Diário Oficial

PORTARIAS DE 07/07/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 8712/2026 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 9 e 10 de julho de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0071971.2026-65)

 

nº 8713/2026 - Manoel Cirilo Rodrigues, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 11 e 12 de julho de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0071971.2026-65)

 

nº 8714/2026 - Valdir Vieira Rezende, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 9 e 10 de julho de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0071971.2026-65)

 

nº 8715/2026 - Maria Stella Camargo Milani, 5ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 11 e 12 de julho de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0071971.2026-65)

 

nº 8716/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 9, 10, 11 e 12 de julho de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0071971.2026-65)

 

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 8717/2026 - a portaria 6985/2026 que designou o 28º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1510031-92.2026.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 8718/2026 - a portaria nº 7616/2026, que designou Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bauru, de 15 a 31 de julho de 2026.

 

nº 8719/2026 - a portaria nº 8118/2026, que designou o 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506398 11.2026.8.26.0378, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 8720/2026 - 9º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503455-83.2026.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 8721/2026 - 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507264-08.2025.8.26.0393, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 8722/2026 - 135º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531937-42.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 5ª Vara do Júri do Foro Central Criminal (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 8723/2026 - 54º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519235-83.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 15ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 8724/2026 - 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500205-04.2020.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 8725/2026 - 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1543687-26.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª RAJ – Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 8726/2026 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 8727/2026 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 8728/2026 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 8729/2026 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 29 a 30 de junho de 2026.

 

nº 8730/2026 - Thiago Rodrigues Cardin, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 12 a 18 de junho de 2026.

 

nº 8731/2026 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 29 a 30 de junho de 2026.

 

nº 8732/2026 - Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falências, de 6 a 16 de julho de 2026.

 

nº 8733/2026 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, de 6 a 31 de julho de 2026.

 

Interior:

nº 8734/2026 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 13 a 31 de julho de 2026.

 

nº 8735/2026 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 16 de julho de 2026.

 

nº 8736/2026 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 2 de julho de 2026.

 

nº 8737/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 27 de julho de 2026.

 

nº 8738/2026 - Daniela Naomi Ramos Hirata, Promotor de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 13 a 30 de julho de 2026.

 

nº 8739/2026 - Gilmara Cristina Braz de Castro, 3º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 13 a 30 de julho de 2026.

 

nº 8740/2026 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 27 a 31 de julho de 2026.

 

nº 8741/2026 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 20 a 31 de julho de 2026.

 

nº 8742/2026 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bauru, de 15 a 31 de julho de 2026.

 

nº 8743/2026 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 1 de julho, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 6 de julho, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 24 de julho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 28 a 29 de julho de 2026.

 

nº 8744/2026 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 13 a 27 de julho de 2026.

 

nº 8745/2026 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 3 a 15 de julho de 2026.

 

nº 8746/2026 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 1 de julho de 2026.

 

nº 8747/2026 - Pedro Jose Rocha e Silva, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 13 a 31 de julho de 2026.

 

nº 8748/2026 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 13 a 31 de julho de 2026.

 

nº 8749/2026 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 27 de julho de 2026.

 

nº 8750/2026 - Silvio da Silva Brandini, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 7 de julho de 2026.

 

nº 8751/2026 - Simone Rodrigues Horta Gomes, 35º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 38º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 2 de julho, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 38º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 6 de julho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 38º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 13 de julho de 2026.

 

nº 8752/2026 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 13 a 27 de julho de 2026.

 

nº 8753/2026 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 8 de julho de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 3633/2026 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 10 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 16 de abril, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 27 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 28 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2026)

 

nº 4907/2026 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 4 a 16 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/07/2026)

 

nº 5240/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 29 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 29 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2026)

 

nº 5928/2026 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)

 

nº 6022/2026 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6216/2026 - Haline Barreto Afonso, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 16 a 18 e de 20 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6221/2026 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 25 e de 27 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6548/2026 - Marcela Calvente, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 8 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 1º de junho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 24 a 26 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2026)

 

nº 6586/2026 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 15 de junho, assumir o exercício das funções do 19º Promotor e Justiça de São José dos Campos, de 16 a 19 de junho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 19 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 25 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 22 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2026)

 

nº 6551/2026 - Marcelo Vaz Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 23 e de 27 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 8 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2026)

 

nº 6922/2026 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 17º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de 19 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2026)

 

nº 7039/2026 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 23 a 29 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2026)

 

nº 7189/2026 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, dia 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 7377/2026 - Daniela Domingues Hristov, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7438/2026 - Margareth Ferraz França, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7459/2026 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7460/2026 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 1 a 16 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7528/2026 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 18 a 21 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026) 

 

nº 7530/2026 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 9 a 17 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7641/2026 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 7 de julho, Regiane Maria Heil, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de julho, Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 18 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7692/2026 - Jairo Moura da Silva, Promotor de Justiça de Cunha, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 13 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026) 

 

nº 7693/2026 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 12 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026) 

 

nº 7855/2026 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 12 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7900/2026 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 13 a 17 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº  7963/2026 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 22 a 28 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7967/2026 - Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 2 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7982/2026 - Carlos Alberto de Sousa Araujo, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 2 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 7995/2026 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 2 de julho de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2026)

 

nº 8000/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 1 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 2 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, no dia 7 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2026)

 

nº 8004/2026 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 6 a 16 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2026)

 

nº 8112/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir a 1ª função e acumular a 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 1 de julho de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 8013/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, dia 17 de julho, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Infância e Juventude, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2026)

 

nº 8015/2026 - Isabela Esteves Dias, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Infância e Juventude, de 1 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, no dia 1 de julho e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2026)

 

nº 8031/2026 - Livia Armentano Sargi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 13 a 17 de julho e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 1 de julho de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 8033/2026 - Livia Henriques de Oliveira Poggiali, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2026)

 

nº 8036/2026 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 8044/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de enfrentamento à Violência Doméstica, de 20 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 18 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2026)

 

nº 8057/2026 - Marjorie Lima Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 11 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Embu-Guaçu, no dia 2 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 8068/2026 - Monica Nogueira Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 24 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2026)

 

nº 8073/2026 - Otaviano Andrade de Souza Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de julho e para acumular o exercício das funções do 140º Promotor de Justiça Criminal da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2026)

 

nº 8084/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 139º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de julho de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 8086/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 11 a 15 de julho e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2026)

 

nº 8087/2026 - Rafaela Flavia da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 2 de julho de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 8097/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2026)

 

nº 8098/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 2 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

nº 8099/2026 - Taisa Silva dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 2 de julho de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2026)

 

nº 8170/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Joao Paulo Giovanini Gonçalves (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2026)

 

nº 8171/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JULHO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Joao Paulo Giovanini Gonçalves

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2026)

 

nº 8172/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Cristiane Correa de Souza Hillal, (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2026)

 

nº 8173/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Fernando Celio de Brito Nogueira, 06/07/2026 a 16/07/2026

Karina Bagnatori, 29/06/2026 a 08/07/2026

Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 06/07/2026 a 31/07/2026

Roberta Tonini Quaresma, 06/07/2026 a 17/07/2026

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2026)

 

nº 8422/2026 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 25 e de 27 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 8543/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000033-58.2026.8.26.0455, a partir de 16/04/2026 e Medidas Cautelares respectivas, desde seu(s) ajuizamento(s), ambos em trâmite perante a Vara de Garantias de Osasco (1ª RAJ). (SEI nº 29.0001.0065412.2026-36) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/07/2026)

 

nº 8569/2026 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 01 a 31 de julho de 2026.

(Republicando por necessidade de retificação - DOE 03/07/2026)

 

nº 8573/2026 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 08 a 17 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

 

AVISOS

 

Aviso n° 517/2026 - PGJ-CGP, de 07/07/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 8/7/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Clara Hrachovetz, Promotoria de Justiça Criminal de Diadema, 13h

Kelly Candor de Paula, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Francyne Oliveira de Freitas, Promotoria de Justiça de Pederneiras, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Leticia de Oliveira Ramalho, Promotoria de Justiça de Amparo, 13h

Thamyris Ribeiro Di Celio, Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Guilherme Dias Leite de Melo, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Júlia Félix De Toni, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central (Barra Funda), 13h.

 

Aviso n° 518/2026 - PGJ-CGP, de 07/07/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 8/7/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Jeferson Bucker Arruda, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 11h

Letícia Nogueira, Promotoria de Justiça Militar da Capital, 11h

Paula Gabrielle de Campos, Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara, 11h

Pedro Leonardo da Silva Luz, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

André Vinicius Freitas Teixeira, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, 11h

Felippe dos Santos Ramos, Promotoria de Justiça de Poá, 11h

Karen da Silva Albarella, Promotoria de Justiça de Poá, 9h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Guilherme Simões Roque, Promotoria de Justiça de Andradina, 11h

Maria Beatriz Prado Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 9h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Renato de Bernardi Jolkesky de Almeida, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 11h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriela Palermo Pucci, Promotoria de Justiça de Pedregulho, 9h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Pamella Cristina dos Santos, Promotoria de Justiça de Araras, 11h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Bruno Mantovani Ramos, Promotoria de Justiça de Rancharia, 11h

Isadora Veronezi Bertasso Pereira, Promotoria de Justiça de Pirapozinho, 9h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Pedro Barbosa Africano, Promotoria de Justiça de São Vicente, 9h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Thamires Arruda Brauer, Promotoria de Justiça de General Salgado, 11h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Álvaro Flaulini Nascimento, Promotoria de Justiça de São Sebastião, 11h

Gabriela Julia Garcia de Oliveira, Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 11h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Taís Laurindo de Oliveira, Procuradoria de Justiça Criminal, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Isadora Gamoski Maccare, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h

Larissa da Silva Lopes, Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – Gecradi, 11h

Larissa Isabelle da Silva, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h.

 

Aviso n° 519/2026 - PGJ-CGP, de 07/07/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Psicologia, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 8/7/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Clara Azanha do Nascimento, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV, 11h.

 

Aviso nº 524/2026 - PGJ-AD, de 30/06/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2026.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026 

 

JULHO

 

04

CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL

AIRTON JOSE VICENTE

MONICA NOGUEIRA RODRIGUES

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

SARAH GONÇALVES BRETAS

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

RAFAEL LEME CABELLO

MURILO ARRIGETO PEREZ

WILMAR PINTO CORREIA

FLAVIO MONTEMOR CARDOSO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

 

05

CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL

AIRTON JOSE VICENTE

MONICA NOGUEIRA RODRIGUES

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

EDUARDO LEME

MURILO ARRIGETO PEREZ

WILMAR PINTO CORREIA

FLAVIO MONTEMOR CARDOSO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

09

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

BERNARDO SANGUINETTI DA CUNHA ROSA

ALEXANDRE SPRANGIN

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

ELIANE CRISTINA ZERATI

BRUNO GRECCO CARDOSO

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

 

10

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

ALEXANDRE SPRANGIN

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

ELIANE CRISTINA ZERATI

BRUNO GRECCO CARDOSO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

 

11

CINTIA MARANGONI

YURI FISBERG

JOÃO CARLOS CALSAVARA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

CRISTIANE YOKO SHIDA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

12

CINTIA MARANGONI

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

JOÃO CARLOS CALSAVARA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

CRISTIANE YOKO SHIDA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

 

18

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

MARIO CORREA MOLINA

WALDIR DOS REIS JUNIOR

LUCIANA FRUGIUELE

ANTONIO NOBRE FOLGADO

FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

CELSO ELIO VANNUZINI

FABIO RODRIGUES GOULART

BELISA BARBOSA MORALES

 

19

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

MARIO CORREA MOLINA

WALDIR DOS REIS JUNIOR

LUCIANA FRUGIUELE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

CELSO ELIO VANNUZINI

FABIO RODRIGUES GOULART

BELISA BARBOSA MORALES

 

25

DANIEL FONTANA

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

DENISE ELIZABETH HERRERA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

 

26

DANIEL FONTANA

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

DENISE ELIZABETH HERRERA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

JULIANA CAROSINI

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026 

 

JULHO

04 e 05

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

09 e 10

CINTIA MARANGONI

 

11 e 12

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

18 e 19

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

25

LUCAS ASSAYAG BATISTA

 

26

CAMILA GONÇALVES CARNEIRO

 

Aviso nº 525/2026 - PGJ-AD, de 30/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

 

4 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

5 LEONARDO ALBRECHT NETO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

9 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

10 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

11 MARIANA MAXIMO RAMOS

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

12 ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

18 SARAH GONÇALVES BRETAS

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

19 CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

25 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

26 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO DE MOURA CAMPOS

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

4 MARCELO VIEIRA DE MELLO

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

5 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

09 e 10 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

11 JOAO GUIMARAES COZAC

GABRIELA BRIGANTI IODICE

12 JOAO GUIMARAES COZAC

GABRIEL DE MOURA BAHLS

18 NATHAN GLINA

RODRIGO SIMON MACHADO

19 NATHAN GLINA

JULIANO CARVALHO ATOJI

25 e 26 EDUARDO SOARES AMARAL

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

4 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

5 CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

9 ANA LUCIA SAYURI WATANABE

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

10 MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

DEISE MARY GALUTTI

11 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

12 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

EDUARDO SEINO WIVIURKA

18 e 19 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

25 e 26 ANNA PAULA GROSSI

GUSTAVO TRINCADO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

4 LUCAS RIBEIRO HORTA

MARCOS MENDES LYRA

VITOR PETRI

5 GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARCOS MENDES LYRA

VITOR PETRI

9 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCOS MENDES LYRA

10 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARCOS MENDES LYRA

11 e 12 LUCAS DE MELLO SCHAEFER

ISABELA OLIVA CASSARA

VITOR PETRI

18 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIEGO DUTRA GOULART

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

19 LILIAN FRUET

DIEGO DUTRA GOULART

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

25 e 26 DANIELE MACIEL DA SILVA

RODRIGO BELLINE LOPES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

04 e 05 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

09 e 10 STEPHANIE OKUMA

LUIZA FAVARO BATISTA

11 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

12 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

18 e 19 JORDANA CALIXTO PORTO

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

25 e 26 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

04 e 05 ADONAI GABRIEL

09 e 10 ALINE MORGADO DA ROCHA

11 e 12 ADONAI GABRIEL

18 e 19 JULIANA MELAZZI ANDRADE

25 e 26 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

04 e 05 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

09 e 10 GABRIEL GUERREIRO

11 e 12 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

18 e 19 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

25 e 26 RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

04 e 05 DANIEL ZULIAN

LUCIANA RIBEIRO G. V. DE CARVALHO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

09 e 10 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

11 e 12 RAFAEL SALZEDAS ARBACH

RAFAEL BELUCI

ADRIANA VACARE TEZINE

18 e 19 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

25 e 26 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE

JOSÉ ROBERTO CARVALHO ALBEJANTE

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

04 e 05 MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

09 e 10 MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

11 e 12 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

18 MARIANA FITTIPALDI

19 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

25 e 26 GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

04 e 05 LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI

09 e 10 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

11 e 12 ANDRÉ MANGINO DE ALENCAR LARANJEIRAS

18 e 19 MICHELLI MUSSE JACOB

25 e 26 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

04 e 05 ANDRE LUIS DE SOUZA

CATHARINA VERBOONEN

9 MURILO CARVALHO FESTOSO

CAIQUE DUCATTI

10 JOSE SILVIO CODOGNO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

11 e 12 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

18 e 19 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

ARY CESAR HERNANDEZ

25 e 26 JESSICA SILVEIRA PRADO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

04 e 05 MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

WILSON VELASCO JUNIOR

09 e 10 WILSON VELASCO JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

11 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

12 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

18 e 19 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

WILSON VELASCO JUNIOR

25 e 26 WILSON VELASCO JUNIOR

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

04 e 05 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

GABRIEL CARETA DO CARMO

09 e 10 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

11 e 12 MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

RODRIGO NERY

18 e 19 MARCELO SIGARI MORISCOT

RODRIGO NERY

25 e 26 RENATO DE JESUS MARÇAL

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

4 RAFAEL ABUJAMRA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

5 PAULA GARMES REGINATO COUBE

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

9 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

10 JOAO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

11 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

12 PAULA GARMES REGINATO COUBE

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

18 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DÉBORA ORSI DUTRA

19 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

25 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

LUCAS MAESTER COLOMBO

26 ROSENY ZANETTA BARBOSA

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

4 ALINE MORAES

DÊNIS PEIXOTO PARRON

5 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DÊNIS PEIXOTO PARRON

09 e 10 ANDRÉ CARVALHO TONON

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

11 e 12 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DANIEL COTTONI

18 e 19 JOÃO GUILHERME SALVE

BEATRIZ SILVA DE AVO GOMES

25 e 26 JOÃO GUILHERME SALVE

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

04 e 05 FERNANDO CESAR BURGHETTI

EMIR STRINGHETTA

09 e 10 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

11 e 12 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

18 e 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

25 e 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

04 e 05 DANIEL JOSE DE ANGELIS

FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

09 e 10 MANOEL JOSE BERÇA

ROBERTO ABDUL NOUR

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

11 e 12 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

REINALDO LUCAS DE MELO

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

18 e 19 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

JOSEPH SABA HARB

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

25 e 26 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

04 e 05 GUSTAVO MACRI MORAIS

CARLOS EDUARDO BRECHANI

CAIQUE DUCATTI

9 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

RODRIGO MACHADO FONSECA

GUSTAVO MACRI MORAIS

10 CAIQUE DUCATTI

RODRIGO MACHADO FONSECA

GUSTAVO MACRI MORAIS

11 e 12 CARLOS EDUARDO BRECHANI

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

18 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LUIZA MIRANDA HEINISCH

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

19 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

25 e 26 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

4 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

5 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

09 e 10 FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

11 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

12 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MICHELE DEMICO CAMARGO

18 e 19 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

CARLA BORGES HONORIO

25 e 26 FABRIZIO CORRERA FANCIO

ANNA PAULA GROSSI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

04 e 05 LEANDRO BAKOWSKI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

09 e 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

11 e 12 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

18 e 19 LUIZ CLAUDIO F. VIDAL GONÇALVES

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

25 ANNA ISIS TERAN SILVA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

26 ANNA ISIS TERAN SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

SIDNEY ALVES DE MATTOS

RAISSA CESAR MOLINARI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

4 BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

5 EDUARDO DIAS BRANDAO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

09 e 10 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

11 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

12 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

18 e 19 GABRIEL DE MOURA BAHLS

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

25 e 26 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

VINICIUS ALBINO GOMES

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

04 e 05 LEANDRO ROCHA PEREIRA

09, 10, 11 e 12 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

18 e 19 RENATO QUEIROZ DE LIMA

25 e 26 RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

4 PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

RICARDO BELUCI

5 GABRIELA FREIRE VITA

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

9 LETICIA ROSA RAVACCI

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

10 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

LETICIA ROSA RAVACCI

11 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

12 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

18 JULIANO CARVALHO ATOJI

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

19 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DALILA CARVALHO CIRILO

25 CAROLINA DELTREGGIA REIS

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

26 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

04 e 05 LUCIANA BELO STELUTI

AMELIO PASINI JUNIOR

09 e 10 LUCIANA BELO STELUTI

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

11 e 12 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN

PEDRO DOS REIS CAMPOS

18 e 19 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

PEDRO DOS REIS CAMPOS

25 e 26 LETICIA LOURENÇO COSTA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

Aviso nº 533/2026 - PGJ-AD, de 02/07/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Julho de 2026.

 

AVISO JULHO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

1 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

EDUARDO SEINO WIVIURKA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA DA FONSECA PICCININI

LARISSA MENDES SOUZA

 

2 SILVIA DE FREITAS DENARI

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

RONALDO PEREIRA MUNIZ

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

3 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

6 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

DANIEL SANTERINI CAIADO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

 

7 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARIANA MAXIMO RAMOS

DAIANE FERNANDES BARATELA

MARCELO VAZ FERREIRA

 

8 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

13 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DAIANE FERNANDES BARATELA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

14 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO VAZ FERREIRA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

15 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RONALDO PEREIRA MUNIZ

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

16 EUVER ROLIM

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

17 MARCOS NERI DE ALMEIDA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCELA CALVENTE

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

20 MARCOS NERI DE ALMEIDA

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

21 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

RENATO DOS SANTOS GAMA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

MARCELLO SCHWARTZMAN

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

22 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

BRUNO GRECCO CARDOSO

LARISSA MENDES SOUZA

 

23 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

24 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

BARBARA DOS SANTOS LOPES

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

27 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

EDUARDO SEINO WIVIURKA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

LARISSA MENDES SOUZA

 

28 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

29 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

30 MARCELO PEREZ LOCATELLI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

31 SHEILA XAVIER MENDES

JULIANA BESCHORNER COELHO

LEONARDO ALBRECHT NETO

DAIANE FERNANDES BARATELA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

1 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

2 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

3 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

6 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

ISABELA OLIVA CASSARA

DALILA CARVALHO CIRILO

LETICIA ROSA RAVACCI

 

7 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

8 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DANIELE MACIEL DA SILVA

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

13 CAMILA DE CAMARGO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

SANDRA REIMBERG

MATHEUS OLIVEIRA NASCIMENTO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

14 PRISCILA LONGARINI ALVES

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

LILIAN FRUET

MATHEUS OLIVEIRA NASCIMENTO

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

 

15 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

SARAH GONÇALVES BRETAS

JOÃO GUILHERME SALVE

CAROLINA DELTREGGIA REIS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

16 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIEGO DUTRA GOULART

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LETICIA ROSA RAVACCI

 

17 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDO SOARES AMARAL

 

20 CAMILA DE CAMARGO

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

PATRICIA MANZELLA TRITA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

22 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

EDUARDO SOARES AMARAL

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

23 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAFAEL LEME CABELLO

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

RICARDO BELUCI

EDUARDO SOARES AMARAL

 

28 CAMILA DE CAMARGO

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

JULIANA PERES ALMENARA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

 

29 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

JOSE LUIZ SAIKALI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

30 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

VITOR PETRI

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

31 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROSELI NALDI SOUZA

ISABELA OLIVA CASSARA

GABRIELA FREIRE VITA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

1 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

ALEXANDRE DE PALMA NETO

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

LUIZA FAVARO BATISTA

 

2 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

3 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

LUISA MAFFEI COSTA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

6 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RAFAEL BELUCI

 

7 GLAUCO SOUZA AZEVEDO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

JÚLIA ALVES CAMARGO BULZER

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

8 RAFAEL BELUCI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

LUISA MAFFEI COSTA

GABRIEL GUERREIRO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

13 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

14 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

JULIANA MELAZZI ANDRADE

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

15 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

DANILO ROBERTO MENDES

JOCIMAR GUIMARÃES

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

16 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

17 SERGIO HENRIQUE MARINO

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ADONAI GABRIEL

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

20 SERGIO HENRIQUE MARINO

BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

LUCAS FREHSE RIBAS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

21 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

MARIANA MARIS LESSA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

22 LEONARDO LIBERATTI

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

23 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

24 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

ANDRE PEREIRA MELO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

LUÍS FELIPE DELAMAIN BURATTO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

27 ADRIANA VACARE TEZINE

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORGADO DA ROCHA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FLÁVIA TUCUNDUVA Cavenaghi

RAQUEL ELI STEINS MATHEUS

 

28 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

29 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

30 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

31 DANIELA MERINO ALHADEF

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

LUIZA FAVARO BATISTA

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

JESSICA SILVEIRA PRADO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

MARINA AGAPITO SOARES

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

3 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

6 ODIVAL CICOTE

MURILO CARVALHO FESTOSO

THIAGO BATISTA ARIZA

 

7 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

8 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

MARIANA LAYRA BRAGA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

13 DOSMAR SANDRO VALERI

JOSE SILVIO CODOGNO

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

14 MARIANA NUNES BORGES

MARCUS VINICIUS SEABRA

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

15 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

YVES ATAHUALPA PINTO

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

16 EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

17 MARLON RENAN VOLPI

EDUARDO MARTINS BOIATI

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

 

20 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

EDUARDO MARTINS BOIATI

LAIS FERNANDA SILVA

 

21 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

22 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

23 HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

ANDRE LUIS DE SOUZA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

24 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

27 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

THOMAS OLIVER LAMSTER

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

28 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

GIOVANI MARTINI LOSS

 

29 VALMOR DE MATTOS JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

30 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

ANNA ISIS TERAN SILVA

CLEITON LUIS DA SILVA

 

31 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MATHEUS BOTELHO FAIM

ANNA ISIS TERAN SILVA

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

1 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RENATO CHINALI CANARIM

 

2 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WILSON VELASCO JUNIOR

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

3 MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

WILSON VELASCO JUNIOR

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

GUILHERME PERUCHI

 

6 MARCELO BIAZZIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

THIAGO ALLAN XAVIER

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CATHARINA VERBOONEN

 

7 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

BRUNO MORAIS FERREIRA

MARINA AGAPITO SOARES

CARLOS EDUARDO POZZI

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

8 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RENATO CHINALI CANARIM

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

CARLOS EDUARDO POZZI

EDUARDO LEME

 

13 RODRIGO BELLINE LOPES

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

CHARLES ZANINI PIZONI

 

14 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

MICHEL BETENJANE ROMANO

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

THIAGO ALAN XAVIER

 

15 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

RODRIGO NERY

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

16 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

LUCIANA F. C. RODRIGUES ABRAMOVICH

RODRIGO NERY

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

17 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

DANIELE RECCHI

RENATO CHINALI CANARIM

 

20 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

21 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

LUCIANA F. C. RODRIGUES ABRAMOVICH

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

GUILHERME PERUCHI

 

22 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

23 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

THIAGO ALAN XAVIER

 

24 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

EDUARDO LEME

 

27 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WILSON VELASCO JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

CHARLES ZANINI PIZONI

 

28 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

WILSON VELASCO JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

29 MARCELO BIAZZIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

MARCELO SIGARI MORISCOT

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

30 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

BRUNO MORAIS FERREIRA

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

RENATO DE JESUS MARÇAL

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

31 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNA STOCCO

DANIELE RECCHI

CARLOS EDUARDO POZZI

RENATO CHINALI CANARIM

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

1 LEANDRO SANTOS CHAVES

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

MARCELO FREIRE GARCIA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

2 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

3 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

YAGO LAGE BELCHIOR

 

6 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MARIANNY BITTENCOURT

PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

OWEN MIUKI FUJIKI

 

7 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

8 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

JESS PAUL TAVES PIRES

 

13 PEDRO ROMÃO NETO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

SERGIO CAMPANHARO

JULIANO CALDERONI

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

14 PEDRO ROMAO NETO

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

HELENA KLEINE DE OLIVEIRA

 

15 RODRIGO MELGAREJO

REGINALDO CESAR FAQUIM

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

16 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

MARCOS VARGAS FOGAÇA

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

17 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

RODRIGO MOLARO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

20 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

SÉRGIO CAMPANHARO

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

21 FERNANDO CESAR BOLQUE

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

22 PEDRO ROMÃO NETO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

23 RENATA GIANTOMASSI GOMES

RICHARD FABRICIO MESSAS

MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

24 PEDRO ROMAO NETO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

BRUNO RODRIGUES CALDAS

ANDRÉ FREITAS LUENGO

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

27 RODRIGO MELGAREJO

THIAGO GATTI FERNANDES

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

28 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MARCELO FREIRE GARCIA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

RUAN MANCONI MILANI

 

29 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

THAIS DE FREITAS CAVALARI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

30 FERNANDO CESAR BOLQUE

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

JAMILE TAVARES

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

31 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

MARIANNY BITTENCOURT

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

1 RODRIGO JIMENEZ GOMES

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULO SÉRGIO FOGANHOLI

 

2 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

3 MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

VERA LORZA DUARTE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

6 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

7 ERIKA ANGELI SPINETTI

ANDRE GANDARA ORLANDO

RAFAEL ABUJAMRA

 

8 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

THIAGO ALLAN XAVIER

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

13 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

14 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

LUCAS KOGA GENOVEZ

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

15 DANIEL PASSANEZI PEGORARO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

16 ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

MARY ANN GOMES NARDO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

17 MARY ANN GOMES NARDO

LUCAS MAESTER COLOMBO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

20 SILVIO DA SILVA BRANDINI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

21 ADELINO LORENZETTI NETO

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

22 DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

RAFAEL ABUJAMRA

 

23 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

24 MARCOS DA SILVA BRANDINI

FERNANDO MASSELI HELENE

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

27 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

28 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

29 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

30 MARCELO GONÇALVES SALIBA

MARY ANN GOMES NARDO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

31 VLADIMIR BREGA FILHO

MARY ANN GOMES NARDO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

1 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

GUSTAVO ANDREATO

ANDRE PEREIRA MELO

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

RICARDO FERRACINI NETO

 

2 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GEORGIA CARLA CHINALIA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

ENRICO PAISANO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

3 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

JOÃO GUILHERME SALVE

MARCELLO SCHWARTZMAN

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

6 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RENATO FANIN

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

LEONARDO ROMANO SOARES

 

7 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

ANDREA DE CICCO

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

8 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

MARCELLO SCHWARTZMAN

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

13 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

AMELIO PASINI JUNIOR

 

14 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

JOSE JOEL DOMINGOS

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

15 DENIS PEIXOTO PARRON

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ANDRE CARVALHO TONON

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

16 PAULO KISHI

BRUNO ORSATTI LANDI

BEATRIZ SILVA DE AVO GOMES

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

 

17 JOSÉ EDUARDO DE SOUSA PIMENTEL

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

SERGIO CLARO BUONAMICI

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

20 JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

21 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

ALINE MORAES

ANDREA DE CICCO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

22 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

BRUNO ORSATTI LANDI

JOÃO GUILHERME SALVE

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

ANDRE VITOR DE FREITAS

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

23 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

24 DANIEL COTTONI

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

RENATO FANIN

DANILO RODRIGUES SANTANA

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

27 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ELIO DALDEGAN JUNIOR

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

RAFAEL FERNANDES VIANA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

28 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

TAIS SERVILHA FERRARI

SERGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

29 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

MICHELLI MUSSE JACOB

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

30 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

LEONARDO MEIZIKAS

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

31 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

JOÃO GUILHERME SALVE

ANDRE VITOR DE FREITAS

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARIANA FITTIPALDI

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

1 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

JOÃO GUIMARÃES COZAC

 

2 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

CATHARINA VERBOONEN

 

3 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

ROBSON ALVES RIBEIRO

CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

6 ADELMO PINHO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FERNANDO CESAR BURGHETTI

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

8 EMIR STRINGHETTA

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

EMIR STRINGHETTA

 

13 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

14 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

15 PIERRE PENA ROCHA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

16 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

20 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

21 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

22 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

 

23 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

PATRICIA SOARES DE SOUZA

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

24 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

27 ADELMO PINHO

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

EMIR STRINGHETTA

 

28 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

29 PIERRE PENA ROCHA

RENATA ANDRÉIA DOS SANTOS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

30 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

31 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

THIAGO RODRIGUES CARDIN

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

 

2 TÂNIA DE ANDRADE

ANDRE GANDARA ORLANDO

YARA JEROZOLIMSKI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JOSE CLAUDIO ZAN

DANIEL TOSTA DE FREITAS

GUSTAVO FERRONATO

 

6 WILLIAM DANIEL INACIO

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

7 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

DANIELA BALDAN REIN

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

8 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

13 JOSÉ ADEMIR CAMPOS BORGES

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOAO GUIMARAES COZAC

BRUNO FERNANDES BARP

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

14 NAUL LUIZ FELCA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

BRUNO FERNANDES BARP

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

15 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

CLEBER PEREIRA DEFINA

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

16 ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

HALINE BARRETO AFONSO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

17 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

RAUL RIBEIRO SORA

HALINE BARRETO AFONSO

DEBORA ANDERSON

 

20 MANOEL JOSÉ BERÇA

CLEBER PEREIRA DEFINA

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

21 ETHEL CIPELE

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

22 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

LEANDRO VIOLA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

23 REINALDO LUCAS DE MELO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ALICE MORAS CARPINETTI

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

24 HAMILTON FERNANDO LISI

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

27 PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO

CLEBER PEREIRA DEFINA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

28 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

CONRADO FERRI CINTRAO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

IVAN NASCIMENTO DE CASTRO

 

29 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CONRADO FERRI CINTRAO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

30 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

31 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

FERNANDA GOMES DAMICO

TÚLIO VINÍCIUS ROSA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

1 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

FABIANA LIMA VIDAL RIO

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

 

2 ANA LUCIA SAYURI WATANABE

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

MICHELE DEMICO CAMARGO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDERSON CHINEN RUIZ

BRUNO CAMARGO FERREIRA

VINICIUS ALBINO GOMES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

7 FABRIZIO CORRERA FANCIO

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

RENATA BORBA MONTES

 

8 FABRIZIO CORRERA FANCIO

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

13 GUSTAVO MACRI MORAIS

DEISE MARY GALUTTI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

RONAN PEDRO AMORIM

 

14 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

LEONARDO DANTAS COSTA

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

15 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

ANDERSON CHINEN RUIZ

CARLA BORGES HONORIO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

16 DANIELE MACIEL DA SILVA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULA QUAGGIO

LUIZA MIRANDA HEINISCH

 

17 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

REGIANE MARIA HEIL

LUIZA MIRANDA HEINISCH

 

20 LUIS DIAS FERNANDES

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

21 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

CARLA BORGES HONORIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

22 FERNANDO FIETZ BRITO

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

REGIANE MARIA HEIL

FABRIZIO CORRERA FANCIO

 

23 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

FLAVIA FLORES RIGOLO

FABIANA LIMA VIDAL RIO

 

24 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

ANDERSON CHINEN RUIZ

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CAIQUE DUCATTI

 

27 MARCOS BENTO DA SILVA

ANNA PAULA GROSSI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

28 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

ROBERTO WIDER FILHO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

29 CARLOS EDUARDO BRECHANI

MICHELE DEMICO CAMARGO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

30 FABRIZIO CORRERA FANCIO

REGIANE MARIA HEIL

VINICIUS ALBINO GOMES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

31 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

EDUARDO DIAS BRANDAO

LEANDRO BAKOWSKI

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

2 FÁBIO RODRIGUES LIMA

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

3 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

6 GABRIELLA LANZA PASSOS

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

LUCAS RIBEIRO HORTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

7 ANA BRASIL ROCHA PENA

LUCAS RIBEIRO HORTA

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

13 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

RODRIGO MACHADO FONSECA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA

 

14 RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

15 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

16 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ANA BEATRIZ MAYR

 

17 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

20 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

21 SIDNEY ALVES DE MATTOS

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

22 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RUI ANTUNES HORTA

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

23 GABRIELLA LANZA PASSOS

EDUARDO DIAS BRANDÃO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

24 FÁBIO RODRIGUES LIMA

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

28 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

JAIRO MOURA DA SILVA

CAROLINA LIMA ANSON

 

29 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

30 GABRIELLA LANZA PASSOS

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

31 ANA BRASIL ROCHA PENA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

Aviso n° 538/2026 - PGJ-CGP, de 07/07/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 8/7/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Juliana Simões Colete, Promotoria de Justiça de Barretos, 9h.

 

Aviso n° 539/2026 - PGJ-APMP, de 07/06/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Antônio Henrique Samponi Barreiros, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “JOÃO BATISTA DE SANTANA” (Marília), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, realizará reunião ordinária no dia 18.07.2026 (Sábado), às 09h30, na Sede da Promotoria de Justiça de Marília, situado na Avenida das Esmeraldas, 877 Jardim Tangará- Marília/SP, com palestra proferida pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA, Doutor ANDRÉ DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO, que discorrerá sobre o tema “ O uso da inteligência artificial na atividade-fim”.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 07/06/2026).

 

Aviso nº 544/2026 - PGJ-Revista Justitia, de 07/07/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Revista JUSTITIA, por meio de sua Diretoria, torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos jurídicos, com vistas à publicação em edições futuras.

Aplicam-se a todas as modalidades as seguintes regras de formatação, ressalvadas as estruturas específicas acima.

1. O arquivo deve ser elaborado em língua portuguesa, em folha A4, posição vertical, sem identificação de autoria.
2. Formatação do texto: fonte Times New Roman, corpo 12; alinhamento justificado; sem hifenização (separação de sílabas); espaçamento entrelinhas de 1,5; recuo de parágrafo de 1,5 cm; margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm.
3. As citações (NBR 10520/2023) e as referências (NBR 6023/2018) devem obedecer às normas da ABNT. As citações com mais de três linhas devem ser recuadas, em fonte Times New Roman 10 e espaçamento simples.
4. O sistema de chamada das citações diretas e indiretas deve seguir o formato autor-data. As notas de rodapé (Times New Roman 10, espaçamento simples) devem ser exclusivamente explicativas.
5. Os resumos devem observar a NBR 6028/2021, em fonte Times New Roman 12 e espaçamento simples, acompanhados de suas versões em língua estrangeira (exceto resenhas, relatos e traduções, conforme a estrutura de cada modalidade).
6. Conforme a NBR 6024/2012, os títulos e subtítulos devem ser alinhados à esquerda, conter texto a eles relacionado e seguir numeração progressiva.

Em folha à parte: nome, cargo/profissão, endereço, telefone, e-mail; pequeno currículo do autor(es) - três linhas no máximo.

 

A - Os artigos deverão ser submetidos através da plataforma OJS (https://es.mpsp.mp.br/revista_justitia/index.php/Justitia)

 

B - Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]

 

 

Aviso nº 545/2026 - PGJ-AD, de 07/07/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, que criou o Projeto Especial, visando à normalização do acervo de procedimentos na área coletiva, por meio de ação resolutiva, atento aos recorrentes pedidos de designação de promotores de justiça para auxiliar na execução de procedimentos na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos promotores de justiça interessados, cujas promotorias de justiça possuam procedimentos extrajudiciais relacionados exclusivamente à área de atuação do patrimônio público, para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do "PROJETO ESPECIAL –TUTELA COLETIVA" - PETC, o que deverá ser feito por meio do preenchimento do formulário (disponível em PROJETO ESPECIAL TUTELA COLETIVA - PETC 2026_2 – Preencher o formulário), observadas as seguintes diretrizes:

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

 

1. Notícias de fato, procedimentos preparatórios ou inquéritos civis exclusivamente da área do patrimônio público, excluídas as investigações criminais sobre os mesmos fatos;

2. Os procedimentos deverão estar satisfatoriamente instruídos, sem diligências pendentes, vez que o objetivo do projeto é a resolutividade e a redução de acervos;

3. Os procedimentos serão analisados por ordem de preferência: a) prescrição iminente; b) improbidade administrativa com mais de dois anos de tramitação; c) casos de repercussão estadual e de complexidade diferenciada; d) os mais antigos;

3.Promotorias de entrância inicial podem enviar até 3 inquéritos; de entrância intermediária, 3; de entrância final, 1;

4. Promotorias de entrância inicial e intermediária poderão enviar, respectivamente, mais 2 e 1 inquérito(s) civil(s) desde que estejam em situação de especial excesso de trabalho, que deverá ser justificada no formulário de inscrição com: a) média mensal de processos judiciais recebidos; b) número de expedientes extrajudiciais em trâmite; c) frequência semanal de audiências; d) outros motivos relevantes. A análise da situação especial de excesso de serviço e o deferimento do acréscimo de procedimentos competirão à Coordenação do CAOPP;

5. Cargos de entrância final com especialização exclusiva ou majoritária na área do patrimônio público não serão auxiliados;

6. Para as investigações de atos de improbidade administrativa, é obrigatório o preenchimento do campo “prescrição” para inscrição do expediente no PETC. O cálculo deverá ser efetuado observando o tema 1199 do STF (atos de improbidade ocorridos antes e depois da Lei nº 14.230/21).

 

FORMAS DE ENVIO:

 

1. Procedimentos natos digitais no SEI: enviar link de compartilhamento externo com prazo razoável de acesso (não deslocar o procedimento da promotoria), compartilhando mídias de áudio e vídeo e outros arquivos através do Sharepoint (verificar se os links para acesso às pastas estão funcionando e realmente acessíveis para o usuário externo antes de enviar);

2. Inquéritos que tramitam no SIS MP Digital: se possível, extrair PDF integral, compartilhando mídias de áudio e vídeo na forma indicada no item 1 acima. Havendo dificuldade prática pelo porte do arquivo digital, vincular provisoriamente o promotor responsável pelo auxílio à unidade para acesso ao SIS MP Digital;

3. Inquéritos ainda físicos devem ser digitalizados e autuados, seguindo os procedimentos acima. Para otimizar a atuação do PETC, o expediente deverá ser digitalizado logo após a inscrição no projeto.

 

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O AUXÍLIO:

 

1. Não há prazo específico para execução do auxílio, dependendo tanto de critérios objetivos gerais para análise do acervo (urgência, relevância) quanto da complexidade de cada investigação. O promotor natural deve aguardar o contato do PETC para somente então disponibilizar acesso os autos;

2. As prorrogações de prazo, os pedidos de vista e outros requerimentos devem ser apreciados e elaborados pelo promotor natural;

3. O promotor natural poderá, a qualquer tempo, desistir total ou parcialmente do auxílio, inclusive podendo substituir procedimentos previamente indicados por outros, mediante prévia solicitação por e-mail e justificativa;

4. As peças elaboradas por força do auxílio são minutas e, como tais, devem ser previamente analisadas pelo promotor natural, que pode aproveitá-las, subscrevendo-as em conjunto ou descartá-las, segundo sua livre convicção e independência funcional;

5. O auxílio é pontual. A investigação não fica vinculada ao Projeto Especial, devendo continuar a ser presidida pelo promotor natural após o auxílio. Havendo interesse em novo auxílio para a mesma investigação, o promotor deverá submeter nova manifestação de interesse;

6. As providências determinadas nas minutas das peças devem ser cumpridas pela promotoria auxiliada. O PETC não tem estrutura para cumprimento direto das deliberações;

7. Toda comunicação sobre assuntos pertinentes ao Projeto Especial deve ser feita através do e-mail [email protected].

 

Aviso nº 546/2026 - PGJ-AD, de 07/07/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça avisa aos senhores membros que a prova preambular do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público será realizada no dia 26 de julho de 2026 (domingo), nas dependências da Universidade Presbiteriana MACKENZIE e da Universidade Cidade de São Paulo - UNICID Tatuapé.

 

Informa, outrossim, que os interessados em participar da fiscalização do certame deverão manifestar seu interesse por meio do e-mail: [email protected].

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

 

B - Cível

Protocolado CAC SIS 0462.0000280/2026 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Educação - Núcleo da Capital 

Suscitada: Promotoria de Justiça de Tupã 

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO NÚCLEO DA CAPITAL E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ. NOTÍCIA DE FATO. FISCALIZAÇÃO ORDENADA DO TCE-SP. ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO E UNIFORMES ESCOLARES. IRREGULARIDADES EM ESCOLAS MUNICIPAIS. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA LOCAL.  SUPERVENIÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE ESCOLAS ESTADUAIS. OBJETO DIVERSO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO. 

1) Conflito negativo de atribuições entre o GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação Núcleo da Capital (suscitante) e a Promotoria de Justiça de Tupã (suscitada). 

2) Notícia de fato dando conta da 1ª Fiscalização Ordenada do Almoxarifado da Educação e Uniformes Escolares promovida pelo TCE-SP em centenas de escolas municipais. 

3) Fatos noticiados que caracterizam dano local, pois se referem à gestão do almoxarifado da educação e à logística dos uniformes escolares, no âmbito da Prefeitura Municipal. 

4) Acionamento do NAT e superveniência de informações de irregularidades em escolas estaduais, que não guardava relação com o objeto inicial da investigação, ainda não solucionado. 

5) Conflito conhecido e dirimido, cabendo à Promotoria de Justiça de Tupã (suscitada) o prosseguimento da investigação e a tomada de eventuais providências.

 

Procedimento SIS nº 0739.0012564/2014 

Conflito Negativo de Atribuições 

Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital 

Suscitada: 3ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital 

Conflito negativo de atribuição. Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e Promotor de Justiça do Meio Ambiente. Inquérito Civil. Parcelamento irregular do solo e danos ambientais em área de mananciais. Dano ambiental decorrente da execução de loteamento clandestino que não pode ser reparado sem a solução da questão urbanística. Incidência do artigo 2º do Resolução nº 55/1995-PGJ. Atribuição da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.  

1. Configuração de loteamento clandestino com abertura de vias, demarcação de lotes e consolidação de núcleo habitacional informal em Área de Proteção Ambiental.  

2. Aplicação do artigo 2º do Resolução nº 55/1995-PGJ. A apuração de danos ao meio ambiente decorrentes ou relacionados com o parcelamento irregular do solo é de atribuição do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. 

3. Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público que converteu o julgamento em diligências. Inexistência de alteração do objeto ou fato novo. A rejeição do arquivamento impõe ao órgão que o promoveu o dever de cumprir as diligências determinadas.   

4. Atribuição da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 12/2026-CGMP, de 07 de julho de 2026

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, em retificação ao Aviso nº 013/2025-CGMP, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2026, conforme segue:

 

Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2026

(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)

 

19 a 22/01/2026:

 

Anexo Judiciário da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central – Casa da Mulher Brasileira

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central

 

03 a 04/02/2026:

 

Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista

 

09 a 13/02/2026:

 

Promotoria de Justiça de Falências

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança

Promotoria de Justiça do Consumidor

 

23 a 27/02/2026:

 

Promotoria de Justiça de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí 

 

09 a 13/03/2026:

 

Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba

Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros

Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Promotoria de Justiça de Mairinque

Promotoria de Justiça de Piedade

Promotoria de Justiça de São Roque

Promotoria de Justiça de Votorantim

 

23 a 24/03/2026:

 

Promotoria de Justiça de Jaú

 

23 a 27/03/2026:

 

Promotoria de Justiça Criminal de Osasco

Promotoria de Justiça de Buri

Promotoria de Justiça de Itapeva

Promotoria de Justiça de Juquiá

Promotoria de Justiça de Miracatu

Promotoria de Justiça de Registro

 

30 a 31/03/2026:

 

Promotoria de Justiça de Barra Bonita 

Promotoria de Justiça de Bauru 

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Promotoria de Justiça de Macatuba

 

06 a 10/04/2026:

 

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Promotoria de Justiça de Descalvado

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Promotoria de Justiça de Ibaté

Promotoria de Justiça de Leme

Promotoria de Justiça de Limeira

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro 

Promotoria de Justiça de São Carlos

 

22 a 24/04/2026:

 

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste II e III

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos

Promotoria de Justiça de Jacareí

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

 

11 a 15/05/2026:

 

Promotoria de Justiça de Diadema

 

11 a 22/05/2026:

 

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

 

25 a 29/05/2026:

 

Promotoria de Justiça de Adamantina

Promotoria de Justiça de Assis

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Promotoria de Justiça de Maracaí

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Promotoria de Justiça de Palmital

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

 

08 a 16/06/2026:

 

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba

 

08 a 12/06/2026:

 

Promotoria de Justiça de Botucatu

Promotoria de Justiça de Brotas

Promotoria de Justiça de Capivari

Promotoria de Justiça de Itatinga

Promotoria de Justiça de Itirapina

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Promotoria de Justiça de São Manuel

Promotoria de Justiça de São Pedro

Promotoria de Justiça de Tietê

 

29 a 30/06/2026:

 

Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França

 

06 a 08/07/2026:

 

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Promotoria de Justiça de Americana

Promotoria de Justiça de Amparo

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Promotoria de Justiça de Pedreira

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Promotoria de Justiça de Sumaré

 

20 a 24/07/2026:

 

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Promotoria de Justiça de Araraquara

Promotoria de Justiça de Borborema

Promotoria de Justiça de Iacanga

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Promotoria de Justiça de Matão

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Promotoria de Justiça de Paulínia

Promotoria de Justiça de Valinhos

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa - Campinas

 

03 a 07/08/2026:

 

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Promotoria de Justiça de Franca

Promotoria de Justiça de Guaíra

Promotoria de Justiça de Guará

Promotoria de Justiça de Guariba

Promotoria de Justiça de Igarapava

Promotoria de Justiça de Ipuã

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Promotoria de Justiça de Olímpia

Promotoria de Justiça de Orlândia

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Promotoria de Justiça de Pontal

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Promotoria de Justiça de São Simão

Promotoria de Justiça de Serrana

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Promotoria de Justiça de Viradouro

 

17 a 28/08/2026:

 

Procuradorias de Justiça

 

24 a 28/08/2026:

 

Promotoria de Justiça de Bertioga

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Promotoria de Justiça de Cubatão

Promotoria de Justiça de Guarujá

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Promotoria de Justiça de Ubatuba

 

02 a 04/09/2026:

 

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Capital

Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul I

 

14 a 18/09/2026:

 

Promotoria de Justiça de Agudos

Promotoria de Justiça de Andradina

Promotoria de Justiça de Birigui

Promotoria de Justiça de Gália

Promotoria de Justiça de Garça

Promotoria de Justiça de Jales

Promotoria de Justiça de Marília

Promotoria de Justiça de Penápolis

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Promotoria de Justiça de Urânia

Promotoria de Justiça de Valparaíso

 

28 a 30/09/2026:

 

Promotoria de Justiça de Boituva 

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Promotoria de Justiça de Itu 

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Promotoria de Justiça de Salto

 

05 a 09/10/2026:

 

Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga

Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga

Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Norte e Sul II

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

19 a 23/10/2026:

 

Promotoria de Justiça de Cardoso

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Promotoria de Justiça de Hortolândia 

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Promotoria de Justiça de Mirassol

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Promotoria de Justiça de Palestina 

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Tanabi

Promotoria de Justiça de Votuporanga

 

09 a 13/11/2026:

 

Promotoria de Justiça de Caçapava

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Promotoria de Justiça de Lorena

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Promotoria de Justiça de Piquete

Promotoria de Justiça de Queluz

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Promotoria de Justiça de Taubaté

 

23 a 25/11/2026:

 

DIPO - Audiências de Custódia

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

Promotoria de Justiça Militar

Setor de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes

 

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual - Correições e Visitas.

 

LILIANA MERCADANTE MORTARI

Corregedora-Geral do Ministério Público 

do Estado de São Paulo

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026

Aos trinta dias do mês de junho de 2026, às 14 horas, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 22ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, Marcelo Dawalibi, José Carlos Cosenzo, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgílio Antônio Ferraz do Amaral e Luciana Bergamo, e ausentes justificadamente os Conselheiros Doutores Patrícia Moraes Aude, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: aprovada a ata da 21ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 23 de junho de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral de Justiça iniciou suas comunicações consignando voto de pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Dr. Flávio Farinazzo Lorza, ocorrido em 26 de junho, destacando a profunda consternação gerada no âmbito do MPSP. Registrou o comparecimento de diversos colegas ao velório, ocasião em que foram relembradas trajetória, experiências profissionais e manifestações de estima relacionadas a ele. Ressaltou que Dr. Flávio Lorza atuou como examinador do último concurso de ingresso na carreira, tendo deixado relevante legado institucional, marcado pelo respeito, pelo carinho e pela admiração de membros e servidores. Foram mencionadas as frequentes demonstrações de afeto recebidas durante o período de tratamento de saúde, inclusive a realização de um sarau no Hospital Sírio-Libanês. Informou, ainda, que sugeriu fosse organizada e unificada uma homenagem ao Dr. Flávio em nosso auditório e será feito porque o MPSP é uma família que se alegra e também sente a dor pela perda dos colegas. Ao final, externou condolências à família, ao companheiro e a todos que conviveram com o Dr. Flávio Lorza. 3.2. O Procurador-Geral de Justiça cumprimentou a todos os presentes e comunicou a realização, em São Paulo, da reunião do LUME – Linha Unificada do Ministério Público Estratégico, em 26 de junho, destacando a relevância da iniciativa para o fortalecimento da atuação coordenada dos Ministérios Públicos brasileiros na defesa de teses institucionais e de interesses sociais perante os Tribunais Superiores, especialmente o Superior Tribunal de Justiça. Participaram membros de diversos Ministérios Públicos, inclusive Procuradores-Gerais. Ressaltou o caráter produtivo do encontro na estruturação de mecanismos permanentes de articulação institucional. Informou, ainda, a realização da 1ª edição do Brasil IA, com a participação de representantes de diversos ramos e unidades do Ministério Público. Destacou que a iniciativa surgiu da necessidade de integração nacional na área de tecnologia, permitindo o compartilhamento de experiências, sistemas e boas práticas, com vistas à aceleração da transformação digital, da adoção de ferramentas de inteligência artificial e do aprimoramento da capacitação institucional para utilização dessas tecnologias. Na sequência, acerca de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao regime remuneratório da carreira, teceu alguns comentários. Informou que os embargos opostos à decisão proferida em 25 de março ainda se encontravam em julgamento, havendo placar parcial e discussão remanescente sobre os limites aplicáveis ao pagamento de valores retroativos, bem como sobre eventual modulação dos efeitos da decisão. Consignou que o MPSP cumpriria integralmente todas as determinações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal. Esclareceu que a imediata implementação de algumas medidas encontrava óbices decorrentes da ausência de conclusão do julgamento e da necessidade de definições complementares por parte dos órgãos competentes. Também mencionou que o próprio Supremo Tribunal Federal determinou a realização de auditorias pelos Conselhos Nacionais para definição dos valores retroativos, existindo expectativa de rápida deliberação sobre o tema, e informou que todos os novos institutos decorrentes da decisão seriam oportunamente implementados. Apresentou esclarecimentos técnicos acerca dos procedimentos da folha de pagamento, destacando que os arquivos referentes ao mês de julho já haviam sido encaminhados à Prodesp antes da conclusão das definições judiciais e administrativas. Foi registrado que, caso houvesse autorização dos órgãos competentes, algumas medidas poderiam ser antecipadas; caso contrário, a implementação ocorreria posteriormente, com o pagamento das diferenças cabíveis. Relatou problema operacional relacionado à implantação do holerite único, decorrente da criação de novo código processado pela Prodesp, o qual apresentou inconsistências técnicas que impediram o adequado provisionamento de determinadas verbas, mas após atuação de integrantes do MPSP, a situação havia sido solucionada, com previsão de realização dos pagamentos em 6 de julho. Por fim, ressaltou que as dificuldades enfrentadas decorriam da implantação simultânea de novo sistema remuneratório, de novos sistemas tecnológicos e de adaptações administrativas exigidas pelas recentes decisões judiciais, inexistindo resistência administrativa ao cumprimento das determinações estabelecidas. Consignou que a Administração permanecia acompanhando as definições do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional, em diálogo com outras instituições, para assegurar a plena implementação de todos os comandos decorrentes das decisões proferidas. 3.3. O Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi pediu a palavra para registrar, com o objetivo de esclarecer dúvidas recorrentes relacionadas às licenças compensatórias registradas no sistema institucional, especialmente após comunicação divulgada no portal orientando o requerimento dos saldos existentes, ressalvada a hipótese prevista na Resolução nº 1.650/2023, referente ao auxílio-acervo. A primeira dúvida dizia respeito ao critério de cálculo das licenças compensatórias decorrentes de serviços extraordinários, acumulações, plantões e demais situações equivalentes, consideradas incontroversas. Questionou se os períodos anotados anteriormente à decisão do Supremo Tribunal Federal continuariam submetidos aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 1.124/2018. A segunda dúvida era acerca da existência de cronograma para pagamento dos valores correspondentes às licenças compensatórias já requeridas pelos membros, tendo em vista a orientação institucional para formalização dos pedidos e a ausência de informações sobre eventual programação financeira para quitação das verbas devidas. 3.4. O Procurador-Geral esclareceu que ainda não havia cronograma definido para o pagamento, uma vez que a prioridade administrativa consistia na implementação dos comandos decorrentes da decisão do STF relativos ao novo regime remuneratório. Informou que a definição de calendário específico dependeria, também, da conclusão das deliberações acerca dos valores retroativos. Quanto aos critérios de cálculo das verbas, consignou que ainda se avaliava a manutenção ou eventual alteração dos parâmetros atualmente adotados, em razão da atribuição de caráter nacional ao tema e da possibilidade de uniformização dos procedimentos em âmbito nacional. Ressaltou que a questão permanecia em análise, inclusive quanto à eventual atuação do Conselho Nacional na definição de critérios aplicáveis. Também esclareceu que as licenças compensatórias não estariam necessariamente limitadas ao período anterior a 25 de março porque, pelo que entendeu do acórdão, tudo o que foi anterior ao atual acórdão poderá ser somado e pago no limite de 30 dias por ano. Por fim, informou que as equipes técnicas estavam realizando análise individualizada de cada verba, com estudo dos respectivos tratamentos jurídicos e administrativos, a fim de viabilizar pronta implementação das medidas tão logo fossem concluídas as definições pendentes pelos órgãos competentes. 3.5. O Conselheiro Doutor Virgílio Antônio pediu a palavra para manifestar-se sobre esse assunto e consignou a seguinte manifestação: “eu também não posso deixar de me manifestar sobre essa questão vencimental né? e Doutor Paulo com todo o respeito ainda já tinha falado isso algumas vezes e volto a falar eu acho que a administração tá pecando um pouco nessa questão da Informação, porque nós estamos nos limitando muitas vezes a informações vindo por parte do senhor nas reuniões do Conselho, do Órgão Especial, mas tem que haver os comunicados, tem que haver uma informação um pouco mais rápida em relação as coisas porque ainda falha muito nesse sentido, né? E eu também, com todo o respeito, vou discordar um pouco do fato da decisão ainda não ter transitado em julgado, porque quando foi feito o corte, o acórdão também não estava transitado em julgado e agora a gente já tem maioria com relação ao reconhecimento das verbas. Então acho que isso poderia ser implementado. É, esses ajustes já poderiam ter sido feitos até no holerite desse mês de julho na minha opinião né? Mas o que é mais importante agora também é a gente discutir essa questão do orçamento, não dá mais para a gente continuar com esse orçamento pífio, né? Essas despesas, elas vão ter que de alguma forma aparecer no nosso orçamento e vai ter que haver uma negociação com o Governo porque agora vem a decisão do Supremo e o Governo de São Paulo não vai poder se negar cumprir as obrigações agora. Então é essa ponderação eu faço, nós temos que refletir esse orçamento, tem que vir substancialmente com todas essas previsões para que finalmente a gente possa rever o pagamento do nosso passivo, porque não dá mais para esperar essa situação. E eu, também a adotando a manifestação do Dawalibi, gostaria de saber se vai ser possível o pagamento da licença prêmio em dinheiro, porque essa questão também ainda não foi explanada e se isso for possível, os colegas têm que ser orientados a pedir o pagamento. Eu agradeço muito a atenção do senhor. Muito obrigado.”. 3.6. Acerca das inconsistências verificadas no pagamento de diárias nesse mês, o Procurador-Geral esclareceu que a Folha de Pagamento já havia divulgado, comunicado aos membros, e que novo aviso institucional encontrava-se finalizado para publicação, mas foi temporariamente postergado em razão da pendência de definição, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre aspectos relevantes do julgamento em curso, especialmente quanto à modulação dos efeitos relacionados aos limites de pagamento dos valores retroativos. Destacou que a Administração pautava a comunicação institucional pela precisão das informações, razão pela qual se buscava aguardar a consolidação dos dados e das definições judiciais antes da divulgação de orientações oficiais, evitando a veiculação de informações que posteriormente pudessem ser alteradas ou revistas. Quanto ao impacto orçamentário das recentes decisões, consignou que as projeções financeiras já estavam sendo incorporadas à proposta orçamentária a ser submetida à apreciação do Órgão Especial no mês de julho. Ressaltou que as alterações decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal possuíam impacto financeiro significativo, exigindo adequado planejamento e previsão orçamentária para o exercício seguinte. Por fim, observou que a decisão do Supremo Tribunal Federal ampliava as possibilidades de negociação institucional, enfatizando que para Procuradores-Gerais e Presidentes dos Tribunais está se cumprindo a decisão judicial e temos que acompanhar isso. 3.7. O Conselheiro Doutor Cosenzo pediu a palavra para manifestar acerca do assunto em debate e fez a seguinte manifestação: “Boa tarde a todos, já que o assunto foi abordado aqui, eu até achei melhor, pelo menos a gente entra da reunião de trabalho com a questão resolvida. O que eu tenho acompanhado nas redes pouco me manifesto a respeito de orçamento, porque já temos centenas de colegas que fazem isso aí diuturnamente, mas a questão é a seguinte: os colegas estão verificando a dificuldade. Há uma discussão muito grande. Uns dizem que não receberam diárias, outros não receberam férias. A questão que eu quero saber exatamente, Excelência, o senhor está dizendo que vai realmente tratar do assunto para tentar ver se o ano que vem nós colocamos um orçamento que realmente nos contemple. Se o orçamento deste ano não nos contempla, o problema é o seguinte: talvez aqueles que apareçam como porta-voz da administração eles não tenham o verdadeiro conhecimento. Eu sustentei outro dia que o próprio subprocurador Arthur Lemos disse na reunião da Procuradoria Criminal que, mesmo com esse corte feito pelo Supremo, o orçamento não daria porque teve adiantamento de vários duodécimos. Então, realmente a situação é divergente. A classe precisa saber alguma coisa, precisa ter segurança, e eu posso dizer a Vossa Excelência, como presidente de uma entidade aue é para atendimento da classe, a Promocred, nossa cooperativa de crédito, que estou vendo uma dificuldade muito grande, mas muito grande. O que é que nós fizemos na Promocred? Seguramos duas parcelas de valores referentes a empréstimos parcelados na Promocred referente a maio e junho. O mês de julho, nós não temos mais como fazer isso, até porque a nossa instituição é pequena, nós não temos bala na agulha para segurar seis meses, um ano, e nós vamos efetivamente causar uma insegurança muito grande às pessoas. Então eu gostaria que Vossa Excelência pudesse até para dar uma segurança melhor para todos, dizer basicamente se esse orçamento nosso deste ano vai precisar necessariamente ter complementação, nós vamos ter que ter realmente uma suplementação ou não, até para que todos tenham uma condição de se ajustar aí para esse futuro, pelo menos até o final do ano.”. 3.8. O Procurador-Geral esclareceu que a necessidade de suplementação orçamentária constituía realidade recorrente há décadas no âmbito institucional, registrando que, em exercícios anteriores, a complementação de recursos normalmente se fazia necessária a partir dos últimos meses do ano. Ressaltou que a situação atual não diferia desse cenário. Informou que, quando o orçamento originalmente solicitado pelo órgão sofria reduções pelo Poder Executivo, tornava-se indispensável a obtenção de suplementação para assegurar o cumprimento das obrigações institucionais, evitando repercussões perante os órgãos de controle. Nesse contexto, foi informado que a suplementação orçamentária seria requerida e destinada a suportar os impactos financeiros decorrentes das medidas em implementação. Também destacou que o caráter nacional da matéria e a obrigatoriedade de cumprimento de decisão proferida pela Suprema Corte fortaleciam as tratativas relacionadas à obtenção dos recursos necessários. Lamentou, contudo, pela impossibilidade de resolução imediata das questões de interesse dos membros, especialmente em relação aos valores retroativos. Esclareceu que a decisão do Supremo Tribunal Federal atribuiu aos Conselhos Nacionais a análise das questões relacionadas aos pagamentos retroativos, com prazo de 30 dias para deliberação. Informou que já havia sinalização de encaminhamento da matéria ao Supremo Tribunal Federal, permanecendo a Administração no aguardo das definições necessárias para adoção das providências subsequentes. Ressaltou que todos os esforços administrativos vinham sendo empreendidos para conferir celeridade à implementação das medidas autorizadas, permanecendo inviável a realização de determinados pagamentos em julho, não por insuficiência orçamentária, mas em razão da ausência de autorização formal para execução das despesas. Também mencionou estudos destinados à racionalização dos procedimentos de pagamento, incluindo medidas relacionadas ao holerite único, sem utilização de folhas suplementares. Por fim, manifestou expectativa de que, no mês de agosto, já estivessem superadas diversas pendências, com a implementação de parte significativa das medidas aguardadas pelos membros. Reafirmou o empenho da Administração na condução das providências necessárias e registrou que as definições finais permaneciam condicionadas às deliberações dos órgãos competentes. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistiam à reunião pela via digital e presencial. 4.1. A Conselheira Doutora Vera Taberti agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça pelos esclarecimentos prestados acerca das recentes questões remuneratórias, destacando a adoção das providências necessárias pela Administração e a expectativa de que as medidas em andamento contribuíssem para a superação das dificuldades e incertezas enfrentadas pelos membros da Instituição. Registrou pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Dr. Flávio Lorza, ressaltando a dedicação demonstrada até os momentos finais da trajetória profissional, inclusive mediante permanência na banca de concurso, apesar das limitações decorrentes de seu estado de saúde. Destacou que ele chegou a acompanhar a posse dos candidatos aprovados, circunstância que intensificou o sentimento de consternação a todos do MPSP. Cumprimentou Dr. Wallace Paiva Martins pela posse no Tribunal de Justiça, com reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao MPSP e pela destacada atuação na condução da SubJurídica. Na sequência, parabenizou os integrantes do 73º Concurso de Ingresso pelos 34 anos de carreira, na pessoa da Dra. Maria Isabel, que em breve faria uma sustentação oral no Conselho. Parabenizou também o êxito da Operação Fim da Linha, considerada relevante iniciativa de enfrentamento ao crime organizado. Ressaltou que a investigação revelou sofisticado esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao PCC por meio de empresas de transporte coletivo, visando à responsabilização de seus operadores, à interrupção dos fluxos financeiros da organização criminosa e à preservação da adequada prestação de serviço público essencial. Por fim, informou acerca da abertura das inscrições para os cargos de promoção e remoção destinados à entrância intermediária, com prazo para inscrição até 13 de julho, exclusivamente por meio do Portal do Integrante. Também foram esclarecidos os prazos para desistência das inscrições, inclusive quanto à alteração das datas relativas aos cargos da Capital, cujo período de desistência passaria a ocorrer entre 1º e 3 de julho. 4.2. O Procurador-Geral agradeceu a manifestação da Dra. Vera e anotou que a posse do Dr. Wallace Paiva Martins ocorria, naquela mesma data, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça, com adesão às homenagens e aos cumprimentos anteriormente formulados. Na sequência, destacou a relevância da operação deflagrada na semana anterior, com registro de elogios à atuação do GAECO e da Polícia Civil, especialmente ao trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro. Ressaltou que a cooperação entre as Instituições tem trazido muitos frutos. Por fim, lamentou a constatação de que os ilícitos apurados em operações conduzidas pelo GAECO frequentemente contavam com a participação de agentes públicos e, na operação em questão, estava envolvido membro da Câmara dos Vereadores, que acabou até sendo preso na operação. 4.3. O Conselheiro Doutor José Carlos Cosenzo fez a seguinte manifestação: “Bom, uma mais uma vez, uma boa tarde a todos, meus cumprimentos, meus respeitos a todos os colegas que aqui estão, aos colegas que estão na reunião de forma virtual, aos nossos queridos analistas, nossos assessores e nossos servidores. Eu tenho dois pontos para abordar, só que eu não quis polemizar no início e até porque Vossa Excelência já estava fechando o raciocínio. Então eu pergunto o seguinte: qual seria efetivamente, Excelência, até para que, insisto, como Vossa Excelência bem disse, que muita gente nos acompanha e hoje, evidentemente, como disse o Doutor Marcelo Dawalibi, todo mundo quer saber que o representante eleito pela classe possa efetivamente trazer alguns subsídios de forma de maneira informal para aqueles. Primeiro, qual seria basicamente o prazo para apresentação desses cálculos, até porque é o seguinte: se porventura o voto vencido no STF nós já temos, na pior hipótese, nós já temos conhecimento do voto a maioria já apresentou, e tendo esse voto definido, qual seria basicamente o prazo para que esse a classe tenha o conhecimento desses cálculos, ainda que seja por esse por esse voto dos Ministros, se for o voto majoritário, entendendo que não deve ser pago na integralidade toda a dívida, devendo se submeter teto dos subsídios para isso. A segunda questão é que é muito difícil a classe compreender a situação atual, e isso é para todos nós. É muito difícil a gente entender que nós não consigamos esse orçamento para nós que seria aquele legal, se o governo está concedendo 86 bilhões de renúncia fiscal e ontem no Estadão, nós vimos que o governo destinou 38,8 bilhões de emenda PIX para os deputados, e essas emendas PIX que vou abordar com certeza semana que vem com muito mais profundidade, mas é uma responsabilidade muito grande. possivelmente a maior responsabilidade na fiscalização do cumprimento dessas emendas incumbe ao Ministério Público, aos promotores de Justiça nos municípios e também aqui em segunda instância, mas é importantíssimo que a gente saiba, porque, na verdade, se nós formos ver quem renuncia 86 bilhões e, segundo o voto do ministro Gilmar, há necessidade de que isso não seja absolutamente oculto, a sociedade deve saber os destinatários dessa renúncia fiscal. Nesse ponto ainda, mais 40 bilhões de emenda Pix, mas agora uma outra verba para que possam fazer a campanha eleitoral, seria uma prestação de contas para os parlamentares. É impressionante como é difícil a classe compreender que o nosso valor seja um mínimo, que é um verdadeiro troco o que nos cabe pela Lei de Responsabilidade para completar os 2%, perto daquilo que juntando a renúncia fiscal com as emendas Pix, sejam aproximadamente 120 bilhões. Então, o que eu quero, e eu quero que entenda que não é tom de crítica, mas é um tom de auxílio à instituição para que a instituição tenha essa condição de manter a paz interna, pois sem informações seguras estamos vendo colegas que integram esses grupos em intenso debate, e essas disputas em grupos não são salutares. Nós estamos vendo aí todas essas, essas querelas, elas saltam aí para o mundo que não interessa a gente, que nos causam grande prejuízo. Então, se me permite, se Vossa Excelência conseguir estabelecer um prazo para esses cálculos e buscar dentro do governo, mostrando essa dificuldade de entendimento deles, que o valor que nós precisamos é ínfimo perto daquilo que foi renunciado, acrescido do que foi entregue em emenda PIX, eu penso que a classe vai ficar, talvez, muito mais tranquila para saber o que é possível fazer com o seu orçamento individual. Muito obrigado.”. 4.4. O Procurador-Geral informou que a classe será informada até o dia 20 de julho, que é o prazo que temos para encaminhar a folha de pagamento para a Prodesp. Esclareceu que o Supremo Tribunal Federal autorizou a conversão em pecúnia de até 30 dias de férias e 30 dias de plantões judiciais e audiências de custódia por ano, mediante fundamentação específica e observância do limite de 35% aplicável às verbas indenizatórias. Também registrou que a Parcela de Valorização por Tempo de Serviço e Antiguidade na Carreira (PVTAC) permaneceria aplicável, inclusive a inativos e pensionistas nas hipóteses reconhecidas pela decisão, observados os critérios históricos de contagem de anuênios e quinquênios até 2006, para o Ministério Público até 31/12/2007. Consignou que, até definição conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do conceito de atividade jurídica, permaneceriam válidas as diretrizes atualmente adotadas. Também informou a possibilidade de percepção simultânea do VPNI, da TS e da PVTAC, respeitados os limites fixados e vedada a utilização do mesmo período de atividade jurídica para mais de um dos benefícios. Comunicou que seriam implementadas a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GAJU), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional, e a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO), de natureza indenizatória, limitada ao percentual de 35% do subsídio, dependendo esta última de regulamentação conjunta do CNMP e do CNJ para definição dos critérios de excesso de distribuição de processos. Comunicou a possibilidade de pagamento de gratificação por exercício em comarca de difícil provimento, mencionando a existência de minuta de resolução em tramitação no Conselho Nacional destinada à regulamentação da matéria. Informou que a tendência será a fixação, em âmbito nacional, de critérios objetivos, limites percentuais e requisitos para reconhecimento dessas unidades, sem prejuízo de estudos já desenvolvidos pelo MPSP sobre o tema. Foi ainda registrada a possibilidade de cumulação da gratificação por exercício em comarca de difícil provimento com a GECJAO, observadas a natureza jurídica de cada verba e as limitações constitucionais e indenizatórias aplicáveis. Também informou que o auxílio-saúde permaneceria mantido na modalidade de reembolso. Por fim, informou que a comunicação institucional à classe se encontrava praticamente concluída, dependendo apenas do encerramento do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. No tocante às questões orçamentárias, ressaltou que a necessidade de suplementação sempre integrou a rotina administrativa da Instituição, distinguindo-se das questões relacionadas aos subsídios. Informou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado havia apontado inconsistências relativas à matéria remuneratória, estando em andamento interlocução para compartilhamento de informações, com o objetivo de permitir ao MPSP acompanhar as apurações e adotar as providências cabíveis. 4.5. O Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi cumprimentou os presentes e fez a seguinte manifestação: “Obrigado, senhor Procurador-Geral. Cumprimento Vossa Excelência, cumprimento a senhora Corregedora-Geral e a ilustre Secretária, os nossos colegas que estão aqui, Doutor Alexandre e Doutor Rafael, meus estimados conselheiros. E eu queria até retomar inicialmente e complementar, na verdade, a fala do Doutor Cosenzo a respeito das renúncias fiscais. É um tema que eu tratei aqui há alguns dias e o doutor Cosenzo até falou que é um ‘troco’ o nosso orçamento. Na verdade, esse ‘troco’ está em torno de 5,42 % do que o governo estadual efetuou com gastos tributários e renúncias fiscais em 2025. Nosso orçamento está em torno de 4,5 bilhões e as renúncias fiscais em torno de 83 bilhões. Então realmente o Doutor Conselho tem razão quando fala que isso chega a ser um ‘troco’, infelizmente. E até eu queria abrir aspas aqui para ler o seguinte voto, “o volume de benefícios sobre impostos superou os investimentos diretos feitos pelo Estado entre 2020 e 2023, para o período de 2026 a 2028, a previsão é que essas renúncias de receitas cresçam 6,26% ao ano, saltando de 83,05 bilhões para 93,77 bilhões, enquanto a arrecadação do governo deve avançar em um ritmo menor, de 5,78% ao ano. Foi detectada ainda uma forte concentração desses benefícios, visto que apenas 1% das empresas cadastradas fica com cerca de 80% de todos os benefícios concedidos.” Fecha aspas. Essas palavras são do conselheiro Marco Antonio Bertaioli, que aprovou com ressalvas as contas do governo estadual em 2025. Isso tudo para lembrar que essa é uma questão que o Ministério Público tem que enfrentar enquanto instituição, como órgão de execução mesmo. Inclusive, a APMP encaminhou a Vossa Excelência há cerca de um mês um requerimento para que fosse feita uma modificação nas atribuições da Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal para incluir essa atribuição de fiscalização das renúncias fiscais entre as suas atribuições. Eu reitero isso daqui. Acho que é uma questão que agora ganha novos contornos, inclusive porque os Tribunais de Contas, não só de São Paulo, mas também da União e de outros Estados, despertaram para essa realidade, que realmente é muito dura. O outro ponto que eu queria trazer aqui para Vossa Excelência, também como caixa de ressonância, é pelos colegas que estão interessados em movimentação na carreira, que nos indagam isso. É a informação de que em 24/06, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar que transforma 30 cargos de Juiz Substituto de Segundo Grau em cargos de Desembargador. Enquanto isso, um projeto nosso análogo, apresentado em 03/02, permanece na Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa desde 15/05/2026. Lembro que esse projeto do Tribunal de Justiça foi apresentado em 19/05/2026, ou seja, cerca 3 meses depois do nosso e, em regime de urgência, já fo. aprovado. Eu até lembro que há alguns dias também tinha feito um apelo para que Vossa Excelência aproveitasse essa oportunidade, para que a gente pudesse fazer esses projetos caminharem juntos. Infelizmente isso não foi possível, mas eu renovo esse apelo aqui, para que Vossa Excelência tome as providências, para que esse nosso projeto lá na Assembleia siga pelo menos no vácuo do projeto do judiciário, porque eu estou falando aqui por cerca de 200 colegas que estão aguardando essa oportunidade de movimentação na carreira. Decerto, não querem que a gente perca essa oportunidade. Então eu tenho aqui um certo senso de urgência, para que a gente não deixe essa porta se fechar. São esses comunicados. Obrigado.”. 4.6. O Procurador-Geral informou que a questão da renúncia fiscal se encontrava em encaminhamento às Promotorias de Justiça com atribuição na repressão à sonegação fiscal, em razão da pertinência temática e da vocação institucional para a análise da matéria. Comunicou, ainda, a manutenção de tratativas com o Tribunal de Contas visando ao compartilhamento de tais informações. Em relação ao projeto de lei de interesse institucional, esclareceu que a tramitação ocorria de forma conjunta com o projeto referente ao reajuste dos servidores, destacando que ambas as propostas implicavam aumento de despesas. Registrou que a continuidade da tramitação dependia apenas de interlocuções. Acrescentou que já existia garantia de aprovação pela Assembleia Legislativa, bem como de sanção do projeto de lei, manifestando expectativa de conclusão do processo legislativo até o final do mês de agosto. 4.7. O Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil cumprimentou os presentes e informou que pretendia abordar temas já tratados durante a sessão, especialmente a questão remuneratória, destacando que as preocupações externadas pelos integrantes da carreira haviam sido adequadamente expostas e esclarecidas pelas manifestações anteriores. Assinalou que os esclarecimentos prestados também contemplaram dúvidas relativas aos membros inativos, motivo pelo qual deixou de reiterar questionamentos já apresentados. Associou-se aos votos de pesar, louvor e congratulações anteriormente formulados, bem como ao reconhecimento das ações institucionais mencionadas anteriormente. No tocante aos projetos de lei de interesse do MPSP, rememorou que, durante período de sua investidura, havia cinco projetos estratégicos em tramitação na Assembleia Legislativa. Relatou participação direta na articulação de dois desses projetos, consistentes na criação de cargos, inclusive de Promotor de Justiça Substituto, e na regulamentação das contraprestações relacionadas ao velamento de fundações. Registrou que ambas as iniciativas obtiveram aprovação em prazo reduzido, tendo uma delas sido sancionada e a outra vetada. Destacou que permaneciam outros projetos de relevante interesse institucional, entre os quais a criação de cargos de Procurador de Justiça, matéria que considerou alinhada à preocupação anteriormente manifestada pelo Dr. Marcelo Dawalibi acerca da expansão de cargos no Poder Judiciário. Mencionou, ainda, projeto relacionado à valorização remuneratória dos analistas e fez referência à terceira proposta legislativa estratégica em tramitação. Ponderou que o avanço dos projetos legislativos dependia do momento político e das sinalizações do colégio de lideranças da Assembleia Legislativa, circunstância observada durante as articulações anteriormente realizadas. Ressaltou o interesse institucional na continuidade da tramitação e na aprovação das proposições remanescentes. Por fim, registrou não haver outros acréscimos a realizar, em razão do tratamento prévio dos temas debatidos, e manifestou cumprimentos aos presentes para o prosseguimento da reunião. 4.8. O Procurador-Geral de Justiça esclareceu que os membros aposentados seriam beneficiados pelos efeitos decorrentes das medidas discutidas, inclusive no que se referia ao PVTAC, com extensão dos reflexos a pensionistas e dependentes. Informou que o pagamento de valores retroativos dependeria da definição de parâmetros ainda pendentes, manifestando expectativa de que todas as providências estivessem concluídas no mês de agosto. Esclareceu, ainda, que a adoção das medidas autorizadas não dependeria da publicação do acórdão, bastando a formação da maioria e o encerramento do julgamento para viabilizar a implementação das providências cabíveis, desde que não dependam de deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público. Em relação ao projeto de lei de interesse institucional, registrou que a proposição, assim como o projeto referente aos servidores, implicava aumento de despesas com pessoal, circunstância que exigia articulação política e adequado alinhamento institucional para viabilizar a aprovação legislativa. Destacou a existência de compromisso da Assembleia Legislativa quanto à aprovação da matéria, ressaltando, contudo, a necessidade de atuação institucional nas pressões relacionadas à etapa de sanção. 4.9. A Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo, cumprimentou os presentes e associou-se às homenagens prestadas ao Procurador de Justiça Flávio Lorza. Informou que os Conselheiros Marcos Stefani e Patrícia Aude, embora em período de férias, solicitaram o registro de manifestações de pesar pelo falecimento do Dr. Flavio Lorza. Procedeu à leitura de mensagem encaminhada pela Conselheira Patrícia Aude: “mesmo em férias, gostaria de registrar minha tristeza profunda com o falecimento do Flávio Lorza. Sua personalidade alegre e estudiosa, sua visão de mundo temperada pelo seu conhecimento, além do direito, fizeram um MP mais humano e vanguardista. Para quem acredita nas forças do universo, sua participação na banca de concurso é a comprovação de que veio a este mundo para espalhar amor e conhecimento”. Recordou episódio ocorrido na gestão anterior do CSMP, ocasião em que o Dr. Flávio Lorza apresentou candidatura para integrar a banca de concurso, destacando a emoção e a profundidade da manifestação então por ele realizada. Registrou que a exposição dos motivos que justificavam o interesse na atividade examinadora, especialmente a valorização do magistério, evidenciou elevadas qualidades pessoais, profissionais e humanas, deixando impressão marcante nos presentes. Acrescentou que, apesar da ausência de convivência profissional próxima, os momentos compartilhados permitiram reconhecer o caráter, a dedicação e a competência demonstrados no exercício das atribuições institucionais. Destacou, ainda, a importância da atuação desempenhada em banca de concurso. Parabenizou os integrantes do 73º Concurso de Ingresso do MPSP pela passagem de 34 anos de carreira, com menção à Conselheira Doutora Vera Taberti, representante desse Concurso. Também registrou congratulações ao Dr. Wallace, ressaltando a contribuição prestada ao MPSP e manifestando confiança na continuidade da relevante atuação jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça. Por fim, associou-se às preocupações anteriormente apresentadas acerca das questões remuneratórias e das renúncias fiscais. Defendeu a necessidade de atuação institucional coordenada e estratégica sobre a matéria, especialmente a partir da Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, destacando a conveniência de desenvolvimento de mecanismos específicos de trabalho voltados ao acompanhamento e à fiscalização das renúncias fiscais. Ao final, fez a seguinte manifestação: “Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, gostaria de trazer à reflexão deste colegiado a recente aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Resolução editada em 23 de junho de 2026, que regulamenta a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no ambiente virtual. A norma parte de um diagnóstico correto: o crescimento exponencial da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais, muitas vezes vinculada à monetização de conteúdos e à exploração econômica de sua imagem. A partir daí, estabelece a exigência de autorização judicial prévia, a ser concedida de forma individualizada e com a participação obrigatória do Ministério Público, fixando critérios relacionados à frequência de exposição, à natureza do conteúdo, ao impacto no desenvolvimento físico, psíquico e educacional, e aos mecanismos de remuneração envolvidos. Há, ainda, a previsão de salvaguardas relevantes, como a vedação de conteúdos abusivos ou incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a possibilidade de proteção patrimonial dos rendimentos auferidos e a criação de instrumentos de controle, como o banco nacional de alvarás. Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa relevante, sobretudo por buscar conferir parâmetros nacionais a uma realidade ainda pouco regulada. Entretanto, parece-me essencial destacar que a Resolução se insere em um campo de grande tensão jurídica: o da vedação constitucional ao trabalho infantil, que só admite exceção muito restrita para o trabalho artístico, mediante autorização judicial. E é precisamente aqui que reside o ponto mais sensível. A atividade de influenciador digital, especialmente quando exercida de forma habitual, com inserção publicitária, patrocínios e monetização, aproxima-se muito mais de uma lógica econômica estruturada do que de uma manifestação artística propriamente dita. Há um risco evidente de que se esteja, na prática, diante de novas formas de trabalho infantil, ainda que revestidas de linguagem contemporânea e socialmente naturalizadas. A Resolução procura enfrentar esse risco ao estabelecer limites e ao reforçar o caráter excepcional da autorização. Mas, ao fazê-lo, transfere ao sistema de justiça — e, em especial, ao Ministério Público — uma responsabilidade de enorme relevância: a de impedir que essa exceção constitucional se amplie indevidamente e acabe por legitimar situações de exploração. Nesse contexto, o papel do Ministério Público é central. Não apenas na intervenção obrigatória nos pedidos de alvará, mas também na construção de critérios interpretativos, na fiscalização das condições concretas de exercício dessas atividades e na articulação com outros órgãos, inclusive o Ministério Público do Trabalho, diante das evidentes zonas de intersecção entre proteção integral e tutela das relações laborais. Parece-me igualmente importante que se reflita sobre um aspecto mais amplo: a progressiva normalização da exposição intensa da infância no ambiente digital, muitas vezes orientada por algoritmos, lógicas de consumo e interesses econômicos que não se conciliam com o princípio da proteção integral. Não se trata, portanto, de negar a participação de crianças e adolescentes no ambiente digital, que é hoje parte da própria realidade social. O que se coloca é a necessidade de distinguir, com rigor, aquilo que pode ser compreendido como expressão legítima, daquilo que, em essência, configura exploração econômica da infância. Por isso, a resolução do CNJ representa um passo importante, mas também um convite à reflexão institucional. Caberá ao Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, assegurar que os parâmetros nela previstos sejam aplicados com o devido rigor técnico e com a centralidade absoluta do interesse superior da criança e do adolescente. Muito obrigada.”. 4.10. O Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral fez a seguinte manifestação: “Saudo a todos, em especial nosso Procurador-Geral, doutor Paulo Sergio, presidente mais uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público, a nossa querida Corregedora, nossa querida Secretária, nosso querido decano e todas as pessoas que se encontram aqui assistindo essa sessão, em especial nossos funcionários, também nossos analistas, nossos Promotores de Justiça Assessores e todos aqueles que de uma certa forma participam no dia de hoje, assistindo essa sessão do Conselho Superior do Ministério Público. Minhas saudações a todos. Eu gostaria de externar meus sentimentos também pelo falecimento do colega Flávio Farinazzo Lorza. Sem dúvida nenhuma, um colega exemplar e honrado com quem eu tive a honra de atuar e o prazer de trabalhar no III Tribunal do Júri por muitos anos. É um grande amigo, sempre dignificou a instituição, compondo inclusive a banca de concurso de admissão. Registro aqui a minha profunda tristeza e peço ao Senhor que lhe conforte a alma. Também peço que o Senhor que conforte a sua família, seus familiares e deixo a eles um abraço sincero e fraterno nesse momento tão difícil. Sobre a questão que envolve os vencimentos eu já me manifestei, então não tenho mais outras considerações no dia de hoje. Agradeço a atenção.”. 4.11. A Conselheira Doutora Liliana Mercadante Mortari associou-se às homenagens prestadas ao Procurador de Justiça Flávio Lorza, destacando trajetória marcada por intensa dedicação ao MPSP e elevado comprometimento com todas as atividades desempenhadas. Ressaltou que a atuação institucional revelou não apenas competência técnica, mas também expressiva entrega pessoal, circunstância que conferiu singular relevância à contribuição prestada, por isso foi uma pessoa que não passou despercebida pela instituição. Registrou que Flávio Lorza exerceu influência positiva sobre colegas e integrantes da Instituição, em razão da sinceridade, da lealdade e da capacidade de reflexão sobre temas relacionados à carreira, às relações humanas e à vida institucional. Consignou que seu falecimento representou perda significativa para o MPSP, manifestando votos de conforto aos familiares e ressaltando a saudade que deixaria nos amigos que deixa na instituição. 4.12. O Procurador-Geral informou que, na mesma data e local em que ocorreu o velório do Procurador de Justiça Flávio Lorza, realizou-se também o velório do Professor Rui Geraldo Camargo Viana, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, advogado e destacado jurista. Ressaltou que Rui Geraldo Camargo Viana integrou banca de concurso do MPSP na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter exercido o magistério como Professor Titular da USP e da PUC. Consignou votos de pesar e solidariedade aos familiares. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Abertura de Edital – Entrância Intermediária – Edital de 30.06.2026. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.07.2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. REMOÇÃO ANTIGUIDADE. 4º Promotor de Justiça de Lorena. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba. REMOÇÃO MERECIMENTO. 4º Promotor de Justiça de Votorantim. 3º Promotor de Justiça de Salto. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 3º Promotor de Justiça de Mongaguá. 2º Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto. 4º Promotor de Justiça de Arujá. 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba. 1º Promotor de Justiça de Bebedouro. 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna. 3º Promotor de Justiça de Jandira. 1º Promotor de Justiça de Mongaguá. 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista. 3º Promotor de Justiça de Jaguariúna. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru. 2º Promotor de Justiça de Caieiras. 6º Promotor de Justiça de Cubatão. 4º Promotor de Justiça de Ibitinga. 2º Promotor de Justiça de Ibiúna. 3º Promotor de Justiça de Olímpia. 2º Promotor de Justiça de Peruíbe. 4º Promotor de Justiça de Poá. 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires. 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga. 4º Promotor de Justiça de Ubatuba. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 2º Promotor de Justiça Regional de Campinas. 3º Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto. 5º Promotor de Justiça de São Sebastião. 1º Promotor de Justiça de Arujá. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté. 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito. 1º Promotor de Justiça de Jandira. 1º Promotor de Justiça de Mairiporã. 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires. 3º Promotor de Justiça de Vinhedo. 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu. 2º Promotor de Justiça de Bertioga. 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro. 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu. 1º Promotor de Justiça de Ibiúna. 2º Promotor de Justiça de Mongaguá. 4º Promotor de Justiça de Penápolis. 4º Promotor de Justiça de Peruíbe. Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente. 4º Promotor de Justiça de São Sebastião. 3º Promotor de Justiça de Ubatuba. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. * Obs.: Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.”). Aprovado por unanimidade. 5.1.2. Abertura de Edital de Transferência (Remoção) de Procuradoria aos cargos de 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Edital de 30.06.2026. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 02.07.26, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Dr. Kenzo Ricardo Catelan Yano, publicada no DOE de 22/06/2026; 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Dr. Marcos Lucio Barreto, publicada no DOE de 24/06/2026. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. Aprovado por unanimidade. 5.1.3. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. 5.1.3.1. Interessado: Doutor Glauco Souza Azevedo, 4º Promotor de Justiça de Americana (SEI_CSMP_ADM_nº 29.0001.0063462.2026-15 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi). 5.1.3.1.1. Antes de ler seu voto, o Conselheiro Marcelo Dawalibi associou-se aos votos de pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Flávio Lorza, que merece as homenagens que lhe foram diirigidas e qualificando o falecimento como significativa perda para todos. Também dirigiu cumprimentos aos integrantes do 73º Concurso de Ingresso do MPSP, na pessoa da Conselheira Vera Taberti, em razão da celebração dos 34 anos de carreira. Por fim, registrou congratulações pela posse do Dr. Wallace no Tribunal de Justiça, destacando a relevância da atuação desenvolvida e assinalando a permanência dos vínculos institucionais construídos com o MPSP. 5.1.3.1.2. Lido o voto e colocado em discussão, o pedido do Dr. Glauco foi aprovado por unanimidade. 5.1.4. (1º item extra pauta). Abertura de Edital de Promoção aos cargos de 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Edital de 30.06.2026. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13/07/2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para os cargos vagos adiante indicados: PROCURADOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, iniciou-se a Sessão Plenária às 15h42. Em DESTAQUE foi julgado o seguinte procedimento:  Relator Doutor JOSÉ CARLOS COSENZO, n° MP 2580.0000022/2026 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - INDEFERIMENTODENF/REPRESENTAÇÃO.  Houve sustentação oral por parte da Doutora Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, por unanimidade. Foram julgados 87 (oitenta e sete) procedimentos pelo Pleno e 433 (quatrocentos e trinta e três) pelas Turmas (247 pela 1ª Turma e 186 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 520 (quinhentos e vinte) procedimentos, com os resultados especificados no Aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 07 de julho de 2026, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 249/2026 - CSMP, de 30/06/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.07.2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça de Lorena

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

4º Promotor de Justiça de Votorantim

3º Promotor de Justiça de Salto

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º Promotor de Justiça de Mongaguá

2º Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

4º Promotor de Justiça de Arujá

1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

1º Promotor de Justiça de Bebedouro

2º Promotor de Justiça de Jaguariúna

3º Promotor de Justiça de Jandira

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

3º Promotor de Justiça de Jaguariúna

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

2º Promotor de Justiça de Caieiras

6º Promotor de Justiça de Cubatão

4º Promotor de Justiça de Ibitinga

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

3º Promotor de Justiça de Olímpia

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

4º Promotor de Justiça de Poá

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

1º Promotor de Justiça de Taquaritinga

4º Promotor de Justiça de Ubatuba

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça Regional de Campinas

3º Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

5º Promotor de Justiça de São Sebastião

1º Promotor de Justiça de Arujá

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

1º Promotor de Justiça de Jandira

1º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de Vinhedo

1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Bertioga

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

1º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Mongaguá

4º Promotor de Justiça de Penápolis

4º Promotor de Justiça de Peruíbe

Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

3º Promotor de Justiça de Ubatuba

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. 

 

* Obs.: Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.”).

 

Aviso nº 251/2026 - CSMP, de 30/06/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13/07/2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para os cargos vagos adiante indicados:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

 

Aviso nº 263/2026 - CSMP - EDITAL, de 07/07/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.07.2026 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE para o cargo de 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Infância a Juventude, decorrente do falecimento do Dr. Flávio Farinazzo Lorza, ocorrido em 26.06.2026;

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL para o cargo de 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência do Dr. Mauro Augusto de Souza Mello, publicada no DOE de 01/07/2026;

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL para o cargo de 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Dra. Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, publicada no DOE de 01/07/2026;

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS para o cargo de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Dr. Wallace de Paiva Martins Júnior, publicada no DOE de 02/07/2026.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

 

Aviso nº 264/2026 - CSMP, de 07/07/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.07.2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para os cargos vagos adiante indicados:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/05/2026

 

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

Processo nº 056/25 - FED - Contrato nº 005/2026 (SEI 29.0001.0084017.2025-67)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: OLMM LICITAÇÕES LTDA.

Fica extinto unilateralmente, a partir da data de divulgação deste termo no PNCP.

Objeto: contratação de empresa para o fornecimento ao CONTRATANTE de Licença de uso do software Adobe Creative Cloud.

Pregão Eletrônico nº 90.069/2025

Data da Assinatura: 25/05/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 02/06/2026

 

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 162/21 – DG/MP - Contrato nº 044/2021 (SEI 29.0001.0059997.2021-77)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ELEVADORES DIRSAN LTDA.

Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 09/06/2026 até 08/06/2027. Fica estabelecido o valor da base mensal estimada de R$ 1.077,93, resultando em R$ 12.935,16 valor total deste Termo Aditivo. Fica estipulado em até 05 dias úteis, após a assinatura do último signatário, a renovação e/ou complementação da garantia. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/06/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 02/06/2026

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 008/25 - FED - Contrato nº 049/2025 (SEI 29.0001.0007253.2025-96)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - VUNESP.

Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 08 meses, a partir de 05/06/2026, ficando prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 240 dias, a partir de 05/06/26. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 03/06/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/06/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 005/26-CE – Contrato nº 059/2026 (SEI 29.0001.0031498.2025-37)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CRYSTAL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.

Objeto:  Contratação de empresa especializada na produção de banners

Valor do Contrato: R$ 336,00

Licitação: Dispensa Eletrônica nº 005/2026.

Vigência:  12 meses, contados da data de assinatura eletrônica do último signatário deste termo.

Elementos 339039.83 - Onerando recursos do Programa de Trabalho 03.128.2701.4.6100000, da UGE 27.00.31, Fonte de recursos 175930021, atividade 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Data da Assinatura: 24/06/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/06/2026

 

Termo de Apostilamento

Processo nº 155/25-DG/MP - Contrato nº 051/2025 (SEI 29.0001.0028087.2025-81)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no caput do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de retificação do número de identificação do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato firmado nestes autos, na parte em que constou “...CONTRATO Nº 48/2025...”, sua redação passa a ser ““...CONTRATO Nº 51/2025".

Data da Assinatura: 23/06/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/06/2026

 

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 153/23 – DG/MP – Contrato nº 068/2023 (SEI 29.0001.0025540.2023-83)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 05 meses, a partir de 30/06/2026. Fica o valor mensal estimado em R$ 84.009,49, resultando no valor total de R$ 420.047,45. Fica alterado o endereço da contratada conforme documentação juntada nos autos. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 29/06/2026]

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/07/2026

 

Processo n.º 149/26 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral em galões de 20 litros para atender às necessidades da Área Regional de Ribeirão Preto e Promotorias de Justiça da região - Pregão Eletrônico n.º 90.023/2026.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 - NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 - PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.023/2026, em favor da empresa a seguir indicada, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16753790: 29.984.504 GESLEY LIMA BARBOSA ME, quanto ao item único.

Nos termos do item 14.2.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.023/2026, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o respectivo Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 30-6-2026

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Cristiani Raquel Stradioto do Prado, matr. 1836, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 5/5/2026; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 384/94.

 

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 6-7-2026

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Nome	Períodos
Adriana Vacare Tezine	30/06/2021 a 28/06/2026
Alexandre Padilha	01/07/2021 a 29/06/2026
Ana Caroline Adriano Ribeiro	06/09/2014 a 06/04/2016, 21/12/2022 a 22/02/2023 e 31/03/2023 a 24/06/2026
Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros	04/08/2008 a 06/08/2009, 09/09/2009 a 14/12/2009, 06/07/2011 a 30/12/2011 e 31/03/2023 a 24/06/2026
Beatriz Granzo Siqueira Pereira	29/06/2021 a 27/06/2026
Caroline Verusca de Paula	26/06/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 24/06/2026
Claudia Cecilia Fedeli	24/06/2021 a 22/06/2026
Eduardo Ulian	21/06/2021 a 19/06/2026
Eliana Guillaumon Lopes Vieira	05/07/2021 a 03/07/2026
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues	01/07/2021 a 29/06/2026
Fabio Tosta Horner	20/06/2021 a 18/06/2026
Flavia Helena Gonçalves Teixeira	28/06/2021 a 26/06/2026
Joao Antonio Bastos Garreta Prats	29/06/2021 a 27/06/2026
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo	03/07/2021 a 01/07/2026
Julio Cesar Botelho	27/06/2021 a 25/06/2026
Luis Claudio de Carvalho Valente	24/06/2021 a 22/06/2026
Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos	01/07/2021 a 29/06/2026
Luiz Sales do Nascimento	02/07/2021 a 30/06/2026
Luiza Miranda Heinisch	13/03/2017 a 16/12/2018 e 31/03/2023 a 23/06/2026
Marcus Patrick de Oliveira Manfrin	11/05/2019 a 08/05/2024
Maria Alzira de Almeida Alvarenga	25/06/2021 a 23/06/2026
Mariana Pieragnoli Viana	25/06/2021 a 23/06/2026
Mauricio Augusto Gomes	22/06/2021 a 20/06/2026
Mauricio Bressane de Paula Barbosa	21/06/2021 a 19/06/2026
Nilza Pinheiro Chaim	30/06/2021 a 28/06/2026
Paulo Henrique Spilari Goes	03/07/2021 a 01/02/2026 e 02/02/2026 a 01/07/2026
Solange Mendonça Dias da Motta	24/06/2021 a 22/06/2026
Thaisa Durante Unger Monteiro	07/01/2004 a 08/06/2005, 12/05/2006 a 20/08/2009 e 19/01/2024 a 06/05/2024.

 

Despachos do Diretor-Geral de 18-6-2026

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Cristiani Raquel Stradioto do Prado, matr. 1836. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 129/2026;

 

de 26-6-2026

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Rita Cardozo Gossen, matr. 932. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 154/2026;

 

de 29-6-2026

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações:

André Luiz Buchala, matr. 1394. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 157/2026; Fabio Luis da Silva, matr. 1821. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 159/2026.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 7-7-2026

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

 

2º Adicional
Data	Nome	Matr.
20/03/2025	Andreia Andrade Fernandes	6908
23/09/2025	Guilherme Almeida Farabello	10980
3º Adicional
Data	Nome	Matr.
07/12/2024	Camila Bessi	7412
08/12/2024	Marcio Di Bartolomeo Thomé	5109
10/12/2024	Katia Regina Maria de Bedia	6606
12/12/2024	Patricia Carla dos Santos Marques	6567
19/12/2024	Marcos Alexandre Tavares Alves	7195
30/12/2024	Tais Ruas Dei Santi	7108
25/01/2025	Diana Camila Magalhaes	6804
25/01/2025	Luciano Fernandes Dias	6947
13/02/2025	Daniela Santo Suosso Soares	6219
12/04/2025	Nathalia Fevereiro Grisolia Miranda da Silva	6828
14/04/2025	Camila Galante Campos de Araujo	7552
14/04/2025	Carlos Eduardo Franco Vieira Junior	6676
22/05/2025	Manuela Rodrigues de Oliveira	7153
25/05/2025	Michele Machado Figueiredo de Faria	7039
26/05/2025	Fernanda Veloso Zakka	6964
28/06/2025	Daniel Dias de Oliveira	10686
11/07/2025	Amanda Ribeiro Gomes Montemor	6604
29/07/2025	Fabiana Fragalle Ferreira	6972
05/08/2025	Fernanda Zilli Panassolo Pigozzi	6809
20/08/2025	Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves	6904
25/08/2025	Natasha Porto Mignella	6863
27/08/2025	Cleiton de Oliveira Leão Fernandes	5244
03/09/2025	Ana Paula Viol	6633
21/09/2025	Vivien Martinho da Silva	6837
09/10/2025	Karina Lugo Ayres Netto	6816
18/10/2025	Alexana Maluf de Moraes	7056
24/10/2025	Jose Roberto Balsamo Dias Junior	6912
28/10/2025	Maria Laura Paulino Ramalho	6824
29/10/2025	Denise Cacheffo de Paiva	6958
05/11/2025	Humberto Jose de Faria	7404
21/11/2025	Juliana Feitosa Cividanes	6856
03/12/2025	Mauricio Valejo Franco	6631
10/12/2025	Luiz Fernando Cilurzo	7052
20/12/2025	Elton Fernando Rossini Machado	7055
22/12/2025	Henrique Bonomi Silvestre	6813
24/12/2025	Kamila Bonfim Foresti	6991
25/12/2025	Marcela Raimundo	6675
30/12/2025	Mariana Marchina Gonçalves	6986
04/01/2026	Robson Hiroyuki Sumita	6951
31/01/2026	Nuno Melgaço de Almeida Ramos	6281
14/02/2026	Vinicius Lima de Paiva	7017
24/02/2026	Bianca Crepaldi Mendes	7196
26/02/2026	Ana Paula Mardinotto de Castro	6791
28/02/2026	Mauro Leonardo Forato Pires	6946
11/03/2026	Rafael de Souza Brito Ribeiro	6956
11/03/2026	Vania Cristina Rosa Pareschi Andre	6220
19/03/2026	Heloisa Martinho da Silva	6900
24/03/2026	Rafael Firmino dos Santos	6334
02/04/2026	Ediceu Pereira Costa	6805
04/04/2026	Luciana de Almeida Leite	6478
15/04/2026	Franciele Alcalde Dias	7148
21/04/2026	Diego de Oliveira Teixeira	6635
22/04/2026	Camila Zunstein Alves	6886
28/04/2026	Fernanda Mirallas Machado Spinardi	7177
29/04/2026	Gabriela Decarli Wolkers	6987
02/05/2026	Bruna Oliveira Araujo Mandarino	6955
4º Adicional
Data	Nome	Matr.
20/12/2024	Josani Maria Alves	4875
18/02/2025	Maura Aparecida da Silva	7193
05/04/2026	Dailson Santos Souza	7296
5º Adicional
Data	Nome	Matr.
08/02/2025	Debora Queli Borges dos Santos	2395
26/09/2025	Jose Carlos dos Santos	6453
02/11/2025	Andrea Raboni de Almeida Sufen	6894
14/05/2026	Aroldo Jose Xavier	7413
05/06/2026	Danielle Ferrazza	4409
8º Adicional
Data	Nome	Matr.
17/01/2025	Heber Pereira da Silva	669091;

 

Autorizando, a vista da decisão exarada no SEI nº 29.0001.0008267.2026-69 (em obediência à L.C. 226/26), as rerratificações das portarias publicadas nos D.O.s indicados, que concederam adicionais por tempo de serviço, para constar suas novas vigências:

 

Nome	Matr.	D.O.	Nova vigência
Adolfo Carvalho Franco Filho	7072	13/12/2023	20/04/2022
Adriana Ribeiro da Silva	6851	19/06/2024	05/10/2022
Adriana Tomomi Brasileiro Guerra	6222	19/09/2023	22/01/2022
Adriana Yumi Zelaya Mori	6638	13/12/2023	16/04/2022
Adriano Augusto Veloso Balbino da Silva	6784	10/04/2025	02/06/2023
Adriano Lopes Soares de Souza	6785	11/12/2024	15/03/2023
Alberto Edgar Martins de Souza	6197	30/04/2025	26/07/2023
Albino Barbosa de Lima	6852	19/06/2024	28/09/2022
Alesander Marques	6333	17/10/2023	07/02/2022
Alessandra Silva Passi	6335	05/09/2025	21/11/2023
Alessandra Simonaka Taionato	6850	22/05/2024	25/09/2022
Alessandro Machado Nogueira	6195	18/09/2023	22/01/2022
Alexana Maluf de Moraes	7056	30/07/2022	18/10/2020
Alexandra Silva Lima	7029	31/07/2024	11/11/2022
Alexandra Vilela Pacanaro Francisco	6788	07/08/2024	16/11/2022
Alexandre Moreira da Silva	6865	03/11/2025	04/11/2024
Aline Regina Piovezani Giovani Maroubo	7187	19/05/2025	16/07/2023
Alzair Sarmento Bomfim	6314	31/10/2023	06/02/2022
Amanda Ribeiro Gomes Montemor	6604	08/04/2022	11/07/2020
Amanda Soares Gusmao Brito	6307	18/10/2023	14/02/2022
Ana Carolina Aquino Capella Consoni	7067	11/12/2025	28/02/2024
Ana Carolina Simoes da Silva Pontes	6970	25/09/2024	30/12/2022
Ana Claudia de Almeida	6790	24/07/2024	31/10/2022
Ana Claudia Lorenzetti Mendes	6918	13/12/2023	28/11/2021
Ana Flavia Ferreira Oliveira	6746	19/10/2023	10/02/2022
Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga	7081	17/10/2025	11/01/2024
Ana Gabriela Amaral Wermelinger Caetano	6892	08/12/2023	09/04/2022
Ana Ligia Mazuco Mansur	6325	19/10/2023	04/03/2022
Ana Maria Delfina de Souza Ramos Madeira	7127	03/02/2025	08/04/2023
Ana Maria Pereira	6768	22/05/2024	21/09/2022
Ana Paula Alberto Grandino	7094	07/05/2024	16/08/2022
Ana Paula Mardinotto de Castro	6791	03/12/2022	27/02/2021
Ana Paula Pacagnelli Infante	6949	11/05/2023	29/08/2021
Ana Paula Viol	6633	07/07/2022	04/09/2020
Anderson Romao da Silva	6353	18/10/2023	11/02/2022
Andre Haruhiko Koyama	6321	18/10/2023	14/02/2022
Andre Luiz Martins Mode	6870	14/08/2023	23/12/2021
Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio	7245	10/04/2025	22/06/2023
Andrea Helena Sakamoto Mendes	6313	18/10/2023	12/02/2022
Andrea Raboni de Almeida Sufen	6894	18/08/2022	02/11/2020
Andrea Therezinha da Silva Pontes	6792	25/09/2024	10/01/2023
Andreia Chulvis de Lima	3244	25/09/2024	19/01/2023
Andreia Peixoto Ribeiro	6709	17/05/2024	09/09/2022
Angela Batista dos Reis	7219	13/03/2025	20/05/2023
Angelica Fernandes Mir	6888	17/07/2023	17/11/2021
Angelica Thais Vieira	13478	28/02/2024	18/06/2022
Antonio Belarmino de Oliveira Filho	7246	07/04/2025	16/06/2023
Aroldo Jose Xavier	7413	25/01/2023	30/04/2021
Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini	7243	13/03/2025	16/05/2023
Beatriz de Lima	7394	05/09/2025	18/11/2023
Beatriz Mendes Nascimento Lopes	6428	13/11/2023	08/03/2022
Beatriz Pinto de Carvalho Moscoso	7409	29/09/2025	22/12/2023
Benedito Camargo Filho	6720	13/03/2025	03/05/2023
Bianca Crepaldi Mendes	7196	03/12/2022	25/02/2021
Bruna Oliveira Araujo Mandarino	6955	25/01/2023	28/04/2021
Bruno Morotti Bacchiegga	6771	11/12/2024	25/03/2023
Caio Vieira Pereira	7432	18/09/2025	14/12/2023
Camila Akamine Nakandakari	6708	12/04/2024	20/07/2022
Camila Queiroz de Souza	6796	03/07/2024	25/10/2022
Camila Roque Bosco Celloni	7271	07/04/2025	17/06/2023
Camila Zunstein Alves	6886	18/01/2023	22/04/2021
Camile Andresa Taminato	7146	17/10/2023	03/02/2022
Carla Damasceno Ciasca	7061	29/08/2024	11/12/2022
Carla Nogueira Norcia	6411	13/12/2023	24/04/2022
Carlos Dyego Ciabatari Sala	6323	13/03/2025	14/05/2023
Carlos Eduardo Di Santo	7080	29/08/2024	05/12/2022
Carlos Eduardo Dias Miguel	6934	19/06/2024	10/10/2022
Carlos Eduardo dos Santos Cirilo	6469	13/12/2023	24/04/2022
Carlos Eduardo Vianna Filho	6412	13/11/2023	10/03/2022
Carlos Henrique de Castilho	7088	29/08/2024	07/12/2022
Carlos Magno Silva Urçulino	7057	06/07/2023	09/11/2021
Carlos Roberto Garcia Rosa	6844	11/09/2024	22/12/2022
Carolina Mantovani Monteiro	6899	19/06/2024	13/10/2022
Carolina Miyagui Aiba	6391	13/11/2023	13/03/2022
Caroline Gonçalves Bressan	6246	16/10/2023	28/01/2022
Caroline Soares	7183	28/02/2024	15/06/2022
Cecilia Signorelli Ferreira	6473	17/05/2024	08/09/2022
Celina Mendes Furia Moutinho	6288	13/11/2023	01/03/2022
Celso Issao Kotani	7114	06/12/2024	03/03/2023
Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves	6904	11/05/2022	16/08/2020
Christian Claudius Carvalho	6636	31/01/2024	04/05/2022
Cinthia Mara Vital Bonaretto	7089	06/11/2024	23/02/2023
Cintia dos Santos Norberto	6232	17/10/2023	02/02/2022
Clarissa Delafiori Olher	6799	08/12/2023	29/03/2022
Claudia Fernandes Gonzalez	7211	13/03/2025	07/05/2023
Claudiney Loureiro de Oliveira	7066	25/09/2024	18/01/2023
Claudio Henrique Pereira Gimael	6933	21/08/2024	26/11/2022
Cristiane de Araujo Oliveira Freitas	7117	18/12/2024	19/03/2023
Cristiane de Oliveira Seccato	6443	13/11/2023	12/03/2022
Cristiano Borges dos Reis	7007	24/07/2024	13/11/2022
Cristiano Rodrigues	6403	13/11/2023	27/02/2022
Cristina Celia Garcia Ribeiro	7005	14/08/2023	22/12/2021
Daiane Aparecida Silva	6727	09/05/2024	23/08/2022
Dailson Santos Souza	7296	12/01/2023	05/04/2021
Daniel de Lara Almeida	6901	24/07/2024	05/11/2022
Daniel Faustino Maneja	6261	17/10/2023	07/02/2022
Daniela Benute Correia	6315	11/12/2025	09/03/2024
Daniela Ruggieri Salmeron	6593	31/01/2024	27/04/2022
Debora Araujo Torres	6269	18/10/2023	23/02/2022
Debora Tiemi Kawasaki	7250	05/09/2025	22/11/2023
Delson Fernando da Silva	6239	17/10/2023	02/02/2022
Denise Cacheffo de Paiva	6958	04/08/2022	30/10/2020
Denise de Souza Gobeth	6729	23/04/2024	03/06/2018
Denise Maia Camara	7434	17/10/2025	24/12/2023
Diego de Oliveira Teixeira	6635	18/01/2023	22/04/2021
Diego Endrigo Putini Martelli	6962	26/06/2024	15/10/2022
Dilesa Reis Lisboa	6244	17/10/2023	31/01/2022
Diogo Roberto Soares Bononi	6683	10/04/2024	07/08/2022
Domingos Shimada	6754	09/05/2024	24/08/2022
Ediceu Pereira Costa	6805	12/01/2023	30/03/2021
Eduardo de Marco	7016	24/07/2024	03/11/2022
Eduardo Eiji Kibino	6470	19/12/2023	17/04/2022
Eduardo Fulgencio de Sousa Costa	6978	13/03/2025	10/05/2023
Eduardo Massaru Hattori	7251	19/09/2023	25/01/2022
Eduardo Nakamoto	7126	13/03/2025	08/05/2023
Elaine Abou Hala Claro Olimpio	7171	13/11/2023	23/03/2022
Elaine Patricia Tavares Santana Cazzola	6937	17/07/2023	11/11/2021
Elen Cristina Vieira de Melo	6924	11/09/2024	02/08/2022
Eliane Chacon de Souza Cunha	7189	15/03/2023	15/07/2021
Elisangela Yumi Yuhara Kamikawa	7032	24/07/2024	10/11/2022
Elmer Giuliano Portaluppi	7071	07/06/2023	18/10/2021
Elton Fernando Rossini Machado	7055	10/09/2022	21/12/2020
Emerson Grecchi	6917	03/07/2024	20/10/2022
Emerson Rodrigues	6449	13/03/2025	22/05/2023
Emili Ramos de Campos	7410	01/11/2024	08/01/2023
Erika da Costa Balma Dueñas	7241	12/06/2023	30/10/2021
Erika Mayumi Matsumoto Nakamura	7283	05/09/2025	10/11/2023
Fabiana de Souza Araujo	6938	11/05/2023	29/08/2021
Fabiana Fragalle Ferreira	6972	04/05/2022	30/07/2020
Fabiana Renata Ciccarelli	6839	24/07/2024	06/11/2022
Fabiana Trindade de Almeida	6674	31/01/2024	08/05/2022
Fabiano Calixto	6270	27/05/2025	27/05/2023
Fabio Honorato Babolin	7379	05/09/2025	07/11/2023
Felicio Abrao Musse	7415	14/09/2023	01/01/2022
Fernanda Mirallas Machado Spinardi	7177	21/01/2023	06/04/2021
Fernanda Velozo de Aguiar Malaquias Paes	6319	08/12/2023	13/04/2022
Fernanda Zilli Panassolo Pigozzi	6809	04/05/2022	05/08/2020
Fernando dos Santos Pereira	6957	03/07/2024	29/10/2022
Fernando Jose Ferreira da Silva	7028	24/07/2024	11/11/2022
Flavia Resende Cunha Vigo	6617	13/12/2023	14/04/2022
Flavio Pinheiro da Silva	6272	18/10/2023	10/02/2022
Flavio Toshio Tachibana	6988	19/11/2025	22/02/2024
Franciele Alcalde Dias	7148	13/01/2023	13/04/2021
Francine Matos Pereira de Souza	7424	05/09/2025	13/11/2023
Francisco Claudio de Oliveira	7231	12/09/2025	03/05/2023
Francisco Liberato Frazatto Tirico Junior	7191	25/09/2024	02/01/2023
Francisco Robson de Souza Cordeiro	7274	03/11/2025	19/10/2023
Gabriel Tome de Lima	7212	03/02/2025	19/04/2023
Gabriela Decarli Wolkers	6987	27/01/2023	30/04/2021
Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda	7230	11/04/2025	19/06/2023
George Anderson Alencar Sousa	6810	24/07/2024	30/10/2022
Giovana Pissinatto Mantovani	13399	01/11/2024	13/12/2022
Gisele Serpa Ferreira	7070	25/09/2024	07/01/2023
Gislene Cristina de Oliveira	6332	07/06/2023	12/10/2021
Glaucia Cristiane Fukuyama Gregui	6932	26/06/2024	21/10/2022
Guido Timoteo da Costa Zaniolo	7013	24/07/2024	10/11/2022
Guilherme Almeida Farabello	10980	29/06/2022	24/09/2020
Heidi Rho Jin Chung Cho	6479	14/06/2023	08/11/2021
Heloisa Martinho da Silva	6900	14/12/2022	20/03/2021
Henrique Bonomi Silvestre	6813	22/09/2022	23/12/2020
Hosana Pereira de Jesus Silva	6952	12/04/2024	17/10/2022
Hugo Neder Lima	7083	29/08/2024	11/12/2022
Humberto Jose de Faria	7404	18/08/2022	03/11/2020
Humberto Ramos de Oliveira	7233	06/11/2025	21/07/2023
Isabela Bichuette Jacomo	6814	26/06/2024	19/10/2022
Isabelle Christine Vanzeli Teixeira	6936	13/11/2023	26/02/2022
Jackson Aleixo	6355	24/10/2023	23/02/2022
James Alves dos Santos	6349	18/10/2023	12/02/2022
Janaina Isabelle Desiree Bacelar Spirito Cunha	6977	17/03/2023	22/07/2021
Jennifer Christiane de Almeida Kurukawa	6993	29/08/2024	19/12/2022
Jessica Andressa Gomes	6774	18/05/2023	06/09/2021
Joao Batista de Carvalho Junior	7027	24/07/2024	15/11/2022
Joao Carlos Lopes Nunes	6452	09/10/2024	18/04/2022
Joao Nilo Ribeiro	6210	18/09/2023	21/01/2022
Joao Ricardo Kenji Omuro	6330	18/04/2023	29/07/2021
Jonas Aparecido Migano	6641	13/12/2023	23/04/2022
Jose Carlos dos Santos	6453	04/06/2022	16/09/2020
Jose Roberto Balsamo Dias Junior	6912	28/07/2022	13/10/2020
Juliana Andrade Saadi	6882	13/03/2025	10/05/2023
Juliana Castellani Scarcelli	7009	13/03/2025	25/05/2023
Juliana Feitosa Cividanes	6856	03/09/2022	22/11/2020
Juliana Martins Ferreira Gonçalves	7144	11/09/2024	23/12/2022
Julio Cesar Izidorio	6306	07/06/2023	21/10/2021
Kamila Bonfim Foresti	6991	04/10/2022	19/12/2020
Karina Lugo Ayres Netto	6816	28/07/2022	10/10/2020
Karina Yoshida Coimbra	6326	18/10/2023	13/02/2022
Kawe Kawashima Vasconcelos	6382	13/11/2023	13/03/2022
Kellen Cristina de Lima	7031	31/07/2024	21/11/2022
Laurence Aline Vincent	7015	25/09/2024	26/01/2023
Leandro Augusto de Souza Maciel	6757	18/04/2024	02/08/2022
Leandro de Almeida Bertola	6923	26/06/2024	28/10/2022
Leonardo Almeida Portelinha	6229	18/10/2023	14/02/2022
Lhia Dani de Fabreti e Silva	6704	28/02/2024	24/06/2022
Lilian Rocha da Silva	6819	03/07/2024	24/10/2022
Liliana Jacintho Caleiro	6843	13/07/2023	23/11/2021
Lucas da Silva Pires	7068	29/08/2024	07/12/2022
Lucas Nogueira Silva	7053	21/08/2024	30/11/2022
Luciana de Almeida Leite	6478	12/01/2023	03/04/2021
Luciana Yano Handfas	6405	13/11/2023	25/03/2022
Luciane Castaldi Saggioro	6695	02/08/2023	26/11/2021
Lucio Flavio Rodrigues de Oliveira	6820	19/10/2023	16/02/2022
Luis Fernando Iglesias Ferrari	6199	19/09/2023	24/01/2022
Luiz Eduardo Palharini	6945	10/02/2023	14/06/2021
Luiz Fernando Cilurzo	7052	10/09/2022	11/12/2020
Luiz Gustavo Jono Arantes	6586	31/01/2024	14/05/2022
Luiza Dantas Mioto	6273	11/04/2025	01/06/2023
Maira Metropolo Ferreira	7033	13/11/2023	23/03/2022
Marcela Natacha Santos	6875	11/09/2024	16/12/2022
Marcela Raimundo	6675	26/08/2022	20/11/2020
Marcelo Felicio de Souza	6584	19/04/2024	05/08/2022
Marcelo Piraja Martins Balestrim	6997	24/07/2024	11/12/2022
Marcos da Silva Yamassake	6707	12/04/2024	19/07/2022
Marcos Santos Dawailibi	6903	24/10/2023	16/02/2022
Marcus Gianni	6966	29/08/2024	10/07/2022
Maria Antonia Guimaraes Vicente de Azevedo	6821	24/07/2024	29/10/2022
Maria Carolina Vaz Lourenço	6969	11/09/2024	17/12/2022
Maria Elvira Dourado da Rocha	7038	07/08/2024	16/11/2022
Maria Fernanda Lahr Sampaio Fonseca	6767	16/05/2024	30/08/2022
Maria Fernanda Pavan	6640	13/12/2023	16/04/2022
Maria Gisela Batista Okida	6921	19/06/2024	08/10/2022
Maria Laura Paulino Ramalho	6824	05/08/2022	28/10/2020
Maria Lucineia Maciel Paiva	6628	08/12/2023	22/02/2018
Mariana Amaral Barbosa	6857	24/07/2024	11/11/2022
Mariana Gomes Cavalcante	6825	19/06/2024	06/10/2022
Mariana Inácio da Silva Gonçalves	6394	24/10/2023	23/02/2022
Mariana Marchina Gonçalves	6986	08/10/2022	28/12/2020
Mariana Martins Galetti Tazinazzo	6996	20/05/2023	06/09/2021
Mariangela Tirloni Caçao	6913	26/06/2024	17/10/2022
Mariella Novais Ramos	6866	14/08/2023	02/03/2022
Marieta Almeida Antunes	6692	05/04/2024	09/07/2022
Mario Hiroshi Oki	6260	19/10/2023	26/02/2022
Mario Luiz de Souza Mello	6662	25/09/2024	17/05/2022
Matheus Enrique de Moraes Santos	6761	26/04/2024	12/08/2022
Maura Cristina Kosaki Gomes Zago	6714	21/03/2024	03/07/2022
Mauricio Maraldi	6629	08/02/2024	11/04/2022
Mauricio Valejo Franco	6631	10/09/2022	30/11/2020
Maurilio Rosa da Costa	6765	18/05/2023	03/09/2021
Mauro Leonardo Forato Pires	6946	07/12/2022	01/03/2021
Michel Metran da Silva	6601	08/12/2023	28/03/2022
Mirian Pereira Lima	6417	22/05/2024	18/03/2022
Nadir Marquez de Carvalho Bernardes	6827	26/06/2024	20/10/2022
Natasha Porto Mignella	6863	31/05/2022	26/08/2020
Nuno Melgaço de Almeida Ramos	6281	18/11/2022	30/01/2021
Patricia Martinez	6829	10/04/2024	09/07/2022
Patricia Rodrigues Bezerra	6731	22/04/2024	08/08/2022
Patricia Vera Petrilli	6607	26/08/2025	02/11/2023
Paula de Oliveira Gonçalves	6862	19/06/2024	14/10/2022
Paula Grecco	6630	08/12/2023	14/04/2022
Paula Maria Baldini Andrade	6237	13/11/2023	15/02/2022
Peter Sechi de Oliveira	7020	29/08/2024	19/11/2022
Poliana Nardi Avila	7112	29/08/2024	10/12/2022
Priscila Carolina de Godoy Mosin	6610	31/01/2024	29/04/2022
Priscila da Silva Ramos Cavalcanti	6753	19/04/2024	03/08/2022
Rafael de Jesus Augusto	6611	07/02/2024	14/05/2022
Rafael de Souza Brito Ribeiro	6956	07/12/2022	26/02/2021
Rafael Firmino dos Santos	6334	16/12/2022	24/03/2021
Rafael Gonçalves Prates	6616	08/12/2023	04/04/2022
Rafael Henrique Campos Santoro	6287	16/10/2023	27/01/2022
Rafael Magalhaes Ribeiro	6327	19/10/2023	15/02/2022
Rafaela Maia Ribeiro	6694	23/02/2024	10/06/2022
Rayra Lucena Sonsin	6887	14/08/2023	02/12/2021
Regina de Fatima Rodrigues de Abreu e Silva	6959	24/07/2024	26/11/2022
Renata Bellei Rocha Marostica	7073	29/08/2024	15/12/2022
Renata Cristina Santana Greco	6925	20/05/2023	21/09/2021
Renata Sanches Colman Delega	7030	07/08/2024	17/11/2022
Ricardo Kakuda de Oliveira	6738	12/04/2024	26/07/2022
Ricardo Posi	6198	18/09/2023	17/01/2022
Rita de Cassia Aparecida Araujo	7060	12/11/2025	23/08/2023
Roberto Adriano Dantas	6859	25/09/2024	15/01/2023
Roberto Schafer	6249	07/05/2024	18/08/2022
Robson Hiroyuki Sumita	6951	04/10/2022	26/12/2020
Rodrigo Aparecido Garcia	6915	16/10/2023	31/01/2022
Rodrigo Denis	6446	13/12/2023	18/04/2022
Rodrigo Hideo Tanikawa Shinzato	6858	03/07/2024	24/10/2022
Rodrigo Marini	6976	23/02/2024	04/06/2022
Rodrigo Mota da Silva Sobrinho	6954	18/04/2023	12/05/2021
Rodrigo Ribeiro Monteiro	6929	19/06/2024	06/10/2022
Ronald Alexandre Garcia de Souza	6975	21/08/2024	26/11/2022
Rosana Sanches Colman Sewaybricker	6189	24/10/2023	19/02/2022
Roseani Aparecida Silva Falconi	7079	15/10/2025	06/01/2024
Rosely Kiyomi Sakuma Koki	6760	16/05/2024	30/08/2022
Rubens Antunes Monteiro	6590	07/02/2024	17/05/2022
Samara Raquel da Silva Coelho	6669	01/03/2023	15/06/2021
Shirley Pereira Araujo	7051	07/08/2024	15/11/2022
Sidnei Xavier Nonatos	6710	10/04/2024	09/07/2022
Silvia Sotocorno Sgrignoli	6965	13/11/2024	08/02/2023
Sonia Maria de Figueiredo Nunes	6747	07/05/2024	22/08/2022
Suelen Gomes Elias	3543	21/03/2024	28/06/2022
Tatiana Alonso de Carlis Botteon	6422	19/10/2023	15/02/2022
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro	6834	24/07/2024	30/07/2022
Tatiane Prado Marin Rufino	7001	24/07/2024	01/11/2022
Thais de Cassia dos Santos	6983	19/03/2025	17/05/2023
Thiago Freschi Grigoleti	6215	17/10/2023	01/02/2022
Thiago Henrique Corci de Araujo	7087	19/03/2025	10/05/2023
Thiago Rodrigues Pereira	6981	18/09/2023	07/01/2022
Tiago Carnevali da Silva	6872	28/02/2024	26/06/2022
Uendson Jesus Santos	6233	13/12/2023	18/04/2022
Valeria Gabriel Bertolaccini	7054	21/08/2024	12/12/2022
Vanessa de Carvalho Lopes	7122	14/08/2023	02/12/2021
Vanessa Marques Galinari	6835	24/07/2024	30/10/2022
Vania Cristina Rosa Pareschi Andre	6220	07/12/2022	06/03/2021
Veronica Camarinha Dias Marchi	7010	06/12/2024	28/02/2023
Vilson Martins	7045	18/12/2024	17/03/2023
Vinicius Lima de Paiva	7017	19/11/2022	13/02/2021
Vitor Okamoto Albrecht	6780	06/02/2025	13/11/2022
Vivien Martinho da Silva	6837	29/06/2022	22/09/2020
Wellington Santos de Oliveira	7222	06/02/2025	23/04/2023
William Yamamoto de Queiroz	6777	26/06/2024	01/11/2022
Willian Correa da Silva	7223	19/03/2025	01/05/2023
Yara Cristina Teixeira	7232	06/02/2025	23/04/2023;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Nome	Matr.	Períodos
Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga	7081	19/09/2019 a 16/09/2024
Ana Paula Spina Gentile Salles	6840	06/04/2021 a 04/04/2026
Ana Sofia da Fonseca Pereira	6989	22/07/2020 a 20/07/2025
Andre Luiz da Silva Garcia	7378	01/06/2019 a 29/05/2024
Aroldo Jose Xavier	7413	24/04/2021 a 22/04/2026
Bianca Crepaldi Mendes	7196	16/02/2021 a 14/02/2026
Bruna Oliveira Araujo Mandarino	6955	19/04/2021 a 17/04/2026
Camila Bessi	7412	22/11/2019 a 19/11/2024
Camila Cardoso Soares Cavalcanti	7248	24/06/2018 a 22/06/2023
Camile Andresa Taminato	7146	19/01/2018 a 17/01/2023
Ediceu Pereira Costa	6805	23/03/2021 a 21/03/2026
Edmar Jose da Silva	6942	04/05/2019 a 01/05/2024
Elissandra Roberta Tortola Conceição	7133	02/11/2019 a 30/10/2024
Fabiana Fragalle Ferreira	6972	25/07/2020 a 23/07/2025
Felipe da Silva Almeida	8343	28/03/2020 a 26/03/2025
Fernanda Mirallas Machado Spinardi	7177	16/02/2020 a 13/02/2025
Fernanda Veloso Zakka	6964	30/04/2021 a 28/04/2026
Flavia Simao Aiex	6855	15/07/2019 a 12/07/2024
Flavio Toshio Tachibana	6988	27/10/2019 a 24/10/2024
Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda	7230	11/10/2019 a 08/10/2024
Guilherme Almeida Farabello	10980	23/09/2020 a 21/09/2025
Heloisa Martinho da Silva	6900	18/03/2021 a 16/03/2026
Humberto Jose de Faria	7404	31/10/2020 a 29/10/2025
Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio	7389	18/10/2019 a 15/10/2024
Joao Pinto de Carvalho Neto	7014	30/10/2020 a 28/10/2025
Jose Roberto Balsamo Dias Junior	6912	09/10/2020 a 07/10/2025
Jose Sergio Tavares Meira	2640	29/03/2021 a 27/03/2026
Joseane Aparecida Magnani de Souza	7188	18/05/2021 a 16/05/2026
Kamila Bonfim Foresti	6991	15/12/2020 a 13/12/2025
Kennard da Silva Chagas	1115	11/06/2020 a 09/06/2025
Kim Teodoro Alves	6916	21/05/2019 a 18/05/2024
Luciana de Godoi Camargo Tardivo	7121	13/11/2019 a 10/11/2024
Luciano Fernandes Dias	6947	08/01/2020 a 05/01/2025
Luiz Fernando Cilurzo	7052	22/11/2020 a 20/11/2025
Luiz Semençato Neto	6940	28/03/2021 a 26/03/2026
Manuela Rodrigues de Oliveira	7153	17/05/2020 a 15/05/2025
Marcelo Helena	7289	12/06/2019 a 09/06/2024
Marcia Regina Marcolini da Silva	8054	23/11/2019 a 20/11/2024
Marcio Rogerio Nalon	7299	25/01/2021 a 23/01/2026
Marcos Alexandre Tavares Alves	7195	20/12/2019 a 17/12/2024
Mariana Marchina Gonçalves	6986	15/12/2020 a 13/12/2025
Mariana Negri Vidotti Amorim	7217	13/05/2019 a 10/05/2024
Marilia Alves Lopes de Oliveira Figueiredo	7156	16/02/2021 a 14/02/2026
Marta Mathie Yamaoka	7174	20/04/2021 a 18/04/2026
Maura Aparecida da Silva	7193	28/01/2020 a 25/01/2025
Mauro Leonardo Forato Pires	6946	27/02/2021 a 25/02/2026
Maysa Pajolla Garrido	7141	09/11/2020 a 07/11/2025
Michele Machado Figueiredo de Faria	7039	22/05/2020 a 20/05/2025
Nathalia Fevereiro Grisolia Miranda da Silva	6828	22/10/2020 a 20/10/2025
Priscila de Lourdes Piske Finotto	12284	09/04/2021 a 07/04/2026
Rafaele Ines Fonseca	7161	25/07/2019 a 22/07/2024
Ricardo Gomes Cardoso	7411	13/02/2020 a 10/02/2025
Robson Hiroyuki Sumita	6951	24/12/2020 a 22/12/2025
Rodrigo Mota da Silva Sobrinho	6954	02/05/2016 a 30/04/2021
Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz	6841	01/11/2019 a 29/10/2024
Tais Ruas Dei Santi	7108	31/12/2019 a 28/12/2024
Tarek Richmond Rodrigues	7202	03/05/2020 a 01/05/2025
Vania Itokazu Fujiwara	7268	07/09/2020 a 05/09/2025
Vinicius Lima de Paiva	7017	10/02/2021 a 08/02/2026
Vivien Martinho da Silva	6837	21/09/2020 a 19/09/2025
Wellington Fernandes Dekaminavicius	7397	30/05/2019 a 27/05/2024.

 

Apostilas da Diretora de 7-7-2026

Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:

 

Data	Nome	Matr.
20/12/2024	Josani Maria Alves	4875
18/02/2025	Maura Aparecida da Silva	7193
05/04/2026	Dailson Santos Souza	7296;

 

Lavrada nas apostilas de concessão da sexta-parte dos vencimentos, declarando que a vista da decisão exarada no SEI 29.0001.0008267.2026-69 (em obediência à L.C. 226/26), os interessados fazem jus à sexta-parte dos vencimentos a partir das datas indicadas, e não como constou nos D.O.s mencionados:

 

Nome	Matr.	D.O.	Nova vigência
Ana Flavia Ferreira Oliveira	6746	19/10/2023	10/02/2022
Ana Gabriela Amaral Wermelinger Caetano	6892	08/12/2023	09/04/2022
Andre Luiz Martins Mode	6870	14/08/2023	23/12/2021
Andrea Raboni de Almeida Sufen	6894	18/08/2022	02/11/2020
Aroldo Jose Xavier	7413	25/01/2023	30/04/2021
Elaine Patricia Tavares Santana Cazzola	6937	17/07/2023	11/11/2021
Fabiano Calixto	6270	27/05/2025	27/05/2023
Patricia Vera Petrilli	6607	26/08/2025	02/11/2023
Rodrigo Aparecido Garcia	6915	16/10/2023	31/01/2022
Samara Raquel da Silva Coelho	6669	01/03/2023	15/06/2021
Suelen Gomes Elias	3543	21/03/2024	28/06/2022;

 

Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, declarando que a vista da decisão exarada no SEI 29.0001.0008267.2026-69, os interessados fizeram jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referentes aos períodos mencionados, e não como constou nas portarias publicadas nos D.O.s indicados:

 

Nome	Matr.	D.O.	Períodos
Adauto Aparecido da Silva	7140	04/04/2024	09/07/2017 a 07/07/2022
Ademar Rodrigo Caretta	7103	29/08/2024	12/12/2017 a 10/12/2022
Adilson Jorge de Oliveira	528284	31/10/2023	16/12/2017 a 14/12/2022
Adolfo Carvalho Franco Filho	7072	13/12/2023	14/04/2017 a 12/04/2022
Adriano Lopes Soares de Souza	6785	18/07/2025	15/03/2018 a 13/03/2023
Affonso Celso Favoretto Moliterno	6786	16/07/2024	30/10/2017 a 28/10/2022
Alexana Maluf de Moraes	7056	27/08/2025	27/11/2018 a 25/11/2023
Alexandra Silva Lima	7029	16/07/2024	07/11/2017 a 05/11/2022
Ana Carolina Simoes da Silva Pontes	6970	18/07/2025	27/03/2018 a 25/03/2023
Ana Claudia Amoroso Marchetti	6789	15/12/2025	15/04/2019 a 12/04/2024
Ana Claudia de Almeida	6790	16/07/2024	29/10/2017 a 27/10/2022
Ana Maria Delfina de Souza Ramos Madeira	7127	18/07/2025	04/04/2018 a 02/04/2023
Ana Paula Alberto Grandino	7094	07/05/2024	14/08/2017 a 12/08/2022
Ana Paula Roque	7145	31/01/2024	14/05/2017 a 12/05/2022
Ana Paula Spina Gentile Salles	6840	10/11/2022	07/04/2016 a 05/04/2021
Ana Sofia da Fonseca Pereira	6989	04/05/2022	24/07/2015 a 21/07/2020
Anderson Conceiçao do Nascimento	12699	14/05/2025	02/09/2018 a 31/08/2023
Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio	7245	18/07/2025	16/06/2018 a 14/06/2023
Angela Batista dos Reis	7219	18/07/2025	08/05/2018 a 06/05/2023
Antonio Belarmino de Oliveira Filho	7246	18/07/2025	16/06/2018 a 14/06/2023
Ariane Herrero	7269	18/07/2025	11/06/2018 a 09/06/2023
Aroldo Jose Xavier	7413	25/01/2023	25/04/2016 a 23/04/2021
Beatriz de Lima	7394	23/10/2025	27/11/2018 a 25/11/2023
Beatriz Pinto de Carvalho Moscoso	7409	06/11/2024	17/02/2018 a 15/02/2023
Bianca Crepaldi Mendes	7196	04/11/2022	18/02/2016 a 15/02/2021
Bruna Oliveira Araujo Mandarino	6955	25/01/2023	20/04/2016 a 18/04/2021
Camila Roque Bosco Celloni	7271	18/07/2025	16/06/2018 a 14/06/2023
Carla Damasceno Ciasca	7061	29/08/2024	09/12/2017 a 07/12/2022
Carla Viridiana Gasparian Sartori	6869	16/07/2024	12/11/2017 a 10/11/2022
Carlos Eduardo Di Santo	7080	29/08/2024	25/11/2017 a 23/11/2022
Carlos Henrique de Castilho	7088	29/08/2024	28/11/2017 a 26/11/2022
Carlos Roberto Garcia Rosa	6844	11/09/2024	18/12/2017 a 16/12/2022
Carolina Mantovani Monteiro	6899	19/06/2024	14/10/2017 a 12/10/2022
Caroline Soares	7183	28/02/2024	13/06/2017 a 11/06/2022
Celso Issao Kotani	7114	18/07/2025	03/03/2018 a 01/03/2023
Cinthia Mara Vital Bonaretto	7089	06/11/2024	17/02/2018 a 15/02/2023
Clarissa Delafiori Olher	6799	08/12/2023	28/03/2017 a 26/03/2022
Claudia Fernandes Gonzalez	7211	18/07/2025	28/04/2018 a 26/04/2023
Claudiney Loureiro de Oliveira	7066	25/09/2024	10/01/2018 a 08/01/2023
Claudio Tiago Gomes	10639	21/08/2024	04/12/2017 a 02/12/2022
Clayton Stefani	6968	21/08/2024	06/12/2017 a 04/12/2022
Cristina Celia Garcia Ribeiro	7005	08/02/2024	06/09/2017 a 04/09/2022
Cristina Hitomi Yoshida	7282	05/05/2025	05/08/2018 a 03/08/2023
Cynthia Nunes da Silva	6960	15/12/2025	04/04/2019 a 01/04/2024
Daniel de Lara Almeida	6901	16/07/2024	29/10/2017 a 27/10/2022
Daniela dos Santos Campagnoli	6801	19/06/2024	14/10/2017 a 12/10/2022
Daniella Gomes Pereira	7433	04/09/2025	17/12/2018 a 15/12/2023
Danilo Adriano de Antonio	6849	18/07/2025	15/05/2018 a 13/05/2023
Danilo Martins de Souza	7396	27/08/2025	10/11/2018 a 08/11/2023
David Webster de Araujo Brison	9220	18/07/2025	14/03/2018 a 12/03/2023
Debora Tiemi Kawasaki	7250	10/03/2025	11/06/2018 a 09/06/2023
Denise Maia Camara	7434	19/09/2025	15/12/2018 a 13/12/2023
Diego Endrigo Putini Martelli	6962	26/06/2024	14/10/2017 a 12/10/2022
Eder Koujiro Takaya	9889	29/05/2024	06/07/2017 a 04/07/2022
Edgar Sumizo Miyahara	7425	27/08/2025	17/11/2018 a 15/11/2023
Ediceu Pereira Costa	6805	09/11/2022	24/03/2016 a 22/03/2021
Eduardo de Marco	7016	15/07/2024	28/10/2017 a 26/10/2022
Eduardo Massaru Hattori	7251	19/09/2023	25/01/2017 a 23/01/2022
Eduardo Nakamoto	7126	14/05/2025	09/09/2018 a 07/09/2023
Elaine Abou Hala Claro Olimpio	7171	13/11/2023	17/03/2017 a 15/03/2022
Eliane Chacon de Souza Cunha	7189	15/03/2023	12/07/2016 a 10/07/2021
Eline Garcia Ninomia Peres	6876	21/08/2024	02/12/2017 a 30/11/2022
Elisangela Yumi Yuhara Kamikawa	7032	16/07/2024	08/11/2017 a 06/11/2022
Elton Fernando Rossini Machado	7055	26/04/2024	11/01/2018 a 09/01/2023
Emerson Grecchi	6917	03/07/2024	14/10/2017 a 12/10/2022
Emerson Rodrigues	6449	18/07/2025	05/05/2018 a 03/05/2023
Emili Ramos de Campos	7410	01/11/2024	02/02/2018 a 31/01/2023
Erika da Costa Balma Dueñas	7241	22/09/2023	24/09/2016 a 22/09/2021
Erika Mayumi Matsumoto Nakamura	7283	17/11/2025	25/03/2019 a 22/03/2024
Fabiana Fragalle Ferreira	6972	04/05/2022	27/07/2015 a 24/07/2020
Fabiana Renata Ciccarelli	6839	16/07/2024	04/11/2017 a 02/11/2022
Fabio Henrique da Silva	7042	14/06/2023	01/11/2016 a 30/10/2021
Fabio Honorato Babolin	7379	25/06/2025	15/10/2018 a 13/10/2023
Felicio Abrao Musse	7415	14/09/2023	31/12/2016 a 29/12/2021
Felipe Candido Rodrigues	7065	16/05/2024	28/08/2017 a 26/08/2022
Fernanda de Castro Gomes	7111	25/09/2024	27/01/2018 a 25/01/2023
Fernanda Veloso Zakka	6964	07/02/2023	01/05/2016 a 29/04/2021
Fernando dos Santos Pereira	6957	03/07/2024	18/10/2017 a 16/10/2022
Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro	7124	13/11/2024	19/02/2018 a 17/02/2023
Fernando Jose Ferreira da Silva	7028	16/07/2024	30/10/2017 a 28/10/2022
Franciele Alcalde Dias	7148	29/02/2024	07/09/2017 a 05/09/2022
Francine Cassoli Jorras	7123	29/08/2024	16/12/2017 a 14/12/2022
Francine Matos Pereira de Souza	7424	27/08/2025	12/11/2018 a 10/11/2023
Francisco Liberato Frazatto Tirico Junior	7191	25/09/2024	27/01/2018 a 25/01/2023
Fulvio Esteves Pacheco	6871	16/07/2024	11/11/2017 a 09/11/2022
Gabriel Tome de Lima	7212	18/07/2025	18/04/2018 a 16/04/2023
George Anderson Alencar Sousa	6810	15/07/2024	25/10/2017 a 23/10/2022
Glaucia Cristiane Fukuyama Gregui	6932	26/06/2024	10/10/2017 a 08/10/2022
Guido Timoteo da Costa Zaniolo	7013	16/07/2024	31/10/2017 a 29/10/2022
Guilherme Almeida Farabello	10980	29/06/2022	01/04/2013 a 15/10/2013, 03/08/2015 a 25/07/2016, 03/04/2017 a 20/01/2020 e 21/01/2020 a 22/09/2020
Heloisa Martinho da Silva	6900	09/11/2022	19/03/2016 a 17/03/2021
Hugo Neder Lima	7083	29/08/2024	10/12/2017 a 08/12/2022
Hugo Uehara de Souza	6982	29/08/2024	09/12/2017 a 07/12/2022
Humberto Jose de Faria	7404	18/08/2022	02/11/2015 a 30/10/2020
Isabela Bichuette Jacomo	6814	26/06/2024	16/10/2017 a 14/10/2022
Ivan Carlos Azzi	6961	08/02/2023	20/05/2016 a 18/05/2021
Jean Augusto da Silva	6950	17/11/2025	15/03/2019 a 12/03/2024
Jennifer Christiane de Almeida Kurukawa	6993	29/08/2024	11/12/2017 a 09/12/2022
Joao Barbosa Junior	7043	22/09/2023	10/01/2017 a 08/01/2022
Joao Batista de Carvalho Junior	7027	16/07/2024	30/10/2017 a 28/10/2022
Joao Pinto de Carvalho Neto	7014	12/08/2022	01/11/2015 a 29/10/2020
Jose Esdras de Oliveira	6994	16/07/2024	11/11/2017 a 09/11/2022
Jose Neri Ladeira de Oliveira	7403	14/05/2025	26/09/2018 a 24/09/2023
Jose Roberto Balsamo Dias Junior	6912	28/07/2022	11/10/2015 a 08/10/2020
Joseane Aparecida Magnani de Souza	7188	08/02/2023	19/05/2016 a 17/05/2021
Josinaldo Firmino da Costa	7194	18/07/2025	10/03/2018 a 08/03/2023
Juliana Castellani Scarcelli	7009	18/07/2025	21/05/2018 a 19/05/2023
Juliana dos Santos	7149	08/02/2024	23/05/2017 a 21/05/2022
Juliana Martins Ferreira Gonçalves	7144	07/02/2025	11/06/2016 a 09/06/2021
Kamila Bonfim Foresti	6991	04/10/2022	17/12/2015 a 14/12/2020
Laurence Aline Vincent	7015	17/11/2025	09/04/2019 a 06/04/2024
Leandro de Almeida Bertola	6923	26/06/2024	14/10/2017 a 12/10/2022
Lenira Baladez Martins da Silva	7227	11/09/2024	31/07/2017 a 29/07/2022
Leticia Tochie Kayama Drumond	7281	05/05/2025	21/08/2018 a 19/08/2023
Lidia Libanez Aio de Macedo	7151	18/07/2025	11/04/2018 a 09/04/2023
Ligia Garcia Cirlinas Caramit Gomes	7277	27/08/2025	13/11/2018 a 11/11/2023
Lilian Rocha da Silva	6819	03/07/2024	22/10/2017 a 20/10/2022
Liliana Jacintho Caleiro	6843	13/07/2023	10/11/2016 a 08/11/2021
Livia Carolina Souza de Faria	6963	26/06/2024	16/10/2017 a 14/10/2022
Livia de Freitas Canile	7090	01/11/2024	28/01/2018 a 26/01/2023
Luanna Nunes Rocha Lobato	7229	18/07/2025	27/03/2018 a 25/03/2023
Lucas Arnaldo Saucedo Monteiro dos Santos	7139	25/09/2024	07/01/2018 a 05/01/2023
Lucas Cruz dos Santos	7259	15/04/2025	22/07/2018 a 20/07/2023
Lucas da Silva Pires	7068	29/08/2024	05/12/2017 a 03/12/2022
Lucas Nogueira Silva	7053	21/08/2024	28/11/2017 a 26/11/2022
Luci Oga Sanefuji	7422	04/09/2025	28/11/2018 a 26/11/2023
Lucio Flavio Rodrigues de Oliveira	6820	19/10/2023	16/02/2017 a 14/02/2022
Luis Sato	7387	25/06/2025	17/10/2018 a 15/10/2023
Luiz Fabricio Ferreira Rodrigues	6948	18/07/2025	04/04/2018 a 02/04/2023
Luiz Fernando Cilurzo	7052	10/09/2022	24/11/2015 a 21/11/2020
Luiz Semençato Neto	6940	09/11/2022	29/03/2016 a 27/03/2021
Magali de Macedo Brandao	7023	16/07/2024	11/11/2017 a 09/11/2022
Marcela Natacha Santos	6875	11/09/2024	09/12/2017 a 07/12/2022
Marcilio Jose de Souza	10865	14/05/2025	19/09/2018 a 17/09/2023
Marcio Filipe de Oliveira	7256	19/09/2025	17/01/2019 a 15/01/2024
Marcio Rogerio Nalon	7299	08/11/2022	27/01/2016 a 24/01/2021
Marcos Campos Silva Diniz	7198	18/07/2025	13/02/2018 a 11/02/2023
Marcos Gustavo Delgado Miguez	11722	12/06/2023	29/09/2016 a 27/09/2021
Marcos Jose da Silva	7178	19/09/2025	13/01/2019 a 11/01/2024
Marcos Shinji Mori	7206	18/07/2025	28/04/2018 a 26/04/2023
Maria Antonia Guimaraes Vicente de Azevedo	6821	15/07/2024	22/10/2017 a 20/10/2022
Maria Carolina Vaz Lourenço	6969	11/09/2024	04/12/2017 a 02/12/2022
Maria Elvira Dourado da Rocha	7038	16/07/2024	11/11/2017 a 09/11/2022
Mariana Amaral Barbosa	6857	16/07/2024	07/11/2017 a 05/11/2022
Mariana Marchina Gonçalves	6986	08/10/2022	17/12/2015 a 14/12/2020
Mariana Scalon Paiva Abrantes	7428	04/09/2025	02/12/2018 a 30/11/2023
Mariangela Tirloni Caçao	6913	26/06/2024	16/10/2017 a 14/10/2022
Marilia Alves Lopes de Oliveira Figueiredo	7156	09/11/2022	18/02/2016 a 15/02/2021
Marta Mathie Yamaoka	7174	21/01/2023	21/04/2016 a 19/04/2021
Mauro Leonardo Forato Pires	6946	08/11/2022	29/02/2016 a 26/02/2021
Maysa Pajolla Garrido	7141	23/08/2022	11/11/2015 a 08/11/2020
Michelle Moraes Cavalcante Marcolino	10353	18/07/2025	14/03/2018 a 12/03/2023
Monica Cristina Marino	7158	17/11/2025	08/03/2019 a 05/03/2024
Murilo Vicente de Oliveira	7173	18/09/2023	03/01/2017 a 01/01/2022
Nadir Marquez de Carvalho Bernardes	6827	26/06/2024	14/10/2017 a 12/10/2022
Naia Natsumi Yamamoto	7419	07/06/2023	10/10/2016 a 08/10/2021
Nathalia Fevereiro Grisolia Miranda da Silva	6828	05/08/2022	24/10/2015 a 21/10/2020
Nelson Cecchini Canfur	7120	01/11/2024	22/01/2018 a 20/01/2023
Patricia Machado de Camargo Barros	13565	12/06/2023	16/10/2016 a 14/10/2021
Patricia Maragno	7384	27/08/2025	03/11/2018 a 01/11/2023
Pedro Nicholas Panos Alvarelli	7273	15/04/2025	01/07/2018 a 29/06/2023
Peter Sechi de Oliveira	7020	29/08/2024	11/11/2017 a 09/11/2022
Poliana Nardi Avila	7112	29/08/2024	10/12/2017 a 08/12/2022
Priscila de Lourdes Piske Finotto	12284	25/01/2023	10/04/2016 a 08/04/2021
Raily Jamal Amorim	7216	25/09/2024	22/01/2018 a 20/01/2023
Raul Carli Junior	11811	07/05/2024	17/07/2017 a 15/07/2022
Renata Bellei Rocha Marostica	7073	29/08/2024	03/12/2017 a 01/12/2022
Renata Sanches Colman Delega	7030	16/07/2024	13/11/2017 a 11/11/2022
Roberto Koji Uemura	7106	01/11/2024	31/01/2018 a 29/01/2023
Robson Hiroyuki Sumita	6951	04/10/2022	26/12/2015 a 23/12/2020
Rodrigo Berrocal Justiniano	7175	16/05/2024	08/09/2017 a 06/09/2022
Rodrigo de Oliveira Monteiro	7075	19/06/2024	27/09/2017 a 25/09/2022
Rodrigo Gomes Feitoza	7163	18/07/2025	14/02/2018 a 12/02/2023
Rodrigo Hideo Tanikawa Shinzato	6858	03/07/2024	25/10/2017 a 23/10/2022
Rodrigo Marini	6976	23/02/2024	03/06/2017 a 01/06/2022
Ronald Alexandre Garcia de Souza	6975	21/08/2024	22/11/2017 a 20/11/2022
Rosana Marques de Paula Batista	7429	04/09/2025	15/12/2018 a 13/12/2023
Roseani Aparecida Silva Falconi	7079	04/09/2025	28/12/2018 a 26/12/2023
Sandra Mara da Silva Maia	7058	04/04/2024	02/07/2017 a 30/06/2022
Shirley Pereira Araujo	7051	16/07/2024	13/11/2017 a 11/11/2022
Silvia Sotocorno Sgrignoli	6965	05/03/2025	24/04/2018 a 22/04/2023
Solange Taeko Yanaguita	7414	27/08/2025	05/11/2018 a 03/11/2023
Tais Tavares de Canha Pinheiro	7166	18/05/2023	13/09/2016 a 11/09/2021
Tatiane Prado Marin Rufino	7001	16/07/2024	31/10/2017 a 29/10/2022
Thais de Cassia dos Santos	6983	18/07/2025	10/05/2018 a 08/05/2023
Thiago Henrique Corci de Araujo	7087	18/07/2025	10/05/2018 a 08/05/2023
Thiago Maprelian	8442	09/11/2022	20/03/2016 a 18/03/2021
Thiago Rodrigues Pereira	6981	18/09/2023	06/01/2017 a 04/01/2022
Tiago Carnevali da Silva	6872	28/02/2024	12/06/2017 a 10/06/2022
Tiago Henrique Nishihara de Souza	7423	27/08/2025	10/11/2018 a 08/11/2023
Ubiratan Mossin Pansica	7260	18/04/2023	24/07/2016 a 22/07/2021
Vanessa Marques Galinari	6835	15/07/2024	25/10/2017 a 23/10/2022
Vania Itokazu Fujiwara	7268	16/06/2022	09/09/2015 a 06/09/2020
Vera Lucia Braga	7435	04/09/2025	05/12/2018 a 03/12/2023
Vilson Martins	7045	25/06/2025	28/09/2018 a 26/09/2023
Vinicius Lima de Paiva	7017	09/11/2022	12/02/2016 a 09/02/2021
Vinicius Machado Ribeiro	7205	18/07/2025	07/04/2018 a 05/04/2023
Vinicius Mendes	7168	13/11/2024	12/02/2018 a 10/02/2023
Vivien Martinho da Silva	6837	29/06/2022	23/09/2015 a 20/09/2020
Welington Rena Izidio da Silva	7405	14/06/2023	03/11/2016 a 01/11/2021
Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda	7800	18/07/2025	10/05/2018 a 08/05/2023
Wellington Santos de Oliveira	7222	18/07/2025	22/04/2018 a 20/04/2023
Willian Correa da Silva	7223	18/07/2025	01/05/2018 a 29/04/2023
Willian Guedes Ferreira	6902	18/07/2025	10/05/2018 a 08/05/2023
Yara Cristina Teixeira	7232	17/11/2025	12/03/2019 a 09/03/2024.

 

Despacho da Diretora de 6-7-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 17/2026 - CGP-MP, de 18/6/2026, publicado no D.O. de 22/6/2026, para Oficial de Promotoria I, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

1- Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

 

Bruna Gialluisi, lotada na Diretoria da Área Regional da Grande São Paulo, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, na Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

 

Debora Tagliacozzi Galvão, lotada na Promotoria de Justiça de São Simão, na Área Regional de Ribeirão Preto, para a Promotoria de Justiça de Matão, na Área Regional de Ribeirão Preto;

 

Irys Zeferino Luchiari, lotada na Promotoria de Justiça Cível de Diadema, na Área Regional da Grande São Paulo, para o Conselho Superior do Ministério Público, no Conselho Superior do Ministério Público;

 

Livia Maria de Castro Goncalves, lotada na Promotoria de Justiça Cível - Central, na Área Regional da Capital, para o GAEMA - Núcleo Cabeceiras, na Área Regional da Grande São Paulo;

 

Mayra Fernanda Arroyo, lotada na Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, na Área Regional de Araçatuba, para a Promotoria de Justiça de Promissão, na Área Regional de Araçatuba;

 

Paula Agostini Berbel, lotada na Promotoria de Justiça de Botucatu, na Área Regional de Bauru, para a Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, na Área Regional de Bauru;

 

Rosana Aparecida Pereira Trevisan, lotada na Promotoria de Justiça de Jaguariúna, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça de Sumaré, na Área Regional de Campinas;

 

Simone Shinzato Colevati, lotada na Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, na Área Regional de Campinas, para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância.

 

2 - Servidores que manifestaram desistência:

 

Laiza Marcela Interliquia Betti, inscrita na Diretoria da Área Regional de Piracicaba, na Área Regional de Piracicaba;

 

Livia Maria de Castro Gonçalves, inscrita na Diretoria da Área Regional de Piracicaba, na Área Regional de Piracicaba;

 

Livia Maria de Castro Gonçalves, inscrita na Promotoria de Justiça Cível de Campinas, na Área Regional de Campinas;

 

Livia Maria de Castro Gonçalves, inscrita na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central, na Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

 

Livia Maria de Castro Gonçalves, inscrita na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, na Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 7/7/2026

 

Deferindo o pedido de Valdemir Nasiaseno de Andrade, Auxiliar de Promotoria III aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 10/6/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 6/7/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Carolina de Carvalho Zanon, matrícula nº 8615, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/6/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0070159.2026-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/7/2026;

 

Matheus Fonseca Bellini dos Santos, matrícula nº 13480, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/7/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0073378.2026-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/7/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Ricardo Sakuma Arakaki, matrícula n° 5770, 5 (cinco) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 25/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0062715.2026-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/7/2026.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Bauru de 7/7/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Gabriela Nunes Francisco, matrícula n° 8826-3, a partir de 2/7/2026.