 4238/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4239/2015 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4240/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4241/2015 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4242/2015 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, no dia 1 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 2 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 16 a 17 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Assis, de 18 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, no dia 19 de maio de 2015.

nº 4243/2015 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 1336/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Maria Gabriela Prado Manssur

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/02/2015)

nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Ricardo Mauricio Martinhago (17 A 31)

Inclua-se:

Maria Gabriela Prado Manssur (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/02/2015)

nº 2985/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, nos dias 9 e 14 de abril, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 23 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, dia 23 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/04/2015)

nº 3025/2015 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 13 a 17 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 22 a 28 e dia 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2015)

nº 3637/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Cristina Hodas (17 a 31)

Luiz Fernando Garcia (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2015)

nº 3638/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Renato Queiroz de Lima

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2015)

nº 3791/2015 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 25 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2015)

III - Avisos

Aviso de 16/04/2015

nº 183/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA que está disponível na página do CAO Cível - Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Jurisprudência), Acórdão proferido pelos Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.253.844 - SC j.: 13/03/2013 - Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, recurso este em que se discute a necessidade de adiantamento pelo Ministério Público, de honorários devidos a perito em Ação Civil Pública.

A ementa oficial está assim redigida:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA PLENA DO ART. 18 DA LEI Nº. 7.347/85. ENCARGO TRANSFERIDO À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 232/STJ, POR ANALOGIA.

Informa ainda que referida decisão está disponível na íntegra em: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Jurisprudência > Meio Ambiente > Questões Processuais > Perícia - honorários / sucumbência-pagamento pelo MP > STJ - ACP - Adiantamento de honorários processuais - Não cabimento - Súmula 232 - STJ

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - no DOE de 17, 21 e 23/04/2015.)

Avisos de 27/04/2015

nº 192/2015-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim), AVISA que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, está com inscrições abertas para a 2ª edição do curso de especialização 'Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas', destinado a membros e servidores das Instituições que integram o sistema de Justiça, integralmente gratuito, na modalidade de ensino à distância e com certificação pela Universidade de São Paulo.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de maio de 2005, no link https://uspdigital.usp.br/apolo/.

nº 193/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público).

I - MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça (art. 57, I, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

II - PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 57, II, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

III - NILO SPINOLA SALGADO FILHO, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (art. 57, III, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

IV - MARTHA DE TOLEDO MACHADO, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (art. 57, IV, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

V - WILSON ALENCAR DORES, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (art. 57, V, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

VI - VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES, 62º Promotor de Justiça da Capital (art. 57, VI, 1ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

VII - REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, (art. 57, VI, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993).

Avisos de 28/04/2015

Nº 196/2015-PGJ

91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que:

I - A prova Preambular do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, será realizada no dia 17 de maio de 2015, (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas Dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho - Campus Memorial - Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda - São Paulo/SP.

II - Após a entrada no prédio fica proibido à permanência no hall de entrada, rampas, corredores e etc., os candidatos deverão dirigir-se diretamente para suas devidas salas.

III - Os candidatos deverão observar a localização da sala na qual realizarão a prova, de acordo com a lista abaixo relacionada:

2° ANDAR

SALA N° 201 - (SALA ESPECIAL)

CRISTIANA QUIREZA PEREIRA FERNANDES

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

MARISA APARECIDA CORDEIRO

PEDRO SOARES BLUMER

SANDRO ANTONIO ROMERA

SALA N° 202 - (SALA ESPECIAL)

ADAILTON ALEXANDRE SILVA DE BRITO

ALETHEIA JUNE DALMEIDA VILAMIU MC MANNIS

ALEXANDRE JOSE VALENÇA

ALEXANDRE MOREIRA PORTO JUNIOR

ANA PAULA GARCIA GONÇALVES

ANDRE JONAS DE CAMPOS

ANDRE LUIZ MARTINS SILVA

ANDREY FRANCHINI TORNATORE

BRUNO PINTO E SILVA

CAMILA VERISSIMO CAMARGO

CARLOS ALBERTO GUIMARAES AMARAL

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO

CARLOS TIAGO SILVA ADAES

DANIEL MEIRELES ABERCEB

DANIELA BRITO DE LIMA

DANILO MARTINS VIEIRA DA COSTA

DENIS CLAYTON PEREIRA DE LUCENA

DIEGO XAVIER ROSA DA SILVA

EDISON BORGES DOS SANTOS

EDMILSON WESLEY FRANCO

ELIANA BALCHIUMAS

ELIEL PAIXÃO DE SOUZA

ELIZÂNGELA RODRIGUES LIMA

ELIZEU DE SOUSA HOLANDA

ERIANA MESSIAS VALIM TUSCO

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

FABIANE POLITI

FABIO JOSE PETERSEN

FABIO RICARDO PEREIRA

FABIO SILVEIRA ARETINI

FERNANDO SILVA MOREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO

FRANCO POIANI CAVALLARI

FREDERICO DE SANT ANNA MELO

GENESIO JOSE DE ANDRADE

GLAUCIA HELNA PEREIRA BADDINI DE PAULA RIBEIRO

HEITOR JOSÉ DA SILVA E SOUSA

JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI

SALA N° 203 - (SALA ESPECIAL)

JOAO LUIZ GOMES LIBORIO

JOSE FABIANO MATOS DE ANDRADE

KEILA RIBEIRO COSTA

LAYLA SOARES DANIEL

LEIKA TOKUNAGA

LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO

LEONARDO IKE

LINCOLN VASCONCELOS CALDEIRA

LUIZ HENRIQUE EWBANK MACÁRIO

MANUELLA SANTOS DE CASTRO

MARCELA DA COSTA MONFERDINI

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MARCELO TERUHICO HARADA

MAURICIO BIONDI

MAURICIO SPERANDIO FELIPE

MICHELINE ARA SILVA DE LIMA

MICHELLE CAROLINE KOLBER

MIRIAMREGINA SALOMÃO GALVANI

ORLANDO DE CARVALHO SBRANA

ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE

PAULO EDUARDO PEREIRA CONDE

PAULO HENRIQUE TORRES

PAULO SERGIO ADORNO ALVES

RENATA KALIANE SILVA VIEIRA

RICARDO LIS

RICARDO MORGAN DE AGUIAR MATEUS

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES

RODRIGO KEMP E SILVA

RODRIGO ORTIZ DA SILVA

RODRIGO SALES DOS SANTOS

SARAH MORAES

SIMONE DA SILVA

TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ

TEILON AUGUSTO DE JESUS

THAIS QUINELATO FERRAZ

ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA

VENÂNCIO ANTÔNIO CASTILHOS DE FREITAS TERRA

WELLINGTON SÉRGIO SOUSA DA SILVA

WILLIAM FARIA DE SÁ

SALA N° 204 - (SALA ESPECIAL)

ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT

SALA N° 205 - (SALA ESPECIAL)

AMÉRICO ALVARENGA DA SILVA

SALA N° 206 - (SALA ESPECIAL)

BRUNO STRIULI QUINTAS

SALA N° 207 - (SALA ESPECIAL)

CAMILA GRAVATO IGUTI

SALA N° 208 - (SALA ESPECIAL)

DANIEL AUGUSTO DOS REIS

SALA N° 209 - (SALA ESPECIAL)

ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ

SALA N° 210 - (SALA ESPECIAL)

FABIANO SOARES SAMPAIO

SALA N° 211 - (SALA ESPECIAL)

FÁBIO LUIZ ALDA PUZIPE

SALA N° 212 - (SALA ESPECIAL)

JULIANA PEREIRA RICCI

SALA N° 213 - (SALA ESPECIAL)

MARCELLA SANTANIELLO BUCCELLI

SALA N° 214 - (SALA ESPECIAL)

MARCELO RIBEIRO DA SILVA HERRAN

SALA N° 215 - (SALA ESPECIAL)

PATRICIA GARBIN DE ARAÚJO

SALA N° 216 - (SALA ESPECIAL)

PAULO DEL VECCHIO DOS REIS

SALA N° 217 - (SALA ESPECIAL)

ROGERIO REGIS BITTENCOURT DOS SANTOS

SALA N° 218 - (SALA ESPECIAL)

THAYS MARTINEZ

SALA N° 219 - (SALA ESPECIAL)

THIAGO FALCÃO RICARTES

SALA N° 224 - (SALA ESPECIAL)

ANA CHRISTINA DE SOUZA ARANHA TEIXEIRA

CIRINEU YASUDA ALVES DE LIMA

ELEN SILVA BORBA VIEIRA FERREIRA

RITA DE KASSIA DE FRANHÇA TEODORO

SALA N° 225 - (SALA ESPECIAL)

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

CAMILA PEIXOTO OLIVETTI REGINA

CARLA MARIA DE PAULA GAMA

EDILAINE CRISTINA RATEIRO

GILSON VAZ PEREIRA

JOÃO EDSON DOS SANTOS

THIAGO MANOEL COSTA FALCON

3° ANDAR

SALA N° 301 - DE: ABBY ILHARCO MAGALHAES

A: ADNILSON ROSA GONÇALVES

SALA N° 302 - DE: ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO

A: ADRIANA MELGES CRUZ DE LUCAS

SALA N° 303 - DE: ADRIANA MENK DE CARVALHO

A: ÁGATA BOBBIO FERRAZ

SALA N° 304 - DE: ÁGATHA NEVES DA SILVA

A: ALDO RENATO FERNANDES CUNHA

SALA N° 305 - DE: ALEANDRO LIRIO DOS SANTOS

A: ALESSANDRO LOUZADO

SALA N° 306 - DE: ALESSANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

A: ALEXANDRE CASSIANO DORÁCIO ANTUNES

SALA N° 307 - DE: ALEXANDRE CHICONI MANCILIO

A: ALEXANDRE VIEIRA KUHN

SALA N° 308 - DE: ALEXANDRE WEIHRAUCH PEDRO

A: ALINE DOS SANTOS VERAS OLIVEIRA

SALA N° 309 - DE: ALINE FERNANDA GINDRO LABANCA

A: ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO

SALA N° 310 - DE: ALLAN FRANCIS DA COSTA SALGADO

A: AMANDA LISBOA MORENO PIRES

SALA N° 311 - DE: AMANDA LOUREIRO XERFAN

A: ANA CAROLINA BARBOSA AMARAL

SALA N° 312 - DE: ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO

A: ANA CAROLINA SANTOS GOMES

SALA N° 313 - DE: ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA

A: ANA FLÁVIA MESSA

SALA N° 314 - DE: ANA FLAVIA RICHARD PONTES

A: ANA MARIA BELLO

SALA N° 315 - DE: ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO

A: ANA PAULA MARTINEZ

SALA N° 316 - DE: ANA PAULA MARTINS COSTA AMATO

A: ANANDA LUGUBONE DE JESUS

SALA N° 317 - DE: ANAPAULA BECKER DARTORA

A: ANDRÉ DIEGUES DA SILVA FERREIRA

SALA N° 318 - DE: ANDRÉ DONATO ENCINAS MANFRÉ

A: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELLO

SALA N° 319 - DE: ANDRÉ LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES

A: ANDREA RENATA CECARA MASCARO

SALA N° 320 - DE: ANDREA SALES MACEDO OLMOS

A: ANDRESSA MORGANA ODORIZZI

SALA N° 321 - DE: ANDRESSA PIAZZI DA SILVA

A: ANIK SOUZA CANDIDO

SALA N° 322 - DE: ANITA ACACIO RABELO FERREIRA

A: ANTONIO CARLOS DOMINGUES

SALA N° 323 - DE: ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA FILHO

A: APARECIDO JOVELINO DA SILVA

SALA N° 324 - DE: APARECIDO SALVADOR JUNIOR

A: ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO

SALA N° 325 - DE: ARTUR DOS ANJOS TODOROV

A: BÁRBARA MARIANE FEEBURG PORTO ALEGRE

4° ANDAR

SALA N° 401 - DE: BÁRBARA NEVES DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS

A: BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR

SALA N° 402 - DE: BENEDITO EDMAR FURINI

A: BRAULIO DO AMARAL FONSECA ARAUJO

SALA N° 403 - DE: BRÁULIO TADEU ROSA

A: BRUNA MARCON BARBOSA

SALA N° 404 - DE: BRUNA MARCONATO MARTONI

A: BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

SALA N° 405 - DE: BRUNO DELFINO SENTONE

A: BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

SALA N° 406 - DE: BRUNO MADURO SAMPAIO

A: BRUNO TOALDO GENAR FELICIANO

SALA N° 407 - DE: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI

A: CAMILA ALBUQUERQUE DE FARIAS PEREIRA

SALA N° 408 - DE: CAMILA ALVES RIBEIRO

A: CAMILA MIZUE FUJISAWA

SALA N° 409 - DE: CAMILA MORAES BACETI

A: CARINA DE PAULA SATIN

SALA N° 410 - DE: CARINA DELLA TORRE BATISTA

A: CARLOS ALBERTO FERNANDES

SALA N° 411 - DE: CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES

A: CARLOS EDUARDO NEVES

SALA N° 412 - DE: CARLOS EDUARDO NEVES DOS SANTOS

A: CARLOS SALVIANO URBANIN

SALA N° 413 - DE: CARLOS SANTOS DO LAGO NETO

A: CAROLINA IANKOWSKI DIAS

SALA N° 414 - DE: CAROLINA MACHADO COSTA

A: CAROLINE MARIA CAVICCHIOLI PRADO

SALA N° 415 - DE: CAROLINE MASTROROSA RAMIRES DOS REIS

A: CAUAN ARANTES BARCELLOS SILVA

SALA N° 416 - DE: CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO

A: CHARLES SAMAHA DE FARIA CARDOSO MACHADO

SALA N° 417 - DE: CHARLES SAMPAIO DE ARAÚJO

A: CINTIA YARA SILVA BARBOSA

SALA N° 418 - DE: CINTYA CERQUEIRA COSTA

A: CLÁUDIA PATRÍCIA ANDRADE SOUZA BORGES

SALA N° 419 - DE: CLAUDIA PICCIONI

A: CLÉCIO PESSÔA DE CARVALHO FILHO

SALA N° 420 - DE: CLEIDE SILVA DE SOUZA

A: CRISTIANE SUZIN

SALA N° 421 - DE: CRISTIANE VENANCIO DO CANTO

A: DAIANE BUGNI VASCONCELOS CACCIACARRO

SALA N° 422 - DE: DAIANE CARNEIRO ARAUJO DA SILVA

A: DANIEL FERNANDES DOS SANTOS GONÇALVES

SALA N° 423 - DE: DANIEL FERNANDES GONÇALVES

A: DANIEL ROMANO SOARES

SALA N° 424 - DE: DANIEL SAMPAIO LIMEIRA

A: DANIELA MEDINA LOPES

SALA N° 425 - DE: DANIELA MENDES MONTEIRO

A: DANIELLA FERNANDES VIEIRA

5° ANDAR

SALA N° 501 - DE: DANIELLA MASSUMOTO

A: DANILO BERNARDINO DE ALMEIDA CRUZ

SALA N° 502 - DE: DANILO CARDOSO DECCO

A: DARLAN CRISÓSTOMO ARRUDA

SALA N° 503 - DE: DAURA MARIA MARTINS FERREIRA

A: DÉBORA RAMA COLMANETTI

SALA N° 504 - DE: DEBORA RUDINI DO LIVRAMENTO DOCA

A: DENISE MONTEIRO DE CAMPOS

SALA N° 505 - DE: DENISE NISHIMOTO DE SOUZA

A: DIEGO PATRICIO PIZZI

SALA N° 506 - DE: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

A: DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE

SALA N° 507 - DE: DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA

A: EDMILSON MACHADO CAMARGO NASSIFF

SALA N° 508 - DE: EDMILSON SILVA OLIVEIRA

A: EDUARDO CRUZ FOCHESATO

SALA N° 509 - DE: EDUARDO CUNHA DOS SANTOS

A: EDUARDO MARCOS FILHO

SALA N° 510 - DE: EDUARDO MARTIN CONTI

A: ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES

SALA N° 511 - DE: ELAINE RODRIGUES DE MACEDO

A: ELISAMA LUCIA GONÇALVES SILVESTRE

SALA N° 512 - DE: ELISANDRA HIGINO DE MOURA

A: EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

SALA N° 513 - DE: EMERSON RINALDI

A: ERICK OLIVEIRA ROCHA GOMES

SALA N° 514 - DE: ÉRICO MARQUES DE MELLO

A: ETIENNE SANTANA DUARTE TOSTA

SALA N° 515 - DE: EUCLIDES DIAS CARVALHO

A: FABIA CARLA ADRIANO

SALA N° 516 - DE: FABIA LARISSA ALMEIDA CERQUEIRA

A: FABIANO CARNEIRO FURLAN

SALA N° 517 - DE: FABIANO CARVALHO NUNES

A: FÁBIO GALVÃO DE OLIVEIRA

SALA N° 518 - DE: FÁBIO GONÇALVES DA SILVA

A: FABIO SOUZA TRUBILHANO

SALA N° 519 - DE: FABIO TAVARES SOBREIRA

A: FAYNE ALCANTARA RAMOS DE LIMA

SALA N° 520 - DE: FELINTO ALVES MARTINS FILHO

A: FELIPE GARCIA TELÓ

SALA N° 521 - DE: FELIPE GAVIOLI GASPAROTTO

A: FERNANDA AOYAGUI NASCIMENTO

SALA N° 522 - DE: FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES

A: FERNANDA GOUVÊA MEDRADO BAGHIM

SALA N° 523 - DE: FERNANDA HENGLER DINHI

A: FERNANDA RIZZO CORTES

SALA N° 524 - DE: FERNANDA ROCHA MARTINS

A: FERNANDO FERNANDES CHAGAS

SALA N° 525 - DE: FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA

A: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS

6° ANDAR

SALA N° 601 - DE: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

A: FILIPPE MARTIN DEL CAMPO FURLAN

SALA N° 602 - DE: FILLYPE MATTOS RIGAUD DE ANDRADE

A: FLAVIA REIS PAGNOZZI

SALA N° 603 - DE: FLÁVIA REQUENA FERREIRA SANCHEZ

A: FLORISVAL SILVA JARDIM CRUZ

SALA N° 604 - DE: FRACISCO VINÍCIUS DE ALMEIDA RIBEIRO

A: FRANCO AUGUSTO COSTA FERREIRA

SALA N° 605 - DE: FRANCO BRAGATO SCARDUA

A: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

SALA N° 606 - DE: GABRIEL DODI VIEIRA

A: GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE

SALA N° 607 - DE: GABRIELA DECARLI WOLKERS

A: GABRIELLA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

SALA N° 608 - DE: GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA

A: GILBERTO BATISTA DINIZ FILHO

SALA N° 609 - DE: GILBERTO BATISTA NAVES FILHO

A: GISELA MARIA GARCIA VAZ DE CASTRO

SALA N° 610 - DE: GISELA TELLES MORAIS DE LIMA

A: GLAUCO RODRIGO DIOGO

SALA N° 611 - DE: GLAUCO SOUZA AZEVEDO

A: GUILHERME BECKER ATHERINO

SALA N° 612 - DE: GUILHERME BERTO NASCIMENTO FACHINELLI

A: GUILHERME MARQUES GALINDO

SALA N° 613 - DE: GUILHERME MARTINS

A: GUSTAVO CONSALES XAVIER DE FREITAS

SALA N° 614 - DE: GUSTAVO DA SILVA TESSARI

A: GUSTAVO SGANZELA GUANAES

SALA N° 615 - DE: GUSTAVO SILVA DA MATA

A: HELEN DE OLIVEIRA BIAJONE

SALA N° 616 - DE: HELEN LUCIA DE BARROS SILVA

A: HELTON ALANDERSON VIANA

SALA N° 617 - DE: HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR

A: HERYCKA DONATO MENEZES

SALA N° 618 - DE: HIGOR DA SILVA CARDOSO

A: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS

SALA N° 619 - DE: IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE

A: ISAAC SOARES MAÇÃO

SALA N° 620 - DE: ISABEL AMARAL NOGUEIRA DE SOUSA

A: ISADORA MARTINS DE ARAUJO

SALA N° 621 - DE: ISADORA PEREIRA FORTUNA

A: IVANIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ

SALA N° 622 - DE: IVANILDO SALES GARCIA

A: JANAINA CAPO GRANATA

SALA N° 623 - DE: JANAINA CRISTINA BIANCOLIN PINTO

A: JEAN CARLOS ROSA

SALA N° 624 - DE: JEAN CARLOS SARAIVA LIMA BASSOLI

A: JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA

SALA N° 625 - DE: JESUEL FERNANDES

A: JOÃO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA PEDROSA

7° ANDAR

SALA N° 701 - DE: JOAO JORGE PINTO DE QUEIROZ JUNIOR

A: JOÃO PAULO GUIMARÃES NOVAES

SALA N° 702 - DE: JOÃO PAULO JADON CHAMES

A: JONAS GUERREIRO VILAS BOAS

SALA N° 703 - DE: JONAS NUNES DOS SANTOS JÚNIOR

A: JOSE ARIOVALDO RODRIGUES DE SOUZA

SALA N° 704 - DE: JOSÉ ARISTÓTELES RONDON PEREIRA DE SOUSA

A: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

 

SALA N° 705 - DE: JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE

A: JOSE TADEU CANDELARIA JUNIOR

SALA N° 706 - DE: JOSÉ TADEU DE BARROS NÓBREGA

A: JULIA LIMA LOURENÇO

SALA N° 707 - DE: JULIA LORANDI FALDA

A: JULIANA CARDOSO DOS SANTOS

SALA N° 708 - DE: JULIANA CASTELLANI SCARCELLI

A: JULIANA MARQUES DE QUEIROZ

SALA N° 709 - DE: JULIANA MARQUES NEGRINI

A: JULIANA VIEIRA MAZZEI

SALA N° 710 - DE: JULIANA VIEIRA MONTEIRO

A: JÚLIO GONÇALVES MELO

SALA N° 711 - DE: JÚLIO JUSTO PETER

A: KARINA ALVES SILVA RODRIGUES DA ROCHA

SALA N° 712 - DE: KARINA APARECIDA GUARNIERI

A: KATHIA FRANÇA SILVA

SALA N° 713 - DE: KATHLEEN ALVES SOUSA DO Ó

A: KLEBER TIAGO RODRIGUES MAGUETA

SALA N° 714 - DE: KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR

A: LANGRE MORAES SANTOS

SALA N° 715 - DE: LANNA GABRIELA BRUNING SIMONI

A: LARISSA RUSSO NEVES

SALA N° 716 - DE: LARISSA SOARES GUIMARAES

A: LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA

SALA N° 717 - DE: LEANDRO AUGUSTO HIRSCH

A: LEEANDRO ROBERTO BARBOSA

SALA N° 718 - DE: LEIDIMAYRE PEREIRA DE AZEVEDO KLEIN

A: LEONARDO JORGE LIMA CALDAS

SALA N° 719 - DE: LEONARDO LATORRE MATSUSHITA

A: LETÍCIA DE OLIVEIRA PEDRO

SALA N° 720 - DE: LETICIA FREITAS MOREIRA

A: LÍGIA ALINE ZAMPAR

SALA N° 721 - DE: LÍGIA BERTOLDI LOUREIRO

A: LIVIA BEATRIZ SILVA DO PRADO

SALA N° 722 - DE: LÍVIA BENEVENUTO SOARES

A: LOUISE ACORDI VASQUES PACHECO

SALA N° 723 - DE: LOUISE CONSTANCE NESTER

A: LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE

SALA N° 724 - DE: LUCAS CATIB DE LAURENTIIS

A: LUCAS ZILIO MAGNONI

SALA N° 725 - DE: LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA

A: LUCIANA LEAL MUSA

8° ANDAR

SALA N° 801 - DE: LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES

A: LUCIANO CAIRES DOS REIS

SALA N° 802 - DE: LUCIANO COSTA FIGUEIRA

A: LUÍS EDUARDO SILVA

SALA N° 803 - DE: LUIS ENRIQUE CARVALHO

A: LUIZ ANTONIO DE FREITAS

SALA N° 804 - DE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E ARAUJO

A: LUIZ GUSTAVO ARAUJO

SALA N° 805 - DE: LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL

A: LUIZA MARIA GRAY NOVAES

SALA N° 806 - DE: LUIZA MUELLER JENICHEN

A: MAISA FERRO E SILVA

SALA N° 807 - DE: MAITE CAMARGO DE AZEVEDO

A: MARCELA CARVALHO DE GUSMÃO PEREIRA

SALA N° 808 - DE: MARCELA CORREA DIAS DE SOUZA

A: MARCELLO CARRARO CESAR

SALA N° 809 - DE: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

A: MARCELO HIROYUKI SATO

SALA N° 810 - DE: MARCELO IDALGO MALINVERNE

A: MARCELO SABINO DA SILVA

SALA N° 811 - DE: MARCELO SEIJI DE CAMARGO

A: MARCIO BATISTA MACHADO

SALA N° 812 - DE: MARCIO BERTOLDO FILHO

A: MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

SALA N° 813 - DE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE MORAIS

A: MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL

SALA N° 814 - DE: MARCOS FELIPE ELIAS DIAS

A: MARCOS ROBERTO SERRANO

SALA N° 815 - DE: MARCOS ROGÉRIO ALVES RIBEIRO

A: MARIA CAROLINA DE ANDRADE LIMA CORRÊA

SALA N° 816 - DE: MARIA CAROLINA GOULART PECCICACCO

A: MARIA EDUARDA SILVEIRA BASTOS

SALA N° 817 - DE: MARIA ELENA ARANTES GONÇALVES

A: MARIA LUIZA BULKOOL FERREIRA

SALA N° 818 - DE: MARIA LUIZA DE MELLO E SOUZA LIMA

A: MARIANA CARIZIA DI MUZIO

SALA N° 819 - DE: MARIANA CARVALHO GONTIJO ROQUE

A: MARIANA MARCHEZI BRUSCHI

SALA N° 820 - DE: MARIANA MARCHINA GONÇALVES

A: MARIANA YUMI BARROS TOMITA

SALA N° 821 - DE: MARIANA ZEN DE LARA

A: MARÍLIA PERON DA SILVA

SALA N° 822 - DE: MARÍLIA PIRES VIEIRA

A: MARINA RIZERIO MOURA DOS SANTOS

SALA N° 823 - DE: MARINA SALEMMI LINHARES

A: MATEUS BENAVIDES HESSEL

SALA N° 824 - DE: MATEUS DE ALMEIDA MARTIN

A: MAURÍCIO PLÍNIO DA SILVA

SALA N° 825 - DE: MAURICIO RENE BAETA MONTERO

A: MAYRA ZAGO DE GOUVEIA MAIA LEIME

9° ANDAR

SALA N° 901 - DE: MAYSA PAJOLLA GARRIDO

A: MICHELA MANTOVANI DE OLIVEIRA

SALA N° 902 - DE: MICHELE APARECIDA ROCHA

A: MILENA CRISTIANE LEITÃO PERAL

SALA N° 903 - DE: MILENA GIOVANNETTI MAGALHÃES CASTRO

A: MÍRIAM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

SALA N° 904 - DE: MIRIAM MOTA DE BRITO

A: MONICA ALVES DE CARVALHO CUNHA

SALA N° 905 - DE: MÔNICA CRISTINA PAES PUBLIO

A: MURILO DE ALMEIDA BASTOS

SALA N° 906 - DE: MURILO DE CAMARGO BARROS

A: NATALIA CALEGARI EVANGELISTA

SALA N° 907 - DE: NATALIA CAMPOS MACUCO

A: NATALIE ENDO KABAKURA

SALA N° 908 - DE: NATALIE NAVARRO DE ALMEIDA

A: NATHALIE GANDA DA CUNHA

SALA N° 909 - DE: NATHALIE MURILLO FLOROSCHK

A: NICOLLE MATTOS CORREA

SALA N° 910 - DE: NICOLLY CHIARADIA PIRES DE SIQUEIRA

A: OLAVO LAZARO MUNHOZ SOARES FILHO

SALA N° 911 - DE: OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE

A: PALOMA LÚCIA PETTINATI BEZERRA DE OLIVEIRA

SALA N° 912 - DE: PALOMA RAQUEL DOS SANTOS GABATORE

A: PATRICIA GOMES CARLOS

SALA N° 913 - DE: PATRICIA GOMES MEIRA

A: PAULA CANAL FÁVERO

SALA N° 914 - DE: PAULA CAPEL TAVEIRA

A: PAULA SUELY DE ARAÚJO ALVES CAMACHO

SALA N° 915 - DE: PAULA TATHIANA PINHEIRO

A: PAULO EMILIO DANTAS NAZARE

SALA N° 916 - DE: PAULO FARINACCI PAIVA DE FREITAS

A: PAULO SA ELIAS

SALA N° 917 - DE: PAULO SERGIO COSME DA SILVA

A: PEDRO HENRIQUE PACHECO LEITE

SALA N° 918 - DE: PEDRO HENRIQUE PERCINIO GIANVECCHIO

A: PETERSON PINTO SIQUEIRA

SALA N° 919 - DE: PHELIPE ALMEIDA TEIXEIRA

A: PRISCILA DE SOUZA NOGUEIRA

SALA N° 920 - DE: PRISCILA DOS REIS

A: PRISCILLA YUMI HANADA

SALA N° 921 - DE: PRISCILLA ZANGALI DE MATTOS CORRÊA BASANIN

A: RAFAEL COVOLAN PONTIN

SALA N° 922 - DE: RAFAEL CRAVEIRO DE SÁ E MENDONÇA

A: RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES

SALA N° 923 - DE: RAFAEL FRANCISCO PIMENTEL BRAGA

A: RAFAEL MEDEIROS MARTINS

SALA N° 924 - DE: RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS

A: RAFAEL VASCONCELLOS DE ARAUJO PEREIRA

SALA N° 925 - DE: RAFAEL VENTURA

A: RAIMUNDO PEREIRA BRITO

SALA N° 926 - DE: RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO

A: RAPHAELA DUTRA LOPES

SALA N° 927 - DE: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

A: REGINA CÉLIA LONGATI

SALA N° 928 - DE: REGINA COELI RUSSELAKIS OLIVEIRA DE QUEIROZ

A: RENATA BAEVÊ LEONEL

10° ANDAR

SALA N° 1001 - DE: RENATA BARBOSA BERTO

A: RENATA LEITE CRUZ MACEDO

SALA N° 1002 - DE: RENATA LEME

A: RENATA SONNEWEND

SALA N° 1003 - DE: RENATA TOLUSSI

A: RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS

SALA N° 1004 - DE: RENNE MULLER CRUZ

A: RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO

SALA N° 1005 - DE: RICARDO GANDOLFI

A: RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA BEIRÃO

SALA N° 1006 - DE: RITA DE CASSIA SIQUEIRA GOVEIA

A: ROBERTO HENRIQUE MOREIRA JÚNIOR

SALA N° 1007 - DE: ROBERTO HIDEYUKI SUZUKI

A: RODRIGO AQUINO GOMES

SALA N° 1008 - DE: RODRIGO AUGUSTO GASPARETI ALVES

A: RODRIGO GABRINHA

SALA N° 1009 - DE: RODRIGO GARRIDO

A: RODRIGO PEREIRA CUNHA

SALA N° 1010 - DE: RODRIGO PERESTRELLO DE GARCIA NOMURA

A: ROGERIO GERALDO LORETI

SALA N° 1011 - DE: ROGÉRIO GONÇALVES DE RESENDE

A: ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIR

SALA N° 1012 - DE: ROSA QUINTERO LAS CASAS BRITO

A: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

SALA N° 1013 - DE: RUBENS DA SILVA CRUZ

A: SAMUEL CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO

SALA N° 1014 - DE: SAMUEL DE BRITTO

A: SARA GONÇALVES DE SOUZA

SALA N° 1015 - DE: SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI

A: SERGIO BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO

SALA N° 1016 - DE: SÉRGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO

A: SILVANA DE FÁTIMA SECATO

SALA N° 1017 - DE: SILVANA JESUS DA SILVA

A: SIMONE KARISE BRAGANCEIRO

SALA N° 1018 - DE: SIMONE KIGUTI DE SOUZA

A: STEPHANIE BAETA FONSECA

SALA N° 1019 - DE: STEPHANIE LOPES PFEIFER

A: TACIANA SPIRANDELLI DE FREITAS

SALA N° 1020 - DE: TACIANE DE JESUS VASCONCELOS

A: TAMY DOS SANTOS VEFAGO

SALA N° 1021 - DE: TANARA LUANA SOARES CABRAL

A: TATIANA PROKOPENKO

SALA N° 1022 - DE: TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS

A: THAIS ALMEIDA SUZUKI

SALA N° 1023 - DE: THAIS AMARANTE CRUZ

A: THAISSA DE MOURA GUIMARÃES

SALA N° 1024 - DE: THALES AKIRA YAMAGUTE

A: THIAGO ANDRÉ AGUNI

SALA N° 1025 - DE: THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES

A: THIAGO GOMES CARDONIA

11° ANDAR

SALA N° 1101 - DE: THIAGO GOMES PEIXOTO

A: THIAGO RAPOSO MATIUSSI

SALA N° 1102 - DE: THIAGO RIBEIRO BELARMINO

A: TIAGO CARMO DE OLIVEIRA

SALA N° 1103 - DE: TIAGO CARNEIRO RABELO

A: TRICIA PEREIRA DE MELO

SALA N° 1104 - DE: TUÍRA PAIM PAGANELLA

A: VALQUIRIA MARIA ALVES

SALA N° 1105 - DE: VALTECIO AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA

A: VANESSA PEREIRA DA SILVA

SALA N° 1106 - DE: VANESSA PINTO MAIA

A: VICTOR ACETI TRISTÃO

SALA N° 1107 - DE: VICTOR AUGUSTO CORREIA VIDAL NEVES

A: VINICIUS COSTA E SILVA

SALA N° 1108 - DE: VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO

A: VITOR HUGO TRINDADE SILVA

SALA N° 1109 - DE: VITOR LUIS DOS SANTOS

A: VIVIANE DE SILVESTRE PERRUCIO

SALA N° 1110 - DE: VIVIANE DE SOUZA LEME

A: WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR

SALA N° 1111 - DE: WALTER MARQUEZAN AUGUSTO

A: WENDEL ALVES BRANCO

SALA N° 1112 - DE: WENDEL FERREIRA COSTA

A: WILSON MACIEL

SALA N° 1113 - DE: WILSON YUKI KOGA

A: ZULLY FERREIRA BORGES

IV - BAIXAR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR

a) A prova preambular, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das matérias previstas no artigo 6º, do Regulamento, e respectivo programa constante do Anexo I.

b) Na prova preambular é vedado qualquer tipo de consulta.

c) É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir na folha de respostas, afora o local reservado para esse fim, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.

d) Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

e) O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que irá preencher no canhoto de identificação, em especial nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

f) É dever do candidato conferir a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões.

g) Na aferição da prova preambular a cada questão será atribuído 1 (um) ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não obtenha 50 (cinquenta) pontos.

h) Habilitar-se-ão os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, inclusive os candidatos com deficiência, até totalizar 8 (oito) vezes o número de cargos postos em concurso, observado o item acima.

i) Os candidatos empatados no último número de pontos serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite acima indicado.

j) Os candidatos deverão apresentar-se até meia hora antes do início da prova, trajando-se de forma compatível com a tradição forense, munidos de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta.

l) Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc).

m) A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

n) Não serão permitidas a entrega da prova e a saída definitiva do candidato antes de passadas 2 (duas) horas de seu início.

o) É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da prova preambular referido no caput do artigo 11 do Regulamento do Concurso (05 horas), a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.

p) Até o terceiro dia útil subsequente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Executivo - Seção I.

q) A relação dos habilitados para a segunda fase conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, assim como os respectivos pontos por eles obtidos, será publicada no Diário Oficial do Executivo - Seção I; bem como, os números de pontos de todos os candidatos que participaram da primeira fase, mas não obtiveram número mínimo para aprovação à segunda fase, identificados apenas pelos respectivos números de inscrição.

Nº 197/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, no dia 17 de maio de 2015, (domingo):

OBS.: - SERÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE CELULAR DURANTE OS TRABALHOS.

ACÁCIO FUGITA

ADENIR DE SOUZA CARREIRO

ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS AMBRÓSIO

AGUINALDO QUIRINO GOMES

ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO

ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA

ANA MARIA FERREIRA PASSOS

ANDRÉA DE SOUZA GRILO

ANDRÉIA DOS SANTOS ALVES

ANDREW GONÇALVES FLEICHER

ANSELMO DERNIZ CAMPOS JUNIOR

BEETHOVEN RIBEIRO CÉZAR

CACILDA RODRIGUES DA SILVA

CAMILE ANDRESA TAMINATO

CINTIA MACHADO BERNARDINO

CLARISSA PADOVANI MARTINS

CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE MARTINS

CLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CLEONICE VIEIRA DE SANTANA

CRISTIANE BORBA ALVARES

CRISTIANE SUJIN KO

CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

CRISTIANNE EMY SUENAGA

DALTON ALEX ROSA

DANIELE HONORATO VIEIRA

DANILA LIMA BRACCIALLI

DENILZA GIMENES BEZERRA

DÉBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO

DIRLEI GIMENES MÜLLER

DOMENICA CORRÊA PEDRO DE SOUSA

EDER KOUJIRO TAKAYA

EDILENE KOSTRIUBA

EDSON AMARAL DOS REIS

EGLE DINIZ

ELIANA DA SILVA FERNANDES

ENZO DE CARVALHO FERRARI

EVELYN PEYRU CHAN

FABIO NOBRE FERREIRA

FÁTIMA APARECIDA DE LIRA

GEPSON DONÁ

GILMARA SILVA DE OLIVEIRA

GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA

HAIDEE GOMES DA SILVA

IARA LIVRAMENTO

IVANIR ALVES MOREIRA

JAIR DOS PASSOS

JENNEFER LOURCI MAGALHÃES

KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ

JOÃO DORIAM GONÇALVES

JORGE DONIZETTI PARRA

JOSÉ ROBERTO ZANCHETTA

JOSEFA SULINA DA GAMA

JOSIANA RAMALHO DE OLIVEIRA SIMÕES

JUVELINA CÂMARA MENDONÇA

KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

LIGIA MARIA TABORDA DE MOURA AMORIM

LILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVA

LUCIANA PACCES

LUZIA DA SILVA

MARCELO LUÍS SALEMME LELLIS

MARCIA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO TIMÓTEO

MARCIA REGINA AVICO

MARCIO ALEXANDRE DE MEO

MARCO ANTONIO PIRES

MARGOT FICKLSCHERER

MARIA APARECIDA DAS MERCÊS MARTINS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANN

MARIA CRISTINA JOSÉ DA SILVA

MARIA ISABEL AMORIM FERREIRA

MARIA ISMÊNIA MAGRO

MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA

MARIO ROBERTO DA SILVA

MARY FERNANDA MARIANO

MAYARA ATALLAH MONREAL

MIRTES ARAUJO DA SILVA

NANCI AMORIM

PATRICIA CUONO MARTINS

PAULA MARI OLIVEIRA

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES

REJANE ROSA DE SOUSA

RENATA DE CAMPOS AFFONSO

RICARDO DOS SANTOS COSTA

RITA DE CÁSSIA ALVES

RODRIGO ITO CAZO ROCHA

ROGERIO GEORGINO AMBROSIO

ROSA AKEMI SHIRATORI TANAKA

ROSEMEIRE ALVES DA SILVA

RUBENS CORREIA BISPO

SANDRA ALVES PEREIRA

SELMA MARIA AUGUSTO

SERGIO GABRIEL MONTEIRO

SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA

SHIRLEY MIRANDA MEDEIROS

TANIA APARECIDA DE ANDRADE

TANIA FERNANDES RABELLO

TERESINHA FERREIRA DA VEIGA

VALDETE APARECIDA PEREIRA

VANDA REGINA PAVANELI

VERA LÚCIA AMARAL

WALDIR NASCIMENTO

nº 199/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 06 de maio de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de abril;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Manifestação das Dras. Silvia Chakian de Toledo Santos e Valéria Diez Scarance Fernandes (GEVID) e presença de Promotores da área da Violência Doméstica. Convidado o Dr. Arthur Medeiros Neto - Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais;

5. Composição do NIC - Núcleo de Informações Criminais;

6. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

7. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Avisos de 29/04/2015

nº 201/2015 - PGJ

91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que ficou assim constituída a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015:

DRª. LIVIA MARIA ARMENTANO KOENIGSTEIN ZAGO, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo;

SUPLENTE :

DR. EDSON COSAC BORTOLAI

PROCURADORES DE JUSTIÇA (Escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público em reunião realizada em 14 de abril de 2015).

DRS.:

ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA

DAVID CURY JÚNIOR

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

SUPLENTES :

DRS.:

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

REGINA CÉLIA RIBEIRO

EDGARD MOREIRA DA SILVA

AVISA, também, que ficaram assim divididas as matérias de arguição entre os ilustres componentes:

DR. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA

DIREITO PENAL

DIREITOS HUMANOS

DR. DAVID CURY JÚNIOR

DIREITO CIVIL

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DIREITO ADMINISTRATIVO

DR JURANDIR NORBERTO MARÇURA

DIREITO CONSTITUCIONAL

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

DRª. LIVIA MARIA ARMENTANO KOENIGSTEIN ZAGO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL

DR. PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

DIREITO PROCESSUAL PENAL

DIREITO ELEITORAL

Nº 202/2015-PGJ

A Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público comunica aos candidatos inscritos que aplicará em suas provas a legislação processual civil ora em vigor.

nº 203/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, AVISA que foi instituído por aquele Tribunal de Justiça, através da Portaria nº 8.964/2014 (Diário Eletrônico da Justiça de 10/03/2014, pg. 8), o Conselho Consultivo Interinstitucional, órgão consultivo e de assessoramento para tomada de decisões que envolvam temáticas sensíveis e de grande impacto institucional e social.

Avisa, outrossim, que aquele Conselho receberá sugestões de aperfeiçoamento do Poder Judiciário através do e-mail: [email protected], com cópia para [email protected].

(Pt. nº 53.602/2015)

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de abril de 2015 até 27 de abril de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003188/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: RENAN OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000065/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DR ANTONIO VISCONTI - REPRESENTANTE

EDITORA ABRIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000185/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AZUL LINHAS AEREAS INTERLIGENTES S/A - REPRESENTADO

PT IGOR BUSNARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /

Parte: EMBRACON ADM DE CONS. LTDA - REPRESENTADO

PROCON CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000297/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JUSTIÇA FEDERAL - 3ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MORATO EDUCADORA COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001933/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

LOJAS CEM S/A - REPRESENTADO

MADELEINE SILVA FONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0455.0000217/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Nº MP: 14.0715.0001983/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: APOSENTADOS DO INSS - REPRESENTANTE

BANCO BGN S.A. - REPRESENTADO

MD SERVIÇE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002511/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA - SINCOPOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0293.0000350/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: JAIRO VOROBOW - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0413.0000118/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0001255/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUTO POSTO VALO VELHO LTDA - ME - REPRESENTADO

CAO OF 1169/13 - PROCON OF: 353/13 - - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001399/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: JEFFERSON LEITÃO DURVAL - REPRESENTANTE

OPERADORA CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001198/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

RICARDO IVO GOBBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002524/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: LUCIANO BRUNETI PRAIA GRANDE EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000318/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: VALTEMIS MARCOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001527/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO E. PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000123/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LEME - SP - REPRESENTANTE

TIAGO AUGUSTO MINGORANCI - ME - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000675/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000244/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: BENEDITO JOSÉ DO COUTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000172/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ADRIANA MARQUES LUIZ SUARDI - REPRESENTANTE

HELENA WATANABE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

SIMONE APARECIDA SILVA CALABRISI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0205.0001930/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003445/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0002371/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: AUTO ONIBUS NARDELLI - REPRESENTADO

FRANCIMAR ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000159/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ELOISA HELENA CATANIO - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000090/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURY - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0199.0000831/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1005963372014826004800000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU

TÂNIA MARIA FERNANDES NAGAE - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001105/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: HOSPITAL SEPACO - REPRESENTADO

PT 91869/14 - MARIA APARECIDA GOES - REPRESENTANTE

SINTRAPEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000963/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROVILSON APARECIDO PEDROSO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO NASSER LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000641/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.00&9/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Nº MP: 14.0725.0001121/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: JUIZ DE DIREITO DO COLÉGIO RECURSAL DA CENTRAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA DE TRABALHO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0375.0000911/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CAO DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PUBLICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000351/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MARIA DE FÁTIMA DANTAS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0468.0000543/14-1

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +0001377652015826065300000

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: DANIEL ALVES DA SILVA - INTERESSADO

JOANA MARISA BARBOSA MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003177/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003178/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PEDRO HENRIQUE VIALE LOURENÇO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000092/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: BATISTA FREITAS E PEREIRA DANTAS S/S LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000079/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

JAIR NOGUEIRA VALERIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000440/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001614/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO

NELSON LIBERATORI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000634/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: SANTA CASA DE UBATUBA - REPRESENTADO

VICENTE MALTA PAGLIUSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000664/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000665/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

VICENTE MALTA PAGLIUSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001275/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001277/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MARCOS ROGÉRIO ALVES PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002488/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: FAMEMA - - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000482/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ADMINISTRADORES DA STA CASA - REPRESENTADO

CENTRO DE ESTUDOS DA FISIOT. NA STA CASA - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000829/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: DEPUTADO ESTADUAL ADRIANO DIOGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

VEREADORA JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0328.0000341/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000077/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA - REPRESENTADO

DOUTOR IVAN AGOSTINHAO SILVA, DELEGADO DE POLÍCIA DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002896/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000168/15-6

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000783202015826053400000

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA APARECIDA DA SILVA PANE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0418.0000169/15-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000784052015826053400000

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MARCIA APARECIDA CARDOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0002265/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002549/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL POLITÉCNICA DE SOROCABA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0363.0000400/15-8

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002047382015826041600000

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO CULTURA, LAZER E TURISMO DEPUTADO JOSÉ DE CARVALHO SOBRINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0456.0000293/14-0

Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES/

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL ROMEU MÁRSICO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001451/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MORADORES DA RUA JUREMA - REPRESENTANTE

MT COUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000444/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AIRTON STRINGUETTA - REPRESENTADO

GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA STRINGHETTA PREVITALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000372/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO TANQUINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

TANIA FLAVIA FERREIRA DOS REIS LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000003/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: UNIESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000154/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: BAR ESPAÇO ZÉ PRESIDENTE - REPRESENTADO

CASSIA MEIRELES - REPRESENTANTE

MONICA TELES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000180/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000196/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000212/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ESPAÇO BAR URUCUM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000371/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARIA APARECIDA CASTRO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001229/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ASSOCIAÇÃO JARDIM PARAÍSO II - REPRESENTADO

PEDRO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000221/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0354.0000222/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000139/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

ROBERTO ELICEU AVELINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.0000355/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000534/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: LEONILDA PINHOTI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003223/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003225/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003228/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001564/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MARCIA GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001662/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PAULINHO BROGIATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1090.0000019/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000020/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000021/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000022/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000023/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000024/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000025/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.000&/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000027/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000028/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000029/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000030/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000032/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000033/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000034/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000035/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000036/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000037/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000038/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000039/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000041/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000042/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000043/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000044/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000045/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000046/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000047/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000048/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0004904/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DAVID GOUVEIA - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSE DE LIMA SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0216.0000750/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

IDUIGUES FERREIRA MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000396/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CARLOS ALBERTO VARGAS - CONDOMINIO EDIFÍCIO MARIA JULIA - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CASA NOTURNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000536/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /

Parte: COMUNIDADE DO ENTORNO DA ESTRADA DE JACEGUAVA, Nº 92 - CASAGRANDE/SANTO AMARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RANCHO REZENDE LANCHONETE E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000561/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS - REPRESENTADO

IRACEMA ALVES CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000128/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000680/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DANIEL GUTIERREZ BAPTISTA - REPRESENTANTE

GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

MARGARETE BRAGA MARQUES - REPRESENTANTE

MARIA JUVETE BRAGA - REPRESENTANTE

SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000217/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: RAFAELA SOUZA SABINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0003453/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO ALTO DOS LAGOS - REPRESENTADO

ISAIAS GABRIEL MESQUITA - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO ATTILIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA DIVA BATISTA PEZZATTE - REPRESENTADO

REGINALDO APARECIDO DOMINGOS - REPRESENTADO

RENATO ARAÚJO MADSEN DOS SANTOS - REPRESENTADO

RENATO MADSEN DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROBERTO DE ANGELIS - REPRESENTADO

ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI - REPRESENTANTE

VANDERLEI ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003678/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: DANTE FRIZON - REPRESENTANTE

HELENO STEVANI LOPES - REPRESENTADO

HS LABOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003794/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CAPITAL ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

LEANDRO MAGALHÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.00&7/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000807/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CELSO GAMA E SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006121/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE HIGIENÓPOLIS E BOSQUE ITAJU DE PRESIDENTE PRU - REPRESENTANTE

JAIME MARQUES CALDEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002411/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JOSÉ ANTONIO SALETTI MELCHER - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0230.0000513/14-2

Vara de Origem: 01A V DE CÂNDIDO MOTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CHARLES RAIMUNDO DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0312.0000001/13-9

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUBENS PEREIRA SOARES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0383.0000504/15-1

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ: +0004273022015826045300000

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ADEMILSON CARLOS FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0599.0000030/15-7

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000374412015826069100000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EDGAR JOSÉ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BURI - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000439/13-4

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000373562015826069100000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BURI - RÉU

RONALDO DANILO DE ALMEIDA - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001123/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: RODRIGO CÉSAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001245/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000174/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ANGELO APARECIDO BAPTISTA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000520/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

DAVI DE TAL - REPRESENTADO

ISRAEL PIMENTEL - REPRESENTADO

LEANDRO DE TAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000292/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: PABLO ROGERIO UCHELI FERNANDES - REPRESENTADO

ROBERTO UCHELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000105/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000458/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOCORRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000663/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000062/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: INSTITUTO ALANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000093/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: CATUMBI EVENTOS - REPRESENTADO

EMPRESA TITANIUM - LUCAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000112/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: 'MCS MIRINS: BELINHO, MELODY', MIRINS E SEUS PRODUTORES QUE EXPÕEM USANDO A RED - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000196/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: DISCOVERY KIDS.E OUTROS - REPRESENTADO

KELLI PRISCILA ANGELINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000541/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0738.0000017/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ASCÂNIO DE AZEVEDO CASTILHO - REPRESENTADO

LUCIANO DAS NEVES CAMACHO NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000108/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA IRENE BRANCO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000109/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTANTE

DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JORGE LUIS BORGES - REPRESENTADO

FERNANDO FERREIRA DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000110/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA EMEI PROFESSORA EDNA ALVES DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000111/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA EMEI JARDIM IMPERADOR - REPRESENTADO

FABIANA CLEMENTE GALVAO PASCHOAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000241/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEU GARANHARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.00&9/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO NOVA ETAPA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005299/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005008/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EE DR. GERALDO CORREIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0007223/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA/

Parte: MANOEL DE ALMEIDA JOÃO BELÉM - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000369/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO PAULISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0008497/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0001160/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA MENINO FELIPE - CAMEFE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000028/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHIEORS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL MORRO DOCE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000227/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO COLÉGIO SALESIANO SANTA TEREZINHA - REPRESENTADO

ROGÉRIA CRISTIANE MIRANDA CAETANO - REPRESENTANTE

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003202/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MENEGAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000295/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: AGROPECUÁRIA VEIGA LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000422/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CAEX - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0314.0000013/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAI - REPRESENTADO

EDERSON ODIRLEI TOFANIN - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000144/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO FRANCO NETO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000089/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA ROSA MATOS GALDINO PILOTTO - REPRESENTADO

ÂNGELO HENRIQUE PILOTTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000360/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ANTONIA CELINA VIEIRA - REPRESENTANTE

SULAMITA FÉLIX GUSTAVO BARRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0001189/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANA KLEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0359.0000374/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001768/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001994/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: RUBENS LIMA DE SOUZA - REPRESENTANTE

TNT MERCÚRIO SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000911/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ HOMERO BÉTTIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000907/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - REPRESENTANTE

DENÍLSON ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000062/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000701/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CELSO LUIS SANTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000145/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000112/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALQUIMINO BONRRUQUE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000024/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: NOVO PERFIL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000025/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: PORTOVALE EXTRATORA DE AREIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.000&/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: EXTRAÇÃO DE AREIA PARAÍBA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000027/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ESCALADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000028/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO BENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000029/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: EXTRAÇÃO DE AREIA MAGNIFICAT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000030/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: PORTO RIO VERDE EXTRAÇAO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000031/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: CANHÃO SÃO BENEDITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000032/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000033/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: PORTO VERDE EXTRAÇÃO DE AREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000034/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ARGIX MINERAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000083/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO DE ASSIS CONSTANTINO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000033/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000034/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000035/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000036/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000037/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000038/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000039/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICIPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000040/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000041/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000042/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: BERENICE MARIA FERNANDES TITZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000043/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: WALKIR PATUCCI FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000044/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MARIA GORETE ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001015/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: FZ CAÇAMBAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001018/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001273/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DEFESA CIVIL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002450/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCIANE GISELE MIRANDA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002255/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIAO RODRIGUES REGIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002256/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUIZ ANTONIO SOARES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002257/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CASSIO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002258/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANTONIO SOUZA FERREIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002259/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JEFERSON ROBERTO BARCI OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002260/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: C.R.D. FULÕES LTDA ME - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAEL BATISTA DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002261/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EVA MARLEI DE MATOS - REPRESENTADO

MARQUES E MARQUES COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002286/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: NILDO GOMES DA ROCHA - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000024/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ MARIA MOREIRA DE MORAES JUNIOR - REPRESENTADO

SANDRA NOSCHESE MOREIRA DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000025/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SOEIRO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES FIDALGO SOEIRO - REPRESENTADO

MARIA GERALDES FIDALGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.000&/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HELENA AFFONSECA FERRAZ - REPRESENTADO

OLAVO AMARAL FERRAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004797/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO ZINGRA - INTERESSADO

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000311/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM ARUÃ BRISAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000017/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ANTONIO LEANDRO LISBOA JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0188.0000183/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

FAZENDA PAINEIRAS - REPRESENTADO

USINA SANTA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000946/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000495/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002056/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ARCOL TUBOS DE CONCRETO - REPRESENTADO

VANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000959/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SYLIO MIGUEL JUSTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000014/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO EDUARDO ORTOLANI MARTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000145/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLEUZA DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE

MORADORES DO EDIFÍCIO LUCIANA - REPRESENTANTE

O COMPARSA BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001831/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0003447/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CELIA BEATRIZ MASSARO DEON - REPRESENTANTE

CENTRO ESPÍRITA SEBASTIÃO PERES DE LOURDES BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000018/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000974/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MOISÉS BIANCHI MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000379/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCIO AUGUSTO DE CASTRO - REPRESENTANTE

SAINT CLAIR DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001265/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLICIE RODRIGUES FERNANDES - REPRESENTADO

IDILIO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001510/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001755/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CARLOS ROCCA - REPRESENTADO

COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

MARCELINA LUCIA TESSARI ROCCA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ROCCA - REPRESENTADO

ROSA ANITA ROCCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001820/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AIRTON JOSÉ ROCCA FILHO - REPRESENTADO

COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002086/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ HOMERO BÉTTIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

YAMAIA COSTA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000224/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000532/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: GRUPO MATARAZZO - REPRESENTADO

VERA BOTTEON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000031/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CULTO REGILIOSO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000087/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDVANDRO VON AHN - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

YP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000663/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DIVALDO MARCONDES - REPRESENTANTE

IDEAL TERRAPLANAGEM LTDA. - REPRESENTADO

LUCIMARA SEVERINO - REPRESENTANTE

LUIS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

MILENA PASSOS DA COSTA - REPRESENTANTE

RS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000778/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GUSTAVO FACHIM - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001316/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO TERRENO INVESTIGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000080/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCIDES BOGUS - REPRESENTADO

ANUAR MANSUR - REPRESENTADO

BRAZILINA HELITO ABRAHÃO - REPRESENTADO

JEAN NAGIB SAD - REPRESENTADO

JOÃO MANSUR - REPRESENTADO

MARIO ARRUDA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000196/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APASC - ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000788/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDINEIA DE CAMPOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005254/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JOAO PARREIRA DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008463/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MAURÍCIO STRANGHETTI - REPRESENTANTE

MILENA MARTINS VARGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000539/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 14 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005096/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DA ESTAÇÃO - REPRESENTADO

M. OLÍMPIA N. CIABATTARI E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007534/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SAÚDE) - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008110/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ADENÉSIO BENVENHO JUNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005499/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CORRENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004196/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0014467/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: IGREJA ÁGAPE - REPRESENTADO

WILLIAM DOMINGOS DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0700.0000248/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12818/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA ANDRADE PIRES DE CAMPOS - REPRESENTADO

ILKA MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000702/14-5

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0001699492015826008300000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ CARLOS GACHET - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SCHIRLEY IVERS GACHET - RÉU

Nº MP: 41.0183.0002356/12-7

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0001698642015826008300000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO PERIS SORROSAL - RÉU

MARIA DULCE DE MELO PERIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0220.0000633/11-5

Vara de Origem: 01A V DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +0&61292015403610300000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ADILSON FERNANDO FRANCISCATE - RÉU

ADRIANA FERNANDA FRANCISCATE - RÉU

ANTÔNIO JOSÉ DIAS - RÉU

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

DECIO GOMES DA SILVA - RÉU

J.J. EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO LUIZ FAVARETTO - RÉU

Nº MP: 41.0232.0000013/15-7

Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +0001841242015826012500000

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBSON LAURO COSTA - RÉU

Nº MP: 41.0297.0000303/15-5

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: +0002372572015826027200000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLA MARQUES DE MORAES GAZOLA - RÉU

HAROLDO GAZOLA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0360.0000236/14-1

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: AMERTP - INTERESSADO

COBB VANTRESS BRASIL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000070/14-1

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ANDERSON GODOI - INTERESSADO

EXTRATORA AQUAREIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000127/13-5

Vara de Origem: 01A V DE CAÇAPAVA Número TJ: +0001936292015826010100000

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000028/12-7

Vara de Origem: 01A V DE CARAGUATATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELIZABETH RODRIGUES - RÉU

FLORIPES PEREIRA - RÉU

JOSE APARECIDO CAÇATOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

RONIVON PEREIRA BERNARDES - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000007/14-2

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCIMAR JOSE BAPTISTA BIM - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000027/15-5

Vara de Origem: V DE DUARTINA Número TJ: +0001242502015826016900000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000051/14-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002300492015826004700000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALBERTINO MANFIO - RÉU

IRENE FRANCISCATTO MANFIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0732.0000081/12-5

Vara de Origem: V DE DUARTINA Número TJ: +0001241652015826016900000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000087/10-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000905512015826058700000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ACIL AUTOMOVEIS CONS. E INFORM. S/C LTDA - RÉU

COMPASS-LOCAÇÃO DE CONTAINERS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000012/10-7

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002060372015826041600000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DOMINGOS BÉRGAMO - RÉU

FAZENDA SANTA HELENA - DOMINGOS BÉRGAMO - RÉU

IVONE GARIOTTO BÉRGAMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de fevereiro de 2015 até 02 de março de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

INCLUA-SE

Nº MP: 14.0306.0002535/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 05/03/15

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001730/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 14.0156.0003138/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0003175/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0003176/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000524/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL - REPRESENTANTE

GRUPO OCTOPUS DE COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000487/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0197.0001006/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000656/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTANTE

OSVALDO BEDUSQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000067/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

LUIS DONISETE CAMPACI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000068/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000380/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000383/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000223/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001434/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000143/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BARBOSA & BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO - REPRESENTADO

JURACI CARDOSO DE AGUIAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000290/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ APARECIDO BRESSANE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIMIXX COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0289.0000161/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FABIANA DANILA DA SILVA - REPRESENTADO

JOCELINO FACIOLI JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0294.0000504/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JERÔNIMO FERNANDO DIAS SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000656/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - REPRESENTADO

MARILDA CORTIJO ELES - REPRESENTADO

MIGUEL DE MOURA SILVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000345/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000473/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000474/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000475/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000476/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000477/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000134/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000486/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LUIZ FELIPE SIVIERO REZENDE - REPRESENTADO

MARCELO BARBOSA DE SOUZA - REPRESENTADO

MÁRCIO APARECIDO SOARIS DE SOUZA - REPRESENTADO

PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

MANFRIN, CASSEB & CIA LTDA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000283/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS GUSTAVO RONCHESEL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000179/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000180/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000220/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JHONATAS RICARDO ANHOLETO OFICIATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000049/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELA MOLINA COLNAGO - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000257/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

VEREADORES DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000354/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0383.0000485/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000222/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÁSSIA F. DUARTE BARBOSA - REPRESENTADO

LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

VICTOR GOBBI SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000347/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO - REPRESENTADO

MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002071/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO JOSE POLO GOMEZ - REPRESENTADO

POLO GOMEZ ESTRUTURAS METALICAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000312/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: D A DE ALMEIDA CONSTRUÇÃO - ME - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000275/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIAGNÓSTICOS EXATOS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - REPRESENTADO

MOARA MAIORAL FAVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

WALTER SETSUO ZORIKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000320/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000344/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000185/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: HODÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MAURO OJEDA BERNI - REPRESENTANTE

WANDER SIDNEI GIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000293/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA - REPRESENTADO

WANDER SIDNEI GIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000375/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DATA CITY SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

MARIA INES SOARES FREIRE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000001/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000431/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTADO

GILMAR MATIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

JURANDIR PINHEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000432/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DAVISON RAMOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ONIVALDO FARIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0412.0000073/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000110/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001636/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0446.0000284/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

UNISIN - ELABORAÇÃO DE CONCURSOSE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - EIRELI -ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000436/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCHETTI & CIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

THIAGO BITTENCOURT BALDERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0001227/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ESUR ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0455.0000845/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0465.0000256/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000067/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

SPAZIO REALE CONDOMINIUM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0001427/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000046/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000586/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000587/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001566/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000313/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000128/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PAULO RICARDO CASTRO DA CUNHA - REPRESENTADO

RENATO FERNANDES DE CASTRO - REPRESENTADO

RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000145/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BARRADAS E QUEIROZ - REPRESENTADO

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

SEGRE-SP-SINDICATO DAS EMPRESAS E PROPRIETÁRIOS DE SERVIÇOS DE REBOQUE, RESGATE - REPRESENTANTE

YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000187/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTHUR FERREIRA NEVES FILHO - REPRESENTADO

CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

DUARTE NOGUEIRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE - REPRESENTADO

GENI APARECIDA FIRMINO - REPRESENTADO

GEORGINA HELOISA DE CASTRO - REPRESENTADO

IVANIZA MOREIRA LEITE - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUPERINTENDENTE DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000258/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TICKET SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001022/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS I - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES - REPRESENTADO

NOVA ALVORADA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002513/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÚRIA METROPOLITANA DE SOROCABA DA IGREJA CATÓLICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000888/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003233/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001105/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TRANSDISCIPLINAR EQUILÍBRIO - REPRESENTADO

J.M.F.GONÇALVES & CIA. LTDA. - REPRESENTADO

MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001106/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002189/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

ESTER BARCELLOS AGUILA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LEILA HADAD CALEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002199/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUSTIÇA DO TRABALHO - 15A. REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012805/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RICARDO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA LEMES DA SLVA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0355.0000422/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSON MANOEL DOMINGUES - REPRESENTADO

ISIDRO JOÃO CAMACHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000336/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000338/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000339/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000340/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000342/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000343/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000345/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0718.0000688/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 42.0739.0004828/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

PAOLA DE OLIVEIRA ZIOBER - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0010229/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0010709/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARIA DEBORA VENDRAMINI DURLO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0012391/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

THAIS FERNANDA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000110/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: KATIA CRISTINA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0003473/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLEUDSON GARCIA MONTALI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001258/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002506/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

GUSTAVO DA SILVA SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000073/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON BOMFIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000332/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO LUIZ FERNANDES - REPRESENTADO

DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTANTE

ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO

MÁRCIA FABBRI CARREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000084/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTANTE

DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001814/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000065/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROBERTO LOPES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000874/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGELC - ASSOCIAÇÃO GUARARAPENSE DE ESPORTES, CULTURA E LAZER - REPRESENTADO

CLAUDIO NALIN DUARTE - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

EDILSON MAEHASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000581/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CONDERSUL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000084/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ZAMPTEC SERVIÇOS LTDA. - ME. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000134/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001473/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SILVIA CRISTINA FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000974/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MOCOCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0001152/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000245/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO

WILLIAN SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

WISLALDO QUEIROS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000779/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JURANDIR MARQUES PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000049/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LAERCIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003026/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0411.0001018/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002228/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS - REPRESENTANTE

TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001762/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SUPERMERCADO NAGUMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002915/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0713.0012134/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0715.0001308/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DESCONHECIDO - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA PROFESSOR LUIZ BRAGA, JARDIM ESTORIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009344/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DORVALINO MARCELINO DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009347/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MARIA APARECIDA DE FREITAS JESUS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0003568/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

NILTON LOURENÇO CANDIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000306/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007733/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0008379/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FEAC - REPRESENTADO

FRANCA BASQUETE CLUBE - REPRESENTADO

FRANCISCO SÉRGIO GARCIA - REPRESENTADO

REGINALDO EMÍDIO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0005625/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ENRIQUE ROBERTO BARRACO SOTELO - REPRESENTANTE

JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0206.0&27/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FABIO AUGUSTO BASAGLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0000382/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0311.0001806/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0460.0001263/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

VALDIR ANTONIO PICOLI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0201.0001271/14-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1001586112015826007300000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO GUERSO - RÉU

Nº MP: 41.0201.0001272/14-1

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1001587932015826007300000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO GUERSO - RÉU

Nº MP: 41.0208.0000413/15-7

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0003253522015826007200000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

Nº MP: 41.0250.0000433/13-0

Vara de Origem: 01A V DE DESCALVADO Número TJ: +0000999362015826016000000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON APARECIDO SPOSITO - RÉU

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0252.0000120/12-7

Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO JOSÉ AMARO - RÉU

EDMUR ELVECIO DUARTE - INTERESSADO

LUIZ ANTONIO NAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0252.0000403/14-4

Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO JOÃO CESTARI - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - INTERESSADO

CLEITON HENRIQUE MANGERONA - RÉU

CONSTRUSENDO - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.-EPP - RÉU

GILBERTO HELENO FRANCISCO GASPAROTO - RÉU

LUIZ ANTONIO NAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000862/14-1

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: +0001561892015826021000000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - RÉU

Nº MP: 41.0322.0002918/15-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1003870272015826032000000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON PERONI - RÉU

ANGELA APARECIDA MUNIZ DE CARVALHO CORREA - RÉU

BEATRIZ FIGUEIREDO CONSTANTINO - RÉU

BIELL GESTÃO EM TECNOLOGIA E LOGISTICA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, ESCRITÓRIO - RÉU

EMERSON LUIS DAVOLI - RÉU

HYNDEX GESTÃO DE SUPRIMENTOS E ABASTECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, INFORMÁ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - RÉU

PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - RÉU

SILVIO FELIX DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0326.0000078/14-7

Vara de Origem: V DE MACATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0332.0000772/14-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +0001371092015826034600000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - RÉU

AUREA LUCIA CLARO-ME - RÉU

ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - RÉU

GISELMO CESAR DE ALMEIDA - RÉU

LUCIANO CLARO PIRES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000392/14-6

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANDRÉIA TOLEDO FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0348.0000367/14-7

Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPREITEIRA ALMEIDA INDAIATUBA LTDA. - RÉU

EUDES MOCHIUTTI - RÉU

FABÍOLA CARDOSO BRAGA DE ALMEIDA - RÉU

FCBA CONSTRUTORA EIRELI - RÉU

ISADORA BRAGA DE ALMEIDA - RÉU

MARIANA BRAGA DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO MAIA SANTOS - RÉU

SÉRGIO MARIO DE ALMEIDA FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000232/15-1

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002086352015826041600000

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - INTERESSADO

RONNEY ANTONIO FERREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000875/14-1

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002058672015826041600000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0400.0000750/14-0

Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ: +0001195042015826048400000

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCIO LASILHA SANTAELLA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0446.0000287/15-4

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +0001294262015826059600000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE SERRANA - RÉU

UNISIN - ELABORAÇÃO DE CONCURSOS E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - EIRELI ME - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000323/14-3

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000368342015826069100000

Data Ajuizamento: 23/4/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OMAR YAHYA CHAIN - INTERESSADO

Nº MP: 41.0663.0000097/11-9

Vara de Origem: V DE RIO GRANDE DA SERRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/4/2015

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - RÉU

SOLANGE CARDOSO DOTTA - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000018/15-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/4/2015

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO CARLOS FONSECA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0715.0000170/15-4

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1007283192015826007100000

Data Ajuizamento: 27/4/2015

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELISEU ARECO - RÉU

EMPRESA PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0201.0000037/09-2 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 14946/09

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Construção irregular de ranchos, em área de preservação permanente, no Sítio São Braz.

Parte: PAULO MARTINS DIAS - REPRESENTADO

RICARDO ARRUDA - REPRESENTADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório Mensal - março/2015

Secretário Executivo - Dr. Tiago Cintra Zarif

Coordenadores - Doutores:

Luis Fernando Rocha - Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo a partir 15/abril

Vidal Serrano Nunes Júnior - Cível e Consumidor

Tiago Cintra Zarif - Patrimonio Publico e Social

Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso

Assessores - Doutores:

Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde Pública

Antonio Carlos Ozório Nunes - Educação

Beatriz Lopes de Oliveira - Patrimônio Público e Social

Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude

Denis Fabio Marsola - Patrimônio Público e Social

Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo

Luis Fernando Rocha - Secretário Executivo GAEMA

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro - Infância e Juventude

Maricelma Rita Meleiro - Idoso

Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor

Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês - 156

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 91

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 52

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês - 08

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 04

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 03

d) Ação Civil Pública

Ajuizada - 01

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês - 16

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 20

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 20

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 04

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 02

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês - 11

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 32

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 14

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 06

e) Termo de Ajustamento de Conduta

Arquivado no mês - 01

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês - 39

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 79

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 28

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 43

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês - 04

Arquivados no mês - 02

ELEITORAL

a)Representações civis no mês - 02

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 03

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 02

FUNDAÇÃO

a)Representações civis no mês - 02

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 13

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês - 121

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 186

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 106

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 23

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 06

Arquivados no mês - 29

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês - 76

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 157

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 63

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 27

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 06

Arquivados no mês - 15

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês - 170

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 352

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 213

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 111

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 56

Arquivados no mês - 69

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês - 396

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 534

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 304

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 117

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 03

Arquivados no mês - 14

CÍVEL / FUNDAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL

No mês - 06

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês - 1888

II.2.E-mails recebidos e respondidos:

No mês - 3676

II.3.Reuniões

II.3.a - Reuniões Gerais

_ Internas

No mês - 26

_ Externas

No mês - 18

II.3.b - Reuniões de Grupos de Trabalho

No mês - 08

II.3.c - Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação

No mês - 02

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante - 11

_ Expositor - 05

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Outros

No mês - 137

4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução

_ Consultas e material de apoio

No mês - 09

_ Solicitações diversas

No mês - 01

II.5. Ofícios

Recebidos no mês - 77

II.6. Expedientes diversos

Recebidos no mês - 13

II.7. Protocolados

Instaurados no mês - 09

II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)

No mês - 1845

II.09. Diligências em reconhecimento de paternidade

Instaurados no mês - 06

II.10. Certidões Expedidas

No mês - 363

II.11. - Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês - 02

II.12. Carta Precatória

Encaminhada no mês - 02

II.13. Expediente Estudo

Instaurado no mês - 01

II.14. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)

14.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês - 210

14.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês - 53

14.c) Audiências / oitivas

Realizada no mês - 01

14.d) Relatórios e Pareceres Técnicos -

Expedidos no mês - 188

14.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês - 06

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 091/15 - CSMP, de 23/04/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os

seguintes protocolados :

...

ONDE SE LÊ:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAÚJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL DE ESCOLARIDADE EM RELAÇÃO AOS EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

...

LEIA-SE:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAÚJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL DE ESCOLARIDADE EM RELAÇÃO AOS EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 097/15 - CSMP, de 30/04/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/04/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 775/14

Capital

Interessados: GERALDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA e OPERADORA VIVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA OPERADORA VIVO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42691/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1212/14

Capital

Interessados: ALAOR CLINIO DA SILVA e NET SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 574/2011 DA ANATEL, DECORRENTE A NÃO OBSERVÂNCIA DO MÍNIMO DE 30% DA VELOCIDADE DE DOWNLOAD E UPLOAD NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BANDA LARGA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 44724/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/15

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAR SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTÁ ATUANDO EXPRESSIVAMENTO NO COMBATE AO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS EM PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45640/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/15

Mauá

Interessados: MARCOS MOREIRA SARAIVA e TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 47840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/15

Tatuí

Interessados: AROLDO KERRY PICANÇO e BANCO ITAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO AO BANCO ITAÚ DE TATUÍ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 51454/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/15

Capital

Interessados: LUCIANNE GIONCO GALVÃO e OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 179416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4972/14

Bauru

Interessados: CELIA MARIA DOBIES e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOA ABRIGADA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/15

Tambaú

Interessados: JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS A CANDIDATURAS DE ENTIDADES IMPEDIDAS E SUSPEITAS DE REPRESENTAREM ALGUNS SEGMENTOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 892/14

Tatuí

Interessados: ARLINDO DE JESUS LEMES DA SILVA, MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e E OUTROS

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PROBLEMAS CONDOMINIAIS RELACIONADOS À FORMA DE ADMINISTRATÇÃO DESEMPENHADA PELA EMPRESA 'MOMENTUM'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 48483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA RUDOLF STEINER e DANIEL LEONARDO E. R. NÚNEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA PELA ESCOLA WALDORF RUDOLF STEINER EM RENOVAR MATRÍCULA DE ALUNA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/15

Guarulhos

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA AVENIDA PAPA JOÃO PAULO I, ALTURA DO NUMERAL 1701 - PARQUE SÃO LUIZ - GUARULHOS.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/15

Adamantina

Interessados: GILBERTO FORATO e 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, PRATICADA, EM TESE, POR GILBERTO FORATO, CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,12 HA, SITUADA NO SÍTIO SÃO OLIMPÍO, ADAMANTINA, SP.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3187/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MAR VERDE (SAMAVE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO, POR MEIO DE ROÇADA E PLANTIO DE ESPÉCIMES ORNAMENTAIS EXÓTICAS.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3218/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO CONSIDERADO OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, MEDIANTE DESMATAMENTO E CULTIVO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS SEM AUTORIZAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/15

Ribeirão Preto

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DA PALHA DA CANA-DE-AÇUCAR EM ÁREA SEM DENOMINAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53322/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/15

São Sebastião

Interessados: MARIA SELMA CORREA DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PESMAR).

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53333/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/15

São José dos Campos

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e GRUPO DE ATUAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPOSIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL PARA A REPRESA CANTAREIRA E A QUALIDADE DA ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DE PARAÍBUNA, SANTA BRANCA E JAGUARI.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53336/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/15

São José dos Campos

Interessados: ELAINE TABORDA AVILA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM VÁRZEA DO RIO PARAÍBA DO SUL EM RAZÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL CUJO ATERRAMENTO ENTRA-SE EM FASE FINAL DE EXECUÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111471/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4219

CAPITAL - PGJ

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, GERALDO ALCKMIN e MARCIO AITH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA RETIRADA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DOS SÍTIOS E PÁGINAS OFICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO A PRETEXTO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1668/14

Ubatuba

Interessados: LUIS CLAUDIO MARCONDES DE TOLEDO e FUNCIONÁRIOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA EM VIRTUDE DE FALHAS EM DECISÕES JUDICIAIS ORIUNDAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA E CIDADE DE UBATUBA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183898/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4188

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20097/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4084/14

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAR A CRIAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, DE UM FUNDO PARA RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, QUE PODERÁ SERVIR PARA A MANUTENÇÃO E REMUNERAÇÃO DA PRÓPRIA PROCURADORIA MUNICIPAL, A SER DEFINIDA EM LEI PELO PODER EXECUTIVO.

Resultado: PROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/14

Salesópolis

Interessados: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ATENDIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2828/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS EM VIRTUDE DE PARCELAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEM A PREVISÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2707/14

Lins

Interessados: MARCOS MARTINS CABRERA e AKIO MATSUURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NO EMPREGO DO DINHEIRO PÚBLICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1171/15

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE, VITOR LIPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO NO SAAE (SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO), QUE TERIA ABANDONADO, SEM MANUTENÇÃO,UMA ADUTORA, QUE AGORA SERÁ REATIVADA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45467/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/15

Embu das Artes

Interessados: VIVIANE GIUSTI, MARCOS ROSLATTI, IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR, FERNANDA DO ROSARIO DE ALMEIDA e LETICIA ALBANESE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48287/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/15

Eldorado Paulista

Interessados: JOSÉ ARAI DA SILVA SOARES, EVANDRO ARRUDA FERRAZ e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 01/2012)

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/15

São José dos Campos

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA DE SERVIDORES PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS E ESTÉTICA URBANA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 924/14

Paraibuna

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2011, PELA PREFEITURA DE NATIVIDADE DA SERRA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49625/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/15

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR ENRIQUECIMENTO IL´TIICO, DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS À VISTA DE DESCUPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSOS DE AJUSTE DE CONDUTA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/15

Itatiba

Interessados: MARCELO SACIOTO, VITOR BANDO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE BASE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50125/15 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/15

Itatiba

Interessados: JACKELINE ROBERTA BOAVA MONTE, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/15

Capivari

Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/15

Capital

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE COLETA BIOMÉTRICA, REALIZADA PELO DETRAN, PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53774/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 591/14

Cerquilho

Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, DINAMICA COMERCIO DE LIVROS LTDA-ME, CLAUDIO BRITO CAETANO, JAQUELINE ISABELA MARQUES LIVROS - ME, JAQUELINE ISABELA MARQUES, MARQUES E CAETANO COEMRCIO DE LIVROS LTDA-ME, EDVALDO CARLOS MARQUES, NATALI BRINK BRIQNUESDOS LTDA-ME, VALTER FIRMINO

LIVROS ME, VALTER FIRMINO e MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 098/15 - CSMP, de 30/04/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/04/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 952/14

Fernandópolis

Interessados: VANESSA NESSO VOLPATTI - COMBUSTÍVEL e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 129441/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/12

São Vicente

Interessados: MARCOS VINICIUS VEIGA SILVA MUNIZ, SÃO VICENTE COM. DE LIVROS - MICROCAMP e SÃO VICENTE COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA EM RAZÃO DA PRÁTICA DE VENDA CASADA DO CURSO OFERECIDO E DO MATERIAL DIDÁTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/14

Capital

Interessados: ACE SEGURADORA S.A e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DE FALHA DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10182/14

Campinas

Interessados: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

Descrição do assunto: EVENTUAL FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ESTRAGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4654/13

Campinas

Interessados: DANIEL AMARIAN e OATE LEWEL A

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FALTA DE INFORMAÇÕES QUANTO AO PREÇO COBRADO PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS AO CLIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7581/12

Campinas

Interessados: PAULO FERNANDO DE PAIVA e SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: TACA DE FORNECIMENTO DE SEGUNDA VIA DO CRLV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11373/13

Campinas

Interessados: PAULO BATISTA, CTRC - CONCESSIONÁRIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS S/A e SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE TAXA DE EMBARQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 162215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2297/12

Capital

Interessados: CREFISA S.A e RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES ACIMA DA QUANTIA CONTRATADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 163464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1484/14

Capital

Interessados: 'MERCADINHO DO POVO'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE PRODUTO CUJA VENDA É PROIBIDA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 164254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/13

Capital

Interessados: BANCO ITAUCARD S.A., SPENCER TOTH SYDOW e LUCIANO VERÍSSIMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO PROGRAMA 'SEMPRE PRESENTE'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4316/12

São Vicente

Interessados: ALUNOS DO INST. FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SP - CAMPUS CUBATÃO, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGULARIDADE E ATRASOS NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL 938-A, 938-B, 918 E 919, DA EMTU, OPERADAS PELA VIAÇÃO PIRACICABANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168346/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 948/13

Paulínia

Interessados: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE PAULINIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRAÇA DE PEDÁGIO INSTALADA NA RODOVIA SP 332

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168458/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1415/13

Paulínia

Interessados: NOVA CASA BAHIA S/A e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'VENDA CASADA' E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES AO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1363/14

Capital

Interessados: ARNALDO DE A. PELLIZZARO e INGRESSO.COM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SÍTIO ELETRÔNICO QUE APENAS CONTEMPLA OS ÍCONES DE AQUISIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA APOSENTADOS E ESTUDANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 169991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5511/14

Sorocaba

Interessados: COLÉGIO TALENTOS e ANA LUCIA VIEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPEDIMENTO DE MATRÍCULA DE ALUNO EM COLÉGIO, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1043/13

Capital

Interessados: MICHELLI VENERANDO e APRIGIO BARBOSA DE SOUSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE FALSAS INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176616/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1622/12

Capital

Interessados: AUTO POSTO GARANHÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21553/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1303/11

Capital

Interessados: H-BUSTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ANAFIMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ÁUDIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 159012/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/11

Capital

Interessados: CINEMARK - SHOPPING MARKET PLACE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE CINEMA DA REDE CINEMARK - SHOPPING MARKET PLACE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 162060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/13

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e APARECIDA MARIA DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA APAE, QUE RESIDEM NA CIDADE DE INDIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 162061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/14

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS DEFRONTE AO HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 162071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/13

Martinópolis

Interessados: GERCILIANA DA COSTA BARREIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE INDIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 165447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1386/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ADEQUAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA PRAÇA JAPONESA, SITUADA NA RUA DA GLÓRIA, COTIA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 167707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1069/13

Capital

Interessados: MARCIO APARECIDO VALERIO e CLÍNICA PEDIÁTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA CLÍNICA DE PEDIATRIA LOCALIZADA NA RUA ROQUE PETRELLA, VILA CORDEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 167712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/14

Capital

Interessados: ROBERTO ROCCO e CPTM - CENTRO PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE E DE BANHEIROS ADAPTADOS NA ESTAÇÃO LUZ DO METRÔ, BEM COMO NA LINHA 11 'CORAL' DA CPTM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 168034/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/04

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e COM. DE ESTUDOS P/ ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA JUNTO AOS FÓRUNS DO ESTADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA CIDADE DE PAULÍNIA ÀS NORMAS DA NBR-9050

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 162094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À POPULAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NA PRAÇA CENTRAL DE BRODOWSKI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 162214/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1097/13

Praia Grande

Interessados: CASA DE REPOUSO RENASCER DO LITORAL e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 162621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES

Descrição do assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO E A REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 167714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1484/13

Capital

Interessados: VAGNER JOSÉ RETONDO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS TRENS DA CPTM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 160113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2161/13

Ubatuba

Interessados: PROJETO NOVA VIDA - CASA DE RECUPERAÇÃO RESTAURANDO NOVAS VIDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CASA DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS INVESTIGADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 162123/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 871/12

Martinópolis

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE JOÃO SCHNEIDER DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA CALAMITOSA DA SANTA CASA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 162216/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/14

Santos

Interessados: JANETE FRANCISCA S. SANTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EMERGENCIAIS E INTENSIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 162255/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1497/13

Matão

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 165471/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/14

Guararema

Interessados: CLAUDIO JOSÉ SILVA CABRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM PRESTAR INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM SURTO DE DENGUE NA CIDADE, BEM COMO O NÃO OFERECIMENTO DE TESTE RÁPIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA REFERIDA DOENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 167834/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/10

Capital

Interessados: COMISSÃO DE SAÚDE - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TRÊS CORAÇÕES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS TRÊS CORAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 170086/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3124/13

Sorocaba

Interessados: IZÍDIO DE BRITO CORREIA, JOSÉ APOLO DA SILVA, FERNANDO ALVES LISBOA DINI e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAR ATENDIMENTO PRESTADO PELA SANTA CASA DE SOROCABA À PARTURIENTE QUE OCASIONOU A MORTE DO RECÉM-NASCIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/10

Capital

Interessados: HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

ELEITORAL

Protocolo nº: 189562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3701/13

Santos

Interessados: JOSÉ TEIXEIRA FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e CHRISTIAM NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ILEGAL, POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FALÊNCIAS

Protocolo nº: 88599/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8467/08

Capital

Interessados: FADINE AGROBUSINESS e COMERCIAL E AGROPECUÁRIA FADINE BOM GADO LTDA (MICRO OURO VERDE ED CULTURAIS LTDA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE INVESTIMENTO EM GADO E DERIVADOS NO MERCADO DE VALORES IMOBILIÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 156098/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3764/13

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/14

Capital

Interessados: ÂNGELA MARIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DA PRAÇA ROOSEVELT POR BLOCO DE CARNAVAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142033/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/12

Capital

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO SÃO CONRADO ITAQUERA e PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO CONRADO ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142111/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Indaiatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CASAS NOTURNAS, CLUBES, DANCETERIAS, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE AMBIENTES FECHADOS SITUADOS EM INDAIATUBA, NO TOCANTE ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE SEUS FREQUENTADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/14

Capital

Interessados: MÁRCIO CÉZAR BENEDET, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LARGO DA PÓLVORA, Nº 112, LIBERDADE, SUBPREFEITURA SÉ, SÃO PAULO/SP, POR ESTACIONAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/10

Capital

Interessados: MARCELINO YOSHIKAZU NAKAMURA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO FEITA NA RUA SALETE, Nº 25, COM A INTERLIGAÇÃO AO IMÓVEL DE Nº 15 DA MESMA VIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145725/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ, ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZONEAMENTO), POR DIVERSOS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NA REGIÃO DO BRÁS, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 550/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO SITUADO NA AVENIDA ANGÉLICA, Nº 310, SUBPREFEITURA DA SÉ, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 149957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/13

Cubatão

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE PORTÕES NAS SAÍDAS DAS ESCADAS DE CONJUNTO HABITACIONAL, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1662/14

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, EDISON ROBERTO BRESSAN e ART BAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS À COLETIVIDADE EM PRETENDIDA ESCOLA MUNICIPAL EM ZONA INDUSTRIAL E AO LADO DE INDÚSTRIA QUÍMICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11652/13

Campinas

Interessados: MILTON MARQUES, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO COMUNICANDO A EXISTÊNCIA DE UM CÓRREGO ABERTO, BEM COMO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DA FALTA DE OBRAS NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/12

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE ÀS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO IMPLEMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AREIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3290/14

São Carlos

Interessados: SONIA REGINA LOBATO TONANI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA PARA OS CONSUMIDORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'AQUARIUS I'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1472/13

São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO SALÃO DE FESTAS DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA SEM AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8020/14

Ribeirão Preto

Interessados: TRANSERP- EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À PINTURA E À CONSERVAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS SITUADAS DEFRONTE A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162119/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3965/13

Ribeirão Preto

Interessados: GILDETE ALVES DE MEDEIRS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ÁREA INSTITUCIONAL SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO 'PARCERIA SOCIAL' PARA AS FAMÍLIAS QUE FAZEM JUS ELENCADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165932/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/14

Capital

Interessados: SAMUEL ASSAYAG HANAN e JHSF INCORPORAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO USO INDEVIDO DE ÁREA COMUM DO PARQUE CIDADE JARDIM, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 166582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Descrição do assunto: APURAR RISCO DE EXPLOSÃO E DESABAMENTOS DE RESIDÊNCIAS DA FAVELA 'QUADRA DE FUTEBOL', VILA BRASILÂNDIA, SÃO PAULO/SP, POR SEREM CONSTRUÍDAS EM LOTEAMENTO IRREGULAR REALIZADO SOBRE UM ANTIGO LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 167684/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/06

Pedreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 167738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/13

Capital

Interessados: ACOZCESP - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA ZONA CEREALISTA DE SÃO PAULO, JOÃO BEZERRA DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA SABESP, NA FEIRA DO HORTIFRUTIGRANJEIROS DO LARGO DO PARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 167746/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/14

Capital

Interessados: MARIA DE SOUZA, HO YEN HO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 168025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/13

Pinhalzinho

Interessados: ANTONIETTA BOMINA AMADEO DO PRADO, ESPÓLIO DE JOSÉ APARECIDO DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO ROSA MENDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 168152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/14

Artur Nogueira

Interessados: THIAGO DIAS AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTHUR NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EM VIRTUDE DE INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS PREVISTA NOS ARTIGOS 81 E 82 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 168337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/14

Piracaia

Interessados: MAURO RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO NO SÍTIO SÃO JOSÉ, BAIRRO BATATUBA, PIRACAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 168400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1599/13

Itatiba

Interessados: WILSON PETROLI e SUPERMERCADO UNIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O SUPERMERCADO UNIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/14

Assis

Interessados: FIOROTTO E ASSOCIADOS S/S LTDA

Descrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE LOTES DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL CASABLANCA'

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6731/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PASSEIO PÚBLICO, CALÇADAS PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES, NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/14

Capital

Interessados: LETÍCIA CAVALHEIRO

Descrição do assunto: SOLICITA A PROIBIÇÃO DE ACAMPAMENTOS EM FILAS DE SHOWS E EVENTOS EM SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173591/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/11

Guaratinguetá

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FIM DIVERSO DAQUELE ORIGINARIAMENTE IMPOSTO PELO LOTEADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6629/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/12

Bertioga

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e LUIZ FERNANDO AMORIM FRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERALDO FERRAZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8045/14

Franca

Interessados: IGOR RUSCIEL SILVA MEDEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 897/13

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e JOÃO FRANCISCO BELO LISBOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63188/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/10

Assis

Interessados: WALKIRIA A. R. COUTINHO COSTA E OUTROS, MILENA INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL ESMERALDA PARK'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/14

Vinhedo

Interessados: DEOLINDA ROSA B. DEMARCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRA EM VIELA PÚBLICA IMPEDINDO ACESSO A RESIDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/13

Capital

Interessados: CINE JÓIA ESPAÇO DE EVENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1584/13

Itapeva

Interessados: ARMANDO RIBAS GEMIGNANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e JOÃO ABEL BARROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES EM ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/13

Capital

Interessados: FABIANA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO IRREGULAR, LOCALIZADA NA RUA LAMIN, 27

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/13

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA DO NORTE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA DO NORTE PARA O MANDATO A SER ENCERRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159824/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/13

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CADASTRAMENTO DO ÓRGÃO NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/14

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: GARANTIR A ASSISTÊNCIA DO SETOR DA SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO ABRIGO MUNICIPAL 'CASA CORAÇÃO DE MÃE'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9893/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JOÃO FIRMINO CORREIA DE ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BAR SITUADO PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL A ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 160085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1427/14

Ubatuba

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE DIFICULDADE DAS AUTORIDADES POLICIAIS PARA REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE ADOLESCENTES APREENDIDOS ÀS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA DA CAPITAL E DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 160193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/14

Queluz

Interessados: MUNICÍPIO DE AREIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE AREIAS NO CUSTEIO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS DE SUA TERRA, ACOLHIDAS NA INSTITUIÇÃO ESPAÇO AMIGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 160293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA REDE ASSISTENCIAL NA EFETIVAÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 162069/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 162082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5955/14

Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA/OMISSÃO DE ATENDIMENTO POR PARTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4722/14

São Bernardo do Campo

Interessados: CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER PERPETRADOS PELA DIRETORA E VICE DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO RAMALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 164231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSWALDO ARANHA, CÍCERO C. SOUSA, MARIA CAROLINA JERÔNIMO, ANA LUIZA MENDONÇA e ROSA APARECIDA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSWALDO ARANHA, COMO IMPEDIMENTO DE ALUNO ASSISTIR AULA SEM UNIFORME, MAUS TRATOS, MERENDA ESCOLAR NÃO SERVIDA E ASSÉDIO MORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 166052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GLEICI KELI SOARES e FACULDADE NETWORK DE NOVA ODESSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA - BOLSA UNIVERSIDADE, OCASIONANDO A NEGATIVA DE MATRÍCULA EM FACULDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 166701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA PELO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 167745/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3118/13

Capital

Interessados: CRECHE CANTINHO FELIZ e CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENOT DA CRECHE 'CANTINHO FELIZ'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 168029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1407/14

Guarujá

Interessados: ARTHUR FERNANDES ALCÂNTARA PRADO e GUSTAVO GABRIEL DA SILVA ESTELLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA AS CRIANÇAS DE GUARUJÁ QUE REALIZAM TRATAMENTO NA CASA DA ESPERANÇA, EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 169018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/14

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAR SE A REDE DE PROTEÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VEM ATENDENDO À DEMANDA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO POR ADOLESCENTES E SE POSSUEM ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SALTO DE PIRAPORA

Descrição do assunto: APURAR CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS POR ADOLESCENTES ESPECIALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E NOS CLUBES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170354/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO TATUAPÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTIÍCIA DE COBRANÇAS IRREGULARES DE VALORES EFETUADOS POR COLÉGIO, A DESPEITO DE PERCEBER VERBAS PÚBLICAS PARA PRESTAR EDUCAÇÃO A PESSOAS COM SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/13

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27173/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/14

Capital

Interessados: HASBRO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E PRÁTICA ABUSIVA DIRIGIDAS ÀS CRIANÇAS POR MEIO DO JOGO MONOPOLY IMPÉRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/14

Capivari

Interessados: JULIO CESAR PRUDENTE DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DO AÇOUGUE JOÃO BRAZ e TETE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA ALIMENTAÇÃO DE CÃES E URUBUS FEITA POR TETE COM A COLABORAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO AÇOUGUE 'JOAO BRAZ'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/12

Ourinhos

Interessados: NAIR DOLCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NO PLANTIO DE SOJA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, IMPEDINDO E DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/14

São Manuel

Interessados: IGREJA MISSIONÁRIA UNÇÃO PROFÉTICA DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA MISSIONÁRIA UNÇÃO PROFÉTICA DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141761/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1539/14

São Vicente

Interessados: JOÃO e BAR DO DUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'BAR DO DUDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/14

Capital

Interessados: FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Descrição do assunto: APURAR ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO LOCALIZADA NA RUA CAZUZA, Nº 56, JARDIM ROSINHA, SÃO PAULO/SP, TENDO COMO CONSEQUÊNCIA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM TERRENOS VIZINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/13

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FRANKSNEI SILVA LISBOA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE BARRACO DE MADEIRA PARA MORADIA PRÓXIMO A CURSO D´ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NO CÓRREGO GUARAÚ, SN/N, CACHOEIRINHA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2288/14

São Carlos

Interessados: GUILHERME BONOTTI COPPINI e OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO BARULHO DO TREM PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE SÃO CARLOS, NO PERÍODO NOTURNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10643/14

Campinas

Interessados: ANDRÉA BROLAZO e BOTECO DO FUMAÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO BOTECO DO FUMAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1115/14

Ubatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO PRANDO SABBAG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABERTURA DE BURACO PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1302/14

Ubatuba

Interessados: JOSÉ SERGIO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE 0,0224HA DE VEGETAÇÃO NATIVA FLORESTAL OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO PIONEIRO, NA RODOVIA SP 55, Nº 800, PRAIA DURA, UBATUBA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2402/13

Ubatuba

Interessados: ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO LITORAL SUL e AMÉLIA MESQUITA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO RELIGIOSO SITUADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, 278

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/12

Caraguatatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AMPLIAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR E CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 894/14

Barra Bonita

Interessados: DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELEITORAL GERADA PELA EXCESSIVA PANFLETAGEM JOGADA ALEATORIAMENTE NAS CIDADE DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETE, EM ESPECIAL, NAS PROXIMIDADES DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NOS ÚLTIMOS DIAS QUE ANTECEDEM O PLEITO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e JOILSON SILVA ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA PROTEGIDA, DECORRENTE DE TOMBAMENTO DE CAMINHÃO, NA RUA BELO HORIZONTE, NESTA CAPITAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4498/13

Santos

Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SANTOS e GERALDO PINHEIRO CHAGAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DAS ATIVIDADES IMPOSTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/13

Estrela D´Oeste

Interessados: LATICÍNIOS ESTRELA D´OESTE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFICAS INCOMODATIVAS DURANTE O PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/13

Porto Ferreira

Interessados: OLARIA 'EDSON DA SILVA CRIPA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE FONTE DE POLUIÇÃO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2523/13

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/11

Presidente Prudente

Interessados: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA - SODEMCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁREAS DE NASCENTE NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO PRUDENTINO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1018/14

São Carlos

Interessados: MARCELO TEREZAN DERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO EM RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO 'LOTEAMENTO SOCIAL ANTENOR GARCIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162177/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Porto Ferreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE DEPÓSITO DE ENTULHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3215/14

São Carlos

Interessados: JUDITE MARIA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/14

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA MORTANDADE DE PEIXES NO RIO PARDONA EXTENSÃO DA CIDADE DE SANTA ROSA DE VITERBO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1783/14

Tupã

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL DO MUNICÍPIO DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5117/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e AMÉLIA GÉA DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA EM ESPÉCIME DA FLORA URBANA, NA RUA RUI BARBOSA, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7560/14

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162300/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1005/13

Peruíbe

Interessados: COMANDANTE DO TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE PERUÍBE e MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE CORTE, SUPRESSÃO E ATERRO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1442/14

Jales

Interessados: OAB - SUBSEÇÃO DE JALES - COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA DE PODA DAS ÁRVORES ORNAMENTAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1427/12

Itatiba

Interessados: CONTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e JULIANA STEFANI SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS POLUIÇÃO SONORA E DANO AMBIENTAL PROVOCADOS PELO FUNCIONAMENTO DE UMA PEDREIRA, EXPLORADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/14

Capital

Interessados: DECONT e IOCHIO ITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO E ESPALHAMENTO DE RESÍDUOS EM APP, NA ESTRADA DE PIRAPORA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162721/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/12

Capital

Interessados: TALITA HILB STRUTZEL e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DEVIDO ÀS CONSTRUÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA ESTAÇÃO ALTO DA BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/13

São José dos Campos

Interessados: ANGELA MARIA DOS SANTOS e PREFEITURA DE NATIVIDADE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA POR EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/10

São José dos Campos

Interessados: ATIBAIA IMOBILIÁRIA LTDA., MANTIQUEIRA S.A. AGROPECUÁRIA e TECELAGEM PARAHYBA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA VISTA ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/14

Peruíbe

Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO e BAR BRAHMA LAS VEGAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BAR BRAHMA LAS VEGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/14

Peruíbe

Interessados: ROGÉRIO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO MEDIANTE TRÊS CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA 07, Nº 338, JARDIM SOMAR, EM PERUÍBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/14

Capital

Interessados: DECONT e NOVA GERAÇÃO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO POR PIZZARIA SITUADA NA V. ÁGUA FRIA, Nº 1295, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/12

Cajamar

Interessados: IZELDA PEREIRA DA SILVA SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCARTE DE LIXO E ENTULHO PELA EMPRESA REPRESENTADA, SEM TRATAMENTO, FISCALIZAÇÃO OU CONTROLE, EM TERRENO NO BAIRRO DA OLARIA, EM CAJAMAR/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4753/13

Cajamar

Interessados: MARCIO COUTINHO DA COSTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR LAVANDERIAS NO BAIRRO PARAÍSO, CAJAMAR/SP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/13

Cajamar

Interessados: JOSÉ CARLOS e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESPEJO DE INSUMOS HOSPITALARES EM ATERRO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166941/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/14

Hortolândia

Interessados: CHEF PIZZARIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA FEITA PELA PIZZARIA CHEF

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 167643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/14

Capital

Interessados: DECONT e GERSON ESPÓSITO DE SOUZA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODOR NA RUA LEOPOLDO DE FREITAS, VILA ESPERANÇA, POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 167700/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/10

Vinhedo

Interessados: DORLI SABATINI e RAMIRES E CHIQUETO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANEJO IRREGULAR DE ENTULHO E DEPÓSITO DE LIXO EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Conchal

Interessados: MESSIAS STOCCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARGA DE ESGOTO DIRETAMENTE NO RIBEIRÃO CÓRREGO DO LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/14

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS EM TERRENO SITUADO PRÓXIMO AO FÓRUM, COM PRESENÇA DE ANIMAIS OFENSIVOS A SAÚDE, FALTA DE LICENÇA, OMISSÃO INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

São José dos Campos

Interessados: DIVA VIZACO CESAR RIBEIRO, THAIS CESAR VIZACO e RAFAELLA DE SOUZA VIZACO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO SEBATIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168299/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/14

Tremembé

Interessados: PÂMELA CRISTINA FELICIANA ANTUNES DA SILVA, MARIA MARTINS DE CASTRO GAMA e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE POSSÍVEL ONG PARA CÃES. ALEGAM QUE OS CACHORROS EXISTENTES LATEM INCESSANTEMENTE E EXALAM MAU CHEIRO PELA VIZINHANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/14

Vinhedo

Interessados: ADELBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE NASCENTES ADVINDOS DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL E REGULAMENTAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/14

Vinhedo

Interessados: LAVA CAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA DE LAVAGEM DE CARROS QUE ATUA EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL E REGULAMENTAR, LANÇANDO PRODUTOS TÓXICOS PREJUDICANDO A SAÚDE DOS MORADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2041/13

Bragança Paulista

Interessados: MARIA ROSA BRAZ SALES, RITA DA SILVA FERREIRA, DENISE BOSAGLIA COLICIGNO e NANCY BRESCANCINI (YOHANA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A SRA. YOHANA SERIA 'ACUMULADORA' E CUIDARIA DE CERCA DE 140 CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO PRECÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168455/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1532/13

Vinhedo

Interessados: CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS FATOS EM RELAÇÃO A ATUAÇÃO AQUÉM DO ESPERADO PELA LEI E PELA SOCIEDADE DO CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA DESENTUPIDORA SAKAY, SITUADA NA RUA DEGROUX, 316, PARQUE IMPERIAL - SAÚDE, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1578/14

Osvaldo Cruz

Interessados: WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE PNEUS, NO ANTIGO MATADOUDRO DE PARAPUÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/12

Maracaí

Interessados: ADRIANO GUERIN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'SÍTIO SANTA TEREZA', NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/12

Maracaí

Interessados: DOMENICO POMILIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS/SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'SÍTIO PRIMAVERA', NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8506/13

Assis

Interessados: RAFAEL SILVÉRIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS CULTOS RELIGIOSOS NA RUA SANTA CECÍLIA, 93

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 872/14

Martinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES POR MOTIVO DE OBSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM APP DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇOES NA PRAINHA DE UBARANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8255/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e AUTO POSTO JABUR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE EM REGIÃO URBANA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/13

Regente Feijó

Interessados: COMISSÃO ORGANIZADORA 'OS SERTANEJOS' e HEDMAR BATISTELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA 17ª FESTA DO PEÃO DE TACIBA, REALIZADO NOS DIAS 12 A 15 DE DEZEMBRO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/13

Andradina

Interessados: RANGEL LUIZ MACHADO e ALUGA BEM - LOCAÇÃO DE BETONEIRAS ETC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA, PERTURBANDO O SOSSEGO E A SAÚDE DOS MORADORES VIZINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/14

Capital

Interessados: DECONT e RESTAURANTE BRASSERIE FRANCESA E J. LTDA

Descrição do assunto: MAUS TRATOS E AÇÕES LESIVAS POR PREGOS E PARAFUSOS E UM EXEMPLAR ARBÓREO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169913/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/10

Capital

Interessados: GRUPO UNIDOS PELA ESPERANÇA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIUB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS REPERCUSSÕES DE NATUREZA AMBIENTAL DECORRENTES DA INVASÃO OCORRIDA NA PRAÇA DA ALEGRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/14

Capital

Interessados: GILBERTO TANO NATALINI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI 14.933/09 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173177/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Itapecerica da Serra

Interessados: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA DOMINGUEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTAS PROMOVIDAS SEM AS DEVIDAS LICENÇAS/ALVARÁS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179734/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL E IMPROPRIEDADE NO LANÇAMENTO DE EFLUENTES NAS MARGENS E NO CÓRREGO DO JACU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20618/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/14

São Manuel

Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA CHÁCARA 'SÍTIO NICOLAU', NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS, ONDE CONSTA CASAS ALUGADAS EM CONDIÇÕES INAPROPRIADAS PARA HABITAÇÃO, SEM SANEAMENTO, ANIMAIS DOENTES, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22919/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/13

Carapicuíba

Interessados: GREGSTON MARQUES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE ÁREA VERDE SITUADA NA ESTRADA DO TAMBAÚ, NA CIDADE DE CARAPICUIBA

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29535/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Américo Brasiliense

Interessados: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, COORDENADORIA DE BIOVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS e AGROPECUÁRIA BOA VISTA S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL 'FAZENDA SANTA FRANCISCA', LOCALIZADO NA CIDADE DE RINCÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2669/12

Campinas

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e MÁRIO BENEDITO ANANIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE PÁSSAROS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, MANTIDOS EM GAIOLAS E COM COMIDA INSUFICIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72351/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/09

Cubatão

Interessados: TEATRO DO KAOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO NÚCLEO HISTÓRICO DENOMINADO LARGO DO SAPO EM VIRTUDE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PÁTIOS DE CONTAINERS EM SUAS CERCANIAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98549/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/14

Jaguariúna

Interessados: AUTO POSTO CRED CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA. e CETESB - PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA PROPRIEDADE OCUPADA POR POSTO DE COMBUSTÍVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/13

Limeira

Interessados: JOSIANE APARECIDA FINOTTI, ANA MARIA PEREIRA, B. TEIXEIRA SUPERMERCADO E AÇOUGUE - EPP e SUPERBOM SUPERMERCADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR GERADOR DE ENERGIA INSTALADO NO SUPERBOM SUPERMERCADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108142/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Duartina

Interessados: FABRÍCIO FLORÊNCIO SOARES CORRÊA, MF COPIADORAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL GASTO DESPROPORCIONAL FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA COM A EMPRESA MF COPIADORAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112701/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 539/12

Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, EXERCÍCIO DE 2009 - TERMO DE PARCERIA N. 003/007 - PROGRAMA EDUCARTE-EDUCANDO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112705/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/12

Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, EXERCÍCIO DE 2009 - TERMO DE PARCERIA N. 002/007 - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL .

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112990/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/11

Cafelândia

Interessados: ANTÔNIO CARLOS BUENO e MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO E USO INDEVIDO DE BEM PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 895/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5771/14

Itatiba

Interessados: SANDRO SANTOS, JOÃO GUALBERTO FATTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/13, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O QUADRO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124981/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/13

Capital

Interessados: LUCILA GOMES VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONTROLAR S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTA DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1481/13

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUIS DAS NEVES, PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617/2013, E CONSEQUENTE FALTA DE REDUÇÃO NA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129430/14 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/14

Itatiba

Interessados: SANDRO SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, ANTONIO DE CARVALHO e GISELA VICENZI FERNANDES

Descrição do assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Bariri

Interessados: JOSÉ AUGUSTO BUDIN

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DESCARTE DE CARTEIRAS ESCOLARES EM BOM ESTADO DE USO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131003/05 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/11

Santos

Interessados: NORBERTO CHAVES JÚNIOR, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES MISSIONÁRIAS SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133622/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/14

Duartina

Interessados: CLÁUDIO SAMPAIO, ÊNIO SIMÃO e EMPRESA PAULO CORREA PROMOÇÕES E EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ECO FEST

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 918/14

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/14

Ribeirão Preto

Interessados: CRISTIANE NASCIMENTO FRANCO PORCEL e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS USP DE RIBEIRÃO PRETO, PARA A CARREIRA DO GRUPO TÉCNICO T1 A, COM REFERÊNCIA A FALTA DE PUBLICIDADE E COMPROMETIMENTO DA BANCA EXAMINADORA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135154/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135154/14

Apiaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES NA COMPRA DE COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIAÍ E AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS SUPERFATURADOS SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135181/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4075/13

São Carlos

Interessados: JACKSON XAVIER DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL SÃO CARLOS GLORIFICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO REFERENTE AO CONVÊNIO 'SÃO CARLOS GLORIFICA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 962/14

Andradina

Interessados: EVANDRO GOUVEA DA COSTA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA ADVOGADO DO CREAS DE ANDRADINA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135540/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/11

Poá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Descrição do assunto: EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICPAL DE POÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135551/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/14

Presidente Bernardes

Interessados: HÉLIO DOS SANTOS MAZZO e JOSÉ PERÍCOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, NO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135578/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/07

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, DA RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE O CONTROLE DOS ANIMAIS SINANTRÓPICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SALES - IPREM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO INSTITUTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Capital

Interessados: ANDRÉ KENJI DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS SEM CONCURSO - OCUPANTES DE FUNÇÃO ATIVIDADE (OFA) - PROFESSORES DA CATEGORIA 'O' - CESSÃO IRREGULAR DE PESSOAL AO MUNICÍPIO - SALÁRIOS DIFERENCIADOS PARA A MESMA FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137468/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1094/13

Casa Branca

Interessados: ALEXANDRE FERRACIOLI PEREIRA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITOBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/14

Cajamar

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL e GRABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORA JURÍDICA DA CIDADE DE CAJAMAR, QUE ESTARIA ATUANDO EM PROCESSOS ELEITORAIS DO ENTÃO PREFEITO E DE VEREADORES DE PARTIDOS A ELE COLIGADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1443/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRES OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142037/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Ipauçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE IPAUSSU, PAULO SÉRGIO CORREA LEITE (EX-PREFEITO), DENILSON FRASSON (BENEFICIÁRIO), PRIMO FRANCISCO CONSTRUÇÕES - ME (BENEFICIÁRIO), JOÃO CARLOS DA SILVA e ARTESANAL CALÇADOS INDUSTRIAIS

Descrição do assunto: REVERSÃO DOS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IPAUSSU, EM VIRTUDE DE NULIDAE DOS ATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL REALIZADO COM BASE NA LEIS MUNCICIPAIS Nº 097/98, 125/99, 126/99 E 127/99, E RESPONSABILIZAR PELA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO O ENTÃO PREFEITO, EM RAZÃO DE SUA OMISSÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143805/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/14

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, MITUO TAKAHASI, DANIEL RICARDO POLI, LUIZ ROBERTO OIAN, NILZA MARIA DOS SANTOS, ADRIANO APARECIDO DE ANDRADE e JEOVANIO PEREIRA BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL E CONDUTAS INCONCEBÍVEIS ENQUANTO ORIUNDAS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/13

Paranapanema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2013 PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNICONAMENTO PRECÁRIO DE ÓRGÃOS VINCULADOS À SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, QUAIS SEJAM, A COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS E A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, ESTA ÚLTIMA QUE ABRANGE OS NÚCLEOS DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE AIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/14

Cerquilho

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE CERQUILHO, ALESSANDRO GRANDO e ANTÔNIO DEL BEN JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL E DO MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO PELO PREFEITO A FIM DE COMPARECER A ATIVIDADE PARTIDÁRIA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE ITU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149449/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/11

Guarulhos

Interessados: ELSON DE SOUZA MOURA, SEBASTIÃO ALMEIDA, LUIS CARLOS DOS SANTOS e VALTER ANTONIO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS -IPFPMG

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/13

Guariba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, FRANCISCO CARDOSO e ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2056/14

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PONTO DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153796/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8828/14

Dracena

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO PAULISTA DENOMINADO 'POUPATEMPO', FORAM SELECIONADOS SEM CONCURSO PÚBLICO E POR INDICAÇÃO DO PREFEITO E DE UM DEPUTADO ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Capital

Interessados: VITORIO PASQUAL SOLDANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COOPERATIVA CRESCER e AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO À RUA JOAQUIM OLIVEIRA DE FREITAS, BAIRRO DE PIRITUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7008/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS PELO DRS XV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6986/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154794/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/13

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA OR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 860/14

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e JÚLIO CÉSAR GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS ATRIBUIÇÕES DE AULAS DA DISCIPLINA DE MÚSICA A PROFESSORES QUE NÃO DISPÕEM DE EXPERIÊNCIA MUSICAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158070/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/14

Iguape

Interessados: ANTONIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, PREFIETURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DO MUNICÍPIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2301/14

Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1058/14

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, MAKOTO KAWATI e FRANCISCO ALVES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/14

Indaiatuba

Interessados: JUCELINO SOARES DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO POLÍTICO DE CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO APARELHAMENTO MUNICIPAL NO RODEIO DE INDAIATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/14

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Descrição do assunto: ATRASO NO PAGAMENTO DE SERVIDORES NO MÊS DE SETEMBRO DE 2014

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1026/12

Capital

Interessados: PAULO LOBÃO, MARCOS VINÍCIUS FERNANDO GARCIA, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO RESIDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 909/14

Capital

Interessados: MAURILIO ANTONIO ALVES, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DA PENHA e VIVIANE RODRIGUES DE PALMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIBERAÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS POR PARTE DA SBPREFEITURA DE ITAQUERA E DA PENHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/14

Jales

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OTÁVIO CIANCI e SILVANA ELIZETE CIANCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI SIRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA SEM A QUALIFICAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6231/14

São José do Rio Preto

Interessados: SILVIO POLETO, MARIA ANGELA FAQUIM, CLODOALDO LANÇA e JOSÉ LUIS PEDRÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COMEMORAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRAL, POR MOTIVO DE CONCESSÃO DE UMA LIMINAR A SEU FAVOR.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1460/14

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e PRISCILA LAPAZ BALDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESIGUALDADE NA FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA A MESMA CATEGORIA PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/14

Guararapes

Interessados: ERICA BARBOSA CHAVES, EDMILSON BARALDI e ERICA ELAINE DESSOTTI BARALDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PROFESSORA PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162440/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/13

Pompéia

Interessados: FERNANDO BRANCO NUNES e ULISSES LICÓRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10796/14

Capital

Interessados: TATIANA JARDIM, INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163935/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2283/14

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO DE JACAREÍ, DECORRENTE DE SEU COMPARECIMENTO A CARAVANA POLÍTICA DE CANDIDATO A GOVERNADOR DURANTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4498/14

Taubaté

Interessados: RICARDO PAULO MOREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 541/2014, DE 26/09/14, QUESTIONAMENTOS QUANTO A VIAGEM REALIZADA POR INTEGRANTE DA CÂMARA DE TAUBATÉ E REFERENTE À SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/14

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO CENTRO DE EVENTOS, SEM AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL E SEM A SEGURANÇA NECESSÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166196/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/06

Capital

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, JAAKO POYRY - ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL ALBERTO LOEFGREEN - HORTO FLORESTAL DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/13

Capital

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DAS OBRAS DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO ALEXANDRINO, LOCALIZADA NA RUA IMBIRAS, 49, VILA NOVA MAZZEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2998/14

Barretos

Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO e ALBERTO ALVES CIPRIANO JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÃO POR PARTE DO REPRESENTADO, APÓS A FORMAL CESSAÇÃO DE SUA DESIGNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168982/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

José Bonifácio

Interessados: JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CELSO OLIMAR CALGARO e ERCÍLIO VICTOR DA SILVA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM E SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6584/14

São José do Rio Preto

Interessados: COOPERCAP 2000 - COOPERATIVA MISTA UNIFICADA DE TRABALHO, INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, COPARIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SJRIO PRETO E REGIÃO e INSTITUTO SULAMERICANO PROMOÇ. EQUIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MULTISETORIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE TENTATIVA FRAUDULENTA DE MASCARAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA REMUNERADA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 880/12

Martinópolis

Interessados: SERGIO EVARISTO DE MOURA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE FRAUDES CONTRA OS COFRES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/14

Gália

Interessados: NEWTON RODRIGUES FREIRE e CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM RETIRADA DE ÁRVORES DE EUCALIPTO DE ÁREA QUE PERTENCERIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA E DOAÇÃO DA MADEIRA À TERCEIROS, RESULTANDO EM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/13

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e R E S CRUZ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/14

Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS EM 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2113/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AO POLICIAMENTO RELATIVOS A IRREGULARIDADES E À PRÁTICA DE ILÍCITOS JUNTO A UM BAR-SACOLÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171162/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/14

Capital

Interessados: POMINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANDERSON POMINI, THIAGO MARINHO, THAYS ROJAS, BRUNO LANNI, VLADIMIR DE SOUZA ALVES e MARILIA ABRAHÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA OS DEPUTADOS, EM TROCA DE NOMEAÇÕES DE PARENTES PARA EXERCEREM CARGO COMISSIONADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11417/14

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APU~RAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DOUTOR NA ÁREA DE HISTÓRIA, COM ÊNFASE EM HISTÓRIA DA ARTE, ABERTO PELA UNICAMP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171830/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 984/13

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE REITERADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR POR PARTE DO MUNICÍPIO DE VALINHOS (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172157/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 293/12

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADITAMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL E A EMPRESA GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10628/14

São Bernardo do Campo

Interessados: STEPHANE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO DETRAN

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13449/14

Capital

Interessados: RENE LOZANO e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS 'MANUEL BIFULCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PELOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS - SALÁRIOS INCOMPATÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1753/12

Ubatuba

Interessados: VICENTE MALTA PAGLIUSO e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO ENTRE O REPRESENTADO E A CETESB EM RELAÇÃO AOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS NO ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1373/14

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUALA TRASO NO RECOLHIMENTO DOS VALORES REFERENTES A 2013 E JANEIRO A MAIO DE 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 801/13

Aparecida

Interessados: FERNANDA DE PROENÇA GUIMARÃES FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA APROPRIAÇÃO DE VALORES LANÇADOS INDEVIDAMENTE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAS DE FUNCIONÁRIA, VINCULADA À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174592/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4779/14

Taubaté

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2014, SEN DO QUE QUE O MESMO PODERIA COMPROMETER NOVE GESTÕES DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DE TAUBATÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 696/13

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONFORMISMO DO REPRESENTANTE ACERCA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2013, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA PARA ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175251/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 842/14

São José do Rio Pardo

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA MATTOS HERNANDES - CONSULTORIA TÉCNICA EM TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LITDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3684/13

Ribeirão Preto

Interessados: LUIS FERNANDO RODRIGUES FLORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS POR PARTE DE POLÍCIAIS MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/14

Peruíbe

Interessados: GILSON CARLOS BARGIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE PERUÍBE PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE HIGIENE E MATERIAL ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4161/14

Carapicuíba

Interessados: LUANA DA SILVA SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS POR SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175458/14 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/13

Bebedouro

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 570/13

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO EM 10/06/2008 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI E SPEL ENGENHARIA LTDA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176160/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 677/14

Capital

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA, NEWLEY, WANIA e ORESTES PRATA TIBERY JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO POR DESAPROPRIAÇÃO, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DAS ÁREAS DESAPROPRIADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/14

Nuporanga

Interessados: GABRIEL MELO DE SOUZA e PAULO CESAR BOCALON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA DE NUPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3751/14

Guarulhos

Interessados: MARTA SILVEIRA SILVA e 1ª DELEGACIA DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA CARCERAGEM DO 1º DISTRITO POLICIAL DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/14

Pedregulho

Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA, CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO STOPPA LTDA e MUNICÍPIO DE RIFAINA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/14

Igarapava

Interessados: JÚLIO CÉSAR BATISTA, TATIANA PARREIRA LEMOS PELLEGRINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA REPRESENTADA PARA ATUAR JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1500/14

Sorocaba

Interessados: WALTER DOMINGUES e JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO CONSISTENTE NO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA AO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1037/14

Itararé

Interessados: JOSÉ CARLOS MENDONÇA MARTINS JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A CONDUTAS REALIZADAS POR VEREADOR, QUE PODERIAM CONFIGURAR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6618/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, ALBERTO LOPES SAENZ UGARTE, ALVARO DE SOUZA FIGUEROA, AMANTINO RODRIGUES, CARLOS DE OLIVEIRA VIANNA, CELSO ESPÍNDOLA PINHEIRO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO SALARIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9518/14

Campinas

Interessados: JORGE LUÍS CARUSO e 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO DE AGENTES DE TRÂNSITO NA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO AO INTERESSADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178493/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6558/14

São José do Rio Preto

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SEMAE - SEVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178500/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5161/14

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178501/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/07

Capital

Interessados: ISAC LOPES, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM POPULAR E ADJACÊNCIAS

Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULARIZADA A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL GUAIANAZES - A 21

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178591/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1524/13

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, DISTRIBUIDORA DE LIVROS CHAMPAGNAT LTDA e MARIA COSTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178610/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2549/13

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178707/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7010/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2323/14

Jaú

Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO SETOR DE RAIO-X DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2418/14

Catanduva

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ILEGAL DE DIVERSOS FUNCIONÁRIOS PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 638/13

Cafelândia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1502/14

Avaré

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA NÃO TERIA REALIZADO A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/14

Avaré

Interessados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE, PAULO DIAS NOVAES FILHO e ANA MARIA RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/14

Avaré

Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, CELSO FERREIRA DA SILVA FILHO, MONICA SIQUEIRA AVARÉ ME e EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DIÁRIAS DA EMPRESA REPRESENTADA PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/14

Paulo de Faria

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA e JUÍZO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE PAULO DE FARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ENERGIA CUSTEADA PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/14

Itápolis

Interessados: RODRIGO F. NOVELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DE ALUNOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/14

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e JEAN CARLOS SOARES LOPES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR VEREADOR, CONSISTENTE EM USO DE VERBAS PÚBLICAS PARA SE PROMOVER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2464/14

Tupã

Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS, MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR e ROSÂNGELA DE SOUZA UREL GASPAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3669/14

Bauru

Interessados: SIMONE CRISTINA FILETTO, DOUGLAS LIMA DOS SANTOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS ATOS PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS DA CDHU, NO FORNECIMENTO DE IMÓVEL EM DESRESPEITO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179794/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3188/14

Catanduva

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE CATANDUVA, MUNICÍPIO DE CATANDUVA, FÉLIX SAHÃO JÚNIOR e MÁRCIO ROBERTO VILLAR CARNIELLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA ALIENAÇÃO DE LOTES PELA PREFEITURA AO ASSESSOR DO EX-PREFEITO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180110/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Promissão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3168/14

Mogi das Cruzes

Interessados: WILSON PAES LANDIM SANTOS e ANDRÉ JUNJI IKARI

Descrição do assunto: APURAR SE O REPRESENTADO TERIA DEIXADO DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE OFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/14

Jales

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO TERÇO DE FÉRIAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1438/14

Jales

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE FIGUEIREDO e UNICE MISTILIDES SILVA

Descrição do assunto: APURAR A ORIGEM DOS RECURSOS DESTINADOS A PUBLICAÇÃOE CIRCULAÇÃO DO FOLDER 'JALES 73 ANOS - 500 DIAS DO GOVERNO DO PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7670/14

São José do Rio Preto

Interessados: JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10229/13

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR PREFEITURAS MUNICIPAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181158/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/13

Fernandópolis

Interessados: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA, GILBERTO MUSTO - ME, A-CINE JORNAL LTDA e MUSTO E MUSTO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDEVIDA PROMOÇÃO DE PUBLICIDADE PESSOAL DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA, POR PARTE DAS EMPRESAS 'GILBERTO MUSTO-ME; 'A-CINE JORNAL LTDA.' E 'MUSTO E MUSTO LTDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS, JOSÉ INÁCIO PEREIRA DE AZEVEDO e EMIZACON CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMRPESA EMIZACON CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181265/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 929/12

Capital

Interessados: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA PARA FAZER CONSTAR DO SUBITEM 5.3.3 ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA MENOR OU IGUAL A 0,60, DANO MARGEM A SUSPEITA DE FAVORECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181270/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/11

Capital

Interessados: CARLOS GIANNAZZI - DEPUTADO ESTADUAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NO TOCANTE AO PROCESSO DE FLOTAÇÃO DO RIO PINHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181275/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 800/13

Capital

Interessados: EDSON RODRIGO LEITE e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTER O PODER PÚBLICO E O AUTO PÁTIO TRÊS ESTRELAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2622/14

Diadema

Interessados: MÁRCIO GALHARDO MACHADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010, PARA OS CARGOS DE AGENTE FISCAL II

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181457/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/13

Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182207/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, CLAUDIONOR ZANQUETTIN, ALINE TABOAS e IZABEL CRISTINA DOS ANJOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DE DESVIO DE CARNE DA ÁREA DA SAÚDE PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE À LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O PREGÃO PRESENCIAL TERIA SIDO DIRIGIDO A UM ÚNICO VENCEDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9637/13

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA e VERÔNICA BRAGANÇA GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182276/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1602/12

Embu das Artes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182335/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS EVIDENCIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2113/14

Jacareí

Interessados: VEREADOR EDGA T. SASAKI e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE VERBA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8331/14

São José do Rio Preto

Interessados: DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/13

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/14

Embu Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DE PARCELA ANUAL DE 2013, ENCONTRANDO-SE O REPRESENTADO EM MORA FRENTE ÀS REGRAS E PADRÕES PREVISTOS NA E.C 62/2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184193/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Capital

Interessados: ALBERTO CARLOS AMADIO e JOÃO GRANDINO RODAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE IMPOSIÇÃO DE PENA INADEQUADA A SERVIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8616/14

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE MATERIAIS NA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10773/14

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO DESNECESSÁRIO DE DINHEIRO PÚBLICO COM SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185292/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/14

Capital

Interessados: HENRIQUE SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DOS TELECENTROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4151/14

Piracicaba

Interessados: LÁERCIO TERVISAN JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO REFERENTE À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185599/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/14

Araras

Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK e LEO TEODORO GURNHAK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OCUPADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1696/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: AMAURI GONÇALVES DE OLIVEIRA e XEKMAT PROMOÇOES E EVENTOS LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FATO DE SER O VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALD E CULTURA SER SÓCIO DA EMPRESA QUE VENCEU LICITAÇÃO CUJO OBJETO É FISCALIZADO PELO CONSELHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1066/14

Capital

Interessados: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO PACHECO e CARLA VIEIRA WEISZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1222/14

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LORENA EM RELAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PELOS BOMBEIROS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187222/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/14

Praia Grande

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PAULO SÉRGIO PIMENTEL SILVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VENCIMENTOS SUPERIORES AO TETO, CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187387/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/13

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO POLETO, PAULO DE TARSO, STUANI, MARCOS AURÉLIO FONTOLAN, MARCELO BRAZERO ZANETI e CARLOS ADRIANO DA SILVA LOPES

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/14

Dracena

Interessados: EDINALDO CAETANO DE SOUZA, JOVELINA FANTINI CAETANO e EDSON DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI OU REGULAMENTO OU DIVERSO DAQUELE PREVISTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187402/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2329/13

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187423/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRONÔMO DA PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE VALIDADE DE 01 ANO PREVISTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187806/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/14

Cajamar

Interessados: PREFEITURA DE CAJAMAR e LUFT LOGISTICS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE MERENDA ESCOLAR DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CAJAMAR PARA A SEDE DA EMPRESA LUFT LOGISTICS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2690/14

Mogi das Cruzes

Interessados: ELTON SOARES DIAS, MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, ELIANA APARECIDA PRADO MANGINI e EDSON DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR SE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES ESTARIA SOFRENDO ATOS DE REPRESÁLIA POR TER RELATADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRREGULARIDADES NA SOBREDITA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2510/14

Tupã

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TUPÃ e MÉDICOS DO AMEM - AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALEGADAS AUSÊNCIAS SISTEMÁTICAS DE MÉDICOS DA PREFEITURA NO LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: CARLOS ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO, CRISTIANO APARECIDO BRAGA e ERICO LEANDRO DE SOUZA CUTRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7269/13

Presidente Prudente

Interessados: LUCIANA VASCONCELOS DE SOUZA e HORÁCIO CÉSAR FERNANDEZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, CONSISTENTE NA REDUÇÃO VERBAL DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/13

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS, CONSISTENTES EM USO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS NO PROCESSO SELETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/14

Apiaí

Interessados: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/14

Cabreúva

Interessados: ANTONIO CARLOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA ENSINO NET LTDA PARA A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS EDUCACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188935/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO PÚBLICO, PELA PREFEITURA, EM EVENTO REALIZADO EM OUTUBRO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4016/14

Araraquara

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPORTAMENTO IRREGULAR DE GESTORES MUNICIPAIS EM EFETUAR DESCONTOS INDEVIDOS E INJUSTIFICADOS EM FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3522/14

Araraquara

Interessados: CONSTRUTORA MJV LTDA e NEMONT CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189144/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1597/12

Jaboticabal

Interessados: JOÃO FRANCISCO BERSI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE FUNÇÕES PÚBLICAS, TENDO EM VISTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/13

Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSISTENTES NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES EM POSTOS CONTRATADOS POR FUNCIONÁRIOS EM NOME DA PREFEITURA, BEM COMO FURTO DE MOTOR DE UM VEÍCULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1280/14

Ibitinga

Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, FRANCISCO FÁVERO e OSVALDO DA SILVA GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/14

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, EDIR BARBOZA AGUIAR-ME e EDIR BARBOZA AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E CONFECÇÃO DE FAIXAS E PLACAS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/14

Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, JOÃO GREGÓRIO DA SILVA NETO, LUIS ESTEVÃO PEREIRA e LEONIZIA MARIA DIONIZIO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA QUEBRA DA ORDEM DE PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL FECHADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189312/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4337/13

Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1865/14

Guarujá

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS EFETUADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/13

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA e POLÍCIA CIVIL DE TACIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADA COM O SUMIÇO DE VÁRIOS EXTINTORES DE ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TACIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 926/14

Ilha Solteira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190129/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Águas de Lindóia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A RESPEITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SÁUDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190195/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº85/99, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7968/14

São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL CONSISTENTE A INSTALAÇÃO IRREGULAR DE RADAR FISCALIZADOR DE VELOCIDADE MAL SINALIZADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 939/14

Cerquilho

Interessados: IVON CÉSAR e WAGNER ALCIDES BELLUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ANDAMENTO NOS PEDIDOS DE COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190358/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1372/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, JOSÉ BERNARDO DENIG e ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/14

São Pedro

Interessados: MARCELO DOS REIS NEIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/14

Nova Odessa

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO M. MERENDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, JULIANO CRUZ, TIAGO TORELLI e LEONARDO BLANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA FESTA DENOMINADA VIP-SUNSET - ESTAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190419/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2693/14

Caraguatatuba

Interessados: NILSON EUSTÁQUIO TAVARES, PAULO LUÍS DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR VEREADOR CONSISTENTE EM DISTORCER MÉRITO ALHEIO COMO PRÓPRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190421/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/14

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PARTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE SERRAS E ÁGUAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1003/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA PRESCRIÇÃO DE MULTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/14

Capital

Interessados: MARTA CÂNDIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191520/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 441/12

Embu das Artes

Interessados: CAMILA DE ANDRADE MANCINI, GLAUCIA MARIA CASTRO GIANNOCCARO, RICHARD BASSAN, GILENO RAMOS RODRIGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO Nº 02/2009 - SELEÇÃO PARA PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9677/14

Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PERCEBIMENTO DE VALORES DE PROFESSORES DA EMEF EMÍLIO MIOTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/14

Campinas

Interessados: FREDERIÇO JOSÉ ATÍLIO, FÁBIO PAGANI, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e IMA - INFORMÁTICA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA SANASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/14

Capital

Interessados: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INCLUSÃO DE NOMES DE CIDADÃOS NO CADIN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1984/14

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, MARCOS E SANTOS ENGENHARIA S/A e 3ª VARA CÍVEL DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1072/12

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PINTURA DE DIVERSOS BENS MUNICIPAIS COM A COR QUE SERIA DO PARTIDO POLÍTICO, A QUE FILIADO O ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13717/14

Mogi Guaçu

Interessados: DIRETORA DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETEC) PAULA SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO POR PARTE DA ETEC 206 - MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4323/14

Franca

Interessados: MAURICIO SOARES, AMARILDO TOMAZ DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE SEGURO PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7514/14

Franca

Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e LUCIENE MARTINS FERNANDES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO POSTO DE MOLA FRANCANO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11901/13

Capital

Interessados: FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e RUBENS ARAÚJO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL FCF 006/2013- PLÁGIO DE QUESTÕES CONSTANTES DE OUTROS CONCURSOS PÚBLICOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 803/13

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO VAZ, ADRIANE FONTANE, SILVIO TADO ZANETIC, RENATA RODRIGUES, TELMA APARECIDA MAFRA, IVAN CARLOS PAVÃO e FATEC - SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DE ADRIANE FONTANE PARA ASSUMIR A DIREÇÃO DA FATEC SÃO CAETANO DO SUL, BEM COM FAVORECIMENTO A CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193253/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 943/13

São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRACTA ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA CONTRACTA ENGENHARIA LTDA PARA REFORMA DO COMPLEXO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CORONEL DO SUL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3758/14

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR e CLAUDIO ANTONIO DE MAURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE DIRETORES DE ESCOLA, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/14

Monte Mor

Interessados: MUNÍCIPIO DE ELIAS FAUSTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E PROBIDADE ADMINSITRATIVA, RESULTANTES DA FALTA DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELIAS FAUSTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193610/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/14

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193618/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4068/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, NILCATEX TÊXTIL LTDA. e ROSELEI FRANÇOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NO ANO DE 2013.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3715/14

São Carlos

Interessados: USP - UNIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SELEÇÃO DE ALUNOS QUE IRÃO MORAR NO ALOJAMENTO DE ESTUDANTES.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 961/14

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMPRESA ERMAR ALIMENTOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO 07/2011, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FRANGO EM PEDAGOS CONGELADOS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193890/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 859/12

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSNI RODRIGUES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12325/13

Guarulhos

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA e ROBERTO DUARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194211/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 911/12

José Bonifácio

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE RESPOSTA A OFÍCIOS JUDICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195240/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1946/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ATUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195694/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/09

Capital

Interessados: DERSA e DELSON JOSÉ AMADOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28642/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1983/13

Santa Fé do Sul

Interessados: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, SIDERLEI MIGLIATO, ADEMIR MASCHIO e HEITOR RIBEIRO NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DOS REPRESENTADOS PARA OCUPAREM CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E REJEITADO O TAC (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31842/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e PREVIEW MARKETING E PUBLICIDADE S/S LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36170/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/14

Guaíra

Interessados: JOSÉ CARLOS AUGUSTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL NÃO INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, ADQUIRIDAS DURANTE A GESTÃO ANTERIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41959/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1138/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/12 REFERENTE A FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46918/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/14

Monte Mor

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO, PAULO RICARDO DAL POZO GOMES-ME, DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA-ME e UNIQUEST PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 590/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILENA SOUZA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1763/14

São José dos Campos

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL - FÓRUM DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WAGNER DE CARVALHO MENDES e JOSÉ HENRIQUE DE PAULO RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES POLICIAIS, NA REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO VW/GOL, COR PRETA, QUE RECEBEU AS PLACAS CZF 1964/CAMPINAS/SP, CUJO TRÂMITE SE DEU PERANTE O 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67546/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1178/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MARCIO JOSE DIONISIO, ROSA APARECIDA ALVES CAVAGNOLLI, SAMOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., TERRA NOSTRA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA. ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE REPRESENTANTES PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76804/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 793/12

Capital

Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPD - 020/430/11 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE DE PRODUTIVIDADE EM ESCRITÓRIO E DE SISTEMA OPERACIONAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/14

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TURMALINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/14

Itapeva

Interessados: NILTON FERREIRA SILVA e ANTÔNIO MARMO FOGAÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO EM FAVOR DE ANTÔNIO MARMO FOGAÇA, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.903,11, SEM OFÍCIO REQUISITÓRIO, EM QUEBRA À ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93205/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/14

Capital

Interessados: APAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, BRUNO COVAS (SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE), RUBENS NAMAM RIZEK (SECRETÁRIO ESTADUAL ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE), JHSF INCORPORAÇÕES S/A e ANA CRISTINA PASINI DA COSTA (DIRETORA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA CET)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS CATARINA FASHION OUTLET, TORRES CATARINA CORPORATE CENTER E CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97226/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/14

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, FOGOS SÃO JORGE LTDA-ME, JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA.ME, PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Corregedoria-Geral

Aviso nº 6/15-CGMP, de 23 de abril de 2015.

O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Resolução nº 36 do CNMP (com as alterações introduzidas pela Resolução nº 51), AVISA aos Senhores Promotores de Justiça, responsáveis por investigações criminais ou instrução penal, que devem, mensalmente, até o dia cinco do mês subsequente, comunicar à Corregedoria Geral, por meio eletrônico, a quantidade de interceptações telefônica, telemática e de informática em andamento, bem como aquelas iniciadas e findas no período, além do número de linhas telefônicas interceptadas e de investigados que tiveram seus sigilos telefônico, telemático ou informático quebrados, para tanto acessando no sítio do MPSP, página da Corregedoria Geral, o formulário padrão 'Relatório Mensal de Interceptações telefônica, telemática e de informática'.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral, de 29-4-2015

Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 9/3/2015, Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X; Analista de Promotoria I: 18/3/2015: José David Gomes Junior, RG. 34.934.367-6; 26/3/2015, Camila Gervasoni Pellin, RG. 40.042.063-6; 31/3/2015, Eduardo Pinheiro Alves Ferreira, RG. 44.350.266-3.

Despachos do Diretor-Geral, de 29-4-2015

Deferindo, o pedido de Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 121892/13;

Deferindo, o pedido de José David Gomes Junior, RG. 34.934.367-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 36920/15;

Deferindo, o pedido de Camila Gervasoni Pellin, RG. 40.042.063-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 157487/13;

Deferindo, o pedido de Eduardo Pinheiro Alves Ferreira, RG. 44.350.266-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 42288/15.

Despacho do Diretor-Geral de 28/04/15

Processo nº134/15 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em plataforma elevatória instalada no edifício de Araraquara.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 003/2015, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 225/227 destes autos, em favor de Ideal Elevadores de Araraquara Ltda. EPP. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X do edital do Pregão nº 003/2015, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Encerramento de Contrato

Processo nº 556/2008DG/MP – Contrato nº 001382/2008

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:KATEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA.

Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em questão, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação.

Data da Assinatura: 17/03/2015.

Despacho do Diretor-Geral

SegundoTermo de Aditamento ao Contrato

Processo nº 501/2012-DG/MP-Contratonº 001943/2012.

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locador:ÍCARO MARTIN VIENNA

Locador e locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: em face da previsão contida na Cláusula Segunda do contrato principal, fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 meses, a partir de 01 de dezembro de 2014, ficando mantidas e ratificadas as demais cláusulas não alteradas pelo presente aditamento.

Data da Assinatura: 28/11/2014.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 29-4-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Flavio Miranda, RG. 8.910.523-0, nomeado para o cargo Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 7/4/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Roberta Cristina de Avila Leite Aquino, RG. 29.962.658-1, Alessandra Cardoso, RG. 28.489.059-5 e Raquel Alcantara Bilharinho Dorça, RG. 3.455.923, nomeadas para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 7/4/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Oficial de Promotoria I: 15/4/2015: Lucia Helena Rocha, RG. 28.571.323-1; 22/4/2015: Ana Paula Piloto, RG. 45.555.468-7 e Aparecida Rie Nakanishi, RG. 23.752.762-5; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 22/4/2015, Guilherme Bonfietti Rodrigues, RG. 43.523.022-0 e Diogo Peral Gomes, RG. 25.953.316-6;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 19/12/2014: Marta Shinsato, RG. 15.795.641; 9/3/2015: Julio Alves dos Santos Filho, RG. 15.994.582-3; 21/3/2015: Isac Henrique Miranda Alves dos Reis, RG. 26.197.267-4; 31/3/2015: Larisse Paula e Silva, RG. 30.799.631-1; 4º adicional: 1/4/2015: William Rodrigues, RG. 23.855.240-8; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 15/3/2015: Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, RG. 9.131.451-7/PR; 22/3/2015: Nildo Vallin Junior, RG. 16.482.034-6; 31/3/2015: Marlene Yukiko Yoshihara, RG. 19.335.462-7; 4º adicional: 10/3/2015: Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, ocupante do cargo de Assessor Técnico do MP; 5º adicional: 7/3/2015: Altair Machado, RG. 11.536.047; 1/4/2015: Edna Esteves de Oliveira, RG. MG-4.175.792; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 5/3/2015: João Paulo Sbragia de Carvalho, RG. 34.656.363-X; 17/3/2015: Carla Fraga Ferreira, RG. 9.493.167-2; 20/3/2015: Isabel Campos de Arruda, RG. 25.054.700-4; 3º adicional: 5/12/2014: Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. 28.331.958-6;

Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: 1/4/2015: William Rodrigues, RG. 23.855.240-8; Oficial de Promotoria I: 10/3/2015: Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3, 16/3/2010 a 14/3/2015; Isac Henrique Miranda Alves dos Reis, RG. 26.197.267-4, 22/3/2010 a 20/3/2015; Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, 20/3/2010 a 18/3/2015; Julio Alves dos Santos Filho, RG. 15.994.582-3, 10/3/2010 a 8/3/2015; Larisse Paula e Silva, RG. 30.799.631-1, 29/3/2010 a 27/3/2015; Oficial de Promotoria I: Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, RG. 9.131.451-7/PR, 12/3/2010 a 10/3/2015; Denise Vieira Mellão Caldeira, RG. 15.788.869, 9/3/2010 a 7/3/2015; Etel Guarino Souza, RG. 1.212.888/DF, 14/3/2010 a 12/3/2015; José Carlos Silva Souza, RG. 21.159.594-9, 8/3/2010 a 6/3/2015; katia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X, 12/5/2008 a 21/8/2011 e de 11/6/2013 a 28/2/2015; Livia Carlini Schmidt, RG. 52.822.116-4, 20/3/2010 a 18/3/2015; Marcelo Paglia Soares de Oliveira, RG. 29.669.381-9, 29/3/2010 a 27/3/2015; Maria Salete Pereira de Oliveira, RG. 9.235.836-6, 5/3/2010 a 3/3/2015; Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7, 29/3/2010 a 27/3/2015; Marlene Garcia Moreira, RG. 14.097.571-8, 10/3/2010 a 8/3/2015; Marlene Yukiko Yoshihara, RG. 19.335.462-7, 31/3/2010 a 29/3/2015; Nildo Vallin Junior, RG. 16.482.034-6, 22/3/2010 a 20/3/2015; Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, 11/3/2010 a 9/3/2015; Renata Manuel, RG. 9.552.774-6, 5/3/2010 a 3/3/2015; Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3, 17/3/2010 a 15/3/2015; Sandra Sanches Lopes, RG. 3.406.749, 18/11/2008 a 16/11/2013; Vera Lucia Martins Ortega Thomaz, RG. 10.234.621-5, 9/3/2010 a 7/3/2015; Analista de Promotoria I: Camila Gervasoni Pellin, RG. 40.042.063-6, 16/5/2008 a 5/12/2010 e de 15/10/2012 a 24/3/2015; Carla Fraga Ferreira, RG. 9.493.167-2, 12/3/2010 a 10/3/2015; Eduardo Pinheiro Alves Ferreira, RG. 44.350.266-3, 12/5/2008 a 4/1/2011 a 21/11/2012 a 27/3/2015; Isabel Campos de Arruda, RG. 25.054.700-4, 18/3/2010 a 16/3/2015; José David Gomes Junior, RG. 34.934.367-6, 2/7/2007 a 14/8/2011 e de 29/4/2014 a 14/3/2015; Analista de Promotoria II: Fernando Tranchesi, RG. 13.196.631-5, 22/3/2010 a 20/3/2015; Secretário do MP: Ana Maria Ponce Terra, RG. 4.845.250, 27/3/2010 a 25/3/2015.

Apostilas da Diretora de 29-4-2015

Lavrada no título de nomeação de Francisco Barboza Silva, RG. 6.865.691, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.865.691-9;

Lavrada no título de nomeação de Gabriela Martins Nagao Montero, RG. MG-10.469.412, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 59.527.272-1;

Lavrada no título de nomeação de Luis Leite Cardoso, RG. 4.445.443, Analista de Promotoria I (Médico do Trabalho), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.445.443-0;

Lavrada no título de nomeação de Jane Higa, RG. 27.183.650-7, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio;

Lavrada no título de nomeação de Beatriz Monteiro de Castro, RG. 32.502.881-3, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Beatriz Monteiro de Castro Felici.

Despachos da Diretora de 29-4-2015

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

Analista de Promotoria I: 18/3/2015, Eduardo Vergara Ferraz de Souza, RG. 28.795.914-4, 1º Subdistrito de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Santos - SP; 28/2/2015, Fernando Francisco da Silva, RG. 35.140.253-6, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Município de São José do Rio Preto - SP; Oficial de Promotoria I: 2/2/2015, Daniel Barreto Rodrigues, RG. 25.951.028-2, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Barão Geraldo - Município de Campinas - SP; 28/10/2014, Henrique Augusto Souza, RG. 13.893.083-1, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - Município de São Paulo - SP; 24/3/2015, Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4, Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Franca - SP;

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, 180 dias de licença-gestante, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 30/3/2015, Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3; Oficial de Promotoria I: 2/3/2015, Maria Lucinéia Maciel Paiva, RG. 33.011.232-6;

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 23/3/2015, Aline Marchiori de Araujo, RG. 42.381.885-5, Registro Civil de Rio Claro - SP; 15/2/2015, Isabella Romariz, RG. 30.241.012-0, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Interdições do 13º Subdistrito Butantã - Município de São Paulo - SP; 15/3/2015, Flavia Aparecida Lopes de Souza, RG. 40.335.715-9, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Araçatuba - SP; Analista de Promotoria I: 23/3/2015, Dione Roberta dos Santos Oliveira, RG. 32.584.234-6, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de São José do Rio Preto - SP; 12/4/2015, Lucineide Corrêa, RG. 20.201.774-6, Oficial de Registro Civil de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de Santo André - SP; Analista de Promotoria II: 11/3/2015, Ana Carolinne Pinheiro do Nascimento, RG. 2001010180027-CE, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito do Município de Ribeirão Preto - SP.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 22/2015 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá na cidade de São Paulo, oENCONTRO SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DA INFÂNCIA - Redução da Maioridade Penal, conforme programação que segue:

Dia 07 de maio de 2015 (quinta-feira), das 9h00 às 12h00

Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

9h00 - Abertura

9h15 - Expositores:

OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO

Procurador de Justiça e Coordenador do CAOPJ de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná

Integrante do Grupo de trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNJ

MUNIR CURY

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo

GABRIELA GRAMKOW

Psicóloga e Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRPSP)

11h30 - Debates

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP