PORTARIA DE 03/08/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 9857/2022 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de agosto de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 9571/2022 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 5º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2022)

 

nº 9718/2022 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2022)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 9858/2022 – a portaria nº 9828/2022 que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em atuação integrada com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1005170-04.2022.8.26.0506 (controle nº 175/2022), em trâmite perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de julho de 2022. (SEI nº 29.0001.0163890.2022-09)

 

nº 9859/2022 – a portaria nº 9846/2022 que designou Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 3 de agosto de 2022.

 

Designando:

 

nº 9860/2022 – Andre Gandara Orlando,1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em atuação conjunta com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo assinalados, que tramitam perante a 1ª Vara Criminal de Bauru, a partir de 02 de agosto de 2022:

-0001772-47.2021.8.26.0071 (apenso ao processo nº 1028051-87.2020) e 0009565-37.2021.8.26.0071 (apenso ao processo nº 1007875-53.2021)

-1007875-53.2021.8.26.0071

-1028051-87.2020.8.26.0071

-1018380-40.2020.8.26.0071

(SEI nº 29.0001.0165200.2022-44)

 

nº 9861/2022 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em atuação conjunta com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos PIC nº MP 94.0562.0000001/2022-2 e nº 1005170-04.2022.8.26.0506, que tramitam na Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, a partir de 03 de agosto de 2022. (SEI nº 29.0001.0165230.2022-10)

 

nº 9862/2022 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 3 a 16 de agosto de 2022. 

 

nº 9863/2022 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de agosto de agosto de 2022. 

 

nº 9864/2022 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de José Bonifácio, Pirajuí, Queluz e Rio Claro, de 17 a 31 de agosto de 2022. 

 

nº 9865/2022 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 20 de agosto de 2022. 

 

nº 9866/2022 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 9º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 29 de julho de 2022.

 

nº 9867/2022 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 5 de agosto de 2022.

 

nº 9868/2022 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 9 de agosto de 2022.

 

nº 9869/2022 - Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 4 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9870/2022 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 1 de agosto de 2022.

 

nº 9871/2022 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 5 de agosto de 2022.

 

nº 9872/2022 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 5 de agosto de 2022.

 

nº 9873/2022 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, no dia 3 de agosto de 2022.

 

nº 9874/2022 - Claudia Rodrigues Caldas Lourençao, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 8 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9875/2022 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9876/2022 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 3 de agosto de 2022.

 

nº 9877/2022 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9878/2022 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 11 de agosto de 2022.

 

nº 9879/2022 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9880/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9881/2022 - Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 8 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9882/2022 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, no dia 3 de agosto de 2022.

 

nº 9883/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 10 a 16 de agosto de 2022.

 

nº 9884/2022 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9885/2022 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 8 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9886/2022 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9887/2022 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 3 de agosto de 2022.

 

nº 9888/2022 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9889/2022 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 5 de agosto de 2022.

 

nº 9890/2022 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9891/2022 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), no dia 3 de agosto de 2022.

 

nº 9892/2022 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 1 a 5 de agosto de 2022.

 

nº 9893/2022 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9894/2022 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9895/2022 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), no dia 4 de agosto de 2022.

 

nº 9896/2022 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 15 a 19 de agosto de 2022.

 

nº 9897/2022 - Suzana Peyrer Laino Ficker, 2º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 15 a 19 de agosto de 2022.

 

nº 9898/2022 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 23 de agosto de 2022.

 

nº 9899/2022 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 25 de agosto de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 7673/2022 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 17 a 28 e 30 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

 

nº 8603/2022 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), de 22 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/07/2022)

 

nº 8791/2022 - Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 25 a 28 e 30 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/07/2022)

 

nº 8857/2022 - Glauco Souza Azevedo, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, no dia 1 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 8858/2022 - Glauco Souza Azevedo, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, no dia 2 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9064/2022 - Alexandre Nunes de Vincenti, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9076/2022 - Ana Paula Moreira Mattos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar (ESAJ), no dia 4 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9090/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 12 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9092/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9175/2022 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 3, 5 a 10 e 12 a 16 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2022)

 

nº 9242/2022 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 16 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9243/2022 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9277/2022 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9278/2022 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 16 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9294/2022 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar (ESAJ), no dia 4 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9316/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 8 e 10 a 16 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9436/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9472/2022 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 24 e 26 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9480/2022 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 1, de 3 a 8 e 10 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, no dia 9 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, no dia 2 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2022)

 

nº 9488/2022 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 e de 10 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 1 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2022)

 

nº 9499/2022 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, no dia 3 de agosto, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9505/2022 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 15 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (ESAJ), dia 03 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, dia 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 10 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9510/2022 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, nos dias 1, 4 e 9 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2022)

 

nº 9514/2022 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 19 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 3 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, no dia 5 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9515/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 2 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, no dia 3 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2022)

 

nº 9555/2022 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de agosto, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 9 de agosto, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2022)

 

nº 9561/2022 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 5 de agosto, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de agosto, acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 7 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, no dia 10 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2022)

 

nº 9564/2022 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 7 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 15 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, no dia 17 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 22 a 26 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, no dia 30 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9568/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Guilherme Gottardello

Marcos Jose De Freitas Corvino

 

Incluam-se:

Edson Tonini Oliveira

Paulo Vinicius de Camargo Bispo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9569/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Fernanda Dolce (17 a 31)

 

Incluam-se:

Guilherme Gottardello (17 a 31)

Marcos Jose De Freitas Corvino (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9830/2022 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 2 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/08/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 443/2022 – PGJ-CGMP, de 02/08/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, considerando os requisitos previstos na Resolução nº 1.466/2022-CPJ,

 

AVISAM aos membros do Ministério Público que está disponível no Sistema de Atendimento ao Integrante, no Portal da Comunicação, o formulário para comunicação da opção pelo exercício do teletrabalho.

 

AVISAM, outrossim, que no mesmo sistema foi disponibilizada ferramenta para encaminhamento da “Escala de Teletrabalho” das Promotorias de Justiça.

 

Para formalização das comunicações, basta clicar na aba Procuradoria-Geral, localizar as opções “Teletrabalho” e “Escala de Teletrabalho” e realizar o cadastro. Uma vez preenchido e enviado, o registro ficará à disposição da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público para consulta e controle.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/08/2022)

 

Aviso nº 460/2022 – PGJ-CPJ, de 03/08/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 10 (dez) de agosto de 2022, às 14 horas. SEI nº 29.0001.0025344.2022-43

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

Conflito Negativo de Atribuição

Assunto: divergência sobre a atribuição para promover a execução da multa criminal em face de sentença definitiva – réu solto – atribuição do Promotor de Justiça que atua perante a VEC do juízo do domicílio do agente

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE NA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO EM QUE TRAMITOU O PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO LOCAL DO DOMICÍLIO DO SENTENCIADO. PENA DE MULTA CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DOMICÍLIO DO RÉU.

1. Trata-se conflito negativo de atribuição suscitado via SEI, divergindo os promotores de justiça sobre o juízo competente para a execução da pena de multa criminal. Consta que o réu foi condenado à pena de 13 dias-multa, no piso legal. Intimado para o pagamento da multa, não o fez nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. Extraída a respectiva certidão da dívida ativa, determinou-se o encaminhamento ao Ministério Público oficiante junto ao Juízo da Vara das Execuções do domicílio do réu.

2. A execução da multa criminal ocorre em duas etapas, cada qual devendo observar um critério específico acerca do órgão competente. A primeira, lastreada no art. 50 do CP, que consiste basicamente na intimação para pagamento em 10 dias, dá-se perante o juízo da condenação. A segunda, fundada no art. 51 do CP, deve se desenvolver no juízo da execução penal, correspondente ao domicílio ou residência do réu, em obediência ao disposto no CPC (art. 46, § 5.º).

3. O Egrégio Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido, ao dirimir conflitos de competência acerca da matéria, no sentido de que, estando solto o sentenciado, a competência para execução da multa criminal é da Vara de execução criminal do juízo de seu domicílio, nos termos do art. 46, § 5º, do Código de Processo Penal, e nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80).

4. Estando preso o condenado, a execução da multa criminal deverá ser ajuizada perante a vara de execução penal da mesma Comarca do juízo em que proferida a condenação, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.

Solução: conflito de atribuição conhecido e dirimido, declarando que a execução da multa criminal incumbe ao Douto Promotor de Justiça em exercício perante a Vara de Execuções Criminais do juízo de domicílio do sentenciado.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 20.07.2021.

 

Aos 20 (vinte) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 67ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 419/22, registrando-se o comparecimento de 39 (trinta e nove) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada de forma unânime. Fizeram parte da composição da mesa diretora dos trabalhos a doutora Liliana Mercadante Mortari, corregedora-geral do Ministério Público em exercício, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Comunicações da Presidência - o procurador-geral de Justiça, inicialmente, mostrou preocupação com as inconsistências do e-saj, informando que já entrou em contato o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando solucionar o problema; manifestou-se, ainda, sobre a nota expedida pela instituição na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito; agradeceu o doutor Roberto Livianu por tê-lo convidado para participar do Fórum Digital Corrupção em Debate realizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com o Estadão, que versava exatamente sobre os temas constantes da nota; trouxe ao conhecimento do colegiado, ainda, que assumirá a presidência de um importante grupo do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG, denominado GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Na sequência, propôs votos de pesar pelo falecimento do senhor Jairo Villar Moraes, pai do doutor Wellington Luiz Villar, promotor de Justiça; pelo falecimento do promotor de Justiça aposentado doutor Christiano José de Andrade, pai do doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Anna Rosa Berti Cunha, mãe da doutora Maria Aparecida Berti Cunha, procuradora de Justiça e tia da doutora Andréa Maria Coelho Berti Rollo, promotora de Justiça; pelo falecimento do procurador de Justiça aposentado, doutor Benedicto Nestor Penteado, pai da doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, procuradora de Justiça aposentada, pelo falecimento da senhora Maria Cristina Godoy, esposa do doutor Celso Fróes Brocchetto, promotor de Justiça aposentado; e pelo falecimento do doutor Armando Nogara, promotor de Justiça aposentado. Na sequência foi apresentado o SEI 29.0001.0025344.2022-43 – Assunto: Recurso contra decisão de arquivamento, sorteado relator o doutor Plínio Antonio Brito Gentil. Posteriormente, foi dada a palavra à doutora Liliana Mercadante Mortari, corregedora-geral em exercício, que, depois de fazer saudação aos membros do colegiado, cumprimentou o procurador-geral de Justiça pela nota emitida. Também se manifestaram os doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey que, depois de também cumprimentar o procurador-geral pela elaboração da nota em defesa da integridade do sistema eleitoral, convidou a todos para a leitura de Carta aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, a ser realizada na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco no dia 11 de agosto, às 11 (onze) horas; o doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, que aderiu à fala do doutor Marrey; o mesmo fez o doutor Roberto Livianu, acrescentando que, no próximo dia 03 de agosto, o Supremo Tribunal Federal julgará ações de inconstitucionalidade sobre a Lei de Improbidade Administrativa, tema importante para a instituição, solicitando acompanhamento especial da Procuradoria Geral de Justiça, tendo o procurador-geral esclarecido que o acompanhamento está sendo feito, inclusive pelo CNPG – Conselho Nacional dos Procuradores Gerais; aderiu ao comentário do doutor Livianu o doutor Hamilton Alonso Junior. Seguindo o próximo item constante da pauta, pela Comissão de Orçamento, integrada pelos doutores Pedro Franco de Campos, José Carlos Cosenzo e Maria Cristina Barreira de Oliveira, foi apresentada a proposta orçamentária da Procuradoria Geral de Justiça para o exercício financeiro de 2023. Para maiores explicações sobre a referida proposta foi passada a palavra ao Diretor Geral, doutor Michel Bentejane Romano, que fez exposição detalhada sobre os itens ali constantes. Terminada a exposição, o doutor Pedro Franco de Campos, relator da matéria, discorreu sobre a proposta orçamentária em discussão, pugnando, ao fim pela sua aprovação. Propôs, ainda, voto de louvor, aprovado por unanimidade, para toda a equipe que elaborou a proposta: doutor Michel Bentejane Romano, doutora Patrícia de Carvalho Leitão e para os funcionários Claudia Patrícia Mieza e João Nilo Ribeiro, levando em conta que, de forma competente, trabalharam arduamente na feitura do importante trabalho. O procurador-geral assumiu o compromisso de definir estratégias visando aprovação da referida proposta orçamentária tanto junto ao poder executivo, quanto ao poder legislativo. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta orçamentária do Ministério Público para o ano de 2023. Votaram neste sentido os doutores Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Hamilton Alonso Júnior, Vidal Serrano Nunes Júnior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Sebastião Silvio de Brito, José Carlos Cosenzo, Roberto Livianu, Walter Tebet Filho, Wallace Paiva Martins Júnior, David Cury Júnior, Nelson Gonzaga de Oliveira, Tiago Cintra Zarif, Aparecida Maria Valadares da Costa, Renato Eugênio de Freitas Peres, Marcelo Rovere, Ricardo Barbosa Alves, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Maria Cristina Barreira de Oliveira e Liliana Mercadante Mortari. Nada mais havendo a tratar, o secretário informou que a próxima reunião do colegiado se dará no dia 03 de agosto. Depois de agradecer a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 186/2022 - CSMP, de 03/08/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 02/08/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0005868/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUCAS SANCHES PROMESSIA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0184.0000057/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000221/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Giovani José de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0206.0000995/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0220.0000501/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA e JOSE CLAUDINEI DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0228.0000061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0232.0000199/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0238.0000309/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: FELIPE DE CAMARGO DOMINGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002146/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA e PAULO CÉZAR FÉLIX JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000535/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000158/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: ADEMIR SANCHES e JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000164/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JULIO CESAR DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO DE SOUZA, ADRIANO LACERDA REIS, JOSÉ LAUDEMIRO ALVES, DEIBRE WILLIAM DE ALMEIDA, JOSÉ GERALDO DA SILVA, e ANTONIO BRUNO LACERDA JUNIOR,

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0296.0000851/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0337.0000378/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000088/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RICARDO LOPES FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0356.0000414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: EVANDRO CESAR RODRIGUES, FABIO BENINI e WELINGTON BOSCHIN PANOCHIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0370.0000363/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: JOSÉ LUIS LUCIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0371.0000069/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ANDREIA SCALIBRINI DA SILVA, WASHINGTON ANDRÉ DA SILVA, WELLINGTON ANDRÉ DA SILVA, WASHINGTON MELO SCALABRINI DA SILVA , WELLINGTON MELO SCALABRINI DA SILVA , GABRIEL SOUZA GARCIA e GESUALDA SCALABRINI CAMPOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0373.0001213/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001296/2022-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0413.0000020/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: ANA LUCIA DE ALMEIDA e ATT - ALTO TIETÊ TRANSPORTES URBANOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000535/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: ANNA CHRISTINA CARVALHO MACEDO DE NORONHA FAVARO, 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, ADONAI MERCADO EIRELI e RODRIGO DAMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0423.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0424.0000259/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000095/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000776/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0002631/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FRANCISCO ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000131/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMÉRCIO DE MÓVEIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARIA APARECIDA MONTEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000157/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0466.0000635/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Luís Felipe Gouveia Izidório

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0474.0001365/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE PARISI, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0521.0000177/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000167/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: SANDRA MARIANO DOS SANTOS SANCHES e CLUBE DOS 100

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000080/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000629/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e M M B COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000376/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL 10503902616

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000434/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANDRO BARBOZA DE ARAUJO e COMPANHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000529/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Jose Antonio de Andrade e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0001878/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MARCELA MATTOS DE ALMEIDA BESSA e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0002578/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Vera Nirce Queiroz

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000906/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Sonia Aparecida dos Santos, MUNICIPIO DE CATANDUVA e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI"

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0719.0001422/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Angela Maria Planchêz de Carvalho

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0725.0000073/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: AMÉLIA RAIMUNDO e MARCIA ELENA MIRANDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FERNANDO HAMPAR TOSSUNIAN

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0725.0001053/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e ADRIANE SPERANDIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009017/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CERTFIRE EXTINTORES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI e WHITE MARTINS INDÚSTRIA DE GÁS - MESSER GASES BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011088/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ÉRICO SANTANA, MÉTODO FDRC - FIM DA DOENÇA RENAL CRÔNICA - GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS e GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013832/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: INSTITUTO OBSERVATÓRIO POLÍTICO E SÓCIOAMBIENTAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0023353/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 872048, COMERCIAL LUPO S/A e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023395/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027421/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANTONIO OREB NETO , ANTONIO OREB NETO e FÁBIO TADEU PANZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0000069/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 187/2022 - CSMP, de 03/08/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião virtual realizada em 02/08/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000381/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBS MARINÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001129/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VOLUNTÁRIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007329/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA, JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO e VALDIR PAULETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0004939/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CAMILA CHAMMAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0005601/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, CETESB, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007342/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIO LUIZ MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0007692/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000120/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MACKENZIE e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000272/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Luciana Gonçalez Pontes, FACULDADE SÃO PAULO CENTRO VELHO, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIESP S/A

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000330/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RICARDO F. CARDOSO, IPANEMA - PASCHOALOTO e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000907/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.003195/2020-58 e BANCO SANTANDER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 05º PROMOTORIA DE JUSTIÇA - COMARCA DE SÃO JOSÉ, OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001030/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BRUNA APARECIDA SILVA E SOUZA, AZUL LINHAS AÉREAS e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001078/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, PORTAL DO HORTO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. e PORTAL DO HORTO COM E SERV AUT LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001125/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ADELSON JOSE DE SOUZA & CIA LTDA - ME CNPJ 01.118.997/0003-03

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001434/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VIVO - INTERNET, ALESSANDRO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000016/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0189.0000088/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MAURICIO VALENTE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000139/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: WILLIAM MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000015/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, FREITAS & FREITAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PEREIRA BARBOSA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BOUCHABKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FABIANO HUSSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000777/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, WALDEMIR JOSÉ PEDROSO - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0000104/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000658/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ELOISA MENABUE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ARARAQUARA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001168/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: VALDIR ANTÔNIO MASSUCATO

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0195.0002428/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000202/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Dr. José Roberto Apolari

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0000149/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0002002/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PJ VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0201.0000490/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ALECSANDER BONIFÁCIO GARCIA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000564/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: RAFAEL CROCK e SERTÃO ALIMENTOS IMP. EXP. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI"

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0217.0000027/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0217.0000176/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Promotoria de Justiça de Brodowski e Ministério Público do Estado de São Paulo

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BROTAS e RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0221.0000259/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: DEBORA FERREIRA COMONIAN

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0001191/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, LEA DE BARROS FERRAZ e JOSE HELIO SILVA DE MEIRELES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0224.0000017/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARÃES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0224.0000120/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO SÍTIO AGAR

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0224.0000222/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000490/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000230/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDINES ALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000140/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ELIEZER PEDROSO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000405/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000044/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000254/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0236.0000866/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Carlos Roberto Porto e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0246.0000039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA AZUL e AUGUSTO FRASSETTO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0001054/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MEIRELLES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000005/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CMOC BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e GAEMA-BS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000836/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0249.0000157/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: ADEMIR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0250.0000014/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: SUEILA OLINDA ASSUNÇÃO e CÂMARA DE VEREADORES DE DESCALVADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0250.0000173/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: DANIEL BERTINI e Município de Descalvado

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000421/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000041/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CATARINO BARBOSA ALVARENGA, NATALINA CARLOS DOMINGUES, IVONE CARLOS DOMINGUES DA SILVA, ROSANA CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, MARCIA CARLOS DOMINGUES AGUIAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000168/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, WELLINGTON BARBOSA GABRIEL e JULIANA APARECIDA NOGUEIRA FERNANDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000327/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: KELLY PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0000798/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ESTADO DE S. PAULO, MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS e DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS DR OSIRIS FLORINDO COELHO"

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000043/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000056/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0274.0000039/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000184/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA SOUZA DOS SANTOS e TOQUETÃO E CIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0274.0001102/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: ELTON JOHNNY PETINI, VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000324/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: RENATO LUIZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001406/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0001470/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e THIAGO RODRIGUES DA COSTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000074/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RODNEY TERTULIANO DA SILVA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000171/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000205/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIS MORDINI, INCORPORADORA TEGRA e INCORPORADORA TIBÉRIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000226/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GECAP e PRESIDENTA BAR E ESPAÇO CULTURAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000244/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS e PARTIDO OPERÁRIO REVOLUCIONÁRIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000293/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Ester Silva e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000155/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ITAMARA DE JESUS ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000680/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES, LAURECY CORREIA TOMAZINHO e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000015/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, J.N.R. ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI (EPP) e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0000950/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Jane Ferreira

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000191/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000193/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001014/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: E-MAIL - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS, DWN SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0001103/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CLEUSA DE FATIMA DA SILVA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0001321/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MORADORES DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO e SUPERMERCADO TANAKA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000319/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: IGOR SOARES EBERT e SANDRA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000478/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0298.0000287/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE TAQUARITINGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000302/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: LUCELIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000017/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: LUIZ DE LARA DIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000119/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002114/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS SHOPPING DE JACAREI LTDA e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA e CONSTRUTORA OLIVEIRA E ARAÚJO LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000593/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO MATOS GERUNDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000046/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MARISA DE MELLO PAIVA CAETANO e M.M. SOLADOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002065/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANUNCIATA APARECIDA COSTA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0319.0000006/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados:

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000268/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0000277/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA, Prefeitura Municipal de Limeira e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001225/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Stefano Sebastian Cardoso dos Santos

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002996/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000005/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: HEITOR FERREIRA e PLINIO ELIAS BERTIM-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000022/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000083/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e Thiago Cabral Passos

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000094/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e Thiago Nery de Souza

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0327.0000011/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ANÔNIMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000816/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ESPOLIO DE RAMIRO CARDOSO BUENO e MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000116/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ADRIANA MODESTO e MLB - MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0334.0000187/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Elvio Almeida de Abreu

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000415/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FALA MAUÁ TV e MUNICÍPIO DE MAUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000431/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: BAR CARIOCA PUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000085/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000003/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000137/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES DO JARDIM PRIMAVERA e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0005262/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARCELO RASO FRIZZERA BORGES, PLACTERM INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO E ISOLANTES LTDA. e MAGNO PEÇAS IND, COM, E EXP. LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000230/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000946/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001217/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR, CLAUDIO PESSOA DE BARROS FILHO, GILSON ALVES DA SILVA e THIAGO MASSUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000128/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000008/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e Luis Fernando Barriento Miguel

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000069/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CARINA DIMARCO CREPALDI SANTOS, VANESSA MONTANHANI e CONSELHO TUTELAR DE OLÍMPIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000621/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia e WENG CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0001337/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: HOT BEACH SUÍTES OLÍMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0356.0000283/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: RENATA BERTI ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE ORLANDIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0000891/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA PIMENTA, MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA, MARIO FUDIMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0001386/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: OTACILIO GONCALVES FERREIRA, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000767/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000987/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: LUIZ JOSÉ DE ASSIS NETO e RICARDO RIVED GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0357.0001106/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0001166/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001657/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: TEREZA A RAMOS MARIOTTE, MARCOS NUNES DE JESUS, CLEBER JOJI OGASAWARA, EDMAR CARLOS MAZUCATO e SUELI APARECIDA BATISTUTI SEGATELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0358.0000022/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e SECRETARIA EDUCAÇÃO OURINHOS, SALTO GRANDE E RIBEIRÃO DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000106/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: REINALDO SAVAZI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000154/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: EVALDO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: GERSON PEREIRA DE SOUZA e EDNILSON CAZELLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000004/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: LAURO PIMENTA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0371.0000338/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0372.0000003/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: CELSO LUIS GANDOLPHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PEDREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PEDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, Antonio Pedro Chinaglia e LUCIANO APARECIDO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000013/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000022/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0378.0001686/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0383.0001038/2014-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: DAIANA MARIA GIMENEZ DE COUTI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000459/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: USP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000042/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSCAR NORIO YASUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000166/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Antonia dos Santos Caires

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000255/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: WILSON DA ASCENÇAO BAPTISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0002267/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e BASE BAR ESPETARIA EIRELI

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0405.0001253/2013-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MARCOS SILVA, JORGE YAGUIU, ELISEO OTA, JULIANO DAIKUBARA e MINERVALE

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000632/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA, DIEGO HERON PINHEIRO e VALDECI REIS PINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0409.0001065/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0409.0001072/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Unimed Rio Claro SP Cooperativa de Trabalho Médico

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0409.0030187/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA DE RIO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000047/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0000452/2016-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001579/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, GUARDA PORTUÁRIA DA CODESP, MARCELO CARVALHO CRUZ e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0001725/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA e ESCOLA CARMELITA PROOST

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003490/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SILVIO FERNANDES MENDES, ESCOLA DINO BUENO e EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003492/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ALEXANDRE CASTEJON, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0003993/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e GILBERTO MAGNANI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005610/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELY DE MOURA NEGRINI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0006408/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARBELLA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0006594/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UME MONTE CABRÃO, UME JUDOCA RICARDO SAMPAIO e CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006800/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOÃO DOMINGOS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0430.0000956/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: RAFAEL FRANCISCO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0001028/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Djalma Gloria Junior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000060/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000064/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Joao Guilherme Angelo da Silva

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000184/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0439.0000522/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: guilherme rocha

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000069/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: TAILA DA SILVA ALVES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000137/2019-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e UNISAU - UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000422/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002329/2013-3 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ORGANIZACAO SOCIAL PLURAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000220/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000442/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SERRANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0000209/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE SERTÃOZINHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000369/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL EMILIO BOSCO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003060/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO RINCÃO DAS LENDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0452.0000288/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: LUIZ ANTONIO DE LIMA, GERSON PEREIRA BRITO e LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0452.0001023/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0456.0000127/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: CEZAR AUGUSTO HERMENEGILDO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000070/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: ELISABETE DE ALMEIDA MIGUEL e RICA TRANSPORTES E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELLI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000071/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: TIETEENSE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000224/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0463.0000760/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: RENATA RIBAS PESSOA NAKAMURA, EMPRESARIAL TABAJARA INCORPORADORA LTDA, LUIZ DONIZETE DOS SANTOS LIRA e JOANA DOMINGOS DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: VALDEMAR DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0464.0000145/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ANDRE LUIZ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000152/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Michael Johnny da Silva

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000350/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ERICA CRISTIANE GONÇALVES DE LIMA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000182/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, Prefeitura de Vinhedo e LOC MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0472.0000247/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000007/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MVG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000020/2010-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001240/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA e DONIZETE APARECIDO MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000045/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SONY MOBILE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000091/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LINDIANO JOSÉ DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000146/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL, CLAÚDIO BERNARDES e MARCELO RONQUI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000165/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000175/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RICARDO ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000183/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCELO FERNANDO GONÇALVES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000283/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIDNEI DE SOUZA e LUCIANO BARBOSA SILVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000309/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GILBERTO NATALINI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000309/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000400/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: NELSON GONZALES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000117/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000122/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CENTRO DE AÇÃO CRISTÃ, CRAS SAPOPEMBA e ROSIMERE CARDOSO DOS SANTOS, GESTORA DE PARCERIA - CRAS/SAS/SAPOPEMBA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000211/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LUCIANA DE FARIA FONSECA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CARNAVAL DE SÃO PAULO - 2019 e LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000306/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000392/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE EDUCAÇÃO, , DE SAÚDE, DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, , SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO , E DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO; CONSELHOS TUTELARES DE PINHEIROS, e DO BUTANTÃ E DO RIO PEQUENO.

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000452/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHEIRO TUTELAR DANILO, MEMBRO DO COLEGIADO BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0531.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Criminal - Prefeitos

Interessados: ROBSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000003/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: GILBERTO CEZAR e CTO - CENTRO DE TRADIÇÕES DE OSASCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000304/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, POLICLÍNICA DONA LEONIL CRÊ BORTOLOSSO e DE OFÍCIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0568.0000065/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MIN. PUBLICO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0599.0000102/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: JOÃO PEDRO RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0610.0000133/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PAULO SERGIO AUGUSTO, ARARA AZUL e SIMONE CORNETA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000044/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: RONILSON MARCIO EVARISTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0663.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000117/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000521/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO FAZENDA CAMPO VERDE - ROMUALDO SANTOS, LOTEAR LOTEAMENTOS SPE LTDA e FÁBIO PEREIRA CAMPOS ALVES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000628/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Livia Maria Garcia de Souza e Tominaga, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, BAR EXCLUSIVA - RUA ITÁLIA - JARDIM BONFIGLIOLI - JUNDIAÍ e RAFAEL DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0670.0000735/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ANÔNIMO e ART FLOC - INDÚSTRIA PAPÉIS E TECIDOS ESPECIAIS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0000791/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANONIMO (LUIZ LUIZINHO - [email protected])

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001466/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e HERDEIROS DE MARCELO ARISTEU PESSINI E NEIDE PATELLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001573/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: POLÍCIA MILITAR - 11º BPM/I), ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM LTDA e LUCAS CAMARGO REGAZZO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0005270/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Julia Fernandes Heimann

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0674.0000308/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: EDISON ROBERTO PARRA e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000686/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000801/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ANTONIO PEREIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, JOSE ARAUJO RIBEIRO, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001108/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: VAGNER BENEVIDES e SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000038/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO JONAS SIMÕES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000078/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROMILDO, VEREADOR REIS, CACIQUE ADOLFO e FELIPE AUGUSTO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000246/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ABRAS DO UNA AGROINDÚSTRIA AGRICULTRA E COMÉRCIO LTDA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000289/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SIDNEY GILIATH VERLANGIERI PASSOS DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000299/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: REINALDO ALVES MOREIRA JUNIOR, FELIPE AUGUSTO e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0000303/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000739/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: REINALDO RIBAS CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000331/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Alexandra dos Reis Ferreira Valandro

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000632/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000135/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e ISRAEL ALEXANDRE DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000173/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUVAN DOS SANTOS ROCHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000198/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SP), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGÓCIOS S/A, NEOCANTRA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA., ONEWG MULTICOMUNICAÇÃO LTDA, SOUTH ATLANTIC CONSULTING PARTICIPAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES EIRELI e ANTONIO LUZ NETO (PROPRIETÁRIO DA EMPRESA SOUTH ATLANTIC)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000256/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000261/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0695.0000327/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - ITAQUERA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0000344/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000393/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000501/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAUBATÉ, FLAMARION BATISTA VITOR e SUSAN KELLY DA SILVA VITOR - ESPOSA DO REPRESENTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000829/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – CDP BELÉM 2, WALDIR RIBEIRO JUNIOR, PAULO ABEL GONÇALVES, EDSON ARIOVALDO JUNIOR, EDERALDO CESAR ANTUNES, GUSTAVO LOPES, VIVALDO SILVA, SÉRGIO AGUIRE, MARIANA PAIVA, LUCIANA PAIVA, MARIO ROBERTO SASSIM, OUTROS AGENTES A APURAR, MÁRIO RENE e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000882/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE VILA PRUDENTE, INSTAURADO DE OFÍCIO e DONIZETE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000892/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIA BRASIL, EXPRESSO BRASIL, WMW LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES, FLAVIO AUGUSTO REIS TRANSPORTE, MOISES SGANZELA REIS TRANSPORTE - EPP e EXPRESSO JAGUAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000998/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS) e MATEL PRODUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001051/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, JOSÉ ANTONIO LAROTONDA VIEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000026/2016-0 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES e INSTITUTO ECOLOGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NATUREZA VIVA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0700.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLÉGICOS DE TAUBATÉ

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000228/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: JOSE MARIA GOMES DE SOUZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000012/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2022-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ATIVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0000588/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Lauri Alves Dos Santos Filho

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0001206/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0001462/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: EDUARDO ROCCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0002849/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: UNIFORJA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0003455/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: GABRIELA VALERIO MAIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000781/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELI - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0001668/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Jaian José da Silva

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004932/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: LUCAS DEL BIANCO DE BENTO, LUCAS BORBA RAMOS, TACIO EDUARDO PEREIRA, RODRIGO MAGANHATO , JEFERSON TADEU POLANZAN AILY, RAFAEL RODRIGUES NAZÁRIO, GABRIEL PORTELLA CORRÊA e PAULO HENRIQUE MARCELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0000791/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LIGIA HELENA MARTINS ZAFALON, MARCELO MARTIN ZAFALON e ESCOLA DA CASA ATIVA SC LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001372/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ISABELE LOPES DE AZEVEDO PONTES (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DE CAMPINAS) , LEANDRO DE OLIVEIRA BITENCOURT e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0001414/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001464/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSE DANIEL MARION, MARCELO DUCHOVNI SILVA e MARIA ANTONIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002930/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFICIO, CASA DE APOIO DE JESUS RESTAURA e RAY CLAN NASCIMENTO BARROS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0003532/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-15ª REGIÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0006822/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VLADIMIR PENTEADO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e COVISA-COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006883/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Vila Nova

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000451/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Sergio Ricardo Pinheiro Nunes

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000460/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001261/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: JULIANA CRNKOWICS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0000126/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MUNICIPIO DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000407/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A APURAR e CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0001370/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: FRANCISCO FERREIRA SANTANA e DISK CERVEJA RESENHA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0003565/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CARLOS ZILIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001096/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0002215/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0716.0002567/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002626/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AGENTE PÚBLICO A APURAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0004401/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE VERA CRUZ

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0005331/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , CONSTRUTORA MENIN LTDA e CAP ARQUITETURA & CONSTRUÇÃO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0005434/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RAFAEL FRANCISCO SCARPINELLO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002885/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSESSORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL EIRELLI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0004995/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0718.0000391/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: HÉLIO FURLAN JÚNIOR e CONSELHO TUTELAR DE PINDORAMA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000670/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0718.0001022/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: WESLEY BIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001049/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001081/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: JEFERSON DANILO DE OLIVEIRA FREITAS e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001083/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000094/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000663/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FRANCISCO HÉLVIO SANTIAGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000668/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e POIEMA CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000868/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001235/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ALESSANDRO CLAYTON RIZZI e MARFEX TRANSPORTES LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0720.0001733/2021-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE e OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S/S LTDA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000462/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PABLO ALEXANDRE MOREIRA SILVA, FERNANDA APARECIDA MARCELINO MONTEIRO, DINA APARECIDA DA SILVA DARDOSO BISPO, JOSIEL DA SILVA TRISTAO, GUSTAVO HENRIQUE BORGES DA SILVA, LUIZ MARCELO OSCAR e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000614/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GISELE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, EDVALDO LUIS DE PAULA SILVA, DRIELY SOARES, LUIS FABIANO DA SILVA GARLINDO, JERRY ADRIANE SOUZA, MAYCON KENNEDY MORAIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000619/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOÃO VICTOR NICOLINO CIRILO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000620/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARIA APARECIDA SECCHI BITAR e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000789/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADÃO NASCIMENTO DOS SANTOS, EDILSON FREIRE LUCENA, MATHEUS APARECIDO DA SILVA COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000825/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VANDA OLIVIA PONGETI BRAGA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e WELLINGTON CARLOS BRAGA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000868/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADAILTON FRANSERGIO RIBEIRO BARBARA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001109/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLAUDINEIA VERONEZ DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001203/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SYLAS MENDANHA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001259/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e EDIDAZIO BARBOSA MARTINS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001278/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL e VALDOMIRO PERUZZI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001676/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOAO DANIEL DE FARIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001730/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EVANDRO CARVALHO TAVARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0002040/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA e DANILO WELTON COSTA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002260/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: USINA DA PEDRA - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002509/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAC TIM COUROS COMERCIO LTDA - ME e GCM - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002641/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEX CARRIJO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002698/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, MHP CONSTRUÇÕES LTDA ME e LUIZ HENRIQUE COLETO DOS SANTOS ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003369/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NIVALDO DE LIMA RODRIGUES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000099/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000258/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARIA DE LOURDES DE MORAES VICTOR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000642/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SILVIO SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000941/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SANTA CASA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001045/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SONINHA FRANCINE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001151/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001427/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000040/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000054/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000074/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: COLETIVO DE AÇÃO CIDADÃ FILHOS DA FLORESTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000042/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PÂMELA VIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000765/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANDERSON AGUIAR DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001016/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DAVID LIRA MATIAS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0002352/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002480/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CHILLI PEPPER SINGLE HOTEL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002739/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANILO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004269/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004330/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CELSO DA SILVA, TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, YOLANDA ZEVOLI LUIZ e LUCÉLIA SOCORRO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004952/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005146/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AUTO VIAÇÃO JAUENSE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007832/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0008258/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALBERTO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008338/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010947/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0011267/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA e PAULO VICENTE DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011919/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012156/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012396/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO GERANDO FALCÕES, PAULO FRANGE (VEREADOR) e PATRICIA MAIA DE SOUZA BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012760/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS e TW INFORMÁTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013374/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013639/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Carmonildo Gonçalves da silva, ELEKTRO REDES S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014152/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0014385/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1144303

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0023879/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Jeferson Carlos Napolitano

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0025014/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 906776 e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0027157/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA e ANÔNIMO (OUVIDORIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000070/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: DOLORES LEANDRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000918/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Weverton Izidorio Pereira e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1153.0000049/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de julho de 2022 até 01 de agosto de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000243/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CARTÃO DE TODOS - REPRESENTADO

ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA. (CARTÃO DE TODOS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000923/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CP IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - REPRESENTADO

CP IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - REPRESENTADO

THAIS WISSINIEUSKI BERTOLDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0001395/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): IMPERIAL INDIVIDUALIZADORA E ADM. - REPRESENTADO

NIDIA ALICIA BENVINDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0001682/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PAC NÚCLEO EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

PROCON RIO CLARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000020/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): SICETEL E OUTRO - REPRESENTANTE

W.L.S PNEUMATICOS & MOTO-PARTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - DOMINATOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000128/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO CLUB TUIUTI - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000290/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): TJ-SP - JEC SÃO MIGUEL - PROCESSO 0008091-35.2021.8.26.0005 - REPRESENTANTE

UNIKEN ENSINO E COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO - MICROLINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0000623/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CARTÃO TOP - CARTÃO BOM - AUTOPASS - REPRESENTADO

JOSÉ DE ARIMATÉIA MOURA SOUSA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000654/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EZTEC - REPRESENTADO

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000718/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ITAPEVAREC - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000746/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CESAR COMÉRCIO DE FRUTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000857/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COIMBRA COMERCIO DE LEGUMES EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001303/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): JOÃO CLAUDIO BOURG NETO - REPRESENTANTE

TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - REPRESENTADO

VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001367/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL - REPRESENTANTE

PITANGUEIRAS TRANSPORTE LEONE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000671/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTÔNIO FAUSTINO VENTURA - REPRESENTANTE

BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANDRE COSTA KAUNAS - REPRESENTADO

ELISABETE DE BRITTO COSTA KAUNAS - REPRESENTADO

INTERSOFT COMÉRCIO E MATERIAL DE ENSINO - REPRESENTADO

MICROSTAR TREINAMENTO EIRELI - REPRESENTADO

MICROWEB COMERCIO DE MATERIAL DE ENSINO - REPRESENTADO

STAR PRO FRANCHISING LTDA - REPRESENTADO

STAR PRO TREINAMENTOS - REPRESENTADO

START PRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI EPP - REPRESENTADO

START PRO TREINAMENTO LTDA - EPP - REPRESENTADO

VEB COMERCIO DE MATERIAL DE ENSINO EIRELI - REPRESENTADO

VYTAUTAS VICTORAS KAUNAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000333/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FACULDADE EDUCAMAIS - REPRESENTADO

FACULDADE EDUCAMAIS - UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0277.0000263/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): RAQUEL APARECIDA VITORINO - REPRESENTANTE

THAUANY DAS GRAÇAS VITORINO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0303.0000016/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JE - TURISMO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0300.0001889/22-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1006238912022826027800000

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO ALVES - RÉU

AUTO POSTO |ITAQUÁ LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0300.0001892/22-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1006239762022826027800000

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO ALVES - RÉU

AUTO POSTO |ITAQUÁ LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0712.0005559/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): COMUNIDADE CRISTÃ TERRAS DE SIÃO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0000802/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL VILA MARIANA - REPRESENTADO

DANIEL DE MORAES MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0004615/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000409/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDA SHOW E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001159/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0317.0000423/22-5

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: +1001072762022826031100000

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0281.0000024/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR VALENTINA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0257.0000108/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002066/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0264.0000874/22-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1004720422022826018900000

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO PARIZI - INTERESSADO

EVANILDE PEREIRA - INTERESSADO

MARIA DE JESUS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATALINA TRINDADE DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO

ROBIÃO DA SILVA - INTERESSADO

VAIRTES MARQUES BATISTA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0257.0000038/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NOVA LUZ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0312.0000635/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0263.0000104/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON LUIZ CASSIANO DE LIMA - REPRESENTANTE

BRUNO GUAZZELLI DURCO - REPRESENTANTE

LUCIANO PERES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0426.0002878/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0211.0000519/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000664/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0418.0000030/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0030018/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): COMUNIDADE APOSTOLICA CATEDRAL DO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003725/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CADA - CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000389/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA (SBA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000771/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DA UBS DO JD RINCÃO - SEGMENTO USUÁRIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007203/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALINE LISBOA - INTERESSADO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SPDM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000248/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0639.0000596/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0202.0000127/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HUGO RAMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

SONIA MARIA GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000011/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ADRIANA DE PAULA COSTA E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000255/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0263.0000093/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0285.0000057/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CINTHIA MARA DE MORAES GABRIELLE DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000057/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

RENATO DIAS TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0339.0000684/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): JARDIM DAS ACÁCIAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - INTERESSADO

ROGERIO JARUCHE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0368.0000212/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

MARCOS PASCOAL MONTEBELO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - REPRESENTADO

UNIPARQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000013/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANACJ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001016/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0444.0000076/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): CRISTIANE ALVES - REPRESENTANTE

PROGRAME LOGÍSTICA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000434/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ZORAIDE TOCHIO DA SILVA MIRANDA - SÍTIO CHAPARRAL - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002644/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 9º PJ DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000153/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO NOVA JORDANESIA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000346/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

RICARDO ANTONIO BOCARDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000145/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIA MOREIRA LIMA - REPRESENTANTE

MARISETE DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001469/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LUIZ GARCIA YANES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000429/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DIVA APARECIDA MAGRO PERTICARRARI (TRUCKS PARK) - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000021/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CONTATO FOLHA REGIONAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000116/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0321.0000045/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

HOTEL PANTANAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000032/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL JOÃO BARBOSA DE PAULA INCORPORADORA SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000096/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CAPS DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0003406/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ADRIANA DANTAS DA COSTA - REPRESENTANTE

ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000081/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO MARIA LUIZA - REPRESENTADO

LUANA MARCELLE PAGINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003186/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SANTA CASA - REPRESENTADO

RODRIGO SANTOS PIMENTEL - REPRESENTANTE

WEVERSON ALEXANDRE NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000398/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ELIZABETE FERREIRA GANDRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0002596/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000045/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO LITORLA NORTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000064/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0002491/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ALEXSANDRA VOLTARELLI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002653/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AURELINO SILVA DAS NEVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002018/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BAURUTRANS CN TRANSPORTES GERAIS LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO CIDADE SEM LIMITES LTDA. - REPRESENTADO

TRANSURB BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001223/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008939/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): RENATO BARBOSA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0378.0000485/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0430.0001074/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO ELDORADO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0306.0000364/22-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +1007337722022826028600000

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: ITU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LIGA ITUANA DE FUTEBOL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU

 

Nº MP: 41.0716.0000568/20-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1010301582022826034400000

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0005092/22-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1016036462022826048200000

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ARMANDO TOFANELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000169/10-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002597412022826058700000

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0278.0001571/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0355.0000067/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000279/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000210/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CREAS UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000195/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0298.0000165/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MELISSA VITORIA MARTINS SILVA - INTERESSADO

PATRICIA MARTINS DA SILVA - INTERESSADO

PAULO RODRIGO DA SILVA - INTERESSADO

RAISSA VERONICA MARTINS DA SILVA - INTERESSADO

TAISSA EMANUELLA MARTINS SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0315.0000726/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0387.0000095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000202/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000484/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): A OSC ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES - REPRESENTADO

SAICA SÃO RAFAEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000074/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0001907/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000054/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0001073/22-3

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: +1004359102022826029100000

Data Ajuizamento: 30/07/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0004800/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTO REDENTOR - REPRESENTANTE

DARCIO CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0199.0001514/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): THIAGO RABELLO BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001148/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA DE BARUERI - REPRESENTADO

RAQUEL TOIAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000256/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000264/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0304.0000027/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FAUNA | FLORA |

Parte(s): MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000117/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AUTOPOSTO BEIRA RIO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PRADO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000635/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000077/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GELO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

JACI FLORENTINO TEIXEIRA SENSULINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001717/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

 

Nº MP: 14.0385.0000061/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CELINA FIORETTI - REPRESENTANTE

MARCOS BENATTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000024/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000282/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000289/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0519.0000017/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0701.0000034/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000069/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000070/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000071/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000072/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000073/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000074/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000075/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000076/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000077/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000078/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000079/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000080/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000081/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000083/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): VIA PAULISTA S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0003143/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CRISTIANE GONÇALVES MURAYAMA FERRAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003237/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): VERA LUCIA MARTINS ALVARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005090/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

THIAGO LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001339/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATORES DE COURO E AFINS (AMCOA) - REPRESENTADO

CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

CURTUME DELLA TORRE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008504/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARMAZÉM MAYA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0027413/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0482.0000264/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 42.0482.0000508/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ON BEATS LOUNGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000514/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0482.0000519/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0482.0000559/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0719.0001189/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CELSO ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0722.0002238/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAICON LEMES PATROCINIO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001676/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): SIMONE STROZANI - REPRESENTANTE

TIVEA GERADORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0006785/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0206.0001043/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001266/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000351/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AUTO POSTO BEIRA RIO DE BORBOREMA LTDA - EPP - REPRESENTADO

EDUARDO COGO ABIB - REPRESENTADO

LEANDRO COGO ABIB - REPRESENTADO

VALERIA APARECIDA DA SILVA VICENTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0218.0000133/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DOMINGOS ARMANDO CELIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000614/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0001220/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO - REPRESENTADO

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000083/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): BLM EMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0267.0000477/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RESTAURANTE "MELK" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000074/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIUNA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

ROQUE NEVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000022/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000255/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000685/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIA REGINA PONTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000687/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

 

Nº MP: 14.0316.0000797/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES MINERVA LTDA. - REPRESENTADO

LUCIA HELENA DE CARVALHO AFONSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0318.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HUMBERTO PERENCIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000125/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO HENRQIUE ELSNER - REPRESENTADO

JORGE FERREIRA SIMÕES - REPRESENTADO

ROBERTO CASTELA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000830/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLUBE HÍPICO E DE RODEIO DE MATÃO - REPRESENTADO

EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001810/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0355.0001410/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BAG LOG COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELDORADO - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLIMPIA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO THERMAS DE OLÍMPIA RESORTS - REPRESENTADO

ESCOLINHA VOVÓ MARIA NAZARETH - REPRESENTADO

FÁBIO MOSQUERA - REPRESENTANTE

FERNANDO AUGUSTO GOMES - REPRESENTADO

FLORES E FLORES CIA LTDA - POÇO HOTEL OLIMPIA - REPRESENTADO

FREITAS E DONADI DE FREITAS POUSADAS LTDA. - REPRESENTADO

HOTEL FENIX OLIMPIA LTDA - REPRESENTADO

HOTEL FLAMBOYANT OLIMPIA LTDA ME - REPRESENTADO

HOTEL VILLA REBELLATO LTDA - REPRESENTADO

IDNEY FÁVERO ME - REPRESENTADO

MONTANHANI & MONTANHANI CIA LTDA - REPRESENTADO

PIAVE OLIMPIA ADM DE BENS E EMPR LTDA - REPRESENTADO

POUSADA FARUK LTDA ME - REPRESENTADO

PRECIOSO, SCATOLINO E LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000086/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000635/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000184/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMÉRICA RIFAINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0423.0000424/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDO BETTI GREGORIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002462/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTORIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000043/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDECIR BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000035/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000035/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADMALECATAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000292/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA DA GRAÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000372/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CANIL ALPHA EDUCAÇÃO CANINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0004665/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADRIANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0602.0000128/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

GILMARA APARECIDA SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

IRACI DE SOUZA FONSECA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

LIZETE DE SOUZA - REPRESENTANTE

RICARDO MENDOÇA - REPRESENTADO

VICTOR ANTONIO DE SOUZA TERRA - REPRESENTANTE

WAGNER WESLEY DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0602.0000288/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0602.0000322/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): PREFEITURA DE CONCHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000229/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES LIMA DIAS DE LIMA DIAS - REPRESENTADO

PAULO LIMA DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004211/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK - REPRESENTADO

BRUNO CESAR FAGUNDES - REPRESENTANTE

LIDIA MARIA DA FONSECA PERES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0004333/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

WILSON MEIRELES DE BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0004739/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO

VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001681/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FRANK MACIEL DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001718/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LIVIA SOUZA MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000048/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - AMPARO MATERNAL - REPRESENTADO

MARIA ANGELA MARTINS SOARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0003954/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0739.0005713/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): DISTRIBUIDORA DE AUTO PARTES MANOGRASSO LTDA - REPRESENTADO

VITOR MARTINS FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0205.0002940/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRECHÓ DESAPEGO DAS MANAS - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO GARCIA VACCARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0245.0001314/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 42.0392.0000445/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GRANJA SHINODA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2ª PJ) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0420.0000027/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN - REPRESENTADO

ELIZABETH AP MARIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000585/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0001714/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EVELIN MANENTE DE MORAIS VERA - INTERESSADO

IVAN LUIZ PAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0712.0002083/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0002695/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002185/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RUTTI LUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000132/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08008/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0293.0000230/21-4

Vara de Origem: 02A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +1004211682022826026800000

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0424.0000189/15-1

Vara de Origem: V DE SANTA ROSA DO VITERBO Número TJ: +1000932072022826054900000

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - RÉU

 

Nº MP: 41.0602.0000460/22-1

Vara de Origem: VARA DE CONCHAL Número TJ: +1001447932022826014400000

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CONCHAL - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000005/21-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002646822022826058700000

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANCHO ARNAUT ARGIOLI - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000019/22-6

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: +1000379892022826011800000

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-VR - INTERESSADO

MILTON MELLO MILRÉU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0739.0027712/21-0

Vara de Origem: 01A V DE JAÚ Número TJ: +1006628862022826030200000

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0001977/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000777/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0202.0000030/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALAIN GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CARLINDO NOGUEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO

VITOR ZOCCOLA DE AMORIM - REPRESENTANTE

WILLIAM LANDIM DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000034/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0000590/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDRE LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA DE BEBEDOURO-SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0221.0000229/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0258.0000307/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000354/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000232/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0286.0000721/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001609/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): DIRECTA - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA - REPRESENTADO

ERICK TADEU BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000522/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

STILL TRANSPORTES EIRELI – EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0000720/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000068/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0359.0000184/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0362.0000035/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000489/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO TAKASHI SASADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0369.0000090/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SANTANA DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIEL BARÃO LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0369.0000093/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): "A APURAR" - REPRESENTADO

CLESMIRO DE ALCANTARA ANTONIO - REPRESENTADO

JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIS CORREA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000095/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURÍCIO BRONCA - REPRESENTADO

MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000145/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GISLAINE REGINA ANDREGHETTO PINHEIRO - REPRESENTADO

JOÃO ANTÔNIO DONIZETTI FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000462/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0001814/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000032/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000406/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTADO

OUTROS ENVOLVIDOS A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000572/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HELIZABET AYROSA RIBEIRO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PESQUISA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EDUCAÇÃO (IPITEC) - REPRESENTADO

NÚCLEO AVANÇADO DE VIDEOENDOSCOPIA GINECOLÓGICA (NAVEG) - REPRESENTADO

PAULO AYROSA RIBEIRO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000577/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DE DEUS - REPRESENTADO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0699.0000116/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003903/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FUNCAMP - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001270/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0719.0000150/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

EDUDARDO MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000901/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0720.0003875/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MAURO MARQUES DAS NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0004525/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA APARECIDA COELHO - REPRESENTADO

EDSON TOMAZINI - REPRESENTADO

HELTON MOLINA SAPIA - REPRESENTADO

JOANA D'ARC PATRICIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

RENAN CAVALCANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004612/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0005083/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.1143.0000066/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1185.0000159/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DÉBORA CRISTINA VOLPINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0000418/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0269.0000242/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000227/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

ROGERIO DE LUCCA MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000078/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0295.0000086/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000209/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURICIO MACHADO COELHO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000317/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0295.0000389/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000462/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURICIO MACHADO COELHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0001709/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0739.0019065/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIOVANA APARECIDA VIUDES - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PERES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0025903/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

 

Nº MP: 42.1144.0001248/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000494/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA EM EXERCÍCIO - REPRESENTADO

DOMINGOS LÉO MONTEIRO - REPRESENTADO

ERNALDO CESAR MARCONDES - REPRESENTADO

INSTITUTO LAGOS - REPRESENTADO

LUCAS ANTONIO DE CAMPOS FERNANDES - REPRESENTADO

MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0193.0000169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0195.0000382/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000383/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FENAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001147/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

EVERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANO AUGUSTO DE BONA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO TARSO DE BONA - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0003562/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - REPRESENTADO

IPRESB - INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARUERI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000169/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0227.0000677/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0232.0000750/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO BUENO - REPRESENTADO

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - REPRESENTADO

TANIA REGINA SOUZA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000401/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000781/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

SÉRGIO GENEROSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0241.0000026/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000001/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDREIA RODRIGUES DE ÁVILA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO F. DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

ITAMAR ANTONIO DE MORAIS - REPRESENTADO

JONATHAN FREITAS CARVALHO ROSA - REPRESENTADO

JULIANA DA SILVA NEVES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

VERA LÚVIA MIRANDA - REPRESENTADO

WILSON CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000758/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

SANDRA CRISTINA NUNES RABELO - FUNCIONÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000727/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THIAGO BALTAZAR JACINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000167/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL SALUS & SALUTIS - REPRESENTADO

PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO

SANAR - CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000236/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

JULIANA AMARAL PRIMO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO TASSINARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0001441/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0312.0000347/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0335.0000084/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000312/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MAGDA HIBARI IWASHITA LEITE - REPRESENTADO

UNILTON CELSO DE MORAIS GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000350/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO - REPRESENTANTE

MURIEL FIGUEIREDO MAIA - REPRESENTADO

RICARDO MANSUR HADDAD - REPRESENTANTE

TOSHIO TOYOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000289/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO DE LIMA MIRANDA - REPRESENTADO

GILBERTO SANCHES GOMES - REPRESENTADO

JOSÉ DE CASTRO AGUIAR FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0376.0000241/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - AFGP. - REPRESENTADO

JOSÉ TADEU DE RESENDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0383.0000597/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0001236/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELAINE PEREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

JOSÉ ANDRE GARBELINI - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ GUANDALIM CALASTRI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0413.0000012/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADERALDO TEIXEIRA PIRES - REPRESENTADO

ANTÔNIO ADILSON DE MORAES - REPRESENTADO

AUTO VIAÇÃO CONDOR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - REPRESENTADO

BENEDITO RAFAEL DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001863/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PENITENCIÁRIA I DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000111/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ACACIO AUGUSTO TOBIAS VIEIRA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO - REPRESENTADO

EDUARDO SILVA DUTRA - REPRESENTADO

FABIO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIO MARTINS DE FREITAS - REPRESENTADO

MARCO AURELIO ESPARZA - REPRESENTANTE

RENATO APARECIDO SCHIAVINATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000475/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000466/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIRETRAN - DETRAN - VALINHOS - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0602.0000212/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000816/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAYSA CHRISTINA PIRES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ROSEMARY ASSUNCAO FRUTADO LEITE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000064/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

DAVID EVERSON UIP (SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE) - REPRESENTADO

DIONE MARIA LISBOA PEREIRA (COMISSÃO APURADORA) - REPRESENTADO

JAKELINE NOGUEIRA DE LIMA ( COORD. SUBST. DA COORD. GESTÃO ORÇAM E FINANC.) - REPRESENTADO

LUIZ HÉLIO DA SILVA FRANCO (COMISSÃO APURADORA) - REPRESENTADO

MARA LUCIA VIEIRA RODRIGUES (COMISSÃO APURADORA) - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000181/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIÁRIO PCD (ABRÃO DIB ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (SEFAZ/SP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000275/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): LAFAIETE CONCEIÇÃO BELO (SÓCIO) - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PRADA ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA. - REPRESENTADO

ROBERTO GIL FERRERES (ENGENHEIRO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000339/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000358/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DEMÉTRIO VECCHIOLI DO PRADO - REPÓRTER/BLOGUEIRO DO UOL - REPRESENTANTE

FÁBIO SIQUEIRA DIAS - EX-ASSESSOR PARLAMENTAR - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

REINALDO NASCIMENTO BARREIROS - EX-ASSESSOR PARLAMENTAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000415/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000464/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000613/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000719/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000767/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DAS CONTAS PÚBLICAS (ENCAMINHADO PELO PGJ) - REPRESENTANTE

BELTSYS PLUS - CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000854/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (ILUME - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO ANGELINI MORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000954/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

EMPRESA POIESIS - INSTITUTO DE APOIO À CULTURA, À LÍNGUA E À LITERATURA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000980/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI) - REPRESENTADO

R. SERVICE EIRELI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001069/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

MF COMERCIO, GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI-ME - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0001941/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALFA REAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0005499/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000007/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE RIBEIRO - REPRESENTADO

EDSON RIBEIRO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003564/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI - REPRESENTANTE

ELISABETE GONÇALVES ZUZA - REPRESENTANTE

EMPRESARIOS PREFERIDOS NA QUEBRA DE ORDEM CRONOLOGICA - REPRESENTADO

HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO - REPRESENTANTE

KATIA MARCHESE - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

TÂNIA CRISTINA DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005879/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

STW AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002549/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0003958/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA - REPRESENTANTE

PLANUS BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0002647/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON JOSE BETIO - REPRESENTADO

GETULIO KAZUO HOSIKAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000131/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA EIXO SP - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000004/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0008191/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0739.0008549/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

 

Nº MP: 14.0739.0009794/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO PENTEADO MENDONÇA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, - REPRESENTADO

EMERSON LEIVA FILHO - REPRESENTANTE

EMPRESA MEINBERG & MEINBERG SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011544/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): SANDRA NEVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0030445/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0241.0000021/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0397.0000238/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARGO & SP TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

J. CAMARGO TRANSPORTES LTDA - INVESTIGADO

MONICA VIEIRA PAULINO - INTERESSADO

RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0685.0000259/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000015/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (DPPC) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0695.0000211/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR (REITOR DA USP) - REPRESENTADO

PAULO ANDRADE LOTUFO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0001650/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THALES CORREA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1144.0000827/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0263.0000031/20-0

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1001023192022826018700000

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

HAMILTON CESAR BORTOTTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0263.0000094/22-1

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1001031932022826018700000

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA ROMANO DOS PASSOS - RÉU

GERALDO LUIS BENEDITO BORANGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0414.0000073/20-1

Vara de Origem: 03A V DE SALTO Número TJ: +1004001192022826052600000

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO - INTERESSADO

JOSÉ SOLANO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0448.0000516/20-2

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +1001186182022826060100000

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AGR - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DA ESTRADA DE SOCORRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU

RONALDO BONETTI - RÉU

 

Nº MP: 41.0450.0000139/19-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1006993102022826060400000

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE STEIN SCIASCIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0459.0000037/22-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001979732022826062700000

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO PEREIRA GOIS - RÉU

RICARDO SOUZA NOVAES - RÉU

RICARDO SOUZA NOVAES - MEI - RÉU

 

Nº MP: 41.0723.0002488/21-9

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1013739622022826045100000

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO BENEDITO DE OLIVEIRA - RÉU

ELI ESTALIM NUNES DE OLIVEIRA - RÉU

KATIANE DOMINGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALD BRYAN SANTOS SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0739.0023246/21-9

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1001322192022826024400000

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - RÉU

4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA. - RÉU

JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de julho de 2022 até 01 de agosto de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0232.0000282/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0636.0001567/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0711.0001236/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0309.0030121/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0341.0002248/22-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1013566-17.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0205.0001736/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0235.0000001/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0310.0000328/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0725.0000329/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Nº MP: 36.0725.0000510/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0725.0001000/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0431.0000087/22-4

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1002252-23.2022.8.26.0572

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0259.0000199/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0280.0000987/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0393.0000263/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001063/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001072/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001104/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000463/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0462.0000940/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0533.0000089/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000283/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0555.0001726/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0639.0000322/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000206/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0001482/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000067/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000074/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0004176/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0013528/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0002068/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0214.0002620/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0421.0000072/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0000094/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000249/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0555.0004861/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0674.0000410/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000383/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0026798/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0004427/22-3

Vara de Origem: 04A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1033609-95.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0199.0000354/20-4

Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1005791-17.2022.8.26.0048

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0208.0000617/22-4

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1003418-38.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0003882/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0187.0000807/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0221.0000483/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0257.0000368/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0263.0000095/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0316.0000113/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0000767/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0001252/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0002169/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0364.0000637/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0383.0000374/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0402.0000501/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000648/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000649/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0439.0000128/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000528/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000234/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0555.0001467/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0620.0000103/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000018/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0719.0000187/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0001227/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001126/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001225/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000456/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003608/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0013077/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021460/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0021612/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022467/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000022/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0208.0000214/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0000389/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0275.0000068/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0001168/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0371.0000291/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0388.0000497/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000097/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000306/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000393/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000553/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0003021/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001552/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003196/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003284/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0000051/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000077/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0555.0002004/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0555.0003274/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0620.0000108/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0639.0000066/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0663.0000016/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0711.0000887/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0002161/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000006/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000089/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000696/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001687/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0006376/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0011496/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018775/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0003537/21-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: 1031371-06.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0268.0000042/22-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1004185-86.2022.8.26.0198

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0315.0000402/22-6

Vara de Origem: 04A V DE JAÚ Número TJ: 1006866-08.2022.8.26.0302

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0342.0001283/21-6

Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 1005266-63.2022.8.26.0362

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0378.0002289/21-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1004213-89.2022.8.26.0445

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0187.0000078/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0208.0000589/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0230.0000368/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000656/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000660/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000665/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0258.0000689/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0354.0000434/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000765/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001032/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001076/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0001093/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0414.0000600/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0002441/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0439.0000126/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0674.0001001/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001134/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001153/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0008292/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018473/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0019086/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0021066/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.1088.0000024/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0187.0000158/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0187.0000425/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000175/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0342.0000753/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0409.0003961/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0416.0000137/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000479/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0001661/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0001893/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0636.0001848/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000106/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001001/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0710.0003451/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001105/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001153/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0018336/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0019086/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.1088.0000024/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000198/22-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1006549-96.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0198.0000199/22-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1006551-66.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0198.0000200/22-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1006554-21.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0284.0001012/14-0

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: 0000054-88.2015.8.26.0244

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0357.0000935/22-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002293-97.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0395.0001007/22-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1012198-13.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000571/21-3

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001176-16.2022.8.26.0102

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0004817/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0004820/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000831/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000791/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0192.0000273/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0236.0000611/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0250.0000339/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000670/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0268.0000025/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0272.0000918/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0273.0000166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000757/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000760/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000761/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000763/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0000782/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0001133/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000261/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000313/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000314/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000316/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000322/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000325/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000326/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0308.0000854/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0311.0000591/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000114/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0316.0000115/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0000571/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0000777/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0347.0000191/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0347.0000192/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0355.0000340/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0358.0000203/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0377.0000047/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001094/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001100/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001120/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001121/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001125/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000465/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000468/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0460.0000072/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0460.0000102/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0460.0000103/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0464.0000189/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0473.0000375/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0003859/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0607.0000197/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002231/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003315/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0021390/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000267/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0155.0000133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0005014/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0007190/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0000656/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001397/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001816/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002747/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002946/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000148/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000249/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0197.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000049/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0199.0001945/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0202.0000069/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0219.0000583/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000134/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0235.0000258/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000326/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000396/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000424/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000453/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000517/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0235.0000618/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000669/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0235.0000857/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000002/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000069/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0256.0000064/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000257/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0276.0000412/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0000591/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0001508/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0306.0000495/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0307.0000249/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0315.0000274/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000099/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002944/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0344.0000104/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0347.0000008/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0353.0000218/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0371.0000073/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000302/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000319/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000616/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0397.0000086/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000070/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0426.0003662/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0435.0000009/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000285/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000297/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000354/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000369/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000386/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000396/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0450.0000233/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0450.0001410/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0457.0000255/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0457.0030007/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0471.0000310/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0522.0000020/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000035/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000124/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000127/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0640.0000132/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0640.0000237/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0002365/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0002111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0003365/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0000643/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001237/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001349/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001907/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0013591/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0014537/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0032078/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0005926/22-7

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1033504-21.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0155.0005929/22-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1034496-79.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0000646/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1032647-02.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0002052/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1033645-67.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0002334/22-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1033000-42.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0004808/22-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1033413-55.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0211.0001486/22-9

Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: 1006151-59.2022.8.26.0077

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0308.0001044/22-7

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004251-78.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0308.0001056/22-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004275-09.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0311.0000493/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES Número TJ: 1004968-72.2022.8.26.0297

Data Ajuizamento: 30/07/2022

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0316.0000017/22-3

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002406-63.2022.8.26.0306

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0316.0000025/22-8

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002407-48.2022.8.26.0306

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0316.0000077/22-5

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002417-92.2022.8.26.0306

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0332.0000612/22-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001110-80.2022.8.26.0346

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0389.0000251/22-5

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: 1001049-59.2022.8.26.0464

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0460.0000101/22-7

Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ: 1002013-42.2022.8.26.0629

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0461.0000401/22-5

Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1001290-08.2022.8.26.0634

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000267/22-2

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002654-59.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0533.0000175/22-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 10168158220228260001

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0533.0000197/22-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1015917-73.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0555.0003810/22-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1019159-89.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0612.0000170/22-9

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000673-91.2022.8.26.0264

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0640.0000203/22-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010672-72.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0665.0000108/21-3

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000978-43.2022.8.26.0695

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0002953/22-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1033484-69.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0713.0005525/22-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1033451-79.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0005627/22-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034682-44.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0001820/22-0

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1008456-04.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0001223/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1010653-59.2022.8.26.0071

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0002361/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1018525-28.2022.8.26.0071

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0002790/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1014151-66.2022.8.26.0071

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0004941/22-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1040496-09.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 28/07/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0720.0003770/22-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1015865-89.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 29/07/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004963/22-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1015541-02.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 26/07/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0005106/22-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1016014-85.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0720.0005125/22-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1016026-02.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0739.0025291/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1033540-90.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 01/08/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0219.0000384/18-5

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1001517-57.2022.8.26.0097

Data Ajuizamento: 31/07/2022

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0219.0000668/19-9

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1001518-42.2022.8.26.0097

Data Ajuizamento: 31/07/2022

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 19 de julho de 2022 até 25 de julho de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se: 

 

Nº MP: 41.0716.0002436/22-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: 0006660-79.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 22/07/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se: 

 

Nº MP: 41.0295.0000254/22-5

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: 1004199-48.2022.8.26.0270

Data Ajuizamento: 21/07/2022

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se: 

 

Nº MP: 41.0460.0000096/22-4

Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ: 1001927-71.2022.8.26.0629

Data Ajuizamento: 20/07/2022

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0462.0000423/22-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1007266-84.2022.8.26.0637

Data Ajuizamento: 22/07/2022

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0002517/22-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1018201-38.2022.8.26.0071

Data Ajuizamento: 21/07/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Publicado no DOE de 28/07/2022.

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 26 de julho de 2022 até 01 de agosto de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0000765/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- DEVER DE INFORMAÇÃO

Parte(s): TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0268.0000105/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

- CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000194/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0340.0000198/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): MARIA DE LOURDES DIAS DE LIMA DIAS - INTERESSADO

PAULO DE LIMA DIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0359.0000352/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): SILVIO USHIJIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000055/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0003494/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0003495/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0003517/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0003540/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): PREFITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002241/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PETTERSON HENRIQUE BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002258/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): CLUBE HÍPICO DE FRANCA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002272/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): LEONARDO HENRIQUE SILVA - INTERESSADO

SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002275/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002277/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): DEMILSON CARDOSO FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002299/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): RENATO ELEUTÉRIO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002304/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): ALEMAR JUSTINO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001154/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- CONSULTA

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001221/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1143.0000401/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): SENPAR –TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000319/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1179.0000078/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO

Parte(s): ANDRE SIMOES - INTERESSADO

CLAUDINEI DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0155.0005786/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA GERIÁTRICA GIOIRA LTDA (HOTEL DA VOVÓ LAR DO IDOSO FELIZ) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005800/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS ADONAI SHALLON LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005801/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO BELARMINO LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005802/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): VILLA DEI FIORI GUARULHOS CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005803/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASSIA GALGANY MEDEIROS SILVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005806/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SIMONE DO AMARAL CARDOSO ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005808/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): TATIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005810/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS FILHOS DA LUZ LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0004803/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0004804/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E NATURAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0004805/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0001145/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0195.0002190/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0205.0001319/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0220.0000613/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): SETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0221.0000493/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0221.0000497/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0258.0000687/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0294.0000078/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0002934/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): CUIDADORES DE ANJOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0365.0000054/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NATIVIDADE DA SERRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0430.0000868/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIÃO DE COMUNICAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0468.0000269/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM BOSCO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0468.0000273/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CREAS DE VARGEM GRANDE DO SUL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0636.0001564/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NEUSA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000756/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000757/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000758/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0678.0001394/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

 

Nº MP: 63.0688.0000758/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0711.0003463/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003464/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003465/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003521/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): INSTITUTO MONSENHOR ANTUNES - RI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005592/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005593/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005594/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005633/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0000356/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PRODUTO IMPRÓPRIO

Parte(s): INSTALLE PRODUTOS PLASTICOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0200.0000180/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS POLÍTICOS - PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

- DIREITOS POLÍTICOS - SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0213.0000057/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BORBOREMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0000537/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

ONG IMAGINE - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0281.0000052/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE IBIUNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0309.0000581/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0309.0002604/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACAREÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0000980/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000243/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0000627/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- ESCOLAS

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTAIR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0357.0000770/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): RICHARD NOBORU MUNAKATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0366.0000061/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

JOSÉ CARLOS FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0367.0000015/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0397.0000118/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0409.0001052/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

 

Nº MP: 62.0414.0000951/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): JOSÉ SOLANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000071/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0463.0000133/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

- LIXO HOSPITALAR

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001065/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000235/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): VICTOR PALANDI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000022/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000023/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL TÉCNICO E PROFISSIONAL DE PRIMAVERA LTDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000034/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000044/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0002051/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0002055/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0002056/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0004803/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0004804/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E NATURAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0004805/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0000779/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0000780/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0206.0001392/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): W. K. KELOGG FOUNDATION - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0280.0000192/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- MORADORES DE RUA

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0305.0000138/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO

Parte(s): CLÍNICA ESTÂNCIA TERAPÊUTICA SÃO CARLOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0322.0001389/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0322.0001390/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0426.0001870/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

 

Nº MP: 63.0677.0000101/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MAR - FUNDAÇÃO MUSEU DE HISTÓRIA, PESQUISA E ARQUEOLOGIA DO MAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001316/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0000717/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRIGO DE VELHOS DONA HELENA DORNFELD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0000718/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS NOVO LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0001344/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): GRANDPARENTS HOUSE - INSTITUTO GERIÁTRICO E RESIDÊNCIA LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0002069/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): TERÇA DA SERRA RESIDENCIAL SÊNIOR - SÃO CARLOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0719.0000943/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MASA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000061/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MARIA CLARA - FISCALIZADO

JD BARBOSA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000324/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL SHEKINAH - FISCALIZADO

SUELEN CRISTINA BRIZ BRITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001266/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO HOSPEDAGEM NOVA PETRÓPOLIS LTDA ME - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO NOVA PETROPOLES HOSPEDAGEM PARA 3ª IDADE - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 124/2022-DG/MP, de 02 de agosto de 2022

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 058/2022, Processo nº 019/2022-FED – Código Único nº 2022044505-4 (SEI nº 29.0001.0101577.2022-92), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 700 (setecentos) certificados digitais e-CPF A3 em Token, 2.000 (dois mil) certificados digitais e-CPF A3 (somente certificado), 02 (dois) certificados  e-CNPJ A1 (somente certificado), 65 (sessenta e cinco) certificados digitais para servidores Web (Certificado SSL Standard - OV), 08 (oito) certificados SSL WildCard, bem como a prestação de serviços de validação presencial dos certificados digitais.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Matrícula nº 5.573, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/07/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 019/22 – FED – Contrato nº 058/2022 – Código Único nº 2022044505-4 (Processo SEI nº 29.0001.0101577.2022-92).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Objeto: Fornecimento de 700 (setecentos) certificados digitais e-CPF A3 em Token, 2.000 (dois mil) certificados digitais e-CPF A3 (somente certificado), 02 (dois) certificados e-CNPJ A1 (somente certificado), 65 (sessenta e cinco) certificados digitais para servidores Web (Certificado SSL Standard - OV), 08 (oito) certificados SSL WildCard, bem como a prestação de serviços de validação presencial dos certificados digitais.

Valor do Contrato: R$ 603.320,60, sendo R$ 301.993,30 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2023.

Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, nos termos do inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Vigência: 24 meses, contados a partir de 01/08/2022.

UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público.

Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento 339040-90 – Serviços de Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 21/07/2022

(Republicado por necessidade de retificação)

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 1-8-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a partir de 13/11/2019, Ana Maria de Vico Adorno, matr. 2002, do cargo de Assessor de Gabinete do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 20-7-2022

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Breno Berto Barros, 29.0001.0087512.2022-92; Fernanda Terssariol de Oliveira, 29.0001.0086781.2022-41;

 

de 31-7-2022

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

João Manoel de França e Silva, 29.0001.0093762.2022-25; Maira Gil Bueno, 29.0001.0093642.2022-64.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 2-8-2022

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 27/5/2022: Ronaldo José Moraes Junior, matr. 8397; 7/6/2022: Juni da Silva Magalhães, matr. 8423; 2º adicional: 5/6/2022: Denise Cacheffo de Paiva,  matr. 6958; 3º adicional: 29/5/2022: Vania Bartocci Naldi, matr. 3658; 4° adicional: 26/5/2022: Marcelo Sobrinho dos Santos, matr. 3161; 6º adicional: 28/5/2022: Eder Nogueira Proença, matr. 1944; 14/6/2022: Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, matr. 2466;

 

Concedendo a Bruna Franco de Melo Servo,  matr. 11348, o 1º e 2° adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 23/6/2022;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Denise Cacheffo de Paiva, matr. 6958, 16/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/5/2022; Eder Nogueira Proença, matr. 1944, 24/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/5/2022.

 

Apostilas da Diretora de 8-7-2022

Declarando que, conforme disposto no anexo III do Ato 693/11, alterado pelos Atos 728/12 e 1.016/17 e pela Resolução 1.465/22-PGJ, as gratificações de representação relativas às funções percebidas pelos interessados abaixo relacionados passaram a ser calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da L.C. 1.080/08, a partir de 1/1/2022:

Agente Operacional: Alex Serafim Ferreira de Almeida, matr. 11563; Diego Fernandes Pelegati, matr. 11297; Eduardo Mauricio Goulart, matr. 11566; Erick Ferro Cruz, matr. 11128; Helber Junqueira Salazar, matr. 10145; Leonardo de Oliveira Gusela, matr. 7971; Rafael Marinho da Costa Boccia, matr. 9622; Auxiliar Operacional: Adriano José Cella de Camargo, matr. 10664; Alexandre Nepomuceno de Sousa, matr. 11564; Ana Paula Nogueira de Souza, matr. 11223; Anderson André de Araújo, matr. 11562; Anderson Alves da Silva, matr. 4815; Anderson Jeronimo da Silva, matr. 9023; Carlos Alberto da Silva Campos, matr. 10823; Claudio Gomes de Aquino, matr. 10666; Cleiton Rodrigues da Mata, matr. 11217; Douglas da Silva, matr. 4193; Eduardo Fernando da Silva, matr. 10765; Eduardo Ribeiro Soares, matr. 10846; Elias José dos Santos, matr. 4872; Emanoel Isaac Costa Paiva, matr. 10855; Eric da Silva Piedade, matr. 11158; Érika Almeida Serra Gama Baia, matr. 9366; Evandro Alves, matr. 5180; Fabio Ferreira da Silva, matr. 6094; Fabio Ferreira de Andrade, matr. 10767; Fauzi Roberto de Souza Santos, matr. 5208; Fernando Alexandre de Melo, matr. 4857; Gecicleide Marques de Souza, matr. 5216; Gilberson Luis de Lima, matr. 10936; Glaucio Leivi Victal, matr. 5597; Grasielli Aparecida Raimundo Hattori, matr. 10612; Ismael José da Silva Junior, matr. 10614; Jimmy Carlos Santos Magalhães, matr. 4714; João Carlos Pereira Leite da Silva, matr. 7237; Julio Cesar Pereira Neves, matr. 8134; Leonardo Vannucci, matr. 10856; Luiz Fernando Mariano da Silva, matr. 11216; Manasses Mariano da Silva, matr. 10412; Marco Antonio Amorim Junior , matr. 7763; Marcos Antonio da Silva Junior, matr. 10879; Marcos Silva de Abreu, matr. 11406; Mateus Tenório Miranda, matr. 11161; Mauro Ricardo Solano Gomes, matr. 4821; Maxwel Leandro Wingerter, matr. 11469; Mesaque Ferreira Soares, matr. 6776; Nelson da Cruz Melo, matr. 10847; Nilson Lopes de Goes, matr. 5189; Paula Priscila Gonçalves de Araujo, matr. 5289; Ricardo Veiga Gonçalves, matr. 10866; Robson Grangeiro Batista da Silva, matr. 4891; Rodrigo Narusevicius, matr. 10822; Rogério Julio de Souza, matr. 11222; Ronival Silva Ferreira, matr. 11474; Sandro José Andrade Cavalcante, matr. 11215; Sidnei Vital de Souza Junior, matr. 10060; Silas Cesar Martins Ferreira, matr. 7566; Silas Ferreira de Andrade Junior, matr. 11470; Silvio Antonio Vieira, matr. 11218; Tiago Henrique dos Santos Parra, matr. 11442; Washington Pereira Santos, matr. 10878; Vanessa Fabiola Montes Kroll Miranda, matr. 10631; Victor Lacerda de Oliveira, matr. 10663; Chefe de Equipe: Alex Duarte Sapucaia, matr. 10356; Fernando Lopes Correa, matr. 11560; Reginaldo Quirino , matr. 11212; Telma Aparecida Rodrigues Pinheiro, matr. 10742; Chefe de Seção: Givanildo Santana de Abreu, matr. 11561; Luis Alberto Mello de Moraes, matr. 11514; Renato Leão Alves de Souza, matr. 9283; Coordenador de Equipe: Jeferson de Pádua Castellani, matr. 8050; Rogério Antonio de Paula, matr. 11565; Chefe de Divisão: Fabio Nakaharada , matr. 10459; Chefe da Assessoria Policial Militar: Nelson de Souza Santos, matr. 5156;

(Republicadas por necessidade de retificação, D.O. de 30/7/2022)

 

de 2-8-2022

Declarando competir a Marcelo Sobrinho dos Santos, matr. 3161, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de 26/5/2022;

 

Declarando que, nos termos do Art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

1/7/2022, Aline de Oliveira, 10772

1/7/2022, Ana Paula Ribeiro Angelini, 10754

1/7/2022, Elisabete Martins Aparecido, 10751

1/7/2022, Jean Carlos Anunzzi Moutinho, 10759

1/7/2022, Taiza Mendonca Rodrigues, 10725

1/7/2022, Valeria Monteiro de Melo, 10748

2/7/2022, Juliana Rodrigues Silveira, 10776

3/7/2022, Veronica Fernanda Oliverio Silva, 10798

3/7/2022, Viviane Ferreira Melo, 10777

4/7/2022, Eugenio da Silva Ribeiro, 10794

5/7/2022, Caroline Andressa Parise Goncalves Cunha, 10820

10/7/2022, Alexandre Cardoso Benedetti, 10782

10/7/2022, Viviane Genka Ribeiro da Silva, 10804

11/7/2022, Ana Claudia Shigasi, 10810

11/7/2022, Camila Roriz de Oliveira, 10733

15/7/2022, Gisele Mignon Branco Pederiva, 10816

15/7/2022, Joao Vitor Augusto Domingues, 10728

15/7/2022, Suzana Yukari Tomida, 10783

18/7/2022, Pedro Tiago Sant Anna Barbosa Silva, 10775

22/7/2022, Keren da Silva Messias Ferreira, 10817

23/7/2022, Thais de Souza Moraes, 10815

25/7/2022, Daniela de Almeida Oliveira Carvalho, 10743

25/7/2022, Juliana Presse Klingel, 10781

26/7/2022, Guilherme Nunho Giandoni Costa, 10752

29/7/2022, Jose Gustavo Pereira do Carmo, 10735

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

1/7/2022, Dejiel Cosme Perez, 10769.