RESOLUCÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.708/2023-PGJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

(SEI 29.0001.0173262.2023-35)

 

Altera a Resolução n. 1.320/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, em especial por seu art. 19, X, a e e, e XII, c; 

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização com a finalidade de aprimorar a estrutura do Centro de Gestão de Pessoas:

 

RESOLVE EDITAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - O inciso VII do artigo 9º da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º. [...]

VII - Centro de Engenharia e Gestão Predial - CEGEP, composto de:

a) Diretoria de Centro de Engenharia e Gestão Predial, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico;

2. Subárea de Apoio Administrativo e Expediente;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Contratos de Manutenção, Serviços e Equipamentos; 

b) Diretoria de Gestão de Imóveis, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Locações e imóveis ocupados pelo Ministério Público;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Documentação e Legalização Imobiliária;

4. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Contratos de Manutenção e Serviços;

c) Diretoria de Arquitetura e Engenharia Civil, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Projetos, Planejamento e Ambiental;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Obras e Implantações;

d) Diretoria de Infraestrutura - Sistemas Elétricos, Mecânicos e Eletrônicos, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão Projetos e Planejamento de Sistemas Elétricos e Mecânicos; 

2. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Projetos e Planejamento de Segurança Eletrônica e Infraestrutura de Comunicação;

e) Diretoria de Manutenção e Conservação, composta de:

1. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Expediente;

2. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Elétrica e Comunicação;

3. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Hidráulica;

4. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Civil;

5. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Serviços Gerais." (NR)

 

Art. 2º. O caput do artigo 26 do Anexo I da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26. Ao Centro de Engenharia e Gestão Predial, por meio de seu Corpo de Apoio Técnico e Subáreas de Apoio Administrativo, compete:" (NR)

 

Art. 3º. A alínea "f" do inciso I do artigo 27 do Anexo I da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27º. [...]

I – [...]

f) realizar o gerenciamento das instalações ocupadas pelo MPSP, locados ou cedidos para uso da Instituição, bem como seus aspectos de utilização, avaliação, adequação e segurança;" (NR)

 

Art. 4º. A alínea "d" do inciso III do artigo 27 do Anexo I da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27 [...]

III – [...]

d) elaboração de estudos para adequação de espaços durante a vida útil do imóvel, acompanhando as transformações e expansão da atividade ministerial." (NR)

 

Art. 5º. O inciso III do artigo 27 do Anexo I da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido da alínea "g", com a seguinte redação:

"Art. 27 [...]

III – [...]

g) elaboração de estudos para adequação de espaços durante a vida útil do imóvel, acompanhando as transformações e expansão da atividade ministerial." (AC)

 

Art. 6º. O artigo 28, "caput", inciso I, as alíneas "a", "b", "f.1", bem como a alínea "f" do inciso II, todos do Anexo I da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 28. À Diretoria de Arquitetura e Engenharia Civil, por meio das Subáreas de Apoio Administrativo, compete:

I - Em relação à Gestão de Projetos, Planejamento e Ambiental:

a) realizar estudos de viabilidade, preliminares, elaborar projetos arquitetônicos, acompanhar a execução das obras, fiscalizar os processos construtivos, além de gerenciar a contratação de fornecedores e equipes de trabalho especializadas

b) planejar e desenvolver projetos relacionados à construção e reforma de edificações, de acordo com diretrizes, normas técnicas oficiais e prioridades estabelecidas pela Diretoria;

[...]

f.1.realizar estudos para adequação dos espaços durante a vida útil do imóvel, bem como questões relacionadas à segurança funcional, combate a incêndio e acessibilidade dos imóveis próprios;

II – [...]

f) acompanhar e dar suporte técnico para desenvolvimento, execução de projetos e medições de obras de engenharia, arquitetura e instalações executados por terceiros;" (NR)

 

Art. 7º. O anexo I da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido do artigo 28-A, com a seguinte redação:

"Art. 28-A. À Diretoria de Infraestrutura - Sistemas Elétricos, Mecânicos e Eletrônicos, por meio das Subáreas de Apoio Administrativo, compete:

I - Em relação à Gestão de Projetos e Planejamento de Sistemas Elétricos e Mecânicos:

a) promover de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade das solicitações relativas a sistemas elétricos e mecânicos;

b) coordenar, controlar, planejar, projetar, elaborar orçamento memorial descritivo e definir atividades relacionadas às instalações elétricas de baixa e média tensão, quadros e painéis de distribuição ou comando, iluminação, automatização de equipamentos, elevadores, ar-condicionado, bombas hidráulicas, entre outros itens correlatos;

c) elaborar e desenvolver projetos de engenharia elétrica e mecânica conforme diretrizes, normas oficiais e prioridades estabelecidas pela Diretoria do Centro de Engenharia;

d) realizar vistorias, relatórios e acompanhamento da execução de serviços elétricos e mecânicos;

e) gerenciar a interoperabilidade dos sistemas instalados;

f) administrar e documentar informações relativas aos sistemas elétricos das unidades do Ministério Público;

g) apoiar o suporte ao usuário no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos sistemas elétricos e mecânicos;

h) promover o gerenciamento e organização da documentação técnica;

i) promover a manutenção preventiva, corretiva e preditiva das soluções implantadas referente sistemas elétricos e mecânicos;

j) analisar mudanças e melhorias disponíveis no mercado e propor implantação no Ministério Público;

k) participar de estudos de viabilidade, definição de objetos e especificações de plano de desenvolvimento, operação, manutenção, eficiência e racionalização de sistemas elétricos e mecânicos;

l) oferecer suporte técnico na revisão de projetos, execução e medição das obras de instalações elétricas executados por terceiros mediante contrato vigente com o Ministério Público;

II - Em relação à Gestão de Projetos e Planejamento de Segurança Eletrônica e Infraestrutura de Comunicação:

a) promover de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade das solicitações relativas à segurança eletrônica e comunicação;

b) coordenar, controlar, planejar, projetar, elaborar orçamento, memorial descritivo e definir atividades relacionadas ao controle de acesso, catracas, cancelas, portões, monitoramento, detectores de metais, proteção perimetral, cerca elétrica, alarme, interfone, vídeo porteiro, rede estruturada mediante implantação de sistemas para dados/lógica, telefonia, entre outros itens correlatos;

c) elaborar e desenvolver projetos de engenharia elétrica, eletrônica e telecomunicações conforme diretrizes, normas oficiais e prioridades estabelecidas pela Diretoria do Centro de Engenharia;

d) realizar vistorias, relatórios e acompanhamento da execução dos serviços de segurança eletrônica e comunicação;

e) gerenciar a interoperabilidade dos sistemas instalados;

f) administrar e documentar as informações relativas aos sistemas de segurança eletrônica e rede estruturada implantados pelo Centro de Engenharia nas unidades do Ministério Público;

g) apoiar o suporte ao usuário no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos sistemas de segurança eletrônica e comunicação implantados;

h) promover o gerenciamento e organização da documentação técnica; i) promover a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva das soluções implantadas referente sistemas de segurança eletrônica e comunicação;

j) analisar mudanças e melhorias disponíveis no mercado e propor implantação no Ministério Público;

k) participar de estudos de viabilidade, definição de objetos e especificações de plano de desenvolvimento, operação, manutenção, eficiência e racionalização de sistemas de segurança eletrônica e comunicação;

l) oferecer suporte técnico na revisão de projetos, execução e medição das obras de segurança eletrônica e rede estruturada executados por terceiros mediante contrato vigente com o Ministério Público." (AC)

 

Art. 8º. O item 5 do Artigo 1º do Anexo II da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. [...]

5. Serviço do MP

Diretoria de Frequência e Benefícios

Diretoria de Ingresso e Movimentação

Diretoria de Gestão de Imóveis

Diretoria de Arquitetura e Engenharia Civil;

Diretoria de Infraestrutura - Sistemas Elétricos, Mecânicos e Eletrônicos;

Diretoria de Manutenção e Conservação

Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal" (NR)

 

Art. 9º. A presente Resolução entra em vigor no dia 1º de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 31/10/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 14730/2023 - Luis Fernando de Moraes Manzano, 74º Promotor de Justiça de Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de novembro de 2023.

 

nº 14731/2023 - Mario Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de novembro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 14650/2023 – Maurício Antônio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 04 e 05 de novembro 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0186340.2023-09)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 31/10/2023)

 

nº 14651/2023 – Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 02 e 03 de novembro 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0186340.2023-09)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 31/10/2023)

 

B - Secretarias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 14732/2023 - a portaria nº 13812/2023 que autorizou Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Encontro Regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE - Região Sudeste, a ser realizado na Sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 31 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0171831.2023-66)

 

Cessando os efeitos:

 

nº 14733/2023 - a pedido e a partir de 1º de novembro de 2023, da portaria nº 4915/2022 que designou Vidal Serrano Nunes Junior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva, nos termos da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, a partir de 2 de maio de 2022, ficando fixada a gratificação correspondente às funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0191374.2023-85)

 

nº 14734/2023 - a pedido e a partir de 1º de novembro de 2023, da portaria nº 4938/2022 que designou Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 2 de maio de 2022, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

 

nº 14735/2023 - a pedido e a partir de 1º de novembro de 2023, da portaria nº 4939/2022 que designou Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas – Assessor do CAO Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas Criminais, nos termos da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, a partir de 2 de maio de 2022.

 

Designando:

 

nº 14736/2023 - a partir de 30 outubro de 2023, os membros e servidores a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, comporem a Comissão de Prevenção a Situações de Riscos à Saúde Mental, objetivando estudos para efetivação da Política de Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Proc. SEI nº 29.0001.0221752.2021-20)

 

Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do MPSP - Centro de Gestão de Pessoas - MPSP

Anselmo Deniz Campos Junior, Auxiliar de Promotoria - Sindicato dos Servidores do MPSP - SINDSEMP

Carla Fraga Ferreira, Analista de Promotoria I - Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT - MPSP

Cristiane Correa de Souza Hillal, 24º Promotor de Justiça de Campinas - Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e de Tutela Coletiva - MPSP

Isabela Junqueira Nogueira de Souza, Auxiliar de Promotoria - Diretora do Setor de Perícias - Área de Saúde do MPSP

Kennedy Augusto Chaves Cezario Nejar, Analista de Promotoria - Assessor do MPSP - Área de Saúde Mental do MPSP - Coordenador da Comissão

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Assessora da Corregedoria-Geral do MPSP

Maicon Robson Zambrini, Analista Jurídico - Associação dos Assistentes Jurídicos do MPSP - AAJUMP

Pedro Eduardo de Camargo Elias, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana - Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I - Assessor do MPSP - Diretoria da Área de Saúde do MPSP

 

nº 14737/2023 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro Regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE - Região Sudeste, a ser realizado na Sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 31 de outubro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0171831.2023-66)

 

nº 14738/2023 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Brasília/DF, no dia 27 de outubro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0162790.2023-24)

 

nº 14739/2023 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar a Visita Técnica para preparativos do Evento Vozes, a ser realizada no Memorial da América Latina, na cidade de São Paulo/SP, no dia 31 de outubro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0203543.2023-61)

 

nº 14740/2023 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, o membro do Ministério Público abaixo relacionado, para participar como palestrante, do Evento Capacitação para Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Andradina/SP, no dia 18 de setembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0179617.2023-43)

 

- Das 09h às 12h:

Palestrante:

Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 14741/2023 – a portaria nº 13809/2023 que designou Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14742/2023 – a portaria nº 13859/2023 que designou Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 9 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 14743/2023 – a portaria nº 14061/2023 que designou Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14744/2023 – a portaria nº 14726/2023 que designou Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 10 a 17 de novembro de 2023.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 14745/2023 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2023, da portaria nº 4143/2023 que designou Bruno Gondim Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso XIII (Sorocaba), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de abril de 2023.

 

nº 14746/2023 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2023, da portaria nº 13477/2023 que designou Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso III (Bauru), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de outubro de 2023.

 

nº 14747/2023 – a partir de 1º de novembro de 2023, da portaria nº 16742/2022 que designou Luis Fernando de Moraes Manzano, 74º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V (Capital), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

Designando:

 

nº 14748/2023 – 102º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525027-03.2023.8.26.0228, em trâmite pela 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 14749/2023 – 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502186-53.2019.8.26.0616, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 14750/2023 – 5º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501492-94.2023.8.26.0438, em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 14751/2023 – 104º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1534746-63.2020.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 14752/2023 - Marilia Molina Schlittler, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), nos dias 19, 23 e 26 de outubro de 2023.

 

nº 14753/2023 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso III (Bauru), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de novembro de 2023.

 

nº 14754/2023 – Bruno Gondim Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso XIII (Sorocaba), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de novembro de 2023.

 

nº 14755/2023 - Claudinei de Melo Alves Junior, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1000472-40.2023.8.26.0240, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Iepê.(SEI nº 29.0001.0189629.2023-58)

 

nº 14756/2023 - Mariana Pieragnoli Viana, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 1519514-11.2020.8.26.0050, a fim de ajuizar execução de ANPP.

 

nº 14757/2023 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, no dia 21 de setembro de 2023.

 

nº 14758/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 28 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14759/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 28 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14760/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 28 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14761/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 28 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14762/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 28 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14763/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 25 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14764/2023 - Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 23 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 14765/2023 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 28 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14766/2023 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 25 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14767/2023 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 5 de outubro de 2023.

 

nº 14768/2023 - Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 9 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 14769/2023 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 31 de outubro de 2023.

 

nº 14770/2023 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 14771/2023 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14772/2023 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 9 de novembro de 2023.

 

nº 14773/2023 - Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14774/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14775/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14776/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14777/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14778/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14779/2023 - Carlos Cabral Cabrera, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14780/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14781/2023 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14782/2023 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 6 a 8 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, no dia 10 de novembro de 2023.

 

nº 14783/2023 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, no dia 9 de novembro de 2023.

 

nº 14784/2023 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 5 de novembro de 2023.

 

nº 14785/2023 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 11 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14786/2023 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14787/2023 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 10 a 17 de novembro de 2023.

 

nº 14788/2023 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14789/2023 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14790/2023 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 6 a 10 de novembro de 2023.

 

nº 14791/2023 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 20 de novembro de 2023.

 

nº 14792/2023 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 26 de novembro de 2023.

 

nº 14793/2023 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, de 1 a 23 de novembro de 2023.

 

nº 14794/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14795/2023 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 10 a 17 de novembro de 2023.

 

nº 14796/2023 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14797/2023 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, de 1 a 23 de novembro de 2023.

 

nº 14798/2023 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, de 1 a 23 de novembro de 2023.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 14799/2023 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de novembro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 11639/2023 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 24 de setembro, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 24 de setembro, e assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 29 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 21 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12433/2023 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 17 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 18 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 6 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/2023)

 

nº 12596/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2023)

 

nº 12697/2023 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2023)

 

nº 12742/2023 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 22 e de 28 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/09/2023)

 

nº 12743/2023 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 22 e de 28 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/09/2023)

 

nº 12750/2023 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2023)

 

nº 12892/2023 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 4 e de 6 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/09/2023)

 

nº 13009/2023 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim (ESAJ), dia 16 de outubro, e auxiliar o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP(ESAJ), dias 17 e 24 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), dia 25 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2023)

 

nº 13592/2023 - Fernanda Riviera Czimmermann, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo das suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem em sessão plenária, nos autos nº 0001398-88.2021.8.26.0052, perante o III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, de 23 a 27 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/10/2023)

 

nº 13783/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XVI – Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos – CIRA/SP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1047891-07.2023.8.26.0224, em tramite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 16 de outubro de 2023. (SEI nº 29.0001.0181009.2023-95)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/10/2023)

 

nº 13896/2023 - Rodrigo Alves Goncalves, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 9 a 18 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/10/2023)

 

nº 14127/2023 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 8 e 10 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14260/2023 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Esaj), de 2 a 10 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14270/2023 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14359/2023 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14382/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14406/2023 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14407/2023 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14468/2023 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14508/2023 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2023)

 

nº 14521/2023 - Anna Isis Teran Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), dia 1º de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 2 a 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 27 a 30 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14522/2023 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 13 de novembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14525/2023 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 15 de novembro, e acumular o 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14562/2023 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14574/2023 - Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de novembro, e oficiar perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14625/2023 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14627/2023 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 9 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14628/2023 - Raissa Cesar Molinari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 8 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14639/2023 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, no dia 7 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14645/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Álvaro Roberto Ruas Teixeira

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/10/2023)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 010/2023 – Infância e Juventude – Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/10 Domingo

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

07/10 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

08/10 Domingo

JOSÉ BASSO JÚNIOR

MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA

 

12/10 Quinta Feira

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

13/10 Sexta

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

14/10 Sábado

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

15/10 Domingo

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

21/10 Sábado

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA

 

22/10 Domingo

VALÉRIA PALERMO CAPEZ

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

 

28/10 Sábado

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

JOSE BASSO JUNIOR

 

29/10 Domingo

JOSE BASSO JUNIOR

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/09/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 755/2022 – PGJ-AD, de 05/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, daquelas Procuradorias de Justiça.  Os itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2023

 

JANEIRO:

14 e 15 - JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR

21 e 22 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

25 (Aniversário de São Paulo) - NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI

28 e 29 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

 

FEVEREIRO:

04 e 05 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

11 e 12 - MARTHA DE TOLEDO MACHADO

18 e 19 - FABIO ANTONIO PINESCHI

20 (Carnaval) e 21 (Carnaval) - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

25 e 26 – RUY CID MARTINS VIANNA

 

MARÇO:

04 e 05 – PAULO JURICIC

11 e 12 – FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

18 e 19 - RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

25 e 26 – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

 

ABRIL:

01 e 02 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

06 (Endoenças) e 07 (Sexta-feira Santa) - RODOLFO RODRIGUES FILHO

08 e 09 – NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI

15 e 16 - EDSON SPINA FERTONANI

21 (Tiradentes), 22 e 23 - JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA

29 e 30 - EDUARDO ARAUJO DA SILVA

 

MAIO:

01 (Dia do Trabalho) - EDUARDO ARAUJO DA SILVA

06 e 07 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

13 e 14 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

20 e 21 - PAULO MARCO FERREIRA LIMA

27 e 28 - MARCOS HIDEKI IHARA

 

JUNHO:

03 e 04 – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

08 (Corpus Christi) e 09 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

10 e 11 – PAULO JURICIC

17 e 18 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

24 e 25 - ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA

 

JULHO:

01 e 02 – RUY CID MARTINS VIANNA

08 e 09 - FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

15 e 16 - ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN

22 e 23 - MARIO SERGIO SOBRINHO

29 e 30 - MANOEL CIRILO RODRIGUES

 

AGOSTO:

05 e 06 - VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

12 e 13 - NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI

19 e 20 - RODRIGO CANELLAS DIAS

26 e 27 - VILMAR MENDES FERREIRA

 

SETEMBRO:

02 e 03 - NADIR DE CAMPOS JUNIOR

07 (Independência do Brasil) e 08 - JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA

09 e 10 - VILMAR MENDES FERREIRA

16 e 17 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

23 e 24 - ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

30 - OLAVO BERRIEL SOARES

 

OUTUBRO:

01 - OLAVO BERRIEL SOARES

07 e 08 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

14 e 15 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

21 e 22 - RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

28 (Dia do Servidor Público) e 29 - JOSÉ CARLOS MELONI SÍCOLI

 

NOVEMBRO:

02 (Finados) e 03 - ELIANA PASSARELLI

04 e 05 - MAURÍCIO ANTÔNIO RIBEIRO LOPES

11 e 12 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

15 (Proclamação da República) - JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS

18, 19 e 20 (Consciência Negra) - EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

25 e 26 - MILDRED GONZALES ZORZI ROCHA

 

DEZEMBRO:

02 e 03 - ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO

08 (Dia da Justiça), 09 e 10 - WALTER TEBET FILHO

16 e 17 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

 

RECESSO:

20 e 21 - ALEXANDRE ORASMO FONTANA

22 e 23 - FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - SILVIA REIKO KAWAMOTO

26 e 27 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

28 e 29 - WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA

 

JANEIRO DE 2024:

01 (Ano Novo) e 02 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

03 e 04 - NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI

05, 06 e 07 – ALFONSO PRESTI

(Republicado por necessidade de retificação doe: 06/12/2022)

 

Aviso nº 715/2023 – PGJ-AD, de 28/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/20: 16-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 2 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 3 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 4 EUVER ROLIM

DIA 5 VANESSA BORTOLOMASI

DIA 6 DANIEL SANTERINI CAIADO

DIA 9 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 10 EUVER ROLIM

DIA 11 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIA 16 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 18 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 19 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 20 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 23 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 24 EUVER ROLIM

DIA 25 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 26 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 27 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 30 SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 31 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 2 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 3 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 4 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 5 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 6 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 9 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 10 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 11 ANA PAULA MAZZA

DIA 16 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 17 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 19 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 20 ANA PAULA MAZZA

DIA 23 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 24 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 25 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 26 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 27 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 30 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 31 ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 3 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 4 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 10 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 11 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 17 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 18 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 19 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 23 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 24 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 25 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 26 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 27 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 30 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 31 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 2 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 3 LILIAN FRUET

DIA 4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 5 GABRIELA BARCHIN CREMA

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 10 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 17 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 18 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 19 ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

DIA 20 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 24 LILIAN FRUET

DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 31 DANIELE RECCHI

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 2 DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 3 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 4 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 5 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 6 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 9 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 10 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 11 LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIA 16 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 17 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 18 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 19 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 20 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 23 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 24 CASSIO MURILO SCHIAVO

DIA 25 JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

DIA 26 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 27 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 30 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 31 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 2 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 3 ADONAI GABRIEL

DIA 4 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 5 ADONAI GABRIEL

DIA 6 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 9 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 10 ADONAI GABRIEL

DIA 11 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 16 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 17 ADONAI GABRIEL

DIA 18 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 19 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 20 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 23 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 24 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 25 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 26 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 27 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 30 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 31 ADONAI GABRIEL

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 2

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 3

RAFAEL BELUCI

REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

 

DIA 4

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

VERÔNICA SILVA OLIVEIRA

 

DIA 5

DENIS HENRIQUE SILVA

REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

 

DIA 6

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 9

LEONARDO LIBERATTI

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 10

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERÔNICA SILVA OLIVEIRA

 

DIA 11

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 16

LUIZA THOME BACCHI

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 17

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 18

LUIZA THOME BACCHI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 19

RAFAEL BELUCI

REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

 

DIA 20

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 23

DANILO ROBERTO MENDES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 24

LUIZA THOME BACCHI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 25

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 26

RAFAEL BELUCI

REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

 

DIA 27

RAFAEL BELUCI

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 30

RAFAEL BELUCI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 31

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 3 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 4 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 5 FERNANDO CESAR DE PAULA

DIA 6 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 9 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 10 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 11 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 16 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 17 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 18 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 19 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 23 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 24 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 25 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 26 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 27 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 30 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 31 ANDREY RIBEIRO NASSER

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 2 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 3 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 5 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 6 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 9 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 10 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 11 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 16 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 17 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 18 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 19 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 20 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIA 23 WILSON VELACO JUNIOR

DIA 24 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 25 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 26 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 27 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 30 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 31 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 2 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 3 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 4 LUIS FERNANDO FANTONI

DIA 5 RODRIGO NERY

DIA 6 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 9 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 10 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 11 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 16 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 17 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 18 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 19 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 20 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 23 RODRIGO NERY

DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 26 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 27 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 30 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 31 GABRIEL CARETA DO CARMO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 2 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 3 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 5 GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 6 VANESSA ZORZAN

DIA 9 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 10 RUAN MANCONI MILANI

DIA 11 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 17 RODRIGO MELGAREJO

DIA 18 THAIS DE FREITAS CAVALARI

DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 20 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 23 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 24 VANESSA ZORZAN

DIA 25 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 26 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 27 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 30 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 31 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 4 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 5 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 9 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 10 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 11 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 16 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 17 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 18 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 19 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 20 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 23 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 24 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 25 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 26 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 27 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 31 HERCULES SORMANI NETO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 2 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 3 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 4 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 5 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 6 PAULO KISHI

DIA 9 PAULO KISHI

DIA 10 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 11 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 16 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 17 RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

DIA 18 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 19 ENRICO PAISANO

DIA 20 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 23 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 24 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 25 PAULO KISHI

DIA 26 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 27 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 30 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 31 MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 2 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 3 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 5 PIERRE PENA ROCHA

DIA 6 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 9 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 10 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 11 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 16 ADELMO PINHO

DIA 17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 18 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 19 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 20 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 23 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 25 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 27 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 30 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 31 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 2 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 3 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 4 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 5 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 6 JOSEPH SABA HARB

DIA 9 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 10 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 11 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 16 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 17 ETHEL CIPELE

DIA 18 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 19 NAUL LUIZ FELCA

DIA 20 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 23 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 24 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 25 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 26 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 27 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 30 TANIA DE ANDRADE

DIA 31 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 5 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 6 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 9 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 10 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 11 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 16 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 18 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 19 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 23 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 26 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 27 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 30 MARCO THULIO GONCALVES

DIA 31 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 4 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 10 KAREN MAZLOUM

DIA 11 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 16 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 17 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 19 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 20 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 23 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 24 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 25 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 30 RODOLFO JUSTINO MORAIS

DIA 31 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 2 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 3 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 4 SIDNEY ALVES DE MATTOS

DIA 5 RICARDO FRAMIL

DIA 6 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 10 JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 11 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

DIA 16 THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 17 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 18 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 19 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 20 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIA 23 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 24 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 25 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 26 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 30 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 31 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 2 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 3 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 6 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 9 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 10 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 11 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 16 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 17 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 18 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 19 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

DIA 20 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 23 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 24 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 25 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 27 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 30 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 31 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 2 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 3 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 9 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 11 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 16 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 17 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 18 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 19 RUI ANTUNES HORTA

DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 23 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 24 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 26 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 27 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 30 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 31 CARLOS SCHELINI CESAR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 2 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 3 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 4 ALEXANDRE ACERBI

DIA 5 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 6 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 9 ALEXANDRE ACERBI

DIA 10 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 16 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 18 JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

DIA 19 ALEXANDRE ACERBI

DIA 20 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 23 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 24 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 26 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 27 ALEXANDRE ACERBI

DIA 30 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 31 CAMILA TEIXEIRA PINHO

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/09/2023)

 

Aviso nº 750/2023 - PGJ-AD, de 09/10/2023 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 407/2005, publicada no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail ([email protected]), até o dia 30 de novembro de 2023, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2024.

 

Aviso nº 758/2023 – PGJ, de 11/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Deliberação nº 08/2010-CEAF/ESMP, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 02/2013-CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos ativos e aposentados, que, no período de 1 a 7 de novembro de 2023, estarão abertas as inscrições das candidaturas ao cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público. O requerimento de inscrição deverá ser enviado via e-mail para [email protected] ou via SEI para área DIRGABPGJ e dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, instruído com "Curriculum Vitae" do interessado.

 

Aviso nº 788/2023 - PGJ-CPJ, de 25/10/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 08 (oito) de novembro de 2023, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 796/2023 – PGJ-APMP, de 31/10/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “QUEIROZ FILHO” (São José do Rio Preto), sob a Coordenadoria-Regional do Promotor de Justiça, João Santa Terra Junior, realizará reunião ordinária no dia 11.11.2023 (sábado), às 09h30, na sede da APMP de São José do Rio Preto, situada na Rua XV de novembro, 2939 4 andar sala 42 - centro, São José do Rio Preto, com palestra proferida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Landolfo Andrade de Souza, que discorrerá sobre o tema "Reforma da Lei 8.429/1992: Nova Tipologia dos Atos de Improbidade Administrativa".

 

Aviso nº 797/2023 – PGJ-AD, de 30/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

NOVEMBRO

 

DIA 2

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

ANDERSON CHINEN RUIZ

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FRANCINE PEREIRA SANCHES

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 3

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

ANDERSON CHINEN RUIZ

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIO JOSE BUENO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

NINA PEREIRA MALHEIROS

PAULO D'AMICO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 4

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

DALILA CARVALHO CIRILO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FRANCINE PEREIRA SANCHES

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 5

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FRANCINE PEREIRA SANCHES

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 11

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA BEATRIZ MAYR

BRUNO ORSINI SIMONETTI

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

NEANDER ANTONIO SANCHES

OSIAS DAUDT

RAFAEL ADEO LAPEIZ

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 12

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

BRUNO ORSINI SIMONETTI

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

IGOR KOZLOWSKI

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

NEANDER ANTONIO SANCHES

OSIAS DAUDT

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 15

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CECILIA FREITAS RIBEIRO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FRANCINE PEREIRA SANCHES

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

 

DIA 18

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

MARCELO ORLANDO MENDES

NATALIA ROSA PELLICCIARI

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

SERGIO DE ASSIS

 

DIA 19

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

MARCELO ORLANDO MENDES

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA DA CUNHA

SERGIO DE ASSIS

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

DIA 20

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

ANDERSON CHINEN RUIZ

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

MARCELO ORLANDO MENDES

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

SERGIO DE ASSIS

 

DIA 25

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

BRUNO GRECCO CARDOSO

CECILIA FREITAS RIBEIRO

CELSO ELIO VANNUZINI

CINTIA MARANGONI

CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FRANCINE PEREIRA SANCHES

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

 

DIA 26

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

BRUNO GRECCO CARDOSO

CECILIA FREITAS RIBEIRO

CELSO ELIO VANNUZINI

CINTIA MARANGONI

CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FRANCINE PEREIRA SANCHES

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

NOVEMBRO

 

DIAS 2 E 3

JOSE CARLOS GUILLEM BLAT

 

DIAS 4 E 5

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIAS 11 E 12

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

DIA 15

ANNA TROTTA YARYD

 

DIAS 18, 19 E 20

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

DIAS 25 E 26

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

Aviso nº 798/2023 – PGJ-AD, de 30/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

 

DIA 3

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

EUVER ROLIM

 

DIA 4

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 5

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 11

EUVER ROLIM

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 12

EUVER ROLIM

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 15

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 18

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

DIA 19

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

 

DIA 20

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 25

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA BESCHORNER COELHO

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3

ROSELI NALDI SOUZA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIAS 4 E 5

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 11 E 12

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 15

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

DIAS 18 E 19

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 20

CAIO AUGUSTO CIRAULO

NATHAN GLINA

 

DIAS 25 E 26

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 4 E 5

CELISA AGATA LOPES MOTA

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

DIAS 11 E 12

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 15

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIAS 18 E 19

JOSE LUIZ SAIKALI

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 20

FABIO HENRIQUE FRANCHI

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIAS 25 E 26

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARCOS VARGAS FOGACA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 2 E 3

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIAS 4 E 5

LILIAN FRUET

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIAS 11 E 12

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 15

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

 

DIAS 18 E 19

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 20

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 25 E 26

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 2 E 3

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIAS 4 E 5

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIA 11

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

 

DIA 12

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

 

DIA 15

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

 

DIAS 18, 19 E 20

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 25 E 26

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2, 4 E 5

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 11 E 12

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIA 15

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIAS 18 E 19

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 25 E 26

LUISA MAFFEI COSTA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 4 E 5

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 11 E 12

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIA 15

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIAS 18, 19 E 20

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIAS 25 E 26

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3

RAFAEL BELUCI

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 4 E 5

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIAS 11 E 12

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAFAEL BELUCI

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIA 15

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

RAFAEL BELUCI

 

DIAS 18 E 19

DANIELA ITO ECHEVERRIA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 20

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2 E 3

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 4 E 5

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 11 E 12

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIA 15

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

DIAS 18 E 19

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 20

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 25 E 26

CASSIO SERRA SARTORI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 4 E 5

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 11 E 12

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 15

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 18

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 19 E 20

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIAS 25 E 26

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 3

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 4 E 5

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 11 E 12

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 15

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

DIAS 18 E 19

EVANDRO ORNELAS LEAL

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 20

RODRIGO VENDRAMINI

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 25 E 26

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

SERGIO CLEMENTINO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2, 3, 4 E 5

CHARLES ZANINI PIZONI

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIAS 11, 12, 15

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 18, 19 E 20

GABRIEL CARETA DO CARMO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 25 E 26

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2, 3, 4 E 5

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 11 E 12

DALMIR RADICCHI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 15

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 18 E 19

CARLOS EDUARDO POZZI

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 25 E 26

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2

PAULO SERGIO FOGANHOLI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 3

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 4

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 5

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ENILSON DAVID KOMONO

 

DIA 11

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 12

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 15

DEBORA ORSI DUTRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 18

PAULA GARMES REGINATO COUBE

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 19

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 20

ANA MARIA ROMANO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 25

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 26

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIAS 4 E 5

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 11 E 12

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

DIA 15

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

 

DIAS 18 E 19

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 20

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 25 E 26

PAULO KISHI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 2

RODRIGO DE MORAES MOLARO

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIAS 3, 4 E 5

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 11 E 12

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIA 15

JOAO PAULO SERRA DANTAS

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 18 E 19

MARCELO SORRENTINO NEIRA

ADELMO PINHO

 

DIA 20

ADELMO PINHO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 25 E 26

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 2

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 3

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIAS 4 E 5

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

RAMON LOPES NETO

 

DIAS 11 E 12

CLÁUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 15

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

DIAS 18 E 19

FLAVIO JOSE DA COSTA

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

 

DIA 20

DANIEL JOSE DE ANGELIS

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 25 E 26

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 2 E 3

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIAS 4 E 5

RAFAEL BERTUCCI LOPES

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIAS 11 E 12

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

VANIA CACERES STEFANONI

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIA 15

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIAS 18 E 19

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 20

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIAS 25 E 26

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 2 E 3

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 4 E 5

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIAS 11 E 12

JOSEPH SABA HARB

KAREN MAZLOUM

 

DIA 15

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

CARLA BORGES HONORIO

 

DIAS 18 E 19

NATALIA ROSALEM CARDOSO

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 20

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

DIAS 25 E 26

MARCIO ROGERIO FRACASSI

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3

ANNA PAULA GROSSI

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 4 E 5

THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA

GABRIELA LANZA PASSOS

 

DIAS 11 E 12

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

 

DIA 15

THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 18 E 19

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

EDUARDO DIAS BRANDAO

 

DIAS 25 E 26

RAISSA CESAR MOLINARI

CARLOS HENRIQUE FONTANELI PEREIRA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3

JAMIL LUIZ SIMON

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 4 E 5

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

 

DIAS 11 E 12

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIA 15

LEONARDO REZEK PEREIRA

LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

 

DIAS 18, 19 E 20

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIAS 25 E 26

EDUARDO DIAS BRANDAO

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 A 5

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 11, 12 E 15

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

DIAS 18 E 19

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 25 E 26

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 3

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 4

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 5

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 11

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 12

JULIA FERNANDES CALDAS

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 15

RICARDO BELUCI

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 18

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

RICARDO BELUCI

 

DIA 19

ALDANA MESSUTI TARDELLI

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 20

SANDRA REIMBERG

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 25

MARIA JULIA KAIAL CURY

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 26

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIAS 4 E 5

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIAS 11 E 12

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 15

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIAS 18 E 19

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 25 E 26

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

RICARDO FERRACINI NETO

 

Aviso nº 799/2023 – PGJ-AD, de 30/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/20: 16-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 6 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

DIA 7 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 8 EUVER ROLIM

DIA 9 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO

DIA 10 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DIA 13 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DIA 14 EUVER ROLIM

DIA 16 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 17 ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 21 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 22 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 23 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 24 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 27 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 28 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIA 29 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DIA 30 JULIANA BESCHORNER COELHO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 6 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 7 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 8 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 9 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 10 ANA PAULA MAZZA

DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 14 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 17 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 21 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 22 ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

DIA 23 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 24 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 27 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 29 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 30 ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 6 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 8 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 14 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 17 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 22 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 24 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 28 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 29 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 13 SANDRA REIMBERG

DIA 14 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 16 LILIAN FRUET

DIA 17 BRUNO MORAIS FERREIRA

DIA 21 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 22 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 23 RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO

DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 28 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 RODRIGO CESAR COCCARO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 6 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIA 7 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 8 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 9 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 10 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 13 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 14 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 16 BELISA BARBOSA MORALES

DIA 17 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 21 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 22 FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 23 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 24 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 27 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

DIA 28 ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

DIA 29 FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 30 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 6 ADONAI GABRIEL

DIA 7 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 8 CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 9 RICARDO BRAINER ZAMPIERI

DIA 10 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 13 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 14 BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIA 16 FABIO VITAL DE AVILA

DIA 17 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 21 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 22 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 23 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 24 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 27 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 28 ANA MARIA BUOSO

DIA 29 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 7

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 9

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 10

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 13

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 14

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 16

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 17

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 21

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL BELUCI

 

DIA 22

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 23

RAFAEL BELUCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 24

LUIZA THOME BACCHI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 27

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 28

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 29

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 30

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 6 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 7 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 8 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

DIA 9 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 10 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 13 SERGIO CLEMENTINO

DIA 14 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 16 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 17 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 21 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 22 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 23 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 24 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 27 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 28 FERNANDO CESAR DE PAULA

DIA 29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 30 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 6 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 8 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 9 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 10 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 13 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 14 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 16 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 17 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 21 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 23 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 24 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 27 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 28 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 29 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIA 30 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 6 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 7 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 8 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 9 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 10 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 17 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 21 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 23 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 27 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 30 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 PEDRO ROMAO NETO

DIA 6 VANESSA ZORZAN

DIA 7 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 8 MARLON ROBERTH DE SALES

DIA 9 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 13 RODRIGO MELGAREJO

DIA 14 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 16 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 21 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 22 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 23 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 24 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 27 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 28 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 29 PEDRO ROMAO NETO

DIA 30 VANESSA ZORZAN

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 9 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 10 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 13 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 16 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 17 ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 21 DEBORA ORSI DUTRA

DIA 22 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 23 FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 27 ALEX RAVANINI GOMES

DIA 28 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 29 PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 30 HERCULES SORMANI NETO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 6 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 7 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 9 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 10 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 13 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 14 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 16 PAULO KISHI

DIA 17 PAULO KISHI

DIA 21 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIA 22 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 23 ENRICO PAISANO

DIA 24 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 27 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

DIA 28 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 29 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 30 JOSE JOEL DOMINGOS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 6 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 7 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 9 PIERRE PENA ROCHA

DIA 10 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 13 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 14 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 17 ADELMO PINHO

DIA 21 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 22 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 23 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 28 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 30 DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 6 DANIEL TOSTA DE FREITAS

DIA 7 FLAVIO JOSE DA COSTA

DIA 8 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 9 ETHEL CIPELE

DIA 10 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 13 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 14 SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

DIA 16 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 17 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 21 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 22 AROLDO COSTA FILHO

DIA 23 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 24 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 27 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 28 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 29 ETHEL CIPELE

DIA 30 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 6 BRUNO ALBINO RAVARA

DIA 7 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 8 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 9 VITOR PETRI

DIA 10 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 13 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 16 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 17 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 22 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 23 GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 27 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 30 ANA BRASIL ROCHA PENA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 6 GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 9 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 10 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 13 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 14 RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 21 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 22 CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 23 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 24 LEANDRO BAKOWSKI

DIA 27 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 28 FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 29 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

DIA 30 FERNANDA RATCOV BORGES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 6 RICARDO FRAMIL

DIA 7 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 8 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 9 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 10 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DIA 13 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 14 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 16 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 17 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 21 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 22 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 23 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 24 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 28 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 29 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 30 RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 6 LUCIANA POLENTI CREMONESE

DIA 7 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 8 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 9 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 10 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 13 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 14 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 16 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 17 JAMIL LUIZ SIMON

DIA 21 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 22 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 23 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 24 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

DIA 27 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 28 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 29 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 30 LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 6 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 7 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 8 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 9 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 13 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 14 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 16 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 17 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 21 RICARDO REIS SIMILI

DIA 22 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 23 RUI ANTUNES HORTA

DIA 24 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 27 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 28 CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

DIA 29 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 30 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

DIA 6 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 7 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 8 ALEXANDRE ACERBI

DIA 9 LETÍCIA ROSA RAVACCI

DIA 10 JULIA DAZZI PIOL

DIA 13 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 14 MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

DIA 16 ADRIANA DE CÁSSIA DELBUE SILVA

DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 21 ALEXANDRE ACERBI DIA

DIA 22 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 23 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 24 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 27 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 28 RICARDO BELUCI

DIA 29 GABRIELA FREIRE VITA

DIA 30 CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

Aviso nº 802/2023 - PGJ, de 31/10/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

 

PROMOVE, a partir de 1º de novembro de 2023, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:

 

POR ANTIGUIDADE:

 

Alexandre Marcos Pereira, matrícula nº 843529, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final), para o cargo de 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 803/2023 - PGJ, de 31/10/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

 

REMOVE a partir de 1º de novembro de 2023, para o cargo de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o Bacharel:

 

POR MERECIMENTO:

 

Daniel Augusto Cavalaro, matrícula nº 007374, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista (Entrância Intermediária).

 

Aviso nº 804/2023 - PGJ, de 31/10/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

 

PROMOVE a partir de 1º de novembro de 2023, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

 

POR ANTIGUIDADE:

 

Fabio Meneguelo Sakamoto, matrícula nº 004077, 1º Promotor de Justiça de Tanabi (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Birigui (Entrância Intermediária);

 

Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, matrícula nº 007504, 2º Promotor de Justiça de Serrana (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo (Entrância Intermediária);

 

Thalita Marques do Nascimento, matrícula nº 010519, Promotor de Justiça de General Salgado (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Caieiras (Entrância Intermediária);

 

Bruno Albino Ravara, matrícula nº 007473, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (Entrância Intermediária);

 

Jose Francisco Ferrari Junior, matrícula nº 008543, Promotor de Justiça Borborema (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba (Entrância Intermediária);

 

POR MERECIMENTO:

 

Michelle Chuffi Vallim, matrícula nº 006553, 2º Promotor de Justiça de Tietê (Entrância Inicial) para o cargo de 3° Promotor de Justiça de Leme (Entrância Intermediária);

 

Gustavo Jose Pedroza Silva, matrícula nº 008540, Promotor de Justiça de Salesópolis (Entrância Inicial) para o cargo de 3° Promotor de Justiça de Arujá (Entrância Intermediária);

 

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, matrícula nº 008537, Promotor de Justiça de Jarinu (Entrância Inicial) para o cargo de 2° Promotor de Justiça de Ibiúna (Entrância Intermediária);

 

Marco Aurelio Bernarde de Almeida, matrícula nº 007363, Promotor de Justiça de Ibaté (Entrância Inicial) para o cargo de 2° Promotor de Justiça de Monte Mor (Entrância Intermediária);

 

Rodrigo Lucio dos Santos Borges, matrícula nº 010608, 1º Promotor de Justiça de Iguape (Entrância Inicial) para o cargo de 4° Promotor de Justiça de São Sebastião (Entrância Intermediária).

 

Aviso nº 805/2023 – PGJ-AD, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em atuar junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do Aviso nº 717/2023-PGJ, de 29/09/2023, a saber:

 

Ana Cristina Ioriatti Chami

Daniel Leme de Arruda

Fabio Salem Carvalho

Flavia Travaglini

Jorge Alberto de Oliveira Marum

Luis Claudio de Carvalho Valente

Luis Fernando de Moraes Manzano

Luis Gabos Alvares

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos

Mario Yamamura

Sebastião Sergio de Oliveira

 

Aviso nº 806/2023 - PGJ-CAT, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Secretário-Executivo e em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005-CPJ, avisa aos integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos que tiverem interesse em se eleger Secretário-Executivo e Vice-Secretário Executivo, para o período de 1º/01 a 31/12/2024, que deverão dirigir requerimento específico para cada cargo ao Secretário Executivo em exercício, entre os dias 1º e 10 de novembro do corrente ano.

(SEI n. 29.0001.0203506.2023-90)

 

Aviso nº 807/2023 - PGJ-CAT, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Tatuí, localizada na Avenida Virgilio Montezzo Filho, 2009 - Tatuí - SP, no dia 1º de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0202545.2023-41)

 

Aviso nº 808/2023 - PGJ-CAT, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Tietê, localizada na Avenida Onze de Agosto, 130 - Tietê - SP, no dia 22 de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0203195.2023-48)

 

Aviso nº 809/2023 - PGJ-CAT, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Cesário Lange, localizada na Rua do Comércio, 691 - Cesário Lange - SP, no dia 06 de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0203207.2023-15)

 

Aviso nº 810/2023 - PGJ-CAT, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Mairinque, localizada na Av. Dr. Gaspar Ricardo Junior n. 185 - Centro, Mairinque/SP, no dia 1º de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0203042.2023-08)

 

Aviso nº 811/2023 - PGJ-CAT, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Cabreúva, localizada na Rua Ademar Clemente Nunes, 11 - Jacaré, Cabreúva/SP, no dia 26 de outubro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0201962.2023-68)

 

Aviso nº 812/2023 - PGJ-CAT, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Altinópolis, localizada na Avenida Doutor Alberto Crivelenti, 25 - Altinópolis - SP, no período do dia 30 de outubro de 2023 a 1º de novembro de 2023, em razão de reforma no prédio do Fórum local.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0203390.2023-21)

 

Aviso nº 813/2023 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 31/10/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que requereram e tiveram deferidas as inscrições para concorrerem  a Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os Doutores:

 

ADRIANO RICARDO CLARO – Processo nº 29.0001.0196098.2023-92

 

ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN – Processo nº 29.0001.0198764.2023-84

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA – Processo nº 29.0001.0195227.2023-38

 

ARUAL MARTINS – Processo nº 29.0001.0195247.2023-80

 

CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI – Processo nº 29.0001.0195238.2023-32

 

CÍCERO JOSÉ DE MORAIS – Processo nº 29.0001.0200796.2023-25

 

CLAUDIA MOREIRA FRANÇA – Processo nº 29.0001.0198889.2023-07

 

EDUARDO FERREIRA VALÉRIO – Processo nº 29.0001.0195211.2023-82

 

ELIANA SÍLVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA – Processo nº 29.0001.0195173.2023-41

 

FABIO TEBECHERANI KALAF - Processo nº 29.0001.0194174.2023-48

 

JOSE ROBERTO JAUHAR JULIAO - Processo nº 29.0001.0194366.2023-05

 

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA - Processo nº 29.0001.0194099.2023-36

 

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA – Processo nº 29.0001.0198888.2023-34

 

LUIZ SALES DO NASCIMENTO – Processo nº 29.0001.0199378.2023-93

 

MARCELO DAWALIBI - Processo nº 29.0001.0194132.2023-18

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA – Processo nº 29.0001.0196101.2023-11

 

MARCOS HIDEKI IHARA - Processo nº 29.0001.0194105.2023-68

 

MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS – Processo nº 29.0001.0198395.2023-56

 

NELSON LUÍS SAMPAIO DE ANDRADE - Processo nº 29.0001.0194255.2023-92

 

PATRICIA MORAES AUDE – Processo nº 29.0001.0195534.2023-91

 

PAULA CASTANHEIRA LAMENZA – Processo nº 29.0001.0195221.2023-06

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI – Processo nº 29.0001.0195644.2023-31

 

ROBERTO BARBOSA ALVES – Processo nº 29.0001.0196094.2023-06

 

RUY CID MARTINS VIANNA – Processo nº 29.0001.0196102.2023-81

 

VALERIA MAIOLINI – Processo nº 29.0001.0195242.2023-21

 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL - Processo nº 29.0001.0194136.2023-07

 

Aviso nº 814/2023 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 31/10/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de novembro de 2017, que requereram e tiveram deferidas as inscrições para concorrerem  a Composição da Comissão Processante Permanente, os Doutores:

 

BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO - Processo nº 29.0001.0194253.2023-49

 

CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO – Processo nº 29.0001.0196531.2023-41

 

JOSE FRANCISCO CAGLIARI - Processo nº 29.0001.0194341.2023-98

 

PAULO JURICIC - Processo nº 29.0001.0194110.2023-30

 

WANDERLEYA LENCI – Processo nº 29.0001.0195233.2023-70

 

Aviso nº 815/2023 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 31/10/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, que requereram e tiveram deferidas as inscrições para concorrerem  a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, os Doutores:

 

ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR - Processo nº 29.0001.0194569.2023-53

 

CESAR DARIO MARIANO DA SILVA - Processo nº 29.0001.0194550.2023-81

 

CLAUDIA MARIA BERE – Processo nº 29.0001.0196108.2023-16

 

EDSON SPINA FERTONANI - Processo nº 29.0001.0194468.2023-64

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA – Processo nº 29.0001.0198387.2023-78

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI – Processo nº 29.0001.0195197.2023-72

 

JOÃO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES – Processo nº 29.0001.0196187.2023-17

 

LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONE – Processo nº 29.0001.0195543.2023-42

 

MARCELO ROVERE – Processo nº 29.0001.0195191.2023-40

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO – Processo nº 29.0001.0195206.2023-23

 

VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA - Processo nº 29.0001.0194497.2023-57

 

VALTER FOLETTO SANTIN – Processo nº 29.0001.0196104.2023-27

 

Aviso nº 816/2023 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 31/10/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Resolução nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que requereram e tiveram deferidas as inscrições para concorrerem  a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os Doutores:

 

DELTON ESTEVES PASTORE – Processo nº 29.0001.0195188.2023-24

 

FERNANDO JOSÉ MARTINS – Processo nº 29.0001.0197418.2023-51

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR – Processo nº 29.0001.0195537.2023-10

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A – Criminal

Autos nº 38.0509.0000033-2023 (SEI nº 29.0001.0188341.2023-11)

Representante: DALTON CRISTIAN BATISTA

Representada: ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Promotora de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

 

Autos nº 0000161-10.2023.8.26.0000 - 0012479-25.2023.8.26.0000 - 94.0509.0000004/2023 (SEI nº 29.0001.0032901.2023-89)

Interessados: AMANDA AMADOR MANRIQUE QUEIROZ BRAGA, MARCELO QUEIROZ BRAGA, LUCIANA AMADOR MANRIQUE BRAGA e VALMIR MAURICI JUNIOR (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento parcial do procedimento.

 

Autos nº 0031028-83.2023.8.26.0000 (SEI nº 29.0001.0110892.2023-08)

Interessados: Doutor WERNER DIAS DE MAGALHÃES, ANDRE SAPATA MOLINA, KEYNE DE SOUZA DE FREITAS, FLAVIA RIBEIRO NOGUEIRA FREITAS, MARCELO BORGES CORREIA DE ALBUQUERQUE, MARCIO MARTINELLI AMORIM, MAURICIO GRECA CONSENTINO, SERGIO CAMILO RODRIGUES

Decisão: Promovido o arquivamento parcial do procedimento.

 

B – Crimes de Prefeitos

Notícia do Fato nº 38.0531.0000249/2023-4

SEI 29.0001.0188705.2023-77

Investigado: Leandro Corrêa

Cargo: Prefeito do Município de Brotas

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000212/2023-1

SEI 29.0001.0167388.2023-38

Investigado: René José Blumer

Cargo: Prefeito do Município de Torrinha

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000202/2023-8

SEI 29.0001.0161399.2023-42

Investigado: René José Blumer

Cargo: Prefeito do Município de Torrinha

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000203/2023-2

SEI 29.0001.0152046.2023-82

Investigado: René José Blumer

Cargo: Prefeito do Município de Torrinha

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000076/2023-5

SEI 29.0001.0064149.2023-02

Investigado: RODRIGO ANDRADE

Cargo: Prefeito do Município de Araçariguama

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000231/2023-4

SEI 29.0001.0157738.2023-46

Investigada: Tânia Liana Toledo Yugar

Cargo: Prefeita do Município de Nova Granada

Interessado: Tschermack Motta Frederico

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000102/2023-0

SEI 29.0001.0092093.2023-77

Investigada: Tânia Liana Toledo Yugar

Cargo: Prefeita do Município de Nova Granada

Interessado: Carlos Alberto Giacometo

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000072/2023-7

SEI 29.0001.0071673.2023-69

Investigada: Tânia Liana Toledo Yugar

Cargo: Prefeita do Município de Nova Granada

Interessado: ALEX JONES MAZZO (José Rodrigo de Almeida, OAB/SP 317.913)

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000224/2023-4

SEI 29.0001.0171691.2023-63

Investigada: PRISCILA CONCEICAO GAMBALE VIEIRA MATOS

Cargo: Prefeita do Município de Ferraz de Vasconcelos

Interessado: ANTÔNIO CARLOS ALVES CORREA (Vereador)

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000191/2023-8

SEI 29.0001.0060509.2023-21

Investigado: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Cargo: Prefeito do Município de Icém

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000139/2023-2

SEI 29.0001.0128205.2023-97

Investigado: Thomas Antônio Capeletto de Oliveira

Cargo: Prefeito do Município de Itatiba

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000230/2022-1

SEI 29.0001.0166198.2022-64

Investigado: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO

Cargo: Prefeito do Município de Ituverava

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000165/2022-7

SEI 29.0001.0127873.2022-43

Investigado: DANILO BARBOSA MACHADO

Cargo: Prefeito do Município de Cajamar

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000124/2023-6

SEI 29.0001.0109342.2023-51

Investigado: JOSÉ MARCOS MARTINS

Cargo: Prefeito do Município de Barrinha

Interessada: TÂNIA DADALTE TOMAZ

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0215.0002582/2023-2

SEI 29.0001.0145047.2023-02

Investigado: Álvaro Jesiel de Lima

Cargo: Prefeito do Município de Pedra Bela

Interessada: Maria Jaqueline Ferreira Schievenin

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0457.0000157/2023-1

SEI 29.0001.0102674.2023-55

Investigado: Miguel Lopes Cardoso Junior

Cargo: Prefeito do Município de Tatuí

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0457.0000157/2023-1

SEI 29.0001.0102674.2023-55

Investigado: Miguel Lopes Cardoso Junior

Cargo: Prefeito do Município de Tatuí

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000086/2023-9

SEI 29.0001.0082960.2023-94

Investigado: JOSÉ BASÍLIO DE FARIA

Cargo: Prefeito do Município de Santa Clara D'Oeste

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000159/2023-0

SEI 29.0001.0133101.2023-19

Investigado: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Cargo: Prefeito do Município de Itatiba

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0444.0000595/2023-1

SEI 29.0001.0016381.2023-26

Investigado: KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO

Cargo: Prefeito do Município de São Vicente

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000251/2022-3

SEI 29.0001.0174789.2022-34

Investigada: Vanderleia Aparecida dos Santos Souza

Cargo: Prefeita do Município de Bom Sucesso de Itararé

Interessado: Wellington Ribeiro Rodrigues Pacheco

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000033/2020-2

SEI 29.0001.0125349.2021-0

Investigado: MARIO CELSO BOTION

Cargo: Prefeito do Município de Limeira

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000291/2021-0

SEI 29.0001.0183302.2021-76

Investigado: Marcos Antônio Saes Lopes

Cargo: Prefeito do Município de Estrela d'Oeste

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000094/2023-3

SEI 29.0001.0088794.2023-07

Investigado: CARLOS ALBERTO MARTINS

Cargo: Prefeito do Município de Amparo

Interessado: LUIZ CARLOS VITALE JACOB

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000246/2022-2

SEI 29.0001.0183673.2022-47

Investigado: ANTONIO LUIZ COLUCCI

Cargo: Prefeito do Município de Ilhabela

Interessado: Wilson Foz

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000121/2023-2

SEI 29.0001.0104907.2023-98

Investigado: PAULO DUARTE BOAVENTURA

Cargo: Prefeito do Município de Castilho

Interessado: ADILSON DA SILVA SANTOS

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000083/2023-5

SEI 29.0001.0082383.2023-56

Investigado: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO

Cargo: Prefeito do Município de Porto Feliz

Interessado: SIGILOSO

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000215/2023-5

SEI 29.0001.0168951.2023-32

Investigado: JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Cargo: Prefeito do Município de Caraguatatuba

Interessado: JOSÉ LUÍS DAS NEVES

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000166/2023-0

SEI 29.0001.0135487.2023-05

Investigado: Mauricio Lofrano Geraldo

Cargo: Prefeito do Município de Taiaçu

Investigada: Yolanda S.R. de Paula (advogada)

Interessado: Wellington Rogerio Piçuti

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 0717.0004443/2023

Investigado: LUIZ ANTONIO TOBARDINI

Cargo: Prefeito do Município de Bady Bassitt

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 0311.0001075/2022

Investigado: ROBERTO CARLOS VISONÁ

Cargo: Prefeito do Município de Dirce Reis

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 0717.0008434/2022

Investigado: Edinho Araújo

Cargo: Prefeito do Município de São José do Rio Preto

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Procedimento investigatório Criminal nº 94.0531.0000095/2022-5

SEI 29.0001.0052796.2022-16

Investigado: HENRI HAJIME SATO

Cargo: Prefeito do Município de Jandira

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Procedimento investigatório Criminal nº 94.0531.0000099/2022-3

SEI 29.0001.0011501.2022-63

Investigado: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO

Cargo: Prefeito do Município de Porto Feliz

Interessado: SIGILOSO

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0031784-92.2023.8.26.0000

Investigado: JEAN CARLOS VETORASSO FILHO e outros

Cargo: Prefeito do Município de Guapiaçu

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0035520-55.2022.8.26.0000

Investigado: Marco Antônio Jacomeli de Freita

Cargo: Prefeito do Município de Martinópolis

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0031123-16.2023.8.26.0000

Investigado: José Carlos Mantovani

Cargo: Prefeito do Município de Pirassununga

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0004701-72.2021.8.26.0000

Investigado: Vanderlei José Marsico e outros

Cargo: Prefeito do Município de Taquaritinga

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Termo Circunstanciado nº 0021484-71.2023.8.26.0000

Investigado: Roberto Carlos Garcia

Cargo: Prefeito do Município de Jacupiranga

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Protocolado SEI n. 29.0001.00196654.2023-18

Conflito de Atribuição

Conflito negativo de atribuição.  Manifestação de Promotor de Justiça em procedimento investigatório declinando de suas atribuições com remessa dos autos ao seu substituto automático, sob a justificativa de que razões de foro íntimo o tornaram suspeito para prosseguir nas investigações. Promotor de Justiça que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em todos os procedimentos deflagrados por representação de uma mesma pessoa. Não reconhecimento das razões indicadas como de foro íntimo como suficientes para a configuração da suspeição. Críticas e censuras exacerbadas de autor de representação - cujo objeto diz respeito à apuração de danos ambientais e urbanísticos - não são aptas a ensejar o afastamento do promotor natural de suas atribuições. Os interesses coletivos e difusos investigados pertencem à coletividade, e não ao autor da representação. Reconhecimento de suspeição que implicaria afastamento do suscitado de qualquer investigação em que houvesse alguma manifestação do autor da representação que externou críticas agudas ao seu trabalho. Conflito conhecido e provido. Reconhecimento da atribuição do suscitado para oficiar no procedimento.

1. Manifestação de Promotor de Justiça com atribuição para a tutela do meio ambiente e do urbanismo declarando-se suspeito para atuar em procedimentos investigatórios que tenham sido ou venham a ser objeto de representação de determinado munícipe, sob a justificativa de que, em inúmeros documentos, fora severa e injustamente criticado e ofendido pelo autor da representação quanto à forma pela qual vem desempenhando o seu trabalho.

2. Remessa de todos os procedimentos ao Promotor de Justiça substituto automático seguida de suscitação de conflito de atribuição.

3. Não acolhimento das razões de foro íntimo como causa suficiente para a suspeição.

4. Precedente da PGJ enunciando que “em hipótese de interesses difusos e coletivos (dos quais são titulares os integrantes da coletividade como um todo, em função da indivisibilidade do interesse), não se estabelece motivo para impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, seja para a investigação, seja para eventual ação civil pública, em decorrência de amizade ou inimizade com integrantes da coletividade”.

5. Impossibilidade de reconhecimento de suspeição como consequência das avaliações e censuras negativas de autor de representação, sobretudo porque as investigações dizem respeito a danos ambientais e urbanísticos, ou seja, envolve direitos cujo titular é a coletividade, e não unicamente o autor da representação e das posteriores críticas e ofensas.

6. Conflito negativo de atribuição conhecido e provido declarando caber ao suscitado a atribuição para prosseguir atuando em todos os procedimentos.

 

Protocolado SEI n. 29.0001.00196720.2023-79

Conflito de Atribuição

Conflito negativo de atribuição.  Manifestação de Promotor de Justiça em representação declinando de suas atribuições com remessa dos autos ao seu substituto automático, sob a justificativa de que razões de foro íntimo o tornaram suspeito para prosseguir nas investigações. Promotor de Justiça que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em todos os procedimentos deflagrados por representação de uma mesma pessoa. Não reconhecimento das razões indicadas como de foro íntimo como suficientes para a configuração da suspeição. Críticas e censuras exacerbadas de autor de representação - cujo objeto diz respeito à apuração de danos ambientais e urbanísticos - não são aptas a ensejar o afastamento do promotor natural de suas atribuições. Os interesses coletivos e difusos investigados pertencem à coletividade, e não ao autor da representação. Reconhecimento de suspeição que implicaria afastamento do suscitado de qualquer investigação em que houvesse alguma manifestação do autor da representação que externou críticas agudas ao seu trabalho. Conflito conhecido e provido. Reconhecimento da atribuição do suscitado para oficiar no procedimento.

1. Manifestação de Promotor de Justiça com atribuição para a tutela do meio ambiente e do urbanismo declarando-se suspeito para atuar em procedimentos investigatórios que tenham sido ou venham a ser objeto de representação de determinado munícipe, sob a justificativa de que, em inúmeros documentos, fora severa e injustamente criticado e ofendido pelo autor da representação quanto à forma pela qual vem desempenhando o seu trabalho.

2. Remessa de todos os procedimentos ao Promotor de Justiça substituto automático seguida de suscitação de conflito de atribuição.

3. Não acolhimento das razões de foro íntimo como causa suficiente para a suspeição.

4. Precedente da PGJ enunciando que “em hipótese de interesses difusos e coletivos (dos quais são titulares os integrantes da coletividade como um todo, em função da indivisibilidade do interesse), não se estabelece motivo para impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, seja para a investigação, seja para eventual ação civil pública, em decorrência de amizade ou inimizade com integrantes da coletividade”.

5. Impossibilidade de reconhecimento de suspeição como consequência das avaliações e censuras negativas de autor de representação, sobretudo porque as investigações dizem respeito a danos ambientais e urbanísticos, ou seja, envolvem direitos cujo titular é a coletividade, e não unicamente o autor da representação e das posteriores críticas e ofensas.

6. Conflito negativo de atribuição conhecido e provido declarando caber ao suscitado a atribuição para prosseguir atuando em todos os procedimentos.

 

Protocolado SEI n. 29.0001.00196726.2023-14

Conflito de Atribuição

Conflito negativo de atribuição.  Manifestação de Promotor de Justiça em representação declinando de suas atribuições com remessa dos autos ao seu substituto automático, sob a justificativa de que razões de foro íntimo o tornaram suspeito para prosseguir nas investigações. Promotor de Justiça que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em todos os procedimentos deflagrados por representação de uma mesma pessoa. Não reconhecimento das razões indicadas como de foro íntimo como suficientes para a configuração da suspeição. Críticas e censuras exacerbadas de autor de representação - cujo objeto diz respeito à apuração de danos ambientais e urbanísticos - não são aptas a ensejar o afastamento do promotor natural de suas atribuições. Os interesses coletivos e difusos investigados pertencem à coletividade, e não ao autor da representação. Reconhecimento de suspeição que implicaria afastamento do suscitado de qualquer investigação em que houvesse alguma manifestação do autor da representação que externou críticas agudas ao seu trabalho. Conflito conhecido e provido. Reconhecimento da atribuição do suscitado para oficiar no procedimento.

1. Manifestação de Promotor de Justiça com atribuição para a tutela do meio ambiente e do urbanismo declarando-se suspeito para atuar em procedimentos investigatórios que tenham sido ou venham a ser objeto de representação de determinado munícipe, sob a justificativa de que, em inúmeros documentos, fora severa e injustamente criticado e ofendido pelo autor da representação quanto à forma pela qual vem desempenhando o seu trabalho.

2. Remessa de todos os procedimentos ao Promotor de Justiça substituto automático seguida de suscitação de conflito de atribuição.

3. Não acolhimento das razões de foro íntimo como causa suficiente para a suspeição.

4. Precedente da PGJ enunciando que “em hipótese de interesses difusos e coletivos (dos quais são titulares os integrantes da coletividade como um todo, em função da indivisibilidade do interesse), não se estabelece motivo para impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, seja para a investigação, seja para eventual ação civil pública, em decorrência de amizade ou inimizade com integrantes da coletividade”.

5. Impossibilidade de reconhecimento de suspeição como consequência das avaliações e censuras negativas de autor de representação, sobretudo porque as investigações dizem respeito a danos ambientais e urbanísticos, ou seja, envolvem direitos cujo titular é a coletividade, e não unicamente o autor da representação e das posteriores críticas e ofensas.

6. Conflito negativo de atribuição conhecido e provido declarando caber ao suscitado a atribuição para prosseguir atuando em todos os procedimentos.

 

Protocolado SEI n. 29.0001.00196753.2023-61

Conflito de Atribuição

Conflito negativo de atribuição.  Manifestação de Promotor de Justiça em procedimento investigatório declinando de suas atribuições com remessa dos autos ao seu substituto automático, sob a justificativa de que razões de foro íntimo o tornaram suspeito para prosseguir nas investigações. Promotor de Justiça que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em todos os procedimentos deflagrados por representação de uma mesma pessoa. Não reconhecimento das razões indicadas como de foro íntimo como suficientes para a configuração da suspeição. Críticas e censuras exacerbadas de autor de representação - cujo objeto diz respeito à apuração de danos ambientais e urbanísticos - não são aptas a ensejar o afastamento do promotor natural de suas atribuições. Os interesses coletivos e difusos investigados pertencem à coletividade, e não ao autor da representação. Reconhecimento de suspeição que implicaria afastamento do suscitado de qualquer investigação em que houvesse alguma manifestação do autor da representação que externou críticas agudas ao seu trabalho. Conflito conhecido e provido. Reconhecimento da atribuição do suscitado para oficiar no procedimento.

1. Manifestação de Promotor de Justiça com atribuição para a tutela do meio ambiente e do urbanismo declarando-se suspeito para atuar em procedimentos investigatórios que tenham sido ou venham a ser objeto de representação de determinado munícipe, sob a justificativa de que, em inúmeros documentos, fora severa e injustamente criticado e ofendido pelo autor da representação quanto à forma pela qual vem desempenhando o seu trabalho.

2. Remessa de todos os procedimentos ao Promotor de Justiça substituto automático seguida de suscitação de conflito de atribuição.

3. Não acolhimento das razões de foro íntimo como causa suficiente para a suspeição.

4. Precedente da PGJ enunciando que “em hipótese de interesses difusos e coletivos (dos quais são titulares os integrantes da coletividade como um todo, em função da indivisibilidade do interesse), não se estabelece motivo para impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, seja para a investigação, seja para eventual ação civil pública, em decorrência de amizade ou inimizade com integrantes da coletividade”.

5. Impossibilidade de reconhecimento de suspeição como consequência das avaliações e censuras negativas de autor de representação, sobretudo porque as investigações dizem respeito a danos ambientais e urbanísticos, ou seja, envolvem direitos cujo titular é a coletividade, e não unicamente o autor da representação e das posteriores críticas e ofensas.

6. Conflito negativo de atribuição conhecido e provido declarando caber ao suscitado a atribuição para prosseguir atuando em todos os procedimentos.

 

Procedimento DIG n° 1149.0000122/2023

Conflito de Atribuição

Suscitante: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO NÚCLEO CAPITAL - GEDUC/NSP/MPE/SP

Suscitado:  8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Conflito negativo de atribuições. GEDUC/NSP/MPE/SP (suscitante) e 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (suscitado). Solicitação de “avaliação neuropsicológica” em adolescente com diagnóstico de distúrbio de aprendizagem. Não realização pela Secretaria Municipal de Saúde. Necessidade de apuração de eventuais falhas nos serviços de diagnósticos ofertados pela rede municipal de saúde. Questionamento que não se insere entre as atribuições do GEDUC. Atribuição do suscitado.

1- Notícia de fato que solicita intervenção ministerial para realização de “avaliação neuropsicológica” em adolescente com exame neurológico normal e hipótese diagnóstica de distúrbio de aprendizagem, mas que não é realizado pela rede municipal de saúde.

2- Distúrbios ou transtornos de aprendizagem não caracterizam deficiência e não incluem quem receba tal diagnóstico entre os estudantes da modalidade de educação especial, mas demandam articulação dos serviços de garantias de direitos do território para o melhor atendimento ao estudante, bem como apuração de eventuais falhas nos serviços de diagnósticos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.

3- Ausência de providência para a proteção dos interesses difusos e coletivos relacionados a todos os níveis e modalidades da educação básica. Questionamento que não se insere entre as atribuições do GEDUC, mas sim do suscitado.

4- Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da notícia de fato pelo 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (suscitado) com atribuição para atuar em questões referentes ao Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública e residual.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Militar da Capital, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, a partir das 10h no primeiro dia e das 9h nos demais,

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

 

III - A abertura da correição será realizada às 11h do dia 06 de novembro de 2023, na forma presencial, exclusivamente para os convocados.

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como PJE Militar, SEEU, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - A Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 06/11/2023, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023

 

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2023, às 14 horas, foi realizada a 75ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencialmente e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, a Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores João Machado de Araújo Neto, Jurandir Norberto Marçura, Antônio Calil Filho, Antônio Carlos da Ponte, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus Juliotti, José Carlos Mascari Bonilha e Tatiana Viggiani Bicudo, e ausente justificadamente o Conselheiro Doutor Saad Mazloum, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir.. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo, que saudou a todos os presentes e àqueles que assistiam a reunião por via digital. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 74ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 17 de outubro de 2023, respectivamente, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Ciência do falecimento do Doutor Oscar Mellim Filho, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, em 21/10/2023; do Doutor Rodolfo Luiz Taddei Barbosa, Promotor de Justiça Aposentado, em 21/10/2023; da Senhora Maria Ribeiro Rossetto, mãe do Doutor Luís Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, em 22/10/2023; da Senhora Mountaha Abdul Raouf Saleh, mãe da Doutora Karen Mazloum, 8ª Promotora de Justiça de Suzano, em 23/10/2023. Ficam expressos os votos de condolências que serão consignados formalmente nesta ata e serão formalmente comunicados às famílias enlutadas dos colegas cujos nomes foram registrados. 3.2. O PGJ registrou que o Doutor Oscar Mellim Filho foi um querido amigo, colega Procurador de Justiça, que nos deu alegria e honra de estar aqui no Conselho Superior no biênio 2020/2021 e também foi Procurador-Geral Substituto nesse período, quando o então Procurador-Geral de Justiça teve que se afastar e conduziu a Procuradoria-Geral de Justiça com a coerência, a sabedoria e lealdade de sempre. Dr. Oscar Mellim Filho era uma brilhante cabeça do Ministério Público brasileiro, com humor refinado e de altíssimo nível, e um parceiro muito grande nessa jornada ao longo destes anos. Outrossim, informou que até há pouco tempo ele estava ao nosso lado como Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça adiantou que gostaria de consagrar um voto de pesar pelo falecimento do querido amigo Dr. Oscar Mellim Filho. Comunicou, ainda, que esteve no velório e no sepultamento e pôde constatar o carinho da família e de muitos amigos, colegas de Ministério Público, colegas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, onde ele lecionava e fazia um curso de teologia. Assim, é um momento muito triste para nós dentre tantos falecimentos que se têm visto nos últimos tempos. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. O Conselheiro Marco Antônio informou que faria dois pedidos em suas comunicações, sendo que o primeiro é sobre algo que já não é novidade na instituição e diz respeito ao sistema Esaj. Informou que hoje pela manhã, assim como ontem a tarde, os colegas da Procuradoria de Justiça Criminal não conseguiram trabalhar, pois não conseguiam ter acesso aos depoimentos nem tinham acesso aos próprios processos, prejudicando, assim, todo o andamento dos serviços. Informou também que este colegiado chegou a solicitar, numa convocação da Diretoria-Geral, para que explicasse junto com o CTIC, quais seriam as providências que estariam sendo tomadas neste sentido e agora o que lhe parece é que nada ou muito pouco caminhou para que isso pudesse ser regularizado e fica, portanto, registrada sua solicitação ao Senhor Presidente, podendo assegurar que o faz em nome dos demais colegas, tanto de primeiro como de segundo grau, para que algo seja feito no sentido de que essa questão seja efetivamente vencida ou então melhorada. 4.2. O Conselheiro Marco Antonio também solicitou ao Procurador-Geral de Justiça esclarecimentos a respeito do auxílio acervo que está sendo tratado como licença compensatória. Sua dúvida é no sentido de que tendo a natureza de licença compensatória o pagamento do auxílio acervo terá que entrar na "fila" para o pagamento, em face de outras licenças compensatórias já existentes. Afirmou que, não obstante, o Procurador-Geral tenha mandado ofício à classe a respeito do auxílio acervo, essas questões não ficaram devidamente esclarecidas, e finalizou suas comunicações. 4.3. O Conselheiro Ponte registrou sua adesão à manifestação lançada em relação ao eminente colega, Dr. Oscar Mellim Filho, que era professor da PUC de Campinas e que também foi Conselheiro e aqui exerceu o decanato. O Dr. Mellim Filho Também foi membro de banca de concurso, Secretário do Órgão Especial e uma pessoa que deixa muita saudade pela sua urbanidade, pelo seu espírito conciliatório e, sobretudo, pelo seu compromisso no sentido de sempre tentar construir soluções que viessem ao encontro aos interesses do Ministério Público brasileiro. O Ministério Público de São Paulo fica mais pobre com a perda inusitada do colega Oscar Mellim, que, por outro lado, deixa um legado de trabalho, de honradez e dignidade, de modelo do que é efetivamente ser Promotor de Justiça. 4.4. O Conselheiro Ponte também manifestou sua adesão aos pleitos formulados pelo Conselheiro Marco Antônio Ferreira Lima em relação ao Esaj, que uma vez mais está fora do ar, e também em relação à licença compensatória, sendo importante saber se essa licença compensatória será paga observando a fila que já existe ou se será efetivado, de algum modo, um influxo diferente para o pagamento desses créditos, é uma dúvida que acomete a todos os colegas que integram a carreira e lhe parece que é algo extremamente justo e necessita efetivamente de uma posição, um esclarecimento. 4.5. O Conselheiro Calil informou que gostaria de fazer apenas um registro, relacionado à morte precoce do nosso colega Oscar Mellim Filho, com quem teve a honra e o prazer de trabalhar há muitos anos na Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e, também, por três vezes em que participou do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Registrou que o Dr. Melim é uma pessoa extremamente afável, um profissional competentíssimo, preparado, era formado em letras, professor de português, uma pessoa sempre disposta a colaborar, que certamente fará muita falta ao Ministério Público e a todos que puderam ter o prazer de participar de alguma forma na sua vida. 4.6. O Conselheiro Jurandir se associou às manifestações feitas a respeito do querido colega Dr. Oscar Mellim Filho, palavras proferidas inicialmente pelo Dr. Mário Sarrubbo e incorporadas pelos Conselheiros Antonio Carlos da Ponte e Antônio Calil Filho. Registrou que é um colega que realmente vai deixar muita saudade e infelizmente faleceu de maneira muito precoce. 4.7. O Conselheiro João registrou que gostaria de externar a sua imensa tristeza pelo falecimento do querido colega Oscar Mellim Filho, colega que teve uma trajetória brilhante no Ministério Público, exercendo cargos da mais alta relevância e também como professor da PUC de Campinas e professor de português, dotado de uma cultura extraordinária. Pessoalmente, uma pessoa de uma urbanidade, simplicidade que somente os grandes somente os grandes detém. Assim, registrou sua adesão às manifestações anteriores dos colegas deste Colegiado. 4.8. A Conselheira Secretária registrou que se soma aos demais nos pêsames pelo passamento do nosso querido colega Melim, que dividia esse andar conosco, uma vez que ele, como Secretário do Órgão Especial, todas as quartas-feiras estava no prédio, sempre diligente, sempre sorridente, sempre companheiro. Certamente é uma pessoa que fará falta. 4.9. Na sequência, a Conselheira Secretária parabenizou o CAO Cível do Meio Ambiente e também da Habitação e Urbanismo nas pessoas da Dra. Susana Henriques da Costa, Dra. Tatiana Serra e Dr. Marcos Vinícius Monteiro dos Santos, e também a Escola Superior do Ministério Público, na pessoa do Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, seu Diretor, e dos assessores, Dra. Mylene Comploier e Dr. Zenon Lotufo Tertius, pela excelência do 27º Congresso de Meio Ambiente e 21º Congresso de Habitação e Urbanismo que se iniciou na semana passada, na quarta feira, encerrando na sexta-feira e que, como sempre, trouxe temas palpitantes e foi muito importante as discussão havidas na área climática, questão que vem assolando o estado de São Paulo, o Brasil e o mundo inteiro, e também na questão do adensamento populacional na vertente Habitação e Urbanismo. Parabenizou, portanto, a ESMP e o Centro de Apoio Operacional Cível de Tutela Coletiva por mais este evento de sucesso. 4.10. O Procurador-Geral de Justiça agradeceu a manifestação da Conselheira Secretária e registrou que o Congresso do Meio Ambiente foi um encontro muito profícuo, muito importante, tratando de temas de grande relevância no campo da Habitação e Urbanismo e no campo ambiental, que contou com uma palestra de abertura muito boa também da Secretária Estadual de Meio Ambiente, Dra. Natália Resende, e se associou às palavras da Conselheira Secretária nos cumprimentos à nossa Escola Superior e ao Centro de Apoio Operacional Cível de Tutela Coletiva em nome da Dra. Susana Henriques da Costa, Dra. Tatiana Serra e Dr. Marcos Vinícius. Registrou que realmente foi um encontro à altura de tantos outros que já tivemos na nossa instituição, no nosso Ministério Público. Informou também que esse encontro de Meio Ambiente na verdade é uma tradição do Ministério Público brasileiro. 4.11. O Conselheiro Bonilha fez a seguinte manifestação: "Viu-se publicada no DO, edição de ontem, a decisão PGJ, nos autos sob número 0000168-84.2023.8.26.0587, que, sob o fundamento de otimização, racionalização e celeridade, autoriza a recusa de intervenção do órgão do MP, em ação indenizatória, por danos morais e materiais, quando o menor estiver devidamente representado por genitor, à vista da disponibilidade do interesse em litígio. Com relação aos danos morais, frisa-se que a indenização substitui possível reparação in natura e representa, além de compensação, uma proteção a direitos da personalidade de titularidade do incapaz, nos termos do que preconizam os arts. 12 c.c. 953 e 954, todos do Código Civil. Os direitos da personalidade são indisponíveis, com fundamento no art. 11 do Código Civil, ao contemplar que, com exceção dos casos previstos em Lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Os direitos da personalidade encontram suas raízes no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no art. 1º, III, da Constituição Federal. Para além disso, em ação de reparação de dano, a indenização por danos materiais, em diversas situações, tem natureza alimentar, na conformidade com o previsto pelos arts. 948, 949 e 950, todos do Código Civil. Ao MP compete fiscalizar os atos de administração de bens de menores, pelos pais ou tutores, que não podem alienar bens, tampouco contrair obrigações, em desfavor dos representados ou assistidos, consoante determina o artigo 1.691 do Código Civil. Por isso é que o art. 1.692 do Código Civil consagra que, toda vez que, no exercício do poder familiar, colidirem com os interesses dos pais com os do filho, a requerimento deste ou do Ministério Público, o juiz lhe dará curador especial. Frisa-se que diversos são os dispositivos nos quais a Lei expressamente contempla a indisponibilidade dos direitos patrimoniais (creditícios e reais), de titularidade da pessoa menor, fixando-lhes especial proteção. Quando trata do direito patrimonial, o Código Civil preconiza o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, e o faz nos arts. 1.689 e seguintes. Neles, consagra-se a indisponibilidade dos direitos patrimoniais e de personalidade dos litisconsortes menores. Assim também os bens da pessoa maior e incapaz, a quem a Lei confere caráter de indisponibilidade a seus interesses patrimoniais: o direito de propriedade do incapaz, o que abrange seu direito de crédito, também é indisponível, segundo dispõem os artigos os artigos 1.781, 1.782 e 1.783-A, §6º, em relação a bens e créditos de curatelados, combinados com os arts. 1.753 e seguintes, todos do Código Civil. Faz imperioso ressaltar que, segundo a Constituição Federal, o direito de propriedade tem natureza de direito fundamental, assegurado em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal também garante, como direito fundamental, o direito à indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, em face de violação a direito à livre expressão, imagem, intimidade, honra, vida privada, entre outros direitos de personalidade, conforme insculpido em seu artigo 5º, incisos V e X. Os direitos patrimoniais de titularidade da pessoa menor ou incapaz são derivados de seu direito fundamental à propriedade privada. Também são fundamentais, de primeira geração, os direitos de personalidade e o direito à indenização, em caso de violação. Como consequência, a mitigação ou supressão da intervenção do Ministério Público no processo civil em que se discute o gozo ou exercício de tais direitos por pessoa menor ou incapaz, representa uma diminuição na garantia processual a direitos fundamentais assegurados a sujeito de direito que o ordenamento jurídico presume vulnerável a ponto de, para sua própria proteção, não lhe outorgar plena capacidade civil. Cabe aqui a lembrança do princípio da proibição do retrocesso social. Penso perigoso, para dizer o mínimo, evocar-se a celeridade, como motivo para a não intervenção do MP. Esse fundamento pode render ensejo a que se reduza grandemente o espaço de atuação do MP, sempre decorrente de previsão constitucional e legal, em nome da uma alegada "rapidez" na ultimação dos autos do processo. Não se pode admitir o urgente, deixando-se de lado o que é importante. Igualmente, entendo que a busca pela racionalização e otimização não pode abrir terreno para a recusa de atuação, em especial quando se está diante dos superiores interesses de menor. O caminho da racionalização e otimização tem diminuído o campo de atuação do MP, sem que haja correspondente previsão legal, aliás, muitas vezes, até mesmo em colidência com a normatização vigente, no plano federal, do que resulta não raras vezes aumento de área de atuação para outras Instituições. A necessidade da intervenção do MP advém primariamente da idade da parte, isso basta. O seu interesse ou direito não pode servir para afastar a atuação do MP. A indisponibilidade decorre da idade. Suponha-se, como exemplo, que o menor seja autor de ação indenizatória, julgada procedente. O demandado em acordo oferece ao menor um imóvel. O MP não precisa se manifestar numa eventual alienação do bem, em caso de sub rogação de vínculo? Afinal, o MP não atuou na ação de conhecimento, condenatória, por que deveria atuar na defesa do patrimônio do menor, no cumprimento da sentença? A prevalecer essa decisão da PGJ, o MP deixará de atuar, como determina a Lei, na defesa patrimonial do menor. Não me parece que, em razão de casos de atraso e/ou cancelamento de voos, que afetam os menores que viajam para a Disney, seja possível abrir-se espaço para a recusa de intervenção, posto que isso arrosta a legislação, como acima se procurou demonstrar. Postulo, respeitosamente, em razão do que expus, haja uma releitura do tema, da decisão PGJ e mesmo de seu Enunciado, restabelecendo-se a atuação do MP, inadmitindo-se a sua recusa, sempre que em demanda se verificar a presença de menor de idade, em face dos seus indisponíveis direitos.". 4.12. O Conselheiro Juliotti fez a seguinte manifestação: "Na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, saúdo todos os membros deste E. Conselho, saúdo os colegas que nos assistem, nossos valorosos funcionários, sem os quais esta reunião não se realizaria e, adiro aos votos de pesar pelo falecimento dos nossos estimados colegas Oscar Mellim e Rodolfo. Sr. Presidente, hoje completamos aproximadamente 03 anos e 04 meses da atual gestão e gostaria de fazer 02 registros: Primeiro: ainda não há notícias de nenhum ato concreto de democratização da instituição. Quando falo em democratização estou me referindo a possibilidade de Promotores e Promotoras de Justiça poderem galgar cargos da administração superior; Segundo: Na mesma linha do que foi dito pelo i. Conselheiro Marco Antônio, que ora reitero, o Esaj e o SAJ continuam apresentando problemas, dificultando sobremaneira o trabalho de Promotores e Procuradores de Justiça. Além das inúmeras e constantes indisponibilidades, aliás, consta que esteve fora do ar no último final de semana e neste momento também está fora do ar, surgiu um novo problema na Procuradoria Criminal: Os Procuradores de Justiça não estão obtendo acesso as mídias com as gravações dos depoimentos das testemunhas, ou seja, o MP não está tendo acesso às provas orais produzidas no processo, o que é extremamente grave. Se Vossa Excelência consultar o grupo de WhatsApp da Procuradoria Criminal, do qual também faz parte, confirmará o problema que ora estou relatando, noticiado por inúmeros colegas. Por isso solicito que Vossa Excelência mantenha contato com urgência com o Tribunal de Justiça expondo este grave problema, para que sejam tomadas as devidas providências. No mais desejo uma boa tarde e uma boa reunião a todos.". 4.13. A Conselheira Liliana se uniu a todos os que a antecederam nas homenagens ao querido Dr. Oscar Mellim Filho, pessoa com quem pôde conviver mais proximamente durante as participações no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e por quem nutria enorme admiração, seja pela sua educação, gentileza, como disse o Procurador-Geral de Justiça, pessoa sempre bem-humorada, sempre com alguma tirada interessante sobre os assuntos que se debatiam. Informou que cerca de 10 dias antes de ele ser internado se encontraram e ele comentou que não se sentia muito bem e ainda fez uma brincadeira, que certamente seria por conta de sua idade, e todos rimos com isso, então essa foi a última vez que teve a oportunidade de estar com ele e registrou seu profundo lamento pela perda de pessoa tão generosa, com quem convivemos nos últimos anos. À sua família gostaria de hipotecar estas homenagens, bem como à família do colega aposentado, igualmente falecido. 4.14. Informou também que o Dr. Motauri Ciocchetti de Souza encontrava-se fora da Capital participando de correição na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste. 4.15. Em resposta às indagações que lhe foram feitas, o Procurador-Geral de Justiça iniciou manifestando-se a respeito do Esaj. Afirmou que foi um problema que aconteceu, mais uma vez, no âmbito do Tribunal de Justiça e que sua equipe imediatamente monitorou a ocorrência. Aduziu que esteve encontra-se em Brasília e que tão logo soube do ocorrido ligou imediatamente para o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Anafe, que afirmou que toda a equipe do TJ estava trabalhando para solucionar o problema, que já teria sido solucionado neste momento, inclusive, com relação ao problema das mídias e tudo o mais. Informou que o TJ fiz uma modificação no software, o que causou problema com as mídias há cerca de 2 semanas, mas que agora já está normalizada. Segundo informações do CTIC, há mais ou menos 1 hora e 15 minutos, o sistema voltou a funcionar normalmente e não só a questão das mídias, mas outros aspectos que não estavam funcionando, voltaram ao normal. O problema que aconteceu hoje envolveu o Esaj de segunda e de primeira instâncias, mas já devidamente solucionado pelo TJSP. 4.16. Houve uma pergunta sobre o SAJ MP. Informou o PGJ que está implantado em mais de 130 promotorias, mais precisamente em 133 promotorias de Justiça hoje, e que está funcionando perfeitamente bem. Informou, ainda, que gostaria de ter implantado o SAJ MP na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Houve um pleito dos colegas com relação à distribuição, que já foi solucionado e, em breve, nós voltaremos a conversar com a Procuradoria do HC para a implantação do sistema naquela Procuradoria. Informou, ainda, que também será feito nas demais Procuradorias porque o SAJ traz muita tranquilidade, é muito melhor para se trabalhar no SAJ do que no Esaj, pois é um sistema do Ministério Público de São Paulo, que já está praticamente pronto, e estamos evidentemente convidando os colegas a aderirem neste momento, testando ao máximo, porque sabemos dos problemas que o Esaj tem trazido para cada um dos colegas e não queremos que o SAJ seja um novo problema. Assim, estamos calibrando ao máximo, e insistiu que o SAJ está funcionando em 133 ou 134 promotorias e tomaram a cautela e trouxeram agora para o Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, na Subjurídica, para que a gente possa ter ali, no próprio gabinete, a visão do SAJ para poder também calibrar para que quando virarmos a chave ele esteja funcionando muito bem e não traga nenhuma dificuldade aos colegas. Portanto, o SAJ é uma realidade que não tem volta. Tem funcionado muito bem e, inclusive, hoje o SAJ não teve nenhum problema, funcionou perfeitamente ao contrário do Esaj, que apresentou alguns problemas. 4.17. Com relação ao auxílio acervo, informou que foi comunicado com muita tranquilidade e passou a vigorar a partir de 1º de setembro para ser pago na primeira oportunidade e o mês de setembro será pago no mês de dezembro. Nos ofícios mensais, foi informado recentemente que os pedidos podem ser feitos a partir de agora, do mês de novembro, para o pagamento a partir do mês de dezembro e o pagamento, como todos já sabem, será a título de licença compensatória. O Procurador-Geral de Justiça informou que se optou, como vários outros Ministérios Públicos, por transformar o auxílio acervo em licença compensatória e entendeu que esse era o melhor caminho, a melhor maneira de atender às demandas do Ministério Público de São Paulo, que já conta com gratificação por cumulação de cargo e tudo mais, então transformando em licença compensatória, isso é mais adequado para a gestão da nossa instituição e assim o fizemos e será pago em dezembro, até porque a origem dessa licença compensatória, diferente da origem das demais licenças compensatórias, que estão no banco, estamos terminando de pagar, salvo engano, as de 2020 e há um pagamento mensal do banco de licenças compensatórias que o colega tem em função de plantões de finais de semana, gratificação por acumulação de cargo que excedam o teto e tudo o mais, tudo nos termos da legislação vigente. Assim, não haverá nenhum prejuízo para aquele pagamento que vem sendo feito das licenças compensatórias oriundas de gratificação por acumulação e outras origens. Com relação à licença compensatória do auxílio acervo, será feito outro pagamento a partir de dezembro e assim sucessivamente nos demais meses, de outubro, novembro, dezembro, pagaremos a partir do ano que vem, provavelmente a partir de fevereiro, março, abril porque, como é de praxe, em janeiro, não é possível por conta da execução orçamentária. 4.18. Com relação à fala do Conselheiro Bonilha, informou que a nossa da Procuradoria-Geral de Justiça tem a ver com um diálogo que foi feito com a classe, no sentido de que precisávamos, em alguns aspectos, racionalizar as nossas atividades no cível, mas tomamos a cautela de fazer essa racionalização sem mexer com os direitos fundamentais e invocou a Súmula nº 165 da PGJ, no sentido de que nas ações de indenização do menor, quando da morte do genitor, com pedido de pagamento de valores para o custeio do seu sustento é obrigatória a intervenção do Ministério Público, pois envolve direito fundamental do incapaz na sua essência. No caso mencionado pelo Conselheiro Bonilha, o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça se deu, após debate com vários e vários colegas, notadamente da primeira instância, que estão assoberbados com questões atinentes à área criminal, à improbidade administrativa, à infância e que vem, na verdade, muitas vezes, numa ação meramente patrimonial do menor que está devidamente assistido pelo pai ou pelos pais ou genitores, a desnecessidade de intervenção, lembrando que nossa visão é apenas e tão somente para ações patrimoniais e que não envolvam direitos fundamentais, como imagem, honra e tudo o mais. Invocou também a Súmula nº 150, que é muito clara também quando diz que em ação de indenização de cunho estritamente patrimonial movida por menor em que não haja abordagem, ainda que reflexa, de seus direitos fundamentais, o membro do Ministério público poderá dosar a intensidade de sua intervenção, optando por manifestação ou acompanhamento, sob sua responsabilidade, desde que o infante se encontre satisfatoriamente assistido e representado, assegurado em qualquer caso, a sua intimação para todos os atos processuais. Com isso, entendemos que os direitos dos menores estão preservados sem necessidade, muitas vezes, de uma intervenção que possa desviar o foco do promotor, da promotora de justiça na sua comarca, na sua comarca pesada. É importante salientar que não estamos dizendo que não vamos ser intimados, que vamos contrariar a lei, apenas pedimos que seja dosada essa intervenção no sentido de que a gente possa racionalizar e priorizar aquilo que é mais importante para a sociedade, valendo dizer ainda que tudo que nós estamos colocando aqui nós colocamos na súmula, nas resoluções e tudo mais e é facultativo, ou seja, fica a critério do promotor e da promotora de justiça e o mais importante, essa dosagem, esse bom senso em avaliar se aqui tem um interesse, ou aqui não tem interesse do menor. Exemplo típico é o menor que perdeu uma mala, como disse o Conselheiro Bonilha, voltando da Disney, pois foi extraviada pela companhia aérea e os pais entram com ação de indenização em nome do menor. Aí de fato não é a hipótese de o Ministério Público gastar a sua energia num país com tantas dificuldades, com tanta criminalidade, com tantos casos de corrupção que precisam ter uma atenção específica do membro do Ministério Público; acho que não é o caso dele gastar sua energia com esse tipo de caso e por isso nós conferimos a facultatividade. Veja que somos intimados, fiscalizamos a representação, para verificar se o interesse do menor está sendo efetivamente tratado. Assim, agradeceu a colocação do ilustre Conselheiro. Respeita a discordância, sempre muito bem fundamentada, mas por hora a Procuradoria-Geral de Justiça vai manter essa posição porque já foi muito discutida com inúmeros colegas que militam na área e até mesmo chegaram a nos pedir esse tipo de atuação, não se tratando de uma decisão realizada apenas no âmbito de seu gabinete. 4.19. Com relação ao último aspecto, a questão da democracia interna, informou que continuam com o projeto e estão terminando, visto que faltam apenas 2 regiões serem atendidas. Estão aguardando, e adiantou que anuncia nesta reunião, 2 confirmações de Procuradores- Gerais, promotores de justiça, que virão falar em 2 regiões aqui do Estado de São Paulo: o Procurador-Geral do Mato Grosso, Alexandre Magno, e Procurador-Geral do Tocantins, Luciano Casaroti, que são Promotores de Justiça, e com isso encerrarão o projeto a que se propuseram, e enviarão um projeto consistente em sua modesta visão, um projeto que vem do seio da classe que foi, na medida em que a cada reunião que fazemos, os colegas são instados a se manifestar sobre o tema, aqueles que lá estão virtual ou presencialmente, eles se manifestam sobre o tema, inclusive calibrando questões de idade, tempo de carreira e tudo o mais, questões que são importantes de serem discutidas até que se apresente um projeto, e o Procurador-Geral mencionou que sentiu falta do Conselheiro Juliotti numa reunião recentemente realizada na qual esteve presente o Dr. César Mattar, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Promotor de Justiça e Procurador-Geral de Justiça do Pará, tendo sido uma belíssima reunião. 4.20. O Conselheiro Juliotti pediu a palavra para perguntar ao PGJ se encaminharia o projeto diretamente à ALESP, ao que o PGJ respondeu que não, que respeitaria as regras da casa e encaminharia ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, onde haveria um debate acerca de um projeto que venha do seio da classe e que tem a firme convicção que que poderão aprovar, aperfeiçoar, porque nem sempre a Procuradoria-Geral acerta, e saímos juntos, irmanados, para a ALESP com um projeto que possa efetivamente mudar essa realidade.5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Fixação de critérios – Aviso nº 230/23, de 05.09.23 – 5.1.1.1. Entrância Final. Instaurou-se este expediente para análise das manifestações de interesse formuladas pelos Promotores de Justiça, em razão do Aviso nº 230/23, publicado nos DOE de 06 e 11 de setembro de 2023, que propõe os cargos abaixo listados, classificados em entrância final para definição de sua forma de provimento entre a promoção e a remoção, dentro de sistemática historicamente adotada por este Colegiado, em que se consideram, no mais das vezes, as expectativas de carreira daqueles que se manifestaram interessados no cargo, equacionando-se entre tais expectativas pelo confronto entre o tempo de cargo para os que pretendem remoção e o tempo de entrância para os que desejam promoção, para, a final, concluir que a pretensão daquele que espera por mais tempo pelo cargo em concurso, vincula o ato de sua efetiva abertura em certame. E, da análise do rol dos que manifestaram interesse no provimento de tais cargos, verifica-se que, aplicada a equação acima proposta, deverão ser providos da seguinte forma: ENTRÂNCIA FINAL. 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba*. 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*. 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*. Todos por REMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos aos cargos pelo critério da promoção. 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, no cargo desde 02 de dezembro de 1999, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela promoção – Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, na entrância desde 02 de março de 2003. 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Jose Roberto de Paula Barreira, 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, no cargo desde 01 de novembro de 2003, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, na entrância desde 01 de agosto de 2021. 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, no cargo desde 01 de março de 2019, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, na entrância desde 01 de agosto de 2021. 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*. 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*. REMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos aos cargos pelo critério da promoção. 16º Promotor de Justiça da Capital*. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Andre Luiz Brandao, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, no cargo desde 01 de setembro de 2018, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, na entrância desde 01 de agosto de 2022, sem tempo de estágio. 33º Promotor de Justiça da Capital*. REMOÇÃO, posto que a Promotora de Justiça que se manifestou por tal critério, Karen Mazloum, 8º Promotor de Justiça de Suzano, no cargo desde 01 de maio de 2021, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, na entrância desde 01 de agosto de 2022, sem tempo de estágio. 5º Promotor de Justiça de Guarujá*. 3º Promotor de Justiça de Itapeva*. 4º Promotor de Justiça de Itapeva*. 2º Promotor de Justiça de Registro*. 10º Promotor de Justiça de Praia Grande*. Todos por PROMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos aos cargos pelo critério da remoção. 6º Promotor de Justiça de Americana. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 5º Promotor de Justiça Militar, no cargo desde 01 de fevereiro de 2021, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, na entrância desde 01 de agosto de 2021. 26º Promotor de Justiça de Campinas. PROMOÇÃO, posto que a Promotora de Justiça que se manifestou por tal critério, Daniela Ito Echeverria, 3º Promotor de Justiça de Valinhos, na entrância desde 01 de abril de 2007, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela remoção – Leticia Lourenço Costa, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, no cargo desde 01 de setembro de 2018. 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba. 3º Promotor de Justiça de Cotia. REMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos aos cargos pelo critério da promoção. 4º Promotor de Justiça de Diadema. PROMOÇÃO, posto que de acordo com os critérios de desempate estabelecidos pela ADI 7298/SP, a Promotora de Justiça que se manifestou por tal critério, Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, nascida em 27 de dezembro de 1986, tem expectativa mais antiga que o do manifestante pela remoção - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 6º Promotor de Justiça de Diadema, nascido em 17 de junho de 1988. 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes. REMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos ao cargo pelo critério da promoção. 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá. PROMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos ao cargo pelo critério da remoção. 4º Promotor de Justiça de Itanhaém. PROMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos ao cargo. 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no cargo desde 01 de agosto de 2019, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela promoção - Tiago Antonio de Barros Santos, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, na entrância desde 01 de abril de 2022, sem tempo de estágio. 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. REMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos ao cargo pelo critério da promoção. 2º Promotor de Justiça de Itu. REMOÇÃO, posto que a Promotora de Justiça que se manifestou por tal critério, Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no cargo desde 01 de abril de 2018, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela promoção - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, na entrância desde 01 de março de 2019. 1º Promotor de Justiça de Jacareí. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, no cargo desde 01 de junho de 2013, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção - Catia Aparecida de Sousa Modolo, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, na entrância desde 01 de dezembro de 2015. 18º Promotor de Justiça de Osasco. PROMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, na entrância desde 01 de maio de 2023, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela remoção, no cargo desde 01 de agosto de 2023, ambos sem tempo de estágio. 14º Promotor de Justiça de Piracicaba. PROMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, na entrância desde 01 de fevereiro de 2015, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela remoção – Richard Gantus Encinas, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no cargo desde 01 de maio de 2021. 10º Promotor de Justiça de Santo André. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Joao Henrique Ferreira Pozzer, 9º Promotor de Justiça de Mauá, no cargo desde 01 de março de 2019, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção - Marina França Faria Pestana, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, na entrância desde 01 de agosto de 2022, sem tempo de estágio. 18º Promotor de Justiça de Santo André. PROMOÇÃO, posto que a Promotora de Justiça que se manifestou por tal critério, Paula de Figueiredo Silva, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, na entrância desde 01 de maio de 2019, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela remoção – Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça Suzano, no cargo desde 01 de outubro de 2021. 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista. PROMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos ao cargo pelo critério da remoção. 7º Promotor de Justiça de Suzano. REMOÇÃO, posto que não há candidatos inscritos ao cargo pelo critério da promoção. 12º Promotor de Justiça de Taubaté. PROMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, na entrância desde 01 de maio de 2010, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela remoção – Frederico Augusto Neves Araujo, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, no cargo desde 01 de maio de 2011. 6º Promotor de Justiça da Capital. 14º Promotor de Justiça da Capital. 15º Promotor de Justiça da Capital. 40º Promotor de Justiça da Capital. Todos por PROMOÇÃO, posto que a Promotora de Justiça que se manifestou por tal critério, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela remoção, no cargo desde 01 de agosto de 2023, ambas sem tempo de estágio. 11º Promotor de Justiça de Santos. REMOÇÃO, posto que a Promotora de Justiça que se manifestou por tal critério, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13º Promotor de Justiça de Santo André, no cargo desde 01 de setembro de 2012, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela promoção - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, na entrância desde 01 de junho de 2013. 14º Promotor de Justiça de Santos. REMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Alessandro Bruscki, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, no cargo desde 01 de março de 2013, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela promoção - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, na entrância desde 01 de junho de 2013. 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. PROMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, na entrância desde 01 de maio de 2014, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela remoção – Joao Paulo Gabriel de Souza, 2º Promotor de Justiça de Barretos, no cargo desde 01 de agosto de 2019. 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. PROMOÇÃO, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou por tal critério, Cleber Takashi Murakawa, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, na entrância desde 02 de dezembro de 2006, tem expectativa mais antiga que o manifestante pela remoção – Joao Paulo Gabriel de Souza, 2º Promotor de Justiça de Barretos, no cargo desde 01 de agosto de 2019. Aprovado por unanimidade. 5.1.1.2. A Conselheira Secretária informou que leria o edital de abertura dos cargos com a observação de que a Comissão de Movimentação da Carreira se reuniu e em relação ao cargo de 12º PJ de Taubaté o que aconteceu depois que abrimos o edital para manifestação de interesse foi que chegou informação por parte da Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça de que no Tribunal de Justiça há um expediente pra a extinção da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que se for efetivado, implicará na extinção das atribuições desse cargo. Assim, em face disso, a Comissão deliberou por fixar o critério, mas aguardar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça sobre a extinção ou não dessa 2ª Vara de Execuções Criminais. Esse foi a deliberação e, portanto, esse cargo específico não entrará para inscrição agora, no edital que foi lido a seguir. 5.1.1.3. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.11.23 (cf. RICSMP, art. 58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS. ENTRÂNCIA FINAL. REMOÇÃO ANTIGUIDADE. 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*. 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*. 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*. 33º Promotor de Justiça da Capital*. 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba. 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes. 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. 1º Promotor de Justiça de Jacareí. 7º Promotor de Justiça de Suzano. 14º Promotor de Justiça de Santos. REMOÇÃO MERECIMENTO. 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba*. 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*. 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*. 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*. 16º Promotor de Justiça da Capital*. 6º Promotor de Justiça de Americana. 3º Promotor de Justiça de Cotia. 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. 2º Promotor de Justiça de Itu. 10º Promotor de Justiça de Santo André. 11º Promotor de Justiça de Santos. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 5º Promotor de Justiça de Guarujá*. 4º Promotor de Justiça de Itapeva*. 10º Promotor de Justiça de Praia Grande*. 4º Promotor de Justiça de Diadema. 4º Promotor de Justiça de Itanhaém. 14º Promotor de Justiça de Piracicaba. 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista. 14º Promotor de Justiça da Capital. 40º Promotor de Justiça da Capital. 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 3º Promotor de Justiça de Itapeva*. 2º Promotor de Justiça de Registro*. 26º Promotor de Justiça de Campinas. 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá. 18º Promotor de Justiça de Osasco. 18º Promotor de Justiça de Santo André. 6º Promotor de Justiça da Capital. 15º Promotor de Justiça da Capital. 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. *Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. **Obs.: SEI n° 29.0001.0194342.2023-71-Secretaria Executiva-PGJ. Retirado do edital. A Comissão de Movimentação na Carreira, optou por aguardar a definição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em relação à extinção ou não da 2ª Vara de Execuções de Taubaté, que implicará, certamente na necessidade de modificação das atribuições referentes ao cargo de 12º Promotor de Justiça de Taubaté. Aprovado por unanimidade. 5.1.1.3. O Conselheiro Juliotti pediu a palavra para informar que a Comissão de Movimentação da Carreira, composta pelos Conselheiros Tatiana, Calil, Ponte e Juliotti, resolveu abrir a remoção para a Capital na próxima reunião. 5.1.2. Processo SEI! nº 29.0001.0186094.2023-55 – Reclamação Dr. Leandro Viola, 1º Promotor de Justiça de Descalvado. A reclamação foi rejeitada por unanimidade. 5.1.3. Indicação – Edital de 13.09.2023 – Entrância Intermediária. Trata-se de procedimento instaurado em razão do edital de 13 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 14, 20 e 25 de setembro de 2023, para preenchimento de cargos vagos, classificados em Entrância Intermediária, e, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Diante das análises das listas de inscritos inserta nos autos digitais, conforme previsto no Artigo 75, § 3º, do RICSMP, e após regular processo, que tramitou nos termos das normas que regem a movimentação da carreira no Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como à mingua de reclamações ou impugnações e de notícia de fato que poderia, em tese, constituir impedimento para a assunção dos respectivos cargos em concurso, admite-se a legitimidade de concorrer a todos os inscritos em cada concurso, passando-se às indicações. No critério REMOÇÃO MERECIMENTO: (a) avaliados os requisitos legais de merecimento (inclusive o desempate por antiguidade); (b) observadas questões como quinto da lista e estágio no cargo, bem como eventual anterior indicação para cargo já apreciado na mesma sessão; e, (c) verificada a necessidade de inclusão, em cada lista, de concorrentes que apresentem as mesmas condições para o certame, compõem-se as respectivas listas. No critério PROMOÇÃO ANTIGUIDADE, indica-se o mais antigo na entrância, dentre os inscritos, tendo em conta, inclusive, eventual anterior indicação para cargo já apreciado na mesma sessão. No critério PROMOÇÃO MERECIMENTO: (a) avaliados os requisitos legais de merecimento (inclusive o desempate por antiguidade); (b) observadas questões como quinto da lista e estágio no cargo, bem como eventual anterior indicação para cargo já apreciado na mesma sessão; e, (c) verificada a necessidade de inclusão, em cada lista, de concorrentes que apresentem as mesmas condições para o certame, compõem-se as respectivas Listas. Nas promoções e remoções por merecimento, para se evitar o desvirtuamento da garantia legítima da promoção ou remoção obrigatória decorrente do acúmulo de indicações, não obstante a discricionariedade que a lei lhe assegura nas indicações, o Conselho Superior  observará os seguintes parâmetros: no mesmo concurso de promoção e remoção por merecimento o candidato não receberá, sempre que possível, mais de uma indicação; respeitado os requisitos legais (primeiro quinto da lista e estágio de dois anos), o Conselho aferirá o merecimento daqueles que efetivamente pretendam o cargo; considerada a hipótese anterior e havendo necessidade de se completar a lista tríplice e existindo candidatos que se encontrem nas mesmas condições objetivas, o Conselho aferirá o merecimento, preferencialmente: 1) em relação aos candidatos que  não tenham indicação anterior, observada a ordem de antiguidade entre eles; 2) se todos tiverem mais de uma indicação consecutiva ou alternadas, pela ordem da última indicação recebida. Assim, indicamos os seguintes Doutores: ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. REMOÇÃO MERECIMENTO. 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista: Dr. Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. Único candidato com tempo de estágio. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 1º Promotor de Justiça de Birigui: Dr. Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi. 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo: Dra. Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça de Serrana. 2º Promotor de Justiça de Caieiras: Dra. Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado. 2º Promotor de Justiça de Mairiporã: Dr. Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel. 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba: Dr. Jose Francisco Ferrari Junior, Promotor de Justiça de Borborema. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 3º Promotor de Justiça de Leme: Dras. Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê; Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina; e Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro. 3º Promotor de Justiça de Arujá: Drs. Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis; Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto; e Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia. 2º Promotor de Justiça de Ibiúna: Dras. Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, Promotor de Justiça de Jarinu; Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte; e Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi. 2º Promotor de Justiça de Monte Mor: Drs. Marco Aurelio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Ibaté; Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro; e Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas. 4º Promotor de Justiça de São Sebastião: Drs. Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 1º Promotor de Justiça de Iguape, e Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru. Únicos candidatos remanescentes, com tempo de estágio. Aprovadas por unanimidade. 5.1.4 Apresentação de relatório de pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior (Pt. nº 165.523/23 – Interessado: Doutor João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis - Relator Conselheiro Saad). Aprovado por unanimidade. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: 6.1. (11/10/2023) (29.0001.0192083.2023-51) Ofício enviado pelo Doutor Nelson Luis Sampaio de Andrade, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o relatório de distribuição de processos no mês de setembro de 2023. 6.2. (16/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0001440/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.3. (16/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Adriana Borghi Fernandes Monteiro, Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga, comunicando que assume a Secretaria Executiva da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga a partir de outubro de 2023, conforme Ata de Reunião Mensal anexa ao ofício. 6.4. (16/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o integral cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 5997/2015 da Promotoria de Justiça Cível de Santos. 6.5. (16/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº 0368.0000153/2023, com cópia da promoção de arquivamento, do qual não houve interposição de recurso (§§ 1º e 2º do art. 4º e art. 14, ambos da Resolução nº 1.342/2021-CPJ) e ficará arquivada na própria Promotoria de Justiça, registrando-se no sistema respectivo, em ordem cronológica, e ficando a documentação à disposição dos órgãos correicionais (art. 5º da Resolução nº 174/2017-CNMP, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do CSMP). 6.6. (16/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0001047/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.7. (16/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0002183/2023-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.8. (16/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento PAA nº 62.0713.0001632/2018-9, com cópia da promoção de arquivamento. 6.9. (16/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA.PP nº 1153.0000031/2023 foi arquivado por ter atingido seu objetivo, com cópia do despacho de arquivamento. 6.10. (16/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça, informando o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000174/2023 da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia do despacho de arquivamento. 6.11. (16/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0720.0004817/2019-6 foi integralmente cumprido. 6.12. (16/10/2023) (29.0001.0191814.2023-39) Ofício enviado pela Doutora Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão, Promotora de Justiça, comunicando o cumprimento das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0468.0000424/2013 da Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul. 6.13. (16/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindoia, comunicando o arquivamento do PAA nº 0184.0000166/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.14. (17/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindoia, comunicando o arquivamento do PAA nº 0184.0000167/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.15. (17/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000230/2023 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia da promoção de arquivamento. 6.16. (17/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0001535/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.17. (17/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0715.0004967/2021, com cópia da promoção de arquivamento. 6.18. (17/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA.PP nº 1153.0000081/2023 foi arquivado por ter atingido seu objetivo, com cópia do despacho de arquivamento. 6.19. (17/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, Promotora de Justiça, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do procedimento PAF nº 63.0725.0001228/2022 - 8ª PJ da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com cópia da promoção de arquivamento. 6.20. (17/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Macayoshi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0308.0000323/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.21. (17/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 062.0330.0000068/2023-3, com cópia da promoção de arquivamento. 6.22. (17/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito acumulando a Promotoria de Justiça de Angatuba, comunicando que o Acordo de Não-Persecução Cível celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0191.0000078/2019-5 foi integralmente cumprido pelos compromissários. 6.23. (17/10/2023) (29.0001.0194137.2023-77) Ofício enviado pelo Doutor Críspulo Sanches Corrêa, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0405.0000867/2021-9 da Promotoria de Justiça de Registro, com cópia da promoção de arquivamento. 6.24. (18/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Daniele Rechi, Promotora de Justiça Substituta acumulando a 10ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, informando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0167.0000695/2022-2, com cópia do despacho de arquivamento. 6.25. (18/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000079/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.26. (18/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000067/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.27. (18/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luís Fernando Fantoni, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do procedimento nº 62.0599.0000113/2022-9 da Promotoria de Justiça de Buri e a consequente instauração de inquérito civil, com cópia da portaria de instauração. 6.28. (18/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0005062/2023-5 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0139383.2023-58), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.29. (18/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0006460/2023-6 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0186248.2023-68), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento 6.30. (18/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Ivan Carneiro Castanheiro, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo PCJ Piracicaba, comunicando o arquivamento dos autos suplementares da ACP nº 0000869-79.2001.8.26.0146, bem como cópia da Portaria de instauração do PAA.TAC nº 1096.0000018/2023. 6.31. (18/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Ruy Fernando Anelli Bodini, 3º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0253.0000096/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 28 (vinte e oito) deles pelo Pleno e 563 (quinhentos e sessenta e três) pelas Turmas (182 pela 1ª Turma e 381 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 591 (quinhentos e noventa e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 31 de outubro de 2023, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Tatiana Viggiani Bicudo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item "1"; artigo 15, incisos II e XII, item "1"; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 283/2023 - CSMP - EDITAL, de 25/10/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.11.23 (cf. RICSMP, art. 58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*

33º Promotor de Justiça da Capital*

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

1º Promotor de Justiça de Jacareí

7º Promotor de Justiça de Suzano

14º Promotor de Justiça de Santos

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba*

2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*

16º Promotor de Justiça da Capital*

6º Promotor de Justiça de Americana

3º Promotor de Justiça de Cotia

2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Itu

10º Promotor de Justiça de Santo André

11º Promotor de Justiça de Santos

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça de Guarujá*

4º Promotor de Justiça de Itapeva*

10º Promotor de Justiça de Praia Grande*

4º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

14º Promotor de Justiça de Piracicaba

2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

14º Promotor de Justiça da Capital

40º Promotor de Justiça da Capital

17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

2º Promotor de Justiça de Registro*

26º Promotor de Justiça de Campinas

1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

18º Promotor de Justiça de Osasco

18º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça da Capital

15º Promotor de Justiça da Capital

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

 

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

**Obs.: SEI n° 29.0001.0194342.2023-71-Secretaria Executiva-PGJ. Retirado do edital. A Comissão de Movimentação na Carreira, optou por aguardar a definição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em relação à extinção ou não da 2ª Vara de Execuções de Taubaté, que implicará, certamente na necessidade de modificação das atribuições referentes ao cargo de 12º Promotor de Justiça de Taubaté.

 

Aviso nº 290/2023 - CSMP, de 31/10/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 31 de outubro de 2023, estando presentes os Doutores João Machado de Araújo Neto, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros, Antonio Calil Filho, Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Jurandir Norberto Marçura, Pedro de Jesus Juliotti, Saad Mazloum e Tatiana Viggiani Bicudo, fez a seguinte indicação, à unanimidade:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Alexandre Marcos Pereira, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

 

Aviso nº 291/2023 - CSMP, de 30/10/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/11/2023, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000265/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO, CPTM - VIA MOBILIDADE - LINHAS 8 E 9, CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE e SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000160/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CONCESSIONÁRIA VIA MOBILIDADE, INSTAURADO DE OFÍCIO e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000924/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PROCON/SP) e ANDREIA DE SIQUEIRA FERREIRA BARTHOLOMEU M.E.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000165/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Altair Francisco Silva, Jaime Caputti e Prefeitura Municipal de Agudos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001760/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARIA APARECIDA COSTA e EVELYN ROBERTA TOZETTI DOS SANTOS TARDEU

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000282/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Flavia Cristina Gomes Mourão e Ana Paula Cândido

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0421.0000332/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CLAUDINEI CÉSAR FRIGO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO FERNANDO FORTUNATO FILHO, CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PAULA GONÇALVES FORTUNATO e FIT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006379/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL, JOSE AFONSO CARRIJO ANDRADE, CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE e PASCHAL BARRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

SAAD MAZLOUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000096/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e EDITORA FARTURA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000857/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ e MARIA DO CARMO XAVIER

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001092/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP), MIGUEL CARLOS CAGNONI, FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ, JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0004183/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PHILLIP RIBEIRO DELFINO FERREIRA e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000316/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura municipal de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000166/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ALAIDE ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000263/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Luiz Claudio Marcolino e ANDRÉ DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0002193/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: EDILSON Dias de Andrade, Câmara Municipal de Guarujá e Thiago Rodrigues da Costa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000496/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., CREIDE APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA e VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000952/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: NATÁLIA RIBEIRO PAIM DE JESUS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000021/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Renan Menezes Amendoeira

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000416/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0383.0000217/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000017/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Jorge Wilson Goncalves de Mattos

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 292/2023 - CSMP, de 30/10/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/11/2023, é a seguinte:

 

2ª Turma

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001506/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: "ADEGA ÁREA 51"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0008151/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0006595/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LÍVIA MODOLO MARTINS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0006800/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000123/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0192.0000001/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000148/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0000389/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, BAR CONVERSA FIADA e BAR E RESTAURANTE BOCADAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001409/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: WILIIANS NASCIMENTO DOS SANTOS e CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000009/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000495/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CHAVANTES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000677/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e CARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000387/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0265.0001289/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Cintia Cristina Esquilante Cardozo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000023/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: IVANILDO INACIO FELIPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000170/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000904/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0313.0000230/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Promotor de Justiça de Jardinópolis, 1ª Var do Trabalho de Ribeirão Preto e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000373/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANDRESSA REGINA NAVAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000740/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001212/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000279/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: DENISE GOMES PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000339/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000275/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000668/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0387.0000293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0406.0000033/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: ARIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ MASCARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0410.0000029/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000194/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA, HELP MED - ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, MARIA NEUDE VIEIRA SANTANA DE SOUZA e VAGNER HERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000728/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Eduardo Rizzieri Cavalli, Regina de Fátima Gonçalves, Luis Fernando Boldrin Candido, PAULO BOLDRIN, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e ANA APARECIDA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000301/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO, Glauco Estevam de Queiroz e Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0445.0000015/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERRA NEGRA, CREAS DE SERRA NEGRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e CMDCA DE SERRA NEGRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000903/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ARIANA ANARI GIL

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0457.0001160/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: daniel almeida rezende, ANDREIA LEME e MAURÍCIO COUTO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000338/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Tatiana Mesquita

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000529/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Nicoli de Lima correa e Gabriela Carla Lima bessera

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000570/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000209/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: INSTITUTO ALANA e MATTEL DO BRASIL LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003417/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000012/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SENIVAL PEREIRA DE MOURA, VEREADOR DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA 2ª PJCRIM)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000161/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO GOMES SANTIAGO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000462/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃ e 3A MULTIMÍDIA E SISTEMAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0001152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Rodrigo de Almeida Martarello, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005181/2013-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000231/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000527/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMELIA NAOMI OMURA, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ANDERSON FARIAS FERREIRA, SHEILA TOMAZ FERREIRA e JOSÉ CLÁUDIO MANCILHA DE FARIA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006043/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Camara Municipal de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004201/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: WALCYR RODRIGUES e ANA PAULA BARBOSA GOMES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000248/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FRANZ FELIPE DA LUZ, ANÔNIMO e SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011135/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013270/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (via Ouvidoria), GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0032555/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS e Joana Lucia Rosa Silva

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000079/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003855/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ESEM PEREIRA CERQUEIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000201/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Simone Aparecida Ribas da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000955/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PAULOH PROENÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000595/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RIAD ALI SAMMOUR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0212.0000084/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: APARECIDO DONIZETTI CARVALHO IPERÓ - ME e APARECIDO DONIZETTI CARVALHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000551/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: RODOLPHO BORGES DE SOUZA, THALLYS RODRIGUES DE SOUZA E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000393/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0236.0000468/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: BRUNO SERAFIM URBANO e GUILHERME TONIATO DO VALE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0264.0000260/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0268.0000083/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: HOSPITAL PREVINA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000739/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: VILA INDUSTRIAL EVENTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000508/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0002118/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: DAVID RICHARD e SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0338.0000154/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Climério Costa Lima

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0000267/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL FRANCISCO FERREIRA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0001153/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCON DE MIRASSOL e Facta Intermediacao de Negocios Ltda

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0350.0000236/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000517/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Guilherme Urbinatti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000711/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados:

Tema: AGROTÓXICOS, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002608/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS - DAEP e Rodrigo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0378.0002026/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0001082/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Gerson Santos de Oliveira

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0424.0000105/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000100/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001727/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: FLAVIO COSTA DE BARROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000745/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: FERNANDA OLIVIA DE CASTRO LIMA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000188/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITAMAMBUCA, CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0688.0000368/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000577/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FSG CONSTRUTORA EIRELI (EPP), AGENTES PÚBLICOS A APURAR e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000597/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000649/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO e OSWALDO YUKIO OGATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000704/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e CONSTRANI ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000047/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: INSTITUTO DE ZOOTECNIA FAZENDA EXPERIMENTAL DE SERTÃOZINHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001165/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Roberto Luiz Leão Barseleri e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003217/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: NOVO TEMA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001780/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA MARQUES

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000136/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ANDERSON GONÇALVES PINHEIRO e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0000648/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: GAEMA-BS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0193.0000006/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001972/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PJ CÍVEL DA CAPITAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000712/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0214.0000853/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: RENATO VALERO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000746/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba e Sucatas Oeste Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Paulo Tonini Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000372/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: CLESIVAN TRIANOSKI PEREIRA LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000141/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e THAIS MARQUES RIVERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0273.0000032/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: LETÍCIA SAMPAIO DE PAULA, RESTAURANTE E POSTO ALGODOEIRA LTDA, REDE DE POSTOS E CONVENIÊNCIA SÃO JUDAS - UNIDADE GUARÁ, REDE OPEN DE COMBUSTÍVEL GUARÁ LTDA e CHURRASCARIA A LANCHONETE ESTÂNCIA GAÚCHA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000061/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0285.0000529/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Eloísa Martiniano de Aquino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000354/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANÇA e GREICE MARA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000571/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Prefeitura Municipal de Leme

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000380/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0002235/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000168/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PJMAC

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000062/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0001252/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CRISLAINE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA e ANÔNIMO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000290/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Rogerio Ishida

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000532/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (COGESS) e SOLICITADO SIGILO (encaminhado pela Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000628/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e IBIZA CONTRUTORA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000644/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SAIZE ENGENHARIA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000680/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, A3 TERRAPLENAGEM ENGENHARIA EIRELI e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000012/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0002557/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível de Campinas

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004184/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA NETO, MARCELO SILVA, VINÍCIUS RIVERETE e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0722.0001247/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Escola de Educacao Infantil Universo Colorido Ltda, Secretaria Municipal de Educação e Aparecida Dalva Perente Otávio

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0016013/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: COMUNIDADE e CLÍNICA FEMININA FOCO E SOLUÇÃO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0027948/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: CASA DO VOZINHO, JOSÉ ERIVELTON FAUSTINA DE SOUSA e ROSIMEIRE BRANCO MARTINS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2343.0000069/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000189/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Alambari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001652/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

1ª Turma

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003831/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000496/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TESUP ELECTRONICS e REJANE STRIEDER CENTELHAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000163/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: GABRIEL DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000848/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FELICIO GERALDI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000058/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARIA IZABEL GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ANA MARIA DA COSTA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000923/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0236.0000618/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000650/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Juliana

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0264.0000092/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001448/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e NEM TRANSP E TURISMO COM E UTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002019/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0001465/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Damiani Keila Lourenco Cavichioli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0315.0000317/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MARCIA BAVARO DE MATTOS e Município de Jaú

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000458/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000084/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE IGARAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0368.0000189/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000135/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: FABIENNE APARECIDA GALVÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0400.0000009/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0468.0000057/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000169/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: rogerio viduedo raymundo

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000316/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Maria Aparecida Ferreira

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000593/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e FSG CONSTRUTORA EIRELI (EPP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000600/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA) e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) REDE CIDADÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000945/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0720.0005954/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HENRIQUE LIBERATO SALVADOR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e MULHERES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000546/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000132/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES) e CICERO IVANILSON SILVA GONÇALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000188/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MMFDH

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1101.0000006/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0002294/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0003360/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000528/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CHAVANTES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000422/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Luis Henrique Homem Alves

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000218/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: MAIRA JULIANA SILVESTRIN e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000002/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA DE RIVERSUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000006/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: LUIS ANTONIO PIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0030039/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DE LIMEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000057/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: RENATO DIAS TOLEDO e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0339.0001184/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000994/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000083/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000392/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: SIANE ALEXANDRE DA SILVA e MAURILIO TAVONI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000463/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Marcos Antônio Barbosa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000011/2017-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: STOLTHAVEN SANTOS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001266/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP e HELIO SAMBO BRESSAN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0463.0000024/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: RODRIGO DO PRADO ZANONI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000403/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MARISANGELA SANCHES FERREIRA DAS NEVES, MARIA DE LOURDES SANCHES QUEIROZ e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000204/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS IPIRANGA e CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0526.0000742/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO MORAES e CARLOS BAPTISTA ZUPO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000186/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e DONIZETE ORLANDINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000075/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Câmara de Bom Jesus dos Perdões

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000741/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 5ª UPP e JOSÉ ANTONIO SOLERA – AGENTE POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000961/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000902/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municípal de Santo André e Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste Apoio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000790/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003311/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO BRISSOLARE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000375/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ABNER DELUQUI ISIDORO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000241/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Maria do Carmo Honório da Silva Garcia, Municipio de Catanduva, Osvaldo de Oliveira Rosa e RAFAEL NERY

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0719.0001346/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BOATE 5 STAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0000945/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0725.0000837/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MARISÉLIA ARARIPE BELLO e ANÔNIMO (encaminhado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001125/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA (CDHS) e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013824/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0022025/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: PROTOCOLO 2027519

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0022088/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027968/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000018/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (encaminhado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” (POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema:

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004690/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005845/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NORIVAL BAPTISTA DA SILVA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0161.0000357/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR E RESTAURANTE NACOES LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000842/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Photo Producoes Fotograficas Ltda e Dawilin Abrarpour Zumbini

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000948/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP Espírito Santo e General Treats Industria e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000970/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BASSAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e GECAP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0189.0000815/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000522/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. – NOVADUTRA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: PASSARELA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000660/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: IVANETE CRISTINA XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001953/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000518/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0258.0000654/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Yasmin Eleuterio Bernardo e Conselho Tutelar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0001651/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000051/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: NELSON DE SOUZA PINTO NETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000328/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MICHELLE DIAS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000346/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANA CLÁUDIA DE MORAIS ROCHA, REGINA CÉLIA CUBAS DA SILVA e JONAS CUBAS ORTIZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000063/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: MARLLON JAFFER ALBANO DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0001334/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000352/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Simone Cristina De Luca

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0001020/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e JIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LIMEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0357.0000539/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000007/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: CASSIO MAHUAD e JOSÉ PAULO DE CASTRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000438/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000082/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS DI BASTIANI e MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003797/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: NILSON SATORI, GRUPO FAMÍLIA E CIDADANIA DE SANTOS , LUIZ VINAGRE e EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004490/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS - PRODESAN e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000953/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0439.0000192/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000529/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000134/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A APURAR e SIGILOSO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000205/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000254/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO, CREAS SANTO AMARO e SAICA ABECAL SANTO AMARO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000312/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR PERUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000392/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PAULO MANSUR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0612.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI e IFISA - INSTITUTO FILANTRÓPICO DE SAÚDE

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000163/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000012/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ALMIR PEREIRA NUNES e TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0003016/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Municipio de Jundiai e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001397/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, HOSPITAL VETERINÁRIA ESTIMA e SERGIO FARIA PEREIRA SILVA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000790/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GISELE MARIA BUENO, ISAURA CARMEN FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO e SIDNEI LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000993/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA (FDTE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000038/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0001282/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Rui Magalhães

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001498/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SOROCABA e AGENOR DOMINGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0002442/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MAURO ANDRE LOREZON

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0006254/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RENAN AUGUSTO COSTA BERNARDO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004772/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0005178/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000492/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUDMILA GOMES FREITAS BALDUSSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0002352/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Go Maps Atualizacoes Ltda e José Carlos de Souza

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000470/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Amanda Ignacio Ferreira Puopolo de Almeida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0015021/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000024/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NRP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2443.0000101/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Aracatuba e Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000103/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e iranilson alves da silva

Tema:

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000299/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DRACO ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento e DRACO COMERCIO E SERVICO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000709/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEONARDO FERREIRA SOARES e LUADI SHOP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001438/2022-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000360/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000079/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: JOSE ASSUNPÇÃO VALENTIM NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000354/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000107/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Eliel Álef da Silva e PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000174/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000479/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: GLAUCIA DE PONTES e EDSON BEZERRA DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000505/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: ANÔNIMO e AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0346.0000578/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PATRICIA DA SILVA ABREU e CMDCA MONTE APRAZÍVEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0002380/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Wilton Faria e Marcela Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000233/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001196/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0383.0000016/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000352/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Câmara Municipal de Vinhedo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002074/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0519.0000070/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcos velasco dias e SUPERMERCADO JOANIN

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000098/2015-7 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: DANIELLE CRISTINA PENEDO, MARIANA DE OLIVEIRA MENDES SARTORI, MARIA LUCIMARA GAUDINO CAPUTO, FERNANDA DE FALCO e CARLA MARIA DIAS BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0654.0000521/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATA GARCIA PRADO, ETEC TEREZA APARECIDA CARDOSO NUNES DE OLIVEIRA e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000049/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000613/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000946/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SONIA DIAS DE SOUSA, ANÔNIMO , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ALÍPIO CORREA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000031/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0712.0001165/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eduzz Tecnologia Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002257/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003668/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, THIAGO VICTOR SILVA PEREIRA, MAGDA CRISTINA ORSINI, PEDRO ELIAS ROMANINI, DAVI DE SOUZA, ANTONIO CARLOS MARTINS DO AMARAL e TEREZA LIMA DO AMARAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000124/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PJDH - IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000213/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: município de jacupiranga

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Aviso nº 293/2023 – CSMP, de 31/10/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 07/11/2023, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Apresentação de dissertação de Mestrado intitulada “Domínio da Organização Criminosa e Ônus da Prova” (Pt. nº 44.189/23 – Interessada: Doutora Cíntia Marangoni, 34ª Promotora de Justiça Cível da Capital – Oficiando perante a 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital – Relator Conselheiro Calil);

2. Apresentação de relatório de pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior (Pt. nº 178.795/23 - Interessada: Doutora Mylene Comploier, 14ª Promotora de Justiça Criminal - Relator Conselheiro Saad).

 

Sessão Plenária e de Turmas:

3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

434 protocolados publicados em 31.10.2023.

DISTRIBUIÇÕES:

432 protocolados distribuídos até 30.10.2023.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (27/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Mariane Gomes Duarte Del Preti, Promotora de Justiça Substituta, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0315.0000336/2019 da Promotoria de Justiça de Jaú, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (27/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça de Tanabi, comunicando o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Cível, firmado nos autos do IC nº 14.0454.0000204/2021-0, com cópia do despacho de arquivamento.

3. (27/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0003553/2023-2, com cópia da promoção de arquivamento.

4. (27/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor André Luiz Dezotti, 2º Promotor de Justiça de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião de Justiça Terapêutica realizada em 17/10/2023.

5. (27/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0000620/2010 (SISMP nº 62.0722.0003356/2021-9).

6. (30/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Tadeu Kfouri Neto, Promotor de Justiça de Cunha, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0249.0000005/2023-7, com cópia do despacho de arquivamento.

7. (30/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA.I nº 0725.0000866/2018, com cópia da promoção de arquivamento.

8. (30/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Klaus Negri Costa, Promotor de Justiça Substituto, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0670.0002945/2023-5 da 1ª Promotoria de Justiça de Jundiaí, com cópia do despacho de arquivamento.

9. (30/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento da recomendação/determinação do E. Conselho Superior do Ministério Pública de 20.06.2023, com cópia dos documentos comprobatórios.

10. (30/10/2023) Ofícios enviados pelo Doutor Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento dos procedimentos PAA nº 62.0715.0001648/2019-5, PAA nº 62.0715.0001500/2020-0, PAA nº 0715.0004166/2021-6, PAA nº 0715.0003041/2022-9 e PAA nº 0715.0003639/2022-1 da Promotoria de Justiça de Bauru.

11. (30/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento PANI nº 36.0713.0005366/2022-9, com cópia do despacho de arquivamento.

12. (31/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 38.0713.0004261/2023-0 e NF nº 38.0713.0003339/2022-8, com cópias das promoções de arquivamento.

13. (31/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 0713.0006294/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

14. (31/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 0713.0005290/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

15. (31/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0350.0000467/2022 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (31/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0350.0000463/2022 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 02/10/2023

 

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no processo seletivo de estagiários de graduação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 25 de setembro de 2023 (processo SEI nº 29.0001.0182770.2023-78).

 

Interessados:

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

LUCAS FERREIRA BERTO DE MELO

LUCAS DOS SANTOS GUARISE

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MARIA EDUARDA FILOMENO PORTO

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ANA KAROLINA MONTEIRO CHAVES DE FARIA

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 02/10/2023

 

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no processo seletivo de estagiários de Nível Médio do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 25 de setembro de 2023 (processo SEI nº 29.0001.0182770.2023-78).

 

Interessados:

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MATHEUS TCHUKUEBUKEA OLIVEIRA OSSEI

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 02/10/2023

 

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no processo seletivo de estagiários de pós-graduação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 25 de setembro de 2023 (processo SEI nº 29.0001.0182770.2023-78).

 

Interessados:

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANA LAURA BOLDIM ASSIN

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/10/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 332/23 - DG/MP - Contrato nº 111/2023 (SEI 29.0001.0193896.2023-85)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em Unidades do Contratante localizadas na Capital e na Grande São Paulo.

Valor do Contrato: R$ 5.215.701,12, sendo R$ 505.012,34 para o presente exercício, e o restante à conta das dotações orçamentárias dos próximos exercícios.

Licitação: Contratação celebrada com Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: A partir de 30/10/2023, com termo final previsto para o dia 30/07/2025, haja vista tratar-se de remanescente do objeto do Contrato nº 001/2023 (Pregão Eletrônico nº 079/2022).

UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento 339037.96 - Serviços de Limpeza.

Data de Assinatura: 27/10/2023

 

Despacho do Diretor-Geral de 31/10/2023

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2023

 

PROCESSO N.º 317/2022 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ n.º 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n.º 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato (N) n.º 045/03 – PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n.º 63.722, de 21/09/2018, n.º 51.809, de 16/05/2007, e n.º 54.939, de 20/10/2009 e Resolução n.º 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: PCS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.

Endereço: Avenida Pereira Barreto, 1479 – sala 304 – Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo – SP – CEP 09751-000

CNPJ: 07.753.834/0001-17

Representante Legal: EDUARDO DIAS DA SILVA

Cargo: sócio diretor

RG: 24.407.442-22 SSP/SP

CPF: 223.443.618-47

e-mail: [email protected]

 

ITEM 1

Imóveis localizados na Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital.

Número de Imóveis: 191

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.Registro de Preços para seleção de propostas visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão de obra, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:

Anexo 1: Especificações Técnicas

Anexo 1-A - Memorial Descritivo;

Anexo 1-B - Relação dos Endereços dos imóveis do Ministério Público

Anexo 1-D - Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – versão de novembro de 2022

Anexo 1-E - Planilha de Percentual das Leis Sociais e Trabalhistas

Anexo 1-F - Quantitativos Estimados de Intervenções

Anexo 1-G - Critérios de Medição e Remuneração – versão de novembro de 2022

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS REGISTRADOS

2.1.Os preços registrados são aqueles constantes do Anexo 1-D – Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – versão de novembro de 2022 – com incidência da Taxa Final (TF) constante do Anexo 1-C – Proposta Comercial (cf. código SEI 9367609), observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório.

2.1.1.A previsão estimada da despesa é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

ITEM 1: Imóveis localizados na Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital.

EMPRESA: PCS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.

TAXA FINAL (%): 85%

 

CLÁUSULA TERCEIRA – SERVIÇOS

3.1.Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 – Especificações Técnicas.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO

4.1.O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.

4.2.Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.

4.3.Após a conclusão dos serviços dispostos na Ordem de Início, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Centro de Engenharia e Gestão Predial do MPSP a vistoria final para recebimento dos serviços.

4.4.De posse da documentação indicada no item anterior, o Centro de Engenharia e Gestão Predial do MPSP efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado, quando será emitido o Termo de Aceite Definitivo.

4.5.Os serviços que, a critério do MPSP, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no edital e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas.

4.6.A DETENTORA deverá refazer os serviços recusados em, no máximo, 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA

5.1.O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO

6.1.O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote (pedido) entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

6.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.

6.3.Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

6.4.Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

6.5.Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

7.1.A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.2.À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

7.3.A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.

7.4.A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

7.5.A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.

7.6.A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.

7.7.A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.

7.8.A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.

7.9.Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.

7.10.Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.

7.11.Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:

7.11.1.Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;

7.11.2.Infiltração de qualquer espécie ou natureza;

7.11.3.Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;

7.11.4.Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.

7.12.Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.

7.13.A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.

7.14.À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.

7.15.A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.

7.16.A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.

7.17.A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.

 

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO MPSP

8.1.Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

8.2.O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.

8.3.Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.

 

CLÁUSULA NONA – SANÇÕES

9.1.Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução n.º 308/2003 – PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1.Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 001/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

10.2.A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FORO

11.1.O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

11.2.Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo,

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

PROMOTOR de Justiça

Diretor-Geral

 

EDUARDO DIAS DA SILVA

PCS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.

Detentora

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 23-10-2023

Designando Marina Almeida Bernardes Gouveia, matr. 7963, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18;

 

Cessando os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Paula Teixeira Lima Mariani, matr. 811, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;

 

de 30-10-2023

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. 11, I, II, III, IV e V, da L.C. Estadual 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Edson Luiz Campos, matr. 3873, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11º, §§ 2º, Item 1 e 3º, item 1 da L.C. Estadual 1.354/20, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos DOs de 27/11/19, 24/3/22 e 18/4/23; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 20/05;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Daniel Pires Bonini, matr. 10940, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tabela II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Aparecida Dudena Gregorio, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Stefania Freire Franco, matr. 10361, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tabela II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Fabricia Massoni Cicotti, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Andrea Aparecida Dudena Gregorio, matr. 5334, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada.

 

Diretoria-Geral

Portaria da Diretora-Geral de 31-10-2023

Concedendo a Claudia Regina de Azevedo, matr. 12266, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 24/7/2023.

 

Despachos da Diretora-Geral de 30-10-2023

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Edson Luiz Campos, matr. 3873. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 120/2023;

 

de 31-10-2023

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Claudia Regina de Azevedo, matr. 12266, no período de 7/6/2011 a 29/1/2020, num total de 3.159 dias.

 

Comunicado DG/MP 4, de 31-10-2023

A Diretora-Geral do Ministério Público, considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por antiguidade, relativo ao exercício de 2023, comunica:

 

1 - De acordo com o disposto nos artigos 88 a 93, 100 e 101 da Resolução 1.035/2017-PGJ, de 25/7/2017 alterada pelas Resoluções 1.297/2020, de 28/12/2020 e 1.491/2022, de 24/6/2022, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão funcional (Anexo I) e à promoção funcional (Anexo II) por antiguidade, a partir de 1/8/2023;

 

2 - Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Coordenaria Geral dos servidores, que deverá ser realizada APENAS através do Portal de Atendimento ao Integrante – IMPUGNAÇÃO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação;

 

3 - Os servidores relacionados no ANEXO III, atualmente enquadrados no Padrão “A-05” ou no Padrão “B-10”, que possuam pelo menos, 30 (trinta) horas de aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento, ações ou programas de capacitação oferecidos, recomendados ou aceitos como tal pela CGS, realizados no intervalo de tempo compreendido entre a última movimentação na carreira e a data base deste processo (31 de julho de 2023), deverão realizar o pedido de impugnação APENAS através do Portal de Atendimento ao Integrante – IMPUGNAÇÃO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, incluindo também os respectivos certificados no mesmo Portal de Atendimento ao Integrante, no prazo acima estipulado de 10 (dez) dias.

 

4 - A inclusão dos certificados no Portal de Atendimento ao Integrante é essencial para que os certificados sejam computados.

 

ANEXO I

Progressão Funcional por Antiguidade – Exercício de 2023

Relação dos Servidores Aptos à Progressão

 

CARREIRA I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6122 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS

6901 DANIEL DE LARA ALMEIDA

6683 DIOGO ROBERTO SOARES BONONI

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-8

6197 ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA

6117 ANA CAROLINA MOMESSO

6120 ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE

6130 EDGARD LOPES ROCHA

6135 GUILHERME MARTELATO CAMPOS

6144 LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR

6145 MARCELO DA SILVA AMADO

6146 MARCIO MIKIO HIRAKAWA

6147 MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA

6154 NELSON CESAR SILVA

6611 RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

6156 RAPHAEL DE CAMPOS CANGUSSU

6158 REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA

6160 RICARDO LEIVA DA ROCHA

6162 RODRIGO APARECIDO MANGOLIN

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4944 JOSE APARECIDO RODRIGUES SOARES

 

Do Padrão C-13 para o Padrão C-14

2799 LUCIANA PACCES

2880 RENATA TIEMI YAMAMOTO WATANABE

3260 SYLVIO SANCHEZ MARTINS

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

2801 LEILA RIBEIRO DE ARAÚJO

2780 PEDRO YOICHI SHIMOMICHI

 

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

10398 OG BARBOSA MAIA FILHO

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

10397 EDUARDO AUGUSTO ZAMPAOLO

10396 EDUARDO DE OLIVEIRA

9850 FERNANDA PANAZZOLO GUIDUGLI

9903 FRANCINE SAGIORATO DA SILVA

9775 JAQUELINE VAZ MARTINS ROESLER

10415 KARINE ALVES LICINIO DE LIMA

10395 LUIZ FERNANDO ZILLI PANASSOLO

9851 RONAN JOSE DA SILVA

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6132 FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL

7124 FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO

7619 LEANDRO TROMBINI AVANCINI

8080 RAFAEL MARGADO SALVIONI

8232 RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

6195 ALESSANDRO MACHADO NOGUEIRA

6126 DANIEL DIAS ROBERTO

6192 EDUARDO DINELLI

6138 IGOR PALMIERI

6143 LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA

6150 MARCOS MORIBE

6155 PEDRO PABLO PINTO PIRES

6159 REGINA KAZUE TAKAHASHI

6161 RICARDO TAKESHI BARBOSA

6164 TALMA MARIA DE ALMEIDA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

5125 FERNANDO TRANCHESI

5146 GUSTAVO HENRIQUE CAETANO LENARDUZZI

4187 MARCELA SILVEIRA BARDINI

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4823 ALEXANDRE AKIRA IKEDA

4870 MARINA NOGUEIRA MAGALHAES

 

CARREIRA I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6372 ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES BARBOZA

8005 ANNA CAROLINA DE FREITAS FERREIRA RIBEIRO

7218 BRUNA CLEA FERREIRA

6362 CARLA FRAGA FERREIRA

7892 MARIA CRISTINA VARGAS JATENE

7665 RODRIGO ITOCAZO ROCHA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

6295 ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS

6680 ALICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

6280 AMANDA MORETTI PALHARES

6401 BRENO GONÇALVES GARCIA

6423 CINTIA APARECIDA DA SILVA

6626 CLAUDIA CRISTINA MARQUEZE DE JESUS

6251 GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES

6380 ISABELA DEFAVERI FRANQUINI

6294 JANINNE VALERIO COSTA MARTINS

6254 JULIANE FERNANDES SIMOES DE MATTOS ANDRADE

6400 LARICIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA

6379 LEIDE SOUSA SILVA

6267 LIVIA KUSUMI OTUKA PEDRINI

6426 LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI

5298 MARIA JOSÉ BASAGLIA

6387 MARIANE JACOB

6361 MARINA DE MORAES

6268 MICHELE BARONI DAMASCENO

6226 NATALIA LOBO OLIVEIRA CIVIDANES

6277 NETO PICANÇO DE FIGUEIREDO

5326 NÚBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA

6441 PAMELA MIGLIORINI CLAUDINO DA SILVA

6363 PAULA PINHEIRO VARELA GUIMARAES

6283 PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA

6255 PRISCILA YURI TAKIGAWA

6393 SILVIA MOREIRA DA SILVA

6206 SIMONE PELING CHAN

6447 WAGNER ALVES PEREIRA

6392 YONE DA CRUZ MARTINS DE CAMPOS

6381 YURI DANIEL KATAYAMA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

5035 ANAHILZA DA SILVA FERNANDES

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4868 ANA CÉLIA CRUZ

4852 PAULA DIAS VASCONCELOS BERGAMIN

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

2693 DAGMAR MENICHETTI

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

10559 ADILSON AUGUSTO CIOCI SANTANA

10782 ALEXANDRE CARDOSO BENEDETTI

10772 ALINE DE OLIVEIRA

10649 ALINE HAMADA DE ABREU RUY

10629 ANA CLELIA SANTOS FERREIRA

9840 ANA CRISTINA MARIANO ROSA

10754 ANA PAULA RIBEIRO ANGELINI

10685 ANDJARA AVELAR DE CARVALHO

10658 ANTONIO CARLOS DO AMARAL DUCA JUNIOR

10386 ANTONIO VICENTE CHAGAS DE SOUSA

10648 ARIANE ERICA INACIO PRATES

10733 CAMILA RORIZ DE OLIVEIRA

10796 CARLA RAMENZONI

10717 CESAR APARECIDO SANTIAGO OLIVEIRA

10370 CLAUDIO NUNES JUNIOR

10639 CLAUDIO TIAGO GOMES

10422 CLEYTON JUNIOR DA SILVA VITA

10542 DIEGO GARCIA BUELTA

9889 EDER KOUJIRO TAKAYA

10220 EDER RODRIGUES FONSECA

10669 EDEVERALDO ALESSANDRO DA SILVA JARDIM

10688 EDMUR VIANNA MUNIZ JUNIOR

10694 ELAINE GARCIA MORALES DE ANDRADE

10634 ELISA CRISTINA EVANGELISTA

10751 ELISABETE MARTINS APARECIDO

10665 FABRICIO AUGUSTO DE SOUSA NASCIMENTO

10718 FELIPE BARBIZAN DE OLIVEIRA

10746 FERNANDA CAROLINE DE PAULA

10615 FILIPE AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA

10801 FLAVIA CASACHI SOZZA AMARAL

10698 FLAVIO AUGUSTO MOISES

10709 GABRIEL CARRILHO

10784 GABRIELA FAVIER MASTROPIETRO

10816 GISELE MIGNON BRANCO PEDERIVA

10752 GUILHERME NUNHO GIANDONI COSTA

10722 GUILHERME RIBEIRO VIEIRA

10753 GUSTAVO MARTINELI SANCHES

10643 HELOISA SARAIVA FRANK

10486 HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA DE GODOY

10642 HENRIQUE TATSUO TANAKA

10640 JAQUELINE LETICIA SANTOS CARDOSO

10807 JENNIFER DIAS DA SILVA OLIVEIRA

10802 JESSICA DE MENEZES GIMENEZ

10750 JESSICA LUANA SILVA LODI

10773 JOANICE DORTE

10464 JOAO VICTOR COSTA MENDES

10728 JOAO VITOR AUGUSTO DOMINGUES

10735 JOSE GUSTAVO PEREIRA DO CARMO

10781 JULIANA PRESSE KLINGEL

10384 JULIANA REMEDIO MARIANO

10776 JULIANA RODRIGUES SILVEIRA

10770 JULIO TREVISAN GALDEANO

10817 KEREN DA SILVA MESSIAS FERREIRA

10483 LAURA ALONSO NUNES

10732 LAURA DE ROSSI WINDLIN

10790 LEANDRO DE MADUREIRA MACHADO

10379 LEANDRO HENRIQUE PAIVA

10670 LEILA ANTUNES TRIVELLATO

9778 LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS

10644 LILIAN CARLA RODRIGUES

10680 LISI YAMAKAMI WATANABE

10558 LUANA ROCHA BEGA

10544 LUCAS ANVERSA OLIVEIRA REIS

10705 LUCIANA MARIA SILVEIRA

10791 LUCIANA NUNES PEREIRA

10646 MAIRA DOMINGOS COSTA

10800 MARCELO LOPES PEREIRA

10621 MARCELO NOGUEIRA GARCIA DA SILVA

9879 MARCELO TSUTOMU KOGA

10171 MARCOS ANTONIO CHAVES

10465 MARILIA SEGUI PEREIRA

10679 MATHEUS KISKISSIAN

10645 MAYARA YUMI OLIVEIRA FUKUDA

10393 NEWTON GUILHERME DA FREIRIA

10434 NICOLAS DORIA PARES BRUNELLI

10380 NICOLAS RANON DA SILVA SANTOS

10745 PAMELA CRISTINA PEDROSO SANCHES SILVEIRA

10755 PAULA AGOSTINI BERBEL

10364 PEDRO EDUARDO BETARELLO DALLA MULLE

10775 PEDRO TIAGO SANT ANNA BARBOSA SILVA

10545 RAUL MUNIZ ENDRINGER

10710 RENATA PREVIATO

10774 RENE MARAK SILVEIRA

10736 RICARDO BARREIRO FRANGIOTTI

10432 ROBERTA MATHIAS DE OLIVEIRA

10420 RODOLFO BURQUE DA SILVA

10624 RODRIGO FERREIRA DA COSTA SOUSA

10626 RODRIGO LUIS SOUZA MELO

10681 RODRIGO VITOR BRANDAO

10182 ROSANA IAUCI

10677 ROSSANA PAZ BEZERRA FAVA

10786 SERGIO VOLPERT

10695 SILVIO ALONSO HERNANDES

10361 STEFANIA FREIRE FRANCO

10783 SUZANA YUKARI TOMIDA

10725 TAIZA MENDONCA RODRIGUES

10159 TATIANA COMINOTTI CELESTE

10815 THAIS DE SOUZA MORAES

10744 THAIS RAMOS DE BARROS CAVALCANTI PEGADO

10616 THALITA SCALABRINI BARRETTO DE QUEIROZ

10407 THIAGO LUIZ GOMES DA SILVA

10628 THONNI MENDES BRANDÃO

10748 VALERIA MONTEIRO DE MELO

10798 VERONICA FERNANDA OLIVERIO SILVA

10711 VINICIUS ULIAN

10549 VITOR BALISTIERO FIGLIOLIA

10777 VIVIANE FERREIRA MELO

10804 VIVIANE GENKA RIBEIRO DA SILVA

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

9793 ALESSANDRO SUENAGA WAGNER

10150 ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA

9380 ALEX RODRIGUES DOS SANTOS

10406 ALINE BERALDI OLIVEIRA DOS SANTOS

10391 AMANDA FERNANDES FALEIROS

9824 ANA MARIA VOCI

9863 ANDRE DIEGO MEDEIROS COSTA

9973 ANDREA DE CAMPOS SASSO

9627 ARON LIMA DE MENDONÇA

9587 BIANCA CORE FARIA

10546 BRUNA HIROMI HAMADA

9547 BRUNO SGORLON NOSRALLA

9419 CAIO FERNANDO MILANEZI

9878 CARLA DANIELE DA SILVA

10620 CARLA RENATA DE FREITAS GOMES

9870 CAROLINA ANTEGHINI CASTILHO

10490 CAROLINA LONGO ZAUPA

9387 CAROLINE DE ALMEIDA FREIMANN

10489 CLAUDIO FRANCISCO NEGRÃO JUNIOR

8456 DAISY RODRIGUES PIRES

8255 DANIEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA

9881 DANIELE CAMILO SOARES

10263 DAVI DE MORAES

10435 DAVID ALVES DE CARVALHO

9880 DIEGO DE LIMA FERREIRA

10450 DIEGO PORTO DE MATTOS

9437 DRIELLY VIVIANI GALDINO NORONHA

10410 EVALDO TRUDES PASSOS

9917 FABIO LUIZ ARRAES GIAVONI

10186 FABIO LUIZ DE LIMA FRANCO

9769 FELIPE DA SILVA CRUZ

9755 FERNANDA TOMAZINI FELIX PERFEITO

9558 FLORA MITSUE CARVALHO NAKASHIMA

10181 GUILHERME FERNANDES

9364 GUILHERME ZAGO TIRAPELLI

9899 GUSTAVO DE SOUZA AMARAL

10438 GUSTAVO LOURENÇO MORENO DEL CAMPO

10185 GUSTAVO PIZZICOLA

9451 HELDER NISHINO

9639 HELLEN PIRANA

9600 HELOIZA BIAZOTTI VIEIRA

9448 IVAN GOMES CAMARGO

9883 JENNIFER RIBEIRO PAIVA

8803 JONATAS MIRA SANTANA

10251 JULIA MARQUES PARDI

9751 KELLEN PATRICIA RODRIGUES

9544 KEVIN NICOLAS SOUZA DOS SANTOS

9919 LEANDRO FONTES PREZOTTO

10409 LENISE SBRISSA DE CASTRO

10622 LEONARDO MENDES FREITAS DE LIMA

9730 LETICIA CAROLINA ANGELO

9394 LETICIA PASSINI ARGUELO

10362 LIVIO MANZANO GALDEANO

9754 LUIS FERNANDO TITON PEREIRA

10560 LUIZ HENRIQUE LEMES

9823 MARCELLE RISSARDO

9820 MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO

9897 MARCO AURELIO ARRAIS DOS SANTOS

9671 MARCOS FELIPE RIBEIRO IMPALEA

10405 MARIA EDILEUZA TAVARES SILVA

9632 MARINA VILLATORE LAROCA

9902 MARK TAKAHASHI CHU

9539 MATEUS SANTORO BOGRE

9610 MATHEUS MUNIZ MECCA

10466 MAYARA FAVALLI SERAFIM

10353 MICHELLE MORAES CAVALCANTE MARCOLINO

8481 MORGANA BARBOZA DONEGA

9400 MURILO CORREA NASCIMENTO

9386 ODAIR FELTRIN

10392 OLIVIA LEARDINI BUZZO

10419 PAULA PEREIRA FERRARI

9436 PEDRO BOTTI LOPES

9421 RAFAEL DI NARDO RIBEIRO

9669 RAFAEL DOUGLAS CUNHA DA SILVA

9746 RAFAEL LIMA MIRANDA

10247 RAYSSA BRAGA NASCIMENTO

9399 RENATA BRUCE CAIRO DIAS

9408 RODRIGO ALESSANDRO BARROS MONGE

10543 RODRIGO DE SOUZA LEITE

10399 RODRIGO DUTRA GONÇALVES

10491 RODRIGO MARCONDES MARTINS MORAES

9891 ROGERIO DE SOUZA GALIANO

10160 RONALDO SEBASTIAO VIRGILIO JUNIOR

9825 RONETH DE OLIVEIRA MOTA

9833 SERGIO PEREIRA JUNIOR

10449 SILVANA FERREIRA BARBOSA

10513 SUZANA IWAMA TAKANO

9533 SUZANA LOPES DE OLIVEIRA GOMES

10484 SUZY TAMIE NIIGAKI KIM

9829 TAISA PENAZZO LEPRI LEMES

9836 TANIA ASSATO ANDO

10423 TASSILA NAKATA SUNAKOZAWA

9827 TATIANA FERNANDA BRAGA MOL

9875 THAISSA ASSIS VIEIRA

9882 THAYS PACHECO DE MENDONCA

9373 VAGNER DE ANDRADE COSTA VENTURA

10504 VANESSA GOMES MORENO

9839 VICTOR BERNARDES GIMENES

9637 WALTER MARTINELLI JUNIOR

10421 WILLIAN GENE ABLEN DE QUEIROS

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

5257 ADRIANA DE ALBUQUERQUE TERENCIO

8039 ADRIANA SOLINSKI

8347 ADRIANA TEODORO DA CRUZ SILVA

7587 ADRIEL BORBA PIRES

8247 ALLAN BARSOTTI ALVES

7788 AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO DE SOUZA

6746 ANA FLAVIA FERREIRA OLIVEIRA

8140 ANA PAULA GARCIA SOUSA

7854 ANDERSON ISACH DE SOUZA GOMES

7398 ANDERSON LEITE BARBOSA

6321 ANDRE HARUHIKO KOYAMA

7785 ANDRE LUIS SANTOS SILVA

6486 ANGELO MARIOTTO PEREIRA

7246 ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO

8017 ANTONIO SERGIO FERNANDES BECHARA

7932 ARIANA APARECIDA PAMPANINI BONIFACIO

8270 ARIELE CRISTINA HANK

7413 AROLDO JOSE XAVIER

7402 BARBARA OHANA PICANÇO JUSTO

7243 BEATRIZ DE GODOY KIKUCHI TEMPESTINI

7412 CAMILA BESSI

7588 CAMILA PEREIRA DA SILVA CRUZ

8360 CAMILA PINHEIRO

6411 CARLA NOGUEIRA NORCIA

5327 CARLA VIRGINIA BONFIM GOBATTO

6469 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CIRILO

8266 CAROLINA DE ALMEIDA BELTRAMI

8355 CAROLINA ROQUETTI GUIMARÃES ALOISE

8065 CASSIA PEGORER GONÇALVES FRANCISCON

6473 CECILIA SIGNORELLI FERREIRA

7211 CLAUDIA FERNANDES GONZALEZ

5244 CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES

8001 CRISTHIANE EMI EGAWA

6211 CRISTIANE MILENE CALUMBI ALBIERI

6403 CRISTIANO RODRIGUES

7282 CRISTINA HITOMI YOSHIDA

7589 DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI

7396 DANILO MARTINS DE SOUZA

7780 DAVI ALMEIDA ALVES

6803 DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA

8327 DEIVID GUSTAVO ALMEIDA SAVIANO

6729 DENISE DE SOUZA GOBETH

7434 DENISE MAIA CAMARA

6978 EDUARDO FULGENCIO DE SOUSA COSTA

7126 EDUARDO NAKAMOTO

7991 EDUARDO SEIJI IKEGAMI

5277 ELI DA SILVA JUNIOR

8331 ERIKA SIQUEIRA LIMA

7941 ERLY ARTUR TOYAMA STEINER

6434 FABIO RICARDO PEREIRA

8057 FABIO RODRIGUES GONÇALVES DE CARVALHO

8137 FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO

8340 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

8246 FERNANDA MACHADO

7980 FERNANDA MARIA PRADO LEITE

8151 FERNANDA PELLICER MARTINS

7264 FLAVIA APARECIDA LOPES DE SOUZA

7897 FLAVIA MARIANA BARBOSA

7858 FLAVIANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA

8238 GABRIELA MARTINS NAGAO

7565 GISLAINE BRAGA RODRIGUES

6284 GUSTAVO PAULINO ALVES

8252 HENRIQUE SASDELLI VANNUCCI

7408 IEDA TOMA

7597 IRVING LUIZ MOREIRA ALVES

8287 IVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE

8293 JACQUELINE DE FREITAS REGHINI

6330 JOAO RICARDO KENJI OMURO

8027 JORGE SCHMIDT MIZOGUCHI

8284 JOSE FERNANDO PERALIS

7443 JULIA PRESTES CHUFFI BARROS

7149 JULIANA DOS SANTOS

6306 JULIO CESAR IZIDORIO

8114 KARINA ALVES MARTINI

8004 KARINA APARECIDA DE CASTRO

8329 LAILAH LOPES MORAES RAMADAN

6345 LEONILSON ALVES SANTINONI

8300 LISIANE DE MORAES PERES

7068 LUCAS DA SILVA PIRES

7422 LUCI OGA SANEFUJI

8352 LUIS ALBERTO CARDOSO

6199 LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI

8264 LUIZA RANGEL COLETTI FERREIRA

8326 MAGALI CRISTIANE DA SILVA

8048 MARCELO RICARDO WAKI

8349 MARCIO ANTONIO IOCA

7779 MARCIO ROBERTO GARCEZ PINTO

7206 MARCOS SHINJI MORI

8254 MARCOS TADEU DE SOUZA PEREIRA

6640 MARIA FERNANDA PAVAN

7849 MARIANA PAES NIDO

7837 MARIANNE DE SOUZA ALVES

7453 MARIO HENRIQUE GRIZZO

8035 MARSHALL BARBI

8251 MARTIN AKIO MISIKAMI

7907 MATEUS RODRIGUES MARINHEIRO

6714 MAURA CRISTINA KOSAKI GOMES ZAGO

8301 MAYARA CRISTINA DE ARAUJO RABELO MAIOLINI REBELLO PINHO

7939 MICHEL PINTO COSTA

7880 MICHELLI DE SOUZA BARROS

8045 MILADY APARECIDA ANDRADE

8315 MILLENA CAMPISI DE CARVALHO BARIZON

8056 MILTON YUKIO KAMIHARA

6281 NUNO MELGAÇO DE ALMEIDA RAMOS

7607 PATRICIA CRUZ FRANZOI

6731 PATRICIA RODRIGUES BEZERRA

7204 PAULA BUCHWIESER DA ROCHA

7839 PAULA GEORGETI SILVA ARAUJO

7273 PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI

7020 PETER SECHI DE OLIVEIRA

8348 PRISCILA DANIELE DE OLIVEIRA MOURA

7943 PRISCILLA KAYASSIMA DE ASSIS

6616 RAFAEL GONÇALVES PRATES

8273 ROBERTA CRISTINA DE AVILA LEITE AQUINO

6304 RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA

7075 RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO

7616 ROGERIO CORREA DE LARA

7429 ROSANA MARQUES DE PAULA BATISTA

6760 ROSELY KIYOMI SAKUMA KOKI

6669 SAMARA RAQUEL DA SILVA COELHO

7051 SHIRLEY PEREIRA ARAUJO

7621 SIMONE SHINZATO COLEVATI

8002 SUELI SAYURI MIURA

7872 SYDNEY SERGIO DE CARVALHO

8015 TASSIA CARINA SANTOS LOPES

6834 TATIANA CRISTINA DE ANDRADE VERGUEIRO

8320 THEO CASTIGLIONE

5269 THIAGO CEZAR PEREZ

7423 TIAGO HENRIQUE NISHIHARA DE SOUZA

7891 UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES

7649 VANESSA BOSSADA OIERI

7579 VANESSA CRISLAINE DA SILVA

8241 VANESSA JANAINA BARBOSA MARTINS LIMA

7454 VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA

7010 VERONICA CAMARINHA DIAS MARCHI

7287 VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE

6286 VIVIANE FERREIRA LEITE

7397 WELLINGTON FERNANDES DEKAMINAVICIUS

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

6638 ADRIANA YUMI ZELAYA MORI

6335 ALESSANDRA SILVA PASSI

5382 ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

6243 ALINE MARCHIORI DE ARAUJO

6353 ANDERSON ROMAO DA SILVA

6721 ANDRE LUIS GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR

5190 ANDRE LUIZ DE FRANÇA

5500 ANDREA MOTOSHIMA OSSAMI

6717 ANGELICA THAIS VIEIRA

5246 ANIELLA CONDE GASPAR

6428 BEATRIZ MENDES NASCIMENTO LOPES

6673 BRUNO LOPES DE CARVALHO

5220 CARLOS ADRIANE DE OLIVEIRA

6323 CARLOS DYEGO CIABATARI SALA

6676 CARLOS EDUARDO FRANCO VIEIRA JUNIOR

6412 CARLOS EDUARDO VIANNA FILHO

6391 CAROLINA MIYAGUI AIBA

6246 CAROLINE GONÇALVES BRESSAN

6288 CELINA MENDES FURIA MOUTINHO

6232 CINTIA DOS SANTOS NORBERTO

6261 DANIEL FAUSTINO MANEJA

6219 DANIELA SANTO SUOSSO SOARES

5210 DAVI GOMES PEDRO

6269 DEBORA ARAUJO TORRES

6244 DILESA REIS LISBOA

6706 ERICA CRISTINA CINTRA

6674 FABIANA TRINDADE DE ALMEIDA

6620 FABRICIO JOSE TARELHO PEREIRA

6617 FLAVIA RESENDE CUNHA VIGO

6272 FLAVIO PINHEIRO DA SILVA

6464 FRANCISCO ERONDY DA CUNHA

6264 GABRIELA MARTINS LOURENCETTE

6301 GEISA ILARA CASSOTO

6690 HENRIQUE ESTEVAN SOARES

6614 JESSICA DE AZEVEDO MENEGHELLO CASTANHEIRA

6641 JONAS APARECIDO MIGANO

6229 LEONARDO ALMEIDA PORTELINHA

6312 LEONARDO TRINDADE FERNANDEZ

6704 LHIA DANI DE FABRETI E SILVA

5265 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO

6696 LIVIA KEIKO KOTI

6478 LUCIANA DE ALMEIDA LEITE

6212 LUCIANA MIEKO YOSHIMA DINELLI

6430 LUIS FERNANDO LEITE

6702 MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES

6686 MARCIO ADIR KLOS JUNIOR

5251 MARIANA RODRIGUES LOPES

6303 MARINEZ SENA CHAN

6237 PAULA MARIA BALDINI ANDRADE

6203 PAULO HENRIQUE BRUSCHINI ROSA

6235 PRISCILA MARQUEZINI VICCINO

6599 REGINA CELIA FOSCHINI

5322 TÂNIA REGINA CROSS FERRIELLO

6422 TATIANA ALONSO DE CARLIS BOTTEON

5342 TATIANA ARRISSE ESTEVES DIAS

5295 TATIANE MARTINS

5238 UMBERTO TAKAYOSHI AKITA

6395 VINICIUS ZUIM BORTOLETTO

6248 WENDELL CORTE HONDA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4830 ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA

5128 ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS GUIMARÃES

5163 CAMILO PEDRO IZAIAS OLIVEIRA

5098 DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA

4970 DÉBORA SARTORÃO MIACHON

4574 DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM

5168 DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ

4725 EDER CORDEIRO MARIN

5084 EDI BATISTA DE SOUZA

5096 EDSON LACORTE

5165 ELIANE REGINA MORENO DE OLIVEIRA

5160 EZEQUIEL JOSÉ PEDRINO

4318 FABIO SHIMADA TREGIER

5135 FABRICIO AGOSTINI

4958 GIL RAMOS DE CARVALHO NETO

5041 JULIANA DA SILVA CARLOS

4637 KELLY GIMENEZ RIBEIRO

5047 LAICE DA SILVA SANTOS

5143 MARCELO PAGLIA SOARES DE OLIVEIRA

5164 MARGARETH DE ANGELIS

5119 MARIA SELHA MEN

5044 MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ

5137 MARLENE YUKIKO YOSHIHARA

5151 MILENE REIS

4963 NATHALIA PEREZ PESTANA MARINHO

5025 NELSON DE JESUS ALVES

5106 PATRICIA MIDORI NISHIKADO

5122 PATRICIA OCHI TAKIUTI

5085 RENATA PIRES MACEDO SALGADO ESCHIAVANO

4971 RODRIGO BORGES DE SOUZA

4966 RONIDEBERSON DE MORAIS

5182 ROSA AKEMI SHIRATORI TANAKA

5031 VIVIAN DIAS FADELI

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4747 ADAIR BATISTA NEPOMUCENO

4374 ADEMIR MARTINS DOS SANTOS

4786 ADRIANA ALMEIDA PORTELA

4895 ADRIANA SALTO

4612 AICE REGINA QUEIROZ PIEROTTI

4382 ALEX BESSANI

4537 ALINE RIERA PEDREIRAS

4571 ALINE RODRIGUES ESTRADA

4373 ANA AMELIA ARROYO

4736 ANA CÉLIA MENEZES DA COSTA

4651 ANA CRISTINA ARAGON

4936 ANA CRISTINA CARNEIRO BASTOS

4756 ANA LUCIA PALMIRO DE OLIVEIRA ROSA

4948 ANA PAULA RAMOS DE SIQUEIRA

4697 ANDREA MIYAGUI YONAMINE

4568 ANDREIA MARTINS TEZA MACEDO

4311 ANDREZA DE SOUZA PRADO NAJM

4780 ANELISE BASTOS BUCIOLI

4307 ANGELA SALES COSTA NUNES

3721 ANTONIO DE PADUA FURINI

4846 APARECIDO SALVADOR JUNIOR

4210 ARNALDO HIROFUMI YAMASHITA

4738 ARNALDO LUIZ LIPPI

4353 AUGUSTO JOSE ABMUSSI

4769 BARBARA DOS SANTOS BARBOSA

4831 BEATRIZ NUNES DO ESPIRITO SANTO

4362 BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO

4808 BRUNO MOMESSO BERTOLO

4368 CARLOS EDUARDO PEREIRA

4390 CAROLINIE CHAVES FERNANDES LOBO

4341 CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA

4722 CHRISTIAN FREIRE GRELLET

4586 CLAYTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

4801 CRISTIANE SUJIN KO ALVES

4797 DALVA MEGUMI HASHIMOTO

4291 EDIVAL GUEDES JUNIOR

4211 EDUARDO TAKACHI YOSHIHARA

4589 EITI EDISON NOBUSA

4903 ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA

4548 ENEIDA LUZIA DE SOUZA PINTO

4662 EULER ZACARIAS RODRIGUES

4634 FABIANA KIM HIRANO

4547 FABIANA MIRANDA DE PAIVA

4300 FABIO ODA MORETTI

4284 FABIO PAULUCI VIDAL

4588 FABIO SCHIOSER PEREIRA

4414 FELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS SILVA

4770 FERNANDA MARASSI

4618 FERNANDA SABRINE DE OLIVEIRA

4358 FERNANDO ANTONIO COSTA DOS REIS

4792 FERNANDO BARBOSA MORAES LONGO

4384 FILLIPE MARTINS DE SOUZA FREITAS

4686 GISELI NUNES PEREIRA

4231 GIULIANO LAUMES AZEVEDO MARQUES

4587 GIZELA GERALDES

4410 GRACIELLI GOELZER SEILERT

4825 GUILHERME AUGUSTO BRESSANIN

4333 GUILHERME DUARTE NUNES

4743 ISABEL ITSUZAKI

4935 IVAIR FRANCISCO DE SOUSA

4731 JADER LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO

4620 JAMILA TRETTEL DE PAULA GUITZLAFF

4603 JEFFERSON AUGUSTO DEMARCHI DA SILVA BARROS

4378 JOÃO BATISTA SIQUEIRA

4425 JOYCE REGINA DISCALO

4336 JULIANA QUEIROZ DE CASTRO

4832 KARINA AMARAL ANHESCHIVICH

4899 KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

4947 KÊNIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA

4914 LAIZA MARCELA INTERLIQUIA BETTI

4750 LEANDRO DE SOUZA ORTEGA

4301 LEONARDO GONZAGA FERREIRA GRATÃO

4639 LILIAN GASPARINI RUANI

4591 LIVIA MATSUBARA YAGI

4840 LUCAS DE ARAUJO LOPES

4790 LUCILENE ARADO BORREGO

4737 MAIZA DOS SANTOS COSTA

4856 MARCIA REGINA MERCES MASSONI

4614 MARCIO DE SANTI VITTI

4771 MARCIO EVANDRO ANGELI YOKOYAMA

4687 MARCOS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO

4631 MARCOS HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA

4923 MARCOS VINICIUS MARCOLINO

4550 MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

4652 MARINA VILLELA SANTOS DE MORAES BORGES

4910 MAURO BAERE

4744 NATASHA CAROLINE SALGUEIRO

4829 NELSON FERREIRA DA LAGE

703 NINO AKIO TAKEHARA

4269 PATRICIA OLIVEIRA PARRA DIAS

4304 PATRICIA VIEIRA PINHEIRO PEREIRA

4566 PAULA CRISTINA MARTINS

4663 PAULA MARIANO DE ALMEIDA CAMARGO FERREIRA

4345 RAFAEL MENDES DOS SANTOS

4719 RAPHAEL RICARDO TRAVEZANI FERREIRA

3994 RAQUEL MARTINS

4691 REGIANE BATISTA SAES

4622 REGINA KAZUKO TERAMAE UEDA

4678 RENATA CAMARGO MORAES FIGUEIREDO

4391 RENATA MANUEL

4569 RENATO ALESSANDRO DA SILVA

4416 ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO

4824 RODRIGO DE CAMARGO COSTA

4344 RONALDO DE OLIVEIRA PRADO

4767 ROSANGELA MAGNA FONTE

4692 SEBASTIÃO RIBEIRO DA ROCHA JUNIOR

4648 SONIA HIROKO MATUMOTO TAKEMOTO

4633 SONIA MARIA MORENO

4330 SUZANA SIKUSAWA

4412 VALDES RODRIGUES JÚNIOR

4593 VALDIR BRAVO

4613 VALERIA ALVES FIRMINO SERRANO

4764 VIVIAN SEABRA

 

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

1532 ADRIANA BONILHA ORSI

1542 ADRIANA TOMASZEWSKI FERREIRA

1864 ADRIANA ZANELLA BALERA DE OLIVEIRA

2868 ANA CLAUDIA DE CARVALHO FERNANDES

3072 ANA ELISA TSCHERNE URBANI

3263 ANDREA AKEMI MATSUMOTO TEIXEIRA

906 CHRISTIANE MATTARAZZO CARREIRA GUIMARÃES

233 CIBELE APARECIDA DE ALMEIDA DANZIERI

1140 CIDIMAR CARLOS MURA

2811 CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI

2813 DANIELA DE ALMEIDA CARBONÁRIO

3068 DANIELA MORAES DE SOUZA VASCONCELOS

3069 DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA

2482 DENISE PIPOLO BORGES DE CARVALHO E SÁ

2466 EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO

1711 EDUARDO TEIXEIRA

2814 ELAINE CRISTINA MATHEUS

2674 ELZA MISSAE FUSSUMA MURAMOTO

2459 ENIO SERGIO CORADI

2836 FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD

2700 FABIO ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA

2143 FABIO VIEIRA MAJOR

3082 FABRICIO GUERRA SOARES

2870 FRANCILENE RIBEIRO ALVES

2178 GIANNA WRUBEL BERTOCHI

3045 GLAUCE RACHEL FERNANDES SEKII

3268 JOÃO FRANZONI MARQUES

2465 JOSÉ BISPO DOS SANTOS JUNIOR

3050 JULIANA PAULATTI BIGHETI

2110 JUVENI MARIA DE JESUS JUNIOR

1710 LAURA MENDES DA SILVA

2774 LIDIA APARECIDA FLORENTINO

2402 LUIS CARLOS SERNI

3270 LUIS PAULO MORAES TEIXEIRA

2193 LUIZ FLAVIO CANDIDO

1625 LUIZ ROBERTO PACHECO NEVES

2851 MARA LUCIA ROMANINI

2183 MARCIA BENEDITA RIBEIRO DANELUZ

2930 MARCO ALESSANDRO CASTAGNA

2362 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA

3079 MARIA APARECIDA LONARO

2445 MARIA CLARA MANDELLI GONÇALVES

2148 MARIA CRISTINA GOMES ALEXANDRE

2449 MARIA LUIZA TRONCOSO

1453 NILZA DA SILVA TAVARES

2969 ORGELIO ALVES PROENÇA

2299 PEDRO JOSÉ NOGUEIRA

200 REJANE ROSA DE SOUSA

1963 RENATA GOMES TAVEIRA

1847 RENATA HORN BOSCO GOZZI

160 ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS

1721 RODNEY ALVES ANDRADE

1889 ROGÉRIO ARDUÍNO ERVAS

2702 ROSEMEIRE DANIEL

952 SANDRA REGINA BOGAS SEPERO SANTOS

2478 SELMA ELI FELICIANO CARNIELLO

1736 SILVIO PINHEIRO MARÇAL

1590 SIMONE DA CUNHA CASTRO

2841 SUZY ALESSANDRA NISHIDA FUJII

 

Do Padrão C-13 para o Padrão C-14

1885 ALESSANDRA CRISTINA PAES

2310 ALESSANDRA MARI PIM DE SOUZA GARUTTI

1497 ANA BEATRIZ DE REZENDE SISTE

162 ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS

2629 ANDREA FONSECA NASSAR

2339 ANDREA FRANQUILINO

1734 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

1743 CARLOS BENEDITO CATALANO DE ARRUDA

1788 CHRYS D'ALESSANDRA MARTINS MANZANO

805 CLAUDIA COELHO GOTTI

2147 CLAUDIA SODRÉ CIPOLLA VIEIRA

155 CLEIDE MACHADO NIETO

193 DEBORA ANDREA DE DONÁ BELLINI

312603 DEBORA ELIANA ESTEVAM DOS SANTOS

1593 DEMETRIO VELLOZO ULIANA

95 DENISE VIEIRA MELLAO CALDEIRA

2175 DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO

285 EDMIR LOPES MONTEIRO

1912 ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA

1120 ELIAS ROSA

2319 ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO

2305 ELISÂNGELA DE PAULA ROCHA BOAVENTURA

2186 ELNIA LUCIA DIMAS XAVIER

2017 FABIANA DE MATOS SILVA

2311 FABIANA MARIA SCANDURA BARBIN

2330 FERNANDO GRAMA DE MATTOS

311684 FLORIZA FAMELI PACHECO

1624 GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR

1977 GISLENE MARQUES RUYS

2323 GUSTAVO SGANZELA GUANAES

810 HELEN CRISTINA ALQUATI

1882 HELENA ANTONOFF

1973 HUMBERTO FERNANDO IGNÁCIO

275886 JANE VENTURA DA SILVA GONÇALO

886340 JOSEFA SULINA DA GAMA

10 KATIA ELAINE SPADONI SANT ANA DOS PASSOS

2408 KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO

1801 LEILA PEREIRA DA LUZ

2655 LUCIANA MARIA FERREIRA LOPES ANJO

2422 LUCILENE APARECIDA FORCIM CAZUMBÁ

892 MARCELA LILIA CAMARGO

1970 MARCELO ANTONIO DA COSTA

1479 MARCELO CAMPRUBI RIZZO

1719 MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS

1417 MARCELO JULIANI

2287 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA

110 MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO

2507 MARCIAL ROSSELLI

76 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA NEO

1995 MARCO ANTONIO FRANÇA MARTINS

273936 MARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANN

1148 MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA

912 MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA

2486 MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS

1759 MARIA FERNANDA ROMITO CARDOSO

282 MARIA LUCIA MONTALVAO TEIXEIRA

1959 MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO

2290 MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA

281350 MARIA TEREZINHA FELISBERTO

845 MARLY ADRIANO

12 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

1541 MAURO TSUYOSHI SUYAMA

1477 MILENE BETTONI BALLALAI SWENSON

2487 MILTON CASSOLA FILHO

217845 MONICA TOLEDO SIMÕES

2173 NILSON CARLOS VIEIRA

562735 NONATA ALVES CARDOSO

411300 OTONIEL VENANCIO DA CUNHA

1200 PAULO SERGIO AYRES RAMOS

1733 REGINA MARIA PAES

1747 RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA

828 ROBERTA RODRIGUES TAGLIAFERRI MOD

174 ROBSON CARVALHO DIOGO

2020 RONALDO MARCIO GREGOLATI

2430 RONALDO SANTOS DE FREITAS

2014 ROSANGELA MARIA GALERANI SOUSA

215 ROSEVANIA DOMINGUES PASTOR SILVA

888724 SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA

2189 SANDRA REGINA MATIAS XAVIER

2463 SELMA FERREIRA ALVES

230 SERGIA TEREZA PIROLA

1466 SILVANA GIAMPIETRO ELEUTERIO BUHRMANN

154 SIMONE FERREIRA DE SOUZA

2294 SIRLEIA CRAQUER DE OLIVEIRA FERNANDES

1237 SOLANGE HELENA DE BIAGIO POSSEBON

1842 SONIA MARIA PENHARRUBIA

2306 SONIA NAGASHIMA NAGADO

249814 SUELI MAGALHAES DE SOUZA

1160 SUELI ROQUE DOS SANTOS

2652 TEMISTOCLES DE CASTRO AMADIO

2103 VALDIRNEI RIBEIRO

2182 VALERIA MENDES FONSECA LONGO

2142 VALERIA RODRIGUES BAZO PRIOSTE

1717 VALTER ROBERTO PIGNATARI

985 VANILDA CESÁRIO

1942 VIVIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA

332102 WALTER BAPTISTA CARDOSO

2317 WIGNA D'BEGNA DO REGO PIMENTA SIMÕES

2496 WILMA DINI

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

1858 ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA

2191 ALESSANDRA MARCHI MACEDO

108 ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO

190 ALESSANDRA TOSATO LIMA

1518 ALESSANDRA VIDOTTO BERTANHA VIANA

1954 ALEXANDRE SODRE CIPOLLA

2139 ANA AUGUSTA GALVÃO

1998 ANA CLAUDIA SARTORELLI PASSARELLI

1772 ANA MARIA FERREIRA PASSOS

1592 ANA PAULA ACKERMANN

1897 ANA VALÉRIA DE LORENZO

1868 ANDRÉA DALLA DÉA CAMACHO

275795 ANDREA DE SOUZA GRILO

887 ANGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA

1520 ANTONIO CARLOS DA SILVA SIQUEIRA

789 AUDILENE DE OLIVEIRA

1565 CANDICE FREGOLENTE ALVES PELLINI

885 CARLA FERNANDES GOUVEIA

1775 CARLOS JOSÉ BASTOS PEDROSO

65 CASSIO BATISTA DOS SANTOS

1546 CELSO ROBERTO TRINDADE

1746 CESAR AUGUSTO MONTEIRO

1481 CESAR AUGUSTO VIGILANTE

1119 CHRISTIANE APARECIDA DE FREITAS E SILVA

2357 CINTIA ALEXANDRE HAYAKAWA

1771 CIRO DA SILVA GORDO AMARAL

1980 CLAUDIA CRISTINA GENARI

142 CLAUDIA MAIA HOMEM DE MELLO

1953 CLAUDIA OLIVEIRA SILVA

122 CLAUDIA PROSPERO

2109 CLAUDIO VINICIUS BASSI DAGEL

1918 CLEIDE BARBOSA LEÃO PAPA SANTOS

1706 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

1836 CRISTIANI RAQUEL STRADIOTO DO PRADO

1588 CRISTIANO ROGÉRIO GOUVEIA LIMA

855 CRISTINA ANDRADE SALGUEIRO SOARES

1768 CRISTINA MARIA IGNÁCIO CORREA

1900 DENISE CORREA LEITE

218 DENISE DE ASSIS SILVA

1072 DENISE JULIANI

1945 DIRLEI GIMENES MULLER

1944 EDER NOGUEIRA PROENÇA

1559 EDINEIA CARLA SAVOIA

771 EDUARDO DE ALENCAR PASCHOALINO

1795 EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA

1548 ELENIR TONOUTE SHIGUEMATSU

1955 ELIANA CANDIOTO GARCIA

2483 ELISABETE DEL REY

1983 EMILIA APARECIDA MALTHAROLO DE ANDRADE

884 ERASMO JESUIL BALDAN

7 ERITO ROBERTO DA SILVA SOUZA

818 FERNANDA MASTRANGELO VIDAL

1968 FERNANDO GIL CASTILHO

56 GABRIEL EGO ADIBBE

124 GIANE MARLI MOTA FOMM

2472 GISLAENE CRISTINA GONÇALVES GALVÃO

1828 HELOISA HELENA PRIEDOLS

1137 HENRIQUE AUGUSTO SOUZA

1913 ISABEL CRISTINA ZANESCO SOUZA PINTO

984 IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA

1888 JAMIL JOSÉ VIEIRA

1865 JENNEFER LOURCI MAGALHÃES

1844 JESSILEINE APARECIDA DOMINGUES COSTA DE SOUZA YUREN

2318 JOÃO CARLOS GOLFIERE

2443 JOÃO LUIZ CIMBRON

1609 JOSÉ CARLOS GÔNGORA

1922 JOSIENE DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO TURQUETTI

1730 LAERCIO SIMÕES DOS SANTOS

1783 LIANA CICARELLI SERRA NEGRA

964 LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES PIORINO

1978 LUCIANA MASSON LEONCINI

2194 LUCIANA VOLPON FLORIAN

293 LUCIENE CHARIAS DA SILVA

1773 LUCILIA BEATRIZ SARTORI

792531 LUCYANE CARVALHO LEMOS MOTA

1791 LUIS CÉSAR TAZINAFI

1587 LUIS GUSTAVO ALVES FICHER

1627 LUIS RENATO CORREA GUIMARÃES

1818 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

1702 LUIZ FRANCISCO DE CASTRO GARCIA

1607 MARA CRISTINA ARANTES LEITE

1867 MARCEL BREDARIOL

2469 MARCELLO DE FREITAS BOSQUÊ

2176 MARCELO EDUARDO REZENDE

1752 MARCELO FARIAS LIMA

1957 MARCELO MITOSHI SUZUKI

226 MARCIA APARECIDA ANACLETO

1077 MARCIA APARECIDA TESSAROLLO DE AZEVEDO

85620 MARCIA CRISTINA DA SILVA DOIA

1322 MARCIA HELENA CURI BUCHNER COGO

1898 MARCIO JOSÉ GARCIA

72 MARCO ANTONIO PIRES

1545 MARCOS ALBERTO JANJACOMO

1189 MARCOS ANTONIO CASAGRANDE

1336 MARCOS DE CASTRO GARMS

1714 MARCOS EDUARDO NOMURA

410265 MARCOS HAYAZAKI

1139 MARGARETH APARECIDA SANTOS

801 MARIA ALCIDALIA COSTA

1787 MARIA AMABILE ASSUNÇÃO

1819 MARIA APARECIDA SILVA

1560 MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS

1096 MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS

812 MARIA DE FATIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS

1597 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO

1441 MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER

1539 MARILUCI SAYURI UEMURA

857 MARIO JOSÉ GOULART

1890 MARISA DANESI PACUBE INVERNICE

819 MARLENE CELIA VIEIRA DINIZ

1536 MILENA GALASSI DE MORAES

1961 MIRIAM FERREIRA MACHADO

889 MOACIR LOPES DE SOUZA JUNIOR

134 MONICA BOTTINO

1914 MONICA QUINTAS RATTO

1233 MYRIAM SORAYA DA SILVA PEREIRA ALONSO

249450 MYRIAN ALVES FERREIRA

1446 NELSON CESAR GIACOMINI JUNIOR

1 NOELY DA CRUZ SILVA

895 ODAIR ALVES TAVARES

1856 ONÉSIA HASE BIAZZIN PERAZZO

1850 OSMAR VAGULA

1501 OSWALDO PAGOTI DE BRITTO JUNIOR

1423 PATRICIA CASTRO SANTOS

2140 PATRICIA CUONO MARTINS

396542 PAULA CALIXTO

198 PAULO EDUARDO TOUMA

1744 PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA

1981 REGIANE RUYS SALAZAR

2011 RENATA FERNANDES DA COSTA FRANCO

186 RICARDO DOS SANTOS COSTA

1769 RICHARDSON TORRES DE CARVALHO

1964 RINALDO MARTINS DOS SANTOS

202 RITA BISPO

1894 RITA DE CASSIA DONATTI

791757 ROBERTO CARLOS PIGNATARI

2179 RODRIGO LEONARDO MUNDIN

2015 ROGÉRIO CRUZ FRONER

397169 ROSANA PEREIRA

1803 ROSAURA APARECIDA FRANCISCATTO

1695 ROSELI RIBEIRO MORO

288 ROSEMARY BARROS VICENTE DA SILVA

1831 ROSEMEIRE BILLARRUBIA

284223 ROSIMARI DA SILVA BARRETO

1813 ROSIMEIRE DE PAULA LICA

1290 RUBENS CORREIA BISPO

1495 RUTE DE PAULA QUEVEDO

1280 SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO

453545 SANDRA PEREIRA ROSA ALVES MOREIRA

1608 SANDRA REGINA GARCIA BELLON

1569 SANDRA TOCHIE BUSQUIN IMON

2192 SANDRO ORTEGA DE AZEVEDO

1851 SELMA MARIA TEIXEIRA

134332 SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUINO

1924 SERGIO LUIZ BIGHETI

438659 SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA

1236 SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOS

137 SIMONE CHAGAS GOUVEIA CAMPOS

2177 SUZELI EVANGELISTA ROMÃO

182 SYDILENE LOPES DA SILVA

771555 TANIA FERNANDES RABELLO

1837 TANIA MARIA MARCONDES

1737 TELMA COSTA MIGLIOSI

228 TERESINHA DOS SANTOS RUFINO GABY

961 VALERIA GOMES DOS SANTOS BORGES

2146 WALDIR NASCIMENTO

1899 WALTER DE ALBUQUERQUE ARAÚJO JUNIOR

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9877 ADALBERTO VIANA DA CRUZ

10528 ANTONIO GARCIA DE SOUZA

10633 CESAR AUGUSTO ALMEIDA MAGALHAES

9913 CLEUSA APARECIDA DE MIRANDA

10497 CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA

9859 DIEGO BATISTA ARAUJO

9862 EZIDORIUS HATLAS DE LIMA LUCIANO

10632 FELIPE MIRANDA SILVA

10674 FRANKLIN DOS SANTOS REGO

10536 HEITOR AUGUSTO DA COSTA BARROS

10623 IGOR SGANZERLA

10475 ISABELA JUNQUEIRA NOGUEIRA DE SOUZA

10413 IVONE DE SOUZA FERREIRA

10671 JAIME FERREIRA SALVAIA HOLANDA

10697 LAÍS SANTANA DA CRUZ GIRÃO

10672 LEONILDO BERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

10690 LUIS GUILHERME DA SILVA PEREIRA

10561 ROBERTO MARQUES DIAS

10046 SERGIO FASSINA

9854 VALMIR CARLOS IZAQUIEL

10627 VANESSA RAMOS FERREIRA

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

9923 ABIMAEL WAGNER SALCE

9700 ALAN FERNANDES MOREIRA

9345 ALBERTSON LUCCAS DA COSTA NUNES

9971 ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

9816 ANA CLAUDIA VILAS BOAS DE MOURA

5331 ANDRÉ DE ASSIS BERARDINELI

9818 ANDREAS REUWSAAT CAMPACI

9397 ARÃO WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS

9696 BRUNO MARIANO

10499 BRUNO SILVA PIRES

5727 CELSO RICARDO FERREIRA GOMES

9686 CHARLES MASSAMI KUMAHARA

10172 CIBELE SUZUKI FERRAZ

7385 CRISTINA HELLU NEVES CRUZ

9292 DANIEL NIKOLAIUV

10250 DANIELLE DALVA BACELAR DE MATOS

9682 DAVI OKAMURA JAENICK

9858 DIMITRI GAIAO PIMENTEL

9653 EDUARDO LEMOS SOARES

9341 FERNANDA NARA MAURICIO

10174 FLAVIO ANTONIO RODRIGUES DE MELLO FILHO

9573 GABRIEL DA CRUZ CARVALHO

10175 IUGI MAURITI AUZANI DE QUEIROZ

9779 JAKELINE FRANCISCA CARDOSO

9909 JANY LEE

9815 JESSICA CORREA DE ALMEIDA FIUMARA

9349 JONATHAN ROQUE DOS SANTOS

9657 JOSE MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

9698 JOSIELE CLAUDIA DE SOUTO VAZ

9644 JULIANA MENDES BERLOFI

9473 LUCAS CASTILHO RODRIGUES DA SILVA

9347 MARCELO MORENO

9961 MARIA DA SILVA LINGEARDI

9873 MARIO NITTA

9846 OLIVIA HELGA WATANABE

9852 PAULO AUGUSTO TIAGO SEIXAS

9937 PAULO EDUARDO NEVES

10507 PEDRO DAMIAO DE MIRANDA JUNIOR

9739 RAFFAELE PARRA

9649 RENAN MATOS SOUZA

10043 RENATA CRISTINA DA SILVA CRUZ

9339 RICARDO YOCHIAKI SERICAKU

10476 ROBSON DA CRUZ

9572 SAMUEL DOS SANTOS SABINO

10478 SANDRA CERQUEIRA SILVA

9844 SERGIO DE SOUZA MAFRA JUNIOR

10248 SIDNEY AGUILAR

9864 SIMONE ELENA DE OLIVEIRA

10072 TAIANNA DE CAMPOS PAZ

10506 THAIS CRISTINA SILVA RODRIGO

10363 THAIS GABRIELA DE MELO E SOUZA

9856 THIAGO ALBUQUERQUE DA SILVA

10494 VITOR AMANCIO DE SOUZA

9703 WILLIAM DE JESUS SILVA

9348 WILSON ZAMPOLLO

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

8256 ADEMAR MARTINS DA SILVA JUNIOR

7957 ADRIANA DE OLIVEIRA

8021 DIRCEU PEDRON

8037 EDSON ALMEIDA MOTA

8204 FABIANA CRISTINA PARANHOS

8034 FABIO APARECIDO INACIO

5296 GONÇALO ALVES FEITOSA

8338 INEZ COSTA DE OLIVEIRA NEVES

7928 JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA

6453 JOSE CARLOS DOS SANTOS

8227 JOSUE PEREIRA SALVADOR

7832 LEANDRO DE BARROS MATHEUS

7929 LIDIA ESTÉFANI CORTEZ RODRIGUES

7387 LUIS SATO

8042 MARCELO DE CARVALHO PERAZZA

7917 MARINA SALOMAO MILANI

7942 MIRIÃ LEMOS DA FONSECA

8344 PAULA BISPO DE SOUZA LEME

8123 PAULO ROBERTO LAGO LIVRAMENTO

8018 RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOMÉ

7795 RENATA PANSANI TEIXEIRA

6198 RICARDO POSI

8231 RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE

7116 TAIANY PIRES FERREIRA

5732 WAGNER BUENO

7223 WILLIAN CORREA DA SILVA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

6092 DENIS DO PRADO LORENZO

6062 MARCELO FERNANDES ITAJUBA

5350 REGINALDO EGASHIRA

6093 RENATO DE SOUZA BUENO

6083 VAGNER TELLES

5204 WARNER ARANTES ZEBALHO

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

5057 ALEX SANDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA

5070 ALEXANDRE SATO

5196 ANDERSON GUIZELINI DE SOUZA

5147 CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

5066 HONORIO LOPES

5139 ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS

5129 JULIO ALVES DOS SANTOS FILHO

5056 KLEBER APARECIDO DE AMARAL DEANO

5142 LARISSE PAULA E SILVA

5058 LUIS MARCELO MANFRINATTI

5110 MARCELO GIACOMETTI DIAS NEVES

5053 MAURO SERGIO RODRIGUES DE MEIRA

5050 OSNILDO CASSIMIRO DA SILVA

5172 ROBERTO AKIRA FUJIOKA

5081 SILVIO LUIZ DA ROCHA

5088 VALDINEI APARECIDO CORREA

5087 WANDERLEY DA SILVA ARAUJO

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4228 AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES

4352 ALEXANDRA APARECIDA LOPES

4604 ANNE CAROLINA CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES

4153 CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS

4751 CRISTIANNE EMY SUENAGA

4734 EDUARDO CHIESI

4732 IZABEL CRISTINA DO PRADO PASSOS FURUGUEM

5067 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

4838 MARIA BEATRIZ TOMEYAMA KAMIDA DA COSTA DUARTE

4420 RENATA DOS SANTOS BASTOS

4610 SILVIO FONSECA DOS SANTOS

4778 VICENTE OTA DA SILVA

 

Do Padrão C-11 para o Padrão C-12

2687 ALBERTO TADEU COSTA MARTINS

2329 EDUARDO GARDINAL

3176 MARCO ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA

 

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

2634 ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE

1577 ALEXANDRE DE GODOI

2635 ALEXANDRE IMIDIO

2678 APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA

2670 CARLA ROCHA COLOMBO

2342 CENIRA GOMES SOARES

2637 CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE MARTINS

2675 CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI

2638 CLAUDIO PACHECO JUNIOR

2927 CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE GOMES

1943 DARCI CANDIDO

1763 EDNEI FERNANDO DOS SANTOS

2676 ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA

2159 EMERSON DOS SANTOS PRADO

3147 FABIO LUCIO DE MATTOS AREAS

1821 FABIO LUIS DA SILVA

2695 HÉLIO NUNES PINTO

2900 IARA TEREZINHA DE MOURA

2484 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO

1568 JOSÉ CARLOS MOTA GARCIA

2157 JOSÉ CARLOS NOVELLI

2494 JOSUÉ SCALIONI

3148 LUCIENE APARECIDA RAMOS

2645 MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA

1766 MAURICIO CARETA

2887 MOTOMI YAMADA HIROSE

2838 NADIA CRISTINA OKABE VAN BERGHEM

1840 PAULO SERGIO FERREIRA

3171 RAFAEL MENEZES MADRIGAL

2350 REGINA SANDRA RODRIGUES

2154 REGINALDO TORRES

1762 RENATO FARIAS LIMA

2826 ROBERTO MARCELINO SALES

1830 SERGIO DA SILVA ANTONIO

2919 SILVANA LUIZA DE ARAUJO

1817 VAGNER ROBERTO MIRANDA POSTIGO

2666 VERALDO DE SOUZA RIBEIRO

 

Do Padrão C-13 para o Padrão C-14

2366 ADRIANA CÉLIA NEGRELLI

2359 ANA LUCIA LOURENÇO RODRIGUES

2396 ANTONIO ROSA DE BRITO

2398 CACILDA RODRIGUES DA SILVA

861 CRISTINE ALVES

2356 DOLORES SOLEDADES VILLEGAS

2393 EDISON MIRANDA DA SILVA

1156 FLORIVALDO TORRECILHAS MARTINS

2156 IVANIR ALVES MOREIRA

2641 JOSIVALDO LUIS DA SILVA

977 KATIA REGINA LIMA DOS ANJOS

1551 KELLEN CRISTINA SPADONI SANT'ANA

1594 MARIA ISABEL AMORIM FERREIRA

2348 MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA

2349 MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA

1938 MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES

2610 MARIO SERGIO MOREIRA

2164 MEIRE CRISTINA DA SILVA

1800 PAULA MARI OLIVEIRA

2354 PAULO PEREIRA DA SILVA

2514 PEDRO VALÉRIO

844 RICARDO SOLINO PESSOA

2351 ROGÉRIO MARTINS

2650 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE

1324 RONALDO SANTOS PEREIRA

2401 ROSEMEIRE VENTURA

2653 VALDEMIRA ALVES SOUSA

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

1469 ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO

1881 AGUINALDO QUIRINO GOMES

1614 ANA LUCIA DE SOUZA INZONHA

2166 ANALIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO

1603 CARLOS COSTA MADEIRA

1581 CELIA MARIA RICI DA SILVA

1468 CINTHIA SIQUEIRA RAMOS

1177 CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS

1826 CRISTIANE NUNES DA CRUZ

1561 DANILO OLIVEIRA DA SILVA

191 DAVI GONCALVES CANDIDO

2151 DEISE ROSA DE ALMEIDA

2332 DORACI LOPES DA SILVA

2152 EGLE DINIZ MALACHIAS

1410 EUCLIDES SOUSA DE ALENCAR

1919 GIOVANA BATISTA BENEDITO

769 HERMENEGILDO MENDES TEIXEIRA

2360 MANOEL ALVES DA SILVA

1321 MARA JANE PEREIRA DA SILVA

1958 MARIA LUISA OLIVEIRA SALVADOR

1815 MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI

1951 MISAEL LIMA DE CRISTO

1286 PAULO SERGIO DA SILVA

1962 PÉRICLES BRITO DE MENEZES

1923 RAIMUNDO JOSÉ DE LACERDA

1563 RONALDO FIGURA RAGAZZON

1553 RUTE LEÔNCIO

1075 SANDRA REGINA LAGE

294 SOLANGE ALVES DOS SANTOS

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4227 JONAS SANTANA

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

528508 LUIZ CARLOS DA SILVA

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

10719 DANIEL EDISIO DOS SANTOS

10769 DEJIEL COSME PEREZ

10253 FLAVIO ZIROLDO DE ARAUJO

10768 FLORESVAL DE BARROS MARTINS

9916 MAURICIO MARQUES BEZERRA

10416 ROGERIO ONOFRE

9915 RUBENS CRISTIANO BRITO

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

9928 ALEXANDRE MENOSSI MENDONÇA

10554 ANTONIO NORBERTO COELHO DE ASSUNCAO

9922 BRUNO CHAVES

10252 DIRCEU LUIZ GONZAGA

10429 FABRICIO KIKUGAVA

9757 FERNANDO TAVARES MARTINS

9925 ISAIAS CAETANO FERREIRA

10259 JOSE RICARDO DOS SANTOS

10555 LEANDRO MARTINS DOS SANTOS

9929 MARCELO JUNQUEIRA VENTURI

10260 MATEUS RANGEL LOPES

9927 OSMAR ANTONIO DE SOUZA

9759 OSNI DE CASTRO FERREIRA

9912 RENATO DA SILVEIRA DUARTE

9749 ROBSON MARTINS DIAS

10556 VITOR VALVASSORI

9924 WILLIAM DELESPOSTI DA SILVA

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

8286 ANTONIO CONTESSOTO FILHO

7920 CARLOS HENRIQUE MARTINS FERREIRA

6320 CESAR TEIXEIRA GOMES

8007 CLODOALDO VIEIRA

7921 DANIEL DE JESUS

8047 EVERSON MARCUS DA SILVA

8277 FLAVIO MIRANDA

7951 LUIZ GONZAGA PAES FILHO

8288 REGINALDO GIL FARIA

7748 WEDERSANDRE LESTER SILVA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

6590 RUBENS ANTUNES MONTEIRO

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4753 ADELSON APARECIDO BATISTA

4871 ALESSANDRO DE ARRUDA

4763 DENIS PINHEIRO DE FREITAS

4203 JEREMIAS GOMES

4178 MARCIO AURELIO TEIXEIRA

4166 RICARDO NOBORU KANEKO

4188 SILVIO SETSUO TOKUDO

 

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

2434 ADILSON DOS SANTOS CAJA

2669 CESAR FERREIRA DOS SANTOS

2437 DAVID ROSA

2386 ELIANE FÁTIMA DA SILVA MARTINS

2436 JORGE RATKOV FILHO

2414 MARCELO FERNANDES

 

Do Padrão C-13 para o Padrão C-14

2372 ADVAIR DALTON SANT'ANA

2504 ALVARO NOGUEIRA

2405 JOÃO CONSTANTINO NETO

2479 LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA

2370 ORLANDO GUARDA

2409 RUBENS BIANCHI

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

2153 GERSON DO ESPÍRITO SANTO

2385 JOSE CARLOS LOPES

2383 JOSÉ ROBERTO AGOSTINHO DE JESUS

2377 JOSE ROBERTO DE PINA

815 LUIZ FERNANDO FERREIRA

2453 PAULO DRIMEL FILHO

2373 ROGÉRIO BARRETO HONDA

 

CARREIRA IV

Cargo: Analista Técnico Científico do MP

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

10704 CAIO CESAR SACCHI

9771 EDUARDO SANCHEZ

10477 GIORGIO MORANGUEIRA MAGRI

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

9804 ALBERTO KAZUTOSHI FUJIHARA

9802 ALEXANDER MAGALHÃES KARG

9800 ANDRE VICENTE DEANNA BUONO

9721 ANDREA QUINTANILHA DE CASTRO

9805 ANGELO JOSE CONSONI

9790 ANNA PAULA MARTINS DE CARVALHO VELASCO

9807 CELSO ALUISIO GRAMINHA

9774 DANIEL DE CICCO NASCIMBEM

9789 DANIELE PIASSA

9848 EMERSON GAUDERETO COUTINHO

9787 FERNANDA ETSUMI HOBO

9715 FERNANDO FIURST SIQUEIRA COSTA

9795 FLAVIANA MALUF DE SOUZA

9808 FRANCISCO ALVES

9766 GUILHERME LUIS AUGUSTO GOMIDE

9847 GUILHERME SCHOTTEN MARCHESE

9792 HENRIQUE LEONI RODRIGUES DA CUNHA

9782 IVAN PASTORELI

9788 JOSE ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE FILHO

9797 LUIS CARLOS TALLARICO

9763 LUIS FERNANDO BRITO NISHI

9722 LUISE STABILE PRATES

9786 LUIZ EDUARDO MARTINS

9798 MANUEL MORENO RUIZ POVEDA

9781 MARCIO ANDRADE DIAS

9727 MARIANA DRAQUE VASCONCELOS

9803 MICHELE DE ALMEIDA CORREA

9785 RAMON MARQUES RAMOS

9720 RODRIGO DE CASTRO DANTAS CAVALCANTE

9796 RODRIGO DOS SANTOS ESPINDOLA

9784 RUAN MICHEL MARTINS DOMINGOS

9729 THAIS DE OLIVEIRA FONTES MANSUR

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9845 ALEX CARNEIRO MOTA

9884 ALINE NEVES TAGLIATTI

10425 AMANDA MATTAR MOLINA MARCELO

10294 ANA CAROLINA TAGUCHI

9905 ANA CLAUDIA VIEIRA CARLOS

10378 BRUNO LUIZ TURCI

10228 BRUNO SEBASTIÃO JORDÃO DA SILVA

10551 CAMILA SARTORELLI BALOTARI ESTEVES

10333 CARLA DANIELLE PEIXOTO DE SOUZA

9949 CAROLINA MARTIN GONÇALVES

9954 CHRISTIELLE COLOMBO GOMES

9957 DAMIENE CARVALHO DE MARTINO

9964 DIEGO DE CARVALHO

10654 EMERSON DE CARVALHO SOUZA

10327 FELIPE MALERBO CAPELA

10343 FLAVIA BATISTA SANTANA OSORIO

10272 GABRIELA FERNANDA CONTARINI

10345 GUILHERME ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA

10659 HELLEN MANAMI MATSUSHIGUE AGENA

10138 HITOMI FUKASE CASTILHO JEREMIAS

10296 JOAO AUGUSTO ARFELI PANUCCI

10092 JOAO MANOEL DE FRANÇA E SILVA

10308 LARA GONCALVES MONTEIRO

10024 LEONARDO CHEKMENIAN MONTEIRO

10377 MARIA BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA NOGUEIRA

10368 MARIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA UMEKAWA

10342 MARIANA PANSANI MENARDI

10303 MARIO CESAR FORNAZA PASCOAL

10266 MATHEUS HENRIQUE MOIMAS PEREZ

10214 MIRIAM OKUNO GOMES

10334 NICOLE CUNICO ALBERO

10234 OTAVIO DIOGO ALEIXO NETTO

10082 PEDRO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

10282 POLIANA FARIAS SANTOS

10281 PRISCILA SUZUMURA BERNAL NEVES

10335 PRISCILA TAVARES DOS SANTOS RIBAS

10197 RAFAEL BALTAZAR GOMES DOS SANTOS

10085 RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA NOVO

9966 REBECCA YASSUNAGA LAGO

10096 RICARDO FONSECA SANTOVITO

10325 SILVANA MACHADO QUEIROZ

10132 SONNI DE LIMA AMORIM HECH

10692 TATIANA LUCIO DO CARMO

10117 THIAGO LUIZ SARTORI

10122 VICTOR AUGUSTO CORREIA VIDAL NEVES

10008 VINICIUS MAGOSSO DA SILVA

10625 VIVIAN CHRISTIANE AROUCA

10693 VIVIAN MEIRELES GOMES LEITE

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

10322 ADAMO VINICIUS PINHEIRO CAROL

10301 ADELLE ROJO FRACAROLI PEREIRA

9745 ADRIANA MASUI ASSANO

9830 ALESSANDRA CAPARROZ PETTA

9316 ALESSANDRA SIMAO GERALDINI

9853 ALEXANDRE ANTONUCCI BONSAGLIA

9320 ALEXANDRE SANCHES BATISTA

9872 ALEXANDRE SANTOS GOTTARDO

10269 ALEXANDRE THEODORO DE OLIVEIRA

9445 ALEXANDRE VOSCABOINIK

10310 ALICE ORTEGA CAMPOS BORGES

10223 ALINDSEN CAMARGO FESTA FIUZA

9888 ALINE OLIVEIRA DE SANTANA

10112 ALINE ZAMAI CAMPOS MAGNANI

10191 ANA ANGELICA SERAPHIM DE PAULA

10207 ANA BEATRIZ DE SOUZA SLOBODTICOV

9896 ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

10271 ANA BEATRIZ MILO SERRA PUCCI

10273 ANA CAROLINA BALDUINO DO NASCIMENTO

9898 ANA CAROLINA ELISEI PRUDENTE

10277 ANA CAROLINA ROJAS FIGARO

10369 ANA CAROLINA ZAVAGLIA MALTA CAMPOS

10307 ANA FLAVIA JOLO

9301 ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES

10203 ANA PAULA DE LIMA PRADO

9906 ANA RITA ABLAS

10456 ANA RUBIA GONÇALVES

10291 ANA RUTH CANDIDO FERREIRA

9907 ANANDA GUTIERREZ DE ALMEIDA

9908 ANDRE LUIZ SCABIN MEDEIROS

10192 ANDRE LUIZ SILVEIRA MENEZES

6908 ANDREIA ANDRADE FERNANDES

10286 ANDRESSA CAROLINE ORBEN

10529 ANELISE CUNHA BISCALQUINI

10165 ANGELA BUCHALA

9911 ANTONIO MARCOS PORFIRIO

9914 AQUILA FELIX FALCAO

10245 ARMANDO AUGUSTO ANDREATTA GARCIA

10242 ARTHUR ENJY HIRAIDE

9934 ARTHUR RISTUM VILLELA

9673 ARTHUR ROBSON MARTINS GONÇALVES

9985 BÁRBARA AUGUSTO BATISTA

9935 BARBARA BIANCA RODRIGUES

9936 BARBARA GONCALVES VARELLA E SILVA

10206 BEATRIZ DIAS PINAFFI BOMEDIANO

9938 BIANCA DE SOUZA PEIXOTO

9940 BRUNO CESAR CORASSA CORREIA

9741 BRUNO PEDROSA

10243 BRUNO THOME BORGHI

10293 CAIO ALENCAR DE TOLEDO

10199 CAMILA FERRAZ RAMOS GUIMARAES

9943 CAMILA FONSECA RECOUSO

9944 CAMILA HAIDEM DE ARAUJO LIMA

4959 CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA

10188 CARINA LIRA

10428 CARLOS AUGUSTO BATISTUTI MOREIRA

9945 CARLOS CESAR SILVA SOUSA JUNIOR

10157 CAROLINA APARECIDA ZANIN

9947 CAROLINA CHIAPARINE ARANHA CAMARGO

10211 CAROLINA DOS SANTOS GASPARET

9950 CAROLINE BETTUZZI GUERRA

9951 CAROLINE GORGA MAYO CUSCIANO

9952 CAROLINE MARIA CAVICCHIOLI PRADO

10190 CECILIA BORGES GUIMARÃES MARRA

9953 CHRISTIANE ANDRADE BULHOES

9955 CLOVIS ANTONIO CLAUDIO FILHO

9956 CRISTIANE GOULART CHEREM

10147 CRISTIANE SANCHES TEBALDI

10613 DANIELA NASCIMENTO NEVES

9959 DANIELLA FARRABOTI DOS SANTOS

9960 DANIELLE DELGADO CAVALCANTI

10196 DAYANE MATEUS BARBOSA SILVA

9962 DEBORA RAMA COLMANETTI

10083 DEBORA RUDINI DO LIVRAMENTO DOCA

9518 DENIS DE DOMENICIS

9963 DIANNE TRINDADE LIMA

10161 DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO

10204 DIOGO VIANA DA SILVA

10278 DRUCILA AUGUSTA GREGORIO

10279 EDUARDO FACCIO DA COSTA

9967 EDUARDO PEDROZA DE ANDRADE

10208 EDUARDO PI CHILLIDA FILHO

9968 ELAINE RODRIGUES DE MACEDO

10381 ELAISA CATARINA MEDINA MATOS SARAN

9517 ELI ROGERIO DE SOUZA

10402 ELIANE DE FATIMA CLARO

10231 ELISA MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MUJALI

10156 ELISA VERCESI DE QUEIROZ

9969 ELISAMA LUCIA GONCALVES FERNANDES

10300 ERICA DE ALMEIDA NOGUEIRA SANTOS

10285 ERIKA GUERREIRA GIMENES

10295 ERIKA HARUMI UEMURA OKIMURA

10458 ESTEVAO JOSE KAWAKAMI RODRIGUES

9972 FABIANA BORDIN

10323 FABIANA MORETTO CUNHA

10201 FABIANNA MATIAS DE SOUZA

9900 FELIPE JERONYMO DE OLIVEIRA RIBEIRO

9975 FERNANDA ALMEIDA PEREZ

9976 FERNANDA CAMARGO VIEIRA DE ARAÚJO

9977 FERNANDA DOS ANJOS VIDEIRA

9979 FERNANDA MEYER DE MORAES FREITAS

9980 FERNANDA USHLI RACZ

9981 FERNANDO AKIO HIGA

10336 FLAVIA CARDOSO LOPES RIBEIRO

10265 FLAVIA CRISTINA NEVES PERIN

9479 FLAVIA LETICIA ALVES MUNIZ

9984 FLAVIO CILENTO

10468 FOLVY DANIELE QUEIROZ

10324 GABRIEL DE CARVALHO ALMEIDA

10366 GABRIELA ARANHA PEREIRA JUSTUS

9302 GABRIELA ASTINI RIBEIRO

9986 GABRIELA MARTINS

10400 GABRIELA SILVEIRA NEIVA

10344 GABRIELLI ROVANI RAMPAZO

9987 GEMAYNA RASFASKY FIOROT

9989 GEORGE DE FRANÇA HELENE

9990 GEORGE DE PADUA LIMA CLEMENTE

10221 GERUSA PIRES HOLTZ SANTOS ALVIM

10455 GILDA DE LURDES MACHADO

10215 GIOVANA MARTOS TORRES

10222 GIOVANI OTAVIO DA SILVA TAVARES

10009 GIULIANA TREFIGLIO ROCHA

10238 GRAZIELE BONNES ALVES

10086 GUILHERME AUGUSTO CORREIA PARIZOTTO

10217 GUILHERME BETTI PICHINI

10194 GUILHERME GIOLO DE SOUZA

6842 GUSTAVO DE MORAES

9994 GUSTAVO TOLEDO BARROS GASPAR

9717 GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO

9995 HELOISA HELENA CARNIELLO

10169 HERICK LUIZ HOLANDA

10446 IANDRA FERNANDA DA SILVA

9996 IEDA MARIA ARADO

10256 IGOR MEDEIROS PEREIRA

10170 IRIS HELENA HAMEN SILVA FREITAS

9998 ISABELA BORGES REBELLATO

9999 ISABELA SANTORSO GUIMARAES

10000 ISABELA SILVA SOUZA

10001 ISABELLA SIMARDI BLANCO MARTINS

10136 ISABELLA TRIPODI XAVIER

10292 ISABELLE CAROLINA RIBEIRO TEIXEIRA

10002 ISADORA SOARES MUNHOZ

10328 ITALO DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

10003 JADNA ROXANA VERISSIMO DIAS

9315 JEAN CARLOS SARAIVA LIMA BASSOLI

10004 JESSICA ALINE GOMES

10306 JESSICA CAÇULA ROSARIO ENDRES

10005 JESSICA MOREIRA FIAIS

10283 JOAO AUGUSTO ARROYOS DA MATTA

10139 JOAO PAULO ALVES FERREIRA

10205 JÔNATAS EDUARDO PICOLO BATISTA MARTINS TEIXEIRA

10006 JOSE PAULO PORTE

10195 JOSE ROBERTO DE MATOS FILHO

10339 JULIANA ALVES AMBROSIO

10162 JULIANA BRASSALOTI ALBUQUERQUE

7034 JULIANA MARIA NOGUEIRA BURGO DOMINGUES

10158 JULIANA PEGORARO BAZZO FACIOLI

10010 KACIA SANDRELY LIMA GODOY

10134 KAMYLA ISABELLE CALDEIRA MARANHO

9843 KAREN PAOLA TANAKA

9997 KARINA ELISABETH SOARES

10298 KARLA TICIANEL JARDIM

10133 KATIA PANINI CERVANTES

10012 KEITY JESUINA MARRONI

9313 KELLY CRISTINA GOMES CAMBUIM

10198 LAILA YURI MIYANO DE OLIVEIRA

10013 LAIS CONCEICAO SOUZA BRITO LISBOA

10014 LAIS MARSON DA SILVA

10015 LAISE SOUZA CESTARI

10016 LARISSA ALVARENGA MARINGUES DE AQUINO

10018 LAURA MELO FARIA DA COSTA

10212 LAURA ROSEMAR CANDIANA SALGADO TONINI

10020 LAUREN ARAUJO DE PAULA

10189 LEANDRO GORAYB

10023 LEANDRO JOY FUKASE

10258 LEANDRO MARCEL VIEIRA DE ALMEIDA

10297 LEILANE CIPULLO PETERLINI

10026 LEONARDO ROSA ZANELLATO

10154 LETICIA ALVARES LARGUEZA

10027 LETICIA ARTICO BARBOZA

10028 LETICIA ZANETTI ALVES

10257 LIDIANE BURGO RODRIGUES

10110 LIEGE FREITAS TREVIZO

10233 LIGIA NATAL PINTO DE SOUZA

10029 LIVIA ASTOLFI DUARTE NEVES

9675 LIVIA BRONZATI

10030 LUANA DE FREITAS BANDEIRA MARÇAL

10210 LUCAS INOCENCIO DE CARVALHO

10424 LUCAS MARAFIOTTI GUEDES

10326 LUCIANA BLAZISSA OTTOBONI

10360 LUCIANA CHER DE OLIVEIRA

10032 LUCIANA DENISE SOARES NEGRI

10033 LUCIANA FERRARI

10034 LUCIANA MIE MINAMI

10035 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA

10036 LUCIANA VILAS BOAS DE AGUIAR

10237 LUCILA DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES

10270 LUCILAINE CREPALDI SANCHES

10447 LUCILENE APARECIDA MAZETTI CHRYSOSTOMO

10040 LUISA MANCUSO

10135 LUIZ GUSTAVO GRIZZO

10340 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

10042 LUIZ HENRIQUE PIMENTA AGUILAR

9931 MARCELLA SANTO OLAIA MESQUITA

9501 MARCELO SHOITI MAIMONE KASHIWAKURA

10352 MARCIO FERNANDO CHIARATO

10047 MARIA CAROLINA PACHECO FAVARO TONIN

10049 MARIA CAROLINA VANZELA OTAVIANO WALLER

10050 MARIA CAROLINA VAQUERO RAMALHO LEYSER CORDEIRO DOS SANTOS

10426 MARIA CATARINA DURAO DE OLIVEIRA

10280 MARIA ELISA PALOMINE BONATO MORAES

10051 MARIA EMILIA LINO DE SOUSA SILVA

10052 MARIA FLAVIA GONCALVES GOUVEIA

10053 MARIA LAURA BARBOSA LOBO MONTOANI SOARES

10055 MARIA LUIZA DE ATALIBA NOGUEIRA

10318 MARIA VITORIA NEVIANI LARA

10289 MARIANA CAMILA DE MELO

10057 MARIANA RIBEIRO PINTO

10315 MARILIA BOSCHEZI

10058 MARILIA CRUVINEL GUIDORIZZI

10287 MARILIA GADOTTI YASUDA

10059 MARINA PECUCCI

10130 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

10061 MATHEUS MALASPINA ROSSIT

10062 MAYARA DELAPIERI FRANCO

10299 MAYARA DERONZI RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

10131 MAYSA KETRIN RODRIGUES PARRECHIO

10153 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

10244 MICHELLE APARECIDA BELLI DE SOUZA

10064 MICHELLE MARILY HIRATA IKEDA

10267 MILENA CRISTINA SANTANA DA SILVA

10319 MILENA MICHELIM CRUZOLINI

10444 MILTON TIAGO ELIAS SANTOS SARTÓRIO

10148 MIRELE DOURADO PAULY

10066 MIRELLA CEREZINI GOMES

10067 MIRIAN VASCONCELOS PIVISAN

10068 MIRNA PINTERICH SAHYOUN

10069 MONALISA DOS SANTOS PEREIRA

10070 MONICA CRISTINA PAES PUBLIO

10071 NADIA CAMARA LEME

10229 NADIA VASCONCELOS GUIO

10073 NAIANE FREIRE DE MAGALHAES

9740 NAIDES EUNICE DA SILVA

10074 NATALIA BONENTE DE ANDRADE

10235 NATAN RAFAEL DUARTE CAMPOS

10076 NATASHA ANGRISANO

10077 NATHALIA CASSOLA ZUGAIBE

10445 NATHAN EDUARDO MUNUERA PEREIRA

10314 NEVILLE SILVEIRA DA CUNHA VASQUES

10225 OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA

10079 PAMELA RENATA DA SILVA

10080 PATRICIA CEZARIO LESSA

10338 PATRICIA HUMMEL MENDONCA FRANCA

10081 PATRICIA MARTINS DE ALMEIDA MOTTA CONESSA

10457 PAULA PAES DE ALMEIDA PEREIRA

10290 PAULO CESAR PINHEIRO JUNIOR

10376 PEDRO LINO NETO

10460 PEDRO LUIZ TAKAHASHI DE CAMARGO

10209 PRISCILA DE ANDRADE MARQUES DONALONSO

10155 PRISCILA DE OLIVEIRA JARDIM

10417 PRISCILA TUDESCHINI DE BARROS

10084 QUEILA MIRANDA FLORIANO NALINI

9705 RAFAEL BORGES ARAUJO ALONSO

10515 RAFAEL FRARE PAUPITZ

10230 RAFAEL GARCIA BICUDO

10087 RAFAELA LOUREIRO MENDELLA

10088 RAFAELA PAROLARI CORREA VALLIM

10240 RAIRON BRITO RODRIGUES

10089 RAPHAEL MAXIMILIANO TONOZUKE FUKUNAGA ADAD

10517 RAPHAELA CRISTINA RAMSDORF ROQUE

10239 RAQUEL KURTH DE AZEVEDO

10094 RENATA FERREIRA KOURY

10075 RENATA MARIANO NOGUEIRA

10095 RENATA NAVARRO PEREIRA

9761 RENATA YUMI INADA

10274 RENATO NASCIMENTO BARROS

10329 RICARDO AMARAL DE CAMARGO

9525 RICARDO MIGUEL FERNANDES PORTO DA SILVA

10097 RICARDO PINHEIRO CASTIONI

9332 RITA ANDREANE ARAÚJO CARMO

10098 RITA DE CASSIA MARIA REYIES HOSNE

10637 ROBERTA MARIA MIRANDA FERNANDES

10099 RODRIGO LOURENCON PELUCIO

10224 ROMEU LARA NETO

10100 RONIE FABRICIO CAMPOS COSTA

9506 ROQUE LACAVA NETO

9428 ROSA ANDREA PAIXÃO RAFFANI

10232 RUBIA PALOMA ROCHA

10101 RUDYERO TRENTO ALVES

10102 SARAH ANDREA SCHEREMETA QUINTANS

10103 SIMONE SAYURI TAKIGAWA

10104 SIMONNI RODOTA PINHEIRO

10144 SOLANGE CRISTINA CORREA DA CUNHA

10105 STELLA GOMES DE OLIVEIRA

10106 SUELEY BARBOSA SILVA

10107 TABATA FARIA POLICENO

9695 TAISSA TEVES AQUINO GONÇALVES DE FREITAS

10216 TAJLA ZERAIK DA COSTA PEREIRA

10108 TAMIRES FILOMENA CALEGARI

10331 TAMIRIS DE FIGUEIREDO SOARES

10284 TARCISIO FERREIRA MORTARI

10109 TASSIA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

10241 THAIANY FERNANDES DE SOUZA WOJCIECHOWSKI

10111 THAIS GURGEL MARREY

10317 THAIS KARINA SICOLI ROMANO CALIL

10151 THAIS TECH GAIOTTI BENINI

10113 THIAGO ATILIO COZERO

10516 THIAGO BARBOSA DE PIERI

10114 THIAGO FERNANDES SOARES

10116 THIAGO JUN MACHADO

10441 THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS

10118 TIAGO LOBO LAGO MENDES FERREIRA

10120 VANESSA BARBIERI MARQUES DE OLIVEIRA

10119 VANESSA MARIA ORSINI ORRÚ PRATES

10121 VANESSA REGINA BORGES FIUZA

10123 VICTOR DUARTE MARTINS

9305 VICTOR FRANÇA FIORITA

10124 VICTOR GABRIEL TOSETTO

10373 VICTOR ZAGUINI RAMAZZOTTI

10125 VINICIUS AZEREDO LOPES CORREA DE PACE

10126 VINICIUS BORGES GUERRA

10127 VINICIUS FRACASSO GIL

10128 VINICIUS MARTINS SILVA

10316 VINICIUS SANCHES BINI

10129 WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS

10448 WILLIAM STRINGHETTA ZULIANI

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

7140 ADAUTO APARECIDO DA SILVA

8082 ALESSANDRA FAGAGNOLO

7056 ALEXANA MALUF DE MORAES

8172 ANA CAROLINA DOS SANTOS MARCONATO

6790 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA

8115 ANA CLAUDIA SYUFI TEPERDGIAN

6920 ANA LUIZA MENDES RODRIGUES

6005 ANA MARTA LEME

7979 ANA PAULA CALEGARI DE SOUZA

5570 ANDRE BOTECHIA ANDERI

7682 ANDRE PIOLI DE SOUZA

6792 ANDREA THEREZINHA DA SILVA PONTES

8261 BEATRIZ DE LIMA LOPES BOLOGNIESE

8101 BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO FELICI

8299 BIANCA CAVALCANTI FANCHINI MESSAS

6955 BRUNA OLIVEIRA ARAUJO MANDARINO

5467 BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES

8188 CAIO CORREA ROCHA

8208 CAMILA NAYARA GIROLDO PINTO

6037 CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES

8142 CARLOS GUILHERME CHIARAMONTE RODRIGUES

5747 CARLOS ROBERTO DE MORAIS

8083 CAROLINA CAMARA BARBOSA DE ALMEIDA

7993 CAROLINA MANSUR ABUD

6899 CAROLINA MANTOVANI MONTEIRO

8125 CHRISTIAN SEIDEL MORANDI

8265 CHRISTINA APARECIDA GERMANO DE SOUZA

8166 CINTIA MIYAZAKI

5141 CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA

8262 DÂMARIS ROZANE SILVA MARTINS

7984 DANIELA DE CAMPOS MACHADO

5940 DANIELA MEDINA LOPES

8084 DANIELA SOBRAL RODRIGUES

8184 DANIELE PEREIRA MACHADO GASCH

8118 DANIELLE BRITO DA ROCHA

8289 DEBORA POSSARI ZANA

6804 DIANA CAMILA MAGALHAES

8075 DILSON WAGNER RODRIGUES LESSA

6942 EDMAR JOSE DA SILVA

8202 EDUARDO CAMPIDELLI FERRARI

8295 ELAINE CRISTINA STANKEVICIUS FERREIRA

8081 ERIKA MAYUMI ABE

5565 FABIANE POLITI FISCHMANN

7733 FABIO LUIZ BISCARDI

8343 FELIPE DA SILVA ALMEIDA

6001 FELIPE FIANI EVANS

8086 FELIPE LINZMAIER FELIX PALMA

8218 FERNANDA CRISTINA LADEIA

5813 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES GOMES

7177 FERNANDA MIRALLAS MACHADO SPINARDI

7739 FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA

8220 FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO

8235 GABRIELA FURLAN EMBRIZI

8213 GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES

5561 GILDA COSENZA AVELAR

5378 GLAUCE CRISTINA BERTOLO ZUCHI

8190 GUILHERME HENRIQUE AYUB

8105 GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME

8089 GUSTAVO CARDOSO VIANI

8143 GUSTAVO HENRIQUE MORELLI

7695 HELENO LEOPOLDO DE QUEIROZ ARAUJO

6982 HUGO UEHARA DE SOUZA

5759 IGOR BUSNARDO ALMEIDA

7824 INGRID TAMIE WATANABE

6814 ISABELA BICHUETTE JACOMO

8085 ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA

7639 ISADORA VOLPATO CURI

6961 IVAN CARLOS AZZI

6036 IVÂNIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ

6003 JAMAL RAFIC SAAB

6977 JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR SPIRITO CUNHA

8144 JEAN ROBERTO GOMES

8178 JESSICA CASSIANO

7043 JOAO BARBOSA JUNIOR

7027 JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR

8341 JOÃO PAULO BARBOZA DE SOUZA

7755 JOSE DAVID GOMES JUNIOR

7188 JOSEANE APARECIDA MAGNANI DE SOUZA

6882 JULIANA ANDRADE SAADI

8182 JULIANA RAQUEL CAVALHIERI

8197 JULIANA WAITEMAM RIGO

8217 JULIO JUSTO PETER

6991 KAMILA BONFIM FORESTI

8124 KERLY CRISTIANE KIWA HAYAKAWA FUKUTAKI

6916 KIM TEODORO ALVES

8113 LARISSA BRIALES MENIZ MODONO

8185 LARISSA PEREIRA DO AMARAL

8183 LAURA AGOSTINHO VILLARTA

8157 LETICIA CAMARA OROSCO

6818 LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO

7983 LIVIA BRASILIENSE GENTILE

6963 LIVIA CAROLINA SOUZA DE FARIA

7090 LIVIA DE FREITAS CANILE

8167 LUCAS EDUARDO RADI

8239 LUCAS MARTINS BERGAMINI

7952 LUCIANA AMORIM MOYA

7012 LUCIANA CARDOSO PEREIRA

5875 LUCIANA MARIA VASCONCELOS

7815 LUCIANA ZUCCHI NOCITE

7724 LUISA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA

6011 LUIZ EVANDRO COELHO DE ABREU

7052 LUIZ FERNANDO CILURZO

8198 LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS

6940 LUIZ SEMENÇATO NETO

8096 LYRIS HELENA MENEZES MAALOUF COELHO

7023 MAGALI DE MACEDO BRANDAO

7620 MAICON ROBSON ZAMBRINI

7765 MAIRA GIL BUENO

7766 MARCELA LALIER DE PAIVA AGA BOHN

7810 MARCELO MASSOCATTO

8242 MARCIA DE REZENDE

7038 MARIA ELVIRA DOURADO DA ROCHA

7818 MARIA GABRIELA SIMOES NUNES

6921 MARIA GISELA BATISTA OKIDA

5617 MARIA ISABEL BONFIM MANOEL DE QUEIROZ

5916 MARIANA MARDEGAN ISSA

7826 MARIELEN PAURA ORLANDO

7156 MARILIA ALVES LOPES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

8175 MARINA MORGANTE BITTENCOURT

8077 MARINA RIBEIRO XAVIER CORTELLA

7193 MAURA APARECIDA DA SILVA

8187 MAURO HENRIQUE CENÇO JUNIOR

7039 MICHELE MACHADO FIGUEIREDO DE FARIA

8192 MICHELLE ROSSI CARDILLI DE OLIVEIRA

8169 MONICA HERMES MASINI GARCIA

8156 MURILO ACQUAVIVA FERREIRA DE OLIVEIRA

8088 NATALIA DE PAIVA RIBEIRO OLIVEIRA

8155 NAYLA DE OLIVEIRA ALAMBERT

8146 ODAIR AUGUSTO FINATO

6567 PATRICIA CARLA DOS SANTOS MARQUES

4002 PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES

8200 PAULA RODRIGUES CAVEANHA

8186 PEDRO LUIS SAUD ABDALA

7906 PEDRO SAHADE NETO

7896 PRISCILA MACRI

8164 RAFAEL AUGUSTO RECCO BAROSSI

8258 RAFAEL GARCIA DA SILVA

7216 RAILY JAMAL AMORIM

5793 RAQUEL DE PAULA SOUZA MELO

8109 RENATA ALVES MORETI

6973 RENATO CAMPOS RODRIGUES ASSIS MASCARENHAS

8147 RICARDO AUGUSTO SARTORI

8074 ROBERTA DE OLIVEIRA GABAS

7670 ROBERTA MARIA BRITO

6446 RODRIGO DENIS

8163 RODRIGO JOSE FILIAR

7813 RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO

6976 RODRIGO MARINI

6189 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER

5559 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA

8154 SHAMASCHE SHARON EURICO GONÇALVES CAMARGO

8174 SILVANA MOMESSO

5495 SYLVIO ANTONIO DE MAGALHAES NUNES

5443 TAISA NASSIF RODRIGUES DA SILVA

7001 TATIANE PRADO MARIN RUFINO

8120 THAIS AMARANTE CRUZ

6983 THAIS DE CASSIA DOS SANTOS

6944 THIAGO ALVES GALINDO

7683 THIAGO CASONATO PUERTES

5835 TIAGO HENRIQUE LAZARINI MURAKAMI

8079 VALTECIO AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA

8099 VANESSA EVELYN DA SILVA

7829 VANESSA MORAES GARCIA

6026 VICENTE MARTINS DE MELLO

7660 VICTOR CACCIOLARI ROCHA

7168 VINICIUS MENDES

8260 VIRGINIA PUTI DE SOUZA

6194 VITOR MOREIRA CURCI

8193 WESLEY MOTTA VIANA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5737 ADRIANA BRAGA LESTINGI

5781 ADRIANO MIRANDA DISTASSI

5933 AGNES HANNA GARCIA

5901 ALESSANDRA SANTOPIETRO CORDEIRO DAVID

5848 ALESSANDRA SIQUEIRA CANHAMERO

5397 ALINE DE CAMPOS FUMEIRO

5635 ALINE VACISKI GALLASSI

5969 ALVARO TAVARES JUNIOR

6604 AMANDA RIBEIRO GOMES MONTEMOR

6153 ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO

5862 ANA CAROLINA DE FREITAS FRASSON ANGELELI

5938 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES

5399 ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE

5979 ANA CAROLINA FURLAN

5398 ANA PAULA FARIAS FERREIRA

6165 ANA PAULA SHIKI

6633 ANA PAULA VIOL

5743 ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES

6608 ANA SILVIA TAKIZAWA

5983 ANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA MOTA

6008 ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS

5921 ANDREA REGINA SAMPAIO

5602 ANDREA SANTOS DE VICENTE

5499 ANDREA TOLEDO PIERRE FIGUEIREDO

5998 ANDREI RIBEIRO LONGHI

5800 ANDRESSA DAVIES DE SOUZA

5978 ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO BIANCO

5801 ANTONIO DE PADUA ANDREOLI JUNIOR

5373 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO

5419 BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA

5400 BRUNA DO AMARAL SANTI

5476 BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS

5557 BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA

5985 BRUNO ALTIMARI MANGILI

6650 BRUNO CUNHA JUNQUEIRA

5999 CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS

5954 CAMILA DUARTE DOS SANTOS

5861 CARINA BENEGAS NOBREGA

5935 CARINA MACHADO OCCHIENA GUERRA

6190 CARLA FERNANDA RODRIGUES LEÃO

5821 CARLOS EDUARDO NEVES

5481 CARLOS HENRIQUE ITO NAKAMURA

5831 CARLOS ROBERTO PEREIRA

5989 CAROLINA PIRES DA CUNHA DE MOURA

6090 CAROLINA VENDRAMINI MARTINS DE OLIVEIRA

5483 CASSIANO BARIJAN

5859 CINTIA LOUREIRO GARCIA

5891 CLARA ZIMMERMANN GONÇALVES

5857 CLAUDIO JOSE ZAGO

5546 CRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO

5903 DANIEL LACATIVA

6071 DANIELA CASTILHO CARNEIRO

5750 DANIELA CHAGAS CIAVOLELLA

5540 DANIELA DE MELLO FERNANDES DE SOUZA

5854 DANIELA MENDONÇA FUNCHAL VASCONCELOS

5510 DANIELA NICOLAU CADORIN

6593 DANIELA RUGGIERI SALMERON

5542 DEBORA BOMFIM DE PAULA ALCEDO

5826 DEMIAN RICARDO ROSA DA COSTA

5939 DENIS DE CAMPOS

5358 DIEGO DA SILVA RODRIGUES

5411 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES

5807 EDUARDO VERGARA FERRAZ DE SOUZA

6634 EDUARDO YOSHIO YONEMITSU UTIYAMA

5942 ELIANE TEREZINHA PEROSA

5751 ELIDA SABRINA VENDRAME DOS SANTOS

6028 ELISA ALINERI FERREIRA

5525 ELIZÂNGELA TEODORO PIROLLA

5453 EMERSON PIVETTA

5987 ERIKA BARROS VASQUES

5402 ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA

5918 ETTORE BAZZO CASSIANO

5868 FABIANA SALMASO DE SOUZA

5549 FABIANE LANFREDI RODRIGUES

5360 FÁBIO MÜLLER COLUCCINI

6185 FABRICIO CARREGOSA ALBANESI

6000 FABRICIO ROTTA MARINO

5466 FELIPE FONTANA PORTO

5953 FELIPE SANTOS NASCIMENTO

5465 FERNANDA BANDINI ANEAS ROMAO

6049 FERNANDA EMILIANO LIVRAMENTO

5952 FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA

5754 FERNANDA GODOY GOMES

6086 FERNANDA PIMENTEL BARAKAT ETTRURI

5972 FERNANDA TERSSARIOL DE OLIVEIRA

6069 FERNANDO DE MARCHI ETTRURI

5843 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

5756 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA

6598 FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ

5611 FLAVIA FIGUEIREDO MACHADO ALVES

6166 FRANCIELEN MONIQUE DE MELLO ABELAIRA

6002 FRANCINE MITIE TANAKA

5892 GABRIEL LUIZ DE CARVALHO

5894 GABRIELA DUARTE PIZZIÔLO FURTADO

5524 GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ

6067 GIOVANNI PIUNTI MAZETO

6070 GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

5895 GUILHERME HENRIQUE D'AMICO

6171 GUSTAVO JOLY BOMFIM

5897 GUSTAVO LOUREIRO CAPELOSA

5869 HAIDER PEREIRA DE CAMARGO

5906 HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK

5590 HERICA CAROLINA BALISTA DE PIETRO

5870 IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS LOSANO

5501 ISABELA RIBEIRO HADDAD DROGHETTI

5947 JAIR BRANDAO JUNIOR

5991 JANAINA HELENA SANCHES VITAL

6612 JEFFERSON LUIS BARROS AZEVEDO

5898 JOAO MARCOS OKIYAMA

5963 JOAO RODRIGUES DA SILVA

5791 JOSE BRAULIO DA SILVA EVANGELISTA

6023 JOSE SIDNEY DECARI TREVISAN

6632 JULIANA ALVARES DE LIMA DEPIERI

5639 JULIANA ALVES BIAZOLI

5799 JULIANA CHIEBAO HIAS

5790 JULIANA CRISTINE BASTOS BELLATO

6021 JULIANA RAMAZINI MARTIN

5532 JULIANO DE CAMARGO

5761 KARLA CALEGARI DI MARTINO FRANZIN

6059 KLEBER HENRIQUE DA SILVA MELO

6016 LANA KEIKO TAKAU ELIAS

5874 LARA PERARO KHOURI

5824 LARISSA CARVALHO LIBARDI

5785 LEANDRO PAULIN COAN

5986 LEANDRO SILVA GONÇALVES SALVADOR

5369 LEONARDO HENRIQUE AYUB

5519 LIGIA FERNANDA MARTIN TEIXEIRA

5763 LIVIA MARIA DE SA

6072 LUCAS RODRIGUES MAZZA

5815 LUCIANA ROLIM SCATENA

6695 LUCIANE CASTALDI SAGGIORO

5572 LUCIANE MODELLI DE ANDRADE SPERANDIO

5960 LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

5379 LUIZ OTAVIO OLIVEIRA GOIATA

6675 MARCELA RAIMUNDO

6177 MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI

5455 MARCELO KAAM SALVESTRO

5900 MARCIO FERNANDO BATOCHIO

5438 MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI

5362 MARIA APARECIDA DOS SANTOS

5553 MARIANA NASCIMENTO MARTINS

5533 MARIANO HIGINO DE MEIRA JUNIOR

5827 MARILIA GUEDES

5619 MARINA LUGLIO ALBARICCI MARQUES

5838 MATHEUS CORREA MARTO

6629 MAURICIO MARALDI

5789 MAURICIO PINHEIRO JUNIOR

5818 MELISSA DE CASSIA SAGGIN YOSHINAGA

6010 MOACYR TORRES MONFARDINI

5620 MONICA DEVEIKIS BRAGA VELLOSO

5946 NAGILLA ROSSI CARDILLI DE FRANÇA

5889 NAIANA MARTINI PEREIRA

5767 NEWTON PANNO VALICE

5392 NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR

5788 PATRICIA APARECIDA MOREIRA NUNES

5992 PATRÍCIA MARTINELLI DURANTE MINIQUIÉL

6607 PATRICIA VERA PETRILLI

5914 PAULA APRÉA GUEDES GARCIA VERRI

5912 PAULO EDUARDO FALLEIROS

5949 PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS

6108 PEDRO FIGUEIREDO SALGADO RIBEIRO

6610 PRISCILA CAROLINA DE GODOY MOSIN

5768 PRISCILLA YUMI HANADA

5925 RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA

5794 RAFAEL MALITE IUNES PASCHOALATO

5612 RAFAEL PERISSINI

5926 RAFAELA FERNANDES DA COSTA

6046 RAPHAELA DALPRA FAVERO

6045 REGIANE KELY ROSSI TONIN

5828 RENATA DEMARTINI CAMPOS MAZZER

5364 RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA

5448 RICARDO FAVA MARTELLI

5795 RICARDO GONÇALVES FACIOLI

6107 RICARDO GOULART DE BRITO

5770 RICARDO SAKUMA ARAKAKI

5556 RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO

6141 RICARDO VIDAL FRANÇA FILHO

5550 RICHARDO PAOLLO BUENO MARCONDES DE SALES

5945 ROBERTO DANIEL TEIXEIRA

6249 ROBERTO SCHAFER

5771 RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA

5929 RODRIGO GONTIJO DE CASTRO

5975 RODRIGO KENJI MIYAMOTO

5930 RODRIGO LIONI SARTORIO

5774 ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIRO

5882 SABRINA FRANCESCHINI MUTO

6081 SAMER MARCELO RAMOS

5958 SAMUEL DA SILVA DAMASCENO

5365 SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE

5856 TALES ALVES DE PAULA

5822 THAIS ALESSANDRA XAVIER LOURENCETTE

5449 THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA

6032 THAIS ROGANO PANTAROTTO PUZZI

5814 THAISA FAVARO CAMPOS

5976 THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT

5450 THIAGO GUTIERREZ MIADAIRA

6175 UIARA ARCAS DIAS

5627 ULY BERBET PORTO TOGNOLO

5527 VANESSA BUOSI TROVÓ CAETANO DA SILVEIRA

5957 VITOR BASILI OYA DA SILVA

6052 VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO

5855 VITOR NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO

5956 VIVIANE CINTIA ANDRADE

6188 WASHINGTON LUIZ MICHELAN DANIEL

5977 WILLIAM ROBERTO ALKEMA DO MONTE

6004 YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA

 

ANEXO II

Promoção Funcional por Antiguidade – Exercício de 2023

Relação dos Servidores Aptos à Promoção

 

CARREIRA I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4273 JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA LIMA NETO

 

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

9586 ALVARO CRISTIANO SARTORI

9585 CAROLINA ESPER

7960 DANIEL NAHON CASARINI

7106 ROBERTO KOJI UEMURA

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4256 DONIZETI RODRIGUES ROQUE

4120 JOAQUIM PASTORELO KFOURI

4144 KAMIL OURIVES CRUZ

4194 LUCIANO MIGUEL CHACON

4124 MARCIO ALEXANDRE DE MEO

4157 MARIO STECCA NETO

4156 MARISTELA MEGUMI TERASHIMA

4121 RENATO ALVES DE VASCONCELOS

 

CARREIRA I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social)

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7884 ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI

8430 ANTONIO LEOPOLDO GERALDES

8479 CLAUDIA MEZZARANO FARIA

9561 LIDIANA DIAS DO NASCIMENTO

7776 MARIA FERNANDA ROCHA LOURENÇO

8498 MELANIA BIER BARBOSA MARINELLI

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4183 ERIKA CRISTINA DE SOUZA

4254 RACHEL FERNANDA MATOS DOS SANTOS

4180 SANDRA LOPES MASCARENHAS

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

8467 ADRIANO CESAR MARTINS

8055 ALAN BORGES

8279 ALESSANDRA CARDOSO

9331 ALEX DA SILVA RODRIGUES

9618 ALINE CELESTINO DE SOUZA

7585 ALINE SOREIRA RAUL

6782 ANA KARINA FERNANDES FURTADO BARREIROS

8337 ANA PAULA VIEIRA FERREIRA

9767 ANALIA CHAMY AMORIM FERREIRA BENTIVOGLIO

9777 ANDERSON WILLIAM LEITE BEZERRA

7460 ANDRE AMARAL OSTAN

8453 ANDRE LUIS RODRIGUES LEAL

8421 ANNE YURI KANO

8725 BARBARA DA GRAÇA FONSECA

8309 BARBARA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA

7644 BRENNER TOLEDO ROCHA

9758 BRUNA MARCELA DE SOUSA PELLEGRINI

9581 BRUNA MOREIRA

9431 BRUNA NORI MANIGLIA

8240 BRUNO FANELLI DE SOUZA LIMA

9753 BRUNO HENRIQUE RIGONI BARROS

7451 BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL

9756 CAIO CERIGATTO LIBANIO

7432 CAIO VIEIRA PEREIRA

9504 CAMILA MARTINES BORDIN

9579 CARINA RISSO BONATTO

9762 CARLA BELANDRINO RUSIG

9503 CARLA TAYENE CRUZ QUIZZINI

9368 CARLOS GUILHERME GONÇALVES DE AZEVEDO

9770 CARLOS HENRIQUE CERDEIRA CEZARINI

7458 CAROLINA HORTA MARQUES

8278 CAROLINNE COMERLATTI

7830 CATIA CRISTINA FERRAZ DE AQUINO

6636 CHRISTIAN CLAUDIUS CARVALHO

7638 CINTIA HIRAKAWA

9406 CINTYA EIMY KATO

8724 CLAUDIA ALVES SARAIVA

9711 CLAUDIA CESCA DE GOUVEIA

8274 CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA

8334 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES

8310 CLAUDIA VIEIRA

6443 CRISTIANE DE OLIVEIRA SECCATO

8880 CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO

8280 CRISTINA MASSAE AMANO

6727 DAIANE APARECIDA SILVA

7296 DAILSON SANTOS SOUZA

7956 DANIEL AIDAR DE QUEIROZ

8476 DANIEL KOKETU

9723 DANIELA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

8012 DANIELLE CHRISTINA SOEIRO DE DEUS

9391 DANILO RAMOS CORREA DE MENEZES

9417 DAVI GARCIA SILVA

6239 DELSON FERNANDO DA SILVA

5249 DENIS EVARISTO BUENO

9489 DENISE FERNANDA DESTRO DA SILVA

8462 DENISE GOMES AIALA

8358 DENISE MARCONDES FAZANO

9425 DIOGO LUIZ VENECIAN

7573 DIOGO PIRES RIBEIRO

8488 EDIELMA ROCHA DUTRA

7592 EDUARDO DE MOURA

6470 EDUARDO EIJI KIBINO

8386 EDUARDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA

9427 EDUARDO RAFAEL ZENGO

8463 ELIANE CRISTIAN DE SOUZA FURTADO

8385 EMY NAKAGAWA

9508 ERICA REIS DE MOURA ESTEVÃO

9441 ESTHER DE ANDRADE CONDE SILVA

8454 EVANS PEREIRA NUNES

8283 FABIA DA SILVA PAVANI

7415 FELICIO ABRAO MUSSE

8332 FELIPE HERMINIO MARQUES GALINARI

9752 FELIPE VINCOLETO SEREGHETTI DIAS

8378 FERNANDO ERNESTO DA COSTA ESPOSITO

9623 FERNANDO RABE CAON

8321 FLAVIA CIORRA ANTUNES

9500 FLAVIA REGINA DA SILVA CANUTO

9719 FLAVIO TIAGO DE SOUSA

9365 GABRIEL GOMES GIMENEZ

8450 GABRIELA PULICI

9360 GIULIANO SAVIOLI DELIBERADOR

8455 GLADYS MONTEIRO FERREIRA

9526 GLORIA PRISCILA ANDRADE DA SILVA

9370 GREICY CRISTINA DE OLIVEIRA

5255 HERALDO RIOS DE AFONSECA

9388 IARA PEREIRA DE ANDRADE CURSINO DOS SANTOS

9494 ISABELLA AVILES FABOSSI DE CAMARGO

9413 JANAINA LINHARES DE MENEZES

8461 JEFFERSON CARDINALI

9407 JESSICA STEFANY VALINHOS DA SILVA

7226 JESSICA SUETSUGO MITSUSE

8432 JOÃO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA

8391 JOEL DOMINGOS DA SILVA JUNIOR

8490 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO

7449 JOSEANE MATOS INCHEGLU

9424 JULIA TOLLEDO SANTOS

8428 JULIANA LUCHI CALDEIRA BILLALBA

9613 JULIANA MARTINS NUNES

8392 KAREN CRISTINA SANTOS MACHADO

7944 KARINA RIBEIRO NITTA SOARES

9434 KARLA GONZALEZ NAGASE

6382 KAWE KAWASHIMA VASCONCELOS

9712 KHRISNA PEDROSO MEDEIROS

8395 LAERTE RODRIGO GARCIA TAMASHIRO SIMONETTI

6757 LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA MACIEL

9537 LEANDRO LUIZ SANTOS

9773 LEANDRO NOBUSHI HOSHIKO

8425 LEIDE CRISTINA FERNANDES

8744 LEO SATOSHI ANDO

9465 LETICIA MENDES FERREIRA

8396 LETICIA SAMPAIO

9509 LIDIANE JUNQUEIRA MARTINS

7277 LIGIA GARCIA CIRLINAS CARAMIT GOMES

8497 LUCAS DAVID DOS SANTOS

9624 LUCAS SUSSUMU AMAGASA

9538 LUCIANA SILVA SANTOS

5320 LUIZ ANTONIO CORACINI

7571 LUIZ CARLOS DA CRUZ CHING

9764 LUIZ CARLOS DA SILVA

5311 LUIZ CLAUDIO DESTRA

6586 LUIZ GUSTAVO JONO ARANTES

7947 MARCELA SALANI DE SOUZA

7289 MARCELO HELENA

5267 MARCELO PRADO GUERRA

7965 MARCIA ELENA PERIM

8054 MARCIA REGINA MARCOLINI DA SILVA

9534 MARIANA IETTO SALEM

8407 MARIANA RIBEIRO GONÇALVES SASSO

6260 MARIO HIROSHI OKI

7615 MARLENE RAGGI

8466 MARLON AURELIO CUSTODIO PINTO

7559 MARTHA GHIZZI DANIEL

9505 MASSARU HATADA

9450 MAYCON BRUNO COELHO

8470 MAYRA FERNANDA ARROYO

9499 MICHEL DE SOUZA CASTRO

7604 MONIKE SOLER BRAVO

9495 MONIQUE SUELEN TEIXEIRA DA COSTA

8129 NATALIA MOURA DE OLIVEIRA

8335 OSMAR BERTAZZONI NETO

9410 PAMELA PRADO MORAIS CARDOSO

8374 PATRICIA BACCAN PALMA MONTEIRO

9556 PATRICIA DINIZ SOUTO SOUZA

7184 PATRICIA MACHADO DE CAMARGO BARROS

9760 PATRICIA MASSAE IMAMURA

8492 PAULO CESAR DO PRADO

9335 PAULO CORDEIRO FELIX DE LIMA

9546 PAULO ROBERTO PICCIOLI DE ALMEIDA

8478 PEDRO CESAR CAVALHEIRO

9356 PEDRO HENRIQUE MOUTROPOULOS APARICIO

8465 PRISCILA DE ALMEIDA RESENDE

9412 RAFAEL DE SOUZA OJEDA

9463 RAFAEL LEONARDO CORREA GAETANO

9628 RAFAEL PESSOA DO NASCIMENTO

9718 RAQUEL LIMA LOPES SCABIN MEDEIROS

5336 REGILAINE DE PAULA NEVES DA SILVA

9666 RENATO DA NOBREGA BARROS

8250 RODRIGO COBELLIS GOMES

6858 RODRIGO HIDEO TANIKAWA SHINZATO

8356 RONALDO GUIMARÃES BORGES

8397 RONALDO JOSE MORAES JUNIOR

7853 RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA

7263 SABRINA MORAES BERENGUER DE MATOS

9398 SERGIO MARACAJA JUNIOR

9626 SIMONE MIDORI ISHIHARA

7463 SOLANGE MIYUKI YOSHIKE LOPES

9550 SONIA MARIA BESERRA DA COSTA

9438 SUZANA ROMUALDO DE LORENA DOS SANTOS

7934 TALITA SILVA DE ARAUJO

9447 TATIANA KAIHARA

9498 TATIANA KERBAUY MAGOSSO

8008 THIAGO SORRILHA

9418 VINICIUS SILVA CAPELOSA

7834 VIVIANE VIDALE GALLINARI TEDESCHI

8459 WANDERLEY DOS SANTOS

7405 WELINGTON RENA IZIDIO DA SILVA

9329 WILLIAN DA SILVA PEREIRA

7548 WILLIAN DE ALMEIDA

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

3825 ADRIANO IKEDA PIONA

3848 ALDEMIR MAURICIO DA SILVA

3507 ALEKSANDRO CAMARA BASILIO

3820 CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANÃO

3469 CLAUDIO YUKEO HANKE

2021 CLENIZE JEZLER

3573 CRISTIANE ARRUDA

714 CRISTIANE EMIKO MAFOE OBATA

3474 CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA

3675 EDSON APARECIDO BARBOSA

4054 ELAINE CRISTINA DA SILVA

3964 FABIANA APARECIDA CASEMIRO DE DEUS

4020 FERNANDA VAZQUEZ IBANHEZ GOULART

4029 GABRIELA DONINHO BROLEZZI

3490 GERALDO RODRIGUES COSTA JUNIOR

3689 GILMARA LAMIN VENEGAS

3519 GISELE CHIARETO BELINI

3682 IRMA MARIA JACOVETTI

3427 JAMES RODEVAL TONETTI

3300 JANAINA LUCIANE RIGAMONTI SOMOGYI

3406 JOSÉ ROBERTO MESSIAS

3650 LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI

3612 MARCIA CRISTINA TURIANI NOGUEIRA

3524 MARCO ANTONIO DIAS PINHEIRO

3827 MARIA ANGELICA MARQUES

3988 MAURICIO AVILA LACERDA

3277 MICHELINO UBALDO

3565 NELSON TEODORO

3557 NICOLAS ALBERTO IRURZUN

3662 OLIVIA HITOMI SATO

3659 PATRICIA LIMA NASCIMENTO

3984 PAULO CELIO PRETTI

3840 PAULO MARTIN SATO

3711 REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO

3517 RENATA VOLPE LOURENÇO VARGAS

3952 RICARDO GOMES PERES FILIPIN

3622 ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA MACÁRIOS

3640 ROSEANE DE OLIVEIRA SENA

3526 SANDRA AVIDAGO DE BRITO

3500 SANDRA VILMA DA SILVA CONCEIÇÃO

3715 TEREZINHA APARECIDA BENATTI

3422 THIAGO BORTOTTO DE OLIVEIRA

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6222 ADRIANA TOMOMI BRASILEIRO GUERRA

8754 ALZIRA HELENA DE SOUZA

9605 AMANDA PAIVA RAMOS

7127 ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA

6693 ANA PAULA ALVES DA SILVA

8487 ANA PAULA AMADOR DE ALMEIDA

8782 ANTONIO SOARES VALENTE FILHO

8907 BARBARA MANUEL LEMES

9224 BEATRIZ MAYUMI WASANO MISAKI

6720 BENEDITO CAMARGO FILHO

7790 BRUNO DE PAULA BATISTA

7114 CELSO ISSAO KOTANI

9273 CELSO YUJI GONDO UMEKI

9716 CLAYTON RIBEIRO GOMES

7996 CLEBER FABIANO FERREIRA

7933 CLEONICE APARECIDA SILVA PINTO

9699 CRISTIANO RUFINO FERREIRA

9651 CRISTOVÃO MONTEIRO LINHARES

9017 DENIS CURY GROHS

6754 DOMINGOS SHIMADA

9650 EDUARDO MINORU YAMANISHI

9574 EDUARDO SILVA BUENO

8891 ESTELA MASSAMI HAYASHI

8041 ETHIENE DIAS DE CASTRO

9472 FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

9621 FLAVIA SCHMIDT

6810 GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA

8464 GISELI MARTINS DA SILVA

9264 GUSTAVO FRANZOI ERNANDES

9342 ITABAJARA PEREIRA NUNES

8855 JACYARA FERNANDA SOARES MERLOTI

6101 JAIR MARTINIANO FERREIRA

8361 JARCIVO PEREIRA DA MATA

9469 JORGE CAROL PRIOR

8362 JOSE ANTONIO DE PAULA FERREIRA

8927 JULIANO ALVES DOS SANTOS

9603 LAIO ANDRADE GARCIA E SILVA

6263 LEANDRO VIRGINO SACRAMENTO

9697 LEO MASAHARU KITAGAWA

9608 LEONARDO EDSON ASCHAR

9285 LUCIANA LOPES MOREIRA

8136 LUIZ CARLOS JUSTINO

9681 MANOEL NEVES DE OLIVEIRA

6109 MARÇAL CUSTODIO FERREIRA

7380 MARCELO DAL ROVERE

8399 MARCELO MINORU YOSHIDA

8929 MARCO ANTONIO ALBINO

9690 MARCOS VINICIO DE MELO SANTOS

8333 MARCUS VINICIUS XAVIER DO NASCIMENTO

8049 MARIANA LUPPI FOSTER

5089 MARIO BARBOSA

6765 MAURILIO ROSA DA COSTA

8742 PATRICIA FERNANDA CREDIDIO BOUÇAS LONGO

8906 PAULO MOTA CAPUCHINHO

9470 PEDRO HENRIQUE COSTA MASCARENHAS

8225 PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE

9817 RAFAEL REGIS CARDOSO BEZERRA

7411 RICARDO GOMES CARDOSO

8998 ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA

9457 SERGIO HIDEKI IAMADA

7202 TAREK RICHMOND RODRIGUES

9708 VANESSA GUIMARAES DE MACEDO

9576 WAGNER SOUZA SANTOS

7222 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA

8496 YASMIM CARRARA HERMANN

7985 YURI AFFONSO VIEIRA

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4053 ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES

3943 CARLOS EDUARDO GONÇALVES

4130 ENMANUEL LUIZ BRAGA MARINHO

3950 JOÃO FERNANDO DOS SANTOS

2916 LUCIANO FIORANI NETO

3161 MARCELO SOBRINHO DOS SANTOS

2642 MARIA APARECIDA LETIERI

3170 MAURICIO DE CARVALHO

3937 RAUL MARCOS RIBEIRO

1260 TAVANILDO BATISTA DOS SANTOS

4047 THIAGO SOUSA DA SILVA

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

5307 ROQUE YUJI HIRAKAWA

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7893 ANIBAL DE OLIVEIRA REIS NETO

7954 FABIO ROGERIO DA SILVA

7916 FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO

8445 IVAN CUNHA BARBOZA

6452 JOAO CARLOS LOPES NUNES

8275 MARCELO AGUIAR

7278 NEWTON FERREIRA DE LIMA FILHO

6859 ROBERTO ADRIANO DANTAS

6451 ROBERTO MOISES SILVA VILLATORO

8322 ROBSON PEREIRA DA SILVA

8009 ROGERIO COLLARD SOLEO

8439 RONEY MORIAKI YAMAUCHI

7968 ROSELI PIO DA ROCHA DE ALMEIDA

8294 SERGIO SHIGUERU YASHIRO

6710 SIDNEI XAVIER NONATOS

8794 VARIONI RODRIGUES DOS SANTOS

8443 WAGNER DOS SANTOS SALOMÃO MANZIONI

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7738 ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS

8581 ADRIANA HADDAD ABRANCHES

9143 AMANDA CAROLINA COELHO BETANHO

9185 AMANDA VARZEA BOTURÃO

8997 ANA CAROLINA DO AMARAL SAMPAIO GRAU

8971 ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI

8588 ANA CAROLINA SAMPAIO DE QUEIROZ BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

9299 ANA CLAUDIA DALLALIO LAGOEIRO

9488 ANA LUISA CARVALHO FREIRE

9110 ANA LUIZA ANDRADE MUNIZ DA SILVA

9314 ANALU CAMPOS MENDES ALVES

8993 ANDERSON NOVAES VIEIRA

8936 ANDREA DIRENE ATALLA

9738 ANDREIA BARILE ALESSANDRI

9133 ANDREIA GOMES HUARACHI

8594 ANDRESSA DAYANE NUNES FANTE

9323 ANELIESE SILVA PAIAO DE SOUZA

9068 ANNA CAROLINA DE AVELAR

9531 ARIANE DE MACEDO PORTELA

9171 ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ BISNETO

5820 BARBARA BARROS CORREA DA SILVA

8992 BARBARA NAARA ARAUJO DE MELO

9654 BARBARA SILVA BRUNO BARBOSA

9173 BEATRIZ ORNELAS VIEIRA LIMA HUBER

8845 BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY

9684 BIANCA MOREIRA LIMA

8607 BRENNO SPINI ROMANIELO

8799 BRUNA DALLA GASPERINA MORETTO RODRIGUES

8749 BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

9075 BRUNO ENGIEL

8357 BRUNO GUILHERME CORREA

9475 BRUNO PENHA GALLUZZI

8859 BRUNO RODRIGUES FANTI

9330 BRUNO TAVARES PEREIRA

9012 BRUNO ZAVALONI GAMBELI

9145 CAMILA CAVALCANTI SANTOS

8758 CAMILA DE OLIVEIRA SENTEIO

6907 CAMILA MENEGOLO FELIX

8867 CAROLINA CARDIN DE SOUZA SCOLANZI

8615 CAROLINA DE CARVALHO ZANON

9014 CAROLINA FRATARI FRANCISCHET

9225 CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA

8866 CAROLINE CASTANHA FERREIRA GONÇLAVES SALVADOR

8618 CAROLINE DE CASTILHO GARCIA

8902 CASSIANO INOCENCIO MONTEMOR

6799 CLARISSA DELAFIORI OLHER

5858 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR

6933 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA GIMAEL

9221 CRISTHIANE IMACULADA VENTURINI

6960 CYNTHIA NUNES DA SILVA

9474 DANIELA DA SILVA ROCHA

8601 DANIELA SINNOTT GHANAME

8602 DANIELLE DUARTE MUNHOZ

9220 DAVID WEBSTER DE ARAUJO BRISON

8911 DAYVSON DANNER MARIANO BARBOSA

8622 EDSON POPAZOGLO PEREZ

8932 ELEN FAGUNDES ALVES

6047 ENZO CAVALIERI PEREIRA

9011 ERIANE DOS REIS MEDEIROS

9667 FABIANA ESBER ELIAS

9062 FABIANA GONCALVES OKAI

8072 FABIANA MASOCATTO ANDRADE

8759 FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO

9137 FABIO COELHO ANICETO

8808 FABIO FERNANDES RUIZ

9311 FERNANDA ANACLETO COSTA MOURA SHIBUYA

8950 FERNANDA ARAUJO BROSSI

9191 FERNANDA FLORIDO LUI

9303 FERNANDA TANNUS ROSCOE

8919 FERNANDA TRAMBAIOLI RESENDE

5757 FERNANDO MARINHO

9227 FERNANDO VALERIO ALVES

9554 FLAVIO ALVES DE PAULA

7774 FLAVIO ANDRE VIANNA MATHIASI

9176 FLAVIO MELO ASSUNÇÃO

9175 FRANCIS VALERIO ROSENSTOCK MANSUR

8922 FRANCO ZEOULA DE MIRANDA

9115 FREDERICO GUARDINI BINHOTTO

8823 GABRIELA NUNES FRANCISCO

8731 GABRIELA VOLPE LANDIS

8640 GIOVANA ECCHELI FERRARI

9510 GIOVANA GREKA GODOI FRANCO TORRICELLI

8828 GIOVANI RODRYGO ROSSI

9153 GISELE DANTAS SARTI

9026 GLAUCO FELIPE DELLA TORRE BATISTA

8788 GRAZIELI APARECIDA RAYMUNDO

8237 GUILHERME AUGUSTO CHODRAUI NASSIF

9196 GUILHERME DE PADUA MISKO

9141 GUILHERME GABAS DE SOUZA

9203 GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH

8191 GUILHERME SIMIELLI

9168 HENRIQUE BORDINGNON REIS

5782 HUGO RAMOS NETO

8646 IRIS MATSUSHIGE

8648 ISABELE FERNANDES VIEIRA

9139 IWERTON FILIPE DE ALMEIDA

9060 JESUS APARECIDO SILVA GOMES

9049 JOAO LUIS FONTOURA DE CARVALHO

8207 JOAO MARCELO SARKIS

8211 JOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA

8824 JOHAN DIONYSIUS FERRAZ BRUNING

9165 JONATHAN JORGE MIAN

8216 JOSE CARLOS TADEU LOPES

7286 JOSIANE OLEGARIO CARREA

8654 JOYCE DOS SANTOS MARGARIDO FAPPI

9031 JULIA MIDORI ABE FLUGEL

9687 JULIANA APARECIDA SILVA GOMES DE MOURA

9174 JULIANA MANGE DE OLIVEIRA PACHECO ABREU

9268 JULIANA SILVA CRUZ

9229 JULIANE DE CARVALHO

9213 KAREN DE FATIMA MOREIRA BATISTA

8210 KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS

8653 KARINA TORRES MANZALLI DO NASCIMENTO

9694 KELLY BRAZ DE OLIVEIRA

8106 LAIS ALMEIDA PIRES RUBIO

9123 LAIS MARTINS ANUNCIACAO

9121 LEANDRO MACIEL DE SOUZA

8863 LEONARDO ELIAS RIBEIRO SALVO

9480 LETICIA BULDRINI DE ALENCAR

8093 LETICIA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

7696 LIGIA LAMANA BATOCHIO

9256 LILIAN DARAB DE SOUZA

8209 LIS DE CAMARGO FERRAZ

9005 LIVIA COLOMBO LIBERATO

9180 LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

8206 LIVIA SARAIVA GUIMARAES

9557 LUCAS COSTA PATTO DOS SANTOS

9250 LUCAS MARDINOTTO DE CASTRO

8775 LUCIANA MARIANO FEXINA

9296 LUCIANA RACHEL KEINER GAUDÊNCIO

9519 LUDIMILA FERNANDA RIBEIRO MASSON

9691 LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS

9270 LUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO

8662 LUIZ GUSTAVO SHIMBATA

9318 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

8756 MANOEL VENANCIO DE QUEIROZ NETO

9051 MANOLA FERNANDEZ BARCOS

9496 MANUEL AFONSO DE LAVA GRANJEIA

7703 MARCEL MOURA CRUZ

8996 MARCELA FLAVIA OLIVEIRA

7646 MARCELLE DE ANDRADE BELLUZZO

9091 MARCELO VAZ FERREIRA

6041 MARCIA MARIA ANDREOLI DE SOUZA

8090 MARCIA MOLINA FERREIRA MOTA

9300 MARCIO DE MOURA FARIA

9205 MARCO TULIO DE MORAIS

9082 MARCOS FERNANDO OLIVEIRA

7178 MARCOS JOSE DA SILVA

9324 MARCUS VINICIUS CAPELLO PIZANI

9233 MARCUS VINICIUS FERNANDEZ CUNHA

9214 MARIA ALICE ARRUDA DOS SANTOS NABAS

6821 MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO

9497 MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDILO DE MORAIS

7624 MARIA JULIA AUGUSTO MORANDINI

9184 MARIANA COSTA MUNIZ

8795 MARIANA DUARTE COELHO LIMA

8199 MARIANA FARIA DOS SANTOS

6825 MARIANA GOMES CAVALCANTE

9520 MARIANA MHIRDAUI SANCHES

9036 MARIANA PALMIERI

9157 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA

8669 MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO

8672 MARINA NERY DI SALVO

9063 MARINA SALEMMI GENARO

6077 MARIO GENTIL NETO

8844 MATHEUS ALONSO MAZZIERO

8787 MATHEUS AUGUSTO ZERNERI

9170 MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS

8888 MAURO THEODORO ANDREZ

8673 MAYARA PRINCIOTTI BERNARDINO

9308 MICHELLE WELTMAN

9522 MURILO POTIER ALVES

7173 MURILO VICENTE DE OLIVEIRA

9249 NATALIA LOPES COSTA

9084 NATALIA MARCHETTI BELUZZO

9553 NATALIA PADILHA DE LIMA

9481 NATALIE ENDO KABAKURA

9559 NICOLE LEAL MIRANDA

9661 NIVALDO TOURINHO JUNIOR

8961 PAOLA VERRASTRO D'ISEP

8680 PATRICIA BRESSAN DA SILVA FERREIRA SANTOS

8107 PATRICIA FERNANDES FRAGA

6298 PAULA DE MELLO GARCIA

8939 PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES

8684 PAULO LACERDA BOGADO

9187 PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MOTTA FILHO

9652 PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART

8688 POLYANA MORAES FRATA

7936 PRISCILA DE MORAES BOAVENTURA

9358 PRISCILA SOUSA RODRIGUES

9662 PRISCILA TARANTO FONI

9119 RAFAEL LAUANDOS CAVALCANTE

9101 RAFAELA DA SILVA FRANCO

9309 RAQUEL TAVARES DA SILVA VILLAS BÔAS

6887 RAYRA LUCENA SONSIN

6959 REGINA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ABREU E SILVA

9660 RENATA ALVES KOKOT

8853 RENATA DA GAMA PASSOS

8812 RENATA FERREIRA BARBOSA

9211 RENATA HELENA CALDAROLA MENDES

6088 RENATA MOREIRA CATANHO

8800 RENATA RASTELLI

9240 RENATO LUIZ DE ANDRADE JUNIOR

8740 RICARDO BASTELLI

8985 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA

9484 RODRIGO BARBOSA ZANIN JUAREZ

9008 RODRIGO KIYOSHI YOSHII FUJIWARA

5805 RODRIGO LOURENÇO DIAS

6111 ROGERIO GERALDO LORETI

7654 ROGERIO PASSOS COSTA PEDROSO

6906 RUBENS LEME JUNIOR

5931 SAMUEL DE BRITTO

8874 SARAH BARRERA CAMACHO SALINAS

8966 SARAH CRISTINA BERTO DE ARAUJO

9664 STELA RIVA KNAUTH CASANOVA

9096 STEPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE

9532 TALITA CRISTINA LAVOURA ROMÃO

9078 TALITA MEIRELLES MENEZES

8752 TATIANA BARBOSA MIRANDA

9024 TATIANE CESARINO MATTOS MAZZOTTA

8780 THAINA MIQUELETTI RONDELLI

9312 THAIS ALESSANDRA GIANNICO

8705 THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA

8706 THALITA BATISTA CORDEIRO

9259 THALITA MONTEIRO MENDONÇA CONVENTO

9181 THALITA TAVARES LUCAS

8707 THAMARA ROSA GONÇALVES DE FREITAS

9297 THAYNÃ DE SALES

9192 THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA PREVIATO

8871 THIAGO HENRIQUE GARCIA BORDIGNON

8710 THIAGO PONTRELLI MECCA

8944 TULIO TEODORO PICCIRILLO

8714 ULISSES WASHINGTON ALVES

8003 VALDENE PIRES CAMPOS

9006 VALTER PIZZI JUNIOR

9514 VERIDIANA OLIVEIRA PEDROSO

9507 VERONICA CERBASI

8958 VERONICA HOMSI CONSOLIM

7883 VICTOR MATHEUS MOLINA

5886 VIVIANNE DRUMMOND CHICHORRO SOARES LACERDA

8097 WILSON FRANCO GRANUCCI

 

ANEXO III - PENDENTES

Promoção Funcional por Antiguidade – Exercício de 2023

Relação dos Servidores Aptos à Promoção - PENDENTES DE APRESENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

 

CARREIRA I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4181 MARCELO LUIS SALEMME LELLIS

 

CARREIRA I -A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social) Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

2696 SHEILA DE SENA PEREIRA

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6654 ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA

6768 ANA MARIA PEREIRA

5276 ANDRE KODAMA

8153 ANDREIA BARIANI

9362 ARTHUR ANTONIO TRILLO BLANCO FEROLLA

7953 CAROLINE DA COSTA AZENHA

6315 DANIELA BENUTE CORREIA

7251 EDUARDO MASSARU HATTORI

7447 ERIKA SHIBUYA

6270 FABIANO CALIXTO

7254 FUMIAKI ASSADA

9672 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES

7233 HUMBERTO RAMOS DE OLIVEIRA

7403 JOSE NERI LADEIRA DE OLIVEIRA

5260 JULIANA RACCIOPPI FERNANDES CASTRO

7911 JULIANA REPA DE MENDONÇA

7599 KATIA GABBAY DE SOUZA PLAZA

7563 LIVIA GALHARDO CASSARO

8350 MARCELO SUSSUMU YASCHIRO

7256 MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA

6707 MARCOS DA SILVA YAMASSAKE

7603 MARCOS LUCIANO PROVEDEL

8117 MARCOS SATORU TAKAHASHI

8248 MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA

6996 MARIANA MARTINS GALETTI TAZINAZZO

7258 MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

9411 MAYARA KAROLLINE DE ARAUJO PESSOA ALEXANDRINO

8380 PLINIO KAZUO NAGAO

8058 SILVIO ALEXANDRE

7578 VALDEMIR DA SILVA ARAUJO

9483 VALDNEI DE CARVALHO SUZZIO

6848 VANIA MARIA PONTIM

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

1986 ANA CLAUDIA GONÇALVES

3835 ANDREA PAULA CANEVER

1806 DANIELA VITORELLO CORREA

3676 EVALDO ROBERTO DE SOUZA SARDINHA

3153 LUCIANO FERNANDES DE SOUZA

3478 LUCIANY RAMOS BRIGAGÃO XAVIER

3923 PAULO DE FREITAS

3289 PAULO EDUARDO RODRIGUES MARIANO

3924 RENATO AKIO YAMAMOTO ENDO

3908 SILVIA CRISTINA CREDIDIO CORDEIRO0

3878 THIAGO AUGUSTO PEGORER

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7973 ADELAR DE LIMA COSTA

9293 ALESSANDRO WEBER

6314 ALZAIR SARMENTO BOMFIM

7378 ANDRE LUIZ DA SILVA GARCIA

8346 CAIO CORREIA TERNES

7950 CLAUDIO FONTES GRIGOLON

8139 CRISTIANO GOMES DE SOUZA

8044 EGLY ELIZA PEREIRA

7231 FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA

7796 JANAINA PEREIRA ROQUE

6091 JUAREZ FRAGA DE OLIVEIRA

7299 MARCIO ROGERIO NALON

7120 NELSON CECCHINI CANFUR

7130 ODACIR DE MATTOS FILHO

5951 RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANA

7164 SERGIO KATSUDI WATANABE

6233 UENDSON JESUS SANTOS

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

2654 ELIANE SOBRAL BORELLI

2818 JOÃO GERALDO DA SILVA

3628 JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

3063 SERGIO CELESTINO

2677 SILVIO DE AQUINO

3088 VALDISÁ OLIVEIRA BRASIL

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

4882 ANDERSON DA SILVA MATOS

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7964 ALEKXANDRO SIERPINSKI

8016 EDVALDO DO AMARAL COSTA

7919 HELIO PRECEGUEIRO

7194 JOSINALDO FIRMINO DA COSTA

7930 MARCELO BERGAMASCO ROSSINI

7686 MARCO ANTONIO DEL SANTO

7938 MARCOS ANTONIO BONADIMAN

7977 MARCOS AURELIO DA SILVA

8317 OSEAS MESSIAS DOS SANTOS

8022 OSVALDO YUKISHIGUE KIAM

7742 RICHARD DE MATOS BIAGIO

8306 SERGIO MARCOLINO

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7852 ALEXANDRINA RIBEIRO DE ASSIS

8584 ALINE FERNANDA GINDRO LABANCA

9327 ARIANE ZACARELLI

6904 CESAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES

5461 CLOVIS GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR

7117 CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS

5825 DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO

8851 DIESSICA TAIS SILVA

9034 FERNANDA SANTANA ROBERTO

8984 GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA

9059 JOANA DE CARVALHO ALVES

9742 JOAO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA

7139 LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS

6945 LUIZ EDUARDO PALHARINI

9702 MARCELA GONÇALVES ALONSO ALMEIDA GRILLO

5530 MARCELO FERREIRA WAISMAN DA GUARDA

9072 MARCIA MENDES COELHO

8212 NICOLI ALMEIDA MANFRIN

9089 PEDRO VICTOR DO AMARAL DIAS

5472 RAUL GOTTI JUNIOR

7989 RICARDO BARBOSA BORGES

6975 RONALD ALEXANDRE GARCIA DE SOUZA

8698 ROSILEA DE FATIMA BANI

5806 TATIANA DOS SANTOS FREIXO

5885 VANESSA TONOLLI TRIGUEIROS

9258 VERA CECILIA JUNQUEIRA ESCOREL

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 27-10-2023

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Juliana Gabriel Arruda, RG ****451*, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 19/10/2023, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Despacho da Diretora de 31-10-2023

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas de Promotoria I nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo, formulados com base no Aviso 49/2023-CGP-MP, de 18/10/2023, publicado no D.O. de 19/10/2023 e L.C. 1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:

1 - Defere o pedido de remoção por União de Cônjuges de:

Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro, Analista de Promotoria I (Assistente Social), lotada na Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, na Área Regional de Taubaté, para o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - Nat - Área Regional de Taubaté, na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva;

2 – Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Tiago Collado Bastos, Analista de Promotoria I (Psicólogo), lotado no Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT - Capital, na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva, para o Núcleo Bem-Estar, no Centro de Gestão de Pessoas;

3 - Servidores que manifestaram desistência:

Leide Sousa Silva, Analista de Promotoria I (Assistente Social), inscrita para o Núcleo Bem-Estar, no Centro de Gestão de Pessoas;

Leide Sousa Silva, Analista de Promotoria I (Assistente Social), inscrita para a Diretoria da Área de Saúde, na Área de Saúde.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. 31/10/2023).