10/11/2023
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.709/2023-PGJ, de 9 de novembro de 2023
(SEI 29.0001.0192184.2023-40)
Altera a Resolução nº 880/15-PGJ, de 19 de fevereiro de 2015, que disciplina a autorização para ministério de aulas, palestras ou conferências e participação em congressos, cursos, seminário, encontros ou outros eventos congêneres, no país, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e com fulcro no art. 19, v, "d", X, "a" e "e", e XII, "c" e "o", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a alteração do Regime Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que passou a estabelecer que somente os pedidos de afastamento para frequência a congressos, cursos, seminários ou encontros por período superior a 07 (sete) dias, no Brasil ou no exterior, devem ser submetidos a sua prévia autorização (art. 151, § 6º, nova redação);
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a autorização do Procurador-Geral de Justiça para o afastamento do membro do Ministério Público para ministério de aulas, palestras ou conferências e participação em congressos, cursos, seminário, encontros ou outros eventos congêneres, no exterior, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias, quando houver patente interesse institucional;
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 880/2015-PGJ, de 19 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. A autorização para ministério de aulas, palestras ou conferências e participação em congressos, cursos, seminário, encontros ou outros eventos congêneres, no país ou no exterior e por período igual ou inferior a 07 (sete) dias, a membro do Ministério Público, será concedida desde que haja patente interesse institucional." (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PORTARIAS DE 09/11/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 15101/2023 - Herivelto de Almeida, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 16 de novembro de 2023.
Republicadas:
nº 14852/2023 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2023)
nº 14877/2023 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2023)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 15072/2023 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Diretor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções para participar, na qualidade de presidente do CDEMP, da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Brasil - CDEMP, na cidade de Salvador/BA, nos dias 8 e 9 de novembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0207459.2023-59)
Designando:
nº 15073/2023 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para participar de plantão administrativo para atendimento dos membros atuantes na fiscalização das Eleições Nacionais Unificadas do Conselho Tutelar, no 29 de outubro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0202263.2023-89)
Plantão presencial
Horário: 8h às 13h
Plantão Telepresencial
Horário: 13h às 19h
nº 15074/2023 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião Técnica NUIPA-DIFUSOS - Câmara de Autocomposição de Meio Ambiente, a ser realizada na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 8 de novembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0205095.2023-61)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 15075/2023 – a portaria nº 14136/2023 que designou Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 13 a 21 de novembro de 2023.
nº 15076/2023 – a portaria nº 14986/2023 que designou 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501471-22.2023.8.26.0567, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 15077/2023 – 44º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506786-64.2022.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 15078/2023 – 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501362-23.2021.8.26.0617, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 15079/2023 – 3º Promotor de Justiça de Cotia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500367-81.2020.8.26.0152, em trâmite pela Vara Criminal de Cotia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 15080/2023 – 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503310-65.2022.8.26.0099, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 15081/2023 – 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1564183-76.2022.8.26.0278, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 15082/2023 - 2º Promotor de Justiça de Bertioga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0209.0000178/2023-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Bertioga, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0103601.2023-52)
nº 15083/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do plenário do júri do processo 0009765-76.2006.8.26.0198, nos dias 8 e 9 de novembro de 2023.
nº 15084/2023 – Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, atuarem nos autos nº 0324.0001770/2023, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Lorena, a partir de 10 de outubro de 2023.
nº 15085/2023 – Michelle Bregnoli de Salvo, 2º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do procedimento extrajudicial SEI N. 29.0001.0197780.2023-75, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santo André, a partir de 25 de outubro de 2023.
nº 15086/2023 – Felipe Bragantini de Lima, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de José Bonifácio e Louveira, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.
nº 15087/2023 – Andre Luiz Brandão, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos nº MP 38.1179.0000129-2023-8 (SEI nº 29.0001.017-03), em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, na cidade de Sertãozinho, no dia 10 de outubro de 2023.
nº 15088/2023 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 9 de novembro de 2023.
nº 15089/2023 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 9 a 11 de novembro de 2023.
nº 15090/2023 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 13 de novembro de 2023.
nº 15091/2023 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de novembro de 2023.
nº 15092/2023 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 9 a 13 de novembro de 2023.
nº 15093/2023 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 24 de novembro de 2023.
nº 15094/2023 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de novembro de 2023.
nº 15095/2023 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de novembro de 2023.
nº 15096/2023 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 6 a 30 de novembro de 2023.
nº 15097/2023 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 9 a 13 de novembro de 2023.
nº 15098/2023 - Matheus Botelho Faim, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 23 de novembro de 2023.
nº 15099/2023 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, no dia 9 de novembro de 2023.
nº 15100/2023 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, no dia 9 de novembro de 2023.
Republicadas:
nº 10231/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2023)
nº 10232/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto (2 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2023)
nº 12958/2023 - Anderson Chinen Ruiz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 2 a 11 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 14 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 14 a 17 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 5 a 11 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 12 a 30 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), dia 25 de outubro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), dia 30 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, dia 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2023)
nº 12987/2023 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 30 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2023)
nº 13147/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Jose Roberto Fumach Junior 17/09 a 31/10
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/09/2023)
nº 14245/2023 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 8 e de 14 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/10/2023)
nº 14291/2023 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14333/2023 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 27 e 29 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14334/2023 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 28 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14386/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 23 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14396/2023 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 8 e 14 a 22 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2023)
nº 14397/2023 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 8 e 14 a 22 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14405/2023 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 8 e 10 a 15 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14522/2023 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 13 de novembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dias 7 e 9 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/2023)
nº 14571/2023 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), dia 9 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14572/2023 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 5 e de 7 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dias 9 e 12 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela (ESAJ), dia 9 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 23 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2023)
nº 14583/2023 - Khalil Nogueira Nicolau, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama (ESAJ), dia 9 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2203)
nº 14584/2023 - Klaus Negri Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, dias 6 e 7 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 29 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2023)
nº 14585/2023 - Laura Fonseca Simon Batalha de Jesus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, e acumular o exercício do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 12 de novembro, e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2023)
nº 14589/2023 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana de 08 a 14 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2023)
nº 14596/2023 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, dia 10 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14610/2023 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, dia 9 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14617/2023 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela (ESAJ), dia 9 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14635/2023 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de novembro,e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, dia 8 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14641/2023 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 9 e 11 a 14 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 15 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2023)
nº 14646/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto (1 a 15)
Luiz Ambra Neto (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/10/2023)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 011/2023 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
02/11 Quinta - Finados
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
03/11 Sexta
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
JOSÉ BASSO JÚNIOR
04/11 Sábado
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
JOSÉ BASSO JÚNIOR
05/11 Domingo
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
11/11 Sábado
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
JOSÉ BASSO JÚNIOR
12/11 Domingo
VALÉRIA PALERMO CAPEZ
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
15/11 Quarta - Proclamação da República
JOSÉ BASSO JÚNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
18/11 Sábado
JOSÉ BASSO JÚNIOR
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
19/11 Domingo
JOSÉ BASSO JÚNIOR
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
20/11 Segunda - Consciência Negra
JOSÉ BASSO JÚNIOR
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
25/11 Sábado
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
26/11 Domingo
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
AVISOS
Aviso nº 714/2023 - PGJ-AD, de 28/09/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
DANIEL SANTERINI CAIADO
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 7
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 8
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DIA 12
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 13
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 14
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 15
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARIANA DA FONSECA PICCININI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21
EUVER ROLIM
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 22
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARCOS NERI DE ALMEIDA
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 28
EUVER ROLIM
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 29
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1
ANA PAULA MAZZA
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIAS 7 E 8
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
MARCO THULIO GONCALVES
DIA 12
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 13
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 14 E 15
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 21
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 22
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 28
MARCELO VIEIRA DE MELLO
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 29
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
JULIANA MELAZZI ANDRADE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIA 7
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 8
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 12
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
ERICA JULIANA PHILIPI
DIAS 13, 14 e 15
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 21
CELISA AGATA LOPES MOTA
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIA 22
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIA 28
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 29
ERICA JULIANA PHILIPI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1
RODRIGO CESAR COCCARO
SANDRA REIMBERG
DIAS 7 E 8
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 12
BRUNO GONDIM RODRIGUES
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 13
BRUNO GONDIM RODRIGUES
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIAS 14 E 15
ALEXANDRE ACERBI
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 21
SANDRA REIMBERG
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 22
LILIAN FRUET
SANDRA REIMBERG
DIA 28
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
SORANDY AYRES SANTOS
DIA 29
SANDRA REIMBERG
SORANDY AYRES SANTOS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 7
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 8
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 12 E 13
FABIO APARECIDO GASQUE
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 14 E 15
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 21
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 22
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 28
BEATRIZ BINELLO VALERIO
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 29
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1
ADONAI GABRIEL
DIAS 7 E 8
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 12, 13, 14 E 15
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 21 E 22
ADONAI GABRIEL
DIAS 28 E 29
LUISA MAFFEI COSTA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 7 E 8
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 12 E 13
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 14 E 15
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 21 E 22
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 28 E 29
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 7
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 8
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIAS 12 E 13
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 14
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 15
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 21 E 22
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 28
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DIA 29
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1
NATHALIA MERLI
DIAS 7 E 8
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 12 E 13
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 14 E 15
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 21 E 22
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIAS 28 E 29
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1
ENRICO PAISANO
DIAS 7 E 8
ANDREA DE CICCO
DIAS 12 E 13
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 14 E 15
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 21 E 22
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 28 E 29
ALINE MORAES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 7 E 8
JOSE SILVIO CODOGNO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 12
ANDRE LUIS DE SOUZA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 13
JESSICA SILVEIRA PRADO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 14 E 15
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 21 E 22
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIAS 28 E 29
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
RODRIGO VENDRAMINI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 7 E 8
CHARLES ZANINI PIZONI
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 12
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 13
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
CHARLES ZANINI PIZONI
DIAS 14 E 15
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 21 E 22
CHARLES ZANINI PIZONI
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 28 E 29
MARCELO BIAZZIM
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 7 E 8
CARLOS EDUARDO POZZI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 12, 13, 14 E 15
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIAS 21 E 22
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIAS 28 E 29
CHARLES ZANINI PIZONI
RENATO DE JESUS MARÇAL
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 7
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 8
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 12
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 13
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 14
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 15
JOAO HENRIQUE FERREIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 21
LUCAS MAESTER COLOMBO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 22
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 28
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
HERCULES SORMANI NETO
DIA 29
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1
JOSE JOEL DOMINGOS
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 7
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 8
ENRICO PAISANO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 12
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO
DIA 13
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO
DIAS 14 E 15
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
DIAS 21 E 22
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIA 28
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO
DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIA 29
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 7 E 8
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 12
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
ADELMO PINHO
DIAS 13, 14 E 15
PIERRE PENA ROCHA
ADELMO PINHO
DIAS 21 E 22
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 28
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 29
PIERRE PENA ROCHA
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
DIAS 7 E 8
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIAS 12 E 13
ETHEL CIPELE
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 14 E 15
BRUNO GRECCO CARDOSO
NAUL LUIZ FELCA
DIAS 21 E 22
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
HAMILTON FERNANDO LISI
DIAS 28 E 29
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1
LARISSA BUENTES FRAZAO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIAS 7 E 8
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIAS 12 E 13
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
YURI FISBERG
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 14 E 15
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
YURI FISBERG
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 21
RAFAEL BERTUCCI LOPES
ANA BRASIL ROCHA PENA
YURI FISBERG
DIA 22
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
RAFAEL BERTUCCI LOPES
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 28 E 29
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 7 E 8
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIAS 12 E 13
REINALDO IORI NETO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIAS 14 E 15
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 21
THIAGO ALCOCER MARIN
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 22
THIAGO ALCOCER MARIN
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 28
IGOR VOLPATO BEDONE
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIA 29
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 7
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 8
MICHELE DEMICO CAMARGO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 12 E 13
LARISSA BUENTES FRAZAO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 14 E 15
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 21
BRUNO GRECCO CARDOSO
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 22
BRUNO GRECCO CARDOSO
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 28
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 29
JESSICA SILVEIRA PRADO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 4
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 7
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 8
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 12 E 13
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 14 E 15
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 21
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 22
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
28 E 29
RAISSA CESAR MOLINARI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 7
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 8
ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIAS 12 A 15
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIAS 21 E 22
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 28 E 29
RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
DIA 7
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 8
BRUNO GONDIM RODRIGUES
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 12
GUILHERME SILVA DE DEUS
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 13
MILENA APARECIDA CARLI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 14
JULIA DAZZI PIOL
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 15
JULIA DAZZI PIOL
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 21
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 22
BRUNO GONDIM RODRIGUES
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 28
CAMILA TEIXEIRA PINHO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 29
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
CAMILA TEIXEIRA PINHO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1
AMELIO PASINI JUNIOR
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 7 E 8
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
ERIKA ANGELI SPINETTI
DIAS 12 E 13
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 14 E 15
PEDRO DOS REIS CAMPOS
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 21
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 22
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
JULIA FERNANDES CALDAS
DIAS 28 E 29
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/09/2023)
Aviso nº 784/2023 – PGJ-CEAF, de 25/10/2023
O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária a realizar-se, de forma remota, no dia 14 de novembro de 2023, às 17h, conforme link encaminhado por e-mail institucional aos participantes.
Aviso nº 797/2023 - PGJ-AD, de 30/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023
NOVEMBRO
DIA 2
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANDERSON CHINEN RUIZ
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FRANCINE PEREIRA SANCHES
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO D'AMICO JUNIOR
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 3
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANDERSON CHINEN RUIZ
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIO JOSE BUENO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
NINA PEREIRA MALHEIROS
PAULO D'AMICO JUNIOR
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 4
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DALILA CARVALHO CIRILO
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FRANCINE PEREIRA SANCHES
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 5
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
DALILA CARVALHO CIRILO
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 11
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA BEATRIZ MAYR
ANTONIO NOBRE FOLGADO
BRUNO GRECCO CARDOSO
BRUNO ORSINI SIMONETTI
CINTIA MARANGONI
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
NEANDER ANTONIO SANCHES
OSIAS DAUDT
RAFAEL ADEO LAPEIZ
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 12
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
BRUNO ORSINI SIMONETTI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
GABRIELA BRIGANTI IODICE
IGOR KOZLOWSKI
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
NEANDER ANTONIO SANCHES
NINA PEREIRA MALHEIROS
OSIAS DAUDT
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 15
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
DIA 18
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
NATALIA ROSA PELLICCIARI
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
SERGIO DE ASSIS
DIA 19
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
BRUNO GRECCO CARDOSO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
ROBERTA AMA DA CUNHA
SERGIO DE ASSIS
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 20
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
ANDERSON CHINEN RUIZ
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIA PORRO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
SERGIO DE ASSIS
DIA 25
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
BRUNO GRECCO CARDOSO
CECILIA FREITAS RIBEIRO
CELSO ELIO VANNUZINI
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
DIA 26
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
BRUNO GRECCO CARDOSO
CECILIA FREITAS RIBEIRO
CELSO ELIO VANNUZINI
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
NOVEMBRO
DIAS 2 E 3
JOSE CARLOS GUILLEM BLAT
DIAS 4 E 5
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIAS 11 E 12
MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIA 15
ANNA TROTTA YARYD
DIAS 18, 19 E 20
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
DIAS 25 E 26
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 31/10/2023)
Aviso nº 798/2023 - PGJ-AD, de 30/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 3
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
EUVER ROLIM
DIA 4
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 5
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 11
EUVER ROLIM
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 12
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 15
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 18
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 19
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 20
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 25
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 26
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA BESCHORNER COELHO
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2 E 3
ROSELI NALDI SOUZA
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIAS 4 E 5
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 11 E 12
JULIANA MELAZZI ANDRADE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 15
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 18 E 19
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 20
CAIO AUGUSTO CIRAULO
NATHAN GLINA
DIAS 25 E 26
JULIANA MELAZZI ANDRADE
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 4 E 5
CELISA AGATA LOPES MOTA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIAS 11 E 12
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 15
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIAS 18 E 19
JOSE LUIZ SAIKALI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 20
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIAS 25 E 26
CELISA AGATA LOPES MOTA
MARCOS VARGAS FOGACA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 2 E 3
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIAS 4 E 5
LILIAN FRUET
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 11
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 12
LILIAN FRUET
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 15
MARCO ANTONIO DE SOUZA
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 18
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 19
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 20
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 25
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 26
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 2 E 3
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 4
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 5
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 11
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIA 12
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIA 15
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIAS 18, 19 E 20
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 25 E 26
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
JANDIR MOURA TORRES NETO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2, 4 E 5
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 11 E 12
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 15
LUISA MAFFEI COSTA
DIAS 18 E 19
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 20
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 25 E 26
LUISA MAFFEI COSTA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 4 E 5
GABRIEL GUERREIRO
DIA 11
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 12
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 15
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIAS 18 E 19
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
DIA 20
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIAS 25 E 26
RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2
RAFAEL BELUCI
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 4
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 5
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 11 E 12
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
ANDRE PERCHE LUCKE
DIA 15
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
RAFAEL BELUCI
DIAS 18 E 19
DANIELA ITO ECHEVERRIA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 20
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ADRIANA VACARE TEZINE
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIA 26
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
ADRIANA VACARE TEZINE
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 2 E 3
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 4 E 5
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 11 E 12
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 15
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIAS 18 E 19
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 20
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 25 E 26
CASSIO SERRA SARTORI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 E 3
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 4 E 5
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 11 E 12
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 15
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 18
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 19 E 20
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 25 E 26
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 3
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 4 E 5
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 11 E 12
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 15
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIAS 18 E 19
EVANDRO ORNELAS LEAL
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 20
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 25 E 26
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
SERGIO CLEMENTINO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2, 3, 4 E 5
CHARLES ZANINI PIZONI
ORLANDO BASTOS FILHO
DIAS 11, 12, 15
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 18, 19 E 20
GABRIEL CARETA DO CARMO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 25 E 26
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 4 E5
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 11 E 12
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 15
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIAS 18 E 19
CARLOS EDUARDO POZZI
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 25 E 26
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 3
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 4
PAULA GARMES REGINATO COUBE
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 5
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 11
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 12
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 15
ANDRE GANDARA ORLANDO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 18
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 19
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 20
ANA MARIA ROMANO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 25
ANA MARIA ROMANO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 26
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 2 E 3
ENRICO PAISANO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 4 E 5
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 11 E 12
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 15
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIAS 18 E 19
ALISSON DE LIMA MACIEL
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 20
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 25 E 26
PAULO KISHI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 2
RODRIGO DE MORAES MOLARO
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIAS 3, 4 E 5
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 11 E 12
EMIR STRINGHETTA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 15
JOAO PAULO SERRA DANTAS
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 18 E 19
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 20
ADELMO PINHO
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 25 E 26
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 3
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 4 E 5
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
DIAS 11 E 12
ETHEL CIPELE
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 15
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIAS 18 E 19
FLAVIO JOSE DA COSTA
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DIA 20
DANIEL JOSE DE ANGELIS
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 25 E 26
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
ANDRE VITOR DE FREITAS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 2 E 3
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIAS 4 E 5
RAFAEL BERTUCCI LOPES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 11 E 12
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
VANIA CACERES STEFANONI
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 15
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 18 E 19
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 20
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 25 E 26
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
LORENA GENTIL CIAMPONE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 4 E 5
NATALIA ROSA PELLICCIARI
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 11 E 12
JOSEPH SABA HARB
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 15
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
CARLA BORGES HONORIO
DIAS 18 E 19
NATALIA ROSALEM CARDOSO
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 20
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIAS 25 E 26
MARCIO ROGERIO FRACASSI
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3
ANNA PAULA GROSSI
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 4 E 5
THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIAS 11 E 12
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
JOSÉ LUIZ BEDNARSKI
DIA 15
THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 18 E 19
RAISSA CESAR MOLINARI
EDUARDO DIAS BRANDAO
DIA 20
FABIO ANTONIO XABIER DE MORAES
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIAS 25 E 26
RAISSA CESAR MOLINARI
CARLOS HENRIQUE FONTANELI PEREIRA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 2 E 3
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 4 E 5
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIAS 11 E 12
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 15
LEONARDO REZEK PEREIRA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 18, 19 E 20
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIAS 25 E 26
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 A 5
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 11, 12 E 15
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 18 E 19
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 25 E 26
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 3
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
ALEXANDRE ACERBI
DIA 4
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 5
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 11
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 12
JULIA FERNANDES CALDAS
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 15
RICARDO BELUCI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 18
CAMILA TEIXEIRA PINHO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 19
BRUNO GONDIM RODRIGUES
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 20
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 25
MARIA JULIA KAIAL CURY
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 26
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 2 E 3
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 4 E 5
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 11 E 12
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIA 15
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 18 E 19
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 25 E 26
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
RICARDO FERRACINI NETO
Aviso nº 799/2023 - PGJ-AD, de 30/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1 MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 6 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 7 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 8 EUVER ROLIM
DIA 9 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO
DIA 10 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 13 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 14 EUVER ROLIM
DIA 16 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 21 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 22 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 23 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 24 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 27 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 28 JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIA 29 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 30 JULIANA BESCHORNER COELHO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 6 CARLA MURCIA SANTOS
DIA 7 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 8 CARLA MURCIA SANTOS
DIA 9 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 10 ANA PAULA MAZZA
DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 14 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 17 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 21 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 22 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 23 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 24 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 27 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 30 ANA PAULA MAZZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 6 JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 21 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 22 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 29 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 16 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 21 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 22 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 23 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 28 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30 RODRIGO CESAR COCCARO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1 KLAUS NEGRI COSTA
DIA 6 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 7 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 8 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 9 RICARDO FERRACINI NETO
DIA 10 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 13 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 14 JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 16 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 17 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 21 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 22 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 23 FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 24 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 27 ALEXANDRE ACERBI
DIA 28 ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
DIA 29 JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 30 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 6 ADONAI GABRIEL
DIA 7 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 9 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 10 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 13 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 16 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 17 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 21 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 22 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 23 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 24 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 27 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 28 ANA MARIA BUOSO
DIA 29 ADONAI GABRIEL
DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
ANDRE PERCHE LUCKE
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 7
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 9
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 10
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 13
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 14
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RAFAEL BELUCI
DIA 16
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 17
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 21
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL BELUCI
DIA 22
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 23
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 24
LUIZA THOME BACCHI
RAFAEL BELUCI
DIA 27
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 28
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 29
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 30
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 6 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 7 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 8 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 9 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 10 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 13 SERGIO CLEMENTINO
DIA 14 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 16 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 17 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 21 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 22 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIA 23 ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 24 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 27 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 28 FERNANDO CESAR DE PAULA
DIA 29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 30 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 6 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 8 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 9 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 10 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 13 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 14 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 16 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 17 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 21 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 23 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 24 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 27 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 28 EMERSON MARTINS ALVES
DIA 29 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIA 30 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 6 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 8 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 9 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 10 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 17 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 21 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 23 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 27 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 30 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 PEDRO ROMAO NETO
DIA 6 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 7 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 8 MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 9 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 10 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 13 RODRIGO MELGAREJO
DIA 14 VANESSA ZORZAN
DIA 16 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 21 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 22 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 23 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 24 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 27 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 28 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 29 PEDRO ROMAO NETO
DIA 30 VANESSA ZORZAN
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 8 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 9 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 13 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 16 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 17 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 21 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 22 ANA MARIA ROMANO
DIA 23 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 27 ALEX RAVANINI GOMES
DIA 28 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 29 PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 30 HERCULES SORMANI NETO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 6 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 7 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 9 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 10 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 13 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIA 14 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 16 PAULO KISHI
DIA 17 PAULO KISHI
DIA 21 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
DIA 22 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 23 ENRICO PAISANO
DIA 24 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 27 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 28 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 29 ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 30 JOSE JOEL DOMINGOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 6 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 7 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 9 PIERRE PENA ROCHA
DIA 10 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 13 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 14 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 17 ADELMO PINHO
DIA 21 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 22 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 23 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 28 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 30 DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 6 DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 7 FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 8 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 9 ETHEL CIPELE
DIA 10 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 13 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 14 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 16 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 17 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 21 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 22 AROLDO COSTA FILHO
DIA 23 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIA 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 27 NAUL LUIZ FELCA
DIA 28 MANOEL JOSE BERÇA
DIA 29 ETHEL CIPELE
DIA 30 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 7 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 8 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 13 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 16 ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 17 ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 22 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 23 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 30 ANA BRASIL ROCHA PENA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 13 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 14 ANNA PAULA GROSSI
DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 21 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 22 CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 23 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 24 LEANDRO BAKOWSKI
DIA 27 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
DIA 28 FLAVIA FLORES RIGOLO
DIA 29 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 6 RICARDO FRAMIL
DIA 7 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 8 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 9 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 10 ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 13 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 14 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 16 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 17 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 21 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 22 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 23 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 24 RENA MENDES RODRIGUES
DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 28 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 29 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 30 RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 6 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 7 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 8 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 9 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 10 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 13 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 14 FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 16 ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 17 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 21 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 22 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 23 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 24 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIA 27 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 28 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 29 LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 30 LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 6 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 7 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 8 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 9 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 13 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 14 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 16 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 17 GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 21 RICARDO REIS SIMILI
DIA 22 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 23 RUI ANTUNES HORTA
DIA 24 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 27 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 28 CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIA 29 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 30 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 6 CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 7 CARLA MURCIA SANTOS
DIA 8 ALEXANDRE ACERBI
DIA 9 LETÍCIA ROSA RAVACCI
DIA 10 JULIA DAZZI PIOL
DIA 13 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 14 MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 16 CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 21 ALEXANDRE ACERBI DIA
DIA 22 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 23 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 24 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 27 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 28 RICARDO BELUCI
DIA 29 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 30 CAMILA BONAFINI PEREIRA
Aviso nº 817/2023 - PGJ-AD, de 01/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 10 de novembro de 2023, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo XV – Cybergaeco, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].
Aviso nº 827/2023 - PGJ-CAOCV, de 07/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – área da Educação, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição em Educação que, no bojo do Projeto "Sede de Aprender": Água Potável nas Escolas, iniciativa do Ministério Público de Alagoas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi realizado levantamento em que constam informações sobre diversas escolas estaduais e municipais em São Paulo que apresentaram piora na situação de infraestrutura de água potável ofertada à comunidade escolar. AVISA, ainda, que os dados referidos e modelos para eventual atuação se encontram disponíveis na intranet, como material de apoio, na área da Educação.
Aviso nº 834/2023 - PGJ-2ª Instância, de 09/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de outubro;
3. Apresentação dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, chapa Democracia e Renovação;
4. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 835/2023 - PGJ, de 09/11/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que inscreveram-se como candidatos ao cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público os Doutores:
MARCELO ORLANDO MENDES – Processo nº 29.0001.0205022.2023-92
TATIANA VIGGIANI BICUDO - Processo nº 29.0001.0205009.2023-55
Aviso nº 836/2023 - PGJ-2ª Instância, de 09/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de novembro;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 837/2023 - PGJ-CAOCV, de 09/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Arujá, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 29/11/2023 (quarta-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 11h, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.588/2023-PGJ, de 21 de março de 2023 e buscando colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.
Aviso nº 838/2023 – PGJ-CAOCV, de 09/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB/SEMIL; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Fundação Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 29/11/2023 (quarta-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 14h30, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de definição das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária no GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – Bauru, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, a partir das 16h30 no primeiro dia e das 9h nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada e no período acima definido;
III - A abertura da correição será realizada às 16h30 do dia 21 de novembro de 2023, na forma presencial, na sede do GAECO - Núcleo Bauru, para todos os convocados;
IV - Os trabalhos serão realizados de forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos em plataformas do Ministério Público e do Sistema Judiciário;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, no horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 22 de novembro de 2023, nas dependências do GAECO - Núcleo Bauru, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Bauru, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, a partir das 16h30min no primeiro e das 9h nos demais,
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura da correição será realizada às 16h30min do dia 21 de novembro de 2023, na forma presencial, exclusivamente para os convocados.
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h do dia 22/11/2023, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 024/2023-CGMP, de 27 de outubro de 2023
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2024, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2024
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
29 a 31/01/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Campinas
19 a 23/02/2024:
Promotoria de Justiça de Aguaí
Promotoria de Justiça de Apiaí
Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
26 a 29/02/2024:
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí
Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
18 a 27/03/2024:
Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos - GEDEC
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Promotoria de Justiça de Auriflama
Promotoria de Justiça de Estrela DOeste
Promotoria de Justiça de General Salgado
Promotoria de Justiça de Macaubal
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Promotoria de Justiça de Palmeira DOeste
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
15 a 24/04/2024:
Promotoria de Justiça de Bastos
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Santos
Promotoria de Justiça de Dracena
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Promotoria de Justiça de Panorama
Promotoria de Justiça de Quatá
Promotoria de Justiça de Rancharia
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
08 a 10/05/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Piracicaba
Cyber Gaeco
20 a 24/05/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo ABC
Promotoria de Justiça de Batatais
Promotoria de Justiça de Bilac
Promotoria de Justiça de Buritama
Promotoria de Justiça de Guararapes
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Promotoria de Justiça de Itaberá
Promotoria de Justiça de Itaí
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
03 a 06/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Cabeceiras
Promotoria de Justiça Cível da Capital
Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
17 a 21/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Araras
Promotoria de Justiça de Bariri
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Colina
Promotoria de Justiça de Ituverava
22 a 26/07/2024:
Promotoria de Justiça de Cajati
Promotoria de Justiça de Cananéia
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça de Eldorado
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
12 a 16/08/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Araçatuba
Promotoria de Justiça de Brodowski
Promotoria de Justiça de Cajuru
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Promotoria de Justiça de Pirangi
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
26 a 29/08/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Médio Paranapanema
Promotoria de Justiça de Iepê
16 a 20/09/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Campinas
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Promotoria de Justiça Cível e Criminal do Tatuapé
Promotoria de Justiça de Duartina
Promotoria de Justiça de Fartura
Promotoria de Justiça de Itápolis
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Promotoria de Justiça de Piratininga
Promotoria de Justiça de Pompéia
Procuradorias de Justiça
14 a 18/10/2024:
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Guarulhos
Promotoria de Justiça de Conchas
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Promotoria de Justiça de Lucélia
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Promotoria de Justiça de Tupã
Procuradorias de Justiça
29 a 31/10/2024:
Promotoria de Justiça de Bananal
Promotoria de Justiça de Cunha
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Promotoria de Justiça de Roseira
Promotoria de Justiça de Tremembé
04 a 08/11/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Capital
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba
18 a 21/11/2024:
Promotoria de Justiça de Miracatu
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 297/2023 - CSMP - EDITAL, de 06/11/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.11.23 (cf. RICSMP, art.58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*
5º Promotor de Justiça Cível de Santana
27º Promotor de Justiça Criminal
94º Promotor de Justiça Criminal
24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
11º Promotor de Justiça de Família
4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
2º Promotor de Justiça do Consumidor
1º Promotor de Justiça de Registros Públicos
12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
REMOÇÃO MERECIMENTO
4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
81º Promotor de Justiça Criminal
2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
3º Promotor de Justiça de Família
1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
2º Promotor de Justiça de Registros Públicos
3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos/removidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
Aviso nº 300/2023 - CSMP, de 09/11/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/11/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000265/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO, CPTM - VIA MOBILIDADE - LINHAS 8 E 9, CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE e SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000654/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Enel Brasil S.a e JEC São Miguel - cópia de processo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000585/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, FABIO ALVES RODRIGUES e MARCIO DE JESUS DO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000301/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANGEL CONTROLE DE PRAGAS SC LTDA e Dra. Juliana Queluz Venturini Massarente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000747/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: JEAN MARCOS BARBOSA BORGES, SIMIONI PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0337.0000501/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000167/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: RAFAEL TANZI DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000168/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: RAFAEL TANZI DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000160/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CONCESSIONÁRIA VIA MOBILIDADE, INSTAURADO DE OFÍCIO e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006538/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0719.0002693/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001079/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000405/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados: LUZIA HELENA SANCHES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0409.0000876/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0003823/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVADOSCONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIALPARQUE ELDORADO I , YAGO ABNER FAVARETTO e HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000313/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Elisiário
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000599/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANGELA APARECIDA DA SILVA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, JOSÉ MORAES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
CÍVEL
Nº MP: 43.2472.0000665/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: GABRIEL DE OLIVEIRA GARCIA e À APURAR
Tema:
Assunto:
ANTONIO CALIL FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000558/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JAIR DONIZETI BORTOLOTTI JUNIOR, CARLOS BENEDITO CAZOTTI, CARLOS ALBERTO MARTINS e SAAE AMPARO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0233.0000372/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Telma Rizzo da Silva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000921/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Ricardo La Plata
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000937/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0292.0001441/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: MARIA CRISTINA PINTO SILVA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000359/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Vereador Sargento Simões
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001935/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Adriana Alves Barbosa de Lima e Fundo Municipal de Saude de Avanhandava
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0438.0000009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: GRANDE HOTEL SÃO PEDRO e JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
CÍVEL
Nº MP: 38.0466.0000685/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Vanessa Caroline Alcântara Ferreira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0599.0000156/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e VITÓRIO DONIZETTI SPALUTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0639.0000390/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: George Roosevelt Feres e GEORGE ROOSEVELT FERES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012961/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (CBO)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000102/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Edificio Rizkallah Jorge e Maria Nair dos Santos
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0199.0002209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: CLEBER STEVENS GERAGE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0001066/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000062/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES, ALESSANDRA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0299.0000025/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: MARCOSALEM MEDEIROS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 36.0395.0001072/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: IRACEMA MONTAI FERNANDES e DAVI MONTAI FERNANDES DRAGONE
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000643/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Henrique Torres
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0004804/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e Leonardo Catarina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000371/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: ROBERVAL TAVARES DE SOUZA, ANÔNIMO, SAMANTA IVONETE SALVADOR TAVARES DE SOUZA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000808/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Tarcisio Gomes de Freitas e Fabiana Pereira
Tema:
Assunto:
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Nº MP: 38.0711.0001549/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Geovane warnaux
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007109/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SAS SMART BRASIL INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO LTDA. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0001158/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos , Elen O Martinho e José Domingos de Souza
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000354/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Carlos Eduardo Plens, Prefeitura Municipal de Salto Grande, Mário Luciano Rosa e Mônica Cury
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000330/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0382.0000052/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0000248/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Agnaldo luiz dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000572/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo e Paulo Roberto Fiorilo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000122/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba e Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000015/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Alexandre Coelho Geanbastiani , Ricardo Mair Anafe e Fundacao Para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Vunesp
Tema:
Assunto:
SAAD MAZLOUM
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0378.0002030/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Fatima Aparecida Terron Serizawa e Angela Maria da Silva
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0444.0002786/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Cassia Aparecida do Amaral
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006379/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO, EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL, JOSE AFONSO CARRIJO ANDRADE, CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE e PASCHAL BARRETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: NALVA REGINA TEIXEIRA BRANT, LORENZO SANTIAGO, VIVIANE IRACEMA MOCHIOTI BENEDITO, DANIELE TENÓRIO, ICARO RAFAEL EUSTACHIO, Jorge Luis Caruso, ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP), CARINE DE AMORIM NOGUEIRA CALVO, Wagner Silva Vieira e Departamento Estadual de Transito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 301/2023 - CSMP, de 09/11/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/11/2023, é a seguinte:
1ª Turma
SAAD MAZLOUM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001138/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EX OFFICIO e MARECHAL CHOPERIA E BOTEQUIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002687/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Larissa Silva Fernadnes
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000531/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 41498 19 PJ INT DIFUS , ESPAÇO REAL DA SORTE e ESPACO DA SORTE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0182.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: CLEUZA PINI DE ALBUQUERQUE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000176/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: LUÍS CLÁUDIO SILVEIRA PERCIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000273/2022-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: EDSON TICARDO TIOSSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000455/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000814/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Francisco Antonio Sardelli, Thiago Rodrigo Martins e Marcio Rodrigo Betini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001100/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: TRT 15ª REGIÃO e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000691/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0191.0000030/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000050/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e HILLCO EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000701/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Adriana Maria Vieira Jorge
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001220/2023-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0210.0000072/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Município de Bilac e Câmara Municipal de Bilac
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000084/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Vanderlei Antoninho Mendonça, Município de Gabriel Monteiro e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0214.0000666/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. e CRESLER FRANCISCO FALOSSI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000210/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: AGENOR NUNES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000824/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: AGENOR NUNES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000562/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: LUIZ ANTONIO BRAZ, ELIZANGELA NISSOLA, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0227.0000821/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000628/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Francisco Arlan de Souza
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000900/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MORADORES DA VILA DIRCE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000288/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, MARCOS MORAES e FABIO ALVES RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0246.0000072/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRAVINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0253.0000653/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e ANTONIO PIVETTA FERNANDES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000650/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0000137/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000092/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE LUPÉRCIO, ANÉZIO KEMP e FÁBIO HENRIQUE MESQUITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0269.0000757/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000942/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0000390/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Municipio de Guaratingueta
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000005/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: VARA DO JUIZADO CÍVEL DE ITAQUERA e PAULO MAURICIO DE MELO FILHO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000010/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BAR BONFIN'S
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0280.0000952/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: VALENTIM LUIZ FILHO e ABAIXO ASSINADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000189/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Nantes
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0283.0000431/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e APARECIDO AZEVEDO SOBRINHO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0287.0000973/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA, MUNICIPIO DE INDAIATUBA, ENTER LTDA e DOGIVA LU DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000085/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e PERFECT MULTIMARCAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001126/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: MAURO VICENTE BERSI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001923/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: NAIR OLÍVIA DOS SANTOS e ERINALDO MERTINS DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0310.0000199/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000279/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ANTONIO CARLOS DA COSTA MURTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001729/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: REGINALDO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e EDGAR CALDEIRA DA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001937/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "CRIANÇA SORRISO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002333/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MURILO BERBERT AVIGO FÉLIX e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001689/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e MATHEUS PAVEZZI FERREIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0324.0001013/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: JAMILIA SIRIA DE PAULA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PROX RADIOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0001650/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: KELLY CRISTINA GOIS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000320/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: BRUNO HENRIQUE RAMOS CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0369.0000368/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0369.0000371/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000269/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0377.0000011/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: Procuradoria do Trabalho de Sorocaba
Tema: ASSOCIAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001858/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000002/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JOÃO ANTONIO FULONI - PREFEITO DE SARUTAIÁ e ISNAR FRESHI SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000217/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: AFONSO AUGUSTO PASSOS CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0000172/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001612/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e CONSÓRCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0426.0006709/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANÔNIMO e FITOFORMULA INDUSTRIA & LABORATORIO LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000944/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: JAMIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO , UPA FERNANDO JOSE DA SILVA e HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000154/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: EMERSON RENATO SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000906/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ETELVINO NOGUEIRA e WALTER CHAGAS DE SOUZA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000477/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DE SUZANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000093/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: HUGO LUCAS DE MOURA REYNALDO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0464.0000169/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: OHMORI VESTIBULARES UBATUBA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0464.0000496/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000511/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Eduardo Sindelar Valente e Vitória Pereira Valente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000567/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000762/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Araujo e Lima Padaria Limitada
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000774/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Thiago Branciforti de Oliveira Restaurante
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0468.0000136/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000387/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000547/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Lazaro Lago Gadelha e EDIFICIO TATUY
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0515.0000055/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Adega Bella e DANILO DE OLIVEIRA BOAVENTURA
Tema: JOGOS DE AZAR e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0531.0000169/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ALBERTO HIROSHI BANDO, AUTO ELÉTRICA UNIDOS LTDA EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000084/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000692/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: TATIANI DE FATIMA FORCATO PANSANI e MUNICIPIO DE CATIGUA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0632.0000184/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Grupo Condominium e Antonio Gibello Gatti Neto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003580/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0001542/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001612/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000122/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, JOSÉ EDILSON MARQUES DIAS, FILIPE VIANA BANOV, FÁBIO PICCININI, RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA e AUTO VIAÇÃO BRASIL LUXO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000173/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA (ASF) e SERV FOOD ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000328/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), Plumatex Colchões Industrial Limitada e COMERCIAL MONARCA MAGAZINE LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000456/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, Alex Batista da Silva de Melo e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000478/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e Anônimo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000595/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000924/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Tatiana Lima Campelo, SOLICITADO SIGILO e Ministério Público do Trabalho - PRT 2ª - 67º Ofício
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000939/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001017/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: OUTROS AGENTES A APURAR, ROSINEIDE MACEDO MOREIRA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0698.0000019/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000121/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0002891/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Robinson Claudino de Souza, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, Raimundo Nonato da Silva, Júlio Ferreira Pinto, Carlos Fernando de Almeida, Joaquim Santos da Silva, Michele Silva Ferraz Bonfim, Jailson Oliveira de Almeida, Claudio Avilez Menezes, Eneida Calil; e Gilvany Gomes Honorato
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001428/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002537/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO – CIENTÍFICA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANONIMO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0003447/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CHARLES RODOLPHO CAVALCANTE, COLÉGIO ESTILO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0004194/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Fellipe Willian de Medeiros
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0004215/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANTONIO CELSO DI PIERO e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0713.0004418/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e CASA DE REPOUSO VIVENDO FELIZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0004779/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JEFFERSON IORIO DE ALMEIDA e MAXIMUS MENS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0004800/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PAULO SERGIO FELIPPE MANOEL e CONSÓRCIO URBCAMP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0000085/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: GABRIELA SANTOS HONORIO, CLINICA SÃO JOSÉ LTDA e HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003883/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Paulo Jose Villalva Martins, Maria Estela Fernandez Martin e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005573/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000255/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA SANTA GEORGINA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0001172/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Rogerio Loredo de Andrade
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0723.0001195/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA e Fundação Projeto Pescar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0723.0005032/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000406/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000529/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0001225/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006349/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: DOMINGOS FERREIRA SANTOS, DENISE SILVA CAVANI SANTOS, GUSTAVO FERREIRA SANTOS e PORTAL MEDIC SAUDE INTEGRADA LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007771/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EZILDA ALEIXO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010585/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Marcos Guerra Lopes e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0011098/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013404/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP), PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0017725/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: NÃO INFORMADO e CENTRO DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO PARA A VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021262/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021277/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Maria Eluzia dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0021602/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Município de Urânia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000134/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Larissa da Silva Ivo
Tema:
Assunto:
ANTONIO CALIL FILHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0006976/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0008107/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Doutor Mário Luiz Sarrubbo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000154/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e Guilherme Rey
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000841/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Guarda Municipal de Americana, THIAGO SABINO DE SOUZA e MARCO AURÉLIO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000844/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARSCHELO RODRIGO MARIN MECHE, CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA, LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELO KLEIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000608/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0000615/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000729/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Municipio de Murutinga do Sul
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000794/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000957/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MARIA DE FÁTIMA OYO OLIVEIRA ME e CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001331/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001749/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000229/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000482/2023-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000593/2023-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000436/2017-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO, ENDIJA TRANSPORTES LTDA e DUO LOGISTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0206.0001721/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES TERRA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000492/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000599/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE e ISABELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000817/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Municipio de Carapicuiba, Wellington David Matias Cavaeiro e BAR DA ESQUERDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000335/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: FERNANDO CAMPOS ANGERAMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000524/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal e MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000102/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e PEDRO WILLIAN SILVA DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0276.0000666/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: DECIO PEREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e MRS LOGÍSTICA S/A
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000364/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Carlos Afonso Domingues da Silva
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0287.0001136/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000200/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Jair Júnior Silva dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0293.0000474/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO KAIRÓS
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000039/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: Milton Camara dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0304.0000907/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ANÔNIMO e THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000120/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: ALENCAR CAMARGO DOS SANTOS, município de jacupiranga e JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: MINERAÇÃO e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0313.0000181/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: LEANDRO MORETTI SERRANO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0315.0000498/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: CASA DE REPOUSO SAÚDE E BEM-ESTAR e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001461/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Angelo Ferraz Borges
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0342.0002110/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Buriti Shopping Mogi Guaçu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0002133/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000246/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: MARCOS ANTONIO GIATI e EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000179/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000103/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: FAZENDA CRUZ ALTA, ZELUX AGRICOLA S.A., ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA e ODILON ALTINO DUTRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001364/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000116/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: MAX ROBERTO SANTOS VILLAFAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0375.0000118/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000270/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PLINIO Edgar Borba de Castro MELO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001797/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0382.0000008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ e SIDNEY ANTONIO CARRARA ME
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0383.0000213/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000077/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, BENEDITO GERALDO LEBEIS JUNIOR, UNION LABORATORIO DE ANALISE CLINICA S/S LTDA, RICARDO VALIM CAMPOS e MOACYR FONSECA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0396.0000071/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e Miguel Nolli
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0438.0000619/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000158/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna e Araçariguama
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001290/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITARARÉ, BOA VISTA E ILHA PORCHAT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000637/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000505/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Andreza Lechado de Carvalho e Municipio de Tanabi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0457.0000222/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ERZSEBET CSEH ZIL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000135/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: WILSON BATISTA E OUTROS A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000517/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Janderson de Almeida e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000581/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Gabriel Eduardo Santos Galvão e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000003/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CORIFEU LOUNGE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000104/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000500/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0635.0000368/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003467/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003552/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0001439/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Edson Cursino de Oliveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0001826/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001846/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Valéria Rabelo de Melo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0687.0000089/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Prefeitura de Salto de Pirapora
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001019/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001069/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EMILIO MARTINS DOS SANTOS NICO, CINDY DE FARIAS LACERDA RIBEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000116/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: NATALINO CRISPPI NETO, DEMÉRCIO ROCHA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000060/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0002003/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0714.0002263/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Secretaria de Infância e Juventude e Ana Paula Vaz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003595/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Gustavo André Martim
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000568/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LUIZA SATURNINO BRAGA MOREIRA e PESSOA A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002388/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PAULO AUGUSTO FRANKE
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002435/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PAULO AUGUSTO FRANKE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0001553/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001600/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DENIS HENRIQUE PIMENTA, SIGILOSO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000922/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MARINALVA COSTA, METRA SISTEMA METROPOLITANO TRANSPORTE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000405/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: GEDUC - CAPITAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002746/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009978/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Caue de Sousa Cordeiro e MUNICÍPIO DE BILAC
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0013465/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MMFDH
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014744/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000010/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA AZUL , MORADORES DO ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJU - MUNICÍPIO DE SERRA AZUL e GRUPO DE MÃES E CRIANÇAS RESIDENTES NO ASSENTAMENTO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000065/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO BRODOWSKI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000852/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Fundação Pró-Lar de Jacareí
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0314.0000453/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: EVERTON LORENCINE, DEBORA PRADO BELINELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0000648/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Camara Municipal de Matao, Municipio de Matao, Camara Municipal de Dobrada e Municipio de Dobrada
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000219/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI, GLAUCI RODRIGUES PASTRE, ALAN KLEBER UJAQUE e SIDIOMAR UJAQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0616.0000071/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000515/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000731/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: OUTROS A APURAR, ELDES RAIMUNDO SOUZA DE CAMPOS, CLAUDEMIR e SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000883/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO JARDIM SÃO VICENTE E ADJACÊNCIAS e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001216/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000167/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0011354/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PACIENTES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
2ª Turma
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006064/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MIGUEL FLÁVIO MEDEIROS DO CARMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0000870/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000929/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Emanuela Marques Lopes da Silva, Dbg 05 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e EMANUELA MARQUES LOPES DA SILVA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003991/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DA EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0190.0000125/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados:
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000386/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Municipio de Ribeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001308/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000078/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000070/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000260/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Igor Lima de Paiva e Municipio de Carapicuiba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000479/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0244.0000066/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000877/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PAULO RUBENS PESTANA DE ANDRADE e ALEXANDRE DE SIQUEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 43.0248.0001064/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Jéssica
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0253.0000554/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: UNIMED DRACENA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0267.0000081/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CLAUDINEY DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000523/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0284.0000027/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: HELENA ERI SHIMIZU, LORAYNE COLLAÇO e LUCIANO MASSAMI SHIMIZU
Tema: SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0296.0000801/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0297.0000426/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000828/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: SERVIDORES E AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000469/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000991/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000333/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002067/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Hamilton Fernando de Mello Júnior
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0002785/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002829/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0324.0001001/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: MAURO SERGIO DA SILVA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001235/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: TGVS SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000559/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000484/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EMERSON JOAQUIM DE LIMA e ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0001383/2022-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL , RENASCER RIO PRETO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., WAGNER GOMES JUSTINO, SPEED WAY PNEUS EIRELI, G2G COMÉRCIO DE CHURRASQUEIRAS LTDA. e COSME NEVES MONTEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000242/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ, Prefeitura Municipal de Mococa, EDUARDO RIBEIRO BARISON e ANTONIO CARLOS VITORINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0342.0002128/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Carlos Cesa Toffoli de Azevedo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000073/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: DEMÉTRIUS ADALBERTO GOMES e SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000686/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CLAUDIO CESAR CONTIERI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000103/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Lara Fernanda Neves Cintra Morante
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000232/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: KERUSCA ZIGNANI MARANGON PEREIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000111/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: PAULITANQUE LTDA. e DELEGACIA DE POLICIA DE PAULÍNIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0369.0000366/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0373.0001468/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Fundacao Educacional de Penapolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000068/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Marina Helou
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0000954/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ADEMIR FERRAZ e ANONIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000350/2012-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU - FRANCISCO RODRIGUES, D.D.N. COMERCIAL E PAVIMENTADORA LTDA e João Fernando José
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0385.0000017/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: ANDREZA MORAIS GOUVEIA BRANCO DOS SANTOS, APAE PIRASSUNUNGA e ALINE FERNANDA EVARISTO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0387.0000396/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000183/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: WAGNER MATHIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0421.0000258/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002954/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000163/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL, MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, RAFAEL CASTRO KOCIAN, SIDNEI MARIN MORGAN, PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI, e CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000895/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000097/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PAULO HENRIQUE COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000161/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Giseli Domingos Camillo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000903/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: RETIRO DAS TINTAS LTDA e LS PUBLICAÇÕES LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000026/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A , PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000121/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000328/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: VEREADOR JAIR TATTO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000067/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Prefeitura do Município de Aspásia-sp
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004384/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO FAZENDA CAMPO VERDE , LOTEAR LOTEAMENTOS SPE LTDA e CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000146/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO e EMERSON ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000257/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: REDE LITORAL NORTE SUSTENTÁVEL
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0678.0000997/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Sílvia Inês Cardoso da Silva Pereira
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000260/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) , SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIANA SALLES PALAZZO FARAH, CARLOS ALBERTO PINTO ROCHA, FIRMINO LUIZ PEREIRA DA MOTA e RITA JOYANOVIC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000331/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Marden Akio de Oliveira Miyakoda e COMISSÃO ESTADUAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000393/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, ROGÉRIO CALIXTO CIARAMICOLI, RICARDO ROCHA DE ARAÚJO, BRUNO DUARTE RONCATI e VIRGILIO FERREIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000549/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE CONCESSÕES E PERMISSÕES (CMCP), CONCESSIONÁRIA VIA MOBILIDADE e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000621/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e CORREA ALVES ENGENHARIA LTDA - EPP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000821/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), WAGNER LUIZ COSTA, 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA (TRT 15ª REGIÃO) e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000856/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Mauro Lombardi Brucoli
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000911/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, KLEBER DANGELO CORREIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000951/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIO WILLIAM ESPER, JOÃO FERNANDO BARRAL DE MIRANDA, JOÃO TEODORO DA SILVA, CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (COFECI), JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000977/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALDO BERNARDINO DE SEIXAS e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001062/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Fernando Lopes Schmidt Romeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000066/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Lubrificantes e Filtros do Vale Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000167/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001235/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Vanessa Coutinho
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0002973/2021-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: AUTO POSTO R1 DE SANTO ANDRÉ LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001418/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001993/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: karina mello
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002542/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CREAS, DIRETORIA DE ENSINO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0715.0004787/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Luiz Inácio Lula da Silva , Valdir Roberto Gonçalves Mucheroni e Andreia Sadi
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0717.0002227/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000561/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Cosme Vitor, JOSÉ MORAES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003389/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000304/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALESSANDRA CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0722.0000559/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: José de Almeida Paes
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0003892/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CENTRO DE APOIO AO DEPENDENTE -CADE- EL SHADDAY
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000976/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: NILTON DA ROCHA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000531/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002192/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: RITA DE CÁSSIA FLEMING CAMPOS, ADRIANA MATIAS DE BRITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e CELSO FORTES PALAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0006240/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0016147/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0156.0006181/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: INSTITUTO TERAPÊUTICO REDENTOR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001102/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CAMARA FRUTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA -CNPJ 00.913.170/000-67 e STAR FRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001298/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001365/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Renan de França Imperador e Municipio de Murutinga do Sul
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000260/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002756/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0030212/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CASA DO SABOR e CARLOS EDUARDO AGOSTINHO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003408/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: SANDRA CORREA DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000001/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: CLUBE PARQUE AQUÁTICA DE CACONDE e ANÔNIMO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0227.0000705/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, AUGUSTO CAROLEI FILHO e MARCIA CRISTINA SILVA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000402/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: JOSE EDER GALDINO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000403/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000112/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PATRICK HANSES MENDES SCHEMER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0267.0000209/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0276.0001598/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: CMDCA e OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA -PROJETO GIRASSOL
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000059/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e JUDA CONSTRUÇÕES EIRELI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0286.0000711/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000163/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Gian Lucca Moreira Siqueira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001133/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: MUNICIPIO DE ITAPEVI, DONIZETI DIAS CARVALHO, KELI FRANCISCA DOS SANTOS LEMOS e EDNA OLIVEIRA ALVES DE LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000114/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: LEONARDO FERREIRA RIBAS, ALISSON RIVELI FERREIRA, WILLIAN ALVES DE MORAES, ALAN MARTINS e FELIPE RODRIGUES GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: MILTON CAMARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0303.0000086/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000945/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Municipio de Morungaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0311.0000545/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: MARCOS GONÇALVES DE JESUS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0314.0000110/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: MARCOS BALLES, RODRIGO PARISE e PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0315.0000517/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Funcionários da Escola
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000612/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Claudemir Aparecido Borges
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002438/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: REGINALDO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001968/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: FATIMA CRISTINA DE TOLEDO, Andréia Beletati de Faria, Rodrigo Falsetti, Daniel Cominatto e RAFAEL DE ALMEIDA ANTONIO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0000672/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Carolina Castilho Rossi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000153/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: hannah moreira dourado
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0369.0000359/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000948/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000366/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000376/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000059/2014-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JOÃO ANTONIO FULONI - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SARUTAIÁ e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000730/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: SELMA TÂNIA ALVES TROTTI e CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA - ATUAL PREFEIRO DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001408/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALVARES E BELLOTTO LTDA - ME e SEVERIANO TEIXEIRA ALVARES NETO
Tema: FLORA e MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000085/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: BENJI MICHEL PILON, MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO, JADER MASTELLINI ANSELMI-ME e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MASTELLINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0409.0000849/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Leila Maria Duckur Pizzotti
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0411.0000128/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: ERICA QUEIROZ DOS SANTOS, LINDSY MARIA MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000491/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Municipio de Ariranha
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0417.0001056/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Bebidas Nova Engenhoca Eireli, Ballena Comercio de Bebidas Ltda. e Ballena Comércio de Bebidas Ltda.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0417.0001167/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000972/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CELSO FORTES PALAU, GILMAR APARECIDO BARBOSA e Andre Jacinto dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0001052/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PAULO SERGIO GOMES e CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002811/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MONICA SCALERCIO DA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007080/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS e À APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000048/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: MARISTELA MACHADO, ALEX EUZÉBIO TORRES, LUIZ CARLOS PIÃO, ANTONIO CARLOS IVO SALINAS, ANA LÚCIA BILARD SICHERLE, ALFREDO NOCERA FILHO, RODRIGO MACHADO DE ARAUJO, THIAGO DE MARCHI OLIVEIRA DA SILVA e CARLA DANIELA ANDRADE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000925/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Tânia Cristina Camargo Aparecido
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000193/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0001045/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000202/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JUNIOR CASTRO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0002801/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ADEGA BEBE DRYNKS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000189/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Leonardo Caressato Capiteli e Juliano Buzone
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000930/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: O BAR e NEW BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0001488/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LUCIANO CELESTINO DA SILVA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0002655/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: EDSON APARECIDO PIRES
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000873/2016-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Câmara Municipal de Taboão da Serra, ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL e CARLOS EDUARDO NOBREGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0460.0000072/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA-AMERICABNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0464.0000388/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CRISTIANE PUMMER VERTAMATTI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000776/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Eliedson Souza Santos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000782/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Ana Paula Silva 25576948866
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000132/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ROGÉRIO PEIXOTO LIMA, ROSELI APARECIDA RODRIGUES COLOMBO e CLAÚDIO MILZ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000241/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000730/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0522.0000095/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000087/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL, ANTONIO DE GODOY e SHIRLEI GOMES DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0636.0000348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000130/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000748/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000433/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GERALDO BIASOTO JÚNIOR, EURICO HIDEKI UEDA, FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO (FUNDAP), FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICAS (FIPE), COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000704/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCED/COMISSÃO 212
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000929/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Companhia do Metropolitano de São Paulo, SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Renan Menezes Amendoeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000975/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, MATIFIC BRASIL APOIO EDUCACIONAL LTDA., FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000072/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ROSANGELA APARECIDA DE MELLO e PUXADINHO E SARAVÁ LTDA (HOLY SHIT)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001425/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e BENEDITO ADEMIR PINTO JUNIOR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004900/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000122/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO VILA PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000274/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008546/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011023/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SIGILOSO, CRISTINA GUELFI GONÇALVES (CORREGEDORA GERAL) e FLORISVALDO FIORENTINO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0013872/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PROTOCOLO 1848719 e RESIDENCIAL DONA GÊ LTDA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0015902/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Jocimara rondon Gonçalves
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000243/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ACADEMIA ELITE CROSS e WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000056/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A e Marcos Roberto Oliveira Soc Ind Advocacia
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000841/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Br Baby Fotografica e Cinematografica Ltda e Dawilin Abrarpour Zumbini
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001030/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: B2W COMPANHIA DIGITAL S/A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001274/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Lucas Ducatti Marquez de Andrade e 123 MILHAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000809/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES, Fundação de Saúde de Americana e Prefeitura Municipal de Americana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000086/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001048/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000290/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: João Luiz Paschoaletto
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000666/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000170/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000902/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: COLÉGIO ANGLO ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001277/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, ANTÔNIO ADRIANO ALTIERI, JULIANA PICOLLI AGATTE, SÉRGIO JOSÉ PELÍCOLLA, ERNESTO REBUGLIO VELLOSA, FERNANDO HENRIQUE VALENTE e ARIANE SOARES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001451/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0030035/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001181/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: IVAN J. GARCIA & CIA LTDA - LACIG e UNIMED DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0201.0001255/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000363/2017-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0203.0000375/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: YANG - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0206.0001199/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: DENILSON RESENDE CAMPOS, DENILSON RESENDE CAMPOS e MARIA LÚCIA ARAÚJO FEITOSA GABRIEL
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0207.0000207/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: DIMAS TADEU COVAS e JOSÉ CARLOS BORGES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000074/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC e MUNICÍPIO DE BILAC
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002982/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0002661/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: BASILIO ZECCHINI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000383/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000084/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: BRUNA REGINA ZANETTI CLARO, MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO e LUIS FERNANDO DE MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000271/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, NICO ROCHA e ERMINIO ALEXANDRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SANDRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADAMSKI, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000954/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Municipio de Cotia, Municipio de Jaguariuna e Mova Empreendimentos Comercial e Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001038/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0258.0000316/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000101/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: GERALDO LUIZ BENEDITO BORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI e ANA PAULA ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000073/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: SALVADOR LISERRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000455/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: DIEGO APARECIDO ARAUJO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000762/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0281.0000112/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Vânia Aparecida de Almeida Fiuza e PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000483/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: ANDERSON MAGALHAES DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000032/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: HUGO FERREIRA LUCH e CELSO LUCH
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000057/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE RIVERSUL e RODRIGUES E RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000017/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0307.0000795/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: OMAR SILVA VALIZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001331/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL , Luiz Carlos dos Santos e CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001390/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: COMISSÃO DE LICITAÇÃO , SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA , Prefeitura Municipal Jaboticabal e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0000673/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Dasp Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município de Jacareí e Fernando da Silva Esper
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0000110/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0313.0000082/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Debora Alves de Sousa Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000447/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ANTÔNIO PAULO SILVESTRE , GEZIEL PEREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ e LUIZ GUSTAVO FERRAREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000030/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: HUGO DE ARRUDA BARBOSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000138/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e Sigiloso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000556/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002654/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0323.0000006/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE VITÓRIA RÉGIA e NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT - CAO CÍVEL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0324.0000150/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: FERNANDO VIRIATO , PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e FABIO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000150/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000096/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0333.0000554/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0348.0000419/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Concessionaria Rodovias do Tiete S.a. - Em Recuperacao Judicial
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000641/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Silvia Evangelista, Altran Jose Faria Lima, Nelson Almeida e Jair Evangelista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000673/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0349.0000297/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: DEIVID WILLIAN LOPES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0356.0000395/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000421/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000530/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000684/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000222/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO IRMAO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0377.0000041/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0001187/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001972/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0382.0000206/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ, NF 190 191 192 195 196 197 199 E 200/22 e JOSÉ LADISLAU FURLAN ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000218/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Municipio de Timburi e Ana Carla Teles
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000250/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000339/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Reginópolis, Carolina Araújo de Souza Veríssimo, João Paulo Araújo de Souza Veríssimo e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000901/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: CLAUDIO SANTANA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0387.0000125/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Conselho Tutelar de Taquaral
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000440/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0001412/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e HELIO BUSCARIOLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003711/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: THAYNA GAVA BORGES e CONSTRUTORA AM2 INCORPORADORA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0004628/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCUS VINICIUS DE TAL e DEPARTAMENTO HIDROVIARIO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0006069/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ILAN SACKS e DROGARIA SÃO PAULO S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0432.0000721/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: MICHELE OLIVEIRA e PORTAL " O GUARDIÃO DO RIO PARDO"
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0437.0000089/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Marco Antonio Colitti
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000050/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: NARCISO BENEDITO BISTAFA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, PANOBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e JOSIAS ZANI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000587/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000171/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: AMARILDO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0002710/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JULLY ANN DA SILVA TIBIRIÇA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000223/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Leonardo Caressato Capiteli e Fernanda Mendes Gracioli Paulino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000812/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0448.0000634/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e EX OFFICIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000641/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: LARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e ALEXANDRE JOSE FRANCISCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000486/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e COMDEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000129/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e EDGAR HUALKER DA SILVA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000230/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000933/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: CARLOS EDUARDO RICATTO e DOUGLAR HENRIQUE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0002906/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000239/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Roberto Lopes Salomão Magiolino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000287/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001278/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0685.0000113/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: JEFERSON TEODORO DA SILVA e MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000092/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTRUTORA JR SÃO PAULO LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000210/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ROBERTO MIGUEL, UCCON MARKETING LTDA., CELSO MICHELETO, OUTROS AGENTES A APURAR, HUMBERTO TADASHI SATO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000214/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO DE FREITAS MENEZES FILHO (EX-INTERINO DO 27º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITA e 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000396/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP), CEREALISTA GOES ALIMENTOS EIRELI e Anônimo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000558/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS ROCHA - EQUIPE ROCHA NACIONAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO – UBS IV CENTENÁRIO e TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000669/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000728/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DENNES ALBERT ALCÂNTARA REBOUÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSÓRCIO DE SAÚDE LOG (PRONTO EXPRESSS LOGÍSTICA LTDA. E RV CONSULT TRANSPORTES e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000788/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SAMIR GEMHA, Z.A. DIGITAL DE SÃO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A. (ESTAPAR) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000849/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região São Paulo, SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000868/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS (APTA), SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ERIKA APARECIDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000920/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA. (ENCAMINHADO PELA CORREG DA POLÍCIA FEDERAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000921/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Felipe Cezar Baptista Pereira e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000970/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000980/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ATESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DELTACOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO A LOGÍSTICA, J&M CONSULT EM GESTÃO FINANCEIRA EIRELI, Ministério Público do Trabalho - PRT 2ª Região, GOLDCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, MULTICOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Elisabeth Priscila Satake Sato e SOLICITADO SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000076/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000312/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MARCOS SIDNEI PAGOTTO-EUZÉBIO e BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004876/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005221/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005913/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Rosineide Prudente Guglielminetti e Dario Saadi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0006787/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TJSP-CORREGEDORIA PERMANENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA e I. R FUENTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0714.0001728/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0001960/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002121/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001665/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000481/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA DE GOVERNANÇA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000045/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000784/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000381/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Filipe Vecchia D'Elia
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0726.0000378/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (encaminhado pela Promotoria de Justiça Cível de Itaquera), INSIGHT DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. e SUBPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIANASES
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000368/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011582/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0014838/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 0987/2023 e FERNANDO ANTONIO SARABION MACHADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0016145/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0016762/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: NÃO INFORMADO e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019464/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020216/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0032522/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1149.0000387/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA ESTADUAL EDGARD CAJADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Aviso nº 302/2023 – CSMP, de 09/11/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 14/11/2023, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 1.1. Doutora Nathália Monteiro Cipolla Piola, Promotora de Justiça de Brodowski (Pt. nº 173.292/23 – Relator Conselheiro João); 1.2. Doutor Adriano Ricardo Claro, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. nº 201.048/23 – Relator Conselheiro Juliotti).
Sessão Plenária e de Turmas:
2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
253 protocolados publicados em 07.11.2023.
DISTRIBUIÇÕES:
434 protocolados distribuídos até 08.11.2023.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (31/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0350.0000465/2022 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.
2. (31/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0350.0000462/2022 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.
3. (31/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0350.0000464/2022 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.
4. (31/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0350.0000466/2022 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.
5. (31/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópia da Ata da 203ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos no mês de setembro de 2023 e do relatório das atividades do mês de setembro de 2023.
6. (01/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0001559/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
7. (01/11/2023) Ofício enviado pela Doutora Francine Regina Gomes Cavallini, Promotora de Justiça Cível de Penha de França, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 38.0734.0000134/2023, com cópia do termo de conclusão.
8. (06/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0001579/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
9. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6ª Promotora de Justiça de Birigui, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0211.0000413/2023, referente às eleições do Conselho Tutelar 2023 da cidade de Santópolis de Aguapeí – Comarca de Birigui.
10. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6ª Promotora de Justiça de Birigui, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0211.0000416/2023, referente às eleições do Conselho Tutelar 2023 da cidade de Brejo Alegre – Comarca de Birigui.
11. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006659/2023-0, com cópia do despacho de arquivamento.
12. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Molaro, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0373.0000391/2014-0.
13. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006879/2023-3, com cópia do despacho de arquivamento.
14. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0739.0025085/2023-7, com cópia do despacho de arquivamento.
15. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006465/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento.
16. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005101/2023-7, com cópia do despacho de arquivamento.
17. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0004341/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.
18. (06/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0001590/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
19. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0725.0000047/2020, com cópia da promoção de arquivamento.
20. (06/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Lucas Mostaro de Oliveira, Promotora de Justiça de Pariquera-Açu, informando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0366.0000003/2020-9 (PAA nº 62.0366.0000003/2022-7).
21. (06/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Adriana Franulovic, Promotora de Justiça de Indaiatuba, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0287.0003220/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
22. (06/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0198.0000202/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento.
23. (06/11/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000030/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
24. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Ivo Gonçalves Mendes Zambon, Promotor de Justiça Substituto, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 38.0273.0000077/2022-0 da Promotoria de Justiça de Guará, com cópia da promoção de arquivamento.
25. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Aurélio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Ibaté, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0610.0000373/2019-4, com cópia da promoção de arquivamento.
26. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0474.00001261/2023, referente processo unificado de escolha de membros do Conselho Tutelar do Município de Parisi, com cópia da portaria.
27. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0474.00001262/2023, referente processo unificado de escolha de membros do Conselho Tutelar do Município de Votuporanga, com cópia da portaria.
28. (06/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0015906/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.
29. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0333.0000696/2022-7, com cópia da promoção de arquivamento.
30. (06/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0011353/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento.
31. (06/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, informando a execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no PPIC nº 42.0722.0000628/2023, com cópia da petição inicial.
32. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000090/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
33. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000064/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
34. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000062/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
35. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000086/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
36. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000096/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
37. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000078/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
38. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000070/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
39. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000074/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
40. (06/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Juliano Augusto Dessimoni Vicente, Promotor de Justiça de Diadema, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 36.0710.0002883/2023-9, com cópia da promoção de arquivamento.
41. (06/11/2023) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça de Tanabi, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0454.0000726/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
42. (07/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP e 934/2015-PGJ-CPJ-CGMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000201/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
43. (07/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0001704/2022-2, com cópia do despacho de arquivamento.
44. (07/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006498/2023-3, com cópia do despacho de arquivamento.
45. (07/11/2023) Ofício enviado pela Doutora Flavia Travaglini Zulian, Promotora de Justiça de Amparo, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000234/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.
46. (07/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Erton Evandro de Sousa David, Promotor de Justiça de Ituverava, comunicando a reabertura do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0307.0000757/2023-3, com cópia do despacho.
47. (07/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0002913/2022-4, com cópia da promoção de arquivamento.
48. (07/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F./R nº 43.0713.0006439/2023-3, com cópia do despacho de arquivamento.
49. (07/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0008463/2022-6, com cópia do despacho de arquivamento.
50. (08/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6ª Promotora de Justiça de Birigui, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0211.0000415/2023, referente às eleições do Conselho Tutelar 2023 da cidade de Clementina – Comarca de Birigui.
51. (08/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0198.0000158/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.
52. (08/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0198.0000157/2023-7, com cópia do despacho de arquivamento.
53. (08/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0198.0000159/2023-6, com cópia do despacho de arquivamento.
54. (08/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000088/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
55. (08/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Érika Angeli Spinetti, Promotora de Justiça de Santa Bárbara DOeste, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições NF nº 0417.0001006/2023, com fundamento no artigo 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
56. (08/11/2023) (SEI 29.0001.0206824.2023-35) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária e do relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de outubro de 2023.
57. (08/11/2023) (SEI 29.0001.0207077.2023-91) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Itapira, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0297.0000767/2021-5 (PAA nº 62.0297.000697/2022-8), com cópia da promoção de arquivamento.
58. (08/11/2023) (SEI 29.0001.0206953.2023-44) Ofício enviado pelo Doutor Bruno de Paula Souza Marques, Promotor de Justiça Substituto, comunicando a propositura de Ação Civil Pública nº 1002396-65.2023.8.26.0150 da Promotoria de Justiça de Cosmópolis, com cópia da inicial.
59. (09/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Igor Volpato Bedone, Promotor de Justiça de Suzano, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no PPIC nº 42.0451.0002200/2022-6.
60. (09/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luís Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Buri, comunicando nos termos do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0599.0000010/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 193/2023-DG/MP, de 6 de novembro de 2023
Classifica a função de Serviço Público que especifica, para fins de atribuição de gratificação "pro labore".
A DIRETORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Para efeito de atribuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 28, da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas, 2 (duas) funções de serviço público de Diretor de Serviço do MP, Referência CC-04, Tabela II, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, previstas na Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.302/17, de 21 de julho de 2017, para a Diretoria de Arquitetura e Engenharia Civil e Diretoria de Infraestrutura - Sistemas Elétricos, Mecânicos e Eletrônicos, de que trata o artigo 9º, inciso VII, itens "b" e "c", da Resolução nº 1.320/2021, de 9 de abril de 2021, alterada pela Resolução 1.708/2023 - PGJ, de 31 de Outubro de 2023.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento-programa vigente.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 196/2023-DG/MP, 07 de novembro de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 107/2023, Processo nº 308/23-DG/MP (SEI 29.0001.0058329.2023-02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Paulo Celio Pretti, Matrícula nº 3984, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de disponibilização do Sistema de Administração de Materiais – SAM, Módulo Estoque e Módulo Patrimônio, conforme descrito em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Antonio Carlos Mendes Fernandes, Matrícula nº 4053, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho da Diretora-Geral, de 31/10/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 375/18-DG/MP - Contrato nº 106/2018 (SEI 29.0001.0109564.2020-80)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: EJPC - Empreendimentos e Participações Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogado por mais um período de 60 meses, a partir de 01/11/2023 até 31/10/2028. Fica estabelecido o valor mensal estimado em R$ 1.848,57, resultando em R$ 110.914,20 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 07/11/2023
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 7-11-2023
Designando Sonia Maria de Figueiredo Nunes, matr. 6747, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço do MP, destinado à Diretoria de Infraestrutura - Sistemas Elétricos, Mecânicos e Eletrônicos, ficando-lhe atribuído o "pro labore" respectivo, previsto no art. 19, IV, da L.C. 1.118/10, equivalente à diferença dos vencimentos entre o valor do Padrão B-6, da Carreira III, e da Ref. CC-04, da Tab. II, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP;
Designando Carolinne Comerlatti, matr. 8278, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço do MP, destinado à Diretoria de Arquitetura e Engenharia Civil, ficando-lhe atribuído o "pro labore" respectivo, previsto no art. 19, IV, da L.C. 1.118/2010, equivalente à diferença dos vencimentos entre o valor do Padrão A-5, da Carreira II, e da Ref. CC-04, da Tab. II, da citada L.C. 1.118/2010, do QPMPESP;
Cessando, os efeitos da portaria de 29, publicada no D.O. de 30/6/2018, que designou Sonia Maria de Figueiredo Nunes, matr. 6747, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), para exercer junto ao seu Gabinete, a função Gratificada de Gabinete I, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;
Cessando, os efeitos da portaria de 7, publicada no D.O. de 8/2/2020, que designou Carolinne Comerlatti, matr. 8278, Oficial de Promotoria I, para exercer junto ao seu Gabinete, a função Gratificada de Gabinete I, ficando cessada a gratificação de representação correspondente.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 7/11/2023
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a
Patrícia Cristina Busaranho Ramm, matrícula n° 8926-5, partir de 6/11/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 8/11/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Claudete Aparecida dos Santos, matrícula n° 1177, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0203637.2023-45, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Danielle Galvão Ribeiro, matrícula n° 8603, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 25/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0200433.2023-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Lidiana Dias do Nascimento, matrícula n° 9561, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0204447.2023-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Marcelle Penha Garcia Villa da Costa, matrícula n° 11025, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 11/9/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0186357.2023-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n° 11820, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0198643.2023-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n° 11820, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 26/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0201384.2023-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n° 11820, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 6/11/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0207682.2023-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Robson Carvalho Diogo, matrícula n° 174, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0202919.2023-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023;
Thiago Sorrilha, matrícula n° 8008, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0202428.2023-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/11/2023.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de
Danielle Rury Suenaga, matrícula n° 11220, referente a 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 9/11/2022
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de
Mario Sergio Ferreira Epifanio, matrícula n° 10854, referente a 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/11/2023.
