Diário Oficial

PORTARIAS DE 02/04/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 3997/2025 - a portaria nº 3845/2025 que designou Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 23 de abril de 2025.

 

nº 3998/2025 - a portaria nº 3869/2025 que designou Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2025.

 

Designando:  

 

nº 3999/2025 - Cicero Jose de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 5 e 6 de abril de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0037683.2025-76)

 

nº 4000/2025 - Regina Krauter, 44ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 5 e 6 de abril de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0037683.2025-76)

 

nº 4001/2025 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4002/2025 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2025.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 4003/2025 - a portaria nº 3722/2025 que designou Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 21 a 25 de abril de 2025.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 4004/2025 - a partir de 1º de abril de 2025, da portaria nº 6114/2023 que designou Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), a partir de 1º de maio de 2023.

 

Designando: 

 

nº 4005/2025 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522885-75.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 4006/2025 - 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500918-03.2023.8.26.0008, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 4007/2025 - 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501772-46.2022.8.26.0294, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jacupiranga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 4008/2025 - Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519730-35.2021.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 4009/2024 - 28º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512823-05.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.   

 

nº 4010/2025 - Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital, para, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V (Capital), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de abril de 2025.

 

nº 4011/2025 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 30 de abril de 2025.

nº 4012/2025 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4013/2025 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 3 de abril de 2025.

 

nº 4014/2025 - Bruna Farizatto Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto(ESAJ), no dia 2 de abril de 2025.

 

nº 4015/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 2 de abril de 2025.

 

nº 4016/2025 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 3 de abril de 2025.

 

nº 4017/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 4018/2025 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 9 de abril de 2025.

 

nº 4019/2025 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 4 a 16 de abril de 2025.

 

nº 4020/2025 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 29 de abril de 2025.

 

nº 4021/2025 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 22 a 28 de abril de 2025.

 

nº 4022/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, no dia 2 de abril de 2025.

 

nº 4023/2025 - Marcela Tenorio Albuquerque, Promotor de Justiça de Porangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto(ESAJ), no dia 1 de abril de 2025.

 

nº 4024/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4025/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4026/2025 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 7 a 11 de abril de 2025.

 

nº 4027/2025 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 2 de abril de 2025.

 

nº 4028/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4029/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 4030/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4031/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 2002/2025 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas(ESAJ), de 21 a 27 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2025)

 

nº 2249/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 26 e 27 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2257/2025 - Andrea Cristina Silva Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 14 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2025)

 

nº 2298/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 10 de março, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina (ESAJ), no dia 18 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 19 de março de 2025.

Republicada por necessidade de retificação DOE de 21/03/2025)

 

nº 2335/2025 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 29 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2025)

 

nº 2353/2025 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 25 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 26 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/03/2025)

 

nº 2357/2025 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de março, acumular o exercício da 8ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 17 a 21 de março, acumular no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 06 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, no dia 27 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, dia 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 26 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 25 e 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025)

 

nº 2358/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), no dia 11 de março e acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 17/03/2025)

 

nº 3029/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3030/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus ao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3043/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3165/2025 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3187/2025 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3205/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 5 a 9 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3303/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, Promotor de Justiça de Pariquera-açu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3304/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, Promotor de Justiça de Pariquera-açu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3354/2025 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3355/2025 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3497/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 e 22 a 29 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 25 a 29 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 4 Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 02 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/03/2025) 

 

nº 3507/2025 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 02 de abril de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/04/2025) 

 

nº 3524/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, dia 1º e 5 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2025)

 

nº 3535/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 1º de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025) 

 

nº 3537/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 02 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2025) 

 

nº 3560/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 4 de abril, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2025)

 

nº 3566/2025 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 16 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 02 de abril de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025) 

 

nº 3572/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela (ESAJ), de 1 a 15 de abril, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 16 a 28 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 02 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025) 

 

nº 3576/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril, e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2025)

 

nº 3603/2025 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 3 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira (ESAJ), no dia 1º de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/04/2025)

 

nº 3615/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Adriana Vacare Tezine

Julia Alves Camargo Butzer

 

Exclua-se:

Jorge Alberto De Oliveira Marum

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)

 

nº 3616/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:

Jorge Alberto De Oliveira Marum (16 A 30)

Sofia Fadista Sbrighi (1 A 15)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)

 

nº 3734/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 2 e 04 a 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 31/03/2025)

 

nº 3987/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 223/2025 - PGJ-CPJ, de 26/03/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, convoca as Senhoras Promotoras e os Senhores Promotores de Justiça do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, abaixo relacionados, empossados em 31 de março de 2023, para que compareçam no próximo dia 04 de abril de 2025, às 16 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco nº 95, Centro, São Paulo, para a sessão solene de vitaliciamento na carreira, providenciando-se a respectiva substituição automática. Ficam convidados todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e demais integrantes do Ministério Público:

 

Adriana Paiva Vasconcelos

Alessandra Galluzzi David

Alice Moras Carpinetti

Ana Beatriz Mayr

Ana Carolina Welligton Costa Gomes

Ana Caroline Adriano Ribeiro

Anderson Chinen Ruiz

André Carvalho Tonon

André Ferraz de Assis Pinto

Anna Cláudia Fonseca Pasqualotto

Anna Flávia Magalhães de Caux Barros

Anna Isis Teran Silva

Anna Paula Grossi

Antonio Carlos Valente Teixeira

Barbara da Cunha Defaveri

Bárbara dos Santos Lopes

Beatriz Lotufo Oliveira

Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino

Bruna Cristina de Oliveira

Bruna Farizatto Soubhia

Bruno Arneiro Soares

Bruno de Paula Souza Marques

Bruno Fernandes Barp

Bruno Grecco Cardoso

Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Ávila

Bruno Maccari Crepaldi

Caio Augusto Ciraulo

Caique Ducatti

Carlos Eduardo Viana Cavalcanti

Caroline Verusca de Paula

Catharina Verboonen

Charles Zanini Pizoni

Conrado Ferri Cintrão

Críspulo Sanches Corrêa

Daniel Camacho Pontremolez

Daniel Fellipe Dallarosa

Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman

Daniela Naomi Ramos Hirata

Daniele Recchi

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança

Debora Victor de Andrade

Eduardo Leme

Eliel Raimundo Alves

Ely Manoel Bernal

Emir Stringhetta

Erica Vieira de Loiola Sousa

Felipe Ribeiro Santa Fé

Fernando Barbosa Rubin

Fernando Cesar Gomes de Souza

Fernando Rodrigo Garcia Felipe

Flavio de Paula Martins

Francielle Armidoro Rabelo

Gabriela Barchin Crema

Grabriela Briganti Iodice

Gabriela Prado

Guilherme Augusto Azevedo Palu

Guilherme Carvalho da Silva

Helena Kleine Oliveira

Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis

Isaac César Coelho Argolo

Ivo Gonçalves Mendes Zambon

Jairo Moura da Silva

Jéssica Silveira Prado

Joseph Saba Harb

Júlia Liers de Oliveira

Juliana Melazzi Andrade

Khalil Nogueira Nicolau

Klaus Negri Costa

Laura Fonseca Simon Batalha de Jesus

Laurie Nascimento e Silva

Leandro Santos Chaves

Leonardo Dantas Costa

Lucas de Mello Schaefer

Lucas Koga Genovez

Lucas Ribeiro Horta

Luiza Favaro Batista

Luiza Miranda Heinisch

Luíza Thomé Bacchi

Marcela Tenório Albuquerque

Marcello Schwartzman

Marcio Leandro Figueroa

Marco Thulio Gonçalves

Marcos Vargas Fogaça

Marcos Vinicius Ramos Oliveira

Maria Carolina Pera João Moreira Viegas

Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhães

Mariana Layra Braga

Mariane Gomes Duarte Del Preti

Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo

Markus Cesar Silva de Almeida

Marlon Renan Volpi

Michele Demico Camargo

Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro

Monique Campos Ratton Ferreira

Murilo Carvalho Festoso

Natália Franco Antonialli

Natalia Rosa Pellicciari

Nathália Merli

Nina Pereira Malheiros

Paloma Marques Pereira

Pedro Filipe Veloso Figueirêdo Silva

Pedro Henrique da Silva Rosa

Pedro Henrique Pavanelli Lima

Pedro Henrique Viana Tedeschi

Priscila Cristina Fulanetti Alberti Rodrigues

Rafael Adeo Lapeiz

Raïssa de Oliveira Martins Domingos

Raissa Nunes de Barros Maximiliano

Raphaela Peres Cintra Zarif

Regina Pereira Alves de Amorim

Rodolfo Justino Morais

Rui Barbosa Lamim

Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa

Thiago Allan Xavier

Thiago Isaac Hemenegildo Silva

Thiago José Garreta Prats Dias

Vera Lorza Duarte

Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas

Vitoria Chammas Varela Alves

 

(Republicado por incorreção)

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

Inquérito Policial nº 0008699-53.2024.8.26.0223

2º Promotor de Justiça Criminal do Guarujá

Conflito de atribuição. Inquérito policial. Prévia decisão de declínio de competência pela Justiça Federal, acolhendo pedido do Ministério Público Federal. Conflito de competência caracterizado. Incognoscibilidade do conflito de atribuição. Devolução para processamento de conflito de competência. 

1. Incognoscibilidade de conflito de atribuição se houve prévio declínio de competência judicial, nos termos da Súmula 162/PGJ.  

2. Devolução do procedimento ao Juízo de Direito para o processamento do conflito de competência. 

 

Inquérito Policial nº 0003031-72.2025.8.26.0577

19º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 005/2025-CGMP, de 02 de abril de 2025

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público promoverá a 24ª edição do Projeto "Segurança Pública em Foco", no dia 9 de abril de 2025, às 10h, no Plenário do CNMP em Brasília/DF, na qual será trazido o tema "Enfrentamento ao Feminicídio". AVISA, ainda, que haverá transmissão ao vivo no canal do CNMP no YouTube (https://www.youtube.com/user/conselhodomp), com emissão de certificado aos participantes inscritos no Sistema de Eventos do CNMP (https://eventos.cnmp.mp.br).

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 095/2025 - CSMP, de 02/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 01/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0155.0010659/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0012985/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ELIANA FERRAZ DE CAMPOS URSOLI e VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000210/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: Associacao Protetora de Direitos Intelectuais Fonograficos do Brasil e Amigola.us e Levelhits.com.br

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000843/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CHIAVASSA E CHIAVASSA ADVOGADAS ASSOCIADAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001275/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sindicato da Industria de Funilaria e Pintura do Estado de Sao Paulo - Sindifupi e Mapfre Seguros Gerais S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000235/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Alex Sandro de Oliveira Santos, Rumo Malha Paulista S.a. e Municipio de Apiai

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0000659/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PAINEIRAS, Câmara Municipal de Birigui, Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda e Prefeitura Municipal de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0233.0000301/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Tauany de Freitas e Tifany Felix Guimarães

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000350/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Glaucia Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000746/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Jhon Kennedy de Almeida Pereira Novais, Municipio de Cruzeiro e Publiconsult Assessoria e Consultoria Publica Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0002042/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MÔNICA BRANDÃO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000278/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Mario Sergio Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0283.0000079/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: ANDRÉIA FRANCISCO DE PAULA, André Luis Machado Arantes e LUIZ CARLOS VERGARA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0283.0000270/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Lorraine Aparecida da Silva e GABRIEL EDUARDO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003012/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MARIO DORIGAN CARDOZO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000018/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0334.0001247/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Petrônio de Sousa Sobrinho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: GILMAR, RONALDO BERNARDO, RONALDO BERNARDO e AG. TRANSITO - REGISTRO 888401

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0388.0000443/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: Antonio Santos Matos, Antonio Santos Matos e J.A.S.M.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0438.0000650/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro e Pastor Alcides Vidal Gabancho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0460.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: DUAL BORGSTENA TEXTIL BRAZIL CONFECÇÃO DE TECIDOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Daniel Henrique de Campos Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0522.0000197/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: ALICE FRANCESCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0665.0000031/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0677.0000296/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000231/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Município de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000963/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) e WLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0712.0006469/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Maria Aparecida Conceição, DRS Sorocaba e Paulo Eduardo Conceição Farias

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001258/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SORAIA BUCHIGNANI COLONEGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000091/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Alberico Costa de Oliveira, Prefeitura de São José dos Campos e Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0000187/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Margarete Carlos da Silva Correia, Edvan Ricardo de Sousa, Municipio de Sao Jose dos Campos, Amelia Naomi Omura, MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES e Secretário(a) Executivo(a)

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001206/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003452/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MILTON PEREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0005154/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0005402/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CINTIA AMSTALDEN GUARDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0022820/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: CASA DE REPOUSO GERIÁTRICO RESIDENCIAL SOLAR DA MOOCA LTDA e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0034767/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: NADIA CARNEIRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0739.0041230/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: F. S. e F. S. M.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049192/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) e Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1139.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000461/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA e ABERSON JOSÉ DE BARROS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000476/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Helton Francisco da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000228/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Matheus Simões Silva, Amanda Andrade Simões Pereira e Eric Oliveira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000485/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde da PMSP, CEO II Sapopemba e Clemente Sissinio Anezio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

Aviso nº 096/2025 - CSMP, de 02/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0007.0005107/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0022.0001630/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dhrasus Incorporacao e Construcao Spe Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004383/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0011020/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Jerry Douglas Nascimento Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001300/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001370/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: AILTON APARECIDO DA SILVA e OSMAR DE AZEVEDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002352/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES e BRIO LAR ESPANHA INCORPORADORA SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004538/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSE CARLOS FERREIRA NETO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0005289/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Agibank S.a

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0008231/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0009768/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RODRIGO AGUIAR RAMOS, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e UNIDADE DE EMERGÊNCIA - HOSPITAL DAS CLÍNICAS-FMRP/USP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0012455/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: INSTITUTO PITÁGORAS CURSOS EAD

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000140/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000191/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto Brasileiro de Defesa da Protecao de Dados Pessoais, Compliance e Seguranca da Informacao Sigilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000231/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000237/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. e Ricardo Ferreira Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000298/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rp Vintage Store Ltda, Osvaldo Antiguidades Ltda e Marco Antonio Giurni Saavedra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000301/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rappi Brasil Intermediacao de Negocios Ltda e CÓPIAS DO IC 14.161.1980/19

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000505/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda. e MAYCON ALMEIDA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0161.0000561/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Associacao Assistencial de Saude Suplementar-cruz Azul Saude e Deputada Estadual Clarice Ganem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000632/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000694/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Italo Gabriel Simionato, Italo Gabriel Simionato, Centro de Diagnosticos Alto de Santana Ltda e Premium Body - Performance And Health Clinic Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000878/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ebazar.com.br. Ltda, TUBA003000164251548750, DENIS GOMEZ COELHO, Denis Gómez Coelho, RELOGIOSIMP0RTAD0S e EDSONCICERO20230815100840

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000945/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ebazar.com.br. Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001052/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEVI GALLIANI, LEVI GALLIANI e Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001119/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sérgio Ricardo Stocco Caodaglio Giolo e Mk Ecomm Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001150/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo e Vitor Angelo Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001407/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Associacao Assistencial de Saude Suplementar-cruz Azul Saude e Deputado Federal Bruno Ganem

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000355/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001200/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: João Antonio Machado Cardoso Filho e DANILO LIMA DE RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001351/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Juliano e Juliano Schiavo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000248/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: edson Rodrigo de Oliveira Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0001368/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Usina Caete S A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0193.0000307/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Vanilza Rodrigues de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000267/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Araraquara e Lineu Carlos de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000884/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Loteamento Parque Ecológico, Condomínio Portal do Parque e Engep

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000408/2014-3 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: MARIA JOSÉ DE SOUZA NUNES e CMDCA ARUJÁ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000745/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Enio Bertoncini Napoli, ESIO BERTONCINI NAPOLI, Adalgisa Scavassa Vecchia e Einar Bertoncini Napoli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000650/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, Prefeitura de Avaré e Câmara de Vereadores de Avaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001565/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: BARRETOS COUNTRY HOTEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000048/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI e CDHU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000776/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES G. NOVA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000825/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TATIANE NAVARRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000083/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO - SAAEB e GILMAR APARECIDO FELTRIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000010/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000188/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Pardinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001570/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Câmara Municipal de Vargem, Denise Rodrigues e Roberta de Souza Bueno de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0003381/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: COMUNIDADE TERAPEUTICA MARANATA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0217.0000100/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000163/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0219.0000340/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Adelson Teixeira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000589/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000241/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: JOSÉ CARLOS CRUZ, MANOEL PEREIRA FILHO e Milton Santana dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000020/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ARTHUS PHILLIPE JOSÉ DE LIMA, ELAINE CRISTINA DE LIMA RAMALHO, MARCUS VINÍCIUS MAIA REZENDE, RODOLFO LOPASSO, RUBENS AZEVEDO DO AMARAL, LUCIANE BENITEZ TAGARRA, DIEGO SOARES MARQUES RODRIGUES, JÚLIO CÉSAR BASTOS GARCIA, CARLOS ALBERTO MACHADO, DIEGO AUGUSTO DE MOURA TAJES e GUILHERME GANDINE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0229.0000170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e Marcos Bernauer

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000006/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Eraldo Prefeito e Regina Jabur

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0233.0000167/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Eliano Lucas Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000052/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000095/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Maria de Fátima Guersoni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001528/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Ronaldo Adriano Resende

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Jaqueline Cristina Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0236.0000909/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Marcos Antonio Rodrigues - Vereador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000446/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: CLAUDIA VALERIA VIDO DUTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000828/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: jailton ferreira dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RONAN SALES CARDOZO e CARLOS AUGUSTO SALVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: MARCOS ANTONIO DANIEL e MOACIR SALES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000156/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000238/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Marcelo Domiciano, MARCELO DOMICIANO e Deputada Marina Helou

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0246.0000030/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000456/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Municipio de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000800/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0001248/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000099/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000317/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: WELLINGTON MARCELO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000534/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Antonio Valadares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000716/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MAICON CEZAR DOS SANTOS e Maicon Cezar dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000046/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: cidadãos Dracenense e população em geral, LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO e prefeitura de Dracena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e CMDCA DE EMBU DAS ARTES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000229/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PEDREIRA EMBU S/A, PAULO PINHEIRO, WELLINGTON ALVES SILVEIRA, LYNCOLN APARECIDO DE NOVAIS, WP SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO E AFINS, NKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA e FRANCISCO ZUMBA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0257.0000041/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Jaime borba

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000058/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0258.0000555/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Marcio Paulo Ackermann e Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000559/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Pedranopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001195/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0001578/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: LUIZ RUIZ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0265.0001607/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS " DR. NAPOLEÃO LAUREANO", LAURA MONTESSANTI LEITE, DALILA BERTI DA SILVA, DEBORA BERTI SALAMIM, ISRAEL GARCIA BERTI, JOÃO GARCIA BERTI, LEA GARCIA BERTI, MIRIAM GARCIA BERTI FERNANDES, MOISES GARCIA BERTI, NOEMI GARCIA BERTI SOBREIRO, PAULO GARCIA BERTI e RAQUEL BERTI FRANÇA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000083/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE FRANCISCO MORATO, ARMANDO JOSÉ CHIARONI, IRMA MALFI CHIARONI, ORLANDO CHIARONI, FANNY CHIARONI e JOSÉ BISPO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000702/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Municipio de Francisco Morato e Jose Iran da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000050/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Lúcio Mauro Garcia e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0274.0000433/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000998/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Antônio Donizete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000044/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: Natalia Campanholi Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0278.0000150/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000167/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FABIO SAMPAIO ALMEIDA, Fabio Sampaio Almeida e Maiara de Almeida Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000586/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA PRAINHA BRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000025/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANTÔNIO DONATO MADORMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000086/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000148/2012-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: IPÊ CLUBE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000183/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Zion Church Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000249/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: TIM CELULAR S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000313/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PORTAL DA CANTAREIRA e cooperativa habitacional do estado de são paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000317/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Allegra Empreendimentos e Participacoes Ltda e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000418/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000473/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Companhia de Engenharia de Tráfego

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000820/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0000202/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0280.0001782/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0283.0000189/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MARIA CLARA MAURICIO DE CARVALHO e MARCELO ISRAEL SOARES DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e REGIANI MIREIDER-KOCH

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000061/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000212/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ROBERTO NICÁCIO, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e ECCO ILHA RESIDENCIAL CLUBE

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0284.0000278/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: EUNICIANO VIDAL DA SILVA, ANTONIO ALVES DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA JACINTO e NAIR DE OLIVEIRA JACINTO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000311/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000241/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSÉ NALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000393/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilhabela, BENJAMINA CARDOZO VAZ, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA e MÁRCIO BATISTA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000548/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000568/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: RICARDO CRETELLA REGOPARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000100/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Margarida Maria Geraldo e Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0288.0000138/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Polícia Militar Ambiental de Ourinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0290.0000130/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeitura Municipal de Itaberá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0000145/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000245/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: CONSAUDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0292.0000470/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e NUNO LUIS FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO e MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000420/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: DOUGLAS PINA DE OLIVEIRA e C.T.A.V. CENTRO TERAPEUTICO ARVORE DA VIDA SS LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001486/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0296.0001318/2012-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0304.0000014/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITATIBA, TALITA TARÍCIO CRUZ, MARCOS CRUZ e E OUTROS FUNCIONÁRIOS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PORVENTURA IDENTIFICADOS

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000027/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000856/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MURILO PUGLIESI DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiacu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000042/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura de Taiuva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001581/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0002277/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Leandro Mariano Rosa e Sueli Arcanjo de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000359/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: DOUGLAS HENRIQUE ADÃO, FRANCIELE ADÃO CORREIA e GEZIEL PEREIRA LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000466/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura de Jaú

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000478/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Município de Jahu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000534/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000146/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0316.0000604/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: ROSANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, MARIA DO CARMO DANTAS, FATIMA BERGAMINI ALVES e MARIA ROSANA BENHOCCI PITON

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0318.0000041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: ANONYMOUS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0318.0000060/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: população do bairro vila sanches, Prefeitura municipal de juquiá e usuários de drogas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000015/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME - SP, RAHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0320.0001234/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0321.0000809/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ANDREIA BERNARDO ZARATINI MARTINELLI e DIEGO DONISETE COELHO GOMES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000863/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002238/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0002351/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: portal lounge pub

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Canas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000019/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0324.0000125/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001145/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LEANDRO DE OLIVEIRA MARQUES MEIRINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0325.0000083/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000342/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Marcos Roberto troncon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000776/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JOSE REVELINO DELVEQUIO e 1ºSgt PM 102950-9 TIAGO ROZANEZ SILIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0330.0000257/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Municipio de Maracai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: EDSON FERNANDO DE SOUZA e Municipio de Matao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0001007/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCELO GALDINO DOS SANTOS, Prefeitura de Mauá e Dulcelena de Souza Sant Anna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000210/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: José Antonio Conti e Gislaine da Silva de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000163/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Everaldo José da Silva, Instituto Rita Lobato e EDUARDO RIBEIRO BARISON

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000241/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MADEIREIRA MODESTO LTDA. e SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001722/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000197/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rosangela Zanco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000215/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Marcio pavan prefeito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000258/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rosevaldo Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000015/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Jean Marcelo Sanzogo e Município de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0346.0000063/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Empresa Limpadora Aguaí Eireli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0348.0000446/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000494/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: RENATA DA SILVA PACHECO, MARCIO RAMOS e JAIR EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000111/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000462/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: AMANDA DE JESUS CARVALHO e BETIM LAVA JATO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000768/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ana julia singolani simoes, THIAGO BARBOSA DA SILVA e prefeitura municipal de onda verde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001440/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000784/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAPECÓ - SC e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000010/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Câmera Municipal de Palmeira d'Oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0362.0000059/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLARICE PELIZONE DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000121/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0368.0000235/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Elaine Cristina Tinoco Oliveira, Camilly Tinoco Oliveira, Roberto dos Santos e Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000203/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Municipio de Pederneiras e VALDECIR DOMINGOS GRANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0370.0000298/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: BEATRIZ JURGENFELD MARTINS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0370.0000703/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0372.0000055/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Rosemeire de Jesus, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pedreira e Juizado Especial Cível de Pedreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0373.0001918/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA e KALINE REGINE DE BRITO DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CARLOS SUSSUMI IVAMA e WALTER CESÁRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0374.0001002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000024/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Município de Tapiraí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000028/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000081/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Fabiana Rosa Carvalho Bento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000325/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000447/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000006/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Valter Boranelli e Celia Aparecida Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0382.0000038/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0382.0000041/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Rafael Pereira da Silva, Cícero Aparecido de Barros e Edivaldo Pelegrine

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Mario Augusto de Souza Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000324/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Sandra Valeria Vadala Muller

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0387.0000279/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: População da Rua Quatro de Ibitiuva, Aparecido Donizete Dobre, Aparecido Donizete Dobre e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001013/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Márcio Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0396.0000029/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: YVONNE NEVES BAPTISTA CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000108/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0001163/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Reginaldo Miranda Santos e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000366/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Câmara Municipal de Promissão e FGK Serviço de Limpeza e Urbanização Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0404.0000639/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: JULIA DOS SANTOS FERNANDES, ROGERIO DE VASCONCELOS PAULINO, VIVIANE LARA DIAS e REGIANE XAVIER PEREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000219/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000301/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES e CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000592/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: TAMARA LETIZIO MAZZIOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000047/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia, Guilherme Colombo da Silva e Sandra Luzia Simon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000025/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000019/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Luiz Carlos Novaes Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000347/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: OSVALDO LUGATO FILHO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000108/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001184/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: SONIA RODRIGUES DO CARMO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000196/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Pastelaria sol e lua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Instinto de previdência

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0430.0000334/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Raul Marcienta Franco, Evandro Luís Lourenço Franco e EVANDRO LUIS LOURENCO FRANCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000356/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0001312/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Maria Alisandra da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000134/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e HENRIQUE TORRES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000144/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Maldonado Posso Comércio de Hortifrute

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000231/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Aline dos Santos Queiroz Soriano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000799/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Priscila Picolo de Macedo Silva e Paulo Roberto Torres Galindo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000175/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Sao Roque e Rogerio Jean da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000210/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MELISSA LARA ESTEVES PIRES, edson Carlos de Oliveira, Willian Fuzinatto e Paulo Vinicius Ferreira Zimaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003005/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003909/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: OLAVO ALEXANDRE CARVALHO e ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000103/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000797/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Fernando Francisco da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0001386/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: aluno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000011/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Tanabi, Alexandre Silveira Bertolini e Valdir Jose Uchoa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0454.0000288/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Tanabi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000207/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0461.0000624/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ALVIM RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000654/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ e FLAVIO LUIS TRINDADE SANCHEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000105/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Tupi Paulista e Laercio Leandro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000054/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Maria Lucineia Maciel Paiva

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000111/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARIA BUENO DA SILVA e Antonio Bueno da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000474/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI e FLAVIA PASCOAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000159/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e CÂMARA MUNICIPAL DE SALES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000168/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Reni Aparecida da Silva , Douglas Henrique Reino e Lucas Bonfim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0472.0000667/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0474.0000001/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CARLOS CARREIRA RAMOS, APARECIDA CARREIRA, DR. RODRIGO AUGUSTO JORDE DE MELO e CLINICA RECOMEÇAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001067/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Aprovado no concurso público nas vagas e Prefeitura Municipal de Votuporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001172/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0001313/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Municipio de Votuporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000055/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000064/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000170/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Anderson Tome de Oliveira

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000188/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Johnny Marcos da Silva Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000190/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA, CLAUDIO VIEIRA DA SILVA e 2ª CIA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000323/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCO SIMONOVITCH

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000354/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000651/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000689/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000744/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Zamp S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0548.0000020/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ CARLOS GALDINO DA SILVA e SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0597.0000082/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Câmara Municipal de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000012/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000176/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, MARIA APARECIDA DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000565/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: FUNDAÇÃO DE FÁTIMA e INTERVEVE SERVIÇOS LTDA.

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0640.0000042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda Em Recuperacao Judicial e GABRIELLE FERNANDA ARAUJO BORINI

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000006/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Kinberly Lucas Zaluchi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0663.0000046/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0004593/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004606/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: jose wilton da costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000046/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Mario Luiz Sarrubbo, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000475/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Adriana Augusto Balbo Venhadozzi e Carlos Eduardo Amorim da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0687.0000304/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Lara de Lourdes Fortes Crema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000004/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IVAN LUIS AGNELLI TORRETTA, IVAN LUIS AGNELLI TORRETTA e ivan luis agnelli torretta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000006/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FERNANDO CIVIDANES AMARAL e CLEIDE MARIA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000040/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000047/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP), EDSON MASSAO TAGUCHI e RODRIGO MENDES SANTANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000049/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000055/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000057/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA PAULA FLORESTA LIMA, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA) e Ana Paula Floresta Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000059/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INTEGRANTES GCM, RICARDO NUNES e RICARDO LUÍS REIS NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000063/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000079/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000200/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA., FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000577/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DE DEUS, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MIKE SÉRGIO ARAÚJO DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000678/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS), ANTONIO BIAGIO VESPOLI, Prefeitura Municipal de São Paulo e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0695.0000768/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Aki Espetos Bar Vila Maria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000881/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente, Fernanda Florêncio de Souza e FERNANDA FLORÊNCIO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000904/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CELSO GIANNAZI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001026/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ANDERSON BARBOSA ESTEVES e Secretaria de meio ambiente infraestrutura e logística do estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000001/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: VALDIR ROBERTO DOS SANTOS GOES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0701.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Município de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000061/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ALVARO JOSE PEREIRA BAJON, BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e LIDIA GRAÇA PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000061/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARCELO ANDRADE DE GOUVEA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000126/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ CARLOS CONSTANTINO e BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000014/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: ÁGUAS DE CASA BRANCA SPE LTDA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000006/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALDEMAR DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000091/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: JOÃO BATISTA CARNEIRO FLORÊNCIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000194/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: JOSÉ EDUARDO ZUCCOLO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e Prolub Rerrefino de Lubrificantes LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0000001/2021-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0711.0001901/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0712.0000283/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: WOLFGANG GERHARD

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0712.0004602/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0004732/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSECÃO ITAPETININGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0712.0006295/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FERNANDA DE PAULA DA SILVA e BOM JESUS SPE 3 LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0000410/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA, ASSOCIAÇÃO DO BEM VIVER e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0001906/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARIA HELENA TOBAR MARIUCCI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003165/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003268/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Haras Albar, Patrícia Costa Martinez e Hype Entretenimento LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003556/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JAGUATIBAIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, APAVIVA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA APA CAMPINAS e SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004745/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004979/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006288/2019-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0007003/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000392/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000525/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0004078/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Aparecida Falavinha da Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004154/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ANTONIO CRISTIANO MOREIRA OLIVEIRA

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004317/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Maria José Flamino e Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0004885/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0000181/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Merabe Muniz Diniz Cabral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006776/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: AÇÚCAR GUARANI S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0007314/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Nivaldo Domingos Negrão, Jessica Negrão e Prefeitura de Ibirá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000027/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Câmara Municipal de Pindorama e Município de Pindorama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000858/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ARTUR APARECIDO VALÉRIO COUTINHO, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MARIA ANGÉLICA VALÉRIO COUTINHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001477/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: José Roberto de Castro Morais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001516/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001809/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Thaís Ribeira de Paula, Ivete da Costa Soares e Benedito D. Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002375/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002920/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Herdeiros de Celio Pedro Gomes e 17ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002287/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: municipio de pres prudente e andre gustavo caobianco bento silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002642/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: anderson jose betio, joão jose de moura neto e bento ribas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005457/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Leandro de Andrade e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005677/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000512/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jose Antonio da Silva e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000664/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Leonildo Fernando de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001161/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Mauricio Mendonca e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001350/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Paulo Cesar Silva de Paula, Guarda Civil Municipal de Franca, Guilherme Henrique Santos Pereira, Itair Vargas, Denis Marcelo Raimundo da Silva, Ivanir Bianchini Pinto, Claudio Cesar Guimaraes e Marcilio Carrijo de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001439/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Celso dos Reis Goulart, Polícia Militar Ambiental e Luis Antonio Freitas Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001503/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001552/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Karoane Oliveira Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001629/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002056/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Emerson da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002081/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MATHEUS DUARTE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002440/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0001425/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Regina Célia Miquelin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000113/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: VICTOR CARVALHO MANFRINATO FARUOLI DE BRITO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000369/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE INTERLAGOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000866/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DULCE HELENA DE OLIVEIRA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON DE LA CONCORDE

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000995/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOHNNY TOTINO GOMES, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0726.0000028/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: STEFANY ANTUNES DE OLIVEIRA, Stefany Antunes de Oliveira e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000145/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000147/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: LOURIVAL BERGAMASCHI e MORANTE BERGAMASCHI & CIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000050/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SME/COPED e Intérpretes de Libras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000352/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000500/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CELSO GIANNAZI e Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000530/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e Secretaria Municipal de Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000211/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CÂMARA DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0013355/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA DA ZONA OESTE E NOROEST

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0016398/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILSON SILVA CUNHA e Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0017135/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU e ECG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0019460/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MMFDH e FUNDAÇÃO CASA LIMEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0021229/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LEONARDO GABRIEL DE SOUZA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (ETEC DONA ESCOLÁSTICA ROSA) e FACULDADE DE TECNOLOGICA RUBENS LARA - FATEC-BS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022863/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Estudio 183 Ltda, Bruno Floriano de Oliveira, Maria Sandra de Sousa Rocha 07077839842, Studio A Pesquisas Propaganda e Marketing Ltda e Municipio de Guaicara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Master Assessoria Contabil S/s Ltda e Camara Municipal de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0025773/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0026300/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Milene Damasceno e Dinamerico Peroni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0026637/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Luciano Eduardo Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0027879/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028105/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Heide Gasparine, Joao Jorge, Flavio Ricardo Sol, SUBPREFEITURA DA PENHA, Fatima Marques e Cristiano Gasparine

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0033060/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: VETRAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033112/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DIRCEU DALBEN, PRISCILLA BITTAR, PRISCILLA BITTAR, AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e LUIZ DALBEN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0033287/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: dirigente regional Erica Simões Yoshida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0033679/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: EDNA LADISLAU DA SILVA DE SOUZA e EDNA LADISLAU DA SILVA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0038264/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0039201/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Thayná de Lara alves e Eduardo Lara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0039445/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0040811/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SABESP e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0040875/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PRISCILLA NUNES BERBIGÃO, FUNDAÇÃO FLORESTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e FISCALIZAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0042750/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043181/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0046696/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0048548/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0048759/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Foccosp e KAYO AMADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1139.0000018/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Tabacaria Box 7

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1149.0000008/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1245.0000001/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Manoel Lima Medrado, Osvaldo de Oliveira Rosa e Marcos Antonio Crippa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0001243/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2346.0000260/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bara Clinica Medica Ltda e Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000019/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Fernando Donizete Alves, Restaurante Mãe Terra - Unidade Cambuí, Theo Sommerhalder Alves, ALINE SOMMERHALDER e Aline Sommerhalder

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000027/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rosângela Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SANASA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2447.0000226/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000048/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA e GLORIA MARCHIORI CARVALHO SOUSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2462.0000094/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Thatiane Lima Ripardo

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.2462.0000190/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Cibele Perino de Oliveira Neves, CIBELE PERINO DE OLIVEIRA NEVES, Cibele, COWORKING e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2472.0000161/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: DANIELE FORNARI RODRIGUES e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000175/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - IDCAP

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2488.0000030/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Lazaro Henrique Rodrigues Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000029/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000041/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000073/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000177/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Revista Piauí e Cirlene Luiza Zimmermann

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2580.0000357/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: TOY PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, TBRANDS SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA e ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000358/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: GUILHERME VENTURA SANTANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000374/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Mirelle Anzolin Parmigiani Carboni, Congregacao de Nossa Senhora, Mirelle Anzolin Parmigiani Carboni, Benjamin Parmigiani Carboni e João Parmigiani Carboni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000407/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.2609.0000075/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOSE ROBERTO NORONHA DA CRUZ e Ultrafarma Saude Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ODAUTO LEITE PRAÇA FILHO, FRANCO OIA e MARIA AUXILIADORA LEITE PRAÇA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000099/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: MATRIA MULHERES ASSOCIADAS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000853/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: CNES-2/CRPICS BOSQUE DA SAÚDE e Edivaldina Santos Moraes Sarmento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000887/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: PAULA NUNES DOS SANTOS e CREMEPSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 097/2025 - CSMP - EDITAL, de 02/04/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo vago de 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar colocados em concurso através do Edital de 25.03.25, já consideradas as desistências.

 

((IMG:anexo001.pdf))

 

Aviso nº 098/2025 - CSMP, de 02/04/2025

 

O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 31.03.2025 o prazo estipulado pelo Aviso nº 084/2025, de 25.03.2025, manifestaram interesse aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Aviso nº 099/2025 - CSMP, de 02/04/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, encerrado em 31.03.2025 o prazo estipulado pelo Edital de 25.03.2025 o Voto da Comissão de Movimentação na Carreira encontra-se disponível no portal do Conselho Superior na intranet.

OBS.: Concede-se prazo de até as 18hs do dia 04.04.2025 (cf. RICSMP, art. 56, §5º), para impugnações e reclamações.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de março de 2025 até 31 de março de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0000393/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água | Irregularidade no atendimento | Dever de Informação |

Parte(s): Municipio de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

Servico de Agua e Esgoto de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

Edsandro Gomes da Silva - REPRESENTANTE

Franciele dos Santos Carvalho - REPRESENTANTE

Débora Aline Santos da Silva - REPRESENTANTE

Ozieu José Caetano - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000634/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Luiz Claudio Aguillera - REPRESENTANTE

Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001369/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Intlab Suplementos Nutricionais Ltda - REPRESENTADO

Joe Shibata - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2346.0000040/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Amico Saude Ltda - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2443.0000064/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Fabricia Heloisa Cavicchioli Sugiyama - REPRESENTANTE

Vr Eventos e Producoes Ltda - REPRESENTADO

Rosana Heloisa Cavicchioli Sugiyama - REPRESENTANTE

Vinicius Alves Ramos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000729/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

Sandra Maximiano de Oliveira - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0410.0000015/2023

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0373.0002200/2024

Número TJ: 3002294-03.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0635.0000366/2022

Número TJ: 3000623-42.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 20/01/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Mauricio Luís frosini - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0722.0001681/2024

Número TJ: 3001633-24.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0040673/2024

Número TJ: 2050694-65.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0049466/2024

Número TJ: 3001638-46.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000008/2025

Número TJ: 3003295-23.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000019/2025

Número TJ: 3002855-27.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000020/2025

Número TJ: 3003014-67.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000021/2025

Número TJ: 3003104-75.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 14/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000022/2025

Número TJ: 3003477-09.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000025/2025

Número TJ: 3003221-66.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000067/2024

Número TJ: 3001272-07.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Luciana Aparecida Barbosa Santos - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000163/2024

Número TJ: 3001274-74.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000166/2024

Número TJ: 3001276-44.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000187/2024

Número TJ: 3001271-22.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000291/2024

Número TJ: 3001632-39.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000317/2024

Número TJ: 3002516-68.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 28/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000335/2023

Número TJ: 3002134-75.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000536/2024

Número TJ: 3002130-38.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2620.0000115/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Alimentação |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Torre de Pedra - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2620.0000115/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ALIMENTAÇÃO |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Torre de Pedra - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0001924/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0001855/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0344.0000045/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): DENISE SENA - INTERESSADO

Denise Sena - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0002280/2020-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): KLAUS MUNHOZ - REPRESENTANTE

EDIFÍCIO JOSÉ MUNHOZ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000076/2025

Número TJ: 1500710-15.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): João Pedro Nonato - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0267.0000175/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Lar Home Alves Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000376/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | O Próprio Idoso |

Parte(s): Município de Mauá - REPRESENTADO

Instauração de Ofício - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0600.0000110/2022-4

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CANTO DO SABIÁ - NUCLEO DE APOIO A PACIENTES ESPECIAIS S/S LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0001234/2024

Número TJ: 1500728-36.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Élcio Ribeiro Alves - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0235.0000130/2025-7

Número TJ: +150011-49.2202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - RÉU

 

Nº MP: 41.0235.0000131/2025-1

Número TJ: +150010-97.0202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JAIR DONIZETE PEREIRA - INTERESSADO

MESSIAS PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0012449/2023

Número TJ: 1014134-78.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3ª REGIÃO - INTERESSADO

Maria da Conceição Ferreira de Castro - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0257.0000168/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA NAÇÃO DE OURO LTDA - INVESTIGADO

LEANDRO SANTANA MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0002779/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): Centro terapêutico Projeto Restaurar - REPRESENTADO

Roberto - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0713.0004060/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

DANILO ROCHA DE GODOY SILVA - REPRESENTANTE

DRSVII CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000058/2014-8

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARCO ANTONIO CASTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000288/2013-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000450/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0001140/2023

Número TJ: 1500686-84.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU

Municipio de Americana - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Nº MP: 2443.0000190/2024

Número TJ: 1005252-94.2025.8.26.0032

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Eletiva | Consulta | Urgência |

Parte(s): Secretaria de Estado da Saude - RÉU

Municipio de Aracatuba - RÉU

Municipio de Santo Antonio do Aracangua - RÉU

Santa Casa de Misericordia de Aracatuba - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0238.0000036/2025

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: Transporte |

Parte(s): Vanderleia Oliveira Lobato - REPRESENTANTE

Tatiane da Silva Pontes - REPRESENTANTE

Municipio de Iaras - REPRESENTADO

Joselma Maria da Silva - REPRESENTANTE

Vanessa Alda Gomes de Lima - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000934/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Thais Graciele Lopes de Aguiar - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1149.0000119/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0000113/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Secretária Municipal de Educação, Sra. Valéria Ap. Vieira Velis - REPRESENTADO

Jessica Oliveira Ferreira - REPRESENTANTE

Jessica Manoela da Rocha - VÍTIMA

Jessica Manoela da Rocha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000070/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |

Parte(s): ABJOAN FONSECA DA SILVA - INTERESSADO

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000666/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Parte(s): Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - RECLAMADO

SILVIA ANDREA FERRARO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000716/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000120/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Fiscalização |

Parte(s): Fundação Joao Paulo II - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0599.0000066/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0248.0000215/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0248.0000286/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

prefeitura - RECLAMADO

 

Nº MP: 0248.0000683/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0256.0000059/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001574/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Ione Granero - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0276.0000150/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Guaratingueta - INTERESSADO

Maria Aparecida Zangrandi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1143.0000020/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 42.0370.0000316/2024-2

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0005199/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Roberto Guimaraes Advogados Associados - REPRESENTANTE

Condominio Bosque das Colinas - INVESTIGADO

Municipio de Ribeirao Preto - INVESTIGADO

Coletividade - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000370/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PROJETO UNIAO - VÍTIMA

ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PROJETO UNIAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000464/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Prefeitura municipal de São Paulo - RECLAMADO

A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - RECLAMADO

Cassio de Souza Silva dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000571/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Carlos Eduardo Sanches - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000639/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Secretaria de infra Estrutura de São Paulo - VÍTIMA

JORGINA NELLO BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000822/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0739.0030747/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ANA LUCIA RAMOS DUARTE - RECLAMADO

ANA LUCIA RAMOS DUARTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000320/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Política fundiária e da reforma agrária |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000416/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ZENO TOLOMEU VIEIRA DA CRUZ - VÍTIMA

FRANCISCO JEFERSON - RECLAMADO

THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA - INTERESSADO

JOSÉ DE ANDRADE DA SILVA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0466.0000622/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Saloon custom - Estética automotiva, Micro pintura, Funilaria e pintura - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000479/2023-0

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0599.0000066/2016-6

Município: BURI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PATRÍCIA ROMANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

ALINI SACHSE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000247/2022-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

LUCIANA DA SILVA FRANCISCO MARIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0004847/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDUARDO JOSÉ SOZZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006750/2023-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CAMPINAS - SEHAB - REPRESENTADO

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000085/2020-4

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GHIDETI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000129/2010-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001250/2018-2

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000074/2023-0

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL VIVER MAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000071/2023-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

ELIANE MOTA SCHEFFER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0000946/2022-3

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000378/2022-3

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BULL IMOVEIS LTDA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001275/2022-9

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

RODOLFO BROCKHOF - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001886/2023-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

MANOEL EUGENIO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005392/2021-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MAPLE BEAR (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUMEN) - REPRESENTADO

THAIS LUCIANO SARTORI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0001959/2023-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002071/2023-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004823/2021-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DANIEL ANTUNES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

OVÍDIO VIEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

LUCAS DEL BIANCO DE BENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000565/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Marcos Vinícius M Gimenes - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0555.0000043/2019-0

Número TJ: +100868-03.2202.5.82.6040

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DEPUTADO CARLOS GIANNAZI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0739.0001360/2020-1

Número TJ: +100850-45.3202.5.82.6040

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA DE OSASCO - RÉU

JEANE ALMEIDA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0244.0000041/2025

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Impedimento ou Embaraçamento de Ação de Autoridade Judiciária, Conselho Tutelar ou MP (art. 236 do ECA) |

Parte(s): Conselho Tutelar de Cosmópolis - INTERESSADO

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cosmópolis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0332.0000072/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Inspeção em Família Acolhedora |

 

Nº MP: 0156.0000690/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0000292/2023-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO C.A.S.A. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0000058/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0002829/2019-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSASCO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0555.0000418/2022-0

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): MP-SP - REPRESENTANTE

PEDRO PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

CMDCA - OSASCO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0370.0000341/2024

Número TJ: 1500292-05.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 26/03/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Evasão Escolar |

Parte(s): Mayara Santos de Faria - RÉU

 

Nº MP: 0465.0000118/2024

Número TJ: 1000350-93.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): GISELE MODENEZ - RÉU

Município de Irapuã - RÉU

 

Nº MP: 0465.0000161/2024

Número TJ: 1000316-21.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Aliciamento, Assédio, Instigação ou Constrangimento de Criança para Prática de Ato Libidinoso (art. 241-D do ECA) |

Parte(s): Município de Sales - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000366/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Fauna | Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Associacao dos Proprietarios do Loteamento Sao Jose do Macauba - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0201.0002306/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Fauna | Flora |

Parte(s): Carlos Augusto Pinto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1097.0000020/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Municipio de Artur Nogueira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000075/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0722.0000203/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Desconhecido - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000455/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0722.0000458/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0000460/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0000463/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0000464/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Paulo Henrique Oliveira Mesquita - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000468/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora | Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0722.0000470/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Guilherme Augusto Berteli - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000806/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): William Donizeti Pugliesi - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0002084/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002344/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Fauna |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Luciano Pereira Lopes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0282.0000022/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0334.0000343/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Arnaldo Martins de Souza - REPRESENTANTE

José Vieira de Andrade - REPRESENTADO

Prefeitura de Mauá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000371/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0358.0000895/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos - RECLAMADO

Camilla Zaina Drumond - INTERESSADO

Camilla Zaina Drumond - VÍTIMA

 

Nº MP: 0380.0000038/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0380.0000099/2024

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Maria de Lourdes do Nascimento Lima - RECLAMANTE

Rodrigo dos Santos Lima Preto - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0723.0003016/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Luís Otávio Machado de Lemos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0387.0000237/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Wilson Ribeiro de Toledo Alves - REPRESENTANTE

Municipio de Pitangueiras - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000297/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Adiberto Franco - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0702.0000044/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Saneamento | Poluição |

Parte(s): Kayna Melyssa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000645/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ALVARO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SANTOS ATLÉTICO CLUBE (CLUBE DOS INGLESES) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000718/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0001138/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

JULIANO COTAN BRANDAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0471.0000045/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Gratificação de Compensação Orgânica |

Parte(s): Maria Tereza Araújo Silveira Mello e Luciana Jordão - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0197.0000073/2022-4

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE FRANCISCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

GIMMA ENGENHARIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0201.0000260/2023

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ARMANDO BACCHI DE PAULA ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001085/2018-6

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CRIADORES DA RAÇA INDIO BRSILEIRO - REPRESENTANTE

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001350/2018-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RAFAEL BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO

JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0004118/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0238.0000275/2016-7

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): AGRO DERKS - REPRESENTADO

ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0238.0000309/2012-5

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): IRIS DE FATIMA CACCIOLARI LAGO - REPRESENTANTE

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0000308/2021-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAISY MARIA DALL ACQUA BUNEMER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

JARDIM EUROPA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS LTDA - REPRESENTADO

MILTON RAZA - INTERESSADO

NILTON RAZA - INTERESSADO

ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0028501/2023-4

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CAUE BOURG - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0304.0000031/2019-1

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CEMITÉRIO PARQUE DAS ACÁCIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0326.0000065/2023

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ROSANGELA CARDOSO OLVERA MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000325/2021-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

ARNALDO MARTINS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0003588/2016-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ALMO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000371/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000035/2023-5

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

 

Nº MP: 14.0340.0000240/2023-2

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ÉDER JÚNIOR SILVÉRIO - REPRESENTADO

ELIZABETH APARECIDA MARTINS PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0345.0000001/2020-0

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FERNANDA SIQUEIRA PAGANOTTI - REPRESENTADO

M B DAS NEVES PALOMO COMERCIO DE SUCATAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0345.0000415/2023-9

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0616.0000193/2019

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Município da Estância Turística de Paranapanema - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000290/2023-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MELISSA FARO BARBOSA - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO DA PALMA RODRIGUES - INTERESSADO

OZIAS BARBOSA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000111/2014-8

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000175/2021-0

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

DÉBORA DUARTE - INTERESSADO

AMANDA JULIANA STOCHINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000826/2017

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ADRIANO LADEIRA AGOSTINHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001768/2019-5

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SÃO JOSE PADRINHO AGROPECUARIA S.A. - REPRESENTADO

AGRO PECUÁRIA L. BOCCALATO - REPRESENTADO

ANTONIA DONATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000013/2022

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000122/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | SANEAMENTO |

Parte(s): Fjb Construtora Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000133/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): P.j. Ferreira Bar & Lanchonete Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000302/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Village Bar Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000350/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Vicente dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000742/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SHEILA CELESTINO REIS - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0701.0000003/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RENTALS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MARIO ANDRÉ MOCCELIN GIACRI - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0610.0000044/2015-8

Número TJ: +150016-74.9202.5.82.6023

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - INTERESSADO

COPAFI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

COPAI - RÉU

 

Nº MP: 41.0555.0001163/2023-1

Número TJ: +100763-67.5202.5.82.6040

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FABIANA CRISTINA GRADICE - INTERESSADO

IGREJA MOVIMENTO CRISTÃO - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0000638/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0302.0000175/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0340.0000294/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): THAIS NAYARA AZEVEDO - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Mococa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2462.0000311/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Nildo - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0380.0000045/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000248/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0002317/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de Ipiguá - REPRESENTADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0002171/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Execução Contratual |

Parte(s): Cleber Stevens Gerage - INTERESSADO

 

Nº MP: 0211.0000290/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Execução Contratual |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOPOLIS DO AGUAPEÍ - INTERESSADO

HAROLDO ALVES PIO - INTERESSADO

PINA CONSTRUTOR A E SERVIÇOS EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000119/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): KATIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ALEXANDRE CESAR GOLIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0229.0000183/2024

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Alfa Excelencia Diagnostica Ltda - INVESTIGADO

LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO - INVESTIGADO

Municipio de Cananeia - REPRESENTADO

RENATO JOSE RIBEIRO FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000024/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Mário Roberto Notharangeli - INTERESSADO

Câmara Municipal Cruzeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000585/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Questões Funcionais |

 

Nº MP: 0247.0002673/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Arnaldo Roberto de Souza Neves - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0256.0000034/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE GESTÃO - AMG - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000076/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

Aptiv Manufatura e Servicos de Distribuicao Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000571/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Pedranopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000413/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Município de Cristais Paulista - RECLAMADO

 

Nº MP: 0722.0000629/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000631/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0722.0000648/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

 

Nº MP: 0609.0000076/2025

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): prefeitura municipal iacanga - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0297.0000126/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: Acumulação de Proventos |

Parte(s): Marcia de Jesus de Oliveira e Vladen Vieira - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0323.0000672/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): RENOVA ASFALTOS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO PEREZ GONCALEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0325.0000440/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000290/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0716.0005378/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM - INTERESSADO

MARCELO JOSE DE MACEDO - INTERESSADO

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001053/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Mario Berti Filho - REPRESENTANTE

Marco Antonio Pinto Soares Neto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0365.0000075/2024

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Natividade da Serra - REPRESENTADO

Presidente da Câmara Municipal de Natividade da Serra - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0373.0002033/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Fernando Barbosa - REPRESENTANTE

MARIO DE SOUSA LIMA - REPRESENTADO

Paulo Cesar Balieiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0377.0000007/2024

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0401.0000337/2024

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JERSON MARIO VIEIRA DA SILVA - RECLAMADO

Camara Municipal de Quata - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000198/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - INVESTIGADO

Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1149.0000110/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0719.0002380/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Edmar Jose de Araujo - RECLAMADO

Amaury Donizete da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0003146/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

janaina gomes - RECLAMADO

maria madalena cerqueira dellu - RECLAMADO

esmirna guimarães - RECLAMADO

luciana maria barreto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0437.0000079/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): José Cesar de Laurentiz - INVESTIGADO

Eliana Terra de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0695.0000056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): JORGE PEREIRA LEITE (DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS) - INVESTIGADO

JOSÉ ARLINDO FRANÇA (PREGOEIRO) - INVESTIGADO

ANTONIO CELSO DE PAULA ALBUQUERQUE FILHO (DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA) - INVESTIGADO

IBM BRASIL ¬ INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - INVESTIGADO

Anônimo - REPRESENTANTE

CAMILA CRISTINA MURTA (DIRETORA JURID. E DE GOV. CORPORATIVA) - INVESTIGADO

MARIA HELENA TOZZI OHATA (PREGOEIRA) - INVESTIGADO

ALEXANDRE GEDANKEN (DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA) - INVESTIGADO

JOHANN NOGUEIRA DANTAS (PRESIDENTE PRODAM) - INVESTIGADO

EMPRESA THALES DO BRASIL S.A - INVESTIGADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRODAM/SP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0442.0000386/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): ROGÉRIO AUGUSTO BENINI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000209/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Catigua - REPRESENTADO

3ª Promotoria de Justiça de Catanduva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000103/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Edital |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000057/2022

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000620/2018-1

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO

JOSUÉ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO - REPRESENTADO

ROSELENA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

A VOZ DO JACARÉ LTDA ME - REPRESENTADO

MILTON FLÁVIO DE PAULA - REPRESENTADO

INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA EMILIA MENDES - REPRESENTADO

EDITORA CALEIDOSCÓPIO LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000705/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

ARIOVALDO DA SILVA PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000330/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000239/2024-4

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JESUS EDGARD TOLEDO - INTERESSADO

ALCIDES RODRIGUES GASQUEZ - INTERESSADO

ELISÂNGELA COLLETO DOS SANTOS - INTERESSADO

ADAUTO SEVERO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0000405/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): cleber menegucci - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0001309/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Município de Garça - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Garça - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0610.0000010/2020-8

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ALEXANDRE TAKESHI MIYASHITA - REPRESENTADO

RICARDO INNECCO DE CASTRO - REPRESENTADO

SERGIO THIAGO ALBERTIN - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO LIMA FONTANA - REPRESENTADO

ANA CAROLINA CHIORATO PARRA - REPRESENTADO

DANIEL BOLZAN - REPRESENTADO

CARLA MARIA DIAS BORGES - REPRESENTADO

MAURICIO GIACOMETTI RAMOS - REPRESENTADO

CLÁUDIO RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HUMBERTO MANELLI RIZZOLI - REPRESENTADO

LENÍCIO FREITAS LEITE - REPRESENTADO

IVAN CARLO DE MANZANO LINJARDI - REPRESENTADO

LUIZ OTÁVIO RIBEIRO DE PAIVA DIAS - REPRESENTADO

DANIELLE CRISTINA PENEDO - REPRESENTADO

LEVY LOPES NOGUEIRA - REPRESENTADO

MARIA ALBA PORTO BIANCO - REPRESENTADO

RENATO RIZZOLI - REPRESENTADO

MARINALDO ÂNGELO MONTE - REPRESENTADO

WALTER KONIG - REPRESENTADO

ROBERTA MARINO CAZELA MALERBA - REPRESENTADO

ROGÉRIO WILLIAM FIRMINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000139/2024-8

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0002442/2022

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 0739.0004378/2022

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000442/2021-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CEDECA - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0335.0000015/2024-9

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELA MARIA NEVES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000822/2021-4

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

ESTRELA POVO FORTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000820/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO |

Parte(s): Josue Prado de Brito - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0674.0000002/2024-0

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002408/2023-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): IVAN DO AMARAL - REPRESENTANTE

OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0233.0000419/2024

Número TJ: 1001824-16.2025.8.26.0126

Data Ajuizamento: 28/03/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CARAGUATATUBA 65ª - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

 

Nº MP: 0404.0000091/2024

Número TJ: 1500216-86.2025.8.26.0493

Data Ajuizamento: 26/03/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Sandro Fias dos Santos - RÉU

ALAIR ANTÔNIO BATISTA - RÉU

Lucia Cardoso Ribeiro - RÉU

 

Nº MP: 0439.0000061/2024

Número TJ: 3002131-23.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0678.0002976/2021

Número TJ: 1004180-39.2025.8.26.0625

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada - IBCG - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0323.0000275/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL |

Parte(s): Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP - REPRESENTANTE

Policia Civil do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de março de 2025 até 31 de março de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000417/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: CAPACIDADE | LEVANTAMENTO | DISPENSA |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0320.0000346/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Ameaça |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1088.0000025/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0000107/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0725.0001616/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0715.0004189/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000298/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000306/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Professor |

 

Nº MP: 2472.0000885/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2472.0001065/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0548.0000038/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0719.0002466/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0009445/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2609.0000067/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0215.0003943/2024-0

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0218.0000627/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0713.0002876/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0257.0000175/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000524/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0548.0000038/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000413/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000955/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0448.0000014/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0452.0000436/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000076/2025

Número TJ: 1500710-15.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000427/2025

Número TJ: 1500687-69.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000454/2025

Número TJ: 1500742-20.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 28/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0358.0001040/2024

Número TJ: 1501645-52.2025.8.26.0408

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Moradia |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0715.0000833/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0214.0000325/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0278.0000009/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0304.0000256/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0308.0000192/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0364.0000038/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0406.0000113/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0409.0000727/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0674.0000214/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0674.0000216/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0714.0000254/2025-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0726.0000153/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0726.0000180/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2609.0000023/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0215.0003788/2024-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0257.0000003/2021

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0257.0000080/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0257.0000368/2022

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0257.0000413/2022

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0293.0000265/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 1143.0000168/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0615.0000007/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0716.0000032/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0333.0000159/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000775/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0385.0000186/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0156.0010653/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 2472.0001147/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0000254/2025-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0432.0000014/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000125/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000189/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000666/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000798/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000861/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000256/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2462.0000139/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2609.0000023/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0183.0000831/2024

Número TJ: 1500157-67.2025.8.26.0083

Data Ajuizamento: 28/03/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Nº MP: 0187.0001234/2024

Número TJ: 1500728-36.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0517.0000074/2025

Número TJ: 1502980-18.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0517.0000120/2025

Número TJ: 1502981-03.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0392.0000033/2025

Número TJ: 1000732-35.2025.8.26.0471

Data Ajuizamento: 26/03/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0717.0000095/2025

Número TJ: 1510468-93.2025.8.26.0576

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0717.0000097/2025

Número TJ: 1511890-06.2025.8.26.0576

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000558/2024

Número TJ: 1002888-67.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0248.0000182/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0710.0001930/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0342.0000265/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0342.0000549/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0342.0000559/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0401.0000089/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 36.0714.0000256/2025-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 2346.0000045/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000052/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000065/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000084/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0248.0000022/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0248.0000110/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0248.0000262/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0248.0000537/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000663/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000720/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000738/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0328.0000217/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 36.0156.0001815/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0714.0000256/2025-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 2346.0000045/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000052/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000065/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000084/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000531/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0001140/2023

Número TJ: 1500686-84.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0221.0000024/2025

Número TJ: 1500259-32.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0221.0000137/2025

Número TJ: 1500247-18.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 28/03/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0344.0000226/2024

Número TJ: 1000826-07.2025.8.26.0366

Data Ajuizamento: 28/03/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0431.0000062/2025

Número TJ: 1500475-38.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0439.0000091/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0439.0000096/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0665.0000074/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE |

 

Nº MP: 0395.0000458/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0000758/2025

Número TJ: 1501972-62.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0555.0000770/2020-8

Número TJ: +100849-84.6202.5.82.6040

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000151/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0597.0000100/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0257.0000193/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0278.0002771/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 36.0293.0000176/2025-3

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0615.0000048/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0364.0000086/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000202/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000550/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000822/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000739/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000811/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0414.0000020/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0421.0000005/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Nº MP: 2472.0000282/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000005/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0448.0000994/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0451.0001100/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0471.0000132/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000078/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0233.0000326/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000550/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000043/2024-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000142/2024-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0256.0000216/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0278.0002282/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) |

 

Nº MP: 0615.0000230/2024

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0362.0000041/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0362.0000091/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0370.0000381/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0375.0000279/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0376.0000142/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0383.0000020/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0392.0000253/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 2472.0000226/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 2472.0000840/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0446.0000002/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0448.0000202/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0448.0000554/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0448.0000964/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 36.0451.0001133/2024-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000227/2022-4

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0473.0000620/2023

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0473.0001249/2023

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0521.0000146/2025

Número TJ: 1500354-62.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 26/03/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0521.0000148/2025

Número TJ: 1500358-02.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0344.0000117/2025

Número TJ: 1000796-69.2025.8.26.0366

Data Ajuizamento: 26/03/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0346.0000131/2025

Número TJ: 1500270-36.2025.8.26.0369

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0356.0000056/2025

Número TJ: 1000656-18.2025.8.26.0404

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0361.0000238/2024

Número TJ: 1500142-75.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0370.0000341/2024

Número TJ: 1500292-05.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 26/03/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0723.0001508/2025

Número TJ: 1501970-92.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001522/2025

Número TJ: 1501992-53.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0000563/2025

Número TJ: 1502651-91.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0000564/2025

Número TJ: 1502700-35.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0000596/2025

Número TJ: 1502761-90.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0003697/2024

Número TJ: 1502640-62.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0465.0000118/2024

Número TJ: 1000350-93.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000426/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000430/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000383/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000158/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000163/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000280/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000065/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0690.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0001320/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0001461/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000189/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000496/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000845/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001079/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001297/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000050/2024

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0654.0000040/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 25 de março de 2025 até 31 de março de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0718.0000193/2025-8

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS FORÇAS POLICIAIS

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0276.0000153/2025-9

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- CONSULTA

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0599.0000002/2023-1

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0268.0000004/2024-8

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Parte(s): CAISM - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0268.0000280/2024-5

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

- MUNICIPAL

Parte(s): CMDCA FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0276.0000153/2025-9

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- CONSULTA

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0276.0001163/2024-7

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARIETTA E EDUARDO RODRIGUES ALVES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0296.0001539/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

- PROVIDÊNCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000132/2024-5

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa:

- CONSULTA

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0357.0000723/2021-9

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): CLAUDIO CESAR CONTIERI - INTERESSADO

LUIZ PAULO CONTIERI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0357.0000747/2021-4

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): CLAUDIO CESAR CONTIERI - INTERESSADO

LUIZ PAULO CONTIERI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000281/2024-0

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- CONCURSO PARA SERVIDOR

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0674.0000331/2023-0

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LA VITA - NÚCLEO CLÍNICO DE REABILITAÇÃO LTDA. - EPP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.1179.0000126/2024-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000038/2018-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CESP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000048/2018-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - FAPS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000214/2018-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000339/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BACHIANA FILARMÔNICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000541/2024-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BOA VONTADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000572/2019-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DE SÃO BENTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000622/2019-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BUTANTAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000632/2018-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0445.0000088/2022-6

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): JOSE MARIA VALENTINO - INTERESSADO

MARCO ANTONIO DE GODOY KRETTELYS - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0327.0000112/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000113/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0327.0000053/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0202.0000080/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000394/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0268.0000098/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0268.0000099/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1143.0000183/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0314.0000053/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0358.0000293/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): Grupo de Incentivo e Apoio A Adocao da Regiao de Ourinhos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0358.0000294/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): Casa de Acolhimento Municipal Salto Grande - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2517.0000167/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 2517.0000168/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0717.0000717/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000288/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000306/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000312/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0448.0000095/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0710.0002654/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0156.0000611/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000612/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Pesquisa e Desen.adm.contabilidade e Economia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000614/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000640/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao do Livro e Leitura de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0444.0000722/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOESCENTE - CMDCA DE SÃO VICENTE - INTERESSADO

INSTITUTO CAMARÁ CALUNGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0407.0000010/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0599.0000069/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0221.0000147/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

Internação voluntária | Internação involuntária | Internação compulsória |

Parte(s): Polícia Militar SP - Cachoeira Paulista - INTERESSADO

Ordem dos Advogados do Brasil - Cachoeira Paulista - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira Paulista - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Assistência Social - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000180/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Edson Ribeiro (VEREADOR) - REPRESENTADO

Marcos Antônio Pires - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0636.0000234/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000235/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0306.0000137/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Itu - INTERESSADO

Condominio Campos de Santo Antonio - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000128/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000116/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0355.0000198/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0370.0000043/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0406.0000060/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Prefeitura de Ribeirão Bonito - INTERESSADO

Prefeitura de Boa Esperança do Sul - INTERESSADO

Prefeitura de Dourado - INTERESSADO

Prefeitura de Trabiju - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000735/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0703.0000004/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2580.0000099/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Conselhos Tutelares da Capital - INTERESSADO

Secretaria de Estado da Saúde - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Saúde - INTERESSADO

 

Nº MP: 0631.0000167/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Município de Santa Salete-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0471.0000601/2023

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:

- Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE VIERIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0196.0000743/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0214.0002093/2020

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000119/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0612.0000111/2024

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Transporte Terrestre |

Parte(s): MARCIO PERPETUO AUGUSTO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0303.0000063/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): PREFEITURA MUNICPAL DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0304.0000445/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0705.0000177/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Produtos Controlados / Perigosos |

Parte(s): CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000161/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

 

Nº MP: 0401.0000227/2024

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor |

Parte(s): Municipio de Quata - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1149.0000261/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 0703.0000019/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000011/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000033/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais | Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Itapeva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000048/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio |

Parte(s): Municipio de Pilar do Sul - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000092/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Tiete - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000103/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Porangaba - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000104/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Bom Sucesso de Itarare - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000106/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Guapiara - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0192.0000180/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000182/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000183/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000184/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000185/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000186/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0568.0000055/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000340/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000558/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Leticia Aparecida Soares Caetano - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000626/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000643/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000666/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Joel Terencio Vieira da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000135/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0311.0000136/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000142/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): SILVIO ANTONIO QUATROQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000189/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000053/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0421.0000083/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0703.0000014/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Município de Cubatão - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000253/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Sao Carlos - REPRESENTADO

Maristela Cordoba Lopes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000016/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Roque - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0462.0000195/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Olendo Golineli Neto - REPRESENTADO

Hilda Fernandes Gaveilha - REPRESENTADO

Municipio de Tupa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000196/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Clealco Acucar e Alcool S/a Em Recuperacao Judicial - REPRESENTADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000696/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora | Fauna |

 

Nº MP: 0722.0001062/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Mayckon Henrique Aielo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001384/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Marcos Cesar de Moraes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002231/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): ANTONIO MARCOS ALVES DE MAGALHÃES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002280/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo | Dano Ambiental |

Parte(s): Bruno Henrique Mota de Freitas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0321.0001045/2023

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual |

Parte(s): LUCAS ROBERTO PIRES PEREIRA - FISCALIZADO

ETEC LENÇÓIS PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0376.0000222/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000397/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0001576/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0228.0000110/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thiago Rodrigo de Souza Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000116/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Adriana Fernandes dos Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000122/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcelo Bonifacio da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0245.0000199/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0248.0000167/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Agenor Antonio de Camargo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0710.0000483/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Estelionato |

Parte(s): VICTOR VINICIUS DE MORAES - INVESTIGADO

TRUFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0276.0000144/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000160/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): LUCIANO LUIZ RIBEIRO NETO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000165/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): RAQUEL CRISTINA SOARES DE JESUS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000069/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000072/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000057/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000323/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000330/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000331/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000332/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000337/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perseguição |

 

Nº MP: 0320.0000338/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000339/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000340/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000341/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000345/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 1139.0000064/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000066/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000072/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000082/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000143/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0382.0000148/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0385.0000082/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000084/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000086/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000089/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000090/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0161.0000110/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Serviços Hospitalares |

Parte(s): Ana M. A. Chieffi - REPRESENTANTE

Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001180/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Serviços Hospitalares |

Parte(s): Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

STEPHANI MELLO TREZZA MEIRELLES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0167.0001711/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Serviços Hospitalares |

Parte(s): Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

Raphael Pereira Cruz - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0192.0000178/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0208.0000005/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Vagner Castro Souza - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

Ivanete Cristina Xavier - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0257.0000057/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0283.0000076/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0283.0000079/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0341.0000559/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0348.0000654/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0364.0000092/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0373.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0416.0000078/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0454.0000025/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0456.0000065/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000158/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000167/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000168/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000172/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000174/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000176/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000177/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000178/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000179/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000180/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000182/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000183/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000184/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000185/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000186/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000187/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000188/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000190/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000191/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000092/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000094/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000095/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000330/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA DE TAUBATÉ - RECLAMADO

 

Nº MP: 0712.0000133/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0720.0002279/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): José Roberto Fernandes Castilho - INTERESSADO

José Roberto Fernandes Castilho - RECLAMADO

 

Nº MP: 0720.0002303/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0011362/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1618.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2613.0000030/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000031/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000032/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0457.0000247/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000248/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000370/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): R.e. Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - INTERESSADO

Pedro Henrique Silveira - INTERESSADO

Roberto Pereira Peixoto - INTERESSADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000034/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0183.0000035/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0183.0000036/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0183.0000037/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000019/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ivanildo Rocha dos Santos Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000020/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edson Rodrigo de Oliveira Cunha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000021/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maria Andreia Maia da Silva Vaez - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000368/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Otavio Augusto Pavan - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000375/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cesar Augusto de Souza Fernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000376/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Adenilton dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001806/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Transporte Rodoviário |

Parte(s): Viacao Paraty Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0211.0000069/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000070/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000071/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000072/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0276.0000134/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): EMERSON CLEITON FERREIRA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000112/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0313.0000179/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000134/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000135/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000137/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000138/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Injúria |

 

Nº MP: 0320.0000139/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000140/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000142/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000143/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000145/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000146/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0320.0000147/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000148/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000149/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000150/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000151/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000152/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000159/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000160/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000234/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000822/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0320.0000846/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000847/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000898/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001103/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0378.0000848/2021

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0407.0000019/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0436.0000899/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

Parte(s): Bruno Alexandre de Andrade Moura - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0167.0000424/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0195.0001832/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Araraquara - INTERESSADO

Marco Aurélio Camargo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0215.0004086/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0258.0000556/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Espirito Santo do Pinhal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0264.0000373/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0295.0000761/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0333.0000024/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Matão - RECLAMADO

 

Nº MP: 0341.0000383/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Mário Berti Filho - INTERESSADO

MOGI DAS CRUZES CAMARA MUNICIPAL - INVESTIGADO

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0364.0000092/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000174/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): 4a Promotoria de Justiça de Paulínia - REPRESENTANTE

1a Vara do Trabalho de Paulínia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0467.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Valparaíso - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000043/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000074/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000081/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000120/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

 

Nº MP: 0534.0000128/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000146/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000149/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0001205/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MAXIMILIANO ICTOR FERREIRA BATISTA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001249/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Liu Kuo Chiang - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0001221/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0717.0003123/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0009618/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): josé bernardo ortiz monteiro - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0050789/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000098/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PM Santo Antônio do Aracanguá - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000014/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000304/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000336/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000473/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000524/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000591/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000622/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Associação dos Fiscais e Auditores do Estado de SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000647/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2618.0000123/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - RECLAMADO

Câmara Municipal de Ribeirão Preto - RECLAMADO

Câmara Municipal de São Paulo - RECLAMADO

Câmara Municipal de Franca - RECLAMADO

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0631.0000010/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ednaldo Rocha da Silva - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000012/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Eduardo Moreira Gonçalves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000013/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Fabrício da Rocha Branco - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000014/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Thiago Fernando Escatena de Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000020/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0631.0000028/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wilson Antônio de Azevedo - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000029/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ivanildo Martiniano de Souza - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 060/2025-DG/MP, 02 de abril de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 023/2025, Processo nº 213/24-DG/MP (SEI 29.0001.0195053.2024-77), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Mob Comércio Utilidades Ltda. ME.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 027/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 213/24-DG/MP – Contrato nº 023/2025 (SEI 29.0001.0195053.2024-77)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Mob Comércio Utilidades Ltda. ME.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 027/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 880,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90012/2024.

Vigência: 12 meses, contados da assinatura do Termo de Contrato.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: BEC 339030

Data da Assinatura: 01/04/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Portarias da Diretora de 1-4-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 31/3/2025, Amanda Barizon Boarato, matr. 12768, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 24, publicada no D.O. de 26/2/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional de Taubaté, Gabriel dos Santos Amaral, CPF ******748** e para a Área Regional de Campinas, Juliana Falson Cavalca, CPF ******168**, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos.

 

Aviso 21/2025-CGP-MP, de 2-4-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) que manifestaram interesse para participar do processo de remoção a que se refere o Aviso 18/2025-CGP-MP, de 21/3/2025, publicado no D.O. de 24/3/2025 e republicado no D.O. de 2/4/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 4/4/2025 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Cajamar, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça de Jaboticabal, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Serrana, 1

Não houve interessados

 

- Centro de Engenharia e Gestão Predial - CEGEP

Diretoria de Infraestrutura - Sistemas Elétricos, Mecânicos e Eletrônicos, 1

1 - Manoel Alves da Silva

2 - Bruno Mariano

 

- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 1

1 - Manoel Alves da Silva

2 - Bruno Mariano

3 - Vanessa Ramos Ferreira

 

- Diretoria de Redes e Telecom

Telefonia, 1

1 - Manoel Alves da Silva

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Criminal, 1

1 - Bruno Mariano.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba de 1/4/2025

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Letícia Câmara Orosco, matrícula n° 8157, a partir de 21/2/2025.