09/02/2023
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.575/2023-PGJ, de 8 de fevereiro de 2023.
(SEI 29.0001.0269315.2022-96)
Fixa cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público, disciplina sua atuação e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, da Resoluções nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;
CONSIDERANDO a existência de cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público disponíveis para lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura administrativa dos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica lotado na Área Regional o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público a que se refere o Anexo I (Anexo I – cargos lotados nas Áreas Regionais).
Art. 2º. A nomeação referente ao cargo do Anexo I, será precedida da abertura de oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça e obedecidos os termos da Resolução nº 1.331/21-PGJ.
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Paulo, 8 de fevereiro de 2023.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I – FIXAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTAS JURÍDICOS DO MP:
I – 1 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:
Subprocuradoria Geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva - 1
RESOLUÇÃO Nº 1.576/2023-PGJ, de 8 de fevereiro de 2023.
(SEI 29.0001.0022082.2023-38)
Altera a Resolução nº 1.557/2022-PGJ, de 24 de novembro de 2022, que reorganiza a Área da Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea "d", do inciso V, do art.19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a Resolução nº 1.557/2022-PGJ, de 24 de novembro de 2022, que reorganizou a Área da Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, com atribuição para operar serviços de prevenção e terapia médica e psicológica aos integrantes, além de, como órgão oficial, a realização de perícias, exames, informações e laudos de natureza médica ou psicológica ou de assistência social, em especial para ingresso nos cargos de membro ou servidor, bem como em licenças, afastamentos, aposentadoria, redução de jornada de trabalho etc.;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 1.541/2022-PGJ autorizou a dispensa de perícia médica direta quando a análise documental for suficiente para comprovar a incapacidade laboral e a licença para tratamento de saúde não ultrapassar 4 (quatro) dias, abrangendo servidores de todo o estado, aumentando sobremaneira a demanda de trabalho da unidade;
CONSIDERANDO o substancial aumento na quantidade de serviço, bem como as peculiaridades das atribuições desempenhadas pela Área da Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo;
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica acrescido o art. 9º-A à Resolução n. 1.557/2022-PGJ, de 24 de novembro de 2022, com a seguinte redação:
"Art. 9º-A. Os servidores da carreira de Analista Promotoria I (Área da Saúde e Assistência Social) lotados na Área da Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo ou que a auxiliem na forma do art. 9º desta resolução poderão ter a jornada reduzida ou ampliada, observada a carga horária mínima semanal, após autorização pela respectiva Diretoria de Área, observadas as balizadas dos §§ 2º, 2ª-A e 3º do art. 3º da Resolução 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. O deferimento da jornada especial de trabalho deverá considerar as peculiaridades dos serviços prestados na área da saúde e o efetivo atendimento à conveniência e à necessidade dos serviços, conforme justificativa a ser apresentada ao responsável da unidade administrativa e informada ao Centro de Gestão de Pessoas." (AC)
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PORTARIAS DE 08/02/2023
A – Subprocuradorias
Republicadas:
nº 16703/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2022)
nº 291/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1122/2023 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1123/2023 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1141/2023 - Gilberto Gomes Peixoto, 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1168/2023 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1184/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1199/2023 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1202/2023 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1223/2023 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 14 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1453/2023 – a portaria nº 1431/2023 que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VI - Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1502892-64.2021.8.26.0196, em trâmite perante 3ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 25 de janeiro de 2023. (SEI nº 29.0001.0020909.2023-87)
nº 1454/2023 – a portaria nº 1451/2023 que designou Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), no dia 7 de fevereiro de 2023.
Designando:
nº 1455/2023 – Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena, na Comarca de São Paulo, no dia 16 de fevereiro de 2023.
nº 1456/2023 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de janeiro de 2023.
nº 1457/2023 - Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 30 a 31 de janeiro de 2023.
nº 1458/2023 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipuã, de 17 a 19 de janeiro de 2023.
nº 1459/2023 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de janeiro de 2023.
nº 1460/2023 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 30 de janeiro de 2023.
nº 1461/2023 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), no dia 8 de fevereiro de 2023.
nº 1462/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 8 de fevereiro de 2023.
nº 1463/2023 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1464/2023 - Bruno Morais Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, no dia 8 de fevereiro de 2023.
nº 1465/2023 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 8 de fevereiro de 2023.
nº 1466/2023 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1467/2023 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 8 de fevereiro de 2023.
nº 1468/2023 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 2 de fevereiro de 2023.
nº 1469/2023 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, no dia 9 de fevereiro de 2023.
nº 1470/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 8 a 9 de fevereiro de 2023.
nº 1471/2023 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 9 de fevereiro de 2023.
Republicadas:
nº 15674/2022 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 25 e 28 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 16442/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 16443/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 795/2023 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular, Fabricio Pereira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/01/2023)
nº 930/2023 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, dia 08 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 931/2023 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 2 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, dia 08 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2023)
nº 940/2023 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 5 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito (ESAJ), dia 02 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 6 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2023)
nº 944/2023 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), dia 1º de fevereiro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, dia 6 e de 13 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, dia 6 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 12 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, dia 08 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 15 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2023)
nº 958/2023 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 6 e 19 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 6 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2023)
nº 967/2023 - Luis Fernando Fantoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, no dia 6 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 973/2023 - Mariana Maris Lessa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), dia 08 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 976/2023 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 08 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 983/2023 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 6 e 14 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 7 a 13 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 14 a 18 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 7 a 13 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2023)
nº 984/2023 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), dia 07 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, dia 08 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 999/2023 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 3 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá (ESAJ), dia 08 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2023)
nº 1005/2023 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, dia 09 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1008/2023 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, dia 9 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, dia 13 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 14 a 16 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2023)
nº 1013/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli (1 a 15)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira 16/02 a 02/03
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/01/2023)
nº 1081/2023 - Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2023)
nº 1096/2023 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular, Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 3 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/01/2023)
nº 1448/2023 - Mariana Fittipaldi, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, nos dias 7 e 9 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/02/2023)
AVISOS
Aviso nº 063/2023 - PGJ-SUBJUR, de 08/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0021123.2023-32, fica aprovada a alteração da súmula 154-PGJ que passa a adotar a seguinte redação:
Súmula nº 154 - PGJ (SEI 29.0001.0021123.2023-32)
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LOCAL DO DANO. À vista do § 4º-A do art. 17 da Lei n. 8.429/92 adicionado pela Lei n. 14.230/21, a competência jurisdicional para processamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade é disjuntiva entre o local do dano ou da pessoa jurídica prejudicada, conciliando-se com o cânone da eficiência da investigação a atribuição do membro do Ministério Público do local onde praticada a conduta, ressalvada a atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital se a investigação envolver também ação ou omissão de agente público ou político lotado na Capital do Estado.
Aviso nº 064/2023 - PGJ-CAT, de 08/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Serra Negra no período de 27 de janeiro de 2023 até 14 de março de 2023, em razão de reforma no prédio sede.
(SEI nº 29.0001.0267143.2022-55)
Aviso nº 065/2023 - PGJ-CAT, de 08/02/2023
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso III e §1º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2023, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 02 de março de 2023, para elaboração de tese de doutorado, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto nos artigos 168 e 170 do RICSMP.
(Pt. nº 261.535/22 – CSMP / Processo SEI n. 29.0001.0261535.2022-54).
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 021/2023 - CSMP - Edital, de 08/02/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 10.02.23, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor José Antonio Dias Leite e da transferência do Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin.
Aviso nº 022/2023 - CSMP - Edital, de 08/02/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, à vista da comunicação formal da existência de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA, a ser preenchida por membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, informa que se encontra aberto o prazo para inscrições até o próximo dia 22 de fevereiro de 2023, às 18 horas, aos membros do Ministério Público interessados em figurar na lista sêxtupla, com a exigência legal de contar com mais de dez (10) anos de carreira, conforme disposto no RICSMP.
Art. 263 - O Conselho elaborará as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, fazendo-o sob o mesmo procedimento utilizado para as indicações por merecimento.
Parágrafo único - Poderão inscrever-se à indicação os Procuradores ou os Promotores de Justiça que contem com mais de 10 (dez) anos de carreira (v. art. 94 caput da CF).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
Aviso nº 023/2023 - CSMP, de 08/02/2023
A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 15.02.23 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista*
4º Promotor de Justiça de São Sebastião
2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba
4º Promotor de Justiça de Dracena
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
3º Promotor de Justiça de Ibitinga
2º Promotor de Justiça de Ibiúna
1º Promotor de Justiça de Olímpia
4º Promotor de Justiça de Paulínia
2º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de Peruíbe
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
1º Promotor de Justiça de Arujá
3º Promotor de Justiça de Arujá
2º Promotor de Justiça de Capão Bonito
1º Promotor de Justiça de Cruzeiro
1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
4º Promotor de Justiça de Ibitinga
1º Promotor de Justiça de Mairinque
3º Promotor de Justiça de Mococa
4º Promotor de Justiça de Peruíbe
2º Promotor de Justiça de Poá
* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.
§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.
Aviso nº 024/2023 - CSMP, de 08/02/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 07/02/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001118/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000313/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0228.0000468/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: BRUNO SAITO e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0233.0000438/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE CARAGUATATUBA LTDA ME - COP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0245.0002080/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0275.0000290/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: PAULO DARDAKE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000787/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: SÉRGIO FERNANDO NUNES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000919/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: André Souza Vieira e SEA CLUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000620/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000512/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ISAIAS OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0000501/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000069/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Adilson Gonçalves da Silva e CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000249/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: VALTER NETO e JOSÉ FLAVIO NETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0356.0000138/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0384.0000777/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000203/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, GUACYARA MARANGONI, RAPHAEL RENEE MARANGONI, TANIA REGINA MARANGONI e JAIRO MARANGONI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003115/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CLAUDIO FERRAZ DE CAMPOS MOREIRA, RALPH FELIPP BARROTTI, MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH, CRISTIANO SORANO DE LIMA e 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0003876/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS, HIPERMERCADO EXTRA, ROSELENE SERAFIM e NADIR FIGUEIREDO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000167/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0456.0000297/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000013/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Daniela Bandeira Vaz
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0482.0000324/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARUNTHO SAVASTANO NETO e CONAM CONSULTORIA AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000526/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000459/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: Luciana Moreira Branco
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0003146/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: GRUPO EKKO e AVIVE
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CÍVEL
Nº MP: 38.0635.0000447/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: Fábio Arco e Flexa Veiga
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0674.0000765/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Erivaldo Almeida e RDC VIAGENS E TURISMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000565/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, FENIX RSS ESPORTES LTDA – ME, SOLICITOU SIGILO e ROBERTO (TAXISTA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000839/2022-1 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e EMPREGADO NÃO IDENTIFICADO DO METRO – COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0710.0001107/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Marcia Alexandra Rodrigues
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0723.0004506/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO ACOLHIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0004539/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA PIRACICABA e CPFL - CLARO - TIM - VIVO - OI - NEXTEL - CONTAS DIGITAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000133/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: José Davi Souza Rafael
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0008481/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Luciane Regina Alves de Oliveira
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025084/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Maurício Takeo Yasuda e Enel Distribuição São Paulo
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0028102/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: MAURICIO TAKEO YASUDA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 025/2023 - CSMP, de 08/02/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 07/02/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO MARQUES LUIZ NETO, ARTHUR PEREIRA CUNHA e MARCO ANTÔNIO TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001563/2014-8 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: EX OFICIO e COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0002570/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005446/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e THALYTA GONÇALVES CANANEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006411/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Alessandra Oliveira Dantas Vieira e ORLA 67 BEACH ARENA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0007555/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000870/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001141/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0002498/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002809/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0004767/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: vicente de paulo costa
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0005735/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0006565/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HENRIQUE PACINI e DROGAN DROGARIAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0007864/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO e Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000156/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ELURIEN BACK THOMÉ DANTAS E OUTROS, LIDER FITNESS e FACO FITNESS MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000290/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TJ-SP - JEC SÃO MIGUEL - PROCESSO 0008091-35.2021.8.26.0005 e UNIKEN ENSINO E COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO - MICROLINS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000382/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Deise Vieira e AGACHE COMERCIAL
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000644/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Regina Aparecida Nogueira Baldi e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000657/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP SANTA CATARINA - OFÍCIO 0594/2022 - , DR. DRINK - NEUTRO DRINK e C.J. MARCHETTE IND. E COM. DE PRODUTOS DIETÉTICOS - EKOBE DO BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000682/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ SÃO CAETANO -CÓPIAS NF Nº 38.0739.0022925/2021-1, G. YURI KURODA LABORATORIO CLINICO e SCS MEDICINA DIAGNOSTICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000802/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRENO ZANONI CORTELLA e CONTACT PRO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000833/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO TOPO DA VILLA EIRELI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000861/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOSE AUGUSTO SEMENTE e VILLELA ATACADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000929/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: C&A MODAS S.A (C&A_LOJAS ONLINE) e C & A MODAS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001088/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ TATUÍ - PROCESSO 1005908-94.2020.8.26.0624 e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Condomínio Flores do campo, localizado na Rua Açafrão da Terra nº 230. Bloco D, SABESP, ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001196/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público do Trabalho em São Paulo, QUALITY LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e Aparecido José da Cunha LTDA ME (Quality Life)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001218/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e JOSE CARLOS DOS SANTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001130/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: gledston leandro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001136/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Ediane Maria do Nascimento
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001210/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Milene Landolfi La Porta Silva
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001373/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: COMISSÃO DE PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL DE RUDGE RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001544/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Ilias Andreas Theotokidou Junior
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001681/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0001718/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CRAZY BAR, ELVIS DE ALMEIDA LIMA, CLAUDIA DUARTE CEREZER, DANILO WALLACE PAGLIAI e FELIPE NU
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002252/2015-6 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e LUIZ MARINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003086/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FELIPE VONO e ANDERSON DALECIO FELICIANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003745/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LANCHONETE BUTECO DO PAI LTDA. e OSNI DE FIGUEIRA MELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004301/2017-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0006604/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0008657/2013-9 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FÁBIO LUIZ ZUCHINNO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e NEW QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0182.0001222/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Danilo Domiciano de Souza
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000375/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0000442/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: Município de Aguaí
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000526/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000125/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA AGUDOS, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, AURO APARECIDO OCTAVIANI e ALTAIR FRANCISCO SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000786/2014-2 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: ELIAS BRANDÃO, PREFEITURA AGUDOS e DAIANE MUNHOZ - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0186.0000338/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000289/2022-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA MELLO, ARY MARCOS CARDOSO, KATIA CECCHINI, LUCIO PEREIRA DUARTE JUNIOR, MARCELO VALE CRUZ e MARCELO DE PAULA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000567/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: FELIPE CAMARGO ROSALEN e CR2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000776/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: THIAGO RODRIGUES MARTINS e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001066/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e VALENTIM GERMANO REBESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001126/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JULIANA SORAES DO NASCIMENTO e THIAGO RODRIGO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0188.0000009/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0188.0000086/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: LUIZ CESAR DE FREITAS e Comandante do 2º Pelotão de Polícia Ambiental de Araraquara.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0188.0000148/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000244/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VALDEMIRO BRITO GOUVEA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0188.0000381/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA e MATÃO PARTICIPAÇÕES S/A.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000442/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: POLICIA AMBIENTAL e USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000506/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: SANTA TEREZA DO RANCHO QUEIMADO AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000507/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: VILMA THEREZA AFFONSO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000016/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO e VICENTE MÁRIO MARTINI AULER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000028/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO, SANTA CASA ANNA CINTRA, VICENTE MÁRIO MARTINI AULER e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000479/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0189.0000957/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001498/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001526/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: PERFIL EMPREENDIMENTOS S/A e JOSE ROBERTO LOMBARDI LOCKS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000067/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000122/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000163/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e JULIANI MONÇÃO SACCO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000273/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000499/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000682/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO e ADILSON DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000710/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MEIRE DE FREITAS ME e MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000915/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001029/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0030005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000119/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: GIOVANI COSTA GALLE e FABIANO PAMPLONA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000243/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000296/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000303/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000323/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI e LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000352/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000358/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ALEXANDRE GUILHERME BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000420/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000421/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000511/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JOSÉ REIS JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000525/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: "A APURAR"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000595/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PAULO BENEDITO DOS SANTOS, WALDEMIR JOSÉ PEDROSO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, FELIPE L.C. BRAGA - ME, ADILSON JOSÉ DE LIMA CASTRO - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ GERALDO DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000697/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JORGE LUIS CARNEIRO JUNIOR , BRUNA CAMILA FRANCISCO, WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES, TUANY TABATA BENTO DOS SANTOS e PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000920/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANA ALICE BRAGA VIEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0030093/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: VINICIUS IMÓVES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002534/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002722/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e FLÁVIO HENRIQUE MARCHESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000753/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001182/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001624/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0002045/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000023/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PIRACAIA, AGUINALDO GARCIA FERNANDES e ROSEMEIRE SOLE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001037/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: EDNEIA DEOLINDA NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001049/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: RAFAEL RS SADOCCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001776/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000238/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000459/2022-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000591/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001018/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001326/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0001361/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO e FLAVIO CARLOMAGNO GALHEGO E CIA LTDA ME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0202.0000077/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema: FLORA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0202.0000080/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0204.0000295/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: ANA PAULA FERREIRA NEGRELLE e TIM S/A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000364/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: NILTON JOSÉ CAPELOZZA, MAYARA ZARATTINI PIRAS, RENATA AIELO SANDOVAL, ADRIANA TOZELLI FERRARESI, MARIA JOSÉ TEIXEIRA CAPELAZZO, LILIAN PEDRO LONGO e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000001/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS MACEDO DINIZ, FREDERICO ALVES DE PAULA, NILTON MOREIRA DA SILVA e LETÍCIA MOREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000451/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000456/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000463/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ARMANDO TORRES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0205.0002071/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: RICARDO BATISTA DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000118/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: UNIDADE DE DIAGNOSTICO INTEGRADO DE SP, RUBENS FURLAN, CARLOS ZICARDI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MAURÍCIO TUNDISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000393/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: BAR RUA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000439/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, LUCIANO JOSÉ BARREIROS e KT – TUDO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000452/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: HOSPITALIS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000363/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0207.0000893/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: Michel Mani Nazar
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000094/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000137/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI" - IMESB e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000457/2020-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000590/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA DE BEBEDOURO-SP e ANDRE LUIZ DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000660/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: IVANETE CRISTINA XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000827/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA, JESUS AUGUSTO BONFETE, JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SALIM TAHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000967/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001169/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTÓRIO CARDASSI - IMESB e DAMARIS CUNHA DE GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001234/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO, IDESIA MAGALHAES, RONALDO ROBERTO PAES, ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI, DENILSON CESAR FAJAN, EDNER SOARES LEMES, FERNANDO SERGIO FARIAS MATTOS, GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e ROBERLEI CESAR FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000052/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: EDUARDO FILLET SPOTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000545/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: RAFAEL ALVES DUTRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0212.0000172/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: VANDERLEI POLIZELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0212.0000477/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: EDSON KAORU FURUKO, SMC PENEUMATICOS DO BRASIL LTDA, MUTUAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e L H PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000074/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0002644/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Edmilson Manoel de Bortoli Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000086/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ARTEMIRO ALVES PEREIRA e RAUL GOMES DE SOUZA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000309/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FERNANDO FERNANDES e ROBERTO PAULELI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000581/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002937/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: TKM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003476/2015-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0006686/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000018/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: ELVES SCIARRETTA CARREIRA e ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000098/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0030002/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e ENGELIMP INFRAESTRUTURA E SERVICOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0218.0000198/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: JANE SUZEGAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0218.0000314/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Carla Gracieli da Silva e JOSÉ REINALDO SPIGOLON
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000091/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, CONTARES CONSULT -CONSULTORES, ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, FREITAS & ANTUNES ASSESSORIA LTDA e PATRÍCIA BUENO ME
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, MATHEUS MOTA DA SILVA e JAIRO BESSA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000014/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000181/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: VALDECI MOREIRA e MARCIA CRISTINA NOGUEIRA CIAMPAGLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000184/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, DALETE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000235/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000327/2015-5 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, JOAO DA SILVEIRA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, FATIMA APARECIDA LIMA, IZELDA GONÇALVES CARNAUBA, MANUEL, AGUINALDO APARECIDO CAMONGE FERREIRA, ANTONIO, IRINEU BELCHIOR, ORIVALDO CARLOS MEIRA, CLAUDINEI LUCIO RODRIGUES, EDER DA SILVA DOMINGUES, JOAO MISSE e EDIVILSON LEME MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000014/2011-5 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CELSO ALVES BARBOSA, SILVANA ROSA DA COSTA PEREIRA, SUSI HELENA ROSA, JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS e JOSÉ WALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000015/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Isabela Cristina Ferreira da Rocha e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000074/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: LÚCIA ANTONIETA ADINOLFI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000046/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA-VR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000057/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0229.0000071/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: TANIA RIBEIRO
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000100/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA-VR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000124/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: JOCILIO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000125/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CARLOS EDUARDO DE GODOI e CELSO MARTINS PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0229.0000127/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA, ODIL MARTINS PEREIRA e EMPRESA VALLE SUL TRANSPORTES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0230.0000293/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CARLOS ROBERTO BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000502/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: ROSE BORGES e CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000055/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0231.0000060/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000078/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000399/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JAQUELINE CRISTINA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0003731/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000282/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000335/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: ADEVAIR JOSÉ TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000146/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: MUNICÍPIO DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000424/2017-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e PARKER E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0245.0000395/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000701/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000835/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: KÁTIA LUCENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001109/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COTIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001253/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, RAIMUNDO NONATO ALVES, IZAIAS RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, VALDECI GOMES DOS REIS e EDUARDO DE SOUZA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0001290/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: 6ªPJ - SUBPROCURADORIA-GERAL REL. INSTITUCIONAIS - COMPETÊNCIA ORIGINAL CRIMINAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001317/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CARLOS DOS SANTOS CUTIARO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001334/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, SOMABARROS PARTICIPAÇÕES LTDA. , GBVR PARTICIPACOES LTDA. e VAGNER SENA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000464/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0000976/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, THALES GABRIEL FONSECA, SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e MARIO FLÁVIO SILVA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0247.0000992/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, SAAE CRUZEIRO, MANOEL AMORIM JUNIOR e SERVADMIN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0001288/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0247.0002571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000035/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000245/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000258/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000494/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: JESSICA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000511/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000598/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: clelia georgina silva de novais
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000761/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS AMIGOS DO JARDIM CASQUEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000828/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000855/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000980/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0248.0001044/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000275/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: PAULO ALVES DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000027/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: florinda de souza, Município de Descalvado, JOSANETE MONTEIRO GOZZO PELLEGRINI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0250.0000394/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: Jorge Luiz Bertini e BILHETEC - ESTÉTICA AUTOMOTIVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0030107/2020-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: CELSO TOSHIHARU OKANO JUNIOR, Luis Antonio Panone, LUIS GUILHERME PANONE e JOSÉ FRANCISCO MACHADO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000720/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Isabela DA CRUZ DONATO BERTRAMELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000285/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e FUNERARIA CERIMONIAL DA PAZ LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0256.0000415/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SANDOVAL SILVA PEREIRA e VIAÇÃO PIRAJUÇARA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000089/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Cyber GAECO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000236/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Cyber GAECO
Interessados: CLAUDINEI DE MORAES, ANDRÉ SIMÕES e ESPORTE VALE - COMERCIAL DE ARTIGOS ESPORTIVOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0258.0000563/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0258.0000875/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000951/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000969/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: LUIZ ANTONIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000066/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, ALESSANDRO RODRIGO THEODORO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000541/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000547/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000645/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0000847/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001086/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001088/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MAICON FABIANO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001210/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: RENATO GARCIA ESTEVES e ANDRÉ LOBANCO CAVALINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000225/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000454/2018-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JORGE ABISSAMRA , PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CTP Construtora Ltda. e MWE Pavimentação e Construção Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001582/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: SOCIEDADE EMPRESÁRIA NOVA OPÇÃO, ACIR FILLÓ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001878/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MCN CONSTRUTORA ADMINISTRADORA INCORPORADORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0267.0000050/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MARCEL FELIPE OLIVEIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000254/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000419/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: LOUNGE BAR 66 UNIPESSOAL LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0267.0000457/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO REVIVENDO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0267.0000469/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CREAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000148/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: FUNDAÇÃO JUQUERY, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000150/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MARCOS DELCASTILHO ZORZETO, CÍCERO MARTINS, MÁRCIO HENRIQUE ZANATA e ADILSON DE OLIVEIRA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000994/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000571/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Luciano Farias dos Santos e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000703/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0001702/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: CLAUDINEI BENEDITO LOPES, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e TRANSPORTE UNICO DE GUARATINGUETA TUG
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000014/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONJUNTO RESIDENCIAL PAR - VILLA DO SOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0000464/2020-6 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000914/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: WASHINGTON APARECIDO BARBOSA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001787/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: RICARDO CARVALHO DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0278.0001798/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: GLEICE KELLY MODESTO DOS SANTOS SOLINO
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0002078/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA BARRA FUNDA GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000033/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000083/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000456/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARIA HELENA GONÇALVES e COOPERATIVA HABITACIONAL POMPEIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000467/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SEHAB e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000503/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ministério Público do Estado da Bahia e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000607/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Policia Militar do Estado de São Paulo e COMERCIANTES DO JARDIM IMPERADOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000608/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e REDE TÊNIS BRASIL - RTB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000285/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FRANCISCO MARTINS, LUIZ MARTINS, ANTÔNIO FERREIRA DE MENDONÇA, REINALDO ALMEIDA SOUZA, ELIMAR VAZ DA CUNHA, AILTON BRAZ DE SOUZA, ADRIANO NOGUEIRA ELIAS, SÍLVIO CÉSAR DAVID MOREIRA, NILSON COSTA DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e PAULO ROGÉRIO DAVID MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000349/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000459/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROSIN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0284.0000152/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000588/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000923/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GAEMA-LITORAL NORTE, ARBOR VIABILIDADE AMBIENTAL LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Ana Paula
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000139/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000088/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000189/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e WAGNER DA CUNHA MÉLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0293.0000239/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: SABESP e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000657/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000644/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000113/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e ELIESER ARAÚJO SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000170/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: VICTOR CAMARGO, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e ANDREI MÜZEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000229/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0295.0000332/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000334/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e MARIA JOSÉ LEÃO TORTELLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000415/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000558/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0297.0000200/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIEL FRANCISCO DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0297.0000675/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Claudelir Ramos e PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000684/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: FLAVIA MARIA ZACCHI ROBLES e MONISE DE CASSIA MOREIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000054/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Francielli Dias Nogueira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e Port Con Construtora Ltda
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000582/2018-9 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0303.0000069/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: NELSON TADASHI YAMAMOTO e DPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0303.0000113/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000268/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000090/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000199/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANACÁ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000479/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: VANESSA YAMAMOTO, TATIANE DE SOUZA, KATIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, EDENILZE APARECIDA DE BRITO, MILENA BOFF BELLON, TATIANA AMANCIO DESIDERA, ELIANA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO e WELLINGTON DE MARCHI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000333/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e ITU-VERDE COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000603/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO, ROSA MARIA ALVES e VALDINÉA RODRIGUES DE SOUZA BORBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001200/2016-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000738/2019-4 - 17 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001180/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0308.0001436/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: RESIDENCIAL AUGUSTO MAMBELLI SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001046/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: WILIANE CRISTINA MACEDO PURCINO e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001244/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Tuanni Aparecida Silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0309.0001277/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: LUIS EDUARDO DOS SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001573/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: EMERTON LUCIO MILITAO e CAUAN VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0309.0001968/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CRISTINA L. S. SANTOS, KAMILLI LUISA VICENTE e JTU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001983/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0002177/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: VALERIA PONTES e ADEGA SUBZERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0002251/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ESCOLA ETEC CÔNEGO JOSÉ BENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0310.0000019/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA e JACKSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000763/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA , CONSELHO - CMDCA DE CAJATI, KARIM CRISTINA DE SOUSA, WALKIRIA GONÇALVES MARTINS, NEIDE DOS SANTOS PASQUINI, DILMARI CLAUDIO RAMOS e DIOMAR TEREZINHA ARMSTRONG MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000276/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000608/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: OSWALDO SOLER JUNIOR e MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000795/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000946/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE DIRCE REIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0000956/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000112/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAIS e EDUARDO SEGANTINE DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000524/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: ROSEMEIRE MOREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0312.0000943/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: ADRELINA MOREIRA LIMA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0001114/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000423/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0000336/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: RICARDO FERNANDO ZORZETTO, EDUARDO ZORZETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000134/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000160/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000361/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000387/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000514/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: IZAEL ANTONIO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000554/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: MURIELE DA SILVA PAGNOSSIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0316.0001076/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO e METALURGICA FERREIRA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0317.0000161/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: ROBERTO XAVIER DA SILVA, PAULO SEITI ISHIMI e VILA CHOPP JUNQUEIRA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000085/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: MARIANA RAMOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0000070/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DA COLINA e A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000925/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001189/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001205/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001979/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRACEMÁPOLIS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0002329/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002868/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CASSIANA FACCO, ATIVA LOCAÇÃO e SIDNEY PASCOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0323.0002005/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0323.0002517/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0003030/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: APARECIDO LOPES CONTINI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000184/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: GILBERTO LUIZ DE CAMPOS e PEDRO H CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CÍVEL
Nº MP: 66.0324.0000298/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001304/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0002360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000146/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: JOÃO PEDRO GATO e Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000149/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000179/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: JOSÉ SEVERINO ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000194/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000244/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000301/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000306/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: ROSANI ALICE MESSIAS LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000338/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: ALINE BERTIM DE CARVALHO e MARCOS VICENTE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000340/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000049/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000097/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000069/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: SHIRLEY HART e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000361/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: GILBERTO TADEU DE FREITAS e RUBENS ALVES LUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0333.0000561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: ESTELA BARRIOS TRENCH
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0334.0000203/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ELADIO FRANCISO DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001434/2014-8 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CONSLADEL CONSTRUTORA LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002144/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., ATILA JACOMUSSI, JOSE ROGERIO MOREIRA SANTANA e VALTERMIR PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000085/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000257/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000610/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ANDRE RICARDO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000658/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0000855/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA - MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000426/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: DANILO SILVA e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000917/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0341.0002875/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CASA DE MARIA - ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003733/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: FABIO ROGERIO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0004452/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0030311/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SAICA LAR SANTO ANTONIO e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0002205/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PROGUACU S/A - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITACAO DE MOGI GUACU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0002233/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000661/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: TIAGO CÉSAR COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e COMERCIAL JOÃO AFONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0001199/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: THYAGO REIS, LARYSSA DE MORAES, FABINHO LUDUVIRGI e RODRIGO FALSETI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0345.0000024/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: MARIA SOARES PAULINO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000195/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO e ROBERTO CARLOS CALCINONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000403/2018-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: BALTAZAR GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000353/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000477/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: THIAGO CANDIDO BISELLI FARIAS, SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS PENIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000605/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0346.0000650/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ANÔNIMO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000308/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILBERTO CÉSAR BARBETI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000136/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE MAGDA e VIVIANE APARECIDA CASELLI VITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000619/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: VALCENIR DE ABREU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0350.0000632/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000834/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000501/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: CLÁUDIA HELENA FERREIRA PAGANINI, LUIZ ROBERTO SAMPRONIO RESENDE, NATALIA FERNANDA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000562/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0355.0000144/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: OLAIR GUSTAVO INÁCIO, MIGUEL ANGELO DAUD e ANTONIETA BONINI DAUD & CIA. LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001418/2017-3 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: JOÃO MAURÍCIO WANDERLEY, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, Prefeitura Municipal de Olímpia, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, Município de Cajobi, MUNICÍPIO DE ALTAIR, CLINICA MARTINEZ S/S LTDA, BIOCLIN LABORATÓRIO DE ANALALISES CLINICAS LTDA, NEUROCLÍNICA COLOMBO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ANTONIO PADRON NETO, GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA, VERTUAN CLINICA E DIAGNÓSTICO LTDA, JOSÉ ROBERTO BIJOTTI - ME, ROBERTO RIBEIRO JOSÉ LTDA, JOSÉ CARLOS FERRAZ, JOSÉ CARLOS FERRAZ LTDA, CENTRO DE ENDOSCOPIA DE OLÍMPIA, MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI S/S LTDA, C.E.D.I.O CENTRO DIAF. IMAGEM DE OLÍMPIA LTDA, CELSO DA SILVA, ELSON MACHADO SILVEIRA, EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI, EDWANIL DE OLIVEIRA, RAPHAEL CAZARINE FILHO, DORIVAL SANDRINI, RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR, JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, MARCIO DONIZETE BARBARELLI e FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0030028/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Cajobi e BAR DA LINA MARA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000753/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PAULO RICARDO GAUDIO LUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001116/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: ADILSON BRÁS BALLARDINI e LUIZ JOSÉ DE ASSIS NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001211/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001258/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0001259/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0359.0000083/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EVASÃO ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000558/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000066/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP e JULIO CESAR DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000226/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE e LUIZ ANTONIO ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001257/2013-3 - 29 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0372.0000130/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: ANONIMO e A APURAR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000351/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000988/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001157/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0001548/2021-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e REALIZA CONSTRUTORA E SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA LTDA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0002004/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002133/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0373.0002233/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000171/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Maiara Luciane Zancan e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000303/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: ABEL NEVES COELHO e DIEGO CHIQUETO BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000402/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: [email protected], Prefeitura Municipal de Suzanápolis, Câmara Municipal de Suzanápolis e Câmara Municipal de Pereira Barreto
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0375.0000125/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000111/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000345/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: IGREJA LEÃO DE JUDÁ e PAOLA VIEIRA MOURA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000443/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000761/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001072/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001155/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001177/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000122/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, GREMIO AUDDAZ PIQUETE FC, ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI, ANAEL CARNEIRO DA SILVA JUNIOR e MARCOS VINÍCIUS DE JESUS FERNANDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0379.0000161/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: JOÃO INACIO DOS SANTOS, POLÍCIA CIVIL DE PIQUETE e POLÍCIA MILITAR DE PIQUETE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0380.0000151/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: FILOMENO BUENO DE CAMARGO
Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000077/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000145/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0384.0000462/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, MARCOS ROBERTO SANFELICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000966/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MILTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e HELIO LIMA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000049/2019-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, GLACIELE DE PAULA DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000827/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PAULO ELIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001622/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: KELSEN MARCONDES PORTO, JV ALIMENTOS LTDA, DIGITAL DATA EIRELI – EPP, J. DA S. N. SANTANA, GOTT WIRD COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0392.0000577/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ, MARLI DA SILVA SALGADO, YAGO ABNER SALGADO KRAUSE FAVARETTO e NEIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0394.0000018/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0394.0000033/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000047/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: RUBENS RIBEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000329/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: [email protected] e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001600/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0001645/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVIERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001647/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANÔNIMO e GIDEÃO RODRIGUES DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001655/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MADEREIRA TAUARI TROPICAL LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001661/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000236/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: ANTONIO VIEIRA e RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: BRUNO MONTEIRO CARLOS, BRUNO DOS SANTOS GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, BRUNO VINÍCIUS DE CASTRO OLIVEIRA, FÁBIO REIS, FABRÍCIO DOS SANTOS CHAVES, FÁBIO DA ROCHA ANDRADE, DÉBORA BARBOSA DE CARVALHO, RODRIGO GONÇALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA e GABRIELA ADLER LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000462/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: SUELEN NARA MATOS MATIVE e Santiago, Kuhn e Villela - Sociedade de Advogados
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0406.0000011/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000056/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000161/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES e JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0407.0000200/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000727/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001741/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LUIZ CARLOS ESCOBAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001981/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: AEROCLUBE DE RIO CLARO e ALFREDO JOSE TRAINA MONTESSO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0002530/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Aflaudizia Maria Lisboa Pedersen e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0411.0000315/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: AMANDA TOSTA DIAS FLAUZINO e SILVIO GABRIEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000012/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, ANTÔNIO ADILSON DE MORAES, BENEDITO RAFAEL DA SILVA, AUTO VIAÇÃO CONDOR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA e ADERALDO TEIXEIRA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0417.0000520/2011-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0000828/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Fábio Diniz
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001064/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e LEONARDO LORENZI DE CARVALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0420.0000101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JUNINHO SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000075/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0421.0000376/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: B&G CRED - SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA, EDUARDO BERCELLI MENDES e PAULA CRISTINA GAMBATTI BERCELLI
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: COLETARE AMBIENTAL EIRELI, TERRA PLANA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000145/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: JOÃO ANTÔNIO DONIZETTI FERREIRA e GISLAINE REGINA ANDREGHETTO PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0424.0000117/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0425.0000028/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Ribeirão dos índios
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000039/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PAULA SERRA CASASCO, MAFADI COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e AUTO POSTO UMUARAMA LTDA.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000989/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PETROBRÁS - EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001131/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: NAIANE C ROCHA DE CARVALHO, CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001317/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: VANESSA DOS SANTOS MAIA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002071/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002296/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JOÃO VÍCTOR NUNES CORDEIRO MACEDO, FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, EDIFÍCIO MAISON SANTOS, CLODOALDO GUASSALOCA SOBRINHO, CICERA ADECILDA DE OLIVEIRA CHACHINE, FERNANDA MACEDO SOARES, PEDRO DE ALMEIDA MATOS, REAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA e MAISON SANTOS SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0003049/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES e À APURAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003112/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA DEPUTADO RUBENS LARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0003178/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e À APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003184/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ANGELA ESTEVES DOS SANTOS, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, ANA LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA e ILSA RIBEIRO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0003710/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ROBSON DO ROSÁRIO NUNES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e ELIEZER NUNES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004020/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e LA Q`BRADA MINIMERCADO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004531/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, JOÃO PAULO TAVARES PAPA e GRUPO MENDES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0426.0004704/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR e INSTITUTO NACIONAL DOS NEGÓCIOS DE TRANSPORTE
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0006132/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e À APURAR
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0430.0000270/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000427/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0430.0000434/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: MARCELO DE PAULA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0000560/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: LUIS CARLOS DOMICIANO e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000752/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000944/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO, ISABELLA GERMINI MENIN, LETÍCIA PORFÍRIO ZANETTI e LUCILENE TSUCHIYA LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0001065/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0430.0001142/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0430.0001242/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000643/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: WINDERSIN LIMA e PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI,
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000155/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000558/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: MATHEUS AUGUSTO AMBRÓSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000376/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000439/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ROSANGELA LEMOS JORGE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000459/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000516/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CAPRICHO ADEGA E LANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000574/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SAVOY ANTONIO CAPOLUPO NATO e BAR DA JULIE CLUB
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000615/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ARMANDO DE OLIVEIRA MARQUES e THE CLUB INTERNACIONAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000664/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RENATA CAFARELLI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000668/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: NAYARA FERREIRA LACERDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000673/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000868/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001004/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0000849/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0447.0000870/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSE ADILSON DOS SANTOS e ANA FERREIRA DA CRUZ
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001453/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MITUO TAKAHASI e IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0001425/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e VERA LUCIA GUINATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000116/2016-3 - 8 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Apócrifo, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001063/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000664/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: JOAB LIRA DA SILVA, MUNICIPALIDADE, RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI e LUIS CLAUDIO ROCHA GUILLAUMON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002402/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e JORGE TELLEZ VILLEGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0003043/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: ANDRE MOURA DE CARVALHO, WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA. e GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Glauco Roberto Bertucci
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0456.0000012/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0456.0000435/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0457.0000652/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ROSANA CRISTINA SANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0457.0001212/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: CELIA MARIA OLIVEIRA HOLTZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000329/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0461.0000371/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Laurentino Lucio Filho e MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000614/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: EVERSON CILAS PEREIRA CAMBRAIS, CLODOALDO AUGUSTO DA SILVA, SIDNEI FOLINI MONTEIRO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000615/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000742/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000194/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000349/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: ROSENILDO MIRANDA, RODRIGO FREDERICO e MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0463.0000464/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: LUIZ ANTONIO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000033/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000160/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO e Polícia Militar Ambiental
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000217/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: AMARIA BERTELLI DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000238/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Roseli Silva
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000243/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000308/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MINEIRO, LEONARDO e GENILSON
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000334/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JOSE ROBERTO CAMPOS MONTEIRO JUNIOR e FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000376/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000396/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: COAMBIENTAL UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000059/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IRAPUÃ e MUNICÍPIO DE IRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000083/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000582/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VALINHOS e PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0468.0000343/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0468.0000399/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0468.0000404/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0471.0000070/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000409/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000047/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Damaris Peres da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000155/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000366/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MARIA LUCILA FAUSTINO LIMA e MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JARDIM CLARICE LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000380/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A e OCUPANTES (AINDA NÃO IDENTIFICADOS)
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000406/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: RODRIGO CHIZOLINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000407/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000532/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: WILSON ROBERTO NARDIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000564/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Adjahyr Valente Dos Santos
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0473.0000697/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000777/2022-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: AUTO POSTO MANGUEIRA VOTORANTIM LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0002135/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000002/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000084/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000106/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000117/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000130/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000161/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: RODRIGO NESPOLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000233/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: JORGE FIALHO, MOBIBRASIL TRANSPORTES LTDA. e VIAÇÃO METROPOLITANA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000282/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: APREST (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EMPRESAS TERCEI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000283/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: S. J. PUB E LOUNGE e SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000510/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Maria carolina braga vianna
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0517.0000568/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ZULEIDE DA SILVA CAVALARI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000367/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: VK.COM (REDE SOCIAL RUSSA)
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000378/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CASA NOVO HORIZONTE GUAIANAZES I
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000411/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ALZIRA HELENA GONÇALVES SCARABUCCI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: CEI INDIR SONHO NOSSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001448/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARIA MACEDO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0555.0001459/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WILLIAN IZAIAS TERÇARIOL, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001712/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SILVIA BOLLIER e ESCOLA DE NATAÇÃO SILOÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0555.0004788/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Beatriz Paiva Rovina Salgado Balmiza
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004814/2020-4 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLIVEIRA) e ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EIRELI.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0560.0000070/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000304/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: ANDRE DE MATOS BULGARELLI, LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO, WAGNER GALERA, ANA PAULA DE ARAUJO REZENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, RODRIGO NERY SANTIAGO e LUCIANO NUNES HENRIQUE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000009/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: EDVALDO MICHEL LEOCADIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: PREFEITURA DE BURI, ELIEL FERREIRA LEITE e VIAÇÃO SKS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000013/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: GILMAR ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0599.0000015/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: REGINALDO CORRÊA, MACIEL PEDRO DOS SANTOS e OMAR YAHYA CHAIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000032/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: IPASB - INSTITUTO PREV. SERV. PUB. BURI e PREFEITURA DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000065/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: PREFEITURA DE BURI, DAIANE LOPES FOGAÇA HAMAUE e ABNER DE MELO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000066/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: PREFEITURA DE BURI, MARIA ELIETE URIAZENKI NOGUEIRA, JOSÉ LUIZ CANDIDO, JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA, SILMAR FREITAS PIERONI e YURI GARCIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000092/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CRISTIANE PINTO ARAÚJO OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000273/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, MUNICIPIO DE CONCHAL, LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON e MARCEL RIBEIRO FADEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000301/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRITUBIDORAS DE COMBUSTÍVEL e BRASILIENSE REVENDEDORA RETALHISTA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000351/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0613.0000151/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0615.0000029/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000041/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000053/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: PAULO CESAR DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0618.0000053/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0618.0000076/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000591/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: JOSE OLIVEIRA JUNIOR e EVERSON RECHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0630.0000668/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000127/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000167/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: SANDRA MARIANO DOS SANTOS SANCHES e CLUBE DOS 100
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000252/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000385/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0000002/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: DESAFIO JOVEM JEOVÁ RAFÁ
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0000289/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: ESPAÇO TERAPÊUTICO MENTE SAUDÁVEL LTDA e SONIA MARA CAMARGO MILANEZI
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000982/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: HORTOPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0636.0002503/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000062/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000400/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, GUSTAVO GARCIA PIRES, PAOLLA MASTRANGELO FERRADA, BRUNO FREITAS DE ANDRADE e OUTROS AGENTES PÚBLICOS A APURAR?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0639.0000672/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ALEXANDRE BROCCO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000693/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: THIARLES LEITE ABUD (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000767/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Wagner César Ferreira e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000780/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODRIGO AGUIAR PIRES MEDEIROS (ENCAM. PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES), FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP) e CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CAU/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0639.0000863/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA, FACULDADE CAMPOS ELISEOS - FCE e Tiago Ferreira dos Santos Almani
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000009/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: ALEX MARCELO ROSA , ANA LUCIA AVELAR SPINELA VAZ DE ALCANTARA , MARCOS DE ALCANTARA MARINHO e MARCOS SCARPIONI
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000013/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: CLAUDIO XAVIER MONTEIRO, BENEDITO RODRIGUES DE ARAÚJO, LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e CLAUDIO MANOEL MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0663.0000021/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: ANDREINA BRAVO e Município de Rio Grande da Serra
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0663.0000034/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Associação Parceiros do Sítio Maria Joana e Município de Rio Grande da Serra
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0665.0000115/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: AHMAD MAZLOUM
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0665.0000140/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0670.0002248/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e ESCOLA DA MÔNICA
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003186/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MUNICIPIO JUNDIAI e SOS- SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003872/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004085/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANA LÚCIA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004175/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ, MARIA APARECIDA DO MONTE CARMELO MARTINS PEREIRA, CLÍNICA JUNDIAÍ TOTAL SAÚDE LTDA ME e A CLÍNICA AMOR SAÚDE JUNDIAÍ LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004908/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Daniel Leandro Boccardo e João Carlos Figueiredo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0005033/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Ismael
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0674.0000308/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MARJORYE KRISTINE DE SOUZA, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZ.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000823/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0001276/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA e NETWORK BUSINESS TOWER
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0674.0001306/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CATARINA PERES TROIANO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000136/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: EDIVALDO PEREIRA CAMPOS, ELIAS RODRIGUES DE JESUS, GELSON ANICETO DE SOUZA, WAGNER ANICETO DE SOUZA, MARIA DELMA DA SILVA CAMPOS, QUEZIA BARBOSA DE JESUS e SAMARA JÚNIA PEREIRA DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000183/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000239/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: DANIEL SURF e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000289/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: PAULO MENDONÇA DE MELO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0000300/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: GABRIEL GUIMARES ALVES MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000316/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: COLETIVO CAIÇARA: SÃO SEBASTIÃO ILHABELA E CARAGUATATUBA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001084/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001237/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Talita de Lima Barbosa e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001493/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Atilio baldan filho
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001668/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CLÍNICA FOCO & SOLUÇÃO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CÍVEL
Nº MP: 43.0678.0001758/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Márcia Lourenço
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: ESPÉCIES DE CONTRATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001768/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Luciana Aquino e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001769/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002389/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e ECOTEC SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002406/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SILVIA MARTINS FERREIRA, FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE, WESLLEN FRANCIEL GOMES CALIXTO DE SOUZA, MARLENE FERREIRA SANTIAGO e KATIA ANDRAUS MOUTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000186/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e CLUBE DE RODEIO DE INDIARPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0688.0000105/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: LUIZ RODRIGO DE FAVERI e SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0688.0000163/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000166/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: DAVI CESAR FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000268/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: VDML SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000938/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS - ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000010/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SALOMÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000043/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, HUGO BERNI NETO, DENNIS RONDELLO MARIANO, VANDERLEI SABARIEGO GIMENES, MÁRCIA GORETI DE OLIVEIRA , CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV e NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000103/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO, MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA MILANI e E OUTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000161/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROCED/COMISSÃO 121), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e LIVE PRODUTORA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000179/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ODEBRECHT, OAS, QUEIROZ GALVÃO, CAMARGO CORREA, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e EDUARDO BITTENCOURT (EX-CONSELHEIRO DO TCE/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000210/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000221/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000408/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PAULO SERGIO ROCCO - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000427/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000450/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (ECA - USP) e LUCIANO VICTOR BARROS MALULY?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000453/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CAIO FRANÇA, OSCAR CASTELLO BRANCO DE LUCA, PAULO FIORILO, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000472/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MP/SP (SIGILOSO), SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS, IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA., SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA., RAISSA SALDANHA DE SOUZA e IRENILDO SILVA DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000533/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI (VEREADOR), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ROBERTO MORATO JUNIOR e ESPECIALY TERCEIRIZACAO EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000601/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000602/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: KELSON & KELSON VIGILÂNCIA EIRELLI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000616/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FERNANDO HOLIDAY SILVA BISPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000663/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000711/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HANGAR ESTRELLA GALICIA e AEROPORTO DO CAMPO DE MARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000724/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEBORAH DE BARROS (ENCAM. PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO) e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000737/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TAMARA MAMONA SANTOS SANTANA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LEONARDO DAVID QUINTILIANO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FLAVIA ULHOA CEMBALISTA, COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, LEONARDO MONTEIRO, PLATEAUX PROJETOS CULTURAIS LTDA, YASMIN DOS SANTOS DE JESUS, ERJ MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA, ANDRÉ DOS SANTOS CANTO DE OLIVEIRA e GRIFA FILMES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000811/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ ELIAS GOMES e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000813/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e HD SEGURANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000816/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Vanessa Ferreira Sant Anna e ANDRÉ LUÍS GASPAR JANONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000821/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000879/2013-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CPTM, ALSTOM BRASIL LTDA, JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, ARTHUR GOMES TEIXEIRA, PAULO BORGES, ALSTOM TRANSPORTE LTDA., BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA. , BOMBARDIER TRANSPORTATION (ESPANHA), CAF BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e CAF CONSTRUCCIONES Y AUXILIARES DE FERRICARRILES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000919/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO HIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001021/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA DE SÃO PAULO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RICARDO NUNES (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001050/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e ESTRUTURAL CONSTRUTORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e CARLOS GIANNAZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000039/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: AGROSERV - JAÚ
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000082/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000108/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: GRUPO AMBIENTALISTA ANJOS DA MATA e J.J. EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPP
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ARNALDO VARANI NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000093/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MARCIO ANTONIO DE SOUZA, GERALDO LUIZ DA SILVA e ALTIVIR PIRES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000100/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: TERMINAL MARÍTIMO DA VALE FERTILIZANTES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000009/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: PEDRO CARDOSO, DIEGO PERES VANIM e DANIELA ELAINE RIBEIRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000026/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS e VERA LUCIA DE BRITTO NOVIS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000031/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: APA-OPA- ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000047/2015-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MILTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e AVM IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA - ME
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000203/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: CLAUDIA SORIANO DE PAIVA VAZ DURANTE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000460/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: JAQUELINE ARAÚJO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000420/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0004111/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ e Ministério Público do Trabalho
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0004129/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ e CASA DOS SONHOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0001422/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002648/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SALATIEL DOS SANTOS HERGESEL e TIAGO AURELIO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0002847/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA, LUCAS BERTI e BRUNO BERTI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002849/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DA ÁGUA VERMELHA E REGIAO e CLARICE AOAD
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004429/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Quitéria e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0005038/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SELT SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0005606/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e ROSANGELA APARECIDA SCANDOLA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006334/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000898/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e JOSE CARLOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001160/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e FERNANDO RIBEIRO ROSSILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001165/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO "JARDIM RESIDENCIAL DA PAZ", YOHATI SHIMABUKURO, FUSSA SHIMABUKURU, SHIMABUKURU TERUYO e OLGA SHIMABUKURU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001382/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001707/2022-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002098/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CASA DE APOIO ASSEMBLEIA PAWI e ANDERSON FERREIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002329/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0713.0003070/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Sueli G. da Silva Assistência a Idosos Me e Quinta Vara Cível de Campinas
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003679/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: AEROCOOP TAXI-VIRACOPOS-COOP.TRAB.DOS PROF. DE TRANSP. RODOV. DE PASSAGEIROS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004275/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PEDRO LUCIO RIBEIRO, FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004813/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DIEGO SANTOS DE JESUS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0005128/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Jose Ricardo de Paula
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005451/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MORADORES DA AVENIDA ZILDA ARNNS NEUMANN, JARDIM SATÉLITE IRIS II
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005506/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e LARA VANESSA MILLON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0713.0005702/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DANILO BRITO DOS SANTOS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006068/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RODOLFO CUSTODIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006655/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MORADORES DA RUA GENERAL LAURO SODRÉ, VILA INDUSTRIAL. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0007508/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008575/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELLI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0012488/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: QUINTA VARA CÍVEL- FORO DE CAMPINAS, LUÍS PEDRO DA SILVA e JOSÉ JAIRE DE CARVALHO ANDRADE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000880/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SABATINO ROSSI NETO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0000955/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Leonardo Henrique Martins Florentino, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR e BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001614/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: AZUAITE MARTINS DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002342/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SÉRGIO LUIZ PAULILLO e CLARO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0002907/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002950/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: RINO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002981/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: IMOBILIÁRIA CARDINALI LTDA e MARILENE BUENO DE OLIVEIRA DUARTE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0001275/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PRISCILLA DOS SANTOS SILVA e MARIA ALICE DA CRUZ SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE AÇÃO EM ÊXODO e SECRETARIA BEM ESTAR SOCIAL SEBES
Tema: EDUCAÇÃO e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002775/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003137/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ERNESTO MONTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003292/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LEANDRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003505/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: WAGNER ROBERTO CASASANTA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003594/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: FÁBIO MACIEL CARVALHO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0005780/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000926/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA e UNIMED - MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0716.0004048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Patricia Ferreira santos
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0000546/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0004781/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: 13ª PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0006377/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0006380/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006401/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO ROMEIRO e BAR MARECHAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0007072/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001834/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002086/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0002278/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CLARO S.A. e CARTÃO DE TODOS E CLUBE DE VANTAGENS DA FAMÍLIA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002448/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002662/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0718.0002690/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, AMANDA DIAS GOIS e BRILHO CRISTAL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002700/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002776/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0719.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000181/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CONSELHO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF e MARCELO LUÍS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000861/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001119/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, ALLAN RACHED AZEVEDO, DANIEL FERNANDO DOS SANTOS TOLEDO e JENNER CHARLES RENNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001325/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Tribunal Regional da 15ª Região, 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos e Urbanizadora Municipal S/A Urbam
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001354/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Analberto Jorge santos silva
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0002308/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rodrigo Mota Mello Rodriguez e CLARO PAY S.A.
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0006486/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0000528/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ROBSON ROBERTO RABELO e PRUDENTE SOLAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE PROJETOS FOTOVOLTAICO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002637/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ANDRE DOMINGOS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO GREMIO DESPORTIVO PRUDENTE DE ATLETISMO e EDSON TOMAZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003273/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPAÇO JARDINO EVENTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0004904/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0005062/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005811/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005966/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE ANHUMAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0006327/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA. e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000382/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE LUIZ DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000481/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE LUIZ DOS SANTOS e SECRETARIA DE SEGURANÇA - GCM - FRANCA/SP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000482/2011-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001141/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO RODRIGUES DE FREITAS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001154/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CLEIBE RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001600/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DENIS HENRIQUE PIMENTA, SIGILOSO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001661/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DANIEL FELIPE ARRUDA OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001713/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DIVINA APARECIDA DE CAMPOS MENDONCA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001889/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EDNA APARECIDA GARCIA COSTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001981/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RENATO AUGUSTO DA SILVA BASILIO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003008/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, VINICIUS BRITO ALMEIDA, VILSON DE PAULA SOUZA e JOAO DOMINGOS DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003038/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0003103/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DANILA PIRES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0003114/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUILHERME LOPES MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003355/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA, BRAYAN GABRIEL REIS SOUSA, TAILA CRISTINA DA SILVA, ELAINE DE FÁTIMA LIMA ALMEIDA, NATIELE CAROLINA SILVA e MARIA APARECIDA DE JESUS ROCHA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003370/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA, VANDA LUCIA PEREIRA DA SILVA e SERGIO HENRIQUE MACHADO BERGARIA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003440/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MISTY AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0030106/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JULIANA APARECIDA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0001747/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Associação Brasileira do Drywall e PROVERAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0001911/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002218/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: J.F. SANTIN TERRAPLENAGEM
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003156/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: NARCISO NUNES DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000243/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CEMITERIO VILA NOVA CACHOEIRINHA, SMADS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000414/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS INDIANÓPOLIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000508/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DIVANIL APARECIDA COSTA DE BRITO, PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE SANTANA e SANCTA MAGGIORE PRONTO ATENDIMENTO JARDIM PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000538/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO EIRELI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000652/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Viviane Flores Ferrara
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0725.0000732/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, REGINALDO SOUZA MACHADO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000881/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ALFREDO HADDAD e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000881/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001093/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SINDSEP e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001291/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GUILHERME GATTES BIANCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001412/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONDEPE/SP e Deputada Carla Zambelli Salgado de Oliveira
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001711/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL MAURICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0726.0000468/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0734.0000140/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Maria Deusdete dos Santos Castro do Amaral e CONSTRUTORA CIVIL WORK GROUP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000103/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000126/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Irineu laino Junior
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000132/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Filipe Dresler Burse
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000254/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000272/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000317/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001101/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PEDRO SALIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001769/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: ANA PAULA DA SILVA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002684/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: SIGILOSO, FÁBIO MENDONÇA e ANDREA DO CRAS
Tema: NEPOTISMO e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002886/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Renata Siqueira Pinto e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0003264/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS RENDIÇÃO LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0004787/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, PATRICIA FARIAS, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, 2º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - BOM RETIRO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0005904/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Hedir Saraiva de Albuquerque e DIREÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFª ILDECI ALVES DOS SANTOS NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0006382/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PROTOCOLO 1035690
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008519/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Julio Gonçalves dos Santos
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0008556/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados:
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009597/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: ROBERTO BATISTA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010445/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROTOCOLO 1077309 e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010492/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010726/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DAMASCENO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0011385/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES, J.E.MARTINS & CIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0011561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANÔNIMO e ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA PEREIRA DE LIMA;
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL, A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0013859/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Gabrielle Silva Carvalho
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0013966/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014047/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0015133/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: SDH
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0015178/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0015760/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016431/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016541/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016576/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0739.0018099/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Rubens Rodrigues Neto
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018180/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: Arlene Romero Pereira Rosa
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018814/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0018877/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0018965/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PROTOCOLO 1224746
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0019181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: BRK AMBIENTAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0019274/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL, MARCO ANTÔNIO ALVES, DANIEL PISSOLATO SOTTO, SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS, WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, LUIZ FERNANDO ZAMBRANO e CARLA CRISTINA FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0019688/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: UME JOSÉ BONIFÁCIO, PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020244/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0020602/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Helenita Aparecida de Oliveira
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021177/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0021782/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0021786/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MMFDH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022046/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MAIARA DOS SANTOS MARINHO e AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022104/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022566/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0022755/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0022992/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0023147/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MMFDH
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023622/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Rodrigo Magson Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0023853/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0024026/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LICINIA MARIA PEREIRA e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024490/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, MANUELLA SOARES RAMALHO, DÉBORA GONÇALVES e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0024503/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024765/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024783/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MMFDH
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024815/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO, RODMILSON ANACLETO LOBATO e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024934/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Viviane Carla Macastropa do Nascimento e HUGO ZAMBALDI TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0025168/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0025688/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Myriam Carvalho Bustamante, BYHI CONFECCOES EIRELI - CINTOS BY HI e BYHI CONFECCOES EIRELI
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0025716/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0026144/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARLOS ALBERTO TOLEDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0026333/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA e ANÔNIMO (OUVIDORIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026466/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028749/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0032508/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TULIO MARCUS PERFETTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000024/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: A APURAR e EX-OFFÍCIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0030001/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: COMDEMA DE CAJAMAR e EX-OFFÍCIO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1092.0000253/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001296/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1149.0000036/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO RIBEIRÃO PRETO, JEAN DANIEL CORAUCI e PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRAO PRETO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000047/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1181.0000027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, RUBENS CUBAS DO AMARAL e PAULO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000151/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: ADILSON APARECIDO TRENTIN, CAIM VIEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de janeiro de 2023 até 06 de fevereiro de 2023)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0185.0000029/2023
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): MUNICIPIO DE AGUDOS - REPRESENTADO
VALE DO IGAPO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0715.0000599/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0605.0000166/2022
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUIZ VANDERLEI DE MORAES BORGES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 1144.0001364/2021
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001142/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Priscilla Orberg - INTERESSADO
LATAM LINHAS ÁEREAS SA - REPRESENTADO
Nº MP: 0450.0001099/2022
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): GERALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0006361/2022-3
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001082/2022-0
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000135/2022-1
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FILIPE THOMAZ DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0367.0000030/2022-9
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
USINA DE LATICINIOS JUSSARA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
Nº MP: 0156.0003992/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO LUCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0000981/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): BANCO SAFRA S A - REPRESENTADO
SIGILOSO - NOME CONSTA NOS AUTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0001307/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO - REPRESENTADO
Rosângela de Moura Rosário Barbosa - INTERESSADO
Nº MP: 0725.0000648/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): TRANSUNIAO TRANSPORTES - REPRESENTADO
GRACIELA BINAGHI (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0022649/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): VIBRA ENERGIA S.A - INTERESSADO
Auto Posto Basilicata Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 1088.0000042/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Henrique Basilio Pereira - INTERESSADO
PORTOBELLO SHOP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0006228/2020-2
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MARIA INÊS DOS REIS - REPRESENTANTE
EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000163/2018-0
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): EDVALDO RIBEIRO - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000297/2020-0
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): EXPETRO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000694/2021-0
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP - INTERESSADO
MARCIO ROBERTO CAZELA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001905/2019-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
DANFLEX INDUSTRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000469/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
PRODUTOS COM PRINCÍPIO ATIVO TRIBULIS TERRESTRES/FRUCTUS TRIBULIS - REPRESENTADO
ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN - ANVISA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000520/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DENNER SANTOS DOS ANJOS - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004097/2022-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100377-89.2202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 03/02/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
R J VERGANI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI - RÉU
Nº MP: 41.0156.0006359/2021-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100287-55.7202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP - INTERESSADO
AUTO POSTO CAVA DO BOSQUE LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0739.0000774/2022-8
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Nº MP: 0738.0000113/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) |
Parte(s): Ministério da Educação - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0739.0004654/2022-4
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): MARCELO APARECIDO TURIM - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CLINICAS DA UNICAMP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000233/2022-1
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0003150/2015-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0322.0001508/2022-9
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
EDILSON ESCAME JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 14.0395.0000067/2023-4
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SORVETERIA AÇAIRIA - REPRESENTADO
JAQUELINE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001309/2022-7
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUIZA TAVARES GAMBA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0293.0000277/2022-4
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0202.0000075/2022-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RENATA RAQUEL FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0299.0000013/2023-5
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE ITAPORANGA - INVESTIGADO
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0156.0002294/2022-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 14.0674.0001138/2022-7
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): LA VITA - NÚCLEO CLÍNICO DE REABILITAÇÃO LTDA. - EPP - REPRESENTANTE
CASA PARA IDOSOS SANCHES E MENDES S/C - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 0717.0000965/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): 03 Unidades Casa de Repouso Viver Bem - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0739.0018830/2021-0
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PROTOCOLO 792229 - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0202.0000086/2022-0
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
FABIANA BEZERRA DO PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000147/2023-8
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000246/2023-6
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0284.0000123/2022-5
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
JOSE WELLINGTON TRAJANO DE FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000146/2022-0
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LÊDA MARCIA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001446/2022-9
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0723.0001923/2022-9
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0725.0001732/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Parte(s): SMS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0209.0000123/2012-8
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LITORAL MED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000722/2019-3
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA DOMINE LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0002797/2022-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000040/2020-1
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
AMN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
IVET ECO NANOTECNOLOGIA - REPRESENTADO
INGRID CRYSTEL SACKNUS - REPRESENTADO
VITARAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001244/2021-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
FELIPE MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO
FLAVIA BASSI SINELLI GRANZOTTI - REPRESENTADO
LISIANE BASSI - REPRESENTADO
JOSE CARLOS GRANZOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000561/2021-5
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000863/2017-4
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000581/2014-2
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000108/2021-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA - REPRESENTADO
VAGNER ISIDORO VERGANI - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0184.0000072/2023
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Nº MP: 42.0202.0000084/2022-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): LARA TORRES RODRIGUES - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001640/2022-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO STEFANINI - REPRESENTADO
NELSON APARECIDO ALBINO DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004263/2021-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS |
Parte(s): GIOVANA PICCOLLI DUARTE - INTERESSADO
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005610/2022-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): LUIZ SÉRGIO BRITO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0003111/2022-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO
DÉBORA DE ANDRADE PALERMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0004674/2022-3
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0004675/2022-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DE OFÍCIO - 11ª PJ DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ORIGEM-ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA GEMIGNANI S/C LTDA - REPRESENTADO
ADILSON RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0005797/2022-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): TIAGO MASSON - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0005806/2022-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO ÁGUAS MARINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000005/2022-1
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ALEXANDRE BROCCO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0267.0000384/2022-2
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000153/2022-5
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000878/2021-1
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000024/2023-7
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MÁRIO EGÍDIO DIÓGENES - REPRESENTANTE
ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA-ESPÓLIO - REPRESENTADO
MARIA LÚCIA FERREIRA DIÓGENES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000660/2021-2
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0005620/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
CELSO BORGES FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006824/2022-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CENTRO CULTURAL DA ZONA NOROESTE DE SANTOS - REPRESENTADO
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000051/2023-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): NELSON DE SOUZA PINTO NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0026564/2021-6
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000612/2023-8
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001114/2022-6
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARIA APARECIDA DUTRA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0184.0000364/2018-2
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000607/2020-3
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): GIANE CARNEIRO - REPRESENTANTE
QUIOSQUE DA PRAÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003510/2021-7
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000003/2010-7
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
CENTROVIAS - REPRESENTADO
BARREIRENSE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000477/2016-6
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): HELENA FABIANO DA SILVA - REPRESENTADO
RODRIGO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
VERONICE MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
MARINA SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
MAURICIO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
MARLI SOARES CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000144/2019-5
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JEAN PALOMBO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002138/2022-1
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0248.0000159/2021-7
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0003638/2019-6
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOC. MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL MARTIM AFONSO - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0015968/2021-3
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JARDIM LÍGIA EMPREENDIMENTOS LIMITADA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001610/2022-3
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLEINO WAGNER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CLAYTON GARCIA AMBROSIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000010/2010-1
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000010/2020-4
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE
AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0409.0001016/2022-9
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0419.0000112/2016-5
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): ANTONIA ELENICE DAMASCENO TESSARO - REPRESENTANTE
SOSSAI TURISMO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003172/2022-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
SEXTO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR - INTERESSADO
Nº MP: 14.0279.0000119/2018-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000553/2010-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLUBE ESCOLA FREGUESIA DO Ó - CEFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000398/2021-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003240/2019-8
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE
JOSÉ RUBENS BISMARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005314/2013-9
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000046/2018-8
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO
AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000284/2022-1
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0307.0000776/2018-5
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +100024-50.3202.3.82.6028
Data Ajuizamento: 06/02/2023
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU
Nº MP: 41.0414.0000478/2019-2
Vara de Origem: 01A V DE SALTO Número TJ: +100050-71.5202.3.82.6052
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REINALDO PADILHA - RÉU
Nº MP: 41.0719.0000910/2019-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +100031-35.6202.3.82.6057
Data Ajuizamento: 03/02/2023
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESERVA DO JAGUARY – AMRJ - RÉU
KENIA LUZ E SILVA - RÉU
MARCOS AURÉLIO VIEIRA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000014/2015-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +100012-01.1202.3.82.6058
Data Ajuizamento: 06/02/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0000318/2022-7
Município: ITU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0032445/2022-1
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JUÍZA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
OSC SAICA AVANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000343/2022-2
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000928/2022-7
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0026282/2022-8
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0026696/2022-2
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000120/2022-8
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000224/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMPRESA GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA – JUSBRASIL - REPRESENTADO
JUSBRASIL.COM.BR - REPRESENTADO
KEILA CRISTINA BARBOSA GOMES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0252.0000002/2022-1
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): JULIANA DIAS REZENDE - REPRESENTANTE
CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS (CLUBE DAS ABELHAS) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000097/2017-2
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000110/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FREGUESIA DO Ó - REPRESENTANTE
SAICA LAR VITÓRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000327/2022-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000507/2021-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000523/2021-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCIA (CUIDADORA IRREGULAR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000056/2014-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DORIVAL RODRIGUES TEIXEIRA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL BRASÍLIO MACHADO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0522.0000469/2022-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +100919-49.5202.3.82.6010
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
7º BPM/M 1º TEN. CALEGARI - POLÍCIA MILITAR - INTERESSADO
MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0456.0001040/2018-1
Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +100016-69.8202.3.82.6061
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO CÉLIA DIB RENZO - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0202.0000122/2022-8
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Nº MP: 0715.0005904/2022
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Magda - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU GABINETE DO PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000043/2023-9
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): AGRÍCOLA CANALE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0000424/2022-4
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ROSA MARIA RAMOS - REPRESENTADO
ANTONIO MARCOS VIANNA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000122/2023-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001587/2022-2
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
GRUPO MULHERES DO BRASIL NÚCLEO FRANCA - INTERESSADO
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000046/2023-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EURIPEDES SOARES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000113/2023-0
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): THAUANY DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000114/2023-4
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
EDUARDO ELIAS PEDROSA POLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000115/2023-9
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EURIPEDES BALSANULFO VALERIANO - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003493/2022-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): WILSON GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000452/2022-0
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDUARDO REQUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001137/2022-2
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Nº MP: 14.0306.0000148/2022-1
Município: ITU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MONICA FRANCO DE GODOY FALCONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002324/2022-8
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RUTH DE MELO - REPRESENTADO
ALEXAN ACOSTA DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0002379/2022-6
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
PAULO AFONSO MENDES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000093/2023-1
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0367.0000003/2022-1
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ADRIANO FERNANDES DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000133/2023-3
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0000946/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): SÓ CAÇAMBAS LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS - REPRESENTADO
P.R. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
ROSANGELA MARANGONI NASCIMENTO - REPRESENTADO
JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0720.0003344/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JONATAS HUDES ALTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000010/2023-9
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): GUILHERME BONFATTI BOTA - REPRESENTADO
ANDRÉ RICARDO LEONEL DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006660/2022-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0026466/2022-5
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOÃO VITOR DE LOVO - INTERESSADO
ANTONIA BONURA - INTERESSADO
MARCONI GLC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0431.0000126/2022-1
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0276.0001109/2022-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SUZANO S.A - REPRESENTADO
CLAUDIO MARCONDES VELLOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0700.0000003/2022
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0700.0000075/2022
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Cruzeiro - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Municipio de Paraibuna - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000505/2022-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): REPRESENTANTE SIGILOSO - REPRESENTANTE
EGYPT BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000540/2021-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BEIJA FLOR MADEIRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000006/2022-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ELIANA VIANA SOUTO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0695.0000851/2022-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000020/2022-7
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ITHAMAR DABRIUS JR. - REPRESENTANTE
MANIR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000092/2022-5
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTÔNIO EDNALDO DELMINO LOPES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000825/2016-8
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000060/2020-7
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CRISTIANO DE MIRANDA - REPRESENTANTE
PB PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002169/2018-5
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MORADORES E USUÁRIOS DA PRAÇA CASTELO BRANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0002924/2020-7
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): INALDO SEVERINO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0722.0001667/2022-3
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ROSINEIDE TEODORO DOS SANTOS - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002738/2020-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): MARCIO JOSÉ DAMASCENO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
IAGO CESAR FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000046/2023-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EURIPEDES SOARES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003493/2022-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): WILSON GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000115/2017-8
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): VÁRIOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURIAS DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
GAEMA-BS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0000561/2022-2
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SANDRA ALBUQUERQUE MEDEIROS - REPRESENTANTE
BAR DA PRAIA 33 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000680/2020-4
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSE AIRTON DELFINO - REPRESENTANTE
NADIR REZENDE - REPRESENTANTE
CRISTIANO RECCHIA RODRIGUES DA CRUZ - REPRESENTANTE
ADÃO PESUTO - REPRESENTANTE
VANIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MANOEL MARIANO JOAQUIM - REPRESENTANTE
ALÉCIO GOTTI LTDA - REPRESENTADO
ROSELI APARECIDA PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001703/2022-1
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ AMILTON LINO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000226/2022-7
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS CAMPI - REPRESENTADO
CHÁCARA RECANTO DA NATUREZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000516/2020-1
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000068/2009-1
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MORADORES DO BAIRRO TANQUE PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000472/2019-4
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA ROSA, IPÊS, PALMEIRAS E ADJ. - INTERESSADO
Nº MP: 14.0723.0000906/2021-0
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): KATIA REGINA FLORIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002345/2021-5
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SODEMAP - SOCIEDADE PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003656/2021-5
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FERNANDO ANTONIO BARBOSA ZOCCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004841/2016-6
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA ROSAS DE SARON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005409/2016-2
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): VIAÇÃO MARCHIORI LTDA - REPRESENTADO
NOEDIR VICENTE DAVANZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000056/2019-0
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000283/2015-2
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MURILO RODRIGO GUTIERREZ ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000057/2016-3
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO DO MP-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005854/2019-4
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
SEVISA - REPRESENTANTE
CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM - REPRESENTANTE
EMPRESA CIALOC - REPRESENTADO
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN - REPRESENTANTE
SEDURB - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000057/2014-0
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ENGEWOOD ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. ME - REPRESENTADO
ENG ENGENHARIA AMBIENTAL - REPRESENTADO
JOÃO CÁSSIO BREGNOLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000186/2017-9
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS ANDREACCI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004450/2017-2
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WILSON GUEDES BOLDERINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000006/2023-1
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): WALTER CHAGAS DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000002/2022-2
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO ALDEIA DA BALEIA - REPRESENTADO
RP ENGENHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000035/2020-1
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO UNA TROPICAL - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO PARQUE UNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000083/2010-4
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006596/2020-6
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000900/2022-8
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LEANDRO JACO HESSEL - REPRESENTADO
JOSÉ ABEL DE GOES - REPRESENTADO
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001839/2016-4
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOAO LUIZ CESÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008334/2019-9
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HELOISE ROBERTA CURCIO DA LUZ - INTERESSADO
KATIA REGINA CAPUANO PAVÃO - REPRESENTADO
MERCADO PAULINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000400/2018-1
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MARCELO LEANDRO ARAGÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0346.0000092/2023-2
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +100011-73.1202.3.82.6036
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): NESIO BRAVO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MARIA DOLORES AGUERA BRAVO - RÉU
Nº MP: 41.0313.0000768/2014-1
Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: 0000000134/2023
Data Ajuizamento: 06/02/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): SAULO DE SOUSA PEREIRA LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000192/2012-7
Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: 0000000230/2023
Data Ajuizamento: 02/02/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SERGIO ANTONIO BALDASSI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000002/2020-1
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +100017-15.1202.3.82.6064
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HILTON PEREIRA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU
EDILENE PEREIRA LIMA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0197.0000099/2021-1
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0197.0000118/2021-5
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0202.0000107/2022-3
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0715.0002882/2022-4
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): WILMA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003252/2022-1
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA ESPERANÇA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004640/2022-9
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RAFAEL LIMA FERNANDES - REPRESENTADO
LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - REPRESENTANTE
JOÃO GABRIEL OL L. FELÃO - REPRESENTADO
SUELLEN SILVA ROSIM - REPRESENTADO
DANIEL FERNANDES DE FREITAS - REPRESENTADO
PATRIC RAFAEL RIBEIRO TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0024023/2022-0
Município: BILAC
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SANTOS PEREGO E NUNES DA CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PIACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000482/2022-1
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
ALESSANDRA KAWAHALA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0568.0000088/2022-1
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
JOSIE DÁRTORA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0006834/2022-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000049/2023-9
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000128/2023-5
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0722.0000001/2023-9
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0032078/2022-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0032382/2022-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0284.0000003/2023-8
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000314/2020-8
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000009/2023-7
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS BRAS PIOVESAN - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
FÁBIO LUIS BETTARELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000385/2021-2
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
CÍCERA JESUS MOREIRA - REPRESENTADO
JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000553/2019-1
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0334.0000478/2022-7
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
PLASTICOS REGINA S/A - REPRESENTADO
EURÍPEDES CONTANARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001974/2022-1
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AUDIPAM - AUDITORIA E PROCESSAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SS LTDA ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002006/2022-9
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000022/2023-3
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0347.0000279/2022-1
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0351.0000300/2022-0
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0351.0000546/2022-8
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0368.0000116/2022-1
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RONALDO SANTOS DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0368.0000189/2022-0
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0368.0000213/2022-5
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0618.0000003/2023-1
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TEREZINHA APARECIDA DE LIMA FAVARI - REPRESENTADO
ADÔNIS DE LIMA FAVARI - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULO ROGERIO PEREIRA - REPRESENTADO
BRUNA GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000118/2022-6
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0720.0000020/2023-1
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAURO MARQUES DAS NEVES - REPRESENTANTE
EDSON TOMAZINI - REPRESENTADO
VANDER JONAS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0720.0008010/2022-1
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
CRYSTIANO ANTONELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000608/2022-8
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU DE CAIABU LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000482/2022-3
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
IVONE EDUARDO DE SOUSA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO
EDSON VANDER ARAGÃO CUSTODIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000034/2022-2
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO
PATRICK PAVAN - REPRESENTADO
LAERCIO FREGONEZI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0407.0000088/2022-9
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): T.R. - TRAÇÃO TRANSPORTADORA ESCOLAR DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE
AUTO BUS TRANSPORTES EIRELI - REPRESENTADO
GARLOC TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0001212/2021-8
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
RAQUEL TOIAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000261/2022-5
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INVESTIGADO
Nº MP: 42.1144.0000275/2022-7
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000851/2021-2
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGUASPREV - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0022089/2022-4
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000756/2021-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – CEMITÉRIO DA QUARTA PARADA - REPRESENTADO
EDSON GUEDES (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000618/2022-4
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): SÃO VICENTE PRAIA CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 0446.0000428/2022
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000236/2021-7
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000828/2022-8
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CRISLÂNIO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
LUCIAMARA GODOY VILAS BOAS - REPRESENTADO
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR - REPRESENTADO
DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0472.0000299/2022-5
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0002122/2022-1
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
ANDRESSA APARECIDA DE CAMPOS - REPRESENTADO
FABIANO BATISTA DE LIMA - REPRESENTADO
OTÁVIO BATISTA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000105/2022-0
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
GILDEILSON SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000705/2022-0
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000216/2017-8
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PESSOA INDETERMINADA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000523/2017-6
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELCIO AMANCIO - REPRESENTADO
JETTERSON WILLIAN AMANCIO - REPRESENTADO
JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO
JOÃO VICTOR BARBOSA EVANGELISTA - REPRESENTADO
CELSO EVANGELISTA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0247.0001799/2022-2
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA ZONA AZUL BRASIL – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000914/2018-5
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
ANTONIO MARCOS ZAROS MICHELS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001227/2021-1
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): WAGNER RODRIGO NUNES - REPRESENTANTE
AUTO POSTO PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003102/2022-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALAN KARDEC - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0284.0000080/2022-5
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): POLÍCIA CIENTÍFICA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNERÁRIA PREVER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000650/2018-6
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000678/2021-3
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE
EDVALDO ANÍZIO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDUARDO HIPOLITO DO REGO - REPRESENTADO
GUSTAVO BARBONI DE FREITAS - REPRESENTADO
BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO
JOÃO PAULO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO
ESMERIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO
ROGERIO DE LUCCA MORAES - REPRESENTADO
GIVALDO SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000015/2021-5
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE
ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - REPRESENTADO
JEANETE ALVES DE LIMA OLIVEIRA ITABERÁ ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000006/2021-7
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000035/2019-1
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ANTONIO LOPES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000187/2018-9
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO - REPRESENTADO
JOSÉ MARCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ELAINE RUGGERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000167/2020-8
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
FABIO ALEXANDRE GOMES DE MATOS - REPRESENTADO
REGINALDO LUIZ SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000016/2018-4
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ACISOITA - ASSOCIAÇÃO CÍVICA E SOCIAL DE ITARIRI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI - INTERESSADO
EDUARDO SEIGUI HANASHIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0303.0000038/2019-9
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO
SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000157/2018-1
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
LUCIANO MORIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ELIZEU PAES ILEK - REPRESENTADO
LOG LIX SERVIÇOS E AMBIENTAL EIRELI - REPRESENTADO
ANDREA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
ALBERTO SILVA NETO - REPRESENTADO
ANTONIO DE ROSA MOREIRA - REPRESENTADO
NISSI - SERVIÇOS E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
SERGIO OTÁVIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000072/2022-1
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RUBENS ALVES - REPRESENTANTE
VEREADOR DORIEDSON A. DA S. FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000630/2020-3
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002123/2019-3
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
GARLOC TRANSPORTES, LOGÍSTICA E LOCAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
AILSON MARTINS DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000050/2022-1
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0347.0000041/2021-0
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOHNNY ROMANELLI - REPRESENTANTE
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ROGÉRIO PRIOLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000727/2021-0
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE AURELIO DOS SANTOS CUNHA - REPRESENTANTE
VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000356/2021-4
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000006/2019-2
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MAURO BARCELLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0000168/2022-5
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. - REPRESENTADO
4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000048/2022-8
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE CABRAL CORREA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002485/2022-5
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON JOSE BETIO - REPRESENTADO
JOSIANE DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
LUANA CALOGERAS VALENCIANO - REPRESENTADO
AUTO POSTO DE SANTO EXPEDITO LTDA - REPRESENTADO
VM LUBRIFICANTES E PEÇAS EIRELLI - REPRESENTADO
WEVERTON DE ALMEIDA TRINDADE - REPRESENTANTE
MARTA GERMANO DA SILVA - REPRESENTANTE
REGIANE DA SILVA AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000095/2021-1
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000048/2022-6
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
CONSTRUMETA - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO
ENGE REIS IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
CONSTRUTORA HGB LTDA. EPP - REPRESENTADO
ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003220/2021-3
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0426.0003240/2022-9
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
ELIS BENICIA LOPES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000052/2016-3
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU - REPRESENTADO
CM EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002050/2022-5
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000612/2022-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA - INTERESSADO
MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0695.0000677/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CB PM 129128-9 KLESTER BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000522/2021-4
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANA SERRANO SIMÕES MATHEUS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001401/2018-5
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002723/2021-3
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONSÓRCIO TAUBATÉ SEGURANÇA E MOBILIDADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0227.0000660/2021-5
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +100027-05.0202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 02/02/2023
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LUIZ ANTONIO BRAZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0610.0000360/2019-4
Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ: +150004-16.7202.3.82.6023
Data Ajuizamento: 02/02/2023
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ESTADO DE SÃO PAULO – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de janeiro de 2023 até 30 de janeiro de 2023)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Leia-se:
Nº MP: 41.0636.0001722/2022-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +100043-46.1202.3.82.6022
Data Ajuizamento: 24/01/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): LAURO CESAR GUARI - RÉU
ACE FOOD SERVICE LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
EMERSON RODRIGO DE ANDRADE - RÉU
Publicado no DOE de 02/02/2023.
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 31 de janeiro de 2023 até 06 de fevereiro de 2023)
SIS MP INTEGRADO e SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0195.0002906/2022
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0323.0000295/2023
Município: LINS
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0332.0000056/2023-6
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Nº MP: 36.0640.0000036/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0712.0010071/2012-4
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0383.0000037/2023-5
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: +100026-58.1202.3.82.6045
Data Ajuizamento: 01/02/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0189.0000124/2023-6
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000167/2023-2
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0203.0000115/2023-7
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0713.0005005/2022-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0281.0000095/2022-8
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0392.0000074/2023-3
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000066/2023-0
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000125/2023-9
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000149/2023-4
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0001777/2022-4
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0409.0000293/2023-1
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0002535/2022-0
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0426.0007082/2022-5
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 0717.0000930/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 36.0548.0000032/2023-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001352/2023-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0033127/2022-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 0734.0000247/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0444.0000750/2023-9
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0445.0000032/2023-7
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0445.0000039/2023-9
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0185.0000221/2021-0
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0029211/2022-0
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0309.0001902/2017-7
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0521.0000228/2022-5
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0322.0002123/2021-0
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0739.0025621/2021-9
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0395.0001674/2022-2
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0405.0001062/2021-6
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0004035/2021-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0426.0004864/2022-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0426.0006563/2022-6
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0674.0001658/2022-5
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000745/2022-4
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0450.0000604/2013-7
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0455.0000029/2021-7
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0473.0000454/2022-5
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0201.0001065/2017-0
Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +100062-58.9202.3.82.6007
Data Ajuizamento: 06/02/2023
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 41.0372.0000083/2023-3
Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: +100010-86.5202.3.82.6043
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0208.0000129/2023-7
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0253.0000069/2023-6
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0306.0000039/2023-2
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000059/2023-0
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000060/2023-2
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0000552/2023-3
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0355.0001115/2022-1
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0385.0000116/2022-3
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000060/2023-2
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0395.0000119/2023-3
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001679/2023-8
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0403.0000550/2021-0
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0409.0001975/2022-0
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0663.0000008/2023-7
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0426.0000369/2023-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0000434/2023-6
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0000213/2023-4
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0000216/2023-8
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0719.0002702/2022-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0011.0000244/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000230/2022-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000297/2022-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0640.0000015/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000018/2023-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000020/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000125/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000128/2023-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000146/2023-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000677/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0001195/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001601/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000749/2023-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0446.0000075/2023-9
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000091/2023-5
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0001982/2022-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0678.0000207/2023-5
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0472.0000249/2022-4
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0211.0001986/2022-2
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0228.0000009/2023-8
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0273.0000004/2021-1
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0322.0000725/2020-5
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000551/2022-1
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0685.0000275/2018-2
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0001811/2022-3
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0421.0001070/2022-1
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0421.0001088/2022-1
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0711.0001410/2019-5
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0426.0000527/2022-6
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005575/2022-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006569/2022-3
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000448/2020-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0519.0000060/2022-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000331/2022-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001354/2021-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0001384/2022-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0734.0030012/2020-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0031661/2022-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000207/2022-3
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0005923/2022-6
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0005929/2022-3
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0450.0000894/2022
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0450.0001287/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 36.0678.0001285/2022-4
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0739.0027379/2021-3
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0378.0000997/2022-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +100046-78.2202.3.82.6044
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0189.0000186/2023
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |
Nº MP: 36.0248.0000139/2023-3
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0000154/2023-8
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0155.0000716/2023-1
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0343.0001266/2022-7
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0000167/2023-7
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0000291/2023-9
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0000121/2023-1
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0409.0002209/2022-2
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005384/2022-4
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0464.0000088/2023-5
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0202.0000008/2022-7
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0206.0000071/2019-5
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0001554/2021-1
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0230.0000058/2023-1
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0230.0000059/2023-5
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0000560/2022-8
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0002759/2021-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0155.0010593/2022-9
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0723.0000528/2022-1
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001117/2022-3
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001755/2022-8
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0432.0000979/2022-0
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0461.0000115/2022-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0739.0014954/2020-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000935/2022-2
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0354.0000046/2023-3
Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +100006-54.8202.3.82.6039
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 41.0400.0000003/2023-7
Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ: +150005-13.7202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0156.0000016/2023-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100401-96.6202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 03/02/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0007692/2022-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100402-65.8202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 03/02/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0007731/2022-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100402-22.1202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 03/02/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.1088.0000004/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RELAÇÕES DE PARENTESCO | DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0182.0000115/2023-1
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0688.0000004/2023-3
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000251/2022-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0001961/2022-8
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0273.0000135/2021-5
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0280.0000117/2023-1
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0298.0000061/2023-1
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0000991/2023-6
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000044/2019-9
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000029/2023-7
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0001519/2023-8
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0326.0000002/2023-6
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000007/2023-7
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0365.0000007/2023-8
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0368.0000285/2022-7
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0000131/2023-4
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0002026/2022-0
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000055/2023-9
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0436.0000512/2023-6
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0444.0000695/2023-8
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0000652/2023-0
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0022146/2022-4
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0472.0000011/2023-9
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0473.0000178/2023-4
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0474.0000446/2023-2
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 0474.0000441/2023
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0002437/2022-2
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0219.0000227/2022-0
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0710.0000878/2022-5
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0272.0000156/2021-3
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0272.0000466/2022-0
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0307.0000806/2022-9
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000006/2023-6
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0001813/2022-4
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0025443/2022-7
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0351.0000680/2022-3
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000016/2023-0
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000010/2022-1
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0386.0030008/2020-7
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0001796/2022-7
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000477/2019-5
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0421.0000605/2022-0
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0421.0001040/2022-0
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000538/2022-3
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000208/2018-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0444.0000532/2022-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000752/2022-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000911/2022-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000921/2022-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0630.0001245/2022-8
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0000446/2023-2
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0186.0000059/2022-0
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +100015-63.9202.3.82.6004
Data Ajuizamento: 02/02/2023
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0670.0003820/2022-1
Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ: +102077-07.4202.2.82.6030
Data Ajuizamento: 01/02/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0670.0004685/2022-7
Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ: +102007-52.3202.2.82.6030
Data Ajuizamento: 01/02/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0318.0000021/2023-5
Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: +100004-87.3202.3.82.6031
Data Ajuizamento: 03/02/2023
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0318.0000137/2022-6
Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: +100004-18.1202.3.82.6031
Data Ajuizamento: 01/02/2023
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0332.0000079/2023-4
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +100013-35.4202.3.82.6034
Data Ajuizamento: 06/02/2023
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0341.0000562/2023-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +100171-54.4202.3.82.6036
Data Ajuizamento: 31/01/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0360.0000083/2022-0
Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: +100006-07.8202.3.82.6041
Data Ajuizamento: 02/02/2023
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0367.0000009/2023-1
Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ: +100007-94.2202.3.82.6042
Data Ajuizamento: 01/02/2023
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0390.0000008/2023-6
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +100011-81.6202.3.82.6046
Data Ajuizamento: 01/02/2023
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0722.0002710/2020-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: +150043-32.1202.3.82.6019
Data Ajuizamento: 05/02/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 41.0722.0003562/2019-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +150040-11.6202.3.82.6019
Data Ajuizamento: 01/02/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 41.0309.0001104/2019-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +100090-14.5202.3.82.6029
Data Ajuizamento: 03/02/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000346/2021-6
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +100014-48.9202.3.82.6024
Data Ajuizamento: 06/02/2023
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0373.0000184/2023-0
Vara de Origem: 03A V DE PENÁPOLIS Número TJ: +100892-71.6202.2.82.6043
Data Ajuizamento: 02/02/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de janeiro de 2023 até 30 de janeiro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Leiam-se:
Nº MP: 41.0196.0001317/2020-0
Vara de Origem: 03A V DE ARARAS Número TJ: +100044-22.9202.3.82.6003
Data Ajuizamento: 27/01/2023
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Nº MP: 41.0722.0001453/2020-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: 150.03.1375.202382-6/019600-000
Data Ajuizamento: 30/01/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 41.0426.0007091/2022-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE SANTOS Número TJ: +100073-30.9202.3.82.6056
Data Ajuizamento: 27/01/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Publicado no DOE de 02/02/2023.
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 31 de janeiro de 2023 até 06 de fevereiro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0189.0000263/2023-6
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0202.0000023/2023-7
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR BENEDITO GOMES FRANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0202.0000024/2023-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS IDOSOS DE BANANAL - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0215.0000531/2023-6
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR
Parte(s): MUNICIPIO DE VARGEM - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0000730/2023-2
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0227.0000073/2023-4
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000016/2023-4
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- SANEAMENTO
Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO
MUNICIPIO DE PEREIRAS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0000357/2023-2
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR I DE DIADEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0000358/2023-7
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0000359/2023-1
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR III DE DIADEMA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0710.0000334/2023-7
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - FISCALIZADO
LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0710.0000356/2023-3
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR MÃOS PEQUENAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0253.0000067/2023-4
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DRACENA - FISCALIZADO
ÓRGÃO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OURO VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0253.0000071/2023-1
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE DRACENA - FISCALIZADO
SAICA CASA DO PAI DRACENA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0722.0000125/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- ALIMENTAÇÃO
- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): MUNICÍPIO DE BATATAIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUARÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RIFAINA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ARAMINA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BURITIZAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE JERIQUARA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE IPUÃ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUAÍRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE NUPORANGA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SALES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PEDREGULHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000132/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- FAUNA AQUÁTICA AFETADA POR TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES, OU POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DA ÁGUA
- REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
- SANEAMENTO
- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES
Parte(s): CURTUME DELLA TORRE LTDA - INTERESSADO
CETESB - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATORES DE COURO E AFINS (AMCOA) - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000136/2023-1
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0000218/2023-6
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000126/2023-7
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- HABITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000202/2023-0
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000055/2023-8
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000060/2023-9
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO
Parte(s): ESPORTE CLUBE AMÉRICA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0355.0000314/2023-6
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
- CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Parte(s): SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO
NATOS ADMINISTRADORA LTDA - INTERESSADO
WAN BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA - INTERESSADO
WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0000193/2023-3
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- NÃO PADRONIZADO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0395.0000130/2023-1
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
- EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000011/2023-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- RESERVA LEGAL
Parte(s): INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0000721/2023-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0000812/2023-2
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA – CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0000813/2023-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA – CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUATAPARÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0412.0000010/2023-2
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000111/2023-6
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- DEFICIENTE
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000132/2023-8
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): GRUPO LUZ ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000133/2023-2
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA PARA IDOSOS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000134/2023-7
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA MELHOR IDADE, EXPERIÊNCIA E VIDA LTDA - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0482.0000053/2023-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): MPSP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000050/2023-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0725.0000126/2023-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MONT ALVERNE - RESIDENCIAL SENIOR E ESPECIALIDADES LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0444.0000837/2023-3
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO É O CAMINHO MINISTERIO REDENÇÃO PARA UMA VIDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0630.0000088/2023-2
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0630.0000114/2023-7
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES
- CADASTRO RESERVA
- CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000280/2023-4
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0678.0000274/2023-4
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA SALVANDO VIDAS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0473.0000175/2023-2
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM – INTERESSADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0732.0000031/2022-9
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA DO MINICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0215.0001668/2022-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BRAGANTINA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0253.0000101/2022-5
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE DRACENA - FISCALIZADO
CASA DO ADOLESCENTE DE DRACENA - SAICA COLMEIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0253.0000558/2021-0
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DRACENA - FISCALIZADO
ÓRGÃO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OURO VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0258.0000645/2021-9
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0722.0002013/2022-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): DIEGO DE LIMA VIEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002808/2022-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES
Parte(s): JULIO CESAR MIGUEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0003106/2022-2
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): DIOGO DE OLIVEIRA MENDES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0722.0001096/2022-8
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - FISCALIZADO
CMDCA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0268.0000045/2020-4
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
- DEVER DE INFORMAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000690/2022-0
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- OBRIGAÇÃO DE DAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0307.0000260/2022-1
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS "COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA" - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0310.0000785/2021-1
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0317.0000042/2020-9
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO DE JUNQUEIROPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0317.0000043/2020-3
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0322.0001933/2022-1
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES
Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0337.0000629/2022-0
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): AIRTON JOSÉ GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0346.0000682/2022-4
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): NESIO BRAVO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0352.0000004/2022-9
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa:
- INCENTIVOS FISCAIS
Parte(s): BRUNO DE LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0371.0000388/2022-9
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0720.0005726/2021-8
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): EDSON TOMAZINI - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000040/2022-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- INCÊNDIO
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0426.0002832/2022-3
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0000492/2018-4
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASILO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIDA BELLA S/S LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0000953/2018-5
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASILO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL BELLA VIDA LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0001607/2018-8
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASILO
Parte(s): CAMILLA DORTA TUBOTA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002747/2017-0
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASILO
Parte(s): SAVIO ITALIANI MORADIA ASSISTIDA PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002757/2017-3
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUTO MONSENHOR JOSÉ BENEDITO ANTUNES - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0714.0000865/2021-6
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
- PROVIDÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0432.0000352/2021-5
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000022/2022-8
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- RECURSOS HÍDRICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000029/2022-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- RECURSOS HÍDRICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0482.0000339/2022-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- CONTRA A FLORA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1150.0005057/2020-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Parte(s): CRAS PARELHEIROS - INTERESSADO
CRAS MARSILAC - INTERESSADO
Nº MP: 63.0725.0000094/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CAEI HOTEL REINALES PLAZA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000488/2017-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RECANTO DOS LÍRIOS - RESIDENCIAL E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
FEITOSA E NARDI RESIDENCIAL E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0442.0000038/2022-7
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO MARTHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000410/2020-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
- LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Parte(s): EDILENE APARECIDA FERREIRA - INTERESSADO
CONDOMINIO SAO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0712.0002057/2019-7
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO DOCE VIVER EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0003101/2022-7
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO UBALDINO DO AMARAL – FISCALIZADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0715.0000541/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0713.0000805/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0713.0000806/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0713.0000807/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0233.0000046/2023
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0167.0000121/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RUDGE RAMOS - FISCALIZADO
Nº MP: 0167.0000122/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |
Parte(s): RESIDÊNCIA PRIMAVERAS - FISCALIZADO
Nº MP: 0167.0000130/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): RESIDENCIAL BELLA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 0167.0000131/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL VIDA BELLA - FISCALIZADO
Nº MP: 0167.0000137/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0436.0000498/2023
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0436.0000499/2023
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0436.0000500/2023
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0004564/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004565/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004568/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - FITEC - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004569/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004570/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004571/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004573/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA – FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0274.0000086/2023
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0274.0000087/2023
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1153.0000002/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0426.0000377/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000266/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- Evasão Escolar | COVID-19 |
Parte(s): Diretoria Regional de Ensino - INTERESSADO
Município de Redenção da Serra - INTERESSADO
Município de Taubaté – INTERESSADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 1097.0000002/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Águas Públicas |
Parte(s): ELIAS FAUSTO GABINETE PREFEITO - INTERESSADO
Nº MP: 0705.0000113/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Água e/ou Esgoto |
Parte(s): MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO
Nº MP: 0705.0000182/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Produtos Controlados / Perigosos |
Parte(s): CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO – INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0715.0000540/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0715.0000581/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
-
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2472.0000004/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
-
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 018/2023-DG/MP, 07 de fevereiro de 2023
Onde se lê: Processo nº 248/2020-DG/MP – Apartado 04 (SEI 29.0001.0039759.2020-08)
Leia-se: Processo nº 248/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0043666.2020-55)
(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 08/02/2023)
Despacho do Diretor-Geral, de 07/02/2023
Processo nº 130/2023-DG/MP - Código Único: 2023013316-8
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com peças de reposição e acessórios
Responsável: Sérgio Celestino
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339030.50, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Sérgio Celestino, matrícula nº 3063-5, objetivando o pagamento de despesas com peças de reposição e acessórios em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 08/02/2023
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0238856.2022-26)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – MPC e PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO-MPF – PRR3-MPF
Objeto: O objeto do presente Termo de Cooperação é a conjugação de esforços visando à prestação mútua de informações e dados relativos à destinação de recursos públicos por entes das Administrações Municipal e Estadual.; O atendimento ao objeto do presente Termo de Cooperação poderá ser feito pela remessa de documentos e de cópias de atos processuais e administrativos exarados pelos membros das instituições signatárias no exercício de suas funções e que revelem o posicionamento jurídico ou técnico de cada um a respeito de assuntos tratados neste Termo.
Data de Assinatura: 06/02/2023
Despacho do Diretor-Geral, de 08/02/2023
Processo nº 098/2023-DG/MP - Código Único: 2023005538-4
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Cássia Regina Nozawa
AUTORIZO a rerratificação do despacho datado de 23/01/2023, publicado no D.O. de 25/01/2023, que autoriza a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho em nome de Cássia Regina Nozawa, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, para fazer constar que o número correto da matrícula da servidora é 7444, mantidos demais termos.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 7-2-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, Haline Nobre Cezar, matr. 6136, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/2/2023, Amalia Cecilia Ramos de Lima Gomes, matr. 8416, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 6-2-2023
Concedendo a Tarcisio Ferreira Mortari, matr. 10284, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 26/12/2022.
Retificação do D.O. de 2-2-2023
Nos Despachos do Diretor-Geral de 1-2-2023, confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Exclua-se:
Nome, matr.
João Pedro Sarmento Dias Turíbio, 10956.
Despacho do Diretor-Geral de 6-2-2023
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Tarcisio Ferreira Mortari, matr. 10284, no período de 18/4/2012 a 31/12/2013, num total de 623 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 8-2-2023
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 29/12/2022: Pedro Gabriel Coelho, matr. 9022; 6/1/2023: Beatriz Paiva Rovina Salgado, matr. 9058; 2º adicional: 30/12/2022: Maria Divanete Roverci, matr. 5312; 31/12/2022: Luciana Rolim Scatena, matr. 5815; 1/1/2023: Alessandra Siqueira Canhamero, matr. 5848; Camila Duarte dos Santos, matr. 5954; Janaina Gloria Rodrigues da Silva, matr. 5851; Marilia Guedes, matr. 5827; 2/1/2023: Fernanda Martinuzzo de Aguiar, matr. 8792; 3/1/2023: Bianca Leandro Marques Felisbino, matr. 5745; Patricia Martinelli Durante Miniquiel, matr. 5992; 4/1/2023: Andressa Davies de Souza, matr. 5800; Fabiana Salmaso de Souza, matr. 5868; 6/1/2023: Alessandra Santopietro Cordeiro David, matr. 5901; 7/1/2023: Adriana Braga Lestingi, matr. 5737; Ana Paula dos Santos Mendes, matr. 5955; 3º adicional: 26/12/2022: Haider Pereira de Camargo, matr. 5869; 31/12/2022: Henrique Martins Xavier dos Santos, matr. 7085; 3/1/2023: Enmanuel Luiz Braga Marinho, matr. 4130; 5º adicional: 29/12/2022: José Bispo dos Santos Junior, matr. 2465; 6º adicional: 3/1/2023: José Carlos Gongora, matr. 1609;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adriana Braga Lestingi, matr. 5737, 28/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/12/2022; Alessandra Santopietro Cordeiro David, matr. 5901, 25/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/12/2022; Alessandra Siqueira Canhamero, matr. 5848, 28/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/12/2022; Ana Lucia de Souza Inzonha, matr. 1614, 17/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/12/2022; Ana Paula dos Santos Mendes, matr. 5955, 24/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/12/2022; Andressa Davies de Souza, matr. 5800, 28/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/12/2022; Beatriz Paiva Rovina Salgado, matr. 9058, 17/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/12/2022; Bianca Leandro Marques Felisbino, matr. 5745, 24/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/12/2022; Camila Duarte dos Santos, matr. 5954, 24/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/12/2022; Carla Fernandes Gouveia, matr. 885, 24/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/12/2022; Claudia da Costa Oliveira, matr. 8274, 13/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/11/2022; Enmanuel Luiz Braga Marinho, matr. 4130, 26/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/12/2022; Fabiana Salmaso de Souza, matr. 5868, 28/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/12/2022; Fernanda Martinuzzo de Aguiar, matr. 8792, 17/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/12/2022; Haider Pereira de Camargo, matr. 5869, 23/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/12/2022; Henrique Martins Xavier dos Santos, matr. 7085, 28/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/12/2022; Janaina Gloria Rodrigues da Silva, matr. 5851, 28/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/12/2022; José Carlos Gongora, matr. 1609, 21/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/12/2022; Luciana Rolim Scatena, matr. 5815, 28/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/12/2022; Marilia Guedes, matr. 5827, 24/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/12/2022; Patricia Martinelli Durante Miniquiel, matr. 5992, 30/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/1/2023; Tarcisio Ferreira Mortari, matr. 10284, 18/4/2012 a 31/12/2013, 29/1/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/12/2022.
Despachos da Diretora de 31-1-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do Ministério Público, formulados com base no Aviso CGP/MP 1/2023, de 20/1/2023, publicado no D.O. de 21/1/2023, L.C. 1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:
1 – Defere os pedidos de remoção, por estarem preenchidos os requisitos legais de:
Rodrigo Pereira Guimaraes, lotado na Promotoria de Justiça de Eldorado, na Área Regional do Vale do Ribeira, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;
Rogerio Antonio Bussolin Curtolo, lotado na Promotoria de Justiça de Getulina, na Área Regional de Araçatuba, para 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;
Fernanda Ushli Racz, lotada na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais - Setor do Art. 28, na Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais;
Vandeilson Lopes de Souza, lotado na Promotoria de Justiça de São Sebastião, na Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba na Área Regional de Taubaté;
2 - Servidores que manifestaram desistência:
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, na Área Regional da Capital;
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento, na Área Regional da Capital;
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência, na Área Regional da Capital;
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, na Área Regional da Grande São Paulo;
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Promotoria de Justiça de Cubatão, na Área Regional de Santos;
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais - Gaeco - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, na Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais;
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais - Vara do Crime Organizado, na Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais;
Rodrigo Pereira Guimarães, inscrito para a Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais, na Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais;
Rogerio Antonio Bussolin Curtolo, inscrito para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;
Rogerio Antonio Bussolin Curtolo, inscrito para a Promotoria de Justiça de Cubatão, na Área Regional de Santos;
Rogerio Antonio Bussolin Curtolo, inscrito para a Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais, na Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais;
de 7-2-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção, Aviso CGP-MP 3/2023, para Analistas Jurídicos do Ministério Público, com base na L.C. 1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde, 1
Não houve interessados
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, 1
Não houve interessados
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, 2
Não houve interessados
Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, 1
Não houve interessados.
Aviso CGP-MP 7/2023, de 8-2-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 6/2/2023 até 11/2/2023 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I, sem prejuízo para aqueles que manifestaram interesse até o dia 8/2/2023.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Cotia, 1
- Área Regional de Campinas
Diretoria da Área Regional de Campinas - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV), 1
- Diretoria de Transportes e Logística
Diretoria de Transportes e Logística (Casa Verde), 1.
(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 4/2/2023)
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 07/02/2023
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:
Alexandre de Oliveira Daruge, matrícula n° 5644, 11(onze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/1/2023;
Bruna Ribeiro Dourado Varejao, matrícula n° 10502, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/12/2022;
Carlo Fantoni Junior, matrícula n° 118938, 4(quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/11/2022;
Carlo Fantoni Junior, matrícula n° 118938, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/11/2022;
Carlos Alberto Mossurunga Hernandez Junior, matrícula n°193795, 28(vinte e oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/10/2022;
Carolina Capochim da Roz, matrícula n° 5654, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/12/2022;
Cecilia Matos Sustovich, matrícula n° 842288, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/11/2022;
Denise Elizabeth Herrera, matrícula n° 2198, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/1/2023;
Eduardo Araujo da Silva, matrícula n° 262582, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/11/2022;
Eduardo Luiz Michelan Campana, matrícula n° 2604, 16 (dezesseis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/1/2023;
Elisa de Divitiis Camuzzo, matrícula n° 1355, 20 (vinte) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/12/2022;
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, matrícula n° 176697, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2022;
Filippe Augusto Vieira de Andrade, matrícula n° 700545, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/12/2022;
Gustavo Silva Tamaoki, matrícula n° 7497, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/1/2023;
Gustavo Zorzella Vaz, matrícula n° 295228, 12(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/12/2022;
Igor Volpato Bedone, matrícula n° 3389, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/1/2023;
Joicy Fernandes Romano, matrícula n° 11323, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/12/2022;
Jose Correia de Arruda Neto, matrícula n° 480141, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/12/2022;
Jose Manoel Mendes Castanho, matrícula n° 516990, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/11/2022;
Jose Roberto Carvalho Albejante, matrícula n° 575448, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/12/2022;
Luis Roberto Proença, matrícula n° 704062, 19 (dezenove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/11/2022;
Marcelo Creste, matrícula n° 2568, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/12/2022;
Marcos Stefani, matrícula n° 1684, 26 (vinte e seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/12/2022;
Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, matrícula n° 215490, 19 (dezenove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/12/2022;
Maria Cristiana Lenotti Neira, matrícula n° 3389, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/1/2023;
Mariana de Melo saraiva Marangoni, matrícula n° 8541, 20(vinte) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/1/2023;
Mariana Pieragnoli Viana, matrícula n° 8552, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/12/2022;
Matheus Jacob Fialdini, matrícula n° 4092, 16 (dezesseis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/01/2023;
Rodolfo Rodrigues Filho, matrícula n° 1063, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2022;
Sergio Neves Coelho, matrícula n° 973510, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/11/2022;
Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, matrícula n° 261867, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2022;
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, matrícula n° 547398, 6 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/11/2022;
Thomas Oliver Lamster, matrícula n° 10537, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2022.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, a
Luis Dias Fernandes, matrícula n° 1348, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/11/2022 a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 05/02/2023.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 6/2023 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL – 18ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel, editor de planilhas eletrônicas, visando: habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados; levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas. O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite: criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil; desenvolver documentos com aparência profissional; gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos e atividades práticas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 6 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. Os servidores do MPSP devem se inscrever com o e-mail funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B- VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 6 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início das atividades: 6 de março de 2023.
Término das aulas: 10 de abril de 2023.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP nº 7/2023 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos interessados em geral da área jurídica que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso CRIMES CONTRA A VIDA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – 6ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é revisar conceitos, tratar de temas polêmicos na Doutrina e na Jurisprudência, além de colocar os cursistas a par da atualização legislativa, com a finalidade de aperfeiçoar o aprendizado.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMES CONTRA A VIDA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral da área jurídica.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 15 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. Os servidores do MPSP devem se inscrever com o e-mail funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas.
A) 30 (trinta) vagas para os integrantes do Ministério Público do estado de São Paulo que serão preenchidas por ordem de inscrição.
Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B) 30 (trinta) vagas para os interessados em geral da área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.
B- VALOR DO CURSO
A- Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 209,00 (duzentos e nove reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 15 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início das atividades: 6 de março de 2023.
Término das aulas: 8 de maio de 2023.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA . Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Aula 1: Homicídio Simples
Aula 2: Homicídio Privilegiado
Aula 3: Homicídio Qualificado- Parte I
Aula 4: Homicídio Qualificado – Parte II: Feminicídio e Homicídio Funcional
Aula 5: Homicídio Culposo
Aula 6: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação e Infanticídio
Aula 7: Aborto – Parte I
Aula 8: Aborto – Parte II
X. BIBLIOGRAFIA
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de Direito penal: parte geral e especial. Salvador: Editora JusPodivm.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial 2: crimes contra pessoa. São Paulo: Saraiva.
BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte especial. Volume 2. 3ª ed. São Paulo: Atlas.
COSTA, Álvaro Mayrink. Direito penal: parte especial. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ELUF. Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GIMENEZ JÚNIOR, Manoel Torralbo. Homicídio: um estudo jurídico-criminológico. São Paulo: Edições APMP, 2009.
GRECO. Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Volume II. Niterói: Impetus.
_______________. Código penal comentado. Niterói: Impetus.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal: vol. V. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1953.
HUNGRIA, Nélson, FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Volume V. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: volume 2: parte especial. São Paulo: Saraiva.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium, 1999.
MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: uma análise sóciojurídica da violência contra a mulher no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017.
MIRABETE. Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. Vol. 2. Parte Especial, São Paulo: Atlas.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Forense.
PRADO; Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. Volume 2. São Paulo: RT.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Direito penal: parte especial, volume 2: doutrina e jurisprudência. 2ª ed. Leme: J.H. Mizuno, 2017.
SILVEIRA, Euclides Custódio. Direito penal: crimes contra a pessoa. São Paulo: Max Limonad, 1959.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
