PORTARIAS DE 01/02/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1274/2023 - a portaria nº 1115/2023 que designou Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1275/2023 - a portaria nº 1134/2023 que designou Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1276/2023 - a portaria nº 1154/2023 que designou Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1277/2023 - a portaria nº 1207/2023 que designou Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

Designando:

 

nº 1278/2023 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1279/2023 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1280/2023 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1281/2023 - Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1282/2023 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1283/2023 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1284/2023 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1285/2023 - Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1286/2023 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 10 de fevereiro de 2023.

 

nº 1287/2023 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 1232/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 01/02/2023)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 1288/2023 - Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar a Comissão do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7/2021, de 25 de junho de 2021, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0240598.2022-37)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1289/2023 - a portaria nº 769/2023 que designou Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, no dia 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1290/2023 - a portaria nº 1258/2023 que designou Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 31 de janeiro de 2023.

 

nº 1291/2023 - a portaria nº 1267/2023 que designou Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 1 de fevereiro de 2023.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 1292/2023 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2023, da portaria nº 4511/2019 que designou Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com a alínea II do artigo 1º do Ato Normativo nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de novembro de 2018.

 

Designando:

 

nº 1293/2023 - Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 30 a 31 de janeiro de 2023.

 

nº 1294/2023 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 9 a 16 de janeiro de 2023.

 

nº 1295/2023 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 23 a 31 de janeiro de 2023.

 

nº 1296/2023 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 30 a 31 de janeiro de 2023.

 

nº 1297/2023 - Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1298/2023 - Reynaldo Mapelli Junior, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 5 de fevereiro de 2023.

 

nº 1299/2023 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 9 de fevereiro de 2023.

 

nº 1300/2023 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 11 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1301/2023 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1302/2023 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 1 de fevereiro de 2023.

 

nº 1303/2023 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 13 de fevereiro de 2023.

 

nº 1304/2023 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1305/2023 - Fernanda Peixoto Cassiano, 5º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1306/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1307/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 1 de fevereiro de 2023.

 

nº 1308/2023 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1309/2023 - Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 1 de fevereiro de 2023.

 

nº 1310/2023 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1311/2023 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1312/2023 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.

 

nº 1313/2023 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1314/2023 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1315/2023 - Thiago Tavares Simoni Aily, 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 1 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 3 a 10 de fevereiro de 2023.

 

nº 1316/2023 - Thiago Tavares Simoni Aily, 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 2 de fevereiro de 2023.

 

nº 1317/2023 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

 

nº 1318/2023 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

 

nº 1319/2023 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 1 de fevereiro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 15915/2022 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 22 de janeiro 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)

 

nº 16073/2022 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 29 de janeiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 16372/2022 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, dias 10 e 12 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 17 a 31 de janeiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/01/2023)

 

nº 16442/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Eduardo Soares Amaral

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)

 

nº 16443/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Eduardo Soares Amaral (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)

 

nº 16551/2022 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 20 a 29 de janeiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/12/2022)

 

nº 535/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 13 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 614/2023 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 12 e 14 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 768/2023 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 846/2023 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Púbico, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 12 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 893/2023 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 13 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 926/2023 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 928/2023 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 939/2023 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 11 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, dia 1º de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)

 

nº 944/2023 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), dia 1º de fevereiro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 6 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 15 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2023)

 

nº 956/2023 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 985/2023 - Patricia Mendonca Barbosa Laport, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 8 a 10 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2023)

 

nº 995/2023 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 7 e 11 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 15 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)

 

nº 998/2023 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, dias 2 e 16 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2023)

 

nº 1008/2023 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, dia 13 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2023)

 

nº 1012/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Joana Franklin de Araújo

 

Inclua-se:

Giullio Chieregatti Saraiva

Gustavo Roberto Costa

Marina França Faria Pestana

Sirleni Fernandes da Silva

(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/01/2023)

 

nº 1013/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Jamil Luiz Simon (1 a 15)

 

Incluam-se:

Eduardo Soares Amaral (1 a 15)

Gustavo Roberto Costa (1 a 15)

Jamil Luiz Simon (16/2 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/01/2023)

 

nº 1055/2023 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 5 e de 11 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/01/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 791/2022 – PGJ-AD, de 16/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2023, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2023

 

JANEIRO:

Dia 1º: Marcelo Rovere

Dias 02 e 03: José Luiz Sanches

Dias 04 e 05: Cristina Di Giaimo Caboclo

Dia 06: Cinthia Maria Chiavone Gruber

Dias 07 e 08: Roberto Antonio de Almeida Costa

Dias 14 e 15: Lycurgo de Castro Santos

Dias 21 e 22: Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo

Dias 25: Elaine Maria Barreira Garcia

Dias 28 e 29: Vilma Hayek

 

FEVEREIRO:

Dias 04 e 05: Aparecida Maria Valadares da Costa

Dias 11 e 12: Mario Augusto Bruno Neto

Dias 18 e 19: Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia

Dias 20 e 21 (Carnaval): Nilza Russo Ferreira

Dias 25 e 26: Luiz Eduardo Siegl

 

MARÇO:

Dias 04 e 05: Luiz Roberto Cicogna Faggioni

Dias 11 e 12: Eduardo Ulian

Dias 18 e 19: Luiz Sales do Nascimento

Dias 25 e 26: Delton Esteves Pastore

 

ABRIL:

Dias 1º e 02: Nelson Luis Sampaio de Andrade

Dias 06 (Endoenças) e 07 (Sexta-feira Santa): Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Dias 08 e 09: Fernanda Leão de Almeida

Dias 15 e 16: Luciana Ferreira Leite Pinto

Dias 21 de abril (Tiradentes), 22 e 23: Otávio José Callejão

Dias 29 e 30: Eduardo Dias de Souza Ferreira

 

MAIO:

Dias 1º (Dia do Trabalho): Eduardo Dias de Souza

Dias 06 e 07: José Luiz Sanches

Dias 13 e 14: Renato Fernando Casemiro

Dias 20 e 21: Filippe Augusto Vieira de Andrade

Dias 27 e 28: Carlos Augusto Salles Sgarbi

 

JUNHO:

Dias 03 e 04: Jurandir Norberto Marçura

Dias 08 (Corpus Christi) e 09: Ana Maria Napolitano de Godoy

Dias 10 e 11: Fernando José Martins

Dias 17 e 18: Paulo Afonso Garrido de Paula

Dias 24 e 25: Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

 

Aviso nº 048/2023 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 30/01/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados em exercer das funções eleitorais no biênio de 2023/2024, que, no período de 1 a 8 de fevereiro de 2023, deverão preencher o formulário de inscrição disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, observando os critérios e os impedimentos da Resolução nº 557/2008 – PGJ e o edital a seguir.

 

Edital de 30-01-2023

 

No período de 1 a 8 de fevereiro de 2023, estará disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até as 19h do dia 8 de fevereiro , campo para inscrição destinado aos interessados em exercer as funções eleitorais, durante o biênio de 2023/2024.

As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica, devendo os interessados indicar, em ordem decrescente de seu interesse (da Zona Eleitoral que mais prefere para a que menos deseja) as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital que pretendem oficiar.

A indicação dos Promotores Eleitorais ocorrerá em sistema de rodízio, obedecendo ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, independente do lugar em que o interessado exerça as funções relativas ao seu cargo, desde que no Município de São Paulo, pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio.

Em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar em todo o processo eleitoral, em forma de auxílio, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período vedado, previsto no art. 2º, inciso II da Resolução nº 557/2008, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos, a ser comprovado pelo interessado, assim que for publicada a lista dos inscritos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução nº 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ.

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio, sendo considerado o biênio ininterrupto.

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Em ano eleitoral o Promotor Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar em outra Zona Eleitoral no mesmo município - art. 42, da Resolução nº 1225/20 - PGJ.

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

 

Aviso nº 056/2023 – PGJ-Concurso, de 01/02/2023

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público AVISA que a Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2021 RESOLVEU deferir as inscrições definitivas dos candidatos abaixo relacionados:

 

Candidato Inscrição

ARTHUR NELSON MARTINS 50912

BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA 48708

GABRIELA BRIGANTI IODICE 44458

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU 42110

LUCAS RIBEIRO HORTA 41245

MANUELA MOURA MATTOS MINERVINO 45194

MARCO AURELIO MARTINS BARBOSA 47007

 

Aviso nº 057/2023 - PGJ-AD, de 01/02/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de ABRIL/2023, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 15 de fevereiro de 2023, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

 

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Anderson De Castro Ogrizio

Antonio Simini Junior

Ary Cesar Hernandez

Diego Antonio Bisco Lelis

Eliana Komesu Lima

Ernani De Menezes Vilhena Junior

Flavia Maria Jose Bovolin

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero

Jose Claudio Tadeu Baglio

Jose Fernando Vidal De Souza

Juliana Peres Almenara

Karina Beschizza Cione

Karina Keiko Kamei

Leonardo D'angelo Vargas Pereira

Maria Gorete Pimentel Marques

Melissa Kovac

Milena Aparecida Carli

Noemi Correa

Paula Garmes Reginato Coube

Rafael Abujamra

Renata Andreia Dos Santos

Tatsuo Tsukamoto

Vania Caceres Stefanoni

Walfredo Cunha Campos

Yumica Asahara

 

15 DIAS:

 

Adriano Andrade De Souza (1 a 15)

Anna Paula Souza De Moraes (16 a 30)

Barbara Valeria Cury E Cury (1 a 15)

Caio Augusto De Castro Gonçalves (1 a 15)

Clovis De Castro Humes (1 a 15)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)

Debora Bezerra De Menezes (16 a 30)

Djalma Marinho Cunha Filho (1 a 15)

Edson Tonini Oliveira (1 a 15)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (1 a 15)

Fabio Gunço Kacuta (16 a 30)

Fernanda França Calixto (1 a 15)

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (1 a 15)

Fernanda Valeska Alvares Claro (16 a 30)

Laerte Fernando Levai (1 a 15)

Luciana Bergamo (1 a 15)

Luciana Frugiuele (16 a 30)

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (1 a 15)

Marcia Leite Macedo (1 a 15)

Marcos Grella Vieira (16 a 30)

Maria Eugenia Vieira De Morais (1 a 15)

Patricia Cosentino Ferrer (16 a 30)

Patricia Frighetto Gasparini (1 a 15)

Rafael Bertucci Lopes (16 a 30)

Sandra Lucia Garcia Massud (1 a 15)

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Portaria nº 001/2023 – CGMP, de 01 de fevereiro de 2023.

 

Delegação

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 138, § 1º, 163, § 1º e 258, § 1º, todos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, DELEGA aos Promotores de Justiça, Dr. Alexandre Mourão Tieri, Dra. Annunziata Alves Iulianello, Dr. Claudionor Mendonça dos Santos, Dra. Cristina Godoy de Araujo Freitas, Dra. Fabiana Sabaine, Dr. Fernando Pereira Vianna Neto, Dr. Marcelo Duarte Daneluzzi, Dr. Marcos Roberto Funari, Dra. Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, Dr. Roberto Pinto dos Santos, Dr. Sergio de Passos Simas e Dra. Sultane Rubez Jehá, todos de entrância final, as funções de representante da Corregedoria-Geral em sindicâncias e processos administrativos em trâmite perante a Comissão Processante Permanente.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 012/2023 - CSMP, de 01/02/2023

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 08.02.23 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA INICIAL

2º Promotor de Justiça de Conchas

Promotor de Justiça de Duartina

Promotor de Justiça de Eldorado

2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

2º Promotor de Justiça de Garça

2º Promotor de Justiça de Guararapes

Promotor de Justiça de Iacanga

2º Promotor de Justiça de Igarapava

1º Promotor de Justiça de Ilhabela

Promotor de Justiça de Ipaussu

2º Promotor de Justiça de Itararé

Promotor de Justiça de Itariri

1º Promotor de Justiça de Jacupiranga

1º Promotor de Justiça de Pacaembu

Promotor de Justiça de Palmeira D' Oeste

2º Promotor de Justiça de Panorama

Promotor de Justiça de Pilar do Sul

1º Promotor de Justiça de Piraju

1º Promotor de Justiça de Pirapozinho

Promotor de Justiça de Regente Feijó

Promotor de Justiça de Rosana

1º Promotor de Justiça de Santa Isabel

Promotor de Justiça de Tambaú

2º Promotor de Justiça de Tremembé

Promotor de Justiça de Bastos

Promotor de Justiça de Brodowski

1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

Promotor de Justiça de Cosmópolis

1º Promotor de Justiça de Descalvado

Promotor de Justiça de Estrela D' Oeste

2º Promotor de Justiça de Iguape

Promotor de Justiça de Itaí

2º Promotor de Justiça de Itápolis

2º Promotor de Justiça de Jacupiranga

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

Promotor de Justiça de Morro Agudo

Promotor de Justiça de Pedregulho

Promotor de Justiça de Pinhalzinho

Promotor de Justiça de Quatá

Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

Promotor de Justiça de Caconde

Promotor de Justiça de Itaporanga

1º Promotor de Justiça de Itararé

Promotor de Justiça de Louveira

3º Promotor de Justiça de Monte Alto

Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista

2º Promotor de Justiça de Pederneiras

1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

2º Promotor de Justiça de Bertioga

2º Promotor de Justiça de Cerqueira César

Promotor de Justiça de Laranjal Paulista

2º Promotor de Justiça de Nova Odessa

2º Promotor de Justiça de Piedade

Promotor de Justiça de Apiaí

Promotor de Justiça de Cananéia

1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

1º Promotor de Justiça de Martinópolis

2º Promotor de Justiça de Monte Alto

Promotor de Justiça de Paraibuna

1º Promotor de Justiça de Pedreira

1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Promotor de Justiça de Rio das Pedras

2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

Promotor de Justiça de Buri

Promotor de Justiça de Fartura

3º Promotor de Justiça de Garça

Promotor de Justiça de Guararema

Promotor de Justiça de Miguelópolis

1º Promotor de Justiça de Mirandópolis

2º Promotor de Justiça de Pedreira

1º Promotor de Justiça de Piedade

Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra

Promotor de Justiça de Taquarituba

Promotor de Justiça de Viradouro

 

* Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 013/2023 – CSMP - EDITAL, de 01/02/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.02.2023 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Moji Mirim)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUSBSITUTO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUSBSTITUTO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Venceslau)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Tupã)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ituverava)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaboticabal)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Moji das Cruzes)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Moji das Cruzes)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapeva)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

 

2º ROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jales)

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUSBSITUTO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUSBSTITUTO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIO (Barretos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Votuporanga)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Dracena)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Andradina)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ituverava)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 43ª CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Moji das Cruzes)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapeva)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

 

1º ROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jales)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itanhaém)

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

Aviso nº 015/2023 - CSMP, de 01/02/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 31/01/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0007.0001971/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TAMARA MAMONA SANTOS SANTANA e MC DONALD´S

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0006064/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MIGUEL FLÁVIO MEDEIROS DO CARMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001098/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROGRAMA ENXERGA SÃO PAULO, SUS - PROGRAMA ÓCULOS POPULAR e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001158/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Maria Aparecida dos Santos Ribeiro Cézar

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001166/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: lilian arede lino, BLM SERVICOS LTDA, CASHCODE INTERMEDIACAO AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, CORAZZA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GMALATO SERVICOS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA e CRYPTAL DIGITAL SERVICOS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001192/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e MX MAXIELO TUBOS DE PVC EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000465/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CLAYTON PAULO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000466/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ, CLAYTON PAULO RIBEIRO e MARCIA APARECIDA REIS ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000467/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO, MARCIA APARECIDA REIS ROCHA, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CLAYTON PAULO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0184.0000296/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: Igor Pinheiro Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0192.0000350/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ÉRIKA SARRAIPO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0196.0001023/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: NATALIA DA SILVA DAMIÃO e ODONTO COMPANY – UNIDADE ARARAS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0002207/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Daniel Zambrini

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001226/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: BENEDICTO SERGIO DE CASTRO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000098/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, CARLOS HENRIQUE SANTOS e MATEUS JOSE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000046/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PEDRO IZIDIO DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0229.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0234.0004036/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: JUDITH SALGADO DA SILVA e IGOR LUIZ SALGADO PRADO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000362/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000461/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: FLORINDA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0243.0000086/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: WAGNER BENEDITO DE OLIVEIRA BALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001340/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA, LUCIANO CÉSAR DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DE COTIA e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0248.0000605/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: GILSON SIMÕES BRITO, MÁRCIA APARECIDA GONÇALVES SIMÕES, MARIA AMÉLIA SIMÕES BRITO e RONALDO SIMÕES BRITO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0268.0000072/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Patricia Regina Simioni

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: PREJUDICADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000139/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000561/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000635/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Gilberto Busquet de Souza e CONDOMÍNIO VARANDAS VILA CARRÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0284.0000124/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOÃO AFONSO GRANDO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000002/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA DE RIVERSUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0309.0002222/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ANA PAULA KAWABE DE LIMA FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0312.0000769/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Gabrielle Silva Carvalho

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000065/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: A. D. SILVA - ME e MARCO ANTONIO QUIROGA - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0002019/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000456/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Vereador Sargento Simões e Câmara Municipal de Mauá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0001177/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: LOURDES PAULINA DE OLIVEIRA DASAN e MAGALI LOVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0001022/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: LUIS ALBERTO VILLA, Vanildo Batista de Lima e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0358.0000055/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: LEONARDO TORQUATO e SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000275/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000420/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA, CARLOS HIROCI OUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e VANESSA CRISTINA DE MAGALHÃES STELUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0364.0000827/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: CLÁUDIA GUILHERME DOS SANTOS e VINÍCIUS GUILHERME COSTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0373.0002148/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Grazieli Silva de Moraes e Maya Samela Luiz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0001010/2013-9 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: EDVALDO FRANCISCO PIRES e FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0387.0000383/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0388.0001103/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: João Ramos do Amaral

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000059/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000565/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: DOUGLAS BELO TORRES e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000037/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FERNANDO MANES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000822/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MARCIO MASSERAN PEREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000502/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: LUIZ CARLOS BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0410.0000050/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: Pedro Paulo Mesquieri

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0000643/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0436.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: FLAVIO LUIS DE AGUIAR

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000085/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: NARCISO BENEDITO BISTAFA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000110/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000090/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0444.0000932/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001793/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Prefeito de Taboao da Serra e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Taboão da Serra

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ALEXANDRA MARIA LARREA MASSONI e JOSE DAMIAN CAMBIANI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000270/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: APGAM e NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA (AREIA PORTO BRASIL)

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000597/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ANDREIA SANTOS, TALITA ALVES VIEIRA LACERDA, IRINEU LUIOZ CRIVELARO e OSVALDO ALVES VIEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000838/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Lucilene Bueno Godoy

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000465/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: EMEF LUIS WASHINGTON VITA e CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000345/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Município de Urânia e Instituto de Previdência Municipal de Urânia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0640.0000243/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SIDNEY MAURICIO DOS SANTOS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000272/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MURSA MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELE e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004215/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Antonia da Silva Camargo

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0674.0001138/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: LA VITA - NÚCLEO CLÍNICO DE REABILITAÇÃO LTDA. - EPP, CASA PARA IDOSOS SANCHES E MENDES S/C e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: BÁSICA

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000160/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO, CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CONCESSIONÁRIA VIA MOBILIDADE e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000580/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000674/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO BECO DO BATMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE PINHEIROS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000723/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO COELHO DE CASTRO VASCONCELLOS e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000753/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUAN MOLINO - MAJOR PM, LUIZ ROBERTO MORAES – MAJOR PM, JÚLIO COSTA – CB PM, VALÉRIA CORREIA MORAES – CB PM e VAGNER DO ROSÁRIO - CB PM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000874/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PREJUDICADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0002197/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Leopoldina P. Martins Costa e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0006181/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TANIA POSTALE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006531/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSE ROBERTO ROCHA SOARES, SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES, CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO, IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS, JOSE NUNES FILHO, CARLOS GOBBO, FERNANDO DE GODOY MOREIRA, JORGE LUIZ LOPES, LUCIANO BRASIO SOARES, ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI, MARIA ELISABETH ABRAHAO ABURAD, WILLIAM SANCHES CAMPAGNONE, WILSON VIEIRA ALVES JUNIOR, EMPRESA CAMPINAS 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PROVEDOR DA IRMANDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0002585/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LEONARDO HENRIQUE MARTINS FLORENTINO e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002853/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL e BRUNO RAFAEL MARQUES ZANCHETA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001998/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO, SINA Indústria de Alimentos e MUNICIPIO DE BAURU

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001967/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e GABRIELA ZANGROSSI SOUZA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0003926/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Bruno Fanelli de Souza Lima

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002548/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ALICE OLIVEIRA TURIBIO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0722.0002759/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSÉ VALDECI CEZARIO GONÇALVES e CLOVIS GONCALVES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000014/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LEONEL BRAZ COELHO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001567/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Ricardo Ribeiro

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001816/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PAULA JANKOSKI DA CUNHA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000103/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: JUCIMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA MORAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010745/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e PEDRO PAULO NOTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016380/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , JOSÉ ALDO DEMARCHI, AMANDA DOS SANTOS ROMERO MAIA e GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0017051/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SDH

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: PREJUDICADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0024496/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEICAO, DIGITAL MAX e DIGITAL MAX SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0028262/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Carlos Ferreira Mauricio

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0739.0028403/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: FREDERICO BATISTELLA YASUDA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0028418/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Ismael

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0739.0028628/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: FREDERICO BATISTELLA YASIDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.1144.0000736/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Wendell Soares de Assis

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1144.0000737/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Maria Jose de Santana

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.1144.0000858/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Danielle santos Peres

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

Aviso nº 016/2023 - CSMP, de 01/02/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião virtual realizada em 31/01/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0007.0002081/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDUARD MANTOVANI MACIEL, 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, MERCADINHO DA HORA e D. DE J. MACENA MERCADINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000378/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, LINKCON EIRELI EPP, LUIZ JACOMETTI PINHEIRO, RAFAEL PAREDES, HELIO ARANTES, LEANDRO MARRASSI GRAMULHA e BENEDITO APARECIDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000956/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SIDNEI MASSAITI YASHIRO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001304/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e MARCELO NUNES SEMINALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0001382/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 10ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0001914/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM LOTACAO E SIMILARES DE GUARULHOS E REGI e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002959/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, CRISTIANE ÓBICE OLIVEIRA e DANIELA PAULA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003930/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS, CONSTRUTORA OAS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0005018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Josefina Biagi Reis

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0005356/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Ministério Público do Trabalho e ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006474/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PMG e EX OFFICIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007770/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: RICHARD WILLIAN ESTEVAM GIRAUDO e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AV. ANIELLO PRATICI, 423

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0008221/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GLAUCO CORTEZ, ELIZABETH CARLOS DE ANDRADE, JULIANA SAMPAIO DE ARAUJO e DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000976/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ARIANE MIRELA SARANZO SANT'ANA e DANIELA PRETTI DA CUNHA TIRAPELLI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000993/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001947/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002508/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004155/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004361/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004523/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004667/2019-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JHONATTAN BRUNO DE MENDONCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005065/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Gabriel Diaz Siqueira

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005685/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GÓES MATSUTARO AJIMURA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0156.0006661/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

Patrimônio Público

Nº MP: 62.0189.0000302/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: FLORA

Assunto: Acompanhamento de obras paralisadas e atrasadas:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007467/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000020/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SICETEL E OUTRO e W.L.S PNEUMATICOS & MOTO-PARTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - DOMINATOR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000075/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE CLAUDINO PEREIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000089/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PJ COTIA - CÓPIA DA 38.0245.0000102/2020-6 e COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000141/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILSON RICARDO COELHO TAFNER e SURF TELECOM S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000208/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUTAS SOMOS FORTES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000218/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS ROBERTO CARVALHO GONÇALVES DA SILVA e ERON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000311/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RODRIGO LUCHIARI, HOSPITAL DE OLHOS PAULISTA LTDA, CERPO OFTALMOLOGIA, CARL ZEISS VISION e GIULIA VIRGÍLIO RIBEIRO ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000345/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ PATRIMONIO PUBLICO - CÓPIA DA 66.0695.0000591/2021-8, AZEVEDO SISTEMAS E SERVIÇOS e SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXIS NO ESTADO DE SÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000534/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SANTANA - CÓPIA DO 38.0534.0000902/2022-8, ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e MG GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000568/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PAULO GOMES DOS SANTOS e GTSM1 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BICICLETAS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000593/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO DE HURBANISMO , COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - COOHESP e cooperativa habitacional do estado de são paulo

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000652/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IGOR GHIRARDELLO TAMBUCCI, VIVO - TELEFONICA e Telefonica S/A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000660/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Antônio Hortêncio Rocha Neto, Ministério Público do Estado da Bahia e VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000672/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dr. Mário Luiz Sarrubbo, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e A APURAR - PEDÁGIO ELETRÔNICO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000745/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TJ SP - FORO DE GUARULHOS - 1007163-89.2021.8.26.0224 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000754/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: João Paulo Antunes Bastos e GRUPO HU VIAGENS E TURISMO SA HURB

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000796/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Keyty Horrana do Nascimento de Oliveira e UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000819/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOÃO ROBERTO PANARELLI e BANCO BANRISUL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001037/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ERIVELTON SOARES DE GODOY, FMU e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NOTÍCIA DE FATO N 38.0739.0023815/2022-4 e JUMP & JUMP FITNESS EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001099/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001150/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PIZZARIA PIZZFIHA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001468/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALLISSON DE OLIVEIRA e FAROL ONLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ROBOINVESTE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001908/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, INDUSFIO´S COMÉRCIO DE FIOS LTDA e INDUSFIOS COMÉRCIO DE FIOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0000543/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Cíntia Ferreira Marinho

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000548/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0000757/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Gladis Moraes de Oliveira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000863/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Barbara Luiza Furtado de Assis e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001063/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001925/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ FERNANDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002010/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: RODOLFO TAMELINI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0002318/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Sâmia de Souza Bomfim

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000004/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONISCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000041/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: CONISCA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000200/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA e FLAVIA REGINA MAIA TAVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000371/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: MURILO CARLOS DA SILVA, MARIA ANTÔNIA DA SILVA e GERSON DONIZETE DEZEMBRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0001047/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0000329/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARIA GIOVANA LUCHIARI PISONI DUARTE FORTUNATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, AVANTE COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA e CARLOS FREDERICO FRAGANA CLARK

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: RODRIGO AUGUSTO ROSOLEN e ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000437/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JONI EMERSON FRANCISCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000549/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Gualter de Almeida Amado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000600/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOSE MARCOS CAETANO PINTO e VALENTIM GERMANO REBESCHINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001289/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ISAIAS BRUGNEROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0188.0000065/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: GERALDO BRIZOLIARI, TOPOARA ENGENHARIA LTDA. - ME. e 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000581/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMPARO, LUIZ OSCAR VITALE JACOB e FERNANDO GABRIEL CAZOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001247/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MAURÍCIO MARQUES MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000112/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ALEXANDRE TERUEL DE MELO, ASG ENGENHRARIA LTDA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000014/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000048/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MARCELO MARCONDES MARTINS (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE APARECIDA), CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, RM DA SILVA APARECIDA - ME, FELIPE L.C. BRAGA - ME, MARIA HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES, DIEGO MANCHINI SILVA - ME, CASC FERRAZ - ME, SP E R SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ME, VILANOVA SEGURANÇA LTDA e RÁDIO MONUMENTAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000272/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000274/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - COMPETÊNCIA ORIGIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000301/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0192.0000399/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: José Fábio Borges

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000367/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000733/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: WILLIAN MENDES JANUARIO, BIOGEOENERGY FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME, CIRÚRGICA UNIÃO LTDA. e MANZATOS FARMA LTDA. – ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0002791/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000715/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: DEBORA MALAMAN e IVANIL

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0001248/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: José Ricardo Remédio Oliveira Pinto

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0197.0000066/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: GILBERTO PEREIRA BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000029/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000069/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR e PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0198.0000245/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000597/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e Câmara Municipal de Florínea

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001147/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, EVERALDO DA SILVA, ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO TARSO DE BONA e LUCIANO AUGUSTO DE BONA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0200.0000254/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000271/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE e SOLUCARD/PREVECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000467/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Associacao Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agronomos de Avare

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000656/2021-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOÃO PAULO AZEVEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP e LONDONSON GILBERTO RODRIGUES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001153/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001260/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001300/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0201.0001301/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0001302/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000035/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000388/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: GUSTAVO CAIRES DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000500/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000198/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0001065/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0001854/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CAPS III

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0205.0001981/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0206.0000001/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: HUGO CHUSYD

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000173/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000218/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ANDRE CAVALCANTI COSTA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSIAS DA SILVA OLIVEIRA, RUBENS FURLAN, EUNICE ANGELO MORAIS DE ASSIS e NELSON RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000439/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: DROGARIA ONOFRE LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000990/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, CELSO FURLAN e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0002773/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EVANDRO BESSA MOREIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0003094/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000051/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0208.0000469/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: OAB/SP SUBSEÇÃO DE BEBEDOURO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000669/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Bruno Luis Botamedi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001054/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e CAIO CÉZAR ILÁRIO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: MARCOS WILLIAN DE SIQUEIRA SOUZA - MEI, FELIPE ESTEVES FERREIRA, RICARDO YUKIO KANNO, COSMIRA FERREIRA DA LUZ, MARIA ELZA MORENO DE AZEVEDO ADEGA, J.C.S. DE OLIVEIRA TABACARIA, MATHEUS BRANTI PENHA DE ALMEIDA, LUCCA MATHEUS SILVADO NASCIMENTO, LEONARDO ALVES SACCHETTI DE NORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000036/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Câmara Municipal de Bertioga

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO e VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000073/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS, HELCIO CARRILHO SLAVEZ e RAMOS CARVALHO & PALUDETTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0001347/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME e L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0212.0000417/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: FERNANDO LOPES DA SILVA, JOSÉ CARLOS ARAÚJO SILVA, CARLOS RODOLFO ARAÚJO CRUZ e MUNICÍPIO DE BOITUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001537/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA, JOÃO CURY NETO, ANDRÉ LUIZ PERES e REGINALDO MARIANO CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002231/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOTUCATUENSE, GERALDO PUPO SILVEIRA, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, JANIO EDUARDO GONÇALVES, RAQUEL CRISTINA CORULLI GONÇALVES, ANTONIO LUIZ SCAPOLIO, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE BOTUCATU, JOAO FRANCISCO CHAVARI- PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE BOTUCATU, BOTUCATU TÊNIS CLUBE e ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002275/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CARLOS EDUARDO PECUCCI FILHO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002594/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CAROLINA MARINO MEIRELLES SPINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0003342/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: RODRIGO LUIS CONCEIÇÃO e BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0003269/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000073/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: VICTOR LUÍS GUTIERRES LOPES, GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO e DALYSON CARLETO ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000121/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000049/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FLÁVIO AUGUSTO ROCHITI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000245/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Marcos Edilson dorta

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000302/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: GEZIELA DA SILVA PEDRO TOBAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000150/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e CAMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000061/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: GISELI MORAES MOTTA LIVRAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000474/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000808/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000036/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Glaucius Botosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e CLAUDINEI REINALDO CAMPOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000090/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000069/2020-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CONSTRUFAMA ENG. EMP. LTDA e SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000108/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0228.0000287/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARIANA DE OLIVEIRA GUERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e VIAÇÃO DA MONTANHA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0229.0000014/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GAEMA e LOTEAMENTO PARQUE NÁUTICO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000029/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: JOSE ANTONIO RANGEL, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000029/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: DOUGLAS GODOY DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000038/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: DAGMAR GOMES DE MORAES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0229.0000049/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GEDUC e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000053/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000058/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000113/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000126/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CRIMES DE PREFEITOS, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA. - ME e DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000133/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000363/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: JOSE FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA , EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000639/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ANTONIO ALBERTO DE ABREU

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0231.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SURDOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0231.0000287/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MIRIAM KAORI HORIGOME e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000081/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000127/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Karina Silva da Costa

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000172/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e José Luis das Neves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000198/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: GAECO GUARULHOS e GRUPO FARIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000254/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0233.0000277/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001336/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ARLINDO SOBOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001471/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Arthur Antunes dos Santos Silva

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001535/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Marilene dias santos

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0235.0000142/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0235.0000339/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ MARIA MORETTIN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0235.0000417/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO MORAES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000439/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, NATANAEL BORGES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000781/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: SÉRGIO GENEROSO, LUIZ CARLOS RIBEIRO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000291/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA-SP e MARISA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000311/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000391/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: VICTOR DAROS FALCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO e ANDERSON APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000080/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MARCIO DE JESUS DO REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000619/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ALBERTO CAIO e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000167/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MIGUEL SORROCHE e FLUKOCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CELULOSE EIRELI - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000212/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO VERDE, , SIMOMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., ANTÔNIO SCOPEL PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. e COMELO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000235/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO e AMÉRICA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000267/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MAVICAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e J NAVARRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000644/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000738/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBÚ DAS ARTES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001102/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0246.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP e MARCIA BUENO SALGUEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001503/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA e AMAZONIA AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002541/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ANTONIO CARLOS MARCIANO, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, EMA DO VALE EIRELI e PAULO CESAR FELIX JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0030125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL´DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000049/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000345/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000609/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000718/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000911/2015-4 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE MENEZES SARTORI e ALINE JANAINA GRANDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001042/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000348/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Região

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0250.0000021/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZINHA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0250.0000136/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: MARIA ROSA PINTO CORTAPASSO, EDSON PRAXEDES e CAMILA DE CASSIS COSTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0250.0000358/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: JOSÉ EDMIR VALENTIM e Prefeitura Municipal de Descalvado

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000433/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0253.0000489/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000764/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000765/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0253.0001377/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: CASA DOS VELHOS - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000214/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e DINOEL PEDROSO ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000027/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000341/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RONALDO WILLI OLIVEIRA COSTA SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE EMBU DAS ARTES) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000824/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000997/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000015/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: JOSÉ ANTONIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000022/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e EX OFFICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000077/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: TIZIU COFFEES COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA e ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000639/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: EDMO RICARDO SCANAVACHIA e LUIZ FERNANDO BIAZOTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0258.0000747/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ANDRÉ RICARDO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000042/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ALEXANDRE GARCIA STELLA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA e IDEIA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000128/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e ROMA CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0264.0000004/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e VANESSA MAIRA BERTANI BUOSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0264.0000005/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e ANA MARIA MATOSO BIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0000520/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS, MARCOS PAULO DE FREITAS, ROGÉRIO BORGES SILVA, LEANDRO LUIZ DE ANDRADE, NOELIO JOSE SILVA, ANTONIO CARLOS WASHINGTON, FABIO LUIZ DA SILVA SANTOS, LOURIVAL GOIS DOS SANTOS, JEFFERSON SALES CAMPOS e ISRAEL SIMÕES PIMENTEL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0265.0001184/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RMS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001318/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e JAQUELINE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001497/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ARMAGEDOM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP e ACIR FILLO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0002056/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0267.0000368/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: IANAINA SILVA DOS SANTOS ROVER

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000972/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0268.0000027/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: A COLETIVIDADE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000101/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0000369/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000734/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE GARÇA e MACCHIONE PROJETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0269.0001014/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Claudete Agostinho

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0001390/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CLÉBER MENEGUCCI e MARGARET BOSSONI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000175/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000318/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: MATEUS LEONCINI DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000571/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0276.0000657/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: LUCIANO NUCCI PASSONI e GABRIELA TAMARA TOMAR BORGES

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0276.0000956/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0001179/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAOCARA-RJ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0277.0000322/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: RUBENS CLAUDIO SIQUEIRA NERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000654/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001485/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001566/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001705/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0002059/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002342/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: VIVIANE ALVES DE SOUZA, VITALIA MIX, THIAGO ALMEIDA e MERCEARIA GONÇALVES

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000056/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PAULO ANTONIO PEREIRA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000058/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000149/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Luis Delcides Rodrigues da Silva

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA , MARIA DAS MERCÊS DE LIMA e CONDOMÍNIO CERQUILHO

Tema: ÁREA DE RISCO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000177/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Associação de Moradores de Bairro Jardim Panorama

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000252/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: APREST (Associação dos Trabalhadores Prestadores de Serviços em Empresas Terceirizadas que atuam pa, LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. e CONSÓRCIO SCK – ECO SAMPA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000254/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Denise Maria Perissini da Silva e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000306/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RENATA BARRETO D'ANGELO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000414/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Wesley Caique E Silva e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000547/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROVER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0000272/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: WILLIAM TEIXEIRA HADDAD, MARGARETH BRANCO RAINERI HADDAD, JOÃO ANTONIO MACHADO e ELAINE CRISTINA SANCHEZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000603/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e KIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA URBANA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0000644/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001015/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MARCEL PINTO DA COSTA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0280.0001215/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA MACEDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000419/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JOSÉ ROBERTO MARÇAL BATISTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000059/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Wellington Pires Silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000068/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000106/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0285.0000257/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000451/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CÍCERO APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000529/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CÍCERO APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000441/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000676/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, BIANCA COLEPICOLO, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ROGERIO DE LUCCA MORAES e ANA MARIA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ATENA ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0293.0000462/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CASA DE REPOUSO VIDAS MARCADAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0001050/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000105/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000167/2018-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: SANAR - CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA, PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SALUS & SALUTIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000208/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000275/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: AEROCLUBE DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000278/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e MAURO JOSÉ TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000284/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: EDSON VALDIR SIMA, ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE e USA - UNIÃO SAÚDE APOIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000317/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000322/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0295.0000325/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: DÉBORA MARCONDES, BANCO DO BRASIL e BANCO ITAU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000401/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO, prefeitura municipal de nova campina, Port Con Construtora Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000462/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001068/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de ribeirão branco

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000021/2010-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: LILIAN ROSA, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e BEATRICE YUEN YEE TSE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000008/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000267/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ROBERTO TELINI NETO, Prefeitura Municipal de Itapira e EUROTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 03 SPE LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000328/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: HÉLIO SÍGOLO JÚNIOR, Prefeitura Municipal de Itapira e VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0297.0000375/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0297.0000673/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: REINALDO SCHOLL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000706/2021-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: STELITA 04 ITAPIRA INCORPORADORA SPE LTDA, RIBEIRAO DA PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000208/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: SANDRA MARIA MARTINS ABIB, VLADIMIR DO CARMO REGGIANI e PAULO ROBERTO BOVOLON SENE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0298.0000528/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: JEFERSON LUIZ DE SOUZA OLIVA e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000053/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Procuradoria da República no Município de Itapeva/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000062/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0299.0000085/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA DE RIVERSUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000089/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: EUGENIA GIANISELLA e MUNICIPIO DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0001486/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: CAO CÍVEL – PATRIMÔNIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0302.0000151/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Procuradoria do Trabalho de Sorocaba

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0303.0000035/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CLINICA DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPEUTICO RENOVANDO VIDAS PRIME EIRELI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000025/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, REINALDO BENEDITO BARBOSA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, RENOVAR GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA LTDA, MAURO ACCIR CRIPPA JUNIOR, NOVATO E FERRARI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e FERNANDO CORREIA NOVATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000031/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000197/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0306.0000436/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Nicole Lange de Almeida Pires, LOJAS RIACHUELO - CARTÃO MIDWAY RIACHUELO - BANCO MIDWAY e LOJAS RIACHUELO S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000592/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: "CIDADÃOS ITUANOS", PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, GUILHERME DOS REIS GAZZOLA, HAROLDO JOSÉ JUSTINO, MARCOS JOSE GARCIA, FABIO ADRIANO MARTINS e PAULO CÉSAR FERRAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000097/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Paulo Roberto Pereira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000145/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MARCOS JACINTO DA SILVA e ALBERTO DE FARIA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000423/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000572/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: JOÃO MIGUEL MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000883/2018-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, IGOR NOGUEIRA SOUZA, SUELEN DE FÁTIMA KOCIANI, RENATA AZEVEDO REZENDE NEIVA, TATIANE UEHARA LIBERATO, MAYSA CRISTINA BARBOSA AMANCIO, ANA CECILIA G. BORGES CORTEZ, ALESSANDRO NOGUEIRA MOREIRA, DANUBIA CRISTINA NOGUEIRA e JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001913/2012-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000884/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ABRIGO LAR DO CAMINHO - SECIV e PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001112/2019-8 - 13 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE, CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e T.M.O CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001240/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: GILSON APARECIDO DE SOUZA , FERNANDO MAURO GALLO e MARIA DO CARMO VELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0308.0001247/2022-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SÃO BENTO INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0308.0001298/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE TAIAÇU e Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0001346/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e F & OLIVEIRA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0001420/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL, LUIZ CARLOS MOTTA, MANOEL MAURICIO SILVA NEVES, RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, FERNANDO GALVÃO MOURA, THIAGO REIS AURICCHIO, MARCOS ANTONIO PEREIRA, SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, RAFAEL ANTONIO DA SILVA, ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, RICARDO ROSSI MADALENA, SIMONE NASSAR TEBET, RODRIGO GARCIA e EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0000299/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ALINE NUNES FERNANDES, ADENILSON DE MARINS, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001239/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: DAVI JUNQUEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001337/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Paulo Emanoel kiz de Farias silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001407/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RONEY CURTY e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001507/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: José Augusto Muglia Cerqueira e DOM SPORTS SOCCER ACADEMY AGENCY ASSESSORIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001801/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001960/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: TATIANE DO NASCIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS I E II

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0002077/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FERNANDA SACILOTTI e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0311.0000794/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000017/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: MAFALDA ELIONAI DI BIANCO e PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0030006/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e LUIZ CARLOS COSTA SILVA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000043/2015-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: JAIR FURTADO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e INSTITUTO SEMEAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000233/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000315/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000340/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, JOSÉ EDUARDO AMANTINI e EMPRESA FX-ENGE PAVIMENTAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000376/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000395/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0001145/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JAHU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000507/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: EDMILSON PEREIRA ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, AUTO POSTO CERRADAO JB LTDA, AUTO POSTO CENTRAL JB LTDA e AUTO POSTO MORO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000512/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e JS ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Laranjal Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CAMARGO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001044/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: JEFFERSON FELIPPE BALTEL e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001169/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0000659/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0322.0000935/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONED-SP) e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001579/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0001742/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Vinicius Pertile

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0002875/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MANTER SIGILO DO NOME DO(A) INTERESSADO(A)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005024/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0001624/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000055/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000228/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: ALVARENGA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB e CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000349/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: ANGÉLICA CLARINDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000184/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: EDUARDO SANTOS, CHARLENE GLEYCE SANTANA, PAULA DE CARLI PERINETTO, CAIO ALEXANDRE ZSIGOVICS ALFINO, MARGUERITE FIORAVANETE DOS SANTOS, TIFANI ISABELI DE ABREU VICENTE , RÔMULO ALTHMAN NUNES DA SILVA, NILSON NUNES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e WALID ALI HAMID

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000334/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Marcos Junior Oliveira da Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0328.0000419/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000456/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO PERIN CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000710/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: FESTA DO PEÃO DE RODEIO DE MATÃO/SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000804/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: JML ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - DEPRE 5.2

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000019/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: LEONICE SIQUEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO DO ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000072/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELLI e REAL FOOD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000166/2011-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCIO VALÉRIO CAVALCANTE CANUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, LEONEL DAMO, OSWALDO DIAS e DINIZ LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000232/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000240/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Vereador Sargento Simões, MUNICÍPIO DE MAUÁ e ADRIANO PACIENTE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000247/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FALA MAUÁ TV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0334.0000256/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Kalisa Lonel Alves

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0334.0000382/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Amelia Ferreira Morgado da Silva

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000386/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000388/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000405/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000436/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000753/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANDERSON FERREIRA DE SOUSA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002113/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002530/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SINVALDO SABARÁ GONÇALVES, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS e HELENILDO ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0003647/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: EDNALDO RAPOSEIRO e MÔNICA MUNHOZ GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000215/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000068/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: NATANAEL SILVA e GL CONSULTORIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000863/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0339.0001339/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Conselho Tutelar

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0004728/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Telefonica S/A., DIOCLECIO ELVINO DA SILVA e VMT TELECOMUNICAÇOES LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0341.0004922/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VITÓRIA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005766/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001240/2022-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: THIAGO MASSUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001582/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: KLEBER AYLON e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000024/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000070/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Carlos César dos Santos

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000278/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Evandro Henrique de Oliveira e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000471/2016-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, SILVIA APARECIDA MEIRA e ADRIANE CRISTINA PETEROSSI FRASÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000388/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e MATEUS RODRIGUES ULIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000569/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSE PEDRO RAMPIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000962/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000361/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000372/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000244/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e GILBERTO DE GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000386/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA e JOSÉ BATISTA MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000431/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000067/2022-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, Município de Olímpia, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Embaúba, MUNICÍPIO DE GUARACI, Município de Cajobi e Município de Severínia

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000194/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000352/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARIA LUCIA FERREIRA FERRAZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000532/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Cajobi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000598/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000609/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: NATALIA GRACIELA DOS SANTOS e LINA MARA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001238/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: FERNANDO AUGUSTO CUNHA, LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR e GILSON DAVID SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000604/2017-4 - 7 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA "EX-OFFÍCIO", ANGELA APARECIDA TAKEDA RODRIGUES DA SILVA, CÉSAR AUGUSTO FAVARO SIENA, EMERSON AZEVEDO GONÇALVES, JOSE OSMAN DE MENESES CALDAS, JOSÉ RENATO GUARNIERE, JOSIANE CAETANO FONTES, LUAN MOURA HORTENCIO BASTOS, MARCELO SALOMÃO AROS, MARTA CRISTINA VASCONCELLOS DORNELLAS, MARCOS CARNEIRO DA COSTA, MARIO AUGUSTO ORSI, NEHIF KHALIL AKROUCHE, NILSON COELHO JUNIOR e WALDIR TURIM JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000130/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: WALDIR ANTERO BIANO e ROSILDA APARECIDA DE AZEVEDO SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000670/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001279/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JAMIL MUNHOS VAL e GILMAR MARTIN MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001601/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0358.0000211/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000286/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, ANTONIO DONIZETE CICERO, IDAP INSTITUTO DIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/S LTDA e NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000047/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: JOSÉ BENEDITO CAMACHO e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000001/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000043/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PAULO ROBERTO TOCKUDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE e LUIZ ANTONIO ROMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000565/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA e MOISÉS APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000640/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: SANDRO LUIS ALVES DE OLIVEIRA e MARCOS PAULO PRUDÊNCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000078/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: ALINE LEITE ROSA , LUCIENE MONTEIRO PIMENTEL QUINTAS, AUDREY AMANDA RAMOS DA SILVA, Municipio de Paraibuna e VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000109/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0367.0000135/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILSON MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000099/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDNA DELLA NINA e EMERSON WILSON DE MORAES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0368.0000200/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0369.0000095/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: MAURÍCIO BRONCA , MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS e MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000060/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000126/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001041/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ANA LUIZA ALONSO e RADIO DIFUSORA DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0001392/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001398/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002033/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0373.0002272/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: BANCO CREFISA SA e VARA JUDICIAL DE PENÁPOLIS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002463/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002493/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000241/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ TADEU DE RESENDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - AFGP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0378.0000079/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e DJALMA FERREIRA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000219/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CELSO AUGUSTO B. S. MACHADO, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0378.0000228/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: METTAL FRAMME CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (ANTIGA MARTIFER METAL L e KPMG CORPORATE FINANCE S/A (ADMINISTRADORA JUDICIAL DA APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES

Tema: FALÊNCIAS

Assunto: REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DE CREDORES E DA MASSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000544/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000665/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000745/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000847/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001105/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0379.0000078/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: MARIO CELSO DE SANTANA, ANA MARIA DE GOUVEA e INSTITUTO IBDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000054/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: RODRIGO TAMASSIA RAMOS, MÁRCIA CHRISTINA BADARI DE CARVALHO, ANTONIO RICARDO JUNHO LEANDRO, RODRIGO ENZO SIMEONE, MAURICIO PIRES, GLAUCO GODOY e ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000133/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: JOSE SILVINO CINTRA, DAMARISON BRITO e ATIBAIA TV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000079/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000888/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000102/2011-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: COMBOIO DE TARABAI PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME e MARCOS ROBERTO SANFELICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000104/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0384.0000149/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ROBSON PIRES SOARES DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARIA VIANÊS VENÂNCIO DO NASCIMENTO, EDNEIA VIVIANI ANTONIASSI, TATIANE DE SOUZA MARQUES, JUSSAMARA, JÉSSICA CRISTINA DAS DORES, MÁRCIA ADRIANI BATALINI e FÁTIMA AUGUSTA GONÇALVES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0384.0000875/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001060/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0384.0001082/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001098/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e HÉLIO LIMA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000047/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: DILCINEI BARBOSA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000015/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: CLEVER MARCOS LEONE, MARCOS AURÉLIO SORIANO e MARCELO PEREIRA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000513/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000369/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MARIA DO CARMO MORAES DA CRUZ e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000463/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: SUPERINTENDE DO SAAE DE PORTO FELIZ E DOUGLAS ALVES DOS SANTOS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000590/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE PORTO FELIZ e INDÚSTRIA QUÍMICA UTINGA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Interessados: MUNICÍPIO DE POTIRENDABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000507/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MARIANO ZITO e ELISABETE RODRIGUES CASTILHO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000691/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000752/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALE ([email protected])

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001171/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Júlio César Zandonadi

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001221/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001268/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA CLAUDIA AZENHA e OCIAN PRAIA CLUBE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0001392/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SHIRLEY FIDALGO HARMES HOFFMANN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001531/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001601/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000974/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO, MANOEL ANTONIO GOMES e CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PRES. EPITACIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000534/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: IGOR RÉPELE MEDEIROS, PETHERSON FERNANDES PARDINI e BAR DECK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0400.0000685/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PREFEITURA DE PROMISSÃO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0401.0000228/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0404.0000463/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000009/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0000629/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: SUPERMERCADO POPULAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000714/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000715/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: ANTONIO CARLOS DE FRANÇA, RENAN FUDALLI MARTINS e EMERSON RAMOS DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000001/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000068/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0030003/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, MAURILIO TAVONI JUNIOR e JACQUELINE ROANA TAVONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0407.0000167/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: FABIO LAPRANO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000168/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MARCIA MARIA GOMES DA CRUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0407.0000229/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: OURO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000658/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: AMARO GOMES FILHO, ROGÉRIO PAULO LUIZ, CLEONICE MEIRA DA SILVA, SIMEI NASCIMENTO DE SOUZA, YARISLEYDIS NUNEZ VIDET e FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DA VEREADORA CLÉO MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001952/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: LEANDRO GODOY DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002200/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0409.0003168/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CLINICA TERAPÊUTICA TRANSCENDER

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0003405/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000003/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0410.0000009/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0410.0000164/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BORSATO & ANGOLINI LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000058/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ADILSON DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0411.0000095/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000109/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0411.0000118/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000147/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: PAULO SERGIO VAL RIBEIRO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000163/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA e CAMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000023/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: PAULO CESAR DE SIQUEIRA DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0416.0000164/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000187/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha e PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0419.0000007/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0419.0000048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: ROBERTO CARLOS LUCATELLI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0419.0000075/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: ANTONIA ELENICE DAMASCENO TESSARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000002/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000040/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA e JOÃO MARCELO SILVEIRA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000069/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: JORNAL DEBATE e Município de Santa Cruz do Rio Padro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000120/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000159/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS GABRIEL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000170/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIS GUSTAVO SALANDIN SANSON, DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA e JOÃO CARLOS GONÇALVES ZARANTONELLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000664/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: EDUARDO SANTOS BLUMER, MARIZA DE CASTRO LOBO BLUMER (FALECIDA), ANTÔNIO PICININ, MARIA CLEUSA SANSON PICININ, OTACÍLIO PICININ, NELSON PICININ, PAULO PICININ SOBRINHO, SILVIO PICININ, MARIO CELSO PICININ e ALESSANDRA CRISTINA PINHO TEIXEIRA - OFICIAL SUBSTITUTA DO CRI LOCAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000329/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000672/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000958/2018-8 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000968/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000300/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WALTER JOAO CHESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0424.0000575/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DE VITERBO e ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0000877/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SHOPPING PRAIAMAR e JULIO CESAR DEOLINDO DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0002445/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A e CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0426.0002744/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003360/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CETESB e AUTO POSTO BOMBA CAMPO GRANDE LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003375/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, DERSA S/A, DUCA GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA e S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0003584/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003758/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CAPEP SAÚDE, GILVANIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004329/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004982/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005339/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FERNANDO GOMES BEZERRA e PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005611/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO PAPA SOBRINHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005681/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR e CLAUDIO VITOR MARIANO VAZ E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005924/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDEPASA e JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005973/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e FÓRUM MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - FMCAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006374/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0006515/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SANTOS, 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇAS DE DEUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000124/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO, FAZENDA VERDE VALE e APARECIDO CELSO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000872/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEROSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0001106/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0430.0001144/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0431.0000040/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000579/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI e JOSÉ RUY JUNQUEIRA ANDREOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000012/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JORGE LUIZ RIBEIRO, TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA e IVAN CARLOS CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000283/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO LEAL MONTEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000104/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: ELISANGELA DE PAULA BUENO - ME, MIGUEL APARECIDO RUFATO - ME, WILLIAM ALVES - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, CRISTIANO PACCOLA JACCON e SERGIO RICARDO FAVORITO RASPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000143/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000068/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000010/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS ROGERIO TASSONI e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000024/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000127/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CARLOS MACHADO DE CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000134/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000460/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MATHEUS ALTAIR MISAEL DO CARMO, CLAUDIO JOSE DE GOES e SINDICATO DA INDUSTRIA DO VINHO DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0001013/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000281/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: MARIA LUCIA BLAZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000017/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE PRAINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000127/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCELO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000257/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CODESAVI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000388/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000426/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PRISCYLLA DAYANNE JACINTO GOUVEIA, LEONARDO BRUNO ROMAY MARTINS, CARLOS JOAO FERREIRA RIOS e 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000441/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ALEXANDRE SILVA DE ANIZ

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000491/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000597/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ PINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0444.0000785/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CLAUDIA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0444.0000928/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000947/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RODOLFO DOS SANTOS BILLER

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002434/2013-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000384/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Neusa Alves Rudrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0447.0001070/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: JOSE ALBERTO GIMENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0001189/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000747/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: MORADORES DO BAIRRO DO CUBAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO

Tema: CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001263/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Décio Marmirolli e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001543/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANÔNIMO e CRECHE ANGELO GARCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002385/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002453/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: DENIS CLAUDIO DA SILVA, W.A ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA e MARCELO GUERIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003169/2012-8 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: NATALIA CRISTINA GARCIA CARNEVALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000796/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: JOSÉ LUIZ ELOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000540/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000595/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Valdir José Uchoa

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000693/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Valdir José Uchoa e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000025/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: JOSE CARLOS LUCRECIO FILHO, LENI TEREZINHA DE GODOI, IRACEMA DOS SANTOS BENINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0456.0000749/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000506/2021-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0001041/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE TRANSITO DO BRASIL - AGTBRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0461.0000047/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: VANESSA LUCIANE DE ALMEIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0461.0000353/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000274/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI e VERA LÚCIA COPESCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000060/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUCIO RAMOS GONCALVES

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000085/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000122/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TADEU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000175/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: jaqueIine tupinambá

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000186/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: GLAUCIA MARTON

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000259/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000263/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LÍVIA MÁRCIA AMARAL

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001252/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000109/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000596/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000279/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: ROSINVALDO AVELINO DA SILVA, WALDEMAR AVELINO DA SILVA, RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE e LÚCIO SANTO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0472.0000597/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: JANETE FERREIRA e MARGARET FERREIRA

Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000039/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e INSTITUTO MORIAH

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000116/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e INSTITUTO MORIAH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000454/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE VOTORANTIM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0001256/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e SILVIO FURQUIM PEREIRA VOTORANTIM ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0030015/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: RICARDO BARBOSA ALVES e BLACK PEARL BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0474.0002122/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PAOLA CARDOSO GODOI e MARIA CRISTINA ALVES CARDOSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000326/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONQUISTA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000408/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000468/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: META ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000494/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MICHEL RAPAPORT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000512/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Valeria Barbosa de Magalhaes

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000639/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000780/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOSÉ ERIEL ALVES SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0519.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Graziele Paloma Perussi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000016/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: GIL DINIZ, DEP.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000066/2019-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CLUBES DE FUTEBOL DE SÃO PAULO, SPORT CLUBE CORINTHIANS, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS e NACIONAL ATLÉTICO CLUBE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000171/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA PADRE MAZZARELLO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000243/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FEDERAÇÃO DE MUAY THA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESPOSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO "10ª COPA FTT - JEFFERSON AUGUSTO FARIA E, LIGIA, DA "ACADEMIA FTT MUAY THAI", COM UNIDADES ÀS RUAS DUARTE DE AZEVEDO, Nº e 842, SANTANA, E CONSELHEIRO BROTERO, Nº 330, BARRA FUNDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0531.0030038/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: ALTAIR FRANCISCO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0533.0000162/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Regina Célia de Oliveira Nogueira

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0002720/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Newton Silveira Simões Júnior

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0555.0005397/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000103/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0599.0000007/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CELSO ANTUNES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000038/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: RONALDO DANILO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000041/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e OMAR YAHYA CHAIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0599.0000112/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALQUIMINO BONRRUQUE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000160/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: ANTONIO CARLOS MANGINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000552/2016-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA., AMAZON DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e BLUE SERV RADIOLÓGICOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0602.0000195/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000048/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000265/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: GILBERTO ROZA e MARIO BERTI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000327/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: ATRIUM S A CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS e CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0616.0000053/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0616.0000135/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: TANIA MARCIA FERNANDES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000091/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: JESUEL DONIZETE ALPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000181/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000235/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000142/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO, AGUARDA SEGURANÇA E SERVIÇOS e ADEMIR JOSE DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0635.0000262/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Raiany Maria Soares e UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0001241/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: LUIZ ANTONIO LEME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0001958/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MILTON KAZUO TAGUCHI e R.P.R.X COMERCIO E REFORMADOR DE PNEUS EIRELI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0639.0000499/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SANDRA KASSIA OLIVEIRA DA SILVA e SPTRANS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0661.0000050/2021-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e UNION MED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000024/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: CHARLES FUMAGALLI e CLAUDIO MANOEL MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRI E ADOLESC DE RIO GRANDE DA SERRA e DÉBORA DE FÁTIMA FONSECA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0664.0000133/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: ADRIANO BRAKE TEODORO e AMAURI JOSÉ BENEDETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0665.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002420/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CÍNTIA LOPES e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003915/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004625/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0004713/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, CRECHE QUINTALZINHO e ADRIANA APARECIDA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004727/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0005451/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Valter Formaggio e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0674.0000036/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S/A e FERNANDA BERTASSO FIGARO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0674.0000625/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e CREAS SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001189/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL, Ministério Público do Trabalho e Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0000026/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOSUE BRITO DE ARAUJO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000047/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000090/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: RICO RUSSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0677.0000140/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000167/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DANIEL SURF

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000194/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, VELOPRAIA RACING, LIGA INDEPENDENTE DE VELOCIDADE E REGULARIDADE DO BRASIL - LIVRE BRASIL, DRIKA PRODUÇÕES E EVENTOS e SUL MINAS MOTOCROSS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000205/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000317/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Aline Passos Oliveira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000428/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ODAIR FREITAS e MARCIA IONE DE MELLO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0000540/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000551/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR e FELIPE AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000755/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0678.0001093/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARLOS PLACHTA e PEDRO LUIZ WILLIAN LEITE CUNHA

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0001236/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: GISELLE DE ANDRADE BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001497/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Arnaldo Moisés da Silva Junior

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001656/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0001783/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FUNDAÇÃO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003175/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0005696/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0685.0000259/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000191/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AMÓS SOARES NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000245/2020-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000024/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA e NORBRASIL SANEAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000040/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000082/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA e SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA(ORGANIZAÇÃO SOCIAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000084/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SP - ENC.PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) e SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO DE SP - DIR. REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000142/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) e ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI)

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000148/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – GECEP e LANDIS FUZINATTO JÚNIOR – POLICIAL CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000222/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA FAMÍLIA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000228/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000280/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000287/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e "PRISCILA"- DIRETORA DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000294/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e ROBSON SANTOS MARQUES (FREI ROBSON SANTOS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000316/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONSÓRCIO POSCON ICT/ARQUITAVE/TRENDES (FORMADO PELAS EMPRESAS POSCO ICT COMPANY, TRENDES ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA e ARQUITAVE PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000316/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CEL PM MARCELO JORGE FRANCISCON, CEL PM ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA e CB PM LIGIA CRISTINA CONDURSI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000319/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000332/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CBPO ENGENHARIA LTDA. (GRUPO ODEBRECHT) e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000358/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000375/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª V. CRIMES TRIB., ORG. CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO e LUAN FERREIRA ANDRADE – ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO 78º DP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000380/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALSTOM BRASIL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000436/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, JOSÉ ALDO DEMARCHI e JOSÉ RENATO BRANCO JUSTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000437/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZA DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA , SUBPREFEITURA DA LAPA e AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000460/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) , FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA/SP) e ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000463/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000468/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000495/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Jefferson Diego Batista dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000498/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GECEP - GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLIC e ROGÉRIO DE ALMEIDA DE FELÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000499/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000520/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PEDRO TEGON MORO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO (CPTM), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA (ABPF) , INSTITUTO DE MEMÓRIA FERROVIÁRIA DE RIO CLARO e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000527/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000576/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RONALDO FRANCISCO DE PAULA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000617/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ÁGUAS MARINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000640/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e ESSENZA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000649/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000661/2017-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDIVALDO SOUZA LIMA (AGENTE DE APOIO), LEANDRO BENKO (CHEFE DE GABINETE) e PREFEITURA REGIONAL DA LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000668/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Douglas Camargo e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000669/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000673/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e DANIEL MOREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000694/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000699/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000715/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TAMARA MAMONA SANTOS SANTANA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e POUPATEMPO SÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000719/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA DOUTOR MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM, ROSA MARIA RIZZI SEDANO ORTIZ, TANIA ORTEGA e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000730/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DA SOCIOEDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000744/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO-DEPTO DE SUPORTE ADM DO COMANDO GERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000761/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HENRIQUE BOUDUARD MENDES DROVANDI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000806/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Eliane Macedo Ferreira da Silva e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000828/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA MACEDO TELES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000840/2022-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000843/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000843/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MARTA ISABEL LOPES ROCHA DA SILVA - SERVIDORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000916/2011-3 - 16 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000916/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, GISELLE FLORES ARROJO PIRES, ANTONIO MASSOLA TAVARES, JOSÉ WAHEB CURY NASSER, CORREGEDORIA - GERAL DO MUNICÍPIO e PRO-AUTO VEÍCULOS E PEÇAS EIRELI (CNPJ 10.263.451/0003-37)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000984/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI , SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, WF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e UTRAS EMPRESAS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001045/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 3, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CLAUDIO FERRANO ARANTES SANCHES e DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0030006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEULO - SUBPREFEITURA DE PERUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000170/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000004/2016-3 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MINERAÇÃO MEIA LUA I e ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000027/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000062/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000042/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA LITORAL NORTE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: SÉRGIO GERALDO DOS SANTOS, POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000086/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OLAVO EGYDIO DE SOUZA ARANHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000041/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000061/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: A APURAR

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000072/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000021/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, MARCELO GOMES DA SILVA, WILLIAM DE SOUZA CARRILLO e PAULA CECÍLIA ROSAS BARBI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000031/2010-2 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000051/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: INSTITUTO FISCALIZA PG e ECOPLASA PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000020/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000224/2010-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: ALVARO LUCAS CERÁVOLO e AGROPECUÁRIA NICE TERRA MEDEIROS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001143/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: VEREADOR RODOLFO DONETTI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0001423/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUILHERME ZANUTTO CARDILLO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0004051/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: EDINA CAVALCANTI DOS SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0004569/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC - SINPRO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0004819/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0005532/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0000797/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE SOROCABA e PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0001436/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003189/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IARA BERNARDI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003716/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MILTON DUCA DE OLIVEIRA e RCL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004089/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004546/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TMS COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA, HONOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CASAGRANDE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, DANIEL COUTINHO AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004864/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ÁGUA VERMELHA E REGIÃO e MOVETERRA TERRAPLENAGEM E GAMA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0005935/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ELIANA FARIA GOMES e EUZIMAR LIMA STEFANI - DIRETORA DA E.E. MARCO ANTONIO MENCACCI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000284/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARCOS ANTONIO PIRES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e THOMÁS A. L. DE MELLO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0001271/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, DEBORA PALERMO, MUNICIPIO DE CAMPINAS e SERVIDORES A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001655/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE OSASCO/SP, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CAMPO BELO II, MARIA EDILVA VICENTE DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AGEU DE LUCAS POLETINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001771/2020-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e GUSTAVO LEMOS PETTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002023/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CARLOS CRISTOVOM PASTORE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0002398/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LAURA MAGALHÃES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0003211/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ARNALDO SALVETTI PALÁCIO JÚNIOR, ALMA GREY BOWL SKATE LANCHONETE LTDA., BORA SPORT BAR CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI, 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0003753/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS, DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE, DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VERENA LEITE ROCHA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOÃO DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004851/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0005089/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GILMAR BARBOSA DOS SANTOS e PUJANTE TRANSPORTES LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005319/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PSOL - PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE, MARCELA DIAS MOREIRA, JONAS DONIZETTE FERREIRA, MB ENGENHARIA EMEIO AMBIENTE SC LTDA, COLEPAV AMBIENTAL LTDA, ERNESTO DIMAS PAULELLA, ADERVAL FERNANDES JÚNIOR e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005372/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PJ DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005373/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PJ DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CARMINO ANTÔNIO DE SOUZA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0005701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RAIMUNDO VIEIRA JUNIOR, MUNICIPIO DE CAMPINAS e REDE MÁRIO GATTI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0006258/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: AIRTON PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA CAPRIOLLI e MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0006285/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e FELIPE BATISTA MARCHESI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006607/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - VIRACOPOS, AEROPORTO CAMPO DOS AMARAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006788/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ABEL MEDINA LOURENÇO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006858/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARGARIDA DA SILVA CALIXTO, JESSE BRUSCHI FERREIRA, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, LUÍS CARLOS MOREIRA MIRANDA e MARGARETH MORELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0006933/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e LEANDRO DIAS ALBERTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007403/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0008260/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e MARIANA CONTI TAKAHASHI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0011357/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001565/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ARAUCÁRIA - AMJA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CONDOMÍNIO MORADAS SÃO CARLOS I

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: CALÇADAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0001850/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DAIANE ELIZANGELA DE SOUZA CLARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0714.0001857/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Wagner Luiz Melo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002089/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PAULO MURILO BRITO BOMFIM SANTANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0002745/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002868/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROUD PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001268/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: FERNANDA PASTORI FRANZÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002996/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003045/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: WILMA APARECIDA BATISTA, JOÃO ANTÕNIO CORREA DE SOUZA e RITA DE CÁSSIA MOURA CARVALHO LAURIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003059/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITA MUNICIPAL DE BAURU e ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0003909/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004042/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: WESLEY MACHADO FUCCIOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004129/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LAUDELINO CARLOS MORAES NETO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004729/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004880/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRANIOFACIAIS - FUNCRAF, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0716.0002360/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: GERALDO CESAR LOPES MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MIRIAN DE CAMPOS CASTILHO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002549/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002839/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Julio Cesar da Silva, RODOLFO DA SILVA DAVOLI, ANA BEATRIZ JÚLIO BARBOSA e NELSON DA ROCHA EUFRAZINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0003116/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: sigilo de dados

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003723/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004931/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Joao Pedro Bazzo Vieira

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002437/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: REDE MONTE CARLO ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003296/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003752/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005656/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0006105/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0006381/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0006881/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0718.0000817/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDORAMA e CLAUDIA DANIELA MOREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0718.0001044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: DENILZA MARIA STOCHI, ISRAEL DONIZETE PAULINO e CONSELHO TUTELAR DE PINDORAMA

Tema: CONSELHO TUTELAR e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002346/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Jean Carlos Valente e MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0718.0002664/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, REDE TV, PRISMA ASSESSORIA e CAROLINE SCANDIUZZI CALERO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000154/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001242/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS e ANDERSON FARIAS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001369/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Odair Xavier

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001478/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001663/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ROBERTO DA PENHA RAMOS e PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001670/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002018/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CASA DE TERCEIRO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0002310/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTONIO DOMICIANO

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002827/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002861/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PEDRO CELESTINO DUARTE NETTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0719.0002920/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: BARBARA VERAS DEAF

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003958/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUCAS AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA, PLANUS BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000656/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RICCI E CHINALLI SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0720.0000949/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: APARECIDO AMANCIO DA TRINDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001187/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001386/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JANETE AUXILIADORA DE OLIVEIRA, RYUJI KANDA e Sociedade Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda. - SODEMCO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001516/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR e VALDECIR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002113/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0002300/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002430/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE IMPERIAL e MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002647/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ANDERSON JOSE BETIO e GETULIO KAZUO HOSIKAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003299/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA., 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003509/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0003921/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004502/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSUE ALVES MACEDO, VALDECI VIEIRA e EDSON TOMAZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005539/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: RICARDO SANTOS PISCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005809/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0000096/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS, ABIMOTO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE MOTOPEÇAS e FIRST BRASIL MOTO PEÇAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000380/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EMANUEL DA SILVA GOMES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000830/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SIGILOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001976/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002041/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JM2 INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002043/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PABLO EURÍPEDES DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002119/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guilherme Pavan Custódio, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Coordenadoria de Assuntos Jurídicos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002249/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROBINSON CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002853/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADAUTO FERNANDO CASANOVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003000/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e MARCELO DE MOURA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003016/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FILIPI RIGONI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANA LUCIA DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003075/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e JAIR SANTOS DE ALMEIDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000131/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e CONCESSIONÁRIA EIXO SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0002591/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004051/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0004292/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0004629/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA e USINA CAPUAVA

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004898/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000230/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000267/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CASA DE REPOUSO IMPACTO COM CRISTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000409/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SHOPPING METRO TATUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000684/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CENTRAL DE TRANSPLANTES, HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, HOSPITAL BANDEIRANTES e HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001103/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001338/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001395/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: GISLENE CASTRO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001737/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ELISÂNGELA GOMES DE MELO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001767/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO GESTOR DO CAPS II ADULTO SÃO MIGUEL e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0732.0000051/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: ASSOC. DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000038/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: NYNA LUCY DE SOUZA OTONI e ESCOLA ESTADUAL JARDIM CANAÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000048/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MÁRCIA DE OLINDA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000094/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: GABINETE VEREADOR GIANNAZI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000095/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000152/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000168/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CARLOS GIANNAZI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000240/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ADUSP e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000260/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ELVYS DOUGLAS LIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DRE SÃO MATEUS e CEU EMEI ÉRIKA DE SOUZA BRITO MATOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001484/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001983/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003123/2022-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003828/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003872/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS e WENDER CANDIDO GONÇAVLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004590/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Maria José Pereira e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004753/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: EDUARDO FIGUEIREDO AUGUSTO , IANNI ALIMENTOS LTDA e ANTONIO IANNI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005717/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006269/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL e ANDREA RIBEIRO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006439/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0007539/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, ADALGISA LOPES WARD, HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS, CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e LUIZ CLAUDIO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007550/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008346/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: IONE BATISTA SALLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008521/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e HELENA DA SILVA MENDONÇA QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008700/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, ANÔNIMO e ALEXANDRE "DE TAL"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009140/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA e FLÁVIA RAMOS BITTENCOURT LEÃO CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009437/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (DIRETORIA DE ENSINO SUL 1), ERIKA PAMPOLIM DE OLIVEIRA (DIRETORA), CARINA ALVES MAPA (COORDENADORA PEDAGÓGICA) e ISMAEL ALVES MAPA (AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009775/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010346/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010478/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GIULIANO DE NINNO e DOUTOR DE TODOS

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010862/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010957/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0011333/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GABRIEL GUIMARAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012129/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: WILLIAM DOS SANTOS CARDOSO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS, HOTEL RIVOLI e RESTAURANTE FRIGIDEIRA DE FERRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013672/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO CAVALO DE RÉDEAS - ANCR e VALMIR MALACHIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013821/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013845/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014836/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: POPEYE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AG SPORTS LTDA. e GROSSI STORE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016271/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0016458/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO RENOVANDO A ESPERANÇA LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017084/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0017515/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e YURI BELTRAMINI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017866/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018147/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018326/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEBORA MAGALHAES CARDOSO, AUTOESCOLA FORTALEZA e DEBORA MAGALHAES CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019046/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PAULO ROBERTO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0019291/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PROTOCOLO 1230273

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0019365/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MIRIAM LUCIA PACHECO PANCIERI

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019687/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e KATIA GARCIA CAPUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0020514/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FABIO GONCALVES NUNES e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020884/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0021087/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0021222/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: DIMAS RUY DE LIMA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: gabriel costa arroyo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0021455/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, GLAUCIO MILAN DE ANDRADE e PAULO CESAR DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0021478/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MMFDH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0021809/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: Luciana Guedes de Lima

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0022564/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0023278/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: BOUTIQUE DE CARNES SILTOMAC

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023547/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023581/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Cesar augusto de Brito Sales e MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023913/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0024438/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROTOCOLO 1319923

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024553/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0024739/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0025096/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LOJAS AMERICANAS SA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025488/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0025679/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Angelo , CDB MEDICINA DIAGNÓSTICA, CENTRO DE DIAGNOSTICO BRASIL e TKS SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025734/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0025804/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: LEONOR APARECIDA SOARES LTDA, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, RENATA FIIGUEIREDO FORTILI, LEONOR APARECIDA SOARES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0026190/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUANA NAZARETH HENCKE e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026191/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e TEREZINHA FATIMA LESSIO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0027567/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: José Carlos Braga

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027683/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000034/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIRO DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000128/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ISRAEL DIAS DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000336/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SANDRO CUNHA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000160/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1185.0000220/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000230/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MOACIR LOURENÇO DE FRANÇA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000232/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: EDILSON FARIAS DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000274/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: VANDERSON DE MOURA MORAES, JOANA CIRILO DE ABREU, IVANE TEREZINHA DE MOURA MORAES e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de janeiro de 2023 até 30 de janeiro de 2023)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0285.0000279/2022

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE

CAPS DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0001448/2022

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOSÉ RUBENS ZUFFI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000891/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): TJ SP - PROCESSO 1011129-95,2022.8.26.0007 - REPRESENTANTE

ENJOY INGLES PROFISSIONALIZANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001032/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): PJ GUARULHOS - CÓPIA DOS AUTOS 1047630-13.2021.8.26.0224 - REPRESENTANTE

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0022514/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Roberto Carlos Dias - INTERESSADO

BANCO NEXT - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0355.0000261/2023-1

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): GLÁUCIA EMILIA SCATOLIN - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0206.0000121/2023-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | CONSÓRCIO(S) |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX - REPRESENTADO

VLAMIR EDILSON VALERIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0233.0000233/2022-0

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

PROCON CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000089/2023-3

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMPRESA "EXPRESSO FÊNIX CUBATÃO LTDA" - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA - REPRESENTANTE

EDNEIA SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

TALITA SOUZA DE LIMA - REPRESENTANTE

RENATA KELLY FERNANDES DE LIMA - REPRESENTANTE

BEATRIZ MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000158/2021-8

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): SMART LINCK - REPRESENTADO

ROGERIO LOPES REVITTI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

INFOVALE INFORMATICA E REPRESENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001241/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): João Pedro Ignácio Marsillac - INTERESSADO

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0223.0000402/2022-2

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007435/2021-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0414.0000521/2022-3

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): LOTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PHELIPE ROGERIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PHELIPE ROGERIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

SIQUEIRA TOLEDO INV. E EMP. SPE LTDA - REPRESENTADO

MARINHO PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0025230/2021-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): EDISON OLIVEIRA - INTERESSADO

BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000483/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DAVI LUZ SUENAGA - INTERESSADO

EVENTIM - LIVE NATION - SHOW OLIVER TREE - REPRESENTADO

EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000913/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E OUTROS - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE PRODUTOS NUTRICIONAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0654.0002423/2021-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS |

Parte(s): BANCO BMG E OLÉ CONSIGNADOS - INVESTIGADO

BANCO OLÉ BOM SUCESSO S/A - REPRESENTADO

ANTONIA DE OLIVEIRA SIMPLICIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0161.0000500/2018-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 50624 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA - REPRESENTANTE

METAIS LONGHI LTDA - REPRESENTADO

METAIS RAINHA LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0715.0003762/2022-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE BAURU Número TJ: +100185-83.0202.3.82.6007

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GINA SANCHEZ - INTERESSADO

COLÉGIO LIMA HERCOS - RÉU

HENS PLATAFORMA DE CURSOS EAD - RÉU

COOLIDGE HERCOS NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0722.0000032/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0358.0000809/2019-7

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0409.0002578/2022-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): MARÇAL LUIZ CASAGRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0001905/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0003638/2016-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARCOS ANTONIO ROCHA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0000905/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CLAUDIO SOUSA MENESES - INTERESSADO

HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004422/2022-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100182-93.3202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 27/01/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0308.0000111/2023-4

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0002792/2022-7

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): IDOSOS RESIDENTES NA INSTITUIÇÃO - INTERESSADO

CASA DE REPOUSO AMOR ETERNO - REPRESENTADO

16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0278.0002283/2022-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000861/2017-6

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0328.0000314/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 14.0351.0000462/2022-9

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): BETIM LAVA JATO - REPRESENTADO

AMANDA DE JESUS CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000630/2022-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0395.0000091/2023-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DIEGO DOS SANTOS BISPO - REPRESENTANTE

MARLI MAYUMI MATSUMOTO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004745/2022-0

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0409.0002215/2022-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): BAR SUJINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000547/2022

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000243/2023-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000287/2021-6

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): COMUS DE POTIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000082/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JONATAS UBIALI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000083/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARINA GUEDES DE FREITAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000337/2021-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0000562/2021-6

Município: JALES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DE JALES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0347.0000136/2013-6

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - REPRESENTADO

ANA MARIA FONZAR PLAZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000125/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

IGREJA LARES CLAMOR NO BAIRRO INTERNACIONAL - REPRESENTADO

DEBORA FERNANDA DO COUTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000125/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

IGREJA LARES CLAMOR NO BAIRRO INTERNACIONAL - REPRESENTADO

DEBORA FERNANDA DO COUTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000125/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

IGREJA LARES CLAMOR NO BAIRRO INTERNACIONAL - REPRESENTADO

DEBORA FERNANDA DO COUTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0003402/2019-4

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS X - PIRACICABA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0005490/2021-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SEMASA-SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

EVALDO NOVELINI - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0283.0000683/2021-3

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): REPRESENTADO: MARCELO ORMENEZE - INTERVENTOR DA SANTA CASA DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0639.0000791/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ E ROSA SUNDERMANN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000794/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ E ROSA SUNDERMANN? - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0209.0000200/2020-6

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS BELINGIERI - REPRESENTANTE

DANIEL ALVES BELINGIERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005391/2022-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CELSO PINTO SARAIVA JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0006327/2021-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ROGÉRIO BACCAGLINI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006384/2022-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): GALVANI FERTILIZANTES - REPRESENTADO

ADRIELY DE SOUZA CERBARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0002807/2022-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

12ª PJ CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0005479/2022-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): LANCHONETE AQUIDABAN - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMILIO CARLOS ALBIERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0005718/2022-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SERGIO AMAURY ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0248.0000136/2023-2

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0254.0000017/2023-2

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDREY RICARDO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0256.0000166/2022-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0020603/2022-5

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADRIANA QUECHADA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0275.0000244/2022-8

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SÍTIO TAMBAQUI GUARAREMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0292.0001035/2021-0

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL BELIZE - JARDIM GUACIRA - REPRESENTADO

MEIRE OCAMOTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000211/2021-3

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000199/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): FERNANDO DE JESUS ALCANTARA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0000486/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0003263/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ANDRÉ RENATO DE MENEZES PARDO - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0426.0000471/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003173/2022-5

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOSÉ SEVERO FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO

SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0003988/2021-9

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): NELSON MELCHIOR DOS SANTOS JUNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006326/2021-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): SANTOS FUTEBOL CLUBE DE SANTOS - REPRESENTADO

INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000039/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000041/2021-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

NELSON CALDINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0690.0000159/2020-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOSÉ GROSSI DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000500/2022-6

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000038/2021-6

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LUCIMARA APARECIDA ZACHARIAS - REPRESENTANTE

CLUBE DO TIRO DE TIETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000031/2022-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUIS FERNANDO GODOY - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0632.0000421/2021-1

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTE

EVELTON JOSE BEATRICI - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000006/2010-1

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000681/2019-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): MUNICIPIO DE VARGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000053/2021-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000002/2020-8

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002914/2020-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000044/2018-7

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUCIANO GODINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0004895/2017-7

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TERCILIO ANTONIO DALL'AGNOL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

VICTORIO CARDACI - REPRESENTADO

THEREZINHA FERRI MARZANO DALL'AGNOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000067/2019-0

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MARCIO ALEXANDRE ROSSI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000003/2017-7

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LEONARDO PEREIRA VIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000174/2015-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GERALDO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003554/2020-0

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

ROSA OBELINA POSSIGNOLO CHIEREGATTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0001498/2013-0

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDIFATIMO AMANCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004338/2015-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MAURICIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EDIFÍCIO MANCHON NASHVILLE - REPRESENTADO

ANTONIO NIVAL CORREIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0005955/2019-4

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

ALINE MELISE PEDRÃO EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002272/2018-8

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JAMILE S. CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004968/2018-0

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001066/2019-1

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000051/2022-9

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RICARDO ITAGIBA BUDEMBERG - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0005678/2022-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO C.A.S.A. - REPRESENTADO

CENTROS DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO C.A.S.A. EM CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0253.0001042/2022-6

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OURO VERDE - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DRACENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0270.0000020/2023

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Parte(s): Nova Castilho Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0276.0000141/2023-8

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000562/2022-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

CASA LAR DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000044/2023-1

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000933/2023-0

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - INTERESSADO

OSC SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0451.0002208/2021-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ACADEMIA SKULL BOXING STADIUM - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA DA CAPITAL - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0304.0000257/2020-5

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000017/2019-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUIZ ANTÔNIO FRANCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000105/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC CARITAS DIOCESANA DO CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000226/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CLEUSA FELIX COSTA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000816/2022-5

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000036/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental de Assis - REPRESENTANTE

SOCIEDADE AGRICOLA VALE DO CRISTAL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000526/2023-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0001416/2022-5

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0001968/2022-3

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0248.0000122/2023-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0256.0000211/2022-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0722.0000088/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000089/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO DIAS CAMPOS - REPRESENTADO

SANDRA DIAS CAMPOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000091/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MYRTES GOMES E GOMES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MARIA MADALENA DE FREITAS GOMES - REPRESENTADO

PAULO DE FREITAS GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000094/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

LAIR BIANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000096/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

LELIA VELUCI PEREZ - REPRESENTADO

MARCOS VELUCI PEREZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000077/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MAGNALDO PAULO DA COSTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000109/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

DANIEL FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

RODOLFO SOUZA NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000110/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE ROBERTO GIMENES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000111/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

ANEZIO FERREIRA PINTO - REPRESENTADO

EUCLIDES SOARES DA CRUZ - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO GERA - REPRESENTADO

HERMAN FERNANDO LOURENÇO - REPRESENTADO

JULIANA CRISTINA TRISTÃO - REPRESENTADO

MICHEL BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO

OSMAR DAVANÇO - REPRESENTADO

EURIPEDES DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO

JAIR MARCILIO ROCHA - REPRESENTADO

JEAN CARLO DIAS LEITE - REPRESENTADO

SIDNEY FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0001008/2021-6

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): WELLINGTON LUIZ CAPOSI 36356046821 - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0295.0000452/2022-5

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): WALENTIN DOBRIANSKYJ JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0333.0000874/2022

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Austin Chopp Matão - REPRESENTADO

Isabela Maria B. Ferreira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000027/2022-6

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

ANDRE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0336.0000076/2022-2

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000632/2022-9

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BENÍCIO ANTONIO BORGES - INTERESSADO

CAMPOPIANO E SANTOS LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO

LUCÍOLA CRISTINA BORGES - REPRESENTANTE

ELENI MARIA VICTORASSO BORGES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0003194/2022-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): VANILDA DA SILVA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0003306/2022-8

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0555.0003522/2022-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

DEBORAH CLANISA PEREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000268/2022-5

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

SERGIO GAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0002515/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): MAURO NEVES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0002664/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0002667/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ARLEI DE MOURA DUARTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0006325/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): CAIO VINÍCIUS DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000009/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SHELL BRASIL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0422.0000033/2023-4

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ERIKA SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003045/2022-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESPETINHO DA MORENA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0700.0000038/2022-7

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0003039/2022-4

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000032/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000143/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WESLEY SILVESTRE ROSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000284/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ABRECON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000053/2022-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000065/2023-2

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PENHA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SOCORRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0004987/2021-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ONG FLORESTA CULTURAL - REPRESENTADO

HELDER ANTONIO FREZZA - REPRESENTADO

JOSÉ VINÍCIUS CAMPOS AITH - REPRESENTANTE

GUARDIÕES DA FLORESTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0000460/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSÉ LUCIANO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0632.0000146/2022-7

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA - REPRESENTADO

ADRIANO NEGRETTI - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000629/2018-6

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): NILZA MARIA LOWCHINOVSCY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0001701/2022-1

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARISETE CORREA DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0205.0000373/2021-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MADEREIRA PADROEIRA LTDA - REPRESENTADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0205.0000368/2022-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

LDC-SEV BIOENERGIA S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000815/2015-2

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MÁRCIO DE CASTRO MENDES - REPRESENTADO

GERSON DE CASTRO MENDES - REPRESENTADO

FLÁVIO DE CASTRO MENDES - REPRESENTADO

MAIRA BIRAL MENDES - REPRESENTADO

JOSE SEBASTIAO NECO HUMMEL DE MENDONÇA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO GONÇALVES FLEXA - REPRESENTANTE

ELIEL DE ASSIS QUEIROZ - REPRESENTANTE

FERNANDO JOSÉ DE CASTRO MENDES - REPRESENTADO

JAYR DE CASTRO MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000243/2022-1

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ SEQUINI JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000049/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004384/2021-2

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FAZENDA CAMPO VERDE - REPRESENTANTE

LOTEAR LOTEAMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO

CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000738/2016-6

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JULIO PEDROSO RESENDE - REPRESENTADO

FIRMO CAMPOS FILHO - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000762/2019-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR SANTA OCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000702/2017-2

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0687.0000032/2018-5

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002440/2020-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

TERMINAL INTEGRADOR PORTUÁRIO LUIZ ANTONIO MESQUITA (TIPLAN) - REPRESENTADO

VLI LOGÍSTICA - REPRESENTADO

G1 GLOBO NOTÍCIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006617/2016-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ADONAI QUÍMICA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003537/2015-5

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FIORI AGROPECUÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000255/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): RENATA FARIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000296/2021-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000005/2020-1

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANTONIO LOPES JUNIOR - REPRESENTANTE

PORTEIRA PRETA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

M. REDDA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000015/2023-0

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000016/2023-4

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): EMPRESA DE MINERAÇÃO MC ARAÇA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000499/2021-3

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SOS FAUNA - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000032/2022-3

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VICENTE CANDIDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000056/2021-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001454/2019-1

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.1090.0000005/2018-1

Vara de Origem: 2a Vara de Cajamar Número TJ: +100019-96.9202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 27/01/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0309.0000129/2023-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +100060-26.8202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TAIS DE LIMA COSTA - RÉU

 

Nº MP: 41.0312.0000930/2022-8

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +100019-71.1202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 30/01/2023

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0346.0000038/2023-8

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +100008-27.1202.3.82.6036

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): A JUSTIÇA PÚBLICA - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JULIO CESAR BEAGE - RÉU

 

Nº MP: 41.0346.0000048/2023-1

Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +100009-74.0202.3.82.6036

Data Ajuizamento: 27/01/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): IVAN CARLOS DE ARAUJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000031/2016-2

Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: +100003-54.2202.3.82.6035

Data Ajuizamento: 27/01/2023

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | MINERAÇÃO |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI - RÉU

ANTONIO A M DE CARVALHO EXTRATIVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0233.0003007/2014-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +100011-92.6202.3.82.6058

Data Ajuizamento: 27/01/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0705.0000141/2010-9

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +100112-26.1202.1.82.6062

Data Ajuizamento: 25/01/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JOSÉ ARAGÃO DE MENEZES - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000276/2022-8

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +100000-26.4202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 27/01/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

WAGNER DOS SANTOS MENDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000017/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Convênio |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Agudos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0185.0000023/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL - INTERESSADO

RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - INTERESSADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - INTERESSADO

4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0189.0001368/2022-4

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUA – C - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0189.0001019/2022-9

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0196.0001223/2022-9

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0198.0000259/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Echaporã/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000154/2023-0

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000017/2023-4

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PEDRO GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000366/2022-8

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006942/2022-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

C.E.I. DULCINÉIA REGINA BITTENCOURT ALVES - REPRESENTADO

FERNANDA GAMEIRO NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000024/2023-2

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

COMISSÃO DE AGENTES DE COMBATE DE ZOONOSES/ENDEMIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000123/2022-2

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS MARQUINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000194/2021-4

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0013154/2022-0

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0254.0000018/2023-7

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000584/2021-5

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÍCERO MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MÁRCIO HENRIQUE ZANATA - REPRESENTADO

SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI - REPRESENTADO

JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000800/2022-1

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000864/2022-1

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VALDINEI CESAR BONATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

JULIO CESAR FELISMINO - REPRESENTADO

POLIZEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000718/2022-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RAUL GONÇALVES CORDEIRO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0289.0000149/2022-5

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000317/2022-8

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0021040/2022-1

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

J.L. MENDONÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000408/2022-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

VEREADOR SARGENTO SIMÕES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0347.0000019/2023-1

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0347.0000280/2022-4

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000001/2022-0

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PATRICIA BARROS GALDINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000002/2022-4

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000160/2022-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL ICEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000440/2022-2

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): RICARDO BEJA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0351.0000473/2022-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0351.0000584/2022-3

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000067/2022-3

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMIMINISTRATIVOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0011596/2022-4

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VAGNER MATIAS - INTERESSADO

PVR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

ANTONIO TAKASHI SASADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0380.0000165/2022-1

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

JOSE SILVINO CINTRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0003179/2020-0

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0023507/2022-4

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0390.0000106/2022-2

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0390.0000111/2022-3

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS PALA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0390.0000127/2022-4

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): MARCELA QUINTAN DE CASTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0390.0000142/2022-9

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO APARECIDO SANTA FÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0395.0000101/2023-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

EDER QUIRINO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005919/2022-1

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0007682/2022-4

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0409.0002232/2022-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIZ APARECIDO BASSO - REPRESENTADO

MARCELO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

LUIZ GUILHERME BAIUTA MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0002503/2022-2

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001056/2022-9

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAUO - REPRESENTANTE

TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0457.0000020/2023-2

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0025722/2021-1

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

 

Nº MP: 14.0632.0000239/2022-2

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0472.0000346/2022-1

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0189.0001360/2022-1

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0194.0002936/2022-3

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): RUTE MARA FLORIANO PAULINO - REPRESENTADO

ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0201.0000710/2022-8

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0203.0000073/2022-6

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0215.0002661/2022-0

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0221.0000606/2021-4

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0006380/2022-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LUCIANO MIRANDA - REPRESENTADO

ARNALDO SALVETTI PALÁCIO JÚNIOR - REPRESENTADO

RENATO NÍVEO GUIMARÃES MESQUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001810/2019-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SETEC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0236.0000717/2022-2

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM CÂNDIDO FILHO - INVESTIGADO

RICARDO BEGUELO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0250.0000150/2021-2

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000859/2022-0

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0002090/2019-8

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE

KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES - REPRESENTADO

FERNANDA BESÁGIO RUIZ RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000170/2021-9

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MARCOS AURELIO ARANTES LAVOURA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE IGUAPE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0286.0000388/2022-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

W.S. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000672/2021-6

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

ELLEN YUMI ONO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000007/2021-1

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000124/2018-3

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

WILTON SABIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0000615/2020-3

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO GONÇALVES MURAD - REPRESENTANTE

ISRAEL MENDONÇA OLIVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

EDINALDO SANTOS DE BARROS - REPRESENTADO

INSTITUTO BODEGUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0294.0000100/2022-0

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO

4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000293/2019-8

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

INDUSTRIA GRÁFICA IN LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000480/2021-9

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0295.0000086/2021-6

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0014508/2020-3

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

SEGWORK – SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO ÀS EMPRESAS - REPRESENTADO

DANIEL SACILOTTI MALERBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0000462/2019-5

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0001739/2021-8

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000512/2022-0

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000178/2022-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ - REPRESENTANTE

FERNANDA CRISTINA BUGNOTTI VITAL DE FARIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0030023/2020-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO HENRIQUE LUCAS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

SOB SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0334.0000222/2022-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇADE MAUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0002233/2021-4

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000090/2019-1

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000080/2017-2

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000154/2014-3

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000849/2017-5

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIVANILDO FLORENTINO PEREIRA - REPRESENTANTE

CÍCERO CIRINO DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001206/2017-5

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA VALZENIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0390.0000127/2022-4

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): MARCELA QUINTAN DE CASTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0720.0005919/2022-1

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000018/2020-8

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): UMMES - UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MEDIA SOROCABANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003659/2020-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCOS TUMOLI RODRIGUES - REPRESENTADO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

CECILIA DIAS FENTANES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004769/2017-9

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MABEL BARREIRO CARDAMA - REPRESENTADO

RONALDO VIZINE SANTIAGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000408/2022-3

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL ANNE SULLIVAN - REPRESENTADO

REGINALDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000434/2021-6

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - REPRESENTADO

MIGUEL DE MOURA SILVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

RAFAEL FRANCISCO SANTANA - REPRESENTANTE

ARQUEVIQUE ANTONIO NHOLA FILHO - REPRESENTADO

ARQUEVIQUE ANTONIO NHOLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000009/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): 5ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

RICARDO DONIZETE CANTAN (AGENTE POLICIAL) - REPRESENTADO

ADRIANA APARECIDA QUILES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000048/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (2ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - REPRESENTADO

EDINALDO ALVES DA COSTA - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - REPRESENTADO

RAFAEL DUTRA PIRES - REPRESENTADO

FERNANDO VINÍCIUS PERAMA COSTA - REPRESENTADO

IRINEU NEGRÃO DE VILHENA MORAES - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ DO PRADO - REPRESENTADO

MANOEL ADELINO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO LANDUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000060/2018-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WELLINGTON ARAÚJO - REPRESENTANTE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000215/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC/SP) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000980/2016-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI) - REPRESENTADO

R. SERVICE EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010154/2016-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IGOR CÁSSIO GALAFI - REPRESENTADO

LUCIA RAMOS - REPRESENTANTE

DANIEL PIRES CARPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012527/2019-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

ELISANGELA MARIA MÁXIMO - REPRESENTANTE

AUTOESCOLA CFC AB ROBLES SÃO MIGUEL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000971/2021-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO - REPRESENTADO

DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA (ENCAMINHADO PELA PJCONSU) - REPRESENTANTE

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0519.0000067/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARLON SALES - REPRESENTADO

VERA LÚCIA CABRERA - REPRESENTADO

GUSTAVO MAZZEY - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO

ELODIA FATIMA FILIPPINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0001948/2022-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NILCINEIA APARECIDA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0457.0000215/2022-0

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ULISSES SGORLON - REPRESENTANTE

FABIANA DE CASSIA SARAIVA GRECHI - REPRESENTADO

EVANDRO DOS SANTOS LOURENÇO - REPRESENTADO

ELIAS DONIZETI MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002361/2013-1

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000113/2020-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +100038-58.1202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 30/01/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELO AUGUSTO PAGLIONE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LUIZ CESAR LOPES DOS SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0293.0000180/2021-4

Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +100039-28.9202.3.82.6026

Data Ajuizamento: 25/01/2023

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FERNANDO ANTONIO SEME AMED - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - RÉU

LUIZ PAULO DE LIMA - RÉU

GISELE FERNANDA DA SILVA - RÉU

AGEPLAN - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - RÉU

 

Nº MP: 41.0312.0000919/2019-1

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +100025-78.1202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 30/01/2023

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ERICK LUIZ TEIXEIRA DO AMARAL COMERCIAL - RÉU

 

Nº MP: 41.0357.0000998/2021-9

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +100020-63.7202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 24/01/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SAMIR ALBERTO PERNOMIAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de janeiro de 2023 até 23 de janeiro de 2023)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0391.0000709/2012-6

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +100001-93.4202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 18/01/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LUIZ CARLOS RODRIGUES - INTERESSADO

ROZALIA DE ALMEIDA GREGORIO - RÉU

HELIO SOARES DE ALMEIDA - RÉU

MARIA APARECIDA GREGORIO – RÉU

 

Nº MP: 41.0391.0000016/2009-9

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +100001-07.2202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 18/01/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HELDER GENEROSO DA SILVA - RÉU

JOSÉ LOPES JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0192.0000610/2018-9

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +150007-91.5202.3.82.6002

Data Ajuizamento: 20/01/2023

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JOÃO BATISTA RODRIGUES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU

Publicado no DOE de 26/01/2023.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de janeiro de 2023 até 30 de janeiro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SISMP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0388.0000704/2020

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0167.0005382/2019-0

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0333.0000140/2023-7

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0630.0000070/2023-1

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0000064/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0223.0000067/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0533.0000410/2022-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000744/2022-2

Município: ITU

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 0315.0000440/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0323.0000222/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0343.0001234/2022-7

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0383.0000038/2023-2

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0391.0000094/2022-9

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000090/2023-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0404.0000047/2023-7

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0426.0006442/2022-6

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0012898/2022-2

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0674.0001623/2022-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0519.0000012/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000193/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000300/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | VIDA |

 

Nº MP: 36.0640.0000349/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000280/2022-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000318/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000782/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |

 

Nº MP: 0533.0000321/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Doença em Pessoa da Família |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0194.0001090/2020-8

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0214.0000020/2023-1

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000481/2021-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003923/2022-6

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0004975/2022-1

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0334.0000168/2022-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0343.0001016/2022-2

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0409.0003822/2019-4

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000291/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0030009/2020-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000610/2022-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0461.0000046/2021-4

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0445.0000056/2021-3

Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA Número TJ: +150008-56.7202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 25/01/2023

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0184.0000061/2023

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Pessoa da Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 0188.0000016/2023

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Pessoa da Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 36.0739.0001228/2023-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0227.0000021/2023-5

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0228.0000009/2023-8

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0241.0000069/2022-2

Município: COLINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0010351/2022-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0298.0000716/2022-4

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000009/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000022/2023-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0332.0000354/2022-3

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0001759/2022-1

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0391.0000019/2023-1

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0395.0000097/2023-5

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0000106/2023-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000110/2023-2

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000122/2023-5

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0711.0004881/2022-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0167.0001262/2022-5

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000016/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000017/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000209/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000235/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000272/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000053/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000117/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001862/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000446/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001082/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0001713/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018908/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021765/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000054/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000847/2023-7

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0000303/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0712.0000432/2023-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0014039/2022-4

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0474.0000336/2023-1

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0002411/2022-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0000032/2020-9

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0236.0000871/2022-5

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0244.0000473/2016-8

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0004028/2020-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0006059/2022-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0280.0001238/2021-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000002/2022-4

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0002230/2022-1

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0324.0000110/2020-7

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0371.0000370/2022-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0739.0024468/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0393.0000592/2022-8

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0001393/2022-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001811/2022-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

Nº MP: 36.0395.0002459/2021-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022494/2022-8

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0031687/2022-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0405.0000254/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0405.0000299/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0423.0000450/2022-6

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0633.0000027/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000094/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0725.0001086/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0444.0000920/2022-6

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0000495/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0017240/2021-7

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0612.0000003/2023-7

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: +100006-72.9202.3.82.6026

Data Ajuizamento: 27/01/2023

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0452.0000217/2023-3

Vara de Origem: 03A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +100047-55.2202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 24/01/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0187.0000921/2022-2

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0198.0000013/2023-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000058/2023-1

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000059/2023-5

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000127/2023-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0248.0000130/2023-2

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0001772/2022-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0155.0000485/2023-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0000487/2023-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0000519/2023-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0284.0000122/2022-8

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0378.0000138/2023-1

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000153/2023-5

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0392.0000054/2023-6

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000086/2023-7

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0000092/2023-2

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000118/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0001668/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0031975/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000972/2022-8

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0230.0000040/2023-1

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000552/2022-6

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0155.0009680/2022-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000630/2022-7

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000083/2023-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001713/2022-4

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0156.0000010/2021-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0421.0000033/2023-1

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0000011/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0000118/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0001668/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0031975/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0032365/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0203.0000371/2022-6

Vara de Origem: Vara de BARIRI Número TJ: +100166-22.4202.2.82.6006

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0248.0000709/2022-1

Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: +100008-66.5202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0248.0001133/2022-2

Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: +100025-80.7202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0248.0001142/2022-1

Vara de Origem: 04A V DE CUBATÃO Número TJ: +100011-34.8202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 24/01/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0342.0000481/2021-6

Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +100059-12.3202.3.82.6036

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0426.0005635/2022-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: +100062-15.3202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 25/01/2023

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0630.0000084/2023-0

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +100008-92.8202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 30/01/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000381/2019-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0328.0000367/2018-3

Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +100017-36.0202.3.82.6033

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0182.0000091/2023-4

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0233.0000206/2022-2

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0236.0000073/2023-7

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000004/2022-8

Município: COLINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000096/2022-0

Município: COLINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000173/2022-2

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000203/2022-1

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000449/2022-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0358.0000016/2023-0

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0685.0000007/2023-6

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0390.0000151/2022-5

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000114/2023-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000116/2023-0

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001744/2022-0

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000018/2023-9

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0451.0000214/2022-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0001529/2022-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0184.0000160/2021

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: ASSÉDIO SEXUAL |

 

Nº MP: 36.0188.0000090/2022-3

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000072/2021-7

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0221.0000910/2022-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0276.0000720/2022-7

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000097/2022-0

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000098/2022-0

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000350/2022-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0360.0000081/2022-3

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0360.0000084/2022-7

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0739.0020978/2021-7

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0383.0000685/2018-0

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0386.0000032/2022-8

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0386.0000045/2022-5

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0386.0000077/2022-5

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0444.0000142/2022-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000322/2022-6

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0445.0000069/2022-1

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0002969/2021-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0457.0000323/2021-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0000965/2022-4

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0247.0000396/2023-1

Vara de Origem: V CRIMINAL DE CRUZEIRO (ANTES 03A V DE CRUZEIRO) Número TJ: +100034-21.1202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0280.0000140/2023-7

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: +100000-92.3202.3.82.6055

Data Ajuizamento: 28/01/2023

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0280.0001330/2022-9

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ: +100030-45.0202.3.82.6023

Data Ajuizamento: 30/01/2023

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0318.0000043/2022-3

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: +100002-44.5202.3.82.6031

Data Ajuizamento: 24/01/2023

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0321.0000255/2022-5

Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +100025-38.1202.3.82.6031

Data Ajuizamento: 25/01/2023

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0443.0001149/2022-0

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: +100006-55.4202.3.82.6058

Data Ajuizamento: 30/01/2023

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0232.0000045/2022-0

Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +100012-73.1202.3.82.6012

Data Ajuizamento: 24/01/2023

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Nº MP: 41.0328.0000097/2019-8

Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +100017-44.5202.3.82.6033

Data Ajuizamento: 26/01/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de janeiro de 2023 até 23 de janeiro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SISMP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0395.0001739/2022-6

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: +100038-98.9202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 17/01/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0395.0000062/2023-9

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: +100066-09.8202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 20/01/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CASAMENTO / DISSOLUÇÃO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0435.0000043/2022-6

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +150000-72.4202.3.82.6057

Data Ajuizamento: 19/01/2023

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Publicado no DOE de 26/01/2023.

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de janeiro de 2023 até 30 de janeiro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SISMP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0000234/2023-0

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000253/2023-2

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): PREFEITURA MONTE ALEGRE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0203.0000065/2023-9

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- SEMILIBERDADE

Parte(s): ESCOLINHA DE SKATE DE BARIRI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0599.0000010/2023-5

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0713.0000543/2023-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO MÃE E FILHOS LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0233.0000035/2023-2

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0710.0000279/2023-1

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0264.0000023/2023-8

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERIDIANO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEDÔNIA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEDÔNIA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE MERIDIANO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE MACEDÔNIA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MERIDIANO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE MACEDÔNIA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE MERIDIANO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA DE MACEDÔNIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEDÔNIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000084/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): ESMERALDO FRANCISCO DIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0272.0000047/2023-4

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAÍRA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0155.0000572/2023-6

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LUZ DA MANHÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0609.0000016/2023-1

Município: IACANGA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE IACANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0306.0000054/2023-9

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000055/2023-3

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0332.0000073/2023-7

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE INDIANA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0332.0000074/2023-1

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): FISCALIZAÇÃO DO PROC. DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MARTINÓPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0339.0000172/2023-6

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE JACI - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0344.0000026/2023-2

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- APREENSÃO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000049/2023-6

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0397.0000033/2023-4

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- TURISMO

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0000482/2023-7

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- PAGAMENTO

Parte(s): GENILDO RAMINELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0412.0000009/2023-4

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE ROSEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000015/2023-1

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- APOSENTADORIA ESPECIAL

- PROFISSIONAIS DE APOIO

Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0000156/2023-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0000158/2023-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

- MINHA CASA, MINHA VIDA

Parte(s): AMOVA - ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS EADULTOS - INTERESSADO

MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA CONQUISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0000153/2023-7

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0000184/2023-2

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0522.0000037/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0522.0000027/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000110/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): COUTO & SILVA PENSIONATO PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0450.0000059/2023-8

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0457.0000021/2023-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO BOM MENINO DE TATU - FISCALIZADO

CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE TATUÍ - FISCALIZADO

CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE TAUÍ, - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000025/2023-0

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TATUÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000026/2023-4

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): ÓRGÃO GESTOR DO MUNICÍPIO DE QUADRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000027/2023-9

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAPELA DO ALTO - FISCALIZADO

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0203.0000790/2022-6

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- FATO ATÍPICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0244.0000114/2019-8

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COSMÓPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0722.0000084/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): ESMERALDO FRANCISCO DIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001321/2020-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- LOTEAMENTO CLANDESTINO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002725/2022-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

- SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Parte(s): ANA CAROLINE MORAES MENDONÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0155.0005808/2022-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): TATIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005810/2022-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS FILHOS DA LUZ LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0290.0000003/2020-6

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - INTERESSADO

LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABERÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0290.0000004/2020-1

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0300.0000133/2021-7

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): ROSEMEIRE TAVARES DE LYRA DUARTE - INTERESSADO

BEATRIZ APARECIDA DUARTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000026/2023-1

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000027/2023-6

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): CLINICA TERAPÊUTICA LUZ À VIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0341.0001245/2022-5

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRAC SEDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0001249/2022-3

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRAC VENNER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0001250/2022-6

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR SANTO ANTONIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0001889/2022-7

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0357.0000909/2021-5

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): ALCIDES MIOLA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0370.0000007/2022-7

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA ABRIGO DE PEDERNEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000271/2022-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0388.0000178/2020-1

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000007/2020-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO GEDUC-NRP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0416.0000258/2022-1

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0416.0000321/2021-8

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0000788/2022-6

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0005029/2022-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0005050/2022-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0005051/2022-8

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0426.0004503/2018-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0007028/2022-2

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- DA POLUIÇÃO

Parte(s): EMBARCAÇÃO A. H. CAMOGLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0167.0000483/2018-5

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASILO

Parte(s): C.A.S.A. - COMUNIDADE DE AMPARO SOCIAL E ASILAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0002744/2017-6

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASILO

Parte(s): RESIDENCE CARE HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0002748/2017-4

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASILO

Parte(s): CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0002749/2017-9

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASILO

Parte(s): CASA DOS VELHINHOS DONA ADELAIDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0714.0001593/2020-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0457.0000323/2022-7

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE TATUÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000324/2022-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO BOM MENINO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000325/2022-6

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA TRANSITÓRIA DE CAPELA DO ALTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0466.0000606/2022-7

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0183.0000075/2023

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

 

Nº MP: 0713.0000472/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0000473/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0000476/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0000477/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0000603/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000368/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0341.0000369/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0341.0000370/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0341.0000507/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ABRAC SEDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0341.0000514/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0341.0000520/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ABRAC VENNER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0341.0000526/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): LAR SANTO ANTONIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0347.0000016/2023

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000017/2023

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0665.0000014/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0354.0000025/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0388.0000093/2023

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2517.0000030/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0167.0000081/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): RESIDENCE CARE HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA. ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0167.0000089/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): C.A.S.A - Comunidade de Amparo Social e Asilar - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0167.0000102/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0167.0000103/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0004574/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO SÉCULO XXI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0009158/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Eleição |

Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000407/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): CLÍNICA DALLAS – FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0636.0000110/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0417.0000139/2023

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Evasão Escolar |

Parte(s): Município de Santa Bárbara d'Oeste - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000023/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação – INVESTIGADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0368.0000087/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche |

Parte(s): MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO

Angélica Galvani Mir - REPRESENTANTE

Jaqueline Rodrigues Baptista dos Santos - REPRESENTANTE

Daniela da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0405.0000113/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Relações Étnico-Raciais |

Parte(s): Arquidiocese de Registro - Mitra Diocesana - INTERESSADO

Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira - INTERESSADO

EAACONE - INTERESSADO

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) - INTERESSADO

Coletivo Mulheres Quilombolas - INTERESSADO

P M R - INTERESSADO

Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (COOPERQUIVALE) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0405.0000137/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Relações Étnico-Raciais |

Parte(s): SETE BARRAS GABINETE DO PREFEITO - INTERESSADO

Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (COOPERQUIVALE) - INTERESSADO

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) - INTERESSADO

Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE) - INTERESSADO

Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira - INTERESSADO

Coletivo Mulheres Quilombolas - INTERESSADO

 

Nº MP: 1144.0000133/2020

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0720.0000706/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): INCORPORADORA MACHADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0703.0000009/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 0436.0000393/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

DIRETORIA GERAL

 

Aviso nº 5/2023–DG/MP, de 31-1-2023 – Recursos

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da Lei Complementar Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/2021-PGJ e da Resolução 1.547/2022-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:

I – Analisado, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 12/1 a 21/1/2023, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de novembro/2022, foi negado provimento ao pedido apresentado pela servidora Liliane dos Santos Belanga, matr. 11418 ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 12/1/2023.

II – Analisado, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 12/1 a 21/1/2023, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de novembro/2022, foi negado provimento ao pedido apresentado pelo servidor Rodrigo Vitor Taliani, matr. 11833 ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 12/1/2023.

III - Analisado, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 12/1 a 21/1/2023, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de novembro/2022, foi negado provimento ao pedido apresentado pelo servidor Silvio Luiz Bussioli Celeste, matr. 4898 ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 12/1/2023.

IV - Analisado, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 12/1 a 21/1/2023, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de novembro/2022, foi negado provimento ao pedido apresentado pelo servidor Tiago Fogaça Marti Franco, matr. 11832 ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 12/1/2023.

 

Aviso nº 6/2023–DG/MP, de 31-1-2023 - Pedidos Iniciais

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da Lei Complementar Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/2018-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/2021-PGJ, de 28 de setembro de 2021 e da Resolução 1.547/2022-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:

I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de dezembro de 2022, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado benefício, a partir de 1/2/2023, de acordo com os percentuais adiante especificados;

II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspondente codificação de motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;

III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução nº 1.097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;

IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

 

Anexo I - Deferidos

Matrícula Nome Completo Percentual

11777 Aline Alcaraz Murillo 5,0%

11588 Alpheu Ortiz de Oliveira Netto 7,5%

11862 Amanda Matos de Oliveira Castro 7,5%

11821 Ana Luiza Pedroneiro Machado 5,0%

11433 Aressa Pereira Martins 7,5%

11840 Carlos Eduardo Oliveira do Amaral 7,5%

11836 Christian de Carvalho Rey 2,5%

11848 Denise Fernanda Bassi 7,5%

9425 Diogo Luiz Venecian 7,5%

11838 Everton Clayton Silva de Oliveira 7,5%

3082 Fabricio Guerra Soares 7,5%

1470 Fernanda Cravo dos Santos Sorrochi 7,5%

8455 Gladys Monteiro Ferreira 7,5%

11835 Guilherme Zungolo Rizzo 2,5%

10844 Helder de Moraes Ferreira 7,5%

9342 Itabajara Pereira Nunes 7,5%

3590 Janaina Soares Paganotti Mattioli 7,5%

778 José de Moura Leal 7,5%

2641 Josivaldo Luis da Silva 7,5%

11881 Lais Ribeiro Pereira 5,0%

7724 Luisa Helena Junqueira Pereira 7,5%

7153 Manuela Rodrigues de Oliveira 7,5%

11793 Marilia Hanna Vallada Lopes Caceres 5,0%

5037 Michele Cristina Maia Milanez Coutinho 7,5%

11853 Monica Maria Carvalho Maciel de Oliveira 5,0%

11849 Nara Josepin Kwen 10,0%

9705 Rafael Borges Araujo Alonso 7,5%

9746 Rafael Lima Miranda  7,5%

11811 Raul Carli Junior 7,5%

11815 Renato Sanchez 5,0%

11844 Ricardo Ferreira Riguengo 5,0%

11166 Romulo Pontin 7,5%

9398 Sergio Maracaja Junior 5,0%

6747 Sonia Maria de Figueiredo Nunes 7,5%

11859 Suelde do Vale Dutra 7,5%

8443 Wagner dos Santos Salomão Manzioni 7,5%

6248 Wendell Corte Honda 7,5%

 

Anexo II - Indeferidos

Matrícula Nome Motivo (código)

11588 Alpheu Ortiz de Oliveira Netto (Graduação) 12

11829 Fernanda Cristina da Silva Brancaleoni 4

6301 Geisa Ilara Cassoto 4

6212 Luciana Mieko Yoshima Dinelli 12

11807 Patricia Zanotto 3

11812 Renato Assensio Mendes 3

11769 Vivian Aparecida da Costa 11

 

Anexo III - Motivos de Indeferimento

Código Motivo

1 Falta de afinidade do curso com a atividade exercida

3 Sem comprovação de carga horária de Pós Graduação

4 Sem documento hábil de comprovação

11 Pedido irregular

12 Documentação apresentada é equivalente ou inferior à GQ já concedida anteriormente.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 31/01/2023

 

Processo: 305/2022 - DG/MP

Código Único: 2022132533-7

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em Centrais Telefônicas PABX da marca NEC, pertencentes à Instituição, instaladas na Capital e Interior do Estado.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de NEC LATIN AMERICA S.A. para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em Centrais Telefônicas PABX da marca NEC.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 31/01/2023

 

Processo nº 018/2023

Interessado: SAAE Promissão

Assunto: Pagamento de despesas com contas de água encanada e esgoto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE Promissão, para pagamento de despesas com consumo de água encanada e uso da rede de esgoto - Interior.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/10/2022

 

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 459/12-DG/MP – Contrato nº 1998/2013 (Processo SEI nº 29.0001.0085040.2020-09).

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadores: Roberto Ribeiro Toledo e Silvia Ribeiro Toledo.

Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, desde 30.09.2022 - data da entrega das chaves -, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Tendo recebido todos os pagamentos relativos ao objeto do ajuste, os LOCADORES dão plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente Contrato. E por estarem justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento para que produza os efeitos de direito.

Data da Assinatura: 23/01/23.

 

Despacho da Diretora-Geral em exercício, de 13/01/2023

 

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 587/11-DG/MP – Contrato nº 1987/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Nelson Castanhari e Maria de Fátima Teixeira Mendes Castanhari

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 28.01.2023 até 27.01.2024. Fica mantido o valor atual da locação, de R$ 5.000,00, pelo período de 12 meses, resultando em R$ 60.000,00 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 25.01.2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/01/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 257/22 – DG/MP – Contrato nº 01/2023 (SEI 29.0001.0019471.2023-16)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Queops Solução em Serviço Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, em unidades da Instituição localizadas na Capital e Grande São Paulo.

Valor do Contrato: R$ 6.999.300,60, sendo R$ 2.566.410,22 para o exercício de 2023, e o restante à conta das dotações orçamentárias dos próximos exercícios.

Licitação: Pregão eletrônico nº 079/2022.

Vigência: 30 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do presente contrato pelo último signatário.

UGO 270010, UGE: 270101 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Fonte de recursos 001.001.001 – Tesouro-Geral, PTRES 270112

Subelemento 339037.96 – Serviços de Limpeza

Data de Assinatura: 31/01/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/01/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 257/22 – DG/MP – Contrato nº 03/2023 (SEI 29.0001.0019478.2023-21)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Invicta Construções e Dedetização Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, em unidades da Instituição localizadas no interior.

Valor do Contrato: R$ 2.910.002,10, sendo R$ 1.065.087,20 para o exercício de 2023, e o restante à conta das dotações orçamentárias dos próximos exercícios.

Licitação: Pregão eletrônico nº 079/2022.

Vigência: 30 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do presente contrato pelo último signatário.

UGO 270010, UGE: 270101 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Fonte de recursos 001.001.001 – Tesouro-Geral, PTRES 270112

Subelemento 339037.96 – Serviços de Limpeza

Data de Assinatura: 31/01/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/01/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 257/22 – DG/MP – Contrato nº 04/2023 (SEI 29.0001.0019489.2023-15)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, em unidades da Instituição localizadas no litoral e interior.

Valor do Contrato: R$ 3.915.073,20, sendo R$ 1.432.415,54 para o exercício de 2023, e o restante à conta das dotações orçamentárias dos próximos exercícios.

Licitação: Pregão eletrônico nº 079/2022.

Vigência: 30 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do presente contrato pelo último signatário.

UGO 270010, UGE: 270101 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Fonte de recursos 001.001.001 – Tesouro-Geral, PTRES 270112

Subelemento 339037.96 – Serviços de Limpeza

Data de Assinatura: 31/01/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/01/2023

 

TERMO DE ADESÃO Nº 23/01/2023/CNMP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0216227.2022-06)

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA

Objeto: Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 176, Seção 3, página 171, de 15 de Setembro de 2022, que tem por finalidade a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico, conforme especificações contidas no Plano de Trabalho em anexo ao referido Acordo.

Data de Assinatura: 23/01/2023

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 31-1-2023

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C.180/1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018 os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista de Classificação Especial de Pessoas com Deficiência e Lista de Classificação Geral, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Gualter Cres Fernandes, Camila Santos Costa, Amanda Carioca Silva, das aposentadorias de Vania Mara Ferreira, Adriana Helena Fonseca Pereira, Edineia Macedo Turquetti Inaba, Ketiley Aparecida Santos Braga e do falecimento de Joilson Gomes.

 

- Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista de Classificação Especial de Pessoas com Deficiência

Classificação, Nome, Documento, Local

68, Eliana Gonçalves, *****622*, Corregedoria Geral do Ministério Público

 

- Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista de Classificação Geral

Classificação, Nome, Documento, Local

860, Juliana Cristina Pereira de Figueiredo, *****095*, Promotoria de Justiça Civel de Guarulhos

867, Michelle Alves Kerman, *****569*, Promotoria de Justiça de Habitacão e Urbanismo

868, Jackson Jesaias Martins de Souza, *****481*, Diretoria do Centro de Estudo e Aperfeicoamento Funcional - Corpo de Apoio Técnico Financeiro

869, Amanda Soledade Sequeira da Cruz, *****717* RJ, Promotoria de Justiça de Ribeirao Pires

873, Bruno Baptista de Lima, *****416*, Promotoria de Justiça de Francisco Morato

 

- Área Regional de Campinas

Lista de Classificação Geral

Classificação, Nome, Documento, Local

79, Leonardo Fernandes Souto, *****290*, Diretoria da Área Regional de Campinas - Subárea de Apoio Administrativo de Expediente

 

- Área Regional de Taubaté

Lista de Classificação Geral

Classificação, Nome, Documento, Local

73, Michelle Moreira Di Ciero Miranda, *****077*, Promotoria de Justiça de Caçapava.

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 1-2-2023

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de: 

Procuradores de Justiça: Eduardo Ulian, 22/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/1/2023; Julio Cesar Botelho, 28/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/1/2023; Mauricio Augusto Gomes, 23/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/1/2023; Mauricio da Silva, 18/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/1/2023; Promotores de Justiça: Ana Paula de Souza, 20/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/1/2023; Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 20/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/1/2023; Claudia Cecilia Fedeli, 25/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/1/2023; Fabio Tosta Horner, 21/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/1/2023; Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 29/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/1/2023; Luis Claudio de Carvalho Valente, 25/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/1/2023; Maria Alzira de Almeida Alvarenga, 26/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/1/2023; Mariana Pieragnoli Viana, 26/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/1/2023; Mauricio Bressane de Paula Barbosa, 22/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/1/2023; Rafaela Trombin, 22/8/2011 a 20/8/2013, 14/6/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/1/2023; Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 25/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/1/2023; Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 19/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/1/2023; Valeria Palermo Capez, 25/6/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/1/2023.

 

Despachos do Diretor-Geral de 1-2-2023

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Adgenio Azevedo Pereira, matr. 11009; Amanda de Carvalho Rodrigues, matr. 10848; Ana Gisella do Sacramento, matr. 10992; Anderson Alves Lopes, matr. 10946; Andressa Shinoki, matr. 11050; Anna Paula Grossi, matr. 11097; Bruno Moretti Ferreira da Silva, matr. 10973; Carolina Tavares Costa, matr. 10937; Christian Souza Cruz, matr. 11058; Davi Araujo de Nicola, matr. 11093; Debora Marques Carsoni, matr. 11179; Emerson Aparecido Kurashima, matr. 11092; Eva Tiemi Oshima Moreira, matr. 10981; Evandro Sebastian Beracochea, matr. 10951; Fernanda Araujo Barbosa, matr. 11049; Filipe Coutinho Costa, matr. 10961; Flavia Augusta Pedroni Biondo Costa, matr. 11121; Flavio Eduardo de Souza Abreu, matr. 11155; George Gustavo Calixto, matr. 11102; Guilherme Almeida Farabello, matr. 10980; Hanae Maria Massuda Juacaba, matr. 10998; João Guilherme de Lima Martelozzo, matr. 10984; João Pedro Sarmento Dias Turíbio, matr. 10956; Jonathas Emanuel Guimaraes de Assis, matr. 11016; Larissa Germana Leal Duarte, matr. 11031; Lucas Brisola Casabona Castilho, matr. 11125; Maira Oliveira Grossi, matr. 11011; Marcela Rey Grandizoli, matr. 10442; Marcos Vargas Fogaca, matr. 11100; Markus Cesar Silva de Almeida, matr. 10656; Michelle Caroline Kolber, matr. 10653; Monique Soares dos Santos, matr. 10969; Osvaldo Elias dos Santos Migueis, matr. 11047; Pedro Jorge Rebelo David, matr. 10974; Raphael Traves de Oliveira, matr. 10941; Rejane Porcino Silva, matr. 11012; Renan Meleiro Crepaldi, matr. 11101; Roberta da Silva Marinho, matr. 11000; Roberta Gobbo Amorim Camponez, matr. 11113; Rodrigo Pereira Guimaraes, matr. 11173; Rogerio Antonio Bussolin Curtolo, matr. 11099; Rubens de Oliveira Rangel, matr. 11067; Rui Goncalves de Oliveira Sobrinho, matr. 11085; Samanta Akemi Nemoto, matr. 10452; Sergio Cardoso Leite Mustafa, matr. 11075; Suellen Paulino Martins, matr. 10947; Viviane Sena de Miranda Ribeiro, matr. 10970; Wilian Gonçalves Freires, matr. 10914;

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Adriana Tengan, matr. 10934; Arthur Botelho, matr. 11147; Daniel Felipe Braga, matr. 10908; Daniel Marchiori Remorini, matr. 9948; Paula Pezzini Siqueira de Menezes, matr. 10929; Pedro Jose Barrios Dantas, matr. 10888; Rhodner Oliveira de Paiva, matr. 11139; Rodrigo Fernandes Vartanian, matr. 9904; Vanessa Brito Silva, matr. 10930.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 31-1-2023

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 24, publicada no D.O. de 30/11/2022, na parte em que nomeou, para a Macrorregião I – Capital, Michel Hoog Chaui do Vale, RG *****628-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista especialista em Planejamento Urbano, Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o artigo 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L. C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

de 1-2-2023

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 29/11/2022: Danielle Rezende de Assis, matr. 9030; Luis Paulo Furlan Financi, matr. 9199; 7/12/2022: Giuseppe Califano, matr. 9083; 10/12/2022: Paula Rodrigues Ramos, matr. 8682; 12/12/2022: Guilherme de Moura Anjos, matr. 8852; Marcia Mendes Coelho, matr. 9072; Mariana Teixeira da Silva, matr. 9157; 13/12/2022: Camila Cavalcanti Santos, matr. 9145; Lais Caroline Trevisan, matr. 9732; 15/12/2022: Livia Turnis Ferracin Pasotto, matr. 9020; 16/12/2022: Celso Yuji Gondo Umeki, matr. 9273; 17/12/2022: Simone Sayuri Takigawa, matr. 10103; 21/12/2022: Carlos Eduardo Bezerra Pessoa, matr. 9148; 27/12/2022: Marianne Fuziama, matr. 8586; 2º adicional: 17/12/2022: Ana Silvia Takizawa, matr. 6608; 3º adicional: 7/12/2022: Thiago Sousa da Silva, matr. 4047; 15/12/2022: Cassia Regina Nozawa, matr. 7444;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Silvia Takizawa, matr. 6608, 14/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/12/2022; Camila Cavalcanti Santos, matr. 9145, 10/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/12/2022; Cassia Regina Nozawa, matr. 7444, 12/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/12/2022; Carlos Eduardo Bezerra Pessoa, matr. 9148, 11/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/12/2022; Celso Yuji Gondo Umeki, matr. 9273, 13/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/12/2022; Danielle Rezende de Assis, matr. 9030, 11/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/12/2022; Giuseppe Califano, matr. 9083, 3/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/12/2022; Lais Caroline Trevisan, matr. 9732, 12/4/2012 a 15/5/2013, 8/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/12/2022; Livia Turnis Ferracin Pasotto, matr. 9020, 9/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/12/2022; Luis Paulo Furlan Financi, matr. 9199, 25/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/11/2022; Marcia Mendes Coelho, matr. 9072, 9/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/12/2022; Mariana Teixeira da Silva, matr. 9157, 9/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/12/2022; Simone Sayuri Takigawa, matr. 10103, 18/1/2010 a 30/6/2011, 25/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/12/2022.

 

Apostilas da Diretora de 31-1-2023

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Daniela Moraes de Souza, matr. 3068, para Daniela Moraes de Souza Vasconcelos; Josani Maria Alves Francisco, matr. 4875, para Josani Maria Alves; Simone Pavanello Escoval, matr. 11851, para Simone Pavanello Muniz;

 

Lavrada no título de nomeação de Diéssica Taís Silva, RG ****541 SSP/GO, alterando o número da sua cédula de Identidade para **.***.965-7 SSP-SP.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 31/01/2023

 

Deferindo o pedido de Oldemar Mattiazzo, Procurador de Justiça Aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 06/12/2007.

 

Deferindo o pedido de Maria Aparecida Queiroz Kfuri, pensionista, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 17/08/2018.

 

Deferindo o pedido de Maria Clarinda de Assis Leme, Oficial de Promotoria, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 22/09/2020.

 

Despacho do Diretor-Geral de 31/01/2023

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:

 

Alessandro Augustus Alberti, matrícula n° 3184, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/11/2022;

 

Ana Maria Romano, matrícula n° 10462, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/10/2022;

 

Ana Paula de Souza, matrícula n° 2213, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/10/2022;

 

Bruna Ribeiro Dourado Varejao, matrícula n° 10502, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/11/2022;

 

Cesar Ricardo Martins, matrícula n° 1012, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/11/2022;

 

Denise Cristina da Silva, matrícula n° 8522, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/11/2022;

 

Denise Elizabeth Herrera, matrícula n° 2198, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/11/2022;

 

Eloy Ojea Gomes, matrícula n° 2976, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/10/2022;

 

Eloy Ojea Gomes, matrícula n° 2976, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/10/2022;

 

Fernanda Peixoto Cassiano, matrícula n° 7321, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/11/2022;

 

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, matrícula n° 3024, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/10/2022;

 

Gabriel Tadeu Kfouri Neto, matrícula n° 2536, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/10/2022;

 

Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, matrícula n° 11324, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/10/2022;

 

Guilherme Peruchi, matrícula n° 11351, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/10/2022;

 

Jamil Luiz Simon, matrícula n° 2742, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/10/2022;

 

Joicy Fernandes Romano, matrícula n° 11323, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/11/2022;

 

Jose Carlos Gallucci Thome, matrícula n° 69150, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2022;

 

Jose Fernando da Cunha Pinheiro, matrícula n° 4486, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/11/2022;

 

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, matrícula n° 1689, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/09/2022;

 

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, matrícula n° 1689, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2022;

 

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, matrícula n° 1689, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/11/2022;

 

Julia Fernandes Caldas, matrícula n° 10583, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/11/2022;

 

Kelli Giovanna Altieri Arantes, matrícula n° 3391, 8(oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2022;

 

Lorena Gentil Ciampone, matrícula n° 5687, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/10/2022;

 

Lucas Damasceno de Lima, matrícula n° 7515, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2022;

 

Marcos Bento da Silva, matrícula n° 2244, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/10/2022;

 

Mariana Bernardes Andrade e Silva, matrícula n° 8551, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/10/2022;

 

Orion Pereira da Costa, matrícula n° 553333, 22 (vinte e dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2022;

 

Paula Cristina Alves Corunha, matrícula n° 2549, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/10/2022;

 

Roberta Maria de Barros Fernandes, matrícula n° 4520, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/10/2022;

 

Rodrigo Simon Machado, matrícula n° 7317, 4(quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2022;

 

Ronan Pedro Amorim, matrícula n° 7368, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2022;

 

Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, matrícula n° 11376, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/11/2022;

 

Silvia Vieira Marques, matrícula n° 2765, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2022;

 

Thelma Thais Cavarzere, matrícula n° 2092, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/11/2022;

 

Valeria Maria Cilento, matrícula n° 1647, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/11/2022;

 

Vanessa Yoko Hatamoto Medici, matrícula n° 3230, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/10/2022;

 

Vinicius Rodrigues França, matrícula n° 5715, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2022;

 

Vivien Felix Bueno De Gois, matrícula n° 3381, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/11/2022.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Fernanda Leão de Almeida, matrícula n° 548330, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/12/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0271533.2022-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/01/2023;

 

Lilian Cavalcante de Albuquerque, matrícula n° 842045, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/12/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0263147.2022-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023.