04/07/2024
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO nº 1.871/2024-CPJ, de 13 de junho de 2024
(SEI 29.0001.0065410.2024-96)
Altera a Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no art. 22, inciso XXVI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o art. 96-A, caput e § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, estabelece que a Comissão Processante Permanente será composta por 05 (cinco) Procuradores de Justiça e seus respectivos suplentes;
CONSIDERANDO que no último pleito não foram eleitos suplentes da Comissão Processante Permanente;
CONSIDERANDO a possibilidade de, no curso do mandato da Comissão Processante Permanente, impor-se a necessidade de eleição suplementar quando não houver suplentes na eleição normal em razão de qualquer modalidade de vacância;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente, não previu a hipótese de realização de eleição suplementar para escolha de suplentes;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, para nela prever a possibilidade de eleição suplementar, edita a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O capítulo IV da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, fica acrescido de Seção III-A, composta pelos artigos 12-A a 12-D, com a seguinte redação:
“Seção III-A
DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
Art.12-A. Insubsistente número suficiente de suplentes no curso do mandato da Comissão Processante Permanente, deve-se realizar eleição suplementar para escolha de novos suplentes.
Art. 12-B. A Comissão Processante Permanente comunicará à Procuradoria-Geral de Justiça a situação de vacância e proporá a realização de eleição suplementar.
Art. 12-C. A data da eleição suplementar será fixada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e divulgada em aviso da Procuradoria-Geral de Justiça em que constará:
I – o prazo, o horário e a data para inscrição de candidatos;
II – a data da publicação da relação com o nome dos candidatos habilitados;
III – a forma de realização da eleição.
Art. 12-D. Aplicam-se à eleição suplementar, no que couber, as disposições desta Resolução quanto à capacidade eleitoral e ao processo de votação, bem como o art. 13”. (AC)
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por ter havido incorreção nas ediçôes do Diário Oficial de 14.06.24 e 17.06.2024)
RESOLUÇÃO Nº 1.875/2024-PGJ, de 24 de junho de 2024.
(SEI 29.0001.0076112.2024-08)
"Fixa cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público, disciplina sua atuação e dá outras providências.”
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, da Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;
CONSIDERANDO a criação de novos cargos de Analista Jurídico pela Lei Complementar nº 1.364, de 16 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO as necessidades atuais dos órgãos de execução da Instituição, notadamente o aperfeiçoamento da sua estrutura, por intermédio do incremento dos respectivos quadros de pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam lotados nas Áreas Regionais os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público a que se refere o Anexo I (Anexo I – cargos lotados nas Áreas Regionais).
Art. 2º. As nomeações referentes aos cargos do Anexo I, serão precedidas da abertura de oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos do Ministério Público em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça e obedecidos os termos da Resolução nº 1.331/21-PGJ.
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO I
FIXAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
I – 18 (dezoito) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:
Área Regional da Capital - 15
Colégio Recursal - 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva – 1
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – SANCTVS - 1
RESOLUÇÃO Nº 1.876/2024-PGJ, de 3 de julho de 2024.
(SEI 29.0001.0106586.2023-64)
Altera a Resolução nº 1.838/2024-PGJ, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre a instituição de funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5), e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea “d”, do inciso V, do art. 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO o artigo 7º da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, o qual dispõe sobre as funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a implantação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente em Sorocaba e Vale do Ribeira por meio da Resolução nº 1.625/2023-CPJ, de 13 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução nº 1.838/2024-PGJ, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre a instituição de funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - O “caput” do artigo 1º da Resolução nº 1.838/2024-PGJ, de 16 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam instituídas 11 (onze) funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5), pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Órgão, enquadradas na Tabela I, do Anexo VI, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, destinadas ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA e às Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente” (NR)
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 03/07/2024
A - Subprocuradorias
Tornando sem efeito:
nº 9031/2024 – a portaria nº 8918/2024 que designou Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
Designando:
nº 9032/2024 – Marco Antonio Marcondes Pereira, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 6 e 7 de julho de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105522.2024-77)
nº 9033/2024 – Patricia Moraes Aude, 48ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 6 e 7 de julho de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105522.2024-77)
nº 9034/2024 – Ednilson Andrade Arraes de Melo, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 8 e 9 de julho de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105522.2024-77)
nº 9035/2024 – Nilza Russo Ferreira, 16ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 8 e 9 de julho de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105522.2024-77)
nº 9036/2024 – Beatriz Augusta Pinheiro, 40ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 18 de julho de 2024. (SEI nº 29.0001.0000584.2024-33)
nº 9037/2024 – José Francisco Cagliari, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 18 de julho de 2024. (SEI nº 29.0001.0000603.2024-05)
nº 9038/2024 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 9039/2024 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 9040/2024 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 9041/2024 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 23 de julho de 2024.
nº 9042/2024 - Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
Republicadas:
nº 7215/2024 - Gustavo Trincado, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 18 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/06/2024)
nº 8784/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Lazaro Roberto De Camargo Barros
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
B – Secretarias
Portaria nº 9043/2024
Criação de NUIPA - Núcleo São Manuel
CONSIDERANDO que a Resolução nº 1.062/2017-PGJ – MPSP, a qual criou o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas – NUIPA no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, definiu que "constitui missão do NUIPA – Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas o fomento de atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público" (Artigo 2º Resolução nº 1.062/2017-PGJ - MPSP).
CONSIDERANDO que poderão ser criados núcleos com atuação regionalizada ou local (Artigo 8º, caput e § 5º da Resolução nº 1.062/2017-PGJ - MPSP).
CONSIDERANDO o pedido encaminhado pela Promotoria de Justiça de São Manuel à Coordenação do NUIPA para a criação de Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA São Manuel, com a indicação da seguinte coordenadora:
I) São Manuel - coordenadora Dra. Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, promotora de Justiça,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, resolve expedir a seguinte PORTARIA:
Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA na Promotoria de Justiça de São Manuel, sendo designada como coordenadora: Dra. Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, sem prejuízo de suas atribuições. (Proc. SEI nº 29.0001.0090505.2024-76)
Cessando os efeitos:
nº 9044/2024 - a pedido e a partir de 22 de maio de 2024, da portaria nº 5621/2024, que designou Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Descentralizado), a partir de 1º de maio de 2024.
Autorizando:
nº 9045/2024 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções para participar e ministrar palestra, no 1º Congresso dos Amigos da REURB, sobre o tema A atuação do Ministério Público na Reurb, a ser realizado pelo Instituto REURB, na cidade de São José do Rio Preto/SP, nos dias 10 e 11 de julho de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0105159.2024-81)
nº 9046/2024 - Joao Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, na cidade de Recife/PE, nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0105323.2024-18)
nº 9047/2024 - Richard Gantus Encinas, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, a se ausentar de suas funções, para participar no Intercâmbio bilateral em curso entre a Dinamarca e o Brasil sobre propriedade intelectual, a ser realizado pela Embaixada Real da Dinamarca, na cidade de Copenhague, Dinamarca, no período de 19 a 23 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0088455.2024-39)
Designando:
nº 9048/2024 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara - Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento - NIGC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Premiação no 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do CNMP, a ser realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, na cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 21 de junho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0104461.2024-12)
nº 9049/2024 - Paula de Figueiredo Silva, 18º Promotor de Justiça de Santo André - Assessora do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante, na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 5ª CNDPD, sobre o tema Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo, a ser realizado pela Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 17 de julho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0101510.2024-52)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 9050/2024 - a portaria nº 8995/2024, que designou Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de julho de 2024.
nº 9051/2024 - a portaria nº 8996/2024, que designou Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 1 de julho de 2024.
nº 9052/2024 - a portaria nº 9018/2024, que designou Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de junho de 2024.
nº 9053/2024 - a portaria nº 9023/2024, que designou Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 10 a 17 de julho e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 18 a 19 de julho de 2024.
nº 9054/2024 - a portaria nº 9029/2024, que designou Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 4 de julho de 2024.
Designando:
nº 9055/2024 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 25 a 30 de junho de 2024.
Interior:
nº 9056/2024 - Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 4 de julho de 2024.
nº 9057/2024 - Fabio Vital de Avila, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 9058/2024 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 2 de julho de 2024.
nº 9059/2024 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 3 de julho de 2024.
nº 9060/2024 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 2 de julho de 2024.
nº 9061/2024 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 3 de julho de 2024.
nº 9062/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 4 de julho de 2024.
Republicadas:
nº 6414/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ (ESAJ), de 1 a 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 05 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 06 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, dia 11 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 18 de junho e acumular o exercício do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 20 e 23 de junho e auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 20 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/06/2024)
nº 6905/2024 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, dia 06 de junho, acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura (ESAJ), no dia 18 de junho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), no dia 20 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/06/2024)
nº 6925/2024 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 3 a 14 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 27 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 26 de junho 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/06/2024)
nº 6928/2024 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 24 e 28 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 3 a 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, dia 25 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/06/2024).
nº 6962/2024 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 24 e de 26 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 24 e de 26 a 28 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaem (ESAJ), dia 5 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 12 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2024)
nº 6971/2024 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 14 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, dia 24 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), dia 19 de junho, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 25 a 28 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/06/2024)
nº 7017/2024 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, dia 11 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 20 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 18 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 25 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 7038/2024 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 3 a 28 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), dia 04 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2024).
nº 7633/2024 - Fabio Vital de Avila, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 25 a 30 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 19/06/2024)
nº 7793/2024 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 03 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 7795/2024 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir as funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, de 1 a 31 de julho e para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista (ESAJ), no dia 2 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 7796/2024 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, de 2 a 16 de julho 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 7807/2024 - Aline Ferreira Julieti Cury, 55º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 7945/2024 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 15 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 7991/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 18 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/07/2024)
nº 7994/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 18 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/07/2024)
nº 7997/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 18 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/07/2024)
nº 7999/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 18 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/07/2024)
nº 8001/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 18 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/07/2024)
nº 8394/2024 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 1 a 5 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8478/2024 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal (ESAJ), no dia 03 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8496/2024 - Anne Marie Lourenco Karsten, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de julho e para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 3 de julho de 2024de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8498/2024 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 31 de julho e para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, no dia 1 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8505/2024 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 02 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2024)
nº 8524/2024 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 4 e de 6 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, dia 1º de julho e para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, no dia 2 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8532/2024 - Eduardo Telles Reis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 03 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8535/2024 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 03 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024)
nº 8539/2024 - Felipe Miguel de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 03 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8557/2024 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia (ESAJ), no dia 02 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2024)
nº 8578/2024 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 04 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8589/2024 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (ESAJ), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 2 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024)
nº 8603/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro (ESAJ), dia 1º de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 22 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 16 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 2 a 15 e de 17 a 19 de julho e acumular as funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, nos dias 1 e 16 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2024)
nº 8604/2024 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 7 de julho e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 8 a 19 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/07/2024)
nº 8607/2024 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de 2 a 10 de julho, auxiliar nas funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 1 de julho e auxiliar nas funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 02 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/07/2024)
nº 8612/2024 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8613/2024 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (ESAJ), no dia 03 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8617/2024 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (ESAJ), no dia 2 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8625/2024 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 2 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 1 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8627/2024 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/06/2024)
nº 8628/2024 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 12 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão (ESAJ), no dia 04 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2024)
nº 8646/2024 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de julho e acumular as funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 5 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8649/2024 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 24 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, no dia 2 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Maria Romano
Camila Moura e Silva
Fernando Barbosa Rubin
Giullio Chieregatti Saraiva
Hermes Duarte Morais
Maria Paula Machado de Campos
Rodrigo Augusto de Oliveira
Thais de Almeida Smanio
Thais de Freitas Cavalari
Tiago Antonio de Barros Santos
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8664/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Tatiana Barreto Serra (17 a 31)
Inclua-se:
Luis Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
AVISOS
Aviso nº 166/2024 - PGJ-CGP, de 26/06/2024
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 85, inciso II, alínea “c” da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA o(a)(s) seguinte(s) estagiário(a)(s):
ÁREA REGIONAL CAMPINAS
VICTOR HUGO MELO DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, a partir de 09/03/2024 (SEI 29.0001.0042149.2024-68)
Aviso nº 412/2024 - PGJ-AD, de 01/07/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos, bem como a precariedade das suas designações;
CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 3º, II) e 558-08-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 5º), 558-08-PGJ (art. 5º), 1124-18-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;
CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, do Ato n° 407/05 – PGJ);
CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;
AVISA:
1. Os requerimentos de afastamentos voluntários (férias, licença prêmio, licença-compensatória ou compensação), quando desprovidos de indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo, deverão ser formulados por meio do RH Digital com antecedência mínima de 45 dias.
2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou ao mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo, não sendo aceitas, para esse fim, indicações de Promotores de Justiça Substituto.
3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotoria de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.
4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Procuradoria/Promotoria de Justiça não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.
5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.
6. Os requerimentos de afastamentos involuntários como licença-saúde, licença-saúde para pessoa da família, licença-paternidade, licença-gestante e licença-adoção, devem atender as normas descritas no Ato Normativo nº 493/2007-PGJ, bem como, os afastamentos de licença-gala e licença-nojo devem observar a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 207, todos os requerimentos devem ser formulados por meio do RH Digital.
Aviso nº 413/2024 - PGJ-CAOCR, de 02/07/2024
Complementa o Aviso nº 896/2023 - PGJ-CAOCR, de 23/11/2023, publicado no DOE de 24 e 28/11/2023
Ementa: Comunica sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos membros do Ministério Público de São Paulo para cumprimento do determinado pelo Supremo Tribunal Federal no item 4 da Ata de Julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 e nos itens 1 e 2 das ADIs 2.943, 3.309 e 3.318.
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no bojo das ADIs 2.943, 3.309 e 3.318, entendeu que:
1."O Ministério Público dispõe de atribuição concorrente para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado. Devem ser observadas sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais da advocacia, sem prejuízo da possibilidade do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula Vinculante 14), praticados pelos membros dessa Instituição (tema 184)."
2. "A realização de investigações criminais pelo Ministério Público tem por exigência: (2.i) comunicação imediata ao juiz competente sobre a instauração e o encerramento de procedimento investigatório, com o devido registro e distribuição; (2.ii) observância dos mesmos prazos e regramentos previstos para conclusão de inquéritos policiais; (2.iii) necessidade de autorização judicial para eventuais prorrogações de prazo, sendo vedadas renovações desproporcionais ou imotivadas."
AVISA:
1. Os membros do Ministério Público responsáveis pela presidência de Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e quaisquer outros procedimentos investigatórios de natureza criminal deverão promover o seu encaminhamento ao juiz competente, imediatamente após a sua instauração, para distribuição e controle judicial.
2. O encaminhamento ao juízo competente deverá ser realizado com a remessa integral do procedimento investigatório de natureza criminal, qualquer que seja a denominação adotada, inclusive com peças e documentos correlatos a atos de investigação não sujeitos à reserva de jurisdição, admitindo-se link para acesso ao seu integral conteúdo.
3. Assim que distribuído o PIC ou na primeira oportunidade após a distribuição, ou seja, no bojo da comunicação de prorrogação de prazo ao Poder Judiciário (em 30 dias, nos termos do artigo 10 do, Código de Processo Penal), o membro do Ministério Público, verificando que se trata de fato de difícil elucidação, e estando o investigado solto, poderá requerer ao juiz a prorrogação do prazo, para ulteriores diligências, a serem realizadas em prazo superior a 30 dias, com fundamento no artigo 10, §3º, do Código de Processo Penal.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 02 de julho de 2024)
Aviso nº 418/2024 - PGJ-SUBJUR, de 03/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento nº 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 05/2023-CPP (SEI nº 29.0001.0101960.2023-30), a Doutora Maria Beatriz Goi Porto Alves, 10º Promotor de Justiça de Santo André, foi absolvida apenas em relação ao primeiro tópico do item X da portaria inicial, tendo sido condenada por infração ao art. 173, VI, combinado com o art. 169, V, VII, VIII, XII, XIX e XXI, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de suspensão de 60 (sessenta) dias, com base no art. 237, III, do mesmo diploma legislativo.
Aviso nº 419/2024 - PGJ, de 03/07/2024
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0094244.2024-03, fica aprovado o assento 042-PGJ com a seguinte redação:
Assento nº 042 - PGJ (SEI 29.0001.0094244.2024-03)
“O tempo de estágio de graduação ou de pós-graduação em direito, realizado por membros ou servidores antes do ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo, em órgãos da administração pública de qualquer ente federado, será considerado ‘tempo de serviço’ exclusivamente para fins de licença prêmio”.
Aviso nº 420/2024 - PGJ-CAT, de 03/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 03 de julho de 2024, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça do Ibiúna, localizada na Praça Monsenhor Antonio Pepe, 2 - Ibiúna - SP, em razão de falta de água no prédio do Fórum local.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0106270.2024-57)
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A- Criminal
Notícia de Fato - nº 0473.0000467/202
Promotoria de Justiça de Votorantim
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
Notícia de Fato - nº 0008.0000605/2024
Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
Notícia de Fato - nº 0008.0000594/2024
Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de São Caetano do Sul, no período de 22 a 26 de julho de 2024, a partir das 10 horas no primeiro dia e das 9 horas nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura da correição será realizada às 11 horas do dia 22 de julho de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 22 de julho 2024, nas dependências das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de São Caetano do Sul, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 26.06.2024
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Pedro Franco de Campos, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor Pedro Franco de Campos declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. A seguir, o Presidente deu início ao julgamento do PADS nº 06/2023 - SEI nº 29.0001.0159639.2023-32. Apresentou-se o digno Relator, Doutor Luiz Sales do Nascimento, presente o Nobre Defensor Doutor Eduardo Pizarro Carnelós, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 78.154. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Eduardo Pizarro Carnelós, que fez as saudações a todos postulando, em reiteração ao que consta dos autos, questões prévias abaixo elencadas e, no mérito, absolvição por se tratar de comportamento atrelado à liberdade de expressão, incidindo igualmente o princípio da insignificância, pela mínima repercussão. Mantida a Decisão condenatória, se aplique a Censura, que mais se amolda à hipótese. Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público reiterando as contrarrazões ofertadas no processo, nas quais pretendeu demonstrar, com esmero, a impossibilidade do acatamento das teses defensivas, consoante já expusera nos autos. Na sequência, o eminente Relator, Doutor Luiz Sales do Nascimento, felicitou os componentes do Órgão Especial e fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo os motivos pelos quais negava provimento ao recurso mantendo a decisão da Digníssima Procuradoria-Geral de Justiça. Na fase dos debates da matéria manifestaram-se os Doutores Carla Maria Altavista Mapelli, defendendo a diminuição da pena para um dia de suspensão, Valderez Deusdedit Abbud, nos seguintes termos: “Cumprimentando esse Órgão Colegiado na pessoa do ilustre decano, Doutor Pedro Franco de Campos, penso serem pertinentes algumas ponderações. Observo, desde logo, que o procedimento não contém nenhuma nulidade, como, aliás, ficou muito bem exposto no excepcional voto do Eminente Relator. Também não se discute o direito à liberdade de expressão de que são titulares todos os cidadãos. Entretanto, não há direitos fundamentais sem limites e, no caso, o acusado ultrapassou todos eles, atingindo o plano dos insultos e xingamentos. Ora, é extremamente grave a ação de um membro do Ministério Público que publica, em rede social, mensagens dirigindo-se ao Presidente da República, democraticamente eleito pelo povo brasileiro, como “Lula Ladrão”; “Cala boca Cachaceiro”, ou incitar pessoas a aderirem a um golpe de estado, afrontando as instituições democráticas, entre tantas aleivosias lançadas, algumas, aliás, que beiram a prática de crime contra o Estado Democrático de Direito. Mas, há um ponto em que o recurso da defesa merece ser acolhido. E refere-se à aplicação da Resolução nº 1.356/2021-CPJ, que instituiu e regulamentou o denominado Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar – ARCD –. Segundo a própria exposição de motivos, a citada resolução foi inspirada nos institutos despenalizadores de natureza penal e cível, com a perspectiva de, em ações e crimes de menor gravidade, obter a resposta final com mais rapidez e eficiência. E tal como essas leis federais, estabelece requisitos para sua aplicação. Em seu artigo 1º diz: “Fica instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar (ARCD), instrumento consensual de aplicação de medidas alternativas à instauração de processo administrativo sumário pela prática de infrações disciplinares de menor gravidade, cuja pena, em perspectiva, seja de advertência ou censura”. Com base neste dispositivo, o Eminente Corregedor propôs ao acusado o citado acordo que, no entanto, sem assistência de defensor, rejeitou-o, iniciando-se o procedimento administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação da pena de 5 dias de suspensão. E, agora, em contrarrazões de recurso, a defesa manifesta interesse no acordo e pede a aplicação da resolução. É, de fato, incoerente pensar-se em aplicação de acordo de não persecução, seja no âmbito administrativo ou penal, depois que o julgamento se encerra. Todavia, essa foi a orientação acolhida pelos Tribunais Superiores que, indiferentes ao fato de o processo ter atingido seu fim, determinou, em inúmeros julgados, a apresentação de proposta de acordo, especialmente no caso da ANPP. Houve decisões, inclusive, que acolheram a proposta de acordo até mesmo depois do trânsito em julgado da decisão (AgReg.HC nº 217.275/SP), o que é um arrematado absurdo. O certo é que, hoje, prepondera a orientação no sentido de possibilitar a formulação de proposta de acordo até mesmo despois da sentença, desde que não tenha se tornado definitiva. Feitas essas considerações é de se indagar: se a Resolução foi criada com inspiração nos institutos despenalizadores, qual a razão de não se aplicar no âmbito administrativo a mesma solução encontrada pelos Tribunais, mesmo que com ela não se concorde? Bem por isso, não me parece desarrazoado o pedido da defesa para conversão do julgamento em diligência, com a finalidade de propor ao acusado o acordo de solução consensual de conflito. Em suma: reiterando a inexistência de nulidade e a procedência integral do mérito da imputação, pelo meu voto acolho a primeira preliminar para a conversão o julgamento em diligência, para o fim de oferecer proposta de Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar”; Liliane Souza de Oliveira, defendeu a redução da pena de suspensão para censura, Cláudia Moreira França, aplicação da pena de censura, Marcelo Dawalibi adiantou seu voto pela rejeição das preliminares e improvimento total do recurso. Iniciado o processo de votação das preliminares alusivas a que: a) este E. Órgão Especial convole o julgamento em diligência, para que o recorrente possa manifestar aceitação ao Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar - RCD ou; se não for esse o entendimento, que b) se reconheça a nulidade da rejeição da proposta de acordo, por violação à voluntariedade, bem como a nulidade da decisão recorrida, por falta de correlação com a hipótese acusatória firmada desde a minuta de Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar; bem como que c) seja decretada a mácula de toda a prova, por violação à cadeia de custódia, ou ainda que d) seja reconhecido o cerceamento à defesa do Recorrente causado pelo indeferimento da prova cuja produção foi requerida em defesa preliminar, foram apreciadas em dois blocos, na forma em que apresentadas. Quanto à primeira preliminar, conversão do julgamento em diligência, encampada pela Doutora Valderez Deusdedit Abbud, votaram pela rejeição os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Plínio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Marcelo Dawalibi, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Ruy Cid Vianna Martins, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Marcos Hideki Ihara, Luiz Sales do Nascimento – Relator, Pedro de Jesus Juliotti e Pedro Franco de Campos. Acompanharam a Doutora Valderez Deusdedit Abbud pela conversão em diligência, e restaram vencidos, os Doutores Jurandir Norberto Marçura, José Roberto Jauhar Julião, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Antonio de Camargo Barros Pupin e Carla Maria Altavista Mapelli. As demais preliminares foram votadas em um único bloco, sendo rejeitadas por unanimidade. No tocante ao mérito, foi decidido em duas etapas: na primeira se o Colegiado mantinha a condenação imposta ao Procurador de Justiça ou se o absolvia. Por unanimidade de votos foi negada a absolvição pretendida pelo recorrente. Na segunda etapa, a votação relacionou-se com a pena a ser aplicada. Por maioria de votos negaram provimento ao recurso, mantendo-se a pena de 5 (cinco) dias de suspensão. Acompanharam o eminente Relator, Doutor Luiz Sales do Nascimento, os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Plínio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Maria do Carmo Ponchon a Silva Purcini, Rosa Aschenbrenner Consales, Valderez Deusdedit Abbud, Marcelo Dawalibi, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Marcos Hideki Ihara, Pedro de Jesus Juliotti e Pedro Franco de Campos. Votaram pela desclassificação da pena de suspensão pela pena de censura os Doutores: Jurandir Norberto Marçura, Nelson Gonzaga de Oliveira, José Roberto Jauhar Julião, Ruy Cid Martins Vianna, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin e Carla Maria Altavista Mapelli. Deu-se por impedido o Doutor Cícero José de Moraes. Assim, por maioria, foi mantida a Sentença da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. A seguir, pelo secretário foram informadas as datas das próximas reuniões, dia 28 de junho de 2024 Sessão Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, e designada para o dia 03 de julho de 2024 a Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Nada mais havendo a tratar para a presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 233/2024 - CSMP, de 03/07/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 02/07/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000089/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PEDRO NILSON MOREIRA VIANA e AMAZING BRASIL COM IMP EXP PRODUTOS ELET
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000504/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e ALESSANDRA LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000511/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda e Marcos Roberto Deperon Eccheli
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001054/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Glock do Brasil S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e WESLEY ALESSANDRO MALDONADO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000023/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e RAQUEL FARIA FONSECA DA SILVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000200/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: IVANETE CRISTINA XAVIER
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000077/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: FABRICIO GANDINI CALDEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000315/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0233.0000185/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.0233.0000625/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ANA PAULA NIGRO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000670/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOAO INACIO SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000964/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Antônio Eduardo Marçon Nogueira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000190/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0246.0000051/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Edna Diniz Longo, Martine & Bruno Empreendimentos Ltda e Augusto Frassetto Neto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000099/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0001125/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: ROBERTO FERREIRA CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: NÃO ACOLHIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000260/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: OPEN AIR SP ESPORTE E LAZER LTDA e LEONARDO DE SIQUEIRA OLIVEIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0281.0000360/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: ARYANA GAGLIARDO GOMES CORRÊA, A Estancia Morro Grande - Centro de Reabilitacao Social Ltda e Cleide Gagliardo Gomes Corrêa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000391/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001137/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000108/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000271/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0323.0000152/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Paulo Roberto Simplicio
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0325.0000262/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Maria Aparecida dos Santos e Maria Salete dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0334.0000392/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000471/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: DENUNCIA.SSP.SP e PREFEITURA DE MAUÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0000344/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FERNANDA DA SILVA CARVALHO, Fernanda da Silva Carvalho e Claro S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000307/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: VISAFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA e CLASSIC RESORTS PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0370.0000460/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO CARLOS POLANZAN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000231/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Marcelo Martins de Siqueira e Prefeitura Municipal de Guareí
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0409.0000355/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000167/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: O PONTO CEGO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0442.0000239/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: Luiz de Marcos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000021/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: CLÁUDIO ROGÉRIO LEDESMA FACCA, ALCEMIR CASSIO GREGGIO, MUNICÍPIO DE URUPÊS e RUBENS CANO SERRADILHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002382/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, KARIN CRISTIANI STAUDT e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0640.0000278/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Instituto Educacional Piritubano Ltda. e TELMA DIAS DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0000017/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA – CBO e PROJETO VISÃO SOCIAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0001178/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTAR
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000066/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0000195/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FRENTE AMPLA EM DEFESA DO SUS DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000913/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0713.0001639/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0000902/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Luciano de Barros Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001932/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MAURO TEODORO NEVES e ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RESERVA DOS IPÊS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000093/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANDRÉ NICOLAU
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000497/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Sirlene Sales Maciel, Carolina Iara Ramos de Oliveira, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Simone Ferreira Nascimento, Paula Nunes dos Santos, Governo do Estado de São Paulo, Elisabeth Sahao, Antonio Biagio Vespoli e Mariana Alves de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0016386/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000013/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: Raizen Energia S.a
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2343.0000009/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ERICA GUILHERME MEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2472.0000379/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MIRIAM YNOUE e PEDRO HENRIQUE YNOUE MARÇAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000005/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: BRUNO MIANO e Felipe Augusto Tedeschi Lintz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Jair Ribeiro da Silva Neto, Celso Luis Giannasi, Carlos Alberto Giannazi, Luciene Cavalcante da Silva e Tarcisio Gomes de Freitas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000020/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Paulo Roberto Fiorilo, Tarcisio Gomes de Freitas, Mauricio Pozzobon Martins e Cristiane Ferreira da Silva Freitas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000026/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Beth Sahão e Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
Aviso nº 234/2024 - CSMP, de 03/07/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/07/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0007.0000187/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FLÁVIA MARQUES FERRARI, SAMUEL INOCENCIO DE OLIVEIRA, FLÁVIA MARQUES FERRARI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0007.0000221/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Criminal de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000145/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e INSTITUTO DIET
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0002527/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Paulo Alexandre Pereira da Silva, Sindicato dos Aerportuários e WILLIAM ANGELO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001013/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: AGUINALDO GOMES MARTINS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001268/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOMENZ RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001808/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001912/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002651/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005094/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Aline Suélen do Amaral
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0008287/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: THOMAS DALL'ACQUA CARVALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0011239/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000034/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Federacao Brasileira de Bancos, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda, Stone Instituicao de Pagamento S.a, PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A. e Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000119/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sociedade Beneficente Sao Camilo e Andrea Werner
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000270/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e Talita Ribeiro do Nascimento Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000297/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vila Medeiros, Sao Paulo Transporte S.a. e Ricardo Nunes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000552/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001317/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Caio Felipe Batista Dias Pena, Genial Investimentos Corretora de valores e Valdete Batista Dias Pena
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000204/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ORLANDO MORANDO JUNIOR, GLAUCO NOVELLO BRAIDO e THAIS SANTIAGO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000241/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ORLANDO MORANDO JÚNIOR e ANA NICE MARTINS DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001296/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, DIASTUR TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004862/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: EXTERNATO RIO BRANCO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0187.0000286/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: GILMAR PEREIRA SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0187.0000331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000890/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0188.0000050/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO BRASILIENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000683/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e TASSO MARIANO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000744/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Municipio de Araraquara e Flavio Henrique Marchese
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0002436/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Icaro de Souza Gomes da Silva, Edson Antonio Edinho da Silva e Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0003906/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Rogerio Gaspar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0003917/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Nelson Roberto Gritti e Camara Municipal de Araraquara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0196.0000356/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001735/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: LUCE ALESSANDRA TREVIZAN DEVITE, MARIA ESTELA QUEIROZ FUZARO, MARISETE CARVALHO e REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0002049/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000483/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CCR- VIAOESTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000328/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO - SEMEB e Miguel Quessada
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0210.0000012/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Maria Marlene da Silva Casteluci, Vitor Osmar Botini e Luíza Fabiana Cândido Botini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0212.0000019/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: CEVI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000491/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, Adriana Rozendo Barreto e Eugênio De Araújo Barreto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0001030/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0003760/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000040/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA, RAMON JESUS VIEIRA, JOSE RENATO DE ARAUJO e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0223.0000468/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarantã, Cláudio José da Trindade e MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000046/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Antonio Carlos Galeoti de Freitas Arruda, Elisa Galeoti Arruda e Edison Galeoti Arruda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000058/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000076/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000448/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000057/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: NATASHA DE ALMEIDA GUERIN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000405/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000770/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: NIVALDO LUÍS CHAVES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000061/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA DE CARAPICUIBA-SP e SECRETARIA DE OBRAS DE CARAPICUIBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001899/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Antonio Carlos Dias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000076/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Itobi e JOÃO DIAS SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0236.0000359/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: FLORNDA DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000021/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA DE CERQUEIRA CÉSAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000103/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: CÉSAR VINÍCIUS LESTE GUESS, HEMERSON CAMARGO MANTOVANI, FELIPE VICENTINI TRANSPORTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000103/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e ANDERSON VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0000509/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e CLAUDIA CORREA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0248.0000237/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000448/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Alessandro Donizete de Oliveira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000634/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001109/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001321/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0253.0000002/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: JONAS ISIDORIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000074/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: agostinho claro da silva filho minimercado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: COMANDANTE INTERINO DO SÉTIMO GRUPAMENTO DOLCINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000043/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES e FERNANDO TORRESI DE JOAO ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000016/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000285/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Marcus Augustin Soliva e FABIO SELLES RIBEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0277.0000257/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: Município de Pradópolis-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0000325/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: VERA CALDAS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: trimais supermercado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000099/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Complexo Assistencial Cairbar Schutel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000151/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Wilton Olivar de Assis
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000469/2015-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000491/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000699/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condomínio à Rua Vicente Carducho, 249 e Daniel Serodio Vieira da Silva
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0000958/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, SILVIA SOMENSI ZEPONI, MARCELO ZEPONI, ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA, MARCÍLIO ZEPONI, CAMILO DE LÉLIS ZEPONI e MARIA ANTÔNIA SALERNO ZEPONI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0001148/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: CAPIM FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS , ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000097/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: THAMIRES MARIA DE FREITAS e Marllon Jaffer Albano de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000074/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Prefeitura de Buritizal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000829/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: NÉDIA IGNACIO SARRETA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ IGARAPAVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0285.0000055/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Antonio Donizeth de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000074/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 38.0292.0001381/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: EDNA APARECIDA CORREA DE SOUZA SANTANA
Tema: CÍVEL EM GERAL e REGISTROS PÚBLICOS
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000131/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ARY ANTONIO DESPEZZIO CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000168/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0293.0000178/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FABIO SANTANA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000234/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO PRESERVAR ITAPECERICA DA SERRA, MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, JOÃO VALTER DE BARROS e JOSÉ ÁLVARO DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000291/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0293.0000336/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0296.0000013/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMAS DE LAVAGEM DE PEÇAS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0297.0000849/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITAPIRA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000113/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000151/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Câmara Municipal Itaporanga e Trajano de Oliveira Filho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000001/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Camara Municipal de Itatiba e Smarapd Informatica Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: RENAN DIAS IRABI, Municipio de Itatiba, CISMETRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINMAS) e THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000062/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: MARCOS CARDENUTO e ODENIL GONÇALVES LEONEL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000706/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000960/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: MAGNO DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000415/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: NOELI ANITA DE OLIVEIRA BARBOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000418/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: LUIZ MANOEL SALVANINI MADEIRA e Camara Municipal de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0309.0000763/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CASA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Tema: SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000029/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: RUBENS CESAR AVELINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000193/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000206/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: FLAVIO MANO HACKME, DILMO REZENDE DE CARVALHO e CELSO OLIMAR CALGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000378/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Evandro Azevedo Ribeiro, Dilmo Resende de Carvalho e Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000239/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0320.0000446/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: CT Cívico Militar de Leme/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000700/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e G L C Consultoria S/s Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0000316/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000322/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000643/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000100/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Aleteia Patricia Pernomian
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000712/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia, Antonio Carlos Rios e Catia Cristina Prefeito Maion
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000137/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Adriana Florentino dos Santos e Ivonete Correia da Silveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Maracaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA, EMPRESA BRIGADEIRO - ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e JOSE ROBERTO CIRINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0334.0000404/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ e ANDERSON ALVES SIMÕES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000484/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: RICARDO SILVA MOMBELLI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000659/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Edinalva Ferreira da Silva e Davi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000097/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Câmara Municipal de Miguelópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000395/2023-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: ANDREZA CRISTINA GARCIA, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, BÁLSAMO COMÉRCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA. ME e BICPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOSRECICLADOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000346/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON e CHRISTIAN ALBERTO BURRONE DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001738/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Camila Maciel Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002014/2017-7 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0002042/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, LAURO EDUAO FERREIRA NETO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000951/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Prefeitura municipal de Mogi Guaçu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0344.0000011/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000032/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000050/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: CICERO CLEYTON SILVA TEIXERA, Cicero Cleyton Silva Teixeira e Ana Cristina dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0344.0000197/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: prefeitura da estância balneária de Mongaguá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0345.0000030/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: DURSELINA SILVERIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0349.0000402/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: MARIA RAQUEL DA SILVA, ANA BEATRIZ JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: municipio de nova luzitania
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000015/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: SERSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA, Fabiano de Mello Belentani e RENATO REZENDE CAOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000019/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: JAIR AMERICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000505/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CARRETA FURACÃO e Felipe Marcondelli Correia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0002070/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: KITAGAWA & KITAGAWA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA e KANSAS AUTOPOSTO LTDA.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0002296/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Luiz Antonio Moreira Salata e Companhia Paulista de Forca e Luz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0002598/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0003042/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Rodrigo da Costa Andrade e Prefeitura de Olimpia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000386/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Creche escola
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000249/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: OAB/SP - SEÇÃO OURINHOS e SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000256/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0361.0000097/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Marinilce Marim Lopes Mingorance e Municipio de Marinopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000004/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Poder Legislativo de Palmital/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000274/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Ednilson Cazellato
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0372.0000636/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: MÁRIO CONTIPELLI NETTO e Municipio de Pedreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000825/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CELIO JOSE DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0373.0000844/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Prefeitura municipal de Penápolis
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001562/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Itamar Chiderolli e Municipio de Glicerio
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002349/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Nelson 6, José Antonio Haynes , Rogelio Cerviguine Barreto , Divino Silvério e Renato Garcia de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000925/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: DEPÓSITO UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e Ana Paula Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000378/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000425/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Claudineia Alves de Lorena
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000048/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Luciana de Oliveira Ferreira e Fabiano Vanone
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000182/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0002154/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Jacquelyne Santos Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000376/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0384.0000898/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0387.0000079/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Dito
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000199/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: José Amadeu de Barros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000234/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Municipio de Porangaba e Etimar de Moura Crescencio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000257/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Prefeito Municipal e Vanessa Aparecida Saroba Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0395.0000178/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Thaynã de Sales
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000660/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, MICHELE CORREIA QUINTAS DOS SANTOS e CONSLHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001254/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0396.0000027/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: FABIO DENARI DE OLIVEIRA, Celia Regina Mazetti de Oliveira, FLAVIO DENARI DE OLIVEIRA e Simone Marcia de Mello Arraval Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0401.0000364/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Arhtur Jose Ribeiro Dias Filho, Jose Álvaro Brites, JOSE ALVARO BRITES e Ione de Souza Santos Brites
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0402.0000366/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: VINÍCIO FERREIRA DE CAMPOS e ALESSANDRO TONDATO LOUZADA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000073/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Marcelo da Costa Oliveira e Municipio de Taciba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0405.0001843/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: 22.796.583/0001-41
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0000595/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, RODRIGO GONÇALVES e MARCIA REGINA FERRARI MAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000066/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO ANDRADE e HELOÍSA GONÇALVES BARTOLI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0424.0000348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002728/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS - FUPES e FABIO MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000065/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000694/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000757/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Charles Attias Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000055/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Rodrigo de Matos Paulino, Instituto Avanca Sao Paulo e Rodrigo de Andrade
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0443.0000105/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: Município de São Simão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002880/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ESPORTE CLUBE BEIRA MAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0000616/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0447.0000616/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Adiel Pereira Amaral
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0002542/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: SHOW BALL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000956/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANTONIO SILVA, RONALD ARMANDO RODRIGUES e VAGNER VIDAL DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001070/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: IPREMT- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000024/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: JOÃO EDUARDO GOBBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000066/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Marcio Gonçalves Maciel e Patrícia Pedullo Reis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000095/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: EBRAM FIORE HOSTELS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000107/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000117/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000218/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000409/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: HOTEL SOL E VIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000655/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: José Joaquim Lopez e Luciano Terrezza Licciardi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0000653/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Mario Luiz Sarrubbo, Adilson Batista Leite e Prefeitura Municipal de Alvares Florence
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000026/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000048/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CYRELA CONSTRUTORA , GUILHERME DA COSTA MEYER, COROADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e CORSEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000073/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000075/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000124/2024-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000210/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fao Building Engenharia Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0482.0000258/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000299/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CYRELA BRASIL REALTY
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000300/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000369/2010-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LASZLO LESZCZYNSKI VON LESZNA e MAIA REGULADORA DE SINISTRO LTDA. ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000371/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SERGIO GOMES DE ALMEIDA e Jane Artefatos de Borracha Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000421/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: L&A Lounge Bar e Tabacaria do Campinho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000444/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000453/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000074/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000096/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE LÍDER
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000267/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000334/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0533.0000363/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000366/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000780/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Luiz Carlos de Souza Passos
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0605.0000079/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000035/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, JOHANNES CORNELIS VAN MELIS, Andréia Galvão Cândido Frasão e Transportadora Anatur Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000031/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Ismael Marques Pereira e Município de Santa Salete
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0632.0000170/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista e Bruno Mendonca Nogueira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000196/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ROBERTO ANTÔNIO SOBRINHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0001693/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0002044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Municipio de Jundiai e ADRIANO TEMPONI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003767/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Joaci Ferreira da Silva, Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000291/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: HELTON DE MATOS ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0678.0000065/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Disque 100 e Taubaté Country Club
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0678.0000084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Lucas (Filho do proprietário), Centro de Reabilitação Gênesis, Maria Helena da Silva e Aloísio (Terapeuta da Gênesis)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000353/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura de Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000354/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000370/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0001532/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000058/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: CLAUDENIR VICENSOTTI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000525/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS - ARTUR NOGUEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000649/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO e ELIZABETE GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000007/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEL. PM. WASHIGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000016/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO , CORREG. GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - DPTO. DE INTELIGÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO e ALEX COSTA DE LIMA - EX-SERVIDOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000016/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIZ EDUARDO ITAPEMA MELHER, FABIANO MARQUES DE PAULA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM, ELIANA BERNARDO DA SILVA, GUILHERME DE SIQUEIRA CASTRO, EDUARDO MELHER (CONSTATAÇÃO 1), CAIO MENON GONÇALVES (DIRETOR DE DIVISÃO – CONSTATAÇÃO 1), SILVANA FONSECA CORTONA, OSVALDO ALVES FERREIRA FILHO, GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO, ANTONIO LOURENÇO PANCIERI, ORLANDO GEROLA JUNIOR, GIORDANO BASSANI DE BARROS, BRUNO BELÉM LINS DE OLIVEIRA, PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, CARLA FREITAS (DIRETORA DAGP – CONSTATAÇÃO 1), JOSÉ TADEU RODRIGUES PENTEADO, ROSEMARY MARIA LOPES, ALEXANDRE MODONEZI e MÁRIO PEIXOTO OLIVEIRA NETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000078/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 7ª DELEGACIA SECCIONAL DE ITAQUERA, MB7 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: WAGNER TONI MRAZZI e CONSULADO PORTUGUÊS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000181/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000292/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, ANÔNIMO e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000349/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, ALEXANDRE CAYRES PORTO e SUBPREFEITURA DA CASA VERDE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000417/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NÃO ESPECIFICADO
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000462/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Sigiloso e SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000747/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001356/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), NATALIA CHAVES OLIVEIRA, DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL e PROGRESSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001366/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001385/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001386/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001394/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001396/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0698.0000090/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: MARIA DORACI SOAVE e WILSON NEMESIO SOAVE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: PR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000090/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0000337/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA DE DIADEMA e Notre Dame Intermédica Saúde SA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0710.0000478/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Sociedade/Candidatos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0710.0000853/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Renato Rosa Braz
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0710.0000904/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CLAYTON SOARES DA SILVA, CLAYTON SOARES e HURB TECHNOLOGIES S.A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0000056/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: LA PADELLA FOGAZERRIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0000252/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Instituição Irmã Marli - Casa de Passagem e 3º Conselho Tutelar de Santo André
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0004826/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000763/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANDRÉ VICTOR VENANCIO DIAS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000863/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MUNICIPIO DE SOROCABA e TULIO MARCUS PERFETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001708/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001831/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001949/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA BATISTA NOVA CANAÃ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002124/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA PRESBITERIANA DO JARDIM MAGNÓLIAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002686/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MARCOS SILVA DO NASCIMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0006397/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Comandante do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba e Hospital Santa Lucinda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0000418/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: NENO FREITAS, ANÔNIMO e BAR DO NENO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001256/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, ANÔNIMO e INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO DA UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0003237/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SIGILOSO e SANASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0713.0004902/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e CASA DE REPOUSO PEDACINHO DO CÉU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0005114/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: HOSPITAL PUC CAMPINAS e IVO CARLOS DE MENDONÇA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000138/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003345/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ANTÔNIO DONIZETTI BIANCONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001773/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Camara Municipal de Bauru
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001821/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LEANDRO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001832/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Município de Bauru
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0005946/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ALICE DE CAMARGO OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0008802/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000264/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, Aline dos Santos Gonçalves, MM Engenharia e Assessoria, Marcela Miranda e Edmar José de Araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000511/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001156/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS XXVII
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001585/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Washington Benigno e Alvaro Mirapalheta
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002936/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CHRISTIAN AMARO RANGEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002999/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Instituição Villa Lobos Residencial Sênior e 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003517/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a. e daniel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004148/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004774/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Alana da Silva Nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006216/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Dayane Mairink Marcolino Guarizi, EUCLIDES PELÁGIO e Clayton Jose Mussi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000249/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Alana das graças Silva e Alana das Graças Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000391/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Não sei informar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000076/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SIDDIK BEPARI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0725.0000580/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Antonio Biagio Vespoli e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000071/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CEU MENINOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000108/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: .Aline Ligramante
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0738.0000168/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: sami dos santos silva
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000181/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CENTRO PAULA SOUZA e ETEC BASILIDES DE GODOY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000332/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000023/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Maria Madalena
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0000363/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Alexandre ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000723/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000903/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Munícipio de Mineiros do Tietê
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001070/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MONTE BIGNUCOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LUAN ALVES PROLUNGATTI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0002018/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002194/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CHARLES ARRUDA AZZOLINI e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002606/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Mauricio da Costa e Carlos Y. Tomiya
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003198/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003850/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODRIGO HENRIQUE DA ROSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009036/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009974/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, Viviane da Silva Jaccoud, Vinicius de Paiva Eloy e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010025/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010974/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO GOMES SÉRGIO SOUZA e JOLIVI PUBLICAÇÕES LTDA – JOLIVI NATURAL HEALTH
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012443/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP) e DEDETIZADORA, DESENTUPIDORA E COMÉRCIO LOREMI LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0739.0013451/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015051/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDUARDO RIBEIRO, EDUARDO YOKOYAMA, ANDRA DE CARVALHO, ADRIANO DIAS, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) e MAGNA SISTEMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0023050/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EPG Faustino Ramalho e SDH
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0024220/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e WAGNER DA CUNHA MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027073/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCELE GUIMARÃES, VALDIR GOMES MOREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0029884/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Criança
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0029900/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Yasmin Borges Teixeira Costa , Sociedade metropolitana de educação cultura e tecnologia S/S LTDA e Yasmin Borges Teixeira Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0031143/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0033761/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BELARIS ALIMENTOS LTDA. EPP, N A TRANSPORTES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SAP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000085/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000096/2017-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: FELIPPE MACHADO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000073/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1206.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Leonardo Basto Amaro de Lima Silveira, Municipio de Ituverava e Prefeitura Luiz Antônio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2343.0000031/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e Daniel Fonseca
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000081/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e GUILHERME ZANARDI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: ANDRÉ LUÍS DA SILVA TENO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000019/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Adilson Ferreira da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000441/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE IDOSO DE SANTOS, VALDIR JOSÉ MONTE e À APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2472.0000479/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: IAMSPE BAIXADA SANTISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0001041/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MILENA AZENHA DEFAVARI DUARTE e ROSANA DE OLIVEIRA MUROLO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.2580.0000048/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Centro de Direitos Humanos de Sapopemba Pablo Gonzáles Olalla
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000094/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de junho de 2024 até 01 de julho de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0213.0000094/2023
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: Direito de Vizinhança |
Parte(s): JOSE LUCAS MONARI DA SILVA ME - REPRESENTADO
RICIERI RAFAEL ALMICHE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0332.0000378/2024-2
Número TJ: +100109-10.6202.4.82.6034
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR BATISTA - RÉU
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0713.0007445/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): GABRIELE CRISTINA MARQUES LUIS - REPRESENTANTE
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000194/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |
Parte(s): Bradesco Saude S/a - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0003141/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): ALBERTO RAMPAZZO REBOREDO - INTERESSADO
LGF Comercio Eletronico LTDA - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0009124/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Diagnosticos da America S.a . - REPRESENTADO
PROTOCOLO 1738442 - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000293/2022-1
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 0242.0000090/2024
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |
Parte(s): Virginia Mariano - REPRESENTANTE
TAYNARA DINIZ - RECLAMADO
Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Thamires Cecilia Gorjão Pires - REPRESENTADO
Nº MP: 0242.0000090/2024
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |
Parte(s): Virginia Mariano - REPRESENTANTE
TAYNARA DINIZ - RECLAMADO
Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Thamires Cecilia Gorjão Pires - REPRESENTADO
Nº MP: 0242.0000090/2024
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |
Parte(s): Virginia Mariano - REPRESENTANTE
TAYNARA DINIZ - RECLAMADO
Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Thamires Cecilia Gorjão Pires - REPRESENTADO
Nº MP: 0242.0000090/2024
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |
Parte(s): Virginia Mariano - REPRESENTANTE
TAYNARA DINIZ - RECLAMADO
Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Thamires Cecilia Gorjão Pires - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0023947/2023-0
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): NILTON JOSÉ ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0711.0001420/2022-9
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): RAQUEL ALVES DE SOUZA - INTERESSADO
Área do Direito: CRIMINAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0630.0000062/2024
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Perturbação da tranquilidade |
Parte(s): Keli Maria Araujo Pereira - REPRESENTADO
Luis Antonio de Andrade - REPRESENTANTE
Julio Cesar Fagunes Pereira - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0211.0000120/2023
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 0211.0000120/2023
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 0211.0000120/2023
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 0211.0000120/2023
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 0211.0000120/2023
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0281.0000003/2024
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Parte(s): Rosimeire Passos - REPRESENTADO
Paulo Kenji Sasaki - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000113/2024-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): VICTOR CARVALHO MANFRINATO FARUOLI DE BRITO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.1181.0000025/2023-0
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 0462.0000180/2024
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Herculândia - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0715.0001313/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0375.0000023/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Municipio de Peruibe - REPRESENTADO
Oscavo Cordeiro Correa Netto - REPRESENTADO
Nº MP: 2345.0000012/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |
Parte(s): Condominio Gardens Ii Living Club - INVESTIGADO
Cesar Renato Siboglo - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0204.0001069/2016-3
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VALDIRENE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0032124/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Condominio Edificio Frieda - REPRESENTADO
Kazuko Kunii - VÍTIMA
MDHC - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0032124/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Condominio Edificio Frieda - REPRESENTADO
Kazuko Kunii - VÍTIMA
MDHC - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0032124/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Condominio Edificio Frieda - REPRESENTADO
Kazuko Kunii - VÍTIMA
MDHC - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0032124/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Condominio Edificio Frieda - REPRESENTADO
Kazuko Kunii - VÍTIMA
MDHC - INTERESSADO
Nº MP: 2618.0000173/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |
Parte(s): Escola de Educacao Superior Sao Jorge - INVESTIGADO
Paulo Henrique Ribeiro - REPRESENTANTE
Nº MP: 2618.0000173/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |
Parte(s): Escola de Educacao Superior Sao Jorge - INVESTIGADO
Paulo Henrique Ribeiro - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0739.0010241/2024
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Antonieta Momberg - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0306.0000137/2016-9
Município: ITU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASILO DE MENDICIDADE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0208.0000190/2024
Número TJ: 1002930-15.2024.8.26.0072
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Aparecida da Silva Menegueti - INTERESSADO
Luiz Menegueti - INTERESSADO
Junior Cesar Menegueti - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0713.0000901/2024-6
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0001044/2024-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): UPA SERGIO AROUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0001150/2024-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000658/2023-7
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLAUDINEI VALÉRIO PEREIRA DE LUCENA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
CINTIA PATRICIA CEZARIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0155.0002865/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0006297/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 14.0345.0000042/2024-1
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000158/2022-5
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARCIA MARIA FLORIANO ZACARIAS - INTERESSADO
Nº MP: 0369.0000004/2024
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |
Nº MP: 0395.0000310/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0409.0000119/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 42.0451.0000240/2024-2
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0465.0000099/2024
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |
Nº MP: 0465.0000101/2022
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |
Parte(s): Município de Urupês/SP - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0001322/2021-5
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANA PAULA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0256.0000109/2023-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002312/2015-6
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA UNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000828/2021-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
INICIALMENTE EM FACE DO INSTITUTO DO CORAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0031007/2022-5
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): SDH - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0248.0000405/2024
Número TJ: 1002974-70.2024.8.26.0157
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Parte(s): Glauber Goncalves Pontes - INTERESSADO
Olga Bueno Goncalves - INTERESSADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0223.0000032/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Guarantã - REPRESENTADO
Keila Polezel - REPRESENTANTE
Nº MP: 0347.0000047/2024
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Nº MP: 0373.0000170/2024
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Período Integral |
Parte(s): Paulo Henrique C. Sanchez - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000208/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Parte(s): MARIANA SCAFARIELLO ISLIKER - VÍTIMA
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0021885/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Material Didático |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0033698/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): Regina Burkhardt - RECLAMADO
Cristina Masseti/Eliane Martins - RECLAMADO
Janaína Silva - RECLAMADO
Rafael Tadeu/Luciana Segura - RECLAMADO
Nº MP: 0466.0000584/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |
Parte(s): Municipio de Valinhos - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0597.0000357/2024-5
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CLOVIS MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000316/2024-1
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002272/2024-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DO LADO DE BAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 0713.0005769/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000382/2022-2
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |
Parte(s): LOTEAMENTO VALE DAS FONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 0278.0000416/2024
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Guarujá - INTERESSADO
Nº MP: 42.0292.0000178/2024-3
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FERNANDO S. JULIÃO JR - REPRESENTANTE
REGIONAL GAIVOTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0296.0001623/2023
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): Poder público - VÍTIMA
Débora Oliveira Paula - INTERESSADO
Municipio de Itapevi - INVESTIGADO
Nº MP: 1143.0000077/2024
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 0308.0000785/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Nº MP: 0312.0001351/2023
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |
Parte(s): Prefeitura de Jandira - RECLAMADO
JANAINA DE AZEVEDO - RECLAMANTE
Nº MP: 42.0318.0000047/2024-3
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JUNIA GRAZIELA DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0318.0000131/2023-2
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JUNIA GRAZIELA DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0355.0000249/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Guaraci - RECLAMADO
Nº MP: 0355.0000774/2023
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Olímpia - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000159/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Lucio Vila Real Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - RECLAMADO
Daniele Andrade - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000308/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0739.0002554/2022-9
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CRISTIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001273/2023-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BOA VISTA - REPRESENTADO
9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005492/2021-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): BORA SPORT BAR, CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000690/2023-5
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000249/2019-7
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO EVANGÉLICO VIDA EM CRISTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000684/2022-4
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |
Parte(s): JARDIM DAS ACÁCIAS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - INTERESSADO
ROGERIO JARUCHE - INTERESSADO
Nº MP: 0341.0001476/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0665.0000015/2020-0
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DOLORES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CELIO APARECIDO PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001824/2020-8
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): RESIDENCIAL PORTO CALEM - REPRESENTANTE
VERTICAL BRASIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000930/2015-6
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0198.0000187/2023
Número TJ: 1502283-38.2024.8.26.0047
Data Ajuizamento: 21/06/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): Município de Assis - RÉU
Nº MP: 41.0267.0000380/2022-9
Número TJ: +100288-26.9202.4.82.6019
Data Ajuizamento: 27/06/2024
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU
ADMINSTRADORA PATRIMONIAL RIO BRANCO - RÉU
JOAO AMORIM DE SOUZA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0385.0000169/2024-9
Número TJ: +100258-64.3202.4.82.6045
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0272.0000275/2024
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: Infrações administrativas |
Parte(s): Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO
Municipio de Guaira - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0739.0011351/2023-6
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 0318.0000146/2023
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |
Parte(s): Diretora da EE. Professora Alice Rodrigues Motta - REPRESENTANTE
Município de Juquiá - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0003539/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): Prefeitura do Municipal de Piracicaba - RECLAMADO
Secretaria Municipal de Educacao - Piracicaba - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0414.0000500/2024-8
Município: SALTO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO - REPRESENTANTE
CMDCA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 0677.0000178/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Fundos |
Nº MP: 0473.0000158/2024
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |
Parte(s): Conselho Tutelar de Votorantim - RECLAMANTE
Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de Votorantim - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0355.0001047/2023-1
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO
REGINALDO GAZETTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012165/2023-9
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001676/2022-3
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0397.0000122/2020-8
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000181/2021-9
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0332.0000375/2024-9
Número TJ: +100106-77.5202.4.82.6034
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 2472.0000569/2024
Número TJ: 1015506-25.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 21/06/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Parte(s): Carolina Medeiros da Silva - SEACOLHE - INTERESSADO
Jhanifer Jesus da Cruz - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0002612/2023-4
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
TORETI E TORETI COMÉRCIO DE CONCRETO USINADO E ARGAMASSA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0250.0000008/2024
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000671/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 0722.0001171/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Joao Paulo Souza Campos - REPRESENTADO
Nº MP: 0288.0000086/2024
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Patrimônio Histórico / Tombamento |
Nº MP: 0303.0000055/2023
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Pesqueiro do Português - INVESTIGADO
Rafael Gomes Jardim - REPRESENTANTE
Nº MP: 1139.0000105/2023
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Rose Mary G. S. Celidonio - REPRESENTANTE
Vinicius Gottschall Criscuolo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0355.0000076/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO
Sebastiao Vilson Trinca - INTERESSADO
Nº MP: 14.0378.0000766/2022-3
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO/SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITADOS - REPRESENTADO
CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0385.0000170/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Vibra Energia S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 0395.0000573/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Eduardo Castro Francisco - INTERESSADO
Nº MP: 14.0404.0000609/2023-1
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ SALVADOR SCATOLON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000737/2024-7
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000014/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000629/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Manoel Leão da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0714.0000129/2024-5
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000222/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
A apurar - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0701.0000099/2023-5
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 0464.0000483/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): EDILSON XAVIER DE ALMEIDA - INVESTIGADO
Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0001329/2022-5
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE DE LIMA FOGAÇA - REPRESENTANTE
BAR VW HAMBURGUERIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001236/2020-8
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PIERIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 0211.0000329/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): JOÃO EURICO DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0220.0000316/2023-3
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): WILSON CAMPOS JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000047/2022-1
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FRANCISCO MAXIMO STRIOLLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000178/2023-3
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSEFA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000356/2022-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.1090.0000002/2019-8
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. - REPRESENTANTE
A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001121/2023-3
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000133/2022-1
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JESUS DA SILVA MENDES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0371.0000138/2016-2
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LUIZ MIGUEL MAZON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000032/2023-5
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTANTE
EDP CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000911/2021-1
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000043/2019-2
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MARILI DO ROCIL POLLI - REPRESENTADO
JOÃO ANTONIO SANTOS - REPRESENTADO
MARIA GORETE POLLI SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000002/2023-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000050/2018-0
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000318/2022-9
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SENHOR BOTECO RESTAURANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001495/2023-6
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000781/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Claudio Antonio da Silva 36197374870 - REPRESENTADO
Claudio Antonio da Silva 36197374870 - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000781/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Claudio Antonio da Silva 36197374870 - REPRESENTADO
Claudio Antonio da Silva 36197374870 - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000232/2010
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |
Parte(s): MUSEU DE ZOOLOGIA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000232/2010
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |
Parte(s): MUSEU DE ZOOLOGIA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000232/2010
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |
Parte(s): MUSEU DE ZOOLOGIA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000232/2010
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |
Parte(s): MUSEU DE ZOOLOGIA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000431/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A - REPRESENTADO
BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000431/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A - REPRESENTADO
BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000582/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | SANEAMENTO | AGROTÓXICOS |
Parte(s): GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0635.0000141/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
PARQUE RIVERA - INTERESSADO
Subprefeitura de Santo Amaro - REPRESENTADO
Nº MP: 0635.0000141/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
PARQUE RIVERA - INTERESSADO
Subprefeitura de Santo Amaro - REPRESENTADO
Nº MP: 0635.0000141/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
PARQUE RIVERA - INTERESSADO
Subprefeitura de Santo Amaro - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0303.0000111/2021
Número TJ: 1000597-48.2024.8.26.0280
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): ANANIAS FERREIRA LIMA NETO - RÉU
Nº MP: 41.0309.0001122/2024-9
Número TJ: +100614-34.8202.4.82.6029
Data Ajuizamento: 30/06/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO PARQUE MIRANTE DO VALE - RÉU
Nº MP: 0341.0004051/2019
Número TJ: 1011918-31.2024.8.26.0361
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): A APURAR - AUTOR
Nº MP: 41.0371.0000479/2019-8
Número TJ: +150082-67.1202.4.82.6043
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): REGINALDO MACHADO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 0385.0000082/2023
Número TJ: 1002586-43.2024.8.26.0457
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Vista Bela - RÉU
Nº MP: 0423.0000063/2024
Número TJ: 1500277-13.2024.8.26.0547
Data Ajuizamento: 27/06/2024
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Marcelo Alexandre Scabio - RÉU
Nº MP: 2472.0000310/2023
Número TJ: 1516763-28.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 10/06/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS - RÉU
PARATY ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - RÉU
FREDERICO AUGUSTO KIEFFER - RÉU
ANA MARIA KIEFFER - RÉU
Nº MP: 41.0457.0001206/2022-2
Número TJ: +100511-34.9202.4.82.6062
Data Ajuizamento: 01/07/2024
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MARCOS ROBERTO RAMOS - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0197.0000089/2024
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0247.0000585/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0277.0000046/2024
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0355.0001347/2023
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Município de Severínia - REPRESENTADO
CACC EMPREENDIMENTOS EIRELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0717.0001733/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0005248/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUCIANI CRISTINA MARTINELLI GIMENES - RECLAMADO
H. R. Industria e Comercio de Plasticos Ltda - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Município de Guapiaçu - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000170/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): José Carlos Martins - INTERESSADO
Nº MP: 0462.0000489/2024
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0000591/2023-1
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTADO
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTANTE
Nº MP: 0195.0000193/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Araraquara - REPRESENTADO
Sueli Aparecida Vieira - REPRESENTANTE
Nº MP: 0195.0001147/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Companhia de Telecomunicações do Brasil Central Ctbc - Telecom - INTERESSADO
Nº MP: 0195.0003582/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INVESTIGADO
Nº MP: 0688.0000059/2023
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): IVAN CLEBER VICENSSOTI - INVESTIGADO
Marcos Paulo Jorge de Souza - INVESTIGADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000096/2022-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0005314/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Gilles Emmanuel Jean François Willemin - RECLAMADO
DAVID SILVA SIRIO - INTERESSADO
Nº MP: 0221.0000067/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Prefeitura - RECLAMADO
Nº MP: 0221.0001261/2023
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |
Parte(s): Marcos Vinicius da costa Carvalho - RECLAMADO
Antonio carlos Mineiro - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Patrcia Andrade Costa - TESTEMUNHA
Luzemara Barros Rocha - RECLAMADO
Nº MP: 0221.0001262/2023
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - INTERESSADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0221.0001268/2023
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura municipal de Silveiras - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0030650/2023
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Corregedoria da Polícia Federal - INTERESSADO
Municipio de Silveiras - INTERESSADO
Nº MP: 0713.0000644/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
LIGIANE MARINHO DE ÁVILA - REPRESENTADO
Nº MP: 0235.0000330/2024
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 0602.0000202/2023
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Parte(s): Municipio de Conchal - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0244.0000364/2022-8
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
RENATO MUNIZ DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0244.0000478/2022-8
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RODEMAR DA CUNHA CLARO - REPRESENTANTE
ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 0246.0000077/2024
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Cravinhos - REPRESENTADO
FAPEN - Fundo de Aposentadoria dos funcionários públicos de Cravinhos - INTERESSADO
Mauricio Agostinete Cury - REPRESENTADO
Nº MP: 0247.0002457/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Wagneriano de Lima Moreira - INTERESSADO
Prefeitura - RECLAMADO
Nº MP: 14.0257.0000403/2022-6
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000014/2024-8
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001023/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Município de Franca - REPRESENTADO
Hospital Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso - REPRESENTADO
Ministério Público Federal - REPRESENTANTE
Nº MP: 0288.0000328/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |
Nº MP: 0288.0000329/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |
Nº MP: 0288.0000330/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |
Nº MP: 14.0296.0001053/2023-6
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): THIAGO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001620/2024-4
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): DETRAN LIMEIRA - REPRESENTADO
A.Q. - REPRESENTANTE
Nº MP: 0334.0000089/2024
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): presidência da Câmara Municipal - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 42.0335.0000015/2024-9
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELA MARIA NEVES DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 0342.0000645/2024
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Jose Silvio Abreu - REPRESENTANTE
Nº MP: 0342.0001531/2024
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Adicional de Horas Extras | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - RECLAMADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0358.0000314/2023-5
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA - INTERESSADO
LUCAS SHOITI PINHEIRO SUZUKI - REPRESENTADO
LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0019839/2023-7
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 0368.0000374/2023
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 14.0371.0000050/2024-6
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ALFREDO BELAGAMBA - REPRESENTANTE
ALFEU BOLONHA FILHO - REPRESENTADO
DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO
LUIZ RODOLFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000118/2024-6
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIO CEZAR CINTRA BORGES - REPRESENTADO
ALESSANDRA CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001942/2023-0
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 0382.0000043/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Parte(s): Municipio de Oleo - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0712.0006966/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Daniel Gomide Wesguerber dos Santos - REPRESENTADO
Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0397.0000136/2023
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RECOMA CONST. COM. E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO
PAULO FERNANDO CAVALCANTE - INTERESSADO
Nº MP: 0432.0000779/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Concurso para servidor |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000258/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): DANIELLE QUINTAL BONILHA MOTTA - REPRESENTANTE
DANIEL MOTTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN) - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000500/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual) - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO
Nº MP: 0442.0000122/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO MARTHA - INTERESSADO
VALDECIR DONIZETE PORFÍRIO - INTERESSADO
VICENTE MARINHO DE MOURA BERNARDI - INTERESSADO
Nº MP: 0442.0000386/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): ROGÉRIO AUGUSTO BENINI - INVESTIGADO
Nº MP: 0466.0000241/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Troupe Brasil Ltda - REPRESENTADO
Municipio de Valinhos - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0001194/2016-7
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SEBATI]AO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 0198.0000216/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTANTE
VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 0198.0000216/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTANTE
VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0599.0000195/2023-6
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): VERADOR MACIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0221.0000755/2022-4
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000001/2023-0
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000033/2023-0
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MARIA APARECIDA MARCONDES MARINGOLI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000100/2021-1
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JESSÉ ROMERO ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1181.0000027/2023-9
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCIA DE CAMPOS TREVISAN - REPRESENTADO
RAMIRO DE CAMPOS - REPRESENTADO
JOSELIA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1181.0030002/2020-3
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMILO DE LÉLIS MACHADO - REPRESENTADO
RONALDO PAES DE CAMARGO - REPRESENTADO
JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000123/2022-2
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE ANHEMBI - REPRESENTADO
MARCOS MARQUINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0249.0000180/2023-7
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Nº MP: 14.0254.0000286/2018-3
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO
PRICILA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000426/2023
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO
Eliana Aparecida Borges Molina - REPRESENTADO
Tebas Consultoria Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000426/2023
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO
Eliana Aparecida Borges Molina - REPRESENTADO
Tebas Consultoria Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000426/2023
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO
Eliana Aparecida Borges Molina - REPRESENTADO
Tebas Consultoria Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000426/2023
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO
Eliana Aparecida Borges Molina - REPRESENTADO
Tebas Consultoria Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000504/2024-0
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO DE LUCCA BUSSOTTI - REPRESENTADO
VINICIUS CAMBA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO PRAIA DOS PESCADORES - REPRESENTADO
PREFEITURA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0015309/2023-6
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURO JOSÉ TEIXEIRA - PREFEITO RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013192/2022-5
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000164/2022-8
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0334.0000337/2023-8
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SOB SIGILO - REPRESENTANTE
ANDREIA FERRARI CARRERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005619/2019-7
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
NORTE SUL SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0342.0001473/2024
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |
Parte(s): Aline Reis Pires de Souza Olio - REPRESENTANTE
Prefeitura de Mogi Guaçu - REPRESENTADO
Nº MP: 0342.0001473/2024
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |
Parte(s): Aline Reis Pires de Souza Olio - REPRESENTANTE
Prefeitura de Mogi Guaçu - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000372/2017-5
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TOSHIO TOYOTA - REPRESENTADO
EDSON LUIZ NICOLLETI - REPRESENTADO
MARCELA GIROTTO TRONCOSO - REPRESENTADO
ROBERTO MELCHIORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001325/2018-1
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000057/2018-6
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DALVA MILARE ARRUDA E OUTROS. - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 0387.0000417/2022
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Natali Brink Brinquedos Ltda - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 0387.0000417/2022
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Natali Brink Brinquedos Ltda - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000736/2023-3
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
IPREVEN-INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO
LUIZ FERNANDO CAMPOS SCALON - REPRESENTADO
Nº MP: 0416.0000001/2024
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Guilherme Colombo da Silva - INVESTIGADO
Diogo Nunes do Nascimento Silva - INVESTIGADO
Municipio de Santa Adelia - INVESTIGADO
Nº MP: 0416.0000001/2024
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Guilherme Colombo da Silva - INVESTIGADO
Diogo Nunes do Nascimento Silva - INVESTIGADO
Municipio de Santa Adelia - INVESTIGADO
Nº MP: 0416.0000001/2024
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Guilherme Colombo da Silva - INVESTIGADO
Diogo Nunes do Nascimento Silva - INVESTIGADO
Municipio de Santa Adelia - INVESTIGADO
Nº MP: 0416.0000001/2024
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Guilherme Colombo da Silva - INVESTIGADO
Diogo Nunes do Nascimento Silva - INVESTIGADO
Municipio de Santa Adelia - INVESTIGADO
Nº MP: 0416.0000050/2021
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: HORAS EXTRAS |
Parte(s): MANOEL CARLOS PALMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0416.0000050/2021
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: HORAS EXTRAS |
Parte(s): MANOEL CARLOS PALMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000032/2022-1
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): WILSON JOSÉ VILELLA - REPRESENTANTE
RODRIGO RAVAZZI - REPRESENTADO
DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ARNALDO DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000323/2022-6
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 0678.0002255/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): MARIO LOPES - INTERESSADO
Jucimar Ferreira da Silva - REPRESENTADO
Municipio de Redencao da Serra - REPRESENTADO
Crebes Pereira Garcia dos Santos - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0002255/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): MARIO LOPES - INTERESSADO
Jucimar Ferreira da Silva - REPRESENTADO
Municipio de Redencao da Serra - REPRESENTADO
Crebes Pereira Garcia dos Santos - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0002255/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): MARIO LOPES - INTERESSADO
Jucimar Ferreira da Silva - REPRESENTADO
Municipio de Redencao da Serra - REPRESENTADO
Crebes Pereira Garcia dos Santos - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0002255/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): MARIO LOPES - INTERESSADO
Jucimar Ferreira da Silva - REPRESENTADO
Municipio de Redencao da Serra - REPRESENTADO
Crebes Pereira Garcia dos Santos - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000978/2022-0
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000128/2023-0
Número TJ: +100294-05.9202.4.82.6007
Data Ajuizamento: 01/07/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
LUCAS GIBIN SEREN - RÉU
Nº MP: 41.0713.0002674/2024-0
Número TJ: 10284296920248260144
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GABRIEL MARQUES DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0235.0000343/2024-2
Número TJ: +150034-64.1202.4.82.6012
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRADE SCANDEALE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000344/2024-7
Número TJ: +150034-72.6202.4.82.6012
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ALESSANDRO RODRIGO THEODORO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000345/2024-1
Número TJ: +150034-81.1202.4.82.6012
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - RÉU
Nº MP: 41.0332.0000380/2024-0
Número TJ: +100109-37.3202.4.82.6034
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU
Nº MP: 41.0374.0000790/2024-6
Número TJ: +100162-99.6202.4.82.6043
Data Ajuizamento: 01/07/2024
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - RÉU
KRUSCHEWSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de junho de 2024 até 17 de junho de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0189.0000804/2020-9
Número TJ: 1001927-78.2024.8.26.0022
Data Ajuizamento: 13/06/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALTER JOSÉ POLETTINI – INTERESSADO
Publicado no DOE de 20/06/2024
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de junho de 2024 até 24 de junho de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0306.0000013/2024-3
Número TJ: 1006463-19.2024.8.26.0286
Data Ajuizamento: 19/06/2024
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA - RÉU
DECIO DE MARQUE - RÉU
SUSIE VANESSA BAZONI DE MARQUE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU
ANAGU PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Publicado no DOE de 27/06/2024
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de junho de 2024 até 01 de julho de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0467.0000001/2024
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: Direitos da Personalidade |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0167.0000561/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004072/2021-1
Número TJ: +103189-99.6202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0341.0000066/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Assistência Social |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0341.0001145/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0725.0000625/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0739.0026522/2023-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 0439.0000121/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0001585/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0296.0001617/2023-9
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 0300.0000224/2024
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0341.0000011/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0341.0000124/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0341.0000142/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0364.0000168/2024
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Nº MP: 0378.0000299/2024
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |
Nº MP: 0395.0000581/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 36.0422.0000537/2024-1
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 2472.0000384/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0712.0003725/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0001381/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0597.0000122/2024-5
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0208.0000555/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0223.0000515/2023
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0256.0000016/2019-7
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000038/2019-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0000061/2017-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0000135/2019-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0000136/2019-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000166/2018-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000694/2019-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0000710/2018-9
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0000981/2015-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0001029/2018-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0000995/2023-7
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001768/2022-5
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 0395.0000395/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000452/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000486/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000726/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0156.0003788/2023-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 0409.0002487/2020
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2472.0000614/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0640.0000136/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0690.0000150/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0357.0000815/2024
Número TJ: 1001957-25.2024.8.26.0407
Data Ajuizamento: 24/06/2024
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 41.0156.0003233/2024-5
Número TJ: +001328-12.3202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 0447.0000550/2024
Número TJ: 1005236-31.2024.8.26.0597
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0215.0001771/2024-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0233.0000287/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 36.0636.0000393/2024-6
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0322.0000368/2024-3
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0395.0001110/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0395.0001365/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Conselho do Idoso |
Nº MP: 2472.0000578/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 2472.0000635/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0717.0001676/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000156/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0739.0005385/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0678.0000621/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0715.0001920/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0208.0000190/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 36.0215.0001217/2023-7
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000138/2015-9
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0256.0000280/2018-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000329/2015-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000372/2019-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000434/2019-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000533/2018-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000615/2019-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000688/2019-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0256.0000699/2019-9
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000727/2018-4
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0256.0000744/2017-0
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0256.0000801/2017-0
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000905/2018-4
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0001078/2017-9
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0001120/2018-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0256.0001133/2018-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0001208/2014-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0001305/2018-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0256.0002602/2013-0
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0300.0001960/2015-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0452.0001588/2018-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0690.0000015/2017-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001387/2015-4
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0008656/2018-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.1088.0000046/2017-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0257.0000354/2022-1
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0605.0000048/2024
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 1143.0000101/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0341.0001232/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0341.0001698/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0009674/2023
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2462.0000042/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0395.0001208/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0395.0001791/2022
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0409.0000844/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0422.0000115/2023-4
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0711.0002826/2022-6
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 2472.0000097/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2472.0000440/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0714.0000493/2024-8
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0430.0000934/2022-5
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0719.0000174/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000151/2022-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0002714/2020-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0739.0017421/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0739.0021854/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0712.0001544/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0472.0000006/2023-8
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0208.0000190/2024
Número TJ: 1002930-15.2024.8.26.0072
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 41.0255.0000352/2024-8
Número TJ: +100037-26.1202.4.82.6017
Data Ajuizamento: 27/06/2024
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0278.0001010/2024
Número TJ: 1008929-78.2024.8.26.0223
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |
Nº MP: 41.0156.0007421/2022-1
Número TJ: +103112-73.6202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0597.0000355/2024-6
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0597.0000356/2024-1
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0214.0000615/2024
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0233.0000132/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |
Nº MP: 0233.0000226/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 0233.0000286/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |
Nº MP: 0233.0000288/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 36.0739.0013808/2023-5
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Nº MP: 0723.0003734/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0417.0000370/2024
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0678.0000360/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0215.0004376/2023-4
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0739.0013534/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0248.0000040/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0710.0003643/2022-7
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0256.0001075/2018-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0256.0001923/2016-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 0605.0000092/2024
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 36.0155.0003836/2024-7
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0739.0025594/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 36.0292.0001025/2023-0
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0723.0002568/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0464.0000468/2023-1
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0248.0000405/2024
Número TJ: 1002974-70.2024.8.26.0157
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 41.0258.0000416/2024-1
Número TJ: +150049-91.5202.4.82.6018
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0269.0000425/2024
Número TJ: 1002243-39.2024.8.26.0201
Data Ajuizamento: 27/06/2024
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0325.0000416/2024
Número TJ: 1001233-70.2024.8.26.0326
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0427.0000013/2024
Número TJ: 1500137-28.2024.8.26.0563
Data Ajuizamento: 16/05/2024
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0450.0000619/2024
Número TJ: 1006100-48.2024.8.26.0604
Data Ajuizamento: 24/06/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000627/2024
Número TJ: 1006265-95.2024.8.26.0604
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0233.0000200/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Acessibilidade Física |
Nº MP: 0439.0000169/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0156.0003433/2024
Número TJ: 1504429-33.2024.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0385.0000044/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: OCUPAÇÃO |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0220.0000148/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0230.0000322/2024
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0236.0000415/2024
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0253.0000801/2024
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0278.0001756/2024
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0286.0000400/2024-0
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0309.0001126/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Liberdade assistida |
Nº MP: 0309.0001147/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0311.0000271/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000238/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0406.0000054/2023-4
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0412.0000015/2023-8
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0674.0000423/2024-4
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0432.0000119/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0439.0000157/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0446.0000056/2024
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0448.0000174/2024-8
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0000670/2024-1
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0448.0000671/2024-5
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0448.0000672/2024-0
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0448.0000673/2024-4
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0448.0001081/2023-9
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0001141/2023-2
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0003033/2023-7
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0182.0000119/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |
Nº MP: 0182.0000189/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |
Nº MP: 0218.0000632/2023
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0254.0000371/2023
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |
Nº MP: 36.0256.0000056/2020-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000237/2019-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0256.0000248/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000939/2017-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0001111/2018-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0001288/2018-7
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000077/2015-0
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0280.0001081/2024-6
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0311.0000127/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0001883/2023-8
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0409.0000038/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |
Nº MP: 36.0436.0000036/2024-9
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0473.0001124/2023-5
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0444.0001271/2023
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0452.0000228/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº MP: 2472.0000413/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0202.0000139/2024-4
Número TJ: +100042-59.0202.4.82.6005
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0227.0000770/2024-1
Número TJ: +100208-98.5202.4.82.6011
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0280.0000629/2024-0
Número TJ: +100266-42.1202.4.82.6023
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0288.0000078/2024
Número TJ: 1000902-19.2024.8.26.0252
Data Ajuizamento: 17/06/2024
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Evasão Escolar |
Nº MP: 41.0521.0000282/2024-3
Número TJ: +100250-76.2202.4.82.6029
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0321.0001052/2023-1
Número TJ: +100255-71.9202.4.82.6031
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0364.0000169/2024
Número TJ: 1500639-17.2024.8.26.0417
Data Ajuizamento: 27/06/2024
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Encaminhamento aos pais ou responsável |
Nº MP: 0723.0003383/2024
Número TJ: 1014036-98.2024.8.26.0451
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0723.0003574/2024
Número TJ: 1013744-16.2024.8.26.0451
Data Ajuizamento: 24/06/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0156.0003471/2024
Número TJ: 1504347-02.2024.8.26.0506
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0003497/2024
Número TJ: 1504437-10.2024.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0414.0000526/2024-0
Número TJ: +100385-77.4202.4.82.6052
Data Ajuizamento: 01/07/2024
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000569/2024
Número TJ: 1015506-25.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 21/06/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 2472.0000627/2024
Número TJ: 1015898-62.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 26/06/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) |
Nº MP: 0431.0000092/2024
Número TJ: 1002400-63.2024.8.26.0572
Data Ajuizamento: 24/06/2024
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000078/2024-6
Número TJ: +150106-46.9202.4.82.6024
Data Ajuizamento: 01/07/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 41.0371.0000133/2023-0
Número TJ: +150081-89.4202.4.82.6043
Data Ajuizamento: 25/06/2024
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0424.0000371/2023-9
Número TJ: +100106-66.3202.4.82.6054
Data Ajuizamento: 28/06/2024
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000450/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0196.0000777/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0198.0000476/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0247.0000593/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0277.0000044/2024
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0277.0000045/2024
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0022632/2023
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 1144.0000236/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0436.0000117/2024
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000295/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0243.0000073/2024
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0436.0000117/2024
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0726.0000008/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 25 de junho de 2024 até 01 de julho de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0207.0000305/2024-4
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa:
- IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DA PROPAGANDA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0208.0000719/2024-8
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FERTBEM - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0209.0000144/2024-5
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- FLORA
Parte(s): GAEMA/BS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0215.0002268/2024-2
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CLARA DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0002294/2024-5
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0599.0000137/2024-1
Município: BURI
Assunto/Ementa:
- FAUNA
Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0599.0000145/2024-5
Município: BURI
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): ABÍLIO CESAR COMERON - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0599.0000146/2024-0
Município: BURI
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0222.0000060/2024-7
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0002730/2024-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): A APURAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0001991/2024-4
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- FRALDAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0269.0000436/2024-0
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITA DE GARÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0001749/2024-3
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VICTORIO LANZA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0311.0000311/2024-3
Município: JALES
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0343.0000226/2024-9
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO CORONEL JOÃO LEITE - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0358.0000476/2024-4
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- EVASÃO E ABANDONO
Parte(s): MUNICÍPIOS DE OURINHOS, SALTO GRANDE E RIBEIRÃO DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0370.0000326/2024-5
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa:
- PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0003475/2024-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003476/2024-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003477/2024-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0001361/2024-3
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DIGNIDADE LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0001362/2024-8
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL ALIANCA DAS OLIVEIRAS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000313/2024-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000315/2024-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NESTLÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0474.0001009/2024-1
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0474.0001010/2024-4
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FISCALIZADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0688.0000508/2021-8
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Parte(s): MARCELO CAPELINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0204.0000740/2023-5
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO - FUNBBE - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0220.0000167/2024-0
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): LUIZ GONZAGA SIVIERO VALLE - INTERESSADO
REGINA CELIA GAZOLA SIVIERO VALLE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0220.0000167/2024-0
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): LUIZ GONZAGA SIVIERO VALLE - INTERESSADO
REGINA CELIA GAZOLA SIVIERO VALLE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0002984/2022-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PENNA CHAVES - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0722.0002387/2022-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO MEDIANTE DESMATAMENTO OU EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
Parte(s): CLEUZA APARECIDA DA SILVA DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0000521/2023-2
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE GUARUJA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0306.0000492/2023-7
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- FLORA
Parte(s): JOSE LUIZ PIONTI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0306.0000492/2023-7
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- FLORA
Parte(s): JOSE LUIZ PIONTI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0670.0001750/2024-1
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
Parte(s): 3º DISTRITO POLICIAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0339.0001221/2021-7
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0339.0001221/2021-7
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0355.0000170/2022-1
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0355.0000170/2022-1
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0005906/2019-9
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): KAIRÓS CASA GERIÁTRICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0005906/2019-9
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): KAIRÓS CASA GERIÁTRICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0006128/2019-7
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - FISCALIZADO
MILLA RESIDENCIAL SÊNIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0006128/2019-7
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - FISCALIZADO
MILLA RESIDENCIAL SÊNIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003475/2024-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003476/2024-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003477/2024-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0414.0000968/2018-6
Município: SALTO
Assunto/Ementa:
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0001094/2018-8
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000042/2023-9
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): UNIÃO FEDERAL - INTERESSADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000042/2023-9
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): UNIÃO FEDERAL - INTERESSADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.2617.0000011/2024-5
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- RECURSOS HÍDRICOS
- SANEAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE BOITUVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0464.0000138/2023-7
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0467.0000310/2023-1
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa:
- BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OLÍMPIO CAMARGO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0467.0000029/2023-6
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - VALPARAÍSO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0469.0000265/2022-2
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): KAIKE DOS SANTOS - INTERESSADO
KARINE DOS SANTOS - INTERESSADO
CLARISSA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0469.0000265/2022-2
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): KAIKE DOS SANTOS - INTERESSADO
KARINE DOS SANTOS - INTERESSADO
CLARISSA DOS SANTOS - INTERESSADO
II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0213.0000047/2024
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa:
- Concorrência | Dano ao Erário |
Parte(s): C. R. Analises Clinicas S/s Ltda - INVESTIGADO
Mariselda Aparecida Magri Vergacas - INTERESSADO
Mariselda Aparecida Magri Vergacas - INVESTIGADO
Heloisa Magri Vergacas - INVESTIGADO
Moacir Donisete Bertolo - INVESTIGADO
Emerson Degan - INVESTIGADO
Edson Luis Ramos Vergaças - INVESTIGADO
Nº MP: 0221.0000192/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): Flaviani Fonseca Garcia - INTERESSADO
Nº MP: 0258.0000570/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa:
- Execução Contratual |
Nº MP: 0258.0000571/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa:
- Execução Contratual |
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0187.0000506/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0713.0002653/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0002654/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0347.0000041/2024
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2462.0000164/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2462.0000166/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0395.0000575/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Parte(s): Fundação Beatrix Social - INTERESSADO
Nº MP: 0397.0000146/2024
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0427.0000068/2024
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Parte(s): Fundacao Abduhl Linut - Servo da Luz Superior - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0639.0000303/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000304/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0677.0000170/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0446.0000071/2024
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Nº MP: 0678.0000684/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): Fundacao Dom Jose Antonio do Couto - FISCALIZADO
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0002482/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Nº MP: 0713.0002653/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0002654/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0739.0010715/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): MDHC - INTERESSADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0192.0000302/2024
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa:
- Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - INTERESSADO
Nº MP: 0258.0000415/2024
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa:
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins |
Nº MP: 0375.0000102/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0396.0000066/2024
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
-
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 1153.0000068/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Alvares Machado - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000069/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Alfredo Marcondes - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000070/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Anhumas - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000071/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Caiabu - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000072/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Caiua - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000073/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Maraba Paulista - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000074/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Indiana - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000075/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Euclides da Cunha Paulista - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000076/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Estrela do Norte - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000077/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Emilianopolis - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000078/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Pirapozinho - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000079/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Piquerobi - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000080/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Narandiba - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000081/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Mirante do Paranapanema - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000082/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Martinopolis - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000083/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Regente Feijo - INTERESSADO
GEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000084/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Presidente Venceslau - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000085/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Presidente Epitacio - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000086/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Presidente Bernardes - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000087/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000088/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Sandovalina - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000089/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Municipio de Santo Anastacio - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000090/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Santo Expedito - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000091/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Rosana - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000092/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
-
Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Ribeirao dos Indios - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0404.0000127/2024
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Nº MP: 2472.0000128/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Pessoa em situação de rua |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0167.0001239/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 0717.0001772/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Segurança em Edificações |
Parte(s): Município de Bady Bassitt - REPRESENTADO
Nº MP: 0717.0001773/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Segurança em Edificações |
Parte(s): município de Cedral - REPRESENTADO
Nº MP: 0437.0000197/2023
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Parte(s): Município de São Miguel Arcanjo - INTERESSADO
Sérgio Martins de Souza Queiroz - REPRESENTANTE
Nº MP: 0279.0000362/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0482.0000411/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0183.0000807/2019
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente | Reserva legal |
Parte(s): Cláudio Donizeti Paschoal (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - fls. 390/391) - INTERESSADO
Ana Maria Rosa Machado Rodrigues - INTERESSADO
Nilton Fonseca Cassiano - INTERESSADO
Armiro Selber - INTERESSADO
José Aparecido de Paula Carvalho - INTERESSADO
Miguel Trebeschi Ferreira - INTERESSADO
Wilma Marcilio Raposo do Amaral - INTERESSADO
Francisco Domingos Filho - INTERESSADO
Tereza Akemi Nozaki Setoguchi - INTERESSADO
Romeo Sperduti - INTERESSADO
Angelo Liberato Consoni - INTERESSADO
Heliodoro Duarte (falecido) - INTERESSADO
Luiz Francisco Emygdio - INTERESSADO
Roberto de Oliveira Seregatti - INTERESSADO
Heitor Franco de Oliveira Júnior - INTERESSADO
José Luiz Perissotto - INTERESSADO
Pedro Biazzo Filho - INTERESSADO
Francisco Balhestero Tarifa Filho - INTERESSADO
José Roberto Simon Zoldan - INTERESSADO
Fábio Eloi Franco - INTERESSADO
Alcides Benedito da Silva Pancielli - INTERESSADO
Guilherme José Rehder - INTERESSADO
Antônio Simoneti (falecido) - INTERESSADO
Sebastiao Ferreira - INTERESSADO
Cristina Simoneti - INTERESSADO
José Carlos Machado Rodrigues (falecido) - INTERESSADO
Nivaldo Silva Goncalves - INTERESSADO
Dorival Fortes - INTERESSADO
P6 Empreendimentos e Administração Imobiliária Ltda - INTERESSADO
Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - INTERESSADO
Antônio Luciano Garzão - INTERESSADO
José Eduardo de Moraes Garcia - INTERESSADO
Odacir Rehder Duarte - INTERESSADO
Benedito José Rodrigues Thomaz - INTERESSADO
José Arantes Garcia - INTERESSADO
Natal Boteon - INTERESSADO
Priscilo Antonio Pacagnelli - INTERESSADO
Antônio Carlos Gonçalves Perez - INTERESSADO
Jacinto Elias Rocha Brito Júnior - INTERESSADO
Luiza Helena Ferreira Valim - INTERESSADO
Tomazoti Rodrigues Thomaz - INTERESSADO
Carlos Donizeti da Silva Pancielli - INTERESSADO
José Arantes Garcia Júnior - INTERESSADO
Nelson Monteiro Fernando - INTERESSADO
José Roberto Nogueira - INTERESSADO
Elfi Mara Dibbern Germano - INTERESSADO
José Paulo de Souza - INTERESSADO
Everton Antônio Pires Costa - INTERESSADO
Antônio Custódio da Silva - INTERESSADO
Jair Custódio dos Santos - INTERESSADO
Ana Clara da Silva Martucci - INTERESSADO
Valdomiro Fernandes Peliche - INTERESSADO
Antônia Pancieri Peliche - INTERESSADO
Jayme Rosa (falecido) - INTERESSADO
Marco Antônio Adami - INTERESSADO
Veldo Donizetti Todero - INTERESSADO
Fábio Lopes da Cruz - INTERESSADO
Albertina Faria Gandolfi (falecida) - INTERESSADO
Pedro Gardinalli Neto - INTERESSADO
Antônio Gagliardo - INTERESSADO
João Correia - INTERESSADO
Philadelfia Helena Camargo - INTERESSADO
Walter Aparecido Françolin - INTERESSADO
Alair José Fernandes - INTERESSADO
Gilberto Luiz Moraes Selber - INTERESSADO
Lourdes Faustinoni Fernandes (falecida) - INTERESSADO
Sebastiao Biazzo - INTERESSADO
Antônio Mendes (falecido) - INTERESSADO
Sorrosal Holding Ltda (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - fls. 390/391) - INTERESSADO
Maria Heloísa Rodrigues Dias - INTERESSADO
Eugênio Martins Garcia (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - fls. 390/391) - INTERESSADO
Carlos Roberto Pires - INTERESSADO
José Arildo de Andrade - INTERESSADO
Nélson Santos Barbosa - INTERESSADO
Benedicto Balardini - INTERESSADO
Eduardo José Grangheli Pires - INTERESSADO
Marcos Francisco Canela - INTERESSADO
Zilda de Campos Serrate - INTERESSADO
Antônio Gerson Benatti - INTERESSADO
João Moacir Aviles Bovo - INTERESSADO
Júlio César Canela - INTERESSADO
Walter Jahnel Rehder - INTERESSADO
Sergino Ribeiro de Mendonça Neto (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - fls. 390/391) - INTERESSADO
Rogério Joaquim Andrade - INTERESSADO
Lina Rosa de Melo - INTERESSADO
Sandra Tiemi Mori Yasumaro - INTERESSADO
Adílson Todero - INTERESSADO
Holding Gma Van Den Broek Ltda - INTERESSADO
Lázaro Costa Correia (falecido) - INTERESSADO
Romualdo Victorini Pastore - INTERESSADO
Antônio Wilhelmus Van Den Broek - INTERESSADO
José Antônio Rodrigues Neto - INTERESSADO
Michelle Van Den Broek - INTERESSADO
Nélson Jocionis (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - fls. 390/391) - INTERESSADO
Alcides Franco de Oliveira Filho - INTERESSADO
Marina Portinari Rossi Nogueira - INTERESSADO
Pedro Alcides Ribeiro - INTERESSADO
Luís Carlos Simoneti - INTERESSADO
José Eduardo Pereira Mamede - INTERESSADO
José Henrique Mamede Barbosa - INTERESSADO
Adalberto Fassina (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - fls. 390/391) - INTERESSADO
Francisco Virgílio Crestana - INTERESSADO
Kazumi Setoguchi (falecido) - INTERESSADO
Romildo Alonso - INTERESSADO
João Batista Luciano Garzão - INTERESSADO
José Eduardo de Paula Alonso - INTERESSADO
Olivarium Lauzem de Oliveira (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - fls. 390/391) - INTERESSADO
Clausmir Pan - INTERESSADO
José Joaquim Onorio - INTERESSADO
Paulo Trebeschi Ferreira - INTERESSADO
Irmãos Segeren Agropecuária Ltda - INTERESSADO
Holbrawit Agropecuária Ltda - INTERESSADO
Leonardo Rosa Gnann - INTERESSADO
Rubens Rosa Gnann - INTERESSADO
Nº MP: 0322.0001064/2024
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Limeira - REPRESENTADO
Nº MP: 1153.0000064/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Ensino Médio Regular | Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
Nº MP: 1149.0000253/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Nº MP: 1149.0000263/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |
Nº MP: 0416.0000393/2023
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0700.0000037/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000147/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0248.0000011/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): camara cubatao - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0250.0000063/2024
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Município de Descalvado - FISCALIZADO
Nº MP: 0722.0001246/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Marcos Cesar de Moraes - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001260/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Nilson Vicente Miranda Junior - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
M.m.p. Provedor de Acesso A Internet Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0405.0000263/2024
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Wesley Danilo de Almeida - REPRESENTADO
Moacir Camilo de Almeida - REPRESENTADO
Nº MP: 0420.0000370/2024
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Nº MP: 0420.0000371/2024
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0420.0000372/2024
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0722.0002065/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Nº MP: 0161.0000341/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Parte(s): J JORQUEIRA MARCHEZAN LTDA - INTERESSADO
R N S Metais Sanitarios Ltda. - FISCALIZADO
Nº MP: 0161.0001211/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Parte(s): ASBAP - REPRESENTADO
WATANABE & ANDREACI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0243.0000088/2024
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000398/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leonardo de Almeida Neres - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000399/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Rafael Candido Gasoli da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000400/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Enzo Hian Morais - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000401/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Cristiane da Silva Barbosa - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000402/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Thiago Luciano dos Reis - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000403/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Julio Cesar de Barros Gomes - INVESTIGADO
Nº MP: 0320.0000670/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0320.0000671/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000672/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000673/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0382.0000154/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada |
Parte(s): Municipio de Oleo - REPRESENTADO
Municipio de Tejupa - REPRESENTADO
Municipio de Timburi - REPRESENTADO
Municipio de Manduri - REPRESENTADO
Municipio de Piraju - REPRESENTADO
Nº MP: 1144.0000235/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0267.0000117/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura do município de Francisco Morato - RECLAMADO
Thaytton Ribeiro de Souza - INTERESSADO
Câmara municipal de Francisco Morato - RECLAMADO
Nº MP: 0339.0000149/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Jaci - RECLAMADO
VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE - RECLAMADO
Nº MP: 0534.0000452/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0602.0000137/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0634.0000804/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000394/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000395/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000396/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Lucas Godoi - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000397/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Municipio de Sao Sebastiao - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000398/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000399/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000400/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000401/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): João Pedro Bortolotti Zanoti - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000402/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000403/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000404/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000405/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000406/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): JOSEFA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0447.0000562/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0447.0000563/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0536.0000047/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): APARECIDA ELAINE SANTOS vasconcellos - INTERESSADO
ANTONIO PORTES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 0536.0000104/2020
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): ALTIMIR APARECIDO DO PRADO - REPRESENTADO
ALCIONE APARECIDA RODRIGUES - INTERESSADO
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000120/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Patricia de Godoy - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000124/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Dinoel Leao Almeida - INVESTIGADO
Nº MP: 0320.0000346/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000356/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000441/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Nº MP: 0320.0000450/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000516/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000532/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0379.0000157/2023
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0654.0000668/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Parte(s): NATALINO VICENTE DE ARAUJO - INVESTIGADO
Nº MP: 0654.0000853/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0654.0000855/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0688.0000231/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000158/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PRICILA PINHEIRO PEIXOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000315/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Nº MP: 2613.0000393/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Municipio de Sao Sebastiao - INTERESSADO
Nº MP: 0447.0000491/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000520/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0631.0000231/2023
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
DIRETORIA GERAL
Aviso nº 25/2024–DG/MP, de 2-7-2024 - Recursos
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da Lei Complementar nº 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar nº 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução nº 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução nº 1.371/21-PGJ e da Resolução 1.547/22-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisado, por parte da Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 5/6 a 14/6/2024, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de abril/2024, foi negado provimento ao pedido apresentado pela servidora Debora Soares Souza Marins, matr. 12686, ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 5/6/2024;
II – Analisado, por parte da Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 5/6 a 14/6/2024, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de abril/2024, foi negado provimento ao pedido apresentado pelo servidor Guilherme Araujo Morelli Costa, matr. 12685, ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 5/6/2024;
III - Analisado, por parte da Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 21/6 a 30/6/2024, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de abril/2024, foi negado provimento ao pedido apresentado pelo servidor Daniel Alexandre Pereira, matr. 12293, ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 21/6/2024.
Aviso nº 26/2024–DG/MP, de 2-7-2024 - Pedidos Iniciais
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da Lei Complementar nº 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar nº 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução nº 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução nº 1.371/21-PGJ e da Resolução 1.547/22-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de maio de 2024, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado benefício, a partir de 1/7/2024, de acordo com os percentuais adiante especificados;
II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspondente codificação de motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução nº 1.097/18-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Anexo I – Deferidos
Matrícula |
Nome Completo |
Percentual |
5781 |
Adriano Miranda Distassi |
7,50% |
12328 |
Alexander da Costa Rossi |
7,50% |
12733 |
Aline Manfredini Martins |
7,50% |
12783 |
Antonio Coelho Neto |
7,50% |
7243 |
Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini |
7,50% |
12573 |
Carla de Barros Botelho |
7,50% |
5220 |
Carlos Adriane de Oliveira |
7,50% |
12753 |
Carlos Eduardo de Sousa Rummig |
5,00% |
6676 |
Carlos Eduardo Franco Vieira Junior |
7,50% |
12425 |
Denise França Paz |
7,50% |
2814 |
Elaine Cristina Matheus |
7,50% |
12391 |
Emerson Vinicius de Azevedo Morais |
7,50% |
12399 |
Gabriela Ferreira Rocha |
7,50% |
12582 |
Gisele Alves da Cunha Nicolau |
5,00% |
12614 |
Ian Prado Smit Kitadai |
5,00% |
12252 |
Isaac Souza dos Anjos |
2,50% |
12777 |
Ivan Tukairim Oyama |
5,00% |
12453 |
Izadora de Souza Rocha |
7,50% |
10671 |
Jaime Ferreira Salvaia Holanda |
7,50% |
8760 |
Jane Patricia Alves Silveira |
7,50% |
4603 |
Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros |
10,00% |
10004 |
Jessica Aline Gomes |
10,00% |
12762 |
Joao Augusto Fernandes Stipp |
5,00% |
8284 |
Jose Fernando Peralis |
7,50% |
12714 |
Juliana de Oliveira Beira |
7,50% |
9843 |
Karen Paola Tanaka Lemos |
7,50% |
5047 |
Laice da Silva Santos |
7,50% |
11189 |
Larissa Simões Cardoso |
7,50% |
12649 |
Ligia Cavalcante Delgado |
5,00% |
12606 |
Lucas Giovani Santi |
7,50% |
12175 |
Lucas Souza Rosalin |
2,50% |
12709 |
Marcia Soares Sardinha |
7,50% |
1323 |
Maria de Lourdes de Moraes Santos |
7,50% |
12288 |
Mariana Moraes Garcia |
7,50% |
7217 |
Mariana Negri Vidotti Amorim |
7,50% |
7453 |
Mario Henrique Grizzo |
7,50% |
9916 |
Mauricio Marques Bezerra |
7,50% |
10065 |
Milene Cristina Santos |
12,50% |
12647 |
Omar Mohamed El Khatib Abdouni |
7,50% |
11310 |
Osmar Martins de Melo Júnior |
7,50% |
11805 |
Patricia Kuchauskas Silva Dantas |
7,50% |
8344 |
Paula Bispo de Souza Leme |
7,50% |
12725 |
Pedro Augusto Fernandes de Souza |
7,50% |
12644 |
Pericles de Freitas Nogueira |
5,00% |
6753 |
Priscila da Silva Ramos |
7,50% |
4876 |
Reginaldo Cabrera Lopes |
2,50% |
10903 |
Renan Ferreira Albuquerque |
7,50% |
12771 |
Rogerio Marcatto |
7,50% |
9825 |
Roneth de Oliveira Mota |
7,50% |
12587 |
Rosana Miranda Ferreira |
7,50% |
11755 |
Tales Yudi Katayama Koyama |
7,50% |
12537 |
Tatiana Claro Rocha |
5,00% |
11674 |
Tiago Seilert |
5,00% |
12719 |
Vanessa da Silva Nogueira |
7,50% |
6286 |
Viviane Ferreira Leite |
7,50% |
12678 |
Yuri Willian Reis de Deus |
7,50% |
Anexo II – Indeferidos
Matrícula |
Nome Completo |
Motivo (Código) |
12583 |
Airton Santos Bolquett Junior |
1 |
5190 |
Andre Luiz de França |
1 |
8309 |
Barbara Matte de Fernandes Mendonça |
1 |
12686 |
Debora Soares Souza Marins |
1 |
12677 |
Ezequiane Machado da Silva |
1 |
12687 |
Filipe Cesar do Prado (Licenciatura e Mestrado) |
1 |
12106 |
Flavio de Carvalho |
1 |
10674 |
Franklin dos Santos Rego |
1 |
12382 |
Luan Perente Santos |
1 |
12708 |
Raul Silva da Costa |
1 |
12640 |
Thiago de Andrade Romeu Alexandre |
1 |
10494 |
Vitor Amancio de Souza |
1 |
Anexo III - Motivos de indeferimento
Código |
Descrição |
1 |
Falta de afinidade do curso com a atividade exercida. |
Despacho do Diretor-Geral, de 24/06/2024
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 125/24-DG/MP – Contrato nº 018/2024 (SEI 29.0001.0107040.2022-31)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Julieta Urenha Junqueira e outros.
Objeto: Locação de imóvel no município de Serrana, para abrigar dependências do Ministério Público.
Valor do Contrato: R$ 630.000,00, sendo R$ 64.050,00 para o presente exercício, e o restante a ser consignado na dotação do próximo exercício.
Licitação: Contrato celebrado com inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso V do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21.
Vigência: 60 meses, contados a partir de 28/06/2024.
UGO 270010, UGE 27.01.01, fonte 001.001.001
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais, PTRES 270112
Subelemento 339036.91 – Locação de Imóveis
Data da Assinatura: 27/06/2024
Despacho do Diretor-Geral, de 02/07/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 040/2019-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0272316.2022-64)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Objeto: Em face a previsão contida na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação nº 040/2019-MPSP, firmado em 24 de setembro de 2019, os partícipes resolvem prorrogar sua vigência, por mais 5 anos, a partir de 05 de junho de 2024, podendo ainda ser prorrogado, mediante entendimento prévio entre as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante a celebração do competente Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 28/06/2024
Despacho do Diretor-Geral, de 02/07/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027/2024-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0084228.2024-96)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – MPAP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Objeto: O presente instrumento firmado em formato tripartite, tem por objeto estabelecer a cooperação mútua entre o Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP e o Ministério Público do Estado do Amapá – MPAP, com anuência expressa do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, visando o intercâmbio de soluções de tecnologia, a fim de possibilitar a cessão do Sistema de Monitoramento de Materiais Questionados – SIMQ, desenvolvido pelo MPPI, com alterações e acréscimos realizados pelo MPSP.
Data de Assinatura: 02/07/2024
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-7-2024
Autorizando, nos termos do art. 1º, II, alínea l, da L.C. Federal 64/90 e condicionado à oportuna comprovação da regularidade de sua candidatura, o afastamento de Luciano Miguel Chacon, matr. 4194, Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), do QPMPESP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, concorrer ao cargo eletivo de Vereador, no município de Bauru - SP, no período de 6/7/2024 até o término de sua participação no referido pleito eleitoral;
Autorizando, nos termos do art. 1º, II, alínea l, da L.C. Federal 64/90 e condicionado à oportuna comprovação da regularidade de sua candidatura, o afastamento de Mariana Negri Vidotti Amorim, matr. 7217, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, concorrer ao cargo eletivo de Prefeita, no município de Franca - SP, no período de 6/7/2024 até o término de sua participação no referido pleito eleitoral;
Tornando nula a portaria de 19, publicada no D.O. de 21/6/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional de Presidente Prudente, Milena Cirino de Oliveira, CPF ******759**, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros da Área Regional de Presidente Prudente, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Victor Zaguini RamazzottI.
Área Regional de Presidente Prudente
Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento, Local
3, Jean Renner Muniz da Silva, ******528**, Promotoria de Justiça de Iepê.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 2-7-2024
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Ana Camila Marques May, matr. 11417; Bianca Carolina Monte Rey da Cunha, matr. 11265; Carla Rebeca Okuno, matr. 11188; Demetrio Lucca Silva, matr. 11468; Gabriel Bastos Meireles, matr. 11278; Igor Colber Lopes, matr. 11424; Julia Figueiredo de Almeida Camargo, matr. 11428; Karina Coimbra da Silva, matr. 11420; Karina Justino Bertolai, matr. 11183; Karine Schulz da Silva Norte, matr. 11426; Leticia Sinopolis, matr. 11471; Marcella dos Reis Manes, matr. 11395; Mirna Nunes Mineiro, matr. 11489; Patricia Ambrique Martinez, matr. 11425; Paulo Vinicius Mostasso Rocha, matr. 11421; Rodrigo Mello Rangel, matr. 11242; Ruan do Espirito Santo Silva, matr. 11144; Taciana Menezes Vieira Iaquinta, matr. 11398; Tamires Farias Rodrigues, matr. 11403; Tomas Barros Martins Comino, matr. 11241;
Confirmando Elsen Borges Barbosa, matr. 11432, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP;
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Aressa Pereira Martins, matr. 11433; Milton de Melo Miranda, matr. 11460; Ricardo Silva de Melo, matr. 11448;
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Barbara Antonina Eugenia de Campos Moreira, matr. 12463; Douglas dos Santos Vieira, matr. 12482; Jonathan Cleber Oliveira Bosco, matr. 12457; Joyce Helen Freitas da Silva Soleto Pimenta, matr. 12474; Kevin Nicolas Souza dos Santos, matr. 12475;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alex Santana Mendes, matr. 12078; Andre Luiz Lima Silva, matr. 12109; Camila de Souza Barreto Resende, matr. 12128; Camila Delgado Dotta, matr. 12124; Carla da Silva Baldin, matr. 11854; Celina Kurihara, matr. 12094; Danilo Nunes Mello da Cruz, matr. 12072; Fabio Hideki Takeda, matr. 12122; Fernanda Dal Sasso de Resende, matr. 12129; Fernando Vaz dos Santos, matr. 12097; Flavio de Carvalho, matr. 12106; Guilherme Arruda Vieira, matr. 12100; Henrique Andre Rodrigo, matr. 12126; Jamel Merhe Daychoum, matr. 12123; Jamille Mariane Yanase da Silva, matr. 12103; Julia Peres Costa, matr. 11932; Klaus Traldi Cappelli, matr. 12111; Lais Caroline Trevisan, matr. 12116; Luciana Rumy Kanesiro, matr. 12077; Luiz Renato Grigoletto, matr. 12074; Marciel Rigamonti dos Santos, matr. 12114; Mariana Miwa Gunji, matr. 12120; Mauren Ikemoto, matr. 12112; Mayara Saldanha Cezar Guimaraes Caldas, matr. 11934; Michelle Moreira Di Ciero Miranda, matr. 11729; Norberto Padua Rodrigues da Fonseca, matr. 11935; Oduvaldo Vick Neto, matr. 12108; Otacilio Batista Junior, matr. 12127; Paloma Francielly Amaral Marquesini, matr. 12110; Rachel da Franca Cruz, matr. 12117; Renata Batista Gomes Amartielo Medola, matr. 12113; Thais Nascimento Ribas Garcia, matr. 12130; Thaissa Pereira da Silva, matr. 11933; Wilson Aparecido Azevedo, matr. 12092;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bruno Mendes Loma Garcia, matr. 11680; Diandra Salerno Leyser de Aquino, matr.11665; Jean Ricardo Nicolodi, matr. 11542; Lucio Feres da Silva Telles, matr.11580; Lupercio Scaliante Rampim, matr.11673; Marcus Andre Ribeiro, matr. 11645; Mateus Silvino Fontana, matr. 11663; Milvio Duarte, matr. 11640; Ramon de Souza Freitas Machado, matr. 11661;
Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Leonardo Duo, matr. 11507; Roselaine Marcondes Munhos Pires, matr. 11541;
Indeferindo as impugnações apresentadas por Brendon Alves Luiz, matr. 12081, Lucas Boscioni Bearsi, matr. 12125 e Marcela Souza de Oliveira Ribeiro, matr. 12083 e homologando a segunda etapa a título de estágio probatório;
Indeferindo as impugnações apresentadas por Danilo Jose Teroco, matr. 11672 e Priscila Colhado Ferrarotto, matr. 11671 e homologando a terceira etapa a título de estágio probatório;
Indeferindo a impugnação apresentada por Debora Mendes Vinagreiro, matr. 11434 e homologando a quarta etapa a título de estágio probatório.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 2-7-2024
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 3, da L.C. 180/78, Cely Catherine de Oliveira Brito dos Reis, matr. 12377, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, por não ter entrado em exercício dentro do prazo legal.
Aviso 29/2024 - CGP-MP, de 2/7/2024
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foi deferida a seguinte inscrição do Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) que manifestou interesse para participar do processo de remoção a que se refere o Aviso 26/2024 - CGP-MP, publicado em 24/6/2024, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participar da escolha das vagas, que será realizada no dia 5/7/2024 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado ao candidato via e-mail.
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 1
Não houve interessados
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Cotia, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Piracicaba, 1
Não houve interessados
- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC
Diretoria de Planejamento e Gestão, 1
Não houve interessados
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri, 1
Não houve interessados
Serviço de Apoio a Atividade Fim, 1
1 - Marcilio Paes Mendes.
Aviso 30/2024 - CGP-MP, de 2/7/2024
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 27/2024 - CGP-MP, publicado em 24/6/2024, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 5/7/2024, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Buritama, 1
1 - Natalia Bianco Silva (união de cônjuges)
2 - Andressa Moreira Thereza Gon
Promotoria de Justiça de Lins, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça de Piracaia, 1
Não Houve Interessados
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Conchas, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, 1
Não houve interessados
- Centro de Engenharia e Gestão Predial
Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial, 2
1 - Leila Rodrigues Braga
- Centro de Finanças e Contabilidade
Diárias de Membros e Servidores, 1
1 - Fabricio Enrico de Plato Alves Berti
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal - Jecrim, 1
1 - Jane Ventura da Silva Gonçalo.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 2/7/2024
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico pela Área de Saúde do ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Médio, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, ao servidor do QPMPESP:
Cícero Nardini Querido, matrícula nº 12503, a partir de 14/12/2023;
Luciana Campos Nascimento, matrícula nº 7998, a partir de 24/10/2014.
Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto 2/7/2024
Concedendo, nos termos do artigo 75, inciso II, alínea g, item 6, do Ato PGJ nº 23, de 10 de abril de 1991, e nos termos do artigo 20, inciso VIII e alíneas, da Resolução nº 1.422/2022 - PGJ, de 28 de janeiro de 2022, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Marcela Martins Coelho Polastrini, matrícula n° 9169, a partir de 18/6/2024.
