PORTARIAS DE 07/12/2022

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 15585/2022 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como debatedor, da mesa de debates sobre os 200 anos de Independência do Brasil e lançamento do livro 200 anos de independência – das margens do Ipiranga à margem da sociedade, a ser realizado na sede da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, na cidade de Recife/PE, no período de 14 a 16 de dezembro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0263702.2022-36)

 

Designando:

 

nº 15586/2022 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, o membro do Ministério Público abaixo relacionado, para participar do 26º Congresso de Meio Ambiente e 20º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de novembro de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0229287.2022-78)

 

- Das 09h30 às 12h30:

Tema: Urbanismo: Áreas de Risco.

Moderador:

Jose Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

 

nº 15587/2022 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para participarem do 26º Congresso de Meio Ambiente e 20º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de novembro de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0229546.2022-69)

 

- Das 09h30 às 12h30:

Tema: Meio ambiente: 10 Anos do Código Florestal e os desafios na sua implementação.

Expositor:

Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

 

Moderador:

Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

 

- Das 14h30 às 17h:

Tema: Oficina: Planejamento Estratégico para uma atuação resolutiva nas áreas ambiental e urbanística.

1. Segurança Hídrica e Plano Diretor de Perdas D’Água.

Expositor:

Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA

 

- Das 14h30 às 17h:

2. Áreas de risco

Expositor:

Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos

Moderadora:

Joana Franklin de Araujo, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 15588/2022 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 15589/2022 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, no dia 23 de novembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, no dia 25 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, no dia 28 de novembro de 2022.

 

nº 15590/2022 - Carlos Alberto Melluso Junior, 3º Promotor de Justiça de Matão, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, no dia 15 de dezembro de 2022.

 

nº 15591/2022 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

 

nº 15592/2022 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 16 de dezembro de 2022.

 

nº 15593/2022 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 7 de dezembro de 2022.

 

nº 15594/2022 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 7 a 8 de dezembro de 2022.

 

nº 15595/2022 - Marina França Faria Pestana, 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 31 de dezembro de 2022.

 

nº 15596/2022 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

 

nº 15597/2022 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 16 de dezembro de 2022.

 

nº 15598/2022 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava (ESAJ), de 19 a 31 de dezembro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 13278/2022 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 2 a 15 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2022)

 

nº 13699/2022 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 7 a 15 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2022)

 

nº 13676/2022 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 22 e 24 a 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2022)

 

nº 13760/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 2 a 6 e 9 a 15 de novembro e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, dia 17, 19 a 21 e 23 a 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2022)

 

nº 13779/2022 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 6, 8 a 20 e 22 a 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2022)

 

nº 14236/2022 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 17 e 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/11/2022)

 

nº 14871/2022 - Carlos Alberto Melluso Junior, 3º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 14 e 16 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 14934/2022 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 10 a 15 e 17 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15161/2022 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 10 a 15 e 17 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15189/2022 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, dia 7 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/12/2022)

 

nº 15202/2022 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, dia 15 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2022)

 

nº 15233/2022 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 2 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2022)

 

nº 15246/2022 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, dia 15 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15247/2022 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 6 e 8 a 31 de dezembro, e acumular o exercício da funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), dia 07 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15375/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 de dezembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (ESAJ), dia 5 de dezembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão (ESAJ), dia 7 de dezembro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Campinas, dia 6 e 8 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2022)

 

nº 15009/2022 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 6 e 9 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 723/2022 – PGJ-Secretaria Eleitoral, de 22/11/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça do Interior interessados em exercer as funções eleitorais no biênio 2023/2024 que em 1º de dezembro de 2022 será aberto o prazo a realização das reuniões que farão a indicação dos Promotores de Justiça para as comarcas do interior do Estado de São Paulo, devendo ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais ([email protected]) as respectivas atas, impreterivelmente, até 19/12/2022.

Estará dispensada a apresentação de Ata quando houver apenas um Promotor de Justiça na Comarca abrangida pela Zona Eleitoral, bastando o encaminhamento da seguinte documentação, obrigatória a todos os Promotores que desejam se habilitar às funções eleitorais: I) declaração de viabilidade de comparecimento semanal à sede do cartório eleitoral, declaração da ciência da impossibilidade de gozar férias ou quaisquer afastamentos voluntários no período vedado pelo art. 2º, §1º da Resolução nº 559/2008-PGJ, bem assim de declaração de que não incide nos impedimentos previstos no art. 6º da Resolução nº 559/2008-PGJ, II) certidão negativa de filiação partidária ou que seu cancelamento ocorreu há mais de dois anos (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria)

AVISA, outrossim, aos promotores de justiça da Capital que as inscrições para as Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, ocorrerão de 1º a 8 de fevereiro de 2022 com os Editais sendo oportunamente publicados, exigindo-se que o interessado esteja em seu cargo até o dia da respectiva inscrição, inclusive.

AVISA, ainda, que não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, na data da inscrição, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados - é obrigatório estar no cargo de origem na data da abertura do edital. Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que: (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, nos 3 (três) anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ.

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio.

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar no processo eleitoral, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

A indicação dos Promotores Eleitorais se dará pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, salvo se não houver outro Promotor de Justiça desimpedido na comarca e terá início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio e recaindo a indicação no Promotor de Justiça que nunca exerceu as funções eleitorais e não havendo quem se encaixe nesse requisito, recairá em quem há mais tempo exerceu as funções eleitorais, sendo considerado o biênio exercido em sua integralidade. Funcionarão como desempate a antiguidade na Zona Eleitoral e, subsidiariamente, a antiguidade na Carreira.

Em Zonas Eleitorais com entrâncias de diferentes graduações será considerado o tempo de carreira entre o Promotor de Justiça da entrância menos graduada e o tempo negativo de exercício de função eleitoral entre os Promotores de Justiça de entrância mais elevada, caso não haja consenso na Ata.

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

 

Aviso nº 744/2022 – PGJ-AD, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, que, a partir da data desta publicação, até o dia 10 de dezembro de 2022, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo V – Capital, COM prejuízo de suas atribuições normais, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, via e-mail [email protected].

 

Aviso nº 746/2022 – PGJ-CPJ, de 30/11/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA via Teams, às 10h30 (dez e trinta) horas, do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2022, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

(Republicada por alteração de horário)

 

Aviso nº 754/2022 - PGJ-2ª Instância, de 05/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 15 de dezembro de 2022, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 763/2022 - PGJ-CAT, de 07/12/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

SEI nº 29.0001.0233688.2022-76, Interessado: Doutor Gustavo Trincado - Promotor de Justiça de Juquiá. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 764/2022 - PGJ-SUBJUR, de 07/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 10/2021-CPP (SEI nº 29.0001.0195197.2021-78), o Doutor Nilton de Oliveira Mello Neto, 6º Promotor de Justiça do Guarujá, foi condenado por violação dos deveres funcionais do artigo 169, inciso I, IV e VIII, c.c o artigo 173, VI, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à penalidade de censura, com fundamento nos artigos 237, II e 241, da Lei Complementar Estadual n. 734/93.

 

Aviso nº 765/2022 - PGJ-CAOCV, de 07/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio de Habitação e Urbanismo (CAOHURB), considerando o aumento dos desastres ocorridos nos últimos anos, a exemplo dos recentes acontecimentos noticiados pela imprensa, associados aos deslizamentos de encostas e inundações, decorrentes de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, com graves consequências, envolvendo danos humanos, habitacionais, urbanísticos, ambientais e/ou materiais com prejuízos econômicos e sociais; considerando que o art. 42A da Lei nº 10.257/01, determina a observância de, obrigatoriamente, conter no plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos: a) mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; b) planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre; c) medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; considerando o estatuído nos artigos 3º A e 3º B da Lei Federal nº 12.340/2010, bem assim, o disposto na Lei Federal nº 12.608/2012; considerando que a existência de áreas de risco faz surgir ao Poder Público verdadeiro dever de agir no sentido de diagnosticar, planejar e atuar na prevenção de desastres e desestruturação de famílias e comunidades; considerando que, luz do disposto no artigo 127, caput e 129, inciso III da Constituição Federal, além do disposto no artigo 1º, inciso VI da Lei Federal nº 7.347/1985, as situações fáticas envolvendo apuração de áreas de risco, bem como a elaboração de plano de contingência e execução de obras estruturais de redução de riscos se relacionam diretamente com a segurança da coletividade e encontram-se no desempenho da atividade fim das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que estão disponíveis para consulta e downloads no site do Ministério Público do Estado de São Paulo, na intranet, em áreas, CAOCÍVEL, Habitação e Urbanismo, Risco, "kit" de material de apoio ao tema, contendo modelos de Ação Cível Pública, Portaria de Inquérito Civil, Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta, Arquivamentos, Cartilha e o CAFUJA 2020: diretrizes para análise de risco geológico-geotécnico em áreas urbana.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 302/2022 - Edital, de 07/12/2022

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.12.22, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor José Antonio Dias Leite.

 

Aviso nº 303/2022 - CSMP, de 07/12/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 06/12/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0003168/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BARBARA FREITAS DE OLIVEIRA, ARLINDO DOS SANTOS TRAVELHO JUNIOR e LUCIANA FRANKLIN

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003261/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOANA CORDEIRO DO AMARAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000985/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALEXSANDRO SIQUEIRA ALVASI PRETORIANOS e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001349/2014-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: RODOLFO OTTO KEPPELER e FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - COLÉGIO PORTO SEGURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0202.0000051/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0205.0000257/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000020/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000399/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: ADEMIR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000120/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ASSAI ATACADISTA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0000495/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA e WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001717/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Condomínio Village Paineiras e CONDOMÍNIO VITA VILLAGE RESIDENCE - FGV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003947/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RICHARD DECKESTER e BANDEIRANTES DEICMAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005731/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e ILZO FIGUEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001010/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: BAR CASA NOSSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000157/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000179/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: APGAM , A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002673/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: GABRIEL FEDOCE LARANJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000178/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AGILLE EVENTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0663.0000055/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Elias Siqueira Freitas e MARCELO AKIRA NAGASHIMA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000096/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, L. R. PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA, ALEXANDRE CARAVANA GUELMAN e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0003264/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MARIA ELIZETE RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0003423/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JOSE DE FILIPPI JUNIOR, EDUARDO DA SILVA DE MINAS, MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO JÚNIOR, REINALDO MEIRA e ROBSON NASCIMENTO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0002612/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002013/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0018822/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROTOCOLO 1222519, NAY MARIA SALZANO ANDRADE e TERCEIRA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0022171/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDEN LUIZ MACIEL DE MATTOS e CLARO S.A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0024450/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MMFDH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0025492/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Luiz Gustavo Catanduba Do Nascimento, UNICID e UNICIDADE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 304/2022 - CSMP, de 07/12/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 06/12/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000331/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUCAS SANCHES PROMESSIA e PA DONA LUIZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001874/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Marcos Valentim Diniz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003773/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JANETE PIETÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004349/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ESPERANÇA SERVIÇOS EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0005122/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, SYLVIO DE SOUZA PINHEIRO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0006062/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0008149/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0008152/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0009542/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LABORATÓRIO SANITAS e SIMONE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0011089/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MÁRCIA GOMES FERREIRA DANTAS, COLÉGIO NAHIM AHAMAD e COLÉGIO CENTRAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000132/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0156.0000377/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DAVID DE LIMA ISAAC e COMERCIANTES ATUANTES NO CEAGESP DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001790/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002010/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA e PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002158/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004372/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ROBERTO LOURENÇO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005113/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONPPAC - RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0005143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e UPA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005307/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Luis Augusto Visani de Luna

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005815/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECAL SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005839/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDIA FERREIRA e BAR SANTO MÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006719/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0007519/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0007912/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RENATO ZUCOLOTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCELO DONIZETI BROLO EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000128/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS COTTA RODRIGUES, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO CLUB TUIUTI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000157/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA. e POSTO FLOR DE LOTUS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000172/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANVISA - CÓPIA DO PROCESSO 25351.440085/2019- 24, SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ( e MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000319/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA, DETRAN - POLICIA CIVIL e DETRAN - SP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000371/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 12817/20 - ANDRE CAMPOS e SOOCIAL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - MEI BRASIL - WWW.MEIBRASIL.COM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000384/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CÓPIA DE PROCESSO - JOSÉ RICARDO GASPAR e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000412/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TICKETS 4 FUN - JUSTIN BIEBER e T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000430/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCIO JOSE SILVA, CENTRAL NACIONAL UNIMED E QUALICORP, CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000518/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DOCILE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000575/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bruno Alexandre Milani e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000648/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS e CASAS PERNAMBUCANAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000773/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Kleia Regina Bladissera Prado e UNIP EAD - DIPLOMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000836/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEVI VIEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000298/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Ricardo Alexandre Antunes

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000878/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSÓRCIO FALCÃO BAUER - SISTEMA PRI - JHE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001427/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001469/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MARTA AMANDA DA SILVA LIMA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003319/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO e MARIO YOKOYA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003628/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Ministério Público Federal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0003772/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Fernanda Gomes de Andrade Farias

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0182.0000207/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 3ª Vara da Comarca de Adamantina e ACE SEGURADORA S.A.

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000354/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000025/2010-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GILBERTO CARON

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000330/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e ROGÉRIO ALEXANDRE MODESTO DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000336/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Atitude Cooperação

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000372/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ISAIAS BRUGNEROTTO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001108/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Nádia Eli Cordenonse

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000059/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: VINICIUS AGUIAR SUMAN DE MORAES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000043/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: SERGIIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000088/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ELOA PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000032/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIO CESAR HUMMEL DE LIMA, HELENICE FRANCISCO e TIAGO FRANCISCO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0192.0000645/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SIMONE CRISTIANI DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000692/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, MATHIAS & IRMÃOS LTDA e SERGIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000707/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA DA SILVA, MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES e MARCO AURELIO DE TOLEDO PIZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001131/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ, ESPÓLIO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - BENITO CARLOS THOMAZ e SILPE CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0000941/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: FABIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000679/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CASSIO LUIZ TEIXEIRA DÓRIA e CARINA DA SILVA VEDOVATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0030037/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001222/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Marcelo Saldanha

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000383/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e DANIELA ANTUNES DUARTE SANTUCCI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001056/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PAULO DIAS NOVAES FILHO, CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA. e PAULO HENRIQUE CICCONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001065/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001070/2022-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0001208/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000046/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: SUB PROCURADORIA GERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0203.0000382/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0000457/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SQ PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0205.0001166/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ILPI VILA DOS POBRES

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001266/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FABIANA BERSI DA SILVA BERSI, SITIO PARAISO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SÃO PAULO, GUARANI S/A, ALBERTO VAGNER NOGUEIRA, MARIA ABADIA DOMINGOS DA CUNHA e LUIZ RICARDO JACINTHO BORGES

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001279/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NATAL POLISELLI FILHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001398/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002023/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JÚLIO CESAR DE FREITAS MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000334/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, MICROKIDS TECNOLOGIA EDUCACIONAL E EDITORA LTDA e G.R. COMÉRCIO, CONSULTORIA E MARKETING EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000988/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: GB ZINCAGEM E TRATAMENTO EM SUPERFÍCIE LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001467/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0003311/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000456/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001898/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: ANDRE LUIZ BRANCO e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001038/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: RENATO VALERO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002240/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: HÉLIO MASCHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002317/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: AIRES NELSON MERLINI e NATHANAN FELIPE GONÇALVES GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0214.0002347/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e ELDORADO MADEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0003426/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SIMONE FESSEL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0003454/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000021/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: RAQUEL TERESINHA DELLA MEA SCHNORR, RAQUEL TERESINHA DELLA MEA SCHNORR e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0217.0000146/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: PAMELA GLEICE DE JESUS GOMES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000192/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Câmara Municipal de Torrinha, RENÉ JOSÉ BLUMER e MAB & ENTRETENIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000189/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: LOTEAMENTO PERINHO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000476/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000794/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MARCELO CÉSAR TORRES RUBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000108/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: MORADORES DO RECANTO SÃO JERÔNIMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000134/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e EDUARDO LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000129/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000718/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000007/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MORADORES DOS BAIRROS VL STO ANTONIO, BRITADOR E ANDORINHAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000143/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000145/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: SÉRGIO DEON e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000031/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: VALTER MENDONÇA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000264/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SINDMUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000269/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROSA MARIA GRUB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000621/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-VR, HENRIQUE CARDOSO, MILTON MELLO MILRÉU e NOEMIA GARCIA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000624/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000459/2022-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000052/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0231.0000108/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA e NS IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000197/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0002452/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0002472/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALINE DE SOUZA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, VERA LUCIA DE ALMEIDA EVANGELISTA, ALVARO DA COSTA SIQUEIRA, ROSANA APARECIDA EVANGELISTA MENDONÇA e JOSE NEVES DE ARAUJO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000439/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: E.C. DE FARIAS JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000674/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: AMAFAZ, BANCO DE PROJETOS GRANJA VIANA I EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001576/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000012/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: NATANAEL BORGES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000462/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: HUGO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI e “PHOENIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000481/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ARISTEU FRANÇA JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000128/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CHAVANTES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0241.0000008/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000007/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: adriana marcos e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000009/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SANDRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADAMSKI, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000058/2009-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ENGEFAST CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000169/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI, PREFEITURA DE COTIA e MORADORES DO BAIRRO JARDIM CLÁUDIO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000390/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Paulo Rodrigues

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000469/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: BRUNO LIMA BRANDÃO FREIRE, SIDNEY ALVES BRANDÃO, , OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI, FÁBIO FOGASSA e DANIEL FERNANDES ARROYO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000494/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARIA AMÉLIA COSTA MANSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000498/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SIRLÂNDIA PIRES DE OLIVEIRA, DEBORA GUEDES, ROSANGELA RAMOSKA DE ABREU e ONG AUQMIA - PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0001494/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001774/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ALVARO PEREZ JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001782/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001855/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: RAFAEL CANTONI NETO e ADILON AFONSO DE OLIVEIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0030036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: WILSON

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000054/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001412/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000596/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000631/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SORRIDENTS LFA ODONTOLOGIA LTDA. ME e JECRIM - CUBATÃO.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000751/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Djalma Sutero da Silva e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000768/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000848/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000924/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: UME BAHIA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000399/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000448/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Gláucia Azevedo de Oliveira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000123/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: DURVAL ADÉLIO DE MORAIS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0255.0000360/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: TATIANE FERREIRA DA SILVA E SILVA, OZIANE ROSA FURQUIM e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000572/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e MARIA APARECIDA VELOZO YAMANOI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000002/2010-9 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e VALÉRIA APARECIDA ROCHA TORRES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000290/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000721/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0001170/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ELZA GUIDO TUMELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000146/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: JOSE CARLOS RAIMUNDO DE CARVALHO e CENTRO DE APOIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000542/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000686/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000694/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: AGNELO GOMES DA SILVA e IRONILDO ANTONIO VEJA PERES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000768/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: EDIJAIR MARTINS TOSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000779/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000953/2017-6 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000744/2015-8 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EMPRESA ARMAGEDON ELETRONICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001560/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JORGE ABISSAMRA e EMPRESA MERCOSUL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0267.0000399/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0267.0000404/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: AMABILE TEDESCHI CARVALHO APOLINARIO OLIVEIRA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0000080/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: DPCBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-EPP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000922/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: RODOLFO JOSE PIMENTA e FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0001696/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MARISA BERNARDE DE ALMEIDA e GILSON DIAS RAMOS ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000187/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000557/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CONSTRUVALE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, NAVARRO TRANSPORTE ESCOLAR RMAJ EIRELI, TCV ALVES TRANSPORTES, TIGGO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TMSA EIRELI e USE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000860/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: SELETA MEIO AMBIENTE LTDA, MOACIR JOÃO GREGÓRIO, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JOSÉ MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000450/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: LUIZ FERNANDO COSTA NASCIMENTO e ROSA MARIA AYRES NASCIMENTO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000459/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Rogério Rabelo da Encarnação

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000674/2020-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS BASTOS MATIAS e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000862/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: JOSÉ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000259/2011-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0000968/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI, SILVIA MARA DOS SANTOS, THAIS SILVA SOUZA e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001122/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ, COLÉGIO OBJETIVO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001581/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: HENRIQUE ERNESTO GONÇALVES ZARZUR e ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS JARDIM PERNAMBUCO II

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001882/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA, KLEZIA RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARUJÁ

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001883/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: HIGOR BERNARDO RODRIGUES SILVA, KARINE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002019/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ADRIANO CAUA FONSECA DA SILVA, ANDREA QUITERIA DA SILVA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002020/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: IGOR SOUZA THOMAZ DE AQUINO, MARCIA MARIA SOUZA THOMAZ DE AQUINO, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002021/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA, JOSEFA DE MACEDO FERREIRA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CINTHIA DE SANTANA ARAÚJO, MARIA GABRIELA DE SANTANA ARAÚJO, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000050/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LEO WOJDYSLAWSKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000346/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MOACIR SOARES DE CAMARGO e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000062/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IBIUNA, C.P. URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e MUNICIPIO DE IBIUNA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000070/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA, CLÍNICA CHÁCARA SANTO ANTONIO, ALAN DA SILVA FERREIRA, ANDREIA CARMELITA DE LIMA e “CENTRO TERAPÊUTICO RENOVAÇÃO DA VIDA”

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000107/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: TEREZA MILANI BENTINHO e VALERIO MARRACCINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000311/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: NELSON SILVA FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000585/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000660/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e KIM AXEL BORGSTROM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0292.0000666/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0293.0000127/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000183/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ANDREA TORRENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000395/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JULIANA BORBA DOS SANTOS, TELMA CORACI BUENO, CLAUDIA MENDES DA CRUZ e VINICIUS APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001390/2014-1 - 8 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM SS ALVORADA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0002682/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: AMILTON BONATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000015/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000007/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ITAPEVA CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000294/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: NIVALDO DE SIQUEIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0030006/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e município de ribeirão branco

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0001693/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CHRYSUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e SOCIEDADE DE AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000530/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000010/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000048/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000060/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Amanda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000274/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL e JESSE DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000092/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000045/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE – IGAPS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000295/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PAULO EDUARDO ANDRADE ORTIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ASSIST SOLUÇÕES EM TI EIRELI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000551/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ALINE ALESSANDRA CAVALLARI, KAEZZE MENDES DE OLIVEIRA FONSECA, ANDRÉ LUIZ AMANTHEA BARBIERI e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000048/2017-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: RENATO GOMES LIVROS ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000193/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: RANCHO PEROLA DO TAQUARI FISHING CLUB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000519/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR, ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0307.0000656/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA e CAMILLY VITORIA DA COSTA GOMES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000603/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: André Menezes, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e LUCIANA CARUSO CORREIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000840/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0308.0001160/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SANDRA MARIA GONÇALVES e TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000432/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Jéssica Santos Santana

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001229/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RODENEI BENEDITO ROSA, TEREZINHA LOPES DOS REIS ALMEIDA e BAR DA AMIZADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001837/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Alan Tomé da Anunciação

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001961/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FOUADE BOACEFF FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003062/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: INDUSVALE PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0001019/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JOSUE SOBREIRA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0000415/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Lucas Matheus Santana Medeiros

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0001085/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000698/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000826/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: VALTER ROSA CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000122/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIZ HENRIQUE CHUPETA e ESPORTE CLUBE AMÉRICA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000358/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - JOÃO BATISTA BRANDÃO DO AMARAL e JORGE IVAN CASSARO - PREFEITO MUNICPAL DE JAÚ E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000433/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS e ESCOLA ETEC - ESCOLA COLÉGIO AGRÍCOLA PROFESSOR URIAS FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0317.0000335/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: DIEGO MARTINS TREVISAN, LUIS CARLOS CARDOSO e ISABEL CRISTINA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0318.0000172/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: CONDEPE/SP

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000959/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ONG APAEB - "ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ENCONTRO DE BICHO DE SANTA CRUZ" e ONG "ADOTE PATINHAS SCC"

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001048/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000163/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000363/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 36º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUIZ DIOGO CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001691/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: AGNAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002138/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ALEXANDRE ZOVICO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002501/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: VEREADORA MARIANA CALSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002500/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000075/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: JORGE LUIZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000219/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000030/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: VALDIR JACINTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000100/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000973/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ, CARLOS ROBERTO SCARABELLI e JAIME JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000555/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA PASSOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000761/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000112/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Hugo César da Silva e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000259/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000398/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANÔNIMO e JOHNNY JEFFERSON ALVES COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0334.0000522/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANTONIO NOGUEIRA e ROSANGELA LOURDES DE SOUZA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000726/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ÁTILA JACOMUSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ANDRÉ SILVA, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, RODRIGO MARCON ALVES, PAULO SÉRGIO PEREIRA e IDDEIAS CONSULTING EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000204/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: ANDRÉ DA FONSECA TAVARES e MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000840/2021-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: LUIS CARLOS SILVA DE MORAES, ASSOCIAÇÃO GOLDEN PARK RESIDENCE e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000115/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0002776/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: KHEDRON ANDRADE KERSUL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0004092/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE CENTRO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0345.0000022/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: HELENA MARIA DE SOUZA FALCHE e CREAS MONTE ALTO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000068/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000225/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e LUIZ CARLOS SIDINANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000474/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Câmara Municipal de Poloni, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, THIAGO CANDIDO BISELLI FARIAS e JEANCARLO GORINCHTEYN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000479/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Câmara Municipal de Poloni, APARECIDO GODOI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e WALDENOR MONTANARI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0352.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, LOTEAMENTO JARDIM BRASIL I SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOTEAMENTO JARDIM BRASIL II SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000452/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Marcelo Diaz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000084/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: NAIARA GABRIELA BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000094/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000106/2019-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI, VIVALDO MENDES VIEIRA, BONTUR TURISMO LTDA, Município de Olímpia e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000120/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, FERNANDO AUGUSTO CUNHA e JOSE ROBERTO PIMENTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000146/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: IRWING DIEGO DOS SANTOS e CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LUZ DO MUNDO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000506/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GUSTAVO SEBASTIÃO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000547/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000653/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: KELLY GALLENI MELOTTI e MARGARETH HELEN HIAL GAETAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000739/2019-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia, FAATESP, FAISP, FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA, UNIJALES, UNIFROEBEL e SILVANA ALBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000766/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0002241/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Cajobi, NEIDE APARECIDA SANTOS PEREIRA - ME e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0030014/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia e MARCELA ZANIRATO BALBO

Tema: CEMITÉRIOS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0030022/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000633/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000767/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO AMOR LHANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000983/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001014/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Flávio Eduardo Rodrigues , SONIA CRISTINA JACON GABAU e SUSANA GARCIA FURIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0358.0000137/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: RAFAEL ARGENTINO FELIPE DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000247/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000289/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: ANTONIO DE LIMA MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, GILBERTO SANCHES GOMES e JOSÉ DE CASTRO AGUIAR FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000336/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000338/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000423/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: E.E PREFEITO GUILHERME BUZINARO e EMEFEI - PROFESSOR ARMANDO LOPES MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000228/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: EDUARDO GIROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000405/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000780/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LUIZ CARLOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000781/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE e LUIZ ANTONIO ROMANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000782/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: ANTONIO TAKASHI SASADA e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000806/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000814/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000607/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSÉ LAÉRCIO SANTOS, EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000145/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ CARLOS FORNEL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000387/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ELITON GODOFREDO BERNARDES, BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, GELI ONOFRA ANTÔNIO BERNARDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000467/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000329/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: ANTONIO DIAS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA PEREIRA BARRETO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000044/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: RAIMUNDO DA COSTA OLIVEIRA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e LUIZ CLAUDIO GODINHO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000007/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0376.0000024/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: IRINEU LEMES DA SILVA e outros

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000029/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Denise de Souza Candança

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000114/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000114/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Bianca Magalhães e HILÁRIO'S BAR & RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000500/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LEONARDO DIAS AGUILERA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000523/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: marilda rosa carvalho

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000989/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001114/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001193/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, ANTONIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA, JANIO ARDITO LERARIO, RAFAEL GOFFI MOREIRA, JORGE PEREIRA ALVES, GISLENE CARDOSO DE OLIVEIRA, OSVALDO MACEDO NEGRAO, ISAEL DOMINGUES, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, RONALDO PINTO DE ANDRADE e RODERLEY MIOTTO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000004/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA RMVALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0379.0000230/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE e CAB PIQUETE S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000237/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO, ANA MARIA DE GOUVEIA e JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PAULO CÉSAR MINOZZI e SILVIO CESAR SAVOGIN POLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0382.0000035/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: APAE PIRAJU e MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000042/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU, INSTITUTO DE BIOMEDICINA SANTISTA S/S e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000149/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000290/2012-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: VANDERLEI NISTAL, JOÃO MIGUEL AITH FILHO e DORIVAL DE ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000103/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000715/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000886/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CARLOS SETSUO MUTUO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000566/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: QUIOSQUE NUMERO 4 - BEACH LOUNG e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000651/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001408/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALVARES E BELLOTTO LTDA - ME e SEVERIANO TEIXEIRA ALVARES NETO

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0397.0000129/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DO VOVÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000080/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: TRAÇO ARQUITETURA, AOG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOSE IRELI EPP, ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000167/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA, CÂMARA DE VEREADORES DE JOÃO RAMALHO e ANTÕNIO PEREIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000436/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA, EDSON REZENDE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0402.0000742/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000119/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: EDSON LUIZ BATISTA, PREFEITURA DE TACIBA, ALAIR ANTONIO BATISTA, JOSÉ PAES SIQUEIRA-ME, JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA-ME e EUCLIDES JOSÉ DE OLIVEIRA TRANSPORTE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0406.0000217/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MARY DE CARVALHO e ABRIGO INSTITUCIONAL MUNICIPAL "CASA MARIA HELENITA DOS SANTOS"

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0406.0000296/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0407.0000141/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: HUMBELINO SOARES PRIMO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0001327/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: POLICIA FEDERAL, MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES e COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002064/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: HERNANI ALBERTO MONACO LEONHARDT e REBECA CECCATO ALVES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0000940/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000013/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0420.0000055/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: DULCILENE LETÍCIA NEGRÃO DIAS

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000142/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIS GUSTAVO SALANDIN SANSON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0420.0000183/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ROGERIO GOMES DALMATI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000669/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002819/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA PAULO GOMES BARBOSA, ONG ARCANJO RAFAEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0003062/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e MARCO ANTONIO DURVAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003177/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e À APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003796/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SANTOS - IACS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0004027/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ROZELI APARECIDA DOS SANTOS e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004556/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO DUARVAL e CONDOMÍNIO GUANABARA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0004622/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS (CMDCA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005251/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0427.0000036/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000971/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000573/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000054/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, Prefeitura Municipal de Lagoinha e CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000624/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: OMAR MATTIELLI DE CARVALHO, SILVIO MÁRCIO FRANCO, ODIRLEI JOSÉ FELIX, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, JACÓ FERREIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO ZAPPAROLI, ANDRÉ RICARDO MOSCATELLI, EVALDO SERAFIM DE ARRUDA, ALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MORETI, MARCO AURÉLIO VITALE MICHELETTO e FERNANDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000680/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000058/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0438.0000119/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: SHADOW NIGHTS EIRELI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SÃO PEDRO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000176/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: LUIZ ERNESTO ACETURI DE OLIVEIRA, Prefeitura de São Sebastião da Grama e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0442.0000288/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000032/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VICENTE - 2ª PJ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000156/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MAYARA FABRIS PALMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000177/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MOISES SANTANA MIRANDA JUNIOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000287/2018-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RENATO SANTOS DE AZEVEDO e FLÁVIO VIANA BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000423/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SILVIA FARIAS LEITE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000425/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GENESIO SABINO SOUSA NETO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000445/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LUCICLEIA LIMA MENDES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000520/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE PRAINHA e SERGIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000637/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000925/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002007/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0445.0000050/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Marisa Mittestainer

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000002/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA, VALERIO ANTONIO GALANTE, PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA EPP e PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000802/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: LOTEADORA HORTOLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001181/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, MV SERVIÇOS LTDA EPP e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000051/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000525/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Valdir José Uchoa

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000744/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0457.0001065/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: EDMILSON MANFRIN

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0460.0000041/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000140/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO DE CAMBURI

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000172/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000173/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000238/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000239/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000280/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JANE STELA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000340/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e DELCIO JOSÉ SATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000036/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: TALES ANTÔNIO LUIZ FERRARI, Eliandra Ariteia de Nobrega Mazali e CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000217/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: MUNICÍPIO DE SALES e MISC - MOVIMENTO INTEGRADO EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RIO PRETO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0467.0000134/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: BRUNO AUGUSTO ESPELETA STURARI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0467.0000169/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0468.0000024/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: HELDER ANDRADE COSSI, PAULO ROBERTO CASAGRANDE e JOÃO ADMILSON GARCIA CORACINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000220/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0473.0000466/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002453/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: OCLAIR BARAO BENTO e CLEIDE PRETE BARÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000097/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000314/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ENEIDA DE ALMEIDA e MARIANNA BOGHOSIAN AL ASSAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000524/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000591/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000636/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000672/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0517.0000923/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: rodrigo silva gonçalves

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000111/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e CASA DA VOVÓ MARIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000134/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000137/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MARCELO CORDEIRO LOPES, CONSELHO TUTELAR DA PENHA, VALDIRENE MEDEIROS PAIXÃO/CONSª e MARISTELA PIRES LOPES/CONSª

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000293/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CASAS BAHIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000363/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SOUTHSIDE PRODUÇÕES LTDA. ME

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0522.0000374/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000379/2016-5 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000440/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR JOSÉ BONIFÁCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0534.0001503/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MIKAELA RODRIGUES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000054/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0001580/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JOSÉ DELFINO DA SILVA e ELETROPAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0002849/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Aurelio de Goes Tourinho Neto

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0003631/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000130/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: MARCELO MANSANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0599.0000031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE BURI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0599.0000039/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BURI e SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA FRAGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000163/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0620.0000142/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Júlia Aquino Vizoná e INGRESSE INGRESSOS PARA EVENTOS S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000407/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e CARRERO & FERIAN SOLUÇÕES LDTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0631.0000216/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ FABIO PASSATUTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0631.0000254/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: JOSIANE SERAFIM DA SILVA, ANTONIO SERAFIM BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0631.0000264/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000019/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e JOSUE SILVEIRA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0632.0000109/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: LHC2 AUTO POSTO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0632.0000267/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000931/2015-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANTONIO MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0001572/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Celso cardoso de Siqueira e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000353/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO , ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MIGUEL LAURINO NETO e SILVIA LÚCIA MAREZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0639.0000568/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: alexandre feital de souza e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0639.0000755/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Neide Martins Costa Oliniuk

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001399/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0001700/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e OAB JUNDIAÍ/SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0002615/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CLADIS ROBERTA GREGORIO e VIAÇÃO LEME

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002677/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003450/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FUNDACAO CASA DA CULTURA E ESPORTES DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003967/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Adivaldo da Costa Barreiros

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004150/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004471/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CAPITÃO RUIZ e MAJOR MARTINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004882/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001102/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: KAROLLINNY COSTA, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001802/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000090/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: EDSON RICARDO SALEME, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PONTA DO ARPOADOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0000217/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000219/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: A APURAR e ANDRÉ DELLA NINA LOPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000245/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: VANDA APARECIDA FERREIRA LIMA e WESLEY SALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000830/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: AUTO POSTO PRAIA DA ENSEADA LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001513/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: GUILHERME MARCEL BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0003170/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Pedro Aurelio Lemes da Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000147/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, ANTONIO APARECIDO DA LUZ, CLAUDETE ROSALI NOBREGA MANGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000658/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Lincoln de Toledo Ferreira e SAEAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000937/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CISMETRO e MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000039/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GIOVANI VASSOPOLI, LUCIANO LOPES DA SILVA, CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES SA, AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, ECOPORTO SANTOS e GRUPO ECORODOVIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000084/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL/SP, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e ILLEC INTERNATIONAL LIMITED BRASIL (DONEX INTERNATIONAL LIMITED)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000133/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PRODAM, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, RONALDO SOUZA CAMARGO, BERNARDO MANUEL VEIGA e ROBERTO NEY CAMPANHÃ MARCIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000244/2022-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e INSTITUTO BUTANTÃ E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0000272/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LOURIVALDO DELFINO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000278/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CARLOS E. T. ROBINSON RAMOS, JOSÉ MATHEUS RODOLFO DE FREITAS (PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIARA e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000297/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ROQUE CITADINI e EDUARDO BITTENCOURT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000323/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO. , METRÔ – COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ALSTOM e SIEMENS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000324/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EDSON HERNANDES SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000326/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CONSÓRCIO SISTREM, ALSTOM BRASIL LTDA, ALSTOM TRANSPORTE S/A, DAIMIER CHRIYSLER RAIL SYSTEM (BRASIL) LTDA., SIEMENS LTDA., SIEMENS AG e CAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000410/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VICTOR HUGO MUNOZ, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTRELA DO BONFIM EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000442/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ CARLOS CÂNDIDO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS GILLES, VLADIMIR DE CARVALHO MARTINS e ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000456/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000464/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CG CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000569/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000571/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CAROLINA BASTOS MENDONÇA e PATRICIA DE OLIVEIRA PANARO POUJETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000574/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JAIME ISSAO SATO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000581/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GECEP) e ALDERINO LOIOLA DE SOUSA – POLICIAL CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000641/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000647/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA ELEITORAL DA 1ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000665/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EMERSON DE SOUZA e SÃO PAULO TRANSPORTE S/

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000689/2011-8 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA , Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretaria Municipal de Sáude

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000695/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO BAURU, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORLANDO ARANTES - SERVIDOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000728/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e GESSICA ADRIANA LOPES NERY - ESCRIVÃ DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000732/2014-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO SAUDE DA FAMILIA, IVAN GOUVEIA FINI, SOFTCONTABIL COMERCIO, SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICALTDA, PEDRO HERRERA CARRENHO, MARIA EUGENIA LEMOS FERNANDES, ANA CLAUDIA BORJA RIBEIRO LIMA, MARIA APARECIDA RIBEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - AGENTES PUBLICOS REPRESENTADOS - A APURAR e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000783/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000801/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Corregedoria Geral do Município e NÚCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000836/2022-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000035/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000158/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000323/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: JOSÉ EPHIM MIDLIN

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000068/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO SANTANA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000082/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: agencia ambiental unificada de são sebastião - Cetesb, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ESPOLIO DE CARLOS VILAR, DEBORAH CAMBURIAN ZILBERSTEIN e ALBERTO FERNANDES MOUTINHO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000101/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: A APURAR e INSTITUTO OCEANOGRÁFICO - USP

Tema: POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000107/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARCIO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000215/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: WILLIAN SANTOS MELO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: DJALMA ROSA

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000018/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: DER e ARTERIS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000043/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000044/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉ LUIZ MASSARO e CONSTRUTORA PAFIL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000069/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000070/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000071/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000080/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000082/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000083/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: VIA PAULISTA S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000090/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: CELSO DE OLIVEIRA SABIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0703.0000079/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA - AGUAVIVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000058/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: CICERO CANDIDO DE OLIVEIRA e SONIA MARIA LEAL DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000152/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Sérgio Coelho Adler

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0711.0000684/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: 41º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR e ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO JOSÉ DANIEL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000997/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MANOEL GOMES DA SILVA, BANCO DO BRASIL e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0003038/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0712.0000446/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VEREADORA IARA BERNARDI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002013/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VITOR ALEXANDRE RODRIGUES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002624/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, MARVANS AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA e MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004201/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VÁLTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005488/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MORADORES DA RUA OSVALDO EUGENIO ANTUNES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006883/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JORGE EUGENIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000836/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANONIMO e CASA DE EVENTOS CAMPINAS HALL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0002623/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MARIO GATTI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002734/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0003234/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0003645/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e ILPI CASA DE REPOUSO LAÇOS DE AMOR E CARINHO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004114/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Alik Wunder e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004382/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ROBERTO CARDOSO BRANDÃO e ALMA BAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005680/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005686/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DO AEROPORTO DOS AMARAIS e VOA SP SPE S/A

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0005737/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DIEGO MORGE DA CONCEIÇÃO, PEDRO BARRETO DE ALENCAR e CELSO PRADO NEVES

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0006794/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008198/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TENENTE SANTINI, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001032/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: BIANCA CASALE, JOSE FERNANDO AIELLO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001406/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0002251/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002280/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RAIZEN ENERGIA S.A., ANA LUCIA ROSSITO AIELLO, ESPÓLIO DE DAGOBERTO ROSSITO JUNIOR e ANA APARECIDA BISCEGLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0002377/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CARLOS HENRIQUE LEMES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004559/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BAURU e FÁBIO APARECIDO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004839/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BAURU e CRISTIAN BERNARDES GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AGENTE PÚBLICO À APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001332/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MÁRIO LUIZ RINALDI NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003090/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e MÁRIO BULGARELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005671/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0005137/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005937/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006771/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ADALBERTO HONORATO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0007899/2018-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001230/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001383/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001486/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002367/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000014/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NEIDE TERUKO TATEMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000240/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTÕNIA LÚCIA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000873/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GABRIEL JUNIO AMADOR, LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES - DEPUTADA ESTADUAL e ANDERSON ALVES SENE - CHEFE DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000876/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001271/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, FELÍCIO RAMUTH, ANDERSON FARIAS FERREIRA e RODOLFO DONIZETTI DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0719.0001356/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EMERSON FERRAZ

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001444/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDJELSON APARECIDO DE SOUZA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTEIRO LOBATO E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001536/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDUARDO SIVINSKI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001723/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ROBSON COTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002266/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002370/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO ROBERTO GATTO BIJOS e SKARLETH ROCHA LIMA BAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002706/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CAO URBANISMO e DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000622/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CELSO PIRANI PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002218/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTÔNIODOS SANTOS e COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002344/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON MASAYUKI ICHIOKA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002345/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NAYARA DE JESUS ALMEIDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003307/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: WILLIAM HENOCH ALVES PEREIRA, MIDAS COMÉRCIO DE SUCATAS E METAIS LTTDA e BC COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003470/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CONSTRUSSERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005093/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOÃO BARBOSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005868/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WELDER LUIZ MARTINS CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005869/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ GONÇALVES BEZERRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005940/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006173/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Celso Gazolla Bondarenko

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006342/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSE APARECIDO RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000359/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000812/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001336/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e ESMERALDO FRANCISCO DIAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001567/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUCIA MORI GONÇALVES DA SILVA e 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002988/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL e BENEDITO ANTONIO DA COSTA FILHO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002997/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e FABRICIO JOSE DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003034/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, SUSY APARECIDA CIPRIANO, LAISE CRISTINA DE ASSIS, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, GISELE DAIANE MESQUITA, DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA e THIAGO RODRIGUES FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0001427/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Raimunda Ferreira da Almeida e Outros

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002462/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ROBERTA CAMPOS COSTA e COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0003474/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PIRACICABA, JOSE JEREMIAS MEDEIROS e RAIZE ENERGIA S/A - UNIDADE COSTA PINTO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0004397/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR e ECOGLASS MOAGEM LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LEONARDO PALERMO EDUVIRGES e CONDOMÍNIO GAFISA SQUARE IPIRANGA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000572/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA e DANIEL FERREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000677/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000779/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: KETH ALVARENGA OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000789/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANDRE ANCELMO ARAUJO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000789/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000865/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LARISSA GOMES GARCIA e GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000990/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MORUMBI SHOPPING e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001580/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Conselho Federal de Nutrição

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0725.0001661/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PJ CANOAS e SAÚDE CONCIERGE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000155/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUSA e ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DA BOLÍVIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000187/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000193/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: UNIÃO DE MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000237/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E. e CEI, EMEI, EMEF DO CEU JAÇANÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000207/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DENUNCIA ANONIMA e ALESSANDRA SOUZA DA SILVA SATO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001407/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Liana Alves Chiromatzo e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MARIENE LOPEZ FERNANDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002050/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: GLOBAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA., DONIZETE ROGÉRIO CATAN, ADRIANA APARECIDA BARRIVIERA CATAN e JOSÉ ADALTO BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002715/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ALLAN GUSTAVO DE PAULA FREIRE BOMFIM

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003755/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Lucilene Fátima Gonçalves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006398/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: GRAZIELLE CAROLINE DE ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007513/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ (DEPUTADO ESTADUAL), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0009297/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0011393/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, MARCOS ANTONIO SAES LOPES e FABIANO MASSOCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0012584/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0015835/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: SAICA VARGEM GRANDE PAULISTA e TÂNIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016290/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0018688/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Jaqueline Bernardes Silveira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018775/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020522/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOSE MAURICIO AGUIAR DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0020786/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ZABO ENGENHARIA S/A

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0021870/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MMFDH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022501/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SILVANIA MEIRA, SILVIA MEIRA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026100/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Jeferson Flores Portela da Silva e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026532/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATA OLIVEIRA COSTA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0027048/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: Luciane Mirella de Souza Oliveira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0027417/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: SAÚDE

Assunto: INSUMOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027421/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO OREB NETO , ANTONIO OREB NETO e FÁBIO TADEU PANZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000006/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS e MARIA PEREIRA DA SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1096.0000016/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e EVELISE BOLANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000049/2021-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, MOISÉS PARRA BARROSO e WALKYRIA PENTEADO GAETI PARRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000009/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0000019/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000051/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO CESAR, RAQUEL TOIAN DOS SANTOS (ORIGINADO NA PJ DE SANTANA DO PARNAÍBA E ENCAMINHADO PE e ANTÔNIO CÉZAR (DEPUTADO ESTADUAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000082/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: DEMILTON JOSE ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0001371/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de novembro de 2022 até 05 de dezembro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0280.0001579/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MAGAZINE LUIZA - REPRESENTADO

RAFAELA GARCIA POSCA - REPRESENTANTE

RONALDO POSCA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000303/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CÓPIAS DO IC 14.161.1980/19 - REPRESENTANTE

JAMES - REPRESENTADO

JAMES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000808/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): FIGUEIRA E FELICIANO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. ME - REPRESENTADO

M. A. MARQUES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - REPRESENTADO

M. R. DE CASTILHO COMERCIO DE COSMETICOS ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0257.0000071/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA FUNERÁRIA SCHUNCK LTDA-ME - REPRESENTADO

INFORMAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0274.0000577/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0001031/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CLAUDINEI BENEDITO LOPES - REPRESENTANTE

COMISSÃO TARIFÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA. - REPRESENTADO

RODOVIÁRIO OCEANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000732/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

UNIESP - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0001265/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): PENITENCIARIA DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0713.0004807/21-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1054734612022826011400000

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 41.0713.0005568/22-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1055332152022826011400000

Data Ajuizamento: 01/12/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): JOSE MARCOS MANCINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0303.0000137/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): APAE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0196.0001072/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MPSP - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0000021/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001086/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA KELI GATTI DE SOUSA - REPRESENTANTE

SANTA HELENA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000664/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 14.0378.0003674/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0305.0000346/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GELSON APARECIDO FERREIRA SALES - REPRESENTADO

LAR DOS POBRE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0333.0000573/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0001696/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA ROSA RESIDENCIAL SENIOR - REPRESENTADO

MMFDH - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0006431/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0678.0001078/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0723.0003350/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO SINAIS - REPRESENTADO

FERNANDA NOAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0228.0000072/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 42.0713.0004735/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CAISM UNICAMP - REPRESENTADO

ERICA RENATA BENCINI TRAVAGLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0716.0003271/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0194.0000438/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000055/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): AROLDO ROSA - REPRESENTANTE

FRANCISCO REINALDO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0002543/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005605/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ELEIR ROBSON DIAS CAVALCANTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0001532/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0002214/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO OASIS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0002391/22-3

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: +1017437812022826022300000

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÍVEA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0639.0000909/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0639.0000774/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): PRIMEIRO DE MAIO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0002079/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTADO

LAÉRCIO SANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0010229/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000290/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002435/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 14.0464.0000117/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES DA PRAIA DA ENSEADA - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO DA COSTA CALLADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000246/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO ITAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0473.0000251/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LUCIANO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004676/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005068/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDIO SERGIO SANTOS ARAUJO - REPRESENTADO

COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

JORGE CALAFANGE BEZERRA - REPRESENTADO

LEONARDO FIDELIS DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

NELSON APARECIDO BARBOSA - REPRESENTADO

OSWALDO JOSÉ STECCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005281/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0372.0000257/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0003025/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0719.0003037/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO OESTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0008358/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001696/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EE PROFESSOR MARCO ANTONIO PRUDENTE DE TOLEDO - REPRESENTADO

SAMUEL VAGNER OLIVEIRA DOS REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0001325/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALEXANDRE LUIZ AURELIANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000168/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0241.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JARDIM POLLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000227/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000596/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS BANDEIRANTES, PONTE NOVA E JARDIM CASQUEIRO - REPRESENTANTE

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO -CMT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000314/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELZA APARECIDA BUENO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

LUCIANA NOGUEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000991/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000032/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MAURICIO GUEDES FILHO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0030021/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ELAINE CRISTINA ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001651/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCO AURÉLIO AP. SILVÉRIO DA SILVA - REPRESENTANTE

RUY CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000802/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CECY FERREIRA RAMALHO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000570/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): FERNANDO JESUS GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000575/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDETE CLEIDE CARON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001751/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CLAUDOMIR RUEDA PINTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

SILVIA MARIA FOGOLIN MOREIRA E IRMÃS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0001355/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DARCY NOVELY - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA ABDALA BUCHALA BAIRRO JARDIM PETRÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007049/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EMANOEL DE BRITO JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000016/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALEXANDRE KISE - REPRESENTANTE

ELEKTRO REDES S.A. - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0003497/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): HOTELZINHO ENCANTADO DA TIA MIRIAN LTDA-ME - REPRESENTADO

MIRIAM DO NASCIMENTO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000871/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001476/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

 

Nº MP: 14.0315.0000356/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MATEUS HENRIQUE TURINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0522.0000316/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SANTANA PARQUE SHOPPING - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000509/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PERUS - REPRESENTADO

EMEF FRANCISCO GRACIOSO - REPRESENTANTE

IRIS ELIANA SIQUEIRA BOZOLÃO - REPRESENTANTE

LUIZ CLAUDIO BOMFIM DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002542/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004386/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0738.0000152/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO - REPRESENTADO

EMEBS ANNE SULLIVAN - REPRESENTADO

FABIANA TRIGO CACERES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0336.0000117/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0003615/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0156.0004688/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0229.0000114/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ELISEU DE FREITAS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0003679/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000026/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0303.0000260/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000024/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIRO TUTELAR DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

SUMAYA SALOMÃO PERLAMAGNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000024/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BAR GAROTINHA DE MOEMA - REPRESENTADO

OUVIDORIA MPSP / DISQUE 100 - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO “BAR GAROTINHA DE MOEMA”, LOCALIZADO NA RUA JAC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000169/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASAS LARES ALIANÇA, MANTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000276/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0522.0000311/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA IPIRANGA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000524/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇÁ - REPRESENTADO

RICARDO TADASHI SAITO - REPRESENTADO

SAMANTHA DE PAULA BERNARDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000530/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIROS TUTELARES DO RIO PEQUENO GLEDSON SILVA DEZIATTO, - REPRESENTANTE

JAQUELINE APARECIDA FOGAÇA E LUIZ ANTONIO LOPES - REPRESENTANTE

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007151/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0738.0000039/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANABELLA NICOLAS MARCANTONATOS BARROS XAVIER - REPRESENTANTE

COLÉGIO GRAPHEIN - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0280.0001176/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR TABATINGA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0208.0000691/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILBERTO VIANA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003408/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SANDRA CORREA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000317/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000229/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO ZUMBA DA SILVA - REPRESENTADO

LYNCOLN APARECIDO DE NOVAIS - REPRESENTADO

NKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

PAULO PINHEIRO - REPRESENTADO

PEDREIRA EMBU S/A - REPRESENTADO

WELLINGTON ALVES SILVEIRA - REPRESENTADO

WP SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO E AFINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000747/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ASSOCIACAO PARK AVENIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0293.0000214/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0293.0000288/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001702/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Nº MP: 14.0312.0001107/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001365/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LEANDRO MASSARO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000119/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0355.0000024/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CEDRO PROPRIEDADES AGRÍCOLAS - REPRESENTADO

FAZENDA POSSES DO RIO GRANDE - REPRESENTADO

USINA VERTENTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000680/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000955/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

SOCIEDADE AGRÍCOLA VALE DO CRISTAL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000015/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CELINA FIORETTI - REPRESENTANTE

FUNERÁRIA BOM PASTOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000339/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | FAUNA | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002684/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

RODRIGO GONÇALVES YUNOGUTHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001178/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000113/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000080/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000663/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0612.0000187/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDERSON AUGUSTO TALASSI - REPRESENTADO

LUIS ROBERTO SPERANDIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0003302/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ALPHA III - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0670.0003442/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IARA IGUEZLI ANDREUCCETTI - INTERESSADO

LUZENIR VERÍSSIMO MARQUES DE CARVALHO (CPF 335.234.398-50, CELULAR 11-3801-1731, - REPRESENTADO

OSMAR RAPHAEL [ [email protected] ] - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000054/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000112/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MONIR MOREIRA - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE SILVA VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005430/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VITOR AUGUSTO CERIBINO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0700.0000048/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000200/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OSMAR CARDOSO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000247/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDREA BURELLO DELGADO - REPRESENTANTE

FENANDO CESAR ALCON DELGADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0001039/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0030030/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EUFLOSINO DOMINGUES NETO - REPRESENTADO

MMG MÁRMORES E GRANITOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000775/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MRS LOGISTICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000777/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

RENATA MARIA TAMASO - REPRESENTANTE

RODRIGO RAFAEL NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000454/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALBERT CARRADY REUBEN - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0000693/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DAIANA JOICE DA SILVA FRANCISCO RIBEIRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000247/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO MIRAMAR LTDA - REPRESENTADO

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000128/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0293.0001034/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO DE BONIS - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA DE BONIS MESQUITA - REPRESENTADO

MÁRIO DONATO DE BORIS - REPRESENTADO

RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0001693/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): CEMITÉRIO SANTA LÍDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000637/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOÃO DURVAL ARANTES - REPRESENTANTE

JULIO MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RONALDO MATEUS MAZETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000644/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CHRYS PAULO DE CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003842/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CAETÉ AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0435.0000012/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA CAROLINA VENEZIANI - REPRESENTANTE

FÁBIO HUSTON CAPUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000041/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENTO CLARO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000001/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): EMPRESA FIAÇÃO ALPINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000406/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RODRIGO CHIZOLINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000407/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ CLAUDIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000502/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0555.0003094/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCIA CRISTINA DE TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0620.0000104/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0636.0001289/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0002488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0640.0000402/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PET SHOP CÃOMILA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000006/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO MARCOS CASCARDO - REPRESENTADO

JOAQUIM CLARO ROSA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

PAULO VINÍCIUS CASCARDI - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000039/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDREZA KARINE SCHNEIDER DE FREITAS - REPRESENTADO

BALEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MICHEL DERANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PML EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000029/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIEGO ROGÉRIO PRIMO - REPRESENTADO

KELEN CRISTINA SILVEIRA PRIMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000008/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LARYSSA DA SILVA MAZARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002049/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0722.0000382/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000481/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA - GCM - FRANCA/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000796/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001307/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001890/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0030106/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JULIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004201/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUÍS GUSTAVO DE ABREU - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0722.0002457/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GERALDA CETRO ANTUNES - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PEREIRA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0026966/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LAURA DA SILVA FREITAS - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0419.0000011/20-8

Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ: +1001495342022826053800000

Data Ajuizamento: 01/12/2022

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OAB - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000288/22-1

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1004506502022826064200000

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS DYONE RODRIGUES BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0464.0000296/22-5

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1004492662022826064200000

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LILIAN KLAUSSNER GAIA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0464.0000309/22-4

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1004700502022826064200000

Data Ajuizamento: 01/12/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANGELO LIAS REBOREDO - RÉU

HOMERO FRANCISCO DA SILVA - RÉU

LUIS CARLOS FLORENTINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

REGINA DO CARMO BRANDAO - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0007909/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0215.0002661/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0228.0000050/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0245.0001340/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

LUCIANO CÉSAR DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DE COTIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000657/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000325/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000086/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000699/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000207/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

RENATA BORGES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000350/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL ICEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000324/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000210/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAIDE DEVITTE PENTEADO - REPRESENTADO

EDNILSON CAZELLATO - REPRESENTADO

FABIO LUIZ ALVES - REPRESENTADO

GHEFERSON RICARDIO FERREIRA MOREIRA - REPRESENTADO

LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE - REPRESENTADO

LUCIA AGOSTINHO RAMOS - REPRESENTADO

MARIZA BALDIN ACCORCI - REPRESENTADO

NORIVAL ANTONIO DO PRADO - REPRESENTADO

RAONI ZAMBI BELTRAMI - REPRESENTANTE

VANDERLEI PENTEADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000407/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0001128/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): OMNI GESTAO DE SERVIÇOS LTDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000410/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0631.0000210/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0639.0000414/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000868/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000869/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SAP BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0699.0000078/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (DEPUTADO FEDERAL) - REPRESENTANTE

DANILO MASCARENHAS DE BALAS (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005032/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARLEI JOSÉ NERY - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007454/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1185.0000077/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0194.0002424/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0194.0002936/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - INTERESSADO

RUTE MARA FLORIANO PAULINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000171/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0324.0000268/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000264/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IVAIR MAIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000283/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SOB SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0334.0000304/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÚSICOS MAUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000333/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

SOUZA AZEVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0368.0000007/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RAONI ZAMBI BELTRANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0409.0001328/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

CARLOS BANDEIRENSE MIRANDOPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0455.0000064/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0005355/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0026003/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0029924/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0201.0000697/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0001479/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000442/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000727/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO ROCHA CALIARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000091/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CONTARES CONSULT -CONSULTORES, ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA-EPP - REPRESENTADO

FREITAS & ANTUNES ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

PATRÍCIA BUENO ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000187/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

LUANA DE CASSIA VARGAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000027/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAX RICHTER - REPRESENTANTE

PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0003833/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 14.0236.0000719/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

MARCELO GALANTE LOPES DA CUNHA - REPRESENTADO

MURILO ANTONIALLI GIORDAN - REPRESENTADO

THIAGO LOPES DAMACENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0244.0000074/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DCR CENTRO CLÍNICO EIRELI-EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0244.0000424/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PARKER E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0244.0000480/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRIALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000102/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS SALGUEIRO - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001230/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0286.0000315/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDVALDO ANÍZIO DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0303.0000030/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLIDO DE SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000388/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0315.0001161/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

GILCONDA BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0316.0000204/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO - REPRESENTADO

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0316.0000550/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IZAEL ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR - REPRESENTADO

MÁRCIO JOSÉ GARPELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000089/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AIRTON VAZ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTANTE

ISO 1000 PUBLICIDADE E SERVIÇOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000090/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VEREADOR DORIEDSON A. DA S. FREITAS - REPRESENTANTE

VEREADOR RUBENS ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000708/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0002133/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANDRÉ LUIS CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000314/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

PIRANGI COMÉRCIO E ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000388/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREA BARRETA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

TALITHA FERNANDES SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0419.0000015/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001601/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0426.0002170/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HERBERT PASSOS FILHO - REPRESENTANTE

LEILA ABREU DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000320/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEONARDO CARESSATO CAPITELI - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001191/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

UNIMIXX COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0560.0000045/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0599.0000032/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IPASB - INSTITUTO PREV. SERV. PUB. BURI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000065/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABNER DE MELO COSTA - REPRESENTADO

DAIANE LOPES FOGAÇA HAMAUE - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000060/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0713.0010109/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004990/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005190/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0020579/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

GIOVANO DE ANDRADE (ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA FORMOSA) - REPRESENTADO

JOÃO SIQUEIRA FARIAS (SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E AG - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANSÃO PEREIRA (VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS (SMSUB) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0022817/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MERCADO DA ÁGUA BRANCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

RODINEI GOMES FESTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0196.0001321/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0209.0000064/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA - REPRESENTADO

FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

RURAL CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI - REPRESENTADO

SILVIO JOSÉ MAGALHÃES - REPRESENTANTE

STRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0265.0000458/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000011/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA TPD CONSTRUÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0285.0000602/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAO CIVEL - PATRIMONIO PUBLICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0295.0000408/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0384.0000549/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEHON APARECIDO TOSO - REPRESENTADO

ESTRELA POVO FORTE - REPRESENTANTE

ODAIR JOSÉ RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0409.0000504/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0722.0000431/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002682/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000247/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA FLORÊNCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0001296/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0306.0000291/22-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITU Número TJ: +1011915782022826028600000

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de novembro de 2022 até 14 de novembro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Inclua-se:

(NG))Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0714.0001839/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): BELL CURSOS PROFISSIONALIZANTES - REPRESENTADO

PROCON SÃO CARLOS – REPRESENTANTE

(publicado no DOE de 17/11/2022)

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de novembro de 2022 até 21 de novembro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Inclua-se:

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0391.0000297/18-8

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1001370762022826047000000

Data Ajuizamento: 18/11/2022

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TORRE DE PEDRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - RÉU

(Publicado no DOE de 24/11/2022)

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 29 de novembro de 2022 até 05 de dezembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0323.0002157/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0536.0000070/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0739.0009063/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0739.0009482/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Nº MP: 36.0739.0015387/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0341.0002906/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0378.0000492/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001674/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001766/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001768/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 36.0395.0001769/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0439.0000125/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0450.0001318/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000426/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000258/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0739.0026688/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0027199/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0189.0000200/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0378.0000491/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0378.0000499/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0378.0000555/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0378.0002363/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000010/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001174/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0407.0000616/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000143/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0519.0000010/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0670.0002657/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0674.0001583/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0014093/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.1144.0000666/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0002255/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0208.0001105/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0218.0000419/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0234.0002669/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0001781/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0268.0000106/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0001044/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0325.0000232/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001764/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0002812/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0005822/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006569/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0471.0000542/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000151/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0710.0001186/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001777/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0031095/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0031130/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0031199/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0031245/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0031435/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0031687/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0006109/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0001858/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0199.0001996/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0202.0000015/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0215.0003268/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0247.0002276/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0385.0000065/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001126/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001517/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0001688/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000613/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0002787/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003429/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004575/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006594/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0001179/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000051/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000066/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000320/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000575/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0677.0000497/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000003/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000103/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0002339/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0003731/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0003854/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0006032/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000285/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001304/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003268/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0014287/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024853/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0307.0000393/22-4

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1002972-66.2022.8.26.0288

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0713.0009000/22-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1054411-56.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0208.0000984/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0230.0000552/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0268.0000072/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0316.0000195/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000269/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001209/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001210/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001211/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001212/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001742/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001761/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001770/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0674.0001621/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0003409/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0198.0000306/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0198.0000310/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000660/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0001007/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0001026/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0315.0000457/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0364.0000779/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0364.0000836/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0378.0000079/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000269/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000442/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000443/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000444/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000445/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000446/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000447/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000490/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000111/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001189/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001428/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0001619/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001678/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0432.0000899/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000665/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0674.0001621/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0001070/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0723.0001038/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004728/22-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1054563-92.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 03/12/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0005703/22-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1054599-37.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007351/21-6

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1054598-52.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0182.0001273/22-9

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003515-11.2022.8.26.0081

Data Ajuizamento: 02/12/2022

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0187.0000218/22-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1014369-56.2022.8.26.0019

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0198.0000326/22-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número : 1010515-67.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0357.0001569/22-5

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1004657-42.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 01/12/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0605.0000316/22-3

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1001035-30.2022.8.26.0673

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0605.0000317/22-8

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1001034-45.2022.8.26.0673

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0444.0000415/20-5

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO VICENTE Número TJ: 1014519-70.2022.8.26.0590

Data Ajuizamento: 02/12/2022

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0010238/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0010309/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0010314/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007483/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000190/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0209.0000195/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0209.0000221/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000222/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0224.0000231/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000551/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0230.0000555/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0234.0000300/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0234.0001349/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0241.0000203/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000204/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000705/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0245.0000740/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0245.0001136/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0001155/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0001232/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0002570/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0247.0002586/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0268.0000084/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0269.0000740/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0274.0000802/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000339/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000951/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0280.0001573/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000321/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0284.0000008/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0300.0002455/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0300.0002772/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0307.0001075/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0307.0001076/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0001446/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0308.0001560/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0001562/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001316/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002336/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000371/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0360.0000088/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0360.0000089/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0367.0000093/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0367.0000098/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000590/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000779/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000977/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001671/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0401.0000209/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0416.0000410/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0420.0000225/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0424.0000196/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0432.0000915/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000942/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0444.0001453/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0001454/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0001456/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0445.0000085/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0469.0000017/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0469.0000325/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0473.0001000/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0473.0001001/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0607.0000268/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0630.0001244/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0630.0001245/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000444/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000451/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000452/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0640.0000137/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004225/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004326/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0000999/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0717.0008394/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0723.0005215/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0005282/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000350/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0003008/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0008788/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006017/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0001639/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0002761/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0001928/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000109/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0202.0000398/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0218.0000088/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0233.0000087/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0247.0001324/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000800/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0000721/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000839/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000918/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0280.0001476/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000206/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0296.0000321/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000483/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0000867/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0000997/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0000016/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0336.0000072/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0341.0001583/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000253/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0343.0001130/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000371/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000023/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000048/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000057/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000236/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000312/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0377.0000040/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0377.0000042/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0377.0000048/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000074/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0409.0000160/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0410.0000002/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004144/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005047/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005609/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006538/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006598/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000909/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000596/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000974/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0445.0000076/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0446.0000257/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0447.0000504/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000385/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0599.0000058/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004516/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0690.0000029/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0000719/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0001405/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0722.0001189/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0001242/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004035/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000148/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0024379/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000556/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0007371/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1054109-15.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 01/12/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0206.0002160/22-7

Vara de Origem: 02A V CRIM DE BARUERI Número TJ: 1021575-71.2022.8.26.0068

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0214.0002876/22-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1011623-35.2022.8.26.0079

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0223.0001014/22-7

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 0001235-15.2022.8.26.0104

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0282.0000077/22-1

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1000699-64.2022.8.26.0240

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0364.0000809/22-8

Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: 1004129-75.2022.8.26.0417

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0364.0000848/22-8

Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: 1004263-05.2022.8.26.0417

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0001005/22-8

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: 1006688-66.2022.8.26.0526

Data Ajuizamento: 02/12/2022

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0474.0003022/22-5

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1010150-05.2022.8.26.0664

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0609.0000255/22-0

Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: 1000697-54.2022.8.26.0027

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0612.0000191/22-1

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000990-89.2022.8.26.0264

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000316/22-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1018356-48.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 04/12/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000317/22-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1018333-05.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 02/12/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0004776/22-8

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1028116-20.2022.8.26.0554

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 41.0713.0009444/22-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1055678-63.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0714.0002910/22-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1013990-26.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0003042/22-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1013925-31.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 02/12/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0008267/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1066367-41.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0008269/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1066364-86.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0008327/22-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0019365-92.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0008420/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1067469-98.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0385.0000008/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 36.0385.0000057/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0464.0000091/21-8

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 100.45.186420-2

Data Ajuizamento: 30/11/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000274/22-9

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1004714-34.2022.8.26.0642

Data Ajuizamento: 02/12/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000280/22-4

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1004716-04.2022.8.26.0642

Data Ajuizamento: 05/12/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0182.0001369/16-6

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003448-46.2022.8.26.0081

Data Ajuizamento: 29/11/2022

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 22 de novembro de 2022 até 28 de novembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Inclua-se:

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0248.0000814/22-0

Vara de Origem: Número TJ: 1004870-22.2022.8.26.0157

Data Ajuizamento: 23/11/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

(Publicado no DOE de 01/12/2022)

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 29 de novembro de 2022 até 05 de dezembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0002195/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0252.0000452/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0273.0000123/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa:

- CONSULTA

Parte(s): CAPS _ CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE GUARÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0281.0000098/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000680/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000681/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): LAURO GUARASEMIN - INTERESSADO

ZÉLIA APARECIDA DOMINGUES GUARESEMIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000682/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): NESIO BRAVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000543/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0375.0000407/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- PROFISSIONAIS DE APOIO

Parte(s): SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0464.0000403/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE

- PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0521.0000392/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): MARCELO GONCALVES ZILLI - INTERESSADO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 213/2022-DG/MP, de 06 de dezembro de 2022

 

Designa servidores para acompanhamento da execução do Contrato nº 124/2022, Processo nº 275/22-DG/MP (SEI 29.0001.0194235.2022-53), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Atenas Elevadores Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Lucas de Freitas Cardozo, Matrícula nº 003599, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças e materiais correlatos, em 01 equipamento de transporte de passageiros, do tipo plataforma hidráulica, de 02 paradas.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Eduardo de Marco, Matrícula nº 007016, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 214/2022-DG/MP, de 07 de dezembro de 2022

 

Designa servidores para acompanhamento da execução do Contrato nº 107/2022, Processo nº 008/22-FED (SEI 29.0001.0006163.2022-47), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Office Max Indústria e Comércio de Móveis EIRELI.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Luciano Fiorani Neto, Matrícula nº 2916-5, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de mobiliários diversos, conforme quantidade e características descritas em contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Leandro Virgino Sacramento, Matrícula nº 6263-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 08/11/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 008/22 – FED – Contrato nº 107/2022 (SEI 29.0001.0006163.2022-47)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Office Max Indústria e Comércio de Móveis EIRELI.

Objeto: Fornecimento de mobiliários diversos, conforme quantidade e características descritas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 447.400,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2022.

Vigência: A partir da data da assinatura do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

UGE: 27.00.33 – Fundo Especial de Despesa do Ministério Público.

Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento 449052.32 – Mobiliário em Geral.

Data de Assinatura: 22/11/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2022

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

Endereço: Rodovia ES 010, n° 4255 A, Sala 05, Chácara 274 A, Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP 29164-140

CNPJ: 65.149.197/0002-51

Representante Legal: Leandro Figueiredo de Castro

CPF: 013.371.746-10

 

ITEM 01 – Cota Principal 96,5% - 579 (Quinhentos e setenta e nove) impressoras, com tecnologia a laser/Led, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

1. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;

2. Impressão da 1º página: menor ou igual a 8 segundos;

3. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

4. Velocidade de impressão no modo econômico: 40 ppm em papel A4 ou carta;

5. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

6. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

7. Resolução mínima de 600 x 600 dpi;

8. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

9. Duplex automático;

10. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

11. Voltagem 110 volts;

12. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

13. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

14. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados;

15. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

16. Manual de operação em português;

17. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.

18. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da impressora.

19. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.

* Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / Laser Jet PRO 4003DW + TONERS ADD + TRANSF + ACESSÓRIOS

QUANTIDADE: 579 (quinhentas e setenta e nove) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

 

ITEM 03 – Cota Principal 97,5% – 585(Quinhentos e oitenta e cinco) Impressoras multifuncionais a laser/led monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

20. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;

21. Velocidade de impressão da 1ª Página: 9 Segundos;

22. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

23. Velocidade de Impressão e cópia: 40 ppm em papel A4 ou carta;

24. Capacidade de entrada de 250 folhas;

25. Memória de 256 MB Padrão;

26. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

27. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

28. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

29. Duplex automático na impressão e digitalização;

30. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;

31. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;

32. Com mesa digitalizadora;

33. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

34. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

35. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados.

36. Voltagem 110 volts;

37. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

38. O equipamento deverá acompanhar software de digitalização, podendo ser nativo (embarcado), no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

39. Manual de operação em português;

40. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

41. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da multifuncional.

42. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / Laser Jet PRO M428FDW + TONERS ADD + TRANSF + ACESSÓRIOS

QUANTIDADE: 585 (quinhentas e oitenta e cinco) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$3.900,00 (três mil e novecentos reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

Leandro Figueiredo de Castro

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: DIGITECH SOLUÇÕES LTDA.

Endereço: Rua Maria Carlota, 773,sala 50, Vila Esperança, São Paulo/SP, CEP 03647-000

CNPJ: 02.869.044/0001-88

Representante Legal: JOÃO INACIO DE ALMEIDA FILHO

CPF: 088.145.328-50

 

ITEM 02 – Cota Reservada 3,5% - 21 (vinte e um) impressoras, com tecnologia a laser/Led, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

43. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;

44. Impressão da 1º página: menor ou igual a 8 segundos;

45. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

46. Velocidade de impressão no modo econômico: 40 ppm em papel A4 ou carta;

47. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

48. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

49. Resolução mínima de 600 x 600 dpi;

50. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

51. Duplex automático;

52. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

53. Voltagem 110 volts;

54. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

55. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

56. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados;

57. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

58. Manual de operação em português;

59. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.

60. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da impressora.

61. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.

* Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / LASERJET PRO 4003DW

QUANTIDADE: 21 (vinte e uma) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais)

 

ITEM 04 – Cota Reservada 2,5% – 15(quinze) Impressoras multifuncionais a laser/led monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

62. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;

63. Velocidade de impressão da 1ª Página: 9 Segundos;

64. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

65. Velocidade de Impressão e cópia: 40 ppm em papel A4 ou carta;

66. Capacidade de entrada de 250 folhas;

67. Memória de 256 MB Padrão;

68. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

69. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

70. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

71. Duplex automático na impressão e digitalização;

72. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;

73. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;

74. Com mesa digitalizadora;

75. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

76. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

77. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados.

78. Voltagem 110 volts;

79. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

80. O equipamento deverá acompanhar software de digitalização, podendo ser nativo (embarcado), no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

81. Manual de operação em português;

82. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

83. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da multifuncional.

84. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / LASERJET PRO 4103DW

QUANTIDADE: 15 (quinze) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

JOÃO INACIO DE ALMEIDA FILHO

DIGITECH SOLUÇÕES LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

Endereço: AV. Acesso Rodoviário, S/N – Quadra. 11 – Módulo 01, 02, e 03 Quadra 12 Módulo 01 - parte Galpões 05, 06, 07, 08 e 09 Terminal Intermodal da Serra – CEP: 29.161-376 - Cidade: Serra /ES

CNPJ: 56.215.999/0013-84

Representante Legal: Luiz Gonzaga Cruz Neto

CPF: 896.825.308-06

 

ITEM 05 – Cota Principal 89,2% - 107 (cento e sete) impressoras, com tecnologia a laser/led policromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

 

85. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;

86. Velocidade mínima de impressão, no modo A4, preto e colorido: 30 ppm;

87. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4 e Executivo e gramaturas especiais, com capacidade de no mínimo 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

88. Impressão frente e verso automático;

89. Ciclo mensal de 50.000 páginas;

90. Resolução mínima de 1200 dpi;

91. Interfaces de comunicação: USB 2.0 de alta velocidade e Ethernet 10/100/1000;

92. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

93. Voltagem 110 volts;

94. Número de cartuchos de impressão: 4;

95. Utilização de cartuchos de toners para, no mínimo, impressão de 2.200 páginas cada cor, conforme ISO/IEC 19798;

96. Possuir drivers de impressão para MS-Windows 10;

97. Suportar impressão em rede via compartilhamento em ambiente Windows;

98. Suportar impressão em papel com gramatura de 176g/m2.

 

99. Deverão ser fornecidos toners suficientes para impressão de, no mínimo, 5.000 (cinco mil) páginas, cada cor, conforme ISO/IEC 19798;

100. Caso os cilindros não sejam integrados aos toners, deverão ser fornecidos cilindros/kits/tambores de imagem para no mínimo 80.000 impressões;

101. Caso o equipamento possua outros suprimentos, que não sejam toners e cilindros, o mesmo deve vir acompanhado com esses suprimentos em quantidade suficiente para a impressão de 50.000 impressões. Além disso, deve ser especificado, em proposta, quais são esses itens e seus rendimentos estimados, informações que devem ser comprovadas com documentação do fabricante do equipamento, de preferência site do próprio fabricante com acesso ao público.

102. Caso os itens não sejam listados no momento da proposta, passarão a ser considerados peças e, portanto, cobertos pela garantia durante exigido de 48 meses on site.

103. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta e vir acompanhado de:

104. No mínimo,1 (um) adaptador de tomada do padrão novo para o antigo; e,

105. Transformador de força com entrada 220V e saída com 1 tomada para 110V, em conformidade com a norma NBR 14136, que suporte 150% da potência máxima exigida pelo equipamento;

106. Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com os cabos, acessórios, conectores, interfaces, parafusos, suportes, "drivers", programas de configuração, manuais técnicos de instalação e operação em português e demais dispositivos necessários ao seu perfeito e efetivo funcionamento.

Garantia mínima: 48 (quarenta e oito) meses “on site”, para todos os componentes, no Estado de São Paulo, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: IMP LASER LEXMARK Cs521dn + ITENS CONF EDITAL

QUANTIDADE: 107 (cento e sete) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$5.260,00 (cinco mil duzentos e sessenta reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

LUIZ GONZAGA CRUZ NETO

INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Endereço: AV 600 s/n QUADRA15 MODULO 10 SETOR INDUSTRIAL TIMS Serra/ES CEP 29.161-419

CNPJ: 03.619.767/0005-15

Representante Legal: Rodrigo do Amaral Rissio

CPF: 220.807.218-95

 

ITEM 07 – Cota Principal 96,2%- 577 (Quinhentos e setenta e sete) impressoras com tecnologia jato de tinta, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

 

107. Memória RAM de, no mínimo, 512 MB;

108. Impressão da 1ª página: menor ou igual a 8 segundos;

109. Processador de no mínimo 750MHz;

110. Velocidade de impressão no modo econômico: 30 ppm em papel A4 ou carta;

111. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

112. Ciclo mensal de até 45.000 páginas;

113. Resolução mínima de 1.200 x 1.200 dpi;

114. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

115. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

116. Duplex automático;

117. Voltagem bivolt automático;

118. Utilização de suprimento de impressão suficiente para produzir no mínimo de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

119. Fornecimento de suprimento sobressalente de impressão suficiente para produzir no mínimo 30.000 (trinta mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

120. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

121. Manual de operação em português;

122. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.

123. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

 

MARCA: EPSON/WorkForce Pro WF-M5299

QUANTIDADE: 577 (quinhentas e sete e sete) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$2.705,00 (dois mil setecentos e cinco reais)

 

ITEM 09 – Cota Principal 96,8% - 581 (Quinhentos e oitenta e um) impressoras multifuncionais, com tecnologia jato de tinta, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

 

124. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;

125. Velocidade de impressão da 1ª Página: 9 Segundos;

126. Processador de, no mínimo, 750MHz;

127. Velocidade de Impressão e cópia: 30 ppm/ 20 cpm respectivamente, em papel A4 ou carta;

128. Capacidade de entrada de 250 folhas;

129. Memória de 512 MB Padrão;

130. Ciclo mensal de até 45.000 páginas;

131. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

132. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

133. Duplex automático na impressão e digitalização;

134. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;

135. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;

136. Com mesa digitalizadora A4;

137. Voltagem bivolt automático;

138. Utilização de suprimento de impressão suficiente para produzir no mínimo de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

139. Fornecimento de suprimento sobressalente de impressão suficiente para produzir no mínimo 30.000 (trinta mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

140. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

141. O equipamento deverá acompanhar software de digitalização, podendo ser nativo (embarcado), no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

142. Manual de operação em português;

143. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

144. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: EPSON/WorkForce Pro WF-M5799

QUANTIDADE: 581 (quinhentas e oitenta e uma) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$4.050,00 (quatro mil cinquenta reais)

 

ITEM 11 – Cota Principal 78,4% - 94 (noventa e quatro) impressoras com tecnologia jato de tinta, policromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

145. Memória RAM de, no mínimo, 512 MB;

146. Velocidade mínima de impressão, no modo A4, preto e colorido: 30 ppm;

147. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4 e Executivo e gramaturas especiais, com capacidade de no mínimo 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

148. Impressão frente e verso automático;

149. Ciclo mensal de até 45.000 páginas;

150. Resolução mínima de 1.200 x 1.200dpi;

151. Interfaces de comunicação: USB 2.0 de alta velocidade e Ethernet 10/100/1000;

152. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

153. Voltagem bivolt automático;

154. Número de cartuchos de impressão: 4;

155. Utilização de suprimento de impressão suficiente para produzir no mínimo de 10.000 (dez mil) páginas padrão, em monocromático (preto), e 5.000 (cinco mil) páginas padrão, em policromático (cada cor), de acordo com a Norma ISO/IEC 24711;

156. Possuir drivers de impressão para MS-Windows 10;

157. Suportar impressão em rede via compartilhamento em ambiente Windows;

158. Suportar impressão em papel com gramatura de 176g/m2.

 

159. Deverão ser fornecidos suprimentos sobressalentes de impressão suficientes para produzir no mínimo 5.000 (cinco mil) páginas, cada cor, conforme ISO/IEC 24711;

160. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta e vir acompanhado de:

161. No mínimo,1 (um) adaptador de tomada do padrão novo para o antigo;

162. Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com os cabos, acessórios, conectores, interfaces, parafusos, suportes, "drivers", programas de configuração, manuais técnicos de instalação e operação em português e demais dispositivos necessários ao seu perfeito e efetivo funcionamento.

 

Garantia mínima: 48 (quarenta e oito) meses “on site”, para todos os componentes, no Estado de São Paulo, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato

MARCA: EPSON/WorkForce Pro WF-C5290

QUANTIDADE: 94 (noventa e quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$3.035,00 (três mil trinta e cinco reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

RODRIGO DO AMARAL RISSIO

TORINO INFORMÁTICA LTDA.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2022

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

Processo nº 352/19 – DG/MP – Contrato nº 162/19 (Processo SEI nº 29.0001.0133699.2020-81).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica o contrato acima indicado prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 19/12/2022 até 18/12/2023. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal de R$ 3.411,80, resultando em R$ 40.941,60 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 06/12/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2022

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

Processo nº 352/19 – DG/MP – Contrato nº 163/19 (Processo SEI nº 29.0001.0133673.2020-07).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Plotcopias Serviços Ltda. – ME.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica o contrato acima indicado prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 19/12/2022 até 18/12/2023. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal de R$ 9.250,84, resultando em R$ 111.010,08 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 06/12/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/12/2022

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 038/2022-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0241065.2022-38)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Praia Grande para implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha.

Data de Assinatura: 01/12/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/12/2022

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 040/2022-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0241367.2022-32)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Monte Alto para implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha.

Data de Assinatura: 01/12/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/12/2022

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 042/2022-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0242613.2022-49)

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA.

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Conchal para implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha.

Data de Assinatura: 01/12/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/12/2022

 

Processo nº 053/2022-FED

Código Único n.º 2022105233-8

Assunto: Contratação de empresa para renovação, upgrade de versão e atualização de licenças, implantação de novas funcionalidades, horas de suporte técnico e assistência técnica para a solução CTP - Complete Endpoint Threat Protection Enterprise atualizada para MVISION Protect Plus EDR for Endpoint, bem como vagas para treinamento da solução.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 081/2022, conforme a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (8598306), em favor de ISH Tecnologia S/A.

Nos termos do item VII do edital, a licitante vencedora fica convocada a acessar o Sistema SEI do MPSP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 29-11-2022

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV, V da L.C. Estadual 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Luiz Carlos Martins, matr. 2388, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos nos termos do art. 11º, §§ 2º, Item 1 e 3º, item 1 da L.C. Estadual 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada conforme despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27 /11/19 e 29/3/22; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, inciso I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos da L.C. 813/96, relativa ao cargo de Auxiliar de Promotoria III, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 5º, da L.C. 1.373/22, c.c. com a Resolução PGJ 693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 427/96.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 25-11-2022

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luiz Carlos Martins, matr. 2388. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 91/2022;

 

de 7-12-2022

Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Edielma Rocha Dutra, matr. 8488.

 

Comissão Processante Permanente de Servidores

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP - Santos 2/2020

Servidor: R.A.S.F., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 10090

Defensor Dativo: João Paulo Fernandes de Andrade, matr. 7093

Decisão do Diretor-Geral de 23-9-2022

"Por tais motivos, julgo parcialmente procedente o presente Processo Administrativo Disciplinar para reconhecer a prática da infração disciplinar pertinente a violação do dever funcional previsto no artigo 241, inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, absolvendo-a das demais imputações descritas na portaria inaugural.

Quanto à sanção a ser aplicada, deve ser considerado que a servidora é primária no contexto administrativo, aplico a pena de repreensão nos termos do artigo 251, inciso I, e do artigo 253 do Estatuto acima mencionado, com fundamento na discricionariedade contida no artigo 252 do mesmo diploma legal (na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público)."

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 7-12-2022

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 1/6/2021: Christina Fornazari Ubiali Guimarães, matr. 9046; 1/10/2022: Ricali Aparecido Assunção, matr. 10330; 10/10/2022: Marco Antonio Albino, matr. 8929; 11/10/2022: Jonatas Mira Santana, matr. 8803; 13/10/2022: Regiane de Oliveira Rosa, matr. 8692; 14/10/2022: Rafael Pomini da Silveira, matr. 8935; 16/10/2022: Oscar Van Aken Marini, matr. 8937; 17/10/2022: Viviane Andreia de Ponte Melo, matr. 8856; 21/10/2022: Roberto Mendes Fonseca Scolamieri, matr. 8843; 22/10/2022: Silvio Luis Siena Prado, matr. 8864; 2º adicional: 28/8/2022: Uly Berbet Porto Tognolo, matr. 5627; 11/10/2022: Neide Gonçalves Torres, matr. 5628; 12/10/2022: Isabel Cristina dos Santos Rombola, matr. 6931; 15/10/2022: Gilda Cosenza Avelar, matr. 5561; Ricardo Santa Clara Kalil Filho, matr. 5556;

 

Concedendo, a Christina Fornazari Ubiali Guimarães, matr. 9046, com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, período de 1/6/2016 a 30/5/2021.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO CEAF-ESMP

 

Aos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 15h30 reuniram-se, de forma remota, pela ferramenta Microsoft Teams, os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF-ESMP. Excelentíssimos(as) Senhores(as) Doutores(as),?MÁRIO LUIZ SARRUBBO,?Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Presidente do Conselho do CEAF-ESMP;  LILIANA MERCADANTE MORTARI, Procuradora de Justiça e  Vice-Corregedora-Geral;  PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador de Justiça e Diretor do CEAF-ESMP;  EVERTON LUIZ ZANELLA, Promotor de Justiça e  Representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância Capital; JURANDIR NORBERTO MARCURA, Procurador de Justiça e Representante do Conselho Superior do Ministério Público; MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, Procuradora de Justiça e Representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público. Justificaram a ausência: ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI, Procurador de Justiça e Representante dos Membros do MPSP da 2ª Instância; LEONARDO REZEK PEREIRA, Promotor de Justiça e Representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância Interior; ABERTURA. Dr. Mário Luiz Sarrubbo iniciou a reunião cumprimentando a todos, saudando toda a equipe da ESMP pelo trabalho realizado e salientou que os serviços prestados pela Escola têm sido de grande valia para todos os integrantes do MPSP e para sociedade. Solicitou ao colegiado as considerações sobre a ata da reunião anterior, encaminhada por e-mail em 08/09/2022, mas não houve manifestação, sendo a ata aprovada. Na sequência concedeu a palavra ao Diretor da ESMP, Dr. Paulo, que se manifestou, cumprimentou a todos e agradeceu ao Procurador Geral, em nome da Escola, pelos elogios prestados. Iniciou pontuando os itens da pauta. 1- RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEAF-ESMP referente ao período de janeiro a agosto de 2022, encaminhado por e-mail em 08/09/2022, a todos os participantes do colegiado para a devida apreciação. Não houve considerações dos presentes. 2- FINANCEIRO. O Diretor da Escola informou o saldo no Fundo Especial CEAF-ESMP de R$ 5.256.127,20. Mencionou que o saldo do fundo no início da gestão era de R$ 4.900.000,00. Esclareceu que o incremento no valor de R$ 356.000,00 é resultado do trabalho realizado pela Escola através da venda dos cursos de especialização, extensão e educação à distância. Salientou que as atividades foram prejudicadas na sua demanda em função dos últimos dois anos de pandemia. Além disso, deixou de receber os recursos oriundos do Concurso de Estagiários. 3- SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Dados quantitativos: Especialização: 03 cursos com 116 matriculados, Extensão: 10 cursos com 3372 matriculados. Dr. Paulo mencionou que houve uma grande procura pelo Curso de Extensão e Capacitação – A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com 383 servidores, 35 membros e 17 pagantes. Pontuou que a demanda partiu da Diretoria Geral. 4- SETOR ACADÊMICO – EAD.  Dados quantitativos: 15 cursos com mediação do professor, sendo matriculados: 165 Membros e 482 entre Servidores, Estagiários e Público Externo; 17 Cursos sem mediação on demand, sendo matriculados: 54.033; 5 SETOR EVENTOS. Dados quantitativos: 51 eventos, com 29.752 participantes; 6- INOVAÇÃO. Dr. Paulo informou sobre a implementação do projeto LMS- Learning Management System, que está em fase de customização, considerando as especificidades dos cursos oferecidos pela ESMP. 7- PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DOS TEXTOS REFERENTES AOS REGIMENTOS CEAF-ESMP, REGIMENTO CONSELHO CURADOR E REGIMENTO CONGREGAÇÃO. Dr. Paulo mencionou que foi realizado um trabalho pela equipe da ESMP para atualização dos textos, pois os atuais foram redigidos há mais de vinte anos. Acrescentou que a proposta será encaminhada à Subprocuradoria Jurídica para as devidas considerações. 8- PROPOSTA DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO. Dr. Paulo informou que os avaliadores indicados pelo Conselho Estadual de Educação sugeriram, desde o parecer de recredenciamento anterior realizado pelo período 2016-2021, a criação de uma Comissão Própria de Avaliação- CPA. O Diretor salientou que a Escola não possui a obrigação legal para criação desta Comissão, pois não é uma Instituição de Ensino Superior- IES, mas entende ser importante acolher a sugestão dos especialistas por uma questão de transparência e autoavaliação. Acrescentou que o trabalho dos integrantes da comissão irá fortalecer e qualificar o trabalho desenvolvido pela ESMP. Salientou que sua criação ainda se justifica, pois é item exigido no processo de credenciamento, junto ao Ministério da Educação-MEC, no qual a ESMP pretende solicitar para oferecimento de Cursos de Especialização online. A comissão será autônoma, composta pelo Diretor do CEAF-ESMP, que a presidirá, ou por alguém por ele indicado; por três membros da Congregação do CEAF-ESMP; por três membros do corpo docente da ESMP, que não pertençam à Congregação; por um dos Coordenadores Acadêmicos de cada curso de especialização oferecido pelo CEAF-ESMP; por um representante dos alunos oriundo de um dos cursos de especialização oferecidos quando do início dos mandatos dos membros da Comissão Permanente de Avaliação, eleito pelos alunos dos cursos de especialização;) por três Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo indicados pelo Conselho Curador; por um membro da Sociedade Civil, indicado pelo Conselho Curador. O Diretor mencionou, conforme a proposta do documento sugerido, que a Comissão terá como competência: coordenar o processo de autoavaliação institucional; propor a metodologia do processo de autoavaliação; definir as diretrizes e implementar as ações de sua área de competência no que concerne à avaliação interna; propor normas e instrumentos que objetivem o constante aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CPA; constituir grupos de trabalho, quando necessário; sistematizar, analisar e interpretar as informações dos cursos, das áreas ou da Instituição, compondo uma visão diagnóstica dos processos pedagógicos, científicos e sociais, identificando possíveis causas de fragilidades, bem como possibilidades e potencialidades institucionais; formular propostas de melhorias e desenvolvimento para as atividades acadêmicas e para a Instituição como um todo, baseadas nas análises do processo de autoavaliação; divulgar na comunidade acadêmica as atividades da CPA; disseminar, permanentemente, informações sobre a autoavaliação; realizar balanço crítico do processo avaliativo; elaborar relatório de autoavaliação institucional; implementar ações visando à sensibilização da comunidade acadêmica quanto à importância do processo de autoavaliação institucional; acompanhar os Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Político Pedagógico (PPP) da Instituição e apresentar sugestões; articular-se com Comissões Próprias de Avaliação de outras Instituições de Ensino Superior e com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior; buscar medidas cabíveis como materiais, estratégias e equipamentos tecnológicos necessários à aplicação e realização do processo de Autoavaliação Institucional; garantir o sigilo dos participantes nos instrumentos avaliativos; assegurar que o processo de Autoavaliação Institucional seja contínuo e permanente, de modo a criar uma cultura de avaliação a médio e longo prazo. Após a exposição, Dr. Paulo propôs aos presentes a avaliação do texto, abaixo descrito, encaminhado anteriormente, para criação da comissão. Dr. Sarrubbo se manifestou, pontuando que a criação da comissão é importante academicamente para Escola. Entende ser um ganho em termos estruturais. Encaminhou a proposta para avaliação dos conselheiros que aprovaram por unanimidade. 9 – CONGRESSO DO JÚRI DO MPSP. Dr. Paulo informou que a palestra de abertura será com o Dr. Edilson Mougenot Bonfim e a de encerramento será com o Dr. Alexandre de Moraes, na sexta-feira, dia 16/09/2022, às 17h30. 10 – CONGRESSO DO MEIO AMBIENTE. Será realizado nos dias 09, 10 e 11 novembro/2022; 11- CURSO: WILLIAN SHAKESPEARE E O DIREITO. Dr. Paulo informou sobre o andamento do curso e que tem recebido muitos retornos positivos. Foram 238 inscritos (39 Membros e 199 Servidores). Observou que os cursos que são oferecidos com temas que não são diretamente jurídicos tem uma maior participação dos membros da instituição. 12- EVENTO SETEMBRO AMARELO NO MPSP. O Diretor mencionou que dentro do que a Procuradoria Geral vem realizando na área de Gestão de Pessoas, a Escola está participando em pareceria na organização do evento Setembro Amarelo do MPSP. Acrescentou que nos dias 05/09 participaram 554 inscritos e em 09/09, 596 inscritos. O evento apresenta temas que tratam da saúde mental, abordando assuntos pertinentes e de muita importância. 13- CAMPUS TREZE DE MAIO. O Diretor informou que conforme acordado em conversa com o Procuradoria Geral, foi entregue o 2º andar do campus Treze de Maio. Pontuou que em função dos novos modelos de cursos, não há necessidade de a Escola manter o 2º andar e que em contrapartida, a PGJ poderá utilizar o andar para melhor atender os procuradores na construção de novos gabinetes. Dr. Paulo acrescentou que o 1º andar do prédio foi readequado, visando contemplar as necessidades da Escola. Dr.Sarrubbo mencionou sobre o movimento de trazer a Escola para o prédio Sede, pois essa deveria estar centralizada, disponibilizando assim o prédio da Treze de Maio para acolher os procuradores na construção de gabinetes. Além disso, salientou que com este movimento, será possível zerar a necessidade de gerar novos gabinetes, pois todos os procuradores serão atendidos. O Procurador Geral aproveitou para agradeceu ao Diretor da Escola a gentileza em disponibilizar o espaço. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Dr. Paulo mencionou que o estúdio de Podcast está quase pronto, com toda a estrutura acústica para as gravações. Dr. Sarrubbo informou que o auditório Queiroz Filho, localizado no prédio sede, foi reformado e que o primeiro grande evento a ser realizado no local será o Congresso do Júri; Dra. Liliana parabenizou o Procurador Geral pela sua gestão frente à instituição e o Diretor pelos excelentes cursos que a Escola vem oferecendo; Dr. Sarrubbo se manifestou e agradeceu à vice corregedora pela manifestação, pontuou que o sucesso na gestão é fruto de um trabalho coletivo de harmonia, onde cada um exerce seu papel com a competência necessária, pensando em um bem maior, que é a instituição Ministério Público; Dr. Jurandir agradeceu a oportunidade em participar do colegiado como representante do Conselho Superior do Ministério Público e disse querer contribuir no que for possível. Cumprimentou o PGJ pela gestão, competência e serenidade que vem conduzindo a instituição, cumprimentou o Diretor da Escola pelo zelo, dedicação e competência que vem exercendo suas funções à frente do CEAF-ESMP, cumprimentou a vice corregedora pelo excelente trabalho que vem realizando na Corregedoria, cumprimentou a Dra. Mônica, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público e por fim cumprimentou Dr. Everton, representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância Capital; Dra. Mônica se manifestou, cumprimentando a todos os presentes. Elogiou o Diretor pela iniciativa de criar a Comissão Própria de Avaliação, pontuou que a Escola caminha no sentido do crescimento e oferecimento de mais oportunidades aos interessados; Dr. Everton se manifestou ratificando os elogios que o PGJ recebeu na condução da Instituição. Mencionou que a revisão dos regimentos da ESMP é de grande importância como também a criação da CPA. Fez elogios ao Diretor pelas iniciativas. Aproveitou para agradecer o Diretor da Escola pelo convite que recebeu para presidir uma mesa no Congresso do Juri. Por fim, Dr. Paulo pediu a palavra para agradecer todos os presentes, sua equipe de diretoria e aos servidores da ESMP pelo empenho, acrescentou que o esforço é coletivo e que se sente no compromisso de agradecer o trabalho que é desenvolvido por todos. ENCERRAMENTO. Não houve mais nada a tratar, às 16h04, deu-se por encerrada a reunião.

 

TEXTO PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO – CPA

DELIBERAÇÃO

Institui o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do CEAF-ESMP, tendo como parâmetro a Lei Federal nº 10.861/2004.

CONSIDERANDO a missão institucional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, constante do artigo 2º de seu Regimento Interno, especialmente o contido em seus incisos I, II, III, V e VIII;

CONSIDERANDO a reiterada recomendação do Conselho Estadual de Educação às Instituições de Ensino Superior no sentido de que contemplem entre seus órgãos internos uma Comissão Própria de Avaliação;

CONSIDERANDO que o CEAF-ESMP busca sempre cumprir os requisitos legais postos pelas autoridades competentes não somente para manter suas atividades, mas também para poder oferecer novas modalidades de cursos aos seus destinatários;

CONSIDERANDO que o CEAF-ESMP deve buscar sempre mecanismos de direção e deliberação o mais amplos e democráticos possível com o objetivo de embasar suas decisões nos anseios da sociedade em que está imerso e à qual se destina a sua existência;

CONSIDERANDO que a existência de um órgão interno de caráter deliberativo composto de foram heterogênea e com a finalidade de propor melhorias no desempenho das finalidades do CEAF-ESMP pode se mostrar de grande valia para a melhora e evolução dos produtos oferecidos ao público, tanto interno como externo;

CONSIDERANDO a conveniência da criação de mecanismos que permitam avaliação interna, a revisão de processos e metas, a aferição de qualidade dos projetos acadêmicos dos cursos, dentre outros;

CONSIDERANDO a conveniência da criação de uma Comissão Própria de Avaliação para pleitear os devidos registros de cursos de especialização na modalidade à distância junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou perante a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para mestrado profissional, mesmo o CEAF-ESMP não se enquadrando na categoria de Instituição de Ensino Superior;

 

RESOLVE:

Art. 1º: Fica criada a Comissão Própria de Avaliação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo nos seguintes moldes:

“Art. 1º - A Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público – CEAF-ESMP é permanente, e será estabelecida considerando os parâmetros previstos pelo SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), estabelecido pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004.

Art. 2º - A CPA é responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelos órgãos competentes.

Art. 3º - A autoavaliação é um processo de caráter diagnóstico, tendo como objetivo indicar à comunidade as potencialidades e fragilidades da instituição, no intuito de promover a qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão, observados os princípios do SINAES e as especificidades da instituição.

Art. 4º - A CPA terá atuação autônoma no âmbito de sua competência legal, prestando informações de suas atividades à Congregação do CEAF-ESMP e demais órgãos competentes, no que couber.

Art. 5º - Cabe à CPA, em conjunto com os demais órgãos competentes, buscar ações de melhorias do Projeto de Desenvolvimento Institucional e Pedagógico dos Cursos a partir dos resultados obtidos pela Autoavaliação Institucional e elaboração de relatório de acompanhamento e cumprimento das referidas ações.

Parágrafo Único – A CPA tem natureza de órgão deliberativo, servindo suas deliberações e relatórios para embasar a atuação da Gestão do CEAF-ESMP, no que couber, sem caráter vinculativo.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO E DO MANDATO

 

Art. 6º - A composição da CPA para cada período, que coincide com o da gestão do CEAF-ESMP, é definida em portaria de nomeação de seus membros pela Diretoria, garantindo a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica (corpo discente, docente e técnico administrativo), bem como de representantes da sociedade civil.

Art. 7º - A CPA será composta:

I – Pelo Diretor do CEAF-ESMP ou por alguém por ele indicado, que a presidirá;

II- Por 03 (três) membros da Congregação do CEAF-ESMP;

III – por 03 (três) membros do corpo docente da ESMP e que não pertençam à Congregação;

IV – Por um dos Coordenadores Acadêmicos de cada um dos cursos de especialização oferecidos pelo CEAF-ESMP;

V – Por um representante dos alunos, oriundo de um dos cursos de especialização oferecidos quando do início dos mandatos dos membros da Comissão Permanente de Avaliação, eleito pelos alunos dos cursos de especialização;

VI – Por três Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, indicados pelo Conselho Curador;

VII – Por um membro da Sociedade Civil, indicado pelo Conselho Curador.

§1º - Na hipótese de a composição descrita nos incisos I a IV do presente artigo vier a conferir a um dos segmentos a maioria absoluta, deverão ser nomeados tantos membros quantos sejam necessários, na medida do possível de forma paritária, a fim de não conferir a qualquer dos segmentos a referida maioria.

§2º - A designação das funções de cada membro junto à CPA ocorre por eleição interna entre os pares, exceto a de Presidente, que será sempre exercida nos moldes do Art. 7º, I.

Art. 8º Todos os membros que compõem a CPA terão mandato de dois anos, podendo haver recondução ao cargo.

§1º - Uma vez indicado, o membro da CPA terá garantido o cumprimento de seu mandato, salvo por abdicação expressa ou desligamento do CEAF-ESMP.

§2º - No caso de vacância, a substituição do membro da CPA respeitará o segmento representado até a integralização do mandato vigente.

§3º - Será vedada a composição que privilegie com a maioria absoluta qualquer dos segmentos.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 9º - À CPA compete:

I - coordenar o processo de autoavaliação institucional;

II - propor a metodologia do processo de autoavaliação;

III - definir as diretrizes e implementar as ações de sua área de competência no que concerne à avaliação interna;

IV - propor normas e instrumentos que objetivem o constante aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CPA;

V - constituir grupos de trabalho, quando necessário;

VI - sistematizar, analisar e interpretar as informações dos cursos, das áreas ou da Instituição, compondo uma visão diagnóstica dos processos pedagógicos, científicos e sociais, identificando possíveis causas de fragilidades, bem como possibilidades e potencialidades institucionais;

VII - formular propostas de melhorias e desenvolvimento para as atividades acadêmicas e para a Instituição como um todo, baseadas nas análises do processo de autoavaliação;

VIII - divulgar na comunidade acadêmica as atividades da CPA;

IX - disseminar, permanentemente, informações sobre a autoavaliação;

X - realizar balanço crítico do processo avaliativo;

XI - elaborar relatório de autoavaliação institucional;

XII - implementar ações visando à sensibilização da comunidade acadêmica quanto à importância do processo de autoavaliação institucional;

XIII - acompanhar os Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Político Pedagógico (PPP) da Instituição e apresentar sugestões;

XIV - articular-se com Comissões Próprias de Avaliação de outras Instituições de Ensino Superior e com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior;

XV - buscar medidas cabíveis como materiais, estratégias e equipamentos tecnológicos necessários à aplicação e realização do processo de Autoavaliação Institucional;

XVI - garantir o sigilo dos participantes nos instrumentos avaliativos;

XVII - assegurar que o processo de Autoavaliação Institucional seja contínuo e permanente, de modo a criar uma cultura de avaliação a médio e longo prazo.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO, E DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS

Seção I

DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ÀS REUNIÕES

Art. 10 - A CPA reunir-se-á, ordinariamente e por convocação de seu Presidente, quadrimestralmente e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Art. 11 - A pauta das reuniões ordinárias será divulgada com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Art. 12 - As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de cinco dias, com prévia divulgação de sua pauta.

Parágrafo único - O prazo para convocação poderá ser reduzido em caso de urgência, podendo a pauta ser comunicada verbalmente; porém, no início da reunião a presidência deverá apresentá-la para aprovação.

 

Seção II

DA CONDUÇÃO DAS REUNIÕES DA CPA E DO QUÓRUM DE APROVAÇÃO

Art. 13 - As reuniões da CPA serão presididas por seu Presidente ou por um dos membros da comissão por ele previamente designado.

Art. 14 - O quórum mínimo para deliberações da CPA será de metade mais um de seus membros.

Art. 15 - As deliberações da CPA serão aprovadas sempre por maioria de votos favoráveis de seus membros presentes.

Art. 16 - Cabe ao Presidente da CPA apenas o voto de qualidade, unicamente para fins de desempate.

Parágrafo Único - Os convidados a participar das reuniões que não sejam membros da CPA não terão direito a voto.

Art. 17 - Será lavrada Ata de cada reunião, a ser aprovada pelo Presidente e pelos demais membros presentes, e assinada pelo Presidente.

 

Seção III

DAS GARANTIAS DOS MEMBROS DA CPA E DA PERDA DO MANDATO

Art. 18 - As reuniões da CPA terão preferência em relação a outras atividades desenvolvidas por docentes, técnicos administrativos e discentes que delas participem como membros representantes.

Parágrafo Único - A preferência a que se refere o caput deste artigo não se aplica às reuniões dos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público e ao horário das aulas.

Art. 19 - Os representantes do corpo discente que forem convocados para reuniões da CPA em momentos concomitantes a atividades pedagógicas e não puderem comparecer terão suas faltas abonadas.

Art. 20 - O membro da CPA que não participar de três reuniões consecutivas ou faltar a cinco alternadas, caracterizando isto a impossibilidade de participação efetiva, salvo justificativa cabível, perderá o seu mandato.

Art. 21 - A CPA terá acesso a todas as informações institucionais e poderá solicitar informações sistematizadas de todas as unidades da instituição, a serem fornecidas dentro do prazo estabelecido pela CPA.

 

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DA CIA

Art. 22 - A organização da CPA é composta por sua Presidência, sua Secretaria, seu Plenário, e seus Grupos de Trabalho.

§1º - Os Grupos de Trabalho serão definidos por iniciativa de seu Presidente e organizados conforme as demandas da CPA, tendo como objetivo a operacionalização dos processos internos de avaliação.

§2º - Aos discentes que eventualmente participarem de Grupos de Trabalho será expedido certificado.

 

Seção I

DA PRESIDÊNCIA

 

Art. 23 - Compete ao Presidente:

I - representar a CPA perante as instâncias acadêmicas e administrativas do CEAF-ESMP e perante os órgãos e instâncias do governo competentes;

II - promover o regular funcionamento da CPA de acordo com a legislação pertinente;

III - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, com a apresentação das respectivas pautas;

IV - presidir as reuniões, disciplinar os trabalhos e resolver as questões de ordem suscitadas;

V - designar relator ou comissão relatora responsável pela análise dos requerimentos e documentos relativos aos processos da CPA;

VI - requisitar às áreas do CEAF-ESMP as informações e documentações pertinentes à execução das atividades da CPA;

VII - encaminhar, com exclusividade de função, as solicitações da CPA às áreas do CEAF-ESMP materiais, equipamentos e instalações necessários à realização das atividades da CPA;

VIII - decidir ad referendum nas hipóteses de matéria urgente, submetendo sua decisão ao Plenário na primeira reunião subsequente.

 

Seção II

DO PLENÁRIO

 

Art. 24 - Constitui o Plenário da CPA a reunião de todos os seus membros efetivos.

Art. 25 - Compete ao Plenário:

I - deliberar sobre as matérias submetidas ao seu exame, na órbita de sua competência legal, mediante propostas de trabalho;

II - elaborar o Projeto de Autoavaliação Institucional;

III - elaborar e propor alterações do Regimento Interno da CPA, submetendo-as à aprovação da Congregação do CEAF-ESMP;

IV - elaborar e propor alterações do Plano de Trabalho da CPA;

V - deliberar sobre outros assuntos relativos à avaliação institucional, no âmbito de sua competência.

 

Seção III

DA SECRETARIA

 

Art. 26 - A Secretaria será composta pelo Presidente e por um secretário, por ele definido.

Art. 27 - A CPA contará com um secretário com as seguintes atribuições:

I - protocolar os documentos;

II - organizar local para as reuniões;

III - expedir convocações para os membros da CPA;

IV - secretariar as reuniões;

V - lavrar as atas das reuniões.

 

CAPÍTULO VI

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

Art. 28 - Os resultados do processo de autoavaliação institucional deverão ser divulgados a toda a comunidade acadêmica pelos meios de comunicação pertinentes.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 29 – A CPA norteará seus trabalhos dentro dos princípios éticos e legais vigentes.

Art. 30 - Os casos omissos em relação a este Regimento Interno ou a divergência a respeito de seu entendimento, serão dirimidos pelo Plenário da CPA e, caso não haja acordo, à Congregação.

Art. 31 - Este Regimento Interno da CPA entra em vigor na data de sua aprovação pela Congregação.”

Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ata aprovada em reunião do Conselho do CEAF-ESMP, realizada em 01/12/2022.