Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.923/2024-PGJ, de 2 de outubro de 2024

(SEI 29.0001.0044025.2021-59)

 

Altera a Resolução que Disciplina a remoção e a permuta dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cria o Programa de Orientação, Adequação e Apoio Funcional e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e especialmente com lastro no art. 19, X, a e e, e XII, c e o, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, 

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos na Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021;

Edita a seguinte Resolução:

 

Artigo 1º - Ficam substituídos o "CONSIDERANDO, também, a necessidade de supervisão do trabalho dos servidores colocados à disposição da Administração, com o fim de oferecer apoio e orientação funcional para o aprimoramento da força de trabalho e buscar lotação que melhor atenda o interesse público em outras unidades administrativas da Instituição" e o "CONSIDERANDO, por fim, que é objetivo específico do Programa Permanente de Capacitação – PPC a adequação dos servidores ao perfil desejado pela Instituição, nos termos do artigo 106, inciso I da Resolução no 1.035/2017, de 25 de julho de 2017, visando o cumprimento da missão institucional" da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021”, pelo "CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a lotação do servidor removido involuntariamente de forma que melhor atenda o interesse público".

 

Artigo 2º - O inciso I do artigo 2º da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º [...]

I – aproveitamento no estágio probatório, mediante a confirmação prevista no artigo 107 da Resolução nº 1.906/2024-PGJ, de 03 de setembro de 2024;” (NR)

 

Artigo 3º - O parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, fica renumerado como § 1º.

 

Artigo 4º - Os §§ 1º e 2º do artigo 13 da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 13 [...]

§1º – A remoção involuntária, quando solicitada pelo responsável da unidade de lotação do servidor, deverá ser obrigatoriamente fundamentada pelo requerente e pelo Secretário Executivo da unidade, ficando seu deferimento a critério do Diretor-Geral do Ministério Público, que avaliará a necessidade de comunicação ao Corregedor dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 §2º - Os servidores removidos de ofício nos termos do § 1º, permanecerão ocupando a vaga, ainda que não mais vinculados à respectiva unidade, até nova designação de lotação, quando então, a critério da administração, poderá a vaga ser disponibilizada em processo de remoção.” (NR)

 

 Artigo 5º - Ficam acrescidos os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, com a seguinte redação:

“Artigo 13 [...]

§3º - Enquanto aguardam nova lotação, os servidores removidos de ofício, nos termos do § 1º, serão supervisionados pelo Centro de Gestão de Pessoas e/ou pela Diretoria da Área Regional correspondente ao cargo em que estavam lotados anteriormente.

 §4º - Os servidores removidos de ofício, nos termos do § 1º, serão lotados conforme determinação do Diretor-Geral do Ministério Público, de acordo com o interesse da administração, em vagas existentes.

 §5º - Durante o período em que o servidor aguarda nova lotação, fica suspensa a contagem de tempo para efeitos de participação em processo de remoção voluntária e/ou permuta, respeitado o prazo de 2 (dois) anos previsto no art. 2º desta Resolução.

 §6º - A contagem do período de exercício para fins de remoção voltará a correr a partir da nova lotação, somando-se ao tempo adquirido antes da remoção involuntária.” (AC)

 

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o inciso IV do §1º do artigo 2º, bem como os artigos 14 a 16, que compõem o Título II (DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APOIO FUNCIONAL), todos da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1.924/2024-PGJ, de 2 de outubro de 2024

(SEI  29.0001.0090105.2024-12) 

 

Altera os Anexos III e IV dos art. 3º e 3º-A da Resolução n. 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referentes às gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar e do Delegado de Polícia Titular da Assessoria Policial-Civil.

 

 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso V, alíneas “o” e “p”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de revalorização das gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar e do Delegado Titular da Assessoria Policial Civil; EDITA a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1°. O ANEXO III a que alude o art. 3º da Resolução nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, que "estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público", passa a ter a seguinte redação:

 

Funções de Oficiais // Coef. UBV a partir de 1º de setembro de 2024 // Coef. UBV a partir de 1º de janeiro de 2025.

Tenente Coronel PM - Chefe da Assessoria Policial Militar // 58,79 // 62,09

Major PM - Chefe de Divisão // 55,99 // 59,12

Capitão PM - Chefe de Seção // 52,57 // 55,52

 

Funções de Praças // Coef. UBV a partir de 1º de setembro de 2024 // Coef. UBV a partir de 1º de janeiro de 2025

Subtenente PM - Coordenador de Equipe // 22,12 // 27,88

Sargento PM - Chefe de Equipe // 22,12 // 27,88

Cabo PM - Auxiliar Operacional // 20,37 // 25,69

Soldado PM – Agente Operacional // 20,37 // 25,69

 

Art. 2º. O ANEXO IV a que alude o art. 3º-A da Resolução nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, que "estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público", passa a ter a seguinte redação:

 

Funções // Coef. UBV a partir de 1º de setembro de 2024 // Coef. UBV a partir de 1º de janeiro de 2025

Delegado de Polícia Titular – Chefe da Assessoria Policial Civil do MP // 58,79 // 62,09

Escrivão – Analista Administrativo // 52,85 // 52,85

Investigador – Analista Técnico // 52,85 // 52,85

Agente de Telecomunicações – Assistente Operacional I // 16,52 // 16,52

Agente Policial – Assistente Operacional II // 16,52 // 16,52

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de setembro de 2024.

 

 

 

PORTARIAS DE 02/10/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13553/2024 - a portaria nº 13340/2024 que designou Caua Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 1 a 6 de outubro de 2024.

 

Designando:

 

nº 13554/2024 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0155693.2024-65)

 

nº 13555/2024 - Aparecida Maria Valadares da Costa, 43ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0155693.2024-65)

 

nº 13556/2024 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 17 de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0000584.2024-33)

 

nº 13557/2024 - José Francisco Cagliari, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 17 de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0000603.2024-05)

 

nº 13558/2024 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13559/2024 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de outubro de 2024.

 

nº 13560/2024 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público e sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 1 a 31 de outubro de 2024. (Pt. nº 29.0001.0155945.2024-51)

 

Republicadas:

 

nº 13341/2024 - Caua Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 5 a 20 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 13561/2024 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Assessor do CEAF-ESMP, a se ausentar de suas funções, para participar e ministrar palestra, do 8º Congresso Estadual do Ministério Público de Alagoas, sobre o tema Improbidade Administrativa: variações legislativas do combate à corrupção, a ser realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Escola Superior do Ministério Público de Alagoas, na cidade de Maceió/AL, nos dias 13 e 14 de novembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0152209.2024-43)

 

nº 13562/2024 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções para participar e ministrar palestra, do XXII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor MPCON e do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor BRASILCON, sobre o tema Proteção do Consumidor, ESG e Desenvolvimento Sustentável, a serem realizados na Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 10 e 11 de outubro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0154625.2024-92)

 

Designando:

 

nº 13563/2024 - Ivan Francisco Pereira Agostinho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça, no Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Reconhecimento de Pessoas e Novos Horizontes Probatórios, na cidade de Brasília/DF, nos dias 9 e 10 de outubro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0145315.2024-38)

 

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13564/2024 - a portaria nº 12794/2024 que designou Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13565/2024 - a portaria nº 12859/2024 que designou Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13566/2024 - a portaria nº 13010/2024 que designou Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 16 de outubro de 2024.

 

nº 13567/2024 - a portaria nº 13274/2024 que designou Andre Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça de Cerquilho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 30º Zona Eleitoral - Caconde.

 

nº 13568/2024 - a portaria nº 13322/2024 que designou Alexandre Nunes de Vincenti, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 18 de outubro de 2024.

 

nº 13569/2024 - a portaria nº 13507/2024 que designou Marcos Henrique Dalledonne, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 119º Zona Eleitoral – Cubatão.

 

nº 13570/2024 - a portaria nº 13508/2024 que designou Aloisio Garmes Junior, Promotor de Justiça de Angatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Buri, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 300ª Zona Eleitoral – Bauru.

 

nº 13571/2024 - a portaria nº 13524/2024 que designou Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 2 de outubro de 2024.

 

Designando:

 

nº 13572/2024 – 25º Promotor de Justiça    Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501114-50.2024.8.26.0068, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13573/2024 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena (Itaquerão), na Comarca de São Paulo, no dia 05 de outubro de 2024.

 

nº 13574/2024 – Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 2024.1036007-81.2024.8.26.0050, 1036012-06.2024.8.26.0050 e 1036010-36.2024.8.26.0050, a partir de 1º de outubro de 2024. 

 

nº 13575/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XII – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos inquéritos civis: 0200.0000011/2024 e 0200.0000376/2023, a partir de 26 de setembro. 

 

nº 13576/2024 – 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0005957-18.2024.8.26.0009, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional X – Ipiranga – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13577/2024 – 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1529655-89.2020.8.26.0050, em trâmite pela 1.ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13578/2024 – 5º Promotor de Justiça de Catanduva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503133-65.2023.8.26.0132, em trâmite pela 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude da Comarca de Catanduva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13579/2024 – 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500802-49.2024.8.26.0529, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Santana de Parnaíba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13580/2024 – 114º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512739-09.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13581/2024 – 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500873-48.2024.8.26.0530, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13582/2024 – 124º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1527940-70.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal (Barra Funda) – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13583/2024 – 51º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1023957-23.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Capital – Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13584/2024 – 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501369-07.2024.8.26.0618, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13585/2024 – 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500970-48.2024.8.26.0530, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 13586/2024 – 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525119-35.2022.8.26.0577, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 13587/2024 – Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americo Brasiliense, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 239º Zona Eleitoral – Americo Brasiliense.

 

nº 13588/2024 – Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 73º Zona Eleitoral – Mococa. 

 

nº 13589/2024 – Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 197º Zona Eleitoral – Guariba. 

 

nº 13590/2024 – Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 111º Zona Eleitoral – Santa Adélia.

 

nº 13591/2024 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 30º Zona Eleitoral - Caconde.

 

nº 13592/2024 – Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 293º Zona Eleitoral – Cravinhos. 

 

nº 13593/2024 – Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 190ª Zona Eleitoral – Aparecida.

 

nº 13594/2024 – Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 365º Zona Eleitoral – Mauá. 

 

nº 13595/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 300ª Zona Eleitoral – Bauru.

 

nº 13596/2024 – Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 171ª Zona Eleitoral – Monte Azul Paulista.

 

nº 13597/2024 – Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 225º Zona Eleitoral - Auriflama.

 

nº 13598/2024 – Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 119º Zona Eleitoral – Cubatão.

 

nº 13599/2024 – Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 159º Zona Eleitoral - Duartina.

 

nº 13600/2024 – Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Dracena, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 149º Zona Eleitoral - Dracena.

 

nº 13601/2024 – Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 4, 9, 13, 17, 18, 23, 25, 27 e 30 de setembro de 2024.

 

nº 13602/2024 – Marina França Faria Pestana, 40º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, a partir de 1º de outubro de 2024.

 

nº 13603/2024 - Thiago Jose Garreta Prats Dias, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 2 a 3 de setembro de 2024.

 

nº 13604/2024 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 18 de setembro de 2024.

 

nº 13605/2024 - Dalila Carvalho Cirilo, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13606/2024 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 4 de outubro de 2024.

 

nº 13607/2024 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 14 a 18 de janeiro de 2025.

 

nº 13608/2024 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13609/2024 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13610/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (Esaj), no dia 3 de outubro de 2024.

 

nº 13611/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 2 de outubro de 2024.

 

nº 13612/2024 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 3 a 18 de outubro de 2024.

 

nº 13613/2024 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 6 a 16 de outubro de 2024.

 

nº 13614/2024 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 3 de outubro de 2024.

 

nº 13615/2024 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13616/2024 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 6 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 12 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13617/2024 - Gabriel Careta do Carmo, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 4 de outubro de 2024.

 

nº 13618/2024 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13619/2024 - Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 11 a 18 de outubro de 2024.

 

nº 13620/2024 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 18 de outubro de 2024.

 

nº 13621/2024 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 3 de outubro de 2024.

 

nº 13622/2024 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13623/2024 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13624/2024 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13625/2024 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 12 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13626/2024 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 12 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13627/2024 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 12 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13628/2024 - Renato Moreira Guedes, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 11 de outubro de 2024.

 

nº 13629/2024 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13630/2024 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13631/2024 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13632/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 12 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13633/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13634/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 11269/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 29 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/08/2024)

 

nº 11690/2024 - Eduardo Telles Reis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, dia 1 e 4 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, dia 1 e 4 a 13 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 11695/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, dia 12 de setembro, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 27 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/08/2024)

 

nº 11712/2024 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, nos dias 1 e 2 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista (ESAJ), no dia 17 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 19 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, no dia 30 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 19/09/2024) 

 

nº 11717/2024 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 e 20 a 29 de setembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 16 a 17 e 20 a 25 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 24 de setembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 26 a 29 de setembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 6 e 27 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2024)

 

nº 11755/2024 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024)

 

nº 11769/2024 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de setembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 26 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2024)

 

nº 11782/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se: 

Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/08/2024) 

 

nº 11783/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Bruno Orsini Simonetti (1 A 15)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/08/2024)

 

nº 12504/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente GAEMA Piracicaba – Núcleo XI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no Inquérito Civil 14.0187.0000740/2019-9, a partir de 20 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0270069.2022-11)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/09/2024)

 

nº 12728/2024 - Andre Freitas Luengo, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena(ESAJ), de 7 a 11 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 12838/2024 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 7 a 11 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 12919/2024 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 6 e 12 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

Nº: 13073/2024 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 02 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 03 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024) 

 

nº 13077/2024 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de outubro, eassumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 02 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024)

 

nº 13078/2024 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 1º de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024)

 

nº 13091/2024 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 21 a 25 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, no dia 02 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13094/2024 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de outubro de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/10/2024)

 

nº 13103/2024 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 2 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13106/2024 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 02 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13110/2024 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 14 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 03 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2024)

 

nº 13112/2024 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 1º de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13118/2024 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, oficiando nos feitos em trâmite pelas 3ª e 4ª Varas de Família e Sucessões de São José do Rio Preto, 9ª e 10ª Varas Cíveis, e nas 2ª, 5ª e 8ª RAJs de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, dia 02 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13122/2024 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Butantã, dia 01 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 2 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 02 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

nº 13124/2024 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 02 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13132/2024 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão (ESAJ), no dia 1º de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Leme, dia 07 de outubro de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/10/2024)

 

nº 13148/2024 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de outubro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, dia 1º de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 02 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2024)

 

nº 13149/2024 - Marcos Henrique Dalledonne, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 8 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 1º de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 02 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13151/2024 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 4 de outubro, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 1º de outubro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 15 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 4 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13174/2024 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, dia 1º de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 1º de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13183/2024 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de outubro, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 1º de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 03 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13185/2024 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 03 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13186/2024 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 16 de outubro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 03 de outubro de 2024.de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024) 

 

nº 13188/2024 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga),para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1º de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13208/2024 – Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 128ª Zona Eleitoral – São Luiz do Paraitinga.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13210/2024 – Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 90ª Zona Eleitoral – Pindamonhangaba.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13261/2024 – Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 68ª Zona Eleitoral – Lorena. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13265/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se:

Guilherme Augusto Azevedo Palu

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/09/2024)

 

nº 13266/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Altere-se:

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (17 A 31) 

 

Exclua-se:

Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13232/2024 – Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 42ª Zona Eleitoral – Cruzeiro.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13238/2024 – Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18º Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 06 de outubro de 2024, junto à 150º Zona Eleitoral – Fernandópolis.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 648/2024 - PGJ-APMP, de 03/10/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antonio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “ROBERTO GUGLIOTI” (Assis), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça Antônio Henrique Samponi Barreiros, realizará reunião ordinária no dia 12.10.2024 (sábado), às 9h30, na Sede do Ministério Público de Assis, Rua 24 de maio, 02 – Centro – Assis – SP, com palestra proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, que discorrerá sobre o tema "O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INDUTOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA SOCIEDADE”

 

 

Aviso nº 649/2024 - PGJ-2ª Instância, de 02/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 216ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

 

Aviso nº 650/2024 - PGJ, de 02/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que realizará, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e com  apoio da Associação Paulista do Ministério Público e do Instituto O Direito por um Planeta Verde, o 28º Congresso de Meio Ambiente e 22º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo(MPSP), nos  dias 02, 03 e 04 de outubro de 2024, no Auditório Queiroz Filho - prédio sede do MPSP. A programação e mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico do Congresso (https://esmp.mpsp.mp.br/w/congresso_mahu_2024). Avisa, ainda, que os membros do MPSP inscritos estão autorizados a participar do evento desde que providenciada sua substituição automática, nos termos da Resolução nº 880/2015-PGJ, ou poderão, outrossim, optar pela forma de teletrabalho nos dias da realização do evento.

 

 

 

Aviso nº 651/2024 - PGJ-CAT, de 02/10/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 23 a 27 de setembro de 2024, ficam suspensos o expediente presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de São Manuel, localizada na Rua Ettore Targa, s/n - São Manuel - SP, em razão suspensão do atendimento físico no prédio do Fórum local.

Avisa, outrossim, que as referidas datas se regeram pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0149766.2024-44)

 

 

Aviso nº 652/2024 - PGJ-CAT, de 02/10/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 08 a 14 de outubro de 2024, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Adamantina, localizada na Rua Adhemar de Barros, 133 - Adamantina - SP, em razão de reforma nas instalações elétricas no prédio do Fórum local.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0154022.2024-77)

 

 

Aviso nº 653/2024 - PGJ-CAT, de 02/10/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 26 de agosto de 2024, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Santo André, localizada na Praça IV Centenário, 03 - Santo André - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 26 de agosto de 2024, página 08.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0143959.2024-81)

 

 

Aviso nº 654/2024 - PGJ, de 02/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0064837.2023-50, fica aprovada a súmula 197-PGJ com a seguinte redação:

 

Súmula nº 197 - PGJ (SEI 29.0001.0064837.2023-50)

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO E URBANISMO. LEI MUNICIPAL. CONTRARIEDADE A RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS. AVALIAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO PARA SE AQUILATAR A FALTA DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. A legislação municipal casuística que, de maneira desarrazoada e sem a devida justificativa no processo legislativo, mediante ponderação de valores, acaba por mitigar ou arrefecer restrições convencionais urbanísticas do loteamento em detrimento ao interesse público e à necessidade do pleno desenvolvimento da função social da cidade, sem objetivar a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos moradores do loteamento e também da população que vive no seu entorno, mostra-se incompatível com a segurança jurídica, a qualidade de vida e o bem-estar, além de violar o princípio da proibição do retrocesso em matéria urbanístico-ambiental.

 

 

Aviso nº 655/24 - PGJ-CGMP, de 02/10/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/93.

 

Considerando o disposto no inciso VII do artigo 26 da Lei 6.766/79 que contempla a possibilidade de inserção de restrições convencionais urbanísticas ao loteamento;

 

Considerando que é direito do loteador, por ocasião da implantação de um loteamento para fins urbanos, estabelecer restrições convencionais que propiciem aos seus moradores melhorias urbanísticas, como aumento do percentual de espaços verdes, controle de adensamento etc.

 

Considerando que a flexibilização das regras convencionais de loteamento em decorrência da superveniência de legislação municipal ou ato administrativo que discipline de forma diversa os padrões urbanísticos para aquele território, não pode ser efetivada mediante submissão do poder público às necessidades casuísticas de momento, interesses especulativos ou vantagens comerciais (STJ, REsp nº 302.906/SP);

 

Considerando que a competência constitucional dos Municípios de ordenação do espaço territorial urbano impõe-lhes o dever de planejar as cidades em prol da coletividade, a flexibilização de restrições convencionais de loteamentos pode ser justificada, no caso concreto, se verificada a existência de interesse público e a necessidade do pleno desenvolvimento da função social da cidade;

 

Considerando que a flexibilização das restrições convencionais que atenda ao interesse público deve levar sempre em consideração a ponderação de valores, observância de critérios de proporcionalidade, segurança jurídica, ao ato jurídico perfeito, bem como, objetivar a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos moradores do loteamento e, também, da população que vive no seu entorno;

 

RECOMENDAM aos Promotores de Justiça, em especial àqueles com atribuições na área de habitação e urbanismo, que, em caso de mitigação de restrições convencionais em loteamentos, avaliem se os respectivos atos administrativos ou alterações legislativas que a embasaram foram devidamente motivados e atenderam ao interesse público, ao cumprimento da função social da cidade e à necessidade de planejamento e ordenação do espaço territorial urbano, ou se, ao contrário, foram implementados de maneira casuística, em afronta à razoabilidade, à proporcionalidade, ao interesse público, ao ato jurídico perfeito, à segurança jurídica, à qualidade de vida e ao bem-estar de todos aqueles que vivem na área de influência, de maneira que, caso constatado o desvio de finalidade ou abuso do processo legislativo no caso concreto, mediante arrefecimento de restrições convencionais que não atendam ao interesse público, tomem as providências cabíveis em seu âmbito de atribuição, bem como encaminhem representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face de leis municipais que disponham sobre o tema.

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 18.09.2024

 

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 36 (trinta e seis) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovadas, por unanimidade, as atas das reuniões dos dias 06/09/2024 (sessão solene) e 12/09/2024. A seguir, senhor Presidente deu início ao julgamento do SEI nº 29.0001.0112696.2024-88. Apresentou-se o digno Relator, Doutor Marcelo Dawalibi. Presente também o Requerente. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Requerente, que fez as saudações a todos e reiterou as razões de seu inconformismo, quanto à uma recomendação que recebera da Egrégia Corregedoria-Geral da Instituição, com a qual não concordava. Na sequência usou da palavra o senhor Corregedor-Geral pleiteando o não conhecimento do recurso por falta de previsão legal, em se tratando de mera recomendação, sem caráter sancionatório. Dada a palavra ao eminente Relator, Doutor Marcelo Dawalibi, este felicitou os componentes do Órgão Especial iniciando a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo os motivos pelos quais não conhecia do recurso. Fez breve apanhado do caso para contextualizar o que seria objeto de apreciação. Ressaltou que colocava a questão prévia em separado. Se necessário, passaria ao mérito. Pontuou com a falta de previsão legal do recurso contra simples medida orientadora, tudo à luz das leis processuais, do Regimento Interno do Órgão Especial e das normas sob as quais trabalha a Corregedoria-Geral. Na fase dos debates da matéria manifestaram-se os Doutores: Rodrigo César Rebello Pinho que elogiou o brilhante voto, antecipando o seu, seguindo o Relator, na medida em que inexiste, inclusive, qualquer precedente; Cláudia Moreira França sugerindo que a orientação sob análise, contestada pelo recorrente, deveria ser estendida, pela sua experiência, aos membros da Instituição que atuam nessa área cível; Pedro de Jesus Juliotti que abriu divergência, pelo conhecimento do recurso com fundamento no princípio da ampla defesa. Iniciado o processo de votação acompanharam o Ilustre Relator, pelo não reconhecimento do recurso, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, João Machado de Araújo Neto, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Carlos Fernandes Sandrin, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Aparecida Berti Cunha, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, Mário Augusto Vicente Malaquias, Roberto Barbosa Alves, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Marcos Hideki Ihara, Carla Maria Altavista Mapelli e Fernando José Martins. Votaram com a divergência aberta pelo Doutor Pedro Jesus Juliotti, pelo conhecimento do inconformismo, os Doutores: Plínio Antonio Brito Gentil, José Roberto Jauhar Julião, José Roberto Rochel de Oliveira, Eduardo Ferreira Valério, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin. Assim, por maioria, não foi conhecido o recurso por falta de previsão legal. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião, dia 02 de outubro de 2024. Nada mais havendo a tratar para a presente, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 324/2024 - CSMP, de 02/10/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 01/10/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0001276/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0155.0004051/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0156.0004279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000956/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓPTICA ESPECIALISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001011/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Município de São Bernardo do Campo, IRENE GOMES DA SILVA LIMA, Vibian Advocacia, ANDERSON DOS SANTOS SILVA, MARIA APARECIDA FERREIRA ROLDI e DÁRIO JOAQUIM RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0000907/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ANDREIA DE CASSIA KOSTIK

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0001586/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: FAZ EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000165/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Organização Cidadãos Transformadores OSCIP e Usina Açucareira Ester S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000093/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: RODRIGO TORRES e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000001/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000069/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE e POLÍCIA MILITAR DE IGUAPE

Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000103/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Município de Ipaussu

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000426/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: LUCA VILAS BOAS POGGIANA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001288/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: PAULO MOTOMURA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0000253/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0001061/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GLICÉRIO e MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0000027/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: Datacity Servicos Ltda, Prefeitura da Estancia Hidromineral de Poá e André Evandro da Costa e Torregrosa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000503/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A, RONALDO PEROSSO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000066/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000293/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000478/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO, Hesa 159 Investimentos Imobiliários e Parque Rivera

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0003793/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vera Lucia Scipione, Uniconsult e Vera Lúcia Scipione

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000349/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Associação dos Servidores Públicos de São Caetano do Sul

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CRIMINAL

Nº MP: 43.0710.0002737/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: William dos Santos Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0712.0005133/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Izeilson Alves dos Santos, Município de Sorocaba e Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006277/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: leandro de souza e prefeitura municipal de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0001655/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Kátia Regina Penteado Casemiro e Fábio de Faria e Souza Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0001916/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Valéria Alves dos Santos Batista e VALÉRIA ALVES DOS SANTOS BATISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000449/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e Município de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0719.0001262/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura de Monteiro Lobato

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001838/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Evair V. de Oliveira e Evair Valdinei de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000928/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Ademir Aparecido de Facio Tauro e Centenário empreendimento imobiliário ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0005305/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Ed Thomas e José Roberto Fernandes Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0005617/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Rodrigo Zampoli Pereira e Município de Presidente Prudente - SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000383/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0018279/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIA ABADIA, Natural Green Comercio de Produtos Naturais Ltda, MARIA ABADIA MARTINELLI SILVA, Natural Gold Produtos Naturais Ltda e Proteios Nutricao Funcional Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0029068/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Domingos Rogerio Camilo de Souza e Banco do Brasil Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000265/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ANTONIO MARCOS BATISTA PREIRA, LAVA RÁPIDO L.H.P. e Município de Santana de Parnaíba/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000610/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LUCIO PRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000117/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000030/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Fundação VUNESP, CARLOS GIANNAZI, CELSO GIANNAZI e LUCIENE CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2618.0000074/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Kezia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MARCOS PAULO VITORIANO QUINTELA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

 

 

Aviso nº 325/2024 - CSMP, de 02/10/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 01/10/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Ernesto Pedro de Oliveira Rosa, MARIA DO CARMO HONORIO DA SILVA GARCIA, CATANDUVA FUTEBOL CLUBE SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL e Município de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0001121/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SUELI KEHRLE e WESLEI MARIANO BRITO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0004562/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e Sandro de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0000567/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto-SP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0156.0003407/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal, Talita Cordiolli e Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitacao - Indec

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004902/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MB COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, ROCHA MEMÓRIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0007979/2018-5 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FGDP-RP FÓRUM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DE RIBEIRÃO PRETO e COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0011301/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SÃO LUCAS RIBEIRÂNIA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000208/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PATRICIA VERA PETRILLI e Bradesco Saude S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000339/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 26511 19 MARIA HELENA DE SOUZA e G8 COLCHÕES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000403/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, NANA CARE COMERCIAL LTDA. e SOLICITADO SIGILO (encaminhada pela Promotoria de Justiça do Consumidor)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000644/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Foco Aluguel de Carros S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000773/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Santa Zita e Maria Eunice de Moura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000822/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Companhia de Seguro Saude e Anna Carolina Toledo Borges

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0167.0000577/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GENERAL E-COMMERCE - OVERBEATS.COM e Cesar Camilo de Aguiar Junior

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000722/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0000755/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Paulo Henrique Hudson seibert da costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0167.0001035/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Thiago da Silva Quintanilha e Jaime Luís Fregel Colarte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001474/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Waldir Perrotti e Bardega o Embaixador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0002566/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CELIA REGINA CONSTANTINO LUNDGREN e DENIS ERICK LUNDGREN

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003226/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ZELIA BARROS VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003320/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000263/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000502/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADALBERTO BISI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000656/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: HENRIQUE DONIZETE VORUSSI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000254/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: CENTRO DE ZOONOSES DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0189.0000131/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000245/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AGENCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000558/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: SIDINEI GIRON, SIDINEI GIRON e PREFEITURA MUNICIPAL ANDRADINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0192.0000067/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ROGERIO RABELO DA ENCARNAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000214/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000749/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ARARAQUARA e SOB SIGILO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001005/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Centro Desenvolvimento Comunitário

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0195.0001404/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000521/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000693/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Maria Eduarda Negretto, Marcelo de Oliveira, Manoel Oliveira dos Santos Filho, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, Maria Eduarda Negretto e Maria do Socorro Paiva de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000956/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA DE ARARAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0196.0001739/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: NILSON ALVES ALECRIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001771/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Milena Sutini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0198.0000497/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000059/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Tex Mex Foods Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001073/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001969/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PAULO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0000974/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ANABELLE DE ALMEIDA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001080/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ANABELLE DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001082/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0202.0000019/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0202.0000467/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JAIRO DE SOUZA MAIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000876/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: FABRICIO ANDRADE NASCIMENTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000835/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0210.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Gabriel Monteiro e Célia Regina Bevilaqua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0211.0000922/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Centro Dia do Idoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0214.0000395/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000419/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Edilson Rafael da Silva Borges

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0004219/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARIA BUENO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000199/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba e Camara Municipal de Turiúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000316/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, INSTITUTO PALPARE e ABRIGO FLORESCER

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000348/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: CARLOS MATHEUS SOUZA DE PAULA

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000001/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0222.0000059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0223.0000299/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: COOPERCAF

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000112/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Maria de Fátima de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000347/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: VENÍCIO JOSÉ DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0229.0000137/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: A. F. S. M. e Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000098/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Guapiara e ADAMIS OLIVEIRA DE MOURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000120/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e REINALDO BORGES MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000174/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: VALTER SOARES DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000205/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ ADRIANO RODRIGUES DE MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000209/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALTER SOARES DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000239/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CLAUDIA DOS SANTOS AMARAL DO PRADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0233.0000442/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA DE CARAGUATATUBA e  INSTITUTO PRÓ MAIS VIDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000640/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR e RODRIGO TAVANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003089/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE RODRIGUES RESENDE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba e Paulo Tonini Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000660/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: não tenho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000714/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Tatiane e Não sei

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003987/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000531/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Itobi e M4 Eventos, Comercio de Produtos e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0236.0000624/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000176/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Aguas de Santa Barbara e Irwing Cesar Bondar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000727/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - CPFL SANTA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000006/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ADEMAR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0244.0000156/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001195/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU, LANDIS FUZINATTO JUNIOR e SÉRGIO ANTONIO BUIOQUE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002500/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002556/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MUNÍCIO DE CRUZEIRO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZEIRO e CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000037/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LCC GUEDES COMÉRCIO DE AREIA, PEDRA, CIMENTO E FERRAGEM LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000278/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000337/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000402/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000513/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000520/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000802/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Município de Ouro Verde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0001042/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: MUNICÍPIO DE OURO VERDE e JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DRACENA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000042/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000087/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000399/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0258.0000431/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0263.0000015/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000098/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: I. C. Hiar Marketing e Luciano Peres

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001204/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: WILMA CHERUBINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000673/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Municipio de Ferraz de Vasconcelos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0000873/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: FÓRUM POPULAR DA NATUREZA DO ALTO TIETÊ, CANAA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIR e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0265.0001320/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: TIAGO LIMA PIRES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001525/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Municipio de Ferraz de Vasconcelos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000745/2017-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Kheiron Educacional S/s Ltda, SÉRGIO DE MELLO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e Cjl Construtora Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000401/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e IPJ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0275.0000042/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: ROSEMEIRE APARECIDA DE SOUZA CASTRIOTO

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0002184/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Maria Lucina Akimoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0277.0000315/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: ROBERTO FERREIRA CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000383/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001787/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001934/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: JOÃO MOYA VARJÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SHIMPAKO INCORPORADORA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000075/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000100/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Gislaine S Pereira e Gislaine Silva Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000103/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Organizacao Associativa dos Jornaleiros e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000191/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Patricia Gomes Fernandes e Maskan Construtora e Incorporadora LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000214/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Leiteria Delicari Industria e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000253/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000264/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Maria Ana Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000342/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA e KARINA CRISTINA MIRANDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000405/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Igreja Tabernaculo da Fe e REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000454/2016-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MSTC - MOVIMENTO DO SEM TETO CENTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000466/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Obra

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000498/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Celso Giannazi e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000632/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Francisco Gomes Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0279.0000645/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000709/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Poliani Prizmic Alves, Poliani Prizmic Alves e Milaré Advogados - Aretuza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000722/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0281.0000024/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ANTONIO IANNI NETTO, MARIA STELLA SABOIA IANNI e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0281.0000336/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000046/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: população

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000121/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Municipio de Nantes, Marcelo da Costa Oliveira, Leandra Tomaz Santos Soares e 42.258.379 Leandra Tomaz Santos Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000093/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0284.0000295/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Vallesul Transportes e Turismo Ltda e Cristina Roseno de Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0285.0001072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Jorge Roberto Artico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000153/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: KENNER ALVES DE NEIVA e JOÃO FRANCISCO SEVCIK DE GODOY

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000160/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ORTEGA DA CRUZ SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000473/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUIZ MARCELO SANTANA MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000475/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: VALDECIR TEODORO DE FARIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000535/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSE ROBERTO DE SOUZA MORAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0000098/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Liquos Ambiental Equipamentos e Sistemas para Saneamento Ltda, Carlos Alberto Diemmer, Serviço Autonomo de Aguas e Esgotos e CLCD Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000026/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0289.0000087/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000564/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA/SP - CONSEG ITANHAÉM

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000050/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0294.0000245/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0298.0000252/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: João Pirolla e Municipio de Itapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000260/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Camilo Bragiola Ruiz e Municipio de Itapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000073/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Rodrigo Dabkowski e Rodrigo Waldemar Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000769/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001216/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: ROQUE LEVI SANTOS TAVARES, ADRIANA PATRICIA LOUREIRO GUIMARÃES, EDSON RODRIGUES, ROBERVAL BIANCO AMORIM e CLEUNICE VIEIRA DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000028/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Ranulfo Júlio Mariano Pereira e PRISCILA LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0303.0000054/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000299/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: edna e ary

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000347/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: marcelo da costa maciel lopes e Prefeitura Municipal de Morungaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000258/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ADEMIR GUARNIERI FERRI e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000510/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: REGINALDO CABRAL CALIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000822/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: LUCIA HELENA VASQUES, Emerson Rodrigo de Camargo, REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL e Prefeitura Municipal Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000870/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CARLA PRISCILA PORTO MENDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001409/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001459/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO AFONSO DE OLIVEIRA COSTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0310.0000451/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA -

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000195/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Jales e Ana Carolina Lima Amador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0001163/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: DIM Transportes Rodoviários LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000447/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: EVERTON LORENCINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e ACONDI'S ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL E COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000028/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Maria Natalina dos Santos Cristiano , Secretaria da educação  e Prefeito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura de Jaú e Câmara Municipal de Jaú

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000205/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MATEUS HENRIQUE TURINI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000237/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MATEUS HENRIQUE TURINI, JORGE IVAN CASSARO - PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ, LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO - SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, ELENIRA APARECIDA CASSOLA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO e INFORMÁTICA DA FONTE COM E SERV EIRELI LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0316.0000027/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: TIETE AGROINDUSTRIAL SA e 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000043/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Marcio Angelo Canteiro e Prefeitura Municipal de José Bonifacio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0318.0000156/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIÁ e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000015/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Edivaldo Francisco de Oliveira, MILTON BORDINHON e ANÔNIMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000523/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000648/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000664/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: AIRTON CANDIDO DA SILVA, Municipio de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000741/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTAO DE SÃO PAULO e Raizen Centro-sul S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000742/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Industria e Comercio de Aguardente e Alcool Foltran Ltda e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO APULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000866/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Celso Luiz de Magalhães

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000882/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: 47743505000100

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000234/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0001965/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS e DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE LIMEIRA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002308/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0322.0002315/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CENTRO DE COMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL - CEPOL e POLÍCIA MILITAR DE LIMEIRA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000159/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001068/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Bronson Heleno Correa da Silva e Nathaly Martins de Almeida

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000341/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Vinícius

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000157/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: GLEYSON COSTA MACEDO e MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0335.0000013/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000684/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: ROGERIO JARUCHE, MUNICÍPIO DE MIRASSOL  e JARDIM DAS ACÁCIAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000063/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: EDP BANDEIRANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000881/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Servico Municipal de Aguas e Esgotos e Francisco Jose de Toledo Piza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0001020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE) e MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (SECRETARIA DE SAÚDE)

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000645/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Jose Silvio Abreu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000930/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Alex Sandro Rodrigues de Castro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0001532/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: SAMUEL ARAUJO SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001542/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: fundação educacional guaçuana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0342.0001560/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CLAUDEMIR ADORNO DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0343.0000227/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: RICARDO AUGUSTO BERTANHA, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e PROMOVAL 07 ENOREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000114/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000130/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000212/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Francesco Ambrosino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0347.0000024/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: VILA SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000041/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: LUIS CARLOS ROSA, WILSON FARID CASSEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Prefeito municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0350.0000207/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Municipio de Nova Luzitania

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0350.0000357/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Municipio de Nhandeara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0350.0000362/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Thiago de Melo Paulo Queiroz da Rocha, Miguel José Araújo Junior  e Thiago de Melo de Paulo Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000524/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PATRICIA PERPETUA ALVES DA LUZ, SOLANGE APARECIDA BARBOSA, CARMEM DA SILVIA DE LIMA OLIVEIRA, MARIA INEZ AVALIANO, MARIA CRISTINA GONÇALVES MARTINELI ALVES, MARIA DO SOCORRO BEZERRA, IVANIR CONCEIÇÃO DE SOUZA, ANGELICA MOREIRA DE CARVALHO, TEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e ADRIANA MARTINS CARNEIRO MILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000193/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Prefeitura de Sales Oliveira e WAYNE GUSTAVO SPIMPOLO ANDRÉ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000237/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Municipio de Sales Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0355.0000702/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0002824/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0356.0000343/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia e Américo Paulo Alves Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000261/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000688/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Prefeita Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000717/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Elen Gouvea Zago

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001003/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Claudio Alves Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001004/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Renato Jose Bannwart

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001025/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Gilmar Martin Martins e JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0358.0000248/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Ana Lucia Cerqueira Silva Constancio e Celso Esmael Constâncio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0365.0000072/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: PREFEITURA DE PARAIBUNA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000074/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000104/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000016/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA e Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0367.0000101/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIANO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0367.0000144/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROBERTO CINTRA COELHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000294/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: BAR SIBERANO BEER

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000138/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: LUIZ MIGUEL MAZON

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000162/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000182/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOSE LUIZ DE ALMEIDA PESSINI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000291/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: MARIA ELI MARÇULA SOARES SAMPAIO e EDER LUIZ CARVALHO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000382/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000977/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Avanhandava e Ana Catija Consultoria e Assessoria de Gestao Em Saude Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001042/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MFG BUSINESS DIGITAL LTDA, MURILO FIRME GARCIA , MFG BUSINESS DIGITAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001134/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIANIA, JAQUELINE NASCIMENTO GOMES INÁCIO e RECRUTAMENTO BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0374.0000854/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000078/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Roberto Carrilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0375.0000401/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Detran

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000498/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Prefeitura de Peruíbe e Plínio Edgar Borba de Castro Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000007/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Ibiunet Telecomunicações Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Geraldo Pinto de Camargo Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000145/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000160/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000162/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000163/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000164/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: willian Ribeiro de Almeida e Willian Ribeiro de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000148/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SUZANO Papel e Celulose S/A e Câmara Municipal de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000164/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000273/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeito e Gustavo Felipe Cotta Tótaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000293/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0000405/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000487/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: HELENA CAETANO DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0379.0000208/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: evelize maria monteiro chaves, Romulo Kazimierz Luszczynski e rodrigo nunes godoy

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000093/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: PREFEITURA PIRACAIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000046/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, ELISÂNGELA ROCHA JORGE e LUCIENE MOREIRA NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000142/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO e MUNICÍPIO DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e WAISLAN P. DE CASTRO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0385.0000071/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: santa casa de pontal e Jose Carlos Aparecido Lourenço

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0390.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Matilde Luciene Bonutti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000108/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Luis Felipe Chagas Parisi

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0391.0000076/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Andrei Clementino Romero da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000042/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Amábile Brugnaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.0000140/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Heidi Priscila Ramos e Ananda Brunielly de Carvalho Luiz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000249/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: SIGILOSO, Fernanda Cristina Oliveira e Prefeitura de Porto Feliz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000266/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Douglas Alexandre Caramori

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000549/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0401.0000148/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: LOTEAMENTO BOM JESUS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000017/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: MUNICIPIO DE QUELUZ e INSTITUTO VALE SAÚDE IVS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000862/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000032/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000053/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000134/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: COLETIVIDADE, RENAN JOSÉ LIMA DOS SANTOS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e Renan José Lima Dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000198/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000227/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000238/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000513/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MILENA MORAIS REGO DE ALMEIDA e INSTITUTO RADIODIAGNÓSTICO DO VALE DO RIBEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0000629/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERMERCADO POPULAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0405.0000998/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Caroline Moñios

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000386/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000069/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000142/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: FABIANA PRADO, LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000170/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: n/s e Daniel Araújo de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000472/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JEFFERSON FERREIRA, DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA e MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000479/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0409.0002004/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Associação de Apoio a Criança e Adolescente de Corumbataí e MARCOS ANTÔNIO MESQUITA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000122/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Rita de Cassia Rodrigues Maleski e Municipio de Rosana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000135/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Construtora Guimaraes Carvalho Ltda, Sandra Aparecida de Souza Kasai e Municipio de Rosana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000091/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia e Guilherme Colombo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0416.0000224/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: AMARILDO ANGELO GENARI e Amarildo Ângelo Genari

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000443/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Gislaine Souza Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0001140/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000302/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, MELHOR FORMA ENGENHARIA LTDA e FABIO DA SILVA LAURINDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Ellis Bernardo Pastori Mantello, Municipio de Santa Rita do Passa Quatro, Regiane Aparecida da Silva, Mallena Ariana Roberto, Sérgio Eduardo Vieira Júnior, Claudia Pizetta Pavani, Regiane Franco Batista, Renilda Almeida Alves, Flavia de Cassia Puppo Sousa, Fernanda Gabriela Evangelista Barruco, Maria Victoria Ranier Martins do Valle Junqueira, Vanice de Griff Marcincowski Bueno Ayres, Jucileide Villas Boas Coelho, Aline Aparecida Bonvechio Macca, Ana Claudia Lourenco, Juliana Leite Ferronato, Mariel Oliveira Ventura, Lauren Oliveira Ventura, Ana Gabriela Baston Viviani e Isabela Carolina Gomes Severino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0424.0000340/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: JEANE ZANETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007151/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000002/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO e MUNICÍPIO DE LAGOINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000022/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATO FARINAZZO LORZA, Akarui, DANIELA COURA, ORGANIZAÇÃO ARAKUI, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO FLORESTAL)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000062/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000340/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Município de São Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0438.0000433/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Casa de Repouso Amor à Vida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000712/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0000986/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Clube dos Cem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000108/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Clovis Antonio Ocuma

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000230/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DREAM CAR MUSEUM e Alli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0439.0000232/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque e Prefeitura Municipal São Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000237/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: TEREZA BEATRIZ DIAS CARVALHO e DREAM KART LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002290/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002332/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002581/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000158/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: MAYSA LUZ DE ALMEIDA e MAIARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000242/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Prefeitura Municipal de Serrana e Valério Antônio Galante

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0447.0000240/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Conselho Tutelar de Sertãozinho e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0447.0000271/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0447.0000357/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Vizinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0000397/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: João Aldecir de Souza

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0447.0000438/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Lucimara Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0447.0000499/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Rogério Silva dos Santos

Tema: SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0000658/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MIGUEL DA CRUZ MERMEJO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000115/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: IGOR DE SOUZA MICHAILI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001376/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Willian Souza e Rudinei Olivio Lobo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0000746/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Professores categoria O

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001324/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: HISAO UEMURA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002491/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Agibank S.a e PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - SP   

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0454.0000678/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e Rosenaldo Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000082/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES, TEREZINHA DE FATIMA POSSARI e POTENCIAL FLORESTAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000060/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: José Eduardo Vicente de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000656/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: DINAZARDE DO PRADO SOUZA, CARLOS BENEDITO PINHEIRO DE MIRANDA, PREFEITURA DE TREMEMBÉ, SERVITEC CONTABILIDADE & SERVIÇOS LTDA? e CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000962/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: DE PAULAS'S HOOKAH

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000059/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FUNCIONARIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000160/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000195/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000264/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000278/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ANDRE TOTH DE OLIVEIRA BARROS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000306/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e JOSEFINA NICACIO  DOS SANTOS GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000317/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000332/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000386/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Zelinda Vieira de Oliveira Santos

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000397/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0465.0000027/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: ALESSANDRA MORALES MARTINEZ GASQUE RUIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0465.0000080/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: OTÁVIO ESTEVES RONQUI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Amarildo Duzi Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000093/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Roberto Aparecido Pereira e Polícia Ambiental

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000019/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, WALDYR MÔNACO FILHO e FERNANDO GALVÃO MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0472.0000387/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000009/2022-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: TATU ENTULHOS ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e ORLANDO COSTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0474.0000894/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Thiago Bianco Kubota, Osmar Silva de Souza, Nágila Moraes Marques Mendesues , Thiago Bianco Kubota, João Pedro Arais e Antonio Lima de Aguiar

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000018/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000026/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000030/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Movebuss Solucoes Em Mobilidade Urbana Ltda

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000046/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cleisson Aparecido de Jesus Martins e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000077/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e A definir

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000090/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000091/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Katia de Simone, Andrea de Simone e Solange de Oliveira

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000106/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000113/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000219/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Coletivo Preserve Nosso Bairro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000250/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tupi-andaimes Escoramentos e Formas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000298/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000343/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Rafael Gindro, Maria Regina Beraldi Neri e Delzuita Pereira Gindro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000393/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR ALTAS HORAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000470/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DR DENIES CHIURATTO, DR MAURICIO LEMOS FREIRE e DIPOL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000527/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Reserva Novos Parques Urbanos S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000588/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000673/2023-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CAO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000703/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000739/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e ASSOCIAÇÃO PARQUE DOS PRÍNCIPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030068/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIO CARLOS SOUZA LIMA e Biobox Comercio de Moveis Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000114/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Instituto AMA São Paulo - AMASP - CEI João Fernandes XII e Promotoria da Infância e Juventude

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000194/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000427/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS VILA PRUDENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0001210/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Fabio Stuchi

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0002538/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: KAREN VIANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003522/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: DEBORAH CLANISA PEREIRA DE JESUS e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0560.0000109/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: LUPÉRCIO APARECIDO BORRACINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000060/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000062/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0597.0000357/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: CLOVIS MARQUES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000091/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Secretaria de Educação de Flórida Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000134/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Procuradoria da República no Município de Ourinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000533/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0631.0000097/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Município de Urânia, A. B. S. M. e Luzia Cristina dos Santos Maximo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000089/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO e Sandra Regina Gomes Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0639.0000328/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000003/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: LEONARDO PEREIRA VIANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0665.0000191/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: JOÃO VIANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0001595/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: HENRIQUE CARLOS PARRA PARRA FILHO e Municipio de Jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002824/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM e FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002843/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Povo Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002964/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gabriel Faria Checoli, Gabriel Faria Checoli e Larissa Cristina Silveira de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0670.0003380/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Municipio de Jundiai e Paulo Elias Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000048/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul, Paula Adriana Arraya Aviles e BRUNA CHAMAS BIONDI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001019/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul, Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional e Daniela Cristina Lopes Rossi Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000080/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Fortnort , Marta Russo Blazek  e Prefeitura de São Sebastião

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000138/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: REINALDO HONÓRIO JUNIOR, EDGAR NOBRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e ALEXANDRE TAKAO KAJIYA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000167/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0677.0000178/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0000298/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Gleisson Felipe Vaz de Araujo, G. P. A. dos R. e S. G. A. dos R.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000385/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Hospital Regional

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000424/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edna Aparecida Alves de Souza e Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000748/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: cleiton araujo de carvalho e jose antonio saud

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000795/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000846/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000311/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Antonio Maria Albergoni e Votorantim Cimentos S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000292/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000909/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Municipio de Engenheiro Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000092/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OBERON ARAÚJO DANTAS e Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000117/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÉRGIO RICARDO GRILLI, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), REINALDO MUNIZ DE LIMA, MARIA LUÍSA DE MORAES, ADRIANA DE LIMA, CRISTINA DA SILVA, JUSSARA TEREZA CAVALHEIRO VILLAFRANCA, SHANA CRISTINA DA SILVA, ACÁCIO TERUO SAKAI, IVONE PAULA LÚCIO DE SOUZA, JOSIANI BARBOSA DA SILVA, JORGE LUIZ DE SOUSA JÚNIOR, WESLEY COSME SOUSA BARROS, ANTÔNIO SÉRGIO EDUARDO e ALOÍSIO TORRES JÚNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000257/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CARLOS GIANNAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000390/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000405/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: S7 SEVEN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. – EPP., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000448/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICTADO SIGILO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP) e PASQUAL BARRETTI (Reitor)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000474/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: THIAGO PINA SUSSA, SUSTENTARE SANEAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000483/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROBSON CARLOS DE SIQUEIRA LEMOS - POLICIAL MILITAR e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO SETOR DE INTELIGÊNCIA DO MP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000489/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A, DEPARTAMENTO DE ESTRADOS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO ANPC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000514/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0695.0000566/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA (Vereadora de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000579/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA CUNHA ALVES, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), ANÔNIMO, MARCIA CRISTINA FELIX EVARISTO e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000608/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000636/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Edson yassunori nakashima , FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO e AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000669/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTAEMA), FELÍCIO RAMUTH (Presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização), OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS) e SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000686/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001288/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR BENEDICTO MONTENEGRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001311/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI, CELSO GIANNAZI e LUCIENE CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001392/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000060/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Olair Fumachi, GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL, Sérgio Takeo Mitunari e Paulo Takenori Mitunari

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000094/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SOS PONTES ENGENHARIA LTDA e PAULO FAGUNDES ALTENFELDER SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000096/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Municipio de Redencao da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000021/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Maria Inês Serapião de Magalhães e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000047/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Paulo Rogério dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000052/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000056/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: RODRIGO RIGHETTI, RUBIA KARINA SILVA, RICARDO DE SOUZA VALBERT e FRANCISLAINE FULGENZI LUIZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000005/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000028/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000055/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000110/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Auddi Cacambas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000008/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PEDREIRA MONGAGUÁ LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0703.0000008/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: COOPERATIVA DE TRIAGEM DE SUCATA UNIÃO DE BERTIOGA e MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000023/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO e PROJETO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000042/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ABDO AZIZ NADER

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000042/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e RAFAEL AMARO DE LIMA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000043/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MARILI DO ROCIL POLLI, JOÃO ANTONIO SANTOS e MARIA GORETE POLLI SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000057/2011-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA e AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000114/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0000481/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000314/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0001113/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Wagner Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000829/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Marcelo Kaam Salvestro e Msk Empreendimentos LTDA (MASK HOUSE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006716/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARCO ANTONIO RODRIGUES PIAO, ANDRÉA GÓES DE ALMEIDA e SALLUT BAR LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0000050/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ENCONTRO DAS CHARRETES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0000909/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: INSTITUTO QUATRO PATAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0001201/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ENJOY APRENDIZAGEM COMPLETA LTDA.

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0001531/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DAYANA DOS REIS DE OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0002645/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VANDERLEI DOS SANTOS e LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA.

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0004048/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DE COMBATE AO RACISMO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0005556/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006288/2019-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0007311/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Ricardo, Ricardo Constancio de Souza e Juliana Fleck

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000063/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000064/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000458/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LUANA RAQUEL NOVI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000534/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Aleandro Rogério Evaristo e USP - Universidade de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000626/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: porto seguros, funilaria r100, funilaria r100 e reguladora sds

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000706/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PORTAL RAYS

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000914/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e "EX OFFICIO"

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0000921/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: GUILHERME LOPES SILVA e EMEF DIRCE BOEMER GUEDES DE AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002720/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Fersb

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002735/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003001/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004751/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Vr Meal Choperia Ltda, Rafael Concuruto Pires e Santin Music Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0007153/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0001472/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Joao Paulo Rillo e Município de São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000248/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Pindorama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000432/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CATANDUVA CAMARA MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000440/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CARLOS ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0001877/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: GLEISON BEGALLI ROCHA e TAFLEX - GRUPO TARRAF

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000368/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EMIDIA MARIA DE ANDRADE, EDMAR JOSE DE ARAUJO e LUCIANA MARIA BARRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000427/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PIZZARIA CHARME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000957/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001550/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANGELA APARECIDA DA SILVA, JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO ALTOS DA SERRA I

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001572/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIO EIZO MURAKAMI e Condomínio Porto Régio

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0001605/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI e Ariane Fátima Rodrigues da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0719.0002674/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Unimed São José dos Campos cooperativa de trab médicos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002945/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos e CASA DE REPOUSO DOCE SOSSEGO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003118/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Fiscal de trânsito e Morador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001248/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Romário Luiz Falconi, Yan Thalles Falcon Molon e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004969/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0005313/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005704/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008077/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Celso Alves Santos e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000101/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000152/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 3ª CIA DO 4º BPAMB, JOAQUIM COSTA e APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000313/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e Francemar Caetano da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000521/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Izilda Aparecida Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000551/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Sao Jose da Bela Vista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000572/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FERNANDA DONADELI VIANA

Tema: ACESSIBILIDADE, CAPACIDADE CIVIL e IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000787/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Maria Cecilia Antunes Cintra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000940/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e RICARDO TAVARES CHAGAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0001011/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca e 3º Distrito Policial de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0722.0001099/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Kaik Henrique Oliveira Alves, Guarda Civil Municipal de Franca, Max Douglas da Silva, Jaime Seco e Fabio Silva Filgueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001105/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e KATIUSCIA LEONARDO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001499/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VALERIA APARECIDA JACOMINI BORELA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0001618/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BARBECUE TOUR ENTRETENIMENTO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0002122/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000774/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Jaqueline de Carvalho Vechini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003243/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0006208/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0006266/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Natan Votre, Teresa Votre e Thaina Carolina Graciano Votre

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0007035/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MARISA AMABILE FILLET BUELONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000117/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: AMANDA MARQUES PASCHOAL

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0725.0000508/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Akalaka Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000086/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ibirarema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000039/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EE PRESIDENTE SALVADOR ALLENDE GOSSENS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000089/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SIMÃO MATHIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000127/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000152/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEBS ANNE SULLIVAN, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FABIANA TRIGO CACERES e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000281/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000349/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXANDRA GLEICIA MARTINS DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000601/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004006/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: A.W.L.S CONSTRUTORA e Município de Jacarei

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004107/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CORFISP), SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e ALBERTO LUCHETTI NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005827/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcio Takeshi Nakada, Nova Gaule Comercio e Participacoes Sa e Brasilpark Estacionamentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008248/2018-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARCIO FRANCHI STIEVANO, LEONARDO RENO ROMANO, HERCOLES RENO ROMANO, LILIAN ROMANO, LUCIANO HARUA SUGA, EVALDO OLIVEIRA, EUDE ANTÔNIO FERRAZ, NEWTON JOSÉ LEDOUX, SANDRA MARIA DA SILVA SALIM, FREDERICO GUIDONI SCARANELLO, DARICK SALIM e AROLDO DA COSTA SARAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0010974/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundo Social de Soliedariedade de Bom Jesus dos Perdões

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012603/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: EDUARDO BRANDÃO SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014275/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Smiles S.a. e TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0014280/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 43.0739.0014956/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Ingrid Pires Isidorio e Ouvidoria das Mulheres do CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0015436/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vinicius Passilongo , Vinicius Passilongo  e Prefeitura municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015797/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Janete Aparecida Barros Aranha Conessa e Tiago Nucci Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0016021/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0017813/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CONSÓRCIO MAUÁ MAIS LIMPA e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018397/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LIANE TIROTTI GIACON DEL BIANCO, DENISE DELOURENCE NANNI, FABIANA GOMES DELLALIBERA, RAFAEL SCHIAVONE, CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, ADÍLIA BARROS COSTA, FLORÊNCIO DOS SANTOS PENTEADO SOBRINHO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO, CARLA MARIA COSTA PENTEADO, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, SIGILOSO (via Ouvidoria MPSP), ANA CÉLIA DOS SANTOS CRUZ e CECÍLIA TRINDADE CAXIADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018902/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MARCOS BONO MACHADO e Municipio de Avanhandava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019358/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Foccosp, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, LOURDES ZANNARINI (Diretora) e SOLICITADO ANONIMATO (por e-mail)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0019651/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0020119/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Maria José Pereira

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0020657/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0024618/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Fernando Rodrigo Andrian e PORKARIAS BAR LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0026181/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0026426/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PADARIA KODAK

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0026444/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: GALLI INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0027652/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: EMI SHIMADA, ANÔNIMO e OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0027853/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LORENA MUNIZ, FELIPPE MAMUDE, Ability Propriedade Intelectual Ltda, Inple Solutions Ltda e Cipe Marcas Assessoria Documental e Empresarial Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0028536/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030147/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0032175/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0034384/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITO DE JUNDIAI LUIZ FERNANDO MACHADO PRESIDENTE DA DAE S.A WALTER DA COSTA E SILVA FILHO, VALTER MAIA, HELEN CAPELLETI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1088.0000041/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR - VUNESP e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000116/2013-9 - 42 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: RAYOVAC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, MICROPAR LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1097.0000010/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Paschoal Loner

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000033/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: DEXCO S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1139.0000007/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PAULO SERGIO PEREIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000092/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000059/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Priscila Salvino Cardoso dos Reis

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000144/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000258/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: W. F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000583/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CARLA SIMONE CASTILHO, CAÇAMBAS LAGO AZUL EIRELI e RICARDO HIRANT SANAZAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000808/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO ENGENHARIA e OUTROS AGENTES A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1149.0000006/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Associação Protetora de Animais Voz da Bicharada e Luciana Aparecida da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000076/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000106/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE e Municipio de Estrela do Norte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000118/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Santo Expedito e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.1301.0000001/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da 99ª Zona Eleitoral

Interessados: Vereador Deco do Posto, Prefeito Fernando Itapuã Branco Nunes, Vereador Silvio Luiz Frasson, Vereador Claudinei Grilo e Vereadores Fininho e Paulo Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Roseli Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000124/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Paula Fernanda Watanabe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2346.0000105/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Maria Conceição Henrique, Instituto Ampara Animal e Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Est de Sp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2346.0000218/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000147/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: ROBERTO DONÁ e SERGIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000224/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Wilson Pereira Eugenio Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2462.0000135/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000435/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOHNNY TOTINO GOMES e PREFEITURA MUINICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000575/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ANTÔNIO FERNANDES NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2517.0000179/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2580.0000073/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sergio Nene

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000100/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000103/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000197/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Google, Pedro Bennington e Matheus França da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000232/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: SELL-PARTS COM IMP EXP LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de setembro de 2024 até 30 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0193.0000229/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto - INTERESSADO

Maioria dos cidadãos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0320.0001001/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): Centro Educacional Avicenna Ltda - REPRESENTADO

BRUNO MINGUILI ROSA E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2462.0000114/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE LTDA. - INVESTIGADO

diversos usuários - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000500/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): NATURAL BRONZE - REPRESENTADO

ESPAÇO MARCIO BAGAGINE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000283/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Sunova Solar Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000372/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): CAMILA ALVES DA SILVA - INTERESSADO

José João da Silva - VÍTIMA

Municipio de Sao Paulo - RECLAMADO

Enel Brasil S.a - RECLAMADO

Iluminacao Paulistana Spe S/a - RECLAMADO

1.         João de Deus Batista dos Santos - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0161.0000877/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Jogos / Sorteios / Promoções comerciais |

Parte(s): Bruno Teixeira da Silva - INTERESSADO

Blaze Comunicacao Ltda - REPRESENTADO

Demontiez Vieira Maia - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0161.0001185/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário | Práticas Abusivas |

Parte(s): Partido Socialismo e Liberdade - Sao Paulo - Sp - Estadual - REPRESENTANTE

Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001264/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Seguro |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - REPRESENTADO

Bradesco Vida e Previdencia S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000006/2021

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA - REPRESENTADO

GLEIDA GONÇALVES MINGUETI - REPRESENTANTE

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A - REPRESENTADO

WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MARCELO EDUARDO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0460.0000107/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TIETE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000157/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): LYDIA MARIA OLIVEIRA LOPEZ ATHAS - INTERESSADO

FRIGOESTRELA S.A. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000441/2019-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PHILIPS DO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0207.0000695/2023-4

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA SAÚDE DE BATATAIS - REPRESENTADO

CLÍNICA NÚCLEO ABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000636/2023-4

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): RAFAEL FRANCISCO DA SILVA - INTERESSADO

GEDECON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - REPRESENTADO

BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.) - REPRESENTADO

SPE - BERNARDI HORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000316/2018-0

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MARCOS ANTONIO FIRMINO - REPRESENTANTE

GILDETE GOUVEIA SILVA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002143/2023-6

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO ODONTOLÓGICO DOUTOR SORRISO MAIS - REPRESENTADO

JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL - REPRESENTANTE

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0322.0002987/2024-7

Número TJ: +000876-01.1202.4.82.6032

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): RIVONE HONORATO ANGELIM - RÉU

SANTA TEREZINHA LIMEIRA AUTO POSTO LTDA - RÉU

MARCELO MARRAFON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIT. III AUTO POSTO LTDA - RÉU

ROSINEI FRANCISCO BUENO GOMES - RÉU

 

Nº MP: 0739.0014797/2020

Número TJ: 1159342-21.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 11/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): GLAMOUR MODELS LTDA - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0288.0000085/2024

Número TJ: 2255072-17.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0450.0000581/2024

Número TJ: 2255071-32.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Municipio de Sumare - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000229/2024

Número TJ: 2255085-16.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Antonio Garcia - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000232/2024

Número TJ: 2255063-55.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Eduardo Banks - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000240/2024

Número TJ: 2255069-62.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000249/2024

Número TJ: 2255054-93.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000251/2024

Número TJ: 2255084-31.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000266/2024

Número TJ: 2255056-63.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000290/2024

Número TJ: 2255060-03.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000305/2024

Número TJ: 2255064-40.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000306/2024

Número TJ: 2255070-47.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000328/2024

Número TJ: 2255078-24.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000331/2024

Número TJ: 2255082-61.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000352/2024

Número TJ: 2255062-70.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000355/2024

Número TJ: 2255073-02.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000361/2024

Número TJ: 2255066-10.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000378/2024

Número TJ: 2255059-18.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000399/2024

Número TJ: 2255083-46.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000400/2024

Número TJ: 2255075-69.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000434/2024

Número TJ: 2255080-91.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0341.0000628/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Corrupção passiva | "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção |

Parte(s): Paulo Sergio Costa - INVESTIGADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0322.0002980/2024-8

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): LEME & LEME COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0202.0000069/2022-3

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BANANAL - REPRESENTANTE

VICENTE FAJARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000414/2020-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): PEDRO AUGUSTO DIAS LIMA MOREIRA - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006440/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO - REPRESENTANTE

RAFAEL MESQUITA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006886/2019-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): FACULDADE DE DIREITO DA PUC-CAMPINAS - REPRESENTADO

ALUNO DE DIREITO DA PUC-CAMPINAS, A SER IDENTIFICADO - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000762/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CAROLINA MARCONDES MACHADO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0016591/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000434/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condominio Vila Nova de Gaia A e B - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ LIMA DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2345.0000115/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Residencial Belas Artes - REPRESENTADO

Bruno Albero de Rezende - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0610.0000114/2012-3

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0725.0000018/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |

Parte(s): GESTÃO DR SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL - REPRESENTADO

FABIO GONÇALVES NUNES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000418/2024

Número TJ: 1024729-02.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): WILLIAM DARVIN CHAGAS SILVA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

LUARA CHAGAS DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0004818/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO RECANTO PRIMAVERA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000894/2024

Número TJ: 1025358-73.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): LAR DA NOVA ESPERANÇA PARA IDOSOS LTDA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0208.0000701/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0001933/2024-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DA PUC-CAMPINAS - REPRESENTADO

CREMESP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0244.0000161/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Prefeitura Municipal Cosmópolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0006649/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

Parte(s): Hospital Regional de Presidente Prudente - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0451.0001397/2024-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CRISTIANO - REPRESENTADO

CLINICA TERAPÊUTICA - REPRESENTADO

JONATHAN - REPRESENTADO

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GILIARDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000492/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Alessandro Aldo Micalli - REPRESENTANTE

Município de Tupã - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0008667/2016-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008863/2022-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SERVIÇO DE SAÚDE “DR. CÂNDIDO FERREIRA” - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000490/2022

Município: JALES

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0324.0000555/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

Parte(s): ANA ZELIA DE CARVALHO FERREIRA - VÍTIMA

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA - INTERESSADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA - RECLAMADO

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 14.0407.0000090/2022-6

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI - REPRESENTADO

AUDREI DA ROCHA SILVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0713.0007914/2023-1

Número TJ: +104545-58.0202.4.82.6011

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): IOMAR DIVINO ANGELINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0009820/2024

Número TJ: 1500424-60.2024.8.26.0443

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Piedade - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0264.0000255/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

Parte(s): Municipio de Fernandopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000696/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Gabriella Maria dos Santos Vieita - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000025/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Luciano (servidor público) - RECLAMADO

Cristiane (servidora pública) - RECLAMADO

Vagner (diretor de escola) - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000194/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 0739.0019845/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

Escola Estadual Professora Beatriz do Rosario Bassi Astorino - RECLAMADO

LUCIENE DE SOUZA GOMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2345.0000055/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação - INVESTIGADO

Jorge Raimundo dos Santos - INTERESSADO

Hebert Jhonata Moraes dos Santos - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0223.0000032/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guarantã - REPRESENTADO

Keila Polezel - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0717.0005733/2022-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL ELEITORAL - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0220.0000159/2024-3

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

CAIQUE SOARES CANDIDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000345/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Município de Cruzeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0000151/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Lira Arrendamentos, Locacoes e Participacoes Ltda - REPRESENTADO

2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000954/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Charles Vinícius Costa Moreira - RECLAMANTE

 

Nº MP: 14.0292.0000006/2024-8

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAO LUIZ LIMA - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000428/2022-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MAUÁ - REPRESENTADO

WESLEY CAFÉ CALAZANS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0343.0001281/2022-1

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

IARA PEREIRA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0711.0000818/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Marcelo Reis Magnani - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0451.0001065/2024-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000483/2019-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CCR- VIAOESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0002034/2022-9

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): POLIMIX - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002554/2022-9

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CRISTIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001389/2023-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONGEAPA - REPRESENTANTE

RENAN ESPOGINO FORESTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001489/2017-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

COMANDO DA AERONÁUTICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0002281/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

Nº MP: 14.0248.0000633/2021-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LEANDRO MANOEL DA SILVA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000039/2023-4

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LEONARDO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0292.0001240/2023-3

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES DAS IMEDIAÇÕES DA RUA ELZA GALVÃO BRANCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0001309/2013-5

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000005/2020-5

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004585/2023-0

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE MARÍLIA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000160/2023-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JECRIM CENTRAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000410/2019-2

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JAIME SAPUCAIA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0007057/2017-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0009604/2016-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUANA PROCÓPIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0427.0000089/2012-2

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLUBE DE CAMPO PEREIRAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0427.0000221/2022

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: AMBIENTAL | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - REPRESENTADO

Luciana Aparecida Barbosa Santos Leite - REPRESENTANTE

WAGNER GIRON DE LA TORRE - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELO CONDOMÍNIO SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001209/2021-7

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

JOSEENSE GESTÃO IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

DALTON ANDRÉ DA SILVA ALBERTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000250/2019-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): SOCIEDADE DOS MORADORES BUTANTÃ-CIDADE UNIVERSITÁRIA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY - REPRESENTANTE

ENGEBAC ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0002211/2023-2

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000500/2024-1

Número TJ: +150047-89.8202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): RAFAEL OLIVEIRA CATENA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0220.0000080/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Jambeiro - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0739.0007612/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Prefeitua Municipal de Caçapava - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0373.0002534/2022

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Parte(s): Município de Avanhandava - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0723.0005490/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0382.0000128/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Advertência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0710.0004093/2023-4

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0005027/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0355.0000928/2022-7

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0018483/2021-9

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000495/2024-8

Número TJ: +150047-63.1202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0461.0000618/2024-3

Número TJ: +100225-78.2202.4.82.6063

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SÔNIA MARIA VIANA DE FARIA - RÉU

CELIO VIEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MAURA MONIQUE DA SILVA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000136/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Ribeirao do Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0000322/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Prefeitura de Bauru - RECLAMADO

Elton Fernando Rossini Machado - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0229.0000074/2024-5

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEMICIO BERNARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0242.0000051/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Daniel Thomazela - RECLAMANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000317/2024-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): COCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2 LTDA - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO LIUZZI - REPRESENTANTE

WMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

ALESSANDRO WILLIANS SCHAFFER ELIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000423/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Município de Lavrinhas - INVESTIGADO

Alessandro Silva Bento - REPRESENTANTE

Constantino Odorizzi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001901/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Assescon Administracao de Condominios Ltda - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Fca 106 Bild Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - REPRESENTADO

Condominio Deodoro2090 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001902/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0155.0002184/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Armavale Armazens Gerais do Vale do Paraiba Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000810/2024-9

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

THIAGO RODRIGO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0670.0002193/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Carolina Mendes Russo - INTERESSADO

Prefeitura de Jundiaí SP - RECLAMADO

Fbf Construcoes e Servicos Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0716.0002395/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Marcos Catarina de Oliveira - RECLAMANTE

Estabelecimento comercial denominado "Carlinhos Berr" - RECLAMADO

 

Nº MP: 0335.0000048/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MOYSES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0341.0000168/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): S84 Transporte e Solucoes Ambientais Ltda - INTERESSADO

Municipio de Mogi das Cruzes - INTERESSADO

Empresa de Mineracao Caravelas Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0009073/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Francisco de Assis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000815/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Vidas Recicladas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000817/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Alline Alves Conrado Pimentel - REPRESENTANTE

Lounge 608 Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0417.0000197/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Ceprol Central de Processamento de Residuos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0444.0001693/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0703.0000071/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): PAULO VIEIRA - REPRESENTANTE

MAXBRITA COMERCIAL LTDA e PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000285/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Flora |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000050/2024-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

JON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000270/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Ubatuba - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO SPEGIORIN - REPRESENTADO

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Associação Praia Vermelha do Centro - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0451.0001059/2024-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0001323/2024-4

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): ALEXANDRE DEMARQUE DO AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0459.0000036/2024

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): ADÁLIA FERREIRA DA SILVA - INVESTIGADO

VALMIR AMORIM DE ARAÚJO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0459.0000062/2024

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PRISCYLLA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - INVESTIGADO

GUSTAVO TEODORO NICÁCIO DE LIMA - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0208.0001236/2020-8

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PIERIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0223.0000505/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): CELSO VANDERLEI NAVARRO BALBO - REPRESENTANTE

Cafealcool Agroindustrial Ltda. - Em Recuperacao Judicial - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0223.0000563/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Município de Cafelândia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000265/2018-5

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GAEMA-VR - REPRESENTANTE

THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001494/2016-5

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SUELI DE SIQUEIRA JULIO KRAFT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001901/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Assescon Administracao de Condominios Ltda - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Fca 106 Bild Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - REPRESENTADO

Condominio Deodoro2090 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000023/2016-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

MAURO REGALADO SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0000003/2023-6

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CLAUDEMIRO VIDAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0315.0001889/2017-3

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BICA DE PEDRA - REPRESENTANTE

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ECOVIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000355/2021-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0704.0000126/2016-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SEBASTIÃO SALES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAFAEL SALES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001106/2019-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALINE BAZAN DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004485/2022-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALBERTO FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000044/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): TAP PAGANO CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000938/2021-2

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - INTERESSADO

EKKO GROUP INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0002368/2017-4

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): RUMO LOGISTICA - REPRESENTADO

JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000166/2015-5

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

WAGNER JOSÉ GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000618/2022-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 4ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

RADICIFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

SOMACIS DO BRASIL CIRCUITOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000574/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAERTE IDAL SZNELWAR - TESTEMUNHA

LAERTE IDAL SZNELWAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0701.0000067/2022-7

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

GILDASIO MAIA BISPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000108/2021-0

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CAUE ALVES LIMA MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1610.0000013/2023-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - INTERESSADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0451.0001538/2023-6

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000783/2015-1

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000084/2023-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000549/2023

Número TJ: 1518071-02.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Kelly Guttierrez Asanuma - INTERESSADO

MARIA LÚCIA DA COSTA - INTERESSADO

CLARA ASSIS COSTA - INTERESSADO

Dog Club Ltda - RÉU

SÔNIA VIGINIA MANHANI - INTERESSADO

MARIA LÚCIA DA COSTA - INTERESSADO

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0000725/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Zeedivaldo Alves Miranda - INVESTIGADO

Municipio de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0203.0000182/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0203.0000183/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0296.0000088/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

Parte(s): irmão brasileiro - RECLAMADO

funcionarios da estação - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

primeiro comando da capital - RECLAMADO

irmão carro chefe - RECLAMADO

chocolate - RECLAMADO

 

Nº MP: 0341.0000360/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

 

Nº MP: 0373.0001891/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Osmair Alves da Rocha - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Glicério - INTERESSADO

 

Nº MP: 0418.0000219/2024

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0719.0001171/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Renato A. Laurindo - INVESTIGADO

Renato A. Laurindo Terraplanagem e Artefatos de Cimento - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0701.0000081/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0000115/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Artur Nogueira - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0688.0000460/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Holambra - INVESTIGADO

Fernando Henrique Capato - INVESTIGADO

Yuri Gabriel Pinheiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0597.0000490/2024-6

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): VALTER BATALINE - REPRESENTANTE

MARMORARIA UNIPEDRAS LTDA - REPRESENTADO

ZENILTON VALDO DE ARAUJO - REPRESENTADO

JAIME BIATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0001070/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

MILTON BOSCO - REPRESENTADO

RAQUEL - REPRESENTADO

SILVIO PACHECO - REPRESENTADO

MARIA ISADORA MINETTO CORADI - REPRESENTADO

SIMONE - REPRESENTADO

ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000124/2022-7

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0427.0000404/2022-1

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUCAS NILO DE MELLO BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0233.0000427/2024-7

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): GERUSA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

MATHEUS MENDES GUIMARAES BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0001500/2023-5

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ROMILDA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

ANA MARIA PESSOA MASSARENTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000792/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Marcio Antonio Augelli - REPRESENTANTE

Clube Pioneiros da Sela - REPRESENTADO

Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

Ehf de Matos Propaganda e Marketing - REPRESENTADO

Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0001078/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Renata Aparecida Roncaglio Assirati - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Mauro Henrique Cenço - REPRESENTADO

Jonas Alexandre da Silva - REPRESENTADO

Daniel Gonçalves Rodrigues - REPRESENTADO

Carlos Eduardo Pedroso Fenerich - REPRESENTADO

Gilberto de Faria - REPRESENTADO

Antônio Gregório Rombola Casagrande - REPRESENTADO

Paula Oliveira Faria - REPRESENTADO

Ronaldo Peruci - REPRESENTADO

Valéria Barbieri - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo - REPRESENTANTE

Andréa Cristiane Fogaça de Souza Nogueira - REPRESENTADO

Ademilson Aparecido Servidone - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0003791/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Francis Danielli Battini Fernandes - RECLAMADO

Patrícia Chiaramonte Torezin Pessoto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0339.0001127/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JAIRO LEANDRO DURIGAN - INTERESSADO

CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS - REPRESENTADO

L.BZ COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0341.0001804/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Associacao Beneficente de Saude Dr. Arthur Alberto Nardy - INVESTIGADO

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - INVESTIGADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0343.0000700/2023-0

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0343.0000701/2023-4

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000080/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Caroline Guasti Gomes Bartié - REPRESENTADO

Wilson Capatto - REPRESENTADO

Eduardo Garcia Canteiro - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeito de Mongaguá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000231/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000126/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Rafael Cavalcante de lima - INTERESSADO

Prefeitura da cidade de Osasco - RECLAMADO

M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0374.0001016/2024

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Conselho Tutelar de Sud Mennucci - REPRESENTANTE

José Urbino dos Santos Neto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0378.0000206/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Dr Lucas Azevedo - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000131/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Ana Flávia Segredo - INTERESSADO

Superintendencia de Agua e Esgotos do Municipio de Manduri - Saeman - REPRESENTADO

Municipio de Manduri - REPRESENTADO

53.796.139 Ana Flavia Segredo - REPRESENTADO

Valdemar Ferruci - INVESTIGADO

Camara Municipal de Manduri - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0382.0000210/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): FABIO COSTA MACHADO - INVESTIGADO

ANTONIO AFONSO MARINHO LESSA - INVESTIGADO

Construtora Portal do Vale Ltda - INTERESSADO

Prefeitura de Tejupá - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000012/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Narria Nain Calixto de Oliveira - REPRESENTADO

Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000211/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |

Parte(s): Douglas de Faria Correa - REPRESENTADO

Cassia Aparecida Vieira de Melo - REPRESENTADO

Jose Carlos de Souza Silva - REPRESENTADO

Vanessa Giglio Figueira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000508/2023-6

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000701/2024-9

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDICO CUSTÓDIO DA SILVA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0431.0000091/2023

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): STA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA EIRELI EPP - REPRESENTADO

ROGER SANTOS - REPRESENTANTE

WAGNER JOSÉ SCHMIDT - REPRESENTADO

EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0435.0000002/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Município de Lagoinha - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000475/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): ACCO SERVIÇOS LTDA. ME - REPRESENTANTE

JULIANA TEIXEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE (ASSEJ) - REPRESENTADO

RUBEM DA SILVA SOARES - REPRESENTADO

INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL (IAPE) - REPRESENTADO

REINALDO JUACIR TEIXEIRA - REPRESENTADO

AVD Serviços a Saúde Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000588/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0007888/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

JURANDY VALENÇA PERCIANO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OVO MOBILIÁRIO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0023007/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): MARCELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

DÉCIO MATOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ISABELA GONÇALVES DOS ANJOS - REPRESENTADO

CARLOS BEZERRA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0034311/2023

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): 50.958.667 Mirian Suelen Oliveira Saia - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Sao Pedro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000112/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Ana Clara de Oliveira Gouveia da Costa - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0678.0000641/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Redencao da Serra - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0000968/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Associacao Desp Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura municipal de Taubaté - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0015150/2023-4

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): KURAMOTO EVENTOS - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0461.0000202/2024-5

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0461.0000209/2024-7

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0473.0000410/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Sanções Administrativas |

Parte(s): LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI - RECLAMADO

JLF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - RECLAMADO

FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO J&F EIRELI - RECLAMADO

BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - RECLAMADO

DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

G & G BRASIL FOODS FRIGORÍFICO S.A. - RECLAMADO

AM ALIMENTOS LTDA. - RECLAMADO

ALIMENTAR DISTRIBUIDORA - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000196/2022-0

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

BRUNO CESAR ROZA - REPRESENTADO

INSIGHT INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0209.0000227/2023-0

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELL DA SILVA LEITE - REPRESENTADO

SERVIDORES DA 1ª VARA DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000072/2022-1

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA PAIVA - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000735/2022-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0229.0000121/2023-3

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROBSON DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000017/2022-5

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROBSON CARNIELLI ICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000268/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: DISPENSA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Município de Lupércio - REPRESENTADO

Gabriel Henrique Costa dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0286.0000415/2021-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

THE JOINERS STANDS E CENOGRAFIA - EIRELI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ILHABELA - INTERESSADO

RICARDO GOMES CONSORTE - REPRESENTADO

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000385/2021-2

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

CÍCERA JESUS MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001722/2021-3

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

ANGÉLICA PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0323.0000663/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Bruno Floriano de Oliveira - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Guaicara - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008593/2021-4

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE MORAES VENDRAME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000456/2021-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THIAGO DA SILVA YOSHIY - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

PERSEVERANÇA BRASIL SERVIÇO E CO. LTDA - REPRESENTADO

THIAGO DA SILVA YOSHIY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0353.0000372/2017-5

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TOSHIO TOYOTA - REPRESENTADO

EDSON LUIZ NICOLLETI - REPRESENTADO

ROBERTO MELCHIORI - REPRESENTADO

MARCELA GIROTTO TRONCOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000231/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0367.0000084/2023-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIA ROCHA FREITAS - REPRESENTADO

JOSÉ MAURO BARCELLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0367.0000083/2022-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 0739.0003661/2022

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Pablo Lino Ribeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0387.0000417/2022

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO

Natali Brink Brinquedos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0389.0000420/2024-5

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO APARECIDO CARDOSO - REPRESENTANTE

ANTÔNIO FERNANDO ALVES - REPRESENTANTE

FERNANDO BRANCO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000019/2022-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CLOVIS VOLPI - REPRESENTADO

CLAUDIO LUIZ URSINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0407.0000706/2018-0

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI - REPRESENTADO

JOSE CANTÍDIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

ALEXANDRE CARVALHO DE FARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0007419/2023-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

RODRIGO LEONE DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0000261/2024-0

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

ADRIANO LA TORRE - REPRESENTADO

HEMANUELA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001032/2023-6

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0409.0002096/2022-5

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS CANDIDO - REPRESENTADO

ISAIAS LINO DO COUTO - REPRESENTADO

MARCELO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MESA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES EM 2019 - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000064/2023-8

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0416.0000606/2023

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: NATUREZA DO CARGO ACUMULÁVEL |

Parte(s): Eduardo de Oliveira - INVESTIGADO

Joamir Roberto Barboza - INVESTIGADO

ANTÔNIO CARLOS BRGHENTI FILHO - REPRESENTADO

Sandra Shirlene Tozzo Barboza - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA -SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0416.0000635/2023

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): O PONTO CEGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000352/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Marco Antonio Goulart - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000068/2023-2

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE EDUARDO DE CASTRO - REPRESENTADO

TIETA EDER OLIVEIRA DE MELO - REPRESENTADO

WAGNER JOSÉ SCHMIDT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0000574/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | RESPONSABILIDADE FISCAL |

Parte(s): Sao Jose dos Campos Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000448/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Pedro - INVESTIGADO

HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0438.0000704/2023

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Thiago Silverio da Silva - INVESTIGADO

Erika Silverio da Silva - INVESTIGADO

Municipio de Sao Pedro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0677.0000971/2017-2

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO - REPRESENTADO

SIMONE DE SOUZA SANTANA, - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000133/2023-1

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000077/2023-0

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0472.0000299/2022-5

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0231.0000069/2023

Número TJ: 1002422-13.2024.8.26.0123

Data Ajuizamento: 10/09/2024

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Omar Freddi - RÉU

Jose Matheus Rodolfo de Freitas - RÉU

Carthago Editorial Ltda - RÉU

Municipio de Guapiara - RÉU

 

Nº MP: 41.0270.0000153/2018-0

Número TJ: +100079-95.9202.4.82.6020

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - RÉU

VANDA MARA DE GRANDE MARQUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0397.0000136/2023

Número TJ: 1501110-35.2024.8.26.0481

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): RECOMA CONST. COM. E INDUSTRIA LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0719.0001444/2023-9

Número TJ: +102829-42.6202.4.82.6057

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

 

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de setembro de 2024 até 30 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0714.0000905/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0000655/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0320.0001004/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Ameaça |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0698.0000007/2022

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: ESTUPRO DE VULNERÁVEL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000404/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

 

Nº MP: 36.0343.0000064/2024-1

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MULHERES |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0286.0000354/2024-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: MULHERES |

 

Nº MP: 36.0725.0000744/2014-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0002489/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 36.0215.0002668/2024-8

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0257.0000175/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0155.0008021/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0324.0001332/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0341.0000435/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000583/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0385.0000084/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0395.0000709/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000813/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000829/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000833/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0519.0000034/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2345.0000022/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0460.0000088/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0002206/2022-1

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0199.0001157/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0207.0000436/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0233.0000346/2022-5

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0245.0000090/2024-3

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0245.0000145/2024-6

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0001499/2022-7

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0341.0000110/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001882/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0034109/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0378.0001722/2023

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0717.0000661/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INTERDIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0011950/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0457.0000705/2024-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0473.0000594/2024-4

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0199.0001951/2019-3

Número TJ: +100860-36.1202.4.82.6004

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0357.0001184/2024

Número TJ: 1002936-84.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/09/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Moradia | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000418/2024

Número TJ: 1024729-02.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0002478/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0002492/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0002504/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0016884/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0309.0000322/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Idoso |

 

Nº MP: 0341.0000581/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0343.0000235/2024-1

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0345.0000159/2024-5

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000943/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000944/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000953/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000965/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0674.0000658/2024-4

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0000915/2024-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0726.0000798/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0451.0000865/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000471/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0202.0000118/2021-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0000990/2022-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0214.0000483/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0232.0000502/2024-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0233.0000080/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0233.0000214/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0233.0000229/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0245.0000033/2024-5

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0278.0000555/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0316.0000133/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0341.0003192/2021-1

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0000436/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0002251/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0342.0001738/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0362.0000076/2022-0

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0395.0001194/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0409.0001049/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000579/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000749/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0635.0000404/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0515.0000185/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000178/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0712.0005595/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0275.0000101/2023-0

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0451.0000329/2023-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0001889/2022-5

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0713.0003685/2024-5

Número TJ: +104537-09.4202.4.82.6011

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0258.0000469/2024

Número TJ: 1002272-55.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0315.0000418/2024

Número TJ: 1503360-93.2024.8.26.0302

Data Ajuizamento: 20/09/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 41.0372.0000676/2024-1

Número TJ: +100149-92.1202.4.82.6043

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 0372.0000574/2024

Número TJ: 1001499-21.2024.8.26.0435

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0452.0000419/2024

Número TJ: 1010261-86.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 23/09/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0452.0000452/2024

Número TJ: 1010429-88.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Encaminhamento à família ou curador | O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0465.0000113/2024

Número TJ: 1001588-84.2024.8.26.0648

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador | O Próprio Idoso | Abrigo em Entidade | Abrigo Temporário | Requisição para Tratamento de Saúde | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0195.0000882/2024-8

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0199.0002304/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0723.0002884/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0012820/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

 

Nº MP: 0711.0000496/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 36.0436.0000186/2024-5

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 2346.0000195/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000209/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000583/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2618.0000593/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2618.0000666/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0678.0000466/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0195.0000737/2023-6

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0199.0002304/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 36.0597.0000087/2024-1

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0597.0000501/2024-6

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0233.0000207/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0233.0000209/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0233.0000303/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 0233.0000330/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0245.0000090/2019-7

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0248.0000398/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 36.0722.0001903/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0006295/2019-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0324.0000807/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0723.0000566/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0417.0000503/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0025498/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000195/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000209/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000583/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2618.0000593/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000666/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0474.0002028/2023

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: TERCEIRIZAÇÃO DO SUS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0214.0000949/2024-9

Número TJ: +100939-87.1202.4.82.6007

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0214.0000927/2024

Número TJ: 1009398-71.2024.8.26.0079

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |

 

Nº MP: 41.0235.0000499/2024-6

Número TJ: +150047-71.6202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0258.0000470/2024

Número TJ: 1500776-31.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000489/2024

Número TJ: 1003541-66.2024.8.26.0201

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0307.0000473/2024-1

Número TJ: +100225-31.6202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0354.0000410/2024

Número TJ: 1500439-70.2024.8.26.0397

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0720.0005422/2024

Número TJ: 1020131-51.2024.8.26.0482

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

 

Nº MP: 41.0450.0001031/2024-5

Número TJ: +101015-62.7202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0450.0001032/2024-0

Número TJ: +101016-92.6202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0450.0001019/2024

Número TJ: 1010169-26.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0450.0001024/2024

Número TJ: 1010156-27.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0439.0000222/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0452.0000067/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO | ACESSIBILIDADE FÍSICA | SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0004322/2024

Número TJ: 1506904-59.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Matrícula de Irmãos na Mesma Escola |

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1459.0000010/2024

Número TJ: 0600443-84.2024.6.26.0273

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea |

 

Nº MP: 1335.0000042/2024

Número TJ: 0600087-34.2024.6.26.0356

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Propaganda Política Irregular |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0155.0007743/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0536.0000107/2023-0

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0631.0000142/2024

Número TJ: 1000910-75.2024.8.26.0646

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Remoção | Nomeação |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0412.0000033/2020-9

Número TJ: +150024-16.4202.4.82.6051

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 41.0674.0000675/2021-1

Número TJ: +150577-19.6202.4.82.6056

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000379/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0739.0037046/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0321.0000551/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0220.0000012/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0220.0000433/2023

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0233.0000212/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0256.0000142/2024-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0304.0000498/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0334.0000299/2024-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000555/2024-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0345.0000157/2024-6

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000751/2024-7

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0392.0000252/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0392.0000263/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1144.0000330/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 2472.0000934/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2556.0000160/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0439.0000267/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0451.0000786/2024-2

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0197.0000079/2022-1

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0200.0000455/2023

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0220.0000273/2023

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0220.0000415/2023

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0235.0000390/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0306.0000236/2024-3

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0000510/2024-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0001322/2023-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002008/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002730/2022-7

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000313/2023-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0338.0000144/2024

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0406.0000054/2023-4

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0406.0000353/2018-8

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000149/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000786/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0416.0000245/2024

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 2472.0000549/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001144/2023-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0726.0000805/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0677.0000020/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0453.0000069/2024

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0202.0000194/2024-3

Número TJ: +100065-62.0202.4.82.6005

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0202.0000199/2024-6

Número TJ: +100068-04.8202.4.82.6005

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0276.0001808/2024-5

Número TJ: +100495-62.7202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0276.0001817/2024-4

Número TJ: +100492-77.4202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0322.0002639/2024-3

Número TJ: +101382-21.5202.4.82.6032

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0340.0000137/2024-8

Número TJ: +100257-42.9202.4.82.6036

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0357.0001225/2024

Número TJ: 1003055-45.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 23/09/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 41.0372.0000682/2024-6

Número TJ: +100152-43.4202.4.82.6043

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0723.0005499/2024

Número TJ: 1021555-27.2024.8.26.0451

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0385.0000187/2024

Número TJ: 1004063-04.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 24/09/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |

 

Nº MP: 0156.0003318/2024

Número TJ: 1506940-04.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0431.0000169/2024

Número TJ: 1501488-09.2024.8.26.0572

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0001033/2024

Número TJ: 1010239-43.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Internação Compulsória |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0233.0000665/2023-8

Número TJ: +100555-46.9202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0242.0000201/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000720/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0253.0001013/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0341.0000543/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000375/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000376/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000377/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0723.0005576/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000099/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000177/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000191/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000351/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000792/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0400.0000515/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de setembro de 2024 até 23 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0409.0000911/2023-8

Número TJ: 1503268-73.2024.8.26.0510

Data Ajuizamento: 20/09/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Publicado no DOE de 26/09/2024

 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de setembro de 2024 até 30 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0718.0000631/2024-5

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PAJEM SPA DE ATENÇÃO À SAÚDE - FISCALIZADO

PATRÍCIA GRAZIELA MALTA CORREA VILELA - FISCALIZADO

ELISANGELA TATIANI DE ALMEIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0274.0000852/2024-6

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Parte(s): MUNICIPIO DE GUARARAPES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0001279/2024-2

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0004508/2024-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA ANTÔNIO E MARIA DE PAULA FERNANDEZ - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0713.0001382/2020-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Parte(s): ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0004685/2021-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0249.0000331/2021-2

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0275.0000034/2021-7

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDEG - FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE GUARAREMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0278.0001934/2024-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0392.0000363/2022-3

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, SAAE DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

PORTOPREV - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0392.0000206/2021-4

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0399.0000369/2019-6

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

E. E. MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0401.0000228/2023-7

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0405.0001823/2023-0

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0436.0000909/2023-4

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDACAO BRITO JUNIOR DE RADIO E TV EDUCATIVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0639.0000405/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARIO COVAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000327/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000328/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PODER JOVEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000329/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO ISIDRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000330/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000331/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000332/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000333/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - FUNSAI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000340/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000345/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000346/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PRIMEIRO DE MAIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000349/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUCIA E PELERSON PENIDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000350/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): UNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL (0011) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000351/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000353/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOVEM PROFISSIONAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000402/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000406/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO CLUBE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000408/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000409/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO - FECAP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000410/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000414/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000415/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PODER JOVEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000313/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): HOTEL SOCIAL CENTRAL PLAZA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2617.0000010/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000085/2024

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0187.0000659/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0007594/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0007595/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0007596/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0007597/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0007600/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0409.0000238/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000654/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000967/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM DAVI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000508/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000509/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000510/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000512/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000513/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000514/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000515/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000516/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000517/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000518/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000519/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000520/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000521/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000522/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000523/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000524/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2343.0000333/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ILPI - Lar da Vovó Luiza II (ou Lar da Vovó Luzia II) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000338/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ILPI - Casa de Repouso e Creche Shophie - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0005854/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Arte de Semear Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0462.0000660/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Prestação de serviços à comunidade | Liberdade assistida |

 

Nº MP: 0462.0000661/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade |

 

Nº MP: 0462.0000662/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade |

 

Nº MP: 0462.0000663/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0710.0002448/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0005594/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0006115/2017

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ROSELI VIUDES - ME - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0200.0000279/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Municipio de Auriflama - INTERESSADO

Sao Paulo Secretaria da Educacao - INTERESSADO

 

Nº MP: 0244.0000514/2021

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Município de Cosmópolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000430/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Internação voluntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0354.0000451/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Nuporanga - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000247/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Bora - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1153.0000170/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000171/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000172/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000173/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000174/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000175/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000176/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000177/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000178/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1153.0000179/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 0407.0000164/2024

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0410.0000260/2024

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0413.0000028/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Fornecimento de insumos |

Parte(s): Sanaa Assad Salman - INTERESSADO

Sanaa Assad Salman - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0700.0000058/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Flora | Fauna | Dano Ambiental | Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0436.0000266/2024

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Autorização para Interrupção de Gravidez (Aborto) |

Parte(s): Municipio de Sao Manuel - FISCALIZADO

Municipio de Areiopolis - FISCALIZADO

Municipio de Pratania - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000602/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000387/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000248/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0701.0000080/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2620.0000013/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Guapiara - INTERESSADO

Municipio de Sao Miguel Arcanjo - INTERESSADO

Municipio de Itapirapua Paulista - INTERESSADO

Municipio de Bofete - INTERESSADO

Municipio de Nova Campina - INTERESSADO

Municipio de Jumirim - INTERESSADO

Municipio de Taquarivai - INTERESSADO

Municipio de Votorantim - INTERESSADO

Municipio de Bom Sucesso de Itarare - INTERESSADO

Municipio de Itaoca - INTERESSADO

Municipio de Pilar do Sul - INTERESSADO

Municipio de Barra do Chapeu - INTERESSADO

Municipio de Tapirai - INTERESSADO

Municipio de Ipero - INTERESSADO

Municipio de Torre de Pedra - INTERESSADO

Municipio de Riversul - INTERESSADO

Municipio de Boituva - INTERESSADO

Municipio de Porangaba - INTERESSADO

Municipio de Ribeirao Grande - INTERESSADO

Municipio de Aracariguama - INTERESSADO

Municipio de Ibiuna - INTERESSADO

Municipio de Aracoiaba da Serra - INTERESSADO

Municipio de Itapeva - INTERESSADO

Municipio de Tatui - INTERESSADO

Municipio de Ribeirao Branco - INTERESSADO

Municipio de Tiete - INTERESSADO

Municipio de Barao de Antonina - INTERESSADO

Municipio de Itai - INTERESSADO

Municipio de Coronel Macedo - INTERESSADO

Municipio de Angatuba - INTERESSADO

Municipio de Mairinque - INTERESSADO

Municipio de Alambari - INTERESSADO

Municipio de Taquarituba - INTERESSADO

Municipio de Ribeira - INTERESSADO

Municipio de Guarei - INTERESSADO

Municipio de Cabreuva - INTERESSADO

Municipio de Salto - INTERESSADO

Municipio de Itapetininga - INTERESSADO

Municipio de Capela do Alto - INTERESSADO

Municipio de Itarare - INTERESSADO

Municipio de Itabera - INTERESSADO

Municipio de Sorocaba - INTERESSADO

Municipio de Itaporanga - INTERESSADO

Municipio de Buri - INTERESSADO

Municipio de Porto Feliz - INTERESSADO

Municipio de Aluminio - INTERESSADO

Municipio de Sarapui - INTERESSADO

Municipio de Quadra - INTERESSADO

Municipio de Cesario Lange - INTERESSADO

Municipio de Sao Roque - INTERESSADO

Municipio de Campina do Monte Alegre - INTERESSADO

Municipio de Paranapanema - INTERESSADO

Municipio de Capao Bonito - INTERESSADO

Municipio de Salto de Pirapora - INTERESSADO

Municipio de Apiai - INTERESSADO

Municipio de Piedade - INTERESSADO

Municipio de Itu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000460/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0462.0000651/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0195.0002509/2022

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Financiamento do SUS | Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0199.0001875/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional |

 

Nº MP: 0211.0001863/2022

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Evasão Escolar |

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CENTRO ESTADUAL DE ED. TEC. PAULA SOUZA - INTERESSADO

CAUÃ VITOR IANNANTONI - INTERESSADO

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOUTOR REANTO CORDEIRO (ETEC - BIRIGUI) - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

GISELE ELIZABETE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0291.0000023/2023

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Municipio de Itai - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0344.0000080/2022

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0002922/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0387.0000187/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0388.0000190/2023

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação - INVESTIGADO

Diretoria Regional de Ensino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0397.0000033/2023

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Posturas Municipais | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Município de Presidente Epitácio - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0007362/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Danilo Motta - RECLAMANTE

 

Nº MP: 1153.0000138/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

Parte(s): Municipio de Alfredo Marcondes - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000149/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

Parte(s): Municipio de Mirante do Paranapanema - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1149.0000175/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1149.0000226/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1149.0000233/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 0717.0001775/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Município de Ipiguá - REPRESENTADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0732.0000139/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Canitar - INTERESSADO

 

Nº MP: 0265.0001888/2012

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001886/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0716.0005066/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Vale do Canaa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0376.0000207/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0376.0000208/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0382.0000280/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Jornada Especial |

 

Nº MP: 0397.0000224/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0702.0000039/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000973/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 11ª VARA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000979/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 11ª VARA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0214.0001818/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0722.0002232/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): JULIO CESAR MARQUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000019/2021

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

GEDUC - Núcleo Presidente Prudente - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000319/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Jetirana Empreendimentos S/a - RECLAMADO

Rossi Construtora e Incorporadora Ltda - RECLAMADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000256/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jonatas Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000258/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Victor Avona Batista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000931/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0710.0002956/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Falsidade ideológica | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alexandre Pupo de Oliveira - VÍTIMA

MARCUS VINICIUS SILVADA SILVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0003002/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Economia Popular | Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0710.0003003/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

-

Falsidade ideológica | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DOUGLAS MOREIRA DE PAULA - INVESTIGADO

Hedelvan Lopes de Souza - VÍTIMA

RONALDO NOVAIS MARQUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000649/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rosineia Aparecida de Melo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000650/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Heloisa Lima de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000651/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Carlos Luiz de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000652/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Iranildo Ferreira da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000653/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruna Camiski Faustino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000149/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000910/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001007/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perseguição |

 

Nº MP: 0320.0001008/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Violação de domicílio |

 

Nº MP: 0320.0001009/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001013/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001014/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001015/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 1139.0000143/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RONALDO DA SILVA BEATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0001799/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001800/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001809/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001810/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001811/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001812/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001813/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001814/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001815/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0376.0000206/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0387.0000188/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0391.0000176/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Paulo Anderson Garcia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0391.0000198/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do solo urbano |

Parte(s): Joao Batista Figueira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0391.0000201/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Cristiano dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0007454/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Antonio Marques de Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0400.0000573/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000574/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1144.0000375/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Santana de Parnaiba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0000974/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 2ª VARA FEDERAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000975/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 6ª VARA CIVEL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000977/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000978/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS. - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000984/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0288.0000116/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0296.0000269/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0355.0001624/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0001173/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0001198/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0001199/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0677.0000395/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Edivaldo Pereira Campos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0688.0000944/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0688.0000957/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2443.0000335/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba - TESTEMUNHA

Prefeitura Municipal de Araçatuba - VÍTIMA

 

Nº MP: 2447.0000056/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000539/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000540/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000541/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000542/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000543/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000544/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000545/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000546/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000547/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000548/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000549/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000550/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000551/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000552/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Junior Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000553/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000554/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000555/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000556/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000557/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0636.0000323/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000370/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000421/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000422/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000428/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000480/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000481/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000507/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000860/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000868/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000905/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000913/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000969/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000342/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0436.0000889/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Reverson Luis Gomes da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2613.0000465/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000491/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000511/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000619/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0631.0000036/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Yago Pereira de Jesus Alves - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 02/10/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Lucas Souza Rosalin, RG 37690865-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, Lorena, Bauru e Sorocaba de 23/09/2024 a 27/09/2024 com percebimento de 03 (três) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 02/10/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Sinaldo Frederico da Silva, RG 14.202.873-3, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, Lorena, Bauru e Sorocaba de 23/09/2024 a 27/09/2024 com percebimento de 03 (três) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Portaria da Diretora de 27-9-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Guilherme Martins Antonio Albino, CPF ******678**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), conforme publicação no D.O. de 6/9/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Apostila da Diretora de 2-10-2024

Declarando que, nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

 

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

1/9/2024, Daina Bergman Franzon, 11262

1/9/2024, Gardenia Queiroz de Oliveira, 11552

1/9/2024, Lucas Barosi Liotti, 11556

10/9/2024, Ligia Mayumi Nishino Nakasato, 11551

20/9/2024, Lucas Domingos Silva, 11543

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico (Engenheiro Avaliador)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

13/9/2024, Marcos Renor de Santana Alves, 11567

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico (Engenheiro de Computação)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

22/9/2024, Ivo Carvalho Santos, 11568

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico (Engenheiro de Tráfego)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

20/9/2024, Andrea Mayumi Yamamoto, 11569

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico (Engenheiro Florestal)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

23/9/2024, Sabrina Mandarano Maciel Yamashita, 11402

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico (Geógrafo)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

27/9/2024, Mara Gazzoli Duarte, 11570

 

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

1/9/2024, Vinicius Lapoian Leite, 11532

8/9/2024, Henrique Vinicius Rodrigues dos Santos, 11484

10/9/2024, Edvania Aparecida Nogueira Dourado, 11571

23/9/2024, Fernando Henrique Mercado Celice, 11495

28/9/2024, Marilia Costa Zuim Lopes, 11545.