RESOLUCÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.814/2024-PGJ, de 3 de março de 2024

(SEI 29.0001.0033165.2024-39)

 

Altera o art. 6º da Resolução nº 1.650/2023-PGJ, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em especial na alínea "d" do inciso V do art.19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a Resolução nº 1.650/2023-PGJ, de 25 de agosto de 2023, inclusive para os fins da Resolução nº 272, de 24 de outubro de 2023, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O art. 6º da Resolução nº 1.650/2023-PGJ, de 25 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º. O direito disciplinado nesta resolução importará na concessão de dez dias de licença-compensatória a cada mês e dependerá de requerimento expresso, observado o art. 21 da Resolução n° 1.124/2018-PGJ, de 26 de outubro de 2018, fixado o patamar máximo previsto no § 1° do art. 187 da Lei Complementar n. 734/1993, e verificada a disponibilidade financeiro-orçamentária." (NR)

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2024.

 

RESOLUÇÃO Nº 1.815/2024-PGJ, de 3 de março de 2024

(SEI 29.0001.0219345.2023-13)

 

Institui o Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres no Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 19, XII, "c", e 102, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 654/2010-PGJ, de 3 de agosto de 2010, que disciplinou o procedimento para instituição de Projetos Especiais; 

 

CONSIDERANDO que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da Organização das Nações Unidas estabelece os Princípios Básicos para se assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades, destacando, dentre eles, a necessidade de promoção da saúde mental e o bem-estar da população em geral, especialmente em situações de vulnerabilidade social, afetiva e emocional; 

 

CONSIDERANDO que conforme estimativa do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, cerca de 9,5 milhões de brasileiros moram em áreas de risco sujeitas a deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres climáticos e no Estado de São Paulo, 496.710 pessoas moram sob risco de desastres climáticos, nos 20 (vinte) principais Municípios; 

 

CONSIDERANDO que, de acordo com as pesquisas especializadas, no Brasil as regiões sudeste e sul são as mais afetadas por desastres naturais, sendo inundações e secas as que atingem maiores proporções, relacionadas ao excesso ou a falta de chuvas; 

 

CONSIDERANDO que desastre consiste no resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais, tal qual aquele de grandes proporções ocorrido no litoral norte do Estado de São Paulo no dia 19 de fevereiro de 2023, com dezenas de mortes, pessoas desabrigadas, famílias dizimadas, perdas econômicas consideráveis e danos ambientais de grande monta;   

 

CONSIDERANDO as emergências climáticas, entendidas como situações nas quais é necessária uma ação urgente para reduzir ou interromper a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis e que, ao lado do tema desastres, têm sensibilizado muitos países, que procuram estudar e definir ações estratégicas, que justificaram o lançamento do "Marco de Ação de Hyogo" pelos governos de 168 países signatários, incluindo o Brasil, que reflete o compromisso com a adoção de medidas para reduzir o risco de desastres; 

 

CONSIDERANDO que o referido marco visa reduzir as perdas ocasionadas por desastres tanto em termos de vidas como perdas sociais, econômicas e ambientais, e possui objetivos estratégicos centrados na integração para redução de riscos de desastres em conjunto com políticas de planejamento de desenvolvimento sustentável; no desenvolvimento e fortalecimento de instituições, mecanismos e capacidades, em todos os níveis, para aumentar a resiliência frente as ameaças; e na incorporação sistemática de políticas para redução de riscos com a preparação, atenção e recuperação de comunidades afetadas (EIRD, 2012);  

 

CONSIDERANDO que passada a comoção, as vítimas de enchentes, deslizamentos e rompimento de barragens tornam-se, com o tempo, "abandonados nos desastres", demandando a criação e implantação de uma Política Institucional de Proteção Integral às vítimas de desastres, que leve em consideração a gravidade, magnitude e características do fato vitimizante e a consequente violação de direitos, orientada pelos princípios da dignidade, igualdade, do respeito, da autonomia da vontade, da confidencialidade, do consentimento e da informação, sem prejuízo do atendimento rotineiro das vítimas pelo órgão ministerial;  

 

CONSIDERANDO que a ocorrência de um desastre pode atingir evidente violação a direitos fundamentais das pessoas afetadas e, indiretamente, de seus familiares ou terceiros, exigindo do Ministério Público atuação não apenas voltada a responsabilizar as eventuais ações ou omissões, mas também a minimizar os danos suportados pelos ofendidos;  

 

CONSIDERANDO que ocorrendo o desastre, são necessárias ações de recuperação, que envolvam a restauração e a melhoria dos meios de subsistência e das condições de vida das comunidades afetadas, dentre eles os esforços para reduzir os fatores de risco, além de programas de recuperação que envolvam a participação de todos na reconstrução das casas, vidas e serviços, e notadamente na redução das vulnerabilidades, reparação dos danos ambientais e capacitação para lidar com futuros desastres; 

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das políticas públicas e a adoção de providências de acolhimentos das pessoas, especialmente idosos, crianças e adolescentes, as quais muitas vezes enfermas, que se tornam desalojadas, desabrigadas ou deslocadas de suas casas após o desastre;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de estratégia e acompanhamento dessas pessoas em situação de vulnerabilidade para garantia de condições mínimas de saúde, alimentação, assistência social, psicológica e moradia, ainda que provisória; 

 

CONSIDERANDO que os Projetos Especiais podem se constituir em instrumento de aperfeiçoamento da atuação institucional, contribuindo para o cumprimento de metas e concretização do Plano Geral de Atuação, a exemplo do atendimento às vítimas, bem como para fomentar uma atuação diferenciada; 

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de maior integração entre o Ministério Público e as diversas instituições estaduais, municipais e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, no cuidado de vítimas de desastres e seus familiares, RESOLVE:

 

Capítulo I – Da constituição do Projeto Especial

Art. 1°. Fica instituído o Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres, vinculado à Secretaria Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva, para a consecução das políticas institucionais de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas de desastres, e a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e emergências climáticas.

Parágrafo único. A atuação do Projeto Especial terá lugar nos casos de ocorrência de desastres, de acordo com a demanda e viabilidade, podendo os Promotores de Justiça designados atenderem as vítimas e seus familiares de eventos ocorridos em todo o Estado de São Paulo, inclusive na Capital, a pedido do Promotor de Justiça Natural, em casos graves e que reclamem o atendimento de equipe especializada e profissional, cessando sua atuação no local designado quando cessarem os motivos da designação.

 

Capítulo II – Da constituição da Equipe

Art. 2º. O acompanhamento e apoio à execução do Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres caberá à Secretaria Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva, que indicará pelo menos 01 (um) Promotor de Justiça para atuar como Coordenador.

§ 1º. Além do Coordenador, o Projeto Especial será composto por equipe composta por Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça para atuação em cada casa concreto. 

§ 2º. O Projeto Especial poderá abranger mais de um órgão de execução e poderá ser executado por mais de uma equipe de membros do Ministério Público das mais diversas especialidades e áreas de interesse para o atendimento do caso concreto, tais como:

I – ambiental;

II - habitação e urbanismo;

III - direitos humanos, em especial, idoso e pessoa com deficiência;

IV - infância e juventude,

§ 3º. Nas situações de desastres, o Projeto Especial atuará a pedido do Promotor de Justiça Natural, ocasião em que o Promotores de Justiça que compõem a equipe serão designados nas questões específicas envolvendo as vítimas e seus familiares. 

§ 4º. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva fornecerá os recursos humanos e materiais necessários, observada a disponibilidade.  

§ 5º. As atividades do Projeto Especial terão apoio, em caráter prioritário, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e da Secretaria Executiva do GAEMA, do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, do Núcleo de Inteligência e Gestão do Conhecimento e do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, considerando as atribuições previstas em suas respectivas Resoluções. 

§ 6º. O número de integrantes do Projeto Especial, com ou sem prejuízo de atribuições ordinárias, poderá ser ampliado por ato fundamentado do Procurador-Geral de Justiça, para atuação por período determinado ou sempre que necessário. 

§ 7º. Todos os integrantes do Projeto Especial serão especificamente capacitados para atuação em desastres, conforme programação inicial a ser elaborada.

 

Capítulo III – Das atribuições

Art. 3º. Compete ao Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres zelar pelo bom funcionamento e desenvolvimento de políticas públicas e serviços voltados ao atendimento integral às vítimas de desastres e seus familiares, em parceria com os demais órgãos públicos, em seus diversos níveis, dentro das respectivas competências legais. 

§ 1º. O atendimento integral à vítima, previsto pelas referidas políticas públicas, tem por finalidade ofertar acesso à informação, assistência jurídica, psicológica e social, à segurança, à habitação e à saúde, com a sua inserção em programas de atendimento psicossocial, de moradias, ou outros, se necessário;  

§ 2º. O atendimento às vítimas e seus familiares poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, ou no próprio local dos fatos ou fora dele, em espaço fixo ou itinerante, mediante demanda, acionando-se, com antecedência, a Divisão de Transportes da Diretoria-Geral para assistência no transporte e deslocamento.  

Art. 4º. O pedido de atuação do Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres será analisado pelo Membro do Ministério Público Coordenador e, em caso de desastres levará em consideração, principalmente,  a natureza do evento, sua complexidade, sua intensidade, a disponibilidade e a efetiva necessidade de intervenção. 

Art. 5º São atribuições do Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres: 

I - atender as vítimas de desastres e seus familiares, com absoluta prioridade para as vítimas crianças, adolescentes e pessoas com deficiência encaminhados pelo Promotor de Justiça natural, ou por outras instituições, ou que compareçam espontaneamente, podendo estabelecer critérios objetivos para orientar o melhor e mais eficaz atendimento;

II - subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e emergências climáticas no Estado de São Paulo;

III - auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na celebração de convênios com instituições que atuem em alguma das etapas de atendimento às vítimas de Desastres e seus familiares, nas mais diversas esferas, bem como no que tange às questões que envolvem emergências climáticas e seus corolários;  

IV - encaminhar os atingidos por desastres e seus familiares a entes públicos ou privados que tenham o dever institucional ou possam, de algum modo, prestar o auxílio que se verifique necessário à situação específica, e acompanhá-las no atendimento, se conveniente;  

V - definir protocolos padronizados de atendimento, que possam ser seguidos por entes públicos ou privados, de modo a assegurar efetiva proteção integral às vítimas de desastres e seus familiares;  

VI - fiscalizar a qualidade do atendimento prestado por entes públicos ou privados às vítimas de desastres e seus familiares, por solicitação e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural;  

VII - iinstituir mecanismos de monitoramento e avaliação ao atendimento prestado às vítimas de desastres e seus familiares, com fiscalização da qualidade do atendimento prestado pelo Ministério Público e demais instituições, de modo a identificar novas necessidades e prestar informações jurídicas sobre o caso que justificou a atuação do Projeto Especial;

VIII - definir fluxos de trabalho com a rede de proteção, encarregada da escuta e do acolhimento das pessoas vítimas, para aprimorar o atendimento e a adoção das medidas urgentes necessárias;  

IX - por solicitação do Promotor de Justiça Natural, requerer a inclusão de pessoa em programas de atenção psicossocial de moradias, ou outros, realizando os atos necessários à efetivação da medida; 

X – por solicitação do Promotor de Justiça Natural, atuar em procedimentos investigatórios ou administrativos em andamento na Promotoria de Justiça, bem como ajuizar medidas urgentes, de forma a dar adequado atendimento aos atingidos pelo desastre.

 

Capítulo IV – Das disposições finais

Art. 6º. O Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres manterá um banco de dados dos atendimentos prestados, de modo a ensejar a construção do perfil dos desastres e de suas causas, para o fim de nortear políticas de prevenção, mitigação, preparação, resposta, recuperação e reconstrução.

Parágrafo único. O Projeto Especial enviará relatórios mensais sobre suas atividades ao Corregedor-Geral do Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça.

Art. 7º. O Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres terá a duração de 5 (cinco) anos, o qual poderá ser prorrogado. 

Parágrafo único. O Projeto Especial será extinto quando cessada a razão de sua instituição ou ao término do prazo de duração, se não prorrogado, cabendo ao coordenador da equipe de membros apresentar relatório das atividades ao Procurador-Geral de Justiça. 

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 04/03/2024

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 2767/2024 - Julia Alves Camargo Butzer, 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de fevereiro de 2024.

 

Republicada:

 

nº 16316/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Juang Yuh Yu

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2023)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 2768/2024 - Paulo Jose de Palma, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Coordenador do Núcleo de Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 2024901 - SP (2022/0281071-2) - Tema Repetitivo nº 93, na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na cidade de Brasília/DF, no dia 28 de fevereiro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0034591.2024-46)

 

nº 2769/2024 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal e Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público, participarem da organização e realização do Curso de Formação e Extensão em Justiça Restaurativa, a ser realizado na Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de 11 a 15 de março de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0033130.2024-14)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2770/2024 – a portaria nº 1955/2024 que designou Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, no dia 20 de março de 2024.

 

Designando:

 

nº 2771/2024 – 92º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1533389-91.2023.8.26.0228, em trâmite pela 24ª Vara Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2772/2024 – 7º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1510876-20.2022.8.26.0405, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2773/2024 – 6º Promotor de Justiça de Diadema, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502727-54.2023.8.26.0161, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Diadema, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2774/2024 – Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530689-65.2021.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2775/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VII – Guarulhos, oficiarem nos autos da NF nº 0566.0000006/2024, em trâmite perante o GAECO – Núcleo Guarulhos, a partir de 14 de fevereiro de 2024. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)

 

nº 2776/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002179-17.2023.8.26.0281, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, a partir de 02 de maio de 2023. (SEI nº 29.0001.0028291.2024-08)

 

nº 2777/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002239-87.2023.8.26.0281, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, a partir de 04 de maio de 2023. (SEI nº 29.0001.0028322.2024-44)

 

nº 2778/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000625-65.2024.8.26.0296, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal de Jaguariúna, a partir de 08 de fevereiro de 2024. (SEI nº 29.0001.0028219.2024-12)

 

nº 2779/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501658-96.2023.8.26.0642 e demais cautelares correlatas, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Ubatuba, a partir de 01 de setembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0032898.2024-70)

 

nº 2780/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501953-36.2023.8.26.0642 e demais cautelares correlatas, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Ubatuba, a partir de 01 de setembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0032850.2024-08)

 

nº 2781/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo II - Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003420-60.2024.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal de Araçatuba, a partir de 01 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0033781.2024-91)

 

nº 2782/2024 – Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia, 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1500217-42.2024.8.26.0223, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal do Guarujá, a partir de 22 de fevereiro de 2024. (SEI nº 29.0001.0029215.2024-86)

 

nº 2783/2024 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba (Esaj), de 3 a 4 de março de 2024.

 

nº 2784/2024 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 5 de março de 2024.

 

nº 2785/2024 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de março de 2024.

 

nº 2786/2024 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de março de 2024.

 

nº 2787/2024 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 3 a 4 de março de 2024.

 

nº 2788/2024 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de março de 2024.

 

nº 2789/2024 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 18 a 22 de março de 2024.

 

nº 2790/2024 - Glauco Souza Azevedo, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 12 a 13 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 20 de março de 2024.

 

nº 2791/2024 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de março de 2024.

 

nº 2792/2024 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 5 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 14 de março de 2024.

 

nº 2793/2024 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de março de 2024.

 

nº 2794/2024 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 4 a 5 de março de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 17166/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Aluisio De Souza Marcelo

Amaite Iara Giriboni De Mello

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Andre Luis Simoes

Antonio Domingues Farto Neto

Bruno Camargo Ferreira

Bruno Paiva Tilelli De Almeida

Camila Teixeira Pinho

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Deborah Cristina Benatti

Deise Mary Galutti

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Fernanda Gomez Damico

Geraldo Rangel De França Neto

Julia Alves Camargo Butzer

Karyna Mori

Larissa Buentes Frazao

Leonardo Albrecht Neto

Leticia Macedo Medeiros Beltrame

Luis Fernando De Moraes Manzano

Marcos Akira Mizusaki

Maria Isabel El Maerrawi

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues

Rafael Bertucci Lopes

Ricardo Mauricio Martinhago

Rogerio Rocco Magalhaes

Sebastiao Sergio Da Silveira

Vanderlei Cesar Honorato

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/12/2023)

 

nº 17167/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Mariana De Melo Saraiva Marangoni (17 A 31)

 

Inclua-se

Aluisio De Souza Marcelo (02 A 16)

Andre Luis Simoes (02 A 16)

Antonio Domingues Farto Neto (2 A 16)

Bruno Camargo Ferreira (2 A 16)

Bruno de Paiva Tilelli de Almeida (2 A 16)

Camila Teixeira Pinho (2 A 16)

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues (2 A 16)

Deborah Cristina Benatti (17 A 31)

Deise Mary Galutti (17 A 31)

Fernanda Gomez Damico (2 A 16)

Geraldo Rangel De França Neto (17 A 31)

Julia Alves Camargo Butzer (2 A 16)

Karyna Mori (2 A 16)

Luis Fernando De Moraes Manzano (2 A 16)

Marcos Akira Mizusaki (2 A 16)

Maria Isabel El Maerrawi (2 A 16)

Mauricio Bressane De Paula Barbosa (17 A 31)

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues (17 A 31)

Rafael Bertucci Lopes (2 A 16)

Ricardo Mauricio Martinhago (2 A 16)

Vanderlei Cesar Honorato (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/12/2023)

 

nº 441/2024 – Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 442/2024 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 444/2024 – Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 445/2024 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 447/2024 – Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 471/2024 – Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 472/2024 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 507/2024 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 508/2024 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 1142/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Aldana Messuti Tardelli

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero

Maria Claudia Andreatta Hirt

Yuri Giuseppe Castiglione

Patricia Soares De Souza

João Alvaro Soares

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Rufino Eduardo Galindo Campos

 

Inclua-se

Amaite Iara Giriboni De Mello

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Larissa Buentes Frazao

Rogerio Rocco Magalhaes

Sebastiao Sergio Da Silveira

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2024)

 

nº 1143/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Daniela Michele Santos Neves (16/02 A1/03)

Priscila Longarini Alves (16/2 A 1/03)

 

Inclua-se:

Aldana Messuti Tardelli (16/02 A 01/03)

Aluisio De Souza Marcelo (16/02 A1/03)

Andre Luis Simoes (1 A 15)

Antonio Domingues Farto Neto (1 A 15)

Bruno Camargo Ferreira (1 A 15)

Bruno de Paiva Tilelli de Almeida (1 A 15)

Camila Teixeira Pinho (16/02 A 1/03)

Deborah Cristina Benatti (1 A 15)

Deise Mary Galutti (1 A 15)

Fernanda Gomez Damico (1 A 15)

Geraldo Rangel De França Neto (1 A 15)

João Alvaro Soares (1 A 15)

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero (16/02 A 1/03)

Joana Franklin de Araujo (16/02 A 1/03)

Julia Alves Camargo Butzer (1 A 15)

Karyna Mori (1 A 15)

Luis Fernando De Moraes Manzano (1 A 15)

Marcos Akira Mizusaki (1 A 15)

Mauricio Bressane De Paula Barbosa (1 A 15)

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues (1 A 15)

Patricia Soares de Souza (1 A 15)

Rafael Bertucci Lopes (1 A 15)

Renata Sanches Fernandes Guerzoni (1 A 15)

Ricardo Mauricio Martinhago (16/02 A 1/03)

Rufino Eduardo Galindo Campos (1 A 15)

Vanderlei Cesar Honorato (1 A 15)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2024)

 

nº 1482/2024 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de fevereiro e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 20 e 28 a 29 de fevereiro; e Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 16 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 22/02/2024)

 

nº 2054/2024 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)

 

nº 2063/2024 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 3 e 6 a 31 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)

 

nº 2068/2024 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 27 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2024)

 

nº 2348/2024 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2024)

 

nº 2389/2024 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 1º de março, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 2 a 3 de março, assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 8 de março, assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 14 de março, e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 31 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2024)

 

nº 2392/2024 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, dia 1º de março e assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 125º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 15 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2024)

 

nº 2397/2024 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 10 de março, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 4 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 11 a 15 de março, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, dia 16 de março, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 17 a 31 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/02/2024)

 

nº 2409/2024 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 27 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/02/2024)

 

nº 2416/2024 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 4 de março, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 5 a 27 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2024)

 

nº 2419/2024 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo De Atuação Especial De Combate Ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo I – ABC, de 1 a 16 de março, e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 05 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)

 

nº 2437/2024 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 8 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)

 

nº 2463/2024 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de março de e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 5 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/02/2024)

 

nº 2484/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Carolina Augusto Juliotti

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)

 

nº 2485/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Wagner Juarez Grossi (17 A 31)

 

Exclua-se:

Daniela Michele Santos Neves (2 A16)

Maria Claudia Cruz de Oliveira (17 A 31)

Priscila Longarini Alves (2 A 16)

 

Inclua-se:

Aldana Messutti Tardelli (2 A 16)

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues (17 A 31)

Joana Franklin de Araujo (2 A 16)

Patricia Soares de Souza (2 A 16)

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero (2 A 16)

João Alvaro Soares (2 A 16)

Renata Sanches Fernandes Guerzoni (17 A 31)

Rufino Eduardo Galindo Campos (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)

 

nº 2511/2024 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de março de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)

 

nº 2758/2024 - Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 26 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2024)

 

AVISOS

 

Aviso nº 051/2024 – PGJ-AD, de 29/01/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 3

ALESSANDRO BRUSCKI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 4

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 10

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 11

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 12

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 13

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 17

EUVER ROLIM

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 18

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

 

DIA 24

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 25

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 3 E 4

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

JULIANA MELAZZI ANDRADE

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIAS 12 E 13

JULIANA MELAZZI ANDRADE

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 17

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 18

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 24 E 25

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 3 E 4

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 10

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIA 11

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 12

VINICIUS BONESSO GUILLEN

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 13

RAFAEL ADEO LAPEIZ

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIAS 17 E 18

ALEXANDER MARTINS MATIAS

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIAS 24 E 25

MARCO THULIO GONCALVES

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 3

SANDRA REIMBERG

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 4

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIAS 10 E 11

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 12

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 13

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 17

ALEXANDRE ACERBI

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 18

ALEXANDRE ACERBI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 19

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

 

DIA 24

LILIAN FRUET

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

DIA 25

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 3 E 4

JOAO PAULO ROBORTELLA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIAS 10 E 11

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIAS 12 E 13

GUILHERME GOTTARDELLO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 17 E 18

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 24 E 25

LUCAS FREHSE RIBAS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 3 E 4

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 10, 11, 12 E 13

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 17 E 18

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 24 E 25

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 3 E 4

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 12

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 13

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIAS 17 E 18

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIAS 24 E 25

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 3 E 4

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIAS 10 E 11

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALINE MORAES

 

DIA 12

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 13

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIAS 17 E 18

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 24 E 25

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 3 E 4

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 10 E 11

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 12 E 13

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 17 E 18

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 24

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 25

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 3 E 4

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 10 E 11

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 12 E 13

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 17 E 18

ALINE MORAES

 

DIA 24

RENATO FANIN

 

DIA 25

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 3 E 4

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 10 E 11

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 12

CAIQUE DUCATTI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 13

JOSE SILVIO CODOGNO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 17 E 18

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 24 E 25

ANDREY RIBEIRO NASSER

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 3 E 4

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 10 E 11

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 12 E 13

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 17 E 18

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 24 E 25

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 03

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 04

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 10

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 11,12,13

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 17 E 18

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 24 E 25

DALMIR RADICCHI

CHARLES ZANINI PIZONI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 03

LUCAS MAESTER COLOMBO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 04

PAULA GARMES ULA GARMES REGINATO COUBE

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 10

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 11

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 12

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 13

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 17

JOAO HENRIQUE FERREIRA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 18

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 24

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 25

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 03 E 04

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 10

MILENE TELEZZI HABICE

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 11

MILENE TELEZZI HABICE

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

DIAS 12 E 13

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIAS 17 E 18

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 24 E 25

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 03 E 04

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIAS 10, 11 , 12 E 13

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 17 E 18

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 24 E 25

PATRICIA SOARES DE SOUZA

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 03

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

DIA 04

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

ETHEL CIPELE

 

DIA 10

ETHEL CIPELE

NAUL LUIZ FELCA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 11

ETHEL CIPELE

NAUL LUIZ FELCA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIAS 12 E 13

AROLDO COSTA FILHO

ETHEL CIPELE

JOSEPH SABA HARB

 

DIAS 17 E 18

MANOEL JOSE BERÇA

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 24 E 25

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

JOSEPH SABA HARB

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 03

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 04

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 10

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 11

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 12

YURI FISBERG

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 13

YURI FISBERG

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 17

RODOLPHO TAKESSHI ARAKAKI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 18

RODOLPHO TAKESSHI ARAKAKI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 24

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 25

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 03 E 04

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 10 E 11

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

NATALIA ROSA PELLICCIARI

 

DIAS 12 E 13

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIAS 17 E 18

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 24

KLEBER HENRIQUE BASSO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 25

KLEBER HENRIQUE BASSO

CARLA BORGES HONORIO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 03 E 04

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 10 E 11

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 12 E 13

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 17 E 18

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 24 E 25

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 03

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 04

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 05

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 10 E 11

REGIANE MARIA HEIL

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 12 E 13

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 17 E 18

RODRIGO MACHADO FONSECA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 24 E 25

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 03 E 04

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 10 E 11

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

 

DIAS 12 E 13

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 17 E 18

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 24 E 25

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 3

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 4

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 10

CAMILA TEIXEIRA PINHO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 11

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 12

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 13

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 17

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 18

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 24

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 25

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 03 E 04

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIAS 10 E 11

SERGIO CLARO BUONAMICI

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 12 E 13

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

DIAS 17 E 18

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

DIAS 24 E 25

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/01/2024)

 

Aviso nº 052/2024 – PGJ-AD, de 29/01/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, DO ATO NORMATIVO Nº 965/2016-PGJ, A ESCALA DE PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO INTERIOR, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 2 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 5 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 6 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 7 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 8 MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 9 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 14 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 15 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 16 MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 19 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 20 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 21 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

DIA 22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 23 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 26 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 27 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 28 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 29 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 2 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 5 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 6 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 7 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 8 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 9 ANA PAULA MAZZA

DIA 14 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 15 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 16 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 19 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 20 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 21 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 22 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 23 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 26 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 27 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 28 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 2 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 7 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 22 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 29 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 2 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 9 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 15 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 20 LILIAN FRUET

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 2 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 5 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 6 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 7 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 8 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

DIA 9 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 14 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 15 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 16 BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIA 19 ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

DIA 20 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 21 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 22 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 23 THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 26 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 27 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 28 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 29 JORDANA CALIXTO PORTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 2 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 5 ADONAI GABRIEL

DIA 6 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 7 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 9 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 14 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 16 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 19 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 21 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 22 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 23 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 26 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 27 ANA MARIA BUOSO

DIA 28 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 29 ANA MARIA BUOSO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 2

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 5

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 6

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

 

DIA 7

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIA 8

RAFAEL BELUCI

LEONARDO LIBERATTI

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 14

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 15

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 16

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 19

RAFAEL BELUCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 20

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 21

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 22

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 23

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 27

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 29

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 2 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 5 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 6 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 7 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 8 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 9 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 14 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 15 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 19 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 20 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 21 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 22 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 23 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 26 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 27 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 28 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 29 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 2 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 5 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 6 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 8 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 9 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 14 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 15 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 16 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 19 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 20 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 21 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 23 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 26 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 27 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 28 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 29 LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 2 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 5 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 6 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 8 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 9 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 14 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 15 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO"

DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 19 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 20 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 21 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 23 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 26 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 27 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 2 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 5 PEDRO ROMÃO NETO

DIA 6 VANESSA ZORZAN

DIA 7 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 8 RUAN MANCONI MILANI

DIA 9 RUAN MANCONI MILANI

DIA 14 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 15 RODRIGO MELGAREJO

DIA 16 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 20 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 21 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 22 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 23 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 26 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 27 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 28 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 29 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 2 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 5 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 6 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 9 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 14 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 15 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 16 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 19 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 20 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 21 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 22 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 23 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 26 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 27 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 28 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 29 ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 2 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 5 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 6 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 8 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 9 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 15 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

DIA 16 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 19 PAULO KISHI

DIA 20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 21 PAULO KISHI

DIA 22 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 23 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 26 ENRICO PAISANO

DIA 27 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 28 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 29 JOSE JOEL DOMINGOS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 2 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 5 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 6 ADELMO PINHO

DIA 7 PIERRE PENA ROCHA

DIA 8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 9 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 14 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 16 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 20 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 21 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 22 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 26 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 27 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 28 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 2 JOSEPH SABA HARB

DIA 5 ETHEL CIPELE

DIA 6 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 7 JOSEPH SABA HARB

DIA 8 CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 9 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 14 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

DIA 15 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 16 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 19 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 20 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 21 ETHEL CIPELE

DIA 22 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 23 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

DIA 26 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 27 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 28 ETHEL CIPELE

DIA 29 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 2 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 5 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 6 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 7 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 8 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 9 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 14 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 15 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 16 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 19 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 22 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 23 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 26 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 27 OMAR MAZLOUM

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 2 ANNA PAULA GROSSI

DIA 5 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 8 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 9 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 14 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 15 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 16 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 19 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 20 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 21 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 22 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 23 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 29 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 2 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 5 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 7 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

DIA 8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 9 RICARDO FRAMIL

DIA 14 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 15 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 16 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 19 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 20 FLAVIO DE PAULA MARTINS

DIA 21 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 22 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 23 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 26 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 27 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 28 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 29 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 2 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 5 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIA 6 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 7 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 8 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 9 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 14 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 15 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 16 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 20 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 21 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 22 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 23 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 26 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 27 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 28 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 29 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 7 RICARDO REIS SIMILI

DIA 8 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 9 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 14 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 15 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 16 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 19 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 20 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 22 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 23 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 26 LUIS DIAS FERNANDES

DIA 27 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 28 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 29 NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 2 ALEXANDRE ACERBI

DIA 5 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 6 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 7 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 8 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 9 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 14 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 15 JULIA DAZZI PIOL

DIA 16 JULIA DAZZI PIOL

DIA 19 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 20 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 21 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 22 ALEXANDRE ACERBI

DIA 23 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 26 JULIA FERNANDES CALDAS

DIA 27 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 28 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 29 GABRIELA FREIRE VITA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/01/2024)

 

Aviso nº 101/2024 – PGJ-CAOIJ, de 21/02/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo da Infância e Juventude, avisa aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência – PROINFÂNCIA realizará o seu XI Congresso Nacional na Sede do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 2 a 4 de maio de 2023. Avisa, ainda, que os membros do MPSP inscritos poderão solicitar autorização para participação no evento, desde que providenciada sua substituição automática e nos termos da Resolução nº 880/15-PGJ.

 

Aviso nº 129/2024 – PGJ-CPJ, de 28/02/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 06 (seis) de março de 2024, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE 29/02/2024)

 

Aviso nº 131/2024 – PGJ-AD, de 28/02/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2

EUVER ROLIM

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 3

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 9

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

 

DIA 10

MARCOS NERI DE ALMEIDA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 16

EUVER ROLIM

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 17

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

EUVER ROLIM

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 23

FABIO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

 

DIA 24

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

EDUARDO GONÇALVES DE SALLES

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 28

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EDUARDO GONÇALVES DE SALLES

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

 

DIA 29

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

DIA 30

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

 

DIA 31

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIAS 9 E 10

MURILO ARRIGETO PEREZ

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIAS 16 E 17

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

DIAS 23 E 24

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIAS 28 E 29

ANA PAULA MAZZA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 30 E 31

BRUNO GRECCO CARDOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3

VINICIUS BONESSO GUILLEN

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIAS 9 E 10

13º PJ DE SANTO ANDRÉ

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 16 E 17

MARCO THULIO GONCALVES

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIAS 23 E 24

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 28

DEISE MARY GALUTTI

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIA 29

DEISE MARY GALUTTI

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

 

DIAS 30 E 31

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 2 E 3

SANDRA REIMBERG

DANIELE MACIEL DA SILVA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIAS 9 E 10

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 16 E 17

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DEBORA DE CAMARGO ALY

ALDANA MESSUTI TARDELLI

 

DIAS 23 E 24

DEBORA DE CAMARGO ALY

SANDRA REIMBERG

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIAS 28 E 29

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 30 E 31

RODRIGO CESAR COCCARO

DANIELE MACIEL DA SILVA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 2

LUCAS FREHSE RIBAS

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 3

JORDANA CALIXTO PORTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 9

RUI BARBOSA LAMIM

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 10

RUI BARBOSA LAMIM

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIAS 16 E 17

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIAS 23 E 24

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIAS 28, 29, 30 E 31

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 9 E 10

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

DIAS 16 E DIA 17

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 23 E 24

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIAS 28, 29, 30 E 31

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3

RODRIGO LOPES

 

DIAS 9 E 10

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 16 E 17

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 19 (FERIADO MUNICIPAL)

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 23 E 24

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 28 E 29

 

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIAS 30 E 31

ROBERTO LINO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3

ALINE MORAES

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 9 E 10

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DENIS HENRIQUE SILVA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 16

YUMICA ASAHARA

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 17

YUMICA ASAHARA

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 23 E 24

JOAO VALENTE FILHO

ADRIANA VACARE TEZINE

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

 

DIAS 28 E 29

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIAS 30 E 31

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2 E 3

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 9 E 10

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 16 E 17

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 23 E 24

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 28 E 29

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 30 E 31

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 9 E 10

NATHALIA MERLI

 

DIAS 16 E 17

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 23 E 24

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 28 E 29

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 30 E 31

RENATO FANIN

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 9 E 10

ANDRE LUIS DE SOUZA

ARY CESAR HERNANDEZ

 

DIAS 16 E 17

ANDRE LUIS DE SOUZA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 23 E 24

CAIQUE DUCATTI

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

DIAS 30 E 31

RODRIGO VENDRAMINI

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIAS 9 E 10

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

DIAS 16 E 17

CHARLES ZANINI PIZONI

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 23 E 24

MARCELO BIAZZIM

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

DIAS 28 E 29

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIAS 30 E 31

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

ORLANDO BASTOS FILHO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIAS 9 E 10

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 16 E 17

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 23 E 24

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

 

DIAS 28 E 29

RENATO DE JESUS MARÇAL

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 30 E 31

RENATO DE JESUS MARÇAL

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 3

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 9

ANDRE GANDARA ORLANDO

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 10

1º PJ PIRAJUÍ

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 16

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 17

ANA MARIA ROMANO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 23

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 24

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

DIA 28

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 29

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 30

ALEX RAVANINI GOMES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 31

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 2

PAULO KISHI

ENRICO PAISANO

 

DIA 3

PAULO KISHI

ENRICO PAISANO

 

DIA 9

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIA 10

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIA 16

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

 

DIA 17

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

 

DIA 23

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 24

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 28

DANIEL COTTONI

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

 

DIA 29

DANIEL COTTONI

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

 

DIA 30

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 31

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 2 E 3

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

 

DIAS 9 E 0

DORIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 16 E 17

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 23 E 24

ADELMO PINHO

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIAS 28 E 29

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

ELY MANOEL BERNAL

 

DIAS 30 E 31

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 2

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

RAMON LOPES NETO

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

DIA 3

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

RAMON LOPES NETO

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 9 E 10

DANIEL JOSE DE ANGELIS

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

DIAS 16 E 17

FLAVIO JOSE DA COSTA

ETHEL CIPELE

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIAS 23 E 24

DANIEL TOSTA DE FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 28

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

DIA 29

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

DIAS 30 E 31

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

WILLIAM DANIEL INACIO

TANIA DE ANDRADE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 2 E 3

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIAS 9 E 10

ANA BRASIL ROCHA PENA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 16 E 17

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

LAFAIETE RAMOS PIRES

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIAS 23 E 24

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

DANIELE MACIEL DA SILVA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 28 E 29

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 30 E 31

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 2 E 3

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIAS 9 E 10

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

DIAS 16 E 17

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

 

DIAS 23 E 24

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 28

FERNANDO PASCOAL LUPO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 29

FERNANDA RATCOV BORGES

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIAS 30 E 31

REINALDO IORI NETO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3

CRISTIANE CARDOSO ROQUE

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIAS 9 E 10

ANNA PAULA GROSSI

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

DIAS 16 E 17

GABRIELLA LANZA PASSOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 19

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 23 E 24

JOSE LUIZ BEDNARSKI

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 28 E 29

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 30 E 31

EDUARDO DIAS BRANDAO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIAS 9 E 10

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

LEONARDO REZEK PEREIRA

 

DIAS 16 E 17

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

DIAS 23 E 24

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 28 E 29

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIAS 30 E 31

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 E 3

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 9 E 10

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 16 E 17

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 23 E 24

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

DIAS 28 E 29

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 30 E 31

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2

RICARDO BELUCI

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 3

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

DIA 9

GABRIELA FREIRE VITA

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 10

RICARDO BELUCI

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 16

MARIA JULIA KAIAL CURY

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 17

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 23

CAMILA TEIXEIRA PINHO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 24

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 28

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 29

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 30

ALEXANDRE ACERBI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 31

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

ALEXANDRE ACERBI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 9 E 10

RICARDO FERRACINI NETO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 16 E 17

RODRIGO APARECIDO TIAGO

LEONARDO ROMANO SOARES

 

DIAS 23 E 24

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 28 E 29

AMELIO PASINI JUNIOR

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 30 E 31

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/02/2024)

 

Aviso nº 132/2024 – PGJ-AD, de 28/02/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, DO ATO NORMATIVO Nº 965/2016-PGJ, A ESCALA DE PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO INTERIOR, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 4 SHEILA XAVIER MENDES

DIA 5 EUVER ROLIM

DIA 6 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 7 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 8 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 11 SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 12 BRUNO DE MOURA CAMPOS

DIA 13 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 14 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

DIA 15 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 18 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 19 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO

DIA 20 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DIA 21 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 22 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DIA 25 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 26 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 27 MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 4 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 5 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 6 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 7 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 8 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 11 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 12 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 13 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 14 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 15 ANA PAULA MAZZA

DIA 18 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 19 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 21 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 22 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 25 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 26 ANA PAULA MAZZA

DIA 27 EDUARDO SOARES AMARAL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 4 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 6 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 11 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 12 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 13 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 18 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 20 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 21 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 25 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 26 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 27 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 19 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 22 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 SANDRA REIMBERG

DIA 27 LILIAN FRUET

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 4 THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

DIA 5 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIA 6 LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 7 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 8 DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 11 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 12 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 13 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 14 BELISA BARBOSA MORALES

DIA 15 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 18 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 19 FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 20 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 21 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 22 ALINE MORAES

DIA 25 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 26 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 27 ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 ADONAI GABRIEL

DIA 4 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 5 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 6 ANA MARIA BUOSO

DIA 7 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 8 ADONAI GABRIEL

DIA 11 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 12 ADONAI GABRIEL

DIA 13 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 14 ANA MARIA BUOSO

DIA 15 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 18 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 19 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 20 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 21 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 22 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 25 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 26 ANA MARIA BUOSO

DIA 27 LUISA MAFFEI COSTA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

LUCIANE CRISTIANE NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 4

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIA 5

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 7

REGINA CELIA PEGORARO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 8

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 11

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 12

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

REGINA CELIA PEGORARO

 

DIA 13

REGINA CELIA PEGORARO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 14

LUIZA THOME BACCHI

VERONICA MORAIS RAMOS

 

DIA 15

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 18

DELCIO GASPAROTTO STOROLI

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 19

KELLI GIOVANNA ALTIERES ARANTES

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 20

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 21

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 22

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

LUIZA THOME BACCHI

 

DIA 25

DENIS HENRIQUE SILVA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 26

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 27

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ADRIANA VACARE TEZINE

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

DIA 4 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

DIA 5 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 6 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 7 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 8 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 11 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 12 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 13 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 14 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 15 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

DIA 18 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 20 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 21 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 22 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 25 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 26 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 27 HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 RENATO AUGUSTO VALADÃO

DIA 4 THIAGO GARCIA TOTARO

DIA 5 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 6 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 7 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 8 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 11 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 13 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 14 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 15 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 18 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 20 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 21 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 22 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 25 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 26 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 27 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 4 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 5 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 6 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 7 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 8 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 11 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 12 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 18 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 19 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 20 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 21 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 22 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 25 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 26 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 27 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 PEDRO ROMAO NETO

DIA 4 VANESSA ZORZAN

DIA 5 RUAN MANCONI MILANI

DIA 6 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 7 RUAN MANCONI MILANI

DIA 8 CLAUDINEI ALVES DE MELO JUNIOR

DIA 11 RODRIGO MELGAREJO

DIA 12 PEDRO ROMAO NETO

DIA 13 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 15 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 18 FERNANDO GALINDO ORTEGA

DIA 19 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 20 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 21 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 22 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 25 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 26 PEDRO ROMAO NETO

DIA 27 VANESSA ZORZAN

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 4 ALEX RAVANINI GOMES

DIA 5 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 6 PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 7 HERCULES SORMANI NETO

DIA 8 JULIO CESAR ROCHAPALHARES

DIA 11 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 12 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 13 GABRIELA SILVA GONÇALVESSALVADOR

DIA 14 NELSON APARECIDO FEBRAIO JÚNIOR

DIA 15 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 18 ERICSON CAMPOS DECASTILHO

DIA 19 GUILHERME SAMPAIOSEVILHA MARTINS

DIA 20 CRISTIANO DE BARROSSANTOS

DIA 21 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 22 DEBORA ORSI DUTRA

DIA 25 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 26 FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 27 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 4 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 5 ERIKA ANGELI SPINETTI

DIA 6 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 7 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 11 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 12 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 13 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 14 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 15 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 18 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 19 DANIEL COTTONI

DIA 20 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 21 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 22 DENIS PEIXOTO PARRON

DIA 25 PAULO KISHI

DIA 26 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 27 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 PIERRE PENA ROCHA

DIA 4 PIERRE PENA ROCHA

DIA 5 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 6 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 8 ADELMO PINHO

DIA 11 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 12 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 13 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

DIA 14 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 18 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 20 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 21 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 22 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 25 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 26 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 27 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 TANIA DE ANDRADE

DIA 4 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 5 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 6 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIA 7 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 8 AROLDO COSTA FILHO

DIA 11 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 12 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 13 NAUL LUIZ FELCA

DIA 14 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 15 ETHEL CIPELE

DIA 18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 19 REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 20 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 21 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

DIA 22 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 25 NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA

DIA 26 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 27 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 4 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 6 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 7 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 8 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 13 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 14 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 15 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 18 FABRÍCIO MACHADO SILVA

DIA 19 GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA

DIA 20 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 21 FERNANDO PINHO CHIOZZOTO

DIA 22 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 25 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 26 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 5 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 6 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 7 MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 11 MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 12 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 14 CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 15 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 18 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 19 LEANDRO BAKOWSKI

DIA 20 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 21 FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 22 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

DIA 25 FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 26 LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIA 27 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 5 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 6 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 7 SIDNEY ALVES DE MATTOS

DIA 8 RICARDO FRAMIL

DIA 11 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 12 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 13 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 14 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 15 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 18 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 20 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 21 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 22 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 25 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 26 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 27 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 CATIA APARECIDA DE SOUZA MODOLO

DIA 4 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 5 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 6 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 7 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 8 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 11 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 12 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 14 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIA 15 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 18 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 19 LUCIANA POLENTI CREMONESE

DIA 20 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 21 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 22 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 25 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 26 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 27 FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 4 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 5 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 7 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 8 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 11 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 12 RUI ANTUNES HORTA

DIA 13 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 14 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 15 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 18 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 19 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 20 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 21 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 22 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 25 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 26 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 27 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 4 RICARDO BELUCI

DIA 5 ALEXANDRE ACERBI

DIA 6 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 7 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 8 ALEXANDRE ACERBI

DIA 11 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 12 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 13 ALEXANDRE ACERBI

DIA 14 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 15 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 18 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 19 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 20 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 21 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 22 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 25 JULIA DAZZI PIOL

DIA 26 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 27 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/02/2024)

 

Aviso nº 138/2024 – PGJ-CAT, de 01/03/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, nos termos da cláusula quinta do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2024 – MPSP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Associação Paulista do Ministério Público (Pt. nº 60.077/16 - SEI nº 29.0001.0228213.2023-70), tendo por objeto a publicação da Revista Jurídica JUSTITIA, foram indicados, para compor o Conselho Deliberativo e Redacional, de 1º de dezembro de 2023 a 1º de dezembro de 2025:

 

Pela PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, os Doutores:

 

Tatiana Barreto Serra – 61º Promotor de Justiça Criminal

 

Marcos Stefani - 8º Promotor de Justiça de Falências

 

Gabriel Lino de Paula Pires - 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

 

E pela ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, os Doutores:

 

Antonio Luiz Benedan - Procurador de Justiça Aposentado

 

Rafael de Oliveira Costa - 11º Promotor de Justiça de Jundiaí

(SEI n. 29.0001.0250744.2021-26)

(Republicado por necessidade de retificacão - DOE de 04/03/2024)

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária nas funções do GEDEC (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), no período de 18 a 21 de março de 2024, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 10 horas nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada e no período acima definido;

 

III - A abertura da correição será realizada às 14 horas do dia 18 de março de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados de forma presencial e remota, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas do Ministério Público e do Sistema Judiciário;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 18/03/2024, nas dependências do GEDEC (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 046/2024 - CSMP, de 04/03/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0002683/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Nelson Sant´Ana Gomes Júnior e Marco Antonio Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000508/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: WENDEL FELIX DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001033/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO AUGUSTO FRESSATTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003643/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ LUIZ LOLLATO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0010669/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0012566/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LINCOLN PEREIRA FERNANDES e DANIEL MARQUES GOBBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0012587/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO RODRIGUES JIMENEZ e ANDRE RUBENS TRINDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000019/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Plenaver Vistoria Veicular Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000065/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Paulo César Maluf

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0161.0000228/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: HOSPITAL VERA CRUZ LTDA e GEVID - Daniela Teixeira Ossowiec - cópia da 0708.0000479/2023

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000525/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ Araraquara e Hoepers Recuperadora de Credito S/a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001046/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vila Barcelos Organizacao de Eventos Ltda, GABRIEL IAGO NEVES DOS SANTOS, Guilherme Fleury Lombard Basso, MARCELO DURANT VIEIRA, Buffet Mansao Cidade Prime Ltda, SAMILA APARECIDA CARLOS, SONIA MARIA DE CAMPOS CARLOS e RENATA APARECIDA SOBRINHO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001190/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e BIG LU COMÉRCIO E IND. DE METAIS SANITÁRIOS LTDA-ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0161.0001277/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A e Waldeci Castro

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001338/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vulcabras Sp Comercio de Artigos Esportivos Ltda e Laercio Antonio da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001795/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SARA BATISTA AMARAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000162/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Fernando Octaviani, Prefeitura Municipal de Agudos e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0185.0000326/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: DENIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA e PREFEITURA AGUDOS

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: ENCHENTES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0001615/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ADEMIR DOMINGUES REZENDE e IVAN BALDINI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000270/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: JAIR ALVES LUDOVINO, IVO CARLOS PEREIRA LEMES e JOSÉ ELOIZIO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000665/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Apiai Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000005/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000326/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0000652/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: LOTEAMENTO TORINO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0000653/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: LOTEAMENTO MILANO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0001517/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ANA MARIA ELIAS MARTINS e SOPHITEX CONFECÇÕES ARARAQUARA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002300/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MORADA DO SOL AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002407/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO e UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0207.0000586/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: SINDICATO RURAL DE BATATAIS, LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACARANDÁ SPE LTDA e SOAGIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0211.0000886/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Cristiano Salmeirão, Leandro Maffeis Milani, Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000026/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: prefeitura municipal de botucatu

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0214.0000156/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Pardinho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001803/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000449/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: ELEONES APARECIDA BATISTA DE SOUZA, RUBENS FERNANDO DE SOUZA e ADRIANA ALVES LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0222.0000138/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000317/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000583/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0229.0000045/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA e OSVALDO GASPARELLI GONÇALVES FILHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000017/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Mário Luiz Sarrubbo, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC e Silmara Selma Mattiazzo Bolognini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000041/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CRISTINA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000063/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RONALDO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000164/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000333/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: STEFANO MATTIAZZO BOLOGNINI (PRESIDENTE DA ASSOPAZCA), ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA ZONA SUL DE CARAGUATATUBA - ASSOPAZCA, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA (A APURAR) e ASSOCIAÇÃO CARAGUATATUBENSE DE ARTESÃOS DA PRAÇA DR. DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000341/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0000012/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Nilson Bezerra Lins

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0234.0001715/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Psicologia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0003425/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0004181/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Silvio Ricardo Bispo da Silva e SANTOS SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000098/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0242.0000267/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000078/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: EDUARDO LUCENA GONÇALVES - ME e JAYME JAIR MARTINEZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0001151/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: cubatao

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0001154/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura e governo do estado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0252.0000003/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Ademir Pedro Perdona e Municipio de Dois Corregos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Municipio de Dois Corregos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Armando Menezes da Silva, Luciana Saliba Groot, Maria Izabel Dalessandro Siebra, Prefeitura Municipal de Dracena e Camara Municipal de Dracena

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0255.0000199/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: arlete Aparecida Nestlehner Cardoso de Almeida

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0258.0000009/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Lucila Latarini

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0258.0000093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Etec dr Carolino da Morta e Silva e Alunos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000122/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPÁL DE FARTURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0265.0000815/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: DE OFICIO e CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001115/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Municipio de Ferraz de Vasconcelos e Joselito Ferreira Guimaraes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000190/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000500/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000669/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000728/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marcelo Freitas da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000327/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Buritizal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0289.0000196/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000076/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA, EDITORA FARTURA LTDA e AURO TAKAO SAKAMOTO AKIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000137/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: ANDREIA FERREIRA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000008/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0000052/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000499/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ISABELA CRISTINA SANTOS ROSAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, ALESSANDRO SUSKI DE OLIVEIRA e ADELITA SEGLIN MENDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000652/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000099/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000251/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0303.0000103/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000168/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA e ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001918/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Fabio Daizo Iguti e SAAE DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0002164/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: WILSON HENDEL DA SILVA , SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ/SP, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ/SP e SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - SP TC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000221/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajati

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000955/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MARIA DA GLÓRIA XAVIER FREITAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0310.0001485/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0311.0001693/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0314.0000005/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000580/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JAÚ e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Jardim Agua Espraiada e Paula Cristina Aleixo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000862/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Samuel Manoel Vitor e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0000580/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0325.0000641/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: LAERCIO - SECRETARIO DE SAUDE, THAIS BARRETA - DIRETOR DE SAUDE, PACIENTES DA RESIDENCIA e NAYARA MEDEIRO FRANCO - CHEFE DO CAPS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000820/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Claudia Regina Vinhaes Degrande

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000883/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Matheus Campos Garcia Parra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000055/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0339.0001178/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003011/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE e CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000307/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: VISAFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA e CLASSIC RESORTS PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0343.0000632/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: SOCIEDADE SANTO ANTÔNIO DE MOGI MIRIM

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0346.0000728/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Nipoa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000612/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE MONÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000002/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM, JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO, ANA MARIA BORGES MESQUITA, CINOMAR CORREA DE JESUS e PAULO CESAR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000072/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000300/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0352.0000222/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001327/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000249/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: OAB/SP - SEÇÃO OURINHOS e SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0361.0000372/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Aparecida D'oeste e ANDRÉ VICTOR TOMPES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000001/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Poder Legislativo Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000078/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI e LUIS GUSTAVO MENDES MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000131/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: interessado

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0369.0000012/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0369.0000077/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000771/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA RUSSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000379/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0372.0000071/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000354/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: ANÔNIMO e FÁBRICA DE ELÁSTICOS SÃO JOSÉ LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0000513/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Município de Glicério

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002359/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Brauna e Gustavo Henrique dos Santos Maschietto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000374/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: RICSON PIRES DE SOUZA, RICSON PIRES DE SOUZA e BAR PICO COAST CLUB

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0376.0000043/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000163/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: DIEGO KALEF FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000381/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: GERALDO NUNES DOS SANTOS e OTAVIANO RIBEIRO DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000389/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: HELIO SOAES DA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000660/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ROBERTO LAUTHARO e ROSANGELA EUGENIO DE MENDONÇA ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001567/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANONIMO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002130/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000042/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Oleo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000833/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: DEHON APARECIDO TOSO e ANA PAULA GUANAES LIMA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0384.0001055/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Municipio de Sandovalina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0001096/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUANA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0385.0000726/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0387.0000517/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Ricardo Penha de Carvalho Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000353/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Município de Porto Feliz e Aplicativa Servicos de Apoio e Gestao Administrativa LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001388/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Magali Romano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0396.0000005/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: Municipio de Presidente Bernardes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000236/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: ALVINA MARIA DE JESUS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0399.0000837/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Ricardo Jock, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e ALLAENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0400.0000169/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO, LOTEAMENTO ASA BRANCA e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ASA BRANCA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000546/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Candice Fregolente Alves Pellini e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0404.0000023/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: LILIANE DOS REIS MALAQUIAS JORGE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000097/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: ALAIR ANTONIO BATISTA, PREFEITURA DE TACIBA, FULVIA LETICIA PEREGO SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000541/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA DE TACIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000261/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0416.0000018/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000048/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Luiz Fernando Cardozo Barbosa, Emerson Antônio Damasio e Adarlei silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000051/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: SANDRA REGINA BASSI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000059/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Crislen Ester Fiocco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000060/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Rute Rossigali

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0416.0000062/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Darliane Verdiano, Adarlei Silva e Sandra Luzia Simon

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000011/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: José Crecentino Bussaglia e Valdir José Galupo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002988/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001324/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JUIZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SJBVISTA e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000645/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000186/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0439.0000157/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE e CLÍNICA RENASCENCE LTDA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000196/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Danilo Otto e Roberta Lopes Meira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000661/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003643/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Adalberto Junqueira de Oliveira e PREFEITURA DE SÃO VICENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0004073/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Lucas Gonçalves Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0004310/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0444.0004317/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Marcos João Batista e Marcos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001091/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PRMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000294/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE QUADRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000426/2019-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: FABIO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e FUNERÁRIA MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0459.0000277/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000008/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: JOSÉ EBREU, HUGO LORENCETTI, ROSIVONE MENDES PEREIRA, VITOR MATHEUS DE LIMA, VAGNER ALVES DE LIMA, JAQUELINE ALEIXO DOS SANTOS e JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000008/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ALEX SEBASTIÃO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000114/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRAMAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000167/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Valdenilson Souza Santos, Donizete Alves de Oliveira e Idevanilton Ramon de Oliveira

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000514/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e BRUNO COSTA PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000585/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000697/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0471.0000292/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: JOSÉ CARLOS GASPARINI e Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000067/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DE OFÍCIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000104/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000239/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Clube da Comunidade Castulio do Amaral

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000342/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SABESP e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000395/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000401/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000405/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DISK ÁGUA RP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000443/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: guinaldo e wanderson jose da silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000484/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAVIA e GECAP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000526/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000581/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ângelo Iervolino

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000008/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAMPO LIMPO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000015/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000046/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000047/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000079/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR GUAIANASES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000209/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000248/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0597.0000425/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS, P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, SHINODA ALIMENTOS LTDA, D.I.M. ALIMENTOS LTDA, GRANSETE - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA., TAKAHARU EBISAWA E CIA LTDA e LAURO HARUKI MORISHITA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0605.0000079/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Helena Alves, Cicero Gouveia e Angelica Alves Machado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000309/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: José Guilherme Rodrigues, A coletividade e Gabriel Bonsaglia Antunes Costa

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0620.0000164/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: T4f Entretenimento S.a. e Gustavo Schiavinato

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0639.0000851/2022-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e BAR TERR3NO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0640.0000098/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Juliana de Paula Madureira Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0670.0003579/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Julia Fernandes Heimann e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003720/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: José Antonio Parimoschi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0003976/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Israel Soares da Silva, Prefeitura Municipal de Jundiai, Cooperativa Agropecuária Sitio da Fazenda e Mariana Gaspareli Maziero

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0005941/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Alan Carlos Picolo e José Galvão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001127/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, Anacleto Campanella Júnior e José Auricchio Junior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0677.0000273/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000111/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000167/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: VITOR CARDOSO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000205/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Advogado da camara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000016/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ EDUARDO ITAPEMA MELHER, FABIANO MARQUES DE PAULA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM, ELIANA BERNARDO DA SILVA, GUILHERME DE SIQUEIRA CASTRO, EDUARDO MELHER (CONSTATAÇÃO 1), CAIO MENON GONÇALVES (DIRETOR DE DIVISÃO – CONSTATAÇÃO 1), SILVANA FONSECA CORTONA, OSVALDO ALVES FERREIRA FILHO, GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO, ANTONIO LOURENÇO PANCIERI, ORLANDO GEROLA JUNIOR, GIORDANO BASSANI DE BARROS, BRUNO BELÉM LINS DE OLIVEIRA, PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, CARLA FREITAS (DIRETORA DAGP – CONSTATAÇÃO 1), JOSÉ TADEU RODRIGUES PENTEADO, ROSEMARY MARIA LOPES, ALEXANDRE MODONEZI e MÁRIO PEIXOTO OLIVEIRA NETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000033/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LILIANE NEVES VALVERDE e FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIISP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000090/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ (FABHAT)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000098/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000105/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000112/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, ROSY HELLEN MATTOS COSTA DE TULIO, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE (INTS) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000113/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JANAÍNA MACEDO CALVO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000125/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000130/2020-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ÁGUA NOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAS PÚBLICAS e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000132/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ALEXANDRE BALTHAZAR e AGRICOL DIESEL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ROSANA VALLE (Deputada Federal)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000307/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA) , SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e CONCESSÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000384/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÕNIMO, SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000396/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO, GRUPO ODEBRECHT e TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DE SÃO PAULO - TIT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000497/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, Silvio Vasconcellos, Nedio Henrique Rosselli Filho, Reinaldo Iapequino e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000810/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REGINA CARNOVALE NUNES, RICARDO LUIS REIS NUNES e LEONARDO DOS REIS ADORNO BECKER GRANDINI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000853/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA- DEPUTADO ESTADUAL e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001023/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: THALITA DE SÁ SERRANO EGUTI, MARCELO HENRIQUE DE ABREU CAMARGO SUDATTI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, JOSÉ CARLOS SERRANO JÚNIOR, FELIPE DA SILVA EGUTI, LIO SOARES SOBRINHO, ALLANA DE SÁ SUDATTI, OSVALDO SERRANO, ROBERTA MICHELE SILVA SERRANO, BEATRIZ ANTUNES DE SÁ, Renan de Sá Serrano e JUAN DE SÁ SERRANO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) e COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001189/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTAEMA), SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS DE SÃO PAULO (STEFSP), SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001257/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM e 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001316/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULETE SECCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, TANIA PEDROSA, SIGILOSO (Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - São Paulo), SANDRA SABINO, EDSON ORTEGA, “ROSANA”, “LEANDRO”, AGLAE AMARAL DE SOUZA e RICARDO NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001353/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MPS INFORMÁTICA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001486/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JEFERSON JARIO DOS SANTOS REIS, INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0698.0000016/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Otávio Scardelato

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000002/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000001/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: CDA- Regional de Presidente Prudente e BIOWORLDTEC PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000110/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: NELSON ACCORSI, NELSON ACCORSI FILHO, APARECIDA MARIA ACCORSI LIMA, Gabriel de Oliveira Sobral, SELMA ACCORSI DE SOUZA, JOÃO DE DEUS , AURO SÉRGIO ACCORSI, GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBRAL e JOSÉ ROBERTO FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001634/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0004092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e Carla Regina de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000334/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA e GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0001148/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001875/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Diretoria Regional de Ensino de Santo André e Arthur Rodrigo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005153/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000565/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e NELSON HOSSRI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0004723/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Informatica de Municipios Associados S/a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0004879/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FELIPE COLANGELO DE PAULA RODRIGUES, BANCO AGIBANK e RC 9 INVESTIMENTOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005737/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: COLETIVO SOS PIÇARRÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0005764/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e COLETIVO SÃO QUIRINO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005778/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUSTAVO MARTINS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0005897/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Evelyn Xavier Corrêa e UNIMETROCAMP WYDEN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007795/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: prefeito

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007985/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0008813/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ACOUCAI - ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE CULTURA POPULAR BRASILEIR, VALE AMBIENTAL EIRELI ? e SETEC

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001202/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DANIEL LUIS EVANGELISTA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001768/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AGRO PECUÁRIA L. BOCCALATO, ANTONIA DONATO e SÃO JOSE PADRINHO AGROPECUARIA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005946/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ALICE DE CAMARGO OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0006416/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SEBES BAURU, SORRI BAURU e CMDCA BAURU

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0000053/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Elaine e Adilson vedroni

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0000362/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Unic Ce Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0000965/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Casa de Repouso Viver Bem

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0006840/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Hospital de Base de São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Francisco Antonio Vidal, Câmara Municipal de Pindorama e Master Assessoria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Pindorama e Geraldo Felipe Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000067/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MARCOS APARECIDO FERREIRA e Câmara Municipal de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000074/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura municipal de catanduva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000094/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura Ibira e M R de Oliveira Eventos LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000290/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Elisiário

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000523/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000596/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Master Assessoria Contábil S/S - Ltda., Município de Ibirá, Phoenix Service Consultoria e Serviços Administrativos Ltda., Marcos Aparecido Rodrigues da Silva, Câmara Municipal de Pindorama e Fama Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001280/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001875/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDMAR JOSE DE ARAUJO, LUCIANA MARIA BARRETO e ADENILDA ANTUNES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0001994/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Laércio Aparecido das Chagas

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0002278/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e Carlos Alberto de Araujo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002919/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: IGREJA METODISTA WESLEYANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0003124/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Aldovir Gori

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000264/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002432/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MAURO MARQUES DAS NEVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004630/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Quiosque Chopp Colina e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005618/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Álvares Machado, Incorporadora Manoel Medina SPE Ltda. e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000027/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Flavio Henrique Alves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001793/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA municipal de Restinga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001853/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Câmara de São José da Bela Vista e Município de São José da Bela Vista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001857/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Walter Cássio Carvalho Faccirolli e Pedro Octavio Almeida Pires de Mello Doin

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001873/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002000/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Joyce Carla Costa e ANA LOURINETE COSTA LÔBO MONTANHER

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002101/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e RAFAEL SILVA DE PAULA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002246/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Edson Marques Pimenta , Gisnésio Lopes Nazaré e Karla Montagnini Ferracioli

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0003055/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000040/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: VICTOR BARRETO GUIRRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000412/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: BRUNO MIRANDA e HOSPITAL MUNICIPAL BRIGADEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000702/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000956/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ANÔNIMO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000001/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: 4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000038/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000059/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Adriano Gomes da Silva

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000140/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMARAL E GOMES, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000159/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000168/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GERUSA DE JESUS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000227/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Lázaro Alves de Lima

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000282/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000284/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000298/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Olga Nadimme Silva Rabelo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000390/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000014/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000638/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Thiago Freitas Costa e Centro de Formacao de Condutores A & B Robles Tatuape Ltda

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001623/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001955/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001990/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002572/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Crislen Ester Fiocco, Donizete Aparecido Bianchi, Prefeitura Municipal de Ariranha e Joamir Roberto Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003761/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: ERYKA ARAÚJO ZENEZI, EDUARDO SANCHES CASAGRANDE e SIGILO DECRETADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0004235/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e Floripes Barreto Freire

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006479/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0012750/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0013408/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ROBERTA FRANCO MENDES DE ANDRADE

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019797/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (via Ouvidoria MPSP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE LIMA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0020400/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ALESSANDRO FELIX DE FREITAS, PEDRO HENRIQUE BIANCHI e J.C. BERTOLINI SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021452/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ROBERTO APARECIDO RUARO e Municipio de Jaboticabal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022964/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PASQUAL BARRETTI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025526/2023-8 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026682/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Rodrigo Fernandes Moreno e CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028577/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029456/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Elisiário

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030596/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Foccosp e Município de Elisiário

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032364/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e MDHC

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0032507/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTANA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0033643/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e SANDRA REGINA CARDOSO E SILVA FEITOSA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0033753/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MDHC e Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034414/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: LUIZ GUSTAVO ZANETTI e ALEX PERAMO ARRUDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034525/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Camara Municipal de Itatiba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1092.0000034/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000519/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: GUALBERTO PEREIRA DUTRA e MARTA PEREIRA DUTRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000120/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CLAUDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000166/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CASA DE ACOLHIMENTO MOINHO DE VENTO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000003/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000004/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000032/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1311.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura municipal de Pindorama

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Reinaldo Fernandes e A L de Oliveira Rodrigues Informatica

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2345.0000014/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. (ESTAPAR), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) e TUCA MUNHOZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000053/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2472.0000449/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Prefeito Municipal de Santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2472.0000737/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000836/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: RODRIGO FERREIRA NEUMAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000007/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR ITAQUERA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000010/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Bella Paulista e Lucia Regina Passarini Antunes Paes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2613.0000216/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000027/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, OTTO STENKE SINIGAGLIA e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2618.0000216/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: OFICINA DE COSTURA COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000274/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto e Guilherme da Costa Aguiar Cortez

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000299/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: VIAÇÃO COMETA

Tema:

Assunto:

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral, de 07/02/2024

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 181/23-FED – Contrato nº 089/2023 (SEI 29.0001.0167160.2022-86)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Simicarz Comércio e Serviços Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada o prazo de entrega do veículo GM/Chevrolet Trailblazer até o dia 15/02/2024. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste instrumento.

Data da Assinatura: 09/02/2024

 

Despacho da Diretora-Geral, de 09/02/2024

 

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 397/18-DG/MP – Contrato nº 154/2019 (SEI 29.0001.0041537.2020-17)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Clima Ar CJS Refrigeração Ltda. EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 20/02/2024 até 19/02/2025. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da contratação em R$ 19.319,48, resultando em R$ 231.833,76 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Fica determinado que a contratada deverá providenciar, no prazo de 5 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento, a complementação da garantia oferecida por força deste pacto.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 20/02/2024

 

Despacho da Diretora-Geral, de 04/03/2024

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023

 

PROCESSO Nº 164/2023-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: ALIANZA GRÁFICA LTDA.

Endereço: Rua da Sociedade, nº 238, Jardim das Bandeiras - Campinas - SP.

CNPJ: 29.700.097/0001-27.

Representante Legal: ANTONIO JOSE NICEZIO GOMES JUNIOR

CPF: 126.919.528-00

 

ITEM ÚNICO - PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (MP 50 – Almoxarifado) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², na cor amarelo canário, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (amarelo canário e preto), na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

 

QUANTIDADE: 80 (oitenta) pacotes com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

DETENTORA: ALIANZA GRAFICA LTDA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

ANTONIO JOSE NICEZIO GOMES JUNIOR

ALIANZA GRÁFICA LTDA.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 29-2-2024

Autorizando, nos termos do art. 5º da L.C. 343/84, o afastamento de Anselmo Deniz Campos Junior, Auxiliar de Promotoria I, da Carreira III, do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer as funções de dirigente de entidade de classe junto à Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo- FESSP/ESP, até 31/12/2028.

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 4-3-2024

Concedendo aposentadoria com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26 da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Mario Luiz Sarrubbo, matr. 545841, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da EC. 41/03, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07, Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, correspondentes a 2/5 relativos à função de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, calculados mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 8° da L.C. 1.388/23, c.c. a Resolução PGJ 693/11 e Adicionais Temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral, conforme consta do Processo CRH/MP 567/89;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/3/2024, Pedro Henrique Moutropoulos Aparício, matr. 9356, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado.

(Republicado por necessidade de retificação - D.O. 19/2/2024).

 

Diretoria-Geral

Despacho da Diretora-Geral de 28-2-2024

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mario Luiz Sarrubbo, matr. 545841. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 10/2024.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora Substituta de 1-3-2024

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 29/2/2024, Rodrigo Prado Sisti, matr. 11240, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

Despachos da Diretora Substituta de 28-2-2024

Autorizando o pedido, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, no sentido de que Rodrigo de Castro Dantas Cavalcante, matr. 9720, frequente o evento “ARQ5134 – Geoarqueologia: a estratigrafia do sítio e sua dimensão temporal”, de 8 a 12/4/2024;

 

Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os servidores passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2024, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:

Nome Matr. Horário Dia da Semana Período

Leticia Passini Arguelo 9394 12h às 19h 2ª a 6ª 26/2 a 29/6

Priscila de Almeida Resende 8465 11h às 18h 2ª e 4ª 19/2 a 10/6

Rafael Gerage Neto 6066 12h às 19h 2ª a 6ª 22/2 a 12/7

Renato Zanotto de Paschoal 10177 12h às 19h 2ª, 3ª e 5ª 22/2 a 26/6

Ricardo dos Santos Costa 186 12h às 19h 3ª, 4ª e 5ª 8/2 a 29/6

Vinicius Angelo da Silva 8359 12h às 19h 2ª a 6ª 19/2 a 29/6

Wedersandre Lester Silva 7748 12h às 19h 2ª e 5ª 19/2 a 26/6.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/2/2024

 

Indeferindo o pedido de Rosângela Cortez Lima, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40).

 

Despacho da Diretora-Geral de 3/3/2024

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Fábio Gunço Kacuta, matrícula n° 8526, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/2/2024.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Sérgio Neves Coelho, matrícula n° 973510, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/11/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0216213.2023-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/2/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/2/2024

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Diogo Baixeras Gimenez, matrícula n° 10799, referente a 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/2/2024;

 

Diogo Baixeras Gimenez, matrícula n° 10799, referente a 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/2/2024.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Aldo Oliveira Ribeiro, matrícula n° 11600, a partir de 20/2/2024;

 

Bruno Miranda de Oliveira, matrícula n° 9615, a partir de 19/2/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/2/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Natália de Paiva Ribeiro Oliveira, matrícula n° 8088, partir de 26/2/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 29/2/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Cristina Celia da Cruz Souza Santos, matrícula n° 312640-6, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/1/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 1/3/2024

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, o pedido de 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/6/2023, de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, Matrícula n° 10264, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0130903.2023-98, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/2/2024.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, o pedido de 6 (seis) meses de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/11/2023, de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, Matrícula n° 10264, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0214554.2023-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/2/2024.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Eugenio da Silva Ribeiro, matrícula n° 10794, 43 (quarenta e três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/2/2024.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba 17/1/2024

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Maria Beatriz Ribeiro de Souza Nogueira, matrícula n° 10377-8, a partir de 21/12/2023 (Retificando o D.O.E. de 23.1.2024).

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 23/2/2024

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Patrícia Berno Terr, matrícula n° 9257, a partir de 13/12/2023.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Franca de 26/2/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Karina Aparecida de Castro, matrícula n° 80040, partir de 26/2/2024.    

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 27/2/2024

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de licença-paternidade a:

 

Luciano Moreira da Silva, matrícula n° 12245, partir de 7/2/2024.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 28/2/2024

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de licença-paternidade a:

 

Thiago André Silva Gonçalves, matrícula n° 11466, partir de 22/2/2024.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF-ESMP nº 04/2024 - Setor Acadêmico - Núcleo De Pós-Graduação

 

Justificativa

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados o oferecimento do 3º Curso de Extensão em Direitos Humanos.

 

O curso é destinado a profissionais do direito e de outras áreas que tratam da temática, inclusive os gestores e os executores de políticas públicas e os integrantes dos movimentos sociais, para uma atualização de conhecimentos interdisciplinares que permitirão uma capacitação técnica mais completa e adequada às demandas e aos desafios da sociedade contemporânea. Com foco na construção histórica dos direitos humanos em geral e daqueles de titularidade de grupos sociais específicos que precisam de proteção social, de acordo com a evolução da sociedade, o curso abordará os direitos humanos como expressão de um patamar civilizatório alcançado no mundo e no Brasil, mas ainda dependente de diversos aperfeiçoamentos.

 

Nesta perspectiva, o curso visa proporcionar ao profissional das diversas áreas do Direito, todas elas carecedoras da compreensão adequada do que sejam direitos humanos na atualidade e de como garanti-los juridicamente, e aos profissionais de outras áreas interessadas e ativistas em geral, as devidas atualizações para boa colocação no mercado de trabalho, bem como uma habilitação adequada para atuar no cenário nacional e internacional à luz das contingências hodiernas da sociedade.

 

Além de analisar o surgimento dos direitos humanos e sua evolução ao longo do tempo, o curso abordará temas específicos com professores altamente qualificados e com ampla experiência prática na construção da cidadania, para a discussão das conquistas já obtidas e dos desafios que ainda enfrentam as pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua, a população LGBTQIA+, o etarismo, a violência contra a mulher, racismo, entre outros. Temas, em suma, que estão na ordem do dia tanto na sociedade brasileira, quanto no âmbito internacional.

 

Objetivos 

O objetivo do Curso, portanto, é trazer aos membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores, ativistas, além dos estudiosos em geral, debates que ampliem e aprofundem o entendimento da matéria e que permitam o domínio do conteúdo programático. Ao compreender a evolução história dos Direitos Humanos e a construção dos parâmetros técnicos para a defesa de grupos vulneráveis da sociedade, o aluno agregará conhecimento crítico, passando a reconhecer em suas atividades a possibilidade de ajudar no fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a atuação profissional ou ativista e na solução dos problemas sociais.

 

Público Alvo

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e Demais Interessados.

 

Pré-requisito

Acadêmico:

Graduados e Graduandos

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

Estrutura do Curso

Será ministrado na categoria à distância. As aulas serão oferecidas, por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams, na modalidade síncrona (ao vivo). Não será possível acesso às aulas posteriormente.

A aula de abertura e encerramento, pontualmente, serão oferecidas na modalidade híbrida, presencial e on-line. O (A) aluno(a) deverá optar, pelo formulário de inscrição, em qual modalidade irá acompanhar a primeira e a última aula que serão oferecidas de forma hibrida.

Os encontros presenciais serão realizados nas dependências do Prédio Sede do MPSP - Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, Auditório Luís Felippe França.

Carga horária 30 horas

Metodologia

Aulas expositivas ministradas por profissionais especializados na área.

 

Avaliação/Certificação

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

Cronograma de Atividades

Período de Matrícula: 29 de fevereiro (a partir das 11h) a 30 de março de 2024

Período de realização do curso: 02 de abril a 04 de junho de 2024

Horário: 18h30 às 21h30 às terças-feiras

 

Programa:

1ª aula – modalidade hibrida

Local: Prédio Sede do MPSP 9º andar - Auditório Luís Felippe França

Data: 02/04/2024

 

Abertura:

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça do MPSP

Diretora do CEAF-ESMP

Tema: Formação Histórica dos Direitos Humanos: Luta por Reconhecimento

 

Convidado:

Pedro Dallari

Doutor em Direito pela USP

Professor Titular da USP

 

Membro do MPSP:

André Pascoal da Silva

Doutorando pela USP

Coordenador Acadêmico do curso

Assessor do CEAF-ESMP

 

2ª aula

Data: 09/04/2024

Tema: Justiça de Transição: Justiça, Verdade e Memória

 

Convidado:

Renan Quinalha

Doutor pela USP

Professor Universitário

 

Membro do MPSP:

Eduardo Ferreira Valério

Promotor de Justiça do MPSP

 

3ª aula

Data: 16/04/2024

Tema: Direito à Memória e Lugares de Consciência

 

Convidado:

Flávio De Leão Bastos Pereira

Pós-Doutor

Professor De Direitos Humanos Universidade Mackenzie

Presidente Da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos - Faddh

 

Membro do MPSP:

Reynaldo Mapelli Júnior

Doutor em Ciências pela FMUSP

Professor do Mestrado em Direito Médico da UNISA

Promotor de Justiça do MPSP

 

4ª aula

Data: 23/04/2024

Tema: Digitalização do Estado: serviços públicos e impactos da datificação

 

Convidada:

Raquel Requena Rachid

Doutoranda em Ciências e Humanidades pela USP

Pesquisadora

Advogada

 

Membro do MPSP:

Bruno Orsini Simonetti

Promotor de Justiça do MPSP

 

5ª aula

Data: 30/04/2024

Tema: Aporofobia e Transformação da Consciência para a Inclusão Social dos Pobres

 

Convidada:

Luciana Gross Cunha

Doutora pela USP

Professora Universitária

 

Membro do MPSP:

Fabíola Sucasas Negrão

Mestranda Em Direitos Humanos Pela USP

Promotora De Justiça Do MPSP

 

6ª aula

Data: 07/05/2024

Tema: Direitos Humanos e Racismo na Formação da Cultura Jurídica Brasileira

 

Convidado:

Ariel Engel Pesso

Doutor em Direito pela USP

Visiting Researcher Na Harvard University E No Max Planck Institute For Legal History And Legal Theory

 

Membro do MPSP:

Sirleni Fernandes da Silva

Promotora de Justiça do MPSP

 

7ª aula

Data: 14/05/2024

Tema: A Proteção Integral, a Promoção de Direitos e o Apoio às Vítimas

Resolução nº 243/2021- CNMP

 

Convidada:

Juliana Nunes Felix

Promotora de Justiça do MPPA

Membra auxiliar na Secretaria Geral do CNMP

 

Membro do MPSP:

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Promotora de Justiça do MPSP

 

8ª aula

Data: 21/05/2024

Tema: A Evolução dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a Construção da Identidade

 

Convidada:

Fe Maidel

Psicóloga

Especialista em Gênero e Sexualidade e palestrante sobre ODS e Diversidade, com ênfase na questão LGBTI+ e Trans.

 

Membro do MPSP:

Flávio Farinazzo Lorza

Promotor de Justiça de MPSP

 

9ª aula

Data: 28/05/2024

Tema: Transição Ecológica e Justiça Ambiental

 

Convidada:

Solange Teles da Silva

Doutora pela Université Paris – Pantheon-Sorbone - FR

Professora Universitária

Membro do MPSP:

Cláudia Maria Beré

Mestranda pela USP

Promotora de Justiça do MPSP

 

10ª aula – Encerramento – aula híbrida

Data: 04/06/2024

Tema: A Liberdade Religiosa como Direito Fundamental e a Intolerância Religiosa na Atualidade

Local: Prédio Sede do MPSP 9º andar - Auditório Luís Felippe França

Convidados(as):

Representante do Protestantismo

Pastor: Ed René Kivitz

 

Representante do Judaísmo

Rabino: Alexandre Leone

 

Representante do Islamismo

Xeique: Rodrigo Jalloul

 

Representante do Kardecismo

Afonso Moreira Junior

 

Representantes Umbandista

Mãe: Kelly de Angelis

Pai: Denisson de Angelis

 

Representante do Catolicismo

Padre: Paolo Parise

 

Representante do Budismo

Monge Ryozan

 

Membro do MPSP:

Florenci Cassab Milani

Promotora de Justiça do MPSP

Assessora do CEAF-ESMP

 

Vagas, Inscrições e Matrículas

A-Número de Vagas: 80

Serão distribuídas da seguinte forma: 50% para pagantes e 50% para isentos (Membros e Servidores do MPSP).

O preenchimento das vagas se dará em ordem cronológica de inscrição.

B- Período de Incrições

As inscrições serão realizadas no período 29 de fevereiro (a partir das 11h) a 30 de março de 2024 (até às 23h) pelo preenchimento de formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/iJ6H5Ctxcu

 

C- Matrículas

Exclusivamente para: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Será obrigatório fornecer o e-mail Institucional “mpsp.mp.br” no preeenchimento do formulário de inscrição.

Nos casos de “Pagante” a efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

 

Investimento

Serão 03 (três) mensalidades de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de maio e junho de 2024. Os boletos serão disponibilizados pelo CEAF-ESMP via site ou por e-mail.

Em caso de desistência do curso,o(a) aluno(a)deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito enviando e-mail para [email protected], respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula. 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP. 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual". 

 

Número Mínimo de Matriculados

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

 

Mais informações

Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça MPSP

Diretora do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

 

Reynaldo Mapelli Júnior

Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Promotor de Justiça MPSP

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

André Pascoal da Silva

Doutorando em Direito pela FDUSP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031

 

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/02/2024)